ELABORAÇÃO DOS CENÁRIOS DO PEHIS – PR – PLANO ... · Uma breve contextualização da...

ELABORAÇÃO DOS CENÁRIOS DO PEHIS – PR – PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO PARANÁ.

CENÁRIOS

Recife, Setembro de 2011

Rua do Bom Jesus, 220, Bairro do Recife, Recife, PE, Brasil, CEP: 50030-170 tel. 81 33162600 | fax. 81 33162632 | [email protected] | www.datametrica.com.br

Sumário

1. Cenários Macroeconômicos ..................................................................................................................... 1

1.1.Projeções para o PIB ......................................................................................................................... 1

1.2.1. Os cenários considerados mais prováveis ................................................................................ 3

1.2.2. Cenários pessimistas ................................................................................................................ 4

1.3. Projeções do PIB por grande região e para o Paraná ...................................................................... 4

2. Projeção SElic .......................................................................................................................................... 7

2.1. Comportamento Recente .................................................................................................................. 7

2.2.Projeções de Mercado ....................................................................................................................... 8

3. Fontes de recursos para investimento e financiamento habitacional ..................................................... 10

3.1. Introdução ....................................................................................................................................... 10

3.2 Fontes de recursos com participação governamental ..................................................................... 11

3.2.1. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ................................................................. 11

3.3. Repasses do governo ..................................................................................................................... 13

3.4. Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) ................................................................. 14

3.5. Fontes de recursos captados no mercado de capitais .................................................................... 16

3.5.1. Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ........................................................................................... 16

3.5.2. Letras Hipotecárias (LH) .......................................................................................................... 18

3.6. Demais fontes de financiamento no mercado de capitais ............................................................... 20

3.6.1. Debêntures .............................................................................................................................. 20

3.6.2. Ações....................................................................................................................................... 20

3.6.3. Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) com cotas ............................................................ 21

3.6.4. Certificados de Recebíveis Imobiliário (CRI) ........................................................................... 22

3.6.5. Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) e Cotas de Fundos de Investimeno em Direitos

Creditórios (FIDC) ............................................................................................................................. 22

3.7. Considerações finais ....................................................................................................................... 23

4. Uma breve contextualização da habitação no Brasil .............................................................................. 26

4.1. Projeções das despesas do orçamento da União com habitação .................................................. 27


5. Projeção e cenários da evolução da aplicação em poupança e do investimento em habitação do SBPE

................................................................................................................................................................... 31

5.1 Projeção da aplicação em poupança e do investimento em habitação com recurso do SBPE ....... 32

5.2 Considerações finais ........................................................................................................................ 36

6. Perspectivas do Sistema Financeiro Imobiliário ..................................................................................... 37

6.1. Ambiente Institucional do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ...................................................... 37

6.2. Alternativas de funding do SFI ........................................................................................................ 39

6.3. Considerações finais ....................................................................................................................... 43

7. Proposta de articulação de recursos para financiamento de habitações ............................................... 44

8. Perspectivas do FGTS ........................................................................................................................... 50

8.1. Fluxos financeiros ........................................................................................................................... 50

8.2. Arrecadação Líquida ....................................................................................................................... 51

8.3 Arrecadação complementar ............................................................................................................. 53

8.4. Retorno dos empréstimos ............................................................................................................... 53

8.5. Receitas financeiras ........................................................................................................................ 56

8.6. Fundo de Liquidez .......................................................................................................................... 58

8.7. Evolução do PL (Demonstrativo FGTS) .......................................................................................... 59

9. Capacidade de autofinanciamento e renda ............................................................................................ 60

9.1. Introdução ....................................................................................................................................... 60

9.2. O método para projeção da renda .................................................................................................. 61

10. Perspectivas do FCVS e do Fundo Garantidor .................................................................................... 64

Fontes de recursos internacionais ............................................................................................................. 81

1. Habitar Brasil bid - HBB / BID ................................................................................................................ 81

1.1. O Programa .................................................................................................................................... 81

1.2. Características ................................................................................................................................ 82

1.3. Legislação básica ........................................................................................................................... 83

1.4. Fontes dos recursos ....................................................................................................................... 83

1.5. Destinatários Finais ........................................................................................................................ 83


1.6. Informações gerais sobre as operações do programa .................................................................... 84

1.7. PROCIDADES – BID ...................................................................................................................... 85

1.8. O Financiamento............................................................................................................................. 86

1.9. Procedimentos legais do PROCIDADES ........................................................................................ 86

2. Assistência Técnica para o Setor Habitacional ...................................................................................... 89

2.1. Housing Sector TAL ........................................................................................................................ 89

2.2. Banco Mundial e o Brasil ................................................................................................................ 90

2.3. Estratégia de Parceria .................................................................................................................... 90

2.4. Oportunidades para todos .............................................................................................................. 92

3. A Aliança no Brasil ................................................................................................................................. 92

3.1 ALIANÇA DE CIDADES .................................................................................................................. 93

3.2. A ALIANÇA DE CIDADES EM AÇÃO - IMPACTOS GLOBAIS ...................................................... 97

3.3. IMPACTOS EM NÍVEL NACIONAL ................................................................................................ 97

3.4. IMPACTOS EM NÍVEL MUNICIPAL ............................................................................................... 98

Fontes de recursos Nacionais .................................................................................................................. 100

4. Programa de Arrendamento Residencial - PAR ................................................................................... 100

4.1. Definição ....................................................................................................................................... 100

4.2. Áreas de atuação .......................................................................................................................... 100

4.3. Fonte de Recursos........................................................................................................................ 100

4.5. Destinatários finais do programa .................................................................................................. 100

4.6. Participação dos Agentes Envolvidos ........................................................................................... 102

4.6.1. Ministério das Cidades - Agente Gestor ................................................................................ 102

4.6.2. Caixa Econômica Federal - CAIXA ........................................................................................ 102

4.7 Pró-Moradia ................................................................................................................................... 103

4.8. Programa Multissetoriais Integrados Urbanos - PMI .................................................................... 104

4.9. Programa Crédito Solidário ........................................................................................................... 106

4.10. Carta de Crédito Associativo ...................................................................................................... 114

4.11. Ação de Apoio à Produção Social da Moradia ............................................................................ 119


4.12. Ação Provisória Habitacional de Interesse Social ....................................................................... 124

4.13. Habitação de Interesse Social .................................................................................................... 126

4.14. PLHIS ......................................................................................................................................... 130

4.15. Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários .................. 130

4.16. Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat-PBQP-H .................................... 136

4.17. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC ........................................................................ 138

4.18. PSH ............................................................................................................................................ 155

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1. CENÁRIOS MACROECONÔMICOS

Este capítulo apresenta os resultados atualizados dos cenários macroeconômicos de longo prazo,

compreendendo o período 2011-2023, para o Brasil, regiões e estado do Paraná. É importante destacar

que as projeções para o PIB do Brasil constantes no PlanHab foram realizadas em um período anterior à

crise internacional de 2008-2009 e, portanto, não incorporavam os desdobramentos da crise sobre as

economias do mundo de um modo geral e, em particular, sobre o Brasil. Neste sentido, a premissa

utilizada na atualização das projeções consistiu em considerar apenas aquelas projeções realizadas pós-

crise internacional de 2008-2009. A seguir apresentamos as projeções mais recentes de órgãos oficiais e

instituições de mercado.

1.1.Projeções para o PIB

A Tabela 1 apresenta as projeções oficiais para a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto do

Brasil. Vale notar que com exceção das projeções da Previdência Social, as projeções da Empresa de

Pesquisa Energética (EPE) e da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE) não

incluem o período completo de interesse (2011 - 2023). As projeções da EPE incorporam apenas o

período entre 2010 - 2019, enquanto as projeções da SPE do Ministério da Fazenda incorporam apenas o

período compreendido entre 2011 a 2014. Neste sentido, de maneira a contemplar todo o período de

interesse, o comportamento do PIB para o período não considerado nas projeções iniciais foi extrapolado

para refletir a projeção para o último ano disponível.

Analisando as projeções oficiais, é interessante notar que as projeções da Previdência Social se mostram

mais conservadoras para os anos posteriores a 2014, enquanto as projeções da EPE se situam em 5%

até 2019. A Tabela 1 apresenta adicionalmente a média das projeções oficiais para o crescimento do PIB

do Brasil para todo o período, obtida como uma média aritmética das projeções oficiais.


Tabela 1 Projeções Oficiais

Ano Previdência Social EPE Ministério da Fazenda Média Governo

2011 5,50 4,00 4,50 4,67

2012 5,50 5,20 5,00 5,23

2013 5,50 5,20 5,50 5,40

2014 5,50 5,20 5,50 5,40

2015 3,96 5,00 5,50* 4,69

2016 3,89 5,00 5,50* 4,66

2017 3,72 5,00 5,50* 4,61

2018 3,66 5,00 5,50* 4,59

2019 3,68 5,00 5,50* 4,59

2020 3,55 5,00* 5,50* 4,55

2021 3,50 5,00* 5,50* 4,53

2022 3,50 5,00* 5,50* 4,53

2023 3,32 5,00* 5,50* 4,47

Nota: * Projeções obtidas por extrapolação a partir da última projeção disponível.

Um segundo passo consistiu na obtenção das projeções de mercado para o PIB. Para isto foram

utilizadas três projeções: a primeira consistindo nas projeções do Banco Bradesco divulgadas no sítio do

banco na internet, a segunda são projeções obtidas a partir do modelo de previsão da Datamétrica e, por

fim, foram utilizadas as medianas das projeções de mercado obtidas no Boletim Focus do Banco Central

do Brasil.

O modelo de previsão da Datamétrica consiste em um modelo de previsão de médio prazo baseado na

metodologia de vetores auto-regressivos bayesianos, que se trata de uma metodologia bastante utilizada

em bancos centrais e instituições de mercado para a obtenção de previsões de variáveis

macroeconômicas. Considerando as previsões para 2011, tanto o Banco Bradesco quanto o modelo de

previsão da Datamétrica apontam para um crescimento de 3,8% do PIB do Brasil, enquanto a mediana

das projeções do mercado apontam para 3,95%. Considerando os anos posteriores, as previsões da

Datamétrica são um pouco mais conservadoras em relação às projeções do Bradesco e do mercado.

A Tabela 2 ainda apresenta a média das projeções para o crescimento do PIB do Brasil para todo o

período, obtida como uma média aritmética das três projeções de mercado consideradas.


Tabela 2 Projeções de Mercado

Ano Bradesco Datamétrica Média FOCUS BACEN Média Mercado

2011 3,80 3,80 3,95 3,85

2012 4,70 3,77 4,10 4,19

2013 4,80 3,76 4,50 4,35

2014 5,20 3,77 4,50 4,49

2015 4,20 3,86 4,50 4,19

2016 4,50 3,96 4,50* 4,32

2017 4,80 4,10 4,50* 4,47

2018 5,00 4,02 4,50* 4,51

2019 5,00* 4,23 4,50* 4,58

2020 5,00* 4,24 4,50* 4,58

2021 5,00* 4,23 4,50* 4,58

2022 5,00* 4,36 4,50* 4,62

2023 5,00* 4,36 4,50* 4,62


1.2.1. OS CENÁRIOS CONSIDERADOS MAIS PROVÁVEIS

A Tabela 3 apresenta os cenários mais prováveis para o PIB para o período compreendido entre 2011 e

2023. O cenário mais provável consiste numa média aritmética das projeções médias oficiais e das

projeções médias de mercado. A única exceção consiste na projeção para o ano de 2011. Para este ano

foi dado peso total às projeções do mercado, uma vez que elas refletem, em nosso entendimento,

projeções mais atualizadas.

O cenário mais provável será utilizado como referência nas demais projeções de interesse deste estudo,

conforme será destacado a seguir.


Tabela 3 Projeções mais prováveis

Ano Média Governo Média Mercado Mais Provável

2011 4,67 3,85 3,85

2012 5,23 4,19 4,71

2013 5,40 4,35 4,88

2014 5,40 4,49 4,95

2015 4,69 4,19 4,44

2016 4,66 4,32 4,49

2017 4,61 4,47 4,54

2018 4,59 4,51 4,55

2019 4,59 4,58 4,59

2020 4,55 4,58 4,57

2021 4,53 4,58 4,56

2022 4,53 4,62 4,58

2023 4,47 4,62 4,55

1.2.2. CENÁRIOS PESSIMISTAS

Em função da inexistência de atualizações nos cenários pessimistas, decidimos por manter os cenários

utilizados no PlanHab. Neste sentido, a projeção para o PIB do Brasil é de crescimento de 2,5% sob este

cenário para todo o período de interesse.

1.3. Projeções do PIB por grande região e para o Paraná

No cálculo das projeções para os produtos regionais e para o Paraná decidimos por seguir o mesmo

procedimento do PlanHab, que consistiu em extrapolar o comportamento das participações do PIB de

cada uma das grandes regiões no PIB nacional. A Tabela 4 a seguir apresenta as participações de cada

um das grandes regiões e do Paraná no PIB do Brasil de 1995 a 2008, o último ano onde são

disponibilizadas informações para os Estados brasileiros.

5


Tabela 4 Participação das Grandes Regiões e Unidades da Federação no Produto Interno Bruto - 1995-2008

Grandes Regiões e Unidades da Federação

Participação no Produto Interno Bruto (%)

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Brasil 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Norte 4,2 4,3 4,1 4,2 4,2 4,4 4,5 4,7 4,8 4,9 5,0 5,1 5,0 5,1

Nordeste 12,0 12,5 12,5 12,4 12,4 12,4 12,6 13,0 12,8 12,7 13,1 13,1 13,1 13,1

Sudeste 59,1 58,4 58,5 58,2 58,2 58,3 57,7 56,7 55,8 55,8 56,5 56,8 56,4 56,0

Sul 16,2 16,2 16,1 16,2 16,4 16,5 16,7 16,9 17,7 17,4 16,6 16,3 16,6 16,6

Paraná 5,7 5,7 5,6 5,8 6,0 5,9 5,9 6,0 6,4 6,3 5,9 5,8 6,1 5,9

Centro-Oeste 8,4 8,6 8,8 9,0 8,8 8,4 8,5 8,8 9,0 9,1 8,9 8,7 8,9 9,2

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA


A partir da extrapolação do comportamento recente dos PIBs das grandes regiões e do Paraná no PIB do

Brasil, foi possível computar os PIBs regionais, as respectivas taxas de crescimento e quanto o

crescimento regional representou do crescimento nacional. A partir deste último dado e das projeções

para o PIB nacional obtidas na etapa anterior foi possível construir as projeções para as regiões e para o

Paraná dentro dos dois cenários de referência. No cálculo das taxas de crescimento, foram comparados

os anos de 2008 a 2000.

A Tabela 5, a seguir, apresenta as projeções considerando o cenário mais provável de crescimento do

PIB nacional, enquanto a Tabela 6 apresenta as projeções considerando o cenário pessimista.

Tabela 5 Taxas de crescimento dos PIBs regionais sob o cenário mais provável para o PIB do Brasil

Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Paraná Centro-oeste

2011 3,85 5,95 4,56 3,30 3,92 6,08 5,13

2012 4,71 7,29 5,58 4,04 4,80 7,44 6,28

2013 4,88 7,54 5,78 4,18 4,97 7,70 6,50

2014 4,95 7,65 5,86 4,24 5,04 7,81 6,59

2015 4,44 6,86 5,26 3,81 4,52 7,00 5,92

2016 4,49 6,95 5,33 3,85 4,58 7,09 5,99

2017 4,54 7,02 5,38 3,89 4,62 7,16 6,05

2018 4,55 7,03 5,39 3,90 4,63 7,18 6,06

2019 4,59 7,09 5,44 3,93 4,67 7,24 6,11

2020 4,57 7,06 5,41 3,92 4,65 7,21 6,09

2021 4,56 7,04 5,40 3,91 4,64 7,19 6,07

2022 4,58 7,08 5,43 3,93 4,67 7,22 6,10

2023 4,55 7,03 5,39 3,90 4,64 7,18 6,06


Tabela 6 Taxas de crescimento dos PIBs regionais sob o cenário pessimista para o PIB do Brasil

Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Paraná Centro-oeste

2011 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2012 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2013 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2014 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2015 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2016 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2017 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2018 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2019 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2020 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2021 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2022 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2023 2,50 3,87 2,96 2,14 2,55 3,95 3,33

2. PROJEÇÃO SELIC

Este relatório apresenta os resultados da atualização dos cenários macroeconômicos constantes no

PlanHab. Particularmente, este relatório atualiza as projeções para a taxa SELIC e para a TR. Não foram

encontradas projeções oficiais para estas taxas. Neste sentido, este relatório utilizará as projeções para o

comportamento futuro da SELIC e da TR elaboradas por instituições de mercado. A seguir apresentamos

as projeções mais recentes.

2.1. Comportamento Recente

A Tabela 7 apresenta o comportamento recente da taxa SELIC e TR nos últimos anos. Ambas as taxas

apresentaram comportamento declinante no período.


Tabela 7 Evolução – Selic e TR – 2000 a 2010

Ano Selic TR

2000 17,45 2,10

2001 17,32 2,29

2002 19,16 2,80

2003 23,33 4,65

2004 16,24 1,82

2005 19,04 2,83

2006 15,08 2,04

2007 11,85 1,41

2008 12,48 1,61

2009 9,92 0,63

2010 9,78 0,69

Fonte: BACEN

A seção seguinte apresenta as projeções para a SELIC e TR no período de interesse.

2.2.Projeções de Mercado

A Tabela 8 apresenta as projeções de mercado para o comportamento da taxa SELIC. São apresentadas

três projeções de instituições de mercado. A primeira elaborada pelo Banco Bradesco, a segunda pela

Datamétrica e a terceira consiste na mediana das expectativas de diversas instituições de mercado de

acordo com o boletim FOCUS do Banco Central.

As projeções do Bradesco e do Focus são disponibilizadas livremente, enquanto as projeções da

Datamétrica consistem em previsões obtidas a partir de um modelo de previsão de médio prazo baseado

na metodologia de vetores auto-regressivos Bayesianos, que se trata de uma metodologia bastante

utilizada em bancos centrais e instituições de mercado para a obtenção de previsões de variáveis

macroeconômicas.

Note que as projeções do Bradesco e do FOCUS BACEN não compreendem o período completo (2011 -

2023). Neste sentido, de maneira a contemplar todo o período de interesse, o comportamento das taxas

SELIC e TR para os períodos não considerados nas projeções iniciais foi extrapolado para refletir a

projeção para o último ano disponível.


Tabela 8 Projeções de Mercado para a SELIC

Ano Bradesco Datamétrica FOCUS BACEN Média Mercado

2011 12.75 11.55 12.75 12.35

2012 11.50 11.28 12.63 11.80

2013 10.50 11.15 11.00 10.88

2014 10.00 11.12 10.50 10.54

2015 9.25 11.28 10.00 10.18

2016 8.75 11.50 10.00* 10.08

2017 8.25 11.50 10.00* 9.92

2018 7.75 11.80 10.00* 9.85

2019 7.75* 11.83 10.00* 9.86

2020 7.75* 11.71 10.00* 9.82

2021 7.75* 11.77 10.00* 9.84

2022 7.75* 11.93 10.00* 9.89

2023 7.75* 11.83 10.00* 9.86


As projeções para a TR foram obtidas a partir das projeções para a SELIC em metodologia semelhante à

utilizada no PlanHab. O método consistiu em calcular a relação entre a SELIC acumulada e a TR

acumulada nos últimos cinco anos, e utilizar o fator de relação calculado para projetar a TR. O fator de

relação foi calculado como a média aritmética da relação TR/SELIC nos anos considerados. O fator

calculado foi de 0.11105 e este foi utilizado no cálculo das projeções para a TR. Os resultados são

apresentados na Tabela 9 abaixo.

Tabela 9 Projeções para a TR

Ano SELIC TR

2011 12.35 1.28

2012 11.80 1.25

2013 10.88 1.24

2014 10.54 1.23

2015 10.18 1.25

2016 10.08 1.28

2017 9.92 1.28

2018 9.85 1.31

2019 9.86 1.31

2020 9.82 1.30

2021 9.84 1.31

2022 9.89 1.32

2023 9.86 1.31



3. FONTES DE RECURSOS PARA INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO HABITACIONAL

3.1. Introdução

Os recursos habitualmente usados para investimentos e financiamento imobiliário são de dois tipos: os

estritamente controlados pelo governo ou aqueles sobre os quais o governo exerce significativa

influência, de um lado, e os recursos captados livremente no mercado.

Do ponto de vista da captação e direcionamento de recursos com ingerência governamental, as três

principais fontes de financiamento imobiliário são o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os

repasses do governo e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Esses recursos são

direcionados em sua maioria para o crédito habitacional

São várias as fontes de recursos, captadas diretamente no mercado, que as empresas do setor utilizam

para o financiamento imobiliário, dentre as quais destacam-se: as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as

Letras Hipotecárias (LH), as debêntures, ações (IPOs), os Fundos de Investimentos Imobiliários (FII),

Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios

(FIDC) e as Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI).

O financiamento do setor imobiliário passa por um período de transição, tanto no que concerne às fontes

públicas quanto privadas de recursos. O lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2007,

alterou significativamente a tendência que vinha sendo observada, no que diz respeito à mobilização de

recursos públicos para o financiamento habitacional no país, sobretudo para as faixas de baixa renda.

Portanto, o cenário prevalecente é diverso do que existia quanto da elaboração do PLANHAB, nesse

aspecto. O recente anúncio do programa Minha Casa, Minha Vida 2 atesta o redimensionamento da ação

de governo no financiamento habitacional.

Por outro lado, os recursos para financiamento habitacional captados pelas empresas do setor junto ao

mercado, também evoluíram, em muitos aspectos, principalmente no tocante à dinâmica do mercado de

capitais, no qual as empresas passaram a ter uma atuação mais assertiva. Evidentemente, a estabilidade

econômica, em particular de seus fundamentos macroeconômicos responde em grande parte pela

crescente inserção de empresas imobiliárias no mercado de capitais. É especialmente marcante, no

período mais recente, o fato de que, em 2007, terem sido realizadas 23 ofertas de ações, na Bovespa,

que atingiram R$ 14.5 bilhões, algo impensável uma década atrás. Os diversos instrumentos de captação


de recursos no mercado de capitais para financiamento imobiliário, no entanto, competem entre si e com

vários outros ativos financeiros. As oscilações no montante desses recursos canalizados para o

financiamento imobiliário, por conseguinte, está sujeito às condições de mercado. O que merece atenção

é a atratividade desses títulos tem despertado crescente interesse junto aos investidores privados. Por

último, convém mencionar que apenas parte dos recursos captados no mercado de capitais é direcionado

para investimentos habitacionais, dado que também são utilizados para outros investimentos, como, por

exemplo, shopping centers, galpões ou prédios comerciais.

As principais fontes de recursos para financiamento imobiliário, públicas e privadas, são apresentadas a

seguir, de forma a traçar um perfil básico de cada uma delas, incluindo, sempre que oportuna, sucinta

retrospectiva histórica, marcos regulatórios e tendências mais recentes, com o objetivo de melhor

caracterizar o atual período de transição por que passa o crédito habitacional no Brasil.

3.2 Fontes de recursos com participação governamental

3.2.1. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

Os recursos mobilizados pelo FGTS têm como origem depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal

(CEF), realizados pelos empregadores, que correspondem a 8% do salário de seus empregados, em

conta vinculada ao contrato de trabalho. O FGTS financia programas de habitação, saneamento básico e

infraestrutura urbana. Cabe ao Governo Federal direcionar os recursos do FGTS e à CEF administrar

seus recursos financeiros, negociando com seus clientes e com os agentes financiadores.

A capacidade de financiamento imobiliário do FGTS depende da evolução dos saques e da arrecadação

ao longo do tempo, bem como do retorno dos empréstimos concedidos aos mutuários. Historicamente, as

principais motivações dos saques são as demissões sem justa causa (inclusive as que resultam da

rotatividade), as aposentadorias e o financiamento de moradias. Em relação à arrecadação, o

comportamento do emprego formal e dos salários, os quais tendem a acompanhar a trajetória da

economia brasileira (crescimento e inflação), explicam em grande extensão os recursos captados pelo

Fundo. A Tabela 10 a seguir apresenta a relação entre saques e arrecadação do FGTS no período 2000-

2010, que oscilou entre 0,78 (2004) e 0,92 (2007).


Tabela 10

FGTS: Arrecadação e Saques

Ano Valores (R$ milhões)

Saques/Arrecadação Arrecadação Saques

2000 35.518 32.650 0,92

2001 37.159 33.100 0,89

2002 35.133 30.766 0,88

2003 35.777 29.205 0,82

2004 37.664 29.430 0,78

2005 40.652 32.714 0,80

2006 44.618 36.290 0,81

2007 48.710 44.905 0,92

2008 53.822 47.154 0,88

2009 57.966 50.656 0,87

2010 61.797 49.890 0,81

Fonte: Caixa Econômica Federal. Nota: Valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010.

A evolução das contratações imobiliárias com recursos do FGTS, no período 2000-2010, seguiu uma

trajetória errática, refletindo, pelo menos em parte, as condições macroeconômicas vigentes no país.

Com efeito, como indica a Tabela 11 abaixo, no início da década, no ano de 2001, houve um decréscimo

expressivo no volume de recursos contratos (26,3%), certamente um reflexo do cenário econômico

desfavorável, caracterizado pela Crise Argentina, desaceleração da economia americana, pelo “apagão”,

pelo atentado de 11 de setembro e pelo forte desequilíbrio fiscal, que combinados contribuíram para o

pífio crescimento da economia brasileira, de 1,3%. Em 2002, o Brasil sofreu uma forte crise cambial,

resultando em uma depreciação de 53%. Os dois anos seguintes foram de austeridade fiscal e de

combate à inflação. A partir daí, os fundamentos macroeconômicos foram restaurados e as incertezas

atenuadas, facilitando a retomada do crescimento acelerado em 2007 e 2008, quando o volume de

recursos contratos cresceu 44,5%. Mesmo com a crise financeira internacional de 2009, a trajetória das

contrações continuou ascendente. O fato é que as receitas do FGTS são suscetíveis a oscilações que

dependem das condições econômicas vigentes na economia brasileira, porém os custos de captação são

baixos.

Em 2010, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi a segunda maior fonte de financiamento

imobiliário com pleno controle governamental. Em termos reais, nesse mesmo ano as contratações com

recursos do FGTS, da ordem de R$ 27,7 bilhões, cresceram 65,1% em relação ao ano anterior. Foram

financiadas 665.885 unidades, representando um incremento de 68% em relação a 2009, com

financiamento médio de R$ 41.582,00. O FGTS, em 2010, registrou a maior quantidade de unidades

financiadas e o maior valor de contratações na década. Esse resultado pode ser atribuído ao excepcional


desempenho da economia brasileira, à crescente formalização do mercado de trabalho e ao incremento

dos salários observado no período.

Tabela 11 Contratações Imobiliárias com Recursos do FGTS

Ano Quantidade de Operações

Variação (%) Montante

(R$ milhões) Variação (%)

Número de Unidades

Variação (%) Valor Médio

Financiado (R$)

2000 238.012 - 7.352 - 316.398 - 23.236

2001 217.134 -8,8% 5.418 -26,3% 264.021 -16,6% 20.521

2002 195.018 -10,2% 5.846 7,9% 253.190 -4,1% 23.089

2003 174.128 -10,7% 5.474 -6,4% 246.107 -2,8% 22.242

2004 192.099 10,3% 5.169 -5,6% 267.362 8,6% 19.332

2005 274.095 42,7% 6.974 34,9% 337.846 26,4% 20.643

2006 308.664 12,6% 8.535 22,4% 407.901 20,7% 20.923

2007 218.500 -29,2% 8.072 -5,4% 333.237 -18,3% 24.224

2008 198.267 -9,3% 11.667 44,5% 285.446 -14,3% 40.871

2009 238.844 20,5% 16.774 43,8% 396.367 38,9% 42.319

2010 273.415 14,5% 27.689 65,1% 665.885 68,0% 41.582

Fonte: CBIC/Caixa Econômica Federal. Nota: Valores atualizados pelo IPCA de dezembro de 2010.

3.3. Repasses do governo

Os repasses do governo para empréstimos imobiliários tem como origem o Orçamento Geral da União

(OGU) e são utilizados, em sua totalidade, para financiamento de habitações populares. Desde 2002,

tornou-se a principal fonte de financiamento controlada pelo Governo Federal, superando o FGTS. A

partir de então, têm seguido uma trajetória ascendente, alcançando, em 2010, R$ 48,46 bilhões (Ver

Tabela 12). Uma evidente vantagem dos repasses do governo em relação ao FGTS decorre da

possibilidade de instabilidade deste último, que depende das condições macroeconômicas. Por essa

razão, os repasses do governo podem garantir estabilidade na oferta de crédito habitacional mesmo em

períodos de baixo nível de atividade econômica, sobretudo para os segmentos de mais baixa renda.

A evolução histórica dos repasses do Governo Federal, como indica a Tabela 12 abaixo, tem se

caracteriza por um forte crescimento desde 2001, cujos repasses representam apenas 5,3% do saldo

registrado em 2010. Outro dado que merece destaque é a constatação de que só em 2003 esses

repasses superaram o valor registrado em 1994. A partir da implantação do Programa Minha Casa, Minha

Vida, a tendência para os próximos anos é de crescimento acentuado do saldo dos empréstimos

imobiliários repassados do Orçamento Geral da União.


Tabela 12 Saldo de Repasses do Governo Federal

Ano Valores (em R$ milhões) Variação (%)

1994 9.343 -

1995 4.579 -51,0%

1996 2.023 -55,8%

1997 1.981 -2,1%

1998 1.894 -4,4%

1999 1.273 -32,7%

2000 497 -60,9%

2001 2.581 419,0%

2002 7.007 171,5%

2003 9.988 42,5%

2004 12.399 24,1%

2005 15.247 23,0%

2006 19.208 26,0%

2007 21.838 13,7%

2008 27.102 24,1%

2009 35.520 31,1%

2010 48.460 36,4%

Fonte: Banco Central. Nota: Saldos de dezembro do respectivo ano. Valores atualizados pelo IPCA de dezembro de 2010.

3.4. Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)

Outra importante fonte de financiamento imobiliário tem como origem de seus recursos os depósitos

voluntários, de pessoas físicas ou jurídicas, em instituições participantes do Sistema Brasileiro de

Poupança e Empréstimo (SBPE). Normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) que disciplinam as

regras e o direcionamento dos recursos estabelecem que 65%, no mínimo, dos saldos dos depósitos de

poupança devem ser disponibilizados para empréstimos imobiliários. Desses recursos, 80%, no mínimo,

deve ser direcionado para operações no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o restante

em financiamento imobiliário a taxas de mercado, mantidos 20% em encaixe.

A Tabela 13 abaixo mostra a evolução histórica dos financiamentos imobiliários realizados com recursos

oriundos do SBPE. Em que pese a trajetória errática, a partir de 2005, o montante de recursos do SBPE

direcionados para financiamentos imobiliários sucessivos incrementos são observados, à exceção de

2009, em decorrência do impacto da crise financeira internacional. Em 2010, o montante de recursos do

SBPE voltou crescer significativamente, atingindo nível semelhante ao do ano (2008) que antecedeu a

fase mais aguda da crise econômica.


A evolução no número de unidades habitacionais financiadas com recursos do SBPE também cresceu

vertiginosamente a partir de 2005. Com efeito, em 2010, foram financiadas 416.355 unidades, quando em

2005 apenas 60.768 unidades foram adquiridas com essa fonte de financiamento (ver Tabela 13). O valor

do financiamento médio por unidade habitacional também seguiu trajetória ascendente desde 2005. O

valor médio por unidade financiada, por seu turno, permite inferir que, em grande extensão, os recursos

do SBPE financiam a classe média.

Tabela 13 Financiamentos Imobiliários com Recursos do SBPE

Ano Montante


Número de Unidades

Variação (%) Financiamento Médio por

Unidade (R$) Variação (%)

1994 1.735 - 61.384 - 28.265 -

1995 1.871 7,8 46.560 -24,1 40.185 42,2

1996 1.463 -21,8 38.286 -17,8 38.212 -4,9

1997 1.725 17,9 35.487 -7,3 48.609 27,2

1998 2.084 20,8 38.887 9,6 53.591 10,2

1999 1.696 -18,6 35.549 -8,6 47.709 -11,0

2000 1.910 12,6 36.333 2,2 52.569 10,2

2001 1.870 -2,1 35.756 -1,6 52.299 -0,5

2002 1.768 -5,5 28.902 -19,2 61.172 17,0

2003 2.217 25,4 36.446 26,1 60.830 -0,6

2004 3.000 35,3 53.786 47,6 55.777 -8,3

2005 4.793 59,8 60.768 13,0 78.874 41,4

2006 9.314 94,3 111.988 84,3 83.170 5,4

2007 18.253 96,0 194.853 74,0 93.676 12,6

2008 29.996 64,3 298.496 53,2 100.491 7,3

2009 33.890 13,0 296.765 -0,6 114.197 13,6

2010 55.992 65,2 416.355 40,3 134.480 17,8

Fonte: Banco Central. Nota: Saldos de dezembro do respectivo ano. Valores atualizados pelo IPCA de dezembro de 2010.

Para melhor compreensão da evolução dos financiamentos imobiliários do SBPE, é importante situar o

comportamento das captações da caderneta de poupança durante o período observado. A caderneta de

poupança é, tradicionalmente, uma aplicação destinada a pequenos investidores e a investidores

institucionais. Ao longo do período considerado 1994-2010, apenas em 2002, um ano marcado por fortes

incertezas em relação às diretrizes da política econômica a partir de 2003, a variação do IPCA superou a

remuneração da poupança. Isso não significa que o poupador não tenha sofrido perdas em outros

períodos, pois em determinados meses, ao longo da série apresentada na Tabela 14, a remuneração dos

depósitos de poupança foi negativa. Portanto, além da inflação, a data de aniversário e a do saque

podem se combinar de tal forma a resultar em perdas. No entanto, no cômputo anual, o retorno, á

exceção de 2002, foi positivo.


É importante destacar que sempre que a taxa de juros apresenta tendência de queda, os depósitos em

cadernetas de poupança tendem a aumentar. Isso ocorre porquanto á medida que a taxa de juros básica

(SELIC) recua, o rendimento de vários fundos de investimentos também são reduzidos, especialmente os

fundos DI, CDB e papéis do Tesouro pós-fixado. Também favorece as aplicações da caderneta de

poupança a isenção do imposto de renda, a inexistência de taxa de administração e um rendimento

mínimo anual.

Tabela 14 Caderneta de Poupança

Ano Saldo


Remuneração da Poupança (%)

Variação IPCA (%)

1994 115.955 - 996,7 916,5

1995 131.911 13,8 39,7 22,4

1996 139.285 5,6 16,4 9,6

1997 178.785 28,4 16,6 5,2

1998 194.048 8,5 14,4 1,7

1999 181.945 -6,2 12,2 8,9

2000 173.579 -4,6 8,4 6,0

2001 171.292 -1,3 8,6 7,7

2002 176.157 2,8 9,2 12,5

2003 165.232 -6,2 11,1 9,3

2004 169.010 2,3 8,1 7,6

2005 170.700 1,0 9,2 5,7

2006 183.837 7,7 8,3 3,1

2007 219.765 19,5 7,7 4,5

2008 237.985 8,3 7,9 5,9

2009 268.618 12,9 6,9 4,3

2010 299.878 11,6 6,9 5,9

Fonte: Banco Central/IBGE. Nota: Valores corrigidos pelo IPCA para dezembro de 2010.

3.5. Fontes de recursos captados no mercado de capitais

3.5.1. LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (LCI)

Criadas no início da década passada, com o objetivo estimular o crédito imobiliário, as Letras de Crédito

Imobiliário (LCI) é um título de renda fixa, utilizado como instrumento para captação de recursos para

financiamento imobiliários. A Lei nº 10.031/2004, define a LCI como um título “lastreado por créditos

imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus

tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária nelas


estipuladas”. Por ser um título lastreado e com garantias, o investimento em LCI é considerado de baixo

risco.

Duas das principais vantagens das LCI é a isenção do imposto de renda para pessoas físicas e garantia

de até 70 mil no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), porém acompanhada de restrições à liquidez (não

podem ser resgatadas a qualquer momento, com prazo de resgate variando de 2 meses a 3 anos) e do

alto valor mínimo para aplicação (a aplicação mínima é de R$ 30 mil, mas muitas instituições

estabelecem em R$ 50 mil). O investidor típico em LCI é conservador e de grande porte.

A Lei nº 10.031/2004 define como emissores de LCI “os bancos comerciais, os bancos múltiplos com

carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as

associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e demais espécies de instituições

que, para as operações a que se refere este artigo, venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco

Central do Brasil”.

As LCI só começaram a atrair, de fato, os investidores a partir de 2005, quando o estoque cresceu

736,5% em relação ao ano anterior, atingindo R$ 5.014,7 bilhões. Desde então, a trajetória das LCI tem

exibido acentuado crescimento, refletindo a evolução do mercado de financiamento imobiliário. As LCI

conseguiram se firmar como importante fonte de financiamento de curto prazo, apresentando boas

perspectivas, como atesta o montante de estoque de 2010, R$ 29.260,4 milhões, um incremento de

78,1% em relação a 2009.

Tabela 15 Letras de Crédito Imobiliário (LCI)

Ano Estoque


2001 111,9 -

2002 544,1 386,4

2003 640,9 17,8

2004 599,5 -6,5

2005 5.014,7 736,5

2006 8.901,3 77,5

2007 9.177,8 3,1

2008 11.603,8 26,4

2009 16.428,4 41,6

2010 29.260,4 78,1

Fonte: CETIP. Nota: Valores corrigidos pelo IPCA para dezembro de 2010.


3.5.2. LETRAS HIPOTECÁRIAS (LH) As Letras Hipotecárias (LH), os títulos mais antigos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), são

emitidas por bancos hipotecários (Caixa Econômica Federal, Sociedade de Crédito Imobiliário, Sociedade

de Poupança e Empréstimo, Banco Múltiplo com Carteira de Crédito Imobiliário e Companhias

Hipotecárias) e só podem financiar certas linhas de crédito. As LH são garantidas por créditos

hipotecários de primeiro grau, isto é, são lastreadas em créditos hipotecários já concedidos pela

Instituição Financeira, como estabelece a Lei nº 7.684/1988.

A isenção de tributação sobre os rendimentos auferidos nas aplicações em LH é, provavelmente, a

principal vantagem desse tipo de aplicação, como exposto na Lei nº 8.981/1995. No entanto, há restrições

quanto à liquidez deste título. De fato, o prazo mínimo de aplicação é de 6 meses e o máximo de 2 anos,

sendo vetado o resgate antes do prazo estabelecido. O investidor típico de LH é conservador e deve

dispor de pelo menos R 50 mil (valor mínimo) para aplicar.

Nos últimos anos, as LH têm perdido atratividade junto aos investidores, pois o tipo de garantia oferecido

pela hipoteca, em comparação com a alienação fiduciária, tem afastado os aplicadores. Por essa razão, a

importância das LH na captação de recursos para financiamentos imobiliários tem diminuído

sistematicamente, de tal ordem que, em 2010, apenas R$ 1.567,8 milhões foram depositados, quando em

2004, os depósitos totalizaram R$ 12.123,6 milhões, um recuo de 57 3% em relação a 2009, como indica

a Tabela 16 abaixo. Da mesma forma, o estoque somou apenas R$ 2.287,8 milhões, depois de alcançar

R$ 19.224,4 milhões em 2001 (Tabela 17).


Tabela 16 Letras Hipotecárias (volume depositado)

Ano Volume Depositado


1998 2.339,0 -

1999 23.943,2 923,7

2000 22.058,0 -7,9

2001 13.314,5 -39,6

2002 11.657,5 -12,4

2003 9.155,3 -21,5

2004 12.123,6 32,4

2005 3.878,2 -68,0

2006 4.317,1 11,3

2007 2.609,6 -39,6

2008 625,5 -76,0

2009 3.668,0 486,4

2010 1.567,8 -57,3


Tabela 17 Letras Hipotecárias (estoque)

Ano Estoque


1994 10.292,4 -

1995 6.158,6 -40,2

1996 10.524,5 70,9

1997 17.707,3 68,2

1998 18.655,9 5,4

1999 17.785,1 -4,7

2000 18.709,9 5,2

2001 19.224,4 2,7

2002 15.564,3 -19,0

2003 16.948,9 8,9

2004 15.679,0 -7,5

2005 10.182,3 -35,1

2006 4.012,4 -60,6

2007 2.287,8 -43,0

2008 1.154,0 -49,6

2009 3.948,1 242,1

2010 1.896,4 -52,0



3.6. Demais fontes de financiamento no mercado de capitais

3.6.1. DEBÊNTURES

Debêntures são emitidas por sociedades anônimas e representam empréstimos, que conferem ao seu

proprietário o direito de subscrever ações do capital social da empresa emissora. Os limites de emissões,

registros de escritura e demais dispositivos legais foram definidos e disciplinados pela Lei nº 6.404/76, a

Lei das Sociedades Anônimas (“Lei das S.A”), e são regidas por normas do Conselho Monetário

Nacional, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central do Brasil. Investidores institucionais

são seus principais participantes, tais como: fundos de pensão, fundos de investimentos e instituições

financeiras. Mais recentemente, pessoas físicas passaram a atuar mais intensivamente no mercado

desse título.

As debêntures emitidas por empresas do setor imobiliário, representam uma fração importante de suas

fontes de financiamento. Com efeito, dados da CVM indicam que, em 2010, as emissões somaram R$ 5,8

bilhões, um recorde. É importante destacar que até 2006, as ofertas primárias de debêntures de

empresas do setor imobiliário eram irrisórias. Só a partir de 2009 conseguiram ganhar maior expressão. É

incerta a evolução das emissões de debêntures emitidas por empresas do setor imobiliário, contudo, o

comportamento do biênio 2009-2010 sugere que esse título tem se tornado mais atraente para os

investidores institucionais.

3.6.2. AÇÕES

A emissão de ações por empresas imobiliárias no Bovespa é um fenômeno relativamente recente, com

início em 2005. Várias empresas resolveram abrir seu capital (IPO), pois entenderam que a Bolsa poderia

preencher uma importante lacuna na formação do funding necessário para ampliar seus negócios. Ao

mesmo tempo, investidores institucionais consideraram ser uma boa opção investir em negócios

imobiliários, especialmente em empresas já consideradas consolidadas pelo mercado. Os investidores

interpretaram o déficit habitacional como garantidor de rápido crescimento das empresas imobiliárias. Os

resultados obtidos em 2006 foram bastante animadores. Ações de empresas como Cyrela, Rossi

Residencial, Gafisa e Abyrara tiveram rápida valorização.

Os resultados animadores de 2006 motivaram um boom de emissões primárias em 2007, que alcançou a

surpreendente cifra de R$ 14,5 bilhões, segundo dados da Bolsa. Desde então, a emissão de ações

nunca mais voltou ao patamar de 2007. Em 2010, as emissões somaram R$ 3,63 bilhões, um resultado


modesto quanto comparado com 2007 e, mesmo 2009 (R$ 6,87 bilhões). A acentuada redução das

emissões primárias em 2010 contrariou, em larga extensão as expectativas iniciais favoráveis, formadas

a partir da implementação do programa Minha Casa, Minha Vida e das obras da Copa do Mundo, que

envolvem recursos que possibilitam amplas possibilidades de negócios para as empresas do setor

imobiliário.

É possível que o movimento errático registrado pela emissão primária de ações, após o boom de 2007,

seja um resultado natural de acomodação do setor decorrente do movimento de fusão e aquisição, que já

compreende a incorporação da Tenda pela Gavisa, bem como a criação da Agre, que representa a união

entre Abyara, Agra e Klabin Segall. Por outro lado, os investidores se sentam desconfortáveis, porquanto

as empresas que se capitalizaram na Bolsa ainda não produzem o caixa esperado. É possível, no

entanto, que a entrada de investidores estrangeiros renove o dinamismo das ações como fonte de

financiamento imobiliário.

3.6.3. FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (FII) COM COTAS

Os Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários

(CVM), nos termos da Lei nº 8.669/1993, modificada pela Lei 9779/99. Os FIIs se parecem com

fundos de ações, derivativos, etc. Na realidade, os FIIs se assemelham a uma S.A., pois possui

acionistas, assembleias, distribuição de lucros, aumentos de capitais e outros expedientes típicos de

sociedades anônimas. Esses fundos são formados por investidores interessados em aplicar recursos em

negócios imobiliários, qualquer que seja, desde que o principal lastro seja imobiliário (como

arrendamento). Na realidade, os FII permitem ao investidor aplicar em títulos, ao invés de um imóvel

(físico). Os ganhos do investidor dependerão da valorização da cota ou do rendimento oriundo do imóvel.

Os FIIs são pouco usados para o financiamento de habitações. Ao contrário, suas emissões tendem a se

concentrar no financiamento para shopping centers, hospitais, hotéis, unidades educacionais e prédios

comerciais. Destes fundos participam tanto pessoas físicas, em operações de varejo, quanto investidores

institucionais.

Uma das principais vantagens dos FIIs é o tratamento tributário favorecido, tanto para pessoas jurídicas

como físicas (como isenção do Imposto de Renda). No entanto, não é resgatável. Segundo dados da

Uqbar, o montante emitido em 2010 para a indústria em geral foi de R$ 4,10 bilhões, refletindo um forte

aquecimento em relação à série histórica.


3.6.4. CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIO (CRI)

Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) foram criados e regulamentados pela Lei nº 9.514/97.

Os CRI são títulos lastreados em crédito imobiliários (garantidos por imóveis), com promessa de

pagamento em dinheiro. Esses papéis, um instrumento de renda fixa de longo prazo, são adequados para

investidores conservadores ou moderados e é isento do Imposto de Renda para pessoas físicas. O título

que o investidor adquire consiste, na realidade, em um fluxo de recebimento de crédito que é destinado a

um empreendimento imobiliário (residenciais, comerciais ou industriais). Os CRIs, que são emitidos por

companhias securitizadoras, em suma, possibilita a conversão de um fluxo de recebíveis de médio ou

longo prazo em ativos negociáveis à vista.

Em 2010, os CRI foram o principal instrumento de financiamento das empresas de construção. Com

efeito, segundo dados da Uqbar, o total de emissões totalizou R$ 8,53 bilhões em 2010, mais que o dobro

de 2009, dos quais 15% referentes a créditos residenciais (85% correspondem a créditos corporativos).

Antes desse período, as CRI eram pouco expressivas.

3.6.5. CÉDULAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CCI) E COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC)

A Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) foi disciplinada pela Lei nº 10.931/2004, que visa assegurar

segurança jurídica para as partes envolvidas. A CCI é lastreada por créditos imobiliários, garantidos por

hipoteca ou alienação fiduciária. A principal vantagem da CCI é que pode ser negociada sem a

autorização do devedor. Além disso, a CCI pode ser cedida a uma empresa securitizadora para lastrear

emissão de CRI. A CCI,é um instrumento que facilita operações de longo prazo, pois permite a

antecipação de receitas (ou de parte dela) e facilita a circulação de créditos imobiliários, ajudando a

reduzir custos.. As negociações de CCI na CETIP, em 2010, superaram R$ 1,2 bilhão, segundo a uqbar.

As Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), um fundo de recebíveis, foram

autorizadas pela Resolução nº 2907/2001, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autoriza a

criação de fundos de direitos creditórios, que foram definidos de uma forma bastante ampla, abrangendo

créditos oriundos de operações de inúmeros tipos: financeiras, comerciais, industriais, hipoteca,

arrendamento mercantil e de prestação de serviços, além de direitos e título de crédito de natureza

diversificada. Empresas do setor imobiliário que possuem fluxo de crédito a receber, desde então

passaram a se utilizar desse instrumento para captar recursos no mercado de capitais. Os recursos dos

cotistas são investidos em valores mobiliários ou ativos financeiros. A principal característica do FIDC é

que ter, no mínimo, 50% de seu patrimônio líquido constituído por direitos contraditórios. Em 2010, o


montante de emissão desse papel foi irrisório. As emissões de FDIC têm apresentado acentuadas

oscilações desde sua criação em 2001.

3.7. Considerações finais

Como já mencionado, o mercado imobiliário brasileiro, no qual se insere os diversos mecanismos de

financiamento habitacional passa por um período de transição, devido ao volumoso aporte de recursos

públicos, iniciado a partir da criação do programa Minha Casa, Minha Vida, do rápido crescimento da

demanda e da oferta de crédito privada.

Nesse contexto, a demanda habitacional para todas as faixas de renda passou a ser atendida com mais

rapidez e o forte ritmo de expansão do setor imobiliário dos últimos anos, tem pressionado as tradicionais

fontes de financiamento, enquanto as expectativas indicam que o mercado deverá permanecer aquecido

pelo menos no médio prazo.

Algumas fontes de financiamento habitacional com ingerência governamental, já parecem exibir sinais de

relativa exaustão, devido ao forte aquecimento do mercado imobiliário, o que tem merecido atenção de

governos e do próprio mercado. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (ABECIP) e

o Ministério da Fazenda reconhecem que o volume de crédito imobiliário já chega a 62% dos depósitos

em cadernetas de poupança, quando o direcionamento obrigatório dos depósitos de poupança para

crédito imobiliário é de 65%. A pequena margem de 3% gera apreensões tanto no governo no setor

imobiliário. A ABECIP estima que no máximo em 2013 esses recursos atingirão o limite (ver Gráfico 1

abaixo). A origem desse problema consiste, na realidade, em um descompasso entre o crescimento dos

depósitos de poupança (22%) e o crédito imobiliário (35%), segundo a ABECIP.


Gráfico 1 Evolução das contratações, estoque financiamentos e poupança SBPE

Fonte: ABECIP.

As fontes de financiamento com recursos da caderneta de poupança, portanto, parecem insuficientes

para dar vazar à demanda por habitação de importante segmento do mercado, o que tem motivado

propostas que envolvem tanto modificações nas regras atuais quanto a criação de novos instrumentos de

captação de recursos para o financiamento habitacional.

As fontes de financiamento habitacional no mercado de capitais, regra geral, têm evoluído de forma

satisfatória. No entanto, é importante destacar que todos os instrumentos financeiros utilizados são

passíveis de oscilações, pois dependem da atratividade que possuem em relação aos demais ativos

financeiros. Em outras palavras, na medida em que apresentarem perspectivas de retorno elevadas, os

investidores, institucionais ou não (quando permitido), demandarão esses papéis. A criação de novos

papéis e mudança de regras também pode servir de estimulo à captação de recursos para o setor, com

prazos e custos adequados. Nesse sentido, o desenvolvimento do mercado de securitização surge como

a mais promissora alternativa ao financiamento imobiliário.

Em relação às fontes de recursos com forte participação governamental, a mais importante mudança

observada é ao aumento de importância dos repasses do governo como fonte de financiamento

habitacional. Esse fato é auspicioso, porquanto esses recursos são direcionados para habitações

populares e atendem a demanda de famílias de mais baixa renda, contribuindo decisivamente para a

34 5075

113

169

253

65103

160

245

371

560

254298

351

414

487

573

0

100

200

300

400

500

600

700

2009 2010 2011 2012 2013 2014

Contratações Estoque Financiamentos - SBPE Poupança SBPE


gradativa redução do déficit habitacional no país. No entanto, esses recursos são limitados pelas

restrições orçamentárias e atendem apenas parte da demanda habitacional.

O FGTS é um ativo privado com gestão pública. Como qualquer fundo, o FGTS deve observar a

adequada remuneração aos trabalhadores que dele participam e sua capacidade de gerar fluxos de

receitas. Como visto anteriormente, a relação saque/receitas, ainda que em nível seguro para sua

solvência, é relativamente elevada. Este fato impõe restrições ao seu uso como fonte de financiamento

habitacional, o que tem estimulado propostas para alterar as regras de saque. Por outro lado, a crescente

formalização do mercado de trabalho no Brasil contribui positivamente para o aumento da receita futura.

A utilização dos recursos da caderneta de poupança para o financiamento habitacional, nos termos do

SBPE, tem acompanhado, desde 2003, uma trajetória ascendente, porém irregular. O aumento no

montante dos depósitos em caderneta de poupança depende do desempenho da economia brasileira, em

especial do crescimento, da renda e do emprego. Porém, o consumo das famílias também exerce papel

relevante na decisão de poupar. Na atual conjuntura, em que pese as restrições da política monetária e

fiscal, o consumo das famílias continua em patamar bastante elevado, devido à confiança do consumidor

e a farta oferta de crédito. Por enquanto, não há preocupação quanto ao endividamento e à

inadimplência, mas os riscos existem. Com essa disposição para o consumo, é pouco provável que os

depósitos em caderneta de poupança passem a crescer a taxas muito superiores às atuais.


4. UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL

Nas últimas décadas, o país tem passado por profundas transformações no processo de urbanização.

Por exemplo, em 1940, a população urbana do país representava 31,3% do total, em 2010 ela evolui para

84,3%.

Esse crescimento da população urbana tem dois efeitos preocupantes: a concentração populacional em

grandes aglomerados urbanos e sua dispersão em um grande número de pequenos municípios.

Enquanto 54,7% dos brasileiros vivem em apenas 4,7% das cidades, os demais vivem em 95,3%.

Nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, são

Paulo, Curitiba e Porto Alegre, existem 16,3 milhões de domicílios. O déficit habitacional, nessas regiões

metropolitanas, é de 2,2 milhões, representando 28,8% do nacional.

Há uma preocupação crescente por parte do governo federal em habitação, apontando para uma

intensificação, cada vez maior, de políticas pública para atenuar o problema de déficit habitacional no

Brasil. Por essa razão, um dos objetivos do PlanHab é estabelecer uma estratégia de enfrentamento da

questão que sirva de base para uma argumentação consistente, com respaldo social, capaz de assegurar

uma elevação permanente nos níveis historicamente baixos de investimentos de recursos fiscais em

habitação.

Fazendo uma rápida contextualização do passado recente (últimos 20 anos), pode-se dizer que o gasto

de recursos de origem fiscal em programas habitacionais tem crescido significativamente, quando

comparado com períodos anteriores aos anos de 1980.

A partir dos anos 1980, houve uma acentuada preocupação com a questão habitacional, principalmente

com àquelas pessoas inseridas nas faixas de renda mais baixas.

Os fatos que merecem destaques nestes últimos 20 anos foram: i) a Constituição de 1988, que determina

que a habitação deve ser de responsabilidade concorrente dos três níveis do governo (Federal, Estadual

e Municipal); (ii)a Emenda Constitucional que, em 2000, incluiu o acesso a habitação como um direito de

todo cidadão; (iii)o projetos de leis de inciativa popular, que propunha a criação do Fundo Nacional de

Habitação; programa Habitar Brasil/BID.


Nesse contexto, o enfrentamento dos problemas relacionados a habitação no Brasil, obteve uma maior

contrapartida do governo federal, inclusive com volumes crescente de recursos financeiros, com a criação

do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional da Habitação (2003), a formulação da nova política

habitacional (2004) e a aprovação do fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (2005).

Assim, o início da implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, possibilitou um

primeiro grande salto significativo na aplicação de recursos para habitação. O orçamento do Fundo

Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) gerou um acréscimo de um bilhão de reais anuais no

orçamento destinado à habitação.

Posteriormente, com a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento no segundo mandato

do governo Lula, ficou amplamente claro que o governo federal estava disposto a realizar um salto ainda

mais acentuado na destinação de recursos orçamentários para habitação, ai incluídos os recursos do

FNHIS, subsidio habitacional (PSH), urbanização de assentamentos precários e saneamento integrado.

Em 2007, o governo federal voltou a ampliar a parcela de recursos federais para programas de habitação.

Foi criado o Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado

pela CEF. O objetivo inicial foi o de construir 1 milhão de moradias para famílias que possuem renda de

até 10 salários mínimos. O valor destinado pelo governo para a aquisição e construção de unidades

habitacionais foi de R$ 34 bilhões. A distribuição deste recurso orçamentário foi feita nas 27 Unidades

Federativas do Brasil, tendo como base o estudo do déficit habitacional dos municípios que compõem às

respectivas unidades.

Em 2011, foi lançado a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta estabelece que,

até 2014, mais dois milhões de moradias irão ser criadas. Para esta nova fase são previstos

investimentos que totalizam R$ 125,7 bilhões. Deste total, 57,75% dos recursos serão destinados para

subsídios e 42,25% terão como finalidade o financiamento (empréstimos). A prioridade serão as famílias

de baixa renda, ou seja, terá prioridade de atendimento famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês

nas áreas urbanas e até R$ 15.000,00 anuais na área rural.

4.1. Projeções das despesas do orçamento da União com habitação

Neste item é apresentado as previsões de recursos com origem das três esferas do governo, em cada um

dos cenários desenhados, no item 1 deste relatório, que poderão ser destinadas a habitação. Na

realidade, o orçamento da União com habitação passa por uma questão de cunho político, pois está


relacionada com o direcionamento que cada esfera de governo dará a problemática habitacional num

período longo que atravessa várias gestões.

As estimativas das previsões possuem um horizonte temporal de investimentos em habitação até 2023.

Para as previsões dos gastos com habitação foi seguido o mesmo critério adotado no PlanHab, ou seja,

criou-se dois cenários um mais provável e um pessimista.

Este cenário foram baseados na taxa de crescimento do PIB e da receita tributária arrecadada.

Entretanto, há uma diferença entre as previsões realizadas pelo PlanHab e pela Datamétrica. Enquanto

no PlanHab foi considerada uma taxa média única de crescimento para o PIB ao longo dos anos, neste

relatório foi estimado uma taxa de crescimento para cada ano em particular. Somente para o cenário

pessimista é que foi adotada uma taxa média fixa para todos os anos.


PIB nacional, enquanto a Tabela 19 apresenta as projeções considerando o cenário pessimista.


Tabela 18 Previsão dos Gastos com Habitação – Cenário mais provável (R$ Mil) Exercício Fiscal

Gasto com Habitação - Federal Gasto com Habitação - Estadual Gasto com Habitação - Municipal

2008 12.604.023 1.433.878 1.306.647

2009 12.594.173 1.430.437 1.303.511

2010 12.905.330 1.539.150 1.402.578

2011 36.499.935 1.598.408 1.456.578

2012 36.715.415 1.673.693 1.525.182

2013 36.949.187 1.755.369 1.599.611

2014 37.197.884 1.842.260 1.678.792

2015 5.507.000 1.924.056 1.753.330

2016 5.754.265 2.010.446 1.832.055

2017 6.015.508 2.101.720 1.915.230

2018 6.289.214 2.197.349 2.002.373

2019 6.577.889 2.298.207 2.094.282

2020 6.878.499 2.403.235 2.189.991

2021 7.192.158 2.512.822 2.289.854

2022 7.521.559 2.627.910 2.394.730

2023 7.863.790 2.747.480 2.503.690

Fonte: Finbra – Tesoura Nacional

Tabela 19 Previsão dos Gastos com Habitação – Cenário pessimista (R$ Mil) Exercício Fiscal

Gasto com Habitação -Federal Gasto com Habitação - Estadual Gasto com Habitação - Municipal

2008 12.604.023 1.433.878 1.306.647

2009 12.594.173 1.430.437 1.303.511

2010 12.696.527 1.466.198 1.336.099

2011 35.726.441 1.502.853 1.369.502

2012 35.833.977 1.540.424 1.403.739

2013 35.944.201 1.578.935 1.438.833

2014 36.057.181 1.618.408 1.474.804

2015 4.747.986 1.658.869 1.511.674

2016 4.866.685 1.700.340 1.549.465

2017 4.988.352 1.742.849 1.588.202

2018 5.113.061 1.786.420 1.627.907

2019 5.240.888 1.831.081 1.668.605

2020 5.371.910 1.876.858 1.710.320

2021 5.506.208 1.923.779 1.753.078

2022 5.643.863 1.971.873 1.796.905

2023 5.784.959 2.021.170 1.841.828

Foram realizadas também previsões levando-se em consideração apenas os gastos em habitação no

Estado do Paraná. O critério é o mesmo utilizado nas previsões nacionais.



PIB do Paraná, enquanto a Tabela 21 apresenta as projeções considerando o cenário pessimista.

Tabela 20 Previsão dos Gastos com Habitação (Paraná) – Cenário mais provável (R$ Mil)

Exercício Fiscal Gasto com Habitação - Estadual Gasto com Habitação - Municipal

2009 11.582 39.025

2010 12.277 41.367

2011 13.023 43.882

2012 13.992 47.147

2013 15.069 50.777

2014 16.246 54.743

2015 17.384 58.575

2016 18.616 62.727

2017 19.949 67.219

2018 21.381 72.045

2019 22.929 77.261

2020 24.582 82.832

2021 26.350 88.787

2022 28.252 95.198

2023 30.281 102.033

Tabela 21 Previsão dos Gastos com Habitação (Paraná) – Cenário pessimista (R$ Mil)

Exercício Fiscal Gasto com Habitação - Estadual Gasto com Habitação - Municipal

2009 11.582 39.025

2010 12.039 40.567

2011 12.515 42.169

2012 13.009 43.835

2013 13.523 45.566

2014 14.057 47.366

2015 14.612 49.237

2016 15.190 51.182

2017 15.790 53.204

2018 16.413 55.305

2019 17.062 57.490

2020 17.735 59.761

2021 18.436 62.121

2022 19.164 64.575

2023 19.921 67.126


5. PROJEÇÃO E CENÁRIOS DA EVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO EM POUPANÇA E DO INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO DO SBPE

O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) tem contribuído de maneira bastante

significativa para os financiamentos imobiliários no país. A projeção destes recursos e dos investimentos

em habitação é essencial, não somente para nortear as políticas habitacionais, mas também para garantir

que os recursos sejam suficientes no futuro para a realização de financiamentos imobiliários.

Nos últimos anos, observando a evolução dos recursos, percebe-se um aumento de R$ 2 bilhões para 56

bilhões, entre 2000 e 2010 em financiamentos imobiliários com recursos do SBPE (veja a tabela abaixo).

Do mesmo modo, o número de unidades financiadas com recursos da poupança também vem crescendo

positivamente. Nessa trajetória de crescimento, constata-se uma elevação de 36,4 mil para 53,8 mil

unidades entre 2003 e 2004 e de 61 mil para 111,2 mil unidades entre 2005 e 2007. Em 2010, o número

de unidades chegou próximo a 416,4 mil.

Já o valor médio financiado por unidade saltou de R$ 52.569 mil para 134.480 mil entre 2000 e 2010,

representando um crescimento médio de 10,6% ao longo desses anos.

Uma tendência que se observa ao analisar os dados da tabela 22 é que o saldo da poupança tem

apresentado um crescimento médio muito inferior ao montante por ele financiado. Na média, enquanto o

saldo da poupança tem crescido a uma taxa de 6% ao ano, o montante financiado cresceu em média

45% ao ano. Ao seguir essa tendência de crescimento, em breve, o saldo da poupança irá se mostrar

incapaz de atender totalmente a demanda por financiamentos habitacionais, ou seja, a poupança que é

um dos principais agentes de crédito imobiliário no país, deixará de cumprir a sua principal função.

