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CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO

CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO PRIVADO E CONSTITUIÇÃO

EMENTA: Exposição das teorias jurídicas contemporâneas sobre a constitucionalização do

direito privado. O problema da constitucionalização do Direito e do Direito Civil, em particular.

Delimitação objetiva da constitucionalização: leitura crítica da dogmática e da jurisprudência

contemporâneas. Desvios metodológicos da chamada “constitucionalização do Direito Civil”. A

questão do chamado “Direito Civil-Constitucional”. A eficácia dos direitos fundamentais em

relação aos particulares. As teorias da eficácia direta, indireta e os modelos alternativos.

Conclusão.

BIBLIOGRAFIA ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. 4 ed. Coimbra: Almedina, 2009. BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Grundrechtstheorie und Grundrechtsinterpretation. Neue Juristische Wochenschrift - NJW, 27 Jahrgang, Heft 35, SS. 1529-1538. BODIN DE MORAES TEPEDINO, Maria Celina. A caminho de um direito civil constitucional. In Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v.17, n.65, p.21-32, jul./set., 1993. BOROWSKI, Martin. Grundrechte als Prinzipien. 2. Auflage. Baden-Baden: Nomos, 2007. CANARIS, Claus-Wilhelm. Grundrechte und Privatrecht: eine Zwischenbilanz. Berlin: New York: Walter de Gruyter, 1999. CARBONELL, Miguel (Ed). Teoría del neoconstitucionalismo: ensayos escogidos. Madrid: Trotta, 2007. ESSER, Josef. Grundsatz und Norm in der richterlichen Fortbildung des Privatrechts: Rechtsvergleichende Beiträge zur Rechtsquellen und Interpretationslehere. 4., unveränderte Auflage. Tübingen: J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), 1990. FARALLI, Carla. A filosofia contemporânea do direito: temas e desafios. Tradução de Candice Premaor Gullo. Revisão da tradução Silvana Cobucci Leite. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2006. FAVOREU, Louis. La legitimite du juge constitutionnel. Revue Internationale de Droit Comparé, v.46, nº 2, p. 557-581, avr./juin de 1994. FLUME, Werner. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Recht. 4. Auflage. Belin: Springer Verlag, 1992. B.2. FORSTHOFF, Ernst. Der Staat der Industrie-Gesellschaft: Dargestellt am Beispiel der Bundesrepublik Deutschland. 2., unveränderte Auflage. München: Beck, 1971. GIORGIANNI, Michele. O direito privado e as suas atuais fronteiras. In Revista dos Tribunais, São Paulo, v.87, n.747, p.35-55, jan., 1998. HESSE, Konrad. Verfassungsrecht und Privatrecht. Heidelberg: Müller, 1988.

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: RELAÇÕES CONSUMERISTAS E DIREITO PRIVADO

EMENTA: O processo de massificação da sociedade e o surgimento da figura do consumidor.

Perspectiva histórica da relação jurídica de consumo no Brasil e no direito comparado. De cidadão

a consumidor: a sociedade do consumo em massa. O conceito de consumidor, fornecedor, produto

e serviço na contemporaneidade. A (relativa) aproximação principiológica entre o Código de

Defesa do Consumidor e o Código Civil e sobre a interação entre os seus sistemas. Importância e

limites da aplicação subsidiária do Direito Civil nas relações de consumo. O contrato e o direito

do consumidor. Direito do consumidor e direito ambiental. Responsabilidade civil e Código de

Defesa do Consumidor. Tutela individual e coletiva do consumidor em juízo.

BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os direitos dos consumidores. Coimbra: Livraria Almedina, 1982. ________. A proteção jurídica do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. ALPA, Guido. Il diritto dei consumatori. 2 ed. Bari: Editori Laterza, 1996. AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. Teoria geral do direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ANCONA LOPEZ, Teresa; IGLECIAS LEMOS, Patrícia Faga; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Coords). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013. ANDREWS, Neil. Direito contratual na Inglaterra. Revisão da tradução Teresa Arruda Alvim Wambier e Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. 2. ed. Lisboa: Edições 70, 2010. BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. 2. ed., rev. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. _________________. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. BORTOLAI, Edson Cosac. Da defesa do consumidor em juízo. São Paulo: Malheiros, 1997. BOURGOIGNIE, Thierry. Éléments pour une théorie du droit de la consommation. Bruxelas: E. Story-Scientia, 1988. DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao consumidor: conceito e extensão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. GRINOVER, Ada Pelegrini. As garantias constitucionais do processo nas ações coletivas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 82, p. 180-197, 1987.

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO MUNDO GLOBALIZADO

EMENTA: Conceito e elementos estruturais da relação obrigacional segundo o Direito Romano. O Direito Obrigacional no Sistema Continental e na Common Law. Schulde Haftung: critérios de imputação contratuais e não-contratuais na atualidade. Obrigações solidárias e in solidum. “A Obrigação como Processo”. “A Regra Moral na Obrigação Civil”. Pagamento e modalidades extraordinárias de pagamento. O inadimplemento e suas consequências (culpa e dolo no marco das obrigações globalizadas). O inadimplemento (no performance) no DCFR – Draft Common Frame Reference: mecanismos processuais decorrentes do inadimplemento (legal remedies). A obrigação pecuniária e suas especificidades. O Direito das Obrigações e a Internet: contratação e responsabilidade civil nas relações jurídicas realizadas em ambiente virtual. O princípio da Boa-fé no Direito Internacional.

