EDITAL DE LICITAÇÃO Nº /2005 · que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de...

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

1

EDITAL DE LICITAÇÃO nº. 449/2010 PREGÃO (PRESENCIAL) nº. 87/2010

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO n° 23.111/2010

ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 197/2010

DA SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS AMOSTRAS E ENTREGA DOS ENVELOPES Nº 01 e Nº 02 (PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO).

DATA: 27/12/2010

HORÁRIO: 08h30min.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sala de Licitações, no piso inferior do “Palácio Cidade Feliz”, localizada na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551, Bairro Parque Brasil 500, Paulínia (SP).

OBTENÇÃO DO EDITAL: gratuitamente através do Sítio: www.paulinia.sp.gov.br OU no Departamento Executivo de Licitações da Sede da Prefeitura Municipal localizada na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551, Bairro Parque Brasil 500, Paulínia/SP, TELEFONE (0xx19) 3874.5634 – 11: 00 horas às 15:30 horas - VALOR DA PASTA : R$ 30,00.

A Municipalidade de Paulínia, à vista da autorização constante do Protocolado

Administrativo nº. 23.111/2010 torna público que se acha aberta licitação na

modalidade PREGÃO (Presencial) nº. 87/2010, do tipo MENOR PREÇO

POR LOTE, objetivando a “AQUISIÇÃO DE MOCHILAS, PASTAS,

FICHÁRIOS, ESTOJOS, AGENDAS E CADERNOS PERSONALIZADOS”, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 5264, de 15 de Fevereiro de 2005, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento

convocatório e os anexos que o integram. Fazem parte integrante deste edital:

Anexo I – Especificações do objeto Anexo II – Minuta de Declaração Requisitos da Habilitação

http://www.paulinia.sp.gov.br/


2

Anexo III – Minuta de Credenciamento Anexo IV – Dados Referenciais Anexo V – Minuta do Contrato Anexo VI – Termo de Ciência e Notificação Anexo VII – Recibo de Retirada de Edital pela internet (Deverá ser digitado ou datilografado e enviado através do Fax (19-3874.5715 OU 3874-5713), imediatamente após a retirada do Edital via Internet) caso a empresa tenha intenção de receber comunicados, editais de retificação, adendo, nova data, etc....

Anexo VIII – Procuração para assinatura de contrato Anexo IX – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação, a declaração de atendimento aos requisitos de habilitação (anexo II), bem como as amostras, serão recebidos no dia, horário e endereço acima mencionado, pelo Sr. Pregoeiro, com auxílio da equipe de apoio, designados pelas Portarias 500/2009 e 501/2009, na Sessão Pública de Recebimento dos Envelopes e Amostras, conforme a programação seguinte:

Dia 27/12/2010 - *Previsão de horários:

08h30min Início do Credenciamento com Análise Prévia e Recebimento do Envelope nº 01 – Proposta e Envelope nº 02 - Documentação e Amostras

09h00min Abertura dos Envelopes nº 01–Proposta

10h00min Suspensão da Sessão para Análise das Propostas e Amostras e Inclusão dos Dados e Informações no Sistema do Pregão;

14h00min Reinicio da Sessão – Apresentação do resultado da análise das amostras, bem como da proposta e Classificação das Propostas e Etapa de Lances;

14h30min Abertura dos Envelopes nº 02 – Documentação com Análise da Habilitação das Licitantes que tiverem apresentado melhor oferta;

15h00min Encerramento da Sessão;

*A programação acima e seus respectivos horários poderão sofrer alterações em

virtude do desenvolvimento da Sessão. A Sessão de credenciamento estará encerrada

após o início da abertura dos ENVELOPES Nº 01–PROPOSTAS. O Pregoeiro

informará previamente a mudança dos horários para ciência de todos os

participantes. O Pregoeiro Titular poderá ser substituído por outro pregoeiro

nomeado na portaria 501/2009.


3

I - DO OBJETO

1- A presente licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOCHILAS,

PASTAS, FICHÁRIOS, ESTOJOS, AGENDAS E CADERNOS

PERSONALIZADOS”, conforme especificações e quantidades constantes do

Anexo I, o qual integra este Edital, independente de transcrição, observando-se

o que segue:

1.1 – As empresas/consórcios deverão apresentar amostras de todos itens

cotados, que serão entregues na Sessão Pública de Recebimento dos

Envelopes 01 e 02, conforme cronograma supra transcrito;

1.1.1 – Não é necessário a personalização das amostras a serem apresentadas na sessão;

1.2 – Todas as amostras deverão ser apresentadas identificadas com relação ao

item a que se refere do Edital, bem como com a Razão Social da licitante;

1.2.1 – As amostras que não necessitem de utilização/experimentação serão

devolvidas às empresas. Será dado um prazo de no máximo dois meses, após a

homologação da licitação, para a retirada das amostras dos itens que as

empresas não foram vencedoras.

IMPORTANTE :

As etiquetas deverão ser colocadas de modo que não prejudiquem a leitura de qualquer informação relativa ao objeto.

1.3 – As empresas/consórcios deverão descrever os materiais tecnicamente,

com indicação da marca e/ou procedência;

1.4 – O prazo de validade OU GARANTIA dos produtos não poderá ser

inferior a 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.

1.5 – Todos os itens cotados deverão ser de 1º qualidade, de grande

resistência, sendo assim considerados os que atendam às especificações

constantes do Anexo I deste Edital.

1.6 – PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias após autorização de fornecimento.

1.7 – LOCAL DE ENTREGA: Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Paulínia.

1.8 – Os itens deverão ser acondicionados em sacos plásticos devidamente lacrados para a entrega.


4

1.9 – As empresa(s)/Consórcio(s) vencedoras, após a assinatura do contrato e antes

da(s) entrega(s), deverão apresentar junto a Secretaria Municipal de Educação

prova/protótipo personalizado de todos os itens conforme Anexo I deste Edital para verificação, antes do início da fabricação.

1.10 – Com a simples formalização da entrega da proposta, as licitantes

expressam o pleno conhecimento, declaram e se submetem plenamente às

seguintes condições:

a) Que a empresa atende às condições de participação no certame e assim

eximirá a Administração do disposto no art. 97 da Lei Federal nº

8.666/93 e posteriores alterações.

b) Que a empresa tomou conhecimento de todas as informações locais

para o cumprimento das obrigações relacionadas ao objeto da licitação,

que o mesmo está perfeitamente definido, e que tem a exata

compreensão da futura execução do objeto.

c) Que a empresa assume a inteira responsabilidade pela perfeita execução do objeto que está sendo licitado, se for contratada, e adere plenamente aos termos do presente Edital como integrante do contrato que resultar independentemente de sua transcrição.

d) Que a empresa assegura que inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública.

e) Que a empresa assegura que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.

IMPORTANTE : As especificações do objeto descritas na proposta deverão ser fiéis ao(s) produto(s) cotado(s) pela licitante e não a simples cópia do descritivo apresentado no Anexo I deste edital.

2 – Os lotes são a seguir descritos:

LOTE 1

a) - Mochila para alunos das Unidades Escolares Municipais, contendo: MOCHILA ESCOLAR PERSONALIZADA Corpo principal: confeccionado em tecido com malha 100 % poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 grs, gramatura entre 350 a 375 grs/m2, espessura entre 0,53 a 0,55 mm, construção em tela 1x1, acabamento em tingimento ácido e resinagem à base de pvc, na cor azul royal. Medidas: entre 39 a 42 cm (altura) x 27 a 30 cm(largura) x 15 a 17 cm (profundidade/fole) e acabamento (contornado), vivo encapado com fita cbr de 25 mm, na cor preta. Parte das costas composta por tecido com malha 100 % poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 grs, gramatura 350 a 375 grs/m2, espessura 0,53 a 0,55 mm, construção em tela 1x1, acabamento em tingimento ácido e resinagem à base de pvc, na cor azul royal; espuma entre 4 a 6 mm em polietileno expandido e revestimento interno em nylon resinado 70, na cor preto, com duas costuras em formato (V) invertido. Abertura em zíper de nylon nº 6 cor preto,


5

com medida de 90 cm de comprimento e dois cursores nº 6 (bidirecional), na cor preto ou prata. Possui dois bolsos abertos (medidas: entre 13 a 15 cm de largura e 15,5 a 17 cm de altura), sendo um em cada lateral, com sua base iniciando entre 5 a 6 cm acima da base da mochila, compostos por tela resinada, cor preta, e elástico (na parte superior) dobrado de 25 mm, na cor preto. Acabamento das costuras internas (debrum) em pvc (policloreto de vinila), na cor preta. Visor plástico para identificação do aluno, deverá ser na parte da frente da mochila logo acima do bolso frontal, nas medidas de 8cm de comprimento e 6cm de altura, contornado com gorgorão na dor preta em costura dupla. Bolso Frontal: confeccionado em tecido com malha 100 % poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 grs, gramatura 350 a 375 grs/m2, espessura 0,53 a 0,55 mm, construção em tela 1x1, acabamento em tingimento ácido e resinagem à base de pvc, na cor azul royal. Acabamento (contornado), vivo encapado com fita cbr de 25 mm, na cor preta. Medidas: entre 20 a 22 cm (altura) x 18 a 20 cm (largura) x 3,5 a 5cm (profundidade). Abertura em zíper de nylon nº 6 cor preto, entre 40 a com 45 cm de comprimento e um cursor nº 6, na cor preto ou prata. A base do bolso inicia-se entre 4 a 6 cm acima da base da mochila, nivelados com os bolsos laterais. Acabamento das costuras internas (debrum) em pvc (policloreto de vinila), na cor preta. Alças das Costas: alça superior em formato curvilíneo, com medidas entre 40 a 44 cm (comprimento) e entre 5 a 7 cm (largura), composta de tecido com malha 100 % poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 grs, gramatura 350 a 375 grs/m2, espessura 0,53 a 0,55 mm, construção em tela 1x1, acabamento em tingimento ácido e resinagem à base de pvc, na cor azul royal e espuma de 4 a 6 mm em polietileno expandido; acabamento (contornado) em fita entre 20 a 25mm (Malha 100% Polipropileno), na cor Preta (que contorna toda a tira do zíper). Reguladores de 25 mm (100% Polietileno), cor Preta, preso em 05 cm de fita C.A de 25mm, com costura de reforço em “X”, na cor Preta. Alça inferior composta de fita C.A de 25mm, na cor Preta, comprimento de 50cm livres, costurada em um triângulo (medidas: entre 07 a 09cm de Base de 4,5 a 6,5cm de lados), Confeccionado em tecido com malha 100% Poliéster, revestido de Policloreto de vinila (Peso linear entre 540 a 560grs, gramatura 350 a 375 GRS/M2, espessura 0,53 a 0,55mm, construção em tela 1x1, acabamento em tingimento ácido e resinagem à Base de PVC, na cor Azul Royal, costurado entre a emenda da parte das costas e da lateral (FOLE), na parte inferior da mochila. Costuras reforçadas nos pontos de tração em “X”. O acabamento interno nas alças deverá ser em polipropileno expandido e acabamento contornado em fita entre 20 a 25mm em malha 100% polipropileno. Alça de Mão (deverá ser fixada na parte superior central no fole principal) saindo na parte superior da alça das costas, medindo 23 cm de comprimento, em fita C.A entre 20 a 25 mm, na cor preta. Personalização: Personalizada conforme arte anexa, impressa através do processo de Serigrafia (SILK SCREEN), centralizada no bolso frontal. Personalizada com o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. OBSERVAÇÕES: As mochilas devem proporcionar condições de segurança e conforto adequadas e garantindo qualidade e durabilidade, conter etiqueta interna com os dados da empresa, SAC, forma de lavagem conforme o CDC..

