Edição 486 DE BOITUVA Distribuição Gratuita€¦ · Magma Construtora, Rhodiumix Parci-pações...

Órgão ficial da Prefeitura Municipal de BoituvaO

DistribuiçãoGratuita

Boituva, 05 de setembro de 2014

MUNICÍPIODE BOITUVA

Edição 486

Mais de 10 mil pessoas participam do sorteio da CDHU em BoituvaApós 12 anos sem inves�mentos em moradia popular, cidade sorteia

178 apartamentos das 800 unidades previstas.

Prefeitura já assinou contrato para 500 unidades do

Minha Casa Minha Vida e CDHU vai construir mais 120 apartamentos

Exatas 3.997 famílias par�ciparam do sorteio público dos 178 apartamentos do ConjuntoHabitacional Boituva F, ocorrido no úl�mo domingo (31), no Centro de Eventos Francisco

Giano� . O representante da CDHU esteve em Boituva para acompanhar os trabalhos,juntamente com representantes da Prefeitura e da Câmara local. Ao todo, foram sorteados165 apartamentos, sendo que outros 13 que serão des�nados a portadores de necessidadesespeciais ainda serão sorteado, em data a ser divulgada pela própria CDHU.

Os portões do Centro de Evento foram abertos pontualmente às 11h, para que os inscri-tos depositassem pessoalmente os seus cupons para o sorteio. Graças ao trabalho da equipeda Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Trabalho e da CDHU, opúblico não encontrou dificuldades para depositar seus cupons.

Pontualmente, às 14h09, após o discurso das autoridades e explicações complementa-res, o representante da CDHU sorteou os cincos primeiros dos 178 apartamentos. Posterior-mente, também par�ciparam representantes da Prefeitura, da Câmara e do Fundo Social deBoituva.

Suplentes e DenúnciasAlém sortear as 165 famílias a serem contempladas, a CDHU também efetuou o sorteio

dos 165 inscritos suplentes. A autarquia deve anunciar nos próximos dias o nome de todas asfamílias contempladas. Os canais para que a população possa denunciar eventuais sorteadosirregulares já foram disponibilizadas, sendo que as denúncias podem ser realizadas na pró-pria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Trabalho ou até mesmo naCDHU.

800 Unidades HabitacionaisPara a Prefeitura de Boituva, o sorteio representa um passo importante na retomada da

polí�ca de inves�mentos em habitação popular no município. As úl�mas unidades foramconstruídas há mais de 12 anos e estes 178 apartamentos, são os primeiros dos 800 previstospara o município Além deles, Boituva deve receber mais 120 apartamentos da CDHU eoutras 500 unidades do programa Minha Casa Minha Vida.

Em solenidade ocorrida na tarde do

úl�mo dia 22, no Paço Municipal,

foram assinados os contratos que viabili-

zarão a construção das primeiras 500

unidades habitacionais do programa

Minha Casa Minha Vida no município de

Boituva, para famílias com renda de 0 a 3

salários minímos.A assinatura contou com a par�cipa-

ção de representantes das empresas

Magma Construtora, Rhodiumix Par�ci-

pações e Santa Amélia Empreendimen-

tos Imobiliários, que por meio do fomen-

to da Prefeitura de Boituva e com recur-

sos do programa Minha Casa Minha Vida

e Casa Paulista, empreenderão na execu-

ção do projeto.

Inves�mentoAo todo, foram assinados 4 contratos

para a viabilização de recursos, que juntos

somam aproximadamente 60 milhões, que

e resultarão na implantação dos dois primei-

ros empreendimentos habitacionais –

sendo um com 300 unidades (Vida Nova I) e

outro com 200 unidades (Vida Nova II), uma

creche para 120 alunos e uma escola para

144 alunos.Pelo projeto apresentado, as casas serão

assobradadas, com apenas um lance de

escada e atendendo aos critérios de acessi-

bilidade. Os condomínios contarão com

completa infraestrutura, com rede de ener-

gia, água e esgoto, equipamentos comunitá-

rios, tais como praças, playground, salão de

festas e áreas de lazer.

Esforço Cole�voPara a Prefeitura de Boituva, a implanta-

ção do Minha Casa Minha Vida em Boituvaresulta do trabalho cole�vo das diversassecretarias, que se empenharam parafomentar e alinhar, junto ao Ministério dasCidades, a Caixa Federal e aos órgãos vincu-lados ao Governo do Estado de São Paulo,através da Secretaria de Habitação e doprograma Casa Paulista, a viabilização doempreendimento.

Na oportunidade da assinatura, foidestacado o comprome�mento da empresaSanta Amélia Empreendimentos, que é aproprietária da área onde serão construídasas primeiras 500 casas populares. A empre-sa, por meio de seus representantes, mante-ve os valores da área durante o períododocumental para a viabilização do projeto.

A Incorporadora Rhodiumix S/A atri-buiu a viabilização da construção das 500unidades, ao trabalho da Prefeitura, quear�culou junto ao Governo Federal e aoGoverno Estadual, a liberação dos recur-sos e outros documentos importantespara a construção das moradias popula-res.

Funcionalismo PúblicoDurante a assinatura, na presença

dos funcionários do Paço Municipal, foianunciada que o próximo passo será aviabilização de mais 300 unidades, pormeio de linha de crédito junto ao Gover-no Federal des�nada aos funcionáriospúblicos. A Prefeitura, por meio de seusorganismos, já estuda a viabilização daproposta.

Boituva assina contrato para construção de 500 casas do Minha Casa Minha Vida

02 Edição 486 Boituva, 05 de setembro de 2014.

Com a temá�ca Preconceito, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) deBoituva promoveu, nesta segunda quinzena de agosto, em sua sede, uma série de

palestras voltadas para beneficiários de programas de transferência de renda no município.Realizadas em dois dias e dois horários diferentes, a palestra fez uma abordagem aos

par�cipantes acerca dos diferentes �pos de preconceito, com destaque para o racial,orientação sexual, entre outros.

A primeira etapa das palestras, ocorrida no úl�mo dia 22, foi des�nada aos beneficiáriosdo programa Ação Jovem e a segunda, ocorrida no úl�mo dia 28, alcançou os beneficiáriosdo programa Renda Cidadã. As reuniões foram abertas e também foram acompanhadas pelapopulação em geral.

O foco das palestras, segundo informa a Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial, Cidadania e Trabalho, que é a gestora do programa na cidade, é de oferecer informa-ção e formação, para que o jovem possa exercer sua cidadania com plenitude.

CRAS promove palestras para beneficiários do"Ação Jovem" e "Renda Cidadã" em Boituva

O Centro de Formação Profissional de Boituva recebe inscrições de interessados empar�cipar do curso gratuito de Costureiro Eclé�co, por meio da metodologia SENAI. Ao

todo, estão sendo disponibilizadas 32 vagas, sendo 16 para o período da tarde (das 13h às17h) e 16 vagas para o período da noite (das 18h às 22h). O curso deve acontecer entre osmeses de setembro e dezembro.

Com duração de 200 horas, as aulas acontecerão de segunda a sexta-feira. O cursooferecerá aos par�cipantes a capacitação técnica para operar diversas máquinas de costura,tais como, reta, overloque, pespontadeira, fechadeira de braço, galoneira, caseadeira,travete, ziguezague e botoneira.

Para par�cipar, o interessado deve atender a dois requisitos básicos: ter idade mínima de16 anos e ser alfabe�zado. No ato da inscrição, além do preenchimento da ficha, o candidatodeve apresentar cópias simples da cédula de iden�dade (RG) e do CPF.

