Edital Do XX Exame de Ordem Unificado_16!06!06
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CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILXX EXAME DE ORDEM UNIFICADOEDITAL DE ABERTURA
XX EXAME DE ORDEM 1
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos ermos do dis!oso no "rovimeno1##, de 1$ de %&nho de '11, e s&as alera*es !oseriores +onsanes do "rovimeno 1-.'1$, de
1/ de novem0ro de '1$, do Conselho Federal da OAB, ediado +om 0ase na e!ressa a&ori2a3o doar4 5/, !ar6gra7o !rimeiro, da 8ei 549-.199# : Esa&o da OAB (EOAB), e no !resene edial, orna!;0li+o re
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e+l&sivamene !or meio da !6gina h!G..oa047gv40r.eame.re
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F?, !ara !agameno nese mesmo dia, im!reerivelmene4 A F? n3o enviar6 0oleo 0an+6rio !or
e:mail a eaminandos4
21211 Em +aso de 7eriado o& eveno re+omend6vel
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2" DAS DIS)OSI*+ES GERAIS SOBRE A INSCRI*8O )ARA O E9AME DE ORDEM2"1 No momeno da ins+ri3o, o eaminando dever6 o!ar !ela @e++ional !ari+i!ane do Eame
Uni7i+ado e !ela +idade vin+&lada a essa @e++ional em
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2".1 No +aso de o !agameno da aa de ins+ri3o ser e7e&ado +om +he
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a&almene eles ese%am divergenes o& o dia2- de junho de 2016, no endereo elerni+o h!G..oa047gv40r4
261.1 O ineressado dis!or6 do !er=odo das 0h do d(a 2. de junho de 2016 #$ 2!h%&'(n do d(a
2& de junho de 2016, o0servado o hor6rio o7i+ial de Bras=lia.DF, !ara +onesar o inde7erimeno, no
endereo elerni+o h!G..oa047gv40r4 A!s esse !er=odo, n3o ser3o a+eios !edidos de revis3o4
261.2 O res&lado da an6lise dos !edidos de isen3o de aa de ins+ri3o, a!s a a!re+ia3o e
%&lgameno dos re+&rsos even&almene iner!osos, ser6 div&lgado no dia 0" de ju7ho de 2016, no
endereo elerni+o h!G..oa047gv40r4
261& Os eaminandos o dia 06 de ju7ho de 2016,+on7orme !ro+edimenos des+rios nese edial, o0servadas as demais ea!as !ara a ins+ri3o4
26110 O ineressado
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2-111 Nos +asos de 7ora maior, em di+o o dia 20 de junho de 2016, salvo se o nas+imeno
o+orrer a!s essa daa,
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Criana e do Adoles+ene, Direio Am0ienal, Direio
Inerna+ional, Filoso7ia do Direio, 0em +omo Esa&o da
Advo+a+ia e da OAB, se& Reg&lameno eral e Cdigo de
i+a e Dis+i!lina da OAB4
N;mero de
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!"1 A !rova o0%eiva, sem +ons&la, ser6 +om!osa de 5 (oiena)
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!%" As !rovas !r6i+o:!ro7issionais dever3o ser man&s+rias, em lera leg=vel, +om +aneaes7erogr67i+a de ina a2&l o& !rea, n3o sendo !ermiida a iner7erHn+ia e.o& a !ari+i!a3o de
o&ras !essoas, salvo em +aso de eaminando !orador de de7i+iHn+ia
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!661 Os do+&menos dever3o esar em !er7eias +ondi*es, de 7orma a !ermiir, +om +lare2a, aideni7i+a3o do eaminando4
!6- Caso o eaminando ese%a im!ossi0iliado de a!resenar, no dia da reali2a3o das !rovas,do+&meno de idenidade original, !or moivo de !erda, ro&0o o& 7&ro, dever6 ser a!resenadodo+&meno (original o& +!ia a&eni+ada, ao
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!612 "ara a seg&rana dos eaminandos e a garania da lis&ra do Eame, odos os eaminandos
