Eli Diniz_2010_Estado_Capitalismo e Desenv.em Países Emergentes-TEXTO II-1ª Aula-2014.pdf

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Eli Diniz


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Estado, Variedades de Capitalismo e Desenvolvimento em Pases Emergentes

Estado, Variedades de Capitalismo eDesenvolvimento em Pases Emergentes*

States, Varieties of Capitalism and Development inEmergent Countries*

Eli Diniz

Coordenadora do Instituto de Cincia e Tecnologia emPolticas Pblicas, Estratgias e Desenvolvimento/INCT-PPED

[email protected]

ResumoO presente artigo tem como cerne oaprofundamento da reflexo sobre o referencialanaltico das variedades de capitalismo, tendo emvista as mudanas experimentadas pelo processo deglobalizao ao longo das duas ltimas dcadas eas presses pela redefinio do conceito dedesenvolvimento de forma a adequ-lo s injunesdo atual momento histrico. Para tanto, parte-se deuma discusso sobre a temtica da continuidade emudana no contexto ps-neoliberal, para emseguida focalizar a inflexo no debate internacionalcontemporneo acerca do processo de globalizao,o papel do Estado e os rumos do desenvolvimento,considerando as transformaes recentes da ordemcapitalista mundial.

Palavras-chave: Estado, variedades de capitalismo,desenvolvimento.

AbstractThis article intends to discuss the analytical approachof varieties of capitalism considering the growingcomplexity of the globalization process during the lasttwo decades and the changes in the capitalism systemin the conjuncture posterior to international marketreforms. The argument is divided in three sections.The first section discusses the third wave ofinterpretations about the phenomenon ofglobalization, highlighting the criticism of theorthodoxy of the Washington Consensus.The second focuses on the new conception of the roleof the State in the recent debate onvarieties of capitalism. Finally, the article emphasizesthe reformulation of the concept of development.

Keywords: States, varieties of capitalism, development


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Introduo

O presente texto reflete uma discusso levada a efeito ao longo de um

conjunto de seminrios desenvolvidos entre abril e novembro de 2009. Estrelacionado, no s com o programa de estudos do Instituto Nacional de

Cincia e Tecnologia Polticas Pblicas, Estratgias e Desenvolvimento (INCT/

PPED) amplo projeto de pesquisas que rene uma rede de instituies, cuja

sede a UFRJ mas tambm tem fortes conexes com as linhas de pesquisa

que se articulam no Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas, Estratgias

e Desenvolvimento (PPED/IE/UFRJ). O tema dopaper retoma a literatura que

fundamenta os estudos em andamento no mbito de tais programas.

A idia aprofundar a reflexo sobre o referencial analtico das variedades

de capitalismo, o qual vem se tornando cada vez mais presente no debate

acadmico contemporneo. No que essa matriz interpretativa seja de origem

recente. Na verdade, em seus fundamentos tericos, bastante antiga. Entre-tanto, vem ganhando complexidade luz da contribuio de um conjunto

de autores que a utilizam em suas pesquisas, no campo da poltica comparada

alargando seu escopo para alm dos estudos sobre os pases capitalistas

avanados. Um dos objetivos o de preencher uma grande lacuna no que se

refere ao conhecimento da trajetria dos pases latino-americanos, no perodo

subseqente ao esgotamento do nacional-desenvolvimentismo e experincia

das reformas liberalizantes dos anos 1990. Tais pases se defrontam no presente

momento com um duplo desafio: o de responderem aos efeitos adversos da

crise internacional desencadeada a partir de setembro de 2008, coincidindo

com forte presso para definirem novas estratgias de desenvolvimento.Portanto, o tema do artigo ser tratado, em suas grandes linhas, luz do

debate acima delineado. Para tanto, vou concentrar-me na discusso das inter-

relaes entre globalizao, Estado e desenvolvimento, utilizando a literatura

referida, que vem sendo continuamente reelaborada a partir de final dos anos

90 do sculo passado e segue tendo relevncia para as questes que dizem

respeito s vias alternativas de desenvolvimento no perodo ps-reformas

orientadas para o mercado, cerne de nossa agenda de pesquisas.


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A controvrsia entre continuidade e mudana no contexto ps-neoliberal

Para desenvolver meu argumento, tomo como ponto de partida o contrasteentre as duas ltimas dcadas, isto , os anos 1990 do sculo passado e a

dcada ainda em curso, que se estende de 2001 at o presente momento.

E por que eleger como ponto de partida o contraste entre as duas referidas

dcadas?

Certamente no por acaso. Adotando essa perspectiva, contraponho-me

grande maioria ou pelo menos a uma grande parte dos cientistas sociais,

no campo da histria, da poltica, da economia e da sociologia, que tm

analisado o Brasil, ao longo das duas ltimas dcadas, insistindo nos traosde continuidade que marcariam os quase vinte anos que se estendem entre

1990 e o atual momento. Em outros termos, os dois perodos do governo Lula

nada mais seriam do que um desdobramento, em suas grandes linhas, das

polticas implementadas durante os dois mandatos do Presidente Fernando

Henrique Cardoso. Do meu ponto de vista, o argumento da continuidade

no se sustenta luz de uma anlise mais acurada acerca das mudanas ocorridas

no perodo 2003-2009. No me parece pertinente considerar o governo Lula

como simples retomada de reformas ou de polticas macroeconmicasexecutadas durante a chamada Era Fernando Henrique Cardoso. No que no

haja pontos de continuidade. Sabemos que os h, sobretudo, no mbito da

estabilizao monetria e da disciplina fiscal. Mas o que gostaria de salientar

que os pontos de descontinuidade so mais relevantes do que as linhas decontinuidade. Este trao, alis, tpico de qualquer governo de transio.

