EDITAL DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP LC 147/2014

LICITAÇÃO NÚMERO: 12/2016 MODALIDADE: Pregão Presencial 7/2016 DATA DA LICITAÇÃO: 28/01/16DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES:17/02/2016HORÁRIO: 09:00 LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal de Ponte Preta TIPO MENOR PREÇO: Unitário--------------------------------------------------------------------------------01 - Local da entrega das propostas.....: Prefeitura Municipal de Ponte Preta 02 - Local de entrega do Objeto Licitado: CRAS de Ponte preta 03 - Prazo de entrega das Propostas ....: 17/02/201604 - Prazo de entrega do Objeto Licitado: Imediato05 - Condições de Pagamento ............: Até 05 dias após a entrega do objeto 06 - Validade da Proposta ..............: 60 dias 07 - Prazo para retirada do Edital......: 08 - Regime da Licitação: Menor Preço Unitário--------------------------------------------------------------------------------

Ademir Márcio Sakrezenski, Prefeito Municipal do Município de Ponte Preta,Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidadecom a Lei Federal nº. 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº. 996/2006, comaplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alteraçõesposteriores, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que se encontraaberta a licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor PreçoUnitário, encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da PROPOSTA DEPREÇO e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO no 17 de Fevereiro de 2016., às novehoras, no seguinte local: Avenida Severino Senhori, 299.--------------------------------------------------------------------------------

1. DO OBJETO

Aquisição de móveis e equipamentos diversos para o CRAS (Centro deReferência de Assistência Social).

----------------------------------------------------------------------------------------------------Item Qtd/Uni Especificação Preço Unitário Preço Total----------------------------------------------------------------------------------------------------

1 1,0000 UN Armário de cozinha tipo paneleiro, em MDF ______________ ______________ 12mm, portas em MDF 15mm, acabamento em U.V., dimensões aproximadas: 210cm de altura, 70cm de largura e 30 cm de profundidade, na cor branca., Valor de Referência: 400,0000

2 1,0000 UN Armário de escritório tipo estante, com ______________ ______________ duas prateleiras na parte superior, duas portas na parte inferior, em MDF 15mm, com medidas aproximadas de 160cm de altura e 90cm de largura e 40cm de profundidade, na cor cinza. Valor de Referência: 480,0000

3 1,0000 UN Armário com duas portas em MDF 15mm, com ______________ ______________ chave, em MDF 15mm, medidas aproximadas de 160cm de altura 90cm de largura e 40cm de profundidade na cor cinza.

1

Valor de Referência: 520,0000

4 2,0000 UN Cadeira giratória executiva, estrutura ______________ ______________ preta com pintura epóxi, assento e encosto estofada com espuma injetada de alta resistência, apoio de braços com regulagem de altura, regulagem de altura da cadeira com pistão à gás, revestimento em polipropileno na cor preta. Valor de Referência: 350,0000

5 5,0000 UN Cadeira com assento e encosto em ______________ ______________ polietileno, com tubo de ferro, na cor preta. Valor de Referência: 110,0000

6 15,0000 UN Cadeira colonial com as seguintes ______________ ______________ características: cadeira colonial com encosto curvado para trás; com dois apoios; assento com empalhação em plástico torcido; altura parte dianteria com 46 cm, parte traseira com 85 cm; assento com 36 cm , espessura da base da madeira com, no mínimo , 3,5 cm. Valor de Referência: 37,0000

7 1,0000 UN Cadeira de recepção tipo longarina assento ______________ ______________ e encosto em polietileno, estrutura em aço tubular pintado em epóxi a pó na cor preta, dimensões aproximadas 150x50x78cm. Valor de Referência: 320,0000

8 1,0000 UN Mesa de computador em L, em MDF 25mm, ______________ ______________ medidas aproximadas: 90x135x60cm, com gaveta e espaço para teclado e CPU, na cor cinza. Valor de Referência: 350,0000

9 1,0000 UN Mesa redonda com 6 cadeiras para crianças, ______________ ______________ sendo: Mesa com tampo em MDF 15mm, revestido em fórmica na cor branca, com cantos arredondados, bordas em perfil de PVC tipo T , estrutura em tubo de aço redondo 31,75mm, modelo pé palito, pintura epóxi a pó, mediadas aproximadas: diâmetro 1.200mm, altura 58mm para crianças de 4 à 6 anos. Cadeiras em compensado anatômico revestido em fórmica, em peça única, fixada com rebites de alumínio em estrutura de aço tubular de19,05mm pintada com pintura epóxi a pó na cor branca, dimensões aproximada: largura da cadeira 290mm, altura do encosto 250mm, altura até o assento 315mm, altura até o encosto 550mm, profundidade da cadeira 370mm. Valor de Referência: 1.000,0000

10 1,0000 UN Mesa redonda em alicante, com 80cm de ______________ ______________ diametro e 80 cm de altura, com pés em aço tubular pitados em epóxi a pó. Valor de Referência: 300,0000

11 1,0000 UN Refrigerador 462 litros, 2 portas, Frost ______________ ______________ Free, na cor branca, 220V, consumo de energia Classe A, prateleiras internas em PS Cristal, , controle de temperatura, lâmpada, degelo automático, tubo de escoamento, gaveta para legumes, frutas e verduras, controle de umidade, tamanho aproximado: refrigerador 347 litros e freezer 115 litros. Valor de Referência: 1.900,0000

2

12 1,0000 UN Fogão a gás, 5 bocas, queimadores e tampo ______________ ______________ em inox, acendimento automático, ultra chama, grade trempes, dispositivo de segurança que bloqueia o gás, tampa de vidro, na cor branca. Valor de Referência: 1.000,0000

13 1,0000 UN Ar condicionado Split, 18.000 BTUs, ciclo ______________ ______________ quente e frio, 220V, compressor rotativo, classificação energética A, temperatura de 18 a 32ºC, com controle remoto, instalado no CRAS. Valor de Referência: 2.400,0000

15 1,0000 UN Bebedouro elétrico de coluna para ______________ ______________ bombonas, 220V, com água normal e gelada, tamanho aproximado: 97x 31x 34cm, na cor branca Valor de Referência: 650,0000

16 1,0000 UN Escada de abrir 5 degraus em alumínio, uso ______________ ______________ doméstico, deve suportar até 120kg, medidas aproximadas: altura 140cm, largura 44 cm e comprimento 84cm. Valor de Referência: 150,0000

17 1,0000 UN Quadro branco para caneta especifica, no ______________ ______________ tamanho 90x120cm, com bordas em metal Valor de Referência: 115,0000

18 2,0000 UN Estante de aço 6 prateleiras com as ______________ ______________ seguintes caracteristicas: chapa 26 com pintura epóxi a pó, reforços laterais e nos fundos em X, montagem com parafusos sextavados e porcas, com as seguintes medidas aproximadas, altura 198 cm, largura 92cm e profundidade 30cm. Valor de Referência: 180,0000