dever3o se s&0meer ideni7i+a3o dailos+!i+a nos dias de reali2a3o das !rovas4
!6121 A ideni7i+a3o dailos+!i+a +om!reender6 a +olea da im!ress3o digial do !olegar direio
dos eaminandos, mediane a &ili2a3o de maerial es!e+=7i+o !ara esse 7im, a7iado em +am!o
es!e+=7i+o de s&a 7olha de res!osas (!rova o0%eiva) e de se& +aderno de eos de7iniivos (!rova
!r6i+o:!ro7issional)4
!61211 Caso o eaminando ese%a im!edido 7isi+amene de !ermiir a +olea da im!ress3o digial
do !olegar direio, dever6 ser +olhida a digial do !olegar es
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!61%11 de res!onsa0ilidade do eaminando, ao >rmino da s&a !rova, re+olher e +on7erir os
!eren+es !essoais e o se& do+&meno de idenidade a!resenados edado
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!61-1 E+e!+ionalmene, !or ra2*es de seg&rana, +aso se%a esriamene ne+ess6rio, novo
!ro+edimeno de visoria des+rio no s&0iem anerior !oder6 ser reali2ado em momeno diverso do
ingresso e sa=da de sani6rios4
!61-2 N3o ser6 !ermiido o &so de sani6rios !or eaminandos rio da Coordena3o do lo+al, e desde
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a&ri+&lar, M"$, M"#, +onrole de alarme de +arro, Ipad , Ipod , Iphone e+4, 0em +omo relgio de
is
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!62" No dia de reali2a3o das !rovas, n3o ser3o 7orne+idas, !or
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"22 A reda3o de !ea !ro7issional er6 o valor m6imo de , (+in+o) !onos e +ada
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%1 Os ga0arios !reliminares da !rova o0%eiva ser3o div&lgados s 22h do d(a 2" de ju7ho de 2016
o0servado o hor6rio o7i+ial de Bras=lia.DF, e o res&lado !reliminar da !rova o0%eiva ser6 div&lgado
na daa !rov6vel de 11 de aKo$3o de 2016
%2 Os !adr*es de res!osas !reliminares da !rova !r6i+o:!ro7issional ser3o div&lgados s 22h do
d(a 1. de $e3e'?5o de 2016 o0servado o hor6rio o7i+ial de Bras=lia.DF, e o res&lado !reliminar da
!rova !r6i+o:!ro7issional ser6 div&lgado na daa !rov6vel de 11 de ou3u?5o de 20164
%21 Os res&lados o7i+iais da !rova o0%eiva e da !rova !r6i+o:!ro7issional ser3o div&lgados nos
endereos elerni+os h!G..oa047gv40r, h!G..LLL4oa04org40r o& nos endereos elerni+os das
@e++ionais da OAB4
%22 O ga0ario !reliminar da !rova o0%eiva !oder6 so7rer alera3o a> a div&lga3o do res&lado
!reliminar, em 7a+e de erro maerial em alernaiva a!onada +omo a +orrea !ara
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%- A !arir da daa de div&lga3o dos res&lados da !rova o0%eiva, ser6 !oss=vel ao eaminando, !ormeio de +ons&la individ&al no endereo elerni+o h!G..oa047gv40r, a+essar a imagem digiali2ada da
s&a 7olha de res!osas, de modo a +onsaar
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61 O ao 7a+&laivo de ins+ri3o do eaminando !res&me o ineiro +onhe+imeno e a+eia3o dasnormas !ara o Eame de Ordem +onidas no "rovimeno 1##, de 1$ de %&nho de '11, e s&asalera*es !oseriores +onsanes do "rovimeno 1-.'1$, de 1/ de novem0ro de '1$, doConselho Federal da OAB, nese edial e em o&ros +om&ni+ados even&almene div&lgados !eloConselho Federal da OAB o& !ela F?4
62 de ineira res!onsa0ilidade do eaminando a+om!anhar a !&0li+a3o de odos os aos, ediaise +om&ni+ados re7erenes a ese Eame de Ordem e.o& a div&lga3o desses do+&menos nosendereos elerni+os h!G..oa047gv40r e h!G..LLL4oa04org40r4
