Edição N° 1692 Terça-feira • 26 de Janeiro de 2021 Vitória ... · Semana de muito trabalho...

Terça-feira • 26 de Janeiro de 2021Edição N° 1692 Vitória/ES

Guaçuí recebe mais 140 doses de vacina contra a Covid-19

A Secretaria de Saúde buscou) mais 140 doses da vacina CoronaVac,

para o combate a Covid-19, que chegaram na Superinten-dência Regional de Saúde, em Cachoeiro de Itapemirim. As doses vão complementar a pri-meira fase da campanha de va-cinação. Neste caso, a meta é vacinar os profi ssionais da saú-de que estão na linha de frente de combate à pandemia.

Na tarde da última sexta-fei-ra, a vacinação foi destinada a profi ssionais que atuam nos Unidades Básicas de Saúde. O prefeito Marcos Luiz Jauhar e o secretário de Saúde, Werton dos Santos Cardoso, estive-ram presentes no início das aplicações em colaboradores da Saúde Municipal.

“Vocês estão sendo vacina-dos porque fazem parte do grupo prioritário. Estamos se-guindo as normas do Governo. Mas se Deus quiser em breve teremos vacina para todos”, destacou o prefeito.

Um representante de cada categoria presente foi chamado para começar a vacinação. Em seguida os demais presentes também foram vacinados. Os primeiros a receberem as vaci-nas foram; técnico enfermagem, Jurandir Silva Marques, enfer-meira, Alcimone Pelage, de saú-de bucal, Luiz Carlos Gomes (Ale-mão), médica, Cristiane Queiroz Machado Montorroyos e cirur-giã dentista, Otavia Shuarts.

A aplicação em profi ssionais da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí também continua.

Das primeiras doses, 45 foram aplicadas nos idosos que resi-dem no Lar dos Idosos Frederi-co Osanam. As outras 245 doses

foram usadas nos profi ssionais desta instituição e de equipes de saúde que atuam na linha de frente no combate à doença.

Semana de muito trabalho nas estradas do interior de Anchieta

A Prefeitura de Anchieta, por meio da secretaria de Infraestrutura, segue

com os trabalhos de limpeza, patrolamento e aplicação de Revsol nas estradas do interior.

Essa semana estão sendo atendidas as estradas de São Lourenço e Itapeúna.

No trajeto que liga Itapeúna a São Mateus houve limpeza e patrolamento da via. Já na es-trada de Emboacica que liga a São Mateus homens e máqui-nas trabalho aterrando vários

pontos para posterior aplica-ção de Revsol.

A comunidade de São Lou-renço irá receber melhorias em sua via com aplicação de Revsol em um trecho de 2 km. As próximas comunidades atendidas, conforme infor-mações da pasta serão Pé do Morro, Simpatia, Belo Horizon-te e Goembê.

O Revsol é aplicado, mistu-rado com argila, molhado e compactado, a fi m de deixar as estradas mais fi rmes e se-

guras para quem trafega. De acordo com o titular da pasta, Leonardo Abrantes, o objetivo é deixar as estradas do interior

em boas condições de tráfego para fomentar o agroturismo e facilitar a escoação da produ-ção agrícola.

AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES

CEP: 29010-904 - Telefones: (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537

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S U M Á R I O

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

CIM POLINORTE .................................... 3

COINTER .............................................. 9

CONSÓRCIO CAPARAÓ ........................ 10

CIM NORTE ......................................... 11

MUNICÍPIOS

Afonso Cláudio ..................................... 12

Água Doce do Norte .............................. 15

Alegre ................................................. 19

Alfredo Chaves ..................................... 21

Alto Rio Novo ....................................... 28

Anchieta .............................................. 31

Aracruz ............................................... 67

Barra de São Francisco .......................... 82

Boa Esperança ..................................... 83

Castelo ............................................... 84

Colatina .............................................. 99

Conceição do Castelo ...........................118

Domingos Martins ................................119

Dores do Rio Preto ...............................126

Ecoporanga ........................................128

Fundão ..............................................133

Governador Lindenberg ........................138

Guaçuí ...............................................150

Guarapari ...........................................151

Ibiraçu ...............................................163

Itarana ..............................................165

Jaguaré ..............................................182

João Neiva ..........................................183

Marilândia ..........................................184

Montanha ...........................................187

Mucurici .............................................190

Pedro Canário .....................................191

Presidente Kennedy .............................193

Santa Leopoldina .................................194

Santa Maria de Jetibá ...........................195

Santa Teresa .......................................199

São Domingos do Norte ........................201

São Gabriel da Palha ............................202

São Roque do Canaã ............................204

Serra .................................................208

Sooretama .........................................216

Venda Nova do Imigrante .....................217

Viana .................................................218

Vila Pavão ..........................................224

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26/01/2021 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1692

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Consórcios Intermunicipais

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES

PORTARIA CIM POLINORTE Nº 03 – R, DE 13 DE JANEIRO DE 2021Publicação Nº 328433

CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE (Aracruz, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Linhares, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Sooretama e Rio Bananal)

Rua Dr. Antônio Barroso Gomes, nº 05 – Cohab – Ibiraçu – ES – Cep: 29.670-000

Tel: (27) 3257-1772 / (27) 3257-1338 – e-mail: [email protected]

PORTARIA CIM POLINORTE Nº 03 – R, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

ALTERA A TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS – PLANTÕES DO CIM POLINORTE, e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Público da Região Polinorte – CIM POLINORTE/ES, no uso de suas atribuições, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto do CIM POLINORTE/ES, e considerando o Ofício/GAB/SMS/Nº 027/2021 do município de Sooretama/ES;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a tabela de Serviços Médicos do Consórcio Público da Região

Polinorte – CIM POLINORTE, a qual passa a fazer parte desta portaria como anexo único. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as

disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ibiraçu/ES, 13 de janeiro de 2021.

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI Presidente

Consórcio Público da Região Polinorte – CIM POLINORTE

Registrada e Publicada na Secretaria do Consórcio Público da Região Polinorte – CIM POLINORTE, em 13 de janeiro de 2021.



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ANEXO ÚNICO

TABELA DE PREÇOS SERVIÇOS MÉDICOS - CIM POLINORTE -2020 Atualizada/AP em 13/01/2020.

TABELA 01 - ARACRUZ

DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA

VALOR LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - DIA DE SEMANA 12 HORAS R$ 1.000,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - FIM DE SEMANA 12 HORAS R$ 1.100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA - ORTOPEDISTA 12 HORAS R$ 1.200,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM SERVIÇO DE PEDIATRIA/ E OU RESIDENTES EM PEDIATRA 12 HORAS R$ 1.500,00

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO HORA R$ 100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO - COORDENAÇÃO CLÍNICA HORA R$ 140,00

TABELA 02 - FUNDÃO


VALOR LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO 12 HORAS R$ 1.000,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO HORA R$ 100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO – DATAS ESPECIAIS 12 HORAS R$ 1.500,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO 12 HORAS R$ 900,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO - COORDENAÇÃO CLÍNICA HORA R$ 140,00

TABELA 03 - IBIRAÇU


VALOR LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO 12 HORAS R$ 800,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO 12 HORAS R$ 900,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00

TABELA 04 - JOÃO NEIVA


VALOR LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO 12 HORAS R$ 800,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO HORA R$ 100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO 12 HORAS R$ 900,00



Página 5




SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00

TABELA 05 - RIO BANANAL

DESCRIÇÃO UNIDADE DE

MEDIDA VALOR

LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO 12 HORAS R$ 800,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO – DATAS ESPECIAIS 12 HORAS R$ 1.200,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO 12 HORAS R$ 900,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00

TABELA 06 - SANTA LEOPOLDINA


MEDIDA VALOR

LÍQUIDO


TABELA 07 - SÃO ROQUE DO CANAÃ


MEDIDA VALOR

LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO - DIA DE SEMANA 12 HORAS R$ 800,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - FINAL DE SEMANA 12 HORAS R$ 850,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00

TABELA 08 - SOORETAMA


MEDIDA VALOR

LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO 12 HORAS R$ 1.000,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO 12 HORAS R$ 900,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO – DATAS ESPECIAIS 12 HORAS R$ 1.500,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO HORA R$ 100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00 SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO MÉDICA HORA R$140,00

TABELA 09 - LINHARES


VALOR LÍQUIDO (72,20%)

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO - DIA DE SEMANA/DIURNO 12 HORAS R$ 800,00




SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - DIA DE SEMANA/NOTURNO 12 HORAS R$ 900,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - FIM DE SEMANA/DIURNO 12 HORAS R$ 1.000,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - FIM DE SEMANA/NOTURNO 12 HORAS R$ 1.100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA - ORTOPEDISTA 12 HORAS R$ 1.200,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM SERVIÇO DE PEDIATRIA/ E OU RESIDENTES EM PEDIATRIA/ INTENSIVISTA 12 HORAS R$ 1.500,00

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO URGÊNCIA /EMERGÊNCIA COVID 19 12 HORAS R$ 1.500,00

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO – DATAS ESPECIAIS 12 HORAS R$ 1.300,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO HORA R$ 100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO - COORDENAÇÃO CLÍNICA HORA R$ 140,00



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PORTARIA CIM POLINORTE Nº 04 – R, DE 25 DE JANEIRO DE 2021Publicação Nº 328437




PORTARIA CIM POLINORTE Nº 04 – R, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

ALTERA A TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS – PLANTÕES DO CIM POLINORTE, e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Público da Região Polinorte – CIM POLINORTE/ES, no uso de suas atribuições, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto do CIM POLINORTE/ES, e considerando o Ofício Nº 024/2021/SEMSA do município de Rio Bananal/ES;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a tabela de Serviços Médicos do Consórcio Público da Região

Polinorte – CIM POLINORTE, a qual passa a fazer parte desta portaria como anexo único. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as

disposições em contrário.


Ibiraçu/ES, 25 de janeiro de 2021.

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI Presidente

Consórcio Público da Região Polinorte – CIM POLINORTE

Registrada e Publicada na Secretaria do Consórcio Público da Região Polinorte – CIM POLINORTE, em 25 de janeiro de 2021.



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ANEXO ÚNICO

TABELA DE PREÇOS SERVIÇOS MÉDICOS - CIM POLINORTE -2020 Atualizada/AP em 13/01/2020.

TABELA 01 - ARACRUZ


VALOR LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - DIA DE SEMANA 12 HORAS R$ 1.000,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - FIM DE SEMANA 12 HORAS R$ 1.100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA - ORTOPEDISTA 12 HORAS R$ 1.200,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM SERVIÇO DE PEDIATRIA/ E OU RESIDENTES EM PEDIATRA 12 HORAS R$ 1.500,00

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO HORA R$ 100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO - COORDENAÇÃO CLÍNICA HORA R$ 140,00

TABELA 02 - FUNDÃO


VALOR LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO 12 HORAS R$ 1.000,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO HORA R$ 100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO – DATAS ESPECIAIS 12 HORAS R$ 1.500,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO 12 HORAS R$ 900,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO - COORDENAÇÃO CLÍNICA HORA R$ 140,00

TABELA 03 - IBIRAÇU


VALOR LÍQUIDO


TABELA 04 - JOÃO NEIVA


VALOR LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO 12 HORAS R$ 800,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO HORA R$ 100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO 12 HORAS R$ 900,00



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SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00

TABELA 05 - RIO BANANAL


MEDIDA VALOR

LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO 12 HORAS R$ 1.000,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO – DATAS ESPECIAIS 12 HORAS R$ 1.200,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO 12 HORAS R$ 900,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00

TABELA 06 - SANTA LEOPOLDINA


MEDIDA VALOR

LÍQUIDO


TABELA 07 - SÃO ROQUE DO CANAÃ


MEDIDA VALOR

LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO - DIA DE SEMANA 12 HORAS R$ 800,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - FINAL DE SEMANA 12 HORAS R$ 850,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00

TABELA 08 - SOORETAMA


MEDIDA VALOR

LÍQUIDO

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO 12 HORAS R$ 1.000,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO TRABALHO 12 HORAS R$ 900,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO – DATAS ESPECIAIS 12 HORAS R$ 1.500,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO HORA R$ 100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00 SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO MÉDICA HORA R$140,00

TABELA 09 - LINHARES


VALOR LÍQUIDO (72,20%)

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO - DIA DE SEMANA/DIURNO 12 HORAS R$ 800,00




SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - DIA DE SEMANA/NOTURNO 12 HORAS R$ 900,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - FIM DE SEMANA/DIURNO 12 HORAS R$ 1.000,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO - FIM DE SEMANA/NOTURNO 12 HORAS R$ 1.100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA - ORTOPEDISTA 12 HORAS R$ 1.200,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM SERVIÇO DE PEDIATRIA/ E OU RESIDENTES EM PEDIATRIA/ INTENSIVISTA 12 HORAS R$ 1.500,00

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO URGÊNCIA /EMERGÊNCIA COVID 19 12 HORAS R$ 1.500,00

SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO – DATAS ESPECIAIS 12 HORAS R$ 1.300,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO HORA R$ 100,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA HORA R$ 140,00 SERVIÇO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MÉDICO - COORDENAÇÃO CLÍNICA HORA R$ 140,00



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RESUMO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 001/2021Publicação Nº 328252

RESUMO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 001/2021.

RATIFICADO COM BASE NO ART. 26 DA LEI 8.666/93.

Modalidade da Licitação: Inexigibilidade 001/2020 (Chamamento Público – Credenciamento).

Base Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Processo Administrativo: 080/2020.

Contratante: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE (CNPJ nº 02.618.132.0001-07)

Contratada: W V SERVIÇOS MEDICOS ME.(CNPJ sob n° 39.445.862/0001-63)

Objeto: O objeto do presente é a prestação de serviços de saúde constantes do Anexo Único que integra este instrumento, pela CREDENCIADA à população dos Municípios consorciados do CIM POLINORTE.Valor: Conforme tabela CIM POLINORTE.

Vigência: 12(doze) meses, a contar da data da assinatura do Contrato.

Dotação-Orçamentária/Projeto/Atividade: 01101.10302000012.003 - Manutenção dos Serviços Médicos e Serviços de Apoio Diagnóstico Credenciados.Elemento de despesa: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Data da Assinatura: 25 janeiro de 2021.

Alessandro Broedel Torezani.

Presidente do Cim Polinorte

Consórcio Público COINTER

PORTARIA 02-2021Publicação Nº 328285

PORTARIA Nº 02/2021

ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA 04/2018 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRO-DUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER.

O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal Para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hor-tigranjeiros – COINTER, Senhor JOÃO GUERINO BALESTRASSI, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e o Contrato de Consórcio Público.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Portaria COINTER Nº 04/2018 passando a viger com a seguinte redação:Art. 1º – Nomear o Senhor Jorge Faustino Tononi Natalli, portador do CPF nº. 652.810.127-20, a fim de ocupar o Cargo de Gerente do Projeto Ceasa Noroeste, conforme as atribuições e remuneração estabelecidos pelo Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se disposições em contrário.

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Colatina/ES 04 de janeiro de 2021

João Guerino BalestrassiPresidente do COINTER



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Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba - CONSÓRCIO CAPARAÓ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021 - ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIAPublicação Nº 328277

Consórcio do Caparaó/ES

Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçui, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro,

Muniz Freire, Muqui e São José do Calçado.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021

O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento

Sustentável do Território do Caparaó Capixaba – Consórcio do Caparaó, nos

termos da Cláusula Décima Primeira, §6º do Contrato de Consórcio Público c/c

o art. 14, §5º do Estatuto Social, CONVOCA todos os municípios membros

para realização da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se

no dia 29 de janeiro de 2021, no Município de Ibatiba – Sede do CRAS,

(podendo ser alterado o local visando garantir as recomendações sanitárias e

será obrigatório o uso de máscara) em primeira chamada, às 09h00min, com a

presença de, no mínimo 2/3 dos municípios consorciados, e em segunda

chamada, às 09h30min, com qualquer número de municípios consorciados,

com previsão de encerramento às 11h30 conforme o início dos trabalhos, para

a deliberação da seguinte pauta:

1. Cumprimento do Art. 14º - § 3º e Art. 15 - § 3º do Estatuto Social do

Consórcio;

2. Apresentação e apreciação das Contas do exercício financeiro de 2020;

3. Apresentação e apreciação dos atos do exercício de 2020;

4. Apresentação da situação financeira atualizada do Consórcio;

5. Apresentação do balanço do Programa de Licenciamento Ambiental;

6. Discussão dos Atos Preparatórios para escolha da Nova Diretoria;

7. Outros assuntos de interesse da Assembleia Extraordinária;

Será garantido o cumprimento do Art. 14º - § 9º do Estatuto Social do

Consórcio.

Ibatiba – ES, 25 de janeiro de 2021.

LUCIANO MIRANDA SALGADO

Presidente



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Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES

PORTARIA CIM NORTE/ES Nº 02 – P, DE 25 DE JANEIRO DE 2021Publicação Nº 328411

PORTARIA CIM NORTE/ES Nº 02 – P, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

Nomeia, em caráter temporário, para o cargo de confiança de Supervisor Administrativo Financeiro da Unidade de Cuidado Integral à Saúde - Cuidar Norte, e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo - CIM NORTE/ES, no uso de suas atribuições legais, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto do Consórcio,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Márcio Henrique Morais Monteiro, a partir de 25/01/2021, em caráter temporário, para o cargo de con-fiança de Supervisor Administrativo Financeiro da Unidade de Cuidado Integral à Saúde - Cuidar Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Nova Venécia/ES, 25 de janeiro de 2021.

ARNÓBIO PINHEIROS DA SILVA

Presidente do CIM NORTE/ES



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Afonso Cláudio

Prefeitura

ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2020 - PROCESSO Nº 000551/2021Publicação Nº 328374

Termo Nº 001

Aditivo ao Contrato Nº 007/2020

Processo Nº 000551/2021

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ nº 27.165.562/0001-41.

Contratada: H & L Serviços Contábeis Eireli - ME, CNPJ nº 33.865.935/0001-90.

I - OBJETO:

1.1 - Prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe pelo prazo de 12 (doze) meses, ou seja, de 26/01/2021 a 26/01/2022.

II - VALOR:

2.1 - A presente prorrogação terá o valor global de R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais).

2.1.1 - O valor contratado foi mantido conforme inicialmente pactuado.

III - FONTE DE RECURSO:

3.1 - A despesa decorrente do presente Termo Aditivo correrá à conta do orçamento Municipal, referente ao exerício de 2021, à saber: Projeto/Atividade: 2.031 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças - Elemento Des-pesa: 33903900000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 20010000000 Recursos Ordinários - Ficha: 0000220.

IV - DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato original e condições anteriormente avençadas que não foram alteradas pelo presente Termo.

Afonso Cláudio/ES, em 25 de janeiro de 2021.

Luciano Roncetti Pimenta

Prefeito Municipal

Contratante

H & L Serviços Contábeis Eireli Hilton José Garcia Barbosa - Sócio/Administrador

Contratada

CANCELAMENTO DA ARP Nº 109/2020Publicação Nº 328282

TERMO DE CANCELAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2020

O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 27.165.562/0001-41, com sede à Praça da Independência, nº 341, Centro, Afonso Cláudio/ES, neste ato, representado pelo Prefeito Mu-nicipal, Sr. Luciano Roncetti Pimenta, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 0623/2020, em especial o requerimento da empresa SNC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.013.528/0001-54, o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, RESOLVE, CANCELAR a Ata de Registro de Preços Nº 109/2020 (oriunda do Pregão Eletrônico Nº 15/2020 - Processo Nº 013397/2020).



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I - Dos Fatos:

O fornecedor, detentor do Registro de Preços em epígrafe, em requerimento protocolado junto ao Município de Afonso Cláudio/ES, solicita o cancelamento do mesmo.

Para tanto, alega em suma, além da pandemia, as variações cambiais, em especial a alta do dólar, fez com que toda a matéria prima e até mesmo os produtos acabados importados ficassem mais caros, uma vez que tais custos estão acima dos valores firmados para venda e com isso, não conseguissem realizar as entregas.

A Procuradoria Geral do Município, após análise, emitiu parecer opinando pelo deferimento do pedido para cancelamento de registro de preços da empresa SNC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, da Ata de Registro de Preços nº 109/2020, correspondente ao fornecimento de luvas para procedimento, após 30 (trinta) dias contados da Decisão do Prefeito Municipal, em virtude dos fundamentos supra-elencados, com fulcro no art. 24, parágrafo único, do Decreto Mu-nicipal Nº 173/2009.

II - DA DECISÃO:

Ante as razões de fato e direito apresentadas pelo fornecedor e com base no parecer exarado pela Procuradoria Municipal, decide-se pelo Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 109/2020 (oriunda do Pregão Eletrônico Nº 015/2020 - Proc. Nº 013397/2020), correspondente a aquisição de luvas de procedimento, conforme abaixo discriminado. Contudo, deixa-se aplicar as penalidades previstas no edital de licitação e na lei que disciplina a matéria.

- luva de procedimento tamanho PP - Marca Deskarpack, no valor unitário de R$ 52,99 (cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos);

- luva de procedimento tamanho P - Marca Cremer, no valor unitário de R$ 57,99 (cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos);

- luva de procedimento tamanho M - Marca Cremer, no valor unitário de R$ 52,99 (cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos);

III - Da Fundamentação Legal:

O cancelamento da Ata de Registro de Preços em questão encontra amparo nas disposições contidas no art. 21, § 3º, in-ciso I c/c o art. 24, ambos do Decreto Municipal Nº 173/2009, bem como no Item 3 do instrumento de registro de preços.

DECRETO MUNICIPAL Nº 173/2009

Art. 21: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei Federal n°8.666, de 1993.

( ..... )

§ 3º - Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento com as justificativas devidamente comprovadas, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, desde que as justificativas sejam aceitas e o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento;

Art. 24: O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente compro-vados.

Parágrafo único - A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com ante-cedência mínima de 30 (trinta) dias, instruída com a comprovação dos fatos que justifiquem o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração.

IV - Da Publicação:

O Órgão Gestor providenciará a publicação do extrato deste Termo de Cancelamento, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo - DOM/ES, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Nº 8.666/93.



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V - Das Disposições Gerais:

O efetivo cancelamento do Registro de Preços se dará à partir do 30º (trigésimo) dia, contado à partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste instrumento no Diário Oficial. Devendo o fornecedor, durante este prazo, cumprir com as obrigações assumidas.

Fica eleito o foro da Comarca de Afonso Cláudio/ES, com exclusão de qualquer outro, por mais pri,mm, ivilegiado que seja, para dirimir todas e quaisquer dúvidas e questões oriundas da execução deste Termo.

Afonso Cláudio/ES, 25 de janeiro de 2021.

MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES

LUCIANO RONCETTI PIMENTA - PREFEITO MUNICIPAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2021 - PROC. Nº 018478/2020Publicação Nº 328124

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2021 - PROC. Nº 19978/2020

Base Legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ nº 27.165.562/0001-41.

Contratado: SINDICATO RURAL DE AFONSO CLÁUDIO, inscrito no CNPJ sob o nº 27.434.794/0001-58.

Objeto: Locação de Imóvel, para o Funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Educação, Chamamento Público nº 001/2021, através do Ofício nº 659/2020.

Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais pelo período de 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2.079, Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Ele-mento Despesa: 33903900000, Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, Fonte: 11110000000, Receita de Impostos e Transferência de Impostos-Educação - Ficha: 344.

Afonso Cláudio/ES, 22 de janeiro de 2021.

Regina A. Fernandes de Souza

Chefe do Setor de Compras

Luciano Roncetti Pimenta

Prefeito Municipal



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Água Doce do Norte

Prefeitura

CONTRATO 025 2021Publicação Nº 328269

EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2021.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES.

CONTRATADO: NICOLAS VINICIUS DOS SANTOS ROCHA 13594620743

OBJETO: contratação dos serviços de vidraceiro sob contrato de empreitada independente para atender a Secretaria Mu-nicipal de Interior e Transportes, no período compreendido entre 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

VALOR: O valor global deste CONTRATO é de R$ 14.993,28 (quatorze mil novecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), a serem pagos, mensalmente, sendo pro rata o primeiro mês, e os demais valores, divididos mensalmente em parcelas iguais no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais);

VIGÊNCIA. Este Contrato terá vigência a partir de sua assinatura, ou seja, 18 de janeiro de 2021, tendo seu termo final em 31 de dezembro de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para cobrirem as referidas despesas advirão da conta e dotação orçamentária fixada na Lei Complementar nº 055/2020, de 30 de novembro de 2020.

ASSINATURA: 18 de janeiro de 2021.

ABRAÃO LINCON ELIZEU

MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE

CONTRATANTE




CONTRATADA: AGNA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA 07331607600

OBJETO: contratação dos serviços de entregador de malotes sob contrato de empreitada independente para atender a Secretaria Municipal de Administração, no período compreendido entre 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.







CONTRATANTE



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CONTRATADO: CLAUDIO CESAR DA SILVA JUNIOR 09630774739

OBJETO: contratação dos serviços de montador e instalador de sistemas de equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas sob contrato de empreitada independente para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no período compreendido entre 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.







CONTRATANTE




CONTRATADO: LIONALDO DE SOUZA FERREIRA 114.500.807-07

OBJETO: contratação dos serviços de telhador sob contrato de empreitada independente para atender a Secretaria Muni-cipal de Obras e Serviços Urbanos, no período compreendido entre 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.







CONTRATANTE




CONTRATADA: ELIENE DA SILVA SANTANA 06268401638



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OBJETO: contratação dos serviços de lavador de estofados sob contrato de empreitada independente para atender a Se-cretaria Municipal de Interior e Transportes, no período compreendido entre 19 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

VALOR: O valor global deste CONTRATO é de R$ 14.863,29 (quatorze mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), a serem pagos, mensalmente, sendo pro rata o primeiro mês, e os demais valores, divididos mensalmente em parcelas iguais no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais);






CONTRATANTE




CONTRATADO: MATHEUS DARKINE SOARES 18117997797

OBJETO: contratação dos serviços de preparação de terreno sob contrato de empreitada independente para atender a Se-cretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no período compreendido entre 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

VALOR: O valor global deste CONTRATO é de R$ 14.689,97 (quatorze mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), a serem pagos, mensalmente, sendo pro rata o primeiro mês, e os demais valores, divididos mensalmente em parcelas iguais no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais);






CONTRATANTE




CONTRATADO: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA 12938230745

OBJETO: contratação dos serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de emprei-tada independente para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no período compreendido entre 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

VALOR: O valor global deste CONTRATO é de R$ 14.689,97 (quatorze mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), a serem pagos, mensalmente, sendo pro rata o primeiro mês, e os demais valores, divididos mensalmente em parcelas iguais no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais);




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CONTRATANTE



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Alegre

Prefeitura

ARQUIVAMENTO PE (RP) 009/2020Publicação Nº 328315

- AVISO DE LICITAÇÃO -

ARQUIVAMENTO

PE(RP) Nº 009/2020

O Município de Alegre/ES, torna público, para conhecimento dos interessados o ARQUIVAMENTO da licitação em refe-rência, que tinha por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO COM BASE NA LISTA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA COMPRA PÚBLICA DIVULGADA PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), DIVULGADA NO SÍTIO ELETRÔNICO NACIONAL DA ANVISA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, em cumprimento ao disposto pela Lei nº 8.666/93, com suas posterio-res alterações, que o presente certame foi declarado DESERTO devido a falta de licitantes, e tendo em vista a necessidade de adequação do Termo de Referência, o Prefeito Municipal determinou o arquivamento deste processo e a abertura de um novo Processo Licitatório.

Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail:

[email protected].

Alegre/ES, 25/01/2021.

GUSTAVO SILVA GUSMÃO

Pregoeiro Oficial do Município

DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 328281

– AVISO –

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

“Dispensa de Licitação”

(EMERGENCIAL)

PROC. N0258/2021

O Município de Alegre/ES, torna público o resultado da Dispensa de Licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PLACAS DE PROTEÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES” (SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS), devidamente RATIFICADA pelo Prefeito, em atendimento a Lei Nº 8.666/93, para o fim de AUTORIZAR a contratação por Dispensa de Licitação com a empresa que apresentou a melhor “proposta comercial”.

CONTRATADA:

ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ACRÍLICO

– CNPJ n° 39.824.602/0001-07

VALOR: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93.

AUTORIZAÇÃO:

NEMROD EMERICK

Prefeito Municipal



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EDITAL - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021 – SEADPublicação Nº 328435

Aviso de Edital

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021 – SEAD

O Município de Alegre/ES, através de sua Secretaria Executiva de Administração, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo n° 001/2021 – SEAD, de acordo com as normas

estabelecidas neste edital. O processo seletivo é destinado a contratação de servidores em regime de designação tem-porária, conforme Lei Municipal nº 3.611/2020 e suas alterações para preenchimento imediato de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Auxiliar de Manutenção Municipal (BRAÇAL), Técnico de Oficina Mecânica (MECÂ-NICO), Auxiliar de Serviço Municipal (SERVIÇOS GERAIS), Condutor de Veículo Municipal (MOTORISTA), Operador de Máquina e Equipamento Pesado Municipal (OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS) e Engenheiro Civil. A ordem sequencial de classificação dos aprovados que serão convocados será feita pela Secretaria Executiva de Administração, segundo as necessidades das Secretarias Municipais.

O Edital contendo todas as regras do presente processo seletivo, na íntegra, está publicado no site alegre.es.gov.br, onde poderá ser baixado GRATUITAMENTE pela população em geral.

As inscrições serão realizadas de forma presencial e gratuitas, nos dias 01 e 02/02/2021, no horário das 08:30 às 11:00hs e das 13:30 às 16:30hs, no Parque de Exposições Geraldo Santos.

Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail comissã[email protected]

Alegre/ES, 25 de Janeiro de 2021.

Suely Fossi Nascimento

Presidente

RESULTADO - TP 006/2020Publicação Nº 328381

– AVISO DE RESULTADO –

LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

Nº 006/2020

O Município de Alegre/ES, torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DA COBERTURA DA FAFIA (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre) LOCALIZADA EM ALEGRE/ES, que foi devidamente HOMOLOGADO o procedimento licitatório pelo Prefeito, em aten-dimento a Lei nº 8.666/93, e ADJUDICADO o objeto licitado em favor da Empresa TREZE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

– CNPJ Nº 01.070.171/0001-50, no valor de R$ 257.153,25 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais, vinte e cinco centavos), para que produza seus efeitos legais.

Alegre/ES, 25/01/2021.

NEMROD EMERICK

Prefeito Municipal

mailto:comissã[email protected]



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Alfredo Chaves

Prefeitura

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº001.2021Publicação Nº 328195

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALFREDO CHAVES – ES.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021.

PROC. ADM. Nº 6796/2020.

CREDENCIAMENTO: Dia 08/02/2021 das 08:30h às 09:00h.

ABERTURA: Dia 08/02/2021 às 09:00h.

LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) oriundos da municipalidade.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 26/01/2021, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredochaves.es.gov.br

Wanusa Costa Dassie

Pregoeira

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2020/ADMPublicação Nº 328344

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES.

Primeiro Aditivo ao Contrato nº 24/2020/ADM

Processo Adm. nº 007539/2020

Dispensa de Licitação – art. 24, X, da Lei n° 8.666/93

Contratante: Município de Alfredo Chaves.

Contratado: Amilton Casteglione Ceccon

Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 24/2020/ADM, de locação do imóvel situado na Rua José Tobias, nº 208, Bairro Santa Terezinha II, Alfredo Chaves, com inscrição municipal sob o nº 006591, para atender com qualidade a demanda existente, envolvendo a avaliação e a indicação de instalações adequadas dentre as atualmente ofertadas no Município, cuja finalidade será continuar a atender ao Centro Municipal Educacional Infantil José de Anchieta- CEMEI.

Valor Total: R$ 13.200,00

Dotação: 100001.123650012.064

Elemento de Despesa: 339036000000

Ficha nº 406.

Vigência: 20/01/2021 até 19/12/2021

Assinatura: 19/01/2021

Fernando Videira Lafayette

Prefeito Municipal

http://www.alfredochaves.es.gov.br

http://www.alfredochaves.es.gov.br



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DECRETO Nº 132-P-2021Publicação Nº 328364

O presente Ato foi afixado nesta Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Em: 25/ 01 / 2021

--------------------------------------- Thiago Duarte Bezerra

Secretário Municipal de Administração Dec. nº 0001-P/2021

DECRETO Nº. 0132-P/2021

ERRATA: Retifica o decreto 0026-P/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 45, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves;

DECRETA: Art. 1º. Fica retificado o decreto acima citado, onde está escrito 0026-P/2020, leia-se 0026-P/2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/01/2021.

ALFREDO CHAVES (ES), EM 25. JANEIRO. 2021

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE PREFEITO



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DECRETO Nº 1532-NPublicação Nº 328386

DECRETO Nº 1532-N, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.

O Prefeito do Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial as encartadas no artigo 20, inciso I, artigo 45, inciso V da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves e da Lei Complementar Federal nº 173/2020, DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria Municipal de Administração – SEMA, sem implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes no Anexo Único que integra este Decreto. Art. 2° Fica transferido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 01 (um) cargo de Chefe de Setor, para a Secretaria Municipal de Obras. Art. 3° Fica transferido da Coordenadoria de Defesa Civil Municipal 01 (um) cargo de Chefe de Setor, para a Secretaria Municipal Educação. Art. 4° Fica transferido da Secretaria Municipal de Esportes 01 (um) cargo de Chefe de Setor, para a Secretaria Municipal Administração. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alfredo Chaves (ES), 25 de janeiro de 2021.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE PREFEITO MUNICIPAL


Em: 25/01/2021





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ANEXO ÚNICO

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO

ÓRGÃO Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário(R$) Valor Total(R$)

SEMA

FUNÇÃO GRATIFICADA GFC-02 03 1.500,00 4.500,00

FUNÇÃO GRATIFICADA GFC-08 10 200,00 2.000,00 ASSESSOR DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS

CCE8 02 1.564,89 3.129,78

TOTAL GERAL 9.629,78

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS

ÓRGÃO DE DESTINO Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário(R$) Valor Total(R$)

EDUCAÇÃO MOTORISTA CC5 01 1.564,89 1.564,89

SAUDE MOTORISTA CC5 01 1.564,89 1.564,89

ADMINISTRAÇÃO MOTORISTA CC5 01 1.564,89 1.564,89

ESPORTES

COORDENADOR DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

CC5 02 1.564,89 3.129,78

TOTAL GERAL 7.824,45 *Economia Gerada: R$ 1.805,33 (Um mil, oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos).


Em: 25/01/2021





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EDITAL Nº 046/2021Publicação Nº 328261

Rua José Paterlini, nº 910 – Centro – CEP 29240-000 – Alfredo Chaves – ES Tel.: 27 3269-2700 – www.alfredochaves.es.gov.br

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EDITAL Nº 046/2021

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 022/2019

Dispõe sobre a desclassificação do Processo Seletivo Público de Provas para atendimento de necessidade de contratação de excepcional interesse público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), referente ao Edital do Processo Seletivo nº 022/2019.

