UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO

EDITAL DE SELEO 2016 - MESTRADO

A Coordenao do Programa de Ps-Graduao em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD-UFMG) FAZ SABER aos interessados que, no perodo de 13 de outubro a 13 de novembro de 2015, estaro abertas as inscries para seleo de candidatos ao Mestrado para ingresso no primeiro semestre de 2016.

As inscries devero ser feitas mediante o preenchimento e envio, on-line, do formulrio de inscrio, exclusivamente na pgina web do Programa (www.pos.direito.ufmg.br) e remessa desse formulrio, impresso e assinado, e dos demais documentos listados no item II.1 deste Edital, pelo Correio, via Sedex, com indicao, na parte exterior do envelope, do nmero da Linha de Pesquisa objetivada, Secretaria do Programa de Ps-Graduao em Direito da UFMG, com endereo na Avenida Joo Pinheiro, n. 100 - 11 andar Prdio I (Edifcio Villas Bas), Centro - CEP: 30130-180 - Belo Horizonte, Minas Gerais. Alternativamente, ser facultada a inscrio, mediante a entrega dos documentos, em envelope lacrado, na Secretaria do Programa de Ps-Graduao em Direito da UFMG, unicamente nos horrios das 9:30 s 12:00, no mesmo perodo, de 2 a 6. feira, exceto em feriados e recessos acadmicos.

Contatos: telefones +55 (31) 3409-8636 e +55 (31) 3409-8635; fax: +55 (31) 3409-8628; e-mail pos@direito.ufmg.br; pgina web www.pos.direito.ufmg.br.

O valor da taxa de inscrio de R$ 118,98 (cento e dezoito reais e noventa e oito centavos), nos termos da Resoluo n 30, de 13 de dezembro de 2007, do Conselho Universitrio da UFMG. O pagamento dessa taxa dever ser feito mediante a Guia de Recolhimento da Unio (GRU), que dever ser gerada no endereo https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, com os cdigos indicados no Anexo I deste Edital. Ser isento do pagamento dessa taxa o candidato cuja situao econmica justifique a gratuidade de sua iseno, que dever ser solicitada Fundao Universitria Mendes Pimentel (FUMP). Informaes a respeito do processo de solicitao de iseno devem ser obtidas no endereo www.fump.ufmg.br, ou diretamente na sede da FUMP, na Avenida Antnio Abraho Caram, 610 - Bairro So Jos - Belo Horizonte - MG - Telefone (31) 3409-8400.

O candidato dever, ainda, no perodo de 19 de outubro de 2015 a 03 de novembro de 2015, fazer sua inscrio especfica para a(s) prova(s) de conhecimento de lngua(s) estrangeira(s) da rea 3: Cincias Humanas, Cincias Sociais Aplicadas, conforme detalhamento no item IV.5 deste Edital. Ficaro dispensados dessa(s) prova(s) os candidatos que preencherem os requisitos para a dispensa, prevista no item IV.5 deste Edital.

Candidatos com necessidades especiais podero, no ato da inscrio, informar a necessidade Secretaria do Programa e requerer atendimento ou cuidados especficos para a realizao das provas.

Integram o presente Edital os Anexos I, II e III, todos igualmente publicados na pgina web do Programa (http://www.pos.direito.ufmg.br).

Todas as publicaes e atos referentes ao presente concurso sero divulgados pela Secretaria, em seo especfica do Processo Seletivo (Mestrado) na pgina web do Programa (http://www.pos.direito.ufmg.br), os quais passaro a integrar o presente Edital.

I Das Vagas.

I.1. Sero oferecidas 82 (oitenta e duas) vagas para o curso de Mestrado, na rea de concentrao Direito e Justia, para ingresso no 1 semestre letivo de 2016, com distribuio entre as linhas de pesquisa e reas de estudo do Programa, detalhadas no quadro do Anexo II deste Edital.

II Dos Requisitos para a Inscrio.

