Edital_chamamentoRH

Rua Lbero Badar, 119 5 andar Centro - 01009-000 So Paulo/SP

Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890

e-mail: [email protected]

A Prefeitura de So Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,

em conformidade com suas funes institucionais estabelecidas pela Lei Municipal n 15.764

de 2013, FAZ SABER que estaro abertas do perodo de 04.08.2014 a 14.08.2014, as

inscries para o credenciamento de profissionais para o desempenho das diversas funes

descritas neste Edital junto aos equipamentos pblicos desta Secretaria.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O objeto deste Edital de Chamamento Pblico o credenciamento de profissionais de

diversas reas, aptos a desempenharem atividades de Interesse Pblico, em uma das funes

mencionadas no item 3 deste Edital.

1.2 Os credenciados integraro um cadastro de reserva especfico ter a validade de 24 (vinte

e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual ou inferior perodo, uma nica vez, desde

que manifestado o interesse de manuteno do credenciamento pela SMDHC.

1.3 Os candidatos podero se candidatar para mais de uma vaga, devendo, neste caso,

realizar uma inscrio para cada cargo de seu interesse.

1.4 A Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania poder contratar, para a prestao de

servios, os candidatos integrantes do citado cadastro de reserva, de acordo com as

necessidades e disponibilidade oramentria da Secretaria, sempre respeitando a ordem

classificatria dos candidatos e as formas de contratao aqui definidas, realizando as

convocaes por meio do Dirio Oficial da Cidade, sendo certo que o credenciamento no

gera direito automtico contratao.

2. APRESENTAO DOS PROGRAMAS DA SMDHC

2.1 Programa Estao Juventude

O Programa Estao Juventude um programa da Secretaria Nacional de Juventude da

Secretaria Geral da Presidncia da Repblica. Pretende ampliar o acesso de jovens de 15 a 29

anos sobretudo aqueles que vivem em reas de vulnerabilidades sociais s polticas,

programas e aes integradas no territrio que assegurem seus direitos de cidadania e

ampliem a sua incluso e participao social. A inteno oferecer tecnologias sociais para o

desenvolvimento de Polticas para Juventude, permanentes e locais para e com a juventude,

por meio de aes que instauram conexes sociais e geram novos servios, por meio de

iniciativas de grupos juvenis de produo cultural, incluso digital e esporte, entre outros, na

perspectiva de criar Redes de Emancipao da juventude, em especial a juventude em

situao de vulnerabilidade. O Programa Estao Juventude se organiza em diferentes

modalidades:

- Unidade Complementar: visa potencializar as aes j desenvolvidas em equipamentos da

prefeitura que tenham como pblico alvo a populao jovem oferecendo um servio

complementar a partir das demandas e aspiraes dos jovens do local, promovendo aes

conjuntas voltadas especificamente para este pblico. Ser implementada no Centro Cultural


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da Juventude, equipamento da Secretaria Municipal de Cultura, situado na Vila Nova

Cachoeirinha/Zona Norte.

- Unidade Itinerante Urbana: colocar veiculo em circulao pela cidade de So Paulo, com o

objetivo de levar o Programa at os(as) jovens que residem em regies em que h escassez

de equipamentos pblicos que ofeream atendimento direcionado para os(as) jovens.

2.2 Centro de Referncia e Acolhida para Imigrantes (CRAI-SP)

O Centro Referncia e Acolhida para Imigrantes na cidade de So Paulo (CRAI-SP) visa atender as necessidades e demandas especficas desta populao. O CRAI-SP uma estrutura que reunir os servios de acolhida, formao e orientao especializada para os imigrantes em trnsito ou moradores, visando garantir que dificuldades especficas na chegada ao Brasil sejam minimizadas e sua incluso social facilitada. O desconhecimento a respeito do funcionamento dos diferentes servios pblicos no Brasil, sobre a prpria oferta de servios e como acess-los, alm da dificuldade lingstica, so algumas das questes especficas enfrentadas por essa populao. Nesse sentido, o CRAI-SP estar preparado para auxiliar os imigrantes no seu processo de regularizao migratria, e fornecer orientao social, psicolgica e jurdica com fins de promover sua incluso social. Da mesma forma, promover atravs de aes diversas o conhecimento e conscincia sobre seus direitos, o conhecimento da lngua portuguesa e a formao profissional, em parceria com os demais servios oferecidos pela Prefeitura Municipal de So Paulo. 2.3 Centro de Referncia em Direitos Humanos na Preveno e Combate Homofobia (CCH) O Centro de Combate a Homofobia - CCH, criado pelo Decreto Municipal n 52.652, de 16 de setembro de 2011, um equipamento pblico de acolhimento e orientao s vtimas de violncia homofbica e de promoo da cidadania da populao LGBT (Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). A oferta desse servio se encontra alinhada com as diretrizes nacionais da poltica de direitos humanos, conforme o Plano Nacional de Direitos Humanos III. Fruto de um intenso processo de atualizao do Plano criado em 1996, o PNDH III orienta a criao de redes de proteo dos direitos humanos da populao LGBT como responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica, principalmente a partir do apoio implementao de centros de referncia, de acordo com as aes programticas do Objetivo Estratgico V, que dispe sobre a garantia do respeito livre orientao sexual e identidade de gnero. O CCH tem como objetivos: (i) melhorar a qualidade de vida da populao LGBT, combatendo casos de homofobia e demais violaes de direitos humanos, oferecendo atendimento jurdico e psicossocial para seu pblico alvo, amigos e familiares; alm de (ii) promover aes afirmativas da cidadania LGBT, atravs da disseminao de informaes acerca de direitos de LGBT; 2.4 Apresentao da Unidade Mvel de Cidadania LGBT A Unidade Mvel de Cidadania LGBT um projeto que pretende levar o Poder Pblico a lugares de convvio da populao LGBT, divulgando e encaminhando os servios municipais das reas como sade, assistncia social, educao e segurana, alm de divulgar os avanos na promoo da cidadania LGBT. A unidade mvel ser um instrumento fundamental para a poltica LGBT, promovendo a cidadania e os direitos da populao LGBT, alm de atuar na rede de proteo as vitimas de violncia homofbica, que ser constituda com os centros de combate homofobia e as unidades moveis previstas no plano de metas do governo 2013-2016.


