Edital Guarapari.2015

1 Concurso Pblico para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guarapari/ES

EDITAL N. 001/2015 GUARAPARI/ES CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES

O MUNICPIO DE GUARAPARI, Estado do Esprito Santo, torna pblico que estaro abertas as inscries para o Concurso Pblico de Provas destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES, em regime estatutrio, conforme normas constantes no Edital, com base nos dispositivos da Lei Orgnica Municipal, das Leis Municipais vigentes e da Constituio Federal que do respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital, tendo como entidade responsvel pela realizao do concurso pblico a empresa cognominada INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAO E GESTO AMBIENTAL IBEG.

1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Educao e Gesto IBEG e acompanhado e

fiscalizado pela Comisso Organizadora do Concurso Pblico, designada pela PORTARIA/GAB. N. 171/2015, cabendo PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES efetuar a convocao e posse conforme sua necessidade.

1.2 Os cargos, pr-requisitos, jornada de trabalho, VENCIMENTOS e valor das inscries esto especificados no QUADRO 1.

QUADRO 1

NVEL FUNDAMENTAL

CARGO CD. FUNO ESCOLARIDADE CARGA

HORRIA VAGAS

IMEDIATAS VENCIMENTOS

VALOR INSCRIO

AGENTE DE ATENDIMENTO EM SADE I

AAS1 (CDIGO I)

100 AGENTE DE COMBATE A

ENDEMIAS

ENSINO FUNDAMENTAL + REGIS-TRO NO RESPECTIVO RGO

REGULADOR, QUANDO HOUVER 40 HS

CADASTRO DE RESERVA

R$ 854,29 R$ 45,00

101 ATENDENTE DE CONSULTRIO


REGULADOR, QUANDO HOUVER 40 HS 2 + CR R$ 854,29 R$ 45,00

102 AUXILIAR DE VETERINRIA

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO MAIS CURSO BSICO DE QUALIFICAO PROFISSIONAL

+ REGISTRO NO RESPECTIVO RGO REGULADOR, QUANDO

HOUVER

40 HS 2 + CR R$ 854,29 R$ 45,00

AGENTE DE SERVIO

OPERACIONAL I ASO 1 (CDIGO

III)

103 AUXILIAR DE SERVIO

ESCOLAR



CADASTRO DE RESERVA

R$ 833,79 R$ 45,00

104 AUXILIAR DE SERVIOS

GERAIS



CADASTRO DE RESERVA

R$ 833,79 R$ 45,00

105 CALCETEIRO ENSINO FUNDAMENTAL + REGIS-

TRO NO RESPECTIVO RGO REGULADOR, QUANDO HOUVER

40 HS 1 + CR R$ 833,79 R$ 45,00

106 COVEIRO ENSINO FUNDAMENTAL + REGIS-


40 HS 1 + CR R$ 833,79 R$ 45,00

107 COZINHEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL E CURSO BSICO DE QUALIFICAO

PROFISSIONAL + REGISTRO NO RESPECTIVO RGO REGULA-

DOR, QUANDO HOUVER

40 HS CADASTRO DE

RESERVA R$ 833,79 R$ 45,00

108 JARDINEIRO ENSINO FUNDAMENTAL + REGIS-


40 HS 1 + CR R$ 833,79 R$ 45,00

109 TELEFONISTA ENSINO FUNDAMENTAL + REGIS-


40 HS 2 + CR R$ 833,79 R$ 45,00

110 VIGIA



DOR, QUANDO HOUVER

40 HS 2 + CR R$ 833,79 R$ 45,00

AGENTE, DE SERVIO

OPERACIONAL II I ASO 2 (CDIGO

111 BOMBEIRO



40 HS 1 + CR R$ 943,15 R$ 45,00


IV) DOR, QUANDO HOUVER

112 CARPINTEIRO



DOR, QUANDO HOUVER

40 HS 1 + CR R$ 943,15 R$ 45,00

113 ELETRICISTA



DOR, QUANDO HOUVER

40 HS CADASTRO DE

RESERVA R$ 943,15 R$ 45,00

114 PEDREIRO



DOR, QUANDO HOUVER

40 HS CADASTRO DE RESERVA

R$ 943,15 R$ 45,00

115 PINTOR



DOR, QUANDO HOUVER

40 HS 1 + CR R$ 943,15 R$ 45,00

OPERADOR DE EQUIPAMENTO

LEVE OEL (CDIGO XXI)

116 MOTORISTA PADRO B

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO e CNH CAT. B + REGISTRO NO RESPECTIVO

RGO REGULADOR, QUANDO HOUVER


R$ 995,89 R$ 45,00

NVEL MDIO/TCNICO

CARGO CD. FUNO GRAU DE ESCOLARIDADE CARGA

HORRIA VAGAS


VALOR INSCRIO

TCNICO OPERACIONAL

EM SADE TOS (CDIGO VIII)

200 TCNICO EM ENFERMAGEM

CURSO TCNICO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO RESPECTIVO RGO REGULA-

DOR, QUANDO HOUVER


R$ 1.007,61 R$ 55,00

201 TCNICO EM HIGIENE DENTAL

CURSO TCNICO HIGIENE DENTAL + REGISTRO NO RESPECTIVO


40 HS CADASTRO DE

RESERVA R$ 1.007,61 R$ 55,00

202 TCNICO EM LABORATRIO

CURSO TCNICO EM LABORATRIO + REGISTRO NO RESPECTIVO RGO REGULA-

DOR, QUANDO HOUVER

40 HS CADASTRO DE

RESERVA R$ 1.007,61 R$ 55,00

TCNICO ADMINISTRATIVO CONTBIL TAC

(CDIGO X)

203 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO

ENSINO MDIO COMPLETO + REGISTRO NO RESPECTIVO


40 HS CADASTRO DE

RESERVA R$ 1.015,41 R$ 55,00

204 TCNICO EM INFORMTICA

CURSO TCNICO EM INFORMTICA + REGISTRO NO RESPECTIVO RGO REGULA-

DOR, QUANDO HOUVER

40 HS CADASTRO DE

RESERVA R$ 1.015,41 R$ 55,00

205 TCNICO EM SEGURANA DO

TRABALHO

CURSO TCNICO DE SEGURANA DO TRABALHO + REGISTRO NO RESPECTIVO RGO REGULA-

DOR, QUANDO HOUVER


R$ 1.015,41 R$ 55,00

TCNICO OPERANTE

ESPECIAL TOE 206

OPERADOR DE SISTEMA DE VDEO MONITORAMENTO

ENSINO MDIO COMPLETO + REGISTRO NO RESPECTIVO


30 HS 20 + CR R$ 991,05 R$ 55,00

TCNICO OPERACIONAL - TO (CDIGO IX)

207 TCNICO AGRCOLA

CURSO TCNICO EM AGRICULTURA + REGISTRO NO RESPECTIVO RGO REGULA-

DOR, QUANDO HOUVER

40 HS 1 + CR R$ 1.132,56 R$ 55,00

208 TCNICO EM AGRIMENSURA

CURSO TCNICO EM AGRIMENSURA + REGISTRO NO RESPECTIVO RGO REGULA-

DOR, QUANDO HOUVER

40 HS 1 + CR R$ 1.132,56 R$ 55,00


209 TCNICO EM EDIFICAES

CURSO TCNICO EM EDIFICAES OU CURSO TCNICO NA REA DE

CONSTRUO + REGISTRO NO RESPECTIVO RGO REGULA-

DOR, QUANDO HOUVER


R$ 1.132,56 R$ 55,00

AGENTE FISCALIZADOR DE

SERVIO- AFS (CDIGO XI)

210 FISCAL DE MEIO AMBIENTE

ENSINO MDIO COMPLETO E APROVAO EM CURSO DE

FORMAO ESPECFICA + REGIS-TRO NO RESPECTIVO RGO

REGULADOR, QUANDO HOUVER

40 HS 1 + CR R$ 1.085,70 R$ 55,00

211 FISCAL DE OBRAS PRIVADAS

ENSINO MDIO COMPLETO OU CURSO TCNICO DE EDIFICAES

E APROVAO EM CURSO DE FORMAO ESPECFICA + REGIS-


40 HS 3 + CR R$ 1.085,70 R$ 55,00

212 FISCAL DE POSTURA E

SERVIOS




40 HS 3 + CR R$ 1.085,70 R$ 55,00

213 AGENTE MUNICIPAL DE

TRNSITO E TRANSPORTE




40 HS 10 + CR R$ 1.085,70 R$ 55,00

214 FISCAL DE VIGILNCIA

SANITRIA




40 HS 2 + CR R$ 1.085,70 R$ 55,00

OPERADOR DE

EQUIPAMENTO

PESADO OEP

(CDIGO XXIII)

215 OPERADOR DE MQUINA

PADRO D

ENSINO MDIO COMPLETO +

REGISTRO NO RESPECTIVO RGO


40 HORAS 1 + CR R$ 1.391,31 R$ 55,00

OPERADOR DE

EQUIPAMENTO

ESPECIAL OEE

(CDIGO XXII)

216 MOTORISTA PADRO C

ENSINO MDIO COMPLETO+



40 HORAS CADASTRO

DE RESERVA R$ 1.069,11 R$ 55,00

NVEL SUPERIOR

CARGO CD. FUNO ESCOLARIDADE CARGA

HORRIA

VAGAS


VALOR

INSCRIO

PROFISSIONAL

ESPECIALISTA EM

SADE I PES-1

(CDIGO XVI)

300 ASSISTENTE SOCIAL

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM

SERVIO SOCIAL + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 2 + CR R$ 2.157,58 R$ 70,00

