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Edital Verticalizado Concurso: Superior Tribunal Militar (edital de 18 de dezembro de 2017 - retificado em 21 de dezembro de 2017) Cargo: Técnico Judiciário - área Administrativa (nível médio) Organização: Thais Nunes - blog Concurseiros Matéria Anotações Estudo Teórico Revisão Teórica Resolução de Questões Noções de Direito Constitucional 1. Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. Doutrina encontrada em livros de Direito Constitucional + artigos 1º a 4º da Constitui- ção Federal de 1988 (acesse aqui) ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ Noções de Direito Constitucional 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Di- reitos e deveres individuais e coletivos, direi- tos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Artigos 5º a 17 da Constituição Federal de 1988 (acesse aqui) ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ Noções de Direito Constitucional 3. Organização político-administrativa. Artigos 18 a 43 da Constituição Federal de 1988 (acesse aqui) ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____ ____/____/____
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Edital Verticalizado
Concurso: Superior Tribunal Militar (edital de 18 de dezembro de 2017 - retificado em 21 de dezembro de 2017)
Cargo: Técnico Judiciário - área Administrativa (nível médio)
Organização: Thais Nunes - blog Concurseiros
Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Direito Constitucional
1. Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais.
Doutrina encontrada em livros de Direito Constitucional + artigos 1º a 4º da Constitui-ção Federal de 1988 (acesse aqui)
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Noções de Direito Constitucional
2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Di-reitos e deveres individuais e coletivos, direi-tos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
Artigos 5º a 17 da Constituição Federal de 1988 (acesse aqui)
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Noções de Direito Constitucional
3. Organização político-administrativa.
Artigos 18 a 43 da Constituição Federal de 1988 (acesse aqui)
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Direito Constitucional
4. Poder Judiciário: disposições gerais; tribu-nais e juízes militares.
Artigos 92 a 100 + 122 a 124 da Constituição Federal de 1988 (acesse aqui)
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Noções de Direito Constitucional
5. Meio ambiente.
Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 (acesse aqui)
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Noções de Direito Administrativo
1. Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes.
Doutrina encontrada em livros de Direito Administrativo.
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Noções de Direito Administrativo
2. Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisi-tos, atributos, classificação e espécies.
Doutrina encontrada em livros de Direito Administrativo.
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Noções de Direito Administrativo
3. Agentes públicos. 3.1.2 Disposições cons-titucionais aplicáveis. 3.2 Disposições dou-trinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
Doutrina encontrada em livros de Direito Administrativo + artigos 37 a 41 da Constitui-ção Federal de 1988 (acesse aqui)
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Direito Administrativo
3. Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinen-te. 3.1.1 Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações
Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Texto Integral (acesse aqui)
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Noções de Direito Administrativo
4. Princípios básicos da Administração Públi-ca.
Doutrina encontrada em livros de Direito Administrativo + caput do artigo 37 da Cons-tituição Federal de 1988 (acesse aqui)
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Noções de Direito Administrativo
5. Noções de organização administrativa. 6. Centralização, descentralização, concentra-ção e desconcentração. 7. Administração direta e indireta.
Doutrina encontrada em livros de Direito Administrativo + artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n.º 200 de 25 de fevereiro de 1967 (aces-se aqui)
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Noções de Direito Administrativo
8. Poderes administrativos. 8.1 Poderes hie-rárquico, disciplinar, regulamentar e de polí-cia. 8.2 Uso e abuso do poder.
Doutrina encontrada em livros de Direito Administrativo.
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Noções de Direito Administrativo
9. Licitações e contratos administrativos. 9.1 Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. 9.2 Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições nor-mativas relativas ao pregão.
Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 - Texto Integral (acesse aqui)
Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 - Texto Integral (acesse aqui)
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Direito Administrativo
10. Processo administrativo. 10.1 Lei n.º 9.784/1999.
Lei n.º 9.784 de 29 de janeiro de 1999 - Texto Integral (acesse aqui)
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Acessibilidade
1. Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defici-ência - Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei n.º 13.146 de 6 de junho de 2015 - Texto Integral (acesse aqui)
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Acessibilidade
2. Resolução CNJ n.º 230/2016.
Resolução do CNJ n.º 230 de 22 de junho de 2016 - Texto Integral (acesse aqui)
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Organização da Justiça Militar da União
1. Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações.
