MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Secretaria-Executiva

Diretoria de Projetos Internacionais - DPI

CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR

MODALIDADE: Produto

Nº do Termo de Referência no Plano de Aquisições: 4.A.72

Acordo de Empréstimo BIRD - N.º 7841/BR

PROJETO UNESCO – 914BRZ3002

Projeto Organismo: UNESCO Código: 914BRZ3002

Atividade 3.1.2 Avaliar a implementação, os resultados e os impactos das

políticas, programas, ações, projetos, benefícios e

serviços sob responsabilidade do MDS ou que constituam

o Plano para Superação da Extrema Pobreza.

Tipo(a) consultor(a)ia Nacional (X) Internacional ( )

Fonte de Recursos Acordo de Empréstimo BIRD N.º 7841/BR

Linha Orçamentária 21.01 - Subcontratos

1- Objetivo da contratação

Análise e qualificação de instrumentos de coleta, treinamento e divulgação da Pesquisa

Painel de Pobreza (primeira rodada).

2 – Antecedentes e contexto

Em junho de 2011 o governo federal lançou o Plano Brasil Sem Miséria (BSM)1, que

articula diversas ações nas áreas da assistência social, geração de ocupação e renda,

desenvolvimento agrário, segurança alimentar e nutricional, saúde, educação, moradia,

entre outras, visando promover a inclusão social e produtiva da população extremamente

pobre. Sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

(MDS) e em colaboração com os demais entes federados o plano se articula em três eixos

principais - garantia de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva – para a consecução

de seus objetivos.

Visando entender a volatilidade na entrada e na saída da pobreza monetária, bem como

caracterizar as múltiplas dimensões da pobreza, em contextos rurais e urbanos, o MDS

elaborou a “Pesquisa Painel de Pobreza” (PPP). A Pesquisa Painel de Pobreza objetiva

levantar informações que auxiliem a caracterização da população em situação de pobreza,

permitindo assim melhor avaliar as iniciativas voltadas para a inclusão social e produtiva

da mesma. Trata-se de uma pesquisa domiciliar de tipo painel longitudinal, com

periodicidade quadrimestral, que abrangerá uma amostra de 13.380 domicílios com renda

per capita de até R$140,00 em 1.012 setores censitários. A amostra foi gerada tendo por

base os dados primários do Censo Demográfico 2010, sendo representativa de dois

contextos particularmente distintos e significativos da pobreza brasileira tal qual ela se

apresenta hoje: o Sudeste Metropolitano e a região do Semiárido.

A seleção dos contextos leva em conta a distinção teórica e metodológica entre, por um

lado, uma pobreza do tipo tradicional, associada a formações econômicas baseadas na

subsistência, na pequena propriedade familiar e no baixo grau de dinamismo

socioeconômico, e, por outro, uma pobreza tipicamente urbana, moderna e periférica,

associada a formações econômicas dinâmicas, excludentes, com elevado grau de trabalho

precário e subemprego, bem como habitações com baixo grau de infraestrutura. A pesquisa

1 Instituído por meio do Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011.

visa, para além de uma caracterização sociodemográfica geral dessa população,

acompanhar a evolução de fatores ligados à pobreza e à sua superação, com foco nos

aspectos ligados à volatilidade da renda, ao acesso a programas sociais e à qualificação e

inclusão no setor produtivo. Os focos coadunam-se com a atual estratégia do governo

federal para o enfrentamento do problema (Brasil Sem Miséria) e, portanto, visam avaliar

em maior profundidade a eficácia das ações implementadas para o alcance de seus

objetivos. Assim, à complexidade operacional inerente à realização de pesquisas de painel

longitudinal, soma-se a complexidade analítica da análise de dados provenientes de painel

longitudinal que pretendem abarcar e correlacionar diversas variáveis relevantes à

compreensão do fenômeno da pobreza de forma dinâmica e multidimensional.

