Edital 01_2016_A Gestão Pública e o Meio Ambiente
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PRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO
Edital nº 01/2016
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
At! 1º! O presente Edital cuida das normas que regerão o Prêmio Ministro Gama
Filho - Versão 201" institu!do pela "eli#era$ão %&E-'( n)* 2+,200 alterada
pela "eli#era$ão %&E- '( n* 2.2,200/ que ser realiado pela Escola de &ontase Gestão do %ri#unal de &ontas do Estado do 'io de (aneiro - E&G,%&E-'(.
DO TEMA
At! 2º! o intuito de estimular a produ$ão acadêmica so#re a 3dministra$ão
P4#lica o Prêmio Ministro Gama Filho - Versão 201 constitui-se de apresenta$ão
de monogra5ias que 6ersem so#re o tema7 #A GEST$O P%&LI'A E O MEIO
AM&IENTE(!
Pa)*a+, -ni.,) 3s monogra5ias poderão ser ela#oradas indi6idualmente ou no
m8imo por dois participantes em coautoria de6endo ser desen6ol6idas em
conson9ncia com a Ementa :ANEO I; a#ordando necessariamente os t<picos
ali constantes al=m de outros escolhidos pelo:s; autor:es;)
DOS PARTI'IPANTES
At! º! Pode participar do Prêmio Ministro Gama Filho - Versão 201" qualquer
pessoa residente e domiciliada em territ<rio #rasileiro de qualquer nacionalidade e
5orma$ão superior em qualquer rea de conhecimento o#ser6adas as 6eda$>es
pre6istas no ? * do art) 2* da "eli#era$ão %&E-'( n)* 2+,200)
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DAS INS'RIÇÕES
At! º! 3s monogra5ias de6em ser entregues at= o dia 10 d 34n5, d 2016" das
10h @s 1/h na Aecretaria da Escola de &ontas e Gestão B E&G,%&E-'( situada
na 'ua da &onstitui$ão n* .. &entro 'io de (aneiro - '( &EP7 2000-010 ou
en6iadas ao aludido endere$o por AE"EC respeitada a mesma data-limite ,7
8na d 9.l4:, d, .ta;!
< 1º! o caso de en6io por AE"EC o:s; autor:es; da monogra5ia de6er:ão; nele
incluir os En=l,8 #A( #&( na 5orma pre6ista no artigo D* deste Edital so#
pena de ina#ilita$ão)
< 2º! 3 data de postagem = considerada como a de entrega)
At! >º! Para e5eito de ha#ilita$ão o:s; autor:es; de6er:rão; en6iar a 5olha de
inscri$ão e o respecti6o tra#alho em en6elopes separados lacrados eidenti5icados na parte e8terna com os seguintes e e8clusi6os dieres7
EN?ELOPE #A( @ FOLHA DE INS'RIÇ$O PARA A ETAPA DE HA&ILITAÇ$O
PRELIMINAR
EN?ELOPE #&( @ TRA&ALHO PARA A ETAPA DE BCLGAMENTO!
< 1º! 3s 5olhas de nscri$ão ane8adas ao presente :ANEO II; que poder:ão; ser
o#tida:s; gratuitamente na E&G,%&E-'( ou na pgina eletrnica
http7,,)ecg)tce)rH)go6)#r especi5icar:ão; o t!tulo da monogra5ia .43a
n,;n.lat4a d=) di+nt da .,l5ida 8aa , t;a" na +,;a d, at!
2ºI nome completo do:s; autor:es;I c<pia simples do:s; documento:s; de
identidadeI c<pia simples do:s; diploma:s; ou certi5icado:s; de conclusão do:s;
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respecti6o:s; curso:s; superior:es; em entidade reconhecida pelo Minist=rio da
Educa$ãoI 5orma$ão acadêmica do:s; autor:es;I endere$o completo tele5one:s; e
e-mail:s; do:s; autor :es;)
<2º! O:s; tra#alho:s; ha#ilitado:s; pela &omissão re5erida no art) /* deste Edital
ser:ão; en6iado:s; pela mesma @ &omissão (ulgadora pre6ista na al!nea J#K do
art) 2* da "eli#era$ão %&E-'( n)* 2+,200 nos En=l,8 #&( em que
esti6er:em; acondicionado:s;)
<º! ?EDADA CALCER TIPO DE INSERÇ$O NO EN?ELOPE #&("
IN'LCSI?E NO 'ORPO DO TRA&ALHO" CE LE?E A IDENTIFI'AÇ$O DO
SEC ACTOR" SO& PENA DE DES'LASSIFI'AÇ$O NOS TERMOS DO ART! 10
DESTE EDITAL!
