Edital - Concorrência N.º 01.2015 - Concessão de Cantina - REV A

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ CAMPUS ARACATI Departamento de Administração e Planejamento Rua Teófilo Pinto, S/N – Bairro Farias Brito – Aracati/CE. CEP: 62.800-000 Fone: (88) 3303.1000/1011 E-mail: [email protected] / [email protected] RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 0 1 / 2 01 5 PROCESSO Nº. 23483.006031/2015-89 Senhor Licitante, Visando comunicação futura entre este Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – Campus Aracati e esta empresa solicitamos preencher o recibo de retirada do Edital e remeter à Comissão Especial de Licitação, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] , [email protected] e [email protected] . A não remessa do recibo exime-nos da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais. Razão Social: CNPJ Nº.: Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Telefone ( ) Celular: ( ) Fax: ( ) Pessoa para contato: Recebemos através do e-mail [email protected], n esta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Processo composto: 1. ANEXO I - EDITAL DA CONCORRÊNCIA N.º 01/2015; 2. ANEXO II - CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO PELA EMPRESA CONCESSIÓNÁRIA DA CANTINA 3. ANEXO III - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR 4. ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS 5. ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO 6. ANEXO VI - ATESTATO DE VISITAÇÃO AO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 7. ANEXO VII - MODELO DE PROPOSTA 8. ANEXO VIII - TERMO DE RENÚNCIA 9. ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA 10. ANEXO X - MINUTA DO CONTRATO Aracati, 12 de fevereiro de 2015 _____________________________________ Assinatura

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Licitação - IFCE/Aracati

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MINISTRIO DA EDUCAOSECRETARIA DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEARCAMPUS ARACATIDepartamento de Administrao e PlanejamentoRua Tefilo Pinto, S/N Bairro Farias Brito Aracati/CE. CEP: 62.!!"!!!Fone: #$ %%!%.&!!!/&!&&E"'ail: a('.aracati)ifce.e(u.*r / a('.aracati)+'ail.co'RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL CONCORRNCIA N. 01/2015PROCESSO N. 23483.006031/2015-89Sen,or -icitante,.isan(o co'unica/0o futura entre este 1nstituto Fe(eral (e E(uca/0o, Ci2ncias e Tecnolo+ia (o Cear3 Ca'4usAracati e esta e'4resa solicita'os 4reenc,eroreci*o(eretira(a(oE(italere'eter5Co'iss0o Es4ecial (e-icita/0o, 4or'eio(os se+uintes en(ere/oseletr6nicos:a('. aracat i)ifce. e(u. *r ,a('. aracati )+'ail . co' elicit acao. aracat i)+'ai l. co' .An0ore'essa (oreci*oe7i'e"nos (aco'unica/0o(ee8entuais retifica/9es ocorri(asnoinstru'entocon8ocatrio, *e' co'o (e :uais:uer infor'a/9es a(icionais.Ra;0o Social:CNP< N=.:En(ere/o:E"'ail:Ci(a(e: Esta(o:Telefone # $ Celular: # $Fa7: # $Pessoa 4ara contato:Recebemos atravs do e-mail adm.aracatiifce.edu.br, nesta data, cpia do instrumento convocatrio dalicitao acima identificada.Processo composto:&. ANE>? 1 " E@1TA- @A C?NC?RRANC1A N.= !&/2!&BC2. ANE>? 11 " CR1TDR1?S @E SESTENTAB1-1@A@E NA E>ECEFG? @? C?NTRAT? PE-A EHPRESAC?NCESS1INJR1A @A CANT1NA%. ANE>? 111 " @EC-ARAFG? @E KEE NG? EHPRELA HEN?R M. ANE>? 1. " @EC-ARAFG? @E 1NE>1STANC1A @E FAT?S 1HPE@1T1.?SB. ANE>? . " H?