As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, noCentro de Formação Profissional de Boituva, na Avenida Vicente Laureano, 172 – no DistritoIndustrial Boituva II (ao lado do Parque Novo Mundo). Informações no local ou pelos fones(15) 3363.2866 ou (15) 3363.3569.

O Centro de Formação Profissional de Boituva oferece cursos profissionalizantes nosmais diversos segmentos da indústria, por meio de um convênio da Prefeitura de Boituvacom a Associação Profissionalizante "Vereador Jandir Schincariol" (APVJS), o SENAI.

Boituva oferece curso gratuito decostura com metodologia SENAI

Com público de aproximadamente1.200 pessoas, Boituva sediou no

úl�mo domingo (24), no Ginásio Muni-cipal de Esportes, o 2º Torneio Aberto deJudô de Boituva. O evento que fez parteda programação oficial das comemora-ções de 77 anos da cidade, reuniuaproximadamente 300 atletas de clubes eassociações de 18 cidades da região, dascategorias Sub-9 à Adulta, masculino efeminino.

O evento foi promovido pela Prefeitu-ra de Boituva, através da SecretariaMunicipal de Esportes, com o apoio da16ª Delegacia Sul, da Federação Paulistade Judô. Autoridades marcaram presençana abertura do evento, que contou com apresença do representante da FederaçãoPaulista de Judô, o professor TakeshiYoko�, par�ciparam do evento.

A compe�ção permi�u a cidade

��

assis�r os seus atletas em atuação.Representada por uma equipe de 28judocas, os boituvenses não se in�mida-ram e ob�veram um excelente desempe-nho, conquistando 21 medalhas, sendo 9de ouro, 5 de prata e 7 de bronze.

Com estas medalhas, no quadro depontuação da compe�ção, a equipe deJudô de Boituva obteve a 4ª colocaçãogeral. As primeiras colocações ficaram acom a equipe Judô Na Faixa –Sorocaba,seguidos de Kodokan de Itape�ninga eJudô Pires de Tatuí, respec�vamente. Aquinta colocação ficou com Judô AdrianaBento de Tatuí.

Para a Secretaria de Esportes, a expe-riência, além de homenagear a cidade, foiimportante para os atletas boituvenses,que �veram uma mo�vação a mais, porestar compe�ndo em casa e com o apoiode seus familiares.

03Edição 486Boituva, 05 de setembro de 2014.

Municípiode BOITUVA

Expediente

Órgão Oficial da Prefeitura

PREFEITOEDSON JOSÉ MARCUSSO

VICE-PREFEITOJosé Barbosa Junior

GOVERNO DO MUNICÍPIODE BOITUVA

Chefia de GabineteAntonio Marcos Leonardo

Secretaria de Planejamento UrbanoArtur Henrique Proença

Secretaria de EsportesJonas Mateus Cancian

Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteAmilton de Pádua Serrão

Secretaria de SaúdeMarcelo Marques

Secretaria de Desenvolvimento Social,Cidadania e TrabalhoLaércio Codato (interino)

Secretaria de Obras e Serviços MunicipaisLuís Caetano da Silva Schincariol

Secretaria de Educação e CulturaCelso Fernando Iversen

Secretária de FinançasDeise Aparecida Bervinde

Secretaria de Cooperação na Área deSegurança PúblicaNivaldo de Assis (interino)

Secretaria de Administração eCoordenação GovernamentalRodrigo Moreno

Secretaria de Desenvolvimento EconômicoNivaldo de Assis

Secretaria de Assuntos JurídicosJosé Carlos Simão Junior

PODER EXECUTIVO

Município de BoituvaLei Municipal nº 1023/97 - 28/02/97

Redação: Divisão de Comunicação Social

Diagramação: Gráfica Boituva

Diretor InterinoEduardo Henrique Eltink

E-mail: [email protected]

Sede: Av. Tancredo Neves, 01 - Boituva/SP

Fone/ Fax: (15) 3363-8800

Decreto

DECRETO Nº 1.978/2014, DE 21DE AGOSTO DE 2014.(Declara HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOITUVA, a atual Governadora do Distrito 4310,

do Rotary Club Internacional e dá outras providências)

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que nodia 27de Agosto, este Município recebe a Governadora do Distrito 4310, do Rotary Club Internacional -2014/2015, Sra. e seu cônjuge, o Sr. , Governador do Distrito 4310 –1996/1997, em visitaMICHIKO SAKATE MINORU SAKATEoficial ao Rotary Club Boituva;

Considerando a notável trajetória do casal junto ao movimento rotariano, tendo par�cipado a�va e destacadamente nas açõesbenemerentes e causas humanitárias encampadas pelo Rotary em favor do próximo, contribuindo sobremaneira para ofortalecimento e consolidação dos obje�vos da en�dade;

Considerando, por fim, que Boituva não só reconhece tais conquistas, como faz questões de evidenciá-las, homenageando-oscom esta destacada honraria, tanto pela trajetória ilibada como pelos serviços de extraordinária relevância dispensados peloRotary Internacional, representado pelos mesmos;

D E C R E T A:

Art. 1º - HÓSPEDES OFICIAISFicam declarados deste Município de Boituva, a Governadora do Distrito 4310, do Rotary ClubInternacional –2014/2015, a Sra. e seu cônjuge, o Sr. , Governador do Distrito 4310MICHIKO SAKATE MINORU SAKATE–1996/1997,em visita ao Rotary Club Boituva, na data de27de Agosto de 2014.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de 27/08/2014.

Prefeitura de Boituva, aos21dias de agosto de 2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito de Boituva

Decreto

DECRETO Nº 1.979/2014, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.(Declara HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOITUVA, o atual Governador do Distrito LC2,

da Associação Internacional de Lions Clubes e dá outras providências)

EDSON JOSÉ MARCUSSO, prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que no dia 28de Agosto, este Município recebe o Governador do Distrito LC2, da Associação Internacional deLions Clubes, Sr. CL. e sua esposa, a Sra. Cal. , emFRANCISCO MAURICIO GOMES DA SILVA VERA LUCIA GOMES DA SILVAvisita oficial ao Lions Clube de Boituva;

Considerando a notável trajetória do casal junto ao movimento leonís�co, tendo par�cipado a�va e destacadamente nas açõesbenemerentes e causas humanitárias encampadas pelo Lions em favor do próximo, contribuindo sobremaneira para ofortalecimento e consolidação dos obje�vos da en�dade;

Considerando que vossas expressivas atuações os conduziram naturalmente ao reconhecimento do movimentoleonís�co, dequem receberam dis�nções e cer�ficações relevantes;

Considerando, por fim, que Boituva não só reconhece tais conquistas, como faz questões de evidenciá-las, homenageando-oscom esta destacada honraria, tanto pela trajetória ilibada comopelos serviços de extraordinária relevância dispensados peloLions Internacional, representando pelos mesmos;

D E C R E T A:

Art. 1º - HÓSPEDES OFICIAISFicam declarados deste Município de Boituva, o Governador do Distrito LC2, da AssociaçãoInternacional de Lions Clubes, o Sr. CL. e sua esposa, a Sra. Cal.FRANCISCO MAURICIO GOMES DA SILVA VERA LUCIAGOMES DA SILVA, em visita ao Lions Clube de Boituva, na data de 28 de Agosto de 2014.

Art. 2º-Este Decreto entra em vigor na data de 28/08/2014.

