Edital

59
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE CONCURSOS EDITAL N. 008/2015-PROGEP CONCURSO PÚBLICO CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, tendo em vista a competência delegada pela Portaria n. 70.002, de 25 de março de 2014, do Magnífico Reitor, e considerando o disposto no Art. 37 e Art. 207 da Constituição Federal de 1988, a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a Súmula n. 45/2009, da Advocacia Geral da União, a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, o Decreto n. 7.232, de 19 de julho de 2010, a Portaria MEC n. 243, de 03 de março de 2011, a Resolução UFSM n. 019/2012 e a Lei n. 12.990, de 09 de junho de 2014, torna pública a abertura de inscrições, no período de 20/04/2015 a 11/05/2015, para Concurso Público destinado ao provimento de vagas do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em Educação desta Instituição, nas condições previstas neste Edital, Instruções Específicas (Anexo I), Quadro Demonstrativo de Cargos, Vagas e Requisitos (Anexo II) e demais expedientes reguladores. 1. Das inscrições 1.1 As inscrições para este concurso público serão realizadas somente via internet, no endereço eletrônico www.ufsm.br/concurso, no período entre as 09h do dia 20/04/2015 e 16h do dia 11/05/2015, observado o horário oficial de Brasília. 1.2 Para os candidatos que necessitarem de acesso a internet para efetuarem sua inscrição, serão disponibilizados computadores, durante o período de inscrições, no prédio da Administração Central (Reitoria) – Campus da UFSM, 4º andar, sala 439, no horário das 8h30min às 11h30min, exceto nos sábados, domingos e feriados. 1.3 Procedimentos para inscrição: a. acessar o endereço eletrônico www.ufsm.br/concurso, no período previsto no subitem 1.1; b. selecionar o Edital para o qual deseja realizar a inscrição e clicar no link “Inscrição On-line”; c. selecionar o cargo/campus para o qual deseja concorrer; d. selecionar a cota para a qual deseja concorrer (ampla concorrência ou vagas reservadas a negros ou vagas reservadas a pessoas com deficiência); e. preencher os dados do candidato no requerimento de inscrição, observando o preenchimento obrigatório dos campos marcados com um asterisco (*); f. clicar em “Finalizar”; g. após confirmar a inscrição, aparecerá a tela “Inscrição realizada com sucesso”. Nesta mesma tela, aparecerá o link “Gerar GRU” (Guia de Recolhimento da União), clicar sobre a figura para gerar e imprimir a GRU para pagamento. 1.4 O candidato receberá a ficha de inscrição por e-mail, caso preencha um endereço eletrônico válido no momento da inscrição. 1.5 São considerados documentos válidos para inscrição: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (Órgãos e Conselhos); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identificação; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade). 1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12/05/2015, somente no Banco do Brasil, conforme expediente bancário. 1.7 Valor da taxa de inscrição: Cargo (*) Valor da inscrição Cargos de Nível de Classificação E R$ 91,00 Cargos de Nível de Classificação D R$ 54,00 Cargos de Nível de Classificação C R$ 43,00 (*) Os cargos disponíveis para cada nível de classificação estão indicados no Anexo II deste Edital

description

conhecimentos eleitorais, e suas subdivisões na atualidade.

Transcript of Edital

  • 1

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PR-REITORIA DE GESTO DE PESSOAS

    COORDENADORIA DE CONCURSOS

    EDI T AL N . 008/ 2015- PR OG EP C ON C UR S O PB L I C O

    C AR G OS T C N I C O- ADM I N I S T R AT I V OS EM EDUC A O

    A PR-REITORA DE GESTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, tendo em vista a competncia delegada pela Portaria n. 70.002, de 25 de maro de 2014, do Magnfico Reitor, e considerando o disposto no Art. 37 e Art. 207 da Constituio Federal de 1988, a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a Smula n. 45/2009, da Advocacia Geral da Unio, a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, o Decreto n. 7.232, de 19 de julho de 2010, a Portaria MEC n. 243, de 03 de maro de 2011, a Resoluo UFSM n. 019/2012 e a Lei n. 12.990, de 09 de junho de 2014, torna pblica a abertura de inscries, no perodo de 20/04/2015 a 11/05/2015, para Concurso Pblico destinado ao provimento de vagas do quadro de pessoal Tcnico-Administrativo em Educao desta Instituio, nas condies previstas neste Edital, Instrues Especficas (Anexo I), Quadro Demonstrativo de Cargos, Vagas e Requisitos (Anexo II) e demais expedientes reguladores. 1. Das inscries 1.1 As inscries para este concurso pblico sero realizadas somente via internet, no endereo eletrnico

    www.ufsm.br/concurso, no perodo entre as 09h do dia 20/04/2015 e 16h do dia 11/05/2015, observado o horrio oficial de Braslia.

    1.2 Para os candidatos que necessitarem de acesso a internet para efetuarem sua inscrio, sero disponibilizados computadores, durante o perodo de inscries, no prdio da Administrao Central (Reitoria) Campus da UFSM, 4 andar, sala 439, no horrio das 8h30min s 11h30min, exceto nos sbados, domingos e feriados.

    1.3 Procedimentos para inscrio: a. acessar o endereo eletrnico www.ufsm.br/concurso, no perodo previsto no subitem 1.1; b. selecionar o Edital para o qual deseja realizar a inscrio e clicar no link Inscrio On-line; c. selecionar o cargo/campus para o qual deseja concorrer; d. selecionar a cota para a qual deseja concorrer (ampla concorrncia ou vagas reservadas a negros ou vagas

    reservadas a pessoas com deficincia); e. preencher os dados do candidato no requerimento de inscrio, observando o preenchimento obrigatrio dos

    campos marcados com um asterisco (*); f. clicar em Finalizar; g. aps confirmar a inscrio, aparecer a tela Inscrio realizada com sucesso. Nesta mesma tela, aparecer o

    link Gerar GRU (Guia de Recolhimento da Unio), clicar sobre a figura para gerar e imprimir a GRU para pagamento.

    1.4 O candidato receber a ficha de inscrio por e-mail, caso preencha um endereo eletrnico vlido no momento da inscrio.

    1.5 So considerados documentos vlidos para inscrio: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos rgos fiscalizadores de Exerccio Profissional (rgos e Conselhos); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico e as expedidas por rgo pblico que, por Lei Federal, valem como identificao; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (dentro do prazo de validade).

    1.6 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 12/05/2015, somente no Banco do Brasil, conforme expediente bancrio.

    1.7 Valor da taxa de inscrio:

    Cargo (*) Valor da inscrio Cargos de Nvel de Classificao E R$ 91,00 Cargos de Nvel de Classificao D R$ 54,00 Cargos de Nvel de Classificao C R$ 43,00

    (*) Os cargos disponveis para cada nvel de classificao esto indicados no Anexo II deste Edital

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    2

    1.8 de responsabilidade exclusiva do candidato a conferncia dos cdigos gerados na GRU. O nmero de referncia gerado pelo sistema identifica o pagamento realizado pelo candidato. Se houver inconsistncia, o pagamento no ser identificado e, como consequncia, a inscrio do candidato no ser homologada. Caso, no momento do pagamento da inscrio, seja solicitado o nmero de referncia, preencha corretamente o nmero de referncia com o nmero gerado pelo sistema de inscries.

    1.9 A inscrio somente ser efetivada aps a confirmao do pagamento da taxa de inscrio. O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel para impresso na pgina www.ufsm.br/concurso, aps a compensao bancria, que ocorrer em at cinco dias teis aps o pagamento da GRU, ou aps a divulgao da aprovao do pedido de iseno. Os candidatos que optarem por encaminhar seu requerimento de inscrio no prdio da Administrao Central, Campus, por meio do auxlio internet, conforme subitem 1.2, podero obter tambm seus comprovantes de inscrio no mesmo local e horrio.

    1.10 Caber ao candidato realizar a consulta ao sistema de inscries, atravs do nmero nico gerado na pr-inscrio, para verificar a sua situao em relao ao comprovante de inscrio. O nmero nico do candidato consta no campo Instrues, na GRU, e na ficha de inscrio. Caso, transcorrido o prazo previsto pelo subitem anterior, a situao continue como pr-inscrio, o candidato deve conferir todos os campos impressos na GRU com o comprovante de pagamento. Havendo algum campo incorreto no comprovante de pagamento, entrar em contato com a agncia bancria onde o pagamento foi efetuado.

    1.11 No ser aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento da taxa de inscrio. 1.12 A taxa, uma vez paga, no ser restituda em hiptese alguma. 1.13 A UFSM no se responsabiliza por solicitaes de inscrio via internet no recebidas por motivos de ordem

    tcnica, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados.

    1.14 Somente o preenchimento do requerimento de inscrio no significa estar inscrito no concurso. A inscrio ser consolidada mediante a confirmao bancria do pagamento da taxa de inscrio, ou mediante a homologao da iseno da taxa de inscrio.

    1.15 O preenchimento correto do requerimento de inscrio de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que fornecer dados comprovadamente inverdicos ser excludo do concurso.

    1.16 No sero aceitas inscries condicionais, nem por correspondncia, via fax e/ou correio eletrnico. 1.17 O candidato dever concorrer, no dia do concurso, para uma nica e definitiva opo de cargo/campus. 1.18 No sero homologadas as inscries dos candidatos que: a. efetuarem o pagamento com valor inferior ao estipulado, resultante de erro do candidato; b. efetuarem o pagamento mediante cheques que resultem em devoluo; c. efetuarem o agendamento de dbito em conta em data fora do perodo estipulado para pagamento; d. efetuarem o agendamento de dbito em conta com insuficincia de saldo; e. efetuarem o pagamento aps a data e horrio limites estipulados neste Edital; f. no efetuarem o pagamento da taxa de inscrio, incluindo a compensao bancria, dentro do prazo

    determinado. 1.19 Ser divulgada uma listagem preliminar de inscries homologadas at o dia 21/05/2015, na pgina

    www.ufsm.br/concurso. Os candidatos que, tendo feito sua inscrio e pagamento de forma regular, no constarem desta listagem, devero entrar em contato com a Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas (PROGEP)/UFSM encaminhando o comprovante de pagamento e a GRU para o endereo eletrnico (e-mail) [email protected], observando o prazo previsto para regularizao da inscrio.

    1.20 Aps a anlise dos pedidos de reconsiderao dos candidatos que no constarem na listagem preliminar de inscries homologadas, ser publicado o edital definitivo de homologao das inscries, na pgina www.ufsm.br/concurso.