19 1,0000 UN Varal de chão com abas, medidas ______________ ______________ aproximadas 50x90x50cm Valor de Referência: 120,0000

20 1,0000 UN Jarra elétrica 1,7 litros, 220V, ______________ ______________ desligamento automático. Valor de Referência: 100,0000

21 1,0000 UN Garrafa térmica de 1,8 Litros, jato ______________ ______________ direcionável, bico corta pingo, ampola de vidro, corpo em aço inox, acionamento através de alavanca e base giratória. Valor de Referência: 100,0000

22 1,0000 CJ Jogo de panelas com 5 peças composto de: ______________ ______________ 3 panelas de diferentes tamanhos( pequena média e grande) uma frigideira e um caneco, material e acabamento interno e esterno em cerâmica com tampa de vidro. Valor de Referência: 450,0000

23 1,0000 UN Microfone profissional sem fio com base ______________ ______________ receptora UHF, bivolt, com duas antenas. Valor de Referência: 500,0000

24 1,0000 UN TV 42 de Led, resolução Full HD, conversor ______________ ______________ digital integrado, bivolt ou 220V com entradas de vídeo componente, de áudio e vídeo conjugada, HDMI, USB, RF para TV a Cabo e RF para TV aberta digital e analógica e saída de áudio digital. Valor de Referência: 2.000,0000

25 1,0000 UN Câmera fotográfica digital, com resolução ______________ ______________ de 16 megapixels, sensor CMOS, LCD giratória 3, visor EVF de 0,2 (921.000 pontos) ajuste de dioptrias, zoom ótico 60X e zoom digital 4X, alcance

3

focal 24 mm - 1440 mm equivalente, estabilizador de imagens, com luz assistente, detecção de face, grava vídeos sonoros: 1920 x 1080, 1280 x 720 (60 fps, 50 fps, 30 fps, 25 fps), 640 x 480 (30 fps, 25 fps), Slow Motion: 640 x 480 (120 fps, 100 fps), 280 x 720 (60 fps, 50 fps) Fast motion:1920 x 1080 (15 fps, 12,5 fps), bateria recarregável para aproximadamente 360 fotos por carga, saída de vídeo HDMI, transferência via USB de alta velocidade, tecnologias GPS e Wi-Fi com NFC, cartão de memória de 8G, com pedestal. Valor de Referência: 1.800,0000

26 1,0000 UN Microcomputador completo com a seguintes ______________ ______________ características: - Processador com tecnologia Turbo Hyper Threading de no mínimo 3.60Gz, com 2 núcleos , 4 threads, 3Mb de Cache, DMI2 5 GT/s; - HD 500GB Sata 7200rpm; - Memória RAM DDR-3 de 4GB; - Placa mãe ATX com placa de rede 10/100/1000Mbps, som e vídeo integrados, 1 Slot Pcie 2.0X16, 1 Slot Pcie X1, 6 portas USB 2.0, 2 portas USB 3.0, 1 porta VGA, 1 porta HDMI, 1 porta PS/2 mouse e 1 porta PS/2 teclado; - Gabinete mini torre 02 baias, fonte 200W 24 pinos(bivolt); - Teclado USB Português-Brasil padrão ABNT2; - Mouse óptico USB; - Drive óptico DVD-RW; - Monitor 18.5 LED LCD com resolução máxima de 1366X768, conector analógico. - Sistema operacional Windows 8.1 ou superior registrado em nome da Prefeitura Municipal de Ponte Preta. Valor de Referência: 2.750,0000

27 1,0000 UN Microcomputador com as seguintes ______________ ______________ características: - Processador com tecnologia Turbo Hyper Threading de no minino 3.60Ghz, com 2 núcleos, 4 threads, 3Mb Cache, DMI2 5 GT/s

- HD 500Gb Sata 7200rpm - Memória RAM DDR-3 de 4Gb - Placa mãe ATX com placa de rede 10/100/1000Mbps, Som e Vídeo integrados, 1 Slot Pcie 2.0 x16, 2 Slot Pcie x1, 6 Portas USB 2.0, 2 Portas USB 3.0, 1 Porta VGA, 1 Porta HDMI, 1 Porta PS/2 mouse, 1 Porta PS/2 teclado ; - 02 Placa de Rede 10/100/1000Mbps; - Gabinete Mini Torre 02 baias, fonte de 200W 24 pinos (Bivolt); - Teclado USB Portugues-Brasil padrão ABNT2; - Mouse Óptico USB; - Drive Óptico DVD-RW. Valor de Referência: 1.600,0000

28 1,0000 UN Microcomputador com as seguintes ______________ ______________ características: Microcomputador com as seguintes características: - Processador com tecnologia Turbo Hyper Threading de no minino 3.60Ghz, com 2 núcleos, 4 threads, 3Mb Cache, DMI2 5 GT/s

- HD 500Gb Sata 7200rpm - Memória RAM DDR-3 de 4Gb - Placa mãe ATX com placa de rede 10/100/1000Mbps, Som e Vídeo integrados, 1

4

Slot Pcie 2.0 x16, 2 Slot Pcie x1, 6 Portas USB 2.0, 2 Portas USB 3.0, 1 Porta VGA, 1 Porta HDMI, 1 Porta PS/2 mouse, 1 Porta PS/2 teclado ; - Gabinete Mini Torre 02 baias, fonte de 200W 24 pinos (Bivolt); - Teclado USB Português-Brasil padrão ABNT2; - Mouse Óptico USB; - Drive Óptico DVD-RW; - Sistema operacional Windows 8.1 ou superior registrado em nome da Prefeitura Municipal de Ponte Preta. Valor de Referência: 2.200,0000

Observações:- Na cotação deve constar a marca/modelo dos itens ofertados;- Propostas de preços com valores acima do valor de referência serãodesclassificadas;- O prazo de entrega dos itens é de 5 dias uteis após a autorização defornecimento e deverão ser entregues no CRAS (Centro de Referência deAssistência Social) com exceção do ar condicionado que deve ser instaladoe tera um prazo de 10 dias uteis;- Para agilizar o processo de abertura das propostas estamosdisponibilizando o arquivo de proposta digital e o programa SYSpropostapara preenchimento de proposta.

2 – DO PREÇO

2.1 - O preço deverá ser cotado de forma unitária e total dos produtos, jáincluídos os tributos, encargos, fretes, seguro e demais ônus, devendo ofornecedor informar a marca que está sendo ofertada, para não acarretardesclassificação dos itens não informados. O vencedor será aquele licitante queofertar o menor preço unitário, com somente duas casas decimais após a vírgula,conforme características solicitadas no objeto.

3 - DA PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS.

3.1 - Somente poderão participar do presente processo licitatório as empresasenquadradas como ME ou EPP, conforme Lei Geral Nº 123/2006 e Lei Complementar Nº147/2014, sendo assim EXCLUSIVO.