Segundo meu ponto de vista, o governo Lula pode ser designado, apropria-

damente, como um governo de transio.

Qual o ponto de partida e a direo desta transio? Eu diria que se trata

da transio de um experimento calcado nas reformas orientadas para o

mercado, para um novo caminho, que ainda no est claramente definido,

que ainda est marcado por uma srie de tenses entre polticas que emanam

de diferentes rgos, de diferentes agncias governamentais, algumas con-

vergentes, outras, no. Porm, o atual governo distancia-se do anterior princi-palmente por sua nfase nas polticas sociais, que ganharam maior alcance e

profundidade, alm de sua atuao na rea da poltica externa, voltada para

a busca de uma insero mais assertiva no quadro internacional. Observam-se

ainda diferenas no que se refere a outras importantes reas, como as da poltica

industrial e de comrcio exterior. Ademais, cabe ressaltar a moldura poltico-

institucional de maior amplitude do atual governo, que retoma porm,

modificando-a a antiga tradio de articulao entre os setores privado e


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pblico, ou de forma mais abrangente, entre setores da sociedade civil e oEstado, dentro de instncias especficas do aparato estatal. Os diversosconselhos, como o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social)e o CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), so algunsdos exemplos mais marcantes. Portanto, h, pelo menos, trs aspectos quechamam a ateno, no contraste aqui referido, o social, o institucional e abusca de maior autonomia na conduo da poltica nacional.

Em sntese: enquanto os anos 90 do sculo passado podem ser caracterizadospela primazia do modelo e da agenda neoliberal, a primeira dcada do terceiromilnio est marcada pela rejeio desta agenda, associada a um movimento

de aspirao por mudanas nas polticas econmicas e sociais. Observa-se, apartir da, a configurao de um contexto propcio a um profundo processode reviso de paradigmas. Esse o ponto que merece ser destacado.

Desta forma, meu argumento privilegia a mudana. possvel identific-la no apenas no plano intelectual e acadmico, mas tambm no campo dastransformaes histricas em curso. Assim, se observarmos a evoluo recenteda poltica brasileira, podemos constatar um fato marcante, qual seja, areorientao das preferncias eleitorais em 2002, com a eleio de Lula para aPresidncia da Repblica. Um fato marcante em que sentido? Porque repre-sentou, efetivamente, um importante ponto de inflexo na trajetria eleitoral

do Pas, configurando um corte em relao ao perodo imediatamente anterior.Claro est que no se trata de um fato isolado. Ao contrrio, pode-se dizer quefaz parte de um novo momento histrico, em que se observa uma virada natrajetria de vrios pases da Amrica Latina, no perodo posterior s reformasorientadas para o mercado. Ascende ao primeiro plano, uma viso crtica dopassado recente. Entretanto, no vou me deter na anlise de outros paseslatino-americanos, porque tal esforo escapa aos objetivos desta palestra. Minhareflexo tem como foco o Brasil.

Quais so os fatores que explicam essa virada que varreu o continente sul-americano? A explicao requer que se conjuguem fatores externos e internos.Entre os fatores externos, o primeiro que me ocorre lembrar aqui, diz respeito

ao surgimento de novas potncias com poder de deslocamento do centro degravidade da economia internacional. Refiro-me ascenso de potncias comoa China e a ndia e os seus reflexos na geopoltica internacional. Novas alianase novos fruns de negociao tornam-se viveis. Outro aspecto relevante, naesfera internacional, refere-se ao fortalecimento de novas idias e o crescentequestionamento de paradigmas at ento dominantes. Em outros termos,podemos afirmar que houve, e continua em curso, um acirramento do debateacadmico internacional (Diniz, 2007). Neste ponto, poderamos acrescentar


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uma pergunta. Ser que a crise internacional, que se desencadeou a partir desetembro de 2008, no ter alterado esse quadro? Certamente alterou! Mas doponto de vista que me interessa aqui salientar, a crise vem produzindo efeitosque acentuam a tendncia anteriormente referida.

Como sabido, as conjunturas de crise criam incentivos ao debate e reviso de paradigmas. Muitas certezas e posies arraigadas so profundamentequestionadas e abalam-se os alicerces de antigas convices. Este argumentoest desenvolvido no conhecido livro de Peter Gourevitch, publicado em 1986,

Politics in Hard Times. Cito literalmente um trecho do autor, no qual ele afirma:

Os anos de crise expem foras e fraquezas ao escrutnio de todos, permitindoaos observadores perceber relaes que eram pouco claras nos perodos debonana, nos perodos de prosperidade, quando os bons tempos quase anulama propenso a refutar e a desafiar. Os anos de crise so tempos em que secorroem antigas relaes. E h que construir novas instituies e novos padres,novas formas de pensar e de agir 1.

Considerando-se, portanto, a atual conjuntura crtica, possvel admitirque o processo de crise que atingiu a todos os pases do mundo poder acentuara tendncia assinalada a se repensar modelos de ao, a formular novos pacotesde polticas pblicas, voltadas no apenas para o enfrentamento da crise, acurto prazo, mas tambm para definir rumos futuros. Torna-se historicamente

descartada a possibilidade de olhar para trs em busca de orientao. Istoporque ficou claro, no decorrer desse processo, que no h volta ao passado,que no h como buscar, no passado, a inspirao para o enfrentamento dasquestes e dos desafios do presente.