    2. Iseno da taxa de inscrio: 2.1 Os candidatos oriundos de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135/2007 e que estiverem

    inscritos no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) podero solicitar iseno do pagamento da taxa de inscrio preenchendo, obrigatoriamente, no requerimento de inscrio, os campos necessrios (Nmero de Identificao Social-NIS do candidato, fornecido pelo Cadnico, sexo, nmero do CPF, data de nascimento, nmero do documento de identidade, data de emisso do documento de identidade, sigla do rgo emissor do documento de identidade, e nome completo da me do candidato, sem abreviaes).

    2.2 O candidato que desejar solicitar a iseno do pagamento da taxa de inscrio dever, obrigatoriamente, proceder a sua inscrio at as 23h59min do dia 26/04/2015.

    2.3 O candidato que preencher, no requerimento de inscrio, o Nmero de Identificao Social-NIS e o nome completo de sua me, estar automaticamente solicitando a iseno do pagamento da taxa de inscrio e declarando pertencer famlia de baixa renda.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    3

    2.4 A iseno do pagamento da taxa de inscrio ser concedida pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, levando em considerao as informaes prestadas pelo candidato no requerimento de inscrio.

    2.5 O candidato deve observar que os dados informados no requerimento de inscrio precisam ser idnticos aos constantes na base de dados do Cadnico, sob pena de indeferimento do pedido de iseno.

    2.6 A listagem preliminar contendo o resultado da apreciao dos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio ser divulgada at o dia 29/04/2015, na pgina www.ufsm.br/concurso.

    2.7 Caber ao candidato consultar a pgina do concurso para verificar a sua situao com relao iseno da taxa de inscrio.

    2.8 O candidato que tiver sua solicitao de iseno indeferida poder contestar o indeferimento no perodo entre 29/04/2015 a 01/05/2015, encaminhando o pedido de reconsiderao, com a devida justificativa e documentao comprobatria, se necessrio, para o endereo eletrnico (e-mail) [email protected].

    2.9 Ao trmino da apreciao dos recursos contra o indeferimento das isenes ser divulgado o Edital definitivo contendo o resultado final da anlise dos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio.

    2.10 O candidato que tiver seu pedido de iseno deferido ter sua inscrio homologada automaticamente, desde que tenha efetuado corretamente sua inscrio.

    2.11 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio dentro do prazo estipulado no subitem 1.6.

    2.12 O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecido no subitem 1.6 no ter sua inscrio homologada para este concurso pblico.

    2.13 No sero analisados pedidos de recurso quanto ao indeferimento da iseno que forem encaminhados fora do prazo estabelecido no subitem 2.8.

    3. Das condies especiais para realizao da prova 3.1 O candidato que necessitar de atendimento especial no dia do concurso dever indicar o tipo de atendimento,

    conforme opes disponveis no requerimento de inscrio, e encaminhar cpia do requerimento de inscrio e laudo mdico com a Classificao Internacional de Doena (CID).

    3.2 O envelope com o requerimento de inscrio e o laudo mdico citados no subitem anterior poder ser encaminhado pessoalmente ou pelo Correio: - Pessoalmente: entregar o envelope, at o dia 12/05/2015, em horrio de expediente, no Departamento de Arquivo Geral (DAG), localizado no trreo do Prdio da Administrao Central da UFSM, Campus, Santa Maria. No envelope deve constar: COPERVES - Concurso UFSM 2015 Laudo mdico para atendimento especial. - Pelo Correio: via Sedex, com data de postagem at o dia 12/05/2015. No envelope deve constar: COPERVES - Concurso UFSM 2015 Laudo mdico para atendimento especial, alm do endereo da COPERVES: Campus da UFSM, Prdio 48 Prximo Reitoria, Faixa de Camobi, Km 9, Santa Maria, RS CEP: 97105-900.

    3.3 No sero considerados os laudos mdicos entregues diretamente na COPERVES ou entregues de forma diversa da prevista no subitem 3.2.

    3.4 O candidato com deficincia auditiva somente poder realizar a prova usando seu aparelho auditivo se marcar essa condio no campo das assistncias especiais, no requerimento de inscrio, e proceder conforme prev os subitens anteriores desta seo.

    3.5 O atendimento s condies especiais ficar sujeito anlise de viabilidade e razoabilidade da solicitao. 3.6 O candidato que no atender s solicitaes que constam nesta seo no ter seu pedido de atendimento

    especial deferido e far a prova nas condies normais dos demais candidatos. 3.7 A candidata que precisar amamentar durante a realizao da prova dever levar um acompanhante, que ficar

    em local designado pela Comisso Fiscal e ser o responsvel pela guarda da criana. No haver compensao do tempo utilizado para amamentao no tempo de durao da prova.

    3.8 O acompanhante se submeter a todas as normas constantes deste Edital para acessar e permanecer no local de prova, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrnico e celular.

    3.9 A solicitao de atendimento especial no dia do concurso no significa estar inscrito para a reserva de vagas destinada a pessoas com deficincia. O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas para pessoas com deficincia dever proceder de acordo com o item 4 deste Edital.

    4. Da reserva de vagas para pessoas com deficincia (PCD) 4.1 Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadrarem nas categorias descritas no Art. 4 do

    Decreto n. 3.298/1999 e na Smula n. 45/2009, da Advocacia Geral da Unio. 4.2 De acordo com o inciso VIII do Art. 37 da Constituio Federal, o pargrafo 2 do Art. 5 da Lei n. 8.112/1990, o

    Decreto n. 3.298/1999 e a Resoluo UFSM n. 019/2012, fica assegurada a reserva de vagas a pessoas com

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    4

    deficincia em 5% (cinco por cento) do nmero de vagas de cada cargo/campus, podendo o candidato inscrever-se como pessoa com deficincia ainda que no haja vaga reservada para o cargo/campus pretendido, ficando ciente de que somente poder ser nomeado pela lista especfica de pessoas com deficincia se surgirem novas vagas no cargo/campus pretendido durante o perodo de validade do concurso.

    4.3 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem anterior resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente em caso de frao igual ou maior que 0,5 (cinco dcimos), ou diminudo para o nmero inteiro imediatamente inferior, em caso de frao menor que 0,5 (cinco dcimos).

    4.4 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas para pessoas com deficincia dever optar por essa cota no momento da realizao da inscrio e indicar o tipo de deficincia no requerimento de inscrio.

    4.5 O candidato que optar por concorrer s vagas reservadas para pessoas com deficincia concorrer concomitantemente s vagas reservadas e s vagas destinadas ampla concorrncia.

    4.6 Caso o candidato inscrito como pessoa com deficincia necessite de atendimento especial no dia da prova, deve proceder conforme especificado no item 3 deste Edital.

    4.7 A ocupao das vagas dar-se- de tal modo que o candidato com deficincia aprovado em primeiro lugar neste concurso ser convocado para ocupar a 10 vaga aberta relativa ao cargo/campus para o qual se inscreveu. Os demais candidatos com deficincia aprovados sero convocados para ocupar a 30, a 50, a 70 vaga e assim sucessivamente, quando houver mais vagas a serem preenchidas, dentro do prazo de validade do concurso.

    4.8 As vagas relativas s nomeaes tornadas sem efeito no sero computadas para efeito do subitem anterior, pelo fato de no resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

    4.9 Nos cargos/campus em que o candidato se inscrever como pessoa com deficincia e no houver, na lista geral, candidatos aprovados em nmero igual ou superior a 9 (nove), esse candidato passar a concorrer somente pela lista geral, considerando que nesse caso no haver listagem de aprovados especfica de pessoas com deficincia.

    4.10 Os candidatos habilitados (aqueles que atingirem a nota mnima de 50,00 pontos) e que se enquadrarem nos cargos/campus com pelo menos 9 (nove) aprovados na lista geral, sero, posteriormente, convocados por Edital para realizao de percia mdica e devero comparecer Percia Oficial em Sade desta Universidade, munidos de documento oficial de identificao e laudo mdico atestando a espcie e o grau/nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID), bem como a provvel causa da deficincia.

    4.11 A Percia Oficial em Sade da UFSM ter deciso final sobre a qualificao do candidato como pessoa com deficincia ou no, e sobre o grau de deficincia, com a finalidade de verificar se a deficincia apresentada compatvel com as atribuies do cargo pelo qual optou.

    4.12 Os resultados das percias mdicas sero divulgados por Edital na pgina www.ufsm.br/concurso. 4.13 Sero admitidos recursos relacionados ao resultado das percias mdicas, desde que devidamente

    fundamentados, encaminhados pessoalmente ou via Sedex, at 02 (dois) dias teis aps a divulgao dos resultados das percias, devendo ser dirigidos Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas da UFSM.

    4.14 No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato com deficincia avaliao de que trata o subitem 4.10.

    4.15 O candidato convocado para comparecer Percia Oficial em Sade da UFSM e no o fizer, perder o direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies, passando a concorrer somente pela ampla concorrncia.

    4.16 O candidato cuja deficincia no for comprovada pela Percia Oficial em Sade da UFSM passar a concorrer somente pela lista geral.

    4.17 O candidato habilitado, cuja deficincia seja declarada pela Percia Oficial em Sade da UFSM como incompatvel com o exerccio do cargo, ser automaticamente excludo do concurso.

    4.18 O candidato inscrito nos termos deste captulo, participar do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo, avaliao, aos critrios de aprovao, ao(s) horrio(s), ao(s) local(is) de aplicao das provas e s notas mnimas exigidas.

    4.19 Na classificao final, os candidatos que se inscreveram na reserva de vagas para pessoas com deficincia, se habilitados no concurso e tiverem a deficincia reconhecida pela Percia Oficial em Sade desta Universidade, e considerando o nmero mximo de candidatos a aprovar previsto no item 10 deste Edital, podero figurar na lista especfica das pessoas com deficincia e/ou na lista geral dos aprovados.

    4.20 Caso algum candidato aprovado em vaga reservada seja convocado e no tome posse ou no entre em exerccio, ser convocado o candidato com deficincia posteriormente classificado, se houver.

    4.21 Na hiptese de no haver nmero suficiente de candidatos com deficincia aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes sero revertidas para a ampla concorrncia e sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificao.

    4.22 Para os cargos/campus deste Edital onde no houver reserva imediata de vaga para pessoas com deficincia, para efeitos da aplicao da reserva, considerando o surgimento de vagas futuras, sero considerados

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    5

    aprovados, na lista especfica de pessoas com deficincia, os 5 (cinco) candidatos com maior nota, como Cadastro de Reserva, para cada cargo/campus com pelo menos 9 (nove) aprovados na lista geral.

