EDUCAÇÃOAMBIENTAL · SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e...

LUCIANA VIEIRA DE PAIVA

EDUCAÇÃOAMBIENTAL

MÓDULO II

U N I V E R S I D A D E F E D E R A L

R U R A L D O S E M I - Á R I D O




EDUCAÇÃOAMBIENTAL

MÓDULO II

Mário Gaudêncio, Me.

Walter Martins Rodrigues, Dr.

Francisco Franciné Maia Júnior, Dr.

Rafael Castelo Guedes Martins, Me.

Keina Cristina S. Sousa, Me.

Antonio Ronaldo Gomes Garcia, Dr.

Auristela Crisanto da Cunha, Dr.

Janilson Pinheiro de Assis, Dr.

Luís Cesar de Aquino Lemos Filho, Dr.

Rodrigo Silva da Costa, Dr.

Valquíria Melo Souza Correia, Me.

Conselho Editorial da EdUFERSA

http://nead.ufersa.edu.br/

Governo Federal Ministro de EducaçãoRenato Janine Ribeiro

SECADI – Secretaria de Educação Continuada,Alfabetização e Diversidade

Universidade Federal Rural do Semi-ÁridoReitor

José de Arimatea de Matos

Pró-Reitor de GraduaçãoAugusto Carlos Pavão

Núcleo de Educação a DistânciaCoordenadora

Valdenize Lopes do Nascimento

Equipe multidisciplinarAntônio Charleskson Lopes Pinheiro – Diretor de Produção de Material DidáticoUlisses de Melo Furtado – Designer InstrucionalGerlandia Joca de Castro – Assessora PedagógicaÂngelo Gustavo Mendes Costa - Assessor PedagógicoFrancisca Monteiro da Silva Perez - Assessora PedagógicaAdriana Mara Guimarães de Farias – ProgramadoraThiago Henrique Rossato - ProgramadorFelipe Yuri Silva - Suporte de InformáticaJéssica de Oliveira Fernandes - Comunicação e MarketingRamon Ribeiro Vitorino Rodrigues - Diretor de ArteMikael Oliveira de Meneses – DiagramadorAlberto de Oliveira Lima – DiagramadorJosé Antonio da Silva - Diagramador

Arte da capaRamon Ribeiro Vitorino Rodrigues

Equipe administrativaRafaela Cristina Alves de Freitas – Assistente em AdministraçãoIriane Teresa de Araújo – Responsável pelo fomentoThayssa Teixeira Lira - EstagiáriaPaulo Augusto Nogueira Pereira - EstagiárioAntonio Romário Bezerra Nogueira - Estagiário

Equipe de apoioDiana Gonçalves Lunardi – Revisão TécnicoJéssica de Oliveira Fernandes – Revisão Didática

Serviços técnicos especializadosLife Tecnologia e Consultoria

EdiçãoEDUFERSA

ImpressãoGráfica São Mateus Ltda

© 2015 by NEaD/UFERSA - Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação

ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por escrito, do NEaD/UFERSA. O conteúdo da obra é de exclusiva responsabilidade dos autores.

Dados Internacionais da Catalogação na Publicação (CIP)

Setor de Informação e Referência (SIR-BCOT/UFERSA)

Bibliotecário-DocumentalistaMário Gaudêncio, Bib. Me. (CRB-15/476)

P149e Paiva, Luciana Vieira de. Educação ambiental : módulo II / Luciana Vieira de Paiva. – Mossoró: EdUFERSA, 2015. 48 p. : il.

ISBN: 978-85-63145-86-4

1. Educação ambiental. 2. Estudos ambientais. 3. Educação. 4. Meio ambiente. I. Título.

UFERSA/BCOT CDD 333.707

PREFÁCIO

Prezado (a) Cursista,

Este caderno tem por objetivo ampliar seu conhecimento sobre a Educação Ambiental, por meio dos fundamentos teóricos e metodológicos que a orientam. Será apresentado a você uma breve discussão sobre o que é Educação Ambien-tal, um breve histórico dos problemas ambientais e o surgimento da Educação Ambiental no cenário internacional. Neste caderno, você também irá conhecer um pouco mais sobre a legislação brasileira associada à Educação Ambiental e as diretrizes curriculares, objetivos, características e princípios da Educação Ambien-tal. Você será convidado a refletir sobre a Educação Ambiental formal, não-formal e informal e sobre a Educação Ambiental para escolas sustentáveis, que visam qualidade de vida às nossas sociedades, por meio de uma relação sustentável en-tre desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e preservação ambiental. Esperamos que, a partir de uma discussão ampla sobre o verdadeiro significado da Educação Ambiental, possamos fundamentar nossos projetos de intervenção social ou escolar, com o intuito de contribuir para uma sociedade mais justa, mais saudável e mais igualitária.

Bons estudos e mãos à obra!

SOBRE A AUTORA

Luciana Vieira de Paiva

Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Uberlândia (2001), mestrado em Ecologia e Conservação pela Universidade Fe-deral de Mato Grosso do Sul (2004) e doutorado em Ecologia pela Universida-de de Brasília (2008). Atualmente é docente da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

REVISORA TÉCNICA

Diana Gonçalves Lunardi

Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília (2002), mestrado em Ecologia pela Universidade de Brasília (2005) e doutora-do em Psicobiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011). Atualmente é docente da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

SUMÁRIO

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: O QUE É ISSO? 15

2. PROBLEMAS AMBIENTAIS 16

3. SURGIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 18

4. PRINCIPAIS CONFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS E RELATÓRIOS

NORTEADORES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 20

5. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 26

6. DIRETRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 27

7. OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 29

8. EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL, NÃO FORMAL E INFORMAL 32

9. UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL 34

10. EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 35

É HORA DA REVISÃO! 40

QUE TAL RESPONDERMOS AS QUESTÕES ABAIXO PARA FIXAR ALGUNS

CONCEITOS? VAMOS LÁ? 41

REFERÊNCIAS 42

1EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Não posso respirar,

Não posso mais nadar,

A Terra está morrendo,

Não dá mais para plantar,

Se plantar não nasce,

Se nascer não dá,

Até pinga da boa é difícil de encontrar;

Cadê a flor que estava aqui? Poluição comeu!

O peixe que é do mar? Poluição comeu!

O verde onde é que está? Poluição comeu!

Nem o Chico Mendes sobreviveu

(Luiz Gonzaga, Xote Ecológico)

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1 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

EDUCAÇÃO AMBIENTAL - MÓDULO II AEA

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Autora: Luciana Vieira de Paiva

1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: O QUE É ISSO?

"Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9795/1999, Art. 1º)1.

Tomei a liberdade de iniciar este módulo com a adaptação de um texto simples, porém, sábio. O texto é de autoria de Hugo Eiras Furquim (considerado por muitos o pai do conservacionismo brasileiro):

“Algum tempo atrás eu conversava com um amigo e ele me perguntou: o que é afinal desenvolvimento sustentado? Eu respondi que existem 106 definições de desenvolvimento sustentado, e que, evidentemente, eu colocaria em dúvida todas elas, até que apareça a centésima-sétima definição e que me satisfaça realmente.

A Educação Ambiental se situa neste mesmo ponto. Algo que tem por objetivo levar as pessoas a pensar simplesmente “o que é” a natureza e não “para que” serve a natureza.

Nos idos de 1944, logo quando foi fundado o Parque Estadual do Rio Doce - MG, um engenheiro inteligentíssimo foi ao então governador Israel Pinheiro reclamar uma licença para cortar árvores e fazer dormentes à estrada de ferro que ele dirigia com proficiência. Diante da recusa, ele fez a mesma pergunta que se ouve ainda hoje, sob diversas formas: “e para que serve uma árvore?” Quer dizer, nós temos da natureza uma visão utilitária. Se não serve para nós, então para que ela serve? E a Educação Ambiental visa fundamentalmente superar essa visão. Para que serve? O que é? Por quê?

Porque nós somos membros de uma mesma criação, somos igualitários. A idéia de que o homem prevalece, de que temos uma posição de gerenciamento da natureza, é uma ideia eminentemente adquirida da civilização industrial. Portanto, a Educação Ambiental é este trabalho maravilhoso, fascinante, de transformar mentalidades. Não é incluir novas mentalidades, mas, de se redescobrir, reaproximar para um reconhecimento do ser humano pelo mundo que a civilização separou. O ser humano passa a se entender como parte integrante desta natureza e deixa de se entender como um gestor da mesma.

Setenta e cinco por cento da população vive em cidades. Aqui estamos nós, em construções que são a natureza, mas irreconhecível. A luz que nos ilumina é água transformada. Aí está o cimento que é pedra transformada. O carpete e a fórmica vieram da petroquímica. Mas, nós não nos lembramos disto, estamos afastados... e as pessoas que não vivem face a face com a natureza perdem muito frequentemente o sentido da sua própria existência. Parecemos levitar pelo lado de fora de uma grande bolha chamada natureza, atuando como meros expectadores, quando na verdade não percebemos que estamos dentro desta bolha e recebemos todas as coisas boas e ruins que nela ocorrem.

Esta reaproximação, este reconhecimento é, portanto, a Tarefa. Apesar de hoje já se acumularem obras sobre educação ambiental, diríamos que o grande material didático para ela é a própria natureza que está em torno de nós. É também aquilo que existe e nós não percebemos, aquilo que nos fala e não escutamos, aquilo que nos esclarecem e recusamos a acreditar. O que se pretende não é a formação de técnicos, nem de experts, mas a inclusão deste reconhecimento nas preocupações do ser humano, seja ele de qual categoria for... É um aprendizado permanente, que nunca cessa.


EDUCAÇÃO AMBIENTAL - MÓDULO IIAEA

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Já viram um João-de-barro fazer uma casa? Decerto, nunca observaram que naqueles dias chuvosos (ele só faz casa com chuva), o João-de-barro mistura o barro com o capim e levanta vôo. E todas as vezes que começa a bater as asas, ele defeca para ficar mais leve e chegar lá em cima, com toda segurança. Sabedoria isso!