II.1. Para inscrever-se nas provas de seleo ao Mestrado em Direito, o candidato dever preencher o formulrio de inscrio disponvel na pgina web do Programa e envi-lo eletronicamente, dentro do prazo estabelecido neste Edital, bem como encaminhar, nos moldes previstos no prembulo do presente Edital, para a Secretaria do Programa, os seguintes documentos encadernados e na seguinte ordem:

a) verso preenchida e impressa do formulrio de inscrio; b) comprovante de pagamento da taxa de inscrio, no valor de R$ 118,98 ou comprovante de iseno obtido por meio do procedimento de anlise socioeconmica realizado pela FUMP; c) 3 (trs) fotografias 3x4; d) cpia simples (legvel e sem rasura) do diploma do curso de Graduao, expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido, ou documento equivalente, ou, ainda, documento que comprove estar o candidato em condies de ser graduado antes do trmino do perodo para registro acadmico no curso de ps-graduao; e) histrico escolar do curso de Graduao; f) curriculum vitae et studiorum, apresentado no padro da Plataforma Lattes, do CNPq (acessvel na pgina eletrnica http://www.cnpq.br); g) prova de estar em dia com a obrigao militar, se aplicvel; no caso de candidato estrangeiro, os documentos exigidos pela legislao especfica; h) certido de quitao da Justia Eleitoral (acessvel na pgina eletrnica http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), no caso de ser candidato brasileiro; no caso de candidato estrangeiro, os documentos exigidos pela legislao especfica; i) cpias simples, legveis e sem rasura, da certido de nascimento ou de casamento; da carteira de identidade RG e da inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda (CPF/MF) para candidatos brasileiros; para candidatos estrangeiros, apenas cpia simples do passaporte;

j) comprovante de endereo; e k) projeto de pesquisa, em 4 (quatro) vias, uma delas encadernada no conjunto dos documentos, e as demais em volumes anexos, sobre tema especfico da rea de concentrao do Programa, com indicao da linha de pesquisa e da rea de estudo em que se insere, entre as relacionadas no quadro do Anexo II deste Edital. O projeto de dissertao de mestrado dever conter os seguintes elementos: ttulo, ainda que provisrio, justificativa, reviso de bibliografia, objetivos do trabalho, esquema provisrio do texto final, metodologia, cronograma de sua execuo e bibliografia do projeto. No projeto, alm de obras em lngua portuguesa, o candidato dever explicitar as estratgias de uso de bibliografia em idioma(s) estrangeiro(s), especialmente naqueles escolhido(s) para a seleo, incluindo a indicao fundamentada de obras estrangeiras nas quais j tenha realizado estudo preliminar. Tais elementos e requisitos encontram-se indicados no Art.18, 2 e 4, do Regulamento do Programa de Ps-Graduao da UFMG, de 17.09.2013, tambm disponvel na Seo Normas Acadmicas do sitio eletrnico, ou no seguinte hiperlink: .

II.2. No caso de candidato estrangeiro no residente no Brasil, o pagamento da taxa de inscrio poder ocorrer at a data da realizao da prova oral em sesso pblica.

II.3 O diploma de curso de Graduao no estrangeiro, acompanhado de traduo feita por tradutor juramentado, suficiente para a inscrio.

II.4. O deferimento dos pedidos de inscrio ser divulgado at o dia 20 de novembro de 2015, na pgina web do Programa, por reas de estudo e nvel pretendidos. Somente sero deferidos os pedidos que apresentarem documentao completa, de acordo com item II.1, e forem postados at a data limite estabelecida neste Edital. No ser aceito pedido de inscrio do candidato na ausncia de qualquer um dos documentos e/ou documento(s) postado(s) fora do prazo de 13 de outubro de 2015 a 13 de novembro de 2015.

II.5. Todos e quaisquer documentos relativos comprovao de proficincia em lngua(s) estrangeira(s), para fins da prova instrumental, nos termos do item IV.5, devero ser entregues no ato da prova oral em sesso pblica, mediante protocolo.

II.6. O candidato ser exclusivamente responsvel pela exatido e veracidade de informaes prestadas no ato da inscrio e em demais fases do processo seletivo, arcando com as consequncias de eventuais erros, falhas, inconsistncias ou omisses no preenchimento de qualquer campo necessrio inscrio, ou nas informaes apresentadas.