3.2 - As empresas de pequeno porte e as microempresas que pretenderem seutilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n°123/2006, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Municipal nº. 1262/2009, de 24 denovembro de 2009, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa dePequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, deverácomprovar seu enquadramento em tal situação jurídica através de certidãoexpedida pela Junta Comercial (conforme artigo 8° da Instrução Normativa n° 103de 30/04/2007) ou por meio de declaração firmada por contador.

3.2.1 - A certidão ou declaração mencionadas no item anterior é obrigatória edeverá ser entregue no início da sessão pública de pregão ao pregoeiro, fora dosenvelopes de preços e da documentação, juntamente com o credenciamento.

3.2.2 - O credenciamento do licitante como microempresa ou empresa de pequenoporte, somente será procedido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, se o interessadocomprovar tal situação jurídica, na forma estabelecida no item 3.2 deste Edital.

3.2.3 - A não comprovação de enquadramento da empresa como ME ou EPP, na formaestabelecida no item 3.2 deste Edital, significa renúncia expressa e consciente,desobrigando o Pregoeiro da aplicação dos benefícios da Lei Complementar n°123/2006, ao presente certame.

3.2.4 - A responsabilidade pela declaração de enquadramento como microempresa ou

5

empresa de pequeno porte é única e exclusiva do licitante que, inclusive, sesujeita a todas as consequências legais que possam advir de um enquadramentofalso ou errôneo.

3.2.5 - As cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receitabruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais),gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14de dezembro de 2006, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 dejunho de 2007, desde que também apresentem, fora dos envelopes, no momento docredenciamento, declaração, firmada pela (Junta Comercial), de que se enquadramno limite de receita referido acima.

3.3 - DA HABILITAÇÃO DAS ME E EPP

3.3.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião daparticipação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito decomprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição,atendendo o que determina o art. 43 da Lei Complementar 123/06. 3.3.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, seráassegurado, às mesmas, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicialcorresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor docertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública,para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, eemissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidãonegativa. 3.3.3 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitemanterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo dassanções previstas no art. 81 da Lei Federal 8.666/93, sendo facultado àAdministração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

4 – DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES

4.1 - A abertura desta licitação ocorrerá dia 17/02/2016 às 09:00, na Sala deReuniões da Comissão Permanente de Licitação, quando os interessados deverãoapresentar os envelopes nº 01 - Propostas de Preços e nº 02 - Documentos deHabilitação ao Pregoeiro e/ou a Equipe de Apoio, bem como a declaração, emseparado, dos envelopes acima mencionados, dando ciência de que preenchemplenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital.

4.2 - As empresas interessadas, através de seus representantes legais, poderãocredenciar-se, mediante apresentação de documento próprio, junto ao Pregoeiroe/ou a Equipe de Apoio, a partir da retirada deste Edital.

4.3 - Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer outro fato superveniente queimpeça a realização do certame na data marcada, a data constante deste editalserá transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expedientenormal subsequente ao ora fixado.

5 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

5.1 - A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro,diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procuradorregularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será oúnico admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse darepresentada.5.1.1 - A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentaçãode documento de identidade.

6

5.2 - A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 5.1 deveráser apresentada fora dos envelopes.

5.3 - O CREDENCIAMENTO SERÁ EFETUADO DA SEGUINTE FORMA:

a) Se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ouassemelhado, deverá apresentar:a.1) Cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamenteregistrado;a.2) Documento de eleição de seus administradores, em se tratando de sociedadecomercial ou de sociedade por ações;a.3) Inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria emexercício, no caso de sociedade civil;a.4) Decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercerdireitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para práticade todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ousociedade estrangeira em funcionamento no País;a.5) Registro comercial, se empresa individual;a.6) Carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas epara prática de todos os demais atos inerentes ao certame; a.7) Declaração de preenchimento dos requisitos de habilitação, em atendimentoao inciso VII, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,em que a empresa declara, sob as penas da Lei, que preenche plenamente osrequisitos de habilitação estabelecidos pelo presente edital e ciente daobrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

b) SE REPRESENTADA POR PROCURADOR, DEVERÁ APRESENTAR:b.1) Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma dooutorgante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art.654, § 1º, do Código Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todasas pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e aindicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou, b.2) Carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas epara prática de todos os demais atos inerentes ao certame. b.3) Declaração de preenchimento dos requisitos de habilitação, em atendimentoao inciso VII, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,em que a empresa declara, sob as penas da Lei, que preenche plenamente osrequisitos de habilitação estabelecidos pelo presente edital e ciente daobrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deveráestar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legalda empresa.

Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de umapessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, afalta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimentolicitatório. 5.4 - Para exercer os direitos de ofertar lances e ou manifestar intenção derecorrer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessõespúblicas referentes à licitação.

6 - DA PROPOSTA COMERCIAL

6.1 - A Proposta de Preços deverá ser apresentada pelo anexo que acompanha oEdital, ou impressa em papel com identificação da empresa, em 01 (uma) via,desde que não ocorram modificações na especificação e ou ordens dos itenssolicitados e redigidos em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas,identificada, e assinada na última página e rubricada nas demais pelo

7

representante legal da proponente a ser entregue em envelope devidamentefechado, contendo, na parte externa e frontal, as indicações:

ÁCPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPregão Presencial 7/2016 ENVELOPE "01" - PROPOSTA DE PREÇOSRAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: ...............CNPJ: ..................................

6.2 - NA PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÁ CONSTAR:6.2.1 – Nome e endereço do Proponente, Número de inscrição no Cadastro Nacionalde Pessoa Jurídica (CNPJ), Telefones e e-mail, Modalidade e número da licitação,Valor unitário e valor total do item, com no máximo duas casas decimais, além daespecificação clara, completa e detalhada do produto ofertado com indicaçãoprecisa da marca e origem (nacional ou estrangeira), prazo de validade daproposta, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de suaapresentação; 6.2.2 - Preço unitário e global, de acordo com os preços praticados no mercado,conforme estabelece o Art. 43, inciso IV da Lei nº 8.666/93, sendo os valoresrelativos a cada item (unitário e global) em algarismo e o valor global daproposta, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo duas casasdecimais após a vírgula considerando as condições deste Edital; 6.3 - Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou emparte, quaisquer das disposições deste Edital, sejam omissas ou apresentemirregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexequíveis,presumindo-se como tais as que contiverem valores irrisórios ou excessivos,acimas dos valores de referência ou aquelas que ofertarem alternativas; 6.4 - A apresentação da(s) proposta(s) implicará na plena aceitação, por partedo proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seu(s) Anexo(s); 6.5 - Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste Edital, nempreços ou vantagens baseados nas ofertas das demais proponentes; 6.6 - No valor unitário deverão estar incluídos os custos diretos e indiretospara a perfeita execução do contrato, tipo despesa com transporte, embalagem,entrega, descarregamento, garantia, seguros, encargos da legislação trabalhistae previdenciária;

6.7 – As propostas com ofertas acima dos valores de referência estabelecidospara cada item, não serão consideradas.