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2.5 Apresentao do Programa Transcidadania O Transcidadania um programa da Prefeitura do Municpio de So Paulo, cujo objetivo promover os direitos humanos, a cidadania e o direito de igualdade de oportunidade de pessoas travestis e transexuais (entendidas aqui como indivduos cuja identidade e/ou expresso de gnero distinta do seu sexo biolgico) em situao de vulnerabilidade social, por meio de aes integradas, transversais, executadas por diversas Secretarias e rgos do poder pblico municipal. 2.6 Centro de Referencia em Direitos Humanos - Coordenao Balco de Atendimentos O CRDH - Centro de Referencia em Direitos Humanos um equipamento, em convnio com a SDH/PR, que tem como objetivo criar aes de promoo, proteo e defesa dos direitos humanos atravs de servios que contribuam para o empoderamento e emancipao dos atores sociais, sempre com foco nos objetivos sintetizados no Plano Nacional de Direitos Humanos III. So objetivos especficos do CRDH: (i)Prestar orientaes populao sobre direitos fundamentais, forma de acesso e garantia, bem como a existncia de servios pblicos disponveis, encaminhando-se ao rgo responsvel; (ii) Prestar orientao jurdica nos casos necessrios, realizando a mediao de conflito como instrumento de soluo pacfica e efetiva dos conflitos; (iii)Construir rede de discusso e disseminao de informaes sobre direitos humanos, em parceria com Conselhos Municipais e lideranas sociais possibilitando o debate e fortalecimento da democracia; (iv) Criao de um sistema de estruturao de informaes e gerenciamento de dados referentes ao trabalho prestado; (v) Potencializar a articulao intermunicipal entre os atores polticos e sociais, contribuindo no desenvolvimento de aes afirmativas na promoo e defesa dos Direitos Humanos. 3. Das vagas e atribuies gerais Sero credenciadas pessoas fsicas que se apresentarem para as seguintes vagas:

Programa Estao Juventude Coordenao de Polticas para Juventude

Funo / Cdigo da funo

Atribuies Gerais Qualificao necessria

Carga horria / Remunerao

Coordenador

Adjunto para a

Estao Juventude

Complementar (JUV1)

a) Identificar, mapear e articular Programas,

Projetos, Aes e Servios governamentais e

no governamentais voltados para a insero

cidad e produtiva dos jovens, no territrio e

em seu entorno; b) Planejar e elaborar o cardpio de oferta para

a programao da estao juventude; c) Criar oportunidades e estratgias para

gerao de redes de comunicao de interesse

diversos entre jovens; d) Propor estratgias de integrao entre os

Eliminatrios: a) Curso superior

nas reas de

cincias sociais e

humanas

reconhecido pelo

MEC; b) Conhecimento e

domnio das

ferramentas de

informtica;

Jornada semanal

de 40 horas / R$

3.300,00

(abrangendo todos

os custos e

despesas direta ou

indiretamente

envolvidas, no

sendo devido


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programas locais (esteiras) para

encaminhamento de jovens; e) Estabelecer parcerias facilitadoras, bem

como buscar as condies para o

desenvolvimento dos projetos de vida

(trajetrias) dos jovens; f) Receber, orientar, apresentar possibilidades

(balco de dados e informaes) e encaminhar

os jovens, na perspectiva de sua trajetria

social e seu projeto de vida; g) Fazer a interlocuo com a coordenao

nacional do Programa Estao Juventude; h) Operar, pesquisar, atualizar e alimentar

periodicamente o banco de dados (sistema de

informaes), na plataforma digital oferecida

pelo Programa; i) Elaborar relatrio de execuo do programa

estao juventude local, quando solicitado.

c) Disponibilidade

para trabalhar em

horrios no

comercias, finais de

semanas e feriados

de acordo com o

planejamento do

equipamento. No eliminatrios

Experincia

devidamente

comprovada em: a) Programas Sociais (governamentais ou no) - at 04 pontos (01 ponto para cada 12 meses de experincia) b) Trabalhos com juventude (15 a 29 anos) - at 02 pontos (01 ponto para cada 12 meses de experincia) c) Atuao como educador(a) social - at 02 pontos (01 ponto para cada 12 meses de experincia) d) Atuao como orientador(a) educacional para o trabalho ou similar - at 02 pontos (01 ponto para cada 12 meses de experincia)

nenhum outro valor

ao contratado, seja

a que ttulo for)

Coordenador

Adjunto para a

Estao Juventude

Itinerante (JUV2)

a) Identificar, mapear e articular Programas,

Projetos, Aes e Servios governamentais e

no governamentais voltados para a insero

cidad e produtiva dos jovens, no territrio e

em seu entorno; b) Planejar e elaborar o cardpio de oferta para

a programao da estao juventude; c) Criar oportunidades e estratgias para

gerao de redes de comunicao de interesse

diversos entre jovens; d) Propor estratgias de integrao entre os

programas locais (esteiras) para

encaminhamento de jovens;

Eliminatrios: a) Curso superior

nas reas de

cincias sociais e

humanas

reconhecido pelo


domnio das

ferramentas de

informtica; c) Disponibilidade

para trabalhar em

Jornada semanal

de 40 horas/ R$

3.500,00

(abrangendo todos

os custos e

despesas direta ou

indiretamente

envolvidas, no

sendo devido

nenhum outro valor

ao contratado, seja

a que ttulo for)


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


e) Estabelecer parcerias facilitadoras, bem

como buscar as condies para o

desenvolvimento dos projetos de vida

(trajetrias) dos jovens; f) Receber, orientar, apresentar possibilidades

(balco de dados e informaes) e encaminhar

os jovens, na perspectiva de sua trajetria

social e seu projeto de vida; g) Fazer a interlocuo com a coordenao

nacional do Programa Estao Juventude; h) Operar, pesquisar, atualizar e alimentar



pelo Programa; i) Elaborar relatrio de execuo do programa

estao juventude local, quando solicitado.

horrios no


semanas e feriados

de acordo com o

planejamento do


Experincia

devidamente


Assistente

para a Estao

Juventude

Complementar (JUV3)

a) Auxiliar e dar suporte ao gestor loca:l, no

desenvolvimento das atividades da estao

juventude; b) Operar, pesquisar, atualizar e alimentar



pelo Programa; c) Subsidiar com dados e informaes a

elaborao do relatrio de execuo do

programa estao juventude local.