301 FISIOTERAPEUTA


FISIOTERAPIA + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 2 + CR R$ 2.157,58 R$ 70,00

302 FONOAUDILOGO


FONOAUDIOLOGIA + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 2 + CR R$ 2.157,58 R$ 70,00

303 NUTRICIONISTA


NUTRIO + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 2 + CR R$ 2.157,58 R$ 70,00

304 PSICLOGO


PSICOLOGIA + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 2 + CR R$ 2.157,58 R$ 70,00

305 TERAPEUTA OCUPACIONAL ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM

TERAPIA OCUPACIONAL + REGISTRO 40 HORAS 1 + CR R$ 2.157,58 R$ 70,00


NO CONSELHO DE CLASSE

PROFISSIONAL EM

MEDICINA PEM

(CDIGO XII)

306 CLNICO GERAL


MEDICINA REQUERENDO

AQUISIO DE CONHECIMENTOS

ADICIONAIS PARA A FUNO

OCUPADA + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 4.315,16 R$ 70,00

307 GINECOLOGISTA


MEDICINA REQUERENDO




CONSELHO DE CLASSE

30 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 3.164,47 R$ 70,00

308 INFECTOLOGISTA


MEDICINA REQUERENDO




CONSELHO DE CLASSE

20 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 1.582,23 R$ 70,00

309 MDICO DO TRABALHO


MEDICINA, COM ESPECIALIZAO

EM MEDICINA DO TRABALHO +

REGISTRO NO CONSELHO DE

CLASSE

30 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 3.164,47 R$ 70,00

310 PSIQUIATRA


MEDICINA REQUERENDO




CONSELHO DE CLASSE

30 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 3.164,47 R$ 70,00

PROFISSIONAL EM VETERINRIA

PEV (CDIGO XVI)

311 MDICO VETERINRIO

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA VETERINRIA +

REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

40 HS 1 + CR R$ 3.595,97 R$ 70,00

PROFISSIONAL

ESPECIALISTA EM

SADE II PES

2(CDIGO XVII

312 ENFERMEIRO


ENFERMAGEM + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 2.589,10 R$ 70,00

313 ENFERMEIRO DO

TRABALHO


ENFERMAGEM COM

ESPECIALIZAO EM ENFERMAGEM

DO TRABALHO + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 2.589,10 R$ 70,00

314 FARMACUTICO


FARMCIA + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 2.589,10 R$ 70,00

315 FARMACUTICO

BIOQUMICO


FARMCIA COM HABILITAO

LEGAL PARA O EXERCCIO DA

PROFISSO DE FARMACUTICO

BIOQUMICO OU ENSINO SUPERIOR

COMPLETO EM FARMCIA

BIOQUMICA + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 2.589,10 R$ 70,00

PROFISSIONAL EM

ODONTOLOGIA

PEO (CDIGO XIX)

316 ODONTLOGO


ODONTOLOGIA + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 4.315,16 R$ 70,00


PROFISSIONAL EM

ESPECIALIDADES

PE (CDIGO XIV)

317 ARQUIVOLOGISTA


ARQUIVOLOGIA + REGISTRO NO

RESPECTIVO RGO REGULADOR,

QUANDO HOUVER

40 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 2.013,75 R$ 70,00

318 AUDITOR

ENSINO SUPERIOR

ADMINISTRAO, CINCIAS

CONTBEIS, ECONOMIA,

ENGENHARIA, DIREITO E

INFORMTICA E CURSO DE

FORMAO EM AUDITORIA +



40 HORAS 1 + CR R$ 2.013,75 R$ 70,00

319 BIBLIOTECRIO

ENSINO SUPERIOR EM

BIBLIOTECONOMIA + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 2 + CR R$ 2.013,75 R$ 70,00

320 CONTADOR

ENSINO SUPERIOR CINCIAS

CONTABIS + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 2 + CR R$ 2.013,75 R$ 70,00

321 JORNALISTA


COMUNICAO SOCIAL COM

ESPECIALIZAO EM JORNALISMO

OU ENSINO SUPERIOR COMPLETO

EM JORNALISMO

40 HORAS 1 + CR R$ 2.013,75 R$ 70,00

322 TURISMLOGO ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM

TURISMO 40 HORAS 1 + CR R$ 2.013,75 R$ 70,00

PROFISSIONAL EM

ENGENHARIA E

ARQUITETURA

PEA (CDIGO XIII)

323 ARQUITETO


ARQUITETURA + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 1 + CR R$ 2.876,77 R$ 70,00

324 ENGENHEIRO AGRNOMO


ENGENHARIA AGRNOMA +


40 HORAS 1 + CR R$ 2.876,77 R$ 70,00

325 ENGENHEIRO CIVIL


ENGENHARIA CIVIL + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 2.876,77 R$ 70,00

326

ENGENHEIRO DE

SEGURANA DO

TRABALHO


ENGENHARIA OU ARQUITETURA

COM ESPECIALIZAO EM

ENGENHARIA DE SEGURANA DO

TRABALHO + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 1 + CR R$ 2.876,77 R$ 70,00

327 ENGENHEIRO DE TRFEGO


ENGENHARIA DE TRFEGO +


40 HORAS 1 + CR R$ 2.876,77 R$ 70,00

328 ENGENHEIRO ELTRICO


ENGENHARIA ELTRICA + REGISTRO

NO CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 1 + CR R$ 2.876,77 R$ 70,00

329 ENGENHEIRO FLORESTAL


ENGENHARIA FLORESTAL +


40 HORAS

CADASTRO

DE

RESERVA

R$ 2.876,77 R$ 70,00

PROFISSIONAL DA

REA AMBIENTAL

PAA (CDIGO

XXI)

330 BILOGO

ENSINO SUPERIOR EM CINCIAS

BIOLGICAS + REGISTRO NO

CONSELHO DE CLASSE

40 HORAS 1 + CR R$ 2.013,75 R$ 70,00

331 OCEANGRAFO ENSINO SUPERIOR EM

OCEANOGRAFIA 40 HORAS 1 + CR R$ 2.013,75 R$ 70,00


PROFISSIONAL NA

REA JURDICA

PAJ (CDIGO

XVIII)

332 PROCURADOR MUNICIPAL


DIREITO E SITUAO REGULAR

JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS

DO BRASIL

40 HORAS 2 + CR R$ 3.020,61 R$ 70,00

PROFISSIONAL EM

FISCALIZAO

PF- CD. XV

333 FISCAL DE RENDAS

ENSINO SUPERIOR + REGISTRO NO

RESPECTIVO RGO REGULADOR,

QUANDO HOUVER

40 HORAS 2 + CR R$ 2.085,66 R$ 70,00

1.3 Os vencimentos especificadas no Quadro 1 so equivalentes ao padro de vencimento inicial do cargo.

1.4 - REGIME DE TRABALHO: O contrato de trabalho ser regido pelo regime estatutrio.

1.5 - Os candidatos nomeados podero desempenhar sua carga horria em regimes de escalas e planto, de acordo com a convenincia

da Administrao.

1.6 - VANTAGENS ADICIONAIS: Alm do vencimento base, os candidatos classificados e nomeados contaro com vantagens previstas

no Plano de Cargos e Salrios Municipal de GUARAPARI/ES.

1.7 - OS CARGOS que trata este edital, sero constitudos de provas distintas de carter eliminatrio e etapas distintas, conforme segue:

1) Etapa constituda de Prova Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, conforme Quadros 3, 3.1, 3.2 e 3.3;

2) Etapa constituda de Prova de Ttulos e Experincia Profissional, de carter classificatrio (apenas para a Funo de Operador de

Sistema de Vdeo Monitoramento de Nvel Mdio);

2.1) Etapa constituda de Prova de Ttulos, de carter classificatrio (Todos de Nvel Superior)

1.8 - A prova objetiva ser realizada nas datas estabelecida no Anexo I Cronograma.

1.9 - As despesas da participao em todas as fases e em todos os procedimentos do concurso correro por conta do candidato.

2 DAS VAGAS

2.1- Sero oferecidas 86 (oitenta e seis) vagas para provimento imediato e mais formao de cadastro de reserva para todos os car-

gos/funes, distribudas no Municpio de GUARAPARI/ES, conforme Quadro 2.

2.2- Das vagas destinadas para cada cargo/rea de atividade/especialidade/Local de Trabalho de que trata este edital e das que vierem

a ser disponibilizadas para o concurso durante seu prazo de validade, 5% sero providas na forma do Decreto n 3.298, de 20 de

dezembro de 1999, e alteraes, bem como pela Lei Federal n. 7.853/1989, nos limites definidos pela lei mencionada, conforme

QUADRO 2.

2.3 - O candidato aprovado ser lotado no orgo responsavel pela gesto de Recursos Humanos e localizados no Local de Trabalho

indicado pela Administrao Pblica, de acordo com interesse e convenincia da Administrao.

2.4 - O candidato que por qualquer motivo no apresentar a documentao e exames exigidos na 1 e 2 fase de convocao, conforme item 12.1, 13.1 e 14.1, perder automaticamente o direito investidura.