@E-? @E @EC-ARAFG?6. ANE>? .1 " ATESTAT? @E .1S1TAFG? A? -?CA- @E PRESTAFG? @E SER.1F?N. ANE>? .11 " H?@E-? @E PR?P?STA. ANE>? .111 " TERH? @E RENONC1AP. ANE>? 1> " @EC-ARAFG? @E E-AB?RAFG? 1N@EPEN@ENTE @E PR?P?STA&!. ANE>? > " H1NETA @? C?NTRAT?Aracati, &2 (e fe8ereiro (e 2!&BQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQAssinaturaMINISTRIO DA EDUCAOSECRETARIA DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEARCAMPUS ARACATIDepartamento de Administrao e PlanejamentoRua Tefilo Pinto, S/N Bairro Farias Brito Aracati/CE. CEP: 62.!!"!!!Fone: #$ %%!%.&!!!/&!&&E"'ail: a('.aracati)ifce.e(u.*r / a('.aracati)+'ail.co'EDITAL CONCORRNCIA N. 01/2015PROCESSO N. 23483.006031/2015-89TIPO DE LICITAO: MAIOR OFERTA PARA CADA ITEM01 - DO OB1ETO E DA ABERTURA DA SESSO PUBLICA02 - DAS CONDIES DE PARTICIPAO03 - DA IMPUGNAO DO EDITAL04 - DO PROCEDIMENTO05 - DA REPRESENTAO LEGAL06 - DA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS07 - DA HABILITAO08 - DAS PROPOSTAS DE PREOS09 - DO 1ULGAMENTO DAS PROPOSTAS10 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS11 - DAS PENALIDADES12 - DAS DISPOSIES FINAISANEXOSMINISTRIO DA EDUCAOSECRETARIA DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEARCAMPUS ARACATIDepartamento de Administrao e PlanejamentoRua Tefilo Pinto, S/N Bairro Farias Brito Aracati/CE. CEP: 62.!!"!!!Fone: #$ %%!%.&!!!/&!&&E"'ail: a('.aracati)ifce.e(u.*r / a('.aracati)+'ail.co'OINSTITUTOFEDERALDEEDUCAO, CINCIAETECNOLOGIADOCEAR-CAMPUSARACATI,4essoa RurS(ica (e (ireito 4T*lico interno, cria(o atra8Us (a -ei n= &&.P2, (e 2P/&2/! #@?E (e%!/&2/!$ so* a for'a (e Autar:uia Fe(eral, co' se(e e' Aracati/CE, situa(o na Rua Tefilo Pinto, S/N, BairroFarias Brito CEP 62.!!"!!!, inscrita no Ca(astro Nacional (e Pessoa >>111, (oart. N=(aConstitui/0oFe(eral(Anexo II); c$ @eclara/0o, o*ser8a(as as 4enali(a(es ca*S8eis, (eine7ist2ncia(efatosu4er8enientei'4e(iti8o(esua,a*ilita/0o 4ara a 4resente -icita/0o PT*lica confor'e 'o(elo (o (Anexo III)C($ @eclara/0o a ser e'iti(a 4elo1FCE/Ca'4us Aracatiinfor'an(o:ue olicitante coletouinfor'a/9esco'4le'entares (os locais, *e' co'o to'ou ci2ncia (as es4ecifica/9es forneci(as 4elo Ca'4us, n0o 4o(en(oale+are''o'entofuturo:uais:ueracrUsci'os(ecustos(e8i(osa(escon,eci'ento(oslocaise(esuas4ossS8eis interfer2ncias e 4eculiari(a(es #Anexo IV).(.&$ ?s-icitantes4o(er0ofa;er8isitatUcnica 4re8ia'ente a+en(a(a e co' antece(2ncia '37i'a (e !2 #(ois$(ias antes (a reali;a/0o (a sess0o 4T*lica,aco'4an,a(os(eu're4resentante(o Ca'4us Aracati(o1FCE4araoItem1:(RuaTefiloPinto, S/N-BairroFariasBrito- Aracati/CE. CEP: 62.800-000)Sr.LeonardoBezerradaSilva/Francisco1efersonSousadaCosta/Daniel SantoPadillaGarciaTel.:(88)3303-1000,Ca'4us Aracati (o 1FCECMINISTRIO DA EDUCAOSECRETARIA DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEARCAMPUS ARACATIDepartamento de Administrao e PlanejamentoRua Tefilo Pinto, S/N Bairro Farias Brito Aracati/CE. CEP: 62.!!"!!!Fone: #$ %%!%.&!!!/&!&&E"'ail: a('.aracati)ifce.e(u.*r / a('.aracati)+'ail.co'(.2$ A(eclara/0o:uetrataoite'^(_ (AnexoIV)eo Atesta(o(e.istoria (ANEXOV)ser3e'iti(a4elore4resentante (o Ca'4us :ue reali;ar a 8isitano local e (e8i(a'enteassina(a 4or este e o re4resentante le+al(a e'4resa :ue reali;ou a 8isitaC7.3?s (ocu'entos 4o(er0oser a4resenta(os nos ori+inais oue' fotoc4ias autentica(as 4or u' ta*eli0o,ou4orser8i(or(estaA('inistra/0oPT*lica,sen(o(is4ensa(aaautentica/0o:uan(osetratar(ec4ia(is4oni*ili;a(a 4or inter'U(io (a Internet.7.4Seo4ro4onentesefi;erre4resentar,(e8er3Runtar4rocura/0ooucarta(ecre(encia'ento,outor+an(o4o(eres ao re4resentante 4ara (eci(ir a res4eito (os atos constantes (a 4resente licita/0o.7.5Ase'4resasca(astra(asno S1CAFa4enasco'a@ocu'enta/0o?