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MINISTRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONUTICA

ADMISSO E SELEO

IE/EA CFS 2015

INSTRUES ESPECFICAS PARA O EXAME DE

ADMISSO AO CURSO DE FORMAO DESARGENTOS DA AERONUTICA

PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015

2014

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DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONUTICA

ADMISSO E SELEO

IE/EA CFS 2015

INSTRUES ESPECFICAS PARA O EXAME DEADMISSO AO CURSO DE FORMAO DE

SARGENTOS DA AERONUTICA

PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015

2014

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DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONUTICA

PORTARIA DEPENS N 357-T/DE-2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.Protocolo COMAER n 67500.006592/2014-17

Aprova as Instrues Especficas para oExame de Admisso ao Curso de Formaode Sargentos da Aeronutica para osegundo semestre de 2015 (IE/EA CFS2015).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DAAERONUTICA, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 2 das Instrues Gerais paraos Exames de Admisso e de Seleo gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronutica,aprovadas pela Portaria DEPENS n 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1 Aprovar as Instrues Especficas para o Exame de Admisso ao Curso deFormao de Sargentos da Aeronutica para o segundo semestre de 2015.

Art. 2 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao.

Ten Brig Ar DIRCEU TONDOLO NORODiretor-Geral do DEPENS

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INSTRUES ESPECFICAS PARA O EXAME DE ADMISSO AO CURSO DEFORMAO DE SARGENTOS DA AERONUTICA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015

(IE/EA CFS 2015)

SUMRIO

1 DISPOSIES PRELIMINARES ..................................................................................................... 7

1.1 FINALIDADE .................................................................................................................................... 71.2 AMPARO NORMATIVO .................................................................................................................. 71.3 MBITO ............................................................................................................................................. 7

1.4 DIVULGAO .................................................................................................................................. 71.5 RESPONSABILIDADE ..................................................................................................................... 81.6 ANEXOS ............................................................................................................................................ 91.7 CALENDRIO DE EVENTOS ......................................................................................................... 9

2OBJETO DO EXAME DE ADMISSO ........................................................................................... 9

2.1 PBLICO ALVO ............................................................................................................................... 92.2QUADRO DE SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONUTICA ........................................... 9

2.3ESPECIALIDADES ........................................................................................................................... 92.4 VAGAS ............................................................................................................................................... 92.5CURSO DE FORMAO DE SARGENTOS DA AERONUTICA (CFS) ................................. 10

2.7SITUAO APS A CONCLUSO DO CFS ............................................................................... 11

3INSCRIO NO PROCESSO SELETIVO .................................................................................... 12

3.1CONDIES PARA A INSCRIO .............................................................................................. 123.2LOCALIDADES PARA REALIZAO DO EXAME DE ADMISSO ...................................... 133.3ORIENTAES PARA INSCRIO ............................................................................................. 14

3.4RESULTADO DA SOLICITAO DE INSCRIO.................................................................... 16

4EVENTOS DO EXAME .................................................................................................................... 16

5PROCESSO SELETIVO ................................................................................................................... 175.1 ETAPAS............................................................................................................................................ 175.2EXAME DE ESCOLARIDADE (EE) .............................................................................................. 175.3CONVOCAO PARA CONCENTRAO INTERMEDIRIA, INSPSAU, EAP E TACF ..... 205.4 INSPEO DE SADE .................................................................................................................. 20

5.5EXAME DE APTIDO PSICOLGICA ........................................................................................ 215.6TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO .................................................. 22

5.7VALIDAO DOCUMENTAL ...................................................................................................... 22

6RECURSOS ........................................................................................................................................ 226.1 INTERPOSIO DE RECURSO .................................................................................................... 22

6.2RECURSO PARA SOLICITAO DE INSCRIO INDEFERIDA ........................................... 236.3RECURSO PARA A FORMULAO DE QUESTES DAS PROVAS ESCRITAS DO EXAMEDE ESCOLARIDADE (EE) E AOS SEUS RESPECTIVOS GABARITOS......................................... 236.4RECURSO PARA OS GRAUS ATRIBUDOS AOS CANDIDATOS NAS PROVAS ESCRITASDO EXAME DE ESCOLARIDADE (EE) ............................................................................................. 24

6.5RECURSO PARA A INSPSAU ....................................................................................................... 246.6REVISO DO EXAME DE APTIDO PSICOLGICA, EM GRAU DE RECURSO ................. 24

6.7RECURSO PARA O TACF ............................................................................................................. 256.8RECURSO DA VALIDAO DOCUMENTAL ............................................................................ 25

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7RESULTADO FINAL DO EXAME ................................................................................................ 25

8HABILITAO MATRCULA ................................................................................................... 26

9DISPOSIES GERAIS .................................................................................................................. 299.1COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS ......................................................... 29

9.2 IDENTIFICAO DOS CANDIDATOS ........................................................................................ 29

9.3UNIFORME E TRAJE ..................................................................................................................... 309.4EXCLUSO DO EXAME DE ADMISSO ................................................................................... 30

9.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSO .................................................................................... 32

10DISPOSIES FINAIS .................................................................................................................. 32

Anexo A Siglas utilizadas pelo Comando da Aeronutica constantes destas Instrues .... 33Anexo B Calendrio de Eventos ............................................................................................... 34

Anexo C Principais atribuies inerentes Especialidade..................................................... 40

Anexo D - Relao das OMAP com os respectivos endereos................................................... 41Anexo E Contedos Programticos .......................................................................................... 43

Anexo F Requerimento para Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico, em grau derecurso ............................................................................................................................................ 47Anexo G Modelo de Autorizao para Candidato Menor de Idade..................................... 48Anexo H Modelo de declarao (Ensino Mdio) ..................................................................... 49Anexo I Requerimento para Postergao da Participao no Processo Seletivo, porapresentar Estado de Gravidez .................................................................................................... 50Anexo J Declarao do prprio candidato atestando no exercer cargo, funo ou

emprego pblico ............................................................................................................................ 51Anexo K- Modelo de Ofcio de Apresentao da OM de origem............................................. 52

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IE/EA CFS 2015 Portaria DEPENS n 357-T/DE-2, de 18 de dezembro de 2014.

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INSTRUES ESPECFICAS PARA O EXAME DE ADMISSO AO CURSO DEFORMAO DE SARGENTOS DA AERONUTICA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE

2015 (IE/EA CFS 2015)

1 DISPOSIES PRELIMINARES

1.1FINALIDADE1.1.1 Estas Instrues, aprovadas pela Portaria DEPENS n 357-T/DE-2, de 18 de dezembro de2014, tm por finalidade regular e divulgar as condies e os procedimentos aprovados parainscrio e participao no Exame de Admisso ao Curso de Formao de Sargentos da Aeronuticapara o segundo semestre de 2015 (EA CFS 2015).

1.2AMPARO NORMATIVO

1.2.1 As presentes Instrues encontram-se fundamentadas:

a) na Lei n 4.375, de 17 de agosto de 1964;

b) na Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980;

c) na Constituio Federal de 1988;d) no Decreto n 3.690, de 19 de dezembro de 2000;

e) na Portaria DEPENS n 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, publicada noDirio Oficial da Unio n 35, de 23 de fevereiro de 2010;

f) na Portaria DEPENS n 346/DE-2, de 1 de dezembro de 2009, publicada noDirio Oficial da Unio n 35, de 23 de fevereiro de 2010; e

g) na Lei n 12.464, de 4 de agosto de 2011.

1.3MBITO

1.3.1 Estas Instrues aplicam-se a:a) todas as Organizaes Militares (OM) do Comando da Aeronutica (COMAER),

no tocante divulgao das condies e dos procedimentos aprovados parainscrio e participao no processo seletivo;

b) a Comandantes, Chefes e Diretores de OM das Foras Armadas e de ForasAuxiliares a cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente processoseletivo, no tocante observncia das condies para a inscrio no Exame deAdmisso e ao atendimento das condies para habilitao matrcula no Cursode Formao de Sargentos da Aeronutica, para o segundo semestre de 2015(CFS 2015); e

c) aos interessados em participar do EA CFS 2015.1.4DIVULGAO

1.4.1 O ato de aprovao das presentes Instrues encontra-se publicado no Dirio Oficial da Unio(DOU) e em Boletim do Comando da Aeronutica (BCA).

1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas Instrues encontram-se publicadas em BCA eesto disponveis, durante toda a validade do Exame, nas seguintes pginas de Internet:

a) do COMAERhttp://www.fab.mil.br

b)

da EEAR (Escola de Especialistas de Aeronutica)http://www.eear.aer.mil.br

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1.4.3 Os endereos da Internet, citados no item anterior, podero ser utilizados para obteno deinformaes, formulrios e divulgaes a respeito do acompanhamento de todas as etapas docertame.

1.4.4Sero publicadas no Dirio Oficial da Unio (DOU) as seguintes relaes:

a) pelo DEPENS, as relaes nominais dos candidatos selecionados pela Junta

Especial de Avaliao (JEA) para a habilitao matrcula; eb) pela EEAR, as relaes nominais dos candidatos matriculados no Curso.

1.4.5 A pgina eletrnica do Exame o meio de comunicao frequente da organizao do certamecom o candidato.

1.4.6Informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao dos eventos no serotransmitidas por telefone. O candidato dever observar rigorosamente as Instrues Especficas,seus anexos e os comunicados divulgados nos endereos eletrnicos do processo seletivo.

1.4.7 Outras informaes diferentes daquelas mencionadas no item 1.4.6 podero ser obtidas juntoaos Servios Regionais de Ensino (SERENS), rgos do COMAER vinculados ao DEPENS e junto

EEAR, por intermdio dos seguintes telefones:SERENS Localidade / UF Telefone Fax

SERENS 1 Belm / PA (91) 3204-9659 (91) 3204-9113

SERENS 2 Recife / PE (81) 2129-7092 (81) 2129-7092

SERENS 3 Rio de Janeiro / RJ (21) 2101-4933; 2101-6015; 2101-6026 (21) 2101-4949

SERENS 4 So Paulo / SP (11) 3382-6100 ramal 6533 (11) 3382-6148

SERENS 5 Canoas / RS (51) 3462-1204 (51) 3462-1241

SERENS 6 Braslia / DF (61) 3364-8205 (61) 3365-1393

SERENS 7 Manaus / AM (92) 2129-1735; 2129-1736 (92) 3629-1805

1.4.7.1Organizao Militar responsvel pela execuo deste Exame:

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONUTICA - EEARSUBDIVISO DE ADMISSO E SELEO SDAS

CAIXA POSTAL 1001CEP: 12510-020 Guaratinguet SPTEL: (12) 2131-7584 e (12) 2131-7585

1.5RESPONSABILIDADE

1.5.1 Este Exame ser regido por estas Instrues e sua execuo ser de responsabilidade doDepartamento de Ensino da Aeronutica (DEPENS), dos Comandos Areos Regionais (COMAR)com apoio dos Servios Regionais de Ensino (SERENS), das Organizaes Militares de Apoio(OMAP), do Instituto de Psicologia da Aeronutica (IPA), da Comisso de Desportos daAeronutica (CDA), da Diretoria de Sade da Aeronutica (DIRSA), da Escola de Especialistas deAeronutica (EEAR) e demais rgos do COMAER que tenham envolvimento com as atividadesde Admisso, conforme Portarias DEPENS n 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, e n 346/DE-2, de 1 de dezembro de 2009.