BIBLIOGRAFIA ALTERINI, Atilio Aníbal; AMEAL, Oscar José; CABANA, Roberto M. López. Derecho de Obligaciones: civiles y comerciales. 4. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2009 BACACHE-GIBEILI, Mireille. Droit Civil: les obligations; la responsabilité civile extracontractuelle. Paris: Economica, 2007. (Col. Droit Civil. t. 5. Coord. Christian Larroumet). BIANCA, Cesare Massimo. Diritto Civile: l’obbligazione. Milano: Giuffrè, 1991. v. 4. BUCKLAND, William Warwick. The Main Institutions of Roman Private Law. Paperback edition. New York: Cambridge Press, 2011. CANNATA, Carlo Augusto. Corso de Istituzioni di Diritto Romano. Torino: Giapichelli, 2001. CALAIS-AULOY, Henri Temple Jean. Droit de la Consommation. 8 ed. Paris: Dalloz, 2010. CORDEIRO, Antônio Menezes. Tratado de direito civil português. Parte geral Lisboa: Almedina, 2009. t.II. CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Las deficiencias lógicas y ontológicas de la clasificación de los contratos en típicos, atípicos y mixtos. Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região, n. 17, p. 207-228, mar. 2008. DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor: teoria geral da relação de consumo. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008. DEMOGUE, René. Traité des Obligations em Général. Paris: Librairie Arthur Rousseau, 1931. t. 3. ______. Traité des Obligations en Général: effets des obligations. Paris: Librairie Arthur Rousseau, 1931. t. 4. DIESTELKAMP, Bernahrd. Die Lehre von Schuld und Haftung. In: COING, Helmult. Wissenschaft und Kodifikation des Privatrechts im 19. Jahrhundert. Frankfurt am Main: Klostermann, 1982. B. VI. p. 21-49. DO COUTO E SILVA, Clóvis. A Obrigação como Processo. Rio de Janeiro: FGV, 2006. FIKENTSCHER, Wolfgang. Schuldrecht. Berlin: De Gruyter, 1997. ______; HEINEMANN, Andreas. Schuldrecht. 10. ed. Berlin: Gruyter, 2006. GALGANO, Francesco. Dogmi e Dogmata nel Diritto. Padova: CEDAM, 2010. _____. Il Contratto. Padova: CEDAM, 2011. GILMORE, Grant. The Death of Contract. 2. ed. Columbus: Ohio University, 1995.

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: EXPRESSÃO CONTEMPORÂNEA DA PROPRIEDADE

EMENTA: O papel dos princípios na garantia do direito de propriedade. História, conceito e

tipos de propriedade. A propriedade como elemento de justiça. Função social e econômica da

propriedade. Aquisição e perda. Tutela da Propriedade. Multipropriedade. Direito comparado no

âmbito da Propriedade. Tendências do Direito de propriedade, a propriedade obriga. Regularização

fundiária urbana e a usucapião coletivo e familiar. A função social da cidade como elemento de

desenvolvimento urbanístico, plano diretor: Uma análise da cidade de Fortaleza. Panorama

jurisprudencial relativo ao direito de propriedade.

BIBLIOGRAFIA ALBESA, Joaquim Rams. Tratado de derecho civil – Derecho reales. Madrid: Iustel Publicaciones, 2014.t.VI ALEXANDER, Gregory S. Ownership and obligations: the human flourishing theory of property. Cornell Legal Studies Research Paper No. 13-93. 2013. Disponível em: [http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2348202]. Acesso em 21/06/2015. ASCENSÃO, José de Oliveira. A tipicidade dos direitos reais. 2. ed. Lisboa: Livraria Petroni, 1968. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2011. BELL, Abraham; PARCHOMOVSKY, Gideon. What property is. ILE – Institute for Law and Economics. University of Pensylvania Law School. Research Paper 04-05, fev. 2004. BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2005. BRITO, Miguel Nogueira de. A justificativa da propriedade privada numa democracia constitucional. Lisboa: Almedina, 2007. CORDEIRO, Antônio Menezes. Tratado de direito civil português. Parte geral – coisas. Lisboa: Almedina, 2009. t.II. COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & economia. Tradução Luis Marcos Sander e Francisco Araújo da Costa. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. DANTAS, Marcos Eduardo de Carvalho. Função social na tutela possessória em conflitos fundiários. Revista de Direito GV, v. 18, p. 465-488, jul-dez.2013. DAPHNA, Lewinsohn-Zamin. The objectivity of well-being and the objectives of property. NYU Law Review, v.78, 1669 (2003). DIPPEL, Horst. História do constitucionalismo moderno. Tradução de António Manuel Hespanha e Cristina Nogueira da Silva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2007. FACHIN, Luiz Edson. Questões do direito civil brasileiro contemporâneo. São Paulo: Renovar, 2008. ______________ A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio Fabris editor, 1988. FALCÃO, Joaquim. Novo direito de propriedade. Conjuntura Econômica, Brasília, v.60, n. 10, p.35, out.1986. FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin. A propriedade no direito ambiental. 3. ed. São Paulo: RT, 2008.

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DISCIPLINA: O EXERCÍCIO DA EMPRESA E DESENVOLVIMENTO

EMENTA: O exercício da atividade empresarial no Século XXI. A natureza da empresa. A

visão de Ronald Coase. Teorias econômicas sobre a empresa. Formatos jurídicos para o exercício

da empresa. Empresa e empresário. Empresa multisocietária. Regime jurídico da empresa no

Brasil. Análise econômica da empresa. Empresa e globalização. Empresa e mudança social.

Função social da empresa e responsabilidade social. Empresa e meio ambiente. Regime Jurídico

da pequena empresa.

BIBLIOGRAFIA ALCHIAN, Armen; DEMSETZ, Harold. Producion, information costs and economic organization. American Economic Review, Pittsburgh, v.66, 1972. ALMEIDA, Caroline Sampaio de; BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas. Revista de Direito Empresarial, São Paulo, n. 08, p.113-130, jul./dez. 2007. AMARAL, Luiz Fernando de Camargo Prudente do. A função social da empresa no direito constitucional econômico brasileiro. São Paulo: Srs, 2008. BARNES, Peter. Capitalism 3.0 – a guide to reclaiming the commons. San Francisco: Berret-Koehler Publishers, 2006. BERLE JR., Adolf. Power without property. Nova York: Harcourt, 1959. __________. The corportation in modern society (prefácio). Organizado por Edward S. Mason. Cambridge-Massachusetts: Harvard University Press, 1964. CARRROL, Archie B. A three dimensional conceptual model of corporate performance. Academy of Managment Review, Ohio, v.4, n.4, p.497-505, 1979. __________. The pyramid of corporate social responsability: toward the moral managment of organization stakeholders. Virginia: Busines Horizons, v.34, n.4, p. 39-46, jul./ago. 1991. COASE, Ronald. The firm, the market and the law. Chicago: The University of Chicago Press, 1994. COCHOY, Franck. La responsabilité sociale de l’entreprise comme “representation” de l’economie et du droit. Droit et societé, Paris, n.65, 2007. GILSON JÚNIOR, Ronald. Globalizing corporate governance: Convergence of form or function. American Journal of Comparative Law, Michigan, n.49, v.2, 2001, p.329-357. JENSEN, M.; MECKLING, W. Theory of the firm: managerial behavior agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, New York, v.3, 1976, p.305-360. LOOMIS JR., Philip; RUBMAN, Berverly K. Corporate governance in historical perspective. Hofstra Law Review, New York, n.08, p.141-181, 1981. LUCHINSKY, Rodrigo S. El sistema de gobierno societário – corporate governance em el derecho argentino. Buenos Aires: Lexis Nexis Argentina, 2006. MATIAS, João Luis Nogueira. A função social da propriedade e o exercício da empresa. In. ROCHA, Maria Vital da; CARVALHO, Paulo Rogério Marques de (Orgs). 25 anos da

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DISCIPLINA: RELAÇÕES FAMILIARES NO SÉCULO XXI

EMENTA: As transformações no direito de família e das sucessões. Monogamia como princípio

basilar do casamento e da união estável. Poligamia e inexistência de efeitos no direito de família

e das sucessões. Casamento e Fidelidade: adultério e quase adultério (infidelidade virtual).

