EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2008- SEDUC-GO pre 029... · Web viewPhilippe Perrenoud Livro 264...

SECRETARIA DA EDUCAÇÃOESTADO DE GOIÁS

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 029/2010- SEC. EDUCAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 029/2010(Regido pela Lei 16.920/10, Decreto Estadual 5.818/03, Lei Complementar 123/06 e, subsidiariamente, pelo Decreto Estadual 5.721/03, pela Lei 8.666/93, Decreto 5.450/05, Lei 8.078/90, Lei 10.406/02 e Lei Estadual 13.800/01).

DATA DE ABERTURA(Sessão pública para recebimento das propostas e documentação de habilitação)

06 de agosto de 2010

HORÁRIO 09h00minOBJETO Constitui objeto do presente Edital, por meio de Pregão Eletrônico Estadual, tipo

MENOR PREÇO POR LOTE, a contratação de serviços de pessoa jurídica, para o fornecimento de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades Escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e dos autos do processo nº 2010.0000.601.0472, que integram de forma inseparável este Edital PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 029/2010 e seus anexos, independente de transcrição. A avença será celebrada por meio de instrumento contratual que terá a vigência de 12 (doze) meses, condicionando sua eficácia a partir de sua publicação.

TIPO DA LICITAÇÃO Menor Preço POR LOTELOCAL (da sessão pública)

O Pregão Eletrônico Estadual será realizado em sessão pública, por meio da Internet, através do site www.comprasnet.go.gov.br, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.

PROCESSO Nº 201000006010472INTERESSADO Coordenação de Ensino Médio

Retire e acompanhe este Edital gratuitamente nas páginas:

www.comprasnet.go.gov.br ou www.educacao.go.gov.br (Informações adicionais podem ser obtidas junto à GECLI, na Av. Anhanguera, 7.171, sala 02, térreo, Setor Oeste, Goiânia-GO, Telefax: (062)3201-3054/3201-3017, e-mail: licitaçã[email protected])

Gerência da Comissão de Licitação - Av. Anhanguera, 7171 - Setor Oeste - CEP: 74043-012 - Goiânia, Goiás. Telefone: (62) 3201-3054 / Fax: (62) 3201-3017document.doc

1

http://www.see.go.gov.br/

http://www.comprasnet.go.gov.br/


ÍNDICE

ÍNDICE .......................................................................................................................................................... 2 1 - DA ABERTURA: DIA, HORA E LOCAL ................................................................................................. 3 2 - DO OBJETO ............................................................................................................................................ 3 3 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS ....................................................................................................... 3 4 – REFERÊNCIA DE TEMPO ..................................................................................................................... 3 5 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO ............................................................................ 4 6 – DA REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO ................................................................................... 4 7 – ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ............................................................................................... 5 8 – DA ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO ...................................................................................... 7 9 – DA FORMULAÇÃO DE LANCES .......................................................................................................... 7 10 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ...................................................................................................... 8 11 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ............................................................................................ 9 12 - IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO ...................................................................................... 12 13 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS ...................................................................................................... 12 15 - RESPONSABILIDADES DO LICITANTE ........................................................................................... 13 16 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ................................................................................................. 14 17 – DO PAGAMENTO ............................................................................................................................... 15 18 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............................................................................................................ 15 19 - FRAUDE E CORRUPÇÃO .................................................................................................................. 16 20 – DO FORNECIMENTO/EMPENHO ...................................................................................................... 16 21 - GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ..................................................................................... 17 22 - DA RESCISÃO .................................................................................................................................... 18 23 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................................................................... 21 24 - DO FORO ............................................................................................................................................ 22 25 – ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ............................................................................................... 23 25 – ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO ............................................................................................... 48 27 - ANEXO IV – CARTA DE APRESETAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO .................................................... 59


2


E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O Nº. 029/2010-SEDUC

PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 029/2010- SEC. EDUCAÇÃO

A Pregoeira da Secretaria da Educação do Estado de Goiás, doravante denominada SEDUC, designado pela portaria nº 3.594, de 02 de junho de 2009, torna público aos interessados, que estará reunido no dia, hora e local conforme discriminados na capa deste Edital, a fim de credenciar e analisar propostas das empresas que pretendam participar do Pregão Eletrônico Estadual n.º 029/2010, do tipo menor preço POR LOTE, cujo objeto é o fornecimento de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades Escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e dos autos do processo nº 2010.0000.601.0472, que integram de forma inseparável este Edital PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 029/2010 e seus anexos, independente de transcrição. A avença será celebrada por meio de instrumento contratual que terá a vigência deverá ser até 29/04/2010, em conformidade com a vigência do Convênio Federal nº 850019/06, condicionando sua eficácia a partir de sua publicação.Esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas em conformidade com as disposições da Lei 10.520/02, Decreto Estadual 5.818/03, Lei Complementar 123/06 e, subsidiariamente, pelo Decreto Estadual 5.721/03, Lei Estadual nº16.920/10 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, Decreto 5.450/05, Lei 8.078/90, Lei 10.406/02 e Lei Estadual 13.800/01.

1 - DA ABERTURA: DIA, HORA E LOCAL

1.1 - O Pregão Eletrônico Estadual será realizado em sessão pública, através do site www.comprasnet.go.gov.br, no dia 06 de agosto de 2010, às 9h00min, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.

1.2 - Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1 subitem 1.1, no dia 06/08/20210 , entre às 9h00min até às 18h00min . 1.3 - A fase competitiva terá início previsto para o dia 09/082010 às 9h00min.

1.4 - Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local, independentemente de nova comunicação.

2 - DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto do presente Edital, por meio de Pregão Eletrônico Estadual, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, a contratação de serviços de pessoa jurídica, para o fornecimento de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades Escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e dos autos do processo nº 2010.0000.601.0472, que integram de forma inseparável este Edital PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 029/2010 e seus anexos, independente de transcrição. A avença será celebrada por meio de instrumento contratual que terá a vigência de 12 (doze) meses, condicionando sua eficácia a partir de sua publicação na Imprensa Oficial. Os SERVIÇOS/MATERIAIS serão prestados/fornecidos de acordo com o Anexo I – Termo de Referência, após a autorização específica da Secretaria da Educação, referente aos SERVIÇOS/MATERIAIS,sendo que a referida autorização deverá ser efetuada somente após assinatura do termo contratual pelo Procurador-Geral do Estado, cuja eficácia será condicionada à publicação.

2.2 – A(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s) do(s) lote(s) deverá (ão) ter consignada em seu ato constitutivo a declaração que no seu ramo de atividades encontra-se o objeto por ela ganho nesta licitação.

3 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

3.1 – O fornecedor poderá, em até 03 (três) dias úteis (Art. 206, §3º da Lei Estadual nº16.920/10 anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital do Pregão.

4 – REFERÊNCIA DE TEMPO

4.1 - Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema Eletrônico e na documentação relativa ao certame.

5 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO


3


5.1 - Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico Estadual, empresas interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação requerida neste Edital e estiverem devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor do Sistema (SEFAZ), através do site www.comprasnet.go.gov.br. E ainda, que contiverem no seu ramo de atividade, inserida no contrato social em vigor, devidamente registrada na Junta Comercial, a faculdade para comercialização e/ou execução do objeto constante do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

5.2 - Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema Eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

5.3 - A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.

5.4. A participação das microempresas e de empresas de pequeno porte obedecerá às normas dispostas nos arts.113,114 e 119 da Lei Estadual 16.920/10”;

5.5. NÃO PODERÃO CONCORRER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NESTA LICITAÇÃO:

5.5.1. Empresas em estado de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

5.5.2. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública;

5.5.3. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa ou instituição da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

5.5.4. Empresa que esteja suspensa de licitar junto ao CADFOR – Sistema Eletrônico de Administração de Compras – Se@cs da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ;

5.5.5. Empresa que esteja reunida em consórcio ou coligação;

5.5.6. Empresa que não atenda as exigências deste Edital;

5.5.7. Empresa cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante

6 – DA REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

6.1 - Para participar do Pregão, o licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico Estadual”, através do site www.comprasnet.go.gov.br.

6.2 - O acesso ao credenciamento somente será disponibilizado aos licitantes com cadastro homologado no CADFOR do Sistema Eletrônico de Administração de Compras e Serviços do Estado de Goiás – SE@CS, mantido pela SEFAZ.

6.3 - Os interessados que estiverem com o cadastro homologado no CADFOR do SE@CS no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico Estadual, deverão credenciar-se pelo site www.comprasnet.go.gov.br, opção “login do FORNECEDOR”, conforme instruções nele contidas.

6.4 - O CREDENCIAMENTO FAR-SE-Á POR MEIO DE:

6.4.1 - Atribuição de login e senha, pessoais e intransferíveis, para acesso ao sistema Eletrônico, validado quando da homologação do cadastro do fornecedor.

6.5 - O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a sua responsabilidade ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico Estadual.

6.6 - A homologação do cadastro do fornecedor só será definitiva após o envio da documentação original do licitante ao CADFOR, na SEFAZ, sita à Av. Vereador José Monteiro, nº 2233, Setor Nova Vila – CEP: 74.653-900 – Goiânia – GO – Telefone: (62)3269-2279/2354.


4


mailto:SE@CS

mailto:SE@CS


mailto:Se@cs


6.7 - A SEFAZ terá uma carência de até 03 (três) dias úteis, contados da apresentação dos documentos para efetuar a homologação do referido cadastro e havendo pendência na documentação enviada, este prazo será reiniciado na reapresentação da documentação completa.

6.8 - A simples inscrição do pré-cadastro no sistema Comprasnet não dará direito ao licitante de credenciar-se para participar deste Pregão em razão do bloqueio inicial da sua senha.

6.9 - O desbloqueio do login e senha do fornecedor serão realizados após a homologação do cadastro do licitante.

6.10 - O uso da senha de acesso ao sistema Eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.11 - As informações complementares para credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: (62) 3269-2279/2354 – SEFAZ.

7 – ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS7.1 - A participação no Pregão Eletrônico Estadual dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços até o horário previsto no item 01, subitem 1.2.

7.2 - O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

7.3 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema Eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico Estadual, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

7.4 – Deverão, obrigatoriamente, serem cotadas todas as partes do serviço constante dos lotes planilha(s) do Termo de Referência - Anexo I, sob pena de desclassificação; ressaltando que na fase de propostas, o licitante deverá registrar valores para todos os itens constantes do(s) lote(s), sendo que só assim estará credenciado a participar da fase competitiva onde o valor deverá ser registrado considerando o valor total do(s) lote(s).

7.5 - Os licitantes deverão formalizar suas propostas levando em consideração que o preço máximo que a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO admite pagar, é conforme descrito no Termo de Referencia – Anexo I, deste Edital; 7.6 - NO ENVIO DA PROPOSTA VENCEDORA DEVERÃO CONSTAR, OBRIGATORIAMENTE:

7.6.1 - Preço em real, unitário e preço total, obedecendo à unidade pedida em algarismo, com no máximo duas casas decimais;

7.6.1.1 - Em caso de divergência entre os preços unitário e total, será considerado o primeiro e entre os expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o último.7.6.1.2- Os valores devem ser calculados com truncamento na segunda casa decimal (sem arredondamento).

7.6.2 - Marca origem, procedência, e as especificações detalhadas do objeto ofertado, consoante exigências Editalícias;

7.6.3 - Inclusão de todas as despesas que influam nos custos, tais como: transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza, e todos os ônus diretos; 7.6.4- Local de Entrega: Os materiais adquiridos deverão ser entregues no Almoxarifado Central. Endereço: Av. Perimetral Norte, nº 2.859 – Quadra 01, Lotes 02 e 03 – Galpões 07 e 08, fundos com Goiazém Armazéns Gerais Transportes e Logística, setor Vila João Vaz..7.6.5- Tipo de Entrega: imediata e integral;

7.6.4 – O(s) Licitante(s) vencedor(es) de cada lote deverá(ao) encaminhar juntamente com a proposta o orçamento detalhado em planilhas que expressam a composição de todos os seus custos unitários, como requisito para celebração do contrato.

7.6.5 - Prazo de validade da proposta de no mínimo 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da sessão deste Pregão Eletrônico Estadual;


5


7.6.6 – Os SERVIÇOS/MATERIAIS serão prestados/ fornecidos de acordo com o Anexo I – Termo de Referência, após a autorização específica da Secretaria da Educação, referente a cada serviço. Sendo que a referida autorização deverá ser feita somente após assinatura do termo contratual pelo Procurador-Geral do Estado, cuja eficácia será condicionada à publicação;

7.6.7 – O pagamento será efetuado até o 30(trigésimo) dias corridos, a contar de certificação de que os materiais foram entregues e aceitos, mediante a apresentação de Nota Fiscal/ Fatura devidamente atestada pelo setor competente, designado pela Secretaria da Educação, contendo o número do processo, do contrato, a descrição individualizada dos materiais fornecidos com seus valores unitários e total, abrangendo todas as despesas com mão de obra, material de embalagem, encargos, tributos e alíquota de seguro, bem como o Certificado de Regularidade de Registro Cadastral (CRRC), para comprovação da regularidade fiscal.

7.6.8 - Apresentação da carta proposta da licitante, assinado por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes para tal investidura, contendo informações e declarações conforme ANEXO IV deste edital.

7.6.9 - A empresa vencedora do certame deverá garantir a qualidade dos serviços e materiais em conformidade com o art. 168, da Lei Estadual n.º 16.920/10 e Lei n.º 8.078/90 (Código de defesa do Consumidor) e também deverá substituí-los, sem ônus para a Secretaria da Educação, caso não estejam de acordo com as especificações e padrões de qualidades exigidos.

7.7 - Após a finalização da fase de lances, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira;

7.8 - Poderão ser admitidas pela Pregoeira falhas de natureza formal, que não maculem a essência do conteúdo e desde que não haja comprometimento do interesse público e ofensa aos princípios da isonomia e legalidade.

7.9 - A proposta e os documentos para classificação e habilitação do vencedor do certame, deverão ser encaminhados por meio de um requerimento, conforme Anexo V, para que sejam anexados nos presentes autos, contendo o número de páginas à Gerência da Comissão de Licitação por meio do fax nº (62) 3201-3054/3017, obrigatoriamente em até 02 (duas) horas após o término da sessão;

7.9.1- A empresa vencedora deverá encaminhar os documentos originais à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Av. Anhanguera, Qd. R-1 Lote 26, nº 7.171 – Setor Oeste –GOIÂNIA-GO, CEP. 74.110-010, em até 05 (cinco) dias após a abertura, sob pena de desclassificação, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação com nome, endereço e CNPJ da proponente, os seguintes dizeres:

Envelope nº 1 – PROPOSTAPregão Eletrônico Estadual nº 029/2010. – SEDUC

Processo nº 2010.0000.601.0472

Envelope nº 2 – HABILITAÇÃOPregão Eletrônico Estadual nº 029/2010. – SEDUC.

Processo nº 2010.0000.601.0472

7.9.1.1- Os documentos exigidos neste Edital para a habilitação e classificação da empresa que tiver ofertado a melhor proposta, somente serão analisados pela Pregoeira quando enviados conforme determinado no subitem anterior.

7.9.2- Não serão recebidos, juntados ou permitidos o acréscimo de quaisquer documentos originais que não tenham sido enviados via fax.

7.9.3- Não serão recebidos, juntados ou permitidos quaisquer documentos que não estejam em conformidade com o original que tenha sido enviado via fax.

8 – DA ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO

8.1 – A Pregoeira, via sistema Eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, conduzindo os trabalhos de acordo com a legislação vigente.

8.2 – Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.


6


9 – DA FORMULAÇÃO DE LANCES

9.1 - Aberta a etapa competitiva (Sessão Pública), os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema Eletrônico, sendo imediatamente informados dos seus recebimentos e respectivos valores vedados a identificação do seu detentor.

9.2 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo valor dos lotes, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.

9.3 - Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

9.4 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema Eletrônico.

9.5 – Caso o proponente não realize lances, permanecerá o valor da proposta eletrônica apresentada para efeito da classificação final.

9.6 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão da Pregoeira, mediante encaminhamento de aviso pelo sistema, sendo-lhe facultada a sua prorrogação. Após o aviso de encerramento, transcorrerá o período aleatório de 0 (zero) até 30 (trinta) minutos, determinado pelo sistema Eletrônico, findo o qual será automaticamente finalizada a recepção de lances ou poderá haver o fechamento direto pela Pregoeira, que deverá ser anunciado para os fornecedores através do chat com no mínimo 5 (cinco) minutos e máximo 30 (trinta) minutos de antecedência. (Art. 6, inciso XIV, Dec.5.818/03)

9.7 - No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico Estadual, o sistema Eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances. Retornando a Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame permanecerá válida, sem prejuízo dos atos realizados.

9.7.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do Pregão Eletrônico Estadual será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa aos participantes.

9.8 AO final da sessão, o licitante deverá encaminhar nova planilha de custos, com os respectivos valores readequados ao valor ofertado e registrado de menor lance.

9.9 Na hipótese subitem 9.8, como requisito para a celebração do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar o documento original ou cópia autenticada da proposta e da planilha de custos.

