Eficiência no Processo Penal - Volume I
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Direito
Definição
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Caso Pimenta Neves
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Críticas ao Processo Penala) “O processo é muito lento”b) “A polícia prende e o Judiciário solta”c) “A investigação não dá em nada, todo mundo
só quer aparecer”
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Problemas com as críticas
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Críticas ao Processo Penal
a) “O processo é muito lento”
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Críticas ao Processo Penal
b) “A polícia prende e o Judiciário solta”
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Críticas ao Processo Penal
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Críticas ao Processo Penal
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Críticas ao processo penal
c) “A investigação não dá em nada, todo mundo só quer aparecer”
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Críticas ao processo penal
MÉTODO DE ANÁLISE
Afastar as impressões
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Método Cartesiano
a) nunca aceitar algo como verdadeiro que eu não conhecesse claramente como tal
b) repartir cada uma das dificuldades que eu analisasse em tantas parcelas quantas
fossem possíveis e necessárias a fim de melhor solucioná-las.
c) conduzir por ordem meus pensamentos, iniciando pelos objetos mais
simples e mais fáceis de conhecer, para elevar-me, pouco a pouco, como galgando
degraus,até o conhecimento dos mais compostos, e presumindo até mesmo uma
ordem entre os que não se precedem naturalmente uns aos outros.
d) E o último, o de efetuar (...) revisões tão gerais nas quais eu tivesse a certeza de nada
omitir”.
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Parâmetro objetivo. Direito+Economia
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Coleção Eficiência no Processo Penal
Volume I
A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial
Estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano
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Primeira pergunta a ser feita:
Existe mesmo tradição inquisitorial?
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Dois sistemas processuais
Sistema Inquisitório x Sistema acusatório ou adversarial
Definição de sistema
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Inquisição: Instrumento para, segundo a igreja católica, eliminar os hereges e proteger o cristianismo
Tomás de Torquemada – Primeiro Inquisidor Geral(1485) cria os métodos da inquisição
Procedimento
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Principal característica
Concentração de funções Papel das partesValor maior: verdade material
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Desprovido de seus fundamentos religiosos o sistema inquisitorial virou parte do processo criminal secular em 1808, no Código de Napoleão. Os exércitos espalharam o modelo pela europa continental.
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Modelo Acusatório
Nos modelos acusatórios os atos procedimentais voltados à demonstração da prática ou não do crime são controlados pelas partes, enquanto o julgador permanece essencialmente passivo. Desconcentração de funções
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O que fundamenta a escolha?A escolha entre os dois sistemas depende da
visão que a sociedade tem da relação entre indivíduo e Estado
Liberalismo clássico: Locke e Montesquieu
Fragmentação de Poder
Como saber qual a visão da sociedade brasileira?
Constituição e Estado (definição)
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Qual o modelo, em tese, adotado pelo Brasil?
ConstituiçãoArt. 1º – Todo poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Novidade
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Constituições de 46/67/69
Art. 1º O Brasil é uma República Federativa, constituída, sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 1º Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ,
ATENDENDO às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente a gravação dos dissídios partidários, que, uma, notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação, de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil;
ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;
ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;
Com o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas;
Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL
Art 1º - O Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido em nome dele e no interesse do seu bem-estar, da sua honra, da sua independência e da sua prosperidade.
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Qual o modelo, em tese, adotado pelo Brasil?
ConstituiçãoArt. 1º – Todo poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Como legitimar o poder do Judiciário?
![Page 28: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/28.jpg)
EUA
Nomeados ou eleitos“Democractic checks”
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Tem muita coisa excepcional
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Tem muita coisa excepcional
![Page 31: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/31.jpg)
Tem muita coisa excepcional
Espírito empreendedor incrível
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![Page 33: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/33.jpg)
Mas também tem...
![Page 34: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/34.jpg)
![Page 35: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/35.jpg)
![Page 36: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/36.jpg)
![Page 37: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/37.jpg)
![Page 38: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/38.jpg)
Não dá para adotar o modelo americano
Como legitimar o poder no Estado Democrático?