7 - DA HABILITAÇÃO

7.1 - Para habilitação deverá a empresa vencedora apresentar, no envelope nº 02- Documentos de Habilitação, conforme descritos abaixo, em 01 (uma) via e emcópias autenticadas, obrigando-se a proponente a fornecer à Comissão Julgadoraos originais correspondentes em qualquer época que lhes forem solicitados. 7.1.1 - Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nemdocumentos com prazo de validade vencido; 7.1.2 - Os proponentes interessados na autenticação das cópias pelo pregoeiro ouequipe de apoio, deverão procurar o pregoeiro ou equipe de apoio, antes doinício da sessão de abertura da licitação para proceder à autenticação, pois, emhipótese alguma serão autenticadas durante a realização do certame;

8

7.1.3 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo devalidade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de60 (sessenta) dias contados a partir da data de emissão; 7.1.4 - Os documentos necessários à HABILITAÇÃO deverão ser apresentados emenvelope indevassável, lacrado, contendo identificação do proponente na faceexterna e ainda os dizeres: ÁCPL- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPregão Presencial 7/2016 ENVELOPE "02" - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃORAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: ....................CNPJ: .......................................

Os proponentes deverão apresentar:

7.2 - DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA7.2.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;7.2.2 - Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso desociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seusadministradores;7.2.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadade prova de diretoria em exercício;7.2.4 - Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedadeestrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização parafuncionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir; 7.3 - DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA7.3.1 - Prova de Inscrição Ativa no Cadastro Geral de Contribuintes – CNPJ;7.3.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, (Certidão conjunta deDébitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);7.3.3 - Prova de regularidade da empresa com a Fazenda Estadual;7.3.4 - Prova de regularidade da empresa com a Fazenda Municipal, do domicílioou sede do proponente;7.3.5 - Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo deGarantia por Tempo de Serviço - FGTS;7.3.6 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT) fornecido pela Justiçado Trabalho; 7.4 - DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA7.4.1 - Certidão negativa de falência ou concordata ou execução patrimonial,expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com prazo não superior a30 (trinta) dias da data designada para a apresentação do documento. 7.5 - DOCUMENTOS RELATIVOS AO ATENDIMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL7.5.1 - Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º daConstituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, queproíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e dequalquer trabalho a menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz a partir de14 anos; 7.6 – DECLARAÇÕES DE INIDONEIDADE7.6.1 - Declaração identificada e assinada pelo Representante Legal, de que aempresa não possui emitida contra si, declaração de inidoneidade, expedida emface de inexecução, total ou parcial de contratos com outros entes públicos, nóstermos do artigo 87, inciso IV e artigo III da Lei n° 8.666/93, em atendimentodo artigo 97 da referida Lei. 7.7 - DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

9

7.8 - Sob a pena de inabilitação, todos os documentos apresentados parahabilitação deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com númerodo CNPJ:a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome damatriz, ou;b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome dafilial;c) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza,comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 7.9 - Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado adocumentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada, podendo aela serem aplicadas as penalidades previstas na legislação que rege oprocedimento, e será convocada então a empresa seguinte na ordem declassificação, observada as mesmas condições propostas pela vencedora docertame.

7.10 - A documentação, na fase pertinente será rubricada pelo Pregoeiro, pelaEquipe de Apoio e pelos representantes legais presentes e após, examinada seráanexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cujadocumentação apresente irregularidades. 7.11 - Os documentos acima elencados poderão ser apresentados através de cópias,desde que autenticado em cartório, ou por funcionário da Prefeitura desteMunicípio. 7.12 - Não serão aceitos documentos emitidos via FAX, amassados, rasurados ouilegíveis.

8- DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO

8.1 - Aberta a Sessão, os interessados, ou seus representantes legais,entregarão ao Pregoeiro, devidamente lacrados, os envelopes nº 01 e nº 02 eapresentarão, em separado, Declaração dando ciência de que preenchem plenamenteos requisitos de habilitação. 8.2 - Em nenhuma hipótese serão recebidas documentação e proposta fora do prazoestabelecido neste Edital. 8.3 - Serão abertos, pelo Pregoeiro, todos os envelopes contendo as propostas depreços, ocasião em que se procederá à verificação da sua conformidade com osrequisitos estabelecidos neste Edital;8.3.1 - Havendo divergência entre o valor unitário e o global correspondente,prevalecerá o cotado em preço unitário, devendo o Pregoeiro proceder à correçãono valor global. 8.4 - No curso da Sessão, o Pregoeiro classificará o autor da proposta de menorpreço unitário e aqueles que tenham apresentado propostas em valores crescentesnão superiores a 10% (dez por cento) da de menor preço. 8.5 - Não havendo, pelo menos 03 (três) propostas de preços escritos, nascondições fixadas no item anterior, o Pregoeiro classificará, dentre ospresentes, até o máximo de 03 (três), números que poderá ser ampliado em caso deempate, as melhores propostas subsequentes, para que seus autores participem delances verbais quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 8.6 - Para oferta de lances, o Pregoeiro convidará, individualmente, osproponentes classificados, a partir do autor da proposta de maior preço, e asdemais, em ordem decrescente de valor, devendo a oferta ser feita por valorunitário, obedecendo para os lances, limite mínimo não inferior a R$ 1,00 (umreal).