O Chefe do Poder Executivo de Alfredo Chaves, no uso das atribuições legais, torna

público a DESCLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA ABAIXO por não comparecimento

para a entrega de documentação no prazo estabelecido conforme Edital 045/2021 de

convocação para apresentação de documentos e realização de exames médicos.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

INSCRIÇÃO

NOME

28 THAIS GRASSER DOS REIS

Alfredo Chaves – ES, 25 de janeiro de 2021.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE SILVIA PINTO FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO AVALIADORA



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EDITAL Nº 047/2021Publicação Nº 328263


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EDITAL Nº 047/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E

REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

Dispõe sobre a convocação para apresentação de documentos e realização de exames médicos do candidato aprovado, do Processo Seletivo Público de Provas para atendimento de necessidade de contratação de excepcional interesse público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), referente ao Edital do Processo Seletivo nº 022/2019.

O Chefe do Poder Executivo de Alfredo Chaves, no uso das atribuições legais, com

base no item 8 – DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO - do Edital do Processo

Seletivo Público Nº 022/2019, CONVOCA O CANDIDATO ABAIXO para se

apresentar junto à Gerência de Recursos Humanos, localizada na Avenida Lauro

Ferreira Pinto, nº 165, Centro, Alfredo Chaves/ES, CEP: 29.240-000, 3º andar, munido

dos documentos listados no item 8.1.1 do Edital nº 022/2019 para o fim de realizar os

exames médicos necessários a sua nomeação em caráter precário, provisório e temporário, que será feita entre a data de admissão até o dia 12/06/2021, para o

fim específico de substituir a servidora classificada em primeiro lugar Daiana Maria

Canal, a qual encontra-se em gozo de Licença Maternidade até a data acima

mencionada.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

INSCRIÇÃO

NOME

PERÍODO HORÁRIO

187

RENAN JAVARINI BRAVIN

25/01/2021 a

27/01/2021

8 às 12 horas

Os documentos necessários para admissão deverão ser entregues de acordo com as

datas/horários indicados acima. A relação de documentos consta no item 8.1.1 do



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Edital do Processo Seletivo Público 022/2019 e está disponível no site

http://alfredochaves.es.gov.br.

A entrega de todos os documentos – conforme solicitados – é obrigatória no período

descrito acima, sob pena de desclassificação no processo seletivo.

Alfredo Chaves – ES, 25 de janeiro de 2021.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE SILVIA PINTO FERREIRA PREFEITO DE ALFREDO CHAVES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO AVALIADORA



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Alto Rio Novo

Prefeitura

EXTRATO DE RATIFICAÇÃOPublicação Nº 328245

EXTRATO DE RATIFIÇÃO

Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo – INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO,PROCESSO N°003460/2020. O Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação perti-nente, RATIFICA e AUTORIZA a presente INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, processada com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, e ainda com base no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Municipal, para que se proceda a contratação do Departamento de Imprensa Oficial do Espirito Santo- DIO/ES, para prestação de serviço de publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse da administração do Diário Oficial do Estado do espirito Santo, para atendimento da Se-cretaria Municipal de Administração. Com o valor global de R$7.969,50 (sete mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos ). Correndo tal despesa por conta específica da Lei Orçamentária do Município de Alto Rio Novo- ES, para o exercício de 2021.

Alto Rio Novo, 25 de janeiro de 2021.

Luiz Americo Borel

Prefeito do Município

EXTRATO DE RATIFICAÇÃOPublicação Nº 328248

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo – DISPENSA DE LICITAÇÃO,PROCESSO Nº003309/2020 O Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA E AUTORIZA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, processada com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, e ainda com base no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Municipal, para que se proceda a locação de imóvel de terceiro por 12 (doze) meses com o valor mensal de R$ 750,00(seiscentos e cinq-enta reais), com o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais ), que se destina exclusivamente para o funcionamento da sede administrativada da Secretaria Municipal de Assistencia Social. Correndo tal despesa por conta específica da Lei Orçamentária do Município de Alto Rio Novo- ES, para o exercício de 2021.

Alto Rio Novo, 25 de Janeiro de 2021.

Luiz Americo Borel

Prefeito do Município

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 010/2019Publicação Nº 328432

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 010/2019.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES.

CONTRATADO: MECÂNICA E AUTO PEÇAS LORENZONI LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

presente termo aditivo tem como objeto:

a) a prorrogação do prazo vigência do contrato n° 010/2019, ficando prorrogado a partir do dia 1º de janeiro de 2021 com término em 31 de dezembro de 2021.



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CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes correrão à conta de créditos orçamentá-rios consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020 e LOA 2021, conforme previsão orçamentária a seguir:

Dotações orçamentárias:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

011000011001.0412200022.002 - manutenção das atividades do gabinete do prefeitoElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

011000011002.0418201141.124 - manutenção das atividades defesa civilElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

012000012001.0412200032.003 - manutenção das atividades da secretaria municipal de administraçãoElemento de despesa: 3390300000 - Material de Consumo

014000014001.0412200082.009 - manutenção das atividades do setor de obrasElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

014000014001.1545200122.011 - manutenção das atividades do setor de urbanismoElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

018000018001.0812200722.080 - programa piso básico fixo - PBF (CRAS federal)Elemento de despesa: 3390300000 - Material de Consumo

018000018001.0812200722.114 - programa piso básico fixo (CRAS estadual)Elemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

018000018001.0824400342.037 - manutenção das atividades da secretaria municipal de ação socialElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

018000018001.0824400462.050 - manutenção das atividades do conselho tutelar / crianças e adolescentes;Elemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

021000021001.2060501132.055 - manutenção das atividades da secretaria municipal de agriculturaElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

016000016003.1012200232.027 - manutenção das atividades da secretaria municipal de saúdeElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

016000016003.10301001432.153 - manutenção do bloco de custeio atenção básicaElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

015000015004.1236100152.014 - manutenção das atividades da secretaria municipal de educação.Elemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS NÃO ALTERADAS

Todas as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente instrumento permanecem em vigor.




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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 011/2019Publicação Nº 328436

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 011/2019.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES.

CONTRATADO: LORENZONI DIEZEL LTDA ME

O presente termo aditivo tem como objeto:

a) a prorrogação do prazo vigência do contrato n° 011/2019, ficando prorrogado a partir do dia 1º de Janeiro de 2021 com término em 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes correrão à conta de créditos orçamentá-rios consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020 e LOA 2021, conforme previsão orçamentária a seguir:

Dotações orçamentárias:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

011000011001.0412200022.002 - manutenção das atividades do gabinete do prefeitoElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

011000011002.0418201141.124 - manutenção das atividades defesa civilElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

012000012001.0412200032.003 - manutenção das atividades da secretaria municipal de administraçãoElemento de despesa: 3390300000 - Material de Consumo

014000014001.0412200082.009 - manutenção das atividades do setor de obrasElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

014000014001.1545200122.011 - manutenção das atividades do setor de urbanismoElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

018000018001.0812200722.080 - programa piso básico fixo - PBF (CRAS federal)Elemento de despesa: 3390300000 - Material de Consumo

018000018001.0812200722.114 - programa piso básico fixo (CRAS estadual)Elemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

018000018001.0824400342.037 - manutenção das atividades da secretaria municipal de ação socialElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

018000018001.0824400462.050 - manutenção das atividades do conselho tutelar / crianças e adolescentes;Elemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

021000021001.2060501132.055 - manutenção das atividades da secretaria municipal de agriculturaElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

016000016003.1012200232.027 - manutenção das atividades da secretaria municipal de saúdeElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

016000016003.10301001432.153 - manutenção do bloco de custeio atenção básicaElemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

015000015004.1236100152.014 - manutenção das atividades da secretaria municipal de educação.Elemento de despesa: 3390300000 - Material de ConsumoElemento de despesa: 3390300000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS NÃO ALTERADAS

Todas as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente instrumento permanecem em vigor.




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Anchieta

Prefeitura

243 GABRIEL POMPERMAYERPublicação Nº 328210

PORTARIA Nº 243/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre nomeação de servidor público.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) GABRIEL POMPERMAYER para desempenhar para o município a função de Assistente Ca-tegoria “B”, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Anchieta/ES, 18 de janeiro de 2021.

Fabricio Petri

Prefeito Municipal

261 ANTONIO CARLOS CAVALCANTIPublicação Nº 328213


Dispõe sobre indicação de servidor público para desempenhar o papel de Fiscal em Termo de Fomento.


Resolve:

Art. 1º Indicar o Senhor ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA como Fiscal do Termo de Fomento firmado entre a Prefeitura Municipal de Anchieta, através da Secretaria de Pesca e a AMPA (Associação de Armadores, Maricultores, Pes-cadores e de Pesca do Município de Anchieta.

Art. 2º Revogam-se as disposições contidas na portaria nº 443 de 06/11/2020.



Fabricio Petri

Prefeito Municipal



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262 PRORROGAÇÃO DE SINDICANCIA Nº 11641_2020Publicação Nº 328126


Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 11641/2020.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 183 § único, tendo em vista o disposto no artigo 185 da Lei Complementar nº 27, de 02 de junho de 2012 e considerando o que consta do Processo nº 11641/2020.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Adminis-trativo nº 11641/2020, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 416 de 01 de outubro de 2020, publicada no D.O.M. em 01 de outubro de 2020 e prorrogada conforme Portarias nº 446 de 09/11/2020 e 542 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pelo Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 002/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de janeiro de 2021.



Fabrício Petri

Prefeito Municipal





Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Adminis-trativo nº 17052/2015, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 298 de 3 de agosto de 2020, publicada no D.O.M. em 11 de setembro de 2020 e prorrogada conforme Portarias nº 486 de 30/11/2020, nº 501 de 30/11/2020 e nº 548 de 14/12/2021, em face das razões apresentadas pelo Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 003/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de janeiro de 2021.



Fabrício Petri

Prefeito Municipal



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Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Admi-nistrativo nº 5155/2018, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 241 de 16 de março de 2020, publicada no D.O.M. em 24 de março de 2020 e prorrogada conforme Portarias nº 320 de 17/08/2020, nº 346 de 18/08/2020, nº 404 de 14/09/2020, nº 483 de 30/11/2020 e nº 547 de 14/12/2021, em face das razões apresentadas pelo Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 004/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal





Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Admi-nistrativo nº 3865/2020, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 270 de 15 de abril de 2020, publicada no D.O.M. em 20 de julho de 2020 e prorrogada conforme Portarias nº 347 de 19/08/2020, nº 406 de 18/09/2020, nº 484 de 30/11/2020, nº 508 de 30/11/2020 e nº 563 de 18/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 005/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal



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PORTARIA Nº 266/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.



Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Adminis-trativo nº 11549/2020, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 417 de 01 de outubro de 2020, publicada no D.O.M. em 01 de outubro de 2020 e prorrogada conforme Portarias nº 445 de 09/11/2020 e nº 544 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pelo Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 006/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de janeiro de 2021.



Fabrício Petri

Prefeito Municipal

268 PRORROGAÇÃO DE PAD Nº 2722_2019Publicação Nº 328142



O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 183 § único, tendo em vista o disposto nos artigos 187 e 188 da Lei Complementar nº 27, de 02 de junho de 2012 e considerando o que consta do Processo nº 2722/2019.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Admi-nistrativo nº 2722/2019, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 454 de 13 de novembro de 2020, publicada no D.O.M. em 19 de novembro de 2020 e prorrogada conforme Portaria nº 556 de 14/12/2020 em face das razões apresentadas pelo Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 007/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal



Página 35





Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Admi-nistrativo nº 2723/2019, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 455 de 13 de novembro de 2020, publicada no D.O.M. em 19 de novembro de 2020 e prorrogada conforme Portaria nº 557 de 14/12/2020 em face das razões apresentadas pelo Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 008/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal





Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Admi-nistrativo nº 2725/2019, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 453 de 13 de novembro de 2020, publicada no D.O.M. em 19 de novembro de 2020 e prorrogada conforme Portaria nº 558 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pelo Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 009/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal



Página 36





Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Admi-nistrativo nº 2727/2019, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 456 de 13 de novembro de 2020, publicada no D.O.M. em 19 de novembro de 2020 e prorrogada conforme Portaria nº 559 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pelo Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 010/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal





Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Adminis-trativo nº 25603/2019, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 240 de 16 de março de 2020, publicada no D.O.M. em 24 de março de 2020 e prorrogada conforme Portarias nº 321 de 17/08/2020, nº 345 de 18/08/2020, nº 403 de 14/09/2020, nº 479 de 30/11/2020, nº 506 de 30/11/2020 e nº 546 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 011/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal



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O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo no Art. 183 § único, tendo em vista o disposto no artigo 185 da Lei Complementar nº 27, de 02 de junho de 2012 e con-siderando o que consta do Processo nº 19077/2018.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Admi-nistrativo nº 19077/2018, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Por-taria nº 176 de 25/03/2019, publicada no D.O.M. em 02 de abril de 2019, prorrogada conforme as Portarias nº 272 de 27/05/2019, nº 291 de 05/06/2019, nº 335 de 09/07/2019, nº 367 de 01/08/2019, nº 409 de 02/09/2019, nº 453 de 30/09/2019, nº 537 de 19/11/2019, nº 550 de 29/11/2019, nº 049 de 03/01/2020, nº 095 de 28/01/2020, nº 220 de 27/02/2020, nº 334 de 17/08/2020, nº 339 de 18/08/2020, nº 396 de 14/09/2020, nº 493 de 30/11/2020, nº 507 de 30/11/2020 e nº 543 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memo-rando nº 012/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal



Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 23592/2019.


Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Discipli-na, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23592/2019, instaurado através da Portaria nº 569 de 16/12/2019, publicada no D.O.M. em 11 de fevereiro de 2020 e prorrogada conforme Portarias nº 328 de 17/08/2020, nº 389 de 14/09/2020 e nº 504 de 30/11/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª Comissão Permanente de Disciplina constantes no Memorando nº 013/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal



Página 38



Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 12348/2019.


Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Discipli-na, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 12348/2019, instaurado através da Portaria nº 531 de 19/11/2019, publicada no D.O.M. em 25 de novembro de 2019 e prorrogado conforme Portarias nº 086 de 24/01/2020, nº 324 de 17/08/2020, nº 392 de 14/09/2020 e nº 505 de 30/11/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD constantes no Memorando nº 014/2021.



Anchieta/ES, 18 de janneiro de 2021.

Fabrício Petri

Prefeito Municipal





Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Disci-plina, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 659/2019, instaurado através da Portaria nº 402 de 30/08/2019, publicada no D.O.M. em 05 de setembro de 2019, prorrogado conforme Portarias nº 539 de 19/11/2019, nº 055 de 03/01/2020, nº 238 de 16/03/2020, nº 323 de 17/08/2020, nº 391 de 14/09/2020 e nº 503 de 30/11/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD constantes no Memorando nº 015/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal



Página 39



Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 18252/2016 e apenso nº 21996/2017.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 183 § único, tendo em vista o disposto nos artigos 187 e 188 da Lei Complementar nº 27, de 02 de junho de 2012 e considerando o que consta do Processo nº 18252/2016 e apenso nº 21996/2017.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Dis-ciplina, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 18252/2016 e apenso nº 21996/2017, instaurado através da Portaria nº 174 de 22/03/2019, publicada no D.O.M. em 02 de abril de 2019 e prorrogada conforme Portarias nº 298 de 05/06/2019, nº 371 de 01/08/2019, nº 455 de 30/09/2019, nº 553 de 29/11/2019, nº 092 de 28/01/2020, nº 326 de 17/08/2020, nº 394 de 14/09/2020 e nº 502 de 30/11/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD constantes no Memorando nº 016/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal



Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17129/2017 e os apensos nº 17083/2017 e nº 17079/2017.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 183 § único, tendo em vista o disposto no artigo 185 da Lei Complementar nº 27, de 02 de junho de 2012 e considerando o que consta do Processo nº 17129/2017 e os apensos nº 17083/2017 e nº 17079/2017.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta dias) dias, o prazo para a conclusão da sindicância investigativa referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 17129/2017 e os apensos nº 17083/2017 e nº 17079/2017, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 248 de 08/05/2019, publicada no D.O.M. em 29 de maio de 2019 e prorrogada através das Portarias nº 329 de 09/07/2019, nº 364 de 01/08/2019, nº 421 de 03/09/2019 nº 456 de 30/09/2019, nº 534 de 19/11/2019, nº 548 de 25/11/2019, nº 053 de 03/01/2020, nº 084 de 24/01/2020, nº 219 de 23/02/2020, nº 331 de 17/08/2020, nº 342 de 18/08/2020, nº 400 de 14/09/2020, nº 490 de 30/11/2020, nº 498 de 30/11/2020 e nº 549 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 017/2021.





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Fabrício Petri

Prefeito Municipal



Dispõe sobre Prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 715/2018.


Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta dias) dias, o prazo para a conclusão da sindicância investigativa referente ao Processo Ad-ministrativo Disciplinar nº 715/2018, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 249 de 08/05/2019, publicada no D.O.M. em 29 de maio de 2019, prorrogada através das Portarias nº 325 de 04/07/2019, nº 363 de 01/08/2019, nº 420 de 03/09/2019, nº 452 de 30/09/2019, nº 535 de 19/11/2019, nº 549 de 25/11/2019, nº 054 de 03/01/2020, nº 083 de 24/01/2020, nº 218 de 23/02/2020, nº 330 de 17/08/2020, nº 343 de 18/08/2020, nº 401 de 14/09/2020, nº 491 de 30/11/2020, nº 499 de 30/11/2020 e nº 550 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 018/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal





Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Admi-nistrativo nº 11739/2019, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Por-taria nº 378 de 09/08/2019, publicada no D.O.M. em 23 de agosto de 2019, prorrogada através das Portarias nº 450 de 30/09/2019, nº 502 de 31/10/2019, nº 546 de 25/11/2019, nº 052 de 03/01/2020, nº 080 de 21/01/2020, nº 216 de 19/02/2020, nº 329 de 17/08/2020, nº 344 de 18/08/2020, nº 402 de 14/09/2020, nº 492 de 30/11/2020, nº 500 de 30/11/2020 e nº 551 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memo-rando nº 019/2021.



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Fabrício Petri

Prefeito Municipal





Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Adminis-trativo nº 15608/2018, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 199 de 10 de abril de 2019, publicada no D.O.M. em 18 de abril de 2019, prorrogada através das Portarias nº 270 de 23/05/2019, nº 317 de 25/06/2019, nº 342 de 17/07/2019, nº 396 de 26/08/2019, nº 442 de 16/09/2019, nº 488 de 17/10/2019, nº 545 de 25/11/2019, nº 051 de 03/01/2020, nº 079 de 21/01/2020, nº 215 de 17/02/2020, nº 244 de 16/03/2020, nº 333 de 17/08/2020, nº 340 de 18/08/2020, nº 398 de 14/09/2020, nº 489 de 30/11/2020, nº 497 de 30/11/2020 e nº 552 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memo-rando nº 020/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal




O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 183 § único, tendo em vista o disposto no artigo 185 da Lei Complementar nº 27, de 02 de junho de 2012 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 23567/2018.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo



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Administrativo nº 23567/2018, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 347 de 22 de julho de 2019, publicada no D.O.M. em 07 de agosto de 2019, prorrogada através das Portarias nº 434 de 09/09/2019, nº 474 de 07/10/2019, nº 538 de 19/11/2019, nº 562 de 05/12/2019, nº 056 de 04/01/2020, nº 094 de 28/01/2020, nº 237 de 16/03/2020, nº 332 de 17/08/2020, nº 341 de 18/08/2020, nº 399 de 14/09/2020, nº 485 de 30/11/2020, nº 495 de 30/11/2020 e nº 553 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 021/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando os seus efeitos a partir do dia 11 de janeiro de 2021.



Fabrício Petri

Prefeito Municipal



Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21756/2016 e apensos nº 32/2016 e 23368/2016.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 183 § único, tendo em vista o disposto no artigo 185 da Lei Complementar nº 27, de 02 de junho de 2012 e considerando o que consta do Processo nº 21756/2016 e apensos nº 32/2016 e 23368/2016.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Ad-ministrativo nº 21756/2016 e apensos nº 32/2016 e 23368/2016, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 529 de 19/11/2019, publicada no D.O.M. em 25 de novembro de 2019 e prorrogada através das portarias nº 050 de 03/01/2020, nº 082 de 24/01/2020, nº 217 de 23/02/2020, nº 335 de 17/08/2020, nº 338 de 18/08/2020 , nº 397 de 14/09/2020, nº 488 de 30/11/2020, nº 496 de 30/11/2020 e nº 554 de 14/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 022/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal






Página 43


Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Adminis-trativo nº 15974/2019, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 293 de 01 de julho de 2020, publicada no D.O.M. em 20 de julho de 2020 e prorrogada conforme Portarias nº 350 de 19/08/2020, nº 409 de 18/09/2020, nº 480 de 30/11/2020, nº 510 de 30/11/2020 e nº 561 de 18/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 023/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal





Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Admi-nistrativo nº 313/2020, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 288 de 01 de julho de 2020, publicada no D.O.M. em 20 de julho de 2020 e prorrogada conforme Portarias nº 349 de 19/08/2020, nº 408 de 18/09/2020, nº 482 de 30/11/2020, nº 509 de 30/11/2020 e nº 562 de 18/12/2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 024/2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal





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Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 12030/2020.


Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Adminis-trativo nº 12030/2020, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 452 de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.M. em 16 de novembro de 2020, em face das razões apresentadas pela Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 025/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de janeiro de 2021.



Fabrício Petri

Prefeito Municipal

358 ELIANE FREIRE DE ANDRADEPublicação Nº 328215

PORTARIA Nº 358/2021, DE 20 JANEIRO DE 2021.



Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ELIANE FREIRE DE ANDRADE, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “D” vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Saúde.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

359 HIDIANARIA DE OLIVEIRA DUTRA SANGALI FIORETIPublicação Nº 328216

PORTARIA Nº 359/2021, DE 19 JANEIRO DE 2021.




Página 45


Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) HIDIANARIA DE OLIVEIRA DUTRA SANGALI FIORETI, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “F” vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Assistência Social.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

360 TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA SCHEIDEGGERPublicação Nº 328217




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA SCHEIDEGGER, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “A” (NUTRICIONISTA), vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

361 LETICIA SANTOS MONTEIRO - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328218




Resolve:



Página 46

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) LETICIA SANTOS MONTEIRO, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “A” (Nutricionista) vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

362 BRUNA GARCIA BELMIRO - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328220




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) BRUNA GARCIA BELMIRO para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “D” vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

363 DANIELA ARAUJO LINO - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328221




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Servidor (a) DANIELA ARAUJO LINO para desempenhar para o município a função de Assistente Ca-tegoria “D”, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Página 47



Fabricio Petri

Prefeito Municipal

364 ISAAC DA COSTA PEREIRAPublicação Nº 328223


Dispõe sobre tornar sem efeito portaria de servidor público.


Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ISAAC DA COSTA PEREIRA, para desempenhar para o município a função Assistente de Categoria “D” vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

365 HILNARA DE SOUZA E SILVA VERONEZ - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328224




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) HILNARA DE SOUZA E SILVA VERONEZ para desempenhar para o município a função de Gerente Operacional de Administração e Serviços, vinculado hierarquicamente a Gerência Operacional de Administração Geral e Serviços - Secretaria Municipal de Educação.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal



Página 48

366 SILVIA MARIA CRISTINA MACHADO SHERRERPublicação Nº 328225




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) SILVIA MARIA CRISTINA MACHADO SHERRER, para desempenhar para o município a função de Gerente Operacional de Administração Escolar e Recursos Humanos vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

367 MARCIA PESSANHA DE MOURAPublicação Nº 328226




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) MÁRCIA PESSANHA DE MOURA VETTORACI, para desempenhar para o município a função de Diretor Escolar “A” (Associação Pestalozzi de Anchieta) vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

368 ANA MARA RODRIGUESPublicação Nº 328227




Página 49



Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ANA MARA RODRIGUES, para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho – IV (Administração Escolar), vinculado hierarquicamente a Gerência Operacional de Administração Escolar e Recursos Humanos - Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

369 DERYCK NOGUEIRA DA SILVA BATISTAPublicação Nº 328228


Dispõe sobre tornar sem efeito portaria de servidor público.


Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a portaria que nomeia o (a) Senhor (a) DERYCK NOGUEIRA DA SILVA BATISTA, para desem-penhar para o município a função de ASSISTENTE CATEGORIA “F”, vinculada hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Nomear o (a) Senhor (a) DERYCK NOGUEIRA DA SILVA BATISTA, para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível IV (Alimentação Escolar), vinculada hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº 156/21 de 06 de janeiro de 2021.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal



Página 50

370 GERCIANA PINTO E SILVAPublicação Nº 328230




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) GERCIANA PINTO E SILVA, para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe operacional De Trabalho – IV (Manutenção e Conservação Predial e de Equipamentos) vinculado hierarquica-mente a Gerência Operacional de Administração Geral e Serviços - Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

371 CLARINETE PEREIRA DO NASCIMENTOPublicação Nº 328231




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) CLARINETE PEREIRA DO NASCIMENTO, para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Operacional De Trabalho – IV (Patrimônio e Almoxarifado) vinculado hierarquicamente a Gerência Operacional de Administração Geral e Serviços - Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

372 BALCINO VIEIRA DA SILVA - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328232


Dispõe sobre nomeação interina de servidor público.




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Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) BALCINO VIEIRA DA SILVA para desempenhar para o município a função de Coordenador Operacional de Trabalho IV (Transporte Escolar), vinculado hierarquicamente a Gerência Operacional de Administração Geral e Serviços - Secretaria Municipal de Educação.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

373 NATALIA GUIMARÃES OLIVEIRAPublicação Nº 328233




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) NATÁLIA GUIMARÃES OLIVEIRA para desempenhar para o município a função de Coorde-nador de Escritório de Serviços Operacionais, vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

374 ELISANGELA GONZALEZ VIEIRAPublicação Nº 328234




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ELISANGELA GONZALEZ VIEIRA para desempenhar para o município a função de Diretor Escolar Classe “A” (EMEB Alcides Ceccon) vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.



Página 52




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

375 CLAUDIA BEATRIZ LORENCINIPublicação Nº 328235




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) CLAUDIA BEATRIZ LORENCINI PALAORO, para desempenhar para o município a função de Diretor Escolar “A” (EMEB Tia Marlene Petri) vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

376 ANA LINA RIBEIRO DE ALMEIDA SABBAGHPublicação Nº 328284




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ANA LINA RIBEIRO DE ALMEIDA, para desempenhar para o município a função Diretor Escolar “A” (EMEIEF Elson Garcia) vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal



Página 53

377 LUCIANA MARCELA SIQUEIRA RANGELPublicação Nº 328287




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) LUCIANA MARCELA SIQUEIRA RANGEL, para desempenhar para o município a função Diretora Escolar “A” na EMEIEF Esmeralda Moraca, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

378 ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MARTINSPublicação Nº 328290




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Servidor (a) ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MARTINS, para desempenhar para o município a fun-ção de Diretor Escolar “B” (EMEIEF Zuleika Flores da Purificação), vinculado hierarquicamente à Secretária Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

379 LUCIANE GARCIA MIRANDAPublicação Nº 328293

PORTARIA Nº 379/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021



Página 54



Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) LUCIANE GARCIA MIRANDA DE SOUZA para desempenhar para o município a função Diretor Escolar “B” na EMEB Novo Horizonte, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

380 JULIANA DAS DORES OSS PRÊMOLIPublicação Nº 328295




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) JULIANA DAS DORES OSS PRÊMOLI, para desempenhar para o município a função Diretor Escolar “B” (EMEB Professora Patrícia Fernandes Roffes) vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

381 VIRGINIA CORREIA GARCIAPublicação Nº 328296






Página 55

Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) VIRGINIA CORREIA GARCIA JANDES, para desempenhar para o município a função de Diretor Escolar “B” (EMEF Irmã Terezinha Godoy de Almeida) vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Edu-cação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

382 MARIA DANIELA SARTÓRIOPublicação Nº 328298




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) MARIA DANIELA SARTORIO para desempenhar para o município a função de Diretor Es-colar “B” (EMEF Manoel de Paula Serrão) vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

384 KARLA APARECIDA ANTUNES LONGUE - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328305




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) KARLA APARECIDA ANTUNES LONGUE para desempenhar para o município a função de Diretor Escolar “C” (EMPSG Amarilis Fernandes Garcia), vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.



Página 56




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

385 JACINTHA DE MATTOS MENDES - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328307




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) JACINTHA DE MATTOS MENDES para desempenhar para o município a função de Coorde-nador Escolar (EMEB Dulcinea Silva Lyrio Rupf), vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

386 NUBIA CORREA VIEIRA MERIGUETE - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328308




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) NUBIA CORREA VIEIRA MERIGUETE para desempenhar para o município a função de Coordenador Escolar (EMEB Limeira), vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.





Página 57


Fabricio Petri

Prefeito Municipal

387 EVILIN ESPINOLA VIEIRA - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328309




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) EVILIN ESPINOLA VIEIRA para desempenhar para o município a função de Coordenador Escolar (CMEI Sara Almeida Lima), vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

388 LETICIA NASCIMENTO DA COSTA - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328313




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) LETICIA NASCIMENTO DA COSTA para desempenhar para o município a função de Coor-denador Escolar (EMEIF Maria Luiza Flores), vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal



Página 58

389 EVERALDO MONTEIRO DA SILVA - EXTENSÃOPublicação Nº 328316


Dispõe sobre convocação de servidor público para atuar com extensão de carga horária.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e artigo 8º, §§3º 4º da Lei Municipal nº 680 de 15 de março de 2011.

Resolve:

Art. 1º Convocar o (a) Servidor (a) EVERALDO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 001272-01, ocupante do Cargo Assis-tente em Serviço Público, na Especialidade Auxiliar Administrativo I, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal da Fazenda, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para atuar no período de 04/01/2021 a 31/12/2021 com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o venci-mento base do respectivo cargo, nos moldes estabelecidos no Art. 8º, §§3º e 4º da Lei Municipal nº 680/2011 e conforme processo administrativo nº 718/2021.

Art. 2º Ao término do período supracitado, esta portaria ficará extinta automaticamente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2020.



Fabricio Petri

Prefeito Municipal

390 IGOR MERIGUETE BANDEIRAPublicação Nº 328320




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) IGOR MERIGUETE BANDEIRA para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “D”, vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal



Página 59

391 JOACYR VIANA DOS SANTOS - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328322




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) JOACYR VIANA DOS SANTOS para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “F”, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

392 BELMIRO VICTOR VIZZONI MEZADRIPublicação Nº 328323




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) BELMIRO VICTOR VIZZONI MEZADRI, para desempenhar para o município a função de Gerente Estratégico da Juventude, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

393 MARCUS DE OLIVEIRA OLIVEIRAPublicação Nº 328325





Página 60


Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) MARCUS DE OLIVEIRA OLIVEIRA, para desempenhar para o município a função de Coor-denador de Equipe Operacional e Trabalho Nível IV (Esportes de Competição e Comunitários), vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

394 JAQUISSELY GUISSO SIMOESPublicação Nº 328327




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) JAQUISSELY GUISSO SIMOES, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “A” - Pedagogo, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

395 GILMAX E SILVA PORTO - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328331




Resolve:



Página 61

Art. 1º Nomear o (a) Servidor (a) GILMAX E SILVA PORTO para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “F”, vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Assistência Social.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

396 ELIZABETE SALES DE CASTRO - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328333




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ELIZABETE SALES DE CASTRO para exercer para o município a função de Assistente Ca-tegoria “F”, vinculada hierarquicamente a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

397 NATHALIA DA SILVA SIMÕESPublicação Nº 328334




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) NATHALIA DA SILVA SIMOES para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “A” (Advogado), vinculado hierarquicamente à Defensoria Pública - Procuradoria Geral do Município.




Página 62



Fabrício Petri

Prefeito Municipal

398 EVERLAR DE JESUS OLIVEIRA - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328335




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Servidor (a) EVERLAR DE JESUS OLIVEIRA para desempenhar para o município a função de Assis-tente Categoria “D”, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal da Fazenda.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

399 GISLANNY ROSA SOARES - NOMEAÇÃOPublicação Nº 328336




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) GISLANNY ROSA SOARES para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “A” (Advogado), vinculado hierarquicamente à Defensoria Pública - Procuradoria Geral do Município.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal



Página 63

400 ALDENIR THOMPSONPublicação Nº 328203




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ALDENI CARDOSO THOMPSON, para desempenhar para o município a função de As-sistente Categoria “C” vinculado hierarquicamente à Gerência Operacional de Administração Contabilidade – Secretaria Municipal da Fazenda.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

401 DOUGLAS SILVA PEREIRAPublicação Nº 328338




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) DOUGLAS SILVA PEREIRA, para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho IV (Tributos Imobiliários), vinculado hierarquicamente a Gerencia operacional de Admi-nistração Tributária - Secretaria Municipal da Fazenda.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

402 OSCAR SATLER JUNIORPublicação Nº 328339






Página 64

Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) OSCAR SATLER JUNIOR para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho IV (Divida Ativa) vinculado hierarquicamente a Gerencia operacional de Administração Tributária - Secretaria Municipal da Fazenda.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

403 AQUILES JOSE DOS SANTOSPublicação Nº 328340




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) AQUILES JOSE DOS SANTOS, para desempenhar para o município a função de Coorde-nador de Equipe Operacional de Trabalho IV (Tributos mobiliário) vinculado hierarquicamente a Gerencia operacional de Administração Tributária - Secretaria Municipal da Fazenda.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

404 MARIA CRISTINA FERREIRAPublicação Nº 328205




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) MARIA CRISTINA FERREIRA, para desempenhar para o município a função de Assistente



Página 65

Categoria “D” vinculado hierarquicamente à Gerência Operacional de Administração Contabilidade – Secretaria Municipal da Fazenda.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

405 RICARDO DOS SANTOS MATOSPublicação Nº 328341




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) RICARDO DOS SANTOS MATOS, para desempenhar para o município a função de Assis-tente Categoria “F” vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021Publicação Nº 328251

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, Sr. FABRICIO PETRI, inscrito no CPF n.º 080.134.247-31, brasileiro, ca-sado, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento do disposto no Art. 26 com fundamentação no Inciso II da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, autorizando a contratação direta para Assinatura Anual Diária Digital do Jornal A Tribuna, nome empresarial TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.042.826/0002-83, para atender a Secretaria Municipal de Governo, conforme segue:

DESCRIÇÃO UNIDADE QTD VALOR TOTAL

Assinatura anual diária digital JORNAL A TRIBUNA UN 01 R$ 252,00

A despesas decorrentes correrão a conta da dotação orçamentaria:



Página 66

SECRETARIA DE GOVERNO

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NATUREZA DE DESPESA FONTE DE RECURSO FICHA

0204.041310052.012 33903901000 10010000000 02510

Processo Administrativo: 15534/2020

OBS: Publicado no Mural da Prefeitura com base no artigo 82 da LOM - Lei Orgânica Municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO DE COTAÇÃOPublicação Nº 328136

A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES torna público para conhecimento dos interessa-dos que se encontra aberta na Coordenadoria de Compras da Secretaria de Saúde, estimativa de preço (cotação):

ITEM: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO: NIFEDIPINO 10MG, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

Prazo para contato: 03 dias úteis a partir da publicação

Encaminhar propostas: [email protected]

Dúvidas: Coordenação de Compras – (28) 3536-3661; Sr.ª Raissa Rigoni (responsável pelo processo)

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 050/2020Publicação Nº 328236

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2020

O MUNICÍPIO DE ANCHIETA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rodovia do Sol, nº. 1.620, Vila Resi-dencial Samarco, Anchieta, ES, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 27.142.694/0001-58 por intermédio da Prefeitura de Anchieta, representada neste ato por seu representante legal o Prefeito, FABRICIO PETRI, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, Resolve, através do presente, RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2020, firmado com a empresa INSTITUTO CONHECER, inscrita no CNPJ sob o nº 17.681.574/0001-75, em confor-midade com as disposições da lei nº 8.666/93.