    4.23 Aps a investidura do candidato no cargo, a deficincia indicada para concorrer a este concurso no poder ser alegada para justificar a concesso de aposentadoria.

    4.24 No cabe a anlise de pedido de recurso para reserva de vaga para pessoas com deficincia aos candidatos que no declararem a sua condio no requerimento de inscrio deste concurso pblico.

    5. Da reserva de vagas para negros 5.1 De acordo com a Lei n. 12.990/2014, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/campus sero

    reservadas aos negros (pretos e pardos). Somente haver reserva imediata quando o nmero de vagas oferecidas no Edital for igual ou superior a 3 (trs), para cada cargo/campus.

    5.2 Na hiptese de quantitativo fracionado para o nmero de vagas reservadas a candidatos negros, esse ser aumentado para o primeiro nmero inteiro subsequente, em caso de frao igual ou maior que 0,5 (cinco dcimos), ou diminudo para o nmero inteiro imediatamente inferior, em caso de frao menor que 0,5 (cinco dcimos).

    5.3 Podero concorrer s vagas reservadas para candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrio, conforme o quesito cor ou raa utilizado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE, e tiverem sua condio confirmada pela Comisso de Verificao da UFSM.

    5.4 A autodeclarao somente ter validade se efetuada no momento da inscrio, e se for confirmada posteriormente perante a Comisso de Verificao, e ter efeitos exclusivamente para este certame.

    5.5 Os candidatos negros concorrero concomitantemente s vagas reservadas e s vagas destinadas ampla concorrncia, de acordo com a sua classificao no concurso.

    5.6 Caso algum candidato aprovado em vaga reservada seja convocado e no tome posse ou no entre em exerccio, ser convocado o candidato negro posteriormente classificado, se houver.

    5.7 Na hiptese de no haver nmero suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes sero revertidas para a ampla concorrncia e sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificao.

    5.8 O candidato inscrito nos termos deste captulo, participar do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo, avaliao, aos critrios de aprovao, ao(s) horrio(s), ao(s) local(is) de aplicao das provas e s notas mnimas exigidas.

    5.9 O candidato poder se inscrever para a reserva de vagas para negros ainda que no haja vaga reservada no Edital para o cargo/campus pretendido, ficando ciente de que somente poder ser chamado pela lista especfica de negros se surgirem novas vagas no cargo/campus pretendido.

    5.10 Somente haver listagem especfica de aprovados negros para aqueles cargos onde houver 2 (dois) ou mais classificados na lista geral, tendo em vista a aplicao do percentual de vagas reservadas.

    5.11 Nos cargos em que o candidato se inscrever como pessoa negra e no existir, na lista geral, candidatos classificados e aprovados em nmero igual ou superior a 2 (dois), esse candidato passar a concorrer somente pela lista geral, considerando que no haver listagem de aprovados especfica de pessoas negras.

    5.12 A ocupao das vagas dar-se- de tal modo que o primeiro candidato negro aprovado neste concurso ser convocado para ocupar a 3 vaga aberta relativa ao cargo/campus para o qual se inscreveu. Os demais candidatos negros aprovados sero convocados para ocupar a 8, a 13, a 18, a 23 vagas e assim sucessivamente, quando houver mais vagas a serem preenchidas, dentro do prazo de validade do concurso.

    5.13 As vagas relativas s nomeaes tornadas sem efeito no sero computadas para efeito do subitem anterior, pelo fato de no resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

    5.14 Os candidatos negros aprovados dentro do nmero de vagas oferecidas para ampla concorrncia no sero computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

    5.15 Os candidatos habilitados (aqueles que atingirem a nota mnima de 50,00 pontos) e que se enquadrarem no disposto no subitem 5.10, sero, posteriormente, convocados por Edital para confirmar a autodeclarao realizada no ato de inscrio no concurso. A confirmao ser realizada junto Comisso de Verificao da UFSM, que verificar se a condio do candidato atende ao subitem 5.3, na forma da Lei n. 12.990/2014. A referida Comisso poder solicitar complementao de informaes, caso julgar necessrio.

    5.16 Na hiptese de constatao de declarao falsa pela avaliao da Comisso de Verificao da UFSM, o candidato ser eliminado do concurso. Se j houver sido nomeado, ficar sujeito anulao da sua admisso, aps procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.

    5.17 A Comisso de Verificao da UFSM ter deciso final sobre a permanncia dos candidatos na concorrncia s vagas reservadas para negros.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    6

    5.18 O resultado referente a etapa prevista no subitem 5.15 ser divulgado na pgina www.ufsm.br/concurso, mediante Edital.

    5.19 Sero admitidos recursos relacionados ao resultado da etapa prevista no subitem 5.15, desde que devidamente fundamentados, encaminhados pessoalmente ou via Sedex, at 02 (dois) dias teis aps a divulgao dos resultados da verificao, devendo ser dirigidos Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas da UFSM.

    5.20 No haver nova convocao, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato inscrito como pessoa negra, confirmao e avaliao de que trata o subitem 5.15.

    5.21 Os candidatos convocados para comparecer confirmao e avaliao de que trata o subitem 5.15 e no o fizerem perdero o direito de concorrer s vagas reservadas aos candidatos em tais condies, passando a concorrer somente pela ampla concorrncia.

    5.22 Na classificao final, os candidatos que se inscreveram como pessoas negras, se habilitados no concurso e tiverem sua condio confirmada pela Comisso de Verificao desta Universidade, e considerando o nmero mximo de candidatos a aprovar previsto pelo item 10 deste Edital, podero figurar na lista especfica das pessoas negras e/ou na lista geral dos aprovados.

    5.23 Para os cargos/campus deste Edital onde no houver reserva imediata de vaga para pessoas negras, para efeitos da aplicao da reserva, considerando o surgimento de vagas futuras, sero considerados aprovados, na lista especfica dos candidatos negros, os 10 (dez) candidatos com maior nota, como Cadastro de Reserva, para cada cargo/campus que atenda ao subitem 5.10.

    5.24 No cabe a anlise de pedido de recurso para reserva de vaga para negros aos candidatos que no declararem a sua condio no requerimento de inscrio deste concurso pblico.

    6. Da estrutura do concurso 6.1 A estrutura do concurso, condies de habilitao, programas das provas e demais orientaes constam nos

    Anexos I e II, que juntamente com este Edital, disciplinam a realizao do presente concurso, no cabendo ao candidato alegar desconhecimento dos citados expedientes.

    6.2 Nas provas sero avaliados a formao, a experincia, as habilidades e/ou conhecimentos dos candidatos sobre os contedos relacionados a cada rea/cargo, cujos respectivos programas fazem parte do Anexo I deste Edital.

    7. Da prova objetiva 7.1 As provas objetivas sero realizadas no dia 12 de julho de 2015, na cidade de Santa Maria. A prova tem incio

    previsto para as 14 horas, para todos os cargos, com durao de quatro horas. Havendo alterao, esta ser comunicada por Edital a ser publicado no Dirio Oficial da Unio, em jornal de circulao regional e local e na pgina www.ufsm.br/concurso.

    7.2 A listagem com os nomes dos inscritos e locais para realizao das provas sero divulgados por edital, na pgina www.ufsm.br/concurso, na semana que antecede a data de realizao do concurso.

    7.3 O candidato dever comparecer ao local designado para realizao de sua prova com antecedncia mnima de 30 (trinta) minutos do horrio fixado para seu incio. Aps o primeiro sinal, conforme horrio descrito no subitem 7.1, haver o fechamento dos portes e estritamente proibida a entrada de candidatos.

    7.4 Para a realizao da prova, os candidatos devem levar caneta esferogrfica de tinta preta e documento oficial de identificao, preferencialmente o informado no requerimento de inscrio, conforme os documentos vlidos previstos no subitem 1.5.

    7.5 No ser permitido o ingresso no local de prova do candidato que no apresentar documento de identificao conforme determina o subitem anterior. O candidato que extraviou ou teve furtados seus documentos dever apresentar Boletim de Ocorrncia.

    7.6 Os documentos apresentados devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir a identificao do candidato com clareza.

    7.7 Assim que ingressar na sala, o candidato deve guardar no envelope plstico inviolvel, fornecido pela Comisso Fiscal, culos escuros, mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, pendrives, mp3 ou similares, relgios, alarmes de qualquer espcie, ou quaisquer receptores ou emissores de dados e mensagens. Todos os equipamentos eletrnicos devem ser desligados. Aps, o envelope, juntamente com os demais materiais (bon, chapu, viseira, gorro e similares, apostilas, livros, manuais, impressos, anotaes, dentre outros) devem ser guardados embaixo da cadeira do candidato.

    7.8 A Comisso Fiscal e a UFSM no se responsabilizam pela guarda ou perda de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorrida durante a realizao das provas, nem por danos a eles causados.

    7.9 A utilizao de aparelhos eletrnicos vedada em qualquer parte do local de prova. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a sada do local, no poder utilizar quaisquer aparelhos eletrnicos, sendo recomendvel que o envelope plstico fornecido pela Comisso Fiscal

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    7

    para acondicionar tais equipamentos somente seja rompido aps a sada do candidato do prdio de realizao da prova.

    7.10 A prova objetiva ser constituda de 50 (cinquenta) questes de mltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta, sendo considerada correta apenas uma das alternativas.

    7.11 A prova objetiva ser avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo a nota expressa com 2 (duas) casas decimais, e tendo cada questo o valor de 2 (dois) pontos.

    7.12 A nota mnima para habilitao na prova objetiva 50 (cinquenta) pontos, correspondendo ao acerto de 25 (vinte e cinco) questes.

    7.13 Os candidatos que conclurem a prova somente podero se ausentar da sala de prova depois de transcorrida uma hora e meia do incio desta.

    7.14 O candidato dever transcrever as respostas da prova para a folha resposta utilizando caneta esferogrfica de tinta preta. Ao trmino da prova, o candidato dever entregar ao fiscal da sala, obrigatoriamente, a folha resposta assinada, juntamente com o caderno de questes da prova.

    7.15 A folha resposta ser o nico documento vlido para a correo eletrnica. 7.16 O candidato que no entregar a folha resposta ser automaticamente excludo do concurso. 7.17 No haver substituio da folha resposta por erro do candidato. 7.18 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha

    resposta, como a anulao ou a impossibilidade de leitura das respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com o presente Edital e com as demais normativas do concurso, tais como rasuras, emendas, campos no preenchidos integralmente, questes com mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada ou a utilizao de canetas esferogrficas com tinta em outras cores que no a preta.

