Escola de Formao Profissional da APJ EFOP-APJ Prof Allan Ribeiro

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TICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

ROTEIRO DE AULA

MDULO I: Introduo tica

AULA 04: Sobre as doutrinas ticas

1. DOUTRINAS TICAS NA PRTICA: PEQUENO HISTRICO

- A evoluo do homem acarretou sua agregao, primeiramente na forma de bandos, depois como aldeias e mais

tarde, formando cidades. Consta que os primeiros ncleos urbanos teriam surgido ao redor de 5.000 a.C., na regio

da Mesopotmia, quando passou a fixar-se terra, alterando seu comportamento nmade;

- Com as cidades, surgiram conflitos de coexistncia at ento desconhecidos, que passaram a ser objeto de

discusses e reflexes e que, com o passar do tempo, foram sendo aprofundados, adquirindo carter perene,

especialmente em razo da tendncia do homem em tornar-se urbano, da busca da qualidade de vida e da evoluo

da humanidade. Devido ao desenvolvimento social e para a manuteno da ordem, em funo dos problemas que

este gerava, foi-se necessrio o estabelecimento de regras de convivncia;

- Na mdia Mesopotmia, os amorritas, vindos do Deserto Arbio, estabeleceram-se em uma povoao, que com o

tempo converteu-se em importante centro comercial a cidade de Babilnia. Entre os reis e dinastias amorritas, destacou-se Hamurbi (2067-2025 a.C.), que formou o Primeiro Imprio Babilnico, que abrangeu toda a

Mesopotmia, reunindo diversas cidades sob uma autoridade central;

- Necessitando estabelecer normas procedimentais, Hamurbi, baseado no cdigo de Dungi, de Ur, criou um dos

mais antigos documentos jurdicos conhecidos, o Cdigo de Hamurbi, que dizia respeito a praticamente todos os

aspectos da vida da sociedade babilnica: comrcio, famlia, propriedade, herana, escravido, etc., identificando

direitos e deveres, sendo os delitos acompanhados da respectiva punio, variando esta conforme a categoria social

do infrator e da vtima. Tinha este Cdigo, inicialmente, 282 artigos, muitos perdidos na deteriorao das colunas de

pedra onde estavam escritos em caracteres cuneifrmicos, restando alguns a seguir mencionados:

- Se um homem apresenta-se como testemunha de acusao e no prova o que disse, se o

processo uma causa de vida ou morte, este homem passvel de morte.

- Se um homem roubou o tesouro do deus ou do palcio, este homem passvel de morte e

aquele que recebeu o objeto roubado, tambm passvel de morte.

- Se um homem furar o olho de um homem livre, furar-se-lhe- um olho.

- Se ele fura o olho de um escravo alheio ou quebra um membro ao escravo alheio, dever

pagar metade de seu preo.

- Se um arquiteto constri uma casa para algum, porm no a faz slida, resultando da que

a casa venha a ruir e matar o proprietrio, este arquiteto passvel de morte.

- Se, ao desmoronar ela mata o filho do proprietrio, matar-se- o filho deste arquiteto.

- Observe-se que vigorava, ento, a tese do olho por olho, dente por dente; - Oito sculos aps Hamurbi, ocorreu a sada dos hebreus do Egito em direo Palestina, sob a liderana de

Moiss (1220-1180 A.C.), que recebeu no Monte Sinai, as Tbuas da Lei, que continham os Dez Mandamentos da Lei

de Deus;

- Em 450 A.C. - 1.500 anos aps Hamurbi -, aparece em Roma o primeiro cdigo escrito (romano): A Lei das Doze

Tbuas. As Doze Tbuas eram de bronze e foram expostas no frum para conhecimento de toda a populao.

Representava ela uma grande conquista para a poca, eis que atendia a grande clamor da plebe, pela publicao de

leis escritas, j que at ento a justia estava nas mos da aristocracia, a quem cabia o monoplio do conhecimento

e da interpretao dos costumes. Continha dispositivos tais como:

- Se algum chamado a juzo, comparea.

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- Se algum comete furto noite e morto em flagrante, o que matou no ser punido.

- O pai ter sobre os filhos nascidos de casamento legtimo, o direito de vida e de morte e o

poder de vend-los.

- O escravo a quem foi concedida liberdade por testamento, sob a condio de pagar certa

quantia, e que vendido em seguida, tornar-se- livre se pagar a mesma quantia ao

comprador.

- Se algum causa um dano premeditadamente, que o repare.

- Que no se estabeleam privilgios em lei.

- Que a ltima vontade do povo tenha fora de lei.

- 2.000 anos depois de Hamurbi e 450 anos aps a Lei das Doze Tbuas, surge Jesus Cristo, com uma revoluo nos conceitos e padres at ento vigentes, dentre os quais destaca-se a introduo do perdo; - Partindo do pressuposto de que o homem que agiu erradamente pode ser recuperado e que deve ter tal

oportunidade, a pregao de Cristo revoga a "lei do olho por olho, dente por dente, como bem demonstram, o perdo a Maria Madalea, ua postituta; o pedo ao Bo Lado uado j cucificado; a cohecida fase "...quem nunca cometeu qualquer pecado que atire a primeira pedra". Sua doutrina trouxe grandes alteraes nos preceitos tico sociais, sentidas at hoje nas leis e na sociedade; - Este breve histrico, mostra contextos sociais, desde a antiguidade mais remota, que procuraram elaborar normas

comportamentais para os seus cidados; da humanidade que evoluiu no estabelecimento destas regras, motivada

pela necessidade permanente de diminuir conflitos e de promover a convivncia harmnica entre as pessoas.

2. SOBRE AS DOUTRINAS TICAS:

- Doutrina tica:

- Conjunto de princpios que fundamentam a moral de uma determinada poca e/ou sociedade;

- As doutrinas ticas so um misto de explicao, legitimao ou crtica e orientao comportamental prtica;

- As doutrinas ticas no surgem como um passe de mgica na cabea dos filsofos. As ideias dos filsofos

surgem a partir da sua vivncia social e sua observao sobre o comportamento moral da sociedade. A partir

dessa vivncia e observao, os pensadores, no geral, buscam explicar e fundamentar o porqu dessas

aes;

- Ao elaborar um conjunto de princpios ticos a partir da vivncia e observao, os pensadores podem dar

um carter de legitimao da ao moral prtica ou de crtica a essa mesma;

- As doutrinas ticas tambm so uma orientao comportamental prtica, porque, constitudo essa

doutrina ela ir orientar as aes indivduos e se materializar em instituies, sejam elas organizaes

estatais, religiosas, privadas ou, at mesmo, movimentos sociais;

- Importante ressaltar tambm que as doutrinas ticas, muitas vezes, no so elaboradas apenas por um pensador.

Geralmente se fala de pensador A ou B para determinada doutrina tica, porque tal ou tais pensadores foram os que

melhor sistematizaram ou defenderam esse conjunto de princpios ticos;

- As doutrinas ticas nascem e se desenvolvem em diferentes pocas e sociedades, como respostas aos problemas

bsicos apresentados pelas relaes entre os homens, e, em particular, pelo seu comportamento moral efetivo. As

doutrinas ticas no podem ser consideradas isoladamente, mas dentro de um processo de mudana e de sucesso

que constitui propriamente sua histria;

- Com a mudana da vida social, muda tambm a vida moral. Ento os princpios, valores ou normas entram em

crise, exigindo a sua justificao ou a sua substituio. Surge a necessidade de novas reflexes ou de uma nova

teoria moral.