At! 6º! Os originais com no ;ni;," 1> 4inJ e no ;)9i;," 0 tintaJ
8)*ina de6idamente numeradas em 0. :quatro; 6ias de6em ser digitados em
um 4nico lado da 5olha de papel o#edecendo no que cou#er ao disposto no itemV das ormas de Formata$ão para Au#missão de %ra#alhos @ AL%EAE B
'e6ista da Escola de &ontas e Gestão do %&E-'( disponi#iliadas no endere$o
eletrnico )ecg)tce)rH)go6)#r,estudospesquisas,&P&omopu#licar)asp8 so#
pena de ina#ilita$ão pre6alecendo sempre as regras aqui esta#elecidas no caso
de e6entual incompati#ilidade com as re5eridas normas de 5ormata$ão)
Pa)*a+, -ni.,) 3l=m das 0. :quatro; 6ias impressas pre6istas no caput deste
artigo o En=l,8 #&( de6er conter 0. :quatro; 6ers>es digitaliadas em J&"-
'OMK o#ser6adas as e8igências contidas no ? 2* do art) D* deste Edital)
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DA A?ALIAÇ$O DAS MONOGRAFIAS
At! Kº! 3 ',;i:, d Ha7ilita:, Pli;ina pre6ista na al!nea JaK do art) 2* da
"eli#era$ão %&E-'( n)* 2+,200 ser composta pelos seguintes ser6idores7
ROSA MARIA 'HAISE que e8ercer a sua PresidênciaI PACLA ALEANDRA '!
DE PAI?A NAARETH e SERGIO LINO DA SIL?A 'AR?ALHO" todos integrantes
da &omissão Permanente de Estudos e Pesquisas da E&G,%&E-'( B &OPEP !
< 1º! 3 &omissão de a#ilita$ão Preliminar a6aliar so# o aspecto 5ormal o
preenchimento dos requisitos o#Heti6os pre6istos neste Edital para a participa$ão
do:s; candidato:s; no certame concluindo pelo encaminhamento ou não do:s;
respecti6o:s; tra#alho:s; @ &omissão (ulgadoraI
< 2º! 3 lista dos tra#alhos ha#ilitados pela &omissão de a#ilita$ão Preliminar
ser pu#licada no "irio O5icial do Estado do 'io de (aneiro e di6ulgada no Portal
da E&G )ecg)tce)rH)go6)#r a partir do dia 20 d 34n5, d 2016
< º) 3s monogra5ias de6erão ser entregues pela &omissão de a#ilita$ão
Preliminar @ &omissão (ulgadora pre6ista na al!nea J#K do art) 2* da "eli#era$ão
%&E-'( n)* 2+,200 at= o dia 0 d 34n5, d 2016!
At! º! 3 ',;i:, B4l*ad,a pre6ista na al!nea J#K do art) 2* da "eli#era$ão
%&E-'( n)* 2+,200 encarregada do Hulgamento e classi5ica$ão da:s;
monogra5ia:s; ha#ilitada:s; ser composta pelos seguintes a6aliadores e8ternos7
BESSE TORRES PEREIRA BCNIOR SERGIO &ESSERMAN ?IANNA e PACLO
DE &ESSA ANTCNES!
< 1º! 3 &omissão mencionada no caput deste artigo ser e8tinta ap<s a conclusão
dos tra#alhos para os quais 5oi 5ormada)
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< 2º! a aprecia$ão das monogra5ias serão considerados al=m da pertinência
temtica os crit=rios de conte4do clarea uso correto da linguagem 5ormal e o
5iel respeito @s condi$>es e normas de apresenta$ão pre6istas neste Edital)
At! º! Os mem#ros da &omissão (ulgadora de que trata o artigo N* deste Edital
a6aliarão pr=6ia e indi6idualmente os tra#alhos ha#ilitados elegendo os três
melhores de acordo com a atri#ui$ão de notas de 0 :ero; a 10 :de; admitindo-
se a utilia$ão de 0D :meio ponto;)
Pa)*a+, -ni.,! 3 &omissão (ulgadora pontuar as monogra5ias ha#ilitadas de
acordo com o somat<rio simples das notas atri#u!das por cada um dos seus
mem#ros)
At! 10 - Aerão desclassi5icados os participantes que7
B inserirem qualquer tipo de in5orma$ão no En6elope JK seHa por meio denomes e8press>es sinais ou logomarcas que identi5ique o autor do tra#alhoI
B intitularem o tra#alho apresentado com o mesmo nome do tema de que trata o
art) 2* deste editalI
B inserirem no t!tulo ou no corpo do tra#alho qualquer men$ão que permita a
identi5ica$ão de institui$ão ente ou <rgão p4#lico so#re o qual e6entualmente
possa tratar o tra#alho)
At! 11! 3 decisão pro5erida na 5ase da ha#ilita$ão preliminar se suHeita a recurso
dirigido ao titular da &omissão Permanente de Estudos e Pesquisas da E&G,%&E-
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'( a ser interposto no prao de 02 :dois; dias contados da data de pu#lica$ão
nos moldes do ? 2* do artigo /* deste Edital)
At! 12! 3 decisão pro5erida na 5ase de Hulgamento não se suHeita a recurso e8ceto
para e6entual corre$ão de erro material no somat<rio dos pontos atri#u!dos)
At! 1! Os recursos mencionados nos artigos anteriores serão rece#idos com
e5eito suspensi6o)
Pa)*a+, %ni.,! &aso seHa mantida a decisão recorrida o titular da &omissão
Permanente de Estudos e Pesquisas no prao de 02 :dois; dias 4teis
encaminhar o:s; recurso:s; de6idamente in5ormado:s; a "iretora-Geral da Escola
de &ontas e Gestão - E&G,%&E-'( que ter o prao de 0+ :três; dias 4teis
contados do rece#imento do:s; recurso:s; para pro5erir decisão de5initi6a
irrecorr!6el)
At! 1! O prao para o Hulgamento das monogra5ias pela &omissão (ulgadoraencerra-se no dia 02 d a*,t, d 2016 e o prao de encaminhamento para a
homologa$ão dos resultados pelo &onselho Auperior da E&G encerra-se em 0>
d a*,t, d 2016!