    7.19 Os candidatos no podero levar o caderno de questes da prova no dia do concurso. Sero disponibilizados modelos das provas na pgina www.ufsm.br/concurso, 1 (um) dia aps a realizao do concurso.

    7.20 O candidato somente far a prova no local designado e, se necessitar ausentar-se do prdio de realizao da prova, por qualquer motivo, no poder retornar, sendo a prova e a folha resposta recolhidas pela Comisso Fiscal, implicando na eliminao do candidato.

    7.21 Os 2 (dois) ltimos candidatos de cada sala de prova somente podero entregar as respectivas provas e retirar-se do local simultaneamente.

    7.22 As questes da prova objetiva sero elaboradas de acordo com o programa da prova, bem como a natureza e descrio das atividades do cargo.

    7.23 No ser fornecida bibliografia nem indicao de material de estudo aos candidatos. 8. Da prova prtica (para os cargos de Tcnico de Laboratrio/Fsica, Tcnico de Laboratrio/Biologia

    (Paleontologia), Tcnico em Anatomia e Necropsia e Tcnico em Artes Grficas) 8.1 Para os cargos em que est prevista prova prtica, os candidatos habilitados na prova objetiva sero

    convocados por Edital, a ser publicado na pgina www.ufsm.br/concurso, onde constaro as orientaes para realizao da prova, alm da data, local e horrio da realizao da mesma.

    8.2 Considerando o nmero de vagas oferecidos para cada cargo/campus, sero convocados para a prova prtica o seguinte quantitativo de candidatos, conforme classificao obtida na prova objetiva:

    CARGO CAMPUS QUANTITATIVO DE CANDIDATOS PARA A PROVA PRTICA

    Cachoeira do Sul 18 Tcnico de Laboratrio/Fsica

    Santa Maria 10

    Tcnico de Laboratrio/Biologia (Paleontologia) So Joo do Polsine 10

    Tcnico em Anatomia e Necropsia Santa Maria 18

    Tcnico em Artes Grficas Santa Maria 10 8.3 Havendo candidatos empatados com o dcimo colocado e/ou com o dcimo oitavo colocado, considerando o

    quantitativo previsto para cada cargo/campus do quadro anterior, estes tambm sero convocados para realizar a prova prtica.

    8.4 A nota final do candidato ser obtida atravs da mdia aritmtica simples das notas da prova objetiva e da prova prtica.

    8.5 A prova prtica ter o valor de 100 (cem) pontos e a pontuao mnima para habilitao ser de 50 (cinquenta) pontos.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    8

    8.6 A prova prtica poder ser gravada, para efeitos de registro e avaliao. 8.7 Os candidatos convocados que no comparecerem para a realizao da prova prtica na data, local e horrios

    estipulados sero considerados reprovados neste concurso. 8.8 Para a homologao final ser obedecido o constante do item 10 e seus subitens, podendo, para isso, haver

    nova convocao de candidatos habilitados na prova objetiva para a realizao da prova prtica (Etapa II). 9. Do resultado das provas e dos recursos 9.1 Os gabaritos preliminares da prova objetiva sero divulgados a partir das 20 horas do dia da realizao do

    concurso, na pgina www.ufsm.br/concurso. 9.2 Os modelos das provas sero disponibilizados na pgina do concurso (www.ufsm.br/concurso) no primeiro

    dia til posterior a sua realizao. 9.3 Sero admitidos recursos, individuais ou coletivos, desde que devidamente fundamentados, em relao

    formulao das questes da prova objetiva, da pertinncia das questes em relao ao contedo programtico previsto ou ainda do gabarito, at 02 (dois) dias teis aps a publicao dos gabaritos preliminares, devendo ser dirigidos Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas da UFSM, podendo ser encaminhados pessoalmente ou via Sedex.

    9.4 O resultado dos recursos previstos pelo subitem 9.3, bem como os gabaritos definitivos, sero divulgados na pgina do concurso (www.ufsm.br/concurso).

    9.5 Caso haja alterao do gabarito por deciso da Banca Elaboradora, as provas sero corrigidas em funo do novo gabarito. Tal situao poder acarretar ganho ou perda de pontos por parte dos candidatos.

    9.6 Quando recurso ou deciso da Banca Elaboradora resultar na anulao de questo, de qualquer um dos tipos de prova previstos neste Edital, a pontuao correspondente ser atribuda a todos os candidatos. Para os candidatos que j obtiveram o acerto nesta questo, no haver alterao na pontuao.

    9.7 O resultado preliminar da nota da prova objetiva ser divulgado aps a publicao dos gabaritos definitivos, atravs da disponibilizao da consulta ao desempenho individual, na pgina do concurso (www.ufsm/concurso). Para realizar a consulta, o candidato dever utilizar seu nmero de inscrio e sua data de nascimento.

    9.8 Sero admitidos recursos quanto contagem de acertos da prova objetiva, at 02 (dois) dias teis aps a publicao do resultado preliminar da nota da prova, devendo ser dirigidos Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas da UFSM, podendo ser encaminhados pessoalmente ou via Sedex.

    9.9 O candidato que desejar interpor recurso referente contagem de acertos poder obter cpia da sua folha resposta junto COPERVES (Comisso Permanente do Vestibular) durante o perodo previsto para recursos.

    9.10 O resultado dos recursos previstos pelo subitem 9.8 ser divulgado na pgina do concurso (www.ufsm.br/concurso).

    9.11 Os formulrios para encaminhamento de recursos podero ser obtidos junto ao Departamento de Arquivo Geral da UFSM (trreo do Prdio da Administrao Central) e na pgina www.ufsm.br/concurso.

    9.12 O resultado das provas prticas sero divulgados na pgina www.ufsm.br/concurso, mediante Edital. 9.13 Sero admitidos recursos relacionados com o resultado das provas prticas, devidamente fundamentados,

    at 02 (dois) dias teis aps a divulgao do resultado das mesmas, para cada cargo, devendo ser dirigidos Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas da UFSM, podendo ser encaminhados pessoalmente ou via Sedex.

    9.14 No sero aceitos recursos encaminhados por fax, e-mail, ou outras formas no previstas expressamente por este Edital. Tambm sero indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido.

    9.15 O resultado dos recursos, de carter irrecorrvel na esfera administrativa, ser divulgado mediante publicao de edital na pgina www.ufsm.br/concurso.

    10. Da classificao e homologao do resultado do concurso 10.1 A classificao dos candidatos obedecer ordem decrescente da nota final, considerando os tipos de prova e

    seus pesos, para cada cargo/campus, observada a pontuao mnima de cada tipo de prova e a nota final mnima de 50,00 (cinquenta) pontos para habilitao.

    10.2 O quantitativo mximo de aprovados por cargo/campus e cota ser de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto n. 6.944/2009, conforme quadro a seguir:

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    9

    VAGAS PREVISTAS NO

    EDITAL MXIMO DE CANDIDATOS

    APROVADOS

    01 05

    02 09

    03 14

    04 18

    05 22

    06 25

    VAGAS PREVISTAS NO EDITAL

    MXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

    07 29

    08 32

    09 35

    10 38

    11 40

    12 42

    10.3 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que trata o subitem anterior, ainda que

    tenham atingido a nota mnima estabelecida para habilitao, estaro automaticamente reprovados no concurso pblico, de acordo com o Decreto n. 6.944/2009.

    10.4 Para os cargos/campus/cotas onde no houver reserva imediata de vaga neste Edital, a listagem de aprovados especfica da cota para pessoas com deficincia e para negros ser conforme estabelecido pelos subitens 4.22 e 5.23, respectivamente.

    10.5 Todos os clculos de notas descritos neste Edital sero realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 5 (cinco).

    10.6 Havendo igualdade de pontos na nota final, a classificao obedecer aos seguintes critrios de desempate: a. idade, em favor do candidato com maior idade; b. maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos; c. sorteio pblico. 10.7 Para efeitos da classificao a que se refere o subitem anterior, ser considerada a situao informada pelos

    candidatos no ato da inscrio, e verificada no ato da posse. 10.8 Nenhum dos candidatos empatados (com a mesma nota) na ltima classificao de aprovados ser

    considerado reprovado. 10.9 O resultado do concurso ser homologado mediante publicao de Edital no Dirio Oficial da Unio,

    observadas as demais normas pertinentes constantes deste Edital. 10.10 A publicao do edital de homologao do resultado do concurso ser realizada em at 3 (trs) listas, para

    cada cargo/campus: a. uma lista geral, destinada pontuao e classificao de todos os candidatos aprovados nas vagas de ampla

    concorrncia, incluindo os que se declararem pessoas com deficincia e negros no ato de inscrio; b. uma lista destinada, exclusivamente, pontuao dos candidatos aprovados que concorreram s vagas

    reservadas a pessoas com deficincia e sua classificao entre si; c. uma lista destinada, exclusivamente, pontuao dos candidatos aprovados que concorreram s vagas

    reservadas a negros e sua classificao entre si. 10.11 A validade do concurso ser de 01 (um) ano, prorrogvel por igual perodo, a contar da data da publicao da

    homologao do resultado no Dirio Oficial da Unio. 11. Do provimento dos cargos 11.1 O candidato aprovado no concurso pblico que trata este Edital ser investido no cargo, se atendidas s

    seguintes exigncias, cumulativamente: a. ter sido aprovado no concurso pblico, na forma estabelecida por este Edital e demais instrumentos

    reguladores; b. ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de

    igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, conforme dispe o 1 do Art. 12 da Constituio Federal e o Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

    c. estar em gozo dos direitos polticos; d. estar quite com as obrigaes eleitorais; e. estar quite com as obrigaes militares, para os candidatos do sexo masculino; f. ter a idade mnima de 18 (dezoito) anos na data da posse; g. ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovadas mediante prvia inspeo

    mdica oficial realizada pela Percia Oficial em Sade desta Universidade; h. apresentar os certificados, diplomas e outros documentos necessrios comprovao dos requisitos

    constantes no Anexo II deste Edital;

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    10

    i. no receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego pblico que caracterize acumulao ilcita de cargos, na forma do Art. 37, inciso XVI e 10 do inciso XXII da Constituio Federal;

    j. no ter sofrido, no exerccio de cargo ou funo pblica, penalidade incompatvel com a investidura em cargo pblico federal, prevista no Art. 137 da Lei n. 8.112/1990;

    k. no participar de sociedade privada na condio de administrador ou scio-gerente, na forma da lei; l. apresentar outros documentos que se fizerem necessrios por ocasio da posse. 11.2 Os requisitos de escolaridade devem ser comprovados com certificados ou diplomas reconhecidos pelo

    Ministrio da Educao ou rgo equivalente, com validade nacional. 11.3 No caso de diploma expedido por instituio de ensino superior estrangeira, o ttulo somente ser considerado

    vlido se declarado equivalente aos que so concedidos no Brasil, mediante a devida revalidao por instituio de ensino pblica brasileira, nos termos do Art. 48 da Lei n. 9.394/1996.