2.5 - Constam do QUADRO 2 a distribuio das vagas:

QUADRO 2

NVEL FUNDAMENTAL

CARGO CD. FUNO VAGAS IMEDIATAS VAGAS

PCD

AGENTE DE ATENDIMENTO EM SADE I AAS1 (CDIGO I)

100 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CADASTRO DE RESERVA -

101 ATENDENTE DE CONSULTRIO 2 + CR -

102 AUXILIAR DE VETERINRIA 2 + CR -

AGENTE DE SERVIO OPERACIONAL I ASO 1 (CDIGO III)

103 AUXILIAR DE SERVIO ESCOLAR CADASTRO DE RESERVA -

104 AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS CADASTRO DE RESERVA -

105 CALCETEIRO 1 + CR -

106 COVEIRO 1 + CR -

107 COZINHEIRO CADASTRO DE RESERVA -

108 JARDINEIRO 1 + CR -

109 TELEFONISTA 2 + CR -

110 VIGIA 2 + CR -

AGENTE, DE SERVIO OPERACIONAL II I ASO 2 (CDIGO IV)

111 BOMBEIRO 1 + CR -

112 CARPINTEIRO 1 + CR -


113 ELETRICISTA CADASTRO DE RESERVA -

114 PEDREIRO CADASTRO DE RESERVA -

115 PINTOR 1 + CR -

OPERADOR DE EQUIPAMENTO LEVE OEL (CDIGO XXI)

116 MOTORISTA PADRO B CADASTRO DE RESERVA -

NVEL MDIO/TCNICO

CARGO CD. FUNO VAGAS IMEDIATAS VAGAS

PCD

TCNICO OPERACIONAL EM SADE TOS (CDIGO VIII)

200 TCNICO EM ENFERMAGEM CADASTRO DE RESERVA -

201 TCNICO EM HIGIENE BUCAL CADASTRO DE RESERVA -

202 TCNICO EM LABORATRIO CADASTRO DE RESERVA -

TCNICO ADMINISTRATIVO CONTBIL TAC (CDIGO X)

203 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CADASTRO DE RESERVA -

204 TCNICO EM INFORMTICA CADASTRO DE RESERVA -

205 TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO CADASTRO DE RESERVA -

TCNICO OPERANTE ESPECIAL TOE 206 OPERADOR DE SISTEMA DE VDEO

MONITORAMENTO 19 + CR 1

TCNICO OPERACIONAL - TO (CDIGO IX)

207 TCNICO AGRCOLA 1 + CR -

208 TCNICO EM AGRIMENSURA 1 + CR -

209 TCNICO EM EDIFICAES CADASTRO DE RESERVA -

AGENTE FISCALIZADOR DE SERVIO- AFS (CDIGO XI)

210 FISCAL DE MEIO AMBIENTE 1 + CR -

211 FISCAL DE OBRAS 3 + CR -

212 FISCAL DE POSTURA 3 + CR -

213 AGENTE MUNICIPAL DE TRNSITO E

TRANSPORTE 9 + CR 1

214 FISCAL DE VIGILNCIA SANITRIA 2 + CR -


PESADO OEP (CDIGO XXIII) 215 OPERADOR DE MQUINA PADRO D 1 + CR -


ESPECIAL OEE (CDIGO XXII) 216 MOTORISTA PADRO C CADASTRO DE RESERVA -

NVEL SUPERIOR

CARGO CD. FUNO VAGAS IMEDIATAS PCD

PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM

SADE I PES-1 (CDIGO XVI)

300 ASSISTENTE SOCIAL 2 + CR -

301 FISIOTERAPEUTA 2 + CR -

302 FONOAUDILOGO 2 + CR -

303 NUTRICIONISTA 2 + CR -

304 PSICLOGO 2 + CR -

305 TERAPEUTA OCUPACIONAL 1 + CR -

PROFISSIONAL EM MEDICINA PEM

(CDIGO XII)

306 CLNICO GERAL CADASTRO DE RESERVA -

307 GINECOLOGISTA CADASTRO DE RESERVA -

308 INFECTOLOGISTA CADASTRO DE RESERVA -

309 MDICO DO TRABALHO CADASTRO DE RESERVA -

310 PSIQUIATRA CADASTRO DE RESERVA -

PROFISSIONAL EM VETERINRIA PEV (CDIGO XVI)

311 MDICO VETERINRIO 1 + CR -

PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM

SADE II PES 2(CDIGO XVII

312 ENFERMEIRO CADASTRO DE RESERVA -

313 ENFERMEIRO DO TRABALHO CADASTRO DE RESERVA -

314 FARMACUTICO CADASTRO DE RESERVA -


315 FARMACUTICO BIOQUMICO CADASTRO DE RESERVA -

PROFISSIONAL EM ODONTOLOGIA

PEO (CDIGO XIX) 316 ODONTLOGO CADASTRO DE RESERVA -

PROFISSIONAL EM ESPECIALIDADES

PE (CDIGO XIV)

317 ARQUIVOLOGISTA CADASTRO DE RESERVA -

318 AUDITOR 1 + CR -

319 BIBLIOTECRIO 2 + CR -

320 CONTADOR 2 + CR -

321 JORNALISTA 1 + CR -

322 TURISMLOGO 1 + CR -

PROFISSIONAL EM ENGENHARIA E

ARQUITETURA PEA (CDIGO XIII)

323 ARQUITETO 1 + CR -

324 ENGENHEIRO AGRNOMO 1 + CR -

325 ENGENHEIRO CIVIL CADASTRO DE RESERVA -

326 ENGENHEIRO DE SEGURANA DO

TRABALHO 1 + CR -

327 ENGENHEIRO DE TRFEGO 1 + CR -

328 ENGENHEIRO ELTRICO 1 + CR -

329 ENGENHEIRO FLORESTAL CADASTRO DE RESERVA -

PROFISSIONAL DA REA AMBIENTAL

PAA (CDIGO XXI)

330 BILOGO 1 + CR -

331 OCEANGRAFO 1 + CR -

PROFISSIONAL NA REA JURDICA

PAJ (CDIGO XVIII)- 332 PROCURADOR MUNICIPAL 2 + CR -

PROFISSIONAL EM FISCALIZA-O

PF- CD. XV- 333 FISCAL DE RENDAS 2 + CR -

3 DAS INSCRIES

3.1 A inscrio implica declarar ter conhecimento e a aceitao das condies estabelecidas neste Edital, das quais o candidato no

poder, em hiptese alguma, alegar desconhecimento.

3.1.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever tomar conhecimento do Edital e certificar-se de que preenche todos os

requisitos exigidos, conforme QUADRO 1.

3.2 A data e horrio do perodo de inscries est definido no Anexo I - Cronograma.

3.3 A inscrio para qualquer um dos cargos ser feita, via Internet, pelo site: www.ibeg.org.br.

3.4 Para a inscrio, o candidato dever acessar o site www.ibeg.org.br, preencher todos os campos e enviar a solicitao de sua

inscrio, conforme instrues contidas na pgina. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato dever imprimir as

informaes e o boleto para o pagamento da inscrio.

3.5 Caso o candidato faa a inscrio com o pagamento da respectiva taxa e a mesma no seja efetivada por motivos de ordem

tcnica, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao ou de outros fatores de ordem tcnica, alheios

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES e ao IBEG, que impossibilitem a transferncia de dados, dever o candidato comprovar que

sua inscrio foi realizada e no efetivada, afim de que seja assegurada a sua participao no concurso pblico, devendo, para tanto,

entrar em contato com o IBEG, atravs do e-mail: [email protected], aps a data de homologao das inscries.

3.6 No sero aceitas inscries fora do prazo.

3.7 No ato da inscrio, o candidato far a opo pelo cargo pretendido.

3.8 O candidato o nico responsvel pelas informaes prestadas ao inscrever-se no presente concurso, dispondo o IBEG do direito

de excluir do concurso pblico mediante prvio contraditrio e ampla defesa quele que no preencher o formulrio de forma correta e

completa. Caso ocorra a excluso, o candidato ter o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se atravs do site do IBEG -

www.ibeg.org.br.

Item 3.8.1 - O candidato poder, durante o perodo de inscries, efetuar alterao em seus dados cadastrais e atualizar as alteraes no formulrio de inscrio. Aps o perodo de inscries, caso seja verificada a necessidade de alterao cadastral, o candidato dever


alterar seu cadastro no sistema e solicitar a alterao no formulrio de inscrio ao IBEG atravs do e-mail [email protected].

3.9 O valor da taxa de inscrio se encontra no QUADRO 1.

3.9.1 Para que a inscrio seja efetivada, o candidato dever providenciar o pagamento at a data prevista no Anexo I - Cronograma.

3.9.2 A inscrio somente ser efetivada mediante confirmao, pelo IBEG, do pagamento da taxa de inscrio. As inscries que

forem pagas aps o dia previsto no subitem 3.9.1 no tero validade.

3.9.2.1 O pagamento de inscrio realizado no ltimo dia, conforme subitem 3.9.1, via terminal de auto-atendimento ou

correspondente bancrio, dever ser efetuado conforme horrio de funcionamento dos bancos e agncias lotricas. O no atendimento

dessa exigncia implicar o indeferimento da inscrio.

3.9.2.1.1 No sero aceitos pagamentos efetuados atravs de cheque.

3.9.3 Ser automaticamente cancelada a inscrio cujo pagamento seja devolvido por qualquer motivo e/ou caso o pagamento no

seja processado pelo banco.

3.9.4 de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferncia, em caso de

necessidade.

3.9.5 A taxa de inscrio ser devolvida ao candidato nas hipteses de cancelamento do certame pela prpria Administrao ou

quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo previsto no edital.

3.9.6 O simples comprovante de agendamento bancrio no ser aceito como comprovante de pagamento de inscrio.

3.10 No haver iseno total ou parcial da taxa de inscrio, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem

hipossuficincia de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal n. 6.593, de 2 de outubro de

2008.