A pesquisa consistirá na aplicação de um questionário formado por um conjunto fixo de

questões, que se repetirá em cada coleta quadrimestral, e um conjunto composto por blocos

temáticos rotativos que procurarão investigar diferentes aspectos da realidade social,

cultural e econômica da população em situação de pobreza. Serão entrevistadas famílias

em 289 municípios, 412 setores censitários do Semiárido Brasileiro e 83 municípios, 600

setores censitários de 4 regiões metropolitanas do Sudeste.

O formato de contratação da pesquisa está baseado na contratação de módulos compostos

por três coletas de campo cada. O primeiro ano da pesquisa, hora em processo de

contratação, se mostra crítico para o sucesso do painel como um todo, pois a metodologia a

ser empregada deve ser mantida durante toda a sua duração com vistas a garantir a

comparabilidade dos dados. Por esta razão, serão produzidos protocolos metodológicos que

documentem os procedimentos para a realização dos treinamentos a serem ofertados aos

entrevistadores. Estes protocolos enfatizarão a confecção dos materiais de campo

(manuais) e a realização dos treinamentos dos entrevistadores de campo, envolvendo a

abordagem adequada junto às famílias selecionadas, a atuação em campo, normas e

procedimentos de pesquisa, conceitos essenciais à pesquisa e o uso dos equipamentos na

coleta de dados.

Tais protocolos objetivam permitir a continuidade do painel para além do escopo da

presente contratação, seja com a mesma instituição responsável pelas primeiras três

coletas, seja com outra instituição. Assim, a continuidade e o sucesso da pesquisa em

atingir seu objetivos – intrinsicamente relacionados ao acompanhamento longitudinal das

famílias – depende em grande medida da qualidade dos protocolos. Frente a isso, a

presente consultoria se assenta na qualificação e documentação dos procedimentos

relativos ao treinamento dos entrevistadores de campo de forma a que os protocolos

permitam a transferência de tecnologia para futuras contratadas executem a pesquisa sem

comprometer as comparações longitudinais do painel.

Este modelo de pesquisa é uma inovação no cenário brasileiro, envolvendo uma série de

questões técnicas especializadas. No que tange ao objeto da contratação aqui proposta,

cabe ressaltar que o questionário abrange questões a serem aplicadas a todos os moradores

do domicílio maiores de 14 anos, o que, somada à necessidade de retornar aos domicílios a

cada quatro meses, configura complexa situação de campo no que se refere às

possibilidades de recusa e perda de vitalidade amostral. Ademais, a aplicação de

questionários estruturados entre populações de baixa renda e baixa escolaridade amiúde

resulta numa majoração das dificuldades interpretativas por parte dos entrevistados. Com

efeito, mesmo questões validadas para a população em geral podem ter taxas de não

resposta muito altas neste subgrupo populacional, em especial quando se utilizam

vocábulos menos comuns ou cuja familiaridade está restrita àqueles falantes que dominam

a língua culta. Por esta razão, a Pesquisa Painel de Pobreza prevê cinco dias de treinamento

aos entrevistadores de campo, tanto para os pré-testes quanto para os campos de cada

coleta. Os pré-testes envolverão métodos voltados à captação do nível de compreensão das

questões (e.g. questões cognitivas e probes), para além da medição do tempo de aplicação

do questionário. Antes dos treinamentos, deverá ser realizada oficina de nivelamento de

conceitos e oficina de simulação de treinamento. Ainda, devem ser elaborados manuais

para os entrevistadores, em que sejam explicitados os conceitos e, também, a melhor

abordagem das famílias para a realização das entrevistas, bem como glossários que

explicitem os conceitos da pesquisa ao público que tiver acesso a ela. Por fim, devem ser

cotejadas as formas de divulgação da pesquisa entre sua comunidade de usuários, de sorte

que seja promovido um diálogo qualificador dos instrumentos de coleta e da pesquisa

como um todo.