Prefeitura de Boituva, aos 25 dias de agosto de 2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito de Boituva


Decreto

DECRETO Nº 1.980/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.(Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente)

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, e

Considerando autorização con�da na Lei Municipal nº 2.456/2014, de 19 de agosto de 2.014;

Considerando o disposto no ar�go 7º, inciso I, combinado com o ar�go 43º, parágrafo 1º, item III, daLei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964,

D E C R E T A:

Ar�go 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade, um crédito especial no valor de R$ 800.000,00(Oitocentos Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias, categorias econômicas e funcionalprogramá�ca, a saber:

Ar�go 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no ar�go anterior decorrerão deANULAÇÃO PARCIAL, da verba abaixo discriminada de igual valor, na dotação orçamentária, categoriaeconômica e funcional programá�ca, conforme classificação à saber:

Ar�go 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par�r dodia 19 de agosto de 2014.

Prefeitura de Boituva, em 25 de agosto de 2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito Municipal

RODRIGO MORENOSecretário Municipal de Administração e

Coordenação Governamental

DEISE APARECIDA BERVINDESecretária Municipal de Finanças

Registrado em livro próprio e publicado na Secretaria da Prefeiturana data supra e afixada cópia no local de costume.

DECRETO Nº 1.981/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.(Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente)


Considerando autorização con�da na Lei Municipal nº 2.457/2014, de 19 de agosto de 2.014;

Considerando o disposto no ar�go 7º, inciso I, combinado com o ar�go 43º, parágrafo 1º, item III, daLei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade, um crédito especial no valor de R$ 288.000,00

Decreto

(Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias, categorias econômicas efuncional programática, a saber:

Ar�go 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no ar�go anterior decorrerão deANULAÇÃO PARCIAL, da verba abaixo discriminada de igual valor, na dotação orçamentária, categoriaeconômica e funcional programá�ca, conforme classificação à saber:

Decreto

Ar�go 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par�r dodia 19 de agosto de 2.014.







DECRETO Nº 1.982/2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014.(Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente.)


Considerando autorização con�da no ar�go 4º, item III e no ar�go 6º da Lei Municipal nº 2.389/2013,de 17 de dezembro de 2.013;

Considerando o disposto no ar�go 7º, inciso I, combinado com o ar�go 43º, parágrafo 1°, item II, da LeiFederal nº 4.320/64 de 17 de março de 1.964,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$300.202,14 (Trezentos mil, duzentos e dois reais e quatorze centavos), na seguinte dotação orçamentária,categoria econômica e funcional programática, a saber:


Ar�go 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no ar�go anterior decorrerão de EXCESSODE ARRECADAÇÃO – CONVENIOS / FUNDOS, decorrente das assinaturas de convênios firmados.

Ar�go 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.



RODRIGO MORENOSecretário Municipal de Administração e Coordenação Governamental



Decreto



Considerando autorização con�da no ar�go 4º, item III e no ar�go 6º da Lei Municipal nº 2.389/2013,de 17 de dezembro de 2.013;

Considerando o disposto no ar�go 7º, inciso I, combinado com o ar�go 43º, parágrafo 1°, item II, da LeiFederal nº 4.320/64 de 17 de março de 1.964,

D E C R E T A:

Ar�go 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar, no valor de R$44.446,00 (Quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), nas seguintes dotaçõesorçamentárias, categorias econômicas e funcional programá�ca, a saber:

Os recursos necessários à execução do disposto no ar�go anterior decorrerão de EXCESSOAr�go 2º -DE ARRECADAÇÃO – CONVENIOS / FUNDOS, decorrente das assinaturas de convênios firmados.

Ar�go 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.






Decreto



Considerando autorização contida no parágrafo único, do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.389/2013, de 17de dezembro de 2.013;

Considerando o disposto no artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 43º, parágrafo 1°, item III, da Lei

Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1.964,

D E C R E TA:

Artigo 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$1.127.000,00 (Hum milhão, cento e vinte e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias,categorias econômicas e funcional programática, a saber:

Artigo 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão deANULAÇÃO PARCIAL, das verbas abaixo discriminadas de igual valor, na dotação orçamentária,categoria econômica e funcional programática, conforme classificação, a saber:


Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.







DECRETO Nº 1.985, DE 02DE SETEMBRO DE 2014.(Regulamenta a isenção de impostos e taxas municipais a imóveis pertencentes

a instituições religiosas nos termos da Lei Complementar 2.425/2014)

EDSON JOSÉ MARCUSSO,Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais e nos termos das disposições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º –Fica regulamentada a isenção de impostos e taxas municipais aos imóveispertencentes a instituições religiosas, nos termos do previsto na Lei Complementar2.425 de 05 de maio de 2014, que é gerido e administrado na forma deste Decreto.

Art. 2º –A entidade religiosa deverá apresentar requerimento, conforme Anexo I,solicitando a isenção dos impostos e taxas, instruídos com seu estatuto social e comos documentos que comprovem a propriedade ou a posse do imóvel.§ 1º –Comprovam a propriedade do imóvel: a matrícula atualizada expedida peloCartório de Registro de Imóveis; a escritura pública; ou o contrato de venda ecompra com firma reconhecida.§ 2º –Comprovam a posse do imóvel: o termo de concessão, de cessão de uso, depermissão ou de autorização emitidos pelo Poder Público cedente.§ 3º –A isenção, nos termos do que prevê a legislação, não abrange os imóveisobjetos de locação e de comodato por parte das entidades religiosas, sejam elaslocadoras, locatárias, comodantes ou comodatárias.§ 4ºA isenção se aplica aos imóveis que servirem para a consecução das finalidadesinstitucionais da entidade religiosa, excetuando-se os casos de exploração econô-mica do imóvel.

Art. 3º –Após o deferimento da isenção, a entidade religiosa deverá apresentar,nos anos subsequentes, até o dia 30 de outubro de cada ano, declaração, conformeAnexo II, sob as penalidades da lei, de que não houve alteração do requerimentoinicial, em especial no que tange à propriedade ou à posse do imóvel, bem comoquanto ao seu objeto social, sob pena de revogação do benefício.

Art. 4º –A isenção será suspensa imediatamente quando constatada a inobservân-cia das exigências e obrigações necessárias à sua concessão.

Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, 02de setembrode 2014.



JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIORSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos



Decreto

Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA nº 001/2014

Pelo presente Edital, nos termos das disposições estatutárias vigentes (art. 16 e seguintes),ficam convocados todos os associados (número de associados nesta data: 17) daCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAISRECICLÁVEIS DE BOITUVA – COOPERA BOITUVA, inscrita no Cadastro Nacional dePessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 18.706.753/0001-82 e NIRE 35 400 16104-3, que estejam nopleno gozo de seus direitos, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a serrealizada no dia , na sede da precitada cooperativa, localizada na15 de setembro de 2014Estrada Municipal Vicente Telles de Miranda, s/n°, no Bairro de Anísio de Moraes, em Boitu-va(SP), com início às 08h00min, com quórum mínimo de 2/3 dos associados (seis cooperados),em primeira convocação, às 08h30min, com metade mais um do número de associados (novecooperados), em segunda convocação, e às 09h00min, com quórum mínimo de 20% dosassociados (quatro cooperados), em terceira e última convocação, para tratar da seguinteOrdem do Dia:

1. Recomposição dos Cargos Vagos do Conselho de Administração;2. Recomposição dos Cargos Vagos do Conselho Fiscal; e3. Assuntos Gerais da Cooperativa.

Boituva, 05 de setembro de 2014.

Moisés de Oliveira AntunesDiretor Presidente


Edital

PORTARIA Nº 14.747, DE 27 DE AGOSTO DE 2014."NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL

DE POLÍTICAS CULTURAIS DE BOITUVA"

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – NOMEAR os seguintes membros para o CONSELHO MUNICIPAL DEPOLÍTICAS CULTURAIS DE BOITUVA, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 1.969de 27/06/2014 que regulamentou a Lei n° 2.416 de 20 de Março de 2014:

Portaria

Artigo 2º - Esta Portaria será registrada em livro próprio e afixada em local decostume no átrio do Paço Municipal.




