EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA O … · a.1-No ato da entrega do Plano de Gestão o candidato...

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Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Maca

Secretaria Municipal de Educao

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DAS FUNES DE DIRETOR E DIRETOR

ADJUNTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

O SECRETRIO MUNICIPAL DE EDUCAO no uso de suas atribuies e, considerando o disposto no

art. 32 da Lei Complementar n 026/2001, de 14 de dezembro de 2001, que Dispe sobre o Estatuto

do Magistrio Pblico do Municpio de Maca, e d outras providncias.

Considerando a Lei Complementar n 269/2017, de 02 de junho de 2017, que Dispe sobre a Gesto

Democrtica na Rede Municipal de Ensino do municpio de Maca, estabelece os procedimentos

para a classificao de escolas, o quantitativo especfico de Diretores e de Diretores Adjuntos e d

outras providncias;

Considerando o atendimento ao direito e s aspiraes da comunidade escolar em participar dos

momentos decisrios da gesto do ensino pblico e considerando a necessidade de uma Unidade

Escolar administrada por professores com reconhecida competncia tcnica e compromissados com

a qualidade do ensino pblico, torna pblico a realizao do processo seletivo para o

preenchimento das funes de Diretor e Diretor Adjunto na Rede Municipal de Ensino para o trinio

2019, 2020 e 2021, em conformidade com as condies estabelecidas neste Edital, seus anexos, e

eventuais retificaes.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1. Ficam estabelecidos os procedimentos para o preenchimento das funes de Diretores de

Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para o trinio 2019, 2020 e 2021, conforme

determinam as Leis Complementares n 026/2001 e n 269/2017.

2. DA PRIMEIRA ETAPA

2.1. O Processo de Certificao Profissional que habilitar os candidatos a concorrerem para as

funes de Diretor e Diretor(es) Adjunto(s) de Unidade Escolar ser regido por este Edital e

executado pela Secretaria Municipal de Educao SEMED, segundo calendrio apresentado no

Anexo I.

2.2. As inscries para participao no Processo de Certificao Profissional, primeira etapa do

processo seletivo, sero realizadas no perodo de 08 de outubro a 19 de outubro de 2018, de 10h s

16h, na SEMED, situada Rua Vereador Djalma Sales Pessanha n 591 - Novo Botafogo, Maca/RJ,

excetuando-se os feriados e recessos.

2.3. No ato da inscrio o candidato dever entregar:

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a) Cpia do documento de identificao, CPF e comprovante de residncia para preenchimento dos

dados cadastrais e para anexar junto ficha de inscrio;

b) Comprovante de estabilidade no Magistrio Pblico Municipal de Maca, no cargo de professor,

em efetivo exerccio no Sistema Municipal de Ensino;

c) Diploma de Graduao/Licenciatura Plena em Pedagogia, Licenciatura Plena em Normal Superior,

Licenciatura Plena em qualquer rea de conhecimento;

d) Comprovao de experincia mnima de 2 (dois) anos de efetivo exerccio em funo de regncia

de classe, contnuos ou alternados, em qualquer nvel de ensino, nas redes pblica ou privada;

e) Comprovao na qual se encontra em efetivo exerccio na Unidade Escolar na qual ir concorrer;

f) Declarao, do prprio candidato, de disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais,

atendendo a todos os turnos e dias de funcionamento da Unidade Escolar;

g) Comprovao de no estar cumprindo penalidade proveniente de processo disciplinar

administrativo na Prefeitura Municipal de Maca, a ser disponibilizado pela Secretaria Adjunta de

Recursos Humanos;

h) Certido Negativa do Cartrio Distribuidor da Justia Criminal da Comarca de Maca/RJ ou do

Cartrio Distribuidor do Municpio onde reside ou protocolo comprobatrio;

i) Declarao, do prprio candidato, de que no ocupa cargo eletivo, em qualquer ente federativo;

j) Certido de Quitao Eleitoral, fornecida pela Justia Eleitoral;

k) Comprovante de Situao Cadastral Regular no Cadastro de Pessoas Fsicas CPF, fornecido pela

Receita Federal do Brasil;

l) Comprovao de quitao com as Prestaes de Contas perante todos os rgos pblicos de

repasses de recursos recebidos, respeitados os prazos legais, assegurado o princpio da vacatio legis

indireta.

m) Declarao do prprio candidato, se comprometendo a frequentar curso de Ps-Graduao Lato

Sensu, na rea de Gesto Escolar. O professor que j possui o referido curso estar isento deste

requisito, bastando apresentar certificado comprobatrio.

m.1) Em casos de reeleio, o candidato a funo de diretor dever apresentar o certificado de

Concluso de Curso de Ps-Graduao Lato Sensu, em Gesto Escolar.

n) Declarao do prprio candidato, comprometendo-se a frequentar e concluir cursos oferecidos

pela SEMED que visem a Formao em Servio;

o) Declarao do prprio candidato, comprometendo-se a frequentar o curso de atualizao de

conhecimento, oferecido pela SEMED ou em parceria com outras instituies , atravs do Municpio

de Maca.

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2.3.1. Ficaro isentos da participao na primeira etapa prevista no presente edital os professores

que foram considerados aptos na Prova de Conhecimento e Habilidades Gerenciais, primeira etapa

do Processo de preenchimento das funes de Diretor e de Diretor Adjunto da Rede Municipal de

Maca, realizadas no ano de 2011 e 2016, bastando apresentar o Comprovante de Certificao

Profissional, no isentando a apresentao dos documentos listados no subitem 2.3.

2.4. A ausncia de qualquer documento especificado no subitem 2.3. do presente edital impedir a

participao no processo seletivo.

2.5. O candidato, no ato da inscrio, assinar termo assumindo total responsabilidade pelos dados

informados no formulrio de inscrio, arcando com as consequncias por eventuais erros no seu

preenchimento.

2.6. O candidato que necessitar de condio especial para realizao da avaliao de conhecimento

dever solicitar por escrito no perodo e local destinado as inscries.

2.7. A inscrio do candidato implica o conhecimento e a total aceitao das normas e condies

estabelecidas neste edital, no podendo alegar desconhecimento.

2.8. O processo de Certificao Profissional se dar atravs de avaliao do conhecimento, de

carter eliminatrio, onde o candidato dever alcanar um mnimo de 50% (cinquenta por cento) do

total de pontos para estar apto para ter corrigida a sua prova de Redao.

2.8.1. O candidato dever alcanar no mnimo 60% (sessenta por cento) de aproveitamento na

avaliao de conhecimento para participar das prximas etapas.

