EDUCAÇÃO ESPECIALEDUCAÇÃO ESPECIAL

Perspectivas e Desafios: Perspectivas e Desafios: Avançando no Processo de Avançando no Processo de

Inclusão EducacionalInclusão Educacional

Coordenação intermediária de Educação Especialmarço/2012

“TEMOS O DIREITO A SERMOS IGUAIS QUANDO A DIFERENÇA NOS

INFERIORIZA; TEMOS O DIREITO A SERMOS DIFERENTES QUANDO A

IGUALDADE NOS DESCARACTERIZA”Boaventura de Souza Santos

HISTÓRIA – Marcos Legais• Os pressupostos da educação inclusiva foram preconizados na

Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 10/12 de 1948 (UNESCO, 1998)

• Tratados internacionais de direitos humanos expandiram e incluíram a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1990) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2007), fortalecendo os movimentos em prol da inclusão escolar.

• Destacam-se a Convenção sobre os Direitos da Criança, realizada em Nova York em 1989, e a Conferência Mundial de Educação para Todos - Jomtien em 1990 Declaração Mundial sobre Educação para Todos (UNESCO, 1990).

• A Declaração de Salamanca, elaborada na Conferência Mundial sobre Educação de Necessidades Especiais, em 1994, na Espanha, indicou a educação inclusiva como uma emergência mundial. Impulsiona a educação inclusiva no mundo (ARNAIZ, 2005)

•O Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI da Unesco (ONU, 1996) Tendo em vista a missão educativa, são propostos os quatro pilares do conhecimento: a) aprender a conhecer; b) aprender a fazer; d) aprender a conviver; e d) aprender a ser. A referida suposição justificava os pilares.

•No ano 2000, em Dakar, Senegal, 164 países reuniram-se no Fórum Consultivo Internacional para a Educação para Todos para avaliar os progressos alcançados desde a Conferência Mundial de Educação Para Todos (EPT), realizada dez anos antes em Jomtien.

•Na década de 1970, a Lei n. 5.692/1971(BRASIL, 1971), que altera a Lei n. 4.024/1961, refere-se ao atendimento de alunos com deficiência física e mental, aos alunos em atraso e aos superdotados. Em 1973, o MEC cria o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), que marca o início das ações sistematizadas para a melhoria do atendimento da educação especial. Defendia uma visão integracionista.

•As décadas de 1970 e 1980 relevância nas discussões acerca da operacionalização do processo educacional, do investimento técnico-científico e do aumento da produção teórica

•Na década de 1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Declaração Mundial de Educação para Todos e a Declaração de Salamanca, que influenciaram a formulação das políticas públicas para a educação inclusiva no Brasil.

• Elaboração da primeira Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 1994.

•Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto n. 3.956/2001. As pessoas com deficiência tem os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas. Política Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência – define a Ed Esp como modalidade transversal

• Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) remete-se ao acesso à escola comum, à acessibilidade aos processos de ensino-aprendizagem e à participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, público-alvo da educação

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SEDFDA SEDF

Garantir acesso, participação e condições adequadas de aprendizagem aos estudantes

com deficiência sensoriais, transtorno global de desenvolvimento e altas

habilidades/ superdotação, preferencialmente, em classes comuns do

ensino regular.(BRASIL, 2008)

PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIALPÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

• A Educação Especial se destina a alunos com deficiência física, deficiência intelectual, alunos com surdez, cegueira, baixa visão, surdocegueira, transtorno global do desenvolvimento (Autismo, Rett, Asperger, TID, TDI) e altas habilidades/superdotação.

O QUE É O AEE?Atendimento Educacional Especializado

Um serviço da Educação Especial que: • Identifica,• elabora e• organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade

que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas

• O AEE tem caráter complementar e/ou suplementar a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Deve ser oferecido no turno inverso ao da classe comum

• Apoia o desenvolvimento dos estudantes matriculados na classe comum

AÇÕES DO AEE

Apoiar: Classe Comum;

Complementar: Sala de recursos, CAP, CAS e CEE;

Suplementar: Sala de recursos de altas habilidades/superdotação;

Substituir: Classes Especiais e Centros de Ensino Especial - caráter transitório.

