Edital Licitação 038/2013 - Projeto Cisternas

Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste

da Bahia Praça Sá Barreto, 420, Bairro Cruzeiro, CEP: 45040-060 Vitória da Conquista BA

Fone: (77) 3421-2732 – email: [email protected]

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EDITAL DE LICITAÇÃO

MODALIDADE – SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO

COTAÇÃO N° 038/2013

A Comissão Permanente de Licitação do Centro de Convivência e Desenvolvimento

Agroecológico do Sudoeste da Bahia – CEDASB, instituída pela resolução nº. 002/2013 de

18 de Setembro de 2013 pelo Presidente da Instituição convida cotação de preço para

fornecimento de Material para confecção de Bomba Hidráulica Manual conforme anexo,

visando atender às demandas ocasionadas por andamento de Eventos integrantes do

Convênio n°. 225/2012, de 10/08/2012 - “Projeto Cisternas: captação de água para consumo

humano no semi-árido baiano”, celebrado entre o CEDASB e a Secretaria de

Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia. O certame será

realizado na data de 04 de Outubro de 2013 às 10h00min no escritório do CEDASB (Centro

de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahia), Rua

Veríssimo Ferraz de Melo, 308, Loteamento Jardim Guanabara, Bairro Boa Vista, CEP

45.055-280 Vitória da Conquista – BA, licitação modalidade Solicitação de Cotação, cujo

processamento, todos os atos e termos decorrentes, reger-se-ão pela Lei 8.666/93 e pela

Portaria Interministerial 507/2011.

Os recursos para os serviços do objeto deste Edital estão consignados no orçamento, na

rubrica Material para Confecção de bomba manual: Elemento de despesa n. 4.4.90.51, no

convênio 225/2012, que são oriundos da fonte orçamento 2010 – Convênio 010/2010 -

MDS/SEDES e Orçamento de 2012 SEDES.

Compreendem este Edital as seguintes partes:

Instruções às Proponentes;

Anexo.

1. O licitante deverá enviar proposta de preço para o seguinte serviço:

1.1 - OBJETO

O objeto desta Solicitação de Cotação é a cotação de preço para Material para Confecção

de bomba manual para atendimento às demandas ocasionadas por eventos integrantes do

Convênio n°. 225/2012, de 10/08/2012 - “Projeto Cisternas: captação de água para consumo




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humano no semi-árido baiano”, celebrado entre o CEDASB e a Secretaria de

Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia.

2. Documentação:

2.1. Enviar proposta de preço do serviço licitado e documentos de habilitação em dois

envelopes separados e lacrados.

2.2 Os envelopes, deverão ser entregues no escritório do CEDASB (Centro de

Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahia), Rua Veríssimo

Ferraz de Melo, 308, Loteamento Jardim Guanabara, Bairro Boa Vista, CEP 45.055-280

Vitória da Conquista – BA, ao presidente da Comissão de Licitação até as 10h00min. do dia

22/02/2013 quando os envelopes serão abertos.

2.3 - Os envelopes serão endereçados ao CEDASB aos cuidados do Presidente da

Comissão Permanente de Licitações e deverão ser identificados como segue:

Envelope I

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO Nº _________/20___.

DATA: ________

HORA: _________

CONTEÚDO: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, do INSS, Prova de

Regularidade relativa ao FGTS, Prova de Regularidade (CND) com as Fazendas

Municipal, Estadual e Federal e Cartão de CNPJ (para posterior Consulta na

Classificação Nacional de Atividade Econômica para exercício da atividade – CNAE).

PROPONENTE:____________

Envelope II

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO Nº _________/20___.

DATA: ________

HORA: _________

CONTEÚDO: PROPOSTA (01 via)

PROPONENTE:____________

2.4. Será admitida documentação remetida por via postal, porém a entidade não se

responsabilizará por eventuais atrasos na entrega por parte dos Correios.

3. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS




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3.1 - As dúvidas quanto à interpretação de qualquer condição estabelecida nos

DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO, ou os pedidos de esclarecimentos sobre os mesmos,

deverão ser formulados e dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES no

seguinte endereço: Rua Veríssimo Ferraz de Melo, 308, Loteamento Jardim Guanabara,

Bairro Boa Vista, CEP 45.055-280 Vitória da Conquista – BA, ao presidente da Comissão de

Licitação até as 10h00min. do dia 04/10/2013 quando os envelopes serão abertos, até

02(dois) dias úteis anterior à data fixada para entrega dos envelopes dos DOCUMENTOS

DA PROPOSTA.

3.2 - Os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelas PROPONENTES serão

respondidos pela Comissão Permanente de Licitações, diretamente à empresa que realizou

o questionamento,

4. ADITAMENTOS AOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

4.1 – O Centro de Convivência e desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahia

reserva-se o direito de emitir Aditamentos aos DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO para rever,

emendar, modificar ou corrigir qualquer de suas partes, podendo, neste caso, se julgar

necessário, prorrogar a data prevista para entrega das propostas nos termos do Art. 21 § 4º

da Lei 8.666/93.

4.2 - Os aditamentos serão divulgados da mesma forma em que se deu a presente

Solicitação de Cotação reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,

inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

5. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA

5.1 O recebimento da PROPOSTA não implica a obrigatoriedade de sua aceitação pelo

Centro de Convivência Agroecológico do Sudoeste da Bahia;

5.2 O CEDASB poderá desclassificar toda e qualquer PROPOSTA que não atender às

condições estabelecidas neste Edital, não cabendo às PROPONENTES qualquer direito de

exigir justificativas, reclamar ou reivindicar indenizações decorrentes da decisão tomada,

exceto nos termos e limites do art. 109 da lei 8.666/93.

6. ABERTURA DOS ENVELOPES

6.1 - Havendo desistência expressa de todas as licitantes, em interpor recurso quanto ao

resultado da habilitação, proceder-se-á imediata abertura das propostas.




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7. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

7.1 Em consonância com o Art. 48, Incisos I e II da Lei 8.666/93, o julgamento e a

classificação das propostas serão atos exclusivos da Comissão Permanente de Licitações.

7.2 Nos termos do art. 48, incisos I e II, e § 1º; da Lei nº 8.666/93, serão desclassificadas

todas as propostas que não atendam as exigências deste Edital ou que indiquem valor

unitário e/ou total superior ao preço de mercado.

7.3 Atendidas pelas empresas licitantes às exigências estabelecidas no Edital, a Comissão

Permanente de Licitações passará ao julgamento, levando em conta, no interesse da

Administração, o critério de menor valor global.

8. HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO

8.1 - Após a homologação do resultado da licitação, a PROPONENTE, cuja PROPOSTA

tenha sido vencedora, será convocada, para comparecer ao CEDASB para assinatura do

termo de Contrato.

8.2 Após a convocação, não havendo o comparecimento da PROPONENTE vencedora, no

prazo assinado, o CEDASB poderá convidar sucessivamente as PROPONENTES que lhe

seguirem por ordem de classificação, sem prejuízo de outras medidas que possa tomar em

relação à PROPONENTE faltosa, conforme artigo 64 parágrafo 2º da Lei 8.666/93.

9. PERIODO DE PRESTAÇÃO DOS SERVICOS

9.1. A contratação da empresa vencedora será efetuado no prazo de até 30 dias após a

homologação do licitante vencedor.

9.2. A empresa contratada entregará o objeto licitado no endereço fornecido pelo CEDASB.

10. FORMAS DE PAGAMENTO

10.1. O pagamento será efetuado após a entrega do produto, mediante apresentação da

Nota Fiscal/Fatura contendo o atesto do recebimento.

Vitória da Conquista, 30 de Setembro de 2013

____________________________________________

Viviane de Jesus Sampaio Fonseca Comissão Permanente de Licitação




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Vitória da Conquista - BA, 30 de Setembro de 2013

À EMPRESA: _____________________________________________________________

ENDEREÇO:____________________________ CEP:_____________________________

CIDADE:__________________________________ UF: ___________________________

PROCESSO LICITATÓRIO 038/2013 - SOLITAÇÃO DE COTAÇÃO - CONVÊNIO 225/2012

Ref: SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇO DE MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE

BOMBAS MANUAIS PARA CISTERNAS DE PLACAS DE 16M³.