*ri+atria fica'isentas(aa4resenta/0o (os (ocu'entos solicita(os nos itens N.2.& e N.2.2 e7ceto ite' N.2.2 ^e_. As e'4resas ca(astra(asnoS1CAFnasitua/0o(eYa*ilita/0oParcialfica'isentas(aa4resenta/0o(os(ocu'entossolicita(osnositens N.2.&, N.2.2 e N.2.%, e7ceto o ite' N.2.% ^c_ referente ao ca4ital social.7.6 Documento especfico para os licitantes enquadrados como ME/EPP:7.6.1@ocu'ento:ueco'4ro8eoen:ua(ra'entoe' u' (os(oisre+i'es#'icroe'4resaoue'4resa(e4e:ueno4orte$.Caso(eseReutili;ar"see*eneficiar"se(otrata'ento(iferencia(oefa8oreci(ona4resentelicita/0o, na for'a (o (is4osto (a -ei Co'4le'entar n=. &2%, (e &M/&2/2!!6, (e8i(a'ente re+istra(os na (a -ei n= .666/P%, e se+un(o a +ra8i(a(e (a falta co'eti(a, a4licar as se+uintes 4enali(a(es:a$ A(8ert2nciaC*$Hulta(eBX#cinco4orcento$so*reo8alor(ocontrato,4orinfra/0oa:ual:uercl3usulaoucon(i/0o4actua(aCc$Sus4ens0ote'4or3ria(e4artici4a/0oe' licita/9es ei'4e(i'ento(econtratarco'o1nstituto Fe(eral(eE(uca/0o, Ci2ncia Tecnolo+ia (o Cear3, 4or 4ra;o (e atU !2 #(ois$ anosC($@eclara/0o(eini(onei(a(e4aralicitaroucontratarco'a A('inistra/0oPT*lica,noter'os(o art.N(a-ei .666/P%C13.4 As san/9es ser0o o*ri+atoria'ente re+istra(as no Siste'a (e Ca(astra'ento (e Fornece(ores S1CAF.13.5 As san/9es 4re8istas neste 1nstru'ento 4o(er0o ser rele8a(as na ,i4tese (e caso fortuito e for/a 'aior, oua aus2ncia (e cul4a (a -icitante, (e8i(a'ente co'4ro8a(a 4erante a A('inistra/0o.MINISTRIO DA EDUCAOSECRETARIA DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEARCAMPUS ARACATIDepartamento de Administrao e PlanejamentoRua Tefilo Pinto, S/N Bairro Farias Brito Aracati/CE. CEP: 62.!!"!!!Fone: #$ %%!%.&!!!/&!&&E"'ail: a('.aracati)ifce.e(u.*r / a('.aracati)+'ail.co'13.6AC?NCE@ENTE4o(er34ro'o8erainscri/0ona@S8i(aAti8a(aEni0o(e8alores(ecorrentes(aine7ecu/0o total ou 4arcial (este Ter'o (e Contrato, :ue n0o fore' sal(a(as nos 4ra;os le+ais, na for'a (a -ein=. .666/P% e (a le+isla/0o e' 8i+or.14DAS DISPOSIES GERAIS&B.&AConce(ente4o(er3,se'6nus(ecorrente,aceitar'o(ifica/9es4ro4ostas4elaConcession3ria,co'8istasaoa4erfei/oa'entoee7e:ui*ili(a(e(oo*Retolicita(o,noa(8ento(eal+u'fatono8oou:ual:ueri'4re8isto, as :uais ser0o analisa(as 4ela A('inistra/0o.15. LEGISLAO APLICADA-ei nZ .666, (e 2& (e Run,o (e &PP% e suas altera/9esCAracati/CE, 25 de fevereiro de 2015.LEONARDO BEZERRA DA SILVAC,efe (o @e4arta'ento (e A('inistra/0o e PlaneRa'entoCa'4us AracatiAPROVAMOS:?4resenteTermo deReferncia(eacor(oco'oinciso IXdo Artigo 6daLei8.666/93 cuRafinali(a(eUsu*si(iar os licitantes (e to(as as infor'a/9es necess3rias 5 4artici4a/0o no certa'e 4ara Concorr2ncia PT*lica(estina(a a Concess0o ?nerosa (e Eso (as Cantinas (o Ca'4us Aracati, 4ara u' 4erSo(o (e &2 #(o;e$ 'eses, a4artir (a(ata(e assinatura(ocontrato,estan(o4resentes os ele'entos necess3rios 5 i(entifica/0o(oo*Reto,seu custo e to(os os critUrios 4ara 4artici4a/0o (e for'a clara e concisa.Aracati/CE, 25 de fevereiro de 2014.ADRIANA DA ROCHA CARVALHO@iretora Leral AracatiMINISTRIO DA EDUCAOSECRETARIA DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEARCAMPUS ARACATIDepartamento de Administrao e PlanejamentoRua Tefilo Pinto, S/N Bairro Farias Brito Aracati/CE. CEP: 62.!!"