Coabitação: moradia conjunta e jus ad copulam. Dissolução da sociedade conjugal e dissolução

do vínculo conjugal. Recriação do divórcio. Responsabilidade civil no rompimento. Pressupostos

e fundamento da reparação de danos no rompimento. União estável: efeitos no direito das

obrigações, pessoais e patrimoniais. Dissolução da União Estável. Uniões entre pessoas do mesmo

sexo. Relações de parentesco: espécies, reconhecimento, legitimidade e imprescritibilidade.

Efeitos pessoais e patrimoniais. Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade.

BIBLIOGRAFIA: CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. CAHALI, Yussef Said. Separações conjugais e divórcio. 12ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. FERNANDES,Taísa Ribeiro. Uniões homossexuais. São Paulo: Método, 2009. FRANCIULLI NETTO, Domingos, MENDES, Gimar Ferreira, MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva (Coord.). O Novo Código Civil – Estudos em Homenagem ao Prof. Miguel Reale. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2006. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: Direito de Família. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, vol. 6. GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 KUMPEL, Victor Frederico. Violência doméstica e familiar contra a mulher. 2ª ed. São Paulo: Método, 2008. LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord.). Grandes Temas da Atualidade: Adoção; Aspectos jurídicos e metajurídicos. Rio de Janeiro: Forense, 2005. LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao novo Código Civil do Direito das Sucessões. 5ª ed, coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: Forense, 2009. LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias monoparentais. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direito de família e das sucessões . 8ª ed. São Paulo, Saraiva, 2013, vol. 5. MONTEIRO, Washington de Barros e TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Curso de Direito Civil: direito de família. 42ª ed. São Paulo, Saraiva, 2012, v. 2. NERY, Rosa Maria de Andrade. Manual de direito civil: família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz, MAMEDE, Gladston e VITAL DA ROCHA, Maria. Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Sílvio Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011. RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz, MIRANDA, Jorge. Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2012. PINTO, Agerson Tabosa. A união estável brasileira e sua raízes romanísticas. Revista jurídica da FA7, v. 4, n. 1, p. 65-79, abr. 2007. TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz e CAMARGO NETO, Theodureto de Almeida (coord.). Grandes Temas de Direito de Família e das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011, vol. 1. TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz e CAMARGO NETO, Theodureto de Almeida (coord.). Grandes Temas de Direito de Família e das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2014, vol. 2. TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz (Coord.). Código Civil Comentado. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Divórcio e Separação após a EC n. 66/2010. 2ª ed. São Paulo, Saraiva, 2012. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2014, vol. VI.


CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO ENSINO E DA PESQUISA JURÍDICA

EMENTA: Pressupostos e fundamentos da educação contemporânea: as diversas abordagens do

processo de ensino-aprendizagem. Educação ambiental. Perspectivas educacionais. Ensino do Direito

no Brasil: história e legislação. Formação docente. Estratégias de ensino e didática. Planejamento de

curso e avaliação. Relação professor-aluno. A relação entre ensino, pesquisa e extensão. Pressupostos e

fundamentos da ciência contemporânea: as diversas abordagens epistemológicas. Especificidades das

ciências sociais e da Ciência do Direito. Pesquisa em Direito: conceito, classificação, métodos. Etapas

da pesquisa em Direito: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. Relação

orientador-orientando. Elaboração de um projeto de pesquisa em Direito: estrutura e conteúdo. Artigo

científico. Dissertação de Mestrado.

REFERÊNCIAS

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO NO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO

Ementa: Novos paradigmas para a velha dicotomia. Publicização do direito privado e privatização

do direito público. Atuação do Estado na atividade econômica. O regime jurídico da empresa pública

e da sociedade de economia mista. Das Parcerias Público-Privadas - PPP. Da evolução da teoria dos

contratos e de sua aplicação aos contratos administrativos. Das contratações com o Poder Público.

Das compras públicas sustentáveis. Da proteção às pequenas empresas nas compras governamentais.

Do novo perfil do direito de propriedade e sobre a sua aplicação aos bens públicos.

Bibliografia:

AMARAL NETO, Francisco. Autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica: perspectiva estrutural e funcional. Revista de Direito Civil, 1998, número 46, páginas 7-26. _________________. O direito civil na pós-modernidade, in Direito Civil – Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. BELL, Abraham; PARCHOMOVSKY, Gideon. What property is. ILE – Institute for Law and Economics. University of Pennnsylvania Law School. Research Paper 04-05, fev. 2004. DAPHNA, Lewinsohn-Zamin. The objectivity of well-being and the objectives of property. NYU Law Review, v.78, 1669 (2003). DI PIETRO, Maria Sílvia Zanella. Parceris na administração pública. São Paulo, Atlas, 2013. DUGUIT, Leon. Las transformaciones generales del derecho privado desde el Codigo de Napoleon. Buenos Aires: Editorial Heliasta. FALCÃO, Joaquim. Novo direito de propriedade. Conjuntura Econômica, Brasília, v.60, n. 10, p.35, out.1986. FACHIN, Luis Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000. GARNSEY, Peter. Thinking about property. Cambridge: Cambridge, 2007. GIORGIANNI, Michele. O direito privado e as suas atuais fronteiras. RT/Fasc.Civ, ano 87, volume 747, janeiro de 1998, páginas 35-55. GURVICH, Georges. L’idée du Droit Social. Paris: Librarie du Recueil Sirey. HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Editora Tempo Brasileiro, 1984. IRTI, Natalino. Autonomia privada e forma do Estado. Rivista di Diritto Civille, Cedam, jan/fev, 1994, páginas 15-23. LORENZETTI, Ricardo Luis. Analisis critico de la autonomia privada contratual. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, abr/jun 1995, páginas 5-9. ______________________. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998. LUDWIG, Marcos de Campos. Direito público e direito privado: a superação da dicotomia, in A reconstrução do direito privado. MARTINS COSTA, Judith (Org). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, páginas 87-117.