2.9. A avaliao de conhecimento ser composta de 40 (quarenta) questes de mltipla escolha,

com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 2 (dois) pontos cada uma, totalizando 80 (oitenta)

pontos, havendo somente uma opo correta, sendo 10 questes de Legislao Educacional, 10

questes de Gesto Escolar e 20 questes de Lngua Portuguesa. A Redao dever conter o mnimo

de 40 linhas, totalizando 20 pontos.

2.10. Os contedos da avaliao de conhecimento e as indicaes bibliogrficas encontram-se no

Anexo II.

2.11. A avaliao de conhecimento acontecer no dia 28 de outubro de 2018, das 8h s 13h, na

Cidade Universitria, Bloco A, situada Av. Aloisio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros,

Maca/RJ.

2.12. Os candidatos devero chegar com 1 (uma) hora de antecedncia ao local da avaliao de

conhecimento, munidos de caneta esferogrfica azul ou preta e documento original de identificao

com foto.

2.13. Ser excludo da primeira etapa do processo seletivo, o candidato que: a) Apresentar-se aps o horrio estabelecido, sendo 8h;

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b) No comparecer ou ausentar-se, sem autorizao, do local da avaliao de conhecimento, seja qual for o motivo alegado; c) Ausentar-se da sala de avaliao de conhecimento sem o acompanhamento do fiscal aps ter assinado a lista de frequncia; d) Ausentar-se da sala de avaliao de conhecimento antes de decorridos 60(sessenta) minutos do seu incio; e) Quebrar o sigilo da avaliao de conhecimento mediante qualquer sinal que possibilite a identificao; f) Ausentar-se da sala de avaliao de conhecimento levando o carto-resposta ou outros materiais no permitidos, sem autorizao;

g) Utilizar-se de processos ilcitos na realizao das avaliaes de conhecimento, comprovveis por meio eletrnico, estatstico, mecnico, visual ou grafotcnico, ainda que a constatao ocorra posteriormente; h) Estabelecer comunicao com outros candidatos, tentar ou usar meios ilcitos ou fraudulentos, efetuar emprstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina ou desrespeitar as demais normas contidas neste Edital; i) Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrnico ou de comunicao (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; j) Comportar-se de modo a perturbar a realizao das avaliaes de conhecimento pelos demais candidatos, causando evidente prejuzo a estes; k) Deixar de assinar a lista de presena; e l) Dispensar tratamento incorreto ou descorts a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 2.13.1 O gabarito preliminar ser divulgado em 29 de outubro de 2018 no site oficial da Prefeitura Municipal de Maca. www.macae.rj.gov.br 2.14. Os resultados da primeira etapa sero divulgados, atravs do nmero de inscrio dos

candidatos, no dia 12 de novembro de 2018 na SEMED, em listagem afixada no mural e no portal

da Prefeitura Municipal de Maca, no podendo ser divulgados por telefone ou e-mail.

2.15. Os candidatos que no concordarem com os resultados divulgados na primeira etapa, podero

protocolar seus recursos junto Comisso Eleitoral Central, nos dias 13 a 14 de novembro de 2018,

de 10h s 16h, na SEMED, situada Rua Vereador Djalma Sales Pessanha, n 591, Novo Botafogo,

Maca/RJ.

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2.16. Os resultados dos recursos e resultado final da primeira etapa sero divulgados, atravs do

nmero de inscrio dos candidatos, no dia 19 de novembro de 2018 na SEMED, em listagem

afixada no mural e no portal da Prefeitura Municipal de Maca, no podendo ser divulgados por

telefone ou e-mail.

2.17. As denncias/reclamaes devero ser encaminhadas a Comisso Eleitoral Central

protocoladas no rgo do protocolo SEMED, acompanhadas das devidas evidncias.

3. DA INSCRIO DAS CHAPAS

3.1. Os candidatos aprovados na primeira etapa, devero inscrever as chapas completas para

concorrer ao processo eleitoral, no perodo de 20 a 21 de novembro de 2018, das 10h s 16h, junto

Comisso Eleitoral Central, na SEMED, situada Rua Vereador Djalma Sales Pessanha, n 591,

Novo Botafogo, Maca/RJ.

3.2. No ato da inscrio, cada chapa dever entregar:

a) Cpia do Plano de Gesto, conforme modelo no anexo III, a ser apresentado e monitorado pelo

Conselho Escolar, com o comprometimento de implantao no trinio de 2019/2020/2021;

a.1- No ato da entrega do Plano de Gesto o candidato informar dia e horrio escolhido para

apresentao na Unidade Escolar.

b) Certido Negativa do Cartrio Distribuidor da Justia Criminal da Comarca de Maca/RJ ou do

Cartrio Distribuidor do Municpio onde reside, caso o candidato tenha entregue apenas o

protocolo comprobatrio no ato da inscrio da 1 etapa deste processo seletivo.

4. DA SEGUNDA ETAPA

4.1. A segunda etapa do processo seletivo, dar-se- atravs da apresentao do Plano de Gesto

Comunidade Escolar, etapa obrigatria, sem carter eliminatrio ou classificatrio, devendo conter

a identificao e caracterizao da Unidade Escolar e os aspectos administrativos, financeiros e

pedaggicos, com metas e estratgias.

4.2. O perodo de apresentao dos Planos de Gesto das chapas para a comunidade escolar

ocorrer entre os dias 22 a 23 de novembro de 2018, conforme calendrio constante no Anexo I.

4.3. A Comisso Eleitoral Central organizar o cronograma das apresentaes dos Planos de Gesto

dos candidatos aptos a participar do processo eletivo em cada Unidade Escolar.

4.4. A Comisso Eleitoral Local organizar e acompanhar junto com profissional da SEMED a

apresentao dos Planos de Gesto das chapas inscritas em cada Unidade Escolar.

4.5. A apresentao dos Planos de Gesto das chapas inscritas em cada Unidade Escolar dever ter

durao mxima de 30 (trinta) minutos por chapa.

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4.5.1 As apresentaes devero acontecer no mesmo horrio para todas as chapas, seguindo

critrio de sorteio para a ordem da apresentao.

5. DA TERCEIRA ETAPA

5.1. O processo eleitoral obedecer ao calendrio eleitoral que constitui o Anexo I do presente

edital.

5.2. O perodo de campanha ocorrer entre os dias 24 a 30 de novembro de 2018, conforme

calendrio constante no Anexo I.

5.3. As eleies ocorrero no dia 04 de dezembro de 2018, nos seguintes horrios:

a) Das 8h s 17h, nas Unidades Escolares que tenham at 2 (dois) turnos de funcionamento; e

b )Das 8h s 19h, nas Unidades Escolares que tenham 3 (trs) turnos de funcionamento;

5.4. A SEMED designar, por portaria, uma Comisso Eleitoral Central para orientar, supervisionar e

acompanhar todo o processo.

