Trabalho sobre a Educação no Brasil

Professor Ms. Rosildo Ferreira

Cursista: Rosália G. de Lima Silva

Compreender a educação pública no Brasil supõe conhecer como se deram, historicamente, os empates entre os defensores da escola pública e as forças privatistas, presentes ao longo da história educacional brasileira.

A gênese da educação brasileira ocorreu com a vinda dos jesuítas, que iniciaram a instauração, no ideário educacional, dos princípios da doutrina religiosa católica, a educação diferenciada pelos sexos e a responsabilidade da família com a educação. Esses princípios, a partir da década de 1920, chocavam-se com os princípios liberais dos escolanovistas que publicaram, em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, propondo novas bases pedagógicas e a reformulação da política educacional.

Imposta pelo Estado Novo, a Carta Constitucional de 1937 atenuou o dever do Estado como educador, instituindo-o como subsidiário, para preencher lacunas ou deficiências da educação particular. Em vez de consolidar o ensino público e gratuito como tarefa do Estado, a Carta de 1937 reforçou o dualismo educacional que provê os ricos com escolas particulares e públicas de ensino propedêutico e confere aos pobres a condição de usufruir da escola pública mediante a opção pelo ensino profissionalizante.

Com a promulgação das leis orgânicas- a chamada Reforma Capanema – entre 1942 e 1946, foram desenvolvidos empreendimentos particulares no ensino profissionalizante, com o objetivo de preparar melhor a mão de obra em uma fase de expansão da indústria, por causa das restrições ás importações no período da Segunda Guerra Mundial. O Senai foi organizado e dirigido pelos industriais, e o Senac, pelos comerciantes. Atualmente, essas duas instituições têm peso significativo no ensino profissional oferecido no país, embora em ritmo decrescente a partir do final dos anos 1980, diante do crescimento do atendimento público gratuito. Nos primeiros anos do século XXI passaram a atuar, também, em cursos tecnológicos de nível superior e em programas de educação a distância.

Quando o anteprojeto da primeira LDB iniciou sua tramitação em 1948, a maioria das escolas particulares de nível secundário estava nas mãos dos católicos, atendo á classe privilegiada. Alegando que o projeto determinava o monopólio estatal da educação, os católicos defendiam a liberdade de ensino e o direito da família de escolher o tipo de educação a ser oferecida aos filhos. Na verdade, essa questão impedia a democratização da educação pública.

Opondo-se a essa postura elitista, os liberais, apoiados por intelectuais, estudantes e sindicalistas, iniciaram a defesa da escola pública que culminou com manifesto dos educadores. Este propunha o uso dos recursos públicos unicamente nas escolas públicas e a fiscalização estatal para as escolas privadas.

Como que reforçando as disparidades ente uma e outra rede, o descompromisso estatal com a educação pública deteriorou os salários dos professores e as condições de trabalho, o que gerou greves e mobilizações. A preferência pela escola particular ampliou-se por sua aparência de melhor organização e eficácia. Muitas famílias fizeram sacrifícios em muitos gastos para propiciar um ensino supostamente de melhor qualidade em uma escola particular.

A análise de que a escola privada é superior á pública não se sustenta, em geral, por não haver homogeneidade em nenhuma das redes – há boas e más escolas em ambas -, como demonstram as análises do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb). Além disso, é nas escolas públicas que se encontram os segmentos economicamente menos favorecidos da sociedade. Conforme o Censo Escolar da Educação Básica de 2010 :

Nos 194.939 estabelecimentos de educação básica do país estão matriculadas 51.549.889 alunos, sendo que 43.989.507 (85,4%) estão em escolas públicas e 7.560.382 (14,6%) em escolas de rede privada. As redes municipais são responsáveis por quase metade das matrículas – 46,0% -, o equivalente a 23.722.411 alunos, seguido pela rede estadual, que atende a 38,9% do total, o equivalente 20.031.988. A rede federal, com 235.108 matrículas, participa com 0,5% do total (Brasil. MEC/Inep, 2010, p. 3-4).

Por esses dados, fica clara a importância da educação pública no país e para a democratização da sociedade, uma vez que ela desempenha papel significativo no processo de inclusão social.

A partir de meados da década de 1980, com a crise econômica internacional e o desemprego estrutural que levaram ao arrocho salarial, a classe média, pressionada pelo custo de vida, buscou retirar do orçamento familiar o gasto com mensalidades escolares e foi á procura da escola pública. A inadimplência cresceu nas escolas particulares e nova ofensiva apresentou-se: a ideia do público não estatal. Público passou a ser entendido como tudo o que se faz na sociedade e nela interfere. Nessa perspectiva, haveria o público estatal e o público privado, definido a gratuidade do ensino apenas em estabelecimento oficiais, como assegura o art. 206 da Constituição Federal de 1988.

Essa concepção deve-se á política neoliberal, que prega o Estado mínimo, incluindo até mesmo a privatização ou a minimização da oferta de serviços sociais.

Na educação básica, orientado até mesmo por organismos internacionais como o Banco Mundial, o estado deveria atender o ensino público, uma vez que esse nível de educação é considerado imprescindível na organização do trabalho. Tal atendimento, no entanto, deveria ser conduzido por parâmetros de gestão da iniciativa privada e do mercado, tais como diversificação, competitividade, seletividade, eficiência e qualidade. Essa orientação aponta, mais uma vez, o beneficiamento das forças privatista na educação.