!!!Fone: #$ %%!%.&!!!/&!&&E"'ail: a('.aracati)ifce.e(u.*r / a('.aracati)+'ail.co'ANEXO IICRITRIOS DE SUSTENTABILIDADE NA EXECUO DO CONTRATO PELA EMPRESACONCESSINRIA DA CANTINA1.AEMPRESAQUEGANHAROSSERVIOSDECONCESSODASCANTINASDOCAMPUSARACATI DEVERATENDEROSCRITRIOSDESUSTENTABILIDADE AMBIENTALCONFORMEDISPOSTONAINSTRUONORMATIVAN01DE19DE1ANEIRODE2010DASLTI/MPOGEPROMOVER ODESENVOLVIMENTOSUSTENTVEL, DE ACORDO COM O ART.3 DA LEI FEDERAL N 8.666/93. SEGUE AS RECOMENDAES ABAIXO:&.& - Dever realizar a coleta seletiva do lixo tais como: orgnico, plstico, papel e vidro;&.2 -DisponibilizarnasreasdascantinasdosCampicoletoresquepossibiliteacoleta seletiva do lixo;&.% - Realizar treinamentos aos seus funcionrios a cada trsmesessobre prticas sustentveis aplicadasas cantinas escolares;&.M -FazerusodesaneantesemateriaisdelimpezaquetenhamodevidoregistronaANVISA; os detergentes devem ser biodegradveis e suas embalagens;&.B-OseletrodomsticosutilizadosnasdependnciasdascantinasexploradasdevemteroSELOPROCEL A,taiscomo:Geladeira,Microondas, Armazenadordesuco,etc. A empresa dever utilizar deeletros e eletrnicos de menor consumo energtico;&.6- Fazer o uso da gua de forma consciente, com o intuito de menor consumo mensal;&.N -AempresadeverobterLicenadeFuncionamentocomosrgosdecontroleea Licena daVigilncia Sanitria do local onde sero prestados os servios a Comunidade Acadmica do Campus;&.-AempresadeverapresentarumProgramadeAlimentaoEscolar,comafinalidade dodesenvolvimento de hbitos saudveis de alimentao;MINISTRIO DA EDUCAOSECRETARIA DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEARCAMPUS ARACATIDepartamento de Administrao e PlanejamentoRua Tefilo Pinto, S/N Bairro Farias Brito Aracati/CE. CEP: 62.!!"!!!Fone: #$ %%!%.&!!!/&!&&E"'ail: a('.aracati)ifce.e(u.*r / a('.aracati)+'ail.co'ANEXO IIIDECLARAO DE QUE NO EMPREGA MENOR IDENTIFICAO DO LICITANTE: RAZO SOCIAL, ENDEREO E CNP1Processo n. 23483.006031/2015-89Concorrncia n. 01/2015QQQQQ#no'e (a e'4resa$QQQQQQ, inscrita no CNP< n=. QQQQQQQQQQQQQQQQ, 4or inter'U(io (e seu re4resentantele+al o#a$ Sr. #a$ QQQQ#no'e (o re4resentante$,se(ia(a QQ#en(ere/o co'4leto$QQ, @EC-ARA, 4ara fins(o (is4osto no inciso . (o art. 2N (a -ei n=. .666, (e 2& (e Run,o (e &PP%, acresci(o 4ela -ei n=. P.BM, (e 2N(eoutu*ro(e&PPP, :uen0outili;a'0o"(e"o*ra(iretaouin(ireta(e'enores(e (e;oito$anos4araareali;a/0o(etra*al,os noturnos,4eri+osos ouinsalu*res,*e' co'on0o utili;a,4ara:ual:uer tra*al,o,'0o"(e"o*ra(iretaouin(ireta(e'enores(e&6#(e;esseis$anos. Ressal8a:e'4re+a'aior(e &6 #(e;esseis$ e'enor (e&M#cator;e$anos nacon(i/0o (e a4ren(i;.QQQQQQQQQQQQ, QQQQQQ (e QQQQQQQQQ (e 2!&B.QQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQ#no'e e nT'ero (a i(enti(a(e (o (eclarante$MINISTRIO DA EDUCAOSECRETARIA DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEARCAMPUS ARACATIDepartamento de Administrao e PlanejamentoRua Tefilo Pinto, S/N Bairro Farias Brito Aracati/CE. CEP: 62.!!"!!!Fone: #$ %%!%.&!!!/&!&&E"'ail: a('.aracati)ifce.e(u.*r / a('.aracati)+'ail.co'ANEXO IVIDENTIFICAO DO LICITANTE: RAZO SOCIAL, ENDEREO E CNP1 DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS#No'e(ae'4resa$...........................................................................................,CNP