II.7. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e aceitao tcita de todas as regras estabelecidas no presente Edital, das leis e regulamentos aplicveis e das instrues especficas para o Programa de Ps-Graduao em Direito da UFMG, das quais no poder alegar desconhecimento em qualquer fase do Processo Seletivo e aps sua concluso.

II.8. O candidato, em quaisquer atos procedimentais a serem praticados no curso do Processo Seletivo regido pelo presente Edital (inscrio, pedido de vista, apresentao de recursos, fornecimento de documentos e formulao de requerimentos diversos), poder se fazer representar por procurador(a) regularmente constitudo(a), mediante instrumento de procurao simples.

III Das Bancas Examinadoras.

III.1. Sero designadas Bancas Examinadoras constitudas por 3 (trs) membros titulares e 1 (um) membro suplente para cada rea de estudo. O suplente participar do processo seletivo em caso de impedimento de um dos membros titulares.

III.2. Em at 48 (quarenta e oito) horas antes do incio do processo seletivo, ser divulgada, na pgina web do Programa (www.pos.direito.ufmg.br), a relao nominal dos componentes das Bancas Examinadoras. Nesse mesmo perodo, para consulta de quaisquer interessados, estaro disponveis fisicamente, na Secretaria do Programa e divulgadas, na pgina web do Programa, as verses digitalizadas das declaraes de inexistncia de impedimento ou de suspeio, firmadas pelos membros das Bancas Examinadoras.

IV Das Etapas do Processo Seletivo.

IV.1 O processo seletivo para ingresso no Programa no nvel de Mestrado compreende 3 (trs) etapas a seguir descritas. As etapas prova escrita e prova oral em sesso pblica sero realizadas sucessivamente, s podendo ser realizada a prova seguinte aps o lanamento e divulgao das notas da prova anterior na pgina web do Programa (www.pos.direito.ufmg.br), com a indicao da hora e local para a realizao da prova seguinte. A prova instrumental de lngua estrangeira ser realizada pelo Cenex/FALE/UFMG, conforme instrues do item IV.5 deste Edital, e desta etapa somente sero dispensados os candidatos que preencherem os requisitos para a dispensa, igualmente previstos no item IV.5.

IV.2 A Banca Examinadora, em cada rea de estudo respectiva atribuir a cada etapa do exame de seleo (excetuando-se a etapa relativa prova instrumental de lngua(s) estrangeira(s)), a pontuao de 0 (zero) a 100 (cem), considerando-se eliminados os candidatos que no obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta).

IV. 3 O candidato poder interpor recurso para o Colegiado contra o resultado de cada etapa eliminatria, ou eliminatria e classificatria, em razo de legalidade e de mrito. Para a fase da inscrio, o prazo de 48 horas, a contar da divulgao do resultado, podendo ser o recurso analisado pelo Presidente da Comisso do Processo Seletivo, ad referendum do Colegiado. Para a prova escrita, o prazo de 48 horas, a contar da divulgao do resultado, podendo ser analisado pela Banca Examinadora recorrida, ad referendum do Colegiado. Para o resultado da prova oral em sesso pblica, ser observado o disposto no item IV.6.

IV.4. Prova escrita

IV.4.1. A prova escrita de carter eliminatrio, com durao mxima de 3 (trs) horas, sem consulta de qualquer espcie, e determinada pela respectiva Banca Examinadora a partir de sorteio, em sesso pblica, no incio da prova, de uma ou mais referncias, temticas ou bibliogrficas, constantes do Anexo III deste Edital. A(s) referncia(s) sorteada(s) poder(o) ser desdobrada(s) em questes formuladas pela Banca Examinadora no incio da prova.

IV.4.2. A prova escrita realizar-se- no dia 27 de novembro de 2015, e ser individualizada apenas por nmero gerado eletronicamente, sem qualquer referncia nominal ao candidato, a quem vedado o lanamento de qualquer dado identificador, sob pena de eliminao do concurso.

IV.4 3. A identificao subsequente das provas dos candidatos ser realizada em sesso pblica no dia 4 de dezembro de 2015. Informaes sobre horrio e local sero divulgadas no site do Programa (www.pos.direito.ufmg.br) at dia 02 de dezembro de 2015.