Processo: 4572/2020.



Página 67

Aracruz

Prefeitura

2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024/2019 CONTRA-TANTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES CONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO - DIO-ES PROCESSO: Nº 150/2019

Publicação Nº 328380

2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES

CONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO - DIO-ES

PROCESSO: Nº 150/2019

O Município de Aracruz/ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 27.142.702/0001-66, com sede na Avenida Morobá, nº. 20 bairro Morobá, Aracruz/ES, neste ato representado pelo Secretário de Suprimentos, Sr. Marcelo Rodrigues de Oliveira brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG- nº 1071447 SGPC-ES e CPF nº 022.710.747-03 residente na Rua Manoel Ferreira Neto nº 70, nº Fundão-ES, CEP 29185-000 nos termos da Lei n° 3.337, de 25 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 35.470 de 01/03/2019, e a Empresa DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO – DIO-ES, pessoa jurídica de direito público interno, na forma de autarquia do Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.161.362/0001-83, sediada à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2.375, Bento Ferreira, Vitória - ES, CEP 29.050-625, representada por sua Diretora Presidente a Sra. MADALENA SANTANA GOMES, brasileira, divorciada, Pedagoga, inscrito no CPF nº 880.677.697-53, RG 680688 SSP/ES, domiciliado no endereço acima, nomeado pelo Decreto Estadual nº 268-S, de 01/01/2019, ora denominado CONTRATADO constante do Processo Administrativo nº 150/2019, resolvem de comum acordo, celebrar o 2º Termo de Aditivo Contratual, referente ao contrato supracitado, que reger-se-á pelas clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo estipulado na Cláusula Segunda do contrato originário, por um período de mais 12 (doze) meses, com fulcro no § 4º, inciso II do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, contados a partir de 28/01/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1 - Fica estabelecido o valor estimado total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) referentes à presente prorrogação.

2.2 – As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária:

1037: Código Reduzido

18.01.00 Secretaria Municipal de Suprimentos

39: Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica

1.000.0000:Recursos do Tesouro

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Ficam as demais cláusulas constantes no Contrato Originário e 1º Termo Aditivo, plenamente ratificadas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONTEÚDO DO TERMO ADITIVO

5.1 - Por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo Contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Aracruz-ES, 15 de Janeiro de 2021.

MUNICIPIO DE ARACRUZ-CONTRATANTE

IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO – DIO-ES.-CONTRATADA

Matéria Enviada por:Patrícia Galavotti – mat- 3580



Página 68

DECRETO N° 39172Publicação Nº 328254

DECRETO N.º 39.172, DE 21/01/2021.

NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM AS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora MIRALVA VIANA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência de Relações Públicas – Secretaria de Governo do Município de Aracruz – SEGOV, Símbolo CC7, a partir de 01/02/2021.

Art. 2º Fica nomeada a Senhora JOSIANE FRANCISCO FELICIO, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência para As-suntos Indígenas – Secretaria de Governo do Município de Aracruz – SEGOV, Símbolo CC7, a partir de 25/01/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Janeiro de 2021.

LUIZ CARLOS COUTINHO

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 39.187, DE 22/01/2021.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado o expediente dos dias 15 e 16/02/2021 (Carnaval), e 17/02/2021, quarta-feira de cinzas, nas Re-partições Públicas Municipais subordinadas ao Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º deste Decreto, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.




Prefeito Municipal


DECRETO N.º 39.191, DE 25/01/2021.



Página 69



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora ELIANA APARECIDA NASCIMENTO CALIMAN, para exercer o Cargo em Comissão de As-sessor Judicial – Procuradoria Geral do Município de Aracruz – PROGE, Símbolo CC9, a partir de 25/01/2021.




Prefeito Municipal


DECRETO N.º 39.192, DE 25/01/2021.

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DAS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a nomeação do Servidor RICARDO FERREIRA PERINI, para exercer interinamente o Cargo em Co-missão de Secretário de Meio Ambiente – Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracruz – SEMAM, Símbolo S/R, a partir de 25/01/2021.

Art. 2º Fica nomeado o Senhor ALADIM FERNANDO CERQUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Meio Ambiente – Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracruz – SEMAM, Símbolo S/R, a partir de 25/01/2021.




Prefeito Municipal


DECRETO N.º 39.193, DE 25/01/2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DAS LEIS N.ºS: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013, 3.792, DE 14/04/2014 E 4.203, DE 15/10/2018;



Página 70

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a nomeação da Servidora DANIELA DANTAS CAVALHERI ELLER, do Cargo em Comissão de Assessor Especial – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Aracruz – SEMPLA, Símbolo CC4, a partir de 25/01/2021.

Art. 2º Fica nomeada a Servidora DANIELA DANTAS CAVALHERI ELLER, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecre-tária de Administração e Recursos Humanos – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz – SEMAD, Símbolo CC3, a partir de 25/01/2021.

Art. 3º Fica nomeada a Senhora MELINA CARVALHO ROCHA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenação Executiva Municipal – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz – SEMAD, Símbolo CC8, a partir de 25/01/2021.

Art. 4º Fica nomeado o Senhor TIAGO LAPORTI LOMBARDI, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenação de De-senvolvimento Tecnológico – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz – SEMAD, Símbolo CC10, a partir de 25/01/2021.

Art. 5º Fica nomeada a Senhora LÍLIAN VIEIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenação de Proto-colo e Expediente – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz – SEMAD, Símbolo CC10, a partir de 01/02/2021.

Art. 6º Fica nomeada a Senhora FABIANE SCARPATI CABIDELLE, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenação de Arquivo – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz – SEMAD, Símbolo CC10, a partir de 01/02/2021.




Prefeito Municipal


DECRETO N.º 39.194, DE 25/01/2021.



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora CARLA CARRARA NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenação de Contratos – Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Aracruz – SEMOB, Símbolo CC10, a partir de 01/02/2021.




Prefeito Municipal



Página 71


DECRETO N.º 39.195, DE 25/01/2021.



DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a nomeação do Servidor RICK MARTINS GONÇALVES, do Cargo em Comissão de Coordenador de Arquivo – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz – SEMAD, Símbolo CC10, a partir de 25/01/2021.

Art. 2º Fica nomeado o Servidor RICK MARTINS GONÇALVES, para exercer do Cargo em Comissão de Assessor de Gabi-nete – Gabinete do Prefeito – GAP, Símbolo CC7, a partir de 25/01/2021.




Prefeito Municipal


DECRETO N.º 39.196, DE 25/01/2021.



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora ROSEANE RODRIGUES HELMER DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência de Orçamento e Gestão – Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz – SEMDS, Símbolo CC7, a partir de 01/02/2021.




Prefeito Municipal


DECRETO N.º 39.197, DE 25/01/2021.




Página 72


DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a nomeação da Servidora CRISTINA ROSA PEREIRA DA SILVA, do Cargo em Comissão de Supervi-sora de Área – Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos do Município de Aracruz – SETRANS, Símbolo CC12, a partir de 25/01/2021.

Art. 2º Fica nomeada a Servidora CRISTINA ROSA PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenação de Desenvolvimento da Pecuária – Secretaria de Agricultura do Município de Aracruz – SEMAG, Símbolo CC10, a partir de 25/01/2021.




Prefeito Municipal


DECRETO N.º 39.198, DE 25/01/2021.



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora SUELEN DE MELO REIS LOUREIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenação das Unidades de Saúde – Secretaria de

Saúde do Município de Aracruz – SEMSA, Símbolo CC10, a partir de 26/01/2021.




Prefeito Municipal

PORTARIA N° 001-2021Publicação Nº 328416

PORTARIA 001/2021

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA LEI N.º 3.337/2010, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO N.º 39.067, DE 08/01/2021,



Página 73

RESOLVE:

Art. 1º Dar publicidade, na forma do Anexo Único desta Portaria, à relação de restos a pagar a serem cancelados, nos termos do Artigo 3º do Decreto n.º 39.067, de 08/01/2021.

Art. 2º Os restos a pagar listados no Anexo Único desta Portaria satisfazem as condições constantes no Artigo 2º do De-creto n.º 39.067, de 08/01/2021.

Art. 3º Eventual reconhecimento de direitos após a efetivação do cancelamento dos restos a pagar listados no Anexo Único desta Portaria, poderá ser empenhado em dotações do corrente exercício à conta de despesas de exercícios anteriores, nos termos do Artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de JANEIRO de 2021.

BERNADETE COELHO XAVIER

Secretária de Saúde

Decreto de nº 39.009. DE 01/01/2021

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR A SEREM CANCELADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR A CANCELAR

713/2018 HENRIQUE JOSÉ DA MOTA NETO ME 0,01

793/2019 CARLOS DANIEL RANGEL DOS SANTOS 0,02

248/2020 EDP ESPIRÍTO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A 0,02

1196/2020 AUTO ELÉTRICA DOIS IRMÃOS LTDA 0,01

1558/2019 PADARIA CONFEITARIA BARCELAR LTDA ME 10,00

674/2019 HOSPIDROGAS COM. DE PRODUTOS HOSPITALAR 0,80


Secretária de Saúde

Decreto de nº 39.009. DE 01/01/2021

PORTARIA N° 17174Publicação Nº 328350

PORTARIA Nº 17.174, DE 21/01/2021.

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E O DIS-POSTO NO ART. 118 DA LEI Nº. 2.898/2006, E CONSIDERANDO O CONTIDO NO MEMORANDO 32/2021 DA COORDENA-ÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO;

RESOLVE:



Página 74

Art. 1º Conceder a Servidora abaixo descrita, o Adicional de Insalubridade de 20% sobre o salário mínimo:

Nome Matrícula A partir Proc. nº

KEILA RANGEL BITTI 27122 01/01/2021 938/2021

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2021.



Prefeito Municipal


Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA SEMAG N.º 01 DE 21 DE JANEIRO DE 2021Publicação Nº 328275

PORTARIA SEMAG N.º 01 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMAG.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, DO ESTADO DO ESPÍRITO SAN-TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI 3079 DE 16 DE JANEIRO DE 2008, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 3.225, DE 15/07/20019.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor MARCOS VALÉRIO SAGRÍLO TEIXEIRA, matrícula nº 1046, COMO RESPONSÁVEL DA Secre-taria Municipal de Agricultura do Município de Aracruz – SEMAG, pela gestão dos recursos financeiros do suprimento de fundos a partir de 21 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sus publicação, retroagindo seus efeitos na data de 21 de janeiro de 2021.

Art. 3º. Revogada a Portaria nº 14.141, de 06 de janeiro de 2017.

Aracruz-ES, 21 de janeiro de 2021.

MAURO DEMARTHA

Secretário de Agricultura

Matéria Enviada Por:Patrícia Galavotti – Mat- 3580

PORTARIA SEMAG N.º 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2021Publicação Nº 328368

PORTARIA SEMAG N.º 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a

Execução de contrato nº 081/2019.

O Secretário Municipal de AGRICULTURA, da Prefeitura Municipal de Aracruz, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Contrato de nº 081/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de AGRICULTURA, denominada CONTRATANTE e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP, resolve:



Página 75

Art. 1º. Designar o servidor GELCIMAR GRIPPA , matrícula nº 33617, ocupante do cargo de GERENTE DE INFRAESTRU-TURA RURAL, CPF nº 019.995.397-02, para exercer a fiscalização do Contrato, cujo objeto é o Gerenciamento do abas-tecimento de combustível, através de sistema informatizado e integrado com uso de cartão, c/ Disponibilização de Rede Credenciada de Postos , para atender as demandas da SEMAG.Art. 2º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a _____ de Janeiro de 2021.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


MAURO DEMARTHASecretário de Agricultura39.012 de 01/01/2021

Matéria Enviada Por:Patrícia Galavotti - Mat-3580

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 000006/ 2021Publicação Nº 328133

AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 000006/ 2021

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SAAE-ARA--nº024/2021, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação, EXCLUSIVAMENTE PARA ÀS MI-CROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, no dia e horário abaixo especifi-cado. O Edital estará à disposição dos interessados no site: www.saaeara.com.br <http://www.saaeara.com.br/>. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: [email protected]

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PREGÃO PRESENCIAL: Nº 000006/2021

PROCESSO: 000140/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% ANTISSÉPTICO PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS.

CREDENCIAMENTO: 11 de fevereiro de 2021 às 13:30H

ABERTURA: 11 de fevereiro de 2021 14:00H

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JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA- Pregoeira

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO 01 -2021 - COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELIPublicação Nº 328274

Extrato da Ata de Registro de Preço nº 001/2021

Processo: 106/2020 Modalidade: Pregão Eletrônico: 057/2020

Validade dos Registros: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação.

Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de Tubos, e Luvas de correr em PVC.

Fornecedor CNPJCOMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI - ME 10.942.831/0001-36

Descrição – Item 01 Marca Unidade Quantidade Valor Unit. R$TUBO PVC SOLDÁVEL – 32MM – NBR5648 – CL 15 PLASTILIT TB 150 32,45

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 4.867,50.

Amadeu Zonzini Wetler

Diretor Geral do SAAE Aracruz



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EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO 02 -2021 - TALENTOS D AGUA REPRESENTAÇÃO PROJETOS AS-SESSORIA LTDA






Fornecedor CNPJ

TALENTOS D’ ÁGUA REPRESENTAÇÃO PROJETOS ASSESSORIA LTDA 24.419.445/0001-79

Descrição – Item 01 Marca Unidade Quantidade Valor Unit. R$

LUVA DE CORRER PVC – ESGOTO – 200MM –

TUBO LISOTIGRE Und 80 54,85

VALOR TOTAL DO ITEM 01: R$ 4.388,00

Descrição- Item 02 Marca Unidade Quantidade Valor Unit. R$

LUVA DE CORRER PVC – ESGOTO – 250MM –

TUBO LISOTIGRE Und 50 117,00

VALOR TOTAL DO ITEM 02: R$ 5.850,00

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 10.238,00.



EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO 03 -2021 - MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMA-ÇÃO PLASTICA LTDA






Fornecedor CNPJ

MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA 58.514.928/0033-51

Descrição- Item 01 Marca Unidade Quantidade Valor Unit. R$

TUBO PVC DEFOFO/PB – 150MM – 1MPA – NBR

7665 OU ISO 16422AMANCO TB 200 439,45

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 87.890,00





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PORTARIA SAAE-ARA-030/2021Publicação Nº 328266

PORTARIA SAAE-ARA-030/2021

Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidor Efetivo do SAAE-ARACRUZ-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições le-gais, que lhe confere o Decreto nº 39.047, de 05/01/2021 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias a Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor efetivo, EDSON LEONARDO DA SILVA, matrícula 119, Motorista, no período de 18/01/2021 a 16/02/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/01/2021.


AMADEU ZONZINI WETLER

Diretor Geral do SAAE

Decreto 39.047/2021



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[email protected] | www.saaeara.com.br

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ AUTARQUIA MUNICIPAL – Lei de Criação: Nº 10 de 20/04/1967

Rua José dos Santos Lopes, 45, De Carli – CEP.: 29.194-017 – Aracruz – ES. CNPJ 27.108.141/0001-89, Tel.: (27)3256-9400 / Fax: (27) 3256-9417

PORTARIA SAAE-ARA-031/2021 Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos desta Autarquia Municipal de ARACRUZ-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito

Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 39.047 de

05/01/2021, de acordo com a Lei nº 3.943/2015 e suas alterações, conforme artigo 67

da lei 8.666/93 e considerando a necessidade de regulamentar os artigos 58, III, 67 e

82 desta última Lei, que preveem a fiscalização e o acompanhamento dos Contratos,

resolve:

Art. 1º DESIGNAR servidores para fiscalização dos contratos administrativos e termos

em vigor, conforme consta no ANEXO I.

Art. 2º O fiscal deverá comunicar ao Diretor Geral do SAAE qualquer serviço em

desacordo com o contrato, para que este, mediante termo próprio, determine as

providências que deverão ser adotadas.

Art. 3º Aplicam-se as disposições desta Portaria, no que couberem, aos convênios,

ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por esta autarquia.

Art. 4º Fica estabelecido que o FISCAL ADJUNTO será responsável pelo contrato no

período de Afastamento do FISCAL TITULAR, conforme consta no Estatuto do SAAE

Lei 2898/06, que rege os tipos de afastamentos, com as mesmas atribuições do fiscal

titular.

Art. 5º Ao FISCAL DO CONTRATO incumbe:

I - representar a administração junto ao contratado, exceto para assinatura de instrumentos contratuais, aditivos;

II - adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do contrato, inclusive

notificando o contratado para corrigir irregularidades detectadas e registrando todos



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[email protected] | www.saaeara.com.br

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ AUTARQUIA MUNICIPAL – Lei de Criação: Nº 10 de 20/04/1967

Rua José dos Santos Lopes, 45, De Carli – CEP.: 29.194-017 – Aracruz – ES. CNPJ 27.108.141/0001-89, Tel.: (27)3256-9400 / Fax: (27) 3256-9417

os acontecimentos relacionados com a execução do contrato, inclusive as soluções

dadas a eventuais consultas;

III - determinar, por escrito, durante o acompanhamento e fiscalização do contrato, o

que for necessário para regularizar falha ou inobservância de cláusulas contratuais;

IV - verificar se o contrato está sendo executado de acordo com as cláusulas

pactuadas, conferindo prazos, especificações, valores, condições da proposta e

outros;

V - prestar informações sobre a execução do contrato sob sua responsabilidade,

encaminhando, sempre que solicitado, relatório circunstanciado;

VI - atestar a execução do contrato, na forma prevista nesta Portaria;

VII - criar mecanismos de controle de qualidade;

VIII - encaminhar expediente ao Setor requisitante com os elementos necessários à

instauração de novo procedimento de compra para substituir contrato em vigor, com

antecedência mínima de 150 (cento e cinquenta dias);

IX - exercer outras atribuições compatíveis com sua função.


AMADEU ZONZINI WETLER Diretor Geral do SAAE Decreto 39.047/2021



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PORTARIA SAAE-ARA-032/2021

Concede Licença para tratamento de Saúde a Servidor Efetivo do SAAE-ARACRUZ-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições le-gais, que lhe confere o Decreto nº 39.047, de 05/01/2021 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor efetivo, PEDRO SEBASTIÃO CRUZ, matrícula 122, Vigilante, no período de 17/01/2021 a 31/01/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/01/2021.


AMADEU ZONZINI WETLER

Diretor Geral do SAAE

Decreto 39.047/2021



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Barra de São Francisco

Prefeitura

TERMO ADITIVO- CONTRATO 050/2020 - PMBSFPublicação Nº 328173

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS N° 050/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Processo n° 0003983/2020; Tomada de Preços n° 00001/2020; CONTRATADA: CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA EIRELI-ME; OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias.

Assinatura: 04 de janeiro de 2021.

MARIANNE CORTES CAVALCANTE FARONI Secretária Municipal de Obras e Urbanismo



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Boa Esperança

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021Publicação Nº 328319

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA ESPERANÇA-ES, no cumprimento da Lei 8.666/93 e Leis Complementares, torna público a todos os interessados que realizará às 09h:10min do dia 11 de fevereiro de 2021, em sua sede na Avenida Senador Eurico Rezende, nº 780, Centro, Boa Esperança - ES, processo licitatório de Tomada de Preços nº 001/2021, para a Contratação de empresa especializada na área de engenharia ou arquitetura para execução de obra de construção de banheiros na EMEIEF “Anadyr de Almeida Marchiori”, no município de Boa Esperança-ES, com fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo Administrativo nº. 4.044/2021. A partir da data da publicação deste aviso, o edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal (Gerência Mun. de Gestão de Licitações), no endereço acima, de segunda a quinta-feira, no horário de 07h30min as 11h30min e das 13h00min às 17h00min, e na sexta-feira, no horário de 07h00min as 13h:00min, bem como pelo site www.boaesperanca.es.gov.br.

Boa Esperança, ES, 25 de janeiro de 2021.

Rosângela de Souza Bueloni

Presidente da CPL

http://www.boaesperanca.es.gov.br



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Castelo

Prefeitura

CONTRATO 1.00282/2021Publicação Nº 328138

CONTRATO No 1.00282/2021

Referente ao Pregão Presencial No 63/2020

CONTRATANTE: Município de Castelo

CONTRATADO: TKAM TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA ME

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, prestação de serviços de caminhão toco e caminhão truck para auxi-liar na recuperação das estradas vicinais do Município de Castelo-ES, tudo de acordo com o processo administrativo nº 000282/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Interior.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31 de Dezembro de 2021, prorrogável conforme previsão no instru-mento contratual ou no termo de referência.

VALOR: Pelo objeto do presente do contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$138.380,00 (cento e trinta e oito mil, trezentos e oitenta reais), de acordo com o descrito tabela abaixo:

Lote DESCRIÇÃO UN. QT Vr. UN. (R$) Vr. Total (R$)

01

SERVIÇOS DE CAMINHÃO TOCOaquisição de serviços por quilometragem de caminhão toco, com capacidade mínima de 5m3, com motorista e abastecimento por conta da KM contratada, quando este realizar transportes de ma-teriais para o município.

KM 1.000 1,88 1.880,00

02

SERVIÇOS DE CAMINHÃO TOCO com capacidade mínima de 5m3, com motorista e abastecimento por conta da contratada, quando este estiver realizando limpeza das estradas/vias, carre-gamento de entulhos e aterros.

HR 3.000 45,50 136.500,00

TOTAL: 138.380,00

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes deste Contrato correrão na funcional programática, as-sim especificada:

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Origem

0130010412200172.490 33903900000 1302 SEMINT – 20010000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Castelo-ES, 25 de janeiro de 2021.

JOÃO PAULO SILVA NALI

Prefeito Municipal de Castelo-ES

CONTRATO 2.00282/2021Publicação Nº 328125

CONTRATO No 2.00282/2021

Referente ao Pregão Presencial No 63/2020

CONTRATANTE: Município de Castelo

CONTRATADO: SELMO SANTOS ME

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, prestação de serviços de caminhão toco e caminhão truck para auxi-liar na recuperação das estradas vicinais do Município de Castelo-ES, tudo de acordo com o processo administrativo nº



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000282/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Interior.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31 de Dezembro de 2021, prorrogável conforme previsão no instru-mento contratual ou no termo de referência.

VALOR: Pelo objeto do presente do contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$92.200,00 (no-venta e dois mil e duzentos reais), de acordo com o descrito tabela abaixo:

Lote DESCRIÇÃO UN. QT Vr. UN. (R$) Vr. Total (R$)

03

SERVIÇOS DE CAMINHÃO TRUCK aquisição de serviços por quilo-metragem de caminhão truck, com capacidade mínima de 13m³, com motorista e abastecimento por conta da contratada, quando este realizar transportes de materiais para o município.

KM 15.000 5,44 81.600,00

04

SERVIÇOS DE CAMINHÃO TRUCK aquisição de serviços por hora de caminhão truck, com capacidade mínima de 13m3, com mo-torista e abastecimento por conta da contratada, quando este estiver realizando limpeza das estradas/vias, carregamento de entulhos e aterros.

HR 100 106,00 10.600,00

TOTAL 92.200,00

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todas as despesas decorrentes deste Contrato correrão na funcional programática, as-sim especificada:

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Origem

0130010412200172.490 33903900000 1302 SEMINT – 20010000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Castelo-ES, 25 de janeiro de 2021.


Prefeito Municipal de Castelo-ES

PORTARIA 5.812Publicação Nº 328413

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO/ES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 5.812, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

Nomeia Diretor Escolar da EMEIEF “Delza Frasson”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a servidora bárbara martins kuster carari, para exercer o cargo Diretor Escolar “C” da EMEIEF “Delza Frasson”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º As atribuições do cargo previsto no artigo anterior são as previstas no Documento Complementar nº 15 inserido à Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, conforme artigo 1º da Lei nº 3.056, de 09 de junho de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 25 de janeiro de 2021.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



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Castelo/ES, 25 de janeiro de 2021.


Prefeito de Castelo - ES





Nomeia Diretor Escolar da CEIM “Erlita Bicalho Nemer”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Elisângela de souza avanci, para exercer o cargo Diretor Escolar “C” da CEIM “Erlita Bi-calho Nemer”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Parágrafo Único. A servidora nomeada perceberá uma gratificação correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o art. 3° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011.











Nomeia Diretor Escolar da EMEIEF “Adilson Furlan”.


RESOLVE:



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Art. 1º Fica nomeada, a servidora JULIANA DE SOUZA FERREIRA, para exercer o cargo Diretor Escolar “A” da EMEIEF “Adilson Furlan”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.












Nomeia Diretor Escolar da EMEF “Nestor Gomes”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a servidora MARIA JUCEMA DOS SANTOS, para exercer o cargo Diretor Escolar “D” da EMEF “Nes-tor Gomes”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.












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Nomeia Diretor Escolar da EMEIEF “Esplanada do Castelo”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a servidora maria luciana alves, para exercer o cargo Diretor Escolar “C” da EMEIEF “Esplanada do Castelo”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.











Nomeia Diretor Escolar da EMEIE “Frei Juan Echávarri Asiain”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a servidora neide gobi BERNABÉ, para exercer o cargo Diretor Escolar “B” da EMEIE “Frei Juan Echá-varri Asiain”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.







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Nomeia Diretor Escolar do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professora Maria de Lurdes Silva Bortolo”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a Srª RITA DE CÁSSIA TESSINARI OLIVEIRA, para exercer o cargo Diretor Escolar “C” do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professora Maria de Lurdes Silva Bortolo”, de acordo com o art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, alterado pela Lei nº 3.753, de 30 de junho de 2017, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º As atribuições do cargo previsto no artigo anterior são as previstas no Documento Complementar nº 15 inserido à Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, conforme artigo 1º da Lei nº 3.056, de 09 de junho de 2011, alterada pela Lei nº 3.753, de 30 de junho de 2017.










Nomeia Diretor Escolar da EMEIEF “Reinaldo Fim”.


RESOLVE:



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Art. 1º Fica nomeada, a servidora SOLANGE MARIA VIGANOR FAITANIN, para exercer o cargo Diretor Escolar “B” da EMEIEF “Reinaldo Fim”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.











Nomeia Diretor Escolar da CEIM “Sebastião de Moraes”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Srª SYLVIA MACHADO PASSAMANI ALTOÉ, para exercer o cargo de Diretor Escolar “C” da CEIM “Sebastião de Moraes”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.












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Nomeia Diretor Escolar da CEIM “Professora Abigail Silva de Andrade”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a servidora VANUZA FERREIRA VARGAS, para exercer o cargo Diretor Escolar “D” da CEIM “Profes-sora Abigail Silva de Andrade”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.











Nomeia Diretor Escolar da EMEIEF “Felinto Martins”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a servidora WIARA FERREIRA SILVA, para exercer o cargo de Diretor Escolar “D” da EMEIEF “Felinto Martins”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.









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Nomeia Diretor Escolar da EMEIEF “Cecília Desthéfani Secchin”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a Srª DINICARLA SECCHIN SOUZA, para exercer o cargo Diretor Escolar “A” da EMEIEF “Cecília Desthéfani Secchin”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.











Nomeia Diretor Escolar da EMEIEF “Montepio”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a servidora EDNEIA NICOLI FAIÃO, para exercer o cargo Diretor Escolar “A” da EMEIEF “Montepio”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.





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Nomeia Diretor Escolar da EMEIEF “Rafael Campanha”.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a servidora ANDRESSA SELVA OZA, para exercer o cargo Diretor Escolar “A” da EMEIEF “Rafael Campanha”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.











Nomeia Diretor Escolar da EMEIEF “Antônio Sasso”.


RESOLVE:



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Art. 1º Fica nomeada, a servidora TATIANA CRISTINA GARCIA LACERDA MARQUES, para exercer o cargo de Diretor Escolar “B” da EMEIEF “Antônio Sasso”, de acordo com o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.056 de 09 de junho de 2011, pelo período de 25 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.











Nomeia Responsável pela remessa de atos de pessoal ao TCEES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo, e considerando o que consta no processo nº 000212 de 11 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o servidor GILSEPPE FIM DALFIOR, responsável pela Remessa de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.

Parágrafo único: O servidor responsável pela remessa dos atos de pessoal será o agente delegado com atribuição para o envio e homologação das remessas.








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EDITAL Nº 003/2021 - PROTESTOPublicação Nº 328354

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2021

CARLOS EDMAR LOUZADA, Secretário Municipal de Finanças, no Estado do Espírito

Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 3.590, de 27 de

julho de 2015, CONVOCA os contribuintes relacionados no Anexo I do presente

edital, que possuem débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa ,

que compareçam ao Departamento de Receita e Tributação da Prefeitura Municipal de

Castelo, na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, nesta cidade, no prazo de 30

(trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, a fim de quitar ou parcelar os

referidos débitos. O não pagamento ou parcelamento acarretará no envio das Certidões

de Divida Ativa para a Procuradoria Geral do Município para os procedimentos de

cobrança através de Protesto Extrajudicial.

Castelo, ES, 26 de janeiro de 2021.

CARLOS EDMAR LOUZADA

Secretário Municipal de Finanças



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ANEXO I

CONTRIBUINTE CPF/CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

EXERCÍCIO(s) EMDÉBITO

Jair Eller 619.466.567-04 01.01.066.0037.000 2019/2020

José Maria Borges da

Silva

084.688.247-71 01.01.072.0067.002

01.01.072.0067.004

01.01.072.0067.005

01.01.072.0067.008

2020

Nicolau Faccini 675.135.817-20 01.03.006.0221.000 2016

Valfrido dos Santos Filho 691.406.857-72 01.01.080.0037.002

01.01.080.0037.003

01.01.080.0037.005

01.01.080.0037.006

2020

Lusmar Camargo Biló 094.830.027-29 02.01.066.0128.000 2020



Página 97

EDITAL Nº 004/2021 - EXECUÇÃOPublicação Nº 328360

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2021

CARLOS EDMAR LOUZADA, Secretário Municipal de Finanças, no Estado do

Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo

124, Inciso II, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 2.357, de 28 de dezembro de 2005,

Código Tributário Municipal, CONVOCA os contribuintes relacionados no Anexo I

do presente edital, que possuem débitos tributários ou não tributários

inscritos em dívida ativa, que compareçam ao Departamento de Receita e

Tributação da Prefeitura Municipal de Castelo, na Av. Nossa Senhora da Penha, nº

103, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da

publicação deste edital, a fim de quitar ou parcelar os referidos débitos. O não

pagamento ou parcelamento acarretará no envio das Certidões de Divida Ativa para

a Procuradoria Geral do Município para os procedimentos de cobrança Judicial.

Castelo, ES, 26 de janeiro de 2021.

CARLOS EDMAR LOUZADA

Secretário Municipal de Finanças



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ANEXO I

CONTRIBUINTE CPF/CNPJ INSCRIÇÃOMUNICIPAL/INSCRIÇÃO

IMOBILIÁRIA

EXERCÍCIO(s) EMDÉBITO

Antenor Pasini - 01.02.0170157.009 2016/2020

Antônio Luiz Melo 577.527.887-91 02.01.024.0241.001 2016

Associação dos Catadoresde Materiais Recicláveis de

15.396.602/0001-87 22412 2016/2017/2019

Castelão Bebidas Ltda Me 11.385.704/0001-46 32403 2016

Geraldino Andreon 525.332.637-53 01.01.027.0891.005 2016/2017

Silvio Santos - 01.02.035.0262.000 2016,2018,2019,2020



Página 99

Colatina

Prefeitura

DECRETO 25.013/2021Publicação Nº 328175

DECRETO Nº 25.013, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 .

Nomeia Assistente Técnico-CC-9 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 085/2017,

RESOLVE nomear Allexsander Adgo Vieira Ponte para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico-CC-9.

Este ato entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de janeiro de 2021.

____________________________

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 19 de janeiro de 2021.

Secretário Municipal de Gabinete.



Nomeia Coordenador de Transporte Coletivo -CC-7, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pùblica :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 085/2017,

RESOLVE nomear João Farini para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Transporte Coletivo-CC-7, da Secre-taria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública.




____________________________

Prefeito Municipal






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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA GABINETE DO PREFEITO

______________________________________________________________________________________ ___ Av. Angelo Giuberti, 343 - Bº Esplanada - Colatina/ES CEP: 29.702-902 - TELFAX: (027) 3177-7004

DECRETO Nº 25.032, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

Abre crédito suplementar :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo,

no uso de suas atribuições e especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6.754, de 16 de

dezembro de 2020 e tendo em vista o que consta no OF. CONTABILIDADE/SANEAR Nº 0024/2021, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 1.165.000,00 ( Hum milhão cento e sessenta e

cinco mil reais) em favor do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental-SANEAR, para reforço das

dotações orçamentárias, a saber: 200.001.17.452.0026.2.260 – Operação e Manutenção do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos

Urbanos de Colatina 3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 64 – 10010000001 –

Recursos Próprios - Tesouro não Vinculado).........……………………………………….....R$ 670.000,00 200.001.17.512.0024.1.090 – Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água 4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente (Ficha 69 – 10010000001 – Recursos Ordinário

– Tesouro não Vinculado).....………………………………………………………………..…..R$ 341.000,00 200.001.17.512.0024.2.226 – Operação e Manutenção do Sistema de Água 3.3.90.47.00000 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 82 – 10010000001 – Recursos

Ordinário – Tesouro não Vinculado).........….…………………………………………….….….. R$ 3.000,00 200.001.17.512.0025.1.092 – Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Esgoto 4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente (Ficha 90 – 10010000001 – Recursos Ordinário

– Tesouro não Vinculado)....………………………………………………………………........R$ 151.000,00 TOTAL…………………………………………………………………….…………...……... R$ 1.165.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, correrão por conta das

anulações nas dotações orçamentárias, a seguir discriminadas: 200.001.17.122.0023.2.223 – Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.91.93.00000 – Indenizações e Restituições – Intra Orçamentário (Ficha 19 – 10010000001 –

Recursos Ordinário – Tesouro não Vinculado)....………..……………………...…….…... R$ 1.165.000,00 TOTAL …………………………………………………………………………………….…….R$ 1.165.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de janeiro de 2021. ________________________ Prefeito Municipal Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de janeiro de 2021. ____________________________________



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Nomeia Coordenador de Projetos de Habitação Social e Regularização Fundiária-CC-7, da Secretaria Municipal de Habi-tação e Regularização Fundiária :


RESOLVE nomear Everson Haynner Ferreira Fonte para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Projetos de Ha-bitação Social e Regularização Fundiária-CC-7, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Este ato entra em vigor na presente data.



____________________________

Prefeito Municipal






Nomeia Coordenador de Habitação e Regularização Fundiária-CC-7, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 085/2017,

RESOLVE nomear Jéssica Marsal Rocha para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Habitação e Regularização Fundiária-CC-7, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização.