10

8.7 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro,implicará na exclusão do proponente desta fase do certame, caso em que valerápara o julgamento o valor da proposta escrita. 8.8 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados peloPregoeiro, os proponentes manifestarem seu desinteresse em apresentar novoslances. 8.9 - Dos lances ofertados não caberá retratação. 8.10 - Casos não se realizem lances verbais, o Pregoeiro examinará a propostaclassificada em 1º (primeiro) lugar, QUANTO AO OBJETO E VALOR, e decidirámotivadamente a respeito de sua aceitabilidade. 8.11 - Após a etapa anterior, o Pregoeiro procederá à abertura do envelopecontendo os documentos de "HABILITAÇÃO" do proponente que apresentou a melhorproposta, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadasno item "7" deste Edital. 8.12 - Caso o proponente classificado em 1º (primeiro) lugar seja inabilitado, oPregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade eprocedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim,sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos doEdital. 8.13 - Verificado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, oproponente será declarado vencedor. 8.14 - Em qualquer das hipóteses anteriores, ainda poderá o Pregoeiro negociar,diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor. 8.15 - Quando todas as propostas forem desclassificadas ou todos os proponentesforem inabilitados, a Administração poderá fixar aos proponentes, na forma doart. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, prazo para apresentação de nova proposta oudocumentação, em Sessão Pública a ser definida pelo Pregoeiro. 8.16 - Qualquer proponente, desde que presente ou devidamente representado naSessão, poderá manifestar imediata e motivadamente, no final da mesma, aintenção de recorrer, quando lhe será concedido prazo de 03 (três) dias paraapresentação das razões do recurso, ficando os demais proponentes, desde logo,intimados para apresentarem contra razões, em igual número de dias, quecomeçarão a correr do término do prazo daquele recorrente;8.16.1 - Os recursos deverão ser entregues na Comissão Permanente de Licitação,em duas vias, sendo dado recibo em uma delas. 8.16.2 - Os recursos serão dirigidos ao Presidente da Comissão Permanente deLicitação, por intermédio do pregoeiro, que os receberá e encaminharádevidamente instruído. 8.17 - Decorrido o prazo de recurso, sem que nenhum tenha sido interposto oudecidido os porventura interpostos, a Comissão Permanente de Licitação remeteráo processo ao dirigente da unidade requisitante, para homologação e adjudicaçãodo objeto. 8.18 - Nessa Sessão, o Pregoeiro dará continuidade ao certame, atendendo àsregras e condições fixadas neste Edital. 8.19 - A falta de manifestação imediata e motivada do proponente em interporrecurso, na Sessão, importará na DECADÊNCIA do direito e na continuidade docertame pelo Pregoeiro, atendendo às regras e condições fixadas no Edital,opinando pela adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor.

11

8.20 - Da Sessão Pública será lavrada ata circunstanciada, assinada peloPregoeiro, pela Equipe de Apoio e por todos os proponentes presentes.

9 - DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

9.1 - Será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM deacordo com as especificações contidas no objeto e desde que atendidas àsespecificações constantes deste Edital. 9.2 - Os objetos deste PREGÃO serão adjudicados ao proponente cuja proposta sejaconsiderada vencedora. 9.3 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficaremempatadas, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por SORTEIO, em atopúblico, na própria sessão, conforme disposto na Lei nº 8.666/93. 9.4 - O pregoeiro poderá desclassificar as propostas cujos preços estejamsuperiores aos praticados no mercado ou suspender a sessão para que sejarealizada pesquisa a fim de verificar tal conformidade.

10 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

10.1 - Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ouimpugnar os termos do presente Edital por irregularidade, protocolizando opedido até dois dias úteis antes da data fixada para a realização do Pregão, noServiço de Protocolo da CPL, situado no endereço mencionado no preâmbulo,cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas.Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx)54-3568-0002. 10.2 - Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o proponenteque não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Editalaté o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data de realização do Pregão. Sendointempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame.

10.3 - A impugnação feita tempestivamente pela proponente não a impedirá departicipar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado dadecisão a ela pertinente. Acolhida a petição contra o ato convocatório, serádesignada nova data para a realização do certame, sendo corrigido o atoconvocatório.

11 - DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E DO CONTRATO

11.1 - Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dosproponentes quanto à interposição de recurso, o Pregoeiro opinará pelaadjudicação do objeto licitado, o que posteriormente será submetido à autoridadecompetente. 11.2 - No caso de interposição de recurso, depois de proferida a decisão, seráadotada os mesmos procedimentos já previstos neste Edital para adjudicação ehomologação do resultado da licitação. 11.3 - A autoridade competente adjudicará o objeto licitado ao vencedor docertame e homologará o resultado da licitação, convocando o adjudicatário aassinar o Contrato, dentro do prazo de no máximo, 5 (cinco) dias consecutivos, acontar da data em que o mesmo for convocado para fazê-lo junto ao Município. 11.4 - A Administração poderá, quando o proponente vencedor convocado dentro doprazo de validade de sua proposta não apresentar situação regular ou se recusarinjustificadamente a assinar o Contrato, retomar a Sessão Pública e convidar osdemais proponentes classificados, seguindo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada,

12

ou revogar a licitação independentemente da cominação do Art. 81 da Lei Federal8.666/93. 11.5 - Decorrido o prazo do item 11.3, dentro do prazo de validade da proposta,e não comparecendo à Prefeitura o proponente convocado para a assinatura docontrato, será ele havido como desistente, ficando sujeito às seguintes sanções,aplicáveis isolada ou conjuntamente: 11.5.1 - Multa de 3% (três por cento) sobre o valor global de sua proposta;11.5.2 - Impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2(dois) anos;11.5.3 - A multa de que trata o item 11.5.1 deverá ser recolhida no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da intimação da decisão administrativa que a tenhaaplicado, garantida a defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) diasúteis.

11.6 – O Contrato terá validade de 12 (doze) meses a contar da assinatura domesmo.

11.7 – Durante a vigência do Contrato, o valor da proposta não sofrerá reajuste,nos termos da Lei nº9.069/95 e Lei nº10.192/01, salvo de incorrer nos casosprevistos do art. 65 da Lei nº8.666/93.

12 - DO PRAZO DE ENTREGA DOS ITENS, DO LOCAL E DA GARANTIA

12.1 – Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, as empresas vencedorasdeverão efetuar a entrega dos itens objetos desta licitação de forma única, noprazo de até 5 (cinco) dias após a notificação da empresa, sendo que anotificação das mesmas poderá se fazer através de telefone, fax ou e-mail, e osmesmos deverão ser entregues de acordo com as características descritas e deconformidade com o edital. 12.2 - Os objetos da licitação deverão ser entregues no Almoxarifado daPrefeitura Municipal, localizado na Rua Fidélio Berto, S/N, na cidade de PontePreta/RS, ou em local indicado pela administração municipal, durante o horáriode expediente desta. 12.3 – Os bens deverão ser entregues no preço cotado no presente processolicitatório na sede do Município de Ponte Preta, sem qualquer reajuste, e livrede quaisquer outras despesas relativo ao transporte dos bens.

12.4 – Além da entrega no local especificado, deverá a empresa contratada tambémdescarregar e armazenar o material em local indicado por servidor,comprometendo-se ainda, integralmente, com eventuais danos causados a este.

12.5 – Para todos os itens será avaliado o acondicionamento do material nomomento da entrega, sendo que o mesmo não deverá apresentar-se com fissuras,sujo, danificado, com aparência duvidosa, diferente das especificações doEdital, sob penas de não aceitação.

12.6– Não será aceito material de marca diferente daquela constante no contratoou na proposta de preços apresentada. 12.7 – Toda e qualquer entrega de material fora do estabelecido neste Editalserá imediatamente notificada ao licitante vencedor que deverá fazer asubstituição em, no máximo, 05 (cinco) dias úteis, sendo de responsabilidade dolicitante o ônus desta.

12.8 – No caso de descumprimento dos prazos determinados para entrega do objetoe/ou entrega em desacordo com o solicitado, serão aplicadas as sanções epenalidades constantes neste Edital.