6! O eaminando !oder6 o0er in7orma*es re7erenes ao Eame !or meio do ele7one 5:'5$#-'5, do +orreio elerni+o eamedeordem7gv40r, nos endereos elerni+os h!G..oa047gv40r,h!G..LLL4oa04org40r o& nos endereos elerni+os das @e++ionais da OAB, ressalvado o dis!osono s&0iem $4-41 dese edial4
6" @e, a
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As !rovas ser3o reali2adas nas +idades a0aio rela+ionadas, +on7orme o!3o de @e++ional da OAB!ara a &s, Jeieira de Freias e ?iria daCon, O&ro "reo, "assos, "aos de Minas, "oos de Caldas, "o&so Alegre,@ee 8agoas, Je7ilo Ooni, U0era0a, U0erlndia, Una=, ?arginha e ?iosa4
Mao rossoC&ia06, Barra do aras, C6+eres, Diamanino, Rondon!olis, @ino! e Jangar6 da@erra4
Mao rosso do @&l Cam!o rande, Cor&m06, JrHs 8agoas e Do&rados4
"ar6 Bel>m, Mara06, @anar>m e Reden3o4
"ara=0a Zo3o "essoa, "aos, Cam!ina rande e @o&sa4
"aran6C&rii0a, Cas+avel, Fo2 do Ig&a&, 8ondrina, Maring6, "ao Bran+o, "ona rossa eUm&arama4
"ernam0&+o Re+i7e, Car&ar& e "erolina4
"ia&= Jeresina, Floriano, Correne, "arna=0a e "i+os4
Rio de ZaneiroRio de Zaneiro, Ca0o Frio, Cam!os dos o[a+a2es, ?ola Redonda, Nieri, D&, Ca+hoeira do @&l, Ca!3o da Canoa, Caias do @&l, Frederi+o\es!halen, I%&=, "asso F&ndo, "eloas, Rio rande, @ana Cr&2 do @&l, @anana do
8ivrameno, @ana Maria, @ana Rosa, @aniago, @ano ]ngelo, @3o 8eo!oldo eUr&g&aiana4
Rondnia "oro ?elho, Ca+oal, Zi:"aran6, ?ilhena4
Roraima Boa ?isa4
@ana Caarina Florian!olis, Bl&mena&, Cha!e+, Cri+i;ma, Ia%a=, Zoinville, Zoaa0a e 8ages4
@3o "a&lo
@3o "a&lo, Ameri+ana, Araa&0a, Arara, Barreos, Bragana"a&lisa, Ba&r&, Cam!inas, Es!=rio @ano do "inhal, Fran+a, Ia!eininga, Za;, Z&ndia=,&ar&lhos, Mar=lia, Mogi das Cr&2es, Osas+o, O&rinhos, "ira+i+a0a, "residene"r&dene, Ri0eir3o "reo, Ja&0a>, Dra+ena, @anos, @3o Caeano do @&l, @3o Carlos,@3o Zo3o da Boa ?isa, @3o Zos> do Rio "reo, @3o Zos> dos Cam!os, @oro+a0a e?o&!oranga4
@ergi!e Ara+a%&4
Jo+anins "almas, &r&!i e Arag&a=na4
ANE9O I @ CIDADES DE REALIA*8O DA )ROVA OBETIVA
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DIREITO ADMINISTRATIVOG
1 "rin+=!ios, 7ones e iner!rea3o4 ' Aividade e esr&&ra adminisraiva4 Organi2a3o adminisraiva0rasileira4 '41 Jer+eiro seor4 $ "oderes adminisraivosG !oderes e deveres do adminisrador !;0li+o, &so ea0&so do !oder, vin+&la3o e dis+ri+ionariedade4 $41 "oder hier6r&G +onesa3o, e+e*es,re+onven3o4 "rovas4 154$ Re+&rsos4 154# Re+lama3o4 154 C&m!rimeno de senena e !ro+esso de ee+&3o4154- J&elas de &rgHn+iaG &ela ane+i!ada, &elas +a&elares4 154K "ro+edimenos es!e+iais de %&risdi3o+onen+iosa4
DIREITO CIVIL
1 Direio Civil e Consi&i3o4 ' "essoa na&ral e Direios da !ersonalidade4 $ "essoa %&r=di+a4 # Bens4 Faos,Aos e Neg+ios Z&r=di+osG 7orma3o, validade, e7i+6+ia e elemenos4 - "res+ri3o e De+adHn+ia4 K Jeoria eraldas O0riga*es4 5 Aos Unilaerais4 9 Jeoria do Conrao4 1 Conraos em es!>+ie4 11 Jeoria daRes!onsa0ilidade +ivil4 1' Modalidades de Res!onsa0ilidade +ivil e re!ara3o4 1$ "osse4 1# Direios Reais 1Casameno, Uni3o Es6vel e Mono!arenalidade4 1- Dissol&3o do Casameno e da Uni3o Es6vel4 1K"arenes+o4 15 "oder Familiar4 19 Regimes de Bens e o&ros Direios "arimoniais nas rela*es 7amiliares4 'Alimenos4 '1 @&+ess3o leg=ima4 '' @&+ess3o esamen6ria e dis!osi*es de ;lima vonade4 '$ 8eis CivisEs!e+iais4 '# 8ei 54K5.199 Cdigo de De7esa do Cons&midor4
DIREITO )ROCESSUAL CIVIL
1 Direio "ro+ess&alG Con+eio4 ' Os meios ade
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"ro+esso de +onhe+imeno"ro+esso +a&elar4 ''4' "ro+esso de ee+&3o4 ''4$ Modalidades de !ro+edimenosG!ro+edimeno +om&m e !ro+edimenos es!e+iais4 '$ As!e+os E+onmi+os e i+os do "ro+essoG O +&so do