Desta forma, o governo federal terá que buscar alternativas para fornecer crédito imobiliário, não somente

para as demandas futuras, mas também para suprir o déficit habitacional existente.


Tabela 22 Poupança e financiamentos imobiliários com recursos do SBPE Brasil

Ano Saldo

(R$ milhões) Montante

(R$ milhões) Número de Unidades

Financiamento Médio por Unidade (R$)

2000 173.579 1.910 36.333 52.569

2001 171.292 1.870 35.756 52.299

2002 176.157 1.768 28.902 61.172

2003 165.232 2.217 36.446 60.830

2004 169.010 3.000 53.786 55.777

2005 170.700 4.793 60.768 78.874

2006 183.837 9.314 111.988 83.170

2007 219.765 18.253 194.853 93.676

2008 237.985 29.996 298.496 100.491

2009 268.618 33.890 296.765 114.197

2010 299.878 55.992 416.355 134.480

Fonte: Banco Central. Nota: Valores corrigidos pelo IPCA para dezembro de 2010.

5.1 Projeção da aplicação em poupança e do investimento em habitação com recurso do SBPE

A previsão para os próximos anos é bastante otimista, com relação ao crescimento da poupança e do

investimento em habitação, como veremos mais adiante. Alguns fatores vêm contribuindo para a

formação de um ambiente adequado à expansão por financiamentos habitacionais.

Os pontos que se destacam e chamam a atenção para a expansão dos financiamentos imobiliários são:

Estabilidade da economia: como o crédito imobiliário está relacionado a empréstimos de longo prazo,

levam em consideração duas variáveis bastante importantes na economia que é a renda e a taxa de

juros. O Brasil vem oferecendo boas condições tanto no que se refere a taxa de juros, quanto ao

crescimento da renda interna, incentivando os tomadores de decisões participantes desse mercado.

Maior Segurança: no campo habitacional houve avanços significativos no sentido de fornecer maiores

garantias para as operações, um bom exemplo disto foi a criação da Lei 10.931 de 2004 que foi editada

com o objetivo de aumentar a segurança jurídica entre as partes de um negócio de incorporação

imobiliária, aumentando a segurança dos compradores de imóveis em fase de construção e às

instituições financeiras de que as parcelas serão pagas pelos compradores finais e os recursos pagos

pelos tomadores de crédito sejam direcionados apenas ao empreendimento afetado.


Facilidades de financiamentos imobiliários: os agentes podem contratar financiamentos imobiliários a

juros fixos, sem correção pela TR. Essa modalidade de operação, junto com um cenário otimista da

economia brasileira, tende a um crescimento dos financiamentos.

Redução de tributação: foi eliminada a cobrança do imposto de renda sobre o lucro imobiliário nos

casos de reaplicação dos recursos na compra de outro imóvel em até seis meses.

A seguir será apresentada uma projeção dos recursos a serem disponibilizados pelo SBPE e dos

investimentos na produção habitacional, entre 2010 e 2023, baseada no pressuposto de manutenção e

cumprimento efetivo da exigibilidade mínima de 65%.

Para a previsão da evolução da poupança foi utilizada a mesma taxa de projeção utilizada pelo mercado

imobiliário e também pela ABECIP, ou seja, uma taxa de crescimento em torno de 17,7 pontos

percentuais ao ano. Já para as previsões sobre as contratações, estima-se que as contratações irão

crescer a uma taxa de 50% ao ano.

Considerando as previsões apresentadas na tabela 23, tem-se que em 2019, o saldo da poupança não

será mais suficiente para atender o montante de contratações para financiamento imobiliários oriundos do

SBPC. O saldo da poupança irá crescer de R$ 299.879 milhões


Tabela 23 Projeções de Recursos do SBPE – 2010 a 2023 Brasil

Ano Saldo (R$ milhões) Contratações (R$ milhões)

2010 299.878 33.890

2011 352.956 50.835

2012 415.430 76.253

2013 488.961 114.379

2014 575.507 171.568

2015 677.371 257.352

2016 797.266 386.028

2017 938.382 579.042

2018 1.104.476 868.564

2019 1.299.968 1.302.845

2020 1.530.063 1.954.268

2021 1.800.884 2.931.402

2022 2.119.640 4.397.103

2023 2.494.817 6.595.655


Gráfico 2 Projeções de Recursos do SBPE – 2010 a 2023 Brasil


299.

878

352.

956

415.

430

488.

961

575.

507

677.

371

797.

266

938.

382

1.10

4.47

6

1.29

9.96

8

1.53

0.06

3

1.80

0.88

4

2.11

9.64

0

2.49

4.81

7

33.8

90

50.8

35

76.2

53

114.

379

171.

568

257.

352

386.

028

579.

042

868.

564

1.30

2.84

5

1.95

4.26

8

2.93

1.40

2

4.39

7.10

3

6.59

5.65

5

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Poupança Contratações


A tabela 24 traz as projeções realizadas para o Estado do Paraná, ou seja, foi realizado um mesmo

exercício só que em vez de considerarmos os dados nacionais, apenas o Paraná foi avaliado.

Este exercício mostra a titulo de comparação, que o Paraná segue a mesma trajetória que o Brasil. Mais

uma vez, os recursos do SBPE não serão suficientes para atender a demanda por financiamento

imobiliário. No Estado do Paraná, já em 2017 teremos problemas de recursos provenientes da poupança,

ou seja, dois anos antes do verificado para o Brasil.

Em 2017 o saldo da será de R$ 51.720 milhões, enquanto o valor requerido para o financiamento

imobiliário chegará a R$ 52.282 milhões. Em 2023 o volume de contratações superará o saldo da

poupança em mais de 433%, enquanto que se consideramos o país como um todo esse percentual será

de 264%, ou seja, o Estado do Paraná terá um déficit de financiamento muito superior ao que será

verificado no Brasil.

Tabela 24 Projeções de Recursos do SBPE – 2010 a 2023 Paraná

Ano Saldo (R$ milhões) Contratações (R$ Milhões)

2010 16.528 3.060

2011 19.454 4.590

2012 22.897 6.885

2013 26.950 10.327

2014 31.720 15.491

2015 37.334 23.237

2016 43.942 34.855

2017 51.720 52.282

2018 60.874 78.423

2019 71.649 117.635

2020 84.331 176.452

2021 99.258 264.679

2022 116.826 397.018

2023 137.505 595.527



Gráfico 3 Projeções de Recursos do SBPE – 2010 a 2023 Paraná


5.2 Considerações finais

Desta forma, levando-se em consideração as previsões projetadas, o Brasil terá que encontrar

alternativas para o financiamento imobiliário, além do SBPE. Os recursos orçamentários, para o futuro

próximo, terá que atender não apenas a demanda habitacional futura, como também resolver um

problema mais imediato que é o déficit habitacional atual, principalmente das famílias de classe mais

baixa.

Encontrar formas alternativas para financiamento imobiliário não será uma tarefa muito fácil, pois envolve

fornecer créditos de longo prazo e a juros aceitáveis. E em grande parte, isto irá depender muito de como

a economia brasileira irá se comportar. Se considerarmos as projeções realizadas, com relação ao

crescimento da economia brasileira feita no item 1 deste relatório, a tendência é que a demanda por

financiamentos imobiliários irá aumentar significativamente, em função do aumento da renda, queda na

taxa de juros e pela demanda altamente reprimida existente no país para este tipo de bem.

16.5

28

19.4

54

22.8

97

26.9

50

31.7

20

37.3

34

43.9

42

51.7

20

60.8

74

71.6

49

84.3

31

99.2

58

116.

826

137.

505

3.06

0

4.59

0

6.88

5

10.3

27

15.4

91

23.2

37

34.8

55

52.2

82

78.4

23 117.

635 17

6.45

2

264.

679

397.

018

595.

527

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Poupança Contratações


6. PERSPECTIVAS DO SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO

6.1. Ambiente Institucional do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)

O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), criado pela Lei nº 9.514/1997, foi concebido como um

complemento ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Novos instrumentos de financiamento

imobiliário foram estabelecimentos por normas legais, dentre os quais se destacam os mecanismos de

securitização imobiliária, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e os Fundos de

Investimentos Imobiliários (FII). Posteriormente, vários outros papéis com lastro imobiliário foram criados,

com o objetivo de fortalecer o SFI Além disso, com o SFI foram instituídas e disciplinas as companhias

securitizadoras de créditos imobiliários (CSCI) e o estabelecimento da alienação fiduciária para o

financiamento de imóveis e garantias para operações imobiliárias.

Na realidade, a Lei nº 9.514/1997 procurou promover a articulação do setor imobiliário com o mercado

financeiro, através de um processo de desintermediação bancária para financiar a produção imobiliária,

ao mesmo tempo em que reduzia o risco do negócio para os investidores, tornando-o mais atraente.

As regras e normas que regulam o SFI, em contraste como as do SFH, são mais claras e simples.

Possibilitam ampla e direta negociação entre as partes. Os recursos captados pelo SFI são usados para

financiar operações de mercado e são direcionados para financiamento habitacional, especialmente da

classe média, além de outros bens imóveis como shopping centers, galpões industriais, terminais

logísticos, hospitais e prédios comerciais. Além de aspectos legais e regulatórios, não há nenhum tipo de

interferência governamental na alocação de recursos do SFI, subsídios ou incentivos. Investidores

institucionais representam os principais investidores dos papéis com lastro imobiliário negociados no

âmbito do SFI, mas pessoas físicas também podem aplicar em alguns desses papéis. Enfim, as regras do

SFI disciplinam instrumentos que visam a aproximar o mercado de capitais do mercado imobiliário.

O disciplinamento legal do SFI também garante aos credores maior proteção contra a inadimplência,

porquanto adota a alienação fiduciária, que garante ao agente manter a propriedade do imóvel financiado

até a quitação da dívida total do mutuário. Por outro lado, a securitização imobiliária permite a

transformação de imóveis em títulos mobiliários, que são absorvidos pelo mercado financeiro. Em suma,

a criação do SFI permitiu o surgimento de uma nova e importante fonte de financiamento imobiliário no

Brasil, porquanto possui dispositivos associados à existência de garantias reais á livre contratação de

operações no mercado de capitais, tornando atraentes as oportunidades de investimentos. No entanto,

cabe destacar que, atualmente, a securitização imobiliária ainda prioriza papéis, como os CRI comerciais,


os quais pouco contribuem para a redução do déficit habitacional e ao atendimento da demanda por

moradias como um todo, na medida em que os CRI lastreados em créditos corporativos, que financiam

qualquer espécie de investimento imobiliário, exceto unidades habitacionais, é o que tem se mostrado

mais atraente para a indústria da construção civil.

Os mais importantes títulos lastreados por bens imóveis e usados para captação de recursos pelo SFI

são os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), as Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) e as Letras

de Crédito Imobiliário (LCI). Os Gráficos 4, 5 e 6, mostram a evolução recente desses papéis.

Gráfico 4 Ofertas de CRI registradas na CVM (R$ milhões)

Fonte: CVM. Nota: valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010.

392,8

222,8

412,3

537,0

2650,2

1309,5

1015,9

917,8

1296,4

2138,7

500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010


Gráfico 5 CCI - Volume Depositado (R$ milhões)

Fonte: CETIP. Nota: valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010.

Gráfico 6. LCI - Volume Depositado (R$ milhões)

Fonte: CETIP. Nota: valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010.

6.2. Alternativas de funding do SFI

As perspectivas de funding do investidor privado estão associadas às alternativas de que dispõe para

financiar seus projetos imobiliários, nos termos do SFI. Cada uma das alternativas é avaliada,

considerando, sobretudo, o custo de oportunidade, o custo financeiro e o risco. Nas condições atuais, o

investidor privado pode escolher entre quatro alternativas: o investimento direto/privado, o mercado de

9,9

369,3

1.947,3

554,6

982,8

7.105,1

7.193,2

11.941,5

2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

111,1

384,8

74,3

0,6

4421,2

4201,6

9521,7

18244,8

27741,6

39055,9

5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 40.000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010


ações, as Cotas de Fundos Imobiliários (FII) ou papéis lastreados em ativos imobiliários, como ilustrado

na Figura 1 abaixo.

O investimento direto é uma alternativa de funding cuja premissa é a existência de empresas bastante

capitalizadas, o que é difícil acontecer quando o mercado imobiliário está muito aquecido, na medida em

que os recursos disponíveis em caixa são rapidamente investidos em novos empreendimentos. Além

disso, é difícil para as empresas crescerem financiando seus investimentos apenas com recursos

próprios.

Do ponto de vista do mercado de capitais, o mercado de ações, os FII e papéis lastreados em ativos

imobiliários são as fontes de financiamento que mais se destacam junto aos investidores. O mercado de

ações, depois do recorde de 2007, quando as emissões primárias totalizaram R$ 14.5 bilhões, parece ter

se acomodado em patamares mais modestos e não parece ser, atualmente, a alternativa preferida pelos

investidores, talvez desapontados com os resultados obtidos. Os FII, por outro lado, apesar dos bons

resultados de 2010, quando o montante emitido foi de R$ 4,10 bilhões, também não parece ser capaz de

entusiasmar os investidores tradicionais no mercado de capital e a mobilizar montantes mais significativos

de recursos.

Os papéis com base imobiliária, como o CRI, são aqueles que, presentemente, apresentam maiores

chances de alavancar o funding imobiliário, na visão de amplos segmentos de mercado.

Figura 1

Investimento direto/privado Mercado de ações

Cotas de fundos de investimento imobiliários (FII)

Papéis/Créditos lastreados em ativos imobiliários

(Ex.: CRI)

Financiamento de investimentos


A captação de recursos do SFI é feita através do mercado de capitais e envolve mecanismos complexos

de financiamento. Em contraste aos processos que orientam o crédito bancário comum, no qual o

tomador solicita crédito ao banco, mediante a apresentação de um projeto. A seguir, o banco avalia o

cadastro do cliente, o projeto, as garantias e a capacidade de pagamento de seu cliente potencial, para

só então decidir se concede ou não o financiamento desejado.

No mercado de capitais, a obtenção de recursos para financiamento obedece a outros processos, que

contam com a participação de um número bem maior de agentes e instituições, isto é, de interesses e

funções. Inicialmente, a empresa imobiliária apresenta um projeto para a companhia hipotecária que, por

sua vez, tenta encontrar um investidor. Encontrado o investidor, o projeto é levado a uma empresa

classificadora de risco, cuja tarefa é determinar o risco da operação. Se o projeto for bem avaliado pela

classificadora de risco, a operação deve ser registrada na Central de Custódia e de Liquidação Financeira

de Títulos (CETIP) e aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As operações no mercado de capitais tendem a atribuir maior importância à análise do investimento em

si, isto é, a qualidade do empreendimento, ao invés do que comumente ocorre com o financiamento

bancário comum. Em outras palavras, em tese o mercado de capital é mais eficiente na alocação de

recursos. É exatamente por isso que companhias hipotecárias, por exemplo, podem financiar até 100%

do empreendimento, até mesmo o terreno.

Resta pouca ou nenhuma dúvida quanto à insuficiência dos recursos captados pelo SBPE (caderneta de

poupança) e do FGTS para atender à demanda por crédito habitacional. A controvérsia recai apenas em

relação ao período de tempo em que essa carência de recursos irá ocorrer, porém as fontes mais

otimistas do mercado estimam, em não mais que quatro anos, o esgotamento dessas fontes tradicionais

de financiamento para a produção e aquisição de imóveis habitacionais. Nesse contexto, é essencial que

outras alternativas de funding participem mais ativamente na mobilização de recursos para o

financiamento imobiliário.

O desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil, em particular do mercado financeiro-imobiliário,

pode, de fato, aumentar expressivamente sua participação na captação de recursos para financiamento

imobiliário como um todo e habitacional em particular. O SFI, apesar de recente, tem produzido

resultados promissores, considerando que muitos dos papéis com lastro imobiliário foram criados e

regulamentados a menos de dez anos. No entanto, o mercado ainda hesita. Em pauta, portanto, estão

alterações nas regras que formatam esses títulos imobiliários, a criação de novos mecanismos de


securitização de recebíveis imobiliários para financiamento habitacional ou a construção de novas

modalidades de títulos imobiliários.

O uso eficiente de mecanismos de securitização como um canal de aporte de recursos do mercado de

capitais no mercado imobiliário pode, de fato, contribuir para a mobilização de recursos para o

financiamento habitacional no Brasil. Nesse contexto, as possibilidades de desenvolvimento da

securitização de recebíveis imobiliários são condicionadas pelo comportamento de variáveis que,

presentemente, apresentam graus variados de riscos, saber:

1. Ambiente macroeconômico: os fundamentos macroeconômicos da economia brasileira, atualmente,

são sólidos. A estabilidade macroeconômica é essencial para o crescimento de operações de longo

prazo, uma premissa básica para alavancar o financiamento habitacional. São poucas as incertezas

quanto à manutenção do alicerce que garante a estabilidade da economia brasileira: metas de inflação,

câmbio flutuante e meta de superávit primário e, a partir de 2011, meta para o déficit nominal. Há,

contudo, riscos de crise, no curto e médio prazo, na economia, que poderá trazer impactos negativos

para a economia brasileira;

2. Regulamentação: estabilidade no ambiente regulatório e capacidade de moldar o perfil de instrumentos

financeiros que promova a efetiva integração do mercado financeiro-imobiliário, em particular dos

processos associados à securitização de recebíveis imobiliários;

3. Base jurídica: deve ser sólida, especialmente em relação à execução de garantias e redução de riscos

associados à operação;

4. Investidores: a captação de recursos através da securitização de recebíveis imobiliários depende,

evidentemente, da percepção dos investidores quanto à atratividade, a modelagem dos papéis e dos

riscos do negócio.

Ao examinar o conjunto desses condicionantes, as conjecturas que se pode fazer parecem favoráveis,

mas é preciso agir com mais rapidez e determinação. É importante observar, contudo, que dada a pouca

tradição dos investidores brasileiros em investimentos de longo prazo, esse processo, provavelmente, irá

se desenrolar gradualmente.

Outra alternativa de funding imobiliário, em estudo pelo mercado e instâncias governamentais, envolve a

criação covered bonds no Brasil. A modelagem desses títulos, em contraste com a securitização, permite


que eles continuem no balanço dos bancos, representa uma nova opção para mobilizar recursos para o

mercado imobiliário. Aos investidores é concedido o direito sobre uma carteira de créditos (cover pool),

que lhes garante prioridade em relação aos demais credores da instituição de crédito, a qual é obrigada a

manter ativos na cover pool, de tal forma a atender os interesses dos investidores. Isso significa que, em

caso de falência do emissor, a transferência dos ativos para os investidores, que possuem preferência em

relação aos demais credores, é garantida.

Cabe às instituições ou agências públicas supervisionar a instituição de crédito de forma a assegurar que

suas obrigações em relação à emissão de covered bonds estão sendo cumpridas. Os passos necessários

para a criação de covered bonds no Brasil são a formulação de um regime jurídico próprio,

regulamentação das instituições financeiras autorizadas (emitentes) e definição, em lei, dos ativos.

Tradicionais no mercado europeu, as covered bonds se destacam pelo baixo risco, por serem lastreados

na carteira imobiliária dos bancos.

O que parece ser consenso entre o mercado e instâncias governamentais é que só a securitização não

basta para superar o esgotamento dos recursos do SFH. Há o reconhecimento de que o mercado de

capitais deve elevar sua participação no financiamento imobiliário, quer através da remodelagem dos

atuais instrumentos ou com a criação de novos títulos.

Outra forma de ampliar o funding habitacional através do mercado de capitais consiste na atração de

investidores institucionais capitalizados, que procuram diversificar suas aplicações e possuem

disponibilidade de recursos. Os fundos de pensão, por exemplo, acumulam mais de R$ 600 bilhões.

Muitos desses fundos, como a PREVI, o maior deles, são gerenciados pelo governo federal, o que implica

em dizer que a alocação de recursos da PREVI é suscetível a interferências governamentais. As

seguradoras também possuem reservas técnicas significativas, ao mesmo tempo em que nada impede

que investidores estrangeiros também participem desse mercado.

6.3. Considerações finais

As expectativas de mercado vão ao encontro às de diversas instâncias de governo quanto ao

esgotamento do FGTS e da caderneta de poupança como fontes de financiamento imobiliário. Nesse

sentido, merece atenção o fato de que enquanto a caderneta de poupança cresce menos de 20% a.a., as

operações do SFI avançam em mais de 40%. Essa convergência é oportuna, porquanto cria condições

favoráveis para a avaliação de propostas e iniciativas direcionadas a sustentação da demanda por

habitação no Brasil.


É forte o consenso que considera esse ser o momento adequado para aumentar a dimensão do mercado

de capitais como fonte de captação de recursos para o financiamento imobiliário. Com efeito, não existem

restrições insuperáveis para alavancar recursos privados no mercado de capitais com essa finalidade. As

propostas atuais compreendem tanto mudança na modelagem dos instrumentos existentes quanto à

criação de novos papéis, de forma a aumentar a atratividade de papéis imobiliários para os investidores,

sobretudo os investidores institucionais, que ainda hesitam se mostram arredios em investimentos de

longo prazo. Apesar da euforia de muitos, é importante lembrar que os investimentos imobiliários no

mercado de capitais enfrentam dura concorrência de muitas outras oportunidades de negócios, daí a

importância de apresentarem baixo risco, garantias adequadas e rentabilidade competitiva, agregando

prazo e custo adequado.

Em relação ao segmento de securitização, que propicia receita imediata em troca da receita futura dos

empreendimentos imobiliários, os sinais mais estimulantes são emitidos pelos CRI, cuja aceitação pelos

investidores tende a alcançar níveis bastante superiores aos atuais. São sólidos os fatores que

impulsionam a securitização imobiliária no Brasil: arcabouço legal satisfatório, capacidade de desenvolver

novos instrumentos, ambiente macroeconômico estável, forte demanda habitacional e políticas públicas

de apoio ao setor. Além de mudanças na formatação de instrumentos no mercado de securitização

imobiliária, também surgem propostas, que aparentam ter sido bem recebidas, de criação de covered

bonds no Brasil, uma fonte de captação de recursos de longo prazo e baixo risco, com design semelhante

ao usado no mercado europeu.

Existem ainda propostas para aumentar o montante de recursos da poupança e do FGTS, cuja avaliação

está em andamento, tais como reduzir o compulsório da poupança, mudança de cálculo da TR e redução

dos juros da poupança e da TR. Sugestões como essas, contudo, não parecem possuir respaldo

suficiente para serem adotadas, até mesmo porque tem implicações sobre a própria execução da política

monetária, que não pode ser subordinada às condições do mercado de crédito habitacional.

7. PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DE HABITAÇÕES

Uma vez consideradas as perspectivas de evolução das fontes de financiamento habitacional, o passo

seguinte consistem em propor diretrizes que orientem a forma com que essa mobilização de recursos,

captados através de diversos mecanismos, possa se integrar harmoniosamente com a demanda por

financiamento habitacional, especialmente no tocante a habitações de interesse social. Este ponto é


relevante, porquanto os subsídios devem ser compatíveis com a renda e o produto habitacional, de tal

forma que a política habitacional direcionada para habitações populares venha, de fato, beneficiar as

populações mais vulneráveis. Evidentemente, as linhas gerais propostas nesse relatório devem ser

entendidas como contribuições, entre várias possíveis, podem ser objeto de maior detalhamento, na fase

de formulação de planos de ação e políticas específicas.

A concessão de subsídios para financiar habitações de interesse social só se justifica se direcionada para

famílias que, de fato, possuem baixa capacidade de pagamento. Nesse sentido, a gestão dos recursos

captados através de diversas fontes financiamento e destinados ao financiamento de habitações

populares devem priorizar os grupos de mais baixa renda. Portanto, definir os grupos que prioritariamente

devem ser atendido é o ponto de partida para definir o direcionamento dos recursos destinados ao

financiamento de habitações de interesse social, bem com o subsídio. O Plano Nacional de Habitação

(Planab) definiu uma taxonomia de família de demandantes por habitação, segundo a capacidade de

acesso ao financiamento, posse de garantias reais, capacidade de poupança e estabilidade da renda e

do emprego, como apresentado a seguir.

• Grupo I: Famílias sem renda ou com renda líquida abaixo da mínima necessária à assunção de um

compromisso de retorno regular e estruturado (abaixo da linha de financiamento);

• Grupo II: Famílias com renda mensal que lhes permite assumir algum compromisso de pagamento

mensal regular e estruturado e acessar financiamento imobiliário, mas em valor insuficiente para acessar

uma moradia adequada e, ainda assim, com alto risco de crédito para os Agentes Financeiros (que têm

evitado esse segmento), em decorrência de suas rendas informais e reduzidas e das precárias garantias

oferecidas para o financiamento;

• Grupo III: Famílias com renda mensal que lhes permite assumir compromisso de pagamento mensal e

acessar financiamento imobiliário, nem sempre suficiente para acessar uma moradia adequada e, com

moderado risco de crédito para os Agentes Financeiros;

• Grupo IV: Famílias com capacidade de pagamento regular e estruturada, com plenas condições de

assumirem compromisso de pagamento mensal relativo a financiamento imobiliário, em valor suficiente

para acessar uma moradia adequada, desde que em condições acessíveis (perfil do FGTS), pois

possuem empregos e rendas estáveis e são capazes de oferecer garantias reais para os financiamentos

contraídos;


• Grupo V: Famílias com plena capacidade de acesso a um imóvel adequado às suas necessidades,

através de esquemas de financiamento de mercado (SBPE e outros).

Dada a hierarquização de prioridades, nos termos do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do

Paraná (PEHIS-PR), os grupos I, II e III definidos acima são, efetivamente, os que reúnem as famílias que

serão prioritariamente atendidas pelo PEHIS-PR. Portanto, o direcionamento do fluxo de financiamento e

subsídios deste Plano deve se concentrar nesses três grupos de famílias, segundo a taxonomia do

Planab. Isto não significa que os demais grupos devam ser ignorados ou de alguma forma penalizados.

Esse critério simplesmente estabelece um ranking de prioridades, segundo o qual, regra geral, quanto

maior a renda menor o subsídio ou, alternativamente, quanto maior o valor do imóvel, menor o subsídio.

O objetivo, em última instância desse critério é fixar uma diretriz básica na alocação de recursos

subsidiados: quanto mais fácil o acesso ao financiamento menor o montante de subsídio alocado para

cada um dos grupos definidos pela taxonomia do Planab.

A evolução do financiamento de habitações de interesse social ao longo do tempo, que depende do

montante de subsídios concedidos, por seu turno, é afetada pelas as restrições orçamentárias da União,

estados e municípios e pela regularidade do volume de recursos, não necessariamente perenes. O custo

total das habitações, incluindo o custo de terrenos, seguros e demais componentes, também influenciará

o montante financiado e a quantidade de novas unidades habitacionais, uma vez que trará impacto sobre

o preço do imóvel. Como em qualquer política pública, a eficiência de sua gestão também é essencial

para que os recursos produzam o melhor resultado possível em termos de redução do déficit habitacional

para famílias de baixa renda.

A Tabela 25 abaixo sistematiza a evolução das tradicionais fontes de financiamento habitacional ─

onerosos e não onerosos ─ em uma perspectiva de longo prazo, isto é, 2023. É importante destacar que

as projeções apresentadas são preliminares e têm, como principal objetivo, indicar a direção da trajetória

dessas fontes, com base nos diversos métodos e suposições adotados neste documento nas estimativas

relativas ao Orçamento Geral da União e dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

A extrapolação dos subsídios do FGTS de 2011 a 2014, com base na extrapolação dos subsídios

concedidos em 2010 e nos orçados de 2011. para o restante da série gerou uma trajetória explosiva para

o período 2015-2023. Por essa razão, para esse período, o subsídio projetado para 2014 foi mantido

constante até o final da série.

No tocante às fontes não onerosas, é oportuno lembrar que seus desdobramentos ao longo do tempo

dependem de decisões exógenas, que não guardam, necessariamente, relação com as necessidades de


financiamento habitacional, pois refletem iniciativas discricionárias do CCFGTS ou de outras instâncias

ligadas diretamente ao poder executivo, por exemplo. Por essa razão, a acurácia das projeções tende a

se diluir no transcorrer dos anos considerados. Para evitar uma trajetória explosiva, a projeção dos

recursos onerosos (FGTS – Habitação) a partir de 2015 incorpora um redutor da ordem de 30% em

relação a 2014.


Tabela 25 Projeção de recursos destinados à habitação (R$ Mil)

Recursos Não Onerosos Recursos Onerosos Habitação (Total)

Ano OGU FGTS

(Subsídos) Sub-total

FGTS (Habitação)

SBPE Sub-total Total

2010 9.530.330 4.000.000 13.530.330 26.167.618 16.528.000 42.695.618 56.225.948

2011 23.011.623 5.681.500 28.693.123 43.046.070 19.454.000 62.500.070 91.193.193

2012 23.227.103 8.069.861 31.296.964 70.811.343 22.897.000 93.708.343 125.005.306

2013 23.460.875 11.462.228 34.923.103 116.485.575 26.950.000 143.435.575 178.358.678

2014 23.709.572 16.280.662 39.990.234 191.620.278 31.720.000 223.340.278 263.330.513

2015 5.507.000 16.280.662 21.787.662 105.865.199 37.334.000 143.199.199 164.986.862

2016 5.754.265 16.280.662 22.034.927 140.007.411 43.942.000 183.949.411 205.984.338

2017 6.015.508 16.280.662 22.296.170 185.160.707 51.720.000 236.880.707 259.176.877

2018 6.289.214 16.280.662 22.569.876 244.876.233 60.874.000 305.750.233 328.320.109

2019 6.577.889 16.280.662 22.858.551 323.850.402 71.649.000 395.499.402 418.357.954

2020 6.878.499 16.280.662 23.159.161 428.294.252 84.331.000 512.625.252 535.784.414

2021 7.192.158 16.280.662 23.472.820 566.421.920 99.258.000 665.679.920 689.152.740

2022 7.521.559 16.280.662 23.802.221 749.096.654 116.826.000 865.922.654 889.724.876

2023 7.863.790 16.280.662 24.144.452 990.685.172 137.505.000 1.128.190.172 1.152.334.625

Total 162.539.385 192.020.213 354.559.598 4.182.388.835 820.988.000 5.003.376.835 5.357.936.432

Fonte: Demonstrativos Financeiros do FGTS e Resolução CCFGTS-MTE 659-2011. Elaboração Datamétrica Consultoria.

A aceleração dos investimentos em habitação, especialmente em habitações populares, a partir da

criação do programa Minha Casa, Minha Vida, alterou significativamente a magnitude de recursos não

onerosos e onerosos alocados. Com efeito, o orçamento do FGTS só para habitações populares, orçado

para 2011, é da ordem de R$ 28,4 bilhões.

Não parece crível que o orçamento do FGTS destinado ao financiamento habitacional continue a crescer

com a atual velocidade ao longo do período considerado (2011-2023) sem expor o Fundo a riscos

excessivos, exceto se a arrecadação líquida crescer em ritmo bem mais acelerado que o atual. Para

tanto, as condições macroeconômicas teriam que se sustentar em patamares muito mais favoráveis do

que o esperado, o que parece pouco provável, visto que é incerto o tempo necessário de recuperação da

economia mundial, sobretudo da União Europeia e dos Estados Unidos. Em outras palavras, o crescente

comprometimento, ao longo do tempo, de recursos do FGTS, na atual magnitude, poderá comprometer o


patrimônio líquido do Fundo, dada a chance de descasamento de ativos e passivos, apesar dos

mecanismos de proteção ao excesso de saques.

Por outro lado, os recursos não onerosos oriundos do OGU, também já atingem níveis bastantes

elevados em relação à série histórica. É difícil que governos futuros obstruam por completo esse canal de

financiamento de habitações populares, mas mantê-los na atual dinâmica de expansão é improvável, pois

os recursos orçamentários competem entre si e existem outras áreas que demandam recursos públicos,

que são tão ou mais carentes. Portanto, o cenário mais provável é de redução considerável no volume de

recursos alocados no OGU para financiamento de habitação, a partir de 2015.

A possibilidade de vincular um percentual das receitas da União para o financiamento de habitações

populares é pequena e, do ponto de vista, da gestão fiscal indesejável, porquanto dificulta o equilíbrio das

contas públicas. Na realidade, o atual governo submeteu à apreciação do Congresso uma Proposta de

Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de

dezembro de 2015. A criação de nova vinculação, especialmente em um cenário de incertezas

macroeconômicas, portanto, é improvável. Na realidade, a vinculação de receitas da União, ainda que

bem intencionadas, dificultam a gestão orçamentária, que perde agilidade. Essa é uma questão de

natureza técnica, que não depende, portanto, da orientação ideológica de futuros governos. Não se trata,

por consequência, de um princípio da política neoliberal ou de qualquer outra vertente ideológica.

Os recursos do SBPE, captados pela caderneta de poupança, como já visto anteriormente, já se

encontram em processo de esgotamento, pois a partir de 2013, segundo as previsões, não mais serão

suficientes para atender à demanda.

Considerando os fatores limitantes ao crescimento, no atual ritmo, dos recursos não onerosos (OGU e

FGTS) e onerosos (FGTS e SBPE) apresentados na Tabela 25, a conclusão a que se chega é que a

provisão de financiamento para habitação popular para todas as famílias elegíveis, no horizonte de tempo

relevante (2023), não é o resultado mais provável, mantidas as atuais regras. Em outras palavras,

eliminar o déficit habitacional e, ao mesmo tempo, a demanda demográfica futura, com os instrumentos

de política habitacional existentes, na configuração atual, é inexequível.

Se as fontes tradicionais não são capazes de atender à projetada demanda, nova engenharia financeira e

práticas de gestão, capazes de mobilizar novos aportes de recursos e de gerenciamento de projetos se

fazem necessárias, tanto da parte da União, quanto de estados e municípios. Neste sentido, as

responsabilidades de estados e municípios na execução da política habitacional de interesse social


aumentam. A disponibilidade e preço de terrenos e o custo das construções, são problemas para cuja

solução estados e municípios podem contribuir decisivamente.

O fortalecimento de políticas e programas voltados para o auto-empreendimento, a constituição de fundos

estaduais e municipais e outras formas de apoio do poder público estadual e municipal, não

necessariamente de apoio financeiro, portanto, se tornam essenciais, no sentido de reduzir as limitações

de recursos para o financiamento de habitações populares, especialmente a partir de 2015, quando o

horizonte de tempo mais previsível, que coincide com o término do programa Minha Casa, Minha Vida 2,

se esgota.

Em relação ao segmento de mercado, a expectativa é que novos instrumentos de financiamento

habitacional no mercado de capitais, como as covered bonds, possam atrair novos investidores, por

reunirem rentabilidade competitiva e garantias adequadas. Entre os papéis, já existentes, com lastro

imobiliário, o que parece ser o mais promissor são os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Evidentemente, nesse processo, a participação mais intensa dos fundos de pensão e de investidores

estrangeiros traria mais solidez aos negócios.

8. PERSPECTIVAS DO FGTS

8.1. Fluxos financeiros

As receitas do FGTS determinam, em grande extensão, o volume de recursos alocado no financiamento

habitacional. O comportamento das fontes de recursos do FGTS, listadas a seguir, por seu turno,

dependem do cenário macroeconômico como um todo e, sobretudo, das condições vigentes no mercado

de trabalho formal, que influenciam a relação saques/arrecadação. Além disso, como em qualquer fundo,

o retorno das operações de crédito também se destaca entre as diversas fontes de receita, por refletir a

qualidade da gestão, em particular no tocante à rentabilidade e solvência do fundo.

O fluxo de entrada de recursos do FGTS é constituído pelas seguintes contas:

i. depósitos efetuados pelos empregadores nas contas vinculadas;

ii. retorno das operações de crédito;

iii. multas, correção monetária e juros moratórios;

iv. receitas financeiras líquidas;

v. arrecadação de Contribuição Social;

vi. créditos securitizados CVS (FCVS);


vii. operações compromissadas;

viii. demais receitas.

O fluxo de saída, por seu turno, é representado pelos seguintes itens:

i. saques das contas vinculadas;

ii. desembolso das operações de crédito;

iii. encargos autorizados pelo Conselho Curador;

iv. pagamento créditos complementares;

v. resgate de operações compromissadas.

Considerando os determinantes do fluxo de entrada e o de saída do FGTS, nas seções seguintes o

comportamento recente e às perspectivas de longo prazo de importantes indicadores da evolução do

FGTS serão examinados.

8.2. Arrecadação Líquida

A Tabela 26 abaixo projeta o comportamento da arrecadação bruta, dos saques e da arrecadação líquida

do FGTS para o período 2011 a 2023. A fonte dos dados projetados, de 2011 a 2014, é a Resolução nº

659/2011 do CCFGTS. Como o prazo de execução do programa Minha Casa, Minha Vida 2 é 2014 e

levando em conta a redução do déficit habitacional no período 2011 e 2014, foi adotado para efeito da

projeção da arrecadação e saques, um redutor da taxa de crescimento do último período conhecido, isto

é, 2009 e 2010. Dessa forma, a taxa de crescimento do biênio 2009-2010 foi suavizada em 30% e

aplicada nos anos subsequentes de 2014 até 2023.

A evolução na arrecadação líquida no período 2000-2010 foi errática, refletindo oscilações no cenário

macroeconômico, que afetaram não apenas o ritmo de crescimento da atividade econômica, como das

condições que prevaleceram no mercado de trabalho, como a formalidade e as demissões. A redução

real da arrecadação líquida entre 2006 e 2007 serve para ilustrar esse argumento (ver Tabela 26). O fato

é que os determinantes da arrecadação bruta e, sobretudo, dos saques também dependem de fatores

exógenos, como a ampliação do subsídio em financiamentos do FGTS por decisão do CCFGTS, que não

reflete, necessariamente, a evolução de parâmetros macroeconômicos.

De qualquer forma, partindo da premissa de que o FGTS terá, até 2014, um papel central como fonte de

financiamento habitacional de interesse social e, a partir daí, terá seu ritmo de crescimento suavizado em

30% em relação ao último biênio (2009-2010) e que os saques seguirão o mesmo comportamento, a


arrecadação líquida que, em 2010, foi de R$ 11,9 bilhões, alcançará R$ 14,83 bilhões. Uma evolução

relativamente modesta, mantida a atual demanda por financiamento habitacional com recursos do FGTS.

De qualquer forma, é importante observar que dadas as premissas da projeção, o crescimento da

arrecadação líquida do FGTS não deverá acompanhar o mesmo ritmo da demanda por financiamento

com recursos do FGTS até 2023.

Tabela 26

Arrecadação Bruta, Líquida e Saques do FGTS (R$ milhão)

Anos Arrecadação Bruta (A) Saques (B) B/A Arrecadação Líquida

(C=A-B) C/A

2000 35.518 32.650 0,92 2.868 0,08

2001 37.159 33.100 0,89 4.059 0,11

2002 35.133 30.766 0,88 4.367 0,12

2003 35.777 29.205 0,82 6.572 0,18

2004 37.664 29.430 0,78 8.234 0,22

2005 40.652 32.714 0,80 7.938 0,20

2006 44.618 36.290 0,81 8.328 0,19

2007 48.710 44.905 0,92 3.805 0,08

2008 53.822 47.154 0,88 6.668 0,12

2009 57.966 50.656 0,87 7.310 0,13

2010 61.797 49.890 0,81 11.907 0,19

2011 65.881 53.595 0,81 12.286 0,19

2012 70.235 57.576 0,82 12.660 0,18

2013 74.877 61.852 0,83 13.026 0,17

2014 79.826 66.445 0,83 13.381 0,17

2015 77.477 64.278 0,83 13.198 0,17

2016 81.061 67.620 0,83 13.441 0,17

2017 84.811 71.136 0,84 13.676 0,16

2018 88.735 74.834 0,84 13.901 0,16

2019 92.840 78.724 0,85 14.116 0,15

2020 97.135 82.817 0,85 14.319 0,15

2021 101.629 87.122 0,86 14.507 0,14

2022 106.331 91.651 0,86 14.680 0,14

2023 111.250 96.416 0,87 14.834 0,13

Fonte: Demonstrativos Financeiros do FGTS. Nota: Valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010.


8.3 Arrecadação complementar

A arrecadação complementar consiste em 10% adicionais que são recolhidos pelas empresas para o

FGTS no caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40%. Esses recursos são somados à

arrecadação bruta. A totalidade da arrecadação complementar surpreende, de certa forma, pelo volume

de recursos arrecadados. Com efeito, em 2010, quase R$ 3 bilhões foram acrescidos às receitas do

FGTS (Tabela 27) por meio desse instrumento.

As variações na arrecadação complementar estão associadas ao nível de atividade da economia e do

mercado de trabalho, em particular. Além disso, problemas diversos que envolvem a relação empregado-

empregador se refletem sobre o volume de recursos captados. Por essa razão, os recursos captados

através da arrecadação complementar sofrem variações difíceis de serem antecipadas.

No período considerado, 2002-2010, a maior variação observada na arrecadação complementar do FGTS

foi no ano de 2007 (-38,3%) em relação ao ano anterior, seguida da de 2010. Neste último ano, a queda

na arrecadação complementar projeta o forte crescimento observado na economia brasileira (7,5%),

associado à redução acentuada de desemprego no mercado de trabalho.

Tabela 27

Arrecadação Complementar

Ano Arrecadação (R$) Variação (%)

2002 2.541.091.487 -

2003 2.794.153.022 9,96

2004 2.906.667.838 4,03

2005 3.210.069.213 10,44

2006 3.530.277.863 9,98

2007 2.178.258.127 -38,30

2008 2.247.528.737 3,18

2009 2.572.735.366 14,47

2010 2.381.796.000 -7,42

Fonte: Demonstrativos do FGTS. Nota: Valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010.

8.4. Retorno dos empréstimos

A capacidade de financiamento habitacional do FGTS também depende do retorno dos empréstimos.

Como se pode observar, na Tabela 3 abaixo, o retorno dos empréstimos, no período 2002-2010, seguiu

uma trajetória irregular, refletindo fortes oscilações nas prestações, amortizações, liquidações


antecipadas e amortizações extraordinárias. Esse comportamento errático não compromete a solidez do

fundo, no entanto, dificulta seu planejamento.

Nos anos de 2002 e 2003, o orçamento para contrações foi inferior ao retorno dos empréstimos,

sugerindo a adoção de estratégias para capitalizar o fundo. Em período mais recente, 2008-2010,

contudo, essa relação se inverteu. Em 2009, por exemplo, o orçamento para contratações excederam em

136,11% o retorno dos empréstimos. Isso significa que o orçamento para novas contratações

determinado pelo CCFGTS, em determinados períodos, se limita apenas ao retorno dos empréstimos,

mas em outros o orçamento para contratações contempla aportes de recursos que vão além do retorno

dos empréstimos, dependendo do fluxo líquido de receita esperado.

Tabela 28

Retorno dos empréstimos e contratações (R$)

Ano Retorno dos Empréstimos

(A) Variação (%)

Orçamento para contratações

Variação (%) Realizado em contratações

(B) Variação (%) B / A

2002 8.875.460.750 - 6.737.702.220 - 5.056.656.484 - 0,57

2003 8.806.518.998 -0,78 6.737.845.578 0,00 5.599.701.605 10,74 0,64

2004 8.683.579.019 -1,40 9.925.838.321 47,31 7.362.424.624 31,48 0,85

2005 10.099.601.836 16,31 12.605.991.971 27,00 6.547.282.461 -11,07 0,65

2006 12.131.380.162 20,12 12.222.214.438 -3,04 8.574.635.094 30,96 0,71

2007 13.015.990.285 7,29 12.460.902.141 1,95 10.842.999.667 26,45 0,83

2008 13.316.260.510 2,31 22.538.971.008 80,88 14.194.141.277 30,91 1,07

2009 16.082.987.069 20,78 53.216.081.725 136,11 28.309.215.098 99,44 1,76

2010 15.387.486.000 -4,32 49.988.538.000 -6,06 35.818.816.000 26,53 2,33

Fonte: Demonstrativos do FGTS. Nota: Valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010.

Outro indicador importante é a relação entre o realizado em contratações sobre o retorno dos

empréstimos. Na série considerada, esse indicador apresenta crescimento considerável no período 2008-

2010, indicando incremento no aporte de recursos, que superam significativamente o giro do retorno dos

empréstimos, de tal forma que essa relação alcançou 233% em 2010.

No comparativo entre o retorno dos empréstimos sobre o realizado apenas nas contratações

habitacionais, como mostra a Tabela 4 abaixo, a tendência de longo prazo indica forte crescimento, um

desdobramento da evolução do período observado, da crescente demanda por recursos do FGTS para

financiamento habitacional e do crescimento do mercado imobiliário.


É importante destacar, que as premissas adotadas na projeção das contratações habitacionais

pressupõem manutenção do ritmo do biênio 2009-2010, com redutor de 30% a partir de 2014, dificilmente

o realizado em contratações habitacionais poderá se sustentar nos níveis recentes, pois como observado

na Tabela 29, a demanda contratada de recursos será próxima de R$ 1 bilhão, enquanto o retorno dos

empréstimos não chegará a R$ 30 bilhões. Só o aporte maciço de recursos no fundo poderá viabilizar

operações de tal vulto, dado o descasamento entre o retorno dos empréstimos e o realizado em

contratações habitacionais observado.

Tabela 29

Retorno dos empréstimos e contratações habitacionais (R$ mil)

Ano Retorno dos Empréstimos

(A) Realizado em contratações

Habitacionais (B) (B)/(A)

2002 8.875.460.750 4.567.522.807 0,51

2003 8.806.518.998 3.831.097.422 0,44

2004 8.683.579.019 4.776.277.427 0,55

2005 10.099.601.836 5.644.127.427 0,56

2006 12.131.380.162 6.721.494.386 0,55

2007 13.015.990.285 7.335.954.227 0,56

2008 13.316.260.510 10.215.810.706 0,77

2009 16.082.987.069 15.907.241.427 0,99

2010 15.387.486.000 26.167.618.000 1,70

2011 16.389.651.421 43.046.070.240 2,63

2012 17.457.086.472 70.811.342.594 4,06

2013 18.594.042.074 116.485.574.922 6,26

2014 19.805.046.003 191.620.278.162 9,68

2015 19.229.802.215 105.865.199.140 5,51

2016 20.106.489.282 140.007.410.852 6,96

2017 21.023.144.531 185.160.706.755 8,81

2018 21.981.590.110 244.876.232.746 11,14

2019 22.983.731.243 323.850.402.252 14,09

2020 24.031.560.010 428.294.252.419 17,82

2021 25.127.159.312 566.421.920.057 22,54

2022 26.272.707.007 749.096.654.248 28,51

2023 27.470.480.245 990.685.172.194 36,06

Fonte: Caixa Econômica Federal. Nota: (1)Valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010; (2) Projeções a partir de 2011..


8.5. Receitas financeiras

Além das fontes de receita examinadas anteriormente – arrecadação bruta, arrecadação líquida, retorno

dos empréstimos e arrecadação complementar, o FGTS também gera receitas financeiras. Parte das

disponibilidades do FGTS é aplicada em títulos e valores mobiliários, dentre os quais Letras Financeiras

do Tesouro (LFT), Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional (NTN). A Tabela 30 a

seguir apresenta os total da carteira em títulos públicos até 2010 e projeções para o período 2011-2023.

As receitas financeiras do FGTS aumentaram significativamente no período 2002-2010 e seguem

tendência de alta até 2023, acompanhando a evolução da taxa SELIC. As projeções relativas ao período

2011-2023 foram realizadas a partir do cálculo da taxa da taxa de crescimento geométrico do período

2006-2010, que foi extrapolada, depois de suavizada em 30% a partir de 2015, de forma a internalizar a

projeção que indica redução na taxa SELIC.


Tabela 30

Carteira em Títulos Públicos Federais

Total da Composição da Carteira

Ano Títulos e valores mobiliários (R$) Variação (%) Taxa Selic

2002 44.685.186.001 - 19,16

2003 47.767.702.000 6,90 23,33

2004 50.201.917.001 5,10 16,24

2005 61.952.760.000 23,41 19,04

2006 78.485.025.001 26,69 15,08

2007 88.703.397.001 13,02 11,85

2008 106.524.678.000 20,09 12,48

2009 114.479.343.000 7,47 9,78

2010 131.487.658.000 14,86 12,35

2011 151.022.916.041 14,86 11,80

2012 173.460.547.677 14,86 10,88

2013 199.231.761.571 14,86 10,54

2014 228.831.831.504 14,86 10,18

2015 215.640.247.375 -5,76 10,08

2016 238.066.774.384 10,40 9,92

2017 262.825.654.096 10,40 9,85

2018 290.159.450.555 10,40 9,86

2019 320.335.954.404 10,40 9,82

2020 353.650.806.436 10,40 9,84

2021 390.430.394.008 10,40 9,89

2022 431.035.048.672 10,40 9,86

2023 475.862.576.365 10,40 9,78

Fonte: Demonstrativos do FGTS e projeções da Datamétrica Consultoria. Nota: (1) Valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010; (2) Projeções a partir de 2011.

É importante destacar que a receita financeira oriunda de aplicações em Títulos do Tesouro Nacional

como taxa referencial a SELIC, que ao longo da série considerada apresenta retorno significativamente

superior ao do custo do fundo, que equivale à TR, acrescida de 6%. Além disso, mesmo que computada

a gradativa redução da projeção da taxa SELIC até 2023, a receita financeira continuará a crescer no

período. Em outras palavras, as receitas financeiras deverão registrar resultados positivos ao longo do

período considerado relevante.


8.6. Fundo de Liquidez

O fundo de liquidez do FGTS funciona como uma espécie de encaixe líquido compulsório utilizado para

fazer frente a aumentos não previstos e súbitos no volume de saques, de forma a não causar problemas

de liquidez ao fundo. A projeção correspondente ao período 2011-2023 tem como base o crescimento

geométrico da carteira no período 2006-2010, suavizada em 30% a partir de 2015, devido à gradativa

queda na taxa SELIC estimada. Os recursos do fundo de liquidez são aplicados em Títulos do Tesouro

Nacional, os quais possuem alta liquidez.

O volume de recursos aplicados no fundo de liquidez equivale a três vezes a média do total dos saques

apurados ocorridos no trimestre anterior. No período 2002-2010, o fundo de liquidez registrou, entre 2005

e 2004, um grande aumento, de 124,93%, por decisão do CCFGTS. Desde então, o crescimento passou

a ser bem mais modesto.


Tabela 31

Carteira do Fundo de Liquidez (R$ mil)

Ano Letras Financeiras do

Tesouro (LFT) Letras do Tesouro Nacional (LTN)

Notas do Tesouro Nacional (NTN)

Total Variação (%)

2002 3.902.566 - - 3.902.566 -

2003 3.776.615 - - 3.776.615 -3,23

2004 3.581.428 - - 3.581.428 -5,17

2005 8.055.581 - - 8.055.581 124,93

2006 8.708.973 140.643 229.588 9.079.205 12,71

2007 10.614.110 423.507 236.789 11.274.405 24,18

2008 10.786.191 284.787 228.997 11.299.975 0,23

2009 10.893.363 88.146 224.752 11.206.260 -0,83

2010 11.133.950 92.082 231.801 11.226.032 0,18

2011 11.379.851 96.194 239.070 11.245.839 0,18

2012 11.631.182 100.490 246.568 11.265.681 0,18

2013 11.888.064 104.978 254.301 11.285.558 0,18

2014 12.150.620 109.666 262.277 11.305.471 0,18

2015 12.021.628 107.403 270.503 11.295.528 -0,09

2016 12.207.482 110.761 278.987 11.309.479 0,12

2017 12.396.209 114.223 287.736 11.323.447 0,12

2018 12.587.853 117.794 296.761 11.337.433 0,12

2019 12.782.461 121.476 306.068 11.351.435 0,12

2020 12.980.077 125.274 315.667 11.365.455 0,12

2021 13.180.749 129.190 325.567 11.379.492 0,12

2022 13.384.523 133.228 335.778 11.393.547 0,12

2023 13.591.447 137.393 346.309 11.407.619 0,12

Fonte: Demonstrações Financeiras do FGTS. Nota: (1) Valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010.

8.7. Evolução do PL (Demonstrativo FGTS)

A última variável considerada na avaliação das perspectivas do FGTS é o patrimônio líquido.

Considerando a série de 2002 a 2010, chama atenção o crescimento da relação entre o Patrimônio

Líquido do fundo e as contratações realizadas, especialmente a partir de 2009. Essa constatação é um

reflexo da intensificação das contratações de operações de financiamento para habitação popular, uma

consequência do programa Minha Casa, Minha Vida. Em relação aos anos iniciais da série, pode-se

concluir que o fluxo de saída cresceu consideravelmente nos dois últimos anos da série disponível e, a

julgar pelo anunciado pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2, a tendência é que esse processo

continue, pelo menos até 2015.


Tabela 32

Evolução do Patrimônio Líquido (R$ mil)

Ano Patrimônio Líquido (R$ Mil) Variação (%)

2002 16.267.447 -

2003 19.939.610 22,57

2004 23.107.698 15,89

2005 24.970.478 8,06

2006 26.126.207 4,63

2007 26.808.698 2,61

2008 30.825.752 14,98

2009 32.299.555 4,78

2010 35.865.937 11,04

Fonte: Demonstrativos Financeiros do FGTS. Nota: Valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010.

9. CAPACIDADE DE AUTOFINANCIAMENTO E RENDA

9.1. Introdução Como apresentado ao longo deste Relatório, as fontes tradicionais de financiamento habitacional,

sobretudo as do SBPE e do FGTS, não serão capazes, com as regras atuais, de prover os recursos

necessários para atender a demanda habitacional como um todo, mesmo no longo prazo. Essa

constatação tem efeito ainda mais grave, porquanto prejudica seriamente a oferta de habitações

populares, tendo em vista que os recursos não onerosos oriundos do OGU e do FGTS dificilmente

poderão acompanhar a velocidade com que a demanda tem crescido, principalmente nos últimos quatro

anos. Além disso, no segmento do mercado livre, os instrumentos de captação de recursos do mercado

de capitais carecem de mais dinamismo, indicando a necessidade de nova formatação ou, como sugerido

pelo mercado, pela criação de novos papéis, como as covered bonds.

É nesse contexto que o autofinanciamento de moradias pode reduzir a atual demanda sobre o funding

habitacional, possibilitando que os segmentos da população com maior capacidade de poupança possam

investir em moradias dispensando ou utilizando pequena fração dos recursos que são, normalmente,

canalizados para o SFH. Dependendo da capacidade de autofinanciamento, recursos poderão ser

liberados para compor o funding necessário para viabilizar o atendimento do déficit habitacional,

sobretudo das famílias mais vulneráveis.

No período anterior ao Plano Real (1994), apenas famílias de alta renda foram capazes de investir parte

da renda familiar na aquisição da casa própria, possibilitando o financiamento da produção, ao mesmo


tempo em que evitavam os custos relativos à intermediação financeira, que oneravam demasiadamente o

custo dos imóveis residenciais.

A partir da estabilidade econômica, assegurada pelo Plano Real (1994), o autofinanciamento passou a

ser praticado por um maior número de famílias, especialmente aquelas cuja faixa de renda se situava

entre 8 a 15 salários mínimos, cuja capacidade de poupança fora acentuadamente fortalecida com o

aumento do salário médio real, em virtude do sucesso das políticas anti-inflacionárias, que eliminaram a

inflação inercial e, junto com ela, a inflação crônica. O simples controle da inflação em níveis baixos

amplificou a prática do autofinanciamento e possibilitou a grupos de menor faixa de renda a geração de

poupança direcionada para o financiamento habitacional, principalmente através de consórcios e

cooperativas.

Avaliar a possibilidade de autofinanciamento dos segmentos populacionais que demandam habitação,

portanto, se reveste de especial interesse, na medida em que possibilita a liberação dos canais de

financiamento tradicionais para atender as necessidades habitacionais dos grupos de mais baixa renda.

Entretanto, o autofinanciamento depende, em grande extensão, do cenário macroeconômico e da

evolução do nível de renda da sociedade. Dessa forma, examinar a evolução futura da renda ajuda a

avaliar as possibilidades de autofinanciamento habitacional da população do estado do Paraná em uma

perspectiva de longo prazo.

Na próxima seção, a estimativa do comportamento da renda da população, por município, do estado do

Paraná, para os próximos 13 anos, ou seja, 2011 a 2023, será apresentada.

9.2. O método para projeção da renda A evolução da renda para os municípios do estado do Paraná foi realizada por faixa de salário mínimo, o

que permitem visualizar a distinção do crescimento entre as classes de rendimento nominal mensal per

capita destes municípios. A Tabela 33, bem como as que fazem parte do anexo deste Relatório,

apresentam a quantidade de domicílios para cada faixa de rendimento considerada nesta análise.

Os dados do rendimento domiciliar foram obtidos da PNAD (2009). Com base nesses dados foi realizada

a extrapolação da renda até o ano de 2023. Esta extrapolação foi feita considerando a taxa de

crescimento da população do Paraná, o crescimento médio do PIB estadual e a evolução do salário

mínimo (mantida a regra atual).


A taxa de crescimento da população utilizada para o período de 2011 a 2023 foi de 0,65% a.a, calculada

a partir das projeções do IBGE. Essa taxa indica que a população do Paraná se manterá praticamente

estável ao longo do período considerado na análise, ou seja, a população irá “ envelhecer” ao longo do

período analisado.

Com relação ao crescimento do PIB, foram utilizadas as mesma taxas de crescimento apresentadas no

Capítulo 1 deste Relatório. Foram usadas as previsões mais prováveis, descartando-se as pessimistas.

Nas previsões mais prováveis, em média, o PIB do Paraná irá crescer 7% a.a., superior ao crescimento

estimado para a Região Sul, de 5% a.a., em média.

Já para a evolução do salário mínimo, foi considerada a Lei Nº. 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011, que

trata do aumento real do salário mínimo. De acordo com essa Lei estão previstos reajustes até o ano de

2015. A título de aumento real, são aplicados os seguintes percentuais: i) em 2012, é utilizado o

percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno, apurada pelo IBGE, para o ano de

2010; ii) em 2013, é usado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo

IBGE, para o ano de 2011; iii) em 2014, é aplicado percentual equivalente à taxa de crescimento real do

PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012; e iv) em 2015, é utilizado o percentual equivalente à taxa

de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2013.

Para reajuste do salário mínimo entre 2016 a 2023, foram utilizados os mesmo critérios acima descritos,

ou seja, o salário do ano vigente foi corrigido considerando o PIB real defasado em dois anos. Entretanto,

para as previsões a partir do ano de 2013, considerou-se a taxa de crescimento real do PIB realizadas

pela Datamétrica.

Desta forma a previsão da renda seguiu os seguintes procedimentos: i) primeiro considerou que a

população do Paraná irá crescer em torno de 0,66% a.a e aplicou-se essa taxa para todos os anos (2011

a 2023); ii) calculado o crescimento populacional fez-se a projeção de crescimento do salário mínimo,

adotando os critérios acima mencionados; iii) calculados as projeções da população e do salário mínimo

foi determinada a distribuição do número de domicílios de acordo com as faixas de renda. A Tabela 1

com dos dados das estimativas por município, relativos a 2011, é apresentada a seguir, as tabelas para

demais anos fazem parte do Anexo.

As 12 tabelas incluídas no Anexo trazem as mesmas informações, porém para anos distintos. As tabelas

trazem a evolução do número de domicílios por faixa de renda. No geral, observa-se uma forte tendência

de maior crescimento no número de domicílios com renda nominal domiciliar per capita mensal de até 3


salários mínimos. Nessa faixa de renda, segundo o IBGE, para o ano de 2010, o estado do Paraná possui

em torno de 86% do domicílios.

Segundo dados do IPARDS (Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – Diagnóstico,

2011), os residentes em domicílios com renda média mensal de até 3 salários mínimos representavam

89,4% do déficit por novas moradias em 2009, e os 10% mais pobres desse grupo representavam 36,2%

do déficit habitacional. Supondo que esses mesmos parâmetros sejam válidos para 2011 e considerando

os dados da Tabela 33, o número de famílias com renda média mensal de até 3 salários mínimos, que

representam 89,4% do déficit habitacional do déficit habitacional no estado do Paraná, é de cerca de 1,4

milhão de famílias.

Do total de 1,4 milhão de famílias, que representam 89,4% do déficit habitacional do Paraná,

aproximadamente 541 mil famílias auferem renda média mensal de até 1,5 salário mínimo, como mostra

a Tabela 33. Considerando o salário mínimo de 2011, o limite máximo da renda familiar mensal desse

grupo de famílias é de R$ 817,50. Por outro lado, aproximadamente 1 milhão de famílias tem renda

média familiar mensal de mais de 1,5 salários mínimos até 3 salários mínimos, ou seja, o limite máximo

para esse grupo é de R$ 1.635,00. Ambos os grupos de famílias não possuem capacidade de

autofinanciamento e são enquadráveis no programa Minha Casa, Minha Vida 2, destacando-se que o

grupo de mais baixa renda mensal familiar e as famílias que pertencem ao outro grupo com renda de até

R$ 1.395,00, podem receber subsídios de até 95% do valor do imóvel, com comprometimento de 10%

renda.

As famílias com potencial de autofinanciar aquisições habitacionais são aquelas cujo rendimento

domiciliar per capita mensal é superior a 2 salários mínimos (Tabela 1). Como o número médio de

residentes, no estado do Paraná, é de 3 habitantes por domicílio, a renda familiar mensal equivale a R$

3.270,00, considerando o salário mínimo de 2011. Evidentemente, ter o potencial de autofinanciamento

não significa que as famílias estarão dispostas a sacrificar o consumo corrente em função de um plano de

investimento futuro, pois o nível de consumo está associado à percepção de bem-estar, que é subjetiva.

O fato é que as famílias podem recorrer aos mecanismos tradicionais de financiamento (FGTS habitação

ou SBPE), quando julgarem que para atingir a poupança requerida para o autofinanciamento terão que

sacrificar o consumo além do que consideram aceitável. Porém, regra geral, quanto maior a renda familiar

mensal, maior tende a ser a capacidade de autofinanciamento.

Outra questão que condiciona a capacidade de autofinanciamento são possíveis alterações na renda

familiar, que pode ser influenciada por um número considerável de variáveis, tais como desemprego,


inflação, etc. Além disso, a decisão do planos de consumo e investimentos de uma família típica sofre

alterações ao longo do tempo, mais especificamente durante o ciclo de vida da família. Assim, por

exemplo, em um determinado momento a prioridade dos gastos da família pode ser com despesas com

educação e/ou saúde, ao invés de poupar para financiar a casa própria.

A evolução do preço do imóveis também interfere na escolha do autofinanciamento habitacional para as

famílias habilitadas, porquanto à medida em que o preço aumenta, o esforço de poupança se tornará

maior, o que pode desestimular a família que procura evitar os custos da intermediação financeira. Em

outras palavras, se os custos dos imóveis mantiverem a atual trajetória no longo prazo, a tendência é que

o custo de oportunidade do autofinanciamento se torne excessivamente elevado, o que irá desencorajar

famílias interessadas em recorrer a esse mecanismo de financiamento.