Eli Eliminatrios a) Curso superior

nas reas de

cincias sociais e

humanas

reconhecido pelo


domnio das

ferramentas de


para trabalhar em

horrios no


Jornada semanal de 40 horas / R$ 2.700,00 (abrangendo todos os custos e despesas direta ou indiretamente envolvidas, no sendo devido nenhum outro valor ao contratado, seja a que ttulo for)


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


semanas e feriados

de acordo com o

planejamento do


Experincia

devidamente


Assistente

para a Estao

Juventude

Itinerante (JUV4)

a) Auxiliar e dar suporte ao gestor loca:l, no

desenvolvimento das atividades da estao

juventude; b) Operar, pesquisar, atualizar e alimentar



pelo Programa; c) Subsidiar com dados e informaes a

elaborao do relatrio de execuo do

programa estao juventude local.

Eli Eliminatrios a) Curso superior

nas reas de

cincias sociais e

humanas

reconhecido pelo


domnio das

ferramentas de


para trabalhar em

horrios no


semanas e feriados

de acordo com o

planejamento do



Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890



Experincia

devidamente


Educador Social para a Estao Juventude Itinerante (JUV5)

a) realizar atividades diversas (oficinas, rodas de discusso, palestras, etc) relacionadas a promoo dos direitos sexuais e direitos reprodutivos de jovens; b) Subsidiar com dados e informaes a elaborao do relatrio de execuo do programa estao juventude local.

Eliminatrios a) Curso superior

nas reas de

cincias sociais e

humanas

reconhecido pelo


domnio das

ferramentas de


para trabalhar em

horrios no


semanas e feriados

de acordo com o

planejamento do

equipamento.

No Eliminatrios -



Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


Experincia devidamente comprovada em:

E a) Programas

Sociais

(governamentais ou

no) - at 04 pontos

(01 ponto para cada

12 meses de

experincia) b) Trabalhos com

juventude (15 a 29

anos) - at 02

pontos (01 ponto

para cada 12 meses

de experincia) c) Atuao como

educador (a) social

- at 02 pontos (01

ponto para cada 12

meses de

experincia) d) Atuao em projetos relacionados promoo dos direitos sexuais e direitos reprodutivos - at 02 pontos (01 ponto para cada 12 meses de experincia)

Cargos para o Centro de Referncia e Acolhida para Imigrantes (CRAI-SP)

Coordenao de Polticas para Migrantes



Coordenador(a) para o CRAI (MIG1)

a) coordenao do funcionamento de todas as reas do CRAI; b) responsvel pela administrao e rotinas burocrticas; gesto de pessoal e da estrutura fsica; c) articulao com outros equipamentos municipais e organizaes externas para coordenar atendimento a imigrantes; d) articulao direta e ponto focal na relao com a CPMig.

Eliminatrios: a) Ensino superior completo; No-eliminatrios a) Experincia comprovada em coordenao de equipamentos e equipes - 04 pontos b) Experincia com temas migratrios - at 03 pontos (01

Jornada Semanal de 40h/ R$ 4.900,00


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ponto para cada 12 meses de experincia) c) Fluncia comprovada em ingls, espanhol e/ou francs - at 03 pontos (01 ponto para cada idioma)

Advogado (a) para o CRAI (MIG2)

a) atendimentos, mediante agendamento, de orientao para regularizao migratria; b) assessoria em questes jurdicas que no envolvam contencioso; c) articulao com defensorias, rgos pblicos, e o terceiro setor que atua na defesa dos Direitos Humanos (DH) de imigrantes; d) recepo e encaminhamentos de denuncias de violaes aos DH.

Eliminatrios: a) Graduao em Direito; b) Inscrio na OAB; No eliminatrios: a) Experincia no atendimento e orientao jurdica sobre questes migratrias - 05 pontos; b) Fluncia comprovada em ingls, espanhol e/ou francs - at 03 pontos (01 ponto para cada idioma) c) Experincia com temas de direitos humanos, combate violaes e assessoria jurdica popular - 02 pontos


Psiclogo (a) para o CRAI (MIG3)

a) Prestao de servios de apoio psicolgico, mediante agendamento, a imigrantes em geral, com ateno especial aos solicitantes de refgio e vulnerveis. b) Organizao de atividades de convivncia e de interao entre o pblico imigrante do abrigo, bem como atividades externas com as comunidades.

Eliminatrios: a) Graduao em Psicologia b) Inscrio no Conselho Regional de Psicologia de So Paulo; No eliminatrios: a) Experincia de trabalho com refugiados, migrantes e vtimas de graves violaes de direitos humanos; - 05 pontos b) Fluncia comprovada em ingls, espanhol e/ou francs - at 03



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pontos (01 ponto para cada idioma) a) Experincia com temas de direitos humanos e combate violaes - 02 pontos

Secretrio (a) bilngue para o CRAI (MIG4)

a) Prestao de apoio geral equipe principalmente telefonemas, agendamentos e outras rotinas burocrticas.

Eliminatrios: a) Conhecimento de ingls e francs; b) Conhecimento e domnio das ferramentas de informtica; No eliminatrios: a) Experincia com rotinas de secretariado - 04 pontos; b) Experincia de trabalho na Administrao pblica - 03 pontos; b) Experincia com atendimento ao pblico - 02 pontos; b) Fluncia em mais um idioma - 01 ponto .


Assistente para orientao e triagem no CRAI (MIG5)

a) Realizao de atendimento primrio em diversos idiomas; b) realizao de cadastramento dos atendidos; c) prestao de orientao bsica; d) realizao de agendamentos/encaminhamentos para servios internos e externos Prefeitura.

Eliminatrios: a) Fluncia em algum dos idiomas demandados: espanhol, ingls, rabe, francs, crioulo haitiano. chins; No eliminatrios: a) Experincia de trabalho em organizaes que atendem imigrantes - 04 pontos; b) Domnio de mais algum dos idiomas demandados - at 03 pontos (um por cada idioma); b) experincia com atendimento ao pblico - 02 pontos; c) Conhecimento e



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domnio das ferramentas de informtica - 01 ponto.