Com relao aos fatores externos, esses so os pontos que gostaria de acentuar.E quanto aos fatores internos, quais seriam os mais relevantes? Em primeirolugar e aqui estou me referindo a Amrica Latina em geral e mais especi-ficamente ao Brasil cabe destacar o processo de consolidao da democracia,no sentido da construo da chamada democracia sustentada. O termodemocracia sustentada refere-se a um formato de democracia distinto dosexperimentos democrticos que vigoraram na Amrica Latina, da indepen-

dncia aos anos 80 do sculo passado, na medida em que as novas democraciascaminham gradualmente, mas de forma segura, para a estabilidade das regrasda competio poltica.

Sob esse aspecto, cabe ressaltar as mudanas na ordem poltica, cujaconseqncia mais notvel foi a ruptura com a trajetria cclica das repblicaslatino-americanas. Anteriormente, as experincias democrticos da regiocaracterizaram-se por alto grau de instabilidade poltica, traduzindo-se emcrises sucessrias agudas, seguidas de intervenes militares e golpes de estado,


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como sada para as numerosas crises de ingovernabilidade, tpicas do perodo.Desse ponto de vista, o que diferencia as novas democracias que as crises degovernabilidade tendem a ser enfrentadas, cada vez mais, sob as regras dacompetio democrtica. preciso lembrar que grande parte dos pontos de in-flexo a que me referi, no incio de minha exposio, se realizou pela viaeleitoral.

Outro aspecto importante para definirmos essa idia de construo de umademocracia sustentada refiro-me principalmente a pases como Brasil, Chile,Mxico e Uruguai diz respeito ao princpio da alternncia no poder. Trata-sede uma regra bsica do sistema democrtico implicando a aceitao da

ascenso ao poder de foras polticas identificadas com as diferentes nuanasdo espectro ideolgico. Tal possibilidade, que no encontrava, no contextodas experincias anteriores de democracia, condies de se afirmar, no momentoatual, passa a ter vigncia. A transio de governos de centro-direita paragovernos progressistas e de centro-esquerda tornou-se no s rotineira, nessespases, mas, sobretudo, ocorreu de forma pacfica, com o acatamento dosresultados das urnas, fato que, no passado, seria impensvel.

Em sntese, considerando-se o caso do Brasil, os anos 80 se caracterizarampela execuo de um amplo conjunto de reformas polticas, conduzindo asociedade brasileira, a romper com o passado autoritrio, por meio da im-

plantao de um regime polirquico, que se aproxima do modelo descrito porRobert Dahl, no seu conhecido livro,Poliarquia(Dahl, 1972). O resultado maisnotrio foi a construo da ordem democrtica, em bases mais estveis. Estudosdo PNUD, realizados recentemente e publicados em 2004 constataramaltos ndices de democracia eleitoral na regio latino-americana, fato tambmincomum no passado (PNUD, 2004).

No Brasil, o auge desse processo est representado pela Constituio de1988 a chamada Constituio Cidad que instaurou princpios de amplasliberdades polticas no Pas. Liberdades de organizao, de expresso, deimprensa, de participao e algo que muitas vezes criticado pela mdia porque focalizado de maneira isolada ampla liberdade de formao dos

partidos polticos. O formato constitucional permitiu que o Brasil recuperassea sua tendncia histrica ao sistema pluripartidrio. Tratava-se, antes de tudo,de sepultar o legado autoritrio, esta a palavra de ordem da poca. Mas tratava-se tambm do fortalecimento dos valores democrticos, da amplitude dosdireitos de contestao pblica, da liberdade de oposio, observando-se aindao aperfeioamento dos mecanismos de accountabilityvertical. Este outro fatoauspicioso, no que diz respeito consolidao da ordem democrtica no Brasil.Se adotarmos uma perspectiva histrica, vale dizer, uma viso de longo prazo,


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podemos constatar que o processo de formao do Estado brasileiro, carac-terizou-se por um dficit historicamente acumulado no tocante aos mecanismosde accountability. Refiro-me aqui tanto aos mecanismos de accountabilityvertical porque os resultados eleitorais percebidos como ameaa aos interesses estabe-lecidos eram sistematicamente abortados por golpes de estado como tambmno que diz respeito accountabilityhorizontal, que tem a ver com o processo deaprimoramento institucional de governana institucional e que implica aconstruo de instituies slidas, com capacidade de superviso, de cobranae prestao de contas.

Portanto, a despeito dos fatos negativos amplamente ilustrados pela mdia

tais como os inmeros casos de corrupo, de intercmbio clientelista entreos poderes Executivo e Legislativo, de perda de credibilidade do Congresso no se pode perder de vista que a direo geral do processo poltico caminhano sentido da construo de uma democracia sustentada, tendo em vista ascaractersticas acima referidas.

Finalmente, no que diz respeito ao conjunto dos fatores internos, gostariade salientar um fenmeno bastante difundido no final dos anos 90 naAmrica Latina e tambm no Brasil que tem a ver com a insatisfao crescentepor parte de amplos setores da populao inclusive das classes empresariais em relao perpetuao do binmio estabilidade econmica com sacrifcio

do crescimento econmico. Ganha realce a idia da legitimidade da estabi-lizao econmica, associada, porm, crescente tomada de conscincia acercada necessidade de abrir espao para polticas de desenvolvimento. Ademais, odesenvolvimento passa a ser percebido a partir de uma tica distinta daquelaque havia marcado a era desenvolvimentista, cuja prioridade absoluta era ocrescimento econmico. A tnica do debate se desloca para a nova viso dodesenvolvimento. Esta necessariamente incorpora as dimenses da tica, daequidade e da sustentabilidade, trs dimenses que se articulam objetivando aconstruo do bem-estar coletivo. A nfase na questo da tica no se prendeao significado moral do termo. Seu emprego se faz no sentido de que noimportam apenas a eficincia econmica e o fortalecimento do mercado. A

nova concepo do desenvolvimento implica compatibilizar as metas dasatisfao individual e a da justia social, recuperando a tradio culturaldemocrtico-humanista. Por que a nfase na equidade? Porque a tolernciaem relao ao abismo de riqueza e de poder entre includos e excludos tendea gerar uma situao de hobbesianismo social, ameaando qualquer projeto delongo prazo. Finalmente, a sustentabilidade um imperativo do mundocontemporneo, na medida em que a atitude predatria em relao aos recursosnaturais e ao meio ambiente nos conduzir inexoravelmente a um impasse e,