IV.4 4. O resultado da prova escrita estar no site do Programa (www.pos.direito.ufmg.br) no dia 9 de dezembro de 2015.

IV.5 Prova instrumental de lngua (s) estrangeira(s)

IV.5.1. A prova instrumental de lngua estrangeira de carter eliminatrio. O candidato dever escolher uma, dentre as seguintes lnguas estrangeiras: alemo, francs, italiano, ingls e espanhol. O candidato estrangeiro, de lngua nativa distinta, submeter-se-, ainda, prova instrumental de lngua portuguesa.

IV.5.2. A comprovao de proficincia em lngua(s) estrangeira(s) e de portugus para candidato estrangeiro ser feita pela aprovao em exame realizado pelo Cenex-FALE/UFMG, em conformidade com o disposto na Resoluo n 08/2008 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso CEPE- da UFMG. de total responsabilidade do candidato a sua inscrio individual para a(s) prova(s) de conhecimento de lngua(s) estrangeira(s) e de portugus para candidato estrangeiro, conforme instrues e calendrio prprio do Cenex/Fale/UFMG para exames de proficincia em lnguas dos processos seletivos de Programas de Ps-Graduao no mbito da UFMG, todos constantes dos Edital FALE/UFMG n 064/2014 (e respectivo Adendo) e disponveis no stio eletrnico www.letras.ufmg.br/cenexx, link Exames de Proficincia.

IV.5 3. O candidato dever, no perodo de 19 de outubro a 03 de novembro de 2015, fazer sua inscrio especfica para a(s) prova(s) de conhecimento de lngua(s) estrangeira(s) da rea 3: Cincias Humanas, Cincias Sociais Aplicadas, conforme instrues do Cenex/Fale/UFMG para exames de proficincia em lngua estrangeira para processos seletivos de Programas de Ps-Graduao no mbito da UFMG.

IV.5.4. A(s) prova(s) de proficincia ser(o) realizada(s) no perodo de 18 a 21 de novembro de 2015, com divulgao do resultado em 03 de dezembro de 2015, nos termos do calendrio previsto no Edital FALE/UFMG n 064/2014 (e respectivo Adendo).

IV.5.5. A nota mnima para aprovao no(s) exame(s) de proficincia de lngua estrangeira e de portugus para estrangeiros, aplicados pelo CENEX, de 60%. Essa nota no ser utilizada no cmputo da mdia final para aprovao do candidato, contudo a aprovao no(s) exame(s) de proficincia requisito para ingresso no Mestrado.

IV.5.6. O candidato aprovado na(s) prova(s) instrumental(is) de lngua(s) estrangeira(s) dever protocolizar perante a Banca Examinadora, na data de realizao de sua prova oral, o certificado de comprovao de aprovao na prova instrumental de lngua estrangeira, sob pena de eliminao. Sero dispensados dessa prova os candidatos que, na mesma data da prova oral, apresentarem certificado de aprovao em exame de conhecimento de lngua estrangeira da qual solicita dispensa, emitido pelo Cenex/FALE/UFMG nos ltimos 3 (trs) anos, considerando-se a data de 4 de dezembro de 2015, com rendimento igual ou superior a 60% dos pontos. Sero eliminados do processo seletivo os candidatos que no apresentarem tal certificado na data da prova oral.

IV.5.7. Ficaro dispensados da prova de lngua estrangeira, igualmente, os candidatos que apresentarem, no prazo e formas indicados no item IV.5.6 supra, um dos seguintes comprovantes de proficincia para a lngua escolhida, desde que expedidos nos ltimos 3 (trs) anos, considerando-se a data de 04 de dezembro de 2015: a) Lngua inglesa: TOEFL (teste com resultado mnimo 79 pontos, se executado pela internet; 213 pontos, se por computador; e 550 pontos, se em papel); e IELTS (pontuao igual ou maior que 6); b) Lngua francesa: DELF; DALF; DFP; DFP Juridique; e NANCY; c) Lngua alem: TestDaF; Goethe-Zertifikat C1 e C2; Zentrale Oberstufenprfung - ZOP; Kleine Deutsche Sprachdiplom - KDS; Groes Deutsches Sprachdiplom - GDS; e d) Lngua italiana: CILS (nveis 3 e 4); CELI (nveis 4 e 5); TRE IT: e) Lngua espanhola: Diplomas de Espaol como Lengua Extranjera DELE (nvel C2/Maestria).