CELSO FERNANDO IVERSENSecretário Municipal de Educação e Cultura

Nº 14.744 – de 21/08/2014 – (Torna semefeito a Portaria n° 14.541 de 31/04/2014)

Nº 14.745 – de 25/08/2014 – (InstauraProcedimento de Sindicancia dos Fatos quenarra)- P.A. n° 9290/2014

Nº 14.746 – de 25/08/2014 – (Exoneraservidor municipal, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar, que especi�ica)- Willian Prates- Motorista- Estatutario/Concursado

Nº 14.748 – de 01/09/2014 – (Exoneraservidor municipal, aposentado por tempo deserviço)- Izilda Martines- Professor de Educaçao Basica I- Estatutario/Concursado

Nº 14.749 – de 01/09/2014 – (Exoneraservidor municipal, aposentado por tempo deserviço)- Maria Eli de Oliveira Rosa Sarubbi- Coordenador Pedagogico- Estatutario/Concursado

Nº 14.750 – de 01/09/2014 – (Exonera, apedido, servidor municipal)- Veronica de Jesus da Silva Pereira- Ajudante Geral Feminino- Estatutario/Concursado

Nº 14.751 – de 01/09/2014 – (ConcedeLicença por motivo de doença em pessoa dafamılia a servidora que especi�ica e da outrasprovidencias)- (prazo de 30 dias)- Linda Callegher dos Santos- Auxiliar de Creche- Estatutario/Concursado

Nº 14.752 – de 01/09/2014 – (Rescinde, apedido, contrato de Instrutor de ProjetoCaena)- Elfrida Bolderika Correa Fabricio

Nº 14.753 – de 01/09/2014 – (Designafuncionario para funçao que especi�ica)- Marcos Roberto Robusti- Diretor de Departamento de Vigilancia emSaude

Prefeitura de Boituva, 01 de Setembro de 2014._______________________________________

RODRIGO MORENOSecretario Municipal de Administraçao e

Coordenaçao Governamental

Portarias

1° Termo aditivo ao contrato LC 233/2013EXTRATO DE CONTRATO

1° termo aditivo ao Contrato LC 233/2013 ao Convite CV 46/2013 de 18/07/2013;CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; CONTRATADA: ; OBJETO:BOITUGAS LTDACARGA DE GÁS – GLP COMPOSIÇÃO BASICA DE PROPANO E BUTANO – GÁS DECOZINHA – BOTIJÃO – P13 E P45; VALOR: R$ 3.403,80 (três mil quatrocentos e três reais eoitenta centavos); ASSINATURA: 08/08/2014. Prefeitura de Boituva, em 03 de setembro de 2014.Edson Jose Marcusso - Prefeito Municipal.

CONTRATO LC 177/2014 – EXTRATOCONTRATO: LC 177/2014 de 26/08/2014; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: CV35/2014 de 07/08/2014; CONTRATADO: Dist. E Com. De Mat. p/ Const. Santo Expedito EIRELLIME; CNPJ: 07.299.192/0001-28; ASSINATURA: 26/08/2014; OBJETO: Aquisição de Material deConstrução e Pintura; VALOR: R$ 30.423,80; VIGÊNCIA: 05 meses; FUNDAMENTO:Artigo 57,inc. II Lei Federal 8.666/93. Prefeitura de Boituva, em 03 de setembro de 2014. Edson JoseMarcusso - Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO LC 178/2014CONTRATO: Contrato LC 178/14; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: ConviteCV 34/2014 DE 14/08/2014; CONTRATADO: Sorodiesel Retifica de Motores Bombas e PeçasLtda; OBJETO: RETÍFICA COMPLETA DO MOTOR DO VEÍCULO RENAULT MASTER BUS16 PLACA DMN 1893; ASSINAT 27 de agosto. Prefeitura de Boituva, em 03 de setembro de 2014.Edson Jose Marcusso - Prefeito Municipal


PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 03/2014A Prefeitura de Boituva, nos termos do Processo Administrativo nº 9730, faz saber que realizara nacidade de Boituva, em local, data e horario previstos no item 2.1 deste edital, Processo Seletivo paracontrataçao de "Funçao Temporaria" da Administraçao Direta, que se regera de acordo com asInstruçoes Especiais que �icam fazendo parte integrante deste Edital.

Cronograma do Processo SeletivoPublicaçao do Edital.......................................................................................................05/09/2014 Perıodo deInscriçoes.........................................................................................................................08/09/2014 a 12/09/2014Convocaçao para a Perıcia Medica aos Portadores de De�iciencia...........................................15/09/2014Publicaçao da Pontuaçao............................................................................................................. 18/09/2014Recurso da Pontuaçao .............................................................................................................................. 19/09/2014Realizaçao da Perıcia Medica aos Portadores de De�iciencia .....................................22/09/2014Divulgaçao da Classi�icaçao Final .........................................................................................................23/09/2014OBS. A convocaçao para a perıcia medica aos portadores de de�iciencia, a publicaçao da pontuaçaoe qualquer alteraçao neste cronograma sera comunicado por Edital, atraves do Quadro de Avisosna sede do Paço Municipal.

Instruções Especiais1. DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA1.1. O Processo Seletivo destina-se ao provimento de Funçao Temporaria, para um prazo devalidade de 6 (seis) meses, prorrogavel por igual perıodo uma unica vez, obedecendo o quadroabaixo:

Edital

2. DAS INSCRIÇÕES2.1. Ficarao abertas no perıodo de 08/09/2014 a 12/09/2014, no horario das 10h as 16h, naSecretaria da Saude, Avenida Manoel dos Santos Freire, 392 – Centro.2.2. A inscriçao proceder-se-a mediante a apresentaçao de:2.2.1. Formulario proprio, totalmente preenchido pelo candidato e sob a sua responsabilidade, aser fornecido, no local de inscriçao, indicado no item 2.1.2.2.2. Declaraçao assinada, a ser fornecida no proprio local, na qual, sob as penas da Lei, ointeressado indicara:a) ser brasileiro ou naturalizado ou cidadao portugues a quem foi deferida a igualdade nascondiçoes previstas pelo Decreto Federal nº 70.436/72;b) ter no ato da contrataçao, idade mınima de 18 (dezoito) anos;c) estar em dia com as obrigaçoes resultantes da legislaçao eleitoral e do serviço militar;d) nao registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercıcio de seus direitos civis epolıticos;e) conhecer e estar de acordo com o presente Edital.2.2.3. Original da cedula de identidade, que sera devolvida apos a conferencia dos dados.2.2.4. Apresentaçao do comprovante dos requisitos (item 1.1), dos documentos previstos paradesempate (registro de nascimento de �ilhos menores de 18 anos) e dos Tıtulos (item 4) por copiareprogra�ica autenticada ou copia reprogra�ica comum mediante apresentaçao do original paraconferencia no momento da inscriçao.2.3. No caso de inscriçao por procuraçao, deverao ser apresentados: o instrumento de procuraçao,documento de identidade do procurador e os documentos relacionados no item 4.(tıtulos).2.4. Nao serao recebidas inscriçoes por via postal, fax, e-mail e/ou extemporaneas.