Sabe-se que treinamentos bem realizados sensibilizam os entrevistadores para a devida

abordagem do público-alvo, reduzindo a perda amostral por recusas. Assim, o aporte

técnico especializado, baseado nas melhores práticas em treinamento de pesquisadores e

supervisores de campo, configura-se como elemento crítico ao sucesso da pesquisa. Assim,

esta consultoria envolve a proposição e avaliação da metodologia de treinamento e

abordagem de entrevistadores de campo em pesquisas longitudinais, em especial para

realização de entrevistas longas sobre diversas questões capazes de capturar as diversas

dimensões da pobreza, em aglomerados subnormais, com população pobre em áreas tão

distintas como é o Semiárido rural brasileiro ou a periferia de São Paulo.

Em suma, a consultoria envolverá a análise do treinamento dos entrevistadores de campo e

da abordagem dos mesmos durante as coletas, incluindo-se a qualificação dos manuais, dos

instrumentos de coleta e de divulgação dos dados, bem como a elaboração de diretrizes

para a minimização das recusas e a consequente redução do atrito amostral. Considerando

que um dos principais problemas que levam a um desgaste prematuro de painéis

longitudinais, e por consequência a perda da potencialidade analítica, é o atrito provocado

pela perda amostral, esta consultoria integra o conjunto de estratégias que visam minimizar

os riscos inerentes a uma pesquisa complexa como é o caso da PPP, aumentando sua

vitalidade.A contratação será realizada por meio do Projeto de Cooperação Técnica

Internacional com a UNESCO - Projeto 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família

e ao Plano para Superação da Extrema Pobreza, financiado pelo Acordo de Empréstimo

7841/BR, firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –

BIRD, para a implementação do Projeto “Consolidação do Programa Bolsa Família e

Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social”.

O objetivo geral do Projeto com a UNESCO é "Contribuir para a consolidação da política

de desenvolvimento social no Brasil, fortalecendo programas, ações sociais e serviços sob

responsabilidade do MDS". Entre outras frentes, o Projeto UNESCO prevê o apoio ao

desenvolvimento de metodologias específicas baseadas em experiências nacionais e

internacionais de projetos que tenham como alvo central a articulação e integração de

parcerias para a potencialização de resultados na superação da extrema pobreza.

Dado o caráter inovador da PPP e sua importância estratégica para a qualificação das ações

públicas relacionadas ao Plano Brasil Sem Miséria, é fundamental o aporte de experiências

nacionais e internacionais para sua realização, visando permitir a definição qualificada de

diferentes aspectos da mesma. Entre outros, consultores contratados contribuem para o

mapeamento da experiência internacional em pesquisas longitudinais, à definição dos

instrumentos de coleta (questionários), por exemplo.

Com o início do trabalho de campo e a divulgação dos primeiros dados da PPP, previsto

para o segundo semestre de 2014, o apoio técnico fornecido para o refinamento dos

instrumentos e protocolos metodológicos e o aprofundamento das questões analíticas que

demandaram esse painel longitudinal serão de suma importância.

3 – Escopo do trabalho e limites do projeto

Este Termo de Referência destina-se à seleção de consultor que irá manter intensa

interlocução entre a área técnica do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação

e Gestão da Informação (DA/SAGI) e também deverá estabelecer, sob coordenação do

DA/SAGI, diálogo com a equipe técnica da Executora da PPP naquilo que for atinente à

execução de suas atividades e produtos. Seguem elencadas as principais atividades a serem

desempenhadas pelo(a) consultor(a):

1. Familiarização com Especificação Técnica da Pesquisa Painel de Pobreza, em

especial no que se refere aos instrumentos de coleta, manuais, treinamento,

glossário e planos de análise.

2. Revisão da literatura internacional especializada sobre treinamento em pesquisas

longitudinais, com foco especial na abordagem de campo.

3. Interlocução técnica com a equipe executora da Pesquisa Painel de Pobreza no que

se refere aos protocolos metodológicos de campo durante toda a consultoria.

4. Revisão, análise e proposição de boas práticas de treinamento, abordagem de

campo para redução de atrito e divulgação de resultados à luz da experiência

internacional.