10 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1 - Para julgamento das propostas será adotado o critério de Menor Preço POR LOTE, de acordo com o determinado no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.

10.2 - Após análise da proposta e documentação, a Pregoeira anunciará o licitante vencedor.

10.3 – A Pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema Eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação.

10.4 - Os lances ofertados destinam-se a cobrir o lance do primeiro classificado, ou seja, deverão ser, obrigatoriamente, inferior a este, não sendo aceitos lances para igualar valores;

10.5 – Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou o seu autor não atender aos requisitos de habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração do licitante que atenda a todas as exigências do Edital, inclusive quanto à documentação de habilitação, o qual será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto.

10.6 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, o sistema informará quem é o licitante detentor da melhor oferta e este deverá comprovar de imediato sua situação de regularidade. Esta comprovação se dará mediante encaminhamento da documentação e da proposta atualizada com valores obtidos no Pregão, conforme estipulado no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, nos termos deste Edital.


7


10.7 – Constatado o atendimento pleno às exigências Editalícias, será adjudicado o objeto para o qual apresentou a proposta, em conformidade com os itens anteriores.

10.8 – Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, disponível para consulta no site www.comprasnet.go.gov.br.

10.9 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas neste Edital.

10.10 - Será admitido apenas 01(um) licitante vencedor para cada lote desta licitação.

10.11 - Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, que não venham causar prejuízo para a Administração e nem firam os direitos dos demais licitantes;

10.12 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação e as propostas com valor POR LOTE superior aos praticados no mercado ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que tenham conseguido demonstrar sua viabilidade por meio de documentação que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e de que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições essas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação; 10.13 - O resultado desta Licitação será disponibilizado nos sites: www.comprasnet.go.gov.br e www.educacao.go.gov.br, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás e afixado no quadro próprio de avisos dos procedimentos licitatórios da Secretaria de Educação, para intimação e conhecimento dos interessados.

10.14- Em caso de empate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

10.15- Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas ou lances ofertados pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam em até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.

10.16- Ocorrendo empate, na forma do subitem anterior, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

10.17- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 10.15, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

10.18-No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontram no intervalo estabelecido no subitem 10.15, devido à impossibilidade de sorteio no Pregão Eletrônico, o licitante que enviou primeiramente sua proposta será o primeiro que poderá apresentar a melhor oferta, de acordo com o art. 6°, inciso XI do Decreto n° 5.818/2003;

10.19 - Na hipótese de não-contratação nos termos previstos nos subitens 10.16 e 10.17, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

10.20- O disposto nos subitens 10.15 a 10.18 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

11 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

11.1 – O licitante deverá estar registrado no CADFOR (Cadastro de Fornecedor), com o seu CRCF (Certificado de Regularidade Cadastral de Fornecedor), em vigência, na forma de habilitação parcial, para o serviço compatível com o objeto licitado.

11.1.1 - A habilitação parcial do licitante vencedor será verificada ao final dos lances da sessão publica. A Pregoeira efetuará consulta ao CADFOR do Sistema SE@CS do Estado de Goiás, coordenado pela SEFAZ para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta, avaliados na forma da Lei Estadual nº16.920/10. A Pregoeira verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital.

11.2 - A Licitante regularmente cadastrada na SEFAZ, que anexar o Certificado de Regularidade de Registro Cadastral – CRRC –, emitido pelo órgão ou entidade competente, devidamente atualizado, fica desobrigada de apresentar os


8

mailto:SE@CS



documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, enumerados nos arts. 120, 121, 122 e 123 da Lei Estadual 16.920/10, quanto às informações disponibilizadas em sistema informatizado de consulta direta indicado no edital, salvo em casos excepcionais previstos nesta Lei, devidamente explicitados no edital do certame e devidamente justificado pela autoridade competente, desde que os referidos documentos integrantes do Certificado estejam atualizados e em vigência. Sendo assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão;

11.3 - O licitante vencedor deverá endereçar: A PREGOEIRA DA SEDUC/GO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada na Av. Anhanguera, Qd. R-1, Lote 26, nº. 7171, Sala 04 - 1º andar, Setor Oeste, Goiânia-Goiás, nas conformidades exigidas neste certame a seguinte documentação:

11.4 – Documento comprovando que a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público, ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Estadual, conforme ANEXO IV.

11.5 – A apresentação da documentação exigida no Edital estende-se às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, as quais deverão ainda comprovar a sua condição para que recebam os benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006.

11.5.1 – Para efeito de comprovação da condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, as licitantes deverão apresentar Certidão Simplificada, emitida pela Junta Comercial (ou órgão competente) do Estado onde a empresa encontra-se estabelecida.

11.6.- Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

11.6.1- As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

11.6.1.1- Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

11.6.1.1.1- A declaração do vencedor de que trata o subitem anterior acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, após o julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.

11.6.1.1.2- A prorrogação do prazo previsto no subitem 11.6.1.1 deverá sempre ser concedida pela entidade de licitação quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.

11.6.1.1.3- A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 11.6.1.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993 , sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar do contrato ou revogar a licitação.

11.7 - RELATIVAMENTE À REGULARIDADE JURÍDICA:

11.7.1 – Cédula de Identidade;

11.7.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

11.7.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;

11.7.4 - Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;


9

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art81




11.7.5 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.

11.8 - RELATIVAMENTE À REGULARIDADE FISCAL:

11.8.1 - Nome, endereço e CNPJ do licitante;

11.8.2 - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, expedida pela Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br);

11.9.3 - Certidão negativa de débito, expedida pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social (www.mpas.gov.br);

11.8.4 - Certidão negativa de débito em relação a tributos e contribuições federais, expedidas pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);

11.8.5 - Certidão negativa de débito quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br);

11.8.6 - Certidão negativa de débito em relação a tributos estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do Estado sede da licitante;11.8.7 - Certidão negativa de débito em relação a tributos municipais, expedida pela Prefeitura Municipal, do Município sede da licitante;

11.8.8 – Prova da regularidade para com a Fazenda Pública do Estado de Goiás, conforme art. 121, inc. IV da Lei Estadual nº16.920/10;

11.8.9- No caso das obrigações serem cumpridas por Filial a mesma deverá apresentar os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal.

11.9 - RELATIVAMENTE À REGULARIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA:

11.9.1 - Certidão emitida pelo CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CÍVEL, da sede da pessoa jurídica, que comprove inexistir distribuição de ações de falência, em quaisquer dos cartórios dos feitos de falência da Comarca de sua sede. Caso não haja especificamente Distribuidor Cível na comarca da empresa, deverá ser juntada à certidão de recuperação judicial, declaração do cartório expedidor, declarando exercer tal função.

11.9.2 - Balanço Patrimonial e demonstração contábil do último exercício social, já exigíveis na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O referido balanço deverá ser devidamente certificado por profissional registrado no Conselho de Contabilidade, mencionando obrigatoriamente, o número do livro diário e folha em que o mesmo se acha transcrito, bem como cópia do Termo de abertura e encerramento, com a numeração do registro na JUNTA COMERCIAL, exceto para empresas criadas neste exercício, que deverão apresentar balanço de abertura para suprir a exigência deste item.

11.9.2.1 - A comprovação da boa situação financeira da empresa proponente será efetuada com base no balanço apresentado, e deverá, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no Conselho de Contabilidade e pelo diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes para tal investidura, aferida mediante índices e fórmulas abaixo especificadas:

ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) ≥ 1 ILC = (AC) / (PC) ≥ 1 ISG = AT / (PC+ELP) ≥ 1

Onde: ILG = índice de liquidez geralILC = índice de liquidez correnteISG = índice de solvência geralAT = ativo totalAC = ativo circulanteRLP = realizável a longo prazoPC = passivo circulante


10

http://www.pgfn.fazenda.gov.br/

http://www.receita.fazenda.gov.br/

http://www.mpas.gov.br/

http://www.caixa.gov.br/


ELP = exigível a longo prazoPL = patrimônio líquido

11.10 - Para os documentos que não mencionarem prazo de validade será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição.

11.10.1 - No caso das obrigações serem cumpridas por filial a mesma deverá apresentar os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal e, ainda, deverá mantê-la durante toda execução do contrato.

11.10 2- Os documentos exigidos para habilitação não compreendidos na consulta ao CADFOR bem como aqueles, porventura, vencidos no CADFOR, e proposta vencedora ajustada ao lance, deverão ser encaminhados a Pregoeira, ao final da sessão pública, por fax de imediato, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada dos documentos, no prazo de 05 (cinco) dias após a sessão.

11.10.3 - A proposta deverá estar devidamente assinada pelo sócio-proprietário da empresa, ou seu representante legal, desde que seja anexada a procuração.

11.10.4 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar comprovação de faturamento mensal através de relação assinada pelo proprietário e contador.

11.11 - RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

11.11.1. - Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, que comprove(m) que a empresa licitante tenha fornecido ou esteja fornecendo SERVIÇOS/MATERIAIS pertinentes e compatíveis com o objeto deste Edital, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, neste caso, deverá vir com firma reconhecida em cartório. O(s) atestado(s) apresentado(s) poderá (ão) ser diligenciado(s) pela Pregoeira;

11.11.1.1 – Os atestados fornecidos pela Secretaria da Educação (SEDUC) deverão ser assinados somente pela Secretária.

11.11.2 - Carta de Apresentação da documentação da licitante, assinado por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes para tal investidura, contendo informações e declarações conforme ANEXO IV deste Edital;

11.12 - Não serão aceitos pela Pregoeira “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

11.13 - Os documentos requeridos neste Edital poderão ser emitidos e apresentados via Internet, facultado a Pregoeira e sua equipe de apoio aferir a veracidade dos mesmos;

11.14 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, poderá a Pregoeira, a seu juízo, considerar a proponente inabilitada;

11.15 - Da documentação e propostas apresentadas, caracterizadas falta(s) não sanáveis, acarretará a inabilitação da proponente.

12 - IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO

12.1 - As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do Pregão serão recebidas em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento da proposta, encaminhada a Pregoeira, devidamente fundamentado, protocolada na Gerência da Comissão Permanente de Licitação.

12.1.1 - Caberá a Pregoeira decidir sobre o pedido de impugnação do Edital no prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme estabelecido no art. 206, §3º da Lei Estadual nº16.920/10;

12.1.2 - Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

13 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS

13.1 - Da decisão do pregoeiro de declarar o vencedor, ao final da sessão do pregão eletrônico ou presencial, atendidas as disposições constantes dos arts. 70, XX, e 71, XXXIII da Lei Estadual 16.920/10, caberá recurso, com a concessão do prazo de


11


3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do mesmo, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente;

13.1.1 - No pregão eletrônico, a apresentação das razões do recurso deverá ser formulada em documento próprio no sistema eletrônico.

13.1.2 - O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade competente para apreciá-los serão realizados pelo pregoeiro no prazo de até 3 (três) dias úteis, podendo este prazo ser dilatado até o dobro, por motivo justo.

13.1.3 - A autoridade competente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para decidir o recurso, podendo este prazo ser dilatado até o dobro, por motivo justo, devidamente comprovado;”

13.2 – Dos atos da Administração decorrentes da execução deste procedimento licitatório cabe:

13.2.1 – recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da Ata, nos casos de:

a) anulação da licitação; b) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;c) rescisão do contrato, a que se referem os incisos de I a XV, XX e XXI do art. 177 da Lei 16.920/10;d) aplicação de advertência e da pena de suspensão temporária; e) aplicação da pena de multa;

13.2.2 – representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação, o contrato, convênio, ajustes e demais atos administrativos, de que não caiba recurso hierárquico;

13.2.3 – pedido de reconsideração:

a) no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, interposto pelo interessado, quanto à declaração de inidoneidade, feita pela autoridade competente;b) no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação do ato, quanto à decisão de revogação de licitação.

13.2.4 - A intimação dos atos referidos no subitem 3.2.1, “a”, e no subitem 13.2.3, deste item, será feita mediante publicação na imprensa oficial.

13.2.5 - Os recursos interpostos contra a decisão que julga as propostas ou que habilita ou inabilita os licitantes, terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir eficácia suspensiva aos demais recursos.

13.5.6 - Interposto o recurso, será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

13.2.7 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-lo à autoridade superior, devidamente informado, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de responsabilidade.

13.2.8 - Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração, inicia-se ou prossegue, sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.

13.3 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.4 - No prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis uma única vez por igual período, desde que devidamente justificado, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade, decidirá sobre os recursos.

13.5 - O transcurso do prazo de que trata o subitem anterior poderá ser suspenso quando necessária a remessa dos autos em consulta ao órgão de assessoramento jurídico, à Procuradoria-Geral do Estado, quando se tratar do Poder Executivo;

14 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1 – Classificadas as propostas e concluída a fase de habilitação, a Comissão de Licitação adjudicará o objeto ao licitante vencedor, encaminhado, em seguida, o procedimento licitatório para homologação pela Secretária da Educação.


12


15 - RESPONSABILIDADES DO LICITANTE

15.1 - Entregar o objeto/serviço licitado conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital e em consonância com a proposta de preços;

15.1.1- No caso das obrigações serem cumpridas por filial a mesma deverá apresentar os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal e, ainda, deverá mantê-la durante toda execução do contrato.

15.2 - Manter, durante toda a execução do processo, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

15.3 - Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO;

15.4 - Arcar com eventuais prejuízos causados ao processo e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução da proposta;

15.5 - Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% do valor inicial atualizado do Contrato;15.6 - Arcar com todas as despesas como transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusivas do licitante.

16 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a CONTRATANTE aplicará à CONTRATADA, garantida a prévia defesa e sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei Estadual nº. 16.920/10 e no que for cabível a Lei nº. 8.666/93, as seguintes sanções:

16.1 – A empresa que convocada dentro do prazo de validade de sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o procedimento licitatório, não executar o seu objeto ou o executar de forma ineficaz, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e das demais cominações legais.

16.2. Constitui ilícito administrativo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a prática dos atos previstos nos arts. 81 a 85 e 89 a 99 da Lei federal nº 8.666/93 ou em dispositivos de norma que vierem a substituí-la.

16.3. Ao candidato a cadastramento, ao licitante e ao contratado, que incorram nas faltas referidas no item 16.2, aplicam-se, segundo a natureza e a gravidade da falta, assegurados a ampla defesa e o contraditório, as sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei federal nº. 8.666/93 ou em dispositivos de norma que vierem a substituí-la.

16.4. Os ilícitos administrativos, as respectivas sanções e os procedimentos de apuração de responsabilidade de agente público obedecerão ao disposto na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

16.5. As infrações especificadas no item 16.4, sujeita seus responsáveis, mediante processo no qual seja assegurada a garantia do contraditório e da ampla defesa, às sanções previstas na legislação aplicável ao regime jurídico do servidor, de acordo com a gravidade da falta e sem prejuízo do ressarcimento dos danos causados ao erário.

16.6. As sanções administrativas referidas no item 16.4, serão agravadas quando o autor da infração for titular de cargo de provimento em comissão ou função de confiança na Administração.

16.7 Considera-se agente público, para os efeitos da Lei nº. 16.920/10, aquele que exerce, ainda que transitoriamente, mesmo que colocado a sua disposição, com ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta e outras entidades sujeitas ao controle do Estado, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de vínculo ou investidura.

16.8. Na hipótese prevista no item 16.3, o interessado possui o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar sua defesa, contado da notificação do ato, sendo facultada a produção de todas as provas admitidas em direito, a serem produzidas por iniciativa e a expensas daquele que as indicou.

16.9. Quando necessárias, as provas serão produzidas em audiência, previamente designada para este fim.


13


16.10. Concluída a instrução processual, a parte será intimada para apresentar razões finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

16.11. Transcorrido o prazo previsto no item anterior, a comissão designada ou, quando for o caso, o órgão central de registro cadastral, dentro de 15 (quinze) dias, elaborará o relatório final e remeterá os autos para deliberação da autoridade competente para aplicar a penalidade, após o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Estado.

16.12. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado, além das penalidades referidas no item 16.3, a multa de mora, na forma prevista neste contrato, graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

16.12.1– 10% (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

16.12.2 – 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado ou sobre a parte da etapa do cronograma físico de obras não cumprido;16.12.3 – 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado ou sobre a parte da etapa do cronograma físico de obras não cumprido, por cada dia subsequente ao trigésimo.

16.13. A multa a que se refere o item 16.12 não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas no Edital.

16.14. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

16.15. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, o contratado responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

16.16. Qualquer penalidade aplicada ao candidato a cadastramento, ao licitante ou ao contratado será informada, imediatamente, à unidade central de registro cadastral à qual está jurisdicionada o órgão ou entidade contratante;”

17 – DO PAGAMENTO

17.1 - O preço do objeto ofertado é fixo e irreajustável.

17.2 – A contratante pagará à empresa contratada, pela execução do objeto, o valor máximo estimado no edital de R$ 4.381.378,20 (Quatro milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos) estimado de acordo com o número de participantes do evento, sendo que o pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de certificação de que os materiais foram entregues e aceitos, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura devidamente atestados pelo setor competente, designado pela Secretária da Educação, contendo o número do Processo, do contrato, a descrição individualizada dos materiais fornecidos com seus valores unitários e total, bem como o Certificado de Regularidade de Registro Cadastral (CRRC), para comprovação da regularidade fiscal.