Já viram um Irerê, que vive na água, fazer ninho? Ele o faz no alto do morro, para que a enchente não carregue os seus ovos. Não há enchente que carregue o ninho de um Irerê e, no entanto, nós vemos frequentemente as enchentes carregarem nossas casas e nos tornarem desabrigados.

A lição de sabedoria é o que nós precisamos olhar e enxergar? Ouvir e saber interpretar? Transformar? Como nós aprendemos com a natureza? Não há meninos de rua na floresta, não há plantas abandonadas. Não há mendicância. Toda planta que nasce, vara a floresta mais alta e tem lugar ao sol.

Qual a indústria capaz de fazer a maravilha da fotossíntese? Uma vez eu disse a um amigo: toda a energia que move os organismos da Terra vem do sol. E então ele me perguntou: “Como assim?” Eu expliquei que a fotossíntese é o processo mais elementar que existe e que nós seres humanos não conseguimos repeti-la. Ele fez cara de quem não estava entendendo, então eu continuei: a fotossíntese é um processo físico-químico realizado pelas plantas que, a partir da utilização do dióxido de carbono, da água e da energia da luz solar, produz glicose, que é a fonte de energia da grande maioria dos organismos. Portanto, sem a fotossíntese não existiria vida em nosso planeta, pois é através dela que se inicia toda a cadeia alimentar. Ou seja, a planta utiliza luz do sol para produzir a glicose, que é absorvida pelo boi (herbívoro) quando este come uma planta, e nós nos alimentamos indiretamente da energia do sol no bife do boi que consumimos... Ele ficou calado muito tempo. Depois disse assim: “Então quer dizer que quando vou ao supermercado, eu vou comprar a minha sacola de sol?” Eu sorri e afirmei: é realmente isso o que compramos... E essa conversa exemplifica a Educação Ambiental... É aí que começa a Educação Ambiental.”

A proposta da Educação Ambiental é a de compreender a complexidade da realidade socioambiental por meio da produção de uma ciência da religação, da junção dos diferentes saberes e da multiplicidade das vivências culturais e sociais. Neste sentido, são consideradas as interrelações e interdependências entre sociedade/meio ambiente, cultura/natureza e ser humano/natureza.2

2. PROBLEMAS AMBIENTAIS

“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro” (Chefe Seattle)3.

Segundo a física moderna, o Universo surgiu a cerca de 14 bilhões de anos atrás, enquanto a espécie humana (Homo sapiens) só apareceu há aproximadamente 200 mil anos... Mas o que exatamente isso significa? Qual seria essa diferença? Você conseguiria compreender ou visualizar esse tempo? Pois é, unidades de tempo e/ou tamanhos muito grandes vão além da compreensão humana comum. Partindo deste contexto, Carl Sagan, um cientista e astrônomo norte americano, propôs que se transformássemos esses valores inimagináveis para escalas compreensíveis, ficaria mais fácil essa compreensão. E foi então que ele apresentou a ideia do Calendário Cósmico. Nesse calendário cósmico, Carl Sagan considera que toda a história do Universo pode ter ocorrido durante um único ano. Assim, o Universo teria surgido à zero hora de 01 de janeiro e o agora (atualidade) seria o último segundo do último minuto do último dia do ano. Ou seja, cada segundo desse calendário equivale a 434,5 anos, e cada mês tem 1,1 bilhão de anos. Sendo assim, se nos basearmos nesse calendário, e observarmos quando a espécie humana surgiu, vamos perceber que ela surgiu somente no último dia do ano (31 de dezembro), por volta das 22:30h (Figura 1).



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Você deve estar se perguntando: O que tudo isso tem haver com Educação Ambiental? E nós respondemos: Esse calendário cósmico nos permite enxergar que somos muito pequenos perante o Universo, e que ocupamos um instante de tempo muito insignificante nessa história para acharmos que somos o centro do Universo ou que tudo que existe, existe somente para nos servir.

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL VEM COM A PROPOSTA DE MUDAR ESSE PENSAMENTO.

Nesse pequeno intervalo de tempo já fomos capazes de destruir ecossistemas que levaram muito mais tempo para se formar, dizimamos milhões de espécies, diminuímos consideravelmente florestas potencialmente renováveis, provocamos a expansão de desertos, as erosões de solo, a deterioração de terras agrícolas, poluímos as águas e o ar, além de explorarmos indiscriminadamente os nossos recursos naturais... À medida que a nossa população cresce (vale lembrar que é um crescimento exponencial sem precedentes na nossa história), aumenta ainda mais essa exploração de recursos naturais e uma grande variedade de problemas ambientais associados, gerando consequências de longo alcance para o estado de conservação dos ecossistemas.4,5 Estimativas mostram que as atividades antrópicas têm provocado à extinção prematura de espécies à taxa exponencial de 0,1 a 1,0% ao ano, uma perda irreversível para a biodiversidade da Terra.4

Figura 1: Calendário Cósmico Simplificado Baseado nas Proposições de Carl Sagan

JANEIRO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIOJUNHO

AGOSTO

DIA 1 - BIG BANGDIA 2 - OS PRIMEIROS ÁTOMOS TERIAM SE FORMADODIA 7 - SURGEM AS PRIMEIRAS ESTRELASDIA 26 - SURGIMENTO DAS PRIMEIRAS GALÁXIAS E DA VIA LACTEA

DIA 2 - SURGIMENTO DO SISTEMA SOLAR E DO PLANETA TERRA

DIA 20 - APARECIMENTO DAS PRIMEIRAS FORMAS DE VIDA NA TERRA

DIA 7 - PRIMEIROS SERES FOTOSSINTETIZANTES

DIA 30 - ORIGEM DA REPRODUÇÃO SEXUADA

DIA 8 - SURGIMENTO DOS PRIMEIROS ORGANISMOS MULTICELULARES

DIA 30 - EXTINÇÃO DOS DINOSSAUROS

DIA 31 ÀS 22:30H - SURGIMENTO DO SER HUMANO NA SUA FORMA PRIMITIVA (HOMEM DE NEANDERTAL)

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Os problemas decorrentes do modelo de desenvolvimento vigente, que só visam lucro e produção de bens de consumo, são inúmeros. Esse modo de vida capitalista dominante não é nada sustentável. Se a economia dos países continuarem se baseando no conceito de desenvolvimento de expansão infinita, sem considerar que recursos naturais são finitos, o mundo poderá entrar em colapso. Muitos estudiosos mostram numericamente que, se quisermos agir em defesa da Terra, teremos que reformar o atual modelo econômico, senão, estaremos andando em direções contrárias ao desenvolvimento sustentável.

VOCÊ SABIA?A BIOPIRATARIA É A 3ª ATIVIDADE ILÍCITA MAIS LUCRATIVA DO PLANETA, LOGO ABAIXO DO NARCOTRÁFICO E DO CRIME ORGANIZADO, COM UM MOVIMENTO ANUAL CALCULADO EM MAIS DE 13 BILHÕES DE DÓLARES. DESSE MONTANTE, A PARCELA DA BIOTA BRASILEIRA É ESTIMADA EM 1,5 BILHÕES DE DÓLARES.6

3. SURGIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

"Tão importante quanto semear flores, é semear ideias. Fale com outras pessoas sobre a importância de cuidar do planeta. Você vai estar contribuindo para o florescimento de uma ótima causa” (Deivison Cavalcante Pedroza).

Perante tantos desmandos contra o meio ambiente, a partir da década 60 surgiram inúmeras pessoas e organizações preocupadas com as questões ambientais, e iniciaram inúmeros movimentos

VOCÊ SABIA?NÓS, MORADORES DAS CIDADES CONSUMIMOS ÁGUA, ELETRICIDADE E PRODUZIMOS RESÍDUOS QUASE SEMPRE EM PROPORÇÕES MUITO MAIORES QUE O NECESSÁRIO. ESSE CONSUMISMO, DIRETAMENTE LIGADO AO DESPERDÍCIO, É O INIMIGO NÚMERO 1 DA QUALIDADE DE VIDA NO MEIO URBANO. SEGUNDO ESTUDOS REALIZADOS ENTRE 1977 E 1993, A POLUIÇÃO URBANA PODE DIMINUIR EM ATÉ UM ANO A EXPECTATIVA DE VIDA DE SEUS HABITANTES.6



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Em 1968, aconteceu em Roma o primeiro encontro para discutir a crise ambiental. Neste encontro esteve reunido um grupo de cientistas de países desenvolvidos que estava preocupado com o futuro da humanidade, criando assim um clube de discussões denominado “Clube de Roma”. O documento produzido nesta reunião (The Limits of Growth – Os Limites do Crescimento) teve um enfoque importante, pois denunciava que o uso indiscriminado dos recursos naturais poderia esgotá-los, o que levaria a humanidade a um colapso.9

ambientalistas em prol de reverter a situação. Esses movimentos, também chamados de movimentos ecológicos, envolviam desde questões ambientais como desmatamento, poluição e extinção de espécies, até as questões sociais e culturais, como preconceitos raciais e de gênero, e preservação da cultura indígena por exemplo6.

