EDIÇÃO Nº 3842 ANO XV DIÁRIO DA JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100726.pdf · Art. 2º O...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 40/2010

Dispõe sobre a implantação do sistema de priorização de obras do Poder Judiciário.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suasatribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, dentre outros,sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o art. 35 da citada Resolução nº 114/2010, que determina a edição, pelos tribunais, de normascomplementares para disciplinar a implantação do sistema de priorização de obras;

CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidaspara reforçar a segurança dos prédios dos órgãos jurisdicionais;

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 19/2010, publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do Espírito Santo nodia 11 de junho de 2010, que constituiu a “Comissão para Elaboração de Sistema de Avaliação Técnica", conforme disposto naResolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:Art. 1º O Sistema de Avaliação e Priorização de Obras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) obedecerá

ao disposto nesta Resolução.

Parágrafo único. Nos termos do disposto no inciso I do art. 6º da Lei nº 8.666/93, obra é toda construção, reforma, fabricação,recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Art. 2º O desenvolvimento do Sistema de Avaliação e Priorização de Obras será realizado por meio de inspeção predial, queconsiste na análise isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e de manutenção da edificação, a qual deverá ser realizadaapenas por engenheiros e arquitetos devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), dentro dasrespectivas atribuições profissionais.

Art. 3º O Sistema de Avaliação e Priorização de Obras, que tem por objetivo definir a indicação do grau de prioridade, seráconsubstanciado nas planilhas e nos comentários sobre avaliação dos itens em anexo, os quais contêm os critérios de pontuação e deponderação agrupados da seguinte forma:

§ 1º Conjunto 1: critério para avaliação, por pontuação, da estrutura física do imóvel ocupado, levando em consideração:I.a cobertura e os acabamentos (piso, parede, teto, fachada, esquadrias, entre outros);II.as instalações elétricas, de voz, de dados e congêneres;III.as instalações hidráulicas;IV.a segurança (grades, gradil, alarme, prevenção e combate a incêndio e congêneres);V.as condições de ergonomia, higiene e salubridade;VI.a potencialidade de patologias da edificação (em função de sua idade e/ou do estado de conservação);VII.a funcionalidade (setorização e articulação dos espaços);VIII.a acessibilidade, a localização e interligação com os meios de transporte públicos;IX.outros critérios objetivos julgados pertinentes.

§ 2º Conjunto 2: critério para avaliação, por pontuação, da adequação do imóvel à prestação jurisdicional, levando em consideração:

a)a política estratégica do Tribunal de Justiça de substituição do uso de imóveis locados ou cedidos por próprios, com ênfase naadequação à prestação jurisdicional;b)a política estratégica do Tribunal de Justiça de concentração ou dispersão de sua estrutura física;c)a disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicados pelo Conselho Nacional de Justiça;

3 Segunda-Feira 26 de julho de 2010 Edição nº 3842 D.J. ESPÍRITO SANTO

d)a movimentação processual ao longo dos anos e a sua projeção para os próximos;e)a demanda da população atendida e o desenvolvimento econômico-social da região;f)possíveis alterações da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, como a criação de novas varas ou o aumento do número deservidores e magistrados;g)a adoção de novas tecnologias (informática, eficiência energética, diretrizes de sustentabilidade, entre outros).

Art. 4º As notas pertinentes ao Conjunto 1 serão atribuídas, após inspeção predial, na forma percentual, de 0% a 100% emcada subitem, objetivando determinar o estado de conservação da edificação, conforme avaliação pré-definida em cada Anexo. Naausência de parâmetros mais objetivos de avaliação, deverá ser considerado o seguinte critério de pontuação:I.0% (péssimo ou inexistente): retrata ausência ou situação crítica, em que há comprometimento geral do sistema, devendo sertomadas medidas com urgência de atendimento;II.20% (ruim): configura situação ruim, devendo ser dada preferência no atendimento;III.40% (regular): representa estado regular da edificação, devendo ser alvo de planejamento de intervenções;IV.60% (bom): demonstra situação regular, em que o estado geral é satisfatório;V.80% (muito bom): evidencia estado muito bom, sem necessidade de intervenção;VI.100% (excelente): total ausência de falhas.§ 1º Na hipótese de o subitem não ser tecnicamente necessário para a edificação, o mesmo será classificado como "Não se aplica"(NA), não receberá nota percentual e não influenciará na média do item respectivo. § 2º A alínea “f” do Conjunto 1 será avaliada com base no coeficiente de depreciação estabelecido na “Tabela de Potencialidade dePatologias da Edificação”, levando-se em consideração que uma edificação pública possui vida útil de 60 (sessenta) anos, dentro dointervalo estabelecido na Norma Brasileira (NBR) 15.575 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como a idadeaparente do imóvel e o grau de risco.§ 3º Grau de risco é o critério de classificação das anomalias e falhas constatadas em uma inspeção predial, classificadas considerandoo impacto do risco oferecido aos usuários, ao meio ambiente e ao patrimônio, dentro dos limites da inspeção predial. § 4º As notas serão atribuídas pelo avaliador a cada subitem do Conjunto 1, sendo o resultado final, do citado conjunto, obtido pormeio de média aritmética.§ 5º Na hipótese de haver mais de uma edificação na mesma Comarca, a nota final do Conjunto 1 será calculada a partir da inspeçãopredial do edifício sede da Comarca, exceto para as Comarcas que possuírem Varas Cíveis e Criminais em edifícios distintos, cuja notafinal será obtida através da média aritmética do Conjunto 1 de cada um dos prédios.

Art. 5º O Conjunto 2 apresenta os coeficientes relativos à adequação da prestação jurisdicional, sendo atribuída maiorpontuação às situações consideradas agravantes pelas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “g”.§ 1º Para avaliação da alínea “a” será observado se o imóvel destinado à prestação jurisdicional é próprio, cedido, ou locado.§ 2º Na alínea “b”, será verificado o número de edificações utilizadas para abrigar a Justiça local. Quanto maior o número de prédios,maior será a pontuação em razão dos custos operacionais e transtornos para os servidores, magistrados e jurisdicionados.§ 3º No que tange à pontuação atribuída à alínea “c”, será apurada a razão entre a área atual da edificação e a área ideal prevista natabela 2 da Resolução nº 114/2010 do CNJ, sendo que, quanto maior for a diferença entre as áreas, maior a pontuação obtida.

§ 4º A pontuação atribuída às alíneas “d” e “e” deverá considerar, respectivamente, a movimentação processual e a demanda dapopulação atendida pela respectiva Comarca, sendo que, quanto maior, maior serão os danos possíveis à Comarca e maior será onúmero de pessoas prejudicadas por eventual interrupção da prestação jurisdicional.

§ 5º A pontuação atribuída à alínea “g” será calculada utilizando os mesmos parâmetros estabelecidos para o Conjunto 1.

§ 6º O resultado do Conjunto 2 será obtido pela multiplicação entre os coeficientes obtidos por cada uma das alínea acimamencionadas.

§ 7º A alínea “f” não será considerada na avaliação do Conjunto 2 em razão do planejamento de reestruturação do Poder JudiciárioEstadual não prever impacto relevante com relação à instalação de novas varas e ao aumento do número de servidores e magistradosem cada Comarca.

Art. 6º A nota final de cada Comarca será obtida através da ponderação das notas atribuídas ao Conjunto 1 (Avaliação daEstrutura Física Imóvel Ocupado) e ao Conjunto 2 (Adequação do Imóvel à Prestação Jurisdicional - fatores agravantes).

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e será revisada, quando necessário.

Vitória, 22 de julho de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo



ATO ESPECIAL Nº 916/2010

O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,

RESOLVE:

CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, 31(trinta e um) dias de afastamento, a pedido,concedidos através do Ato E nº 51/05, publicado no “DJ” de 03/02/05, a partir de 03/11/2010.

PUBLIQUE-SE.


Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

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ATO ESPECIAL Nº 917/2010

O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista decisão por maioria de votos do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,

RESOLVE:

CONVOCAR a Exmª Srª Drª HELOISA CARIELLO, MMª Juíza de Direito de Entrância Especial, para substituir o Exmo. Sr. DesembargadorSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA por 31(trinta e um) dias, a partir de 03/11/2010.

PUBLIQUE-SE.



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ATO ESPECIAL Nº 918 /2010

O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista decisão por maioria de votos do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data,

RESOLVE:

CONVOCAR o Exmº Sr. Dr. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA, MM. Juiz de Direito de Entrância Especial, para substituir o Exmº Sr.Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, por 37 (trinta e sete) dias, a partir de 26/07/2010.

PUBLIQUE-SE.





ATO Nº 1246/2010

O DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quedispõe a Lei Estadual nº 9.497, de 22 de julho de 2010, e o disposto no Ato nº 498/2009,publicado em 31/03/2010,

RESOLVE:

1 - DECLARAR aberto o PROCESSO DE ENQUADRAMENTO para os servidores estáveis doPoder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos do parágrafo único do artigo 53 da Lei nº7.854/2004, alterada pela Lei nº 9.497/2010.

2 - CONVOCO os servidores acima mencionados para protocolarem os documentos comprobatóriosespecificados nos critérios de promoção, conforme Ato nº 498/2009, publicado em 31/03/2009, através derequerimento cujo modelo se encontra disponível no link da CEPRO, na intranet. Referidos documentosdevem ser protocolados no PROTOCOLO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA no períodocompreendido entre 26 de julho a 27 de agosto do corrente ano.

3 - O período aquisitivo de que trata este processo de enquadramento encerra-se em 31 de dezembrode 2009.

4 - Os servidores que já apresentaram os documentos relativos ao período aquisitivo não precisamreapresentá-los, mas devem mencionar no requerimento o número de protocolo referente.

Publique-se.





ATO Nº 1247/2010


RESOLVE:

1 - DECLARAR aberto o PROCESSO DE PROMOÇÃO para os servidores do Poder Judiciário doEstado do Espírito Santo que desde o dia 31/12/2007 estavam enquadrados no nível “S” e, por tal razão, nãoparticiparam dos processos de promoção abertos pelos Atos nº 296/2008, publicado em 15/02/2008, e nº01/2010, publicado em 08/01/2010, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 7.854/2004, alterada pela Lei nº9.497/2010.


3 - Os documentos devem estar limitados ao período aquisitivo de que trata este processo de promoção,qual seja de 01 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2009, e devem ser apresentados, preferencialmente,em ordem cronológica, a fim de facilitar o trabalho de análise.


Publique-se.Vitória, 22 de julho de 2010.



ATENÇÃO SERVIDOR

1) Conheça as regras do plano de promoção, leia com atenção o Ato nº 498/2009, publicado em 31.03.2009.2) Fique atento ao prazo e local para dar entrada nos seus títulos.3) Segue modelo de requerimento, o qual estará disponível também na intranet, no link da CEPRO:

À COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPIRITO SANTO - CEPRO

TELEFONE PARA CONTATO:

LOCALIZAÇÃO:

LOTAÇÃO EFETIVA:

CARGO: MATRÍCULA:

NOME:

Nos termos da Lei Estadual nº 7.854/04 e Ato nº 498/2009, publicado em 31/03/2009, da Presidência do

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, apresento os documentos comprobatórios do

FATOR PROFISSIONAL, nos termos do item 04 do referido Ato, conforme anexo I, para fins de

PROMOÇÃO funcional.

Para tanto, diante do atendimento aos critérios impostos pelas referidas normas, devidamente comprovado

pelo(s) documento(s) apresentado(s), REQUER seja atribuído ao(à)requerente a pontuação atinente ao

FATOR PROFISSIONAL e seja promovido(a) e enquadrado conforme item 6.2 do Ato nº 498/2009,

considerando o somatório dos pontos obtidos nos fatores antigüidade, profissional e desempenho.

Vitória, de de 2010

_________________________________ASSINATURA DO SERVIDOR


ANEXO I

ITEM 04 - DO FATOR PROFISSIONAL

4.1. Modalidade: CONSELHO, COMISSÃO E EQUIPE ESPECIAL Documentos anexados:I.II.III.

4.2. Modalidade: INSTRUTOR DE TREINAMENTO Documentos anexados:I.II.III.IV.V.

4.3. Modalidade: TREINAMENTO CURSOS DE APERFEIÇOAMENTODocumentos anexados:I.II.III.IV.V.VI.

4.4. Da modalidade: PRÊMIO Documentos anexados:I.II.

4.5. Da modalidade: PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS Documentos anexados:I.II.

4.6. Da modalidade: CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃODocumentos anexados:I.




ATO Nº 1248/2010


RESOLVE:

1 - DECLARAR aberto o PROCESSO DE PROMOÇÃO para os servidores do Poder Judiciário doEstado do Espírito Santo que foram enquadrados no nível “S” em razão do processo de promoção aberto peloAto nº 296/2008, publicado em 15/02/2008, nos termos do § 2º do artigo 13 da Lei nº 7.854/2004, alteradapela Lei nº 9.497/2010.


3 - Os documentos devem estar limitados ao período aquisitivo de que trata este processo de promoção,qual seja de 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2009, e devem ser apresentados, preferencialmente,em ordem cronológica, a fim de facilitar o trabalho de análise.


Publique-se.Vitória, 22 de julho de 2010.



ATENÇÃO SERVIDOR

1) Conheça as regras do plano de promoção, leia com atenção o Ato nº 498/2009, publicado em 31.03.2009.2) Fique atento ao prazo e local para dar entrada nos seus títulos.3) Segue modelo de requerimento, o qual estará disponível também na intranet, no link da CEPRO:

À COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPIRITO SANTO - CEPRO

TELEFONE PARA CONTATO:

LOCALIZAÇÃO:

LOTAÇÃO EFETIVA:

CARGO: MATRÍCULA:

NOME:

Nos termos da Lei Estadual nº 7.854/04 e Ato nº 498/2009, publicado em 31/03/2009, da Presidência do

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, apresento os documentos comprobatórios do

FATOR PROFISSIONAL, nos termos do item 04 do referido Ato, conforme anexo I, para fins de

PROMOÇÃO funcional.

Para tanto, diante do atendimento aos critérios impostos pelas referidas normas, devidamente comprovado

pelo(s) documento(s) apresentado(s), REQUER seja atribuído ao(à)requerente a pontuação atinente ao

FATOR PROFISSIONAL e seja promovido(a) e enquadrado conforme item 6.2 do Ato nº 498/2009,

considerando o somatório dos pontos obtidos nos fatores antigüidade, profissional e desempenho.

Vitória, de de 2010



ANEXO I

ITEM 04 - DO FATOR PROFISSIONAL

4.1. Modalidade: CONSELHO, COMISSÃO E EQUIPE ESPECIAL Documentos anexados:I.II.III.

4.2. Modalidade: INSTRUTOR DE TREINAMENTO Documentos anexados:I.II.III.IV.V.

4.3. Modalidade: TREINAMENTO CURSOS DE APERFEIÇOAMENTODocumentos anexados:I.II.III.IV.V.VI.

4.4. Da modalidade: PRÊMIO Documentos anexados:I.II.

4.5. Da modalidade: PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS Documentos anexados:I.II.

4.6. Da modalidade: CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃODocumentos anexados:I.



ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL


ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIADESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO A Nº 551 /10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. JERUZA BONINO DE BARROS BITTENCOURT, Assessorde Nível Superior para Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, nodia 06/07/2010, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 552/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. MARIÂNGELA DE MOURA, Agente Judiciário FunçãoAdministrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de23/06/2010, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 553/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. MICHELLY RIBEIRO LIMA, Diretora Judiciária de Patrimôniodeste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 05/07/2010, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 554/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA VASCO, AdjuntoJudiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 29/06/2010, na forma do art.132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 555/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ, Assessor de NívelSuperior para Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 15(quinze) dias a partir de 12/07/2010, na forma do art. 132 da Lei Complementarnº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 556/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. ZILMA VERDAN DA SILVA, Servidora Estável deste EgrégioTribunal de Justiça, no dia 07/07/2010, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 557/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. TATIANA SILVA JAEGER, Adjunto Judiciário deste EgrégioTribunal, por 02 (dois) dias a partir de 15/07/2010, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 558/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. EUNICE MEDINA CARDOSO, Agente Judiciário FunçãoAdministrativa deste Egrégio Tribunal, por 04 (quatro) dias a partir de06/07/2010, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 559/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. PRISCILA BONI KUCHT, Assessor Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça, por 03 (três) dias a partir de 28/06/2010, na forma do art. 132da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 560/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI,Secretária de Câmara deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias a partirde 07/07/2010, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 561/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. SILVIA OPPENHEIMER PITANGA BORGES, AssessorJudiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 13/07/2010, na forma do art.132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 562/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. FERNANDA RAMOS RIBEIRO, Assistente Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça, no dia 05/07/2010, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 563/10 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra NIZETTE RODRIGUES GEGENHEIMER, servidora Estáveldeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 07/07/2010, naforma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 564/10 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde,da Sra. PRISCILA BONI KUCHT, Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunalde Justiça, por 05 (cinco) dias a partir de 01/07/2010, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 565/10 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde, daSra. PRISCILA BONI KUCHT, Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 07 (sete) dias a partir de 06/07/2010, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 566/10 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. ALAN LONGUE DIIRR, Adjunto Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça, no dia 09/07/2010, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 567/10 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. THALLES CORREIA LIMA GUSMÃO, Agente JudiciárioFunção Administrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 18/06/2010, naforma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 568/10 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. RUBENS DOS SANTOS, Agente de Serviços Função ServiçosGerais deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partir de30/06/2010, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 569/10 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. PAULO CESAR DA SILVA, Adjunto Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça, no dia 06/07/2010, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 570/10 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. GUSTAVO ROBERTO MARTORANO CREMONINI,Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias a partirde 05/07/2010, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 571/10 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. SERGIO RICARDO DIAS DE SOUZA, Assistente judiciáriodeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 12/07/2010, naforma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 572/10 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. PEDRO HENRIQUE IGLESIAS CARDOSO, Adjunto Judiciáriodeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 04 (quatro) dias a partir de 13/07/2010, naforma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 573/10 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. MANOEL RICARDO FERNANDES, Agente Judiciário FunçãoSegurança deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 30 (trinta) dias a partir de23/06/2010, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 574/10 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde,do Sr. MANOEL RICARDO FERNANDES, Agente Judiciário FunçãoSegurança deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 60 (sessenta) dias a partir de23/07/2010, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 575/10 - AUTORIZAR A AUSÊNCIA por motivo de falecimentode pessoa da família, do Sr. ROBERTO MORAES DIAS, Assessor de NívelSuperior para Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco)dias a partir de 09/07/2010, na forma do art. 30 inciso IV da Lei Complementarnº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 576/10 - CONSIDERAR LICENCIADO para paternidade, o Sr.ENILSON SIMÕES GRIFFO, Agente Judiciário Função Técnico deInformática deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias a partir de23/06/2010, na forma do art. 151 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 22 de julho de 2010.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO



PORTARIA Nº 432/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder diária à MMª Juíza de Direito abaixo relacionada, conformerequerimento, observado o limitador contido no Art. 9º, Parágrafo Único e Art.13, § 2º, da Resolução supracitada:

19, 23, 26, 27e 30/07

JurisdiçãoEstendida

Montanha eLinhares

Juiz deDireito

Dr. Evandro José RamosFerreira201000709955

19, 22 e23/07/2010


IconhaJuízaSubstituta

Dra. Daniela de VasconcelosAgapito201000706998

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


TEREZINHA LAGHI LARANJADiretora Geral em exercício

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PORTARIA Nº 433/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz de Direito abaixo relacionado,conforme requerimento, observado o limitador contido no Art. 9º, ParágrafoÚnico, da Resolução supracitada:

02, 03, 09, 10, 16,17, 23, 24, 30 e31/08/2010


MucuriciJuiz deDireito

Dr. Antônio CarlosFacheti Filho201000710017

02 e 03/08/2010JurisdiçãoEstendida

Montanha eLinhares

Juiz deDireito

Dr. Evandro JoséRamos Ferreira201000709955





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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

PORTARIA Nº 434/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionado, conformerequerimento:

26 a29/07/2010

Entregar e recolhermateriais permanentes

Municípios daRegião Norte doEspírito Santo

AgenteJudiciário-Segurança

Ronaldo da SilvaCock201000727090

26 a29/07/2010

Entregar e recolhermateriais permanentes

Municípios daRegião Norte doEspírito Santo

AssessorJudiciário

Roberto AndradePorto201000727090






PORTARIA Nº 435/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, conformerequerimentos:

28 a30/07/2010

Fiscalização dosserviços deconservação elimpeza

São Domingos doNorte, São Gabrielda Palha, ÁguiaBranca, Barra deSão Francisco,Ecoporanga, ÁguaDoce do Norte eMarilândia

AssessorTécnicoJudiciário

Afonso AndréFreitas

201000727340

30/07 a1º/08/2010

Conduzir veículopara instrutor decurso

São MateusAgenteJudiciárioSegurança

Devair Leal Tosta201000731747

29 a30/07/2010

Avaliação técnicado imóvel

Mimoso do SulAssessorJudiciário

AndersonFonsecaFigueiredo201000731313

29 a30/07/2010

Avaliação técnicado imóvel

Mimoso do SulAssessorJudiciário

Sérgio AugustoCosta201000731313

26 a27/07/2010

Fiscalização dasobras de reforma dotelhado e áreasexternas do Fórum

Cachoeiro deItapemirim

DiretorTécnicoJudiciário

Carlos Albertodos Santos Lira

201000737303





COMISSÃO ESPECIAL DEPROMOÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMISSÃO DE PROMOÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO PODER

JUDICIÁRIO DO ES

ATENÇÃO SERVIDORES

1) O ATO Nº 1244/2010 E AS INTIMAÇÕES QUE SEGUEM SEREFEREM AOS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS NO PERÍODODE 08 (OITO) A 23 (VINTE E TRÊS) DE FEVEREIRO DESTE ANO.

2) A AVALIAÇÃO DE PROMOÇÃO, ONDE CONSTAM OPERÍODO DE ANTIGUIDADE, OS TÍTULOS APROVEITADOS E AMÉDIA DO FATOR DESEMPENHO, ESTÁ DISPONÍVEL NOSERVIDOR ON-LINE, NO SÍTIO DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA (INTRANET).

3) TENDO EM VISTA QUE A COMISSÃO CONTINUA SEUSTRABALHOS PARA PUBLICAÇÃO DAS PROMOÇÕES DOS DEMAISSERVIDORES, O ATENDIMENTO PARA CONSULTA AOS PROCESSOSSERÁ REALIZADO NA CEPRO, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOHORÁRIO DE 12H ÀS 16H.

VITÓRIA, 23 DE JULHO DE 2010

VIVIANE FERRARI RODRIGUESPRESIDENTE DA CEPRO



JUDICIÁRIO DO ES

INTIMAÇÃO

INTIMO OS SERVIDORES ABAIXO NOMINADOS PARA OSFINS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 7.854/2004, TENDO EM VISTA QUENÃO FORAM PROMOVIDOS POR NÃO PREENCHEREM O CRITÉRIOBÁSICO EXIGIDO NO ART., 18, I, DA LEI Nº 7.854/2004:

ELSON JOSÉ ROCHI DE OLIVEIRAFERNANDO ANTÔNIO VENTORIM VARGASLUZIA LOUREIRO DA SILVAMARIA LAURRIEU DE MELLO



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JUDICIÁRIO DO ES

INTIMAÇÃO

INTIMO OS SERVIDORES ABAIXO NOMINADOS PARA OSFINS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 7.854/2004, TENDO EM VISTA QUENÃO FORAM PROMOVIDOS POR NÃO PREENCHEREM O CRITÉRIOBÁSICO EXIGIDO NO ART., 18, II, DA LEI Nº 7.854/2004:

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESALEX FERNANDO DEMOALVINA FIORESE MACHADODEUSIANE CARLA LIMA TEIXEIRAJOSÉ AMADEU PEREIRA FILHOLIANA MAZUR QUINTAL COUTOMADSON JOSÉ PIZZIOLOMARIA DA PENHA GOMES SOARESSORAYA ZOUAIN CHAMOUNSURAMA CAMURUGY BASÍLIO



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JUDICIÁRIO DO ES

ATO Nº 1.244/2010

O EXMº. SR. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO,

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOS USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONFORME OS ARTIGOS 30, 31 E 42 DA LEI N

O 7854/04, PUBLICADA

NO “DIÁRIO OFICIAL” DE 23/09/04, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOPLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORESEFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO,

RESOLVE: PROMOVER OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS

NOS TERMOS DO ATO Nº 498/2009, PUBLICADO NO “DJ” DE31/03/2009, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º/01/2010:

EVII786OFICIAL DEJUSTIÇA

20690201ADERBALARAUJO DEMELOJÚNIOR

HV520AGENTEJUDICIARIO

20625028ADECIPEREIRA DEABREU

NÍVELCLASSEPADRÃOPONTUA-ÇÃO

CARGOMATRÍ-CULA

SERVIDOR

JVIII880OFICIAL DEJUSTIÇA

20643923BIANCAOLIVEIRABARCELOS

HVIII8146ESCREVENTEJURAMENTADO

20740620BARBARAPESSOA DEMENDONÇACAMARGOS

RVI620AGENTEJUDICIARIO

20556017AYREALMEIDAAZEVEDO

HVIII824ESCREVENTEJURAMENTADO

20584915AUGUSTOCEZARMORAES DEOLIVEIRA

RIX9335OFICIAL DEJUSTIÇA

20820240AROLDACRISTINA DOROSÁRIO

JVIII850ESCREVENTEJURAMENTADO

20580669ARIANERODRIGUESBORTOLON

MVIII830TECNICOJUDICIÁRIO

20601584ANTONIOAUGUSTOLUGONFERREIRA

NIX973ESCREVENTEJURAMENTADO

20416375ÂNGELOSCHULTZTEDESCO

SIX922ESCREVENTEJURAMENTADO

1712452ANGELAMARINHOGUIMARAESABREU

QIX968ESCREVENTEJURAMENTADO

20583501ANELISAROCHASEVERINOOLIVEIRA

LVIII861ESCREVENTEJURAMENTADO

20594615ANDREZAMARIACOSTA ASSISCASTILHOLI

HV5153ESCREVENTEJURAMENTADO

20781541ANDRESSALIEVORE

CVII740ESCREVENTEJURAMENTADO

20824886ANDERSONGUIOFRANZOTTI


3549489ANALUISAMURADVARGAS

LVIII820ESCREVENTEJURAMENTADO

20400817ANA PAULAROCHABARBALHOSILVA


20548236ANA PAULACARDOSOPRATA

DIV421AGENTEJUDICIARIO

20677669ANA LUCIAMIRANDAABAURRESILVEIRA


20785884AMIN SUHETMUSSI

MXI1125ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

20544293AMARILDOJOSÉCAPRINI

SXII1230ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

2927578AMANCIOLAEBERCOTTA

HVIII8148OFICIAL DEJUSTIÇA

20786288ALYNEPILLO DEAGUIAR

MVIII823ESCREVENTEJURAMENTADO

20409608ALUDRA DOAMARALABAURRE

LV523ESCREVENTEJURAMENTADO

20567434ALMIRCARLOSSILVESTRE

HXI1124ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

20577942ALEXANDRESARDINHATEBALDI

NVI626ESCREVENTEJURAMENTADO

20413951ALEXANDREMAGNOARRIVABENE

JV529ESCREVENTEJURAMENTADO

20553084ALEXANDREIGNESTRISTAO

CIV457COMISSÁRIODA INFÂNCIA E

DAJUVENTUDE

20831354ALDAIRPROCOPIO

IVIII820ESCREVENTEJURAMENTADO

20549145ALBINO JOSERODRIGUES

SIX9382OFICIAL DEJUSTIÇA

20816200ALANROGERFAGUNDESCALDEIRA

LV580ESCREVENTEJURAMENTADO

20613712ALAIMARARODRIGUESFIUZA


20576326ADILSONJOSÉ DEOLIVEIRALIMA


ESCREVENTEJURAMENTADO

20792352BRUNO DEFREITASLIMA

MVIII8234OFICIAL DEJUSTIÇA

20772245BRUNABARONIVENANCIO

VITÓRIA, 21 DE JULHO DE 2010.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 22/07/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA: CÂMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100022985DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE JAEDER BRUMATTIADVOGADO ROSIENE BARROS DA ROCHAA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITOSANTORELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100023017DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE BLOKOS ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO PAULO CESAR CAMPOS LOUREIROA. COATORA PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100023041DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE VALESKA FARIA DALTO DA HORAADVOGADA DANIELLE PINA DYNAADVOGADO CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRAADVOGADO NEUZA ARAUJO DE CASTROADVOGADO LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO JEFFERSON MESSIASA. COATORA SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - DENÚNCIA Nº 100100023074DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICADENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO ROBSON DE SOUZA VAILLANTADVOGADO JOSE PERES DE ARAUJODENCDO VANDERSON DE SOUZA VAILLANTADVOGADO JOSE PERES DE ARAUJODENCDO MARCELO CIRINO BARBOSAADVOGADO JOSE PERES DE ARAUJORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 2 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100100023033DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREPTE EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIORREPDO GIULIANO DOS ANJOSRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100100022993DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICARECTE GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO

RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100023009DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE ANGELA MARIA GERLIN SANTOSADVOGADA MONICA PERIN ROCHA E MOURAREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100100023066DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE ERNIL BERNARDO JUNIORADVOGADO ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 019050004225DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BENEDITA INACIO DE OLIVEIRAADVOGADO ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012090182234DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE AILTON PEREIRAADVOGADO MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048090260133DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JOAO BATISTA FRANCISCOADVOGADO VITO BENO VERVLOETAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048030010838DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPDO JACKSON FARANI BARBOSAADVOGADO ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLAAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 011040056472DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTEVAO ELIAS SIQUEIRA FREITASADVOGADO MARCIA PRUCCOLI GAZZONIAPTE ROBSON LUNS SOARESADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESADVOGADO ADVOGADO INEXISTENTEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 045099078607DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MAXWEL GOMES DA SILVAADVOGADO SEBASTIAO LEITE PELAESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024100916477DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE ANDRE BISI PEREIRAADVOGADO JOSE PERES DE ARAUJOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - INQUÉRITO POLICIAL Nº 100060031547REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAINDTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINDDO PREFEITO MUNICIPAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100100022977DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA


PACTE JOSE VALENTIM EBANIADVOGADO LEONARDO LOIOLA GAMAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VENDANOVA DO IMIGRANTERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - HABEAS CORPUS Nº 100100023058DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE VANDERLEI DA SILVA TORRENTEADVOGADO IVANELES OLIVEIRAADVOGADO IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

11 - HABEAS CORPUS Nº 100100022969DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE CELIA ROSARIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRAADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 038090053067DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICARECTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NOVAVENECIARECDO JOAO BRUNO COSTAADVOGADO SERGIO FAVERORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024090244567DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE KLEBER DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO JOSE GERALDO BERMUDESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014090097412DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE CLAUDIO ALVES DE FREITASADVOGADO MAIKE RIGAMONTEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

15 - HABEAS CORPUS Nº 100100022977REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE JOSE VALENTIM EBANIADVOGADO LEONARDO LOIOLA GAMAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VENDANOVA DO IMIGRANTERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030070049504DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 032109000128DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE VALDIR VERISSIMO DA SILVAADVOGADO JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEL

1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 021040030419DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLIC REG PUBLIC DEGUARAPARPARTE ANDREA MELLO DOS SANTOS SOUZAADVOGADO MARIA DA PENHA SANTOSPARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006090045946DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MARIA APARECIDA DA SILVA LISBOA

ADVOGADO JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAPDO ANAYR BITTI DOS SANTOSADVOGADO NILSON FRIGINIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006090009314DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MARIA APARECIDA DA SILVA LISBOAADVOGADO JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAPDO ANAYR BITTI DOS SANTOSADVOGADO NILSON FRIGINIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006090004729DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MARIA APARECIDA DA SILVA LISBOAADVOGADO JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAPDO ANAYR BITTI DOS SANTOSADVOGADO NILSON FRIGINIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 003060016437DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE DOMINGOS FARDINADVOGADO RAINOR BREDAAPTE SANDRA GRILLO FARDINADVOGADO RAINOR BREDAAPDO JOSE WILLIAN DE FREITAS COUTINHOADVOGADO JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOAPDO LIRIA MARIA DEMATTE DE FREITAS COUTINHOADVOGADO JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 003080007457DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE METALURGICA FARDIN LTDA.ADVOGADO RAINOR BREDAAPDO LEANDRO FLORINDO FARDINADVOGADO DAIR ANTONIO DAROSAPDO RUDINEIA PEGO FARDINADVOGADO DAIR ANTONIO DAROSRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 031090010898DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MUNICÍPIO DE MANTENOPOLISADVOGADO ELIDA MARIA DE MORAISAPDO JORGE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVAAPDO CARLINHO AMANCOADVOGADO JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVAAPDO FABRICIO JOSE DE MORAISADVOGADO JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVAAPDO EUZENI BORGES SOARES KERADVOGADO JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916394DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE GILSON ANTONIO DE SALES AMAROADVOGADO DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO SANDRO AMERICANO CÂMARAADVOGADO HUGO OTTONI PASSOSAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109001825DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE SUL AMERICA CAMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAGVDO TEREZA SILVA CARDOSO LOPESADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZADVOGADO RODRIGO LOPES BRANDAOAGVDO VALERIO MARQUES PEREIRAADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZADVOGADO RODRIGO LOPES BRANDAOAGVDO JOAO CARLOS ALVES MATIASADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZADVOGADO RODRIGO LOPES BRANDAO


AGVDO JAIR CESAR GONÇALVESADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZADVOGADO RODRIGO LOPES BRANDAOAGVDO ELIAS DE SOUZA RIBEIROADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZADVOGADO RODRIGO LOPES BRANDAOAGVDO CARLOS ALBERTO CARREIRO DE OLIVEIRAADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZADVOGADO RODRIGO LOPES BRANDAOAGVDO MARIA DE OLIVEIRA MORETOADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZADVOGADO RODRIGO LOPES BRANDAOAGVDO MARIA JOSE BARROSADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZADVOGADO RODRIGO LOPES BRANDAOAGVDO IZAURA MARIA DA SILVA CARVALHOADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZADVOGADO RODRIGO LOPES BRANDAOAGVDO LEOPOLDINA ALVES DA SILVAADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZADVOGADO RODRIGO LOPES BRANDAORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109001858DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO FERNANDO DE ABREU JUDICEAGVDO CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO ACTA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO BLOKOS ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA.ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO METRON ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO PISA ENGENHARIA TRANSPORTES E MONTAGEM LTDA.ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109001833DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO WEDSON SIMOES GONÇALVESADVOGADO FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO SEBASTIAO MATTOS MOZINERELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 035100786934DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL, REGISTRPARTE ERNANDO SIQUEIRA SANTOSADVOGADO ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA ALINE HARDMAN DANTASRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 066040000573DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIAPARTE MUNICÍPIO DE MARILANDIAADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPARTE ODILON ABEL TORREZANIADVOGADO ANGELINA BALARINEPARTE ARNALDO MARQUES DE ASSISADVOGADO ANGELINA BALARINEPARTE ENIO DAROZADVOGADO ANGELINA BALARINEPARTE DARCI BONNAADVOGADO ANGELINA BALARINEPARTE JOAO POUÇA SOBRINHOADVOGADO ANGELINA BALARINEPARTE MARIA DAS GRAÇAS FAGUNDESADVOGADO ANGELINA BALARINE

PARTE LINDAURA BENDEL RIGUETTIADVOGADO ANGELINA BALARINERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 066030001938DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIAPARTE FORTUNATO RIGUETTIADVOGADO ANGELINA BALARINEPARTE MARCELO SMARZAROADVOGADO ANGELINA BALARINEPARTE JOSE AVANCINI SOBRINHOADVOGADO ANGELINA BALARINEPARTE VALDECIR VIANA DA SILVAADVOGADO ANGELINA BALARINEPARTE MUNICÍPIO DE MARILANDIAADVOGADO ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVESRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 022100001381DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRAÇUPARTE MUNICÍPIO DE IBIRAÇUADVOGADO LAURO COIMBRA MAARTINSPARTE DAN ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.ADVOGADO SAVIO CORREA SIMOES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 22100001381APTE MUNICÍPIO DE IBIRAÇUAPDO DAN ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 066030001821DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIAPARTE MUNICÍPIO DE MARILANDIAADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPARTE ARCHANGELO BOLDRINIADVOGADO ANGELINA BALARINEADVOGADA KERLEY CHISTINA BENDINELLI AUERPARTE PEDRO PENHA MORAISADVOGADO ANGELINA BALARINEADVOGADA KERLEY CHISTINA BENDINELLI AUERPARTE PEDRO DARCI BONAADVOGADO ANGELINA BALARINEADVOGADA KERLEY CHISTINA BENDINELLI AUERPARTE GERALDO GEFERSON BONAADVOGADO ANGELINA BALARINEADVOGADA KERLEY CHISTINA BENDINELLI AUERRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 053100000644DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA ALTO RIO NOVOPARTE AMBITEC LTDA.ADVOGADO AMANDA AGUIAR DIAS AZZINIPARTE EDSON SOARES BENFICA JUNIORADVOGADO ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVARELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070188867DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE WALDIR CESAR CARLESSOADVOGADO JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIORAPTE MANOEL RIBEIRO CAMPOSADVOGADO GABRIELA NEGRI CARLESSOADVOGADO JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIORAPTE ROBERTO PIMENTEL DE SOUZAADVOGADO GABRIELA NEGRI CARLESSOADVOGADO JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIORAPTE JOSE LUIZ PIMENTEL DE SOUSAADVOGADO GABRIELA NEGRI CARLESSOADVOGADO JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIORAPTE SOLANGE DALVA MENDES DE SOUSAADVOGADO GABRIELA NEGRI CARLESSOADVOGADO JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIORAPTE VERA MARIA PARAISO FERREIRA SIMOESADVOGADO GABRIELA NEGRI CARLESSOADVOGADO JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIORAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO ROBERTO COCO DE VARGASRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035040042646DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MIRTES MARIA BARROSADVOGADO VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAPDO CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROSADVOGADO LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035050080676DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SOLVENTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA..ADVOGADO IVANELES OLIVEIRAAPDO JC MOULIN REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070191747DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MATHILDE BARBOSA MARIANOADVOGADO ADMILSON MARTINS BELCHIORAPDO BANESTES-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006080065755DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO BANCO DO BRASIL S/A..ADVOGADO FREDERICO J F MARTINS PAIVAAPDO/APTE OSMAR MENEGOLADVOGADO JOAO DOS SANTOS OLIVEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021080036300DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ZELIA MARIA BROMERSCHENKELADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAADVOGADO JOSE MARIO VIEIRAAPTE DEJANIR BRAZ PEREIRA DA SILVAADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAADVOGADO JOSE MARIO VIEIRAAPDO G.& C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO MARCELO MIGUEL NOGUEIRAAPDO IMOBILIARIA GARANTIA LTDA.ADVOGADO MARCELO MIGUEL NOGUEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070195649DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ELIDA BARBOZA RODRIGUESADVOGADA MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADA INGRID SILVA DE MONTEIROAPDO BANCO DO BRASIL S AADVOGADO ROBERTO COCO DE VARGASRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 003080006418DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DOMINGOS FARDINADVOGADO RAINOR BREDAAPTE SANDRA GRILLO FARDINADVOGADO RAINOR BREDAAPDO LEANDRO FLORINDO FARDINADVOGADO DAIR ANTONIO DAROSAPDO RUDNEIA NUNES PEGO FARDINADVOGADO DAIR ANTONIO DAROSRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090058204DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATADVOGADA ROWENA TABACHI DOS SANTOSAPDO JOSE NILSON DA SILVAADVOGADO MARTHA HELENA GALVANI CARVALHOADVOGADA ROWENA TABACHI DOS SANTOSRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035100879747DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE COBILÂNDIA FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO BENAIR SCARLATELLI STORCKAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090027299DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO JONATHAN LUIS FRANCORELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035080028778DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO MARCELO NASCIMENTO BENTORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070160007DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LUCIANO COPPOADVOGADA RENATA GOES FURTADOAPTE MARLI RODRIGUES COPPOADVOGADA RENATA GOES FURTADOAPDO BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLRORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035100879861DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE COBILÂNDIA FUTEBOL CLUBEADVOGADO BENAIR SCARLATELLI STORCKAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080394844DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE OSWALDO PRESCHOLDTADVOGADO GILDA RANGEL TABACHI SOUZAAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO ROBERTO COCO DE VARGASRELATOR: ELISABETH LORDES

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 022060005398DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IBIRAÇU -SISMIADVOGADO GILCINEA FERREIRA SOARESAPDO MUNICÍPIO DE IBIRACUADVOGADO LAURO COIMBRA MARTINSRELATOR: ELISABETH LORDES

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090240219DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO ANDRE JOAO DE AMORIM PINAAPDO EDSON DE PAULA MACHADORELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006100030060DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO ITAULEASING S/AADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS B SILVAAPDO IGOR DOS SANTOS ARAUJORELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021000245296DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CARLOS DE ALMEIDAADVOGADO DORIO PIMENTELAPDO GLM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..ADVOGADO HELSIO PINHEIRO CORDEIRORELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 015050013489DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAAPDO STOCK DIAGNÓSTICOS LTDA.ADVOGADO MARCOS CESAR MORAES DA SILVA


RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 034080004913DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CONSTRUTORA SUDESTE LTDA.ADVOGADO LEONARDO VELLO DE MAGALHAESAPDO MUNICÍPIO DE PONTO BELOADVOGADO GILBERTO FERNANDO LOUBACKAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090126194DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA.ADVOGADO BRUNO PERCISIAPDO MANOEL DA ROCHA OLIVEIRAADVOGADO JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 068090008449DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VAILTON ALVES VIEIRAADVOGADO DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃOAPDO DIRCEU CHAVESADVOGADO ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAAPDO JONAS CORTELETTIADVOGADO ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAAPDO ADELIMAR PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035070103870DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BRASCOBRA CENTER LTDA.ADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS B SILVAAPTE BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADA TIAGO LANNA DOBALAPDO SWNAMYTHA SOFIATI REISADVOGADO EDMILSON GODINHO MARIARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO 42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050101195DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE PEDRO JOSE DA SILVAADVOGADO ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELIADVOGADO PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIROS CHAGASAPTE MARIA ODILA BISI DA SILVAADVOGADO ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELIADVOGADO PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIROS CHAGASAPDO CONVENÇÃO BATISTA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ALEXANDRE MARIANO FERREIRARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916501DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE LUZIA ESTER DONA SFALCINADVOGADO GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916493DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE JEFERSON ALVES DA SILVA PESSOAADVOGADO SUZANA HOFFMANN REISADVOGADO DUMONT SANTOS REISAGVDO BANCO BRADESCO S/AADVOGADO CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAADVOGADO MARIA HELENA KILLRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030109000676DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE VALDECIR ANTONIO DALL ORTOADVOGADO LESSANDRO FEREGUETTIAGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SA BANESTESADVOGADO PAULO LIRIORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 036109000038DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE WALLACE TAMARA JUNIORADVOGADO FÁBIO MAURI VICENTEAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO MUNICÍPIO DE MUQUIADVOGADO HELENO SALUCI BRAZILRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916451DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA LUCIANA MERÇON VIEIRAADVOGADO CEZAR PONTES CLARKADVOGADO LIVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO SANDRA MEDEIROS GERHARDT DAVIDADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO PAULO VELTENRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104958050DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO VINICIUS D MORAES RIBEIROAGVDO SONIA AGUSTINHO MOREIRAADVOGADO HIGOR REAL DA SILVAADVOGADO JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIORRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916485DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO IMERO DEVENSADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AADVOGADO LUCIANO PAVAN DE SOUZARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916444DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ELIAS RIBEIROADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA AGVDO FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDESRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916469DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MARCOS ALESSANDRO GOMES PEREIRAADVOGADO CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIORAGVDO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109001841DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA.ADVOGADA LIVIA BORGES DAHERAGVDO TIAGO LIUTTI BAZONIADVOGADO AERCIO BARCELOS MUNIZRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114045DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE FILIPE GONÇALVES CHIEPPEADVOGADO FÁBIO ARMSTRONG BORGOAGVDO A B C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ SANTOSAGVDO JOZI FERRARI BONATTOADVOGADA CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ SANTOSRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916436DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELOAGVDO DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTOADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADA CRISTINA BRAUN


AGVDO FABIO HENRIQUE GRATZADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADA CRISTINA BRAUNAGVDO MARCELO ANDREATTAADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADA CRISTINA BRAUNAGVDO LUIS RICARDO PIRES MARTINSADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADA CRISTINA BRAUNAGVDO RODSON ROGER LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADA CRISTINA BRAUNAGVDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADA CRISTINA BRAUNAGVDO UDSON JAKSON COUTINHO RUFINOADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADA CRISTINA BRAUNAGVDO WAGNER DA SILVA PINTOADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADA CRISTINA BRAUNAGVDO WELLINGTON DE MORAES MIRANDAADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA DIONE DE NADAIADVOGADA CRISTINA BRAUNRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916410DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO FABIO RODRIGUES GOMESADVOGADO CRISTIANO NUNES REISAGVDO GIRLEY JOSE DE PAULAADVOGADO CRISTIANO NUNES REISRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 033109000043DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE VALDIRENE MACHADO SANTOSADVOGADO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEADVOGADO AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIAGVTE EVANILTON CRISTOMO DOS SANTOSADVOGADO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEADVOGADO AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIAGVDO CLEITON GINAID DE SOUZAADVOGADO VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTAADVOGADO DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADO GUILHERME GUERRA REISADVOGADO THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRAAGVDO SANDRA REGINA VIEIRA DE SOUZAADVOGADO VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTAADVOGADO DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADO GUILHERME GUERRA REISADVOGADO THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRARELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114037DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MARCO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERESAGVDO T B S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO RICARDO TSCHAENAGVDO SABRINA COSTA BERMUDESADVOGADO RICARDO TSCHAENRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 054109000015DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRAADVOGADO IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAGVDO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

ADVOGADO AILSON GONCALVES OLMORELATOR: ELISABETH LORDES

59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002109000071DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO IMERO DEVENSADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORADVOGADA CAROLINA GIACOMINADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO NEUZA MOREIRA DA SILVAADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

60 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100100023025DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE ELIAS MORAIS BOA MORTEADVOGADO JOSE GERALDO MARTINS DE PAULOREQTE FABIANA ALVES DIAS BOA MORTEADVOGADO JOSE GERALDO MARTINS DE PAULOREQDO S B (MENOR IMPÚBERE)REQDO ADRIANA CRISTINA BARBOSA PIMENTELRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

61 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024010176741DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE ANTONIO LUIZ COUTINHO LAMONICAADVOGADO DELANO SANTOS CÂMARAPARTE RAQUEL RODRIGUES VIEIRAADVOGADO DELANO SANTOS CÂMARAPARTE RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVARENGAADVOGADO DELANO SANTOS CÂMARAPARTE VICENTE CARLOS DI GREGORIOADVOGADO DELANO SANTOS CÂMARAPARTE INST DE PREV E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO IPAJMADVOGADO RICARDO SANTOS JUNGERRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035990091916DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE ROBERTO SQUASSANTEADVOGADO JOACIR SOUZA VIANAAPDO BMG LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO RODRIGO PEIXOTO PIMENTELRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035080221241DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE BANCO ITAU S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO EDVALDO COSTA BATISTAADVOGADA ANDREIA DADALTORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047109000654DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE JOSE MAURO DE ALMEIDAADVOGADO VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMAADVOGADO JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRAAGVDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO EMIR JOSE TESCHRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916428DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO CAMILLA CERMEM VENTURIM DE PAULAADVOGADO HELOISA HELENA MUSSO DALLARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

66 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060042074REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LIVIO OLIVEIRA RAMALHOPARTE IPAJMADVOGADO MARIANA DE FRANCA PESTANAPARTE WESMAN BERMOND PEREIRA


ADVOGADO LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060042074APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO WESMAN BERMOND PEREIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

67 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024960198745REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS FAZ PUB MUNVITÓRIAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO ROBERTO FRANCA MARTINSPARTE SULNORTE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.ADVOGADO FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADO VIVIANE FERRARIADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO NELSON CAVALCANTE SILVA FILHOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960198745APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO SULNORTE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

68 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 011980253576REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREMTE JUIZ DIR DA V FAZ PUB MUN REG PUB DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMPARTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ESADVOGADO CRISTINA DE OLIVEIRA COUZIPARTE REIS TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO PEDRO PAULO VOLPINIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

69 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060078003REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBLICA ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO JORGE GABRIEL RODNITZKYPARTE JOCENY SCHEIDEGGER CALLENZANEADVOGADO MARIA LUCIA FAVALESSA SCARDUAADVOGADA MONIQUE FAVALESSA SCARDUAADVOGADO KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADA MARIA ALMEIDA NASCIMENTOADVOGADA DANIELLE GUALDA PASOLINIADVOGADO PIETRANGELO ROSALEMADVOGADO TESSIA VAREJAO PIGNATON* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060078003APTE ESTADO DO ESP SANTOAPDO JOCENY SCHEIDEGGER CALLENZANERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 70 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060036910REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGAPARTE JOEL LYRIO JUNIORADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060036910APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO JOEL LYRIO JUNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

71 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 002070019696REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUALDA COMARCAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LIVIO OLIVEIRA RAMALHOPARTE AILTON NUNES DA SILVA JUNIORADVOGADO ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 2070019696APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO AILTON NUNES DA SILVA JUNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

72 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060053303REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUALDE VITÓRIA

PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE JOSE CARLOS ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO FELIPE TEIXEIRA SCHWAN* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060053303APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO JOSE CARLOS ARAUJO DOS SANTOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069040024627REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃOADVOGADO JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADA ANA CRISTINA GUIMARÃES COSTAADVOGADO CARLOS FREDERICO S DE VASCONCELOSADVOGADO HUMBERTO MARCOS MOREIRA PESSOAADVOGADA IVANA DE ARAÚJO E NUNESADVOGADO JONAS JOUBERT SOARESADVOGADA LETÍCIA PIMENTEL SANTOSADVOGADO LUIZ ALBERTO VALADARES JUNIORADVOGADA LUÍZA ANDREA S. DE ANDRADE CARNEIROADVOGADO LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070119763REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE ALBERTA MARIA SIMOES DE ALMEIDAADVOGADO JULIANO GAUDIO SOBRINHOADVOGADO RAFAEL RODRIGUES ROSADASAPDO CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ESTORILADVOGADO GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO ROBERTO GARCIA MERÇONADVOGADO HUGO FELIPE LONGO DE SOUZARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080243694REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE NOBRE SEGURADORA S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO LEONARDO ALVES SANTANAADVOGADO TALES RODRIGO GALON CHAVESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024890221138REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOAPDO MARIA DA PENHA MOTTA SANTA ROSAADVOGADO ADILSON DE DEUS MOREIRAADVOGADO MARIA JOSE PEREIRAAPDO AMANCIO ROBERTO DE BARROSADVOGADO MARIA JOSE PEREIRAADVOGADO ADILSON DE DEUS MOREIRAAPDO JOSE BIANCADVOGADO ADILSON DE DEUS MOREIRAADVOGADO MARIA JOSE PEREIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035030014670REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE MARIA LUIZA LUIS DOS SANTOSADVOGADO LEOMAR SOARES DA SILVAAPDO ESPÓLIO DE HANS ULRICH FRITZ NAUJOKSADVOGADA DORA BERGERADVOGADO MARISA SANTOS BONFIMRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035000094975REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE QUALITY INDUSTRIA COMERCIO LTDA.ADVOGADO FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROAPDO DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTIADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO THAIS BAETA SANTOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011020634140REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


ADVOGADO LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORAPDO SOLIMAR CANHINRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021000269627REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE GERALDO MARCELO ALVES DE LIMAADVOGADA JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORADVOGADO MIRIAN DE ALMEIDA CASSAAPTE MARCIA REGINA PEREIRA DE LIMAADVOGADA JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO MIRIAN DE ALMEIDA CASSAADVOGADO ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORAPDO COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDIADVOGADO PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024079011375REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE JOSE CARLOS GRATZADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAAPDO FABIO VELLO CORREAADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024099171043REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE JOSE PADILHA GONÇALVESADVOGADO ROGERIO RODRIGUES DA SILVAAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOP.INT.PASSIVA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/AADVOGADO SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024099161044REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUSAGVDO CORRETORA DE MERCADORIAS NUTRITUDO LTDA.ADVOGADO JOSMAR DE SOUZA PAGOTTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980195721REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPDO BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRAAPDO UNIBANCO INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO BANCO ITAU S/AADVOGADO UDNO ZANDONADEAPTE/APDO INDUSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL LTDA.ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAPTE/APDO BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPTE/APDO BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADVOGADO ENIO SEBASTIAO PEREIRAAPTE/APDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTAADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS FRADEADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO EMIR JOSE TESCHADVOGADO FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO PAULO CESAR BUSATOAPTE/APDO BANCO BRADESCO S/AADVOGADA MICHELY ALINNE NARCISOADVOGADO LEONARDO MECENIAPTE/APDO ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA.ADVOGADO SERGIO ZULIANI SANTOSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

85 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º Nº A100010011979

REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREQTE MANOEL GOULART DA SILVAADVOGADO ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO ANETIL LINS N FERNANDESREQTE JOCELINA MARIA DO ROSARIO SILVAADVOGADO ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO ANETIL LINS N FERNANDESREQDO SANDRA MARIA SANTUZZI BERTHOLINERELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

VITÓRIA, 23/07/2010

KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGONDIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

CENTRAL DE CONCILIAÇÃODE PRECATÓRIOS


SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS

INTIMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADORDR. CEZAR PONTES CLARK, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 1282DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200990000362, EM QUE ÉBENEFICIÁRIO CENTRO SOCIAL E CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 22 DE JUNLHO DE 2010.

JOELSON T. DE SOUZADIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090017797TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINSA. COATORA DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 01/07/2010 E LIDO EM 22/07/2010

TRIBUNAL PLENO

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR AVENTADAPELA AUTORIDADE COATORA - INADEQUAÇÃO DO MANDADO DESEGURANÇA - REJEITADA - MÉRITO - LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 46 DE 1994 - PROTEÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO ECERTO - SEPARAÇÃO DOS PODERES - LICENÇA - SERVIÇOEFETIVAMENTE PRESTADO - ORDEM DENEGADA. 1. NÃO MERECESER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DOMANDANDO DE SEGURANÇA, NA MEDIDA EM QUE DOUTRINA EJURISPRUDÊNCIA REPELEM A UTILIZAÇÃO DESTE PARAHIPÓTESES EM QUE O DIREITO DEBATIDO, POR SUA NATUREZAOU PELA SITUAÇÃO FÁTICA, DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVA OU,AINDA, QUANDO A INSTRUMENTAÇÃO PROBATÓRIA NÃO ESTEJAPRÉ-CONSTITUÍDA. 2. NO CASO EM QUESTÃO, BASTA A MERA


ANÁLISE DO ATO IMPUGNADO, COMPARADO COM OSARGUMENTOS DE DIREITO TRAZIDOS PELA IMPETRANTE E COMAS PROVAS JÁ PRODUZIDAS, PARA QUE SE CHEGUE À CONCLUSÃODE SER OU NÃO COATOR O ATO IMPUGNADO. 3. PORTANTO, A VIAELEITA NÃO SE MOSTRA INCORRETA E, POR ISSO, NÃO HÁ RAZÃOPARA ACOLHER-SE A PRELIMINAR. 4. QUANTO AO MÉRITO, ÉCERTO QUE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46 DE 1994 TEMPOR ESCOPO REGULAR OS DEVERES E DIREITOS DOS AGENTESPÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SEJAM ELESSERVIDORES PROPRIAMENTE DITOS OU AINDA PARTICULARES EMCOLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO. 5. O MANDADO DESEGURANÇA É AÇÃO CONSTITUCIONAL DE RITO ESPECIAL, QUETEM POR FINALIDADE A PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO ECERTO DO IMPETRANTE, VIOLADO OU AMEAÇADO DE VIOLAÇÃO,POR ATO ILEGAL OU ABUSIVO COMETIDO POR AUTORIDADE. 6.ATENDER AO PLEITO DA IMPETRANTE NO CASO EM COMENTOSERIA, NA VERDADE, ADERIR ÀQUILO QUE A JURISPRUDÊNCIA JÁTEVE A OPORTUNIDADE DE RECHAÇAR COM VEEMÊNCIA, ASABER: A POSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO AFASTAR-SE DESUA FUNÇÃO PRECÍPUA QUE É A JURISDICIONAL E, ASSIM, PASSARA ATUAR COMO LEGISLADOR NA CRIAÇÃO DE HIPÓTESESNORMATIVAS NÃO PREVISTAS POR AQUELE QUE DETÉM ESTEPODER. 7. PARA ATENDER AS PRETENSÕES DO IMPETRANTE,SERIA NECESSÁRIO DESRESPEITAR A LEI E A CONSTITUIÇÃO, QUEESTABELECE LOGO EM SEU ART. 2º A SEPARAÇÃO DOS PODERESCOMO REGRA “VISANDO, PRINCIPALMENTE, EVITAR O ARBÍTRIOE O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM”(MORAES, ALEXANDRE IN CONSTITUIÇÃO DO BRASILINTERPRETADA E LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, 5ª ED., SÃOPAULO, ATLAS, 2005, P. 137). 8. A LEI PREVÊ CINCO TIPOS DELICENÇAS A SEREM CONSIDERADAS COMO SERVIÇOEFETIVAMENTE PRESTADO AO ESTADO, SENDO DUAS DELASDECORRENTES DE PRINCÍPIOS HUMANÍSTICOS E AS OUTRAS TRÊSDECORRENTES DA RELEVÂNCIA DAS ATIVIDADES A SEREMDESEMPENHADAS PELO SERVIDOR. 9. O CASO DA IMPETRANTENÃO SE APROXIMA DA HIPÓTESE LEGAL, JÁ QUE NÃO SEENXERGA QUALQUER TIPO DE PRINCÍPIO HUMANÍSTICO SOBRE ACAUSA DE PEDIR OU, AINDA QUALQUER TIPO DE RELEVÂNCIANUMA ATIVIDADE QUE TENHA SIDO DESEMPENHADA PELAAUTORA EM SEU PERÍODO DE AFASTAMENTO. 10. AINDA QUE AIMPETRANTE TENHA SE VISTO IMPOSSIBILITADA DE ATUAR EMSEU CARGO PROPRIAMENTE DITO, A ELA NÃO FOI VEDADO OEXERCÍCIO DE SUA ANTIGA FUNÇÃO, OU SEJA, O EXERCÍCIO DEFUNÇÃO PÚBLICA NÃO FOI NEGADA À IMPETRANTE, TENDO ELAOPTADO, DURANTE A QUERELA, POR AFASTAR-SE DE SUASATIVIDADES. 11. ORDEM DENEGADA.- ACÓRDÃO -VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUETRATA O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.090.017.797, CUJOREQUERENTE É JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ EAUTORIDADE COATORA DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM CONFORMIDADE COMA ATA E COM AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR ASEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090018332TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE JEFERSON MIRANDAADVOGADO(A) VANDERSON MIRANDA MARIANOA. COATORA PRESIDENTE DO COLENDO CONSELHO DAMAGISTRATURAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 08/07/2010 E LIDO EM 22/07/2010

ACÓRDÃO

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. NOTÁRIOS. CONCURSO DEREMOÇÃO. PARTICIPAÇÃO DOS ENTES LISTADOS NO ARTIGO 15DA LEI Nº 8.935/94. DESCABIMENTO. LIMITAÇÃO DA TEMÁTICADAS PUBLICAÇÕES PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.POSSIBILIDADE. MARGEM DE LIBERDADE ORIUNDA DOEXERCÍCIO DO PODER DISCRICIONÁRIO. SEGURANÇADENEGADA.

I- A PARTIR DA ANÁLISE DOS PRÓPRIOS PERMISSIVOSCONSTITUCIONAIS CONCERNENTES À ATUAÇÃO DA OAB E DOMINISTÉRIO PÚBLICO NOS CERTAMES, EXTRAI-SE QUE AATIVIDADE FISCALIZATÓRIA POR ELES EXERCIDA É CORRENTEAPENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS, OUSEJA, NAQUELES PROCESSOS DE SELEÇÃO PÚBLICA COMPOSSIBILIDADE DE ATINGIR UMA AMPLA GAMA DE PESSOAS,ALGO UM TANTO DIVERSO DO PROCEDIMENTO DO CONCURSODE REMOÇÃO, POIS, NESTE ÚLTIMO, ALÉM DE SEUS CANDIDATOSJÁ TEREM PASSADO POR UM CERTAME ANTERIOR SUJEITO AREGULAR FISCALIZAÇÃO, AO MENOS EM REGRA ENGLOBAAPENAS AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (ART. 16 DA L. 8.935/94) E DIZRESPEITO A UM GRUPO DE INTERESSADOS BEM INFERIOR, SEM ANOTA DE INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO CONDUCENTE ÀNECESSIDADE DE UM CONTROLE MAIS INTENSO SOBRE AATIVIDADE ADMINISTRATIVA.II- A CARTA MAGNA EXIGIU CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS ETÍTULOS APENAS PARA O INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL,RAZÃO PELA QUAL PARECE EXTRAVASAR O DITAMECONSTITUCIONAL IMPOR A EXIGÊNCIA DO ART. 15 DA LEI DENOTÁRIOS TAMBÉM NO ÂMBITO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOSCORRIQUEIRAMENTE UTILIZADA NOS CONCURSOS DE REMOÇÃO(LEI 8.935, ART. 16).III- SE A PRÓPRIA LEI DOS NOTÁRIOS CONFERIU AO LEGISLADORESTADUAL A TAREFA DE REGULAMENTAR OS CRITÉRIOS PARA OCONCURSO DE REMOÇÃO, NÃO CABE AO CNJ, DATA MAXIMAVENIA, IMISCUIR-SE NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOSESTADOS, ATÉ PORQUE SUA FEIÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO OHABILITA A INOVAR A ORDEM JURÍDICA, MAS APENAS A “EXPEDIRATOS REGULAMENTARES, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, OURECOMENDAR PROVIDÊNCIAS” (INC. I DO § 4º DO ART. 103-B DACF/88).IV- AINDA QUE SE DEFENDA, COM BASE NOS PARÁGRAFOS 1º E 2ºDO ART. 236 DA CARTA MAGNA, A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARATRAÇAR NORMAS GERAIS NO TOCANTE AOS SERVIÇOS NOTARIAIS,ANTE A INÉRCIA DESTA SURGE A COMPETÊNCIA SUPLETIVA DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, ATÉ MESMO EM REVERÊNCIAAO § 3º DO ART. 24 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.V- AS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE QUANTO À FALTA DEPUBLICIDADE PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS TAMBÉMNÃO MERECEM PROSPERAR, POIS O ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº8.935/94 NÃO DETERMINA QUE O EDITAL DIVULGUE A RELAÇÃODE TODAS AS SERVENTIAS VAGAS, MAS APENAS A RELAÇÃO DASVAGAS A SEREM OFERTADAS NO CONCURSO DE REMOÇÃO.VI- A ESCOLHA DA TEMÁTICA DAS PUBLICAÇÕES NO ÂMBITO DAAVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARECE SE ENCONTRAR NA MARGEM DELIBERDADE CONFERIDA AO ADMINISTRADOR, NA QUAL PODEMSER UTILIZADOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA EOPORTUNIDADE.VII- AO APRECIAR O PROCEDIMENTO DE CONTROLEADMINISTRATIVO Nº 520, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAFASTOU A ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DADISPOSIÇÃO LIMITADORA DA REMOÇÃO PARA SERVENTIAS DAMESMA ENTRÂNCIA.VIII- SEGURANÇA DENEGADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100090018332, EM QUE FIGURAM COMO PARTESAQUELAS ACIMA MENCIONADAS.ACORDA, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS,, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTERELATORA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR ASEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

3 AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080001710TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) EVA PIRES DUTRAADVOGADO(A) GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A) JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO(A) MARIA CHRISTINA DE MORAESREQDO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DOESADVOGADO(A) LEONARDO ZEHURI TOVARRELATOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 20/05/2010 E LIDO EM 22/07/2010


ACÓRDÃO EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO.DESCONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO DA COISA JULGADA COMDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DIREITO MATERIAL DETÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO. QUERELA NULLITATIS.PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTA RELATORIA. REJEIÇÃO.PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO.PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.REJEIÇÃO. MÉRITO. PRECATÓRIO DECORRENTE DE ACÓRDÃOPROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N.º2.409/1991. LEI ESTADUAL N.º 3.952/1987. PRETENSÃO DEDECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL.PERTINÊNCIA DO AVIAMENTO DA QUERELLA NULLITATIS, ANTEA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DOS EFEITOS DA COISAJULGADA RESULTANTE DE ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEINº 3.935/1987, DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEORIA DA TRANSCENDÊNCIADOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA. APLICAÇÃO AOCASO CONCRETO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DECLARARNULO O ACÓRDÃO EXARADO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA. AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.409/1991.1) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CONSTATADO QUE A PRETENSÃO SOBRE A QUAL SE FUNDA AAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO NÃOCONSISTE NA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PRECATÓRIO, MAS,SIM, NA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDOPOR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA N.º 2.409/1991, CUJOS EFEITOSRESULTARAM NA EXPEDIÇÃO DO REFERIDO ATOADMINISTRATIVO.NA REALIDADE, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PRECATÓRIOFIGURA COMO PEDIDO MERAMENTE ACESSÓRIO E SUCESSIVO AOPRINCIPAL, NÃO SENDO, PORTANTO, CAPAZ DE DITAR ACOMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO.POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE O ACÓRDÃO ATACADOFOI PROFERIDO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,SOBRESSALTA EVIDENTE A COMPETÊNCIA DESTE COLEGIADOPARA O JULGAMENTO DE SUA ALEGADA NULIDADE. PRELIMINARREJEITADA À UNANIMIDADE.2) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTARELATORIA.NÃO PROSPERA A ARGUIÇÃO DE QUE ESTA RELATORIACARECERIA DE COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A DEMANDA EMEPÍGRAFE, COMPETINDO EXCLUSIVAMENTE AO EMINENTEDESEMBARGADOR PRESIDENTE DIRIMIR AS QUESTÕESENVOLVENDO O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOSDO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ARTIGO 230,DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA E AINDA QUE OS INCIDENTES HAVIDOS EM PROCESSO DEEXECUÇÃO DEVEM SER ANALISADOS PELO VICE-PRESIDENTE, EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 59, INCISO XI, DO REGIMENTOINTERNO, SENDO CERTO QUE, A RIGOR, A PRETENSÃO EXORDIALINVESTIDA NA AÇÃO JUDICIAL EM COMENTO, NÃO ALUDE ÀVALIDADE OU PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, MAS,EFETIVAMENTE, À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃOEXARADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº2.409/1991, PLEITO ESTE QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMADAS HIPÓTESES ESPECIAIS DA COMPETÊNCIA AFETA AOPRESIDENTE OU DO VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA E NO REGIMENTO INTERNO. PRELIMINAR REJEITADAÀ UNANIMIDADE.3) PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A SIMPLES ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL NÃO FORNECE SUBSÍDIOSUFICIENTE PARA ERIGIR A CONCLUSÃO ACERCA DO ACERTO OUDESACERTO DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, SENDONECESSÁRIO, PARA TANTO, O EXAUSTIVO ENFRENTAMENTO DOMERITUM CAUSAE.O FUNDAMENTO DA PRELIMINAR EM DESTAQUE RESGUARDAMANIFESTA IDENTIDADE COM A TESE INSCULPIDA NAS RAZÕESDE MÉRITO APRESENTADAS PELA CONTESTAÇÃO,EVIDENCIANDO A NATUREZA MERITÓRIA DOS ARGUMENTOSCRIVADOS NA PRELIMINAR EM PAUTA.OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA PRELIMINAR TRADUZEM OÂMAGO DO MÉRITO DA PRESENTE QUAESTIO, E, POR ESTA

RAZÃO, SERÃO ANALISADOS EM SEU MOMENTO OPORTUNO.PRELIMINAR REJEITADA À UNANIMIDADE.4) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMPOSSUEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NOS POLOS ATIVO EPASSIVO DA PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA AS PARTES QUEPARTICIPARAM DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUALFORMALIZADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N.º2.409/1991, NO CURSO DO QUAL RESTOU PROFERIDO O ACÓRDÃOQUE FIGURA COMO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA.PRELIMINAR REJEITADA À UNANIMIDADE.5) PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDONOS TERMOS DA PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELOEGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESULTAJURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL O PEDIDO CUJO ACOLHIMENTOENCONTRA ÓBICE DIRETO E LITERAL EM DISPOSITIVO DE LEI.O REQUERIDO NÃO APONTOU, SEQUER, UM ÚNICO DISPOSITIVOLEGAL QUE PODERIA SER VIOLADO EM CASO DE PROCEDÊNCIADO PEDIDO EXORDIAL, HÁBIL A ENSEJAR A EXTINÇÃO DOPROCESSO, SOB O ENFOQUE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO.O DEBATE DEFLAGRADO NO CONTEXTO DOS AUTOS PERTINE ÀNULIDADE DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, POR HAVERAPLICADO PRECEITOS DE LEI ESTADUAL DECLARADOSINCONSTITUCIONAIS, NA ÓRBITA DO EXCELSO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL.A SENTENÇA, REVESTIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE, É TIDAPOR INEXISTENTE E NÃO POSSUI O CONDÃO DE GERAR OSEFEITOS ALUSIVOS À COISA JULGADA MATERIAL, AFIGURANDO-SEPERTINENTE O AVIAMENTO DA QUERELLA NULLITATIS,HIPÓTESE QUE AFASTA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO,POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINARREJEITADA À UNANIMIDADE.6) MÉRITOAS LEIS ESTADUAIS N.º 3.952/1987 E Nº 3.935/1987 VINCULARAM OREAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES ESTADUAIS À VARIAÇÃO DEÍNDICE FEDERAL, TENDO SIDO, ESTA ÚLTIMA, DECLARADAINCONSTITUCIONAL PELO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNALFEDERAL, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO N.º 166581-5/ES.DE ACORDO COM TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOSDETERMINANTES DA SENTENÇA, CONSAGRADA PELO ATUALENTENDIMENTO PRETORIANO, O FUNDAMENTO SOBRE O QUALSE CALCA A DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POSSUIFORÇA ERGA OMNES, RESGUARDANDO, PORTANTO,APLICABILIDADE SOBRE AS RELAÇÕES INSERIDAS NO UNIVERSOEXTERIOR AOS LIMITES SUBJETIVOS DA DEMANDA, RAZÃO PELAQUAL O FUNDAMENTO SOBRE O QUAL SE VISLUMBRA ESCUDADOO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO N.º 166581-5/ES, APLICA-SE A TODA EQUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA OBSERVADA NO PLANO FÁTICOQUE POSSUA IDENTIDADE COM O CASO DEBATIDO NAQUELADEMANDA, AINDA QUE CONCEBIDAS E DESENVOLVIDAS FORADOS LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA CITADA LIDE.DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL N. º3.935/1987, CUJAS NORMAS BUSCARAM VINCULAR O REAJUSTE DAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS AOÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR, IMPÕE-SE RECONHECER, DEIGUAL FORMA, A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL N.º3.952/1987, NO BOJO DA QUAL FOI INVESTIDO IDÊNTICO ÍMPETONORMATIVO E, POR CONSEGUINTE, PROPAGADA IDÊNTICAVIOLAÇÃO AO TEXTO CONSTITUCIONAL.A COISA JULGADA NÃO PODE SER UTILIZADA COMO PRETEXTOPARA REFERENDAR VIOLAÇÕES AO TEXTO CONSTITUCIONAL EAO ORDENAMENTO JURÍDICO, TAMPOUCO PARA ASSEGURAR AIMODIFICABILIDADE DE DECISÕES JUDICIAIS EIVADAS DE GRAVEVIOLAÇÃO À CARTA MAGNA.ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, POR UNANIMIDADE, AFASTAR AS PRELIMINARESSUSCITADAS E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR NULO O ACÓRDÃOEXARADO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS AUTOSDO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.409/1991, DECLARANDOINEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL DELE DECORRENTE,AUTORIZANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A EXCLUSÃO DOPRECATÓRIO Nº 20009000288, EXPEDIDO PELA PORTARIA Nº005/2000-E, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTOPROFERIDO PELO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,


REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E NO MÉRITO, PORMAIORIA DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO.

