Efetividade das Garantias Bancárias

na América Latina

XXVIII Congresso LatinoamericanoFelaban

17-Set-2009Prof. Dr. Jairo Saddi

Roteiro

O que são afinal, garantias ?

O papel econômico (e a função jurídica) das garantias bancárias nas operações financeiras

Como definir “efetividade das garantias” num cenário pós-recessão ?

Será que garantias reais ainda servem ?

Roteiro (Cont.)

Por que o crédito é importante ?

Juros, Concorrência e Outras Variáveis

Revisitando as garantias bancárias na América Latina

Para onde vamos ?

Definição de Garantias

Assegurar o cumprimento de uma obrigação

Ratifica a integridade / qualidade de determinado produto

Ativo que é colocado à disposição do credor para a satisfação na hipótese de inadimplência

Regime sujeito à cultura & a história

Obrigação subsidiária

Pode ser obrigação solidária => origem razoavelmente moderna (Sec XI); vem do francês garantie, “compromisso de quem se coloca na obrigação de fazer”

Obrigação acessória

Papel Econômico e Função Jurídica

Precificar risco e custo da operação Incerteza Incertitude

Do ponto de vista jurídico: “Garantia” do credor, ou seja, certeza de

recebimento Patrimônio do devedor é a garantia do cumprimento

da obrigação, ou seja, conceito de “universalidade”

Papel de encurtar a distância entre a segurança X risco

Redução dos custos de transação

Efetividade das Garantias

Difícil métrica ?

Monitoramento passivo

Os 5 Cs da Análise de Crédito de Lawrence Gitman na década de 1970: Fatores Pessoais

Caráter Capacidade de pagamento

Fatores Econômicos Capital Colateral Condições pactuadas

Efetividade das Garantias (Cont.)

Execução de garantias (não vale se for dificil executar o contrato) O caso dos “foreclosures” americanos na Crise do

Sub-Prime

Sempre é uma análise “ex-post”

Níveis exigidos de provisão para inadimplência (Brasil – Res. 2.682/99)

Recuperação judicial, “stay” & Garantias na Falência : a longa discussão das Travas Bancárias

Garantias Reais ainda servem ?

Custo de Constituir Garantias (Elaborar, Negociar e Registrar)

Garantias Indiretas e evolução do Project Finance

Será que garantias reais ainda servem ? Talvez, mas não no sentido do Séc. XIX Indutor de condutas, mais do que efetivamente certeza de

recebimento (vide dados)

Realização de Garantias Imobiliárias (e dificuldade de consolidação dos direitos de propriedade)

Reputação : “Name & Shame” talvez mais efetivos

O papel da informática

Por quê crédito é importante ?

Desenvolvimento % do PIB ainda é muito baixa (mas vem melhorando...)

Tira pessoas da linha da pobreza

Permite o empreendedorismo

Entraves: Custos Formação de Garantias Consumo X Crédito Produtivo

Juros, Concorrência, etc.

Concentração e Conduta como formas de abuso da concorrência Exigências de dupla garantia Permissividade regulamentar e incentivos à condutas irresponsáveis

Juros e Política Monetária

Tendência à conglomeração e limites de crédito num cenário de restrição ao crédito

Estado e aversão ao risco

Garantias na América Latina

Entender não como um continente homogêneo, mas “vários” sub-continentes

Fonte dos dados : Banco Mundial

Diferenciação / uso intercambiável entre contrato e garantia

Avanços regulamentares ainda não compatíveis com avanço institucional-judicial

PIB per capita em U$ (PPP) por país da América Latina

Fonte: Banco Mundial (2008)

Evolução Regulamentar na A.Latina

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Supervisao Custódia Insider Basileia

1990

2008

Comparando o ambiente institucional

Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando o ambiente legal

Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando o processo judicial

Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando o tempo jurisdicional

Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando o custo do exercício de direitos

Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando a duração de uma insolvência

Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando os custos da insolvência

Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando a taxa de sucesso de uma insolvência

Fonte: Banco Mundial (2008)

Informação de CréditoPublica Privada Index

Argentina 25.5 100.0 6

Ecuador 37.9 44.1 5

Chile 26.2 33.5 5

Peru 20.7 33.0 6

Guatemala 20.7 13.1 5

El Salvador 17.2 74.6 6

Brazil 17.1 46.4 5

Nicaragua 14.8 100 5

Uruguay 14.1 93.8 6

Honduras 12.7 58 6

Bolivia 12.1 26.6 5

Paraguay 11.0 48.7 6

Costa Rica 6.1 52.7 5

Mexico 0 61.2 6

Panama 0 41.6 6

Colombia 0 29.9 5

Venezuela 0 0 0

Para aonde vamos ?

Respostas não são absolutas

Flexibilização do reino do consumidor Se menores exigências de garantias, melhores e maiores sistemas de informação Banqueiros não são apenas intermediários de

crédito, mas precificadores de risco Novos Produtos

Consciência do Judiciário Modernização de instituições e institutos