Em 1962, a jornalista e bióloga marinha Rachel Carson publicou o livro chamado Primavera Silenciosa7, que foi considerado um clássico na história do movimento ambientalista mundial, visto que denunciava inúmeros problemas ambientais que estavam ocorrendo em várias partes do mundo. Ressalta-se o que a biógrafa Linda Lear escreveu no posfácio da edição de 2010 do livro Primavera Silenciosa: “o livro de Carson deu início a uma transformação na relação entre os seres humanos e o mundo natural, e incitou o despertar da consciência pública ambiental”. Foi então, a partir desta obra, que a temática ambiental passou a fazer parte das inquietações políticas internacionais e inspirou inúmeros eventos importantes na história da Educação Ambiental.8

Ainda em 1968, em Paris, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) realizou a “Conferência sobre a Biosfera”, na qual foi criado o programa “Homem e Biosfera”, com o objetivo de ampliar os entendimentos da relação entre os humanos e o meio ambiente, e promover o conhecimento, a prática e os valores humanos para implantar as boas relações entre as populações e o meio ambiente em todo o planeta.10



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VOCÊ SABIA?NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, O BRASIL LIDEROU 77 PAÍSES QUE DEFENDIAM O CRESCIMENTO A QUALQUER CUSTO. EM PROTESTO, OS REPRESENTANTES DO GOVERNO BRASILEIRO ESTENDERAM A SEGUINTE FAIXA: “BEM-VINDOS À POLUIÇÃO, ESTAMOS ABERTOS A ELA. O BRASIL É UM PAÍS QUE NÃO TEM RESTRIÇÕES, TEMOS VÁRIAS CIDADES QUE RECEBERIAM DE BRAÇOS ABERTOS A SUA POLUIÇÃO, PORQUE NÓS QUEREMOS EMPREGOS, DÓLARES PARA O NOSSO DESENVOLVIMENTO”12,13.

4. PRINCIPAIS CONFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS E RELATÓRIOS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

"Esperar que as catástrofes surjam de maneira generalizada para começar a tomar medidas é simplesmente irresponsável” (Ladislau Dowbor).

Após a Conferência de Estocolmo, a Educação Ambiental passou a receber atenção especial em praticamente todos os fóruns relacionados às temáticas de desenvolvimento sustentável e de meio ambiente, foi quando a Educação Ambiental passou a ter grande relevância internacional nos movimentos ambientalistas. A conferência de Estocolmo serviu de inspiração para inúmeros eventos, que a posteriori vieram estabelecer as características, metas, objetivos, diretrizes e premissas da atual Educação Ambiental.10

As principais conferências intergovernamentais e relatórios que serviram como eixos norteadores dos Programas de Educação Ambiental, e que vieram após da Conferência de Estocolmo, serão apresentadas de forma sucinta a seguir:

Em 1972, em Estocolmo, na Suécia, aconteceu a “Conferência de Estocolmo” (Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente humano). Esta foi a primeira grande reunião internacional onde lideranças mundiais discutiram questões ligadas ao meio ambiente, tornando-se um marco histórico-político internacional e inspiração para o surgimento de políticas de gestão ambiental.10 Neste evento, foi produzido um documento conhecido por Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente que estabeleceu o Plano de Ação Mundial com o objetivo de orientar a humanidade para a preservação e melhoria do ambiente.11 Esse evento foi particularmente importante por reconhecer que para solucionar os problemas ambientais seria necessário haver mudanças drásticas no modelo de desenvolvimento, nos hábitos e comportamentos dos indivíduos e da sociedade.8 E considerou ainda que essas mudanças só seriam possíveis por meio de uma “nova” Educação, ou seja, um novo processo educacional capaz de promover as mudanças necessárias. Foi aí que surgiu a então chamada Educação Ambiental.8

Para entendermos melhor sobre sua trajetória, conheceremos agora as principais conferências intergovernamentais sobre Educação Ambiental.



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Este seminário teve a participação de 65 países e ficou conhecido como Encontro de Belgrado. Eles produziram um documento chamado Carta de Belgrado14, que formula os princípios, metas, objetivos e demais orientações para um programa internacional de Educação Ambiental, que só seria consolidado na Conferência de Tbilisi em 1977. Nessa carta, eles propuseram ainda um novo e produtivo relacionamento entre aluno e professor; atentaram para a importância de um novo tipo de Educação e para que a Educação Ambiental fosse contínua e voltada para os interesses nacionais, integrada às diferenças e multidisciplinaridade.8,14

Este evento contou com a participação de mais de 300 especialistas representando 68 países, além de contar com a presença de representantes de várias organizações internacionais. Este evento ficou conhecido como Conferência de Tbilisi e instaurou um decisivo marco para a consolidação e a divulgação da Educação Ambiental em todo o mundo.15,16 A Conferência de Tbilisi foi considerada a continuação do Encontro de Belgrado e constituiu o ponto culminante do Programa Internacional de Educação Ambiental, pois ratificou os objetivos, diretrizes e estratégias pertinentes, tanto em nível nacional como internacional.17 Neste evento, foi requerido que a Educação Ambiental fosse um elemento essencial para a educação global, enfatizando a importância da participação ativa dos educandos, tanto na educação formal, quanto na educação não-formal. Todas essas orientações foram descritas em um documento chamado Declaração de Tbilisi15 ou Livro Azul (La Educación Ambiental: las grandes orientaciones de la conferencia de Tbilisi), que motivou vários países à implantarem as recomendações nele impressas e ainda representa uma importante fonte de consultas para ações em Educação Ambiental.8

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

BELGRADO, IUGOSLÁVIA, 1975

CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL15

TBILISI, GEÓRGIA (PAÍS DA ANTIGA UNIÃO SOVIÉTICA), 1977

As Grandes Orientações da Conferência de Tbilisi fazem recomendações quanto à cooperação internacional em Educação Ambiental, abordam as finalidades e as características da Educação Ambiental que vigoram ainda hoje, considerando-a parte integrante do processo educativo, com uma abordagem interdisciplinar e complexa da questão ambiental, por meio da contextualização das práticas educativas nas múltiplas dimensões: social, cultural, econômica, política, ética, ideológica; para não se limitar à dimensão ecológica2.



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FIGURA 2 - DIAGRAMA DA INTERAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS, SOCIAIS E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA OBTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (DS).

Fonte: Dias (2000)18

Segundo a definição do Relatório Brundtland, desenvolvimento sustentável é “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. O que significa esse conceito para você? Faça uma enquete junto a pessoas próximas de você sobre o primeiro pensamento delas a respeito do que é desenvolvimento sustentável.

O Relatório Nosso Futuro Comum é um documento de suma importância, pois juntamente com a Declaração de Estocolmo, serviu como base para o RIO-92 (Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento). Esse Relatório também ficou conhecido como Relatório de Brundtland, sobrenome da ministra norueguesa – Harlem Brundtland – que foi indicada pela ONU para chefiar a comissão mundial sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, e foi a principal responsável pela divulgação do Relatório. Essa comissão foi formada com o objetivo de retomar os debates sobre as questões ambientais, enfatizando que o modelo de desenvolvimento vigente não é sustentável, ressaltando o uso excessivo dos recursos naturais que desconsidera a capacidade de suporte dos ecossistemas. Neste documento, o termo Desenvolvimento Sustentável foi definido como o “desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Neste sentido, o Desenvolvimento Sustentável busca compatibilizar as necessidades de desenvolvimento das atividades econômicas e sociais com as necessidades de preservação ambiental (Figura 2), sendo a Educação Ambiental o elemento crítico e fundamental para implantação e obtenção desse Desenvolvimento Sustentável.18,19

DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO NOSSO FUTURO COMUM

NORUEGA, 1987

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PRESERVAÇÃOAMBIENTAL

DS



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Como produtos desta Conferência, foram assinados cinco documentos:

1) Agenda 2120: O produto mais importante dos cinco documentos, que se constituiu na mais abrangente tentativa de orientar um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando em todas as suas ações propostas.

Mas o que é Agenda 21? Documento escrito por representantes da Cúpula da Terra reunidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, RIO-92. Não tem força legal; é um protocolo de intenções que estabelece um conjunto de normas para atingir o desenvolvimento sustentável do ponto de vista social, econômico e ecológico. É considerado um manual de referência para a implementação de políticas públicas, bem como para a adoção de decisões pessoais para este século. Para conhecer esse documento acesse: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/consulta2edicao.pdf

2) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento21: Uma carta contendo 27 princípios que visa estabelecer um novo estilo de vida, um novo tipo de presença do ser humano na Terra, através da proteção dos recursos naturais e da busca do desenvolvimento sustentável e de melhores condições de vida para todos os povos. Esta declaração pode ser acessada em: http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/documentos/convs/decl_rio92.pdf;

3) Princípios para a Administração Sustentável das Florestas22: Os países participantes que adotaram esse documento visavam um consenso global sobre o manejo, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas. Acesse este documento em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm

Esta Conferência reuniu aproximadamente 10 mil participantes representantes de 172 países, incluindo 116 chefes de Estado. Pela primeira vez, um evento deste tipo permitiu a participação de entidades da sociedade (ONG’s – Organizações Não Governamentais), as quais não tinham direito a deliberar. Este evento ficou conhecido como Cúpula da Terra ou RIO-92 e teve como objetivos principais:

• Avaliar a situação ambiental no mundo e como os países haviam promovido a proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972;

• Estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos;

• Examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento;

• Estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais e;

• Reavaliar o sistema de organizações da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência.

CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (RIO-92)

RIO DE JANEIRO, BRASIL, 1992



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4) Convenção da Biodiversidade23: Os objetivos dessa Convenção são a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a divisão equitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos, através do acesso apropriado a referidos recursos, e por meio da transferência apropriada das tecnologias relevantes, levando-se em consideração todos os direitos sobre tais recursos e sobre as tecnologias, e por meio de financiamento adequado.

Acesse a Convenção da Biodiversidade em: http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_chm_rbbio/_arquivos/cdbport_72.pdf;

5) Convenção sobre Mudança do Clima24: Preocupa-se com as atividades humanas que têm causado uma concentração na atmosfera de gases de efeito estufa, que resultará num aquecimento da superfície da Terra e da atmosfera, o que poderá afetar adversamente ecossistemas naturais e a humanidade. Portanto, o objetivo desta Convenção foi alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático.

Acesse a Convenção sobre Mudança do Clima em: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0005/5390.pdf

Outro documento importante é a Carta da Terra25, que trata de uma declaração planetária de princípios fundamentais para a construção de uma sociedade global no século XXI, que seja justa, sustentável e pacífica. Esse documento é uma inspiração para todos os povos, pois dá um sentido de interdependência global e de responsabilidade compartilhada pelo bem-estar da família humana e do mundo em geral. A Carta da Terra foi um documento sugerido em 1987 pela Comissão Mundial das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, porém durante a RIO-92, apesar dos conteúdos desta Carta terem sido discutidos, ficou como um dos assuntos não concluídos. Somente em 1997 formou-se a Comissão da Carta da Terra para supervisionar o projeto e estabeleceu-se a Secretaria da Carta da Terra no Conselho da Terra, na Costa Rica. No Brasil, o Instituto Paulo Freire integra a Comissão da Carta da Terra. A redação desta Carta foi elaborada por meio de um processo de consulta aberto e participativo, do qual participaram milhares de pessoas e centenas de organizações de todas as regiões do mundo, de diferentes culturas e de diversos setores da sociedade.