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portanto, j no mais aceitvel dado o nvel do conhecimento sobre seusefeitos devastadores. E, mais ainda, tais dimenses no mais podem ser tratadassob a tica de um jogo de soma zero. Portanto, tica, equidade e sustentabilidaderepresentam aspectos indissociveis da nova concepo de desenvolvimento.Esta, por sua vez, requer a formulao de um novo projeto nacional que res-ponda s aspiraes do conjunto da populao, pois que um projeto nacionalno pode ser apenas a expresso dos interesses das elites. Por ltimo, para aexecuo desta agenda impe-se a transversalidade das polticas pblicas e oalto grau de capacidade de coordenao do Estado para tornar exeqvel aharmonizao desse conjunto de polticas.

A inflexo no debate internacional contemporneo

O segundo ponto para o qual gostaria de chamar ateno refere-se inflexono debate internacional. E aqui vale destacar dois aspectos. O primeiro delescaracteriza-se pela complexidade das anlises atuais sobre o processo de glo-balizao. No limiar do novo milnio, assiste-se configurao de um novomomento, cujo cerne nos remete reinterpretao da globalizao. o quepode ser considerado como expresso da terceira gerao de interpretaessobre o processo de globalizao2. A partir do ano 2000, rompeu-se o consenso

que nos anos 1990 deu sustentao terica e ideolgica s polticas inspiradasno receiturio do chamado consenso de Washington, garantindo a supremaciada agenda pr-mercado e a defesa da negao e mesmo da anulao dopapel do Estado. Nas palavras de Peter Evans, No limite, chegaramos idia doeclipse do Estado (Evans, 2007: 97-130). Assim, configurou-se uma fratura nacomunidade epistmica internacional (Haas, 1997), marcada atualmente peloconflito de paradigmas e pelo choque de orientaes.

Desta maneira, no centro desta controvrsia intelectual contempornea,poderamos situar uma srie de livros e artigos seminais, trabalhos que exer-ceram grande influncia neste campo de reflexo, tanto na rea da economia,como no mbito da cincia poltica. Refiro-me a um conjunto muito amplo

de autores de distintas tendncias. Citarei apenas alguns que so mais conhe-cidos no Brasil, at porque muitos de seus livros foram traduzidos para oportugus.

o caso de Joseph Stiglitz, que entre 2001 e 2002, pronunciou uma srie deconferncias reunidas no livro organizado por Haa-Joon Chang, The RebelWithin(2001). Em 2002, 2003 e 2007, foram traduzidos respectivamente para oportugus,A Globalizao e seus Malefcios, Os Exuberantes Anos 90eA Globalizao:Como dar Certo. Neste conjunto de trabalhos, Stiglitz chama a ateno para o


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insucesso da implementao da agenda das reformas orientadas para o mercadoem pases to diversos quanto aqueles egressos do mundo socialista, como aRssia e a Repblica Tcheca, e pases latino-americanos, como Peru, Bolvia eArgentina, entre outros. Comparando os diferentes casos, o autor conclui quea busca de solues prprias e a preservao de margens significativas deautonomia na conduo das reformas esto na raiz dos casos bem-sucedidos(por exemplo, Polnia e China), em contraste com a aplicao acrtica dasfrmulas consagradas pelas agncias multilaterais, que conduziu a experinciasdesastrosas (por exemplo, Rssia, Repblica Tcheca e Argentina). No caso deHa-Joong Chang, caberia destacar Globalization, Economic Development and the

Role of the State(2003),Kicking Away the Ladder (2002) e, mais recentemente,Bad Samaritans (2008) os dois ltimos j traduzidos para o portugus. Aquitambm o foco a capacidade dos governos de fazerem escolhas prprias, adespeito dos reduzidos graus de liberdade associados ao avano da globalizao.

No mbito desse debate, deve-se mencionar o livro clssico de Robert Wade,Governing the Market(1990), no qual o autor discute a articulao entre Estados,mercados e poltica industrial para o xito do desenvolvimento no leste asitico.Igualmente relevante a contribuio de Dani Rodrik (2002 a; 2002 b; 2004;2006) para a consolidao da crtica s concepes integrantes do mainstreamdos anos 1990, a chamada dcada neoliberal. Este ltimo participou do

seminrio promovido pelo BNDES, em 2002, Desenvolvimento e Globali-zao, que deu origem a uma coletnea reunindo os trabalhos apresentadosdurante o evento. Especialistas estrangeiros e brasileiros participaram dessedebate sobre como repensar os rumos do desenvolvimento capitalista, aps oauge do perodo das reformas orientadas para o mercado. Apesar da diversidadede orientaes, tais autores convergem no diagnstico de que a adesoincondicional s diretrizes do Consenso de Washington, durante a hegemoniada agenda neoliberal, foi responsvel pelos baixos ndices de crescimento,pela estagnao, aumento da pobreza e da vulnerabilidade externa em dife-rentes partes do mundo3.