17.3 - Na ocorrência de rejeição da (s) Nota (s) Fiscal (s), motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no item 17.2 passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

17.4 - Após o transcurso de doze meses, o valor devido deverá ser atualizado utilizando-se dos índices econômicos oficiais de acordo com as normas legais e de mercado tais como INPC (Índice Geral de Preços ao Consumidor), da fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, e na falta deste, será aplicado o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, ou ainda, de conformidade com o índice específico eleito pelo Governo Federal que regula a variação dos serviços, no período;

17.5 - No ato do pagamento será comprovada a manutenção das condições iniciais de habilitação quanto à situação de regularidade empresa.

18 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18.1 - A presente licitação correrá a conta dos seguintes recursos orçamentários:Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes têm seu valor estimado em R$ 4.381.378,20 (Quatro milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos). A classificação destas despesas dar-se-á da seguinte forma:


14


Dotação Orçamentária: 2010.2201.040Empenho: Classificação Funcional: 12.122.1902.2792Grupo: 04Natureza: 4.4.90.52.23Fonte: 08

19 - FRAUDE E CORRUPÇÃO

19.1 - Os licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e a entrega dos MATERIAIS, estando sujeitos às sanções previstas na legislação brasileira.

20 – DO FORNECIMENTO/EMPENHO

20.1 - As obrigações decorrentes desta licitação a serem firmadas entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a proponente vencedora serão formalizadas através de contrato, observando-se as condições estabelecidas neste Instrumento, legislação vigente e na proposta vencedora.

20.2 - O prazo para a assinatura do contrato será de até 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação da proponente vencedora, ocasião em que deverá atender todas as condições propostas na licitação.

20.3 - Os MATERIAIS serão prestados nos locais e endereços estabelecidos pela CONTRATANTE, primando pela qualidade dos /MATERIAIS, obedecendo às especificações constantes deste Edital Pregão Eletrônico Estadual nº. 029/2010 e seus anexos, de sua proposta, do contrato e ainda, das Leis nº. 10406/02, 8.078/90;

20.4 - Os preços praticados serão fixos e irreajustáveis, nos termos da Lei 10.192/01 podendo ser revisto e atualizado por ocasião da firmatura de termo aditivo, preservando a vantajosidade para a Administração Pública.

20.5 - Os MATERIAIS serão entregues de acordo com o Anexo I – Termo de Referência, após a autorização específica da Secretaria da Educação, referente a cada item. A autorização deverá ser feita somente após assinatura do termo contratual pelo Procurador Geral do Estado, cuja eficácia será condicionada à publicação.

20.6 - Os MATERIAIS serão recebidos pela Comissão de Recebimento nos termos do § 8º do art. 15 da Lei n. 8.666/93, após análise detalhada dos MATERIAIS sob adequação às especificações requeridas no Edital e proposta da licitante vencedora;

20.6.1 - Caso a empresa adjudicatária deixe de cumprir as condições de entrega dos MATERIAIS constante de sua proposta, serão tomadas as providências dispostas no item 16.4 deste Edital.

20.7 - O prazo para a retirada da Ordem de Serviço ou Fornecimento/Nota de Empenho será de até 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação da licitante.

20.7.1 – É obrigação da empresa vencedora do certame acompanhar o andamento do processo, a emissão da Nota de Empenho, da Ordem de Serviço ou Fornecimento e, ainda, a retirada das respectivas vias das mesmas nos setores competentes desta Pasta, independente de notificação.

20.8 – No ato do recebimento do objeto deste Edital, caso haja dúvidas em relação às especificações e normas, A Pregoeira poderá solicitar do fornecedor a apresentação de esclarecimentos pertinentes aos MATERIAIS licitados, comprovando que o serviço atende todas as exigências legais e especificações solicitadas no Edital.

20.9- É expressamente vedada a subcontratação total do serviço por parte da contratação, sendo admitida a subcontratação parcial mediante prévia anuência e autorização formal a critério da contratante.

20.10- No caso de anuência com a subcontratação:

a) a empresa subcontratada estará sujeita as mesmas exigências para habilitação da empresa contratada previstas nos arts. 120 e seguintes e as do inciso XVIII, do art. 137, todos da Lei Estadual nº 16.920/10;


15


b) deverá ser juntado aos autos o contrato firmado entre a empresa contratada e a subcontratada;

20.11 – A fiscalização de todas as fases dos serviços e a gestão do contrato, será feita por servidor designado pela contratante;

20.12 - Cabe ao gestor do contrato fiscalizar, acompanhar e verificar sua perfeita execução, em todas as fases, até o recebimento do objeto, competindo-lhe, primordialmente, sob pena de responsabilidade:

20.12.1 – anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;20.12.2 – transmitir ao contratado instruções e comunicar alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto, quando for o caso;20.12.3 – dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;20.12.4 – adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;20.12.5 – promover, com a presença do contratado, as medições das obras e a verificação dos serviços e fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos;20.12.6 – esclarecer prontamente as dúvidas do contratado, solicitando ao setor competente da Administração, se necessário, parecer de especialistas; 20.12.7 – fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

20.13 - O gestor do contrato responderá aos órgãos de controle, em caso de omissão ou inexatidão na execução das tarefas que lhe são atribuídas no subitem 20.12, em especial, nos casos de:

20.13.1 – falta de constatação da ocorrência de mora na execução;20.13.2 – falta de caracterização da inexecução ou do cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;20.13.3 – falta de comunicação às autoridades superiores, em tempo hábil, de fatos cuja solução ultrapasse a sua competência, para adoção das medidas cabíveis;20.13.4 – recebimento provisório ou emissão de parecer circunstanciado pelo recebimento definitivo do objeto contratual pela Administração, sem a comunicação de falhas ou incorreções;2.13.5 – emissão indevida da competente autorização para o recebimento, pela contratada, do pagamento;”

21 - GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

21.1 – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

21.1 A garantia corresponderá a 3% (três por cento) do valor do Contrato e terá validade equivalente ao prazo de vigência do ajuste, podendo ser apresentada nas seguintes modalidades:

I- Caução em dinheiro : a – Havendo opção pela caução em dinheiro, esta deverá ser prestada no Banco Itaú S.A e mediante abertura de uma conta-caução, onde o mesmo será titular e caucionário, tendo como beneficiário a Secretaria da Educação de Goiás, de acordo com a Circular Normativa Permanente SC66:

b - Para abertura da conta, será exigido do licitante: Edital/Ofício ou cópia da Minuta Contratual que comprove a exigência de

depósito; Identificação da entidade beneficiária e da empresa caucionária; Valor a ser depositado; Procuração, se for o caso.

II- Caução em Títulos da dívida Pública, com liquidez no exercício em que forem apresentados em garantia, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;


16


III- Seguro-garantia, caso em que a apólice deverá estar acompanhada do comprovante de pagamento respectivo prêmio.

IV- Fiança bancária:

a) A fiança bancária formalizar-se-á mediante carta de fiança, fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participarem do capital e da direção da CONTRATADA, sendo indispensável expressa renúncia, pelo fiador, ao benefício de ordem previsto no art. 827 do Código Civil;

21.1.2 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato mediante solicitação formal do representante legal da CONTRATADA e quando em dinheiro atualizada monetariamente. 21.1.3 A garantia responderá pelo inadimplemento das obrigações contratuais e pelas multas impostas, independentemente de outras cominações legais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nessa hipótese no prazo máximo de dez dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída.

21.1.4 A CONTRATANTE fica, ainda, autorizada a utilizar a garantia para corrigir imperfeições na execução do objeto deste contrato ou para reparar danos decorrentes da ação ou omissão da CONTRATADA ou de repouso seu ou, ainda, para satisfazer qualquer obrigação resultante ou decorrente de suas ações ou omissões.

21.1.5 A garantia prestada ficará retida no caso de rescisão contratual, até a definitiva solução das pendências administrativas ou judiciais.

21.1.6 No caso de aditamento e/ou renovação do contrato, a garantia deverá ser renovada ou reapresentada, conforme o caso, nos mesmos percentuais previstos o subitem 21.1.1 deste edital.

21.1.7 Sem prejuízo das sanções previstas na Lei e neste edital, a não prestação de garantia exigida nos termos deste edital será considerada recusa injusta e desistência de assinar o contrato, implicando na imediata anulação da nota de empenho emitida e invalidação do ajuste firmado.

21.1.9 Se a multa aplicada pela inexecução total ou parcial for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente, com base n §3º do art. 204 da Lei Estadual nº16.920/10.

22 - DA RESCISÃO

22.1- A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

22.2 - Constituem motivos para rescisão dos contratos, sem prejuízo, quando for o caso, da responsabilidade civil ou criminal e de outras sanções:

22.2.1 – razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

22.2.2 – alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, se, a juízo da Administração, prejudicar a execução do contrato;

22.2.3 – não-cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

22.2.4 – atraso injustificado do início da execução do contrato;

22.2.5 – atraso durante a execução contratual, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos estipulados;

22.2.6 – paralisação, total ou parcial, da execução de obra, serviço ou fornecimento, sem justa causa previamente comunicada à Administração;

22.2.7 – subcontratação parcial do seu objeto, associação do contratado com outrem, cessão ou transferência, total ou parcial, do contrato, bem como fusão, cisão ou incorporação da contratada não admitidas no edital e no contrato;


17


22.2.8 – desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como às de seus superiores;

22.2.9 – cometimento reiterado de faltas na execução contratual, anotadas na forma do art. 165, inciso I, da Lei Estadual n° 16.920/10;

22.2.10 – falta de integralização da garantia nos prazos estipulados;

22.2.11 – descumprimento da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

22.2.12 – superveniência da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração;

22.2.13 – perecimento do objeto contratual, tornando impossível o prosseguimento da execução da avença;

22.2.14 – declaração de falência ou instauração da insolvência civil;

22.2.15 – dissolução da sociedade ou falecimento do contratado;

22.2.16 – supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando a modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no art. 154, § 1º, da Lei Estadual n° 16.920/10;

22.2.17 – suspensão da execução contratual, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra ou, ainda, por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas mobilizações e desmobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

22.2.18 – atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimentos, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

22.2.19 – não-liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução da obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de matérias naturais especificadas no projeto;

22.2.20 – ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva de execução do contrato;

22.2.21 – impossibilidade de alteração do valor do ajuste por recusa da contratada, nas hipóteses previstas no art. 154, II, alínea “e”, da Lei Estadual 16.920/10.

Parágrafo único - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

22.3 - A rescisão do contrato poderá ser:

22.3.1 – determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos 22.2.1 a 22.2.15, 22.2.20 e 22.2.21, acima transcritos;

22.3.2 – consensual, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

22.3.3 – judicial, nos termos da legislação.

22.4 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização motivada da autoridade competente.

22.5 - Quando a rescisão ocorrer com base nos subitens 22.2.1 e 22.2.16 a 22.2.20, sem que haja culpa do contratado, será ele ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:


18


22.5.1 – devolução da garantia;

22.5.2 – pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;

22.5.3 – pagamento do custo da desmobilização, se for o caso;

22.6 - Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual período.

22.7 - A rescisão de que tratam os incisos 22.2.2 a 22.2.12 acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Estadual 16.920/10:

22.7.1 – assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração;

2.7.2 – ocupação e utilização do local e das instalações, bem como a utilização de equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma do inciso V do art. 138 da Lei Estadual n° 16.920/10;

22.7.3 – execução da garantia contratual e cobrança dos valores das multas e indenizações, para ressarcimento da Administração;

22.7.4 – retenção de créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração.

22.8 - A aplicação das medidas previstas nos subitens 22.7.1 e 22.7.2 fica a critério da Administração, que poderá dar continuidade à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta.

22.9 - A Administração poderá, no caso de recuperação judicial, manter o contrato, podendo assumir o controle direto de determinadas atividades e serviços essenciais.

22.10 - Na hipótese do subitem 22.7.2, o ato deverá ser precedido de autorização expressa da autoridade máxima do órgão ou entidade, conforme o caso.

22.11 - Caso a contratada não cumpra a prestação de serviços constantes de sua proposta e do contrato, será instaurado processo administrativo para verificação de sua responsabilidade, sendo-lhe encaminhada notificação formal pela Gerência da Comissão Permanente de Licitação, submetendo-lhe os fatos à Assessoria Jurídica para providências legais de penalidade. Aplicada esta, será encaminhado expediente à Secretaria da Fazenda, para anotação em seu registro cadastral;”

23 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 - Fica assegurado à SEDUC o direito de:

23.1.1 - Adiar a data de abertura da presente Licitação, dando conhecimento aos interessados, notificando-se, publicamente, aos licitantes que já tenham retirado o edital, com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, antes da data inicialmente marcada, ou em ocasiões supervenientes ou de caso fortuito;

23.1.2 - Havendo interesse do poder público, o presente instrumento poderá ser transferido, revogado total ou parcial, ou ter reduzida ou aumentada a sua quantidade (respeitados os limites estabelecidos no art. 154 da Lei Estadual nº 16.920/10), sem que caiba aos proponentes qualquer direito à indenização ou reclamação, ressalvados os casos expressos no § 4º do art. 154 da Lei Estadual nº 16.920/10;”

23.1.3 - Alterar as condições deste edital ou qualquer documento pertinente a este Pregão Eletrônico Estadual, fixando novo prazo, não inferior a 08 (oito) dias úteis, a contar da publicação das alterações;

23.1.4 - A Administração poderá até a assinatura do contrato e/ou outro documento equivalente, inabilitar o licitante, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se vier a ter conhecimento de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone a habilitação jurídica, as qualificações técnica e econômico-financeira e a regularidade fiscal do licitante. Neste caso, a Pregoeira convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, restabelecendo a sessão para negociar diretamente com o Proponente melhor classificado e posterior abertura do seu envelope “Documentos de Habilitação”, sendo declarado vencedor e a ele será adjudicado o objeto deste Pregão Eletrônico Estadual, podendo apresentar o(s) documento(s) que vencer (em) seu prazo de validade após o julgamento da licitação;


19


23.2 – Os SERVIÇOS/MATERIAIS deverão ser entregues rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa, com a aplicação das penalidades contratuais.

23.3 - A participação neste Pregão Eletrônico Estadual implicará aceitação integral e irretratável das normas do edital e seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados o direito de impugnação e recurso;

23.3 - É facultada a Pregoeira ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo;

23.4 - A licitante vencedora ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao patrimônio da Entidade de Licitação, reparando às suas custas os mesmos, sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte da Entidade de Licitação.

23.5 - É obrigação da empresa vencedora do certame acompanhar o andamento do processo, a emissão da Nota de Empenho, da Ordem de Serviço ou Fornecimento se for o caso, a retirada das respectivas vias das mesmas nos setores competentes desta Pasta, independente de notificação.

23.6 - É de responsabilidade do licitante o acompanhamento do processo pelo site: www.comprasnet.go.gov.br ou www.educacao.go.gov.br até a data da realização da sessão pública.

23.7 - Para conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no quadro próprio de avisos da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada na Av. Anhanguera, nº 7171, Quadra R1 – Lote 26 - Setor Oeste, nesta capital, e publicado nos jornais O Popular e/ou Diário da Manhã e Diário Oficial do Estado, estando a Pregoeira e a equipe de apoio à disposição dos interessados no horário de 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, pelo telefone/fax: (062)3201-3054/3017, nos dias úteis;

23.8 - A não solicitação de informações complementares, por parte das proponentes interessadas, implica na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes.

23.9 - Aos casos omissos deverão ser aplicados os seguintes diplomas legais: Lei Estadual 16.920/10, Lei Federal n° 10.520/ 02, LC 123/06, Decreto Estadual n° 5.818/03, e subsidiariamente, o Decreto Estadual 5.721/03, Decreto Federal nº 5.450/05, Lei 8.666/93, Lei 8.078/90, Lei 10.406/02 e Lei Estadual n° 13.800/01.

24 - DO FORO

24.1 O Foro para solucionar os litígios decorrentes do presente edital é o da Comarca de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, excluído qualquer outro.

GERÊNCIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Goiânia, aos 23 dias do mês de julho de 2010.

ELISA YARA MEDEIROS DE MELO ALESSANDRA BATISTA LAGOGERENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGOEIRA


20


25 – ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA DATA22/07/10

Nº PROCESSO: 201000006010472SOLICITANTE: COORDENAÇÃO DO ENSINO MÉDIOOBJETO: Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades Escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.

PREVISÃO CUSTO TOTAL R$ VALOR TERMO DE REFERÊNCIA R$FONTE 00FONTE 08 4.381.378,20FONTE 16FONTE 80

4.381.378,20

TOTAL DO PEDIDO: 4.381.378,20 TOTAL ACUMULADO: 4.381.378,20

LOTE 1ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL

Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.