ASSISTA AOS CLIPS: Carta da Terra: http://www.youtube.com/watch?v=GaWqa3ftQrs

Carta das Responsabilidades Humanas: http://interconexao.wordpress.com/2008/06/28/video-a-carta-das-responsabilidades-humanas/

ATIVIDADE EXTRAQue tal você organizar uma Agenda 21 na sua escola ou no seu bairro? Pense em uma

agenda, com metas e objetivos a serem atingidos por toda a comunidade escolar ou local. Como fazer isso? A partir da leitura deste módulo você já terá elementos suficientes para a elaboração da Agenda 21 Escolar ou Local, que propõe:

• Diagnosticar coletivamente os problemas ambientais no cotidiano e sua relação com as atividades humanas e com a qualidade de vida;

• Um processo de construção coletiva;• Uma metodologia baseada na participação da comunidade, no diálogo, na troca de experiências,

na reflexão e na análise crítica das questões socioambientais, culturais, econômicas e educacionais e• Um exercício de buscar, conjuntamente, soluções para os problemas socioambientais da

comunidade ou da escola e de seu entorno, incorporando o conceito de sustentabilidade.



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Este evento contou com representantes de governos de mais de 150 países, além de grandes empresas, associações setoriais, ONGs, delegações e jornalistas do mundo inteiro. Ficou conhecido como Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável ou RIO+10, por ter acontecido 10 anos após a RIO-92. Teve como objetivo principal rever as metas propostas pela Agenda 21 e direcionar as realizações às áreas que requerem um esforço adicional para sua implementação. A ideia era definir um plano de ação global que pudesse conciliar as necessidades de um desenvolvimento social e econômico sem prejudicar a preservação ambiental.26,27

O resultado da RIO+10 foi frustrante em relação às expectativas iniciais de se definir um plano de ação concreto para resolução dos principais problemas diagnosticados 10 anos antes. De acordo com Sequinel (2002)26, o que se conseguiu foi um plano de ação extenso e não-vinculativo, sem qualquer sistema de monitoramento.

Esta conferência contou com a participação de líderes de 193 governos que fazem parte da ONU. Foi realizada com a mesma finalidade da RIO+10, de renovar e reafirmar a participação dos países presentes com relação ao desenvolvimento sustentável. Os principais temas abordados foram: o que foi feito nos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente, a importância da Economia Verde, maneiras de eliminar a pobreza e ações nacionais e internacionais no campo do desenvolvimento sustentável. No campo da Educação Ambiental, esta conferência apontou o desafio de fortalecer as relações entre a sociedade, o estado e as empresas e, ainda, o intercâmbio internacional de materiais pedagógicos e a disseminação de políticas públicas permanentes de Educação Ambiental.

Assim como a RIO+10, a RIO+20 também não teve os resultados esperados. A divergência de interesses entre países desenvolvidos e em desenvolvimento acabou frustrando as expectativas para o desenvolvimento sustentável do planeta. Infelizmente, o documento final cita inúmeras intenções, mas nada concreto. Todas as medidas práticas que garantem a proteção do meio ambiente foram proteladas.

CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+10)

JOHANNESBURGO, ÁFRICA DO SUL, 2002

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20)

RIO DE JANEIRO, BRASIL, 2012

Alguns documentos, como o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a Carta da Terra e a Agenda 21, orientam as práticas pedagógicas que preconizamos, fornecendo os princípios, os objetivos, as finalidades e os instrumentos da Educação Ambiental. Todos eles estão disponíveis na internet. Vamos ler?



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5. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Art. 225, Constituição Federal)27

A Educação Ambiental é citada ou amparada por diversos artigos, capítulos e leis brasileiras. A lei que primeiro citou a Educação Ambiental foi a Lei Federal nº 6.938/8128, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Quadro 1). Em seguida a Constituição Federal do Brasil de 198829 trouxe em seu Art. 225 que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Além dessa frase clássica, a Constituição Federal do Brasil de 1988 também faz alusão ao responsável em promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino (Quadro 1).

Em 20 de dezembro de 1996 foi sancionada a Lei nº 9.39430 que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nesta lei, a Educação Ambiental é citada em seu Art. 26, § 7 como descrito no Quadro 1. No ano seguinte, em 1997, o MEC divulgou os novos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs31, que orientam os professores quanto às discussões pedagógicas, elaboração de projetos educativos, planejamento de aulas e serviria como norteador de todas as atividades desenvolvidas pelo professor no meio acadêmico, inclusive sobre como abordar as questões ambientais (Quadro 1).

Apesar de haver um histórico de reconhecimento da importância da Educação Ambiental desde os anos 60 e, principalmente, de que a Educação Ambiental deveria ser considerada como um componente urgente, essencial e permanente da educação nacional, foi somente em 27 de abril de 1999 que a Lei nº 9.7951 foi sancionada, instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Esta lei institucionalizou a Educação Ambiental no Brasil, tornando-a obrigatória em todos os segmentos e fornecendo à Sociedade um instrumento de cobrança para sua promoção. Diferente de outras leis, a PNEA estabeleceu responsabilidades e obrigações, e não regras. Ela permitiu que cada setor da sociedade se encontrasse no processo, e definisse seu próprio papel na implementação da Política (Quadro 1). Juntamente com as discussões da Lei nº 9.795 (PNEA), o governo federal, a fim de estabelecer condições necessárias para a gestão da PNEA, cria o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA)32 (Quadro 1).



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1981

1988

1996

Lei Federal nº 6.938(Política Nacional do Meio Ambiente)

Constituição da República Federativa do Brasil

Lei Federal nº 9.394(Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Estabelece que a Educação Ambiental deve ser oferecida em todos os níveis de ensino, objetivando capacitar a comunidade para participar ativamente na defesa do meio ambiente.

Cita que cabe ao poder público promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Cita a Educação Ambiental da seguinte forma: “os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a Educação Ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios”

ANO DE PUBLICAÇÃO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DETALHAMENTO SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

QUADRO 1. DOCUMENTOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE MENCIONAM EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

1997

1999

1997 (1ª ed.) e 2014 (4ª ed.)

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)

Lei Federal nº 9.795

(Política Nacional de Educação

Ambiental - PNEA)

Programa Nacional de Educação

Ambiental (ProNEA)

Orienta os professores a discutirem alguns temas transversais (ética, saúde, meio ambiente, pluralidade cultural, entre outros) em sala de aula pelo conjunto de disciplinas, e não por uma disciplina específica, o que enfatiza a interdisciplinaridade e o desenvolvimento da cidadania entre os educandos.

Define Educação Ambiental como sendo: “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. E estabelece que “a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”. Esta lei determina ainda que a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Esse programa apresenta as diretrizes, os princípios e a missão que orientam as ações do ProNEA, além dos objetivos, linhas de ação e estrutura organizacional.

6. DIRETRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

“Se planejar para um ano, plante arroz! Se planejar para 10 anos, plante árvores! Se planejar para 100 anos, eduque pessoas!” (provérbio chinês)

EDUCAÇÃO



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Como visto anteriormente, desde os anos 60, muitos documentos, relatórios e leis reconhecem a importância da Educação Ambiental como papel transformador e emancipatório. Entretanto, as leis que regem a Educação Ambiental ainda não são claras quanto à prática e abordagem da temática nos estabelecimentos de ensino, nem apontam as diretrizes operacionais e pedagógicas para a exposição nos níveis e modalidades dos mesmos. Com a necessidade de melhor nortear a Educação Ambiental no ensino formal, foi publicada em 15 de junho de 2012 a Resolução nº 233 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. A presente Resolução estabelece, em seu Art. 1º, quais as diretrizes para Educação Ambiental devem ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e Superior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal29 e pela Lei nº 9.795 de 1999, a qual dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)1, com os seguintes objetivos:

I - sistematizar os preceitos definidos na citada Lei, bem como os avanços que ocorreram na área para que contribuam com a formação humana de sujeitos concretos que vivem em determinado meio ambiente, contexto histórico e sociocultural, com suas condições físicas, emocionais, intelectuais, culturais;

II - estimular a reflexão crítica e propositiva da inserção da Educação Ambiental na formulação, execução e avaliação dos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino, para que a concepção de Educação Ambiental como integrante do currículo supere a mera distribuição do tema pelos demais componentes;

III - orientar os cursos de formação de docentes para a Educação Básica;

IV - orientar os sistemas educativos dos diferentes entes federados.

No Cap. II, Art. 7º, a presente Resolução reafirma o que foi descrito na Lei nº 9.795/991:

A Educação Ambiental é componente integrante, essencial e permanente da Educação Nacional, devendo estar presente, de forma articulada, nos níveis e modalidades da Educação Básica e da Educação Superior, para isso devendo as instituições de ensino promovê-la integradamente nos seus projetos institucionais e pedagógicos.

Em seu Art. 8º, reforça que a Educação Ambiental “deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades, não devendo ser implantada como disciplina ou componente curricular específico”.

A Resolução nº 233 determina, ainda, os princípios e objetivos da Educação Ambiental (que serão descritos no tópico a seguir) e como deve ser a organização curricular, os sistemas de ensino e regime de colaboração (para ver detalhes desses tópicos acessar:

http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo3962.pdf).