No campo da cincia poltica, destacaria dois autores, cuja influncia no

pode ser ignorada. Refiro-me a Peter Evans e Linda Weiss. Peter Evans deu umagrande contribuio para repensar as relaes entre Estado, globalizao edesenvolvimento, desde a publicao, em 1995, do livro Embedded Autonomy.Trata-se de um livro que teve um papel pioneiro na construo de uma novaviso acerca do papel do Estado no desenvolvimento dos pases emergentes. Oautor vai alm da anlise econmica, chamando a ateno para a sinergiaentre Estado e sociedade, principalmente entre o Estado e as classes empresariais.Mais especificamente, desloca a nfase para os aspectos institucionais envolvidos


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na construo de mecanismos de governana econmica, com destaque paraa montagem de arenas de concertao, tendo em vista a definio e imple-mentao de polticas pblicas voltadas para o desenvolvimento, em pasescomo ndia, Coria e Brasil.

Linda Weiss, ainda que focalizando, em seus estudos, principalmente ospases do capitalismo desenvolvido e do leste asitico, deve ser mencionadapela originalidade de sua contribuio referente ao papel do Estado e dasinstituies domsticas na ordem mundial globalizada. Sob esse aspecto, doisde seus livros devem ser destacados: The Myth of the Powerless State, de 1998, eStates in the Global Economy, de 2003. Trata-se de uma autora que tem certamente

muito a dizer acerca da reinterpretao da globalizao e do resgate da relevnciado Estado na formulao de polticas para enfrentar os desafios externos.

A controvrsia intelectual no alvorecer do terceiro milnio: um balano

Quais as principais concluses a que podemos chegar luz da discusso,cujos pontos centrais foram aqui brevemente ressaltados?

Antes de mais nada, gostaria de destacar o refinamento do debate intelectuale acadmico na esfera internacional. O avano do conhecimento da resultanteacirrou o clima de controvrsia e o conflito de vises acerca dos rumos do

desenvolvimento capitalista. Como conseqncia, observou-se uma fissura nacomunidade epistmica internacional isto , na rede transnacional de cone-xes atravs da qual, criam-se e difundem-se novas idias, nas diferentesesferas do saber. O dissenso sobreps-se platitude de argumentos e de con-vices, marca do perodo anterior. Nesse contexto, sobressai o pensamentocrtico e abre-se espao para novas reflexes e novas formulaes.

Esta viso de questionamentos produziu, por sua vez, alguns efeitosmarcantes. Em primeiro lugar, aprofundou-se a crtica da perspectiva globalista.Esta, tanto em sua verso radical, como em sua verso moderada, repousanuma idia-fora: a interdependncia econmica entre os pases, no mercadointernacional aspecto considerado inexorvel, do processo de globalizao

seria o fator determinante da perda de centralidade dos Estados nacionais,uma vez que a lgica subjacente seria a da diluio das fronteiras nacionais.Assim, quanto maior o aprofundamento do processo de globalizao, menorseria o poder dos Estados domsticos, chegando-se, no limite, previso dofim dos Estados-nao.

O poder de escolha se deslocaria para o mbito dos investidores globais,das organizaes responsveis pelos tratados mundiais de comrcio ou aindapara o mbito das corporaes transnacionais, conduzindo, em ltima


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instncia, eroso dos capitalismos nacionais. Sob tais circunstncias, deixariade fazer sentido pensarmos em caminhos especficos para a definio de novasvias de desenvolvimento.

Em contraposio a essa viso, tpica da chamada escola das restries,sobressai outro enfoque, segundo o qual a economia global tende a desencadearduas lgicas, uma restritiva e outra na direo contrria, a de capacitar osgovernos a responder aos desafios externos (Weiss, 2003: 1-10). As instituiesdomsticas e as elites governantes nacionais so responsveis pela mediaoentre as esferas interna e externa, elaborando as polticas para lidar com aabertura econmica. A prpria interdependncia no obedece ao automatismo

cego do mercado globalizado, mas requer a capacidade dos Estados nacionaisno sentido de administrar a insero de suas economias na ordem internacionalem funo de interesses prprios. Portanto, persiste a importncia da idia dedefesa da soberania nacional. Ademais, ganha realce a nova concepo degovernabilidade, envolvendo as dimenses externa e interna.

Uma segunda concluso relevante diz respeito a que, por mais estreitas quesejam as margens de manobra, sempre h espao para a busca de alternativas.E, sobretudo, a capacidade de usar os graus de liberdade existentes em benefciodos interesses nacionais torna-se um importante diferencial entre os pasesinseridos na dinmica do capitalismo globalizado. Em terceiro lugar, situa-se a

crtica do receiturio nico, isto , o questionamento da validade e eficcia deuma agenda uniforme de aplicao universal.Em quarto lugar, a literatura acima referida rejeita o pressuposto da con-

vergncia e da uniformizao, salientando a constatao de que, na realidade,o que se observou foi a diversidade. Nessa linha, observa-se a revalorizao daliteratura sobre variedades de capitalismo (Hall & Soskice, 2001; Amable, 2003).Esta refuta o argumento da uniformidade, oferecendo uma abordagem tericaalternativa perspectiva da homogeneizao na direo do modelo neoliberal.Nessa linha de reflexo, no h razo para se esperar a convergncia em direoa sociedades, cuja economia seria regida pelas leis do mercado e seu fun-cionamento garantido pelo modelo institucional anglo-saxo.

Finalmente, aprofunda-se o questionamento dos pilares do pensamentoneoliberal. Radicaliza-se a crtica da negao do Estado, da irrelevncia dapoltica industrial e da idia do caminho nico. No existe o caminho, mas,sim, vrios caminhos para se alcanar o crescimento sustentado numa eco-nomia global. Rejeita-se ainda o conceito minimalista de desenvolvimento,que o igualava a crescimento econmico.

dentro desse contexto intelectual que se reativa o debate em torno deestratgias nacionais alternativas de desenvolvimento e de formas diferenciadas


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de insero na ordem global, o que, por sua vez, nos leva ao resgate daperspectiva de longo prazo.