Lei n.º 8.457 de 4 de setembro de 1992 - Tex-to Integral (acesse aqui)
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Organização da Justiça Militar da União
2. Regimento Interno do STM - 2.1 Parte I - Da composição e competência.
Artigos 1º a 33 do Regimento Interno do STM (acesse aqui)
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Organização da Justiça Militar da União
2. Regimento Interno do STM - 2.2 Parte II - Do processo. 2.2.1 Título I - Disposições Ge-rais.
Artigos 34 a 59 do Regimento Interno do STM (acesse aqui)
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Organização da Justiça Militar da União
2. Regimento Interno do STM - 2.2 Parte II - Do processo. 2.2.2 - Título II - Das Sessões.
Artigos 60 a 85 do Regimento Interno do STM (acesse aqui)
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Organização da Justiça Militar da União
2. Regimento Interno do STM - Parte III - Dos procedimentos administrativos e disci-plinares.
Artigos 172 a 210 do Regimento Interno do STM (acesse aqui)
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Organização da Justiça Militar da União
2. Regimento Interno do STM - 2.2.4 Parte IV - Disposições finais.
Artigos 211 a 220 do Regimento Interno do STM (acesse aqui)
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Ética no Serviço Público
1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública ou de Ética na Administração Pública
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Ética no Serviço Público
3. Ética e democracia: exercício da cidada-nia.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública ou de Ética na Administração Pública
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Ética no Serviço Público
4. Ética e função pública. 5. Ética no setor público.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública ou de Ética na Administração Pública
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Ética no Serviço Público
5.1 Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade ad-ministrativa.
Artigos 1º a 11 da Lei n.º 8.429 de 2 de junho de 1992 (acesse aqui)
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Ética no Serviço Público
5.2 Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União aprovado pela Resolução STM n.º 159/2009 e suas alterações.
Resolução do STM n.º 159 de 04 de fevereiro de 2009 - Texto Integral (acesse aqui)
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Qualidade no Atendimento ao Público
1. Comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; urbanidade; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Qualidade no Atendimento ao Público
2. Personalidade e relacionamento.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública.
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Qualidade no Atendimento ao Público
3. Eficácia no comportamento interpessoal.
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Qualidade no Atendimento ao Público
4. Órgão, servidor e opinião pública.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública.
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Qualidade no Atendimento ao Público
5. Fatores positivos do relacionamento.
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Qualidade no Atendimento ao Público
6. Comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Arquivologia
1. Arquivística: princípios e conceitos.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública ou apostilas de Arquivologia.
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Noções de Arquivologia
2. Gestão de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramita-ção e expedição de documentos. 2.2 Classifi-cação de documentos de arquivo.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública ou apostilas de Arquivologia.
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Noções de Arquivologia
2.3 Arquivamento e ordenação de documen-tos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública ou apostilas de Arquivologia.
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Noções de Arquivologia
3. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública ou apostilas de Arquivologia.
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Noções de Arquivologia
4. Preservação e conservação de documen-tos de arquivo.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Pública ou apostilas de Arquivologia.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Administração Geral e Pública
1. A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Noções de Administração Geral e Pública
1.1 Convergências e diferenças entre a ges-tão pública e a gestão privada.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Noções de Administração Geral e Pública
1.2 Excelência nos serviços públicos. 1.3 Ex-celência na gestão dos serviços públicos.
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Noções de Administração Geral e Pública
2. Gestão de pessoas. 2.1 Conceitos e práti-cas relativas ao servidor público.
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Noções de Administração Geral e Pública
2.2 Gestão de desempenho. 2.3 Comporta-mento, clima e cultura organizacional.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Administração Geral e Pública
2.4 Gestão por competências. 2.5 Liderança, motivação e satisfação no trabalho.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Noções de Administração Geral e Pública
2.6 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.7 Educação, treinamento e desenvolvimento.