AQUARIANA1 Acorda que a corda é bamba – Sonia Salerno Forjaz Livro 264 18,50 4.884,002 No palco da vida – Sonia Salerno Forjaz Livro 264 20,00 5.280,003 Peças Curtas – Roseli Galleti / Adéli Nicolete / Antônio Rocco Livro 264 15,90 4.197,60

Total lote 1 Livro 792 14.361,60



ARTES E OFÍCIOS 1 A viagem do Pirata Richard Hawkins – Eduardo San Martin Livro 264 40 10.560,002 Bucaneiros da América – Eduardo San Martin Livro 264 39,1 10.322,403 Em mares navegados – A. S. Franchini Livro 264 32 8.448,004 O Anel de Nibelungos – B. S. Franchini Livro 264 31,45 8.302,805 A mascara da Morte Rubra Livro 264 18 4.752,00

6 As melhores histórias da mitologia nórdica – A. S. Franchini/Carmem Seganfredo Livro 264 49 12.936,00

7 De carona com nitro – Luis Dill Livro 264 25 6.600,008 Pai contra Mãe – Machado de Assis Livro 264 18 4.752,00

Total lote 2 Livro 2.112 66.673,20


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.ÁTICA

1 A cor do preconceito – Carmem Lúcia Campos e Sueli Carneiro/Vera Vilhena Livro 264 28 7.392,00

2 Amor de Capitu – Fernando Sabino Livro 264 23,9 6.309,60


21


3 Revoltas do Vampiro – Ivan Jaf Livro 264 22 5.808,004 Ataque ao Comando P.Q – Moacyr Scliar Livro 264 24,9 6.573,605 Dona Casmurra e seu tigrão – Ivan Jaf Livro 264 26 6.864,006 Duas Novelas de Amor - Fernando Sabino Livro 264 26 6.864,007 Feito bala perdida – Ricardo Azevedo Livro 264 22 5.808,008 Gestão escolar, democracia e qualidade do ensino – Vitor Paro Livro 264 30 7.920,00

9 O médico e o monstro – Coleção Eu Leio - Robert Louis Stevenson Livro 264 26 6.864,00

10 Para gostar de ler – O melhor poeta da minha rua – José Paulo Paes Livro 264 26 6.864,00

11 O Mistério da Casa Verde – Moacyr Scliar Livro 264 21,5 5.676,0012 O tempo que se perde – Luiz Antonio Aguiar Livro 264 26 6.864,0013 Oito contos de amor – Lygia Fagundes Telles Livro 264 22 5.808,0014 Olhem para mim – Gudule Livro 264 25 6.600,0015 Penélope manda lembranças – Maria Colasanti Livro 264 22 5.808,0016 Rádio muda- Renato Tapajós Livro 264 20,7 5.464,8017 Tudo ao mesmo tempo agora – Ana Machado Livro 264 25 6.600,0018 Um vampiro apaixonado na Corte de D. João – Ivan Jaf Livro 264 22 5.808,00

19 Varal de poesia – Henriqueta Lisboa / José Paulo Paes / Mario Quintana / Fernando Paixão Livro 264 19 5.016,00

20 Venha ver o pôr-do-sol – Lygia Fagundes Telles Livro 264 22 5.808,0021 Vida de droga – Walcyr Carrasco Livro 264 20,7 5.464,8022 Didática da resolução de problemas de matemática Livro 264 49 12.936,0023 O cidadão de papel – Gilberto Dimenstein Livro 264 33 8.712,00

24 O novo pacto educativo. Educação, competitividade e cidadania na sociedade moderna – Juan Carlos Tedesco Livro 264 35 9.240,00Total lote 3 Livro 6.336 163.072,80

LOTE 4ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTAL

Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.ATUAL

1 Justino, o retirante – Odette de Barros Mott Livro 264 23,00 6.072,00 2 Ladrões de histórias – João Anzanello Carrascoza Livro 264 28,00 7.392,00 3 O sol da liberdade – Geiselda Laporta Nicolelis Livro 264 22,80 6.019,20 4 Os Segredos do Sistema Solar – Paulo Sergio Bretones Livro 264 26,00 6.864,00 5 Os Segredos do Universo – Paulo Sergio Bretones Livro 264 23,90 6.309,60



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.ARTMED

1 Construir as competências desde a escola – Philippe Perrenoud Livro 264 34,00 8.976,00

2 Ensinar: agir na urgência, decidir na incerteza. Philippe Perrenoud Livro 264 38,25 10.098,00

3 Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens – entre duas lógicas. Philippe Perrenoud Livro 264 39,10 10.322,40

4 Transgressão e Mudança na Educação os projetos de trabalho – Hernandez, F Livro 264 40,00 10.560,00

5 Aprender... sim, mas como? Philippe Meirieu Livro 264 37,90 10.005,60

6 Adolescência normal – Um enfoque psicanalítico – Arminda Aberastury e Mauricio Knobel. Livro 264 29,75 7.854,00


22



LOTE 6

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.AUTÊNTICA EDITORA

1 Abecedário de Criação Filosófica – Walter Omar Kohan e Ingrid Muller Xavier Livro 264 36,55 9.649,20

2 O currículo como fetiche: a poética e a política do texto curricular – Tomaz Tadeu da Silva Livro 264 37,00 9.768,00

3A juventude vai ao cinema – Inês Assunção de Castro Teixeira e dos professores José de Souza Miguel Lopes e Juarez Dayrell.

Livro 264 49,00 12.936,00


LOTE 7

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.BERTRAND BRASIL

1 A Casca da Serpente – José J. Veiga Livro 264 28,00 7.392,00 2 O Relógio Belizário – José J. Veiga Livro 264 31,00 8.184,00 3 Corpo Vivo – Adonias Filho Livro 264 28,00 7.392,00

4 Memórias de Lázaro – Adonias Filho Livro 264 28,80 7.603,20 5 Noite sem madrugada – Adonias Filho Livro 264 27,90 7.365,60 6 O Pagador de Promessas – Dias Gomes Livro 264 29,00 7.656,00 7 O velho e o mar – Ernest Heningway Livro 264 18,90 4.989,60 8 Odorico na Cabeça – Dias Gomes Livro 264 27,00 7.128,00 9 Os Versos do Capitão – Pablo Neruda Livro 264 36,00 9.504,00 10 A Cabeça Bem-Feita – Edgar Morin Livro 264 18,90 4.989,60 11 Religação Dos Saberes – Edgar Morin Livro 264 59,90 15.813,60



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.BIRUTA

1 Lis no peito – um livro que pede perdão – Jorge Miguel Marinho Livro 264 27,00 7.128,00 2 Na curva das emoções – Jorge Miguel Marinho Livro 264 32,00 8.448,00



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas


23


nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.BRASILIENSE

1 O que é dialética – L. Konder Livro 264 19,00 5.016,00 2 A questão agrária no Brasil – Caio Prado Júnior Livro 264 55,00 14.520,00 3 O que é Sociologia – Carlos Benedito Martins Livro 264 16,15 4.263,60


LOTE 10

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.CAMPUS

1 Cartas a um Jovem Cientista – O Universo, a Vida e Outras Paixões – Marcelo Gleiser Livro 264 26,90 7.101,60 Total lote 10 Livro 264 7.101,60

LOTE 11

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.CASA DA PALAVRA

1 Ensino de História: conceitos, temáticas e metodologia – Marcelo de Souza Magalhães Livro 264 32,00 8.448,00 Total lote 11 Livro 264 8.448,00

LOTE 12

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.CIA DAS LETRAS

01 Jubiabá de Jorge Amado – Adaptação e desenhos de Spacca Livro 264 25,30 6.679,20 02 1984 – George Orwell Livro 264 34,90 9.213,60 03 A menina que brincava com fogo – Stieg Larsson Livro 264 30,90 8.157,60 04 A rainha do castelo de ar – Stieg Larsson Livro 264 35,90 9.477,60 05 Antes do nascer do mundo – Mia Couto Livro 264 42,00 11.088,00 06 Contos e lendas afro-brasileiras – Reginaldo Candi Livro 264 31,00 8.184,00 07 Contos e lendas da África – Ives Pinguilly Livro 264 30,50 8.052,00 08 Contos e lendas da Europa Medieval – Gilles Massardier Livro 264 27,90 7.365,60 09 Contos e lendas da mitologia grega – Claude Pouzadoux Livro 264 26,40 6.969,60 10 Contos e lendas das mil e uma noites – Gudule Livro 264 24,90 6.573,60 11 Debret em viagem histórica e quadrinhesca ao Brasil – Spacca Livro 264 28,90 7.629,60 12 Estive em Lisboa e lembrei de você – Luiz Ruffato Livro 264 27,90 7.365,60

13 GERALDINHO 1 Cachorrão e outros bichos capazes de tirar a mãe do sério – Glauco Livro 264 24,90 6.573,60

14 Heróis e vilões da Roma antiga – Jean-Pierre Andrevon Livro 264 27,90 7.365,60


24


15 Homens em tempos sombrios – Hannah Arendt Livro 264 55,00 14.520,00 16 Invenção e Memória – Lygia Fagundes Telles Livro 264 21,90 5.781,60 17 Janela indiscreta e outras histórias – Cornell Woolrich Livro 264 29,90 7.893,60 18 John Lennon: a vida – Philip Norman Livro 264 64,90 17.133,60 19 Leite derramado – Chico Buarque Livro 264 27,90 7.365,60 20 Maus: A história de um sobrevivente – Art Spiegelman Livro 264 37,90 10.005,60 21 O crime do restaurante chinês – Boris Fausto Livro 264 39,90 10.533,60 22 O diabo dos números – Hans Magnus Livro 264 47,00 12.408,00 23 O diário de Zlata – Zlata Filipovic Livro 264 29,90 7.893,60 24 O livro de areia – Jorge Luis Borges Livro 264 27,90 7.365,60 25 O medo e o mar – Maria Camargo Livro 264 27,90 7.365,60 26 O menino do pijama listrado – John Boyne Livro 264 22,90 6.045,60 27 Os doze trabalhos de Hércules – Christian Grenier Livro 264 27,90 7.365,60 28 Os homens que não amavam as mulheres – Stieg Larsson Livro 264 26,55 7.009,20 29 Os Monstros – David Livro 264 41,00 10.824,00 30 OZZY 1: Caramba! Mas que garoto rabugento! – Angeli Livro 264 24,90 6.573,60

31 OZZY 2: Tirex e mais uma cambada de bichos de estimação – Angeli Livro 264 24,90 6.573,60

32 OZZY 3: Família? Pra que serve isso? – Angeli Livro 264 24,90 6.573,60

33 OZZY 4: As lesmas carnívoras e outros amigos esquisitos – Angeli Livro 264 24,90 6.573,60

34 Para viver um grande amor – Vinícius de Moraes Livro 264 32,90 8.685,60 35 Persépolis 1 – Marjane Satrapi Livro 264 27,90 7.365,60 36 Persépolis 2 – Marjane Satrapi Livro 264 27,90 7.365,60 37 _oris e os pais da aviação – Spacca Livro 264 35,90 9.477,60 38 Terra sonâmbula – Mia Couto Livro 264 34,90 9.213,60 39 Tintim e alfa-arte – Hergé Livro 264 32,90 8.685,60 40 Tintim e os pícaros – Hergé Livro 264 32,90 8.685,60 41 Tintim no país dos sovietes – Hergé Livro 264 45,00 11.880,00 42 Todos contra Dante – Luis Dill Livro 264 24,90 6.573,60 43 Trezentos parafusos a menos – Ricardo Azevedo Livro 264 21,90 5.781,60 44 Um barril de risadas, uma vale de lágrimas – Jules Feiffer Livro 264 29,90 7.893,60 45 Vôo 714 para Sydney – Hergé Livro 264 40,00 10.560,00 46 Os Planetas – Dava Sobel Livro 264 45,50 12.012,00 47 O Mundo Assombrado pelos Demônios – Carl Segan Livro 264 29,00 7.656,00 48 A Dança do Universo – Marcelo Gleiser Livro 264 24,90 6.573,60 49 O crime do restaurante chinês – _oris Fausto Livro 264 25,21 6.655,44 50 Espetáculos e seus gloriosos gladiadores – Toby Brawn Livro 264 27,90 7.365,60

51 D. João Carioca – A Corte portuguesa chega ao Brasil (1808 – 1821) – Spacca e Lilia Moritz Schwarcz Livro 264 29,00 7.656,00

52 Leonardo da Vinci e o seu supercérebro – Michael Cox Livro 264 25,00 6.600,00 53 William Shakespeare e seus atos dramáticos – Andrew Dankin Livro 264 24,90 6.573,60 54 Alexandre, o Grande – e sua sede de fama – Phil Robins Livro 264 24,90 6.573,60 55 O Tecido do Cosmo – Greene, Brian Livro 264 59,90 15.813,60 56 O Universo Elegante – Greene, Brian Livro 264 40,00 10.560,00

57 O Império do efêmero – a moda e seu destino nas sociedades modernas – Gilles Lipovetsky Livro 264 49,90 13.173,60

58 Capitães de areia – Jorge Amado Livro 264 25,90 6.837,60 59 Conto do amor – Contardo Calligaris Livro 264 28,80 7.603,20 60 Isaac Nexton e sua Macã – Kjartan Poskitt Livro 264 24,90 6.573,60 61 Jubiabá – Jorge Amado Livro 264 39,90 10.533,60 62 Mar morto – Jorge Amado Livro 264 29,90 7.893,60

63 Terras do sem-fim – Jorge Amado Livro 264 37,90 10.005,60 64 Tenda dos milagres – Jorge Amado Livro 264 38,25 10.098,00 65 Os pastores da Noite – Jorge Amado Livro 264 39,10 10.322,40 66 A morte e a morte de Quincas berro d’água – Jorge Amado Livro 264 21,90 5.781,60


25


67 A Grande História da Evolução – Dawkins, Richard Dawkins Livro 264 39,00 10.296,00

68 O Maior Espetáculo da Terra – As Evidências da Evolução – Richard Dawkins Livro 264 44,80 11.827,20

69 O Futuro do Espaço – Tempo – Vários autores Livro 264 37,90 10.005,60 70 Panorama Visto do Centro do Universo – Nancy Ellen Abrams Livro 264 39,00 10.296,00 71 O Tecido do Cosmo – Brian Greene Livro 264 24,71 6.523,44 72 Fábulas italianas – Ítalo Calvino Livro 264 24,90 6.573,60 73 Longitude – Dava Sobel Livro 264 17,90 4.725,60

74 Bilhões e Bilhões – Reflexões Sobre Vida e Morte na Virada do Milênio – Ed. De Bolso – Carl Sagan Livro 264 19,90 5.253,60 Total lote 12 Livro 19.536 627.031,68


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.CORTEZ

01 Política Social, Família e juventude – Uma questão de direitos – Mione Apolinário Sales e outros Livro 264 42,00 11.088,00

02 Arte na Educação Escolar – F. de Rezende Fusari, e Maria Heloísa C. de T. Ferraz Livro 264 33,00 8.712,00

03 Inquietações e mudanças no ensino da Arte – Ana _ãe Barbosa Livro 264 24,80 6.547,20

04 Metodologia do ensino da Educação Física – Carmen Lúcia Soares Livro 264 26,00 6.864,00

05 Jogo brinquedo, brincadeira e a educação – Tizuko Morchida Kishimoto (org.) Livro 264 24,65 6.507,60

06 Didática – José Carlos Libâneo Livro 264 39,00 10.296,00 07 Avaliação da aprendizagem escolar – Cipriano Luckesi Livro 264 27,90 7.365,60

08 Políticas Públicas Juventude em Pauta, Autores: Maria Virgínia de Freitas e Fernando de Carvalho Livro 264 32,00 8.448,00 Total lote 13 Livro 2.112 65.828,40


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.COMPANHIA DAS LETRINHAS

01 A Reunião dos Planetas – Marcelo R. L. Oliveira Livro 264 24,90 6.573,60 Total lote 14 Livro 264 6.573,60

LOTE 15

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.CONRAD

01 Calvin & Haroldo – E foi assim que tudo começou – Bill Waterson Livro 264 32,00 8.448,00

02 O Mundo é mágico – Bill Waterson Livro 264 35,00 9.240,00

03 Os últimos dias de um herói Che – Hector Oestercheld e Alberto e Enrique Breccia Livro 264 27,90 7.365,60


26




Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.COSAC NAIFY

01 O que faz de um Picasso um Picasso – Richard Muhlberger Livro 264 41,00 10.824,00 Total lote 16 Livro 264 10.824,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.CULTRIX

01 Os Filósofos Pré-Socráticos – Gerd A. Bornhein Livro 264 16,00 4.224,00 Total lote 17 Livro 264 4.224,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.CONTEXTO

01 Para onde vai o ensino de Geografia – Ariovaldo Umbelino de Oliveira Livro 264 23,90 6.309,60

02 Novos temas nas aulas de História – Carla Bassanezi Pinsky Livro 264 33,00 8.712,00

03 O saber histórico na sala de aula. Ensino de História: fundamentos e métodos – Circe Bittencourt Livro 264 27,00 7.128,00 Total lote 18 Livro 792 22.149,60