1.5.2 Constitui-se responsabilidade do candidato a leitura integral e o conhecimento pleno destasInstrues, bem como o acompanhamento das publicaes dos resultados e dos comunicadosreferentes ao Exame nas pginas eletrnicas do certame.

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1.5.3 A inscrio neste Exame implica na aceitao irrestrita, por parte do candidato, das normas e dascondies estabelecidas nas presentes Instrues para a matrcula no CFS 2015, bem como de todas asdemais instrues que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas posteriormente.

1.6ANEXOS

1.6.1 Os Anexos constituem parte integrante das presentes Instrues, cujas informaes devem ser

lidas e conhecidas pelos candidatos ao EA CFS 2015.1.6.1.1 Para melhor compreenso das orientaes e entendimento do significado de siglas e vocbulosusados nestas Instrues, o candidato dever consultar o glossrio constante no Anexo A.

1.6.1.2Para orientao dos estudos e realizao das provas, os contedos programticos encontram-se no Anexo E.

1.7 CALENDRIO DE EVENTOS

1.7.1 Para realizao de todas as fases previstas neste Exame, incluindo as informaespormenorizadas, o candidato dever observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos noCalendrio de Eventos constante do Anexo B.

2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSO

2.1PBLICO ALVO

2.1.1 O presente Exame de Admisso destina-se a selecionar cidados brasileiros, de ambos ossexos, que atendam s condies e s normas estabelecidas nestas Instrues, para seremhabilitados matrcula no Curso de Formao de Sargentos da Aeronutica (CFS), a ser realizadona Escola de Especialistas de Aeronutica (EEAR), em Guaratinguet / SP, no segundo semestre de2015.

2.2QUADRO DE SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONUTICA

2.2.1 O Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronutica, estabelecido pelo Regulamento doCorpo do Pessoal Graduado da Aeronutica, aprovado pelo Decreto n 3.690, de 19 de dezembro de2000, e normatizado pela Instruo Reguladora do Quadro de Suboficiais e Sargentos daAeronutica (ICA 39-10) destina-se a suprir as necessidades de Graduados de carreira para opreenchimento de cargos e para o exerccio de funes tcnico-especializadas de interesse doCOMAER.

2.3ESPECIALIDADES

2.3.1 QUADRO DE ESPECIALIDADES PREVISTAS PARA O CFS 2015.

AMBOS OS SEXOSCONTROLE DE TRFEGO AREO

BCT Controle de Trfego Areo

2.3.4Objetivando proporcionar um melhor conhecimento das caractersticas da especialidade, soapresentadas, no Anexo C, as principais atribuies inerentes especialidade, bem como asementas das disciplinas ministradas durante o Curso.

2.4VAGAS

2.4.1 As vagas para matrcula no CFS 2015 so destinadas aos candidatos aprovados neste Exame

(em todas as fases previstas), classificados dentro do nmero de vagas e que forem habilitados matrcula do Curso.

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AMBOS OS SEXOSCONTROLE DE TRFEGO AREO

VAGAS

BCT Controle de Trfego Areo 36

2.4.2 As vagas encontram-se fixadas para a especialidade Controle de Trfego Areo (BCT), deacordo com a necessidade da Administrao.2.4.3 Alm de concorrer s vagas fixadas nestas Instrues, os candidatos tambm concorreroquelas que eventualmente possam surgir, em adio, at a data prevista para a realizao doTeste de Condicionamento Fsico (TACF), decorrentes de necessidades que tenham sidoidentificadas e definidas pelo Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) e respeitando-se as limitaesfsicas da EEAR. Caso tal condio ocorra, ser emitida Portaria Retificadora, especificando aquantidade aditivada e dando publicidade ao ato.

2.5CURSO DE FORMAO DE SARGENTOS DA AERONUTICA (CFS)

2.5.1 O Curso de Formao de Sargentos da Aeronutica (CFS) ministrado sob regime de

internato militar, na EEAR, em Guaratinguet-SP, com durao de aproximada de 2 (dois) anos eabrange instrues nos Campos Geral, Militar e Tcnico-Especializado.

2.5.1.1 A instruo ministrada no Campo Geral, comum a todas as especialidades, rene osconhecimentos bsicos necessrios habilitao dos Alunos nos seus diferentes nveis. Estainstruo ministrada de maneira gradual e contnua, objetivando nivelar os conhecimentos dealunos de diferentes origens e formaes, alm de aumentar-lhes a capacidade de assimilaoproveniente dos conhecimentos tcnico-especializados prprios do CFS.

2.5.1.2A instruo ministrada no Campo Militar busca, primordialmente, transmitir e reforar ospostulados bsicos da vida castrense, referentes futura graduao, bem como desenvolver elevadograu de vibrao, devoo e entusiasmo pela carreira na Fora Area. Alm das caractersticas de

resistncia fsica, necessria ao profissional militar, procura-se por meio da referida instruosedimentar no Aluno os princpios basilares da instituio (Hierarquia e Disciplina), como tambm,os fundamentos de tica e da estrutura organizacional do COMAER, de modo que, ao trmino doCurso, o futuro Sargento esteja dotado de atributos e competncias que o qualificaro a ser umintegrante do Corpo de Graduados da Aeronutica.

2.5.1.3 A instruo do Campo Tcnico-Especializado constitui-se na fase da formao em quediscente preparado para obter um desempenho profissional dentro dos padres estabelecidos peloCOMAER. Desse modo, ela est dimensionada com conhecimentos tericos e prticos, de tal formaque o aluno, ao longo dos quatro semestres letivos, torne-se capaz de atingir um nvel deproficincia eficaz e compatvel especialidade.

2.5.1.4A formao nas especialidades do CFS reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC)como curso tcnico, de nvel mdio, constando no Catlogo Nacional de Cursos Tcnicos.

2.5.2 Um perodo de instruo de, aproximadamente, 40 (quarenta) dias corridos, em regime deinternato, contados a partir da data do incio do Curso, ser ministrado aos que vierem a sermatriculados, fazendo parte do estgio probatrio para adaptao vida na caserna, estandoinserido na instruo do Campo Militar.

2.5.3O perodo de instruo, citado no subitem 2.5.2, fundamental e indispensvel adaptao doaluno, no podendo deixar de ser cumprido, ainda que seja por candidato convocado por fora dedeciso judicial.

2.5.4 O candidato convocado para o CFS por fora de deciso judicial, at a data de validade do

Exame, receber Ordem de Matrcula e realizar o Curso juntamente com os demais candidatos. Nahiptese de convocao aps a data de validade do Exame, ser matriculado no CFS imediatamenteposterior, devido impossibilidade do cumprimento do subitem 2.5.3

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2.6SITUAO DURANTE O CFS

2.6.1 O candidato, no momento da matrcula, mediante ato do Comandante da EEAR, passa situao de Aluno do CFS (Praa Especial, conforme a Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 Estatuto dos Militares), situao essa a ser mantida durante o Curso de Formao.

2.6.2 O Aluno do CFS militar da ativa, com precedncia hierrquica prevista no Estatuto dos

Militares.2.6.3O militar da ativa da Aeronutica matriculado no CFS ser transferido para a EEAR, devendocomparecer referida Escola desimpedido de sua Organizao e seu desligamento ser efetuadosomente aps efetivada a sua matrcula, a fim de evitar interrupo na contagem do seu tempo deservio.

2.6.4 O candidato militar que vier a receber ordem de matrcula no CFS 2015 dever ser licenciadoe desligado da OM de origem no ltimo dia til anterior matrcula no Curso.

2.7.5Durante a realizao do Curso, o Aluno estar sujeito ao regime escolar da EEAR, e far jus mesma remunerao que percebia por ocasio da matrcula, se militar da ativa da Aeronutica, oufixada em lei para Aluno de Escola de Formao de Sargentos, alm de alimentao, alojamento,

fardamento, assistncia mdico-hospitalar e dentria.2.6.7 O Aluno do CFS, por estar sujeito formao sob regime de internato militar, no faz jus Prprio Nacional Residencial nem poder vir a residir fora do alojamento do Corpo de Alunos.

2.6.8 A Aluna do CFS no poder apresentar estado de gravidez durante o Curso, em virtude documprimento de intenso programa (obrigatrio e eliminatrio) de treinamento e de instruo militar,com longas jornadas de atividades fsicas e da submisso do organismo a elevadas cargas de esforofisiolgico e emocional, inerentes ao contedo programtico da formao do futuro Sargento daFora Area Brasileira.

2.6.8.1 A incompatibilidade do estado de gravidez com a vida acadmica est relacionada s

seguintes atividades rotineiras e compulsrias na EEAR:a) treinamentos de adaptao a situaes de desconforto, com reduzido tempo de

descanso e variaes de gradiente trmico;

b) treinamentos de sobrevivncia, na selva e no mar, com prolongado tempo deprivao do sono, de absteno de gua e alimento;

c) instrues de marcha, diurna e noturna, com transposio por terreno acidentado,de relevo ngrime e vegetao densa;

d) instrues de educao fsica em pista de obstculos; e

e) instrues de tiro, com manuseio de armamento e artefato blico.

2.6.8.2 Em caso de constatao do estado de gravidez, a partir da matrcula at a concluso doCurso, a Aluna, por estar na condio de Praa Especial, prevista no Estatuto dos Militares, e porcontrariar as Normas Reguladoras dos Cursos da Escola de Especialistas de Aeronutica, serdesligada do Curso e licenciada da Aeronutica.