Outro fator que influencia na decisão do autofinanciamento é o custo financeiro dos empréstimos. Em

alguns países, como nos Estados Unidos, a prática do autofinanciamento é pouco utilizada. Famílias de

renda mais elevada preferem alocar a riqueza financeira que dispõem em ativos financeiros, como a

bolsa de valores, ao invés de imobilizá-los na aquisição de imóveis. Por essa razão optam pelos

mecanismos tradicionais de financiamento habitacional, ao invés do autofinanciamento, uma vez que o

custo financeiro do financiamento habitacional é relativamente baixo.

10. PERSPECTIVAS DO FCVS E DO FUNDO GARANTIDOR

O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) foi instituído pela Resolução nº 25, em 1967,

pelo Conselho de Administração do Banco Nacional da Habitação (BNH), então, responsável pela política

habitacional. O objetivo principal do FCVS é o de prover a garantia do limite de prazo para amortização

de dívidas assumidas pelos mutuários, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Para alcançar seu objetivo, o FCVS não apenas se responsabiliza pela cobertura dos saldos devedores

residuais aos agentes financeiros, como também o ressarce pelos descontos concedidos aos mutuários,

de forma a assegurar a estabilidade do seguro habitacional do SFH. O FCVS recebeu uma dotação inicial

de recursos, reforçada por recursos originados pelas contribuições mensais de mutuários, equivalente a

3% da prestação mensal, além do coeficiente de equiparação salarial, da contribuição de agentes

financeiros do SFH, de saldos de recursos do FUNDHAB e de recursos do OGU. Por determinação legal,

os recursos do FCVS só podem ser aplicados em títulos públicos federais.


Já a partir da década de 1990, o FCVS passou a sofrer de graves problemas patrimoniais, devido ao

crescimento vertiginoso de seu passivo, o que forçou o governo federal a novar suas dívidas, por meio

de securitização, que consistiu na renegociação de dívidas contraídas junto a instituições financeiras,

com prazo de pagamento de 30 anos. O valor bruto novado da dívida, em 2001, já era da ordem de R$

23,7 bilhões.

O forte desequilíbrio do FCVS resultou, sobretudo, de diversos e sucessivos benefícios concedidos pelo

governo federal aos mutuários, em função das condições macroeconômicas adversas da década de

1980, em especial a inflação e taxa de juros que, juntas, afetaram a capacidade de pagamento dos

mutuários. Para evitar a inadimplência generalizada, o governo federal optou em não atualizar os valores

das prestações devidas pelos mutuários nos termos pactuados em contrato, isto é, não foram reajustadas

como o previsto. Além disso, saldos devedores foram reduzidos com ônus transferido para o FCVS e

subsídios diversos foram concedidos, resultando no descolamento entre ativos e passivos.

Na avaliação atuarial do FCVS, em 31/12/2009, a responsabilidade total do Fundo com garantia pública é

da ordem de R$ 170,3 bilhões, enquanto a dívida remanescente é de R$ 87,5 bilhões. A mesma

avaliação atuarial indica, por último, que o déficit técnico do FCVS soma R$ 84,5 bilhões. As Tabelas 33 e

34 abaixo também ajudam a ilustrar o elevado valor do comprometimento dos recursos do FCVS, cuja

dívida potencial (Tabela 34) excedia, em dezembro de 2009, a R$ 1 bilhão.

Tabela 33 SFH - CONTRATOS COM COBERTURA DO FCVS

Déficit Global Líquido Estimado* (R$ mil)

Posição em Dez/2009

Instituições Valor %

Privadas 26.863.679 24,42

Públicas 8.268.420 7,52

Caixas Econômicas 55.235.276 50,21

COOHAB's 1.331.925 1,21

Empresas Públicas 18.302.789 16,64

Total 110.002.089 100

Fonte: Banco Central/DESIG. Nota: (*) = Dívida Vencida + Dívida a Vencer + Dívida Potencial (Contratos Ativos) - Antecipações


Tabela 34

SFH - CONTRATOS COM COBERTURA DO FCVS

Dívida Potencial* (R$ mil)

Posição em Dez/2009

Ano de Vencimento dos Contratos Número de Contratos Dívida Potencial

Quantidade % Valor %

2009 22 0,04 3.171 0,30

2010 2.016 4,05 115.604 10,86

2011 2.360 4,74 97.036 9,11

2012 1.922 3,86 116.762 10,97

2013 18.648 37,42 365.463 34,33

2014 10.531 21,13 214.581 20,15

2015 4.697 9,43 125.089 11,75

Após 2015 9.636 19,34 26.978 2,53

Total 49.832 100 1.064.684 100

Fonte: Banco Central/DESIG. Nota: (*) = Dívida Vencida + Dívida a Vencer + Dívida Potencial (Contratos Ativos) - Antecipações

Os números demonstram, sem dúvida, um evidente desequilíbrio entre os passivos e os ativos do FCVS,

cuja gestão, ao longo do tempo, pelo Ministério da Fazenda, não é compatível com a de um fundo rotativo

sustentável. O perfil histórico do Fundo deixa pouca margem de dúvida. Com efeito, o que parece ter sido

o principal objetivo do FCVS foi o de proteger os mutuários de riscos, muitos dos quais previsíveis, dado

o contexto macroeconômico da época. Em outras palavras, o FCVS atuou para superproteger

indiscriminadamente mutuários que, sem seus benefícios extraordinários, não teriam como pagar por

dívidas claramente pactuadas.

O FCVS, portanto, se transformou de fundo rotativo para fundo transferidor de recursos financeiros,

inclusive para segmentos da população de alto nível de renda. Assim, seu patrimônio líquido ao invés de

crescer se contraiu ao longo do tempo.

O lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, em maio de 2009, com o objetivo de reduzir o déficit

habitacional, especialmente para famílias de baixa renda, foi articulado com a criação do Fundo

Garantidor Habitacional (FGH), através da Lei nº 11.977, de julho do mesmo ano, que autoriza a União a

participar com até R$ 2 bilhões desse fundo. É importante observar que, ao invés associar o programa

Minha Casa, Minha Vida, o governo preferiu optou por formatar outro fundo ao invés de inserir esse

programa no FCVS. Com isso, evitou que problemas do FCVS não contaminassem o programa

habitacional recém-criado, ao mesmo tempo em que uma nova modelagem financeira foi formulada. Não


obstante isso, o FGH amplia chances de acesso ao crédito para o financiamento de habitacional de

interesse social.

Nos termos da Lei nº 11.977, que cria o programa Minha Casa, Minha Vida, as finalidades do FGH, são:

1. Garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, no

âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, devida por mutuário final, em caso de desemprego e

redução temporária da capacidade de pagamento, para famílias com renda mensal de até 10 (dez)

salários mínimos;

2. Assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de morte e invalidez permanente, e as

despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel para mutuários com renda familiar mensal

de até 10 (dez) salários mínimos.

Além de prover recursos que ajudam a reduzir os riscos de crédito, o FGH apresenta dispositivos que

promovem a equalização da taxa de juros e a concessão de aval em operações enquadradas pelo

programa Minha Casa, Minha Vida, pois atua como avalista crédito junto aos agentes financeiros para

famílias de baixa renda, bem como ser colateral na securitização dos recebíveis. Dessa forma, ao dar

garantias aos empréstimos destinados para o financiamento de habitações populares, aumenta o

incentivo para a participação de empreiteiras aumenta, pois o risco de inadimplência desaparece,

contribuindo para a redução da taxa de juros.

O FGH também contribui para a descentralização das fontes de recursos e de crédito no que concerne ao

financiamento de habitações populares. As regras do FGH, contudo, excluem dos benefícios do fundo

mutuários com contratos anteriores ao programa Minha Casa, Minha Vida, bem como de planos

habitacionais populares do SFH.

O FGH, portanto, foi modelado de forma a atender ao perfil das famílias de baixa renda e apresenta, a

princípio, uma modelagem financeira que o blinda de futuros problemas patrimoniais, como no caso do

FCVS, servindo como referência para o estado do P


Tabela 1 - Evolução do número de famílias por classe de rendimento nominal domiciliar per capita mensal

2011

Municípios Até ¼ salário

mínimo

Mais de ¼ até ½ salário

mínimo

Mais de ½ até 1 salário mínimo

Mais de 1 até 2 salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos


Mais de 5 salários mínimos

Paraná 131.409 410.123 1.005.500 1.032.445 354.955 245.824 195.646

Abatiá - PR 173 501 953 579 114 51 34

Adrianópolis - PR 245 436 658 346 65 42 22

Agudos do Sul - PR 284 547 835 599 128 80 32

Almirante Tamandaré - PR 978 4.347 10.739 10.348 2.450 1.113 500

Altamira do Paraná - PR 182 349 462 231 43 47 13

Altônia - PR 206 847 2.932 2.043 440 169 93

Alto Paraná - PR 183 710 1.690 1.125 265 134 50

Alto Piquiri - PR 175 662 1.307 721 144 88 54

Alvorada do Sul - PR 168 484 1.177 839 210 114 73

Amaporã - PR 152 287 624 380 73 27 18

Ampére - PR 239 833 2.183 1.615 326 162 92

Anahy - PR 42 196 389 211 43 25 14

Andirá - PR 258 1.057 2.573 1.878 369 244 136

Ângulo - PR 24 129 372 288 64 29 19

Antonina - PR 520 1.153 1.713 1.286 477 288 219

Antônio Olinto - PR 314 524 771 391 98 38 20

Apucarana - PR 692 3.764 12.790 14.479 4.289 2.477 1.491

Arapongas - PR 452 2.856 10.945 13.420 3.659 1.938 1.111

Arapoti - PR 577 1.540 2.596 1846 602 379 226

Arapuã - PR 165 257 395 181 26 18 13

Araruna - PR 170 672 1.797 1288 251 131 54

Araucária - PR 744 3.638 11.062 13.536 4.458 2.276 1.013

Ariranha do Ivaí - PR 90 175 304 154 26 15 8

Assaí - PR 239 966 2.003 1366 358 200 108

Assis Chateaubriand - PR 425 1.776 4.222 3.248 770 423 241

Astorga - PR 136 997 3.029 2.780 733 380 190

Atalaia - PR 17 140 507 477 109 70 25

Balsa Nova - PR 132 464 1.232 1.187 275 121 71

Bandeirantes - PR 500 1.735 3.631 2.576 676 485 293

Barbosa Ferraz - PR 353 880 1.576 815 206 115 59

Barracão - PR 265 484 1.013 701 232 138 82

Barra do Jacaré - PR 44 145 352 219 59 23 11

Bela Vista da Caroba - PR 170 227 445 297 61 24 15

Bela Vista do Paraíso - PR 168 720 1.783 1.402 384 225 176

Bituruna - PR 651 1.009 1.482 849 169 80 39

Boa Esperança - PR 113 267 552 378 92 69 38

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



Boa Esperança do Iguaçu - PR

72 141 279 234 39 36 9

Boa Ventura de São Roque - PR

339 459 562 315 69 28 20

Boa Vista da Aparecida - PR 247 475 950 537 118 54 34

Bocaiúva do Sul - PR 230 620 1.082 847 221 98 54

Bom Jesus do Sul - PR 171 229 434 252 46 17 12

Bom Sucesso - PR 55 331 900 546 138 62 27

Bom Sucesso do Sul - PR 47 172 369 284 69 29 30

Borrazópolis - PR 143 507 1.074 600 134 102 60

Braganey - PR 148 340 734 377 115 64 35

Brasilândia do Sul - PR 64 216 419 238 63 22 24

Cafeara - PR 30 116 335 287 49 31 15

Cafelândia - PR 97 548 1.734 1.569 405 237 104

Cafezal do Sul - PR 64 245 586 423 78 30 13

Califórnia - PR 94 398 1.011 738 177 126 33

Cambará - PR 292 1.267 2.902 2.166 566 312 167

Cambé - PR 582 3.353 10.477 11.364 3.156 1.537 693

Cambira - PR 69 328 872 765 183 93 39

Campina da Lagoa - PR 410 988 1.928 1.194 246 157 91

Campina do Simão - PR 217 288 326 138 30 15 11

Campina Grande do Sul - PR 338 1.548 3.890 4.044 1.129 496 217

Campo Bonito - PR 135 287 450 265 85 47 18

Campo do Tenente - PR 191 453 668 433 130 56 33

Campo Largo - PR 991 3.944 10.792 12.350 3.767 2054 1.066

Campo Magro - PR 309 1.150 2.653 2402 523 194 74

Campo Mourão - PR 779 3.376 9.121 9.078 3.089 2.149 1.556

Cândido de Abreu - PR 1.071 1.107 1.611 773 174 97 47

Candói - PR 730 950 1.359 750 205 121 50

Cantagalo - PR 601 875 1.245 616 128 69 50

Capanema - PR 378 766 2.097 2063 532 292 163

Capitão Leônidas Marques - PR

260 748 1.695 1.416 410 207 98

Carambeí - PR 224 873 1.917 1.788 405 258 156

Carlópolis - PR 240 847 1.689 1.066 271 167 93

Cascavel - PR 2.102 8.774 25.713 31.894 12.311 8.726 6.054

Castro - PR 1.516 3.878 6.482 4.715 1.370 869 602

Catanduvas - PR 305 660 1.009 595 153 92 48

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



Centenário do Sul - PR 132 597 1.476 997 177 108 60

Cerro Azul - PR 987 1.307 1.581 618 122 86 43

Céu Azul - PR 79 505 1.284 1.200 326 186 70

Chopinzinho - PR 388 870 2.025 1.864 567 358 252

Cianorte - PR 207 1.691 7.099 9.366 2.841 1.613 930

Cidade Gaúcha - PR 82 430 1.265 1.168 276 145 103

Clevelândia - PR 452 1.027 1.777 1.266 381 238 160

Colombo - PR 1.522 7.488 21.082 24.269 6.703 2.874 954

Colorado - PR 101 623 2.519 2.939 811 450 271

Congonhinhas - PR 362 567 873 479 99 52 44

Conselheiro Mairinck - PR 84 262 435 244 59 51 32

Contenda - PR 313 782 1.629 1.335 330 200 98

Corbélia - PR 176 744 1.908 1.591 481 260 136

Cornélio Procópio - PR 406 1.752 4.882 4.961 1.699 1.183 759

Coronel Domingos Soares - PR

367 515 605 296 53 31 22

Coronel Vivida - PR 431 1.046 2.365 2.041 616 335 177

Corumbataí do Sul - PR 142 288 505 259 45 27 2

Cruzeiro do Iguaçu - PR 82 212 528 385 83 33 25

Cruzeiro do Oeste - PR 258 1.133 2.582 1.895 464 238 138

Cruzeiro do Sul - PR 53 249 536 405 78 50 19

Cruz Machado - PR 975 1.048 1.514 835 178 74 63

Cruzmaltina - PR 81 239 423 209 39 18 12

Curitiba - PR 5.899 32.473 114.881 188.167 97.120 88.124 94.988

Curiúva - PR 369 1.107 1.542 822 194 111 48

Diamante do Norte - PR 60 286 692 468 127 68 20

Diamante do Sul - PR 203 242 336 155 23 16 7

Diamante D'Oeste - PR 202 308 501 339 78 27 21

Dois Vizinhos - PR 408 1.159 3.775 4.386 1.245 730 373

Douradina - PR 41 295 912 801 205 121 78

Doutor Camargo - PR 53 205 767 745 187 64 31

Enéas Marques - PR 118 273 665 551 183 94 71

Engenheiro Beltrão - PR 124 669 1.733 1.470 336 185 112

Esperança Nova - PR 23 90 274 207 36 21 8

Entre Rios do Oeste - PR 13 102 381 514 181 121 56

Espigão Alto do Iguaçu - PR 220 266 458 235 58 29 24

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



Farol - PR 103 217 442 214 44 29 18

Faxinal - PR 284 1.113 1.906 1.235 325 191 117

Fazenda Rio Grande - PR 735 3.339 8.619 8.170 1.745 634 196

Fênix - PR 105 325 609 341 92 50 33

Fernandes Pinheiro - PR 250 438 523 301 53 19 18

Figueira - PR 145 584 1.040 611 148 80 43

Floraí - PR 15 134 684 709 142 70 43

Flor da Serra do Sul - PR 182 246 512 354 92 33 12

Floresta - PR 35 204 727 723 176 83 40

Florestópolis - PR 79 462 1.443 1.116 226 71 46

Flórida - PR 17 105 292 275 65 38 15

Formosa do Oeste - PR 104 417 1.056 685 168 76 43

Foz do Iguaçu - PR 3.798 10.902 23.283 23.214 8.394 5.826 4.374

Francisco Alves - PR 130 354 856 534 112 50 18

Francisco Beltrão - PR 719 2.486 7.553 9.538 3.208 2.105 1.359

Foz do Jordão - PR 207 357 492 318 80 23 26

General Carneiro - PR 431 986 1.195 774 163 82 38

Godoy Moreira - PR 137 224 398 242 35 18 13

Goioerê - PR 360 1.488 3.474 2.572 839 472 271

Goioxim - PR 473 546 599 235 45 23 7

Grandes Rios - PR 282 459 758 375 82 44 15

Guaíra - PR 597 1.551 3.161 2.598 818 512 381

Guairaçá - PR 75 288 793 556 137 63 32

Guamiranga - PR 294 538 814 465 79 60 22

Guapirama - PR 77 295 511 239 61 25 22

Guaporema - PR 19 88 300 204 31 18 7

Guaraci - PR 35 204 691 591 118 64 22

Guaraniaçu - PR 457 944 1.615 1043 327 191 136

Guarapuava - PR 2.786 8.702 16.283 13.492 4.326 2.962 2.244

Guaraqueçaba - PR 579 526 619 289 77 48 13

Guaratuba - PR 452 1.479 3.045 2.953 994 612 448

Honório Serpa - PR 241 378 560 340 107 40 30

Ibaiti - PR 584 1.778 3.410 2.224 540 346 206

Ibema - PR 142 374 687 440 90 51 27

Ibiporã - PR 380 2.009 5.427 5.033 1.400 743 338

Icaraíma - PR 149 513 1.186 745 156 87 32

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



Iguaraçu - PR 27 159 477 438 114 44 27

Iguatu - PR 66 132 273 175 34 24 6

Imbaú - PR 292 799 1.285 676 129 62 30

Imbituva - PR 668 2.093 2.937 1.723 388 270 119

Inácio Martins - PR 527 854 988 424 100 35 26

Inajá - PR 40 173 368 241 69 30 13

Indianópolis - PR 25 140 549 525 115 53 31

Ipiranga - PR 374 935 1.489 917 173 103 53

Iporã - PR 232 759 2.024 1.311 299 168 87

Iracema do Oeste - PR 67 151 322 211 56 30 5

Irati - PR 718 2.913 6.211 5.009 1.438 877 540

Iretama - PR 442 776 1.189 650 141 93 43

Itaguajé - PR 79 283 534 386 107 42 25

Itaipulândia - PR 123 449 1.057 799 225 104 63

Itambaracá - PR 112 427 836 542 120 58 30

Itambé - PR 24 230 767 656 143 69 22

Itapejara d'Oeste - PR 134 507 1.299 1.085 238 110 71

Itaperuçu - PR 470 1.549 2.609 1.554 266 97 39

Itaúna do Sul - PR 64 222 489 243 46 16 8

Ivaí - PR 557 796 1.277 724 174 88 48

Ivaiporã - PR 684 1.899 3.717 2.727 806 542 347

Ivaté - PR 59 353 1.002 804 143 59 35

Ivatuba - PR 17 96 331 262 84 39 24

Jaboti - PR 84 358 603 363 65 59 32

Jacarezinho - PR 489 1.942 3.967 3.392 1.107 731 485

Jaguapitã - PR 57 463 1.478 1328 334 157 82

Jaguariaíva - PR 612 2.029 3.229 2.622 778 520 293

Jandaia do Sul - PR 122 702 2.421 2.263 695 388 227

Janiópolis - PR 170 387 865 488 127 59 51

Japira - PR 128 319 557 351 89 54 37

Japurá - PR 40 263 1.041 1.083 225 109 43

Jardim Alegre - PR 562 825 1.435 681 178 99 47

Jardim Olinda - PR 30 86 157 119 28 12 6

Jataizinho - PR 189 729 1.228 842 226 106 47

Jesuítas - PR 231 542 1.124 780 159 70 47

Joaquim Távora - PR 110 573 1.400 960 255 151 98

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



Jundiaí do Sul - PR 119 237 382 189 48 33 28

Juranda - PR 125 491 944 614 123 86 37

Jussara - PR 43 260 804 755 157 69 27

Kaloré - PR 56 297 650 376 75 42 13

Lapa - PR 943 2.478 4.898 3.613 994 673 385

Laranjal - PR 462 448 462 158 38 18 8

Laranjeiras do Sul - PR 824 1.707 2.988 2.406 737 524 306

Leópolis - PR 40 255 549 290 83 46 12

Lidianópolis - PR 108 294 528 271 73 24 15

Lindoeste - PR 179 360 631 295 59 34 14

Loanda - PR 147 885 2.512 2236 588 317 233

Lobato - PR 25 161 570 475 136 65 28

Londrina - PR 3.363 14.369 43.582 56.394 23.073 17.379 14.886

Luiziana - PR 174 573 856 401 105 62 27

Lunardelli - PR 158 387 608 382 92 47 14

Lupionópolis - PR 55 220 659 417 90 62 30

Mallet - PR 321 754 1.458 997 226 122 64

Mamborê - PR 295 867 1.610 1.139 296 174 105

Mandaguaçu - PR 119 687 2.221 2.203 572 299 134

Mandaguari - PR 246 1.289 3.762 3.662 1.055 542 306

Mandirituba - PR 471 1.210 2.386 1.746 483 207 79

Manfrinópolis - PR 124 189 352 194 48 18 9

Mangueirinha - PR 593 992 1.596 1.137 280 183 99

Manoel Ribas - PR 470 752 1.325 889 236 161 80

Marechal Cândido Rondon - PR

241 1.312 4.767 6.493 2.014 1093 713

Maria Helena - PR 84 341 845 490 97 44 27

Marialva - PR 202 1.180 3.570 3.524 932 559 241

Marilândia do Sul - PR 182 561 1.120 574 152 86 45

Marilena - PR 89 398 904 562 104 51 13

Mariluz - PR 317 678 1.105 594 125 81 33

Maringá - PR 887 6.170 27.257 46.584 19.746 14.534 10.899

Mariópolis - PR 100 293 688 631 178 123 69

Maripá - PR 37 175 662 713 206 113 58

Marmeleiro - PR 340 652 1.446 1284 364 232 131

Marquinho - PR 289 320 407 219 53 21 17

Marumbi - PR 51 224 655 453 65 40 21

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



Matelândia - PR 207 703 1.732 1550 412 246 111

Matinhos - PR 445 1.222 2.848 3107 1146 742 462

Mato Rico - PR 231 295 367 150 21 18 -

Mauá da Serra - PR 186 610 963 524 90 53 28

Medianeira - PR 311 1.312 4.362 4.983 1.570 888 507

Mercedes - PR 52 184 553 583 157 77 41

Mirador - PR 37 126 309 202 30 16 11

Miraselva - PR 10 70 244 192 56 25 11

Missal - PR 134 420 1.277 1.152 320 165 73

Moreira Sales - PR 258 763 1.677 1.015 198 111 45

Morretes - PR 311 853 1.415 1.229 405 242 158

Munhoz de Melo - PR 22 159 481 403 75 38 28

Nossa Senhora das Graças - PR

26 154 483 469 89 38 5

Nova Aliança do Ivaí - PR 10 65 176 147 29 16 5

Nova América da Colina - PR 38 217 458 246 55 22 7

Nova Aurora - PR 168 639 1.453 1.058 277 136 69

Nova Cantu - PR 340 523 828 412 88 46 31

Nova Esperança - PR 172 1.091 3.292 2.878 728 414 210

Nova Esperança do Sudoeste - PR

98 231 531 487 100 74 35

Nova Fátima - PR 145 541 972 638 159 71 46

Nova Laranjeiras - PR 716 631 841 488 122 70 41

Nova Londrina - PR 130 590 1.566 1.279 334 184 128

Nova Olímpia - PR 43 257 808 508 117 79 27

Nova Santa Bárbara - PR 144 263 474 274 50 31 17

Nova Santa Rosa - PR 38 252 872 1.001 287 168 71

Nova Prata do Iguaçu - PR 204 505 1.083 991 233 114 34

Nova Tebas - PR 422 527 789 377 67 42 20

Novo Itacolomi - PR 44 167 388 218 44 21 6

Ortigueira - PR 1.085 1.838 2.454 993 222 140 74

Ourizona - PR 21 125 437 387 88 36 18

Ouro Verde do Oeste - PR 76 277 668 545 107 47 30

Paiçandu - PR 216 1.340 4.369 4.283 828 244 90

Palmas - PR 1.020 2.574 3.719 2.725 841 544 378

Palmeira - PR 595 1.595 3.256 2.726 758 495 243

Palmital - PR 803 1.031 1.423 684 176 117 61

Palotina - PR 195 838 2.926 3.360 1.162 719 467

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



Paraíso do Norte - PR 40 346 1.317 1550 364 180 113

Paranacity - PR 98 497 1.275 1023 200 98 60

Paranaguá - PR 2.065 6.028 11.835 12.100 4.437 2.847 1742

Paranapoema - PR 44 163 368 248 40 16 12

Paranavaí - PR 574 2.811 8.691 9.206 2.903 1.825 1315

Pato Bragado - PR 22 125 559 625 164 90 41

Pato Branco - PR 513 1.866 6.195 8.716 3.371 2.232 1.618

Paula Freitas - PR 130 335 593 398 83 38 19

Paulo Frontin - PR 144 394 851 534 110 62 27

Peabiru - PR 198 806 1.611 1.134 294 156 86

Perobal - PR 44 283 770 548 100 53 9

Pérola - PR 45 373 1.457 1226 215 145 65

Pérola d'Oeste - PR 212 351 748 609 146 82 32

Piên - PR 207 566 1.194 1016 216 82 34

Pinhais - PR 607 3.250 10.386 13.851 4.589 2.598 1.633

Pinhalão - PR 170 418 717 412 89 59 41

Pinhal de São Bento - PR 84 154 338 183 35 13 6

Pinhão - PR 1.552 1.920 2.485 1.384 380 191 99

Piraí do Sul - PR 557 1.614 2.443 1524 458 278 156

Piraquara - PR 959 4.005 9.032 8.395 2.050 964 469

Pitanga - PR 1.190 2.121 3.294 2.052 612 341 207

Pitangueiras - PR 22 125 365 266 58 19 7

Planaltina do Paraná - PR 75 206 483 366 82 40 30

Planalto - PR 380 673 1.504 1296 257 146 72

Ponta Grossa - PR 3.268 12.285 28.572 29.829 10.774 7.316 5.442

Pontal do Paraná - PR 336 906 2.062 2.221 829 552 355

Porecatu - PR 73 499 1.486 1.520 473 283 143

Porto Amazonas - PR 62 244 498 375 95 67 31

Porto Barreiro - PR 171 234 325 226 68 33 17

Porto Rico - PR 31 145 296 224 48 24 17

Porto Vitória - PR 93 237 400 341 69 24 19

Prado Ferreira - PR 27 187 404 265 67 31 12

Pranchita - PR 124 257 627 531 163 93 63

Presidente Castelo Branco - PR

30 183 614 505 102 41 26

Primeiro de Maio - PR 132 578 1.357 930 250 168 64

Prudentópolis - PR 1.892 2.818 5.129 3.174 730 416 194

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



Quarto Centenário - PR 96 288 645 369 64 31 20

Quatiguá - PR 67 370 933 703 167 104 45

Quatro Barras - PR 127 672 1.896 2.111 655 399 219

Quatro Pontes - PR 10 65 384 531 178 91 67

Quedas do Iguaçu - PR 1.294 1.674 2.830 2.068 521 304 158

Querência do Norte - PR 405 830 1.298 732 152 67 41

Quinta do Sol - PR 82 267 618 497 75 74 26

Quitandinha - PR 641 1.133 1.738 949 233 111 45

Ramilândia - PR 175 280 419 233 38 21 5

Rancho Alegre - PR 69 234 521 346 93 59 27

Rancho Alegre D'Oeste - PR 55 178 327 229 49 18 21

Realeza - PR 240 685 1.839 1.717 450 273 173

Rebouças - PR 651 955 1.483 826 192 104 57

Renascença - PR 216 325 623 552 208 162 98

Reserva - PR 1.061 1.801 2.363 1.164 292 172 100

Reserva do Iguaçu - PR 339 434 604 297 94 58 28

Ribeirão Claro - PR 131 600 1.295 830 246 145 100

Ribeirão do Pinhal - PR 300 902 1.658 923 201 139 125

Rio Azul - PR 442 807 1.446 978 221 103 48

Rio Bom - PR 65 211 460 244 44 31 15

Rio Bonito do Iguaçu - PR 876 817 1.068 618 137 76 32

Rio Branco do Ivaí - PR 193 286 397 160 39 15 13

Rio Branco do Sul - PR 605 1.739 3.185 2.243 546 237 99

Rio Negro - PR 348 1.298 3.117 3.068 1.033 618 386

Rolândia - PR 330 1.894 6.016 6.980 1.903 1.105 650

Roncador - PR 461 830 1.297 630 162 83 53

Rondon - PR 49 289 1.070 1108 201 131 54

Rosário do Ivaí - PR 216 412 615 284 63 38 13

Sabáudia - PR 50 217 695 737 171 76 30

Salgado Filho - PR 158 230 480 387 82 39 22

Salto do Itararé - PR 162 347 684 378 102 44 21

Salto do Lontra - PR 252 640 1.537 1.145 287 161 59

Santa Amélia - PR 85 237 468 259 65 40 15

Santa Cecília do Pavão - PR 108 233 468 269 44 44 19

Santa Cruz de Monte Castelo - PR

111 439 1.012 727 164 103 47

Santa Fé - PR 52 309 1.317 1.215 296 143 76

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



Santa Helena - PR 337 1.125 2.737 2.317 728 329 212

Santa Inês - PR 16 84 251 176 28 18 9

Santa Isabel do Ivaí - PR 73 426 1.161 915 207 128 50

Santa Izabel do Oeste - PR 323 699 1.461 925 218 110 59

Santa Lúcia - PR 105 236 492 325 79 35 18

Santa Maria do Oeste - PR 675 817 1.064 410 92 53 20

Santa Mariana - PR 209 795 1.549 1.028 250 181 82

Santa Mônica - PR 41 229 448 276 59 23 6

Santana do Itararé - PR 202 382 599 307 54 39 25

Santa Tereza do Oeste - PR 122 511 1.240 946 246 93 48

Santa Terezinha de Itaipu - PR

276 991 2.143 1.990 575 335 115

Santo Antônio da Platina - PR 491 2.089 4.857 3.850 1.016 743 488

Santo Antônio do Caiuá - PR 48 155 394 221 36 24 7

Santo Antônio do Paraíso - PR

33 164 327 177 43 22 13

Santo Antônio do Sudoeste - PR

593 1.027 1.962 1.344 356 213 109

Santo Inácio - PR 44 204 616 621 146 82 47

São Carlos do Ivaí - PR 51 223 725 730 173 69 43

São Jerônimo da Serra - PR 538 763 1.023 435 112 73 48

São João - PR 157 549 1.312 964 275 142 73

São João do Caiuá - PR 101 363 775 423 95 50 27

São João do Ivaí - PR 215 715 1.536 963 217 134 60

São João do Triunfo - PR 585 969 1.351 724 159 85 40

São Jorge d'Oeste - PR 201 498 1.045 836 164 102 59

São Jorge do Ivaí - PR 36 189 698 673 191 97 45

São Jorge do Patrocínio - PR 44 265 806 692 134 62 30

São José da Boa Vista - PR 212 429 827 464 93 50 33

São José das Palmeiras - PR 83 238 464 305 64 12 15

São José dos Pinhais - PR 1.510 7.561 23.488 31.260 11.293 6.371 3.070

São Manoel do Paraná - PR 7 62 268 283 41 23 11

São Mateus do Sul - PR 837 2.152 4.152 3.414 1.009 757 447

São Miguel do Iguaçu - PR 468 1.345 2.717 2261 655 355 210

São Pedro do Iguaçu - PR 156 363 840 481 148 39 28

São Pedro do Ivaí - PR 64 410 1.287 1.085 213 98 65

São Pedro do Paraná - PR 29 135 356 213 55 21 17

São Sebastião da Amoreira - PR

130 507 1.041 657 158 85 51

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



São Tomé - PR 19 182 607 729 137 48 22

Sapopema - PR 215 445 723 445 94 51 40

Sarandi - PR 614 3.557 9.778 9.364 1.743 551 175

Saudade do Iguaçu - PR 119 238 513 405 112 68 31

Sengés - PR 451 1.306 1.895 1.215 255 131 80

Serranópolis do Iguaçu - PR 41 164 531 529 149 77 41

Sertaneja - PR 66 322 761 538 127 83 61

Sertanópolis - PR 87 623 1.865 1.732 442 242 131

Siqueira Campos - PR 222 1.045 2.500 1.575 356 223 141

Sulina - PR 67 169 419 313 83 45 21

Tamarana - PR 487 838 1.201 639 132 65 32

Tamboara - PR 19 192 654 546 97 48 19

Tapejara - PR 91 630 1.854 1514 270 148 80

Tapira - PR 86 315 847 528 104 36 30

Teixeira Soares - PR 283 705 994 585 134 100 54

Telêmaco Borba - PR 1.007 3.168 6.694 6.989 2.306 1.217 678

Terra Boa - PR 60 519 2.130 1.842 330 169 95

Terra Rica - PR 139 647 1.936 1.612 317 136 92

Terra Roxa - PR 169 769 2.231 1.744 354 191 77

Tibagi - PR 589 1.285 1.872 1.135 333 229 134

Tijucas do Sul - PR 339 889 1.553 1.101 270 117 77

Toledo - PR 630 3.405 12.239 15.191 4.669 2.828 1.825

Tomazina - PR 229 580 1.078 598 151 100 69

Três Barras do Paraná - PR 505 787 1.154 769 218 146 52

Tunas do Paraná - PR 171 440 547 371 69 42 18

Tuneiras do Oeste - PR 141 523 1.215 668 127 59 25

Tupãssi - PR 111 423 962 758 168 115 78

Turvo - PR 487 987 1.330 746 201 98 44

Ubiratã - PR 345 1.176 2.676 1.860 506 306 186

Umuarama - PR 491 3.368 10.933 11.549 3.742 2.655 1.781

União da Vitória - PR 822 2.374 5.315 5.045 1.568 975 635

Uniflor - PR 24 85 325 280 38 22 11

Uraí - PR 181 691 1.469 916 246 151 82

Wenceslau Braz - PR 554 1.237 2.208 1331 383 255 168

Ventania - PR 280 755 1.100 525 110 71 30

Vera Cruz do Oeste - PR 195 529 974 701 201 106 64

continua


2011


mínimo


mínimo



Mais de 2 até 3

salários mínimos



Verê - PR 180 392 860 686 200 106 48

Alto Paraíso - PR 54 211 445 230 34 15 15

Doutor Ulysses - PR 385 392 450 204 26 12 4

Virmond - PR 102 239 415 308 87 34 24

Vitorino - PR 76 285 681 675 169 105 43

Xambrê - PR 65 338 857 552 90 45 27


Anexo A


FONTES DE RECURSOS INTERNACIONAIS

1. HABITAR BRASIL BID - HBB / BID

1.1. O Programa

Ciente de que o problema das periferias das grandes cidades brasileiras tem origem, não só na pobreza

extrema das populações que a elas se agregam, como também no despreparo institucional das

administrações municipais para a gestão de políticas públicas voltadas para a habitação de interesse

social e para o planejamento urbano. O Governo Federal concebeu, em parceria com o Banco

Interamericano de Desenvolvimento – BID, um programa voltado à superação das condições de

subnormalidade em áreas periféricas, por meio da implantação de projetos integrados, associado à

capacitação técnica e administrativa desses municípios.

O Programa HABITAR BRASIL BID foi, desse modo, idealizado como um projeto piloto para financiar

obras e ações nos municípios ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. O

Acordo de Empréstimo entre a União e o BID foi firmado em setembro de 1999, criando o aparato

normativo e orçamentário necessário. Desde 2005 estão encerradas as inscrições para entrada de

municípios beneficiários do Programa, que prossegue na implementação dos projetos e ações

contratados. De 1999 até 2005 foram firmados contratos de repasse com 119 municípios.

O Programa HABITAR BRASIL BID ficou formatado com os seguintes objetivos:

• contribuir para elevar os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias,

predominantemente aquelas com renda mensal de até 3 salários mínimos, que residem

em assentamentos subnormais, localizados em Regiões Metropolitanas, aglomerações

urbanas e capitais de Estados;

• estimular os governos municipais a desenvolver esforços para atenuar os problemas

dessas áreas, tanto nos efeitos como nas causas, inclusive as institucionais, que os

originam; e

• aprofundar o conhecimento setorial dos problemas de habitação e infraestrutura urbana

do país.

Para atingir esses objetivos, o Programa foi dividido em dois subprogramas, cujas ações são

interdependentes e de execução simultânea:


• Subprograma de Desenvolvimento Institucional – DI, com objetivo de capacitar as

prefeituras em todos os aspectos pertinentes à gestão do setor habitacional urbano, e

desenvolver ações de capacitação e estudos setoriais de interesse do âmbito da política

nacional.

• Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS, que trata da

implantação e execução de projetos integrados para urbanização de assentamentos

subnormais.

1.2. Características

A associação das intervenções urbanas com o componente de apoio técnico e financeiro para

aperfeiçoar, modernizar e capacitar as prefeituras municipais, visando melhorar sua atuação local na

solução dos problemas urbanos e habitacionais das cidades, como pré-requisito para o acesso aos

recursos destinados às obras e ao social, é uma das inovações mais importante do Programa.

A estratégia de estabelecer que os municípios só teriam acesso aos recursos para urbanização de

assentamentos à medida que avançassem nas ações de desenvolvimento institucional, se constitui ponto

estrutural do Programa.

A execução de projetos integrados de urbanização é outra característica importante, pois equipes

multidisciplinares atuaram em conjunto no trato de diversos aspectos da questão urbana, nas áreas

ambiental, social, fundiária e de engenharia. Os projetos, necessariamente, contemplam ações, obras e

serviços que proporcionam a superação das condições de subnormalidade de assentamentos

habitacionais irregulares, carentes de serviços públicos essenciais, incorporando-os à cidade formal.

Ademais, o programa HBB foi pioneiro no destaque e relevância para o componente social. A

participação ativa da comunidade local, desde o planejamento da proposta até a conclusão da execução

física das obras e um ano após sua ocupação é ponto basilar para o sucesso da intervenção. Para tanto,

são executados projetos de apoio, orientação e mobilização da comunidade, de capacitação profissional,

de geração de trabalho e renda, de educação sanitária e ambiental.

Importante também constatar que os dois requisitos básicos definidos para operacionalização do

Programa – a constituição de uma unidade responsável por sua execução, que recebeu o nome de

Unidade Executora Municipal – UEM, e a elaboração de um Plano Estratégico Municipal para


Assentamentos Subnormais – PEMAS –, além de garantirem condições mínimas para execução do

Programa, revelaram-se importantes fomentadores do amadurecimento do setor habitacional.

Outrossim, as UEMs contribuíram para a dinamização das atividades ligadas à habitação de baixa renda

e a afirmação de uma cultura de planejamento, a partir do conhecimento da realidade local. Em boa parte

dos casos, as UEMs, tornaram-se embriões da constituição de órgãos responsáveis pela política

habitacional local.

1.3. Legislação básica

São aplicáveis ao Programa as diretrizes e regras do contrato de Empréstimo nº 1126 OC/BR, celebrado

entre a União e o BID, o Regulamento Operacional, o Manual de Orientações dos Subprogramas DI e

UAS e seus anexos.

1.4. Fontes dos recursos

Subprograma de Desenvolvimento Institucional (DI):

- Orçamento Geral da União (OGU), máximo de 98% do valor do investimento (VI)

- Contrapartida do proponente, mínimo de 2% do VI

Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais (UAS):

- Orçamento Geral da União (OGU), máximo de 95% do valor do investimento (VI)

- Contrapartida do proponente, mínimo de 5% do VI

1.5. Destinatários Finais

- Famílias de baixa renda, predominantemente na faixa de até 3 salários mínimos, que residam em

assentamentos precários – favelas, mocambos, palafitas, entre outras - localizados em regiões

metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais de estados.

- Setores das prefeituras dedicadas a atividades relacionadas com habitação e desenvolvimento urbano.

Participantes e suas Principais Funções:

Ministério das Cidades (MCidades):


Órgão gestor do Programa, com atribuições de promover treinamentos, planejar, organizar, coordenar e

controlar sua execução.

Caixa Econômica Federal (CEF):

Empresa pública contratada pela UNIÃO para operacionalização do Programa através dos projetos em

que se desdobra, orientando suas formulações e realizando as atividades de análise, aprovação,

acompanhamento e avaliação dos projetos integrados.

Municípios, Distrito Federal e, eventualmente, estados:

Proponente e agente executor das ações e dos projetos financiados com recursos do Programa,

responsáveis pela implementação das ações e dos projetos financiados pelo Programa.

Entidade Representativa dos Beneficiários – ER:

Organizações comunitárias responsáveis pela representação dos beneficiários finais das ações e dos

projetos financiados pelo Subprograma UAS, com atribuição de participar efetivamente de todas as

etapas do trabalho voltado para sua comunidade.

1.6. Informações gerais sobre as operações do programa

a)Tipo de operação:

Contrato de repasse de recursos financeiros sem retorno

b) Composição básica do investimento por projeto:

Subprograma DI

- Elaboração e implementação de estudos e planos visando o fortalecimento institucional dos municípios

nas áreas habitacional e urbana;

- Treinamento e capacitação de equipes técnicas das prefeituras;

- Aquisição de Equipamentos;

- Apoio à implementação de sistemas de informação.

Subprograma UAS

- Terreno e regularização fundiária;

- Indenização de benfeitorias aos proprietários: em caso de remanejamento ou reassentamento;

- Projetos e estudos preliminares: limitado a 1,5% do valor de obras do projeto;


- Remanejamento / Alojamento provisório / reassentamento de famílias;

- Infraestrutura básica e equipamentos comunitários públicos;

- Habitacional: unidade básica, cesta básica de materiais de construção e recuperação e/ou melhoria;

- Administração e gerenciamento;

- Trabalho de participação comunitária.

c) Condições das aplicações:

Os recursos financeiros são repassados de forma não onerosa aos estados, DF e municípios, de acordo

com as etapas do plano de trabalho executadas e comprovadas.

d) Avaliação do programa:

O programa do HBB/UAS está em fase final e alguns municípios/estados já elaboraram relatórios de

avaliação. Basicamente contemplam a identificação de processos e resultados, a comparação dos dados

de desempenho, julgamentos, informações e propostas. Alguns relatórios finais já podem ser encontrados

no novo sítio da Secretaria Nacional de Habitação, mais especificamente na biblioteca do Programa HBB.

1.7. PROCIDADES – BID

O PROCIDADES é um mecanismo de crédito destinado a promover a melhoria da qualidade de vida da

população nos municípios brasileiros de pequeno e médio porte. A iniciativa é executada por meio de

operações individuais financiadas pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

O PROCIDADES financia ações de investimentos municipais em infraestrutura básica e social incluindo:

desenvolvimento urbano integrado, transporte, sistema viário, saneamento, desenvolvimento social,

gestão ambiental, fortalecimento institucional, entre outras.

Para serem elegíveis, os projetos devem fazer parte de um plano de desenvolvimento municipal que leva

em conta as prioridades gerais e concentra-se em setores com maior impacto econômico e social, com

enfoque principal em populações de baixa renda.

O mecanismo foi idealizado pelo Governo Federal e pelo BID. Em outubro de 2006 os recursos foram

aprovados no valor total de US$ 800 milhões. Este valor pode ser renovado mediante autorização prévia

da Diretoria Executiva do BID, assim que 75% dos fundos estiverem comprometidos.


O PROCIDADES concentra o apoio do BID no plano municipal e simplifica os procedimentos de

preparação e aprovação de projetos mediante a descentralização das operações. Uma equipe com

especialistas, consultores e assistentes atua na representação do Banco no Brasil (CSC/CBR) para

manter um estreito relacionamento com os municípios.

O Brasil tem hoje 5.564 municípios e 80% deles são de pequeno e médio porte; portanto, é bastante alta

a possibilidade do PROCIDADES atingir um grande número de projetos, o que requer melhoria no

gerenciamento de riscos dos projetos com alto investimento, na utilização de gerenciamento avançado

para projetos complexos e com ciclo de vida longa, na visão completa de todos os custos ao longo do

ciclo de vida do projeto, e na aderência às regulamentações e legislações do Banco e locais.

1.8. O Financiamento

O programa financia investimentos em desenvolvimento urbano integrado com uma abordagem

multissetorial, concentrada e coordenada geograficamente, incluindo as seguintes modalidades: melhoria

de bairros, recuperação urbana e renovação e consolidação urbana.

O PROCIDADES financia também intervenções setoriais, tais como transporte e sistemas viários,

saneamento, serviços urbanos, gestão ambiental e desenvolvimento social, no contexto de um plano de

desenvolvimento municipal.

Inclui atividades para fortalecer o desempenho municipal, em termos de administração financeira e fiscal,

gestão interna, serviços, planejamento urbano e ações para promover o desenvolvimento econômico

local.

1.9. Procedimentos legais do PROCIDADES

PROCIDADES é um mecanismo de crédito de US$ 800 milhões destinado a municípios brasileiros acima

de 100 mil habitantes para o financiamento de projetos de desenvolvimento urbano integrado. Tem como

objetivo melhorar a qualidade de vida, contribuir para a competitividade econômica e fortalecer as

capacidades institucionais locais.


Ações que podem ser financiadas:

Podem ser financiadas ações focalizadas no território de forma integrada, com o objetivo de atender as

principais prioridades de desenvolvimento dos municípios clientes que estejam contemplados nos planos

e programas de desenvolvimento municipal. As principais áreas de financiamento incluem:

Melhorias urbanas: (i) melhoramento integrado de bairros carentes, incluindo infraestrutura urbana,

serviços e equipamentos sociais, regularização fundiária e reassentamento de famílias e, (ii) reabilitação

e revitalização urbana – incluindo ações destinadas a reverter processos de deterioração de áreas

urbanas e fortalecer suas funções;

Infraestrutura e serviços urbanos: (i) transporte e mobilidade urbana; (ii) saneamento; (iii) serviços sociais,

incluindo ampliação da cobertura dos serviços de saúde, educação e assistência social; (iv) requalificação

ambiental destinada ao tratamento ambiental de áreas urbanas e a consolidação de funções de lazer; e

(v) ações para promover o desenvolvimento econômico local, entre outros.

Fortalecimento institucional: atividades orientadas a fortalecer e melhorar o desempenho municipal em

matéria de administração financeira e tributária, gestão interna, prestação de serviços municipais e

planejamento urbano.

Forma de participação:

Os municípios interessados em iniciar um processo para obter financiamento deverão preparar e

encaminhar uma carta-consulta para a Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão, para sua análise e aprovação.


Procedimento para preparar a carta-consulta:

O modelo da carta-consulta já está preestabelecido por esta Secretaria e contém a proposta técnica

inicial do programa, assim como o montante do financiamento requerido. As cartas-consulta são

analisadas pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), integrada por vários órgãos da

administração federal. A aprovação desta carta-consulta pela COFIEX é requisito prévio indispensável

para que o BID possa considerar a proposta do município.

Procedimentos a serem realizados caso a carta-consulta seja aprovada:

Aprovada a carta-consulta, o Banco formará uma equipe de projeto que fará a avaliação da proposta e

trabalhará com a equipe do município no desenho final da operação.

Limite de valor de empréstimo:

O mutuário das operações é o município e o Governo Federal Brasileiro (GOB) é o fiador de cada

operação, que tem um valor máximo de empréstimo de US$ 50 milhões.

Contrapartida do município:

Para todos os empréstimos os municípios beneficiários deverão aportar recursos de contrapartida

equivalentes ao mesmo valor do empréstimo do BID. Para facilitar o aporte desta contrapartida, a

modalidade PROCIDADES permite o reconhecimento retroativo de gastos de investimentos realizados

pelo município desde o início da preparação da operação e que estejam relacionados ao programa do

PROCIDADES. Os recursos de contrapartida poderão incluir financiamento próprio do município, fontes

federais, estaduais ou financiamento externo.

A moeda dos empréstimos é o dólar americano. Mas a modalidade PROCIDADES permite aos

municípios beneficiários o uso da facilidade em moeda local, a qual admite a conversão de desembolsos

e saldos devedores com juros baseados na taxa LIBOR.


2. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O SETOR HABITACIONAL

2.1. Housing Sector TAL

O objetivo de desenvolvimento do Empréstimo de Assistência Técnica para o Setor de Habitação que

apoia implementação, monitoramento e avaliação do programa de reforma apoiado pelo Empréstimo

Programático para Reforma do Setor Habitacional. Empréstimo busca melhorar o ambiente de políticas

para melhorar as condições de vida dos pobres e fortalecer seu acesso a bens, especialmente habitação

e a terras beneficiadas.

Há quatro componentes :

• O primeiro apoia o quadro institucional e legal para a política habitacional, com recursos

para apoiar o Ministério das Cidades em sua reorganização interna e consolidar a

Secretaria Nacional de Habitação como a entidade chave para coordenação.

• O componente de desenvolvimento do mercado financeiro da habitação apoia a melhoria

do arcabouço legal e regulatório para empréstimos habitacionais, incluindo reformas

incrementais aos sistema existente, a integração futura com o sistemas de poupança

brasileiro, e fortalecimento geral do sistema financeiro habitacional de mercado.

• O foco da assistência técnica no componente 3, de subsídios habitacionais para os

pobres, é a racionalização dos diversos programas de subsídios do governo, e

estabelecimento de mecanismos efetivos de focalização, monitoramento e avaliação.

• O componente de desenvolvimento urbano e territorial inclui o oferecimento de

assistência técnica para :

• O desenho e implementação de programas do Ministério das Cidades para fortalecer os

governos locais em seus esforços para atuar na área; e

• O desenvolvimento de um programa nacional de recuperação urbana, incluindo (1)

atividades de pesquisa, monitoramento e avaliação, no nível Federal, de iniciativas

regulatórias e de políticas para o desenvolvimento urbano e subdivisão territorial; e (2)

uma 'série de atividades para facilitar a implementação de inovações de políticas sob o

programa para desenvolvimento da habitação, a preparação de planos diretores locais, e

a organização da demanda para programas de subsídios.


2.2. Banco Mundial e o Brasil

O Banco Mundial trabalha com o Brasil desde 1949, e já financiou 49,2 bilhões de dólares para projetos

governamentais no País, o que o torna o Brasil o segundo maior parceiro do Bird. No Brasil, o Banco

financia principalmente projetos de desenvolvimento econômico e social, com enfoque sobre os principais

desafios em áreas como infraestrutura, educação, saúde, água, meio ambiente, pobreza rural e proteção

social.

Ao mesmo tempo, o Banco Mundial leva a experiência e o conhecimento brasileiro em importantes áreas

do desenvolvimento global para outros países, como no caso do Bolsa Família, do Programa Nacional de

DST/Aids e a experiência brasileira com o etanol.

Ao todo, mais de 370 operações financiadas pelo Banco já foram implementadas no Brasil. Atualmente,

há 66 projetos de empréstimo do Bird em atividade, totalizando mais de 10 bilhões de dólares em

financiamentos. O Banco realiza uma média de 3 bilhões de dólares em novos empréstimos por ano. Os

projetos financiados pelo Banco Mundial são implementados principalmente pelos governos estaduais e

federal, e normalmente requerem contrapartida igual ao valor do empréstimo.

Além do financiamento de projetos, o Banco Mundial tem forte produção técnica em diversas questões

relevantes para o desenvolvimento brasileiro.

2.3. Estratégia de Parceria

A cada quatro anos, o Grupo Banco Mundial elabora uma nova estratégia para orientar a atuação no

Brasil. O objetivo é ajustar-se à evolução do contexto econômico e social do País.

A estratégia é feita em consulta com o Governo Federal, além de contribuições dos governos estaduais,

do Congresso, movimentos ambientais e sociais, setor privado e outros parceiros de desenvolvimento no

Brasil.

A atual estratégia, já em seu último ano, se estrutura em três pilares: equidade, sustentabilidade e

competitividade — apoiados sobre uma fundação de políticas econômicas e de governança (veja quadro

abaixo).


O principal enfoque é sobre desafios estruturantes e de longo prazo, onde o Brasil ainda não consolidou

soluções e para os quais a experiência internacional e o conhecimento do Banco Mundial podem ter

grande valor.

Sob a estratégia, foram feitos aproximadamente 11 bilhões de dólares em novos financiamentos do Bird

para o Brasil. A maior parte do apoio financeiro (70%) vem sendo dirigida aos estados.

A estratégia é baseada em uma abordagem de resultados, apoiando as prioridades definidas pelo

Governo em programas como o PAC. Entre as áreas específicas encontram-se:

• desenvolvimento de infraestrutura

• estabilidade fiscal de longo prazo;

• qualidade da educação básica e média; e desenvolvimento com conservação e uso

sustentável de biomas sensíveis.

• A estratégia identifica áreas onde o Brasil pode beneficiar-se de uma combinação de

conhecimento, financiamentos e o ‘selo de aprovação’ do Banco.

• A parceria também identifica novas maneiras pelas quais outros países em

desenvolvimento podem aproveitar a enorme experiência do Brasil em áreas como

federalismo fiscal, biocombustíveis, energia limpa, aids e programas de transferência

condicional de renda.

A estratégia inclui um arcabouço para o envolvimento com o setor público (Bird) e privado (IFC) na

Amazônia.


2.4. Oportunidades para todos

A estratégia de parceria vai além do apoio a programas no Brasil e contribui para impulsionar o crescente

papel do País como um parceiro do desenvolvimento internacional. O Brasil é um dos 20 maiores

doadores da Agência Internacional de Desenvolvimento (AID), a parte do Banco Mundial que faz créditos

e empréstimos subsidiados aos países mais pobres.

O Banco está engajado como um parceiro ativo do Brasil em desafios globais e regionais como

mudanças climáticas, combustíveis limpos, comércio e integração em infraestrutura, ajudando a

assegurar a voz e a participação do Brasil, assim como de outros países emergentes, nas discussões

internacionais.

Nas parcerias ‘sul-sul’, o Banco traz a sua credibilidade e ‘selo de aprovação’ para apoiar a multiplicação

internacional de experiências inovadoras do Brasil, tais como o etanol, Bolsa Família, DST/aids e os

programas comunitários de redução da pobreza no Nordeste.

3. A ALIANÇA NO BRASIL

No Brasil, as cidades têm uma tradição de promover inovações na gestão urbana. Os projetos da Aliança

são concebidos para apoiar a ampliação da escala de ação dessas iniciativas. Em 2003, foi criado o

Ministério das Cidades, que assumiu a liderança na elaboração de uma política urbana nacional. O

Ministério instituiu o Conselho Nacional de Cidades a fim de garantir uma ampla base participativa, e

criou o Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de

Interesse Social (FNHIS) para desenvolver estratégias de financiamento sustentável para construção de

habitações populares.

Durante a Conferência Mundial da Aliança em São Paulo, no final de 2003, o Brasil tornou-se o primeiro

país em desenvolvimento membro pleno da Aliança. O governo federal é representado nas estruturas da

Aliança pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal. Esta iniciativa do Brasil foi seguida

por vários outros países em desenvolvimento (África do Sul, Nigéria e Etiópia).

Na cidade de São Paulo, a Aliança apoiou novas estratégias de regularização de assentamentos

precários, posteriormente incorporadas a um programa nacional através do Ministério das Cidades, que

também recebeu apoio da Aliança. O programa nacional beneficiou mais de um milhão de famílias de

baixa renda. Um segundo projeto com a prefeitura de São Paulo apoia a elaboração do Plano Estratégico


de Habitação de Interesse Social e o desenvolvimento de um sistema inovador de gerenciamento de

informações sobre favelas e loteamentos irregulares. Este último envolve o mapeamento detalhado e

georeferenciado de todos os cerca de 1.500 assentamentos precários do município. Na Bahia, o apoio

dado à abordagem integrada e participativa de urbanização da área de Alagados, em Salvador, um dos

mais pobres assentamentos precários da América Latina, teve como um impacto de maior visibilidade a

erradicação das palafitas, hoje uma prioridade da política nacional. Este apoio da Aliança contribuiu para

a formulação de um programa de escala estadual, com aporte financeiro de fontes locais, nacionais e

internacionais. Em 2007, teve início com o apoio da Aliança um projeto para implementação de uma

gestão metropolitana na região de Belo Horizonte, de caráter participativo com enfoque na redução de

pobreza.

3.1 ALIANÇA DE CIDADES

A Aliança de Cidades é uma coalizão global de cidades e seus parceiros para o desenvolvimento que têm

o compromisso de ampliar e disseminar abordagens bem-sucedidas para a redução da pobreza urbana.

Promovendo os impactos positivos da urbanização, a Aliança de Cidades apoia o aprendizado entre

cidades de todos os tamanhos, e também entre municípios, governos, organismos internacionais de

fomento e instituições financeiras. Com o suporte adequado, as cidades são comprovadamente atores

com papel fundamental na luta contra a pobreza e a força motriz para o crescimento econômico A Aliança

de Cidades foi criada em 1999 quando 10 governos doadores se juntaram ao Banco Mundial, ao UN-

HABITAT e às principais associações internacionais de autoridades locais para formar uma nova parceria

com o objetivo de se concentrar em duas questões-chave: o crescimento das favelas e assentamentos

precários e a gestão de cidades que apresentavam expansão das favelas e assentamentos precários.

3.1.1 OS MEMBROS DA ALIANÇA

A Aliança é uma parceria ampla e em expansão que atualmente inclui:

• Autoridades locais, representadas pela Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e

Metropolis.

• Os governos dos seguintes países: África do Sul, Alemanha, Austrália, Brasil, Chile,

Espanha, Etiópia, Filipinas, França, Holanda, Itália, Nigéria, Noruega, Reino Unido,

Estados Unidos da América e Suécia.

• Shack/Slum Dwellers International (SDI) e Habitat for Humanity International


• A União Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o

UN-HABITAT e o Banco Mundial.

3.1.2. FUNÇÕES DA ALIANÇA DE CIDADES

A Aliança de Cidades disponibiliza co-financiamento por meio de doações para apoiar:

• Estratégias de desenvolvimento das cidades (CDS), metodologia através da qual os

diversos atores locais definem uma visão para sua cidade e seu crescimento econômico,

estabelecendo os objetivos ambientais e de redução da pobreza, com prioridades claras

para ação e investimento.

• Urbanização de favelas e assentamentos precários em âmbito municipal e nacional,

alinhada com o plano de ação da Aliança chamado Cities without Slums (Meta 11 dos

ODM), que inclui promover a segurança da posse, o acesso a financiamento habitacional

e políticas públicas para evitar o surgimento de novas favelas e assentamentos precários.

• Estratégias sustentáveis de financiamento para que as cidades atraiam investimentos de

capital de longo prazo necessários para ampliar a infraestrutura, melhorar a prestação de

contas na entrega de serviços, e demonstrar fontes de receita estáveis para alavancar de

forma mais efetiva o capital doméstico.

A Aliança de Cidades também é uma aliança de aprendizado, trabalhando com redes de cidades,

organizações de moradores de favelas, universidades e outros parceiros para capturar e disseminar o

conhecimento coletivo dos atores locais sobre como reduzir a pobreza urbana e melhorar a qualidade e o

impacto da cooperação para o desenvolvimento da cidade.

Os objetivos estratégicos gerais da Aliança são promover o compromisso político e uma visão

compartilhada para se ampliar a escala das ações de urbanização de favelas e de estratégias de

desenvolvimento das cidades; sistematizar e compartilhar conhecimentos sobre boas práticas e

experiências, bem como acelerar os impactos de abrangência municipal e nacional. É colocado enfoque

particular no apoio a programas de longo prazo nos diferentes países, para que as cidades e os governos

locais apoiem mudanças sistêmicas


3.1.3. RECURSOS DA ALIANÇA DE CIDADES

De 1999 a 01 de abril de 2010, a Aliança de Cidades utilizou um mecanismo de doações de acesso

aberto para financiar projetos individuais de assistência técnica na área de CDS e urbanização de favelas

e assentamentos precários, assim como atividades relacionadas de compartilhamento de aprendizado e

conhecimento. Com o mecanismo de doações, a Aliança aprovou 220 projetos em todas as regiões em

desenvolvimento, com um total superior a US$ 65 milhões.

A partir de 01 de abril de 2010, a Aliança de Cidades fará a transição para um novo Fundo Catalítico.

Embora o fundo vá continuar a financiar estratégias CDS, urbanização de favelas e assentamentos

precários e atividades relacionadas ao conhecimento, seu foco será em programas nacionais de longo

prazo. As solicitações de apoio serão aceitas mediante convites periódicos para apresentação de

propostas que promovam o desenvolvimento urbano sustentável. O fundo também disponibilizará

pequenas verbas para oportunidades catalíticas durante todo o ano.

3.1.4. COMO APRESENTAR UMA PROPOSTA

• Apresentar uma solicitação de doação (proposta) à Aliança de Cidades é um processo

direto. Os primeiros passos são:

• Rever as diretrizes para apresentação de propostas no site da Aliança de Cidades

(www.citiesalliance.org).

• Identificar pelo menos um membro patrocinador da Aliança de Cidades, segundo as

diretrizes para

• apresentação de propostas. São particularmente encorajadas propostas com múltiplos

patrocinadores.

• Assegurar-se que a proposta atenda aos critérios de elegibilidade e seleção da Aliança de

Cidades.

• Contatar o Secretariado da Aliança de Cidades para apoio, se necessário.

O Secretariado da Aliança de Cidades não implementa as atividades que financia, e sim, utiliza a

capacidade técnica de seus membros. As atividades nos diferentes países são gerenciadas pelas

próprias cidades, por unidades operacionais regionais dos membros da Aliança de Cidades, por outros

parceiros bilaterais e multilaterais e por programas de parceria global e regional existentes.


3.1.5. CRITÉRIOS USADOS PARA AVALIAR UMA PROPOSTA

• Todas as solicitações de doação apresentadas à Aliança de Cidades são avaliadas com

base nos nove critérios seguintes:

• Foco do objetivo: em que medida a proposta objetiva promover políticas pró-pobres, e

apoia a ampliação de ações de urbanização de favelas e assentamentos precários e/ou

estratégias de desenvolvimento das cidades.

• Comprometimento e aprovação governamental: a aprovação do projeto por autoridades

locais e

• nacionais deve estar comprovada em documentos que acompanhem a proposta.

• Vínculo com investimentos futuros: em que medida os parceiros de investimento estão

envolvidos desde a fase de elaboração da proposta, e o potencial para investimentos

futuros.