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA3.1. A�s pessoas portadoras de de�iciencia e assegurado o direito de se inscrever neste ProcessoSeletivo, desde que as atribuiçoes da funçao pretendida sejam compatıveis com a de�iciencia deque sao portadoras, e a elas serao reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas a serempreenchidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituiçao Federal e Decreto Federal3.298, e suas alteraçoes.3.2. O candidato portador de de�iciencia devera tomar conhecimento das atribuiçoes da funçaopara a qual deseja inscrever-se, nos termos do Anexo I deste Edital.3.2.1. Consideram-se pessoas portadoras de de�iciencia aquelas que se enquadrarem nascategorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99.3.3. No ato da inscriçao o candidato portador de de�iciencia devera declarar, na �icha de inscriçao,essa condiçao e a de�iciencia da qual e portador, apresentando Laudo Medico que ateste a especie eo grau ou nıvel da de�iciencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classi�icaçaoInternacional de Doenças – CID, bem como a provavel causa da de�iciencia. Este Laudo sera retido e�icara anexado a �icha de inscriçao. Caso o candidato nao anexe o Laudo Medico, nao seraconsiderado como de�iciente apto para concorrer as vagas reservadas, mesmo que tenhaassinalado tal opçao na �icha de inscriçao;3.3.1. O candidato portador de de�iciencia que no ato da inscriçao nao declarar essa condiçao, naopodera interpor recurso em favor de sua situaçao.

3.4. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de de�iciencia) serao convocados paraexame medico especı�ico com a �inalidade de avaliaçao da compatibilidade entre as atribuiçoes docargo e a de�iciencia declarada.3.5. Sera excluıdo da lista de de�icientes o candidato cuja de�iciencia, assinalada na �icha deinscriçao, nao se constate e sera automaticamente incluıdo na listagem geral.3.6. Nao serao considerados como de�iciencia os disturbios de acuidade visual passıveis decorreçao simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congeneres.3.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de de�iciencia, estasserao preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observancia da ordem de classi�icaçao.3.8. As pessoas portadoras de de�iciencia, resguardadas as condiçoes especiais previstas noDecreto Federal 3.298/99 e suas alteraçoes, participarao do Processo Seletivo em igualdade decondiçoes com os demais candidatos no que se refere a avaliaçao de tıtulos e aos criterios declassi�icaçao exigidos para todos os demais candidatos.3.9. Os candidatos que no ato da inscriçao se declararem portadores de de�iciencia, se aprovadosno Processo Seletivo, terao seus nomes publicados na lista geral e em lista a parte, observada arespectiva ordem de classi�icaçao.3.10. O portador de de�iciencia, em razao da necessaria igualdade de condiçoes, concorrera a todasas vagas deste Edital, sendo reservado o percentual de 5% em face da classi�icaçao obtida.3.11. O(s) local (is), data(s) e horario(s) para a realizaçao da perıcia medica serao divulgados dia15/09/2014 Quadro de Avisos na sede do Paço Municipal .no3.12. Nao cabera qualquer recurso da decisao proferida pela junta medica.3.13. Os candidatos portadores de de�iciencia, apos a perıcia medica, somente serao contratadospela Administraçao Publica se houver compatibilidade da de�iciencia com o exercıcio dasatribuiçoes da funçao ou, em caso de compatibilidade condicionada a utilizaçao de equipamentosespeciais, se dispondo em desses a Administraçao Publica.3.14. Sera excluıdo da lista especial do Processo Seletivo o candidato que:a) nao comparecer a perıcia medica no local, na(s) data(s) e horario(s) previstos;b) nao tiver con�igurado a de�iciencia declarada;c) tiver de�iciencia considerada incompatıvel com a funçao a desempenhar.3.15. Apos a contrataçao do candidato portador de de�iciencia, a mesma nao podera ser arguidapara justi�icar solicitaçao de restriçao.3.16. Havendo parecer medico o�icial contrario a condiçao de de�iciente, o candidato automatica-mente sera incluıdo na listagem geral.

4. DO PROCESSO SELETIVO4.1. O Processo Seletivo constara de 1(uma) Fase, na qual os candidatos deverao no ato de suainscriçao trazer:

4.2. Os requisitos e os tıtulos apresentados serao analisados e pontuados por Grupo de Trabalhoformado por Tecnicos da Secretaria da Saude.4.3. Nao ha pontuaçao mınima para �ins de aprovaçao.

5. DOS RECURSOS5.1. Cabera recurso da pontuaçao dos tıtulos a Secretaria Municipal de Saude, no dia 19/09/2014.5.2. O recurso devera ser entregue na Secretaria da Saude, no horario das 10h as 16h.5.2.1. O recurso devera estar devidamente fundamentado e conter numero do processo seletivo,nome do candidato, numero de inscriçao, numero do documento de identidade.5.3. Somente sera apreciado o recurso expresso em termos convenientes, que apontaremcircunstancias que os justi�iquem e interposto dentro do prazo.5.4. O recurso interposto por procurador so sera aceito se estiver acompanhado do respectivoinstrumento de mandato, com �irma reconhecida e copia reprogra�ica do documento de identidadedo procurador.

6. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS6.1. Os candidatos serao classi�icados em ordem decrescente do total de pontos, em lista propria.6.2. Na hipotese de igualdade de pontos tera preferencia, sucessivamente o candidato que:a) tiver maior idade;b) tiver o maior numero de �ilhos dependentes, menores de 18 anos.

7. DA CONTRATAÇÃO7.1. Cabera ao Prefeito Municipal de Boituva homologaçao deste Processo Seletivo. 7.2. Acontrataçao para funçao obedecera a ordem de classi�icaçao �inal dos candidatos habilitados deacordo com as necessidades da Prefeitura de Boituva.7.3. Por ocasiao da contrataçao o candidato, devera comprovar ausencia de vinculo empregatıcioem regime CLT com a Prefeitura de Boituva, nos 6 (seis) meses que a antecederem.7.4. Por ocasiao da contrataçao, serao exigidos dos candidatos habilitados, os documentosrelativos a comprovaçao das declaraçoes dos itens 2.2.2 de a) a d).7.5. O candidato convocado, que deixar de atender a Convocaçao perdera o direito a aceitaçao,�icando este a criterio da necessidade da Prefeitura de Boituva.7.6. Os candidatos contratados serao regidos pela C.L.T.


7.7. O Processo Seletivo tera validade por 6 (seis) meses, a contar da data de sua homologaçao,prorrogavel a criterio da Administraçao, de acordo com o Artigo 37, inciso II da ConstituiçaoFederal.7.8. A aprovaçao no Processo Seletivo gera para o candidato, apenas a expectativa do direito aadmissao. A Prefeitura de Boituva procedera as contrataçoes em numero que atenda as necessida-des dos serviços, de acordo com as vagas existentes e a disponibilidade orçamentaria.7.9. A distribuiçao das vagas e horarios oferecidos junto as unidades de saude da rede publica serafeita de acordo com a necessidade da Secretaria da Saude.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.8.1. A inscriçao do candidato importara em anuencia do pleno conhecimento das exigenciasexpressas neste Edital, na aceitaçao tacita das condiçoes do Processo Seletivo e quanto a sua futuracontrataçao.8.2. A Inexatidao das a�irmativas ou irregularidade de documentos, ainda que veri�icadosposteriormente, eliminara o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorren-tes da inscriçao.8.3. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria de Administraçao e Coordenaçao Governa-mental, atraves do Departamento de Recursos Humanos.

Boituva, 03 de Setembro de 2014.