____________________________

Prefeito Municipal






Página 102



Nomeia Gerente de Unidade Básica de Saúde II-CC-8, da Secretaria Municipal de Saúde :


RESOLVE nomear Michelly Siqueira Barbosa para exercer, em comissão, o cargo de Gerente de Unidade Básica de Saúde II-CC-8, da Secretaria Municipal de Saúde.




Prefeito Municipal






Nomeia Coordenador de Planejamento de Estacionamento Rotativo-CC-7, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pùblica :


RESOLVE nomear Jonadir José Ferreira para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Planejamento de Estacio-namento Rotativo-CC-7, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública.




____________________________

Prefeito Municipal






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Designa servidor para ocupar o cargo de Procurador Geral do Serviço Colatinense se Saneamento Ambiental-SANEAR :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 6.375, de 27 de dezembro de 2016,

RESOLVE designar o servidor Cristiano Albano Balarini para ocupar o cargo de Procurador Geral do Serviço Colatinense se Saneamento Ambiental-SANEAR.




_____________________________

Prefeito Municipal






Designa servidora para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Gabinete :


RESOLVE designar a servidora Oscimara Alves de Oliveira para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Gabinete.




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Prefeito Municipal






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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-2021 - BOSI E FREGONA LTDA MEPublicação Nº 328237

Extrato de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021.

CONTRATANTE: Município de Colatina-ES.

CONTRATADA: BOSI E FREGONA LTDA ME.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto registrar os preços dos produtos constantes do Anexo I desta Ata, os quais se destinam a formalização de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros, des-tinados a composição dos cardápios dos programas de acolhimento, durante o exercício de 2021, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data pos-terior à de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.

VALOR GLOBAL: R$ 355.950,78 (trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2021.

João Guerino Balestrassi

Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-2021 - FORTCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA




CONTRATADA: FORTCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.



VALOR GLOBAL: R$ 125.720,00 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e vinte reais).



Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-2021 - N.NUNES COMÉRCIO DISTRIBUIDOR LTDA




CONTRATADA: N.NUNES COMÉRCIO DISTRIBUIDOR LTDA.





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VALOR GLOBAL: R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais).



Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010-2021 - JB COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPPPublicação Nº 328240



CONTRATADA: JB COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.



VALOR GLOBAL:R$ 4.225,00 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais).



Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-2021 -TATIANE DOS SANTOS TIBURCIOPublicação Nº 328241



CONTRATADA: TATIANE DOS SANTOS TIBURCIO.



VALOR GLOBAL: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).



Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012-2021 -EMPORIO SAN ALIMENTOS LTDAPublicação Nº 328242

Extrato de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021 .


CONTRATADA: EMPORIO SAN ALIMENTOS LTDA.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto registrar os preços dos produtos constantes do Anexo I desta Ata, os quais se destinam a formalização de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros, des-tinados a composição dos cardápios dos programas de acolhimento, durante o exercício de 2021, através da Secretaria



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Municipal de Assistência Social.


VALOR GLOBAL: R$ 5.896,00 (cinco mil oitocentos e noventa e seis reais).



Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013-2021 - ROSSI ATACADISTA E DISTRIBUIDOR EIRELI




CONTRATADA: ROSSI ATACADISTA E DISTRIBUIDOR EIRELI.



VALOR GLOBAL: R$ 113.365,00 (cento e treze mil, trezentos e sessenta e cinco reais)



Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014-2021 - S. J. DEGASPERI LTDAPublicação Nº 328244



CONTRATADA: S. J. DEGASPERI LTDA.



VALOR GLOBAL: R$ 39.795,00 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais).



Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015-2021 -SANTA ROSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA





Página 107


CONTRATADA: SANTA ROSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.



VALOR GLOBAL: R$ 27.824,00 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais).



Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 003-2021 - SAMUPublicação Nº 328204

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 003/2021.

LOCATÁRIO: Município de Colatina.

LOCADORES: SR. BRUNO AUGUSTO LANA DA SILVEIRA E A SRA. DAIANY PELISSARI DA SILVEIRA

OBJETO: Trata-se de CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, onde os segundos nomeados, aqui chamados LOCADORES, locam um imóvel, situado na Rua Gervásio Vitali, Nº 69 ou 71, Térreo, Bairro Fazenda Vitali, CEP: 29.701-180, ao primeiro nomeado, chamado LOCATÁRIO, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará no período de 12 (doze) meses a partir da data subsequente da sua publicação.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)



Prefeito

EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 06-2020 - TROPA CONSTRUTORAPublicação Nº 328193

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 06/2020

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: TROPA CONSTRUTORA EIRELI - ME

OBJETO: Realiza-se o presente TERMO DE APOSTILAMENTO com a finalidade de RETIFICAR O PRAZO DE VIGÊNCIA do aditivo nº 03 ao contrato de empreitada por preço unitário nº 06/2020.



Prefeito

PORTARIA 005/2021Publicação Nº 328160

PORTARIA Nº 005/2021 .

Designa servidor pela fiscalização da “execução de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente para estru-turação de trânsito (contemplando a Av. Adalto Barcellos de Carvalho Av. Ângelo Giuberti e criação de acesso de ônibus)”, neste Município :



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O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina a SÚMULA Nº 001, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - Processo TC 5300/2016, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Em cumprimento ao que determina a SÚMULA Nº 001, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Processo TC 5300/2016, o Município de Colatina designa o servidor Felipe Dutra Torezani, para proceder a fiscalização da “execução de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente para estruturação de trânsito (contemplando a Av. Adalto Barcellos de Carvalho Av. Ângelo Giuberti e criação de acesso de ônibus)”, neste Município, que teve como vencedoras do certame as empresas MONTE AZUL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.932.509/0001-14, conforme Contrato nº 052/2020, objeto do processo protocolado sob nº 8558/2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se.


___________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal





Designa servidor pela fiscalização de execução de drenagem e pavimentação, localizado na Rua Projetada, Bairro Santo Antônio, neste Município :


Artigo 1º - Em cumprimento ao que determina a SÚMULA Nº 001, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Processo TC 5300/2016, o Município de Colatina designa os servidores Diego Ferreira Macedo para proceder a fiscalização de execução de drenagem e pavimentação, localizado na Rua Projetada, Bairro Santo Antônio, neste Município, que teve como vencedora do certame a empresa TROPA CONSTRUTORA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.300.304/0001-90, conforme Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 06/2020, objeto do processo protocolado sob nº 026337/2019.




___________________________

Prefeito Municipal






Página 109



Designa servidora pela fiscalização da execução da obra de reforma da PEM “Luiz Dalla Bernardina”, neste Município :


Artigo 1º - Em cumprimento ao que determina a SÚMULA Nº 001, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Pro-cesso TC 5300/2016, o Município de Colatina designa para proceder a fiscalização da execução da obra de reforma da PEM “Luiz Dalla Bernardina”, neste Município, a servidora Jamille Quevedo Denadai, de acordo com o Processo 25.056/2019 - Contrato nº 128/2019, que teve como vencedora do certame a empresa A. S. Construtora Eireli-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 27.668.007/0001-32.




___________________________

Prefeito Municipal






Determina a suspensão de férias da servidora Solimar Rossi :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a demanda de trabalho do Centro de Referência de Atendimento ao Idoso-CRAI, da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE suspender temporariamente as férias da servidora Solimar Rossi, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, rela-tiva ao período de 20 de janeiro a 03 de fevereiro de 2021, devendo serem gozada oportunamente.

Esta Portaria entra em vigor na presente data.



________________________

Prefeito Municipal






Página 110



Determina a suspensão de férias das servidoras Andréia Hoffmann e Eveline da Silva Rodrigues :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 948/2021 e

CONSIDERANDO o início da nova Gestão de Governo e as demandas que precisam ser atendidas pela Secretaria Municipal de Educação com início do ano letivo;

RESOLVE suspender temporariamente as férias das servidoras Andréia Hoffmann e Eveline da Silva Rodrigues, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, relativa ao período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2021, devendo serem gozada oportunamente.

Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.



________________________

Prefeito Municipal






Prorroga prazo concedido pela Portaria n.º 073, de 08 de julho de 2020 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Presidente da Comissão Processante,

RESOLVE prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante constituída por força da Portaria nº 073, de 08 de julho de 2020, para apuração dos fatos narrados nos autos do processo adminis-trativo nº 7.458/2020, contados a partir de 13 de janeiro de 2021.



_________________________

Prefeito Municipal






Página 111



Prorroga prazo concedido pela Portaria n.º 104, de 16 de setembro de 2020 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Presidente da Comissão Processante,

RESOLVE prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante constituída por força da Portaria nº 104, de 16 de setembro de 2020, para apuração dos fatos narrados nos autos do Processos Admi-nistrativos nºs 31.571/2018 – apensos 23.315/2018, 10.652/2017, 20.850/2016, 20.849/2016 e 15.769/2015.



_________________________

Prefeito Municipal






Determina a suspensão de férias da servidora Lara Costa Inácio :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação contida no OFÍCIO PMC/SEMAS/PBF 003/2021, e

CONSIDERANDO a demanda de trabalho do Setor de Cadastro Único/Programa Bolsa Família, da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE suspender temporariamente as férias da servidora Lara Costa Inácio, lotada na Secretaria Municipal de Assistên-cia Social, relativa ao período de 18 de janeiro a 01 de fevereiro de 2021, devendo serem gozada oportunamente.

Esta Portaria entra em vigor na presente data.



________________________

Prefeito Municipal






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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO 25.009/2021Publicação Nº 328174


Designa servidor para ocupar o cargo de Coordenador de Área de Obras, Urbanismo e Saúde Pública-CC-7, da Procuradoria Municipal Geral :


RESOLVE designar o servidor Jaydesson Gomes dos Passos para ocupar o cargo de Coordenador de Área de Obras, Urba-nismo e Saúde Pùblica-CC-7, da Procuradoria Municipal Geral.




_____________________________

Prefeito Municipal




Câmara Municipal

RESUMO CONTRATO Nº 001/2021Publicação Nº 328166

RESUMO DO CONTRATO N.º 001/2021.

Processo administrativo nº 073/2021- TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2021. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ÁGIA E GÁS COLATINA LTDA. Objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa para fornecer 800(oito-centos) galões de água mineral natural (20 litros), 150(cento e cinquenta) caixas de copos de agua mineral -200 ml cada e 11 (onze) botijas de gás P13, com entrega parcelada, para atender a CONTRATANTE, no exercício financeiro de 2021, con-forme especificações contidas no ANEXO I do Contrato. Colatina-ES, 20 de dezembro de 2021 - Jolimar Barbosa da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Colatina-ES.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002-21Publicação Nº 328202

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2021 - PROTOCOLO Nº. 074/2021 - Assunto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, HIGIENE E LIMPEZA PARA CONSUMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES. Reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO com as empresas: MAIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 16.684.691/0001-20, no valor total de R$ 4.158,96(quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente aos itens: 01 a 14, 16 a 19 e; SUPERMERCADO FERRARI LTDA ME – CNPJ Nº 35.991.595/0001-79, no valor total de R$ 95,20(noventa e cinco reais e vinte centavos), referente ao item nº15, justificando a dispensa de licitação, nos termos, do art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme constante do presente processo, orçamentos e parecer da Procuradoria Jurídica que opinou favorável pela contratação direta. Colatina-ES, 21 de janeiro de 2021. JOLIMAR BARBOSA DA SILVA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES - Ordenador de despesas.



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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 3º QUADRIMESTRE DE 2020Publicação Nº 328283

RECEITA CORRENTE LIQUIDAReceita Corrente Líquida

DESPESA COM PESSOALDespesa com Pessoal - DTPLimite Máximo (Incisos I,II,III, art. 20 da LRF) - 6,00 %Limite Prudencial (Parágrafo Único, art. 22 da LRF) - 5,70 %Limite Alerta (Parágrafo Único, art. 22 da LRF) - 5,40 %

DIVIDA CONSOLIDADADívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00 %

GARANTIA DE VALORESTotal das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal - 22,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações de Crédito Internas e ExternasOperações de Crédito por Antecipação de ReceitaLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas - 16,00 %

Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação de Receita - 7,00 %

VALOR TOTALFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal, Emissão: 21/01/2021 13:52

________________________________________________________JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE

________________________________________________________MARIA MARGARETH BERGAMASCHI

CONTADORCRC-ES 014072/O-1

________________________________________________________LUCAS LAMBORGHINI DEGASPERI

AUDITOR PUBLICO INTERNO

CAMARA MUNICIPAL DE COLATINA - ES - PODER LEGISLATIVORELATORIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL - PODER LEGISLATIVO3º QUADRIMESTRE DE 2020 -SETEMBRO A DEZEMBRO/2020

LRF. Art.48 - Anexo 6 R$ 1,00

VALOR % SOBRE A RCL

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE426.668.417,00

VALOR % SOBRE A RCL6.095.719,83 1,43

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Página 114

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LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

( a ) ( B )DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 6.196.344,13 -

Pessoal Ativo 5.346.793,80 - Vencimentos e Vantargens e outras desp.variáveis 4.609.966,29 - Obrigações Patronais 736.827,51 - Benefícios Previdenciários - -

Pessoal Inativo e Pensionistas 849.550,33 - Aposentadorias, Reserva e Reforma 505.016,52 - Pensões 344.533,81 - Outros Benefícios Previdenciários - -

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Tercerização - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS ($1º art.19 da LRF) (II) 100.624,30 -

Indenizações por Demissaõ e Incentivos a Demissao Voluntária - - Decorrentes de Decisão Jucidial de Período Anterior ao da Apuração - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 100.624,30 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - -

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = ( I - II ) 6.095.719,83 -

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL ( IV ) 428.388.417,00 (-) Transferências Obrigatórias da União rel. as emendas individuais ( V ) (§ 13º, ART. 166 da CF 1.720.000,00 ( = ) RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA ( VI ) 426.668.417,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = ( III a + IIIb ) 6.095.719,83 1,43

LIMITE MAXIMO ( VIII ) (Incissos I, II e III, art.20 da LRF 25.600.105,02 6,00LIMITE PRUDENCIAL ( IX ) = ( 0,95 x VIII ) § único do art.22 da LRF 24.320.099,77 5,70LIMITE DE ALERTA ( x ) = ( 0,90 X VIII ) (Inciso II do § 1º art.59 LRF 23.040.094,52 5,40

________________________________________________________JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE

________________________________________________________MARIA MARGARETH BERGAMASCHI

CONTADORCRC-ES 014072/O-1

________________________________________________________LUCAS LAMBORGHINI DEGASPERI

AUDITOR PUBLICO INTERNO

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal, Emissão: 21/01/2021 13:50

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55 Inciso I alinea 'a')

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

CAMARA MUNICIPAL DE COLATINA - ES - PODER LEGISLATIVORELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - SIMPLIFICADA - PODER LEGISLATIVO3º QUADRIMESTRE DE 2020 - SETEMBRO A DEZEMBRO/2020

DESPESA COM PESSOAL



Página 116

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Página 117

SANEAR - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

COTAÇÃO DE PREÇOS 2021Publicação Nº 328192

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS

O SANEAR- SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL, Autarquia Municipal, portadora do CNPJ nº 06.698.248/0001-54, para fins de pesquisa de preços de mercado (conforme previsto no paragrafo primeiro do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93), CONVOCA todos os interessados do ramo de atividade para, caso haja interesse, enviem cotação para a prestação dos serviços abaixo relacionados até o dia 03 de fevereiro de 2021:

Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva/corretiva e suporte técnico dos serviços de telemetria para gestão e monitoramento de estações de tratamento, bombeamento e reservatórios de água, via Centro de Controle Operacional (CCO) mediante o recebimento por telemetria dos dados oriundos das UTR’s (Unidades de transmis-são Remotas) adquiridos por sinais de campo dos PLC’s (Controladores Lógicos Programáveis).

O Termo de Referencia, bem como quaisquer duvidas, poderão ser esclarecidas pelo Setor de Compras, atraves do tele-fone: 27 2102 4321.

Os orçamentos deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected], contendo a identificação da empresa proponente, o valor unitário e o valor total para prestação dos serviços.

Colatina-ES, 25 de janeiro de 2021.

Célia Alvarenga de Freitas Giuberti Grassi

CPL DO SANEAR


PORTARIA SANEAR Nº. 017/2021

O Diretor Geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – SANEAR, Nilo André Locatelli de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas através do Decreto Nº 24.822 de 04 de Janeiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ADIMAR DOMINGOS DOS SANTOS no cargo de Chefe de Reciclagem de Materiais

Colatina, 25 de Janeiro de 2021.

Nilo André Locatelli de Oliveira

Diretor Geral



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Conceição do Castelo

Prefeitura

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021Publicação Nº 328222

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021

Protocolo GED nº 331/2021, processo GED nº 378/2021 e código de identificação cidades: 2021.021E0500001.09.0004. Em face do contido no Protocolo GED nº 331/2021 e Processo GED nº 378/2021, e de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei n. 8.666/93, RATIFICO e HOMOLOGO a contratação direta por dispensa de licitação da empresa TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 25.296.849/0001-85, em todos os termos. OBJETO: Aquisição de medicamentos por meio de compra direta emergencial para o hospital municipal nossa senhora da penha. VALOR GLOBAL: R$ 12.931,70 (doze mil novecentos e trinta e um reais e setenta centavos).

Conceição do Castelo – ES, em 25 de janeiro de 2021.

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal

INTIMAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020Publicação Nº 328198

INTIMAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 00008/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE APOIO À SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES.

Código de Identificação Cidades - 2020.021E0500001.01.0003

O Município de Conceição do Castelo, ES, por meio da CPL, informa que a empresa CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EI-RELI EPP foi habilitada na sessão de julgamento da Habilitação, conforme Ata de nº 002/2021. Assim, a empresa CONS-TRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI EPP fica intimada para abertura do envelope de Proposta de Preços referente à Tomada de Preços nº 00008/2020. A abertura do envelope será no dia 28 de janeiro de 2021, às 09h00min, na sala de reuniões da CPL. Informações pelo tel.: (28) 3547-1427 de 07h00min às 13h00min, no endereço Av. José Grilo, 426, Centro ou pelo e-mail:[email protected].

Conceição do Castelo, ES, 25 de janeiro de 2021.

Valéria Pravato Guarnier

Presidente da CPL



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Domingos Martins

Prefeitura

2501 DIVERSOSPublicação Nº 328356

15/01/2021 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 003/2020-FMS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA PAPELARIA TIA THERESINHA LTDA.

OBJETO: Trata-se de aditivo de prazo e alteração da razão social da empresa de THERESINHA APARECIDA CHRISTO WA-IANDT - ME para PAPELARIA TIA THERESINHA LTDA do contrato de compra e venda nº 003/2020-FMS, que tem por objeto confecção de carimbos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com a Proposta apresentada pela CONTRATADA no Processo n° 6784/2019-002.

25/01/2021 - CONVÊNIO N° 005/2021

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO

OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a cooperação técnica por meio da cessão mútua da servidora ANA CATA-RINA LITTIG RUPF, matrícula 4702, ocupante do Cargo Efetivo de Professor MaMPA, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município de Domingos Martins e a servidora MARIVANA MERSCHER HERTEL, ocupante do cargo efetivo de Professor do quadro de pessoal do Município de Marechal Floriano.

PRAZO: 01/02/2021 a 31/12/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal Nº 2.137/2008, alterado pela Lei Nº 2.715/2015, Lei Municipal Nº 2.919/2019 , Processo Administrativo n° 4499/2020.

25/01/2021 - CONVÊNIO N° 004/2021

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO

OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a cooperação técnica por meio da cessão mútua da servidora LUCIENIS MARIA DA CONCEIÇÃO STEIN, matrícula 6105, ocupante do Cargo Efetivo de Professor MaMPA, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município de Domingos Martins e o servidor JEAN CARLOS GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do quadro de pessoal do Município de Marechal Floriano.

PRAZO: 01/02/2021 a 31/12/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal Nº 2.137/2008, alterado pela Lei Nº 2.715/2015, Lei Municipal Nº 2.919/2019 , Processo Administrativo n° 4485/2020.

Domingos Martins – ES, 25 de janeiro de 2021.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2021

É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 24, Inc. V da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°027/2021

Nome do Credor: JULIANAO CESAR D ASSUMPÇÃO 06076888741

cnpj: 39.253.606/0001-74

Objeto: Aquisição de material de EPI’S- Máscara de Proteção em tecido Tamanho M, tendo em vista este item ter fracas-sado no Pregão Presencial Nº 00021/2020-FMS.

Prazo: A entrega será feita em até 20(vinte) dias ininterruptos após o recebimento da Ordem de Compras.



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Valor Total: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).


WANZETE KRÜGER

Prefeito

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a Dispensa de Licitação abaixo descrita, fundamentada no artigo 24, inciso V da Lei 8666/93:

PROCESSO Nº 027/2021

DISPENSA N° 012/2021

Nome do Credor: JULIANAO CESAR D ASSUMPÇÃO 06076888741

cnpj: 39.253.606/0001-74

Objeto: Aquisição de material de EPI’S- Máscara de Proteção em tecido Tamanho M, tendo em vista este item ter fracas-sado no Pregão Presencial Nº 00021/2020-FMS.

Prazo: A entrega será feita em até 20(vinte) dias ininterruptos após o recebimento da Ordem de Compras.

Valor Total: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais).


WANZETE KRÜGER

Prefeito

DECRETO DE PESSOAL Nº 159/2021Publicação Nº 328286

DECRETO DE PESSOAL Nº 159/2021

AUTORIZA RETORNO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL Anselmo Jubini AO EXERCÍCIO DO CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS II – MOTORISTA.

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e,

- considerando os termos do requerimento firmado por Anselmo Jubini, protocolizado nesta municipalidade sob nº 16/2021;

- considerando que o funcionário encontrava-se regularmente licenciado para tratar de assuntos particulares, sem ônus para a municipalidade, pelo período de 01 de abril de 2019 a 01 de abril de 2021 por meio do Decreto de Pessoal nº 100/2019.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado, a partir de 01 de fevereiro de 2021, o retorno do funcionário Anselmo Jubini, ao exercício do cargo de Operador de Serviços Públicos II – Motorista, lotado no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2º A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos fará as anotações correspondentes na ficha individual do servidor e adotará as demais providências cabíveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.




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WANZETE KRÜGER

Prefeito


DECRETO DE PESSOAL N° 160/2021

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE.


- Considerando os termos da CI/ PMDM/ SECEDU/ Nº 041/2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros a seguir, para comporem o Núcleo de Promoção da Qualidade:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

Titular: Daniela Nogueira de Rezende Tavares

Suplente: Marina Teixeira de Carvalho e Fonseca

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

Titular: João Victor Dias de Santana

Suplente: Ariana Cristina Beltram da Silva

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Margareth Marques de Paiva

Suplente: Monica Schneider Helmer

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.



WANZETE KRÜGER

Prefeito



NOMEIA INTERINAMENTE NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A FUNCIONÁRIA SYLVIA REGINA RANGEL DE JESUS.



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O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

- considerando os termos da CI/ PMDM/ SECGOV/ Nº 035/2021;

- considerando que o servidor Elizandro Belshoff está em gozo de férias suspensas no período de 21 de janeiro a 5 de fevereiro de 2021, conforme Portaria de Pessoal nº 174/2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada interinamente Sylvia Regina Rangel de Jesus, para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, pelo período de 21 de janeiro a 05 de fevereiro de 2021, em substituição ao titular Elizandro Belshoff.





WANZETE KRÜGER

Prefeito



AUTORIZA RETORNO DA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL MARY ELLEN WEYN BARCELLOS AO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR A – MATRÍCULA 4252.


- considerando os termos do requerimento firmado por Mary Ellen Weyn Barcellos protocolizado nesta municipalidade sob nº 4825/2020;

- considerando que a funcionária encontrava-se regularmente licenciada, no período de 12 de fevereiro de 2020 a 11 de fevereiro de 2022, pelo Decreto de Pessoal nº 099/2020.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado, a partir de 01 de fevereiro de 2021, o retorno da funcionária Mary Ellen Weyn Barcellos ao exercício do cargo de Professor A, lotada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

Art. 2º A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos fará as anotações correspondentes na ficha individual da servidora e adotará as demais providências cabíveis.




WANZETE KRÜGER

Prefeito



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DECRETO NORMATIVO Nº 3.738/2021Publicação Nº 328128

DECRETO NORMATIVO Nº 3.738/2021

REVOGA O ARTIGO 9° DO DECRETO NORMATIVO N° 3.543/2020.

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e,

- considerando que o Decreto Normativo n° 3.543/2020 suspendeu o registro de ponto biométrico dos servidores muni-cipais;

- considerando a necessidade de reestabelecer o registro de ponto biométrico, permitindo a coleta segura e automática dos horários de trabalho, com maior transparência, segurança e confiabilidade ao controle da jornada de trabalho;

- considerando a possibilidade de realização do registro de ponto com adoção das medidas de prevenção do Coronavirus, de acordo com as normas sanitárias;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica revogado, a partir de 01/02/2021 o Artigo 9° do Decreto Normativo n° 3.543/2020, devendo os servidores retornar ao registro de ponto biométrico nos serviços que possibilitam este tipo de registro.

Art. 2° As Secretarias Municipais deverão informar à Gerência da Tecnologia da Informação e Telecomunicações a relação dos servidores para cadastro e/ou atualização, contendo o nome completo, número de PIS, número de matrícula e horário de trabalho individual.

Art. 3° Enquanto perdurar a pandemia do coronavírus, por ocasião do registro de ponto, deverão ser adotadas as seguin-tes medidas sanitárias para combate ao COVID 19.

I – Os servidores deverão higienizar as mãos com álcool antes e depois da utilização do ponto eletrônico, bem como manter o distanciamento mínimo obrigatório a fim de evitar proximidade com outros servidores, evitando aglomeração no local do ponto.

II – A chefia imediata deverá disponibilizar álcool 70% próximo ao relógio de ponto e reforçar a higienização dos mesmos, bem como orientar e fiscalizar a adoção das medidas abrangidas por este Decreto.

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor no dia 01 de fevereiro de 2021.



WANZETE KRÜGER

Prefeito

DECRETO NORMATIVO Nº 3.742/2020Publicação Nº 328271

DECRETO NORMATIVO Nº 3.742/2021

REVOGA O DECRETO NORMATIVO N° 3.740/2021.

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e,

D E C R E T A :



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Art. 1º Fica revogado, o Decreto Normativo n° 3.740/2021, que estabelece ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.



WANZETE KRÜGER

Prefeito

PORTARIA PESSOAL Nº 188/2021Publicação Nº 328183

PORTARIA PESSOAL Nº 188/2021

DESIGNA O FUNCIONÁRIO ELCIO WENDELINO BREMENKAMP PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.


- considerando os termos da CI/ PMDM/ SECGOV/ Nº 034/2021;

- considerando que o servidor Rogério Manzoli encontra-se de licença médica sem previsão de alta;

R E S O L V E:

Art. 1º Designa Elcio Wendelino Bremenkamp, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Desen-volvimento Rural, lotado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a partir de 21 de janeiro de 2021, em substituição ao titular Rogério Manzoli.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.



WANZETE KRÜGER

Prefeito

Câmara Municipal

PORTARIA Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2021Publicação Nº 328304

PORTARIA Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Designa substituição de fiscal de contrato.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno,

considerando a exoneração das servidoras Roberta Zechini de Jesus e Claudia Mara Kuster Rocha, resolve:



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Art. 1º Designar, a partir de 25 de janeiro de 2021, a servidora Joice Elisa Thomes Laeber, fiscal do Contrato nº 7/2020, com a empresa THERESINHA APARECIDA CHRISTO WAIANDT ME.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de janeiro de 2021.

SANDRA CHRISTINA NEITZKE

Presidente



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Dores do Rio Preto

Prefeitura

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 049/2020Publicação Nº 328326

Processo nº 0264/2021

ID: 2021.024E0500001.16.0001

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O Prefeito Municipal de Dores do Rio Preto - no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

DECLARAR, para todos os fins, que através do processo nº 0264/2021, a Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto, ADE-RE a Ata de Registro de Preço nº 049/2020 oriunda do Pregão Eletrônico nº 047/2020, Processo 6462/2019 do Município de São José de Ubá - RJ, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em prótese Den-tária, cuja empresa vencedora foi D F DEL’ESPOSTI PRÓTESE DENTÁRIA – ME, CNPJ 13.294.515/0001-93, de acordo com as normas estabelecidas no Edital e Termo de Contrato e no item de especificação e quantidades abaixo discriminadas.

DECLARA, ainda, que todos os atos do Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, subsequentes a esta anuência ficam desde já RATIFICADOS, salvo aqueles que alterem substancialmente o objeto, o quantitativo e o projeto básico.

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 Prótese Total Mandibular 130 149,90 19.487,00

02 Prótese Total Maxilar 130 149,90 19,487,00

03 Prótese Parcial Mandibular Removível 50 149,90 7.495,00

04 Prótese Parcial Maxilar Removível 50 149,90 7.495,00

05 Próteses Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas 50 149,90 7.495,00

Total ........................................................................................................................................ 61.459,00

Dores do Rio Preto – ES, 25 de janeiro de 2021.

Cleudenir José de Carvalho Neto

Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL PP 07/2021 - ERRATAPublicação Nº 328201

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 07/2021

- E R R A T A -

ID: 2021.024E0500001.01.0005

O Município de Dores do Rio Preto/ES, através de seu Pregoeiro em exercício, torna pública a ERRATA ao Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2021. Objeto: Aquisição de máquina de solda, compactador de solo, roçadeira profissional e bomba d'água para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços urbanos.

Onde se lê:

TERMO DE REFERÊNCIA

Número: 51/2020/SOSU/PMDRP

...



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5 – ESTIMATIVA DE CUSTO GLOBAL

QUADRO RESUMO DE COTAÇÕES

MARTELETE PERFURADOR com potência 1500 w, tensão 220 v, capacidade de perfuração broca 45 mm e serra copo 125 mm, rotação (sem carga) 120 - 310/min, impacto 1200-2950/min, peso liquido 9,0, acompanhamento maleta, punho lateral e limitador de profundidade.

Leia–se:

TERMO DE REFERÊNCIA

Número: 51/2020/SOSU/PMDRP

...

5 – ESTIMATIVA DE CUSTO GLOBAL

QUADRO RESUMO DE COTAÇÕES

ROÇADEIRA PROFISSIONAL, LATERAL, projetada para serviços pesados, sendo ideal para o corte de grama, capim, pasto, arbusto e pequenas árvores, cilindrada mínima 25.4 cm³, depósito de gasolina mínimo 0,75 lts, potência mínima de 0.8 kw/cv, cabo para duas mãos, cinto de suporte,

Errata na Íntegra disponível no site http://www.pmdrp.es.gov.br/licitacoes

Informações: Helder ou João Otávio. Tel. (28) 3559-1102, R.233

Dores do Rio Preto, 25/01/2021.

Helder Carelli do Couto

Pregoeiro em exercício

TOMADA DE PREÇOS 01/2021Publicação Nº 328250

TOMADA DE PREÇOS

N.º 01/2021

ID: 2021.024E0500001.01.0005

O Município de Dores do Rio Preto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 25/02/2021, às 09:00h, TOMADA DE PREÇOS objetivando a Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de obra de construção do ESF “Estratégia Saúde da Família” no distrito de Pedra Menina, Dores do Rio Preto/ES.

Edital completo disponível no site: www.pmdrp.es.gov.br.

Informações: João Otávio ou Helder.

Tel.(28)3559-1102 R. 221 ou 233.

Dores do Rio Preto, 25/01/2021.

Helder Carelli do Couto

Presidente da C.P.L

http://www.pmdrp.es.gov.br/licitacoes



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Ecoporanga

Prefeitura

AVISO DE SUSPENÇÃO DE PE - 0001/2021Publicação Nº 328382

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETÔNICO Nº 0001/2021

O Município de Ecoporanga, por meio de seu pregoeiro torna público a todos os interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 0001/2021, está suspenso para análise de impugnação e readequação do Edital.

Processo: 1183/2020.

IDTCEES:

2021.025E0700001.02.0001

Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail:

[email protected]

Lucas Antunes de Sá

Pregoeiro

PUBLICAÇÃO CONDOESTE RATEIO - 001/2021Publicação Nº 328373

CONTRATO 002/2021

Contratado: CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – CONDOESTE, CNPJ 11.422.312/001-00.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ECOPORANGA - ES, CNPJ 14.798.479/0001-68.

Objeto: ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o exercício financeiro de 2021.

Valor: R$ 18.000,00

Vigência: (15/01/2021) à (31/12/2021).

Processo: 1242/2020

IDTCEES: 2021.025E0700001.09.0002.

Elias Dal Col

Prefeito

PUBLICAÇÃO CONTRATO CEMAFEC - 003/2021Publicação Nº 328375

CONTRATO 003/2021

Contratado: CEMAFEC – CENTRAL MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES E ASSOCIAÇÕES AFINS DE ECOPORANGA, CNPJ, 10.928.051/0001-31.

Contratante: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, CNPJ 27.167.311/0001-04.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da rede de edu-cação básica pública, verba FNDE/PNAE no ano letivo de 2021, Chamada Publica nº 006/2020.

Valor: R$ 327.146,20

Vigência: (18/01/2021) à (31/12/2021).

Processo: 5254/2020



Página 129

ID: 2020.025E0700001.18.0005.

Elias Dal Col

Prefeito

PUBLICAÇÃO CONTRATO CONDOESTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 001/2021Publicação Nº 328361

CONTRATO 001/2021

Contratado: CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – CONDOESTE, CNPJ 11.422.312/001-00.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ECOPORANGA - ES, CNPJ 14.798.479/0001-68.

Objeto: Serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS, adotando-se o contratado o processo de esterilização por autoclave.

Valor: R$ 61.200,00

Vigência: (15/01/2021) à (31/12/2021).

Processo: 1241/2020

IDTCEES: 2021.025E0700001.09.0001.

Elias Dal Col

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ALUGUÉIS - CH 07.2020Publicação Nº 328249

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2020

Objeto: Locação de um imóvel para instalação do Centro Municipal de Educação Infantil “Gente Miúda”, situado na Rua Coronel Borges, s/nº, distrito de Prata dos Baianos, Município de Ecoporanga-ES.

Contratado: JORDIANE RODRIGUES DE SOUSA – CPF 122.275.987-00 e FRANCIELE ALVES DE SOUSA - CPF 122.275.997-74.

Valor: R$ 11.166,66

Processo: 7332/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004

Base Legal: Inciso X, do Artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e alterações, e a Lei nº 8.245/91.

Autorização: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Elias Dal Col

Prefeito


Objeto: Locação de um imóvel, para funcionamento da ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA), situado à Rua principal, s/nº, Povoado de Santa Rita, neste município.

Contratado: ADINELSON SODRÉ, CPF Nº 087.545.157-85.

Valor: R$ 3.908,33

Processo: 1235/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004




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Elias Dal Col

Prefeito


Objeto: Locação de um Imóvel para funcionamento da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura, Setor de Engenharia, Defesa Civil e Órgão Gerenciador; situado à Avenida Floriano Rubim nº 806, centro, nesta Cidade.

Contratado: ANA MARIA DAL’COL - CPF 947.157.777-20

Valor: R$ 17.866,66

Processo: 7102/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004



Elias Dal Col

Prefeito


Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento da AGC – Agência dos Correios, situado na Rua Santa Helena, distrito de Prata dos Baianos, neste município.