5.4.1. A comisso referida no subitem 5.4. ser composta por 9 (nove) membros, a saber:

a) 1 (um) Professor do Quadro Municipal com Formao Jurdica;

b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educao;

c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Educao Bsica;

d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior;

e) 1 (um) representante da Superintendncia de Ensino Fundamental;

f) 1 (um) representante da Superintendncia de Educao Infantil;

h) 1 (um) representante da Superintendncia Administrativa SEMAEB;

i) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educao - CME; e

j) 1 (um) representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educao SEPE.

5.4.2. O presidente da Comisso ser um de seus membros, indicado pela Secretaria Municipal de

Educao.

5.5. A Comisso Eleitoral Central no dever ser composta por:

a) Servidores que faam parte das chapas candidatas;

b) Diretores e Diretores Adjunto sem exerccio nas Unidades Escolares;

c) Cnjuges, companheiros e parentes dos candidatos; e

d) Servidores licenciados.

5.6. Compete Comisso Eleitoral Central:

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a) Promover reunies com as Comisses Eleitorais Locais, divulgando as regras gerais para o

processo eletivo;

b) Entregar a Comisso Eleitoral Local, mediante recibo, em tempo hbil, os modelos necessrios

para a realizao da eleio;

c) Receber e avaliar a documentao encaminhada pelas Comisses Eleitorais Locais;

d) Inscrever e homologar as chapas candidatas, recebendo o Plano de Gesto, seguindo os critrios

que constam no Anexo III, a ser implementado na Unidade Escolar e a Certido Negativa do Cartrio

Distribuidor da Justia Criminal da Comarca de Maca/RJ ou do Cartrio Distribuidor do Municpio

onde reside, caso o candidato tenha entregue apenas o protocolo comprobatrio no ato da

inscrio do processo seletivo;

e) Organizar o cronograma das apresentaes dos Planos de Gesto dos candidatos aptos a

participar do processo eletivo em cada Unidade Escolar e encaminhar cpia do referido plano

Comisso Eleitoral Local, cujo modelo encontra-se no Anexo III;

f) Julgar os recursos impetrados e encaminhados pelas Comisses Eleitorais Locais, quando no

decididos pelas mesmas;

g) Oferecer apoio tcnico s Comisses Eleitorais Locais;

h) Encaminhar SEMED a relao das Unidades Escolares que no realizaram as eleies, com as

respectivas justificativas;

i) Receber e encaminhar SEMED o mapa de apurao, com a proclamao dos resultados;

j) Responder pelas atribuies da Comisso Eleitoral Local, no cumprimento do processo eleitoral,

nos casos de ausncia, impedimento ou omisso da mesma; e

k) Encaminhar SEMED, para arquivamento, pelo prazo mnimo de 3 (trs) anos, as atas relativas s

eleies realizadas nas Unidades Escolares.

l) As denncias/reclamaes sero analisadas por qurun mnimo de 3 membros para deliberao.

5.7. Haver em cada Unidade Escolar uma Comisso Eleitoral Local, eleita pela comunidade escolar,

em assembleia geral, para conduzir o processo eleitoral, convocada pelo Diretor em exerccio, caso

este no concorra reconduo da funo neste processo seletivo, ou por membro da Assessoria

Docncia e Gesto Escolar (Professor Orientador Educacional, Professor Orientador Pedaggico e

Professor Supervisor de Ensino), conforme indicao do titular da Secretaria Municipal de Educao.

5.7.1. O prazo mnimo para a convocao da assembleia geral prevista no subitem 5.7. ser de 3

(trs) dias teis de antecedncia, atravs de editais a serem fixados nas salas de aula e em locais

visveis na Unidade Escolar, conforme Anexo IV e em forma de bilhete para entrega a todos os

alunos, conforme Anexo V.

5.7.2. A comisso referida no subitem 5.7. ser composta por 5 (cinco) membros, a saber:

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a) 2 (dois) representantes dos professores;

b) 2 (dois) representantes dos pais, responsveis legais ou os responsveis pelos alunos, perante a

Unidade Escolar; e

c) 1 (um) representante dos demais servidores pblicos lotados na Unidade Escolar.

5.7.3. O presidente da Comisso ser, preferencialmente, um representante dos professores,

escolhido pelos membros desta Comisso.

5.8. A Comisso Eleitoral Local no dever ser composta por:

a) Servidores que faam parte das chapas candidatas;

b) Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares;

c) Cnjuges, companheiros e parentes dos candidatos; e

d) Servidores licenciados.

5.9. Compete Comisso Eleitoral Local:

a) Planejar, organizar e coordenar o processo eletivo na comunidade escolar;

b) Afixar em local apropriado, a relao das chapas concorrentes;

c) Organizar e acompanhar a apresentao dos Planos de Gesto das chapas inscritas em cada

Unidade Escolar, devendo verificar se o plano apresentado corresponde ao que foi entregue

Comisso Eleitoral Central;

d) Providenciar a listagem dos votantes;

e) Providenciar a incluso, na listagem de votantes, de nome de eleitores que comprovem sua

condio no dia da eleio;

f) Convocar a comunidade escolar para a votao, atendendo aos prazos previstos no calendrio

eleitoral;

g) Fiscalizar a propaganda eleitoral, inibindo transgresses e excessos;

h) Receber os pedidos de impugnao e encaminh-los Comisso Eleitoral Central, respeitando os

prazos estabelecidos no calendrio eleitoral;

i) Organizar o material para a eleio;

j) Rubricar as cdulas de votao, conforme Anexo VI ou Anexo VII;

k) Credenciar fiscais de chapa, conforme Anexo VIII, sendo no mximo 2 (dois) fiscais por chapa;

l) Designar o presidente e o secretrio para as mesas receptoras de votos, dentre os servidores

lotados na Unidade Escolar;

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m) Proceder votao, escrutinar e lavrar a ata de escrutinao/mapa de apurao, conforme

Anexo IX;

n) Divulgar para a comunidade escolar o resultado da votao, proclamando a chapa vencedora; e

o) Encaminhar as atas de votao e de escrutinao/mapa de apurao Comisso Eleitoral Central.

5.10. Durante o perodo da campanha eleitoral permitido ao candidato:

a) Interpor junto Comisso Eleitoral Central recursos e/ou requerimentos;

b) Requerer a lista de votantes da comunidade escolar;

c) Realizar 1 (uma) visita a cada sala de aula, pelo prazo mximo de 20 (vinte) minutos;

d) Afixar 1 (uma) faixa no formato de 3,00 por 0,70 (trs metros e setenta centmetros); e

e) Afixar at 5 (cinco) cartazes, no formato A3, em locais que proporcione a visibilidade de forma

equitativa de todos os candidatos, no comprometendo a superfcie das paredes do prdio da

Unidade Escolar.