2.7SITUAO APS A CONCLUSO DO CFS

2.7.1 A precedncia hierrquica do concluinte do CFS ser estabelecida, ao final do Curso, queleque vier a conclu-lo com aproveitamento, segundo o respectivo Plano de Avaliao, conformedeterminam as Normas Reguladoras dos Cursos e Estgios da Escola de Especialistas deAeronutica (ICA 37-10), de acordo com a alnea d do pargrafo 2 do Art. 17 da Lei 6880/80 econforme os procedimentos adotados pela Diretoria de Administrao do Pessoal (DIRAP) previstosna Instruo Reguladora do Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronutica (ICA 39-10).

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2.7.1.1 A promoo graduao de 3S ocorrer mediante ato da DIRAP, em data oportuna convenincia do COMAER e conforme o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado daAeronutica (RCPGAER), aprovado pelo Decreto n 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e demaisdisposies preconizadas na ICA 39-10.

2.7.2 Os formandos do CFS sero distribudos e classificados nas OM do COMAER, abrangendotodo o territrio nacional, de acordo com a necessidade da Administrao.

3 INSCRIO NO PROCESSO SELETIVO

3.1CONDIES PARA A INSCRIO

3.1.1 So condies para a inscrio e para a realizao do processo seletivo:

a) ser voluntrio e estar ciente de todas as condies (item 8.1 destas Instrues)para habilitao futura matrcula no CFS 2015, em caso de aprovao eclassificao dentro do nmero de vagas previstas neste Exame;

b) ser brasileiro (a);

c) se menor de 18 (dezoito) anos de idade, estar autorizado1 por seu responsvellegal para realizar o Exame de Escolaridade e, se convocado paraprosseguimento no certame, estar autorizado a participar das fases subsequentes(INSPSAU, EAP, TACF e matrcula no Curso);

1 A autorizao para realizar o Exame de Escolaridade ser consolidada

eletronicamente no momento da solicitao da inscrio, com a insero dos

dados pessoais do responsvel.

d) inscrever-se por meio do FSI; e

e) pagar a taxa de inscrio e comprovar seu pagamento, ressalvado o disposto noitem 3.3.12.

3.1.2 Se militar da ativa dever informar oficialmente (comunicado por escrito, via Parte) seuComandante, Diretor ou Chefe de que participar do processo seletivo, bem como de que, nacondio de candidato e de voluntrio, dever ser liberado nos dias e horrios estabelecidos noCalendrio de Eventos do certame, mas que tais liberaes so de carter particular e, portanto, nopodem ser remuneradas nem apoiadas pela Administrao (como pagamento de dirias, indenizaode passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional), assim comoas faltas ao expediente para comparecimento aos eventos do certame podero ser compensadas oudescontadas do perodo de frias.

3.1.3 O candidato, militar da ativa, dever estar ciente de que, no perodo compreendido entre arealizao das Provas Escritas e a Matrcula para incio do Curso, no poder ser escalado para

misses a servio fora de sede nos perodos estabelecidos no Calendrio de Eventos para realizaodas fases do Exame, devendo informar oficialmente sobre essa indisponibilidade.

3.1.3 Caso o candidato seja incorporado em qualquer uma das Foras Armadas no perodocompreendido entre a inscrio e a matrcula, dever informar, por escrito, EEAR em que OMest servindo. Visto que a interrupo do Servio Militar Inicial somente poder ocorrer nos casosprevistos no art. 31, da Lei n 4375 (Lei do Servio Militar), de 17 de agosto de 1964, o militar queestiver prestando o Servio Militar Inicial no poder ser matriculado no CFS 2015.

3.1.4 Em caso de aprovao, em todas as etapas previstas no Exame, classificao dentro donmero de vagas e seleo para habilitao matrcula no CFS 2015, o candidato dever atender scondies previstas para a matrcula (item 8.1 destas Instrues), a serem comprovadas na

Validao Documental.3.1.5 As informaes prestadas no FSI so de inteira responsabilidade do candidato, dispondo aEEAR, a qualquer tempo, do direito de excluir do processo seletivo aquele que no preencher o

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formulrio de forma completa e correta, ou ainda se for constatado que o candidato no atende aosrequisitos previstos para habilitao matrcula no Curso.

3.2LOCALIDADES PARA REALIZAO DO EXAME DE ADMISSO

3.2.1As Provas Escritas sero realizadas nas cidades onde se encontram as OMAP designadas peloDEPENS para coordenar os eventos deste Exame, cuja relao consta do Anexo D.

3.2.2No momento da solicitao de inscrio, o candidato dever indicar a localidade da OMAPonde deseja realizar as Provas Escritas do Exame.

3.2.3 As Provas Escritas sero realizadas pelo candidato na cidade indicada por ocasio dasolicitao de inscrio. Caso prossiga no Exame, as etapas subsequentes sero realizadas na cidadecorrelacionada da Provas Escritas, conforme o previsto no Quadro apresentado no item 3.2.4,salvo nos casos determinados em contrrio, por parte da Administrao.

3.2.3.1O candidato responsvel por se apresentar nos dias, horrios e locais determinados para arealizao das fases do Exame.

3.2.4QUADRO DE LOCALIDADES PARA A REALIZAO DO EXAME DE ADMISSO

- Provas Escritas

- Concentrao Intermediria- INSPSAU (e em grau de

recurso)(*)- EAP- TACF (e em grau de recurso)

Validao Documental

LOCALIDADE (OMAP designada) LOCALIDADE(Organizao de Ensino)

BELM-PA (I COMAR) BELM-PA (I COMAR)

GUARATINGUETSP(EEAR)

RECIFE-PE (II COMAR)

RECIFE-PE (II COMAR)FORTALEZA-CE (BAFZ)

SALVADOR-BA (BASV)

RIO DE JANEIRO-RJ (III COMAR) RIO DE JANEIRO-RJ (IIICOMAR)BELO HORIZONTE-MG (CIAAR)

SO PAULO-SP (IV COMAR)

SO PAULO-SP (IV COMAR)SO JOS DOS CAMPOS (GIA-SJ)

GUARATINGUETSP(EEAR)

CAMPO GRANDE-MS (BACG)

PORTO ALEGRE / CANOAS-RS(V COMAR) CANOAS-RS (V COMAR)

CURITIBA-PR (CINDACTA II)

BRASLIA-DF (VI COMAR) BRASLIA-DF (VI COMAR)

MANAUS-AM (VII COMAR)MANAUS-AM (VII COMAR)

PORTO VELHO-RO (BAPV)

(*) Caso a especificidade do exame mdico assim determine, a Administrao definir a localidadepara a realizao da Inspeo de Sade (INSPSAU) em grau de recurso, diversa daquela previstanesse quadro para a INSPSAU em 1 grau.

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3.3ORIENTAES PARA INSCRIO

3.3.1 O sistema de inscrio estar disponvel nos endereos eletrnicos informados no item 1.4.2somente durante o perodo de inscrio, estabelecido no Calendrio de Eventos.

3.3.2O sistema conduzir o(a) candidato(a) ao preenchimento interativo do FSI, com a insero deseus dados cadastrais e da sua opo da localidade onde realizar as Provas Escritas. Ao final do

processo, ser solicitada a impresso do respectivo FSI e do boleto bancrio com o nmero deprotocolo, que identificar a solicitao de inscrio e o candidato.

3.3.3 Haver o bloqueio do procedimento acima mencionado, se o candidato deixar de informaralgum dado, ou se j tiver efetuado outra inscrio usando o mesmo nmero do Cadastro de PessoasFsicas (CPF).

3.3.4 No necessrio remeter qualquer documento para efetivar a inscrio, visto que a EEARconsiderar o recebimento eletrnico dos dados enviados no momento do processamento dainscrio e do pagamento do boleto bancrio, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.3.4.1 Se, durante o preenchimento eletrnico do FSI, o candidato informar qualquer dado que noatenda algum dos requisitos previstos nas condies para matrcula, ser alertado dessa situao,

mas poder prosseguir com sua inscrio e participao no Exame, estando ciente que no sermatriculado nem participar do Curso, em caso de aprovao e seleo dentro do nmero de vagasestabelecidas, observado, ainda, o disposto no item 5.3.1.1.

3.3.5 O candidato, ao preencher o FSI, deve dar especial ateno ao assinalamento dos camposrelativos localidade onde deseja realizar as Provas Escritas.

3.3.6O valor da taxa de inscrio para o EA CFS 2015 de R$ 60,00 (sessenta Reais).

3.3.7 O comprovante original de pagamento bancrio no dever ser enviado EEAR, devendopermanecer sob a posse do candidato, para futura comprovao, caso necessrio, ressalvado odisposto no item 3.3.12.

3.3.8 No sero aceitos como comprovante do pagamento da taxa de inscrio: comprovante deagendamento de pagamento, depsito em cheque, comprovante de ordem bancria ou recibo deentrega de envelope para depsito em terminais de auto-atendimento, transferncia entre contas, e opagamento aps a data limite para inscrio no respectivo Exame.

3.3.9O valor pago referente taxa de inscrio diretamente recolhido ao Tesouro Nacional e, porisso, no poder ser restitudo, independentemente do motivo. tambm vedada transferncia dovalor pago para terceiros, assim como permuta da inscrio para outrem. Objetivando evitar nusdesnecessrios, o candidato dever certificar-se de todas as condies e restries, pagando ainscrio somente aps conferir todos os dados inseridos no sistema de inscries.

3.3.10Recomenda-se aos interessados no deixarem para os ltimos dias a efetivao de suainscrio. A Aeronutica no se responsabiliza pela possibilidade de o preenchimento interativo doFSI no ser completado por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao,congestionamento das linhas de comunicao, bem como de outros fatores tcnicos queimpossibilitem o processamento de dados.

3.3.11A verificao do correto preenchimento do FSI e o pagamento da taxa de inscrio so deresponsabilidade do candidato, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.3.12 SOLICITAO DE ISENO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO

3.3.12.1De acordo com o Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficialda Unio n 192, de 3 de outubro de 2008, far jus iseno total de pagamento da taxa de inscrio

o candidato que, cumulativamente:a) comprovar inscrio no Cadastro nico (Cadnico) para Programas Sociais do

Governo Federal, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007, por

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meio de indicao do Nmero de Identificao Social (NIS) do candidato,constante na base do Cadnico existente no Ministrio do DesenvolvimentoSocial e Combate Fome (MDS) no REQUERIMENTO DE ISENO DEPAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIO, disponvel na pgina eletrnica doExame; e

b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26

de junho de 2007.3.3.12.2 A iseno dever ser solicitada durante a inscrio, via Internet, no perodo previsto noCalendrio de Eventos, quando o candidato dever, obrigatoriamente, preencher oREQUERIMENTO DE SOLICITAO DE ISENO DE PAGAMENTO DE TAXA DEINSCRIO, no qual dever indicar o nmero do protocolo da solicitao de inscrio no Examede Admisso e o seu Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico, bem comodeclarar-se membro de famlia de baixa renda.