b) - Pasta tipo Fichário Escolar para alunos das Unidades Escolares Municipais, contendo: PASTA TIPO FICHÁRIO ESCOLAR PERSONALIZADO Corpo principal: Fichário escolar confeccionado em tecido com malha 100% poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 gramas, gramatura entre 350 a 375 gramas/m², espessura entre 0,53 a 0,55mm, acabamento em tingimento ácido e resinagem a base de PVC nas cores azul Royal. Acabamento contornado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Visor plástico transparente para identificação do aluno, deverá ser costurado na parte inferior do lombo do fichário, nas medidas de aproximadamente 8cm de comprimento e 6cm de altura, contornado com gorgorão na dor preta em costura dupla. Fechamento em zíper 06, medindo aproximadamente 95cm de comprimento, com cursor grande; Bolso Interno: na contracapa frontal, parte superior, construído em tela na cor preta, com as dimensões


6

aproximadas de 22,5 cm x 16,5 cm (largura x altura) fechado com zíper e acabado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Bolso Interno Expansível: na contracapa frontal, parte inferior direita, construído em tela na cor preta, sendo que esta deverá ter um franzimento na costura da parte de baixo, dando profundidade ao bolso de aproximadamente 4 cm, com as dimensões aproximadas de 22,25 cm x 16,5 cmm (largura x altura) fechado com zíper e acabado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Medidas Externas: aproximadas de 40 cm de altura, 27 cm de largura, 10 cm de lombo. Alça: na cor preta com presilhas para uso opcional e mecanismo de regulagem, com proteção no ombro de aproximadamente 17 cm, com o mesmo tecido do fichário, devendo este ser envolvido com espuma de no mínimo 6 mm. Personalização: Personalizada conforme consta nos anexos do Edital, impressa através do processo de Serigrafia (SILK SCREEN), localizada no lado direito inferior, na parte frontal. Personalizado com o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação.

c) - Fichário Escolar para alunos das Unidades Escolares Municipais, contendo: FICHÁRIO ESCOLAR PERSONALIZADO Corpo principal: Fichário escolar confeccionado em tecido com malha 100% poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 gramas, gramatura entre 350 a 375 gramas/m², espessura entre 0,53 a 0,55mm, acabamento em tingimento ácido e resinagem a base de PVC nas cores azul Royal. Acabamento contornado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Visor plástico transparente para identificação do aluno, deverá ser costurado na parte inferior do lombo do fichário, nas medidas de aproximadamente 8cm de comprimento e 6cm de altura, contornado com gorgorão na dor preta em costura dupla. Fechamento em zíper 06, medindo aproximadamente 95cm de comprimento, com cursor grande; Bolso Interno: na contracapa frontal, parte superior, construído em tela na cor preta, com as dimensões aproximadas de 22,5 cm x 16,5 cm (largura x altura) fechado com zíper e acabado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Bolso Interno Expansível: na contracapa frontal, parte inferior direita, construído em tela na cor preta, sendo que esta deverá ter um franzimento na costura da parte de baixo, dando profundidade ao bolso de aproximadamente 4 cm, com as dimensões aproximadas de 22,25 cm x 16,5 cmm (largura x altura) fechado com zíper e acabado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Medidas Externas: aproximadas de 40 cm de altura, 27 cm de largura, 10 cm de lombo. Alça na cor preta com presilhas para uso opcional e mecanismo de regulagem, com proteção no ombro de aproximadamente 17 cm, com o mesmo tecido do fichário, devendo este ser envolvido com espuma de no mínimo 6 mm. Ferragem Interna fixada na contracapa próxima ao lombo com 04 argolas em D, com medidas aproximadas de 28,5cm de altura, para monobloco, em aço inoxidável e mecanismo de abre e fecha. Personalização: Personalizada conforme consta nos anexos do Edital, impressa através do processo de Serigrafia (SILK SCREEN), localizada no lado direito inferior, na parte frontal. Personalizado com o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação.

d) - Estojo Escolar para alunos das Unidades Escolares Municipais, contendo: ESTOJO ESCOLAR PERSONALIZADO Estojo escolar na cor azul royal, confeccionado em poliéster 600, duplado e revestido em PVC poliametano (uma camada de PVC e uma camada de poliéster – o PVC é a parte interna do estojo), medindo de 15 a 17cm (largura), de 18 a x4 (largura x comprimento x profundidade), o acabamento interno deve omitir costuras, com 03 divisórias, fechadas em zíper de nylon 06 e cursor 06, medidno aproximadamente 22cm, Personalizado conforme arte a ser fornecida pela Prefeitura. Personalização: Personalizada conforme consta nos anexos do Edital, impressa através do processo de Serigrafia (SILK SCREEN), contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação, centralizado em uma das laterais do estojo.


7

e) - PASTA POLIONDA 3,5CM AZUL PERSONALIZADO: Pasta polionda com elástico, plástica alveolada com abas e elástico resistente. Medidas aproximadas: 335 x 250 x 350mmna cor azul. Personalização: Personalizado na frente, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação.

f) - PASTA CATALOGO 50 PLÁSTICOS PERSONALIZADO: Composto em capa de papelão revestido em plástico preto, contendo 50 envelopes plásticos 0,10 pebd, afixados com colchetes latonados, medindo 246X 340mm com visor frontal transparente. Personalização: Personalizado na frente, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação.

g) - AGENDA DIÁRIA ESCOLAR PERSONALIZADO: permanente, com 208 páginas com semana e mês, medindo aproximadamente 140 mm x 202 mm, capa e contracapa de no mínimo 120 gr/m², papelão de 690/m², miolo de 56 gramas/m² e guarda de 120 grama/m², encadernada com airô, com páginas de Identificação, Dados Pessoais, Calendário Escolar, Horário de Aula, Horário de Provas, Controle de Faltas, Sites Interessantes, Aniversários, Pesos e Medidas, Tabela Periódica, Corpo Humano, Mapa Mundi, Mapa da Europa e Ásia, Mapa do Brasil, Resumo dos Países e Capitais, Unidades Federadas, Agenda Telefônica, Hino da Bandeira, Hino da Independência, Hino da Proclamação da República e Hino Nacional, Impressão colorida. Personalização: Personalizada na capa, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia.

LOTE 2:

a) - CADERNO UNIVERSITÁRIO 1X1 96FLS PERSONALIZADO: Caderno universitário espiral 96fls, capa dura medindo aprox. 200mm x 275mm, capa e contra capa revestidas por papel couchê 120g/m2, papelão 870g/m2, forro290g/m2, folhas de planej. 63g/m2 e espiral galvanizado de1mm, com folhas internas em papel offset branco de 63gr/m, com aprox. 33 pautas por folha, margem nas duas laterais e microsserrilha. O material deve estar de acordo com norma ABNT. Personalização: Personalizado na capa, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia. b) - CADERNO UNIVERSITÁRIO 10X1 200FLS PERSONALIZADO: Caderno universitário espiral 200fls capa dura medindo aproximadamente 200mm x 275mm, capa e contra capa 120g/m2, papelão 870g/m2, revestido por papel couchê, forro2 90g/m2, miolo 56g/m2, e espiral galvanizado de 1mm. As folhas para organização das matérias impressa em cores, folhas de planejamento 63g/m2, folhas internas em papel offset branco de 63gr/m², margem nas duas laterais e microsserrilha, com no mínimo 33 pautas por folha. O material deve estar de acordo com norma ABNT. Personalização: Personalizado na capa, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia. c) - CADERNO BROCHURA ¼ 96FLS PERSONALIZADO: Caderno brochura ¼ capa dura com no mínimo 90fls, medindo aproximadamente 140mm x 200mm, capa e contra capa 120g/m2, papelão 690g/m2, miolo 56g/m2 e guarda 120g/m2 sendo confeccionado em papel offset branco de 63gr/m2, com margem nas duas laterais. O material deve estar de acordo com norma ABNT. Personalização: Personalizado na capa, conforme arte fornecida pela Secretaria de Educação, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia.