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADOESPECIALIZADO

3 Centros de Ensino Especial;

3 Núcleos do Programa de Educação Precoce;

7 Salas de Recursos para Altas-Habilidades;

93 Salas de Recursos para atendimento educacional especializado;

5 Professores itinerantes que atuam nas escolas que não disponibilizam de Salas de Recursos pólos: 2 na área de Altas-Habilidades/SD, 1 na áreas de deficiência auditiva, 1 na área de deficiência visual e 1 sudocegueira (DF);

Classe Comum – Constituída por estudantes com ou sem deficiência, AH/SD e TGD (com ou sem redução)

Integração Inversa – Classe comum para estudantes com deficiências e/ou TGD (redução significativa nº alunos – permanência por até 3 anos)

Classe Especial – Exclusiva para estudantes com deficiência e TGD (extinção gradativa)

Unidade Especial – Turma exclusiva para alunos Deficiência auditiva

Classe de educação bilíngue – turma mixta de alunos com e sem deficiência auditiva (professor intérprete – a partir do 4° ano EF)

Turma de EJA Interventivo – Exclusiva para estudantes a partir de 15 anos, com deficiências intelectual / múltipla e TGD

CENTROS DE ENSINO ESPECIALCENTROS DE ENSINO ESPECIAL

Atendimento Exclusivo Atendimento Exclusivo

• Alunos não incluídos

Atendimento ComplementarAtendimento Complementar

• Alunos incluídos

Os CEE oferecem atividades complementares para alunos

especiais das escolas regulares, em turno contrário, conforme disponibilidade de

vagas e interesse das famílias:

Dança, música, equoterapia, natação, artes...

SALAS DE RECURSOS

SALA DE RECURSO

S

ESPECÍFICA

GENERALISTA

ALTAS HABILIDADES

DEFICIÊNCIA VISUAL

DEFICIÊNCIA AUDITIVA

DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, MÚLTIPLA E

TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO

SALAS DE RECURSOS

PÚBLICO ALVO

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TGD DA

PRÓPRIA ESCOLA

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TGD DE

OUTRAS ESCOLAS (Polo/tributária)

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

DOS ANEEs

TURNO INVERSOPRÓPRIO TURNO DE AULA(Em casos extraordinários)

MODULAÇÃO

Ed. Inf. e SI: 1 professor

SF e EM : 2 professores 1 de cada área modulação específica

Algumas atribuições comuns de todos os Profissionais de Salas de Recursos

• Atuar como docente nas atividades de complementação ou de suplementação curricular específica

• Atuar de forma colaborativa com o professor da classe comum para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do estudante com deficiência, TGD ou altas habilidades/superdotação ao currículo e a sua interação no grupo

• Promover as condições de inclusão desses estudantes em todas as atividades da instituição educacional

•Orientar as famílias para o seu envolvimento e a sua participação no processo educacional

•Orientar a elaboração de material didático-pedagógico que possa ser utilizado pelos estudantes nas classes comuns do ensino regular

•Indicar e orientar o uso de equipamentos e de materiais específicos

•Responsabilizar-se junto aos docentes pela garantia da realização das adequações curriculares necessárias ao processo educacional do estudante

•Realizar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais: atenção, percepção, memória, raciocínio, imaginação etc.

•Na perspectiva da inclusão educacional, o foco do AEE não deve ser nas limitações nas dificuldades do estudante

•O AEE na sala de recursos para estudantes com TGD será realizado de forma articulada com os demais serviços da instituição educacional

•Ressalta-se a importância da articulação e do diálogo entre os serviços de apoio existentes na instituição educacional: Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem, Orientação Educacional, Sala de Recursos, coordenador e supervisor pedagógico.

INGRESSO NA CLASSE COMUM

Faixa Etária: 4 a 16 anos(completos ou a completar até o dia 31/03/2012)

Diagnóstico: 1-Laudo ou relatório conclusivo expedido por profissional habilitado

2-Lançamento no SGE até 14/10 / 2012

FORMAÇÃO DE TURMAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

• GREB- Captação de alunos com deficiência e TGD - Previsão do atendimento para o próximo ano letivo aos alunos matriculados na rede

MATRÍCULA NOVA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Telematrícula - Inscrições antecedem as demais etapas e modalidades de ensino

Triagem / Adequação e redução de turmas

• Inscrição Posterior ao Telematrícula Especial. Impossibilidade de adequações na modulação da turma

Reagrupamento de alunos em classes especiais para redução gradativa das turmas

CRE/GREB – Otimizar agrupamento para inclusão dos estudantes (distribuição do 1° aluno em cada turma, evitando agrupamento indiscriminado na mesma turma)

CRE/SUBEB– Formação de turmas de integração inversa(observar número de turmas 2013/ necessidade de autorização da COEDIN)

Remanejamento de alunos maiores de 15 anos, em classes especiais, da EC para CEF (respeitar diferença de 4 anos)

Classes especiais de DI – máximo 01aluno com DMU

TGD – não será permitido agrupamento com estudantes que apresentem quadros psicóticos ou transtornos mentais

CRE/GREB/EEAA – Após criterioso estudo de caso

TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL MONITOR

Indicação exclusiva para estudantes com deficiência e TGD, após identificação da necessidade de apoio