3.3.12.3 Para a concesso da iseno de taxa de inscrio, de suma importncia que os dadospessoais informados no ato da inscrio sejam idnticos aos que foram informados no Cadnico.Caso o candidato esteja com divergncias cadastrais, o Sistema de Iseno de Taxa de Inscrio

(SISTAC) da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negar a solicitao de iseno.3.3.12.4 A EEAR consultar o rgo gestor do Cadnico, a fim de verificar a veracidade dasinformaes prestadas pelo candidato. A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstasem lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do Art. 10 do Decreto n 83.936, de 6 desetembro de 1979.

3.3.12.5 O simples preenchimento dos dados, necessrios para a solicitao da iseno de taxa deinscrio, durante a inscrio via Internet, no garante ao interessado a iseno do pagamento dataxa de inscrio e efetivao da inscrio no processo seletivo, visto que, alm dos procedimentosprevistos nos itens anteriores, o candidato tambm dever atender s condies para inscrioprevistas nas presentes Instrues Especficas, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitaode inscrio.

3.3.12.6Os candidatos que solicitarem iseno do pagamento de taxa de inscrio devero consultaro resultado de sua solicitao pela Internet, na data prevista no Calendrio de Eventos.

3.3.12.7Os candidatos cujas solicitaes de iseno do pagamento de taxa de inscrio tiverem sidoindeferidas podero imprimir outra via do boleto bancrio, pela Internet, e efetuar o pagamento dataxa de inscrio do Exame at a data prevista no Calendrio de Eventos.

3.3.12.8No haver recurso contra o indeferimento da solicitao de iseno de pagamento da taxade inscrio.

3.3.13CANDIDATO MENOR DE IDADE

3.3.13.1 No caso de candidato menor de idade, alm das orientaes anteriores, obrigatoriamente aautorizao (Anexo G) dever ser impressa e ter seu preenchimento complementado, medianteaposio da assinatura do responsvel legal, com reconhecimento de firma em cartrio,autorizando a participao do candidato no processo seletivo e sua matrcula, se for o caso.

3.3.13.2A autorizao dever ser entregue Comisso Fiscalizadora, durante a ConcentraoIntermediria, somente pelos que ainda forem candidatos menores de idade na data de realizaodessa Concentrao.

3.3.13.3O candidato menor de idade convocado para a Concentrao Intermediria que deixar deentregar a Autorizao naquele evento, ou que a entregar apresentando erro, rasura, ilegibilidade,

omisso de dado, omisso de assinatura, ou sem o reconhecimento da firma, no poder realizar asetapas subsequentes e, portanto, ser excludo do processo seletivo.

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3.4RESULTADO DA SOLICITAO DE INSCRIO

3.4.1 O candidato ter sua solicitao de inscrio indeferida nos seguintes casos:

a) deixar de efetuar o pagamento da taxa de inscrio, ou pag-la de formaincorreta ou aps o prazo previsto no Calendrio de Eventos, ressalvado odisposto no item 3.3.12; e/ou

b) ter o pagamento da taxa de inscrio no compensado, por qualquer motivo.3.4.2 Caber EEAR, na data estabelecida no Calendrio de Eventos, divulgar o resultado dasolicitao de inscrio, discriminando os deferimentos e os motivos dos indeferimentos.

3.4.3Caber ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua solicitao de inscrio, na dataestabelecida no Calendrio de Eventos, a fim de, no caso de indeferimento e havendo interesse,proceder solicitao de recurso.

3.4.4 A divulgao sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da solicitao de inscrio,aps anlise dos recursos para as solicitaes de inscrio, conforme item 6.2, ser feita pela EEAR,quando o candidato dever consultar o local de realizao das Provas Escritas, bem como imprimir

o Carto de Inscrio ou o Aviso de Indeferimento de Inscrio.3.4.5 O candidato deve imprimir seu Carto de Inscrio e lev-lo consigo no dia da realizao dasProvas Escritas.

3.4.6O candidato que no apresentar seu Carto de Inscrio poder ingressar no local designadopara a realizao das Provas, mas desde que a respectiva solicitao de inscrio tenha sido deferidae que possa ser identificado por meio do documento de identidade original, vlido.

4 EVENTOS DO EXAME

4.1No perodo compreendido entre a inscrio e a matrcula, haver trs eventos, nos quais ocomparecimento pessoal obrigatrio e cujas datas constam do Calendrio de Eventos (Anexo B).

4.1.1 Esses eventos e suas finalidades so as seguintes:

a) Provas Escritas: visa realizao dos Exames de Escolaridade (EE), precedidade orientao ao candidato sobre os procedimentos durante as provas e tambma respeito da prxima fase (Concentrao Intermediria) para os que vierem aser convocados para essa etapa;

b) Concentrao Intermediria: visa iniciar as fases subsequentes do certame eorientar o candidato (convocado para prosseguimento no Exame) a respeito darealizao da Inspeo de Sade (INSPSAU), do Exame de Aptido Psicolgica(EAP), do Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico (TACF), dassolicitaes de recurso e sobre a Concentrao Final (para os que vierem a serconvocados para essa fase); alm de receber, neste evento, dos candidatosmenores de idade, a Autorizao do responsvel legal (Anexo G), conformeprevisto nas instrues do item 3.3.13; e

c) Concentrao Final: visa comprovar o atendimento dos requisitos previstospara a matrcula no Curso, do candidato selecionado pela Junta Especial deAvaliao (JEA), quando devero ser apresentados os originais de todos osdocumentos, para anlise e conferncia, e entregues 3 (trs) cpias de cada umdeles, conforme alnea odo item 8.1.

4.3Na Concentrao Intermediria, os candidatos recebero informaes sobre as datas e horriosestipulados para as fases subsequentes. Dois deles assinaro um termo atestando que essasinformaes foram transmitidas aos presentes.

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5 PROCESSO SELETIVO

5.1ETAPAS

5.1.1 Este Exame ser constitudo das seguintes etapas:

a) Exame de Escolaridade (EE) ;

b) Inspeo de Sade (INSPSAU);c) Exame de Aptido Psicolgica (EAP);

d) Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico (TACF); e

e) Validao Documental.

5.1.2O processo seletivo em mbito nacional. O EE de carter classificatrio e eliminatrio. AINSPSAU, o EAP, o TACF e a Validao Documentalso de carter eliminatrio.

5.1.3No haver segunda chamada para a realizao de qualquer etapa supracitada, no cabendo,por consequncia, solicitao de adiamento de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciadopara algum candidato, independente do motivo (por exemplo: fraturas, luxaes, alteraes

fisiolgicas, indisposies ou outros).5.2EXAME DE ESCOLARIDADE (EE)

5.2.1O EE ser realizado por meio de Provas Escritas das seguintes disciplinas:

a) Lngua Portuguesa;

b) Lngua Inglesa;

c) Matemtica; e

d) Fsica.

5.2.2PROVAS ESCRITAS CONTEDO E COMPOSIO

5.2.2.1 As Provas Escritas do EE abrangero o Contedo Programtico constante do Anexo E esero compostas de questes objetivas de mltipla escolha, com quatro alternativas em cadaquesto, das quais somente uma ser a correta.

5.2.2.3A prova de Lngua Inglesa ser em nvel intermedirio.

5.2.3APURAO DOS RESULTADOS PREENCHIMENTO DO CARTO

5.2.3.1 Para a apurao dos resultados das questes objetivas das Provas Escritas, ser utilizado umsistema automatizado de leitura de cartes. Em consequncia, o candidato dever atentar para ocorreto preenchimento de seu Carto de Respostas. Em hiptese alguma haver substituio doCarto de Respostas por erro do candidato.

5.2.3.2 O candidato no deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo,danificar o seu Carto de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de processara leitura ptica.

5.2.3.3Os prejuzos decorrentes de marcaes incorretas no Carto de Respostas ou fora dosespaos designados para as respostas e para a assinatura sero de inteira e exclusivaresponsabilidade do candidato.

5.2.3.4Somente sero aceitas as marcaes feitas com caneta ESFEROGRFICA COM TINTAPRETA OU AZUL, de acordo com as instrues constantes no Carto de Respostas. Quaisqueroutras formas de marcao e as que estiverem em desacordo com este item ou com as instruescontidas no Carto de Respostas, tais como marcao dupla, rasurada, emendada, campo demarcao no preenchido integralmente, marcas externas aos crculos, indcios de marcaesapagadas ou uso de lpis sero consideradas incorretas e, portanto, no recebero pontuao.

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5.2.3.5 Qualquer marcao incorreta, tal como descrito no item anterior, resultar em pontuao0,0000 (zero) para o candidato, na questo correspondente.

5.2.3.6O no preenchimento, ou o preenchimento incorreto do cdigo da prova no campoespecfico do Carto de Respostas, resultar em pontuao 0,0000 (zero) para o candidato, em todasas disciplinas e na Mdia Final (MF).

5.2.4MATERIAL PARA REALIZAO DAS PROVAS5.2.4.1 Para realizar as Provas Escritas, o candidato somente dever utilizar o seguinte material:caneta esferogrfica de corpo transparente,com tinta preta ou azul.

5.2.4.2O material no poder conter qualquer tipo de equipamento eletrnico ou inscrio, exceto asde caracterizao de marca, fabricante e modelo.

5.2.4.3No ser permitido ao candidato realizar a prova portando (junto ao corpo) culos escuros,telefone celular, relgio de qualquer tipo, gorro (bibico), chapu, bon ou similar, bolsa, mochila,pochete, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotaes, bem comoaparelhos eletroeletrnicos que recebam, transmitam ou armazenem informaes.

5.2.4.4Recomenda-se ao candidato no levar qualquer dos objetos citados no item anterior, no diada realizao das provas.

5.2.4.4.1 Em cada setor de prova, a Comisso Fiscalizadora destinar um espao no recinto para queos candidatos deixem seus pertences pessoais, somente podendo retir-los ao deixar definitivamenteo local de prova, aps a devoluo do Carto de Respostas. Os telefones celulares e osequipamentos eletroeletrnicos devero ser completamente desligados antes de serem depositadosnesse local.