8

d) - CADERNO BROCHURÃO 96 FLS PERSONALIZADO: pautado e margeado frente e verso com capa e contracapa dura 120g/m2, papelão 690g/m2, miolo 56g/m2 e guarda 120g/m2, sendo confeccionado em papel offset branco de 63gr/m2, dimensões mínimas 200 mm largura x 280 mm altura, mínimo de 27 pautas por página, com cabeçalho e rodapé. Linhas devem ser coincidentes em ambas as faces. O material deve estar de acordo com norma ABNT. Personalização: Personalizado na capa, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia. e) - CADERNO CARTOGRAFIA 96FLS PERSONALIZADO: Sem seda, medindo aprox. 200mm x 275mm, capa e contra capa cartão duplex 280g/m2, miolo 56g/m2 e espiral galvanizado de 0,80mm sendo todo confeccionado em material off-set branco. O material deve estar de acordo com norma ABNT. Personalização: Personalizado na capa, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia.

OOBBSSEERRVVAAÇÇÕÕEESS::

Os proponentes deverão apresentar amostras de todos os itens, para avaliação da conformidade do produto ofertado com o memorial descritivo.

Na personalização, o tamanho da arte será definido de acordo com o tamanho dos materiais.

3. De acordo com a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quando da exigência de amostras para análise deverão constar os seguintes critérios objetivos que serão abalizados para avaliação das mesmas:

LOTE 1:

a) - MOCHILA ESCOLAR: Será analisado se o material da mochila é de 100% poliéster; Será analisado quanto as dimensões do aproximadas do item, se

correspondem ao solicitado; Será analisado se possui bolsos e alças nas medidas solicitadas; Será analisado se o zíper para fechamento da mochila é de nylon e se fecha

adequadamente; Será analisado, se na etiqueta existe a indicação clara do fabricante, CNPJ,

SAC, modo de lavar;

b) - PASTA TIPO FICHÁRIO ESCOLAR: Será analisado quanto as dimensões do aproximadas do item, se

correspondem ao solicitado; Será analisado quanto o fechamento dos zíperes; Será analisado quanto a capacidade da alça suportar o peso do fichário;

c) - FICHÁRIO ESCOLAR: Será analisado quanto as dimensões do aproximadas do item, se

correspondem ao solicitado; Será analisado quanto o fechamento dos zíperes; Será analisado quanto a capacidade da alça suportar o peso do fichário; Será analisado se o mecanismo das argolas é resistente ao fechar e abrir

ininterruptamente.


9

d) - ESTOJO ESCOLAR: Será analisado quanto o abrir e fechar dos zíperes; Será analisado quanto as costuras internas, não podendo estas serem

expostas nos bolsos internos; Será analisado quanto as dimensões do aproximadas do item, se

correspondem ao solicitado.

e) - PASTA POLIONDA 3,5CM AZUL: Será analisado se o item apresenta as dimensões aproximadas; Será analisado se o acabamento da capa não apresenta rebarbas;

f) - PASTA CATALOGO 50 PLÁSTICOS: Será analisado se o item apresenta as dimensões aproximadas; Será analisado se o acabamento plástico da capa não apresenta rebarbas; Será analisado se o plástico não amassa facilmente (faz marca) quando

friccionado ou manipulado bruscamente.

g) – AGENDA DIÁRIA ESCOLAR: Será analisado o corte das páginas, não podendo ser torto ou apresentar

farpas ou rebarbas; Se a impressão está enquadrada harmoniosamente com a página; Se a impressão tem boa qualidade.

LOTE 2:

a) - CADERNO UNIVERSITÁRIO 1X1 96FLS: Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Será analisado se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem

rebarbas; Será analisado se as pautas estão impressas retas, enquadradas

harmoniosamente às folhas, sem quaisquer defeitos gráficos; Será analisado se não apresenta folhas dobradas ou amassadas e se ao

serem folheadas, não se rasgam ou se soltam; Será analisado se o espiral não apresenta risco durante o manuseio do

caderno;

b) - CADERNO UNIVERSITÁRIO 10X1 200FLS: Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Será analisado se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem




caderno.

c) - CADERNO BROCHURA ¼ 96FLS: Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem rebarbas; Se as pautas estão impressas retas, enquadradas harmoniosamente às folhas,

sem quaisquer defeitos gráficos; Se não apresenta folhas dobradas ou amassadas e se ao serem folheadas,

não se rasgam ou se soltam; Se as linhas das folhas são paralelas e alinhadas, sem picotes nas folhas e

capa dura;


10

d) - CADERNO BROCHURÃO 96 FLS: Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem rebarbas; Se as pautas estão impressas retas, enquadradas harmoniosamente às folhas,



capa dura;

e) - CADERNO CARTOGRAFIA 96FLS: Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem rebarbas; Se não apresenta folhas dobradas ou amassadas e se ao serem folheadas,

não se rasgam ou se soltam;

Observações: Será analisado se os materiais apresentam ótima qualidade, com excelente acabamento, e que proporcione conforto aos alunos.

II - DA PARTICIPAÇÃO

1 - Poderão participar desta licitação as empresas ou consórcio ilimitado de empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste Edital.

2 - Não será permitida a participação:

2.1 - De empresas estrangeiras que não funcionem no País;

2.2 - Daqueles que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária

para licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de

Paulínia nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações

posteriores;

2.3 - De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei

10.520/02;

2.4 - De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da

Lei 9.605/98;

2.6 - Que tenham sido declaradas inidôneas pelo Poder Público e não

reabilitadas.

3. No caso de participação de consórcio de empresas, devem ser obedecidas

as seguintes condições:


11

3.1. Nenhuma empresa poderá integrar mais de uma proposta, seja na forma

de consórcio ou isoladamente, sob pena de desqualificação dessa empresa e

do consórcio de que participe.

3.2. Deverá ser apresentado documento comprobatório do compromisso

público ou particular de constituição do Consórcio, subscrito pelos

consorciados, conforme exigido na habilitação jurídica.

3.3. Caso o objeto do Pregão dos futuros serviços venha a ser adjudicado ao Consórcio, este deverá apresentar documento de constituição registrado em data anterior à da assinatura do contrato.

III - DO CREDENCIAMENTO

1 - Para o credenciamento as licitantes e/ou consórcios deverão apresentar o

credenciamento de seu representante através de procuração com firma

reconhecida ou procuração pública, acompanhada de documento oficial de

identidade, bem como os seguintes documentos:

a) Anexo II – Minuta Declaração Requisitos da Habilitação;

b) Anexo IV – Dados Referenciais, devidamente preenchido;

c) Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte / consórcio de microempresas e empresas de pequeno porte, Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº. 123/06, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IX deste Edital, e apresentada no credenciamento.

d) tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o instrumento constitutivo da empresa/consórcio registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

e) tratando-se de Procurador, o instrumento público de procuração ou de instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes a este certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa/consórcio na forma estipulada na alínea anterior;

f) O Representante (legal ou procurador) da empresa interessada deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

2 - O licitante/consórcio que não contar com representante presente na sessão

ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da


12

apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da

fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor

ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o

preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito

de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

3 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante/consórcio

credenciada(o), Sendo que cada um deles poderá representar apenas uma

credenciada.

IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA PROPOSTA, DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E AMOSTRA(S):

1 – Na Sessão Pública de Recebimento dos Envelopes e Amostras, as empresas deverão apresentar os seguintes documentos/amostras, da seguinte forma:

a) As empresas/consórcios deverão apresentar amostras de todos os itens cotados, e estar identificadas com o número do lote/item a que se refere do Edital, bem como com a Razão Social da Licitante.

b) As empresas deverão apresentar a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com modelos estabelecidos nos Anexos do Edital, fora dos Envelopes nºs 1 e 2.

c) A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

CNPJ DA EMPRESA: NOME/ RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: Envelope nº 1 – Proposta Pregão nº.: /2010 Entrega: / /2010, às h.

CNPJ DA EMPRESA: NOME/ RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: Envelope nº 2 – Habilitação Pregão nº.: /2010 Entrega: / /2010, às h.

2 - A proposta deverá ser elaborada e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, seguindo rigorosamente a numeração do item da proposta com o do anexo I do Edital e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante.


13

2.1. Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza.

3. De acordo com a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quando da exigência de amostras para análise deverão constar os seguintes critérios objetivos que serão abalizados para avaliação das mesmas: LOTE 1:

- MOCHILA ESCOLAR: Será analisado se o material da mochila é de 100% poliéster; Será analisado quanto as dimensões do aproximadas do item, se

correspondem ao solicitado; Será analisado se possui bolsos e alças nas medidas solicitadas; Será analisado se o zíper para fechamento da mochila é de nylon e se fecha

adequadamente;

- PASTA TIPO FICHÁRIO ESCOLAR: Será analisado quanto as dimensões do aproximadas do item, se

correspondem ao solicitado; Será analisado quanto o fechamento dos zíperes; Será analisado quanto a capacidade da alça suportar o peso do fichário;

- FICHÁRIO ESCOLAR: Será analisado quanto as dimensões do aproximadas do item, se


ininterruptamente.

- ESTOJO ESCOLAR: Será analisado quanto o abrir e fechar dos zíperes; Será analisado quanto as costuras internas, não podendo estas serem



- PASTA POLIONDA 3,5CM AZUL: Será analisado se o item apresenta as dimensões aproximadas; Será analisado se o acabamento da capa não apresenta rebarbas;

- PASTA CATALOGO 50 PLÁSTICOS: Será analisado se o item apresenta as dimensões aproximadas; Será analisado se o acabamento plástico da capa não apresenta rebarbas; Será analisado se o plástico não amassa facilmente (faz marca) quando


– AGENDA DIÁRIA ESCOLAR: Será analisado o corte das páginas, não podendo ser torto ou apresentar



14

LOTE 2:

- CADERNO UNIVERSITÁRIO 1X1 96FLS: Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Será analisado se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem




caderno;

- CADERNO UNIVERSITÁRIO 10X1 200FLS: Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Será analisado se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem




caderno.

- CADERNO BROCHURA ¼ 96FLS: Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem rebarbas; Se as pautas estão impressas retas, enquadradas harmoniosamente às folhas,



capa dura;

- CADERNO BROCHURÃO 96 FLS: Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem rebarbas; Se as pautas estão impressas retas, enquadradas harmoniosamente às folhas,



capa dura;

- CADERNO CARTOGRAFIA 96FLS: Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem rebarbas; Se não apresenta folhas dobradas ou amassadas e se ao serem folheadas,

não se rasgam ou se soltam;

Observações: Será analisado se os materiais apresentam ótima qualidade, com excelente acabamento, e que proporcione conforto aos alunos.