5. Participar dos treinamentos e realizar entrevistas com os entrevistadores,

supervisores e coordenadores de campo de forma obter insumos para proposição de

melhorias nos processos e nos manuais de aplicação de questionários.

6. Propor soluções para a correta aplicação dos instrumentos de coleta durante toda a

consultoria à luz da experiência internacional, com vista à produção de proposta de

aprimoramento da abordagem de campo.

7. Fomentar a comunidade de usuários da pesquisa por meio da elaboração de textos

de divulgação e organização de seminários.

8. Elaboração de textos técnicos sobre metodologia e resultados da pesquisa referentes

ao âmbito da consultoria.

É prevista a realização de ao menos dezoito reuniões em Brasília, nas dependências do

MDS, para discussão das diretrizes para elaboração dos produtos com os representantes do

DA/SAGI/MDS.

4 – Resultados e Produtos esperados

Os produtos a serem apresentados pelo(a) consultor(a) como resultado das atividades

desenvolvidas são abaixo descritos:

PRODUTOS DESCRIÇÃO % sobre o

total Data para entrega

Produto 1:

Relatório contendo análise do

treinamento do arrolamento e do pré-

teste da primeira coleta da Pesquisa

Painel de Pobreza, identificando

possíveis falhas e propondo soluções

de ajuste. A análise deverá

compreender manuais de campo,

glossário, treinamento e nivelamento

de conceitos e ser empreendida à luz

das melhores práticas advindas da

literatura internacional sobre painéis

longitudinais no que se refere ao

treinamento dos pesquisadores de

campo.

23%

90 dias após a

assinatura do

contrato

Produto 2:.

Relatório contendo análise das

versões preliminares dos protocolos

metodológicos da Pesquisa Painel de

Pobreza, em especial no que se refere

aos aspectos ligados ao treinamento.

A análise deverá compreender

manuais de campo, glossário,

treinamento e nivelamento de

conceitos e ser empreendida à luz das

melhores práticas advindas da

literatura internacional sobre painéis

longitudinais no que se refere ao

treinamento dos pesquisadores de

campo.

23%

180 dias após a

assinatura do

contrato

Produto 3:

Relatório contendo análise do

treinamento para a coleta de campo

da Pesquisa Painel de Pobreza,

incluindo proposta de qualificação de

itens tais como manuais de campo,

glossário, simulação de treinamento,

treinamento e nivelamento de

conceitos. A análise deverá

compreender manuais de campo,

glossário, treinamento e nivelamento

de conceitos eser empreendida à luz

das melhores práticas advindas da

literatura internacional sobre painéis

longitudinais no que se refere ao

treinamento dos pesquisadores e

propor plano de aprimoramento da

abordagem de campo e redução de

atrito.

24%

270 dias após a

assinatura do

contrato

Produto 4:

Relatório final contendo artigo

científico, a documentação e análise

da experiência da Pesquisa Painel de

Pobreza, com foco na construção de

protocolos de treinamento para a

realização de pesquisas longitudinais.

30%

365 dias após a

assinatura do

contrato

O(a) consultor(a) deverá garantir que os serviços executados sejam realizados com

qualidade, atendendo a todas as especificações no prazo estabelecido neste Termo de

Referência, cumprindo com as orientações realizadas pelo supervisor da consultoria e

submetendo, para apreciação e aprovação do DA/SAGI/MDS, as modificações necessárias

para realização dos produtos. Cumpre ressaltar que os prazos indicados referem-se à data

de entrega da versão final dos produtos, após a consideração dos comentários e sugestões

da equipe técnica do DA/SAGI/MDS; nesse sentido, versões preliminares dos produtos

devem ser entregues em tempo hábil para análise técnica deste Departamento.

Os produtos serão analisados pela equipe do DA/SAGI/MDS e serão devolvidos ao(a)

consultor(a) até que que sejam processadas as correções e modificações necessárias para

aprovação. Os pagamentos dos produtos somente serão efetuados após a sua respectiva

aprovação.