5.2.4.4.2 A Comisso Fiscalizadora e a organizao do Exame no se responsabilizam pela guardados objetos deixados pelos candidatos no local previsto.

5.2.4.5 Poder haver revista pessoal por meio da utilizao de detector de metais.

5.2.5PROCEDIMENTOS DURANTE A PROVA

5.2.5.1 Os portes sero fechados conforme horrio estabelecido no calendrio de eventos (AnexoB)e as provas tero durao de 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos. O tempo, desde o incio at otrmino da prova, ser informado verbalmente pela Comisso Fiscalizadora a cada hora cheia, nosltimos 30 minutos, 20 minutos e 5 minutos sucessivamente. Recomenda-se ao candidato iniciar amarcao do Carto de Respostas nos ltimos 20 minutos do tempo total de durao das provas.

5.2.5.2 Por razes de segurana e de sigilo, uma vez iniciadas as Provas Escritas o candidato:

a) dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, nomnimo, 2 (duas) horas depois de iniciada a prova. Caso venha a ternecessidades de ordem fisiolgica durante as provas, o mesmo dever solicitar apresena de um fiscal da Comisso Fiscalizadora para acompanh-lo durante otempo em que estiver ausente;

b) somente poder levar consigo o Caderno de Questes se permanecer no recintopor, no mnimo, 4 (quatro) horasdepois de iniciada a prova; e

c) no poder, sob nenhum pretexto, fazer anotaes em qualquer coisa que noseja o prprio Caderno de Questes.

5.2.5.3 No dia da prova, no ser permitido:

a) ingresso de pessoas no envolvidas com o processo seletivo (parentes, amigos,

etc);b) realizao das provas em local diferente daquele previsto e divulgado aos

candidatos, ainda que por motivo de fora maior;

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c) qualquer tipo de auxlio externo ao candidato, mesmo no caso daquele comlimitao de movimentos ou impossibilitado de escrever; e/ou

d) o acesso ao local de prova de candidata lactante conduzindo beb.

5.2.5.4 No haver local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.

5.2.5.5 Ao final das provas, os 03 (trs) ltimos candidatos de cada sala devero permanecer no

setor onde realizaram as provas. Somente podero sair juntos do recinto quando todos tiveremconcludo as provas, ou o tempo para realizao delas tenha se encerrado, mediante a aposio emAta de suas respectivas identificaes e assinaturas.

5.2.5.6 A candidata que precisar amamentar, durante a realizao das provas, dever levar umacompanhante adulto (maior de idade), que ficar em sala reservada e ser responsvel pela guardada criana. A amamentao se dar nos momentos que se fizerem necessrios, no sendo dadonenhum tipo de compensao em relao ao tempo de prova utilizado com a amamentao. Aausncia de acompanhante impossibilitar a candidata de realizar as provas, visto que ela nopoder permanecer com a criana no setor de realizao das provas.

5.2.5.6.1 O acompanhante no poder portar (junto ao corpo) qualquer dos objetos citados no item

5.2.4.3.5.2.6ATRIBUIO DE GRAUS

5.2.6.1 A cada questo ser atribudo um valor especfico e o resultado de qualquer uma das provasser igual soma dos valores das questes assinaladas corretamente.

5.2.6.2Os graus atribudos s Provas Escritas e as mdias calculadas com base nesses graus estarocontidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se at a casa dcimo-milesimal.

5.2.6.3 O grau mnimo que determinar o aproveitamento do candidato em qualquer uma das provasque compem o EE ser 5,0000(cinco).

5.2.7MDIA FINAL (MF)5.2.7.1 A MF do candidato ser a mdia aritmtica simples dos graus obtidos nas provas do EE,observando a seguinte frmula:

4

PFPMPIPPMF

+++= ,onde:

MF = Mdia Final;

PP = grau da Prova de Lngua Portuguesa;

PI = grau da Prova de Lngua Inglesa;

PM = grau da Prova de Matemtica; e

PF = grau da Prova de Fsica.

5.2.7.2 Sero considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem MF igual ousuperior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critrio estabelecido no item 5.2.6.3 destasInstrues.

5.2.7.3Os candidatos com aproveitamento sero relacionados por meio da ordenao decrescentede suas MF, o que estabelecer a ordem de classificao para o preenchimento das vagas.

5.2.8 CRITRIO DE DESEMPATE

5.2.8.1 No caso de empate das MF, o desempate ser de acordo com a seguinte ordem de

precedncia:1 maior grau obtido na PP;

2 maior grau obtido na PM;

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3 maior grau obtido na PF; ou

4 maior idade.

5.3CONVOCAO PARA CONCENTRAO INTERMEDIRIA, INSPSAU, EAP E TACF

5.3.1 Somente sero convocados para prosseguir no Exame e, portanto, participar da ConcentraoIntermediria e realizar a INSPSAU, e o EAP, os candidatos relacionados de acordo com a ordem

estabelecida pela MF, em quantidade de at oito vezes do total das vagas estabelecidas, podendo onmero ser inferior a esse limite, de acordo com a convenincia da Administrao.

4.4.2 Posteriormente, sero convocados para realizarem o TACF somente os candidatos julgadosAPTOS na INSPSAU.

5.3.1.1 Somente ser convocado para a Concentrao Intermediria, INSPSAU, EAP e TACF ocandidato que atender condio prevista no item 8.1, letra d destas Instrues.

5.3.1.2A convocao de candidatos em nmero superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente,ao preenchimento dessas, em caso de haver excluso de candidatos em decorrncia de eliminaonas etapas subsequentes (INSPSAU, EAP, TACF e Validao Documental) ou de eventual

desistncia de candidato aprovado antes do encerramento do processo seletivo.5.3.2 Caso as vagas previstas no sejam preenchidas com os candidatos convocados para aConcentrao Intermediria, a Administrao poder efetuar novas convocaes, dentre oscandidatos considerados com aproveitamento pelo item 5.2.7.2, respeitando-se a sequncia daclassificao estabelecida pela MF, desde que existam prazos mnimos necessrios para a realizaodas etapas seguintes e a convocao ainda se d dentro do prazo de validade deste Exame.

5.4 INSPEO DE SADE

5.4.1 A INSPSAU do processo seletivo avaliar as condies de sade dos candidatos, por meio deexames clnicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicolgicos, definidos em Instrues doCOMAER, de modo a comprovar no existir patologia ou caracterstica incapacitante para oServio Militar nem para as atividades previstas.

5.4.2 A INSPSAU tem amparo legal na Lei n 4.375/1964 (Lei do Servio Militar), no Decreto n57.654/1966, na Lei n 12.464/2011(Lei de Ensino da Aeronutica) e na Lei n 6.880/1980 (Estatutodos Militares).

5.4.3A INSPSAU ser realizada em Organizao de Sade da Aeronutica (OSA). O resultado daINSPSAU para cada candidato ser expresso por meio das menes APTO ou INCAPAZ PARA OFIM A QUE SE DESTINA.

5.4.4 Os requisitos que compem a INSPSAU e os parmetros exigidos para a obteno da menoAPTO, distintos para Aeronavegantes, No Aeronavegantes e especialidade Controle de trfego

Areo (conforme a Opo indicada pelo candidato no momento da inscrio), constam da ICA 160-6 Instrues Tcnicas das Inspees de Sade na Aeronutica divulgada no endereo eletrnicoconstante do item 1.4.2.

5.4.5 Somente ser considerado APTO na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorveldentro dos padres e diretrizes estabelecidos pela DIRSA.

5.4.6O candidato que obtiver a meno INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA naINSPSAU ter o motivo de sua incapacidade registrado em um Documento de Informao de Sade(DIS) disponibilizado na pgina eletrnica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada peloprprio candidato.

5.4.7Na ocasio da INSPSAU, as candidatas do sexo feminino devero apresentar ExamePreventivo Ginecolgico e Laudo Ginecolgico, com data de realizao prvia no superior a 90(noventa) dias.

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individualismo, insegurana, instabilidade emocional, intolerncia frustrao,irresponsabilidade, medo, negligncia, passividade, baixo senso crtico, excessode autoconfiana, timidez acentuada.

b) Aptido: sero avaliados raciocnio lgico, rapidez de raciocnio, atenodifusa, ateno concentrada, rapidez e exatido, raciocnio espacial.

c) Interesse: demonstrar ou expressar gosto, tendncia ou inclinao pelasatividades inerentes funo pretendida.

5.5.4O candidato que obtiver a meno INAPTO no EAP ter o motivo de sua inaptido registradoem um Documento de Informao de Avaliao Psicolgica (DIAP), disponibilizado na pginaeletrnica deste Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo prprio candidato.

5.6TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO

5.6.1 O TACF do processo seletivo avaliar a resistncia e o vigor, por meio de exerccios e ndicesmnimos a serem alcanados, definidos e fixados em Instrues do COMAER, de modo acomprovar no existir incapacitao para o Servio Militar nem para as atividades previstas.

5.6.2 O TACF ser realizado segundo os procedimentos e parmetros fixados na ICA 54-2 Aplicaodo Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico para Exames de Admisso e de Seleo do Comandoda Aeronutica, divulgada nos endereos eletrnicos constantes no item 1.4.2.

5.6.3 Somente realizar o TACF o candidato julgado APTO na INSPSAU. O resultado do TACFpara cada candidato ser expresso por meio das menes APTO ou NO APTO.

5.6.4O candidato que for considerado NO APTO no TACF receber essa informao diretamentedo prprio Aplicador do Teste, no mesmo dia da realizao do TACF, com posterior divulgao napgina eletrnica do Exame.

5.7VALIDAO DOCUMENTAL

5.7.1A Validao Documental do processo seletivo ser realizada por meio da anlise e confernciada documentao prevista para matrcula no Curso, prevista na alnea odo subitem 8.1.

5.7.2 A documentao somente ser apresentada pelo candidato aprovado em todas as etapasanteriores e convocado para a Concentrao Final.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIO DE RECURSO

6.1.1 Ser permitido ao candidato interpor recurso a:

a) indeferimento da solicitao de inscrio;

b) formulao de questes das Provas Escritas do EE e aos seus respectivosgabaritos provisrios;

c) graus atribudos aos candidatos nas Provas Escritas do EE;

d) resultado obtido na INSPSAU;

e) resultado obtido no EAP;

f) resultado obtido no TACF; e

g) Validao Documental.