PORTARIA Nº 14.754, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014."NOMEIA COMISSAO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO 03/2014 –

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE"

RODRIGO MORENO, Secretario de Administraçao e Coordenaçao Governamental do Municıpio deBoituva, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuiçoes legais, e, em conformidade com o Decreton° 1879/2013 de 09/04/2013,

R E S O L V E:

Artigo 1º - A Comissao Especial do Processo Seletivo 03/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE, para contrataçao de pro�issionais em carater temporario, Regime Celetista, de MEDICO,�ica constituıda conforme abaixo:

PRESIDENTE• ANA CLAUDIA VEDOVATTO BOZOLAN – (Diretor do Departamento de Recursos Humanos)

RG. Nº 29.067.555-8

MEMBROS• SAMOEL MARIANO – (Diretor do Departamento de Planejamento da Saude)

RG. Nº 42.607.967-X

• ALESSANDRA SALMERON RAMOS – (Enfermeiro Padrao)RG. Nº 16.539.744-5

Artigo 2º -Esta Portaria sera registrada em livro proprio e a�ixada em local de costume.

Prefeitura de Boituva, em 02 de Setembro de 2014.

RODRIGO MORENOSecretario Municipal de Administraçao e Coordenaçao Governamental

Portaria

EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2014“Altera a redação do artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Boituva”.

AMesa da Câmara Municipal de Boituva, nos termos do § 2º do artigo 88 da Lei Orgânica doMunicípio de Boituva, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º O artigo 39 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Boituva, passama vigorar com a seguinte redação:

“Art. 39 Independente de convocação, a Sessão Legislativa anual desenvolve-sede 25 de janeiro a 30 de junho e de 25 de julho a 15 de dezembro.Parágrafo Único – As Sessões Ordinárias marcadas dentro desse período serãotransferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados,domingos, feriados ou ponto facultativos.”

Art. 2º Esta Emenda a Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2014.

Hernando Mauro Diógenes de AquinoPresidente

Sidnei Bom1º Secretário

Fabrício Amaro Andrade2º Secretário

PODER LEGISLATIVO

EXTRATO DE ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 AGOSTO DE 2014.

Mesa Diretora: Presidente: Hernando Mauro Diógenes Aquino, Vice-Presidente: Adilson AparecidoLeite, 1º Secretário: Sidnei Bom, 2º Secretário: FabrícioAmaroAndrade.Vereadores Presentes: Claudecir Marques de Oliveira, Edson da Silva Moré, Fernando Lopes daSilva, Joelmir Pereira Camargo, Luís Eustáquio Gianotti, Pedro Teodoro Filho, Rodrigo CalzzettaFreire, Ronaldo Barbosa da Silva e ValdivinoAntonio Marcusso.

DALEITURADE EXPEDIENTES RECEBIDOS:Do Executivo:Ofício n° 334/2014 – Referente à resposta do requerimento 43/2014.De Terceiros:Ministério da Saúde: Programa: Competência:Pagamento de PAB Fixo - Municipal UF SP07/2014 R$ 100.840,00. Pagamento de Teto Municipal de Média e Alta Complexi-Valor: Programa:dade Ambulatorial e Hospitalar - Municipal UF SP 07/2014 R$ 219.867,62Competência: Valor:Programa: Compe-Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Municipal UF SPtência: Valor: Programa:07/2014 R$ 28.673,55 Pagamento de Teto Municipal Rede Brasil semmiséria (BSORSM) - Municipal UF SP 07/2014 R$ 7.500,00Competência: Valor: Programa:Pagamento de Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - FNS Municipal UF SP 05, 06 eCompetência:07/2014 R$ 6.984,45 Pagamento de Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - ANVISAValor:Municipal UF SP 07/2014 R$ 343,40 Pagamento de Piso Fixo de Vigilância emCompetência: Valor:Saúde (PFVS) Municipal UF SP 07/2014 R$ 9.873,91 PagamentoCompetência: Valor: Programa:de Programa de Assistência Farmacêutica Básica – Municipal UF SP 06 e 07/2014Competência:Valor: Programa:25.104,04 Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica –Estadual UF SP 06 e 07/2014 16.873,20.Competência: Valor:

DOS PROJETOS DE LEI RECEBIDOS E DOS PARECERES DAS COMISSÕES:DO LEGISLATIVO:PROJETO DE LEI 00057/2014 “Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de leite Materno nomunicípio de Boituva, e dá outras providências.”.PROJETO DE LEI 00058/2014 DISPÕE sobre a concessão de horário especial aos servidoresmunicipais, responsáveis por pessoas com necessidades especiais que requeiram atenção especialpermanente e dá outras providências.PROJETO DE LEI 00060/2014 “Determina a instalação de película de filtro solar nos Ônibus, microÔnibus e Vans da frota das empresas de transporte de passageiros, e nos veículos da prefeituramunicipal de Boituva”.PROJETO DE LEI 00061/2014 “Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos emáreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando à acessibilidade daspessoas portadoras de deficiência visual no município e dá outras providências.”.PROJETO DE LEI 00062/2014 “Institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização daSíndromeAlcoólica Fetal - SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro”.PROJETO DE LEI 00063/2014 “Dispõe sobre afixação, em local visível, de informações sobre osnúmeros de telefone dos serviços de Emergência em todas as salas de aula nas Escolas domunicípio de Boituva.”.PROJETO DE LEI 00064/2014 “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Um Peso aMenos", voltado a Assistência médica, psíquica e social de qualquer faixa etária, consideradostecnicamente como Obesos Mórbidos no município de Boituva, e dá outras providências.”PROJETO DE LEI 00065/2014 “Institui no Município de Boituva, a Campanha Permanente deOrientação sobre os males causados pelo hábito de fumar o cachimbo do Narguilé, e dá outrasprovidências”.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00042/2014 “Institui o Diploma de Reconhecimento aoMérito Esportivo”.OBS: Os Projetos de Lei e o Projeto de Decreto foram encaminhados para as Comissões Permanen-tes.

PROPOSTAORÇAMENTÁRIADACÂMARADE BOITUVAPARAO EXERCÍCIO DE 2015.PROJETO DE RESOLUÇÃO 00005/2014 Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos da ComissãoEspecial de Estudos para revisão da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Boituva, e dá outras providências. Instituída pela Resolução nº 003/2014 de 15 de Abrilde 2014.PROJETO DE RESOLUÇÃO 00006/2014 Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos Comissão deAssuntos Relevantes para elaboração de estudos sobre Políticas públicas voltadas à Juventude,Estatuto da Juventude e Conselho Municipal de Juventude em nosso município. “Instituída pelaResolução nº 005/2013 de 10 de Dezembro de 2013”.OBS: AProposta Orçamentária e os Projetos de Resolução foram encaminhados a Ordem do Dia.

DO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI 00045/2014Altera dispositivos da Lei nº 2.388/2013, de 17 de dezembro de 2013,que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município de Boituva, para o período de 2014 a 2017.PROJETO DE LEI 00046/2014 Altera dispositivos da Lei nº 2.325/2013, de 02 de julho de 2013, quedispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014.PROJETO DE LEI 00047/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial e dá outrasprovidências.PROJETO DE LEI 00048/2014 Autoriza o poder Executivo a abrir um crédito especial e dá outrasprovidências.OBS: Os Projetos de Lei foram encaminhados a Ordem do Dia.

REQUERIMENTOS:00342/2014 - Requer do Executivo, informações sobre o andamento do acordo entre o Hospital SãoLuis e o grupo São Camilo.00343/2014 - REQUER à mesa, após ouvido o plenário, seja oficiado a Poder Executivo Municipal,solicitando para que informe a esta Casa de Leis sobre o CAPS Infantil.00344/2014 - Requer informação sobre o controle da dengue no município.00345/2014 - Requer Informação sobre reembolso escolar.00346/2014 - O Vereador que este subscreve, usando de suas atribuições legais, REQUER à mesa,após ouvido o plenário, seja justificada sua falta à Sessão Ordinária00347/2014 - Requer ao Executivo, informações sobre previsão para quando será procedida areformulação e regularização alterando o texto do Estatuto referente ao NOJO.