!ro+esso e a +on+ess3o da gra&idade aos hi!oss&7i+ienes4 (8ei 14-. e se& !ro+edimeno)4 '$41 A Re!ress3o m6:7> na rela3o !ro+ess&al4 '$4' Res!onsa0ilidade !or dano !ro+ess&al4 '$4$ Dever de +ola0ora3o4 '# "ro+essoElerni+o4 '#41 A 8ei 114#19.'- e a !osi3o doos aos normaivos do CNZ4 ' Aos "ro+ess&ais4 '41 Jeoriaeral e Es!>+ies4 '4' N&lidades4 '4$ Ine7i+6+ia '4# Conven*es !ro+ess&ais4 '4 "ro+esso +alend6rio4 '4-ordem !;0li+a !ro+ess&al4 '- Rela3o Z&r=di+a "ro+ess&al e "ress&!osos "ro+ess&ais4 'K O0%eo da Cogni3oG&es*es "r>vias4 'K41 Con+eio4 'K4' &es3o "r>via "reliminar4 'K4$ &es3o "r>via "re%&di+ial4 'K4# &es3o"rin+i!al4 '54 Z&i2ados Es!e+iais4 '541 Z&i2ados Es!e+iais C=veis4 '54' Z&i2ados Es!e+iais Federais4 '54$ '541 Z&i2adosda Fa2enda ";0li+a4 '9 J&ela Coleiva4 '941 Es!>+ies de direios meaindivid&ais4 '94' "rin+=!ios da &ela+oleiva4 '94$ Inrio +ivil4 '94# Jermo de A%&sameno de Cond&a4 '94 A&diHn+ia ";0li+a4 '94-Re+omenda3o4 '94K A3o de Im!ro0idade Adminisraiva e a 8ei 54#'9.9'4 '945 A*es Coleivas !revisas noCdigo de De7esa do Cons&midor (8ei 54K5.9) e no Esa&o da Criana e do Adoles+ene (8ei 54-9.9)4 '949 Amedia3o na &ela +oleiva4 '941 A &ela +oleiva e a ordem e+onmi+a4 $ A*es Consi&+ionaisG Mandado de
seg&rana individ&al4 $41 Mandado de @eg&rana Coleivo4 $4' Mandado de in%&n3o4 $4$ A3o De+lararia deConsi&+ionalidade e A3o De+lararia de In+onsi&+ionalidade4 $4# A3o de in+onsi&+ionalidade !oromiss3o4 $4 Va0eas daa4 $4- A3o "o!&lar4 $4K A3o +ivil !;0li+a4 $45 A3o de Des+&m!rimeno de "re+eioF&ndamenal4 $49 A Fa2enda ";0li+a em Z&=2o4 $41 A media3o e a Adminisra3o ";0li+a4 $1 Me+anismos de@ol&3o Alernaiva Ade&4 $41 Es!>+ies de de7esa4 $4' E+e3oArg&i3o de im!edimeno e s&s!ei3o4 $4$ Conesa3o4$4# Re+onven3o4 $- Im!&gna3o ao valor da +a&sa4 $-41 Im!&gna3o +on+ess3o da gra&idade de %&sia4 $-4'
Revelia4 $K "rovidHn+ias "reliminares4 $K41 E7eios da revelia4 $K4' De+lara3o in+idenal4 $K4$$K4' Faosim!ediivos, modi7i+aivos e einivos do !edido4 $K4$# Alega*es do r>&4 $5 Z&lgameno +on7orme o esado do!ro+essoG Ein3o !ar+ial e oal do !ro+esso4 $541 Z&lgameno ane+i!ado oal e !ar+ial da lide4 $54' A&diHn+ia!reliminarA&diHn+ia de +on+ilia3o e de media3o4 $54$ Des!a+ho saneador4 $54# Z&lgameno liminar deim!ro+edHn+ia4 $9 Ein3o +om edo !ro+esso sem resol&3o de m>rio4 $941 @enena de7iniva e erminaiva4$94' Coisa %&lgada maerial e 7ormal4 # J&elas de UrgHn+ia"rovisriaG J&ela Ane+i!ada, J&ela Ca&elar e J&elaIni0iria&rgHn+ia e evidHn+ia4 #41 J&ela de &rgHn+ia +a&elar e ane+i!aria4 #4' J&ela de &rgHn+iaane+edene e in+idene4 #4$ Esa0ili2a3o da &ela ane+i!ada4 #4#1 A &ela ane+i!ada !rovisria em 7a+e daFa2enda ";0li+a e a 8ei 94#9#4 #4 J&ela ini0iria4 #1 Jeoria eral das "rovas4 #14' Meios de !rova4 #14$ _n&sda !rovaG +arga es6i+a e dinmi+a da !rova4 Invers3o do n&s da !rova4 #14# "rovas l=+ias, Il=+ias, leg=imas eileg=imas4 #14 "rova em!resada4 #14- "rova indi+i6ria4 #14K @isema de valora3o da !rova4 #145 Fases do!ro+edimeno !ro0ario4 #149 "oderes !ro0arios do %&i24 #' "rovas em es!>+ie4 #$ A&diHn+ia de insr&3o e %&lgameno (AIZ)4 ## "ro+edimenosG "ro+edimeno +om&m e es!e+ial4 ##41 "ro+edimeno +om&m ordin6rio4 ##4'"ro+edimeno s&m6rio4Memorais e alega*es 7inais4 # @enena4 #41 Elemenos essen+iais da senena4 #4'@enena liminarDever de moiva3o anal=i+a das de+is*es %&di+iais4 #4$ J&ela es!e+=7i+a da o0riga3o de 7a2er,n3o 7a2er e , enrega da +oisa4 #- Coisa Z&lgada4 #-41 Forma3o4 #-4' 8imies o0%eivos e s&0%eivos da +oisa %&lgada4 #-4$ "re+l&s3o4 #-4# @isema das !re+l&s*es dinmi+as4 #-4 As