5.10.1. No ser permitida a utilizao de propaganda fora dos formatos descritos.

5.10.2. No ser permitido nenhum tipo de propaganda poltico-partidria.

5.11. Durante o perodo da campanha eleitoral vedado aos candidatos ou apoiadores:

a) Realizar comcios e utilizar aparelhagem de sonorizao;

b) Realizar propaganda no dia da eleio;

c) Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bons, canetas, brindes, cestas bsicas ou

qualquer outro material desta natureza;

d) Realizar evento ou festa para promoo do candidato, bem como promover a apresentao,

remunerada ou no, de artistas;

e) Fazer propaganda da candidatura mediante outdoor, carros de som ou qualquer material de

divulgao de som semelhante;

f) Prometer vantagens funcionais ou ameaar servidores; e

g) Participar como fiscal, no caso de candidato.

Pargrafo nico - Nos casos de comprovao de qualquer das vedaes elencadas, ser realizada

anlise pela Comisso Eleitoral Central sob pena de impugnao da candidatura.

5.12. Ser vedado, durante todo o dia da eleio, sob pena de impugnao da candidatura:

a) Dentro do prdio escolar e em suas imediaes, a aglomerao de pessoas portando flmulas e

bandeiras, de forma a caracterizar manifestao individual ou coletiva, com ou sem a utilizao de

veculos;

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b) Ao presidente e ao secretrio, o uso de vesturio ou objeto que contenha qualquer propaganda

de candidato;

c) O uso de alto falantes e amplificadores de som de forma a promover o candidato;

d) Qualquer distribuio de material de propaganda;

e) A prtica de aliciamento (inclusive corpo a corpo, coao ou manifestao tendente a influir na

vontade do eleitor);

f) Oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem

pessoal de qualquer natureza; e

5.12.1. No dia da eleio os candidatos podero estar presentes na Unidade Escolar, entretanto,

no poder haver manifestaes de campanha.

5.13. O servidor que for candidato exercer suas funes normalmente, sendo que a Comisso

Eleitoral Local disciplinar as dispensas necessrias para a realizao da campanha.

5.14. vedada a suspenso de aulas ou interferncia nas atividades pedaggicas e administrativas,

inclusive no dia da votao.

5.15. O local, dia e horrio da votao estabelecidos no anexo deste Edital, devero ter ampla

divulgao na comunidade escolar, sendo fixados nas salas de aula e em locais visveis na Unidade

Escolar, conforme Anexo X e em forma de bilhete para entrega a todos os alunos, conforme Anexo

XI.

5.16. O processo de votao ser conduzido por mesas receptoras de voto, compostas cada uma

por 1 (um) presidente e 1 (um) secretrio, escolhidos pela Comisso Local.

5.16.1. Haver 1 (um) suplente para cada funo estabelecida no subitem 5.16.

5.16.2. O presidente e o secretrio no podero ausentar-se ao mesmo tempo das mesas

receptoras de votos.

5.16.3. Compete aos suplentes assumir todas as atribuies e competncias do presidente ou

secretrio nos casos de ausncia ou impedimento destes.

5.17. Compete ao presidente das mesas receptoras de votos:

a) Autenticar cada clula oficial no ato da votao, conforme Anexos VI ou VII;

b) Fazer cumprir os horrios determinados para votao e as determinaes deste edital;

c) Abrir, preencher e encerrar a ata de votao, com registro de ocorrncias, se houver;

d) Datar e assinar os recursos recebidos; e

e) Encaminhar Comisso Eleitoral Local os documentos das mesas receptoras de votos.

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5.18. Compete ao secretrio das mesas receptoras de votos auxiliar o presidente em todas as suas

aes.

5.19. No local onde funcionaro as mesas receptoras de votos ser afixada a relao dos candidatos

com o nmero atribudo a cada chapa.

5.20. No podero integrar as mesas receptoras de votos os candidatos, seus cnjuges,

companheiros, parentes ou qualquer servidor que esteja no exerccio da funo de Diretor ou de

Diretor Adjunto na respectiva Unidade Escolar.

5.21. Aps o encerramento das votaes, os membros das mesas receptoras de votos procedero

ao incio da apurao em sesso pblica e nica.

5.21.1. Os fiscais credenciados podero acompanhar a apurao de votos.

5.22. A mesa apuradora verificar se foi atingido o quorum mnimo de 30% (trinta por cento) do

universo de eleitores, antes de proceder abertura das urnas e, se o quorum mnimo no for

alcanado, a eleio ser considerada nula e as urnas no sero abertas, devendo a Comisso

Eleitoral Local encaminh-las, junto com relatrio substanciado, Comisso Eleitoral Central.

5.23. No ato da abertura da urna dever ser feita a conferncia inicial da coincidncia entre o

nmero de votantes e o nmero de votos.

5.24. Caso no ocorra coincidncia aps a contagem dos votos, dever ser realizado o registro da

ocorrncia na ata de votao, conforme Anexo XII.

5.25. Somente ser considerado voto a manifestao e a vontade expressa na cdula oficial,

identificada com o nome da Unidade Escolar e assinada pelo presidente das mesas receptoras de

votos.

5.26. Sero consideradas nulas as cdulas que:

a) Apresentarem rasuras, expresses, frases ou smbolos que caracterizem irregularidades;

b) Assinalarem mais de um candidato; e

c) Identificarem o eleitor.

5.27. Aps a apurao, os votos devero ser envelopados, lacrados e entregues Comisso Eleitoral

Central, que dever guard-los por perodo de 90 (noventa) dias, para efeito de julgamento de

eventuais recursos interpostos.

5.28. Depois de concludos os trabalhos de votao e lavrada a respectiva ata, conforme Anexo XII,

o presidente das mesas apuradoras de votos encaminhar a Comisso Eleitoral Local todo o

material da eleio para os procedimentos relacionados na letra m do subitem 5.9. deste edital.

5.29. Os eleitores sero classificados em dois segmentos:

a) A= membros do Magistrio e demais servidores pblicos lotados na Unidade Escolar; e

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b) B=alunos cursando o nvel de escolaridade Fundamental II e Ensino Mdio, pais e responsveis

legais ou os responsveis pelos alunos, perante a Unidade Escolar, dos alunos cursando o nvel de

escolaridade Educao Infantil e Ensino Fundamental I.

Pargrafo nico - Consideram-se Responsveis Legais os maiores de 18 anos.