VITÓRIA, 22/07/2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE SECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA



RESUMO

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 05/07/2010

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESADALTO DIAS TRISTÃOCATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSCARLOS ROBERTO MIGNONE

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇALICEA MARIA DE MORAES CARVALHO

PARTE ADMINISTRATIVA: O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOSSOUZA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, HAVENDO NÚMERO LEGAL,DECLARA ABERTOS OS TRABALHOS DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DOCOLENDO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. INFORMA S.EXª QUE ESTÁ PRESIDINDO A SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA DOEMINENTE PRESIDENTE QUE SE ENCONTRA EM VIAGEM. SAÚDAOS EMINENTES PARES, DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTOMIGNONE, DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO EDESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS.AGRADECE E ENALTECE A COLABORAÇÃO DO EMINENTEDESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO E DA EMINENTEDESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS QUEAQUI COMPARECEM PARA COMPOR ESTE COLENDO CONSELHODEVIDO A AUSÊNCIA DE ALGUNS PARTICIPANTES. SAÚDA ASUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA, DRª LICÉA MARIA DEMORAES CARVALHO, A SECRETÁRIA, A OFICIALA DE JUSTIÇA, ASTAQUÍGRAFAS, OS ADVOGADOS, AS ADVOGADAS, AS PARTES ETODOS AQUELES QUE, DE UMA FORMA OU DE OUTRA,PARTICIPAM DESTE MOMENTO. COMO FAZ COSTUMEIRAMENTE,INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS PARA QUE ILUMINE E DÊ ODISCERNIMENTO NECESSÁRIO PARA OS JULGAMENTOS DE HOJE EDA SEMANA TODA.PEDE A DEUS QUE DÊ A LUZ NECESSÁRIA PARAQUE SE POSSA PROFERIR JULGAMENTOS JUSTOS E QUE ABENÇOEA CAMINHADA DE CADA UM, A JUDICANTE E A DO DIA A DIA. ODESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, DIZ DA SATISFAÇÃOEM RETORNAR À SESSÃO DO COLENDO CONSELHO SUPERIOR DAMAGISTRATURA. SAÚDA S.EXª NO EXERCÍCIO EVENTUAL DAPRESIDÊNCIA, A EMINENTE COLEGA DESEMBARGADORACATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, QUE ESTÁ COMPONDOESTE SODALÍCIO EVENTUALMENTE; O MEMBRO TITULAR, ODESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE; ASUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA, DRª LICÉA MARIA DEMORAES CARVALHO, DRS. ADVOGADOS E SERVIDORES SEMPREPRONTOS E EFICIENTES, COLABORANDO COM O TRABALHO DOPODER JUDICIÁRIO. ROGA AO CRIADOR QUE ILUMINE A TODOS. ODESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE, SAÚDA TODOS EFAZ SUAS, AS PRECES DOS EMINENTE DESEMBARGADORES QUE OANTECEDERAM, NO SENTIDO DE ROGAR A DEUS QUE ILUMINE ATODOS, NESTA SEMANA DE TRABALHO QUE SE INICIA. ADESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, DAMESMA FORMA, TAMBÉM CUMPRIMENTA S.EXª, A ILUSTRESUBPROCURADORA-GERAL, TODOS OS PRESENTES E OSQUERIDOS COLEGAS. AGRADECE A DEUS A OPORTUNIDADE DEESTAR NESTE COLENDO CONSELHO E PEDE A ELE QUE NOSILUMINE, PROTEJA E QUE TENHAMOS UMA BOA SEMANAPRODUTIVA DE TRABALHO.A SRª SUBPROCURADORA-GERAL DA

JUSTIÇA LICÉA MARIA DE MORAES CARVALHO, CUMPRIMENTATODOS OS DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM ESTE COLENDOCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, OS SERVIDORES, ASPARTES E OS ADVOGADOS.FAZ CORO TAMBÉM PEDINDO ASBÊNÇÃOS DE DEUS PARA QUE NOS ILUMINE NESTA TARDE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSO CONSELHO100100013174100100016359100100016250100100000072RECURSO100100005576100100001617100090041870100100000080100090041847100100010998100100007234100100016748EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO100090029263100090042076EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG RECURSO100090029263RECURSOS DO CONSELHO100100013059RECURSOS DO CONSELHO RECURSO100090027549

JULGADOS0 Nº

ADIADO COM PEDIDO DE VISTARECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100090046622

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃORECURSO Nº 100090035369RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100018264

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:25


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL SECRETÁRIA DE CÂMARA



RESUMO

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 12/07/2010

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONE

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇALICEA MARIA DE MORAES CARVALHO

PARTE ADMINISTRATIVA:O DESEMBARGADOR MANOEL ALVESRABELO, PRESIDENTE, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAABERTA A PRESENTE SESSÃO, CUMPRIMENTANDO A TODOS EDESEJANDO UMA BOA SESSÃO. CUMPRIMENTA TAMBÉM O


MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTADO PELA DRª LICÉA MARIA DEMORAES CARVALHO. CUMPRIMENTA DE IGUAL MODOADVOGADOS, PARTES, ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS DACASA.CONCEDE A PALAVRA AO EMINENTE DESEMBARGADORSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PARA REGISTROS ECOMUNICAÇÕES. O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA, CUMPRIMENTA S.EXª E TODOS OS INTEGRANTES DESSEEGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, A DRªSUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, ESTUDANTES EACADÊMICOS DE DIREITO. PEDE VÊNIA PARA SUBSCREVER O QUEJÁ FOI DITO POR S.EXª, E PEDIR A DEUS QUE SEJAMOSILUMINADOS NÃO SÓ NESSA SESSÃO, MAS AO LONGO DA SEMANAPOR OCASIÃO DE NOSSOS JULGAMENTOS. O DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA, SAÚDA S.EXª, OS EMINENTES PARES, ASRª SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, A SRª SECRETÁRIA DECÂMARA, AS TAQUÍGRAFAS, OFICIAIS DE JUSTIÇA, ADVOGADOS,PARTES, ENFIM, TODOS AQUELES QUE DE UMA FORMA OU DEOUTRA PARTICIPAM DESSE EVENTO. PEDE A DEUS QUE NOSILUMINE NESSA SEMANA QUE HOJE SE INICIA, QUE ABENÇOE ANOSSA CAMINHADA JUDICANTE E DE VIDA. PEDE ADIAMENTODE TODOS OS RECURSOS DOS QUAIS É RELATOR, EM RAZÃO DOSEU ESTADO DE SAÚDE. O DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETOVIVAS CUMPRIMENTA OS EMINTES PARES, A DOUTASUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, DRª LICÉA MARIA DEMORAES CARVALHO, SRª SECRETÁRIA, SRAS TAQUÍGRAFAS,ADVOGADOS E PARTES QUE SE ENCONTRAM PRESENTES.PEDE ADEUS QUE NOS PROTEJA NESSE DIA DE TRABALHO E AO LONGODESSA SEMANA QUE PRATICAMENTE INICIAMOS AGORA. ODESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE, CUMPRIMENTA ATODOS, E A EXEMPLO DOS QUE O PRECEDERAM, PEDE APROTEÇÃO DE DEUS PARA QUE ILUMINE E PROTEJA A TODOSNESSE DIA E NA SEMANA DE TRABALHO QUE SE INICIA. PEDETAMBÉM ADIAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº100090046622, QUE PEDIU VISTA, POIS AINDA NÃO TEVECONDIÇÕES DE JULGAMENTO.O DESEMBARGADOR MANOELALVES RABELO, PRESIDENTE, INFORMA QUE TEM EM MÃOS, UMPEDIDO DE DESLIGAMENTO, COMO MEMBRO DA 3ª TURMA -REGIÃO NORTE - COLATINA-ES, FEITO PELO DR. ENEAS JOSÉFERREIRA MIRANDA. CONSULTA OS EMINENTESDESEMBARGADORES COMO VOTAM.O DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA, APROVA. MANIFESTAM-SE NO MESMOSENTIDO OS DESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA, JOSÉLUIZ BARRETO VIVAS E CARLOS ROBERTO MIGNONE. FICADEFERIDO O PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO DR. ENEAS JOSÉFERREIRA MIRANDA, À UNANIMIDADE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSO CONSELHO100100018207100100018322100100016730

RECURSO ADMINISTRATIVO100100012333

RECURSO100100014818100070025497100100003183100100016755100100007036100090025493

RECURSO ADMINISTRATIVO100100016342

RECURSOS DO CONSELHO100100016722100100014248100100012374

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PRIMEPODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24099161630 - AGRAVO DE INSTRUMENTOWAGNER NUNES BIMBATO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13505 ES ANDRE PIM NOGUEIRAPARA O AGRAVADO NO PRAZO LEGAL, APÓS PUBLICADO OACÓRDÃO RELATIVO AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 242/248, CASO QUEIRA, INTERPONHA ORECURSO CABIVEL, AINTE A IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER APETIÇÃO DE FLS 152/153.


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

IRA CÂMARA CÍVEL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Apelação Civel Nº 11080013300CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE ED SAIDE EL ARIDI Advogado(a) HIGNER MANSURAPDO EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA Advogado(a) ROBSON LOUZADA TEIXEIRARELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080013300APELANTE: ED. SAIDE EL ARIDIAPELADA: EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA.RELATOR: DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO

DECISÃO(Artigo 557 do Código de Processo Civil Brasileiro)

Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por ED. SAIDEEL ARIDI, com a finalidade de rever a decisão de primeiro grau de fl. 101,proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro deItapemirim, nos autos da Medida Cautelar Inominada.

No seu decisum, o ilustre magistrado assim consignou:

“[...]2. Nesta data, proferida sentença nos autos de nº 011080033688, em apenso,onde reconheci a procedência do pedido da aqui autora, de declaração de nulidadedo título, que ensejou este pedido.3. Dito isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de,confirmando a liminar a seu tempo deferida, determinar a suspensão do protestodo título.4. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, I doCPC, condenando a parte demandada no pagamento das custas processuais ehonorários, em favor do patrono da autora, que fixo, nos termos do artigo 20, §4º, do mesmo diploma, em R$ 500,00 (quinhentos reais.[...]" (fl. 101).

Em suas razões recursais de fls. 102/103, o apelante ED. SAIDE ELARIDI aduz que interpôs recurso de apelação contra a r. sentença que julgouprocedente, em parte, os pedidos insertos na ação principal tombada sob o nº011080033688, de modo que, em havendo reforma daquela, requer seja julgadoimprocedente o pedido cautelar, com a inversão do ônus de sucumbência.


É o relatório. Passo a decidir.

A irresignação recursal comporta julgamento monocrático, a teor doque autoriza o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil.

Primeiramente, como salientado pelo ilustre magistrado a quo, instaressaltar que nos autos principais de nº 011080033688, em apenso, foi decidida acontrovérsia acerca do cheque e de seu protesto, esse último objeto dessa açãocautelar.

Assim sendo, o resultado do julgamento daquele recurso deve serestendido a este, mormente porque a sentença hostilizada faz referência à decisãode primeiro grau proferida naqueles autos, por se tratarem, respectivamente, deuma Apelação Cível na Medida Cautelar (Sustação/Cancelamento de Protesto) ena Ação Principal Anulatória de Protesto cumulada com Anulatória de Título eIndenização por danos morais.

Naqueles autos, foi negado seguimento à Apelação Cível interpostapor Ed Saide El Aridi. A propósito, peço vênia para reproduzir a decisãomonocrática por mim proferida na Ação Principal:

Cinge-se a controvérsia acerca do protesto do título emitido (cheque) comosuposta garantia de negócio junto a terceiro.

In casu, como bem salientou o ilustre magistrado a quo:

“A autora [ora apelada], em data de 4/7/2007, antes do vencimento dos títulos,portanto, apresentou contraordem aos mesmos junto à agência sacada. E tal,segundo consta do referido documento, em razão, justamente, de desacordocomercial com o portador dos títulos.Dessa forma, resta evidenciado então, que antes mesmo do prazo paradesconto dos títulos, o negócio entre a autora e o portador de títulos, AVNGranitos do Brasil Ltda., já estava desfeito” (fl. 182).

Ademais, analisando as provas contidas no caderno processual, não restamdúvidas de que os cheques entregues foram para garantia de negócio para entregafutura de material.

Apenas para corroborar o afirmado, destaco trecho do depoimento prestado peloantigo gerente geral da empresa autora [ora apelada], durante a instruçãoprocessual:

“...que o depoente exercia o cargo de gerente geral [...], que o depoente participoudiretamente da operação que levou a emissão dos cheques a AVN, que no casodos cheques em questão, eles foram emitidos com data futura devencimento, para garantia de entrega de material, granito, pela AVN; que omaterial seria entregue dentro de um cronograma, que coincidiria com ovencimento dos cheques; que até a saída do depoente, apenas dez por cento domaterial foi entregue aproximadamente” (WILLIAM PIROVANI SANCHE, fl.159).

Além disso, denota-se que essa era uma prática comum entre a empresa AVNGranitos do Brasil Ltda. e a recorrida Empresa de Mineração Santa Clara Ltda., ateor do recibo constante à fl. 41 dos autos, in verbis:

“Recebemos da EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA. Referente a PAGAMENTO PROGRAMAÇÃO ENTREGA 550,00 M3BLOCOS DELIRIUM”.

Assim, diferentemente do afirmado pelo apelante em sua peça contestatória erecurso de Apelação, resta demonstrado que os cheques em questão sãodecorrentes de uma transação comercial, dados em garantia para entrega futura dematerial (granito).

Todavia, como restou demonstrado pelas provas contidas no caderno processual(fls. 43, 45, 47, 131, 158), o contrato firmado entre as empresas (37/40) não foicumprido conforme estipulado, caracterizando o seu inadimplemento.

Diante disso, a empresa apelada não teve outra alternativa senão suspender opagamento dos cheques dados em garantia, requerendo tal providência em 04 dejulho de 2007 (fl. 43) junto ao banco, isto é, mais de dois meses antes dovencimento dos títulos.

Ou seja, a recorrida, no presente caso, aplicou a exceção de contrato nãocumprido, regra prevista no artigo 476 do Código Civil ante o inadimplemento daAVN Granitos do Brasil Ltda.

Não bastasse isso, como bem destacado pelo MM. Juiz a quo:

“Em seu depoimento pessoal à fl. 130, o demandado chega a admitir ter recebidoorientação de representante da empresa para não receber o cheque de suaemissão” (fl. 185).

Por derradeiro, verifico a presença de um erro material na r. Sentença objurgada.O magistrado de piso condenou a parte demandada [ora recorrente] a pagar àapelada a quantia equivalente a “80% (oitenta por cento) das custas processuais ehonorários” (fl. 186).

Após, ao fixar a condenação da parte autora, o MM. Juiz disse “demandada”quando queria dizer “autora”, uma vez que a regra do artigo citado diz respeito aopagamento proporcional dos honorários e despesas, se cada parte litigante for emparte vencedor e vencido, como no presente caso. Vejamos:

“E, fiel à regra do artigo 21 do diploma processual, condeno a ‘demandada’ nopagamento dos 20% (vinte por cento) remanescentes das custas processuais ehonorários em favor do patrono do demandado...” (fl. 186).

Por todo o exposto e sem mais delongas, NEGO SEGUIMENTO ao presenterecurso, nos termos do artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil,corrigindo apenas o erro material acima apontado.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO a presente apelação,com fulcro no art. 557, caput, do CPC, ante a sua prejudicialidade.

Intime-se.

Publique-se na íntegra.

Após conclusão, remetam-se os autos à Comarca de origem.

Vitória, 07 de junho de 2010.

DES. MANOEL ALVES RABELORELATOR

2- Apelação Civel Nº 11080033688CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE ED SAIDE EL ARIDI Advogado(a) HIGNER MANSURAPDO EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA Advogado(a) ROBSON LOUZADA TEIXEIRA* Apelação Adesiva Nº 11080033688APTE EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDAAPDO ED SAIDE EL ARIDIRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080033688APELANTE: ED. SAIDE EL ARIDIAPELADA: EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA.

APELAÇÃO ADESIVAAPELANTE: EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA.APELADO: ED. SAIDE EL ARIDIRELATOR: DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO


Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por ED. SAIDEEL ARIDI e Apelação Adesiva interposta pela EMPRESA DEMINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA., com a finalidade de rever a decisãode primeiro grau de fls. 179/186, que julgou parcialmente procedente o pedidoinicial formulado pela Empresa de Mineração Santa Clara Ltda. em primeiro graude jurisdição.

No dispositivo de seu decisum, o ilustre magistrado assim consignou:

“Dito isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, a fimde declarar a inexistência de relação jurídica a ensejar a emissão do cheque objetodo pedido inicial, tornando sem efeito sua emissão, bem como o protesto domesmo.Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, I do CPC,condenando a parte demandada no pagamento de 80% (oitenta por cento) dascustas processuais e honorários, em favor do patrono da autora, que fixo, nostermos do artigo 20, §4º do mesmo diploma, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)” (fl.186).

1. Do recurso de Apelação Cível interposto por ED. SAIDE EL ARIDI


Em suas razões recursais de fls. 188/212, o apelante ED. SAIDE ELARIDI sustenta que “a citação da Medida Provisória 2172-32 nada guarda com o assuntotratado nos autos. Essa medida provisória refere-se a nulidades de estipulações usuárias, e dosautos não constam que o apelante tenha emprestado dinheiro a juros à apelada” (fl. 189).

Além disso, argumenta que “não basta apenas provar que o título quecirculou tinha esse ou aquele objetivo, que o título era de favor, de garantia [...]. É necessário queo portador - ao adquirir o título - tenha agido de má-fé. Se a autora emite o cheque, ao qual querdenominar de cheque caução, não basta só provar que o cheque é de caução. Necessáriodemonstrar, também, que o adquirente do cheque o fez de má-fé” (fl. 191).

O recorrente aduz, ainda, que “o fato de a autora em 04/07/2007 (antes dovencimento dos cheques) apresentar contraordem ao banco, nada significa. Significaria se a autoraprovasse que a circulação ocorreu antes da data da contraordem. Não provou. Não é verdade enem está nos autos. Além do mais, a suspensão ocorreu dois meses após a emissão dos cheques efoi nesse intervalo de dois meses que o cheque circulou” (fl. 193).

Assim, alega que “diferentemente do sentenciado, a aplicação do art. 476 doCódigo Civil não pode ser aplicada ao apelante/requerido, pelo simples fato de que quemdescumpriu - se é que descumpriu - sua parte no negócio, foi a AVN” (fl. 198).

Por fim, requer “seja declarada totalmente improcedente a ação, com efeitosrefletidos nas ações anexas [...]. Em mera hipótese de argumentação, se não for procedente estaapelação, requer reformar a sentença, no sentido de dividir a sucumbência por meio a meio, eisque cada parte teria sucumbido em um pedido” (fl. 211).



Cinge-se a controvérsia acerca do protesto do título emitido (cheque)como suposta garantia de negócio junto a terceiro.

In casu, como bem salientou o ilustre magistrado a quo:

“A autora [ora apelada], em data de 4/7/2007, antes do vencimento dos títulos,portanto, apresentou contraordem aos mesmos junto à agência sacada. E tal,segundo consta do referido documento, em razão, justamente, de desacordocomercial com o portador dos títulos.Dessa forma, resta evidenciado então, que antes mesmo do prazo paradesconto dos títulos, o negócio entre a autora e o portador de títulos, AVNGranitos do Brasil Ltda., já estava desfeito” (fl. 182).

Ademais, analisando as provas contidas no caderno processual, nãorestam dúvidas de que os cheques entregues foram para garantia de negócio paraentrega futura de material.

Apenas para corroborar o afirmado, destaco trecho do depoimentoprestado pelo antigo gerente geral da empresa autora [ora apelada], durante ainstrução processual:

“...que o depoente exercia o cargo de gerente geral [...], que o depoente participoudiretamente da operação que levou a emissão dos cheques a AVN, que no casodos cheques em questão, eles foram emitidos com data futura devencimento, para garantia de entrega de material, granito, pela AVN; que omaterial seria entregue dentro de um cronograma, que coincidiria com ovencimento dos cheques; que até a saída do depoente, apenas dez por cento domaterial foi entregue aproximadamente” (WILLIAM PIROVANI SANCHE, fl.159).

Além disso, denota-se que essa era uma prática comum entre aempresa AVN Granitos do Brasil Ltda. e a recorrida Empresa de Mineração SantaClara Ltda., a teor do recibo constante à fl. 41 dos autos, in verbis:

“Recebemos da EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA. Referente a PAGAMENTO PROGRAMAÇÃO ENTREGA 550,00 M3BLOCOS DELIRIUM”.

Assim, diferentemente do afirmado pelo apelante em sua peçacontestatória e recurso de Apelação, resta demonstrado que os cheques emquestão são decorrentes de uma transação comercial, dados em garantia paraentrega futura de material (granito).

Todavia, como restou demonstrado pelas provas contidas no cadernoprocessual (fls. 43, 45, 47, 131, 158), o contrato firmado entre as empresas (37/40)não foi cumprido conforme estipulado, caracterizando o seu inadimplemento.

Diante disso, a empresa apelada não teve outra alternativa senãosuspender o pagamento dos cheques dados em garantia, requerendo tal

providência em 04 de julho de 2007 (fl. 43) junto ao banco, isto é, mais de doismeses antes do vencimento dos títulos.

Ou seja, a recorrida, no presente caso, aplicou a exceção de contratonão cumprido, regra prevista no artigo 476 do Código Civil ante oinadimplemento da AVN Granitos do Brasil Ltda.


“Em seu depoimento pessoal à fl. 130, o demandado chega a admitir ter recebidoorientação de representante da empresa para não receber o cheque de suaemissão” (fl. 185).

Por derradeiro, verifico a presença de um erro material na r. Sentençaobjurgada. O magistrado de piso condenou a parte demandada [ora recorrente] apagar à apelada a quantia equivalente a “80% (oitenta por cento) das custas processuais ehonorários” (fl. 186).

Após, ao fixar a condenação da parte autora, o MM. Juiz disse“demandada” quando queria dizer “autora”, uma vez que a regra do artigo citadodiz respeito ao pagamento proporcional dos honorários e despesas, se cada partelitigante for em parte vencedor e vencido, como no presente caso. Vejamos:

“E, fiel à regra do artigo 21 do diploma processual, condeno a ‘demandada’ nopagamento dos 20% (vinte por cento) remanescentes das custas processuais ehonorários em favor do patrono do demandado...” (fl. 186).

Por todo o exposto e sem mais delongas, NEGO SEGUIMENTOao presente recurso, nos termos do artigo 557, “caput”, do Código de ProcessoCivil, corrigindo apenas o erro material acima apontado.

2. Do recurso Adesivo interposto pela EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTACLARA LTDA.

Em suas razões recursais de fls. 226/230, a apelante EMPRESA DEMINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA. sustenta que a reforma da “sentença, noque se refere ao pedido de anulação do protesto do cheque nº 855860, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), sacado contra o Banco do Brasil S/A, agência 3695, estabelecida nacidade e Comarca de Vargem Alta ES, apresentado ao TABELIONATO DEPROTESTO - 1º OFÍCIO - 2ª ZONA, de Cachoeiro de Itapemirim ES” (fl. 230).

Isso porque, segundo alega, “o juízo de primeiro grau, induzido a erropelo réu, entendeu que a empresa autora, ora recorrente, em razão do que contém no documentode fl. 84, tem sede em Cachoeiro de Itapemirim Es, embora os documentos de fls. 17/36 deixemevidente que a sede é na cidade e comarca de Vargem Alta Es” (fl. 229).



Inicialmente, cumpre destacar que a referida matéria já foidevidamente debatida e fundamentada pelo MM. Juiz a quo em sua bem lançadasentença.

Apenas para corroborar o afirmado, destaco trecho elucidativo dodecisum objurgado:

“13. Antes entretanto, de adentrar à análise de tal controvérsia, impende-seanalisar o protesto do título em seus aspectos formais, já que este é pontodeduzido na peça inicial. [...]15. Quanto ao lugar do protesto, tem-se que o artigo 6º da já mencionada lei,estabelece que, em se tratando de cheque, como no caso em apreço, ele pode serlavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente. Sendo assim, tem-seque os títulos foram sacados contra agência bancária no vizinho Município deVargem Alta.16. Por outro lado, tem-se que os documentos, por cópias às fls. 17/36, informamque a sede da empresa situa-se no lugar denominado ‘Fazenda Alto Gironda,distrito de Jaciguá, Município de Vargem Alta. No entanto, o documento de folha84, informa que a sede da mesma seria na localidade de Gironda, neste Municípiodo Comarca.17. Tal controvérsia é de fácil compreensão para aqueles, que como este Juiz, sãofilhos desta terra. Em verdade, no passado, o Município de Vargem Alta era umdistrito de Cachoeiro de Itapemirim, razão pela qual, em algumas regiões nointerior, ainda subsistem algumas divergências acerca dos limites atuais entre um eoutro. Tanto é assim que, se o Estatuto Social da empresa informa um domicílio,o documento de folha 84, resultado de pesquisa em site oficial, indica outro.18. Dessa forma, tenho que o protesto do título, efetivado em serventia destaComarca, não padece do vício alegado pela parte autora. As evidentes divergências


relacionadas ao efetivo domicílio da mesma, por óbvio colaboraram para aapresentação do título, na serventia competente local” (fls. 181/182).

Ademais, com o julgamento do recurso de Apelação Cível interpostopor Ed. Said El Aridi e consequente manutenção da decisão de primeiro grau quedeclarou a inexistência de relação jurídica a ensejar a emissão do cheque objeto dopedido inicial, tornando sem efeito sua emissão, bem como o protesto do mesmo,julgo prejudicado o presente recurso, nos termos do artigo 557, “caput”, doCPC.

Intime-se.




DES. MANOEL ALVES RABELO RELATOR

3- Apelação Civel Nº 11080125369CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE ED SAIDE EL ARIDI Advogado(a) HIGNER MANSURAPDO EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA Advogado(a) ROBSON LOUZADA TEIXEIRARELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080125369APELANTE: ED. SAIDE EL ARIDIAPELADA: EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA.


Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por ED. SAIDEEL ARIDI, com a finalidade de rever a decisão de primeiro grau de fls. 127, quejulgou improcedente o pedido inicial formulado por ED. SAIDE EL ARIDI emprimeiro grau de jurisdição.

No dispositivo de seu decisum, o ilustre magistrado assim consignou:

“Nesta data, proferi sentença nos autos de nº 011080033688, em apenso,[...] dedeclaração de nulidade do negócio que ensejou a emissão dos títulos objeto dopedido aqui encerrado.Dito isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando,com isso, a inexistência de relação jurídica a ensejar a emissão dos cheques objetodo pedido e bem assim seu protesto e cobrança...” (fl. 127).


Primeiramente, como salientado pelo ilustre magistrado a quo, instaressaltar que nos autos de nº 011080033688, em apenso, foi decidida acontrovérsia acerca dos cheques entregues ao ora apelante, objeto de cobrançanesta ação.

Assim sendo, o resultado do julgamento daquele recurso deve serestendido à este, mormente porque a sentença hostilizada faz referência à decisãode primeiro grau proferida naqueles autos, por se tratarem, respectivamente, deuma Apelação Cível na Ação Monitória, e na Ação Principal Anulatória deProtesto cumulada com Anulatória de Título e Indenização por danos morais.

Naqueles autos, foi negado seguimento à Apelação Cível interpostapor Ed Saide El Aridi. A propósito, peço vênia para reproduzir a decisãomonocrática por mim proferida na Ação Principal:

“In casu, como bem salientou o ilustre magistrado a quo:

‘A autora [ora apelada], em data de 4/7/2007, antes do vencimento dos títulos,portanto, apresentou contraordem aos mesmos junto à agência sacada. E tal,segundo consta do referido documento, em razão, justamente, de desacordocomercial com o portador dos títulos. Dessa forma, resta evidenciado então, queantes mesmo do prazo para desconto dos títulos, o negócio entre a autora eo portador de títulos, AVN Granitos do Brasil Ltda., já estava desfeito’ (fl.182).

Ademais, analisando as provas contidas no caderno processual, não restamdúvidas de que os cheques entregues foram para garantia de negócio para entregafutura de material.

Apenas para corroborar o afirmado, destaco trecho do depoimento prestado peloantigo gerente geral da empresa autora [ora apelada], durante a instruçãoprocessual:

‘...que o depoente exercia o cargo de gerente geral [...], que o depoente participoudiretamente da operação que levou a emissão dos cheques a AVN, que no casodos cheques em questão, eles foram emitidos com data futura devencimento, para garantia de entrega de material, granito, pela AVN; que omaterial seria entregue dentro de um cronograma, que coincidiria com ovencimento dos cheques; que até a saída do depoente, apenas dez por cento domaterial foi entregue aproximadamente’ (WILLIAM PIROVANI SANCHE, fl.159).

Além disso, denota-se que essa era uma prática comum entre a empresa AVNGranitos do Brasil Ltda. e a recorrida Empresa de Mineração Santa Clara Ltda., ateor do recibo constante à fl. 41 dos autos, in verbis:

‘Recebemos da EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA.Referente a PAGAMENTO PROGRAMAÇÃO ENTREGA 550,00 M3BLOCOS DELIRIUM’.

Assim, diferentemente do afirmado pelo apelante em sua peça contestatória erecurso de Apelação, resta demonstrado que os cheques em questão sãodecorrentes de uma transação comercial, dados em garantia para entrega futura dematerial (granito).

Todavia, como restou demonstrado pelas provas contidas no caderno processual(fls. 43, 45, 47, 131, 158), o contrato firmado entre as empresas (37/40) não foicumprido conforme estipulado, caracterizando o seu inadimplemento.

Diante disso, a empresa apelada não teve outra alternativa senão suspender opagamento dos cheques dados em garantia, requerendo tal providência em 04 dejulho de 2007 (fl. 43) junto ao banco, isto é, mais de dois meses antes dovencimento dos títulos.

Ou seja, a recorrida, no presente caso, aplicou a exceção de contrato nãocumprido, regra prevista no artigo 476 do Código Civil ante o inadimplemento daAVN Granitos do Brasil Ltda.


‘Em seu depoimento pessoal à fl. 130, o demandado chega a admitir ter recebidoorientação de representante da empresa para não receber o cheque de suaemissão’ (fl. 185).

Por derradeiro, verifico a presença de um erro material na r. Sentença objurgada.O magistrado de piso condenou a parte demandada [ora recorrente] a pagar àapelada a quantia equivalente a “80% (oitenta por cento) das custas processuais ehonorários” (fl. 186).

Após, ao fixar a condenação da parte autora, o MM. Juiz disse “demandada”quando queria dizer “autora”, uma vez que a regra do artigo citado diz respeito aopagamento proporcional dos honorários e despesas, se cada parte litigante for emparte vencedor e vencido, como no presente caso. Vejamos:

‘E, fiel à regra do artigo 21 do diploma processual, condeno a ‘demandada’ nopagamento dos 20% (vinte por cento) remanescentes das custas processuais ehonorários em favor do patrono do demandado...’ (fl. 186).

Por todo o exposto e sem mais delongas, NEGO SEGUIMENTO ao presenterecurso, nos termos do artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil,corrigindo apenas o erro material acima apontado...”

Por todo o exposto e sem mais delongas, ante a prejudicialidade(tendo em vista o recurso em apenso), NEGO SEGUIMENTO ao presenterecurso, nos termos do artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil.

Intime-se.




DES. MANOEL ALVES RABELORELATOR

4- Embargos de Declaração Nº 6080062505ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


EMGTE FABIO BARCELOS PIMENTEL Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAdvogado(a) JOSE PAULO ROSALEMAdvogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIEMGTE GERUZA ROCHA MARTINELLI PIMENTEL Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAdvogado(a) JOSE PAULO ROSALEMAdvogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIEMGDO ESPOLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA Advogado(a) ANTONIO CARLOS NUNES DA ROCHARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

EMBGTE: FÁBIO BARCELOS PIMENTEL E OUTROEMBGDO.: ESPÓLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de embargos de declaração por meio dos quais pretendem, FábioBarcelos Pimentel e outro (fls. 1828/87), ver sanada suposta omissão no acórdão daEgrégia Segunda Câmara Cível que, à unanimidade de votos, negou provimento àapelação cível, mantendo incólume a sentença de piso, que julgou improcedente aação declaratória de nulidade de ato jurídico.

Sustentam os embargantes, em suma: (i) falta e nulidade da citação naação reinvidicatória n° 006.05.004111-1; e (ii) ausência de representaçãoprocessual.

Pois bem.Segundo recente orientação firmada no C. STJ, nos casos de

interposição de embargos de declaração contra decisão colegiada, pode o relatornegar-lhes provimento monocraticamente, na forma do caput do art. 557 doCPC, pois dessa forma não alterará a decisão impugnada (REsp 1.049.974-SP,Min. Rel. Luiz Fux, julgado: 02.06.2010. Informativo n° 437-STJ).

É evidente o propósito dos embargantes de rediscutir os fundamentosda decisão embargada, o que é incabível nesta via integrativa.

Ao que se depreende da análise da decisão objurgada, houvemanifestação sobre todas as questões postas nos autos, principalmente quanto aausência dos mencionados vícios no processo originário. Vejamos a ementa dojulgado desta E. 2ª Câmara Cível:APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Víciosinsanáveis. Inocorrência. 1) Nulidade da citação: Comparecimento espontâneo naforma §1° do art. 214 do CPC. 2) ausência de representação processual: Nulidadecausada pela parte que lhe deu causa - art. 243 do CPC. 1. Nada obstante airregularidade da citação, o comparecimento espontâneo do réu, a tempo deexercer plenamente as garantias constitucionais da ampla defesa e docontraditório, supre a sua falta, nos termos do §1° do art. 214 do CPC.Precedentes no C. STJ. 2. O Art. 243 do CPC impede que o responsável pelanulidade do processo postule sua decretação. Por isso, não é lícita a atitude daparte que argui a nulidade do processo com base em vício na própriarepresentação processual. 3. Recurso improvido.

Ademais, o órgão julgador não está obrigado a se pronunciar acerca detodo e qualquer ponto suscitado pelas partes, mas apenas sobre aquelesconsiderados suficientes para fundamentar a decisão. Nesse sentido, o C. SuperiorTribunal de Justiça:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO DEMATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOSREJEITADOS. 1. Não sendo possível identificar no acórdão embargadovício algum ensejador dos aclaratórios (omissão, contradição ouobscuridade), a rejeição dos embargos é solução que se impõe. 2. O órgãojulgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todo e qualquer pontosuscitado pelas partes, mas apenas sobre aqueles considerados suficientespara fundamentar a decisão. 3. A via dos embargos declaratórios não se prestapara a rediscussão dos fundamentos da decisão embargada. 4. "Não se prestam osembargos de declaração ao prequestionamento de matéria constitucional, para finsde eventual recurso extraordinário ao STF" (EDcl no RMS 18.240/RS, Rel. Min.TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 31.08.2006). 5. Embargos de declaraçãorejeitados. (EDcl no AgRg na Rcl 2.792/DF, Rel. Ministro VASCO DELLAGIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEGUNDASEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 18/12/2009)

Assim sendo, a leitura das razões expostas nos embargos dedeclaração atesta que os recorrentes, ao invés de pretenderem sanar eventualmácula do julgado, põem-se a rediscutir o entendimento jurídico esposado peladecisão embargada, o que é manifestamente inadmissível.

Isso porque “os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornosprocessuais, consoante disciplinamento inserto no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seuacolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento”, o que não se verifica nahipótese, uma vez que a “pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autosnão dá margem à oposição de declaratórios”.

Se entendem de modo diverso os embargantes, deveriam interpor orecurso adequado ao desiderato, que não os presentes declaratórios, porquanto -repita-se - não se prestam à rediscussão dos fundamentos do julgado. Nãovislumbro, por conseguinte, a mácula apontada.

O fato dos embargantes entenderem que os critérios sopesados nodecisum destoam do contexto fático e da legislação pertinente não tem o condão deconferir mácula à decisão, até porque poder-se-ia aqui cogitar, no máximo, dehipótese de error in judicando.

Não há, pois, como compartilhar com o emprego desse útil e valiosoremédio processual no molde ora empreendido, desvirtuando-o da tão nobre eimportante missão consubstanciada na atribuição de clareza e precisão aospronunciamentos jurisdicionais.

Por essas razões e, diante do caráter manifestamente protelatório dospresentes embargos de declaração, condeno o embargante ao pagamento de multano percentual de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único doart. 538 do CPC.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dosembargos de declaração, mas nego-lhes provimento, condenando osembargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa.

Intime-se. Publique-se na íntegra.Vitória/ES, 16 de julho de 2010.

DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMARELATOR

5- Apelação Civel Nº 24010159804VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE HELIO BARBOSA ADVOCACIA ASSESSORIA CONSULTORIA EASSOCIADOS Advogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAPDO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A Advogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 024.010.159.804

Recorrente: Hélio Barbosa Advocacia, Assessoria, Consultoria eAssociados

Recorrido: Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo

Relator: Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho


HELIO BARBOSA ADVOCACIA, ASSESSORIA, CONSULTORIA EASSOCIADOS interpôs Recurso de Apelação, em face da Sentença de fls.1969/1975, proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível de Vitória/ES,nos autos da AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS (Processonº 024.01.015980-4) aforada em face de BANESTES S/A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, cujo decisum, chamando o feito à ordem,(I) revogou em parte a decisão saneadora de fls. 1832/1839, quanto aodeferimento de prova pericial, e, em julgamento antecipadamente a lide, (II)julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, incisoVI, do Código de Processo Civil, por entender carecedor o autor de interesseprocessual, por inadequação da via eleita para postular a pretensão objeto dosautos.

Em razões recursais, sediadas às fls. 1990/2002, aduz a Recorrente que "iniciou aprestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa, civil e trabalhista, propondo e/ouacompanhando, por meio de seus advogados contratados, inúmeras demandas judiciais deinteresse do Apelado", sendo que "vários dos feitos patrocinados tramitavam em comarcasdiversas da comarca onde estava localizado o escritório profissional da Recorrente, qual seja, BeloHorizonte, entre elas, Divinópolis, Vespasiano, Contagem, Sete Lagoas, Patrocínio, Januária ePirapora" (fl. 1991).

Sustenta, também, que em razão de "controvérsia surgida entre as partes litigantes nodecorrer da Ação de Falência (proc. nº 145.00.000.064-9) ajuizada pelo Apelado contra aMendes Junior Siderurgia S/A na comarca de Juiz de Fora/MG, e cujo patrocínio foi objeto decontrato de prestação de serviços advocatícios entabulado de forma apartada e específica, ensejou,por iniciativa do Apelado, a rescisão do contrato controverso nos termos da cláusula décimadeste" (fl. 1992) e que, "ausente a possibilidade de acordo entre as partes no tocante à verbahonorária devida, não restou outra saída à ora Apelante senão ajuizar a competente Ação deArbitramento de Honorários, diante da negativa expressa do Apelado em pagar os honoráriosdevidos por todos os serviços advocatícios que foram prestados ao longo de 05 (cinco) anosaproximadamente" (fl. 1993) (grifos nossos).

Afirma, outrossim, que, no limiar da lide, foi proferida decisão saneadora, "aextinguir sem julgamento de mérito várias das pretensões iniciais da Apelante, e ainda a limitar


os trabalhos periciais (sobre os demais pedidos) aos documentos colacionados aos autos" (fl.1995), cujo teor do decisum, em sede de Agravo de Instrumento, foi reformadoparcialmente pela Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, paradeterminando a reinclusão das "ações de falência, concordata, insolvência, habilitações decrédito e pedidos de restituição na presente demanda, para que a perícia seja realizada, também,em relação às mesmas" (fl. 1996) (grifos nossos).

Alega, por sua vez, que a Sentença recorrida "desconsiderou o julgado em segundo grau dejurisdição", extinguindo o processo sem julgamento de mérito, em "ofensa à matériajá apreciada em sede de Agravo de Instrumento" (fl. 1996), haja vista que "o juiz primevo,literalmente, 'atropelou' decisão desse Egrégio Tribunal, em entendimento totalmente contrário,não somente alterando o julgado no que tange à inserção das ações que devem fazer parte dademanda, como também julgar extinta toda a demanda de Ação de Cobrança, por alegadaausência de interesse de agir" (fl. 1999) (grifos nossos).

Requer "seja conhecido e provido o presente recurso, por todas as razões apresentadas,cassando-se a sentença guerreada, seja porque, a uma: malferiu decisão explanada por esseTribunal; e a duas, restou amplamente demonstrado o interesse processual da Apelante" (fl.2002).

Em contrarrazões (fls. 2006/2017), o Recorrido pugna pelo improvimento doapelo, mantendo incólume a Sentença recorrida e, subsidiariamente, "sejareconhecida a existência de interesse de agir apenas em relação às ações cautelares, mandamentaise cíveis voltadas à recuperação de crédito, passando-se ao enfrentamento do mérito da ação quantoàs mesmas, nos termos do art. 515, §3º, do CPC e, na remotíssima hipótese de procedência daação nesta fração, seja determinada a apuração do quantum referente ao patrocínio parcial dasdemandas em liquidação de sentença" (fl. 2017) (grifos nossos).

É o relatório, em síntese.

DECIDO.

Examinando a matéria ventilada no contexto dos presentes autos, verificoque a matéria comporta julgamento do feito, nos termos da norma preconizadano artigo 557, do Código de Processo Civil, o que faço nos seguintes termos.A questão de fundo a ser enfrentada consiste em verificar a existência, ounão, do interesse de agir da Recorrente para a propositura da Ação deArbitramento de Honorários Advocatícios.

Prefacialmente, antes de enfrentar a existência ou não do interesse de agir daRecorrente, quadra consignar algumas considerações acerca da demanda.

A Sociedade Civil ora Recorrente, HELIO BARBOSA ADVOCACIA,ASSESSORIA, CONSULTORIA E ASSOCIADOS, foi contratada pelo BancoRecorrido, BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, para a prestação de serviços advocatícios, por intermédio dosInstrumentos Contratuais de fls. 73/81, fls. 56/58, fls. 60/71 e fls. 39/51.

Sucede que, após a expedição, pelo Banco Recorrido, de sucessivas notificaçõesextrajudiciais (fls. 1580/1581, 1582/1583, 1584/1585 e 1586/1587), comunicandoa revogação parcial dos poderes outorgados à Recorrente, nos contratos retroaludidos, foi comunicada a "revogação, em caráter irrevogável e irretratável, de todos ospoderes", consoante se infere da Notificação Extrajudicial de fls. 1588/1590.

Cientificada do término da relação contratual em debate, a Recorrida, aindaextrajudicialmente, buscou o pagamento da verba honorária que entendia dedireito (fls. 1594/1600, 1602 e 1603/1604), sem, contudo, lograr êxito, motivandoa propositura dos autos ora analisandos.

Neste particular, a presente Ação de Arbitramento de Honorários (Processo nº024.01.015980-4), foi aforada pela Sociedade Civil HELIO BARBOSAADVOCACIA, ASSESSORIA, CONSULTORIA E ASSOCIADOS, em facedo Recorrido BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, visando a fixação dos honorários advocatícios alusivos a 58 (cinquenta eoito) demandas distintas, na forma dos Contratos de Prestação de ServiçosAdvocatícios firmados em 1996 (fls. 73/81), 1997 (fls. 56/58), 1998 (fls. 60/71) e1999 (fls. 39/51).

O Recorrido, por sua vez, na Contestação de fls. 1656/1733, arguiu preliminaresde falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido, e, quanto aomérito, pugnou pela improcedência dos pedidos exordiais.

Em seguida, foi proferido a Decisão Saneadora de fls. 1832/1839, acolhendoparcialmente a preliminar de ausência de interesse de agir suscitada peloRecorrido, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a 51(cinquenta e uma) demandas, prosseguindo-se o feito em relação às ações deDemarcação Parcial, Revocatória, Declaratória, Sustação de Protesto, Cobrança,Cautelar Arresto/Sequestro e Cautelar de Arresto, deferindo a perícia pleiteadapela Autora.

Irresignada com o teor do decisum retro, a Recorrente houve por bem interporrecurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 24.079.008.587 - 1944/1945), oqual foi julgado parcialmente procedente pela Segunda Câmara Cível desteEgrégio Tribunal de Justiça, nos termos do voto da Eminente RelatoraDesembargadora Substituta ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA,acompanhado pelos Eminentes Desembargadores ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON e SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, cujaementa restou consignada nos seguintes termos:

"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEARBITRAMENTO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÕES DERECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - CRITÉRIO - HONORÁRIOS -SUCUMBÊNCIA. - Somente nas ações executivas e de busca e apreensão, assim como todos osincidentes processuais delas decorrentes, ou seja, de suas "ramificações", taiscomo: embargos e recursos de qualquer natureza, impugnação ao valor da causa,exceção de incompetência e correição parcial, é que o Contratado fará jus aoshonorários decorrentes da sucumbência, incidindo, para essas demandas, os §§ 1º,2º e 3º da cláusula segunda do contrato. - Todas as demais ações, ainda que visam a recuperação de crédito da Contratanteforam expressamente excluídas, por força do contrato de prestação de serviçosadvocatícios, do critério da sucumbência. - Se os contratantes quisessem que todas as ações de recuperação de créditotivessem como critério de remuneração pelo serviço prestado como sendo o desucumbência, não teriam excetuado, no § 4º da cláusula segunda, "outras açõescíveis relacionadas com a recuperação de crédito". - Reinclui-se as ações de falência, concordata, insolvência, habilitações de crédito epedidos de restituição na presente demanda, para que a perícia seja realizada,também, em relação às mesmas. - Recurso parcialmente provido."

Naquela oportunidade, restou consignado no voto proferido pela EminenteDesembargadora Relatora, verbatim:

"Os autos versam sobre Ação de Arbitramento de Honorários Advocatíciosmovida por Hélio Barbosa - Advocacia, Assessoria, Consultoria e Associados emface de Banestes S/A. (...)

Sob esse espeque, a e. julgadora extinguiu o feito sem a resolução de mérito emrelação ao pedido de arbitramento de honorários nas ações de falência,concordata, insolvência, habilitações de crédito e pedidos de restituição. Enfim,determinou o prosseguimento do feito em relação às ações de DemarcaçãoParcial, Revocatória, Declaratória, Sustação de Protesto, Cobrança, CautelarArresto/Sequestro e Cautelar Arresto. Ato contínuo, deferiu a prova pericial."

"Analisando detidamente o caderno processual, especialmente o contrato deprestação de serviços advocatícios, tenho que merece reforma, em parte, a r.decisão, data máxima vênia. (...)

Contudo, o cerne da questão é saber quais as ações de reperação de crédito estãoexcluídas desse crédito sucumbencial, já que o próprio contrato exclui algumasações, caso em que deverão permanecer na presente demanda de arbitramento dehonorários.

Havendo a necessidade do Contratado adotar medidas judiciais para recuperarcréditos da Contratante, a cláusula segunda e parágrafos do contrato, prevê:

'CLAÚSULA SEGUNDA: Pela prestação de serviços advocatícios, decorrente derecuperação de créditos (Ações Executivas e Buscas e Apreensões), osCONTRATANTES se obrigam a pagar os honorários ao CONTRATADO, daseguinte forma:

Parágrafo Primeiro: o CONTRATADO fará jus, tão somente aos honoráriosadvocatícios decorrentes da sucumbência; sendo que, na hipótese dosCONTRATANTES serem considerados sucumbentes, o CONTRATADO farájus, apenas aos honorários já adiantados, em conformidade com o parágrafosegundo diante.

Parágrafo Segundo: Os CONTRATANTES adiantarão, a título de verba desucumbência, os percentuais indicados nas tabelas constantes dos anexos I a III,deste Contrato, cujo valor de adiantamento será atualizado com base nos mesmosíndices utilizados pela Contadoria da Justiça, de sorte a permitir-se a compensaçãodos valores a receber, por ocasião do recebimento final daquela verba a que faz juso CONTRATADO, em decorrência do presente instrumento.'

Com efeito, estabeleceu-se que o valor dos honorários serão sucumbenciais, emcaso de êxito do Contratado nas ações de recuperação de crédito devidamenteespecificadas no caput da cláusula segunda, quais sejam, ações executivas e buscae apreensão. Por outro lado, vale dizer, se vencido o Contratado na batalhajudicial, assim como nos casos de renúncia ao patrocínio ou descredenciamento, oContratado teria direito somente aos adiantamentos feitos pela Contratante.


De acordo com a cláusula acima transcrita, deve ser compreendido, inicialmente,que as ações de busca e apreensão de que trata o caput, são as advindas do DL911/69. Isso porque o §4º da referida cláusula 2ª, parte final, excetua, daremuneração do serviço relativo à recuperação de crédito, as ações cautelaresespecíficas, previstas na lei processual, sendo forçoso concluir que as buscas eapreensões de que trata o caput, relacionam-se com o aludido Decreto-lei.

Dando continuidade, denota-se que por expressa disposição contratual, somentenas ações executivas e de busca e apreensão, assim como todos os incidentesprocessuais delas decorrentes, ou seja, de suas 'ramificações', tais como: embargose recursos de qualquer natureza, impugnação ao valor da causa, exceção deincompetência e correição parcial, é que o Contratado fará jus aos honoráriosdecorrentes da sucumbência, incidindo, para essas demandas, os §§1º, 2º e 3º dacláusula segunda do contrato."

"Tal conclusão se extrai do caput da cláusula segunda combinado com oParágrafo Quarto da mesma cláusula, que assim dispõe:

'Os honorários previstos nas Tabelas referidas no Parágrafo Segundo destaCláusula, remunerarão todo o serviço relativo à recuperação do crédito e cobrirãotodos os incidentes processuais, tais como: embargos e recursos de qualquernatureza, impugnação ao valor da causa, exceção de incompetência e correiçãoparcial, excetuando-se as ações cautelares, mandamentais e outras ações cíveisrelacionadas com a recuperação de crédito.'

Ora, como pode ser observado, todas as demais ações (vale dizer: que não asações mencionadas no caput da cláusula segunda do contrato, ou seja, as ações deexecução e busca e apreensão regida pelo DL 911/69; assim como os incidentesprocessuais - 'ramificações' destas - previstos no §4º da cláusula segunda), aindaque visam a recuperação de crédito da Contratante (parágrafo único da cláusulaprimeira do contrato), foram expressamente excluídas do critério da sucumbência.

Em outros dizeres, todas as ações executivas 'lato sensu', embora visem arecuperação do crédito, foram expressamente excluídas do critério de honoráriossucumbenciais pela parte final do parágrafo quarto da cláusula segunda docontrato.

Assim, se os contratantes quisessem que todas as ações de recuperação de créditotivessem como critério de remuneração pelo serviço prestado como sendo o desucumbência, não teriam excetuado, no §4º, da cláusula segunda, 'outras açõescíveis relacionadas com a recuperação de crédito'.

Conclui-se, assim, que essas 'outras ações cíveis', compreendidas as ações defalência, concordata, insolvência, habilitações de crédito e pedidos de restituição,embora possuam caráter executivo 'lato sensu' e façam parte do objeto docontrato (cláusula primeira), fato é que, à elas não se estabeleceu contratualmentecritério de remuneração, restando excluídas do critério adotado para as ações deexecução e busca e apreensão (critério da sucumbência). Por isso, a meu sentir,todas essas ações devem fazer parte da presente demanda, a fim de que sejamarbitrados os honorários pelos serviços até então prestados, caso restamcomprovados.

Vale anotar, ainda, que algumas das ações executivas 'lato sensu' excluídas da lidepela d. magistrada podem, dependendo do caso, não estar sujeitas aos honoráriosadvocatícios - sucumbência - quando da decisão final (v. g., habilitação de créditonão impugnada), reforçando a tese de que devem fazer parte da presente ação dearbitramento de honorários. (...)

Assim, por expressa disposição contratual, as ações de falência, concordata,insolvência, habilitações de crédito e pedidos de restituição, embora façam partedo objeto do contrato, estão excluídas da forma de remuneração decorrente dasucumbência pelo serviço prestado. (...)"

Neste particular, o Acórdão de fls. 1944/1945, reconhecendo o interesse de agirda Recorrente em relação às demandas retro, determinou o prosseguimento dademanda, notadamente a fim de que fosse produzida a prova pericial requeridapela parte autora.

Por sua vez, o douto Magistrado de piso, rechaçando o entendimento firmado noAcórdão retro, revogou a Decisão Saneadora de fls. 1832/1839, dispensando aprodução da prova pericial outrora determinada e confirmada pela SegundaCâmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, proferindo a Sentença de fls.1969/1975, ora fustigada, para, acolhendo a preliminar de ausência de interesse deagir formulada primitivamente pelo Recorrido, em sede de Contestação, julgarextinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI,do Código de Processo Civil.

Para tanto, alega o M.M. Juiz da singela instância que "a ação cognitiva de arbitramentode honorários advocatícios apenas tem lugar quando inexiste contrato firmado entre as partes",

sendo que "o caso dos autos não se subsume à hipótese explanada acima, vez que existecontrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes" (fl. 1973).

Sucede que, como bem explicado pela Eminente Relatora DesembargadoraSubstituta ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA, "Conclui-se, assim, queessas 'outras ações cíveis', compreendidas as ações de falência, concordata, insolvência, habilitaçõesde crédito e pedidos de restituição, embora possuam caráter executivo 'lato sensu' e façam parte doobjeto do contrato (cláusula primeira), fato é que, à elas não se estabeleceu contratualmentecritério de remuneração, restando excluídas do critério adotado para as ações de execução e buscae apreensão (critério da sucumbência). Por isso, a meu sentir, todas essas ações devem fazer parteda presente demanda, a fim de que sejam arbitrados os honorários pelos serviços até entãoprestados, caso restam comprovados." (fl. 1952).

Em sendo assim, entendo restar presente o interesse de agir da Recorrente.

A jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça é no mesmo sentido, à guisa deexemplo do seguinte aresto proferido pelo Eminente Desembargador SAMUELMEIRA BRASIL JUNIOR, no julgamento da Apelação Cível nº 24060076858,julgado em 29/03/2010, in verbis:

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. QUANTUM DEBEATUR.APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Admite-se o arbitramento de honorários advocatícios devidos ao profissionalliberal cujo serviço não se estende ao final do processo. Precedentes. 2. A verba honorária deve ser calculada a partir do efetivo trabalho prestado pelocausídico, admitindo-se, inclusive, a nomeação de perito para apuração do quantumdebeatur, que será aferido em liquidação de sentença. 3. Recurso parcialmente provido."

Sobreleva salientar, outrossim, que, considerando que a matéria ventilada nosautos é eminentemente de fato, e não de unicamente de direito, é inviável oJulgamento Antecipado da Lide, sob pena de violação dos Princípios do DevidoProcesso Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa, o que caracterizaria, porconseguinte, cerceamento de defesa.

A orientação firmada na órbita do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é nomesmo sentido, in verbis:

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO – ... - JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO ART.330, I, DO CPC CONFIGURADO - APRECIAÇÃO DE PRECEITOCONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO STF - PRECEDENTES STJ.(...) 3. Havendo questões de fato a serem comprovadas por perícia, viola osprincípios do contraditório e da ampla defesa, cerceando o direito da parte deproduzir prova necessária ao deslinde da controvérsia, o julgamento antecipado dalide.4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido, para anular todosos atos processuais a partir da sentença, inclusive, a fim de que seja oportunizadoà empresa recorrente a produção das provas requeridas às fls. 68/69."(STJ, REsp 862.383/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDATURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 05/09/2008).

"EMENTA: PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEPRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONSIDERAÇÃO DE QUESE TRATARIA DE PROVA ILÍCITA, PORQUE O AUTOR PRODUZIRAPROVA DOCUMENTAL PARA COMPROVAR O MESMO FATO.POSTURA INCOMPATÍVEL COM JULGAMENTO ANTECIPADO DOPROCESSO, COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO,SOB O FUNDAMENTO DE FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITODO AUTOR.- O Tribunal a quo não pode, por um lado, indeferir a prova testemunhalrequerida pelo Autor por considerar que os mesmos fatos também foramcomprovados documentalmente e, contraditoriamente, julgar improcedente opedido por ausência de comprovação. O art. 400 do CPC, só autoriza que sejadispensada a prova testemunhal nas hipóteses em que os fatos estejam,efetivamente, comprovados por documentos (inciso I) ou nas hipóteses em quetal modalidade de prova seja inadequada, técnica ou juridicamente, porque odireito a ser comprovado demanda conhecimentos especializados, ou recai sobrenegócio jurídico cuja forma escrita seja requisito essencial (inciso II).Recurso especial conhecido e provido."(STJ, REsp 798.079/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRATURMA, julgado em 07/10/2008, DJe 23/10/2008).

Isto posto, em consonância com a jurisprudência dominante do Egrégio SuperiorTribunal de Justiça, na forma do descrita no artigo 557, §1º-A, do Código deProcesso Civil, dou provimento, monocraticamente, ao presente recurso e,via de consequência, anulo o decisum retro mencionado, determinando o retornodos autos à Instância de origem para a realização perícia a seu tempo deferida eregular prosseguimento do feito.


Intimem-se as partes.


Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à Comarca de origem.

Vitória-ES, 09 de julho de 2010.

DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO RELATOR

Vitória, 22 de Julho de 2010

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

20- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº24099162802VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE ELIAS DE ABREU Advogado(a) FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSEMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHOAdvogado(a) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 18/05/2010 E LIDO EM 18/05/2010ÌEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUTIRMATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS -PREQUESTIONAMENTO - NÃO EVIDENCIADO.

I - Não procede a alegação de omissão, quando a Decisão estácompleta, motivada e com os requisitos necessários. Ademais, no caso concreto,não há que se falar em aplicação da Portaria nº 121-S de 022/07/2009, eis que osparâmetros para avaliação já estavam delimitados há muito. Vigência do princípioTempus Regit Actum.

II - Considerando o teor da decisão prolatada, não se vislumbra aocorrência do vício evocado, porquanto a quaestio ora tida contraditória, nãodeixa qualquer margem de dúvidas quanto a existência de pontos inconciliáveis ouque apresente dificuldade em seu cumprimento.

III - Mostra-se inapropriada a rediscussão de matéria pela via dosaclaratórios.

IV - Por fim, não se vislumbram as alegadas ofensas aos dispositivosprequestionados, pois a decisão fora proferida de forma motivada, emconsonância com o ordenamento jurídico pátrio.

V - Recurso a que se nega provimento.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Vitória, 23 de Julho de 2010

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASecretária de Câmara

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO DIA 13 DE JULHO DE 2010,A SEGUIR:

01 - Nº 014050133835 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF)RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV REG APCÍVELAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINAGVDO SODAM RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA... MEEADVOGADO MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAESADVOGADO SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIADVOGADO SARA DIAS BARROSADVOGADO PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINADVOGADO ARETUSA POLLIANNA ARAUJOADVOGADO THIAGO DE ARAUJO COELHOADVOGADO JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO MICHELLE DALCAMINNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA28/07/2010, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - HABEAS CORPUS Nº 100100004637TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIPACTE DARLAN PEREIRA DO NASCIMENTOIMPETRANTE CARLOS CÉSAR LIBERATORE JÚNIORIMPETRANTE MARCELO SEMPRINI FERREIRAIMPETRANTE RUBI JOSE SALES BAPTISTAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITARELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100100016664TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE REINALDO SCHMIDTIMPETRANTE CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCADE SÃO GABRIERELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - HABEAS CORPUS Nº 100100016896TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMPACTE RENATO CARMO TRABACHIMPETRANTE THIAGO CORONA ALVESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100100017431TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIALPACTE MARCOS ANTONIO RODRIGUES SANTANAIMPETRANTE JOSE SALOTO DE OLIVEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

5 - HABEAS CORPUS Nº 100100017597TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIALPACTE PATRICK GOMES ROCHAIMPETRANTE CARLOS ROBERTO BUTERIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCADA SERRARELATOR SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

6 - HABEAS CORPUS Nº 100100017654TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMPACTE ANDERSON RIBAS ALMEIDAIMPETRANTE CHARLES BONELI GONÇALVESIMPETRANTE RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

7 - HABEAS CORPUS Nº 100100017993TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMPACTE BRUNO PIMENTEL CAPISTRANOIMPETRANTE HELTON FRANCIS MARETTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - HABEAS CORPUS Nº 100100018108TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMPACTE LUIZ ALTINO DE SOUZAIMPETRANTE LUCIANA DIAS VITELLIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MUNIZFREIRERELATOR SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

9 - HABEAS CORPUS Nº 100100018306TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMPACTE MARCELO CARDOSO DOS SANTOSIMPETRANTE MARCOS VINICIUS SAIMPETRANTE SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100100018488TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMPACTE DIOGO ANTUNES RAMALHOA COATORA JUIZ DE DIIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

11 - HABEAS CORPUS Nº 100100018884TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMPACTE VANILDO CARLOS FELICIOIMPETRANTE PAULO PIRES DA FONSECAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE AGUA DOCEDO NORTERELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - HABEAS CORPUS Nº 100100019189TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIPACTE EDYONE DE ARAUJO ANDRADEIMPETRANTE FÁBIO MAURI VICENTEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUQUIRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

VITÓRIA, 23/07/2010

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100090029347- AÇÃO PENALEVILASIO SARTORIO ALTOE ONDE É RÉUPOR SEU ADV. DR. 3737 ES LUIZ CARLOS BASSETTISERGIO RUBENS DE FARIAS ONDE É RÉUPOR SEU ADV. DR. 3737 ES LUIZ CARLOS BASSETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE COM BASE NO ART 10 DA LEI Nº 8.038/9, INTIMEM-SEPARTES PARA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS DENTRO DOPRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS.

2 NO PROCESSO Nº 100100019932- HABEAS CORPUSEDNA DE OLIVEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 008955 ES FLAVIO JANIQUES DE LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE MANTEVE " IN TOTUM" A DECISÃO DE FLS. 160/161

3 NO PROCESSO Nº 100100020153- HABEAS CORPUSRAFAEL DE FREITAS ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

4 NO PROCESSO Nº 100100022498- HABEAS CORPUSNEIDE MARIA DA SILVA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16988 ES MAICON CORTES GOMES5752 ES PAULO PIRES DA FONSECAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDALIMINAR



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

EXMO. SR. DESEMBARGADOR SUBSTITUTOEWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR RELATORNOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº12070114702, POR MEIO DESTE E NA MELHORFORMA DE DIREITO;

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070114702, EM QUE É VÍTIMA ANALUCIA CONSTANTINO SABADINI, CONSTANDO NOS REFERIDOSAUTOS QUE A VÍTIMA SUPRAMENCIONADA ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SERVINDO O PRESENTE PARAINTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DO TEOR DO JULGAMENTO DOS AUTOSDE APELAÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA, OCORRIDO EM02/06/2010, PARA FINS DE EFEITOS LEGAIS, PARA QUE CHEGUE ACONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 21

(VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DATILOGRAFEI OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO E EU, (SECRETÁRIA DAEGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL), CONFERI A PRESENTE.

DES. SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORRELATOR - 1ª CÂMARA CRIMINAL/TJES

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INTIMAÇÃO


INTIMO: RAFAEL ALVARENGA DE SOUZA, POR MEIO DE SUAADVOGADA DRª. KAMILA PESENTE DE ABREU, PARA TOMARCONHECIMENTO DE QUE OS AUTOS DE AGRAVO REGIMENTALINTERPOSTO NO HABEAS CORPUS Nº 100100015567 FORAMINCLUÍDOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃOORDINÁRIA DO DIA 28/07/2010, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIOÀS 09:00 HORAS.


SECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100100005881PACTE UGUISON EVANGELISTAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARERELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFER


TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DEUGUISON EVANGELISTA, EM VIRTUDE DEALEGADOCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZDA COMARCA DE JAGUARÉ.

O PACIENTE ALEGA NO WRIT, EM SÍNTESE, O EXCESSO DE PRAZOPARA A FORMAÇÃO DA CULPA, UMA VEZ QUE SEENCONTRAENCARCERADO POR PERÍODO SUPERIOR À 03 (TRÊS)ANOS SEM QUE SEQUER TENHA SIDO INTERROGADOJUDICIALMENTE. EM RAZÃODE TAIS FATOS, PUGNA PELACONCESSÃO DE SUA LIBERDADE PROVISÓRIA.DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU O PEDIDO CONSTA ÀS FLS.19/20.

A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTA AS DEVIDASINFORMAÇÕES ÀS FLS. 24.

POIS BEM. PASSO A DECIDIR.

EM CONTATO TELEFÔNICO COM O ESCRIVÃO DA COMARCA DEJAGUARÉ TOMEI CONHECIMENTO ACERCA DA PROLATAÇÃODESENTENÇA, COM TRÂNSITO EM JULGADO, E POSTERIORAPLICAÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL REFERENTE AOPROCESSO DE Nº065.060.010.785.DA LEITURA EXTRAÍDA DOS FATOS ACIMA EXPOSTOS, PARECERESTAR PATENTE A NÃO MAIS EXISTÊNCIA DOSUPOSTOCONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSCITADO.

VERIFICA-SE, POIS, QUE O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NAIMPETRAÇÃO ESTÁ PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE SEUOBJETO.

A SITUAÇÃO POSTA A LUME PERLUSTRA, POR CERTO, O EXPOSTONA RECENTE ALTERAÇÃO REGIMENTAL SOFRIDA PELARESOLUÇÃO N°15/95 (REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO), MAIS PRECISAMENTENO SEIO DO INCISO XIDE SEU ART. 74, IN VERBIS:

ART. 74. COMPETE AO RELATOR:

XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SEFUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADOPEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO. (1)

PORTANTO, A EXEGESE A SER LAPIDADA DO NOVEL INCISO XIPERMITE AO JULGADOR DE SEGUNDA INSTÂNCIA JULGAR DEFORMAPRÉVIA A PRETENSÃO JUDICIAL DESTA QUALIDADE(RECTIUS, PEDIDO PREJUDICADO), INCLUSIVE POR MEIO DEDECISÃO MONOCRÁTICA,SITUAÇÃO ESTA EXATAMENTEEXTRAÍDA DO CASO SOB FOCO.

REGISTRE-SE, POR FINAL, QUE INOBSTANTE A PREVISÃOREGIMENTAL CONTIDA NO ART. 249 DO DIPLOMA LEGAL EMTELA, CUJOCOMANDO DETERMINA QUE A AÇÃO DE HABEASCORPUS SEJA JULGADA “APÓS A OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO”,ENTENDO COMODESPICIENTE A REMESSA DOS AUTOS À DOUTAPROCURADORIA DE JUSTIÇA, JÁ ASSOBERBADA PELO ALTOVOLUMES DE AÇÕESDESTA NATUREZA, EM CUJO BOJO POSSUEMATRIBUIÇÃO DE SE MANIFESTAR.

ISTO, POIS A QUESTÃO DE FUNDO FOI DEVIDAMENTEPACIFICADA PELO PLENÁRIO DO TJES, DONDE HÁ QUE SEPRESTIGIAR OPRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL,EVITANDO-SE TRÂMITES DESNECESSÁRIOS E AGILIZANDO, ASSIM,O DESLINDE DO FEITO.

DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O HABEASCORPUS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO RITJES.

INTIME-SE.PUBLIQUE-SE.APÓS, ARQUIVE-SE.


DES. SUBST. WALACE PANDOLPHO KIFFERRELATOR

(1) ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N° 001, DE 05DE AGOSTO DE 2009.

2 HABEAS CORPUS Nº 100100010212PACTE JOSUE GUIMARAES GRANHA VIALOGOADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA JUVENTUDEDE VILA VELHARELATOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

CUIDAM OS AUTOS DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR JOSUÉGUIMARÃES GRANHA VIALOGO, DE PRÓPRIO PUNHO, CONTRAATOPRATICADO PELA JUÍZA DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDEDE VILA VELHA.

SEGUNDO CONSTA, REFERIDO PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO ÀRELATORIA DO EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO, DA 2ªCÂMARA CRIMINAL, QUE DETERMINOU OAGUARDAR DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA,POSTERIORMENTE, APRECIAR O PEDIDODE LIMINAR.

COM AS INFORMAÇÕES, O DESEMBARGADOR SUBSTITUTO,DOUTOR WALACE PANDOLPHO KIEFER, ENTENDEU POR BEMEMREMETER O FEITO A ESTE RELATOR AO ARGUMENTO DE QUEOCORREU A PREVENÇÃO DE CÂMARA E RELATOR (ARTIGO 164, §1º,RITJES).

ENTREMENTES, O PROCESSO NO QUAL FUNCIONEI TEM COMOAUTORIDADE COATORA O JUÍZO DA 6ª CRIMINAL DE VILA VELHAE NÃOA VARA DE INFÂNCIA E DE JUVENTUDE.

ADEMAIS, CONFORME CONSTA NAS INFORMAÇÕES, A PRESENTEQUESTÃO É DE NATUREZA CÍVEL, EIS QUE A AÇÃO EMANDAMENTONO JUÍZO SINGULAR É DE DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR, MOTIVO PELO QUAL FALECE ESTA EGRÉGIA CÂMARADE COMPETÊNCIAPARA APRECIAR O PEDIDO, A TEOR DODISPOSTO NO ARTIGO 54, I, “E”, CUMULADO COM INCISO II, “A” DOMESMO DISPOSITIVOLEGAL.

PROCEDE-SE ÀS DEVIDAS BAIXAS.DILIGENCIE-SE.

VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2010.

DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA

3 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070070962APTE RUDI DO CARMO VIEIRAADVOGADO GUSTAVO COSTA LOPESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 035070070962APELANTE: RUDI DO CARMO VIEIRA


APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DECISÃO

TRATA-SE, AQUI, DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PORRUDI DO CARMO VIEIRA, POR MEIO DO QUAL REVELASEUINCONFORMISMO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 109/118,ORIUNDA DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, QUEJULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARACONDENAR O APELANTE À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 08 (OITO)MESES DERECLUSÃO E 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS-MULTA.

EM SUAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 121/124, O RECORRENTEDEFENDE QUE A FRAÇÃO REDUTORA DE 1/3 (UMTERÇO)CONTEMPLADA NA SENTENÇA - DECORRENTE DAINCIDÊNCIA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06 - MOSTROU-SEINSUFICIENTENA SITUAÇÃO SOB EXAME, PORQUE ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS E A DIMINUTAQUANTIDADE DE ENTORPECENTEAPREENDIDA LHEASSEGURARIAM O DIREITO AO PATAMAR DE 2/3 (DOIS TERÇOS).

AS CONTRARRAZÕES ESTÃO COLACIONADAS ÀS FLS. 127/130.

NO BOJO DO PARECER DE FLS. 141/144, A PROCURADORIA DEJUSTIÇA OPINA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.

É O RELATÓRIO. DECIDO.

RESSALVADAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, PENSO QUE O CRACK,PELA SUA CARACTERÍSTICA DE CRIAR INTENSADEPENDÊNCIAQUÍMICA LOGO NAS PRIMEIRAS DOSES, IMPEDE AAPLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DETÓXICOS EMSEU PATAMAR MÁXIMO DE 2/3 (DOIS TERÇOS).

TAL INTERPRETAÇÃO, DIGA-SE DE PASSAGEM, ESTÁ ESCORADANO ART. 42 DO TEXTO LEGISLATIVO SUPRACITADO, SEGUNDO OQUAL"O JUIZ, NA FIXAÇÃO DAS PENAS, CONSIDERARÁ, COMPREPONDERÂNCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO CÓDIGOPENAL, ANATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA OU DOPRODUTO, A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DOAGENTE".

NA SITUAÇÃO SOB EXAME, ENTRETANTO, OBSERVO QUE OÓRGÃO A QUO NÃO OFERECEU FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADAPARA APLICARA FRAÇÃO EM APENAS 1/3 (UM TERÇO), COMODEMONSTRA O TRECHO ABAIXO:

"[...] DIANTE DO COMANDO PREVISTO NO PARÁGRAFO 4º, DOARTIGO 33, DA LEI 11.343/06, EM QUE PREVÊ A CAUSA ESPECIALDEDIMINUIÇÃO DE PENA, E NA ESTRITA OBSERVÂNCIA AO QUEDETERMINA O ART. 42 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ENTENDOPOR BEMAPLICAR-LHE A MINORANTE EM 1/3 (UM TERÇO) NOCORRESPONDENTE A 1 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃOE 200(DUZENTOS) DIAS-MULTA, ENCONTRANDO A PENA DE 03(TRÊS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 360(TREZENTOS ESESSENTA) DIAS-MULTA."

E TAL PROCEDIMENTO, COMO É CEDIÇO, VEM SENDOREITERADAMENTE RECHAÇADO PELO COLENDO STJ, O QUAL JÁTEVE AOPORTUNIDADE DE DECIDIR QUE "A APLICAÇÃO DAREDUÇÃO DA PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 4º, DALEI Nº11.343/2006, ABAIXO DO PATAMAR MÁXIMO SÓ É POSSÍVELMEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA, DEVENDO O JULGADORAPONTARELEMENTOS QUE DEMONSTRAM OS MOTIVOS PELOSQUAIS O AGENTE NÃO FAZ JUS AO REDUTOR EM SEU GRAUMÁXIMO" (6ª T.,HC 142.360/SP, REL. MIN. CELSO LIMONGI, DJE07/06/2010). NO MESMO SENTIDO, INCLUSIVE, APONTAM OSJULGADOSABAIXO:

"[...] O LEGISLADOR ORDINÁRIO DEFINIU, PARA A CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06,APOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA NO INTERVALODE 1/6 A 2/3, DESDE QUE 'O AGENTE SEJA PRIMÁRIO, DEBONSANTECEDENTES, NÃO SE DEDIQUE À ATIVIDADECRIMINOSA NEM INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA'. 2. O JUIZPODE LIVREMENTEESCOLHER A QUANTIDADE DA REDUÇÃO ASER APLICADA (DE 1/6 A 2/3), DESDE QUE APRESENTEMOTIVAÇÃO ADEQUADA. [...]." (5ªT., HC 148.229/SP, REL. MIN.ARNALDO ESTEVES LIMA, DJE 22/03/2010).

"[...] O LEGISLADOR ORDINÁRIO DEFINIU, PARA A CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06,APOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA NO INTERVALODE 1/6 A 2/3, DESDE QUE 'O AGENTE SEJA PRIMÁRIO, DEBONSANTECEDENTES, NÃO SE DEDIQUE À ATIVIDADECRIMINOSA NEM INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA'. 2. CABEAO JULGADOR,DENTRO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO, ATENDENDO-SE AO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DACF/88, SOPESAR OPERCENTUAL A SER REDUZIDO, PODENDOUTILIZAR-SE, PARA TANTO, DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISPREVISTAS NO ART. 59 DOCÓDIGO PENAL, TENDO COMOPREPONDERANTES A NATUREZA DA SUBSTÂNCIA OU DOPRODUTO, A PERSONALIDADE E A CONDUTASOCIAL DO AGENTE,NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI 11.343/06. 3. O JUIZ PODELIVREMENTE ESCOLHER A QUANTIDADE DAREDUÇÃO A SERAPLICADA (DE 1/6 A 2/3), NÃO ESTANDO OBRIGADO A VINCULARESSE PERCENTUAL À QUANTIDADE DA PENA-BASEFIXADA NASENTENÇA, DESDE QUE APRESENTE ADEQUADA MOTIVAÇÃO, OQUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE DOS AUTOS. [...]."(HC132.515/SP,REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJE13/10/2009).

NÃO SE ARGUMENTE, AQUI, A POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTODA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO EM SEGUNDO GRAU, PORQUETALEXPEDIENTE, MORMENTE EM RECURSO EXCLUSIVO DADEFESA, VEM SENDO AFASTADO PELA CAUDALOSAJURISPRUDÊNCIA DOSTRIBUNAIS SUPERIORES, COMO REVELAM ASEMENTAS A SEGUIR:

"PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS.PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. I – A SEGREGAÇÃOANTECIPADA EXIGE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUE PERMITAADEQUAÇÃO ÀSEXIGÊNCIAS LEGAIS (ART. 312 DO CPP), SENDOINSUFICIENTE A MOTIVAÇÃO GENÉRICA OU ABSTRATA. II – AGRAVIDADE DO DELITO,POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A MEDIDAQUE SERIA, ASSIM, TRANSFORMADA NA JURIDICAMENTEDESAMPARADA PRISÃO OBRIGATÓRIA.III– A FALTA DAFUNDAMENTAÇÃO NÃO PODE SER SUPRIDA COM ARGUMENTOSADICIONAIS COLHIDOS EM OUTRO GRAU DEJURISDIÇÃO.RECURSO PROVIDO." (STJ, 5ª T., RHC 11.228/SP, REL. MIN. FELIXFISCHER, DJ 20/08/2001)."EMENTA: I. STF - HC - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. NÃO PODE OSTF CONHECER ORIGINARIAMENTE DE QUESTÕESSUSCITADASPELO IMPETRANTE QUE, SEQUER SUBMETIDAS AOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO QUAL, POR CONSEQÜENTE,NÃO SE PODEATRIBUIR A ALEGADA COAÇÃO. II. PRISÃOPREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO: INIDONEIDADE. NÃOCONSTITUEM FUNDAMENTOS IDÔNEOSÀ PRISÃO PREVENTIVA AINVOCAÇÃO DA GRAVIDADE DO CRIME IMPUTADO, DEFINIDOOU NÃO COMO HEDIONDO, NEM OS APELOS ÀREPERCUSSÃO DOSDELITOS E À NECESSIDADE DE ACAUTELAR A CREDIBILIDADEDAS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS: PRECEDENTES. III.PRISÃOPREVENTIVA: AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS QUEJUSTIFIQUEM A AFIRMAÇÃO DE QUE "O PACIENTE NÃO SE SENTEINIBIDOÀ PRÁTICA DE DELITOS". IV. DECISÃO JUDICIAL: A FALTAOU INIDONEIDADE DA SUA FUNDAMENTAÇÃO NÃO PODE SERSUPRIDA PELADECISÃO DO ÓRGÃO JUDICIAL DE GRAU SUPERIORAO NEGAR HABEAS CORPUS OU DESPROVER RECURSO:PRECEDENTES."(STF, 1ª T.,HC 85020, REL. MIN. SEPÚLVEDAPERTENCE, DJ 25-02-2005).APLICA-SE AQUI, MUTATIS MUTANDIS, OMESMO RACIOCÍNIO ORIENTADOR DOS JULGADOS ABAIXO:

"[...] PARA QUE SE APLIQUE A FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENAPELA TENTATIVA, EM ÍNDICE INFERIOR AO MÁXIMO PERMITIDOPELALEI, É NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, CUJAAUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA NÃO PODE SER SUPRIDA EMRECURSO EXCLUSIVODA DEFESA, DEVENDO A PORCENTAGEM DEDIMINUIÇÃO SER MODIFICADA PARA O GRAU MÁXIMO. 4. APELOPARCIALMENTEPROVIDO." (TJDF; REC. 2006.01.1.124270-8; AC. 431.483;2ª T. CRIMINAL; REL. DES. ARNOLDO CAMANHO; DJDFTE08/07/2010).

"PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE.REGISTROS NA FOLHAPENAL. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA.FRAÇÃO DEDIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA NO MÍNIMO LEGAL.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO MÁXIMA.[...] PARAQUE SE APLIQUE A FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA PELATENTATIVA, NO GRAU MÍNIMO PERMITIDO PELA LEI,ÉNECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, CUJA AUSÊNCIA NÃOPODE SER SUPRIDA EM GRAU RECURSAL, DEVENDO APORCENTAGEMDE DIMINUIÇÃO SER MODIFICADA PARA O


MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI. 4. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO." (TJDF; REC.2008.07.1.002463-5; AC. 356.676; 2ª T. CRIMINAL;REL. DES. ARNOLDO CAMANHO; DJDFTE 03/08/2009).

COMO SE VÊ, A DECISÃO IMPUGNADA ESTÁ EM DESCOMPASSOCOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAISSUPERIORES,RAZÃO PELA QUAL HÁ POSSIBILIDADE DEJULGAMENTO MONOCRÁTICO, MEDIANTE APLICAÇÃOANALÓGICA DO § 1º-A DO ARTIGO 557DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DESSA TÉCNICA DE JULGAMENTONA SEARA PROCESSUAL PENAL, JÁ SE PRONUNCIOU O STJNOSSEGUINTES TERMOS: “[...] O ART. 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE AMPLIOU OS PODERES DO RELATORVIABILIZANDO, NASCIRCUNSTÂNCIAS ALI DEFINIDAS, OJULGAMENTO DE RECURSOS PELA VIA MONOCRÁTICA, SEM ANECESSÁRIA APRECIAÇÃO PELOÓRGÃO COLEGIADO, DEVE SERAPLICADO ANALOGICAMENTE NO PROCESSO PENAL, INCLUSIVEEM SEDE DE HABEAS CORPUS,CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL” (6ª T., AGRG NO HC 98.195/SP,REL. MIN. OGFERNANDES, DJ 10/11/2008).ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO § 1º-A DO ARTIGO 557 DO CPCC/C O ARTIGO 3º DO CPP, CONHEÇO DO RECURSO E, NOMÉRITO,DOU-LHE PROVIMENTO, PARA APLICAR A FRAÇÃO REDUTORA DO§ 4º DO ART. 33 DA LEI DE TÓXICOS NO PATAMAR DE2/3 (DOISTERÇOS), DIMINUINDO A PENA ESTABELECIDA EM PRIMEIRAINSTÂNCIA PARA 1 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DERECLUSÃO E 186(CENTO E OITENTA E SEIS) DIAS-MULTA.

PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA, ZELANDO, OUTROSSIM, PELAINTIMAÇÃO PESSOAL DO PARQUET E DA DEFENSORIA PÚBLICAESTADUAL.

VITÓRIA/ES, 16 DE JULHO DE 2010.

CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDESEMBARGADORA RELATORA

4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 48070186654RELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº48.070.186.654EMBGTE: SILVIO ROMERO VICENTEEMBGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATORA:DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DECISÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR SILVIO ROMEROVICENTE, FACE A DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS.98/103,DEMINHA LAVRA, PELA QUAL NEGUEI PROVIMENTO AO RECURSODE APELAÇÃO OUTRORA MANEJADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICOESTADUAL, PARA MANTER A SENTENÇA QUE ABSOLVEUO EMBARGANTE DA ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO DELITODESCRITO NOARTIGO 12 DA LEI N.º 10.826/03.

NAS RAZÕES DE FLS.108/109, O EMBARGANTE SUSTENTA QUE OPRONUNCIAMENTO INCORREU EM OMISSÃO, POIS DEIXOUDEESTABELECER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A CARGO DOESTADO, EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO QUE LHE ASSISTIU,COMO DISPÕEO ARTIGO 22 DA LEI N.º 8.906/94.

ASSIM, PEDE SEJA SANADO O VÍCIO INDICADO, A FIM DE QUESEJAM ARBITRADOS HONORÁRIOS NO VALOR EQUIVALENTE A50URH’S, CONSOANTE ESTIPULADO PELA TABELA DEHONORÁRIOS DA OAB/ES.

OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DEJUSTIÇA, ESTA, NO PARECER DE FLS.116/117, OPINOU PELONÃOCONHECIMENTO DOS DECLARATÓRIOS, PONDERANDO QUENÃO HÁ OMISSÃO, POR NÃO TER SIDO FORMULADO PEDIDODEARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS NO MOMENTO OPORTUNO.

ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL.119, DETERMINEI A EXPEDIÇÃODE OFÍCIO À OAB-ES, PARA QUE INFORMASSE SOBREOCADASTRAMENTO DO NOBRE ADVOGADO DO EMBARGANTE,DR. MÁRCIO PEREIRA PÁDUA, NO CONVÊNIO FIRMADO ENTREÀQUELAENTIDADE, A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E ESTETRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA

JURÍDICAAOS NECESSITADOS. À FL.122, VEIO A RESPOSTAPOSITIVA DA OAB-ES.

É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.

A RIGOR, A DECISÃO IMPUGNADA REALMENTE NÃO PADECE DOVÍCIO INDICADO, COMO BEM ANOTOU O ZELOSO PROCURADORDEJUSTIÇA, HAJA VISTA QUE O DEFENSOR DATIVO QUE ASSISTEAO EMBARGANTE, NAS CONTRARRAZÕES QUE APRESENTOU(FLS.84/89),NÃO PUGNOU PELA CONDENAÇÃO DO ESTADO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.CONTUDO, NÃO OLVIDO QUE A CONDENAÇÃO DO VENCIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO DEVE SER PROCEDIDADEOFÍCIO PELO JULGADOR, A TEOR DO ARTIGO 804 DO CPP.PARTINDO DESSE NORTE, É DE CONSIDERAR COMO IMPLÍCITO OPEDIDO DEESTIPULAÇÃO DE HONORÁRIOS, MORMENTE EM SETRATANDO DE DEFENSOR DATIVO, QUE ATUA EM SOCORRO ACIDADÃOHIPOSSUFICIENTE, EM SITUAÇÕES EM QUE NÃO OPERAA DEFENSORIA PÚBLICA, POR DEFICIÊNCIA DO APARATOESTATAL. NESSESENTIDO, NA SEARA CÍVEL:

"[...]. DESINFLUENTE QUE A EXEQÜENTE SOMENTE TENHAREQUERIDO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM MOMENTOPOSTERIORAO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, PORQUANTOENCONTRA-SE CONSAGRADO NESTA CORTE QUE ÉDESNECESSÁRIO PEDIDO EXPRESSONA INICIAL POR DECORRER ACONDENAÇÃO DE IMPOSIÇÃO LEGAL E CONSTITUIR UM DIREITOAUTÔNOMO DO ADVOGADO." (AGRG NOAGRG NO RESP534.197/RS, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,JULGADO EM 25/10/2005, DJ19/12/2005 P. 313)

DESTARTE, CONSIDERANDO QUE A MAGISTRADA DE 1º GRAUDEIXOU EXPRESSO QUE A NOMEAÇÃO DO CAUSÍDICOSUBSCRITOR DOSEMBARGOS DEVEU-SE À FALTA DE DEFENSORPÚBLICO QUE VIESSE ATUAR (FL.82), ENTENDO QUE OPROFISSIONAL FAZ JUS ÀPERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS, EM JUSTARETRIBUIÇÃO AO SEU LABOR.TODAVIA, NÃO HÁ COMO ATENDER AO PLEITO PELA FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS EM VALOR CORRESPONDENTE A 50 URH'S, OQUECORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL EQUATROCENTOS REAIS) PELA ELABORAÇÃO DE UMA ÚNICA PEÇA,ASCONTRARRAZÕES DE FLS.84/89.BOM DESTACAR QUE A APELAÇÃO FOI APRECIADA ATRAVÉS DEDECISÃO MONOCRÁTICA, DE MODO QUE NÃO HOUVEANECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO,DISPENSANDO O COMPARECIMENTO DO DEFENSOR DATIVO AESTETRIBUNAL E O DESEMPENHO DE OUTRAS TAREFAS.OUTROSSIM, OBSERVO QUE A MAGISTRADA DE 1ª INSTÂNCIA, AODESIGNAR O DEFENSOR DATIVO, O FEZ INVOCANDO"CONVÊNIOCELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICAESTADUAL E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ES".ESSE CONVÊNIO, QUE TAMBÉM FOI SUBSCRITO PELO PRESIDENTEDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, EM DATA DE 28 DE MAIO DE2009,DISPÕE SOBRE "A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EJURÍDICA À POPULAÇÃO CARENTE NOS MOLDES ESTABELECIDOSPELALEI FEDERAL N.º 1.060/50, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,DE FORMA SUPLEMENTAR AS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAISDADEFENSORIA PÚBLICA". E MAIS, SEGUNDO INFORMAÇÕESPRESTADAS PELA OAB-ES, O PATRONO DO EMBARGANTEESTAVACADASTRADO NO ROL DE ADVOGADOS PREDISPOSTOS ÀNOMEAÇÃO NA CONDIÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.ASSIM, NÃO OBSTANTE O CONVÊNIO TENHA SIDO DENUNCIADOPELA OAB-ES, TENHO QUE OS HONORÁRIOS DEVIDOS AOPATRONODO EMBARGANTE DEVEM SER ESTABELECIDOS EMCONFORMIDADE COM AQUELE INSTRUMENTO, VIGENTE EEXEQUÍVEL QUANDO DANOMEAÇÃO PROCEDIDA PELO ÓRGÃO AQUO.DITO ISSO, VEJO NO "ANEXO IV" DO SOBREDITO CONVÊNIO QUEO VALOR INTEGRAL CORRESPONDENTE À ATUAÇÃO EMPROCESSOCRIMINAL DE RITO ORDINÁRIO É DE R$ 615,39(SEISCENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). ESSEVALOR MÁXIMODEVERÁ SER FRACIONADO CONFORME AATUAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO NAS VÁRIAS FASES DOPROCESSO, EM PERCENTUAIS DE100%, 70%, 60% E 20%.CONSIDERANDO QUE, COMO VIMOS, A NOMEAÇÃO DOPROFISSIONAL OCORREU APENAS PARA A APRESENTAÇÃO DECONTRARRAZÕESRECURSAIS, REPUTO QUE LHE É DEVIDA AQUANTIA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL,OU SEJA, R$ 184,61 (CENTOE OITENTA E QUATRO REAIS ESESSENTA E UM CENTAVOS).


NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, PARAINTEGRAR A DECISÃO IMPUGNADA, E CONDENAR O ESTADODOESPÍRITO SANTO A PAGAR AO PATRONO DO EMBARGANTE AQUANTIA DE R$ 184,61 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAISESESSENTA E UM CENTAVOS), NA FORMA DO CONVÊNIO SUPRAREFERIDO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIMEM-SE.PRECLUSO ESTE PRONUNCIAMENTO E CUMPRIDAS ASPROVIDÊNCIAS PERTINENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.


CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDESEMBARGADORA RELATORA

VITÓRIA, 23/07/2010


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100018579- HABEAS CORPUSCARLOS ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007782 ES ELISANGELA LEITE MELO16543 ES RICARDO CAIADO LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFERIU A PRETENSÃO DEDUZIDA PELA DOUTADEFESA, PROTOCOLADA SOB O Nº 2010.00.728.479"


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 22050001688 - APELAÇÃO CRIMINALFERNANDO JOSE GONÇALVES ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 93624 MG ALINE MARIA GRATZPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100090013614

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ELCY SOUZA FIRMIANOIMPETRANTE OLGA DE ALMEIDA MARQUESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 28/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DELESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO-LIMINAR DEFERIDA - MANUTENÇÃO DA LIMINAR -TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ORDEM CONCEDIDA.ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, JULGANDO O INCIDENTE DEUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 100090007350, PORMAIORIA DE VOTOS, JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE EMSE TRATANDO DE CRIME DE LESÃO CORPORAL COM VIOLÊNCIADOMÉSTICA CONTRA A MULHER, A AÇÃO PENAL É PUBLICACONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.NO CASO EM APREÇO, HOUVE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI 11.340/06, MOMENTOADEQUADO PARA A VÍTIMA TER MANIFESTADO O DESEJO DENÃO MAIS PROSSEGUIR COM A REPRESENTAÇÃO. ORDEMCONCEDIDA PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL QUE TRAMITA EMDESFAVOR DO PACIENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

2 HABEAS CORPUS Nº 100090043066TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ROMARIO DE ALMEIDAIMPETRANTE MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 28/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO ENCERRADA - PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE - TRAFICO DE ENTORPECENTES - ORDEMDENEGADA.1) ENCONTRANDO-SE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADAAPLICÁVEL AO CASO A SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.2) A INSTRUÇÃO CRIMINAL ESTÁ SUJEITA A ALGUNS PERCALÇOSQUE ESCAPAM À VONTADE DO MAGISTRADO, OCASIONANDOATRASO NA MESMA, RAZÃO PELA QUAL O LEGISLADOR INSERIUNA CR/88, O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.3) A FIGURA DO JUIZ EXERCE PAPEL ESSENCIAL NO PROCESSO:ALÉM DOS ATOS QUE DETERMINA E PROVIDÊNCIAS QUESOLICITA, IMPULSIONANDO O FEITO, É ELE QUEM TOMACONTATO COM OS FATOS E COM AS PARTES E TESTEMUNHAS,TENDO A OPORTUNIDADE DE AVALIÁ-LOS E FORMAR UMACONVICÇÃO PESSOAL QUE, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, SER DEIMPORTANTE VALIA AO DESENROLAR DO PROCEDIMENTO.4) HÁ QUE SE RESSALTAR QUE OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO SÃORÍGIDOS, MAIS SIM, FLEXÍVEIS, DEVENDO A DEMORA NACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO SER ANALISADA CASO A CASO, DEACORDO COM A COMPLEXIDADE QUE A CAUSA DEMANDA5) O LEGISLADOR ORDINÁRIO, REITERANDO O SEU PENSAMENTOCONSIGNADO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, AO EDITAR ANOVA LEI DE TÓXICOS – LEI N.º 11.343/2006), VEDOUEXPRESSAMENTE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OUFIANÇA. 6) A LEI N.º 11.343/06, POR REGULAR PARTICULARMENTE ADISCIPLINA DOS CRIMES DE TRÁFICO, É ESPECIAL EM RELAÇÃO ÀLEI DOS CRIMES HEDIONDOS, INEXISTINDO, PORTANTO,QUALQUER ANTINOMIA NO SISTEMA JURÍDICO, A LUZ DOBROCARDO LEX SPECIALIS DERROGAT LEGI GENERALI .7) ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

3 HABEAS CORPUS Nº 100090044262TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE WESLEY CHAGAS RIBEIROIMPETRANTE MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 28/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010


EMENTA: HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO ENCERRADA - PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE - TRAFICO DE ENTORPECENTES - ORDEMDENEGADA.1) ENCONTRANDO-SE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADAAPLICÁVEL AO CASO A SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.2) A INSTRUÇÃO CRIMINAL ESTÁ SUJEITA A ALGUNS PERCALÇOSQUE ESCAPAM À VONTADE DO MAGISTRADO, OCASIONANDOATRASO NA MESMA, RAZÃO PELA QUAL O LEGISLADOR INSERIUNA CR/88, O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.3) A FIGURA DO JUIZ EXERCE PAPEL ESSENCIAL NO PROCESSO:ALÉM DOS ATOS QUE DETERMINA E PROVIDÊNCIAS QUESOLICITA, IMPULSIONANDO O FEITO, É ELE QUEM TOMACONTATO COM OS FATOS E COM AS PARTES E TESTEMUNHAS,TENDO A OPORTUNIDADE DE AVALIÁ-LOS E FORMAR UMACONVICÇÃO PESSOAL QUE, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, SER DEIMPORTANTE VALIA AO DESENROLAR DO PROCEDIMENTO.4) HÁ QUE SE RESSALTAR QUE OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO SÃORÍGIDOS, MAIS SIM, FLEXÍVEIS, DEVENDO A DEMORA NACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO SER ANALISADA CASO A CASO, DEACORDO COM A COMPLEXIDADE QUE A CAUSA DEMANDA5) O LEGISLADOR ORDINÁRIO, REITERANDO O SEU PENSAMENTOCONSIGNADO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, AO EDITAR ANOVA LEI DE TÓXICOS – LEI N.º 11.343/2006), VEDOUEXPRESSAMENTE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OUFIANÇA. 6) A LEI N.º 11.343/06, POR REGULAR PARTICULARMENTE ADISCIPLINA DOS CRIMES DE TRÁFICO, É ESPECIAL EM RELAÇÃO ÀLEI DOS CRIMES HEDIONDOS, INEXISTINDO, PORTANTO,QUALQUER ANTINOMIA NO SISTEMA JURÍDICO, A LUZ DOBROCARDO LEX SPECIALIS DERROGAT LEGI GENERALI .7) ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

4 HABEAS CORPUS Nº 100090046283TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE THIAGO GUIMARAESIMPETRANTE GLAUCO BARBOSA DOS REISA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 28/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV) - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA ORDEM CONSTRITIVA À LUZDO ART. 312 DO CPP - DECRETO SUFICIENTEMENTEFUNDAMENTADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PARECERMINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM - ORDEMDENEGADA. A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA NO RESGUARDODA ORDEM PÚBLICA VISA A PREVENIR A REPRODUÇÃO DE FATOSCRIMINOSOS E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, RETIRANDO DOCONVÍVIO DA COMUNIDADE A PESSOA QUE, DIANTE DO MODUSOPERANDI OU DA HABITUALIDADE DE SUA CONDUTA,DEMONSTRA SER DOTADO DE PERICULOSIDADE OU PORTARELEMENTOS SUBJETIVOS QUE INDICAM A SUA INADEQUAÇÃO AOAMBIENTE SOCIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO TÊMO CONDÃO DE, POR SI SÓ, GARANTIREM A REVOGAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA, SE HÁ NOS AUTOS, ELEMENTOS HÁBEIS ARECOMENDAREM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

5 HABEAS CORPUS Nº 100100004165TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ODIVAN CASSIANO DIASIMPETRANTE WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DEMARILANDIARELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 12/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - ILEGALIDADE DA PRISÃOPREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA NAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS

FAVORÁVEIS AO RÉU NÃO SÃO GARANTIA DE DIREITO ÀLIBERDADE PROVISÓRIA.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVADECRETADA PELA AUTORIDADE COATORA, UMA VEZ QUE TALDECISÃO FOI MUITO BEM FUNDAMENTADA, JÁ QUEDEMONSTROU RESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAISEXIGIDOS PARA TANTO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AORÉU, POR SI SÓ NÃO GARANTEM O DIREITO À LIBERDADEPROVISÓRIA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR

6 HABEAS CORPUS Nº 100100004413TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE W P S (MENOR PÚBERE)IMPETRANTE SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITÓRIARELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 14/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: PENAL - HABEAS CORPUS - MENOR - INTERNAÇÃODECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AODELITO PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 - TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES - POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃODA INTERNAÇÃO - ATO INFRACIONAL DE NATUREZA GRAVE -ARTIGO 174 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -ORDEM DENEGADA. 1. DEMONSTRA-SE PERTINENTE E JUDICIOSAA DECISÃO QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃODO PACIENTE, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONALASSEMELHADO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, DA LEI Nº11.343/2006 (TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES). EM SETRATANDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, E DE ATOINFRACIONAL DE NATUREZA GRAVE QUE CAUSA SÉRIAPERTURBAÇÃO À ORDEM PÚBLICA, TORNA-SE PASSÍVEL AINTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE, SEGUINDO OS TERMOSPRECONIZADOS NO ARTIGO 174 DO MESMO ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2. O ATO INFRACIONALPRATICADO PELO PACIENTE (TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES) É, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, O MAIORCAUSADOR DA DESTRUIÇÃO DE VÁRIAS FAMÍLIAS, QUE NÃOCONSEGUEM CONTER O INDIVÍDUO CONSUMIDO PELO USO DADROGA, QUE NÃO CONSEGUE SE DESVENCILHAR DO MAL QUEBATE ÀS PORTAS DA MAIORIA DAS CRIANÇAS E DOSADOLESCENTES DO PAÍS. 3. SE A SEGREGAÇÃO DO MENOR QUEPRATICA ATO INFRACIONAL DE NATUREZA GRAVE SE FAZNECESSÁRIA, COMO NO PRESENTE CASO, PARA RESGUARDAR ASOCIEDADE, E, PRINCIPALMENTE, PARA TRAZER A POSSIBILIDADEDE PRESERVAÇÃO AO PRÓPRIO ADOLESCENTE, FUNDAMENTA-SEO REVÉS DE MANIFESTAÇÕES ANTERIORES PARA DESTACAR APOSSIBILIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTEDURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SEGUINDO OS PRECEITOSDO ARTIGO 174, DA LEI Nº 8.069/90. 4. A ADOLESCÊNCIA É UMNOVO RENASCIMENTO, É UM MOMENTO CRUCIAL DA VIDA DOHOMEM E CONSTITUI A ETAPA PRIMORDIAL DE UM PROCESSO DEEVOLUÇÃO QUE COMEÇOU COM O NASCIMENTO. TODAS ASFORMAS E MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO, PORTANTO, DEVEM SEREMPREGADAS NESTE MOMENTO DELICADO, PARA QUE RENASÇAUM INDIVÍDUO EXEMPLAR E DE BONS CONCEITOS. ORDEMDENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

7 HABEAS CORPUS Nº 100100004744TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE MARIO DAVOLIIMPETRANTE JOSE SALOTO DE OLIVEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FREIRERELATOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 28/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PROGRESSÃO DE REGIME -SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PEDIDO NÃO CONHECIDO -REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO - PACIENTE CUMPRINDOREGIME DE PRISÃO DOMICILIAR - DESNECESSIDADE DE PRISÃO


EM REGIME FECHADO PARA ANÁLISE DO REFERIDO BENEFÍCIO -ARGUMENTO ACOLHIDO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. NÃO HAVENDO SIDO QUESTIONADO NO JUÍZO A QUO ODIREITO DO PACIENTE A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL,TAL MATÉRIA NÃO PODERÁ SER DEBATIDA NO JUÍZO AD QUEM,SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. NÃO É MEDIDARAZOÁVEL O RECOLHIMENTO DO REEDUCANDO EM REGIMEPRISIONAL FECHADO PARA ANÁLISE DO BENEFÍCIO DEPROGRESSÃO DE REGIME, QUANDO ESTE JÁ ENCONTRA-SE EMCUMPRIMENTO DOMICILIAR DE PENA POR QUASE 04 (QUATRO)ANOS. CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS COM O GESTOR DOSISTEMA SIEP (SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO PENAL), ÉPOSSÍVEL EXPEDIR A GUIA DE EXECUÇÃO INDEPENDENTE DORECOLHIMENTO DO REEDUCANDO, EIS QUE EXISTE CAMPOESPECÍFICO PARA CONSTAR SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, TALCOMO OCORRE NO PRESENTE CASO. 3. ORDEM PARCIALMENTECONCEDIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO REFERENTE ÀPROGRESSÃO DE REGIME DO PACIENTE, SOB O RISCO DEINCORRER EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CONHECER DOPEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO, PARA NOMÉRITO, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

8 HABEAS CORPUS Nº 100100005949TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE R R G (MENOR IMPÚBERE)IMPETRANTE SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE CARIACICARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 28/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO TRAFICODE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ARTIGO 108 DOECRIAD. EXCESSO DE PRAZO - INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OUGRAVE AMEAÇA - DECISÃO QUE NÃO SE FUNDAMENTA EMNENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 122 DA LEI 8.069/90.ORDEM CONCEDIDA. O ORA PACIENTE ENCONTRA-SEINTERNADO PROVISORIAMENTE DESDE DE 18 DE FEVEREIRO DE2010, PORTANTO HÁ 61 (SESSENTA E UM) DIAS. É UNÂNIME NADOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA - CAPITANEADA PELATENDÊNCIA UNIFORMIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -A POSIÇÃO DE POUQUÍSSIMA TOLERÂNCIA ACERCA DAEXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIASPARA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE MENORES. 2. ADEMAIS, NÃOHOUVESSE EXTRAPOLADO O TEMPO PARA A INTERNAÇÃOPROVISÓRIA, TRATA-SE DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOINFRACIONAL SEM A PRESENÇA DE VIOLÊNCIA E/OU GRAVEAMEAÇA. O PACIENTE É PRIMÁRIO E A DECISÃO QUEDETERMINOU SUA INTERNAÇÃO NÃO SE REVESTE DEFUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA A SUA MANUTENÇÃO. EMOUTRAS PALAVRAS, NÃO HÁ ENQUADRAMENTO EM NENHUMADAS HIPÓTESES DO ARTIGO 122 DA LEI 8069/90 E, NEM MESMO,JUSTIFICATIVA CONCRETA E EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE AMEDIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEASCORPUS Nº 100100005949, DA COMARCA DE CARIACICA/ES, EM QUEÉ PACIENTE RAFAEL RODRIGUES GONÇALVES (MENORIMPÚBERE) E IMPETRANTE O DR. SEVERINO RAMOS DA SILVA,SENDO AUTORIDADE COATORA O MM. JUIZ DE DIREITO DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA/ES.ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2010.PRESIDENTE/RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

9 HABEAS CORPUS Nº 100100006988TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE MARCO ANTONIO MATIASIMPETRANTE HELCIO JOAQUIM CORREA MESQUITA

A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DABARRARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 12/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - EXCESSO DEPRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃOCONFIGURADO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -PROCESSO COM TRAMITAÇÃO REGULAR - ORDEM DENEGADA. 1.CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAISSUPERIORES, POR APLICAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADEOS ENGESSADOS PRAZOS PROCESSUAIS DEVEM SER MITIGADOSFRENTE AS DIFICULDADES E PECULIARIDADES DE CADA CASO.PARA CONFIGURAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POREXCESSO DE PRAZO É NECESSÁRIO A EFETIVA DEMONSTRAÇÃODA DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL, O QUE INOCORREU NOCASO DOS AUTOS, ONDE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCONTRA-SETRAMITANDO DE FORMA REGULAR. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

10 HABEAS CORPUS Nº 100100007523TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE MILTON JUNIOR NUNES LOPESIMPETRANTE CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCORELATOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 28/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL -EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA - INOCORRÊNCIA -AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL - PRAZOSCUMPRIDOS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO JUÍZO - ORDEMDENEGADA. 1. O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA CULPA SOMENTE DEVE SER RECONHECIDOQUANDO COMPROVADA A DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIALNA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. TENDO A AUTORIDADEIMPETRADA CUMPRIDO OS PRAZOS DE ACORDO COM SUASPOSSIBILIDADES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE NACONSTRIÇÃO CAUTELAR. 2. NO CASO EM COMENTO, A DILAÇÃODO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUALDECORRE DO ATRASO NA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA COM A FINALIDADE DE INTERROGAR O PACIENTE,PROCEDIMENTO ESTE REQUERIDO PELA PRÓPRIA DEFESA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODA EMINENTE RELATORA.

11 HABEAS CORPUS Nº 100100008497TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE GEANE MARCIA BERTOLDOIMPETRANTE MARCO ANTONIO GOMES A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - INCONFORMISMO COM JULGAMENTO- RECURSO PRÓPRIO - PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA - MANTENÇA DAPRISÃO PARA APELAR - FUNDAMENTAÇÃO - PRIMARIEDADE, BONSANTECEDENTES, ETC., NÃO ILIDEM A DECRETAÇÃO/MANTENÇADA PRISÃO, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ORDEM DENEGADA.1) A POSSÍVEL INDIGNAÇÃO QUANTO A CONDENAÇÃO DEVE SEROBJETO DE RECURSO PRÓPRIO.2) TENHO QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELA AUTORIDADECOATORA A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIACAUTELAR, NOS MOLDES DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. TAL DECISÃO ENCONTRA RESPALDO NOSPRÓPRIOS AUTOS, TENDO O DOUTO MAGISTRADO MELHORESCONDIÇÕES DE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DA MANTENÇA DAPRISÃO DO PACIENTE.3) É DE SE RESSALTAR QUE ASSIM COMO O PRINCÍPIO DAPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, AS PRISÕES CAUTELARES TAMBÉMENCONTRAM PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTINDOMOTIVOS AUTORIZADORES PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃOCAUTELAR, NA FORMA DA LEI, BEM COMO SE DEVIDAMENTE


FUNDAMENTADA SUA DECRETAÇÃO/MANUTENÇÃO, NÃO CABEALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA.4) A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, ENDEREÇO FIXO,TRABALHO LÍCITO, ETC., É CONSABIDO QUE, POR SI SÓ, TAISCONDIÇÕES NÃO ILIDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.5) ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

12 HABEAS CORPUS Nº 100100009800TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE L A O A (MENOR IMPÚBERE)IMPETRANTE SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DEVITÓRIARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOCRIME DE ROUBO QUALIFICADO - ILEGALIDADE DA REGRESSÃODA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOARTIGO 122, DO ECRIAD - ALEGAÇÃO AFASTADA - DECISUMDEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - REITERAÇÃO DE ATOINFRACIONAL E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAANTERIORMENTE IMPOSTA - ORDEM DENEGADA.1. NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NAREGRESSÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DO PACIENTE, COMBASE NA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO122, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUANDOVERIFICADO O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ANTERIORMENTEIMPOSTA E A REITERAÇÃO DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOCRIME DE ROUBO QUALIFICADO, OCORRIDA ENQUANTO OMESMO GOZAVA DO BENEFÍCIO QUE LHE FORA CONCEDIDO.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

13 HABEAS CORPUS Nº 100100010022TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE JONAS CESAR DA COSTA BALBINOIMPETRANTE JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE VIANARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DEREGIME - CONDICIONANTE DE EXAME CRIMINOLÓGICO -NECESSIDADE DEMONSTRADA PELO MAGISTRADO A QUO -INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEMDENEGADA. EMBORA A LEI Nº 10.792/03, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DOARTIGO 112, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, TENHA TORNADODISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA AANÁLISE E CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL,É NECESSÁRIA A SUA FORMULAÇÃO NOS CASOS EM QUE APRÁTICA DELITUOSA REVELAR ALTA PERICULOSIDADE DOREEDUCANDO, INSENSIBILIDADE MORAL E PERSONALIDADEDESVIRTUADA. ADEMAIS, IN CASU, O MAGISTRADO A QUOCONDICIONOU ACERTADAMENTE A ANÁLISE DA PROGRESSÃODE REGIME DO PACIENTE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DEAVERIGUAR AS REAIS CONDIÇÕES DO MESMO EM RETORNAR AOCONVÍVIO SOCIAL. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

14- HABEAS CORPUS Nº 100100010493TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE EDIMAR MARTINSIMPETRANTE WISTONRUS DE PAULA ALVESA COATORA MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCORELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

JULGADO EM 12/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010A C Ó R D Ã OEMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI DEEXECUÇÃO PENAL. PRELIMINAR. SENTENÇA. REGIME FECHADO.DELITOS EQUIPARADOS À HEDIONDOS. REGIME PRISIONAL.PROGRESSÃO. LEI N. 8.072/1990. LEI N. 11.464/2007. DENEGADA AORDEM.1. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. NO CASOESPECÍFICO, A MATÉRIA VERSA EMINENTEMENTE SOBRE DIREITOCINGINDO-SE EM ESTABELECER QUAL O CRITÉRIO OBJETIVOSERÁ APLICÁVEL PARA A PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL DOPACIENTE, O DO ART. 112 DA LEI N. 7.210/1984 OU DO ART. 2º, §§ 1º E2º DA LEI N. 8.072/1990. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOSCONSTITUCIONAIS E LEGAIS, PLENAMENTE CABÍVEL OMANDAMUS PARA O EXAME DE EIVA PROCESSUAL CUJAAPRECIAÇÃO NÃO REQUEIRA ANÁLISE DE CONTROVÉRSIAFACTUAL, CONSISTENTE EM VERIFICAR QUAL O CRITÉRIOOBJETIVO PARA A PROGRESSÃO PENAL, MATÉRIA DE DIREITO,MORMENTE QUANDO "O HABEAS CORPUS, INSTRUMENTOPROCESSUAL DE DIGNIDADE CONSTITUCIONAL, É ISENTO DERESTRIÇÕES QUANDO SE TRATA DE POSSÍVELCONSTRANGIMENTO ILEGAL" (STJ-5ª T., HC 92.967/RJ, REL. MIN.JORGE MUSSI, DJE 13/10/2009). PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME.2. MÉRITO. O PACIENTE FOI CONDENADO A PENA DE 09 (NOVE)ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO. O CUMPRIMENTO EMREGIME FECHADO FOI DETERMINADO NA SENTENÇA EM RAZÃODA CONDENAÇÃO A PENA SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS DERECLUSÃO RAZÃO PELA QUAL MENCIONOU-SE O ART. 33, § 2º,ALÍNEA "A", CP. 2.1. NÃO SIGNIFICA QUE A PROGRESSÃO DEREGIME DEVE OBSERVAR A REGRA DO CUMPRIMENTO DE 1/6 (UMSEXTO) DA PENA. ISSO PORQUE OS DELITOS PRATICADOS PELOPACIENTE SÃO EQUIPARADOS À HEDIONDOS (LEI N. 8.072/1990;ART. 2º, CAPUT) E, PORTANTO, INCIDEM OS §§ 1º E 2º DO ART. 2º DALEI DOS CRIMES HEDIONDOS, NOTADAMENTE QUANDO OSCRIMES FORAM PRATICADOS POSTERIORMENTE AO INÍCIO DAVIGÊNCIA DA LEI N. 11.464/2007. PRECEDENTES. 2.2. CONFORME AJURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE SOBREPOSIÇÃO, OSCRITÉRIOS DO ART. 112 DA LEP SERÃO OBSERVADOS PARA OSDELITOS HEDIONDOS E EQUIPARADOS COMETIDOS ANTES DAENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 11.464/2007. 2.3. NÃO HOUVENEGATIVA NA PROGRESSÃO DE REGIME, MAS TÃO-SÓINDEFERIU-SE O CRITÉRIO APONTADO PELO PACIENTE. 2.4. CABEMESMO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS A ANÁLISE QUANTOAOS EVENTUAIS REQUISITOS DA PROGRESSÃO (LEP; ART. 66, III,"B"). 3. HABEAS CORPUS A QUE SE DENEGA A ORDEM, DEVENDO OPACIENTE CUMPRIR 2/5 (DOIS QUINTOS) OU 3/5 (TRÊS QUINTOS)DA PENA, DEPENDENDO DO CASO, PARA SER BENEFICIADO PELAPROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. UNÂNIME.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR

15 HABEAS CORPUS Nº 100100011160TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE IRAN TEIXEIRA MARTINSIMPETRANTE LEONARDO RODRIGUES LACERDAPACTE JARDEL DA COSTA OLIVEIRAIMPETRANTE LEONARDO RODRIGUES LACERDAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - ILEGALIDADE DA PRISÃOPREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA -CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RÉU NÃO SÃO GARANTIADE DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODA ISONOMIA - INEXISTÊNCIA.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVADECRETADA PELA AUTORIDADE COATORA, UMA VEZ QUE TALDECISÃO FOI MUITO BEM FUNDAMENTADA, JÁ QUEDEMONSTROU RESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAISEXIGIDOS PARA TANTO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AORÉU, POR SI SÓ NÃO GARANTEM O DIREITO À LIBERDADEPROVISÓRIA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIODA ISONOMIA, UMA VEZ QUE FOI CONCEDIDA LIBERDADEPROVISÓRIA À DENUNCIADA GLEIDE MACHADO MIRANDA PORNÃO HAVER NOS AUTOS INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE EM RELAÇÃO À MESMA.ORDEM DENEGADA.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

16 HABEAS CORPUS Nº 100100011673TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE FLAVIO LUIZ DA SILVA FERREIRAIMPETRANTE MICHELLE GUASTI DE JESUSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICARELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - ILEGALIDADE DA PRISÃOPREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA -CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RÉU NÃO SÃO GARANTIADE DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVADECRETADA PELA AUTORIDADE COATORA, UMA VEZ QUE TALDECISÃO FOI MUITO BEM FUNDAMENTADA, JÁ QUEDEMONSTROU RESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAISEXIGIDOS PARA TANTO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AORÉU, POR SI SÓ NÃO GARANTEM O DIREITO À LIBERDADEPROVISÓRIA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

17 HABEAS CORPUS Nº 100100011830TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE JACQUES DE SOUZAIMPETRANTE LEONARDO JOSE SALLES DE SAPACTE ADELONI VICENTE DE PAULA DIASIMPETRANTE LEONARDO JOSE SALLES DE SAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO - AUDIÊNCIA DEANTECIPAÇÃO DE PROVAS - VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO EAMPLA DEFESA - PARCIALIDADE DO MAGISTRADO -INEXISTÊNCIA.O PLEITO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DECORRE DEEXPRESSA PREVISÃO LEGAL NO ART. 366 DO CPP, PARA OS CASOSDE PROCESSOS SUSPENSOS, PODE O MAGISTRADO DETERMINAR AANTECIPAÇÃO VISANDO EVITAR QUE A PROVA SE PERCA, LOGO,ENTENDO QUE É MEDIDA SALUTAR QUE IRÁ CONTRIBUIR PARA OBOM ANDAMENTO DO PROCESSO.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

18 HABEAS CORPUS Nº 100100012341TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE MITHEI BORGOIMPETRANTE FELIPE SILVA LOUREIROA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06 -ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - TÉRMINO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL - ART. 44 DA REFERIDA LEI - GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA -ORDEM DENEGADA. 1. MERECE SER DENEGADA A ORDEM, NAMEDIDA EM QUE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE LIBERDADEPROVISÓRIA, NA HIPÓTESE DE ACUSADO NA PRÁTICA DETRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ENCONTRA AMPARO NOART. 44 DA LEI Nº 11.343/06, QUE É NORMA ESPECIAL EM RELAÇÃOAO § ÚNICO DO ART. 310 DO CPP E À LEI DE CRIMES HEDIONDOS,COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.464/07. 2. REFERIDAVEDAÇÃO LEGAL É, PORTANTO, RAZÃO IDÔNEA E SUFICIENTEPARA O INDEFERIMENTO DA BENESSE. 3. CONTATA-SE QUEANTES MESMO DA IMPETRAÃO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, OSAUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA INSTAURADA EM DESFAVOR DO

PACIENTE JÁ ESTAVAM APTOS PARA JULGAMENTO, FATO QUE SECONSOLIDOU COM A EFETIVA PROLAÇÃO DA SENTENÇAEXARADA PELO MM JUIZ “A QUO”, DETERMINANDO ACONDENAÇÃO DO RÉU. 4. OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO SÃO PEREMPTÓRIOS, PODENDO SERDILATADOS EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASOCONCRETO, OBSERVADOS OS LIMITES DA RAZOABILIDADE, QUENÃO FORA IGNORADA DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO PENALORIGINÁRIA. 5. ASSIM, PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA EPROVADA A MATERIALIDADE, A MANUTENÇÃO DA PRISÃOCAUTELAR ENCONTRA-SE PLENAMENTE JUSTIFICADA NAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 6. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

19 HABEAS CORPUS Nº 100100012606TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE JOSEIL DOS SANTOS VASCONCELOSIMPETRANTE JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - FALTA GRAVE - REGRESSÃO DEREGIME DE PENA - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA - ART. 118, §2º, DALEI DE EXECUÇÕES PENAIS - ORDEM CONCEDIDA. 1. MERECE SERCONCEDIDA A ORDEM, NA MEDIDA EM QUE A REGRESSÃO DOREGIME DE PENA EM DESFAVOR DO PACIENTE NÃO PODERIASER DETERMINADO DE FORMA SUMÁRIA E ABRUPTA, SEM QUEFOSSE EFETIVADA A SUA OITIVA EM PROCEDIMENTO ADEQUADOPARA TANTO. 2. É NULA A DECISÃO JUDICIAL QUE PROCEDE APROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DE FORMADEFINITIVA, SEM QUE SEJAM OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOSPREVISTOS PELOS ARTIGOS 59 E 118, §2º, DA LEI DE EXECUÇÕESPENAIS, REFERENTES A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OITIVA PRÉVIA DOREEDUCANDO, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ECONTRADITÓRIO. 3. SE OS AUTOS QUE TRATA DA EXECUÇÃOPENAL EM FACE DO PACIENTE FORAM REMETIDOS DA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS DE VIANA/ES, PARA O JUÍZO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES, POR RAZÕES DE INCOMPETÊNCIA DAQUELEPRIMEIRO JUÍZO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTODE PENA IMPOSTA AO PACIENTE, SOMENTE O JUÍZO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, PODERIA DISPOR E DECIDIR ARESPEITO DA POSSIBILIDADE DE REGRESSÃO OU PROGRESSÃODO REGIME DE PENA IMPOSTO AO PACIENTE, PARA FINS DECUMPRIMENTO DA REPRIMENDA CONCRETIZADA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL REGISTRADA SOB O Nº 32030000213, CONFORMEPRECONIZADO PELO ARTIGO 56, INCISO II, ALÍNEA “B”, DA LEI Nº234/2002 (CÒDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO). 4. ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

20 HABEAS CORPUS Nº 100100013117TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ROBSON FERNANDES MOREIRAIMPETRANTE DIEGO HENRIQUE ARAUJOIMPETRANTE JOSE CARLOS NASCIF AMMA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR SUBS. WILLIAN SILVAJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL -RECORRER EM LIBERDADE - CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º,I E IV DO CÓDIGO PENAL - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS -ORDEM DENEGADA. I- CONSIDERANDO QUE O RÉU PERMANECEU PRESO DURANTETODA A INSTRUÇÃO, NÃO HÁ MOTIVO QUE JUSTIFIQUERECORRER EM LIBERDADE, POIS AGORA, COM MUITO MAISRAZÃO, EXISTE UMA DECISÃO DE PRONÚNCIA IMPUTANDO-LHEO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL.II- O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTAVA PERFEITAMENTEANCORADO NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MÁXIME SECURIDADE NAAPLICAÇÃO DA LEI PENAL.


III- É DOMINANTE O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE ASCONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, TAIS COMOPRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA ETRABALHO LÍCITO, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DACUSTÓDIA, QUANDO PREENCHIDOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS.IV- ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

21 HABEAS CORPUS Nº 100100013240TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE HERLANEDES DANIEL DIASIMPETRANTE EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOIMPETRANTE FREDERICO VON RONDOW DE ABREU BASTOSPANDOLPHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICODE DROGAS - ALEGADA INOCÊNCIA DO PACIENTE -NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DOWRIT - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 302, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL - INOCORRÊNCIA - ILEGALIDADE DA PRISÃOCAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312,DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - VEDAÇÃO À LIBERDADEPROVISÓRIA - ARTIGO 44, DA LEI Nº 11.343/06 - CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE INSUFICIENTES PARAENSEJAR A SOLTURA - ORDEM DENEGADA. 1. IMPOSSÍVEL AANÁLISE DA QUESTÃO VENTILADA ACERCA DA INOCÊNCIA DOPACIENTE QUANTO AOS DELITOS QUE LHE FORAM IMPUTADOSNA INICIAL DA ACUSAÇÃO, HAJA VISTA TAL QUESTÃO DEMANDARUMA PROFUNDA ANÁLISE PROBATÓRIA, O QUE É VEDADO NESTAEXÍGUA VIA MANDAMENTAL. 2. ENCONTRA-SE DEVIDAMENTECONFIGURADO O ESTADO FLAGRANCIAL NAQUELA SITUAÇÃOONDE O AGENTE, APÓS INVESTIGAÇÕES DANDO CONTA DAPRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO, É APREENDIDO COM SUBSTÂNCIASENTORPECENTES, ARMA DE FOGO E NA COMPANHIA DE OUTROSAGENTES QUE INTEGRARIAM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 3. AMANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE, IN CASU,ENCONTRA RESPALDO LEGAL NO ARTIGO 44, DA LEI N.º 11.343/06,SENDO DESNECESSÁRIOS MAIORES DEBATES ACERCA DAPRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CÓDIGOPROCESSUAL PENAL. 4. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AOACUSADO NÃO GARANTEM, POR SI SÓS, A CONCESSÃO DELIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, SE OS ELEMENTOS DOSAUTOS DEMONSTRAM A LEGALIDADE DA MEDIDASEGREGATÓRIA. 5. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

22 HABEAS CORPUS Nº 100100013349TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE WANDERSON ALMEIDA REISA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA -APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇAPENAL CONDENATÓRIA - ORDEM DENEGADA.1. CONFORME LECIONA A SÚMULA N° 52, DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, FINDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCONTRA-SESUPERADO O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, INEXISTINDO,PORTANTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. NOCASO EM TELA, UMA VEZ QUE JÁ FORA PROFERIDA SENTENÇAPENAL CONDENATÓRIA EM DESFAVOR DO PACIENTE,ENCONTRANDO-SE CONCLUÍDA A FORMAÇÃO DA CULPA, NÃO HÁQUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. ORDEMDENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

23 HABEAS CORPUS Nº 100100014982TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE JAIRO ALVES DOS SANTOSIMPETRANTE EDILSON LOZER JUNIORA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010HABEAS CORPUS - REQUERIMENTO DE REFORMA DA R.SENTENÇA- APENAMENTO E REGIME DE PENA - IMPOSSIBILIDADE -INOCORRÊNCIA DE MÁCULA NA R.SENTENÇA MONOCRÁTICA -MANUTENÇÃO - ORDEM DENEGADA.ACERCA DO APENAMENTO, CONFORME SE VÊ DA R.SENTENÇA,RESTOU FIXADA EM CONFORMIDADE AOS PRINCÍPIOS REGENTESDA MATÉRIA, MORMENTE, O DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INCASU, RESPEITANDO O SISTEMA TRIFÁSICO DE DOSIMETRIA DAPENA, O MM. JUIZ MONOCRÁTICO, COM FULCRO NO ARTIGO 59 DOCÓDIGO PENAL, PROCEDEU A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS DA APELANTE VALORANDO TAIS CIRCUNSTÂNCIASCORRETAMENTE.APÓS ANÁLISE DAS CIRCUSNTÂNCIAS JUDICIAIS,E EM VIRTUDE DE SEREM ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIASDESFAVORÁVEIS, FIXOU A PENA BASE UM POUCO ACIMA DOMÍNIMO LEGAL PREVISTO PARA O TIPO. APÓS CONSIDEROU ASATENUANTES DA CONFISSÃO E DA MENORIDADE. EM SEGUIDA,APLICOU A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI11.343/06, REDUZINDO O APENAMENTO FIXADO EM 1/6 (UMSEXTO).A PENA FIXADA, EM DEFINITIVO, FOI DE 05 (CINCO) ANOSE 01 (UM) MÊS DE RECLUSÃO E 416 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS)DIAS-MULTA.NESSE SENTIDO, AO MEU VER, RESPEITADOS OSPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NAAPLICAÇÃO DA PENA. ACERCA DO APENAMENTO FIXADO, NÃOHÁ, POIS, QUALQUER MÁCULA A SER CORRIGIDA. COM PRECISÃO EEM CONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO VIGENTE TRATOU O MM. JUIZDE FUNDAMENTAR O APENAMENTO, FIXANDO-O DE FORMA APREVENIR E REPRIMIR O DELITO PRATICADO.É FUNDAMENTALAO APLICADOR DO DIREITO, TER EM MENTE, QUE A PENA BASEDEVE SER FIXADA PELO MAGISTRADO, COM CERTA MARGEM DEDISCRICIONARIEDADE, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. O REGIME DE PENAFIXADO TAMBÉM ESTÁ EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM ALEGISLAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI DETÓXICOS, QUE VEDA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM REGIME INICIALMENTEFECHADO, POR RESTRITIVA DE DIREITOS.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

24 HABEAS CORPUS Nº 100100015302TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ROSANA CABRAL PEREIRAIMPETRANTE RAPHAEL PEREIRA DA FONSECAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DASERRARELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - LIBERDADEPROVISÓRIA - ORDEM DENEGADA.1) VISLUMBRA-SE RAZOÁVEL O TEMPO EXPENDIDO NATRAMITAÇÃO ATÉ O MOMENTO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, OQUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ANTE AAUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ E, AINDA, EMOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.2) VEDAÇÃO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,SEGUNDO A LEI 11.343/06, ARTIGO 44.3) NO CASO EM TELA, SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DAPRISÃO CAUTELAR, HAJA VISTA QUE TEMOS PROVA DEMATERIALIDADE, INDÍCIOS DE AUTORIA E TAL PRISÃO TAMBÉMSE FUNDAMENTA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, BEM COMO,NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.4) ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.


25- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090029743TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE JULIMAR SEBASTIANA DIAS LUPARELIADVOGADO(A) CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIORADVOGADO(A) LUANA GASPARINIADVOGADO(A) MARCELO SEMPRINI FERREIRAADVOGADO(A) RUBI JOSE SALES BAPTISTAA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. PEDIDO DERESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO EM SEDE DE INQUÉRITOPOLICIAL. MAGISTRADA IMPETRADA QUE NÃO SE MANIFESTOUQUANTO AO MÉRITO DO PEDIDO, MAS APENAS DECLINOU DESUA COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO DO MANDAMUS. I - INSURGE-SE O IMPETRANTE CONTRA DECISÃO POR MEIO DAQUAL A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECACHEIRO DE ITAPEMIRIM, NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIALREGISTRADO SOB O N. 011.09.004736-3, TERIA INDEFERIDO OPEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO FORD F1000, COR PRATA,PLACA JZI-9350/ES.II - INFERE-SE, TODAVIA, QUE A MAGISTRADA IMPETRADA NÃO SEMANIFESTOU QUANTO AO MÉRITO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃODE BENS, MAS APENAS DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA,MOTIVO PELO QUAL NÃO SE MOSTRA CABÍVEL O PRESENTEMANDADO DE SEGURANÇA, JÁ QUE O CÓDIGO DE PROCESSOPENAL ESTABELECE O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO COMOADEQUADO PARA IMPUGNAR DECISÃO QUE CONCLUIR PELAINCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.III - ADEMAIS, AINDA QUE SE ADMITA O MANDADO DESEGURANÇA NO CASO EM EXAME, A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DE CACHEIRO DE ITAPEMIRIM NÃO TEMLEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, PORQUANTONÃO PODERIA CUMPRIR EVENTUAL ORDEM DE RESTITUIÇÃO DOBEM APREENDIDO, JÁ QUE ESTE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOJUÍZO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, COMPETENTE PARAJULGAMENTO DO FEITO.IV - ASSIM, SEJA PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, SEJA PELAILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, O CASO É DE EXTINÇÃO DOPRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PRESENTE MANDADO DESEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

26- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090023498TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DEBARRA DE SASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCP. INT. ATIVA DEBORA DE REZENDE ALMEIDAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAP.INT.PASSIVA RONALDO MOURA DE REZENDERELATOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 14/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO EJUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA DESÃO FRANCISCO - LEI MARIA DA PENHA - SUPOSTA AGRESSÃOVINCULADA A RELAÇÃO FAMÍLIA - ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº11.340/06 - VIOLÊNCIA PRATICADA EM DESFAVOR DA SOBRINHA -NÃO ABRANGÊNCIA DA LEI Nº 9.099/95 - ARTIGOS 33 E 41 DA LEI Nº11.340/06 - COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - CONFLITOPROCEDENTE. 1. É DE CONHECIMENTO NOTÓRIO QUE A LEI Nº11.340/06, DENOMINADA LEI MARIA DA PENHA, FOI CRIADA COM OOBJETIVO DE PROTEGER A MULHER NO SEIO FAMILIAR E NASSUAS RELAÇÕES AFETIVAS E DE INTIMIDADE. 2 - ASSIM, AREFERIDA LEGISLAÇÃO BUSCA PROTEGER A VIOLÊNCIAPERPETRADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EENTRE PESSOAS QUE POSSUAM OU POSSUÍAM, RELAÇÕES DECONVÍVIO FAMILIAR E DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. 3 -ANALISANDO OS AUTOS, PODE-SE PERCEBER QUE A MATÉRIA

CINGE-SE SOBRE AGRESSÃO PRATICADA PELO TIO A SOBRINHA -VÍTIMA, FATO QUE, SUPOSTAMENTE, CARACTERIZARIA ODISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 11.340/06. 4 -IMPORTANTE DESTACAR, CONFORME ASSENTE NAJURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, QUE PARA A SUBSUNÇÃO DO CASO EMTESTILHA AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, É NECESSÁRIO QUEO JULGADOR ANALISE O CASO EM CONCRETO, DEVENDO RESTARCOMPROVADA QUE A VIOLÊNCIA RESULTOU DO PARENTESCO ENO ÂMBITO FAMILIAR. 5 - OS ARTIGOS 33 E 45, DA LEI Nº 11.340/06,AFASTAM A COMPETÊNCIA DOS JUÍZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS,POR NÃO SER POSSÍVEL A INCIDÊNCIA DA LEI 9.099/95, BEM COMO,DETERMINA QUE INEXISTINDO VARA ESPECIALIZADA EMVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ASVARAS CRIMINAIS COMUNS ACUMULARÃO ESTA COMPETÊNCIA. 6 -CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE PARAFIXAR A COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O PRESENTECONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O MM. JUÍZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCOE, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINAR A REMESSA DOSPRESENTES AUTOS ÀQUELA VARA PARA SEJA DADOPROSSEGUIMENTO AO FEITO E JULGAR A PRESENTE CAUSA,NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.

27 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090036672TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DECARIACICASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICAP. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP.INT.PASSIVA SIRINEU SOUZA DA CRUZRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 09/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ARTIGO 303,PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9503/97 - FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA -CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA - COMPETENCIA DAJUSTIÇA COMUM - CONFLITO PROVIDO.SE O SOMATÓRIO DA PENA MÁXIMA COMINADA EM ABSTRATO ÀESPÉCIE E A CAUSA DE AUMENTO FIXADA PELO LEGISLADORULTRAPASSA O LIMITE DE 02 (DOIS) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 61DA LEI 9.099/95, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.313/2006,SERÁ DA JUSTIÇA COMUM A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO.CONFLITO PROVIDO, PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇACOMUM PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARAFIXAR COMO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO EPROCESSAMENTO DO FEITO O JUÍZO COMUM, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

28 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14080064281COLATINA - 1ª VARA CRIMINALRECTE JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A) ENOCK ROSA PAULINORECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PEDIDODE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA PREVISTA DO PREVISTA NOINCISO IV DO ARTIGO 121, § 2º DO CP - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO IMPROVIDO.A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS APRESENTADAS NAPRONÚNCIA SOMENTE PODE OCORRER SE ESTAS FOREMMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, SOB PENA DE VIOLAÇÃO ÀCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.


29 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 31099000122MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIMERECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO MANOEL FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A) WALACE DOS SANTOS ALCURERELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.VERIFICA-SE QUE A DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃOPREVENTIVA DO RÉU FOI PROFERIDA NO DIA 26 DE JUNHO DE2009 E O RECURSO FOI INTERPOSTO SOMENTE NO DIA 10 DEJULHO DE 2009, PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO EM LEI. RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

30- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8050008492BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINALAPTE NELY RODRIGUES DA CRUZADVOGADO(A) JOSE LUCIO SCARDINIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 09/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME PREVISTO NO ART. 342,DO CÓDIGO PENAL - FALSO TESTEMUNHO - PRELIMINAR -PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL -OCORRÊNCIA - ACOLHIDA. 1. MERECE SER ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA DEPRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NAMEDIDA EM QUE O FATO QUE RENDEU ENSEJO À CONDENAÇÃOOCORREU NO DIA 15 DE JULHO DE 2004, E A DENÚNCIA FORARECEBIDA NO DIA 05 DE JULHO DE 2005. A SENTENÇACONDENATÓRIA FORA PUBLICADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE2009, E, COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUEEFETIVAMENTE HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUMPARA A ACUSAÇÃO. 2. ASSIM, DEVE SER AFERIDA A PRESCRIÇÃO, SEGUNDO OSPRECEITOS DO §1º, DO ART. 110, DO CÓDIGO PENAL, E NORTEADACONFORME A PENA APLICADA EM CONCRETO, APÓS A ANÁLISEDA AÇÃO ORIGINÁRIA. 3. A PENA APLICADA À APELANTE FOI DE 01 ANO E 09 MESES DERECLUSÃO, PRESCREVE EM 04 ANOS, NA FORMA DO ART. 109,INCISO V, DO CÓDIGO PENAL. 4. PORTANTO, TRANSCORRIDO PRAZO SUPERIOR A 04 ANOS,DESDE A DATA EM QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA, ATÉ A DATAEM QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA, VERIFICA-SE AOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, EM SUA MODALIDADE RETROATIVA. 5. PRELIMINAR ACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA EDECLARAR, PRELIMINARMENTE, A EXTINÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9080010441BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPDO CLESIO FERRARI BOLSANELLOADVOGADO(A) ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO/APTE JOSEMAR SOUZA SANTOSADVOGADO(A) TADEU JOSE DE SA NASCIMENTORELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 07/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - USO E TRÁFICO DE DROGAS,ARTIGOS 28 E 33 DA LEI 11.343/2006 - PROVAS SUFICIENTES PARACONDENAÇÃO - PENA CORRETAMENTE APLICADA -

1) EXSURGE DOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO INQUESTIONÁVEL DEAUTORIA E MATERIALIDADE TANTO DO CRIME DE TRÁFICO, EMVISTA: A) A QUANTIDADE E MODO DE ACONDICIONAMENTO DADROGA APREENDIDA; B) LOCAL E CONDIÇÕES EM QUE SEDESENVOLVEU A AÇÃO CRIMINOSA; D) CIRCUNSTÂNCIA DAPRISÃO; E D) CONDUTA E ANTECEDENTES DOS AGENTES; SENDOQUE ESTES SÃO OS ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS PELALEI 6.368/76 NA CARACTERIZAÇÃO DOS CRIMES DEFINIDOS NA LEIANTITÓXICOS, TAMBÉM CONSISTENTES NA OPERAÇÃOCRIMINOSA E INTERLIGAÇÃO ENTRE AS CONDUTAS DOSACUSADOS. 2) CORRETA A DESCLASSIFICAÇÃO FEITA PELO MAGISTRADORELATIVA AO APELADO, DESCLASSIFICANDO A CONDUTA DETRÁFICO PARA USO, EIS QUE ESTA É A TESE QUE MAIS SECONDUTA COM AS PROVAS DOS AUTOS.3) A PENA APLICADA FORA JUSTA, ADEQUADA E PROPORCIONALAO GRAVAME.4) APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050090134COLATINA - 1ª VARA CRIMINALAPTE GUILHERMINA ROCHA DA SILVAADVOGADO(A) WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOAPTE ROGERIO FIRMEADVOGADO(A) ELVIO MERLOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 07/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - TESE QUE NÃO SE AMOLDA AS PROVAS DOSAUTOS - APENAMENTO PROPORCIONAL - APELO IMPROVIDO.1) PARA QUE OCORRA A NULIDADE DO JULGAMENTO COM BASEEM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOSAUTOS É PRECISO QUE A DECISÃO DO JÚRI SEJA TOTALMENTEARBITRÁRIA, SEM CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS CONTIDOSNO PROCESSO OU SEM APOIO EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃOIDÔNEOS.2) APELO CONHECIDO PORÉM IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080068662COLATINA - 4ª VARA CRIMINALAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO JOSE CARLOS DOS SANTOS DE JESUSADVOGADO(A) ENOCK ROSA PAULINO, DEF PUBLICORELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 31/03/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - APLICAÇÃO DAAGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE - APELOPROVIDO.EM CERTOS CASOS, A JURISPRUDÊNCIA VEM ACEITANDO COMOPROVA DA REINCIDÊNCIA QUALQUER DOCUMENTO QUE APONTEA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES QUE SÃOIMPUTADAS AO RÉU.APELO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20080015991GUAÇUI - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE WOLMAR SALATIEL VIEIRAADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO


APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 28/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 312 C/C ART. 71, AMBOS DOCÓDIGO PENAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, E,ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE -APELO IMPROVIDO. O PECULATO É UM DOS TIPOS PENAISPRÓPRIOS DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA AADMINISTRAÇÃO EM GERAL, ISTO É, SÓ PODE SER PRATICADOPOR SERVIDOR PÚBLICO, EMBORA ADMITA PARTICIPAÇÃO DETERCEIROS. OS VERBOS NÚCLEOS DO TIPO SÃO "APROPRIAR OUDESVIAR" VALORES, BENS MÓVEIS, QUE O FUNCIONÁRIO TEMPOSSE JUSTAMENTE EM RAZÃO DO CARGO/FUNÇÃO QUEEXERCE. IMPORTANTE FRIZAR QUE O SAAE É UMA AUTARQUIACOM GERÊNCIA PRÓPRIA, SEM QUALQUER SUBORDINAÇÃO AOPODER PÚBLICO MUNICIPAL, ISTO É, AO PREFEITO. AINDA QUECOMPROVADA A AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO PARA AUTILIZAÇÃO DA MÁQUINA, O APELANTE, COMO DIRETOR DOSAAE, NÃO DEVERIA TER AGIDO DE TAL FORMA, UMA VEZ QUEOBTEVE VANTAGEM EM DECORRÊNCIA DE SEU CARGO, FATOESTE MAIS QUE SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O CRIME DEPECULATO. A SENTENÇA DE 1º OBSERVOU COM MUITA PRECISÃOOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO PERCORREUDETALHADAMENTE AS TRÊS FASES PARA A DOSIMETRIA DA PENA,NÃO HAVENDO NENHUM REPARO A SER FEITO EM TALCOMANDO SENTENCIAL. APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050132893VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALAPTE ALDEMIR FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A) ADEMIR JOSE DA SILVAADVOGADO(A) FRANCISCO DE PAULO RODRIGUESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 26/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 7º, INCISO IX, DA LEI Nº8.137/90 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DEPROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS - PRAZO DE VALIDADE VENCIDO - CONSTATAÇÃODA IMPROPRIEDADE DO PRODUTO PARA CONSUMO - PEDIDO DESUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOMUNITÁRIOS PELA PENA PECUNIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. MANTÉM-SE ACONDENAÇÃO NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO MAGISTRADO“A QUO”, SE AS PROVAS MATERIAIS FORMAM UM CONJUNTOPROBATÓRIO HARMONIOSO E ROBUSTO, CAPAZ DE ANULAR ASALEGAÇÕES DA DEFESA PARA REFORMA DA SENTENÇA E ACONSEQÜENTE ABSOLVIÇÃO. 2. NO CASO FOCADO, RESTOUDEMONSTRADO QUE O RÉU POSSUÍA EM SEU ESTABELECIMENTOPARA VENDA, CARNE COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDA,IMPRÓPRIA, PORTANTO, PARA O CONSUMO. 3. A SUBSTITUIÇÃO DAPENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PELA PENAPECUNIÁRIA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NÃO MERECEACOLHIDA TENDO EM VISTA QUE NÃO CABE AO RÉU A ESCOLHADE SUA REPRIMENDA, SENDO ESTA, UMA DISCRICIONARIEDADEDO MAGISTRADO SENTENCIANTE POR OCASIÃO DA PROLAÇÃODA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 4. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DA EMIENTE RELATORA.

36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060142239VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO JOAO MANOEL DE MORAESADVOGADO(A) RIZONETTE MARIA DALLEPRANIADVOGADO(A) ROBERTO GOTARDO MOREIRAAPDO JEREMIAS GREGORIO GOMES

ADVOGADO(A) RIZONETTE MARIA DALLEPRANIADVOGADO(A) ROBERTO GOTARDO MOREIRAAPDO BELARMINO NUNES NETOADVOGADO(A) RIZONETTE MARIA DALLEPRANIADVOGADO(A) ROBERTO GOTARDO MOREIRAAPDO JACINTO LYRIO FORNAZELEADVOGADO(A) RIZONETTE MARIA DALLEPRANIADVOGADO(A) ROBERTO GOTARDO MOREIRAAPDO LUCIANO DOS SANTOSADVOGADO(A) RIZONETTE MARIA DALLEPRANIADVOGADO(A) ROBERTO GOTARDO MOREIRARELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 12/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ABSOLVIÇÃO - CRIME DISPOSTONO ARTIGO 209, CAPUT DO CPM - FALTA DE PROVAS QUANTO AAUTORIA DO DELITO - APELO IMPROVIDO. 1.APÓS EXAMEAPURADO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ PROVASSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060149945VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARAPTE SANDRA FERREIRAADVOGADO(A) FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 19/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - INSUBORDINAÇÃO -SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - DESCABIMENTO -PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE1) ACUSADA RECUSOU OBEDECER A ORDEM DO COMANDANTEDA GUARDA PARA ASSUMIR O POSTO NA MURALHA DOESTABELECIMENTO PRISIONAL, SENDO QUE A MESMA ESTAVAESCALADA PARA ATUAR NO REFERIDO POSTO, DESOBEDECENDOORDEM SUPERIOR HIERÁRQUICA, CONFIGURANDO COM ESTACONDUTA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 163 DO CÓDIGO PENALMILITAR.2) NÃO CABE O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL, O ART. 88 DOCÓDIGO PENAL MILITAR VEDOU EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃODO BENEFÍCIO PARA CRIMES DESTA NATUREZA, E SENDO ESTALEI ESPECIAL, EM FACE DO COMANDO GENÉRICO, DEVEPREVALECER.3) APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060151974VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE FÁBIO LIMA DE SOUZAADVOGADO(A) ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 12/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARES: AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA -NULIDADE ABSOLUTA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESEDEFENSIVA APRESENTADA EM ALEGAÇÕES FINAIS - MÉRITO:ABSOLVIÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS E APELO IMPROVIDO.1) PRELIMINARES:1.1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA R.SENTENÇA PROFERIDA, AO CONTRÁRIO, A MESMA FOIDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.1.2) NO TOCANTE AO INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOPARA A INFRAERO, NO QUE PESE A ALEGAÇÃO DA DEFESA, NÃOHÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER PREJUÍZO AO APELANTE, UMAVEZ QUE, O MM. JUIZ DE DIREITO ACOLHEU A TESE QUE ADEFESA QUERIA PROVAR COM O PEDIDO FORMULADO.


1.3) NO QUE DIZ RESPEITO AO FATO DE NÃO TER O MAGISTRADODECIDIDO NO TOCANTE AO PLEITO DE PERÍCIA NOS CD´S DASINTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, CONFORME SE INFERE DASENTENÇA, FL. 718, O MM. JUIZ DE DIREITO DE PISO, SEMANIFESTOU SIM DA ALEGAÇÃO EM QUESTÃO.2) MÉRITO:2.1) AS PROVAS DOS AUTOS COMPROVAM A OCORRÊNCIA DOSCRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COMRELAÇÃO A APELANTE.2.2) PRATICADA UMA DAS CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 12,"CAPUT" DA LEI Nº 6368/76, QUE SE TRATA DE UM TIPO PENALMISTO ALTERNATIVO, RESTA CARACTERIZADA A OCORRÊNCIADO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.2.3) OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS, MORMENTE QUANDO EMCONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO, POSSUEMVALIDADE PROBATÓRIA.3) PRELIMINARES REJEITADAS E APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060288990VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE WILSON CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A) MARCELO PEREIRA MATTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 09/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DENOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA OFERECIMENTO DE DEFESAPRELIMINAR - SÚMULA 330 DO STJ - PRELIMINAR REJEITADA -ARTIGO 317, DO CÓDIGO PENAL - CRIME IMPOSSÍVEL -FLAGRANTE PREPARADO - INVIABILIDADE - PROVASTESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIADE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBILA DEMONSTRAR A AUTORIA E MATERIALIDADE - RECURSOIMPROVIDO.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARAOFERECIMENTO DE DEFESA PRELIMINAR.1. A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA OFERECIMENTODE DEFESA PRELIMINAR PARA O SERVIDOR PÚBLICODENUNCIADO POR CORRUPÇÃO PASSIVA NÃO É CAPAZ DEMACULAR O PROCESSO JUDICIAL QUANDO A AÇÃO PENAL FORINSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL, CONFORME DISPÕEENUNCIADO SUMULAR NÚMERO 330 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.2. PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO1. NÃO CONFIGURA CRIME IMPOSSÍVEL E FLAGRANTEPREPARADO, QUANDO O AGENTE PÚBLICO EXIGE VANTAGEMPECUNIÁRIA INDEVIDA A VÍTIMA, ESCREVENDO EM PAPEL OVALOR PRETENDIDO SOB PENA DE EMBARGAR A OBRA DESTA,QUE VEM A MARCAR AS NOTA ENTREGUES AO FISCAL CORRUPTOA FIM DE DEMONSTRAR A VERACIDADE DOS FATOS. 2. O PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVASDEMONSTRA-SE IMPOSSÍVEL, EIS QUE AS PROVAS TESTEMUNHAISDOS AUTOS INDICAM QUE O SERVIDOR PÚBLICO TINHA EM SEUPODER AS NOTAS MARCADAS PELA VÍTIMA, BEM COMO, HÁ PROVADOCUMENTAL COM A LETRA DO RÉU INDICANDO O VALOR DE R$1000,00 (MIL REAIS).3. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090015710VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALAPTE CRISTIANO PORTELA FARIASADVOGADO(A) EDISON VIEIRA E SILVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 26/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME PREVISTO NO ART. 304,DO CÓDIGO PENAL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA -DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 32 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕESPENAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO -PROVIMENTO NEGADO. 1. COMETE O ART. 304 DO CÓDIGO PENAL,AQUELE QUE FAZ USO DE DOCUMENTO MATERIALMENTE FALSO,COMO SE AUTÊNTICO FOSSE. 2. A CARTEIRA DE HABILITAÇÃOUTILIZADA PELO AGENTE É PLENAMENTE CAPAZ DE ENGANAR,À PRIMEIRA VISTA, O HOMEM COMUM, NÃO SENDO O “FALSUM”PERCEPTÍVEL DE PRONTO. NO CASO EM QUESTÃO, A “FALSIDADE’GEROU DÚVIDAS. 3. SABE-SE QUE A FALSIFICAÇÃO GROSSEIRASOMENTE SE CARACTERIZA QUANDO CONSTATADA, SEM SOBRASDE DÚVIDAS, À PRIMEIRA VISTA, ICTU OCULI, ATRAVÉS DEEVIDENTE FALSIFICAÇÃO, FATO NÃO VISLUMBRADO NOSPRESENTES AUTOS. 4. CARACETERIZADA A AUTORIA E AMATERIALIDADE DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 304 DOCÓDIGO PENAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃOPARA FINS DE CONCRETIZAÇÃO DO ARTIGO 32, DA LEI DASCONTRAVENÇÕES PENAIS. 5. NO QUE DIZ RESPEITO AOQUANTUM, E POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO DA PENA QUE FORAIMPOSTA AO APELANTE, CONSTATA-SE QUE O MM JUIZ “A QUO”FIXOU A REPRIMENDA COM PROPORCIONALIDADE ERAZOABILIDADE, À LUZ DOS FATOS QUE LHE FORAM LEVADOS ÁJULGAMENTO; DAS PENAS APLICADAS PELA PRÁTICA DO DELITOIMPUTADO; DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS,CONSIDERANDO A PREVISÃO CONTIDA NO ART. 44, DO CÓDIGOPENAL. 6. ASSIM, IMPOSSÍVEL IMPOR A ABSOLVIÇÃO OUQUALQUER OUTRA ALTERAÇÃO DE PENA EM FAVOR DOAPELANTE. 7. RECURSO CONHECIDO. 8. PROVIMENTO NEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMIENTE RELATOR.

41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090145830VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALAPTE MARCOS VINICIUS COSTA DE JESUSADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPTE FABIANO OLIVEIRA DO ROZARIOADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO (ART. 157, §2º, IE II CP) - 1. PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA. 2) MÉRITO: A) ABSOLVIÇÃO PORINSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA: IMPOSSIBILIDADE - B) REDUÇÃO DAPENALIDADE: IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. 1. PRELIMINAR:- NÃO É NULA A DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA SUCINTA,SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, EIS QUE AFUNDAMENTAÇÃO SUCINTA NÃO EQUIVALE À AUSÊNCIA DEMOTIVAÇÃO, NÃO EXIGINDO A LEI O EXAME EXAURIENTE ECIRCUNSTANCIADO DOS FATOS ALEGADOS E DO DIREITOAPLICÁVEL À HIPÓTESE.- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NADECISÃO, MESMO QUE SUCINTA, QUE FIXA O REGIME FECHADOPARA CUMPRIMENTO DA PENA, QUANDO PRESENTESCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AOS APELANTES, ASQUAIS JUSTIFICAM O REGIME FECHADO IMPOSTO, APESAR DOQUANTUM DA PENA.2. MÉRITO: - ANALISANDO EM CONJUNTO OS DEPOIMENTOS COLHIDOS,ASSIM COMO A DENÚNCIA, OS INDÍCIOS E AS PROVASTESTEMUNHAIS, PERCEBE-SE NITIDAMENTE COERÊNCIA EHARMONIA ENTRE OS MESMOS, NÃO ASSISTINDO RAZÃO PARA SEFALAR EM AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES À JUSTIFICAREM OÉDITO CONDENATÓRIO.- CABERIA A DEFESA PROVAR A NÃO-PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NOCRIME, O QUE NÃO FOI FEITO NO CASO, VEZ QUE OS PRÓPRIOSAPELANTES CONFESSARAM A PRÁTICA DELITIVA,


INVIABILIZANDO A TESE DA DEFESA DE INSUFICIÊNCIAPROBATÓRIA A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O MM. JUIZ A QUOFIXOU A SANÇÃO EM OBSERVÂNCIA AS DIRETRIZESCONSIGNADAS NO ARTIGO 59, DA LEI SUBSTANTIVA PENAL,OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO,NÃO SE LIMITANDO À DESCRIÇÃO ABSTRATA DOS ELEMENTOSDO MENCIONADO ARTIGO. A ANÁLISE PARTICULAR É BASEADAEM DADOS FÁTICOS, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NOS AUTOS,RESPALDANDO-SE À IMPOSIÇÃO DA PENA-BASE, FIXADA COMACERTO, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAISAPLICÁVEIS À ESPÉCIE.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 29080007676JERÔNIMO MONTEIRO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE PAULO FERREIRAADVOGADO(A) FAGNER DA ROCHA ROSAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 28/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LEI 11.340/06 - SENTENÇACONDENANDO NAS IRAS DO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL- AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR - NULIDADE - APELOPROVIDO.1) ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, JULGANDO O INCIDENTE DEUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 100090007350, PORMAIORIA DE VOTOS, JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE EMSE TRATANDO DE CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZALEVE COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, A AÇÃOPENAL É PUBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.2) A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI Nº11.340/06, PARA AS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS CONDICIONADAS ÀREPRESENTAÇÃO, É OBRIGATÓRIA NOS CASOS EM QUE A VÍTIMAMANIFESTA O DESEJO DE RENUNCIAR A REPRESENTAÇÃO, COMONO CASO EM QUESTÃO.3) EQUIVOCADAMENTE AGIU O MAGISTRADO DE 1º GRAU, NÃODESIGNANDO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ARTIGO 16 DA LEI11.340/06, UMA VEZ QUE SE TRATA DE IMPUTAÇÃO DE CRIMEPREVISTO NA LEI 11.340/06.4) APELO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30099079938LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL APTE JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A) HERMES DE ALMEIDA NEVESADVOGADO(A) JAMILLY SCARPAT NEVESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 19/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06 -PRELIMINAR EX OFFICIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIADE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO CONFECCIONADO PORPROFISSIONAIS HABILITADOS - PRELIMINAR ACOLHIDA. 1.MERECE SER ACOLHIDA A PRELIMINAR EX OFFICIO SUSCITADA,NA MEDIDA EM QUE A CONDENAÇÃO DO APELANTE SECONCRETIZOU COM O RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADEDO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES COM BASEEM LAUDO PROVISÓRIO DE CONSTATAÇÃO DE SUBSTÂNCIATÓXICA, SEM QUE O LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO FOSSECONFECCIONADO POR PROFISSIONAIS HABILITADOS PARATANTO, E JUNTADO AOS AUTOS PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃODO SUPOSTO DELITO DENUNCIADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 2.SABE-SE QUE NOS CASOS QUE SE IMPUTA A PRÁTICA DE TRÁFICO

DE ENTORPECENTES, NENHUMA OUTRA PROVA HÁ DEDIRECIONAR A MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DEENTORPECENTES, SENÃO O LAUDO DEFINITIVO DECONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA TÓXICA, HAJA VISTA QUETRATA-SE DE PROVA TÉCNICA NECESSÁRIA PARA EMBASAR ODECRETO CONDENATÓRIO FORMULADO PELO MAGISTRADO. 3.ASSIM, É DE SE DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇAPROLATADA, DETERMINANDO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOSÀ ORIGEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A JUNTADA DO EXAMETOXICOLÓGICO DEFINITIVO, E, APÓS O CONHECIMENTO DASPARTES, COM RELAÇÃO AO SEU CONTEÚDO, QUE SEJAPROLATADO NOVO DECISUM, EM SEDE DE COGNIÇÃOEXAURIENTE, NOS TERMOS DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS.4. PRELIMINAR ACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, PARAQUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DA R. SENTENÇA, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30099098193LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE D M R ( MENOR IMPÚBERE )ADVOGADO(A) ERASMINO DE SOUZA MORENOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 12/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR - DA NULIDADE DAREPRESENTAÇÃO ORIGINÁRIA - REJEITADA - EXPOSIÇÃO DEFOTOS E DEPOIMENTOS DOS REPRESENTADOS - ECA - MÉRITO -MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - ART. 157, §3º,SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS - RECURSO CONHECIDO -PROVIMENTO NEGADO. 1. MERECE SER REJEITADA A PRELIMINARARGUIDA DE NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO ORIGINÁRIA, NAMEDIDA EM QUE AS FOTOS MENCIONADAS PELA APELANTEFAZEM PARTE DOS AUTOS ORIGINÁRIOS, QUE TRAMITARAM SOBSEGREDO DE JUSTIÇA. 2. NO QUE PERTINE À MATÉRIAJORNALÍSTICA APONTADA, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ COMOIDENTIFICAR OS ADOLESCENTES/REPRESENTADOS, NEMTAMPOUCO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UMACORRELAÇÃO COM A IDENTIDADE DOS MESMOS, HAJA VISTA QUENÃO FORAM REVELADOS OS SEUS NOMES, DE MODO QUE NÃO HÁA MÍNIMA POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM DIRECIONADAS PECHASDE ILEGALIDADE DA REPRESENTAÇÃO ORIGINÁRIA. 3.PRELIMINAR REJEITADA. 4. A MATERIALIDADE DO ATOINFRACIONAL IMPUTADO À APELANTE ESTÁ DEVIDAMENTECOMPROVADA DIANTE DO CONTEÚDO DO LAUDO DE EXAMECADAVÉRICO, DO AUTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO E DEMAISCOMPROVAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS. 5. A AUTORIA DODELITO, POR PARTE DA APELANTE, TAMBÉM RESTOUDEVIDAMENTE CARACTERIZADA, DIANTE DO CONTEÚDO DOSDEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS DEMAIS REPRESENTADOS, EPELAS PRÓPRIAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA RECORRENTE,TANTO NA ESFERA POLICIAL, QUANTO EM JUÍZO, ASSEVERANDOQUE REALMENTE COMBINOU O ASSALTO COM OS DEMAISREPRESENTADOS, DEVENDO SER DIRECIONADA EM SEUDESFAVOR A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO SUBSEQUENTEQUE OCASIONOU A MORTE DA VÍTIMA. 6. O STF FIRMOUENTENDIMENTO DE QUE EM CASOS COMO TAIS, QUANDO OCO-AUTOR PARTICIPA DE ROUBO ARMADO RESPONDE PELOLATROCÍNIO, AINDA QUE O DISPARO TENHA SIDO EFETUADO SÓPELO COMPARSA, E QUE É DESNECESSÁRIO SABER QUAL DOSCO-AUTORES DESFERIU O TIRO, POIS TODOS RESPONDEM PELOFATO. 7. A SUBTRAÇÃO TENTADA, COM HOMICÍDIO CONSUMADO,TUDO DENTRO DO CONTEXTO DE UM ATENTADO AOPATRIMÔNIO, CONFIGURA O LATROCÍNIO, RAZÃO PELA QUALNÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DODELITO. 8. RECURSO CONHECIDO. 9. PROVIMENTO NEGADO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.