Os produtos aprovados devem ser entregues em 3 (três) vias impressas e 1 (uma) via

digitalizada (CD-ROM) contendo arquivos editáveis e em formatos fechados, não

editáveis. As versões impressas devem ser assinadas na capa e rubricadas em todas as

demais páginas. A versão digital deverá ser entregue em formato editável de editor de

texto, apresentação, planilha eletrônica, base de dados, sintaxes, gráficos, tabelas ou outros

formatos pertinentes que tenham sido utilizados na elaboração do produto e os arquivos

fechados devem estar em formato PDF. Esses arquivos deverão ser entregues com

compatibilidade para os softwares do pacote Microsoft Office©

(Word, Excel...) e as

eventuais bases de dados, sintaxes e outputs compatíveis com o SPSS versão 18 (extensão

*.doc; *.pdf; *txt; *.sav; *.sps; *.spv ; e *.xls).

Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdos da internet ou

livros de outros autores sem os créditos devidos ou ainda sem que tais conteúdos sejam

minimamente tratados/analisados pelo(a) consultor(a). O controle contra o plágio será um

dos critérios de aprovação dos produtos.

5. Especificações

Requisitos Obrigatórios (eliminatórios):

Formação Acadêmica e Experiência Profissional comprovada

Graduação em qualquer área do conhecimento e no mínimo seis anos de

experiência profissional com pesquisa social ou áreas afins E, no mínimo, uma

experiência com elaboração de manuais de treinamento de entrevistadores de

campo; ou treinamento de entrevistadores de campo; OU

Mestrado em qualquer área do conhecimento e no mínimo três anos de experiência

profissional com pesquisa social ou áreas afins E, no mínimo, uma experiência com

elaboração de manuais de treinamento de entrevistadores de campo; ou treinamento

de entrevistadores de campo; OU

Doutorado em qualquer área do conhecimento e no mínimo um ano de experiência

profissional com pesquisa social ou áreas afins E, no mínimo, uma experiência com

elaboração de manuais de treinamento de entrevistadores de campo; ou treinamento

de entrevistadores de campo.

Requisito Desejável (pontuáveis):

Formação Acadêmica

a) Graduação nas áreas de demografia; probabilidade e estatística; letras; linguística;

sociologia; antropologia; geografia; psicologia; educação; ciência política; saúde

coletiva; economia; ou serviço social;

b) Mestrado nas áreas de demografia; probabilidade e estatística; letras; linguística;

sociologia; antropologia; geografia; psicologia; educação; ciência política; saúde

coletiva; economia; ou serviço social;

c) Doutorado nas áreas de demografia; probabilidade e estatística; letras; linguística;

sociologia; antropologia; geografia; psicologia; educação; ciência política; saúde

coletiva; economia; ou serviço social .

Qualificação e/ou experiência Profissional

Experiência comprovada2 em pesquisa na qual o consultor participou de:

a) elaboração de questionários estruturados

b) aplicação questionários estruturados (como entrevistador de campo)

c) qualquer atividade de pesquisa com desenho longitudinal

d) elaboração de glossários de conceitos advindos da aplicação de questionário

estruturado

e) elaboração de manuais de treinamento

f) treinamento de entrevistadores de campo

g) análise de pré-teste de pesquisas quantitativas

h) coordenação e/ou supervisão de pesquisa de campo

i) elaboração de planos tabulares

j) Coordenação geral ou elaboração de relatórios finais de pesquisa quantitativa

k) atuação no treinamento ou realização de entrevistas com de população de baixa

renda;

l) atuação no treinamento ou realização de entrevistas em aglomerados subnormais

ou na Região do Semiárido;

2 2 A comprovação deverá ser realizada por meio de atestado emitido em favor do candidato em que conste

a pesquisa em que participou, a atividade realizada e a identificação do emitente (nome, telefone, cargo,

endereço e CNPJ). No caso de atividade realizada no âmbito de pesquisa universitária: (a) só serão

consideradas aquelas em o candidato participou como profissional (não serão consideradas as que tenha

contribuído como bolsista, ainda que de pós-graduação), (b) o emitente deverá ser o professor ou

pesquisador responsável pela pesquisa, devendo o atestado contar o nome, endereço, telefone, cargo e

CPF do emitente.

m) temática afeita aos eixos estruturantes do Plano Brasil Sem Miséria (inclusão

produtiva; acesso a serviços e transferência de renda).