3.11 Far jus iseno de pagamento da taxa de inscrio o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no

Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico e for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto

Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.11.1 A iseno tratada no subitem 3.11 deste Edital poder ser solicitada somente entre os dias especificados no Anexo I

Cronograma, por meio da solicitao de inscrio no site www.ibeg.org.br, das seguintes formas:

1) O candidato, obrigatoriamente dever indicar o seu Nmero de Identificao Social NIS Programa Social do Governo, atribudo

pelo Cadnico, no ato da inscrio, clicando no campo destinado a este fim, ou

2) O candidato, obrigatoriamente, indicar no ato da inscrio que de famlia de baixa renda hipossuficiente e preencher o anexo IV-

A e B do edital e anexar no sistema, at a data estipulada no Anexo I Cronograma, a documentao solicitada no item 3.11.2.

3.11.2 - Os candidatos hipossuficientes devero anexar no sistema de inscrio, at o priodo constante no Anexo I Cronograma do

Concurso, os documentos relacionados abaixo.

a) Requerimento de Iseno da Taxa de Inscrio devidamente preenchido, anexo IV-A e B;

b) Declarao de Comprovao de Renda Familiar devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no Anexo IV-A e B,

incluindo a renda do candidato;

c) Declarao de que atende condio de ser membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de

junho de 2007, devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no Anexo IV-A e B;

d) Documento(s) que comprove(m) a renda familiar de todos os membros da famlia indicados na Declarao de Comprovao de Renda

Familiar, incluindo a renda do candidato. Esta comprovao dever ser realizada por meio do envio/entrega dos seguintes documentos,

nos casos de:

d.1) Empregados de empresas privadas: cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham fotografia,

identificao e anotaes do ltimo contrato de trabalho (com as alteraes salariais), e da primeira pgina subsequente em branco;

d.2) Servidores pblicos: cpia de contracheque;

d.3) Autnomos: declarao de prprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestao de servio e/ou original ou

cpia autenticada em cartrio de contrato de prestao de servios e de recibo de pagamento autnomo (RPA) e cpia da Carteira de

Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato e da primeira

pgina subsequente em branco ou com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho;

d.4) Desempregados: declarao de prprio punho de que est desempregado, no exerce atividade como autnomo, no participa de

sociedade profissional e que a sua situao econmica no lhe permite arcar com o valor da inscrio, sem prejuzo do sustento prprio

ou de sua famlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas, cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social

(CTPS) pginas que contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente

em branco e com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho;


d.5) Servidores pblicos, exonerados ou demitidos: cpia do ato correspondente e sua publicao no rgo oficial, alm dos

documentos constantes da sub alnea d.2, da alnea d do subitem 3.11.1 do presente edital;

d.6) Pensionistas: cpia do Comprovante de Crdito atual do benefcio, fornecida pela Instituio pagadora, cpia da Carteira de

Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato de trabalho e da

primeira pgina subsequente em branco ou com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho;

d.7) Estagirios: cpia do Contrato de Estgio; cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham

fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente em branco ou com

correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho;

e) Cpia do Documento de Identidade do candidato;

f) Cpia do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato;

g) Cpia das ltimas 03 (trs) contas de energia eltrica com o mesmo endereo do candidato conforme indicado no Formulrio

Eletrnico de Inscrio, as quais no devero ultrapassar o consumo mensal de 100 Kwh.

3.11.3 A Declarao de Comprovao de Renda Familiar deve ser preenchida com os dados de todos os membros da famlia, os quais

tambm devero ter suas respectivas rendas comprovadas pelos documentos listados na alnea d do subitem 3.11.2 do presente edital.

3.11.4 O IBEG, verificar as informaes prestadas pelo candidato no rgo gestor do Cadnico e ter deciso terminativa sobre a

concesso, ou no, da iseno.

3.11.5 Os documentos listados nos subitens 3.11.2 do presente edital devero ser anexados no sistema de inscrio, durante o perodo

de inscrio contatante no Anexo I Cronograma do Concurso.

3.11.6 As informaes prestadas no Requerimento de Iseno de Taxa de Inscrio e na Declarao de Hipossuficincia Financeira,

bem como toda a documentao apresentada sero de inteira responsabilidade do candidato que responder por qualquer falsidade.

3.11.7 No ser concedida iseno de pagamento de Taxa de Inscrio ao candidato que:

a) Omitir informaes;

b) Fraudar e/ou falsificar documentao;

c) Pleitear a iseno instruindo o pedido com documentao incompleta; ou

d) No observar o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 3.11.2 do presente Edital.

3.11.8 O IBEG consultar o rgo gestor do Cadnico, a fim de verificar as informaes prestadas pelo candidato que requerer a

iseno na condio de hipossuficiente.

3.11.9 A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo

10 do Decreto Federal n. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.11.10 O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de taxa de inscrio, durante a inscrio, no

garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita anlise e deferimento da solicitao por

parte do IBEG e rgos competentes, conforme o caso.

3.11.11 No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas.

3.11.12 No ser deferida solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio via fax.

3.11.13 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a solicitao

apresentada fora do perodo fixado implicar a eliminao automtica do processo de iseno. Caso tal fato seja constatado, ao

candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se atravs do site do IBEG - www.ibeg.org.br.

3.11.14 O resultado da anlise dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgado pela Internet, no endereo eletrnico

www.ibeg.org.br.

3.11.15 O candidato que desejar entrar com recurso do indeferimento da iseno da taxa de inscrio, dever fazer no prazo de at 2

(dois) dias teis aps a divulgao do resultado da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio, atravs do site www.ibeg.org.br.

3.11.16 O resultado final da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio ser divulgado no site www.ibeg.org.br.

3.11.17 Os candidatos cujos requerimentos de iseno do pagamento da taxa de inscrio tenham sido indeferidos podero efetivar a

sua inscrio no certame, at o trmino do prazo de inscries estabelecido no edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.

3.11.18 As informaes prestadas no requerimento de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IBEG do

direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados

comprovadamente inverdicos. Caso tal fato seja constatado, ao candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-

se atravs do site do IBEG - www.ibeg.org.br.


3.11.19 O candidato inscrito dever atentar para a formalizao da inscrio, considerando que, caso a inscrio no seja efetuada nos

moldes estabelecidos neste Edital, ser automaticamente considerada no efetivada pela organizadora. Caso tal fato seja constatado, ao

candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se atravs do site do IBEG - www.ibeg.org.br.

3.11.20 A no integralizao dos procedimentos de inscrio implica a DESISTNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAO

deste Concurso Pblico. Caso tal fato seja constatado, ao candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se

atravs do site do IBEG - www.ibeg.org.br.

3.11.21 As inscries efetuadas somente sero acatadas aps a comprovao do pagamento da taxa de inscrio, que ser realizada

atravs de pagamentos efetuados na rede bancria por meio de boleto bancrio e respectiva comprovao de pagamento pelas

instituies bancrias.

3.12 A consulta dos candidatos inscritos ser disponibilizada a partir do dia que realizou a inscrio. O candidato poder ter acesso aos

dados no site www.ibeg.org.br.

3.12.1 O candidato ter o perodo previsto de durao das inscries, para conferir sua inscrio. Caso haja alguma correo de dados

o candidato dever faz-la nesse perodo, atravs do site www.ibeg.org.br, exceto mudana de cargo, nome e CPF.

3.12.2 Est prevista no Anexo I Cronograma a data da publicao da lista dos candidatos que tiveram sua inscrio homologada.

Sero considerados para fins de impresso e publicao os dados constantes na ficha de inscrio do candidato preenchida na Internet,

no havendo alteraes posteriores desses dados.

3.12.2.1 Os candidatos que desejarem entrar com recurso do resultado da homologao, devero fazer no prazo de at 2 (dois) dias

teis aps a divulgao, atravs do site www.ibeg.org.br.

3.12.3 de inteira responsabilidade do candidato, ficar informado da regularidade de sua inscrio, via internet, no site

www.ibeg.org.br, a partir do terceiro dia aps o pagamento do boleto de inscrio.

3.13 As informaes complementares acerca da inscrio e do Concurso estaro disponveis no mesmo site.

4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA

4.1 Das vagas destinadas para cada cargo/rea de atividade/especialidade de que trata este edital e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso durante seu prazo de validade, 5% sero providas na forma do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alteraes. E demais, bem como pela Lei Federal n. 7.853/1989, nos limites definidos pela lei mencionada, conforme QUADRO 2. 4.2 - Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 2.2 resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/rea de atividade/especialidade/Local de Trabalho. 4.3 - Somente haver reserva de vagas para os candidatos com deficincia quando no Local de Trabalho o nmero de vagas for igual ou superior a 5 (cinco). 4.4 Para cada cargo o primeiro candidato com deficincia classificado no concurso pblico ser nomeado para ocupar a 5 vaga de sua opo, enquanto os demais sero nomeados para a 25, 45 vagas e assim sucessivamente, nos termos do subitem 2.2.

4.5 - Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no

cargo para o qual pretende concorrer, conforme especificado no QUADRO 1 do presente Edital.

4.6 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos.

4.7 Conforme disposto na Lei Federal n. 7.853/1989, Decreto Federal n. 3.298/1999, fica assegurado aos candidatos com deficincia o

direito de se inscreverem nesse concurso pblico para investidura em um dos cargos, cujas atribuies sejam compatveis com a

deficincia de que so portadoras.

4.8 Para efeito deste concurso, pessoa com deficincia aquela que apresenta, em carter permanente, perdas ou redues de suas

funes psicolgicas, fisiolgicas, mentais ou anatmicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na

forma ou na medida considerada dentro dos padres adotados como normais para o ser humano.

4.9 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condio de deficincia, se no providas por falta de candidatos ou pela

reprovao no concurso pblico, sero preenchidas pelos candidatos da Ampla Concorrncia, observada a ordem classificatria.