13

12.9 – O recebimento do material, objeto desta licitação, será da seguinteforma:

a) provisoriamente, no ato da entrega do material, para efeito deposterior verificação da conformidade do mesmo com o solicitado na licitação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade, quantidade ecaracterísticas do material e consequente aceitação, no prazo máximo de 15(quinze) dias consecutivos, contados do recebimento provisório. 12.10 - O contrato regular-se-á, no que concerne a sua alteração, inexecução ourescisão, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 observadassuas alterações posteriores, pelas disposições do Edital e pelos preceitos dodireito público. 12.11 - O contrato poderá, com base nos preceitos de direito público, serrescindido pelo município a todo e qualquer tempo, independentemente deinterpelação judicial ou extrajudicial, mediante simples aviso, observadas asdisposições legais pertinentes. 12.12 - Farão parte integrante do contrato as condições previstas no Edital e naproposta apresentada pelo adjudicatário.

13 - DAS PENALIDADES

13.1 - Os casos de inexecução do objeto deste edital, erro de execução, execuçãoimperfeita, atraso injustificado e inadimplemento contratual, sujeitarão oproponente contratado às penalidades previstas no Art. 87 da Lei 8.666/93, dasquais se destacam:

a) Advertência, por escrito, quando se tratar de infração leve, a juízo dafiscalização, no caso de descumprimento das obrigações e responsabilidadesassumidas neste contrato ou, ainda, no caso de outras ocorrências que possamacarretar prejuízos à Contratante, desde que não caiba a aplicação de sançãomais grave;

b) multa de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato, por dia de atrasoinjustificado na execução do mesmo, observado o prazo máximo de 05 (cinco) diasúteis;

c) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para o contrato,pela recusa injustificada do adjudicatário em executá-lo;

d) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento decontratar com o Município, no prazo de até 02 (dois) anos;

e) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública,até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido dereconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias daabertura de vistas ao processo;

f) para efeito de aplicação das sanções previstas nesta cláusula, fica aexclusivo critério do Contratante a definição de que sejam “pequenasirregularidades”, “gravidade da falta” e “falta grave”;

g) no caso de aplicação de multa, a Contratada será notificada, porescrito, da referida sanção, tendo ela o prazo de 10 (dez) dias, contados dorecebimento da notificação, para recolher a importância à Secretaria Municipalde Finanças, sendo necessária a apresentação do comprovante do recolhimento,para liberação de créditos;

h) rescisão do contrato pelos motivos previstos na Lei nº 8.666/93;i) na aplicação destas sanções serão admitidos os recursos previstos em

lei, garantido a ampla defesa.

13.2 - Os valores das multas aplicadas previstas no item 13.1 poderão serdescontados dos pagamentos devidos pela Administração. 13.3 - Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a", "d" e "e", do item13.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, oqual deverá ser apresentado no mesmo local.

14

13.4 - O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acimadispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá orecurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazode 10 (dez) dias úteis. 13.5 - A inexecução total ou parcial do Contrato ensejará na sua rescisão, comas consequências contratuais e as previstas em Lei, cujos motivos para areferida rescisão são os previstos no Art. 78 da Lei 8.666/93. 13.6 - O Município poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquerprocedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos:

a) por infração a qualquer de suas cláusulas;b) pedido de concordata, falência ou dissolução da Contratada;c) em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas

neste contrato sem prévio e expresso aviso ao Município;d) por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato;e) mais de 2 (duas) advertências.

13.7 - O Município poderá, ainda, sem caráter de penalidade, declarar rescindidoo contrato por conveniência administrativa ou interesse público, conformedisposto no artigo 79 da lei 8.666/93 e suas alterações.

14 - DAS OBRIGAÇÕES

14.1 – DO MUNICÍPIO:14.1.1. Atestar nas notas fiscais/fatura a efetiva entrega dos objetos destalicitação; 14.1.2. Aplicar à empresa vencedora penalidade, quando for o caso; 14.1.3. Prestar à Contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada,necessária à perfeita execução do Contrato;14.1.4. Efetuar o pagamento à Contratada no prazo avançado, após a entrega daNota Fiscal no setor competente;14.1.5. Notificar, por escrito, à Contratada da aplicação de qualquer sanção. 14.2 – DA EMPRESA VENCEDORA14.2.1. Fornecer os objetos desta licitação nas especificações contidas nesteedital; 14.2.2. Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ouindiretamente, sobre os produtos vendidos;14.2.3. Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições dehabilitação;14.2.4. Aceitar, nos termos do §1º do art.65 da Lei 8.666/93, os acréscimos ousupressões que se fizerem nas compras, em até 25% (vinte e cinco por cento) dovalor inicial atualizado do contrato; 14.2.5. Fornecer os objetos licitados, no preço, prazo e forma estipulados naproposta;14.2.6. Fornecer os objetos de boa qualidade, dentro dos padrões exigidos nesteedital; 14.2.7. Entregar os produtos com data de fabricação e/ou prazo de validadeimpressos; 14.2.8. Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos a que viercausar ao CONTRATANTE ou terceiros, tendo como agente a CONTRATADA, na pessoa deprepostos ou estranhos;14.2.9. Apresentar sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, comprovação decumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas;14.2.10. Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos (objeto destalicitação) de seu estabelecimento até o local determinado, bem como pelo seudescarregamento e também pelo ônus decorrente de despesas com transporte,extravios e danos acidentais no trajeto; 14.2.11. Reparar, corrigir, remover, ou substituir às suas expensas, no total ouem parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios ou incorreções semônus para o contratante.

15

15 - DO PAGAMENTO

15.1 – O pagamento será efetuado ao licitante vencedor em até 10 (dez) dias apósa ENTREGA, proporcionalmente aos objetos entregues, mediante a apresentação dasrespectivas notas fiscais, fatura ou duplicata. 15.2 - A Nota Fiscal somente será liberada quando o cumprimento do objetoestiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo Município. 15.3 - Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadassimultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem àaplicação da penalidade. 15.4 - As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país. 15.5 - O CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmoda documentação apresentada no procedimento licitatório. 15.6 - O ISSQN se devido será recolhido, na forma do Código Tributário Municipalvigente, Lei nº 1002/98 de 31/12/1998 e suas alterações, caso não hajacomprovação do recolhimento junto ao Município sede da contratada. 15.7 - Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendentede liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, emvirtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito dereajustamento de preços ou correção monetária.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - Todas as propostas apresentadas nesta Licitação terão automaticamentevalidade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data marcada para suaabertura. 16.2 - Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentaremdocumentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO. 16.3 - A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões deinteresse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ouanulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação deterceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem obrigação deindenizar (Art.49 da Lei Federal nº 8.666-93).