Verifica-se, no entanto, considerável esforço de segmentos sociais no âmbito oficial e em associação e movimentos de educadores, sobretudo a partir da segunda metade da década de 2000, em favor da retomada do protagonismo do Estado na área educacional. Nesse sentido, cumpre destacar a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007; a Emenda Constitucional nº 59, que torna obrigatório o ensino de 4 a 17 anos; as iniciativas que visam ao aumento dos investimentos públicos na educação; a expansão da oferta de educação superior por meio das universidades federais; a ampliação da educação profissional e tecnológica mediante a criação de institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Por isso, ensino de qualidade para todos constitui, mais do que nunca, dever do Estado em uma sociedade que se quer mais justa e democrática.

Na reflexão e no debate sobre a qualidade de educação e do ensino, os educadores têm caracterizado o termo “qualidade” com os adjetivos social e cidadã – isso é, qualidade social, qualidade cidadã -, para diferenciar o sentido que as políticas oficiais dão ao termo. Qualidade social da educação significa não apenas diminuição da evasão e da repetência, como entendem os neoliberais, mas refere-se á condição de exercício da cidadania que a escola deve promover. Ser cidadão significa ser partícipe da vida social e política do país, e a escola constitui espaços privilegiados para esse aprendizado, e não apenas para ensinar a ler, escrever e contar, habilidades importantes, mas insuficientes para a promoção da cidadania. Além disso, a qualidade social da educação precisa considerar tanto os fatores externos (sociais, econômicos, culturais, institucionais, legais) quanto os fatores intraescolares, que afetam o processo de ensino-aprendizagem, articulados em função da universalização de uma educação básica de qualidade para todos.

Como instituição socioeducativa, a escola vem sendo questionada sobre seu papel ante as transformações econômicas, políticas, sociais e culturais do mundo contemporâneo. Tais transformações decorrem, sobretudo, dos avanços tecnológicos, da reestruturação do sistema de produção e desenvolvimento, da compreensão do papel do Estado, das modificações nele operadas e nas mudanças no sistema financeiro, na organização do trabalho e nos hábitos de consumo. Esse conjunto de transformações está sendo chamado, em geral, de globalização.

Globalização, portanto, designa uma gama de fatores econômicos, sociais, políticos e culturais que expressam o espírito da época e da etapa de desenvolvimento do capitalismo em que o mundo se encontra atualmente. Esse termo sugere a ideia de movimentação intensa, ou seja, de que as pessoas então em meio a acelerado processo de integração e reestruturação capitalista. Exatamente por isso, há quem diga que globalização é um conceito ou uma construção ideológica. De acordo com os estudiosos do assunto, nesse conceito esconde-se a ideologia neoliberal, segundo a qual, para garantir seu desenvolvimento, a um país basta liberar a economia e suprimir formas superadas e degradadas de intervenção social, de forma que a economia por si mesma se defina e seja criado, assim, um sistema mundial autorregulado ( Touraine, 1996 ).

Os acontecimentos do mundo atual afetam a educação de várias maneiras. Vejamos algumas :

- Exigem novo tipo de trabalhador, mais flexível e polivalente, o que provoca certa valorização da educação formadora de novas habilidades cognitivas e competências sociais e pessoais;

- Levam o capitalismo a estabelecer, para a escola, finalidades mais compatíveis com os interesses do mercado;

- Modificam os objetivos e as prioridades da escola;

- Produzem modificações nos interesses, necessidades e valores escolares;

- Forçam a escola a mudar suas práticas por causa do avanço tecnológico dos meios de comunicação e da introdução da informática;

- Induzem alteração na atitude do professor e no trabalho docente, uma vez que os meios de comunicação e os demais recursos tecnológicos são muito motivadores.

A importância que adquirem, nessa nova realidade mundial, a ciência e a inovação tecnológica tem levado os estudiosos a denominar a sociedade atual de sociedade do conhecimento, sociedade técnico-informacional ou sociedade tecnológica, o que significa que o conhecimento, o saber e a ciência assumem um papel muito mais destacado do que anteriormente. Na atualidade, as pessoas aprendem na fábrica, na televisão, na rua, nos centros de informação, nos vídeos, no computador, e cada vez mais se ampliam os espaços de aprendizagem.

A instituição escolar, portanto, já não é considerada o único meio ou o meio mais eficiente e ágil de socialização dos conhecimentos técnico-científicos e de desenvolvimento de habilidades cognitivas e competências sociais requeridas para a vida prática.

A tensão em que a escola se encontra não significa, no entanto, seu fim como instituição socioeducativa ou o inicio de um processo de desescolarização da sociedade. Indica, antes, o início de um processo de reestruturação dos sistemas educativos e da instituição tal como a conhecemos. A escola de hoje precisa não apenas conviver com outras modalidades de educação não formal, informal e profissional, mas também articular-se e integrar-se a elas, a fim de formar cidadãos mais preparados e qualificados para um novo tempo.

Perry Anderson (1995,p.23) afirma:

Economicamente, o neoliberalismo fracassou, não conseguindo nenhuma revitalização básica do capitalismo avançado. Socialmente, ao contrário, o neoliberalismo conseguiu muitos dos seus objetivos, criando sociedades marcadamente mais desiguais, embora não tão desestatizadas como queria. Política e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num grau com o qual seus fundadores provavelmente jamais sonharam, disseminando a simples ideia de que não há alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou negando, têm de adaptar-se a suas normas.

Nesse contexto, o Brasil vem implementando, desde os anos 90 do século XX, suas políticas econômicas e educacionais de ajuste, ou seja, diretrizes e medidas pelas quais o país se moderniza, adquire as condições de inserção no mundo globalizado e, assim, se ajusta às exigências de globalização da economia. De todo modo, faz-se presente, em todas essas politicas, o discurso da modernização educativa, da diversificação, da flexibilidade, da competitividade, da produtividade, da eficiência e da qualidade dos sistemas educativos, da escola e do ensino.