4.10 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever, no ato da inscrio, declarar que candidato com deficincia e assinalar

o tipo de deficincia de que portador, caso contrrio concorrer s vagas regulares juntamente com os demais candidatos.

4.11 O candidato que se declarar com deficincia anexar no sistema de inscrio, at o final das inscries o laudo mdico a que se

refere o subitem 4.13 e cpia legvel do RG e CPF.

4.12 O laudo mdico ter validade somente para este concurso pblico e no ser devolvido, assim como no sero fornecidas cpias

desse laudo.

4.13 O laudo mdico dever ser emitido obedecendo s seguintes exigncias:


a) ter data de emisso posterior data de publicao deste edital;

b) constar o nome e o nmero do documento de identificao do candidato, o nome, nmero do registro no Conselho Local de Trabalho

de Medicina (CRM) e assinatura do mdico responsvel pela emisso do laudo;

c) descrever a espcie e o grau ou nvel de deficincia, bem como a sua provvel causa, com expressa referncia ao cdigo

correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID 10);

d) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de prteses ou adaptaes;

e) no caso de deficiente auditivo, o laudo dever vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado at 06 (seis)

meses anteriores ao ltimo dia das inscries;

f) no caso de deficiente visual, o laudo dever vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos),

patologia e campo visual recente, realizado at 6 (seis) meses anteriores ao ltimo dia das inscries.

4.14 O laudo que no atender s exigncias contidas no subitem 4.13 no ter validade, ficando o candidato impossibilitado de

concorrer s vagas destinadas as pessoas com deficincia.

4.15 O candidato que se declarar deficiente no ato da inscrio e no entregar o laudo mdico, conforme subitem 4.11, ser

desconsiderado como tal e no poder, posteriormente, alegar essa condio para reivindicar qualquer garantia legal no concurso.

4.16 O candidato com deficincia, aprovado em todas as etapas do concurso, no poder utilizar-se desta condio para justificar

mudana de funo, readaptao ou aposentadoria, aps sua posse.

4.17 O candidato com deficincia poder, ainda, ser considerado inapto no decorrer do estgio probatrio em virtude de

incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo e ser demitido.

4.18 Os candidatos considerados deficientes, se no eliminados no concurso, tero seus nomes publicados em lista parte.

4.19 No sero considerados como deficincia os distrbios de acuidade visual, passveis de correo simples do tipo miopia,

astigmatismo, estrabismo e congneres.

4.20 - O candidato que prestar declaraes falsas em relao sua deficincia ser excludo do processo, em qualquer fase deste

Concurso Pblico, e responder, civil e criminalmente, pelas consequncias decorrentes do seu ato.

5 DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIES ESPECIAIS PARA FAZER AS PROVAS

5.1 O candidato que necessitar de condies especiais, excluindo-se o atendimento domiciliar e hospitalar, dever preencher o

Requerimento de Condies Especiais para realizao das provas Anexo V-A e B que estar disponvel no site www.ibeg.org.br e

anexar no sistema de inscrio, at o prazo estabelecido no Anexo I - Cronograma.

5.1.1 A solicitao de condies especiais ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade.

5.2 O candidato com deficincia que necessitar de condies especiais, inclusive tempo adicional, para fazer as provas, excluindo-se o

atendimento domiciliar, dever preencher o Requerimento de Condies Especiais para realizao das provas Anexo V -A e B deste

Edital E anexar no sistema de inscrio, junto documentao solicitada no requerimento, at a data estabelecida no Anexo I -

Cronograma.

5.2.1 O candidato que, em razo da deficincia, necessitar de tempo adicional para fazer as provas dever anexar ao requerimento

cpia do laudo mdico e a justificativa da necessidade de tempo adicional acompanhada do parecer do mdico especialista da rea da

deficincia.

5.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas dever encaminhar ao IBEG o Requerimento de

Condies Especiais Anexo V-A e B conforme subitem5.2.

5.3.1 A candidata em aleitamento dever anexar ao requerimento uma cpia legvel do documento de identificao do acompanhante,

o qual ter acesso ao local de realizao das provas mediante apresentao do documento original de identidade.

5.3.2 O acompanhante da candidata ficar em sala reservada para amamentao, sendo o responsvel pela guarda da criana no local

de realizao da prova. A candidata que no levar acompanhante no poder realizar a prova.

5.4 Os casos de alteraes psicolgicas e/ou fisiolgicas permanentes ou temporrias (gravidez, estados menstruais, indisposies,

cibras, contuses, crises reumticas, luxaes, fraturas, crises de labirintite e outras), que impossibilitem a realizao das provas,

diminuam ou limitem a capacidade fsica dos candidatos, no sero levados em considerao, no sendo concedido qualquer

tratamento privilegiado, respeitando-se o princpio da isonomia.

6 DAS PROVAS

6.1 Os Contedos programticos das provas, por cargo, constam no Anexo III deste edital.

6.2 As provas, por cargo, esto especificadas nos Quadros 3, 3.1, 3.2 e 3.3.


QUADRO 3

NVEL FUNDAMENTAL

AVALIAES O

BJE

TIV

A REA DO CONHECIMENTO

N DE QUESTES

VALOR DA PROVA

TIPO

LNGUA PORTUGUESA 14

30 ELIMINATRIA/ CLASSIFICATRIA

MATEMTICA 08

CONHECIMENTOS GERAIS E DO MUNICPIO 08

TOTAL DE QUESTES/PONTOS 30 30

QUADRO 3.1.

NVEL MDIO, EXCETO PARA A FUNO DE OPERADOR DE SISTEMA DE VDEO MONITORAMENTO

AVALIAES

OB

JETI

VA

REA DO CONHECIMENTO N DE

QUESTES VALOR DA

PROVA TIPO

LNGUA PORTUGUESA 14

26 ELIMINATRIA/

CLASSIFICATRIA

INFORMTICA 06


CONHECIMENTOS ESPECFICOS 14 28


QUADRO 3.2.

NVEL MDIO, APENAS PARA A FUNO DE OPERADOR DE SISTEMA DE VDEO MONITORAMENTO

AVALIAES

OB

JETI

VA


QUESTES VALOR DA

PROVA TIPO

LNGUA PORTUGUESA 14


INFORMTICA 06



PROVA DE TTULOS E EXPERINCIA PROFISSIONAL - 10 CLASSIFICATRIA


QUADRO 3.3.

NVEL SUPERIOR

AVALIAES

OB

JETI

VA


QUESTES VALOR DA

PROVA TIPO

LNGUA PORTUGUESA 14


INFORMTICA 06



PROVA DE TTULOS - 5 CLASSIFICATRIA


6.3 PROVA OBJETIVA

6.3.1. As provas tero carter eliminatrio e classificatrio. Os dias e horrios de realizao das provas constam no item 6.4.1.

6.3.2. A Prova Objetiva para todos os cargos sero do tipo mltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de a a e, das quais apenas uma

a correta.

6.3.3. A Prova Objetiva ser composta de questes conforme Quadros 3, 3.1, 3.2 e 3.3.

6.3.4. O valor de cada questo da Prova Objetiva est explicitada nos Quadros 3, 3.1, 3.2 e 3.3.

6.4 DAS CONDIES PARA A REALIZAO DAS PROVAS

6.4.1 As Provas objetivas esto previstas para serem aplicadas para todos os cargos, conforme a seguir:

FASES/ETAPAS HORRIO PREVISTOS CARGO


PROVA OBJETIVA

ANEXO I - CRONOGRAMA 09h s 12h

(Horrio local)

NVEL MDIO

ANEXO I - CRONOGRAMA 15h s 18h

(Horrio local)

NVEL FUNDAMENTAL NVEL SUPERIOR

6.4.2 O candidato realizar as provas, exclusivamente, no local indicado pelo IBEG.

6.4.3 Os locais com os respectivos endereos de realizao das provas sero divulgados no site www.ibeg.org.br, conforme Anexo I

Cronograma do Concurso, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local, bem como o

comparecimento no horrio determinado.

6.4.4 As provas sero realizadas preferencialmente no municpio de Guarapari, em locais definidos pelo IBEG.

6.4.4.1 - As provas podero ser realizadas em municpios circunvizinhos, caso o nmero de candidatos inscritos ultrapasse a capacidade

do espao fsico do municpio constante no subitem 6.4.4.

6.4.5 O candidato dever comparecer aos locais especificados com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedncia do horrio de

aplicao das provas, munido do original de um dos documentos de identificao citados no subitem 6.4.7 e de caneta esferogrfica de

tinta preta ou azul fabricada em MATERIAL TRANSPARENTE.

6.4.6 No horrio reservado s provas, est includo o tempo destinado coleta de impresso digital, caso ocorra, e a transcrio das

respostas para o carto-resposta.

6.4.7 SERO CONSIDERADOS documentos de identificao aqueles expedidos pelas Secretarias de Segurana Pblica, Diretoria Geral

de Polcia, Foras Armadas e Polcia Militar, a Carteira Nacional de Habilitao (CNH) com foto, Passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS),

bem como as carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos que, por lei federal, so considerados documentos de identidade.

6.4.8 NO SERO ACEITOS como documentos de identidade, por serem documentos destinados a outros fins, a Carteira Nacional de

Habilitao (CNH) sem foto, a Certido de Nascimento, o Cadastro de Pessoa Fsica (CPF), a Certido de Casamento, o Ttulo Eleitoral, a

Carteira de Estudante e o Certificado de Alistamento ou Reservista.

6.4.9 O documento apresentado dever estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condies, de forma a

permitir, com clareza, a identificao do candidato e a sua assinatura. No sero aceitas cpias, ainda que autenticadas.