00348/2014 - Requer a avaliação de afundamentos na Rua Maria Natalia Viana Cinti sobre linha etubulação de esgoto.00349/2014 - Grades de proteção nas "bocas de lobo" na Rua Estrela Gomes Bertolli no Res.DeLorenzi.00350/2014 - Requer ao Executivo Municipal para que seja encaminhado a UNIMED solicitação deinformações de Proposta de Plano de saúde.00351/2014 - Novas tampas para as "bocas de lobo" na Rua Aparecida G. Modanez no Bairro Terrasde Santa Cruz.00352/2014 - Requer ao Executivo para que seja encaminhado ao Sindicato dos Trabalhores doServiço Público Municipal de Boituva, informações sobre o reajuste de 35% da empresa de plano desaúde Intermédica e o envio de cópia do contrato entre a empresa de plano de saúde Intermédica e oSTSPMB (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Boituva).00353/2014 - Operação tapa buracos ou recapeamento do asfalto na Rua Manoel Silva Vianna noBairro Terras de Santa Cruz.00354/2014 - Requer ao Executivo para que seja encaminhado a Mediplan e nos informe sobre arescisão do contrato com os funcionários públicos e enviar cópia do contrato firmado entre amediplan e o STSPMB.00355/2014 - JOELMIR PEREIRA CAMARGO - Requer ao Executivo, informações referentes àEvolução Funcional.00356/2014 - JOELMIR PEREIRA CAMARGO - Requer ao Executivo, informações referentes àNova Comissão e o inicio dos trabalhos para revisão do Estatuto e Plano de Carreira.00357/2014 - JOELMIR PEREIRA CAMARGO - Requer ao Executivo, informações sobre previsãopara quando os profissionais da educação do Estado sejam beneficiados com o recebimento do ValeAlimentação.00358/2014 - PEDRO TEODORO FILHO - Que seja feito um estudo e elaborado um projeto na RuaJosé Thomé na altura do número277 com relação à infiltração de águas pluviais, causando erosõesno asfalto.OBS: Todos os Requerimentos foramAprovados por unanimidade.

INDICAÇÕES:00556/2014 - Viabilizar para que se retire poste de iluminação no meio da garagem do morador daRua Benedito Galvão de Oliveira 440.00557/2014 - Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos, em caráter de urgência,visando a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Thomaz Cardozo, nº 341, VilaGinasial.00558/2014 - Indica a possibilidade de estar colocando o nome do senhor “Adolfo Paulo da Cruz” emprédio publico e/ou rua de nossa cidade.00559/2014 - Solicita ao Executivo Municipal a sinalização na rua Estrela Gomes Bertoldi, em virtudedas grelhas dos bueiros estarem sendo reformadas e não há qualquer sinalização no local.00560/2014 - Estudar a viabilidade para construção de um redutor de velocidade tipo lombada, naEstrada Municipal Batista Favoretti no bairro Água Branca, nas proximidades da empresaArqplast.00562/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade para que seja verificado dois postes queestão sem iluminação na Rua João Leite, nas proximidades do nº 80, no Centro.00563/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade para que seja procedida a capinação emalguns pontos e troca de areia no campo localizado a Rua Maria Lepero Barrilari, no bairro NovoMundo.00564/2014 - Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de criar na Prefeitura Municipal deBoituva, uma galeria com fotos e os respectivos mandatos dos Ex- Prefeitos que representaram omunicípio.00565/2014 - Reparar as tampas da rede de esgoto da Av. Zélia Lima Rosa que está em desnívelcom o asfalto.00566/2014 - Viabilizar para que sejam tapados os buracos existentes na Rua Jose Amaro deAndrade esquina com aAv. Brasil no Bairro Jardim Maria Paulina.00567/2014 - Viabilizar para que sejam tapados os buracos existentes na Rua Henrique de Almeidaesquina com a Rua Nair Bete Penteado e a Rua Henrique de Almeida esquina com a Rua JoaquimCisotto no Bairro Jardim Parque Ecológico.00568/2014 - Viabilizar para que sejam tapados os buracos existentes na Rua Profofessor JoseAssadAtala Jr. esquina com a Rua JoseAfonso Ferrielo no Jardim Egidio Labronici.00569/2014 - Estudar a possibilidade para proibir a conversão à esquerda na Rua Palmiro Sartorelli,do trânsito proveniente daAvenidaAlexandrina Bertoldi Vercellino00570/2014 - Para que seja estudada uma marca de canalização na esquina da Rua São Roque coma Rua Expedicionário Souza Filho.00571/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade para que seja criado um prêmio devalorização aos professores da educação pelo IDEB, nos anos em que esta avaliação for aplicadaaos professores pertencentes às escolas que atingirem o Índice de Desenvolvimento EducacionalBrasileiro.00572/2014 - Estudar a possibilidade para que sejam instalados redutores de velocidade, tipolombada nas duas vias da Rua Manoel dos Santos Freire, nas proximidades da empresaAutocam.OBS: Todas as Indicações foram encaminhadas aos órgãos competentes.

MOÇÕES:00088/2014 - Uma Moção de Aplausos a ACADEMIA NINE SPORT, sob administração dosproprietários JOSEMAR ALVES BEZERRA, popular TECO e DOUGLAS TOSHIO DOI, popularTOSHIO, pela inauguração do novo espaço fitness.00090/2014 - Moção de Congratulações, para a FISIOCORP - Fisioterapia e Estética, na pessoa desuas proprietárias KETTY MARCON GIANOTTI e TÂNIAGELCY BETTINI.00091/2014 - Moção de Aplausos aos vencedores do concurso Rainha e Cowboy do 25º Festival deRodeio de Boituva.00092/2014 - Uma Moção de Aplausos em honra ao Ilustre Luiz Gonzaga de Camargo pela ocasiãodo lançamento do seu Livro de poesias “Memórias de um Boituvense “ lançado no dia 17 de junho de2014, na Biblioteca Municipal “Acadêmico José Monteiro Salazar“ em nosso município.00093/2014 - Uma Moção de Aplausos ao Bazar e Papelaria Savassa, em nome de Marisa Savassapelo sucesso, centralização dos seus negócios em nosso município, e trabalho realizado com muitacompetência e preocupação com o bem estar de seus funcionários e da comunidade como um todo.00094/2014 - Uma Moção de Aplausos à CLEIDE REGINA, Cantora, compositora e radialista egrande colaboradora no desenvolvimento do Bairro Recanto Maravilha e de nossa cidade.00095/2014 - Uma Moção deAplausos à TV BOITUVAem nome de sua proprietária, Laís Gianotti.00096/2014 - Uma Moção de Aplausos a “AUTO MECÂNICA PERFORMANCE” situado na Rua

Ângelo Ribeiro,917 Centro.OBS: Todas as Moções foramAprovadas por unanimidade.

ORDEM DO DIA:PROJETOS DEAUTORIADO LEGISLATIVO:PROPOSTAORÇAMENTÁRIADACÂMARADE BOITUVAPARAO EXERCÍCIO DE 2015.PROJETO DE RESOLUÇÃO 00005/2014 Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos da ComissãoEspecial de Estudos para revisão da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Boituva, e dá outras providências. Instituída pela Resolução nº 003/2014 de 15 de Abrilde 2014.PROJETO DE RESOLUÇÃO 00006/2014 Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos Comissão deAssuntos Relevantes para elaboração de estudos sobre Políticas públicas voltadas à Juventude,Estatuto da Juventude e Conselho Municipal de Juventude em nosso município. “Instituída pelaResolução nº 005/2013 de 10 de Dezembro de 2013”.OBS: AProposta Orçamentária e os Projetos de Resolução foramAprovados por unanimidade.