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s;m&las no Direio Brasileiro4 4' A 8ei 54$5 e as normas !ro+edimenais nos ri0&nais s&!eriores4 4$ A 8ei54-5G a!li+a3o da 8ei 54$5 aos Jri0&nais de Z&sia e aos Jri0&nais Regionais Federais4 1 In+idenes e aA*es
a&nomas de im!&gna3o4 141 Uni7ormi2a3o de Z&ris!r&dHn+ia+on7lio de +om!eHn+ia4 14' De+lara3o deIn+onsi&+ionalidade4 14$ Vomologa3o de @enena de+is3o esrangeiraEsrangeira4 14# A3o Res+isria4 14A3o an&laria4 14- A Re+lama3o no Direio Brasileiro4 ' Jeoria geral da ee+&3o4 '41 "rin+=!ios daEe+&3o4 '4' Meios de ee+&3o4 '4$ As !ares na rela3o !ro+ess&al ee+&iva4 '4# 8i:ee+&ividade4 #4# AdDe7esa do Ee+&ado a!s a a!resena3o dos em0argos4 #4 Os em0argos de er+eiro e a aividade
ee+&iva+onra Arremaa3o, Ad%&di+a3o e Aliena3o4 E+e3o o& O0%e3o de "r>:Ee+&ividade4 Jeoriaeral do "ro+esso Ca&elar4 41 Medidas +a&elares es!e+=7i+as4 - "ro+edimenos Es!e+iais de Z&risdi3o+onen+iosa4 -K "ro+edimenos es!e+iais de %&risdi3o vol&n6ria4 K5 "ro+edimenos es!e+iais !revisos emlegisla3o eravagane4 K41G Esa&o da Criana e do Adoles+ene4 K541 ' Ee+&3o Fis+al4 K4$54' 8o+a*es4K54$ # Desa!ro!ria3o4 54#K4 Des!e%oe%os4 K54- A3o de Consigna3o de Al&g&>is e de A+essrios da8o+a3o4 K4K54- Revisional de Al&g&el4 K545K Renovaria de 8o+a3o4 K5495 A +o0rana de +r>dio hi!oe+6riodo @isema Finan+eiro de Va0ia3o4 K5419 Us&+a!i3o no Esa&o da Cidade4 K5411 Aliena3o 7id&+i6ria emgarania4 K541'1 A3o de Alimenos4 K541$' A3o de se!ara3o e de divr+io4 K541#$ Regisros ";0li+os4K541# As medidas !revisas na 8ei 114$#.'-4 K541- O !ro+edimeno do Divr+io Direo e a EmendaConsi&+ional n/ --.'14"ro+edimenos no Esa&o da Ig&aldade Ra+ial4 K41K "ro+edimenos no Esa&o da"essoa +om De7i+iHn+ia : 8ei n^ 1$41#-.'14 K415 "ro+edimeno na 8ei do Direio de Res!osa o& da Rei7i+a3odo O7endido4 K419 "ro+edimenos no Esa&o do Idoso4 K4' A*es de &s&+a!i3o es!e+ial4 54 Normas do
C"C.K$ +om vigHn+ia manida !elo C"C.'14 94 Dis!osi*es 7inais e ransirias do C"C.'14 941 Con7lio deleis no em!o4 94' A!li+a3o do C"C.'1 aos !ro+essos ini+iados anes de s&a vigHn+ia4 -4 A!li+a3o dasnormas do C"C.'1 aos !ro+edimenos es!e+iais !revisos em leis eravaganes4
DIREITO CONSTITUCIONAL
14 Consi&i3oG +on+eio, +lassi7i+a3o e elemenos4 '4 A!li+a0ilidade e e7i+6+ia das normas +onsi&+ionais4 $4Visri+o das Consi&i*es Brasileiras4 #4 Neo+onsi&+ionalismo4 4 Do !oder +onsi&ineG origin6rio, derivadoe de+orrene4 -4 Da iner!rea3o da norma +onsi&+ional4 K4 Conrole de Consi&+ionalidadeG +on+eio,es!>+ies, momenos de +onrole, sisemas de +onrole %&di+ial K414 A3o Direia de In+onsi&+ionalidade4 K4'4A3o Direa de In+onsi&+ionalidade !or Omiss3o4 K4$4 A3o de+lararia de +onsi&+ionalidade4 K4#4 Arg&i3ode Des+&m!rimeno de "re+eio F&ndamenal4 K44 O "ro+esso de Z&lgameno da ADI, ADC e ADO (8ei Federal945-5.99, +om reda3o dada !ela 8ei Federal 1'4-$.9)4 K4-4 O "ro+esso de Z&lgameno da Arg&i3o deDes+&m!rimeno de "re+eio F&ndamenal (8ei Federal 9455'.99) 54 "rem0&lo Consi&+ional 94 Dos "rin+=!iosF&ndamenais4 14 Dos Direios e aranias F&ndamenais4 114 J&ela Consi&+ional das 8i0erdadesG 11414Va0eas Cor!&s4 114'4 Va0eas Daa (8ei Federal 94K.9K)4 114$4 Mandado de @eg&rana Individ&al e Mandadode @eg&rana Coleivo (8ei Federal 1'41-.9)4 114#4 Mandado de In%&n3o4 114 Direio de Cerid3o4 114-4Direio de "ei3o4 114K4 A3o "o!