At! 1>! O:s; tra#alho:s; 6encedor:es; passar:ão; a 5aer parte do acer6o da
Escola de &ontas e Gestão na 5orma do art) .* da "eli#era$ão %&E-'( n)*
2+,200)
DO PRÊMIO
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At! 16! Aem preHu!o da premia$ão pre6ista no pargra5o 4nico do art) +* da
"eli#era$ão %&E-'( n)* 2+,200 5ica esta#elecida a premia$ão total l!quida H
descontado o mposto de 'enda 'etido na Fonte de R 16!000"00 di
;il aiJ" que ser distri#u!da para os autores dos três melhores tra#alhos
monogr5icos de acordo com a classi5ica$ão di6ulgada pela &omissão (ulgadora
da seguinte 5orma7 R !000"00 ,it, ;il aiJ para o primeiro colocadoI R
>!000"00 .in., ;il aiJ para o segundo colocadoI e R !000"00 tQ ;il
aiJ para o terceiro colocado)
DA DI?CLGAÇ$O DOS RESCLTADOS E DA ENTREGA DOS PRÊMIOS
At! 1K! O resultado do Prêmio Ministro Gama Filho B ?:, 2016 ser pu#licado
no "irio O5icial do Estado do 'io de (aneiro e estar dispon!6el na pgina
eletrnica http7,,)ecg)tce)rH)go6)#r !
At!1! 3 entrega do:s; prêmio:s; ao:s; autor:es; da:s; monogra5ia:s; 6encedora:s;
do Prêmio Ministro Gama Filho B ?:, 2016 ser realiada em Aessão P4#licae Aolene no edi5!cio-sede do %&E-'( ou da E&G,%&E-'( &entro 'io de (aneiro
em dia e horrio a serem oportunamente di6ulgados)
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
At! 1! Os direitos autorais so#re as monogra5ias concorrentes pertencem ao:s;
respecti6o:s; autor:es; que ceder:ão; no ato da inscri$ão os direitos patrimoniais
das monogra5ias na 5orma do art) .* da "eli#era$ão %&E-'( n)* 2+,200 e do
artigo 111 da ei N),Q+ so# pena de ina#ilita$ão)
< 1º! R E&G,%&E-'( reser6a-se a prerrogati6a de pu#licar na AL%EAE B 'e6ista
da Escola de &ontas e Gestão do %&E-'( ou em outra pu#lica$ão da E&G a:s;
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monogra5ia:s; 6encedora:s; na 5orma do pargra5o 4nico do artigo .* da
"eli#era$ão %&E-'( n)* 2+,200)
< 2º! Aerão distri#u!dos gratuitamente 0+ :três; e8emplares da mencionada
re6ista ao:s; autor:es; da:s; monogra5ia:s; pu#licada:s;)
< º! Os tra#alhos concorrentes ao Prêmio Ministro Gama Filho B ?:, 2016
não ha#ilitados desclassi5icados e,ou não 6encedores 5icarão dispon!6eis na sede
da E&G,%&E-'( durante o prao de +0 :trinta; dias contados a partir da
solenidade de entrega do prêmio para a retirada pelo:s; autor:es; ou pelo:s;
procurador:es; regularmente constitu!do:s; para tanto)
< º! 3p<s o decurso do prao indicado no pargra5o anterior a:s; monogra5ia:s;
poder:ão; ser destru!da:s;)
At! 20! 3 participa$ão no presente concurso implica aceita$ão por parte do:s;
concorrente:s; de todas as e8igências regulamentares e o não cumprimento dequalquer uma delas acarretar desclassi5ica$ão do concurso)
At! 21! O presente edital e as demais in5orma$>es relati6as ao Prêmio Ministro
Gama Filho esta#elecidas na "eli#era$ão n* 2+,200 poderão ser o#tidas Hunto
@ Aecretaria da Escola de &ontas e Gestão B E&G,%&E-'( situada na 'ua da
&onstitui$ão n* .. t=rreo &entro 'io de (aneiro - '( &EP7 2000-010 atra6=s
do portal da E&G :)ecg)tce)rH)go6)#r ; #em como por e-mail direcionado para
pesquisasSecg)tce)rH)go6)#r)
At! 22! Os casos omissos serão resol6idos pelo &onselho Auperior da E&G)