Ao enviar o currículo, o candidato deve ressaltar se as experiências são em pesquisa

qualitativa ou quantitativa, em área socioeconômica ou outra.

Segundo Decreto 5.151/2004, não pode ser contratado servidor ativo, ainda que licenciado,

da administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, direta ou

indireta, bem como de empregado de suas subsidiárias e controladas. O candidato também

não deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas

para atuar enquanto agências implementadoras. Durante a vigência da Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) - 2014 (art. 18, §3º) - é permitida a contratação de servidores

públicos que se encontrem em licença sem remuneração para tratar de interesse

particular.

Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2014 (art. 18, §1º,

VI, b, 2) - é permitida a contratação de professor de Universidades, inclusive os de

dedicação exclusiva, para realização de pesquisas e estudos de excelência, desde que: haja

declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem de inexistência de

incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. Os projetos

de pesquisas e estudos devem ser aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da

entidade ao qual esteja vinculado o professor.

No caso de projetos financiados com recursos de organismos internacionais, para a

contratação de servidores em licença sem remuneração e professores, é necessária a não

objeção preliminar do Banco para efetuar a contratação.

Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho

de 2010, o bolsista de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de

consultoria em projetos de cooperação técnica internacional, desde que relacionada à sua

área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo

necessária a autorização do orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou

programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrado no Cadastro Discente

da CAPES.

6 - Número de vagas

01 (uma)

7 - Forma de pagamento

Os serviços serão remunerados em moeda nacional corrente, de acordo com a entrega dos

produtos, uma vez aprovados pelo Supervisor.

8 – Insumos disponíveis

Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens consideradas essenciais

para a execução das atividades previstas neste Termo de Referência não estão incluídos na

remuneração contratada, não se constituindo responsabilidade do(a) consultor(a).

9- Localidade do trabalho

As atividades deverão ser desenvolvidas em Brasília. O consultor deverá estar disponível

para viagens a trabalho durante toda a consultoria, em especial para o acompanhamento de

treinamentos e da pesquisa de campo.

10- Data de início

Imediata, após a assinatura do contrato.

11 – Prazo de execução

365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

12 - Nome e cargo do Supervisor

Marco Antonio Carvalho Natalino – Coordenador Geral de Resultados e de Impacto –

DA/SAGI/MDS.

Uma vez recebidos, os produtos serão submetidos à análise da equipe técnica do

Departamento de Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS para

aprovação ou críticas, sendo o prazo de análise de 05 dias úteis. Produtos devolvidos com

críticas, uma vez revisados e novamente submetidos estarão sujeitos a nova análise e novo

prazo de 05 dias úteis.

ANEXO 1 - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS

Os currículos recebidos dentro do prazo previsto e no formato exigido pelo edital serão

avaliados em duas etapas (análise curricular e entrevista) a seguir descritas. Os resultados

desta avaliação serão consignados, individualmente, em Ficha de Avaliação.

Análise Curricular

Nesta primeira etapa, serão avaliados os currículos dos candidatos, em duas fases

(validação e pontuação), de acordo com os critérios definidos a seguir.

Validação

Nesta fase, os currículos dos candidatos serão analisados para verificação do

cumprimento dos requisitos obrigatórios (e, portanto, eliminatórios), de acordo com

as qualificações profissionais obrigatórias de formação acadêmica e experiência

profissional informadas no item 5 deste Termo de Referência. Será preenchido o

Quadro 1 da Ficha de Avaliação de cada candidato, respondendo “SIM” ou “NÃO”

para cada um dos requisitos obrigatórios listados.