45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060097835VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALAPTE RICARDO VIEIRA AMORIMADVOGADO(A) GUSTAVO COSTA LOPESAPTE IGOR DE ASSIS PEREIRAADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAREVISOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 19/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DE RICARDO VIEIRA AMORIM -ARTIGO 304, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DELAUDO PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS COLIGIDAS AOSAUTOS DEMONSTRAM A AUTORIA E MATERIALIDADE - RECURSOIMPROVIDO.APELAÇÃO CRIMINAL DE IGOR DE ASSIS - ARTIGOS 180, 288 E 311DO CÓDIGO PENAL - ARTIGO 16, DA LEI 10.826/03 - ABSOLVIÇÃOPOR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - RECURSOIMPROVIDO.APELAÇÃO CRIMINAL DE RICARDO VIEIRA AMORIM11. O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL,CONSUMA-SE COM A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER DOS PAPÉISFALSIFICADOS OU ADULTERADOS, A QUE SE REFEREM OSARTIGOS 297 A 302, DO CÓDIGO PENAL (DOCUMENTO PÚBLICO OUPARTICULAR, PAPEL ONDE CONSTAR FIRMA OU LETRAFALSAMENTE RECONHECIDA, ATESTADO OU CERTIDÃO PÚBLICAE AINDA O ATESTADO MÉDICO).2. RESTANDO AMPLAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUEHOUVE A UTILIZAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FALSA,INCLUSIVE COM A CONFISSÃO DO RÉU PERANTE A AUTORIDADEJUDICIAL, NÃO TEM COMO PROSPERAR O PLEITO ABSOLUTÓRIO.3. RECURSO IMPROVIDO.APELAÇÃO CRIMINAL DE IGOR DE ASSIS1. AS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS DEMONSTRAM AMATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DESCRITOS NOSARTIGOS 180, 288, E 311, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 16 DA LEI10.826/03.2. A CONFISSÃO DO PLANEJAMENTO DE SEQUESTRO ECONSUMAÇÃO DE OUTRO, AS PLACAS DE VEÍCULOS CLONADAS, OROUBO DE VEÍCULOS E MOTOS, OS CARTUCHOS DE MUNIÇÕES DEDIVERSOS CALIBRES APREENDIDOS, AS PROVAS TESTEMUNHAIS,DEMONSTRAM A EXAUSTÃO AS PRÁTICAS DELITIVAS DEFORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288, CP), DE RECEPTAÇÃO (ART.180, CP), DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO (ART. 311, CP) EDO PORTE OU USO DE ARMA OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO(ART. 16, DA LEI 10.826/03).3. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

46 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080203454VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALAPTE EDSON FLAVIO GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A) JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORADVOGADO(A) TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 23/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CRIME CONTINUADO:CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. A) ABSOLVIÇÃO DAIMPUTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA: INOCORRÊNCIA. B)RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO DO ART. 46 DA LEI 11.343/06:POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO EM FAVOR DO CONDENADO.VERIFICAÇÃO DE ERRO IN PROCEDENDO NA SENTENÇA DE PISO:NECESSIDADE DE NOVA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO A QUESE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. - ANALISANDO EM CONJUNTO OS DEPOIMENTOS COLHIDOS,ASSIM COMO A DENÚNCIA, OS INDÍCIOS E AS PROVASTESTEMUNHAIS, PERCEBE-SE NITIDAMENTE COERÊNCIA EHARMONIA ENTRE OS MESMOS, NÃO ASSISTINDO RAZÃO PARA SE

FALAR EM AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES À JUSTIFICAREM OÉDITO CONDENATÓRIO- NA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS, É DE SUMAIMPORTÂNCIA CONSIDERAR O DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS, UMAVEZ QUE SÃO AS ÚNICAS HÁBEIS A RELATAR A VERSÃO DOSFATOS MAIS PRÓXIMA DA REALIDADE. - A APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 11.343/06 PODE FAVORECER ORÉU QUANDO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, UMA VEZQUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL PODE LHE IMPOR UMTRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO (ART. 47 DA LEI DE DROGAS).ESTE TRATAMENTO NÃO ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO 26 DOCÓDIGO PENAL, DE MODO QUE A INCIDÊNCIA DA CAUSAESPECÍFICA DE DIMINUIÇÃO É BENÉFICA AO CONDENADO.- DEPREENDE-SE DA DOSIMETRIA DA PENA PERFILHADA PELOJUÍZO A QUO A OCORRÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO, HAJAVISTA QUE A MESMA RECONHECEU A CAUSA GENÉRICA DEAUMENTO DE PENA DO ART. 71 DO CP E TAMBÉM A CAUSA DEREDUÇÃO PREVISTA NO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP,PROCEDENDO INADEQUADAMENTE UM SÓ AUMENTO DASPENAS.- NECESSÁRIO O ENQUADRAMENTO DA CONDUTA IMPUTADA AORÉU EM DESFAVOR DA VÍTIMA DIEGO NO DELITO DE FURTO, NAFORMA DOS ARTIGOS 383 E 617 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,BEM COMO NA EXEGESE DO ENUNCIADO N° 453 DA SÚMULA DAJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF, A CONTRARIO SENSU.- A FIM DE SE PRIORIZAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DAINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, EXPRESSO NO ARTIGO 5°, XLVI DACF, NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA DA PENA.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

47 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090029964VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE FERNANDO VENTURAADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WILLIAN SILVAREVISOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME PREVISTO NO ART. 14, DALEI Nº 10.826/04 - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS - QUANTUM DE PENA APLICADO- - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO. 1. NÃOMERECE PROSPERAR A PRETENSÃO DO APELANTE, NA MEDIDAEM QUE A MATERIALIDADE RESTOU DEVIDAMENTECARACTERIZADA SEGUNDO OS TERMOS DO AUTO DEAPREENSÃO E LAUDO DE EXAME DE ARMA DE FOGO, QUEDESTACA A NATUREZA OFENSIVA DA ARMA DE FOGOAPREENDIDA COM O APELANTE E, A AUTORIA TAMBÉM RESTOUCOMPROVADA, DE ACORDO COM OS DEPOIMENTOS PRESTADOSEM JUÍZO. ASSIM, DESCABE COGITAR A RESPEITO DAPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO, SE AS PROVAS DOS AUTOSAPONTAM NO SENTIDO DA CONDENAÇÃO. 2. NO QUE DIZRESPEITO À PENA APLICADA, É DE SE VERIFICAR QUE O MM JUIZ“A QUO” ANALISOU COM JUDICIALIDADE AS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS E LEGAIS REVELADAS NOS AUTOS, E FIXOUACERTADAMENTE A PENA. 3. A PENA BASE FORA APLICADA UMPOUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, DIANTE DA RELEVÂNCIA DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE MILITAM EM DESFAVOR DOAPELANTE. 4. PORTANTO, A DOSIMETRIA DA PENA FOIREALIZADA DE FORMA PROPORCIONAL, RAZOÁVEL, E COM ATÉCNICA JURÍDICA NECESSÁRIA PARA TANTO. 5. RECURSOCONHECIDO. 6. PROVIMENTO NEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

48- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35099002095VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL


APTE HUDSON BORGE NASCIMENTOADVOGADO(A) DUMONT SANTOS REISAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 19/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO -MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - CONSUMAÇÃO COMA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO - APELO IMPROVIDO.A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME EM DEBATE SÃOINCONTESTES, AO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A CONFISSÃO DOAPELANTE, A PROVA PERICIAL E OS DEPOIMENTOSTESTEMUNHAIS. O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO,CAPITULADO NO ART. 304 DO CP POSSUI NATUREZA FORMAL,CONSUMANDO-SE COM A SIMPLES APRESENTAÇÃO DODOCUMENTO INVERÍDICO, HAVENDO SE CONSUMADO QUANDOAPRESENTADO O DOCUMENTO FALSIFICADO AO POLICIAL QUEASSIM O EXIGIU PARA A IDENTIFICAÇÃO.3) APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

49 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35099003242VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE WANDERSON SANTONINIADVOGADO(A) ALOISIO LIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DEROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E II DO CP) - RECURSO DADEFESA: 1) LIBERDADE PROVISÓRIA: PEDIDO PREJUDICADO - 2)DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO: IMPOSSIBILIDADE- CRIME PRATICADO COM AMEAÇA E VIOLÊNCIA À PESSOA - 3)DOSIMETRIA DA PENA - MODIFICAÇÃO PENA-BASE:IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO- VERIFICO QUE O PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADEENCONTRA-SE PREJUDICADO, HAJA VISTA QUE O APELANTE JÁFORA COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO DE EXECUÇÕES,CONFORME SE VERIFICA À FL. 422.- A MAGISTRADA NA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA,MINUCIOSAMENTE, DETALHA CADA DEPOIMENTO E DIANTE DAVERSÃO UNÍSSONA NOS AUTOS, CONDENA O APELANTE PELAPRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO.- É CEDIÇO, QUE O CRIME DE ROUBO DIFERENCIA-SE DO DELITODE FURTO NO SENTIDO DE QUE, ENQUANTO NO FURTO AOFENSA É DIRIGIDA APENAS CONTRA O PATRIMÔNIO, NO ROUBOA VIOLÊNCIA É PRATICADA CONTRA A PESSOA.- COMO OS ACUSADOS UTILIZARAM-SE DA AMEAÇA POR MEIO DOEMPREGO DA ARMA DE FOGO, BEM COMO AGREDIRAMFISICAMENTE AS VÍTIMAS, COMO POR ELAS AFIRMADO,MOSTRA-SE INEGÁVEL QUE O MODUS OPERANDI EMPREGADOPELOS MESMOS REVELOU-SE SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR AELEMENTAR DO DELITO DE ROUBO.- A TEORIA MONISTA, ADOTADA PELA NOSSA LEI PENAL EMMATÉRIA DE CONCURSO DE AGENTES, IMPÕE A COMUNICAÇÃODE TODAS AS ELEMENTARES DO CRIME PRATICADO, QUE É OMESMO PARA TODOS OS AGENTES, DE FORMA QUE, AINDA QUE OACUSADO NÃO TENHA PRATICADO O CRIME COM O EMPREGO DAARMA DE FOGO, RESPONDE PELA QUALIFICADORA E, PORTANTO,NÃO PODE BENEFICIAR-SE COM O AFASTAMENTO DA MESMA.- OBSERVA-SE, QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇACONDENATÓRIA, QUE O MM. JUIZ A QUO EXPÔS DE MODO CLAROE SUFICIENTE OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO, ALÉM DEINDIVIDUALIZAR DEVIDAMENTE A PENA, NOS TERMOS DO ARTS.59 E 68, DO CÓDIGO PENAL, A QUAL FOI FIXADA UM POUCOACIMA DO MÍNIMO LEGAL DEVIDO A PREPONDERÂNCIA DECIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS, NÃO HAVENDO QUE SEFALAR EM REDUÇÃO DA REPRIMENDA.- O JUIZ POSSUI A CHAMADA DISCRICIONARIEDADE AOPROCEDER NA DOSIMETRIA DA PENA, FICANDO A SEU CRITÉRIODECIDIR O GRAU DE APLICAÇÃO DAS MINORANTES LEGAIS E, NOCASO EM QUESTÃO, O ILUSTRE MAGISTRADO DE PISO PROCEDEU

COM MAESTRIA NO QUANTUM FIXADO, NÃO ASSISTINDO RAZÃOPARA REVISÃO DA MESMA.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR

50 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35101112338VILA VELHA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE V.N.A. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A) JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 19/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DOCÓDIGO PENAL - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO -PRAZO INDETERMINADO - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - LEGÍTIMADEFESA - ART. 25, DO CÓDIGO PENAL - INOCORRÊNCIA - RECURSOCONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO. 1. NÃO MERECEPROSPERAR A PRETENSÃO DO APELANTE, NA MEDIDA EM QUETANTO A AUTORIA QUANTO A MATERIALIDADE RESTARAMCOMPROVADAS NOS AUTOS: A MATERIALIDADE, DE ACORDO COMOS TERMOS DO LAUDO CADAVÉRICO, ATESTANDO QUE O ÓBITODA VÍTIMA FORA CAUSADO PELO FERIMENTO CAUSADO PELOSPROJÉTEIS DA ARMA DE FOGO DE PROPRIEDADE DOSREPRESENTADOS; E A AUTORIA, DIANTE DAS PROVAS CONCRETASCONTIDAS NOS AUTOS. 2. O APELANTE CONFESSA A PRÁTICA DOATO INFRACIONAL, NARRANDO O MODUS OPERANDI QUEUTILIZA PARA TANTO, NOS TERMOS DO DEPOIMENTO PRESTADOEM JUÍZO. 3. QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE TERIA AGIDO EMLEGÍTIMA DEFESA, A MESMA CARECE DE PLAUSIBILIDADEJURÍDICA, UMA VEZ, SEGUNDO AS PROVAS PRODUZIDAS NOSAUTOS, NÃO RESTARAM EVIDENCIADOS QUALQUER DASHIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 25, DO CÓDIGO PENAL, QUAISSEJAM: UMA REAÇÃO À INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE,EM DETRIMENTO DE UM DIREITO PRÓPRIO, UTILIZANDO-SE DEMEIOS MODERADOS E NECESSÁRIOS À REPULSA INJUSTA. 4. OESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PERMITE AAPLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DA INTERNAÇÃO PORPRAZO INDETERMINADO QUANDO SE TRATAR DE ATOINFRACIONAL PRATICADO COM GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIACONTRA PESSOA. 5. RECURSO CONHECIDO. 6. PROVIMENTONEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

51 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44050004462SANTA TERESA - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE LAURITO COSERADVOGADO(A) ANTONIO DE MARTINADVOGADO(A) BETHANIA FELTZ SCHIMIDTAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PARCELAMENTO DO SOLO PARAFINS URBANOS SEM A OBSERVÂNCIA DA LEI DE Nº 6766/99 -ATIPICIDADE DA CONDUTA: SOLO RURAL IMPOSSIBLIDADE -FINALIDADE URBANA. REFORMA DA SENTENÇA FACE A AUSÊNCIADE PROVAS A RESPALDAR A CONDENAÇÃO DO ORA APELANTE:IMPOSSIBILIDADE. SOLIDEZ DE PROVAS. EXASPERAÇÃO DA PENAPECUNIÁRIA: NÃO COLHIMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISPREPONDERANTEMENTE DESFAVORÁVEIS. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.1. O DIREITO DE PROPRIEDADE CONSTITUI DIREITOFUNDAMENTAL, PREVISTO NO ARTIGO 5, INCISO XXII, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTUDO, ESTE DIREITO NÃO ÉABSOLUTO, NA MEDIDA EM QUE O TEXTO CONSTITUCIONAL OCONDICIONA A ATENDER AO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL.COMO UM DOS COROLÁRIOS DO PRINCÍPIO EM VOGA, É DEVERDO PROPRIETÁRIO PROMOVER O ADEQUADO USO DO SOLO. A LEIDE Nº 6766/1979 TUTELA DA ORDEM URBANÍSTICA, VIABILIZANDO


O DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES COM RESPEITO AOAMBIENTE, AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO BEM ESTAR DOSHABITANTES. TEM POR OBJETO O SOLO URBANO, QUE DEVE SERENTENDIDO EM SENTIDO AMPLO, EM CONFORMIDADE COM ALEITURA DO ARTIGO 50, INCISO I, DA LEI DE Nº 6766/1979. O SOLOSERÁ CONSIDERADO URBANO, AINDA QUE ESTEJA LOCALIZADOEM ÁREA RURAL, SE POSSUIR FUNÇÃO NITIDADEMENTEHABITACIONAL, E NÃO SE VOLTAR, PRIORISTICAMENTE, ÀEXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, AGRO-PASTORIL OU EXTRATIVISTAMINERAL. ASSIM, É TÍPICA A CONDUTA DO PARTICULAR QUEPROMOVE O LOTEAMENTO IRREGULAR DE SOLO PARA FINSURBANOS, ALIENANDO-O PARA TERCEIROS, CONDUTA QUE SESUBSUME AO EXPOSTO NO ARTIGO 50, INCISO I, PARÁGRAFO I DALEI DE Nº 6766/1979. 2. TORNA-SE IRRETOCÁVEL O ÉDITOCONDENATÓRIO, DIANTE DA CLAREZA DAS PROVAS ORAIS(CONFISSÃO E TESTEMUNHAL) E DOCUMENTAIS, AOIDENTIFICAREM A OCORRÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR,DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMARCAÇÃO NA ÁREA, A FALTA DEAUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA E A AUSÊNCIA DE REGISTROPÚBLICO, AO ARREPIO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPALEM VIGOR. 3. COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DA PENA, NÃO HÁ QUESE FALAR NA EXASPERAÇÃO DA PENA DE MULTA E DA PENAPECUNIÁRIA, SE O ÓRGÃO PROLATOR DA DECISÃO CONSTATA AEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISPREPONDERANTEMENTE DESFAVORÁVEIS E FIXA AS PENASACIMA DO MÍNIMO LEGAL, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DAPROPORCIONALIDADE, DIANTE DA CONDIÇÕES FINANCEIRA DORECORRENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

52 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040100330SERRA - 4ª VARA CRIMINALAPTE CUSTODIO JOSE ROSAADVOGADO(A) RODRIGO CARLOS HORTAADVOGADO(A) TATIANA COSTA JARDIMAPTE DORNELIO MORIADVOGADO(A) RODRIGO CARLOS HORTAADVOGADO(A) TATIANA COSTA JARDIMAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR SUSCITADA PELOSAPELANTES - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FACE ORECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO: PRELIMINAR ACOLHIDAPARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAOPERADA EM FAVOR DOS APELANTES, DECLARANDO EXTINTASUA PUNIBILIDADE - MÉRITO: REFORMA DA SENTENÇA: PEDIDOPREJUDICADO. DEVOLUÇÃO DAS ARMAS APREENDIDAS:IMPOSSIBLIDADE. OBJETO ILÍCITO.1. A TEOR DO DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 110, DOESTATUTO PENAL PÁTRIO, AO SER APLICADA A PENA PRIVATIVADE LIBERDADE E NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DAACUSAÇÃO, O PRAZO DA PRESCRIÇÃO PASSA A SER ESTABELECIDODE ACORDO COM A PENA EM CONCRETO APLICADA, E NÃO MAISCOM FUNDAMENTO NO MÁXIMO DA PENA COMINADA AO CRIME.COM EFEITO, CONSOANTE SE DEPREENDE DA LEITURA DOSAUTOS, O DOUTO JUÍZO "A QUO" RECEBEU A DENÚNCIA NO DIA12 DE AGOSTO DE 2004, TENDO A SENTENÇA CONDENATÓRIASIDO PUBLICADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008, SENDO OSAPELANTES CONDENADOS A PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO,SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR PARTE DOREPRESENTANTE DO "PARQUET", TRANSITANDO EM JULGADO,ASSIM, O "DECISUM" PARA A ACUSAÇÃO. NESTE SENTIDO,CONJUGANDO-SE A REGRA INSCULPIDA NOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO110 DO CPB COM O DISPOSTO NO ARTIGO 109, IV, NO PRESENTECASO, RESTOU PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL UMAVEZ QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E APUBLICAÇÃO DA SENTENÇA TRANSCORRERAM-SE MAIS DEQUATRO ANOS. PRELIMINAR ACOLHIDA, A FIM DE RECONHECERA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA OPERADA EM FAVORDOS APELANTES, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DOS MESMOS. 2. EM DECORRÊNCIA DO

RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, A SENTENÇA CONENATÓRIA NÃO PRODUZIRÁ NENHUMEFEITO, PRINCIPAL OU SECUNDÁRIO. NESTE SENTIDO, OS NOMESDOS RÉUS NÃO SERÃO LANÇADOS NO ROL DOS CULPADOS ETAMPOUCO SERÃO CONSIDERADOS REINCIDENTES. ASSIM,INEXISTE INTERESSE JURÍDICO PARA A PARA A REFORMA DA R.SENTENÇA, PORTANTO, ENCONTRA-SE PREJUDICADO O MÉRITORECURSAL. 3. AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS, SEM REGISTRO EAUTORIZAÇÃO DE PORTE, NÃO PODEM SER RESTITUÍDAS AOSAPELANTES, AINDA QUE A SENTENÇA NÃO PRODUZA SEUSEFEITOS, VEZ QUE, NESTAS CONDIÇÕES, A POSSE DASRESPECTIVAS ARMAS CONSTITUIRÁ ILÍCITO PENAL, COMPREVISÃO NA LEI DE Nº . 10826/2003.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

53 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060050118SERRA - 1ª VARA CRIMINALAPTE GLEDSON BATISTA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A) FABIO MODESTO DE AMORIM FILHOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WILLIAN SILVAREVISOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 23/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO - ATENUANTEDE CONFISSÃO - CONCURSO DE AGENTES - EXACERBAÇÃO DAPENA BASE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.I- PARA QUE A PENA BASE SEJA FIXADA ACIMA DO MÍNIMOLEGAL, O MAGISTRADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O SISTEMATRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DE PENA, DEVE ANALISARINICIALMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NOARTIGO 59 DO CP, DEVENDO FUNDAMENTAR ACERCA DE SEUCONVENCIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, O MAGISTRADO AO ANALISAR ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ENTENDEU QUE ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS PREPONDERARAMSOBRE EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS AO RÉU,RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ FALAR EM EXCESSO DE APLICAÇÃODE PENA.II- NÃO ESTÁ CONFIGURADO O BIS IN IDEM UMA VEZ QUE OMAGISTRADO NÃO UTILIZOU-SE DE ELEMENTOS PRÓPRIOS DOTIPO PENAL COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. III- SEGUNDO A BOA DOUTRINA, BEM COM A SOLIDIFICADAJURISPRUDÊNCIA MANIFESTADA POR DIVERSOS TRIBUNAIS DOPAÍS, A PALAVRA DA VÍTIMA E O RECONHECIMENTO PESSOAL, NOCRIME DE ROUBO, SÃO PEÇAS VALIOSAS DE CONVICÇÃOJUDICIAL.IV- PORTANTO, AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA, NOSENTIDO DE RECONHECER O MELIANTE E AFIRMAR QUE ERAMDUAS PESSOAS QUE A ASSALTARAM, COMPROVA QUE O CRIMEFORA PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES, SENDOIMPOSSÍVEL RETIRAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA.V- A CONFISSÃO AINDA QUE PARCIAL TEM O CONDÃO DEATENUAR A PENA, NOS MOLDES DO ARTIGO 65, III, ALÍNEA D, DOCÓDIGO PENAL.VI - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARAFAZER INCIDIR A ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA EMFAVOR DO APELANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL R PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

54 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080068272SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE GILMAR FERNANDES PESSOAADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPTE JUVENIL ALBANO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A) ALOISIO LIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO


REVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 07/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DETRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06) -APLICAÇÃO DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS - 1)PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS, POR SEREM ILÍCITAS,SUSCITADA PELA DEFESA DE JUVENIL - 2) MÉRITO: PEDIDO DEABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DO “FAVOR REI”,E PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DAPENA IMPOSTA - PRELIMINAR REJEITADA - APELO IMPROVIDO.1. O CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE,POSSUI NATUREZA PERMANENTE, CUJA CONSUMAÇÃO SEPROLONGA NO TEMPO. DESSA FORMA, A BUSCA DOMICILIAR EPESSOAL QUE CULMINOU COM A APREENSÃO DOS ACUSADOS,BEM COMO DAS DROGAS, NÃO CONSTITUI PROVA ILÍCITA, POISEVIDENCIADA A FIGURA DO FLAGRANTE DELITO, O QUE, A TEORDO DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,AUTORIZA O INGRESSO, AINDA QUE SEM MANDADO JUDICIAL, NODOMICÍLIO ALHEIO. NO PRESENTE CASO, O ACUSADO JUVENILPERMITIU A ENTRADA DOS POLICIAIS EM SUA RESIDÊNCIA, NÃOHAVENDO, PELO EXPOSTO, QUE SE FALAR EM INVASÃO DEDOMICÍLIO.2. AS PROVAS DOS AUTOS SUSTENTAM A OCORRÊNCIA DE UM DOSVERBOS DO TIPO, PREVISTOS NO ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI Nº11.343/06, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE, NO PRESENTE CASO, DEABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DO “FAVOR REI”,OU POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.3. A PENA APLICADA RESTOU FIXADA DENTRO DOS DITAMESLEGAIS, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 DO CÓDIGOPENAL, E ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 11.343/06, BEM COMO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TAMBÉM FOI APLICADO AOSRÉUS A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DISPOSTA NO§ 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06.PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOSRECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

55 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080139222SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE ALEXSANDRO SENA DO NASCIMENTOADVOGADO(A) RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA APTE JHONATAN MARCELINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 26/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010APELAÇÃO - ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 - ARTIGOS 14 E 16,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 10.826/03 - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO -VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM AUTORIA EMATERIALIDADE INCONTESTES - APLICAÇÃO DA CAUSA DEAUMENTO DO ARTIGO 33, § 4º DA LEI 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE -SENTENÇA A QUO APLICADA COM EQUILÍBRIO - CONDENAÇÃO -PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE - INDEFERIDO - APELOPARCIALMENTE PROVIDO. ESTÁ NO BOJO DO PROCESSO A PROVA NECESSÁRIA PARA ACOMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS,PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE DE ARMADE FOGO DE USO RESTRITO. OS DEPOIMENTOS COERENTES DOSPOLICIAIS QUE PARTICIPARAM DO FLAGRANTE, EVIDENCIAM APRÁTICA DO DELITO.A PRISÃO DOS APELANTES DEVE SER MANTIDA, POIS NÃOOCORREU NENHUM FATO NOVO DURANTE TODA A INSTRUÇÃOPENAL.A DESPEITO DO PARÁGRAFO ÚNICO FAZER PARTE DO ARTIGO 16,E EQUIPARAR A CONDUTA DE PORTAR ARMA DE FOGO DE USORESTRITO COM O USO DE ARMA DE NUMERAÇÃO RASPADA, NÃOPODE SER O RÉU ACUSADO DE PORTE DE MUNIÇÃO DE ARMA DEUSO PERMITIDO, POIS ESTA MESMA MUNIÇÃO É A FABRICADAPARA SER UTILIZADA NA ARMA APREENDIDA. DIANTE DISSO,ENTENDO QUE O APELANTE CONDENADO PELOS TIPOS PENAISINSERIDOS NOS ARTIGOS 14 E 16 DA LEI 10.826/03, DEVE SERABSOLVIDO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI DEARMAS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON BIS IN

IDEM. CONSEQUENTEMENTE, A REPRIMENDA QUE LHE FOIIMPOSTA DEVERÁ SER REDUZIDA.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMIENTE RELATOR.

56 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080149825SERRA - 2ª VARA CRIMINALAPTE WANDERSON GONCALVES DA CRUZADVOGADO(A) ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONEAPDO MINISTERIOPUBLICO ESTADUALRELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 02/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA.CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA - A) ABSOLVIÇÃODA IMPUTAÇÃO: IMPOSSIBILIDADE - B) REDUÇÃO DA PENA:POSSIBILIDADE. C) MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA: POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIALPROVIMENTO. - ANALISANDO EM CONJUNTO OS DEPOIMENTOS COLHIDOS,ASSIM COMO A DENÚNCIA, OS INDÍCIOS E AS PROVASTESTEMUNHAIS, PERCEBE-SE NITIDAMENTE COERÊNCIA EHARMONIA ENTRE OS MESMOS, NÃO ASSISTINDO RAZÃO PARA SEFALAR EM AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES À JUSTIFICAREM OÉDITO CONDENATÓRIO- A PALAVRA DA VÍTIMA DE CRIME DE ROUBO É, TALVEZ, A MAISVALIOSA PEÇA DE CONVICÇÃO JUDICIAL. ESTEVE EM CONTATOFRONTAL COM O AGENTE E, AO SE DISPOR A RECONHECÊ-LO,OSTENTA CONDIÇÃO QUALIFICADA A CONTRIBUIR COM O JUÍZODE FORMAÇÃO DE CERTEZA.- CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, PERCEBO QUEA PENA-BASE FIXADA PELO JUIZ DE PISO ENCONTRA-SE EMPATAMAR EXACERBADO AO NECESSÁRIO E SUFICIENTE ÀREPRESSÃO DO DELITO, RAZÃO PELA QUAL PROCEDO A NOVADOSIMETRIA DA PENA.- PARA AS PENAS DE RECLUSÃO SUPERIORES A 4 (QUATRO) ANOS EINFERIORES A 8 (OITO), O REGIME INICIAL PARA OSCONDENADOS NÃO REINCIDENTES É O SEMIABERTO, CONFORMEENTENDIMENTO DO ART. 33, §2º, "B". RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR

57 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970090030SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO JOAO CACIANO DA ROCHAADVOGADO(A) EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHORELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 07/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - ABSOLVIÇÃO - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - LEGÍTIMADEFESA - EXCESSO - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.1) A TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA, ELEGIDA PELOTRIBUNAL DO JÚRI, NÃO ENCONTRA SUPORTE NOS ELEMENTOSPROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS, EIS QUE FLAGRANTEEXCESSO NA DEFESA PELO APELADO.2) VERIFICANDO-SE QUE A DECISÃO ABSOLUTÓRIA ESCOLHIDAPELOS JURADOS NÃO ENCONTRA QUALQUER SUSTENTÁCULO NOCONJUNTO PROBATÓRIO, CONSIDERA-SE A MESMA,MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, DEVENDOO RÉU POR CONSEGUINTE, SER NOVAMENTE SUBMETIDO OJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR.3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR OJULGAMENTO E SUBMETER O APELADO A NOVO CONFRONTOPERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS


TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

58 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49030001728VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE ANDRE LOPES LEITEADVOGADO(A) APARECIDA LEAL SILVEIRAAPTE MARCIO JOSE OLIVEIRAADVOGADO(A) APARECIDA LEAL SILVEIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 05/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 155, § 4º, III E IV NA FORMADO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINARES: 1)PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE SUSCITADA PELOAPELANTE ANDRÉ LOPES LEITE - ACOLHIMENTO - 2) PRELIMINARDE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE MÁRCIO JOSÉ OLIVEIRASUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL -ACOLHIMENTO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO EM RAZÃODA INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. 1) PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃOAO RECURSO DE APELAÇÃO DE ANDRÉ LOPES LEITE - PACIENTECONDENADO À PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E 15DIAS-MULTA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, §4º, III E IV NA FORMA DO ART. 71 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. OPRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À ESPÉCIE, CONSIDERANDO APENA APLICADA, É DE 8 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 109, IV, DOMESMO DIPLOMA LEGAL. TRATANDO-SE DE RÉU MENOR DE 21ANOS À ÉPOCA DO FATO, O PRAZO PRESCRICIONAL CONTA-SEPELA METADE (ART. 115 DO CP). CONSIDERANDO QUE ADENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 09/06/03 E A SENTENÇA FOIPROFERIDA EM 11/9/07, VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO RETROATIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA PARAEXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO APELANTE ANDRÉ LOPES LEITE,FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA.2) PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EM RELAÇÃOAO RECURSO DE APELAÇÃO DE MÁRCIO JOSÉ OLIVEIRAS,SUSCITADA PELO MP - LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE AÚLTIMA INTIMAÇÃO FOI EFETUADA NO DIA 26/03/2008(QUARTA-FEIRA), O PRAZO FINAL PARA INTERPOSIÇÃO DOPRESENTE RECURSO, SERIA, NA MELHOR DAS HIPÓTESES, O DIA31/03/2008 (SEGUNDA-FEIRA). TODAVIA, A PRESENTE APELAÇÃOCRIMINAL FOI INTERPOSTA 08 (OITO) MESES DEPOIS, OU SEJA, NODIA 26/11/2008 (QUARTA-FEIRA), PORTANTO, FORA DO PRAZORECURSAL PREVISTO EM LEI. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA NÃOCONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PORMÁRCIO JOSÉ OLIVEIRA, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADERECURSAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECER DO RECURSOINTERPOSTO POR MÁRCIO JOSÉ OLIVEIRA E ACOLHER APRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DO APELANTE ANDRÉLOPES LEITE, EXTINGUINDO SUA PUNIBILIDADE, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

59 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66070000659MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO SEBASTIAO LUIZ SOBREIRAADVOGADO(A) JOICE ARAUJORELATOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAREVISOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 09/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PLEITO CONDENATÓRIO PELAPRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE - VIOLÊNCIADOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI Nº 11.340/2006 -DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DEFATO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - FALTA DE CONDIÇÃODE PROCEDIBILIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL -

AÇÃO PENAL CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA -RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PELA OFENDIDA ANTES DORECEBIMENTO DA DENÚNCIA - CASSAÇÃO DA DECISÃO QUERECEBEU A DENÚNCIA - TRANCAMENTO DA AÇÃO INSTAURADA -EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA -ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO: FALTA DE CONDIÇÃO DEPROCEDIBILIDADE DA PRESENTE AÇÃO PENAL - RETRATAÇÃO DAREPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA ANTES DO RECEBIMENTO DADENÚNCIA.O TRIBUNAL PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAACORDOU, POR MAIORIA DE VOTOS, O ENTENDIMENTO DE QUE,EM SE TRATANDO DE CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE COMVIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, A AÇÃO PENAL ÉPÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. ASSIM, VERIFICADAA INEXISTÊNCIA DA REFERIDA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADEPARA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO PENAL, DEVE SERCASSADA A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, TENDO EMVISTA A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO FEITA PELAOFENDIDA PERANTE O JUIZ E O MINISTÉRIO PÚBLICO, ANTES DORECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO DOTRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL INSTAURADA, EXTINGUINDO APUNIBILIDADE DO APELADO PELA DECADÊNCIA, CONFORMEDISPÕE O ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL.ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA DEOFÍCIO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADESUSCITADA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO A EMINENTERELATORA.

60 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090041540TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE ONESIO VIANA DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A) ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 19/05/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - PENAS RESTRITIVAS -CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO COMPATÍVEL COM O REGIMEABERTO - AGRAVO PROVIDO.TENHO QUE MERECE GUARIDA A TESE SUSTENTADA PELOAGRAVANTE, UMA VEZ QUE ESTE ESTÁ CUMPRINDO PENA EMREGIME ABERTO, O QUE POSSIBILITA O CUMPRIMENTO DASPENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.AGRAVO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

61 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100005295TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE ROBERTO SILVA GUIMARAESADVOGADO(A) MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010AGRAVO EM EXECUÇÃO - PROGRESSÃO DE REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA - PROVAS CONTROVERTIDAS - AGRAVOIMPROVIDO.NÃO HÁ NO CASO EM TELA PROVAS INEQUÍVOCAS, POIS OSDOCUMENTOS PRESENTES NO FEITO NÃO SÃO SUFICIENTES PARAANALISAR O FATO QUE AINDA ENCONTRA-SE CONTROVERTIDO.CONSEQUENTEMENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROGRESSÃODE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA.AGRAVO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À


UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

62 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 13070018463CASTELO - CARTÓRIO DO CRIMEEMGTE SEBASTIAO BRAVO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIORADVOGADO(A) NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARDADVOGADO(A) SILIANE CARETA COGOEMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJULGADO EM 14/04/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMENTA: PENAL - PROCESSO PENAL - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO-CONHECIMENTO. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SER OPOSTOS NOPRAZO DE DOIS DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2.NA HIPÓTESE, CONSTATA-SE, A TODA EVIDÊNCIA, QUE OVENERANDO ACÓRDÃO EMBARGADO FOI PUBLICADO EM19.03.2010 (SEXTA-FEIRA), E COMO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTEFOI 22.03.2010 (SEGUNDA-FEIRA), NESSE DIA INICIOU-SE AFLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL QUE FINDOU EM 23.03.2010(TERÇA-FEIRA), NA FORMA DO § 1º, DO ART. 798, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, TODAVIA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÓFORAM OPOSTOS - VIA FAX - EM 26 DE MARÇO DE 2010, FLS. 552 ESEGUINTES. LOGO, QUANDO JÁ ESGOTADO AQUELE LAPSOTEMPORAL. 3. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE,NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, NOSTERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.

63 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35050025416VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALEMGTE DAIANY BERNARDINO DA SILVAADVOGADO(A) GUSTAVO COSTA LOPESEMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/06/2010 E LIDO EM 21/07/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL -ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES NO V. ACÓRDÃO NO TOCANTE AOREGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - ERRO MATERIAL -SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS -APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA -APELO PARCIALMENTE PROVIDO.O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É CABÍVEL NASHIPÓTESES DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OUSEJA, QUANDO “HOUVER NA SENTENÇA AMBIGUIDADE,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.HAVENDO UMA DESSAS HIPÓTESES DO MENCIONADODISPOSITIVO, DEVE O RECURSO SER PROVIDO.ISTO POSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, E LHE DOUPARCIAL PROVIMENTO PARA SANAR O ERRO MATERIAL NOTOCANTE AO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, BEM COMOPARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA NO V. ACÓRDÃO DEFLS. 146/147, PUBLICANDO NOVO COM O SEGUINTE CONTEÚDO:EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - NÃO CABIMENTO DAAPLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEINº 11.343/06 - INCABÍVEL SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - ALTERAÇÃODO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - APELO PARCIALMENTEPROVIDO.1) EXISTINDO AÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO EMDESFAVOR DA APELANTE NÃO SE APLICA A CAUSA DEDIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06.2) COM FULCRO NO INCISO III, DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL,A SUBSTITUIÇÃO NÃO SE FAZ RECOMENDÁVEL, HAJA VISTA QUE,NÃO É SUFICIENTE TAL INSTITUTO PARA REPROVAÇÃO EPREVENÇÃO DO DELITO.3) A NOVA LEI DE CRIMES HEDIONDOS, MODIFICADA PELA LEI Nº11.464/07, DISPÕE EM SEU ARTIGO 2º, §1º, QUE A PENA NO CASO DECRIMES HEDIONDOS, PRÁTICA DA TORTURA, TRÁFICO ILÍCITOSDE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E TERRORISMO, SERÁCUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. 4) APELO

PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REFORMAR A A SENTENÇA TÃOSOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DE PENA, COM FULCRO NO ARTIGO 2º, § 1º, DA LEINº 8.072/90, FIXANDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO.MANTIDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

64 HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100090047745TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE ANDERSON ABREU MOZERIMPETRANTE HUMBERTO CARLOS NUNESA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 21/07/2010HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO NACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO -PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃOCOMUNICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO PRAZO LEGAL -VIOLAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 306, DO CPP - INOCORRÊNCIA -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MERA IRREGULARIDADE - AUSÊNCIADOS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - ALEGAÇÃO NÃOACOLHIDA - ORDEM DENEGADA. 1. NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM DECORRÊNCIA DOEXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, QUANDO AINSTRUÇÃO CRIMINAL SEGUE SEU TRÂMITE DENTRO DASPOSSIBILIDADES DO JUÍZO IMPETRADO, SEM QUE HOUVESSE SIDODEMONSTRADA QUALQUER DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIALNA CONDUÇÃO DO FEITO. POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE, OS TRIBUNAIS PÁTRIOS TEM ACEITADO AMITIGAÇÃO DOS ENGESSADOS PRAZOS PROCESSUAIS DE ACORDOCOM AS PECULIARIDADES APRESENTAS POR CADA PROCESSO. 2.EMBORA O ARTIGO 306, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,ESTABELEÇA COMO REGRA A COMUNICAÇÃO DA PRISÃO EMFLAGRANTE À DEFENSORIA PÚBLICA NO PRAZO DE 24 HORAS, ONÃO CUMPRIMENTO DESTE PROCEDIMENTO SOMENTE IRÁACARRETAR A NULIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUANDODEMONSTRADO DE FORMA CLARA O PREJUÍZO OCASIONADO AOAGENTE SEGREGADO. NO CASO SOB ESTUDO, MUITO EMBORA OCOMUNICADO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE TENHAOCORRIDO EXTRAPOREANAMENTE, A DEFENSORIA PÚBLICAAPÓS A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PRATICOU DIVERSOS ATOS, TAISCOMO, APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA E POSTULAÇÃO DORELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, GARANTINDO AOPACIENTE O DIREITO A DEFESA DE FORMA AMPLA, NÃOCONFIGURANDO, PORTANTO, O EFETIVO PREJUÍZO. 3.ENCONTRANDO-SE A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTEDEVIDAMENTE EMBASADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NOINQUÉRITO POLICIAL QUE DEMONSTRAM DE FORMA SUFICIENTEA EXISTÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DODELITO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DA MEDIDAJUDICIAL QUE DETERMINOU A CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA, PORAUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS QUE INDIQUEM A SUANECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR .

VITÓRIA, 23/07/2010.

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS E DESPACHO DO CORREGEDOR


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL Nº 30/07/2010

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE A ANTIGUIDADE A SER RESPEITADA PARA A ESCOLHA DOS CARGOS VAGOS OFERECIDOSPARA REMOÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02/08/2010 ANUNCIADOS PELO EDITAL 27/07/2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADE 13/07/2010, SÃO AS QUE CONSTAM NO ANEXO DESTE EDITAL.

VITÓRIA(ES), 22 DE JULHO DE 2010

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

1ª VARA CÍVELVITÓRIA01-Dec-5404-Apr-891020960ELIANA MARIA BOLONHA3579704

12ª VARA CÍVELVITÓRIA04-Dec-6115-Dec-881020946CHIRLEY QUEIROZ VIEIRA CARUZO3811187

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA13-May-6001-Jun-881021330ANDREA MESQUITA DE RESENDE3545550

VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL

VITÓRIA10-Jul-5726-Nov-871021148VANIA JACCOUD1726600

1º JUIZADO ESPECIALCRIMINAL

SERRA17-May-5515-Jul-871020882VANDIRA DE OLIVEIRA SANTOS2904845

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA16-Feb-5808-Jul-871021753ANDREIA DORIA LIMA1710129

7ª VARA CÍVELVITÓRIA14-Jan-5801-Jul-871020927FABIOLA MARIA FRASSON DETOLEDO

3514733

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA15-Jan-6330-Jun-871021500RAQUEL AZEVEDO VELTEM2891004

1ª VARA CÍVELVILA VELHA22-Jun-6229-Jun-871021591MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRA

2952739


VITÓRIA15-Jul-6424-Jun-871020898FERNANDA NOGUEIRA QUEIROZ2819969

1ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES

CARIACICA28-Sep-5923-Jun-871021759DILCEA DAS GRAÇAS STANGE20430927


VILA VELHA02-Jun-5223-Jun-871021149UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO

2875745

1ª VARA CÍVELVITÓRIA13-Dec-6017-Jun-871021370CHRISTINA MARTINS DE MELO2896155

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA12-Sep-6017-Jun-871021499JURIDENY ROSSIENE EUZEBIO DEMENEZES

2832905

5ª VARA CÍVELVITÓRIA15-Nov-5717-Jun-871021720LUCIANA FERRARI DE JESUSABDALLA

2762274

5ª VARA DE FAMÍLIACARIACICA20-Nov-5617-Jun-871021668ANGELA MARIA GERLIN SANTOS2910505

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA07-Feb-5417-Jun-871021107LOURDES RESENDE BRANDAO2994771

3ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL(JUSTIÇA VOLANTE)

VILA VELHA21-Nov-5110-Jul-801020802JOSE MARIA MARTINS817022

1ª V. FAZ. PÚB. EST. PRIVATIVA

EXECUÇÕES

VITÓRIA02-May-7702-May-771021169EDMEIA FERREIRA DA ROCHA

RODRIGUES

1723970

ESCREVENTE JURAMENTADO

ESPECIAL

CartórioComarcaNascimento ExercícioProtocoloServidorMatricula


2ª VARA DE ÓRFÃOS EVITÓRIA14-Nov-7122-Sep-951021111KATHIA SILENE PERINI CAETANO20452347

2ª VARA CRIMINALVILA VELHA26-Jul-6801-Sep-951021387ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER20107894

8ª VARA CRIMINALVITÓRIA04-Jul-6801-Mar-941020983RITA DE CASSIA CALIL FERNANDES20378989

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELCARIACICA09-Aug-6021-Feb-941021303TEREZINHA APARECIDA GOMESOLIVEIRA PINHEIRO

3585966


VILA VELHA17-Nov-7007-Feb-941021588DEBORA CARLA MELLOTTI MELLOCARDOSO

20360603

9ª VARA CRIMINALVITÓRIA13-Feb-5607-Feb-941020913RITA DE CASSIA IGNATOWSKA20361411

4ª VARA CRIMINALVILA VELHA10-Jun-5404-Feb-941021039ILDILÉA COUTO MOTTA20361108

VARA FAZ. EST. REGISTROSPÚBLICOS/MEIO AMBIENTE

SERRA10-Nov-6101-Feb-941021459MARIA NILMA VALLANDRO20352418

5º JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA20-Aug-5821-Jan-941021508BRIGIDA CHAVES DOS REIS20357165

1ª VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIA

VITÓRIA29-Aug-6011-Jan-941021594OLIVIA TEREZA CRISÓSTOMOPRATES

20355650

2ª VARA FAMÍLIASERRA19-Aug-6613-Dec-931021649DIRLENE LOUREIRO NUNES20355751

VARA ESPECIALIZADA EMACIDENTES DO TRABALHO

VITÓRIA29-May-6529-Nov-931020945BETINA DUARTE SANTOS BASILIODE SOUZA

3572933

2ª CONTADORIAVITÓRIA04-Feb-5816-Nov-931021167MARIA TERESA SCHWARTZFRASSON

3558886

10ª VARA CRIMINALVITÓRIA04-Dec-6605-Nov-931021742GISLANE TEIXEIRA DADALTOFARAD

3473307

2ª VARA CÍVELCARIACICA10-Jun-6305-Nov-931021405PATRICIA BISI CARNEIRO20341910

1ª VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIA

VITÓRIA10-Oct-5129-Oct-931021593JUÇARA MARIA TINOCO MEIRA3524837

1ª VARA CÍVELVILA VELHA12-Aug-6626-Oct-931021505BIANCA LIMA MIRANDA3524433


SERRA06-Sep-6616-Jul-931021419MARIA DA PENHA LETAIF20349283

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA13-Jan-6006-Apr-931021756MARIA CLAUDIA DA SILVA ROCHAFERREIRA

3558987

3ª VARA CÍVELSERRA20-Apr-5323-Dec-921021179HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA3538779

1ª VARA CRIMINALCARIACICA18-Oct-6521-Dec-921021761TEREZA MARA FUNDÃO DEARAÚJO ZGAIB

20159630

2ª VARA CRIMINALVILA VELHA09-Apr-5929-Nov-921020966ROBSON DIAS MARTINS20058283

3ª VARA CÍVELSERRA03-Mar-6513-Oct-921021182ISABEL CHRISTINA NASCIF AMMCOELHO

3585764

4ª VARA FAMÍLIACARIACICA21-Oct-5910-Aug-921021478THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO20059495


VITÓRIA15-Aug-6006-May-921021147NICE FARIA SANTOS MACHADOGUIMARÃES

2834521

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA04-Aug-6629-Apr-921020998LENNY GUASTI DE ALMEIDACASTRO

20133055

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA18-Oct-6513-Apr-921021514GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ20040402

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA02-May-5813-Mar-921021209SANDRA MARIA DA CUNHARANGEL

2833208

1ª VARA CRIMINALCARIACICA13-Nov-6509-Mar-921020931ROSANA DE SOUZA LIMA20125274

5ª VARA CRIMINALSERRA01-Oct-6509-Mar-921021208MARCIA JAQUELINE MIRANDABARCELOS OLIVEIRA

3948506

8º VARA CRIMINAL(EXECUÇÕES PENAIS)

VILA VELHA27-Jun-5619-Feb-921021068ROSANA NAUMANN MARGOTO20059600

2ª VARA FAMÍLIAVITÓRIA12-Jul-5818-Feb-921021522FATIMA CARIELLO MELLO20059701

2ª VARA CÍVELVITÓRIA21-Jun-5018-Feb-921021307REGINA CELIA PEREIRA PORTUGAL20123860


VITÓRIA14-Jul-6231-Jan-921021108ANDREA RIBEIRO DE CARVALHO20119012

5º JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA21-Nov-5730-Jan-921021788CELIA MARIA LOUREIROMODENESE

20119214

5ª VARA CÍVELVILA VELHA13-Jun-6529-Jan-921021765WANDIRA LIMA DE SOUZACISNEROS

3569596

4ª VARA CÍVELVITÓRIA25-Apr-6429-Jan-921021327RUBIA DIAS LOPES NUNES20121638


VILA VELHA05-Apr-6429-Jan-921021150ANDREA COSTA DE OLIVEIRA20082434

5ª VARA CÍVELVILA VELHA19-Jun-5729-Jan-921021152ANGELA MARINHO GUIMARAESABREU

1712452

1ª VARA CRIMINALVILA VELHA22-Feb-5229-Jan-921021703ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA3600013

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA04-Mar-6020-Apr-891021125RITA DE CASSIA CALMONNOGUEIRA DA GAMA MATOS

1713967


2º JUIZADO ESPECIALVITÓRIA24-Mar-6617-Mar-981021467EMILIA AUGUSTA BICCAS20556421


VITÓRIA10-Jul-6016-Mar-981021110LANA NARDA LOPES SOARES20110423

3ª VARA FAMÍLIASERRA01-Sep-5716-Mar-981021362AMANDA MARIA VILLELABITTENCOURT

20550761

1ª VARA FAMÍLIAVILA VELHA18-Jul-4513-Mar-981021115ALDERITA ANDERIS DE OLIVEIRAGARCIA

20549953

VARA PRIVATIVA DOS REG.PÚBLICOS/MEIO AMBIENTE

VITÓRIA24-Jan-7412-Mar-981021388ANA PAULA ROCHA BARBALHOSILVA

20400817

3ª VARA CÍVELVILA VELHA11-Dec-7012-Mar-981020929LUCIANA AREAS MIGNONE20414456

3ª VARA CRIMINALVILA VELHA11-Mar-6912-Mar-981021225ROSAINES RICHA20479326

2ª VARA FAMÍLIAVILA VELHA27-Nov-6412-Mar-981021138ROSEMARY DA PENHA CARLETTIPITANGA

20560158

2ª VARA CÍVELVITÓRIA20-Dec-6212-Mar-981020975ELIANA MARA MEIRELES PAPI20393137

2ª VARA CÍVELVITÓRIA01-Nov-5612-Mar-981020908VALESKA SANTOS MIGUEZ20558643

2ª VARA FAMÍLIAVILA VELHA18-Jun-5312-Mar-981021480AURORA NASCIMENTO DE SOUZA20551569


SERRA20-Sep-6911-Mar-981021228LUCIENE FARDIN20548943

7ª VARA CÍVELVITÓRIA05-Jun-6211-Mar-981021786REGINA CYPRIANO LIMA20549448

1ª VARA FAMÍLIASERRA14-Oct-6111-Mar-981021394HELENIMAR LOUBACH FERNANDES20549246

1ª VARA CÍVELSERRA07-Jul-7210-Mar-981021612CLAUDECIR LUIS SARMENTO20552781

1ª VARA CRIMINALCARIACICA25-Mar-7210-Mar-981020860NIVEA KARLA COUTINHO SANTOS20439718

7ª VARA CRIMINALVILA VELHA10-Dec-6810-Mar-981021689JOSENITA DA COSTA ALTAFIM20462552

9ª VARA CÍVELVITÓRIA30-Sep-6610-Mar-981021410JOELMA VETIS SILVABITTENCOURT

20538738


VITÓRIA16-Oct-5910-Mar-981021061GERUSA GAVA SOUZA PIMENTA20480538

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVILA VELHA11-Sep-6709-Mar-981021170MARIA APARECIDA PEIXOTOCONCINIO AZEVEDO

20511557

3ª VARA CRIMINALVILA VELHA08-Jul-6509-Mar-981021381JOELSON DA SILVA COELHO20427287

1ª VARA CRIMINALVILA VELHA07-Dec-6009-Mar-981021367MARIA INES LYRIO TEIXEIRA2788041

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVILA VELHA29-Oct-5809-Mar-981020977MARIA JOSE PEDRUZZE MACHADO20540152

3ª VARA FAMÍLIACARIACICA18-Aug-5209-Mar-981020842MARLENE DUARTE DE OLIVEIRA3561920

5ª V. CRIMINAL( JUIZADOVIOLÊNCIA DOMÉSTICAMULHER

CARIACICA10-Jan-5009-Mar-981021540HIRANILDA MATOS20388083

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVILA VELHA27-Mar-5006-Mar-981020976NEUZIMAR SPALA TRANJAN20557330


VITÓRIA09-Nov-7005-Mar-981021468RITA DE CÁSSIA DE SOUZALAKATOS CASTRO

20549852

3ª VARA CRIMINALSERRA25-May-6604-Mar-981021805MARIA AUXILIADORA MIRANDACASTELLO

20503170


VILA VELHA21-Nov-5704-Mar-981021599MARGARIDA MARIA DO ESPIRITOSANTO COSTA

20017160


VITÓRIA01-Apr-6502-Mar-981021096ADRIANA REZENDE FERNANDES20531967

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

VITÓRIA03-Feb-5802-Mar-981020905MARIO CESAR STABAUER RIBEIRO20482962

CONTADORIASERRA09-Nov-7327-Feb-981021159ANA PAULA CARDOSO PRATA20548236


VILA VELHA22-Sep-7227-Feb-981021102RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINSDUARTE

20466188

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA27-Sep-5920-Feb-981021455RONÊL CALIL GUERREIRO DASILVA

20537829

11ª VARA CÍVELVITÓRIA08-Oct-6919-Feb-981021513KATIA PIMENTEL CITTY PREMOLI20530755


VILA VELHA30-Dec-6017-Feb-981021452ANA BERNADETE PEREIRARIBEIRO

20412739

10ª VARA CÍVELVITÓRIA13-May-5904-Jun-961021435CREUZA DE FATIMA BERMUDES20498827

3ª VARA FAMÍLIAVILA VELHA23-Apr-7106-Dec-951021153ADRIANA COUTINHO SCHMIDELRICAS

20450630

3ª VARA FAMÍLIAVILA VELHA18-May-6624-Nov-951021154CARLA CRISTINA FEREGUETTIPELIÇAO

20469727

VARA ESPECIALIZADA EMACIDENTES DO TRABALHO

VITÓRIA05-Jul-6424-Nov-951021473MARIA LUIZA SOUZA CARRERA20469424

SUCESSÕES


2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVILA VELHA27-Jan-7521-Aug-981021716SHEILA MARIA GAVA FERRAO20588652


VILA VELHA01-Apr-6521-Aug-981021706ANGELA SCHNEIDER KUNSCH20590975


CARIACICA26-May-6021-Aug-981021539FRANCISCO DALBEM20592288


VITÓRIA26-Sep-5521-Aug-981020907ELAINE MARIA PENA VIEIRA20590268

12ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DE INQUÉRITOSCRIMINAIS

VITÓRIA14-Jan-5819-Aug-981021797ROBERTO ELLER20589056

12ª VARA CRIMINAL - VARA DECENTRAL DE INQUÉRITOSCRIMINAIS

VITÓRIA02-Nov-6817-Aug-981020782ROBERTO CARLOS MOREIRABRAGA

20593302

7ª VARA CÍVELVITÓRIA18-Apr-5610-Aug-981020925MARCELO CASTELO BRANCO20592187


VILA VELHA30-Oct-7205-Aug-981021556CLAUDIA VIAL DOS SANTOS DEOLIVEIRA

20586430

1ª VARA CRIMINALVILA VELHA08-Jul-7005-Aug-981021686VALERIA DE BARROS SANTOS20581679

1ª VARA CRIMINALVILA VELHA15-Nov-6405-Aug-981021411ELIZETE CUZZUOL LYRA20590672


CARIACICA04-Jan-7404-Aug-981021308MARCIA VERONICA COUTINHOSANTOS

20435371


CARIACICA28-Nov-6603-Aug-981021304ZENILDA ALMERINDA NEVESCHAGAS

20584309


VILA VELHA20-Jun-6701-Aug-981021369ALUDRA DO AMARAL ABAURRE20409608

3ª VARA CÍVELSERRA24-Jul-6731-Jul-981021490ROBERTA DIAS PEREIRAGUARNIER

20360300

3ª VARA CRIMINALVITÓRIA29-Feb-6431-Jul-981021389MARCIA CUNHA MOULINMARABOTI

20580366


VILA VELHA23-Jul-6231-Jul-981021116MOACYR EWALD BORGES FILHO20581174

6ª VARA CRIMINALVILA VELHA26-Mar-7027-Jul-981021773IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA

20587137

6ª VARA CRIMINALVILA VELHA29-Jan-7224-Jul-981021774VALERIA VASCONCELOS COSTAPALADINI

20570565

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA06-Apr-7101-Jul-981021671AUGUSTO CEZAR MORAES DEOLIVEIRA

20584915

9ª VARA CÍVELVITÓRIA12-Nov-6109-Jun-981021385ERIKA GONÇALVES PINHEIROCOSSETTI

20404251

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA07-Sep-5505-Jun-981021454JOAO DE SOUZA LIMA20575922


VITÓRIA17-May-6903-Jun-981020933ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA20576326

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA03-Mar-5715-May-981021755MARCIA BRAGATTO TRAZZI ELLER20570363


VILA VELHA29-Feb-5615-May-981021117MARIDEIA CONTI MALOVINI20571171

VARA DE FAMÍLIAVIANA25-Apr-6813-May-981021346HERBY SALARINI MAGALHAESBERNABÉ

20573191

1ª VARA FAMÍLIASERRA17-Jul-6205-May-981021029DENISE MIRANDA FERREIRA20575013

5ª VARA CRIMINALSERRA05-May-6428-Apr-981021460MARISTELA VALLANDRO DEOLIVEIRA

20575720

12ª VARA CÍVELVITÓRIA03-Oct-5716-Apr-981021462REGINA CÉLIA MARTINS OLIVEIRASILVA

20411123


VILA VELHA23-Mar-5508-Apr-981021151MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA20561471


SERRA23-Aug-7202-Apr-981021453NATASKA TOSCANO LUPPI DESOUZA

20158418


CARIACICA13-Jun-6602-Apr-981021547MARCOS ANTONIO BUBACH20559552

1ª VARA ESPECIALIZADA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE

VITÓRIA07-Dec-7130-Mar-981021794MARIA AMELIA CASTRO DE MELLOLEITAO

20487915

3ª VARA CÍVELVITÓRIA19-Feb-6530-Mar-981021562MARGARETH VIRGINIO SOARES20562380

4ª VARA CÍVELVITÓRIA02-May-5930-Mar-981021123VALERIA MARIA BERMUDESGAVAZZONI

20488117

CONTADORIASERRA02-Jan-5330-Mar-981021156HONORATO JOSE NUNES20563895

1ª VARA CÍVELVITÓRIA01-Nov-5323-Mar-981020948PAULO TADEU TRINDADE20558037

3ª VARA CRIMINALVITÓRIA05-Mar-5919-Mar-981021390EDNA GUIMARAES SIQUEIRA20552074

1ª VARA FAMÍLIAVITÓRIA15-May-7018-Mar-981021216CARLA MARIA FEU ROSA PAZOLINI20428705

CRIMINALMIRANDA FACHETTI PEREIRA


1ª VARA CÍVELVIANA16-Jul-7614-Dec-051020962ANA PAULA GIRELI BISSI20752037

9ª VARA CRIMINALVITÓRIA08-Jan-8113-Dec-051021523LUCIANA FERREIRA DE CARVALHOMATTOS

20775881

JUIZADO ESPECIAL CÍVELVIANA30-May-7913-Dec-051021472GEANDRO BONIOLO PEREIRA20775073


CARIACICA08-Jul-6613-Dec-051021760ANNA RACHEL DALLAPICOLATEIXEIRA

20485184

5ª VARA CRIMINALVITÓRIA31-Oct-7712-Dec-051020774ERICA PIMENTEL20776285

8ª VARA CRIMINALVITÓRIA23-Jan-7512-Dec-051021232WENDELL BAYERL FERREIRA20484275

10ª VARA CÍVELVITÓRIA17-Jun-7412-Dec-051021221LUCIANA MERÇON20674033


CARIACICA09-Jul-7312-Dec-051021403JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃESJUNIOR

20523277


SERRA05-Jan-7312-Dec-051021395CRISTIANO FRAGA NOGUEIRA20597241

1ª VARA ESPECIALIZADA DAINFÂNCIA E DA JUV.

VILA VELHA04-Sep-6812-Dec-051021402DEISE PEÇANHA MOREIRA VIEIRA20778612

1ª VARA CÍVELCARIACICA07-Sep-6512-Dec-051021626ROSIENE MARIA DAVARIZDELBONI

20617752

1ª VARA FAMÍLIAVITÓRIA22-Mar-7824-Nov-051021215FABRICIO HARCKBART SUBTIL20771841

1ª VARA DE ÒRFÃOS ESUCESSÕES

SERRA20-Oct-7019-Apr-021020916ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI

20024436

4ª VARA CRIMINALVILA VELHA10-Jun-7719-Apr-021021174MARCIA QUEIROZ DA COSTA3583643


VILA VELHA06-Dec-6019-Apr-021021481NEYDE SALLES MARTINS2062420

5ª VARA CRIMINALVITÓRIA07-Jan-6019-Apr-021021237SALEZIA BARBOSA CUNHA20156596

1ª VARA CÍVELVILA VELHA20-Oct-7025-Jul-001020916ADRIANA ZARDINI ANTONIO20384346

7ª VARA CRIMINALVITÓRIA15-Feb-5904-Jul-001021160KARLA STELLA MARIA DE SOUZALYRIO

2740854


SERRA15-Oct-7128-Apr-001021754MARIA ELYSA GONÇALVES DESOUZA

20345849

5ª VARA CRIMINALVITÓRIA30-Aug-7127-Mar-001021239SILVIA MARA FRAGA SALES20601281


VILA VELHA02-Jul-6910-Mar-001021175RENATA COUTINHO DOS SANTOS20643014

11ª VARA CÍVELVITÓRIA19-Jun-7203-Mar-001021164GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRAFRANCO

20645337

7ª VARA CRIMINALVILA VELHA03-Nov-6803-Mar-001020043MARIA INES MARTINS VELTRICOSTA

20397076

1ª VARA FAMÍLIAVITÓRIA07-Jul-6831-Jan-001021217MARIA DO CARMO REBELLO20631189


VILA VELHA16-Jan-6720-Jan-001020850ANDERSON SIMÕES RODRIGUES20626745

5ª VARA CÍVELVITÓRIA24-Jan-6531-Aug-991021683GISELLE SANTOS SOUZA20614823


VITÓRIA29-Jul-7226-Aug-991021670ROBERTA DIAS FURTADO DEARAÚJO PEDRA

20615227

2ª VARA CRIMINALCARIACICA24-Nov-6622-Mar-991020857MARIA DA PENHA OLIVEIRAABAURRE

20602800

1ª VARA FAMÍLIAVILA VELHA11-Dec-7009-Mar-991020951CLAUDINE DA SILVA RIBEIRO20339381

9ª VARA CRIMINALVITÓRIA14-Mar-6505-Mar-991021322JOAO CARVALHO DA FONSECA20603507

2ª VARA CRIMINALSERRA29-Jun-7323-Feb-991021407ANDRESSA MATHILDE ASSADAZEVEDO

20521964

1ª VARA FAMÍLIAVILA VELHA06-Oct-6712-Feb-991020978VALÉRIA VASCONCELLOSANDRADE

20428907

1ª VARA FAMÍLIACARIACICA06-Mar-5712-Feb-991021477RITA DE CASSIA KAUTSKYENDLICH

20599160

8ª VARA CRIMINALVITÓRIA14-Feb-6911-Feb-991020981RENATA SARLO20598756

1ª VARA FAMÍLIACARIACICA04-Sep-5910-Feb-991021476GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI20602291

2ª VARA CÍVELVITÓRIA14-Aug-5410-Feb-991020906ANDREA DE ALMEIDA KAUTEZKYLARDER

20601887

2ª VARA CRIMINAL(EXECUÇÕES PENAIS)

VIANA03-Dec-6209-Feb-991021414MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA20605830

5ª VARA DE FAMÍLIACARIACICA16-Dec-4509-Feb-991021366ANITA BALDOTTO20599261

7ª VARA CÍVELVITÓRIA04-Sep-6708-Feb-991020917MONIQUE MARIA LIMA CABRAL3575559


VILA VELHA08-May-6110-Dec-981021103SORAIA PINTO RANGEL20597746


VILA VELHA17-Jul-6305-Oct-981021365DENISE RICHA MENEGATTI20593504



SERRA22-Jan-8006-Feb-061020855CAROLINA MACHADO VARGAS20795887

3ª VARA CRIMINALCARIACICA21-Aug-6206-Feb-061021114ANDREA CHIABAI AMMAR DEMORAES

20422843


CARIACICA06-Nov-6103-Feb-061021305VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA20797002

4ª VARA FAMÍLIACARIACICA17-Sep-7602-Feb-061021155ANDREA COUTINHO SCHIMIDEL20493975

JUIZADO ESPECIAL CRIMINALVIANA29-Oct-6102-Feb-061021504SOLANGE PONTES BRAGA MONERO20794978

3ª VARA CÍVELCARIACICA14-Jun-8101-Feb-061021404RUY BARROS RUY20794574

2ª VARA CÍVELCARIACICA16-Sep-8001-Feb-061020858ALEIDA MARIA DA CRUZ DE SOUZA20741226

3ª VARA CÍVELCARIACICA01-Apr-7631-Jan-061020972LIANA SIMOES VAREJÃO20792756

5ª VARA CRIMINALSERRA26-Sep-6331-Jan-061021458DARIO SILVEIRA PAIVA20613106

2ª VARA CRIMINALSERRA03-Feb-8130-Jan-061021332JULIANA FARIA MONJARDIMBUSSINGER

20794473


SERRA17-Apr-7930-Jan-061020783LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE20672922

JUIZADO ESPECIAL CÍVELVIANA18-Apr-7730-Jan-061021506KENIA GUERRA DUQUE NUNES20574104


SERRA29-Nov-7430-Jan-061021240FERNANDA BEATRIZ DE SOUZACAMARA

20793463

1ª VARA CRIMINALVITÓRIA07-Mar-6730-Jan-061021578SELMA MARIA DE BRITO20793160

2ª VARA CRIMINALSERRA31-Oct-7327-Jan-061021392LUCIANA DE CAMPOS PEDROSAMARTINEZ

20793766

1ª VARA FAMÍLIASERRA16-Nov-6827-Jan-061021171JOELMA CHRISTINE SANTOS20793665

1ª VARA FAMÍLIAVILA VELHA06-Sep-7426-Jan-061021383LIVIAN PESTANA NAZARETH20497211

CONTADORIACARIACICA09-Jul-4926-Jan-061021542ANATALIA NETTO FAVALESSA20645236

1ª VARA CRIMINALVIANA13-Aug-7309-Jan-061021489RENATA DARE JONES DE SOUZANOTO

20786187

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA25-May-7103-Jan-061020995IVANA MARIA DE MORAESCARVALHO

20787908

4ª VARA FAMÍLIAVITÓRIA10-May-7426-Dec-051020921LAVINIA VIEIRA DE ANDRADESOUZA

20786894

5ª VARA CRIMINAL - JUIZADODE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EFAMILIAR CONTRA A MULHER

CARIACICA28-Sep-6526-Dec-051021541HILTON EZEQUIEL RONCHI FILHO20366966

3ª VARA FAMÍLIACARIACICA28-Jun-6026-Dec-051020843GLAUCIA COLA SARRES20783662

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA07-May-8119-Dec-051020996AMIN SUHET MUSSI20785884

1ª VARA CÍVELCARIACICA23-Jan-8019-Dec-051021345JOSIANE GUARNIER DA COSTA20783056

3ª VARA CRIMINALCARIACICA16-Feb-8016-Dec-051021767FABIO FERNANDES NADER20785177

1ª VARA FAMÍLIAVITÓRIA10-Aug-7116-Dec-051020922JULIANA SOUZA AMARAL VIEIRA20776689

5ª VARA CÍVELSERRA27-Apr-7116-Dec-051021157FERNANDA MORGADO HORTACORRÊA

3590212

3ª VARA FAMÍLIACARIACICA14-Jul-6716-Dec-051020844LAUDINEIA LIPPAUS MANGA20644226

2ª VARA FAMÍLIASERRA26-Jan-5116-Dec-051021746ALBA REGINA BARBOSA20693332

2ª VARA CÍVELSERRA05-Oct-8115-Dec-051021002LIVIA LIMA SODRÉ20786086

5ª VARA DE FAMÍLIACARIACICA01-Jul-8015-Dec-051021416THIAGO FERREIRA DOS SANTOS20748502

3ª VARA CÍVELCARIACICA28-Sep-7815-Dec-051021705MELISSA FREGADOLLI CALADOGUERRA

20777396

6ª VARA CRIMINALVITÓRIA21-Sep-7815-Dec-051021733LUCIANA SOARES MIGUEL20583396

2ª VARA CÍVELCARIACICA10-Mar-7815-Dec-051020959ANDERSON RICHA20539546

4ª VARA CRIMINALSERRA01-Dec-7715-Dec-051021502GIOVANA PIMENTEL JORGE20665747

5ª VARA CÍVELVITÓRIA01-Sep-7015-Dec-051021792MARIA ANGELICA SANCHESBRANDAO

20775578

1ª VARA FAMÍLIACARIACICA07-May-6715-Dec-051020851LENICIA ABREU20690096

4ª VARA CÍVELSERRA25-Jun-6515-Dec-051020847ELISETE REGINA MENEGHETTISILVA

20640081

1ª VARA CRIMINALVITÓRIA08-Feb-8014-Dec-051021017MICHELE MAGNAGO SIMÕESPAIXÃO

20792655

1ª VARA CÍVELCARIACICA30-Jan-8014-Dec-051021344KARINA JABOUR CARNEIRO DEAVELAR

20638768


CARIACICA14-Dec-7714-Dec-051021326CYNTIA GRIGATO CAMPOS20775376


VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL E MUNICIPAL E DE

VIANA15-Apr-7114-Jul-061020841CHRISTY ANNE PASSOSRODRIGUES FERREIRA

20550054


VIANA01-Aug-6414-Jul-061020852LUCIMAR MARIA SAGRILLO20581578


VIANA02-May-8113-Jul-061021595THAÍS MACIEL QUARESMA20826910

4ª VARA CÍVELSERRA18-Nov-7812-Jul-061021124GUSTAVO MICHAEL SOARESMONTE ALTO

20826506

JUIZADO ESPECIAL CÍVELVIANA30-Apr-6312-Jul-061021503MÁRCIA DE MORAES ESTEVES DEALMEIDA FALCÃO

20828122

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA09-Jun-7211-Jul-061021000PATRICIA FAÉ DE CASTRO20826102

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA02-Aug-8110-Jul-061021630PAULA DE PONTES CARDOSO20665141

1ª VARA CRIMINALVIANA14-Jan-7510-Jul-061021408ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL20688278

VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE E DE ACIDENTESDO TRABALHO

VIANA25-Sep-7310-Jul-061021647GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMASAYEGH

20442041

3ª VARA FAMÍLIASERRA13-Jun-7310-Jul-061021361KEYLA MARCIA SILVA DE SOUZA20684238

VARA DE FAMÍLIAVIANA07-Jul-7210-Jul-061021386LUCINÉIA ALVARENGA PINTOGROBÉRIO

20793059

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA07-Jul-7210-Jul-061021120LUCIANA ALVARENGA PINTO20607547

1ª VARA CÍVELVIANA07-Jan-6210-Jul-061021417CILENES DIAS TOGNERI20828324


SERRA03-Oct-6522-Jun-061021780ANDERSON GUIO FRANZOTTI20824886

1ª VARA CÍVELSERRA15-Jan-7901-Jun-061020930ERICO FIGUEIREDO GONÇALVES20759313


CARIACICA06-Jan-7709-May-061021544HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA20819836


SERRA05-Dec-7204-May-061021238DANIELA RIBEIRO CALDELLASQUADROS

20652916


CARIACICA15-Jun-6028-Apr-061021546MARCIA DE BARROS GOMES20817109

4ª VARA FAMÍLIACARIACICA28-Sep-5928-Apr-061021563ELEUZA COSTA PINTO20817008

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELCARIACICA18-Jun-7427-Apr-061021587RICARDO SANTOS CARDOSO20439314

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA07-Aug-6227-Apr-061021133KARLA TRISTÃO BICHARA BORGES20633920


SERRA23-May-8126-Apr-061020773JULIANA VIEIRA NEVES MIRANDA20688783

8ª VARA CÍVELVITÓRIA12-Feb-7826-Apr-061021469JULIANA MARIA BERALDO DEASSIS

20764464

4ª VARA CRIMINALCARIACICA02-Dec-7526-Apr-061020859JAKLANE DE SOUZA ALMEIDABONATTO

20814479

2ª VARA CRIMINALCARIACICA15-Aug-6926-Apr-061020866RENATA LOBO MELO20400413

3ª VARA CRIMINALCARIACICA26-Feb-6926-Apr-061020809CHRISTINA RIBEIRO NUNES DENORONHA

3589808

4ª VARA CRIMINALSERRA27-Jun-6917-Feb-061021393INGRID ASSAD ANTUNES20804375

3ª VARA CRIMINALCARIACICA19-Sep-6915-Feb-061021479IDA MIRELLA CAMPAGNARO DASILVA

20794877

2ª VARA CÍVELSERRA12-Feb-7414-Feb-061021181KAMILA MODULO FARDIMDAMASCENO

20798113

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELCARIACICA19-Oct-6414-Feb-061021168MARILIA SANTOS NEVES DEANDRADE

20799931

5ª VARA CRIMINALSERRA06-Jul-7813-Feb-061021207CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER20794069

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELCARIACICA01-Mar-7213-Feb-061021763ELAINE ALBANI BRASIL NERY20800133


SERRA30-Apr-6913-Feb-061021382ANALUISA MURAD VARGAS3549489


SERRA15-Sep-8209-Feb-061021227FELIPPE TONON MARTINELLI20746680

4ª VARA FAMÍLIACARIACICA22-Jun-6409-Feb-061021231ROSANA FAUSTINI DAS NEVES20747286

1ª VARA FAMÍLIACARIACICA28-Sep-8008-Feb-061021432FABIO RISSO ERRERA20798618

5ª VARA CRIMINAL - JUIZADODE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EFAMILIAR CONTRA A MULHER

CARIACICA22-Aug-7708-Feb-061020901MARILZA OLIVEIRA LOPES20670801

3ª VARA CÍVELCARIACICA21-Oct-7408-Feb-061021177ANA CAROLINA SIQUARA20795786


SERRA27-Sep-8106-Feb-061021119MILENA PERIM DO CARMOMORONARI

20796392


2ª VARA CRIMINALCARIACICA22-Aug-6423-Aug-071021762JOSÉ FUNDÃO GIESTAS20688884


CARIACICA31-Jan-5917-Apr-071021543MARIA ANGELA AMARAL SANTOS20845300

2ª VARA FAMÍLIASERRA06-Feb-7912-Apr-071021471CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDABRAVIN RUY

20743246

1ª VARA FAMÍLIASERRA13-Nov-7130-Mar-071021359GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES20529947


CARIACICA18-Jan-7208-Mar-071021520DENISE HOLZMEISTER KLIPELLOYOLA

20842670

1ª VARA CÍVELVIANA14-Sep-7901-Mar-071021161GIULIANNA SILVA20840650


CARIACICA08-Apr-8127-Feb-071021306KALISTA LIEGE FIORESE MACHADO20839034

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELCARIACICA26-Sep-8026-Feb-071021309TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA20839135

2ª VARA CÍVELSERRA25-Nov-6426-Feb-071021032ADRIANA CIRNE MODOLO20840145

VARA DA FAZ. PÚBLICA EST.MUNICIPAL REGISTROPÚBLICO/MEIO AMBIENTE

VIANA20-Jul-7523-Feb-071021230CLAUDIO NUNES MARINHO20839337

JUIZADO ESPECIAL CRIMINALVIANA29-Nov-8016-Feb-071021507CLAUDIA MORAES FREIRE20839539


VIANA04-May-8015-Feb-071021420LIVIA PARAISO DONÔ20636243

3ª VARA FAMÍLIASERRA12-Apr-7715-Feb-071021358LUDMILA FELIPPE COSTALONGASARDENBERG

20838933

VARA DE FAMÍLIAVIANA07-May-7615-Feb-071021357PRISCILLA TOSCANO LUPPI20388487

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA30-May-7115-Feb-071021384MARIA PALMYRA MIRANDAZANOTTI

20839842


VIANA27-Nov-6715-Feb-071021644JOCIMARO SANTOS COSTA20840448

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA04-Jul-7024-Jul-061021121LUCIANA PESSOTTI BASTOS20379696

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVELSERRA15-Oct-7118-Jul-061021122MÁIRA PEREIRA MIRANDA20828021


VIANA02-Aug-8017-Jul-061021162CHRISTINA COLA TAVARES20692423

REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE


EXPEDIENTES DA CORREGEDORIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: UFES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

23/07/2010EDUARDO BAÍA BERNABÉ DATA RESCISÃO ESTAGIÁRIO

OBJETO: CONTRATO DE ESTÁGIOPROGRAMA DE TRABALHO: 04122018120410000 - ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DA UNIDADE.

PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 23 DE JULHO DE 2010.

JADIR GUILHERME FERNANDESCONTROLADOR GERAL ADMINISTRATIVO

COLEGIADORECURSAL JUIZADOS

ESPECIAIS

2ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°19.498/10RECDO: AURELIO FERREGUETTI ADV. DR. RODOLPHO PANDOLFI DAMICOADV. DR. EDER JACOBOSKI VIEGASFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19.498/10.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

3ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - JOÃO DE DEUS DA VITÓRIA, POR SUA ADVOGADA DRª.MARILENE NICOLAU E OUTROS, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO MANDADO DE SEGURANÇA N° 553/09.

02 - ELIANE MARIA RABELO ZOUAIN, POR SEU ADVOGADO DR.JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZÕES NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 02408518429-8.

03 - CÉSAR CARNEIRO MENDONÇA, POR SEU ADVOGADO DR.JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZÕES NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 19409/10.


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ª TURMA DE VITÓRIA

3ª TURMA RECURSALREGIÃO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISTERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRATURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 29 DE JULHO DE2010, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NO 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLATINA, PRAÇA DO SOLPOENTE, Nº 100, ESPLANADA, COLATINA-ES. PODENDO NESTASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS.

(SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL: PRAÇA DO SOL POENTE, Nº 100, ESPLANADA, COLATINA-ES, TEL.: 3721-5022 / RAMAL: 287).

FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATADO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADOCÍVEL Nº 85.

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTAS ANTERIORES QUECONTINUAM EM PAUTA:

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3.555/10COMARCA DE LINHARES -ESIMPTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR. VALMIR SOUZA TRINDADE IMPDO: JUÍZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE LINHARES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:

2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3.889/10COMARCA DE ARACRUZ-ESEMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: DR. UDNO ZANDONADEEMBARGADOS: PEDRO COMÉRIO NETO E MARIA DA PENHAFAVARATO COMÉRIOADVOGADA: DRA. CELIA ROSA DE OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

3 - RECURSO INOMINADO Nº 3.521/09COMARCA DE SÃO MATEUS-ESRECORRENTES: TRANSUÍÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA. E EDIVALDO ANDRADE RIBEIRO.ADVOGADOS: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA E DRA. BRUNANASCIMENTO HONÓRIO


RECORRIDOS: TRANSUÍÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA. E EDIVALDO ANDRADE RIBEIROADVOGADOS: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA E DRA. BRUNANASCIMENTO HONÓRIORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

4 - RECURSO INOMINADO Nº 3.857/10COMARCA DE COLATINA-ESRECORRENTE: CAMATA VEÍCULOS LTDA.ADVOGADO: DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRARECORRIDO: ELIAS VIEIRAADVOGADO: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

5 - RECURSO INOMINADO Nº 3.865/10COMARCA DE LINHARES-ESRECORRENTE: BANCO CITIBANK S/A.ADVOGADO: DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHORECORRIDA: SIRLENE DE SOUZA NUNESADVOGADO: DR. JARDEL CIPRIANO RAMOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

6 - RECURSO INOMINADO Nº 3.877/10COMARCA DE COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVELRECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO: DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA RECORRIDO: DIEGO VAGO FERRONADVOGADA: DRA. SONIA EDITH DIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

7 - RECURSO INOMINADO Nº 3.880/10COMARCA DE MONTANHA-ESRECORRENTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORECORRIDO: FELIZARDO PINHEIRO DE ANDRADE E LAURITAMARIA SOARES DE ANDRADE.ADVOGADA: DRA. VITÓRIA JESUS DE OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

8 - RECURSO INOMINADO Nº 3.888/10COMARCA DE LINHARES-ESRECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADVOGADO: DR. UDNO ZANDONADE RECORRIDA: FRANCISCO DIAS SILVAADVOGADA: DRA. SELMA SEGATO VIEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

9 - RECURSO INOMINADO Nº 3.897/10COMARCA DE COLATINA-ESRECORRENTE: BANCO BMG S/AADVOGADO: DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGORECORRIDO: LUCAS MARGOTTOADVOGADO: DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

10 - RECURSO INOMINADO Nº 3.903/10IMPEDIMENTO DRº ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃOCOMARCA DE COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CIVELRECORRENTE: BANESTES S/AADVOGADO: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA RECORRIDO: CLÉBER FINK KUIPPERADVOGADO: DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JÚNIORRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

11 - RECURSO INOMINADO Nº 3.929/10COMARCA DE SÃO MATEUS-ESRECORRENTE: AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS SAUADVOGADA: DRA. INGRID PEREIRA FERNANDESRECORRIDO: MIGUEL ANGELO MAUÉS SENNA SANTOS DE MARTINADVOGADA: DRA. VICTÓRIA MARIA MAUÉS SENNA SANTOS DEMARTINRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

12 - RECURSO INOMINADO Nº 3.936/10COMARCA DE SANTA TERESA-ESRECORRENTE: BANCO BGN S/A ADVOGADA:DRA. MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUEE DRA. ANA CAROLINA DE BARROS PIRAS RECORRIDO: DEUZELI LIMA MARQUES ADVOGADO: DR.CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA

RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

13 - RECURSO INOMINADO Nº 3.938/10COMARCA DE COLATINA-ES RECORRENTE: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. ADVOGADO:DR. RICARDO BERNUDES MEDINA GUIMARÃES RECORRIDO: CLAUDINÉIA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

14 - RECURSO INOMINADO Nº 3.944/10COMARCA DE LINHARES-ESRECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/AADVOGADA: DRA. KARINA K. PETRONETTORECORRIDA: LUCINÉIA VALANI PANETOADVOGADO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

15 - RECURSO INOMINADO Nº 3.945/10COMARCA DE SÃO MATEUS-ES RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: DR. FERNANDO LOPES BATISTA FERREIRA RECORRIDO: DELMIRA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: INEXISTENTE RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

16 - RECURSO INOMINADO Nº 3.949/10COMARCA DE LINHARES-ES RECORRENTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR. ROBERTO CÔCO DE VARGAS RECORRIDO: CATHARINA AIME DE MATTOS ADVOGADO: DR.RODRIGO CAMPANA FIOROT RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

17 - RECURSO INOMINADO Nº 3.956/10COMARCA DE PEDRO CANÁRIO-ES RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR. WELBER FABRIS RECORRIDO: ANGELINA SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR. ANTÔNIO RODRIGUES MOREIRA (DEFENSORPÚBLICO)RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

18 - RECURSO INOMINADO Nº 3.957/10IMPEDIMENTO DR. ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃO COMARCA DE COLATINA-ES RECORRENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA RECORRIDO: DURVINA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADA: DR. ANA CLAUDIA GHISOLFI RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

19 - RECURSO INOMINADO Nº 3.961/10COMARCA DE JOÃO NEIVA-ES RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR. ROBERTO CÔCO VARGAS RECORRIDO: ISRAEL DELUNARDO ADVOGADO: DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

20 - RECURSO INOMINADO Nº 3.965/10COMARCA DE SÃO MATEUS-ES RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO RECORRIDO: HÉLIO CORREIA ADVOGADO: DR. FERNADO BRASIL OLIVEIRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

21 - RECURSO INOMINADO Nº 3.967/10COMARCA DE IBIRAÇU-ES RECORRENTE: BANCO MATONE S/A ADVOGADO: DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO


RECORRIDO: ARLINDO LEMOS COELHO FILHO ADVOGADO:DR. GESIEL ALVES BARBOSA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

22 - RECURSO INOMINADO Nº 3.968/10COMARCA DE COLATINARECORRENTE: TNL PCS S/AADVOGADO: DR. SERGIO PADILHA MACHADORECORRIDA: MARIA GENI RIBEIROADVOGADO: DR. DANIEL JABOUR BAPTISTIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

23 - RECURSO INOMINADO Nº 3.970/10COMARCA DE COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CIVELRECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO: DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA RECORRIDA: MARIA NOVENTA GALINIADVOGADA: DRA. ANA CLÁUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

24 - RECURSO INOMINADO Nº 3.974/10COMARCA DE MARILÂNDIA-ES RECORRENTE: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO RECORRIDO: VALMIR SCARDUA VITOR ADVOGADO: DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

25 - RECURSO INOMINADO Nº 3.979/10COMARCA DE SÃO MATEUS-ES RECORRENTE: BANCO SCHAHIN S/A ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO RECORRIDO: ALCIDES GUISOLFI ADVOGADA: DRA.. DUILIA VIANNA MOTTA ALVES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. WESLEY SANDROCAMPANA DOS SANTOS

COLATINA-ES, 22 DE JULHO DE 2010.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO

NORTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

INTIMAÇÃO

INTIMO:

ILMA DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO, DR. EDUARDO VAGODE OLIVEIRA, PARA, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº3.716/10 (PROC.: Nº 014.08.014524-7), QUERENDO, APRESENTAR, NOPRAZO LEGAL, CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIOINTERPOSTO.


ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO

NORTE

4ª TURMA RECURSALREGIÃO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

QUARTA TURMA - REGIÃO SUL

INTIMAÇÕES - 018/2010

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62/10 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 3869/09PROCESSO DE ORIGEM Nº 036.07.000481-1 - COMARCA DE MUQUIAGVTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSPAGVDO: MARINA APARECIDA DE OLIVEIRAADV.: DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRASJUÍZA RELATORA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 63/10 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 3923/09PROCESSO DE ORIGEM Nº 001.07.002367-4 - COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO AGVTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSPAGVDO: JOÃO VICENTE CARNIELLIADV.: DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRAJUÍZA RELATORA: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº2166/07PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.06.006947-0COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS S/AADV.: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO: PRISCILA ALVES COSTAADV.: DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIORJUÍZA RELATORA: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 14/07, COM TRAMITAÇÃO NO STF, AINDA PENDEDE JULGAMENTO, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA RECORRENTE..

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº3712/09PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.06.012785-5 - COMARCA DEGUARAPARIRECTE: BANCO ITAUBANK S/A ADV.: DR. UDNO ZANDONADERECDO: LE CAVE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. -MEADV:. DR. EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA JUÍZA RELATORA: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 320, QUENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº3955/09PROCESSO DE ORIGEM Nº 004.09.001290-9 - COMARCA DEANCHIETARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORECDO: DAIZA MOREIRA PAULOADV.: DRA LENITA DE SOUZA MASCARENHASJUÍZA RELATORA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTOFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESNO PRAZO LEGAL.

06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4232/10PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.08.005953-4 - COMARCA DEGUARAPARIRECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A RECDO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO NETOADV:. DRª FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO


JUÍZA RELATORA: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉFINALIDADE: PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NOPRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTESPRETENDIDOS PELO EMBARGANTE.

07 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº4278/10PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.09.005411-1 - COMARCA DEGUARAPARIRECTE: BANCO CITICARD S/A RECDO: ADILSON AZEVEDO RAMOSADV:. DR. THIAGO LYRA GALVÃO JUIZ RELATOR: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESNO PRAZO LEGAL.

08 - RECURSO INOMINADO Nº 4296/10PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.04.203283-8 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: BRADESCO SEGUROS S/AADV:. DR. MARCELO COSTA ALBANIRECDO: TARCÍSIO CEZÁRIO JUÍZA RELATORA: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZARO SUBSTABELECI MENTO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DORECURSO INOMINADO.

09 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4471/09PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.09.002195-3 - COMARCA DEGUARAPARIIMPTE: LOJAS RENNER S/AADV:. DRª DANIELLE DOS REIS MACHADO DA RÓSJUIZ RELATOR: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROFINALIDADE: PARA, CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 138/140, QUEDENEGOU LIMINARMENTE A SEGURANÇA, NO EXERCÍCIO DOJUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOSARTIGOS 557 E 267, INC. VI, DO CPC, C/C ART. 6º, § 5º, DA LEI Nº12.016/2009.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 21 DE JULHO DE 2010.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS,CONFINANTES, RÉUS EM LUGAR INCERTO E PROPRIETÁRIOS

DO IMÓVEL USUCAPIENDOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

O DOUTOR PEDRO BENEDITO ALVESSANT’ANA, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTODA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREMSEUS TRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 5.390/09

(012.09.021271-8), AÇÃO DE USUCAPIÃO, EM QUE SÃOREQUERENTES LORENO PEDRO REGINATO E GINÁ TEREZINHAREGINATTO E REQUERIDOS ADOLPHO ARTHUR DE FREITAS EHERDEIROS DE MANOEL TEIXEIRA PASSOS. E, COMO CONSTADOS AUTOS QUE OS RÉUS: ADOLPHO ARTHUR DE FREITAS EHERDEIROS MANOEL TEIXEIRA PASSOS, ENCONTRAM-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME PETIÇÃO INICIAL,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, CITA-OS PELOPRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, NOPRAZO DE LEI, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS NAINICIAL, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO DO IMÓVELSEGUINTE: 01 (UM) IMÓVEL DE ZONA RURAL, CONSTITUÍDO DE 03(TRÊS) ÁREAS DE TERRENOS SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO:“IBIAPABA”, MUNICÍPIO DE CARIACICA (SEDE), ESTADO DOESPÍRITO SANTO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 22.605,67 M²(VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINCO METROS E SESSENTA ESETE DECÍMETROS QUADRADOS), SENDO QUE A PRIMEIRA ÁREADE TERRENO TEM COMO MEDIDA 12.625,42 M² (DOZE MIL,SEISCENTOS E VINTE E CINCO METROS E QUARENTA E DOISDECÍMETROS QUADRADOS), A SEGUNDA ÁREA DE TERRENOMEDINDO 2.405,00 M² (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINCOMETROS QUADRADOS) E A TERCEIRA E ÚLTIMA COM 7.575,25 M²(SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO METROS E VINTE ECINCO DECÍMETROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE PELAFRENTE COM A RODOVIA JOSÉ SETE, LADO DIREITO COM CARLOSALVES DOS SANTOS, EDITE DA SILVA RAMOS, MARLI AMARAL,EDIMILSON AMARAL FREITAS E JONATAS TEIXEIRA DA SILVA, DOLADO DIREITO COM JOSÉ PAULO AMORIM E FUNDOS COM UMALAGOA, E, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARAEFEITO DE CONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRROALTO LAGE, CARIACICA-ES.

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,É PASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMODE 15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTEJUÍZO E PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL, E PELOMENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 1ºDIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2010. EU, B. V. T., ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI. EU, TELMA DE FÁTIMA NOACK DESOUZA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.

PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANAJUIZ DE DIREITO

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SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 3.966/08 (012.08.013765-1)

A DRª. PAULA AMBROZIM DE ARAÚJO MAZZEI,MM. JUÍZA SUBSTITUTA, DESTA 2ª VARA CÍVELDE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREMSEUS TRÂMITES OS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, PROC. Nº3.966/08, EM QUE É REQUERENTE BANCO BANESTES S/A EREQUERIDO N. DA SILVA NUTRISUCOS ME E OUTRO.

E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O REQUERIDOAMARILDO OLIVEIRA DA SILVA, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº128.171.187-07, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 90, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, CITA-O ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 41.472,85 (QUARENTA E UM MIL EQUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO


CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS E A DEVIDACORREÇÃO, PARA LIQUIDAÇÃO IMEDIATA (CASO O REQUERIDOCUMPRA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS), OU APRESENTE EMBARGOS, CASO QUEIRA, NOMESMO PRAZO, NOS TERMOS DA LEI 9.079, DE 14/07/95, EM SEUARTIGO 1.102, “A”, “B” E “C” DO C.P.C. ACRESCENTADOS AO CPC,SOB PENA DE CONSTITUIR-SE, DE PLENO DIREITO, O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EMMANDADO EXECUTIVO E PROSSEGUINDO-SE NA FORMAPREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULO II E IV E, QUE OSAUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DECONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITO NARUA BOGOTÁ, S/Nº, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES.

PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMODE 15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTEJUÍZO E PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELOMENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2009. EU, GFU, O DIGITEI. EU,PATRÍCIA BISI CARNEIRO, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI ESUBSCREVI.

PAULO AMBROZIM DE ARAÚJO MAZZEIJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA - "JUIZADO DA VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"

CARIACICA/ES, 22 DE JULHO DE 2010.

LISTA Nº 13/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSACHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI A. PAIVA

INTIMAR:01) ADVOGADO: DR. GUILHERME NUNES MORAES - OAB/ES 15.516

01) PROCESSO Nº 012.10.010808-8VÍTIMA: LORRAINE FERNANDA DA SILVAINDICIADO: FLAVIO VIEIRAADVOGADO: DR. GUILHERME NUNES MORAES - OAB/ES 15.516INTIMAR O I. ADVOGADA DA DEFESA PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS.

HELENA SOLDATI A. PAIVACHEFE DE SECRETARIA

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3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2010 - LISTA Nº 16/2010JUÍZA DE DIREITO: DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1.216DO CPC E DO PROVIMENTO Nº 027/97 CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 66 E PROVIMENTO 14/99: ADILSON DE ASSIS DA SILVAALMIR SILVEIRA MATTOSANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOCINTHIA CORREA R. DE ARAUJODAIR ANTONIO DAROSDELORME DE SOUZA OLIVEIRA JUNIORFRANCISCO CARLOS PEIXOTOGETULIO REISGILMAR TOTOLAGILVAN BASTOS MORANDIIZAURA GUIMARÃES BITTENCOURT

JONAS HONORATOJOSUE SILVA FERREIRA COUTINHOJULIANA PERUZINO PRATESLAÍS FOEGER CORREALARCEGIO MATTOSLARYSSA VIALE BARONILIDIANE BAHIENSE GUIOLUDMYLA SANTOS NUNESLUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESMANOEL FELIX LEITEMARCELA NUNES DE SOUZAMARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHA MARTA ROSE VIMERCATI SCODINONATANAEL REZENDE BATISTANEI LEAL DE OLIVEIRAPATRÍCIA RODRIGUES ARAÚJORENATA STAUFFER DUARTERENATO DEL SILVA AUGUSTORODRIGO RAMOSSANSÃO SILVA BORGESSERGIO OTTONI BYLLARDTSILVIO FARIASOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

DR(A). DELORME DE SOUZA OLIVEIRA JUNIORAÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012.09.003368-4PARTES: G.C.F. X A.P.N.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL.28-V, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NÃO FOILOCALIZADO NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, A FIM DEDAR SEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 (QUARENTA EOITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR(A). GILVAN BASTOS MORANDIAÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 012.10.008655-7PARTES: D.M. X V.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 49,BEM COMO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITONO DIA 16/09/2010, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, DANDO-LHESCIÊNCIA DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZEACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO (CPC, ART. 331, § 2º). ASPARTES, PODERÃO, ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS ESUGERIR PONTOS CONTROVERTIDOS PARA AFIXAÇÃO.

DR(A). NATANAEL REZENDE BATISTAAÇÃO DE MUDANÇA DE REGIME DE BENS NO CASAMENTOPROCESSO Nº 012.10.008675-5PARTES: L.C. X S.S.F.C.FINALIDADE:INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.28/29: “...DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE MODIFICAÇÃODO REGIME DE BENS DO CASAMENTO DA COMUNHÃOUNIVERSAL DE BENS PARA O DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS,NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 1639DO CÓDIGO CIVIL, OPERANDO-SE SEUS EFEITOS A PARTIR DAAVERBAÇÃO, RESSALVANDO-SE DIREITOS DE TERCEIROS E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO, O PRESENTE PROCESSO, COM AAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTONO ART. 269, INC. II E II DO CPC. APÓS O TRANSITO EM JULGADO,EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO À MARGEM DOASSENTO DE CASAMENTO, AO COMPETENTE OFICIAL DOREGISTRO CIVIL ONDE FOI REGISTRADO O CASAMENTO,RESGUARDANDO-SE DIREITOS DE TERCEIROS.APÓS TRANSITADOEM JULGADO E EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DEAVERBAÇÃO, ARQUIVEM-SE...”

DR(A). LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº 012.10.015548-5PARTES: D.S.C. X G.F.S.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 23:“... DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 02/06 E, EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO


NO ART. 269, INC. III, DO CPC. SEM CUSTAS, ANTE O DEFERIMENTODO BENEFÍCIO DA AJG...”

DR(A). LUDMYLA SANTOS NUNESAÇÃO DE DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 012.08.019892-7PARTES: G.P. X S.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 33,O QUAL DEFERE O PEDIDO DE FL. 32, DE DESARQUIVAMENTO EVISTA DOS AUTOS.

DR(A). MARCELA NUNES DE SOUZAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.08.016456-4PARTES: L.R.O.L.R. X L.P.R.FINALIDADE:INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL.67-V, BEM COMO PARA FORNECER ATUAL ENDEREÇO DAREQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOIENCONTRADA NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, A FIM DESER INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

DR(A). RODRIGO RAMOSAÇÃO DE GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº 012.08.000148-5PARTES: E.M.P. X F.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.109, O QUAL DEFERE O PEDIDO DE FL. 107, DE VISTA DOS AUTOSEM CARTÓRIO.

DR(A). CINTHIA CORREA R. DE ARAUJO AÇÃO DE DIVÕRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.10.013285-6PARTES: S.L.P. X M.A.O.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 29,O QUAL DEFERE O BENEFÍCIO DA AJG À REQUERIDA, BEM COMOPARA RÉPLICA.

DR(A). LARCEGIO MATTOSAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.09.014817-7PARTES: C.E.R.F. X E.O.S.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 49:“...AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS, NÃO HAVENDO QUALQUERPRELIMINAR A SER APRECIADA. PRESENTES AS CONDIÇÕES DAAÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NESSE PASSO DOU O FEITOPOR SANEADO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO ACOMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL E A VERIFICAÇÃO DEQUEM TEM MELHORES CONDIÇÕES PARA FICAR COM A GUARDADOS FILHOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 13/09/2010, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SETODOS OBJETIVANDO O COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADESIGNADA, DANDO-LHES CIÊNCIA DE QUE DEVERÃOCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACOMPANHADOS DE,NO MÍNIMO 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO...”

DR(A). MARTA ROSE VIMERCATI SCODINOAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012.10.007279-7PARTES: E.A.N. X L.A.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) PARA RECEBER MANDADO DEAVERBAÇÃO.

DR(A). FRANCISCO CARLOS PEIXOTOAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.10.011283-3PARTES: A.R.R.R. X S.S.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 16:“... DECIDO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS, NÃO HAVENDOQUALQUER PRELIMINAR A SER APRECIADA. PRESENTES ASCONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NESSEPASSO DOU O FEITO POR SANEADO. FIXO COMO PONTOCONTROVERTIDO A COMPROVAÇÃO DO LAPSOTEMPORAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 30/08/2010, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SETODOS OBJETIVANDO O COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADESIGNADA, DANDO-LHES CIÊNCIA DE QUE DEVERÃOCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACOMPANHADOS DE,NO MÍNIMO 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO...”

DR(A). JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHOAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.07.009586-9PARTES: I.R.D. X J.S.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.244-V, O QUAL DESIGNA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA30/08/2010, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO COMPARECERACOMPANHADO DE SEU CLIENTE.

DR(A). JONAS HONORATO AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROPROCESSO Nº 012.06.000301-4PARTES: M.S.B. X B.P.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA AUDIÊNCIA, BEMCOMO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMADE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR(A). LIDIANE BAHIENSE GUIOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.10.013486-0PARTES: R.B.O.M. X S.O.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL.19-V, BEM COMO PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOEXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FOILOCALIZADO NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL.

DR(A). SANSÃO SILVA BORGESAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.08.016784-9PARTES: L.R.V. X J.G.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL.65-V, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR DOS EXEQUENTES NÃOFOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL.

DR(A). IZAURA GUIMARÃES BITTENCOURTAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.09.018228-3PARTES: G.G.S. X R.G.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 42:“...INTIME-SE O REQUERENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC.”

DR(A). RENATA STAUFFER DUARTEAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.09.017535-2PARTES: L.C.P.S. X E.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 33,O QUAL DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 125, INC. IV C/C O ART. 599, INC. I, DO CPC, PARAO DIA 14/09/2010, ÀS 13:30 HORAS.

DR(A). ALMIR SILVEIRA MATTOSAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 012.10.016643-3PARTES: A.F.S. X V.J.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.13-V, O QUAL DEFERE O BENEFÍCIO DA AJG, BEM COMO PARAEMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU SEJA,ADEQUAR O PÓLO PASSIVO, POSTO QUE A EX-ESPOSA DOREQUERENTE NÃO FAZ MAIS JUS A PENSÃO ALIMENTÍCIA,CONFORME DOCUMENTO DE FL. 06, SOB PENA DEINDEFERIMENTO E EXTINÇÃO.

DR(A). GILVAN BASTOS MORANDIPROCESSO Nº 012.10.014054-5AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: D.C.N E G.C.N. X C.H.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 15:“... DECISÃO: VISTOS ETC... DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG, ANTE ADECLARAÇÃO DE FL. 09. FACE A LACUNA DE ELEMENTOSPROBANTES SOBRE A NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS E ACAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, NOBINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ARBITRO OSPROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIOMÍNIMO, SENDO O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO)PARA CADA FILHA, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. OSALIMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE AGENITORA DAS REQUERENTES, MEDIANTE RECIBO, ATÉ O 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E


JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2010, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SEAINDA AS AUTORAS, NA PESSOA DE SUA GENITORA, BEM COMOSEU PATRONO, OBJETIVANDO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA,DESTACANDO-SE ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DASAUTORAS, IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOPROCESSO. INTIME-SE AINDA A GENITORA DAS REQUERENTESPARA VIR ACOMPANHADA DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR(A). ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.10.012192-5PARTES: L.A.W. X O.W.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 20,BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PEÇA DE FLS. 17/19.

DR(A). JULIANA PERUZINO PRATESAÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 012.10.010064-8PARTES: G.G.C. X L.M.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 33:“... ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA, QUE TRAMITA PELO ARTIGO 475-I DO CPC, NAFORMA DO DISPOSTO NO ART. 794, I, C/C O ART. 475-R, DO CPC, OUSEJA, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SEMCUSTAS...”

DR(A). RENATO DEL SILVA AUGUSTOAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.014405-9PARTE: A.S.G. X M.S.S.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 12:“... 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG, ANTE A DECLARAÇÃO DE FL.06. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 01/09/2010, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SEAINDA O AUTOR, NA PESSOA DE SEU GENITOR, BEM COMO SEUPATRONO, OBJETIVANDO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA,DESTACANDO-SE ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DA PARTEAUTORA, IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOPROCESSO. INTIME-SE AINDA O GENITOR DO REQUERENTE PARAVIR ACOMPANHADO DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO...”

DR(A). LARYSSA VIALE BARONIAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.009188-8PARTES: B.G.S. X I.F.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 75,BEM COMO PARA RÉPLICA.

DR(A). SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.05.014146-9PARTES: A.P.V.S. X A.P.S.FINALIDADE: INITMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.136, O QUAL DEFERE O PEDIDO DE FL. 132, DEDESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

DR(A). SILVIO FARIAAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.09.000720-9PARTES: Y.F.C.V. X J.R.C.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.59-V, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA QUE ODESPACHO DE FL. 56 NÃO FOI ATENDIDO INTEGRALMENTE.

DR(A). ADILSON DE ASSIS DA SILVAAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.09.018460-2PARTES: L.M.F. X R.C.S.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 59,O QUAL DEFERE O PEDIDO DE FL. 56, DE JUNTADA DASPROCURAÇÕES, BEM COMO DE VISTA DOS AUTOS.

DR(A). MARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHAAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 012.10.012346-7PARTES: A.M.D. X R.C.B.D.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 58:“... DESIGNO, PARA TANTO, AUDIÊNCIA PRELIMINAR (CPC, ART.331, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.444/02) PARA O

DIA 14/09/2010, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DANDO-LHESCIÊNCIA DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE OACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO (CPC, ART. 331, § 2º), BEMCOMO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA. AS PARTES, PODERÃO, ATÉ A AUDIÊNCIA,ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOS CONTROVERTIDOSPARA FIXAÇÃO (CPC, ART. 331, § 2º).

DR(A). JULIANA PERUZINO PRATESAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.010030-9PARTES: B.F.A. X L.N.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 32,O QUAL DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/08/2010, ÀS 14:30HORAS, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECERACOMPANHADA DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DESTACANDO-SEADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA,IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NAAUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÃO OSREQUERIDOS CONTESTAREM, DESDE QUE O FAÇA PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE EM SEGUIDA, ÀOITIVA DAS TESTEMUNHAS E PROLATAÇÃO DE SENTENÇA.

DR(A). MANOEL FELIX LEITEAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.013415-9PARTES: L.V.E. X E.Z.E.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 25:“...ACOLHO A EMENDA DE FLS. 22/23. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA30/08/2010, ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DESUA GENITORA, BEM COMO SEU PATRONO, OBJETIVANDOCOMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, DESTACANDO-SEADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA,IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.INTIME-SE AINDA A GENITORA DA REQUERENTE PARA VIRACOMPANHADA DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. NA AUDIÊNCIA, SE NÃOHOUVER ACORDO, PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR, DESDEQUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EMSEGUIDA, À OITIVA DAS TESTEMUNHA E PROLATAÇÃO DESENTENÇA...”

DR(A). DAIR ANTONIO DAROSAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.09.016875-3PARTES: R.R.S. X R.R.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.106, BEM COMO, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA CUMPRIR ODETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 95, SOB PENA DEINDEFERIMENTO: “...INTIME-SE O PATRONO DOS REQUERENTESPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC, POSTO QUETRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO E EXTINÇÃO...”

DR(A). NEI LEAL DE OLIVEIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.10.008155-8PARTES: M.V.D.N.F.T.R. X M.A.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 26,BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MP, FL.25-, E REQUERER O QUE LHE CONVIER.

DR(A). PATRÍCIA RODRIGUES ARAÚJOAÇÃO SERPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.10.012088-5PARTES: G.S. X S.P.V.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DEFL.127, BEM COMO PARA RÉPLICA.

DR(A). GILMAR TOTOLAAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.10.016462-8PARTES: G.V.A. X V.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.16-V, O QUAL DEFERE O BENEFÍCIO DA AJG, BEM COMO PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, POSTO QUE ONOME DA REQUERIDA ESTÁ EM DESACORDO COM O


DOCUMENTO DE FL. 10, SOB PENA DE INDEFERIMENTO EEXTINÇÃO.

DR(A). GETULIO REISAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 012.09.016747-4PARTES: L.C.P.N. X R.C.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.336: “... RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 322/334, EM AMBOS OSEFEITOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 520, 1ª PARTE, DO CPC.INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NOPRAZO DE LEI...”.

DR(A). EDUARDO LOPES ANDRADEAÇÃO SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 012.10.013886-1PARTES: N.M. X A.V.N.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 23,O QUAL ACOLHE A EMENDA DE FL. 22, E DESIGNA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/2010, ÀS 14:15 HORAS.

DR(A). JULIANA PERUZINO PRATESAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOSPROCESSO Nº 012.10.007632-7PARTES: M.V.P. X O.J.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.144-V, ATENDENDO A COTA MINISTERIAL DE FL. 144/144-V, PARATOMAR CIÊNCIA DO TEOR CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 143, BEMCOMO PARA SE MANIFESTAR. DR(A). MARCELA NUNES DE SOUZAAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.10.007160-9PARTES: J.M.C.S. X A.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.53-V, O QUAL DEFERE O BENEFÍCIO DA AJG À REQUERIDA, BEMCOMO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO.

DR(A). SERGIO OTTONI BYLLARDTAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.10.007116-1PARTES: P.C.F.P. X G.F.F.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.206, O QUAL INDEFERE O BENEFÍCIO DA AJG À REQUERIDA,POSTO QUE A MESMA NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃOCONSTANTE NO DESPACHO DE FL. 177, BEM COMO PARA TOMARCIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 197/205-V.

DR(A). LAÍS FOEGER CORREAAÇÃO DE TUTELAPROCESSO Nº 012.10.016436-2PARTES: L.A.O. X L.A.S.A.X.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 17:“...POR SE TRATAR DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, QUE DEVE SERDECLARADA DE OFÍCIO E, CONSOANTE NORMA INSERTA NOARTIGO 62 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIAPARA O JUÍZO COMPETENTE EM MATÉRIA ESPECIALIZADA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES, DANDO-SE BAIXA NOS RESPECTIVOSREGISTROS.REMETAM-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 65/2010

JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº . 012080059798 DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRAREQUERENTE: IRACI MARIAREQUERIDO: EQUIMEDICAL

FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, AS 9:30 HORAS,DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº . 012080187565 DR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: ROSELIA LIMAREQUERIDO: DACASAFINS: DO DEPOSITO DE FLS. 111.

PROCESSO Nº . 012090055448 DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSREQUERENTE: ADENILSON DOS SANTOSREQUERIDO: BRADESCO SEGUROSFINS: DO DESARQUIVAMENTO POR CINCO DIAS.

PROCESSO Nº . 012090063723 DRª LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGEEXEQUENTE: OI TELEMAREXECUTADO: LUCILENE DA SILVAFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, AS 10 HORAS,DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº . 012090079703 DR. ERICO ALVES LOPESREQUERENTE: HELTON BESSAREQUERIDO: VINICIUS LEAOFINS: PARA JUNTAR PROCURAÇÃO, BEM COMO PARA, EM TRINTADIAS, FORNECER O ENDEREÇO DO EXECUTADO,CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, AS FLS.95.

PROCESSO Nº . 012090093837 DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZEXEQUENTE: VALLE CONFECÇÕESEXECUTADO: ANTONIA SANTOSFINS: PARA CIÊNCIA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 90/95, EMCINCO DIAS.

PROCESSO Nº . 012090151783 DR. MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZAREQUERENTE: JOANA CHAVESREQUERIDO: ESCELSAFINS: PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES AORECURSO.

PROCESSO Nº . 012100115109 DRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELADRª NEULAN BASTOSREQUERENTE: IVONE COSTAREQUERIDO: A GAZETAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 83 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DEVENDO-SECANCELAR A AUDIENCIA DESIGNADA.

CARIACICA, 23 DE JULHO DE 2010

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DA SERRA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA -

ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO

EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2010.

LISTA ESPECIAL 34 - A - 2010


INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART.236, C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO:

P - 048080049892 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR MONTHSERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.. EM FACE DE PUBLICARDO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA..ADVOGADOS - DRS. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB-ES 11515E MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO - OAB - ES 13414, PARACIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA PARA O DIA 14/9/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048080117681 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBV FINANCEIRA S/A. C.F.I. EM FACE DE EVANGELINO CABRAL DEOLIVEIRA ADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673,PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA PARA O DIA 1º./9/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048090152777 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EMFACE DE JAIME FERREIRA OLIVEIRA. ADVOGADOS - DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673 EROBSON PINTO LOBO - OAB-ES 3491, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA PARAO DIA 08/9/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048100104149 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA PORLILIOZA BARCELOS GALINI SOTÉRIO EM FACE DE TRANSCAUSLOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. ME.ADVOGADA - DRª. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA -OAB-ES 8453, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 25/9/2010, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048080164998 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO SANTANDER S/A. EM FACE DE VITOR WILLIS RECLAADVOGADOS - DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673 EANA MARIA CALENZANI - OAB-ES 11655, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA PARAO DIA 13/9/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048090261487 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR BANCO SANTANDER S/A. EM FACE DE FABIO LUIS MACIELMACHADO ADVOGADOS - DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673 EJANE GOMES SILVA - OAB-MG 90773, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA PARAO DIA 02/9/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048090029876 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR JEAN DEOLIVEIRA SOARES EM FACE DE COOPERATIVA HABITACIONAL DOCENTRO INDUSTRIAL DA GRANDE VITÓRIA - COOPCIVITADVOGADOS - DRS. GOTARDO GOMES FRIÇO - OAB-ES 10878 ETHIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB-ES 11587, PARA CIÊNCIAE COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADAPARA O DIA 30/8/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048100134948 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR JAILTOFRANCISCO RODRIGUES JÚNIOR EM FACE DE SERRA FUTEBOLCLUBE ADVOGADO - DR. MARCIO GOBBETTE MARQUES - OAB-ES 15816,PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 02/9/2010, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048060026571 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORVILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA.. EMFACE DE MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOSADVOGADO - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO -OAB-ES 10009, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/127,CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONSOLIDAR EMNOME DA REQUERENTE, VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA., A POSSE PLENA, EXCLUSIVA E DEFINITIVADO VEÍCULO MARCA/MODELO YAMAHA YBR 125 ED, ANO 2004,COR PRETA, CHASSI 9C6KE042050029629, PLACA MQB9593,TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 42.OFICIE-SE PARA TAL FIM. CONDENO A REQUERIDA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE, EQUITATIVAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 20% (VINTE POR

CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.TAL VERBA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A SATISFAÇÃO E SUJEITA-SEAOS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO ARTIGO 475-J DO CPC, SE NÃOFOR QUITADA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITOEM JULGADO. RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DASCUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO, INSCREVA-SE AREQUERIDA EM DÍVIDA ATIVA. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 19 DE JULHO DE 2010. (ASS.) ANSELMOLAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO”.

P - 048020021118 - AÇÃO ORDINÁRIA “CUMPRIMENTO DESENTENÇA”, PROPOSTA POR JAATEL TRANSPORTE EEQUIPAMENTOS LTDA.. EM FACE DE ARCELORMITTAL TUBARÃOCOMERCIAL S/A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE COMPANHIASIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST).ADVOGADOS - DRS. FERNANDO DE ABREU JÚDICE - OAB-ES 794E ÍMERO DEVENS - OAB-ES 942, PARA CIÊNCIA, E, NO PRAZO DELEI, SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS AOSLAUDOS PERICIAIS DE FLS. 2539/2541 E 2543/2569,RESPECTIVAMENTE.

P - 048970168067 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PROPOSTA PORMARIANGELA DA PENHA MAZOCO LEÃO EM FACE DE JOÃOBATISTA DOS SANTOS E ESPÓLIO DE NILSEN RAMOS DOS SANTOSADVOGADOS - DRS. EDISON ALVES FURTADO - OAB-ES 16-A EÉLCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA - OAB-ES 1640, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 449/453, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOREIVINDICATÓRIO DEDUZIDO PELOS REQUERENTES,MARIANGELA DA PENHA MAZOCO LEÃO E FREDERICO PEREIRADE MELO VIANA, EM FACE DOS REQUERIDOS, JOÃO BATISTA DOSSANTOS E ESPÓLIO DE NILSEN RAMOS DOS SANTOS, CUJO OBJETOÉ O IMÓVEL CARACTERIZADO PELO LOTE Nº 8, DA QUADRA 27, DOLOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, SITUADO NA RUAPARAGUAÇU, PRAIA DE JACARAÍPE, SERRA/ES. CONDENO OSREQUERIDOS, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DOSREQUERENTES, QUE, EQUITATIVAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO EM R$ 2.000,00 (DOISMIL REAIS), LEVANDO-SE EM CONTA QUE ESTA CAUSA, APESAR DOLONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO, NÃO DEMANDOU MAIORESTRABALHOS. TAL VERBA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A SATISFAÇÃO ESUJEITA AOS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO ARTIGO 475-J DO CPC, SENÃO FOR QUITADA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DOTRÂNSITO EM JULGADO. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA OCÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO,INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUITÁ-LAS, EM 10 (DEZ) DIAS(ARTIGO 116, INCISO II, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SATISFEITAAS CUSTAS OU INSCRITO O DEVEDOR EM DÍVIDA ATIVA,ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 19 DE JULHO DE 2010. (ASS.) ANSELMOLAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO”.

P - 048090247668 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA,PROPOSTA POR ESPÓLIO DE NILSEN RAMOS DOS SANTOS EM FACEDE MARIANGELA DA PENHA MAZOCO LEÃOADVOGADOS - DRS. ÉLCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA - OAB-ES 1640E EDISON ALVES FURTADO - OAB-ES 16-A, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 17, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DESTE ESTADO,C/C O ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUIDECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO E DETERMINO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CONDENO OS IMPUGNANTES NASCUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES ATÉ ESTA FASE. FACULTO-LHEO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE JUNTOU,MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, CUJOS ÔNUS CORRERÃOPOR CONTA DA PARTE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. INSCREVA-SEEM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. SERRA/ES, 19 DE JULHODE 2010. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO”.

P - 048060200200 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR SELMAMARIA VASCONCELOS DE SOUZA E E OUTROS EM FACE DE JAIRFRANCISCO ZANOTELLI, ARCANJO FALQUETO E ÁGUA PEDRA


AZUL S/A. LITISDENUNCIADA BRASIL SEGUROS COMPANHIA DESEGUROSADVOGADOS - DRS. ÍMERO DEVENS - OAB-ES 942, ANTÔNIOJOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES 6639, ANA CECÍLIACARNEIRO - OAB-ES 13242, TÁREK M. MOUSSALLEM - OAB-ES8132, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 455/471, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DECONDENAR O PRIMEIRO E O SEGUNDO REQUERIDOS, JAIRFRANCISCO ZANOTELLI E ARCANGELO FALQUETO,RESPECTIVAMENTE, A PAGAREM, SOLIDARIAMENTE, A CADA UMADAS REQUERENTES, SELMA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA, JOSYVASCONCELOS DE SOUZA E TATIANA VASCONCELOS DE SOUZA, ATÍTULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), PARA CADA UMA, SOBRE A QUAL DEVERÁINCIDIR JUROS DE MORA LEGAIS, DESDE O EVENTO DANOSO, ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃODESTA SENTENÇA, ATÉ A SATISFAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL POSTO EM FACE DATERCEIRA REQUERIDA, ÁGUA PEDRA AZUL S.A. CONDENO OPRIMEIRO E O SEGUNDO REQUERIDOS A PAGAREM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DAS REQUERENTES,QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALÉM DE 1/3 (UM TERÇO), CADA UM,DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENO AS REQUERENTES APAGAREM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONODA TERCEIRA REQUERIDA, QUE FIXO EM R$ 5.000,00 (CINCO MILREAIS), QUE DEVERÃO SER MONETARIAMENTE CORRIGIDOSDESDE A DATA DESTE JULGADO E ACRESCIDOS DE JUROS DEMORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, ATÉ A SATISFAÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,ALÉM DE 1/9 (UM NONO), CADA UMA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS.TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS FICASOBRESTADA EM RELAÇÃO ÀS REQUERENTES, NA FORMA DOARTIGO 12 DA LEI 1.060/1950, TENDO EM VISTA QUE GOZAM DOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. JULGOPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CONDENO ADENUNCIADA, BRASILVEÍCULOS CIA DE SEGUROS S.A., ARESTITUIR AO DENUNCIANTE A IMPORTÂNCIA A QUE FOICONDENADA, NOS LIMITES ESTIPULADOS NA APÓLICE,INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS.CONSIDERANDO QUE A SEGURADORA RECUSOU ADENUNCIAÇÃO, MAS NÃO HOUVE RESPOSTA DO DENUNCIANTEQUANTO A ESTA MANIFESTAÇÃO, AQUELA NÃO RESPONDERÁPOR HONORÁRIOS EM RELAÇÃO AO SEGURADO (RESP 142796/RS,285723/RS, 530744/RO), MAS DEVE RESSARCI-LÁ DAQUILO QUE ELADESPENDEU EM DECORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA QUE SUPORTANESTA CAUSA, EM SUA INTEGRALIDADE, BEM COMO ARCAR COMAS CUSTAS RELATIVAS À LIDE SECUNDÁRIA, NO QUE TAMBÉM ACONDENO. TAIS VERBAS SERÃO ACRESCIDAS DA MULTA PREVISTANO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE NÃO FOREMQUITADAS EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EMJULGADO. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISOI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES E, EM HAVENDO, INTIMEM-SE O PRIMEIRO ESEGUNDO REQUERIDOS, BEM COMO A DENUNCIADA, PARASATISFAÇÃO DE SUAS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 116,INCISO II, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SATISFEITAS AS CUSTAS OUINSCRITOS OS DEVEDORES EM DÍVIDA ATIVA, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.SERRA/ES, 19 DE JULHO DE 2010. (ASS.) ANSELMO LAGHILARANJA - JUIZ DE DIREITO”.

DOUTORES ADVOGADOS CONSTANTES DESTA LISTA EM ORDEMALFABÉTICA.ANA CECÍLIA CARNEIRO - OAB-ES 13242ANA MARIA CALENZANI - OAB-ES 11655ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES 6639 DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB-ES 8453EDISON ALVES FURTADO - OAB-ES 16-AEDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB-ES 10009ÉLCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA - OAB-ES 1640FERNANDO DE ABREU JÚDICE - OAB-ES 794GOTARDO GOMES FRIÇO - OAB-ES 10878 ÍMERO DEVENS - OAB-ES 942JANE GOMES SILVA - OAB-MG 90773

JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB-ES 11515MARCIO GOBBETTE MARQUES - OAB-ES 15816MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO - OAB - ES 13414ROBSON PINTO LOBO - OAB-ES 3491TÁREK M. MOUSSALLEM - OAB-ES 8132THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB-ES 11587

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA

LISTA AUDIÊNCIAS - 4ª PARTE

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO,KAMILA MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ARTÊNIO MERÇON, OAB/ES 4528BRUNO DE PINHO E SILVA, OAB/ES 7077ELIVALDO FILHO GODINHO CAVALCANTE, OAB/ES 14.276FÁBIO FERREIRA, OAB/ES 11.994FÁTIMA MIGUEL, OAB/ES 5490.GOTHARDO AUGUSTO GUIMARÃES NACARATI, OAB/ES 13.560JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO, OAB/ES 10.186JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR, OAB/ES 8289LÉCIO SILVA MACHADO, OAB/ES 10.116NILTON BASÍLIO TEIXEIRA, OAB/ES 7543PEDRO PAULO VOLPINI, OAB/ES 2318 RICARDO BARROS BRUM, OAB/ES 8793RODOLFO SANTOS SILVESTRE, OAB/ES 11.810

01PROCESSO Nº 048090209718 (10604) - CAUTELARREQUERENTE(S): BIMBO DO BRASIL LTDA..REQUERIDO (S): CENTRO NORTE AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO, OAB/ES10.186. FICA INTIMADO O REQUERIDO PARA FORNECER O ENDEREÇOATUALIZADO DO SR. MANOEL FRANCISCO DE PAULA PARAPOSSIBILITAR SUA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA, HAJA VISTA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA COMCARIMBO DE “MUDOU-SE”, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

02PROCESSO Nº 048050057743 (7826) - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): ÍTALA MIRANDA PIMENTEL E OUTROS.REQUERIDO(A)(S):ARIDAN AGROPECUÁRIA E OUTROS.ADVOGADO(A) (S): DR. BRUNO DE PINHO E SILVA, OAB/ES 7077;DR. ARTÊNIO MERÇON, OAB/ES 4528; DR. RICARDO BARROSBRUM, OAB/ES 8793, DRª FÁTIMA MIGUEL, OAB/ES 5490.FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DA PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL. 303, QUE DESIGNOU PERÍCIA PARA O DIA 16/08/2010ÀS 14:00 HORAS, O LOCAL DE ENCONTRO SERÁ NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA VARA. FICA INTIMADO O AUTOR PARAFORNECER O ENDEREÇO COMPLETO E ATUALIZADO DA SRA.ITALA MIRANDA PIMENTEL, DO SR. DÉLIO PIMENTEL E DA SRA.VERA LÚCIA PIMENTEL, POSSIBILITANDO A INTIMAÇÃO PESSOALDOS MESMOS DA PERÍCIA DESIGNADA E, AINDA, PARA EFETUAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

03PROCESSO Nº 048070019582 (8420) - DESPEJOREQUERENTE(S): UNIÃO DE ENSINO DO ESPÍRITO SANTO LTDA..REQUERIDO(S): CIDONIS RIL ME.ADVOGADO(A) (S): DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA, OAB/ES 7543E DR. LÉCIO SILVA MACHADO, OAB/ES 10.116.FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHODE FL. 52, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA17/08/2010 ÀS 13:30 HORAS. FICA INTIMADO, AINDA, O REQUERIDOPARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

04PROCESSO Nº 048100135531 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE(S): GIANCARLO SENA LOVATE.


REQUERIDO(S): LILIAN APARECIDA SIQUEIRA MERSCHER.ADVOGADO(A) (S): DR. ELIVALDO FILHO GODINHOCAVALCANTE, OAB/ES 14.276.FICA INTIMADO O AUTOR DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DEFL. 54, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIAPARA O DIA 31/08/2010 ÀS 15:30 HORAS, CONCEDENDO O PRAZODE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DETESTEMUNHAS.

05PROCESSO Nº 048090202911 (10589) - COBRANÇAREQUERENTE(S):COCIMEX COMERCIAL IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA..REQUERIDO(A)(S): ALLMMEX ALIANÇA DE ATACADOS EDISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. RODOLFO SANTOS SILVESTRE, OAB/ES11.810.FICA INTIMADO O AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇOATUALIZADO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA AR CITATÓRIODEVOLVIDO COM CARIMBO DE “MUDOU-SE”, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

06PROCESSO Nº 048100124485 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE(S): MARIA EMÍLIA PIMENTELREQUERIDO (S): CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS RIO PRETOADVOGADO(A) (S): DR. GOTHARDO AUGUSTO GUIMARÃESNACARATI, OAB/ES 13.560 FICA INTIMADO O AUTOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DETODO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 23VERSO, QUE DEIXOU DE INTIMAR A TESTEMUNHA NOIR VIEIRAPATROCÍNIO, TENDO EM VISTA A MESMA NÃO RESIDIR NOENDEREÇO FORNECIDO, NO PRAZO LEGAL.

07PROCESSO Nº 048090063529 (10055) - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S):CRISTAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOSLTDA..REQUERIDO(A)(S): MIQUEIAS BASTOS E OUTRO.ADVOGADO(A) (S): DR. FÁBIO FERREIRA, OAB/ES 11.994.FICA INTIMADO O AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇOATUALIZADO DOS REQUERIDOS, TENDO EM VISTA AR’SCITATÓRIOS DEVOLVIDOS COM CARIMBO DE “MUDOU-SE”, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

08PROCESSO Nº 048050104206 (7967) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): H MENICUCCIREQUERIDO(A)(S): BEBIDAS REGGIANE LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB/ES 2318 EDR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR, OAB/ES 8289.FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO OFÍCIO DE FL.815, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASGERMANO CARLOS GAVA, JOSÉ LUIZ DE “TAL”, ELIAS PERES PAIVAE JEAN CARVALHO DE PAULA, PARA O DIA 17/08/2010 ÀS 14:00HORAS, A SER REALIZADA NO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, LOCALIZADA NA AV.MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

SERRA, 22 DE JULHO DE 2010.

JURACI GOMES SOUZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSERRA - 3ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO - AV. PRES. VARGAS,250, CENTRO SERRA, ES, CEP. 29176-090

META 02/09EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO 48980252133AÇÃO: PAULIANAREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDOS: JOHN MATARANGAS, JANE MATTEDIMATARANGAS E LEONARDO MATTEDI MATARANGAS

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA - 3ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE:DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMQUE FICA DEVIDAMENTE CITADO REQUERIDO: LEONARDOMATTEDI MATARANGAS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS:A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 05(CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO.B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOSDIREITO INDISPONÍVEIS.

DESPACHOFLS. 106.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SERRA-ES, 22/06/2010.

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLODE SOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

GABARITO 113/10

1- DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA- OAB/ES 10.075PROCESSO: 048.09.023401-3ACUSADO: PAULO GIOVANI RIBEIRO KERKOVSKY E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2010,ÀS 13:00 HORAS.

2- DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES - OAB/ES 7677PROCESSO: 048.10.013930-1ACUSADO: ROBERTO SARTÓRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS

3- DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119, DRª DAMIANAIRANÁ ALVES DE ANDRADE - OAB/ES 15.521, DRª DANIELLEGOBBI - OAB/ES 12.179PROCESSO: 048.10.010087-3ACUSADOS: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2010, ÀS13:00 HORAS.

SERRA/ES, 23 JULHO DE 2010

ALEXANDRE FARINA LOPESJUÍZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 37/2010


JUIZ: LETÍCIA MAIA SAÚDECHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA DE CAMPOS PEDROSAMARTINEZPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO

INTIMO:

DR. ARMANDO MOREIRA MACEDO (OAB/ES 5936)PROCESSO: 048.030.031.669 ACUSADO: RUBEN ROCHA DE OLIVEIRA E RAIMUNDO VIEIRA DACOSTAFINS: INTIMAR DA SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS RÉUS SUPRAMENCIONADOS.

DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA (OAB/ES 10038) PROCESSO: 048.980.273.485ACUSADO: ALESSANDRO GASPARINI SIMONASSIFINS:. INTIMAR PARA CIÊNCIA DE FOI DEFERIDO O PEDIDO DEDESBLOQUEIO DA CARTEIRA NACIONAL DE TRÂNSITO.

DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX (OAB/ES 12.532 ) E DRªARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS (OAB/ES 16.593) PROCESSO: 048.080.033.243ACUSADO: IZAIAS IGNACIO DA SILVA JÚNIORFINS: INITMAR DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM DESFAVORDO SR. IZAIAS IGNACIO DA SILVA JUNIOR, NAS IRAS DO ART. 15 DALEI 10.826/03, QUE CONDENOU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E DEZ DIAS-MUTA EM REGIME ABERTO. SUBSTITUÍDAPOR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM DEFINIDASPELO JUÍZO DE EXECUÇÃO COMPETENTE.

DRª ROSIANE TERESA DA SILVA (OAB/ES 94.68) PROCESSO: 048.080.099.723ACUSADO: ADROALDO BATISTA MIRANDAFINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTAPUNIBILIDADE DO SR. ADROALDO BATISTA MIRANDA, PELO FATODESCRITO NO ART. 306 DA LEI 9503/97, COM FULCRO NO ARTIGO89, § 5º DA LEI 9099/95.

DR. JEFFERSON DIONEY ROHR (OAB/ES 12.689) PROCESSO: 048.060.149.803ACUSADO: CRISTIAN ALVES DA SILVAFINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO SR. CRISTIAN ALVES DA SILVA, COM FULCRONO ART. 89, § 5º, DA LEI 9099/95.

DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA (OAB/ES 193-A) E DRª SULAYMABEATRIZ HAMDAN LIMA (OAB/ES 12.270) PROCESSO: 048.090.284.521ACUSADO: CÍCERO PAULO DA SILVAFINS: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONALDO PROCESSO PARA O DIA 27/08/2010 ÀS 15: HORAS.

DR. DIEGO HENRIQUE ARAÚJO (OAB/ES 16.213) PROCESSO: 048.050.101.426ACUSADO: HUANDERSON BERTRANDAFINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU SUPRAMENCIONADO NAS IRAS DO ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTADE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. REGIME ABERTO.

SERRA/ES, 24 DE JULHO DE 2010.

LUCIANA DE CAMPOS PEDROSA MARTINEZCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA SERRA

COMARCA DA CAPITALTERCERA VARA CRIMINAL, PRIVATIVA DO JÚRI

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA -PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORREAPROMOTOR: DR.DEVAIR PEREIRA, DR. EGINO GOMES RIOS DASILVA E DR. ROBERTO SILVEIRA SILVA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS

ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.CASTELLO

GABARITO 083/2010

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE DA SILVAPROCESSO: 048090144154 (484/96)ACUSADO: ANTONIO CLAUDIO GAMA FALCÃOFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA DEVOLVER EMCARTÓRIO, OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, VEZQUE O CARTÓRIO ENCONTRA-SE EM INSPEÇÃO.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE DA SILVAPROCESSO: 048060205191 (1458/07)ACUSADO: ANELIO LEITE DE ASSIS JUNIORFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALADE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEGUARAPARI, NO PRÓXIMO DIA 16/08/2010, ÀS 14H30M, PARA OITIVADA TESTEMUNHA SANZIO HENRIQUE ALVIM THEODORO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. MARCIO GOBBETTE MARQUES E DR.ANTONIO CARLOSPROCESSO: 048080253114 (1631/09)ACUSADO: LUIZ PABLO OLIVEIRA MOURAFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA TOMAREMCIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DA R. DECISÃO PROLATADA AS FLS.179/181 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, QUEREJEITOU A DENÚNCIA E IMPRONUNCIOU O ACUSADO, POR NÃOHAVER INDÍCIOS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO EM SEUDESFAVOR.

SERRA/ES, 20 DE JULHO DE 2010.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE VINTE DIAS

(ART. 232, IV DO CPC)

PROCESSO Nº 04810003861-0 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

A DRª. LETICIA NUNES BARRETO, MM. JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A(O) SR(A). NILDA MARTINS DE AMORIM,BRASILEIRO(A), CASADO(A), NASCIDO(A) EM AFONSO CLÁUDIO/ES,FILHO(A) DE ZILDA MARTINS DONATO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO POR JOÃOBATISTA DE AMORIM. FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A)NILDA MARTINS DE AMORIM, CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15DIAS RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DOPAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CHEFE DESECRETARIA O DIGITEI.

GEANE CAMPOS BARBOZACHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE FAMÍLIA - SERRA

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA – CYNTHIA TOSCANO LUPPI ESCREVENTES JURAMENTADOS - AMANDA MARIABITTENCOURT WEBER, LUDMILA FELIPPE COSTALONGA EPRISCILLA TOSCANO LUPPI

EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2010.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 034/2010

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPCDO(S) ADVOGADO(S) E ADVOGADA(S), SEPARADAMENTE,INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. DIRCEU SCARIOT - OAB/SP 98137 DR. GERALDO ANTÔNIO XODÓ DOS SANTOS FERES - OAB/MG43686 DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788 DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788 DR. JAMIR ZANATTA - OAB/SP 94152 DR. LEONARDO GASPARINI DA SILVA - OAB/ES 15809 DR. LUCIANO DA ROCHA GREGÓRIO - OAB/MG 88579 DRª LUIZA HELENA GOMES LORETO - OAB/ES 9599 DR. MARIO CESAR LIMA - OAB/ES 7305 DRª MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI- OAB/ES 9463 DRª PAOLA CÉSAR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 15049 DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11154 DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - OAB/ES 10075 DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA - OAB/ES - 14232

DRª LUIZA HELENA GOMES LORETO - OAB/ES 9599 DRª MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI- OAB/ES 9463 PROCESSO Nº 048.060.074.944 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MVP, POR SUA GENITORA, VLSP X RAP- PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 140, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 14/10/2010, ÀS 14:00 HORAS.

DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788PROCESSO Nº 048.100.034.262 - ALIMENTOS RSF E OUTRA, POR SUA GENITORA, DSCM X EPDO E OUTRO- PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 19/20, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2010, ÀS 13:00HORAS, BEM COMO ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOVALOR EQUIVALENTE A 20%(VINTE POR CENTO) DE UM SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE, CABENDO A CADA REQUERIDO A OBRIGAÇÃONO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), DEVIDOS A PARTIR DACITAÇÃO, QUE DEVERÃO SER PAGOS DIRETAMENTE À GENITORADOS MENORES, CONTRA RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO.

DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA - OAB/ES - 14232 DRª PAOLA CÉSAR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 15049 PROCESSO Nº 048.090.257.774 - ALIMENTOS FSO E OUTRA, POR SUA GENITORA, ISO X FO - PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL. 19/20, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 19/10/2010, ÀS 14:00 HORAS, BEMCOMO ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOREQUIVALENTE A DE (01)UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, DEVIDOSA PARTIR DA CITAÇÃO, QUE DEVERÃO SER PAGOS DIRETAMENTEÀ GENITORA DO MENOR, CONTRA RECIBO OU DEPÓSITOBANCÁRIO.

DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - OAB/ES 10075

DR. LEONARDO GASPARINI DA SILVA - OAB/ES 15809 PROCESSO Nº 048.100.067.585 - ALIMENTOS PFRO E OUTROS, POR SUA GENITORA, JRSGS X ROS PARA CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FL. 19/20, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/10/2010, ÀS 13:00HORAS, BEM COMO ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOVALOR EQUIVALENTE A (01) UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE,DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, QUE DEVERÃO SER PAGOSDIRETAMENTE À GENITORA DOS MENORES, CONTRA RECIBO.

DR. JAMIR ZANATTA - OAB/SP 94152 DR. DIRCEU SCARIOT - OAB/SP 98137 PROCESSO Nº 048.080.007.072 - REVISÃO DE ALIMENTOS

JKCM, POR SUA GENITORA, MCAC X DAMN - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 93, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 13/12/2010, ÀS 14:40 HORAS, BEMCOMO INFORMAR O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, SOB AS PENASDO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

DR. GERALDO ANTÔNIO XODÓ DOS SANTOS FERES - OAB/MG43686 DR. LUCIANO DA ROCHA GREGÓRIO - OAB/MG 88579 PROCESSO Nº 048.100.146.272 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA MCS X JMCS - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 13/14, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA04/11/2010, 13:20 HORAS.

DR. MARIO CESAR LIMA - OAB/ES 7305 PROCESSO Nº 048.100.005.247 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA 04/1ITAMAR,BALESTREROÀS 13:20 HORASOAB/ES JMC X EFC - PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 13/14, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 01/09/2010, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMODEFERIU O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 1562, DO CC E ARTS. 888, VI E 889, DOCPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SEPARAÇÃODE CORPOS E, INDEFERIU O PEDIDO DA MANUTENÇÃO DAGUARDA DO FILHO MENOR DA REQUERIDA ALEGADA NAEXORDIAL À MESMA, DEVENDO TAL PEDIDO SER FEITO EM AÇÃOPRÓPRIA NO JUÍZO COMPETENTE, JUNTANDO OS DOCUMENTOSINDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE TAL AÇÃO.

DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11154 DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788 PROCESSO Nº 048.080.240.913 - DIVÓRCIO LITIGIOSO RBCS, REPRES. POR SUA PROCURADORA MCBC X GSS - PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 37/38, QUE DEU O FEITO PORSANEADO, FIXANDO COMO PONTO CONTROVERTIDO DADEMANDA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DASEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL; QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DEPROVA TESTEMUNHAL, FIXANDO PRAZO DE ATÉ 60(SESSENTA)DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA PARA O DIA 14/10/2010, ÀS 14:20 HORAS, PARADEPÓSITO DO RESPECTIVO ROL(ART. 407, CPC) E QUE INDEFERIUA JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL, COM BASE NOS ARTS. 396 E397, DO CPC.

SERRA, 22 DE JULHO DE 2010.

CYNTHIA TOSCANO LUPPI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 139/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, ANA MARIA RUFINO E MILENA PERIM DOCARMO MORONARI.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

ADILCEIA MONTERIO FARIA - OAB/ES 14.175 NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.090.279.406 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIAHAYDEE DE MORAES MIRANDA, REQUERIDO LYDIA BERMUDESFLORES, INTIME-SE A DRª ADILCEIA MONTEIRO FARIA - OAB/ES14.175, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARAINTERROGATÓRIO DESIGNADA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 13:50 HORAS, NA VARA DE PRECATÓRIASCÍVEIS DE BELO HORIZONTE -MG. EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 44.

SERRA, 22 DE JULHO 2010.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 140/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, ANA MARIA RUFINO E MILENA PERIM DOCARMO MORONARI.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

FERNANDA LISBOA DAMASIO COELHO - OAB/SP 188.344 NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.080.224.859 - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -REQUERENTE EURICLEA PEREIRA E OUTROS, REQUERIDOEXPEDITA MARIA DA SILVA RIBEIRO, INTIME-SE A DRªFERNANDA LISBOA DAMASIO COELHO - OAB/SP 188.344, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$50,26 (CINQUENTA REAIS EVINTE E SEIS CENTAVOS), CALCULADAS NO DIA 20/07/2010,SUJEITO A ATUALIZAÇÃO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DEFLS. 48.

2. PROC. Nº 048.100.002.087 - CAUTELAR - REQUERENTE MARIAEXPEDITA DA SILVA RIBEIRO, INTIME-SE A DRª FERNANDALISBOA DAMASIO COELHO - OAB/SP 188.344, PARA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

3. PROC. Nº 048.100.086.320 - PRESTAÇÃO DE CONTAS -REQUERENTE EXPEDITA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS,REQUERIDO ERICLEIA PEREIRA, INTIME-SE A DRª FERNANDALISBOA DAMASIO COELHO - OAB/SP 188.344, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE ORA TRANSCREVO:“HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DOCPC. CUSTAS SATISFEITAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE. SERRA, 15.07.10.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD JUIZ DE DIREITO.”

4. PROC. Nº 048.040.068.891 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEEURICLEA PEREIRA, INVENTARIADO JOSE RIBEIRO, INTIMEM-SE ADRª FERNANDA LISBOA DAMASIO COELHO - OAB/SP 188.344 E ADRª MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB/ES 9.463,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 536-VERSO/537,QUE ORA TRANSCREVO: “01. OFICIE-SE A EMPRESA TRANSALTO,INFORMANDO A REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO EMFAVOR DE EURICLÉIA PEREIRA PARA REALIZAÇÃO DETRABALHOS COM O VEICULO DESCRITO NESTES AUTOS JUNTO AESTA EMPRESA, FACE A SUA ALIENAÇÃO A TERCEIRO. 02.EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA INVENTARIANTE PARATRANSFERÊNCIA DOS BENS JUNTO AO DETRAN EM NOME DERENATO SANTANA SILVA, ACOLHENDO-SE O PARECERMINISTERIAL DE FL. 536. 03. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARAEM 10 DIAS, APRESENTAR ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDOA TOTALIDADE DOS VALORES A SEREM PARTILHADOS. 04. DIL-SE.SERRA, 15.07.10. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD JUIZ DE DIREITO.”

SERRA, 22 DE JULHO 2010.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO N° 048.10.015.978-8

A EXMª SRª DRª GLADYS HENRIQUESPINHEIRO, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA

INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A SRª CLEIDIANE DEOCLÉCIO DA SILVA, FILHADE CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA E DE REGINA DEOCLÉCIOALMEIDA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA REQUERIDA PORA.S.C. EM FAVOR DO MENOR N.D.C., FICANDO A MESMA CITADA,PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DEQUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 158 DO ECRIAD, INDICANDOAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO,O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EMCONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 21 DOS AUTOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, ESERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOISDIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

GLADYS HENRIQUES PINHEIROJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTROESCRIVÃ: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCREVENTE JURAMENTADA: JUSSIARA DOS SANTOS MARTINSDE SOUZA, FERNANDA BEATRIZ DE SOUZA CÂMARA.

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 43/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:-DR. WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES 9.529

01 - PROCESSO Nº 048.10.000.351-5 - AÇÃO DE ADOÇÃOREQUERENTE(S): D.S. E I.O.S.S.REQUERIEDO(A)(S): E.M.A.A.ADVOGADO(A)(S): DR. WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES 9.529FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DEDECISÃO TOMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO NOS AUTOS SUPRA.

SERRA-ES, 22 DE JULHO DE 2010.

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA

LISTA Nº 40/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOCHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRADA GAMA MATOS.ESCREVENTES JURAMENTADAS: LUCIANA ALVARENGA PINTO,LUCIANA PESSOTTI BASTOS E MÁIRA PEREIRA MIRANDA

EXPEDIENTE DO DIA: 22 DE JULHO DE 2010.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.


1- DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6.017, NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA DE Nº 048090212787, EM QUE SÃO PARTES MARLENEMARLI MARIANI DE JESUS EM FACE DE DIJA REPRESENTAÇÕES.ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 34.

2- DRª ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11.226, NOS AUTOS DAAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048090013763, EM QUESÃO PARTES THOMMASELINGTON GUYANSQUE EM FACE DETELEMAR NORTE LESTE S/A. ASSUNTO: R. DESPACHO FLS. 113.

3- DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE - OAB/ES 322-B, NOS AUTOS DA AÇÃO DEDANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE COBRANÇASINDEVIDAS DE Nº 048.09.013964-2, EM QUE SÃO PARTES MARLENELOUREIRO BASTOS EM FACE DE VESPER. ASSUNTO: R. DESPACHODE FLS. 126.

4- DR. ALLISSON CARVALHO XAVIER - OAB/ES 14.229, NOS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE Nº048090046086, EM QUE SÃO PARTES ALESSANDRA GOMES DEL’SANTO EM FACE DE MARGARETE MADALENA FILLA. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FLS. 69.

5- DR. ALLISSON CARVALHO XAVIER, OAB/ES 14.229, NOS AUTOSDA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048090015727, EM QUESÃO PARTES KENIA SANTOS LIRA FERREIRA EM FACE DE EDITORATRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.. ASSUNTO: R. DESPACHODE FLS. 86.

6- DRª ANA LUÍZA AZEVEDO DORMAS DE LIMA - OAB/ES 16.158,NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº 048.09.021415-5, EMQUE SÃO PARTES PAULO LUIZ BARBARIOLI EM FACE DE TNL PCSS/A. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 108.

7- DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463, NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048070211346, EM QUE SÃO PARTES LUIZDA SILVA MUZI EM FACE DE BANCO ITAÚ S/A. ASSUNTO: PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO PERANTE O MM.JUIZ DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2010 ÀS 15:30 HORAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 483 E TOMAR CIÊNCIA DO R .DESPACHO DE FLS. 485.

8- DR. ATANAGILDO DOS SANTOS - OAB/RJ 85415, NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048080148751, EM QUE SÃO PARTESMARLENE DOS SANTOS LOPES SONEGHET EM FACE DE NOIRVIEIRA PATROCÍNIO. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 58.

9- DRª BRUNA DANTAS DEL ROSSO - OAB/ES 13.874, NOS AUTOSDA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100026664, EM QUE SÃO PARTESGERALDO RODRIGUES DA CRUZ EM FACE DE EDP ESCELSAESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FLS. 46.

10- DR. CARLOS ALBERTO TRAD FILHO - OAB/ES 12.805, NOSAUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº 048080187049, EM QUE SÃOPARTES FÁBIO CHIEPPE EM FACE DE CONSÓRCIO ECONÔMICOLTDA.. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 185.

11- DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES 5.875, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº048090235192, EM QUE SÃO PARTES MARLENE MARLI MARIANI DEJESUS EM FACE DE FAMÁCIA ALQUIMIA. ASSUNTO: R. DESPACHODE FLS. 48.

12- DR. CLÁUDIO BORGES NUNES - OAB/ES 6969, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS MORAIS DE Nº048090028753, EM QUE SÃO PARTES PAULO CEZAR DE MELLOFALCÃO EM FACE DE O.I. PAGGO - (TELEMAR NORTE LESTE S/A) ETNL PCS S/A. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 232.

13- DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7.129, NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº048100003655, EM QUE SÃO PARTES VINICIUS MORAES PIRES EMFACE DE MARLUCIA BRAVIN SANTANA TRANSPORTES ME.ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 26.

14- DRª CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO - OAB/ES 13.557, NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048100050276, EM QUE SÃOPARTES MARILZA AZEVEDO DO ROSARIO EM FACE DE ESCELSAENERGIAS DO BRASIL. ASSUNTO: R. DESPACHO FLS. 28.

15- DRª EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531, NOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA DE Nº 048090278630, EM QUE SÃO PARTES FELIPECARIAS DA SILVA EM FACE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES A/B NOVA GERAÇÃO LTDA. - ME E BANCOBRADESCO S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 72/78.

16- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673, NOS AUTOSDA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100008159, EM QUESÃO PARTES LAURIVANIA RODRIGUES EM FACE DE BANCO ITAÚS/A. ASSUNTO: R. DESPACHO FLS. 22.

17- DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090117838, EM QUESÃO PARTES JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COELHO EM FACE DEBANCO BRADESCO S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA FLS. 71.

18- DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998, NOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA DE Nº 048090278630, EM QUE SÃO PARTES FELIPECARIAS DA SILVA EM FACE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES A/B NOVA GERAÇÃO LTDA. - ME E BANCOBRADESCO S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 72/78.

19- DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9.294, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº048090178152, EM QUE SÃO PARTES MANOEL JESUS DA SILVA EMFACE DE BANCO CARREFOUR S/A. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS.46.

20- DR. FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO - OAB/ES 15.374,NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090237172, EMQUE SÃO PARTES NEURACY NUNES LOUREIRO EM FACE DEENGETRONIC SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA. ASSUNTO:R. DESPACHO DE FLS. 71.

21- DR. GERALDO LUIZ SILVA - OAB/ES 15.695, NOS AUTOS DAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048.08.021102-1, EM QUESÃO PARTES CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NORTESUL LTDA. - ME EM FACE DE VITOR COSVOSCK. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FLS. 38.

22- DR. GERALDO LUIZ SILVA - OAB/ES 15.695, NOS AUTOS DAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100159366, EM QUE SÃOPARTES MARINETE CABRAL DE MELLO EM FACE DE UNIMEDVITÓRIA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 27.

23- DRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI - OAB/ES 11.106, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº048070157317, EM QUE SÃO PARTES LEIDE LAURA COSTA EM FACEDE ANTÔNIO JOSE DENADAI. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 257 ( VERSO ).

24- DRª IEDA MARIA GAZEN FREITAS - OAB/ES 016199, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090234955, EM QUESÃO PARTES JOSE CARLOS CONCEIÇÃO DE SOUZA EM FACE DERICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS E CREDICARD S/AADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FLS. 42.

25- DR. IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA - OAB/ES 13.006,NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048090248377, EM QUESÃO PARTES FV DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA.ME EM FACE DE LUIZ WANDERLEY DE OLIVEIRA. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FLS. 42.

26- DR. IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA - OAB/ES 13.006,NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048090248369, EM QUESÃO PARTES FV DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA.ME EM FACE DE NELMA NERDY CARVALHO. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FLS. 40.

27- DR. ISAAC PANDOLFI, OAB/ES 10.550, NOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE Nº 048070173967, EM QUE SÃOPARTES SILVIO CESAR DE OLIVEIRA EM FACE DE JOÃO COSTAFILHO. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 59.

28- DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO - OAB/ES 13.853, NOSAUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048090209874,EM QUE SÃO PARTES LEONARDO SOUZA EM FACE DE RICARDOAFRO E NIPPONFLEX. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 83.


29- DR. JORGE EDUARDO DE A. SAADI, OAB/ES 14.797, NOSAUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048080194854,EM QUE SÃO PARTES IRACI SOARES DA SILVA EM FACE DEHOSPITAL SÃO SEBASTIÃO. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 110.

30- DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO - OAB/ES 11.721, NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA DE Nº 048080033185, EM QUE SÃO PARTES RENATABAZONE TEIXEIRA EM FACE DE BANCO BMG. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FLS. 122.

31- DRª JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES 12.033, NOSAUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Nº 048090152462, EM QUE SÃOPARTES ADRIANA FERREIRA SCHILEMBERG DA CRUZ EM FACE DETELEMAR NORTE LESTE S/A. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 118.

32- DR. LEONARDO BATTISTE GOMES - OAB/ES 8869, NOS AUTOSDA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048060188686, EM QUE SÃOPARTES DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA EM FACE DE RIELVEÍCULOS LTDA.. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 633.