• Parcerias: mobilização de um processo participativo para a elaboração da proposta

envolvendo atores locais, como o setor privado e organizações comunitárias.

• Co-financiamento: a combinação das doações da Aliança com o co-financiamento de

outras fontes.

• Coerência de esforço: a promoção de uma coordenação multisetorial e de colaboração

entre diferentes departamentos do governo.

• Ampliação da escala de ação: o potencial para ir além de projetos piloto, estendendo-se

para escalas de ação de abrangência municipal e nacional.

• Institucionalização e replicação: os mecanismos criados para ajudar os governos locais e

suas associações nacionais a institucionalizar as estratégias de desenvolvimento das

cidades e de urbanização de favelas e assentamentos precários, e como essas

estratégias podem ser replicadas em outros locais.

• Impacto ambiental positivo: como o projeto se propõe a promover melhorias ambientais

significativas, especialmente das condições de vida da população carente.

3.1.6. PROCESSO DE APROVAÇÃO

As propostas são avaliadas pela equipe do Secretariado, que inclui especialistas em estratégias de

desenvolvimento das cidades, urbanização de assentamentos precários, desenvolvimento econômico

local e finanças municipais, a fim de garantir que as propostas atendam aos critérios de elegibilidade da

Aliança.


Quando uma proposta é aprovada segundo os processos internos da Aliança de Cidades, é preparado

um acordo de doação com as entidades que executarão o projeto.

Para mais informações sobre o processo de aprovação, consulte o site da Aliança de Cidades:

www.citiesalliance.org.

3.2. A ALIANÇA DE CIDADES EM AÇÃO - IMPACTOS GLOBAIS

O primeiro impacto global significativo da Aliança de Cidades foi a resposta internacional decisiva à

iniciativa Cities Without Slums, agora já firmemente aceita na agenda de desenvolvimento internacional

como Meta 11 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio:

“Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de

assentamentos precários, como proposto na iniciativa “Cities Without Slums”.

Essa meta ganhou ainda mais força na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2005 ao incluir a

necessidade de se prevenir a formação de novas favelas e assentamentos precários, oferecendo-se

alternativas à população urbana carente.

O plano de ação Cities Without Slums contém uma visão em torno da qual está se construindo um

consenso e mobilizando apoio. Sendo a única meta internacional de desenvolvimento que contempla as

cidades, ela tem atraído a atenção de moradores de assentamentos precários de todo o mundo, assim

como de governos locais e nacionais em todas as regiões. A visão do Cities Without Slums tem ajudado a

lançar muitos programas de urbanização de assentamentos precários em escala municipal e nacional,

como ilustrado nas seções abaixo:

3.3. IMPACTOS EM NÍVEL NACIONAL

As cidades do Brasil são reconhecidas por seus programas urbanos inovadores. Com o apoio da Aliança,

o governo federal — um parceiro de longo prazo — implementou importantes reformas em políticas

públicas urbanas. Em São Paulo, a Aliança apoiou a criação do HABISP, uma ferramenta inovadora de

desenvolvimento urbano que atraiu considerável interesse da comunidade internacional. A abordagem

integrada utilizada na urbanização dos assentamentos precários dos Alagados, em Salvador, Bahia —

uma das maiores favelas do Brasil, implementada com o apoio da Aliança, e participação do governo

Italiano — está sendo replicada em outras partes do país. Estas iniciativas estão sendo usadas como


exemplo para replicação em outras cidades brasileiras com financiamento local, nacional e internacional.

A Aliança também está co-financiando um relatório “Estado das Cidades” brasileiro.

República das Filipinas. Impulsionadas pela dinâmica Liga das Cidades, estratégias de desenvolvimento

das cidades têm sido implementadas em municípios de todos os tamanhos em todo o território filipino.

Com a terceira fase do programa CDS já concluída, estratégias de desenvolvimento das cidades estão

sendo incorporadas ao processo de planejamento nacional. Isto complementará os planos ambiciosos do

governo nacional de harmonizar o planejamento local, a programação de investimentos, a administração

da receita, o orçamento e o controle das despesas. Além disso, uma doação está sendo liberada para

rever o programa de CDS e elaborar um relatório Estado das Cidades.

Em Uganda, a Aliança está apoiando o governo do país na implementação de uma grande iniciativa para

urbanizar assentamentos precários existentes em cinco cidades secundárias e auxiliar tanto os governos

locais como a população a planejar um crescimento futuro inclusivo. A iniciativa “Transformar os

Assentamentos dos Pobres Urbanos” de Uganda é a primeira implementação do programa global da

Aliança de Cidades chamado “Terra, Serviços e Cidadania”, que busca auxiliar um grupo seleto de países

em desenvolvimento a lidar com o desafio da rápida urbanização, do crescimento das cidades e do

aumento da pobreza urbana. A Aliança de Cidades também está apoiando a elaboração de uma política

urbana em nível nacional e um plano estratégico para o desenvolvimento das cidades para o período

2010-2025, que buscam canalizar o papel do setor urbano como a força-motriz do crescimento

econômico em Uganda.

3.4. IMPACTOS EM NÍVEL MUNICIPAL

Yangzhou (China). Uma cidade piloto no programa “Eco City” (Cidade Ecológica) da China, Yangzhou

está trabalhando para se tornar um modelo de desenvolvimento sustentável, abordando de forma

equilibrada o crescimento urbano. Ao mesmo temo, a cidade procurou preservar e revitalizar seu centro

histórico cujos moradores são principalmente população de baixa renda. Com o apoio da Aliança de

Cidades e da GTZ, o governo municipal desenvolveu uma estratégia urbana de melhorias para a Cidade

Velha de Yangzhou, que foi incorporada à estratégia de desenvolvimento geral da cidade. A grande

maioria dos moradores da Cidade Velha pôde permanecer em seus bairros, participar da revitalização e

se beneficiar com o processo.

Hodeidah e Mukalla (Iêmen). Um dos países menos desenvolvidos do mundo, o Iêmen está buscando

transformar suas estratégicas cidades portuárias em centros de crescimento econômico a fim de reduzir a


pobreza e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Com o apoio da Aliança de Cidades, as

cidades portuárias Hodeidah e Mukalla elaboraram estratégias de desenvolvimento urbano que

destacaram prioridades estratégicas para cada cidade. As estratégias foram instrumentais na obtenção

de financiamento do Banco Mundial—assim como dos governos do Iêmen, de Omã, do Kuait e do

Japão—para investimentos em urbanização de assentamentos precários assim como no fortalecimento

do agro-processamento em Hodeidah e da infraestrutura para o desenvolvimento do turismo em Mukalla.

A Aliança de Cidades também apoiou estratégias de desenvolvimento das cidades em Sana’a e Aden.

Dar Es Salaam (Tanzânia). Como tantas cidades africanas, Dar Es Salaam está batalhando para dar

conta do rápido crescimento urbano e da proliferação de favelas devido ao êxodo rural. Em Dar Es

Salaam, cerca de 70% da população vive em assentamentos informais não planejados e não atendidos

por serviços básicos e infraestrutura. Com o apoio da Aliança de Cidades, da UN-Habitat e do Banco

Mundial, as autoridades locais elaboraram uma estratégia para urbanizar os assentamentos informais da

cidade até 2015, identificando áreas críticas para intervenção relacionadas a disponibilidade de terrenos

urbanos, serviços básicos e moradia. A estratégia foi adotada pelo governo nacional. Um Plano de Ação

priorizando os investimentos em urbanização mencionados na estratégia está sendo finalizado, e a

estratégias de financiamento estão sendo identificadas. A Aliança de Cidades também está apoiando

uma ação para atrair mais financiamentos para investimentos em Dar Es Salaam assim como a

elaboração de um relatório Estado das Cidades na Tanzânia.


FONTES DE RECURSOS NACIONAIS

4. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR

4.1. Definição

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) tem por objetivo propiciar moradia à população de baixa

renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. O PAR é uma operação de

aquisição de empreendimentos novos, a serem construídos, em construção ou a recuperar/reformar.

As unidades habitacionais dos empreendimentos adquiridos se destinam à oferta de moradias, sob a

forma de arrendamento residencial com opção de compra, às pessoas físicas enquadradas no Programa.

São diretrizes do programa o fomento à oferta de unidades habitacionais e à melhoria das condições do

estoque de imóveis existentes, a promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas, a

intervenção em áreas objeto de Planos Diretores, a criação de novos postos de trabalho diretos e

indiretos, o aproveitamento de imóveis públicos ociosos em áreas de interesse habitacional e o

atendimento aos idosos e portadores de deficiência física.

4.2. Áreas de atuação

O Programa atua nas capitais estaduais, regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento

econômico (RIDEs) e municípios com população urbana superior a cem mil habitantes.

4.3. Fonte de Recursos

O Programa é operado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), criado

exclusivamente para aplicação no PAR, composto com recursos onerosos provenientes de empréstimo

junto ao FGTS e recursos não onerosos provenientes dos fundos FAS, FINSOCIAL, FDS e PROTECH e

da rentabilidade das disponibilidades do FAR.

4.5. Destinatários finais do programa

Famílias com renda mensal de até R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais). No caso de profissionais da

área de segurança pública, especialmente os policiais civis e militares, admite-se renda mensal de até

R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).


Legislação Básica

Portaria Conjunta nº 153, de 15 de abril de 2010

Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007

Portaria Interministerial nº 684, de 19 de dezembro de 2007

Decreto nº 5.779, de 18 de maio de 2006

Decreto nº 5.986, de 15 de dezembro de 2006

Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005

Lei nº 10.859, de 14 e abril de 2004

Portaria Interministerial nº 109, de 07 de maio de 2004

Decreto nº 4.918, de 16 de dezembro de 2003

Medida Provisória nº 150, de 16 de dezembro de 2003

Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001

Medida Provisória nº 1981-49, de 29 de junho de 2000

Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000

Portarias MCidades a partir do ano de 2003:

Portaria nº 258 Portaria nº 258, de14 de maio 2008

Portaria nº 266 Portaria nº 266, de 19 de maio de 2008

Portaria nº 630, de 19 de dezembro de 2008

Portaria nº 21, de 01 de fevereiro de 2007

Portaria nº 86 , de 05 de março de 2007

Portaria nº 493, de 04 de outubro de 2007

Portaria nº 301, de 07 de junho de 2006


Portaria nº 440, de 21 de agosto de 2006

Portaria nº 142, de 24 de março de 2005



Portaria nº 19, de 22 de julho de 2002




4.6. Participação dos Agentes Envolvidos

4.6.1. MINISTÉRIO DAS CIDADES - AGENTE GESTOR

Estabelecer as diretrizes, regras e demais condições que regem a aplicação dos recursos alocados ao

Programa.

Estados, DF e Municípios - Participam do Programa com as seguintes atribuições:

identificar os locais para implantação dos projetos;

indicar as famílias a serem beneficiadas;

promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de implantação dos projetos, tais como, redução de

tributos, contribuições e taxas;

aportar recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização

das obras e serviços do empreendimento.

4.6.2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

Operacionalizar o Programa e gerir o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Empresas do Ramo da Construção Civil.

Apresentar à CAIXA e executar os projetos de produção, reforma ou recuperação de empreendimentos

nas áreas contempladas pelo Programa.

Empresas do Ramo da Administração Imobiliária

Administrar os contratos de arrendamento, os imóveis e os condomínios, se for o caso.

Condições para acesso aos recursos:

A proposta de aquisição e produção do empreendimento é apresentada à CAIXA pela empresa

construtora proponente;

A proponente construtora e o projeto do empreendimento são submetidos às análises técnica e de risco;

É efetuada análise jurídica do vendedor do imóvel, da construtora proponente, bem como da regularidade

e legalidade da documentação do empreendimento;


A habilitação definitiva da proposta deve respeitar o limite do orçamento do FAR para o Programa, por

Unidade da Federação;

A liberação dos recursos pelas obras executadas na construção ou recuperação é feita em parcelas

mensais, creditadas na conta corrente da empresa construtora, condicionadas ao cumprimento do

cronograma físico-financeiro da obra;

Após a conclusão do empreendimento, as unidades são arrendadas às famílias que atendem aos

requisitos de enquadramento no Programa;

O Poder Público local identifica as famílias a serem beneficiadas;

A CAIXA realiza a seleção dos arrendatários por meio da análise cadastral, da apuração da renda familiar

bruta e da margem de renda disponível para comprometimento com as despesas de arrendamento.

4.7 Pró-Moradia

O Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA objetiva oferecer

acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar

mensal preponderante de até R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), por intermédio de financiamento a

estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.

O programa PRÓ-MORADIA é operado por intermédio das seguintes modalidades:

a) Urbanização de Assentamentos Precários

b) Produção de Conjuntos Habitacionais

c) Desenvolvimento Institucional

Critérios ou Público Alvo:

É destinada preponderantemente ao atendimento a famílias com renda de até R$ 1.050,00.

Para o atendimento dessas famílias os valores limites de investimento variam de R$ 20.000,00 a R$

30.000,00 por família, conforme o tipo de intervenção proposto e a categoria do Município (Municípios

integrantes de região metropolitana, região integrada de desenvolvimento ou aglomerado urbano, capital

estadual e outros).


Processo de Seleção:

É realizado anualmente, em período estabelecido pelo Gestor da Aplicação, a partir da analise das

solicitações “Cartas Consultas” encaminhadas pelos Órgãos Públicos interessados a qualquer um dos

Agentes Financeiros habilitados pelo Agente Operador.

Orçamento:

R$ 650,00 milhões para o exercício de ano 2007, provenientes do Plano de Contratações e Metas Físicas

em vigor, destinados à área de Habitação Popular.

4.8. Programa Multissetoriais Integrados Urbanos - PMI

4.8.1 OBJETIVO

Oferecer, no âmbito dos Projetos Multissetoriais Integrados – PMI, operados pelo Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, acesso à infra-estrutura urbana, à moradia adequada e

aos serviços públicos básicos para a população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento

familiar mensal preponderante de até 3 salários mínimos, por intermédio do financiamento de projetos de

investimentos e ações integradas em assentamentos precários.

4.8.2. FONTE DE RECURSOS

O PMI é implementado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


4.8.3. COMO PARTICIPAR

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo

as orientações para Consulta Prévia, disponível no site – www.bndes.gov.br – e enviada pelo

proponente, ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Área de Planejamento - AP

Departamento de Prioridades - DEPRI

Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo

20031-917 - Rio de Janeiro, RJ.

O processo de seleção é realizado, conforme calendário definido pelo Ministério das Cidades. Estados,

Distrito Federal e municípios devem enviar suas solicitações, por meio de Carta-Consulta, para o BNDES

, que fará o enquadramento e a seleção das propostas de operações de crédito, na forma prevista na IN

N° 45, de 13 de setembro de 2007.

As propostas consideradas enquadradas serão encaminhadas, pelo BNDES, ao Ministério das Cidades,

conforme modelo de carta-consulta definido na IN N° 45, de 13/09/07, para fins de realização do

processo de seleção. Esse processo de seleção consiste em ordenar, a partir do atendimento a critérios

definidos na IN N° 45/2007, e eleger as propostas consideradas prioritárias, até o limite estabelecido pelo

caput do art. 9º-I, da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e suas alterações, do Conselho

Monetário Nacional. O processo de contratação observará a regulamentação dos Projetos Multissetoriais

Integrados, e ainda a legislação específica que rege o endividamento dos órgãos e entidades do setor

público.

4.8.4. LEGISLAÇÃO BÁSICA

Instrução Normativa nº 45, de 13/09/2007

Beneficiários finais

População em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até

3 salários mínimos.

Empreendimentos Financiáveis

Urbanização e implantação de infraestrutura básica no município inclusive em áreas de risco e de sub-

habitação.


4.9. Programa Crédito Solidário

O Ministério das Cidades alerta a população que o Programa Crédito Solidário se destina exclusivamente

ao financiamento habitacional para famílias organizadas por entidades da sociedade civil - Cooperativas,

associações, sindicatos, etc...

Assim, esclarecemos aos interessados que qualquer cobrança referente ao programa somente poderá

acontecer após a assinatura dos contratos entre as famílias beneficiárias e a Caixa Econômica federal.

4.9.1. PROGRAMA CRÉDITO SOLIDÁRIO

4.9.1.1. OBJETIVO DO PROGRAMA

O Programa Crédito Solidário tem como objetivo o financiamento habitacional a famílias de baixa renda

organizadas em associações, cooperativas, sindicatos ou entidades da sociedade civil organizada.

PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES

Ministério das Cidades; Gestor das Aplicações dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS,

com a atribuição de implementar, monitorar e avaliar o Programa Crédito Solidário.

Caixa Econômica Federal – CAIXA; Agente Operador dos recursos do FDS, acompanha, fiscaliza e

controla os financiamentos.

População; Na qualidade de Beneficiários Finais, contratantes do financiamento junto ao Agente

Financeiro e responsáveis pelo cumprimento das responsabilidades inerentes à concessão do crédito.

Cooperativas habitacionais ou mistas, Associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos; na

qualidade de Agentes Proponentes, responsáveis pela formulação e apresentação dos projetos a serem

financiados bem como da assistência necessária à realização das obras e serviços decorrentes.

4.9.1.2 BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA

As Famílias organizadas de forma associativa com renda bruta mensal de até R$ 1.125,00. Também

poderão participar famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.125,01 e R$ 1.900,00, limitadas a:

a) 10% (dez por cento) da composição do grupo associativo ou;


b) 35% (trinta e cinco por cento) de composição do grupo associativo, no caso de propostas

apresentadas em municípios integrantes de regiões metropolitanas do grupo V de acordo com Quadro II .

Idosos acima de 60 anos, na cota correspondente em até 5% do número de unidades do

empreendimento. Quando o percentual for menor que uma unidade habitacional, poderá ser financiada

uma unidade.

É vedada a participação de famílias que:

a) Sejam titulares de financiamento habitacional ativo obtido com recursos do Fundo de Desenvolvimento

Social - FDS ou nas condições do Sistema Financeiro da Habitação - SFH;

b) Tenham sido beneficiadas pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, ou

quaisquer programas de subsídio habitacional de caráter federal, exceto quando houver composição de

subsídio federal, através de programas habitacionais, inclusive o PSH, com recursos liberados pelo

Programa Crédito Solidário para as famílias beneficiadas pelo Programa e;

c) Sejam proprietários ou promitentes compradores de imóvel residencial, ressalvada a modalidade

conclusão, ampliação ou reforma de unidade habitacional.

As operações contratadas no âmbito do Programa Crédito Solidário serão incluídas no Cadastro Nacional

de Mutuários – CADMUT, com vistas a não concessão de mais de um financiamento/subsídio ao mesmo

adquirente.

4.9.1.3. O QUE PODE SER FINANCIADO

AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO:

Financiamento para aquisição de terreno e material de construção com respectivas despesas de

legalização, obras e serviços que resultem em unidade habitacional.

CONSTRUÇÃO EM TERRENO PRÓPRIO:

Financiamento de material de construção, obras e serviços de edificação para construção em terreno

próprio do beneficiário final, que resulte em unidade habitacional.

CONSTRUÇÃO EM TERRENO DE TERCEIROS:


Financiamento de material de construção, obras e serviços de edificação da unidade habitacional do

beneficiário final em terreno de terceiros.

CONCLUSÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL:

Financiamento de material de construção, obras e serviços, com vistas a sanar problemas de

salubridade, segurança, habitabilidade ou problema de adensamento excessivo.

AQUISIÇÃO DE UNIDADE CONSTRUÍDA:

Financiamento para aquisição de unidade construída com Habite-se expedido em até 180 dias.

Também poderão ser financiadas por essa modalidade, unidades habitacionais com Habite-se expedido a

mais de 6 e menos de 24 meses, desde que não tenham sido alienadas ou habitadas.

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA REABILITAÇÃO URBANA COM FINS HABITACIONAIS:

Financiamento para aquisição de imóvel para reabilitação urbana com aquisição de material de

construção, obras e serviços para conclusão ou reforma, que resulte em unidades habitacionais de

interesse social.

4.9.1.4. CARACTERÍSTICAS DO FINANCIAMENTO

a) taxa de juros: dispensada a cobrança de juros.

b) prazo de carência: o previsto para execução das obras, limitado a no mínimo 6 (seis) meses e no

máximo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado até o máximo de 32 (trinta e dois) meses.

c) prazo para pagamento: Até 240 (duzentos e quarenta) meses.

d) comprometimento de renda: até 25% da renda familiar bruta apurada.

e) critério de atualização do saldo devedor: atualizado mensalmente pela mesma variação dos depósitos

de poupança.

f) prestação: parcela devida de amortização de acordo com o saldo devedor atualizado da operação e o

prazo de amortização.

g) seguro de danos físicos do imóvel: contratação a critério do Agente Financeiro em Apólice fornecida

pelo Agente Financeiro ou Apólice de mercado fora do Agente Financeiro, podendo ser individual ou em

grupo.


h) pontualidade no pagamento: As parcelas pagas até a data de vencimento terão um desconto mínimo

de 10% sobre seu valor. No mês em que todo o grupo associativo pagar pontualmente as prestações, a

entidade associativa receberá uma remuneração de 5% sobre o total do valor recebido.

4.9.1.5. LIMITES

NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS POR ENTIDADE:

A entidade proponente fica limitada a operar no máximo 3 (três) projetos ou 600 (seiscentas) unidades

habitacionais simultâneas, por unidade federativa, sendo computadas as selecionadas e as contratadas.

Um novo projeto na mesma unidade Federativa, somente será selecionado quando do cancelamento ou

da conclusão de um projeto anterior, sendo observados os limites acima definidos.

NÚMERO DE UNIDADES POR GRUPO ASSOCIATIVO:

O número de unidades habitacionais a serem produzidas por projeto levará em conta a população do

município, de acordo com o quadro abaixo:

Excepcionalmente, para os projetos que visem à construção de prédios em municípios com população

superior a 300 mil habitantes ou em Capitais Estaduais, o Ministério das Cidades poderá autorizar

projetos com número de unidades habitacionais a serem produzidas acima de 200 (duzentas) unidades

habitacionais.

O projeto cujo objeto seja imóvel ou terreno oriundo de Patrimônio Público ou Privado, caracterizados

como área de reabilitação urbana, poderá ter número de unidades habitacionais superior aos tetos

estabelecidos.


VALORES MÁXIMOS DE FINANCIAMENTO

Os municípios integrantes das demais Regiões Metropolitanas - RMs e Regiões Integradas de

Desenvolvimento Econômico – RIDEs, são enquadrados conforme o porte populacional.

VALOR DA PRESTAÇÃO A SER PAGA

Levando se em consideração o prazo de 240 meses para amortização do financiamento, o quadro abaixo

demonstra o valor aproximado a ser pago mensalmente.

VALOR MÁXIMO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL

O valor máximo de avaliação do imóvel após construído não poderá ultrapassar R$ 72.000,00 (setenta e

dois mil reais).


CONTRAPARTIDA DOS BENEFICIÁRIOS

O Programa Crédito Solidário financiará no máximo 95% (noventa e cinco por cento) do valor de

investimento, sendo responsabilidade do contratante, o aporte mínimo de 5% (cinco por cento) de

contrapartida que poderá ser integralizado durante o período de obras, com recursos próprios, bens,

serviços economicamente mensuráveis ou parcerias relativas a componentes do investimento.

PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo compreende o processo de Habilitação, Classificação e Seleção dos Agentes

Proponentes e dos Projetos.

PROCESSO DE HABILITAÇÃO:

Os Agentes Proponentes, objetivando sua participação no Programa, enviarão à Secretaria Nacional de

Habitação, Ofício de Consulta Prévia por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no

sítio www.cidades.gov.br/habilitacaocreditosolidario, atendendo os critérios de exigibilidade a seguir

colocados, essenciais para o processo de habilitação. A Documentação comprobatória será entregue à

Caixa, juntamente com o projeto proposto.

a) Atividade regular da entidade por no mínimo 3 (três) anos;

b) Cópia do estatuto social da entidade atualizado;

c) Experiência na Gestão de obras habitacionais e;

d) Transparência na gestão da entidade.

PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

Os projetos apresentados pelos agentes proponentes serão avaliados pelos Agentes Financeiros com

base nos critérios de Classificação a seguir, para pontuação final a ser realizada na Secretaria Nacional

de Habitação do Ministério das Cidades. A seguinte documentação básica deverá ser apresentada na

Caixa juntamente com o projeto proposto:

Habilitação da entidade para o Programa Crédito Solidário, disposto no endereço

eletrônico:www.cidades.gov.br/habilitacaocreditosolidario


Documentação do terreno que será objeto da intervenção do Programa, conforme previsto na Lei nº

10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades.

Projeto Básico de Arquitetura e Orçamento Base do empreendimento.

Ficha Resumo do Empreendimento – FRE, definida pelo Agente Financeiro.

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Os projetos serão avaliados e pontuados de acordo com os seguintes critérios:

Priorização por Conselho Estadual ou Municipal de HIS e/ou pelo Plano Local de HIS: Avalia o grau de

prioridade de atendimento definido pela gestão e planejamento municipal.

Localização Geográfica: Avalia a localização geográfica do empreendimento, priorizando as cidades de

maior população e déficit habitacional.

Localização Urbana: Avalia o posicionamento da área onde será implantado o empreendimento em

relação à cidade.

Estágio de Elaboração de Projetos: Avalia o estágio de elaboração do projeto.

Licenciamento do Projeto: Avalia o estágio de licenciamento do empreendimento junto aos órgãos

competentes.

Componentes de infraestrutura do Projeto: Avalia a qualidade da infraestrutura prevista, e as soluções

diferenciadas ou acrescidas ao projeto.

Parcerias ao Projeto: Avalia o projeto de acordo com as parcerias estabelecidas para o desenvolvimento

das atividades, com prevalência de parceiros públicos aos privados, excetuando às parcerias solidárias

com entidades congêneres para a implantação do projeto.

Variável Social ou de Sustentabilidade: Avalia o projeto em função de variáveis de interesse social, como

atendimento à população em vulnerabilidade social, tais como, trabalhadoras domésticas, pescadores e

comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, extrativistas, ribeirinhos, entre outras). As variáveis de

sustentabilidade ambiental ou social são relativas ao reuso de águas pluviais, aquecimento solar, manejo

de resíduos sólidos, integração com projetos de geração de renda ou com projetos de interesse


estratégico (reabilitação urbana, integração com outros projetos/programas sociais de esfera pública ou

da iniciativa privada).

CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS

Os projetos serão recebidos pelos Agentes Financeiros habilitados e a classificação e seleção serão

efetuadas pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, consultada a Secretaria

Executiva ou o Gabinete do Ministro das Cidades. A classificação e seleção dos projetos consistem em

eleger até o limite dos recursos orçamentários alocados ao programa por Região Geográfica, conforme

Plano de Aplicação e Metas do FDS e ordenar os projetos selecionados, de acordo com a pontuação de

classificação obtida.

Os Agentes Proponentes terão até 90 (noventa) dias contados a partir da divulgação da seleção do

projeto no sítio eletrônicowww.cidades.gov.br/creditosolidario, para efetivar a contratação junto aos

Agentes Financeiros.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

O acompanhamento e a avaliação dos contratos e da execução dos projetos serão exercidos

solidariamente pelos Agentes envolvidos da forma que segue:

PELOS BENEFICIÁRIOS FINAIS:

Pelos Beneficiários finais que comporão a Comissão de Acompanhamento de Obras - CAO e a Comissão

de Representantes do Empreendimento - CRE.

PELO AGENTE FINANCEIRO:

Acompanha a execução das obras e serviços definidos no Cronograma de Obras apresentado pelo

Agente Proponente para que o repasse de nova parcela de recursos possa ser realizado.

PELO AGENTE OPERADOR:

Encaminha ao Gestor das Aplicações, relatórios mensais de acompanhamento do Programa e dos

Projetos, conforme modelo definido pela Secretaria Nacional de Habitação.


PELO GESTOR DAS APLICAÇÕES:

Recebe do Agente Operador, até o último dia útil do mês, relatório de acompanhamento do Programa

Crédito Solidário definido pela Secretaria Nacional de Habitação, entre outras informações e dados que

se fizerem necessários.

4.10. Carta de Crédito Associativo

4.10.1. Definição do Programa

O Programa objetiva conceder financiamentos a pessoas físicas, associadas em grupos formados por

condomínios, sindicatos, cooperativas, associações, Companhias de Habitação (COHAB) ou empresas

do setor da construção civil.

O programa permite a produção de lote urbanizado, a construção de unidade habitacional ou a aquisição

de unidade nova produzida no âmbito do próprio programa.

Existe também uma modalidade denominada - Reabilitação Urbana - por intermédio da qual o grupo

associativo poderá adquirir unidades usadas e executar obras voltadas à recuperação e ocupação para

fins habitacionais.

4.10.2. Necessidades que o programa pode atender

Aquisição e construção de Unidades Habitacionais, Reabilitação Urbana e Produção de Lotes

Urbanizados.

4.10.3. Legislação Básica

Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 475, de 31 de maio de 2005.

Instruções Normativas do Ministério das Cidades:

nº 14, de 13 de junho de 2005;

nº 18, de 23 de junho 2005; e

nº 26, de 29 de setembro de 2005.



Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como fonte dos financiamentos

concedidos;

Contrapartida dos tomadores, de no mínimo 7,5% (na modalidade Reabilitação Urbana) ou 5% (nas

demais modalidades), referente ao valor de venda ou de produção do imóvel não financiável pelo FGTS.

Pode ser representada pelo pagamento de juros e outros encargos financeiros durante a fase de obra.

O FGTS pode ser utilizado como contrapartida durante a fase de construção, desde que atendidas as

condições específicas relativas ao saque da conta vinculada.

4.10.5. DESTINATÁRIOS FINAIS DO PROGRAMA

Podem acessar os financiamentos pessoas físicas com renda familiar mensal bruta máxima de R$

3.900,00 para obtenção de financiamentos nas modalidades Aquisição, Construção de Unidades

Habitacionais e Reabilitação Urbana; e R$ 1.500,00 para obtenção de financiamentos na modalidade

Produção de Lotes Urbanizados.

Há ainda as Operações Especiais que admitem renda familiar mensal superior a R$ 3.900,00 e até R$

4.900,00.

Somente poderão ser concedidos financiamentos com recursos do FGTS a pretendentes, pessoas

físicas, que não detenham, em qualquer parte do país, outro financiamento nas condições do SFH, e não

sejam proprietários, promitentes compradores ou titulares de direito de aquisição de imóvel residencial no

atual local de domicílio nem onde pretendam fixá-lo.

4.10.6. PARTICIPANTES E SUAS PRINCIPAIS FUNÇÕES

Ministério das Cidades - MCidades - Gestor da Aplicação

Regulamentar o programa, à luz das normas baixadas pelo Conselho Curador do FGTS, e realizar a

gestão, acompanhamento e a avaliação do programa.


Caixa Econômica Federal (Agente Operador do FGTS)

Contratar, em nome do FGTS, operações de empréstimo com os Agentes Financeiros por ela habilitados

a participar do programa.

Agentes Financeiros

Contratar operações de empréstimo com o Agente Operador e operações de financiamento com os

beneficiários finais do programa.

Administração pública estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta

O poder público não participa diretamente do programa. Sua participação, contudo, é desejável para fins

de redução de exigências construtivas, taxas ou emolumentos.

Entidades Organizadoras do Grupo Associativo

Responsáveis pela formação e apresentação, ao agente financeiro, do grupo associativo; pelo

cumprimento, em nome do grupo, das exigências necessárias à contratação das operações de

financiamento; e pela orientação dos beneficiários finais com relação aos seus direitos e obrigações

decorrentes dos financiamentos contratados.

4.10.7. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA

Descontos nos financiamentos a pessoas físicas. Todo cidadão com rendimento familiar mensal de até

R$ 1.500,00 possui direito a descontos nos seus financiamentos concedidos com recursos do FGTS. Os

descontos representam o pagamento do custo financeiro da operação de crédito, isto é, o custo bancário

do financiamento concedido. Por intermédio desse desconto é possível o cidadão obter um financiamento

com juros de 6% ao ano ao invés de 8,16% ao ano.

Os descontos oferecem ainda o pagamento de parte do valor de venda ou de produção do imóvel até o

limite de R$ 14.000,00.

O desconto para pagamento de parte do valor de venda ou de produção do imóvel varia de acordo com a

combinação dos seguintes fatores:


- Renda familiar do cidadão (e o correspondente financiamento obtido);

- Localização do imóvel (considerando o porte do município, capitais estaduais e regiões metropolitanas);

- Modalidade operacional pretendida (construção, conclusão, ampliação, reforma, melhoria, cesta de

material de construção, aquisição de imóvel novo, aquisição de imóvel usado, reabilitação urbana ou lotes

urbanizados).

4.10.8. CÁLCULO DO VALOR DE FINANCIAMENTO

O cidadão terá acesso a um valor de financiamento de acordo com sua capacidade de pagamento. A

capacidade de pagamento é analisada, caso a caso, pelo Agente Financeiro, levando em consideração,

entre outros fatores, sua renda familiar. Não há valores de financiamento previamente estabelecidos.

Além disso, o FGTS não financia 100% do valor do imóvel, sendo necessária uma contrapartida.

4.10.9. COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR DO CIDADÃO

O cidadão que não possui Carteira de Trabalho assinada, contracheque ou outra maneira de comprovar,

formalmente, seu rendimento mensal também poderá pleitear financiamento com recursos do FGTS. Os

Agentes Financeiros buscarão caracterizar a renda familiar do cidadão por intermédio de questionário

específico.


Informações Gerais sobre as Operações do Programa

a) Tipo de operação:

Financiamentos a pessoas físicas, associadas em grupos formados por condomínios, sindicatos,

cooperativas, associações, Companhias de Habitação (COHAB) ou empresas do setor da construção

civil.

b) Modalidades:

Aquisição de Unidades Habitacionais;

Construção de Unidades Habitacionais;

Reabilitação Urbana;

Produção de Lotes Urbanizados.

c) Características de localização: todo o território nacional

d) Limites operacionais:

Habitação/Operações Especiais

Para contratos firmados até 31/12/2005, nos municípios integrantes das regiões metropolitanas dos

estados do rio de janeiro e São Paulo e do Distrito Federal, serão aplicados os seguintes limites:

Habitação/Operações Especiais

e) Condições das aplicações:


As taxas acima são acrescidas de 2,16% ao ano (pessoas físicas).

Para famílias com renda até R$ 1.500,00, o diferencial de 2,16% ao ano é suportado pelo FGTS

(desconto).

4.10.10. Limite de idade do proponente

Para cobertura securitária, a idade do proponente mais idoso, somada ao prazo de amortização, não

pode ultrapassar 80 anos.

É importante observar que os limites de contrapartida e prazo de amortização podem sofrer alterações

para mais (contrapartida) ou para menos (prazo de amortização), a critério dos agentes financeiros.

As taxas de juros e limites de renda familiar e valores de venda/avaliação/investimento não mudam.

4.11. Ação de Apoio à Produção Social da Moradia

4.11.1. OBJETIVO

A Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, operada

com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, válida para o

período 2008/2011, possui por objetivo apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor

habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem em acesso à moradia

digna, situada em localidades urbanas ou rurais, voltada a famílias de baixa renda, assim consideradas

aquelas que recebam até R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais) de rendimento mensal bruto. A

Ação de Produção Social da Moradia será implementada por intermédio das seguintes modalidades:

Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; e

Requalificação de Imóveis.



Os recursos do programa são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social acrescidos das

contrapartidas obrigatórias das entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional.

Como Participar

Podem participar os dirigentes máximos das entidades privadas sem fins lucrativos que tenham sido

habilitadas a participar do programa, nos termos do Capítulo III das Resoluções nº 18 e nº 19, de 2008,

do Conselho Gestor do FNHIS.

São considerados dirigentes aqueles que possuam vínculo com a entidade privada sem fins lucrativos e

detenham qualquer nível de poder decisório, assim entendidos os conselheiros, presidentes, diretores,

superintendentes, gerentes, dentre outros.

O repasse de recursos para Produção Social da Moradia é feito após a realização das fases de

habilitação e de seleção das propostas apresentadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.

A habilitação é pré-requisito para que as entidades possam participar da fase de seleção das propostas.

O processo de habilitação inicia-se com o preenchimento de formulário eletrônico específico junto ao

Agente Operador da Ação (Caixa Econômica Federal). Nesta etapa, os representantes das entidades

privadas sem fins lucrativos também devem apresentar os documentos necessários à habilitação.

O enquadramento e o processo de seleção das propostas são feitos entre as entidades habilitadas, que

deverão preencher formulário específico, sob a forma de consulta-prévia, que estará disponível no sítio

eletrônico do Ministério das Cidades.

Cabe ao Ministério das Cidades a aprovação e a divulgação das propostas selecionadas, que passarão

às fases de análise de viabilidade técnica e de contratação, a cargo do Agente Operador (Caixa

Econômica Federal).


A Ação, por utilizar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), está sujeita à

lei 11.124/2005, de acordo com as alterações feitas após a sanção da lei 11.578/2007.


As regras para a Ação foram definidas por meio das Resoluções nº 18, de 19 de março de 2008, e nº 19,

de 16 de junho de 2008, e nº 20, de 17 de setembro de 2008, todas do Conselho Gestor do FNHIS

(CGFNHIS). A seleção de 2008 é regida pela Instrução Normativa nº 47, de 8 de outubro de 2008, do

Ministério das Cidades, que aprovou seu Manual para apresentação de propostas.

4.11.4. BENEFICIÁRIOS FINAIS

São considerados beneficiários finais, exclusivamente, os associados da entidade, vedada a participação

de:

a) famílias com renda mensal superior a R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais);

b) proprietários, promitentes compradores ou titulares de direito de aquisição, arrendamento ou uso de

imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas

municipais, e dotada de infraestrutura mínima (água, esgoto e energia), em qualquer parte do país;

c) beneficiários de recursos orçamentários da União repassados com a finalidade de provisão

habitacional; ou

d) titulares de contrato de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

- FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH, em qualquer parte do

país.

A seleção dos beneficiários finais deve obedecer ao disposto no Manual para a apresentação de

propostas da Ação, bem como a critérios técnicos, objetivos e previamente definidos, que deverão estar

previstos em atas de assembleias ou reuniões ou no regimento interno da entidade.

Participantes e Atribuições

Ministério das Cidades, na qualidade de Gestor, responsável por:

a) realizar a gestão, a coordenação geral, a gerência, o acompanhamento e a avaliação da execução e

dos resultados das ações;

b) estabelecer as diretrizes gerais e os procedimentos operacionais para a implantação das ações;

c) consignar recursos no FNHIS para execução das ações;

d) realizar o processo de análise e seleção das propostas apresentadas pelos Proponentes/Agentes

Executores, com vistas à celebração dos contratos de repasse;

e) descentralizar os créditos orçamentários e financeiros para a CEF; e

f) manter o Conselho Gestor do FNHIS informado da execução e acompanhamento da ação.

Caixa Econômica Federal – CEF, na qualidade de Agente Operador, responsável por:

a) celebrar os contratos de repasse, após seleção pelo Ministério das Cidades, promovendo sua

execução orçamentário-financeira;


b) acompanhar e verificar a evolução física, o cumprimento do objeto contratual e fornecer condições

para quantificar valor de parcela de liberação de recursos para o empreendimento;

c) verificar o cumprimento da exigência de preenchimento do cadastro sócio-econômico de beneficiários

do programa por meio do Cadastro Único (CadÚnico), em conformidade com as diretrizes contidas neste

Anexo;

d) manter o Ministério das Cidades informado sobre o andamento dos projetos e encaminhar documentos

necessários ao processo de acompanhamento e avaliação da execução e dos resultados das ações;

e) observar as disposições da Lei nº. 11.124, de 16 de junho de 2005, bem como do Decreto nº. 5.796, de

6 de junho de 2006;

f) validar a documentação apresentada no processo de habilitação das entidades privadas sem fins

lucrativos vinculadas ao setor habitacional; e

g) administrar a participação financeira dos beneficiárias do FNHIS, promovendo sua inclusão no

Cadastro de Mutuários – CADMUT.

Entidades privadas sem fins lucrativos, na qualidade de Proponentes/Agentes Executores, responsáveis

por:

a) encaminhar ao Ministério das Cidades, na forma e condições por este estabelecidas, suas propostas

para fins de participação na Ação de Apoio à Produção Social da Moradia;

b) apresentar, ao Ministério das Cidades e ao Agente Operador, sempre que solicitados, seus atos

constitutivos e elementos que comprovem seu regular funcionamento;

c) gerenciar as obras e serviços necessários à consecução do objeto do repasse dos recursos do FNHIS,

responsabilizando-se pela sua conclusão e adequada apropriação pelos beneficiários finais;

d) selecionar os beneficiários finais, observados os critérios normativamente definidos;

e) responsabilizar-se pelo aporte da contrapartida mínima aos recursos repassados pelo FNHIS;

f) prestar contas dos recursos repassados pelo FNHIS; e

g) fornecer ao Ministério das Cidades e ao Agente Operador, sempre que solicitadas, informações sobre

as ações desenvolvidas referentes aos recursos repassados pelo FNHIS.

h) As entidades privadas sem fins lucrativos deverão ainda promover, junto às prefeituras municipais, o

cadastramento dos beneficiários no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal

(CadÚnico).

i) Cabe exclusivamente aos seus respectivos dirigentes pleitear a habilitação das entidades privadas sem

fins lucrativos e, uma vez habilitadas, o repasse dos recursos do FNHIS.

Famílias atendidas – Beneficiários, responsáveis por:

a) fornecer, aos Proponentes/Agentes Executores, dados cadastrais e sócio-econômicos na forma

prevista no CadÚnico;


b) participar, de forma individual ou associada, em todas as etapas do projeto, no controle da gestão dos

recursos financeiros da União destinados ao programa, bem como na manutenção do patrimônio gerado

por estes investimentos;

c) apropriar-se corretamente dos bens e serviços colocados à sua disposição; e

d) contribuir, dentro de suas possibilidade, com o retorno dos investimentos efetuados.

Os limites dispostos no Quadro 1 poderão ser acrescidos em até 20% (vinte por cento), nos casos de

construção ou aquisição de unidades habitacionais verticalizadas multifamiliares, admitido ainda o

acréscimo referente ao custo do trabalho social.


A população dos municípios tomará por base os números da Contagem da População/2007, realizada

pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão.

Para fins de estabelecimento da população urbana, será utilizado o mesmo percentual em relação à

população total do município, observado no Censo Demográfico IBGE /2000.

Legenda:

(1) Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do programa

(2) Agente Operador

(3) Ministério das Cidades

(4) Entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas

Instruções Normativas

Documentos necessários à habilitação(somente para visualização)

Manual para Apresentação de Propostas

Listas das Entidades Habilitadas (2008)

Resultado dos Recursos da Ação de Apoio à Produção Social da Moradia

Orientações para Celebração de Contrato de Repasse

Resultado da Seleção do Programa Social da Moradia (Entidades Habilitadas - 12/06/2009)

Produção Social da Moradia entrega primeiro empreendimento

4.12. Ação Provisória Habitacional de Interesse Social

4.12.1. A Ação

A ação divide-se em quatro modalidades: a) Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; b)

Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; c) Requalificação de Imóveis; d) Apoio à Prestação de

Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

As modalidades a, b e c são de responsabilidade do Departamento de Urbanização de Assentamentos

Precários da Secretaria Nacional de Habitação e estão descritas no manual para apresentação de

propostas do ano de 2008. Para acessar o manual, clique aqui.


A modalidade de letra “d”, Apoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de

Interesse Social, é de responsabilidade do Departamento de Produção Habitacional, da Secretaria

Nacional de Habitação, descrita em manual específico, que pode ser acessado aqui.

4.12.2. OBJETIVO

A ação objetiva apoiar estados, Distrito Federal e municípios no acesso da população com renda familiar

mensal de até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) à habitação digna, regular e dotada de serviços

públicos, em localidades urbanas ou rurais, mitigando as desigualdades sociais e contribuindo para a

ocupação urbana planejada.

Seleção de Beneficiários finais

Seleção de Beneficiários Finais

O processo de seleção dos beneficiários é responsabilidade dos Proponentes/Agentes Executores e

deverá obedecer, no mínimo, aos seguintes critérios de atendimento:

a) cidadãos idosos, na forma da Lei nº. 10.741, 1º de outubro de 2003, ou cidadãos portadores de

necessidades especiais, na forma do Decreto nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004;

b) famílias com menor renda per capita;

c) famílias com maior número de dependentes;

d) mulheres responsáveis pelo domicílio; e

e) outros critérios, a juízo dos Proponentes/Agentes Executores, desde que com objetivo de melhor

retratar a vulnerabilidade socioeconômica dos beneficiários.

É vedada a seleção de beneficiário final que:

a) seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço - FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH, em qualquer

parte do país;

b) seja proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento ou uso de

imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas

municipais, e dotada de infra-estrutura mínima (água, esgoto e energia), em qualquer parte do país; ou,

c) já tenha recebido benefícios similares oriundos de recursos orçamentários da União.

d) tenha renda familiar superior a R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais).


Modalidades

Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais

Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados

Requalificação de Imóveis

4.13. Habitação de Interesse Social



contrapartidas obrigatórias de estados, municípios e Distrito Federal. Os recursos do FNHIS são do

Orçamento Geral da União - OGU.


Podem participar do programa o Chefe do Poder Executivo dos estados, do Distrito Federal e dos

municípios ou seu representante legal e os dirigentes máximos de órgãos da administração indireta dos

estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O programa pode ser acessado de duas formas:

a) Emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Quando acessado através de emenda parlamentar, o agente executor deve aguardar comunicação do

MCidades e da Caixa para envio de documentação. A intervenção deve seguir as regras do programa,

enquadrar-se em seus objetivos e diretrizes.

b) seleção pública de propostas realizada periodicamente pelo Ministério das Cidades.

Para participar da seleção pública, o proponente deve preencher formulário eletrônico do programa,

disponível no site no período de seleção, para envio de proposta, que será analisada pelos técnicos do

Ministério.


O programa, como utiliza recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), está

sujeito às leis e decretos que o regulamentam, lei 11.124/05 e Decreto nº 5.796/06.


As regras do programa em 2008 foram aprovadas em resolução do Conselho Gestor do FNHIS. A

seleção de 2009 é regida pela Resolução nº 27, de 3 de julho de 2009, e Instrução Normativa nº

33, de 9 de julho de 2009, que aprova o manual.

Instrução Normativa Nº 27, de 14 de junho de 2007

Instrução Normativa para Trabalho Social UAP

4.13.4. CONTRAPARTIDA

A contrapartida é o valor que o Proponente/Agente Executor deverá aportar para a execução do projeto.

O valor da contrapartida é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Para o ano de 2009, trata-

se da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que define, em seu Art. 40, os seguintes percentuais:

Estes valores poderão ser reduzidos mediante justificativa do titular do órgão concedente, de acordo com

o previsto nos incisos do § 2o do Art. 40, dessa mesma Lei nº 11.768.



A área de intervenção deverá ser ocupada ter no mínimo 60% (sessenta por cento) de famílias com renda

até R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), e, ainda:

a) ser ocupada há mais de cinco anos; ou,

b) estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade, ou seja, objeto de legislação que

proíba a utilização para fins habitacionais, nestes casos, em qualquer período de ocupação.

4.13.6. PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES

Ministério das Cidades – MCIDADES, na qualidade de Gestor, responsável por:






Executores com vistas à celebração dos contratos de repasse;

e) descentralizar os créditos orçamentários e financeiros à CAIXA; e

f) manter o Conselho Gestor do FNHIS informado da execução e acompanhamento das ações.

Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador, responsável por:

a) celebrar os contratos de repasse, após análise e seleção pelo Mcidades, promovendo sua execução

orçamentário-financeira;

b) acompanhar e atestar a execução do objeto das contratações efetuadas;

c) verificar o cumprimento por parte dos Proponentes/Agentes Executores da exigência de preenchimento

do cadastro sócio-econômico dos beneficiários do programa por meio do Cadastro Único (CadÚnico), em

conformidade com as diretrizes contidas neste manual;

d) manter o Gestor informado sobre o andamento dos projetos e encaminhar documentos necessários ao

processo de acompanhamento e avaliação da execução e dos resultados das ações;

e) observar as disposições da Lei nº11.124, de 16 de junho de 2005, bem como do Decreto nº5.796, de 6

de junho de 2006.


Administração Pública do Estado, do Distrito Federal ou Município, direta ou indireta, na qualidade de

Proponentes/Agentes Executores:

a) encaminhar ao MCIDADES suas propostas para fins de seleção, sob forma de consulta - prévia;

b) executar os trabalhos necessários à consecução do objeto contratado, observando critérios de

qualidade técnica, os prazos e os custos previstos contratualmente;

c) selecionar os beneficiários em conformidade com as diretrizes contidas neste Manual;

d) cadastrar os beneficiários no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

e) estimular a participação dos beneficiários em todas as etapas do projeto, na gestão dos recursos

financeiros da União destinados ao programa, bem como na manutenção do patrimônio gerado por estes

investimentos;

f) prestar contas dos recursos transferidos pela União;

g) manter/utilizar adequadamente o patrimônio público gerado pelos investimentos; e,

h) fornecer ao MCIDADES, a qualquer tempo, informações sobre as ações desenvolvidas para viabilizar o

acompanhamento e avaliação do processo.

Famílias atendidas - Beneficiários

a) responsabilizar-se pelo fornecimento de dados cadastrais e sócio-econômicos, na forma prevista no

CadÚnico.



por estes investimentos; e,

c) apropriar-se corretamente dos bens e serviços colocados à sua disposição.


4.14. PLHIS

A Ação de apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social – PLHIS é componente do

Programa Habitação de Interesse Social e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de

Habitação de Interesse Social – FNHIS.

Objetiva contribuir com Estados, DF e Municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação com

foco na habitação de interesse social, para que esses construam com os agentes sociais um conjunto de

objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.

A apresentação dos Planos Habitacionais, considerando as especificidades do local e da demanda, é

uma exigência para acesso, pelo ente federativo, aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de

Interesse Social, nos termos da Lei nº. 11.124, de 16 de junho de 2005 - que dispõe sobre o Sistema

Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS – e das Resoluções nºs 34, 30, 24, 15, 7 e 2 do

Conselho Gestor do FNHIS.

O planejamento habitacional, nos municípios e estados, é fundamental para a implementação das

diretrizes da Política Habitacional e a integração urbana, sobretudo, dos assentamentos precários. A

transferência de valores está condicionada ao tamanho da população local. Os valores máximos de

repasse para os municípios oscilam entre R$ 50.000,00 e R$ 80.000,00.

A Secretaria Nacional de Habitação já apoiou por meio do repasse de recursos do Fundo Nacional de

Habitação de Interesse Social 25 estados, o DF e cerca de 1.500 municípios na elaboração do PLHIS.

4.15. Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários

4.15.1. OBJETIVOS

A ação objetiva apoiar estados, Distrito Federal e municípios nas intervenções necessárias à

regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área

inadequada à moradia ou em situações de risco, visando a sua permanência ou realocação, por

intermédio da execução de ações integradas de habitação, saneamento ambiental e inclusão social.




contrapartidas obrigatórias de estados, municípios e Distrito Federal.


Podem participar do programa o Chefe do Poder Executivo dos estados, do Distrito Federal e dos

municípios ou seu representante legal e os dirigentes máximos de órgãos da administração indireta dos

estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O programa pode ser acessado de duas formas:

a) Emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Quando acessado através de emenda parlamentar, o agente executor deve aguardar comunicação do

MCidades e da Caixa para envio de documentação. A intervenção deve seguir as regras do programa,

enquadrar-se em seus objetivos e diretrizes.

b) seleção pública de propostas realizada periodicamente pelo Ministério das Cidades.

Para participar da seleção pública, o proponente deve preencher formulário eletrônico do programa,

disponível no site no período de seleção, para envio de proposta, que será analisada pelos técnicos do

Ministério.


O programa, como utiliza recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), está

sujeito às leis e decretos que o regulamentam, lei 11.124/05 e Decreto nº 5.796/06.

As regras do programa em 2008 foram aprovadas em resolução do Conselho Gestor do FNHIS. A

seleção de 2009 é regida pela Resolução nº 27, de 3 de julho de 2009, e Instrução Normativa nº

33, de 9 de julho de 2009, que aprova o manual.

4.15.5. CONTRAPARTIDA

A contrapartida é o valor que o Proponente/Agente Executor deverá aportar para a execução do projeto.

O valor da contrapartida é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Para o ano de 2009, trata-

se da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que define, em seu Art. 40, os seguintes percentuais:


Estes valores poderão ser reduzidos mediante justificativa do titular do órgão concedente, de acordo com

o previsto nos incisos do § 2o do Art. 40, dessa mesma Lei nº 11.768.


A área de intervenção deverá ser ocupada ter no mínimo 60% (sessenta por cento) de famílias com renda

até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), e, ainda:

a) ser ocupada há mais de cinco anos; ou,

b) estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade, ou seja, objeto de legislação que


Participantes e Atribuições







Executores com vistas à celebração dos contratos de repasse;

e) descentralizar os créditos orçamentários e financeiros à CAIXA; e

f) manter o Conselho Gestor do FNHIS informado da execução e acompanhamento das ações.


Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador, responsável por:

a) celebrar os contratos de repasse, após análise e seleção pelo Mcidades, promovendo sua execução



c) verificar o cumprimento por parte dos Proponentes/Agentes Executores da exigência de preenchimento

do cadastro sócio-econômico dos beneficiários do programa por meio do Cadastro Único (CadÚnico), em

conformidade com as diretrizes contidas neste manual;


processo de acompanhamento e avaliação da execução e dos resultados das ações;

e) observar as disposições da Lei nº11.124, de 16 de junho de 2005, bem como do Decreto nº5.796, de 6

de junho de 2006.

Administração Pública do Estado, do Distrito Federal ou Município, direta ou indireta, na qualidade de

Proponentes/Agentes Executores:

a) encaminhar ao MCIDADES suas propostas para fins de seleção, sob forma de consulta - prévia;




d) cadastrar os beneficiários no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);



investimentos;


g) manter/utilizar adequadamente o patrimônio público gerado pelos investimentos; e,




a) responsabilizar-se pelo fornecimento de dados cadastrais e sócio-econômicos, na forma prevista no

CadÚnico.



por estes investimentos; e,



4.15.7. COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO

Os recursos repassados para esta ação podem ser utilizados nas atividades descritas abaixo:


4.16. Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat-PBQP-H

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um programa do Ministério

das Cidades que visa elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da

criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para

ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda.

A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da

conformidade de empresas de serviços e obras, qualificação de materiais, componentes e sistemas

construtivos, capacitação profissional e assistência técnica à construção civil, normalização técnica,

capacitação laboratorial, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da

comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no

setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos

recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie

soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo,

em especial, a produção habitacional de interesse social.

4.16.1. PROCEDIMENTOS

O que devo fazer para obter o nível “D” do SiAC em minha empresa?

Para aderir ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção

Civil – SiAC, deve-se estabelecer, implementar e manter os requisitos constantes no Referencial

Normativo Nível “D” do Regimento do SiAC. Após documentar esses procedimentos em um Manual da

Qualidade e enviá-lo à Secretaria Executiva do SiAC, juntamente com a documentação institucional

exigida, a empresa, caso aprovada, passará a constar na lista de empresas avaliadas em conformidade

no site do PBQP-H, atualizada todo 5° dia útil do mês. A validade da adesão é de 6 meses, podendo ser

prorrogada por igual período, mediante o envio da declaração de prorrogação até a data de validade.

O Ministério das Cidades pode enviar uma certificação ou algum documento que comprove minha adesão

ao nível “D” do Regimento do SiAC?

Após o envio da Declaração de Adesão, Manual da Qualidade e documentação institucional, a empresa

terá 45 dias para responder a possíveis solicitações feitas pela equipe técnica do PBQP-H, sendo que o

registro de envio emitido pelo correio, ou o protocolo junto ao Ministério das Cidades, será válido como

comprovante de declaração durante esse período.


Após os 45 dias, caso as pendências tenham sido sanadas, a empresa constará na lista de empresas

avaliadas em conformidade do SiAC. Essa lista, divulgada no site do PBQP-H, é válida como

comprovante de declaração de adesão durante os 6 meses de validade, ou, quando solicitado, no período

de prorrogação.

O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes?

Quanto ao CNPJ, a certificação será concedida somente a um CNPJ, portanto deve-se ter um certificado

para cada uma das inscrições, no caso de um grupo de empresas.

Qual a validade da avaliação da conformidade no nível “D”? Vencida essa validade, a empresa poderá

manter-se no mesmo nível?

A validade da declaração de adesão no nível "D" é de 6 meses, prorrogável, por solicitação da empresa,

por mais 6 meses. Concluído o prazo de validade da Declaração (6 ou 12 meses, caso tenha havido

prorrogação), a empresa não poderá mais manter-se no nível "D", devendo, necessariamente, mudar de

nível.

Qual o prazo máximo para as certificações nos níveis C, B e A? Nesses níveis, a certificação será obtida

por meio de certificadoras no Estado da empresa?

Não há prazo máximo para manter-se nos níveis C, B e A, contudo deve-se estar atento ao que

determina o Acordo Setorial do Estado, pois a exigência dos níveis, pelo contratante, segue um

cronograma previamente estabelecido e envolve a exigência de níveis evolutivos, diferentes ao longo do

tempo.

Para a avaliação da conformidade nos níveis C, B e A, deve-se contatar um Organismo Certificador

Credenciado/Organismo Certificador de Obras, não necessariamente do mesmo Estado da empresa; no

site do PBQP-H, consta uma lista dos organismos autorizados a atuar no SiAC.


4.17. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

4.17.1. APRESENTAÇÃO

Em 22 de janeiro de 2007, o Governo Federal anunciou a criação do Plano de Aceleração do

Crescimento 2007 – 2010 (PAC) com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país,

mediante planejamento estratégico de médio e longo prazos, fortalecimento da regulação e da

competitividade, adequação dos instrumentos financeiros às perspectivas de longo prazo,

parcerias entre o setor público e o investidor privado e articulação entre os entes federativos.

Os projetos de infraestrutura priorizados foram reunidos em três eixos estratégicos com destaque

especial para Infraestrutura Social e Urbana, onde estão incluídos os Projetos Prioritários

de Investimentos – PPI para intervenções em favelas, sob a responsabilidade do Ministério das

Cidades, com a finalidade de executar ações integradas de habitação, saneamento e inclusão social.

A implementação das intervenções será amparada por ações/programas geridos pelo

Ministério das Cidades, cuja operacionalização é realizada pela Caixa Econômica Federal, na

qualidade de mandatária da União.

Ação 1: Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Assentamentos Precários em

Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

ou Municípios com mais de 150 mil habitantes (17.512.1128.006H)

Ação 2: Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (15.451.1128.0644).

Este manual tem, portanto, o objetivo de apresentar à administração pública estadual, do Distrito

Federal e municipal, direta e indireta, bem como à Caixa Econômica Federal, as

orientações necessárias ao processo de apresentação, seleção e análise das propostas de

intervenção.

4.17.2. OBJETIVO

As intervenções propostas deverão ter como objetivo precípuo a implantação de ações necessárias

à regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em


área inadequada à moradia, visando a sua permanência ou realocação, por intermédio da

execução de ações integradas de habitação, saneamento e inclusão social.

4.17.3. DIRETRIZES GERAIS

As propostas apresentadas observarão as seguintes diretrizes gerais:

Integração com outras intervenções ou programas da União, em particular com aqueles geridos pelo

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, ou de demais esferas de

governo;

Atendimento à população residente em áreas sujeitas a fatores de risco, insalubridade ou

degradação ambiental;

Atendimento prioritário às famílias com menor renda per capita, com maior número de dependentes, à

mulher responsável pelo domicílio, aos idosos, aos portadores de deficiência, às 3 comunidades

quilombolas ou de etnias negra ou indígena, bem como a demandas apresentadas por movimentos

sociais, associações e grupos representativos de segmentos da população;

Promoção do ordenamento territorial das cidades, por intermédio da regular ocupação e uso do solo

urbano;

Promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias, agregando-se às obras e

serviços a execução de trabalho técnico-social, com o objetivo de criar mecanismos capazes de

fomentar e valorizar as potencialidades dos grupos sociais atendidos; fortalecer os vínculos

familiares e comunitários; viabilizar a participação dos beneficiários nos processos de decisão,

implantação e manutenção dos bens e serviços, a fim de adequá-los às necessidades e à realidade

local, bem como a gestão participativa, que garanta a sustentabilidade do empreendimento;

Cobrança, sempre que possível, pelo Proponente / Agente Executor, de retorno financeiro dos

beneficiados, sob forma de parcelas mensais ou poupança prévia, de forma a que cada família contribua,

dentro de suas possibilidades, com o retorno dos investimentos aplicados em obras destinadas a sua

propriedade individual, de modo a compor recursos do fundo local de habitação de interesse social;

Os limites de participação financeira dos beneficiários devem ser definidos pelo conjunto da

comunidade beneficiada a partir de análise da situação socioeconômica de cada uma das famílias,


e, quando existente, por deliberação de conselho estadual ou municipal, onde estejam representados o

poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil;

Articulação com as políticas públicas de saúde, saneamento, educação, cultura e desporto, assistência

social, justiça, trabalho e emprego, mobilidade urbana, entre outras; com seus conselhos

setoriais; com associações; e demais instâncias de caráter participativo;

Apoio e incentivo à elaboração de diretrizes, normas e procedimentos para prevenção e erradicação de

riscos em áreas urbanas vulneráveis, contemplando também a capacitação de equipes municipais,

a mobilização das comunidades envolvidas e a articulação dos programas dos três níveis de governo;

Apoio às atividades específicas de regularização fundiária por meio de implementação de planos e

projetos e de atividades jurídicas e administrativas no âmbito dos estados, Distrito Federal e

municípios, e

Compatibilização com Plano Diretor Municipal ou equivalente, ou com Plano de Ação Estadual ou

Regional, quando existentes, e com os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, de que trata a Lei

nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e com a legislação local, estadual e federal.

4.17.4. DIRETRIZES ESPECÍFICAS

As propostas apresentadas observarão as seguintes diretrizes específicas:

Plena funcionalidade das obras e serviços propostos que deverão reverter-se, ao seu final, em benefícios

imediatos à população;

Caso a área de intervenção exija um nível de investimento superior ao limite repassado pela União, será

necessário apresentar concepção geral da proposta para o conjunto das famílias, considerando o

atendimento em etapas, que tenham, em si, a funcionalidade requerida neste item;

Atendimento às normas de preservação ambiental, eliminando ou mitigando os impactos ambientais

negativos na área objeto de intervenção e seu respectivo entorno ou, no caso de realocação de

famílias, na área anteriormente ocupada, evitando novas ocupações com a execução de obras de

urbanização e recuperação ambiental;


O reassentamento total de famílias deverá ocorrer somente nos casos em que o

assentamento precário esteja em área imprópria para uso habitacional e para local o mais próximo

possível da antiga área ocupada, tendo em vista as relações de vizinhança e emprego

estabelecidas, bem como da infraestrutura e equipamentos públicos existentes;

Nos projetos que envolvam o atendimento de famílias indígenas, quilombolas e outras comunidades

tradicionais, é indispensável análise e entendimento da especificidade social e institucional da

área de intervenção, bem como adequação metodológica, de modo a assegurar integral afinidade entre

as intervenções propostas e a realidade e demanda das comunidades objeto da intervenção;

Nesses casos, sempre que possível, os Proponentes / Agentes Executores deverão buscar interlocução

com os órgãos oficiais responsáveis pela questão como, por exemplo, a Fundação Nacional do Índio

do Ministério da Justiça - FUNAI, a Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde -

FUNASA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento

Agrário - INCRA, a Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, a Secretaria Especial de

Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR, assim como

organizações do terceiro setor;

Os Proponentes/Agentes Executores devem cumprir o disposto no inciso I, do artigo 38, da Lei nº.