Pontuação

Nesta fase, serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja, aqueles

que obtiverem resposta “SIM” em todos os requisitos obrigatórios listados no Quadro

1 da Ficha de Avaliação. A pontuação será o resultado da análise das qualificações

profissionais desejáveis de formação acadêmica e das experiências profissionais

informadas no item 5 deste Termo de Referência, com exceção da experiência

considerada para validação do currículo. Será preenchido o Quadro 2 da Ficha de

Avaliação de cada candidato, indicando a pontuação obtida para cada um dos

requisitos desejáveis listados, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A

pontuação da formação acadêmica obedecerá o disposto no quadro 2.

Entrevista

Serão entrevistados os 3 (três) candidatos que obtiveram as maiores pontuações após a

análise curricular. Em caso de empate na terceira colocação, serão convocados para a

fase de entrevistas todos os candidatos empatados.

Será preenchido o Quadro 3 da Ficha de Avaliação de cada candidato, indicando a

pontuação obtida na entrevista, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A

nota final será obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão

a comissão de seleção.

As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial e poderão ser conduzidas

por videoconferência ou audioconferência, a critério do Contratante.

Resultado Final

O candidato que obtiver a maior nota, na soma dos pontos obtidos na análise curricular

e na entrevista, será pré-selecionado para a vaga ora ofertada. O(a) consultor(a)

selecionado deverá comprovar todos os requisitos mínimos exigidos e os requisitos

desejáveis nos quais foi pontuado.

No caso de experiência laboral, serão aceitos documentos emitidos pelo contratante ou

instituição de pesquisa, ou cópias de contrato, atestados, certificados ou quaisquer

outros capazes de comprovar a experiência profissional. Toda documentação enviada,

para ser considerada válida, deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: o

período de realização do trabalho, o escopo das atividades desenvolvidas, a

identificação do emitente, com nome, telefone e endereço.

Para a comprovação de título acadêmico, na impossibilidade de apresentação da cópia

do diploma correspondente, será aceita, alternativamente, cópia da ata de defesa do

trabalho final (monografia, dissertação ou tese, conforme o nível) acompanhada do

respectivo histórico escolar emitido pela secretaria da instituição de ensino.

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL UNESCO 914/BRZ/3002

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO – PUBLICAÇÃO DO EDITAL 99/2014

OBJETIVO/VAGA: Análise e qualificação de instrumentos de coleta, treinamento e divulgação da Pesquisa

Painel de Pobreza (primeira rodada) - 0l (uma) VAGA.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Graduação em qualquer área do conhecimento e no mínimo seis anos

de experiência profissional com pesquisa social ou áreas afins E, no mínimo, uma experiência com

elaboração de manuais de treinamento de entrevistadores de campo; ou treinamento de entrevistadores de

campo; OU Mestrado em qualquer área do conhecimento e no mínimo três anos de experiência profissional

com pesquisa social ou áreas afins E, no mínimo, uma experiência com elaboração de manuais de

treinamento de entrevistadores de campo; ou treinamento de entrevistadores de campo; OU Doutorado em

qualquer área do conhecimento e no mínimo um ano de experiência profissional com pesquisa social ou áreas

afins E, no mínimo, uma experiência com elaboração de manuais de treinamento de entrevistadores de

campo; ou treinamento de entrevistadores de campo.

O Termo de Referência está disponível no sítio: http://www.mds.gov.br/acesso-a-

informacao/licitacoesecontratos/organismos-internacionais-pessoa-fisica/editais-disponiveis. Os interessados

deverão enviar o currículo a partir do dia 29/09/2014 até o dia 05/10/2014 para o endereço:

sedpi.914brz3002@mds.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no

modelo disponível no sítio (http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/licitacoesecontratos), bem como o

número do edital deverá ser informado no campo assunto – e-mails que não atenderem a tais requisitos serão

desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações

serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), sendo exigida dos

profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com

os trabalhos a serem executados. “É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da

Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de

empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional”.

IARA CRISTINA DA SILVA ALVES - Diretora de Projetos Internacionais.