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Noções de Administração Geral e Pública
2.7.1 Educação corporativa. 2.7.2 Educação à distância.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Noções de Administração Geral e Pública
3. Gestão organizacional. 3.1 Planejamento estratégico: definições de estratégia, condi-ções necessárias para se desenvolver a es-tratégia, questões‐chave em estratégia.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Noções de Administração Geral e Pública
3.1.1 Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formaliza-ção, decisão e implementação.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Administração Geral e Pública
3.1.2 Metas estratégicas e resultados pre-tendidos. 3.1.3 Indicadores de desempenho.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Noções de Administração Geral e Pública
3.1.4 Ferramentas de análise de cenário in-terno e externo. 3.1.5 Balanced scorecard.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Noções de Administração Geral e Pública
3.1.6 Características das organizações for-mais modernas: tipos de estrutura organiza-cional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
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Noções de Administração Geral e Pública
4. Técnicas de mapeamento, análise, simula-ção e modelagem de processos. 4.1 Constru-ção e mensuração de indicadores de proces-sos.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Noções de Administração Geral e Pública
5. Gestão de projetos: planejamento, execu-ção, monitoramento e controle, encerra-mento.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Administração Geral e Pública
6. O processo racional de solução de pro-blemas. 6.1 Fatores que afetam a decisão. 6.2 Tipos de decisões.
Doutrina encontrada em livros de Adminis-tração Geral e Administração Pública
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Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
1. Orçamento público. 1.1 Conceito.
Doutrina encontrada em livros e apostilas de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
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Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
1.2 Técnicas orçamentárias.
Doutrina encontrada em livros e apostilas de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
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Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
1.3 Princípios orçamentários.
Doutrina encontrada em livros e apostilas de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
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Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
1.4 Ciclo orçamentário.
Doutrina encontrada em livros e apostilas de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
2. O orçamento público no Brasil. 2.1 Siste-ma de planejamento e de orçamento fede-ral.
Doutrina encontrada em livros e apostilas de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
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Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
2.2 Leis orçamentárias.
Doutrina encontrada em livros e apostilas de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
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Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
2.3 Classificações orçamentárias.
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Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
2.4 Créditos ordinários e adicionais.
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3. Programação e execução orçamentária e financeira.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
3.1 Descentralização orçamentária e finan-ceira.
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3.2 Acompanhamento da execução.
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4. Lei n.º 4.320/1964: exercício financeiro, despesa pública (empenho, liquidação, pa-gamento).
Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964 (acesse aqui) + doutrina encontrada em livros e apos-tilas de Administração Financeira e Orçamen-tária (AFO)
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5. Créditos adicionais.
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Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
6. Restos a pagar.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Administração Financeira e Or-çamentária
7. Suprimento de fundos.
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1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
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2. Reconhecimento de tipos e gêneros tex-tuais.
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3. Domínio da ortografia oficial.
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4. Domínio dos mecanismos de coesão tex-tual.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
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4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
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4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
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5. Domínio da estrutura morfossintática do período.
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5.1 Emprego das classes de palavras.
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5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
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5.3 Relações e subordinação entre orações e entre termos da oração.
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5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
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5.5 Concordância verbal e nominal.
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5.6 Regência verbal e nominal.
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5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
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Língua Portuguesa
5.8 Colocação dos pronomes átonos.
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6. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
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6.1 Significação das palavras.
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6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
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6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
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Língua Portuguesa
6.4 Reescrita de textos de diferentes gêne-ros e níveis de formalidade.
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Língua Portuguesa
7. Aspectos gerais da redação oficial.
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Língua Portuguesa
7.1 Finalidade dos expedientes oficiais.
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7.2 Adequação da linguagem ao tipo de do-cumento.
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7.3 Adequação do formato do texto ao gêne-ro.
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Língua Portuguesa
7.4 Pronomes de tratamento.
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Noções de Informática
1. Noções de sistema operacional (ambiente Windows 7).
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Noções de Informática
2. Edição de textos, planilhas e apresenta-ções (ambiente Microsoft Office 2010).
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Noções de Informática
3. Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedi-mentos de Internet e intranet.
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Noções de Informática
3.2 Programas de navegação (Microsoft In-ternet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome).
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Matéria Anotações Estudo Teórico
Revisão Teórica
Resolução de Questões
Noções de Informática
3.3 Programa de correio eletrônico (Micro-soft Outlook).
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Noções de Informática
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
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Noções de Informática
3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais.