5.30. Para apurao dos votos de cada chapa, sero obedecidos os seguintes clculos:

a) A= nmero de votos de cada chapa X 60%

Universo de votantes entre membros do

magistrio e demais servidores pblicos

lotados na Unidade Escolar

b) B= nmero de votos de cada chapa X 40%

Universo de votantes entre alunos, pais,

Responsveis legais ou os responsveis

pelos alunos, perante a Unidade Escolar

5.30.1. O resultado final ser a soma do total de A e B.

5.31. Ser considerada vencedora a chapa que obtiver o maior percentual de votos.

5.31.1. Em caso de empate de candidatos no processo eleitoral sero utilizados os seguintes

critrios:

a) maior pontuao obtida na avaliao de conhecimento;

b) maior experincia em Gesto Escolar;

c) maior tempo de exerccio laborativo na Unidade Escolar.

5.31.2. Para que uma chapa nica seja considerada vencedora, dever obter o mnimo de 50%

(cinquenta por cento) mais 1 (um) do total de votantes.

5.32. A divulgao do resultado final da eleio ocorrer no dia 06 de dezembro de 2018, a partir

das 16h, na SEMED, com listagem fixada no mural e na sala da Comisso Eleitoral Central e

encaminhada para a Unidade Escolar atravs da Comisso Eleitoral Local, que fixar cartazes para

conhecimento da comunidade escolar.

5.33. Os candidatos que no concordarem com o resultado final da eleio podero protocolar seus

recursos junto comisso Eleitoral Central, nos dias 07 a 10 de dezembro de 2018, de 10h s 16h,

na SEMED, situada Rua Vereador Djalma Sales Pessanha, n 591, Novo Botafogo, Maca/RJ.

5.34. Os resultados dos recursos e a divulgao dos eleitos ocorrero no dia 13 de dezembro de

2018, na SEMED, situada Rua Vereador Djalma Sales Pessanha, n 591, Novo Botafogo, Maca/RJ.

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6. DO PERODO DE TRANSIO

6.1. Aps a divulgao dos eleitos, inicia-se o perodo de transio, que acontecer no perodo de

16 a 30 de dezembro de 2018, conforme previsto no Calendrio, Anexo I.

6.1.1. No perodo de transio, a Equipe de Direo que encerra o seu perodo de mandato

transmitir nova Direo o acervo documental, o inventrio dos bens patrimoniais, as prestaes

de contas, as Aes do Programa de Desenvolvimento da Escola em andamento e demais aes,

programas e documentos que sejam de relevncia e/ou demandem continuidade por parte da nova

equipe.

6.1.2. vedada Equipe de Direo que encerra suas atividades ausentar-se da Unidade Escolar,

quer em gozo de frias, quer em licena especial, at que termine o perodo de transio.

7. DOS ANEXOS

7.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Calendrio do processo seletivo para as funes de Diretor e de Diretor Adjunto na

Rede Municipal de Ensino;

b) Anexo II - Contedos da avaliao de conhecimento e indicaes bibliogrficas;

c) Anexo III - Plano de Gesto;

d) Anexo IV - Edital de convocao para a apresentao dos candidatos (para fixao nas salas de

aula e em locais visveis na Unidade Escolar);

e) Anexo V - Edital de convocao para a apresentao dos candidatos (em forma de bilhete para

entrega a todos os alunos);

f) Anexo VI -Cdulas eleitorais Duas ou mais Chapas;

g) Anexo VII - Cdulas eleitorais Chapa nica;

h) Anexo VIII - Credenciamento para Fiscais de Chapa;

i) Anexo IX Ata de Escrutinao/Mapa de Apurao;

j) Anexo X Edital de convocao para a eleio (para fixao nas salas de aula e em locais visveis

na Unidade Escolar);

k) Anexo XI Edital de convocao para a eleio (em forma de bilhete para entrega a todos os

alunos); e

l) Anexo XII - Ata de Votao.

14

8. DAS DISPOSIES FINAIS

8.1. A homologao dos resultados e a nomeao dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos se dar

atravs de Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

8.2. Ser afastado do processo o candidato que infringir qualquer das condies estabelecidas neste

edital.

8.3. Os candidatos eleitos assumiro o compromisso de exercer com eficcia as atribuies

especficas das funes de Diretor e de Diretor Adjunto, cumprir as diretrizes e atender as

atividades emanadas da SEMED, tendo como objetivo cumprir a principal funo da escola, a

aprendizagem do aluno.

8.4. Aps a posse, os Diretores e Diretores Adjuntos frequentaro curso de Ps-Graduao Lato

Sensu, e outros conforme art. 9 incisos XIII e XV, da Lei Complementar n 269/2017.

8.5. A SEMED divulgar, quando necessrio, normas complementares e avisos oficiais sobre o

processo seletivo.

8.6. Este edital estar disponvel no stio www.maca.rj.gov.br.

8.7. Os casos omissos ou situaes no previstas neste edital sero resolvidos pela Comisso

Eleitoral Central, com a aprovao do titular da Secretaria Municipal de Educao.

Mace, 16 de agosto de 2018.

Leila Souza Clemente

Secretria Municipal de Educao

15

ANEXO I

CALENDRIO DO PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNES DE DIRETOR E DE DIRETOR ADJUNTO NA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO TRINIO 2018/2019/2020

Lanamento do Edital -27 /08/18

PR

IMEI

RA

ETA

PA

AV

ALI

A

O

DE

CO

NH

ECIM

ENTO

DATA ATIVIDADE

08/10 a

19/10/18

Perodo de inscries para a avaliao de conhecimento

28/10/18 Avaliao de conhecimento

29/10/2018 Divulgao do gabarito preliminar no site da prefeitura.

www.macae.rj.gov.br

12/11/18 Divulgao do resultado da avaliao de conhecimento

13 e 14/11/18 Perodo de recursos da avaliao de conhecimento

19/11/18 Resultado dos recursos e resultado final da avaliao de

conhecimento

Perodo de inscrio das chapas - 20/11 a 21/11/18

SEG

UN

DA

ETA

PA

PLA

NO

DE

GES

TO

22/11 a 23/11/18

Perodo de apresentao dos Planos de Gesto das chapas para a

comunidade escolar

TER

CEI

RA

ETA

PA

ELEI

O D

IRET

A N

AS

UN

IDA

DES

ESC

OLA

RES

24/11 a 30/11/18

Perodo de campanha

04/12/18 Eleio

06/12/18 Divulgao do resultado final da eleio a partir das 16 horas

07 e 10/12/18 Perodo de recursos da eleio

13/12/18 Resultado dos recursos e divulgao dos eleitos

17/12/18 - Curso de Atualizao em Prestao de Contas para todos os gestores eleitos.