6.1.2 Os prazos e as datas para as interposies de recurso encontram-se estabelecidos noCalendrio de Eventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.3 Ser de inteira responsabilidade do candidato a obteno dos resultados, a solicitao dorecurso na pgina eletrnica do Exame, a remessa, a entrega e o envio de documentos aos rgosprevistos, bem como o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos para a interposio de recurso.

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6.1.4Caso o candidato enfrente dificuldade durante o envio de solicitao de recurso eletrnico,dever entrar em contato imediatamente com a EEAR, ainda dentro do prazo previsto para tal.

6.1.5Todos os recursos sero considerados e respondidos. A informao das solues aos recursosjulgados ser divulgada nas pginas eletrnicas do Exame.

6.1.6 Caso alguma divulgao ultrapasse a data prevista, o candidato dispor do mesmo prazo

previsto originalmente para interpor recurso, a contar da data subsequente de efetiva divulgao.6.2RECURSO PARA SOLICITAO DE INSCRIO INDEFERIDA

6.2.1Poder requerer inscrio em grau de recurso o candidato cuja solicitao de inscrio tenhasido indeferida pelo motivo do no pagamento da taxa de inscrio ou de pagamento aps oprazo previsto no Calendrio de Eventos, desde que a referida taxa tenha sido paga dentro do prazoestabelecido e que tal pagamento possa ser comprovado.

6.2.1.1 Por ocasio da divulgao do indeferimento da solicitao de inscrio do candidato, serdiscriminado o motivo desse resultado, com o intuito de conhecer as razes desse indeferimento e,havendo interesse por parte do candidato, subsidiar seu recurso.

6.2.2 O requerimento para inscrio em grau de recurso dever ser preenchido eletronicamente pelocandidato, no endereo eletrnico informado no item 1.4.2, dentro do prazo estabelecido noCalendrio de Eventos. O candidato dever anexar a esse requerimento cpia autenticada emcartrio do comprovante do pagamento da taxa de inscrio, permanecendo com o comprovanteoriginal, para verificao futura.

6.2.3A solicitao de inscrio do candidato ser indeferida definitivamente, impossibilitando suaparticipao no processo seletivo, nos casos em que:

a) no comprovar o pagamento da taxa de inscrio dentro do perodo previsto;(ressalvado o disposto no item 3.3.12); ou

b) enviar o requerimento para inscrio em grau de recurso fora do prazo previsto.

6.3RECURSO PARA A FORMULAO DE QUESTES DAS PROVAS ESCRITAS DOEXAME DE ESCOLARIDADE (EE) E AOS SEUS RESPECTIVOS GABARITOS

6.3.1Os recursos quanto s Provas Escritas que compem o EE devero ser referentes,exclusivamente, s questes em que o candidato entenda terem sido formuladas de maneiraimprpria ou cujos gabaritos apresentem incorrees, no sendo analisados os recursos que incidamsobre outros aspectos.

6.3.1.1 Os recursos sero analisados por Bancas Examinadoras designadas pelo DEPENS.

6.3.2Os recursos devero ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da FichaInformativa sobre Formulao de Questo (FIFQ), disponvel na pgina eletrnica deste Exame,

dentro do perodo estabelecido no Calendrio de Eventos.6.3.3 O candidato dever utilizar uma FIFQ para cada questo em pauta ou gabarito.

6.3.4A Banca Examinadora, depois de julgar os recursos interpostos, divulgar a deciso exarada,de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. A Banca Examinadora constitui ltima instnciapara recurso ou reviso, sendo independente em suas decises, razo pela qual no cabero recursosou revises adicionais.

6.3.4.1A deciso exarada pela Banca Examinadora conter os esclarecimentos sobre o enunciadoda questo em pauta e a justificativa fundamentada para cada alternativa que a compe e sobre aavaliao a respeito do que foi contestado pelo candidato.

6.3.5 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que o enunciado de umaquesto foi formulado de forma imprpria, ou que a mesma contm mais de uma ou nenhumaresposta correta, a questo ser anulada e os pontos que lhe so pertinentes sero atribudos a todosos candidatos.

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6.3.6Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que a resposta correta de umaquesto difere da constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrer alteraes, visandos correes necessrias.

6.3.7Quando for constatada que a divulgao de um gabarito oficial foi apresentada comincorrees, a divulgao ser tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo divulgado um novogabarito oficial, corrigindo o anterior.

6.3.7.1 A anulao de um gabarito oficial, devidamente justificado e divulgado, implicar nainvalidao de todos os atos decorrentes, no cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido dereconsiderao por tal retificao.

6.3.8Quando for constatado que a divulgao da relao nominal dos candidatos com seusresultados e respectivas mdias finais e classificaes foi apresentada com incorreo, a publicaoser tornada sem efeito e os resultados e respectivas MF ou classificaes sero anulados, sendodivulgada e publicada nova relao, corrigindo a anterior.

6.3.8.1 A anulao dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificaesimplicar na anulao de todos os atos dela decorrentes, no cabendo ao candidato qualquer direito

ou pedido de reconsiderao por tal retificao.6.4RECURSO PARA OS GRAUS ATRIBUDOS AOS CANDIDATOS NAS PROVASESCRITAS DO EXAME DE ESCOLARIDADE (EE)

6.4.1 Os recursos quanto aos graus das Provas Escritas devero ser referentes ao grau que ocandidato entenda ter sido atribudo de maneira incorreta, tendo como base o gabarito oficial.

6.4.2 Os recursos devero ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Fichade Solicitao de Reviso de Grau, disponvel na pgina eletrnica do Exame, a partir da data emque for divulgado o resultado provisrio das Provas Escritas, dentro do perodo estabelecido noCalendrio de Eventos.

6.4.2.1 Para fundamentar o recurso, o candidato dever informar os graus e/ou mdia que julgar terobtido nas Provas Escritas, alm de indicar o nmero da questo que entenda ter acertado e quemodificaria o grau.

6.4.4A EEAR divulgar na pgina eletrnica do Exame os resultados das anlises dos recursos e osresultados finais das Provas Escritas, na data estabelecida no Calendrio de Eventos. Aps essesatos, no mais cabero recursos ou revises adicionais, relacionadas aos resultados das ProvasEscritas, por parte dos candidatos.

6.5RECURSO PARA A INSPSAU

6.5.1 O candidato julgado INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA poder solicitar

INSPSAU em grau de recurso, via pgina eletrnica deste Exame, dentro do prazo previsto noCalendrio de Eventos.

6.5.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato dever verificar o DIS,disponibilizado na pgina eletrnica deste Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada peloprprio candidato, no qual consta o motivo da sua incapacitao.

6.5.2.1Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres podero serapresentados no momento da realizao da INSPSAU em grau de recurso.

6.6REVISO DO EXAME DE APTIDO PSICOLGICA, EM GRAU DE RECURSO

6.6.1 O candidato julgado INAPTO poder requerer reviso do resultado do EAP, em grau de

recurso, via pgina eletrnica do Exame, dentro do prazo previsto no Calendrio de Eventos.6.6.2A reviso do EAP consistir de uma nova apreciao dos resultados obtidos no processo deavaliao psicolgica a que foi submetido o candidato, em primeira instncia. Tal reviso ser de

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responsabilidade do Conselho Tcnico composto por uma comisso de psiclogos do IPA, cujaatribuio a emisso de pareceres e de julgamentos finais de processos de avaliao psicolgica.

6.6.3 Antes de requerer a Reviso do EAP, o candidato dever verificar o DIAP, disponibilizado napgina eletrnica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo prprio candidato, noqual consta o motivo da sua inaptido.

6.6.4Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres podero ser remetidosao IPA, via encomenda expressa (urgente), ou via ECT (por SEDEX), de acordo com o prazoprevisto no Calendrio de Eventos, acompanhados dos argumentos de contraposio.

Instituto de Psicologia da Aeronutica IPAAv. Marechal Cmara, 233 - 8 AndarCEP: 20020-080 Rio de Janeiro RJ

6.6.5 No ser permitida a realizao de novo EAP para candidato considerado INAPTO no primeiro.

6.6.6O candidato que, aps a reviso em grau de recurso do resultado obtido no EAP, permanecer

com a meno INAPTO, poder solicitar Entrevista Informativa, via pgina eletrnica do Exame,dentro do prazo previsto no Calendrio de Eventos.

6.6.7 A entrevista supracitada ser exclusivamente de carter informativo, para atendimento resoluo do Conselho Federal de Psicologia, no sendo considerada como recurso.

6.6.8 A Entrevista Informativa ser realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

6.7RECURSO PARA O TACF

6.7.1O candidato julgado NO APTO poder solicitar TACF em grau de recurso, por meio derequerimento prprio, constante do Anexo F, dirigido ao Vice-Presidente da Comisso de Desportosda Aeronutica (CDA).

6.7.2 Somente poder requerer o TACF em grau de recurso o candidato que no tiver atingido ondice mnimo estabelecido em pelo menos um dos exerccios.

6.7.3O recurso dever ser entregue diretamente Comisso Fiscalizadora, no mesmo dia e local darealizao do TACF, imediatamente aps haver recebido o resultado do teste.

6.7.4O TACF em grau de recurso ser constitudo de novo Teste completo, com a realizao detodos os exerccios previstos na ICA 54-2, divulgada na pgina eletrnica do Exame.

6.8RECURSO DA VALIDAO DOCUMENTAL

6.8.1O candidato que tiver documentao rejeitada, na fase de Validao Documental poder

solicitar recurso, por meio de requerimento prprio(disponibilizado no momento da divulgao doresultado, ao trmino da conferncia da documentao), dirigido ao Comandante da EEAR.

6.8.2 A EEAR disponibilizar o modelo de requerimento aos candidatos na prpria Escola.

7 RESULTADO FINAL DO EXAME

7.1 Ser considerado em condies de ser apreciado pela JEA, para habilitao matrcula nasvagas existentes, o candidato que atender a todas as condies que se seguem:

a) no EE, for considerado COM APROVEITAMENTO, tendo para isso obtidograu igual ou superior a 5,0000 (cinco) na Mdia Final (MF) do Exame deEscolaridade (EE) e com grau mnimo 5,0000 (cinco)em cada uma das Provas

Escritas; eb) na INSPSAU, no EAP e no TACF, for considerado APTO.

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7.2 Sero selecionados para a habilitao matrcula no CFS 2015 os candidatos aprovados (emtodas as etapas do processo seletivo) e que forem classificados dentro do nmero de vagas fixadas,considerando a ordem decrescente de suas MF, o critrio de desempate e a homologao da JEAque consolidar, pelo Mapa e pela Ata, a relao nominal dos candidatos aprovados e selecionadospara a habilitao matrcula.