15

V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA

No Envelope nº 01 - Proposta deverá conter:

1 - A proposta da licitante que deverá ser feita em uma única via

datilografada/digitada, sem rasura, na qual deverá constar as seguintes

especificações:

a) CNPJ, nome, endereço e inscrição estadual;

b) número do processo e do Pregão;

c) descrição do objeto da presente licitação com indicação de marca

e/ou procedência, em conformidade com as especificações do Anexo I

deste Edital, seguindo rigorosamente a referência do seu lote/item

idêntica a do Anexo I do Edital;

IMPORTANTE :

As especificações do objeto descritas na proposta deverão ser fiéis ao(s)

produto(s) cotado(s) pela licitante e não a simples cópia do descritivo

apresentado no Anexo I deste edital.

d) Valor unitário e total por item e valor total por lote, expressos em

moeda corrente nacional com apenas duas casas decimais depois da

vírgula, em algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem

inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;

e) Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: personalização, transportes, taxas, impostos, tributos de qualquer natureza, todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, mão de obra, ônus trabalhistas, encargos sociais e trabalhistas, indenização, seguro contra acidentes, bem como manter vínculo empregatício com seus empregados e não será admitido nenhum preço adicional além do proposto inicialmente;

2. Enviar em anexo à proposta de preços:

2.1. Condição de pagamento:

2.2. Prazo de entrega:

2.3. Local de Entrega:

2.4. Validade da proposta:


16

3 – Com a simples formalização da entrega da proposta, as licitantes

expressam o pleno conhecimento, declaram e se submetem plenamente às

seguintes condições:

a. Que a empresa atende às condições de participação no certame e

assim eximirá a Administração do disposto no art. 97 da Lei

Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.

b. Que a empresa tomou conhecimento de todas as informações

locais para o cumprimento das obrigações relacionadas ao objeto

da licitação, que o mesmo está perfeitamente definido, e que tem

a exata compreensão da futura execução do objeto.

c. Que a empresa assume a inteira responsabilidade pela perfeita

execução do objeto que está sendo licitado, se for contratada, e

adere plenamente aos termos do presente Edital como integrante

do contrato que resultar independentemente de sua transcrição.

d. Que a empresa assegura que inexiste impedimento legal para

licitar ou contratar com a Administração Pública.

e. Que a empresa assegura que a mesma atende as normas

relativas à saúde e segurança do trabalho.

OBSERVAÇÕES

a) Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.

b) O valor ofertado permanecerá fixo e irreajustável.

c) Importante: Caso a empresa deixe de constar em sua proposta o prazo

de validade da proposta, condição de pagamento, prazo e local de

entrega, ficará entendida a aceitação das condições constantes do

Edital, considerando-se deste modo a classificação da proposta. Será

desclassificada a proposta que não apresentar a identificação da

empresa com a Razão Social e CNPJ.

VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02 - “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”

1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a

seguir relacionados os quais dizem respeito a:

1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA


17

1.1.1 Cópia do Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido pela Prefeitura

Municipal de Paulínia, com prazo de validade em vigor;

OU

1.1.2. Apresentação dos seguintes documentos:

a) Registro Comercial, no caso de Empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado da

última alteração contratual, devidamente registrado, em se tratando de

sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de

documentos de eleição de seus administradores.

c) Inscrição do ato constitutivo no Registro de pessoas Jurídicas, no caso de

sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira

em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento

expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

e) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de

sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea

“b”, deste subitem;

f) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de

Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da

diretoria em exercício;

1.1.2.1. No caso de consórcio, além dos documentos referentes a cada uma das

empresas consorciadas exigidos nos itens acima, deverá ser apresentado

documento comprobatório do compromisso público ou particular de

constituição do Consórcio, subscrito pelos consorciados, onde deverão constar,

clara e necessariamente os seguintes tópicos:

a) Denominação e Objetivo do Consórcio;

b) Designação da empresa responsável pelo Consórcio que deverá atender às

condições de liderança do mesmo, perante à Prefeitura Municipal de Paulínia,

sem possibilidade de substituição posterior da empresa líder indicada na

apresentação da documentação da qualificação jurídica;


18

c) Composição do Consórcio, com as proporções de capital ou valor patrimonial

e responsabilidades atribuídas a cada um dos componentes individualmente, e

seus compromissos de responsabilidade de participação solidária pelos atos

praticados em Consórcio, tanto na fase de qualificação quanto na fase de

execução do futuro contrato;

d) Declaração de irrestrita e irretratável aceitação das condições desta

Concorrência;

e) Prazo de duração do consórcio que deverá, no mínimo, coincidir com o prazo

de execução dos futuros serviços, acrescido de 180 dias, permanecendo a

responsabilidade solidária das empresas participantes do consórcio pela

execução da obra, nos termos do artigo 618 do Código Civil, mesmo após o

prazo de duração do consórcio;

f) Procuração dos membros do Consórcio outorgando poderes à empresa líder

para representá-los no presente Pregão.

IMPORTANTE: O CRC SOMENTE SUBSTITUI OS DOCUMENTOS

REFERENTES À HABILITAÇÃO JURÍDICA.

1.1.3 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem 1.1 não

precisarão constar do Envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido

apresentados para o credenciamento neste Pregão.

1.2 - REGULARIDADE FISCAL

A empresa participante e, no caso de consórcio, cada uma das empresas

consorciadas, deverá apresentar:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério

da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal,

relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e

compatível com o objeto da presente licitação;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, do domicílio ou sede do

licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da

Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de

Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida

pela Secretaria da Receita Federal.


19

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da

licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação de

certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa expedida pela

Secretaria da Fazenda.

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede

da licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da

Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos

Mobiliários.

f) Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social – INSS

mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa Débito ou CPD-EN

Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa.

g) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

(FGTS), por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do

FGTS;

h) A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato;

h.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

h.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta Prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

h.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, procedendo-se à convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02.

1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

A empresa participante e, no caso de consórcio, cada uma das empresas consorciadas, deverá apresentar:

a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo

distribuidor da sede da pessoa jurídica.


20

1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA/OPERACIONAL



a) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) expedido(s), necessariamente em nome da licitante, por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que indique(m) o fornecimento/prestação dos serviços EM ATÉ, no máximo, 50% das quantidades estimadas na licitação. 1

.

a1) Esta prova de aptidão deverá necessariamente estar devidamente identificada constando razão social da empresa que está fornecendo e assinada por representante da empresa devidamente identificado (nome/função).

a2) Caso a prova de aptidão esteja em nome de empresa objeto de cisão, incorporação e fusão, deverá ser apresentado documento complementar demonstrando a referida cisão/incorporação/fusão.

IMPORTANTE: EM CASO DE DÚVIDA HAVERÁ DILIGÊNCIA CONFORME PREVISTO NA LEI DE LICITAÇÕES.

1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES



a) Declaração da licitante subscrita por seu representante legal, de que não

emprega em trabalho noturno, perigoso ou insalubre menores de 18 (dezoito) e

de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, ressalvado na condição

de aprendiz, conforme determina o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição

Federal;

2 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE

HABILITAÇÃO

2.1 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação

jurídica, item 1.1.2, deste Edital, pelo Comprovante de Registro Cadastral (CRC)

emitido pela Prefeitura Municipal de Paulínia, no ramo de atividade compatível

com o objeto do certame.

1 SÚMULA Nº 24 - Em procedimento licitatório, é possível a exigência de comprovação da qualificação operacional, nos termos do inciso II, do artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93, a ser realizada mediante apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, admitindo-se a imposição de quantitativos mínimos de prova de execução de serviços similares, desde que em quantidades razoáveis, assim consideradas 50% a 60% da execução pretendida, ou outro percentual que venha devida e tecnicamente justificado.


21

2.2 - Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação. 2.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões;

2.4. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas,

serão aceitas como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente

anteriores à data de apresentação das propostas.

2.5. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da

matriz, e se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial,

exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente,

forem emitidos somente em nome da matriz;

2.6. Caso a licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não a

participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda a

documentação de ambos os estabelecimentos.

2.7. O Pregoeiro ou a Equipe de apoio diligenciará efetuando consulta direta

nos sítios dos órgãos expedidores na Internet para verificar a veracidade de

documentos obtidos por este meio eletrônico.

2.8. Se algum documento apresentar falha não sanável na sessão, acarretará a

INABILITAÇÃO da licitante;

VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

1 – No horário e local indicados no preâmbulo deste edital, será aberta a sessão

de Recebimento dos Envelopes e Amostras, na qual os interessados em

participar do certame deverão entregar ao Pregoeiro as amostras dos itens

cotados, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de

acordo com o estabelecido no Anexo II ao Edital e, em envelopes separados, a

proposta de preços e os documentos de habilitação;

1.1 – Em conformidade com a programação do preâmbulo, o Pregoeiro

suspenderá a sessão para inclusão dos dados e informações das propostas no

Sistema de Pregão.


22

2 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, os

documentos para credenciamento, bem como os dados referenciais, de acordo

com modelos estabelecidos nos Anexos constantes do Edital deverão ser

apresentados fora dos Envelopes nºs 1 e 2.

3 – As amostras entregues, serão analisadas pela equipe de apoio, que

formulará laudo acerca da aceitabilidade dos produtos, de acordo com as

características enunciadas no inciso I “Do objeto”, item 1, e anexo I deste edital.

3.1 – As amostras que não necessitem de utilização/experimentação serão

devolvidas às empresas. Será dado um prazo de no máximo dois meses, após a

homologação da licitação, para a retirada das amostras dos itens que as

empresas não foram vencedoras.

4 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de

processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados

em participar do certame, com duração mínima de 10 minutos.

5 – Após os respectivos credenciamentos, o Sr. Pregoeiro comunicará aos

licitantes o resultado da avaliação da equipe de apoio das amostras enviadas,

procedendo-se, após a abertura dos envelopes proposta.

5.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope-proposta, estará encerrado o

credenciamento.