    11.4 A falta de comprovao de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 11.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos, conforme letra l, impedir a posse do candidato.

    11.5 Somente poder ser empossado aquele que, com menos de 70 (setenta) anos, for julgado apto, fsica e mentalmente, para o exerccio do cargo, conforme dispe o Pargrafo nico do Art. 14 da Lei n. 8.112/1990.

    11.6 A nomeao dos candidatos aprovados respeitar os critrios de alternncia e proporcionalidade, que consideram a relao entre o nmero de vagas total e o nmero de vagas reservadas a candidatos com deficincia e candidatos negros.

    11.7 O candidato nomeado ter o prazo improrrogvel de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicao de sua portaria de nomeao no Dirio Oficial da Unio. Os documentos para habilitao no cargo e demais exigncias legais devero ser comprovadas no momento da POSSE.

    11.8 O exerccio do empossado dar-se- em at 15 (quinze) dias aps a data da posse, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo pblico.

    11.9 UFSM reservado o direito de nomear, na forma do disposto no Art. 10 da Lei n. 8.112/1990, os candidatos aprovados no Concurso Pblico, devendo estes manter atualizado seu endereo.

    11.10 A nomeao dos candidatos dar-se- no regime da Lei n. 8.112/1990, ou outra que esteja em vigor no momento da posse do candidato aprovado, e para fins de ingresso na respectiva carreira conforme dispe o Art. 9 da Lei n. 11.091/2005, que prev o ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Tcnico-Administrativos em Educao no padro inicial do primeiro nvel de capacitao do respectivo nvel de classificao.

    11.11 O vencimento bsico dos cargos, conforme disposto na Lei n. 12.772/2012, apresentado na tabela a seguir:

    Cargo (*) Valor do vencimento bsico Cargos de Nvel de Classificao E, Nvel de Capacitao I, Padro de Vencimento I R$ 3.666,54

    Cargos de Nvel de Classificao D, Nvel de Capacitao I, Padro de Vencimento I R$ 2.175,17

    Cargos de Nvel de Classificao C, Nvel de Capacitao I, Padro de Vencimento I R$ 1.739,04 (*) Os cargos disponveis para cada nvel de classificao esto indicados no Anexo II deste Edital

    11.12 O provimento dar-se- obedecendo ao nmero de vagas estipulado neste Edital, em rigorosa ordem de

    classificao dos candidatos. 11.13 Durante o perodo de validade do concurso poder haver outras nomeaes, ficando vinculadas existncia

    de vagas e necessidade de preenchimento pela Instituio. 11.14 Os candidatos nomeados devero tomar posse junto Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas (PROGEP) da UFSM,

    em Santa Maria. 11.15 A jornada de trabalho poder ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de planto, nos

    termos da lei, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituio. 11.16 Havendo a necessidade do preenchimento de vaga em campus diferente do qual h concurso vlido para

    determinado cargo, os candidatos aprovados remanescentes sero consultados por mensagem eletrnica (e-mail), obedecida a ordem final de classificao, e devero se manifestar se tem interesse ou no na nomeao para outro campus, diferente do qual optaram por concorrer no concurso. A consulta ser encaminhada para o endereo eletrnico cadastrado na ficha de inscrio do candidato.

    11.17 No caso do candidato consultado informar que no tem interesse em assumir a vaga em local diverso do qual optou por concorrer no concurso ou no caso de no se manifestar dentro do prazo estipulado, ele permanecer na listagem de aprovados para o local onde se inscreveu originalmente, podendo ser nomeado posteriormente para o campus onde se inscreveu, caso surja vaga, observado o prazo de validade do concurso.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    11

    11.18 Havendo concurso vlido para o mesmo cargo para mais de um campus da UFSM, ter preferncia no momento da consulta o candidato que apresentar a maior nota final de classificao. Se houver empate nas notas, sero adotados os mesmos critrios de desempate descritos no subitem 10.6.

    11.19 Uma vez consultado sobre o interesse em assumir uma vaga em local diverso do qual optou por concorrer no concurso e no aceitando tal nomeao, o candidato no ser consultado novamente se deseja assumir vaga naquele campus, mas poder ser consultado caso surja vaga em outro campus, bem como permanecer na listagem de aprovados para vagas que venham a surgir no campus para onde se inscreveu.

    11.20 O candidato nomeado em funo do resultado deste concurso pblico que j for servidor de outra Instituio Federal de Ensino no poder solicitar redistribuio para a UFSM em substituio a nomeao.

    12. Das disposies gerais 12.1 Ser excludo do concurso o candidato que: a. fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata; b. no apresentar documento oficial de identificao no momento do ingresso no local de realizao das provas,

    conforme os documentos vlidos previstos no subitem 1.5 deste Edital, ou Boletim de Ocorrncia; c. manifestar-se de maneira incorreta ou descorts para com qualquer dos examinadores, executores, seus

    auxiliares ou autoridades presentes durante a realizao das provas; d. consultar ou comunicar-se com outro candidato durante as provas; e. utilizar culos escuros e artigos de chapelaria (bon, chapu, viseira, gorro e similares) durante as provas; f. durante a realizao das provas, portar livros, manuais, impressos, anotaes e quaisquer dispositivos

    eletrnicos (mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, pendrives, mp3 ou similares, gravadores, relgios, alarmes de qualquer espcie ou quaisquer receptores ou emissores de dados e mensagens), exceto aparelho auditivo, caso atendido o subitem 3.4 deste Edital;

    g. portar armas de qualquer espcie, mesmo com documento de porte, durante a realizao das provas; h. afastar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de fiscal ou ausentar-se portando a folha resposta; i. no estiver no local de realizao das provas at o horrio previsto para o seu incio. 12.2 A participao no concurso implica, desde logo, o conhecimento e tcita aceitao das condies estabelecidas

    no inteiro teor deste Edital, das Instrues Especficas, e demais expedientes reguladores. 12.3 A aprovao no concurso a que se refere este Edital no assegura ao candidato o direito de ser nomeado para o

    cargo concorrido, mas sim a expectativa de direito nomeao, segundo a ordem de classificao. 12.4 Durante o perodo de validade do concurso, a UFSM proceder s nomeaes de acordo com a disponibilidade

    oramentria e a legislao vigente. 12.5 O candidato classificado e nomeado para o cargo no poder, em hiptese alguma, solicitar opo para constar

    no final da relao dos classificados. 12.6 A Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas da UFSM divulgar, sempre que forem necessrios, editais, normas

    complementares e avisos oficiais sobre o concurso pblico. Os candidatos devero manter-se informados atravs da pgina www.ufsm.br/concurso.

    12.7 No ser fornecido aos candidatos qualquer documento comprobatrio de classificao no Concurso Pblico, valendo para este fim a homologao do resultado final do concurso, publicada no Dirio Oficial da Unio.

    12.8 Os casos omissos sero resolvidos pela Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas da UFSM.

    Santa Maria, 15 de abril de 2015.

    Neiva Maria Cantarelli Pr-Reitora de Gesto de Pessoas

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    12

    Anexo I - INSTRUES ESPECFICAS Cargo: ADMINISTRADOR

    1. DESCRIO SUMRIA DO CARGO: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizaes nas reas de recursos humanos, patrimnio, materiais,

    informaes, financeira, tecnolgica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalizao e controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria administrativa. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso.

    2. REQUISITOS: Curso Superior em Administrao Registro no Conselho competente

    3. ESTRUTURA DO CONCURSO:

    O concurso compreender a aplicao de uma prova objetiva de 50 questes, dividida em trs partes: Parte I: Lngua Portuguesa 10 questes Parte II: Legislao 10 questes Parte III: Conhecimentos Especficos 30 questes Pontuao mxima: 100 pontos Nota mnima para habilitao: 50 pontos (25 questes) Carter eliminatrio e classificatrio

    4. PROGRAMA DA PROVA:

    4.1 Parte I: Lngua Portuguesa 1. Leitura de gneros textuais: objetivo do texto, temtica, estrutura composicional, mecanismos coesivos e outros recursos lingusticos; 2. Significao de palavras e expresses no contexto; 3. Qualidades e defeitos de estilo: paralelismo, preciso; ambiguidade lexical e estrutural, desconexo, cacofonia, redundncia; 4. Estrutura e formao de palavras; 5. Emprego de classes de palavras; 6. Sintaxe do perodo simples e do perodo composto; 7. Concordncia nominal e concordncia verbal; 8. Regncia nominal e regncia verbal; 9. Pontuao; 10. Ortografia, Novo Acordo Ortogrfico.

    4.2 Parte II: Legislao 1. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais, e suas alteraes; 2. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, e suas alteraes; 3. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas. (Artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214); 4. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1984 - Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal; 5. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria; 6. Regimento Interno da Universidade Federal de Santa Maria.