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: RELAÇÕES JURÍDICO-PRIVADAS E MEIO AMBIENTE

EMENTA: Conhecimento, ciência e meio ambiente. Ética ambiental. Epistemologia do Direito Ambiental. O conceito de meio ambiente. A proteção do meio ambiente no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito e dever fundamental. Meio ambiente, desenvolvimento e direitos humanos. Princípios do Direito Ambiental. As relações entre direito privado e direito ambiental e o fenômeno da “Ecologização do Direito”. O direito à propriedade e proteção ao meio ambiente. A função ambiental da propriedade. A responsabilidade civil e a proteção ao ambiente. Dano ambiental. A utilização de instrumentos econômicos na tutela ambiental. Contratos e meio ambiente. Sustentabilidade, responsabilidade social e meio ambiente. 2. BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Jacione. A problemática do desenvolvimento sustentável. In: BECKER, Dinizar Fermiano (org). Desenvolvimento sustentável: necessidade e/ou possibilidade? 4 ed. rev. ampl. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2002. ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: Pós-neoliberalismo: As políticas sociais e o Estado democrático. 8 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2008. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 8 ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. ARAGÃO, Alexandra. Princípio da precaução: manual de instruções. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (RevCEDOUA), n. 11, Faculdade de Direto da Universidade de Coimbra, p. 9-53, Coimbra, 2008. AZEVEDO, Plauto Faraco de. Ecocivilização: ambiente e direito no limiar da vida. 2 ed. rev. at. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BANCO MUNDIAL. Turn Down the Heat: Climate Extremes, Regional Impacts, and the Case for Resilience. A report for the World Bank by the Potsdam Institute for Climate Impact Research and Climate Analytics. Washington, DC: Word Bank, 2013, p. 191. Disponível em: www.worldbank.org. Acesso em 5 de jul. 2015 BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Trad Mauro Gama e Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Hermenêutica Jurídica Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2011. BURSTYN, Marcel; PERSEGONA. A grande transformação ambiental. Uma cronologia da dialética homem-natureza. Rio de Janeiro: Garamond, 2008. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008 CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 1996. ______. As conexões ocultas: ciência para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2002. CARVALHO, Délton Winter de. Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a partir de um direito dos desastres ambientais. Revista de Direito Ambiental, v. 72, out./dez. 2013. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE POR DANOS AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Ementa: Teoria Geral da Responsabilidade Civil; Teoria Geral dos Direitos de Personalidade; Responsabilidade por dano à honra, ao nome, à voz e à intimidade; Responsabilidade Civil do médico; Aproveitamento inter vivos do direito à imagem e riscos; Proteção de dados genéticos; Responsabilidade por dano ao direito de autor; Dano moral: critérios de aferição e de quantificação. Bibliografia: ALEXANDRINO, José M. (organizador). Direitos da Pessoa Humana: textos e documentos, Lisboa: AAFDL, 2007. ALMEIDA, Silmara J. A. Chinelato e. Tutela Civil do Nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000. ALVES, A.P. de A. A pessoa jurídica e os direitos da personalidade. Rio de Janeiro Renovar, 1998. ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito autoral. Rio de Janeiro: Renovar, 1997 _______________________. Direito Civil, Direito de Autor e Direitos Conexos. 1ª. ed (reimpressão), Coimbra: Coimbra Editora, 2012. BELTRÁN DE HEREDIA. Construcción jurídica de los derechos de la personalidad, Madrid: 1976. BENASSE, Paulo Roberto. A Personalidade, os danos morais e sua liquidação de forma múltipla. Rio de Janeiro: Forense, 2003. BERLINGUER, Giovanni e GARRAFA, Volenei. O mercado humano. Estudo bioético da compra e venda das partes do corpo. Brasília: EdUNB, 1996. BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 7.a ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. BORGES, Roxana C. Brasileiro. Disponibilidade dos direitos da personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. CACHAPUZ, Maria Claudia. Intimidade e vida privada no novo Código Civil Brasileiro. Porto Alegre: Fabris Editor, 2006. CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 CAMPOS, Diogo Leite. Lições de Direito da Personalidade. Coimbra: editora Coimbra, 1998. CASTÁN TOBEÑAS, José. Los derechos de la personalidad, Madrid: Reus, 1952. CASTRO, Mônica Neves Aguiar da Silva. Honra, Imagem, Vida Privada e Intimidade, em Colisão com outros Direitos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. CORDEIRO, Antonio Menezes. Da modernização do Direito Civil, aspectos gerais. Coimbra: Almedina, 2004. DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade, Lisboa: Livraria Moraes, 1961. DRAY, Guilherme Machado. Direitos de personalidade. Coimbra: Almedina, 2006. FARIÑAS MATONI, Luis. El derecho a la intimidad, Madrid: Trivium, 1983. FERNANDES, Milton. Os direitos da personalidade e o Estado de Direito, in Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte: n. 50, janeiro, 1980. FESTAS, David de Oliveira. Do Conteúdo Patrimonial ao Direito à Imagem. (Contributo para um Estudo do seu Aproveitamento Consentido e Inter Vivos). Coimbra: Editora Coimbra, 2009. GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. A liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2001. GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e direitos de personalidade (fundamentação ontológica da tutela). Coimbra: Almedina, 2008. GUERSI, Carlos A. Analises socioeconômico de los derechos personalísimos. Buenos Aires: Cátedra Jurídica, 2005.