Contratado: ANDREIA MOREIRA DA COSTA DE AMORIM, CPF 092.986.957-56

Valor: R$ 5.583,33

Processo: 7104/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004



Elias Dal Col

Prefeito


Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento do PCE (Programa de Controle de Esquistossomose), situado na Rua Santa Helena, distrito de Prata dos Baianos, neste município.

Contratado: ANDREIA MOREIRA DA COSTA DE AMORIM, CPF 092.986.957-56.

Valor: R$ 5.583,33

Processo: 1237/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004



Elias Dal Col

Prefeito



Página 131


Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento provisório do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “EBER TEIXEIRA FIGUEIREDO”, situado na Rua Noêmia Martins, nº 263, Centro, nesta cidade.

Contratada: DARLIANNY COSTA DE OLIVEIRA, CPF 056.234.127-77 e, ELZA CAETANO DA SILVA, CPF 073.613.627-45

Valor: R$ 13.400,00

Processo: 7330/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004



Elias Dal Col

Prefeito


Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento específico no atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o qual será destinado como extensão do Almoxarifado Central, situado à Rua Suelon Dias Mendonça nº. 60, centro, nesta cidade.

Contratada: GERSON SILVA, CPF 420.590.997-20.

Valor: R$ 11.445,83

Processo: 7329/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004



Elias Dal Col

Prefeito


Objeto: Locação de um imóvel, para funcionamento do ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) do Bairro Vila Nova, loca-lizado no pavimento térreo, Rua João Batista Santana, nº 102, nesta cidade.

Contratado: GILDO CORRÊA, CPF 070.622.377-28.

Valor: R$ 11.669,16

Processo: 1234/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004



Elias Dal Col

Prefeito


Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Lusbel Pretti Freitas”, situado à Rua Projetada “A”, s/n, Distrito de Santa Terezinha, neste Município.

Contratado: CONCEIÇÃO FERNANDES FRITZ BIBIANO, CPF 954.719.017-20 e seu esposo JOÃO BIBIANO FILHO, CPF



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924.134.987-53.

Valor: R$ 8.933,33

Processo: 7331/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004



Elias Dal Col

Prefeito


Objeto: Locação de um imóvel para funcionamento do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), situado na Avenida José Gomes de Assis Baeta, nº 1034, Bairro Vila Nova, nesta cidade.

Contratado: OBEDES LISBOA RAMOS, CPF 017.318.147-39.

Valor: R$ 25.683,33

Processo: 1233/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004



Elias Dal Col

Prefeito


Objeto Locação de um imóvel para o funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Ecoporanga/ES, sendo dois pavimentos, situado à Av. Floriano Rubim, nº 1279, centro, nesta cidade.

Contratado: PAULO MACHADO, CPF 201.735.987-49.

Valor: R$ 117.250,00

Processo: 1236/2020

ID: 2020.025E0700001.18.0004



Elias Dal Col

Prefeito



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Fundão

Prefeitura

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2021 - AGRICULTURA FAMILIARPublicação Nº 328123

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021AGRICULTURA FAMILIARPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5135/2020

O Município de Fundão - ES, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interes-sados que fará realizar no dia 25/02/2021, às 09:00 horas, nas dependências da CPL, situada à Stefano Broseghini - nº 133 - Bairro Centro – Fundão - ES, Chamada Pública nº 001/2021, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural e de empreendedores familiares rurais ou suas organizações para atender as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com base na Resolução de nº 26, de 17 de junho de 2013, Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução CD/ FNDE Nº 04/2015. Os interessados encontrarão o Edital no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Fundão/ES (www.fundao.es.gov.br), poderão ainda solicitar, por via digital, através do e-mail da CPL ([email protected]) ou in loco junto à Comissão Permanente de Licitação, trazendo CD, para copiar o edital, projetos, dentre outros, na Rua Stefano Broseghini - nº 133 - Bairro Centro – Fundão - ES. Maiores informações poderão ser solicitadas por meio da Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 16:00 horas pelo telefone 0 XX (27) 3267-1688.

Fundão-ES, 25 de janeiro de 2021.

MARCOS EDUARDO NASCIMENTO MORAES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE PESQUISA DE PREÇO PROCESSOPublicação Nº 328317

AVISO DE PESQUISA DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Fundão, para fins de pesquisa de preços de mercado, CONVOCA todos os interessados no res-pectivo ramo de atividade para que apresentem, até o dia 04 de Fevereiro de 2021, ORÇAMENTO para contratação de serviços de provedor de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso à internet com infraestrutura de conexão através de fibra óptica, referente ao processo n° 515/2021. Caso a quantidade pretendida de orçamento seja alcançada antes do prazo estipulado, o processo será encerrado para cotação.

Objeto: Contratação de serviços de Provedor de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção para acesso à Internet com infraestrutura de conexão banda larga através de fibra óptica.

O Termo de Referência, especificações do serviço e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (27) 3267-2008.

Fundão/ES, 25 de Janeiro de 2021.

Débora Bernabé Patuzzo

Coordenadora de Compras e Contratos - Semad

Prefeitura Municipal de Fundão

AVISO DE PESQUISA DE PREÇO PROCESSO 026/2021Publicação Nº 328324

AVISO DE PESQUISA DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Fundão, para fins de pesquisa de preços de mercado, CONVOCA todos os interessados no respec-tivo ramo de atividade para que apresentem, até o dia 04 de Fevereiro de 2021, ORÇAMENTO para aquisição de assinaturas digitais, CPF A3, CNPJ A3, em cartão, com validade de 36 (trinta e seis) meses, referente ao processo n° 026/2021. Caso a quantidade pretendida de orçamentos seja alcançada antes do prazo estipulado, o processo será encerrado para cotação.

mailto:[email protected]




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Objeto: Aquisição de assinaturas digitais, CPF A3, CNPJ A3, em cartão, com validade de 36 (trinta e seis) meses para atender a demanda das Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito na validação de documentos digitais.

O Termo de Referência, especificações do serviço e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (27) 3267-2008.


Débora Bernabé Patuzzo

Coordenadora de Compras e Contratos - Semad

Prefeitura Municipal de Fundão

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2021Publicação Nº 328359

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2021

Reconheço e Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO abaixo descrita:


OBJETO: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) Cestas Básicas, para o atendimento do programa “Prato Cheio” do Municí-pio de Fundão, bem com para atender as famílias em vulnerabilidade em decorrência da pandemia da COVID-19.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO

CNPJ: 27.165.182/0001-21

CONTRATADA: ADVENTURE DISTRIBUIDORA LTDA EPP

CNPJ: 09.299.404/0001-00

VALOR: R$ 14.773,50

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

008100.0824400182.41 – REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS E ASSISTÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR.

33903200000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000000 – PRÓPRIO.


ELIELTON ROCHA NASCIMENTO

Secretário Municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social




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DECRETO 103/2021Publicação Nº 328211

PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO Publicado no mural em

25/01/2021 _______________________

Secretaria Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua São José, 135 – Centro – Fundão – ES –CEP 29.185-000 Tel.: (27) 3267-1724

DECRETO Nº 103/2021

Nomeia Sérgio Valdir Walgert para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Ambiental e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Fundão (ES), no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos VI e IX do art. 55 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Sérgio Valdir Walgert para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Ambiental, criado pela Lei Municipal nº 1.125/2018.

Parágrafo Único. O servidor nomeado nos termos deste Decreto perceberá os vencimentos previstos em lei.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 25 de janeiro de 2021.

Gilmar de Souza Borges Prefeito

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração,

em 25 de janeiro de 2021

Danielle Teixeira Pedrini Secretária Municipal de Administração



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25/01/2021 _______________________




DECRETO Nº 104/2021

Nomeia Leonardo Pitol Tóffoli para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Bens Móveis e Imóveis e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Fundão (ES), no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos VI e IX do art. 55 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Leonardo Pitol Toffóli para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Bens Móveis e Imóveis, criado pela Lei Municipal nº 1.125/2018.

Parágrafo Único. O servidor nomeado nos termos deste Decreto perceberá os vencimentos previstos em lei.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









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25/01/2021 _______________________




DECRETO 105/2021

Dispõe sobre a exoneração de Jeanny Scaquetti de Carli do cargo de provimento

em comissão de Assessor Especial.

O Prefeito do Município de Fundão (ES), no uso de suas atribuições legais constantes do inciso VI do art. 55 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada do cargo de Assessor Especial, a servidora Jeanny Scaquetti de Carli.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as publicações em contrário.









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Governador Lindenberg

Prefeitura

INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 92.762/2021Publicação Nº 328257

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92.762/2021

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO

ARTIGO 25, CAPUT DA LEI 8.666/93.

Encontra-se demonstrado nos autos do processo que existe dotação orçamentária no qual foi informada pela Secretaria Municipal de Administração e confirmada pelo setor contábil.

Conforme documentação anexa a este processo, e parecer jurídico exarado, entendemos ser caracterizada a hipótese de INEXGIBILIDADE de que trata o assentimento do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Em vista disso, eu LEONARDO PRANDO FINCO, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO e AUTORIZO a contratação de empresa especia-lizada para prestação de serviços de telefonia fixa, em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Administração, durante o exercício de 2021, com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.

O valor global estimado da contratação de que tratamos é de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Gabinete do Prefeito, 22 de janeiro de 2021.

LEONARDO PRANDO FINCO

Prefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 92.804/2021Publicação Nº 328256

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92.804/2021

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO

ARTIGO 25, CAPUT DA LEI 8.666/93.

Encontra-se demonstrado nos autos do processo que existe dotação orçamentária no qual foi informada pela Secretaria Municipal de Administração confirmada pelo setor contábil.

Conforme documentação anexa a este processo, e parecer jurídico exarado, entendemos ser caracterizada a hipótese de INEXGIBILIDADE de que trata o assentimento do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Em vista disso, eu LEONARDO PRANDO FINCO, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO e AUTORIZO a aquisição de inscrição, visando a participação de servidores públicos municipal em cursos ministrados pela empresa FEST – FUNDAÇÃO ESPIRITO-SAN-TENSE DE TECNOLOGIA.

O valor estimado da contratação de que tratamos é de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).


LEONARDO PRANDO FINCO

Prefeito Municipal



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RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO PROFESSORES 2021Publicação Nº 328421

CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR A (SÉRIES

INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR P (PSSA Nº002/2021).EM REGIME DE DESIGNAÇÃO

TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

MODALIDADE – EDUCAÇÃO INFANTIL HABILITADO N° De

Ordem Candidato Pontuação

1 Joana Penha Morello 48,5 2 Jovanea Manzoli

48,5

3 Glauciene Guedes da Silva Caldeira 48,5 4 Mirele Torezani Bianchi

48,5

5 Jéssica Pereira Leonardeli 48,5 6 Raiane Romanha Morello 48,5 7 Ana Lúcia Altoé

48,0

8 Viviane Dalfior Fornaciari

47,5 9 Edinalva Ercília Lubiana Fiorot

46,0

10 Silvani Maria Morello

46,0 11 Nélia Márcia Milbratz Pancieri

46,0

12 Jeanne Gava Zoppi 46,0 13 Camila Pereira Nicole Ghisolfi

46,0

14 Diane Aline Cozzer Romanha 46,0 15 Regiane Leal Saldanha Dalfior 46,0 16 Eliomárcia Selestrini Grassi

46,0

17 Roberta Pereira Fadini 46,0 18 Alexandra Herzog Birchler 45,0 19 Lauzeni Kruger das Chagas 45,0 20 Brunela Romanha de Araujo Sedda

45,0

21 Alessandra Francisca do Rozário

44,0 22 Tayany Zoppi Lemos

43,0

23 Maria Madalena Augusto

42,0 24 Ediane Jovina Natali Cassaro 42,0 25 Cintia Maria Gerhske Stocco

39,0

26 Camila Trevizani Delpuppo 39,0 27 Adircilene Aparecida Pedracini Gottardo

35,5



Página 140

28 Rosicler da Conceição

35,0 29 Simone Suela

35,0

30 Carmem das Gracas Targino Nicoli

34,0 31 Juliana Elias de Luca Nalli

34,0

32 Kissila Zandominiqui do Nascimento

32,0 33 Iara Moscon Fiorin

31,0

34 Cristina Aparecida Freire Campos Lopes

31,0 35 Thais Borsonelli Couto

31,0

36 Carla Patrícia Ronchete Stoco

30,0 37 Cleidiane da Silva Fagundes Vieira

30,0

38 Edna Gude Schulz

28,0 39 Maria Aparecida da Silva

27,0

40 Cheila Schade da Fonseca

25,0 41 Miriele Gonçalves dos Santos

23,5

42 Rosiani Pereira Chagas Rocha

23,5 43 Carulini Comério Gava 23,0 44 Josineti Pimentel Frisso 23,0 45 Cristiane Timm Nicole

23,0

46 Jakeline Ohnerzorge Hoffmann

22,5 47 Samara Fadini Francisco 22,5 48 Juliana Loureiro Andrião Galter

22,0

49 Ester Bettini Zanardo

22,0 50 Mariana Grassi Belique

22,0

51 Debora Guizolpho Barrozo 22,0 52 Roberta Lorrany Romanha Bayer 21,0 53 Cristina da Silva Padovani

21,0

54 Elizângela Piona da Silva Welbert 20,0 55 Eunice Cezar Jacinto 20,0 56 Cristiane Cupertino Sabaini

20,0

57 Elizângela Langame Teodoro Pinto

20,0 58 Amanda André Cestari 20,0 59 BetaniaTavares 19,5 60 Vera Lúcia Perin

19,0

61 Josiane Barbatto Coradini 19,0 62 Simoni Aburgutte 19,0 63 Israeli França da Rosa Rodrigues 19,0



Página 141

64 Fabiana da Vitória Sotteu 19,0 65 Brena Moreira Ribeiro Rocha 19,0 66 Lucélia Trarbach Plotegher da Conceição

18,0

67 Luquênia Casotti 18,0 68 Marcia Gorete Ribeiro

17,0

69 Rosiane Pereira Santarosa Menini 15,0 70 Nayara Salvador Ferreira 15,0 71 Jaciara Simoura Prati 15,0 72 Poliani Entring Selestrini

15,0

73 Karita Baldo Loureiro Lorençon

14,0 74 Lilian Celin Smarçaro 13,0 75 Lorraine de Oliveira Martins

130

76 Eliane de Fátima Caldeira Roncheti 12,5 77 Luana Turini de Souza Giuriatto 12,5 78 Ana Telma Frigi das Candeias Volkers

11,5

79 Simone Schneider Pautz 10,0 80 Josiane Zoppi Ribeiro 10,0 81 Rosana Pereira Soares

10,0

82 Karla Casagrande Fernandes 10,0 83 Dáfine Crisley Barbosa

10,0

84 Talita fornaciari Souza Pereira

10,0 85 Aline Ronquetti Manéa

10,0

86 Ana Paula Ferreira Augusto

10,0 87 Francieli Sotele Giuriato 10,0 88 Luciana Candeias Caliman 10,0 89 Tieli Boza Neitzel

10,0

90 Leandra Venturim Veronêz

10,0 91 Neidimar Pereira da Silva Mendonça

9,0

92 Sônia Cristina ferrari Lorençon Grolla

9,0 93 Karina Rocha da Silva

9,0

94 Suyane Dos Santos da Silva

9,0 95 Simone Nogarolli Vingle Souza

9,0

96 Dhiesy Ghisolfi De Bruyn

9,0 97 Anieli Romanha Nicoli De Bruyn 9,0 98 Polyana Morello Maroque

9,0

99 Dayane Garcia Suela 9,0



Página 142

100 Beatriz Venancio Nascimento 9,0 101 Sirley Pancieri Periz 8,0 102 Marineti Silva dos Santos

8,0

103 Ivaneti Crivelario Fabri

8,0 104 Anilene Pereira da Cruz

8,0

105 Marluce Rigoni Marinho Rocha 8,0 106 Rafaeli Curitiba Novaes

8,0

107 Morgana Plotegher Loss Orletti

8,0 108 Lorena de Cássia da Silva Freitas

7,0

109 Rosana Maria Monteiro Guedini

4,5 110 Marlene das Graças Zanette dos Santos 2,0 111 Catiane Giavarini Campos

2,0

112 Ludimila Dalmaschio Vieira 2,0 113 Raquel Bonfa Cezini Racanelli

2,0

114 Carol Fiorin Altoé Marques 1,0 115 Herika Pereira da Silva Zanette 1,0

116 Laislye Mesquita da Silva

1,0 117 Ediane de Oliveira Nalli

Jessika De Bruyn Capelini

0,0 118 Jesiane Lima Alves

Geandra Dalcin Lubiana 0,0

119 Luana Morello Barcellos Caroliny França da Costa

0,0 120 Jessika De Bruyn Capelini 0,0 121 Geandra Dalcin Lubiana 0,0 122 Caruliny França da Costa 0,0 123 Jaqueline Marcelino de Souza 0,0 124 Thayná Klippel Dalfior

0,0

125 Kelli Moreira da Silva

0,0 126 Valquimery Mendes Vitor 0,0 127 Thalya Auria Anastácia da Silva Lima

0,0

Modalidade – EDUCAÇÃO INFANTIL - INDEFERIDOS N° De

Ordem Candidato Motivo

01 Ariane Fornaciari Cesconetto Falta Pré- Requisito 02 Damili Fornaciari Souza Falta Pré- Requisito 03 Jaíne Fadini Francisco Falta Pré- Requisito 04 Terezinha Bissoli Falta Pré- Requisito



Página 143

Modalidade – SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL -

HABILITADOS N° De


1. Marcia Gorete Ribeiro 51,0 2. Ester Bettini Zanardo 51,0 3. Maria Aparecida da Silva 48,5 4. Edinalva Ercília Lubiana Fiorot 48,5 5. Vera Lucia Perin 48,5 6. Marciely Kirmse Calegário Guedes 48,5 7. Carla Patrícia Ronchete Stoco 48,5 8. Elizangela Piona da Silva Welbert 48,5 9. Ligia Cristina Ferreira de Souza 48,5 10. Carulini Comério Gava 48,5 11. Josineti Pimentel Frisso 48,5 12. Luiz Antonio Neitzl 47,5 13. Cheila Schade da Fonseca 47,5 14. Viviane Dalfiôr Fornaciari 46,0 15. Ediane Jovina Natali Cassaro 46,0 16. Simone Suela 46,0 17. Jéssica Pereira Leonardeli 46,0 18. Dáfine Crisley Barbosa 46,0 19. Talita Fornaciari Souza Pereira 46,0 20. Roberta Pereira Fadini 46,0 21. Lilian Celim Smarcaro 45,0 22. Dhiesy Ghisolfi de Bruyn 45,0 23. Aniéli Romanha Nicoli de Bruyn 45,0 24. Fátima Angelica Finco Marianelli Couto 43,5 25. Cristiane Timm Nicole 43,5 26. Edson Liberato Costa 41,0 27. Jovanea Manzoli 40,0 28. Anilene Pereira da Cruz 40,0 29. Marília dos Santos Narciso 38,0 30. Natalia Pianna 38,0 31. Francieli Aparecida do Nascimento 34,0 32. Danieley Aparecida Ferrari Machado 32,0 33. Juçara Zoppi Salvador 31,0 34. Mirian Ferreira Alvarenga 31,0 35. Yara Ferreira Augusto Caliman 31,0 36. Vania Kariny Fuzari de Almeida 30,0



Página 144

37. Ana Paula Ferreira Augusto 30,0 38. Amanda Andreata 30,0 39. Maria Madalena Augusto 28,0 40. Édna Gude Schulz 27,0 41. Bárbara Suave Bullerjhann 27,0 42. Dayane Garcia Suela 24,0 43. Juliana Loureiro Andrião Galter 22,0 44. Elisângela Langame Teodoro Pinto 22,0 45. Regiane Leal Saldanha Dalfior 22,0 46. Luzinete Pereira Nicoli 21,0 47. Alexandra Herzog Birchler 20,5 48. Daiane de Jesus Bellatto 20,0 49. Betania Tavares 20,0 50. Beatriz Venancio Nascimento 20,0 51. Márcia Regina Pagotto Rodrigues 19,0 52. Sônia Cristina Ferrari Lorençon Grolla 19,0 53. Lucimar Cassoli Gotz Bernabé 19,0 54. Francieli Sotele Giuriato 19,0 55. Glauciene Guedes da Silva Caldeira 17,0 56. Kárita Baldo Loureiro Lorencon 15,0 57. Tayany Zoppi Lemos 14,5 58. Ionice de Jesus Romanha 13,0 59. Catiane Giavarini Campos 13,0 60. Israeli França da Rosa Rodrigues 13,0 61. Cristina da Silva Padovani 13,0 62. Maria Aparecida Santana 12,5 63. Andrea Barboza Lima 12,5 64. Camila Pereira Nicole Ghisolfi 12,5 65. Eliane de Fátima Caldeira Roncheti 12,5 66. Juliana Elias De Luca Nalli 12,5 67. Ana Telma Frigi das Candeias Volkers 12,5 68. Jaciara Simoura Prati 12,5 69. Andressa Lima Caiano 12,5 70. Poliani Entring Selestrini 12,5 71. Andressa Gonçalves dos Santos 12,0 72. Polyana Morello Maroque 10,5 73. Ana Lucia Altoé 10,0 74. Glória Falconi Romano 10,0 75. Simone Schneider Pautz 10,0 76. Lucélia Trarbach Plotegher da Conceição 10,0 77. Cleidiane da Silva Fagundes Vieira 10,0 78. Diane Aline Cozzer Romanha 10,0 79. Camila Trevizani Delpuppo 10,0



Página 145

80. Rosiani Pereira Chagas Rocha 10,0 81. Iara Moscon Fiorin 10,0 82. Maiara dos Santos Tòtola Fanchiotti 10,0 83. Bianca da Penha do Nascimento 10,0 84. Luana Turini de Souza Giuriatto 10,0 85. Romania Sezini Assunção Bonadiman 10,0 86. Emiliana Simão dos Santos 10,0 87. Samara Fadini Francisco 10,0 88. Luciana Candeias Caliman 10,0 89. Kíssila Zandominiqui do Nascimento 10,0 90. Tieli Boza Neitzel 10,0 91. Leandra Venturim Veronez 10,0 92. Eunice Cezar Jacinto 9,0 93. Francieli Linhares Bonella 9,0 94. Fabiana da Vitória Sotteu 9,0 95. Herika Pereira da Silva Zanette 9,0 96. Luan Borsaneli Gonçalves 9,0 97. Jozinélia das Graças Morello 8,0 98. Sirley Pancieri Periz 8,0 99. Lucinéia Figueredo 8,0 100. Marineti Silva dos Santos 8,0 101. Karina Rocha da Silva 8,0 102. Marluce Rigoni Marinho Rocha 8,0 103. Rafaeli Curitiba Novaes 8,0 104. Juliana Farias Garcia Leal 8,0 105. Mônica Augusto de Azeredo 8,0 106. Nayara salvador Ferreira 8,0 107. Morgana Plotegher Loss Orletti 8,0 108. Thalya Auria Anastacia da Silva Lima 8,0 109. Ludimila Dalmaschio Vieira 3,5 110. Marlene das Graças Zanette dos Santos 2,0 111. Simoni Nogaroli Vingle Souza 2,0 112. Jesiane Lima Alves 2,0 113. Karla Casagrande Fernandes 2,0 114. Paula Hosana de Souza Berti 2,0 115. Gleykelly Blaser Manthay 2,0 116. Debora Guizolpho Barrozo 1,0 117. Naelton Rodrigues Salomão 0,0 118. Lorraine de Oliveira Martins 0,0 119. Luana Morello Barcellos 0,0 120. Jessika de Bruyn Capelini 0,0 121. Caroliny França da Costa 0,0 122. Jaqueline Marcelino de Souza 0,0



Página 146

123. Kelli Moreira da Silva 0,0 124. Pâmela Fadini da Silva 0,0

Modalidade – SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – NÃO

HABILITADOS N° De Ordem

Candidato Pontuação

01 Jacy Bruno Sotele 02

Modalidade – SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL –

INDEFERIDOS Candidato Motivo

Damili Fornaciari Souza Falta Pré requisito Jaíne Fadini Francisco Falta Pré requisito Ariane Fornaciári Cesconetto Falta Pré requisito

MODALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO FÍSICA- HABILITADO

N° De Ordem


01 Vélides Patrícia Andreão Fereguetti 46 02 Brunella Fereguetti Finco 46 03 Débora Muller Cirilo 46 04 Rafaela Sangali Falcheto 45 05 Gabriel Pimenta das Chagas 28 06 Andrea Tragino Plotegher 23 07 Diogo Boldrini 21 08 Daniel Oliveira da Silva Verdin 21 09 Silmara Lima de Sousa 10 10 Leonardo Marques Candinho 10 11 Jefferson Araujo Pereira 8 12 Terezinha Bissoli 2



Página 147

Modalidade –PROFESSOR ITINERANTE - HABILITADO N° De


01 Mirele Torezani Bianchi 48,5 02 Cintia Maria Gerske Stocco 46 03 Bianca da Penha do Nascimento 28 04 Gloria Falconi Romano 21 05 Cristina Aparecida Freire Campos Lopes 20 06 Mirian Ferreira Alvarenga 20 07 Thais Borsanelli Couto 20 08 Lucimar Cassoli Gotz Bernabé 18 09 Barbara Suave Bullerjhann 15 10 Carol Fiorin Altoé Marques 11 11 Cristiane Cupertino Sabaini 10

Modalidade – PROFESSOR P

N° De Ordem


01 EDSON LIBERATO COSTA 38 02 ROMANIA SEZINI ASSUNÇÃO BONADIMAN 38 03 FÁTIMA ANGELICA FINCO MARIANELLI COUTO 37 04 ROBERTA LORRANY ROMANHA BAYER 27,5 05 PAMALA ALMEIDA ROMANHA 24 06 LUZINETE PEREIRA NICOLI 20 07 NATALIA PIANNA 8 08 NELIA MARCIA MILBRATZ PANCIERI 02 09 LIGIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 02 10 RAIANE ROMANHA MORELLO 2 11 JOSINELIA DAS GRAÇAS MORELLO 0 12 MONICA AUGUSTO DE AZEREDO 0

Modalidade – PROFESSOR P - INDEFERIDOS N° De

Ordem Candidato Motivo

01 Alessandra Francisca Do Rozario Falta Pré requisito 02 Stela Chieppe Dalfiôr Falta Pré requisito



Página 148

12 Brena Moreira Ribeiro Rocha 9 13 Ivaneti Crivelario Fabri 8 14 Aline Ronquetti Manéa 8 15 Gleikelly Blaser Manthay 2 16 Raquel Bonfá Cezini Racanelli 2 17 Andressa Gonçalves dos Santos 2 18 Naelton Rodrigues Salomão 0 19 Ediane de Oliveira Nalli 0 20 Geandra Dalcin Lubiana 0 21 Valquimery Mendes Vitor 0

Modalidade – PROFESSOR ENSINO RELIGIOSO - HABILITADO N° De


01 Ivane Maria Guss Fiorot Saquetto 45 02 Lucieni Aparecida da Silva Costa 24 03 Clesiani da Consolação Pereira Finco 12 04 Leonardo Marques Candinho 10 05

Modalidade – ENSINO RELIGIOSO - NÃO HABILITADO N° De Ordem


01 Luan Borsaneli Gonçalves 4,5

Modalidade – PROFESSOR ARTE - HABILITADO

N° De Ordem


01 Lucieni Aparecida da Silva Costa 46 02 Vania Kariny Fuzari de Almeida 46 03 Luquênia Casotti 44 04 Silmara Lima de Sousa 23 05 Emiliana Simão dos Santos 10 06 Juliana Farias Garcia Leal 08 07 Simone Aburguette 1



Página 149

Modalidade – AEE - HABILITADO N° De Ordem


01 Ivane Maria Guss Fiorot Saquetto 46 02 Rosicler da Conceição 34,5 03 Clesiani da Consolação Pereira Finco 33 04 Rosana Maria Monteiro Guedini 12,5 05 Rosana Pereira Soares 11 06 Yara Ferreira Augusto Caliman 8 07 Lorena de Cassia da Silva Freitas 4,5 08 Carmem das Graças Targino Nicoli 2 09 Maiara dos Santos Tótola Fanchiotti 1

Modalidade – AEE - INDEFERIDOS Candidato Motivo Suyane dos Santos da Silva Falta Pré Requisito

Modalidade – PROFESSOR ARTE - INDEFERIDO N° De


01 Francieli Linhares Bonella Falta Pré requisito 02 Stela Chieppe Dalfiôr Falta Pré requisito

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Lindenberg

ERRATA AO CONTRATO Nº 003/2021Publicação Nº 328270

Errata ao contrato nº 003/2021

Extrato do Ato Nº: 326234

Edição Nº: 1686

Onde se lê: Rubens José Dalfior – Diretor do SAAE

Leia-se: Itamar Tartaglia Piona – Diretor do SAAE



Página 150

Guaçuí

Prefeitura

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021Publicação Nº 328367

Chamada Pública nº 001/2021

O Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para co-nhecimento dos interessados, que fará realizar em sua sede à Praça João Acacinho, 01, Centro, Chamada Pública nº 001/2021, da Agricultura Familiar, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando o cadastra-mento de Agricultores Familiares do Município de Guaçuí-ES, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIEN-TES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA EXECUÇÃO DO PROJETO COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS – CDA, NO MUNICÍPIO, conforme quantitativos e especificações constantes do Edital e seus anexos. O acolhimento dos envelopes de projeto de venda e habilitação terá início dia 26 de janeiro e finalizará no dia 16 de fevereiro de 2021 e a abertura dos envelopes no dia 16 de fevereiro em sessão pública a partir das 09h.

O Edital poderá ser adquirido através do site: www.guacui.es.gov.br Maiores informações poderão ser obtidas junto à Co-missão Permanente de Licitação no horário de 08h às 11h e das 13h às 16h, ou pelo telefone (28) 3553-4938, de segunda a sexta–feira.

Guaçuí-ES, 25 de janeiro de 2021

Barbara Araújo Gomes Machado

Secretária CPL - PMG

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 À ARP Nº 0112/2020Publicação Nº 328390

Processo nº 0069/2021.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 À ATA DE REGISTRO Nº 000112/2020

COMPROMITENTE COMPRADOR: Município de Guaçuí-ES.

COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: COMERCIAL DUDARIO LTDA

DO VALOR: Será suprimido na Ata de Registro de Preços nº 000112/2020 o valor total de R$ -613,00 .

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas DA Ata de Registro de Preços nº 000112/2020, permanecem inalteradas.

Guaçuí - ES., Guaçuí - ES., 25 de janeiro de 2021.

SEC MUN DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS

JEAN DE OLIVEIRA MARQUES

http://www.guacui.es.gov.br



Página 151

Guarapari

Prefeitura

ATA E ADITIVOSPublicação Nº 328387

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

CONTRATADO: SERVI MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GALÕES DE 20 LITROS DE ÁGUA E COPOS DE ÁGUA MINERAL 200ML EM ATENDIMENTO A SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20466/2019.

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº052/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADO: ANTONIO DE FRANÇA THIMÓTEO CARDOSO E ELIZA THIMOTEO CARDOSO

OBJETO: OS CONTRATANTES RESOLVEM PRORROGAR PO 12(DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº052/2011, CONTADOS A PARTIR DO DIA 01/01/2021.


EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 664/2009


CONTRATADO: VALDEMIR PESTANA

OBJETO: OS CONTRATANTES RESOLVEM PRORROGAR POR 12(DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº664/2009, CONTADOS A PARTIR DO DIA 03/01/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20279/2020

EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº264/2010


CONTRATADO: MÁRIO ANTÔNIO VAZZOLER

OBJETO: OS CONTRATANTES RESOLVEM PRORROGAR PO 12(DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº264/2010, CONTADOS A PARTIR DO DIA 03/01/2021


EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº007/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO: GENTE SEGURADORA

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº007/2019


TERMO DE DISTRATO/RESCISÃO Nº096/2020

DISTRATANTES: MUNICÍPIO DE GUARAPARI E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISTRATADO: DULCELINA DA RESSUREIÇÃO DA COSTA

OBJETO: DISTRATO/ RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 124/2020, A PARTIR



Página 152

DE 30/11/2020.


CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº. 1417/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI

CONTRATADO: ISADORA ROSSI BATISTA

OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIO PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 HORAS/SEMANAL.

VIGÊNCIA: 06(SEIS) MESES


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº 004/2020

CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GUARAPARI E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: CLARISSE DE FÁTIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº004/2020 PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A PARTIR DE 21/01/2021.


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº. 025/2021

CEDENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES DO TERMO DE CESSÃO DA SER-VIDORA ERIKA BATISTA SILVA, A PARTIR DE 31/12/2020.


CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORA

CEDENTE: MUNICÍPIO DE LINHARES

CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

OBJETO: CONVÊNIO DE CESSÃO DA SRA. DANIELLE OLIVEIRA TOZZI MAFRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE CIRUR-GIÃO DENTISTA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

VIGÊNCIA: 1º/01/2021 A 31/12/2022, PODENDO SER PRORROGADO.


EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 198/2019


CONTRATADO: JOCIMAR PAGANINI PEDRUZZI-ME

OBJETO: OS CONTRATANTES RESOLVEM PRORROGAR POR 03(TRÊS) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº198/2019, CONTADOS A PARTIR DO DIA 18/12/2020.


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 017/2018


CONTRATADO: RAFAEL PIRES FARAGE - MEI

OBJETO: OS CONTRATANTES RESOLVEM PRORROGAR POR 12(DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº017/2018, CONTADOS A PARTIR DO DIA 03/02/2021.



Página 153


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 025/2020


CONTRATADO: SPLENDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

OBJETO: OS CONTRATANTES RESOLVEM PRORROGAR POR 04(QUATRO) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº025/2020, CONTADOS A PARTIR DO DIA 11/02/2021.


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 018/2020


CONTRATADO: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI

OBJETO: OS CONTRATANTES RESOLVEM PRORROGAR POR 06(SEIS) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº018/2020, CONTADOS A PARTIR DO DIA 21/02/2021.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 070/2020


CONTRATADO: JDJ ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME

OBJETO: OS CONTRATANTES RESOLVEM PRORROGAR POR 03(TRÊS) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº070/2020, CONTADOS A PARTIR DO DIA 03/12/2020.