6.4.10 No sero aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos estabelecidos no subitem 6.4.7.

6.4.11 Caso o candidato no apresente o documento de identificao original por motivo de furto, roubo ou perda, dever apresentar

um dos seguintes documentos: documento que ateste o registro de ocorrncia em rgo policial, emitido com prazo mximo de 30

(trinta) dias anteriores data da realizao das provas ou declarao de roubo ou perda, feita do prprio punho, com reconhecimento

da assinatura registrado em cartrio. No dia de realizao da prova, o candidato ser submetido identificao especial,

compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impresso digital em formulrio prprio, fornecido pelo IBEG.

6.4.12 O candidato dever assinalar suas respostas no Carto-Resposta com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul fabricada em

material transparente, preenchendo completamente o alvolo circular, conforme instrues contidas na capa da prova e no Carto

Resposta. Respostas a lpis no sero corrigidas e tero pontuao igual a zero.

6.4.13 A marcao do Carto-Resposta com emenda ou rasura ou mais de uma marcao, ainda que legvel, ou a no marcao da

questo ter pontuao igual a zero.

6.4.14 No permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no Carto-Resposta.

6.4.15 No haver substituio do Carto-Resposta por causa de erro de preenchimento.

6.4.16 O candidato somente poder apor sua assinatura no local indicado no Carto-Resposta.

6.4.17 Durante a realizao das provas, os candidatos no podero usar borrachas, lpis, lapiseiras (de nenhum tipo e/ou modelo),

corretivos, rgua, compasso etc., nem fazer qualquer espcie de consulta, nem usar qualquer tipo de calculadoras, inclusive as

eletrnicas (ou similares), a menos que esses materiais sejam fornecidos pelo IBEG.

6.4.18 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial de seu nome, de seu nmero de inscrio, do

nmero de seu documento de identidade e do cargo escolhido, que constam no Carto-Resposta.

6.4.19 de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido do carto-resposta. Sero

consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instrues impressas no Carto-Resposta e

capa da prova, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente.

6.4.20 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Carto-Resposta, sob

pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura eletrnica.


6.4.21 Por motivo de segurana sero adotados os seguintes procedimentos, tendo em vista a natureza da prova:

a) NO SER PERMITIDO nos locais de prova, durante a sua realizao, candidatos portando qualquer tipo de arma, salvo os casos

previstos em lei, aparelhos eletrnicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor,

gravador, mquina fotogrfica, calculadora, caneta filmadora, pager etc., bem como RELGIO de qualquer espcie, desse modo antes de

entrar na sala de provas, o candidato dever guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicao, telefone celular

desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrnicos desligados relacionados no subitem 6.4.21 alnea a deste edital, sob pena de

ser eliminado do concurso.

a1) A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato dever ser mantida embaixo da carteira at o tr-mino das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poder ser deslacrada fora do ambiente de provas. b) No ambiente de provas, ou seja, nas dependncias fsicas em que sero realizadas as provas, no ser permitido o uso, pelo candida-to, de quaisquer dispositivos eletrnicos relacionados no subitem anterior. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrnico durante a realizao das provas implicar a eliminao do candidato.

c) NO SER PERMITIDO, durante a realizao das provas, a comunicao verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o

uso de: livros, anotaes, impressos, lapiseira, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria (chapu, bon, gorro) ou outros

materiais similares.

d) SOMENTE SER PERMITIDO o uso de caneta de tinta preta ou azul fabricada em MATERIAL TRANSPARENTE, podendo ser eliminado

do Concurso Pblico o candidato que se recusar a atender esta determinao.

6.4.22 O IBEG no se responsabilizar pela guarda de quaisquer materiais dos candidatos. O local de realizao das provas no dispor

de guarda-volume.

6.4.23 O IBEG recomenda que os candidatos no levem nenhum dos objetos citados nos subitens a a c do item 6.4.21 no dia de

realizao das provas, pois o porte e/ou uso desses objetos poder acarretar a eliminao do candidato do certame.

6.4.23.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico.

6.4.24 O IBEG se reserva o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos descritos no subitem 6.4.21, no comunicar o candidato

no local de prova da sua eliminao, a fim de garantir a tranquilidade e a organizao durante a realizao das provas. O fato ser

lavrado em relatrio de sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado ao IBEG que, em momento oportuno poder

promover a eliminao do candidato do certame de acordo com o subitem 14.1, alneas g e h, assegurando ao candidato o prazo de 2

(dois) dias teis para manifestar-se, atravs do site do IBEG - www.ibeg.org.br.

6.4.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicao de provas, em razo de falha de impresso ou de equvoco na distribuio de prova/material, o IBEG tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva no persona-lizado eletronicamente, o que ser registrado em atas de sala e de coordenao.

6.4.26 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato dever entregar ao aplicador de prova o Carto-Resposta, assinado e com a

transcrio da frase no local indicado no referido documento. Decorrida 1 (uma) hora de prova, o candidato poder retirar-se,

definitivamente, da sala e do prdio, no sendo permitido, nesse momento, sair com quaisquer anotaes. O candidato poder levar o

caderno de questes somente 15 minutos antes do trmino da prova.

6.4.27 Os trs ltimos candidatos, ao terminarem a prova, devero permanecer juntos na sala, sendo liberados somente aps a

entrega do Carto-Resposta dos mesmos e terem seus nomes registrados em ata e nela aposicionadas suas respectivas assinaturas.

6.4.28 No haver segunda chamada para a realizao das provas, nem tampouco as provas sero aplicadas fora dos locais

determinados pelo IBEG.

6.4.29 No dia da realizao das provas, na possibilidade de o nome do candidato no constar nas listagens oficiais, o IBEG realizar incluso do candidato, mediante a apresentao do boleto bancrio autenticado pelo banco, comprovando o pagamento da taxa de inscrio, dentro do prazo estabelecido no edital. A incluso ser realizada de forma condicional e ser analisada pelo IBEG, na fase da correo da prova objetiva, se for o caso, com intuito de se verificar a efetividade da referida inscrio. Constatada a improcedncia da inscrio, essa ser cancelada, independentemente de qualquer formalidade, assim como sero considerados nulos todos os atos decorrentes.

6.5 DAS PROVAS DE TTULOS E EXPERINCIA PROFISSIONAL

6.5.1 Prova de Ttulos (apenas para a Funo de Operador de Sistema de Vdeo Monitoramento de Nvel Mdio e todas as Funes de Nvel Superior, aprovados na primeira etapa). A 2 Etapa ser constituda de Prova de Ttulos, de carter apenas classificatrio, conforme especificado no QUADRO 4 e 4.1. 6.5.1.1 Tero os ttulos analisados os candidatos aprovados e classificados conforme 03 (trs) vezes a quantidade de vagas imediatas ver QUADRO 2, ou no mnimo os 10 (dez) primeiros candidatos de cada cargo. Quadro 4.1 NVEL MDIO - apenas para a Funo de Operador de Sistema de Vdeo Monitoramento.


QUADRO 4.2 NVEL SUPERIOR

6.5.1.2. O candidato dever anexar a documentao relativa aos ttulos no sistema de inscrio, durante o perodo de inscrio. 6.5.1.3. As informaes prestadas na entrega dos ttulos so de inteira responsabilidade do candidato, bem como a insero do mesmo na data estabelecida, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros no procedimento de entrega. 6.5.1.4. Somente sero consideradas as modalidades de ttulos constantes do Quadros 4 e 4,1, sendo desconsideradas quaisquer outras entregues em desacordo com as disposies estabelecidas neste Edital. 6.5.1.5. Os Certificados e Diplomas devero ser expedidos por instituio oficial ou reconhecidos nos termos da legislao vigente. 6.5.1.6. Os documentos em lngua estrangeira somente sero considerados quando traduzidos para o portugus, por tradutor juramentado, e revalidados por instituio brasileira. 6.5.1.7. Para efeito de aceitao, os documentos devero ser anexados frente e verso. 6.5.1.8. No sero aceitos ttulos em desacordo com as disposies estabelecidas neste Edital. 6.5.1.9. O valor mximo de pontos na prova de ttulos ser de 5 (cinco) pontos. 6.5.1.10. Sobre a nota obtida pelos candidatos, ser somado os pontos referentes aos ttulos, para classificao final. 6.5.2. Prova de Experincia Profissional (apenas para a Funo de Operador de Sistema de Vdeo Monitoramento de Nvel Mdio, aprovados na primeira etapa). A 2 Etapa ser constituda de Prova de Experincia Profissional, de carter apenas classificatrio, con-forme especificado no QUADRO 5.

Quadro 5

ESPECIFICAO VALOR PERODO MXIMO COMPROVAO

CTPS e Contrato de prestao de servios.

0,25 ponto a cada 6 (seis) meses de experincia

ltimos 5 (cinco) anos a contar da publicao do Edital.

A experincia Profissional dever ser comprovada na rea do cargo pretendido, ou seja, atividade de vdeo monitoramento ou segurana pblica.

CTPS; Certido ou Declarao de tempo de servio; Contrato de prestao de servios EM ORGO PBLICO.

0,5 ponto a cada 6 (seis) meses de experincia

ltimos 5 (cinco) anos a contar da publicao do Edital.

A experincia Profissional dever ser comprovada na rea do cargo pretendido, ou seja, atividade de vdeo monitoramento ou segurana pblica.