&lar (8ei Federal #4K1K.-)4 1'4 Direios @o+iais4 1$4 Direio de Na+ionalidade41#4 Direios "ol=i+os4 14 Divis3o Es!a+ial do "oder4 Organi2a3o do EsadoG 1414 Uni3o4 14'4 EsadosFederados4 14$4 M&ni+=!ios4 14#4 Disrio Federal e Jerririos4 1-4 Da inerven3o4 1K4 Adminisra3o ";0li+a4154 Organi2a3o dos "oderes4 15414 "oder 8egislaivo4 15414'4 "ro+esso 8egislaivo 154'4 "oder Ee+&ivo4 154$4"oder Z&di+i6rio e F&n*es Essen+iais Z&sia4 194 Da Jri0&a3o e do OramenoG @isema Jri0&6rio Na+ional4'4 @isema Oramen6rio e Finanas ";0li+as4 '14 De7esa do Esado e das Insi&i*es Demo+r6i+as4 ''4Ordem E+onmi+a e Finan+eira4 ''414 "rin+=!ios erais da Aividade Finan+eira4 '$4 Ordem @o+ial4 '#4 Ao dasDis!osi*es Consi&+ionais Jransirias4 '4 A*es de !ro+edimeno +om&m e es!e+ial4 "ei3o ini+ial4Res!osa do R>&G +onesa3o, in+l&indo a re+onven3o4 Re+&rsos4 Re+lama3o4 Re!resena3o4 J&elas!rovisriasG de &rgHn+ia, +a&elar o& ane+i!ada, e de evidHn+ia4
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DIREITO DO TRABALHOG
1 Direio do Jra0alhoG +on+eio, +ara+er=si+as, divis3o, na&re2a, 7&n*es, a&onomia4 ' F&ndamenos e7orma3o hisri+a do Direio do Jra0alho4 '41 JendHn+ias a&ais do Direio do Jra0alho4 '4' Flei0ili2a3o4 '4$Desreg&lamena3o4 $ Fones 7ormais do Direio do Jra0alho4 Con+eio, +lassi7i+a3o e hierarodos06si+os de eegese4 #4' O !a!el da esi+oG +on+eio, +ara+eri2a3o, 8ei Com!lemenar 1.'14 11Em!regadorG +on+eio, +ara+eri2a3o4 1141 Carrio n3o o7i+iali2ado4 114' Em!resa e esa0ele+imeno4 114$r&!o e+onmi+o4 114# @&+ess3o de em!regadores4 114 Consr+io de em!regadores4 114- @i&a*es deres!onsa0ili2a3o em!resarial4 1' Jra0alho r&ralG em!regador, em!regado e ra0alhador r&ral4 1'41 Normas de!roe3o ao ra0alhador r&ral4 1$ Jer+eiri2a3o no Direio do Jra0alho4 1$41 Jer+eiri2a3o l=+ia e il=+ia4 1$4'Jra0alho em!or6rio4 1$4$ Enes esaais e er+eiri2a3o4 1$4# Res!onsa0ilidade na er+eiri2a3o4 1# Conraode em!regoG denomina3o, +on+eio, +lassi7i+a3o, +ara+eri2a3o4 1#41 Jra0alho vol&n6rio4 1#4' Mor7ologiado +onrao4 1#4$ Elemenos inegranesG essen+iais, na&rais, a+idenais4 1#4# Conraos es!e+iais de ra0alho41 Modalidades de +onraos de em!rego4 141 Ji!os de +onraos a ermo4 14' Conrao de e!eriHn+ia e!er=odo de e!eriHn+ia4 14$ Conrao de em!rego e +onraos a7ins4 14# Di7erenas enre +onraos dera0alho e lo+a3o de servios, em!reiada, re!resena3o +omer+ial, mandao, so+iedade e !ar+eria4 14 "r>:+onraa*esG re+ies de danos indeni26veis4 'K Inerr&!3o es&s!ens3o do +onrao de ra0alhoG +on+eio, +ara+eri2a3o, disin*es4 'K41 @i&a*es i!i7i+adas e
+onroveridas4 '5 Cessa3o do +onrao de em!regoG +a&sas e +lassi7i+a3o4 '541 Res+is3o &nilaeralGdes!edida do em!regado4 '54' Na&re2a %&r=di+a da des!edida4 '54$ 8imies4 '54# Res+is3o &nilaeralG demiss3o
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do em!regado4 '54 A!osenadoria4 '54- Fora maior4 '54K Factum principis. '545 More4 '549 Resol&3o !orinadim!lemeno das o0riga*es do +onrao4 '541 Des!edida indirea4 '5411 Fala grave4 '541' Z&sa +a&sa4