5.2 – Abertos os envelopes de preços, o Pregoeiro fará circular entre os

presentes os respectivos documentos para serem rubricados.

6 - A análise das propostas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio visará ao

atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo

desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

b) que apresentem valor baseado exclusivamente em proposta das demais

licitantes.

6.1 - No tocante aos valores, as propostas serão verificadas quanto à exatidão

das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se

às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os valores

unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da

proposta.


23

6.2 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das

demais licitantes.

7 – Em conformidade com a programação do preâmbulo, retomando a sessão, o

Pregoeiro selecionará as propostas não desclassificadas para a etapa de lances,

com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor valor e das demais com valores até 10% (dez

por cento) superiores àquela;

b) não havendo pelo menos 3 (três) valores na condição definida na alínea

anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores valores,

até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos valores, serão admitidas todas

as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

8 - Para efeito de seleção será considerado o valor total por lote.

9 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas

selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da

proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-

se por meio de ordem alfabética no caso de empate de valores.

9.1 - A licitante em primeiro lugar na ordem alfabética poderá escolher a

posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim

sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

10 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes,

inferiores à proposta de menor valor, observada a redução mínima de 1% (hum

por cento) entre os lances. A aplicação do valor de redução mínima entre os

lances, incidirá sobre o valor total do lote.

11 - A etapa de lances terá duração máxima de 10/20 minutos por lote podendo

ser considerada encerrada antes deste prazo quando todos os participantes

dessa etapa declinarem da formulação de lances.

11.1 – A critério do pregoeiro o prazo indicado no item acima poderá ser

estendido.

11.2 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os

participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances e após o

pregoeiro finalizar a negociação de desconto com a licitante que apresentou o

menor valor para o lote.


24

11.2.1- Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de preferência

às microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos:

11.2.1.1- Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas

apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais

ou até 5 % (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;

11.2.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais

bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela

considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será

declarada a melhor oferta;

a) Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e

apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o

encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de

preclusão;

b) Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas

microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo

estabelecido no subitem 11.2.1.1, será realizado sorteio entre elas para que se

identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova

proposta;

b.1) Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem

igual valor, respeitada a ordem de classificação;

11.2.3 - O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a

melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou

empresa de pequeno porte;

11.2.4 - Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno

porte, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação,

nos termos do quanto disposto no art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sendo

assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver

participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte cujas

propostas se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 11.2.1;

a) Na hipótese da não-contratação da microempresa e empresa de pequeno

porte, e não configurada a hipótese prevista no subitem 11.2.4, será declarada a

melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora da fase de lances.


25

12 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e

não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores,

considerando-se para as selecionadas o último valor ofertado.

13 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com

vistas à redução do valor.

14 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do

menor valor, decidindo motivadamente a respeito. A aceitabilidade será aferida

conforme o valor orçado pelo Departamento de Suprimentos.

15 - Considerada aceitável a oferta de menor valor, será aberto o envelope

contendo os documentos de habilitação de seu autor, em conformidade com a

programação do preâmbulo.

16 - Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no subitem 1.1

do item VI, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto ao Cadastro Municipal

de Fornecedores.

17 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste

Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

18 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a

habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor valor,

negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso

positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a

apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação,

caso em que será declarado vencedor.

VIII - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata

e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para

apresentação de razões de recursos, ficando as demais licitantes desde logo

intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que

começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada

vista imediata dos autos.

2 - A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a

decadência do direito de recurso e o encaminhamento do processo à autoridade

competente para a adjudicação do objeto à licitante vencedora e para

homologação.


26

3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou

encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a

autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e

homologará o procedimento.

5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação

dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

6 - A adjudicação/homologação será feita pelo valor total do lote.

IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO

OBJETO DA LICITAÇÃO

1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias, contados

do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço, a qual

será feita por escrito, conforme as condições estabelecidas no Anexo I deste

edital.

2 - A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no Almoxarifado

Municipal, localizado na Avenida Brasília, 1250-Vila Bressani / Paulínia - SP,

correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, montagem,

seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários

decorrentes da entrega.

3 – As empresa(s)/Consórcio(s) vencedoras, após a assinatura do contrato e antes

da(s) entrega(s), deverão apresentar junto a Secretaria Municipal de Educação

prova/protótipo personalizado de todos os itens conforme Anexos I deste Edital para verificação, antes do início da fabricação;

4 – Os itens deverão ser acondicionados em sacos plásticos devidamente lacrados para a entrega.

X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

1 - O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até 03 (três)

dias úteis, contados da data da entrega, no local e endereço indicados no

subitem 2 do item IX anterior.

2 - Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante

respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral

(RG), do servidor da Contratante responsável pelo recebimento.

3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá:


27

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte,

determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das

penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade

com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados

da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua

complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades

cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em

conformidade com a indicação da Contratante, no prazo máximo de 03 (três)

dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente

contratado.

4 - O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 03 (três) dias

úteis, após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral

da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de

Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

XI - DA FORMA DE PAGAMENTO

1 - O pagamento será efetuado em 10 (dez) dias, contados da apresentação da

nota fiscal/fatura, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do

objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item X.

2 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à

Contratada e seu vencimento ocorrerá em 05 (cinco) dias após a data de sua

apresentação válida.

3 - O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome

da Contratada.

XII - DA CONTRATAÇÃO

1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante assinatura de termo de contrato, cuja respectiva minuta constitui anexo do presente Edital.

1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional,


28

estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a

Adjudicatária será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a

situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a

apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência,

sob pena de a contratação não se realizar.

2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data

da convocação, comparecer no Departamento de Editais e Contratos para

assinar o termo de contrato.

3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua

proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste

item XII, ou se recusar a assinar o contrato, aplicar-se-á as disposições contidas

nos incisos XVI e XXIII, do artigo 4º, da Lei 10.520/2002.

4 - Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja

documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase

de habilitação, deverá comprovar, previamente à assinatura do contrato, a

regularidade fiscal, no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da

homologação do certame, prorrogável por igual período, a critério desta

Prefeitura, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à

contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

4.1 – Aplica-se, no que couber, as demais disposições da Lei Complementar nº.

123, de 14 de dezembro de 2006.

5 – O prazo da contratação terá a duração de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data de recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.

XIII - DAS SANÇÕES

1 – Ao(s) licitante(s)/contratado(s) que praticarem quaisquer atos previstos no

artigo 7º da Lei federal nº 10.520/2002, bem como do artigo 87, da Lei 8.666/93,

conforme o caso, ficarão sujeitos às seguintes penalidades, que serão aplicadas

mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a

ampla defesa:


29

I) advertência;

II) Multa, que será aplicada da seguinte forma,:

a) Multa de 0,1 % (zero vírgula um por cento) sobre o valor total

do contrato, em relação ao descumprimento dos prazos

fixados, por dia de atraso injustificado;

b) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total atualizado

do contrato, por sua inexecução parcial;

c) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor atualizado do

contrato, por sua inexecução total;

III) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de

Paulínia, pelo prazo de até 05 (cinco) anos; e

IV) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração

Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que

seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a

penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a

Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção

aplicada com base no inciso anterior.

XIV - DA GARANTIA CONTRATUAL

1 - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

XV – DO REAJUSTE

De acordo com as Leis Federais nº 9.069/95 e 10.192/2001, não haverá reajuste de preço, salvo novo regramento legal.

XVI – DA VALIDADE DA PROPOSTA

A VALIDADE DA PROPOSTA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 60 DIAS CONSECUTIVOS DA DATA DA SESSÃO DA ABERTURA DESTA LICITAÇÃO.

XVII – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Pregão onerarão os recursos da dotação orçamentária codificada sob nº 01.09.08.1236500392.008000.3.3.90.36, 01.09.09.1236100242.004000.3.3.90.36 e 01.09.10.1236300152.006000.3.3.90.36.


30

XVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da

ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as

licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a

segurança da contratação.

2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas

circunstanciadas a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelas licitantes presentes.

2.1- As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas

expressamente na própria ata.

3- Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão

e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelas licitantes presentes que

desejarem.

4 – A homologação do presente certame será divulgada no Quadro de Avisos

da P.M.P. e D.O.E. e Semanário Oficial do Município.

5 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes

ficarão à disposição para retirada no Departamento de Licitações, após a

celebração do contrato.

6 - Até dois dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas,

qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar

o ato convocatório do Pregão de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às

17h00min.

7 –Eventuais impugnações deverão ser protocoladas na Prefeitura Municipal

de Paulínia, sito à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551 – Bairro

Parque Brasil 500 – Paulínia-SP – térreo – SERVIÇO DE PROTOCOLO

GERAL, no horário das 08h00min às 17h00min.

7.1 - A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no

prazo de até 1 (hum) dia útil, anterior à data fixada para recebimento das

propostas.

7.2 - Acolhida a petição contra o ato convocatório e havendo alterações

substanciais, será designada nova data para a realização do certame.


31

8 – É de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento

dos esclarecimentos/adendo/erratas ou quaisquer outras informações acerca

da presente licitação, dos quais serão publicados avisos no DOE – Diário Oficial

do Estado de São Paulo e disponibilizados na íntegra no sítio:

www.paulinia.sp.gov.br.

9 – Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Paulínia,

sito à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551 – Bairro Parque Brasil 500 –

Paulínia-SP – térreo – SERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL, no horário das

08h00min às 17h00min.

10 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

11 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na

esfera administrativa, será competente o foro da Vara Distrital de Paulínia,

Comarca de Campinas (SP).

12 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes

ficarão à disposição para retirada no Departamento de Licitações, após a

emissão da Autorização de Fornecimento/ Ordem de Serviço, durante o prazo

de 15 (quinze) dias.

13 – Transcorrido o prazo supra mencionado os envelopes serão incinerados,

não cabendo qualquer reclamação por parte da Licitante.

14 – Constituem parte integrante do contrato ou outro instrumento equivalente

resultante desta licitação, mesmo que não transcritos, todos os itens deste

edital, seus anexos, a proposta da licitante vencedora e quaisquer outros

documentos ou cartas que por ventura sejam apresentados em qualquer fase

da licitação para complementar ou esclarecer a instrução do processo.