HOOFT, Pedro Federico. Bioética y Derechos Humanos. Temas y Casos. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1999. KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil do Médico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. LIMA, Alvino. Culpa e Risco. 2. ed. / rev. e atual pelo prof. Ovidio Rocha Barros Sandoval, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos de direito privado. trad. Vera Maria Jacob de Fradera. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 MATIELO, Fabrício Zamprogna. Responsabilidade Civil do Médico. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1998. MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato (organizadores). Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2012. MORAES, Irany Novah. Erro médico e a justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana, uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. NETO, Luísa. O Direito Fundamental à Disposição sobre o Próprio Corpo (A Relevância da Vontade na Configuração do seu regime). Coimbra: Coimbra Editora, 2004. OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto. O Direito Geral da Personalidade e a solução do dissentimento. Ensaio sobre um caso de Constitucionalização do Direito Civil) Coimbra: Coimbra editora, 2002. PEREIRA, Marcelo Cardoso. Direito à intimidade na Internet. Curitiba: Juruá, 2006. RABINDRANATH, Valentino Aleixo Capelo de Sousa. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Coimbra editora, 2011. REIS, Rafael Luís Vale e. O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas. Coimbra: Coimbra Editora, 2008. RENCHON, Jean – Louis. Les Droits de la Personalitè (actes Du Xe. Colloque de l`Association Famille & Droit, Luvain-la neuve, 30 novembre 2007), Bruxelles: Bruylant, 2009. RÍO, José Manuel Lete Del. Derecho de la Persona. 4.a ed. Madri: Tecnos, 2000. ROMANELLO NETTO, Jerônimo. Responsabilidade Civil dos Médicos. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 1998. SANCHEZ, Juan José Bonilla. Personas y Derechos de la Personalidad, Madrid: Reus, 2010. SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006. Sarmento, Daniel; Ikawa, Daniela; Piovesan, Flávia: Coordenadores. Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: editora Lumen Juris, 2010. SCALISI, Antonino. Il valore della persona nel sistema e i nuovi diritti della personalitá. Milão: Giuffré, 1990. SILVA, Américo Luís Martins da. O dano moral e a sua reparação civil. 4ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. SILVA, Mário Tavares da. Eutanásia – Alguns aspectos morais, Lisboa: AAFDL, 2011 SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O direito geral de personalidade. 1ª. edição (reimpressão), Coimbra: Coimbra Editora, 2011. STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2005. STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial: doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela: 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribnais, 2005. THEODORO JR, Humberto. Dano Moral. 7. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2010. VALE, André Rufino. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: Porto Alegre, Fabris Editor, 2004.

VARELA. Alberto Rdoriguez. Aproximación a la Persona antes de nacer. Ediciones de la Universidad Catolica, Argentina, Buenos Aires, 1997. VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direito de personalidade. Coimbra: Almedina, 2006. VIEIRA, José Ribas et al (Coords.) Direito à intimidade e a à vida privada. Curitiba: Juruá, 2004


CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: SISTEMA JURÍDICO ROMANISTA E FUNDAMENTOS DO DIREITO PRIVADO

Ementa: Sistema Jurídico: Conceito, Famílias Jurídicas (Romano-Germânica e Common Law). Sistema Jurídico de Direito Privado. Fases Históricas (Direito Romano, Glosadores, Comentadores, Humanistas e Era das Codificações). Argumento Histórico no Direito Civil. Teorias do Negócio Jurídico. Elementos dos Negócios Jurídicos. Defeitos dos Negócios Jurídicos. Princípios Tradicionais e Contemporâneos das Obrigações e dos Contratos. Evolução dos Critérios da Responsabilidade Civil. Adimplemento substancial (“substancial performance”). A Família e a Propriedade no Direito Romano.

BIBLIOGRAFIA:

ALPA, Guido. Il diritto dei consumatori. Roma: Laterza, 1999. _____________. I principi generali. Milano: Giuffrè, 1993. ANTUNES VARELA, João de Matos. Das Obrigações em Geral. Coimbra: Almedina, 1970. vols. 1-2. _______________; João de Matos. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1977. vols. 1-2. BIONDI, Biondo. Istituzioni di Diritto Romano. Milano: Giuffrè, 1965. BUCKLAND, William Warwick. The Main Institutions of Roman Private Law. New York: Cambridge, 2011. BUJÁN, Antonio Fernández de. Derecho Privado Romano. 5a. ed., Madrid: Iustel, 2012. CANARIS, Claus-Wilhelm, Systemdenken und Systembegriff in der Jurisprudenz. Berlin: Duncker & Hymblot, 1969. CAPITANT, Henri. De la causa de las obligationes. Madrid: Gongora, 1950. COSTANZA, Maria. Profili dell’interpretazione del contratto secondo buona fede. Milano: Giuffrè, 1989. COUTO E SILVA, Clóvis do. Obrigação como Processo. Rio de Janeiro: FGV, 2007. DANZ, Erich, Die Auslegung der Rechtsgeschäfte, Frankfurt, Fischer, 1897. DI PIETRO, Alfredo. Derecho Privado Romano. Buenos Aires: Ediciones de Palma, 1996. DÍEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial. Introducción. Teoría del contrato. 6 ed. Pamplona: Civitas, 2007. GAROFALO, Luigi. Questioni Vecchie e Nuove in Tema di Responsabilità. Napoli: Jovene Editore, 2011. GAUDEMET, Jean.Institutions de L´Antiquité. 2ª., Paris: Sirey, 1982. GHESTIN, Jacques. Droit civil, les obligations, le contrat: Formation. 2 ed. Paris: LGDJ, 1988. GRUNDMANN, Stefan & SCHAUER, Martin. The Architecture of European Codes and Contract Law. Rijn:Kluwer, 2006. IHERING, Rudolf Von. El Espíritu del Derecho Romano en las diversas fases de su desarrollo (tradução de Enrique Principe e Satorres), tomo I, Granada: Editorial Camares, 1998 KASER, Max. Derecho Romano Privado (Tradução da 5ª. edição alemã, por José Santa Cruz Teijeiro), 2ª. ed., Madrid: Reus, 1982. LARENZ, Karl. Derecho de Obligaciones. Trad. Jaime Santos Briz. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1959. MENEZES CORDEIRO, Antonio Manuel da Rocha e. Da Boa-Fé no Direito Civil. Coimbra: Almedina, 2007. MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito Romano. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. MOSCATI, Enrico. La Disciplina Generale delle Obligazioni. Torino: Giappichelli, 2012. POTHIER, Robert-Joseph. Traité des obligations (1760 ou 1761). Paris: Debure, 1764. vols. 1-2. PUCHTA, Georg Friedrich. Pandekten. 12 ed. Goldbach: Keip, 1999. RICCA, Lucio. Sui cosiddetti rapporti contrattuali di fatto. Milano: Giuffrè, 1965. RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz . A influência do BGB e da doutrina alemã no direito civil brasileiro do século XX. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 102, n. 938, p. 79-155, dez. 2013.