A complexidade crescente do debate sobre as Variedades de

Capitalismo: Reavaliando o papel do Estado

E assim chegamos a um novo ponto de inflexo. As abordagens con-temporneas propem um enfoque alternativo que resgata a relevncia dopapel regulador, indutor e, sobretudo, coordenador do Estado. A natureza e aqualidade do intervencionismo estatal reassumem, assim, papel de destaque

na discusso sobre as vias de desenvolvimento no contexto do capitalismoglobalizado, reconhecendo-se a pertinncia de distintas modalidades de aoestatal. Ademais, deve-se acrescentar, admite-se a existncia de vrias formas decapitalismo, distintas combinaes institucionais e a importncia da funode coordenao estatal para alcanar o aumento do crescimento e da com-petitividade das economias nacionais (Soskice, 1999; Kitchelt, Lange, Marks &Stephens, 1999; Hall & Soskice, 2001; Amable, 2003).

Ao invs de se pensar, como no auge do pensamento neoliberal, em termosde polaridades, como a contraposio entre modelo estatista-protecionistaversuseconomia de mercado; modelo exportador versusmodelo voltado para

o mercado interno; matriz desenvolvimentista versusneodesenvolvimentismo,creio ser mais profcua a proposta de Soskice de alar ao primeiro plano daanlise a distino entre regimes produtivos dentro dos marcos do capitalismo.Segundo a definio de Soskice, regime produtivo diz respeito estreita relaode complementaridade entre o mercado, a atividade associativa, os micro-agentes econmicos e os aspectos centrais do marco institucional vigente. Isto, regimes produtivos referem-se organizao da produo por intermdio demercados e instituies correlatas. Trata-se do processo pelo qual os micro-agentes estruturam suas relaes a partir de estruturas de incentivos e restriesestabelecidos por instituies de mercado, tais como os sistemas financeiros,de poltica industrial, educacional e de treinamento de mo-de-obra ou ainda de

pesquisa e desenvolvimento de relaes entre empresas (Soskice, 1999: 102).A partir deste arcabouo terico, possvel pensar o Estado, a empresa, o

mercado, as associaes e os grupos de interesse como parte integrante de umdado regime produtivo, no sentido de que esto inseridos numa configuraoinstitucional mais abrangente, a qual define as regras, valores, incentivos erestries que condicionam o desempenho dos diferentes atores. A literaturasobre variedades de capitalismo oferece uma perspectiva analtica alternativas abordagens dominantes nos anos 80 e 90 do sculo passado que insistiam


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no argumento da convergncia das sociedades inseridas no sistema capitalistamundial. Permite ainda refutar as interpretaes que advogam uma tendnciauniformizadora como decorrncia do suposto papel integrador do processode globalizao capitalista. Trata-se de um programa de pesquisa que, privi-legiando o comportamento das firmas e atores empresariais, tem como cerneo estudo, a partir de uma perspectiva comparada, dos fundamentos insti-tucionais das diferenas nacionais no interior do sistema capitalista.

vasta e heterognea a literatura sobre variedades de capitalismos (VOCS).No objetivo deste trabalho fazer um levantamento exaustivo de todos osautores desta vertente analtica. Num primeiro momento, predominou a ten-

dncia construo de tipologias. Remontando ao livro mais conhecido deHall e Soskice (2001), que prope uma diviso binria, contrapondo dois tiposideais as economia liberais de mercado (LMEs) e as economias de mercadocoordenadas (CMEs) outros autores construram tipologias mais complexas.

Assim, Amable (2003) apresenta cinco modalidades de capitalismo (demercado, social-democrata, continental europeu, mediterrneo e asitico).Numa linha similar, Boyer (2005), incluindo entre as variveis-chave, o papeldo Estado e a insero na ordem global, prope uma diviso alternativa em 4categorias: economias orientadas para o mercado (equivalente a LME), meso-corporativista (Japo e Coria), capitalismo dirigido pelo Estado (Europa

Continental) e o modelo social-democrata (Escandinvia).Finalmente, Schneider (2007; 2009) amplia o escopo da abordagem dasvariedades de capitalismo aplicando-a aos pases da Amrica Latina. Para tanto,expande a tipologia com o objetivo de possibilitar anlises comparativas maisabrangentes, o que lhe permite ir alm da Europa e da sia, abarcando tambmos pases em desenvolvimento. Desta forma, o autor acrescenta uma novamodalidade, as economias de mercado hierrquicas, voltadas para o estudodo capitalismo latino-americano.

Num segundo momento, observou-se um esforo de questionamento dosexcessos de taxonomia. E assim chegamos ao que pode ser talvez consideradoum dos mais complexos e promissores dos trabalhos que retomam esta vertente

a partir de uma perspectiva crtica. Refiro-me contribuio de Vivien Schmidt(2005; 2006), que introduz de forma consistente as dimenses do Estado e dapoltica no argumento terico das variedades de capitalismo.4Para tanto, aautora acrescenta tipologia binria uma terceira modalidade de capitalismo,as chamadas state-influenced market economies(SMEs), onde se enquadrampases como Frana, Itlia, Espanha, Portugal e Grcia. Nesse tipo de capita-lismo, o Estado exerce um papel mais ativo e diferenciado comparativamentes LMEs e s CMEs (Schmidt, 2006: 4-6), na medida em que intervm