33- DR. LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166, NOS AUTOSDA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048100011179, EM QUESÃO PARTES MARIA DE LOURDES CARLOS SARMENTO EM FACE DERICARDO ELETRO LTDA. E HYUNDAI. ASSUNTO: R. DESPACHO FLS.51.

34- DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES11.063, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048080016750, EMQUE SÃO PARTES GEORGI DIAS COELHO EM FACE DE DADALTO.ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS. 107.

35- DRª SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA - OAB/ES 12.270, NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048090228551, EM QUE SÃOPARTES NIRDO HERZOG EM FACE DE LUIZ NETO PIMENTEL EWANESSA PIMENTEL DE ARAUJO. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS.13.

36- DRª SUZANA ROITMAN FARINA - OAB/ES 5543, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090278630, EM QUE SÃO PARTESFELIPE CARIAS DA SILVA EM FACE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES A/B NOVA GERAÇÃO LTDA. - ME E BANCOBRADESCO S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 72/78.

37- DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846, NOSAUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048100151041,EM QUE SÃO PARTES MARIA ANTONIA DOS SANTOS EM FACE DECARTÃO DE TODOS. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FLS.16.

38- DR. WILIAM MIRANDA BARCELOS - OAB/ES 9016, NOS AUTOSDA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048090078097, EM QUESÃO PARTES WELTON DA SILVA COSTA EM FACE DE EDMARSOUZA DA CRUZ. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 62 VERSO.

RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOSCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VIANA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTELEXPEDIENTE DO DIA 22/07/2010

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 125/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DOC.P.C.

DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. 050.09.003919-4

-AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO ITAUCARD S.A.REQUERIDO: ALMIR SARAIVA NOGUEIRAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28VERSO.

DR.LUIZ ANTONIO STEFANONPROC. 050.10.001177-9-AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE:BWR MECANICA E AUTO ELETRICA LTDA. E OUTROS

REQUERIDO: BANCO ITAU S.A.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 201/203.

DR. MARCELO SANTOS LEITEPROC. 050.10.001065-6-AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE:TRANSPORTADORA BELMOK LTDA.REQUERIDO:COOPERATIVA CENTRAL DO PRODUTORES RURAISDE MINAS GERAISPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 55/56 E PARA ASSINAR OTERMO DE CAUÇÃO.

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORPROC. 050.09.005627-1-AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:JOANNA THAYS EUGENIA SOUSA DE JESUS EOUTROREQUERIDO: NALZIRA DA SILVA LIMAPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19/21.

DR.EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.05.000050-9-AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO DIBENS S.A.REQUERIDO:DENI TADEU PELEGRINIPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82, PARA TOMARCONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 67/77 EPROVIDENCIAR A RETIRADA DO BEM EM QUESTÃO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, EIS QUE PERSISTE A LIMINAR DE FLS. 30,DEVENDO O BEM SER DEPOSITADO EM MÃOS DAQUELE QUE FORINDICADO PELO BANCO CREDOR.

LISTA DE ADVOGADOS:DR.ADMILSON MARTINS BELCHIORDRª.ALINE RANGEL FERREGUETTIDR.EDUARDO GARCIA JUNIORDR.LUIZ ANTONIO STEFANONDR.MARCELO SANTOS LEITE

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

EDITAL DE CITAÇÃO

P. Nº 2894/10 - (050.09.004508-4)

O DR. MANOEL CRUZ DOVAL, JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSE ILSON ALBINO DASILVA, BRASILEIRO, FILHO DE JOSE ALBINO DAMASCENO E DEMARLENE ROSA DA SILVA, FICANDO O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO, NOSTERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, DEVENDO O MESMO ESTARCIENTE DE QUE VENCIDO O PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁNOMEADO DEFENSOR PARA TAL FIM, E DIZER, EXPRESSAMENTE,SE ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSOFORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DA MESMA,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/06.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (21) VINTE EUM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ANDREA DE CRIGNIS BRASIL, CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA,O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MANOEL CRUZ DOVALJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO

P. Nº 2895/10 - (050.08.001757-2)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALEXANDRO FERREIRANUNES, BRASILEIRO, FILHO DE NILTON NUNES DA SILVA E DEERLICE FERREIRA NUNES, FICANDO O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO, NOSTERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, DEVENDO O MESMO ESTARCIENTE DE QUE VENCIDO O PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁNOMEADO DEFENSOR PARA TAL FIM, E DIZER, EXPRESSAMENTE,SE ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSOFORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DA MESMA,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DA LEI 9.503/97.



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EDITAL DE CITAÇÃO

P. Nº 2895/10 - (050.08.001757-2)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALEXANDRO FERREIRANUNES, BRASILEIRO, FILHO DE NILTON NUNES DA SILVA E DEERLICE FERREIRA NUNES, FICANDO O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO, NOSTERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, DEVENDO O MESMO ESTARCIENTE DE QUE VENCIDO O PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁNOMEADO DEFENSOR PARA TAL FIM, E DIZER, EXPRESSAMENTE,SE ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSOFORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DA MESMA,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DA LEI 9.503/97.



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EDITAL DE CITAÇÃO

P. Nº 2896/10 - (050.09.005618-0)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EUSELI RODRIGUESBARBOSA, BRASILEIRA, NASCIDA EM 21/10/1969, FILHA DE JOELBARBOSA E DE SONIA RODRIGUES BARBOSA, FICANDO A MESMACITADA PELO PRESENTE EDITAL PARA RESPONDER A ACUSAÇÃOPOR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR MEIO DEADVOGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, DEVENDO OMESMO ESTAR CIENTE DE QUE VENCIDO O PRAZO SEMRESPOSTA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA TAL FIM, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DAMESMA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DA LEI 9.503/97.



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ESCRIVANIA DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO - JUÍZO DE VIANA -

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 05006000092-9

O DR. ARION MERGÁR, JUIZ DE DIREITO DAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES E ACIDENTESDO TRABALHO DE VIANA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DEBERNADETH DE MELO, A REQUERIMENTO DE TEREZINHA DEOLIVEIRA MELO, NOS QUAIS EM DATA DE 10 DE DEZEMBRO DE2008, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA REQUERIDABERNADETH DE MELO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NA FORMA DO ART. 3º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 46,PROFERIDA PELO EXMO. SR.JUIZ DE DIREITO, DR. ARION MERGÁR, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DA SRA. TEREZINHA DE OLIVEIRA MELO.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTONO ART. 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SEPOR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES, E AINDA AFIXADO NO


LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA DO FÓRUM DESTEJUÍZO, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,CHEFE DE SECRETARIA,DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGHCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 204420-41PROV. 038/2005

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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE EDINHOMOREIRA XAVIER, A REQUERIMENTO DE EDINA XAVIER DEAVELAR, NOS QUAIS EM DATA DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO EDINHOMOREIRA XAVIER, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 3º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 34, PROFERIDA PELO EXMO. SR. JUIZ DEDIREITO, DR. ARION MERGÁR, NOMEANDO-LHE CURADOR NAPESSOA DO SR. EDINA XAVIER DE AVELAR.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTONO ART. 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SEPOR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES, E AINDA AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA DO FÓRUM DESTEJUÍZO, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.



MAT. 204420-41PROV. 038/2005

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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR

ESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ROMILDAENDLICH, A REQUERIMENTO DE AUREA MARIA DE FATIMAENDLICH, NOS QUAIS EM DATA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008,FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA ROMILDAENDLICH, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 3º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 55, PROFERIDA PELO EXMO. SR. JUIZ DEDIREITO, DR. ARION MERGÁR, NOMEANDO-LHE CURADOR NAPESSOA DA SRA. AUREA MARIA DE FATIMA ENDLICH.




MAT. 204420-41PROV. 038/2005

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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE EDILSONPETRONILIO DOS SANTOS, A REQUERIMENTO DE EUNICEEDELZUITA DOS SANTOS PONTARA, NOS QUAIS EM DATA DE 23DE JANEIRO DE 2009, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DOREQUERIDO EDILSON PETRONILIO DOS SANTOS,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, IIE ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 38, PROFERIDA PELO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ARIONMERGÁR, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DA SRA.EUNICE EDELZUITA DOS SANTOS PONTARA.




MAT. 204420-41PROV. 038/2005




COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ELZAHELENA PEREIRA GOMES, A REQUERIMENTO DE JOSÉ CARLOSPEREIRA GOMES, NOS QUAIS EM DATA DE 16 DE JUNHO DE 2009,FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA ELZA HELENAPEREIRA GOMES, DECLARANDO-A PARCIALMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 4º, II E ART. 1767, III DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 58/59, PROFERIDA PELO EXMO. SR. JUIZ DEDIREITO, DR. ARION MERGÁR, NOMEANDO-LHE CURADOR NAPESSOA DO SR. JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES.




MAT. 204420-41PROV. 038/2005

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FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE CARLOSANTONIO FIRME, A REQUERIMENTO DE MARIA JOSÉ DONASCIMENTO, NOS QUAIS EM DATA DE 04 DE MARÇO DE 2009 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO CARLOSANTONIO FIRME, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 3º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 61/62, PROFERIDA PELO EXMO. SR. JUIZ DEDIREITO, DR. ARION MERGÁR, NOMEANDO-LHE CURADOR NAPESSOA DA SRA. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTONO ART. 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE

POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES, E AINDA AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA DO FÓRUM DESTEJUÍZO, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.



MAT. 204420-41PROV. 038/2005

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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIAFLAVINA DE SOUZA, A REQUERIMENTO DE MATUSALEMANTONIO DE SOUZA, NOS QUAIS EM DATA DE 23 DE OUTUBRODE 2008, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA MARIAFLAVINA DE SOUZA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 3º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 37/38, PROFERIDA PELO EXMO. SR. JUIZ DEDIREITO, DR. ARION MERGÁR, NOMEANDO-LHE CURADOR NAPESSOA DO SR. MATUSALEM ANTONIO DE SOUZA.




MAT. 204420-41PROV. 038/2005

JUÍZO DE VILA VELHA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)

O DOUTOR LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO,JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE


VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIODA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES, SITO NA PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ - PRAINHA - VILA VELHA-ES - ED. DOFÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, OS AUTOS Nº 035090110251 (19358)DA AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR BANESTES S/A - BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE METALÚRGICAUSIMEC LTDA ME E SEUS DEVEDORES SOLIDÁRIOS VALTERCILEMOS BANDEIRA CPF/MF Nº 122.399.537-21 E ZENAIDE PEREIRAMENDES CPF/MF Nº 658.793.257-68 E CONSTANDO DOS AUTOS QUEOS EXECUTADOS VALTERCI LEMOS BANDEIRA E ZENAIDEPEREIRA MENDES ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO PESSOALMENTE, FICAM CITADOS, PELO PRESENTEEDITAL, VALTERCI LEMOS BANDEIRA E ZENAIDE PEREIRAMENDES, PARA NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.911,12 (SEIS MILNOVECENTOS E ONZE REAIS E DOZE CENTAVOS),CORRESPONDENTE À DÍVIDA PRINCIPAL SENDO QUE, AS CUSTASE TAXAS SERÃO ACRESCIDAS A FINAL, OU NO MESMO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE EMBARGOS NOS TERMOS DA LEI9.079, DE 14.07.95 EM SEU ARTIGO 1.102 “A” “B” “C”,ACRESCENTADOS AO CPC. FICANDO CIENTE DE QUE SE NÃOFOREM OPOSTOS EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENODIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO CONVERTENDO-SE O MANDADOINICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, CUJOS AUTOS DA AÇÃO SEENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA, NO CARTÓRIODESTA VARA, BEM COMO O DESPACHO DE FLS. 73V, ASSIMTRANSCRITO: “CITEM-SE POR EDITAL”. EM, 28/04/2010. LYRIOREGIS DE SOUZA LYRIO. JUIZ DE DIREITO.

E PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E,PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUEO FIZ DIGITAR SUBSCREVI E ASSINO.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS DE NºS 001 E 006/98 DACGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTESESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI, MIRELA RODRIGUES MELLO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

INTIMAÇÃO

INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS, ABAIXO RELACIONADOS,PARA QUE DEVOLVAM AO CARTÓRIO DESTA VARA OSPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM SOB CARGA COM OS MESMOSE QUE FORAM RETIRADOS E NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZOLEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

0350800424238696RENATA VARGAS17/06/2010

0350701054617232MAURICIO BOECHATPEYNEAU

10/06/2010

03598033120717818DIOGO DE SOUZAMARTINS

07/06/2010

03507024145612979LEONARDO FORATTINIDUTRA

31/05/2010

0350001245177785BIANCA VALLORYLIMONGE RAMOS

27/05/201003507019709610635RICARDO TSCHAEN18/05/2010

03507022675413518DAVI PASCOALMIRANDA

09/03/2010

PROCESSO NºOAB NºDRS. ADVOGADOSDATA DACARGA

0350500963428870CLARISSE GOMESROCHA

18/06/2010

0350601370524763VALESCA CARNEIROCASTRO

18/06/2010

ARAÚJO

OBS: OS ADVOGADOS ACIMA INTIMADOS QUE JÁ TIVEREMEFETUADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, DEVEMDESCONSIDERAR A PRESENTE PUBLICAÇÃO.

VILA VELHA, SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2010.

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL

COMARCA DA CAPITAL

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES -CEP 29100-310 EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 035080123223 - 23223AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: IRENE MARIA STEIN WERNERSBACHREQUERIDA: MARIA ROGIN CONDE

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S): MARIA ROGIN CONDE, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO E TAMBÉMOS TERCEIROS INTERESSADOS. IMÓVEL USUCAPIENDO 01 IMÓVELLOCALIZADO NA RUA JOSÉ CORREIA DE LIMA, 104, ARGOLAS, VILAVELHA/ES, QUE FAZ FRENTE COM A RUA JOSÉ CORREIA DE LIMA,MEDINDO 12,50M; DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHAPARA O TERRENO MEDE 18,70M ONDE CONFINA COM DELIVANAZUELA CHAVES; DOS FUNDOS MEDE TAMBÉM 12,50M,CONFRONTANDO-SE COM GERALDO GUACHI MUNIZ E ANTÔNIOCARLOS DOS SANTOS; DO LADO ESQUERDO DE QUEM DA RUAOLHA PARA O TERRENO MEDE TAMBÉM 18,70M,CONFRONTANDO-SE COM VERÔNICA MATOS ALEMÕES;PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 233,75 M2.

ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃOASSINADA PELO JUIZ; B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS. DESPACHO FL: 50

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA-ES, 21/07/2010

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS - CHEFE DE SECRETARIAAUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO JURI

A DOUTORA ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO,JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI.


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035990117240), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA JOSÉ GONÇALVES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE BAIXO GUANDU-ES,NASCIDO AOS 23/07/1971, FILHO DE JOSÉ ALVES GOMES E DEERNESTA GONÇALVES, RESIDENTE EM XURI, AMARELOS, VILAVELHA -ES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,POR CRIME PRATICADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 1993, NOLUGAR XURI, VILA VELHA. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADOO DIA 27 DE AGOSTO DE 2010 AS 12 HORAS PARA O SEUJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DESIGNADONOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO JURI DA QUARTA VARACRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM "DES. AFONSOCLÁUDIO", SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA,VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO.

MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR OPRESENTE EDITAL PELO QUAL INTIMAR PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARACONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA

E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA(ES),AOS 20 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2010. EU AFM,ESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI . EU MARIA DE LOURDESMALINI PARAISO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.

VILA VELHA 20 DE JULHO DE 2010 .EU

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISOESCRIVÃ JUDICIARIA

(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)

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EDITAL DE INTIMAÇÃO JÚRI


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035990103299), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ANTONIO DE ARAUJO DAFONSECA, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DESTE ESTADO, EMBAIXO GUANDU, NASCIDO AOS 02/09/1949, FILHO DE OLÍVIOROMERO DA FONSECA E DE ANA DE ARAÚJO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR CRIME PRATICADO NO DIA06 DE AGOSTO DE 2003, NO BAIRRO GLORIA, VILA VELHA./ES QUEPOR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 19 DE AGOSTO DE 2010 AS12 HORAS PARA O SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JURI DESIGNADO NOS PRESENTES AUTOS, NO SALÃO DO JURIDA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM "DES.AFONSO CLÁUDIO", SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO.


E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA(ES),AOS 22 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2010.EU, AFMESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,CONFERI E SUBSCREVI.

VILA VELHA, 22 DE JULHO DE 2010 .EU

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


EDITAL DE INTIMAÇÃO JURI


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035020315921), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA BRUNO MARQUES ROSAOU BRUNO MAX ROSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILAVELHA-ES, NASCIDO AOS 03/03/1982, FILHO DE LEONARDO ROSAFILHO E DE NEUZENIR DE LIMA ROSA, RESIDENTE À RUA SÃOSEBASTIÃO INÁCIO, 120, SANTA RITA, VILA VELHA -ESATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR CRIMEPRATICADO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2001, EM VIA PÚBLICA NOBAIRRO ALECRIM, VILA VELHA. QUE POR ESTE JUÍZO, FOIDESIGNADO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2010 AS 12 HORAS PARA OSEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JURIDESIGNADO NOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO JURI DAQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM "DES.AFONSO CLÁUDIO", SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO.


E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA(ES),AOS 20 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2010. EU AFM,ESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI . EU MARIA DE LOURDESMALINI PARAISO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.



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FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035050000575), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DAVI PEREIRA DA SILVA,BRASILEIRA, SOLTEIRO, NATURAL DE SÃO PAULO/SP, NASCIDO27/10/1980, FILHO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA E ANTÔNIAMAXIMA OLIVEIRA SILVA, E ISRAEL DA PENHA PEREIRA,BRASIELIRO,SOLTEIRO,, NATURAL DE MANTENAS /MG, NASCIDOAOS 24/10/1972, FILHO DE JOÃO DA PENHA PEREIRA E DEJOVENMTINARODRIGUES PEREIRA, AMBOS ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR CRIME PRATICADO NO DIA30 DE DEZEMBRO DE 2004, NO LUGAR PONTA DA FRUTA, VILAVELHA. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 26 DEAGOSTO DE 2010 AS 12 HORAS PARA O SEU JULGAMENTO PELOTRIBUNAL POPULAR DO JURI DESIGNADO NOS PRESENETESAUTOS, NO SALÃO DO JURI DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA-ES, NO FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", SITO À PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELOCRIME JÁ REFERIDO.

MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR OPRESENTE EDITAL PELO QUAL INTIMAR PARA COMPARECER


PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARACONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA

E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA(ES),AOS 20 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2010.EU, AFMESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI EU, MARIA DE LOURDESMALINI PARAISO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.



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PROCESSO Nº 035.990.103.349

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO: 30 DIAS)

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANAAMÉLIA BEZERRA RÊGO, JUÍZA DE DIREITODA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035.990.103.349), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA VIVALDO CARLOSOLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE AFONSO CLAUDIO-ES,FILHO DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E ANA MARIA DA CRUZ,NASCIDO EM 23/10/1944, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA, POR CRIMEPRATICADO NO DIA 07 DE JULHO DE 1994, NA RESIDÊNCIA DAVÍTIMA, NO MORRO DO JABURUNA, VILA VELHA-ES, TENDO COMOVÍTIMA, JONAS LIBAINO DE OLIVEIRA. QUE FOI DENUNCIADOPELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PELO CRIME DEFINIDO NO ART.121, § 2º, I E IV C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. QUEPOR ESTE JUÍZO FOI PROLATADA SENTENÇA, CUJO TEOR FINAL ÉO SEGUINTE: “(...) JULGO POIS, EXTINTA A PUNIBILIDADE, A TEORDO ART. 107, INCISO IV C/C ART. 109, INCISO IV, AMBOS DOCÓDIGO PENAL. REVOGO A PRISÃO DECRETADA,DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DEPRISÃO(...)".

FICANDO DESTA FORMA INTIMADO(A) DA SENTENÇACUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA-ES, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PARALHE SER ENTREGUE....PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.VILA VELHA, 22 DE JULHO DE 2010, ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO,JUÍZA DE DIREITO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILAVELHA (ES), AOS 26 DE JULHO DO ANO DE 2010. EU, MAR, DIGITEI.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI,CONFORME PROV. Nº 017/99 DA CGJES.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 035990101822

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO: 60 DIAS)

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANAAMÉLIA BEZERRA RÊGO, JUÍZA DE DIREITODA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035990101822), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA IZAÍAS RUFINO,BRASILEIRO, FILHO DE BENEDITO RUFINO E MARIA ROSA RUFINO,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DAJUSTIÇA, POR CRIME PRATICADO NO DIA 20/11/82 NA RUAARACATI, NA BAR DO SR. NILO, EM FRENTE AO Nº 38, GLÓRIA, VILAVELHA-ES, TENDO COMO VÍTIMA, ATALIBA PAULO DE SOUZA.QUE FOI DENUNCIADO PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PELOCRIME DEFINIDO NO ART. 121, § 2º II E IV DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. QUE POR ESTE JUÍZO FOI PROLATADA SENTENÇA,CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “(...) DIANTE DO EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ART. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,PRONUNCIO IZAIAS RUFINO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOART. 121, § 2º, II E IV NA FORMA DO ART. 29 DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, PARA QUE, SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTOPERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI (...)"...PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. VILA VELHA, 16 DEJULHO DE 2010, ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO, JUÍZA DE DIREITO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILAVELHA (ES), AOS 21 DE JULHO DO ANO DE 2010. EU, MAR, DIGITEI.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI,CONFORME PROV. Nº 017/99 DA CGJES.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DO JÚRI

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - JURI


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035990040517), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA BERNARDINO FERREIRADE OLIVEIRA, BRASILEIRO, AMASIADO, NATURAL DE MINASGERAIS - MG, FILHO DE JONAS SOARES DE OLIVEIRA E DEMONARIA FERREIRA DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, POR CRIME PRATICADO NO DIA 31 DEMARÇO DE 1999, NO BAIRRO PONTA DA FRUTA, VILA VELHA. QUEPOR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2010AS 12 HORAS PARA O SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JURI DESIGNADO NOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO JURIDA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM “DES.AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOUNA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITALPELO QUAL INTIMAR PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZONO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARA CONHECIMENTO DETODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME.

VILA VELHA/ES, AOS 22 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANODE 2010. EU AFM, ESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI . EU MARIADE LOURDES MALINI PARAISO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI ESUBSCREVI.


CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJ/ES

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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035990114437), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA VICENTE FRANCISCOJÚNIOR, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, NASCIDO AOS 19/12/1964, FILHO DE VICENTEFRANCISCO E CREUZA DOS ANJOS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, POR CRIME PRATICADO NO DIA 27 DESETEMBRO DE 1992, NO BAIRRO BOA VISTA, VILA VELHA. QUE PORESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2010 AS12 HORAS PARA O SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JURI DESIGNADO NOS PRESENETES AUTOS, NO SALÃO DO JURIDA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM “DES.AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOUNA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITALPELO QUAL INTIMAR PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZONO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, PARA CONHECIMENTO DETODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME




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COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035020005191), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA NADIA CERQUEIRACAMPOS, E OUTROS BRASILEIRA, CASADA, NATURAL DE ITABUNA-BA, FILHA DE MARIA KATIA CERRQUEIRA CAMPOS E PAI NÃODECLARADO, RESIDENTE À RUA LUCIANO DAS NEVES, 2067, VILAVELHA -ES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PORCRIME PRATICADO NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2002, NO DOMICILIODA MESMA. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 23 DEAGOSTO DE 2010 AS 12 HORAS PARA O SEU JULGAMENTO PELOTRIBUNAL POPULAR DO JURI DESIGNADO NOS PRESENETESAUTOS, NO SALÃO DO JURI DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA-ES, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELOCRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITOPASSAR O PRESENTE EDITAL PELO QUAL INTIMAR PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORADESIGNADOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL


JUÍZA DE DIREITO: ILACEIA NOVAES PROMOTOR (A): CLÁUDIA DOS SANTOS LOSSCHEFE DE SECRETARIA: ROSANA SIMAN GONÇALVES.ESCREVENTES JURAMENTADOS(AS): MARIA LUIZA GUIMARÃESMOREIRA PIRES, ÉRICO VIDIGAL COUTINHO, ANGELAMARINHO GUIMARÃES E FLÁVIO BARROCA E GARCIA.

LISTA Nº 49/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES Nº 6.751DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES Nº 7.275DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL - OAB/ES Nº 6.454 DR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE - OAB/ES Nº 14.495DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX - OAB/ES Nº 12.532

1) AÇÃO PENAL Nº 035.070.002.882 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIOROBERTO PEREIRA E HÉLIO EDSON VALENTIM - INTIME-SE ODR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES Nº 6.751 EJOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES Nº 7.275,DA DESIGNAÇÃO DO DIA12/08/2010, ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE SEREALIZARÁ NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA QUINTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA.

2) AÇÃO PENAL Nº 035.080.011.956 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉGOMES PEREIRA - INTIME-SE O(S) DR.CLÓVIS LISBOA DOSSANTOS JR - OAB/ES Nº 6751 PARA CIÊNCIA DA VISTA ABERTA DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

3) AÇÃO PENAL Nº 035.090.200.607 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉCARLOS TURRA. INTIME-SE O(S) DRALUIZ ANTÔNIOSTEFANON, OAB/ES Nº 10.290, DA DESIGNAÇÃO DO DIA12/08/2010, ÀS 15;30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS E PARA TRAZERNO JUÍZO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA E PARATRAZER AS TESTEMUNHAS DE DEFESA NO MÁXIMO DE 05 (CINCO).

4) AÇÃO PENAL 035.090.057.569 - JUSTIÇA PÚBLICA X MELQUEDONATO ALVES INTIME-SE A DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL,OAB/ES Nº 6454, DA REDESIGNAÇÃO DO DIA 16/08/2010, ÀS 14:30H., PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE SE REALIZARÁ NA QUINTAVARA CRIMINAL DE VILAVELHA.

5) AÇÃO PENAL 035.090.147.642 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRIOANTONIO CAMPOS E MARCOS GIOVANI CORREA FELIX.INTIME-SE O DR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE - OAB Nº14.495 (DEFESA DE MARIO ANTONIO CAMPOS) E DR. MARCOSGIOVANI CORREA FELIX - OAB/ES Nº 12.532 PARA NO PRAZO DELEI APRESENTAREM MEMORIAIS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

ROSANA SIMAN GONÇALVESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

JUIZ DE DIREITO: FLÁVIO JABOUR MOULIN PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOSRAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCREVENTES: ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA, CINTIAMANTOVANELLI, MARIA INÊS M. VELTRI COSTA, LOLITA S.DURÃO BARRETO.

LISTA Nº 30/2010


EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

DR. ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA, OAB/ES13.403;DR DARLISON WANDER CORREA, OAB/ES 12.011;DR DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO, OAB/ES 11.405;DR FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 12.193;DR JORGE SANTOS IGNÁCIO JUNIOR, OAB/ES 7.613;DR JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES 6.204;DR LEANDRO ATAYDE TRISTÃO DE OLIVEIRA, OAB/ES 15.364;DR LUIZ MAURO MOYSÉS JUNIOR, OAB/ES 14.536;DR MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES 12.532;DRª RENATA MONTEIRO TOSTA, OAB/ES 11.943;DR ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE, OAB/ES 14.495;DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 3.661.

PROCESSO Nº 035.09.015302-0 (1848) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): DIEGO LENNON PEDRA E OUTRAADVOGADO(S): DR DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO,OAB/ES 11.405; DRª RENATA MONTEIRO TOSTA, OAB/ES 11.943PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA O DIA 02/08/2010, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.013445-9 (1801) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): KEILA MOURA CARLINI E OUTROADVOGADO(S): DR LUIZ MAURO MOYSÉS JUNIOR, OAB/ES 14.536;DR FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 12.193PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIAE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/08/2010, ÀS 14:00HORAS, BEM COMO, DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIBERDADE PROVISÓRIA DE MARCOS VINICIUS ALVES.

PROCESSO Nº 035.10.081390-2 (2060) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CRISTIANO GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADO(S): DR MAIKO ROGÉRIO SANTIAO DE SOUZA,OAB/ES 14.193PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIAE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/07/2010, ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.018063-5 (1882) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): LEANDRO DA PENHA ATHAYDE ADVOGADO(S): DR ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE,OAB/ES 14.495PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

PROCESSO Nº 035.09.021013-5 (1906) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RAFAEL SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(S): DR JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA,OAB/ES 6.204PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

PROCESSO Nº 035.09.005979-7 (1691) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): SILAS TEODORO DE SOUZA ADVOGADO(S): DR DARLISON WANDER CORREA, OAB/ES 12.011PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

PROCESSO Nº 035.08.014295-9 (1446)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ISMAEL DA GLORIA BATISTAADVOGADO(S): DR MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES12.532PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO Nº222.2010.03917, À 8ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº 035.09.01834-8 (1614)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MARCOS DOS SANTOSADVOGADO(S): DR JORGE SANTOS IGNÁCIO JUNIOR, OAB/ES7.613; DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 3.661

PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO Nº222.2007.07911, À 2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.

PROCESSO Nº 035.09.03297-6 (1637)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): PIERRE IBRAIM ALVES DOS REIS MAZZONI ADVOGADO(S): DR LEANDRO ATAYDE TRISTÃO DE OLIVEIRA,OAB/ES 15.364PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO Nº222.2010.03874, À 8ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº 035.06.020695-6 (897)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): GABRIEL REIS CARDOSO E OUTRO ADVOGADO(S): DR JORGE SANTOS IGNÁCIO JUNIOR, OAB/ES7.613; DR. ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA,OAB/ES 13.403PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO

A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA CHEIMJORGE D’AVILA COUTO, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE FOIREQUERIDO NESTE JUÍZO O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃODE OTAVIANO AUGUSTO LUCENA RODRIGUES, DECLARADOINTERDITADO POR SENTENÇA EM 06/09/1967, NOS AUTOS DEINTERDIÇÃO QUE TRAMITOU NO 2º OFÍCIO DA 1ª VARA DEÓRFAÕS E SUCESSÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (ATUAL5ª VARA DE ÓRFAÕS E SUCESSÕES), TENDO ESTE JUÍZO ACOLHIDOO PEDIDO DOS AUTOS E DECRETADO O LEVANTAMENTO DAINTERDIÇÃO DE OTAVIANO AUGUSTO LUCENA RODRIGUES,BRASILEIRO, CASADO, MILITAR DA RESERVA DO CORPO DEFUZILEIROS DA MARINHA BRASILEIRA, PORTADOR DA CARTEIRADE IDENTIDADE N.º 202.622-MM/ES E INSCRITO NO CPF SOB N.º052.993.977-04, NASCIDO AOS 29/06/1938, CONFORME REGISTRO DECASAMENTO DO CARTÓRIO DA OFICIALA SYLVIA ARAGÃOMENDES DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE VAL-DE-CÃES, COMARCADE BELÉM/PA, SOB N.º 12.260, LIVRO 40, FLS. 584 VERSO E 585, FILHODE HERACLIDES ARAUJO RODRIGUES E ADALGISA LIRA LUCENA,RESIDENTE NA RUA AUGUSTO DOS ANJOS, N.º 257, ALECRIM, VILAVELHA/ES, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 251/255 PROLATADAEM 18/02/2008, NOS AUTOS DE LEVANTAMENTO DEINTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 736/99 DE ORDEM, QUETRAMITARAM PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO E CARTÓRIO DO3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA).

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DOLEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1.186DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE ESTA MATÉRIAPOR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL, COM INTERVALO DEDEZ (10) DIAS E AINDA, FIXAR CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DOFÓRUM, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS TRINTA (30)DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZDIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO





FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE FOIREQUERIDO NESTE JUÍZO O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃODE ADENILDA PEREIRA MARTINS, DECLARADA INTERDITADAPOR SENTENÇA EM 04/03/2002, NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO QUETRAMITOU NESTA VARA, TENDO ESTE JUÍZO ACOLHIDO OPEDIDO DOS AUTOS E DECRETADO O LEVANTAMENTO DAINTERDIÇÃO DE ADENILDA PEREIRA MARTINS, BRASILEIRA,DIVORCIADA, VENDEDORA AUTÔNOMA, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 631.630-ES E INSCRITA NO CPF SOBN.º 765.017.797-15, NASCIDA AOS 16/05/1965, CONFORME REGISTRODE NASCIMENTO DO CARTÓRIO SARLO, VITÓRIA/ES, SOB N.º74.639, LIVRO 130, FLS. 149, FILHA DE ADELSON RAMOS MARTINS ESENILDA PEREIRA MARTINS, RESIDENTE NO CONJUNTO PLÁCIDOBARCELOS, BLOCO 05, N.º 505, ARIBIRI, VILA VELHA/ES, CONFORMESENTENÇA DE FLS. 37/38 PROLATADA EM 22/04/2008, NOS AUTOSDE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º710/2003 DE ORDEM, QUE TRAMITARAM PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIOTEIXEIRA).




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE FOIREQUERIDO NESTE JUÍZO O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃODE ALDA SOUZA, DECLARADA INTERDITADA POR SENTENÇA EM09/11/2005, NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO QUE TRAMITOU NESTAVARA, TENDO ESTE JUÍZO ACOLHIDO O PEDIDO DOS AUTOS EDECRETADO O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO DE ALDASOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 190.049-ES E INSCRITA NO CPF SOBN.º 416.678.677-68, NASCIDA AOS 04/12/1950, CONFORME REGISTRODE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIAL ORLANDO JOSÉMORANDI, COMARCA DE COLATINA/ES, SOB N.º 14.584, LIVRO 54,FLS. 47, FILHA DE IZIDORO SOUZA E MARIA MARTINS SOUZA,RESIDENTE NA RUA 29, N.º 17, VILA NOVA, VILA VELHA/ES,CONFORME SENTENÇA DE FLS. 66/67 PROLATADA EM 02/04/2009,NOS AUTOS DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOBN.º 178/2007 DE ORDEM, QUE TRAMITARAM PERANTE ESTE JUÍZO

DE DIREITO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIOTEIXEIRA).




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO

A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA CHEIMJORGE D'AVILA COUTO, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM DESTE CONHECIMENTO TIVER OQUAL FOI EXPEDIDO DOS AUTOS DE ALVARÁ, TOMBADO SOB N.º153/2010 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEIVONETE DE SENA CORDEIRO DE LIMA E COMO REQUERIDOPEDRO CORDEIRO DE LIMA, QUE TRAMITAM ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),CONFORME DESPACHO, DETERMINOU A MM. JUÍZA A CITAÇÃODE JOANA DARC CORDEIRO, FILHA DE PEDRO CORDEIRO DELIMA, POR SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, RELATIVAMENTE AO FALECIMENTO DESEU PAI PEDRO CORDEIRO DE LIMA, FALECIDO AOS 28/12/1997,FILHO DE JOSÉ CORDEIRO DE LIMA E AUTA CORDEIRO DOSSANTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, ATRAVÉSDE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO, PELO MENOS UMA VEZ NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E DOIS(22) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZDIGITAR.


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EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER A QUEM DESTE CONHECIMENTO TIVER OQUAL FOI EXPEDIDO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO, TOMBADOSOB N.º 63/98 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEIVONETE DE SENA CORDEIRO DE LIMA E COMO REQUERIDOPEDRO CORDEIRO DE LIMA, QUE TRAMITAM ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),CONFORME DESPACHO, DETERMINOU A MM. JUÍZA A CITAÇÃODE JOANA DARC CORDEIRO, FILHA DE PEDRO CORDEIRO DELIMA, POR SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, TOMAR CONHECIMENTODA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, RELATIVAMENTE AOFALECIMENTO DE SEU PAI PEDRO CORDEIRO DE LIMA, FALECIDO


AOS 28/12/1997, FILHO DE JOSÉ CORDEIRO DE LIMA E AUTACORDEIRO DOS SANTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO.




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EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER A QUEM DESTE CONHECIMENTO TIVER OQUAL FOI EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADOSOB N.º 54/2010 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEELIZABETE AIRES BAPTISTA E COMO REQUERIDO JOSE AIRES,QUE TRAMITAM ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS(CARTÓRIO TEIXEIRA), CONFORME DESPACHO, DETERMINOU AMM. JUÍZA A CITAÇÃO DE ANDERSON CLAYTON NOGUEIRAAYRES E ELIANE AIRES BRANDÃO, FILHOS DE JOSÉ AIRES, PORSE ENCONTRAREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NOPRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, RELATIVAMENTE AO REQUERIMENTO DAINTERDIÇÃO DE SEU PAI JOSÉ AIRES, FILHO DE ANTONIOCANDIDO AIRES E DEOLINDA AIRES, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTECONSTITUÍDO.




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VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA

FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO” (ANEXO) - RUA LUIZAGRINALDA, Nº 377, CENTRO, VILA VELHA-ES, CEP 29100-970 -TEL-FAX 27.3229-2301 (R. 205)

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

PROC. Nº 035.050.150.974

EDITAL DE INTIMAÇÃO A TERCEIROS INTERESSADOS NA AÇÃODE DESAPROPRIAÇÃO ACIMA REFERIDA

A DRª. PATRÍCIA FARONI, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE VILA VELHA-ES, PORNOMEAÇÃO DA LEI ETC...

FAZ SABER, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL NOSTERMOS DO ART. 34, DA LEI DE DESAPROPRIAÇÃO, A QUEMINTERESSAR, QUE O MUNICÍPIO DE VILA VELHA, PESSOA JURÍDICADE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº27.165.554/0001-03, COM SEDE NA AV. SANTA LEOPOLDINA, Nº 840,COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES, DECLAROU DEUTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ASEGUINTE ÁREA: - 01 (UMA) ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADO NOSLOTES DE TERRENO NºS. 01 A 20 (UM A VINTE) DA QUADRA 44(QUARENTA E QUATRO), MEDINDO 5.000,00 M² (CINCO MIL METROSQUADRADOS), DO LOTEAMENTO VALE ENCANTADO, SITUADO EMVALE ENCANTADO, NESTE MUNICÍPIO, CONFRONTANDO-SE PELAFRENTE COM A RUA ÁGUA FRIA; PELOS FUNDOS COM A RUA ÁGUALIMPA; PELO LADO DIREITO COM A RUA BAIXO GUANDU E PELOLADO ESQUERDO COM A RUA SÃO GABRIEL DA PALHA.

INFORMA, AINDA, QUE A REFERIDA ÁREA ENCONTRA-SEREGISTRADA, PERANTE O CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO - 1ª ZONA NOREGISTRO DE IMÓVEIS DE VILA VELHA, EM NOME DE LUIZCARLOS LARANJA GONÇALVES. ASSIM, NÃO EXISTINDOQUALQUER CONTESTAÇÃO ACERCA DO DOMÍNIO SOBRE OIMÓVEL EM QUESTÃO, ESTES SERÃO LEGITIMADOS A RECEBER OVALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO ACIMA REFERIDA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NO ANEXO DO FÓRUM DE VILA VELHA (ENDEREÇO DESCRITO NORODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.


DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA Nº: 22 - 2010

1 - 035.09.509415-9 - COBRANÇAREQUERENTE: COMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA. MEREQUERIDO: RENATO ROMEIRO NICOLAU E OUTROSADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON - OAB/ES 10290INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OREQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEDESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

2 - 035.10.503357-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DAISY LÚCIA SOUZA AMORIMREQUERIDO: DIPOMED ENFERMAGEMADVOGADO(A): CLAUDIA ARAUJO MACHADO - OAB/ES 4363INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELAQUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.

3 - 035.10.504241-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GABRIEL PACHECO LUCHIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADO(A): ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA - OAB/ES 8318INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELAQUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.

4 - 035.08.502863-0 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ZILMA MIRANDAREQUERIDO: ACTIVE CELL # E OUTROS


ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, ANTE A AUSÊNCIA DA REQUERENTE PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, À CONTADORIA PARA CÁLCULODAS CUSTAS.EM SEGUIDA, INTIME-SE A AUTORA PARA PAGAMENTO.CUMPRA-SE.

5 - 035.08.505885-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELZIMAR LUIZ LUCASREQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS - OAB/ES 8157INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DOCPC. PRI. SEM CUSTAS. ARQUIVE-SE.

6 - 035.08.511119-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ARLINDO BROEDELREQUERIDO: SHIRLEI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ECKART TAULER DE OLIVEIRA - OAB/ES 13755INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE, EXPEDIDO MANDADO DEINTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇANÃO LOCALIZOU A EXECUTADA, CONFORME DEPREENDE-SE DACERTIDÃO EXARADA NO ITEM &LDQUO;09�. CIENTE DA CERTIDÃO MENCIONADA, O EXEQUENTE SEMANTEVE INERTE QUANTO À INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DADEVEDORA PARA FINS DE PENHORA. O ART. 53 § 4º DA LEI 9.099/95 DISPÕE QUE: &LDQUO;NÃOENCONTRANDO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENSPENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO,DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR�. FORTE EM TAISRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DO(S)DOCUMENTO(S) AO CREDOR, MEDIANTE REQUERIMENTO,SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS AUTOS. P.R.I. ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.

7 - 035.08.510941-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: TERESA CRISTINA FERREIRA GRAÇA SILVAREQUERIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA REFLEXA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PRI. CUMPRA-SE.

8 - 035.09.516937-9 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: ARNALDO OCHOTORENA PENNAREQUERIDO: EDNA MARIA DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA - OAB/ES 12010INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO PORSENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO ENTRE ASPARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E,VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

9 - 035.08.512533-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JAIME CARVALHO DO CARMOREQUERIDO: TIM CELULARES S.A. ADVOGADO(A): JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO - OAB/ES5790ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONFORME SE OBSERVA DOS TERMOS DOS AUTOS, A PARTEAUTORA QUEDOU-SE INERTE APÓS DEVIDAMENTE INTIMADA,ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARAPROMOVER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DADEMANDA. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE AOS TERMOS DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS.

10 - 035.09.505665-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: EVANDRO MARTINS DE FREITASREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): SERVINO MIGUEL - OAB/ES 3340ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO PORSENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO ENTRE ASPARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E,VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

11 - 035.08.518881-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SATHLER CONFECÇÕES LTDA. - MEREQUERIDO: GENITA LOYOLA RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10658INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OREQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEDESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

12 - 035.09.500863-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SATHLER CONFECÇÕES LTDA. - MEREQUERIDO: MARIA LAUERTE NALI MIRANDAADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10658INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DEPREENDE-SE DOS AUTOSQUE A PARTE EXEQUENTE MANTEVE-SE INERTE QUANTO ÀINDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO, APESAR DEDEVIDAMENTE INTIMADA. O ART. 53 § 4º DA LEI 9.099/95 DISPÕE QUE: &LDQUO;NÃOENCONTRANDO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENSPENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO,DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR�. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO ADEVOLUÇÃO DO(S) DOCUMENTO(S) AO CREDOR, MEDIANTEREQUERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS AUTOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R. I. APÓS. ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS.

13 - 035.09.500863-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SATHLER CONFECÇÕES LTDA. - MEREQUERIDO: MARIA LAUERTE NALI MIRANDAADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10658INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DEPREENDE-SE DOS AUTOSQUE A PARTE EXEQUENTE MANTEVE-SE INERTE QUANTO ÀINDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO, APESAR DEDEVIDAMENTE INTIMADA.


O ART. 53 § 4º DA LEI 9.099/95 DISPÕE QUE: &LDQUO;NÃOENCONTRANDO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENSPENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO,DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR�. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO ADEVOLUÇÃO DO(S) DOCUMENTO(S) AO CREDOR, MEDIANTEREQUERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS AUTOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R. I. APÓS. ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS.

14 - 035.08.517595-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GISELLE ROCIO NEVESREQUERIDO: EDP ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): BRUNA DANTAS DEL ROSSO - OAB/ES 13874ADVOGADO(A): MAIRA DE CASTRO COURA - OAB/ES 12806INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA REFLEXA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PRI. CUMPRA-SE.

15 - 035.07.502865-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FILIPE CATRINQUE BORGES REQUERIDO: TOCANTINS MATERIAL DE CONSTRUÇÃOADVOGADO(A): IVAN LINS STEIN - OAB/ES 12846INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 51, I DA LEI9099/95. INTIMAR O AUTOR DA SENTENÇA E PAGAMENTO DASCUSTAS, NOS PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDIVIDA ATIVA. SEM HONORÁRIOS (ART. 54, DA LEI 9099/95). DOUESTA POR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA INTIMADOSOS PRESENTE. REGISTRAR. TUDO ME ORDEM, ARQUIVAR.

16 - 035.09.507057-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12REQUERIDO: LUIZ CARLOS BONELLAADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTEAUTORA, DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇOCOM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

17 - 035.08.500351-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GILSON CARVALHO JUNIORREQUERIDO: OCIR CONTAFFERINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)

17 - 035.08.500351-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GILSON CARVALHO JUNIORREQUERIDO: OCIR CONTAFFERADVOGADO(A): NIELSON GERALDO ROCHA - OAB/ES 10478ADVOGADO(A): SANSÃO SILVA BORGES - OAB/ES 12564INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS.

18 - 035.09.514699-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA INES NASCIMENTO REQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CUMPRA-SE.

19 - 035.10.509927-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SAVIO LACHIS CAMPOS ESTABILEREQUERIDO: BANCO ITAU S/A

ADVOGADO(A): BRUNO LACHIS CAMPOS ESTABILE - OAB/ES15685INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELAQUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.

20 - 035.10.510711-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANA BEATRIZ FERREIRA DE VICTA PEREIRAREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO(A): HENDERSON VIEIRA DE JESUS - OAB/ES 16894INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELAQUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.

21 - 035.10.510683-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CLAIDSON SANTANA E OUTROSREQUERIDO: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTA ALVES DA SILVA - OAB/ES 16974INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELAQUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.

22 - 035.10.510941-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WANDERSON ALBERTO RAIMUNDOREQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO(A): PATRICK FERRAZ RIBEIRO - OAB/ES 15663INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELAQUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.

23 - 035.09.516477-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA GORETE OLIVEIRA DE CARVALHO EOUTROSREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA REFLEXA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PRI. CUMPRA-SE.

24 - 035.08.517399-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MANOLA AUTO PEÇAS LTDA. MEREQUERIDO: WESLEY NOGUEIRA DE SOUZA TRINDADEADVOGADO(A): SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA - OAB/ES12270INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 1) DEFIRO OREQUERIMENTO CONSTANTE NO ITEM 16, AUTORIZANDO ADEVOLUÇÃO DO(S) DOCUMENTO(S) AO CREDOR, MEDIANTESUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS AUTOS.2) APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM ASCAUTELAS DA LEI. 3) DILIGENCIE-SE.

25 - 035.09.518921-9 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: MARCUS ANTONIO BOTELHO DE ALMEIDAREQUERIDO: BANCO REAL S/A (AG. PRINCESA ISABEL)ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL - OAB/ES 12233INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, ANTE AAUSÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA PARTICIPAR DO ATOPROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, À CONTADORIA PARA CÁLCULODAS CUSTAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO. CUMPRA-SE.


26 - 035.08.515937-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RODRIGO FERREIRA DA SILVAREQUERIDO: C&A MODAS LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CUMPRA-SE.

27 - 035.09.503195-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ARTHUR LOTTI NETOREQUERIDO: STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-MEADVOGADO(A): BARBARA DENARDE NOGUEIRA - OAB/ES 15261INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE PARA QUEPROMOVA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL. CUMPRA-SE.

28 - 035.09.501211-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SANDRO EMILIO DIASREQUERIDO: BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (ENSEADA DO SUA)ADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS - OAB/ES 11779ADVOGADO(A): JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - OAB/ES4174-EINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE.

29 - 035.08.517797-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE EDUARDO LOUREIRO JORGEREQUERIDO: D&D HOME CENTER DA CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS - OAB/ES11675INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE.

30 - 035.09.513275-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: IZALINA BARCELOS CANDIDOREQUERIDO: BANCO ITAU S.A E OUTROSADVOGADO(A): PRICILA CANDIDO LIMA LEAL - OAB/ES 14415ADVOGADO(A): VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA REFLEXA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PRI. CUMPRA-SE. 31 - 035.09.501211-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SANDRO EMILIO DIASREQUERIDO: BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (ENSEADA DO SUA)ADVOGADO(A): JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - OAB/ES4174-EINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE.

32 - 035.08.507303-9 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAUX DEFRANCEREQUERIDO: ZILIO COSTA DA SILVAADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A AUTORAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA.

33 - 035.08.515901-7 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSETH DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES E OUTROSREQUERIDO: ROSANGELA FERNANDES DE SALESINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)

33 - 035.08.515901-7 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSETH DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES E OUTROSREQUERIDO: ROSANGELA FERNANDES DE SALESADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/ES 3028INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DEFIRO O PLEITOCONSTANTE AO NÚMERO DE ORDEM "35".DÊ-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS E INCLUA-SE EM NOVA PAUTA DEAUDIÊNCIA.INTIMEM-SE TODOS.DILIGENCIE-SE.

34 - 035.09.508245-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: GONÇALVES & LACERDA LTDA. - MEREQUERIDO: GIANNA GOMES ESTEVES IRIEADVOGADO(A): VALMIR FERREIRA BARBOSA - OAB/ES 13171INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE.

35 - 035.09.502261-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE RICARDO GOMES DE CAMPOS E OUTROSREQUERIDO: ITAVEMA RIO PECAS E VEICULOS E OUTROSADVOGADO(A): WILSON EUSTAQUIO CASTRO - OAB/ES 7082INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO EXORDIAL PARA CONDENAR AS REQUERIDAS ÀDEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA MOTOCICLETA DOAUTOR. OUTROSSIM, CONDENO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTO AS REQUERIDAS PARA A PREVISÃO CONTIDA NOARTIGO 475-J, DO CPC. SEM CUSTAS NESTA PRIMEIRA FASE, A TEOR DO DISPOSTO NOARTIGO 55, DA LEI 9.099/95. PRI. CUMPRA-SE.

36 - 035.09.507223-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: THIAGO RODRIGUES FERNANDESREQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. - ELETROCITY EOUTROSADVOGADO(A): TALES RODRIGO GALON CHAVES - OAB/ES 13769ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE OEXECUTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES,HAJA VISTA O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA.CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.DILIGENCIE-SE.

37 - 035.09.517771-3 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUSA MARIAREQUERIDO: MARIA DA PENHA DECOTTIGNIESADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OREQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEDESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

38 - 035.10.507883-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JULIO CESAR ALVES TEIXEIRAREQUERIDO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIAL - VALIAADVOGADO(A): SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA - OAB/ES12630INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELAQUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.

39 - 035.09.519077-6 - COBRANÇAREQUERENTE: GUARDARE VILA VELHAREQUERIDO: BANCO FINASA S.A.ADVOGADO(A): BIANCA BONADIMAN ABRÃO - OAB/ES 13146ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12120INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO PORSENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO ENTRE ASPARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,DO CPC. PRI. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ, COMO SOLICITADO. CUMPRA-SE.


40 - 035.08.504257-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ANDRE PORTUGAL LACERDAREQUERIDO: JOICY GADIOLLI FABRISADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRA - OAB/ES 11151INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,DO CPC. PRI.SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

41 - 035.08.508723-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TANIA MARIA FEIERTAG VICTORIOREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN CLOUETADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668ADVOGADO(A): ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS - OAB/ES7854INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DOCPC. PRI. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

42 - 035.08.509025-1 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: PULP FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: BRACOMEX INDÚSTRIA E COMERCIO E ALIMENTOSLTDA.ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - OAB/ES14510INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,DO CPC. PRI. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

43 - 035.08.509389-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: AGES REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-MEREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294ADVOGADO(A): SILVIA BARREIRA DE VARGAS - OAB/ES 13459INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, ANTE AAUSÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA PARTICIPAR DO ATOPROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, À CONTADORIA PARA CÁLCULODAS CUSTAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO. CUMPRA-SE.

44 - 035.09.513839-7 - COBRANÇAREQUERENTE: GEISA SOUZA BOTTIREQUERIDO: AILTON DA SILVA E OUTROSADVOGADO(A): RODRIGO CAETANO DOS SANTOS - OAB/ES 15351INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMEM-SE.

45 - 035.09.513839-7 - COBRANÇAREQUERENTE: GEISA SOUZA BOTTIREQUERIDO: AILTON DA SILVA E OUTROSADVOGADO(A): RODRIGO CAETANO DOS SANTOS - OAB/ES 15351INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/08/2010 16:00,SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,VILA VELHA - ES, CEP: 29102606

46 - 035.09.513839-7 - COBRANÇAREQUERENTE: GEISA SOUZA BOTTIREQUERIDO: AILTON DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO(A): RODRIGO CAETANO DOS SANTOS - OAB/ES 15351INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/08/2010 16:00,SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,VILA VELHA - ES, CEP: 29102606

47 - 035.09.513839-7 - COBRANÇAREQUERENTE: GEISA SOUZA BOTTIREQUERIDO: AILTON DA SILVA E OUTROSADVOGADO(A): RODRIGO CAETANO DOS SANTOS - OAB/ES 15351INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/08/2010 16:00,SITUADA NO(A) RUA PROF. ANNOR DA SILVA, 15, UVV, BOA VISTA,VILA VELHA - ES, CEP: 29102606

48 - 035.09.518203-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: VITÓRIAPLAST COM ATACADO DE EMBALAGENSLTDA.REQUERIDO: CELCO GONÇALVES PACHECOADVOGADO(A): CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDELUGON - OAB/ES 11597INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OREQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEDESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

49 - 035.08.509891-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORREQUERIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO EOUTROSADVOGADO(A): JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB/ES 8289ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES 007140INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: JULGO EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. PRI. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

50 - 035.08.519739-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BIG MICRO PRODUTOS E SERVIÇOS INFORMÁTICALTDA. ME/MEEREQUERIDO: JANICE JACINTO DA SILVAINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)

50 - 035.08.519739-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BIG MICRO PRODUTOS E SERVIÇOS INFORMÁTICALTDA. ME/MEEREQUERIDO: JANICE JACINTO DA SILVAADVOGADO(A): ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA - OAB/ES14195INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) HOMOLOGO ADESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR NO ITEMS 26.PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, COMO DETERMINA O ART. 55 DA LEI9099/95.DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSCONSTANTES NA INICIAL, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS.PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR.TUDO EM ORDEM, ARQUIVAR.

51 - 035.09.503561-7 - COBRANÇAREQUERENTE: NILSON SIQUEIRA GOMESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE AS PARTES DADESCIDA DOS AUTOS PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUEJULGAREM PERTINENTES.

52 - 035.09.517549-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANÃ


REQUERIDO: ANA MARIA VIEIRA FRAGAADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OREQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEDESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

53 - 035.10.507881-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSAREQUERIDO: M.G.L CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS -OAB/ES 12204INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELAQUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.

54 - 035.10.500935-9 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12REQUERIDO: ORMI MORAES TOMAZIADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OREQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEDESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

55 - 035.10.507837-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VALDETE OLIVIA DE SOUZA SANTOSREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASADVOGADO(A): FELLIPE MARQUES FROTA - OAB/ES 14992INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, RAZÃO PELAQUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASES PROCESSUAIS.

56 - 035.10.503875-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANYSREQUERIDO: JOSÉ BENEDITO TORRESADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OREQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEDESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

57 - 035.10.504863-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VALFRIDO LUCIO DE SAREQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS - OAB/ES 9070INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OREQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEDESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

58 - 035.10.500429-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROSREQUERIDO: JOÃO NUNES SOEIROADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OREQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DE

DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

59 - 035.08.502685-5 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: LAUDZE SANTOSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES10093INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CUMPRA-SE.

60 - 035.09.502143-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ADEMAR NASCIMENTOREQUERIDO: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): MARCELO RAYES - OAB/SP 141541INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DECLARO SATISFEITA AOBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 795 DO CPC. JULGO EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, COM BASE NOART. 794, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. TUDO EM ORDEM ARQUIVAR.

61 - 035.09.516909-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANAIR BARCELOS BELIZÁRIOREQUERIDO: BANCO BANESTES.%ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO - OAB/ES 9291INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.INTIMEM-SE. 62 - 035.09.506047-7 - COBRANÇAREQUERENTE: MARCOS JUVENCIO PEREIRA GOMESREQUERIDO: PH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.ADVOGADO(A): IVAN LINS STEIN - OAB/ES 12846INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,DO CPC. PRI. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

63 - 035.08.520301-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CLAUDIA BORGES SALLES FALLERREQUERIDO: BANCO ITAÚ S.A. E OUTROSADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 007144ADVOGADO(A): ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM -OAB/ES 14202INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO EXORDIAL PARA CONDENAR AS REQUERIDASSOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, QUE FIXO EM R$ 340,00 (TREZENTOS E QUARENTAREAIS), CUJA CORREÇÃO DEVERÁ OCORRER A PARTIR DOARBITRAMENTO. CONDENO AINDA AS REQUERIDAS AOPAGAMENTO DE R$ 170,00, EM BENEFÍCIO DA AUTORA, QUANTIAQUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE OEFETIVO PROBLEMA, OU SEJA, 02/11/2008. VIA REFLEXA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUEFAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.ADVIRTO AS REQUERIDAS PARA A PREVISÃO CONTIDA NOARTIGO 475-J, DO CPC.SEM CUSTAS NESTA PRIMEIRA FASE, A TEOR DO DISPOSTO NOARTIGO 55, DA LEI 9.099/95.PRI. CUMPRA-SE.

64 - 035.10.504175-6 - COBRANÇAREQUERENTE: AUGUSTO BONGESTAB JUNIORREQUERIDO: JORGE BARCELOS LIMA E OUTROSADVOGADO(A): AUGUSTO BONGESTAB JUNIOR - OAB/ES 12216INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 1) CONSIDERANDO NÃO TERAINDA OCORRIDO A CITAÇÃO, DEFIRO O REQUERIMENTO DEITEM 08 PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, FAZENDO CONSTAR


NA MESMA TODOS OS PEDIDOS ELENCADOS NO REFERIDOREQUERIMENTO.2) INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A PESSOA DO FIADOR SR. JOÃOLIMA, COM ENDEREÇO RESIDENCIAL CONSTANTE NOREQUERIMENTO DE ITEM 08.3) PROCEDA-SE NOVA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.4) INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

65 - 035.08.502151-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSE RICARDO RIBEIROREQUERIDO: JOSE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CLARENCE ILDAWALD G OVIL - OAB/ES 1552INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 1) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DORESULTADO, DEVENDO APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,NA FORMA DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. 2) DILIGENCIE-SE.

66 - 035.09.504447-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: WALLACE CORREIA SOARESREQUERIDO: HONDA COMERCIAL RIZK LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO NESPOLI DARE - OAB/ES 13212ADVOGADO(A): VICTOR DE CARVALHO STANZANI - OAB/ES14609INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS.

67 - 035.09.514347-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: RICARDO SALLES RIBEIROREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA/ES - COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTESPARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DOREQUERIMENTO POSTULADO NO ITEM 28 E 29.

68 - 035.08.503067-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KISE DULCINEA BALARINI DE LIMAREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A E OUTROSADVOGADO(A): MARCELO MIGNONE MELLO - OAB/ES 7140ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CUMPRA-SE.

69 - 035.08.503627-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANTONIO PERGENTINO SILVAREQUERIDO: ELMO CALCADOS S/A E OUTROSADVOGADO(A): WELBER FABRIS - OAB/ES 12747INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE.

70 - 035.07.502677-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOLREQUERIDO: CARLOS ALBERTO MILLOSKY E OUTROSADVOGADO(A): CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ SANTOSPOLETO - OAB/ES 11400INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE O AUTORPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

71 - 035.08.507799-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: GLAUCIA MARIA GRIPP COTTAREQUERIDO: BANCO ITAÚ CARTÕES S/AADVOGADO(A): ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALE - OAB/ES 13074INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A AUTORAPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

72 - 035.08.515231-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SEVERINO RAMOS DA SILVAREQUERIDO: BV FINANCEIRAADVOGADO(A): ROBERTA ALVES DA SILVA - OAB/ES 16974ADVOGADO(A): DANILO ALVES FERNANDES - OAB/ES 13317INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS.

73 - 035.09.505109-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MAGDA PENHA COLODETTI

REQUERIDO: ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI - OAB/ES 13649INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ACERCA DA PETIÇÃOCONSTANTE NO ITEM41, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

74 - 035.09.512909-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE LUIZ DONATTIREQUERIDO: IBI CARD C&A ADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, PARA DETERMINAR ÀREQUERIDA QUE CANCELE A COBRANÇA DO VALOR DE R$ 3,90(TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) NAS FATURAS DO CARTÃODO AUTOR, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 50,00(CINQÜENTA REAIS) A CADA LANÇAMENTO. EXTINGO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. PRI. SEM CUSTAS.

75 - 035.09.507067-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. - MEREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A.ADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES303-BADVOGADO(A): IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/RS 64175INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS.

76 - 035.09.508973-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA COSTA VIANNA REQUERIDO: VITA SAUDEADVOGADO(A): TATIANE DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 15371ADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 14265INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE POSSAM REQUERER O QUEENTENDEREM DE DIREITO.

77 - 035.09.510203-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CACI TOLEDO BRANDAO REQUERIDO: OI - TNL PCS S/A E OUTROSADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES12033ADVOGADO(A): MANUELA VIEIRA MALTA - OAB/ES 15304INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS.

78 - 035.09.509155-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MÔNICA PEREIRA ALVES NONATOREQUERIDO: JANETE BARBOSA ALELUIA DRAGO E OUTROSADVOGADO(A): ANGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTO COSTA- OAB/ES 005738INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE A PARTERECORRIDA PARA RECORRIDA PARA APRENSETARCONTRARRAZÕES, APÓS DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTESAUTOS AO COLEGIADO RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DEESTILO.

79 - 035.09.520105-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LECIMARA EMERIQUE SAMPAIOREQUERIDO: ITAUCARD VISAADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO -OAB/ES 8737INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, VERIFICADAA AUSÊNCIA DO AUTOR, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOPARA A AUDIÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOSDO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. PRI. CUSTAS PELO AUTOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. 80 - 035.09.520953-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDESREQUERIDO: INVESTCORP EDUCACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES8679


ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSO - OAB/ES 492AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO PORSENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO ENTRE ASPARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E,VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE. 81 - 035.09.520233-5 - ANULATÓRIAREQUERENTE: AILTON SANTOS REQUERIDO: BANCO BMGADVOGADO(A): ROBERTO CÔCO DE VARGAS - OAB/ES 13887INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, VERIFICADAA AUSÊNCIA DO AUTOR, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOPARA A AUDIÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOSDO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. PRI. CUSTAS PELO AUTOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. 82 - 035.09.514533-6 - COBRANÇAREQUERENTE: HELIO DOS SANTOS DOMINGUESREQUERIDO: OI - TNL PCS S/AADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA -OAB/ES 10503INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. VIA REFLEXA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PRI. CUMPRA-SE.

83 - 035.09.515631-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: COMEPS - INDUSTRIA E COMERCIO DEEQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. MEREQUERIDO: MARCIA FERREIRA GOMES MEADVOGADO(A): NICOLI PORCARO BRASIL - OAB/ES 11101INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) HOMOLOGO O PEDIDODE DESISTÊNCIA FORMULADO NO ITEM "14" E JULGO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS.

84 - 035.08.509637-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ANALTON LOXE JUNIORREQUERIDO: DOMINGOS SAVIO LOTECOADVOGADO(A): ANALTON LOXE JUNIOR - OAB/ES 13761INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DO(S)DOCUMENTO(S)AO CREDOR, MEDIANTE REQUERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO ERECIBO NOS AUTOS.

85 - 035.08.511923-9 - COBRANÇAREQUERENTE: ARLINDO BROEDELREQUERIDO: SINVAL DA GAMA SOARESADVOGADO(A): ANDREW AGUIAR CARLINI - OAB/ES 14032INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO EXORDIAL, PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDAAO PAGAMENTO DE R$ 605,96 (SEISCENTOS E CINCO REAIS ENOVENTA E SEIS CENTAVOS), QUANTIA QUE DEVERÁ SERCORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DADEMANDA.VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, INCISO I DO CPC.PRI.SEM CUSTAS COMO DETERMINA A LEI 9099/95.

86 - 035.08.513737-7 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: CLAUDIO OTAVIO DOS SANTOS JOBIMREQUERIDO: ITAUCARD - ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITOADVOGADO(A): MARCELO MIGNONE MELLO - OAB/ES 7140INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) JULGO EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, COM BASE NOART. 794, I DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.PUBLICAR. REGISTRAR E INTIMAR. TUDO EM ORDEM ARQUIVAR.

87 - 035.10.508601-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: FABIO SILVA DA FERREIRAREQUERIDO: KARINA VANESSA DE JESUS E OUTROSADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO - OAB/ES 9101INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: AUSENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO273, DO CPC, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE PARA AS DEMAIS FASESPROCESSUAIS.

88 - 035.09.512501-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GILDA PIRES DA SILVAREQUERIDO: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA.ADVOGADO(A): RUBENS CAMPANA TRISTAO - OAB/ES 13071ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES- OAB/ES 9545INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO,REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMEM-SE.

89 - 035.09.512483-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: EMERSON TOMAZ NASCIMENTO E OUTROSREQUERIDO: CIDADE SOL TURISMO LTDA. ME - TIO EVANDROTURISMOADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB/ES 10856INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DEFIRO O PLEITOCONSTANTE AO ITEM "14" DOS AUTOS.APÓS AS PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS PERTINENTES, ARQUIVE-SECOM AS FORMALIDADES LEGAIS.DILIGENCIE-SE.

90 - 035.09.517033-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CURTO ESPAÇO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. -ME

REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CUMPRA-SE. 91 - 035.09.518163-8 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICAREQUERIDO: ERLINDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SAVIO GRACELLI - OAB/ES 6288INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIME-SE O AUTORPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

92 - 035.09.519541-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE SANTA INESREQUERIDO: FLAVIA S. D. DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OREQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEDESISTÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.

93 - 035.08.500113-3 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: PAULO COSME LEONARDELLI DE ABREUREQUERIDO: UNICARD UNIBANCOADVOGADO(A): FILLYPE SIQUEIRA - OAB/ES 11561INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) HOMOLOGO PORSENTENÇA O ACORDO DE VONTADES FIRMADO ENTRE ASPARTES E, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMAPRECIAÇÃO DO MÈRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO269, INCISO III DO CPC.PRI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.

94 - 035.08.500185-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: TEREZA FERNANDES ECAREQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA -OAB/ES 225A


INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS, DEVENDO A RECORRENTE PAGAR ASCUSTAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS NOVALOR DE 20%.

95 - 035.08.514403-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ERLY DE JESUS CARDOSO E OUTROSREQUERIDO: EDP ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11134INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ,OBSERVANDO-SE OS PODERES CONTIDOS NA PROCURAÇÃO. 2) INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE EFETUE OPAGAMENTO DA MULTA EXIGIDA PELA PARTE REQUERENTE, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SOFRER AS CONSTRIÇÕESINTRÍNSECAS À EXECUÇÃO JUDICIAL.3) INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2010 LISTA S 04TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA – COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCPC

INTIMEM-SE OS ADVOGADOS:

DRA. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI OAB/ES 7843 DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12451DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA OAB/ES 13470DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES 6944 DRA. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF OAB/ES 11184DRA. ARIANNE DA SILVA VITAL OAB/ES 10903DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA OAB/ES 4772DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA OAB/ES 13180DR. BRUNO DE PINHO E SILVA OAB/ES 7077 DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5875DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO OAB/ES 9100DR. DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO OAB/SP 31618DR. DARCY DALLAPÍCULOA OAB/ES 1414 DRA. EDNEIA VIEIRA OAB/ES 7531DR. EDUARDO PERINI R. DA FONSECA OAB/ES 11121 DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11213DR. FIORAVANTE DELLAQUA OAB/ES 3734DRA. GEORGIA ATAÍDE FERREIRA OAB/ES 12268DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11152DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM OAB/ES 1356DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA OAB/ES 4588DR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO OAB/ES 10545 DR. JEFFERSON ACASSIO DE PAULA OAB/ES 12787 DR. HENRIQUE MANOEL DA SILVA ANDRADE OAB/ES 13394DRA. IDAMARA ROCHA FERREIRA OAB/PR 14153DRA. KAROLINA DOS SANTOS MACHADO OAB/ES 15754DRA. LETÍCIA MELLO DA ROCHA OAB/ES 13997DR. LEANDRO SIMONI SILVA OAB/ES 12235DR. LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 153170DR. LEANDRO GODINES DO AMARAL OAB/SP 162628DR. LUCIANO COMPER DE SOUZA OAB/ES 11021DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA OAB/ES 5283DRS. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE OAB/ES 4370 DRA. LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI OAB/ES 9748DRA. MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10968-ADRA. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN OAB/ES 4770 DRA. MARINÉLMA CANAL OAB/ES 7357 DR. MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8392DR. MARCELO CORDEIRO ALVARENGA OAB/ES 15131DR. MARCELO NEUMANN OAB/ES 13777

DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13621DRA. NEUZA SHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8539DR. ODIVAL FONSECA JÚNIOR OAB/ES 8809DRA. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10192DRA. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES OAB/ES 7075DR. VALMIR SOUZA TRINDADE OAB/ES 14348DR. THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14863DR. WATT JANES BARBOSA OAB/ES 9694

ADJUDICAÇÃO024090175860- ENOQUE FELIX CORREIA E OUTRO X ESPÓLIO DEAGOSTINHO DE PAULA SANTOS E OUTROS- INTIME-SE O DR.LEONARDO BATTSITE GOMES OAB/ES 8869, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 51 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO024100011998- BANCO FINASA S/A X ELIAS OLIVEIRA DA SILVA-INTIME-SE O DR. VALMIR SOUZA TRINDADE OAB/ES 14348, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20/25 QUE INDEFERIU A INICIALNOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC.

024100023043- BANCO FINASA BMC S/A X MANOEL DE ARAÚJOCELESTINO- INTIME-SE A DRA. MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES10968-A, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/34 QUEINDEFERIU A INICIAL.

024090399304- BANCO SANTANDER BRASIL S/A X NORMECI PEREIRADA SILVA- INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES13621, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII DO CPC.

024100013507- BV FINANCEIRA S/A CFI X FLÁVIA MANIMINACORREIA- INTIME-SE O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRADOS SANTOS OAB/ES 11152, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.25 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART.267, VIII DO CPC.

024090204736- BANCO FIAT S/A X CARLOS ELIAS PEREIRA BAETA-INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42 QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

024090010133- BANCO ITAÚ S/A X THIAGO XAVIER CORDEIRO-INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44 QUE JULGOU EXTINTO O FEITOCOM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

024100087170- DACASA FINANCEIRA S/A X JÚLIO CÉSAR MENEGASSEINTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20 QUE JULGOU EXTINTO O FEITOCOM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

024090253352- BANCO PANAMERICANO S/A X SILVIA HELENATOTOLA MARTINELLI- INTIME-SE O DR. VALMIR SOUZATRINDADE OAB/ES 14348, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.24 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART.267, VIII DO CPC.

024060106952- BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LUCIANO MARTINSDA SILVA- INTIME-SE A DRA. IDAMARA ROCHA FERREIRAOAB/PR 14153, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/51 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, II, III, IV E VIDO CPC.

024060145604- V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS MULTI X JOSÉ AILTON OLIVEIRA SANTOS-INTIME-SE O DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA OAB/ES 13180,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E FLS. 56/57 QUE JULGOU EXTINTOO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, II, III, IV E VI DO CPC.

024100071935- BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A X MARCELO REISBORGES- INTIME-SE O DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINAOAB/ES 13470, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIIIDO CPC.

024080159676- BV FINANCEIRA S/A CFI X DARY RONI BONAMO-INTIME-SE O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11213,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/33 QUE INDEFERIU AINICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC.


024100034826- BANCO VOLKSWAGEN S/A X MATUSAEL JOSÉMARTINS DA SILVA- INTIME-SE A DRA. CRISTIANE LEITEMACEDO OAB/SP 110269, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.28/33 QUE INDEFERIU A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DOCPC.

024100052497- HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO X LEONELMARCELO CAETANO- INTIME-SE O DR. HENRIQUE MANOEL DASILVA ANDRADE OAB/ES 13394, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 27 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NOART. 267, VIII DO CPC.

024090303942- BV FINANCEIRA S/A CFI X JEAN PANCIERE DIAS-INTIME-SE O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSOAB/ES 11152, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIIIDO CPC.

024100032325- BANCO ITAUCARD S/A X PRISCILA GODINHO LIMAANJOS- INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES11673, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

024100007608- AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X FELIPE MATOS LUCHINI- INTIME-SE A DRA.KAROLINA DOS SANTOS MACHADO OAB/ES 15754, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

024060309671- BANCO VOLKSWAGEN S/A X ANTÔNIO FRANCISCOCARLOS NETO- INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOROAB/ES 11673, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64/65 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, II, III,IV E VI DO CPC. 024090118993- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X JOSÉ CARLOS DO ROSÁRIO- INTIME-SE ADRA. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF OAB/ES 11184, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/34 QUE INDEFERIU A INICIAL,NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC.

024100052299- MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/AX ANTÔNIO TADEU FRISSO- INTIME-SE O DR. DANTE MARIANOGREGNANIN SOBRINHO OAB/SP 31618, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 26/31 QUE INDEFERIU A INICIAL, NOS TERMOSDO ART. 267, IV DO CPC.024100063924- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X LELIANASILVARES LOPES- INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOROAB/ES 11673, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26/31 QUE INDEFERIU A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC.

024090100066- IRAN PEREIRA II X VIESA ALIMENTAÇÃO LTDA ME-INTIME-SE O DR. MARCELO CORDEIRO ALVARENGA OAB/ES15131, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30/31 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III E IV DO CPC.

024090160482- BANCO PANAMERICANO S/A X MÁRCIO DONADINICAMACHO- INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES13621, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.

024090263880- BANCO ITAUCARD S/A X JEFERSON BRITO CAMPOS-INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43 QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

CAUTELAR024050119551- ARLINDO EMERICK FILHO X FERNANDO FERREIRALUCAS- INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ ALBERTO DELLAQUA OAB/ES5283 E JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA OAB/ES 4588, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 89/90 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ART. 267, II, III, IV E VI DO CPC. COBRANÇA 024090028002- PAULO BORGES REZENDE DA FONSECA X BANESTESS/A- INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO PERINI R. DA FONSECAOAB/ES 11121 E ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES 6944, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74/78 QUE REJEITOU O PEDIDODO AUTOR.

024040158925- MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA X COMINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- INTIMEM-SE A DRA.

MARINÉLMA CANAL OAB/ES 7357 E CÉLIO DE CARVALHO C.NETO OAB/ES 9100 DA DECISÃO E RESPOSTA DO RENAJUD DEFLS. 499/501.

024090027988- GUSTAVO PERINI REZENDE DA FONSECA X BANCOHSBC- INTIMEM-SE O DR. EDUARDO PERINI REZENDE DAFONSECA OAB/ES 11121 E DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTAOAB/ES 14263, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97/116 QUEACOLHEU O PEDIDO AUTORAL.

024980163497- ACD ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA XADOZIR CALIARI E ESPOSA- INTIMEM-SE OS DRS. DARCYDALLAPÍCULA OAB/ES 1414 E JOSÉ CARLOS NASCIF AMM OAB/ES1356, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 196 QUE HOMOLOGOUO ACORDO.

024080010937- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAX BAR E MERCEARIA HABEAS COPOS LTDA- INTIME-SE O DR.MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8392, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 51/53 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE NA EXORDIAL.

024090007410- ELOYZIO CUZZUOL X BANCO BRADESCO S/A-INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREOAB/ES 4370 E MARCELO NEUMANN OAB/ES 13777, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 115/118 QUE ACOLHEU O PEDIDOAUTORAL.

024090364076- FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA XALANA VALENTINI AHTES- INTIME-SE A DRA. PATRÍCIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10192, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 38 QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

024050271642- BUAIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A X MAKTUBCOMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA-INTIMEM-SE OS DRS. BRUNO DE PINHO E SILVA OAB/ES 7077 ELEANDRO GODINES DO AMARAL OAB/SP 162628, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DA DECISÃO E CIÊNCIA DA RESPOSTA DOBACENJUD DE FLS. 255/260.

DECLARATÓRIA024090391970- RACHEL VIANA SIQUEIRA X ELIAS LUIZ JESUS DEALMEIDA E OUTRO- INTIME-SE O DR. LEANDRO SIMONI SILVAOAB/ES 12235, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 106 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIIIDO CPC.