Assistente Social para o CRAI (MIG 6)

a) atendimentos por assistente social e encaminhamento rede (educao, sade, e outros equipamentos e servios municipais)

a) Graduao em Servio Social; b) Inscrio no CRESS. No eliminatrios: a) Experincia de trabalho com refugiados, migrantes e vtimas de graves violaes de direitos humanos; - 05 pontos b) Fluncia comprovada em ingls, espanhol e/ou francs - at 03 pontos (01 ponto para cada idioma) a) Experincia com temas de direitos humanos e combate violaes - 02 pontos


Centro de Referncia de Combate Homofobia Coordenao de Polticas para LGBT



Psiclogo(a) para o CCH e para o Programa Transcidadania (LGBT1)

a) realizar o atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos que necessitem do apoio psicolgico prestado pelo Centro; b) supervisionar o trabalho realizado pelos estagirios de psicologia que compem sua equipe, fornecendo-lhes o suporte necessrio ao desempenho de suas atividades; c) manter atualizado o banco de dados dos atendimentos psicolgicos realizados no Centro; d) fornecer suporte, bem como dados estatsticos e tcnicos ao responsvel pela coordenao do Centro; e) estabelecer comunicao e troca de informaes e experincias com os demais atendimentos psicolgicos realizados em outros centros de referncia em direitos humanos de preveno e combate homofobia ou similares existentes no Brasil e no exterior; f) outras atribuies afins.

Eliminatrios: a) Diploma de ensino superior em Psicologia reconhecido pelo MEC; b) Inscrio no Conselho Regional de Psicologia de So Paulo; No eliminatrios: a) Experincia em atendimento a pessoas LGBT; - At 02 pontos b) Experincia em atendimento a vtimas de descriminao e



Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


violncia - at 04 pontos c) Experincia com temas de direitos humanos e combate violaes - At 04 pontos

Agente de Direitos Humanos para o CCH e para a Unidade Mvel de Cidadania LGBT (LGBT2)

a) Realizar o acolhimento e o atendimento inicial aos usurios; b) Realizar a articulao entre os usurios e os demais servios da rede; c) Articulao com as Subprefeituras para encaminhamento de casos.

Eliminatrios: a) Nvel Mdio completo; b) Experincia em educao entre pares; No eliminatrios: a) Formao em direitos humanos e/ou direitos LGBT; - at 05 pontos b) Experincia em entidades de defesa e/ou promoo da cidadania da populao LGBT - At 05 pontos


Coordenador Tcnico para o CCH e para o Programa Transcidadania (LGBT3)

a) Manter contato direto com a Coordenao de Polticas LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanso e Cidadania, objetivando unir esforos na busca da implementao de polticas pblicas e aes afirmativas voltadas ao combate discriminao homofbica e/ou violncia que tenha por fundamento a orientao sexual e/ou identidade de gnero; b) coordenar e dirigir as atividades desenvolvidas no Centro; c) auxiliar a Coordenao de Polticas LGBT na implementao de polticas pblicas para o segmento da populao LGBT; d) promover a discusso e o debate sobre a violncia e a discriminao por orientao sexual e/ou por identidade de gnero, nas vrias instncias do governo municipal, estadual e federal, enfatizando sua atuao no mbito do Municpio de So Paulo; e) manter atualizado banco de dados sobre discriminao e/ou violncia por orientao sexual e/ou identidade de gnero, relativamente aos atendimentos

Eliminatrios: a) Ensino Mdio completo; b) Experincia de trabalho com a temtica LGBT; No eliminatrio: a) Formao em Direito, Psicologia, Cincias Sociais, Educao e Pedagogia; - 2 pontos b) Experincia de trabalho anterior na rede socioassistencial e/ou de sade; - 2 pontos c) Experincia em gesto de polticas pblicas; - 3 pontos d) Experincia anterior em cargos de chefia e gerncia de equipes; - 3

Jornada Semanal de 40h/R$ 4.500,00


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


prestados pelo Centro de Referncia em Direitos Humanos de Preveno e Combate Homofobia - CCH, bem como o registro individualizado de cada atendimento realizado; f) gerenciar os servios de apoio jurdico, psicolgico e social prestados pelo Centro; g) outras competncias que lhe forem atribudas.

Assistente de Coordenao do Programa Transcidadania (LGBT4)

a) Auxiliar o Coordenador Tcnico de Programas e Equipamentos no desempenho de suas funes; b) Realizao de tarefas administrativas; c) outras competncias que lhe forem atribudas.

Eliminatrias: a) Ensino Mdio completo No eliminatrias: a) Experincia em secretariado - At 10 pontos;


Assistente Social para o CCH e para o Programa Transcidadania (LGBT5)

a) realizar o atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos que necessitem do apoio social prestado pelo Centro; b) supervisionar o trabalho realizado pelos estagirios de servio social que compem sua equipe, fornecendo-lhes o suporte necessrio ao desempenho de suas atividades; c) manter atualizado o banco de dados dos atendimentos sociais realizados no Centro; d) fornecer suporte, bem como dados estatsticos e tcnicos ao responsvel pela coordenao do Centro; e) estabelecer comunicao e troca de informaes e experincias com os demais atendimentos de servio social realizados em outros centros de referncia em direitos humanos de preveno e combate homofobia ou similares existentes no Brasil e no exterior; f) outras atribuies afins.

Eliminatrias: a) Diploma de ensino superior em Servio Social; b) Inscrio no

CRESS. No eliminatrias: a) Experincia de trabalho anterior na rede socioassistencial e/ou de sade; at 02 pontos b) Experincia em atendimento a pessoas LGBT; - at 01 ponto c) Experincia em atendimento a vtimas de descriminao e violncia - at 04 pontos d) Experincia com temas de direitos humanos e combate violaes - 03 pontos


Assistente de Gesto de Polticas Pblicas para o CCH e para o Programa

a) Realizao de procedimentos administrativos da Administrao Pblica; b) Ocupar-se do expediente (redao de ofcios, memorandos, controle de entrada e sada de documentos e processos

Eliminatrias: a) Ensino Mdio completo; No eliminatrias:



Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


Transcidadania (LGBT6)

administrativos, manuseio de sistemas de controle do expediente interno); c) Outras competncias que lhe forem atribudas.

a) Experincia em Administrao Pblica - at 04 pontos; b) Domnio do Pacote Office - at 04 pontos; c) Experincia com populao LGBT - At 02 pontos.