Página 154

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDMPublicação Nº 328389

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MUNICÍPIO DE GUARAPARI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADANIA

Rua Santo Antônio, nº 243 – Muquiçaba – Guarapari – ES – Cep: 29.215-030 - Tel: [27] 3361- 6963 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADANIA – SETAC, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 94 da Lei Orgânica Municipal – LOM - Guarapari, de 05 de abril de 1990, convoca as representantes das entidades da sociedade civil, sediadas no município e legalmente constituídas, a participar do processo eleitoral, em Assembléia Geral, que se realizará na Sala dos Conselhos da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania- SETAC, sito à Rua Santo Antônio, nº. 243, bairro Muquiçaba – Guarapari-ES, no DIA VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM (22/02/2021) SEGUNDA FEIRA, no horário de 14 horas para a escolha das representantes da Sociedade Civil organizada, que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, mandato março/2021 a março/2023. 1. DO CRONOGRAMA GERAL

Etapas Data Local

Inscrição das entidades 01/02/2021 à 10/02/2021 das 08:30hs às 11:30hs e

14h às 17h Sala dos Conselhos

Habilitação e Divulgação dos habilitados e não habilitados 12/02/2021

Site da PMG e Diário Oficial dos

Municípios Apresentação de recurso 15/02/2021 Sala dos Conselhos Divulgação dos resultados dos pedidos de recurso 17/02/2021 Sala dos Conselhos

Eleição 22/02/2021 Sala dos Conselhos Previsão de Publicação do Decreto de Nomeação dos Conselheiros

24/02/2021 Site da PMG e Diário Oficial dos

Municípios Posse dos Conselheiros 08/03/2021 A confirmar

2. DA HABILITAÇÃO



Página 155




1. Serão considerados candidatas habilitadas à eleição os (as): Munícipes de Guarapari, com idade superior a 18 anos; As entidades habilitadas que quiserem se candidatar a uma das vagas deverão:

a) Anexar cópia documento legal da entidade indicando o nome do representante;

• Cópia do documento de Identidade e CPF; • Cópia do comprovante de residência (boletos de água, luz, telefone

banco, ou contrato de aluguel). • Cópia da Ata da última eleição da associação, entidade e/ou

organização. • E-mail e telefone de contato.

b) Indicar a qual dos seguintes segmentos de representação se candidata:

• 02 (duas) Representantes das Associações e/ou Movimentos Comunitários da Zona Urbana e/ou Zona Rural;

• 01 (uma) Representante de Entidade de Esportes Amadores; • 01 (uma) Representante de Grupos Autônomos de Mulheres, partidários

e/ou não partidários; • 02 (duas) Representantes de Instituições Religiosas; • 02 (duas) Representantes de Grupos que congregue trabalhadoras do setor

informal do Município (artesãs, costureiras, recicladoras, pescadoras ou similares).

c) Todos os representantes do poder público, membros das respectivas secretarias

indicados, terão direito a voto, assim como todas as representações inscritas.

d) Cada eleitor terá direito a 1 (um) voto aberto.

e) A apuração dos votos proceder-se-á imediatamente após o término da votação, conduzida pela Comissão Eleitoral, com o resultado das candidatas eleitas devidamente registradas em Ata;

f) Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral

Guarapari/ES, 22 de janeiro de 2021

Breila Mardegan da Silva Secretária Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania



Página 156




ANEXO I

REQUERIMENTO

À Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM A entidade/organização __________________________________________________ CNPJ___________________________________ sediada à _____________________

________________________________ nº _______ bairro ______________________

Guarapari-ES, CEP __________________ Tel.: _________________________ e-mail

_____________________________________________ vem requere a habilitação para

Concorrer à eleição como representante da Sociedade Civil neste Conselho, de acordo

com o que dispõe o Art. 4º da Lei 4.493/2020 no segmento:

_____________________________________________________________________

Indicando neste ato a Srª (Titular) __________________________________________

Srª (Suplente) __________________________________________________________

Nestes termos, pede deferimento.

Guarapari, _____/_____/_____.

_____________________________ Responsável



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CONTRATOSPublicação Nº 328407

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 139/2020


CONTRATADO: SERVI MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE LETREIRO EM PEÇAS DE CONCRETO ESTRU-TURAL.

ASSINATURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2020

VALOR TOTAL: 14.800,00


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2021


CONTRATADO: GABRIEL ROCHA FACINI ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO VEICULAR.

PRAZO: 04(QUATRO) MESES

ASSINATURA: 11 DE JANEIRO DE 2021

VALOR TOTAL: 24.000,00


DECRETO Nº 074/2021Publicação Nº 328278

DECRETO Nº. 074/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, À PEDIDO, DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARA-PARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica EXONERADA, “à pedido”, a senhora THAINARA BUBACK NUNES, do cargo em comissão de CHEFE DE EXPE-DIENTE, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMAG.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data.


Guarapari/ES, 11 de janeiro de 2021.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

OF SEMAG. 786/2020Publicação Nº 328302

Guarapari, 22 de dezembro de 2020.

OFICIO SEMAG Nº 786/2020 – 3859/2013(usar como referência)

PARA: Lotear Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Referência: LICENCIAMENTO AMBIENTAL



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Prezado Senhor,

Vimos através deste expor o que segue

Considerando que foi protocolado na data de 28 de fevereiro de 2013 o protocolo de licença ambiental em nome do re-querente Lotear Empreendimentos Imobiliários Ltda. para exercer a atividade de “Loteamento Residencial” através do processo nº 3859/2013.

Considerando que em 07/03/2019 foram realizadas tentativas de contato com os representantes, por meio dos números de telefone informados nos autos, e as mesmas não foram bem sucedidas;

Considerando que o empreendimento foi Notificado (Notificação n° 4673) em 19 de dezembro de 2019, para apresentar as publicações em Diário Oficial do Estado, referente ao requerimento de Licença Ambiental, por meio do processo n° 3859/2013;

Considerando que não foram observadas atividades licenciáveis no local conforme vistoria realizada pela fiscalização em 16/11/2020, e o não atendimento na Notificação n° 4673/2019;

Considerando que foi publicada a referida Notificação, em 26/03/2020 e a mesma não foi atendida.

Desta feita, informamos que o processo nº 3859/2013 fica INDEFERIDO, e que o mesmo será arquivado conforme IN 001/2019.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas, se necessário.

Atenciosamente,

Breno Simões Ramos

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

PORTARIA GAB Nº 004/2021Publicação Nº 328279

PORTARIA/GAB Nº. 004/2021

DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA/GAB Nº 252/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art.88, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o que dispõe o Art. 106 da Lei nº 1278/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 1635/1997, de 18 de fevereiro de 1997;

Considerando ainda a solicitação contida no Processo Administrativo nº 20888/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica rerratificado o art. 1º, da Portaria/Gab nº. 252/2020, de 16 (dezesseis) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte), passando a vigorar a seguinte redação:

Onde se lê:

“Art. 1º - AUTORIZAR a servidora MARIA APARECIDA BRANDÃO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SER-VIÇO OPERACIONAL, SÍMBOLO (ASO1), CÓDIGO IV, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com carga horária de 40 (quarenta) horas, localizada na Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, para atuar em regime de tempo reduzido para 30 (trinta) horas, com redução salarial proporcional à nova carga horária”

Leia – se:



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“Art. 1º - AUTORIZAR a servidora MARIA APARECIDA BRANDÃO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SER-VIÇO OPERACIONAL, SÍMBOLO (ASO1), CÓDIGO IV, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com carga horária de 40 (quarenta) horas, localizada na Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC, para atuar em regime de tempo reduzido para 30 (trinta) horas, com redução salarial proporcional à nova carga horária”

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria/GAB nº. 252/2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16.12.2020.


CUMPRA – SE

Dada e passada no Gabinete do Prefeito Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um).

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO PE 120/20Publicação Nº 328355

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Município de Guarapari-ES torna público RESULTADO do PREGÃO ELETRONICO Nº 120/2020, EXCLUSIVA PARA ME EPP – PROCESSO Nº 17210/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO - PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, PLAQUETAS DE SINALIZAÇÃO E LETREIRO EM AÇO INOX – SEMOP.

VENCEDORES

LOTE 01- C. S. COSTA -

ME com o valor R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)

LOTE 02- QUEEN

COMUNICACOES COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI com o valor R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)

Guarapari, 26 de janeiro de 2021.

RUTH ALVES PEREIRA RADAEL

PREGOEIRA SUBSTITUTA



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CONVOCAÇÃO - TEC. ENFERMAGEMPublicação Nº 328385

MUNICÍPIO DE GUARAPARIESTADO DO ESPÍRITO SANTOSecretaria Municipal da Saúde

Rua Adamastor Antônio da Silva, s/nº, Muquiçaba, Guarapari, ESCEP: 29.200-000 - Tel: 27 3261-5686 e mail: [email protected]

9ªCONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 016/2020

A Prefeitura Municipal de Guarapari, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), CONVOCA oscandidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital SEMSA Nº 016/2020 para a função deTÉCNICO EM ENFERMAGEM, para contratação temporária para atendimento às necessidades da SEMSA,com fulcro à Lei Municipal Nº 3757/2014, no Processo Administrativo Nº.20374/2020 e de acordo com asnormas estabelecidas no Edital SEMSA Nº 016/2020;O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ COMPARECER nos dias 26 à 27 de janeiro de 2021 no horário de09h às 17h na Sede Administrativa da SEMSA, portando a documentação abaixo para assinatura do ContratoAdministrativo de Trabalho Temporário. Considerando o distrato de: Marcélia Silva Pereira Proc. Nº.1647/2021.O Não comparecimento no prazo estabelecido nesta convocação implica no reposicionamento docandidato no final da classificação.

1. Carteira de identidade;2. Carteira de trabalho (frente e verso);3. CPF e comprovante de regularidade do CPF;4. PIS / PASEP;5. 01 fotos 3x4;6. Título de Eleitor;7. Certidão de quitação eleitoral;8. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;9. Certidão de nascimento ou casamento;10. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos;11. Comprovante de escolaridade;12. Comprovante de residência;13. Declaração de bens (arquivo disponível no Recursos Humanos SEMSA)14. Atestado de Saúde Ocupacional - ASO (o original) informando se está apto a exercer a função de Técnico

em Enfermagem, expedido por médico do trabalho, com data anterior ao da contratação, porém expedidorecentemente;

15. Registro no Conselho de Classe (Carteira) com Certidão de Regularidade.16. Declaração de inexistência de antecedentes criminais (original), mediante certidão dos distribuidores da

policia civil ou federal.

CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO59º Sheila Fernandes do Espirito Santo Silva 40

Guarapari- ES 25 de janeiro de 2021

ALESSANDRA SANTOS ALBANISecretária Municipal de Saúde



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PROCESSO SELETIVOPublicação Nº 328384

Planilha1

MUNICÍPIO DE GUARAPARIESTADO DO ESPÍRITO SANTOSecretaria Municipal da Saúde

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N º 001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.O Municipio de Guarapari, por intermédio da Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber do Resultado do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2021, para contrataçã o temporária de profissionais para atuar como MÉDICO por tempo determinado, de acordo com Edital disponibilizado no site da PMG www.guarapari.es.gov.br , no Di á rio Oficial dos Munic í pios e na Sede da Secretaria Municipal de Saúde.

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO TOTAL DE PONTOS1º Livia Pandini da Silva 702º Giosiani Silva Costa 603º Ana Carolina Paiva Botelho 604º Stephane Millena Lorenzutti de Souza Santos 605º João Gabriel de Castro Pereira 406º Richardson Ribeiro Repeker 407º Alexandra Paiva Campanario 408º Daniel Poltroieri Rangel 409º Anderson Silva Santos 40

10º Claudio Eduardo Vargas Santos 3611º Clarissa Carlini Balbino 2312º Vanessa Damini 1713º Guilherme Carrard Rodrigues 1614º Viviane Primo Basilio de Souza 7

INDEFERIDOSGabriel Mendes de CarvalhoRodrigo Domingues RamosPatricia Machado Ribeiro

VAGAS PARA PCDNão houve inscritos

ALESSANDRA SANTOS ALBANISecretária Municipal de Saúde

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Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari

PORTARIA/IPG Nº 005/2021 - DISPÕE SOBRE FRUIÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBICOPublicação Nº 328247

PORTARIA / IPG N.º 005/2021

DISPÕE SOBRE A FRUIÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO.

O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Municipal n.º 2.542/2005, c/c o Decreto Mu-nicipal n.º 140/2019;

Considerando, o disposto nos arts. 86, 87 e 88 da Lei 1.278, de 10 de abril de 1991, e ulteriores alterações.

Considerando o Processo Administrativo nº 200034/2021.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Conceder a fruição das férias a servidor (a) JULIANA SANTOS RIBEIRO, matrícula 219029-2, cargo / função de Técnico Administrativo e Contábil / Assistente Administrativo, referente ao período compreendido de 26 de janeiro de 2021 a 24 de fevereiro de 2021, referente ao período aquisitivo 2017/2018, sustadas, conforme declaração as folhas 03 do processo administrativo acima epigrafado, em razão de superior interesse público.

Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarapari / ES, 25 de janeiro de 2021.

MARCIO JOSÉ SIQUEIRA PINHEIRO

Diretor Presidente Interino do Instituto de Previdência dos

Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG



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Ibiraçu

Prefeitura

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2020Publicação Nº 328206

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2020

Contratante: Município de Ibiraçu/ES. Contratado: RV CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº. 08.170.344/0001-50. Proc. Nº 4374/20. TP Nº 009/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de obras e ser-viços de ampliação de Sistema de Abastecimento de Água (SAA), com construção de Barragem, Captação e Adução de Água Bruta, a pedido da SEMGE. “Fica prorrogado o prazo de execução da obra por mais 4 meses, retroagindo seus efeitos à 28/12/2020, bem como o prazo de vigência do contrato por mais 4 meses, contados a partir de 24/01/2021 à 23/05/2021”. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

DIEGO KRENTZ

PREFEITO MUNICIPAL

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu

PORTARIA Nº 107/2020Publicação Nº 328365

PORTARIA Nº 107/2020____

Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar não processados.

O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu – ES, nomeado através da Portaria 17.549/2017 de 10 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Art. 1º Autorizar o cancelamento dos restos a pagar não processados do exercício de 2019, conforme abaixo:

NºEMPENHO

CREDOR SALDO A CANCELAR (R$) FUNÇÃO SUBFUNÇÃO

266/2019 LUCIO MORO 0,02 17- Saneamento 122 – Administração Geral

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Ibiraçu, 30 de dezembro de 2020

Igino Cézar Rezende Netto

Diretor Executivo do SAAE


PORTARIA 108//2020

Dispõe sobre a baixa de veículo



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O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu – ES, nomeado através da Portaria 17.549/2017 de 10 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO o leilão do veículo Toyota Bandeirante – ano 1997 – placa 5322, efetuado pela Prefeitura Municipal, con-forme Lei 4.022/2019

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a baixa do material permanente do patrimônio da Autarquia.

Ibiraçu, 30 de dezembro de 2020

Igino Cézar Rezende Netto

Diretor Executivo do SAAE



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Itarana

Prefeitura

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 061/2021Publicação Nº 328273

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 061/2021

Processo n° 000403/2021 de 21/01/2021.

Origem: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.104.363/0001-23, sediado à Rua Elias Estevão Colnago, n° 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Vander Patricio, brasileiro, casado, residente na Rua Valentin de Martin n° 409, Centro - Itarana/ES, portador do CPF nº 096.803.847-64.

CONTRATADO: TIAGO DE MARTIN, brasileiro, casado, portador do CPF n° 031.007.917-97 e RG nº 1.238.860-ES, resi-dente nesta cidade.

BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em regime especial temporário regulado pela Lei Municipal n° 856/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da CF e dá outras providências”, pela Lei Municipal n° 813/2008, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências”, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATADO será lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF, para atuar no setor de Identificação/Alistamento Militar/Carteira de Trabalho, como Auxiliar Administrativo, Nível IV, Padrão de Vencimento A, com vencimento-base de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: A carga horária do CONTRATADO será de 35 (trinta e cinco) horas semanais, e suas atribuições serão exercidas de acordo com o plano de trabalho a ser determinado pelo Secretário respectivo com observância da Lei Municipal n° 813/2008.

CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 856/2008, ficam assegurados ao CONTRATADO, os se-guintes direitos:

3.1. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, nos termos da Lei;

3.2. Férias remuneradas à razão de 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;

3.3. Décimo terceiro vencimento, proporcional ao tempo de serviço prestado, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;

3.4. Licenças:

3.4.1. Para tratamento de saúde, com base em perícia médica;

3.4.2. Por motivo de acidente em trabalho;

3.4.3. A maternidade, na forma da Lei.

CLÁUSULA QUARTA: O CONTRATADO não poderá:

4.1. Receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

4.2. Ser nomeada ou designada, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

4.3. Cumular cargo público, exceto as acumulações permitidas constitucionalmente, sob pena de nulidade do ato e res-ponsabilidade de autoridade solicitante da admissão.



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CLÁUSULA QUINTA: O CONTRATADO está sujeita aos mesmos deveres e proibições, bem como ao mesmo regime de res-ponsabilidade, vigente para os servidores públicos municipais e será vinculada para efeito previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.717/98.

CLÁUSULA SEXTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2021 e termo final em 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA: São causas de extinção do presente contrato, sem direito à indenização:

7.1. O término do prazo contratual;

7.2. A iniciativa do CONTRATADO;

7.3. A conveniência administrativa, através de ato unilateral, pela Administração;

7.4. A conduta do CONTRATADO incompatível com os serviços prestados, devidamente apurada em sindicância adminis-trativa.

CLÁUSULA OITAVA: O Foro competente para dirimir questões deste Contrato é o da Comarca de Itarana/ES.

Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.

Itarana/ES, 25 de janeiro de 2021.

CONTRATANTE:

VANDER PATRICIO

Prefeito do Município de Itarana/ES

CONTRATADO:

TIAGO DE MARTIN

TESTEMUNHAS: _______________________________________________



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EDITAL Nº001/2021Publicação Nº 328219

EDITAL Nº001/2021

O Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Vander Patricio, no uso de suas atribuições e de acordo com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e com base na legislação municipal vigente, notadamente as Leis Municipais 840/2008, Lei Complementar nº 001/2008 e 002/2008, por meio da Comissão Especial instituída pelo Decreto Nº 1.428/2020, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado para a formação de cadastro de reserva em regime de designação temporária de Professor de Arte e Professor de Língua Inglesa para o desenvolvimento das atividades nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1- O processo de seleção de candidatos para contratação de professores em Designação Temporária, para o exercício da função de docente, em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, será organizado pela Secretaria Municipal de Educação.

2- São atribuições da Secretaria Municipal de Educação: 2.1- acompanhar todo o processo de seleção e contratação de professores em

designação temporária das Unidades Escolares Municipais a ela jurisdicionadas; 2.2- fornecer declaração/certificado de participação em capacitações oferecidas

pela Secretaria Municipal de Educação; 2.3- efetuar o levantamento de vagas existentes para escolha; 2.4- homologar os pedidos de designação temporária de todas as Unidades de

Ensino Municipais sob sua jurisdição, com base no mapa de carga horária, devidamente aprovado;

2.5- providenciar a cessação da designação, quando for o caso.

3 - Para encaminhar o processo de seleção previsto neste Edital, fica constituída, no âmbito do Município, uma Comissão Municipal, a qual foi nomeada pelo Decreto Nº 1.428/2020.

4 - São atribuições da Comissão Municipal:

4.1- Coordenar todo o processo de inscrição.

4.2- Avaliar os títulos, a declaração de tempo de serviço, conferindo os documentos apresentados.

4.3- Definir a classificação dos candidatos, de acordo com a pontuação dos títulos / tempo de serviço apresentados.

4.4- Organizar todo processo de escolha para as vagas existentes.



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DA INSCRIÇÃO

5 – A inscrição será feita junto ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal de

Itarana, situada à Rua Elias Estevão Colnago, Nº 65, no período de 02 a 03 (dois a três) de Fevereiro de 2021 no horário de 07h às 13h, em envelope lacrado e rubricado (no lacre) com todos os documentos constantes no Item 6.1. É vedada a entrada do candidato no local de inscrição sem estar com o envelope devidamente lacrado, respeitando as medidas de prevenção e segurança ao contágio do COVID -19 (coronavírus).

6 - A inscrição do candidato obedecerá aos seguintes critérios:

6.1- No ato da inscrição o candidato deverá entregar em envelope lacrado (e rubricado no lacre) e identificado com nome, data de nascimento, telefones de contato e vaga pleiteada: Arte ou Inglês, contendo dentro do envelope SOMENTE a documentação abaixo discriminada, em cópias legíveis, sem rasuras:

a) Documento que contenha foto (RG ou CTPS ou CNH ou Carteira de Registro Profissional);

b) Comprovante de escolaridade (Diploma/Certificado acompanhado de

Histórico Escolar do Ensino Superior específico para a área pleiteada);

c) Comprovação de experiência profissional indicadas na ficha de inscrição

(Anexo I);

d) Comprovação de experiência profissional total do tempo de serviço

trabalhado para critério de desempate;

e) Comprovação dos títulos/cursos indicados na ficha de inscrição (Anexo I);

f) Formulários para inscrição anexo I (de acordo com o cargo pleiteado), disponibilizados no endereço eletrônico: www.itarana.es.gov.br 6.2- Os candidatos que apresentarem declarações inverídicas, constantes da ficha de inscrição, bem como apresentarem falsos documentos, serão desclassificados, além da imputação das penalidades legais, ficando impedidos de participarem de novo processo seletivo junto a Municipalidade pelo prazo de 02 (dois) anos. Caso for constatado algum tipo de documento falso no decorrer do ano letivo o contrato será rescindido imediatamente. 6.3- As cópias dos documentos apresentados no ato da inscrição serão conferidas com os originais pela Comissão do Processo Seletivo no momento da escolha da vaga pleiteada. A falta de algum documento, exigido no edital para a vaga pleiteada, ou não apresentação do original para conferência e autenticação, o candidato será desclassificado indo para o final da lista.



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6.4- O preenchimento do formulário de inscrição é de responsabilidade

exclusiva do candidato, motivo que, havendo equívocos, poderão implicar na eliminação sumária do candidato ao processo seletivo.

6.5- Compete ao candidato a responsabilidade pela escolha dos títulos a serem

apresentados, assim como os documentos de comprovação de pré-requisito, constantes no envelope.

6.6- O candidato não poderá requerer seu envelope para acrescentar ou rever a documentação após a realização de sua inscrição.

7 - Os candidatos poderão se inscrever para docência em designação temporária para atuar: a) Arte. b) Inglês.

7.1 - O candidato, poderá se inscrever nas duas disciplinas desde que tenha

as devidas formações para exercer a função, cada qual com sua documentação respectiva, em envelopes lacrados e identificados conforme item 6.1, sendo que, o candidato poderá acumular as duas inscrições para as vagas pleiteadas, respeitado o limite de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para cada vaga contando que haja disponibilidade de horário.

7.2 – Em havendo mais de uma inscrição para a mesma vaga, será

considerada válida somente a última. 7.3 – Não serão consideradas válidas as inscrições efetuadas fora do prazo

do Item 5.

8 - Os candidatos inscritos deverão preencher os seguintes requisitos:

a) Ter na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos, conforme previsto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

c) Possuir a habilitação mínima exigida para a área que irá ocupar.

8.1 - A classificação ocorrerá segundo a ordem dos critérios:

a) Arte: 1º - Licenciatura na área específica de atuação, 2º - Licenciatura em Pedagogia acrescido de Pós Graduação ou complementação

pedagógica na disciplina pleiteada, 3º- Curso Superior na área da educação em nível de licenciatura plena acrescido

de Pós Graduação ou complementação pedagógica na disciplina pleiteada; 4º - Estudantes a partir do 4º período da disciplina pleiteada; 5º - Licenciatura em Pedagogia.



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b) Inglês: 1º - Licenciatura na área específica de atuação; 2º - Curso Superior na área da educação em nível de licenciatura plena acrescido

de Pós Graduação ou complementação pedagógica na disciplina pleiteada; 3º - Estudantes a partir do 4º período da disciplina pleiteada;

4º - Curso Superior em qualquer área da educação acrescido de curso avulso de no mínimo 80 horas em Língua Inglesa. (curso para efeito de inscrição)

8.1.1- Os candidatos não habilitados (estudantes) deverão apresentar declaração de comprovação de escolaridade original e atualizada.

8.2- Os cursos de Pós-Graduação “Lato-sensu” (Especialização) e “Stricto-Sensu” (Mestrado e Doutorado) só serão considerados se cumpridas as exigências da Lei 9.394/96, do Decreto 9.235 de 25/12/2017 e dos regulamentos do Conselho Nacional de Educação (CNE).

8.3- A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no Código Penal - Decreto-lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental, sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Municipal nº 173/2004 e do Estatuto do Magistério, Lei Municipal nº 175/2004, sendo remetido cópia ao Ministério Público para a instauração de ação penal.

8.4- Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será

ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Prefeitura Municipal de Itarana/ES e criminalmente na forma da lei.

8.5- Serão atribuições do docente conforme consta na Lei Complementar Nº002/2008:

I. participar da elaboração do projeto pedagógico de sua unidade escolar; II. cumprir plano de trabalho, segundo o projeto pedagógico de sua unidade escolar;

III. elaborar programas e planos de aulas, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica;

IV. orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisas quanto ao seu formato e a seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento;

V. realizar a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, utilizando instrumentos que possibilitem a verificação do aproveitamento dos alunos e da metodologia aplicada;

VI. estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento;

VII. elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais/trimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da Unidade Escolar em que está lotado;

VIII. participar de reuniões com os pais e com outros profissionais de ensino; IX. participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando

solicitado;



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X. participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e a avaliação

do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; XI. participar de projetos de inclusão escolar, utilizando-se de metodologias

específicas; XII. elaborar e desenvolver projetos que oportunizem a analise crítica da realidade

pelos alunos, desenvolvendo os conteúdos propostos no currículo escolar; XIII. participar da realização da avaliação institucional; XIV. realizar pesquisas na área de educação; XV. executar outras atribuições afins.

DA CLASSIFICAÇÃO

9- O processo de classificação dos candidatos inscritos para a docência em designação temporária abrangerá os seguintes itens:

a) Pontos relativos aos certificados/declarações de cursos na área de educação apresentados;

b) Pontos relativos ao tempo de serviço. 9.1 - A pontuação referente ao tempo de serviço, para efeito de classificação de

candidatos, obedecerá aos seguintes critérios: a) Pela atuação como Professor / Professor Pedagogo, serão atribuídos 0,5

ponto por mês completo trabalhado, até o limite de 36 meses, sendo que a fração de mês não será considerada para pontuação.

b) É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado

concomitantemente em mais de um cargo ou instituição de ensino. c) O tempo já computado para aposentadoria não será considerado válido para

contagem de pontos no processo de classificação. 10 - DA DIVULGAÇÃO

Data Horário Fases

09/02/2021 A partir das 12h Classificação

11- As Publicações Oficiais deste processo seletivo serão divulgadas nos seguintes locais:

a) Sede da Secretaria Municipal de Educação de Itarana; b) Prefeitura Municipal de Itarana – Painel de Publicações Oficiais; c) Site do Município de Itarana www.itarana.es.gov.br e no Diário Oficial dos

Municípios - D.O.M/ES



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12- Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte

ordem de prioridade: a) O candidato que obtiver o maior número de pontos no item formação

acadêmica e cursos na área de educação; b) O candidato que comprovar maior tempo total de serviço já prestado, na

função de Professor / Professor Pedagogo, sendo que a fração de mês não será considerada para a pontuação;

c) O candidato com a maior idade, considerando-se dia, mês e ano do nascimento.

DA IMPUGNAÇÃO E RECURSOS

13- A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no

prazo de 02 (dois) dias úteis contado da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao setor de Protocolo na Prefeitura Municipal de Itarana, situada à Rua Elias Estevão Colnago Nº 65 e, Centro, Itarana – ES, direcionada para Comissão do Processo Seletivo Simplificado no horário de 07h às 13h.

14 - Serão admitidos recursos das seguintes fases: a) da classificação.

15- Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Itarana, situada à Rua Elias Estevão Colnago Nº 65, Centro, Itarana – ES, no horário de 07h às 13h, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contado da publicação do ato recorrido e dirigido a Comissão do Processo Seletivo Simplificado que realizará seu julgamento no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de sua interposição. O recurso deverá conter, sob pena de indeferimento: o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura do mesmo, as razões objetivas e hábeis a identificar a irresignação do candidato (a)/Recorrente.

15.1- Esgotadas as etapas do item 15, o Processo Seletivo será homologado

pelo Prefeito Municipal.

DA CHAMADA

16 - A chamada dos classificados para preenchimento das vagas será efetuada

pela Comissão Municipal, da seguinte forma: 16.1- Para atendimento das vagas da Rede Municipal de Ensino do ano letivo de

2021, terá a chamada em rigorosa ordem de classificação, por meio de convocação via telefone e por convocação através de publicação na AMUNES e site municipal. Após a convocação, o candidato terá prazo de 24 horas para comparecer na Secretaria Municipal de Educação para assumir a vaga ou para assinar sua desistência.



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16.2- O candidato deverá se apresentar quando convocado portando todos os documentos originais, constantes no Item 6.1, para sua conferência. A falta dos mesmos acarretará a desclassificação do candidato, indo para o final da lista.

17 - O não comparecimento do candidato ou ainda a desistência pela escolha da vaga segundo a ordem de classificação, será documentada pela Comissão, o que implicará na alteração da ordem de classificação, devendo o candidato ser reposicionado no final da listagem, que poderá ser chamado novamente, caso houver vagas e se todos os candidatos classificados tiverem sido chamados.

18 – Em caso de desistência da regência, o docente terá que atuar no mínimo 15 (quinze) dias letivos a contar a data da entrega de um ofício informando a Secretaria Municipal de Educação de Itarana sua desistência, para que seja providenciada a sua substituição. 19- Após a homologação do Processo Seletivo, os candidatos classificados poderão ser convocados a qualquer momento, durante todo o prazo de validade do certame, para realização de exames médicos admissionais e avaliações psicológicas, além de apresentação de documentação pertinente, de acordo com a exclusiva necessidade da Prefeitura Municipal de Itarana, reservando-se ao direito de proceder à convocação e à contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

20- A convocação para contratação será para atendimento à necessidade temporária e de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal Itarana/ES no exercício 2021, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

20.1- A chamada do classificado para ocupar a vaga será feita pela Secretaria Municipal de Educação por meio da publicação do ato nos mesmos meios previstos no item 12 deste edital.

20.2 - O candidato que não comparecer na data e local determinado no Edital que trata o item anterior, PERDERÁ O DIREITO DECORRENTE DESTE PROCESSO SELETIVO.

20.3 - Da documentação necessária à contratação:

a) Foto 3X4 atualizada;

b) Cópia do CPF e documento de identidade;

c) Cópia da CTPS - carteira de trabalho;

d) Cópia do título de eleitor acompanhada do comprovante de votação da última

votação;

e) Cópia da certidão de nascimento ou casamento;



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f) Cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

g) cartão do SUS;

h) Cópia do comprovante de residência, recente;

i) Número de inscrição no PIS/PASEP;

j) Original do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo Médico do Trabalho

devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;

k) Declaração de bens;

l) Declaração de não acumulação de cargos;

m) Declaração de não condenação;

n) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa Criminal das Justiças Estadual

e Federal. Disponíveis: sefaz.es.gov.br e http://www.jfes.jus.br

o) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Fiscais da

Prefeitura Municipal de Itarana/ES. Disponível: www.itarana.es.gov.br

20.4- A não apresentação dos documentos exigidos no item 24.3, ou a

apresentação irregular dos mesmos, dentro do prazo de 05 (dias) corridos, a contar da data da escolha da vaga, resultará na desclassificação do candidato.

20.5- As contratações decorrentes desse Edital terão duração de acordo com o

Calendário Escolar, podendo ser prorrogado por mais um ano conforme conveniência e necessidade do Município, nos termos da Lei Municipal nº 840/2008 e Lei nº 1367/2020.

20.6 – O contrato obedecerá aos critérios definidos na Lei nº 840, de 15 de agosto de 2008, que autoriza o Executivo Municipal contratar profissionais, pata atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, para ocuparem os cargos de professores substitutos, e a Lei Complementar nº 002/2008 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itarana, Estabelece Normas de Enquadramento e Diretrizes Gerais para a Avaliação de Desempenho, Institui Tabelas de Vencimentos.

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL

21 – Será de responsabilidade do corpo técnico-administrativo da Unidade Educacional no decorrer do ano letivo a cada 90 (noventa) dias e a qualquer momento quando solicitado pelo Conselho de Escola, a avaliação do profissional. Em casos que não há diretor ou pedagogo responsável pela Unidade, ficará em cargo da Secretaria Municipal de Educação, a supervisão direta e contínua do desempenho do candidato nomeado nos termos deste Edital, a contar da sua posse efetiva do cargo, ficando seu contrato rescindido automaticamente, em caso de avaliação insatisfatória.



Página 175

21.1- A avaliação de desempenho do profissional contratado na forma deste

Edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará:

a) rescisão imediata por justa causa e sem direito a indenização do contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Educação, respeitada a legislação vigente;

b) impedimento de concorrer a outros processos seletivos de contratação temporária, promovidos pelo Município de Itarana/ES pelo período de 01 (um) ano.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

22- O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de

homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Itarana/ES.

22.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações e instruções específicas, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

22.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Processo Seletivo no site https://www.itarana.es.gov.br.

22.3. O município de Itarana/ES reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

22.4. A aprovação dos candidatos para Cadastro de Reserva neste Processo Seletivo não implica obrigatoriedade de sua admissão, cabendo ao município de Itarana/ES a avaliação da conveniência e oportunidade de aproveitá-los em número estritamente necessário às atividades por ele desenvolvidas, respeitada a ordem de classificação e a vigência do Processo Seletivo.

22.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

22.6- Os casos omissos no presente Edital serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação de Itarana, sob orientação jurídica da Procuradoria Jurídica Municipal.



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22.7- A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará pelo translado

de professores até as Escolas do Campo, bem como não será permitido o alojamento nas mesmas.

22.8- O candidato não poderá alegar desconhecimento da publicação de

convocação, sendo sua responsabilidade acompanhar, durante toda a validade deste Processo Seletivo, as publicações oficiais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA

Em, 25 de janeiro de 2021.

Vander Patricio Prefeito Municipal

Aline Chiabai Costa Franco Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº005/2021



Página 177

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITARANA

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

NOME:___________________________________________TEL.(RES):__________________ ENDEREÇO:_____________________________________TEL. (CONTATO)_____________

I- Formação Acadêmica e Cursos (campo preenchido pela SEMED)

Valor atribuído

Peso máximo

Quantidade de

certificado/declaração

Pontos

Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Educação. 20 20 01

Pós-Graduação “Lato Sensu” com duração mínima de 360 horas com aprovação de monografia, na área da educação.

15 15

Certificado/Declaração de formação continuada presencial do Ensino Fundamental/Educação Infantil, emitido por Secretarias Municipais de Educação, Instituição Pública Estadual e Federal, com duração igual ou superior a 70h, a partir de janeiro de 2017.

5 10 02

II-TEMPO DE SERVIÇO (campo preenchido pela SEMED) Peso/mês Tempo/mês Pontos

Função de Professor/Professor Pedagogo, até o limite de 36 meses, não sendo admitido fracionamento.

0,5

Tempo total de serviço para critério de desempate. 0,5

SUBTOTAL II:

VAGA PLEITEADA - ARTE

Habilitado ( ) Não Habilitado ( )

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

(preenchido pelo candidato)

Declaro para os devidos fins previstos no Edital Nº001/2021 de 25/01/2021, que estabelece normas para seleção e admissão de professores em designação temporária, que não exerço cargo público, assumindo total responsabilidade por estas informações, sujeitando-me às sanções previstas no Art. 37, item XVI da Constituição Federal por qualquer omissão ou má fé nesta declaração.

Itarana, _____de ___________________de 2021.