10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso;

Nos projetos que envolvam a construção de unidades habitacionais serão observados os seguintes

aspectos:

a) segurança, salubridade e qualidade da edificação;

b) previsão, quando possível, de ampliação da unidade habitacional e método construtivo que

permita a execução desta ampliação com facilidade; e

c) compatibilidade do projeto com as características regionais, locais, climáticas e

culturais da área;

Adoção de soluções técnicas que eliminem barreiras arquitetônicas e urbanísticas, visando garantir a

acessibilidade;

Os projetos que envolvam a execução de obras e serviços de pavimentação deverão observar

os seguintes aspectos:


a) a pavimentação será admitida somente de forma conjugada às soluções de abastecimento

de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial, ou nos casos em que esses serviços já existam na

área a ser pavimentada; e

b) devem ser viabilizadas, prioritariamente, soluções alternativas à utilização de asfalto, tais

como bloquetes ou pedras que, além de possibilitarem maior segurança no trânsito, apresentam

reduzidos custos de execução e manutenção, favorecem o escoamento das águas pluviais

impermeabilizando menos os solos urbanos e podem ser fabricados e executados com ajuda da

própria comunidade, proporcionando, com isso, geração de trabalho e renda;

Atendimento às diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H,

principalmente no que diz respeito à utilização de materiais de construção produzidos em conformidade

com as normas técnicas, e preferencialmente, de empresas construtoras com certificados de

qualidade na área de atuação;

Os custos das ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e iluminação

pública, em áreas operadas por concessionários privados desses serviços, não poderão ser pagos com

recursos do repasse da União, podendo, entretanto, constituir a contrapartida local; e

São vedados projetos que contemplem exclusivamente a aquisição de bens, materiais ou equipamentos

para execução de instalações ou serviços futuros.

4.17.5. ORIGEM DOS RECURSOS

Os recursos são provenientes das seguintes fontes:

a) Orçamento Geral da União - OGU;

b) contrapartida dos Agentes Executores; e

c) outras que vierem a ser definidas.

A contrapartida dos Agentes Executores fica definida na forma disposta na Lei de Diretrizes

Orçamentárias anual, observadas as orientações e os percentuais ali estabelecidos.

Obras e serviços executados antes da assinatura do contrato de repasse de recursos da União não

poderão ser aceitos como contrapartida, nem compor o valor do investimento, excetuadas as

despesas com a atualização/elaboração de projetos, desde que não tenham sido custeadas,

anteriormente, com recursos da União.


Para efeitos de ressarcimento, somente serão aceitos projetos elaborados a menos de 18 meses da

data de assinatura do contrato de repasse.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como seus respectivos órgãos da administração

indireta, deverão comprovar que os recursos referentes à contrapartida estão devidamente

assegurados.

4.17.6. QUEM PODE PLEITEAR OS RECURSOS

O Chefe do Poder Executivo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou seu representante

legal.

Os dirigentes máximos de órgãos da administração indireta dos estados, do Distrito

Federal e dos municípios.

4.17.7. PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES


a) realizar a gestão, a coordenação geral, a gerência, o acompanhamento e a avaliação da

execução e dos resultados das ações;

b) estabelecer as diretrizes gerais e os procedimentos operacionais para a implantação das

ações;

c) consignar recursos no orçamento para execução das ações;

d) realizar o processo de seleção das propostas apresentadas pelos Proponentes / Agentes

Executores com vistas à celebração dos contratos de repasse; e

e) descentralizar os créditos orçamentários e financeiros à CAIXA.

2 Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de prestadora de serviço, responsável

por:

a) celebrar os contratos de repasse, após análise e seleção pelo MCIDADES, promovendo sua execução



c) verificar o cumprimento por parte dos Proponentes / Agentes Executores da exigência de

preenchimento do cadastro socioeconômico de beneficiários do programa, em conformidade com as

diretrizes contidas neste Manual;



processo de acompanhamento e avaliação da execução e dos resultados das ações; e

e) observar as disposições contidas no contrato de prestação de serviços assinado entre a CAIXA e o

MCIDADES para operacionalização dos programas.

Administração Pública do Estado, do Distrito Federal ou Município, direta ou indireta, na

qualidade de Proponentes / Agentes Executores:

a) encaminhar ao MCIDADES suas propostas para fins de seleção, sob forma de consulta-

prévia;




d) cadastrar os beneficiários no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal

(CadÚnico);



investimentos;


g) manter/utilizar adequadamente o patrimônio público gerado pelos investimentos; e




a) responsabilizar-se pelo fornecimento de dados cadastrais e socioeconômicos; na forma

prevista no CadÚnico.



por estes investimentos; e


4.17.8. COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO

As intervenções propostas deverão assegurar a adoção de medidas efetivas para a

estabilização da expansão da ocupação da área; atender exclusivamente a área de intervenção

definida; adequar ou melhorar as relações funcionais da área de intervenção em relação ao tecido


urbano em que se insere; bem como contemplar o atendimento a todas as necessidades básicas

diagnosticadas na área - especialmente em relação à eliminação de riscos, medidas de

desadensamento com reordenamento da ocupação, visando eliminar a subnormalidade

habitacional, regularizar, do ponto de vista jurídico-fundiário, o assentamento, em favor das

famílias moradoras e adequar o sistema viário, de forma a possibilitar acesso a serviços públicos e

atendimentos emergenciais.

As intervenções deverão, portanto, prever investimentos necessários para assegurar que a comunidade

contará, ao fim de sua execução, ao menos com serviços básicos de água, esgoto, energia elétrica,

unidades habitacionais que incluam módulos hidráulicos, direitos de uso de propriedade dos

terrenos, e com os riscos ambientais devidamente controlados ou mitigados.

O valor de investimento corresponde ao somatório dos custos de obras e serviços

necessários à execução da intervenção, admitindo-se em sua composição, exclusivamente, os itens a

seguir especificados:

PROJETOS: valor correspondente à elaboração dos projetos técnicos necessários à execução

do empreendimento, sendo o valor de repasse limitado a 3% (três por cento) dos recursos da

União.

SERVIÇOS PRELIMINARES: valor referente ao custo de colocação de cerca na área e instalação de

canteiros, sendo o valor de repasse limitado a 4% (quatro por cento) dos recursos da União.

TERRAPLANAGEM: valor referente ao custo das atividades de sondagem e ensaios para caracterização

das amostras de solo da região, remoção da camada vegetal e solos orgânicos, serviços de cortes,

compactação de aterros e importação e/ou remoção de terra para bota-fora.

TERRENO: valor correspondente ao de aquisição, desapropriação ou avaliação, o que for menor,

acrescido das correspondentes despesas de legalização. O terreno objeto da intervenção deverá ter

seu valor atestado e verificada a sua titularidade pela CAIXA. Quando o bem já for de propriedade do

Proponente / Agente Executor, seu custo poderá compor a contrapartida.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: valor correspondente aos custos necessários para

implementação do conjunto de ações que objetivem a regularização jurídico-fundiária do

assentamento objeto da intervenção, em favor das famílias moradoras.


Nos projetos integrados de urbanização de assentamentos precários, a regularização fundiária

é ação indispensável e deve ser uma etapa a ser desenvolvida paralelamente à execução das obras

habitacionais e de infraestrutura, devendo, obrigatoriamente, estar previsto no cronograma

físico-financeiro das obras/serviços.

As unidades habitacionais ou lotes, decorrentes da intervenção, devem refletir compromisso

de constituição de direito real sobre o imóvel em favor da família beneficiária, podendo ser

utilizados, alternativamente à transferência de propriedade, os seguintes instrumentos:

a) Cessão de Uso;

b) Concessão de Direito Real de Uso;

c) Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia;

d) Usucapião Especial Urbano;

e) Aforamento;

f) Direito de Superfície; ou

g) Doação ou Alienação.

Poderão compor os custos as atividades jurídico-administrativas descritas a seguir: a) levantamento

fundiário registral realizado perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e órgãos públicos

competentes; b) medidas administrativas e legais necessárias para aplicação dos instrumentos de

regularização fundiária, tais como desafetação, lei de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS,

regulamentação de instrumentos de regularização fundiária, entre outras;

c) elaboração e instrução de ações judiciais ou outras medidas judiciais ou extra- judiciais

necessárias à regularização fundiária; e

d) elaboração e formalização de termos, contratos ou atos necessários à emissão de títulos de

posse/propriedade, com vistas ao registro dos instrumentos de outorga de direitos reais em favor dos

beneficiários finais do procedimento de regularização fundiária perante o Cartório de Registro de Imóveis

da circunscrição respectiva, nos casos não abrangidos pela Lei nº 10.931, de 2004. As custas cartorárias

deverão ocorrer à conta de contrapartida.

AQUISIÇÃO OU EDIFICAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL:

Valor correspondente ao custo de realização das ações de aquisição e edificação das

unidades habitacionais, somente permitidas nos casos de reassentamento ou substituição de

unidades irrecuperáveis.


Será admitida a aquisição de imóveis usados para recuperação ou modificação de uso, cujo valor de

avaliação, desapropriação ou aquisição, poderá ser acrescido dos custos necessários à execução de

obras e serviços voltados a sua reforma.

A unidade habitacional destinar-se-á a uso residencial, admitindo-se a utilização, para fins laborais, de

parte da unidade, nos casos permitidos pelas posturas municipais.

RECUPERAÇÃO OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS: valor correspondente ao

custo de realização das obras de recuperação ou melhorias de unidades habitacionais; e

devem ser vinculadas, exclusivamente, a razões de insalubridade e insegurança, inexistência do padrão

mínimo de edificação e habitabilidade definido pelas posturas municipais ou inadequação do número de

integrantes da família à quantidade de cômodos passíveis de serem utilizados como dormitórios.

INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS: valor correspondente ao custo das obras de construção de

instalações hidráulico-sanitárias domiciliares devem ser compostas por vaso sanitário, caixa de

descarga, lavatório, chuveiro, tanque de lavar roupa, reservatório (quando necessário), ligação de

água, e ligadas à rede pública de esgotamento sanitário ou à fossa séptica com instalação para

disposição final do efluente, podendo ser aceito o padrão utilizado pela FUNASA/MS.

INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS: valor correspondente aos custos relacionados à indenização

de investimentos realizados pelos beneficiários finais, sem possibilidade de aproveitamento em

função do projeto ou de exigências legais, limitados à avaliação efetuada por órgão competente estadual

ou municipal aprovada pela CAIXA.

Esse item de investimento é admitido somente como contrapartida e cabível exclusivamente

nos casos em que o valor do benefício individual gerado pela intervenção seja inferior ao investimento

realizado pelos beneficiários finais.

ALOJAMENTO PROVISÓRIO / DESPESAS COM ALUGUEL: valor correspondente ao custo de

edificação provisória ou aluguel de imóveis destinados à permanência temporária das famílias

beneficiárias, nos casos em que não haja possibilidade de residir nas moradias originais, durante o

período de execução das obras e serviços contratados.

Esses custos deverão correr à conta da contrapartida do Proponente / Agente Executor.


ABASTECIMENTO DE ÁGUA: valor correspondente ao custo das obras de perfuração de poço ou

implantação de rede de distribuição, com as respectivas ligações intra-domiciliares, ou chafariz para

atendimento da área de intervenção, aceitando-se adução, preservação e tratamento, quando o poder

público local atestar a necessidade de tais obras; a) os custos das ligações intra-domiciliares

deverão compor obrigatoriamente os investimentos de forma a assegurar sua execução.

PAVIMENTAÇÃO E OBRAS VIÁRIAS: valor correspondente ao custo das obras de terraplenagem,

subleito, encascalhamento, revestimento, meio-fio, calçadas, guias e sarjetas; além de obras de arte

especiais, como implantação de pontilhões ou passarelas.

LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ENERGIA ELÉTRICA/ILUMINAÇÃO PÚBLICA: valor

correspondente ao custo das obras a serem executadas dentro da área de intervenção,

devendo compor obrigatoriamente o investimento.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO: valor correspondente ao custo das obras de fossa/sumidouro ou

rede coletora, com as respectivas ligações intra-domiciliares, e construção de elevatória para atendimento

da área de intervenção;

a) os custos das ligações intra-domiciliares deverão compor obrigatoriamente os investimentos

de forma a assegurar sua execução.

DRENAGEM PLUVIAL: valor correspondente a execução das obras de implantação de rede de

drenagem, inclusive de valas ou córregos que atuam como corpo receptor na área degradada;

PROTEÇÃO, CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DO SOLO: valor correspondente ao custo das obras

para implantação de soluções que visem a contenção de taludes (como muros de arrimo, retaludamentos,

etc.) e o direcionamento das águas através de escadas de dissipação de energia, banquetas e

vegetação adequada, entre outras soluções.

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL: valor correspondente ao custo de execução de ações destinadas a

eliminar ou minimizar impactos ambientais negativos na área objeto de intervenção. Admitindo-se, para

tanto, reflorestar com espécies nativas; constituir Unidades de Preservação ou Conservação Municipais

ou Estaduais; implantar Parques Municipais ou Estaduais como área de lazer, preservando o que ainda

restar de vegetação; instalar equipamentos públicos que permitam o acesso à área; entre outras, sempre

respeitando as características locais. O valor de repasse fica limitado a 5% (cinco por cento) dos recursos

da União.


As intervenções devem ser precedidas de avaliação dos danos ambientais, da identificação dos fatos

geradores e das respectivas intervenções corretivas necessárias.

Nos casos de realocação total da população deverão ser implantadas na antiga área ações que impeçam

novas ocupações ou o retorno dos antigos moradores, não podendo ser objeto de novas solicitações de

recursos, caso isso ocorra.

Os projetos, bem como os planos de recuperação ambiental deverão ser submetidos ao processo de

licenciamento, na forma prevista da legislação em vigor, expressas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de

1981 e nas Resoluções CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e nº 237, de 19 de dezembro de

1997, e nº 369, de 28 março de 2006, suas alterações e aditamentos.

RESÍDUOS SÓLIDOS: valor correspondente ao custo de implantação dos dispositivos de

acondicionamento e do novo traçado do sistema de coleta, preferencialmente, de soluções

comunitárias de coleta de lixo, instalação de equipamentos de limpeza e recolhimento e

construção de locais para guardar o equipamento.

EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS: valor correspondente ao custo de aquisição ou edificação de

equipamentos públicos voltados ao atendimento das necessidades identificadas da população

beneficiada como, por exemplo, saúde, educação, segurança, desporto, lazer, comércio local, assistência

social, convivência comunitária, atenção à infância, ao idoso, ao portador de deficiência e à mulher

responsável pelo domicílio e geração de trabalho e renda das famílias beneficiadas, observando-se as

carências do local e entorno e, principalmente, os equipamentos já existentes na vizinhança. O valor de

repasse fica limitado a 20% (vinte por cento) dos recursos da União.

TRABALHO SOCIAL: valor correspondente ao custo de realização das ações de

participação, mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e atividades ou

ações de geração de trabalho e renda, destinadas à população diretamente beneficiada. É

recomendável a aplicação de, no mínimo, 2,5% (dois e meio por cento) do valor de investimento e

podendo ser pago pelos recursos de repasse da União, da contrapartida ou de ambos, a critério do

Proponente / Agente Executor e deverão compor o Plano de Trabalho integrante do contrato de repasse

assinado.

A execução do trabalho social deverá ter suas atividades iniciadas após assinatura do contrato de

repasse, estendendo-se após a conclusão das obras e serviços, por um período de seis meses, com o


objetivo de acompanhar as famílias e consolidar os trabalhos. Este prazo poderá ser acrescido de até

três meses para a avaliação pós-ocupação da intervenção, que deverá ser apresentada ao

final deste período.

O detalhamento da execução do trabalho social, bem como do processo de avaliação pós- ocupação,

estão detalhados na Instrução Normativa nº 27 de 14 de junho de 2007, do MCIDADES.

MÃO-DE-OBRA DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS: valor correspondente ao custo atribuído para

mão-de-obra das famílias beneficiadas, nos casos de obras executadas em regime de mutirão ou

autoconstrução.

Caso o projeto preveja a remuneração da mão-de-obra das famílias beneficiadas com recursos da

União ou composição da contrapartida, deverá ser apresentado, pelo Agente Executor, documento

comprobatório dos pagamentos efetuados, que seja aceito pela CAIXA.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA: valor correspondente: i) aos custos de mão-de-obra especializada,

nos casos de obras executadas em regime de mutirão, autoconstrução ou administração

direta, ou, ainda; ii) aos custos referentes à contratação de empresa gerenciadora do empreendimento,

que acompanhe, supervisione e fiscalize o andamento das obras e serviços previstos no projeto.

A contratação de empresa gerenciadora do empreendimento só será permitida para

empreendimento que supere o valor de investimento de R$ 50 milhões.

Os custos com Assistência Técnica não devem superar 2,5% (dois e meio por cento) do valor do

repasse.

Nos contratos de repasse assinados no âmbito da Ação 2: Apoio à Urbanização de

Assentamentos Precários, as ações descritas nos subitens 3.5 a 3.8 deverão compor, no mínimo, 30% do

valor do investimento.

É facultado à Secretaria Executiva autorizar casos excepcionais que envolvam alterações dos itens e

respectivos parâmetros descritos neste capítulo, a partir de solicitação do Proponente/Agente

Executor e análise técnica de viabilidade.


4.17.9. VALORES MÁXIMOS DE REPASSE DOS RECURSOS DA UNÃO.

Em função de critérios técnicos previamente estabelecidos, os valores de repasse de recursos

da União obedecerão aos limites estabelecidos no quadro a seguir, por família beneficiada:

Os limites descritos neste item poderão ser acrescidos dos custos relativos ao Trabalho Social e às

ações de Recuperação Ambiental.

Os limites descritos neste item poderão ser acrescidos de até 20% nos casos de construção ou aquisição

de unidades habitacionais verticalizadas.

4.17.10. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO E BENEFICIÁRIOS FINAIS

O processo de seleção dos beneficiários e da área de intervenção é responsabilidade dos Proponentes /

Agentes Executores, e observará, no mínimo, os critérios definidos neste item.

A área de intervenção deverá ser ocupada por, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das famílias com

renda até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), e, ainda:

a) ser ocupada há mais de cinco anos; ou

b) estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade ou seja objeto de legislação que



A juízo dos Proponentes / Agentes Executores, poderão ser incorporados outros critérios, desde que

busquem retratar a situação de precariedade da área, bem como as especificidades de uma intervenção

em área previamente ocupada.

Não serão aceitas áreas que já tenham recebido benefícios similares àqueles objeto da proposta,

oriundos de programas geridos pela União, e que tenham sofrido nova degradação ou ocupação,

excetuando-se os casos decorrentes de desastres naturais.

Para fins de atendimento com unidade habitacional é vedada a seleção de beneficiário final que:

a) seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço - FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH, em qualquer

parte do país;

b) seja proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento ou

uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade,

definido pelas posturas municipais, e dotada de infra-estrutura mínima (água, esgoto e energia), em

qualquer parte do país; ou

c) já tenha recebido benefícios similares oriundos de recursos orçamentários da União.

Para fins de atendimento ao disposto nesse item, o Proponente / Agente Executor deverá:

a) esclarecer e solicitar aos beneficiários finais a assinatura de declaração, firmada sob as penas da lei,

de atendimento ao disposto nas alíneas “a”, “b” e “c”; e

b) apresentar à CAIXA o cadastro socioeconômico dos beneficiários finais selecionados, por meio do

preenchimento do CadUnico, previamente à assinatura do contrato de repasse.

O registro no CadÚnico do benefício decorrente do contrato de repasse deverá ocorrer somente após

conclusão das obras e serviços.

De posse da relação dos beneficiários finais selecionados, a CAIXA consultará o CadÚnico,

quando otimizado, e o CADMUT, a fim de verificar, respectivamente, registros de benefícios já

concedidos e registros de financiamentos de imóveis obtidos, que caracterizem situações

restritivas a concessão do beneficio pretendido, informando ao Proponente / Agente Executor as

restrições detectadas.


O registro positivo no CadÚnico ou CADMUT permitirá beneficiar a família, exclusivamente,

com obras e serviços de natureza coletiva, vedados a transferência de benefícios individuais provenientes

da intervenção contratada, previstos nos itens 6, 7, 8, 9 e 10, do Capítulo VIII, deste Manual.

4.17.11. SELEÇÃO DE PROPOSTAS

No processo de seleção, serão consideradas as disponibilidades orçamentárias e financeiras,

a convergência das propostas aos objetivos e às orientações contidas neste Manual e no Plano de

Aceleração do Crescimento – PAC, bem como aos critérios relacionados neste item:

Critérios Territoriais:

a) municípios integrantes das Regiões Metropolitanas de Belém/PA, Fortaleza/CE, Recife/PE,

Salvador/BA, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Campinas/SP, Baixada Santista /SP,

Curitiba/PR e Porto Alegre/RS;

b) municípios da Região Integrada do Entorno do Distrito Federal – RIDE/DF;

c) capitais de estados que não integram as regiões metropolitanas supracitadas e o Distrito Federal; e

d) outros municípios de grande porte, cuja população total seja superior a 150 mil habitantes ou que,

por sua atividade econômica ou infraestrutura logística, possuam raio de influência regional.

Critérios específicos das propostas de intervenção:

a)grande porte, assim consideradas aquelas que envolvem investimentos superiores R$ 10 milhões;

b)articulação e integração no território, cuja área de abrangência e execução envolvam mais de

um agente institucional - estado e município, mais de um município;

c)mitigação de danos ao meio ambiente, causados por assentamentos irregulares em áreas de

mananciais, de preservação ambiental, de preservação permanente;

d) eliminação de gargalos na infraestrutura logística do país, tais como aquelas que impedem ou

prejudicam o funcionamento de rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, água

tratada e esgoto;

e) mitigação de impacto decorrente de grandes instalações de infraestrutura nacional que

polarizam e dinamizam atividades socioeconômicas na área de influência do empreendimento;

f) aproveitamento do patrimônio da União ; e

g) complementação de obras já iniciadas

.

Para fins de seleção, os Proponentes / Agentes Executores deverão apresentar suas

propostas na forma da Ficha Resumo, anexa a este Manual.


Os contratos de repasse poderão ser plurianuais, ou seja, terão previsão de empenho de recursos à

conta de dotações orçamentárias dos exercícios de 2007 a 2010, em função da

disponibilidade orçamentária de cada exercício, ficando o desembolso das parcelas vinculado ao

cronograma físico-financeiro estabelecido no contrato de repasse e à execução das etapas do

objeto pactuado.

Os Proponentes/Agentes Executores, que tiverem suas propostas selecionadas, apresentarão a

relação de documentos a seguir descrita na Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica

Federal da Região onde estiver localizado o município beneficiado pela intervenção.

Documentação Técnica

a) Plano de Trabalho assinado pelo chefe do poder executivo ou pelos dirigentes máximos

de órgãos da administração indireta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou seus

respectivos representantes legais;

b) croqui ou planta de situação com localização das áreas objeto da intervenção;

c) projeto básico de engenharia na forma prevista na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - plantas,

orçamento detalhado, memorial descritivo, memória de cálculo, cronograma físico- financeiro e

especificações técnicas dos materiais e serviços a serem executados;

d) nos projetos que incluam captação de manancial subterrâneo, deverá ser apresentado projeto

técnico dessa captação contendo: laudo geológico e hidrogeológico, projeto básico,

especificações técnicas e planilha orçamentária. No caso do aproveitamento de poço(s) pré-

existente(s), o projeto técnico deverá conter: laudo geológico e hidrogeológico com análise de riscos do

aqüífero captado; relatório técnico do poço com coordenadas geográficas; teste de vazão atualizado;

análise físico-química e bacteriológica da água; e documentação fotográfica, para cada poço;

e) projeto de trabalho social (orientações na Instrução Normativa nº 27 de 14 de junho de 2007, do

MCIDADES);

f) projeto de regularização jurídico-fundiária em favor das famílias beneficiadas;

g) declaração de anuência dos órgãos prestadores dos serviços de água e esgoto para com a solução

adotada e o projeto técnico da iniciativa, quando o sistema objeto de intervenção for operado por regime

de concessão, incluindo declaração formal do operador de que o projeto técnico está de acordo com

suas normas e padrões internos e compromete-se a operar e a manter os sistemas;

h) em caso de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos

urbanos operados em regime de concessão, apresentar declaração do operador co-

responsabilizando-se pelo acompanhamento da execução da intervenção;


i) especificar as soluções para tratamento dos esgotos a serem coletados e a destinação final de

resíduos sólidos;

j) comprovação, até o início das obras, de atendimento às diretrizes de preservação ambiental na

área de intervenção definidas pelos órgãos responsáveis, quando necessário;

Documentação Institucional, na forma prevista em legislação específica, e Jurídica, conforme segue.

a) documentação comprobatória da titularidade da área, conforme o caso;

b) termo de posse, carteira de identidade e CPF do prefeito ou do governador e autoridade

interveniente, ou dirigente máximo de entidades da administração pública indireta.

Os documentos deverão ser originais ou, em caso de fotocópias, autenticados por tabelião ou por

servidores da CAIXA, a quem os documentos forem apresentados.

Outros documentos poderão ser exigidos pelo MCIDADES em razão de especificidades técnicas,

institucionais ou jurídicas da intervenção a ser executada.

Deverá ser instalada e mantida durante todo o período de realização da obra, placa indicando

a origem e a destinação dos recursos, conforme modelo definido pelo MCIDADES, sendo

disponibilizado, oportunamente, no sítio http://www.cidades.gov.br.

4.18. PSH

4.18.1.DEFINIÇÃO

O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH objetiva oferecer acesso à moradia

adequada a cidadãos de baixa renda por intermédio da concessão de subsídios.

Os subsídios são concedidos no momento em que o cidadão assina o contrato de crédito habitacional

junto às instituições financeiras habilitadas a operar no programa.

Os cidadãos são beneficiados em grupos organizados pelos governos dos estados, DF ou municípios, e

excepcionalmente, em áreas rurais, as entidades privadas sem fins lucrativos apresentam propostas às

instituições financeiras e aos agentes financeiros do SFH.


4.18.2. NECESSIDADES QUE O PROGRAMA PODE ATENDER

Oferecer subsídio destinado diretamente à complementação do preço de compra/venda ou construção

das unidades residenciais, variável basicamente de acordo com a localização do imóvel.

4.18.3. FONTES DOS RECURSOS

O PSH é operado com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e conta, ainda, com o

aporte de contrapartida proveniente dos estados, DF e municípios, sob a forma de complementação aos

subsídios oferecidos pelo programa.

4.18.4. DESTINATÁRIOS FINAIS DO PROGRAMA

Pessoas físicas com rendimento familiar mensal bruto não superior a R$ 1.245,00

Participantes e suas Principais Atribuições

Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda

Estabelecer as diretrizes e condições gerais de implementação do programa. Acompanhar e avaliar a

execução do programa, no âmbito de suas competências institucionais.

Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria Nacional de Habitação

Responsáveis pela operação do programa, sendo suas principais atividades: realizar por intermédio de

oferta pública de recursos (leilão) às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central

do Brasil e aos agentes financeiros do SFH na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.

Assim, quem oferecer menores custos de operação será o detentor da execução do programa.

Repasse de Recursos

O repasse dos recursos é realizado diretamente às instituições financeiras habilitadas a operar o

programa, que ficam responsáveis pela sua adequada aplicação.

Instituições/Agentes Financeiros


As instituições financeiras, uma vez habilitadas no processo de oferta pública de recursos (leilão), ficam

responsáveis, inicialmente, por receber as propostas de participação no programa, formuladas pelos

estados, DF e municípios.

As propostas passam por uma análise de viabilidade técnica, jurídica e financeira, a critério das

instituições financeiras.

As instituições financeiras contratam as propostas de empreendimento habitacional, firmando contratos

de operação de crédito individual com cada uma das famílias beneficiadas pelo programa.

Após contratadas as operações de crédito, as instituições financeiras solicitam à Secretaria do Tesouro

Nacional e à Secretaria Nacional de Habitação, respectivamente, a liberação dos dois tipos de subsídios

previstos no programa, quais sejam: o subsídio destinado a cobrir os custos financeiros da operação de

crédito habitacional (apropriado diretamente pela instituição financeira) e o subsídio destinado à

complementação do preço de compra/venda ou construção das unidades residenciais (ficando as

instituições financeiras responsáveis pela sua adequada aplicação).

Estados, Distrito Federal, Municípios ou entidades das respectivas Administrações Direta ou Indireta

Os estados, DF e municípios organizam os grupos de cidadãos a serem beneficiados pelo programa e

apresentam às instituições financeiras habilitadas o projeto de empreendimento habitacional. Além disso,

aportam contrapartida em complemento aos recursos repassados pelo OGU.

Beneficiários

Os beneficiários deverão apresentar documentação que permita seu cadastramento e seleção pelos

órgãos municipais ou estaduais competentes. Uma vez selecionados, ficam os beneficiários responsáveis

por contratar operação de crédito habitacional junto às instituições financeiras habilitadas, respondendo

pelas obrigações dela decorrentes.

Requisitos para Participar do Programa

O PSH é um programa que envolve uma grande parceria entre o Governo Federal, os governos locais, as

instituições financeiras e os agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação e, naturalmente, o

cidadão beneficiário.

O cidadão interessado em obter os benefícios do programa deverá procurar o órgão equivalente do seu

estado, Distrito Federal ou do seu município para se cadastrar e obter maiores informações.


Os municípios, Distrito Federal ou estados interessados em participar do programa deverão cadastrar e

organizar em grupos os cidadãos, apresentar proposta de participação no programa à instituição

financeira habilitada, e responsabilizar-se pela concepção do projeto de empreendimento habitacional e

pela respectiva contrapartida necessária a sua viabilização.

As instituições financeiras e os agentes financeiros do SFH que desejam participar do PSH deverão

consultar as Portarias Conjuntas do STN e SNH que ditam as regras do leilão. È necessário à instituição

financeira adquirir a declaração de habilitação concedida pelo Banco Central do Brasil; e no caso dos

agentes financeiros do SFH, a declaração concedida pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério

das Cidades.

Informações Gerais sobre as Operações do Programa

a) Modalidades:

Produção de Moradias, que objetiva a produção de unidades habitacionais, dotadas de padrões mínimos

de habitabilidade, observadas as posturas municipais.

Aquisição de Moradias, que objetiva a aquisição de unidades habitacionais prontas, dotadas de padrões

mínimos de habitabilidade, observadas as posturas municipais.

b) Características de localização:

Todo o território nacional, sendo os recursos distribuídos de acordo com o déficit habitacional.

c) Limites operacionais:

Valores do subsídio destinado à complementação dos valores de produção/aquisição de moradias:

Na modalidade Produção de Moradias:

Municípios integrantes de regiões metropolitanas, será de R$ 8.000,00;

Municípios não integrantes de regiões metropolitanas, será de

R$ 7.000,00;

Conforme condições estabelecidas no ato das ofertas públicas de recursos, nos municípios integrantes

das regiões metropolitanas das capitais de São Paulo e do Rio de Janeiro, o acréscimo poderá chegar a

R$ 2.000,00.

Na modalidade Aquisição de Moradias, o valor do subsídio destinado à complementação do pagamento

do preço de imóvel residencial não será superior a R$ 4.500,00.

Valor de investimento ou avaliação das unidades habitacionais:

R$ 28.000,00, em municípios integrantes de regiões metropolitanas;

R$ 20.000,00, em municípios não integrantes de regiões metropolitanas;

R$ 30.000,00, em municípios das regiões metropolitanas das capitais de

São Paulo e do Rio de Janeiro.


d) Composição do investimento:

Compõem o valor de investimento: projetos de engenharia, serviços preliminares, terreno, infraestrutura

(abastecimento de água e esgotamento sanitário, rede de energia elétrica ou iluminação pública, sistema

de drenagem, pavimentação de passeios e das vias de acesso e internas da área e obras de proteção,

contenção e estabilização do solo), habitação, equipamentos comunitários públicos (bens públicos

voltados à saúde, educação, segurança, desporto, lazer, convivência comunitária, assistência à infância e

ao idoso ou geração de trabalho e renda das famílias beneficiadas) e trabalho social (mobilização,

assistência e participação dos beneficiários do projeto).

Legislação Básica

Decreto nº 5.247, de 19 de outubro de 2004;

Decreto nº 5.345, de 18 de janeiro de 2005;

Lei nº. 10.998 , de 15 de dezembro de 2004;

Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº.3.243, de 28 de outubro de 2004; e

Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 1.980, de 30 de abril de 1993, com a redação dada

pela nº 3.157, de 17 de dezembro de 2003.

Portaria Interministerial nº 335 de 29 de setembro de 2005, alterada pela Portaria Interministerial

nº 611, de 28 de novembro de 2006.

Portaria Conjunta nº 01 de 05 de setembro de 2003

Portaria Conjunta nº 01 de 12 de março de 2004

Portaria Conjunta nº 02 de 07 de outubro de 2003

Portaria Conjunta nº 09 de 30 de abril de 2002

Portaria Conjunta nº 278 de 20 de setembro de 2002

Portaria Conjunta nº 366 de 24 de outubro de 2002

Portaria Conjunta nº 394 de 06 de dezembro de 2002

Portaria Conjunta n° 02, de 05 de junho de 2008

Portaria de nº 331, de 23 de junho de 2008

Portaria Interministerial Nº 580, de 25 de novembro de 2008

Portaria Conjunta de nº 04, de 01 de dezembro de 2008

Portaria Conjunta de nº 05, de 09 de dezembro de 2008


Portaria Interministerial nº 253, de 28 de maio de 2010


Portaria Interministerial n° 317, de 08 de julho de 2011

Legislação completa

Instituições e Agente Financeiros


Anexo B


Tabela 2 Evolução do número de famílias por classe de rendimento nominal domiciliar per capita mensal

2012

Municípios Até ¼ salário mínimo

Mais de ¼ até ½ salário mínimo


Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 14.4032 445.045 1.068.943 1.006.300 324.609 232.256 175.250

Abatiá - PR 189 543 1.013 564 104 48 31

Adrianópolis - PR 268 473 700 338 60 40 20

Agudos do Sul - PR 311 593 888 584 117 75 29

Almirante Tamandaré - PR 1.072 4.717 11.416 10.086 2.241 1.052 448


Altônia - PR 226 919 3.117 1.991 403 160 84

Alto Paraná - PR 201 770 1.797 1.096 242 127 44

Alto Piquiri - PR 191 718 1.390 703 132 83 49


Amaporã - PR 166 311 664 370 67 25 16

Ampére - PR 262 904 2.321 1.574 298 153 83

Anahy - PR 46 213 413 205 39 24 13

Andirá - PR 283 1.147 2.735 1.831 337 231 122

Ângulo - PR 26 140 396 281 59 27 17

Antonina - PR 569 1.252 1.822 1.254 436 272 196


Apucarana - PR 759 4.085 13.598 14.112 3.922 2.340 1.336

Arapongas - PR 496 3.099 11.636 13.080 3.346 1.831 995

Arapoti - PR 632 1.671 2.760 1.799 551 358 202

Arapuã - PR 180 279 420 176 24 17 12

Araruna - PR 186 730 1.910 1.256 229 123 49

Araucária - PR 815 3.947 11.760 13.193 4.077 2.150 907


Assaí - PR 262 1.048 2.130 1.331 327 189 96


Astorga - PR 149 1.082 3.221 2.709 670 359 170

Atalaia - PR 18 151 539 464 100 66 22

Balsa Nova - PR 145 504 1.309 1.157 251 114 64

Bandeirantes - PR 548 1.882 3.860 2.510 618 458 263


Barracão - PR 290 526 1.077 683 212 130 73




Bituruna - PR 714 1.095 1.575 827 155 75 35

Boa Esperança - PR 124 290 587 368 84 65 34

continua


2012




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Boa Esperança do Iguaçu - PR 79 153 297 228 36 34 8

Boa Ventura de São Roque - PR 372 498 598 307 63 26 18

Boa Vista da Aparecida - PR 271 515 1.010 523 108 51 31



Bom Sucesso - PR 60 359 957 532 126 58 24


Borrazópolis - PR 156 550 1.142 585 123 96 54

Braganey - PR 162 369 780 367 106 61 32


Cafeara - PR 33 126 356 280 45 30 14

Cafelândia - PR 107 594 1.843 1.529 371 224 93

Cafezal do Sul - PR 71 266 623 412 71 29 12

Califórnia - PR 103 432 1.075 719 162 119 30

Cambará - PR 320 1.375 3.085 2.111 518 295 149

Cambé - PR 638 3.638 11.138 11.076 2.886 1.452 620

Cambira - PR 76 355 927 745 168 88 35

Campina da Lagoa - PR 450 1.072 2.049 1.164 225 149 82



Campo Bonito - PR 148 311 478 258 78 45 16


Campo Largo - PR 1.086 4.279 11.473 12.037 3.445 1.941 955

Campo Magro - PR 339 1.248 2.821 2.341 478 183 67

Campo Mourão - PR 854 3.663 9.697 8.848 2.825 2.030 1.394


Candói - PR 800 1.031 1.444 731 187 114 44

Cantagalo - PR 659 950 1.324 600 117 65 44

Capanema - PR 414 831 2.229 2.011 487 275 146

Capitão Leônidas Marques - PR 285 811 1.802 1.380 375 195 88

Carambeí - PR 246 948 2.038 1.743 371 243 140

Carlópolis - PR 263 919 1.796 1.039 248 158 84

Cascavel - PR 2.304 9.521 27.335 31.086 11.259 8.244 5.423

Castro - PR 1.662 4.208 6.891 4.596 1.253 821 539

Catanduvas - PR 335 717 1.073 580 140 87 43


continua


2012




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.081 1.418 1.680 602 111 81 38

Céu Azul - PR 87 548 1.365 1.169 298 176 62

Chopinzinho - PR 425 944 2.153 1.816 519 338 225

Cianorte - PR 227 1.835 7.547 9.129 2.598 1.524 833

Cidade Gaúcha - PR 90 466 1.345 1.139 252 137 92

Clevelândia - PR 496 1.114 1.889 1.234 349 225 143

Colombo - PR 1.668 8.126 22.412 23.654 6.130 2.715 854

Colorado - PR 111 676 2.678 2.864 741 425 242

Congonhinhas - PR 397 615 928 467 91 49 39


Contenda - PR 343 848 1.732 1.302 302 189 88

Corbélia - PR 193 808 2.029 1551 439 246 122


Coronel Domingos Soares - PR 402 559 643 289 48 30 20






Cruz Machado - PR 1.068 1.137 1.609 814 163 70 56

Cruzmaltina - PR 89 260 449 203 36 17 11

Curitiba - PR 6.465 35.238 122.129 183.402 88.817 83.260 85.086

Curiúva - PR 404 1.201 1.639 801 178 105 43




Dois Vizinhos - PR 447 1.257 4.013 4.275 1.138 689 335

Douradina - PR 45 320 969 780 187 114 70


Enéas Marques - PR 129 296 707 537 168 89 64





Farol - PR 113 235 470 209 40 27 16

Faxinal - PR 311 1.207 2.027 1.203 297 181 105

continua


2012




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Fênix - PR 115 353 647 332 84 47 30


Figueira - PR 159 634 1.105 596 135 75 38

Floraí - PR 16 146 727 691 130 66 38


Floresta - PR 38 221 773 705 161 79 36


Flórida - PR 18 114 310 268 60 35 14


Foz do Iguaçu - PR 4.163 11.831 24.752 22.626 7.677 5.504 3.918



Foz do Jordão - PR 227 387 523 310 73 22 23

General Carneiro - PR 473 1.070 1.270 754 149 78 34

Godoy Moreira - PR 150 244 423 236 32 17 12

Goioerê - PR 394 1.614 3.693 2.507 768 446 242

Goioxim - PR 518 592 637 230 41 22 6

Grandes Rios - PR 309 498 806 365 75 41 14

Guaíra - PR 654 1.683 3.361 2.532 748 484 341

Guairaçá - PR 83 312 843 542 125 59 29

Guamiranga - PR 323 584 865 454 72 57 20

Guapirama - PR 85 320 543 233 56 24 20

Guaporema - PR 21 95 319 199 29 17 6

Guaraci - PR 38 221 735 576 108 61 20

Guaraniaçu - PR 501 1.025 1.716 1.016 299 181 122

Guarapuava - PR 3.054 9.442 17.311 1.3151 3.956 2.798 2.010

Guaraqueçaba - PR 635 571 658 282 70 46 12

Guaratuba - PR 496 1.605 3.237 2.879 909 578 401

Honório Serpa - PR 264 410 595 331 98 38 26

Ibaiti - PR 640 1.929 3.625 2.167 493 327 184

Ibema - PR 155 406 730 428 83 48 24

Ibiporã - PR 416 2.181 5.769 4.906 1.281 702 303

Icaraíma - PR 163 557 1.261 726 142 82 29

Iguaraçu - PR 29 173 507 427 104 41 24

Iguatu - PR 73 143 291 170 31 23 5

continua


2012




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 321 867 1.366 659 118 58 26

Imbituva - PR 732 2.271 3.123 1.680 355 255 107

Inácio Martins - PR 578 927 1.050 413 92 33 23

Inajá - PR 43 188 391 235 63 29 12

Indianópolis - PR 27 151 583 511 106 50 28

Ipiranga - PR 410 1.015 1.582 894 158 97 48

Iporã - PR 254 824 2.151 1.278 273 159 78


Irati - PR 787 3.161 6.603 4.882 1.315 829 484

Iretama - PR 485 843 1.264 634 129 88 38

Itaguajé - PR 87 307 568 376 98 40 22

Itaipulândia - PR 135 487 1.124 779 205 98 56

Itambaracá - PR 123 464 889 528 110 55 26

Itambé - PR 26 249 815 639 131 65 20


Itaperuçu - PR 515 1.681 2.773 1.515 243 91 35

Itaúna do Sul - PR 71 241 520 237 42 15 7

Ivaí - PR 611 864 1.358 706 159 83 43

Ivaiporã - PR 750 2.061 3.951 2.658 737 512 311

Ivaté - PR 65 383 1.065 784 131 56 32

Ivatuba - PR 18 104 352 256 77 37 21

Jaboti - PR 92 388 641 354 60 56 29

Jacarezinho - PR 536 2.107 4.217 3.306 1.012 690 434

Jaguapitã - PR 62 502 1.571 1.294 305 149 73

Jaguariaíva - PR 671 2.202 3.433 2.555 711 492 263

Jandaia do Sul - PR 134 762 2.574 2.205 636 367 203

Janiópolis - PR 186 420 920 475 116 56 46

Japira - PR 140 346 592 342 81 51 33

Japurá - PR 43 285 1.107 1.056 205 103 38

Jardim Alegre - PR 616 895 1.526 663 163 94 42

Jardim Olinda - PR 33 93 167 116 25 11 5

Jataizinho - PR 208 791 1.305 821 207 101 42

Jesuítas - PR 253 588 1.195 761 146 66 42


Jundiaí do Sul - PR 130 258 406 185 44 31 25

Juranda - PR 137 533 1.003 599 112 81 33

continua


2012




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 47 282 855 736 143 65 24

Kaloré - PR 61 323 691 366 69 40 12

Lapa - PR 1.034 2.689 5.207 3.521 909 636 345

Laranjal - PR 506 486 491 154 34 17 7


Leópolis - PR 43 276 583 283 76 43 11

Lidianópolis - PR 118 319 562 264 67 23 14

Lindoeste - PR 197 390 671 287 54 32 13

Loanda - PR 161 960 2.670 2.179 538 300 209

Lobato - PR 27 175 606 463 124 62 25

Londrina - PR 3.686 15.592 46.332 54.966 21.101 16.420 13.334

Luiziana - PR 190 622 910 391 96 58 24

Lunardelli - PR 173 420 646 373 84 45 13

Lupionópolis - PR 60 239 701 407 83 58 26

Mallet - PR 352 818 1.550 972 207 115 57

Mamborê - PR 324 940 1.711 1110 271 165 94

Mandaguaçu - PR 130 746 2.361 2.148 523 282 120

Mandaguari - PR 270 1.399 3.999 3.569 965 512 274

Mandirituba - PR 516 1.313 2.537 1.702 442 195 71


Mangueirinha - PR 650 1.077 1.697 1.108 256 173 89

Manoel Ribas - PR 515 816 1.408 867 216 152 72

Marechal Cândido Rondon - PR 264 1.424 5.068 6.329 1.842 1.032 638

Maria Helena - PR 92 370 898 478 88 41 24

Marialva - PR 222 1.281 3.796 3.435 853 528 216


Marilena - PR 98 432 961 548 95 48 12

Mariluz - PR 348 735 1.175 579 115 77 30

Maringá - PR 973 6.696 28.976 45.404 18.058 13.731 9.763

Mariópolis - PR 110 318 732 615 163 117 61

Maripá - PR 40 190 704 695 188 106 52

Marmeleiro - PR 373 707 1.537 1.251 333 219 118

Marquinho - PR 316 347 433 213 48 19 15

Marumbi - PR 55 243 696 442 60 38 19

Matelândia - PR 227 763 1.841 1.510 376 232 100

Matinhos - PR 488 1.326 3.028 3.028 1.048 701 414

continua


2012




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 253 320 390 146 20 17 -

Mauá da Serra - PR 204 662 1.024 510 83 50 25

Medianeira - PR 341 1.424 4.637 4.857 1.435 839 454

Mercedes - PR 57 199 588 568 143 73 37

Mirador - PR 40 136 329 197 28 15 10

Miraselva - PR 11 76 260 187 52 24 10

Missal - PR 147 456 1.358 1.122 293 155 66

Moreira Sales - PR 283 828 1.782 989 181 105 40

Morretes - PR 341 925 1.504 1.198 371 229 142

Munhoz de Melo - PR 24 172 511 392 69 35 25

Nossa Senhora das Graças - PR 28 167 513 457 81 35 4



Nova Aurora - PR 184 694 1.544 1.032 254 128 61

Nova Cantu - PR 373 568 880 401 80 43 28


Nova Esperança do Sudoeste - PR 108 251 565 474 92 70 32

Nova Fátima - PR 159 587 1.033 622 146 67 41


Nova Londrina - PR 142 640 1.665 1.247 305 174 114

Nova Olímpia - PR 47 279 859 495 107 74 24


Nova Santa Rosa - PR 41 274 927 976 263 159 64


Nova Tebas - PR 463 572 839 367 61 40 18


Ortigueira - PR 1.189 1.994 2.609 968 203 133 67

Ourizona - PR 23 135 465 377 80 34 16


Paiçandu - PR 237 1.454 4.644 4.175 757 231 80

Palmas - PR 1.118 2.793 3.953 2.656 769 514 339

Palmeira - PR 652 1.731 3.462 2.657 693 468 218

Palmital - PR 880 1.119 1.512 667 161 111 55

Palotina - PR 214 909 3.110 3.275 1.063 679 418

Paraíso do Norte - PR 43 375 1.400 1.510 333 170 102

Paranacity - PR 108 539 1.356 997 182 93 54

continua


2012




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.264 6.542 12.582 11.793 4.057 2.690 1.560

Paranapoema - PR 48 177 392 242 37 15 11

Paranavaí - PR 629 3.050 9.239 8.973 2.655 1.724 1.178

Pato Bragado - PR 24 135 594 609 150 85 37

Pato Branco - PR 562 2.024 6.586 8.495 3.083 2.109 1.449

Paula Freitas - PR 142 364 631 388 76 35 17

Paulo Frontin - PR 158 428 905 520 101 58 24

Peabiru - PR 217 874 1.712 1.105 269 147 77

Perobal - PR 48 307 819 534 92 50 8

Pérola - PR 49 404 1.548 1.195 196 137 58

Pérola d'Oeste - PR 233 381 795 593 133 78 29

Piên - PR 227 614 1.269 990 197 78 31

Pinhais - PR 665 3.527 11.041 13.500 4.196 2.454 1.463

Pinhalão - PR 186 453 762 401 81 56 37


Pinhão - PR 1.701 2.084 2.642 1.349 348 181 89

Piraí do Sul - PR 611 1.752 2.597 1.485 419 263 140

Piraquara - PR 1.051 4.346 9.602 8.182 1.875 911 420

Pitanga - PR 1.304 2.302 3.502 2.000 560 322 185

Pitangueiras - PR 24 135 388 259 53 18 6


Planalto - PR 416 731 1.599 1263 235 138 65

Ponta Grossa - PR 3.582 13.332 30.374 29.074 9.853 6.913 4.875

Pontal do Paraná - PR 368 983 2.192 2.165 758 521 318

Porecatu - PR 80 542 1.579 1.482 433 267 128



Porto Rico - PR 34 157 314 219 44 23 15

Porto Vitória - PR 102 257 426 332 63 23 17


Pranchita - PR 136 279 667 518 149 88 56

Presidente Castelo Branco - PR 33 198 653 492 93 39 23




Quatiguá - PR 74 402 992 685 153 98 40

continua


2012




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 139 730 2.015 2.058 599 377 196

Quatro Pontes - PR 11 71 408 518 163 86 60



Quinta do Sol - PR 90 290 657 484 69 70 23

Quitandinha - PR 702 1.229 1.847 925 213 105 40

Ramilândia - PR 192 304 445 227 34 19 4

Rancho Alegre - PR 76 254 554 338 85 56 24


Realeza - PR 263 744 1.955 1.673 412 258 155

Rebouças - PR 714 1.036 1.576 805 176 98 51

Renascença - PR 237 353 662 538 190 153 88

Reserva - PR 1.163 1.954 2.512 1.134 267 162 90



Ribeirão do Pinhal - PR 329 979 1.763 899 184 131 112

Rio Azul - PR 485 875 1.537 953 202 97 43

Rio Bom - PR 72 229 489 238 40 30 14

Rio Bonito do Iguaçu - PR 961 887 1.135 602 125 72 29



Rio Negro - PR 381 1.409 3.313 2.990 944 584 346

Rolândia - PR 362 2.055 6.396 6.803 1.741 1.044 582

Roncador - PR 505 901 1.378 614 148 79 48

Rondon - PR 53 313 1.137 1.080 184 123 49


Sabáudia - PR 54 235 739 718 156 72 26

Salgado Filho - PR 173 250 510 377 75 37 20



Santa Amélia - PR 93 258 498 252 60 38 14


Santa Cruz de Monte Castelo - PR 122 477 1.076 708 150 97 42

Santa Fé - PR 57 336 1.400 1.185 271 135 68

Santa Helena - PR 370 1.221 2.910 2.258 666 311 189

Santa Inês - PR 17 91 267 172 25 17 8



continua


2012




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Santa Lúcia - PR 115 256 523 317 72 33 16


Santa Mariana - PR 229 862 1.646 1.002 228 171 73

Santa Mônica - PR 45 248 476 269 54 22 5



Santa Terezinha de Itaipu - PR 302 1.076 2.278 1.940 526 317 103

Santo Antônio da Platina - PR 538 2.267 5.164 3.753 929 702 437


Santo Antônio do Paraíso - PR 36 178 347 173 39 21 12

Santo Antônio do Sudoeste - PR 650 1.114 2.086 1.310 326 201 97

Santo Inácio - PR 48 221 655 605 133 78 42



São João - PR 172 595 1.395 940 251 134 66



São João do Triunfo - PR 641 1.051 1.436 706 146 80 36








São Mateus do Sul - PR 917 2.335 4.414 3.328 923 716 400

São Miguel do Iguaçu - PR 513 1.459 2.889 2.203 599 335 188




São Sebastião da Amoreira - PR 142 550 1.107 640 145 80 46

São Tomé - PR 21 197 645 710 125 46 20

Sapopema - PR 236 482 769 434 86 48 36

Sarandi - PR 673 3.860 10.395 9.127 1.594 520 157


Sengés - PR 494 1.417 2.014 1.185 233 123 72


continua


2012




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Sertaneja - PR 73 350 809 525 116 79 55

Sertanópolis - PR 96 676 1.982 1.689 404 229 118


Sulina - PR 74 183 445 305 76 42 19

Tamarana - PR 534 909 1.276 623 120 62 29

Tamboara - PR 21 209 695 532 88 46 17

Tapejara - PR 100 684 1.971 1.475 247 139 72

Tapira - PR 95 341 900 515 95 34 26

Teixeira Soares - PR 310 765 1.057 570 123 95 49


Terra Boa - PR 66 563 2.265 1.796 302 160 85

Terra Rica - PR 152 702 2.058 1.572 290 128 83

Terra Roxa - PR 185 835 2.372 1.699 324 181 69

Tibagi - PR 646 1.394 1.990 1.106 304 216 120

Tijucas do Sul - PR 372 965 1.651 1.073 247 111 69

Toledo - PR 690 3.695 13.011 14.806 4.270 2.672 1.634

Tomazina - PR 251 629 1.146 583 138 95 61




Tupãssi - PR 122 459 1.023 739 154 109 70

Turvo - PR 534 1.071 1.414 727 184 93 39

Ubiratã - PR 378 1.276 2.845 1.813 462 289 166

Umuarama - PR 538 3.655 11.623 11.257 3.422 2.508 1.595


Uniflor - PR 26 92 345 273 34 21 10

Uraí - PR 199 750 1.562 893 225 143 73

Wenceslau Braz - PR 608 1.343 2.347 1.297 350 241 150

Ventania - PR 306 819 1.169 511 101 67 26

Vera Cruz do Oeste - PR 214 575 1.035 683 184 101 57

Verê - PR 198 425 914 669 182 101 43

Alto Paraíso - PR 59 229 473 224 31 14 14


Virmond - PR 112 260 441 301 79 32 21

Vitorino - PR 84 309 724 658 155 99 38

Xambrê - PR 72 367 911 538 83 42 24


Tabela 3 Evolução do número de famílias por classe de rendimento nominal domiciliar per capita mensal 2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 154.355 467.158 1.086.935 999.030 312.341 227.044 170.232

Abatiá - PR 203 570 1.030 560 100 47 30

Adrianópolis - PR 288 496 712 335 57 39 20

Agudos do Sul - PR 333 623 903 579 113 74 28



Altônia - PR 242 964 3.170 1.977 388 156 81

Alto Paraná - PR 215 808 1.827 1.088 233 124 43

Alto Piquiri - PR 205 754 1.413 698 127 82 47


Amaporã - PR 178 327 675 368 64 25 15

Ampére - PR 281 949 2.360 1.562 287 150 80

Anahy - PR 49 223 420 204 38 23 12

Andirá - PR 303 1.204 2.781 1.817 325 226 118

Ângulo - PR 28 147 403 279 56 27 16

Antonina - PR 610 1.314 1.852 1.244 420 266 190


Apucarana - PR 813 4.288 13.826 14.011 3.774 2.288 1.298

Arapongas - PR 531 3.253 11.832 12.985 3.220 1.790 967

Arapoti - PR 678 1.754 2.806 1.786 530 350 196

Arapuã - PR 193 293 427 175 23 17 11

Araruna - PR 199 766 1.942 1247 221 121 47

Araucária - PR 873 4.144 11.958 13.098 3.923 2.102 881


Assaí - PR 281 1.101 2.166 1.322 315 184 94


Astorga - PR 160 1.136 3.275 2.690 645 351 166

Atalaia - PR 20 159 548 461 96 65 22

Balsa Nova - PR 155 529 1.331 1.149 242 112 62

Bandeirantes - PR 587 1.976 3.925 2.492 595 448 255

Barbosa Ferraz - PR 415 1.002 1.703 789 181 106 51

Barracão - PR 311 552 1.095 678 204 127 71




Bituruna - PR 765 1.149 1.602 821 149 74 34

Boa Esperança - PR 133 304 596 366 81 64 33

continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 64 377 973 528 121 57 24


Borrazópolis - PR 168 577 1.161 580 118 94 52

Braganey - PR 174 387 794 365 102 59 31


Cafeara - PR 35 132 362 278 43 29 13

Cafelândia - PR 114 624 1.874 1.518 357 219 90

Cafezal do Sul - PR 76 279 633 409 68 28 11

Califórnia - PR 111 453 1.093 714 156 116 29

Cambará - PR 342 1.443 3.137 2.096 498 288 145

Cambé - PR 684 3.819 11.325 10.996 2.777 1.419 603

Cambira - PR 82 373 942 740 161 86 34



Campina Grande do Sul - PR 397 1.764 4.205 3.914 994 458 189

Campo Bonito - PR 158 327 486 256 75 44 15


Campo Largo - PR 1.163 4.492 11.666 11.950 3.314 1.898 927

Campo Magro - PR 363 1.310 2.868 2.324 460 179 65

Campo Mourão - PR 915 3.845 9.860 8.784 2.718 1.985 1.354


Candói - PR 857 1.082 1.469 726 180 112 43

Cantagalo - PR 706 997 1.346 596 113 64 43

Capanema - PR 444 873 2.266 1.996 468 269 142


Carambeí - PR 263 995 2.072 1731 357 238 136

Carlópolis - PR 282 964 1.826 1032 238 154 81

Cascavel - PR 2.469 9.995 27.795 30.862 10.833 8.059 5.268

Castro - PR 1.781 4.417 7.006 4.562 1.206 802 523

Catanduvas - PR 359 752 1.091 576 135 85 42


continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.159 1.488 1.709 598 107 79 37

Céu Azul - PR 93 575 1.388 1.161 287 172 61

Chopinzinho - PR 455 991 2.189 1.803 499 331 219

Cianorte - PR 243 1.927 7.674 9.063 2.500 1.490 809

Cidade Gaúcha - PR 97 490 1.368 1.131 243 134 89

Clevelândia - PR 531 1.170 1.920 1.225 336 220 139

Colombo - PR 1.788 8.530 22.789 23.484 5.898 2.654 830

Colorado - PR 119 710 2.723 2.844 713 416 235

Congonhinhas - PR 425 646 943 463 87 48 38


Contenda - PR 368 890 1.761 1.292 290 184 85

Corbélia - PR 207 848 2.063 1.540 423 240 118








Cruz Machado - PR 1.145 1.193 1.636 808 157 68 54

Cruzmaltina - PR 96 272 457 202 34 17 10

Curitiba - PR 6.929 36.989 124.185 182.077 85.460 81.392 82.650

Curiúva - PR 433 1.260 1.667 795 171 103 42




Dois Vizinhos - PR 479 1.320 4.081 4.244 1.095 674 325

Douradina - PR 48 336 985 775 180 112 68


Enéas Marques - PR 139 311 719 533 161 87 62





Farol - PR 121 247 478 207 39 27 15

Faxinal - PR 333 1.267 2.061 1.195 286 177 102

continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Fênix - PR 123 370 658 330 81 46 29


Figueira - PR 170 665 1.124 591 130 74 37

Floraí - PR 17 153 739 686 125 65 37


Floresta - PR 41 232 786 700 155 77 35


Flórida - PR 20 119 316 266 57 35 13


Foz do Iguaçu - PR 4.462 12.419 25.168 22.463 7.386 5.381 3.806



Foz do Jordão - PR 243 407 531 308 71 21 23


Godoy Moreira - PR 161 256 430 234 31 17 11

Goioerê - PR 423 1.695 3.755 2.489 739 436 235

Goioxim - PR 556 622 648 228 40 21 6

Grandes Rios - PR 331 523 820 362 72 40 13

Guaíra - PR 701 1.767 3.417 2514 720 473 331

Guairaçá - PR 89 328 857 538 120 58 28

Guamiranga - PR 346 613 879 450 70 56 20

Guapirama - PR 91 336 552 231 54 23 20

Guaporema - PR 22 100 324 197 28 17 6

Guaraci - PR 41 232 747 572 104 59 20

Guaraniaçu - PR 537 1.076 1.745 1.009 288 177 118

Guarapuava - PR 3.273 9.912 17.602 13.056 3.807 2.736 1.953

Guaraqueçaba - PR 680 599 669 280 67 45 11

Guaratuba - PR 531 1.685 3.291 2.858 874 565 390

Honório Serpa - PR 283 430 605 329 94 37 26

Ibaiti - PR 686 2.025 3.686 2.152 475 320 179

Ibema - PR 167 426 742 425 79 47 24

Ibiporã - PR 446 2.289 5.866 4.871 1232 686 294

Icaraíma - PR 175 584 1.282 720 137 80 28

Iguaraçu - PR 31 182 516 424 100 40 24

Iguatu - PR 78 150 296 169 30 22 5

continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 344 910 1.389 654 114 57 26

Imbituva - PR 785 2.384 3.175 1.668 341 249 104


Inajá - PR 47 197 397 233 61 28 11

Indianópolis - PR 29 159 593 508 102 49 27

Ipiranga - PR 439 1.065 1.609 888 152 95 46

Iporã - PR 273 865 2.188 1.268 263 155 76


Irati - PR 843 3.318 6.714 4.847 1.265 810 470

Iretama - PR 519 884 1.285 629 124 86 37

Itaguajé - PR 93 323 578 373 94 39 22

Itaipulândia - PR 144 511 1.143 774 198 96 54

Itambaracá - PR 132 487 904 524 106 54 26

Itambé - PR 28 262 829 635 126 64 20


Itaperuçu - PR 552 1.765 2.820 1.504 234 89 34

Itaúna do Sul - PR 76 253 528 235 41 15 7

Ivaí - PR 655 907 1.381 701 153 82 42

Ivaiporã - PR 804 2.164 4.018 2.639 709 501 302

Ivaté - PR 70 402 1.083 778 126 55 31

Ivatuba - PR 20 110 357 254 74 36 21

Jaboti - PR 99 408 652 352 57 55 28

Jacarezinho - PR 574 2.212 4.288 3.282 974 675 422

Jaguapitã - PR 66 527 1.598 1.285 294 145 71

Jaguariaíva - PR 719 2.312 3.491 2.537 685 481 255

Jandaia do Sul - PR 143 799 2.617 2.190 612 359 197

Janiópolis - PR 199 441 935 472 112 55 44

Japira - PR 150 363 602 340 78 50 32

Japurá - PR 47 299 1.126 1.048 198 101 37

Jardim Alegre - PR 660 940 1.551 659 157 92 41

Jardim Olinda - PR 35 98 170 115 24 11 5

Jataizinho - PR 222 830 1.327 815 199 98 41

Jesuítas - PR 271 617 1.215 755 140 65 41


Jundiaí do Sul - PR 140 270 413 183 42 30 25

Juranda - PR 147 560 1.020 595 108 79 32

continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 50 296 869 730 138 64 24