Considerando que a inserção transversal da Educação Ambiental no ambiente de aprendizagem escolar só será bem-sucedida se a escola construir um Projeto Político-Pedagógico (PPP), então destacaremos aqui o Título III desta Resolução que determina as diretrizes para a organização curricular. De acordo com essa resolução, toda e qualquer instituição educacional, tanto de Educação Básica quanto de Educação Superior, deverá constituir um PPP, além dos Projetos e Planos de Curso (PC), dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) e do Projeto Pedagógico (PP) constante no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) das instituições de Educação Superior. Esses documentos deverão ter como componentes integrantes: o papel socioeducativo, ambiental, artístico, cultural e as questões de gênero, etnia, raça e diversidade que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular. Cada projeto deverá considerar as especificidades dos níveis dos cursos, idades, fases, etapas, modalidades e da diversidade sociocultural dos estudantes.



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“PPP é um instrumento em torno do qual a comunidade escolar é estimulada a se organizar e construir, dentro do seu espaço, as tomadas de posição descentralizadas e o fortalecimento de atitudes democráticas e comunicativas no interior da escola. Quando ela consegue se organizar para tomar decisões conjuntas, ela está construindo a sua autonomia e, principalmente, a sua identidade. A escola está dizendo a que

veio, para onde pretende ir e como pretende chegar a esse lugar. Está diante da oportunidade quase ímpar de as pessoas se verem,

conhecerem, trocarem ideias e descobrirem as potencialidades de cada um no ambiente escolar.

Embora quando se fale em discutir o currículo de um determinado nível de ensino, as pessoas estejam propensas a rever os conteúdos escolares, esse debate não pode se reduzir a uma visão tradicional de mudar a ordem ou os conteúdos que estudantes vão estudar na escola.

Se a escola não tem registro de suas intenções, não tem projeto, qual a possibilidade de desenvolver ações em favor da sua comunidade? No PPP é importante que os temas que movem nossa contemporaneidade e dizem respeito à qualidade de vida estejam presentes, de forma planejada, tendo em vista os objetivos que a escola pretende alcançar.

Penso a necessidade de um PPP como uma espécie de carta de intenções e proposições, de compromissos que a escola, como instituição do Estado, faz com a comunidade e a sociedade como um todo. Nele, ficam definidos e registrados os rumos, desejos, ações, objetivos, metas e finalidades como intencionalidades dos sujeitos que a constituem. Favorece que a comunidade de educandos, pais e responsáveis possam ajudar a construir, acompanhar e também daquilo que lhe é de direito: educação pública de qualidade e sucesso escolar para todos.”

Neste contexto, o que exatamente é um PPP? E como implantá-lo? O texto abaixo tem essas informações e foi extraído de Veloso (2007)34 e adaptado por Tristão (2009)2.

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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

7. OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

“E hoje, que o planeta já está ao mesmo tempo unido e fragmentado, começa a se desenvolver uma ética do gênero humano, para que possamos superar esse estado de caos e começar, talvez, a civilizar a terra.” (Edgar Morin)

Buscando sintetizar os objetivos, características e princípios da Educação Ambiental, compilei vários textos e documentos contendo este conteúdo e apresento os resultados a seguir:



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7.1 OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Os objetivos da Educação Ambiental são bastante amplos, e tem intenções de abarcar interdisciplinaridade

e coletividade. Os objetivos aqui descritos foram baseados nas recomendações descritas na Declaração da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental (Conferência de Tbilisi, 1977), no ProNEA e na Resolução nº 02 de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental:

I - desenvolver a compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações para fomentar novas práticas sociais e de produção e consumo;

II - garantir a democratização e o acesso às informações referentes à área socioambiental;III - estimular a mobilização social e política e o fortalecimento da consciência crítica sobre a dimensão

socioambiental;IV - incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do

equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V - estimular a cooperação entre as diversas regiões do País, em diferentes formas de arranjos territoriais, visando à construção de uma sociedade ambientalmente justa e sustentável;

VI - fomentar e fortalecer a integração entre ciência e tecnologia, visando à sustentabilidade socioambiental;

VII - fortalecer a cidadania, a autodeterminação dos povos e a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e da interação entre as culturas, como fundamentos para o futuro da humanidade;

VIII - promover o cuidado com a comunidade de vida, a integridade dos ecossistemas, a justiça econômica, a equidade social, étnica, racial e de gênero, e o diálogo para a convivência e a paz;

IX - promover os conhecimentos dos diversos grupos sociais formativos do País que utilizam e preservam a biodiversidade.

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7.2 CARACTERÍSTICAS DA EDUCAÇÃO AMBIENTALAs características da Educação Ambiental descritas aqui foram retiradas (na íntegra) do livro de Marcatto

(2002)35 que sintetizou as recomendações descritas na Declaração da Conferência Intergovernamental



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sobre Educação Ambiental (Conferência de Tbilisi, 1977) e nos Parâmetros Curriculares Nacionais de forma bastante didática:

“- Dinâmico integrativo - é um processo permanente no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem o conhecimento, os valores, as habilidades, as experiências e a determinação que os tornam aptos a agir, individual e coletivamente, e a resolver os problemas ambientais.

- Transformador - possibilita a aquisição de conhecimentos e habilidades capazes de induzir mudanças de atitudes. Objetiva a construção de uma nova visão das relações do ser humano com o seu meio e a adoção de novas posturas individuais e coletivas em relação ao meio ambiente. A consolidação de novos valores, conhecimentos, competências, habilidades e atitudes refletirão na implantação de uma nova ordem ambientalmente sustentável.

- Participativo - atua na sensibilização e na conscientização do cidadão, estimulando-o a participar dos processos coletivos.

- Abrangente - extrapola as atividades internas da escola tradicional, deve ser oferecida continuamente em todas as fases do ensino formal, envolvendo a família e toda a coletividade. A eficácia virá na medida em que sua abrangência atingir a totalidade dos grupos sociais.

- Globalizador - considera o ambiente em seus múltiplos aspectos: natural, tecnológico, social, econômico, político, histórico, cultural, moral, ético e estético. Deve atuar com visão ampla de alcance local, regional e global.

- Permanente - tem um caráter permanente, pois a evolução do senso crítico e a compreensão da complexidade dos aspectos que envolvem as questões ambientais se dão de um modo crescente e contínuo, não se justificando sua interrupção. Despertada a consciência, se ganha um aliado para a melhoria das condições de vida do planeta.

- Contextualizador - atua diretamente na realidade de cada comunidade, sem perder de vista a sua dimensão planetária.

- Transversal - propõe-se que as questões ambientais não sejam tratadas como uma disciplina específica, mas sim que permeie os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas.”

7.3 PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Os princípios da Educação Ambiental (na íntegra) considerados pelas recomendações descritas na

Declaração da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental (Conferência de Tbilisi, 1977), diz que a Educação Ambiental deverá:

“- Considerar o ambiente em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos naturais e artificiais, tecnológicos e sociais (econômico, político, técnico, histórico-cultural, moral e estético);

- Constituir-se num processo contínuo e permanente, iniciado na pré-escola e continuando através de todas as fases do ensino formal e não-formal;

- Empregar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada disciplina, para que se adquira uma perspectiva global e equilibrada;

- Examinar as principais questões ambientais, dos pontos de vista local, nacional, regional e internacional, de modo que os educandos tomem conhecimento das condições ambientais de outras regiões geográficas;

- Concentrar-se nas situações ambientais atuais e futuras, tendo em conta também a perspectiva histórica;



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A proposta de uma educação com ideais democráticos e emancipatórios vem marcando fortemente a identidade da Educação Ambiental brasileira e é defendida por vários autores e autoras, como sendo uma Educação Ambiental crítica e emancipatória , tendo como referência principal os princípios da pedagogia libertadora de Paulo Freire.2 Paulo Freire tem como princípio básico minimizar as desigualdades e injustiças, fortalecer aqueles sem poder por meio da transformação socioambiental. "Freire" insiste na educação como formação de sujeitos sociais emancipados, isto é, sujeitos de sua própria história de desenvolvimento, religando os saberes do mundo à vida, aos fazeres dos/as educandos/as para torná- los/las leitores críticos da sua realidade.2

8. EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL, NÃO FORMAL E INFORMAL

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” (Paulo Freire)

Em se tratando das formas de ensino-aprendizagem, a Lei nº 9795/991, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece que todos têm direito à Educação Ambiental. Além disso, a Educação Ambiental deve ser vista como “Componente Essencial e Permanente” da Educação Nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Considera-se como objetivo da Educação Ambiental atingir o público em geral. Esta lei segue as recomendações descritas na Declaração da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental (Conferência de Tbilisi, 1977) que parte do princípio de que “todas as pessoas devem ter oportunidade de acesso às informações que lhes permitam participar ativamente na busca de soluções para os problemas ambientais atuais”.

- Insistir no valor e na necessidade da cooperação local, nacional e internacional, para prevenir e resolver os problemas ambientais;

- Considerar, de maneira clara, os aspectos ambientais nos planos de desenvolvimento e de crescimento;

- Fazer com que os alunos participem na organização de suas experiências de aprendizagem, proporcionando-lhes oportunidades de tomar decisões e de acatar sua consequências;

- Estabelecer uma relação, para os alunos de todas as idades, entre a sensibilização pelo ambiente, a aquisição de conhecimentos, a capacidade de resolver problemas e o esclarecimento dos valores, insistindo especialmente em sensibilizar os mais jovens sobre os problemas ambientais existentes em sua própria comunidade;

- Contribuir para que os alunos descubram os efeitos e as causas reais dos problemas ambientais;- Salientar a complexidade dos problemas ambientais e, consequentemente, a necessidade de

desenvolver o sentido crítico e as aptidões necessárias para resolvê-los;- Utilizar diferentes ambientes educativos e uma ampla gama de métodos para comunicar e adquirir

conhecimentos sobre o meio ambiente, privilegiando as atividades práticas e as experiências pessoais.”

Somadas a estes princípios, o ProNEA ainda aponta: transparência, integração entre o pensar, o falar, o sentir e o fazer, comprometimento com a cidadania ambiental e respeito à liberdade e à equidade de gênero.



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Então, a partir dessas três histórias, qual delas representaria o ensino formal, o não formal e o informal?