IV.5.8. O resultado dessa etapa, concludas as anlises concernentes, estar disponvel no stio eletrnico do Programa de Ps-Graduao (www.pos.direito.ufmg.br), at o dia 08 de janeiro de 2016.

IV.5.9. Pedidos de reviso da prova instrumental de lngua(s) estrangeira(s)reger-se-o, exclusivamente conforme as regras e instrues do Cenex/FALE/UFMG (http://www.letras.ufmg.br/cenexx/), contidas no Edital FALE/UFMG n 064/2014.

IV.6. Prova oral em sesso pblica

IV.6.1. A prova oral ser realizada em sesso pblica, com carter eliminatrio e classificatrio, e consistir em arguies orais pela Banca Examinadora sobre: o projeto de pesquisa apresentado, a avaliao da capacidade do candidato de organizar e expor suas ideias sobre o contedo do projeto e a exequibilidade deste no prazo mximo regulamentar para o nvel de Mestrado do Programa;

IV.6.2. Somente os candidatos aprovados na Prova escrita indicada no item IV.4 acima, participaro da prova oral em sesso pblica.

IV.6.3. A prova oral realizar-se- entre os dias 16 a 23 de dezembro de 2015, para

as respectivas reas de estudo. A critrio da Banca Examinadora, os candidatos podero ser agrupados de modo a facilitar o gerenciamento dos trabalhos de arguio.

IV.6.4. A deciso da Banca ser fundamentada por escrito ou oralmente, a critrio de seus componentes. Se preferir fundamentar sua deciso oralmente, a Banca o far em sesso pblica cuja data, hora e local sero divulgados at o trmino de realizao destas provas orais.

IV.6.5. Ser facultado a quaisquer candidatos, apenas e to somente para fins de recurso, a gravao das sesses pblicas das provas orais e, se for o caso, da sesso de fundamentao, tal como indicada no item IV.6.4 acima.

V - Do Resultado Final.

V.1. Para apurao do resultado final, os candidatos sero ordenados em ordem decrescente das notas atribudas, pela Banca Examinadora, na prova oral realizada em sesso pblica, para cada linha de pesquisa e rea de estudo, com a indicao do resultado aprovado e classificado, aprovado, mas no classificado, ou reprovado.

V.2. Sero admitidos no Mestrado os candidatos aprovados e classificados, observado o limite das vagas divulgado no Anexo II deste Edital, por linha de pesquisa e rea de estudo.

V.3. Como critrio de desempate ser utilizada a nota da Prova escrita, e, este subsistindo, por sorteio dos candidatos, em sesso pblica, nos termos do Artigo 19, pargrafo nico do Regulamento do PPGD.

V.4. A divulgao do resultado final da seleo ser feita na pgina web do Programa de Ps-Graduao (www.pos.direito.ufmg.br), no dia 8 de janeiro de 2016.

V.5. O candidato poder interpor recurso para o Colegiado contra o resultado final, em razo de legalidade e de mrito, no prazo de 10 (dez) dias. Dentro do prazo de recurso, as provas e planilhas de pontuao ficaro disposio do candidato. Esse procedimento ser realizado por meio da entrega, ao interessado, de cpia dos documentos, notas e planilhas, mediante recibo fornecido pela Secretaria.

V.6. O Colegiado apreciar os recursos e homologar o concurso at o dia 4 de fevereiro de 2016.

V.7. Encerrada a seleo, restando vagas de Mestrado no preenchidas, o Colegiado de Ps-Graduao, ouvida a Pr-Reitoria de Ps-Graduao, poder proceder redistribuio de vagas entre as reas de estudo, verificadas a capacidade de orientao em cada rea de estudo.

V.8. Aprovado e classificado para ocupar uma das vagas, o aluno no poder mudar de linha de pesquisa, sob pena de desvincular-se do Programa, nos termos do Artigo 21 do Regulamento do PPGD.

