Ementa 7ºSem Contabilidade Publica e Governamental
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EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEISSÉRIE: 7° SemestreTURNO: NoturnoDISCIPLINA: Contabilidade Pública e GovernamentalCARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 hs/aula
I – EMENTA
Desenvolvimento teórico. Plano de Contas. Escrituração na Administração Pública. Orçamento Público. Receitas e Despesas Públicas. Licitações, Empenho da despesa e Adiantamento. Demonstrações Contábeis. Balanço Geral. Sistemas de Controle Internos e Externos. Gestão Fiscal.
II – OBJETIVOS GERAIS
Desenvolver com os alunos conhecimentos necessários para as seguintes competências:
Abordar os aspectos de interpretação de cunho legalista sobre as normas de orçamento, contabilização, controle e prestação de contas do setor público.
Assinalar a importância crescente que a Contabilidade Pública e Governamental assume no setor econômico.
Enfatizar a Contabilidade Pública e Governamental como instrumento que visa à prestação de serviços, exigindo que os profissionais renovem seus métodos de trabalho para tornar o processo de tomada de decisões mais eficaz.
III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar os estudantes a contabilizar os principais fatos decorrentes da ação dos gestores dos bens públicos, evidenciando, por meio de relatórios contábeis ou gerenciais, os resultados da administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a legislação pertinente. Possibilitar o domínio da sistemática que envolve o controle orçamentário e financeiro da administração pública.
IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4.1 Plano de Contas4.1.1 Conceito4.1.2 Estrutura e critérios de classificação das contas.4.1.3 Sistemas de contas
4.2. Escrituração na Administração Pública4.2.1 Registros contábeis das operações4.2.2 Lançamentos usuais da contabilidade pública
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4.2.3 Prática de escrituração analítica
4.3. Orçamento Público4.3.1. Origem e conceito4.3.2. Orçamento-programa: conceitos básicos e legislação pertinente.4.3.3. Princípios orçamentários4.3.4. Técnicas de elaboração orçamentária.4.3.5. Plano plurianual de investimentos (PPA)4.3.6. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual
(LOA)4.3.7. Movimentação de créditos e mecanismos retificadores de orçamento
4.4. Receitas e Despesas Públicas4.4.1. Conceitos4.4.2. Classificação4.4.3. Estágios e legislação4.4.4. Suprimento de fundos, Restos a pagar e despesas de exercícios
anteriores
4.5. Licitações, Empenho da Despesa, Adiantamento4.5.1. Conceitos de Licitações4.5.2. Tomada de Preços4.5.3. Empenho ordinário, global, estimativa4.5.4. Disposições básicas sobre adiantamentos4.5.5. Lei instituindo o regime de adiantamento
4.6. Demonstrações Contábeis4.5.6. Balanço Orçamentário4.5.7. Balanço Financeiro4.5.8. Balanço Patrimonial4.5.9. Demonstração das variações patrimoniais
4.7. Balanço Geral4.7.1. Estrutura4.7.2. Legislação e prazos
4.8. Sistemas de Controles Internos e Externos4.8.1. Conceito4.8.2. Legislação4.8.3. Auditoria4.8.4. Fiscalização4.8.5. Avaliação de Gestão4.8.6. Tomada e prestação de contas
4.9. Gestão Fiscal4.9.1. Lei de responsabilidade fiscal4.9.2. Conceitos e Noções4.9.3. Crimes fiscais
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V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO
5.1 Aulas expositivas5.2 Exercícios de fixação individuais e em grupo5.3 Exercícios em classe e extra-classe5.4 Pesquisas extra-classe
VI – AVALIAÇÃO
6.1 Provas escritas6.2 Trabalhos e exercícios desenvolvidos em classe e extra-classe6.3 Participações em questionamentos e debates
VII – BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 3a
ed., São Paulo: Atlas, 2007
ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8a ed., São Paulo: Atlas, 1994.
KOHAMA, Heilio. Balanços públicos. 2a ed., São Paulo: Atlas, 2000.
Bibliografia Complementar
CRUZ, Flavio da et alii. Comentários à lei n° 4.320. 3a ed., São Paulo: Atlas, 2003.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública. 10a ed., São Paulo: Atlas, 2008.
LIMA, Diana Vaz de, CASTRO, Robison Gonçalves de. Contabilidade Pública: Integrando União, Estados e Municípios. 3a ed., São Paulo: Atlas, 2007
REZENDE, Fernando. Finanças públicas. 2a ed., São Paulo: Atlas, 2007.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública. 2a ed., São Paulo: Atlas, 2003