2. Educação Especial 2.1 Qual a definição de pessoa com deficiência? De acordo com a ONU, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de natureza

física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir

sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

2.2 Qual a definição de estudante com transtornos globais do desenvolvimento? São aqueles que apresentam alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na

comunicação, tendo um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

Incluem-se nessa definição estudantes com Autismo Infantil, Síndrome de Asperger, Síndrome

de Rett e Transtorno Desintegrativo da Infância.

2.3 Qual a definição de estudante com altas habilidades/ superdotação? São estudantes que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas,

isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, artes e psicomotricidade; também

apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de

tarefas em áreas de seu interesse.

2.4 O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE)? É um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, oferecidos de forma

complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados nas classes comuns

do ensino regular. Esse conjunto de atividades, registradas no Projeto Político Pedagógico de

cada escola, é realizado, preferencialmente na Sala de Recursos Multifuncionais,

individualmente ou em pequenos grupos, em turno contrário ao da escolarização.

2.5 O que é a Sala de Recursos Multifuncionais? É o espaço localizado nas escolas de educação básica onde se realiza o Atendimento

Educacional Especializado (AEE). Constitui-se de mobiliários, materiais didáticos, recursos

pedagógicos de acessibilidade e equipamentos de tecnologia assistiva. O AEE é realizado pelo

professor regente com formação em Educação Especial.

2.6 Quem são os estudantes que podem ser informados nas turmas cujas atividades são desenvolvidas nas salas de recursos multifuncionais (AEE)? Os estudantes com direito ao AEE são aqueles com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

2.7 Quais os critérios para abertura de sala de recursos multifuncionais? As salas de recursos multifuncionais são espaços localizados nas escolas públicas da rede

regular de ensino com registro de matrícula de estudantes público-alvo da educação especial.

A disponibilização de espaço físico na referida escola e de professor com formação em

Educação Especial para realizar o Atendimento Educacional Especializado – AEE é

contrapartida da gestão local.

2.8 O Atendimento Educacional Especializado (AEE) só ocorre em Sala de Recursos Multifuncionais? Prioritariamente sim, pois este espaço apresenta infraestrutura, mobiliários, materiais didáticos,

recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos necessários para

assegurar aos estudantes público alvo da educação especial pleno acesso ao currículo escolar

em igualdade de condições com os demais estudantes.

2.9 Quem atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE)? Professor com formação continuada em Educação Especial para realizar o AEE.

2.10 Quais são as atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

Ensino do Sistema Braille

Consiste na definição e utilização de métodos e estratégias para que o estudante se aproprie

desse sistema tátil de leitura e escrita.

Estratégias para autonomia no ambiente escolar

Consiste no desenvolvimento de atividades, realizadas ou não com o apoio de recursos de

tecnologia assistiva, visando à fruição, pelos estudantes, de todos os bens – sociais, culturais,

recreativos, esportivos entre outros –, serviços e espaços disponíveis no ambiente escolar com

autonomia, independência e segurança.

Ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos

Consiste no ensino da funcionalidade e da usabilidade dos recursos ópticos e não ópticos e no

desenvolvimento de estratégias para promoção da acessibilidade nas atividades de leitura e

escrita. São exemplos de recursos ópticos: lupas manuais ou de apoio, lentes específicas

bifocais, telescópios, dentre outros, que possibilitam a ampliação de imagem. São exemplos de

recursos não ópticos: iluminação, plano inclinado, contrastes, ampliação de caracteres,

cadernos de pauta ampliada, caneta de escrita grossa, lupa eletrônica, recursos de informática,

dentre outros, que favorecem o funcionamento visual.

Estratégias para o desenvolvimento de processos mentais

Consiste na promoção de atividades que ampliem as estruturas cognitivas facilitadoras da

aprendizagem, nos mais diversos campos do conhecimento, para desenvolvimento da

autonomia e independência do estudante frente às diferentes situações no contexto escolar. A

ampliação dessas estratégias para o desenvolvimento dos processos mentais possibilita maior

interação entre os estudantes, o que promove a construção coletiva de novos saberes na sala

de aula comum.