Prezado/a (s) Senhor/a (es/as), Vimos por meio desta, convidá-los a participar da cotação de

preço de Material para confecção de bombas hidráulicas manuais para cisternas de placas

de 16 m³, que serão construídas no município de Vitória da Conquista, pelo CEDASB em

parceria com a SEDES através do convênio 225/2012 publicado no diário oficial do Estado

no dia 10/08/2012. O (s) vencedor (es) será o licitante que apresentar menor preço global

por lote, conforme produtos discriminados abaixo:

REFERÊNCIA: Material para confecção de 345 Bombas Hidráulicas Manuais

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QTDE POR

BOMBA

QTDE DE BOMBAS

QTDE TOTAL

R$ UNITÁRIO

R$ TOTAL

1 Tubo de PVC rígido soldável de 50mm na cor marrom Unidade 1

345 345

2 TE 50x32mm na cor marrom Unidade 1 345 345

3 Adaptador curto de 32mm na cor marrom Unidade 3

345 1035

4 Tubo de 32mm soldável na cor marrom Unidade 1

345 345

5 Joelho 32mm marrom Unidade 3 345 1035

6 Adaptador curto de 50mm na cor marrom Unidade 1

345 345

7 Adaptador soldável autoajuste com flange de 50mm marrom Unidade 1

345 345

8 Bucha de Redução 50/40 na cor marron Unidade 1

345 345

9 Cap 32mm marron Unidade 2 345 690

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS / ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS




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CONDIÇÕES:

1. Os materiais para confecção de Bombas deverão ser entregues no escritório do

CEDASB situado na Rua Veríssimo Ferraz de Melo, 308, Loteamento Jardim

Guanabara, Bairro Boa Vista, CEP 45.055-280 Vitória da Conquista - BA.

2. Vencerá o LOTE, o fornecedor que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL sendo,

portanto, necessário cotar todos os itens constante do mesmo;

3. O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos produtos,

mediante apresentação da nota fiscal eletrônica no escritório do CEDASB, preenchida

corretamente, sem rasuras e dentro do prazo de validade;

4. A entrega dos produtos deverá ser concluída no prazo de 20 (20) dias, a partir da data

do contrato firmado entre o CEDASB e o fornecedor vencedor, ficando a

Empresa/Fornecedor sujeita à multa e reparos por eventuais danos causados pelo

atraso na entrega dos produtos quando não justificado, no município de Vitória da

Conquista.

5. Não serão aceitos produtos fora da especificação ou em desacordo com a cotação;

Aguardamos sua resposta até o dia 04 de Outubro de 2013, às 10h, em reunião, no

escritório do CEDASB, situado Rua Veríssimo Ferraz de Melo, 308, Loteamento Jardim

Guanabara, Bairro Boa Vista, CEP 45.055-280 Vitória da Conquista - BA onde serão

apresentadas as cotações pelos fornecedores participantes do processo.

Sem mais, findamos agradecidos,

____________________________________________ Viviane de Jesus Sampaio Fonseca Comissão Permanente de Licitação

10 Te 32mm marron Unidade 1 345 345

11 Bucha de redução 50/25 mm na cor marron Unidade 1

345 345

12 Luva de LR soldável de 32mm na cor marron Unidade 2

345 690

13 cola de pvc 75g Unidade 1 345 345 14 lixa para madeira n5 Unidade 1 345 345 15 lixa para ferro 80 Unidade 1 345 345 16 Bola de Gude Unidade 2 345 690

VALOR TOTAL DA PROPOSTA

R$ NÚMERO

R$ POR EXTENSO




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Contrato de aquisição de materiais para confecção de bombas manuais que entre si celebram O Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahia e ___________________________na forma abaixo.