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA

01 Introdução à Filosofia. – Roland Corbisier Livro 264 58,00 15.312,00

02 Cultura política e leituras do passado: historiografia e ensino de história – Manoel L. Salgado Guimarães Livro 264 46,75 12.342,00 Total lote 19 Livro 528 27.654,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.DESIRATA

01 Irmãos Grimm em quadrinhos – Vários autores Livro 264 21,90 5.781,60 Total lote 20 Livro 264 5.781,60


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual


27


de Ensino.DEVIR LIVRARIA

01 Hugo para principiantes – Laerte Livro 264 28,00 7.392,00 02 Seis mãos bobas – Angeli, Glauco, Laerte Livro 264 23,00 6.072,00



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.DIMENSÃO

01 Guia da Mochila – Maria do Carmo Vaz de Mello Livro 264 29,00 7.656,00 02 O mundo de Buster – Bjarne Reuter Livro 264 30,00 7.920,00

03 A maquina de revelar destinos não cumpridos – Vario do Andaraí Livro 264 29,00 7.656,00

04 Historia de um primeiro amor – Drummond Amorim Livro 264 31,00 8.184,00 05 Uma voz do outro mundo – Margarida Patriota Livro 264 29,00 7.656,00 06 Torpedo – Guto Lins Livro 264 29,00 7.656,00



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.DP&A EDITORA

01 Disciplinas e integração curricular: história e políticas – A. C. Lopes; E. Macedo Livro 264 25,00 6.600,00

02 A identidade cultural na pós-modernidade. – Stuart Hall. Livro 264 22,50 5.940,00 Total lote 23 Livro 528 12.540,00

LOTE24ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTAL

Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.EDIOURO

01 A Senhora das Savanas – Hilton Marques Livro 264 32,90 8.685,60 02 A África explicada aos meus filhos – Alberto da Costa e Silva Livro 264 27,90 7.365,60

03 Almanaque dos quadrinhos – 100 anos de uma Mídia popular – Carlos Patati, Flávio Braga Livro 264 88,00 23.232,00

04 Explicando a Filosofia com Arte – Charles Feitosa Livro 264 64,90 17.133,60 05 Quinze anos – Carlos Heitor Cony Livro 264 10,00 2.640,00 06 Uma história de amor – Carlos Heitor Cony Livro 264 14,90 3.933,60 07 O Carnaval dos animais – Moacyr Scliar Livro 264 11,00 2.904,00 08 O Carrasco do amor – Irving D. Yalom Livro 264 19,00 5.016,00



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual


28


de Ensino.EDITORA 34

01 Como enlouquecer seu filho – Furio Lonza Livro 264 19,90 5.253,60 02 Como enlouquecer sua Mãe – Sonia Rodrigues Mota Livro 264 22,00 5.808,00 03 Tumbu – Marconi Leal Livro 264 19,90 5.253,60 04 As Tecnologias da Inteligência – Pierre Lévy Livro 264 32,90 8.685,60


LOTE 26

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.EDITORA SALESIANA

01 Mitos Brasileiros em Cordel – Cesar Obeid Livro 264 33,15 8.751,60 Total lote 26 Livro 264 8.751,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.EDITORA UFG

01 De Como fazer Filosofia sem ser grego, estar morto ou ser gênio – Gonçalo Armijos Palácios Livro 264 16,00 4.224,00

02 Alheio Olhar – Gonçalo Armijos Palácios Livro 264 16,00 4.224,00 Total lote 27 Livro 528 8.448,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.EDUSP

01 No Coração das Galáxias – Sueli Viegas Livro 264 38,00 10.032,00

02Astronomia: uma visão geral do universo – Elisabete Dal Pino; Laerte Sodré Junior; Vera Jatenco-Pereira; Amâncio C. S. Friaça

Livro 264 60,50 15.972,00


LOTE 29

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.UNIJUÍ

01 Fundamentos, Pressupostos e o Fazer Cotidiano – Fundamentos e Propostas de Ensino de Química para a Educação Básica no Brasil. – Eduardo Fleury Mortimer; Andréa

Livro 264 36,00 9.504,00


29


Horta Machado

02 Compromisso com a cidadania – W. L. P. dos Santos; R. P. Schnetzler Livro 264 15,00 3.960,00

03 Transformação didático-pedagógico do esporte e ensino e mudanças – Elenor Kunz Livro 264 28,00 7.392,00

04Didática da Educação Física II e Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem – Lev Semenovich Vigotsky; Alexander Romanovich Lúria; Alex N Leontiev

Livro 264 29,00 7.656,00


LOTE 30

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.FTD

01 A cor da ternura – Geni Guimarães Livro 264 25,00 6.600,00 02 A Dama das Camélias – Alexandre Dumas Filho Livro 264 16,00 4.224,00 03 A vingança de Electra – Luiz Galdino Livro 264 29,00 7.656,00 04 A Volta ao mundo em 80 dias – Júlio Verne Livro 264 39,00 10.296,00 05 Amarga herança de Leo – Isabel Vieira Livro 264 29,00 7.656,00

06 Amor impossível, possível amor – Pedro Bandeira Carlos Queiroz Telles Livro 264 30,00 7.920,00

07 Amor não tem cor – Giselda Leporta Nicolelis Livro 264 24,00 6.336,00 08 Cinco Anos sem chover – Lino de Albergaria Livro 264 24,00 6.336,00 09 Dom Quixote – Miguel de Cervantes Livro 264 27,00 7.128,00 10 Janelas de dentro – Tânia Alexandre Martinelli Livro 264 28,00 7.392,00 11 Lazarilho – Ligia Cademartori Livro 264 27,00 7.128,00 12 Lázaro e sua amada – Kahlil Gibran Livro 264 25,00 6.600,00 13 Lendas Negras – Júlio Emílio Braz Livro 264 26,00 6.864,00 14 Manual de desculpas esfarrapadas – Leo Cunha Livro 264 28,00 7.392,00 15 O amor louco – Eurípedes Livro 264 25,00 6.600,00 16 O Assassinato do Conto Policial – Paulo Rangel Livro 264 25,00 6.600,00 17 O inspetor geral – Nicolal Gogol Livro 264 25,00 6.600,00 18 Os amantes de Sonezaki – Cláudio Mitsuhiro Onu Livro 264 25,00 6.600,00 19 Os Miseráveis – Victor Hugo Livro 264 27,00 7.128,00 20 Os Três Mosqueteiros – Alexandre Dumas Livro 264 29,00 7.656,00 21 Poesia das Capitais – Luiz de Miranda Livro 264 28,00 7.392,00

22 Sherlock Holmes – Casos extraordinários – Sir Arthur Conan Doyle Livro 264 27,00 7.128,00

23 Tão longe tão perto – Mirna Pinsky Livro 264 25,00 6.600,00 24 Um estranho sonho de futuro – Daniel Munduruku Livro 264 26,00 6.864,00 25 Um estudo em vermelho – Sir Arthur Conan Doyle Livro 264 24,90 6.573,60 26 Uma cidade de carne e osso – Maria José Silveira Livro 264 26,00 6.864,00 27 Viagem ao Centro da Terra – Júlio Verne Livro 264 28,90 7.629,60 28 Vinte mil léguas submarinas – Júlio Verne Livro 264 39,00 10.296,00 29 Viver tem dessas coisas, mano – Álvaro Cardoso Livro 264 25,00 6.600,00

30Protagonismo Juvenil – Adolescência, Educação e Participação Democrática, Autores: Maria Adenil Vieira e Antonio Carlos Gomes da Costa

Livro 264 69,00 18.216,00

Total lote 30 Livro 7.920 224.875,20



30


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.GLOBAL

01 A moça tecelã – Marina Colasanti Livro 264 24,90 6.573,60 02 Os melhores Contos – José J. Veiga Livro 264 22,90 6.045,60 03 Poemas dos Becos de Goiás e Estórias mais – Cora Coralina Livro 264 32,20 8.500,80 04 Vintém de cobre – Cora Coralina Livro 264 29,00 7.656,00 05 A Ira das Águas – Edla Van Steen Livro 264 32,50 8.580,00 06 Cadeiras Proibidas – Ignácio de Loyola Brandão Livro 264 26,50 6.996,00 07 Caminhos diversos sob os signos do cordel – Costa Senna Livro 264 24,90 6.573,60 08 Com certeza tenho amor – Marina Colasanti Livro 264 21,90 5.781,60 09 Corações Mordidos – Edla Van Steen Livro 264 40,00 10.560,00 10 Depois do Sol – Ignácio de Loyola Brandão Livro 264 28,20 7.444,80 11 Do seu coração partido – Marina Colasanti Livro 264 20,00 5.280,00 12 Melhores Contos – Lima Barreto Livro 264 22,90 6.045,60 13 Melhores Contos – Moacyr Scliar Livro 264 29,10 7.682,40 14 Mulheres do rio – Antônio José de Moura Livro 264 24,30 6.415,20

15 O homem que odiava a segunda feira – Ignácio de Loyola Brandão Livro 264 22,90 6.045,60

16 Melhores contos – Lima Barreto Livro 264 20,00 5.280,00 Total lote 31 Livro 4.224 111.460,80


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.GLOBO

01 Para Sempre -50 cartas de amor de todos os tempos – Emerson Tin Livro 264 34,09 9.000,00

02 Poeira das Estrelas –Marcelo Gleiser Livro 264 34,09 9.000,0003 ABC da língua culta – Celso Pedro Luft Livro 264 41,93 11.069,52



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.GUANABARA KOOGAN

01 A Economia da Natureza – Robert E. Ricklefs Livro 264 160,00 42.240,0002 Biologia Vegetal – Peter H. Raven Livro 264 250,60 66.158,40


LOTE 34

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.INTRINSECA

01 A Hospedeira – Stephanie Meyer Livro 264 25,90 R$ 6.837,6002 Amanhecer – Stephanie Meyer Livro 264 29,90 R$ 7.893,60


31


03 Crepúsculo – Stephanie Meyer Livro 264 22,90 R$ 6.045,6004 Eclipse – Stephanie Meyer Livro 264 23,50 R$ 6.204,0005 Lua Nova – Stephanie Meyer Livro 264 31,90 R$ 8.421,60


LOTE 35

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.JORGE ZAHAR

01 Mania de matemática – Ian Stewart Livro 264 39,00 10.296,00 02 Churchill: O Discurso que mudou a história – John Lucaks Livro 264 27,00 7.128,00 03 Iniciação à História da Filosofia – Danilo Marcondes Livro 264 36,90 9.741,60

04 O Andar do Bêbado – Como o Acaso Determina Nossas Vidas – Leonard Mlodinow Livro 264 25,30 6.679,20

05 Guia de Astronomia – Ridpath, Ian Livro 264 60,00 15.840,00

06 Rumo às Estrelas: Guia Prático Observação do Céu – Alberto Delerue Livro 264 29,00 7.656,00

07 Será que Deus Joga Dados? – Ian Stewart Livro 264 55,00 14.520,00 08 Alice no País do Quantum – Robert Gilmore Livro 264 36,00 9.504,00 09 A linguagem da encenação teatral – J. J. Roubine Livro 264 37,90 10.005,60


LOTE 36

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.JOSÉ OLYMPIO

01 A Bagaceira – José Américo de Almeida Livro 264 34,00 8.976,0002 As Três Marias – Rachel de Queiroz Livro 264 29,00 7.656,0003 Chegou o Governador – Bernardo Élis Livro 264 17,90 4.725,6004 Dôra, Doralina – Rachel de Queiroz Livro 264 53,00 13.992,00

05Elenco de Cronistas Modernos – Carlos Drummond de Andrade / Clarice Lispector / Fernando Sabino / Manuel Bandeira / Paulo Mendes Campos / Rachel de Queiroz / Rubem Braga

Livro 26430,00 7.920,00

06 Farsa da Boa Preguiça – Ariano Suassuna Livro 264 26,00 6.864,0007 Fogo Morto – José Lins do Rego Livro 264 35,00 9.240,0008 Memorial de Maria Moura – Rachel de Queiroz Livro 264 49,00 12.936,0009 Menino de Engenho – José Lins do Rego Livro 264 24,00 6.336,00

10 O Melhor do conto Brasileiro – Orígenes Lessa / Rachel de Queiroz / Josué Montello / Aníbal Machado Livro 264 18,00 4.752,00

11 O Melhor da crônica Brasileira – Ferreira Gullar / José Lins do Rego / Rachel de Queiroz / Luis Fernando Veríssimo Livro 264 17,00 4.488,00

12 O menino do dedo verde – Maurice Druon Livro 264 17,90 4.725,6013 Riacho Doce – José Lins do Rego Livro 264 33,00 8.712,00


32


14 Um Alpendre, uma rede, um açude – Rachel de Queiroz Livro 264 49,00 12.936,0015 Usina – José Lins do Rego Livro 264 39,00 10.296,00

Total lote 36 Livro 3.960 124.555,20


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.KELPS / LEART

01 Uma queda e outros galopes – Maria Helena Chein Livro 264 18,00 4.752,0002 Memorial do medo – Brasigoias Felicio Livro 264 18,00 4.752,0003 O conto brasileiro em Goiás – Gilberto Mendonça Teles Livro 264 29,00 7.656,0004 Boca benta de Paixão – Augusta Faro Livro 264 25,00 6.600,0005 Nos barcos dos dias – Brasigóis Felício Livro 264 33,00 8.712,0006 Como nascem os anjos – José Carlos da Silva Livro 264 15,00 3.960,0007 O deus da hora e da noite – Miguel Jorge Livro 264 30,00 7.920,0008 Ah, Shakespeare que falta você me faz – Miguel Jorge Livro 264 20,00 5.280,0009 Diário de tropeiro: poemas – Coelho Livro 264 15,00 3.960,0010 O corpo – Lacordaire Vieira Livro 264 17,00 4.488,0011 Terra do Anhanguera – história de Goiás – Juscelino Polonial Livro 264 21,00 5.544,0012 Súperos: e a chave Elemental – Carlos H. S. Livro 264 20,00 5.280,0013 Meu Tio-avô e o diabo – Bariani Ortencio Livro 264 15,00 3.960,0014 Uma prosa com meu avô – Luiz Carlos Rodrigues Livro 264 18,00 4.752,0015 Cacos condensados – Flavio Mayone Ungarelli Livro 264 20,00 5.280,0016 Os Mistérios da casa azul – Helena Sebba Livro 264 15,00 3.960,0017 A invasão do Brasil – Valdemes Menezes Livro 264 15,00 3.960,0018 O Juiz e a Binga – Rogério Arédio Ferreira Livro 264 15,00 3.960,0019 O Abrigo das almas – Danilo Rodrigues Livro 264 29,00 7.656,0020 Crônicas de Goiânia – José Mendonça Teles Livro 264 15,00 3.960,00

21 O Sertão, o Coronel e o Menino de Ouro – Elias Bernardes Milagre Livro 264 20,00 5.280,00

22 Dr. Libério: O homem duplo – Bariani Ortencio Livro 264 15,00 3.960,00

23 Os Anhangueras em Goiás e outras histórias da família – Ubirajara Galli Livro 264 22,00 5.808,00

24 Na sombra do ipê florido – Magda Kismoto Livro 264 15,00 3.960,0025 Fuso de Prata – Alcione Guimarães Livro 264 20,00 5.280,0026 Sopro da vida – André Caetano Vilas Boas Livro 264 21,00 5.544,0027 A dor dividida – Augusto Faro Fleury de Melo Livro 264 15,00 3.960,0028 À deriva – Lêda Selma Livro 264 17,00 4.488,0029 Arremedo: contos e Lorotos – Jonan de Castro Reis Livro 264 20,00 5.280,0030 No santuário de Cora Coralina – José Mendonça Teles Livro 264 17,00 4.488,0031 João-do-fogo e Pimentinha – Bariani Ortencio Livro 264 15,00 3.960,0032 A odisséia de um jatobá – Alexandre Martins Livro 264 15,00 3.960,0033 Noiva da água – Yêda Schamaltz Livro 264 15,00 3.960,00

34 Tiras e Charges – novos vestibulares do Brasil - Humberto Milhomem Livro 264 15,00 3.960,00

35 Retratos: crônicas do cotidiano – Marco di Mesquita Livro 264 15,00 3.960,0036 Uma chance para a vida – Sandra Rosa Livro 264 15,00 3.960,0037 Mais cores no milênio – Instituto da Cidadania Brasil Livro 264 21,00 5.544,0038 Muitas luas: poemas – Heloísa Helena de Campos Borges Livro 264 15,00 3.960,0039 Em contos – José Maria Livro 264 21,00 5.544,00