'541$ "rin+=!ios4 '541# Es!>+ies4 '9 O0riga*es de+orrenes da +essa3o do +onrao de em!rego4 '941Indeni2a3o !or em!o de servioG +on+eio e 7&ndameno %&r=di+o4 '94' Indeni2a3o nos +asos de +onrao aermo4 '94$ Aviso !r>vio4 '94# M&la do ar4 #KK da C8J4 '94 "ro+edimenos e direios +on+ernenes +essa3o do +onrao4 '94- Vomologa3o4 '94K &ia3o4 '945 E7i+6+ia li0eraria4 $ Esa0ilidade e garanias!rovisrias de em!regoG +on+eio, +ara+eri2a3o e disin*es4 $41 Formas de esa0ilidade4 $4' Jeoria dan&lidade da des!edida ar0ir6ria4 $4$ Ren;n+ia esa0ilidade4 $4# Vomologa3o4 $4 Des!edida deem!regado es6vel4 $4- E7eios da dis!ensa ar0ir6ria o& sem %&sa +a&saG readmiss3o e reinegra3o4 $4KIndeni2a*es res+isrias4 $45 Des!edida o0saiva4 $1 O F&ndo de arania do Jem!o de @ervio4 $' "res+ri3oe de+adHn+ia no Direio do Jra0alho4 $$ @eg&rana e higiene do ra0alho4 $$41 8a0or em +ir+&nsn+iasagressoras da sa;de e seg&rana do em!regado4 $$4' "eri+&losidade e insal&0ridade4 $$4$ Jra0alho da +riana,do menor e da m&lher4 $$4# A dis+rimina3o no +onrao de ra0alho4 $$4 Jra0alho no&rno4 $# DireioColeivo do Jra0alhoG de7ini3o, denomina3o, +one;do, 7&n3o4 $#41 Os +on7lios +oleivos de ra0alho e
me+anismos !ara s&a sol&3o4 $#4' Direio ColeivoG o !ro0lema das 7ones normaivas e dos !rin+=!ios %&r=di+os4 $ 8i0erdade sindi+al4 $41 Conven*es 5K e 95 da OIJ4 $4' Organi2a3o sindi+al4 $4$ Modelosindi+al 0rasileiro4 $4# Con+eio de +aegoria4 $4 Caegoria !ro7issional di7eren+iada4 $4- Disso+ia3o de+aegorias4 $4K Mem0ros da +aegoria e s+ios do sindi+ao4 $- Enidades sindi+aisG +on+eio, na&re2a %&r=di+a,esr&&ra, 7&n*es, re+ies4 K4' N&lidades no !ro+esso do ra0alhoG eens3o,
!rin+=!ios, arg&i3o, de+lara3o e e7eios4 K4$ "re+l&s3o4 5 Diss=dio individ&al e diss=dio +oleivo4 541 Disin3o4 54'Diss=dio individ&alG !ro+edimenos +om&m e s&mar=ssimo4 54$ "ei3o ini+ialG re
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XX EXAME DE ORDEM $
Jra0alhisa4 1#41 Ee+&3o !rovisria e ee+&3o de7iniiva4 1#4' Cara de senena4 1#4$ A!li+a3o s&0sidi6ria da8ei de Ee+&*es Fis+ais4 1#4# Ee+&3o de rio e &elas +a&elares no Direio "ro+ess&al do Jra0alho4 '# "ro+edimeno ordin6rio, s&m6rio e s&mar=ssimo4
DIREITO EM)RESARIAL
1 Do Direio de Em!resa4 141 Do +on+eio de Em!resa4 14' Do Em!res6rio4 14$ Da +ara+eri2a3o e da ins+ri3o4 14#Da +a!a+idade4 14 Do Em!res6rio r&ral, Do Mi+roem!reendedor Individ&al, Do "e
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XX EXAME DE ORDEM $1
Ji!i+idadeS -4- Ani%&ridi+idadeS -4K C&l!a0ilidadeS -45 Cons&ma3o e enaivaS -49 DesisHn+ia ?ol&n6riaS -41Arre!endimeno e7i+a2S -411 Arre!endimeno !oseriorS -41' Crime im!oss=velS -41$ Erro de i!oS -41# Erro de
!roi0i3oS -41 Erro de i!o !ermissivo4 K Con+&rso de "essoas4 5 "enas e se&s +ri>rios de a!li+a3oS 541Origens e Finalidades da !enaS 54' Es!>+ies de !enasS 54$ A!li+a3o da !enaS 54# Con+&rso de +rimesS 54@&s!ens3o +ondi+ional da !ena4 9 E7eios da +ondena3o4 1 Rea0ilia3o4 11 Medidas de seg&ranaS 1141Ee+&3o das medidas de seg&rana4 1' Ca&sas Einivas de "&ni0ilidade4 1$ A3o "enal4 1# Crimes emes!>+ie4 1 Ee+&3o "enalS 141 8ivrameno +ondi+ionalS 14' "rogress3o e regress3o de regimeS 14$Remi3oS 14# Dera3oS 14 In+idenes de ee+&3o4 1- 8eis "enais Es!e+iais4
DIREITO )ROCESSUAL )ENALG
1 "rin+=!ios +onsi&+ionais e !ro+ess&ais !enais4 ' Inrio "oli+ial e A3o "enal4 $ Den;n+ia, &eia:+rime ere!resena3o4 # A3o Civil e delicto4 Z&risdi3o e Com!eHn+ia4 - &es*es e "ro+essos In+idenes4 K Direio"ro0ario4 5 Do Z&i2, do Minis>rio ";0li+o, do A+&sado e De7ensor, dos Assisenes e A&iliares da Z&sia4 9Aos de +om&ni+a3o no !ro+esso : Das +ia*es e inima*es4 1 Aos %&di+iais Des!a+ho, de+is3o e
senena4 11 Da "ris3o e demais Medidas Ca&elares 1'4 8i0erdade "rovisria4 1$ "ro+edimenos do C""4 1#"ro+edimenos es!e+iais na legisla3o eravagane4 1 N&lidades4 1- Re+&rsos4 1K A*es A&nomas deIm!&gna3o4