Profissional de Pedagogia e/ou Educao para o Programa Transcidadania (LGBT7)

a) Acompanhar os(as) participantes do Programa Transcidadania no tocante aos projetos de formao profissional e elevao de escolaridade; b) Desenvolver metodologia para aumento da escolaridade das participantes do Transcidadania; c) Outras competncias que lhe forem atribudas.

Eliminatrias: a) Formao em Pedagogia e/ou Educao; No eliminatrias: a) Experincia com populao LGBT; b) Experincia com programas de elevao de escolaridade e formao profissional - 04 pontos; c) Experincia como arte-educador(a) - 02 pontos.

Jornada semanal de 40h/R$2.700,00

Advogado(a) para o CCH (LGBT8)

a) realizar o atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos que necessitem do apoio jurdico prestado pelo Centro; b) supervisionar o trabalho realizado pelos estagirios de Direito que compem sua equipe, fornecendo-lhes o suporte necessrio ao desempenho de suas atividades; c) manter atualizado o banco de dados dos atendimentos jurdicos realizados no Centro; d) fornecer suporte, bem como dados estatsticos e tcnicos ao responsvel pela coordenao do Centro; e) estabelecer comunicao e troca de informaes e experincias com os demais atendimentos jurdicos realizados em outros centros de referncia em direitos humanos de preveno e combate homofobia ou similares existentes no Brasil e no exterior; f) outras atribuies afins.

Eliminatrias: a) Diploma de ensino superior em Direito; b) Inscrio na OAB/SP No eliminatrias: a) Experincia na defesa e/ou na promoo dos direitos da populao LGBT; - At 04 pontos; b) Experincia na rea de Direitos Humanos; - At 03 pontos; c) Experincia na gesto pblica. - At 03 pontos.

Jornada semanal de 20h/R$4.000,00


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


Centro de Referncia em direitos Humanos (CRDH-SP) - Coordenao Balco de

Atendimento



Coordenador(a) para o CRDH (CRDH1)

a) coordenao do funcionamento de todas as reas do CRDH; b) responsvel pela administrao e rotinas burocrticas; gesto de pessoal e da estrutura fsica; c) articulao com outros equipamentos municipais e organizaes externas para coordenar atendimento a populao atendida.; d) articulao direta e ponto focal na relao com a coordenao/Balco de atendimento.

Eliminatrios: a) Ensino superior completo; No-eliminatrios a) Experincia comprovada em coordenao de equipamentos e equipes - 04 pontos b)Experincia em atendimento a vtimas de descriminao e violncia - at 03 pontos c) Experincia com temas de direitos humanos e combate violaes - 02 pontos


Psiclogo(a) para o CRDH (CRDH2)

a) realizar o atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos que necessitem do apoio psicolgico prestado pelo Centro; b) supervisionar o trabalho realizado pelos estagirios de psicologia que compem sua equipe, fornecendo-lhes o suporte necessrio ao desempenho de suas atividades; c) manter atualizado o banco de dados dos atendimentos psicolgicos realizados no Centro; d) fornecer suporte, bem como dados estatsticos e tcnicos ao responsvel pela coordenao do Centro; e) estabelecer comunicao e troca de informaes e experincias com os demais atendimentos psicolgicos realizados em outros centros de referncia em direitos humanos existentes no Brasil e no exterior; f) outras atribuies afins.

Eliminatrios: a) Diploma de ensino superior em Psicologia reconhecido pelo MEC; b) Inscrio no Conselho Regional de Psicologia de So Paulo; No eliminatrios: a)Experincia em atendimento a vtimas de descriminao e violncia - at 03 pontos c) Experincia com temas de direitos humanos e combate violaes - 02 pontos


Advogado (a) para a) atendimentos, mediante agendamento, de Eliminatrios: Jornada Semanal


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


o CRDH (CRDH3) orientao de questes jurdicas relacionadas aos Direitos Humanos; b) assessoria em questes jurdicas que no envolvam contencioso; c) articulao com defensorias, rgos pblicos, e o terceiro setor que atua na defesa dos Direitos Humanos (DH); d) recepo e encaminhamentos de denuncias de violaes aos DH.

a) Diploma de ensino superior em Direito; b) Inscrio na OAB/SP No eliminatrios: a) Experincia em atendimento com temas de direitos humanos, combate violaes e assessoria jurdica popular - 03 pontos c) Experincia com temas de direitos humanos e combate violaes - 02 pontos;

de 40h/ R$ 3.500,00

Assistente Social do CRDH (CRDH4)

a) realizar o atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos que necessitem do apoio social prestado pelo Centro; b) supervisionar o trabalho realizado pelos estagirios de servio social que compem sua equipe, fornecendo-lhes o suporte necessrio ao desempenho de suas atividades; c) manter atualizado o banco de dados dos atendimentos sociais realizados no Centro; d) fornecer suporte, bem como dados estatsticos e tcnicos ao responsvel pela coordenao do Centro; e) estabelecer comunicao e troca de informaes e experincias com os demais atendimentos de servio social realizados em outros centros de referncia em direitos humanos existentes no Brasil e no exterior; f) outras atribuies afins

Eliminatrias: a) Diploma de ensino superior em Servio Social; b) Inscrio no

CRESS No eliminatrias: a) Experincia de trabalho anterior na rede socioassistencial e/ou de sade; - 03 pontos; b)Experincia em atendimento a vtimas de descriminao e violncia - at 03 pontos ; c) Experincia com temas de direitos humanos e combate violaes - 02 pontos;


4. DAS EXIGENCIAS PARA PARTICIPAO

4.1. Podero participar deste Edital pessoas fsicas, maiores de 18 anos, com fluncia na

lngua portuguesa, que conheam e aceitem as condies determinadas, preencham os


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


requisitos estabelecidos no item 3 deste edital, e que apresentem a documentao exigida no

item 5.

4.2. No podero participar deste Edital servidores pblicos pertencentes aos quadros de

funcionrios da Prefeitura Municipal de So Paulo, conforme vedao estabelecida no Estatuto

dos Funcionrios Pblicos do Municpio de So Paulo (Lei n 8989/1979, artigo 179, inciso XV),

bem como seus respectivos cnjuges, companheiros, ascendentes e descendentes.