    4.3 Parte III: Conhecimentos Especficos 1. Administrao - Teoria e Prtica: as organizaes e a administrao, processo de administrao, os administradores e o ambiente da administrao, evoluo do pensamento em administrao no contexto histrico, poltico-econmico, social e cultural; 2. Gesto de Pessoas: estilos de liderao, teorias motivacionais, administrao participativa, gerenciamento do trabalho em equipe, administrao de conflitos; relaes entre empregados e empregadores e os processos ou subsistemas da rea de gesto de pessoas; 3. Administrao de Processos: Evoluo da administrao e das empresas e as consequncias na administrao de processos; Abordagens e amplitudes da administrao de processos; Como desenvolver e implementar os

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    13

    processos administrativos nas organizaes; Perfil bsico do profissional administrador de processos; Como interligar os processos com outros instrumentos administrativos das organizaes; 4. Elaborao, anlise e Administrao de Projetos: Planejamento de projetos; anlise econmico-financeira de projetos; financiamento de projetos; gerncia da execuo de projetos. 5. Oramento Pblico e Licitaes: o estado na economia; evoluo conceitual do oramento pblico; princpios oramentrios; classificaes oramentrias; oramento programa; processo oramentrio; execuo oramentria e financeira; controle e avaliao da execuo oramentria; LOA, LDO e PPA; noes de SIAFI; disposies gerais das licitaes; das modalidades, limites, dispensa, dos procedimentos e dos prazos nas licitaes; dos contratos da administrao pblica; 6. Administrao Estratgica: concepes, escolas, aplicaes e evoluo; 7. Temas emergentes e tpicos especiais em Administrao; Gesto ambiental; terceiro setor; responsabilidade social: tica pessoal e profissional; 8. Administrao Financeira: ambiente financeiro; conceitos financeiros; tcnicas de anlise e planejamento financeiro; valor e oramento de capital; administrao do capital de giro; administrao de ativos permanentes e investimentos de capital; custo de capital, estrutura de capital e dividendos; fontes de financiamento de longo prazo; valor do dinheiro no tempo; produtos do mercado financeiro; estrutura das taxas de juros; risco. 9. Sistemas de informao: conceitos; gerenciamento de dados; importncia da informao; tipologia de sistemas; segurana; estratgia e tecnologia da informao; hardware e software; organizao de dados e informaes; internet, intranet e extranets. 10. Administrao de Marketing: plano de marketing; mix de marketing; marketing global; comunicao em marketing; estratgias de marketing; decises de marketing; gerncia e execuo de programas de marketing; responsabilidade social e tica do marketing. 11. Administrao Pblica: evoluo histrica da administrao pblica, tipos de administrao pblica, princpios fundamentais da administrao pblica brasileira e organizao da administrao governamental brasileira.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    14

    Anexo I - INSTRUES ESPECFICAS Cargo: NUTRICIONISTA

    1. DESCRIO SUMRIA DO CARGO:

    Prestar assistncia nutricional a indivduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentao e nutrio; efetuar controle higinico-sanitrio; participar de programas de educao nutricional; ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Prticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso.

    2. REQUISITOS: Curso Superior em Nutrio Registro no Conselho competente

    3. ESTRUTURA DO CONCURSO: O concurso compreender a aplicao de uma prova objetiva de 50 questes, dividida em trs partes: Parte I: Lngua Portuguesa 10 questes Parte II: Legislao 10 questes Parte III: Conhecimentos Especficos 30 questes Pontuao mxima: 100 pontos Nota mnima para habilitao: 50 pontos (25 questes) Carter eliminatrio e classificatrio

    4. PROGRAMA DA PROVA: 4.1 Parte I: Lngua Portuguesa 1. Leitura de gneros textuais: objetivo do texto, temtica, estrutura composicional, mecanismos coesivos e outros recursos lingusticos; 2. Significao de palavras e expresses no contexto; 3. Qualidades e defeitos de estilo: paralelismo, preciso; ambiguidade lexical e estrutural, desconexo, cacofonia, redundncia; 4. Estrutura e formao de palavras; 5. Emprego de classes de palavras; 6. Sintaxe do perodo simples e do perodo composto; 7. Concordncia nominal e concordncia verbal; 8. Regncia nominal e regncia verbal; 9. Pontuao; 10. Ortografia, Novo Acordo Ortogrfico. 4.2 Parte II: Legislao 1. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais, e suas alteraes; 2. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, e suas alteraes; 3. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214); 4. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1984 - Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal; 5. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria; 6. Regimento Interno da Universidade Federal de Santa Maria. 4.3 Parte III: Conhecimentos Especficos 1. Nutrio bsica: 1.1 Digesto, absoro, transporte e excreo de nutrientes; 1.2 Biodisponibilidade de nutrientes; 1.3 Necessidades e recomendaes nutricionais: usos e aplicaes das DRIs (Ingesto Diettica Recomendada); 1.4 Guia alimentar para a populao brasileira Ministrio da Sade/Coordenadoria Geral do Programa de Alimentao e Nutrio (MS/CGPAN); 1.5 Alimentos funcionais; 2. Tcnica Diettica:

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    15

    2.1 Metodologia para pesos e medidas de alimentos; 2.2 Tcnicas de preparo e conservao de alimentos; 2.3 Indicadores de converso e de reidratao; 3. Avaliao do estado nutricional: 3.1 Composio corporal; 3.2 Indicadores antropomtricos; 3.3 Indicadores bioqumicos; 3.4 Propedutica nutricional; 3.5 Mtodos de avaliao do consumo de alimentos; 3.6 Avaliao subjetiva global; 3.7 Epidemiologia nutricional; 3.8 Vigilncia alimentar e nutricional: Sisvan; 4. Nutrio nas diferentes fases da vida: gestante, nutriz, pr-escolar, escolar, adolescente, adulto e idoso: 4.1 Caractersticas das dietas; 4.2 Recomendaes nutricionais; 4.3 Clculo do Valor Energtico Total (VET); 5. Higiene e tecnologia de alimentos: 5.1 Contaminao, alterao e conservao de alimentos; 5.2 Doenas Transmitidas por Alimentos; 5.3 Controle higinico-sanitrio de alimentos; 5.4 Sistemas de controle da qualidade de alimentos; 6. Alimentao institucional: 6.1 Teorias e fundamentos da administrao; 6.2 Planejamento fsico e funcional de servios de alimentao; 6.3 Administrao de Recursos Humanos em Unidades de Alimentao e Nutrio; 6.4 Ergonomia e Segurana no trabalho em Unidades de Alimentao e Nutrio; 6.5 Gesto de custos em Unidades de Alimentao e Nutrio; 6.6 Organizao e Planejamento de Lactrio e Banco de Leite Humano; 7. Terapia de nutrio enteral: 7.1 Aplicaes de nutrio enteral; 7.2 Vias de acesso; 7.3 Diferentes frmulas enterais; 8. Nutrio em sade pblica: 8.1 Anlise dos distrbios nutricionais como problemas de sade pblica; 8.2 Polticas pblicas de alimentao e nutrio; 8.3 Educao alimentar e nutricional; 9. Terapia nutricional nas insuficincias orgnicas e condies clnicas especiais: 9.1 Insuficincia renal aguda e crnica; 9.2 Doenas cardiovasculares; 9.3 Insuficincia respiratria; Doena Pulmonar Obstrutiva Crnica (DPOC); 9.4 Insuficincia heptica aguda e crnica; 9.5 Diabetes Mellitus Tipo I e Tipo II; 9.6 Obesidade; 9.7 Transtornos alimentares; 9.8 Sndrome do intestino curto; 9.9 Alteraes msculo-esquelticas; 9.10 Sndrome da Imunodeficincia Adquirida (SIDA); 9.11 Queimadura; Trauma e Sepse; 9.12 Cncer; 10. Nutrio no exerccio e no esporte: 10.1 Bioenergtica e gasto energtico; 10.2 Modificaes bioqumicas e fisiolgicas no treinamento; 10.3 Nutrio na atividade fsica: dieta de treinamento; dieta antes, durante e aps o evento esportivo; 10.4 Recursos ergognicos; 10.5 Hidratao.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    16

    Anexo I - INSTRUES ESPECFICAS Cargo: PSICLOGO

    1. DESCRIO SUMRIA DO CARGO:

    Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivduos, grupos e instituies, com a finalidade de anlise, tratamento, orientao e educao; diagnosticar e avaliar distrbios emocionais e mentais e de adaptao social, elucidando conflitos e questes e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, tericas e clnicas e coordenar equipes e atividades da rea e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso.

    2. REQUISITOS: Curso Superior em Psicologia Registro no Conselho competente

    3. ESTRUTURA DO CONCURSO:

    O concurso compreender a aplicao de uma prova objetiva de 50 questes, dividida em trs partes: Parte I: Lngua Portuguesa 10 questes Parte II: Legislao 10 questes Parte III: Conhecimentos Especficos 30 questes Pontuao mxima: 100 pontos Nota mnima para habilitao: 50 pontos (25 questes) Carter eliminatrio e classificatrio

    4. PROGRAMA DA PROVA:

    4.1 Parte I: Lngua Portuguesa 1. Leitura de gneros textuais: objetivo do texto, temtica, estrutura composicional, mecanismos coesivos e outros recursos lingusticos; 2. Significao de palavras e expresses no contexto; 3. Qualidades e defeitos de estilo: paralelismo, preciso; ambiguidade lexical e estrutural, desconexo, cacofonia, redundncia; 4. Estrutura e formao de palavras; 5. Emprego de classes de palavras; 6. Sintaxe do perodo simples e do perodo composto; 7. Concordncia nominal e concordncia verbal; 8. Regncia nominal e regncia verbal; 9. Pontuao; 10. Ortografia, Novo Acordo Ortogrfico.

    4.2 Parte II: Legislao 1. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais, e suas alteraes; 2. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, e suas alteraes; 3. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214); 4. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1984 - Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal; 5. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria; 6. Regimento Interno da Universidade Federal de Santa Maria. 4.3 Parte III: Conhecimentos Especficos 1. tica e Psicologia 2. Psicologia do desenvolvimento 3. Psicologia escolar 4. Psicologia hospitalar 5. Psicologia organizacional 6. Psicologia institucional

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    17

    7. Teorias e tcnicas de trabalho grupal 8. Sade mental e trabalho 9. Estratgias de avaliao psicolgica e Psicodiagnstico 10. Psicopatologia 11. Teorias e tcnicas psicoterpicas.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    18

    Anexo I - INSTRUES ESPECFICAS Cargo: RELAES PBLICAS

    1. DESCRIO SUMRIA DO CARGO:

    Implantar aes de relaes pblicas na instituio. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso.