16.4 - O resultado desta licitação será lavrado em Ata, a qual será assinadapelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e representantes dos proponentes. 16.5 - Recomenda-se aos proponentes que estejam no local marcado, comantecedência mínima de trinta minutos do horário previsto. 16.6 - Esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação dopresente Edital poderão ser obtidos junto a CPL pelo telefone: (0xx)54-3568-0002, fax (0xx)54-3568-0002, nos dias úteis no horário das 07h30min às 11h30minou 13h00min às 17h00min. 16.7 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informaçõese dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.8 - No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquerrecurso ou indenização, poderá a licitação ter: a) adiada sua abertura;b) alterado o Edital, com fixação de novo prazo para a realização da licitação.

16

16.9 - Os casos omissos relativos à aplicabilidade do presente Edital serãosanados pelo órgão Jurídico do Município, juntamente com a CPL obedecendo àlegislação vigente. 16.10 - Serão consideradas desclassificadas as propostas que forem incompatíveiscom os requisitos e condições fixadas neste Edital. 16.11 - Fica eleito o Foro da Comarca de Erechim/RS, para dirimir quaisquerdúvidas e/ou litígio oriundo da execução das obrigações previstas neste edital,com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.12 - Faz parte deste Edital:Anexo I - Modelo de Proposta de Preços;

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Preta, vinte e oito de Janeiro de doismil e dezesseis.

Ademir Márcio Sakrezenski

Prefeito Municipal

17

ANEXO I

PROPOSTA FINANCEIRA

LICITACAO NUMERO..................:12/2016MODALIDADE........................:Pregão Presencial 7/2016DATA DE ABERTURA..................:17/02/2016HORARIO...........................:09:00LOCAL DE ABERTURA.................:Prefeitura Municipal de Ponte PretaTIPO MENOR PRECO..................:Unitário--------------------------------------------------------------------------------FORNECEDOR........:ENDERECO..........:CNPJ..............: - IE:CIDADE............: - - CEP:TELEFONE..........: FAX:OBJETO:Aquisição de móveis e equipamentos diversos para o CRAS (Centro de Referência deAssistência Social).----------------------------------------------------------------------------------------------------Item Qtd/Uni Especificação Preço Unitário Preço Total----------------------------------------------------------------------------------------------------

1 1,0000 UN Armário de cozinha tipo paneleiro, em MDF ______________ ______________ 12mm, portas em MDF 15mm, acabamento em U.V., dimensões aproximadas: 210cm de altura, 70cm de largura e 30 cm de profundidade, na cor branca., Valor de Referência: 400,0000 Marca:__________________________________

2 1,0000 UN Armário de escritório tipo estante, com ______________ ______________ duas prateleiras na parte superior, duas portas na parte inferior, em MDF 15mm, com medidas aproximadas de 160cm de altura e 90cm de largura e 40cm de profundidade, na cor cinza. Valor de Referência: 480,0000 Marca:__________________________________

3 1,0000 UN Armário com duas portas em MDF 15mm, com ______________ ______________ chave, em MDF 15mm, medidas aproximadas de 160cm de altura 90cm de largura e 40cm de profundidade na cor cinza. Valor de Referência: 520,0000 Marca:__________________________________

4 2,0000 UN Cadeira giratória executiva, estrutura ______________ ______________ preta com pintura epóxi, assento e encosto estofada com espuma injetada de alta resistência, apoio de braços com regulagem de altura, regulagem de altura da cadeira com pistão à gás, revestimento em polipropileno na cor preta. Valor de Referência: 350,0000 Marca:__________________________________

5 5,0000 UN Cadeira com assento e encosto em ______________ ______________ polietileno, com tubo de ferro, na cor preta. Valor de Referência: 110,0000 Marca:__________________________________

6 15,0000 UN Cadeira colonial com as seguintes ______________ ______________ características: cadeira colonial com encosto curvado para trás; com dois apoios; assento com empalhação em plástico torcido; altura parte dianteria com 46 cm, parte traseira com 85 cm; assento com 36 cm , espessura da base da madeira com, no mínimo , 3,5 cm. Valor de Referência: 37,0000

18

Marca:__________________________________

7 1,0000 UN Cadeira de recepção tipo longarina assento ______________ ______________ e encosto em polietileno, estrutura em aço tubular pintado em epóxi a pó na cor preta, dimensões aproximadas 150x50x78cm. Valor de Referência: 320,0000 Marca:__________________________________

8 1,0000 UN Mesa de computador em L, em MDF 25mm, ______________ ______________ medidas aproximadas: 90x135x60cm, com gaveta e espaço para teclado e CPU, na cor cinza. Valor de Referência: 350,0000 Marca:__________________________________

9 1,0000 UN Mesa redonda com 6 cadeiras para crianças, ______________ ______________ sendo: Mesa com tampo em MDF 15mm, revestido em fórmica na cor branca, com cantos arredondados, bordas em perfil de PVC tipo T , estrutura em tubo de aço redondo 31,75mm, modelo pé palito, pintura epóxi a pó, mediadas aproximadas: diâmetro 1.200mm, altura 58mm para crianças de 4 à 6 anos. Cadeiras em compensado anatômico revestido em fórmica, em peça única, fixada com rebites de alumínio em estrutura de aço tubular de19,05mm pintada com pintura epóxi a pó na cor branca, dimensões aproximada: largura da cadeira 290mm, altura do encosto 250mm, altura até o assento 315mm, altura até o encosto 550mm, profundidade da cadeira 370mm. Valor de Referência: 1.000,0000 Marca:__________________________________

10 1,0000 UN Mesa redonda em alicante, com 80cm de ______________ ______________ diametro e 80 cm de altura, com pés em aço tubular pitados em epóxi a pó. Valor de Referência: 300,0000 Marca:__________________________________

11 1,0000 UN Refrigerador 462 litros, 2 portas, Frost ______________ ______________ Free, na cor branca, 220V, consumo de energia Classe A, prateleiras internas em PS Cristal, , controle de temperatura, lâmpada, degelo automático, tubo de escoamento, gaveta para legumes, frutas e verduras, controle de umidade, tamanho aproximado: refrigerador 347 litros e freezer 115 litros. Valor de Referência: 1.900,0000 Marca:__________________________________

12 1,0000 UN Fogão a gás, 5 bocas, queimadores e tampo ______________ ______________ em inox, acendimento automático, ultra chama, grade trempes, dispositivo de segurança que bloqueia o gás, tampa de vidro, na cor branca. Valor de Referência: 1.000,0000 Marca:__________________________________

13 1,0000 UN Ar condicionado Split, 18.000 BTUs, ciclo ______________ ______________ quente e frio, 220V, compressor rotativo, classificação energética A, temperatura de 18 a 32ºC, com controle remoto, instalado no CRAS. Valor de Referência: 2.400,0000 Marca:__________________________________

15 1,0000 UN Bebedouro elétrico de coluna para ______________ ______________ bombonas, 220V, com água normal e gelada, tamanho

19

aproximado: 97x 31x 34cm, na cor branca Valor de Referência: 650,0000 Marca:__________________________________