Perodo de transio - 16 a 30/12/18

16

ANEXO II

CONTEDOS DA AVALIAO DE CONHECIMENTO, STIOS NA INTERNET E INDICAES

BIBLIOGRFICAS

Lngua Portuguesa

Norma culta, sistema

ortogrfico vigente, acentuao e emprego da crase, pontuao,

estrutura e formao das palavras, classes de palavras, emprego

das classes gramaticais, colocao dos pronomes tonos, flexo

nominal, verbos regulares e irregulares, vozes verbais, locues

verbais e tempos compostos, a frase e sua organizao, termos da

orao, processo de coordenao e subordinao, regncia

nominal e verbal, concordncia nominal e verbal.

Legislao Educacional

(Federal)

Constituio da

Repblica Federativa do Brasil Captulo III da Educao, da

Cultura e do Desporto Seo I da Educao, artigos 205 a 214;

Lei n 8.069, de

13/07/1990, que dispe sobre o Estatuto da Criana e do

Adolescente ECA;

Lei n 9.394, de

20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educao

nacional LDBEN;

Lei n 11.738, de

16/07/2008, que institui o piso salarial nacional para os

profissionais do magistrio pblico da educao bsica;

Lei n 11.947, de

16/06/2009, que dispe sobre o atendimento da alimentao

escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da

Educao Bsica;

Lei n 13.005, de

25/06/14, que aprova o Plano Nacional de Educao PNE;

Decreto n 7.083, de

27/01/2010, que dispe sobre o Programa Mais Educao;

Resoluo CNE/CEB n

04, de 13/07/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais

Gerais para a Educao Bsica;

17


(Federal)

Cont.

Resoluo CD/FNDE n

10, de 18/04/2013, que dispe sobre os critrios de repasse e

execuo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e d

outras providncias;

Resoluo CD/FNDE n

14, de 9/06/2014, que destina recursos financeiros, nos moldes

operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na

Escola (PDDE), a escolas pblicas municipais, estaduais e do

Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de

educao integral e funcionem nos finais de semana, em

conformidade com o Programa Mais Educao; e

Lei n 13146/2015 que

dispe sobre a Incluso de Pessoa com Deficincia;

Parecer CNE/CEB n

18/2012, aprovado em 2/10/2012, que reexamina o Parecer

CNE/CEB n 09/2012, que trata da implantao da Lei n

11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para

os profissionais do Magistrio pblico da Educao Bsica.


(Municipal)

Lei Orgnica do

Municpio Captulo II Da Educao, da Cultura, do Lazer e do

Desporto Seo I Da Educao;

Lei Complementar n

026, de 14/12/2001, que dispe sobre o Estatuto do Magistrio

Pblico do Municpio de Maca;

Lei Complementar n

195, de 26/12/2011, que dispe sobre a estruturao do Plano de

Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede Pblica Municipal de

Ensino de Maca; e

Lei Municipal n

2.175/2001 que institui o Programa Municipal Dinheiro na Escola -

PMDE; e

Lei Municipal n

4271/2016 que dispe sobre a criao dos Conselhos Escolares nas

escolas da Rede Municipal de Ensino de Maca;e

Regimento Escolar da

Rede Municipal de Ensino de Maca, aprovado pelo Parecer CME

18

n 01/2010, de 27/01/2010; e

Plano Municipal de

Educao de Maca;

Lei Complementar

011/1998 que institui o Regime Jurdico dos Servidores Pblicos

Municipais.

Polticas pblicas para a

Educao Bsica;

Projeto Pedaggico

avaliao, currculo e formao continuada de professores;

Gesto Escolar gesto

de pessoas, gesto de recursos, gesto democrtica; conselhos

escolares e transparncia na gesto;

Relao escola famlia

comunidade;

Sistema de Avaliao da

Educao Bsica - Saeb;

Censo Escolar; e

ndice de

Desenvolvimento da Educao Bsica Ideb.

Stios na internet

Palcio do Planalto -

www2.planalto.gov.br;

Ministrio da Educao

www.mec.gov.br;ou:

- CNE Conselho Nacional de Educao

mecsrv125.mec.gov.br/cne/;

- FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao

www.fnde.gov.br;

- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio

19

Teixeira INEP www.inep.gov.br; e

Prefeitura Municipal de

Maca www.macae.rj.gov.br.

Indicaes Bibliogrficas

AGUIAR, Mrcia A. e

FERREIRA, Naura S.Gesto da Educao: impasses, perspectivas e

compromissos. So Paulo: Cortez, 2000;

AZEVEDO, J.M. de.Educao Como Poltica Pblica. Autores

Associados, 3 Ed., 2004;

BECHARA,

Evanildo.Moderna Gramtica Portuguesa atualizada pelo Acordo

Ortogrfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009;

BITTAR, M.;

OLIVEIRA, J. F. (0rgs). Gesto e Polticas da Educao. Rio de

Janeiro, DP&A Editora, 2006;

CEREJA, William;

COCHAR, Thereza. Gramtica Reflexiva Texto, Semntica e

Interao. So Paulo: Ed. Atual, 4 Ed., 2013

CIPRO NETO, Pasquale e

INFANTE, Ulisses.Gramtica da Lngua Portuguesa. 3 Ed. Rio de

Janeiro: Scipione, 2008;

FERREIRA, N. S. C. e

AGUIAR, M.A.S. (orgs.). Gesto da educao: impasses,

perspectivas e compromissos. So Paulo: Cortez, 2004;

FRANA, Magna;

BEZERRA, Maura Costa (orgs.).Poltica educacional: gesto e

qualidade do ensino. Braslia: Liber, 2009;

FREIRE, Paulo.Pedagogia da autonomia: saberes necessrios

prtica educativa. 43. ed. So Paulo: Paz e Terra, 2011;

MARTINS, ngela Maria

(org.).Estado da Arte: gesto, autonomia escolar e rgos

colegiados. Braslia: Liber Livro, 2011;

MASSCHELEIN, Jan;

SIMONS, Maarten.Em defesa da escola: uma questo pblica.

20

Belo Horizonte: Autntica, 2013;

MEDEIROS, M. DE L.;

FEROLLA, L. M.; PASSADOR, C. S.; PASSADOR, J. L. (2013)Gesto

escolar: afinal, que fins esto sendo buscados? Revista Brasileira

de Poltica e Administrao da Educao, v. 30, n. 1, p. 115-138,

jan/abr. 2014;

PARO, Vitor.Gesto

democrtica da escola pblica. So Paulo: tica, 2003;

SAVIANI, Demerval.Escola e Democracia. Campinas: Autores

Associados, 2008; e

SOUSA, S. K.; MARTINS,

M.A. (2013)A gesto da educao bsica na esfera municipal:

papel do governo federal na induo de programas. Revista

Brasileira de Poltica e Administrao da Educao, v. 30, n. 1, p.

97-113, jan/abr. 2014.