Técnicas de orientação e mobilidade

Consiste no ensino de técnicas e desenvolvimento de atividades para a orientação e

mobilidade proporcionando o conhecimento dos diferentes espaços e ambientes para a

locomoção do estudante, com segurança e autonomia. Para estabelecer as referências

necessárias para o ato de ir e vir com autonomia e segurança. Tais atividades devem

considerar as condições físicas, intelectuais e sensoriais de cada estudante.

Ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS

O ensino de Libras consiste no desenvolvimento de estratégias pedagógicas para a aquisição

das estruturas gramaticais e dos aspectos linguísticos que caracterizam essa língua.

Ensino do uso da comunicação alternativa e aumentativa – CAA

Consiste na realização de atividades que ampliem os canais de comunicação com o objetivo de

atender as necessidades comunicativas de fala, leitura ou escrita dos estudantes. Alguns

exemplos de CAA são cartões de comunicação, pranchas de comunicação com símbolos,

pranchas alfabéticas e de palavras, vocalizadores ou o próprio computador, quando utilizado

como ferramenta de voz e comunicação.

Estratégias para enriquecimento curricular

Consiste na organização de práticas pedagógicas exploratórias suplementares ao currículo

comum, que objetivam o aprofundamento e expansão nas diversas áreas do conhecimento.

Tais estratégias podem ser efetivadas por meio do desenvolvimento de habilidades, da

articulação dos serviços realizados na escola, na comunidade, nas instituições de educação

superior, da prática da pesquisa e desenvolvimento de produtos; da proposição e o

desenvolvimento de projetos de trabalho no âmbito da escola, com temáticas diversificadas,

como artes, esporte, ciências e outras.

Ensino do uso do Soroban

O ensino do uso do Soroban, calculadora mecânico-manual, consiste na utilização de

estratégias que possibilitem ao estudante o desenvolvimento de habilidades mentais e do

raciocínio lógico matemático.

Ensino da usabilidade e das funcionalidades da informática acessível

Consiste no ensino das funcionalidades e da usabilidade da informática como recurso de

acessibilidade à informação e comunicação, promovendo a autonomia do estudante. São

exemplos desses recursos: leitores de tela e sintetizadores de voz, ponteiras de cabeça,

teclados alternativos, acionadores, softwares para a acessibilidade.

Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita

Desenvolvimento de atividades e de estratégias de ensino da língua portuguesa, na

modalidade escrita como segunda língua, para estudantes usuários da Libras, voltadas à

observação e análise da estrutura da língua, seu sistema linguístico, funcionamento e

variações, tanto nos processos de leitura como na produção de textos.

2.11 Instituições que atendem pessoas com deficiência e não oferecem escolarização ou atendimento educacional especializado devem responder ao Censo Escolar? Não. O Censo Escolar tem como objetivo coletar informações escolares dos estudantes

matriculados nas escolas públicas e privadas do país.

2.12 Quais são os tipos de deficiência coletadas no Censo Escolar? De acordo com o estabelecido pela Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria

de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação –

DPEE/SECADI/MEC, são coletadas oito tipos de deficiência (baixa visão, cegueira, deficiência

auditiva, deficiência física, deficiência intelectual, surdez e deficiência múltipla), quatro tipos de

transtorno global do desenvolvimento (Autismo Infantil, Síndrome de Rett, Síndrome de

Asperger e Transtorno desintegrativo da infância) e ainda coleta-se a informação de altas

habilidades/superdotação.

2.13 Como categorizar estudantes e/ou profissionais escolares em sala de aula com deficiências que não estão listadas acima, no Censo Escolar 2015? De acordo com as orientações da DPEE/SECADI/MEC, as pessoas que apresentam as

características relacionadas abaixo devem ser categorizados no Censo Escolar da Educação

Básica da seguinte forma:

ADNPM - Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor: Para os estudantes com

atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, geralmente esse atraso não está

necessariamente, associado a alguma deficiência. Se houver deficiência como a

intelectual ou a física, o estudante deve ser cadastrado no Censo com a deficiência

correspondente.

TID - Transtorno Invasivo do Desenvolvimento: Trata-se de outra denominação de

Transtorno Global do Desenvolvimento. Para informar no Censo Escolar estudantes

com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento é preciso categorizar entre as opções

Autismo Infantil, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett e Transtorno Desintegrativo

da Infância.