CONTRATANTE: CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO SUDOESTE DA BAHIA - CEDASB, sociedade civil de fins não lucrativos, com sede na Cidade de Vitória da Conquista, Bahia, na Praça Sá Barreto, Nº 420 - Cruzeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.992.812/0001-00, aqui representada pelo seu Presidente, EVERALDO ROCHA MENDONÇA, portador da Carteira de Identidade nº 09.776.973-80 SSP/BA, CPF nº 001.487.495-42, residente e domiciliado no Povoado Pedra Branca, Nº 200, Zona Rural – CEP: 45.263-000 - Bom Jesus da Serra – BA. Contratada: _______________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n° __________________________, com sede _________________________________, representada neste ato __________________________________, nacionalidade ____________________, estado civil _____________, CPF/MF n° ________________________, residente à ______________________________________________________________________. As partes acima qualificadas firmam o presente contrato de aquisição de materiais para confecção de 345 (trezentos e quarenta e cinco) bombas hidráulicas manuais. Cláusula 1ª. Este contrato é decorrente do processo licitatório de _______________________, via Solicitação de Cotação de Preço - Processo _____________ tendo em vista aquisição de materiais para confecção de 345 (trezentos e quarenta e cinco) bombas hidráulicas manuais para cisternas de placas no município de Vitória da Conquista/ BA. Cláusula 2ª. Constitui-se objeto deste contrato para aquisição de materiais para confecção de 345 (trezentos e quarenta e cinco) bombas hidráulicas manuais, no âmbito do Convênio 225/2012, firmado entre a SEDES e o CEDASB. Cláusula 3a. O valor desta contratação corresponde ao valor total de R$ ________________ (por extenso) correspondente aos produtos entregues pela contratada conforme proposta apresentada. PARÁGRAFO ÚNICO: Os preços permanecerão conforme ajustado no contrato, ressalvando apenas em caso de redução do preço dos materiais. Cláusula 4a. O pagamento pela aquisição de materiais para confecção de 345 (trezentos e quarenta e cinco) bombas hidráulicas manuais, será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a conclusão da entrega dos produtos, devidamente atestados pelo contratante, dos produtos, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica, contendo o atesto do recebimento. Cláusula 5a. O contratante compromete-se a:

• Efetivar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos na Cláusula 4ª; • Receber os produtos contratados e fazer a conferência de imediato;

ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO




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• Fornecer as autorizações para a aquisição de materiais para confecção de 345 (trezentos e quarenta e cinco) bombas hidráulicas manuais.

• Prestar esclarecimentos quando necessário.

Cláusula 6a. O prazo de execução deste contrato deverá ser concluído no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data do contrato de prestação de serviço firmado entre o CEDASB e o fornecedor vencedor, ficando a Empresa/ Fornecedor sujeito a multa e reparos nos danos causados pelo atraso na entrega do serviço quando não justificado, em cada uma das famílias do município de Vitória da Conquista/BA. Cláusula 7ª. A contratada compromete-se a:

• Manter qualidade adequada do serviço prestado; • Pontualidade na entrega, conforme indicado pelo contratante; • Avisar previamente, com antecedência mínima de 15 dias, eventuais impossibilidades de

atender as solicitações; • Aquisição de materiais para confecção de 345 (trezentos e quarenta e cinco) bombas

hidráulicas manuais. • Prestar esclarecimentos sobre os fornecimentos realizados em nome da contratante; • Apresentar Nota Fiscal Eletrônica de venda de produtos; • Arcar com todas as despesas de transporte.

Cláusula 8ª. A referida aquisição de materiais de construção deverá ser concluída conforme Cláusula 6ª que trata do prazo de execução do contrato. Caso haja necessidade de ampliar o prazo por motivo de força maior pela Instituição, os fornecedores serão previamente avisados. Cláusula 9ª. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, com antecedência mínima de 15 dias. Cláusula 10ª. Por considerarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, elegendo o Fórum da cidade de Vitória da Conquista - BA para dirimir eventuais dúvidas, sede da Instituição contratante.

Vitória da Conquista - BA, ___________ de ____________ de 2013.

___________________________________________

Everaldo Rocha Mendonça Presidente do CEDASB CPF: 001.487.495-42

___________________________________________________________________

CONTRATADA CNPJ/MF n° ____________________

Testemunhas: 1. _________________________________________ CPF: ______________________________________




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2. ________________________________________ CPF: ______________________________________

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