16 1,0000 UN Escada de abrir 5 degraus em alumínio, uso ______________ ______________ doméstico, deve suportar até 120kg, medidas aproximadas: altura 140cm, largura 44 cm e comprimento 84cm. Valor de Referência: 150,0000 Marca:__________________________________

17 1,0000 UN Quadro branco para caneta especifica, no ______________ ______________ tamanho 90x120cm, com bordas em metal Valor de Referência: 115,0000 Marca:__________________________________

18 2,0000 UN Estante de aço 6 prateleiras com as ______________ ______________ seguintes caracteristicas: chapa 26 com pintura epóxi a pó, reforços laterais e nos fundos em X, montagem com parafusos sextavados e porcas, com as seguintes medidas aproximadas, altura 198 cm, largura 92cm e profundidade 30cm. Valor de Referência: 180,0000 Marca:__________________________________

19 1,0000 UN Varal de chão com abas, medidas ______________ ______________ aproximadas 50x90x50cm Valor de Referência: 120,0000 Marca:__________________________________

20 1,0000 UN Jarra elétrica 1,7 litros, 220V, ______________ ______________ desligamento automático. Valor de Referência: 100,0000 Marca:__________________________________

21 1,0000 UN Garrafa térmica de 1,8 Litros, jato ______________ ______________ direcionável, bico corta pingo, ampola de vidro, corpo em aço inox, acionamento através de alavanca e base giratória. Valor de Referência: 100,0000 Marca:__________________________________

22 1,0000 CJ Jogo de panelas com 5 peças composto de: ______________ ______________ 3 panelas de diferentes tamanhos( pequena média e grande) uma frigideira e um caneco, material e acabamento interno e esterno em cerâmica com tampa de vidro. Valor de Referência: 450,0000 Marca:__________________________________

23 1,0000 UN Microfone profissional sem fio com base ______________ ______________ receptora UHF, bivolt, com duas antenas. Valor de Referência: 500,0000 Marca:__________________________________

24 1,0000 UN TV 42 de Led, resolução Full HD, conversor ______________ ______________ digital integrado, bivolt ou 220V com entradas de vídeo componente, de áudio e vídeo conjugada, HDMI, USB, RF para TV a Cabo e RF para TV aberta digital e analógica e saída de áudio digital. Valor de Referência: 2.000,0000 Marca:__________________________________

25 1,0000 UN Câmera fotográfica digital, com resolução ______________ ______________ de 16 megapixels, sensor CMOS, LCD giratória 3, visor EVF de 0,2 (921.000 pontos) ajuste de dioptrias, zoom ótico 60X e zoom digital 4X, alcance focal 24 mm - 1440 mm equivalente, estabilizador de imagens, com luz assistente, detecção de face, grava vídeos sonoros: 1920 x 1080, 1280 x 720 (60 fps, 50 fps, 30 fps, 25 fps), 640 x 480 (30 fps, 25 fps), Slow Motion: 640 x 480 (120 fps, 100 fps), 280 x 720 (60 fps, 50

20

fps) Fast motion:1920 x 1080 (15 fps, 12,5 fps), bateria recarregável para aproximadamente 360 fotos por carga, saída de vídeo HDMI, transferência via USB de alta velocidade, tecnologias GPS e Wi-Fi com NFC, cartão de memória de 8G, com pedestal. Valor de Referência: 1.800,0000 Marca:__________________________________

26 1,0000 UN Microcomputador completo com a seguintes ______________ ______________ características: - Processador com tecnologia Turbo Hyper Threading de no mínimo 3.60Gz, com 2 núcleos , 4 threads, 3Mb de Cache, DMI2 5 GT/s; - HD 500GB Sata 7200rpm; - Memória RAM DDR-3 de 4GB; - Placa mãe ATX com placa de rede 10/100/1000Mbps, som e vídeo integrados, 1 Slot Pcie 2.0X16, 1 Slot Pcie X1, 6 portas USB 2.0, 2 portas USB 3.0, 1 porta VGA, 1 porta HDMI, 1 porta PS/2 mouse e 1 porta PS/2 teclado; - Gabinete mini torre 02 baias, fonte 200W 24 pinos(bivolt); - Teclado USB Português-Brasil padrão ABNT2; - Mouse óptico USB; - Drive óptico DVD-RW; - Monitor 18.5 LED LCD com resolução máxima de 1366X768, conector analógico. - Sistema operacional Windows 8.1 ou superior registrado em nome da Prefeitura Municipal de Ponte Preta. Valor de Referência: 2.750,0000 Marca:__________________________________

27 1,0000 UN Microcomputador com as seguintes ______________ ______________ características: - Processador com tecnologia Turbo Hyper Threading de no minino 3.60Ghz, com 2 núcleos, 4 threads, 3Mb Cache, DMI2 5 GT/s

- HD 500Gb Sata 7200rpm - Memória RAM DDR-3 de 4Gb - Placa mãe ATX com placa de rede 10/100/1000Mbps, Som e Vídeo integrados, 1 Slot Pcie 2.0 x16, 2 Slot Pcie x1, 6 Portas USB 2.0, 2 Portas USB 3.0, 1 Porta VGA, 1 Porta HDMI, 1 Porta PS/2 mouse, 1 Porta PS/2 teclado ; - 02 Placa de Rede 10/100/1000Mbps; - Gabinete Mini Torre 02 baias, fonte de 200W 24 pinos (Bivolt); - Teclado USB Portugues-Brasil padrão ABNT2; - Mouse Óptico USB; - Drive Óptico DVD-RW. Valor de Referência: 1.600,0000 Marca:__________________________________

28 1,0000 UN Microcomputador com as seguintes ______________ ______________ características: Microcomputador com as seguintes características: - Processador com tecnologia Turbo Hyper Threading de no minino 3.60Ghz, com 2 núcleos, 4 threads, 3Mb Cache, DMI2 5 GT/s

- HD 500Gb Sata 7200rpm - Memória RAM DDR-3 de 4Gb - Placa mãe ATX com placa de rede 10/100/1000Mbps, Som e Vídeo integrados, 1 Slot Pcie 2.0 x16, 2 Slot Pcie x1, 6 Portas USB 2.0, 2 Portas USB 3.0, 1 Porta VGA, 1 Porta HDMI, 1 Porta PS/2 mouse, 1 Porta PS/2 teclado ;

21

- Gabinete Mini Torre 02 baias, fonte de 200W 24 pinos (Bivolt); - Teclado USB Português-Brasil padrão ABNT2; - Mouse Óptico USB; - Drive Óptico DVD-RW; - Sistema operacional Windows 8.1 ou superior registrado em nome da Prefeitura Municipal de Ponte Preta. Valor de Referência: 2.200,0000 Marca:__________________________________

Valor total: R$ ____________________________

Valor total por extenso: R$ ________________________________________________________________________

Data: 17/02/2016Assinatura:Empresa...: Carimbo...:

22