DIREITO TRIBUTRIO E )ROCESSUAL TRIBUTRIO
14 Fones do Direio Jri0&6rio 1414 Consi&i3o da Re!;0li+a 14'4 8ei Com!lemenar 14$4 8ei Ordin6ria 14#4Jraados e Conven*es inerna+ionais 144 De+reos 14-4 Aos normaivos adminisraivos 14K4De+is*esnormaivas 1454 "r6i+as reieradas 1494 ConvHnios '4 "rin+=!ios ri0&6rios '414 "rin+=!io da legalidaderi0&6ria4 '4'4 "rin+=!io da anerioridade ri0&6ria (an&al e nonagesimal)4 '4$4 "rin+=!io do non ole4'4#4"rin+=!io da +a!a+idade +onri0&iva4 '44 "rin+=!io da isonomia '4-4 "rin+=!io da irreroaividade ri0&6ria4'4K4 "rin+=!io da veda3o ao +on7is+o4 '454 "rin+=!io da n3o limia3o ao r67ego de !essoas e 0ens e a ressalvado !ed6gio4 $4 8imia*es ao !oder de ri0&ar4 #4 ?igHn+ia, a!li+a3o, iner!rea3o e inegra3o da lei
ri0&6ria4 4 Jri0&o (de7ini3o e +lassi7i+a3o)4 41414 Im!osos4 414'4 Jaas4 414$4 Conri0&i3o de Melhoria414#4 Conri0&i*es es!e+iais 4144 Em!r>simos Com!&lsrios -4Com!eHn+ia Jri0&6ria K4 Bene7=+ios7is+ais K41 Im&nidade K4141 Im&nidade geral e re+=!ro+a K414' Im&nidade dos em!los religiosos K414$ Im&nidaden3o a&oa!li+6vel4 K414# Im&nidade de im!rensa4 K4' Isen3o4 K4$ Anisia4 K4# Remiss3o4 K4 O&ros 0ene7=+ios7is+ais4 54Disri0&i3o das Re+eias Jri0&6rias4 94 Res!onsa0ilidade Jri0&6ria4 141 Res!onsa0ilidade esolidariedade4 14' Res!onsa0ilidade dos s&+essores4 14$ Res!onsa0ilidade de er+eiros4 14#Res!onsa0ilidade !or in7ra*es4 14 Den;n+ia es!onnea4 14 O0riga3o Jri0&6ria4 1141 Fao erador ehi!ese de in+idHn+ia4 114' @&%ei3o aiva e !assiva4 114$ @olidariedade4 114# Ca!a+idade ri0&6ria4 114Domi+=lio ri0&6rio4 114Cr>dio Jri0&6rio4 1'41 Consi&i3o do +r>dio Jri0&6rio (lanameno)4 1'4'@&s!ens3o do +r>dio ri0&6rio4 1'4$ Ein3o do +r>dio ri0&6rio4 1'4# E+l&s3o do +r>dio ri0&6rio4 1'4aranias e "rivil>gios do Cr>dio Jri0&6rio4 1'4"res+ri3o e de+adHn+ia4 1$4 Adminisra3o Jri0&6ria4 1$41Fis+ali2a3o4 1$4' D=vida Aiva4 1$4$ Cerid*es Negaivas4 1#4 "ro+esso Adminisraivo Jri0&6rio4 1#414Esr&&ra
do !ro+esso adminisraivo ri0&6rio4 1#4'4 Conen+ioso adminisraivo4 1#4$4 "ro+esso de Cons&la4 14"ro+esso Z&di+ial Jri0&6rio4 1414 Conrole +on+enrado de +onsi&+ionalidade : A3o Direa deIn+onsi&+ionalidade (ADI), A3o De+lararia de Consi&+ionalidade (ADC), A3o Direa deIn+onsi&+ionalidade !or Omiss3o (ADO) e Arg&i3o de Des+&m!rimeno de "re+eio F&ndamenal (AD"F)414'4 A3o de+lararia de ineisHn+ia de rela3o %&r=di+o:ri0&6ria4 14$4 A3o an&laria de d>0io 7is+al14#4 Mandado de seg&rana4 144A3o de re!ei3o de ind>0io4 14-4 A3o de +onsigna3o em !agameno414K4 Em0argos ee+&3o 7is+al4 1454E+e3o de "r>:Ee+&ividade4 1494Medida Ca&elar Fis+al41414Re+&rsos4
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CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILXX EXAME DE ORDEM UNIFICADOEDITAL DE ABERTURA
XX EXAME DE ORDEM $'
MATERIAL)ROCEDIMENTOS )ERMITIDOS 8egisla3o n3o +omenada, n3o anoada e n3o +om!arada4 Cdigos, in+l&sive os organi2ados
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XX EXAME DE ORDEM $$
&ando !oss=vel, a +ri>rio do 7is+al advogado e dos re!resenanes da @e++ional da OAB !resenesno lo+al, !oder6 haver o isolameno dos +one;dos !roi0idos, se%a !or gram!o, 7ia adesiva,
desa+ameno o&
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EVENTO DATA
"&0li+a3o do edial -.-.'1-
"er=odo de ins+ri*es -.-.'1- a '.-.'1-
"er=odo de soli+ia3o de isen3o da aa de ins+ri3o -.-.'1- a '.-.'1-
Res&lado de7iniivo da an6lise de soli+ia*es de isen3o da aa #.K.'1-
)5ao 7('(3e :a5a :aKa'en3o da 3a,a de (n$