7.2.1 A habilitao matrcula se dar em data prevista no Calendrio de Eventos durante aValidao Documental e nos dias subsequentes a esta, conforme o andamento dos trabalhos deverificao de atendimento s condies para matrcula, tendo como prazo limite a data de matrcula noCurso, aps soluo do recurso apresentado.

7.3 Os candidatos de que trata o item 7.2 somente estaro habilitados matrcula se atenderem atodas as exigncias previstas no Captulo 8destas Instrues.

7.4 A JEA tambm selecionar os candidatos excedentes, considerando as vagas a que concorrem, aordem decrescente de suas MF e o critrio de desempate.

7.5 O candidato aprovado em todas as etapas, mas no classificado no nmero de vagas existentes,ser considerado candidato excedente, at a data de validade deste certame.

7.5.1A listagem de candidatos excedentes tem por finalidade permitir a convocao imediatadestinada ao preenchimento de vagas no completadas, em razo de eventual desistncia ou de nohabilitao matrcula, desde que tal convocao se d dentro da vigncia deste certame.

7.5.2Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA, fica assegurada, apenas, a expectativade direito de ser convocado para a habilitao matrcula no CFS 2015. Essa condio cessa com otrmino da validade deste certame.

7.5.3O candidato excedente que vier a ser convocado para a habilitao matrcula ter 5 (cinco)diascorridos, a contar da data subsequente da convocao, para se apresentar na EEAR, prontopara atender a todas as exigncias previstas no Captulo 8.

7.6 O candidato dever manter atualizado o seu endereo e telefone junto EEAR, enquanto estiverparticipando do Exame. Sero de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos dafalta de atualizao de seu endereo.

7.7 A confeco da Ordem de Matrcula de responsabilidade do Diretor-Geral do DEPENS,devendo ser expedida aps a homologao do Mapa e da Ata da JEA.

7.8A matrcula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante da EEAR, somente ocorrerdepois de recebida a Ordem de Matrcula do DEPENS e cumpridas as exigncias previstas paramatrcula, dentro dos prazos estabelecidos.

7.8.1 O no cumprimento, por parte do candidato, das exigncias para a efetivao da matrcula,dentro dos prazos estabelecidos, implicar no cancelamento da sua Ordem de Matrcula e na suaexcluso do Exame.

8 HABILITAO MATRCULA

8.1 Para ser habilitado matrcula no CFS 2015, o candidato dever obrigatoriamente atender atodas as condies a seguir:

a) ter cumprido no momento da inscrio todas as condies previstas parainscrio no processo seletivo deste Exame (item 3.1.1);

b) ter sido aprovado em todas as etapas do Exame (estabelecidas no item 5.1.1),classificado dentro do nmero de vagas e selecionado pela JEA;

c)

ter concludo, com aproveitamento, o Ensino Mdio do Sistema Nacional deEnsino, de forma que possa apresentar, por ocasio da Validao Documental, ocertificado, ou diploma, ou declarao de concluso e o histrico escolar do

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referido curso, expedidos por estabelecimento de ensino reconhecido pelo rgooficial federal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensino competente;

d) no ter menos de 17 (dezessete) anos e nem completar 25 (vinte e cinco) anos deidade at 31 de dezembro de 2015 (conforme alnea h, inciso V, Art. 20 da Lein 12.464);

e) estar em dia com suas obrigaes eleitorais e militares;

f) no estar respondendo a processo criminal na Justia Militar ou Comum;

g) no ter sido o oficial excludo do servio ativo por indignidade ouincompatibilidade, e a praa excluda ou licenciada a bem da disciplina, semilitar da reserva no remunerada das Foras Armadas e Auxiliares, salvo emcaso de reabilitao, na forma da legislao vigente;

h) no ter sido desincorporado, expulso ou julgado desertor, nos termos dalegislao que regula o servio militar;

i) no ter sido, nos ltimos 5 (cinco) anos, salvo em caso de reabilitao, na formada legislao vigente, punido por ato lesivo ao patrimnio pblico de qualquer

esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual no caibamais recurso;

j) no ter sido, nos ltimos 5 (cinco) anos, salvo em caso de reabilitao, na formada legislao vigente, condenado em processo criminal com sentena transitadaem julgado;

k) estar classificado no mnimo no comportamento Bom, se militar da ativa deFora Armada ou Auxiliar;

l) no estar cumprindo pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estarsubmetido medida de segurana;

m) se militar da ativa, possuir graduao inferior a Terceiro-Sargento;

n) no estar a candidata grvida, desde a inspeo de sade do processo seletivo ata data prevista para a matrcula;

o) apresentar-se na EEAR, na data prevista para a Concentrao Final, portando ooriginal e 3 (trs) cpias dos seguintes documentos:

1) Certido de Nascimento ou de Casamento ou Contrato de Unio Estvel;

2) Documento de Identidade, devidamente vlido;

3) Ttulo de Eleitor e comprovante de situao eleitoral (obtido na pgina doTribunal Superior Eleitoral) regularizada;

4) Certido ou Atestado de Antecedentes Criminais, que tenha sido emitida em

30 dias ou menos antes da Concentrao Final, nos seguintes rgos (excetopara os candidatos menores de idade):

- da Justia Federal: o candidato poder conseguir este documento na pginado Departamento de Polcia Federal (www.dpf.gov.br);

- da Justia Militar: o candidato poder conseguir este documento na pginado Superior Tribunal Militar (www.stm.gov.br); e

- da Justia Estadual: como os procedimentos variam em cada estado, ocandidato dever verificar junto ao Frum, rgo de segurana pblica e/oude identificao ou Polcia Civil como conseguir este documento;

5) se do sexo masculino, Certificado de Alistamento Militar, ou Certificado deDispensa de Incorporao (desde que no o incompatibilize com a carreiramilitar), ou ainda Certificado de Reservista (1 ou 2 categoria);

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6) Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF);

7) PIS / PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho);

8) Certificado ou Diploma de concluso do Ensino Mdio, do Sistema Nacionalde Ensino (ou equivalente reconhecido pelo MEC);

9) Histrico Escolar do Ensino Mdio (exceto para o candidato que portar o

Certificado de Proficincia Equivalente Concluso de Ensino Mdio, combase no resultado do ENEM);

10) Se militar da ativa, Ofcio de apresentao da OM de origem, conformeAnexo K,assinado pelo seu Comandante, Chefe ou Diretor, sem delegao,atestando o atendimento das condies previstas nas alneas d, i, k, em do item 8.1;

11) Declarao do prprio candidato atestando no exercer cargo, funo ouemprego pblico (Anexo J);

12) Se militar da Aeronutica, cpia do ltimo contracheque (tambm seraceito o contracheque obtido por meio eletrnico).

8.2No sero aceitos documentos ilegveis, rasurados, com emendas ou discrepncias deinformaes.

8.3Os documentos de comprovao da escolaridade somente tero validade se expedidos porEstabelecimento de Ensino ou Instituio de formao profissional reconhecido pelo rgo oficialfederal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensino competente.

8.4Quanto aos documentos citados no item anterior, somente sero aceitos aqueles que estiveremimpressos em papel timbrado do Estabelecimento ou da Instituio que o emitiu, acompanhado doregistro que outorgou seu funcionamento, com as respectivas publicaes no Dirio do rgoOficial de imprensa, que contenha a confirmao de concluso do Ensino Mdio ou do Curso, semdependncias, com a habilitao para prosseguir estudos no nvel Superior, e com assinaturas,

carimbos e nmero do registro dos responsveis pelo Estabelecimento ou pela Instituio no rgoque representa o respectivo Sistema de Ensino.

8.4.1 Visando sanar possveis dificuldades na obteno do Diploma ou Certificado, para habilitao matrcula inicial no CFS, por parte do candidato que tiver concludo o Ensino Mdiorecentemente, em at 1 (um) ano, tomando-se como referncia a data da matrcula no Curso, seraceita Declarao (Certido) de concluso do Ensino Mdio. Essa Declarao dever ser substitudapelo Diploma ou Certificado definitivo at 120 (cento e vinte) dias aps a matrcula. A mencionadaCertido dever atender ainda ao previsto no item 8.2e conter, alm dos requisitos citados nos itens8.3e 8.4, a identificao do Diretor do Estabelecimento de Ensino e, no caso de Instituio Pblica,a data da publicao da sua designao ou nomeao para o cargo de Direo.

8.4.1.1 A Declarao atendendo aos requisitos previstos no item 8.4.1 dever seguir o modeloapresentado no Anexo H.

8.4.2O candidato poder apresentar, em substituio aos documentos de comprovao deescolaridade relativos concluso do Ensino Mdio, Declarao de concluso de perodo do EnsinoSuperior ou Certificado ou Diploma de concluso do Ensino Superior, desde que atendam aosmesmos requisitos previstos nos itens 8.2e 8.3e, naquilo que for pertinente, no item 8.4.

8.5 Se o candidato deixar de entregar algum documento previsto na letra o do item 8.1, ouentreg-lo com discrepncia citada no item 8.2, somente ser matriculado se sanar o problema at adata prevista no Calendrio de Eventos, ressalvado o prazo dos Diplomas e Certificados deconcluso do Ensino Mdio substitudo por Declarao provisria (item 8.4.1).

8.6A constatao, a qualquer tempo, de omisso, falta de veracidade em documento ou informaofornecida pelo candidato implicar na anulao da sua matrcula, bem como de todos os atos deladecorrentes, independente das medidas administrativas e sanes previstas na legislao em vigor.

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9 DISPOSIES GERAIS

9.1COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

9.1.1As despesas relativas a transporte, alimentao e estada para a participao nas diversas etapasdo processo seletivo correro por conta do candidato, inclusive quando, por motivo de fora maior,um ou mais eventos programados do Exame tiverem de ser cancelados, repetidos ou postergados.

Tambm ser da responsabilidade do candidato aprovado e selecionado para habilitao matrculao seu deslocamento com destino EEAR para a Concentrao Final, a matrcula e a realizao doCurso.

9.1.2O candidato militar da ativa da Aeronutica, na situao de aprovado e classificado dentro dorespectivo nmero de vagas e selecionado pela JEA, far jus aos direitos remuneratrios previstosna forma da legislao vigente, relativos matrcula e realizao do Curso.