Art. 5º, LV: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes
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Juízes Imparciais
Art. 5°, LIV – Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
Reclamação n. 417: não há devido processo sem um juiz imparcial
Hamdi x Rumsfeld(2004): Due process requires a neutral and detached judge
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Art. 5°, XXXVII e LIII – Não haverá tribunal de exceção e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade compentente(sabe-se quem será o juiz ex ante)
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Outros instrumentos para garantir imparcialidade
Art. 99 – Autonomia financeira e administrativa
Art. 95 – Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos
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Outros instrumentos para garantir imparcialidade
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I – Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
![Page 43: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/43.jpg)
Regimes MP x Magistratura
Princípio da unidade
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Diante de tudo isso é possível ter sistema inquisitorial vigente?
![Page 45: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/45.jpg)
Código de Processo Penal e outras leis
Relação entre indivíduo e EstadoNasce sob CF 37
Inspirado no Código Rocco, de 1930.
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![Page 47: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/47.jpg)
![Page 48: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/48.jpg)
![Page 49: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/49.jpg)
Mas também tem...
![Page 50: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/50.jpg)
Juízes e o início da ação penalArt. 26. A ação penal, nas contravenções, será
iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
STF RE 128168, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 04/10/92
![Page 51: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/51.jpg)
Atuação nas cautelares- O que são?
É possível agir de ofício?
![Page 52: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/52.jpg)
Sem provocação do autor:
Art. 127 – Permissão de sequestro mesmo antes de oferecida a denúncia
Art. 311 – Prisão preventiva
Art. 242 – Busca e apreensão
![Page 53: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/53.jpg)
Lei 9296/96 – Interceptações Telefônicas. Art. 3º – Interceptação pode ser determinada de ofício, a requerimento da autoridade policial ou do MP
![Page 54: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/54.jpg)
Atuação de ofício/com base em representação policial é possível?
![Page 55: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/55.jpg)
Incentivos econômicos
Preocupação com resultado final do processo. Como a polícia e o MP avaliam o sucesso de
suas atuações?
![Page 56: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/56.jpg)
![Page 57: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/57.jpg)
“Polícia prende e Judiciário solta”.
![Page 58: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/58.jpg)
Busca pela “Verdade Real”
“Verdade real: Art. 566. Não será declarada a nulidade do ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa”
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Papel das partes na investigação pré-processual
Art. 5º, II – Nos crimes de ação pública incondicionada o inquérito será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público(...)
Art. 10. §3º quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
![Page 60: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/60.jpg)
Reação dos juízes por considerar o artigo inconstitucional
TRFs tinha posiçoes divergentes – TRF 2(1997) e TRF5(2005) x TRF 3 e 4
Resolução 63 do Conselho da Justiça Federal resolve o assunto em 30/06/2009.
CJF: “O sistema acusatório preconiza a nítida
separação entre as funções de acusar e julgar”e o Ministério Público Federal é o destinatário final das investigações levadas a cabo no curso do inquérito policial presidido pela autoridade policial federal”
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Trâmite direito já foi questionado no CNJ(PCA 599). Decisão sobre provimento 119/2007 da Corregedoria de Justiça do Paraná;
Questionamentos no STF
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Outro resquício inquisitorial
Discussão de competência em inquérito, via de regra a pedido do MP.
Quando e como se firma a competência?
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Outro resquício inquisitorial
De quem é o ônus da prova? Quem criará a estratégia da apuração?
![Page 64: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/64.jpg)
Pode piorar...
![Page 65: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/65.jpg)
Poderes das partes
Investigação pelo MP
3 Adins. ANDPF, OAB e PL
![Page 66: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/66.jpg)
Poderes das partes
Aspectos teóricos do processo acusatório
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Está espantado?Está espantado?
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Independência funcional
Será preservada sem poder de investigar?
Pauta do executivo
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Vale a pena continuar com a tradição inquisitorial?
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Peter Drucker
“Checking the result of a decision against its expectations shows executives what their strenghts are, where they need to improve, and where thay lack knowledge or information”
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
![Page 78: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/78.jpg)
Qual o mapa da mina para se chegar à eficiência no processo penal?
![Page 79: Eficiência no Processo Penal - Volume I](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020721/55abf4901a28ab0c098b4820/html5/thumbnails/79.jpg)
Cinco palavras...
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Leiam a coleção!
Muito obrigado!