V. 9. Os documentos e as provas dos candidatos que no obtiverem aprovao sero incinerados, salvo se forem solicitados no prazo de at 30 (trinta) dias aps o trmino do prazo final para recurso. Em igual prazo, podero ser devolvidos documentos dos candidatos aprovados, os quais, quando necessrio, sero arquivados nas pastas de novos alunos.

VI Do Registro e da Matrcula.

VI.1. O candidato aprovado e classificado no processo seletivo de que trata este Edital dever efetuar, exclusivamente pela Internet, no perodo de 05 a 12 de fevereiro de 2016, o seu cadastro prvio, mediante o preenchimento de formulrio disponvel no sitio eletrnico https://sistemas.ufmg.br/cadastroprevio. O DRCA tomar as providncias para efetuar o Registro Acadmico aps o recebimento da documentao completa dos candidatos selecionados, na forma exigida (cpias legveis e sem rasuras) e do preenchimento da Ficha de Cadastro Prvio pelo candidato classificado.

VI.2. A documentao completa dos selecionados ser enviada ao DRCA pela Secretaria do Curso at o dia 19 de fevereiro de 2016. O candidato aprovado dever apresentar Secretaria do Programa a documentao em original por ocasio da matrcula.

VI.3. O candidato que apresentou, no perodo de inscrio, documento comprobatrio de estar em condies de concluir o curso de Graduao antes do perodo para registro acadmico no curso de Ps-Graduao, dever entregar na Secretaria do Programa, at o dia 12 de fevereiro de 2016, documento que comprove a concluso do curso de Graduao (cpia do diploma de graduao, expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido, ou declarao de concluso de curso em que conste a data da colao do grau). No sero aceitas declaraes com previso de concluso ou de colao.

VI. 4. Em caso de curso de graduao concludo no exterior, dever ser apresentada cpia do diploma de curso de graduao com selo de autenticao consular e traduo juramentada para o portugus do diploma do curso de graduao, exceto aqueles expedidos em lngua espanhola.

VI.5. Candidatos estrangeiros devero apresentar Secretaria do Programa, at o dia 12 de fevereiro de 2016, o Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, ou passaporte com Visto Permanente ou Visto Temporrio de estudante vlido, e documento que comprove filiao e demais documentos a serem informados pela Secretaria do curso.

VI.6. De acordo com o disposto no Art. 39, 2, do Regimento Geral da UFMG, cada aluno ter direito a um nico registro acadmico, correspondente a uma s vaga no curso em que foi admitido na UFMG.

VI.7. Perder automaticamente o direito vaga e ser considerado formalmente desistente o candidato classificado que no efetuar o Cadastro Prvio na data fixada

para a realizao desse procedimento, ou que no apresentar qualquer dos documentos solicitados neste Edital. O preenchimento de vaga(s) decorrente(s) destas situaes ser feito mediante convocao de outros candidatos aprovados, observada, rigorosamente, a ordem de classificao segundo a ordem decrescente de pontos obtidos no concurso, at a data limite para envio da documentao ao DRCA.

VI.8. A matrcula dos candidatos aprovados e classificados ser realizada no Sistema Acadmico da Ps-Graduao, de acordo com orientao da Secretaria do Programa, em data a ser divulgada, observado o calendrio acadmico da Universidade.

VI.9. O candidato aprovado e classificado dever, por ocasio da matrcula, assinar declarao de autorizao para publicao de sua tese ou dissertao na Biblioteca Digital da UFMG. Ao final do curso, a dissertao ou tese produzida pelo aluno ser incorporada produo intelectual do Programa, e, como tal, disponibilizada na ntegra, em stio na Internet.

VI. 10. Eventuais omisses ou casos no previstos nos dispositivos do presente Edital sero dirimidos pela Banca Examinadora relevante, pela Coordenao e pelo Colegiado do Programa de Ps-Graduao da UFMG, dentro de suas respectivas competncias regulamentares.

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015. Professora Dra. Maria Fernanda Salcedo Repols Coordenadora do Programa de Ps-Graduao em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.