9.1.3Os portes de acesso aos locais de realizao das Provas Escritas, bem como da ConcentraoIntermediria, sero abertos uma hora antes do horrio previsto para seu fechamento, cabendo aocandidato, considerando os imprevistos comuns s grandes cidades, estabelecer a antecedncia comque dever deslocar-se para o local, de forma a evitar possveis atrasos.

9.1.4 Os locais, dias e horrios em que os candidatos devero apresentar-se para a realizao daINSPSAU, do EAP e do TACF, includos os seus recursos, caso no estejam fixados no Calendriode Eventos, sero estabelecidos pelo Presidente da Comisso Fiscalizadora durante a ConcentraoIntermediria ou divulgados pela pgina eletrnica do Exame.

9.1.4.1Os perodos previstos no Calendrio de Eventos para a realizao dessas etapas destinam-se melhor adequao e organizao do certame, de modo que, uma vez informados os dias, horriose locais de cada etapa, essas informaes tornam-se vinculantes e compulsrio o comparecimentodo candidato.

9.1.5Os locais de realizao de todas as etapas, inclusive a rea de realizao das Provas Escritas,da INSPSAU, do EAP e do TACF tero a entrada restrita aos candidatos, membros da BancaExaminadora e da Comisso Fiscalizadora.

9.1.6O no comparecimento do candidato nos locais dos eventos, dentro dos prazos estabelecidosno Calendrio de Eventos (ou divulgado pelo Presidente da Comisso Fiscalizadora ou na pginaeletrnica do Exame), implicar na sua falta e, em consequncia, na sua excluso do certame.

9.1.7 Candidato portando arma de qualquer espcie ser impedido de adentrar aos locais doseventos deste Exame, mesmo estando uniformizado ou de servio.

9.2 IDENTIFICAO DOS CANDIDATOS

9.2.1O candidato dever portar o seu documento de identidade original com fotografia, em todos

os eventos do Exame.9.2.1.1 Sero aceitos os seguintes documentos de identificao: Carteira de Identidade (expedidapor Comando Militar, Secretaria de Segurana Pblica ou de Defesa Social, Ministrio da Justia,Polcia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar); Passaporte; Carteira de Trabalho; CarteiraFuncional de entidade de classe; Certificado de Reservista; e Carteira Nacional de Habilitao.

9.2.1.2 No sero aceitos como documentos de identificao: certido de nascimento; ttulo deeleitor; carteira de estudante; carto do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF); carteira de clube; crachfuncional; Certificado de Alistamento Militar (CAM); Certificado de Dispensa de Incorporao(CDI).

9.2.1.3 No sero aceitos documentos ilegveis, no-identificveis, danificados, cpias de

documentos (mesmo que autenticadas) e nem protocolo de documento em processo de expedio ourenovao.

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9.2.2A Comisso Fiscalizadora poder, com a finalidade de verificao da autenticidade daidentidade de qualquer candidato, efetuar a coleta de dados, de assinaturas, da impresso digitale/ou fotografia dos candidatos nos eventos deste Exame.

9.2.3O candidato que apresentar Boletim de Ocorrncia policial registrando roubo, furto ouextravio dos documentos pessoais nos ltimos 30 (trinta) dias, poder participar da etapacorrespondente, devendo a Comisso Fiscalizadora proceder conforme item 9.2.2, e pedir aocandidato que escreva, de prprio punho, o seguinte texto: Eu, NOME COMPLETO DOCANDIDATO, CPF, filho de NOME DO PAI e NOME DA ME, declaro, sob as penas da lei,que sou candidato do EXAME e estou de livre e espontnea vontade fazendo essa declarao, de

prprio punho, para posterior confirmao da minha identidade e prosseguimento no certame.LOCAL, DATA e ASSINATURA DO CANDIDATO, registrando o fato em ata, junto com aidentificao de 2 (duas) testemunhas, de modo a poder ser processada a confirmao da identidade,posteriormente.

9.2.4 O candidato que no apresentar documento de identidade (conforme definido no item 9.2.1.1)nem se enquadrar no disposto no item 9.2.3, NOpoder participar da etapa correspondente, pelaabsoluta impossibilidade de comprovao da veracidade da identidade e por questo de segurana

do certame.9.3UNIFORME E TRAJE

9.3.1Para os eventos deste Exame realizados em Organizaes Militares (incluindo ColgiosMilitares), o candidato militar da ativa, das Foras Armadas ou Auxiliares, dever compareceruniformizado, em acordo com o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronutica(RUMAER) ou com o respectivo Regulamento de Uniformes de cada Fora.

9.3.1.1 O candidato que descumprir o subitem 9.3.1prosseguir no certame, porm, por tratar-se detransgresso disciplinar, o fato ser comunicado ao seu Comandante, Chefe ou Diretor.

9.3.2 Para os eventos do Exame realizados em instituies civis, o candidato militar da ativa poder

comparecer em traje civil.9.3.3 Em qualquer situao ou local, todos os candidatos devero sempre trajar roupa condizentecom o ambiente.

9.4EXCLUSO DO EXAME DE ADMISSO

9.4.1 Ser excludo do Exame o candidato que se enquadrar em qualquer uma das situaes abaixo:

a) no obtiver aproveitamento nas Provas Escritas;

b) no atingir o grau mnimo exigido na MF;

c) no for convocado para a Concentrao Intermediria;

d) no for considerado APTO na INSPSAU, no EAP e no TACF;e) no atingir os resultados previstos nestas Instrues, aps a soluo dos recursos

apresentados; ou

f) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instrues.

9.4.2 Ser excludo do Exame, por ato do Comandante da EEAR ou por ato do Presidente da ComissoFiscalizadora, nos casos concretos que exija interveno imediata, com registro em ata e posteriorhomologao pelo Comandante da EEAR, sem prejuzo das medidas administrativas e legais previstas,o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das alneas que se seguem:

a) burlar ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realizao das Provas

Escritas, da INSPSAU, do EAP e do TACF, definidas nestas Instrues ou emInstrues Orientadoras do Exame que vierem a ser dirigidas aos candidatos;

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b) portar, junto ao corpo, durante a realizao de qualquer uma das Provas e demodo a ser enquadrada em alguma das condutas no autorizadas (culosescuros, telefone celular, relgio (de qualquer tipo), gorro, leno ou faixa decabelo, chapu, bon ou similar, bolsa, mochila, pochete, livros, impressos,cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotaes, bem como aparelhoseletroeletrnicos que recebam, transmitam ou armazenem informaes);

c) adentrar aos locais dos eventos deste Exame portando arma de qualquer espcieainda que uniformizado ou de servio;

d) utilizar-se, ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais;

e) praticar ou tentar praticar ato de indisciplina durante a realizao de qualqueratividade referente ao Exame;

f) fizer, durante as Provas Escritas, qualquer anotao em local que no seja oprprio Caderno de Questes;

g) fizer uso, durante as Provas Escritas, de livro, cdigo, apostila, manual ouqualquer anotao;

h)

tentar marcar no Carto de Respostas ou fazer anotao no Caderno de Questesaps o comunicado do encerramento do tempo oficial previsto para a realizaoda Prova Escrita, aps ter sido advertido por membro da Comisso Fiscalizadorapara interromper o ato de marcar resposta ou de fazer anotao;

i) der ou receber auxlio para a realizao das Provas Escritas;

j) desrespeitar membro da Comisso Fiscalizadora ou outro candidato;

k) deixar de acatar determinao de membro da Comisso Fiscalizadora;

l) deixar de comparecer ou chegar atrasado aos locais designados nos dias ehorrios determinados para realizao das Provas Escritas, da ConcentraoIntermediria, da INSPSAU, do EAP, do TACF da Apresentao para a

Concentrao Final e dos recursos, quando aplicvel;m) no apresentar documento de identificao original previsto (item 9.2.1.1) ou

recusar a submeter-se ao processo de identificao por meio de coleta de dados,da impresso digital, de assinatura ou de fotografia, por ocasio de qualqueretapa do Exame;

n) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para matrcula nosprazos determinados ou apresent-los contendo discrepncias que no venham aser sanadas nos prazos previstos, salvo o Ttulo de Eleitor para menor de idade;

o) deixar de cumprir qualquer uma das exigncias previstas nas condies para ainscrio ou matrcula;

p) ter praticado falsidade ideolgica constatada em qualquer momento do Exame;

q) deixar de assinar o Carto de Respostas das Provas Escritas no local para issoreservado;

r) afastar-se da sala de realizao das Provas Escritas ou do recinto de realizaode qualquer outra etapa do certame, durante ou aps o perodo de realizao dasmesmas, portando seu Carto de Respostas ou qualquer folha de respostas quelhe tenha sido entregue;

s) desistir voluntariamente em qualquer etapa do Exame; ou

t) deixar de apresentar-se na EEAR, na data prevista para matrcula e incio do

Curso, passando a ser considerado candidato desistente, no caso de candidatotitular, e, no caso de candidato excedente, at o dia e horrio estabelecido porocasio de sua convocao.

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9.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSO

9.5.1 O prazo de validade do EA CFS 2015 expirar-se- 05 (cinco) dias corridos aps a dataprevista para a matrcula do CFS do ano de 2015.

9.5.2Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas deste Exame somente terovalidade para a matrcula no CFS 2015.

10 DISPOSIES FINAIS

10.1No cabe compensao, reparao ou indenizao, pecuniria ou no, em funo deindeferimento de inscrio, reprovao nas etapas do Exame, cancelamento de matrcula, exclusodo certame, anulao de ato ou no aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento scondies estabelecidas nas presentes Instrues.

10.2A Aeronutica no possui vnculo com qualquer curso ou escola preparatria, nem sugere ouse responsabiliza por material didtico comercializado por professores ou instituies de ensino.

10.3Ao Diretor-Geral do DEPENS caber:

a) anular este Exame, no todo ou em parte, em todo o Pas ou em determinadaslocalidades, quando houver grave indcio de quebra de sigilo, cometimento deirregularidades durante a realizao de qualquer evento de carter seletivo e/ouclassificatrio, e quando ocorrer fato incompatvel com estas Instrues ou queimpossibilite o seu cumprimento;

b) determinar retificao de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito todasas consequncias por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correo e adivulgao com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as aes,com as devidas explicaes e respectivas motivaes que produziram asalteraes; e

c) dar soluo aos casos omissos nestas Instrues.

10.4 Em caso excepcional de mudana no Calendrio de Eventos, por motivo de fora maior oudeciso judicial, o DEPENS

EDITAL EEAR 2015

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