33


40 Cadeira de Balanço – Humberto Crispim Borges Livro 264 20,00 5.280,0041 O que foi pelo sertão – Waldomiro Barioni Ortencio Livro 264 16,00 4.224,0042 Filosofia para educadores – Marcos Cotrim de Barcelos Livro 264 32,00 8.448,0043 Amor solto na terra – Maria Helena Chein Livro 264 20,00 5.280,0044 A vida de Pedro – José Mendonça Teles Livro 264 15,00 3.960,0045 Mundo caia – Edival Lourenço Livro 264 19,50 5.148,0046 Hausto divino: poemas – André Caetano Vilas Boas Livro 264 20,00 5.280,0047 Todas as Fábulas – Sônia Maria Santos Livro 264 18,00 4.752,0048 Crônicas da campininha – José Mendonça Teles Livro 264 20,00 5.280,0049 Dimensão Mats – José Marcio Cabral Livro 264 19,00 5.016,0050 Ponto X – José Fernandes Livro 264 10,00 2.640,0051 Calipso e Ulisses – Simone Athayde Livro 264 20,00 5.280,0052 Tio, me compre um papai – Deurides L. Santos Livro 264 15,00 3.960,0053 Filho não te reconheço – Sandra Rosa Livro 264 15,00 3.960,0054 Pescando Versos graúdos em águas goianas – Geraldo Pereira Livro 264 45,00 11.880,00

Total lote 37 Livro 14.256 273.636,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.L&PM

01 A mão misteriosa – Agatha Christie Livro 264 16,00 4.224,0002 Garfield: Em grande forma – Volume 1 – Jim Davis Livro 264 11,00 2.904,0003 O melhor de Hagar, o Terrível – Volume 1 – Dik Browne Livro 264 11,00 2.904,0004 O Profeta – Gibran Khail Gibran Livro 264 9,00 2.376,00

Total lote 38 Livros 1.056 12.408,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.LAROUSSE

01 Olhe nos meus olhos – Jonh Elder Robison Livro 264 45,00 11.880,00

02 Os Erros de Einstein: As Falhas Humanas de um Gênio – Hans C. Ohanian Livro 264 60,00 15.840,00

03 História da Astronomia – Heather Couper; Nigel Henbest Livro 264 129,90 34.293,60Total lote 39 livros 792 62.013,60


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.LÊ

01 A Língua das Serpentes – Jeter Neves Livro 264 21,00 5.544,0002 Amor que faz o mundo girar – Ary Quintella Livro 264 25,00 6.600,0003 Rei Branco, Rainha Negra – Paulo Amador Livro 264 25,00 6.600,00

Total lote 40 Livros 792 18.744,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.LEITURA XXI

01 Contos de Amor Jovem – Aton Tchekhov e outros Livro 264 18,00 4.752,00


34


02 Contos Aterrorizantes – Edgar Allan Poe e outros Livro 264 18,00 4.752,00Total lote 41 Livros 528 9.504,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.LIVRARIA DA FÍSICA

01 Astronomia e Astrofísica – Keple de Oliveira; Maria de Fátima Soares Livro 264 67,00 17.688,00

02 Cosmologia Física – Jorge Horvarth; Germán Lugones; Marcelo Porto Allen Livro 264 60,00 15.840,00Total lote 42 Livro 528 33.528,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.LTC

01 História da Riqueza do Homem – Léo Huberman Livro 264 55,20 14.572,80Total lote 43 Livro 264 14.572,80

LOTE 44

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.MARTINS FONTES

01 O caçador de Histórias – Yaguarê Yamã Livro 264 21,80 5.755,2002 A Arte da felicidade – Dalai Lama Livro 264 44,00 11.616,0003 Toda Mafalda – Quino Livro 264 94,00 24.816,00

04 A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores – Lev Semenovich Vigotsky Livro 264 42,50 11.220,00

05 As regras do método sociológico – Émile Durkheim Livro 264 36,00 9.504,00

06 O discurso filosófico da modernidade: doze lições – Jürgen Habermas Livro 264 67,90 17.925,60Total lote 44 Livro 1.584 80.836,80


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.MODERNA

01 Terra sob pressão – A vida na era do aquecimento global – Sérgio Túlio Caldas Livro 264 40,00 10.560,00

02 Almanaque dos sentidos – Carla Caruso Livro 264 35,00 9.240,00

03 Convivendo com a diversidade do mundo – Maria Helena Pires Martins Livro 264 27,00 7.128,00


35


04 Espinosa: Uma filosofia da liberdade – Marilena Chauí Livro 264 26,00 6.864,00

05 Violência no campo: O latifúndio e a reforma agrária – Júlio José Chiavenato Livro 264 30,00 7.920,00

06 O meio ambiente em debate – Samuel Murgel Branco Livro 264 31,00 8.184,0007 Drogas: Opção de Perdedor – Flávio Gikovate Livro 264 29,00 7.656,00

08 Os desafios na adolescência – Vera Wrobel e Clélia Ehlers de Oliveira Livro 264 30,00 7.920,00

09 Relações sociais, acordos e conflitos – Douglas Cole Libby e Eduardo França Paiva Livro 264 30,00 7.920,00

10 Um panorama das guerras atuais – Nelson Bacic Olic Livro 264 31,00 8.184,00

11 Brasileiro, Sim Senhor!: Uma reflexão sobre nossa identidade – João Carlos Agostini Livro 264 29,00 7.656,00

12 Alquimistas e químicos: o passado, o presente e o futuro – J. A. Vanin. Livro 264 30,00 7.920,00

13 Temas de Filosofia – Maria Lúcia de Arruda Aranha, Maria Helena Pires Martins Livro 264 75,00 19.800,00

14 Movimentos Culturais de Juventude: Polemica – Antonio Carlos Brandão Livro 264 31,00 8.184,00

15 Avaliar para promover: as setas do caminho – J. Hoffmann Livro 264 31,90 8.421,60

16 Ensino de Geografia: Práticas e textualizações no cotidiano – Antônio Carlos Castrogiovanni Livro 264 32,90 8.685,60Total lote 45 Livro 4.224 142.243,20


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.NACIONAL / IBEP

01 Teatro para a Juventude – Tatiana Belinky Livro 264 26,90 7.101,60

02 Pindorama: a outra história do Brasil – Lailson de Holanda Cavalcanti Livro 264 43,90 11.589,60

03 A Filha da Neve – Jack London Livro 264 25,90 6.837,60

04 Arte Colonial: barroco e rococó do séc XVI ao XVIII – Percival Tirapeli Livro 264 27,90 7.365,60

05 Arte Indígena – Percival Tirapeli Livro 264 27,90 7.365,6006 Arte Moderna e Contemporânea – Percival Tirapeli Livro 264 27,90 7.365,6007 Arte Popular – Percival Tirapeli Livro 264 27,90 7.365,6008 As Aventuras de Huckleberry Finn – Mark Twain Livro 264 25,00 6.600,0009 Auto da Barca do Inferno – Gil Vicente Livro 264 18,00 4.752,00


LOTE 47

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.NOVA ALEXANDRIA


36


01 A Jovem Chiquinha Gonzaga – Ayrton Mugnaini Jr Livro 26427,00 7.128,00

02 A Jovem Pagu – Maria José Silveira Livro 264 27,00 7.128,0003 A Nuvem da Morte – A. Conan Doyle Livro 264 22,00 5.808,0004 As jóias da coroa – Raul Pompéia Livro 264 18,00 4.752,0005 Carta a uma paixão definitiva – Moacyr Japiassu Livro 264 29,00 7.656,0006 Cruzada em Jeans – TheA Beckman Livro 264 28,00 7.392,0007 Enigma na capela Real – Ana Cristina Massa Livro 264 22,00 5.808,0008 Historias de Família – Luiz Vilela Livro 264 29,00 7.656,0009 O Jovem Lennon – Jordi Sierra I. Fabra Livro 264 27,00 7.128,0010 O Jovem Luiz Gonzaga – Roniwalter Jatobá Livro 264 29,00 7.656,0011 O Jovem Santos-Dumont – Lauret Godoy e Guca Domenico Livro 264 27,00 7.128,0012 O Zodíaco – Mauricio Balthasar Leal Livro 264 33,00 8.712,0013 Sociologia do Futebol – Richard Giulianotti Livro 264 37,00 9.768,0014 Viagem ao Centro da Terra em Cordel – Costa Senna Livro 264 23,00 6.072,00

15 A megera domada em Cordel – Marco Haurélio; Klévisson Viana Livro 264 23,00 6.072,00Total lote 47 Livro 3.960 105.864,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.NOVA FRONTEIRA

01 O caçador de pipas – Khaled Hosseini Livro 264 31,90 8.421,60Total lote 48 Livro 264 8.421,60


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.OBJETIVA

01 O cérebro em transformação – Suzana Herculano; Houzel Livro 264 37,00 9.768,0002 500 perguntas sobre sexo do adolescente – Laura Muller Livro 264 38,00 10.032,00

03 As Cem Melhores Crônicas Brasileiras – Organização – Ítalo Moriconi Livro 264 57,00 15.048,00

04 Comédias para ler na Escola – Luis Fernando Veríssimo Livro 264 34,00 8.976,0005 Como e por que ler – Harold Bloom Livro 264 54,00 14.256,0006 Crônicas de um fim de século – Zuenir Ventura Livro 264 41,90 11.061,60

07 Era no tempo do Rei: Um romance da chegada da corte – Ruy Castro Livro 264 40,00 10.560,00

08 Feliz Ano Velho – Marcelo Rubens Paiva Livro 264 39,90 10.533,6009 JK, o Artista do Impossível – Cláudio Bojunga Livro 264 84,90 22.413,6010 Filosofia para principiantes – Richard Osborne Livro 264 31,00 8.184,0011 O Harém das Bananeiras – Carlos Heitor Cony Livro 264 35,90 9.477,6012 O Jardim do Diabo – Luis Fernando Veríssimo Livro 264 35,00 9.240,00

13 O Príncipe maldito: Traição e loucura na família Imperial – Mary Del Priori Livro 264 44,00 11.616,00

14 O Santinho – Luis Fernando Veríssimo Livro 264 29,90 7.893,60

15 Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século – Organização – Ítalo Moriconi Livro 264 72,90 19.245,60

16 Os Cem Melhores Poemas Brasileiros do Século – Organização – Ítalo Moriconi Livro 264 54,90 14.493,60


37


17 Poesia numa hora dessas?! – Luis Fernando Veríssimo Livro 264 30,90 8.157,6018 Romance sem palavras – Carlos Heitor Cony Livro 264 29,90 7.893,60

19 Todas as histórias do Analista de Bagé – Luis Fernando Veríssimo Livro 264 32,90 8.685,60

20 Inteligência emocional – Daniel Goleman Livro 264 51,90 13.701,60Total lote 49 Livro 5.280 231.237,60


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.ODYSSEUS

01 A expansão do Universo – Augusto Damineli Livro 264 24,00 6.336,00Total lote 50 Livro 264 6.336,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.PAULINAS

01 Novos movimentos religiosos: o quadro brasileiro – Silas Guerreiro Livro 264 14,00 3.696,00

02 Como a religião se organiza: tipos e processos – João Décio Passos Livro 264 15,00 3.960,00

03 Educação Religiosa: Fundamentação antropológico-cultural da religião segundo Paul Tillich – Pedro Ruedell Livro 264 27,00 7.128,00

04 Pluralismo religioso: As religiões no mundo atual – Wagner Lopes Sanchez Livro 264 10,00 2.640,00Total lote 51 Livro 1.056 17.424,00

LOTE 52

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.PAULUS

01 A arte de viver e ser feliz – Luiz Alexandre Solano Rossi Livro 264 23,00 6.072,0002 As duas vidas de Helena – Ângela Leite de Souza Livro 264 13,00 3.432,0003 Como combater a corrupção – Plínio Arruda Sampaio Livro 264 6,50 1.716,0004 Dias de Susto – Elias José Livro 264 23,00 6.072,0005 Histórias para o coração – Luiz Alexandre Solano Rossi Livro 264 22,00 5.808,0006 No clarão das águas – Jorge Fernando dos Santos Livro 264 20,00 5.280,0007 O amor bate à porta – Fernando Pessoa Livro 264 15,00 3.960,0008 O Fator amizade – Alan Loy McGinnis Livro 264 28,00 7.392,0009 O pulsar da vida – Ciro Marcondes Filho Livro 264 20,00 5.280,0010 Reencantar a vida – Luiz Alexandre Solano Rossi Livro 264 22,00 5.808,0011 Ricardo Coração de Leão – Walter Scott Livro 264 10,00 2.640,0012 Tempo de ardente aprendizagem – Elias José Livro 264 15,00 3.960,0013 Uma História de Amor – Lino de Albergaria Livro 264 21,00 5.544,00

14 Perca tempo: e no lento que a vida acontece – Ciro Marcondes Filho Livro 264 21,00 5.544,00


38


15 O dossel sagrado: elementos para uma teoria sociológica da religião – Peter L. Berger Livro 264 27,00 7.128,00

16 Ensino Religioso – Educação centrada na vida: subsídio para a formação de professores – Valmor da Silva Livro 264 20,00 5.280,00Total lote 52 Livro 4.224 80.916,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.PAZ E TERRA

01 Educação como prática da liberdade – Paulo Freire Livro 264 30,00 7.920,0002 As veias abertas da América Latina – Eduardo Galeano Livro 264 44,90 11.853,60

03 Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido – Paulo Freire Livro 264 40,00 10.560,00Total lote 53 Livro 792 30.333,60


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.PEIRÓPOLIS

01 Por trás dos muros – Graziela Bedoian e Kátia Menezes Livro 264 38,00 10.032,00Total lote 54 Livro 264 10.032,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.PLANETA

01 Um otimista incorrigível – Michael J. Fox Livro 264 22,90 6.045,6002 Operação Xeque – Juan Carlos Torres Livro 264 39,90 10.533,60



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.PLANETA DO BRASIL

01 1808: edição juvenil ilustrada – Laurentino Gomes Livro 264 29,00 7.656,00Total lote 56 Livro 264 7.656,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.PERSEU ABRAMO

01Retratos da Juventude Brasileira: analises de uma pesquisa nacional – Helena Wendel Abramo; Pedro Paulo Martoni Branco

Livro 26448,00 12.672,00



39



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.PERSPECTIVA

01 A Idéia do Teatro – J. Ortega. Y. Gasset Livro 264 25,00 6.600,0002 Jogos Teatrais – I. D Koudela Livro 264 24,90 6.573,60

Total lote 58 Livro 528 13,173,60


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.PAPIRUS

01 Educação Física no Brasil: a história que não se conta – Lino Castellani Filho Livro 264 42,50 11.220,00

02 Lazer e educação – Nelson Carvalho Marcellino Livro 264 34,50 9.108,00

03 A educação física cuida do corpo... e mente – João Paulo Subirá Medina Livro 264 29,90 7.893,60

04 Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível – VEIGA, Ilma Passos Alencastro Livro 264 38,00 10.032,00

05 Geografia, escola e construção de conhecimentos – Lana de Souza Cavalcante. Livro 264 38,90 10.269,60

06 Geografia: Isso serve, em primeido lugar, para fazer a guerra – Yves Lacoste Livro 264 49,90 13.173,60

07 Didática e prática de ensino de História – Selva Guimarães Fonseca Livro 264 48,90 12.909,60Total lote 59 Livro 1.848 74.606,40

LOTE 60

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT V. UNIT. V. TOTALAquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.QUINTETO

01 Brasil A Descoberta – Álvaro Cardoso Gomes Livro 264 33,00 8.712,0002 Como é duro ser diferente – Giselda Laporta Nicolelis Livro 264 28,00 7.392,0003 Reféns no paraíso – Giselda Laporta Nicolelis Livro 264 29,00 7.656,00



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.RECORD

01 Diários dos Vampiros, vol. 1 – O Despertar – L. J. Smith Livro 264 19,90 5.253,60

02 Diários dos Vampiros, vol. 2 – O Confronto – L. J. Smith Livro 26419,90 5.253,60

03 Diários dos Vampiros, vol. 3 – A Fúria – L. J. Smith Livro 264 19,90 5.253,6004 Asterix e a Volta às Aulas – Uderzo, Albert; Goscinny, Rene Livro 264 27,90 7.365,6005 Ligadas e Antenadas – Inês Slanisiere Livro 264 32,00 8.448,00


40


06 O destino do Jornal – Lourival Sant’anna Livro 264 42,00 11.088,0007 Asas Partidas – Gibran Khalil Livro 264 21,00 5.544,0008 Antologia poética – Carlos Drummond de Andrade Livro 264 37,90 10.005,6009 As melhores Crônicas – Fernando Sabino Livro 264 29,90 7.893,6010 Bagagem – Adélia Prado Livro 264 29,00 7.656,0011 Crônica de uma morte anunciada – Gabriel Garcia Márquez Livro 264 32,90 8.685,6012 O maior vendedor do mundo – Parte 1 – OG Mandino Livro 264 28,00 7.392,0013 It Girl – Garota Problema – Cecily Von Ziegesar Livro 264 42,00 11.088,0014 Meninos, eu conto – Antonio Torres Livro 264 22,00 5.808,0015 Mundo de Sombras – Ivanir Calado Livro 264 42,00 11.088,0016 O Diário de Anne Frank – Otto H. Frannk e Mirjam Pressler Livro 264 42,00 11.088,0017 O encontro marcado – Fernando Sabino Livro 264 34,00 8.976,0018 O Homem que Calculava – Malba Tahan Livro 264 34,00 8.976,0019 O Livreiro de Cabul – Asne Seisrstar Livro 264 42,00 11.088,0020 O menino no espelho – Fernando Sabino Livro 264 34,00 8.976,0021 O quarto fechado – Lya Luft Livro 264 27,00 7.128,0022 Os movimentos simulados – Fernando Sabino Livro 264 34,00 8.976,00