5. DAS INSCRIES

5.1. No ATO DA INSCRIO o candidato dever entregar 1 (um) envelope identificado na

parte exterior conforme modelo do Anexo VI deste Edital, e contendo os seguintes documentos

ORDENADOS conforme abaixo, sem encadernao e em folhas soltas:

I Documentos Cadastrais e Jurdicos:

a) Ficha de inscrio assinada. O candidato dever preencher a ficha de inscrio e

assin-la em duas vias, para credenciamento no processo seletivo (ANEXO I)

b) Fotocpia legvel de documento de identificao (RG; RNE; Protocolo de RNE ou

Protocolo de Solicitao de Refgio);

c) Fotocpia legvel do Registro no cadastro de pessoa fsica (CPF);

II Comprovantes de Formao e Experincia Profissional

a) Comprovantes de formao escolar e/ou acadmicos conforme disposto no item 3;

b) Currculo atualizado e assinado;

c) Documentos que comprovem experincia profissional conforme disposto no item 3;

d) Carta de inteno (at 2 laudas, em fonte Times New Toman, tamanho 12,

espaamento simples, em folha A4 com 2cm de margem esquerda e direita),

demonstrando o conhecimento do candidato a respeito do tema e do pblico do

Programa ou Centro cuja vaga pretende ocupar. Deve conter dados sobre experincia

profissional, se participa ou no de coletivos/grupos, se tem conhecimento sobre

polticas no tema e com quais organizaes, grupos e coletivos se relaciona.

5.2. A falta de um dos documentos relacionados ao item I Documentos Cadastrais Jurdicos

ou de um dos comprovantes relativos aos requisitos eliminatrios dispostos no item 3, ou

ainda, o preenchimento incorreto dos Anexos ensejaro a impugnao da inscrio, conforme

o caso.

6. DO PRAZO PARA AS INSCRIES

6.1. As inscries sero realizadas durante 15 dias, do perodo de 04.08.2014 a 14.08.2014, e

devero ser entregues pessoalmente, no sendo necessrio que seja pelo prprio candidato,

na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada Rua Lbero Badar,

119, 1 Andar, no Protocolo Geral de segunda a sexta-feira, das 10:00 s 16:00 horas e no

sbado, dia 09.08.2014 no 6 andar da mesma Secretaria.

6.2. No ser permitida a entrega de documentos aps o perodo estipulado pelo item


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


6.3. No sero aceitas inscries enviadas pelo correio, fac-smile, correio eletrnico, ou

qualquer outro meio de comunicao.

7. DA SELEO

A seleo dos candidatos ser realizada por uma Comisso Avaliadora, composta por

membros da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a ser definida por Portaria

do Secretrio Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

8. DOS CRITRIOS DE SELEO

A seleo dos candidatos ser realizada em duas fases:

8.1 Da primeira fase - avaliao documental

A primeira fase, de carter classificatrio, ter nota mxima de 15 pontos. A nota ser

cumulativa para a segunda fase, e levar em considerao o currculo, a formao e a

experincia dos candidatos, considerando o disposto no quadro do item 3 deste edital (at 10

pontos), e a leitura da carta de inteno (item 5.1, II, d), que possui pontuao mxima de 5

pontos.

8.1.1 Os comprovantes aceitos so:

a) Ttulos de comprovao de escolaridade e formao: diplomas, certificados ou declaraes

institucionais de concluso do curso, inclusive de pases estrangeiros, atestando durao e

data de concluso;

b) A experincia profissional ser avaliada mediante a comprovao do exerccio de atividades

atravs de declarao assinada pelo empregador, no qual informe claramente o cargo/

atividade exercida assim como o perodo de atuao (incio e fim), ou cpia da carteira de

trabalho.

c) A domnio de idiomas estrangeiros poder ser comprovado por meio de certificados ou

experincia de trabalho, caso no seja a lngua materna;

d) A pontuao da experincia profissional vai considerar um mnimo de 12 (doze) meses de

atuao para pontuao, sendo permitida a soma de perodos diversos.

8.1.2 Documentos relativos a uma mesma atividade e funo sero considerados como um

nico comprovante.

8.1.3 No sero considerados documentos em mdias digitais, tais como CDs, DVDs e

pendrives.

8.1.4 Na primeira fase, sero considerados eliminados os casos a seguir:

II- Todos os candidatos que obtiverem nota inferior a 7,0 (sete) pontos nos documentos

comprobatrios apresentados;

III- Candidatos com grau de parentesco de at 2 grau (pais, filhos e cnjuges) com qualquer

dos membros da comisso.

8.2 Da segunda fase:


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


A segunda fase tem carter eliminatrio e classificatrio e consistir na realizao de

entrevistas com os candidatos aprovados na primeira fase.

8.2.1 As entrevistas sero realizadas em dias e horrios agendados pelas coordenaes

responsveis por cada vaga. A entrevista vale 10 (dez) pontos e tm por objetivo verificar a

aptido dos candidatos para o cumprimento das funes pretendidas. Sero avaliados:

I O domnio de conhecimentos relacionados populao do municpio atendida pelo

programa ou projeto relativo vaga pretendida;

II O conhecimento da regio em que ir trabalhar, no caso de aes territorializadas;

III A flexibilidade de horrios;

IV A experincia profissional em trabalhos com a populao do municpio atendida

pelo programa ou projeto relativo funo pretendida.

V - A capacidade de expresso oral e aptido para atendimento ao pblico atendido

pelo programa ou projeto relativo funo pretendida;

8.2.2 Nesta fase, sero considerados eliminados os candidatos que:

I- No compaream, de forma injustificada, entrevista;

II- Obtenham nota menor ou igual a 2,0 (dois) na entrevista.

9. DA CLASSIFICAO

9.1 A lista dos aprovados na primeira fase, em ordem classificatria, e as convocaes para a

entrevista da Segunda Fase sero publicadas no Dirio Oficial do Municpio de So Paulo no

dia 16.08.2014.

9.2 As entrevistas sero realizadas entre os dias 22.08.214 e 28.08.2014, conforme

cronograma estabelecido por cada Coordenao e disponibilizado no site da Secretaria

Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (direitoshumanos.prefeitura.sp.gov.br).

9.2.1 Remanejamentos somente sero possveis mediante justificativa, em casos de fora

maior, desde que comprovados atravs de atestados mdicos, bito, declarao de

empregador e/ou boletins de ocorrncia, com apresentao do documento preferencialmente

dentro de 24h (vinte quatro horas) horas, ou no mximo em at 48h (quarenta e oito horas)

aps o horrio de agendamento da entrevista, desde que compreendido no prazo estabelecido

supra.