Classes Especiais – 01 estudante com deficiência múltipla, após indicação

Deficiência Física – Prioridade, após indicação

OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA ESCOLA COMUMESPECIALIZADO NA ESCOLA COMUM

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ATENDIMENTO EDUCACIONAL PREFERENCIALMENTE EM CLASSES COMUNSPREFERENCIALMENTE EM CLASSES COMUNS

LOCALIZAÇÃO DAS CLASSES ESPECIAIS DE TGD

Jardim de Infância:• Asa Norte• CEI 1 de Brasília (1 t)• J.I. 302 Norte (1 t)• Asa Sul• J.I. 102 Sul (1 T), • J.I. 108 Sul (2 t), • J.I.303 Sul (4 t), • J.I. 305 Sul (1 t), • J.I. 316 Sul (2 t).

TURMAS DE TGD EM ESCOLA CLASSE

• E.C. 111 Sul ( 2 t ),• E.C. 206 Sul ( 1 t ), • E.C. 304 Sul ( 1 t ),• E.C. 316 Sul ( 3 t ),• E.C. 416 Sul (10 t), • E.C. 4 do Cruzeiro ( 1 t ), • E.C. 8 do Cruzeiro (1 t), • E.C. 302 Norte (1 t ), • E.C. 405 Norte ( 6 t ), • E.C. 708 Norte ( 1 t ).

TURMAS DE TGD EM C.E.F

• C.E.F. 306 Norte (1 t ) anos iniciais,• C.E.F. GAN ( 4 t ),• C.E.F. 410 Norte ( 2 t ),• C.E.F. 7 Bsb ( 1 t),• C.E.F. 3 BSB ( 1 t ),• C.E.F. 214 Sul ( 1 t )

TURMAS DE D.I EM E.C.

• E.C. 410 Sul ( 3 t )• E.C. 113 Norte ( 1 t ) *• E.C. 312 Norte ( 1 t )• E.C. 405 Norte ( 1 t )• E.C. 407 Norte ( 1 t )• E.C. 708 Norte ( 1 t )• E.C. do RCG ( 1 t ) *

TURMAS DE EJA INTERVENTIVO

• C.E.F. 1 do Cruzeiro• C.E.F. CASEB

TURMAS DE UNIDADE ESPECIAL

• EC 114 SUL (1º E 3º ANO)

CONHEÇA AS SIGLAS/DEFENDA A IDEIACONHEÇA AS SIGLAS/DEFENDA A IDEIA• DI – Deficiência Intelectual• DA – Deficiência Auditiva: Leve, moderada,

severa• DV – Deficiência Visual• SC - Surdocegueira• DF- Deficiência Física• DF/ANE – Altas Necessidades Educacionais• DF/MNE – Médias Necessidades

Educacionais• DF/BNE – Baixas Necessidades Educacionais

CONHEÇA AS SIGLAS/DEFENDA A IDEIACONHEÇA AS SIGLAS/DEFENDA A IDEIA

• DMU – Deficiência Múltipla• TGD – Transtorno Global do

Desenvolvimento• TID – Transtorno Invasivo do

desenvolvimento• TDI – Transtorno Desintegrativo da

Infância

OUTROS / TRANSTORNOS FUNCIONAISOUTROS / TRANSTORNOS FUNCIONAIS

• ON – Outras Necessidades• EP – Educação Precoce• TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção e

Hiperatividade• DPAC –Distúrbio do Processamento Auditivo

Central

• TC – Transtorno de Conduta• TOD – Transtorno Opositor Desafiador

REFLEXÃO

A construção de uma ESCOLA INCLUSIVA implica em transformações no contexto educacional:

Transformações de ideias;

Transformações de atitudes;

Transformações da prática das relações sociais, tanto no âmbito político e administrativo, como no projeto político-pedagógico da escola.

Quero ver crescer nossa voz

No que falta sonhar

Já choramos muito

Muitos se perderam no caminho

Mesmo assim não custa inventar

Uma nova canção

Que venha nos trazer

Sol de primavera

Abre as janelas do meu peito

A lição sabemos de cor

Só nos resta aprender

Beto Guedes

REFERÊNCIAS E CONTATOemail Coordenação Intermediária de Educação Especial

ee.dreppc@gmail.com

Blog: www.eepedagogico.wordpress.com

Bibliografia:

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Inclusão: Revista da Educação Especial, Brasília, Secretaria de Educação Especial – MEC/Seesp, jan./jun. 2008.

BRASIL. Atendimento Educacional Especializado. Aspectos legais e orientações pedagógicas. SEESP/SEED/MEC, Brasília/DF. 2007

GDF. Educação Especial. Orientação Pedagógica. Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Especial. SEDF, 2010

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