6.5.2.1. O candidato dever anexar a documentao relativa a anlise curricular no sistema de inscrio, durante o perodo de inscrio. 6.5.2.2. As informaes prestadas ao anexar os documentos so de inteira responsabilidade do candidato, bem como a insero do mesmo na data estabelecida, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros no procedimento de entrega. 6.5.2.3. A comprovao do exerccio da atividade profissional dever ser por meio da apresentao de um dos seguintes documentos: a) Exerccio da atividade em empresa/instituio privada: apresentao de cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) contendo a parte de identificao do candidato e do registro do empregador (com incio e fim, se for o caso). O candidato dever tambm anexar declarao do empregador, em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura do responsvel pela emisso da declarao, atestando o trmino ou vigncia do contrato b) Exerccio da atividade em empresa/instituio pblica: apresentao de declarao ou certido de tempo de servio, emitida pela rea de pessoal ou de recursos humanos (no havendo rgo de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsvel pela emisso do documento dever declarar/certificar tambm essa inexistncia), que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso) e a espcie do servio realizado, com a descrio das atividades desenvolvidas. 6.5.2.4. Todas as declaraes ou certides devero conter o timbre e o carimbo do rgo Pblico ou Empresa Privada, bem como os

Ttulos / Especificao Valor por

Ttulo

Quantidade Mxima de

Ttulos Comprovao

Curso de atualizao ou aperfeioamento, com carga horria superior a 40hs na rea da Funo (observar a descrio das atividades)

1,0 02 Certificado de concluso de curso

Curso de atualizao ou aperfeioamento, com carga horria superior a 80hs na rea da Funo (observar a descrio das atividades)

2,0 02 Certificado de concluso de curso

Ttulos / Especificao Valor por

Ttulo

Quantidade Mxima de

Ttulos Comprovao

Curso de Ps Graduao lato sensu (especializao), com carga horria mnima de 360h. O ttulo dever ser comprovado na rea da Funo.

1,0 02 Diploma de concluso de curso de Ps-Graduao lato Sensu.

Ttulo de Mestre, expedido por Instituio Oficial ou reconhecida. O ttulo dever ser comprovado na rea da Funo.

2,0 01 Diploma de concluso de Mestrado

Titulo de Doutor, expedido por Instituio Oficial ou reconhecida. O ttulo dever ser comprovado na rea da Funo.

2,0 01 Diploma de concluso de Doutorado


meios de contatos das mesmas, para a verificao da informao. 6.5.2.5. No sero aceitos documentos em desacordo com as disposies estabelecidas neste Edital. 6.5.2.6. O valor mximo de pontos na prova de experincia profissional ser de 5 (cinco) pontos. 6.5.2.7. Sobre a nota obtida pelos candidatos, ser somado os pontos referentes a prova de experincia profissional, para classificao final.

7 DA CORREO

7.1 A correo das questes da Prova Objetiva ser feita por meio eletrnico.

7.2 O resultado de cada prova ser a soma dos pontos obtidos em cada questo. Para cada acerto sero atribudos os pontos definidos

nos QUADROS 3, 3.1, 3.2 e 3.3 deste Edital.

8 DOS CRITRIOS DE AVALIAO, DA CLASSIFICAO E DA NOTA FINAL

8.1 O resultado da prova objetiva ser a soma dos pontos obtidos em cada questo conforme QUADROS 3, 3.1, 3.2 e 3.3 deste Edital.

8.2. A nota em cada questo OBJETIVA, feita com base nas marcaes da folha de resposta, ser igual a 1 (um) ponto, caso a resposta do

candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial, exceto para a prova de conhecimento especfico do cargo que valer 2 (dois)

pontos; e 0 (zero), caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova.

8.3. Ser considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato ao cargo descrito que obtiver o mnimo de 50% (cinquenta por cento) de

aproveitamento de cada disciplina da prova e mdia superior ou igual a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento dos pontos totais

da prova.

8.4. Os candidatos que no se enquadrarem na forma do subitem anterior estaro automaticamente eliminados e no tero

classificao alguma no Concurso Pblico.

8.5. A nota final ser composta pelo resultado da prova objetiva, para as funes de nvel fundamental e mdio (exceto Operador de

Video Monitoramento), em ordem decrescente da pontuao obtida.

8.5.1. A nota final ser composta pelo resultado da prova objetiva, ttulos e experincia profissional, para a funo de Operado de Video

monitoramento de nvel mdio, em ordem decrescente da pontuao obtida.

8.5.2. A nota final ser composta pelo resultado da prova objetiva e ttulos, para as funes de nvel Superior, em ordem decrescente da

pontuao obtida.

8.6. A pontuao mxima possvel de ser obtida pelo candidato, ao final do concurso, ser conforme Quadros 3, 3.1, 3.2 E 3.3.

8.7. Em caso de empate, para efeito de classificao final, ter preferncia o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,

na forma do disposto no Pargrafo nico do Artigo 27 da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

8.7.1. Persistindo o empate, prevalecero os seguintes critrios:

a) maior nmero de pontos na parte da Prova de Conhecimentos Especficos;

b) maior nmero de pontos na parte da Prova de Lngua Portuguesa;

c) maior idade.

8.8. O candidato aprovado e classificado no Cadastro de Reserva poder ser convocado para posse na medida em que surgirem vagas,

por cargo, at o limite do prazo de validade do concurso, observando-se o exclusivo interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE

GUARAPARI/ES.

8.9. Os candidatos sero classificados em ordem decrescente das pontuaes finais do concurso pblico.

8.10. A ordem de convocao dos candidatos aprovados obedecer a ordem de classificao.

9 DOS RECURSOS

9.1. O candidato poder interpor recurso nos seguintes casos: O resultado da iseno da taxa de inscrio, resultado da homologao

das inscries, do Gabarito preliminar e Resultado Definitivo da Prova Objetiva dentro do prazo de 2 (dois) dias teis para a interposio,

a contar da divulgao de cada uma das publicaes citadas acima, para o Resultado preliminar da Prova Objetiva o prazo recursal ser

de 5 dias a contar da divulgao de seu resultado.

9.2. Os gabaritos preliminares e oficiais da prova OBJETIVA sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico www.ibeg.org.br.

9.3. Para recorrer contra os resultados/publicaes oficiais, o candidato dever utilizar o endereo eletrnico www.ibeg.org.br, fazer o

login utilizando CPF e Senha e seguir as instrues ali contidas.

9.4. O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente

indeferido.


9.5. Se do exame de recursos resultarem anulao de item integrante da Prova Objetiva, a pontuao correspondente a esse item ser

atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou no.

9.6. Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer

para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.7. Todos os recursos sero analisados e as justificativas das alteraes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico

www.ibeg.org.br quando da divulgao do gabarito definitivo. Sero encaminhadas, via sistema, as respostas individuais aos candidatos.

9.8. No sero aceitos recursos via postal, via fax, via correio eletrnico ou fora do prazo.

9.9. Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

9.10. Recursos cujo teor desrespeite a banca ou qualquer membro da equipe IBEG/PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES sero

preliminarmente indeferidos, podendo neste caso ser o candidato eliminado sumariamente do concurso.

10 DOS RESULTADOS

10.1 Os resultados sero disponibilizados no site www.ibeg.org.br.

10.2 O gabarito preliminar da Prova Objetiva ser divulgado no site www.ibeg.org.br .

10.4 O Boletim de Desempenho do candidato que apresenta as notas das provas obtidas pelos candidatos poder ser retirado,

exclusivamente via Internet, no site www.ibeg.org.br, pelo nmero de login e senha.

10.5 O Resultado Final e Oficial do Concurso Pblico ser divulgado nos sites www.ibeg.org.br e www.guarapari.es.gov.br e na

AMUNES - Associao dos Municpios do Estado do Esprito e em jornal de grande circulao nos termos deste Edital, com a lista dos

nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuao final, por cargo, com a respectiva classificao.

11 - DA HOMOLOGAO

11.1 A homologao ser publicada na AMUNES - Associao dos Municpios do Estado do Esprito Santo e no site do IBEG:

www.ibeg.org.br, facultada sua publicao em jornal de grande circulao local.

11.2 Na homologao dever conter os nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuao final

obtida, por cargo.

12 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

12.1 O candidato convocado dever apresentar na data designada, 2 (duas) fotos 3x4 recentes e os seguintes documentos em original e cpias autenticadas: a) Ttulo de Eleitor; b) Comprovante de estar em dia com a justia eleitorai; c) Certificado de Reservista, para os candidatos de sexo masculino; d) Carteira de Identidade; e) CPF; f) Certido de casamento, se for casado(a); g) Certido de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos; h) Caderneta de vacinao dos filhos menores de 6 (seis) anos e nos filhos de 7 a 13 anos, comprovante de matricula na escola; i) PIS, PASEP ou Certido Negativa do PIS/Espelho do PIS; j) Diploma reconhecido pelo MEC para os cargos de nvel superior, se for o caso; k) Certificado de concluso do ensino mdio, conforme o cargo, de acordo com a escolaridade exigida; l) Comprovante de endereo, referente ao imvel onde reside atualmente, de preferncia conta de gua (perido mximo de 90 dias); m) Curso exigido nos pr requisitos de acordo com o QUADRO 01; n) Certido negativa de Antecedentes Criminais (Fornecida pelo Cartrio de Distribuio); o) Duas fotos 3X4; p) Laudo Mdico Assinado pela Junta Mdica Oficial do Municpio ( somente para os candidatos com deficincia); q) Ser brasileiro ou naturalizado; r) Ter idade igual ou maior que 18 (dezoito anos) na data da contratao; s) No ter sido demitido ou exonerado do servio pblico (federal, estadual ou municipal) em consequncia de processo administrativo; t) No ter sido condenado por crime contra o Patrimnio, Administrao, a F Pblica, contra os Costumes e os previstos na Lei 11.343 de 23/08/2006; u) No registrar antecedentes criminais; v) Ter aptido fsica e mental e no ser portador de deficincia fsica incompatvel com o exerccio do Cargo; x) No ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsria nos termos do Artigo 40, inciso II, da Consti-tuio Federal. 2.2.


y) Atestado de Sade Ocupacional ASO: Atestado de aptido fsica/mental para o cargo, assinado por mdicos pertencentes Junta Mdica Oficial do Municpio de GUARAPARI/ES. yy) O candidato dever apresentar o Atestado de Sade Ocupacional ASO (Atestado de aptido fsica/mental) para a junta mdica do Municpio de Guarapari/ES. w) A critrio do Mdico Oficial podero ser solicitados, ainda, entre os exames bsicos, outros que achar pertinentes, conforme for o caso. z) Declarao de no ocupar outro cargo pblico, resalvados os previstos no Art. 37, XVI A, B, C da CF; a) Declarao de Bens.