    2. REQUISITOS: Curso Superior em Comunicao Social com Habilitao em Relaes Pblicas Registro no Conselho competente

    3. ESTRUTURA DO CONCURSO:

    O concurso compreender a aplicao de uma prova objetiva de 50 questes, dividida em trs partes: Parte I: Lngua Portuguesa 10 questes Parte II: Legislao 10 questes Parte III: Conhecimentos Especficos 30 questes Pontuao mxima: 100 pontos Nota mnima para habilitao: 50 pontos (25 questes) Carter eliminatrio e classificatrio

    4. PROGRAMA DA PROVA:

    4.1 Parte I: Lngua Portuguesa 1. Leitura de gneros textuais: objetivo do texto, temtica, estrutura composicional, mecanismos coesivos e outros recursos lingustico; 2. Significao de palavras e expresses no contexto; 3. Qualidades e defeitos de estilo: paralelismo, preciso; ambiguidade lexical e estrutural, desconexo, cacofonia, redundncia; 4. Estrutura e formao de palavras; 5. Emprego de classes de palavras; 6. Sintaxe do perodo simples e do perodo composto; 7. Concordncia nominal e concordncia verbal; 8. Regncia nominal e regncia verbal; 9. Pontuao; 10. Ortografia, Novo Acordo Ortogrfico. 4.2 Parte II: Legislao 1. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais, e suas alteraes; 2. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, e suas alteraes; 3. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214); 4. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1984 - Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal; 5. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria; 6. Regimento Interno da Universidade Federal de Santa Maria. 4.3 Parte III: Conhecimentos Especficos 1. Comunicao pblica: 1.1 Conceito de comunicao pblica; 1.2 Comunicao pblica e interesse pblico; 1.3 Instrumentos de comunicao pblica; 1.4 Relaes Pblicas Governamentais; 2. Legislao e tica em relaes pblicas: 2.1 Cdigo de tica dos profissionais de Relaes Pblicas; 2.2 tica e responsabilidade social; 2.3 tica nas (das) novas mdias; 3. Teorias das relaes pblicas: 3.1 Funo Excelente das Relaes Pblicas;

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    19

    3.2 Funo Poltica das Relaes Pblicas; 4. Relaes pblicas e comunicao organizacional: 4.1 Fundamentos e processos da comunicao organizacional; 4.2 Modelos, gesto e perspectivas da comunicao organizacional; 5. Assessoria de comunicao integrada: 5.1 Comunicao estratgica e polticas de comunicao; 5.2 O composto da comunicao integrada; 5.3 Pblicos estratgicos em Relaes Pblicas; 5.4 Comunicao e gerenciamento de crise; 5.5 Relacionamento com a mdia; 5.6 Identidade, Imagem e Reputao; 5.7 Tcnicas de Relaes Pblicas: a. Produo grfica; b. Produo audiovisual; c. Produo digital; 6. Planejamento em relaes pblicas: 6.1 Tipos de planejamento; 6.2 Planos, projetos e programas; 6.3 Instrumentos de monitoramento, controle e avaliao; 7. Organizao de eventos; 8. Cerimonial e protocolo; 9. Marketing social e cultural.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    20

    Anexo I - INSTRUES ESPECFICAS Cargo: TCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

    1. DESCRIO SUMRIA DO CARGO:

    Coordenar as atividades de ensino, planejamento e orientao, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso.

    2. REQUISITOS: Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas

    3. ESTRUTURA DO CONCURSO:

    O concurso compreender a aplicao de uma prova objetiva de 50 questes, dividida em trs partes: Parte I: Lngua Portuguesa 10 questes Parte II: Legislao 10 questes Parte III: Conhecimentos Especficos 30 questes Pontuao mxima: 100 pontos Nota mnima para habilitao: 50 pontos (25 questes) Carter eliminatrio e classificatrio

    4. PROGRAMA DA PROVA:

    4.1 Parte I: Lngua Portuguesa 1. Leitura de gneros textuais: objetivo do texto, temtica, estrutura composicional, mecanismos coesivos e outros recursos lingusticos; 2. Significao de palavras e expresses no contexto; 3. Qualidades e defeitos de estilo: paralelismo, preciso; ambiguidade lexical e estrutural, desconexo, cacofonia, redundncia; 4. Estrutura e formao de palavras; 5. Emprego de classes de palavras; 6. Sintaxe do perodo simples e do perodo composto; 7. Concordncia nominal e concordncia verbal; 8. Regncia nominal e regncia verbal; 9. Pontuao; 10. Ortografia, Novo Acordo Ortogrfico.

    4.2 Parte II: Legislao 1. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais, e suas alteraes; 2. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, e suas alteraes; 3. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214); 4. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1984 - Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal; 5. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria; 6. Regimento Interno da Universidade Federal de Santa Maria. 4.3 Parte III: Conhecimentos Especficos 1. EDUCAO ASPECTOS TERICO-METODOLGICOS: 1.1 Histria das ideias pedaggicas no Brasil; 1.2 Currculo: concepes; 1.3 Educao Profissional e Tecnolgica; 1.4 Produo do conhecimento nas instituies formais de educao: o ensinar, o aprender, o planejar, a avaliao; 1.5 Pesquisa em Educao: conceitos, especificidades e caractersticas; 2. POLTICAS PBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: 2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDBEN 9.394/96; 2.2 Plano Nacional de Educao - PNE Lei 13.005/2004;

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    21

    2.3 Plano de Desenvolvimento da Educao - PDE Decreto N 6.094/2007; 2.4 O Sistema Educacional Brasileiro: nveis e modalidades de educao; 2.5 Organizao do Ensino Superior brasileiro: REUNI, Ps-graduao; 2.6 Diretrizes Curriculares para a Formao de Professores da Educao Bsica; 2.7 Estatuto, Regimento e Projeto Pedaggico da UFSM; 2.8 Projeto Pedaggico: concepes, importncia e impactos em uma instituio educacional; 2.9 Polticas de regulao: avaliao escolar, avaliao institucional, avaliao externa instituio, SINAES; 2.10 Polticas de ingresso no Ensino Superior brasileiro: ENEM, polticas de incluso e Educao Especial; 2.11 Gesto Educacional: escola e democracia, gesto democrtica da educao.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    22

    Anexo I - INSTRUES ESPECFICAS Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAO

    1. DESCRIO SUMRIA DO CARGO:

    Dar suporte administrativo e tcnico nas reas de recursos humanos, administrao, finanas e logstica; atender usurios, fornecendo e recebendo informaes; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessrio referente aos mesmos; preparar relatrios e planilhas; executar servios reas de escritrio. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso.

    2. REQUISITOS: Ensino Mdio Profissionalizante ou Ensino Mdio Completo

    3. ESTRUTURA DO CONCURSO:

    O concurso compreender a aplicao de uma prova objetiva de 50 questes, dividida em trs partes: Parte I: Lngua Portuguesa 10 questes Parte II: Legislao 10 questes Parte III: Conhecimentos Especficos 30 questes Pontuao mxima: 100 pontos Nota mnima para habilitao: 50 pontos (25 questes) Carter eliminatrio e classificatrio

    4. PROGRAMA DA PROVA:

    4.1 Parte I: Lngua Portuguesa 1. Leitura de gneros textuais: objetivo do texto, temtica, estrutura composicional, recursos lingusticos; 2. Significao de palavras e expresses no contexto; 3. Nveis de linguagem, variao lingustica; 4. Discurso direto e indireto; 5. Estrutura e formao de palavras, emprego de classes de palavras; 6. Concordncia nominal e concordncia verbal; 7. Regncia nominal e regncia verbal; 8. Colocao pronominal; 9. Sintaxe do perodo simples e do perodo composto; 10. Pontuao; 11. Ortografia, Novo Acordo Ortogrfico. 4.2 Parte II: Legislao 1. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais, e suas alteraes; 2. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, e suas alteraes; 3. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214); 4. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1984 - Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal; 5. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria; 6. Regimento Interno da Universidade Federal de Santa Maria. 4.3 Parte III: Conhecimentos Especficos A) Informtica 10 questes 1. Conceitos Bsicos; 2. Conceitos de Redes de Computadores, Internet e Intranet; 3. Segurana em redes de computadores: cuidados recomendados, ataques; 4. Sistemas de Arquivos: Conceitos, Organizao, Armazenamento e Gerenciamento; 5. Edio de Textos e Planilha Eletrnica. B) Matemtica 15 questes 1. Conjuntos numricos, operaes e propriedades. Razo, proporo e desigualdades;

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    23

    2. Funes: definio, domnio, imagem e representao grfica. Funo afim, quadrtica, exponencial e logartmica; 3. Matemtica financeira: juros simples e juros compostos; 4. Noes de Estatstica: termos estatsticos, representao grfica, mdia aritmtica, geomtrica e harmnica; 5. Trigonometria no tringulo retngulo; 6. reas e volumes. C) Redao Oficial 5 questes 1. Gneros textuais: ata, memorando, ofcio, correio eletrnico, atestado, certido, circular, edital, informao, ordem de servio, relatrio, requerimento, portaria; 2. Formas de tratamento; 3. Abreviaes; 4. Linguagem empregada nas comunicaes administrativas.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    24

    Anexo I - INSTRUES ESPECFICAS Cargo: TCNICO DE LABORATRIO/ANLISES CLNICAS

    1. DESCRIO SUMRIA DO CARGO:

    Executar trabalhos tcnicos de laboratrio relacionados com a rea de atuao, realizando ou orientando coleta, anlise e registros de material e substncias atravs de mtodos especficos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso.

    2. REQUISITOS: Ensino Mdio Profissionalizante* ou Ensino Mdio Completo + Curso Tcnico* (*) O curso Profissionalizante e o curso Tcnico referidos nos requisitos para ingresso devero ser na rea correspondente ao cargo

    3. ESTRUTURA DO CONCURSO:

    O concurso compreender a aplicao de uma prova objetiva de 50 questes, dividida em trs partes: Parte I: Lngua Portuguesa 10 questes Parte II: Legislao 10 questes Parte III: Conhecimentos Especficos 30 questes Pontuao mxima: 100 pontos Nota mnima para habilitao: 50 pontos (25 questes) Carter eliminatrio e classificatrio

    4. PROGRAMA DA PROVA:

    4.1 Parte I: Lngua Portuguesa 1. Leitura de gneros textuais: objetivo do texto, temtica, estrutura composicional, recursos lingusticos; 2. Significao de palavras e expresses no contexto; 3. Nveis de linguagem, variao lingustica; 4. Discurso direto e indireto; 5. Estrutura e formao de palavras, emprego de classes de palavras; 6. Concordncia nominal e concordncia verbal; 7. Regncia nominal e regncia verbal; 8. Colocao pronominal; 9. Sintaxe do perodo simples e do perodo composto; 10. Pontuao; 11. Ortografia, Novo Acordo Ortogrfico. 4.2 Parte II: Legislao 1. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais, e suas alteraes; 2. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, e suas alteraes; 3. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214); 4. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1984 - Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal; 5. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria; 6. Regimento Interno da Universidade Federal de Santa Maria. 4.3 Parte III: Conhecimentos Especficos 1. Coleta e manipulao de amostras biolgicas para exames laboratoriais: preparo de amostras; coleta de sangue venoso, arterial e capilar; obteno, conservao e transporte de amostras biolgicas (sangue, soro, plasma, urina, fezes, e outros lquidos biolgicos); anticoagulantes de uso em laboratrio de anlises (tipo, funo e preparo); 2. Exames hematolgicos, lquidos biolgicos e secrees: confeco de esfregaos e coloraes em hematologia; procedimentos tcnicos para contagem de clulas no sangue e em outros lquidos biolgicos (manual e por automao); preparao e procedimentos tcnicos para realizao de contagem de reticulcitos; preparao e procedimentos tcnicos para realizao de testes de antiglobulina humana (Coombs direto e indireto);