024100045368- MARE DESPACHOS AUDANEIROS S/S LTDA X BENFICAE AMORIM GUIA EMPRESARIAL LTDA- INTIMEM-SE OS DRS.JEFFERSON ACASSIO DE PAULA OAB/ES 12787 E LEANDROCASSEMIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 153170, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 101 QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

DESPEJO024090214628- MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO X RENATOCOSTA GUIMARÃES- INTIME-SE O DR. ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA OAB/ES 4772, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.18/19 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NOART. 267, III E IV DO CPC.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL024080219934- ANTÔNIO CARLOS CERUTTI X INSTITUTO GESTORINTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS- INTIME-SE ODR. LUCIANO COMPER DE SOUZA OAB/ES 11021, PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 207.

EMBARGOS À EXECUÇÃO024090285008- ADELINA RIGON ZANOTTO E OUTRO X BANCOSANTOS NEVES S/A- INTIME-SE O DR. ODIVAL FONSECA JÚNIOROAB/ES 8809, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30/35 QUEACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA024100146588- FRANCISCO ANTÔNIO COSTA DA HORA X DIBENSLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL- INTIME-SE O DR.EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11673, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 12.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA024100002575- BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC-


INTIME-SE A DRA. NEUZA SHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8539,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20 QUE HOMOLOGOU OACORDO.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL-024090234147- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL-SENAC AR/ES X ANA LÚCIA BARBOSA DE SOUZAMORAES- INTIME-SE O DR. THIAGO NADER PASSOS OAB/ES 9862, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83 QUE HOMOLOGOU OACORDO.

024070272729-CLINICA DE CIRURGIA PLÁSTICA UBIRAJARAMARTINELLI LTDA X MIRASSI DINIZ CORREIA- INTIME-SE A DRA.ARIANNE DA SILVA VITAL OAB/ES 10903, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 62 QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

024090023094-AUTO SERVIÇO OURO NEGRO LTDA X SINDICATODOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOSESTADOS DO ES E MG- SINDFER-ES/MG- INTIMEM-SE OS DRS.MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN OAB/ES 4770 E CARLOSAUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5875, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 32 QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA024090197138- BANCO ITAU S/A X ANDREZA MERCON FERNANDES-INTIME-SE A DRA. LETÍCIA MELLO DA ROCHA OAB/ES 13997,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA024090327131- HAMBURG SUD X NEUGRAMAR GRANITOS- INTIME-SEA DRA. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES OAB/ES 7075,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 08/09 QUE INDEFERIU AINICIAL, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 295 E COM FULCRO NOINCISO V DO ART. 267 E ART. 329 DO CPC.

INDENIZATÓRIA024060355955- AURINO ANTÔNIO PEREIRA X CONSTRUTORAQUEIROZ GALVÃO S/A E OUTROS- INTIMEM-SE A DRA. ANACLÁUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI OAB/ES 7843 E ANDRÉSILVA ARAÚJO OAB/ES 12451, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 289 QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

MONITÓRIA024090410895- UP UNIÃO DE PROFESSORES LTDA X VANILDOAZEVEDO COUTINHO- INTIME-SE O DR. THIAGO BRAGANÇAOAB/ES 14863, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIIIDO CPC.

024000196113- FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO- FAESA XVILSON NEVES ALMEIDA- INTIME-SE A DRA. PATRÍCIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10192, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 93 QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

024090176066- FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA XWELINGTON LOPES DO ROZARIO- INTIME-SE A DRA. PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10192, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 31 QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

ORDINÁRIA024050198241- ARLINDO EMERIK FILHO X FERNANDO FERREIRALUCAS- INTIME-SE O DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA OAB/ES 5283,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63/64 QUE JULGOU EXTINTOO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, II, III, IV E VI DO CPC.

024040236184- TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA XSECURITY SERV TEC DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADALTDA- INTIMEM-SE O DR. WATT JANES BARBOSA OAB/ES 9694 EEDNEIA VIEIRA OAB/ES 7531, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 140/141 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART.267, II, III, IV E VI DO CPC.

024060281664- MÁRCIA CRISTINA MOREIRA REGO DOS SANTOS EOUTRO X SOLUÇÃO FOMENTO MERCANTIL E OUTRO- INTIMEM-SEOS DRS. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO OAB/ES 10545 ELUZIA DE ALMEIDA PEDRONI OAB/ES 9748, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 104/105 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ART. 267, II, III, IV E VI DO CPC.

REINTEGRATÓRIA024090230723- REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A XANTÔNIO CARLOS DE SOUZA- INTIME-SE A DRA. ALESSANDRAGOMES HOUDJAKOFF OAB/ES 11184, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

024090060252- REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A XSEMETAL S/A- INTIME-SE A DRA. ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF OAB/ES 11184, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.22 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART.267, VIII DO CPC.

024090358417- BANCO ITAULEASING S/A X MICHELLY FERNANDESDA SILVA- INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES11673, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

024100088541- DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XFRANCISCO ANTÔNIO COSTA DA HORA- INTIME-SE O DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 46 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

024100094754- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X JULIAN RAMOS BARBOSA- INTIME-SE O DR. DIOGOMARTINS OAB/ES 7818, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.35/40 QUE INDEFERIU A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 267, IV DOCPC.

024080364656-BANCO ITAULEASING S/A X HUMBERTO GAMEIROLARCIPRETE- INTIME-SE A DRA. INDIARA CÂNDIDO VENTURIMOAB/ES 14460, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIIIDO CPC.

024100116995- BANCO SAFRA S/A X LENIR WILMAR RODRIGUES-INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24/28 QUE INDEFERIU A INICIALNOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC.

024090413550- BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XTELMO SERAFIM DIAS- INTIME-SE O DR. NELSONPASCHOALOTTO OAB/ES 13621, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 26 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,VIII DO CPC.

024100081009- BANCO FINASA BMC S/A X UNIENG CONST. ELOCAÇÕES LTDA- INTIME-SE A DRA. GEORGIA ATAÍDE FERREIRAOAB/ES 12268, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/32 QUEINDEFERIU A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC.

RESCISÓRIA024080112733- JAIR EDSON XAVIER X GLAURO DUARTE MANSO EOUTRO- INTIME-SE O DR. FIORAVANTE DELLAQUA OAB/ES 3734,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/29 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E IV DOCPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: ADRIANO CORREA DE MELOCHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO

LISTA 015A/2010

PROCESSO 024.010.023.711AÇÃO EXECUÇÃOPARTES: ESPÓLIO DE JADIR CONTADINI X BANESTES S/AINTIMAR DR. IARA QUEIROZ E CLAUDIA MARIA SCALZER PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 137/150

PROCESSO 024.010.030.062AÇÃO DE EMBARGOSPARTES: ANGELA DE CASIA DO ROSARIO CONTADINIINTIMAR DR. CLAUDIA MARIA SCALZER PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR


PROCESSO 024.040.025.125AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: RENATA MONELLI VERVLOET X MARIA DAS GRAÇASMENGALI E OUTROSINTIMAR DR. DARCY DALLAPICULA PARA CIÊNCIA DASUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, BEM COMOPARA IMPULSIONAR O FEITO APÓS DECORRIDO O PRAZO

PROCESSO 024.090.242.181AÇÃO CAUTELARPARTES: CONSTRUTORA RODOVIARIA UNIÃO LTDA XCONSTRUVIX CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDAINTIMAR DR. IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA E WERNERBRAUN RIZK PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 550

PROCESSO 024.100.016.948AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: CONSTRUTORA RODOVIARIA UNIAO LTDA XCONSTRUVIX CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDAINTIMAR DR. IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA E WERNERBRAUN RIZK PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 348

PROCESSO 024.020.024.253AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: LOURIVAL MAURICIO LIMA X LOSANGO PROMOTORA DEVENDAS LTDA E OUTROSINTIMAR DR. JULIÉLIA COLNAGO DE ALMEIDA BRANDÃO EMARIANE AMANTINO CSASZAR PARA CIÊNCIA DA DO R.DESPACHO DE FLS. 486

PROCESSO 024.070.236.229AÇÃO REIVINDICATÓRIAPARTES: SIBIEN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA X SUELIMARIA BELLIA MARGOTOINTIMAR DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES

PROCESSO 024.050.020.841AÇÃO ORDINARIAPARTES: JULIA BELLIA MARGOTO X OSWALDO ANTONIO DESOUZAINTIMAR DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES

PROCESSO 024.060.261.013AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: PRADO AGENCIA MARÍTIMA LTDA X MAERSK LINE INTIMAR DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES

PROCESSO 024.990.146.292AÇÃO MONITORIAPARTES: BANCO AMERICA DO SUL S/A X VITORIA ADUANEIRALTDAINTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA REQUER OQUE LHE CONVIER NO PRAZO DE 05 DIAS

PROCESSO 024.980.142.186AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: NELSON SERRA E GURGEL X UNIMED VITORIAINTIMAR DR. GLADYS JOUFFROY BITRAN PARA REQUER O QUELHE CONVIER NO PRAZO DE 05 DIAS

PROCESSO 024.060.159.365AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: THULIO ESPOSITO VICENTE X FACULDADES INTEGRADASSÃO PEDRO - FAESAINTIMAR DR. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 151

PROCESSO 024.980.081.756AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: PEDRO IDILIO MARQUIORE X DELVART DE OLIVEIRABUSSÚ FILHOINTIMAR DR. LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO PARAOFERECER IMPUGNAÇÃO À PENHORA

PROCESSO 024.080.263.387AÇÃO DE EMBARGOS

PARTES: ANTENOR JOSE ARCOBELE COLA X VICRED FOMENTOMERCANTIL LTDAINTIMAR DR. EDSON JOSE RABELO PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES

PROCESSO 024.060.321.312AÇÃO ANULATORIAPARTES: FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA X ROLBRASILCOMERCIO DE ROLAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDAINTIMAR DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PARACIÊNCIA DO AR DE FLS. 152 DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO

PROCESSO 024.090.214.073AÇÃO ORDINARIAPARTES: SINDIFER X CODESAINTIMAR DR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE PARA APRESENTARROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 5 DIAS

PROCESSO 024.950.022.046AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUALPARTES: JACKELINE COSER MARTINS X WALDINEI CARDOSOINTIMAR DRA. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.582

PROCESSO 024.090.087.016AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: MESH QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA X COMPANHIAVALE DO RIO DOCE INTIMAR DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA PARA APRESENTARCPNTRARRAZÕES

PROCESSO 024.090.070.541AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: BANESTES S/A X AÇO CONSTRUTORA LTDAINTIMAR DR. BRUNELA MARCARINI SGARIA PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 200

PROCESSO 024.060.219.003AÇÃO MONITORIAPARTES: BANESTES S/A X CARLOS ALBERTO LOCATELLIINTIMAR DR. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS EMARCELO GONÇALVES FREIRE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS AO PRAZO DOAUTOR

PROCESSO 024.030.132.769AÇÃO ANULATORIAPARTES: STACA FUNDAÇÕES E OBRAS X SH FORMAS ANDAIMES EESCORAMENTOS LTDAINTIMAR DR. FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 187

PROCESSO 024.030.115.724AÇÃO CAUTELARPARTES: STACA FUNDAÇÕES E OBRAS X SH FORMAS ANDAIMES EESCORAMENTOS LTDAINTIMAR DR. FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 181

PROCESSO 024.030.103.451AÇÃO CAUTELARPARTES: STACA FUNDAÇÕES E OBRAS X SH FORMAS ANDAIMES EESCORAMENTOS LTDAINTIMAR DR. FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 186

PROCESSO 024.070.205.604AÇÃO CAUTELARPARTES: DAYAN GIUBERTTI MARGON X BANESTES S/AINTIMAR DR. DIOGO ASSAD BOECHAT PARA APRESENTARRÉPLICA

PROCESSO 024.060.217.692AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIAMILITAR E BOMBEIROS DO ES X BBC ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÃOINTIMAR DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 1846/1851


PROCESSO 024.000.116.491AÇÃO DE REPARAÇÃOPARTES: JOSENI BRAGA SERAFIM X TEREZINHA NOLASCOSAMPAIOINTIMAR DR. RENATA SCHIMIDT GASPARINI PARA REQUER OQUE LHE CONVIER

PROCESSO 024.040.059.511AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: SUELY ANDRADE MOTTA X WASHINGTON LUIZ SINFFONIE OUTROS INTIMAR DR. HANDERSON L. GONÇALVES E ARTENIOMERÇON PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 358

PROCESSO 024.050.180.322AÇÃO MONITORIAPARTES: CIESCOM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA X CESANINTIMAR DR. HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS EFRANCISCO FAVARATO LIBERATO PARA CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS

PROCESSO 024.050.065.515AÇÃO CAUTELARPARTES: MINERAÇÃO MINAS NORTE LTDA X ESCELSAINTIMAR DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES E MARCELOPAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 205/208

PROCESSO 024.050.089.920AÇÃO ANULATORIAPARTES: MINERAÇÃO MINAS NORTE LTDA X ESCELSAINTIMAR DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES E MARCELOPAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 224/226

PROCESSO 024.080.173.099AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: EDNA ANDRADE X ANDERSON PEREIRA PANTALEAOINTIMAR DR. CASSIO DRUMOND MAGALHAES PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO APRESENTADO

PROCESSO 024.940.095.862AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: BERNARDO GOMES MONTEIRO X JULIO CESAR NUNESSCARDUAINTIMAR DR. GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 387

PROCESSO 024.080.335.862AÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADEPARTES: ROBERTO OMAR FRECCIA X FREMAR MARMORES EGRANITOS LTDAINTIMAR DR. WALMIR ANTONIO BARROSO PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DO INCIDENTE DE FALSIDADE

PROCESSO 024.000.035.782AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DOES X VARIG E OUTROSINTIMAR DR. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO E MAGDABARRETO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MARCELO SOARES CUNHACHEFE DE SECRETARIA: SELMA MARIA DE BRITO

INTIMO:

PROCESSO N.º: 024.090.307.992 (2.231/09) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: TANCREDO NEVES GALDINO DA SILVA E EDUARDOFERREIRA INÁCIO.

ADVOGADO: DRª. MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA,OAB/ES 8059 E DR. MAYCON MOREIRA DOS SANTOS, OAB/ES4597-E.FINALIDADE: DA AIJ PARA O DIA 27/07/2010, ÁS 13:00 HORAS, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

02. PROCESSO N.º: 024.090.011.594 (2.187/09)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: RONIEDSON LATAVANHA MONTEIRO, PAULO ROBERTORODRIGUES MOREIRA E VINICIOS PEREIRA NUNESADVOGADO: DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, OAB/ES 1.868FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS 636/637,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

03. PROCESSO N.º: 024.000.157.545 (2.229/09)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: EDER RICARDO SAUZA, PEDRO PAULO VIEIRA E JOZINEIFRANCISCO DA SILVAADVOGADO: DR. MAURO ROBERTO DE SOUZA, OAB/ES 8.125FINALIDADE: DA AIJ PARA O DIA 19/08/2010, ÁS 13:00 HORAS, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

04. PROCESSO N.º: 024.060.025.442 (2.130/08)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: WAGNER DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO: DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI, OAB/ES 5044FINALIDADE: DA AIJ 09/08/2010, ÁS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

05. PROCESSO N.º: 024.060.055.019 (2.195/09)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ANTÔNIO CARLOS CAMPOS RICARDO, JONES MAX SANTOS EJOALDO DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO: DR. ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI,OAB/ES 15790FINALIDADE: DA CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 29/07/2010, ÁS14:00 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

06. PROCESSO N.º: 024.080.113.350 (2.105/08)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: LEANDRO COUTINHO RODRIGUESADVOGADO: DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS, OAB/ES 120179FINALIDADE: DA AIJ PARA O DIA 29/07/2010, ÁS 13:00 HORAS, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

07. PROCESSO N.º: 024.050.278.621 (2.220/09)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ARMANDO DALTOADVOGADO: DR. CARLOS ROBERTO BUTERI, OAB/ES 6618FINALIDADE: DA AIJ PARA O DIA 26/07/2010, ÁS 13:00 HORAS, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

08. PROCESSO N.º: 024.050.280.080 (1.949/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: SILVANO DA LUZ SAUZA E OUTROSADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304FINALIDADE: PARA INFORMAR EM 05 DIAS, SE DESEJAM ACRESCERFUNDAMENTOS ÁS ALEGAÇÕES FINAIS JÁ APRESENTADAS, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

09. PROCESSO N.º: 024.060.210.697 (1.992/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ELTON TRANCOSOADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457FINALIDADE: DA AIJ PARA O DIA 02/08/2010, ÁS 13:00 HORAS, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

10. PROCESSO N.º: 024.090.339.516 (2.278/10)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: DANILO BOEKER DE SOUZA E DAVID DE SOUZA BARBOSAADVOGADO: DR. FELIPE MORAIS MATTA, OAB/ES 12.605FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOSTERMOS DO ART. 406 DO CPP, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

11. PROCESSO N.º: 024.060.275.245 (1.994/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOSÉ AUGUSTO DE ABREUADVOGADO: DRª ELISÂNGELA LEITE MELO, OAB/ES 7782FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 203/207,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.


12. PROCESSO N.º: 024.090.199.209 (2.226/09)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ELDERSON PEREIRA SANTANAADVOGADO: DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB/ES 4612FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 229/234,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

13. PROCESSO N.º: 024.090.011.602 (2.203/09)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ORLANDO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 191/195,,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.


SELMA MARIA DE BRITO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL - PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO Nº 024.09.034669-3

O DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJOPINTO, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PEDRO MATEUS DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DEPEDRO LUCIANO DA SILVA E DE MARIA MATEUS DA SILVA. FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA O MESMO POR INFRAÇÃO AO ART(S) 331 DOCÓDIGO PENAL C/C ART. 28 DA LEI 11.343/06, OU SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA SUA DEFESA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAQUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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AUT. ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS - ECGJ/ESPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.10.010577-4

EDITALPRAZO DE 15 DIAS

O DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJOPINTO, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DEIBI GOMES CARDOSO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DEJERÔNIMO MONTEIRO/ES, NASCIDO AOS 12/08/85, FILHO DEALVERICIE LOURENÇO E DE SEBASTIANA GOMES CARDOSO. FICAO MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO QUE A JUSTIÇA PÚBLICA

MOVE CONTRA O(S) MESMO(S) POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S) 157, § 2º,II, DO CÓDIGO PENAL, OU SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO DEFENSORPÚBLICO PARA SUA(S) DEFESA(S).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAQUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA

4ª VARA CRIMINALCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPROCESSO Nº 024.090.411.729 PRAZO 15 DIAS

DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUTIVERAM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) VALDINÉLIOANTÔNIO MONTEIRO, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES.,NASCIDO EM 28/06/1983, FILHO DE AÍDES ANTÔNIO MONTEIRO EANA MARTINS DE OLIVEIRA, QUE RESPONDE A AÇÃO PENAL DENÚMERO SUPRACITADO, INCURSO NAS PENAS DO ART.33, CAPUT, E35, DA LEI 11.343/06.

FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PELOPRESENTE EDITAL, PARA FAZER-SE PRESENTE NESTE JUÍZO, SITORUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES, NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 18 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 09:30 HORAS, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIAAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA -CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AO (S) 23 DE JULHO DE 2010. EU,CHEFE DE SECRETARIA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTONº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO,QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS S.COLNAGO CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 6842/10 - 024090345687

PRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS ANTÔNIO ROSADE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 25/09/1991, FILHODE ANTÔNIO MARCOS FRANCISCO DE SOUZA E MARIA DA PENHAROSA.

FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE, NA FORMA DO ARTIGO 361, DO CPP, PARA RESPONDERÀ ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMADOS ARTS. 396 E 396-A, DO MESMO CÓDIGO E RITO, INDO O


PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMACÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO EASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPROCESSO Nº 5271/06 - 024060098803

PRAZO DE 90 DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA STEFANE DE JESUS,BRASILEIRA, NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDA EM 24.07.86,FILHA DE SEBASTIANA MARIA DE JESUS SANTOS.

FICA A MESMA INTIMADA, PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 147/158, PROLATADANOS AUTOS ACIMA REFERIDOS, QUE, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO: "... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVADO ESTADO E CONDENO STEFANE DE JESUS COMO INCURSA NASSANÇÕES DOS ARTIGOS 12, CAPUT, E 18, IV, DA LEI 6368/76...APENAMENTO EM DEFINITIVO EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE)MESES E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSÃO E EM 70 (SETENTA)DIAS-MULTA... A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERÁ CUMPRIDAINICIALMENTE EM REGIME ABERTO... SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS,CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OUA ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO,EM LOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOSPELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL", INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE (20) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COMO PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZDE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUTIVERAM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADO WESLEM JUNIO SILVA DOSSANTOS, BRASILEIRO, RG 2.184.582/ES, FILHO DE VALDEVINOSANTOS E ELIETE SÔNIA DA SILVA.

FICA O MESMO NOTIFICADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE10 DIAS NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06, SOB PENA DE NÃOO FAZENDO, SER-LHE(S) NOMEADO UM DEFENSOR PÚBLICO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 33, CAPUT, E

35, CAPUT, DA LEI 11.343/06, SOB PENA DE SUSPENSÃO DOPROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARA PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART.366 DO CPP., TUDOEM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO PROCESSO CRIMEMENCIONADO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA -CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AO (S) 23 DE JULHO DE 2010. EU,CHEFE DE SECRETARIA DE CONFORMIDADE COM P PROVIMENTONº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO,QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS S. COLNAGO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 057/2010 DE 22/07/2010

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOSCOLNAGO

PROC Nº 6804/10 - 024.100.078.872 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLESLOUREIRO BATISTA E ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS -INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES - 2304(AC. ALEXANDRE), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 65/66E COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NO DIA 29 DE JULHO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6835/10 - 024.100.139.773 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDOSANTOS AGOSTINI - INTIME-SE DR. MAURO CARVALHOMACHADO, OAB/ES - NÃO CONSTA NOS AUTOS, PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FOLHAS 14/15 E COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2010, ÀS16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6361/09 - 024.080.408.636 - JUSTIÇA PÚBLICA X RUANITO DASILVA GAVE E OUTRO - INTIME-SE DR. RODRIGO PEÇANHA DACRUZ, OAB/RJ - 137.165, PARA APRESENTAR AS RAZÕES DORECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 6705/10 - 024.090.411.729 - JUSTIÇA PÚBLICA X VANESSAGONAÇALVES ADRIANO E OUTROS - INTIMEM-SE DR. SÉRGIOMORAES NETTO, OAB/ES - 3913 (AC. ADRIANO DA SILVA BRAGA);DR. OLIENS WANZELLER, OAB/ES - 3561 E DR. BRUNO SIQUEIRAMORELATO, OAB/ES - 14.003 (AC. VANESSA GONÇALVESADRIANO); DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO, OAB/ES -11.261 (ACS. REGINALDO BENTO DE JESUS E KEILA CRISTIA DEJESUS); DRª NILSINETE ESTRINGER DE ARAÚJO, OAB/ES 3925(AC. KEILA CRISTIA DE JESUS); DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES,OAB/ES - 3204 (AC. MAICON BARBIERI); DR. HOMERO JUNGERMAFRA, OAB/ES - 3175, DRª LUIZA NUNES LIMA, OAB/ES 16.708(AC. EDNALDO BENTO DE JESUS), PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FOLHAS 493/495 E COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, ÀS09:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6705/09 - 024.090.411.729 - JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS DEJESUS SOUZA E OUTROS - INTIME-SE DR. LEANDRO ATAYDETRISTÃO DE OLIVEIRA, OAB/ES 15.364 (AC. DOUGLAS DE JESUSSOUZA), PARA, “EM 03 (TRÊS) DIAS, JUSTIFICAR AS RAZÕES DOABANDONO DA CAUSA, PENA DE MULTA, NOS TERMOS DOARTIGO 265 DO CPP, COM REDAÇÃO DA LEI 11.719/08 E DECOMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EM FACE


DO QUE DISPÕE O ARTIGO 34, XI, DA LEI 8.906/94, PODENDO, NOMESMO PRAZO, PRATICAR O ATO PARA O QUAL FOI INTIMADO”.



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5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS -VEPEMA

LISTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 77/2010

JUIZES: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SALÉZIA BARBOSA CUNHA


PROC. 02404227452 (GR Nº 92119) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCONIALVARENGA REISINTIME O DR. ADEMIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 2.972,PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... CONCEDO (...)AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS...”BEM COMO COMPARECER NA 5º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

SALÉZIA BARBOSA CUNHACHEFE DE SECRETARIA

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5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS -VEPEMA

GABARITO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 20/2010

JUIZ DE DIREITO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SALÉZIA BARBOSA CUNHA

EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2010.PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DOEDITAL

PROC. 024050284090 (GE Nº 95929) - A JUSTIÇA PÚBLICA XWELLINGTON RIBEIRO DE OLIVEIRA INTIME-SE, WELLINGTONRIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO DE IVANILDE DE SOUZAOLIVEIRA E EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMOTOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DASCOMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 048010059805 (GE Nº 43017) - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSEDUARDO DE JESUSINTIME-SE, CARLOS EDUARDO DE JESUS, FILHO DE VALÉRIO DEJESUS E ELIZETE VIEIRA RIBEIRO, PARA QUE O MESMO TOMECIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, ISENTANDO-O, ASSIM, DASCOMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

SALÉZIA BARBOSA CUNHACHEFE DE SECRETARIA


SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES FONE: 3198-3067

LISTA Nº . 31/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MAURO LUIZ GAZZANICHEFE DE SECRETARIA: URSULA MONTEIRO DE BARROSARAUJO QUARTO

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOSDO CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR

INTIMO

DR. HOMERO MAFRADR. MARCIO AZEVERO SCHNEIDERDR. RIVELINO AMARALDR. RODRIGO PIMENTEL DA SILVAPROC. N.º. AP 1921/024070603386RÉU: AHIRTON BALIEIRO DINIZ E OUTROS.(*) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIAS 18 E 19DE AGOSTO DE 2010 ÀS 14:00.

VIITÓRIA, ES, 22 JULHO DE 2010.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARUJO QUARTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: AIRTON SOARES DE OLIVEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA: FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA

IMPRENSA Nº 33/2010

AÇÃO DE GUARDAPROC. 0249901363194S.S.P. X S.B.INTIMAR DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB/ES 6563,DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 591 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAESPECIAL PARA O DIA 28/07/2010 ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROC. 024050048032M.B.S. X N.S.M.INTIMAR DR. JOÃO LIEVORI - OAB/ES 2159, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 87 VERSO QUE ISENTOU O AUTOR DOPAGAMENTO DE CUSTAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024980158745A.C.G.P. X W.P.INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B, PARATOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 56, BEM COMOINFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024090334301P.A.P. X A.G.C.G.P.INTIMAR DR.ª ROGÉRIO BERMUDES MUSIELLO - OAB/ES 4239,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 171/178 QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARAEXONERAR EM PARTE A OBRIGAÇÃO DO REQUERENTE EMPRESTAR ALIMENTOS AOS REQUERIDOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024100097435A.C.G.P. X W.P.


INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 15 VERSO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024100105683S.L.L. E A.H.R.L.INTIMAR DR.ª KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30 QUE DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS CONSTANTES NO PRESENTEFEITO, COM EXCEÇÃO DOS INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS DEFLS. 06/07, DOS QUAIS DEVEM SER MANTIDOS OS ORIGINAIS NOSAUTOS, PODENDO AS DEMAIS PEÇAS SEREM SUBSTITUÍDAS PORCÓPIAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROC. 024010095925R.M.S. E A.C.F.S.INTIMAR DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES10997, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34 VERSOQUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024040077000K.V.B.M. X M.I.S.INTIMAR DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556,DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15869, PARA DARANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024070247333K.V.B.M. X M.I.S.INTIMAR DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556,DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15869, PARA DARANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024040066623K.V.B.M. X M.I.S.INTIMAR DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556,DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES - OAB/ES 15869, PARA DIZER, EM48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBRE A PARALISAÇÃO DO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024100114909S.L.P. X V.G.A.F.INTIMAR DR. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA - OAB/ES 6021, DR.SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB/ES 12554, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTEU EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROC. 024090192287J.G.R. X T.S.L.T.INTIMAR DR. GIRLÉA ESCOPELLI GOMES - OAB/ES 14164, DR.NIELSON GERALDO ROCHA - OAB/ES 10478, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 173 QUE ACOLHEU OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.100.012.103M.I.S.V. X E.A.V.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ZILDA DA SILVA ALMEIDA - OAB/ES5077, PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EAINDA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAQUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.100.214.832R.G. X H.G.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ANTONIO ESCALFONI JUNIOR -OAB/ES 8184 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23 DOSAUTOS QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.INTIMAR AINDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DESETEMBRO DE 2010 ÀS 15:30 HORAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. Nº 024.070.603.808B.M.R. X M.A.C.R. E M.R.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ALOÍSIO LIRA - OAB/ES 7512 PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121 DOS AUTOS E DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 116/119, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. Nº : 024.100.229.046W.F.M.A. X A.S.A.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8556, PARA DIZER EM FAVOR DE QUEM SÃO PERQUIRIDOSOS ALIMENTOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REGULARIZANDO O POLO ATIVO DA DEMANDA E AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS EVENTUAIS REQUERENTES,SE FOR O CASO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 13 DOSAUTOS.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.100.054.691G.M. X A.B.R.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). JULIANA PAES ANDRADE - OAB/ES 9460PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22/23 DOS AUTOS,QUE COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº .024.100.054.683M.L.C.B.S. X P.A.B.S.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) MARIA MARGARIDA MELOMAGNAGO - OAB/ES 8471 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 29 DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.095.587M.N.T.B. X G.B.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ PEDRO DIAS - OAB/ES 5533PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,DE FLS. 10 VERSO DOS AUTOS, QUE DEIXOU DE CITAR OEXECUTADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.2020.647D.S.V.R. X R.R.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8556 PARA EMENDAR A INICIAL OU APRESENTAR OSCÁLCULOS PERTINENTES A SUA PRETENSÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, UMA VEZ QUE AEXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ART. 733 DO CPCSOMENTE É POSSÍVEL QUANTO ÀS ÚLTIMAS TRÊS PARCELASALIMENTARES NÃO PAGAS. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.19 DOS AUTOS.

AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.100.204.551M.C.P.D. X F.S.D.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR -OAB/ES 9597 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25 DOSAUTOS QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, FIXOUALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE2010 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.168.194S.S. X L.S.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) PATRICIA SCATOLIN - OAB/ES 11008PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26/27, QUEDETERMINOU QUE A REQUERENTE REGULARIZE AREPRESENTAÇÃO LEGAL, FIXOU ALIMENTOS PROVISIONAIS,DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 01 DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.090.272.378Z.C.R.P. X J.G.P.


INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) MARILENE LIMA - OAB/ES 4636PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA APELAÇÃO APRESENTADA, NOPRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 311 DOS AUTOS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.100.018.191V.F.L. X K.L.A.L.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). RAPHAEL DIAS MARIN - OAB/ES 16014PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 38/41 DOS AUTOS.

VITÓRIA-ES, 22/07/2010.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL

PROCESSO Nº 024.070.619.911

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MMJUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A)ENFERMO(A) EMIDIO LOPES PAIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PORTADOR DA CI Nº 1.683.659. CPF/MF Nº 816.829.217-00, RESIDENTENA AV. LEITÃO DA SILVA, Nº 600, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE ANTONIO ALBANO LOPES PAIS, BRASILEIRO,CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DO CPF/MF Nº 751.303.197-53,RESIDENTE NA AV. CHAPOT PRESVOT. Nº 600, APTº1101, BLOCO A 1,BAIRRO SANTA LUCIA, VITÓRIA/ES, NOS QUAIS EM DATA DE19.11.2008 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EMVIRTUDE DE SER PORTADOR DE RETARDO MENTAL, TENDO-LHESIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) EMIDIO LOPES PAIS, FICANDOIMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 07.10.2009

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DEVITÓRIA-ES, AO 29 (VINTE E NOVE) DIA DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,_____, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 006/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 -VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.

EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº .024.08.031751-4(35.902)

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃOE NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SRS.ALEXANDRE TEIXEIRA DE BIAZI, QUE NESTE JUÍZO TRAMITAUM PEDIDO DE AÇÃO DE GUARDA REQUERIDO POR R.C.L. ED.A.S. EM FAVOR DO MENOR L.M.B. E COMO CONSTA, O REFERIDOÉ GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, FICAM O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER ATODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NOPRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUAINICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DIA DOMÊS DE JULHO DO ANO DE 2010. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI E IMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DE VITÓRIACONFORME PROVIMENTO Nº 001 E002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 26 /2010 - EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº : 024100018076REQUERENTE: MARIA JOSÉ SANT'ANAREQUERIDO: IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE E NATHALIA FERNANDES MACHADO,RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORA DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU ASEGURANÇA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DAAPOSENTADORIA DA IMPETRANTE DE FORMA INTEGRAL, COM AREINCORPORAÇÃO DE TODAS AS VERBAS CORRESPONDENTES AOÚLTIMO CONTRACHEQUE PAGO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009,INCIDINDO, AINDA, SEUS REFLEXOS EM SUAS ALTERAÇÕESSUBSEQUENTES; CUSTAS PELA AUTORIDADE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024070261672REQUERENTE: CARLOS ROEBRTO GASPARINI E OUTROSREQUERIDO: IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HELOISA MARIA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA DO REQUERIDO, MUNICIPAL, PARA,NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E DADECISÃO MONOCRÁTICA A PARTIR DA IMPETRAÇÃO OCORRIDAEM 31/07/2007, SOB PENA DE LEI.

PROCESSO Nº : 024030136253REQUERENTE: TRACOMALREQUERIDO: MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRAAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. VANESSA SANTA BÁRBARARODRIGUES E ROBSON JACCOUD, RESPECTIVAMENTEADVOGADA DA CONSIGNANTE E PROCURADOR DA SERRA-ES,PARA, NO PRAZO DE LEI. MANIFESTAREM ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA.

PROCESSO Nº : 024040125502REQUERENTE: JOSÉ CLÁUDIO SOARESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIA


FINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANA DUARTE BARCELLOS,PROCURADORA MUNICIPAL, PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NO SENTIDO DA MANUTENÇÃO DA OFERTAREALIZADA ÀS FLS. 159, DEVIDAMENTE ATUALIZADA; BEM COMOMANIFESTAR-SE A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃODE FLS. 213/216.

PROCESSO Nº : 024050104645REQUERENTE: MAELY ARTE E PUBLICIDADE LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. FREDERICO MARTINS DE F. DEPAIVA BRITTO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA, NO PRAZO DELEI, CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024000119636REQUERENTE: BANESTES DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORESMOBILIÁRIOS E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVABICHARA E LEONARDO ZEHURI TOVAR, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024920083839REQUERENTE: GENALDO TOSCANO DE BRITOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO PEREIRA MATTOS EWILMA CHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOE PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO QUE DESACOLHEU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELOREQUERENTE/EXECUTADO, COM O PROSSEGUIMENTO NORMALDA EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº : 024100209378REQUERENTE: IVANY ABBUD LEITEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E IPAMVAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JEANINE NUNES ROMANO,ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS: 1)ADEQUAR O PEDIDO LIMINAR, ESCLARECENDO OSFUNDAMENTOS PARA O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DASUPRESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 2)- COMPROVAR,MEDIANTE DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO POSTERIOR AOATO DE APOSENTADORIA, A ALEGADA DIMINUIÇÃO DOSPROVENTOS, BEM COMO A SUPOSTA HIPOSSUFICIÊNCIA PARAARCAR COM OS CUSTOS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OUDE SUA FAMÍLIA.

PROCESSO Nº : 024100202811REQUERENTE: ARTHUR HENRIQUE ZENÓBIO RIBEIRO E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. RODOLPHO RANDOW DEFREITAS, ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO QUE LIMITOU, NOS TERMOS DO ART. 46, § ÚNICO, OLITISCONSÓRCIO FACULTATIVO PARA NO MÁXIMO VINTE ECINCO POSTULANTES, DEVENDO REGULARIZAR A DEMANDA NOPRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE LEI.

PROCESSO Nº : 024100210657REQUERENTE: FRANÇA JUNIOR EVENTOS EDUCACIONAIS,CULTURAIS E ESPORTIVOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ABREU,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA,CONDICIONADO AO DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO DOMONTANTE INTEGRAL DA SANÇÃO APLICADA; E, NO PRAZO DECINCO DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA MULTA.

PROCESSO Nº : 024100203611REQUERENTE: VITSHOP 455 CONFECÇÕES LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIA

FINALIDADE: INTIMAR O DR. CRISTINA DAHER FERREIRA,ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,TRAZER AOS AUTOS CÓPIA COMPLETA DA ALEGADA GUIA DODEPÓSITO EFETUADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DOCUMENTO DEFLS. 30.

PROCESSO Nº : 024100156793REQUERENTE: SAMSUNG ELETRÔNICA D AMAZÔNIA LTDA.REQUERIDO: GERENTE DO PROCON/AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. YUN KI LEE E LEONARDOAMORIN SILVA, ADVOGADOS DA IMPETRANTE, ADVOGADOS DAIMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIUPARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, CONDICIONADO AODEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO DO MONTANTE INTEGRAL DASANÇÃO APLICADA; E, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR ODEPÓSITO DO VALOR DA MULTA; E AINDA, APRESENTAR EMCARTÓRIO UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR ANOTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOAJURÍDICA, CONFORME LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA.

PROCESSO Nº : 024100182930REQUERENTE: REDE DROGAGIL DE FARMÁCIAS LTDA. E OUTROSREQUERIDO: CHEFE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARIANA MARTINS BARROS,ADVOGADA DAS IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR; E AINDA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EM CARTÓRIO UMA CÓPIADA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A NOTIFICAÇÃO DOREPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA, CONFORME LEIDE MANDADO DE SEGURANÇA.

PROCESSO Nº : 024060193133REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: DANIEL ANTONIO DE FARIA E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. DEOCLÉCIO ANTÔNIOSANT'ANA, ADVOGADO DOS REQUERIDOS, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOEXPROPRIANTE, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024060313061REQUERENTE: ANILTON CESAR DA S. LACERDA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. FELIPE MORAIS MATTA E LUIZCLÁUDIO ROSENBERG, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR DAS PARTES, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 14 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIA DAVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA,NO EDIFÍCIO MONIZ FREIRE, 6º ANDAR - RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº, CIDADE ALTA - VITÓRIA-ES. SOLICITA CONTATAR COM SEUSCONSTITUINTES.

PROCESSO Nº : 024080187115REQUERENTE: JEFFERSON LYRIO DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ALVARÁ JUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O DR. LEONARDO ZEHURI TOVAR,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA AINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PROCESSO Nº : 024080116965REQUERENTE: TALK COMÉRCIO E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕESE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HÉLIO HENRIQUE TELLESVASCONCELOS E EVANDRO DE CASTRO BASTOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZDIAS.

PROCESSO Nº : 024030159149REQUERENTE: RODOS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIA


FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANGELO GIUSEPPE JUNGERDUARTE, ANDREZA V. SARETTA DEVENS E SANDRO VIEIRA DEMORAES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADOR DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DOPERITO E SE MANIFESTAREM A RESPEITO NO PRAZO COMUM DEDEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024090034539REQUERENTE: VIVO S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PATRÍCIA MIDORI UJIHARA EEVANDRO DE CASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADAE PROCURADOR DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024090059270REQUERENTE: VIVO S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZAFILHO, IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA E EVANDRO DECASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS EPROCURADOR DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024040260010REQUERENTE: MÁRIO RIBEIROREQUERIDO: IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ CLÁUDIO ROSENBERG EHELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS, RESPETIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPAMV A RESTITUIRAO REQUERENTE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀSCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAMENTERECOLHIDAS, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS, QUEINCIDIRÃO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA VIGÊNCIA DA LEIMUNICIPAL 6.172/04; CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$.800,00.

PROCESSO Nº : 024070309208REQUERENTE: R S THEBALDI JORNAIS E REVISTAS MEREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL E OUTROAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA EEVANDRO DE CASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOE PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº : 024090116294REQUERENTE: PAULO ROGÉRIO CÂNDIDOREQUERIDO: PREFEITO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. BRUNO SHINITI ALVES DA COSTAE ERON HERINGER DA SILVA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR AIMEDIATA POSSE E NOMEAÇÃO DO IMPETRANTE NO CARGO DEANALISTA EM RELAÇÕES - ÁREA DE ATUAÇÃO: SOCIOLOGIA, PARAO QUAL FOI APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR; CUSTAS PELAAUTORIDADE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024090037201REQUERENTE: WILSON CRAVO JUNIORREQUERIDO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO/MUNICÍPIO DEVITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO V. LEONARDO EELAINE PEREIRA DA SILVA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024030120398REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: LANCHONETE MIL DELÍCIAS LTDA-MEAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O DR. MÁRCIA LEAL DE FARIAS EMÔNICA PERIN ROCHA, RESPECTIVAMENTE PROCURADORA EADVOGADA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRARO MUNICÍPIO NA POSSE DE SEU IMÓVEL; CONDENOU AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024050207380REQUERENTE: PRISMA PROPAGANDA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LEONARDO NUNES MARQUES,RODOLFO SANTOS SILVESTRE E SANDRO VIEIRA DE MORAES,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR(A) DAS PARTES,PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO; CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024090259433REQUERENTE: NEUSA MARIA DE JESUS BATISTAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NOPRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024100021377REQUERENTE: ADMINISTRADORA CONSÓRCIO NACIONAL HONDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTROAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. STEFANIA MONTEBELLERPINHEIRO, ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SEEM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL E, NESSE MESMO PRAZO,COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE REGULARIZAR A PETIÇÃODE FLS. 62, ASSINANDO-A, VEZ QUE FOI ACIMA SOMENTE PORESTAGIÁRIO.

PROCESSO Nº : 024080074792REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ALVARÁ JUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O DR. ROBERTO FRANÇA MARTINS,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL; SEM CUSTAS;SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024060325073REQUERENTE: ALZIRA MEDEIROS RAMOS COSTAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ALVARÁ JUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANA DUARTE BARCELLOS,PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL; DEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROCESSO Nº : 024080201916REQUERENTE: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO & JOSANALVARENGA R ADVOGADOSREQUERIDO:MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. RAUL DIAS BORTOLINI EANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOE PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDA,A INICIAR-SE PELA PERICIAL; BEM COMO APRESENTAR QUESITOSE INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO COMUM DE DEZDIAS.

PROCESSO Nº : 024090393935REQUERENTE: EMBRATELREQUERIDO: GERENTE DO PROCON/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA


FINALIDADE: INTIMAR O DR. MURILO FRANÇA DE SOUZAFILHO E SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA; CUSTASPELA IMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024030120356REQUERENTE: AIRES NOVAES SILVA DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA E MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO;DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROCESSO Nº : 024070656202REQUERENTE: SABOR NATURA ALIMENTOS NATURAIS LTDA. EOUTROSREQUERIDO: SECRETÁRIO DA SAÚDE/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. FILIPE PIM NOGUEIRA E RUBEMFRANCISCO DE JESUS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024090135740REQUERENTE: DÉBORA CAMPOS CAMPELOREQUERIDO: IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE E HELOISA MARIA DUARTEBARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORADAS PARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUECONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO IMPETRADO OPAGAMENTO DA APOSENTADORIA DA IMPETRANTE DE FORMAINTEGRAL, COM A REINCORPORAÇÃO DE TODAS AS VERBAS DESEUS PROVENTOS CORRESPONDENTES AO ÚLTIMOCONTRACHEQUE PAGO NO MÊS DE JANEIRO DE 2009; CUSTASPELA AUTORIDADE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024040054355REQUERENTE: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. RODOLFO DOS SANTOS PINHO,WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR E EVANDRO DE CASTROBASTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR(A) DASPARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO; CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024090117631REQUERENTE: ALARITE BRAVINREQUERIDO: IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE E HELOISA MARIA DUARTEBARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORADAS PARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUECONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO IMPETRADO OPAGAMENTO DE SUA APOSENTADORIA DE FORMA INTEGRAL, EMCONFORMIDADE COM O ÚLTIMO CONTRACHEQUE PAGO,REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2009; CUSTAS PELAAUTORIDADE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024040161499REQUERENTE: JOÃO RIBEIRO PEREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMVAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ORONDINO JOSÉ MARTINSNETO, ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS E HELOISA MARIADUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO; CONDENOUA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024070199237REQUERENTE: NEWLAMPS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPINDUSTRIAISREQUERIDO: SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO/MUNICÍPIO DEVITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CÉLIO DE CARVALHOCAVALCANTI NETO E EVANDRO DE CASTRO BASTOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024080106289REQUERENTE: MILTON REISREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. SEBASTIÃO TOMÉ BATISTAFREIRE E SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUEENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024080328677REQUERENTE: AUTO POSTO MIRAMAR LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA,CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E EVANDRO DE CASTROBASTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADOR DASPARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DEDEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024090332446REQUERENTE: ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO PAGANI DEVENS ECONSUELO G DE MACEDO, ADVOGADOS DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024940123151REQUERENTE: MANOEL FREIRE DE ANDRADEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. SANTOS MIRANDA NETO,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIASMANIFESTAR-SE ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 473.

PROCESSO Nº : 024070254933REQUERENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERSREQUERIDO: SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO/MUNICÍPIO DEVITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PEDRO SOBRINO PORTOVIRGOLINO, ANDRÉ ARNAL PERENZIN E TERESA CRISTINAPASOLINI, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUERER O QUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº :024030209776REQUERENTE: VALE S/A (SUCESSORA DA CVRD)REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHRISTINA CORDEIRO DOSSANTOS, MARCELO ABELHA RODRIGUES E MÁRCIA LEAL DEFARIAS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR(A) DASPARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO; CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024090193780REQUERENTE: WALMIR BALESTRERO SANTOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTROAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. SULAYMA BEATRIZ HAMDANLIMA E FREDERICO MARTINS DE F. DE PAIVA BRITTO,RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267,VI DO CPC; CUSTAS NAFORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.


PROCESSO Nº : 024090078072REQUERENTE: BARNABÉ MARQUESREQUERIDO: IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE E HELOISA MARIA DUARTEBARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORADAS PARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUECONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO IMPETRADO OPAGAMENTO DA APOSENTADORIA DA IMPETRANTE DE FORMAINTEGRAL, COM A REINCORPORAÇÃO DE TODAS AS VERBAS DESEUS PROVENTOS CORRESPONDENTES AO ÚLTIMOCONTRACHEQUE PAGO NO MÊS DE JANEIRO DE 2009; CUSTASPELA AUTORIDADE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024000099994REQUERENTE: CRIATIVA PROPAGANDA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI ESANDOVAL ZIGONI JUNIOR, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO; CONDENOUA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024000081869REQUERENTE: CRIATIVA PROPAGANDA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI ESANDOVAL ZIGONI JUNIOR, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO; CONDENOUA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024040078362REQUERENTE: MARCOS DANIEL PAIVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E FUPES/VVAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA,MÁRCIO REGINA DA SILVA NUNES E LUIZ CLÁUDIOROSENBERG, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR(A)DAS PARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO; SEM CUSTAS; SEMHONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024030086086REQUERENTE: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CÉLIO DE CARVALHOCAVALCANTI NETO, GIULLIANI RIGAMONT GOMES E ANTÔNIOJOAQUIM MAGNAGO, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DOART. 257 DO CPC; CONDENOU EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM R$. 1.000,00 (MIL REAIS).

PROCESSO Nº : 024090330739REQUERENTE: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA/PROCONAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO E ALEXANDRA LEMOS REZENDE, ADVOGADOS DAREQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024060131273REQUERENTE: LILIAN PENHA DE SOUZAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ALVARÁ JUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA; SEM CUSTAS; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024100089283REQUERENTE: THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. RODRIGO VERVLOET ASSEDSALGUEIRO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024070256367REQUERENTE: MARIA CREUZA DE MELO MIRANDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ALVARÁ JUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O DR. SANDRO VIEIRA DE MORAES,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA; SEM CUSTAS; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024090007840REQUERENTE: DIVIMELLO CONFECÇÕES LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MORGAN SILVA BATALHA EEVANDRO DE CASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOE PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREMQUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024090116146REQUERENTE: ROSEANE SFALCINREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICANO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024080238173REQUERENTE: ADELSON BRAGAREQUERIDO: IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VINÍCIUS SUZANA VIEIRA EHELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024090325085REQUERENTE: AGENOR CORREA DE SENAREQUERIDO: IPAMVAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADOCOSTA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EMRÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090324559REQUERENTE: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCUS VINICIUS FERREIRAANTÔNIO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SEEM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090387366REQUERENTE: VIVO S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICANO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024080316011REQUERENTE:VITALINO DIAS PEREIRA E OUTROSREQUERIDO: IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE, HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSE LUIZ CLÁUDIO ROSENBERG, RESPECTIVAMENTE ADVOGADAE PROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER(EM) DEDIREITO NO PRAZO DE LEI.


PROCESSO Nº : 024030077754REQUERENTE:MARIA MARGARET DA CONCEIÇÃO PEIXOTOREQUERIDO: IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃOFILHO, WILMA CHEQUER BOU-HABIB E HELOISA MARIADUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADA EPROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER(EM) DEDIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024070635339REQUERENTE: PLAYPISO PISOS ESPORTIVOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ,RENATO BERTOLA MIRANDA E RUBEM FRANCISCO DE JESUS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024030074603REQUERENTE: CARLOS ROBERTO GASPARINE E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMVAÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOFINALIDADE: INTIMAR O DR. HELOISA MARIA DUARTEBARCELLOS E LUIZ CLÁUDIO ROSENBERG, PROCURADORESDOS REQUERIDOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024970136198REQUERENTE: ELSON JOSÉ DELL'ANTONIOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. THEREZINHA CRVALHOMARTINS DE OLIVEIRA, ADVOGADA DOIMPETRANTE/EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,DIZER SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,CONCORDANDO OU NÃO COM O CÁLCULO APRESENTADO

PROCESSO Nº : 024050007491REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUESREQUERIDO: IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090341934REQUERENTE: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MAURÍCIO LEOPOLDINO DAFOSNECA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SEEM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024080368152REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: WANDICO RODRIGUES DIAS E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. FREDERICO MARTINS DE F. DEPAIVA BRITTO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIADO LAUDO PERICIAL E MANIFESTAR SOBRE O MESMO NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024890221336REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: ADEMILSON PEZENTEAÇÃO: DEMOLITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VIRGÍNIA PRENHOLATTOPEREIRA, ADVOGADA DA VITÓRIA CARROS LTDA., PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO, TAMBÉMPELO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº : 024050087188REQUERENTE: MARÍLIA ALMEIDA RIBEIROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: POPULAR

FINALIDADE: INTIMAR O DR. EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI EESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI, ADVOGADOS DAREQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIASSOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOREQUERIDO.

PROCESSO Nº : 024080209059REQUERENTE: ZENILDA DOLORES DA COSTA LOPESREQUERIDO: IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE E NATHALIA FERNANDES MACHADO,RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORES DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024080116809REQUERENTE: JOSÉ ALENCAR FARIAS E OUTROREQUERIDO: IPAMVAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHRISTINNE ABOUMRADRIBEIRO AGUIAR LEITE, NATHALIA FERNANDES MACHADO EJADER FERREIRA GUIMARÃES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADAE PROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER(EM) DEDIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024070616297REQUERENTE: DESVIL DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS VITÓRIA LTDA.REQUERIDO: GERENTE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/MUNICÍPIO DEVITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MAURO AUGUSTO PERES DEARAÚJO E LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO E TORNOU SEM EFEITO A LIMINAR DEFERIDA; CUSTASPELA IMPETRANTE; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024060210382REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ATILIO AUGUSTO SEGANTINBRAGA, MICHELY ALINNE NARCISO E LUCIANA DUARTEBARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADORDAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUERER O QUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024070291679REQUERENTE: INÁCIO JOAQUIM MONTEIRO SIMÕESREQUERIDO: CASAS GIACOMIN LTDA. E OUTROSAÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA,SIMONE SILVEIRA, DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIE CRISTINA MAIA DE FREITAS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOSDAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTNEÇA QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA; CONDENOU O AUTORAO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM R$. 1.000,00 (MIL REAIS).

PROCESSO Nº : 024070656392REQUERENTE: TKD CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA.REQUERIDO: SECRETÁRIO DA FAZENDA/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA E LEONARDO ZEHURI TOVAR, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024090420647REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: LUIZ CARLOS MARTINIAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICANO DECÊNDIO LEGAL.


PROCESSO Nº : 024090344556REQUERENTE: MARIA ISABEL BARBOSAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ALVARÁ JUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVACAMPOS, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SEEM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024030063838REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DAS NEVES SANTOS E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO ESTEVÃO DA SILVEIRA EMÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOE PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS PELOS REQUERENTES.

PROCESSO Nº : 024070249032REQUERENTE: ESCELSA S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANA PAULA WOLKERS MEINICKEBRUM, CRISTIANE MENDONÇA E JADER FERREIRAGUIMARÃES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADORESDAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO QUEDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDA PELAS PARTES, AINICIAR-SE PELA PERICIAL; BEM COMO APRESENTAR QUESITOS EINDICAR ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024040251829REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: DELMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANA DUARTE BARCELLOS,PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DEDEZ DIAS, ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELO EXPROPRIADO.


ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM MONIZ FREIRE

VITÓRIA - COMARCA DA CAPITALCARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL

LISTA Nº 27/2010

EDITAL DE INTIMAÇÃOJUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº : 024080405343 REQUERENTE(S): SIDNEY DUARTEREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ CARLOS NASCIFAMM, DIEGO HENRIQUE ARAÚJO E LUIZ CLÁUDIOROSENBERG, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADORDAS PARTES, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO COMUMDE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024030086078 REQUERENTE(S): START NAVEGAÇÃOLTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FRANCISCO CARLOS DEMORAIS SILVA E SANDRO VIEIRA DE MORAES,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE, PARAFAZER CONSTAR QUE A VERBA HONORÁRIA DEVECORRESPONDER A DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

PROCESSO Nº : 024030045868 REQUERENTE(S): JOCIMAR ALVES DESOUZA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EJANDIR

ELIAS MARTINS, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. PROCESSO Nº : 024000146100 REQUERENTE(S): LUIZ GERALDO LIRAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO PEREIRAPELISSARI E LUIZ CLÁUDIO ROSENBERG, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(A,S) E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024070218896 REQUERENTE(S): HUDSON ANTUNESLIMA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ALVARÁFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDUARDO CASSEB LOIS,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024050238609 REQUERENTE(S): WALLACE SALEMEDOS PASSOS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ALVARÁ JUDICIAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024020085338 REQUERENTE(S): VANDA COUTINHOCOSTA E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMVAÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) GIOVANNI ROCHA DAS NEVES, MÁRCIA ALESSANDRACORRÊA E HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORAS DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024070093935 REQUERENTE(S): WAL-MART BRASILLTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDOVARGAS MOURA E ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO PARAFAZER CONSTAR NA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DA PARTEAUTORA AO PAGAMENTO DE R$. 1.000,00 (MIL REAIS) A TÍTULO DEVERBA HONORÁRIA.

PROCESSO Nº : 024010165165 REQUERENTE(S): REAL TURISMO LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LÚCIO ANTÔNIOMUNAIER E SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS PELO MUNICÍPIO.

PROCESSO Nº : 024980079198 REQUERENTE(S): ALZIRA ZEFERINOMONTEIRO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) LORENA MELO OLIVEIRA E ERON HERINGER DA SILVA,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES.

PROCESSO Nº : 024070287172 REQUERENTE(S): MARLUSSIMENEGUEL FONSECA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: INDENIZAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI E RUBEM FRANCISCO DEJESUS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DASPARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024040019622 REQUERENTE(S): TERVAPREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR,NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024100061787 REQUERENTE(S): CARLOS VITALGAVIORNO E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) TADEUFRAGA DE ANDRADE, ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDOLIMINAR.


PROCESSO Nº : 024020162475 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES RIBEIRO EOUTRA AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) MÁRCIA LEAL DE FARIAS, PROCURADORA MUNICIPAL,PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 81, NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024050085679 REQUERENTE(S): COOPGOES -COOPERATIVA DE GINECOLOGIA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) CARLA POLONI TELLES SANTOS, PROCURADORAMUNICIPAL, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERENTE, NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024920141553 REQUERENTE(S): ENGESOLOENGENHARIA S/A REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DAIRANTÔNIO DAROS E ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024100092543 REQUERENTE(S): MARIA DAS GRAÇASFERREIRA LOBINO REQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LORENA MELO OLIVEIRA,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICANO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024080416191 REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO(S):PETROBRAS/EMESCAM/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTÔNIO CARLOS DEFREITAS, THAIS OTTONI MARTINS, JOEL NUNES DE MENEZESJUNIOR E JADER FERREIRA GUIMARÃES, RESPETIVAMENTEADVOGADOS E PROCURADOR DOS REQUERIDOS, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS.306/307.

PROCESSO Nº : 024070123211 REQUERENTE(S): ALEXANDRAPETTERSEN FORATTINI REQUERIDO(S): SECRETÁRIO MUNICIPALMEIO AMBIENTE/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: POPULARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ALEX NASCIMENTOFERREIRA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DECINCO DIAS COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE OBTER VISTADOS AUTOS POR TAMBÉM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº : 024100067230 REQUERENTE(S): DANILO MAURÍCIOCOSMO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) ALVINO PÁDUA MERÍZIO, ADVOGADO DO REQUERENTE,PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO ACERCA DA REMESSA DOS AUTOS DA JUSTIÇATRABALHISTA.

PROCESSO Nº : 024050049600 REQUERENTE(S): EDUARDO DEALMEIDA PRATA E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO E SANDOVAL ZIGONIJUNIOR, RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADOR DASPARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267,VI, DO CPC;CONDENOU OS AUTOS AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA..

PROCESSO Nº : 02408046025 REQUERENTE(S): RITA DE CÁSSIABASSANI LIMA REQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) MARCELO PEREIRA MATTOS, HELOISA MARIA DUARTEBARCELLOS E ELAINE PEREIRA DA SILVA, VINÍCIUSPANCRÁCIO MACHADO COSTA, ADVOGADO(A,S) DO(A,S)REQUERENTE(S), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAREQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024100027937 REQUERENTE(S): OSTEON SERVIÇOSLTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) DANIELA BERNABÉ COELHO, ADVOGADA DA

REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024090291543 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ORLY MEIRELLES JUNIOR AÇÃO:EMBARGOS À EXECUÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)RENATA SCHIMIDT GASPARINI, ADVOGADO DO REQUERENTE,PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELOMUNICÍPIO EXECUTADO.

PROCESSO Nº : 024090076019 REQUERENTE(S): WALDIR SANTORIOREQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HELOISA MARIA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA DO IPAMV, PARA NO PRAZO DECINCO DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELO IMPETRANTE.

PROCESSO Nº : 024910114032 REQUERENTE(S): CLUBE DE REGATASÁLVARES CABRAL REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:CAUTELAR FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DENISEPEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E CRISTINA MAIA DEFREITAS, ADVOGADAS DO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTARACERCA DO AGRAVO RETIDO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024920135324 REQUERENTE(S): CLUBE DE REGATASÁLVARES CABRAL REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:CAUTELAR FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DENISEPEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E CRISTINA MAIA DEFREITAS, ADVOGADAS DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024910055839 REQUERENTE(S): CLUBE DE REGATASÁLVARES CABRAL REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E CRISTINAMAIA DE FREITAS, ADVOGADAS DO REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA CONSIGNAR NA SENTENÇA QUE A VERBAHONORÁRIA DEVE SER DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024070589023 REQUERENTE(S): BANCO ABN - AMROREAL S/A REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FELIPE ITALARIZK E EVANDRO DE CASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA APRESENTAREMMEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024020067125 REQUERENTE(S): BRAZ CARGOOPERADORA PORTUÁRIA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE, ANDREZA V. SARETTA DEVENSE ROSA CRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAREQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024060202710 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): CRISTIANOP BIRSCHENER SANTOS AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)EVANDRO DE CASTRO BASTOS, PROCURADOR MUNICIPAL, PARAAPRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024080364938 REQUERENTE(S): LARISSA PANDOLFICUSTÓDIO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ERONERINGER DA SILVA, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA QUEAPRESENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS DOCUMENTOSSOLICITADOS PELA REQUERENTE

PROCESSO Nº : 024090420555 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): CASAS DO TELEFONES LTDA. AÇÃO:COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVALZIGONI JUNIOR, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090418153 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): VITÓRIA MATERIAL ESPORTIVO LTDA.AÇÃO: COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)


SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090420589 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): MARTINI EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA.AÇÃO: COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090420522 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): MARTINI EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA.AÇÃO: COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024070062021 REQUERENTE(S): BENEDITOGERALDO MIGLIO PINTO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)SANDRO DE MATOS ZAGO, WALTER JOSÉ MIRANDA E PATRÍCIAMARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO QUE ENTENDEU TRATAR-SE DE MATÉRIA ÚNICA EEXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E, PARA NO PRAZO COMUM DEDEZ DIAS APRESENTAR MEMORIAIS.

PROCESSO Nº : 024030004691 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): DOURADOS ESCOLA DE ARTE MUSICALAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) EVANDRO DE CASTRO BASTOS, PROCURADOR MUNICIPAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024080128101 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA AÇÃO:NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) LUCIANA DUARTE BARCELLOS E CARLOS LACERDA DECASTRO CRISSAFF, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO QUE ENTENDEU TRATAR-SE DE MATÉRIA ÚNICA EEXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E, PARA NO PRAZO COMUM DEDEZ DIAS APRESENTAR MEMORIAIS.

PROCESSO Nº : 024090319864 REQUERENTE(S): ESCELSA S/AREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO PAGANIDEVENS, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SEEM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024020137105 REQUERENTE(S): LUIZ CARLOSFERREIRA E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃOESTEVÃO DA SILVEIRA E MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTEOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONTAR NA SENTENÇA ODEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

PROCESSO Nº : 024040254633 REQUERENTE(S): ARTUR CAMPAGNOLIREQUERIDO(S): SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO/MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) GIOVANNI ROCHA DAS NEVES E WILMA CHEQUERBOU-HABIB, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) E PROCURADORDAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOMUNICÍPIO.

PROCESSO Nº : 024000086249 REQUERENTE(S): ECAD - ESCRITÓRIOCENTRAL DE ARRECADAÇÃO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA/UNIBRÁS ALIMENTOS AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO,DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO, RICARDO SANT'ANA E MÁRCIALEAL DE FARIAS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃOQUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAUNIBRAS.

PROCESSO Nº : 024080029440 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): VITORINO FORNACIARI AÇÃO:NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) PATRÍCIA MARQUES GAZOLA E RICARDO WAGNER VIANA

PEREIRA, RESPECTIVAMENTE PROCURADORA E ADVOGADO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EMANIFESTAREM A RESPEITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024020170312 REQUERENTE(S): JUAREZ SILVAPEREIRA E OUTROS REQUERIDO(S): ORDINÁRIA AÇÃO:ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO ESTEVÃO DASILVEIRA E ERON HERINGER DA SILVA, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(A,S) E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

PROCESSO Nº : 024090420639 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): PAPELARIA DELAPRANE LTDA. AÇÃO:COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVALZIGONI JUNIOR, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024030170609 REQUERENTE(S): BRAZSHIPPINGMARÍTIMA LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANGELOGIUSEPPE J. DUARTE, ANDREZA V. SARETTA DEVENS E ROSACRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃOQUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAREQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024050116631 REQUERENTE(S): SINDIUPESREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LEONARDO ZEHURITOVAR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ADESIVA.

PROCESSO Nº : 024090408576 REQUERENTE(S): ROGÉRIO PIMENTELMACHADO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) FERNANDO BARBOSA NERI, WILMA CHEQUER BOU-HABIBE HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORAS DAS PARTES, PARAAPRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024930083894 REQUERENTE(S): ADELAIDE CUNHAMONTEIRO VASCONCELOS E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIODE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO E WILMACHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃOQUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOMUNICÍPIO.

PROCESSO Nº : 024090320946 REQUERENTE(S): ESC 90TELECOMUNICAÇÃO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) MARCELO PAGANI DEVENS, ADVOGADO DA REQUERENTE,PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090418179 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): TUTTI COMÉRCIO DE PERFUMARIA ECOSMETICOS LTDA. AÇÃO: COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O(A,S) DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, ADVOGADO DAREQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024040062598 REQUERENTE(S): OCEANUS AGÊNCIAMARÍTIMA S/A REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RENATACOELHO SARMENTO, ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO

PROCESSO Nº : 024010183275 REQUERENTE(S): CONSIST -CONSULTORIA SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARADECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3060/96 LAVRADOPELO MUNICÍPIO; CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA; E AINDA, PARA NO


PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024040137852 REQUERENTE(S): CONSIST -CONSULTORIA SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARADETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOMEDA AUTORA NO ROL DE DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVAMUNICIPAL; CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA; E AINDA, PARA NO PRAZO DECINCO DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024000115089 REQUERENTE(S): CONSIST -CONSULTORIA SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARADETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOMEDA AUTORA NO ROL DE DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVAMUNICIPAL; CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA; E AINDA, PARA NO PRAZO DECINCO DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024040174589 REQUERENTE(S): CONSIST -CONSULTORIA SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARADECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1202/2000 LAVRADOPELO MUNICÍPIO; CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA; E AINDA, PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024040122056 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): MARIA TEREZA FERRARI PEDRONI AÇÃO:EMBARGOS À EXECUÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS, LORENA MELO DEOLIVEIRA E FERNANDO BARBOSA NERI, RESPECTIVAMENTEPROCURADORA E ADVOGADO DAS PARTES PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024980107452 REQUERENTE(S): MARIA TEREZAFERRARI PEDRONI REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FERNANDOBARBOSA NERI, FERNANDO BARBOSA NERI E ROSMARIASCHAUER CRISTO REIS, RESPECTIVAMENTE PROCURADORA EADVOGADO DAS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024060363637 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASILLTDA. E OUTRO AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMARO (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTE BARCELLOS, PROCURADORAMUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERIDA, NO PRAZO DE CINCODIAS.

PROCESSO Nº : 024080164601 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): LUIZ ANTONIO PAGANINI AÇÃO:NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) LUCIANA DUARTE BARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL,PARA INFORMAR SE A OBRA FOI REGULARIZADA, TENDO EMVISTA A PETIÇÃO DE FLS. 49 DO PRÓPRIO MUNICÍPIO.

PROCESSO Nº : 024080156987 REQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV REQUERIDO(S): CÂMARAMUNICIPAL DE VITÓRIA AÇÃO: MONITÓRIA FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO E JADER FERREIRA GUIMARÃES, RESPECTIVAMENTE

ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR GERAL DAS PARTES, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024980088447 REQUERENTE(S): PROAD S/AREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RODRIGO REIS MAZZEI,LUCAS PASSOS COSTA E SILVA E SANDRO VIEIRA DE MORAES,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024050166818 REQUERENTE(S): MAILZA ARAÚJOFERREIRA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:INDENIZAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EDSON R.VALENTIM E EVANDRO DE CASTRO BASTOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO.

PROCESSO Nº : 024080178833 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DOSSANTOS AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) FREDERICO MARTINS DE F. DE PAIVA BRITTO,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSESCLARECIMENTOS DO PERITO E MANIFESTAR A RESPEITO NOPRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024090411216 REQUERENTE(S): NILZA CELESTINOREQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HELOISA MARIA DUARTEBARCELLOS, PROCURADORA DO IPAMV, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024070242177 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ADIVALDO GAVIORNO E OUTROS AÇÃO:DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)JAQUELINE CAMPOS DA COSTA, ADVOGADA DOS REQUERIDOSE,PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE OBTER VISTA DOS AUTOS POR TAMBÉM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº : 024000111575 REQUERENTE(S): INSTITUTO DECARDIOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) TÁREK M. MOUSSALLEM, RICARDO A. S. CAMPOS,LEONARDO MIRANDA MAIOLI E SANDRO VIEIRA DE MORAES,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(A,S) E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 0240802059462 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ELIAS GOMES SOUZA AÇÃO: NUNCIAÇÃODE OBRA NOVA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIAMARQUES GAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO.

PROCESSO Nº : 024040198822 REQUERENTE(S): MANOEL DOSSANTOS PIMENTEL REQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA E HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO ARESTITUIR AO REQUERENTE O VALOR PAGO INDEVIDAMENTEDESDE FEVEREIRO DE 2000, DATA DA APOSENTADORIA, ATÉ ADATA E SETEMBRO DE 2001, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO; CONDENOUO IPAMV AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALORDA RESTITUIÇÃO.

PROCESSO Nº : 024020139481 REQUERENTE(S): DARCY SOARESFALCÃO E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MÁRCIAALESSANDRA CORRÊA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SEMANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELOS REQUERENTES NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº : 024030159180 REQUERENTE(S): AUSTRAL AGÊNCIAMARÍTIMA LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:


DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANGELOGIUSEPPE J. DUARTE, ANDREZA V. SARETTA DEVENS ELEONARDO ZEHURI TOVAR, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S)E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARADECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIAQUE OBRIGUE A AUTORA A RECOLHER O IMPOSTO SOBRESERVIÇOS, BEM COMO PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DEVITÓRIA QUE PROCEDA A RESTITUIÇÃO DE TODOS OS VALORESRECOLHIDOS INDEBITAMENTE ATÉ A EDIÇÃO DA LC 116/2003,DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NO LIMITE MÁXIMO DE DEZ ANOS.;CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA VERBA DE 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024000035279 REQUERENTE(S): EVA CORDEIROFELISBERTO E OUTRO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉROBERTO DE ANDRADE E MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORAS DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024080065246 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ATELIER ARTE DESIGN E ILUMINAÇÃOLTDA. E OUTRO AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) LUCIANA DUARTE BARCELLOS, PROCURADORAMUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIASSOBRE O PEDIDO DE FLS. 98.

PROCESSO Nº : 024040131997 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE ANANIAS DAVID DA SILVAAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)FREDERICO MARTINS DE F. DE PAIVA BRITTO, PROCURADORMUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO.


ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 22 DE JULHO DE 2010

JUÍZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMONDPROMOTOR: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOSESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS

INTIMAÇÕESLISTA 47/2010

NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ADRIANO FRISSO RABELOPEDRO SOBRINO PORTO VIRGULINORAPHAEL AMERICANO CÂMARA

ORDINARIA 024.040.216.269 - ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DOES X ESTADO DO ES - DRS: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA EADRIANO FRISSO RABELO DA SENTENÇA DE FLS 132/136. NAQUAL ... REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E: (A)DECLARO A CARENCIA DE AÇAO, POR AUSENCIA DE DIREITO DEAGIR, NA FORMA DO ART .267, VI, DO CPC, QUANTO Á PRETENSÃODO ACRESCIMO DE CIQUENTA POR CENTO NOS SUBISIDIOS EMRAZAO DA LEI Nº 249/02; (B) REJEITO A PRETENSÃO DA NAOINCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA NO DECIMO TERCEIROSUBSIDIO DOS ASSOCIADOS DA REQUERENTE...

024.040.215.410 - ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DOES X ESTADO DO ES - DRS: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA EPEDRO SOBRINO PORTO VIRGULINO DA SENTENÇA DE FLS99/102. NA QUAL... REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTEDEFERIDA E DECLARO A AUTORA CARECEDORA DE AÇAO, PORAUSENCIA SUPREVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR EILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO, DE ACORDO COM O ART.267, VI, DO CPC...

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRANCIA ESPECIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA/INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

TRÊS PUBLICAÇÕES CONSECUTIVAS

PROCESSO Nº 024.090044058AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: OSÓRIO JOÃO RODRIGUES NETO

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI.

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DEVITÓRIA PROCESSA-SE A AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA Nº 024.090044058, MOVIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM AFINALIDADE DE INTIMAR A PESSOA DE OSÓRIO JOÃORODRIGUES NETO, BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMO DEVIDAMENTEINTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 76/77, QUE ORDENOUA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO. FICA AINDA O REQUERIDOOSÓRIO JOÃO RODRIGUES NETO DEVIDAMENTE NOTIFICADOPARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NA FORMA DOARTIGO 17, § 7º, DA LEI Nº 8.429/92, EM CONFORMIDADE COM ADESPACHO DE FLS.103, QUE DETERMINOU A NOTIFICAÇÃOPRÉVIA POR EDITAL.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊSDE JULHO (07), ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, MARIAANTONIETA MARINHO LUCAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ECONFERI.

PAULO CESAR DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO

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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIASDA GRANDE VITÓRIA

FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES

PROCESSO Nº 024.890.092.075(PRAZO 20 DIAS)

EDITAL DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇATENDO COMO REQUERENTE TECELAGEM NOSSA SENHORADO BRASIL S/A E REQUERIDO ANTONIO JACOB SAAD - COM. EDECORAÇÕES LTDA.

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO


SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇATENDO COMO REQUERENTE TECELAGEM NOSSA SENHORA DOBRASIL S/A E REQUERIDO ANTONIO JACOB SAAD - COM. EDECORAÇÕES LTDA., E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE OREQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LO NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROMOVER OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 200,32(DUZENTOS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CÁLCULO FEITOEM 12/07/2010, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NO ATO DOPAGAMENTO, JUNTO À 2ª CONTADORIA DESTE JUÍZO.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS DIAS DOMÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEO FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIASDA GRANDE VITÓRIA

FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES

PROCESSO Nº 024.060.157.815

EDITAL DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DECRÉDITO REQUERIDA POR OLDAIR JOSÉ BRIEL EM FACE DEADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA.

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR OLDAIR JOSÉBRIEL EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUECONSTANDO NOS AUTOS QUE O(A) REQUERENTE ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL A FIM DE INTIMÁ-LO(A), DA SENTENÇA DE FLS., QUEVISTO O DISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DOARTIGO 267 DO CPC QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO OSMENCIONADOS AUTOS E DETERMINOU QUE APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DOMÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEO FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA

GRANDE VITÓRIA -ES

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAEXPEDIENTE DO DIA 22/07/2010

LISTA 38/2010

PROCESSO Nº 024.06.018109-6 - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: LUIZ CARLOS MOREIRA E OUTROREQUERIDA : SAMEG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DEGRUPO LTDA..ADVOGADO : DR. RODRIGO SALES DOS SANTOSINTIME(M)-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER A BEM DOSINTERESSES DOS AUTORES.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.00.019110-6 - FALÊNCIAREQUERENTE: LOJÃO SANTANA LTDA.. - MEADVOGADO : DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOSE VISTA COMO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 024.96.010228-3 - FALÊNCIAREQUERENTE: PLÁSTICOS PISANI S/AREQUERIDA : DECOMAR DECORAÇÕES MÁRMORES GRANITOSLTDA..ADVOGADA : DRª. MARIA JOSÉ ROMAGNAINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 137/138.

PROCESSO Nº 024.03.012635-3 - FALÊNCIAREQUERENTE: WAP DO BRASIL LTDA..REQUERIDA : EXTRAFER MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA..ADVOGADOS: DRª. NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ E DR.FABRÍCIO CARDOSO FREITASINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SENESTA VARA E, QUERENDO, REQUEREREM O QUE BEMENTENDEREM A BEM DOS INTERESSES DAS PARTES.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.09.029136-0 - FALÊNCIAREQUERENTE: NEWPORT STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDA : FRC GRANITOS DO BRASIL LTDA..ADVOGADOS: DRS. CAIO AMAURI VARGA E/OU RODRIGO REISMAZZEI INTIME(M)-SE PARA TOMAREM CONHECIMENTO DAS CERTIDÕESDE FLS. 58 Vº - 59 E DAR IMPULSO AO PROCESSO.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

PROCESSO Nº 024.06.021760-1 - FALÊNCIAREQUERENTE: COURO TOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEREVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS E AERONÁUTICOS LTDA..REQUERIDO : DSF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADOS: DRS. LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDOSANTOS E/OU VALÉRIA MARIA CID INTIME(M)-SE PARA TOMAREM CONHECIMENTO DAS CERTIDÕESDE FLS. 90 E DAR IMPULSO AO PROCESSOPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

PROCESSO Nº 024.10.022060-7 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: EDINA ALVES DA SILVA MEIRELESREQUERIDO : SAMEG SERV ASSIST MÉDICA DE GRUPO LTDA.. ADVOGADO : DR. VLADIMIR SALLES SOARES INTIME(M)-SE PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS.

PROCESSO Nº 024.10.022063-1 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: ADAILSON AZEVEDO DE JESUSREQUERIDA : SAMEG - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DEGRUPO LTDA..ADVOGADO : DR. VLADIMIR SALLES SOARES INTIME(M)-SE PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS.