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provocando impactos variados. Tais impactos podem ser positivos, aumentandoa capacidade dos atores econmicos no domnio da produo e da interaoscio-poltica, ou negativos, restringindo a ao dos agentes nos diferentesdomnios (Schmidt, 2006: 6). Segundo a autora, a ao do Estado est consti-tuda pelas polticas e prticas governamentais que emergem das interaespolticas entre os atores pblicos e privados em dados contextos institucionais.Em suas palavras, State action, put more precisely, needs to be understood in termsof policy, meaning the substantive policies affecting business and labor; polity,meaning how such policies as well as the interactions among political and economicactors are shaped by political institutional context; and politics, by wich I mean not

just strategic interactions among political actors but also political actorssubstantiveideas and discursive interactions (Schmidt, 2006: 10). Desta forma, ganham realce,no arcabouo terico das variedades de capitalismo, as dimenses poltico-institucionais da ao estatal, alm das idias e dos discursos dos atores rele-vantes. Trata-se da perspectiva do institucionalismo discursivo, cuja nfase nasdimenses das idias e discursos permite explicar a dinmica da mudanana economia poltica5.

No caso dos pases em desenvolvimento, esta viso de natureza mais polticae institucional torna-se ainda mais relevante. Tais economias no podemprescindir de um Estado ativo dotado de amplas capacidades em todas as

esferas, no apenas na ordem econmica. Considerando a necessidade deexplicar a diversidade das particularidades nacionais dentro da Amrica Latina,Snchez (2008) prope um modelo mais abrangente que, embora reconhe-cendo a importncia da firma (cerne da literatura das variedades de capitalismo),incorpora outras dimenses analticas, tais como o papel e a estrutura do Estadoe a fora relativa dos sindicatos de trabalhadores6.

Retomando essa linha de argumentao, ressalto que o Estado necessitaintervir, segundo uma estratgia, isto , uma viso de longo prazo, que o tornecapaz de coordenar a ao dos agentes pblicos e dos atores privados na con-secuo das metas coletivas (Weiss, 1990; Evans, 2007). Entre estas, destaca-se areverso da trajetria de crescimento associado desigualdade na distribuio

de renda, marca do antigo padro desenvolvimentista. De forma similar, jno mais possvel enfatizar a expanso econmica em detrimento dos recursosambientais. Tais dimenses no mais podem ser tratadas sob a tica de um jogode soma zero. Ao contrrio, representam aspectos indissociveis de um pro-jeto nacional que responda s aspiraes do conjunto da populao.

Diante dos desafios do sculo XXI, torna-se, portanto, imperativa a capa-cidade de formular uma estratgia nacional de desenvolvimento, que seja com-

patvel com as mais recentes anlises sobre a globalizao e as novas modalidades


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de insero internacional. De forma similar, preciso gerar uma nova viso

das funes do Estado tanto na ordem econmica, como no campo das

polticas sociais e ambientais. Impe-se superar definitivamente as amarras de

antigas concepes acerca do Estado desenvolvimentista, cuja legitimidade

estava atrelada primordialmente consecuo de altas taxas de crescimento

econmico.

Repensando o desenvolvimento

A argumentao acima desenvolvida chama a ateno para um terceiroponto de inflexo no debate internacional. Trata-se da reflexo acadmica

que levaria redefinio do conceito de desenvolvimento.

Sob esse aspecto, vale lembrar a contribuio de Armatya Sen em dois de

seus mais conhecidos livros: Sobre tica e Economia (1987) e Desenvolvimento

como Liberdade, (1999). Nesses dois livros, o autor rompe com uma viso

unidimensional da economia, ao enfatizar a dimenso tica e poltica de

problemas econmicos prementes de nosso tempo, colocando em xeque a

concepo convencional de desenvolvimento. As vises mais restritas de desen-

volvimento como crescimento do PIB, aprofundamento da industrializao

ou expanso das exportaes passam ao largo da importante concepo de

que liberdades substantivas, como a liberdade de participao poltica, aoportunidade de receber educao bsica ou assistncia mdica, esto entre os

elementos constitutivos do desenvolvimento. Segundo Sen, desenvolvimento

deve ser interpretado como um processo de expanso das liberdades reais de

que desfrutam os cidados de um pas. Como tal requer, antes de tudo, que se

removam as principais fontes de privao de liberdade, tais como a tirania e a

pobreza, a carncia de oportunidades econmicas, a destituio social

sistemtica, a negligncia de oferta de servios pblicos essenciais e a insegurana

econmica, poltica e social. O crescimento econmico , sim, um componente

importante, pois contribui no s elevando rendas privadas, mas tambm

possibilitando ao Estado financiar a seguridade social e a interveno gover-namental ativa. Entretanto, condio necessria, mas no suficiente. Desta

forma, a contribuio do crescimento econmico tem que ser avaliada no

apenas pelo aumento da renda, mas tambm pela expanso dos servios sociais

que o crescimento pode viabilizar (Sen,1999,cap 2).

Os desafios ticos, inclusive aqueles ligados eqidade, passam, portanto,

para o centro do debate sobre o desenvolvimento.

Este tipo de concepo

abrangente do desenvolvimento refletiu-se na adoo pela ONU do ndice de


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Desenvolvimento Humano (IDH) para medir o grau de avano alcanado

pelos diferentes pases do mundo7.

Consideraes Finais

O avano do debate intelectual observado na esfera internacional e asmudanas verificadas, no Brasil e em parte expressiva da Amrica Latina, aolongo das trs ltimas dcadas, permitem identificar importantes pontos deinflexo tanto na produo acadmica, quanto na trajetria recente destespases.