A primeira história retrata o conhecimento adquirido por uma criança por meio de processos naturais e espontâneos, sem conhecimento específico ou legítimo. É um conhecimento incorporado por meio do senso comum, seja por meio dos pais, do convívio com amigos, em clubes, teatros, através das leituras e outros. Essa forma de ensino é a denominada Informal.36

A segunda história retrata uma aula preparada, organizada e sistematizada, porém realizada fora do ambiente escolar, na qual pode ocorrer situações inusitadas ou não. Essa forma de ensino é denominada Não Formal. Assim, a educação não formal é aquela que envolve todos os segmentos da população, como por exemplo: grupos de mulheres, de jovens, trabalhadores, políticos, empresários, associações de moradores, profissionais liberais, dentre outros, e proporciona a aprendizagem de conteúdos da escolarização formal em espaços como museus, centros de ciências, zoológicos, unidades de conservação ou quaisquer outros em que as atividades sejam desenvolvidas de forma sistematizada e bem direcionada e com objetivo definido.36

A educação, enquanto forma de ensino-aprendizagem, é descrita na lei sob duas formas, a formal e não formal. Porém, para alguns autores, ela deve ser dividida em três diferentes formas, visto que a aprendizagem ocorre ao longo da vida, sendo elas: educação formal, educação não formal e a educação informal.36 Para exemplificar e melhor definir as três formas de aprendizagem, provocaremos você a descobrir qual das três histórias fictícias a seguir se encaixa no modo formal, informal e não formal de ensino:

HISTÓRIA 1

HISTÓRIA 2

Houve um grande acidente radiológico com césio-137 em uma determinada

cidade. Um repórter em busca de informações para sua reportagem

visitou inúmeros locais, inclusive as áreas contaminadas. Foi aí que se

deparou com uma criança de 7 anos de idade que lhe perguntou:

“Você vai morrer?” E o repórter perguntou:

“Por que?”

A criança respondeu: “Você pisou no lixo radioativo e visitou um local contaminado. E minha mãe disse que esse lixo mata e que devo evitar qualquer contato com o local do acidente...”

Certo dia, os professores de uma escola de ensino fundamental organizaram uma aula diferente: levaram os alunos para o zoológico... Para que nada desse errado, os

professores planejaram e sistematizaram toda a aula e muniram-se de informações sobre tudo o que poderia ser visto e ensinado no zoológico para seus alunos. Chegando lá, o professor ministrou uma bela aula sobre zoologia, evolução, adaptação dos animais e

sobre a importância de conservar as espécies. Foi aí que uma criança de 11 anos percebeu um leão triste no canto da jaula, manteve-se bem pensativa, e perguntou: “Professor,

você disse que temos que conservar as espécies. Se as pessoas gostam tanto assim dos animais, por que estes animais estão presos? Isso não me parece conservação!”

HISTÓRIA 3Um professor, com o intuito de inovar, resolveu fazer algo diferente...

Exibiu o filme Avatar em sala de aula para que sua turma pudesse assisti-lo. Avatar é um filme norte-americano de ficção científica, lançado em 2009, escrito e dirigido por James Cameron, que retrata os conflitos entre o ser humano e a população Navi (população do planeta fictício) pelos recursos naturais. A partir

deste filme, o professor discutiu a importância da Educação Ambiental.



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Portanto, a terceira e última história representa o Ensino Formal, que também deve ser um sistema organizado e sistematizado, altamente institucionalizado, cronologicamente graduado e hierarquicamente estruturado, porém, que ocorre dentro da sala de aula. Deve abranger alunos de pré-escola, ensino fundamental, médio e superior e professores e profissionais de treinamento em meio ambiente.

9. UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

“A legislação, a tecnologia e o planejamento energético são maneiras de ajudar no combate ao aquecimento do planeta. Mas nenhum é tão eficiente quanto a educação. Sem ela, as leis não vingam e a tecnologia fica sem ter quem a desenvolva”. (Atsushi Asakura)

Há muito se ouve dizer sobre Educação Ambiental, mas o que exatamente está sendo realizado? O que nós estamos fazendo a respeito?

Vivemos um momento bastante propício para a Educação Ambiental, uma vez que as escolas têm a chance de se constituírem incubadoras de vida sustentável, mesmo que a responsabilidade de mudar o mundo não esteja somente em nossas mãos.2 A comunidade escolar é mais uma entre os diversos agentes sociais a se engajar nessa transformação necessária. Todos nós devemos nos envolver para que a mudança ou transição para a sustentabilidade aconteça. Isso envolve as instituições de ensino, os agentes de mercado, a classe política, os meios de comunicação e todas as instituições e movimentos sociais organizados.

O que nos parece é que pouco tem sido feito para que haja essa transição, porém, esse é um trabalho longo e contínuo que tem sido implementado aos poucos, principalmente no âmbito da educação formal. Um estudo realizado utilizando as bases de dados dos censos escolares de 2001 a 2004 fornecidas pelo INEP/MEC (o qual me baseei para escrever este tópico) mostrou que houve uma grande expansão da Educação Ambiental no ensino formal.37,38 De acordo com os dados deste estudo, em 2001, o número de escolas que ofereciam Educação Ambiental era de aproximadamente 115 mil, correspondendo a 61,2% das escolas amostradas, enquanto em 2004, este número aumentou para 152 mil escolas, ou seja, 80,9% do total de escolas amostradas.39 Essa tendência de expansão da Educação Ambiental verificada para o País refletiu de forma semelhante para a maior parte dos Estados brasileiros. Com exceção dos Estados do Ceará e Goiás, as taxas de crescimento do número de escolas que ofereciam Educação Ambiental em qualquer modalidade foram bastante altas, com destaque para o Acre, que em 2001 contava apenas com apenas 72 escolas, e em 2004, com 1,3 mil escolas. De acordo com Veiga e colaboradores (2005)37

“este processo de expansão da Educação Ambiental foi de tal magnitude que provocou a diminuição de diversos tipos de heterogeneidades e desequilíbrios que existiam em 2001”. Outro parâmetro avaliado neste estudo foi como a Educação Ambiental estava sendo desenvolvida nas Escolas. Para isso, Veiga e colaboradores (2005)37 estabeleceram três modalidades básicas: 1) realização de projetos; 2) criação de disciplinas especiais, e 3) inserção da temática ambiental nas disciplinas existentes. E os resultados mostraram que, entre 2001 e 2004, houve um aumento de escolas para todas as modalidades, com maior expressividade para a realização de projetos e criação de disciplinas especiais, apesar da inserção da temática nas disciplinas existentes ainda ocorrer com frequência. Em dados numéricos temos que em 2001 aproximadamente 94 mil escolas tinham a temática ambiental inserida nas disciplinas existentes, 33,6 mil escolas desenvolviam projetos associados ao tema e 2,9 mil escolas ofereciam uma disciplina especial sobre Educação Ambiental. Em 2004, por sua vez, 110 mil escolas tinham a temática ambiental inserida em suas disciplinas, 64,3 mil escolas desenvolviam projetos e 5,5 mil escolas tinham uma disciplina especial.37 Partindo deste panorama, foi possível observar que de forma geral houve avanços



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na Educação Ambiental escolar, sendo assim, para dar continuidade nessa expansão, o órgão gestor da política nacional de educação ambiental, composto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério do Meio Ambiente, propuseram algumas estratégias para consolidação das políticas públicas nas escolas, entre elas destacam-se38:

• Dedicar especial atenção ao processo de formação de educadores ambientais, tanto no que se refere à formação inicial quanto à formação continuada;

• Ampliar e fomentar o envolvimento de professores, direção, funcionários e alunos em espaços de participação (como Agenda 21, Coletivos Educadores, COM-VIDA, conselhos e gestão colegiada);

• Garantir a participação dos profissionais do ensino fundamental em eventos como forma de atualização de informações e;

• Abrir ampla discussão nacional, envolvendo outras secretarias do MEC, Órgão Gestor e sindicatos dos trabalhadores da educação.

Será que a educação ambiental é um tema, um projeto ou uma atividade extracurricular? A Educação Ambiental é uma dimensão essencial da educação, integrada a todas as disciplinas do currículo como um processo integrado do desenvolvimento humano. Se for considerado um tema, como tantos outros, corremos o risco de reduzi-la. O meio ambiente é uma realidade vital como o conhecimento: saber é viver e viver é saber2.

10. EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA ESCOLAS SUSTENTÁVEIS

“As escolas sustentáveis conectam as crianças com o mundo real de maneiras inimagináveis. Estimulam-nas a querer aprender para proteger tudo aquilo que amam: os oceanos, as florestas, os pântanos, seus amigos e sua família. Nosso dever como pais e comunidades que desejam a saúde das crianças é nutrir o ambiente que as ensina e inspira. E isso é o que as escolas sustentáveis fazem”. (Kelly Meyer)

QUANDO VOCÊ OLHA ESTA FIGURA, O QUE EXATAMENTE VOCÊ ENXERGA?

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Em 1899, os franceses Jean-Marc Côté e Villemard foram incumbidos a criarem uma série de cartões postais (intitulados En l’an 2000) que ilustrassem a visão deles sobre a vida parisiense no ano de 2000. Essas figuras ficaram conhecidas mundialmente, e até hoje são utilizadas para comparar as semelhanças e diferenças com a atualidade. A figura acima é a ilustração de um cartão postal dessa coleção que representa nada mais, nada menos, do que alunos não críticos e não pensantes que receberiam as informações oferecidas pelo professor de forma passiva, sem nenhum tipo de argumentação. Felizmente, esses ilustradores se enganaram, pois a proposta das escolas atuais é deixar de fabricar alunos e formar cidadãos, capazes de enfrentar desafios futuros e tomar decisões. Hoje, existe uma linha de pensamento que emprega que a escola deve desenvolver sete competências básicas de sobrevivência para que o aluno desenvolva a capacidade de enfrentar o mundo, que são: 1) pensamento crítico e capacidade de resolução de problemas, 2) colaboração, 3) agilidade e adaptabilidade, 4) iniciativa e empreendedorismo, 5) boa comunicação oral e escrita, 6) capacidade de analisar e aprovar uma informação e 7) curiosidade e imaginação.39 Nós, professores-formadores, ainda consideraríamos mais uma competência, que seria a habilidade e atitude em prol da sustentabilidade socioambiental e melhoria da qualidade de vida, que seria a proposta da Educação Ambiental de acordo com a Lei nº 9795/991.