__________________________________________________ Assinatura do Declarante



Página 178

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITARANA

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

NOME:___________________________________________TEL.(RES):__________________ ENDEREÇO:_____________________________________TEL. (CONTATO)_____________

II- Formação Acadêmica e Cursos (campo preenchido pela SEMED)

Valor atribuído

Peso máximo

Quantidade de

certificado/declaração

Pontos

Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Educação. 20 20 01

Pós-Graduação “Lato Sensu” com duração mínima de 360 horas com aprovação de monografia, na área da educação.

15 15

Certificado/Declaração de formação continuada na área do Ensino Fundamental/Educação Infantil, emitido por Secretarias Municipais de Educação, Instituição Pública Estadual e Federal, com duração igual ou superior a 70h, a partir de janeiro de 2017.

5 10 02

II-TEMPO DE SERVIÇO (campo preenchido pela SEMED) Peso/mês Tempo/mês Pontos

Função de Professor/Professor Pedagogo, até o limite de 36 meses, não sendo admitido fracionamento.

0,5

Tempo total de serviço para critério de desempate. 0,5

SUBTOTAL II:

VAGA PLEITEADA - INGLÊS

Habilitado ( ) Não Habilitado ( )

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

(preenchido pelo candidato)

Declaro para os devidos fins previstos no Edital Nº001/2021 de 25/01/2021, que estabelece normas para seleção e admissão de professores em designação temporária, que não exerço cargo público, assumindo total responsabilidade por estas informações, sujeitando-me às sanções previstas no Art. 37, item XVI da Constituição Federal por qualquer omissão ou má fé nesta declaração.

Itarana, _____de ___________________de 2021.

__________________________________________________ Assinatura do Declarante



Página 179



NOMEIA FISCAL DE CONTRATO SUBSTITUTO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Con-tratos Administrativos.

CONSIDERANDO que o Fiscal Titular indicado anteriormente não poderá acompanhar a fiscalização do contrato, conforme processo n° 000198/2021.

CONSIDERANDO a necessidade de não haver interrupção nos atos de fiscalização.

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Servidora ROBERTA MULLER FERREIRA, matrícula nº 003366, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como Fiscal do contrato abaixo discriminado:

DADOS DA CONTRATAÇÃO

CONTRATO N° 060/2020

Contratada: DM SOLUTIONS LTDA-ME

Valor total do Contrato: R$ 141.348,00 (cento e quarenta e um mil trezentos e quarenta e oito reais)

Objeto: Prestação de serviços de locação de Impressoras/Copiadoras novas, com acesso via rede local

Vigência: 12 (doze) meses com início a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do seu extrato na imprensa

Art. 2º Fica nomeado o Servidor LUCAS PEREIRA DAL COL, matrícula n° 005372, Diretor Geral de Departamentos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, como fiscal substituto do Fiscal nomeado no art. 1º, o qual assumirá, durante o pe-ríodo da substituição, as mesmas responsabilidades e competências do Fiscal titular.

Art. 3º Ao Fiscal nomeado fica garantida, pela administração, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes. Caberá, ainda, ao Fiscal no que for compatível com a execução do objeto:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivo ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;



Página 180

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substitui-ções de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instru-mento contratual.

Art. 4º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas.

Parágrafo único. O Fiscal poderá requerer, além da documentação referida no art. 3º, outros documentos que entender como necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 5º Os documentos mencionados no art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas espe-cíficas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 6º Fica garantido ao Fiscal amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob sua fiscalização.

Art. 7º Determino ao Departamento de Recursos Humanos que notifique o Servidor ora nomeado para que compareça perante o Departamento no prazo de 02 (dois) úteis dias contados da publicação da presente para ciência expressa da sua nomeação.

Art. 8° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Muni-cipal n° 1.115/2014.

Itarana/ES, 25 de janeiro de 2021.

VANDER PATRICIO

Prefeito do Município de Itarana

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS.

Declaro-me ciente da nomeação e das funções que são inerentes em razão da função.

ROBERTA MULLER FERREIRA

LUCAS PEREIRA DAL COL



FÉRIAS DE SERVIDOR

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 84, V, e nos termos do art. 114, II, “a”, todos da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO as justificativas constantes no processo administrativo nº 000251/2021, da Secretaria Municipal de Ad-ministração e Finanças - SEMAF.



Página 181

RESOLVE:

Art. 1º - Dar o direito ao gozo das férias ao servidor PAULO HENRIQUE DE MARTIN, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF, matrícula nº 000190, pelo período de 29/01/2021 a 12/02/2021, pois em seu período de férias regressou suas atividades por necessidade imperiosa do serviço, conforme previsto no Art. 111 da Lei Comple-mentar nº 001/2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana/ES, 25 de janeiro de 2021.

VANDER PATRICIO


RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 328200

RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde de Itarana/ES, considerando os termos do processo nº 00212/2021, bem como a orientação exposta no Parecer do Procurador Municipal, torna público a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro nos artigos 196 e 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, no caput do art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, e na Lei Federal nº 8.080/90, em favor da: FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ITARANA, para prestação de serviços de saúde do Piso de Atenção Básica - PAB. Valor total: R$ 60.0000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentá-ria: 060003.1030200082.030 – 33903900000 – Secretaria Municipal de Saúde.

Itarana, 25 de janeiro de 2021.

Vanessa Arrivabene

Secretária Municipal de Saúde de Itarana/ES.

RESUMO DO CONTRATO Nº 001/2021Publicação Nº 328272

TERMO DE RESUMO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO N° 001/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

CONTRATADA: BRAZ ROQUE PEREIRA DAS POSSES, CPF nº 653.600.607-00.

OBJETO: Locação de um imóvel urbano contendo uma sala, três quartos, uma copa, uma cozinha, dois banheiros, área de serviço e varanda, localizado à Rua Valentin De Martin, nº 144, sede desta cidade de Itarana, perfazendo um total de 117m² (cento e dezessete metros quadrados) e área do terreno de 951,00m², devidamente registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Itaguaçu, Livro 3-E, fls. 185 e sob o nº 9.653, para servir de base ao Batalhão da Polícia Militar Ambiental em Itarana.

AMPARO: Artigo 24, X, da Lei Federal 8.666/93.

VALOR GLOBAL: R$ 16.704,00 (dezesseis mil, setecentos e quatro reais).

VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, retroagindo à data de 05/01/2021.

Itarana, 25 de janeiro de 2021

Vander Patrício




Página 182

Jaguaré

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré

8º ADITIVO - HIDROGERONPublicação Nº 328167

8º Aditivo ao Contrato 001/2013

O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JAGUARÉ – SAAE, torna público o 8º termo aditivo ao contrato nº 001/2013 com a empresa HIDROGERON TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LTDA. Objeto: prorrogação do contrato de locação nº 001/2013. Vigência: 01 de Janeiro de 2021 à 31 de Dezembro de 2021.

Jaguaré(ES), 25 de Janeiro de 2021

SÉRGIO PINTO CORRÊA

Diretor Presidente do SAAE

Port. 017/2018



Página 183

João Neiva

Prefeitura

ADESÃO ATA SERPPublicação Nº 328329

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SERP

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEIVA: TORNA PÚBLICO: A aquisição de produtos através de Adesão de Atas de Registro de Preços do SERP - Sistema Estadual de Registro de Preços, conforme abaixo:

Processo nº: 000029 /Fornecedor: JRG /Ata nº: 1077/2020/ Valor total: R$ 1.852,00 – Processo nº: 000036/ Fornecedor: INOVAMED /Ata nº: 1189/2020 /Valor total: R$ 450,00 – Processo nº: 000035/ Fornecedor: PRATI DONADUZZI /Ata nº: 1187/2020/ Valor total: R$ 4.557,50 – Processo nº: 000035 /Fornecedor: RIOCLARENSE – 04-91 /Ata nº: 1190/2020/ Valor total: R$ 299,40 – Processo nº: 000010 /Fornecedor: CRISTALIA/ Ata nº: 0913/2020 /Valor total: R$ 70,00

João Neiva/ES, 25 de janeiro de 2020.

Dirceu Antônio Gripa

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

PREGAO PRESENCIAL Nº001-2021 - ADEQUAÇÃO PARA BASE DO SAMU - SEMSAPublicação Nº 328376

MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2021

Objeto: Contratação de empresa para Adaptações em Edificação para Instalação da Base Descentralizada SAMU 192 e fornecimento de material de pintura no Município de João Neiva-ES.

Abertura do certame: às 08 horas do dia 09/02/2021.

O edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected], ou site da Prefeitura Municipal. Informações pelo tel. (27) 3258-4707.

João Neiva, 25 de janeiro 2021.

Carlos Barbosa Pereira

Pregoeiro PMJN




Página 184

Marilândia

Câmara Municipal

RGF - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALPublicação Nº 328297

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RGF - ANEXO V - DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADEPublicação Nº 328301

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Página 186

RGF - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADOPublicação Nº 328299

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

EXERCÍCIO DE 2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES - PODER LEGISLATIVO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O ANO

Receita Corrente Líquida 41.854.800,55

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 41.854.800,55

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 41.854.800,55

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.208.348,83 2,89

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % 2.511.288,03 6,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % 2.385.723,63 5,70

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40 % 2.260.159,23 5,40

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 9.208.056,12 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,00

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAREMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE CAIXALÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total 120.173,56

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Camara Municipal De Marilandia, Emissão: 20/01/2021 , as 15:19:22

KARINE DALFIOR PRANDOCONTADORA

CRC-ES 021329/O-7

DOUGLAS BADIANIPRESIDENTE

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA



Página 187

Montanha

Prefeitura

DECRETO Nº 073/RH, DE 26 DE JANEIRO DE 2021Publicação Nº 328372

DECRETO Nº 073/RH, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em Comissão de Assessor de Planejamento

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI, ao cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento 2.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2021.

Montanha/ES, 26 de janeiro de 2021

André dos Santos Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 4.377, DE 26 DE JANEIRO DE 2021Publicação Nº 328369

DECRETO Nº 4.377, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Retifica dispositivo do DECRETO 4.370/GABINETE/2021, de 8 de janeiro de 2021, que nomeou Chefe de Gabinete

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve:

RETIFICAR:

Art. 1º Fica retificado DECRETO 4.370/GABINETE/2021, de 18 de janeiro de 2021:

I – onde se lê: DEISE SANTOS OLIVEIRA, leia-se: DEISE SANTOS OLIVEIRA AZEVEDO.




Prefeito Municipal

DECRETO Nº 4.378, DE 26 DE JANEIRO DE 2021Publicação Nº 328370

DECRETO Nº 4.378, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Retifica dispositivo do DECRETO 4.373 de 11 de janeiro de 2021, que nomeou Pregoeiro e Equipe de Apoio

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve:



Página 188

RETIFICAR:

Art. 1º Fica retificado DECRETO 4.377, de 11 de janeiro de 2021.

I – onde se lê: MARCUS LUCIO GOMES, leia-se: MARCOS LÚCIO GOMES.

Art. 2º As demais disposições do decreto municipal 4.377, de 11 de janeiro de 2021 permanecem inalteradas.




Prefeito Municipal

LEI Nº 1.045, DE 26 DE JANEIRO DE 2021Publicação Nº 328276

LEI nº 1.045, de 26 de janeiro de 2021

Dispõe sobre concessão de SUBVENÇÕES SOCIAIS

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, neste exercício, SUBVENÇÕES SOCIAIS as seguintes entidades:

ENTIDADE VALORSociedade Beneficiente e Cultura de Montanha (Hospital de Montanha R$ 2.500.000,00

Educandário São José – Casa Terezinha ZonfrilliR$ 108.000,00

Lar Esperança da Criança de Montanha – Projeto VidaR$ 125.000,00

APAE de Montanha/ESR$ 140.000,00

MEPES – Movimento de Educação Promocional do ESR$ 125.000,00

TOTAL R$ 2.998.000,00

Parágrafo Único - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária pró-pria, sendo que os recursos serão liberados de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido no Programa de Trabalho a ser apresentado pelas entidades supra e aprovado pelo Executivo Municipal.

Art 2º - A entidade beneficiada com esta subvenção deverá cumprir os procedimentos específicos na Instrução Normativa SCV – Sistema de Convênios nº 001/2006, aprovado pelo Decreto Normativo Municipal nº 4.147, de 31 de março de 2016.

Art. 3º -Esta subvenção deverá também obedecer às normas do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, artigos 12, 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como o Decreto nº 4.172, de 30 de janeiro de 2017 que regulamentou a Lei Federal nº 13.019/20014, no âmbito municipal.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Montanha/ES, 26 de janeiro de 2021.


Prefeito Municipal



Página 189

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATOS N° 001/2021 E N°02/2021Publicação Nº 328388

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESUMO DE CONTRATO Nº 01/2021

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social.

CONTRATADO: Diva Paula da Silva Sampaio

OBJETO: Locação de um imóvel(aluguel social) situado à rua Afonso Cláudio, n°48, bairro Fundão, neste município desti-nado ao setor de Assistência Social de Montanha-ES.

Valor Mensal: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Prazo de Locação: inicio 04/01/2021 a 31/12/2021.

Montanha, 04 de janeiro de 2021.

Èrika Francischeto Sampaio

Gestora do FMAS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESUMO DE CONTRATO Nº 02/2021

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social.

CONTRATADO: Carlos Alberto de Lima.

OBJETO: Locação de um imóvel (aluguel social) situado à av. getulio Vargas, n°208, Bairro Centro, neste município desti-nado ao setor de Assistência Social de Montanha-ES.

Valor Mensal: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Prazo de Locação: inicio 04/01/2021 a 30/06/2021.

Montanha, 04 de janeiro de 2021.

Èrika Francischeto Sampaio

Gestora do FMAS.



Página 190

Mucurici

Prefeitura

ERRATA AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2021-PMMPublicação Nº 328131

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI

Errata do Aviso de Dispensa de Licitação n°001/2020 Na publicação do Diário Oficial dos Municípios do ES, de 19/01/2021, Edição n° 1687, página 229, Dispensa de Licitação n°001/2021

Onde se lê:

AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2020

Leia-se:

AVISO


ERRATA AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2021-PMMPublicação Nº 328143

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI

Errata do Aviso de Dispensa de Licitação n°002/2020 Na publicação do Diário Oficial dos Municípios do ES, de 20/01/2021, Edição n° 1688, página 432, Dispensa de Licitação n°001/2022

Onde se lê:

AVISO


Leia-se:

AVISO


EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2021- PMMPublicação Nº 328152

AVISO

RESUMO DE CONTRATO Nº 02/2021/PMM

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI/ES. CONTRATADA: LUIZ GUILHERME DELAI COSTA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e gerenciamento Website. VALOR: R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais)mensais. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/01/2021 a 19/01/2022; nos termos do inciso II, do Art. 57 da Lei nº 8.666/93; podendo ser prorrogado a interesse da Administração Pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020001.0412200032.002.33903600000. Mucurici/ES, 19 de janeiro de 2021.

Atanael Passos Wagmacker

PREFEITO MUNICIPAL



Página 191

Pedro Canário

Prefeitura

RESUMO DO 2 APOSTILAMENTO AO CONTRATO 55-2018 - LABSAMPublicação Nº 328129

RESUMO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 055/18,

CHAMADA PUBLICA Nº 01/19, PROCESSO Nº 2968/18

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ Nº 10.554.621/0001-70.

CONTRATADA: LABSAM-LABORATÓRIO SÃO MATEUS LTDA. ME, CNPJ 12.484.0035/0001-22;

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL TEM COMO OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO REGISTRADO E PUBLICADO ATRAVÉS DO Nº 55/2018, POR PARTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES, VISANDO ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NA CLÁUSULA QUARTA - RECURSO FINANCEI-RO, PASSANDO ESTA A VIGORAR COM AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

FICHA: 68

FONTE DO RECURSO: 12.11.00.00.000 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – SAÚDE

FICHA: 68

FONTE DO RECURSO: 12.14.00.00.000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - CUSTEIO.

FICHA: 68

FONTE DO RECURSO: 22.14.00.00.000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - CUSTEIO.

FICHA: 98

FONTE DE RECURSO: 12.14.00.00.000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO.

ANDREIA SILVA SANTOS

SECRETÁRIA MUN. DE SAÚDE

RESUMO DO ADITIVO Nº007/2020Publicação Nº 328259

RESUMO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2020


Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Canário.

Contratado: Link Card. Administradora de Benefício Eireli

Objeto: Aditivo de prazo e valor do contrato originário nº 007/2020.

Valor Aditivado: R$: 100.000,00 ( cem mil reais).

Prazo: A vigência será de 12 (doze) meses, contada da data de sua assinatura.

Recursos: 15300000000 – Transferência da união referente ao royalties do petróleo

11110000000 - Receita de impostos e de transferência de impostos - educação

100100000000 – Recursos Ordinários

Pedro Canário – ES, 22 de Janeiro de 2021.

BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

Prefeito Municipal



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RESUMO DO ADITIVO Nº159/2019Publicação Nº 328258

RESUMO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2019


Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Canário.

Contratado: Assoc. de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Pedro Canário-ES

Objeto: Aditivo de prazo e valor do contrato originário nº 159/2019.

Valor Aditivado: R$: 95.760,00 (noventa e cinco mil e setecentos e sessenta reais).

Prazo: Prorrogado por igual período ao do Contrato nº 159/2019.

Recursos: 100100000000 – Recursos Ordinários

Pedro Canário – ES, 11 de Janeiro de 2021.

BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

Prefeito Municipal



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Presidente Kennedy

Prefeitura

DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 328127

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 025996/2020

Partes: Município de Presidente Kennedy/Es, por intermédio da Procuradoria Geral do Municipio, e o Sr. Hilário Rodri-gues Jordão. O Procurador Geral do Municipio, à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Ar-tigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel com área aproximada de 76,00 m², situado à Rua Atila Vivacqua, nº 124, Térreo, Centro, Presidente Kennedy/ES, com Inscrição Municipal de Nº 01010250178001, para atender o PROCON MUNICIPAL, por um período de 12 (doze) meses.

Presidente Kennedy – ES, 22 de janeiro de 2021.

Rodrigo Lisbôa Corrêa

Procurador Geral do Município



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Santa Leopoldina

Prefeitura

ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CDA Nº 002-2020Publicação Nº 328314

ERRATA Nº 003/2020 DA HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020-CDA

ONDE SE LÊ:

O Sr. PAULO JOSÉ RANGEL RAMOS estar credenciado a fornecer o item descrito abaixo:

ITEM GÊNEROS UNIDADE MEDIDA QTDE VR UNI VR TOTAL

03Banana da terra

(Orgânico)kg 1.246,89 R$ 5,33 R$ 6.645,96

TOTAL R$ 6.645,96

Fica adjudicado o Sr. PAULO JOSÉ RANGEL RAMOS o item 03 no valor total de R$ 6.645,96 (Seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

LEIA-SE:

O Sr. PAULO JOSÉ RANGEL RAMOS estar credenciado a fornecer o item descrito abaixo:

ITEM GÊNEROS UNIDADE MEDIDA QTDE VR UNI VR TOTAL

03Banana da terra

(Orgânico)kg 871,66 R$ 5,33 R$ 4.645,96

TOTAL R$ 4.645,96

Fica adjudicado o Sr. PAULO JOSÉ RANGEL RAMOS o item 03 no valor total de R$ 4.645,96 (Quatro mil seiscentos e qua-renta e cinco reais e noventa e seis centavos).

Maria Olívia da Silva Gonçalves Gaiba

(Presidente da Comissão)

Santa Leopoldina/ES, 25 de Janeiro de 2021.



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Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

CONCORRÊNCIA Nº 001/2021Publicação Nº 328294

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar às 8h30min do dia 26 de fevereiro de 2021, na sala da Comissão Permanente de Licita-ção, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CONCORRÊNCIA Nº 001/2021, tendo como objeto o Registro de Preços para aquisição futura de ferramentas diversas. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 27-3263-4848.

MARCOS ROBERTO PELLACANI

Presidente da C.P.L

CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 039/2020Publicação Nº 328190

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, CONVOCA a empresa HS Comércio, Locação e Manutenção de Equipamentos de Informática Ltda para apresentação de amostra do produto ofertado para o lote único do certame licitatório Pregão Eletrônico nº 039/2020, num prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir do dia subsequente a presente publicação. As amostras deverão ser entregues na sede da Comissão Permanente de Licitações, localizada á Rua Dalmacio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 27-3263-4848.


Pregoeiro Oficial

DECISÃO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 039/2020Publicação Nº 328189

PREGÃ0 ELETRÔNICO

Nº 039/2020

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados, a decisão do Pregoeiro do Município de DAR PROVIMENTO aos argumentos do recurso administrativo impetrado pela empresa HS Comério, Locação e Manutenção de Equipamentos de Informática Ltda, desclassificando as propostas das empresas Cibox Comércio e Serviços Ltda e Eduardo Fadini Silvestre devido ao fato de que os produtos ofer-tados não tendem plenamente aos requisitos técnicos contidos no Anexo 01 do Pregão Eletrônico nº 039/2020. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 27-3263-4848.


Pregoeiro

EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 484/2020Publicação Nº 328403

O município de Santa Maria de Jetibá-ES, em cumprimento ao Art. 61 § Único da lei 8.666/93, com respaldo no Art. 57, §1º, II da Lei Federal n 8.666/93, firmou o que segue:

001º Termo aditivo ao Contrato nº 000484/2020. Contratada: IDEAL SISTEMAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Ob-jeto: Fica o prazo de execução do Contrato nº 000484/2020 prorrogado até 24/03/2021 e o prazo de vigência do con-trato prorrogado até 23/04/2021, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E CALÇAMENTO, EXCLUSO O FORNECIMENTO DE BLOCO INTERTRAVADO TIPO HOLANDÊS E DE MEIO FIO PRÉ-MOLDADO NA LOCALIDADE DE RIO POSSMOSER, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO.




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Processo: 006806/2020.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá


O município de Santa Maria de Jetibá-ES, em cumprimento ao Art. 61 § Único da lei 8.666/93, com respaldo no Art. 57, §1º, II da Lei Federal n 8.666/93, firmou o que segue:

004º Termo aditivo ao Contrato nº 000402/2019. Contratada: LOCKIN LOCAÇÃO EIRELI. Objeto: Fica o prazo de execução do Contrato nº 000402/2019 prorrogado até 20/04/2021 e o prazo de vigência do contrato prorrogado até 13/05/2021, que tem por objeto pavimentação asfáltica dos trechos de Alto São Sebastião a Igreja Luterana e de Alto São Sebastião a Vitor Ponath, ambos localizados em São Sebastião, conforme descrições contidas no anexo do contrato, obra executada com recursos provenientes do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), Contrato nº 0502.914 - DVº 86, programa este vinculado à Caixa Econômica Federal. Processo: 008797/2019.

HILÁRIO ROEPKE



O município de Santa Maria de Jetibá-ES, em cumprimento ao Art. 61 § Único da lei 8.666/93, com respaldo no Art. 65, II, “d” da Lei Federal n 8.666/93, firmou o que segue:

005º Termo aditivo ao Contrato nº 000430/2019. Contratada: CONSTRUTORA OHNESORGE EIRELI EPP. Objeto: Reequilí-brio econômico financeiro do item 5 - Silo (Aquisição e instalação de Silo com capacidade de armazenamento mínima de 1.032 toneladas, com elevadores e máquina de limpeza), passando o valor do item de R$ 264.910,00 para R$ 374.124,00 o qual faz parte do Memorial de Cálculo anexo ao Edital de Tomada de Preços 014/2019, o contrato terá um acréscimo no valor de R$ 109.214,00, passando o contrato do valor de R$ 443.482,56, ao valor de R$ 552.696,56, que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução de obra para implantação de base e instalação de um silo na Fazenda Incaper, nesse município, o objeto executado em parceria com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricul-tura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), representando pela Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº 852129/2017/MAPA/CAIXA. Processo: 7500/2019.

HILÁRIO ROEPKE


EXTRATO CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2021Publicação Nº 328430

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:

Contrato de Comodato nº 001/2021: Contratada: DALMACIO LAUVERS E SUA ESPOSA GRAÇA HELENA PEREIRA LAUVERS. Objeto: a cessão do imóvel, de propriedade dos COMODANTES, DALMACIO LAUVERS e sua esposa SRª GRAÇA HELENA PEREIRA LAUVERS, área situada na localidade de RIO TAQUARINHA, Município de Santa Maria de Jetibá-ES, CEP 29.645-000, conforme Recibo de Compra e Venda, datado em 23/06/1990, assinado pelos Srs. JOSIAS EMILIO JOÃO LAUVERS e sua esposa CECILIA LAURET LAUVERS. O documento foi autenticado em 22/11/2020, conforme cópia anexa ao Processo nº 8476/2020, pelo Tabelionato do Distrito de Garrafão. O imóvel está inscrito no Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) sob o nº 504.114.005.126-4, e na Receita Federal (Nirf) sob o nº 0.213.335-0, livre de ônus ou quaisquer dívidas, a área de 16 M² deverá ser utilizada para o fim específico de instalação de Torre Repetidora de Sinal de Operadora de Telefonia Móvel (TRSs), devendo utilizá-la como se lhe pertencesse, conservando-a e fazendo com que seu uso e gozo sejam pacíficos e harmônicos. Prazo: O prazo de cessão do imóvel será de 4 (quatro) anos a título gratuito, vigorando a partir da data de sua assinatura. Processo: 8476/2020.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá



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EXTRATO CONTRATO Nº 047/2021Publicação Nº 328392


Contrato nº 000047/2021: Contratada: TCI TELOES LOCACAO LTDA ME - CNPJ: 09.177.375/0001-04. Objeto: CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FAIXAS, BANNERS, PLACAS, TOTEN, ADESIVOS VARIADOS E OUTROS, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 120/2020 - Pregão Eletrônico 000031/2020. Valor total: R$ 5.918,40. Prazo: 21 de janeiro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. Dotação: 000030010413100032.004 - Ações de comunicação - 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha - 00069 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 458/2021.

HILÁRIO ROEPKE




Contrato nº 000048/2021: Contratada: TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS EIRELI - CNPJ: 36.929.543/0001-35. Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA (BATEDEIRA), CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no Edital de Pregão Eletrônico 000040/2020. Valor total: R$ 11.560,00. Prazo: 21 de janeiro de 2021 a 20 de julho de 2021. Dotação: 000140012060800082.023 - Realização de apoio ao associativismo e ao coo-perativo - 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - Ficha - 00436 - Fonte de Recurso - 15100136000 - Subelemento: Convênio MAPA nº 885995/2019.

000140012060800082.023 - Realização de apoio ao associativismo e ao cooperativo - 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - Ficha - 00436 - Fonte de Recurso - 10010136000 - Subelemento: Contrapartida Convênio MAPA nº 885995/2019. O objeto do presente instrumento será executado em parceria Ministério da Agricultura, Pecuária e Abas-tecimento (MAPA), através do Convênio MAPA - Plataforma + Brasil nº 885995/2019. Processo: 8207/2020.

HILÁRIO ROEPKE




Contrato nº 000049/2021: Contratada: MINDWORKS INFORMATICA TLDA - CNPJ: 03.354.844/0001-29. Objeto: AQUISI-ÇÃO DE SOLUÇÃO TRENDMICRO SMART PROTECTION FOR ENDPOINTS, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 134/2020 - Pregão Eletrônico 000041/2020. Valor total: R$ 162.000,00. Prazo: 21 de janeiro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. Dotação: 000030010412200012.011 - Manutenção das Atividades Administrativas - 33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - Ficha - 00061 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 379/2021.

HILÁRIO ROEPKE




Contrato nº 000050/2021: Contratada: GRECIELY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 08.662.416/0001-87. Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA DE AREIA, BRITA, MEIO-FIO E PÓ DE PEDRA, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANE-XO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 095/2020 - Pre-gão Presencial 000057/2020. Valor total: R$ 15.258,80. Prazo: 21 de janeiro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. Dotação: 000110011512200012.006 - Manutenção das Atividades administrativas - 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Fi-cha - 00313 - Fonte de Recurso - 15300000000. Processo: 460/2021.

HILÁRIO ROEPKE




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Contrato nº 000051/2021: Contratada: SERVIÇO DE CONCRETAGEM ALTO DA SERRA LTDA - CNPJ: 04.205.348/0002-57. Objeto: AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO DESTINADO AO ATENDIMENTO A DEMANDAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS RELATIVAS A MANUTENÇÕES E REPAROS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 004/2020 - Pregão Presencial 000009/2020. Valor total: R$ 90.000,00. Prazo: 21 de janeiro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. Dotação: 000110011512200012.006 - Manutenção das Atividades administrativas - 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha - 00313 - Fonte de Recurso - 15300000000. Processo: 408/2021.

HILÁRIO ROEPKE




Contrato nº 000052/2021: Contratada: ABBEY CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.682.190/0001-13. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO (CBUQ) PARA PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS ASFALTADAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 107/2020 - Pregão Eletrônico 000021/2020. Valor total: R$ 77.812,00. Prazo: 21 de janeiro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. Dotação: 000120012678200112.035 - Pavimentação asfáltica de estrada - 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha - 00372 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 475/2021.

HILÁRIO ROEPKE


PREGÃO ELETRÔNICO 003/2021Publicação Nº 327933

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PREGÃ0 ELETRÔNICO

Nº 003/2021

SRP

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar no ano de 2021 (genêros alimentícios perecíveis horti-frutigranjeiros). ABERTURA DE LICITAÇÃO: 08 de fevereiro de 2021. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 8:00h do dia 27 de janeiro de 2021 até às 7:59h do dia 08 de fevereiro de 2021. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 8:00h às 8:59h do dia 08 de fevereiro de 2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 9:00h do dia 08 de fe-vereiro de 2021. LOCAL DE ABERTURA: www.bll.org.br, acesso ao bll compras. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br ou www.bllcompras.org.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (27) 3263-4848.


Pregoeiro

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021Publicação Nº 328291

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar às 8h30min do dia 11 de fevereiro de 2021, na sala da Comissão Permanente de Licita-ção, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada visando a construção, na localidade de Alto Santa Maria, do sistema de fossa-filtro para melhoramento sanitário. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 27-3263-4848.


Presidente da C.P.L




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Santa Teresa

Prefeitura

PORTARIA/CGAB/Nº 027/2021 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATOSPublicação Nº 328310

PORTARIA/CGAB Nº 027/2021

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa-ES, e

Considerando a solicitação contida no processo nº 355/2021, protocolado pela Secretaria Municipal de Transportes;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam designados os Servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do Contrato firmado entre a Em-presa Link Card Administradora de Benefícios Eireli e esta Municipalidade, para a prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustível de veículos, por meio de sistema informatizado e integrado com uso de cartão de pa-gamento magnético:

a) SMTR: Vamberto Fernandes de Souza Junior – Agente Operacional;

b) DEMAIS SECRETARIAS: Delosmar Antonio Romagnha – Secretário Municipal de Transportes.

Art. 2.º Os Servidores responsáveis pelas fiscalizações deverão informar à Administração sobre eventuais vícios, irregu-laridades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga as Portarias/CGAB/nº 213/2018 e 035/2020 e as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 25 de janeiro de 2021.

KLEBER MEDICI DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 25-01-2021Publicação Nº 328149

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 319/2020

CONTRATANTE: O Município de Santa Teresa/ES através do Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES.

CONTRATADA: Helaine Ramos de Andrade Mattedi.

OBJETO: Acordam que o Contrato ficará rescindindo com data retroativa ao dia 1º de Janeiro de 2021, o Contrato Admi-nistrativo nº 319/2020, firmando em 13 de Outubro de 2020.

PROCESSO: 13601/2020.

Santa Teresa, 15 de Janeiro de 2021.

GREGÓRIO ROCHA VENTURIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE



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Nº 320/2020


CONTRATADA: Veridiana Alvarenga.


PROCESSO: 13601/2020.





Nº 321/2020


CONTRATADA: Luzia Aparecida Ferreira Matusoch.


PROCESSO: 13601/2020.






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São Domingos do Norte

Prefeitura

01/2021Publicação Nº 328362

EXTRATO DO EDITAL

Chamamento Público 01/2021 para Celebração de Contrato de Aluguel de Imóvel com o Município de São Domingos do Norte/ES

A Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte/ES torna público a realização do Chamamento Público nº 001/2021, cujo objeto é a contratação em aluguel de imóvel localizado às margens da Rodovia Gether Lopes de Farias, tendo por objetivo a instalação da Garagem Geral Municipal realização das ações conforme Termo de Referência. Abertura de propostas em 29/01/2021 às 14h00min, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Setor de Licitações – localizado na RODOVIA GETHER LOPES DE FARIA, 900– BAIRRO EMÍLIO CALLEGARI- - SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES CEP 29745-000

Maiores informações pelo fone (27) 3742 0200 ou pelo e-mail: engenhariasdn01@gmail o edital está disponível na página https://www.saodomingosdonorte.es.gov.br

Em 22/01/2021

CHEILA APARECIDA SALVADOR COVRE

Presidente da CPL – Comissão Permanente de Licitação

8.048Publicação Nº 328342


Nomeia Autoridade Sanitária no Âmbito do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Memorando nº 112/2021 - FMS, protocolizado sob o nº 694 do dia 25 de janeiro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados, como AUTORIDADE SANITÁRIA no âmbito da Vigilância Sanitária Mu-nicipal, da Secretaria Municipal de Saúde.

a) KÁTIA TREVIZANI MALACARNE : Coordenadora da Vigilância Sanitária.b) ARCÂNGELO DALMAZO: Responsável Técnico - Médico Veterinário.c) RENATA MORAU: Responsável Técnica – Farmacêutica.d) PATRICIA RODRIGUES: Responsável Técnica – Enfermeira.e) DAMARES DEPRA: Responsável Técnica - Nutricionista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, em 25 de janeiro de 2021.

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

https://www.saodomingosdonorte.es.gov.br



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São Gabriel da Palha

Prefeitura

PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2020Publicação Nº 328378

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 082/2020

DATA DE ABERTURA: 05/02/2021 às 08 h.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e/ou acessórios novos que se fizerem necessários, e que deverão ser genuínas ou originais, para os veículos oficiais flex, leves de pequeno porte que compõem e aqueles que venham a compor a frota da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

Os editais poderão ser retirados através do site www.saogabriel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.

São Gabriel da Palha, em 26/01/2021.

ERLITON DE MELLO BRAZ

Pregoeiro Oficial

PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2020Publicação Nº 328379

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 083/2020

DATA DE ABERTURA: 05/02/2021 às 10 h.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e/ou acessórios novos que se fizerem necessários, e que deverão ser genuínas ou originais, para os veículos oficiais de médio e grande porte, movidos a óleo diesel, que compõem, e aqueles que venham a compor a frota da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

Os editais poderão ser retirados através do site www.saogabriel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.

São Gabriel da Palha, em 26/01/2021.

ERLITON DE MELLO BRAZ

Pregoeiro Oficial

Câmara Municipal


PORTARIA Nº. 025, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

DESIGNA VEREADORES

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e no exercício do seu cargo,

RESOLVE:

http://www.saogabriel.es.gov.br/

http://www.saogabriel.es.gov.br/



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Art.1º DESIGNAR os Vereadores GETULIO ANDRADE LOUREIRO, LEONARDO LUIZ VALBUSA BRAGATO, TIAGO DOS SAN-TOS, RENATO ALVES FERREIRA, para, no dia 26/01/2021, deslocarem-se ao município de Vitória em cumprimento de agenda com o Secretário Estadual de Segurança Pública e com o Secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desen-volvimento Urbano, com o fito de tratarem sobre pautas de interesse à população Gabrielense.