Kaloré - PR 65 339 702 363 66 39 11

Lapa - PR 1.108 2.823 5.295 3.496 874 621 335

Laranjal - PR 543 510 499 153 33 17 7


Leópolis - PR 47 290 593 281 73 42 10

Lidianópolis - PR 127 335 571 263 64 22 13

Lindoeste - PR 211 410 682 285 52 31 12

Loanda - PR 172 1.008 2.715 2.163 518 293 203

Lobato - PR 29 184 616 460 119 60 25

Londrina - PR 3.951 16.367 47.111 54.569 20.303 16.052 12.952

Luiziana - PR 204 652 926 388 93 57 24

Lunardelli - PR 185 441 657 370 81 44 12

Lupionópolis - PR 64 251 713 404 79 57 26

Mallet - PR 377 859 1.577 965 199 113 56

Mamborê - PR 347 987 1.740 1.102 261 161 92

Mandaguaçu - PR 140 783 2.400 2.132 503 276 116

Mandaguari - PR 289 1.469 4.066 3.544 929 501 266

Mandirituba - PR 553 1.378 2.580 1.689 425 191 69


Mangueirinha - PR 696 1.130 1.725 1.100 246 169 86

Manoel Ribas - PR 552 857 1.432 860 208 149 70


Maria Helena - PR 99 388 913 474 85 40 24

Marialva - PR 238 1.344 3.860 3.410 820 516 210


Marilena - PR 105 453 977 544 92 47 11

Mariluz - PR 373 772 1.195 575 110 75 29

Maringá - PR 1.042 7.029 29.464 45.076 17.375 13.423 9.484

Mariópolis - PR 118 334 744 611 157 114 60

Maripá - PR 43 199 716 690 181 104 50

Marmeleiro - PR 399 742 1.563 1.242 320 215 114

Marquinho - PR 339 364 440 212 46 19 14

Marumbi - PR 59 255 708 438 57 37 19

Matelândia - PR 243 800 1.872 1.499 362 227 97

Matinhos - PR 523 1.392 3.079 3.007 1.008 685 402

continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 271 336 396 145 19 17 -

Mauá da Serra - PR 219 695 1.041 507 79 49 25

Medianeira - PR 366 1.494 4.715 4.822 1.381 820 441

Mercedes - PR 61 209 598 564 138 72 36

Mirador - PR 43 143 334 195 26 15 9

Miraselva - PR 12 80 264 186 50 23 9

Missal - PR 157 479 1.381 1.114 282 152 64

Moreira Sales - PR 303 870 1.812 982 174 103 39

Morretes - PR 366 971 1.529 1.189 357 223 138

Munhoz de Melo - PR 26 181 520 390 66 35 25




Nova Aurora - PR 197 728 1.570 1.024 244 125 60

Nova Cantu - PR 399 596 895 398 77 42 27



Nova Fátima - PR 170 616 1.050 617 140 66 40


Nova Londrina - PR 153 672 1.693 1.238 294 170 111

Nova Olímpia - PR 50 293 873 492 103 73 24




Nova Tebas - PR 496 600 853 365 59 39 17


Ortigueira - PR 1.274 2.093 2.653 961 195 130 65

Ourizona - PR 24 142 473 374 77 34 15


Paiçandu - PR 254 1.526 4.722 4.145 729 226 78

Palmas - PR 1.198 2.931 4.020 2.637 740 503 329

Palmeira - PR 699 1.817 3.520 2.638 667 457 212

Palmital - PR 943 1.175 1.538 662 155 108 53

Palotina - PR 229 954 3.163 3.252 1.022 664 406


Paranacity - PR 115 566 1.378 990 176 91 52

continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.426 6.867 12.794 11.708 3.904 2.629 1.516

Paranapoema - PR 51 186 398 240 35 15 10

Paranavaí - PR 674 3.202 9.394 8.908 2.555 1.685 1.144

Pato Bragado - PR 26 142 604 604 145 83 36

Pato Branco - PR 602 2.125 6.697 8.434 2.967 2.062 1.408

Paula Freitas - PR 153 382 642 385 73 35 16

Paulo Frontin - PR 169 449 920 516 97 57 24

Peabiru - PR 233 918 1.741 1.097 258 144 75

Perobal - PR 51 323 832 531 88 49 8

Pérola - PR 52 424 1.574 1.186 189 134 57

Pérola d'Oeste - PR 249 400 808 589 128 76 28

Piên - PR 243 645 1.290 983 190 76 30

Pinhais - PR 713 3.702 11.227 13.403 4.038 2.399 1.421

Pinhalão - PR 199 476 775 398 78 55 36


Pinhão - PR 1.823 2.187 2.687 1339 335 177 86

Piraí do Sul - PR 655 1.839 2.641 1.475 403 257 136

Piraquara - PR 1.126 4.562 9.763 8.123 1.804 891 408

Pitanga - PR 1.398 2.416 3.561 1.986 539 315 180

Pitangueiras - PR 26 142 394 257 51 18 6


Planalto - PR 446 767 1.626 1.254 226 135 63

Ponta Grossa - PR 3.839 13.994 30.886 28.864 9.481 6.757 4.735

Pontal do Paraná - PR 395 1.031 2.229 2.149 730 510 308

Porecatu - PR 86 569 1.606 1.471 416 261 124



Porto Rico - PR 36 165 320 217 42 22 14

Porto Vitória - PR 109 269 433 330 61 22 16


Pranchita - PR 146 293 678 514 144 86 54





Quatiguá - PR 79 421 1.008 680 147 96 39

continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 149 766 2.049 2.043 576 369 190

Quatro Pontes - PR 12 74 415 514 157 84 59



Quinta do Sol - PR 97 304 668 481 66 68 23

Quitandinha - PR 752 1.290 1.878 918 205 103 39

Ramilândia - PR 206 319 453 226 33 19 4

Rancho Alegre - PR 82 266 563 335 82 55 24


Realeza - PR 282 781 1.987 1.661 396 253 150

Rebouças - PR 765 1.088 1.603 800 169 96 49

Renascença - PR 254 370 673 534 183 150 85

Reserva - PR 1.246 2.051 2.555 1.126 257 159 87



Ribeirão do Pinhal - PR 353 1.027 1.793 893 177 129 109

Rio Azul - PR 519 919 1.563 946 194 95 42

Rio Bom - PR 77 241 497 237 39 29 13

Rio Bonito do Iguaçu - PR 1.030 931 1.154 598 120 70 28



Rio Negro - PR 409 1.479 3.369 2.969 909 571 336

Rolândia - PR 388 2.158 6.503 6.754 1.675 1.020 566

Roncador - PR 542 946 1.402 610 142 77 46

Rondon - PR 57 329 1.156 1072 177 121 47


Sabáudia - PR 58 247 752 713 150 70 26

Salgado Filho - PR 185 263 519 374 72 36 20



Santa Amélia - PR 100 270 506 251 57 37 13



Santa Fé - PR 61 352 1.424 1.176 261 132 66

Santa Helena - PR 396 1.281 2.959 2.242 640 304 184

Santa Inês - PR 19 96 271 170 24 17 8

continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos




Santa Lúcia - PR 123 268 531 315 70 32 15


Santa Mariana - PR 246 905 1.674 995 220 168 71

Santa Mônica - PR 48 261 484 267 52 21 5








Santo Inácio - PR 51 232 666 601 128 76 41



São João - PR 184 625 1.418 933 242 131 64














São Pedro do Ivaí - PR 76 467 1.391 1050 188 91 57



São Tomé - PR 22 207 656 705 120 45 20

Sapopema - PR 253 506 782 431 83 47 35

Sarandi - PR 721 4.052 10.569 9.061 1.534 508 152

continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Sengés - PR 530 1.487 2.048 1.176 224 121 70


Sertaneja - PR 78 367 823 521 112 77 53

Sertanópolis - PR 102 710 2.016 1.676 389 223 114


Sulina - PR 79 192 453 303 73 41 19

Tamarana - PR 572 954 1.298 618 116 60 28

Tamboara - PR 22 219 707 528 85 45 16

Tapejara - PR 107 718 2.004 1.465 237 136 70

Tapira - PR 101 358 915 511 92 34 26



Terra Boa - PR 71 591 2.303 1.783 290 156 82

Terra Rica - PR 163 737 2.092 1.560 279 125 80

Terra Roxa - PR 198 876 2.412 1.687 311 177 67

Tibagi - PR 692 1.464 2.023 1.098 293 211 116

Tijucas do Sul - PR 398 1.013 1.679 1.065 237 108 67

Toledo - PR 740 3.879 13.230 14.699 4.108 2.612 1.588

Tomazina - PR 269 660 1.166 578 132 93 60




Tupãssi - PR 130 482 1.040 733 148 106 68

Turvo - PR 572 1.124 1.438 722 177 91 38

Ubiratã - PR 405 1.339 2.893 1.800 445 283 161

Umuarama - PR 577 3.837 11.819 11.175 3.292 2.452 1.550


Uniflor - PR 28 97 351 271 33 20 9

Uraí - PR 213 788 1.588 886 216 140 71


Ventania - PR 328 860 1.189 508 97 66 26


continua


2013




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Verê - PR 212 446 930 664 176 98 42

Alto Paraíso - PR 63 241 481 222 30 13 13


Virmond - PR 120 272 449 298 76 31 21

Vitorino - PR 90 325 736 653 149 97 37

Xambrê - PR 77 385 927 534 79 41 24


Tabela 4 Evolução do número de famílias por classe de rendimento nominal domiciliar per capita mensal

2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 155.294 465.692 1.087.663 1.005.279 322.140 230.134 171.678

Abatiá - PR 204 569 1.031 563 104 48 30

Adrianópolis - PR 289 495 712 337 59 40 20

Agudos do Sul - PR 335 621 903 583 116 75 28



Altônia - PR 244 961 3.172 1.989 400 159 82

Alto Paraná - PR 217 806 1.828 1.095 240 126 44

Alto Piquiri - PR 206 752 1.414 702 131 83 48


Amaporã - PR 179 326 676 370 66 25 16

Ampére - PR 282 946 2.361 1.572 296 152 81

Anahy - PR 49 222 421 205 39 24 12

Andirá - PR 305 1.200 2.783 1829 335 229 119

Ângulo - PR 28 147 403 281 58 27 17

Antonina - PR 614 1.310 1.853 1252 433 270 192


Apucarana - PR 818 4.274 13.836 14.098 3.892 2.319 1.309

Arapongas - PR 534 3.243 11.839 13.066 3.321 1.815 975

Arapoti - PR 682 1.748 2.808 1797 547 355 198

Arapuã - PR 195 292 427 176 24 17 11

Araruna - PR 200 764 1.944 1.254 228 122 48

Araucária - PR 879 4.130 11.966 13.180 4.046 2.131 889


Assaí - PR 282 1.097 2.167 1.330 325 187 94


Astorga - PR 161 1.132 3.277 2.707 665 356 167

Atalaia - PR 20 158 549 464 99 66 22

Balsa Nova - PR 156 527 1.332 1.156 249 113 62

Bandeirantes - PR 591 1.970 3.927 2.508 614 454 257


Barracão - PR 313 550 1.096 682 211 129 72




Bituruna - PR 770 1.145 1.603 826 154 75 34

Boa Esperança - PR 134 303 597 368 83 65 33

continua


2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 64 376 973 532 125 58 24


Borrazópolis - PR 169 576 1.162 584 122 95 53

Braganey - PR 175 386 794 367 105 60 31


Cafeara - PR 35 132 362 279 44 29 13

Cafelândia - PR 115 622 1.876 1.527 368 222 91

Cafezal do Sul - PR 76 278 634 412 71 28 11

Califórnia - PR 111 452 1.094 718 161 118 29

Cambará - PR 344 1.438 3.140 2.109 514 292 146

Cambé - PR 688 3.807 11.333 11.065 2.864 1.439 608

Cambira - PR 82 372 943 745 166 87 34




Campo Bonito - PR 159 326 487 258 77 44 16


Campo Largo - PR 1.171 4.478 11.674 12.025 3.418 1.923 935

Campo Magro - PR 366 1.306 2.870 2.339 475 181 65

Campo Mourão - PR 921 3.833 9.866 8.839 2.804 2.012 1.366


Candói - PR 862 1.078 1.470 730 186 113 44

Cantagalo - PR 710 994 1.347 599 116 65 44

Capanema - PR 446 870 2.268 2.009 483 273 143


Carambeí - PR 265 992 2.074 1.741 368 241 137

Carlópolis - PR 284 961 1.827 1.038 246 156 82

Cascavel - PR 2.484 9.963 27.814 31.055 11.173 8.169 5.313

Castro - PR 1.792 4.403 7.011 4.591 1.243 813 528

Catanduvas - PR 361 750 1.092 580 139 86 43


continua


2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.166 1.484 1.710 602 110 80 37

Céu Azul - PR 94 574 1.389 1.168 296 174 61

Chopinzinho - PR 458 988 2.190 1.815 515 335 221

Cianorte - PR 245 1.921 7.679 9.120 2.578 1.510 816

Cidade Gaúcha - PR 97 488 1.369 1.138 251 136 90

Clevelândia - PR 534 1.166 1.922 1.233 346 223 140

Colombo - PR 1.799 8.503 22.804 23.630 6.083 2.690 837

Colorado - PR 120 707 2.725 2.862 736 421 237

Congonhinhas - PR 428 643 944 466 90 49 38


Contenda - PR 370 887 1.762 1.300 299 187 86

Corbélia - PR 209 845 2.064 1549 436 244 119








Cruz Machado - PR 1.152 1.190 1.637 813 162 69 55

Cruzmaltina - PR 96 272 457 203 35 17 10

Curitiba - PR 6.971 36.872 124.268 183.216 88.141 82.499 83.352

Curiúva - PR 436 1.256 1.668 800 177 104 43




Dois Vizinhos - PR 482 1.316 4.084 4.271 1.130 683 328

Douradina - PR 48 335 986 780 186 113 68


Enéas Marques - PR 139 310 720 536 166 88 62





Farol - PR 122 246 478 209 40 27 16

Faxinal - PR 335 1.263 2.062 1.202 295 179 103

continua


2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Fênix - PR 124 369 659 332 83 46 29


Figueira - PR 171 663 1.124 595 134 75 37

Floraí - PR 18 153 740 690 129 66 37


Floresta - PR 41 231 787 704 159 78 35


Flórida - PR 20 119 316 267 59 35 13


Foz do Iguaçu - PR 4.489 12.380 25.185 22.603 7.618 5.454 3.838



Foz do Jordão - PR 245 405 532 310 73 22 23


Godoy Moreira - PR 162 255 430 236 32 17 11

Goioerê - PR 425 1.689 3.757 2.505 762 442 237

Goioxim - PR 559 620 648 229 41 22 6

Grandes Rios - PR 333 521 820 365 74 41 13

Guaíra - PR 705 1.761 3.420 2.530 742 479 334

Guairaçá - PR 89 327 858 542 124 59 28

Guamiranga - PR 348 611 880 453 72 57 20

Guapirama - PR 91 335 553 233 56 24 20

Guaporema - PR 22 99 324 199 28 17 6

Guaraci - PR 41 231 748 575 107 60 20

Guaraniaçu - PR 540 1.072 1.747 1.015 297 179 119

Guarapuava - PR 3.293 9.881 17.614 13.137 3.926 2.773 1.969

Guaraqueçaba - PR 684 597 669 282 69 45 11

Guaratuba - PR 534 1.680 3.294 2.876 902 573 393

Honório Serpa - PR 285 429 605 331 97 37 26

Ibaiti - PR 690 2.019 3.688 2.165 490 324 180

Ibema - PR 168 425 743 428 82 48 24

Ibiporã - PR 449 2.282 5.870 4.901 1.271 695 297

Icaraíma - PR 176 582 1.283 725 141 82 28

Iguaraçu - PR 32 181 516 427 104 41 24

Iguatu - PR 79 150 296 170 31 23 5

continua


2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 346 907 1.390 658 117 58 26

Imbituva - PR 790 2.376 3.177 1.678 352 253 105


Inajá - PR 47 197 398 235 63 28 11

Indianópolis - PR 29 158 594 511 105 50 27

Ipiranga - PR 442 1.062 1.610 893 157 96 47

Iporã - PR 274 862 2.189 1.276 271 157 77


Irati - PR 848 3.308 6.719 4.877 1.305 821 474

Iretama - PR 523 882 1.286 633 128 87 37

Itaguajé - PR 94 322 578 376 97 40 22

Itaipulândia - PR 145 510 1.143 778 204 97 55

Itambaracá - PR 132 485 904 527 109 54 26

Itambé - PR 28 261 830 639 130 65 20


Itaperuçu - PR 555 1.759 2.822 1.513 241 91 34

Itaúna do Sul - PR 76 252 529 237 42 15 7

Ivaí - PR 659 904 1.381 705 158 83 43

Ivaiporã - PR 808 2.157 4.021 2.655 731 507 305

Ivaté - PR 70 400 1.084 783 130 56 31

Ivatuba - PR 20 109 358 255 76 36 21

Jaboti - PR 100 406 652 354 59 56 28

Jacarezinho - PR 578 2.205 4.291 3.303 1.004 684 425

Jaguapitã - PR 67 525 1.599 1.293 303 147 72

Jaguariaíva - PR 723 2.304 3.493 2.553 706 487 257

Jandaia do Sul - PR 144 797 2.619 2.203 631 364 199

Janiópolis - PR 200 440 936 475 115 56 45

Japira - PR 151 362 602 342 81 51 32

Japurá - PR 47 298 1.127 1.055 204 102 37

Jardim Alegre - PR 664 937 1.552 663 162 93 41

Jardim Olinda - PR 35 97 170 116 25 11 5

Jataizinho - PR 224 827 1.328 820 205 100 41

Jesuítas - PR 273 615 1.216 760 145 66 41


Jundiaí do Sul - PR 141 270 413 185 43 31 25

Juranda - PR 148 558 1.021 598 112 80 32

continua


2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 50 295 870 735 142 65 24

Kaloré - PR 66 337 703 366 68 40 11

Lapa - PR 1.114 2.814 5.298 3.518 902 630 338

Laranjal - PR 546 509 499 154 34 17 7


Leópolis - PR 47 289 594 283 75 43 10

Lidianópolis - PR 128 334 572 264 66 23 13

Lindoeste - PR 212 408 683 287 54 32 12

Loanda - PR 173 1.005 2.717 2.177 534 297 204

Lobato - PR 29 183 617 463 123 61 25

Londrina - PR 3.975 16.315 47.143 54.910 20.940 16.270 13.062

Luiziana - PR 205 650 926 391 96 58 24

Lunardelli - PR 186 440 658 372 83 44 12

Lupionópolis - PR 64 250 713 406 82 58 26

Mallet - PR 380 856 1.578 971 205 114 56

Mamborê - PR 349 984 1.741 1.109 269 163 92

Mandaguaçu - PR 141 780 2.402 2.145 519 280 117

Mandaguari - PR 291 1.464 4.069 3.566 958 507 269

Mandirituba - PR 557 1.374 2.581 1.700 438 194 69


Mangueirinha - PR 701 1.127 1.727 1.107 254 171 87

Manoel Ribas - PR 555 854 1.433 866 214 151 71


Maria Helena - PR 100 387 914 477 88 41 24

Marialva - PR 239 1.340 3.862 3.431 846 523 212


Marilena - PR 105 452 978 547 95 48 11

Mariluz - PR 375 769 1.196 579 114 76 29

Maringá - PR 1.049 7.006 29.484 45.358 17.920 13.606 9.564

Mariópolis - PR 118 333 745 615 162 116 60

Maripá - PR 43 199 716 694 187 105 51

Marmeleiro - PR 402 740 1.564 1.250 330 217 115

Marquinho - PR 341 363 441 213 48 19 15

Marumbi - PR 60 254 708 441 59 37 19

Matelândia - PR 245 798 1.873 1.509 374 230 97

Matinhos - PR 526 1.387 3.081 3.025 1.040 694 405

continua


2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 273 335 397 146 19 17 -

Mauá da Serra - PR 220 693 1.042 510 82 50 25

Medianeira - PR 368 1.490 4.718 4.852 1.425 831 445

Mercedes - PR 61 209 598 568 142 72 36

Mirador - PR 43 143 335 197 27 15 9

Miraselva - PR 12 80 264 187 51 24 9

Missal - PR 158 477 1.381 1.121 290 154 64

Moreira Sales - PR 305 867 1.814 988 180 104 39

Morretes - PR 368 968 1.530 1.197 368 227 139

Munhoz de Melo - PR 26 180 520 392 68 35 25




Nova Aurora - PR 198 726 1.571 1.031 252 127 60

Nova Cantu - PR 402 594 896 401 80 43 27



Nova Fátima - PR 171 614 1.051 621 145 67 40


Nova Londrina - PR 153 670 1.694 1.246 303 172 112

Nova Olímpia - PR 50 292 874 495 106 74 24




Nova Tebas - PR 499 598 854 367 60 40 18


Ortigueira - PR 1.282 2.087 2.655 967 202 131 65

Ourizona - PR 25 142 473 377 80 34 16


Paiçandu - PR 255 1.521 4.726 4.171 752 229 79

Palmas - PR 1.206 2.922 4.023 2.653 763 510 332

Palmeira - PR 703 1.811 3.522 2.654 688 463 214

Palmital - PR 949 1.171 1.539 666 159 110 54

Palotina - PR 231 951 3.165 3.272 1.054 673 410


Paranacity - PR 116 564 1.379 996 181 92 53

continua


2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.441 6.845 12.802 11.781 4.027 2.665 1.529

Paranapoema - PR 52 185 399 241 36 15 10

Paranavaí - PR 678 3.192 9.401 8.964 2.635 1.708 1.154

Pato Bragado - PR 26 142 604 608 149 84 36

Pato Branco - PR 606 2.118 6.702 8.486 3.060 2.090 1.420

Paula Freitas - PR 153 381 642 388 75 35 17

Paulo Frontin - PR 170 448 921 520 100 58 24

Peabiru - PR 234 915 1.742 1.104 266 146 76

Perobal - PR 52 322 833 534 91 50 8

Pérola - PR 53 423 1.576 1.193 195 136 57

Pérola d'Oeste - PR 251 398 809 593 132 77 28

Piên - PR 245 643 1.291 989 196 77 30

Pinhais - PR 717 3.691 11.234 13.487 4.164 2.432 1.433

Pinhalão - PR 200 474 775 401 81 56 36


Pinhão - PR 1.834 2.180 2.688 1.347 345 179 87

Piraí do Sul - PR 659 1.833 2.642 1.484 416 261 137

Piraquara - PR 1.133 4.548 9.770 8.174 1.861 903 412

Pitanga - PR 1.406 2.409 3.563 1.998 556 319 181

Pitangueiras - PR 26 142 394 259 52 18 6


Planalto - PR 449 765 1.627 1262 233 137 63

Ponta Grossa - PR 3.862 13.950 30.906 2.9045 9.778 6.849 4.775


Porecatu - PR 87 567 1.607 1.480 429 265 125



Porto Rico - PR 36 164 320 218 43 23 15

Porto Vitória - PR 110 269 433 332 63 23 17


Pranchita - PR 146 292 679 518 148 87 55





Quatiguá - PR 80 420 1.009 685 151 97 39

continua


2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 150 764 2.051 2.056 594 374 192

Quatro Pontes - PR 12 74 415 518 162 85 59



Quinta do Sol - PR 97 303 668 484 68 69 23

Quitandinha - PR 757 1.286 1.880 924 212 104 39

Ramilândia - PR 207 318 453 227 34 19 4

Rancho Alegre - PR 82 266 563 337 84 56 24


Realeza - PR 284 778 1.989 1.672 409 256 151

Rebouças - PR 770 1.084 1.604 805 174 97 50

Renascença - PR 255 369 673 537 189 152 86

Reserva - PR 1.254 2.045 2.556 1.133 265 161 88




Rio Azul - PR 523 916 1.564 952 200 96 43

Rio Bom - PR 77 240 497 238 40 29 13




Rio Negro - PR 411 1.474 3.371 2.987 937 579 339

Rolândia - PR 390 2.151 6.508 6.796 1.727 1.034 570

Roncador - PR 545 943 1.402 614 147 78 47

Rondon - PR 57 328 1.157 1.079 182 122 48


Sabáudia - PR 59 246 752 717 155 71 26

Salgado Filho - PR 186 262 519 377 74 36 20



Santa Amélia - PR 101 270 507 252 59 37 13



Santa Fé - PR 61 351 1.424 1.183 269 134 66

Santa Helena - PR 398 1.277 2.961 2.256 660 308 186

Santa Inês - PR 19 95 272 171 25 17 8



continua


2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Santa Lúcia - PR 124 268 532 317 72 33 16


Santa Mariana - PR 247 902 1.675 1.001 227 170 72

Santa Mônica - PR 48 260 485 269 54 22 5








Santo Inácio - PR 52 231 666 605 132 77 41



São João - PR 185 623 1.419 939 249 133 64

















São Tomé - PR 22 207 657 710 124 45 20

Sapopema - PR 254 505 783 433 85 48 35

Sarandi - PR 725 4.039 10.577 9.117 1.582 515 153


Sengés - PR 533 1.483 2.050 1.183 231 122 71


Sertaneja - PR 79 366 823 524 115 78 54

continua


2014




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Sertanópolis - PR 103 707 2.017 1.687 401 227 115


Sulina - PR 80 192 453 305 75 42 19

Tamarana - PR 575 951 1.299 622 120 61 28

Tamboara - PR 22 218 707 532 88 45 17

Tapejara - PR 108 715 2.006 1.474 245 138 71

Tapira - PR 102 357 916 514 95 34 26



Terra Boa - PR 71 589 2.305 1.794 299 159 83

Terra Rica - PR 164 735 2.094 1.570 288 127 81

Terra Roxa - PR 199 874 2.414 1.698 321 179 67

Tibagi - PR 696 1.459 2.024 1.105 302 214 117

Tijucas do Sul - PR 401 1.010 1.680 1.072 245 110 67

Toledo - PR 744 3.867 13.239 14.791 4.237 2.647 1.601

Tomazina - PR 271 658 1.166 582 137 94 60




Tupãssi - PR 131 480 1.041 738 153 108 68

Turvo - PR 575 1.121 1.439 726 182 92 38

Ubiratã - PR 408 1.335 2.895 1.811 459 287 163

Umuarama - PR 580 3.824 11.827 11.245 3.396 2.485 1.563

União da Vitória - PR 971 2.696 5.749 4912 1423 913 557

Uniflor - PR 28 96 351 273 34 20 9

Uraí - PR 214 785 1.589 892 223 142 72


Ventania - PR 330 857 1.190 511 100 67 26


Verê - PR 213 445 930 668 181 100 43

Alto Paraíso - PR 63 240 481 224 31 14 13


Virmond - PR 121 272 449 300 79 32 21

Vitorino - PR 90 324 736 657 154 99 37

Xambrê - PR 77 384 927 537 82 42 24






Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 155.585 466.150 1.096.000 1.012.288 321.897 233.082 173.788

Abatiá - PR 204 569 1.039 567 104 48 30

Adrianópolis - PR 290 495 718 340 59 40 20

Agudos do Sul - PR 336 621 910 587 116 76 28



Altônia - PR 244 962 3.196 2.003 399 161 83

Alto Paraná - PR 217 807 1.842 1.103 240 127 44

Alto Piquiri - PR 207 752 1.425 707 131 84 48


Amaporã - PR 180 326 681 373 66 25 16

Ampére - PR 283 946 2.379 1.583 296 154 82

Anahy - PR 49 223 424 207 39 24 13

Andirá - PR 305 1.202 2.804 1.841 335 232 121

Ângulo - PR 28 147 406 283 58 28 17

Antonina - PR 615 1.311 1.868 1.261 432 273 194


Apucarana - PR 819 4.278 13.942 14.196 3.889 2.348 1.325

Arapongas - PR 535 3.246 11.930 13.158 3.318 1.838 987

Arapoti - PR 683 1.750 2.830 1810 546 359 201

Arapuã - PR 195 293 430 177 24 17 12

Araruna - PR 201 764 1.959 1.263 228 124 48

Araucária - PR 880 4.135 12.058 13.272 4.043 2.158 900


Assaí - PR 283 1.098 2.184 1.339 324 189 96


Astorga - PR 161 1.134 3.302 2.725 665 360 169

Atalaia - PR 20 159 553 467 99 67 22

Balsa Nova - PR 156 528 1.342 1.164 249 115 63

Bandeirantes - PR 592 1.972 3.957 2.525 613 460 260


Barracão - PR 313 551 1.105 687 211 131 72




Bituruna - PR 771 1.146 1.615 832 154 76 35

Boa Esperança - PR 134 303 601 370 83 65 34

continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 65 376 981 535 125 59 24


Borrazópolis - PR 169 576 1.171 588 122 96 54

Braganey - PR 175 386 800 369 105 61 31


Cafeara - PR 35 132 365 281 44 30 14

Cafelândia - PR 115 622 1.890 1.538 368 225 92

Cafezal do Sul - PR 76 279 638 414 71 29 12

Califórnia - PR 112 452 1.102 723 160 119 29

Cambará - PR 345 1.440 3.164 2.124 513 296 148

Cambé - PR 689 3.811 11.420 11.142 2.862 1.457 615

Cambira - PR 82 372 950 750 166 88 35




Campo Bonito - PR 160 326 490 259 77 45 16


Campo Largo - PR 1.173 4.482 11.763 12.109 3.416 1.948 947

Campo Magro - PR 366 1.307 2.892 2.355 474 184 66

Campo Mourão - PR 923 3.837 9.942 8.901 2.801 2.037 1.383


Candói - PR 864 1.079 1.481 735 185 115 44

Cantagalo - PR 711 995 1.357 604 116 65 44

Capanema - PR 447 871 2.285 2.023 482 276 145


Carambeí - PR 265 993 2.090 1754 368 244 139

Carlópolis - PR 284 962 1.841 1046 246 158 83

Cascavel - PR 2.489 9.973 28.027 31.271 11.165 8.274 5.378

Castro - PR 1.795 4.407 7.065 4.623 1.243 824 534

Catanduvas - PR 362 750 1.100 584 139 87 43

continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Cerro Azul - PR 1.168 1.485 1.723 606 110 81 38

Céu Azul - PR 94 574 1.399 1.176 296 177 62

Chopinzinho - PR 459 989 2.207 1827 514 340 224

Cianorte - PR 245 1.923 7.738 9.183 2.576 1.529 826

Cidade Gaúcha - PR 97 489 1.379 1.146 250 138 91

Clevelândia - PR 535 1.167 1.936 1.241 346 226 142

Colombo - PR 1.802 8.511 22.979 23.795 6.079 2.725 847

Colorado - PR 120 708 2.746 2.882 735 427 240

Congonhinhas - PR 428 644 951 469 90 49 39


Contenda - PR 371 888 1.776 1.309 299 189 87

Corbélia - PR 209 846 2.080 1.560 436 247 121








Cruz Machado - PR 1.154 1.191 1.650 819 162 70 56

Cruzmaltina - PR 96 272 461 204 35 17 10

Curitiba - PR 6.984 36.909 125.220 184.493 88.075 83.556 84.376

Curiúva - PR 437 1.258 1.681 806 176 106 43




Dois Vizinhos - PR 482 1.317 4.115 4.301 1.129 692 332

Douradina - PR 48 335 994 785 185 115 69


Enéas Marques - PR 140 310 725 540 166 89 63





continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Farol - PR 122 246 482 210 40 28 16

Faxinal - PR 336 1.265 2.078 1.210 295 181 104


Fênix - PR 124 369 664 334 83 47 29


Figueira - PR 171 664 1.133 599 134 76 38

Floraí - PR 18 153 745 695 129 67 38


Floresta - PR 41 231 793 709 159 79 36


Flórida - PR 20 119 318 269 59 36 14


Foz do Iguaçu - PR 4.497 12.392 25.378 22.761 7.612 5.524 3.885



Foz do Jordão - PR 245 406 536 312 73 22 23


Godoy Moreira - PR 162 255 433 237 32 17 12

Goioerê - PR 426 1.691 3.786 2.522 761 447 240

Goioxim - PR 560 620 653 231 41 22 6

Grandes Rios - PR 333 522 827 367 74 41 14

Guaíra - PR 707 1.763 3.446 2.547 742 485 338

Guairaçá - PR 89 327 865 545 124 60 28

Guamiranga - PR 349 612 887 456 72 57 20

Guapirama - PR 92 335 557 234 56 24 20

Guaporema - PR 22 99 327 200 28 17 6

Guaraci - PR 41 231 754 579 107 61 20

Guaraniaçu - PR 541 1.074 1.760 1.022 297 181 121

Guarapuava - PR 3.299 9.890 17.749 13.229 3.923 2.808 1.993

Guaraqueçaba - PR 686 598 674 284 69 46 12

Guaratuba - PR 535 1.681 3.319 2.896 901 580 398

Honório Serpa - PR 285 429 610 333 97 38 26

Ibaiti - PR 691 2.021 3.716 2.180 489 328 183

Ibema - PR 168 425 748 431 82 48 24

Ibiporã - PR 450 2.284 5.915 4.935 1.270 704 300

Icaraíma - PR 176 583 1.293 730 141 83 28

Iguaraçu - PR 32 181 520 430 104 41 24

Iguatu - PR 79 150 298 172 31 23 5

continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 346 908 1.401 663 117 59 26

Imbituva - PR 791 2.379 3.202 1.690 352 256 106


Inajá - PR 47 197 401 236 63 29 12

Indianópolis - PR 29 159 598 515 105 50 27

Ipiranga - PR 443 1.063 1.622 899 157 98 47

Iporã - PR 275 863 2.206 1.285 271 159 78


Irati - PR 850 3.311 6.770 4.911 1.304 832 480

Iretama - PR 524 882 1.296 638 127 88 38

Itaguajé - PR 94 322 582 378 97 40 22

Itaipulândia - PR 146 510 1.152 784 204 99 56

Itambaracá - PR 133 486 911 531 109 55 26

Itambé - PR 28 261 836 643 130 65 20


Itaperuçu - PR 556 1.761 2.843 1.524 241 92 35

Itaúna do Sul - PR 76 252 533 239 42 15 7

Ivaí - PR 660 905 1.392 710 158 84 43

Ivaiporã - PR 810 2.159 4.051 2.674 731 514 309

Ivaté - PR 70 401 1.092 788 130 56 31

Ivatuba - PR 20 109 360 257 76 37 21

Jaboti - PR 100 407 657 356 59 56 28

Jacarezinho - PR 579 2.207 4.324 3.326 1.004 693 430

Jaguapitã - PR 67 526 1.611 1.302 303 149 72

Jaguariaíva - PR 724 2.307 3.520 2.570 705 493 260

Jandaia do Sul - PR 144 798 2.639 2.219 630 368 202

Janiópolis - PR 201 440 943 478 115 56 45

Japira - PR 151 362 607 344 81 52 33

Japurá - PR 47 298 1.135 1.062 204 103 38

Jardim Alegre - PR 666 938 1.564 667 162 94 42

Jardim Olinda - PR 35 98 171 117 25 11 5

Jataizinho - PR 224 828 1.338 826 205 101 42

Jesuítas - PR 274 616 1.225 765 145 67 42


Jundiaí do Sul - PR 141 270 416 186 43 31 25

Juranda - PR 148 558 1.028 602 112 81 33

Jussara - PR 50 295 876 740 142 65 24

continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Kaloré - PR 66 338 708 368 68 40 12

Lapa - PR 1.116 2.817 5.339 3542 901 638 342

Laranjal - PR 547 509 503 155 34 17 7


Leópolis - PR 47 290 598 285 75 44 10

Lidianópolis - PR 128 334 576 266 66 23 14

Lindoeste - PR 212 409 688 289 53 32 13

Loanda - PR 174 1.006 2.738 2192 534 301 207

Lobato - PR 29 183 622 466 123 62 25

Londrina - PR 3.982 16.331 47.504 55.293 20.924 16.479 13.223

Luiziana - PR 205 651 933 394 96 59 24

Lunardelli - PR 187 440 663 375 83 45 13

Lupionópolis - PR 65 250 719 409 82 59 26

Mallet - PR 380 857 1.590 977 205 116 57

Mamborê - PR 350 985 1.755 1.117 269 165 93

Mandaguaçu - PR 141 781 2.421 2.160 519 283 119

Mandaguari - PR 291 1.466 4.100 3.591 957 514 272

Mandirituba - PR 558 1.375 2.601 1.712 438 196 70


Mangueirinha - PR 702 1.128 1.740 1.115 254 173 88

Manoel Ribas - PR 556 855 1.444 872 214 153 71


Maria Helena - PR 100 387 921 480 88 41 24

Marialva - PR 239 1.341 3.892 3.455 845 530 214


Marilena - PR 106 452 985 551 94 48 12

Mariluz - PR 376 770 1.205 583 114 77 29

Maringá - PR 1.051 7.013 29.710 45.674 17.907 13.780 9.682

Mariópolis - PR 119 333 750 619 162 117 61

Maripá - PR 43 199 722 699 187 107 51

Marmeleiro - PR 403 741 1.576 1.259 330 220 117

Marquinho - PR 342 363 444 214 48 20 15

Marumbi - PR 60 254 713 444 59 38 19

Matelândia - PR 245 799 1.888 1.519 373 233 99

Matinhos - PR 527 1.389 3.104 3.046 1.039 703 410

Mato Rico - PR 274 335 400 147 19 17 -

Mauá da Serra - PR 221 693 1.050 513 82 50 25

continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Medianeira - PR 369 1.491 4.754 4.886 1.423 842 450

Mercedes - PR 61 209 602 572 142 73 37

Mirador - PR 43 143 337 198 27 15 9

Miraselva - PR 12 80 266 188 51 24 9

Missal - PR 158 478 1.392 1.129 290 156 65

Moreira Sales - PR 305 868 1.828 995 180 106 40

Morretes - PR 369 969 1.542 1.205 368 229 141

Munhoz de Melo - PR 26 180 524 395 68 36 25




Nova Aurora - PR 198 727 1.583 1.038 251 128 61

Nova Cantu - PR 403 595 903 403 80 44 27



Nova Fátima - PR 171 615 1.059 626 145 68 41


Nova Londrina - PR 154 671 1.707 1.254 303 174 113

Nova Olímpia - PR 50 293 880 498 106 75 24




Nova Tebas - PR 500 599 860 369 60 40 18


Ortigueira - PR 1.284 2.089 2.675 974 201 133 66

Ourizona - PR 25 142 477 379 80 34 16


Paiçandu - PR 256 1.523 4.762 4.200 751 232 80

Palmas - PR 1.208 2.925 4.054 2.672 762 516 336

Palmeira - PR 704 1.813 3.549 2.673 687 469 216

Palmital - PR 951 1.172 1.551 671 159 111 55

Palotina - PR 231 952 3.189 3.295 1054 681 415


Paranacity - PR 116 564 1.390 1.003 181 93 54

Paranaguá - PR 2.445 6.852 12.901 11.864 4.024 2.699 1.547

continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranapoema - PR 52 185 402 243 36 15 10

Paranavaí - PR 680 3.195 9.473 9.026 2.633 1.730 1.168

Pato Bragado - PR 26 142 609 612 149 85 37

Pato Branco - PR 607 2.120 6.753 8.546 3057 2.117 1437

Paula Freitas - PR 154 381 647 390 75 36 17

Paulo Frontin - PR 170 448 928 523 100 59 24

Peabiru - PR 235 916 1.756 1.111 266 148 77

Perobal - PR 52 322 839 538 91 50 8

Pérola - PR 53 424 1.588 1202 195 138 58

Pérola d'Oeste - PR 251 399 815 597 132 78 28

Piên - PR 245 643 1.301 996 196 78 30

Pinhais - PR 718 3.694 11.320 13.581 4.161 2.463 1.451

Pinhalão - PR 201 475 781 403 81 56 37


Pinhão - PR 1.837 2.183 2.709 1.357 345 181 88

Piraí do Sul - PR 660 1.835 2.663 1.494 415 264 139

Piraquara - PR 1.135 4.552 9.845 8.231 1.859 914 417

Pitanga - PR 1.409 2.411 3.591 2.012 555 324 184

Pitangueiras - PR 26 142 397 261 52 18 6


Planalto - PR 450 765 1.639 1.271 233 139 64

Ponta Grossa - PR 3.869 13.964 31.143 29.247 9.771 6.937 4.834


Porecatu - PR 87 567 1.619 1.491 429 268 127



Porto Rico - PR 36 164 322 220 43 23 15

Porto Vitória - PR 110 269 437 334 63 23 17


Pranchita - PR 147 293 684 521 148 88 56





Quatiguá - PR 80 421 1.017 689 151 99 40

continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 150 764 2.066 2070 594 379 194

Quatro Pontes - PR 12 74 419 521 162 86 60



Quinta do Sol - PR 97 303 673 487 68 70 23

Quitandinha - PR 758 1.287 1.894 930 212 106 40

Ramilândia - PR 208 318 457 229 34 20 4

Rancho Alegre - PR 82 266 568 340 84 56 24


Realeza - PR 284 779 2.004 1683 408 259 153

Rebouças - PR 771 1.085 1.616 810 174 99 50

Renascença - PR 256 369 679 541 189 154 87

Reserva - PR 1.256 2.047 2.576 1.141 265 163 89




Rio Azul - PR 524 917 1.576 959 200 98 43

Rio Bom - PR 77 240 501 240 40 30 14




Rio Negro - PR 412 1.475 3.397 3.008 936 586 343

Rolândia - PR 391 2.153 6.558 6.844 1.726 1.047 577

Roncador - PR 546 944 1.413 618 147 79 47

Rondon - PR 58 328 1.166 1.086 182 124 48


Sabáudia - PR 59 246 758 722 155 72 26

Salgado Filho - PR 187 262 523 379 74 37 20


Salto do Lontra - PR 298 728 1.675 1122 261 153 52

Santa Amélia - PR 101 270 511 254 59 38 14


Santa Cruz de Monte Castelo - PR

131 499 1.103 712 149 98 42

Santa Fé - PR 61 352 1.435 1.192 269 135 67

Santa Helena - PR 399 1.278 2.984 2.271 660 312 188

continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Santa Inês - PR 19 96 274 173 25 17 8



Santa Lúcia - PR 124 268 536 319 72 33 16


Santa Mariana - PR 248 903 1.688 1.008 226 172 72

Santa Mônica - PR 48 260 488 270 53 22 5








Santo Inácio - PR 52 231 671 609 132 78 42



São João - PR 185 623 1.430 945 249 134 65

















São Tomé - PR 22 207 662 715 124 46 20

continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Sapopema - PR 255 505 789 436 85 48 36

Sarandi - PR 727 4.043 10.658 9.181 1.581 522 155


Sengés - PR 534 1.484 2.065 1.192 231 124 71


Sertaneja - PR 79 366 830 528 115 79 55

Sertanópolis - PR 103 708 2.033 1.699 401 229 117


Sulina - PR 80 192 457 307 75 42 19

Tamarana - PR 576 952 1.309 627 119 62 28

Tamboara - PR 22 219 712 535 88 46 17

Tapejara - PR 108 716 2.021 1.484 245 140 71

Tapira - PR 102 358 923 518 94 34 26



Terra Boa - PR 72 590 2.322 1.806 299 161 84

Terra Rica - PR 164 736 2.110 1.581 288 128 82

Terra Roxa - PR 200 875 2.432 1.710 321 181 68

Tibagi - PR 697 1.461 2.040 1.113 302 217 119

Tijucas do Sul - PR 401 1.010 1.693 1.080 245 111 68

Toledo - PR 745 3.871 13.340 14.895 4.234 2.681 1.621

Tomazina - PR 271 659 1.175 586 137 95 61




Tupãssi - PR 131 481 1.049 743 152 109 69

Turvo - PR 576 1.122 1.450 731 182 93 39

Ubiratã - PR 409 1.336 2.917 1.824 459 290 165

Umuarama - PR 581 3.828 11.918 11.324 3.393 2.517 1.582


Uniflor - PR 28 97 354 275 34 21 9

Uraí - PR 215 786 1.601 898 223 143 72


Ventania - PR 331 858 1.199 515 100 68 26

continua


2015




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Verê - PR 214 445 938 673 181 101 43

Alto Paraíso - PR 63 240 485 225 31 14 14


Virmond - PR 121 272 452 302 79 32 21

Vitorino - PR 90 324 742 662 154 100 38

Xambrê - PR 77 384 934 541 82 42 24






Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 157.189 471.374 1.110.421 1.017.544 317.901 232.042 173.356

Abatiá - PR 206 576 1.053 570 102 48 30

Adrianópolis - PR 293 501 727 341 58 40 20

Agudos do Sul - PR 339 628 922 590 115 75 28



Altônia - PR 247 973 3.238 2013 394 160 83

Alto Paraná - PR 219 816 1.867 1.108 237 127 44

Alto Piquiri - PR 209 761 1.444 711 129 83 48


Amaporã - PR 181 330 690 375 65 25 16

Ampére - PR 286 957 2.411 1.591 292 153 82

Anahy - PR 50 225 429 208 38 24 13

Andirá - PR 308 1.215 2.841 1851 330 231 120

Ângulo - PR 28 148 411 284 57 27 17

Antonina - PR 621 1.326 1.892 1.268 427 272 194


Apucarana - PR 828 4.326 14.125 14.270 3.841 2.338 1.321

Arapongas - PR 541 3.283 12.087 13.226 3.277 1.830 984

Arapoti - PR 690 1.770 2.867 1819 539 357 200

Arapuã - PR 197 296 436 178 24 17 12

Araruna - PR 203 773 1.984 1.270 225 123 48

Araucária - PR 890 4.181 12.217 13.341 3.993 2.148 897


Assaí - PR 286 1.110 2.212 1.346 320 188 95


Astorga - PR 162 1.146 3.345 2.740 656 359 169

Atalaia - PR 20 160 560 470 98 66 22

Balsa Nova - PR 158 534 1.360 1.170 246 114 63

Bandeirantes - PR 598 1.994 4.009 2.538 606 458 260


Barracão - PR 317 557 1.119 691 208 130 72




Bituruna - PR 779 1.159 1.636 837 152 75 35

Boa Esperança - PR 135 307 609 372 82 65 34

continua


2016




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 65 380 994 538 124 58 24


Borrazópolis - PR 171 583 1.187 591 120 96 53

Braganey - PR 177 390 811 371 103 61 31


Cafeara - PR 36 133 369 283 44 30 14

Cafelândia - PR 116 629 1.915 1546 363 224 92

Cafezal do Sul - PR 77 282 647 417 70 29 12

Califórnia - PR 113 457 1.117 727 158 119 29

Cambará - PR 349 1.456 3.205 2.135 507 295 148

Cambé - PR 696 3.853 11.570 11.200 2.826 1.450 614

Cambira - PR 83 376 963 754 164 88 35




Campo Bonito - PR 161 330 497 261 76 45 16


Campo Largo - PR 1.185 4.532 11.918 12.172 3.373 1.939 945

Campo Magro - PR 370 1.322 2.930 2367 469 183 66

Campo Mourão - PR 932 3.880 10.073 8947 2.767 2.028 1.379


Candói - PR 873 1.092 1.500 739 183 114 44

Cantagalo - PR 719 1.006 1.375 607 115 65 44

Capanema - PR 452 880 2.315 2.033 476 275 145


Carambeí - PR 268 1.004 2.117 1763 363 243 138

Carlópolis - PR 287 973 1.866 1051 243 158 83

Cascavel - PR 2.514 10.085 28.396 31.433 11.026 8.237 5.364

Castro - PR 1.813 4.457 7.158 4.647 1.227 820 533

Catanduvas - PR 365 759 1.115 587 137 87 43


continua


2016




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.180 1.502 1.746 609 109 81 38

Céu Azul - PR 95 581 1.418 1.182 292 176 62

Chopinzinho - PR 464 1.000 2.236 1.837 508 338 223

Cianorte - PR 248 1.944 7.840 9.231 2.544 1.522 824

Cidade Gaúcha - PR 98 494 1.398 1.152 247 137 91

Clevelândia - PR 541 1.180 1.962 1.248 342 225 141

Colombo - PR 1.821 8.607 23.281 23.919 6.003 2.712 845

Colorado - PR 121 716 2.782 2.896 726 425 240

Congonhinhas - PR 433 651 964 472 89 49 39


Contenda - PR 375 898 1.799 1.316 296 188 87

Corbélia - PR 211 856 2.108 1.568 430 246 120






Cruzeiro do Oeste - PR 308 1.303 2.852 1868 416 225 123


Cruz Machado - PR 1.166 1.204 1.672 823 160 70 55

Cruzmaltina - PR 97 275 467 206 35 17 10

Curitiba - PR 7.056 37.322 126.868 185451 86.982 83.184 84.167

Curiúva - PR 441 1.272 1.703 810 174 105 43




Dois Vizinhos - PR 487 1.332 4.169 4.323 1.115 689 331

Douradina - PR 49 339 1.007 789 183 114 69


Enéas Marques - PR 141 314 735 543 164 89 63





Farol - PR 123 249 488 211 39 27 16

Faxinal - PR 339 1.279 2.105 1.217 291 180 104

continua


2016




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Fênix - PR 126 373 673 336 82 47 29


Figueira - PR 173 671 1.148 602 133 75 38

Floraí - PR 18 154 755 698 127 66 38


Floresta - PR 42 234 803 713 157 79 36


Flórida - PR 20 121 322 271 58 35 14


Foz do Iguaçu - PR 4.544 12.531 25.712 22.879 7.518 5.499 3.875



Foz do Jordão - PR 248 410 543 314 72 22 23


Godoy Moreira - PR 164 258 439 239 31 17 12

Goioerê - PR 431 1.710 3.836 2535 752 445 240

Goioxim - PR 566 627 662 232 40 22 6

Grandes Rios - PR 337 528 837 369 73 41 14

Guaíra - PR 714 1.783 3.491 2.561 733 483 337

Guairaçá - PR 90 331 876 548 122 59 28

Guamiranga - PR 352 618 898 459 71 57 20

Guapirama - PR 93 339 564 235 55 24 20

Guaporema - PR 23 101 331 201 28 17 6

Guaraci - PR 42 234 764 582 106 61 20

Guaraniaçu - PR 547 1.086 1.783 1.028 293 180 120

Guarapuava - PR 3.333 10.001 17.983 13.298 3.875 2.796 1.989

Guaraqueçaba - PR 693 605 683 285 69 46 12

Guaratuba - PR 541 1.700 3.363 2911 890 578 397

Honório Serpa - PR 288 434 618 335 96 38 26

Ibaiti - PR 699 2.044 3.765 2.191 483 327 182

Ibema - PR 170 430 758 433 81 48 24

Ibiporã - PR 454 2.310 5.993 4.961 1.254 701 299

Icaraíma - PR 178 590 1.310 734 139 82 28

Iguaraçu - PR 32 183 527 432 102 41 24

Iguatu - PR 79 151 302 172 30 23 5

continua


2016




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 350 918 1.419 666 116 58 26

Imbituva - PR 799 2.405 3.244 1.699 347 255 106


Inajá - PR 47 199 406 238 62 29 12

Indianópolis - PR 30 160 606 517 103 50 27

Ipiranga - PR 447 1.075 1.644 904 155 97 47

Iporã - PR 278 872 2.235 1.292 267 159 77


Irati - PR 859 3.348 6.859 4.936 1.288 828 479

Iretama - PR 529 892 1.313 641 126 88 38

Itaguajé - PR 95 326 590 380 96 40 22

Itaipulândia - PR 147 516 1.167 788 201 98 55

Itambaracá - PR 134 491 923 534 108 55 26

Itambé - PR 28 264 847 646 128 65 20


Itaperuçu - PR 562 1.781 2.881 1.532 238 91 35

Itaúna do Sul - PR 77 255 540 240 42 15 7

Ivaí - PR 667 915 1.410 714 156 83 43

Ivaiporã - PR 818 2.183 4.105 2.688 721 512 308

Ivaté - PR 71 405 1.106 792 128 56 31

Ivatuba - PR 20 111 365 259 75 37 21

Jaboti - PR 101 411 666 358 58 56 28

Jacarezinho - PR 585 2.232 4.381 3.343 991 690 429

Jaguapitã - PR 68 532 1.632 1.308 299 148 72

Jaguariaíva - PR 732 2.332 3.566 2.584 697 491 260

Jandaia do Sul - PR 146 807 2.674 2.230 623 367 201

Janiópolis - PR 203 445 955 481 113 56 45

Japira - PR 153 367 615 346 80 51 32

Japurá - PR 47 302 1.150 1068 201 103 38

Jardim Alegre - PR 672 948 1.585 671 160 94 42

Jardim Olinda - PR 36 99 173 117 25 11 5

Jataizinho - PR 227 838 1.356 830 202 101 42

Jesuítas - PR 276 622 1.241 769 143 66 42


Jundiaí do Sul - PR 142 273 422 187 43 31 25

Juranda - PR 149 565 1.042 606 110 81 32

continua


2016




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 51 299 888 744 140 65 24

Kaloré - PR 66 342 718 370 67 40 12

Lapa - PR 1.128 2.848 5.409 3.561 890 635 341

Laranjal - PR 553 515 510 156 34 17 7


Leópolis - PR 47 293 606 286 74 43 10

Lidianópolis - PR 129 338 584 267 65 23 14

Lindoeste - PR 215 413 697 291 53 32 13

Loanda - PR 176 1.017 2.774 2.204 527 299 206

Lobato - PR 30 185 630 469 121 62 25

Londrina - PR 4.023 16.514 48.129 55.580 20.665 16.405 13.190

Luiziana - PR 208 658 946 396 94 58 24

Lunardelli - PR 189 445 671 377 82 45 13

Lupionópolis - PR 65 253 728 411 81 58 26

Mallet - PR 384 866 1.611 982 202 115 57

Mamborê - PR 353 996 1.778 1.123 265 164 93

Mandaguaçu - PR 142 790 2.452 2.172 512 282 118

Mandaguari - PR 294 1.482 4.154 3.609 945 512 271

Mandirituba - PR 563 1.390 2.635 1.721 433 195 70


Mangueirinha - PR 709 1.140 1.763 1.121 251 172 88

Manoel Ribas - PR 562 864 1.463 876 211 152 71


Maria Helena - PR 101 391 933 483 87 41 24

Marialva - PR 242 1.356 3.943 3.473 835 528 214


Marilena - PR 107 457 998 554 93 48 12

Mariluz - PR 380 779 1.221 586 112 77 29

Maringá - PR 1.062 7.092 30.101 45.911 17.684 13.719 9.658

Mariópolis - PR 120 337 760 622 160 116 61

Maripá - PR 44 201 731 703 184 106 51

Marmeleiro - PR 407 749 1.597 1.265 326 219 116

Marquinho - PR 345 367 450 215 47 19 15

Marumbi - PR 60 257 723 446 58 38 19

Matelândia - PR 248 808 1.913 1.527 369 232 98

Matinhos - PR 533 1.404 3.145 3.062 1.026 700 409

continua


2016




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 276 339 405 148 19 17 -

Mauá da Serra - PR 223 701 1.063 516 81 50 25

Medianeira - PR 372 1.508 4.817 4.911 1.406 838 449

Mercedes - PR 62 211 610 575 140 73 37

Mirador - PR 44 144 342 199 27 15 9

Miraselva - PR 12 81 270 189 51 24 9

Missal - PR 160 483 1.410 1.135 287 155 65

Moreira Sales - PR 308 877 1.852 1.000 178 105 40

Morretes - PR 372 980 1.562 1.211 363 228 140

Munhoz de Melo - PR 26 182 531 397 67 35 25




Nova Aurora - PR 200 735 1.604 1.043 248 128 61

Nova Cantu - PR 407 602 915 406 79 43 27



Nova Fátima - PR 173 621 1.073 629 143 67 41


Nova Londrina - PR 155 678 1.729 1.261 299 174 113

Nova Olímpia - PR 51 296 892 501 105 74 24




Nova Tebas - PR 505 606 872 371 60 40 18


Ortigueira - PR 1.298 2.112 2.710 979 199 132 66

Ourizona - PR 25 143 483 381 79 34 16


Paiçandu - PR 259 1.540 4.824 4.221 742 231 80

Palmas - PR 1.220 2.958 4.107 2.685 753 514 335

Palmeira - PR 712 1.834 3.596 2.686 679 467 216

Palmital - PR 961 1.185 1.571 674 157 111 54

Palotina - PR 234 963 3.231 3.312 1.041 678 414


Paranacity - PR 117 571 1.408 1.008 179 93 53

continua


2016




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.471 6.929 13.070 11.925 3.974 2.687 1.543

Paranapoema - PR 52 187 407 244 36 15 10

Paranavaí - PR 687 3.231 9.597 9.073 2.600 1.722 1.165

Pato Bragado - PR 26 143 617 616 147 85 37

Pato Branco - PR 613 2.144 6.842 8.590 3.020 2.107 1.434

Paula Freitas - PR 155 385 655 392 74 35 17

Paulo Frontin - PR 172 453 940 526 99 58 24

Peabiru - PR 237 926 1.779 1.117 263 147 76

Perobal - PR 52 326 850 540 90 50 8

Pérola - PR 53 428 1.608 1.208 192 137 58

Pérola d'Oeste - PR 254 403 826 600 130 78 28

Piên - PR 248 650 1.318 1.001 193 78 30

Pinhais - PR 726 3.736 11.469 13.651 4.110 2.452 1.447

Pinhalão - PR 203 480 791 406 80 56 37


Pinhão - PR 1.856 2.207 2.745 1.364 340 180 88

Piraí do Sul - PR 667 1.855 2.698 1.502 410 263 138

Piraquara - PR 1.147 4.603 9.974 8.274 1.836 910 416

Pitanga - PR 1.423 2.438 3.638 2.022 548 322 183

Pitangueiras - PR 26 143 403 262 52 18 6


Planalto - PR 454 774 1.661 1.277 230 138 64

Ponta Grossa - PR 3.909 14.120 31.553 29.399 9.650 6.906 4.822

Pontal do Paraná - PR 402 1.041 2.277 2189 743 521 314

Porecatu - PR 88 574 1.641 1.499 424 267 127



Porto Rico - PR 37 166 327 221 43 23 15

Porto Vitória - PR 111 272 442 336 62 23 17


Pranchita - PR 148 296 693 524 146 88 55





Quatiguá - PR 81 425 1.030 693 149 98 40

continua


2016




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 152 773 2.094 2.081 587 377 194

Quatro Pontes - PR 12 75 424 524 160 86 60



Quinta do Sol - PR 98 307 682 490 67 70 23

Quitandinha - PR 766 1.302 1.919 935 209 105 40

Ramilândia - PR 210 322 463 230 34 19 4

Rancho Alegre - PR 83 269 575 341 83 56 24


Realeza - PR 287 788 2.030 1.692 403 258 153

Rebouças - PR 779 1.098 1.637 814 172 98 50

Renascença - PR 259 373 688 544 187 153 87

Reserva - PR 1.269 2.070 2.610 1.147 262 162 89




Rio Azul - PR 529 927 1.597 964 198 97 43

Rio Bom - PR 78 243 508 241 39 30 14




Rio Negro - PR 416 1.492 3.442 3.024 925 584 342

Rolândia - PR 395 2.177 6.644 6.879 1.705 1.043 576

Roncador - PR 552 954 1.432 621 145 79 47

Rondon - PR 58 332 1.181 1.092 180 123 48


Sabáudia - PR 59 249 768 726 153 72 26

Salgado Filho - PR 189 265 530 381 73 37 20



Santa Amélia - PR 102 273 517 255 58 38 14



Santa Fé - PR 62 356 1.454 1.198 265 135 67

Santa Helena - PR 403 1.293 3.023 2.283 652 311 187

Santa Inês - PR 19 97 277 174 25 17 8

continua


2016




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos




Santa Lúcia - PR 126 271 543 320 71 33 16


Santa Mariana - PR 250 913 1.710 1.013 224 171 72

Santa Mônica - PR 49 263 495 272 53 22 5








Santo Inácio - PR 52 234 680 612 130 78 42



São João - PR 187 630 1.449 950 246 134 65











São Mateus do Sul - PR 1.001 2.473 4.586 3.365 903 715 396






São Tomé - PR 23 209 670 718 122 46 20

Sapopema - PR 257 511 799 439 84 48 36

Sarandi - PR 734 4.088 10.798 9.229 1.561 520 155

continua


2016




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Sengés - PR 540 1.501 2.093 1.198 228 123 71


Sertaneja - PR 79 370 841 530 113 79 54

Sertanópolis - PR 104 716 2.059 1.707 396 228 116


Sulina - PR 81 194 463 308 74 42 19

Tamarana - PR 582 963 1.326 630 118 62 28

Tamboara - PR 23 221 722 538 87 46 17

Tapejara - PR 109 724 2.048 1.492 242 139 71

Tapira - PR 103 362 935 521 93 34 26



Terra Boa - PR 72 597 2.353 1.816 296 160 84

Terra Rica - PR 166 744 2.138 1.589 284 128 82

Terra Roxa - PR 202 884 2.464 1.718 317 180 68

Tibagi - PR 705 1.477 2.067 1.118 298 216 118

Tijucas do Sul - PR 406 1.022 1.716 1.085 242 111 68

Toledo - PR 753 3.914 13.516 14.972 4.181 2.669 1.617

Tomazina - PR 274 666 1.191 589 135 95 61




Tupãssi - PR 133 486 1.062 747 151 108 69

Turvo - PR 582 1.134 1.469 735 180 93 39

Ubiratã - PR 413 1.351 2.956 1.833 453 289 164

Umuarama - PR 587 3.871 12.074 11.383 3.351 2.506 1.578


Uniflor - PR 28 98 359 276 34 21 9

Uraí - PR 217 795 1.622 903 220 143 72


Ventania - PR 334 867 1.214 517 99 67 26


Verê - PR 216 450 950 676 179 101 43

Alto Paraíso - PR 64 243 492 227 30 14 14


Virmond - PR 122 275 458 304 78 32 21

Vitorino - PR 91 328 752 665 152 99 38

Xambrê - PR 78 388 947 544 81 42 24






Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 158.145 478.629 1.113.623 1.025.475 318.093 232.618 174.411