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Noções de Informática
4. Conceitos de organização e de gerencia-mento de informações, arquivos, pastas e programas.
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Noções de Informática
5. Noções básicas de segurança da informa-ção.
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Programa Completo: Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conecto-res e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações e subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7. Aspectos gerais da redação oficial. 7.1 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.2 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.3 Adequação do formato do texto ao gênero. 7.4 Pronomes de tratamento. Organização da Justiça Militar da União: 1. Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações. 2. Regimento Interno do STM. 2.1 Parte I - Da com-posição e competência. 2.2 Parte II - Do processo. 2.2.1 Título I - Disposições Gerais. 2.2.2 - Título II - Das Sessões. 2.2.3 Parte III - Dos procedimentos adminis-trativos e disciplinares. 2.2.4 Parte IV - Disposições finais. Ética no Serviço Público: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no setor público. 5.1 Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrati-va. 5.2 Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União aprovado pela Resolução STM n.º 159/2009 e suas alterações. Acessibilidade: 1. Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2. Resolução CNJ n.º 230/2016. No-ções de Direito Constitucional (exceto para o cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária): 1. Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamen-tais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos polí-ticos. 3. Organização político-administrativa. 4. Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais e juízes militares. 5. Meio ambiente. Qualidade no Atendimento ao Público e Trabalho em Equipe: 1. Comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; urbanidade; eficiência; tolerância; discrição; con-duta; objetividade. 2. Personalidade e relacionamento. 3. Eficácia no comportamento interpessoal. 4. Órgão, servidor e opinião pública. 5. Fatores positivos do relacionamento. 6. Comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. Noções de Informática (exceto para os cargos de Analista Judiciário - área: Apoio Especializado - especialidade: Análise de Sistemas e de Técnico Judiciário - área: Apoio Especializado - especialidade: Programação): 1. Noções de sistema operacional (ambiente Windows 7). 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office 2010). 3. Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Noções básicas de segurança da informação. Noções de Ar-quivologia: 1. Arquivística: princípios e conceitos. 2. Gestão de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de do-cumentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documen-tos de arquivo. 3. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4. Preservação e conservação de documentos de arquivo. Noções de Ad-ministração Geral e Pública: 1. A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos serviços públicos. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 2. Gestão de pessoas. 2.1 Conceitos e práticas relativas ao servidor público. 2.2 Gestão de desempenho. 2.3 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.4 Gestão por competências. 2.5 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.6 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.7 Educação, treinamento e desenvolvimento 2.7.1 Educação corporativa. 2.7.2 Educação à distância. 3. Gestão organizacional. 3.1 Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave em es-tratégia. 3.1.1 Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 3.1.2 Metas estratégicas e resultados pretendidos. 3.1.3 Indicadores de desempenho. 3.1.4 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 3.1.5 Balanced scorecard. 3.1.6 Características das
organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 4. Técnicas de mapeamento, análi-se, simulação e modelagem de processos. 4.1 Construção e mensuração de indicadores de processos. 5. Gestão de projetos: planejamento, execução, monito-ramento e controle, encerramento. 6. O processo racional de solução de problemas. 6.1 Fatores que afetam a decisão. 6.2 Tipos de decisões. Noções de Admi-nistração Financeira e Orçamentária: 1. Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 2. O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Leis orçamentárias. 2.3 Classificações orçamentárias. 2.4 Créditos or-dinários e adicionais. 3. Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execu-ção. 4. Lei n.º 4.320/1964: exercício financeiro, despesa pública (empenho, liquidação, pagamento). 5. Créditos adicionais. 6. Restos a pagar. 7. Suprimento de fundos. Noções de Direito Administrativo: 1. Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2. Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atribu-tos, classificação e espécies. 3. Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicá-veis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4. Princípios básicos da Administração Pública. 5. No-ções de organização administrativa. 6. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 7. Administração direta e indireta. 8. Poderes adminis-trativos. 8.1 Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 8.2 Uso e abuso do poder. 9. Licitações e contratos administrativos. 9.1 Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. 9.2 Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10. Processo administrativo. 10.1 Lei n.º 9.784/1999.