Segundo a Lei nº 9795/99, a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional que favorece a construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conquista da sustentabilidade socioambiental e a melhoria da qualidade de vida. Frente a isto, e à determinação da Constituição Federal29 no seu artigo 225, capítulo VI, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação (SECADI/MEC) apoiou a implementação da Resolução CD/FNDE nº 1840, de 21 de maio de 2013 que visa incentivar as escolas públicas municipais, estaduais e distritais, que possuam alunos matriculados na educação básica, a institucionalizar a Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, tornando-se assim Escolas Sustentáveis.

Escolas sustentáveis, por definição, são aquelas que mantêm relação equilibrada com o meio ambiente e compensam seus impactos com o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, de modo a garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Esses espaços têm a intencionalidade de educar pelo exemplo e irradiar sua influência para as comunidades nas quais se situam (Resolução CD/FNDE nº 18)

A Resolução CD/FNDE nº 1840, além de apoiar a criação desses espaços ‘educadores sustentáveis’ por meio de projetos de pesquisa e intervenções nas escolas, ainda promovem a gestão deste processo por meio de Comissões de Meio Ambiente e qualidade de vida (Com-Vida) nas escolas. Sendo assim, a transição para a sustentabilidade da comunidade escolar passa, necessariamente, pela criação, estruturação e fortalecimento da Com-Vida, e a escola sustentável deverá oferecer uma estrutura mínima para o desenvolvimento das atividades desta comissão.

A Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (Com-Vida) é elemento estruturante na constituição de espaços educadores sustentáveis. Trata-se de um colegiado que envolve estudantes, professores, gestores, funcionários, pais e comunidade com o objetivo de promover a sustentabilidade na escola em todas as suas dimensões, estabelecendo relações entre a comunidade escolar e seu território em busca de melhoria da qualidade de vida. A originalidade desse coletivo é estimular e fortalecer a liderança estudantil na definição dos destinos da escola. Orientada por esses objetivos, a Com-Vida anima um espaço de construção coletiva do futuro que se deseja e, para isso, estabelece a “Agenda 21” na Escola (Resolução CD/FNDE nº 18).



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A transição para a sustentabilidade nas escolas é promovida a partir de três dimensões inter-relacionadas (Fig. 3): espaço físico, gestão e currículo.

A) ESPAÇO FÍSICO – Espaço que considere as identidades dos habitantes, seus hábitos e uma cartografia do habitat. Espaço que propicie a convivência da comunidade escolar, estimule a segurança alimentar e nutricional, favoreça a mobilidade sustentável e respeite o patrimônio cultural e os ecossistemas locais. Esse espaço deve priorizar a bioarquitetura, priorizando o conforto térmico e acústico, garantindo a acessibilidade, gestão eficiente da água e da energia, saneamento e destinação adequada de resíduos.

B) GESTÃO – Deve compartilhar o planejamento e decisões com a comunidade escolar e seu entorno, respeitando os direitos humanos e valorizando a diversidade cultural, étnico-racial e de gênero existente. Em geral, deve ser inscrita nos princípios da Pegada Ecológica, promovendo um desenvolvimento de projetos ambientais escolares voltados às práticas sustentáveis.

C) CURRÍCULO – Deve ter uma trajetória em constante construção, ou seja, deve permitir a inclusão de novos conhecimentos, saberes e práticas sustentáveis baseadas na realidade local. Um currículo dialógico com a realidade social, capaz de criar novas linguagens, bem como revigorar tradições culturais.

A Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola, a Com-Vida, surgiu a partir da Conferência Nacional de Meio Ambiente, em 2003, realizada na sua versão adulta e infanto-juvenil, para promover maior integração entre estudantes, professores, funcionários e comunidades. http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/comvida.pdf

FIGURA 3 – MANDALA REPRESENTANDO AS TRÊS DIMENSÕES DA TRANSIÇÃO DO ATUAL MODELO PARA A SUSTENTABILIDADE NAS ESCOLAS.

Fonte: Coordenação geral de Educação Ambiental/ MEC. 2013



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Com o intuito de incentivar e promover as ações voltadas à melhoria da qualidade de ensino e apoiar as escolas públicas municipais, estaduais ou distritais a adotarem critérios de sustentabilidade socioambiental de forma a torná-las ‘Espaços Educadores Sustentáveis’, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas Sustentáveis surge como uma assistência financeira que objetiva melhorar a infraestrutura física e pedagógica, reforçar a autogestão escolar e elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

ATIVIDADE EXTRASua escola ou seu bairro realiza algum tipo de articulação com ONGs? Você participa de

projetos junto às comunidades locais? Se na sua escola ou no seu bairro não há nenhum projeto ambiental, que tal você já ir pensando em alguma temática para desenvolver junto aos alunos ou vizinhos?

Para aqueles que estão atuando na escola: mais informações sobre como se tornar uma Escola Sustentável e receber o repasse financeiro do PDDE podem ser obtidas no Manual Escolas Sustentáveis (Resolução CD/FNDE nº 18, de 21 de maio de 2013)39. Viste o site: http://pdeinterativo.mec.gov.br/escolasustentavel/manuais/Manual_Escolas_Sustentaveis_v%2005.07.2013.pdf

INFORMATIVO



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PARA REFLETIR

PARA REFLETIR

A CONTINUIDADE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: MULTIPLICADORESMISSÃO TERRA. O RESGATE DO PLANETA. AGENDA 21

(escrito e editado por crianças do mundo todo) Vivemos em uma época onde os acontecimentos ocorrem em uma velocidade que descreve uma curva exponencial em relação ao tempo...

EM MÉDIA:

• A CADA MINUTO:- 21 hectares de florestas tropicais são destruídas...- Consumimos 34.725 barris de petróleo...- 50 toneladas de húmus fértil são varridos pela água e pelo vento...- Acrescentamos 12 mil toneladas de dióxido de carbono à atmosfera, o que provoca seu aquecimento...

• A CADA HORA:- 685 hectares de terras produtivas são transformados em desertos...- 1800 crianças morrem de desnutrição ou de fome, perfazendo 15 milhões ao ano...- 55 pessoas que aplicam pesticidas são envenenadas, destas, 5 morrem...- 60 novos casos de câncer (cerca de 525 mil ao ano), são diagnosticados só nos EUA, devido a alterações na camada de ozônio. Destes casos, 20 mil pessoas morrem por ano...

• A CADA DIA:- 230 mil recém-nascidos enfrentam um futuro incerto...- 25 mil pessoas morrem por falta de água ou pelo consumo de água contaminada...- 10 toneladas de resíduos nucleares são produzidas pelas 360 usinas nucleares existentes, cada uma delas um “Chernobil” em potencial...- 250 mil toneladas de ácido sulfúrico caem sob forma de chuvas ácidas no hemisfério norte, matando milhões de hectares de florestas....- 60 toneladas de embalagens plásticas e 372 toneladas de redes de pesca são deixadas no mar por pescadores comerciais, matando milhares de peixes, aves marinhas e mamíferos marinhos...

• NESTE MOMENTO PRESENTE:- Uma espécie viva é extinta a cada 5h e pode ser que até o final do século isto aconteça a cada 20min...- O ponto de irreversibilidade dos efeitos da degradação do planeta se aproxima depressa, talvez ocorra em menos de 10 anos...- Funcionários do setor de saúde dos EUA informaram que o índice de suicídio de crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos de idade deste país cresceu 127%...- Cerca de 500 mil mulheres morrem a cada ano por motivos relacionados à gravidez e ao parto.- O atendimento mínimo de saúde ainda está fora do alcance de mais de 1 milhão de pessoas da população pobre mundial.- Existem mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivendo com menos de 1 dólar por dia. Quem são elas? Crianças famintas, doentes, desesperadas, pessoas desamparadas...- Uma árvore é plantada para cada 10 árvores que são derrubadas. Nesse ritmo, toda floresta tropical restante estará destruída até o ano de 2035.- Nos países em desenvolvimento, menos de 10% do esgoto doméstico é tratado.- Segundo estimativa, a biodiversidade é de 30 milhões de espécies, mas apenas uma espécie parece decidida a exterminar as demais.- Foram os dirigentes de nossos países que escreveram a Agenda 21. Apesar de serem os responsáveis por sua concretização, percebemos que esta Agenda ainda não saiu do papel, não se tornou realidade. As promessas feitas na RIO-92 não estão sendo cumpridas. É preciso cobrar e já!- Todos sabemos que a Agenda 21 só se tornará realidade quando cada grupo e indivíduo da sociedade se sentir responsável por colocá-la em ação.

“Existem soluções para todos esses problemas, é apenas uma questão de escolha e vontade individual e coletiva... Cada minuto que

passa sem a nossa decisão de agir é um precioso minuto perdido”



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É HORA DA REVISÃO!

• Neste caderno, nós aprendemos que a Educação Ambiental tem a proposta de superar a visão utilitária que o ser humano tem da Natureza, tentando transformar mentalidades por meio da redescoberta, da reaproximação e da reintegração do ser humano ao meio ambiente;

• Vimos que o ser humano foi capaz de causar inúmeros problemas ambientais e que se a economia dos países continuar se baseando no conceito de desenvolvimento de expansão infinita sem considerar que recursos naturais são finitos, o mundo poderá entrar em colapso;

• Aprendemos que se quisermos agir em defesa da Terra, teremos que reformar o atual modelo econômico, senão, estaremos andando em direções contrárias ao desenvolvimento sustentável;

• Conhecemos um pouco sobre a trajetória e o surgimento da Educação Ambiental e como as Conferências Intergovernamentais e o Relatório Nosso Futuro Comum foram importantes na formulação da Educação Ambiental de hoje;

• Vimos que a Educação Ambiental é mencionada ou amparada por diversos artigos, capítulos e leis brasileiras;

• Vimos que os sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e Superior contam com o auxílio das Diretrizes Nacionais para Educação Ambiental para desenvolverem suas atividades nessa área;

• Tivemos a oportunidade de discutir alguns objetivos, características e premissas da Educação Ambiental;

• Tratamos também da Educação Ambiental Formal, Informal e Não Formal;

• Vimos que nos últimos 10 anos, a Educação Ambiental expandiu significativamente no Ensino Formal.