23 Quem Mexeu no Meu Queijo? Para jovens – M. D. Spencer Johnson Livro 264 27,90 7.365,60

24 São Bernardo – Graciliano Ramos Livro 264 32,90 8.685,6025 Vidas Secas – Graciliano Ramos Livro 264 29,90 7.893,6026 A História do Brasil são outros 500 – Cláudio Vieira Livro 264 37,00 9.768,00

27 Big Bang: Tudo Sobre a Mais Importante Descoberta Científica de Todos os Tempos e Por que Esse... – Singh, Simon Livro 264 64,00 16.896,00

28 Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso – Jared Diamond. Livro 264 69,00 18.216,00Total lote 61 Livro 7.392 251.856,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.ROCCO

01 A Chave – Joe Vitale Livro 264 24,00 6.336,0002 A grande história de Alexandre – Valério Massimo Manfredi Livro 264 55,50 14.652,0003 A hora da Estrela – Clarice Lispector Livro 264 19,00 5.016,0004 Angustias de Fausto – Paula Mastroberti Livro 264 40,00 10.560,0005 Bruno e a fúria dos bárbaros – Jacobb Gonik Livro 264 27,00 7.128,0006 Felicidade clandestina – Clarice Lispector Livro 264 22,90 6.045,6007 Felicidade Clandestina – Clarice Lispector Livro 264 24,90 6.573,6008 Harry Potter e a Câmara Secreta – J. K. Rowing Livro 264 37,00 9.768,0009 Harry Potter e a Pedra Filosofal – J. K. Rowing Livro 264 35,50 9.372,0010 Harry Potter e as Relíquias da Morte – J. K. Rowing Livro 264 55,00 14.520,0011 Harry Potter e o Enigma do Príncipe – J. K. Rowing Livro 264 51,00 13.464,0012 Harry Potter e o Prisioneiro de Azkaban – J. K. Rowing Livro 264 42,00 11.088,0013 Laços de família – Clarice Lispector Livro 264 21,90 5.781,6014 Fala Sério Amiga – Thalita Rebouças Livro 264 24,90 6.573,6015 Fala Sério Amor – Thalita Rebouças Livro 264 24,90 6.573,6016 Fala Sério Mãe – Thalita Rebouças Livro 264 27,90 7.365,6017 Fala Sério Pai – Thalita Rebouças Livro 264 24,90 6.573,6018 Fala Sério Professor – Thalita Rebouças Livro 264 24,90 6.573,60


41


19 Alfa e Ômega – A Busca Pelo Início e o Fim do Universo – Charles Seife Livro 264 33,50 8.844,00

20 Retorno de Ulisses – Paula Mastroberti Livro 264 29,00 7.656,0021 Leonardo e a invenção Mortal – Robert J. Harris Livro 264 32,60 8.606,40

Total lote 62 Livro 5.544 179.071,20


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.SALAMANDRA

01 O mistério da coroa imperial – Carlos Heitor Cony Livro 264 31,00 8.184,0002 O mistério das aranhas verdes – Carlos Heitor Cony Livro 264 31,00 8.184,00

03 Fundamentos da Filosofia. Ser, Saber e Fazer – Gilberto Cotrim Livro 26484,00 22.176,00



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.SARAIVA

01 Fundamentos da Filosofia – Cotrim Livro 264 83,00 21.912,00Total lote 64 Livro 264 21.912,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.SCIPIONE

01 Contos – Luiz Vilela Livro 264 26,00 6.864,00

02 Educação de corpo inteiro – João Batista Freire Livro 26436,00 9.504,00



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.SENAC – SÃO PAULO

01 A Semana da Vitória – Nuno Cobra Livro 264 42,40 11.193,60

02 Culturas da Rebeldia: a Juventude em Questão – Paulo Sergio Carmo Livro 264

51,00 13.464,00Total lote 66 Livro 528 24.657,60




42


SEXTANTE 01 Anjos e Demônios – Dan Brown Livro 264 23,90 6.309,6002 Série O Mochileiro das Galáxias – Douglas Adams Livro 264 99,00 26.136,0003 A Cabana – William P. Young Livro 264 14,90 3.933,60



Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.UCG

01 O sagrado e a construção de mundo – Lorenzo Lago; Haroldo Reimer; Valmor da Silva Livro 264 33,00 8.712,00Total lote 68 Livro 264 8.712,00


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.VOZES

01 Conversando sobre sexo – Marta Suplicy Livro 264 80,00 21.120,00

02 Educação física e filosofia: a relação necessária - Claudio Luis de Alvarenga Barbosa Livro 264 22,00 5.808,00

03 Mitologia Grega – 3 volumes – Junito de Souza Brandão Livro 264199,00 52.536,00

04 A Construção social da realidade – Peter Berger Livro 264 48,00 12.672,00

05 Micropolítica: cartografia do desejo – Félix Guattari; Suely Rolnik Livro 264 57,20 15.100,80

06 Juventudes e Cidades Educadoras – Paulo César Rodrigues Carrano Livro 264 32,00 8.448,00

07 Saberes docentes e formação profissional – Maurice Tardif Livro 264 80,00 21.120,00Total lote 69 Livro 1.848 129.148,80


Aquisição de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.WMF MARTINS FONTES

01 Silmarillion – J. R. R. Tolkien Livro 264 62,10 16.394,4002 O livro da sabedoria – Dalai Lama Livro 264 20,20 5.332,8003 O escafandro e a borboleta – Jean Dominique Bauby Livro 264 36,00 9.504,0004 Dragões – Andreas Gobling Livro 264 36,40 9.609,6005 Da mitologia celta – Christian Leourier Livro 264 40,00 10.560,0006 Total lote 70 Livro 1.320 51.400,80

VALOR TOTAL 4.381.378,20

OBSERVAÇÕES:

Para eventuais esclarecimentos, assim como para sanar quaisquer dúvidas a respeito deste, a empresa deverá entrar em contato com a Coordenação de Ensino Médio pelo fone: (62) 3201 - 3225 / (62) 3201 – 3226 / (62) 3201 - 3220.Os materiais constantes da planilha acima deverão resguardar a máxima qualidade e quantidade necessária sob pena de recusa por parte da Secretaria da Educação.


43


A COTAÇÃO SERÁ EFETUADA POR LOTE.

Os valores constantes destas planilhas são estimativos;.

Todos os livros constantes nesta planilha deverão ser da última edição impressa;

Não será admitida oferta parcial do quantitativo total dos bens constantes de cada lote da planilha;

Deverão ser cotados todos os itens constantes de cada lote;

É obrigatório aos licitantes descrever na íntegra em sua proposta o objeto ofertado obedecendo às especificações mínimas, constantes do Termo de Referência-Anexo I, bem como demais informações necessárias ao perfeito entendimento do conteúdo da proposta, sob pena de desclassificação da mesma, caso não o faça;

Para facilitar à análise dos objetos ofertados a proponente deverá, preferencialmente, juntar à proposta prospectos, folder, certificados e demais elementos que possam facilitar o entendimento da proposta;

Os materiais adquiridos deverão ser entregues no Almoxarifado Central. Endereço: Av. Perimetral Norte, nº 2.859 – Quadra 01, Lotes 02 e 03 – Galpões 07 e 08, fundos com Goiazém Armazéns Gerais Transportes e Logística, setor Vila João Vaz.

Tipo de Entrega: imediata e integral;

GERÊNCIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS, Goiânia, 23 de julho de 2010.

Elisa Yara Medeiros de MeloGerente da Comissão de Licitação


44


25 – ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO

Contrato n.º /2010 que celebram o ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA_______________, para os fins que especifica, sob as condições a seguir descritas:

O ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, sito à Av. Anhanguera, nº. 7.171, Qd.R-1, Lt. 26, Setor Oeste, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 014409705/0001-20, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PROCURADOR GERAL DO ESTADO, Dr. Anderson Máximo de Holanda, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-GO, sob n.º 16.609, residente e domiciliado nesta Capital, e pela titular da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Drª. Milca Severino Pereira, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta capital, portadora da Carteira de Identidade n.º 407.771 SSP/GO, inscrito no CPF sob o n.º 095.238.711-53, e a empresa....................... pessoa jurídica de direito privado ...........................,com seus atos constitutivos registrados no(a)....................., sediada em...................., na.............. inscrita no CNPJ/MF, sob o nº.................., Inscrição Estadual nº........, neste ato representada, na forma de seu Contrato Social, pelo sócio(s) Sr........................., Identidade nº..........., CPF nº.............(qualificação) doravante denominada apenas CONTRATADA têm, entre si justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 16.920/10 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, o contrato __________ conforme Autorização Governamental n. º , de fls. do processo nº 2010.0000.601.0472, Pregão Eletrônico Estadual nº 029/2010 -SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, mediante as seguintes Cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO

Constitui objeto do presente Edital, por meio de Pregão Eletrônico Estadual, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, a contratação de serviços de pessoa jurídica, o fornecimento de livros literários para formação de bibliotecas nas Unidades Escolares de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e dos autos do processo nº 2010.0000.601.0472, que integram de forma inseparável este Edital PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 029/2010 e seus anexos, independente de transcrição.

1.1 - Os quantitativos previstos no Termo de Referência deste instrumento poderão, conforme conveniência e necessidade desta Secretaria, ser alterados nos termos do Edital Pregão Eletrônico Estadual nº 029/2010, e na Legislação pertinente.

1.2 - A(s) Contratadas de cada lote deverá(ão) ter consignado em seu ato constitutivo a declaração que entre as atividades a serem desenvolvidas encontra-se o objeto por ela ganho nesta licitação. 2. CLÁUSULA SEGUNDA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para a execução do objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE se compromete a:

2.1 – Verificar e fiscalizar as condições técnicas da CONTRATADA, visando estabelecer controle de qualidade dos serviços; 2.2 – Designar um servidor lotado no Setor Solicitante, o qual ficará responsável por receber fiscalizar e acompanhar a entrega dos SERVIÇOS/MATERIAIS de acordo com o Edital.

2.3 - Receber os produtos executados pela CONTRATADA, cabendo aos membros da Comissão designada pela CONTRATANTE, o seu recebimento, conferencia e atestação;

2.4 – Fiscalizar, gerenciar e monitorar todas as atividades decorrentes dos serviços a serem executados pela CONTRATADA;

2.5 - Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor e época estabelecidos na Cláusula Quarta.

2.6- Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas deste Contrato, dos documentos que o acompanham e da legislação pertinente e em vigor.


45


2.7- Não permitir que a CONTRATADA execute tarefas em desacordo com as normas preestabelecidas no Contrato;

2.8 - Comunicar à CONTRATADA quais quer irregularidades observadas na execução dos serviços contratados;

2.9 A fiscalização de todas as fases dos serviços e a gestão do contrato, será feita por servidor designado pela contratante conforme item 2.8;

2.9 Cabe ao gestor do contrato fiscalizar, acompanhar e verificar sua perfeita execução, em todas as fases, até o recebimento do objeto, competindo-lhe, primordialmente, sob pena de responsabilidade:

2.9.1 anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;

2.9.2 transmitir ao contratado instruções e comunicar alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto, quando for o caso;

2.9.3 dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;

2.9.4 adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;

2.9.5 promover, com a presença do contratado, as medições das obras e a verificação dos serviços e fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos;

2.9.6 esclarecer prontamente as dúvidas do contratado, solicitando ao setor competente da Administração, se necessário, parecer de especialistas;

2.9.7 fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

2.10 o gestor do contrato responderão aos órgãos de controle, em caso de omissão ou inexatidão na execução das tarefas que lhe são atribuídas na subcláusula 2.8, em especial, nos casos de:

2.10.1 falta de constatação da ocorrência de mora na execução;

2.10.2 falta de caracterização da inexecução ou do cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

2.10.3 falta de comunicação às autoridades superiores, em tempo hábil, de fatos cuja solução ultrapasse a sua competência, para adoção das medidas cabíveis;

2.10.4 recebimento provisório ou emissão de parecer circunstanciado pelo recebimento definitivo do objeto contratual pela Administração, sem a comunicação de falhas ou incorreções;

2.10.5 emissão indevida da competente autorização para o recebimento, pela contratada, do pagamento.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Além de outras responsabilidades definidas neste contrato, no Edital Pregão Eletrônico Estadual nº 029/2010 e na Proposta, a CONTRATADA se obriga à:

3.1 – Fornecer os MATERIAIS, objeto deste contrato, de acordo com o Termo de Referência – Anexo I, após autorização específica da Secretaria da Educação, nos termos estabelecidos na Cláusula Primeira, no local e endereço determinados pela contratante mando pela qualidade dos mesmos, obedecendo às especificações constantes deste contrato, da proposta e do edital Pregão Eletrônico Estadual nº 029/2010 e seus anexos;

3.1.1 – Providenciar a imediata substituição dos materiais entregues fora das especificações contidas no Termo de referência – Anexo I, do padrão de qualidade exigido ou com problemas de impressão;


46


3.2 - Somente executar os serviços e fornecer os bens mediante determinação formal da CONTRATANTE;

3.2.1 – Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação;

3.3 - Manter durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Ainda nos casos da obrigação ser cumprida por filial, a mesma deverá apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, consoante previsão editalícia;

3.3.1 – Cumprir, rigorosamente, os prazos estabelecidos no edital.

3.4 - Considerar que a ação de fiscalização da CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.

3.5 - Atender, manter e disponibilizar todas as exigências e condições constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital Pregão Eletrônico Estadual nº 029/2010.

3.6 - A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais, e comerciais resultantes da execução do contrato;

3.7 - A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado;

3.8 - A contratada do certame deverá submeter-se às normas contidas no art. 168 da Lei Estadual 16.920/10 e na Lei 8.078/1990.

Para efeito das obrigações ora assumidas, fica fazendo parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição, o PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 029/2010 e seus anexos;

É obrigação da contratada do certame acompanhar o andamento do processo, a emissão da Nota de Empenho, da Ordem de Serviço ou Fornecimento se for o caso e, ainda, a retirada das respectivas vias das mesmas nos setores competentes desta Pasta, independente de notificação.

3.9 – No caso das obrigações serem cumpridas por filial a mesma deverá apresentar os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal e, inda, deverá mantê-la durante toda execução do contrato;

3.10 – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Secretaria da Educação;

3.11 – Arcar com eventuais prejuízos causados ao processo e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

3.12 – Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões até 25% do valor inicial atualizado do Contrato, conforme prevê o art. 154 § 1º da Lei Estadual 16.920/10;

3.13 – Arcar com todas as despesas como transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva da contratada;

3.14- É expressamente vedada a subcontratação total do serviço por parte da contratada, sendo admitida a subcontratação parcial mediante prévia anuência e autorização formal a critério da contratante.

3.15. - No caso de anuência com a subcontratação:

a) a empresa subcontratada estará sujeita as mesmas exigências para habilitação da empresa contratada previstas nos arts. 120 e seguintes e as do inciso XVIII, do art. 137, todos da Lei Estadual nº 16.920/10;

b) deverá ser juntado aos autos o contrato firmado entre a empresa contratada e a subcontratada;


47


3.16- Repor imediatamente o material que apresente danos em decorrência do transporte, montagem ou quaisquer outros motivos e substituí-los, sem ônus para a Secretaria da Educação, a partir do recebimento da notificação.

3.17- A obrigação da contratada de apresentar relação de todos os sócios que compõe seu quadro social, no momento da contratação e, durante a vigência do ajuste, sempre que a Administração requerer

4 - CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTE;

17.2 – A contratante pagará à empresa contratada, pela execução do objeto, o valor máximo estimado no edital de R$ ___________ (________)estimado de acordo com o número de participantes do evento , sendo que o pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de certificação de que os materiais foram entregues e aceitos, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura devidamente atestados pelo setor competente, designado pela Secretária da Educação, contendo o número do Processo, do contrato, a descrição individualizada dos materiais fornecidos com seus valores unitários e total, bem como o Certificado de Regularidade de Registro Cadastral (CRRC), para comprovação da regularidade fiscal.

4.1 - No preço descrito nesta Cláusula, estão inclusas todas as despesas inerentes a entrega da execução dos serviços deste contrato.

4.2 - Após o transcurso de doze meses, o valor devido deverá ser atualizado utilizando-se dos índices econômicos oficiais de acordo com as normas legais e de mercado tais como INPC (Índice Geral de Preços ao Consumidor), da fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, e na falta deste, será aplicado o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, ou ainda, de conformidade com o índice específico eleito pelo Governo Federal que regula a variação dos serviços, no período;

4.3 - Os SERVIÇOS/MATERIAIS serão prestadas entregues de acordo com o Anexo I – Termo de Referência, após a autorização específica da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, referente a cada serviço. A autorização deverá ser feita somente após assinatura do termo contratual pelo Procurador-Geral do Estado, cuja eficácia será condicionada á publicação.

4.4 - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA

A entrega dos SERVIÇOS/MATERIAIS deverá ser efetuada de forma integral e imediata, após autorização específica da Secretaria da Educação.

5. CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTÁRIOS

Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes têm seu valor estimado em R$ ###.###,## (__valor por extenso___). A classificação destas despesas dar-se-á da seguinte forma:Dotação Orçamentária: 2010.2201.040Empenho: Classificação Funcional: 12.122.1902.2792Grupo: 04Natureza: 4.4.90.52.23Fonte: 08

6. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

O contrato terá vigência deverá ser de 12 (doze) meses, condicionando sua eficácia a partir de sua publicação.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS SANÇÕES

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a CONTRATANTE aplicará à CONTRATADA, garantida a prévia defesa e sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei Estadual nº. 16.920/10 e no que for cabível a Lei nº. 8.666/93, as seguintes sanções:

7.1 – A empresa que convocada dentro do prazo de validade de sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o procedimento licitatório, não executar o seu objeto ou o executar de forma ineficaz, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de


48


modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e das demais cominações legais.

7.2. Constitui ilícito administrativo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a prática dos atos previstos nos arts. 81 a 85 e 89 a 99 da Lei federal nº 8.666/93 ou em dispositivos de norma que vierem a substituí-la.

7.3. Ao candidato a cadastramento, ao licitante e ao contratado, que incorram nas faltas referidas no item 7.2, aplicam-se, segundo a natureza e a gravidade da falta, assegurados a ampla defesa e o contraditório, as sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei federal nº. 8.666/93 ou em dispositivos de norma que vierem a substituí-la.

7.4. Os ilícitos administrativos, as respectivas sanções e os procedimentos de apuração de responsabilidade de agente público obedecerão ao disposto na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

7.5. As infrações especificadas no item 7.4, sujeita seus responsáveis, mediante processo no qual seja assegurada a garantia do contraditório e da ampla defesa, às sanções previstas na legislação aplicável ao regime jurídico do servidor, de acordo com a gravidade da falta e sem prejuízo do ressarcimento dos danos causados ao erário.

7.6. As sanções administrativas referidas no item 7.4, serão agravadas quando o autor da infração for titular de cargo de provimento em comissão ou função de confiança na Administração.

7.7. Considera-se agente público, para os efeitos da Lei nº. 16.920/10, aquele que exerce, ainda que transitoriamente, mesmo que colocado a sua disposição, com ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta e outras entidades sujeitas ao controle do Estado, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de vínculo ou investidura.

7.8. Na hipótese prevista no item 7.3, o interessado possui o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar sua defesa, contado da notificação do ato, sendo facultada a produção de todas as provas admitidas em direito, a serem produzidas por iniciativa e a expensas daquele que as indicou.

7.9. Quando necessárias, as provas serão produzidas em audiência, previamente designada para este fim.

7.10. Concluída a instrução processual, a parte será intimada para apresentar razões finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

7.11. Transcorrido o prazo previsto no item anterior, a comissão designada ou, quando for o caso, o órgão central de registro cadastral, dentro de 15 (quinze) dias, elaborará o relatório final e remeterá os autos para deliberação da autoridade competente para aplicar a penalidade, após o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Estado.

7.12. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado, além das penalidades referidas no item 7.3, a multa de mora, na forma prevista neste contrato, graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

7.12.1– 10% (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

7.12.2 – 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado ou sobre a parte da etapa do cronograma físico de obras não cumprido;

7.12.3 – 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado ou sobre a parte da etapa do cronograma físico de obras não cumprido, por cada dia subsequente ao trigésimo.

7.13. A multa a que se refere o item 7.12 não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas no Edital.

7.14. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.


49


7.15. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, o contratado responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

7.16. Qualquer penalidade aplicada ao candidato a cadastramento, ao licitante ou ao contratado será informada, imediatamente, à unidade central de registro cadastral à qual está jurisdicionada o órgão ou entidade contratante;

8. CLÁUSULA OITAVA - GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

8.1 – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

8.1.1 A garantia corresponderá a 3% (três por cento) do valor do Contrato e terá validade equivalente ao prazo de vigência do ajuste, podendo ser apresentada nas seguintes modalidades:

I- Caução em dinheiro : a – Havendo opção pela caução em dinheiro, esta deverá ser prestada no Banco Itaú S.A e mediante abertura de uma conta-caução, onde o mesmo será titular e caucionário, tendo como beneficiário a Secretaria da Educação de Goiás, de acordo com a Circular Normativa Permanente SC66:

b - Para abertura da conta, será exigido do licitante: Edital/Ofício ou cópia da Minuta Contratual que comprove a exigência

de depósito; Identificação da entidade beneficiária e da empresa caucionária; Valor a ser depositado; Procuração, se for o caso.

II- Caução em Títulos da dívida Pública, com liquidez no exercício em que forem apresentados em garantia, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

III- Seguro-garantia, caso em que a apólice deverá estar acompanhada do comprovante de pagamento respectivo prêmio.

IV- Fiança bancária:

b) A fiança bancária formalizar-se-á mediante carta de fiança, fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participarem do capital e da direção da CONTRATADA, sendo indispensável expressa renúncia, pelo fiador, ao benefício de ordem previsto no art. 827 do Código Civil;

8.1.2 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato mediante solicitação formal do representante legal da CONTRATADA e quando em dinheiro atualizada monetariamente. 8.1.3 A garantia responderá pelo inadimplemento das obrigações contratuais e pelas multas impostas, independentemente de outras cominações legais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nessa hipótese no prazo máximo de dez dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída.

8.1.4 A CONTRATANTE fica, ainda, autorizada a utilizar a garantia para corrigir imperfeições na execução do objeto deste contrato ou para reparar danos decorrentes da ação ou omissão da CONTRATADA ou de repouso seu ou, ainda, para satisfazer qualquer obrigação resultante ou decorrente de suas ações ou omissões.

8.1.5 A garantia prestada ficará retida no caso de rescisão contratual, até a definitiva solução das pendências administrativas ou judiciais.

8.1.6 No caso de aditamento e/ou renovação do contrato, a garantia deverá ser renovada ou reapresentada, conforme o caso, nos mesmos percentuais previstos o subitem 21.1.1 deste edital.


50


8.1.7 Sem prejuízo das sanções previstas na Lei e neste edital, a não prestação de garantia exigida nos termos deste edital será considerada recusa injusta e desistência de assinar o contrato, implicando na imediata anulação da nota de empenho emitida e invalidação do ajuste firmado.

8.1.9 Se a multa aplicada pela inexecução total ou parcial for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente, com base n §3º do art. 204 da Lei Estadual nº16.920/10.

9. CLÁUSULA NONA - RESCISÃO

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

9.1 - Constituem motivos para rescisão dos contratos, sem prejuízo, quando for o caso, da responsabilidade civil ou criminal e de outras sanções:

9.1.1 – razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

9.1.2 – alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, se, a juízo da Administração, prejudicar a execução do contrato;

9.1.3 – não-cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

9.1.4 – atraso injustificado do início da execução do contrato;

9.1.5 – atraso durante a execução contratual, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos estipulados;

9.1.6 – paralisação, total ou parcial, da execução de obra, serviço ou fornecimento, sem justa causa previamente comunicada à Administração;

9.1.7 – subcontratação parcial do seu objeto, associação do contratado com outrem, cessão ou transferência, total ou parcial, do contrato, bem como fusão, cisão ou incorporação da contratada não admitidas no edital e no contrato;

9.1.8 – desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como às de seus superiores;

9.1.9 – cometimento reiterado de faltas na execução contratual, anotadas na forma do art. 165, inciso I, da Lei Estadual n° 16.920/10;

9.1.10 – falta de integralização da garantia nos prazos estipulados;

9.1.11 – descumprimento da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

9.1.12 – superveniência da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração;

9.1.13 – perecimento do objeto contratual, tornando impossível o prosseguimento da execução da avença;

9.1.14 – declaração de falência ou instauração da insolvência civil;

9.1.15 – dissolução da sociedade ou falecimento do contratado;

9.1.16 – supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando a modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no art. 154, § 1º, da Lei Estadual n° 16.920/10;


51


9.1.17 – suspensão da execução contratual, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra ou, ainda, por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas mobilizações e desmobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

9.1.18 – atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimentos, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

9.1.19 – não-liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução da obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de matérias naturais especificadas no projeto;

9.1.20 – ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva de execução do contrato;

9.1.21 – impossibilidade de alteração do valor do ajuste por recusa da contratada, nas hipóteses previstas no art. 154, II, alínea “e”, da Lei Estadual 16.920/10.

Parágrafo único - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

9.2 - A rescisão do contrato poderá ser:

9.2.1 – determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos 9.1.1 a 9.1.15, 9.1.20 e 9.1.21, acima transcritos;

9.2.2 – consensual, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

9.2.3 – judicial, nos termos da legislação.

9.3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização motivada da autoridade competente.

9.4 - Quando a rescisão ocorrer com base nos subitens 9.1.1 e 9.1.16 a 9.1.20, sem que haja culpa do contratado, será ele ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

9.4.1 – devolução da garantia;9.4.2 – pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;9.4.3 – pagamento do custo da desmobilização, se for o caso;

9.5 - Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual período.

9.6 - A rescisão de que tratam os incisos 9.1.2 a 9.1.12 acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Estadual 16.920/10:

9.6.1 – assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração;

9.6.2 – ocupação e utilização do local e das instalações, bem como a utilização de equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma do inciso V do art. 138 da Lei Estadual n° 16.920/10;

9.6.3 – execução da garantia contratual e cobrança dos valores das multas e indenizações, para ressarcimento da Administração;9.6.4 – retenção de créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração.


52


9.7 - A aplicação das medidas previstas nos subitens 9.6.1 e 9.6.2 fica a critério da Administração, que poderá dar continuidade à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta.

9.8 - A Administração poderá, no caso de recuperação judicial, manter o contrato, podendo assumir o controle direto de determinadas atividades e serviços essenciais.

9.9 - Na hipótese do subitem 9.6.2, o ato deverá ser precedido de autorização expressa da autoridade máxima do órgão ou entidade, conforme o caso.

9.10 - Caso a contratada não cumpra a prestação de serviços constantes de sua proposta e do contrato, será instaurado processo administrativo para verificação de sua responsabilidade, sendo-lhe encaminhada notificação formal pela Gerência da Comissão Permanente de Licitação, submetendo-lhe os fatos à Assessoria Jurídica para providências legais de penalidade. Aplicada esta, será encaminhado expediente à Secretaria da Fazenda, para anotação em seu registro cadastral;

10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

10.1-Caberá ao CONTRATANTE providenciar, por sua conta, a publicação resumida do Instrumento de Contrato e de seus aditamentos, na imprensa oficial e no prazo legal, conforme do art. 154 da Lei Estadual nº16.920/10.

11. CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

11.1 - Este Contrato poderá ser revisto total ou parcialmente, a qualquer época, mediante prévio entendimento entre as partes, podendo ser alterado, nos casos e formas previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

11.2 - SUBCLÁUSULA ÚNICA

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários a critério da CONTRATANTE, nos termos do art. 154 da Lei Estadual nº16.920/10

12. CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – DA LICITAÇÃO

O presente contrato é decorrente da modalidade do PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº029/2010, conforme Edital constante ás Fls. ___ do Processo nº 2010.0000.601.0472.

13. CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DO FORO

O foro para dirimir as questões oriundas da execução deste Contrato é o da Comarca de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, excluído qualquer outro.

Aos casos omissos deverão ser aplicados os seguintes diplomas legais: Lei Estadual nº 16.920/10, Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Estadual n° 5.818/03, e subsidiariamente, o Decreto Estadual 5.721/03, , Decreto 5.450/05, Lei 8.666/93, Lei 8.078/90, Lei 10.406/06 e Lei Estadual 13.800/01.

E por estarem justas e contratadas as partes firmam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo indicadas.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Goiânia, aos____ dias do mês de _________ de 2010.

CONTRATANTE

MILCA SEVERINO PEREIRASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

DR. ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDAPROCURADOR GERAL DO ESTADO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:


53


26 – ANEXO III – CARTA PROPOSTA DA LICITANTE

APregoeira da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SEDUCEndereço: Av. Anhanguera, nº 7171, Quadra R1 – Lote 26 - Setor Oeste, Goiânia-GoiásRef.: PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 029/2010

Prezados Senhores,

Tendo examinado o Edital, nós, abaixo-assinados, apresentamos a presente proposta para execução dos serviços, indicados no Termo de Referência de conformidade com o Edital mencionado, pelo valor apresentado na Planilha de Preços de ___(preço da proposta em número e por extenso____), já inclusos todos os custos, lucros e encargos fiscais.

Outrossim, declaramos que:

Os SERVIÇOS/MATERIAIS são de primeira qualidade;Os preços contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, impostos, taxa de administração, SERVIÇOS/MATERIAIS, serão prestados, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.Garantia de que os materiais/serviços serão substituídos, sem ônus para a Entidade de Licitação, caso não estejam de acordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos;Os SERVIÇOS/MATERIAIS ofertados não apresentam vícios provenientes de projeto, material ou mão-de-obra utilizados ou decorrentes de ato ou omissão da Licitante, que possam surgir pelo uso normal dos bens, nas condições existentes no Brasil.Os SERVIÇOS/MATERIAIS serão prestados, entregues de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e demais normas do Edital;Caso a nossa proposta seja aceita, comprometemo-nos:A entrega dos SERVIÇOS/MATERIAIS no prazo previsto no Edital, contados a partir da comunicação emitida pela CONTRATANTE;Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua apresentação, ou seja, de sua abertura;

Localidade, ___ de _________de _______.___ ( assinatura )__

Carimbo, nome e assinatura, do responsável legal com poderes pra tal investidura.


54



55


27 - ANEXO IV – CARTA DE APRESETAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

ÀPregoeira da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SEDUCEndereço: Av. Anhanguera, nº 7171, Quadra R1 – Lote 26 - Setor Oeste, Goiânia-GoiásRef.: PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 029/2010

Prezados Senhores,

___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento/execução do(s) SERVIÇOS/MATERIAIS, de conformidade com o Edital mencionado.

Outrossim, declara que:

a)Está apresentando proposta para os SERVIÇOS/MATERIAIS objeto deste Edital;

b)A nacionalidade da Empresa Licitante é ___ (indicar a nacionalidade)___;

c)Sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, assim como que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências;

d)Sob as penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito anos) em horário noturno de trabalho ou em perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

e)Sob as penas da lei, que conhece e se submete literalmente ao disposto no XVIII do art. 137, da Lei Estadual nº 16.920/10, obrigação de manter durante toda a entrega dos SERVIÇOS/MATERIAIS, todas as condições de habilitação e as exigências de qualificação, especialmente, no que se refere à regularidade fiscal e especificação dos SERVIÇOS/MATERIAIS, inclusive o imposto devido – I.S.S.Q.N. dentre outros sob pena de ser declarada a inexecução do pacto e aplicadas às penalidades previstas na lei, sem prejuízo de ressarcimento de eventuais danos MATERIAIS à contratante; especificação do objeto deste instrumento, sob pena de ser declarada a inexecução do pacto e aplicadas as penalidades previstas na lei;

f)Declaração de que a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público, ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Estadual;

g)Esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observada as condições do Edital;

h) A CONTRATANTE, quando fonte retentora, descontará dos pagamentos que efetuar, os tributos a que esteja obrigado pela legislação vigente, fazendo o recolhimento das parcelas retidas nos prazos legais.

Localidade, aos ___ dias de ___ de 2010.

___(assinatura)___

Carimbo, nome e assinatura, do responsável legal com poderes para tal investidura.


56


28- ANEXO V - REQUERIMENTO PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTA

Goiânia, _________ de __________ 2010.

Solicitamos que os presentes documentos/proposta, conforme especificados, sejam anexados aos autos do

processo de nº ______________________, Pregão Eletrônico nº _____________/2010.

ESPECIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS/PROPOSTA

1. (Especificação do documento) ___________________________________ fls. ( )2. (Especificação do documento) ___________________________________ fls. ( ) 3. (Especificação do documento) ___________________________________ fls. ( )4. (Especificação do documento) ___________________________________ fls. ( )5. (Especificação do documento) ___________________________________ fls. ( ) 6. (Especificação do documento) ___________________________________ fls. ( ) 7. (Especificação do documento) ___________________________________ fls. ( ) 8. (Especificação do documento) ___________________________________ fls. ( ) 9. (Especificação do documento) ___________________________________ fls. ( ) 10. (Especificação do documento) __________________________________ fls. ( ) 11. (Especificação do documento) __________________________________ fls. ( ) 12. (Especificação do documento) __________________________________ fls. ( ) 13. (Especificação do documento) __________________________________ fls. ( ) 14. (Especificação do documento) __________________________________ fls. ( ) 15. (Especificação do documento) __________________________________ fls. ( )

Total de folhas enviadas ( )

_________________________________________Assinatura Responsável pela empresa


57

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2008- SEDUC-GO pre 029... · Web viewPhilippe Perrenoud Livro 264...

Documents

Transcript of EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2008- SEDUC-GO pre 029... · Web viewPhilippe Perrenoud Livro 264...