12.2 os candidatos aprovados e convocados para a Funo de Operador de Sistema de Vdeo Monitoramento de Nvel Mdio, sero submetidos prvia consulta feita junto Secretaria de Estado de Defesa Social e Segurana Pblica (SESP), que se manifestar quanto convenincia/possibilidade da nomeao dos mesmos na funo.

12.2.1 - A investigao social de competncia da Secretaria de Estado de Segurana Pblica e Defesa Social (SESP), conforme convnio celebrado entre a SESP e o Municpio de Guarapari.

12.2.2 alm da documentao constante no item 12.1, o candidato convocado para a Funo de Operador de Sistema de Vdeo Monitoramento de Nvel Mdio dever apresentar obritoriamente na data designada os seguinte documentos: 1. Certides dos seguintes rgos que comprovem no haver condenao criminal, com trnsito em julgado: a) Tribunal de Justia do Estado do Espirito Santo; b) Justia Federal e Juizado Especial Federal Criminal - Seo Judiciria do Estado do Espirito Santo; c) Superior Tribunal Militar do Estado do Espirito Santo; d) Justia Eleitoral. 2. Folha de Antecedentes Criminais (FAC) emitida pela Polcia Federal e pela Polcia Civil do Estado do Espirito Santo, que comprove no haver antecedentes criminais.

12.2.3 - As certides que constarem validade, devero estar vlidas at a data da entrega da mesma.

12.2.4 - Ser eliminado do Concurso o candidato que for considerado no recomendado na investigao social.

13 DA NOMEAO E POSSE

13.1 O candidato dever apresentar os documentos constantes nos subitem 12 para posse junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO

DE RECURSOS HUMANOS/GERNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES .

13.1.1 O candidato que por qualquer motivo no apresentar a documentao e exames exigidos no 1 e 2 fase de convocao,

conforme o item 12.1 e 12.2, perder automaticamente o direito investidura.

13.2 O candidato convocado ter o prazo de 10 (dez) dias teis, contados do ato de sua convocao para comparecer ao GERNCIA DE

RECURSOS HUMANOS da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES para efeito de sua posse.

13.3 No caso de desistncia formal da posse, prosseguir-se- a chamada dos candidatos habilitados, observada a ordem classificatria.

13.4 O candidato habilitado fica ciente que aceitando a posse dever permanecer na localidade para qual foi lotado, no sendo

apreciado os pedidos de remoo antes de 3 (Trs) anos de efetivo exerccio, exceto nas situaes prescritas em lei ou interesse da

Administrao.

13.5 Apresentar outros documentos ou firmar outras declaraes que se fizerem necessrias na poca da posse.

13.6 A Posse poder ser feita por Procurao Pblica especfica.

13.7 Possuir 18 anos na data da posse.

14 DAS PENALIDADES

14.1 Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que:

a) alegar desconhecimento quanto data, ao horrio e ao local de realizao das provas do concurso pblico, bem como s convocaes

divulgadas nos termos deste Edital;

b) chegar aos locais de realizao das provas aps o horrio estabelecido;

c) faltar s provas;

d) ausentar-se do recinto de realizao das provas sem a devida permisso;

e) mantiver conduta incompatvel com a condio de candidato ou ser descorts com qualquer dos supervisores, coordenadores,

aplicadores de provas ou autoridades e pessoas incumbidas da realizao do concurso;

f) sair da sala de aplicao de prova com quaisquer anotaes, salvo o caderno de prova aps transcorrido o tempo citado no item

6.4.25;

g) sair da sala antes de ter transcorrido 1h de prova;


h) Ainda no local de prova, for surpreendido antes, durante ou depois da realizao da prova em comunicao (verbal, escrita, eletrnica

ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta, tais como livros, calculadoras, equipamentos de clculo,

anotaes, impressos, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria (chapu, bon, gorro etc.) ou outros materiais similares;

i) for surpreendido usando aparelhos eletrnicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop,

receptor, gravador, mquina fotogrfica, calculadora, pager etc., bem como RELGIO de qualquer espcie;

j) recusar-se a retirar os culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria (chapu, bon, gorro etc.) ou outros materiais similares;

k) exceder o tempo de realizao da prova;

l) levar consigo o carto-resposta ao retirar-se da sala;

m) no permitir a coleta de impresso digital, como forma de identificao, e/ou a filmagem;

n) fizer, em qualquer documento, ou prestar, no ato da inscrio, declarao falsa ou inexata;

o) deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovam o atendimento dos requisitos fixados neste Edital;

p) praticar atos que contrariem as normas do presente Edital;

q) no atender s determinaes do presente Edital e aos seus atos complementares.

14.2 Se, aps as provas, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, que o candidato utilizou-se de processos

ilcitos, sua prova ser anulada, sendo este automaticamente eliminado do Concurso, devendo responder criminalmente pelo ato. Caso

tal fato seja constatado, ao candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se atravs do site do IBEG -

www.ibeg.org.br.

14.3 Na inobservncia de todos os prazos estabelecidos neste edital.

15 DAS DISPOSIES GERAIS

15.1 A inscrio do candidato neste Concurso implica o conhecimento das normas e condies estabelecidas no presente Edital e de

seus anexos e na aceitao das mesmas, conforme declarao expressa no Ato da sua inscrio.

15.2 de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicaes de todos os atos, editais e comunicados referentes a este

concurso pblico na AMUNES - Associao dos Municpios do Estado do Esprito Santo e divulgados na Internet, no endereo eletrnico

www.ibeg.org.br.

15.3 No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever

observar e acompanhar rigorosamente as publicaes a serem divulgados no site do IBEG - www.ibeg.org.br.

15.4 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o IBEG poder proceder coleta da impresso digital de todos

os candidatos no dia de realizao das provas, bem como por amostragem realizar vistoria e/ou revista nos mesmos,

independentemente de denncia.

15.4.1- No dia de realizao das provas, o IBEG poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido.

15.5 A Empresa responsvel pela organizao e execuo do Concurso no enviar correspondncia informando os locais de

aplicao de provas aos candidatos. Os locais de provas estaro disponveis no site www.ibeg.org.br, sendo de inteira responsabilidade

do Candidato a verificao prvia dos locais de provas, quanto ao dia, local e horrio de sua realizao, inclusive a observncia de

Erratas/Retificaes.

15.7 Aos candidatos aprovados, confere-se o direito subjetivo de posse no cargo disputado, nos termos da legislao vigente, no

gerando quaisquer outros direitos seno pela inobservncia da ordem de classificao.

15.8 O candidato aprovado dever manter junto PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES, durante o prazo de validade do

concurso pblico, seu endereo atualizado e telefone, visando eventuais convocaes, no lhe cabendo qualquer reclamao caso no

seja possvel convoc-lo por falta da citada atualizao, perdendo direito vaga do cargo para o qual foi aprovado.

15.9 A posse dos candidatos aprovados ocorrer observando-se as necessidades imediatas da PREFEITURA MUNICIPAL DE

GUARAPARI/ES e de acordo com a legislao vigente.

15.10 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES no fornecer atestados, cpias de documentos, certificados ou certides,

relativamente s notas de candidatos eliminados.

15.11 No ser fornecido ao candidato, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES, documento comprobatrio de aprovao

e/ou classificao no concurso, valendo, para esse fim, a homologao publicada na AMUNES - Associao dos Municpios do Estado do

Esprito Santo.

15.12 O descumprimento de quaisquer das instrues deste Edital implicar eliminao do candidato do Concurso Pblico. Caso tal

fato seja constatado, ao candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se atravs do site do IBEG -


www.ibeg.org.br e ou jornal de grande circulao.

15.13 As despesas decorrentes da participao no Concurso Pblico correro s expensas do candidato.

15.14 Todas as informaes a respeito do certame podero ser obtidas junto ao site www.ibeg.org.br.

15.15 O resultado final do Concurso ser homologado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES , e divulgado no endereo

eletrnico www.ibeg.org.br e publicado na AMUNES - Associao dos Municpios do Estado do Esprito Santo e jornal de grande

circulao.

15.16 O concurso ter validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologao do resultado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE

GUARAPARI/ES , podendo ser prorrogado uma vez, por igual perodo, a critrio da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES.

15.17 O candidato convocado e nomeado ser submetido AO NCLEO DE AVALIAO, durante o perodo probatrio, devendo obter

desempenho satisfatrio para a manuteno do vnculo com a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES.

15.18 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES e o IBEG, no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras

publicaes referentes a este Concurso Pblico no que tange a contedo programtico.

15.19 Os casos omissos sero submetidos apreciao da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES e deciso do IBEG.

15.20 O presente Edital entra em vigor na data de sua publicao.

GUARAPARI/ES , 13 de novembro de 2015.

Orly Gomes da Silva Prefeito Municipal de GUARAPARI/ES

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