ROPPO, Vincenzo. Il contratto. Milano: Giuffrè, 2001. ________________. Il contratto del duemila. 3 ed. Torino: Giappichelli, 2011. SANTOS JUSTO, António. Direito Privado Romano. 4ª. ed., Coimbra: Editora Coimbra, 2008, 4 v. SCHIPANI, Sandro. Responsabilità « ex lege Aquilia ». Criteri di imputazione e problema della « culpa ». Torino: Giappichelli, 1969. TABOSA, Agerson. Direito Romano. 3º Ed. Fortaleza: FA7, 2007. _______________. A união estável brasileira e suas raízes romanísticas. Revista jurídica da FA7, v. 4, n. 1, p. 65-79, abr. 2007. ___________________. Da natureza jurídica da herança jacente. Revista jurídica da FA7, v. 1, n. 1, p. 13-26, abr. 2004. TALAMANCA, Mario. Istituzioni di diritto romano. Milano: Giuffrè, 1990. _____________________. Lo schema ‘genus-species’ nelle sistematiche dei giuristi romani. La filosofia greca ed il diritto romano. Colloquio italo-francese. Roma: Accademia Nazionale dei Lincei, 1977. vol. 2. VAZ SAMPAIO, Rodrigo de Lima. Estado de Perigo no Código Civil de 2002: Notas Críticas. RT (Revista dos Tribunais). vol. 918 (2012). VIÑAS, Antonio. Instituciones Politicas e Sociales de la Roma Antigua, 2ª. ed.,Madrid: Iustel, 2013. ________________. Da responsabilidade objetiva do comodatário no Direito Romano. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 104, p. 769-838, jan./dez. 2009. ZIMMERMANN, Reinhard. The Law of Obligation: Roman Foundations of the Civilian Tradition. London: Oxford, 1996.


CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: DEMOCRACIA, DIREITOS E CONFLITOS SOCIAIS

EMENTA: A ideia de Democracia. Prática democrática do Estado e suas instituições em busca da

transparência e da participação popular. A Sociedade Civil na redefinição da ideia de Democracia e

de cidadania. Cidadania e relações privadas. De cidadão a consumidor. O compromisso do Estado e

da Sociedade Civil na proteção e efetivação dos direitos. Conflitos sociais na prática democrática. Os

agentes privados como instrumentos da democracia. Os direitos das minorias. Políticas públicas de

segurança: obrigações do Estado e compromissos da Sociedade Civil.

BIBLIOGRAFIA: AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. 38a ed. São Paulo: Malheiros, 2004 AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 5a ed. Porto Alegre: Globo, 2015 BARREIRA, Cesar (Org.). Violência e Conflitos Sociais. Campinas: Pontes, 2010. BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 14a ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007 BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. Por um direito constitucional de luta e resistência. Por uma nova hermenêutica. Por uma repolitização da legitimidade. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2003 BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2006. BURDEAU, Georges. Traité de Science Politique. Tomo V. 2a ed. Paris: LGDJ CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. Tradução: Antonio Carlos Ferreira. São Paulo: Lejus, 1999 CASSESSE, Antonio. Human rights in a changing world. Philadephia: Temple University Press, 1990. ESPING-ANDERSEN, G. The Three Worlds of Welfare Capitalism. Cambridge: Polity Press, 1990. EWALD, F. L’Etat Providence. Paris: Bernard Grasset, 1986. FARIA, José Eduardo. Democracia e governabilidade: os direitos humanos à luz da globalização econômica. Economia e Sociologia, nº 59, São Paulo: Évora, 1995:5-39. FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito: reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito. São Paulo: Atlas, 2002 FRASER, Nancy and Axel HONNETH. Redistribution or Recognition? a Political-Philosophical Exchange, Verso Books, London, 2003. FRASER, Nancy. Scales of Justice: Reimagining Political Space in a Globalizing World Scales of justice. London: Polity Press, 2008. G. GETTEL, Raymond. Historia de las ideas políticas. Vol. I. Tradução: Teodoro González García. 2ª ed. Barcelona: Labor, 1950 GIDDENS, Anthony. Sociologia (Sociology. Tradução de Teresa Albero et alii). 3ª. ed.(reimpressã), Madrid: Alianza Editorial, 2000 GORDILLO, Agustín A. Ideas sobre participación en América Latina. In Revista de Direito Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, janeiro/junho, ns. 57/58, 1981 GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 2a ed. São Paulo: Malheiros, 1998 GUTMANN, A. A desarmonia da democracia. In: Lua Nova, São Paulo, nº 36, 1995. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Vol. II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997 __________________. Três modelos normativos de democracia, Lua Nova, São Paulo, nº 36, 1995.

HÖFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. Traduzido por Tito Lívio Cruz Romão. São Paulo: Martins Fontes, 2005 HONNETH, Axel. Freedom'S Right: The Social Foundations Of Democratic Life. London: Polity Press, 2014. ______________. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. 2ª. ed., São Paulo: Editora 34, 2009. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulo/Brasília: Martins Fontes/Universidade de Brasília, 1990 _____________. Teoria pura do direito. Vol. II. Tradução: João Baptista Machado. 2a ed. Coimbra: Arménio Amado, 1962 KENNETH GALBRAITH, John. Anatomia do poder. Tradução: Hilário Torloni. 3a ed. São Paulo: Pioneira, 1989. KOWARICK, L. (org.) As lutas sociais e as cidades. São Paulo: Passado e Presente. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998. MACHADO NETO, A. L. Sociologia Jurídica. 2a ed. São Paulo: Saraiva, 1973 MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução: Lívio Xavier. São Paulo: Nova Cultural, 1996 MARIÑEZ NAVARRO; F.; GARZA CANTÚ, V. Política pública y democracia en América Latina - del análisis a la implementación. México: Porrúa, 2009. MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 5ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014 MARTINS, J. de S. Exclusão Social e a nova desigualdade. São Paulo: Paulus, 2003. MELUCCI, A. A invenção do presente: movimentos sociais nas sociedades complexas. Petrópolis, Vozes, 2001. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito da participação política: legislativa, administrativa, judicial - fundamentos e técnicas constitucionais da democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 1992 MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. Tradução: Peter Nauman. 2a ed. São Paulo: Max Limonad, 2000 PIERSON, P. The New Politics of the Welfare State. Oxford: Oxford University Press, 2001. REALE, Miguel. O estado democrático de direito e o conflito das ideologias. 2a ed. São Paulo: Saraiva, 1999 ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Vol. II. Tradução: Lourdes Santos Machado. São Paulo: Nova Cultural, 1997 ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Vol. I. Tradução: Lourdes Santos Machado. São Paulo: Nova Cultural, 1997. SANTOS, Boaventura de Sousa. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. SARTORI, Giovanni. A Teoria da Democracia Revisitada: o debate contemporâneo. Traduzido por Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Ática, 1994 TABOSA, Agerson. Sociologia Geral e Jurídica.. Fortaleza: FA7, 2005.


CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: FINANÇAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ementa: Finanças públicas na ordem constitucional e os reflexos nas relações privadas. Sistema

Financeiro Nacional: instituições financeiras. Os custos dos direitos fundamentais sociais: o conflito

entre o público e o privado. O necessário vínculo orçamentário para a efetivação dos direitos sociais.

O mínimo existencial e as falhas das “escolhas públicas”. Novos paradigmas das finanças públicas:

consequências da transparência fiscal na era do governo eletrônico. A corrupção como fator de atraso

do desenvolvimento econômico. A influência da crise econômica internacional nas finanças

brasileiras. Receitas públicas, demandas sociais e o impacto no desenvolvimento empresarial. O papel

das finanças públicas nas recentes questões ambientais: consequências no contexto empresarial. A

Lei de Responsabilidade Fiscal e os efeitos no direito privado. Análise crítica da gestão pública

brasileira: o custo privado das políticas públicas equivocadas.

Bibliografia AYALA, José Luis Pérez de. Montesquieu y el derecho tributario moderno. Madrid: Dykinson, 2001. BERLIRI, Luigi Vittorio. El impuesto justo. (La giusta imposta, 1945). Tradução de Fernando Vicente-Arche Domingo. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 1986. BUJANDA, Fernando Sainz de. Sistema de derecho financeiro. Vols. I e II, Madri: Facultad de Derecho de la Universidad Complutense, 1977. CAVALCANTE, Denise Lucena. A atuação da Administração Fazendária após a Lei n. 12.527/2011: a questão do acesso às informações fiscais. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Transparência fiscal e desenvolvimento: homenagem ao Professor Isaias Coelho. São Paulo: FGV; Thompson Reuters, p. 119-137, 2013. CAVALCANTE, Denise Lucena. Sustentabilidade financeira em prol da sustentabilidade ambiental. In: Novos horizontes da tributação: um diálogo luso-brasileiro. CADERNOS IDEFF INTERNACIONAL, n. 2, Coimbra: Almedina, p. 95-208, 2012. DUE, John F. Análisis económico de los impuestos. Tradução de Domingo Jorge Messuti. Buenos Aires: El Ateneo, 1961. ENTERRÍA, Eduardo Garcia de. Justicia y seguridad jurídica en un mundo de leyes desbocadas. Madrid: Civitas, 1999. ESTEVAN, Juan Manuel Barquero. La función del tributo en el estado social y democrático de derecho. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002. GIANOLA, Giovanni. Il mito della giustizia fiscale. Milão: 24 Ore Società Editoriale Media Economici, 1994. GORDILLO, Agustín A. La administración paralela. Madrid: Civitas, 1982. HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. El costo de los derechos: por qué la libertad depende de los impuestos. Buenos Aires: Siglo XXI, 2012, p. 52-106. HORVATH, Estevão; CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury. Direito financeiro, econômico e tributário: homenagem a Régis Fernandes de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2014. HUMBOLDT, Wilhelm Von. Los límites de la acción del estado. Tradução de Joaquim Abellan - 1792, Madri: TECNOS, 1988. JARACH, Dino. Finanzas públicas y derecho tributário. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 3. ed., 2003.

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIA

Ementa: Sistema Tributário Nacional e finanças públicas: reflexos da tributação da iniciativa

privada. Direito tributário na era da globalização e do mundo virtual: e-gov e o tratamento da

atividade empresarial do século XXI. Da atividade de fiscalização: aspectos do sigilo na era da

transparência. O tratamento fiscal nos paraísos fiscais. Direitos fundamentais do cidadão-

contribuinte. A relação entre direito tributário e direito privado. Autonomia privada: limites da

intervenção estatal mediante normas tributárias. Interpretação dos negócios jurídicos e os reflexos no

direito tributário. Simulação de atos e negócios jurídicos na perspectiva da norma tributária.

Desconsideração dos atos simulados e suas implicações no crédito tributário. Responsabilidade

tributária e desconsideração da personalidade jurídica. Uma abordagem crítica da análise econômica

do direito tributário. Bibliografia

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DISCIPLINA: RELAÇÕES SOCIAIS E PRÁTICAS JURÍDICAS CONTEMPORÂNEAS

EMENTA: Relações entre as transformações sociais contemporâneas e o campo do direito. Desenvolvimento econômico e privatização do direito. Globalização e transformações no direito internacional e brasileiro. Diversidade cultural e o direito internacional privado. Arbitragem e o direito privado, nacional e internacional. Relações sociais no Brasil e a caracterização das relações jurídicas. Diversidade cultural e práticas jurídicas alternativas no direito privado. Justiça restaurativa, democracia e o direito privado no Brasil. BIBLIOGRAFIA: ARNAUD, André-Jean. O Direito entre Modernidade e Globalização: Lições Filosóficas do Direito e do Estado. Trad. Patríce Charles Wuillaume. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. BIONDI, Aloysio. O Brasil Privatizado: um balanço do desmonte do Estado. 3ª ed., São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 1999. BRAND, Ronald A. The European Magnet and the U.S Centrifuge: Ten Selected Private International Law Developments. ILSA Journal of International and Comparative Law v.15 nº 2, 2009. BEDOYA, José Raúl. Infierno entre Rejas. México: Editora Posada, 1984. CASTELLS, Manuel de. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura, Volume III – Fim de Milênio. Rio Janeiro: Paz e Terra, 1999. CASTELS, Manuel, CARDOSO, Gustavo, CARAÇA, João (orgs.) Aftermath: as culturas econômicas da crise em debate. Lisboa, Ed. Mundo em Debate, 2011. _____. A crise e seus efeitos: as culturas econômicas da mudança. São Paulo, Paz e Terra, 2013. CASELLA, Paulo Borba. Arbitragem: a nova lei brasileira e a praxe internacional. São Paulo: Editora LTR, 1996. CASTRO, Lola Aniyar. Criminologia de la liberación. Rio de Janeiro: Revan, 2003. CHAUI, Marilena. Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 2000. CERVINI, Raúl. Os processos de descriminalização. São Paulo: RT, 2002. CLASTRES, Pierre. Arqueologia da violência: pesquisas de antropologia política. São Paulo: Cosac & Naify, 2004. _______________. A sociedade contra o Estado: pesquisas de antropologia política. São Paulo: Cosac & Naify, 2003. Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Resolução 2002/12. Nova Iorque. Disponível em: http://www.justica21.org.br/j21.php?id=366&pg=0#.VSV_pPnF--0 Acesso em: 2 abr. 2015. DANDURAND, Yvon; GRIFFITHS, Curt Taylor. Manual sobre Programas de Justiça restaurativa. Nova Iorque: Escritório das Nações Unidas contra Droga e o Delito, 2006. DOLINGER Jacob. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. ______. Da dignidade da diferença ao moderno Direito Internacional Privado. In: DOLINGER, Jacob. Direito e amor. Rio Janeiro: Renovar, 2009, p. 139-143. FURTADO, Paulo; BULOS, Uadi Lammêgo. Lei de arbitragem comentada. São Paulo: Saraiva, 1997. GAMA JR, Lauro. Os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos do comércio internacional : uma nova dimensão harmonizadora dos contratos internacionais. In: DIREITO, Carlos Alberto Menezes; PEREIRA, Antonio Celso Alves; TRINDADE, Antonio Augusto Cançado