9.3 Os candidatos sero classificados em ordem decrescente a partir da somatria das notas

obtidas nas 2 (duas) fases do processo seletivo, observados os critrios de desempate

subseqentes.

9.4 A lista de classificao final ser publicada no Dirio Oficial do Municpio de So Paulo no

dia 30.08.2014.

9.5 O candidato convocado para a contratao submete-se a Lei Federal n 8666/1993, a Lei

Municipal n 13278/2002, e as disposies do presente edital.

10. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE

10.1 Programa Estao Juventude


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificao, a comisso de seleo dar

prioridade para os seguintes grupos: jovens (18 a 29 anos), negros, mulheres, e residentes no

bairro ou entorno do local em que a Estao Juventude ser implantada, nesta ordem.

10.2 CRAI-SP


prioridade para os candidatos imigrantes e mulheres, nesta ordem.

10.3 LGBT


prioridade para os candidatos negros, mulheres e residentes no bairro ou entorno do CCH,

nesta ordem.

10.4 CRDH-SP - Balco de Atendimento


prioridade para os candidatos negros, mulheres, candidato com a maior idade, nesta ordem.

11. DOS RECURSOS

11.1 Do resultado da primeira fase e da classificao final cabero recursos, no prazo de 02

(dois) dias teis da publicao no Dirio Oficial da Cidade, que devero ser devidamente

protocolado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, sito Rua Lbero

Badar,119, 1 andar, no Protocolo Geral.

11.2 Os recursos, devidamente datados e assinados pelos candidatos, devero conter os

argumentos que embasam a sua discordncia e ser direcionadas Comisso de Seleo do

presente Edital. O envelope dever ser identificado externamente conforme o ANEXO VI.

11.3 No sero analisados os recursos entregues aps o perodo estipulado pelo item 11.1.

11.4 No sero conhecidos recursos enviados pelo correio, fac-smile, correio eletrnico, ou

qualquer outro meio de comunicao.

11.5 O resultado da anlise dos recursos ser publicado no Dirio Oficial da Cidade.

12. DA CONTRATAO

12.1 Os selecionados sero oportunamente contratados, de acordo com a necessidade de

servio e havendo disponibilidade oramentria, por um perodo de AT doze meses,

admitindo-se a prorrogao, uma nica vez, por iguais ou inferiores perodos, respeitado o

prazo de vigncia do credenciamento.

12.2 Os selecionados sero convocados por meio de publicao no Dirio Oficial da Cidade

para firmar contrato no prazo ali estabelecido.

12.3 As contrataes sero por Pessoa Fsica, realizadas nos termos do artigo 25, caput, da

Lei Federal n 8666/1993 e demais normas estabelecidas por esse diploma, aplicando-se

ainda, no que couber, a Lei Municipal n 13278/2002 e de acordo com as condies a seguir

descritas, observadas as linhas gerais traadas pelo parecer da Procuradoria Geral do

Municpio ementado sob o nmero 10.178.

12.4 Para a contratao, os selecionados convocados devero apresentar os seguintes

documentos no prazo estabelecido na convocao:


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


a) Comprovante de residncia (conta de gua, luz, gs, telefone declarao simples, etc.);

b) Comprovante de situao cadastral do CPF (pode ser obtido no site da Receita Federal,

disponvel no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp

c) FDC-Ficha de Dados Cadastrais PMSP, disponvel no link:

https://www3.prefeitura.sp.gov.br/fdc/fdc_imp02_ccm.asp

d) Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Municpio de So Paulo, emitindo

Certido Negativa de Dbitos de Tributos Mobilirios, disponvel no link:

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/SF8576_CERT_INTERNET/EmitirCertidaoCCM.aspx).

e) Caso no esteja cadastrado como contribuinte no municpio de So Paulo, apresentar

declarao de no possuir inscrio no CCM de Pessoa Fsica, e no possuir dbitos

tributrios junto a Fazenda do Municpio de So Paulo (ANEXO II).

f) Fotocpia do NIT/PIS/PASEP;

g) Consulta ao Cadastro de Inadimplentes Municipal CADIN, por meio do link:

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx

h) Declarao de que no funcionrio pblico (ANEXO III);

12.5 Na falta de manifestao, desistncia expressa ou irregularidade da documentao

exigida do interessado no prazo estabelecido no Dirio Oficial da Cidade, conforme item 12.2, a

Comisso de Seleo poder convocar o prximo selecionado da lista de classificao,

passando este a ser o ltimo colocado da lista de credenciados.

12.6 Os dias e horrios de trabalho sero definidos no momento da contratao. Algumas das

funes exigem horrio de trabalho flexvel, conforme carga horria disposta no item 3 deste

Edital.

13. DO PAGAMENTO

13.1 Os valores devidos ao contratado sero apurados mensalmente de acordo com as horas

efetivamente trabalhadas e pagos a partir do 5 dia til do ms subsequente ao trabalhado,

desde que comprovada a execuo dos servios atravs da entrega, na Coordenao

responsvel, da folha de frequncia e relatrio de trabalho assinado pelo Coordenador Geral

do Equipamento onde presta o seu servio.

13.2 O contratado dever abrir conta corrente bancria de Pessoa Fsica, prpria e nica, no

BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do disposto no Decreto n 51.197, de 22/01/2010,

publicado no D.O.C. de 23/01/2010, para recebimento dos valores devidos.

14. DAS PENALIDADES

14.1. Ao contratado que no cumprir com as obrigaes assumidas ou com os preceitos legais,

conforme o caso, podero ser aplicadas as seguintes penalidades: Advertncia; Multa;

Resciso do contrato.

14.2. Ser aplicada, a critrio da Administrao, a penalidade Advertncia, limitada a 3 (trs), a

ttulo de alerta para a adoo das medidas necessrias, com o fim de evitar a aplicao de

sanes mais severas, sempre que descumpridas obrigaes contratuais, ou desatendidas as

determinaes da Coordenao da SMDHC responsvel pelo equipamento ou programa, no

exerccio da fiscalizao do contrato.


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


14.3. Na hiptese de inexecuo dos servios, o contratado estar sujeito s seguintes

sanes:

I- Pela inexecuo parcial: multa de 20% (vinte por cento) do valor da parcela no

executada do contrato.