Paulínia, 10 de Dezembro de 2010.

NÍVIA CARLA DA FONSECA Pregoeira



32

Anexo I – Especificações do Objeto e Planilha Orçamentária

LOTE ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO

LOTE 01

VALOR

UNIT.

VALOR

TOTAL

01

01

12.440

Unid.

MOCHILA ESCOLAR PERSONALIZADA Corpo principal: confeccionado em tecido com malha 100 % poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 grs, gramatura entre 350 a 375 grs/m2, espessura entre 0,53 a 0,55 mm, construção em tela 1x1, acabamento em tingimento ácido e resinagem à base de pvc, na cor azul royal. Medidas: entre 39 a 42 cm (altura) x 27 a 30 cm(largura) x 15 a 17 cm (profundidade/fole) e acabamento (contornado), vivo encapado com fita cbr de 25 mm, na cor preta. Parte das costas composta por tecido com malha 100 % poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 grs, gramatura 350 a 375 grs/m2, espessura 0,53 a 0,55 mm, construção em tela 1x1, acabamento em tingimento ácido e resinagem à base de pvc, na cor azul royal; espuma entre 4 a 6 mm em polietileno expandido e revestimento interno em nylon resinado 70, na cor preto, com duas costuras em formato (V) invertido. Abertura em zíper de nylon nº 6 cor preto, com medida de 90 cm de comprimento e dois cursores nº 6 (bidirecional), na cor preto ou prata. Possui dois bolsos abertos (medidas: entre 13 a 15 cm de largura e 15,5 a 17 cm de altura), sendo um em cada lateral, com sua base iniciando entre 5 a 6 cm acima da base da mochila, compostos por tela resinada, cor preta, e elástico (na parte superior) dobrado de 25 mm, na cor preto. Acabamento das costuras internas (debrum) em pvc (policloreto de vinila), na cor preta. Visor plástico para identificação do aluno, deverá ser na parte da frente da mochila logo acima do bolso frontal, nas medidas de 8cm de comprimento e 6cm de altura, contornado com gorgorão na dor preta em costura dupla. Bolso Frontal: confeccionado em tecido com malha 100 % poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 grs, gramatura 350 a 375 grs/m2, espessura 0,53 a 0,55 mm, construção em tela 1x1, acabamento em tingimento ácido e resinagem à base de pvc, na cor azul royal. Acabamento (contornado), vivo encapado com fita cbr de 25 mm, na cor preta. Medidas: entre 20 a 22 cm (altura) x 18 a 20 cm (largura) x 3,5 a 5cm (profundidade).


33

Abertura em zíper de nylon nº 6 cor preto, entre 40 a com 45 cm de comprimento e um cursor nº 6, na cor preto ou prata. A base do bolso inicia-se entre 4 a 6 cm acima da base da mochila, nivelados com os bolsos laterais. Acabamento das costuras internas (debrum) em pvc (policloreto de vinila), na cor preta. Alças das Costas: alça superior em formato curvilíneo, com medidas entre 40 a 44 cm (comprimento) e entre 5 a 7 cm (largura), composta de tecido com malha 100 % poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 grs, gramatura 350 a 375 grs/m2, espessura 0,53 a 0,55 mm, construção em tela 1x1, acabamento em tingimento ácido e resinagem à base de pvc, na cor azul royal e espuma de 4 a 6 mm em polietileno expandido; acabamento (contornado) em fita entre 20 a 25mm (Malha 100% Polipropileno), na cor Preta (que contorna toda a tira do zíper). Reguladores de 25 mm (100% Polietileno), cor Preta, preso em 05 cm de fita C.A de 25mm, com costura de reforço em “X”, na cor Preta. Alça inferior composta de fita C.A de 25mm, na cor Preta, comprimento de 50cm livres, costurada em um triângulo (medidas: entre 07 a 09cm de Base de 4,5 a 6,5cm de lados), Confeccionado em tecido com malha 100% Poliéster, revestido de Policloreto de vinila (Peso linear entre 540 a 560grs, gramatura 350 a 375 GRS/M2, espessura 0,53 a 0,55mm, construção em tela 1x1, acabamento em tingimento ácido e resinagem à Base de PVC, na cor Azul Royal, costurado entre a emenda da parte das costas e da lateral (FOLE), na parte inferior da mochila. Costuras reforçadas nos pontos de tração em “X”. O acabamento interno nas alças deverá ser em polipropileno expandido e acabamento contornado em fita entre 20 a 25mm em malha 100% polipropileno. Alça de Mão (deverá ser fixada na parte superior central no fole principal) saindo na parte superior da alça das costas, medindo 23 cm de comprimento, em fita C.A entre 20 a 25 mm, na cor preta. Personalização: Personalizada conforme arte anexa, impressa através do processo de Serigrafia (SILK SCREEN), centralizada no bolso frontal. Personalizada com o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. OBSERVAÇÕES: As mochilas devem proporcionar condições de segurança e conforto adequadas e garantindo qualidade e durabilidade, conter etiqueta interna com os dados da empresa, SAC, forma de lavagem conforme o CDC.


34

02

2.060

Unid.

QUANTO AS AMOSTRAS: Será analisado se o material da mochila é de 100% poliéster; Será analisado quanto as dimensões do aproximadas do item, se

correspondem ao solicitado; Será analisado se possui bolsos e alças nas medidas solicitadas; Será analisado se o zíper para fechamento da mochila é de nylon e se

fecha adequadamente.

PASTA TIPO FICHÁRIO ESCOLAR PERSONALIZADO Corpo principal: Fichário escolar confeccionado em tecido com malha 100% poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 gramas, gramatura entre 350 a 375 gramas/m², espessura entre 0,53 a 0,55mm, acabamento em tingimento ácido e resinagem a base de PVC nas cores azul Royal. Acabamento contornado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Visor plástico transparente para identificação do aluno, deverá ser costurado na parte inferior do lombo do fichário, nas medidas de aproximadamente 8cm de comprimento e 6cm de altura, contornado com gorgorão na dor preta em costura dupla. Fechamento em zíper 06, medindo aproximadamente 95cm de comprimento, com cursor grande; Bolso Interno: na contracapa frontal, parte superior, construído em tela na cor preta, com as dimensões aproximadas de 22,5 cm x 16,5 cm (largura x altura) fechado com zíper e acabado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Bolso Interno Expansível: na contracapa frontal, parte inferior direita, construído em tela na cor preta, sendo que esta deverá ter um franzimento na costura da parte de baixo, dando profundidade ao bolso de aproximadamente 4 cm, com as dimensões aproximadas de 22,25 cm x 16,5 cmm (largura x altura) fechado com zíper e acabado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Medidas Externas: aproximadas de 40 cm de altura, 27 cm de largura, 10 cm


35

03

1.100

UNID.

de lombo. Alça: na cor preta com presilhas para uso opcional e mecanismo de regulagem, com proteção no ombro de aproximadamente 17 cm, com o mesmo tecido do fichário, devendo este ser envolvido com espuma de no mínimo 6 mm. Personalização: Personalizada conforme consta nos anexos do Edital, impressa através do processo de Serigrafia (SILK SCREEN), localizada no lado direito inferior, na parte frontal. Personalizado com o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia , logo da Administração e logo da Secretaria de Educação.

QUANTO AS AMOSTRAS: Será analisado quanto as dimensões do aproximadas do item, se

correspondem ao solicitado; Será analisado quanto o fechamento dos zíperes; Será analisado quanto a capacidade da alça suportar o peso do fichário.

FICHÁRIO ESCOLAR PERSONALIZADO Corpo principal: Fichário escolar confeccionado em tecido com malha 100% poliéster, revestido de policloreto de vinila (peso linear entre 540 a 560 gramas, gramatura entre 350 a 375 gramas/m², espessura entre 0,53 a 0,55mm, acabamento em tingimento ácido e resinagem a base de PVC nas cores azul Royal. Acabamento contornado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Visor plástico transparente para identificação do aluno, deverá ser costurado na parte inferior do lombo do fichário, nas medidas de aproximadamente 8cm de comprimento e 6cm de altura, contornado com gorgorão na dor preta em costura dupla. Fechamento em zíper 06, medindo aproximadamente 95cm de comprimento, com cursor grande; Bolso Interno: na contracapa frontal, parte superior, construído em tela na cor preta, com as dimensões aproximadas de 22,5 cm x 16,5 cm (largura x altura) fechado com zíper e acabado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Bolso Interno Expansível: na contracapa frontal, parte inferior direita, construído em tela na cor preta, sendo que esta deverá ter um franzimento na


36

04

15.300

Unid.

costura da parte de baixo, dando profundidade ao bolso de aproximadamente 4 cm, com as dimensões aproximadas de 22,25 cm x 16,5 cmm (largura x altura) fechado com zíper e acabado em fita de malha 100% propileno, de 25 mm na cor preta; Medidas Externas: aproximadas de 40 cm de altura, 27 cm de largura, 10 cm de lombo. Alça na cor preta com presilhas para uso opcional e mecanismo de regulagem, com proteção no ombro de aproximadamente 17 cm, com o mesmo tecido do fichário, devendo este ser envolvido com espuma de no mínimo 6 mm. Ferragem Interna fixada na contracapa próxima ao lombo com 04 argolas em D, com medidas aproximadas de 28,5cm de altura, para monobloco, em aço inoxidável e mecanismo de abre e fecha. Personalização: Personalizada conforme consta nos anexos do Edital, impressa através do processo de Serigrafia (SILK SCREEN), localizada no lado direito inferior, na parte frontal. Personalizado com o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação.

QUANTO AS AMOSTRAS: Será analisado quanto as dimensões do aproximadas do item, se


ininterruptamente. ESTOJO ESCOLAR PERSONALIZADO Estojo escolar na cor azul royal, confeccionado em poliéster 600, duplado e revestido em PVC poliametano (uma camada de PVC e uma camada de poliéster – o PVC é a parte interna do estojo), medindo de 15 a 17cm (largura), de 18 a x4 (largura x comprimento x profundidade), o acabamento interno deve omitir costuras, com 03 divisórias, fechadas em zíper de nylon 06 e cursor 06,


37

05

06

5.897

12.040

Unid.