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA

EMENTA: O conceito de cultura e transformações sociais. O paradigma relativista em antropologia. O direito nas sociedades primitivas e na Grécia antiga. O surgimento do direito privado numa perspectiva antropológica. Gramática jurídica e ciências cognitivas. Direitos fundados em lógicas jurídicas distintas: antropologia jurídica comparada. Direito, relações privadas e os fundamentos do pensamento contemporâneo: Grécia e Roma e Direito Germânico. Antropologia do direito privado no Brasil. Transformações sociais e a formação do atual ordenamento jurídico brasileiro. A construção de uma gramática moral universal. O público e privado na contemporaneidade. BIBLIOGRAFIA ATTIÉ JR., Alfredo. A reconstrução do direito: existência, liberdade, diversidade. Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 2003. ARISTÓTELES. Constituição de Atenas. São Paulo, Edipro, 2012. AZZAN JÚNIOR, Celso. Antropologia e interpretação: explicação e compreensão nas antropologias de Lévi-Strauss e Geertz. Campinas, Unicamp, 1993. BEAUCHET, Ludovic. Histoire du droit privé de la Républiqiue athénienne. 3 vol. Paris, 1897. BRITO, Antônio Guimarães. Estudos de antropologia jurídica na América. São Paulo, CRV, 2012. CAHIERS DE ANTHROPOLOGIE DU DROIT. Antrhopologie et droit: intersections et confrontation. Kartala, Paris, 2004. CASTRO, Eduardo Viveiros. A inconstância da alma selvagem. São Paulo, Cosac&Naif, 2002. CASTRO, Flávia. História do direito geral e Brasil. Rio de Janeiro, Lumens, 2013 CÁRNIO, Henrique. Direito e antropologia: reflexões sobre a origem. Saraiva, 2012. CLASTRES, Pierre. Arqueologia da violência. São Paulo, Cosac&Naif, 2004. _____. A sociedade contra o Estado. São Paulo, Cosac&Naif, 2003. COULANGES, Fustel. A cidade antiga. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2011. ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1984. FERNANDES, Florestan. A função social da guerra na sociedade tupinambá. Rio de Janeiro, Editora Globo, 2006. _____. Investigação etnológica no Brasil e outros ensaios. Rio de Janeiro, Global Editora, 2009. FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. São Paulo, Nau, 2003. GERNET, Louis. Anthropologie de la Grèce antique. Paris, Flammarion, 2002. _____. Droit et institutions en Grèce antique. Paris, Flammarion, 2007. _____. Recherches sur le développement de la pensée juridique et morale en Grèce. Paris, Albin Michel, 2001. GIORDANO, Bruno. Introdução à história do direito privado. São Paulo, Del Rey, 2004. GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. GODELIER, Maurice. O enigma do dom. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001. GOMES, Orlando. Raízes históricas e sociológicas do código civil brasileiro. São Paulo, Martins Fontes, 2003. HESÍODO. Teogonia: a origem dos deuses. São Paulo, Iluminnuras, 2009. HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro, Nova Aguilar, 2002.

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA

EMENTA: A Sociologia do Direito como campo específico de análise sociológica. A abordagem

sociológica tradicional do Direito: Durkheim, Marx e Weber. Poder e Ação Social. Hegemonia,

Ideologia e Sistema Social. Globalização e reorganização do Estado. A formação do espaço público.

A organização do Estado, poder disciplinar e biopolítica. As novas formas de controle da vida:

cidadãos biológicos e biocapital.

BIBLIOGRAFIA

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA E PSICOLOGIA DAS RELAÇÕES PRIVADAS

EMENTA: A reconfiguração da experiência de privacidade no século XXI: causas e características.

A modificação da organização da família e os novos lugares ocupados pelas crianças e pelas mulheres

no espaço público. História da organização das relações privadas nas sociedades ocidentais: da Grécia

Antiga aos dias de hoje. Afetividade e intimidade: a sexualidade como núcleo das relações privadas.

As novas tecnologias de comunicação e a visibilidade no espaço público: seus impactos nas relações

privadas, na subjetividade e no Direito.

BIBLIOGRAFIA

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DISCIPLINA: PROPRIEDADE URBANA E DIREITO À CIDADE

EMENTA:

As cidades globais e o futuro da urbe no mundo contemporâneo. Os desenhos das políticas

públicas voltadas para as cidades. Discussão do processo de urbanização como agente de

transformação das estruturas socioespaciais urbanas no mundo. O planejamento e gestão nas

cidades Brasileiras. A propriedade urbana e a função social da propriedade e da cidade. O

Estatuto da Cidade e a aplicabilidade dos instrumentos no âmbito municipal. A influência do

Estatuto da Cidade, na valorização imobiliária e na receita municipal. O Plano diretor como

instrumento de gestão urbana. A cidade de Fortaleza como estudo de caso.

BIBLIOGRAFIA

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