II- Pela inexecuo total: multa de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato.

14.4. Ser considerada como falta a ausncia em perodo de 2 (duas) horas.

14.5. Para cada falta injustificada: multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor mensal, alm do

desconto da hora/atividade no trabalhada. O limite de 02 (duas) faltas injustificadas durante

todo o perodo da contratao, sob pena de resciso contratual por inexecuo parcial e

incidncia da multa prevista no item 14.3, I.

14.6. As faltas justificadas, que no sejam por motivo de fora maior (doena e morte em

famlia), sero limitadas a 04 (quatro) durante todo o perodo da contratao, sob pena de

resciso contratual por inexecuo parcial e aplicao da multa prevista no item 14.3, I.

14.7. As faltas justificadas, assim como as de motivo de fora maior, no ensejam a aplicao

de penalidade ao contratado, mas devero ser repostas no mesmo ms da sua efetivao com

o acordo do coordenador de equipe responsvel e a Coordenao da SMDHC responsvel.

14.8. Aplicam-se a este captulo, no que couber, as disposies dos artigos 54 a 57 do Decreto

Municipal n 44279/2003 e da Lei Municipal n 14141/2006.

15. DA RECISO CONTRATUAL

15.1. O contrato poder ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo.

15.2. O contrato poder ser rescindido amigavelmente, sem aplicao de penalidades,

mediante notificao expressa do CONTRATADO, por escrito, com 30 (trinta) dias de

antecedncia.

15.3. A inexecuo total ou parcial do contrato enseja a sua resciso, com as consequncias

contratuais cabveis, sem prejuzo dos demais consectrios legais aplicveis.

16. DAS DISPOSIES FINAIS

16.1. A inscrio do proponente implica na prvia e integral concordncia com as normas deste

Edital.

16.2. O credenciado ser responsvel pelo desenvolvimento de sua atividade e pelas

informaes e contedos dos documentos apresentados, excluda qualquer responsabilidade

civil ou penal da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania neste sentido, cabendo

a esta a fiscalizao das atividades realizadas pelos contratados.

16.3. O credenciamento realizado nos termos deste Edital e as eventuais contrataes dele

derivadas no impedem a Administrao de realizar outras contrataes para atendimento das

necessidades especficas das diretrizes e metas propostas pela Secretaria Municipal de

Direitos Humanos e Cidadania.

16.4. O credenciamento e/ou a contratao no geram vnculo trabalhista entre a

Municipalidade e o contratado.


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


16.5. O material entregue no ato da inscrio dos candidatos que no forem convocados

permanecero no banco de credenciados para novas possibilidades de contratao no perodo

estipulado por este Edital.

16.6. Os casos omissos relativos ao presente Edital sero resolvidos pela Secretaria Municipal

de Direitos Humanos e Cidadania, ouvidas as reas competentes.

So Paulo, ___ de _____de 2014.

_________________________________

Rogrio Sottili

Secretrio Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

ANEXOS:

I- Ficha de Inscrio;

II- Declarao de que no cadastrado como contribuinte e no possui dbitos com a Fazenda

Municipal;

III- Declarao de que no funcionrio pblico municipal.

IV - Etiqueta para ser afixada no envelope no ato de inscrio


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


ANEXO I - FICHA DE INSCRIO

EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS

PARA ATUAO NOS PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

E CIDADANIA DE SO PAULO

(OBRIGATRIO O PREENCHIMENTO COMPLETO DESTA FICHA)

Inscrio n:______________ (preenchimento pela SMDHC)

Cdigo da Funo pretendida: ______________ (conforme item 3 deste edital)

Nome do Candidato:

____________________________________________________________________________

Data de nascimento _____/_____/__________

Endereo:

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Bairro: _________________________Cidade:______________________Estado:__________

CEP:__________________

Telefones: Res.:__________________________Cel.:_____________________________

E-mail: __________________________________________

Sexo: ( ) Fem. ( ) Masc.

RG, RNE, Protocolo.: ________________________CPF: __________________________

Declaro estar ciente de que meu credenciamento e possvel seleo no geram direito

subjetivo minha efetiva contratao pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e

Cidadania; e declaro serem verdadeiras todas as informaes contidas no formulrio de

inscrio e no currculo.

So Paulo, _____ de ___________________ de 2014.

Assinatura do candidato: __________________________________________


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


ANEXO II Declarao de que no cadastrado como contribuinte e no possui dbitos

com a Fazenda Municipal

(Preencher Caso no esteja cadastrado como contribuinte no municpio de So Paulo)

D E C L A R A O

Eu,_________________________________________________________________________

(Nome do candidato), RG/RNE/Protocolo _______________________, CPF

______________________, declaro, sob as penas da lei, para fins de participao no Edital de

Chamamento Pblico para credenciamento de profissionais de diversas reas, aptos a

desempenharem atividades de Interesse Pblico, em uma das funes descritas neste Edital

junto aos equipamentos pblicos desta Secretaria.

No possuir inscrio no CCM de Pessoa Fsica, e no possuir dbitos tributrios junto a

Fazenda do Municpio de So Paulo

So Paulo, _____ de _____________________ de 2014.

______________________________________________

(assinatura)


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


ANEXO III - Declarao de no ser funcionrio(a) da Prefeitura de So Paulo

D E C L A R A O

Eu,________________________________________________________(Nome do candidato),

RG/RNE/Protocolo _______________________, CPF ______________________, declaro,

sob as penas da lei, para fins de participao no processo de seleo do Edital de

Chamamento Pblico para credenciamento de profissionais de diversas reas, aptos a

desempenharem atividades de Interesse Pblico, em uma das funes descritas neste Edital

junto aos equipamentos pblicos desta Secretaria que no sou funcionrio(a) da Prefeitura do

Municpio de So Paulo.

So Paulo, _____ de _____________________ de 2014.

______________________________________________

(assinatura)


Fone: 55.11.3113.9889 // 55.11.3113.9913 // Fax: 55.11.3113.9890


ANEXO IV - Etiqueta para ser afixada no envelope no ato de inscrio

Edital de Chamamento Pblico - Secretaria Municipal de Direitos Humanos

Nome do candidato: ________________________________________________

Cdigo da Vaga pretendida:__________________________________________

Edital_chamamentoRH

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