21

ANEXO III

PLANO DE GESTO

PLANO DE GESTO

Unidade Escolar:_____________________________________________________________

ROTEIRO PARA ELABORAO DO PLANO DE GESTO DAS CHAPAS INSCRITAS NO PROCESSO

DE ELEIO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

TRINIO 2019/2021

I. Perfil e funcionamento da escola:

1. Localizao - Descrever o contexto social e cultural do bairro onde a escola est localizada;

2. Nmero de alunos, professores e funcionrios;

3. Nveis e modalidades oferecidos;

4. Nmero de turmas;

5. IDEB ( ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica) da escola;

6. Desempenho Acadmico dos alunos ( taxa de aprovao/reprovao/evaso por ano de

escolaridade nos ltimos 3 anos-2015,2016,2017 );

7. Dados das ltimas 3 Avaliaes Externas ( Prova Brasil e Avaliao Nacional de Alfabetizao-

ANA ).

II. Gesto Pedaggica

Ao discorrer sobre a Gesto Pedaggica da Escola no seu Plano de Gesto da Unidade Escolar,

apresente propostas que respondam aos desafios abaixo:

Bom uso do Tempo de Aula - Considerando a transio entre aulas (mudana de professores de

Anos Finais e o Professor Integrador nos Anos Iniciais), horrio de entrada, horrio de recreio e

de retorno do recreio e horrio de sada do turno, que medidas sero adotadas para que os

alunos tenham garantidas as horas dirias de aula previstas no calendrio.

Currculo - Considerando o Caderno de Orientaes Curriculares da SEMAEB, como o currculo

ser organizado e trabalhado ao longo do ano letivo e de que forma ele estar articulado com o

Livro Didtico adotado pela Unidade Escolar?

Enturmao - Considerando as Polticas Municipais de Educao de Jovens e Adultos (EJA)

diurna para alunos maiores de 15 anos e de Correo de Fluxo Escolar para alunos em distoro

idade x srie, como a Unidade Escolar implementar estas polticas?

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO

22

Leitura - Considerando que o ndice de alunos apresentam leitura sem fluncia, o que

compromete a compreenso dos textos, que medidas sero estabelecidas junto ao Projeto

Pedaggico da Unidade Escolar para minimizar a situao?

Horrio de Atividades - Considerando que o Sistema Municipal de Ensino oferece horrios

quinzenais para reunio de professores, que medidas sero propostas para que estes horrios

sejam momentos de planejamento de aulas e discusso sobre desempenho dos alunos,

frequncia e cumprimento do currculo escolar?

Desempenho e Recuperao dos Alunos - Considerando a legislao e normatizaes da

SEMAEB, que aes sero planejadas para ofertar aos alunos atividades de recuperao dos

estudos ao longo do ano letivo e a consequente melhoria do desempenho final de aprovao

dos alunos?

Avaliaes Externas- Considerando os resultados obtidos na Prova Brasil, ANA e outras que

medidas sero adotadas para elevar os indicadores de avaliao externa da Unidade Escolar?

Participao da Famlia - Considerando a importncia da participao familiar no processo de

aprendizagem dos alunos, que medidas sero adotadas para elevar o percentual de participao

efetiva dos responsveis nas Unidades Escolares?

Conflito Escolar - Considerando o contexto de indisciplina na realidade educacional, quais as

propostas para minimizar os efeitos dos conflitos escolares na aprendizagem?

Projeto Poltico Pedaggico da Unidade Escolar - Considerando a necessidade de instituir de

maneira coletiva o Projeto Poltico Pedaggico da Unidade Escolar, quais as estratgias de

(re)elaborao do Projeto Poltico Pedaggico?

III- Gesto Administrativa e Financeira

Considerando os aspectos administrativos e financeiros que permeiam a prtica de gesto

escolar na Rede Municipal de Ensino, busque responder no Plano de Gesto aos seguintes

desafios:

Horrio de Desjejum e Horrio de Merenda - Considerando que os alunos, geralmente, chegam

de seus lares sem o desjejum e considerando a quantidade de alunos e o espao disponvel, qual

vai ser a proposta para que os alunos possam fazer as refeies de modo tranquilo e prximo do

padro brasileiro de horrio de caf e almoo?

Horrio de Atividades- Considerando que os horrios de atividades precisam agrupar a maior

quantidade possvel de profissionais, quais as estratgias sero propostas para que no mximo

sejam realizados 2 Horrios de Atividades por quinzena na Unidade Escolar?

Profissionais de Apoio - Considerando que os profissionais de apoio atuam no processo

educacional dos alunos, quais so as propostas para envolv-los de modo mais efetivo?

23

E-Cidade - Considerando que o E-Cidade se traduz numa ferramenta eficaz de gerenciamento de

dados sobre frequncia, cumprimento do currculo e desempenho dos alunos, quais seriam as

propostas para utilizar o acompanhamento do aprendizado dos alunos?

Frequncia - Considerando o alto percentual de infrequncia dos alunos e o consequente

impacto no aprendizado dos mesmo, quais as propostas para mudana desta realidade?

Depredao do Patrimnio Pblico - Considerando o alto percentual de depredao do

patrimnio escolar ( pichao de mesas, paredes, portas quebradas de banheiros, etc) quais as

propostas para que todos se sintam responsveis pela preservao do Patrimnio Escolar?

Verbas Municipais e Federais - Considerando a realidade fsica e de recursos materiais

disponveis na escola oriundos dos Programas de Transferncia de Recursos Federais e

Municipais, quais as propostas para utilizao dos prximos recursos?

IV- Gesto Democrtica

Considerando a necessidade de garantir uma gesto democrtica efetiva, dentro dos

procedimentos legais, quais estratgias sero definidas para garantir uma maior participao do

Conselho Escolar?

O PLANO DE GESTO um importante instrumento de direcionamento das aes da gesto,

diante dos aspectos citados nas Gestes Pedaggica, Administrativa, Financeira e Democrtica, faa um

diagnstico da Unidade Escolar que pretende gerir e defina estratgias que devero ser desenvolvidas

pela Equipe Gestora durante o trinio 2019/2020/2021.

PROBLEMA IDENTIFICADO ESTRATGIA / AO PRAZO

24

ANEXO IV

EDITAL DE CONVOCAO PARA A APRESENTAO DOS CANDIDATOS

(PARA FIXAO NAS SALAS DE AULA E EM LOCAIS VISVEIS NA UNIDADE ESCOLAR)


Unidade Escolar: ________________________________________________________________

Pelo presente edital ficam convocados os professores e demais funcionrios, alunos, pais e

responsveis pelos alunos, para a apresentao dos candidatos que estaro concorrendo eleio para

o preenchimento das funes de Diretor e Diretor Adjunto nesta Unidade Escolar e seus respectivos

Planos de Gesto e, ainda, para participar da Assembleia Geral, visando escolha da Comisso Eleitoral

Local que conduzir o processo eleitoral para a escolha dos Diretores, a realizar-se no dia ___ de

_________ de 2018, s ___h, na prpria Unidade Escolar.

Maca, ____ de ____________ de 2018.