Em primeiro lugar, cabe destacar o esforo de reinterpretao do processode globalizao, dando lugar viso crtica das formulaes anteriores. Ocerne da nova gerao de interpretaes aponta para o teor multidimensionaldaquele processo, com nfase nas dimenses polticas e institucionais. Ademaisassumiu o primeiro plano a refutao das anlises que afirmavam a reduoou mesmo a anulao do papel do Estado como conseqncia inevitvel daglobalizao. Desta forma, o ativismo estatal no deixou de ter relevncia nomundo contemporneo. Ao contrrio, a nova realidade requer a expanso e oaperfeioamento das capacidades estatais.

Em segundo lugar, a centralidade do Estado se revela atravs no apenas de

seu papel regulador, mas tambm de seu papel indutor e coordenador. Assim,a natureza e a qualidade do intervencionismo estatal seguem tendo atualidadena discusso das vias de desenvolvimento no contexto do capitalismo glo-balizado.

Outro aspecto relevante diz respeito complexidade crescente da literaturasobre as variedades de capitalismo que caracterizam o contexto atual. Estaliteratura oferece uma perspectiva analtica alternativa s abordagensdominantes nos anos 80 e 90 do sculo passado que insistiam no argumentoda convergncia das sociedades inseridas na ordem capitalista mundial. Permiteademais refutar as interpretaes que privilegiam a lgica uniformizadora comodecorrncia do suposto efeito integrador do processo de globalizao capitalista.

Oferece o respaldo terico-conceitual para um programa de pesquisas, a partirde uma perspectiva comparada, acerca dos fundamentos institucionais epolticos das diferenas nacionais no interior do sistema capitalista.

Um quarto ponto de inflexo refere-se reinterpretao do processo dedesenvolvimento, questionando-se a viso economicista e reducionista, res-ponsvel pela identificao de desenvolvimento com crescimento econmico.Nesse sentido, adquire centralidade a concepo alternativa, de cartermultidimensional. Segundo este enfoque, tica, equidade e sustentabilidade


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representam aspectos indissociveis da nova concepo de desenvolvimento.Esta, por sua vez, requer a formulao de um novo projeto nacional quetranscenda os interesses das elites. O alcance de tais metas impe a trans-versalidade das polticas pblicas e um alto grau de capacidade de coordenaodo Estado para tornar exeqvel a harmonizao desse conjunto de polticas.

Finalmente, deve-se salientar a necessidade de se repensar a reforma doEstado, no contexto de democracias sustentadas. Em outros termos, a questodemocrtica vai mais alm da consolidao das regras do jogo da democraciaeleitoral, j que est referida sustentabilidade da democracia. necessriopara alcanar a estabilidade a longo prazo superar as principais modalidades

de dficit historicamente acumulados e que foram aguados sob o impactodas polticas neoliberais executadas nos anos 90 do sculo passado. Refiro-me,em primeiro lugar, ao dficit de incluso social, desafio permanente que requernovas prioridades da agenda pblica de forma a reverter os seculares padresde injustia e iniqidade; em segundo lugar, cabe mencionar o dficit resultanteda incapacidade do Estado de produzir os resultados socialmente desejados, oque se traduz principalmente pelo baixo poder infra-estrutural do Estado (Mann,1986; 2006) e por fim o dficit de accountability, de maneira a induzir osgovernantes a fazer escolhas compatveis com o interesse pblico (ODonnel,2002; 2004). Cabe lembrar que uma das caractersticas-chave da democracia

a responsividade do governo com respeito s preferncias de seus cidadosconsiderados como politicamente iguais. Em outros termos, necessrio aper-feioar a qualidade das polticas pblicas em termos dos graus de responsividadee de responsabilidade de seus governantes (Przeworski, 1996).

Isto significa, em ltima instncia, reforar a importncia da dimensosocial da democracia entendida em termos da ampliao dos direitos de cida-dania, reduzindo a distncia entre a vontade dos cidados traduzida nas urnase as escolhas feitas pelos governantes uma vez no poder.


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Notas

*Este texto uma verso modificada e ampliada da palestra proferida no dia 13 de abril de2009 na mesa-redonda, Estado, Variedades de Capitalismo e Polticas de Desenvolvimento,inaugurando os Seminrios do INCT/PPED (Instituto Nacional de Cincia e Tecnologia, PolticasPblicas, Estratgias e Desenvolvimento) programados para o ano de 2009. Retoma eaprofunda uma linha de reflexo presente em artigos anteriores. Ver principalmente Diniz, Eli(2007; 2008).1Gourevitch, 1986: 9; traduo livre.2Ver Diniz, 2007: 24-34.3Para uma anlise detalhada dessa discusso, ver Diniz, 2007: 7-61.4Agradeo a Eduardo Cond a referncia aos textos de Vivien Schmidt (Cond, 2009).5Ver Schmidt, 2009.6Nas palavras do autor, se nosso objetivo tambm explicar a diversidades das instituies

e resultados, (a literatura) VOCS no suficiente. A abordagem muito rgida para dar contadas particularidades nacionais e da diversidade de resultados ( ... ). Seguindo Coates (2000),Huber (2002), Pontusson (2005) e outros, argumento que o papel e a estrutura do Estado fundamental para entender a diversidade em termos da produtividade do trabalho, eqidade,insero externa e elaborar novas polticas (2008: 7). Traduo livre.7Como sabido, o conceito de Desenvolvimento Humano a base do Relatrio deDesenvolvimento Humano (RDH), publicado anualmente pe lo PNUD/ONU (Programa dasnaes Unidas para o Desenvolvimento). O IDH foi criado pelo economista paquistansMahbud ul Haq com a colaborao do economista indiano Amartya Sen, ganhador do PrmioNobel de Economia de 1998. Uma interessante discusso sobre a contribuio de Armatya Senao enriquecimento do debate em torno do desenvolvimento encontra-se em Vita, 2008.


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