• Finalmente, conhecemos um pouco mais sobre a Resolução CD/FNDE nº 18, de 21 de maio de 2013 que incentiva as escolas públicas municipais, estaduais e distritais a institucionalizar a Educação Ambiental, tornando-se assim Escolas Sustentáveis.



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QUE TAL RESPONDERMOS AS QUESTÕES ABAIXO PARA FIXAR ALGUNS CONCEITOS? VAMOS LÁ?

1. Baseando-se no texto de Hugo Eiras Furquim, descreva sua própria definição de Educação Ambiental.

2. Qual a relação dos Problemas Ambientais causados pelo ser humano com o surgimento da Educação Ambiental?

3. De forma simplificada, explique como o crescimento populacional do ser humano e o atual modo de desenvolvimento econômico comprometem as gerações futuras.

4. Faça um quadro, em ordem cronológica, mostrando a ordem com que as conferências intergovernamentais aconteceram e como elas contribuíram para a caracterização da Educação Ambiental (exemplo do quadro abaixo).

5. Baseando-se no Relatório de Brundtland, o que é Desenvolvimento Sustentável?

6. Durante a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente (RIO-92) foram assinados cinco documentos importantes, cada qual com sua especificidade. De todos os documentos, a Agenda 21 foi a mais importante para a Educação Ambiental. Por que?

7. Na Legislação Brasileira existem inúmeros artigos, capítulos e leis referentes à Educação Ambiental, inclusive a Lei nº 9.795/1999. Que Lei é essa? E qual a importância desta Lei para a Educação Ambiental?

8. A partir de algumas características estabelecidas para a Educação Ambiental, o que você entendeu sobre a Educação Ambiental ser transformadora, emancipatória e transversal?

9. O que você entende por Educação Ambiental Formal, Não formal e Informal?

10. Avaliando a Educação Ambiental nas escolas brasileiras, a Educação Ambiental é considerada um tema, um projeto ou uma atividade extracurricular? Explique sua resposta.

11. O que são Escolas Sustentáveis? Quais características uma escola deve ter para se tornar uma Escola Sustentável?

12. Quais os benefícios oferecidos pelo Governo para que as Escolas se tornem Escolas Sustentáveis?

Ano em que aconteceu a Conferência

Nome da Conferência

Como esta conferência contribuiu para caracterização da EA



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REFERÊNCIAS

1. Brasil. Lei nº 9795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lex: Publicação DOU, de 28 de abril de 1999.

2. Tristão, M. Um olhar sobre a Educação Ambiental no Brasil. In: MEC: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Org.). Processo Formador em Educação Ambiental a Distância: Módulo 1 e 2. Brasília: MEC, 2009.

3. Chefe Indígena de Seattle. A carta do chefe indígena de Seattle – 1854. Disponível em: <www.silex.com.br/leis/normas/seattle.htm.> Acesso em 06 de fevereiro de 2015.

4. Miller Jr., Tyler G. Ciência Ambiental. 11. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2011

5. Cunha, R. G. T. Débito de futuro: a crise definitiva. Revista Cidadania e Meio Ambiente: caminhando junto com a sociedade. Rio de Janeiro: Edição Especial, p. 12-13, 2009.

6. Soares, B. R., Del Grossi, S. R., Melo, N. A., Ariza, C. G. Homem e Meio Ambiente. Série Educação Ambiental. Uberlândia: FUNDEP, 2007.

7. Carson, R. Primavera Silenciosa. São Paulo, Gaia, 2010.

8. Dias, G. F. Educação Ambiental: Princípios e Práticas. São Paulo: Gaia, 2004.

9. Meadows, D. L., Meadows, D. H., Randers, J., Behrens, W. W. Limites do crescimento: um relatório para o Projeto do Clube de Roma sobre o dilema da humanidade. São Paulo: Perspectiva, 1972.

10. Barbieri, J. C., Silva, D. Desenvolvimento sustentável e educação ambiental: uma trajetória comum com muitos desafios. Revista de Administração da Mackenzie. São Paulo, SP. v. 12, n. 3, p. 51-82, mai/jun 2011. 12.

11. Passos, P. N. C. A Conferência de Estocolmo como ponto de partida para a proteção internacional do meio ambiente. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, PR, vol. 6, p. 1-25. 2009.

12. Dias, G. F. Os quinze anos da Educação Ambiental no Brasil: um depoimento. Revista Em Aberto, Brasília, DF. v.10, n. 49, p. 3-14. 1991.

13. Machado, C. A. Filmes de Ficção Científica como mediadores de conceitos relativos ao meio ambiente. Ciência e educação, Curitiba, PR. v. 14, n. 2, p. 283-294. 2008.

14. UNESCO. Carta de Belgrado. Disponível em <http://www.fzb.rs.gov.br/upload/20130508155641carta_de_belgrado.pdf> Acesso em 09 de fevereiro de 2015.

15. Unesco/Unep. Intergovernamental Conference on Environmental Education, 1977, Tbilisi, URSS. Final Report. Tbilisi, CEI, 1977.

16. Sorrentino, M. De Tbilisi a Tessaloniki, a educação ambiental no Brasil. In: Jacobi, Pedro et al. (orgs.). Educação, meio ambiente e cidadania: reflexões e experiências. São Paulo: SMA, 1998. p. 27-32.



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17. Medina, N. M. Breve histórico da Educação Ambiental. Julho de 2008. Disponível em: <http://pm.al.gov.br/bpa/publicacoes/ed_ambiental.pdf.> Acesso em 09 de janeiro de 2015.

18. Dias, G. F. A educação Ambiental no Brasil é fractal. In: Ministério da Educação, Textos sobre capacitação de professores em Educação Ambiental. Brasília: MEC/SEF/DPEF, 2000. p. 65-69.

19. Gadotti, M. Educar para a sustentabilidade: uma contribuição à década da Educação para o desenvolvimento sustentável. São Paulo, Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2008. 127p.

20. Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. Agenda 21 Brasileira. Brasília: 2. ed., MMS, 2004. 158p. Disponível em < http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/consulta2edicao.pdf> Acesso em. 10 de janeiro de 2015.

21. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília, MMA, 1992. Disponível em; <www.mma.gov.br/port/sdi/ea/documentos/convs/decl_rio92.pdf> Acesso em 10 de janeiro de 2015.

22. Brasil. Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF. Lex.: Publicação DOU, de 3.3.2006

23. MMA – Ministério do Meio Ambiente/ Secretaria de Biodiversidade e Floresta. A Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. Brasília, MMA, 2000. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_chm_rbbio/_arquivos/cdbport_72.pdf> Acesso em: 10 de janeiro de 2015.

24. MC&T – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Convenção sobre Mudança do Clima. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/upd_blob/0005/5390.pdf> Acesso em: 10 de janeiro de 2015.

25. MMA – Ministério do Meio Ambiente. Carta da Terra. Brasília, MMA, 2000. Disponível em: <www.earthcharterinaction.org/invent/images/uploads/Carta%20da%20Terra.pdf> Acesso em: 15 de janeiro de 2015.

26. Sequinel, M. C. M. Cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável – Johanesburgo: entre o sonho e o possível. Análise Conjuntural, v.24, n.11/12, nov./dez.2002, p. 12-15.

27. Lago, A. A. C. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: O Brasil e as três conferências ambientais das nações unidas. Brasília: Funag, 2006. Disponível em: <www.zeeli.pro.br/wp-content/uploads/2012/06/CORREA-DO-LAGO-Estocolmo-Rio-Joanesburgo.pdf.> Acesso em 06 de fevereiro de 2015.

28. Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Lex.: Publicação DOU, de 02.09.1981

29. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998.

30. Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lex.: Publicação DOU. 23.12.1996.

31. Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs. Brasília: MEC/SEF, 1997. 126p.



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32. MMA/ MEC. Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). Brasília, MMA, 3.ed., 2005. 102p.

33. Brasil. Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Lex.: Publicação DOU. 18.06.2012.

34. Veloso, N. Entre camelos e galinhas, uma discussão acerca da vida na escola. In: MEC, Departamento de Educação Ambiental. Unesco. Vamos cuidar do Brasil: conceitos e práticas em educação ambiental na escola. Brasília, 2007. p. 73-82.

35. Marcatto, C. Educação Ambiental: conceitos e princípios. Belo Horizonte, FEAM, 2002.

36. Vieira, V., Bianconi, M. L., Dias, M. Espaços não-formais de ensino e o currículo de ciências. Ciência e Cultura, São Paulo, v.57, n.4, oct./nov. 2005.

37. Veiga, A; Amorim, E.; Blanco, M. Um retrato da presença da Educação Ambiental no Ensino Fundamental Brasileiro: o percurso de um processo acelerado de expansão. Brasília, MEC/Inep, 2005.

38. MEC – Ministério da Educação e MMA – Ministério do Meio Ambiente. Vamos Cuidar do Brasil: conceitos e práticas em Educação Ambiental na Escola. Brasília, UNESCO, 2007. 248p.

39. Wagner, T. The global achievement gap: why even our best schools don’t teach the new survival skills our children need and what we can do about it. New York: Basic Books, 2010.

40. Brasil. Resolução CD/FNDE nº 18, de 21 de maio de 2013. Destina recursos financeiros nos moldes operacionais do PDDE a “Escolas Sustentáveis”. Lex.: Publicação DOU 22.05.2013.

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