Abatiá - PR 208 585 1.056 575 102 48 31

Adrianópolis - PR 295 509 729 344 58 40 20

Agudos do Sul - PR 341 638 925 595 115 76 28



Altônia - PR 248 988 3.248 2.029 395 160 83

Alto Paraná - PR 221 828 1.872 1.117 237 127 44

Alto Piquiri - PR 210 773 1.448 716 129 84 48


Amaporã - PR 183 335 692 378 65 25 16

Ampére - PR 288 972 2.418 1.604 292 153 82

Anahy - PR 50 229 431 209 38 24 13

Andirá - PR 310 1.234 2.849 1.865 331 231 121

Ângulo - PR 29 151 412 286 57 27 17

Antonina - PR 625 1.346 1.898 1.277 427 272 195


Apucarana - PR 833 4.393 14.166 14381 3.843 2.344 1.330

Arapongas - PR 544 3.333 12.122 13.329 3.279 1.834 990

Arapoti - PR 694 1.797 2.875 1.833 540 358 201

Arapuã - PR 198 300 437 179 24 17 12

Araruna - PR 204 785 1.990 1.280 225 124 48

Araucária - PR 895 4.245 12.252 13.445 3.995 2.154 903


Assaí - PR 288 1.128 2.219 1.357 320 189 96


Astorga - PR 163 1.164 3.355 2.761 657 360 170

Atalaia - PR 20 163 562 473 98 66 22

Balsa Nova - PR 159 542 1.364 1.179 246 114 63

Bandeirantes - PR 601 2.025 4.021 2.558 606 459 261


Barracão - PR 319 565 1.122 696 208 131 73




Bituruna - PR 784 1.177 1.641 843 152 76 35

Boa Esperança - PR 136 311 611 375 82 65 34

continua


2017




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 66 386 997 542 124 58 24


Borrazópolis - PR 172 592 1.190 596 120 96 54

Braganey - PR 178 396 813 374 103 61 32


Cafeara - PR 36 136 371 285 44 30 14

Cafelândia - PR 117 639 1.920 1.558 363 224 93

Cafezal do Sul - PR 78 286 649 420 70 29 12

Califórnia - PR 113 464 1.120 733 159 119 29

Cambará - PR 351 1.478 3.214 2.152 507 295 149

Cambé - PR 700 3.913 11.603 11.287 2.828 1.454 617

Cambira - PR 84 382 966 760 164 88 35




Campo Bonito - PR 162 335 498 263 76 45 16


Campo Largo - PR 1.192 4.602 11.952 12.266 3.376 1.944 950

Campo Magro - PR 372 1.342 2.938 2.386 469 183 66

Campo Mourão - PR 938 3.940 10.102 9.017 2.768 2.033 1.387


Candói - PR 878 1.108 1.505 745 183 114 44

Cantagalo - PR 723 1.021 1.379 611 115 65 44

Capanema - PR 455 894 2.322 2.049 477 276 145


Carambeí - PR 270 1.019 2.123 1.776 363 244 139

Carlópolis - PR 289 988 1.871 1.059 243 158 83

Cascavel - PR 2.530 10.240 28.478 31.678 11.033 8.257 5.397

Castro - PR 1.824 4.525 7.179 4.683 1.228 822 536

Catanduvas - PR 368 771 1.118 591 137 87 43


continua


2017




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.187 1.525 1.751 614 109 81 38

Céu Azul - PR 95 590 1.422 1.192 292 176 62

Chopinzinho - PR 467 1.015 2.242 1.851 508 339 224

Cianorte - PR 249 1.974 7.863 9.303 2.546 1.526 829

Cidade Gaúcha - PR 99 502 1.402 1.160 247 137 92

Clevelândia - PR 544 1.198 1.968 1.257 342 226 142

Colombo - PR 1.832 8.739 23.348 24.105 6.007 2.719 850

Colorado - PR 122 727 2.790 2.919 726 426 241

Congonhinhas - PR 436 661 967 476 89 49 39


Contenda - PR 377 912 1.804 1.326 296 189 87

Corbélia - PR 212 869 2.114 1.580 431 246 121








Cruz Machado - PR 1.173 1.223 1.676 830 160 70 56

Cruzmaltina - PR 98 279 468 207 35 17 11

Curitiba - PR 7.099 37.897 127.234 186.897 87.034 83.390 84.679

Curiúva - PR 444 1.291 1.708 816 174 105 43




Dois Vizinhos - PR 490 1.352 4.181 4.357 1.115 690 333

Douradina - PR 49 344 1.010 795 183 114 70


Enéas Marques - PR 142 319 737 547 164 89 63





Farol - PR 124 253 490 213 39 27 16

Faxinal - PR 341 1.298 2.111 1.226 291 181 104

continua


2017




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Fênix - PR 126 379 674 339 82 47 29


Figueira - PR 174 682 1.151 607 133 76 38

Floraí - PR 18 157 757 704 127 66 38


Floresta - PR 42 238 805 718 157 79 36


Flórida - PR 20 122 323 273 58 35 14


Foz do Iguaçu - PR 4.571 12.724 25.786 23.057 7.522 5.513 3.899



Foz do Jordão - PR 249 417 545 316 72 22 23


Godoy Moreira - PR 165 262 440 241 31 17 12

Goioerê - PR 433 1.736 3.847 2.555 752 447 241

Goioxim - PR 569 637 664 234 40 22 6

Grandes Rios - PR 339 536 840 372 73 41 14

Guaíra - PR 718 1.810 3.501 2.580 733 484 339

Guairaçá - PR 91 336 879 552 123 60 28

Guamiranga - PR 354 628 901 462 71 57 20

Guapirama - PR 93 344 566 237 55 24 20

Guaporema - PR 23 102 332 203 28 17 6

Guaraci - PR 42 238 766 587 106 61 20

Guaraniaçu - PR 550 1.102 1.788 1.036 293 181 121

Guarapuava - PR 3.353 10.155 18.034 13.401 3.877 2.803 2.001

Guaraqueçaba - PR 697 614 685 287 69 46 12

Guaratuba - PR 544 1.726 3.372 2.934 891 579 399

Honório Serpa - PR 290 441 620 337 96 38 26

Ibaiti - PR 703 2.075 3.776 2.208 484 327 183

Ibema - PR 171 437 760 437 81 48 24

Ibiporã - PR 457 2.345 6.010 4.999 1.255 703 301

Icaraíma - PR 179 599 1.313 740 139 82 28

Iguaraçu - PR 32 186 528 435 102 41 24

Iguatu - PR 80 154 303 174 30 23 5

continua


2017




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 352 932 1.423 672 116 58 26

Imbituva - PR 804 2.442 3.253 1.712 347 255 106


Inajá - PR 48 202 407 239 62 29 12

Indianópolis - PR 30 163 608 521 103 50 27

Ipiranga - PR 450 1.091 1.649 911 155 97 47

Iporã - PR 279 886 2.241 1302 268 159 78


Irati - PR 864 3.400 6.879 4.975 1.289 830 481

Iretama - PR 532 906 1.317 646 126 88 38

Itaguajé - PR 95 331 592 383 96 40 22

Itaipulândia - PR 148 524 1.171 794 201 98 56

Itambaracá - PR 135 499 926 538 108 55 26

Itambé - PR 29 268 850 652 128 65 20


Itaperuçu - PR 566 1.808 2.889 1.544 238 92 35

Itaúna do Sul - PR 78 259 541 242 42 15 7

Ivaí - PR 671 929 1.414 719 156 84 43

Ivaiporã - PR 823 2.217 4.117 2.709 722 513 310

Ivaté - PR 72 412 1.109 799 128 56 32

Ivatuba - PR 20 112 366 261 75 37 21

Jaboti - PR 101 418 668 361 58 56 28

Jacarezinho - PR 588 2.266 4.394 3.369 992 692 432

Jaguapitã - PR 68 540 1.637 1.319 299 149 73

Jaguariaíva - PR 736 2.368 3.576 2.604 697 492 261

Jandaia do Sul - PR 147 819 2.682 2.247 623 368 202

Janiópolis - PR 204 452 958 484 114 56 45

Japira - PR 154 372 616 349 80 52 33

Japurá - PR 48 306 1.153 1.076 201 103 38

Jardim Alegre - PR 677 963 1.589 676 160 94 42

Jardim Olinda - PR 36 100 174 118 25 11 5

Jataizinho - PR 228 850 1.360 836 202 101 42

Jesuítas - PR 278 632 1.245 775 143 66 42


Jundiaí do Sul - PR 143 277 423 188 43 31 25

Juranda - PR 150 573 1.045 610 110 81 33

continua


2017




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 51 303 890 750 141 65 24

Kaloré - PR 67 347 720 373 67 40 12

Lapa - PR 1.135 2.892 5.425 3.588 891 637 343

Laranjal - PR 556 523 511 157 34 17 7


Leópolis - PR 48 297 608 288 74 44 11

Lidianópolis - PR 130 343 585 270 65 23 14

Lindoeste - PR 216 420 699 293 53 32 13

Loanda - PR 177 1.032 2.782 2.221 527 300 208

Lobato - PR 30 188 632 472 121 62 25

Londrina - PR 4.048 16.769 48.268 56.013 20.677 16.446 13.270

Luiziana - PR 209 668 948 399 94 58 24

Lunardelli - PR 190 452 673 380 82 45 13

Lupionópolis - PR 66 257 730 414 81 58 26

Mallet - PR 387 880 1.615 990 202 116 57

Mamborê - PR 356 1.011 1.783 1.132 265 165 94

Mandaguaçu - PR 143 802 2.459 2.188 513 283 119

Mandaguari - PR 296 1.505 4.166 3.637 946 513 273

Mandirituba - PR 567 1.412 2.643 1.734 433 196 71


Mangueirinha - PR 714 1.158 1.768 1.129 251 173 88

Manoel Ribas - PR 566 878 1.467 883 211 152 72


Maria Helena - PR 101 397 935 487 87 41 24

Marialva - PR 243 1.377 3.954 3.500 835 529 215


Marilena - PR 107 464 1.001 558 93 48 12

Mariluz - PR 382 791 1.224 590 112 77 29

Maringá - PR 1.068 7.201 30.188 46.269 17.695 13.753 9.716

Mariópolis - PR 121 342 763 627 160 117 61

Maripá - PR 44 204 734 708 184 106 52

Marmeleiro - PR 409 760 1.601 1.275 326 220 117

Marquinho - PR 347 373 451 217 47 19 15

Marumbi - PR 61 261 725 450 58 38 19

Matelândia - PR 249 820 1.918 1.539 369 232 99

Matinhos - PR 536 1.426 3.154 3.086 1.027 702 412

continua


2017




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 278 344 406 149 19 17 -

Mauá da Serra - PR 224 712 1.066 520 81 50 25

Medianeira - PR 375 1.531 4.831 4.949 1.407 840 452

Mercedes - PR 62 214 612 579 141 73 37

Mirador - PR 44 147 343 200 27 15 9

Miraselva - PR 12 82 271 190 51 24 9

Missal - PR 161 490 1.414 1.144 287 156 65

Moreira Sales - PR 310 891 1.857 1.008 178 105 40

Morretes - PR 375 995 1.567 1.221 363 229 141

Munhoz de Melo - PR 26 185 533 400 67 35 25




Nova Aurora - PR 202 746 1.609 1.051 248 128 61

Nova Cantu - PR 409 611 917 409 79 44 27



Nova Fátima - PR 174 631 1.076 634 143 68 41


Nova Londrina - PR 156 689 1.734 1.271 299 174 114

Nova Olímpia - PR 51 300 895 505 105 74 24




Nova Tebas - PR 508 615 874 374 60 40 18


Ortigueira - PR 1.305 2.145 2.718 987 199 133 66

Ourizona - PR 25 146 484 384 79 34 16


Paiçandu - PR 260 1.563 4.838 4.254 742 231 80

Palmas - PR 1.228 3.003 4.119 2.706 753 515 337

Palmeira - PR 716 1.862 3.606 2.707 679 468 217

Palmital - PR 967 1.203 1.576 679 157 111 55

Palotina - PR 235 978 3.240 3.338 1.041 680 416


Paranacity - PR 118 579 1.412 1016 179 93 54

continua


2017




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.486 7.035 13.108 12.018 3.976 2.694 1.553

Paranapoema - PR 53 190 408 246 36 15 11

Paranavaí - PR 691 3.281 9.625 9.144 2.602 1.727 1.173

Pato Bragado - PR 26 146 619 620 147 85 37

Pato Branco - PR 617 2.177 6.862 8.657 3.021 2.112 1.442

Paula Freitas - PR 156 391 657 395 74 35 17

Paulo Frontin - PR 173 460 943 530 99 58 24

Peabiru - PR 239 940 1.784 1.126 263 148 77

Perobal - PR 53 331 853 545 90 50 8

Pérola - PR 54 435 1.613 1.217 192 137 58

Pérola d'Oeste - PR 255 410 828 605 130 78 28

Piên - PR 249 660 1.322 1.009 193 78 31

Pinhais - PR 730 3.793 11.502 13.758 4.112 2.458 1.456

Pinhalão - PR 204 487 794 409 80 56 37


Pinhão - PR 1.867 2.241 2.753 1.374 341 181 88

Piraí do Sul - PR 671 1.884 2.705 1.514 410 263 139

Piraquara - PR 1.154 4.674 10.003 8.338 1.837 913 418

Pitanga - PR 1.432 2.476 3.648 2.038 549 323 184

Pitangueiras - PR 26 146 404 264 52 18 6


Planalto - PR 457 786 1.666 1287 231 139 64

Ponta Grossa - PR 3.933 14.338 31.644 29.628 9.655 6.923 4.851


Porecatu - PR 88 582 1.645 1.510 424 268 127



Porto Rico - PR 37 169 328 223 43 23 15

Porto Vitória - PR 112 276 444 339 62 23 17


Pranchita - PR 149 300 695 528 146 88 56





Quatiguá - PR 81 432 1.033 698 150 98 40

continua


2017




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 153 785 2.100 2.097 587 378 195

Quatro Pontes - PR 12 76 425 528 160 86 60



Quinta do Sol - PR 99 311 684 493 67 70 23

Quitandinha - PR 771 1.322 1.925 942 209 105 40

Ramilândia - PR 211 327 464 232 34 19 4

Rancho Alegre - PR 84 273 577 344 83 56 24


Realeza - PR 289 800 2.036 1.705 404 259 154

Rebouças - PR 784 1.114 1.642 821 172 98 51

Renascença - PR 260 379 689 548 187 153 87

Reserva - PR 1.277 2.101 2.617 1.156 262 163 90




Rio Azul - PR 532 941 1.601 971 198 97 43

Rio Bom - PR 79 247 509 243 39 30 14




Rio Negro - PR 419 1.515 3.452 3.047 925 585 344

Rolândia - PR 397 2.211 6.663 6.933 1.706 1.045 579

Roncador - PR 555 969 1.436 626 145 79 47

Rondon - PR 58 337 1.185 1.100 180 124 48


Sabáudia - PR 60 253 770 732 153 72 26

Salgado Filho - PR 190 269 532 384 73 37 20



Santa Amélia - PR 103 277 519 257 58 38 14



Santa Fé - PR 62 361 1.458 1.207 265 135 67

Santa Helena - PR 406 1.313 3.032 2301 652 311 189

Santa Inês - PR 19 98 278 175 25 17 8

continua


2017




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos




Santa Lúcia - PR 126 275 545 323 71 33 16


Santa Mariana - PR 252 927 1.715 1.021 224 172 73

Santa Mônica - PR 49 267 496 274 53 22 5








Santo Inácio - PR 53 238 682 617 130 78 42



São João - PR 189 640 1.453 958 246 134 65

















São Tomé - PR 23 212 672 724 123 46 20

Sapopema - PR 259 519 801 442 84 48 36

Sarandi - PR 739 4.151 10.829 9.301 1.562 521 156

continua


2017




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Sengés - PR 543 1.524 2.099 1.207 228 124 72


Sertaneja - PR 80 376 843 535 114 79 55

Sertanópolis - PR 105 727 2.065 1.721 396 229 117


Sulina - PR 81 197 464 311 74 42 19

Tamarana - PR 586 978 1.330 635 118 62 28

Tamboara - PR 23 224 724 542 87 46 17

Tapejara - PR 110 735 2.053 1.504 242 140 72

Tapira - PR 104 367 938 525 93 34 26



Terra Boa - PR 73 606 2.360 1.830 296 160 84

Terra Rica - PR 167 755 2.144 1.602 284 128 82

Terra Roxa - PR 203 898 2.471 1.732 317 181 68

Tibagi - PR 709 1.500 2.073 1.127 298 216 119

Tijucas do Sul - PR 408 1.038 1.721 1.094 242 111 68

Toledo - PR 758 3.974 13.555 15.089 4.184 2.676 1.627

Tomazina - PR 276 677 1.194 594 135 95 61




Tupãssi - PR 134 493 1.065 753 151 109 70

Turvo - PR 586 1.152 1.474 741 180 93 39

Ubiratã - PR 415 1.372 2.964 1.848 453 290 165

Umuarama - PR 591 3.931 12.109 11.471 3.353 2.512 1.588


Uniflor - PR 29 99 360 278 34 21 9

Uraí - PR 218 807 1.627 910 220 143 73


Ventania - PR 336 881 1.218 521 99 68 26


Verê - PR 217 457 953 682 179 101 43

Alto Paraíso - PR 64 247 493 228 30 14 14


Virmond - PR 123 279 460 306 78 32 21

Vitorino - PR 92 333 754 670 152 100 38

Xambrê - PR 79 394 949 548 81 42 24






Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 159.107 481.540 1.120.397 1.029.785 321.955 234.033 175.472

Abatiá - PR 209 588 1.062 577 104 48 31

Adrianópolis - PR 297 512 734 346 59 40 20

Agudos do Sul - PR 343 642 930 597 116 76 29



Altônia - PR 250 994 3.267 2.038 399 161 84

Alto Paraná - PR 222 833 1.883 1.122 240 128 45

Alto Piquiri - PR 211 777 1.457 719 131 84 49


Amaporã - PR 184 337 696 379 66 25 16

Ampére - PR 289 978 2.432 1.610 296 154 83

Anahy - PR 50 230 433 210 39 24 13

Andirá - PR 312 1.241 2.867 1.873 335 233 122

Ângulo - PR 29 152 415 287 58 28 17

Antonina - PR 629 1.354 1.909 1.283 432 274 196


Apucarana - PR 838 4.420 14.252 14.442 3.890 2.358 1.338

Arapongas - PR 547 3.353 12.196 13.385 3.319 1.845 996

Arapoti - PR 699 1.808 2.893 1.841 546 361 202

Arapuã - PR 199 302 440 180 24 17 12

Araruna - PR 205 790 2.002 1.285 228 124 49

Araucária - PR 900 4.271 12.327 13.501 4.044 2.167 908


Assaí - PR 289 1.134 2.232 1.362 324 190 96


Astorga - PR 164 1.171 3.376 2.772 665 362 171

Atalaia - PR 20 164 565 475 99 67 22

Balsa Nova - PR 160 545 1.372 1.184 249 115 64

Bandeirantes - PR 605 2.037 4.045 2.569 613 462 263


Barracão - PR 321 569 1.129 699 211 131 73




Bituruna - PR 789 1.184 1.651 847 154 76 35

Boa Esperança - PR 137 313 615 377 83 66 34

continua


2018




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 66 389 1.003 545 125 59 24


Borrazópolis - PR 173 595 1.197 598 122 97 54

Braganey - PR 179 399 818 376 105 61 32


Cafeara - PR 36 136 373 286 44 30 14

Cafelândia - PR 118 643 1.932 1565 368 226 93

Cafezal do Sul - PR 78 288 653 422 71 29 12

Califórnia - PR 114 467 1.127 736 160 120 30

Cambará - PR 353 1.487 3.234 2161 513 297 149

Cambé - PR 705 3.936 11.674 11.335 2.862 1.463 621

Cambira - PR 84 385 971 763 166 89 35




Campo Bonito - PR 163 337 501 264 77 45 16


Campo Largo - PR 1.199 4.630 12.025 12.318 3417 1.956 956

Campo Magro - PR 375 1.350 2.956 2.396 475 184 67

Campo Mourão - PR 944 3.964 10.163 9.055 2.802 2.046 1.396


Candói - PR 884 1.115 1.514 748 186 115 45

Cantagalo - PR 728 1.028 1.387 614 116 66 45

Capanema - PR 457 899 2.336 2058 483 278 146


Carambeí - PR 271 1.026 2.136 1.784 368 245 140

Carlópolis - PR 291 994 1.882 1.064 246 159 84

Cascavel - PR 2.545 10.302 28.651 31.812 11.167 8.307 5.430

Castro - PR 1.836 4.553 7.222 4.703 1.243 827 539

Catanduvas - PR 370 775 1.125 594 139 88 43


continua


2018




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.195 1.534 1.761 616 110 82 38

Céu Azul - PR 96 593 1.431 1.197 296 177 63

Chopinzinho - PR 469 1.021 2.256 1.859 514 341 226

Cianorte - PR 251 1.986 7.910 9.342 2.577 1.535 834

Cidade Gaúcha - PR 100 505 1.410 1.165 250 138 92

Clevelândia - PR 547 1.206 1.980 1.263 346 227 143

Colombo - PR 1.843 8.792 23.490 24.207 6.080 2.736 855

Colorado - PR 122 732 2.807 2.931 735 429 243

Congonhinhas - PR 438 665 972 478 90 50 39


Contenda - PR 379 918 1.815 1.332 299 190 88

Corbélia - PR 214 874 2.126 1.587 436 248 122








Cruz Machado - PR 1.180 1.230 1.687 833 162 70 56

Cruzmaltina - PR 98 281 471 208 35 17 11

Curitiba - PR 7.142 38.127 128.008 187.682 88.091 83.897 85.194

Curiúva - PR 447 1.299 1.718 820 176 106 43




Dois Vizinhos - PR 493 1.360 4.206 4.375 1.129 695 335

Douradina - PR 49 346 1.016 799 186 115 70


Enéas Marques - PR 143 320 741 549 166 90 64





Farol - PR 125 254 493 214 40 28 16

Faxinal - PR 343 1.306 2.124 1.231 295 182 105

continua


2018




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Fênix - PR 127 382 679 340 83 47 30


Figueira - PR 175 686 1.158 610 134 76 38

Floraí - PR 18 158 762 707 129 67 38


Floresta - PR 42 239 810 721 159 79 36

Florestópolis - PR 96 542 1.608 1113 205 68 41

Flórida - PR 20 123 325 274 59 36 14


Foz do Iguaçu - PR 4.599 12.801 25.943 23.154 7.614 5.546 3.923


Francisco Beltrão - PR 870 2.919 8.416 9.513 2910 2.004 1.219

Foz do Jordão - PR 251 419 548 318 73 22 23


Godoy Moreira - PR 166 264 443 242 32 17 12

Goioerê - PR 436 1.747 3.870 2.566 761 449 243

Goioxim - PR 573 641 668 235 41 22 6

Grandes Rios - PR 341 539 845 374 74 41 14

Guaíra - PR 723 1.821 3.522 2.591 742 487 341

Guairaçá - PR 91 338 884 555 124 60 29

Guamiranga - PR 357 632 907 464 72 58 20

Guapirama - PR 94 346 569 238 56 24 20

Guaporema - PR 23 103 334 204 28 17 6

Guaraci - PR 42 239 770 589 107 61 20

Guaraniaçu - PR 553 1.109 1.799 1040 297 182 122

Guarapuava - PR 3.373 10.217 18.144 13.458 3.924 2.820 2.013

Guaraqueçaba - PR 701 618 689 289 69 46 12

Guaratuba - PR 547 1.737 3.393 2.946 901 583 402

Honório Serpa - PR 292 444 623 339 97 38 26

Ibaiti - PR 707 2.088 3.799 2.218 489 329 184

Ibema - PR 172 440 765 438 82 48 24

Ibiporã - PR 460 2.359 6.047 5020 1.270 707 303

Icaraíma - PR 180 602 1.321 743 141 83 29

Iguaraçu - PR 32 187 532 437 104 41 24

Iguatu - PR 80 155 305 174 31 23 5

continua


2018




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 354 938 1.432 674 117 59 26

Imbituva - PR 809 2.457 3.273 1.719 352 257 107

Inácio Martins - PR 639 1.003 1.101 423 91 33 23

Inajá - PR 48 203 410 240 63 29 12

Indianópolis - PR 30 164 612 523 105 51 28

Ipiranga - PR 453 1.098 1.659 915 157 98 48

Iporã - PR 281 891 2.255 1.307 271 160 78


Irati - PR 869 3.421 6.921 4.996 1.304 835 484

Iretama - PR 535 912 1.325 649 127 89 38

Itaguajé - PR 96 333 595 385 97 40 22

Itaipulândia - PR 149 527 1.178 797 204 99 56

Itambaracá - PR 136 502 931 540 109 55 26

Itambé - PR 29 270 855 654 130 66 20


Itaperuçu - PR 569 1.819 2.907 1.550 241 92 35

Itaúna do Sul - PR 78 260 545 243 42 15 7

Ivaí - PR 675 935 1.423 722 158 84 43

Ivaiporã - PR 828 2.230 4.142 2.720 731 516 312

Ivaté - PR 72 414 1.116 802 130 56 32

Ivatuba - PR 20 113 368 262 76 37 21

Jaboti - PR 102 420 672 362 59 56 29

Jacarezinho - PR 592 2.280 4.420 3.383 1.004 696 435

Jaguapitã - PR 68 543 1.647 1.324 303 150 73

Jaguariaíva - PR 741 2.383 3.598 2.615 706 495 263

Jandaia do Sul - PR 148 824 2.698 2.257 630 370 204

Janiópolis - PR 205 455 964 487 115 56 46

Japira - PR 155 374 620 350 81 52 33

Japurá - PR 48 308 1.160 1.080 204 104 38

Jardim Alegre - PR 681 969 1.599 679 162 94 42

Jardim Olinda - PR 36 101 175 119 25 12 5

Jataizinho - PR 229 856 1.368 840 205 101 42

Jesuítas - PR 280 636 1.252 778 145 67 42


Jundiaí do Sul - PR 144 279 426 189 43 31 25

Juranda - PR 151 577 1.051 613 112 82 33

continua


2018




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 52 305 896 753 142 66 24

Kaloré - PR 67 349 724 375 68 40 12

Lapa - PR 1.142 2.910 5.458 3.603 901 640 346

Laranjal - PR 559 526 514 158 34 17 7

Laranjeiras do Sul - PR 998 2.004 3.329 2400 668 499 275

Leópolis - PR 48 299 612 290 75 44 11

Lidianópolis - PR 131 345 589 271 66 23 14

Lindoeste - PR 217 422 703 294 53 32 13

Loanda - PR 178 1.039 2.799 2.230 534 302 209

Lobato - PR 30 189 635 474 123 62 25

Londrina - PR 4.072 16.871 48.562 56.249 20.928 16.546 13.351

Luiziana - PR 210 673 954 400 96 59 24

Lunardelli - PR 191 455 677 381 83 45 13

Lupionópolis - PR 66 258 735 416 82 59 26

Mallet - PR 389 885 1.625 994 205 116 57

Mamborê - PR 358 1.017 1.794 1.136 269 166 94

Mandaguaçu - PR 144 807 2.474 2.198 519 285 120

Mandaguari - PR 298 1.514 4.191 3.653 957 516 275

Mandirituba - PR 570 1.420 2.659 1741 438 197 71


Mangueirinha - PR 718 1.165 1.779 1134 254 174 89

Manoel Ribas - PR 569 883 1.476 887 214 153 72

Marechal Cândido Rondon - PR 292 1.540 5.312 6477 1827 1040 639

Maria Helena - PR 102 400 941 489 88 41 24

Marialva - PR 245 1.386 3.978 3515 846 532 216


Marilena - PR 108 467 1.007 560 94 48 12

Mariluz - PR 384 796 1.232 593 114 77 30

Maringá - PR 1.074 7.245 30.371 4.6464 17.910 13.837 9.776

Mariópolis - PR 121 344 767 630 162 117 61

Maripá - PR 44 206 738 711 187 107 52

Marmeleiro - PR 412 765 1.611 1281 330 221 118

Marquinho - PR 349 375 454 218 48 20 15

Marumbi - PR 61 262 729 452 59 38 19

Matelândia - PR 251 825 1.930 1.546 373 234 100

Matinhos - PR 539 1.435 3.173 3.099 1.039 706 414

continua


2018




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 280 346 408 150 19 17 -

Mauá da Serra - PR 226 716 1.073 522 82 51 25

Medianeira - PR 377 1.540 4.860 4.970 1.424 845 455

Mercedes - PR 62 216 616 582 142 74 37

Mirador - PR 44 148 345 201 27 15 10

Miraselva - PR 12 82 272 191 51 24 10

Missal - PR 162 493 1.423 1.149 290 157 66

Moreira Sales - PR 312 896 1.868 1.012 180 106 40

Morretes - PR 377 1.001 1.576 1.226 368 230 142

Munhoz de Melo - PR 26 186 536 402 68 36 25




Nova Aurora - PR 203 751 1.619 1.056 252 129 61

Nova Cantu - PR 412 615 923 410 80 44 28



Nova Fátima - PR 175 635 1.083 636 145 68 41


Nova Londrina - PR 157 693 1.745 1.276 303 175 114

Nova Olímpia - PR 52 302 900 507 106 75 24




Nova Tebas - PR 511 619 880 376 60 40 18


Ortigueira - PR 1.313 2.158 2.735 991 201 134 67

Ourizona - PR 25 147 487 386 80 35 16


Paiçandu - PR 262 1.573 4.868 4.272 751 233 81

Palmas - PR 1.235 3.022 4.144 2.718 763 518 339

Palmeira - PR 720 1.873 3.628 2.719 687 471 218

Palmital - PR 972 1.211 1.585 682 159 112 55

Palotina - PR 237 984 3.260 3.352 1.054 684 419


Paranacity - PR 119 583 1.421 1.020 181 93 54

continua


2018




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.501 7.078 13.188 12.069 4.024 2.710 1.562

Paranapoema - PR 53 191 411 247 36 15 11

Paranavaí - PR 695 3.300 9.684 9.182 2.634 1.737 1.180

Pato Bragado - PR 26 147 622 623 149 85 37

Pato Branco - PR 621 2.190 6.903 8.693 3.058 2.125 1.451

Paula Freitas - PR 157 394 661 397 75 36 17

Paulo Frontin - PR 174 463 949 532 100 59 24

Peabiru - PR 240 946 1.795 1.131 266 149 77

Perobal - PR 53 333 858 547 91 51 8

Pérola - PR 54 437 1.623 1.222 195 138 58

Pérola d'Oeste - PR 257 412 833 607 132 78 29

Piên - PR 251 664 1.330 1.013 196 78 31

Pinhais - PR 735 3.816 11.572 13.816 4.162 2.473 1.465

Pinhalão - PR 205 490 799 410 81 56 37


Pinhão - PR 1.879 2.255 2.769 1.380 345 182 89

Piraí do Sul - PR 675 1.895 2.722 1.520 415 265 140

Piraquara - PR 1.161 4.702 10.064 8.373 1.860 918 421

Pitanga - PR 1.441 2.491 3.671 2.047 555 325 185

Pitangueiras - PR 26 147 406 265 52 18 6


Planalto - PR 460 791 1.676 1.293 233 139 65

Ponta Grossa - PR 3.957 14.425 31.836 29.753 9.773 6.966 4.881


Porecatu - PR 89 586 1.655 1.517 429 270 128



Porto Rico - PR 37 170 330 224 43 23 15

Porto Vitória - PR 113 278 446 340 63 23 17


Pranchita - PR 150 302 699 530 148 89 56





Quatiguá - PR 82 434 1.039 701 151 99 40

continua


2018




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 154 790 2.112 2.106 594 380 196

Quatro Pontes - PR 12 76 428 530 162 86 60



Quinta do Sol - PR 100 313 688 495 68 70 23

Quitandinha - PR 776 1.330 1.936 946 212 106 40

Ramilândia - PR 212 329 467 233 34 20 4

Rancho Alegre - PR 84 275 580 346 84 56 24


Realeza - PR 291 805 2.049 1.712 409 260 155

Rebouças - PR 789 1.121 1.652 824 174 99 51

Renascença - PR 262 382 694 550 189 154 88

Reserva - PR 1.285 2.114 2.633 1.161 265 164 90




Rio Azul - PR 535 947 1.611 975 200 98 43

Rio Bom - PR 79 248 512 244 40 30 14




Rio Negro - PR 421 1.524 3.473 3.060 937 589 347

Rolândia - PR 400 2.224 6.704 6.962 1.726 1.052 583

Roncador - PR 558 975 1.445 629 147 79 48

Rondon - PR 59 339 1.192 1.105 182 124 49


Sabáudia - PR 60 254 775 735 155 73 26

Salgado Filho - PR 191 271 535 386 74 37 20



Santa Amélia - PR 103 279 522 258 59 38 14



Santa Fé - PR 62 363 1.467 1.212 269 136 68

Santa Helena - PR 408 1.321 3.050 2.311 660 313 190

Santa Inês - PR 19 99 280 176 25 17 8

continua


2018




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos




Santa Lúcia - PR 127 277 548 324 72 33 16


Santa Mariana - PR 253 933 1.726 1.026 226 173 73

Santa Mônica - PR 49 269 499 275 53 22 5








Santo Inácio - PR 53 239 686 620 132 78 42



São João - PR 190 644 1.462 962 249 135 66

















São Tomé - PR 23 214 676 727 124 46 20

Sapopema - PR 261 522 806 444 85 48 36

Sarandi - PR 743 4.176 10.895 9.340 1.581 524 157

continua


2018




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Sengés - PR 546 1.533 2.111 1.212 231 124 72


Sertaneja - PR 80 378 848 537 115 79 55

Sertanópolis - PR 106 732 2.078 1.728 401 230 118


Sulina - PR 82 198 467 312 75 43 19

Tamarana - PR 589 984 1.338 637 119 62 29

Tamboara - PR 23 226 728 545 88 46 17

Tapejara - PR 110 740 2.066 1.510 245 141 72

Tapira - PR 104 369 943 527 94 35 26


Telêmaco Borba - PR 1.220 3.720 7.459 6.971 2.092 1159 608

Terra Boa - PR 73 609 2.374 1.838 299 161 85

Terra Rica - PR 168 760 2.157 1.608 288 129 83

Terra Roxa - PR 204 903 2.486 1.739 321 182 69

Tibagi - PR 713 1.509 2.085 1.132 302 218 120

Tijucas do Sul - PR 411 1.044 1.731 1.098 245 112 69

Toledo - PR 762 3.998 13.637 15.152 4.235 2.692 1.637

Tomazina - PR 277 681 1.202 596 137 96 61




Tupãssi - PR 134 496 1.072 756 153 109 70

Turvo - PR 589 1.159 1.482 744 182 93 39

Ubiratã - PR 418 1.381 2.982 1.855 459 291 166

Umuarama - PR 594 3.955 12.183 11.519 3.394 2.527 1.597


Uniflor - PR 29 100 362 280 34 21 10

Uraí - PR 220 812 1.637 914 223 144 73


Ventania - PR 339 886 1.225 523 100 68 26


Verê - PR 218 460 958 684 181 101 43

Alto Paraíso - PR 65 248 496 229 31 14 14


Virmond - PR 124 281 462 308 79 32 21

Vitorino - PR 92 335 759 673 154 100 38

Xambrê - PR 79 397 955 550 82 43 24






Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 160.075 484.470 1.127.212 1.036.049 323.914 235.456 176.539

Abatiá - PR 210 592 1.069 581 104 49 31

Adrianópolis - PR 298 515 738 348 60 41 20

Agudos do Sul - PR 345 646 936 601 117 76 29



Altônia - PR 251 1.000 3.287 2050 402 162 84

Alto Paraná - PR 223 838 1.895 1129 242 129 45

Alto Piquiri - PR 213 782 1.465 724 132 85 49


Amaporã - PR 185 339 700 381 66 25 16

Ampére - PR 291 984 2.447 1.620 298 155 83

Anahy - PR 51 231 436 212 39 24 13

Andirá - PR 314 1.249 2.884 1.885 337 234 123

Ângulo - PR 29 153 417 289 58 28 17

Antonina - PR 633 1.362 1.921 1.291 435 276 197


Apucarana - PR 843 4.446 14.339 14.530 3.914 2372 1.346

Arapongas - PR 551 3.374 12.270 13.466 3.339 1.857 1.002

Arapoti - PR 703 1.819 2.910 1852 550 363 204

Arapuã - PR 200 304 442 181 24 17 12

Araruna - PR 207 794 2.014 1.293 229 125 49

Araucária - PR 906 4.297 12.402 13.583 4.068 2.180 914


Assaí - PR 291 1.141 2.246 1.370 326 191 97


Astorga - PR 165 1.178 3.396 2.789 669 364 172

Atalaia - PR 21 165 569 478 100 67 22

Balsa Nova - PR 161 549 1.381 1.192 251 116 64

Bandeirantes - PR 609 2.049 4.070 2.585 617 465 264


Barracão - PR 322 572 1.136 703 212 132 74




Bituruna - PR 794 1.191 1.661 852 155 76 35

Boa Esperança - PR 138 315 619 379 84 66 34

continua


2019




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 66 391 1.009 548 126 59 25


Borrazópolis - PR 174 599 1.204 602 123 97 54

Braganey - PR 180 401 823 378 105 61 32


Cafeara - PR 36 137 375 288 45 30 14

Cafelândia - PR 118 647 1.944 1.574 370 227 94

Cafezal do Sul - PR 79 290 657 424 71 29 12

Califórnia - PR 115 470 1.134 740 161 121 30

Cambará - PR 355 1.496 3.254 2.174 516 299 150

Cambé - PR 709 3.960 11.745 11.404 2.880 1.472 625

Cambira - PR 85 387 977 767 167 89 35




Campo Bonito - PR 164 339 504 266 78 45 16


Campo Largo - PR 1.207 4.658 12.098 12.393 3.437 1.968 962

Campo Magro - PR 377 1.358 2.974 2.410 477 185 67

Campo Mourão - PR 949 3.988 10.225 9.110 2.819 2.058 1.404


Candói - PR 889 1.122 1.523 753 187 116 45

Cantagalo - PR 732 1.034 1.396 618 117 66 45

Capanema - PR 460 905 2.350 2.070 485 279 147


Carambeí - PR 273 1.032 2.149 1.795 370 247 141

Carlópolis - PR 292 1.000 1.894 1.070 247 160 84

Cascavel - PR 2.561 10.365 28.825 32.005 11.235 8.358 5.463

Castro - PR 1.847 4.581 7.266 4.731 1250 832 543

Catanduvas - PR 372 780 1.132 597 140 88 44


continua


2019




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.202 1.544 1.772 620 111 82 38

Céu Azul - PR 97 597 1.439 1.204 298 178 63

Chopinzinho - PR 472 1.028 2.270 1.870 518 343 227

Cianorte - PR 252 1.998 7.959 9.399 2.592 1.545 839

Cidade Gaúcha - PR 100 508 1.419 1.172 252 139 93

Clevelândia - PR 551 1.213 1.992 1.270 348 228 144

Colombo - PR 1.854 8.846 23.633 24.354 6.117 2.752 861

Colorado - PR 123 736 2.824 2.949 740 431 244

Congonhinhas - PR 441 669 978 480 90 50 39


Contenda - PR 382 923 1.826 1.340 301 191 89

Corbélia - PR 215 879 2.139 1.597 439 249 123








Cruz Machado - PR 1.187 1.238 1.697 838 163 71 57

Cruzmaltina - PR 99 283 474 209 35 17 11

Curitiba - PR 7.185 38.359 128.787 188.824 88.627 84.407 85.712

Curiúva - PR 449 1.307 1.728 825 177 107 44




Dois Vizinhos - PR 496 1.369 4.232 4.402 1.136 699 337

Douradina - PR 50 348 1.022 803 187 116 70


Enéas Marques - PR 144 322 746 552 167 90 64





Farol - PR 126 256 496 215 40 28 16

Faxinal - PR 345 1.314 2.137 1.239 297 183 106

continua


2019




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Fênix - PR 128 384 683 342 84 48 30


Figueira - PR 176 690 1.165 613 135 76 38

Floraí - PR 18 159 766 711 129 67 38


Floresta - PR 42 241 815 726 160 80 36


Flórida - PR 21 124 327 276 60 36 14


Foz do Iguaçu - PR 4.627 12.879 26.101 23.295 7.660 5.580 3.947



Foz do Jordão - PR 252 422 551 320 73 22 23


Godoy Moreira - PR 167 265 446 243 32 17 12

Goioerê - PR 438 1.758 3.894 2.581 766 452 244

Goioxim - PR 576 645 672 236 41 22 6

Grandes Rios - PR 343 543 850 376 74 42 14

Guaíra - PR 727 1.832 3.544 2.607 747 490 343

Guairaçá - PR 92 340 889 558 125 60 29

Guamiranga - PR 359 636 912 467 72 58 20

Guapirama - PR 94 348 573 240 56 24 20

Guaporema - PR 23 103 336 205 29 17 6

Guaraci - PR 42 241 775 593 108 61 20

Guaraniaçu - PR 557 1.116 1.810 1046 299 183 123

Guarapuava - PR 3.394 10.279 18.254 13.539 3.948 2.837 2.025

Guaraqueçaba - PR 705 621 694 290 70 46 12

Guaratuba - PR 551 1.747 3.413 2.964 907 586 404

Honório Serpa - PR 293 446 627 341 97 38 27

Ibaiti - PR 711 2.100 3.822 2.231 492 331 186

Ibema - PR 173 442 770 441 82 49 25

Ibiporã - PR 463 2.374 6.083 5.051 1.278 712 305

Icaraíma - PR 181 606 1.330 747 142 83 29

Iguaraçu - PR 33 188 535 440 104 42 25

Iguatu - PR 81 156 307 176 31 23 5

continua


2019




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 356 944 1.440 678 118 59 27

Imbituva - PR 814 2.472 3.293 1.729 354 258 108


Inajá - PR 48 205 412 242 63 29 12

Indianópolis - PR 30 165 615 527 105 51 28

Ipiranga - PR 455 1.104 1.669 920 158 99 48

Iporã - PR 283 897 2.269 1.315 273 161 79


Irati - PR 874 3.441 6.963 5.026 1.312 840 487

Iretama - PR 539 917 1.333 653 128 89 38

Itaguajé - PR 97 335 599 387 97 41 22

Itaipulândia - PR 150 530 1.185 802 205 100 57

Itambaracá - PR 136 505 937 543 110 56 27

Itambé - PR 29 271 860 658 131 66 20

Itapejara d'Oeste - PR 163 599 1.457 1089 218 105 64

Itaperuçu - PR 573 1.830 2.924 1560 243 93 35

Itaúna do Sul - PR 79 262 548 244 42 15 7

Ivaí - PR 679 941 1.432 727 159 85 44

Ivaiporã - PR 833 2.244 4.167 2.736 735 519 314

Ivaté - PR 72 417 1.123 807 131 57 32

Ivatuba - PR 21 114 371 263 77 37 21

Jaboti - PR 103 423 676 365 60 57 29

Jacarezinho - PR 595 2.294 4.447 3.404 1.010 700 437

Jaguapitã - PR 69 547 1.657 1.332 305 151 74

Jaguariaíva - PR 745 2.397 3.620 2.631 710 498 264

Jandaia do Sul - PR 149 829 2.714 2.271 634 372 205

Janiópolis - PR 207 458 970 489 116 57 46

Japira - PR 156 377 624 352 81 52 33

Japurá - PR 48 310 1.168 1.087 205 104 38

Jardim Alegre - PR 685 974 1.609 683 163 95 43

Jardim Olinda - PR 36 101 176 119 25 12 5

Jataizinho - PR 231 861 1.376 845 206 102 43

Jesuítas - PR 281 640 1.260 783 145 67 43


Jundiaí do Sul - PR 145 280 428 190 44 31 26

Juranda - PR 152 580 1.058 617 112 82 33

continua


2019




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 52 307 901 757 143 66 25

Kaloré - PR 68 351 728 377 69 41 12

Lapa - PR 1.149 2.927 5.491 3.625 907 644 348

Laranjal - PR 563 529 517 159 34 17 7

Laranjeiras do Sul - PR 1.004 2.016 3.349 2.415 672 502 276

Leópolis - PR 48 301 615 291 76 44 11

Lidianópolis - PR 132 347 592 272 66 23 14

Lindoeste - PR 219 425 708 296 54 32 13

Loanda - PR 179 1.045 2.816 2.244 537 304 210

Lobato - PR 30 190 639 477 124 63 26

Londrina - PR 4.097 16.973 48.857 56.591 21.055 16.646 13.432

Luiziana - PR 211 677 960 403 96 59 25

Lunardelli - PR 192 458 682 384 84 45 13

Lupionópolis - PR 66 260 739 419 82 59 27

Mallet - PR 391 891 1.635 1.000 206 117 58

Mamborê - PR 360 1.024 1.805 1.143 270 167 95

Mandaguaçu - PR 145 812 2.489 2.211 522 286 120

Mandaguari - PR 300 1.523 4.217 3.675 963 519 276

Mandirituba - PR 574 1.429 2.675 1.752 441 198 71


Mangueirinha - PR 722 1.172 1.789 1141 255 175 90

Manoel Ribas - PR 573 888 1.485 892 215 154 73

Marechal Cândido Rondon - PR 293 1.550 5.344 6516 1.838 1.046 643

Maria Helena - PR 103 402 947 492 88 42 25

Marialva - PR 246 1.394 4.003 3.536 851 535 218


Marilena - PR 109 470 1.013 564 95 49 12

Mariluz - PR 386 800 1.239 596 115 78 30

Maringá - PR 1.081 7.289 30.556 46.746 18.019 13.921 9.835

Mariópolis - PR 122 346 772 633 163 118 62

Maripá - PR 45 207 742 716 188 108 52

Marmeleiro - PR 414 770 1.621 1.288 332 223 118

Marquinho - PR 351 378 457 219 48 20 15

Marumbi - PR 62 264 734 455 60 38 19

Matelândia - PR 252 830 1.942 1555 376 235 100

Matinhos - PR 542 1.443 3.193 3.118 1.045 710 417

continua


2019




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 281 348 411 151 19 17 -

Mauá da Serra - PR 227 721 1.079 525 82 51 26

Medianeira - PR 379 1.550 4.890 5.000 1.432 851 457

Mercedes - PR 63 217 620 585 143 74 37

Mirador - PR 45 148 347 203 27 15 10

Miraselva - PR 12 83 274 192 52 24 10

Missal - PR 163 496 1.432 1.156 292 158 66

Moreira Sales - PR 314 902 1.880 1.018 181 107 41

Morretes - PR 379 1.007 1.586 1.233 370 232 143

Munhoz de Melo - PR 27 187 539 404 69 36 26




Nova Aurora - PR 204 755 1.628 1.062 253 130 62

Nova Cantu - PR 414 618 928 413 80 44 28



Nova Fátima - PR 176 639 1.089 640 145 68 42


Nova Londrina - PR 158 697 1.756 1284 305 176 115

Nova Olímpia - PR 52 304 906 510 106 75 25




Nova Tebas - PR 515 622 885 378 61 41 18


Ortigueira - PR 1.321 2.171 2.751 997 203 134 67

Ourizona - PR 25 147 490 388 80 35 16


Paiçandu - PR 263 1.582 4.897 4.298 756 234 81

Palmas - PR 1.243 3.040 4.169 2.734 767 522 341

Palmeira - PR 725 1.884 3.650 2.735 692 474 220

Palmital - PR 978 1.218 1.595 686 160 112 55

Palotina - PR 238 990 3.280 3.372 1.060 688 421


Paranacity - PR 120 587 1.430 1.026 182 94 54

continua


2019




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.516 7.121 13.268 12.142 4.049 2727 1.572

Paranapoema - PR 53 192 413 249 37 15 11

Paranavaí - PR 699 3.321 9.743 9.238 2.650 1.748 1.187

Pato Bragado - PR 27 147 626 627 150 86 37

Pato Branco - PR 624 2.204 6.945 8.746 3.077 2.138 1.460

Paula Freitas - PR 158 396 665 399 76 36 17

Paulo Frontin - PR 175 466 954 536 101 59 25

Peabiru - PR 242 952 1.806 1.138 268 149 78

Perobal - PR 53 335 863 550 92 51 9

Pérola - PR 54 440 1.633 1.230 196 139 59

Pérola d'Oeste - PR 258 415 838 611 133 79 29

Piên - PR 252 668 1.338 1.019 197 79 31

Pinhais - PR 739 3.840 11.643 13.900 4.187 2.488 1.474

Pinhalão - PR 207 493 803 413 81 57 37


Pinhão - PR 1.890 2.268 2.786 1.388 347 183 90

Piraí do Sul - PR 679 1.907 2.738 1.529 418 267 141

Piraquara - PR 1.168 4.731 10.125 8.424 1.871 924 423

Pitanga - PR 1.449 2.506 3.693 2.059 559 327 187

Pitangueiras - PR 27 147 409 267 53 19 6


Planalto - PR 463 795 1.686 1301 235 140 65

Ponta Grossa - PR 3.981 14.513 32.030 29.934 9.832 7.008 4.911


Porecatu - PR 89 590 1.665 1526 432 271 129



Porto Rico - PR 37 171 332 225 44 23 15

Porto Vitória - PR 114 279 449 342 63 23 17


Pranchita - PR 151 304 703 533 149 89 57



Prudentópolis - PR 2.305 3.329 5.750 3185 666 399 175


Quatiguá - PR 82 437 1.046 705 152 100 41

continua


2019




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 155 794 2.125 2119 598 382 197

Quatro Pontes - PR 12 77 430 533 163 87 61



Quinta do Sol - PR 100 315 692 498 69 71 23

Quitandinha - PR 780 1.338 1.948 952 213 107 41

Ramilândia - PR 214 331 470 234 34 20 4

Rancho Alegre - PR 85 276 584 348 85 57 25


Realeza - PR 292 810 2.061 1.723 411 262 156

Rebouças - PR 794 1.128 1.662 829 175 100 51

Renascença - PR 263 384 698 554 190 155 89

Reserva - PR 1.292 2.127 2.649 1.168 267 165 91




Rio Azul - PR 539 953 1.621 981 202 99 44

Rio Bom - PR 80 250 515 245 40 30 14




Rio Negro - PR 424 1.533 3.494 3.079 942 592 349

Rolândia - PR 402 2.238 6.744 7.004 1.737 1.058 586

Roncador - PR 562 981 1.453 632 148 80 48

Rondon - PR 59 341 1.199 1.112 183 125 49


Sabáudia - PR 60 256 779 739 156 73 27

Salgado Filho - PR 192 272 538 388 74 37 20



Santa Amélia - PR 104 280 525 260 60 38 14



Santa Fé - PR 63 365 1.476 1220 270 137 68

Santa Helena - PR 411 1.329 3.069 2.325 664 315 191

Santa Inês - PR 19 99 282 177 25 17 9

continua


2019




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos




Santa Lúcia - PR 128 278 551 326 72 34 16


Santa Mariana - PR 255 939 1.736 1.032 228 174 74

Santa Mônica - PR 50 270 502 277 54 22 5








Santo Inácio - PR 53 241 690 623 133 79 43



São João - PR 191 648 1.471 968 251 136 66

















São Tomé - PR 23 215 681 731 125 46 20

Sapopema - PR 262 525 811 447 86 49 36

Sarandi - PR 748 4.202 10.961 9.397 1.590 527 158

continua


2019




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Sengés - PR 550 1.543 2.124 1.220 232 125 73


Sertaneja - PR 81 381 853 540 116 80 55

Sertanópolis - PR 106 736 2.090 1.738 403 232 118


Sulina - PR 82 200 470 314 76 43 19

Tamarana - PR 593 990 1.346 641 120 63 29

Tamboara - PR 23 227 733 548 88 46 17

Tapejara - PR 111 744 2.079 1.519 246 141 73

Tapira - PR 105 372 949 530 95 35 27



Terra Boa - PR 74 613 2.388 1.849 301 162 85

Terra Rica - PR 169 765 2.170 1.618 290 130 83

Terra Roxa - PR 205 909 2.501 1.750 323 183 69

Tibagi - PR 717 1.518 2.098 1.139 303 219 120

Tijucas do Sul - PR 413 1.050 1.742 1.105 246 112 69

Toledo - PR 767 4.023 13.720 15244 4.261 2.708 1.646

Tomazina - PR 279 685 1.209 600 137 96 62




Tupãssi - PR 135 500 1.078 761 153 110 70

Turvo - PR 593 1.166 1.491 748 183 94 39

Ubiratã - PR 420 1.389 3.000 1.867 461 293 167

Umuarama - PR 598 3.979 12.257 11.590 3.414 2.543 1.607

União da Vitória - PR 1.001 2.805 5.958 5.062 1.431 934 573

Uniflor - PR 29 100 364 281 34 21 10

Uraí - PR 221 817 1.647 919 224 145 74


Ventania - PR 341 892 1.233 527 101 68 27


Verê - PR 220 463 964 689 182 102 44

Alto Paraíso - PR 65 250 499 231 31 14 14


Virmond - PR 124 283 465 309 79 32 21

Vitorino - PR 93 337 763 677 155 101 38

Xambrê - PR 80 399 961 554 82 43 25






Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 161.049 487.417 1.134.069 1.044.301 323.933 236.888 177.612

Abatiá - PR 211 595 1.075 585 104 49 31

Adrianópolis - PR 300 518 743 350 60 41 20

Agudos do Sul - PR 348 650 942 606 117 77 29



Altônia - PR 253 1.006 3.307 2.066 402 163 85

Alto Paraná - PR 225 843 1.906 1138 242 129 45

Alto Piquiri - PR 214 787 1.474 729 132 85 49


Amaporã - PR 186 341 704 384 66 26 16

Ampére - PR 293 990 2.462 1633 298 156 84

Anahy - PR 51 233 439 213 39 24 13

Andirá - PR 316 1.256 2.902 1900 337 236 123

Ângulo - PR 29 153 420 291 58 28 17

Antonina - PR 637 1.371 1.933 1301 435 277 198


Apucarana - PR 848 4.474 14.426 14.645 3.914 2.387 1.354

Arapongas - PR 554 3.394 12.345 13.574 3.339 1.868 1.008

Arapoti - PR 707 1.830 2.928 1.867 550 365 205

Arapuã - PR 202 306 445 183 24 17 12

Araruna - PR 208 799 2.027 1.303 229 126 49

Araucária - PR 911 4.323 12.477 13.692 4.068 2.193 919


Assaí - PR 293 1.148 2.260 1.381 326 192 98


Astorga - PR 166 1.185 3.417 2.812 669 366 173

Atalaia - PR 21 166 572 482 100 68 23

Balsa Nova - PR 162 552 1.389 1.201 251 117 64

Bandeirantes - PR 612 2.062 4.095 2.605 617 468 266


Barracão - PR 324 576 1.143 709 212 133 74




Bituruna - PR 798 1.199 1.671 859 155 77 35

Boa Esperança - PR 139 317 622 382 84 66 34

continuo


2020




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 67 393 1.015 552 126 59 25


Borrazópolis - PR 175 602 1.212 607 123 98 55

Braganey - PR 181 404 828 381 105 62 32


Cafeara - PR 36 138 377 290 45 30 14

Cafelândia - PR 119 651 1.956 1587 370 229 94

Cafezal do Sul - PR 79 291 661 428 71 29 12

Califórnia - PR 115 473 1.141 746 161 121 30

Cambará - PR 357 1.506 3.273 2.191 516 301 151

Cambé - PR 713 3.984 11.816 11.495 2.880 1.481 629

Cambira - PR 85 389 983 773 167 90 35




Campo Bonito - PR 165 341 507 268 78 45 16


Campo Largo - PR 1.214 4.687 12.172 12.492 3.438 1.980 968

Campo Magro - PR 379 1.367 2.992 2.429 477 187 68

Campo Mourão - PR 955 4.012 10.287 9.182 2.819 2.071 1.413


Candói - PR 894 1.129 1.532 759 187 117 45

Cantagalo - PR 736 1.040 1.404 623 117 66 45

Capanema - PR 463 910 2.365 2.087 486 281 148


Carambeí - PR 275 1.038 2.162 1809 370 248 142

Carlópolis - PR 294 1.006 1.905 1079 247 161 85

Cascavel - PR 2.576 10.428 29.001 32.260 11.235 8.409 5.496

Castro - PR 1.858 4.608 7.310 4.769 1.250 837 546

Catanduvas - PR 374 785 1.139 602 140 89 44

Centenário do Sul - PR 162 710 1.665 1.008 161 104 55

continuo


2020




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.209 1.553 1.783 625 111 83 39

Céu Azul - PR 97 600 1.448 1.214 298 180 63

Chopinzinho - PR 475 1.034 2.284 1.885 518 345 229

Cianorte - PR 254 2.010 8.007 9474 2.592 1.554 844

Cidade Gaúcha - PR 101 511 1.427 1182 252 140 93

Clevelândia - PR 554 1.220 2.004 1280 348 230 145

Colombo - PR 1.865 8.900 23.777 24.548 6.117 2.769 866

Colorado - PR 124 740 2.841 2.973 740 434 246

Congonhinhas - PR 444 674 984 484 90 50 40


Contenda - PR 384 929 1.837 1351 301 192 89

Corbélia - PR 216 885 2.152 1.609 439 251 123

Cornélio Procópio - PR 497 2.082 5.507 5.018 1.550 1140 689







Cruz Machado - PR 1.195 1.245 1.707 845 163 71 57

Cruzmaltina - PR 100 284 477 211 35 17 11

Curitiba - PR 7.229 38.593 129.570 190.328 88.632 84.921 86.233

Curiúva - PR 452 1.315 1.739 831 177 107 44




Dois Vizinhos - PR 499 1.377 4.258 4.437 1.136 703 339

Douradina - PR 50 350 1.028 810 187 117 71


Enéas Marques - PR 145 324 750 557 167 91 64





Farol - PR 126 257 499 217 40 28 16

Faxinal - PR 348 1.322 2.150 1.249 297 184 106

continuo


2020




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Fênix - PR 129 386 687 345 84 48 30


Figueira - PR 177 694 1.172 618 135 77 39

Floraí - PR 18 160 771 717 129 68 39


Floresta - PR 43 242 820 732 160 80 36


Flórida - PR 21 125 329 278 60 36 14


Foz do Iguaçu - PR 4.655 12.957 26.260 23.481 7.661 5.614 3.971



Foz do Jordão - PR 254 424 555 322 73 22 24


Godoy Moreira - PR 168 267 448 245 32 17 12

Goioerê - PR 441 1.768 3.918 2.602 766 455 246

Goioxim - PR 580 649 676 238 41 22 6

Grandes Rios - PR 345 546 855 379 74 42 14

Guaíra - PR 732 1.843 3.565 2.628 747 493 345

Guairaçá - PR 92 342 895 563 125 61 29

Guamiranga - PR 361 640 918 471 72 58 20

Guapirama - PR 95 350 576 242 56 24 20

Guaporema - PR 23 104 338 206 29 17 6

Guaraci - PR 43 242 780 598 108 62 20

Guaraniaçu - PR 560 1.123 1.821 1055 299 184 123

Guarapuava - PR 3.415 10.341 18.365 13.647 3.948 2.854 2.037

Guaraqueçaba - PR 710 625 698 293 70 47 12

Guaratuba - PR 554 1.758 3.434 2.987 907 590 407

Honório Serpa - PR 295 449 631 344 97 38 27

Ibaiti - PR 716 2.113 3.845 2249 492 333 187

Ibema - PR 174 445 774 445 82 49 25

Ibiporã - PR 465 2.388 6.120 5.091 1.278 716 307

Icaraíma - PR 182 610 1.338 753 142 84 29

Iguaraçu - PR 33 189 538 443 104 42 25

Iguatu - PR 81 157 308 177 31 23 5

continuo


2020




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 358 949 1.449 684 118 59 27

Imbituva - PR 819 2.487 3.313 1743 354 260 108


Inajá - PR 49 206 415 244 63 29 12

Indianópolis - PR 30 166 619 531 105 51 28

Ipiranga - PR 458 1.111 1.679 928 158 99 48

Iporã - PR 284 902 2.283 1.326 273 162 79


Irati - PR 880 3.462 7.005 5.066 1312 845 490

Iretama - PR 542 923 1.341 658 128 90 39

Itaguajé - PR 97 337 603 390 97 41 23

Itaipulândia - PR 151 533 1.192 809 205 100 57

Itambaracá - PR 137 508 943 548 110 56 27

Itambé - PR 29 273 865 663 131 66 20


Itaperuçu - PR 576 1.841 2.942 1.572 243 93 35

Itaúna do Sul - PR 79 264 551 246 42 15 8

Ivaí - PR 683 946 1.440 733 159 85 44

Ivaiporã - PR 838 2.257 4.192 2.758 735 522 315

Ivaté - PR 73 419 1.130 813 131 57 32

Ivatuba - PR 21 114 373 265 77 37 21

Jaboti - PR 103 425 680 367 60 57 29

Jacarezinho - PR 599 2.308 4.474 3.431 1.010 704 440

Jaguapitã - PR 69 550 1.667 1.343 305 152 74

Jaguariaíva - PR 750 2.412 3.642 2.652 710 501 266

Jandaia do Sul - PR 149 834 2.731 2.289 634 374 206

Janiópolis - PR 208 460 976 493 116 57 46

Japira - PR 157 379 628 355 81 52 33

Japurá - PR 49 312 1.175 1.096 205 105 39

Jardim Alegre - PR 689 980 1.619 688 163 96 43

Jardim Olinda - PR 36 102 177 120 25 12 5

Jataizinho - PR 232 866 1.385 852 206 103 43

Jesuítas - PR 283 644 1.268 789 145 68 43


Jundiaí do Sul - PR 146 282 431 192 44 31 26

Juranda - PR 153 584 1.064 622 112 83 33

continuo


2020




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 52 309 907 763 143 66 25

Kaloré - PR 68 353 733 380 69 41 12

Lapa - PR 1.156 2.945 5.524 3.654 907 648 350

Laranjal - PR 566 532 521 160 34 17 8


Leópolis - PR 49 303 619 294 76 44 11

Lidianópolis - PR 132 349 596 274 66 23 14

Lindoeste - PR 220 427 712 298 54 33 13

Loanda - PR 180 1.051 2.833 2.262 537 305 211

Lobato - PR 30 192 643 481 124 63 26

Londrina - PR 4.122 17.076 49.154 57.041 21.057 16.748 13.514

Luiziana - PR 213 681 966 406 96 59 25

Lunardelli - PR 193 460 686 387 84 45 13

Lupionópolis - PR 67 262 744 422 82 59 27

Mallet - PR 394 896 1.645 1.008 206 118 58

Mamborê - PR 362 1.030 1.816 1152 270 168 95

Mandaguaçu - PR 146 817 2.505 2.229 522 288 121

Mandaguari - PR 301 1.532 4.242 3.704 963 522 278

Mandirituba - PR 577 1.438 2.692 1.766 441 199 72


Mangueirinha - PR 727 1.179 1.800 1.150 255 176 90

Manoel Ribas - PR 576 894 1.494 899 215 155 73


Maria Helena - PR 103 405 953 496 88 42 25

Marialva - PR 248 1.403 4.027 3.565 851 539 219


Marilena - PR 109 473 1.019 568 95 49 12

Mariluz - PR 389 805 1.247 601 115 78 30

Maringá - PR 1.088 7.333 30.742 47.119 18.020 14.005 9.895

Mariópolis - PR 123 348 777 639 163 119 62

Maripá - PR 45 208 747 721 188 108 53

Marmeleiro - PR 417 774 1.631 1.299 332 224 119

Marquinho - PR 354 380 459 221 48 20 15

Marumbi - PR 62 266 738 458 60 38 19

Matelândia - PR 254 835 1.953 1.567 376 237 101

Matinhos - PR 546 1.452 3.212 3.143 1.045 715 419

continuo


2020




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 283 350 413 152 19 17 -

Mauá da Serra - PR 228 725 1.086 530 82 51 26

Medianeira - PR 382 1.559 4.919 5.040 1.432 856 460

Mercedes - PR 63 218 623 590 143 75 38

Mirador - PR 45 149 349 204 27 15 10

Miraselva - PR 12 83 276 194 52 24 10

Missal - PR 164 499 1.440 1.165 292 159 67

Moreira Sales - PR 316 907 1.891 1.026 181 107 41

Morretes - PR 382 1.013 1.596 1243 370 233 144

Munhoz de Melo - PR 27 188 542 407 69 36 26




Nova Aurora - PR 205 760 1.638 1.071 253 131 62

Nova Cantu - PR 417 622 934 416 80 44 28



Nova Fátima - PR 177 643 1.096 645 145 69 42


Nova Londrina - PR 159 701 1.766 1.294 305 177 116

Nova Olímpia - PR 52 306 911 514 106 76 25



Nova Prata do Iguaçu - PR 250 600 1.222 1.003 213 110 31

Nova Tebas - PR 518 626 890 381 61 41 18


Ortigueira - PR 1.329 2.184 2.768 1.005 203 135 68

Ourizona - PR 26 148 493 391 80 35 16


Paiçandu - PR 265 1.592 4.927 4.332 756 236 82

Palmas - PR 1.250 3.059 4.194 2.756 767 525 343

Palmeira - PR 729 1.896 3.673 2.757 692 477 221

Palmital - PR 984 1.225 1.604 692 160 113 56

Palotina - PR 239 996 3.300 3.399 1.060 693 424


Paranacity - PR 120 590 1.438 1.034 182 94 55

continuo


2020




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.531 7.164 13.349 12.239 4.049 2.743 1.581