Art. 2º O Veículo a ser utilizado para realizar o deslocamento será o do Poder Legislativo, ficando responsável pela condu-ção o vereador GETULIO ANDRADE LOUREIRO.

Art. 3º O itinerário a ser realizado deverá ser restrito até os locais de encontro às autoridades citadas.

Art. 4º Não haverá pagamento de diárias para a viagem citada.

Art.5º Até a data de 29/01/2021, os Vereadores designados deverão protocolizar junto ao protocolo geral desta casa, re-latório pormenorizado dos assuntos tratados, pontos específicos e panoramas dados pelos citados Secretários.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios.


Art. 8º Deverá ser preenchido e assinado o diário de bordo do veículo pelo condutor responsável.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, 25 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DAYSON MARCELO BARBOSA

Presidente

THIAGO SILVA DOS SANTOS

1º Secretário



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São Roque do Canaã

Prefeitura

DECRETO Nº 5.172/2021Publicação Nº 328363

DECRETO Nº. 5.172/2021

APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII da Lei Orgânica Municipal, e considerando:

a) o requerimento protocolizado sob nº 001893/2020, onde o Sr. Florentino Tonini, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 282.385.407-04, portador de C.I. nº 122.236 ES, e a Sra. Angelina Palauro Rizzolli Tonini, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº. 009.758.707-93, portadora da C.I nº. 1.050.581, ambos residentes e domiciliados à Vila Picadão de São Roque, Município de São Roque do Canaã/ES, requerem o desmembramento de imóvel de sua propriedade, registrado no Cartório do 1º Ofício (registro geral de imóveis) da Comarca de Santa Teresa – ES, na matricula nº 10095, livro nº 2, em 06 de julho de 2016;

b) que o imóvel mencionado no item “a” possui área total 13.360,00m², requerida a divisão em 07 áreas distintas, reque-rida a divisão em 07 áreas distintas, da seguinte forma:

c) que sobre a área total de 13.360,00m² inexistem quaisquer direitos reais previstos pelo artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, conforme certidão negativa fornecida Cartório do 1º Ofício (registro geral de imóveis) da Comarca de Santa Teresa – ES;

d) que a aprovação do desmembramento se dá segundo as normas estabelecidas na lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com as alterações introduzidas pela lei 9.785 de 29 de janeiro de 1999 e demais leis aplicáveis, e

e) que o procedimento administrativo protocolizado sob nº 001893/2020 foi regularmente instruído, com certidões ne-gativas de débitos, memoriais descritivos e levantamentos topográficos firmados pelo técnico Agrícola - Hab. Topografia, Sr. Angelo Bircheler Tonini, inscrito no CFTA sob o nº 101772541760, com anotação de responsabilidade técnica – ART nº 082017092244 registrada em 16/09/2017, aprovados pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Setor de Engenharia, sendo que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente manifestou-se favorável ao desmembramento, com restrições de área.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o procedimento administrativo de desmembramento de um imóvel localizado no Bairro Santa Luzia, São Roque do Canaã/ES, devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício (registro geral de imóveis) da Comarca de Santa Teresa – ES, na matricula nº 10095, livro nº 2, em 06 de julho de 2016; de propriedade do Sr. Florentino Tonini, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 282.385.407-04, portador de C.I. nº 122.236 ES, e a Sra. Angelina Palauro Rizzolli Tonini, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº. 009.758.707-93, portadora da C.I nº. 1.050.581, ambos residentes e domici-liados à Vila Picadão de São Roque, Município de São Roque do Canaã/ES.

Parágrafo Único. O imóvel mencionado no caput possui área total de 13.360,00 m², será repartido em 07 novas áreas, a área 01 medindo 2.715,83m², corresponde a 20,32% da área total, a área 02 medindo 752,78m² corresponde a 5,63% da área total, a área 03 medindo 2.660,65m², corresponde a 19,91% da área total, área 04 com área de 3.219,63m² que corresponde a 24,10% da área total, a área 05 com área de 2.189,11m² que corresponde a 16,38% da área total, a área 06 medindo 1.187,30 m2, corresponde a 8,88% da área total, e a área 07 medindo 635,30 m2, corresponde a 4,75% da área total.

Art. 2º. Após o desmembramento, as áreas serão identificadas da forma a seguir descrita, considerando o memorial des-critivo e levantamento topográfico do procedimento administrativo:



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· ÁREA 01 medindo 2.715,83m², confrontando-se pela frente com a Rua Márcio Tonini por uma linha de 16,15m, 36,43m, igual a 52,58m, fundos com Almir Galão com 34,72m e Florentino Tonini com 15,42 dando uma linha de 50,14m, lado direito com Florentino Tonini por uma linha de 51,78m e lado esquerdo com Área 02 por uma linha de 28,04m, 21,96m, igual a 50,00m.

· ÁREA 02 medindo 752,78m², confrontando-se pela frente com a Rua Márcio Tonini por uma linha de 14,06m, fundos com Almir Galão por uma linha de 20,00m, lado direito com Área 01 por uma linha de 28,04m, 21,96m, igual a 50,0m e lado esquerdo com Área 03 por uma linha de 44,11m.

· ÁREA 03 medindo 2.660,65m², confrontando-se pela frente com Rua Márcio Tonini, por uma linha de 7,73m, 22,53m, 8,61m, 5,19m, 7,01m, 5,37m, 26,49m, 12,85m, 4,80m, igual a 100,58m, fundos com Almir Galão por uma linha de 105,01m, lado direito com Área 02 por uma linha de 44,11m e lado esquerdo com Almir Galão por uma linha de 2,51m.

· ÁREA 04 medindo 3.219,63m², confrontando-se de frente com Rua Márcio Tonini por uma linha de 17,88m, 14,65m, 31,20m, 10,01m, 9,74m, 8,08m, 3,41m, 3,04m, igual a 98,01m, fundos com Rua do Sossego por uma linha de 10,20m, 11,80m, 18,18m, 9,73m 10,12m, 8,63m, 10,87m, 34,12m, igual a 113,65m, lado direito com Cezar Eduardo Marino Mota Soares por uma linha de 43,94m.

· ÁREA 05 medindo 2.189,11m², confrontando-se pela frente com Rua do Sossego por uma linha de 38,55m, 12,55m, 9,75m, 10,54m, 10,11m, 9,60m, 8,55m, 12,21m, 1,0m, 3,07m, 10,79m, com Rua Márcio Tonini por uma linha de 28,09m, 26,50m, igual a 126,72m, 54,59m, igual a 181,31m, fundos com Florentino Tonini por uma linha de 38,12m, 71,29m, 73,11, igual a 182,52m, lado direito com Cezar Eduardo Marino Mota Soares por uma linha de 31,71m e lado esquerdo com Florentino Tonini por uma linha de 4,91m.

· ÁREA 06, medindo 1.187,30 m2, confrontando-se pela frente com a Rua Márcio Tonini por uma linha de 6,63 m, fundos Rua Márcio Tonini por uma linha de 16,93m, lado direito com área 01 por uma linha de 16,15 m, 36,73m, igual a 52,88m, com área 02 por uma linha de 14,06m e área 03 por uma linha de 167,52m, lado esquerdo com área 05 por uma linha de 28,09m, 26,50m, igual a 54,59m, com Rua do Sossego por uma linha de 6,29m, com área 04 por uma linha de 158,89 m., que se destinará a Rua Márcio Tonini.

· AREA 07, medindo 635,30 m2, confrontando-se pela frente com Rua Márcio Tonini por uma linha de 6,29m, fundo com Cezar Eduardo Marino Mota Soares por uma linha de 9,56m, lado direito com área 04 por uma linha de 113,65m, lado esquerdo área 05 por uma linha de 125,72 m., que se destinará a Rua do Sossego.

Art. 3º - As áreas 01, 03, 04 e 05 por não terem toda a infraestrutura básica necessária, ficarão sob a condição de imple-mentação de sistema de tratamento de esgoto sanitário, que deverá ser analisada pela Secretária de Obras e Secretaria de Meio Ambiente, ficando os proprietários impedidos de transferir tais áreas até o cumprimento de tal medida.

Art. 4º Os proprietários, Florentino Tonini e Angelina Palauro Rizzolli Tonini se obrigam a doar as áreas 06 e 07 para o Município de São Roque do Canaã que se destinarão as Ruas Márcio Tonini e Sossego, respectivamente.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fica revogado o Decreto Municipal nº 4.958, de 03 de Dezembro de 2020.


MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

PORTARIA 001-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPublicação Nº 328207

PORTARIA N.º 001/2021

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O PAPEL DE REPRESENTANTE EM SETOR DE FROTAS.



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A Secretária Municipal de Saúde de São Roque do Canaã – ES, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Artigo 67 da Lei n.º 8.666/93;

RESOLVE:

1º - Designar o servidor PAULO IGOR COIMBRA GIRELLI para desempenhar o papel de representante do Setor de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2021, com poderes amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar documentos e vistoriar a execução dos serviços.

2º - Esta Portaria tem efeitos retroativos contados a partir do dia 18/01/2021.

Cumpra-se, registra-se e publica-se.

São Roque do Canaã – ES, 25 de Janeiro de 2021.

KAMILA DE SALES ROLDI CORREA


Decreto nº 5.090/2021



DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR REVISÃO DE VEÍCULO DA FROTA MUNI-CIPAL



RESOLVE:

1º - Designar o servidor PAULO IGOR COIMBRA para acompanhar e fiscalizar o contrato com a empresa VIAFOR VEÍCULOS LTDA, concessionária autorizada, visando à revisão de Garantia de 50.000 km (cinquenta mil), do veículo FORD/KA SE 1.5 HA B, ano de fabricação 2018, ano modelo 2018, placa OYK7741/ES, chassi 9BFZH55J5J8170958, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, com poderes amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar documentos e vistoriar os serviços.

2º - Revogam-se disposições em contrário.

3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.








DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FORNECIMENTO DE CARGA DE OXIGÊ-NIO MEDICINAL.



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RESOLVE:

1º - Designar a servidora ADRIELI CREMONINI para acompanhar e fiscalizar o contrato de fornecimento de carga de oxi-gênio medicinal para o exercício de 2021, firmado entre o Município de São Roque do Canaã/ES, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Veronica Romanha Sylvestre – ME, com poderes amplos e irrestritos para propor penali-dades, analisar documentos e vistoriar os produtos.

2º - Revogam-se disposições em contrário.

3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.








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Serra

Prefeitura

PORTARIAPublicação Nº 328438

PORTARIA Nº. 001, de 04 de janeiro de 2021

Designa a Secretária Executiva da Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS

O Secretário de Meio Ambiente do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Mu-nicipal, art. 78º, § 1º, incisos I e II e da Lei Municipal nº 2199/199;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora comissionada GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARES, como Secretária Exe-cutiva do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra – COMDEMAS, conforme artigo 4º, inciso III e artigo 13 do Decreto Municipal nº 7738/2016 - Regimento Interno COMDEMAS, publicado em 27/05/2016 no DOM/ES, cujas funções estão designadas no mesmo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor nesta data.

CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOS

Secretário de Meio Ambiente

PORTARIA Nº. 002, de 07 de janeiro de 2021

Designar a servidora Carolina Pimenta de Alcântara como fiscal do Contrato nº 189/2019 referente a Contratação de Empresa Especializada para Execução das Coletas e das Análises de Balneabilidade, que entre si celebram o Município da Serra e a Empresa CETAN – Centro Tecnológico de Análises Ltda.

O Secretário de Meio Ambiente do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Mu-nicipal, art. 78º, § 1º, inciso I;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora CAROLINA PIMENTA DE ALCÂNTARA, Analista Ambiental, como fiscal do Contrato nº 189/2019 referente a Contratação de Empresa Especializada para Execução das Coletas e das Análises de Balneabilidade, que entre si celebram o Município da Serra e a Empresa CETAN – Centro Tecnológico de Análises Ltda.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor nesta data.


Secretário de Meio Ambiente

PORTARIA SEMMA Nº. 003, de 07 de Janeiro de 2020

Designar a servidora Carolina Pimenta de Alcântara como Fiscal do Contrato nº 152/2020 referente a Contratação de Ser-viço Especializado para o Monitoramento de Recursos Hídricos do Município da Serra, conforme Termo de referência, que entre si celebram o Município da Serra por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e a empresa BIOAGRI AMBIENTAL LTDA.

A SecretáriA de Meio Ambiente do Município de Serra, usando de suas atribuições legais nos termos do inciso I, § 3º, art. 78 da Lei Orgânica Municipal,



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CONSIDERANDO os termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Carolina Pimenta de Alcântara, Analista Ambiental, como Fiscal do Contrato nº 152/2020, referente a Contratação de Serviço Especializado para o Monitoramento de Recursos Hídricos do Município da Serra, con-forme Termo de Referência, que entre si celebram o Município da Serra por meio da Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e a empresa BIOAGRI AMBIENTAL LTDA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.


Secretário Interino de Meio Ambiente

PORTARIA N.º 01 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – CMAIV.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, da Prefeitura Municipal da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Impacto de Vizinhança – CMAIV, conforme estabelecido pelo parágrafo único do Artigo 1º do Decreto 6.223de 19 de Janeiro de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros que compõe a Comissão Municipal de Avaliação de Impacto de Vizinhança, a saber:

I. RAFAEL GUIMARAES– Matrícula 30.526 – como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e Presidente.

II. JAMILLY SIQUEIRA NICCHIO – Matrícula 38.057 –como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR.

III. MARA RUBIA DA ROCHA OLIVEIRA PINHEIRO – Matrícula24.258– como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR.

IV. RENATO COSTA – Matrícula24.258–como representante do Órgão Responsável pela Mobilidade Urbana – DT/SEDUR.

V. ARTHUR QUINTAES SILVA ALVES – como representante do Órgão Responsável pela Mobilidade Urbana – DT/SEDUR.

VI. CAMILA GOMES PACHECO – Matrícula 26.075 – como representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEM-MA.

VII. ROBSON MENDES DE PAULO – Matrícula 27.871 – como representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

VIII. DOMITILIO CALENZANI NETTO – Matrícula 21.489 – como representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

IX. JOSÉ RENATO LEMOS – Matrícula 545 - como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC.

Secretária Executiva: MARLENE CUNHA CASTELAR – Matricula 48.955 – SEDUR.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, dada e passada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, ficando revogadas as disposições em contrário.

Serra/ES, 22 de Janeiro de 2021.


Secretário de Desenvolvimento Urbano – Serra/ES



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DÉCIMA TERCEIRA CONVOCAÇÃO - EDITAL 005/2020Publicação Nº 328434

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA)

____________________________________________________________________________Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra-ES. CEP: 29173-795

Telefone: (27) 3245-6115 [email protected]

DÉCIMA TERCEIRA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 005/2020

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza acontratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestarinteresse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conformeProcesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 005/2020, devendo se apresentar naSuperintendência de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da Secretaria Municipal deSaúde da Serra – SESA, no período de 26 de janeiro a 02 de fevereiro de 2021, de 09h às 16h,localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES(antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados e declarações), inclusivea ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.

ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido.

2.1 ENFERMEIROClass. Candidato

43º MARCIO ALVES CORAÇÃO

44º IONE CAVALCANTE IGNÁCIO45º ILSON VIDAL DE SOUZA

46º ADELSON PORTES RIBEIRO47º ANDERSON PEDRONI GORZA

2.2 FARMACÊUTICOClass. Candidato

22º PENHA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA

23º ANDRESA BORCHARDT MORAES

24º RODRIGO MENEQUINI MOTTA

25º MICHELE DE OLIVEIRA LISBOA LIMA

26º BRUNELA VALENTIM SCHWAB FERRARI CAETANO

27º MICHELLE DE LIMA CORREA

28º DANIELE MACHADO DE ARAUJO COLNAGOSerra/ES, 25 de janeiro de 2021.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGALPREFEITO MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA)

____________________________________________________________________________Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra-ES. CEP: 29173-795

Telefone: (27) 3245-6115 [email protected]

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Registro Geral - RG

2. Cadastro de Pessoa Física - CPF

3. Certidão de Regularidade do CPF (site da Receita Federal)

4. PIS/PASEP

5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

6. Título Eleitoral

7. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no sitewww.tse.gov.br

8. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.

9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)

10. Certidão de Nascimento dos Filhos

11. Comprovante de Residência Atual

(aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou cônjuge,

declaração do proprietário do imóvel)

12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.

13. Registro do Conselho Regional - ES

14. Atestado de Regularidade (Declaração de Nada Consta Emitida pelo Conselho)

15. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)

16. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido porMédico do Trabalho.

17. Atestado de que não possui antecedentes criminais (Emitido no site da Policia Civil).

18. Uma Foto ¾

19. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou CEF



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Câmara Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021Publicação Nº 328337

Câmara Municipal da Serra – ES

Registro de Preços

A Câmara Municipal da Serra – ES torna público, de acordo com o Decreto Municipal nº 4.904/2014, a celebração da Ata de Registro de Preços decorrente do Proc. Adm. nº 1891/2020 e Pregão Presencial nº 011/2020.

Órgão Gerenciador: Câmara Municipal da Serra – ES

Ata nº 001/2021,

Empresa: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI. Do Objeto: A contratação de empresa, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para administração, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis (gasolina comum e diesel Comum S-500) por meio de cartão magnético ou eletrônico, para atender às necessidades da frota de veículos e ao Gerador de Energia da Câmara Municipal da Serra, incluindo aqueles veículos que por ventura sejam adicionados no decorrer da vigência do respectivo contrato. Da Vigência: O prazo de vigência da Ata de Registro de Pre-ços é de 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação em Diário Oficial, vedada a sua prorrogação. Valor da taxa de administração de: - 0,90% (menos noventa centésimos por cento). Dotação Orçamentária: 3.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 3.3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Serra – ES, 25 de janeiro de 2021.

Rodrigo Márcio Caldeira

Presidente da C.M.S.

PORTARIA Nº 578Publicação Nº 328439


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 30, inciso V, da Resolução nº 278/2020,

RESOLVE:

Art. 1º O valor do auxílio alimentação, segundo o art. 5º da Lei 3822, de 20/01/2012, fica reajustado pela variação do INPC/IBGE em 5,247% (cinco por cento e duzentos e quarenta e sete centésimos), tendo como base os meses de fevereiro de 2020 a dezembro de 2021.

Art. 2º O Auxílio Alimentação passará a vigorar no valor de R$ 727,88 (setecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) por mês, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação própria do orçamento corrente.


RODRIGO MARCIO CALDEIRA

Presidente - CMS





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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso V da Resolução nº 278/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Elias Paulino da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Adjunto de Gabinete de Repre-sentação Parlamentar - Nível II, previsto na Lei 2.939/2006, a partir do dia 26/01/2021.


RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA

Presidente – CMS




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Simone Amorim dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar - Nível II, previsto na Lei 2.939/2006, a partir do dia 26/01/2021.



Presidente – CMS




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Márcio Greick da Silva Teixeira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar - Nível I, previsto na Lei 2.939/2006, a partir do dia 26/01/2021.



Presidente – CMS





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RESOLVE:

Art. 1º Nomear Edvaldo dos Santos Sena, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar - Nível I, previsto na Lei 2.939/2006, a partir do dia 26/01/2021.



Presidente – CMS




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Élio Moisés de Alvarenga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar - Nível I, previsto na Lei 2.939/2006, a partir do dia 26/01/2021.



Presidente – CMS




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Steferson de Oliveira Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar - Nível II, previsto na Lei 2.939/2006, a partir do dia 26/01/2021.



Presidente – CMS





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RESOLVE:

Art. 1º Nomear Oneida Carlos Teotônio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar - Nível II, previsto na Lei 2.939/2006, a partir do dia 26/01/2021.



Presidente – CMS

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra



Art. 1º - RETIFICAR o Artigo 2º da Portaria 056/2016, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial dos Municípios de 05/05/2016 da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

(....) - Art. 2º - Manter o teor da Portaria nº 056/2001, publicada no Diário Oficial do dia 26/09/2001 que concedeu o benefício de Pensão por morte a partir de 29/01/1997 aos menores habilitados Victor Roberto Milanezi dos Santos, Walter Antonio Piedade dos Santos Junior e Wagner Milanezi dos Santos e ao Sr. Walter Antonio Piedade dos Santos, na qualidade de esposo da ex-servidora Marta Maria Milanezi dos Santos, fixando os proventos na forma do Art. 40, § 7º, inciso I da CF/88.

LEIA-SE:

(....) - Art. 2º - Manter o teor da Portaria nº 055/2001, publicada no Diário Oficial do dia 26/09/2001 que concedeu o benefício de Pensão por morte a partir de 29/01/1997 aos menores habilitados Victor Roberto Milanezi dos Santos, Walter Antonio Piedade dos Santos Junior e Wagner Milanezi dos Santos e ao Sr. Walter Antonio Piedade dos Santos, na qualidade de esposo da ex-servidora Marta Maria Milanezi dos Santos, fixando os proventos na forma do Art. 40, § 7º, inciso I da CF/88.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Serra, 25 de janeiro de 2021.

ALESSANDRO L. BONZANO OMPER

Diretor Presidente



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Sooretama

Prefeitura

DECISÃO HIERÁRQUICA - RECURSO - PE 012.2020Publicação Nº 328402

RESULTADO – RECURSOS – PREGÃO ELETRÔNICO

Nº. 012/2020.

O MUNICIPIO DE SOORETAMA - ES torna público, o resultado do julgamento do recurso interposto pela empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI inerente a fase de documentos de habilitação (ENVELOPE “B”) no PRE-GÃO ELETRÔNICO nº. 012/2020, objetivando REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa espe-cializada na prestação de serviços de gerenciamento e administração da frota de veículos municipais e os que possam ser acrescidos ao rol da frota municipal, como: veículos, máquinas e equipamentos pesados e agrícolas da Prefeitura Municipal de Sooretama e do Fundo Municipal de Saúde de Sooretama, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e demais materiais necessários, via sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético ou login com senha/rede, via internet, através de rede ampla de estabelecimentos credenciados, com a menor taxa administrativa.

Recebido o recurso de forma eletrônica, anexo a plataforma BLL, o mesmo após analisado, foi conhecido, sendo-lhe NEGA-DO provimento. Vide decisão da COMISSÃO DE PREGÃO as fls. 458/463v dos autos e na decisão administrativa do Exmo Prefeito as fls. 464 dos autos.

KALINE RODRIGUES PEREIRA

Pregoeira Oficial Municipal



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Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N°000010/2020 E 000016/2020 PREGÃO PRESENCIAL N°000004/2020


ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N°000010/2020 E 000016/2020

PREGÃO PRESENCIAL N°000004/2020

Aderente: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato da Prefeitura M. de Venda Nova do Imigrante – ES

Órgão Gerenciador: Prefeitura M. de venda Nova do Imigrante.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM VIAGENS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EM CARROS EXECUTIVOS, ONIBUS, MICRO-ONIBUS E VAN , PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS.

Contratadas: GRANTUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME e VIACAO MUTUM PRETO LTDA.

Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – Av. Evandi Américo Comarela, 385 – VNI – ES. Tel (28) 3546-3062 de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.

Carla Caliman Terra

Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o presente processo, autorizando a adesão das Ata nºN°000010/2020 E 000016/2020

vencida pelas empresas GRANTUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME e VIACAO MUTUM PRETO LTDA respectivamente, pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato no valor total de R$ R$ 93.000,00 ( Novente e Três mil reais);

JOÃO PAULO SCHETTINO MINETI

Prefeito Municipal



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Viana

Prefeitura

PORTARIA Nº 0219/2021 - REPUBLICADA COM CORREÇÃOPublicação Nº 328196

* PORTARIA Nº 0219/2021

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV, Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Viana e considerando as disposições do Art. 51 §§ da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, da Lei nº 10.520/02, e da Lei Municipal nº 1.808/06, regulamentada pelo Decreto nº 298/2017.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo indicados para constituírem a 1ª Comissão Permanente de Licitação (1ª CPL), na qualidade de Presidente, Pregoeiro, Membros e Equipe de Apoio.

I. Presidente da 1ª CPL e Pregoeira: Georgea de Jesus Passos;

a. Presidente da 1ª CPL e Pregoeira Suplente: Daniela Moschen Ribeiro;

II. Membros/Equipe de Apoio:

a. Maria da Penha de Almeida Silva (estatutária) – Membro titular;

b. Sueli Gonçalves de Moraes – Membro titular;

c. Eunice Rodrigues Zanoni Freire (estatutária) - Membro suplente;

d. Renan Medeiros Coutinho - (estatutário) Membro suplente.

Parágrafo único. A 1ª CPL, por meio de seu Presidente/Pregoeiro e Membros/Equipe de Apoio ora nomeados, será a res-ponsável pelos procedimentos licitatórios de bens e serviços que não sejam de engenharia.

Art. 2° Ficam nomeados os servidores abaixo indicados para constituírem a 2ª Comissão Permanente de Licitação (2ª CPL):

I. Presidente da 2ª CPL e Pregoeira: Daniela Moschen Ribeiro;

a. Presidente da 2ª CPL e Pregoeira Suplente: Georgea de Jesus Passos;

II. Membros/Equipe de Apoio:

a. Eunice Rodrigues Zanoni Freire (estatutária) – Membro titular;

b. Alex Schultz Carvalho – Membro titular;

c. Maria da Penha de Almeida Silva (estatutária) - Membro suplente;

d. Renan Medeiros Coutinho- (estatutário) Membro suplente.

Parágrafo único. A 2ª CPL, por meio de seu Presidente/Pregoeiro e Membros/Equipe de Apoio ora nomeados será a res-ponsável pelos procedimentos licitatórios de serviços, de obras e serviços de engenharia.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 0030/2020.

Viana/ES, 12 de janeiro de 2021.

WANDERSON BORGHARDT BUENO

Prefeito Municipal de Viana

*Republicada com correção.



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O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o processo administrativo n° 13.995/2020.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam prorrogados os efeitos da Portaria n° 0076/2020 para o período de 01/02/2021 a 31/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.




RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021Publicação Nº 328399

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021

Código CidadES: 2020.073E0500003.02.0007

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4969/2020.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada:MOURA COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI.

Objeto:REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO/LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS DE SUPERMERCADO.

Valor:O valor total referente aos lotes 06 e 14 é de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais).

Vigência: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, improrrogáveis, contados do dia posterior à data de sua publicação no veículo de imprensa oficial do Município.


GLAYDISTON SILVA MENDES

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2021 E 010/2021Publicação Nº 328431


Código CidadES: 2020.073E0700001.02.0025



Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Contratada:ORIGINAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA.

Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DECAL PARA PINTURA.



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Valor:O valor total referente ao lote 01 é de R$ 37.462,50 (trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cin-quenta centavos).




PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA/ES


Código CidadES: 2020.073E0700001.02.0025



Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Contratada: SUPERMAX EMPREENDIMENTOS LTDA.

Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DECAL PARA PINTURA.

Valor:O valor total referente ao lote 02 é de R$ 11.875,00 (onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais).




PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA/ES

RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011, 012, 013 E 014/2021Publicação Nº 328391


Código CidadES: 2020.073E0500002.02.0042



Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada:DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Objeto:REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PACTUADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME.

Valor:O valor total referente aos lotes 03 e 12 é de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais).

Vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.


JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE



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Código CidadES: 2020.073E0500002.02.0042




Contratada: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP.


Valor:O valor total referente ao lote 06 é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).






Código CidadES: 2020.073E0500002.02.0042




Contratada: HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.


Valor:O valor total referente aos lotes 07, 09, 10 e 11 é de R$ 207.120,00 (duzentos e sete mil cento e vinte reais).






Código CidadES: 2020.073E0500002.02.0042




Contratada: HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.


Valor:O valor total referente ao lote 08 é de R$ 31.360,00 (trinta e um mil trezentos e sessenta reais).







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PORTARIA Nº 0260/2021 - REPUBLICADA COM CORREÇÃOPublicação Nº 328404

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Av. Florentino Avidos, nº 01 - Viana/ES – Cep: 29.130-915 Telefone: (27) 2124-6705/2124-6708

E-mail: [email protected]

* PORTARIA Nº 0260/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições

legais, conferidas pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e

pela Lei Municipal n° 3.133 de 17 de dezembro de 2020.

RESOLVE: Art. 1° CONCEDER aos servidores abaixo listados gratificação para responderem pela

Função de Diretor de Unidade Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Viana.

Unidades de Ensino Diretor Padrão CMEI Adélia de Oliveira Silva Glauciene Lopes Correa FG-DE3 CMEI Calypio Siqueira Rocha Priscila da Silva Barbosa Carneiro FG-DE2

CMEI Guilherme Almeida Filho Luciana Santos Amorim Lima FG-DE3 CMEI Izabel Merscher Filho Nerli Teixeira FG-DE3

CMEI Lourdes Maria Carvalho Capdeville Geovana Firme Gomes Frasson FG-DE3 CMEI Lydia Eliete de Souza Maria José Soares Majoni FG-DE3

CMEI Manoel Evêncio de Oliveira Edgar Cornachini FG-DE2 CMEI Maria Antônia de Souza Bravim Lilianne Ferreira Costa Vilela FG-DE3

CMEI Maria Cristina Zekel Zuneide Págio da Penha FG-DE3 CMEI Maria da Penha de Castro Novaes Vania Sachetto Almeida FG-DE4

CMEI Professora Biluca Ana Alice Endlich FG-DE2 CMEI Lienir Tosta das Neves Maria Auxiliadora Saraiva de Larceda FG-DE4

CMEI Maria de Lourdes Coutinho Passos e Anexo Analice Furtado de Aguiar FG-DE3 CMEI Joana Batista Chagas Roberta Geana Ferreira da Silva FG-DE3

CMEI Bom Pastor Maria Cristina Machado da Silva FG-DE3 EMEF Adamastor Furtado Márcia da Rocha Prescholdt FG-DE2

EMEF Alvimar Silva Cristina Siqueira Novaes FG-DE3 EMEF Araçatiba Andrea Correa Lube FG-DE4

EMEF Constantino Jose Vieira Rafael Carlos Queiroz FG-DE1 EMEF Dorival Brandao Carla Valéria Freire FG-DE3

EMEF Dr. Arcilio Tononi Auriane de Oliveira Rozário FG-DE3 EMEF Dr. Denizart Santos Fabrício do Nascimento FG-DE2

EMEF Dr. Trancredo de Almeida Neves Claúdia Vieira Sartório FG-DE1 EMEF Euzélia Lyrio Jeany Kerlley Aprigio Rocha Dias FG-DE3

EMEF Francisco de Assis Pereira Emanuella Augusto Silva FG-DE2 EMEF Gislene Silva Queiroz Maria da Penha Siqueira Novaes FG-DE4



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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Av. Florentino Avidos, nº 01 - Viana/ES – Cep: 29.130-915 Telefone: (27) 2124-6705/2124-6708

E-mail: [email protected]

EMEF João Paulo Sobrinho e Anexo Carla Renata da Silva Ladeira FG-DE2 EMEF Marcílio de Noronha Aurora de Fátima Pereira Bragança FG-DE2

EMEF Orestes Souto Novaes Josiane Pedro da Silva FG-DE2 EMEF Padre Antunes Siqueira Nilza Moraes Firme Ribeiro FG-DE2

EMEF Prof. Divaneta Lessa Moraes José Lúcio Zetum Rangel FG-DE2 EMEF Soteco Jaqueline Pereira Garcia FG-DE3

EMEF Ulisses dos Santos Filho Adriana Pires de Andrade FG-DE3 EMEF Washington Martins Filho Dulcinea Gonoring Leonel FG-DE3

EMEFCM João Natalicio Alves Pereira Jair de Almeida Silva FG-DE2 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao

dia 04 de janeiro de 2021.




*Republicada com correção.



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Vila Pavão

Prefeitura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 042 A 046/2021Publicação Nº 328199



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020

ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA PAVÃO/ES.

FORNECEDOR: JB COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de materiais de consumo para serem utilizadas nas ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e interna-cional em decorrência do Coronavírus (COVID-19), como: sabonete líquido, toalha de papel, luvas, máscaras e outros.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 15.309,90.

Vila Pavão/ES, 25/01/2021.

ELAINE MARIA TRANCOSO






FORNECEDOR: MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENÇONE ME.



VALOR GLOBAL: R$ 507,50.








FORNECEDOR: AGNES COMERCIAL LTDA ME.





Página 225









FORNECEDOR: ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI.











FORNECEDOR: L.P. DE BORBA & CIA LTDA.







Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001-2021Publicação Nº 328134

N° DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021; CONTRATO Nº 001/2021; GERÊNCIA: Câmara Municipal de Vila Pavão/ES; CONTRATADA: Aki Provedor de Internet Ltda. ME; CNPJ: 07.733.013/0001-19; OBJETO: Contrata-ção de empresa para fornecimento de serviços de provedor de Internet via fibra ótica, para utilização de 01 (um) a 08 (oito) computadores, com velocidade de 10 Mbps para o exercício de 2021 para manutenção das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES; VALOR: R$ 4.800,00; VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31/12/2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 010 – Câmara Municipal de Vila Pavão/2.001 – Manutenção de Atividades da



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Câmara Municipal /339040000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica/ Ficha 14; DATA DA ASSINATURA: 05/01/2021.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021Publicação Nº 328135

N° DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 003/2021; CONTRATO Nº 002/2021; GERÊNCIA: Câmara Municipal de Vila Pavão/ES; CONTRATADA: Roelwa Combustíveis e Lubrificantes Ltda; CNPJ: 32.475.147/0002-05; OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (gasolina comum), com atendi-mento 24 horas, para abastecimento do veículo pertencente à Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, bem como veículos que por ventura vierem a ser locados pela CMVP/ES, para atender os vereadores e servidores no desempenho das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES no exercício de 2021; VALOR: R$ 14.252,00; VIGÊN-CIA: Da data de sua assinatura até 31/12/2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 010 – Câmara Municipal de Vila Pavão/2.001 – Manutenção de Atividades da Câmara Municipal/Ficha 9 - 339030000000 – Material de Consumo; DATA DA ASSINATU-RA: 13/01/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021Publicação Nº 328137

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2021

PROCEDIMENTO 7.244/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

OBJETO: Locação de imóvel, destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, para o desempenho das atividades legislativas e administrativas para o Exercício de 2021, de acordo com determinações do Termo de Referência.

Com base nas informações constantes no Processo Administrativo Nº 7.245/2021, referente à Dispensa de Licitação, embasado no Parecer Conclusivo da Procuradoria Jurídica, e em cumprimento aos termos do Artigo 24, Inciso II, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor da locadora: MARIA LÚCIA ALBERTO, inscrita no CPF sob o nº 007.862.677-39 correspondendo a importância global de R$ 42.000,00 (Qua-renta e dois mil reais).

Ato contínuo encaminhe-se o presente processo de dispensa de licitação para empenho da despesa.

Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES

Vila Pavão/ES, 20 (vinte) de Janeiro de 2021.

JOÃO TRANCOSO

Presidente CMVP/ES

Edição N° 1692 Terça-feira • 26 de Janeiro de 2021 Vitória ... · Semana de muito trabalho...

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