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    25

    procedimentos tcnicos para determinao de grupo sanguneo; procedimentos tcnicos para avaliao da coagulao sangunea; preparo e procedimentos tcnicos para realizao de espermograma; 3. Exames bioqumicos e urinlise: procedimentos tcnicos necessrios para determinao por sistemas automatizados e manuais; espectrofotometria (leis e controle de qualidade); procedimentos tcnicos necessrios para determinaes bioqumicas por mtodos colorimtricos, cinticos, enzimticos, titulomtricos e cromatogrficos; procedimentos tcnicos necessrios para determinao de eletrlitos; procedimentos tcnicos necessrios para dosagens urinrias, exame fsico qumico de urina; preparo e procedimentos tcnicos para realizao de eletroforese; cuidados tcnicos na realizao de gasometria arterial e capilar; procedimentos tcnicos para determinaes bioqumicas em lquidos biolgicos; 4. Exames imunolgicos: preparao e procedimentos tcnicos para realizao de precipitao, aglutinao, hemlise, hemaglutinao, imunofluorescncia e imunoensaios; preparao pr-analtica de amostras e reagentes para o diagnstico imunolgico; 5. Exames parasitolgicos: preparo e procedimentos tcnicos para realizao dos mtodos diretos, Hoffmann e MIF; preparo e procedimentos tcnicos para realizao de pesquisa de leuccitos, substncias redutoras, sangue oculto e gordura nas fezes, procedimentos tcnicos para pesquisa de parasitos e vrus nas fezes; 6. Exames microbiolgicos: tipos de materiais utilizados em microbiologia; tcnicas bsicas em microbiologia; meios de cultura (preparao, esterilizao, armazenamento); procedimentos tcnicos necessrios para a semeadura, contagens de colnias, repiques e antibiogramas; coloraes em microbiologia; 7. Biossegurana e descarte de resduos. Equipamentos de proteo individual e coletiva; cuidados no manuseio e descarte de materiais e resduos qumicos e biolgicos; boas prticas em laboratrios e servios de sade; 8. Equipamentos de laboratrio e vidrarias: uso, manuteno e calibrao de balanas, autoclaves, estufas, banho-marias, espectrofotmetros, fornos de Pasteur, pipetas e sistemas automatizados; camaras de Neubauer e Fuchs-Rosenthal; 9. Preparo de materiais e reagentes para anlises laboratoriais: centrifugao, medies, coloraes, semeaduras, destilao, deionizao, esterilizao, desinfeco e tcnicas de assepsia; 10. Limpeza e conservao de equipamentos e vidrarias de uso laboratorial: solues qumicas para lavagem; 11. Preparo de solues: unidades de massa e volume, diluies, porcentagens, molaridade e normalidade; gua reagente; 12. Controle de qualidade: uso de padres e calibradores; procedimentos pr-analticos; procedimentos operacionais padro (POPs); controle interno de qualidade, registros;

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    26

    Anexo I - INSTRUES ESPECFICAS Cargo: TCNICO DE LABORATRIO/BIOLOGIA

    1. DESCRIO SUMRIA DO CARGO:

    Executar trabalhos tcnicos de laboratrio relacionados com a rea de atuao, realizando ou orientando coleta, anlise e registros de material e substncias atravs de mtodos especficos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso.

    2. REQUISITOS: Ensino Mdio Profissionalizante* ou Ensino Mdio Completo + Curso Tcnico* (*) O curso Profissionalizante e o curso Tcnico referidos nos requisitos para ingresso devero ser na rea correspondente ao cargo

    3. ESTRUTURA DO CONCURSO:

    O concurso compreender a aplicao de uma prova objetiva de 50 questes, dividida em trs partes: Parte I: Lngua Portuguesa 10 questes Parte II: Legislao 10 questes Parte III: Conhecimentos Especficos 30 questes Pontuao mxima: 100 pontos Nota mnima para habilitao: 50 pontos (25 questes) Carter eliminatrio e classificatrio

    4. PROGRAMA DA PROVA:

    4.1 Parte I: Lngua Portuguesa 1. Leitura de gneros textuais: objetivo do texto, temtica, estrutura composicional, recursos lingusticos; 2. Significao de palavras e expresses no contexto; 3. Nveis de linguagem, variao lingustica; 4. Discurso direto e indireto; 5. Estrutura e formao de palavras, emprego de classes de palavras; 6. Concordncia nominal e concordncia verbal; 7. Regncia nominal e regncia verbal; 8. Colocao pronominal; 9. Sintaxe do perodo simples e do perodo composto; 10. Pontuao; 11. Ortografia, Novo Acordo Ortogrfico. 4.2 Parte II: Legislao 1. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais, e suas alteraes; 2. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, e suas alteraes; 3. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214); 4. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1984 - Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal; 5. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria; 6. Regimento Interno da Universidade Federal de Santa Maria. 4.3 Parte III: Conhecimentos Especficos 1. Monera, Protista, Fungi: caractersticas gerais e importncia biolgica; 2. Brifitas, pteridfitas, gimnospermas e angiospermas: caractersticas gerais; 3. Platyhelminthes, Nematoda, Annelida, Mollusca, Arthropoda, Vertebrata: caractersticas gerais; 4. Clula: estrutura, funcionamento; 5. Boas prticas de laboratrio; 6. Materiais e equipamentos de laboratrio (uso de vidrarias, balana, pHmetro, microscpio ptico e estereomicroscpio); 7. Limpeza e conservao de instalaes, equipamentos e materiais de laboratrios;

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    27

    8. Preparo de solues; 9. Coleta e conservao de amostras biolgicas (animais e plantas); 10. Utilizao de microscpio ptico, preparao de lminas para observao de origem animal, vegetal e microrganismos.

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    28

    Anexo I - INSTRUES ESPECFICAS Cargo: TCNICO DE LABORATRIO/BIOLOGIA (PALEONTOLOGIA)

    1. DESCRIO SUMRIA DO CARGO:

    Executar trabalhos tcnicos de laboratrio relacionados com a rea de atuao, realizando ou orientando coleta, anlise e registros de material e substncias atravs de mtodos especficos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso.

    2. REQUISITOS: Ensino Mdio Profissionalizante* ou Ensino Mdio Completo + Curso Tcnico* (*) O curso Profissionalizante e o curso Tcnico referidos nos requisitos para ingresso devero ser na rea correspondente ao cargo

    3. ESTRUTURA DO CONCURSO:

    O concurso compreender duas etapas: aplicao de uma prova objetiva e uma prova prtica, a saber: Etapa I: Prova Objetiva (peso 5) Parte I: Lngua Portuguesa 10 questes Parte II: Legislao 10 questes Parte III: Conhecimentos Especficos 30 questes Pontuao mxima: 100 pontos Nota mnima para habilitao: 50 pontos (25 questes) Carter eliminatrio e classificatrio Etapa II: Prova Prtica (peso 5) Pontuao mxima: 100 pontos Nota mnima para habilitao: 50 pontos Carter eliminatrio e classificatrio

    4. PROGRAMA DA PROVA OBJETIVA:

    4.1 Parte I: Lngua Portuguesa 1. Leitura de gneros textuais: objetivo do texto, temtica, estrutura composicional, recursos lingusticos; 2. Significao de palavras e expresses no contexto; 3. Nveis de linguagem, variao lingustica; 4. Discurso direto e indireto; 5. Estrutura e formao de palavras, emprego de classes de palavras; 6. Concordncia nominal e concordncia verbal; 7. Regncia nominal e regncia verbal; 8. Colocao pronominal; 9. Sintaxe do perodo simples e do perodo composto; 10. Pontuao; 11. Ortografia, Novo Acordo Ortogrfico. 4.2 Parte II: Legislao 1. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais, e suas alteraes; 2. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica Federal, e suas alteraes; 3. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Artigos 1 ao 9; 37 a 41; 205 a 214); 4. Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1984 - Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal; 5. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria; 6. Regimento Interno da Universidade Federal de Santa Maria. 4.3 Parte III: Conhecimentos Especficos 1. Preservao do registro fssil:

  • CONCURSO PBLICO - CARGOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAO - EDITAL N. 008/2015-PROGEP

    29

    1.1 Definio de fssil; 1.2 Processos de fossilizao; 1.3 Ambientes de fossilizao; 2. Noes de sistemtica e taxonomia: 2.1 Principais categorias taxonmicas; 2.2 Regras de nomenclatura taxonmica; 3. Tempo geolgico: 3.1 Nveis hierrquicos; 3.2 Datao absoluta e relativa; 4. Evoluo da vida e Extines: 4.1 Irradiao dos principais grupos; 4.2 Grandes eventos de extino; 5. Principais grupos fsseis: 5.1 Classificao; 5.2 Distribuio temporal; 5.3 Paleoecologia; 6. Diversidade brasileira de fsseis: 6.1 Vertebrados mesozicos; 6.2 Vertebrados cenozicos; 6.3 Principais stios fossilferos brasileiros: a) localizao; b) caracterizao geolgica; c) caracterizao paleontolgica; d) caracterizao paleoambiental; 7. Noes de cartografia: 7.1 Uso de mapas, bssolas, aparelho de localizao satelital (GPS); 7.2 Tipos de coordenadas; 8. Noes de anatomia do esqueleto vertebrado: 9. Tectnica de Placas; 9.1 Deriva Continental; 9.2 Paleogeografia; 9.3 Formao de relevo; 9.4 Bacias sedimentares brasileiras; 10. Noes bsicas de rochas e minerais: Minerais mais comuns; Rochas gneas; Rochas metamrficas; Rochas sedimentares; 11. Tcnicas de coleta, transporte e de preparao de fsseis; 11.1 Uso de ferramentas de coleta e materiais de proteo em campo; 11.2 Tcnicas de transporte de fsseis em campo; 11.3 Preparao mecnica em laboratrio; 11.4 Preparao qumica em laboratrio; 12. Moldagem e replicagem de fsseis: 12.1 Uso de gesso; 12.2 Uso de resina e catalisador; 12.3 Uso de silicone e catalisador; 13. Tombamento, catalogao e guarda de fsseis: 13.1 Livros tombos analgicos e digitais; 13.2