Paranapoema - PR 53 194 416 251 37 15 11

Paranavaí - PR 704 3.341 9.802 9.311 2.650 1.758 1.194

Pato Bragado - PR 27 148 630 632 150 86 38

Pato Branco - PR 628 2.217 6.988 8.816 3.077 2.151 1.469

Paula Freitas - PR 159 399 669 403 76 36 17

Paulo Frontin - PR 176 469 960 540 101 59 25

Peabiru - PR 243 958 1.817 1.147 268 150 78

Perobal - PR 53 337 868 555 92 51 9

Pérola - PR 55 443 1.643 1.240 196 140 59

Pérola d'Oeste - PR 260 417 843 616 133 79 29

Piên - PR 254 672 1.346 1.028 197 79 31

Pinhais - PR 744 3.863 11.714 14.010 4.188 2.503 1.483

Pinhalão - PR 208 496 808 416 81 57 38


Pinhão - PR 1.902 2.282 2.803 1.400 347 184 90

Piraí do Sul - PR 683 1.919 2.755 1.541 418 268 142

Piraquara - PR 1.175 4.760 10.187 8.491 1.871 929 426

Pitanga - PR 1.458 2.521 3.715 2.076 559 329 188

Pitangueiras - PR 27 148 411 269 53 19 6


Planalto - PR 465 800 1.696 1.311 235 141 65

Ponta Grossa - PR 4.005 14.601 32.225 30.172 9.833 7.051 4.940


Porecatu - PR 90 593 1.676 1.538 432 273 130



Porto Rico - PR 38 172 334 227 44 23 15

Porto Vitória - PR 114 281 452 345 63 23 17


Pranchita - PR 152 306 708 538 149 90 57





Quatiguá - PR 83 440 1.052 711 152 100 41

continuo


2020




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 156 799 2.138 2.136 598 385 198

Quatro Pontes - PR 12 77 433 538 163 87 61



Quinta do Sol - PR 101 317 697 502 69 71 24

Quitandinha - PR 785 1.346 1.960 959 213 107 41

Ramilândia - PR 215 333 472 236 34 20 4

Rancho Alegre - PR 85 278 587 350 85 57 25


Realeza - PR 294 815 2.074 1.736 411 264 157

Rebouças - PR 798 1.135 1.672 836 175 100 51

Renascença - PR 265 386 702 558 190 156 89

Reserva - PR 1.300 2.140 2.665 1.177 267 166 91




Rio Azul - PR 542 959 1.631 989 202 99 44

Rio Bom - PR 80 251 518 247 40 30 14




Rio Negro - PR 427 1.543 3.515 3.103 942 596 351

Rolândia - PR 405 2.251 6.785 7.060 1.737 1.065 590

Roncador - PR 565 987 1.462 637 148 80 48

Rondon - PR 60 343 1.206 1.121 183 126 49


Sabáudia - PR 61 257 784 745 156 73 27

Salgado Filho - PR 193 274 541 391 74 37 20



Santa Amélia - PR 105 282 528 262 60 38 14



Santa Fé - PR 63 368 1.485 1.229 270 138 69

Santa Helena - PR 413 1.337 3.088 2.343 664 317 192

Santa Inês - PR 19 100 283 178 25 17 9

continuo


2020




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos




Santa Lúcia - PR 129 280 555 329 72 34 16


Santa Mariana - PR 256 944 1.747 1.040 228 175 74

Santa Mônica - PR 50 272 505 279 54 22 5








Santo Inácio - PR 53 242 695 628 133 79 43



São João - PR 192 652 1.480 975 251 136 67











São Mateus do Sul - PR 1.026 2.557 4.683 3454 921 730 406






São Tomé - PR 23 216 685 737 125 47 20

Sapopema - PR 264 528 816 450 86 49 36

Sarandi - PR 752 4.227 11.028 9.471 1.591 531 159

continuo


2020




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Sengés - PR 553 1.552 2.137 1.229 232 126 73


Sertaneja - PR 81 383 859 544 116 80 56

Sertanópolis - PR 107 740 2.103 1.752 403 233 119


Sulina - PR 83 201 472 316 76 43 19

Tamarana - PR 597 996 1.354 646 120 63 29

Tamboara - PR 23 229 737 552 88 47 17

Tapejara - PR 112 749 2.091 1531 246 142 73

Tapira - PR 106 374 955 534 95 35 27


Telêmaco Borba - PR 1.235 3.765 7.550 7.069 2.105 1173 616

Terra Boa - PR 74 617 2.403 1.863 301 163 86

Terra Rica - PR 170 769 2.183 1631 290 131 84

Terra Roxa - PR 207 914 2.517 1764 323 184 70

Tibagi - PR 722 1.527 2.111 1148 303 220 121

Tijucas do Sul - PR 416 1.057 1.752 1114 246 113 70

Toledo - PR 772 4.047 13.804 15.366 4.261 2.725 1.656

Tomazina - PR 281 689 1.216 605 137 97 62




Tupãssi - PR 136 503 1.085 767 153 111 71

Turvo - PR 597 1.173 1.501 754 183 94 40

Ubiratã - PR 423 1.397 3.019 1.882 461 295 168

Umuarama - PR 602 4.003 12.332 11.682 3.415 2.558 1.617


Uniflor - PR 29 101 366 284 34 21 10

Uraí - PR 222 822 1.657 927 224 146 74


Ventania - PR 343 897 1.240 531 101 69 27


Verê - PR 221 465 970 694 182 103 44

Alto Paraíso - PR 66 251 502 233 31 14 14


Virmond - PR 125 284 468 312 79 33 21

Vitorino - PR 94 339 768 683 155 101 39

Xambrê - PR 80 402 967 558 82 43 25






Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 162.028 490.381 1.140.967 1.050.653 325.903 238.329 178.693

Abatiá - PR 213 599 1.082 589 105 49 31

Adrianópolis - PR 302 521 747 353 60 41 21

Agudos do Sul - PR 350 654 947 609 118 77 29



Altônia - PR 254 1.012 3.327 2.079 404 164 85

Alto Paraná - PR 226 849 1.918 1.144 243 130 45

Alto Piquiri - PR 215 792 1.483 734 132 86 50


Amaporã - PR 187 343 709 387 67 26 16

Ampére - PR 295 996 2.477 1643 300 157 84

Anahy - PR 51 234 441 215 39 25 13

Andirá - PR 318 1.264 2.919 1.911 339 237 124

Ângulo - PR 29 154 423 293 59 28 17

Antonina - PR 641 1.379 1.944 1.309 438 279 200


Apucarana - PR 853 4.501 14.514 14.734 3.938 2.401 1.362

Arapongas - PR 557 3.415 12.420 13.656 3.359 1.879 1.015

Arapoti - PR 712 1.841 2.946 1.878 553 367 206

Arapuã - PR 203 308 448 184 24 18 12

Araruna - PR 209 804 2.039 1.311 230 127 50

Araucária - PR 917 4.349 12.553 13.775 4.093 2.206 925


Assaí - PR 295 1.155 2.273 1.390 328 194 98


Astorga - PR 167 1.193 3.438 2.829 673 368 174

Atalaia - PR 21 167 575 485 100 68 23

Balsa Nova - PR 163 555 1.397 1.208 252 117 65

Bandeirantes - PR 616 2.074 4.120 2.621 621 470 268


Barracão - PR 326 579 1.150 713 213 134 74




Bituruna - PR 803 1.206 1.681 864 156 77 36

Boa Esperança - PR 139 319 626 385 84 67 35

continua


2021




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 67 396 1.021 556 127 60 25


Borrazópolis - PR 176 606 1.219 610 123 99 55

Braganey - PR 182 406 833 383 106 62 32


Cafeara - PR 37 139 380 292 45 30 14

Cafelândia - PR 120 655 1.967 1.596 372 230 95

Cafezal do Sul - PR 79 293 665 430 71 29 12

Califórnia - PR 116 476 1.148 751 162 122 30

Cambará - PR 359 1.515 3.293 2.205 520 303 152

Cambé - PR 718 4.009 11.888 11.565 2.897 1.490 633

Cambira - PR 86 392 989 778 168 90 36




Campo Bonito - PR 166 343 511 269 78 46 16


Campo Largo - PR 1.221 4.715 12.246 12.568 3.458 1.992 974

Campo Magro - PR 381 1.375 3.011 2.444 480 188 68

Campo Mourão - PR 961 4.037 10.350 9.238 2.836 2.083 1.422


Candói - PR 900 1.136 1.542 763 188 117 45

Cantagalo - PR 741 1.046 1.413 626 118 67 45

Capanema - PR 466 916 2.379 2.100 488 283 149


Carambeí - PR 276 1.044 2.175 1820 372 250 142

Carlópolis - PR 296 1.012 1.917 1.085 249 162 85

Cascavel - PR 2.592 10.491 29.177 32.456 11.304 8.460 5.530

Castro - PR 1.869 4.636 7.355 4.798 1.258 842 549

Catanduvas - PR 377 789 1.145 606 141 89 44


continua


2021




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.216 1.562 1.794 629 112 83 39

Céu Azul - PR 98 604 1.457 1.221 300 181 64

Chopinzinho - PR 478 1.040 2.298 1.896 521 347 230

Cianorte - PR 256 2.022 8.056 9.531 2.608 1.564 849

Cidade Gaúcha - PR 101 514 1.436 1.189 253 141 94

Clevelândia - PR 557 1.228 2.016 1.288 350 231 146

Colombo - PR 1.877 8.954 23.922 24.697 6154 2.786 871

Colorado - PR 125 745 2.859 2.991 744 436 247

Congonhinhas - PR 446 678 990 487 91 50 40


Contenda - PR 386 935 1.849 1.359 303 194 90

Corbélia - PR 218 890 2.166 1.619 441 252 124








Cruz Machado - PR 1.202 1.253 1.718 850 164 72 57

Cruzmaltina - PR 100 286 480 212 36 18 11

Curitiba - PR 7.273 38.827 130.358 191486 89.171 85.437 86.757

Curiúva - PR 455 1.323 1.750 836 179 108 44




Dois Vizinhos - PR 502 1.385 4.284 4.464 1.143 707 341

Douradina - PR 50 352 1.034 815 188 117 71


Enéas Marques - PR 145 326 755 560 168 91 65





Farol - PR 127 259 502 218 40 28 16

Faxinal - PR 350 1.330 2.163 1.256 298 185 107

continua


2021




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Fênix - PR 130 389 691 347 84 48 30


Figueira - PR 178 698 1.180 622 136 77 39

Floraí - PR 18 161 776 721 130 68 39


Floresta - PR 43 243 825 736 161 81 37


Flórida - PR 21 125 331 280 60 36 14


Foz do Iguaçu - PR 4.684 13.036 26.420 23.623 7707 5.648 3.995



Foz do Jordão - PR 256 427 558 324 74 22 24


Godoy Moreira - PR 169 268 451 246 32 18 12

Goioerê - PR 444 1.779 3.941 2618 771 457 247

Goioxim - PR 583 653 680 240 41 22 6

Grandes Rios - PR 347 549 860 381 75 42 14

Guaíra - PR 736 1.855 3.587 2.644 751 496 348

Guairaçá - PR 93 344 900 566 126 61 29

Guamiranga - PR 363 643 923 474 73 59 21

Guapirama - PR 95 352 580 243 56 25 21

Guaporema - PR 23 105 340 208 29 18 6

Guaraci - PR 43 243 785 601 108 62 21

Guaraniaçu - PR 564 1.129 1.832 1.061 301 185 124

Guarapuava - PR 3.435 10.404 18.477 13.730 3.972 2.872 2.050

Guaraqueçaba - PR 714 629 702 294 70 47 12

Guaratuba - PR 557 1.769 3.455 3.006 912 594 409

Honório Serpa - PR 297 452 635 346 98 39 27

Ibaiti - PR 720 2.126 3.869 2.263 495 335 188

Ibema - PR 175 448 779 447 83 49 25

Ibiporã - PR 468 2.403 6.158 5.122 1.286 720 309

Icaraíma - PR 183 613 1.346 758 143 84 29

Iguaraçu - PR 33 191 541 446 105 42 25

Iguatu - PR 82 157 310 178 31 23 5

continua


2021




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 361 955 1.458 688 119 60 27

Imbituva - PR 824 2.502 3.333 1754 356 262 109


Inajá - PR 49 207 417 245 63 29 12

Indianópolis - PR 31 167 623 534 106 52 28

Ipiranga - PR 461 1.118 1.689 933 159 100 49

Iporã - PR 286 908 2.296 1.334 274 163 80


Irati - PR 885 3.483 7.048 5.097 1320 850 493

Iretama - PR 545 928 1.349 662 129 90 39

Itaguajé - PR 98 339 606 393 98 41 23

Itaipulândia - PR 152 537 1.199 814 206 101 57

Itambaracá - PR 138 511 949 551 111 56 27

Itambé - PR 29 275 870 668 131 67 21


Itaperuçu - PR 579 1.853 2.960 1.582 244 94 36

Itaúna do Sul - PR 79 265 555 248 43 15 8

Ivaí - PR 687 952 1.449 737 160 86 44

Ivaiporã - PR 844 2.271 4.218 2.775 740 526 317

Ivaté - PR 73 422 1.137 818 131 57 32

Ivatuba - PR 21 115 375 267 77 38 22

Jaboti - PR 104 428 684 370 60 57 29

Jacarezinho - PR 603 2.322 4.502 3.452 1.016 709 443

Jaguapitã - PR 70 553 1.677 1.351 306 152 74

Jaguariaíva - PR 754 2.427 3.664 2.668 714 504 268

Jandaia do Sul - PR 150 839 2.748 2.303 638 377 207

Janiópolis - PR 209 463 982 496 116 57 46

Japira - PR 158 381 632 357 82 53 33

Japurá - PR 49 314 1.182 1.102 206 106 39

Jardim Alegre - PR 693 986 1.629 693 164 96 43

Jardim Olinda - PR 37 103 178 121 25 12 5

Jataizinho - PR 234 871 1.393 857 207 103 43

Jesuítas - PR 285 648 1.275 794 146 68 43


Jundiaí do Sul - PR 147 284 434 193 44 32 26

Juranda - PR 154 587 1.071 625 113 83 33

continua


2021




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 53 311 912 768 144 67 25

Kaloré - PR 68 355 737 382 69 41 12

Lapa - PR 1.163 2.963 5.558 3.676 912 652 352

Laranjal - PR 570 536 524 161 35 18 8


Leópolis - PR 49 305 623 296 76 45 11

Lidianópolis - PR 133 351 600 276 67 23 14

Lindoeste - PR 221 430 716 300 54 33 13

Loanda - PR 181 1.058 2.850 2.275 540 307 213

Lobato - PR 31 193 647 484 124 63 26

Londrina - PR 4.147 17.180 49.453 57.388 21.185 16.850 13.596

Luiziana - PR 214 685 972 408 97 60 25

Lunardelli - PR 194 463 690 389 84 46 13

Lupionópolis - PR 67 263 748 424 83 60 27

Mallet - PR 396 901 1.655 1.014 207 118 58

Mamborê - PR 364 1.036 1.827 1.159 272 169 96

Mandaguaçu - PR 147 822 2.520 2.242 525 290 122

Mandaguari - PR 303 1.542 4.268 3.727 969 526 280

Mandirituba - PR 581 1.446 2.708 1.777 444 201 72


Mangueirinha - PR 731 1.186 1.811 1.157 257 177 91

Manoel Ribas - PR 579 899 1.503 905 217 156 73


Maria Helena - PR 104 407 958 499 89 42 25

Marialva - PR 249 1.411 4.052 3.586 856 542 220


Marilena - PR 110 476 1.026 572 96 49 12

Mariluz - PR 391 810 1.254 605 115 79 30

Maringá - PR 1.094 7.378 30.929 47.405 18.130 14.091 9.955

Mariópolis - PR 123 350 781 642 164 120 63

Maripá - PR 45 209 752 726 189 109 53

Marmeleiro - PR 419 779 1.641 1.307 334 225 120

Marquinho - PR 356 382 462 223 48 20 15

Marumbi - PR 62 267 743 461 60 39 19

Matelândia - PR 256 840 1.965 1.577 378 238 101

Matinhos - PR 549 1.461 3.232 3.162 1.052 719 422

continua


2021




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 285 352 416 153 20 18 -

Mauá da Serra - PR 230 729 1.093 533 83 52 26

Medianeira - PR 384 1.569 4.949 5.071 1.441 861 463

Mercedes - PR 64 220 627 593 144 75 38

Mirador - PR 45 150 351 205 28 15 10

Miraselva - PR 12 84 277 195 52 25 10

Missal - PR 165 503 1.449 1.172 294 160 67

Moreira Sales - PR 318 913 1.903 1.033 182 108 41

Morretes - PR 384 1.020 1.605 1.251 372 235 145

Munhoz de Melo - PR 27 190 546 410 69 36 26




Nova Aurora - PR 207 765 1.648 1.077 255 131 63

Nova Cantu - PR 419 626 940 419 81 45 28



Nova Fátima - PR 178 647 1.103 649 146 69 42


Nova Londrina - PR 160 706 1.777 1.302 306 178 117

Nova Olímpia - PR 53 308 917 517 107 76 25



Nova Prata do Iguaçu - PR 252 604 1.229 1.009 214 110 31

Nova Tebas - PR 521 630 896 383 61 41 18


Ortigueira - PR 1.337 2.198 2.785 1.011 204 136 68

Ourizona - PR 26 149 496 394 81 35 16


Paiçandu - PR 267 1.602 4.957 4.359 760 237 82

Palmas - PR 1.258 3.077 4.220 2.773 772 528 345

Palmeira - PR 734 1.907 3.695 2.774 696 480 222

Palmital - PR 990 1.233 1.614 696 161 114 56

Palotina - PR 241 1.002 3.320 3.420 1.067 697 426


Paranacity - PR 121 594 1.447 1.041 183 95 55

continua


2021




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.547 7.208 13.430 12.313 4.074 2.760 1.591

Paranapoema - PR 54 195 418 252 37 15 11

Paranavaí - PR 708 3.361 9.861 9.368 2.666 1.769 1.201

Pato Bragado - PR 27 149 634 636 151 87 38

Pato Branco - PR 632 2.231 7.030 8.869 3.096 2.164 1.478

Paula Freitas - PR 160 401 673 405 76 36 17

Paulo Frontin - PR 177 471 966 543 101 60 25

Peabiru - PR 245 964 1.828 1154 270 151 79

Perobal - PR 54 339 874 558 92 52 9

Pérola - PR 55 446 1.653 1.247 197 141 59

Pérola d'Oeste - PR 262 420 848 620 134 80 29

Piên - PR 256 677 1.355 1.034 198 80 31

Pinhais - PR 748 3.886 11.785 14.095 4.213 2.519 1.492

Pinhalão - PR 209 499 813 419 82 57 38


Pinhão - PR 1.913 2.296 2.820 1.408 349 185 91

Piraí do Sul - PR 687 1.930 2.772 1.551 420 270 142

Piraquara - PR 1.182 4.789 10.249 8.543 1.882 935 429

Pitanga - PR 1.467 2.536 3.738 2.088 562 331 189

Pitangueiras - PR 27 149 414 270 53 19 6


Planalto - PR 468 805 1.707 1.319 236 142 66

Ponta Grossa - PR 4.030 14.690 32.421 30.356 9.893 7.093 4.970


Porecatu - PR 90 597 1.686 1.547 434 274 131



Porto Rico - PR 38 173 336 228 44 23 15

Porto Vitória - PR 115 283 454 347 63 23 17


Pranchita - PR 153 308 712 541 150 90 57





Quatiguá - PR 83 442 1.059 715 153 101 41

continua


2021




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 156 804 2.151 2.149 601 387 200

Quatro Pontes - PR 12 78 436 541 164 88 62



Quinta do Sol - PR 101 319 701 505 69 72 24

Quitandinha - PR 790 1.354 1.972 965 214 108 41

Ramilândia - PR 216 335 475 237 35 20 4

Rancho Alegre - PR 86 280 591 353 85 57 25


Realeza - PR 296 820 2.086 1.747 414 265 158

Rebouças - PR 803 1.142 1.682 841 176 101 52

Renascença - PR 267 389 706 561 191 157 90

Reserva - PR 1.308 2.153 2.682 1.184 268 167 92




Rio Azul - PR 545 965 1.641 995 203 100 44

Rio Bom - PR 81 253 522 249 40 30 14




Rio Negro - PR 429 1.552 3.537 3.122 948 599 353

Rolândia - PR 407 2.265 6.827 7.103 1.748 1.071 594

Roncador - PR 568 993 1.471 641 149 81 49

Rondon - PR 60 345 1.214 1.127 184 127 50


Sabáudia - PR 61 259 789 750 157 74 27

Salgado Filho - PR 194 276 545 394 75 38 21



Santa Amélia - PR 105 284 531 264 60 39 14



Santa Fé - PR 64 370 1.494 1.237 272 138 69

Santa Helena - PR 416 1.345 3.106 2357 668 319 193

Santa Inês - PR 20 101 285 179 25 18 9

continua


2021




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos




Santa Lúcia - PR 130 282 558 331 73 34 16


Santa Mariana - PR 258 950 1.757 1046 229 176 74

Santa Mônica - PR 50 274 508 281 54 22 5








Santo Inácio - PR 54 243 699 632 134 80 43



São João - PR 193 656 1.489 981 252 137 67

















São Tomé - PR 23 218 689 742 126 47 21

Sapopema - PR 265 532 821 453 86 49 37

Sarandi - PR 757 4.253 11.095 9.529 1.600 534 160

continua


2021




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Sengés - PR 556 1.561 2.150 1.237 234 127 73


Sertaneja - PR 82 385 864 548 116 81 56

Sertanópolis - PR 108 745 2.116 1.763 406 235 120


Sulina - PR 83 202 475 318 76 43 19

Tamarana - PR 600 1.002 1.362 650 121 63 29

Tamboara - PR 23 230 742 556 89 47 17

Tapejara - PR 112 753 2.104 1.540 248 143 73

Tapira - PR 106 376 961 537 96 35 27



Terra Boa - PR 75 621 2.417 1.875 303 164 86

Terra Rica - PR 171 774 2.196 1.641 291 131 84

Terra Roxa - PR 208 920 2.532 1774 325 185 70

Tibagi - PR 726 1.537 2.124 1155 305 222 122

Tijucas do Sul - PR 418 1.063 1.763 1121 248 114 70

Toledo - PR 776 4.072 13.888 15.459 4.287 2.741 1.667

Tomazina - PR 282 693 1.224 608 138 97 63




Tupãssi - PR 137 506 1.092 771 154 111 71

Turvo - PR 600 1.180 1.510 759 184 95 40

Ubiratã - PR 425 1.406 3.037 1.893 464 297 169

Umuarama - PR 605 4.027 12.407 11.753 3.435 2.574 1.627


Uniflor - PR 29 102 369 285 35 21 10

Uraí - PR 224 827 1.667 932 226 147 74


Ventania - PR 345 902 1.248 534 101 69 27


Verê - PR 223 468 976 698 183 103 44

Alto Paraíso - PR 66 253 505 234 31 14 14


Virmond - PR 126 286 471 314 79 33 22

Vitorino - PR 94 341 772 687 156 102 39

Xambrê - PR 81 404 973 561 83 43 25






Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 164305 494119 1146293 1057295 327635 239348 179780

Abatiá - PR 216 603 1.087 593 105 49 31

Adrianópolis - PR 306 525 751 355 60 41 21

Agudos do Sul - PR Municípios 659 952 613 118 78 29

Almirante Tamandaré - PR 1.222 5.238 12.242 10597 2262 1084 459


Altônia - PR 258 1.020 3.343 2092 407 165 86

Alto Paraná - PR 229 855 1.927 1152 244 131 46

Alto Piquiri - PR 218 798 1.490 738 133 86 50


Amaporã - PR 190 346 712 389 67 26 16

Ampére - PR 299 1.003 2.488 1654 301 158 85

Anahy - PR 52 236 443 216 39 25 13

Andirá - PR 322 1.274 2.933 1923 340 238 125

Ângulo - PR 30 156 425 295 59 28 17

Antonina - PR 650 1.390 1.953 1317 440 280 201


Apucarana - PR 865 4.535 14.581 14828 3959 2411 1370

Arapongas - PR 565 3.441 12.478 13743 3377 1887 1021

Arapoti - PR 722 1.855 2.959 1890 556 369 207

Arapuã - PR 206 310 450 185 24 18 12

Araruna - PR 212 810 2.048 1319 232 127 50

Araucária - PR 930 4.383 12.611 13862 4115 2216 931


Assaí - PR 299 1.164 2.284 1399 330 194 99

Assis Chateaubriand - PR 532 2.140 4.813 3327 711 412 222

Astorga - PR 170 1.202 3.454 2847 676 370 175

Atalaia - PR 21 168 578 488 101 68 23

Balsa Nova - PR 165 560 1.404 1216 254 118 65

Bandeirantes - PR 625 2.090 4.139 2638 624 472 269


Barracão - PR 331 584 1.155 718 214 134 75



Bela Vista do Paraíso - PR 210 868 2.033 1435 354 219 162

Bituruna - PR 814 1.215 1.689 869 156 78 36

Boa Esperança - PR 141 322 629 387 85 67 35


continua

2022




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 68 399 1.026 559 127 60 25


Borrazópolis - PR 179 611 1.225 614 124 99 55

Braganey - PR 185 409 837 386 107 62 33


Cafeara - PR 37 140 381 294 45 31 14

Cafelândia - PR 121 660 1.977 1606 374 231 96

Cafezal do Sul - PR 81 295 668 433 72 29 12

Califórnia - PR 118 479 1.153 756 163 123 30

Cambará - PR 364 1.526 3.309 2218 522 304 153

Cambé - PR 728 4.039 11.944 11638 2913 1496 636

Cambira - PR 87 395 994 783 169 91 36

Campina da Lagoa - PR 513 1.190 2.198 1223 227 153 84


Campina Grande do Sul - PR 423 1.866 4.434 4142 1042 483 200

Campo Bonito - PR 169 346 513 271 79 46 16


Campo Largo - PR 1.238 4.751 12.303 12647 3477 2000 980

Campo Magro - PR 387 1.385 3.025 2460 483 188 68

Campo Mourão - PR 974 4.067 10.398 9296 2851 2092 1430


Candói - PR 912 1.144 1.549 768 189 118 46

Cantagalo - PR 751 1.054 1.419 630 118 67 46

Capanema - PR 472 923 2.390 2113 491 284 150

Capitão Leônidas Marques - PR 325 901 1.932 1450 379 201 90

Carambeí - PR 280 1.052 2.186 1831 374 251 143

Carlópolis - PR 300 1.020 1.926 1092 250 163 86

Cascavel - PR 2.628 10.571 29.313 32661 11364 8496 5563

Castro - PR 1.896 4.672 7.389 4828 1265 846 553

Catanduvas - PR 382 796 1.151 610 141 90 45


continua


2022




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.234 1.574 1.802 633 112 84 39

Céu Azul - PR 99 609 1.464 1229 301 181 64

Chopinzinho - PR 485 1.048 2.308 1908 523 349 231

Cianorte - PR 259 2.038 8.093 9592 2622 1570 855

Cidade Gaúcha - PR 103 518 1.443 1196 255 141 94

Clevelândia - PR 565 1.237 2.025 1296 352 232 147

Colombo - PR 1.903 9.022 24.033 24853 6187 2798 876

Colorado - PR 126 751 2.872 3010 748 438 249

Congonhinhas - PR 452 683 995 490 91 51 40


Contenda - PR 392 942 1.857 1368 305 194 90

Corbélia - PR 221 897 2.176 1629 444 253 125

Cornélio Procópio - PR 507 2.111 5.566 5080 1568 1152 697


Coronel Vivida - PR 539 1.260 2.696 2090 569 326 163





Cruz Machado - PR 1.219 1.262 1.726 855 164 72 58

Cruzmaltina - PR 102 288 482 214 36 18 11

Curitiba - PR 7.375 39.123 130.967 192696 89645 85802 87285

Curiúva - PR 461 1.333 1.758 842 180 108 45




Dois Vizinhos - PR 510 1.396 4.304 4492 1149 710 343

Douradina - PR 51 355 1.039 820 189 118 72


Enéas Marques - PR 148 329 758 564 169 92 65

Engenheiro Beltrão - PR 155 806 1.976 1505 310 180 103




Farol - PR 129 261 504 219 41 28 16

Faxinal - PR 355 1.340 2.173 1264 300 186 108

continua


2022




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Fazenda Rio Grande - PR 919 4.022 9.826 8366 1611 617 180

Fênix - PR 131 391 694 349 85 48 30


Figueira - PR 181 704 1.185 626 137 78 39

Floraí - PR 19 162 779 726 131 68 39


Floresta - PR 43 245 829 741 162 81 37


Flórida - PR 21 126 333 281 60 37 14


Foz do Iguaçu - PR 4.749 13.135 26.543 23773 7748 5672 4019


Francisco Beltrão - PR 899 2.995 8.611 9767 2961 2050 1249

Foz do Jordão - PR 259 430 560 326 74 22 24


Godoy Moreira - PR 171 270 453 248 32 18 12

Goioerê - PR 450 1.793 3.960 2634 775 459 249

Goioxim - PR 591 658 683 241 42 22 7

Grandes Rios - PR 352 553 864 384 75 42 14

Guaíra - PR 746 1.869 3.604 2661 755 498 350

Guairaçá - PR 94 347 904 570 126 61 29

Guamiranga - PR 368 648 928 477 73 59 21

Guapirama - PR 97 355 583 245 57 25 21

Guaporema - PR 24 105 342 209 29 18 7

Guaraci - PR 43 245 788 605 109 62 21

Guaraniaçu - PR 572 1.138 1.841 1068 302 186 125

Guarapuava - PR 3.484 10.484 18.563 13817 3993 2884 2062

Guaraqueçaba - PR 724 634 705 296 71 47 12

Guaratuba - PR 565 1.782 3.471 3025 917 596 412

Honório Serpa - PR 301 455 638 348 98 39 27

Ibaiti - PR 730 2.142 3.887 2277 498 337 189

Ibema - PR 177 451 783 450 83 49 25

Ibiporã - PR 475 2.421 6.186 5155 1293 723 311

Icaraíma - PR 186 618 1.352 762 144 85 29

Iguaraçu - PR 33 192 544 449 105 42 25

Iguatu - PR 83 159 312 179 31 24 5

continua


2022




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 366 963 1.465 692 119 60 27

Imbituva - PR 836 2.521 3.349 1765 358 263 110


Inajá - PR 50 209 419 247 64 29 12

Indianópolis - PR 31 168 626 537 107 52 28

Ipiranga - PR 467 1.126 1.697 939 160 100 49

Iporã - PR 290 915 2.307 1342 276 164 80


Irati - PR 898 3.510 7.081 5129 1327 854 496

Iretama - PR 553 935 1.355 666 130 91 39

Itaguajé - PR 99 341 609 395 98 41 23

Itaipulândia - PR 154 541 1.205 819 207 101 58

Itambaracá - PR 140 515 953 555 111 57 27

Itambé - PR 30 277 874 672 132 67 21


Itaperuçu - PR 588 1.867 2.974 1592 246 94 36

Itaúna do Sul - PR 81 267 557 249 43 15 8

Ivaí - PR 697 959 1.456 742 161 86 45

Ivaiporã - PR 855 2.288 4.237 2793 744 528 319

Ivaté - PR 74 425 1.142 823 132 58 33

Ivatuba - PR 21 116 377 269 78 38 22

Jaboti - PR 105 431 688 372 60 58 29

Jacarezinho - PR 611 2.340 4.523 3474 1021 712 445

Jaguapitã - PR 71 557 1.685 1360 308 153 75

Jaguariaíva - PR 765 2.445 3.681 2685 718 507 269

Jandaia do Sul - PR 152 846 2.760 2317 642 378 208

Janiópolis - PR 212 467 986 499 117 58 47

Japira - PR 160 384 635 359 82 53 34

Japurá - PR 50 316 1.187 1109 207 106 39

Jardim Alegre - PR 703 994 1.636 697 164 97 43

Jardim Olinda - PR 37 103 179 122 25 12 5

Jataizinho - PR 237 878 1.400 862 208 104 43

Jesuítas - PR 289 652 1.281 799 147 68 43


Jundiaí do Sul - PR 149 286 436 194 44 32 26

Juranda - PR 156 592 1.076 629 113 84 34

continua


2022




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 53 313 916 773 145 67 25

Kaloré - PR 69 358 741 385 69 41 12

Lapa - PR 1.179 2.986 5.584 3700 917 655 354

Laranjal - PR 578 540 526 162 35 18 8

Laranjeiras do Sul - PR 1.030 2.057 3.406 2464 680 510 281

Leópolis - PR 50 307 626 297 76 45 11

Lidianópolis - PR 135 354 602 278 67 24 14

Lindoeste - PR 224 433 720 302 54 33 13

Loanda - PR 183 1.066 2.863 2290 543 309 214

Lobato - PR 31 194 650 487 125 64 26

Londrina - PR 4.205 17.311 49.684 57751 21297 16922 13678

Luiziana - PR 217 690 976 411 97 60 25

Lunardelli - PR 197 467 693 392 85 46 13

Lupionópolis - PR 68 265 752 427 83 60 27

Mallet - PR 402 908 1.663 1021 208 119 59

Mamborê - PR 369 1.044 1.835 1167 273 170 97

Mandaguaçu - PR 149 828 2.532 2256 528 291 123

Mandaguari - PR 307 1.553 4.288 3750 974 528 281

Mandirituba - PR 589 1.457 2.721 1788 446 201 73


Mangueirinha - PR 741 1.195 1.820 1164 258 178 91

Manoel Ribas - PR 588 906 1.510 911 218 157 74


Maria Helena - PR 105 410 963 502 89 42 25

Marialva - PR 253 1.422 4.070 3609 861 544 222


Marilena - PR 112 479 1.030 575 96 49 12

Mariluz - PR 397 816 1.260 609 116 79 30

Maringá - PR 1.110 7.434 31.073 47705 18226 14151 10016

Mariópolis - PR 125 353 785 646 164 120 63

Maripá - PR 46 211 755 730 190 110 53

Marmeleiro - PR 425 785 1.648 1315 336 226 121

Marquinho - PR 361 385 464 224 49 20 15

Marumbi - PR 63 269 746 464 60 39 20

Matelândia - PR 259 847 1.974 1587 380 239 102

Matinhos - PR 557 1.472 3.247 3182 1057 722 425

continua


2022




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 289 355 418 154 20 18 -

Mauá da Serra - PR 233 735 1.098 536 83 52 26

Medianeira - PR 389 1.581 4.973 5103 1449 865 466

Mercedes - PR 64 221 630 597 145 75 38

Mirador - PR 46 151 353 207 28 15 10

Miraselva - PR 12 85 279 196 52 25 10

Missal - PR 167 506 1.456 1179 295 160 67

Moreira Sales - PR 322 920 1.911 1039 183 108 41

Morretes - PR 389 1.027 1.613 1259 374 236 146

Munhoz de Melo - PR 27 191 548 412 69 37 26




Nova Aurora - PR 210 770 1.656 1084 256 132 63

Nova Cantu - PR 425 631 944 421 81 45 28

Nova Esperança - PR 214 1.314 3.753 2948 672 403 193


Nova Fátima - PR 181 651 1.108 653 147 70 42


Nova Londrina - PR 162 711 1.785 1310 308 179 117

Nova Olímpia - PR 53 310 921 520 108 77 25




Nova Tebas - PR 528 635 900 386 61 41 18


Ortigueira - PR 1.356 2.214 2.798 1017 205 137 68

Ourizona - PR 26 150 499 396 81 35 16


Paiçandu - PR 270 1.614 4.980 4386 764 238 83

Palmas - PR 1.276 3.101 4.240 2790 776 530 347

Palmeira - PR 744 1.922 3.712 2791 700 482 224

Palmital - PR 1.004 1.242 1.622 700 162 114 56

Palotina - PR 244 1.010 3.335 3441 1072 700 429


Paranacity - PR 123 598 1.454 1047 184 95 55

continua


2022




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.582 7.263 13.493 12391 4095 2772 1601

Paranapoema - PR 55 196 420 254 37 15 11

Paranavaí - PR 718 3.387 9.907 9427 2680 1777 1209

Pato Bragado - PR 27 150 637 640 152 87 38

Pato Branco - PR 641 2.248 7.063 8926 3112 2174 1487

Paula Freitas - PR 162 404 677 408 76 37 17

Paulo Frontin - PR 180 475 971 547 102 60 25

Peabiru - PR 248 971 1.836 1161 271 152 79

Perobal - PR 55 341 878 562 93 52 9

Pérola - PR 56 449 1.660 1255 198 141 60

Pérola d'Oeste - PR 265 423 852 624 134 80 29

Piên - PR 259 682 1.361 1040 199 80 31

Pinhais - PR 759 3.916 11.840 14185 4235 2529 1501

Pinhalão - PR 212 503 817 421 82 58 38


Pinhão - PR 1.940 2.313 2.833 1417 351 186 91

Piraí do Sul - PR 697 1.945 2.785 1561 423 271 143

Piraquara - PR 1.199 4.825 10.297 8597 1892 939 431

Pitanga - PR 1.488 2.556 3.755 2101 565 332 190

Pitangueiras - PR 27 150 416 272 53 19 7


Planalto - PR 475 811 1.715 1327 237 143 66

Ponta Grossa - PR 4.086 14.802 32.572 30547 9945 7124 5001


Porecatu - PR 92 601 1.694 1557 437 276 131



Porto Rico - PR 38 174 337 230 44 24 15

Porto Vitória - PR 117 285 457 349 64 24 17


Pranchita - PR 155 310 715 544 151 91 58





Quatiguá - PR 84 446 1.063 720 154 101 41

continua


2022




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 159 810 2.161 2162 605 389 201

Quatro Pontes - PR 12 78 438 544 164 88 62

Quedas do Iguaçu - PR 1.618 2.017 3.226 2117 481 296 146

Querência do Norte - PR 506 1.000 1.480 750 140 65 38

Quinta do Sol - PR 103 322 704 509 69 72 24

Quitandinha - PR 801 1.364 1.981 971 215 108 41

Ramilândia - PR 219 337 478 239 35 20 4

Rancho Alegre - PR 87 282 594 355 86 58 25


Realeza - PR 300 826 2.096 1758 416 266 159

Rebouças - PR 814 1.150 1.690 846 177 101 52

Renascença - PR 270 391 710 565 192 158 90

Reserva - PR 1.327 2.169 2.694 1192 270 167 92




Rio Azul - PR 553 972 1.648 1001 204 100 45

Rio Bom - PR 82 255 524 250 41 31 14



Rio Branco do Sul - PR 756 2.095 3.630 2297 504 231 91

Rio Negro - PR 435 1.564 3.553 3142 953 602 355

Rolândia - PR 413 2.282 6.858 7148 1757 1076 597

Roncador - PR 576 1.000 1.478 645 149 81 49

Rondon - PR 61 348 1.219 1134 185 127 50


Sabáudia - PR 62 261 793 754 158 74 27

Salgado Filho - PR 197 278 547 396 75 38 21



Santa Amélia - PR 107 286 534 265 60 39 14



Santa Fé - PR 64 373 1.501 1245 273 139 69

Santa Helena - PR 422 1.355 3.121 2372 672 320 194

Santa Inês - PR 20 101 286 180 25 18 9

continua


2022




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos




Santa Lúcia - PR 131 284 560 333 73 34 16


Santa Mariana - PR 262 957 1.765 1053 230 177 75

Santa Mônica - PR 51 276 511 282 54 22 5



Santa Terezinha de Itaipu - PR 345 1.194 2.443 2038 530 326 105

Santo Antônio da Platina - PR 614 2.517 5.537 3943 938 723 448



Santo Antônio do Sudoeste - PR 741 1.237 2.236 1377 329 207 100

Santo Inácio - PR 55 245 702 636 134 80 43



São João - PR 196 661 1.496 988 254 138 67









São José dos Pinhais - PR 1.888 9.110 26.777 32013 10423 6204 2821








São Tomé - PR 24 219 692 746 126 47 21

Sapopema - PR 269 536 825 456 87 49 37

Sarandi - PR 767 4.286 11.147 9589 1609 536 161

continua


2022




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Sengés - PR 564 1.573 2.160 1245 235 127 74


Sertaneja - PR 83 388 868 551 117 81 56

Sertanópolis - PR 109 751 2.126 1774 408 236 121

Siqueira Campos - PR 278 1.259 2.850 1613 329 217 129

Sulina - PR 84 204 478 320 76 44 20

Tamarana - PR 609 1.010 1.369 655 122 64 29

Tamboara - PR 24 232 745 559 89 47 17

Tapejara - PR 114 759 2.114 1550 249 144 74

Tapira - PR 108 379 965 541 96 35 27


Telêmaco Borba - PR 1.260 3.817 7.631 7157 2129 1185 623

Terra Boa - PR 76 625 2.429 1887 305 165 87

Terra Rica - PR 174 780 2.207 1651 293 132 85

Terra Roxa - PR 211 927 2.544 1786 327 186 71

Tibagi - PR 736 1.548 2.134 1162 307 223 123

Tijucas do Sul - PR 424 1.071 1.771 1128 249 114 71

Toledo - PR 787 4.103 13.952 15557 4310 2753 1677

Tomazina - PR 286 698 1.229 612 139 98 63




Tupãssi - PR 139 509 1.097 776 155 112 72

Turvo - PR 609 1.189 1.517 764 185 95 40

Ubiratã - PR 431 1.417 3.051 1905 467 298 170

Umuarama - PR 614 4.058 12.464 11827 3454 2585 1637

União da Vitória - PR 1.028 2.861 6.059 5166 1448 950 583

Uniflor - PR 30 102 370 287 35 21 10

Uraí - PR 227 833 1.675 938 227 147 75


Ventania - PR 350 909 1.254 537 102 70 27


Verê - PR 226 472 981 703 184 104 45

Alto Paraíso - PR 67 255 507 235 31 14 14


Virmond - PR 128 288 473 316 80 33 22

Vitorino - PR 95 343 776 691 156 102 39

Xambrê - PR 82 407 977 565 83 44 25






Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paraná 165304 497125 1153266 1063726 330061 240369 180873

Abatiá - PR 217 607 1.093 596 106 50 32

Adrianópolis - PR 308 528 755 357 61 41 21

Agudos do Sul - PR 357 663 958 617 119 78 29

Almirante Tamandaré - PR 1.230 5.270 12.317 10662 2279 1088 462


Altônia - PR 259 1.026 3.363 2105 410 166 86

Alto Paraná - PR 231 860 1.939 1159 246 131 46

Alto Piquiri - PR 220 802 1.499 743 134 86 50


Amaporã - PR 191 348 716 392 68 26 16

Ampére - PR 301 1.009 2.504 1664 303 159 85

Anahy - PR 52 237 446 217 40 25 13

Andirá - PR 324 1.281 2.951 1935 343 239 126

Ângulo - PR 30 156 427 297 60 28 17

Antonina - PR 654 1.398 1.965 1325 443 282 202


Apucarana - PR 871 4.563 14.670 14918 3988 2422 1379

Arapongas - PR 569 3.462 12.554 13826 3402 1895 1027

Arapoti - PR 726 1.866 2.977 1902 560 370 209

Arapuã - PR 207 312 453 186 25 18 12

Araruna - PR 213 815 2.061 1327 233 128 50

Araucária - PR 935 4.409 12.688 13946 4145 2225 936


Assaí - PR 301 1.171 2.298 1407 333 195 99

Assis Chateaubriand - PR 535 2.153 4.843 3347 716 414 223

Astorga - PR 171 1.209 3.475 2864 681 371 176

Atalaia - PR 21 169 582 491 102 69 23

Balsa Nova - PR 166 563 1.413 1223 256 118 66

Bandeirantes - PR 629 2.103 4.164 2654 629 474 271


Barracão - PR 333 587 1.162 722 216 135 75



Bela Vista do Paraíso - PR 211 873 2.045 1444 357 220 163

Bituruna - PR 819 1.223 1.699 875 158 78 36

Boa Esperança - PR 142 324 633 389 85 67 35

continua


2023




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos







Bom Sucesso - PR 69 401 1.032 563 128 60 25


Borrazópolis - PR 180 614 1.232 618 125 99 56

Braganey - PR 186 412 842 388 107 63 33


Cafeara - PR 37 141 384 296 46 31 14

Cafelândia - PR 122 664 1.989 1616 377 232 96

Cafezal do Sul - PR 81 297 672 436 72 30 12

Califórnia - PR 118 482 1.160 760 165 123 31

Cambará - PR 367 1.536 3.329 2232 526 305 154

Cambé - PR 732 4.064 12.016 11709 2934 1503 640

Cambira - PR 87 397 1.000 788 170 91 36

Campina da Lagoa - PR 516 1.197 2.211 1230 229 154 84


Campina Grande do Sul - PR 425 1.877 4.461 4167 1050 485 201

Campo Bonito - PR 170 348 516 273 79 46 16


Campo Largo - PR 1.246 4.780 12.378 12724 3503 2009 985

Campo Magro - PR 389 1.394 3.043 2475 487 189 69

Campo Mourão - PR 980 4.092 10.462 9353 2873 2101 1439


Candói - PR 918 1.151 1.558 773 190 118 46

Cantagalo - PR 756 1.061 1.428 634 119 67 46

Capanema - PR 475 928 2.405 2126 495 285 151

Capitão Leônidas Marques - PR 327 906 1.944 1459 382 202 91

Carambeí - PR 282 1.059 2.199 1843 377 252 144

Carlópolis - PR 302 1.026 1.937 1099 252 163 86

Cascavel - PR 2.644 10.636 29.492 32860 11448 8532 5597

Castro - PR 1.907 4.700 7.434 4858 1274 849 556

Catanduvas - PR 384 800 1.158 613 142 90 45


continua


2023




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Cerro Azul - PR 1.241 1.584 1.813 637 113 84 39

Céu Azul - PR 100 612 1.473 1236 303 182 64

Chopinzinho - PR 488 1.055 2.322 1920 527 350 233

Cianorte - PR 261 2.050 8.143 9650 2641 1577 860

Cidade Gaúcha - PR 104 521 1.451 1204 257 142 95

Clevelândia - PR 569 1.245 2.038 1304 355 233 147

Colombo - PR 1.915 9.077 24.180 25004 6233 2810 882

Colorado - PR 127 755 2.890 3028 754 440 250

Congonhinhas - PR 455 687 1.001 493 92 51 40


Contenda - PR 394 947 1.869 1376 307 195 91

Corbélia - PR 222 902 2.189 1639 447 254 126

Cornélio Procópio - PR 510 2.124 5.600 5111 1580 1157 701


Coronel Vivida - PR 543 1.268 2.713 2103 573 328 164





Cruz Machado - PR 1.226 1.270 1.736 861 166 72 58

Cruzmaltina - PR 102 290 485 215 36 18 11

Curitiba - PR 7.420 39.361 131.763 193868 90309 86169 87816

Curiúva - PR 464 1.341 1.768 847 181 109 45




Dois Vizinhos - PR 513 1.404 4.330 4519 1157 713 345

Douradina - PR 51 357 1.045 825 190 118 72


Enéas Marques - PR 148 331 763 567 170 92 66

Engenheiro Beltrão - PR 156 811 1.988 1515 313 181 104




Farol - PR 130 263 507 221 41 28 16

Faxinal - PR 357 1.349 2.187 1272 302 187 108

continua


2023




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Fazenda Rio Grande - PR 924 4.047 9.885 8417 1623 620 181

Fênix - PR 132 394 698 351 85 49 31


Figueira - PR 182 708 1.192 630 138 78 39

Floraí - PR 19 163 784 730 132 69 39


Floresta - PR 44 247 834 745 163 82 37


Flórida - PR 21 127 335 283 61 37 14


Foz do Iguaçu - PR 4.778 13.215 26.704 23917 7805 5697 4043


Francisco Beltrão - PR 904 3.013 8.663 9827 2983 2059 1256

Foz do Jordão - PR 261 433 564 328 75 22 24


Godoy Moreira - PR 172 272 456 250 33 18 12

Goioerê - PR 453 1.803 3.984 2650 781 461 250

Goioxim - PR 595 662 687 243 42 22 7

Grandes Rios - PR 354 557 870 386 76 43 14

Guaíra - PR 751 1.880 3.626 2677 761 500 352

Guairaçá - PR 95 349 910 573 127 62 29

Guamiranga - PR 370 652 933 479 74 59 21

Guapirama - PR 97 357 586 246 57 25 21

Guaporema - PR 24 106 344 210 29 18 7

Guaraci - PR 44 247 793 609 110 63 21

Guaraniaçu - PR 575 1.145 1.852 1074 305 187 126

Guarapuava - PR 3.505 10.547 18.676 13901 4023 2896 2075

Guaraqueçaba - PR 728 638 710 298 71 47 12

Guaratuba - PR 569 1.793 3.492 3043 924 599 414

Honório Serpa - PR 303 458 642 350 99 39 27

Ibaiti - PR 735 2.155 3.911 2291 502 338 190

Ibema - PR 178 454 787 453 84 50 25

Ibiporã - PR 478 2.436 6.224 5186 1302 726 312

Icaraíma - PR 187 622 1.360 767 145 85 29

Iguaraçu - PR 34 193 547 452 106 43 25

Iguatu - PR 84 160 314 180 32 24 5

continua


2023




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Imbaú - PR 368 968 1.474 697 120 60 27

Imbituva - PR 841 2.537 3.369 1776 361 264 110


Inajá - PR 50 210 422 248 64 30 12

Indianópolis - PR 31 169 630 541 107 52 28

Ipiranga - PR 470 1.133 1.707 945 161 101 49

Iporã - PR 292 920 2.321 1350 278 164 81


Irati - PR 903 3.531 7.124 5161 1337 858 499

Iretama - PR 556 941 1.364 670 131 91 39

Itaguajé - PR 100 343 613 397 99 41 23

Itaipulândia - PR 155 544 1.212 824 209 102 58

Itambaracá - PR 141 518 959 558 112 57 27

Itambé - PR 30 278 880 676 133 67 21


Itaperuçu - PR 591 1.878 2.992 1601 247 95 36

Itaúna do Sul - PR 81 269 561 251 43 15 8

Ivaí - PR 701 965 1.465 746 162 86 45

Ivaiporã - PR 861 2.302 4.263 2810 749 530 321

Ivaté - PR 75 427 1.149 828 133 58 33

Ivatuba - PR 21 117 379 270 78 38 22

Jaboti - PR 106 434 692 374 61 58 29

Jacarezinho - PR 615 2.354 4.550 3495 1029 715 448

Jaguapitã - PR 71 561 1.695 1368 310 154 75

Jaguariaíva - PR 770 2.460 3.704 2701 723 509 271

Jandaia do Sul - PR 153 851 2.777 2331 646 380 210

Janiópolis - PR 213 469 992 503 118 58 47

Japira - PR 161 387 638 362 83 53 34

Japurá - PR 50 318 1.195 1116 209 106 39

Jardim Alegre - PR 707 1.000 1.646 701 166 97 44

Jardim Olinda - PR 37 104 180 122 26 12 5

Jataizinho - PR 238 883 1.408 868 210 104 44

Jesuítas - PR 291 656 1.289 804 148 69 44


Jundiaí do Sul - PR 150 288 438 195 44 32 26

Juranda - PR 157 596 1.082 633 114 84 34

continua


2023




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Jussara - PR 54 315 922 777 146 67 25

Kaloré - PR 70 360 745 387 70 41 12

Lapa - PR 1.186 3.004 5.618 3722 924 658 356

Laranjal - PR 581 543 529 163 35 18 8

Laranjeiras do Sul - PR 1.036 2.069 3.427 2479 685 512 283

Leópolis - PR 50 309 630 299 77 45 11

Lidianópolis - PR 136 356 606 280 68 24 14

Lindoeste - PR 226 436 724 304 55 33 13

Loanda - PR 185 1.072 2.881 2304 547 310 215

Lobato - PR 31 195 654 490 126 64 26

Londrina - PR 4.231 17.417 49.986 58102 21455 16994 13762

Luiziana - PR 218 694 982 414 98 60 25

Lunardelli - PR 198 469 697 394 85 46 13

Lupionópolis - PR 69 267 756 430 84 60 27

Mallet - PR 404 914 1.673 1027 210 119 59

Mamborê - PR 372 1.050 1.846 1174 275 170 97

Mandaguaçu - PR 150 833 2.547 2270 532 292 123

Mandaguari - PR 309 1.563 4.314 3773 981 530 283

Mandirituba - PR 592 1.466 2.737 1799 449 202 73


Mangueirinha - PR 746 1.203 1.831 1171 260 179 92

Manoel Ribas - PR 591 912 1.519 916 219 157 74


Maria Helena - PR 106 413 969 505 90 43 25

Marialva - PR 254 1.431 4.095 3631 867 547 223


Marilena - PR 112 482 1.037 579 97 50 12

Mariluz - PR 399 821 1.268 612 117 79 31

Maringá - PR 1.116 7.479 31.262 47995 18361 14211 10076

Mariópolis - PR 126 355 790 650 166 121 63

Maripá - PR 46 212 760 735 191 110 54

Marmeleiro - PR 428 790 1.658 1323 338 227 121

Marquinho - PR 363 388 467 225 49 20 15

Marumbi - PR 64 271 751 467 61 39 20

Matelândia - PR 261 852 1.986 1597 383 240 103

Matinhos - PR 560 1.481 3.267 3201 1065 725 427

continua


2023




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Mato Rico - PR 291 357 420 155 20 18 #VALOR!

Mauá da Serra - PR 234 739 1.104 540 84 52 26

Medianeira - PR 392 1.590 5.003 5134 1460 868 469

Mercedes - PR 65 223 634 601 146 76 38

Mirador - PR 46 152 355 208 28 15 10

Miraselva - PR 12 85 280 198 53 25 10

Missal - PR 168 509 1.465 1186 298 161 68

Moreira Sales - PR 324 925 1.923 1046 184 109 42

Morretes - PR 392 1.034 1.623 1266 377 237 146

Munhoz de Melo - PR 27 192 552 415 70 37 26




Nova Aurora - PR 211 775 1.666 1091 258 133 63

Nova Cantu - PR 428 634 950 424 82 45 28

Nova Esperança - PR 216 1.322 3.776 2966 677 405 194


Nova Fátima - PR 182 655 1.114 657 148 70 43


Nova Londrina - PR 163 715 1.796 1318 310 180 118

Nova Olímpia - PR 54 312 926 523 109 77 25


Nova Santa Rosa - PR 47 306 1.000 1032 267 164 66


Nova Tebas - PR 531 639 905 388 62 41 19


Ortigueira - PR 1.365 2.228 2.815 1024 207 137 69

Ourizona - PR 26 151 502 399 82 35 16


Paiçandu - PR 272 1.624 5.011 4413 770 239 83

Palmas - PR 1.283 3.119 4.265 2807 782 532 350

Palmeira - PR 748 1.934 3.735 2808 705 484 225

Palmital - PR 1.010 1.250 1.632 705 163 115 57

Palotina - PR 246 1.016 3.356 3462 1080 703 432


Paranacity - PR 123 602 1.463 1054 186 96 56

continua


2023




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Paranaguá - PR 2.598 7.307 13.575 12466 4126 2784 1610

Paranapoema - PR 55 197 423 255 37 15 11

Paranavaí - PR 722 3.407 9.968 9485 2700 1784 1216

Pato Bragado - PR 27 151 641 643 153 88 38

Pato Branco - PR 645 2.261 7.106 8980 3135 2183 1496

Paula Freitas - PR 163 406 681 410 77 37 17

Paulo Frontin - PR 181 478 977 550 103 60 25

Peabiru - PR 249 977 1.847 1168 273 153 80

Perobal - PR 55 343 883 565 93 52 9

Pérola - PR 56 452 1.671 1263 200 142 60

Pérola d'Oeste - PR 267 425 858 627 135 80 29

Piên - PR 261 686 1.369 1047 201 80 32

Pinhais - PR 763 3.940 11.912 14271 4267 2540 1510

Pinhalão - PR 213 506 822 424 83 58 38


Pinhão - PR 1.952 2.328 2.851 1426 354 187 92

Piraí do Sul - PR 701 1.957 2.802 1570 426 272 144

Piraquara - PR 1.206 4.855 10.359 8649 1906 943 434

Pitanga - PR 1.497 2.571 3.778 2114 569 334 191

Pitangueiras - PR 27 151 418 274 54 19 7


Planalto - PR 478 816 1.725 1335 239 143 67

Ponta Grossa - PR 4.111 14.892 32.770 30733 10019 7154 5031


Porecatu - PR 92 605 1.704 1567 440 277 132



Porto Rico - PR 39 175 339 231 44 24 15

Porto Vitória - PR 117 287 459 351 64 24 17


Pranchita - PR 156 312 720 548 152 91 58





Quatiguá - PR 85 448 1.070 724 155 102 42

continua


2023




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos


Quatro Barras - PR 160 815 2.174 2175 609 390 202

Quatro Pontes - PR 12 79 440 548 166 89 62

Quedas do Iguaçu - PR 1.628 2.029 3.245 2130 484 297 146

Querência do Norte - PR 509 1.006 1.489 754 141 65 38

Quinta do Sol - PR 104 324 708 512 70 72 24

Quitandinha - PR 806 1.373 1.993 977 217 109 42

Ramilândia - PR 221 339 480 240 35 20 4

Rancho Alegre - PR 87 284 597 357 86 58 25


Realeza - PR 302 831 2.109 1769 419 267 160

Rebouças - PR 819 1.157 1.701 851 179 102 52

Renascença - PR 272 394 714 568 194 159 91

Reserva - PR 1.335 2.183 2.710 1199 272 168 93




Rio Azul - PR 556 978 1.658 1007 205 101 45

Rio Bom - PR 82 256 527 252 41 31 14



Rio Branco do Sul - PR 761 2.108 3.653 2311 508 232 92

Rio Negro - PR 438 1.573 3.575 3161 960 605 357

Rolândia - PR 415 2.296 6.900 7191 1770 1080 601

Roncador - PR 580 1.006 1.487 649 151 82 49

Rondon - PR 61 350 1.227 1141 187 128 50


Sabáudia - PR 62 263 797 759 159 75 27

Salgado Filho - PR 198 279 551 399 76 38 21



Santa Amélia - PR 107 288 537 267 61 39 14



Santa Fé - PR 65 375 1.510 1252 275 140 70

Santa Helena - PR 424 1.363 3.140 2387 677 322 196

Santa Inês - PR 20 102 288 181 26 18 9

continua


2023




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos




Santa Lúcia - PR 132 286 564 335 74 34 16


Santa Mariana - PR 263 963 1.776 1059 232 177 75

Santa Mônica - PR 51 277 514 284 55 22 5



Santa Terezinha de Itaipu - PR 347 1.202 2.458 2051 534 328 106

Santo Antônio da Platina - PR 617 2.532 5.571 3967 945 726 451



Santo Antônio do Sudoeste - PR 746 1.245 2.250 1385 331 208 101

Santo Inácio - PR 55 247 706 640 135 80 44



São João - PR 197 665 1.505 994 256 138 68









São José dos Pinhais - PR 1.900 9.165 26.940 32207 10501 6230 2838








São Tomé - PR 24 221 696 751 127 47 21

Sapopema - PR 271 539 830 459 88 50 37

Sarandi - PR 772 4.312 11.214 9648 1621 538 162

continua


2023




Mais de 1 até 2

salários mínimos

Mais de 2 até 3

salários mínimos

Mais de 3 até 5

salários mínimos



Sengés - PR 568 1.583 2.173 1252 237 128 74


Sertaneja - PR 84 391 873 555 118 82 57

Sertanópolis - PR 110 755 2.139 1785 411 237 121

Siqueira Campos - PR 279 1.267 2.867 1623 331 218 130

Sulina - PR 85 205 480 322 77 44 20

Tamarana - PR 612 1.016 1.377 658 123 64 29

Tamboara - PR 24 233 750 563 90 47 17

Tapejara - PR 115 764 2.127 1560 251 144 74

Tapira - PR 109 381 971 544 97 35 27


Telêmaco Borba - PR 1.267 3.840 7.678 7201 2144 1190 627

Terra Boa - PR 76 629 2.444 1898 307 166 87

Terra Rica - PR 175 785 2.220 1661 295 133 85

Terra Roxa - PR 212 933 2.559 1796 329 187 71

Tibagi - PR 741 1.558 2.147 1169 309 224 123

Tijucas do Sul - PR 427 1.078 1.782 1134 251 115 71

Toledo - PR 792 4.128 14.037 15651 4341 2765 1687

Tomazina - PR 288 703 1.237 616 140 98 63




Tupãssi - PR 140 513 1.103 781 156 112 72

Turvo - PR 612 1.196 1.526 768 187 96 40

Ubiratã - PR 434 1.425 3.070 1917 470 299 172

Umuarama - PR 617 4.083 12.540 11899 3479 2596 1646

União da Vitória - PR 1.034 2.878 6.096 5197 1458 954 587

Uniflor - PR 30 103 373 289 35 21 10

Uraí - PR 228 838 1.685 944 229 148 75


Ventania - PR 352 915 1.261 541 103 70 27


Verê - PR 227 475 987 707 186 104 45

Alto Paraíso - PR 67 256 511 237 32 14 14


Virmond - PR 128 290 476 318 81 33 22

Vitorino - PR 96 346 781 695 158 103 39

Xambrê - PR 82 410 983 568 84 44 25

ELABORAÇÃO DOS CENÁRIOS DO PEHIS – PR – PLANO ... · Uma breve contextualização da...

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