Unid.

medidno aproximadamente 22cm, Personalizado conforme arte a ser fornecida pela Prefeitura. Personalização: Personalizada conforme consta nos anexos do Edital, impressa através do processo de Serigrafia (SILK SCREEN), contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação, centralizado em uma das laterais do estojo. QUANTO AS AMOSTRAS: Será analisado quanto o abrir e fechar dos zíperes; Será analisado quanto as costuras internas, não podendo estas serem



PASTA POLIONDA 3,5CM AZUL PERSONALIZADO: Pasta polionda com elástico, plástica alveolada com abas e elástico resistente. Medidas aproximadas: 335 x 250 x 350mmna cor azul. Personalização: Personalizado na frente, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. QUANTO AS AMOSTRAS: Será analisado se o item apresenta as dimensões aproximadas; Será analisado se o acabamento da capa não apresenta rebarbas.

PASTA CATALOGO 50 PLÁSTICOS PERSONALIZADO: Composto em capa de papelão revestido em plástico preto, contendo 50 envelopes plásticos 0,10 pebd, afixados com colchetes latonados, medindo 246X 340mm com visor frontal transparente. Personalização: Personalizado na frente, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura


38

07

9.043

Unid.

Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. QUANTO AS AMOSTRAS: Será analisado se o item apresenta as dimensões aproximadas; Será analisado se o acabamento plástico da capa não apresenta

rebarbas; Será analisado se o plástico não amassa facilmente (faz marca) quando


AGENDA DIÁRIA ESCOLAR PERSONALIZADO:

Permanente, com 208 páginas com semana e mês, medindo aproximadamente 140 mm x 202 mm, capa e contracapa de no mínimo 120 gr/m², papelão de 690/m², miolo de 56 gramas/m² e guarda de 120 grama/m², encadernada com airô, com páginas de Identificação, Dados Pessoais, Calendário Escolar, Horário de Aula, Horário de Provas, Controle de Faltas, Sites Interessantes, Aniversários, Pesos e Medidas, Tabela Periódica, Corpo Humano, Mapa Mundi, Mapa da Europa e Ásia, Mapa do Brasil, Resumo dos Países e Capitais, Unidades Federadas, Agenda Telefônica, Hino da Bandeira, Hino da Independência, Hino da Proclamação da República e Hino Nacional, Impressão colorida. Personalização: Personalizada na capa, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia.

QUANTO AS AMOSTRAS: Será analisado o corte das páginas, não podendo ser torto ou apresentar



39

LOTE ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO

LOTE 02

VALOR

UNIT.

VALOR

TOTAL

02 01

02

23.864

4.060

Unid.

Unid.

CADERNO UNIVERSITÁRIO 1X1 96FLS PERSONALIZADO: Caderno universitário espiral 96fls, capa dura medindo aprox. 200mm x 275mm, capa e contra capa revestidas por papel couchê 120g/m2, papelão 870g/m2, forro290g/m2, folhas de planej. 63g/m2 e espiral galvanizado de1mm, com folhas internas em papel offset branco de 63gr/m, com aprox. 33 pautas por folha, margem nas duas laterais e microsserrilha. O material deve estar de acordo com norma ABNT. Personalização: Personalizado na capa, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia. QUANTO AS AMOSTRAS:

Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Será analisado se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem




caderno; CADERNO UNIVERSITÁRIO 10X1 200FLS PERSONALIZADO Caderno universitário espiral 200fls capa dura medindo aproximadamente 200mm x 275mm, capa e contra capa 120g/m2, papelão 870g/m2, revestido por papel couchê, forro2 90g/m2, miolo 56g/m2, e espiral galvanizado de 1mm. As folhas para organização das matérias impressa em cores, folhas de planejamento 63g/m2, folhas internas em papel offset branco de 63gr/m², margem nas duas laterais e microsserrilha, com no mínimo 33 pautas por folha.


40

03

12.040

Unid.

O material deve estar de acordo com norma ABNT. Personalização: Personalizado na capa, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia. QUANTO AS AMOSTRAS:

Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Será analisado se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem




caderno.

CADERNO BROCHURA ¼ 96FLS PERSONALIZADO Caderno brochura ¼ capa dura com no mínimo 90fls, medindo aproximadamente 140mm x 200mm, capa e contra capa 120g/m2, papelão 690g/m2, miolo 56g/m2 e guarda 120g/m2 sendo confeccionado em papel offset branco de 63gr/m2, com margem nas duas laterais. O material deve estar de acordo com norma ABNT. Personalização: Personalizado na capa, conforme arte fornecida pela Secretaria de Educação, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia. QUANTO AS AMOSTRAS:

Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem rebarbas;


41

04

05

32.385

14.846

Unid.

Unid.

Se as pautas estão impressas retas, enquadradas harmoniosamente às folhas, sem quaisquer defeitos gráficos;

Se não apresenta folhas dobradas ou amassadas e se ao serem folheadas, não se rasgam ou se soltam;

Se as linhas das folhas são paralelas e alinhadas, sem picotes nas folhas e capa dura.

CADERNO BROCHURÃO 96 FLS PERSONALIZADO Pautado e margeado frente e verso com capa e contracapa dura 120g/m2, papelão 690g/m2, miolo 56g/m2 e guarda 120g/m2, sendo confeccionado em papel offset branco de 63gr/m2, dimensões mínimas 200 mm largura x 280 mm altura, mínimo de 27 pautas por página, com cabeçalho e rodapé. Linhas devem ser coincidentes em ambas as faces. O material deve estar de acordo com norma ABNT. Personalização: Personalizado na capa, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia. QUANTO AS AMOSTRAS:

Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem rebarbas; Se as pautas estão impressas retas, enquadradas harmoniosamente às

folhas, sem quaisquer defeitos gráficos; Se não apresenta folhas dobradas ou amassadas e se ao serem

folheadas, não se rasgam ou se soltam; Se as linhas das folhas são paralelas e alinhadas, sem picotes nas folhas

e capa dura.

CADERNO CARTOGRAFIA 96FLS PERSONALIZADO Sem seda, medindo aprox. 200mm x 275mm, capa e contra capa cartão duplex 280g/m2, miolo 56g/m2 e espiral galvanizado de 0,80mm sendo todo


42

confeccionado em material off-set branco. O material deve estar de acordo com norma ABNT. Personalização: Personalizado na capa, conforme consta nos anexos do Edital, contendo o brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia, logo da Administração e logo da Secretaria de Educação. Na contra capa o hino de Paulínia. QUANTO AS AMOSTRAS:

Será analisado quanto às dimensões aproximadas do caderno; Se o corte das folhas é perfeito, devendo ser reto e sem rebarbas; Se não apresenta folhas dobradas ou amassadas e se ao serem

folheadas, não se rasgam ou se soltam.

OOBBSSEERRVVAAÇÇÕÕEESS::

Os proponentes deverão apresentar amostras de todos os itens, para

avaliação da conformidade do produto ofertado será analisado se os materiais apresentam ótima qualidade, com excelente acabamento, e que proporcione conforto aos alunos.

Na personalização, o tamanho da arte será definido de acordo com o tamanho dos materiais.

PPRRAAZZOO DDEE EENNTTRREEGGAA::

30 (trinta) dias após autorização de fornecimento.

LLOOCCAALL DDEE EENNTTRREEGGAA::

Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Paulínia.

VALOR TOTAL R$ Valor estimado conforme pesquisa de mercado.

Andréa Cristina Vedovello Diretora de Suprimentos


43

ARTE, DESCRITIVO TÉCNICO DA LOGOMARCA E HINO DE PAULÍNIA


44

DESCRITIVO TÉCNICO DA LOGOMARCA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE PAULÍNIA, PARA USO NOS MATERIAIS ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

1 – Composição

1.1 – Logomarca composta por:

a) Brasão do Município de Paulínia;

b) Logomarca da Secretaria Municipal de Educação;

c) Logomarca do Governo Municipal.

2 - Montagem

2.1 – As três (3) logomarcas serão montados justapostas, com parte de cada logomarca sobreposta.

3 – Cores

3.1 – Brasão da Prefeitura Municipal de Paulínia – É composto em quadricromia (04 cores) com texto vazado (branco)

sobre fundo azul 100% (cyan), contendo “Prefeitura Municipal de Paulínia” e, abaixo, “Secretaria de Educação”, abaixo

do brasão.

3.2 – Logomarca da Secretaria de Educação:

a) Composto em monocromia (01 cor) azul com texto vazado (branco);

b) Contorno oval em azul (100%).

3.3 – Logomarca do Governo Municipal:

a) Composto em quadricromia (04 cores);

b) Contorno oval em azul (100%).


45


46


47

FOTO DE MOCHILA


48

Anexo II – Minuta Declaração Requisitos da Habilitação

Declaração Requisitos da Habilitação

Pregão nº.: Protocolado Administrativo: Objeto: A __________(nome da licitante)____________________________________, por

seu representante legal (doc. Anexo), inscrita no CNJP sob no. ______, com sede

à __________________________________, nos termos do artigo 4º, VII, da Lei

10.520/2002, declara para os devidos fins de direito que cumpre plenamente os

requisitos da habilitação estabelecidos nas cláusulas do edital em epígrafe.

Sendo expressão da verdade subscrevo-me. __(Local)______________, __(Data)______________ __________________________________________ (Assinatura do Representante Legal)


49

Anexo III - Minuta de Credenciamento

Pregão nº ..........

Objeto: .......

Abertura dia .../..../....

A (nome da licitante) , por seu representante legal (doc. anexo),

inscrita no sob nº , com sede na ___________, credencia como seu

representante o Sr. (nome e qualificação) , para em seu nome participar do

certame em epígrafe, conferindo-lhe poderes especialmente para formulação de

propostas, e a prática de todos os demais atos inerentes ao pregão, na sessão

pública de julgamento, nos termos do artigo 4º da Lei 10.520/2002.