At! 2! Este Edital entra em 6igor na data de sua pu#lica$ão)
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'io de (aneiro 1D de mar$o de 201)
BONAS LOPES DE 'AR?ALHO BCNIORPidnt d, ',nl5, S48i, da E'G/T'ERB
ANEO I
EMENTA
3 Edi$ão 201 do Prêmio Ministro Gama Filho o#Heti6a incenti6ar a realia$ão de
estudos e pesquisas so#re aspectos 5undamentais da GEST$O P%&LI'A E O
MEIO AM&IENTE especi5icamente so#re as reas temticas a#ai8o citadas)
3ssim as monogra5ias a serem su#metidas de6em a#ordar ao menos um dos
seguintes t<picos7
- GEA%TO "E 'EAL"UOA A"OA U'3OAI
- A3E3ME%O WA&OI
- 'E&U'AOA L"'&OAI
- FO%EA 'EOVWVEA "E EE'G3I
- OV3XYEA %E&OG&3A 3 W'E3 3ME%3I
- MU"3X3A &MW%&3AI
- &%3XYEA AUA%E%WVEA
- 3GE"3 20+0 B O(E%VOA "E "EAEVOVME%O AUA%E%WVE)
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ANEO II
PRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO ?:, 2016
FOLHA DE INS'RIÇ$O
%!tulo da Monogra5ia7
SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
N,; ',;8lt, d, A4t, 7
3utor 1 SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
"ocumento de dentidade7 34nta .8ia i;8lJ
3utor 1 SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSI
Forma$ão acadêmica do autor7 34nta .8ia i;8l d, di8l,;a ,4 d,.ti+i.ad, d .,n.l4:, d, .4, 48i, ; ntidad .,n5.ida 8l,ME'J
3utor 1 SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
Endere$o completo do autor 17
3utor 1 SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
%ele5one7 SSSSSSSSSSSSS &elular7 SSSSSSSSSSSSSSS Email7 SSSSSSSSSSSSSSSSS
Nt at," , 47.it, da 8nt d.laa 4 , ta7al5, ,a a8ntad, indit,".dnd, tan+ind, 98a;nt t,d, , diit, 8ati;,niai in.idnt" d ;,d,4 , T'ERB 8,a 847li.)l," t,tal ,4 8a.ial;nt" 8, int;di, da E'G" a 4al4 t;8, ; 4al4 ;i," .,;, 3,nai" 8idi.," li=," .,ltUna ,4 na intnt" na+,;a d, 4 di8V; , at! 111 da Li d Li.itaV" , at! da Li !610/1" a
Dli7a:, nº 26/06 , Edital da P;ia:,!
WWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWL,.al data
WWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWAinat4a a4t, 1J
10
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ANEO II
PRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO ?:, 2016
FOLHA DE INS'RIÇ$O
%!tulo da Monogra5ia7
SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
ome &ompleto do 3utor7
3utor 2SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
"ocumento de dentidade7 34nta .8ia i;8lJ
3utor 2SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSI
Forma$ão acadêmica do autor7 34nta .8ia i;8l d, di8l,;a ,4 d,.ti+i.ad, d .,n.l4:, d, .4, 48i, ; ntidad .,n5.ida 8l,ME'J
3utor 2SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
Endere$o completo do autor7
3utor 2SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
%ele5one7 SSSSSSSSSSSSS &elular7 SSSSSSSSSSSSSSS Email7 SSSSSSSSSSSSSSSSS
Nt at," , 47.it, da 8nt .d tan+ 98a;nt t,d, , diit,8ati;,niai ,7 , ta7al5, ,a a8ntad, a, T'ERB" 4 8,d) 847li.)l," t,tal ,4
8a.ial;nt" 8, int;di, da E'G" a 4al4 t;8, ; 4al4 ;i," .,;, 3,nai"8idi.," li=," .,ltUna ,4 na intnt" na +,;a d, 4 di8V; , at! 111 da Li dLi.itaV" , at! da Li !610/1" a Dli7a:, nº 26/06 , Edital da P;ia:,!
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11