DPAC - Déficit no Processamento Auditivo Central: Os estudantes com déficit no

processamento auditivo central, quando apresentarem perda auditiva, devem ser

classificados como estudantes com deficiência auditiva. Se o déficit gerar dificuldades

de leitura, escrita, etc., trata-se de um transtorno funcional específico, e neste caso não

é público alvo da Educação Especial e não é coletado pelo Censo Escolar.

Déficit Cognitivo e da Independência e Déficit Intelectual: Para estudantes com

déficit cognitivo e da independência ou com déficit intelectual, deve ser avaliado se o

estudante apresenta deficiência intelectual. Neste caso deve ser classificado como

estudante com deficiência intelectual.

Hidrocefalia: Em alguns casos essa condição pode ocasionar deficiência intelectual ou

deficiência física. O estudante deve ser classificado no Censo de acordo com a

deficiência que apresentar. Se a hidrocefalia não ocasionar deficiência, o estudante

não deve ser classificado como estudantes com deficiência no Censo Escolar.

Síndrome de Williams e/ ou Síndrome de Silver: No Censo Escolar deve ser

registrado o tipo de deficiência e não, a origem dela. Caso o estudante com Síndrome

de Williams e/ ou Síndrome de Silver tenha algum tipo de deficiência – física,

intelectual, sensorial –, transtorno global do desenvolvimento e altas

habilidades/superdotação, cabe à escola registrar no Censo. Se não houver

manifestação, não deve ser informado.

Síndrome de Down: Geralmente as pessoas com Síndrome de Down apresentam

deficiência intelectual, mas podem apresentar também outras deficiências, algum tipo

de transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Sendo

assim, deve ser informado ao Censo o tipo de deficiência e não a origem dela. Na

inexistência da deficiência, nenhuma opção deverá ser informada.

Atraso neuropsicomotor secundário por anoxia perinatal: Caso o estudante

necessitar de atendimento educacional especializado, levando-se em consideração os

apoios que devem ser disponibilizados para a quebra de barreiras e acesso ao

currículo, deve ser registrado no Censo Escolar no campo deficiência física.

Mudez: O estudante com mudez, deficiência no sistema fonador e/ou respiratório,

quando necessitar de atendimento educacional especializado, levando-se em

consideração os apoios que devem ser disponibilizados para a quebra de barreiras e

acesso ao currículo, deve ser registrado no Censo Escolar no campo deficiência física.

2.14 Pessoas com transtornos funcionais específicos devem ser informadas no Censo? De acordo com as orientações da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de

Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação –

DPEE/SECADI/MEC, pessoas que apresentam transtornos funcionais específicos, tais como,

TDAH –Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade ou Dislexia não são considerados

como pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades/ superdotação.

2.15 É necessário o laudo médico (diagnóstico clínico) para informar um estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades? Não. O Censo Escolar exige que os dados informados possam ser comprovados. Assim, para

cadastro de estudantes público alvo da educação especial, é necessário que o professor do

atendimento educacional especializado - AEE elabore, com base no estudo de cada caso, o

plano de AEE para, a partir de então, organizar e ofertar o devido atendimento ao estudante

público alvo da educação especial. A elaboração do plano de AEE deve contar com a

participação do professor da sala de aula comum e da família do estudante. É importante notar

que o Censo Escolar é base de dados da educação, cujas ações não necessitam de laudo

médico para serem efetivadas.

2.16 É necessário o laudo médico (diagnóstico clínico) para informar um profissional escolar em sala de aula com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades? Não. Para cadastro de profissionais escolares em sala de aula, o próprio profissional pode

informar sua condição. É importante notar que o Censo Escolar é base de dados da educação,

cujas ações não necessitam de laudo médico para serem efetivadas.

2.17 Como informar o aluno com deficiência, matriculado em classe comum de uma escola pública ou privada? Deverá vincular o estudante a uma turma de ensino regular e em seguida atualizar os dados de

identificação referentes à deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/

superdotação (campos 12 e 12a do cadastro de aluno). Quando informado no campo 12, ‘sim',

para aluno com deficiência transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/

superdotação, o sistema abrirá o campo 12a referente ao tipo de deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que deverá ser preenchido.

http://portal.inep.gov.br/web/educacenso/matricula/perguntas-frequentes