Data, ____________________.

___________________________________________ (Nome do licitante e representante legal)


50

Anexo IV – Dados Referenciais

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

CNPJ:

ENDEREÇO:

CIDADE:

CEP:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL:

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR DA LICITANTE:

RG:

CPF:

PROFISSÃO:

DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO:

NOME DO BANCO:

Nº BANCO:

Nº AGÊNCIA:

Nº CONTA BANCÁRIA:


51

Anexo V – Minuta do Contrato

CONTRATO SOB Nº .................., OBJETO:....................................., QUE ENTRE

SI CELEBRAM A MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA E .........................

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA, pessoa jurídica de

direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Avenida

Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551, Bairro Parque Brasil 500, Paulínia/SP,

inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.751.435/0001-06.

REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Prefeito Municipal, (qualificação),

assistido pelos Srs. Secretário de Negócios Jurídicos, (qualificação), Secretario

de........................ (qualificação).

CONTRATADA: ........................, inscrita no CNPJ/MF sob nº .............. e com

Inscrição Estadual nº .................., com sede na ........................, neste ato

representada pelo Sr. .................. (qualificação).

CLÁUSULAS CONTRATUAIS :

DO OBJETO

Primeira: O objeto do presente contrato é a ........................................, conforme

especificações constantes do Anexo I, do Edital, objeto do Pregão nº ......../2008,

que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de

transcrição, correspondendo aos itens: .........................

DA EXECUÇÃO

Segunda: O fornecimento do objeto do presente contrato, será realizado nos

termos dos elementos constantes do protocolado administrativo nº ......../2010,

da modalidade de licitação Pregão nº ........../2010.

Parágrafo Único: O objeto desta licitação deverá ser entregue conforme previsto

no edital, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de embalagem,

montagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários

decorrentes da entrega.


52

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

Terceira: O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até 03

(três) dias úteis, contados da data da entrega, no local e endereço indicados no

Edital.

Quarta: Por ocasião da entrega, a CONTRATADA deverá colher no

comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do

Documento de Identidade (RG), do servidor da CONTRATANTE responsável

pelo recebimento.

Quinta: Constatadas irregularidades no objeto contratual, a CONTRATANTE

poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte,

determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das

penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade

com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados

da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua

complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades

cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em

conformidade com a indicação da Contratante, no prazo máximo de 03 (três)

dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente

contratado.

Sexta: O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 03 (três)

dias úteis, após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento

integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de

Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.


53

DO PREÇO

Sétima: O preço, para a presente contratação, é no valor total de R$ ..............

(......).

Parágrafo primeiro: Os pagamentos serão efetuados em até ......................... dias,

contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, à vista do respectivo

Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista na

Cláusula Sexta do presente instrumento.

Parágrafo segundo: As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções

serão devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá em 05 (cinco)

dias após a data de sua apresentação válida.

Parágrafo terceiro: O pagamento será efetuado mediante crédito aberto em

conta corrente em nome da CONTRATADA, junto ao Banco ............... (.........),

Agência ............., conta corrente nº ...........................

Parágrafo quarto: Consoante Lei Federal nº 9.069, de 29 de junho de 1995 e Lei

nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, não será efetuado qualquer reajuste de

preço, salvo nova imposição legal.

Parágrafo quinto: Verificando-se os pagamentos após as datas efetivas dos

vencimentos, enquanto persistir a estabilização econômica, não há que se falar

em correção monetária nestes períodos. Porém, ocorrendo desestabilização

econômica, incidirá o mesmo coeficiente de atualização monetária.

Parágrafo sexto: Os preços são fixos e irreajustáveis pelo período da

contratação.

DO PRAZO

Oitava: O presente contrato terá a duração de ..............., a contar do dia

imediatamente posterior da data do recebimento da autorização de


54

fornecimento/ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites

permitidos por Lei.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Nona: As despesas decorrentes da execução deste contrato deverão onerar a

dotação orçamentária codificada sob nº ............................................

DAS GARANTIAS

Décima: Os pagamentos dar-se-ão condicionados à entrega do material pela

CONTRATADA, ficando a Municipalidade autorizada, de pleno direito, a

suspender o pagamento, de qualquer uma das parcelas, havendo qualquer

interrupção do fornecimento, objeto do presente Termo Contratual, salvo

impedimento de força maior, devidamente comprovado.

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Décima Primeira: São direitos da CONTRATANTE exigir o adimplemento

contratual, com a efetiva contraprestação.

DAS SANÇÕES

Décima Segunda: Havendo descumprimento do pactuado resultará na

rescisão, incidindo-se multa, ficando ajustado que o simples atraso no

pagamento de qualquer uma das parcelas não ensejará motivo para rescisão.

Parágrafo único: Pela inexecução total ou parcial do contrato, a

CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no

artigo 7º, da Lei 10.520/2002 e 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, ficando sujeitas às

seguintes penalidades, que serão aplicadas mediante procedimento

administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa:


55

I) advertência;

II) Multa, que será aplicada da seguinte forma,:

a) Multa de 0,1 % (zero vírgula um por cento) sobre o valor total do

contrato, em relação ao descumprimento dos prazos fixados, por dia

de atraso injustificado;

b) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total atualizado do

contrato, por sua inexecução parcial;

c) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor atualizado do contrato,

por sua inexecução total;

III) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de

Paulínia, pelo prazo de até 05 (cinco) anos; e

IV) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração

Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que

seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a

penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a

Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção

aplicada com base no inciso anterior.

Décima Terceira: A CONTRATADA declara-se ciente dos motivos que

ensejam a Rescisão Contratual, conforme elencado no artigo 77 e seguintes da

Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações subseqüentes, aplicando-se, no todo

ou em parte, o que couber no presente contrato

DA LICITAÇÃO

Décima Quarta: Este contrato fica vinculado ao Edital nº ...... /2010, na

modalidade licitatória Pregão, objeto do Protocolado nº .........../2010, bem como

à proposta da CONTRATADA, vencedora dos itens relacionados na Cláusula

Primeira deste Termo, cujos elementos ficam fazendo parte integrante deste

instrumento, independente de transcrição.

DA LEGISLAÇÃO


56

Décima Quinta: A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente

aos casos omissos é a Lei Federal sob nº 10.520/02 e 8.666/93, com as alterações

subseqüentes, bem como, no que for compatível, o Código Civil Brasileiro.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Décima Sexta: O CONTRATADO se obriga a manter, durante toda a execução

do contrato, de acordo com o que foi assumido para a ..........................., todas as

condições de habilitação e qualificação constantes do Protocolado nº

......../2010.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Décima Sétima: Constituem parte integrante deste contrato ou outro

instrumento equivalente, mesmo que não transcritos, todos os itens constantes

do edital, seus anexos, a proposta da licitante vencedora e quaisquer outros

documentos ou cartas que tenham sido apresentados em qualquer fase da

licitação para complementar ou esclarecer a instrução do processo.

DO FORO

Décima Oitava: As partes elegem o Foro da Vara Distrital de Paulínia, Comarca

de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida que possa

advir da execução do presente contrato.

E por estarem plenamente justas e contratadas, assinam as partes este

instrumento, em duas vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas,

para que produza os efeitos de Lei.

Paulínia, de de 2010.


57

Anexo VI

TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO Município de PAULÍNIA Órgão: Contrato nº: Objeto: Contratante: Contratada:

Na qualidade de Contratante e Contratado,

respectivamente, do termo acima identificado, e, cientes do seu

encaminhamento ao Egrégio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de instrução e

julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS

para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais. Paulínia, de de 20 . --------------------------------------- ----------------------------------

Contratada Contratante


58

ANEXO VII

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET

PREGÃO(PRESENCIAL) N° 87/2010 PROTOCOLADO N° 23.111/2010 Denominação:_________________________________________________________

CNPJ n° : ____________________________________________________________

E-MAIL: _________________________________________________________ Endereço:____________________________________________________________ Cidade:____________________________ Estado:___________________________ DDD:__________ Telefone:__________________ Fax : _____________________ Obtivemos, através do acesso à página www.paulinia.sp.gov.br, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local:_________________, _____ de ____________ de 2010.

Nome:___________________________________________ ______________________________ Assinatura

Senhora licitante,

Visando a comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo ao Departamento de Licitações através do e-mail [email protected] ou através do Fax: 19- 3874-5715 ou 3874-5713.

A não remessa do recibo exime esta municipalidade da responsabilidade da comunicação por meio de fax/e-mail à empresa de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação. Caso não envie deverá necessariamente acessar regularmente o sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou acompanhar publicações no Diário Oficial do Estado.


mailto:[email protected]



59

ANEXO VIII

PROCURAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Pregão (presencial) nº.______/_______

Objeto:________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

A empresa______________________________________,

inscrita no C.N.P.J. sob nº._________________________, situada

na_________________________________________, Bairro__________________,

Cidade_________________________, Estado_______________________________,

por seu representante legal_________________________,

nacionalidade______________, estado civil________________________,

portador da cédula de identidade de R.G. nº. __________________________ e

inscrito no C.P.F. (M.F.) sob nº. ________________________________________,

pelo presente instrumento, nomeia e constitui seu bastante procurador,

nacionalidade______________, estado civil________________________,

portador da cédula de identidade de R.G. nº. __________________________ e

inscrito no C.P.F. (M.F.) sob nº. ________________________________________,

ao qual confere poder específico para assinatura do contrato e do termo de

ciência e de notificação referentes ao Pregão Presencial supra citado.

Local, Data

Assinatura (com reconhecimento de firma)


60

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO

PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas

neste ato convocatório, que a empresa

__________________________________________(denominação da pessoa

jurídica), CNPJ nº. ________________________é microempresa ou empresa de

pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar

nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra,

estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de

desempate no procedimento licitatório do Pregão nº _________, realizado pela

Prefeitura Municipal de Paulínia, Estado de São Paulo.

Paulínia, ____ de ________________ de 20___.

Assinatura do representante legal

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº /2005 · que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de...

Documents

Transcript of EDITAL DE LICITAÇÃO Nº /2005 · que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de...