___________________________________________________

Presidente da Comisso Eleitoral Central




25

ANEXO V


(EM FORMA DE BILHETE PARA ENTREGA A TODOS OS ALUNOS)


Unidade Escolar: ________________________________________________________________


responsveis pelos alunos, para a apresentao dos candidatos que estaro concorrendo para o

preenchimento das funes de Diretor e Diretor Adjunto nesta Unidade Escolar e seus respectivos

Planos de Gesto e, ainda, para participar da Assembleia Geral, visando escolha da Comisso Eleitoral

Local que conduzir o processo eleitoral para a escolha dos Diretores, a realizar-se no dia ___ de

_________ de 2018, s ___h, na prpria Unidade Escolar.

Maca, ____ de ____________ de 2018.

___________________________________________________

Presidente da Comisso Eleitoral Central




26

ANEXO VI

CDULAS ELEITORAIS DUAS OU MAIS CHAPAS

MODELO A PARA MEMBROS DO MAGISTRIO E DEMAIS SERVIDORES PBLICOS

LOTADOS NA UNIDADE ESCOLAR

UNIDADE ESCOLAR:_____________________________________________________________

CDULA ELEITORAL A Membros do Magistrio e demais servidores pblicos lotados na Unidade Escolar

CHAPA 1

CHAPA 2

____________________________________________

Assinatura do Presidente da Comisso Eleitoral Local

MODELO B PARA ALUNOS, PAIS, RESPONSVEIS LEGAIS OU OS RESPONSVEIS PELOS

ALUNOS, PERANTE A UNIDADE ESCOLAR

UNIDADE ESCOLAR:_____________________________________________________________

CDULA ELEITORAL B Alunos, pais, responsveis legais ou os responsveis pelos alunos, perante a Unidade

Escolar

CHAPA 1

CHAPA 2

____________________________________________


Observao: Os modelos de cdulas eleitorais devero ser ajustados, de forma a atender o nmero de chapas inscritas na

Unidade Escolar.







27

ANEXO VII

CDULA ELEITORAL - CHAPA NICA

MODELO A PARA MEMBROS DO MAGISTRIO E DEMAIS SERVIDORES PBLICOS

LOTADOS NA UNIDADE ESCOLAR

UNIDADE ESCOLAR:_____________________________________________________________

CHAPA NICA - CDULA ELEITORAL A Membros do Magistrio e demais servidores pblicos lotados na Unidade Escolar

SIM

NO NO

____________________________________________


MODELO B PARA ALUNOS, PAIS, RESPONSVEIS LEGAIS OU OS RESPONSVEIS PELOS

ALUNOS, PERANTE A UNIDADE ESCOLAR

UNIDADE ESCOLAR:_____________________________________________________________

CHAPA NICA - CDULA ELEITORAL B Alunos, pais, responsveis legais ou os responsveis pelos alunos, perante a Unidade Escolar

SIM

NO NO

____________________________________________








28

ANEXO VIII

CREDENCIAMENTO PARA FISCAIS DE CHAPA

ELEIO PARA DIRETOR E DIRETOR(ES) ADJUNTO(S)

TRINIO 2019, 2020 e 2021

FISCAL

CHAPA____

UNIDADE ESCOLAR:______________________________________________________

NOME: ________________________________________________________________

Maca, ____ de _________________ de 2018.

____________________________________________





29

ANEXO IX

ATA DE ESCRUTINAO/MAPA DE APURAO

UNIDADE ESCOLAR: _________________________________________________________________

ATA DE ESCRUTINAO/MAPA DE APURAO

Aos ____________________ dias do ms de __________________ do ano de dois mil e dezoito reuniu-

se a mesa escrutinadora, com a finalidade de proceder a apurao dos votos para Diretor e Diretor(es)

Adjunto(s) na Unidade Escolar ___________________________________________________________.

Membros da Comisso Eleitoral Local que integraram a mesa escrutinadora:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Votos por candidato:

Nmero da

chapa

Nome(s) do(s)

candidato(s)

Nmero de

votos do

Segmento A

Nmero de

votos do

Segmento B

Total

%

Total

Resumo da votao:

Votos Quantidade %

Em branco

Nulos

Votos vlidos

Abstenes

Chapa vencedora: ___________, com _______________ % de votos.

Assinatura dos membros da mesa escrutinadora:__________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Maca, ____ de _______________________ de 2018.




30

ANEXO X

EDITAL DE CONVOCAO PARA A ELEIO

(PARA FIXAO NAS SALAS DE AULA E EM LOCAIS VISVEIS NA UNIDADE ESCOLAR)


Unidade Escolar: ________________________________________________________________


responsveis pelos alunos, para participar da Eleio onde sero escolhidos os professores para

preenchimento das funes de Diretor e Diretor Adjunto desta Unidade Escolar, a realizar-se no dia ___

de _________ de 2018, no horrio das _____h s _____ h, na prpria Unidade Escolar.

Maca, ____ de ____________ de 2018.

___________________________________________________

Presidente da Comisso Eleitoral Local




31

ANEXO XI


(EM FORMA DE BILHETE PARA ENTREGA A TODOS OS ALUNOS)


Unidade Escolar: ________________________________________________________________


responsveis pelos alunos, para participar da Eleio onde sero escolhidos os professores para

preenchimento das funes de Diretor e Diretor Adjunto desta Unidade Escolar, a realizar-se no dia ___

de _________ de 2018, no horrio das _____h s _____ h, na prpria Unidade Escolar.

Maca, ____ de ____________ de 2018.

___________________________________________________

Presidente da Comisso Eleitoral Local




32

ANEXO XII

ATA DE VOTAO

UNIDADE ESCOLAR: _________________________________________________________________

ATA DE VOTAO

Aos ____________________ dias do ms de ___________ do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as

mesas receptoras de votos, com a finalidade de proceder a eleio de Diretor e de Diretor(es) Adjunto(s)

na Unidade Escolar ___________________________________________________________________.

Membros que integraram as mesas receptoras de votos:

Presidente:____________________________________________________________________________

Secretrio:____________________________________________________________________________

Nmero (por extenso) dos votantes que compareceram a eleio:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Nmero (por extenso) dos votantes que deixaram de comparecer a eleio:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Ocorrncias:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Assinatura dos membros das mesas receptoras de votos:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Maca, ____ de _______________________ de 2018.




EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA O … · a.1-No ato da entrega do Plano de Gestão o candidato...

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