PROJETOS DEAUTORIADO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI 00045/2014Altera dispositivos da Lei nº 2.388/2013, de 17 de dezembro de 2013,que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município de Boituva, para o período de 2014 a 2017.PROJETO DE LEI 00046/2014 Altera dispositivos da Lei nº 2.325/2013, de 02 de julho de 2013, quedispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014.PROJETO DE LEI 00047/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial e dá outrasprovidências.PROJETO DE LEI 00048/2014 Autoriza o poder Executivo a abrir um crédito especial e dá outrasprovidências.OBS: Todos os Projetos de Lei foramAprovados por unanimidade.

O presente Extrato é extraído de Ata lavrada em livro próprio, publicado para atendero disposto nos “Artigos 150 e 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva”.

Câmara Municipal de Boituva, 18 de Agosto de 2014.

Hernando Mauro Diógenes deAquino Sidnei BomPresidente da Câmara Primeiro Secretário


Com a presença de familiares e autoridades, 300 jovens boituvenses, nascidos em1996, que foram dispensados do serviço militar, par�ciparam nesta terça-feira (2)

de uma solenidade de juramento à bandeira e entrega de cer�ficados de dispensa doserviço militar. O ato solene foi realizado no Ginásio Municipal de Esportes e foipresidido pelo tenente Gilsimar Antonio Penna, delegado da 23ª Delegacia de ServiçoMilitar de Itu.

300 jovens participam de ato de juramento à bandeira em Boituva

As equipes Sub 15 e Sub 17, da Secretaria Municipal de Esportes de Boituva, quedisputam a fase de Sub-Regional do Campeonato Estadual de Futebol, venceram as

equipes de Iperó no úl�mo dia 23, pelos placares de 7x0 e 2x0, respec�vamente. As par�dasaconteceram no Estádio Municipal do Votoran, em Boituva.

Para a equipe Sub-17, a vitória garan�u vaga para a próxima fase da compe�ção. A equipeque já havia vencido Tatuí na primeira rodada, precisava apenas de uma vitória sobre Iperópara garan�r a classificação. E ela veio, com os gols marcados por David Ceres e MatheusRoma. A equipe aguarda os vencedores das outras sub-regiões para conhecer os adversáriosda próxima etapa.

Com uma situação oposta, a equipe Sub-15 precisava vencer para con�nuar com chancesde classificação. E os boituvenses cumpriram bem o seu papel, aplicando uma goleada sobreIperó, com gols dos atletas Marcos Vinicius(2), Micael David(2), Micael Farias, Isaac eJonatas. Mas a derrota de Iperó para Tatuí, no úl�mo sábado (29), �rou a chance dosboituvenses de prosseguir na compe�ção.

Para a Secretaria Municipal de Esportes, essas conquistas resultam do comprome�men-to e da dedicação dos atletas, que demonstraram determinação e garra na compe�ção.Trata-se de um feito inédito e acreditamos em novas conquistas para a modalidade.

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Após 4 meses de compe�ção e 13rodadas, chegou ao final no

úl�mo dia 24 o Campeonato Munici-pal Amador de Boituva. Pela segundavez, o �tulo da compe�ção ficou coma equipe do Almadina, que venceu aforte equipe do Tuna Lusa, nasdisputas por penalidade. A par�daaconteceu no Estádio MunicipalAntonio Pereira Gamito – o Gamitão –e atraiu um bom público de torce-dores, em grande parte da torcida daequipe campeã.

No tempo regulamentar, ambasas equipes demonstraram bastanteraça e força � sica, sendo que nãoarriscaram nas jogadas e criaram pou-cas oportunidades de gol, sendo quea par�da terminou empatada semgols. A decisão par�u para a disputaem penalidades e, o goleiro Rodrigo(Almadina), que já havia brilhado notempo normal, fez duas defesasimportantes: a primeira de Ricardi-nho e a segunda de MateuzinhoCancian.

Final do VarzeanoMas as emoções do futebol não

param por aí. Neste mês de setem-bro, Boituva conhecerá o grandevencedor do Campeonato Varzeanão2014. A decisão será entre as equipesRevelação e Piauí, que venceram a

semifinal contra as equipes América eRemac Jr., respec�vamente, noúl�mo domingo (31).

De acordo com a Secretaria Muni-cipal de Esportes, a final aconteceráem duas par�das, sendo que aprimeira delas acontecerá no pró-ximo dia 14 de setembro (domingo),às 9h30, também no Estádio Muni-cipal Antonio Pereira Gamito – oGamitão –, com entrada franca para opúblico.

Jogo BeneficenteDentro da programação oficial do

aniversário da cidade, a SecretariaMunicipal de Esportes de Boituvapromove no próximo sábado (6), às16h, no Estádio da Associação Atlé-�ca Boituvense (AAB), entre as equi-pes Master de Boituva e a SeleçãoPaulista Master. Uma oportunidadepara o boituvense ver em açãocraques de todos os tempos, como ogoleiro Sérgio, Denilson, FlávioConceição, Zenon, entre outros.

Os ingressos custam 10 reais epodem ser adquiridos na SecretariaMunicipal de Esportes, no Bar doBruxa, na Serraria do alemão, lojaCancian e Crescer Criança. A rendaserá rever�da em prol a FundaçãoCrescer Criança.

Almadina vence Tuna Lusa nos pênaltise é bicampeã do Amador

Varzeanão entra na reta final, com a decisão dos �tulos entreas equipes Revelação e Piauí, no próximo dia 14 (domingo)

A equipe feminina de Ginás�ca Ar�s�ca, da Secretaria Municipal de Esportes,par�cipou, no úl�mo dia 16, de um intercambio de treinamento na cidade de

Osasco/SP. A viagem e o treinamento fizeram parte da preparação das atletas querepresentarão Boituva, nos Jogos Abertos do Interior, que acontece na segundaquinzena de outubro, na cidade de Bauru.

O intercâmbio foi fundamental para que todos os atletas pudessem viajar juntos,treinar fora de casa, conhecer pessoas e lugares diferentes, além de experimentaraparelhos e espaço de primeira linha para a prá�ca da Ginás�ca Ar�s�ca. Para aSecretaria de Esportes, trata-se de uma vivência muito rica e proveitosa para todos osalunos que par�ciparam deste treinamento.

A Escolinha de Ginás�ca Ar�s�ca de Boituva é man�da pela Secretaria Municipal deEsportes, através do programa Escolinhas de Esportes. As atletas formadas na cidaderepresentam a cidade em diversas compe�ções, inclusive nos Jogos Abertos e JogosRegionais.

De olho nos Jogos Abertos, GA de Boituvafaz treinamento de intercâmbio

Segundo informações da Junta Militar de Boituva, neste ano de 2014, a Junta doServiço Militar de Boituva realizou 350 alistamentos de jovens da classe de 1996 etodos eles foram dispensados da prestação do serviço militar, por excesso decon�ngente. Dos alistados, exatos 300 par�ciparam da solenidade e já receberam osseus cer�ficados de dispensa. Outros 50 são aguardados para re�rar seuscer�ficados.

Edição 486 DE BOITUVA Distribuição Gratuita€¦ · Magma Construtora, Rhodiumix Parci-pações...

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