PROCESSO Nº 024.10.022081-3 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: JORGE MARCELO DE OLIVEIRAREQUERIDA : MASS FALIDA DE ESCON CONSTRUÇÕES EMONTAGENS LTDA..ADVOGADO : DR. ELIEZER BORRÉ INTIME(M)-SE PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS.


PROCESSO Nº 024.10.022091-2 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: ALESSANDRO MOREIRA IZIDOROREQUERIDA : MASS FALIDA DE ESCON CONSTRUÇÕES EMONTAGENS LTDA..ADVOGADO : DR. ELIEZER BORRÉ INTIME(M)-SE PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES - LOTE 74/2010

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO, INTIMO:

CÍVEL

PROCESSO Nº : 024.07.500319-4REQUERENTE: BRUNELLA CASOTTI ROCHA REQUERIDO: PONTO FRIO ADVOGADO: 7632-ES MÉJIDA EL MASRI, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DO SEGUINTE TEOR:DEPOIS DE ANALISARMINUCIOSAMENTE A PETIÇÃO DE ITEM 55, ENTENDO QUEASSISTE RAZÃO O REQUERIDO, RAZÃO PELA QUAL, CHAMO OFEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DEITEM 53. I-SE

PROCESSO 024.10.515287-0REQUERENTE:CARLOS ALBERTO DELAZARIREQUERIDO:ANDRE JOSE MARIAADVOGADO(S): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI OAB:12756/ES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 30/08/2010 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº : 024.07.500983-7REQUERENTE: SILVIO ROBERTO PEREIRA GRILLO ADVOGADO: 4681-ES VITÓRIA REGINA OLIVEIRA PREDERIGOREQUERIDO: OI ADVOGADO: 10093-ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO: 12033-ES JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAESADVOGADO: 16158-ES ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMAADVOGADO: 4023-E-ES ELTON CANDEIAS SILVAADVOGADO: 9950-ES SERGIO PADILHA MACHADO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE A REQUERIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE ITEM 63.

PROCESSO Nº : 024.09.519839-6 REQUERENTE: J&H PRE UNIVERSITARIO LTDA.. - VEST-CEV EPPREQUERIDO: LUCAS SILVA MORI ADVOGADO: 14589-ES LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:INDEFIRO OREQUERIMENTO DE ITEM, POSTO NÃO SERVIR O PODERJUDICIÁRIO DE ÓRGÃO DE INVESTIGAÇÃO A SERVIÇO DASPARTES. RESSALTO QUE É DA INCUMBÊNCIA DO AUTORINFORMAR ENDEREÇO ATUAL E COMPLETO DA REQUERIDA.INTIME-SE.

PROCESSO Nº : 024.07.500291-0 REQUERENTE: ROWENA DA ESCOSSIA CAMPELLOREQUERIDO: BOATE COM VENTO ADVOGADO: 5708-ES LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO: OAB/ES 11.003 LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:ISTO POSTO, DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA BOATE CONVENTO, COMFULCRO NO ART. 50 DO CC, DEVENDO A PRESENTE EXECUÇÃORECAIR SOBRE OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS ROBERTOFERREIRA DE AMORIM, PORTADOR DO CPF Nº 376.128.241-91 ECRISTIANO BATISTA LEITE, PORTADOR DO CPF Nº : 584.455.441-87.ADVOGADO:OAB/ES 11.003 LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDOAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA.

PROCESSO Nº : 024.09.520689-1 REQUERENTE: JAILSON ALVES PEIXOTOREQUERIDO: REAL SEGUROS S/A ADVOGADO: 14006-ES NICOLLY PAIVA DA SILVA, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE A PARTEAUTORA PARA INFORMAR AOS AUTOS OS CNPJS DAS EXECUTADAS,UMA VEZ QUE ELE É REQUISITO FUNDAMENTAL EINDISPENSÁVEL PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ONLINEATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.

PROCESSO Nº : 024.07.502019-7REQUERENTE: WALLACE MACHADO DE MENEZESREQUERIDO: MONICA CLEMENTE DA ROCHA ADVOGADO: 10399-ES FLAVIANA ROPKE DA SILVA, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE A PARTEAUTORA PARA INFORMAR AOS AUTOS O NÚMERO DE SEU CPF,UMA VEZ QUE ESTE É REQUISITO FUNDAMENTAL EINDISPENSÁVEL PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ONLINEATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.

PROCESSO Nº : 024.07.503239-2 REQUERENTE: CLAUDIO MANOEL MIRANDA SMITHREQUERIDO: ANDREA MORAES BORGO ADVOGADO: 13636-ES LEONARDO BARBOSA DE SOUSAADVOGADO: 15215-ES ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA, PARATOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO 024.07.505891-6REQUERENTE:MARLI BRÍGIDA DOS REISREQUERIDO:SINDICOMERCIÁRIOS/ESADVOGADO: 11877-ES ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPOSITO E REQUERER ALVARÁ.

PROCESSO Nº : 024.08.504245-1REQUERENTE: DANIEL SANTANA DA CARVALHOREQUERIDO: CARIOCA´S BAR ADVOGADO: 5228-ES LUCIANO AZEVEDO SILVA, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE O REQUERENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO ITEM DE Nº 27 E REQUERER O DEDIREITO.

PROCESSO Nº : 024.08.512883-8REQUERENTE: ZILEA CARVALHOREQUERIDO: UNIMED ADVOGADO: 10.371 GUSTAVO SICILIANO CANTISANOI-SE A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOVALOR REMANESCENTE MAIS A MULTA, AINDA DEVIDOSCOMPROVANDO-OS NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), SOB PENADE REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO E PENHORA EM SUAS CONTAS

PROCESSO 024.08.514203-5REQUERENTE:STEPHANIE PARIS VILHAGRAREQUERIDO:SÃO FIRMINO BOTEQUIMADVOGADO(S): MARIA ELISA LOUZADA PARIS OAB: 12625/ES,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPOSITO E REQUERER O DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024.08.519793-7REQUERENTE: ALCIN PINTO RESENDEREQUERIDO: BANESTES S/A - AG. PRAIA DO CANTO ADVOGADO: 13468-ES SAMYRA C. PERUCHIADVOGADO: 9070-ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO SEGUINTE TEOR:ISTO POSTO,CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO.INTIME-SE

PROCESSO Nº : 024.08.520523-8REQUERENTE: LUCAS PEIXOTO MONTEIROREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO BUENO PUCCINI ADVOGADO: 10550-ES ISAAC PANDOLFI, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE O REQUERENTE PARATOMAR CIÊNCIA DO ITEM DE Nº 32 E REQUERER O DE DIREITO

PROCESSO Nº : 024.08.520527-9REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE ANDRADEREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO BUENO PUCCINI ADVOGADO: 10550-ES ISAAC PANDOLFI, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE O REQUERENTE PARATOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE ITEM 20 E REQUERER O DEDIREITO


PROCESSO Nº : 024.08.520525-3REQUERENTE: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: 10550-ES ISAAC PANDOLFIREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO BUENO PUCCINIADVOGADO: 10550-ES ISAAC PANDOLFI, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DO SEGUINTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO ITEM DE Nº22 E REQUERER O DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024.09.503481-2 REQUERENTE: LUCIO ATHAYDE PAES REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: 13887-ES ROBERTO CÔCO DE VARGASADVOGADO: 14116-ES FLAVIO DE PAULA CECCATTO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:INTIME-SE APARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DACONDENAÇÃO ARBITRADA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº : 024.09.504589-8REQUERENTE: RINALDO DE SOUZA COSTAREQUERIDO: ACEDEMIA DE GINÁSTICA RAZÕES DO CORPO LTDA..

MARCUS ALEXANDRE PONCIO FRIZZERA ADVOGADO: 13779-ES LEANDRO FLOR DOS SANTOS, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:DIANTE DASARGUMENTAÇÕES TRAZIDAS, DEFIRO POIS, O PLEITO DEISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. I-SE.

PROCESSO Nº : 024.09.516197-3REQUERENTE: MARINO DAS GRACAS AZEREDOREQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS (GOIABEIRAS) LIATOURS VIAGENS LTDA..ADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFREADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:INTIME-SE A PARTEREQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃOARBITRADA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-JDO CPC.

PROCESSO Nº : 024.09.529431-3 REQUERENTE: GERALDO MATIELLO REQUERIDO: UNIMED ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO SEGUINTE TEOR:A SENTENÇAESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM OPRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DESTE JUIZ. NÃOVERIFICO QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA,DEVENDO A PARTE, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSOINOMINADO PARA REVISÃO DA MATÉRIA. ISTO POSTO, CONHEÇODOS EMBARGOS, MAS LHE NEGO PROVIMENTO. I-SE

PROCESSO Nº : 024.10.507355-5 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO JARDIMREQUERIDO: JACIMAR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: 5715-ES VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:DIANTE DOSARGUMENTOS TRAZIDOS NO ITEM 15, INDEFIRO O PLEITO DESUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº : 024.10.516259-8 REQUERENTE: JOSE ROBERTO BARBOSAREQUERIDO: NET VITÓRIA SA ADVOGADO: 3418-ES LAECIO CARLOS GUIMARAES, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: I-SE O REQUERENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO ITEM 09 E REQUERER O DE DIREITO

PROCESSO Nº : 024.07.500773-6 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE PORTALREQUERIDO: ROSAURA GAMARO DE MOURA ADVOGADO: 11031-ES FERNANDA MARA PEREIRAADVOGADO: 12807-ES THIAGO VARGAS PIMENTEL, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEO:I-SE A PARTE AUTORAPARA REQUERER O DE DIREITO

PROCESSO 024.10.515603-8REQUERENTE:EDILEUSO FERREIRA DUARTEREQUERIDO:CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS

ADVOGADO(S): JOSE CARLOS FERREIRA OAB: 2002/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 01/09/2010 AS 9:30 HORAS.

PROCESSO 024.10.508363-8REQUERENTE:LEONARDO DOS SANTOS GOMESREQUERIDO:HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA.. ADVOGADO: 14074-ES RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVAADVOGADO: 9008-ES VALCIMAR PAGOTTO RIGO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 06/12/2011 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO 024.09.521091-1REQUERENTE:GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.. - EPPREQUERIDO:ESPÓLIO LUZIMERE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(S):EDUARDO ANDRADE BARCELOS OAB: 12970/ES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 16/08/2010 AS 13:00 HORAS.

PROCESSO 024.09.520295-9REQUERENTE:OLINDA MARTINS SAMPAIOREQUERIDO:PECA E COMPRE TELEMARKETING LTDA.. MESBC COMERCIO DE PRODUTOS LTDA.. MEADVOGADO(S): LEONARDO SPAGNOL OAB: 12560/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 31/08/2010 AS 13:15 HORAS.

PROCESSO 024.10.519187-8REQUERENTE:ENIGMA SOLUÇÕES TECNOLOGICASREQUERIDO:LOTHUS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..ADVOGADO(S): JOSE DAVI RODRIGUES OAB: 15030/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 05/10/2010 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO 024.09.531739-7REQUERENTE: ACADEMIA SUPREMA LDTA MEANA PAULA ROVERREQUERIDO: BYOSYSTEM FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

ADVOGADO: 11159-ES GUILHERME LUIZ ROVERADVOGADO: 7957-ES IVAN LUIZ ROVER, PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02/09/2010 AS16:30 HORAS E PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇODOREQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO.

PROCESSO 024.10.518733-0REQUERENTE:GILLIARD DO ROSARIO KOEFFLERREQUERIDO:BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AADVOGADO(S): GUSTAVO MACIEL TARDIN OAB: 9735/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 01/10/2010 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO 024.10.517569-9REQUERENTE: CLAUDIA MARIA CARONE RAMOSREQUERIDO: KERO BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. LOSANGO ADVOGADO: 14263-ES MARIO CESAR GOULART DA MOTAADVOGADO: 8703-ES ENOCK SAMPAIO TORRES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA12/08/2010 AS 9:30 HORAS E QUE O ADVOGADO DO REQUERIDOCOMUNIQUE AO SEU CLIENTE TENDO EM VISTA QUE O A ARRETORNOU COMO MUDOU-SE.

PROCESSO 024.10.517907-1REQUERENTE:JEOMAR LUIZ COSTAREQUERIDO:CIDADE SOL TURISMO LTDA.. ME - TIO EVANDROTURISMOEUZINETTE GLORIA RODRIGUES ESTEVAMADVOGADO(S): ENOCK SAMPAIO TORRES OAB: 8703/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 30/09/2010 AS 15:00 HORAS E QUE COMUNIQUE AO SEUCLIENTE TENDO EM VISTA QUE O AR RETORNOU COMOMUDOU-SE.

PROCESSO 024.10.517127-6REQUERENTE:REGINALDO DE SOUZA BALDASSINIREQUERIDO:BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A


ADVOGADO(S):EDUARDO JOSE COSTA REIS OAB: 7972/ES, PARATOMAREM CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 22/09/2010 AS 14:30 HORAS E QUE FORNEÇA ONOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA PARA FINS DE CITAÇÃO .

PROCESSO 024.10.517005-4REQUERENTE: ODETE FRISSO PASSAMANIREQUERIDO:WORLD GLASSWORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA..WORLD GLASS LTDA..ADVOGADO(S): RAFAEL LIBARDI COMARELA OAB: 11323/ES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 21/09/2010 AS 15:00 HORAS E FORNECER ONOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA TENDO EM VISTA QUE O ARRETORNOU COMO MUDOU-SE.

PROCESSO 024.09.508299-3REQUERENTE:VISÃO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA..REQUERIDO:CONDOMINIO DO EDIFICIO RICAMARADVOGADO: 14653-ES JULIANA FELIX CAMPOSTRINIADVOGADO: 210-A-ES EDSLENY DE FARIAS LACERDA, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 31/01/2011 AS 15:00 HORAS.

PROCESSO 024.09.512325-4REQUERENTE:MARIA DUARTE BRAGAREQUERIDO:CETELEM S/AADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFREADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTO, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 10/03/2011 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO 024.10.503891-1 REQUERENTE:GUSTAVO CHODACKI OLIVEIRA REQUERIDO: ITAU LEASING S/A ADVOGADO: 12747-ES WELBER FABRIS, PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA03/02/2011 AS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº : 024.09.528787-8REQUERENTE: LUIZ ZOUAIN NETOREQUERIDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: 15743-ES JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZADVOGADO: 405-A-ES ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO: 79825-RJ ROSANE ARENA MUNIZ, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO AINFORMAÇÃO DE QUE O ACORDO NÃO FOI CUMPRIDO PELAPARTE AUTORA, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MULTAARBITRADA NA DETERMINÃÇÃO ANTERIOR, BEM COMO A ORDEMDE EMISSÃO DE BOLETOS. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR AOSAUTOS O MOTIVO PELO QUAL NÃO CUMPRIU COM O QUE FORAPACTUADO, PAGANDO APENAS A IMPORTÂNCIA DE R$ 100,00 (CEMREAIS), QUANDO DEVERIA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 915,79(NOVECENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).I-SE AS PARTES.

PROCESSO 024.09.506963-9REQUERENTE:MATHEUS DOS REIS SOBREIRAREQUERIDO:BCP S/AADVOGADO: 4727-ES JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 31/01/2011 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO 024.09.507101-3REQUERENTE:LUIZ CARLOS BEVILACQUA DOS SANTOSREQUERIDO:TAM LINHAS AÉREAS S/AADVOGADO: 5946-ES MARILENE NICOLAUADVOGADO: 8670-ES JENEFER LAPORTI PALMEIRA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 10/03/2011 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO 024.09.507053-7REQUERENTE:KOBI & ARAGÃO ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERIDO:TIM CELULAR S/AADVOGADO: 12862-ES KENIA PIM SILVA BENTO, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 14/02/2011 AS 15:00 HORAS.

PROCESSO 024.09.507183-5REQUERENTE:PAULO DA SILVA PINHO

REQUERIDO:ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PERAZIONIADVOGADO(S): FERNANDA RIBEIRO MAITAM OAB: 15693/ESWANDERSON GONCALVES MARIANO OAB: 11660/ESADVOGADO(S): RODOLFO DOS SANTOS PINHO OAB: 11136/ES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 18/04/2011 AS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº : 024.09.501945-5REQUERENTE: DANILO RAPOSO LIRIOREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOSPC VITÓRIA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITOTIM CELULAR S/A (ENSEADA DO SUA)ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: 13895-ES DANILO RAPOSO LIRIO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 05/05/2011 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO 024.09.507005-7REQUERENTE:NIVALDO PEREIRAREQUERIDO BANCO MORADAADVOGADO: 11476-ES ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 31/01/2011 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO 024.09.507205-1REQUERENTE:MARCELO TRINDADE AMORIMREQUERIDO:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.. (AV. NSPENHA)ADVOGADO: 8626-ES WANDERSON CARVALHO, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIEN CIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 04/05/2011 AS 14:30 HORAS.


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZCHEFE DE CARTÓRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA AUDIÊNCIA AGOSTO/10

JUIZ: MANOEL CRUZ DO VALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONNE INDUZZI DREWS

PARA FINS DO ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS.

1) PROCESSO Nº : 024.09.506049-0ADVOGADO: 11909-ES LUCIANA TIBERIO GOMES; ADVOGADO:DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO E OUTROS; ADVOGADO: DRªDANIELLE REIS MACHADO DA RÓS; ADVOGADO: DRª LETÍCIACARDOZO FERNANDES E OUTROS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ISABELA IGREJA ROSA DA SILVAREQUERIDO: SEI TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSSONY ERICSON MOBILETELEST CELULAR S.A -VIVOPARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA VINTE E CINCO (25) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16:00HORAS.

2)PROCESSO Nº : 024.09.520445-8ADVOGADO: 5334-ES ROBERTO TENORIO KATTER E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: EDWALDO RODRIGUESREQUERIDO: CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 14 DOS AUTOS, QUEDECLAROU A REVELIA DA REQUERIDA NESTES AUTOS. EMBORAESTEJA RECONHECIDA ESTA REVELIA, VERIFICOU QUE A DESPESADE HOSPEDAGEM, BEM COMO FATO COMO A PROIBIÇÃO DOREQUENTE ADENTRAR NA EMPRESA, O QUE OCASIONOU OSUPOSTO DANO MORAL, TAIS FATOS NECESSITAM DE SERESCLARECIDOS E COMPROVADOS EM JUÍZO. ACRESCENTE-SEAINDA, QUE O REQUERENTE DEVERÁ MENCIONAR COMO ERA O


SEU CONTRATO COM A REQUERIDA, SE HAVIA SUBORDINAÇÃOOU NÃO, VISANDO ESCLARECER O VÍNCULO ENTRE AS PARTES,OU SEJA SE ELE ERA EMPREGADO OU NÃO DA REQUERIDA; BEMCOMO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA DEZENOVE (19) DE AGOSTO DE 2010, ÀS16:00 HORAS.

3) PROCESSO Nº : 024.09.529353-6ADVOGADO: 13834-ES RODRIGO DOS SANTOS RAMOS;ADVOGADO: 8499-ES EDUARDO MALHEIROS FONSECA EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: EDILSON ATHAYDE RAMOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ABDA VITÓRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA DEZESSETE (17) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

4) PROCESSO Nº : 024.10.500653-4 ADVOGADO: 13777-ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ELZITA MARIA DA SILVA VELOSO REQUERIDO: CLARO S/A PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA VINTE (20) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

5) PROCESSO Nº : 024.10.506999-1 ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: HANNELORE MADLENER DE SOUZA REQUERIDO: UNIMED VITÓRIAPARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA VINTE (20) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

6) PROCESSO Nº : 024.10.500419-0 ADVOGADO: 192175-SP NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: SEBASTIÃO GONÇALVES BARROSO REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA VINTE (20) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

7) PROCESSO Nº : 024.10.508005-5 ADVOGADO: 8782-ES WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO;ADVOGADO: 7632-ES MÉJIDA EL MASRICLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: EDITH MARIA RODRIGUESREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA VINTE (20) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

8) PROCESSO Nº : 024.10.500585-3 ADVOGADO: 10250-ES SANDRO RONALDO RIZZATO E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ISABELA FRAGA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CEA MODAS CARTÃO IBI CARDPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADOIS (02) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS.

9) PROCESSO Nº : 024.10.516009-7 ADVOGADO: 14006-ES NICOLLY PAIVA DA SILVA; ADVOGADO: DRªJULIANE RODRIGUES GAVA E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ANTONILTO DE ALMEIDA DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 07 DOS AUTOS, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; BEM COMOPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADOIS (02) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 08:30 HORAS.

10) PROCESSO Nº : 024.09.520141-6ADVOGADO: 015744-ES CATARINE MULINARI NICO E OUTRO;ADVOGADO: 8958-ES LILIAN BELISARIO DOS SANTOS;ADVOGADO: DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADODUARTECLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: CARLOS ALBERTO MOURA NICOREQUERIDO: LITORAL MOTO CENTER LTDA.

MOTO MAXIMA LTDA.PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADAPELA REQUERIDA, DESIGNADA PARA O DIA TRINTA E UM (31) DEAGOSTO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, NO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA COMARCA DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES.

11) PROCESSO Nº : 024.10.512749-2 ADVOGADO: DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: WELLINGTON MENELLI PIOTO REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/APARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIASEIS (06) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS.

12) PROCESSO Nº : 024.10.516287-9 ADVOGADO: 12312-ES ALLYSON MARCELLO SANT'ANACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: WALLACE MAI BINDAREQUERIDO: DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL UNIBANCO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 09 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; BEM COMO PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03)DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS.

13) PROCESSO Nº 024.10.513777-2 ADVOGADO: 7797-ES DORALICE DA SILVA; ADVOGADO: DRªJENEFER LAPORTI PALMEIRA E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: CLAUDIO CESAR GUIDA SANTOSREQUERIDO: CARTÃO DINERS CLUB TAM - TRANSPORTES AEREOS MARILIA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIATREZE (13) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS.

14) PROCESSO Nº 024.10.511947-3 ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARLY MARIA CIQUEIRA REQUERIDO: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOPARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA DOIS (02) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

15) PROCESSO Nº 024.10.516045-1 ADVOGADO: 7492-ES ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: DANILO CARAMURU ARRAISREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADOIS (02) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS.

16) PROCESSO Nº 024.10.516905-6 ADVOGADO: DR. EDUARDO SANTOS SARLO E OUTROCLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: EDUARDO SANTOS SARLO REQUERIDO: MARILZA TAVARES DE AMORIM TROTTA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIASEIS (06) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS.

17) PROCESSO Nº : 024.09.527117-1 ADVOGADO: 4367-ES JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOREQUERIDO: THOME COUTINHO BARBOSA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADEZESSEIS (16) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

18) PROCESSO Nº 024.10.516815-7 ADVOGADO: 11601-ES ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ANTENOR RIBEIRO MOTALUZIA RAQUEL MOTAREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIACINCO (05) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

19) PROCESSO Nº : 024.10.518285-1 ADVOGADO: 4497-ES DICK CASTELO LUCASCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


REQUERENTE: SUELI BROZEGUINIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 07 DOS AUTOS, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; BEM COMO PARAA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA TRÊS(03) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS.

20) PROCESSO Nº 024.10.517617-6 ADVOGADO: 254-A-ES ELZENIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO;ADVOGADO: DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: OSWALDO ANTONIO MOSCONREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTORIA OFFICETOWER PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADEZESSEIS (16) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS.

21) PROCESSO Nº 024.10.518195-2 ADVOGADO: 13288-ES JULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: CRISTINA SOARES LEITE BARREIROREQUERIDO: BANESTES S.A PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE E SEIS (26) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 08:30 HORAS.

22) PROCESSO Nº 024.09.524851-9 ADVOGADO: 8782-ES WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO;ADVOGADO: DR. UDNO ZANDONADE E OUTROS; ADVOGADO:15411-ES CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: LUCIELBES CAETANO DA VEIGAREQUERIDO: BANCO SANTANDER S.AELIANO MACEDO RODRIGUESHEGNER BARROS CARNEIRO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE E SETE (27) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

23) PROCESSO Nº : 024.10.518649-8ADVOGADO: 8225-ES ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: HERICK CARNEIRO VIRGINIOREQUERIDO: CLARO S/ADE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 08 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; BEM COMO PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADEZESSETE (17) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

24) PROCESSO Nº : 024.10.518577-1 ADVOGADO: 14214-ES REGIANE RIBEIRO; ADVOGADO: DRªEDNÉIA VIEIRA E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: JAYME LOPESREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A (SP)DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 07 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; BEM COMOPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADEZESSETE (17) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS.

25) PROCESSO Nº 024.10.519113-4 ADVOGADO: 12461-ES GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRAJUNIORCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: LUCIANA CARRILHO SOUTILHA DA SILVAREQUERIDO: BELLE NOIVAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADEZENOVE (19) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 08:30 HORAS.

26)PROCESSO Nº : 024.10.519015-1 ADVOGADO: 11896-ES RAPHAEL ELER ROSSOWCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARIA HENKERREQUERIDO: EDP - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A -ESCELSA DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 06 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; BEM COMOPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADEZOITO (18) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS.

27) PROCESSO Nº : 024.10.513501-6 ADVOGADO: DR. LEONARDO PRETTO FLORES E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQUERENTE: GUSTAVO FREITAS REQUERIDO: GEAP PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE (20) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

28) PROCESSO Nº : 024.10.513725-1 ADVOGADO: 8138-ES LEONARDO VARGAS MOURA E OUTRO;ADVOGADO: DR. EDUARDO LUIZ BROCK E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: FERNANDA WOELFEL LIMA FERREIRAREQUERIDO: NATURA COSMÉTICOS S/APARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE (20) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

29) PROCESSO Nº 024.10.518301-6 ADVOGADO: 9410-ES WEBER CAMPOS VITRAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: PAULO ROBERTO GUERIM SETUBALREQUERIDO: FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIATRÊS (03) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

30) PROCESSO Nº 024.10.519377-5 ADVOGADO: 14214-ES REGIANE RIBEIROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARCOS MOURÃO DE JESUSREQUERIDO: CLINICA ODONTOLOGICA SORRIDENTS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE E TRÊS (23) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 08:30 HORAS.

31) PROCESSO Nº 024.10.514381-2 ADVOGADO: 8688-ES JOSE ALFREDO CRESPO BARRETOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: BRUNO SANTOS PESCADOS ATLÂNTICO - MEREQUERIDO: BANESTES (JARDIM DA PENHA)PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE E TRÊS (23) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

32) PROCESSO Nº 024.10.519467-4 ADVOGADO: 7523-ES ILEALDO VIEIRA DE MELOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ADINIR VIEIRA DA SILVA JOSE ALVES DA COSTA FILHOJOSEFINA VAGO SEPULCRO REQUERIDO: FULANO DE TAL MOTORISTA DE ONIBUS DAEMPRESA UNIMAR UNIMAR TRANSPORTES LTDA. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE E TRÊS (23) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

33) PROCESSO Nº 024.10.519409-6 ADVOGADO: 13242-ES ANA CECILIA CARNEIROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARIO SÉRGIO PINTO TEIXEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CRÉDITO S/APARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE E TRÊS (23) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS.

34) PROCESSO Nº 024.10.519681-0 ADVOGADO: 15091-ES BIANCA MUGLIA PEREIRACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: JEFFERSON MARCOLANO PICOLIREQUERIDO: WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROSLTDA. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE E CINCO (25) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

35) PROCESSO Nº : 024.09.530075-8 ADVOGADO: 6315-ES LUIZ TELVIO VALIM; ADVOGADO: 126504-SPJOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARLENE SIMOES RODRIGUESNUBIA CARLA SIMOES RODRIGUESREQUERIDO: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CREDITOPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIATRINTA (30) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS.


36) PROCESSO Nº 024.10.508413-1 ADVOGADO: 8938-ES CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDTCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: SANDRA VASCONCELOS SCHIMIDTREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIATRINTA E UM (31) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS.

37)PROCESSO Nº : 024.09.530103-1 ADVOGADO: DR. ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO MACIEL SILVA REQUERIDO: HYNDAI DO BRASIL PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE E SETE (27) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

38) PROCESSO Nº : 024.09.525669-2 ADVOGADO: 15179-ES DANIELLI VALLADÃO FRAGA; ADVOGADO:8670-ES JENEFER LAPORTI PALMEIRACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ANDRE RICARDO TELES SOUZAREQUERIDO: EMPRESA DE AVIAÇÃO TAM LINHAS AEREAS S/A PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIATRINTA (30) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS.

39) PROCESSO Nº : 024.08.504227-3 ADVOGADO: DR. JORGE FERREIRA S. FILHO E OUTRO;ADVOGADO: DR. SÉRGIO LUIZ MAFRA AFONSO CLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSE MARCOS DA SILVA COBRA REQUERIDO: SUDBURY GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA.PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIATRINTA (30) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS.

40)PROCESSO Nº 024.10.520097-6 ADVOGADO: 11965-ES LUDMILA SANTOS NUNESCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MAURO ALVES BOURGUIGNONREQUERIDO: BANCO REAL PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIATRINTA E UM (31) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS.

41) PROCESSO Nº 024.10.519981-4 ADVOGADO: 16548-ES EDINELSON TAVARES DE SOUSACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARLENE SIMORA MATEUSSIREQUERIDO: RICARDO ELETRO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAVINTE E SETE (27) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.


SIMONNE INDUZZI DREWSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRAVASCONCELLOS

LISTA Nº 77/2010

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DR. ALEX COSTA PASSOS – OAB/SP 250614DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9.322DRª ANA MARIA NOGUEIRA LOPES – OAB/ES 10DR. DIEGO CARLOS PINASCO – OAB/ES 11.055 DR. DURVAL BRAGA NETO – OAB/ES 9.855DR. EGISTO S. NICOLETTI – OAB/ES 10.939

DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES – OAB/ES 14.613DR. FELIPE GUEDES STREIT – OAB/ES 15.473DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE – OAB/ES 13.394DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 7.523DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO – OAB/ES 4367 DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO – OAB/ES 11721DRª JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS – OAB/ES 13286DRª LARA DIAZ LEAL GIMENES – OAB/ES 10.169DR. LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA – OAB/ES 16.240DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO- OAB/ES 5.708DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE -OAB/ES 4370DR. MARCELO DA COSTA HONORATO – OAB/ES 5.244DR. MARCELO SOUZA MARQUES – OAB/ES 11.677DR. RAFAEL DALVI ALVES – OAB/ES: 16.054DR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS– OAB/ES 15.331DR. THIAGO BRAGANÇA – OAB/ES 14.863DR.THIAGO CORONA ALVES – OAB/ES 12.791DR. TIAGO CARVALHO MORAES – OAB/ES 13.251 DRªZILDA SILVA ALMEIDA – OAB/ES 5077

01-PROCESSO:024.105.176.895AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: JALDI SANTOS DA CRUZREQDO: SUBFRANQUEADORA CARTOES DE TODOS ES LTDA.DR. DURVAL BRAGA NETO – OAB/ES 9.855DA AUDIENCIA DE DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2010 ÀS 15:30.

02-PROCESSO: 024.090.268.392AÇÃO: COBRANÇAREQTE: FLAVIO MORAES SOARESREQDO: SUZY OLMO PINHEIRODR. DIEGO CARLOS PINASCO – OAB/ES 11.055 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA20/08/2010 ÀS 13:15 HS.

03-PROCESSO: 024.105.145.577AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: TIAGO CARVALHO MORAESREQDO: TOP CRED FINANCEIRADR. TIAGO CARVALHO MORAES – OAB/ES 13.251 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA27/08/2010 ÀS 16:30HS.

04-PROCESSO: 024.105.121.198AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE: FREINEIMAR FARINA DE CARVALHOREQDO: WORL GLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. MEDRª LARA DIAZ LEAL GIMENES – OAB/ES 10.169DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA25/08/2010 ÀS 17:30H.

05-PROCESSO: 024.105.145.510AÇÃO: COBRANÇAREQTE: UBIRAJARA CALLADOREQDO: ANA VERONICA GOMES MENDES WANDERLEIDR. ILEALDO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 7.523DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA03/08/2010 ÀS 15:00H..06-PROCESSO: 024.105.128.797AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: FERNANDO ANTONIO CÂMARA GOMESREQDO: BANCO TRIANGULO S/ADR. MARCELO DA COSTA HONORATO – OAB/ES 5.244DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE – OAB/ES 13.394DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2010 ÀS 16:00HS.

07-PROCESSO: 024.105.130.470AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARIA DA PENHA SILVA OLIVEIRAREQDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/ADR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS– OAB/ES 15.331DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA23/08/2010 ÀS 12:30 HS.

08-PROCESSO: 024.105.172.399AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: AJUNAN- SOCIEDADE JURIDICA NACIONAL DEARBITRAGEM E MEDIAÇÃO LTDA.REQDO: S.P.MUHL -ME


DRªZILDA SILVA ALMEIDA – OAB/ES 5077DO DESPACHO DE FL 23 QUE INTIMA A PARTE EXEQUENTE PARAJUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12/07/2010, NO PARZO DE 5 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51DA LEI 9099/95.

09-PROCESSO: 024.10.509077-3AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: CARLOS ALBERTO MUNIZ VALENTEREQDO: EDIVALDO FERREIRA CONCEIÇÃOREQDO 2: JOSE JOILSON NUNES MONTEIROREQDO 3: SILVIO CAMARGOREQDO 4: SINDICATO PROFISSIONAL DOS ARBITROS DE FUTEBOLDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES – OAB/ES 14.613DRª ANA MARIA NOGUEIRA LOPES – OAB/ES 10.440DO DESPACHO DE FL.167 QUE, TENDO EM VISTA ASUPERVENIÊNCIA DE ÓBICE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2010, CANCELA OREFERIDO ATO E RESESIGNA A SESSÃO PARA O DIA 27/08/2010 ÀS14:30.

10-PROCESSO: 024.10.509157-3AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: DANILO GARCIAREQDO: BANCO BMG S/ADR.THIAGO CORONA ALVES – OAB/ES 12.791DR.JOSÉ ALTOÉ CÔGO – OAB/ES 11721DO DESPACHO DE FL.31 QUE, TENDO EM VISTA ASUPERVENIÊNCIA DE ÓBICE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2010, CANCELA OREFERIDO ATO E RESESIGNA A SESSÃO PARA O DIA 27/08/2010 ÀS14:00.

11-PROCESSO: 024.10.509153-2AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: JOSE FRANCISCO MARCOS REQDO: BANCO BMG S.A DR. DIEGO HENRIQUE ARAÚJO – OAB/ES 16.213DR JOSÉ ALTOÉ CÔGO – OAB/ES 11.721DO DESPACHO DE FL 38 QUE,TENDO EM VISTA ASUPERVENIÊNCIA DE ÓBICE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2010, CANCELA OREFERIDO ATO E RESESIGNA A SESSÃO PARA O DIA 27/08/2010 ÀS13:30.

12-PROCESSO: 024.10.509189-6AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: TATIANA PASSOS GOMES REQDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJODR. ALEX COSTA PASSOS – OAB/SP 250614DRª JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS – OAB/ES 13286DO DESPACHO DE FL. 41 QUE, TENDO EM VISTA ASUPERVENIÊNCIA DE ÓBICE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2010, CANCELA OREFERIDO ATO E RESESIGNA A SESSÃO PARA O DIA 27/08/2010 ÀS15:00

13-PROCESSO: 024.10.515953-7AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: TOY HOUSE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. -ME REQDO: EDP- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSADR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE -OAB/ES 4370DA CERTIDÃO DE FL.41 RESESIGNA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/2010 ÀS 13:30H.

14-PROCESSO: 024.10.516.137-6AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: TARCIZIO RENATO ENDLICHREQDO: ESCELSA -ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/ADR. MARCELO SOUZA MARQUES – OAB/ES 11.677DA CERTIDÃO DE FL.30 QUE DESIGNA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/2010 ÀS 16:30.

15-PROCESSO: 024.10.512555-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: SEBASTIÃO MOSQUEIRAREQDO: ELETRONICA HERE/LTDA. MEDR. LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA – OAB/ES 16.240

DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO- OAB/ES 5.708DA CERTIÇÃO DE FL.25 QUE DESIGNA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2010 ÀS 14:00.

16-PROCESSO: 024.10.512373-1AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ENSEADA DE VITÓRIA RESTAURANTEREQDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS -ESCELSADR. FELIPE GUEDES STREIT – OAB/ES 15.473DA CERTIDAO DE FL. 54 QUE DESIGNA A AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2010 ÁS 16:45HS.

17-PROCESSO: 024.10.514015-6AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOREQDO: GERALDO ANTONIO ANDRADEDR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO – OAB/ES 4367 DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA27/08/2010 ÀS 14:30 HS.

18-PROCESSO: 024.09.030165-6AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: EDNÉIA INTRA ANDRADEREQDO: LUCIANO ABREU BRASIL DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9.322DO DEPACHO DE FL.71 QUE DETERMINA QUE DIANTE DAAUSÊNCIA DA PARTE AUTORA Á SESSÃO CONCIATÓRIA DE FL.66 ESENDO VEDADA A REPRESENTAÇÃO PARA O ATO, AFIGURA-SEIMPOSSIVEL A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA AOREQUERIDO, EMBORA CITADO TEMPESTIVAMENTE; QUEDETERMINA A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.E DA DESEGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA CONCIATÓRIA PARA ODIA 23/08/2010 ÁS 12:45.

19-PROCESSO: 024.09.026883-0AÇÃO: COBRANÇAREQTE: VRL INFORMÁTICA LTDA- MEREQDO: NÍVEA DE LIMA ALBINO -ME DR. THIAGO BRAGANÇA – OAB/ES 14.863DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA09/08/2010 ÀS 14:00 HS.

20-PROCESSO: 024.10.512595-9AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQTE: ANDERSON DO ROSÁRIO PEREIRAREQDO: ALCIONA MARIA FELIZ DE ALVARENGAREQDO 2: JOSE MIGUEL ALVARENGADR. RAFAEL DALVI ALVES – OAB/ES: 16.054DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA10/08/2010 ÀS 14:30 HS.

21-PROCESSO: 024.10.515981-8AÇÃO: COBRANÇAREQTE: LYNDA MULHER COMERCIAL LTDA. ME REQDO: REGINA ROSÁRIO DE ARAUJODR. EGISTO S. NICOLETTI – OAB/ES 10.939 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 24/08/2010 ÀS 14:30HS.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JURIDICIÁRIA

COMARCAS DETERCEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ARACRUZ

LISTA Nº 082/10


JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO CARDOSO FREITASPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª SABRINA COELHO FARJADOCHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. ENOCK SAMPAIO TORRESDR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIDR. PAULO LÍRIODR. NELSON PASCHOALOTTODR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHODR. ANSELMO TABOSA DELFINODR. EDMILSON CAVALHERI NUNESDR. DIOGO MARTINSDR. LEONARDO SCHAFFELNDR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. THIAGO DE SOUZA PIMENTADR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS 0610002840-3- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO VOLKSWAGEN S/A X FREDERICK MARTINSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 51/52, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃOAJUIZADA BANCO VOLKSWAGEN S/A EM FACE DE FREDERICKMARTINS,' AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL DEFLS. 02/04, ONDE PRETENDE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULODECLINADO NA INICIAL. EM SÍNTESE, A DEMANDANTE ALEGOUQUE, APÓS TER FIRMADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COMGARANTIA FIDUCIÁRIA COM O DEMANDADO, ESTE SE TORNOUINADIMPLENTE, RAZÃO PELA QUAL TERIA SIDO CONSTITUÍDO EMMORA, UTILIZANDO-SE, ENTÃO, DA PRESENTE DEMANDA PARAOBTER A RESTITUIÇÃO DO RESPECTIVO BEM. À FL. 37 FOIORDENADA A EMENDA DA INICIAL, A FIM DE QUE FOSSECOMPROVADA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DODEMANDADO. À FL. 44 O AUTOR REQUEREU A CONCESSÃO DEPRAZO SUPLEMENTAR PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA NOSAUTOS. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR PRETENDEOBTER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM, PORQUANTO, TERIA ODEMANDADO DEIXADO DE EFETUAR O PAGAMENTO DASPRESTAÇÕES AVENÇADAS. CONFORME SE NOTA, FOI AINSTITUIÇÃO DEMANDANTE INTIMADA PARA PROMOVER AEMENDA DA INICIAL NO SENTIDO DE EFETUAR A COMPROVAÇÃODA REALIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, MEIOIDÔNEO A CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA, DADA AINEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOS AUTOS QUE POSSUA OCONDÃO DE DEMONSTRAR A EFETIVA ENTREGA DANOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO REQUERIDO. AO QUE SEDEPREENDE DOS AUTOS, QUEDOU-SE INEXITOSO O AUTOR NOQUE CONCERNE A TAL DETERMINAÇÃO, POIS, NA PETIÇÃO DE FL.44, LIMITOU-SE A DIZER QUE IRÁ PROMOVER A CONSTITUIÇÃO EMMORA DO DEVEDOR, ADMITINDO, POR CONSEGUINTE, QUE NÃOCUMPRIU TAL REQUISITO. DESSE MODO, REVELA-SE FORÇOSA AEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, UMA VEZQUE A COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA MORA DO DEVEDORCONSUBSTANCIA-SE COMO CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃOBUSCA E APREENSÃO, O QUE, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA SUAAUSÊNCIA, IMPEDE O RECEBIMENTO DA INICIAL E O REGULARPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NÃO SENDO ADMITIDA ANOTIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO REQUERIDO. ISSO POSTO,COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DO CPC, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO AREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESEM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE.NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE”.

DR. ENOCK SAMPAIO TORRESAUTOS 00609007345-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: CASA DO ADUBO LTDA. X PEDRO MASSARIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 60, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, AJUIZADA POR CASA DO ADUBO

LTDA. EM FACE DE PEDRO MASSARIA, CONFORME INICIAL DE FLS.02/05, ONDE AS PARTES ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTEQUALIFICADAS. ÀS FLS. 47/49, AS PARTES INFORMARAM ACELEBRAÇÃO DE ACORDO. À FL. 51 O EXEQUENTE NOTICIOU OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO.INSUBSISTENTE QUALQUER DÚVIDA NO SENTIDO DE QUE FOIEFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO, A TODAEVIDÊNCIA, É DEVIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, HAJA VISTATER CUMPRIDO O SEU PROPÓSITO. ISTO POSTO, COM FULCRO NOART. 794, INC. I DO CPC, HAJA VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃOPELO DEVEDOR, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.CUSTAS PROCESSUAIS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE”.

DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIAUTOS 00604000293-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: MARCOS ELIAS AOUN X ANA MARIA ROCHA COUTINHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 134/135,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DEEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, PROPOSTA POR MARCOS ELIASAUON, EM FACE DE ANA MARIA ROCHA COUTINHO, CONFORMEINICIAL DE FLS. 02/04, ONDE AS PARTES ENCONTRAM-SEDEVIDAMENTE QUALIFICADAS. CITAÇÃO, FL. 13-V. O EXEQUENTEPUGNOU PELA SUSPENSÃO SINE DIE DO FEITO, OBJETIVANDOENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (FLS. 121), TENDO SIDODEFERIDO O PEDIDO (FL. 123). INTIMADO PARA INDICAR BENS ÀPENHORA, PUGNOU O EXEQUENTE NOVAMENTE PELASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DADA A INEXISTÊNCIA DE BENSPASSÍVEIS DE PENHORA (FL. 131). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTOE DECIDO. O EXEQUENTE AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO COM OESCOPO DE OBTER A SATISFAÇÃO DO SEU DIREITO CREDITÍCIOATRAVÉS DA RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DOEXECUTADO. NO ENTANTO, APÓS DEFERIDA A SUSPENSÃO DOFEITO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE NÃO LOGROU ÊXITO, RAZÃOPELA QUAL REQUEREU NOVO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. EMQUE PESE O PEDIDO DE SUSPENSÃO, ANTE A NOTÍCIA DEINEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE RESPONDEREM PELODÉBITO DO EXECUTADO, HÁ QUE SE SALIENTAR A PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, POIS, SABENDO-SEQUE O INTERESSE PROCESSUAL TRADUZ-SE NO BINÔMIO'UTILIDADE/NECESSIDADE', DEPREENDE-SE QUE NÃO PERSISTEUTILIDADE NO PROVIMENTO JURISDICIONAL PLEITEADO. NÃOHÁ DÚVIDA DE QUE A TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADAENCONTRA BARREIRA INTRANSPONÍVEL NA AUSÊNCIA DEPATRIMÔNIO DO EXECUTADO. NESSE ASPECTO, CONSIDERANDOQUE A PROLAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NÃO RESULTAPREJUÍZO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO PELO EXEQUENTE,ENQUANTO NÃO FULMINADA A PRETENSÃO PELA PRESCRIÇÃO,PODERÁ REATIVAR ESTE FEITO A QUALQUER MOMENTO. EMVERDADE, ATRAVÉS DA EXTINÇÃO DO FEITO, PRETENDE-SE,AINDA, EVITAR A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS INÚTEIS EDISPENDIOSOS AO ERÁRIO. ISSO POSTO, ANTE A PERDASUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL, COM FULCRO NOART. 267, INC. VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. FACE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE,CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO OPAGAMENTO, ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO,OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE”.

DR. PAULO LÍRIOAUTOS 00609002085-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: SICOOB NORTE LITORÂNEO X RAFAEL DE SOUZA BASTOSE OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 50/51, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR COOPERATIVA DECRÉDITO NORTE LITORÂNEA DO ESPÍRITO SANTO - SICOOBNORTE LITORÂNEO EM FACE DE RAFAEL BASTOS DE SOUZA EOUTRO, CONFORME INICIAL DE FLS. 02/03, ONDE AS PARTESENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. À FL. 44 FOIDETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. À FL. 46 CONSTACERTIDÃO ATESTANDO QUE O EXEQUENTE MANTEVE-SEINERTE, RAZÃO PELA QUAL FOI NOVAMENTE DETERMINADA ASUA INTIMAÇÃO PARA ANDAMENTO DO FEITO. CONFORMECERTIDÃO DE FL. 49, NOVAMENTE O EXEQUENTE DEIXOU DEATENDER A ORDEM JUDICIAL, DEIXANDO O FEITO PARALISADO.


É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. NÃOOBSTANTE O FATO DE O PROCESSO SE DESENVOLVER PORIMPULSO OFICIAL, NOS TERMOS DO ART. 262 DO CPC, É ÔNUS DAPARTE CUMPRIR AS DILIGÊNCIAS E PROMOVER OS ATOSPROCESSUAIS QUE SEJAM DE SEU INTERESSE, SOB PENA DECONSTITUIR ABANDONO DA CAUSA E POSSIBILITAR A EXTINÇÃODO PROCESSO. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE OEXEQUENTE FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA DARANDAMENTO AO FEITO, QUEDANDO-SE INERTE. SALIENTE-SE ADESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DOS EXECUTADOS, DADAA INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ISSO POSTO, EMFUNÇÃO DA DESÍDIA DO EXEQUENTE A CARACTERIZARABANDONO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 267, INC. III DO CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CUSTAS PELO EXEQUENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,AINDA, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO OPAGAMENTO, ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO,OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE”.

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIAUTOS 00605004822-9 -AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: OSMAR ARAÚJO COSTA X CLARINDO GECKELFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 198/199,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DEEXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROPOSTA POR OSMAR ARAÚJO COSTAEM FACE DE CLARINDO GECKEL. CITAÇÃO, FL. 34-V. OEXEQUENTE PUGNOU PELA SUSPENSÃO SINE DIE DO FEITO,OBJETIVANDO ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (FL.196). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O EXEQUENTEAJUIZOU A PRESENTE AÇÃO COM O ESCOPO DE OBTER ASATISFAÇÃO DO SEU DIREITO CREDITÍCIO ATRAVÉS DARESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO. NOENTANTO, VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE NÃO LOGROU ÊXITO,RAZÃO PELA QUAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIODO FEITO. EM QUE PESE O PEDIDO DE SUSPENSÃO, ANTE ANOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DERESPONDEREM PELO DÉBITO DO EXECUTADO, HÁ QUE SESALIENTAR A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSEPROCESSUAL, POIS, SABENDO-SE QUE O INTERESSE PROCESSUALTRADUZ-SE NO BINÔMIO 'UTILIDADE/NECESSIDADE',DEPREENDE-SE QUE NÃO PERSISTE UTILIDADE NO PROVIMENTOJURISDICIONAL PLEITEADO. NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A TUTELAJURISDICIONAL PLEITEADA ENCONTRA BARREIRAINTRANSPONÍVEL NA AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DOEXECUTADO. NESSE ASPECTO, CONSIDERANDO QUE A PROLAÇÃODA PRESENTE SENTENÇA NÃO RESULTA PREJUÍZO PARA OEXERCÍCIO DO DIREITO PELO EXEQUENTE, ENQUANTO NÃOFULMINADA A PRETENSÃO PELA PRESCRIÇÃO, PODERÁ REATIVARESTE FEITO A QUALQUER MOMENTO. EM VERDADE, ATRAVÉS DAEXTINÇÃO DO FEITO, PRETENDE-SE, AINDA, EVITAR A PRÁTICADE ATOS PROCESSUAIS INÚTEIS E DISPENDIOSOS AO ERÁRIO. ISSOPOSTO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSEPROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FACE AOPRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESEM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE.NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE”.

DR. NELSON PASCHOALOTTOAUTOS 00610003595-2 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO ITAULEASING S/A X IDELMARCOS LUIZZAMPERLINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 26, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃOREINTEGRATÓRIA AJUIZADA POR BANCO ITAULEASING S/A EMFACE DE ILDEMARCOS LUIZ ZAMPERLINI, CONFORME INICIAL DEFLS. 02/05, ONDE AS PARTES ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTEQUALIFICADAS. DEFERIDA A LIMINAR REINTEGRATÓRIASOLICITADA NA INICIAL (FL. 20), PROTOCOLOU A INSTITUIÇÃOAUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 23/24, PUGNANDO PELA DESISTÊNCIADA AÇÃO, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA BAIXA DEEVENTUAIS RESTRIÇÕES SOBRE O VEÍCULO. ISTO POSTO,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL,COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS

PELO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE”.

DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHODR. ANSELMO TABOSA DELFINOAUTOS 00605001703-4 -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (EXECUÇÃOJUDICIAL)PARTES: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X ANSELMO TABOSADELFINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 176/177,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DEEXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROPOSTA POR CARLOS MARCIOFROES DE CARVALHO EM FACE DE ANSELMO TABOSA DELFINO.CITAÇÃO, FL. 110-V. O EXEQUENTE PUGNOU PELA SUSPENSÃO ADINFINITUM DO FEITO, OBJETIVANDO ENCONTRAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA (FL. 130). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTOE DECIDO. O EXEQUENTE AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO COM OESCOPO DE OBTER A SATISFAÇÃO DO SEU DIREITO CREDITÍCIOATRAVÉS DA RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DOEXECUTADO. NO ENTANTO, VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTENÃO LOGROU ÊXITO, RAZÃO PELA QUAL REQUEREU OARQUIVAMENTO DO FEITO. EM QUE PESE O PEDIDO DESUSPENSÃO, ANTE A NOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE BENSPASSÍVEIS DE RESPONDEREM PELO DÉBITO DO EXECUTADO, HÁQUE SE SALIENTAR A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSEPROCESSUAL, POIS, SABENDO-SE QUE O INTERESSE PROCESSUALTRADUZ-SE NO BINÔMIO 'UTILIDADE/NECESSIDADE',DEPREENDE-SE QUE NÃO PERSISTE UTILIDADE NO PROVIMENTOJURISDICIONAL PLEITEADO. NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A TUTELAJURISDICIONAL PLEITEADA ENCONTRA BARREIRAINTRANSPONÍVEL NA AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DOEXECUTADO. NESSE ASPECTO, CONSIDERANDO QUE A PROLAÇÃODA PRESENTE SENTENÇA NÃO RESULTA PREJUÍZO PARA OEXERCÍCIO DO DIREITO PELO EXEQUENTE, ENQUANTO NÃOFULMINADA A PRETENSÃO PELA PRESCRIÇÃO, PODERÁ REATIVARESTE FEITO A QUALQUER MOMENTO. EM VERDADE, ATRAVÉS DAEXTINÇÃO DO FEITO, PRETENDE-SE, AINDA, EVITAR A PRÁTICADE ATOS PROCESSUAIS INÚTEIS E DISPENDIOSOS AO ERÁRIO. ISSOPOSTO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSEPROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FACE AOPRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESEM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE.NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE”.

DR. EDMILSON CAVALHERI NUNESAUTOS 00609003740-6 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ISAQUE FURIERI LUCHI X FACULDADE DE ARACRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 119/124,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS DEAÇÃO AJUIZADA POR ISAQUE FURIERI LUCHI EM FACE DEFACULDADE DE ARACRUZ E FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA,TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL DE FLS.03/10 E EMENDA DE FLS. 50/53, COM A FINALIDADE DE QUE LHESEJA GARANTIDO O DIREITO DE MATRÍCULA NO 4º PERÍODO DOCURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA, OFERECIDO PELA PRIMEIRAREQUERIDA. ALEGA O REQUERENTE QUE, APÓS PARTICIPAÇÃOEXITOSA EM PROCESSO SELETIVO REALIZADO NO ANO DE 2006, AREQUERIDA EFETUOU SUA MATRÍCULA PARA OS 03 (TRÊS)PRIMEIROS SEMESTRES DO CITADO CURSO, INICIANDO ASATIVIDADES LETIVAS VINCULADAS AO PROCESSO SELETIVO DE2006 NO INÍCIO DE 2007. SUSTENTA, AINDA, QUE AO FINALIZAR O3º SEMESTRE, REQUEREU A MATRÍCULA PARA O 4º PERÍODO,TENDO A REQUERIDA INDEFERIDO SEU PEDIDO, SOB OSARGUMENTOS DE QUE ALÉM DELE SER EXTEMPORÂNEO, OUSEJA, FORA DO PRAZO INSTITUCIONAL ESTABELECIDO PARA AREALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS, OS DOCUMENTOSCOMPROBATÓRIOS DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO FORAMAPRESENTADOS FORA DO LAPSO TEMPORAL ESTABELECIDO PORSEUS REGULAMENTOS INTERNOS. REQUEREU MEDIDA LIMINARADUZINDO QUE ESTAVA NA IMINÊNCIA DE PERDER A SUACLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO NO CERTAME, ALÉM DE PERDEROS TRÊS PRIMEIROS PERÍODOS JÁ CURSADOS. ÀS FLS. 46/47 FOIDETERMINADA A EMENDA DA INICIAL PARA A ADEQUAÇÃO DOPROCEDIMENTO CAUTELAR AO PROCEDIMENTO COMUMORDINÁRIO, ALÉM DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO,INCLUINDO A FIRMATÁRIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE


SERVIÇOS, OU SEJA, A FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA. DECISÃO DEFLS. 57/60 DECLINANDO A COMPETÊNCIA E REMETENDO OSAUTOS À VARA FEDERAL DE LINHARES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DOESPÍRITO SANTO. DECISÃO DE FLS. 64/73, DO JUÍZO DA VARAFEDERAL DE LINHARES, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA E DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA PLEITEADA NO SENTIDO DE DETERMINAR ARENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DO AUTOR NO 4º PERÍODO DOCURSO DE GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA QUÍMICA. À FL. 85,TELEGRAMA COMUNICANDO A DECISÃO EXARADA PELO C.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARANDO A COMPETÊNCIADO JUÍZO SUSCITADO. CERTIDÃO DE FL. 94 INFORMANDO QUE AREQUERIDA FACULDADE DE ARACRUZ, APESAR DE CITADA, NÃOAPRESENTOU CONTESTAÇÃO, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBISO PRAZO LEGAL. CERTIDÃO DE FL. 103 INFORMANDO QUE AREQUERIDA FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA, APESAR DE CITADA,NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DEIXANDO TRANSCORRER INALBIS O PRAZO LEGAL. ÀS FLS. 105/106, PUGNOU O AUTOR PELOJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330,INC. II DO CPC. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.INICIALMENTE, NECESSÁRIO SE FAZ DECLARAR A APLICAÇÃODOS EFEITOS DA REVELIA EM DESFAVOR DAS REQUERIDAS, NOSTERMOS DO ART. 319 DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA NOPRAZO LEGAL. ASSIM, DE FATO, CABÍVEL O JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330, INC. II DO CPC.NÃO OBSTANTE A PRESUNÇÃO FICTA DE VERACIDADE DOSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR DECORRENTE DA REVELIA, ATODA EVIDÊNCIA, NOTA-SE QUE A MENCIONADA PRESUNÇÃO ÉAMPLAMENTE CORROBORADA PELO DOCUMENTOS CARREADOSAOS AUTOS, VEZ QUE, ÀS FLS. 12/37, NOTA-SE A INEQUÍVOCAPROVA DE QUE O REQUERENTE CURSOU DO 1º AO 3º PERÍODO DOCURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA NA PRIMEIRA REQUERIDA.ADEMAIS, QUANTO AO ATO ILÍCITO PRATICADO PELASDEMANDADAS, ÀS FLS. 39 E 54, VERIFICA-SE A NEGATIVA DAINSTITUIÇÃO EM EFETIVAR A REMATRÍCULA DO REQUERENTE,EM QUE PESE, À FL. 55, CONSTE DOCUMENTO ELABORADO PELAPRIMEIRA REQUERIDA INFORMANDO O RECEBIMENTO DADECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO, DATADA DE28/07/2008. PORTANTO, NO PRESENTE CASO ESTÁ VERIFICADA AINCONGRUÊNCIA DA PRIMEIRA REQUERIDA EM INDEFERIR OPLEITO DE REMATRÍCULA NO 4º PERÍODO DO CURSO DEGRADUAÇÃO DE ENGENHARIA QUÍMICA, NÃO OBSTANTE TENHAEFETUADO TAL ATO DURANTE OS SEMESTRES PRECEDENTES.ALÉM DISSO, PATENTE ESTÁ A VIOLAÇÃO AO ART. 44, INC. II DALEI N°. 9.304/96, SEGUNDO O QUAL: "ART. 44. A EDUCAÇÃOSUPERIOR ABRANGERÁ OS SEGUINTES CURSOS E PROGRAMAS: [...]II - DE GRADUAÇÃO, ABERTOS A CANDIDATOS QUE TENHAMCONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO OU EQUIVALENTE E TENHAMSIDO CLASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO." QUER DIZER,APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERENTE NO PROCESSO SELETIVOREALIZADO EM 2006, AS REQUERIDAS PODERIAM TERINDEFERIDO O REQUERIMENTO DE MATRÍCULA FORMULADOPELO REQUERENTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE A CONCLUSÃODO SEGUNDO GRAU OU ENSINO MÉDIO SERIA CONDITIO SINEQUA NON PARA SE GALGAR VAGA EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR.OCORRE QUE, CONFORME SE DEPREENDE DO CONJUNTOPROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS, DE FATO, ASREQUERIDAS ACEITARAM QUE O REQUERENTE SE MATRICULASSEE CURSASSE OS TRÊS PRIMEIROS SEMESTRES SEM QUE FOSSEAPRESENTADO QUAISQUER DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DACONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, ALIMENTANDO ASSIM, AESPERANÇA DE CONTINUIDADE DO REQUERENTE NO CURSO DEENGENHARIA QUÍMICA. A ACEITAÇÃO DA MATRÍCULA PELASREQUERIDAS FEZ COM QUE O REQUERENTE INVESTISSEQUANTIA CONSIDERÁVEL NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES,ALÉM DO TEMPO QUE FOI DISPENSADO PARA O ESTUDO E ACONCLUSÃO DAS DISCIPLINAS JÁ CURSADAS, TORNANDO ASITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO TEMPO, SENDO O CASO DEAPLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, CONFORMEENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CITADO A SEGUIR: "REMESSANECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM EXAMESUPLETIVO. MENOR APROVADO EM PROCESSO SELETIVO DEINSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR TRIBUTÁRIO. SEGURANÇACONCEDIDA. POSSIBILIDADE DE INGRESSO PRECOCE AOS NÍVEISMAIS ELEVADOS DE EDUCAÇÃO. SITUAÇÃO JURÍDICACONCRETIZADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - APESAR DAIMPETRANTE NÃO ATENDER AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARASUA INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO, HAJA VISTA QUE NÃOHAVIA ATINGIDO A IDADE MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) ANOS, DEVESER APLICADA AO CASO A TEORIA DO FATO CONSUMADO. 2 -

CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO A IMPETRANTE PRESTADO EXAMESUPLETIVO POR FORÇA DE LIMINAR, EFETIVADO A MATRÍCULAEM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E JÁ ENCONTRANDO-SEADIANTADA NO SEU CURSO, NÃO SERIA RAZOÁVEL MODIFICAR ASITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA, POIS ESTARIA-SE, ASSIM,CONTRARIANDO O BOM SENSO. 3 - POR OUTRO LADO, PARA OACESSO À NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE EDUCAÇÃO, NÃO DEVE SERLEVADO EM CONSIDERAÇÃO A IDADE DO ESTUDANTE, MAS SIM ACAPACIDADE DE CADA UM. 4 - TENDO A IMPETRANTEDEMONSTRADO TAL CAPACIDADE, AINDA QUE PRECOCEMENTE,POIS, FOI APROVADA EM PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DEENGENHARIA DE PETRÓLEO ANTES MESMO DE COMPLETAR OENSINO MÉDIO, ACERTADA A DECISÃO QUE ASSEGUROU À ESTAO DIREITO DE SUBMETER-SE AO EXAME SUPLETIVO E,CONSEQUENTEMENTE, DE CONCLUIR O CURSO PARA O QUAL FOIAPROVADA. 5 - REMESSA PREJUDICADA. 6 - SENTENÇA MANTIDA."(TJES; REO 2080002401; TERCEIRA CÂMARA CÍVEL; RELª DESª SUBST.ELISABETH LORDES; JULG. 26/01/2010; DJES 09/02/2010; PÁG. 57).POR FIM, QUADRA DIZER QUE A APROVAÇÃO DO REQUERENTENOS PERÍODOS PRECEDENTES COMPROVAM A SUA CAPACIDADEDE CURSAR A GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA QUÍMICA,MERECENDO DESTAQUE, NESSE ASPECTO, O ART. 208, INC. V DACF, QUE GARANTE O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DOENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, RAZÃO PELAQUAL SERIA UM RETROCESSO NA VIDA ACADÊMICA DOREQUERENTE A RECUSA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALPRETENDIDA. ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,INC. I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARACONDENAR AS REQUERIDAS A PROMOVEREM A REMATRÍCULA DOREQUERENTE NO 4º PERÍODO DO CURSO DE GRADUAÇÃO DEENGENHARIA QUÍMICA, BEM COMO NOS SEMESTRESSUBSEQUENTES, RATIFICANDO A TÍTULO DEFINITIVO A MEDIDALIMINAR QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPLEITEADA. CONDENO AS REQUERIDAS NO PAGAMENTO PRORATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOSREAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º DO CPC. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESEM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE.NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE”.

DR. DIOGO MARTINSDR. LEONARDO SCHAFFELNAUTOS 00609005260-3 -AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: BANCO SAFRA S/A X FÁBIO RINALDIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 46, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO SAFRA S/AEM FACE DE FÁBIO RINALDI, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02/04,ONDE AS PARTES ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE QUALIFICADAS.À FL. 41 A EXEQUENTE INFORMOU QUE NÃO POSSUI INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, RAZÃO PELA QUAL PUGNOUPELA SUA EXTINÇÃO. AO QUE SE DENOTA, ASSEMELHA-SE OPEDIDO DO EXEQUENTE À DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESSAFORMA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A EXECUÇÃOTRAMITA SEGUNDO O INTERESSE DO CREDOR, DADA AINEXISTÊNCIA DE EMBARGOS, POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DOREFERIDO PEDIDO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 267, INC.VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. À CONTADORIA PARABAIXA NA RESTRIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS PELO DEMANDANTE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE”.

DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADR. AMANTINO PEREIRA PAIVAAUTOS 00608006618-3 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: ROGÉRIA AQUILINO TAVARES X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 136, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “VISTOS ETC. ROGÉRIA AQUILINO TAVARESPUGNOU PELO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM FACE DOBANCO DO BRASIL S/A, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 106/107.EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL PELO EXECUTADO (FL. 131), FOIEXPEDIDO ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO DINHEIRO, O QUALRESTOU DEVIDAMENTE RECEBIDO PELO EXEQUENTE,CONFORME CERTIDÃO DE FL. 134-V. ISTO POSTO, TENDO EMVISTA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO, COMFULCRO NO ART. 794, INC. I DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE


EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS PELO EXECUTADO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO OPAGAMENTO, ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO,OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE”.

DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUTOS 00609004406-3 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: JOÃO LUIZ MINCHIO X BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 92, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO POR ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA EM FACE DE JOÃO LUIZ MINCHIO,CONFORME FLS. 82/83, ONDE PRETENDE A EXECUÇÃO DEOBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA. APÓS REQUERIMENTO DOEXEQUENTE, FOI COMPROVADA A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITOJUDICIAL PELO EXECUTADO (FLS. 89/90). INSUBSISTENTEQUALQUER DÚVIDA NO SENTIDO DE QUE FOI EFETUADO OPAGAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO, A TODA EVIDÊNCIA, ÉDEVIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, HAJA VISTA TER CUMPRIDOO SEU PROPÓSITO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 794, INC. IDO CPC, HAJA VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELODEVEDOR, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTASPROCESSUAIS PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, PARALIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO OPAGAMENTO, ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO,OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE”.

DR. THIAGO DE SOUZA PIMENTADR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAUTOS 00609004597-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: TRANSCAUS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. X ARATECMANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 343/346,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃODE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ONDE A EXECUTADA ARGUIEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ALEGANDO QUE O TÍTULOEXECUTIVO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS PARA DARSUPORTE À DEMANDA EXECUTÓRIA E AINDA, A INEXISTÊNCIADA DÍVIDA E DA RELAÇÃO JURÍDICA. PREAMBULARMENTE, CABEEVIDENCIAR QUE NÃO É POSSÍVEL A APRECIAÇÃO NESTA SEDEDA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E DA RELAÇÃOJURÍDICA, UMA VEZ QUE MATÉRIA DEPENDENTE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA QUE, SOMENTE, PODERIA SER CONHECIDA NA FASEJÁ PRETÉRITA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NO ENTANTO, AALEGAÇÃO DE DEFEITO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE LHERETIRA A CONDIÇÃO DE SUSTENTAR A PRETENSÃO EXECUTIVADO CREDOR, TEM NA VIA ESTREITA DA EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, QUE NO CASO EM FOCO, TRATA-SE NAVERDADE DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR SERMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A FORMA DE DEFESA AMPLA QUEPODE SER ARGUIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, ATÉPORQUE, AO JUIZ É DADO O SEU CONHECIMENTO DE OFÍCIO, EMQUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO (ART. 267, § 3º, DO CPC).ASSIM, A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, QUE SEGUNDOPERFILA A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, EM REGRA, CUIDA DEQUESTÕES PERCEPTÍVEIS DE OFÍCIO PELO JUIZ, TUDO EMHOMENAGEM AO INTERESSE PÚBLICO QUE EXISTE EM SE OBSTARQUE EXECUÇÕES INÚTEIS E INOPORTUNAS PROSSIGAM, O QUEMELHORA A QUALIDADE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL COMOUM TODO, ALÉM DE EVITAR A GERAÇÃO DE DANO INJUSTO AOEXECUTADO. ENFIM, DESTINA-SE O INSTITUTO A QUESTIONAR ACERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO COM AFINALIDADE DE SE ALCANÇAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. VIADE REGRA, SÃO NULIDADES DO TÍTULO EXECUTIVO,INEXISTÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO, ILEGITIMIDADE DASPARTES, DENTRE OUTRAS, QUE VIA DE CONSEQÜÊNCIA, TORNAMNULA A PRÓPRIA EXECUÇÃO. NESSE SENTIDO, TOMANDO TAISPREMISSAS E COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OSTÍTULOS ALVO DA EXECUÇÃO EM ANDAMENTO ESTÃODESPROVIDOS DOS REQUISITOS PRÉ-DETERMINADOS PELODIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, ISTO É, CONSTATO DE QUEINEXIGÍVEIS AS CAMBIAIS APRESENTADAS. A CONDIÇÃO DE SER OTÍTULO EXIGÍVEL ESTÁ PREVISTA NA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO586 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTA ESTÁ RELACIONADAAO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO SOBRE A QUAL VERSA,

TODAVIA DEVERÁ O EXEQUENTE CUMPRIR, EM PRECEDÊNCIA, SEDESINCUMBIR DO ÔNUS QUE LHE CABE, QUANDO, ASSIM, PODERÁEXIGIR DA OUTRA PARTE O CUMPRIMENTO FORÇADO DOPAGAMENTO QUE, A SEU TEMPO, TERIA DE TER PROVIDENCIADO.NO CASO EM FOCO, ESTÁ VISÍVEL QUE O EXEQUENTE NÃOATENDEU À INCUMNBÊNCIA QUE LHE COMPETIA, EIS QUE ASCAMBIAIS APRESENTADAS (19 E 35, 20 E 36, E 21 E 33),MUITOEMBORA REGULARMENTE PROTESTADAS (FLS. 34/36 E 38),CARECEM DE ACEITE DO SACADO, BEM COMO DA COMPROVAÇÃODE PREASTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE CABIA AO EXEQUENTEDEMONSTRAR ROBUSTAMENTE. A LEI FEDERAL Nº 5.474/68, QUE ÉA NORMA LEGAL ATINENTE À ESPÉCIE É DE CLAREZA SOLAR.VEJAMOS: -ART. 15- A COBRANÇA JUDICIAL DE DUPLICATA OUTRIPLICATA SERÁ EFETUADA DE CONFORMIDADE COM OPROCESSO APLICÁVEL AOS TÍTULOS EXECUTIVOSEXTRAJUDICIAIS, DE QUE COGITA O LIBRO II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL,QUANDO SE TRATAR: I- DE DUPLICATA OUTRIPLICATA ACEITA, PROTESTADA OU NÃO; II- DE DUPLICATA OUTRIPLICATA NÃO ACEITA, CONTANTO QUE, CUMULATIVAME:A)HAJA SIDO PROTESTADA; B)ESTEJA ACOMPANHADA DEDOCUMENTO HÁBIL COMPROBATÓRIO DA ENTEGA ERECEBIMENTO DA MERCADORIA; E C)O SACADO NÃO TENHA,COMPROVADAMENTE, RECUSADO O ACEITE, NO PRAZO, NASCONDIÇÕES E PELOS MSOTIVOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 7º E 8ºDESTA LEI. REVELA-SE, PORTANTO, IMPRESCINDÍVEL QUE OTÍTULO SEM ACEITE NÃO AMPARADO PELOS ARTIGOS 7º E 8º DOMENCIONADO DIPLOMA LEGAL, PARA QUE TENHA FORÇAEXECUTIVA, SEJA PROTESTADO E, CUMULATIVAMENTE HAJA ACOMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE A ENTREGA DA MERCADORIA,NO CASO CONCRETO O SERVIÇO, ASSIM, NÃO OBSTANTE SEVERIFIQUE DOS AUTOS O PROTESTO DAS CAMBIAIS NÃO ACEITAS,NÃO HÁ PROVA SEGURA DA EFETIVA ENTREGA/PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS QUE ORIGINARAM A EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS 15/17E 43, 55 E 76, JUNTANDO APENAS DIVERSOS -VOUCHER DELOCAÇÃO DE FLS. 47, 50, 58, 61/63, 90, 83,86, 87, 90, 93 E 94, QUE NOENTANTO, NÃO TRAZEM A NECESSÁRIA VINCULAÇÃO ÀSREFERIDAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PORQUE NÃO HÁIDENTIFICAÇÃO DA RUBRICA DAQUELE QUE SERIA ORESPONSÁVEL CONTRATANTE. EM VERDADE TRATAM-SE DEDOCUMENTOS PRECÁRIOS QUE NÃO SE PRESTAM AO FIM A QUESE DESTINAM. ALÉM DO MAIS, O DOCUMENTO DE FLS. 17 E 55, QUESERIA A TERCEIRA E QUARTA VIAS DA NOTA FISCAL Nº 000237 QUEESTÁ A LASTREAR AS CAMBIAIS, TRAZ VALORES DIFERENTES COMCLAROS SINAIS DE ADULTERAÇÃO, ISTO É, NO DOCUMENTO DEFLS. 55 CONSTA O VALOR DE R$ 2.566,65 E NO DOCUMENTO DE FLS.17 ESTÁ CONSIGNADO R$ 12.566,65 (VISIVELMENTE ADULTERADO)SOBRE A QUESTÃO O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ASSIM TEM DECIDIDO: �TÍTULO EXTRAJUDICIAL DUPLICATA.AUSÊNCIA DE ACEITE. COMPROVANTE DE ENTEGA DASMERCADORIAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. [...] A DUPLICATASEM ACEITE RECLAMA PROTESTO E PROVA DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO OU ENTREGA DE MERCADORIA PARA CONFIGURARTÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (AGRAVOA REGIMENTALNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL898.852/SP. REL. MINISTRO LUIZ FUX, PUBLICADO EM 19/02/2009).TAMBÉM O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO JÁ DECIDIU NO MESMO SENTIDO. VEJAMOS:EMENTA: TRIPLICATA PROTESTADA SEM ACEITE. PROVA DAENTREGA DA MERCADORIA INEXISTENTE. TÍTULO DE CRÉDITONÃO-EXECUTÁVEL. RECURSO PROVIDO. I. A DUPLICATA SEMACEITE RECLAMA PROTESTO E PROVA INEQUÍVOCA DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU ENTREGA DE MERCADORIA PARACONFIGURAR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOSEM QUE PRECONIZA O ARTIGO 15 DA LEI 5474D68. II. A NÃOCOMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE O ADIMPLEMENTO QUE CABIAAO EXEQUENTE REALIZAR COM PRECEDÊNCIA AO DEVEDOR -NA HIPÓTESE, ENTREGA DE MERCADORIAS - FAZ DO TÍTULOINEXIGÍVEL, E, PORTANTO, NELE NÃO PODE BUSCAR LASTROPROCEDIMENTO EXECUTIVO, REVELANDO-SE IMPERATIVOACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIR AEXECUÇÃO AJUIZADA. III. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.Ì(TJES, CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, 48099076878, RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, ÓRGÃO JULGADOR: QUARTACÂMARA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 09/02/2010, DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 09/03/2010) DESTA FORMA, TENHO QUESUFICIENTEMENTE EVIDENCIADA A IMPOSSIBILIDADE DE SEPROSSEGUIR O PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE LASTREADO EMDOCUMENTO QUE NÃO DETÉM TODAS AS CARACTERÍSTICASINERENTES AOS TÍTULOS EXECUTIVOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃONULA NOS TERMOS DO ARTIGO 618, INCISO I, DO CPC. ISTO POSTO,ACOLHO A PRESENTE OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE E, DECLARO


NULA A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DEEXIBILIDADE DAS CAMBIAIS, NA FORMA DO MENCIONADODIPLOMA PROCESSUAL. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTOO PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INCISO VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, ASSIM, PROCEDO AO CANCELAMENTO DAORDEM DE BLOQUEIO BACENJUD DE FLS. 106/108. EMHOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO OEXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO PATRONO DOS REQUERENTES, CUJO VALORARBITRO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NA FORMA DOPARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 20 DO CPC EM 15% (QUINZE PORCENTRO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, DEVIDAMENTEATUALIZADO. P.R. INTIMEM-SE”.

DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEAUTOS 00610005329-4 - AÇÃO DECLARATÓRIAPARTES: MANTOVANI & MANTOVANI LTDA. ME X FANTASIACONFECÇÕES LTDA. ME E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 40/41, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO AJUIZADA PORMANTOVANI & MANTOVANI LTDA.. EM FACE DE FANTASIACONFECÇÕES LTDA.. - ME E SILVANA CAVALCANTI MAGALHÃES -ME, TODAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA INICIAL DE FLS.02/09, ONDE PRETENDE, A TÍTULO LIMINAR, O CANCELAMENTODE PROTESTOS CUJAS OBRIGAÇÕES INSTRUMENTALIZADAS JÁTERIAM SIDO OBJETO DE QUITAÇÃO. EM SÍNTESE, A EMPRESAREQUERENTE ALEGOU QUE EFETUOU O REGULARADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NOS TÍTULOSPROTESTADOS PELAS REQUERIDAS, SEJA ATRAVÉS DOPAGAMENTO EM ESPÉCIE OU MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EMESTABELECIMENTO BANCÁRIO OFICIAL, NOS TERMOS DO ART.890, § 1º DO CPC. A PRETENSÃO LIMINAR DA EMPRESA AUTORAVEM ESCUDADA NO ART. 273, CAPUT E INC. I DO CPC.ENTRETANTO, INVOCANDO-SE A APLICAÇÃO DO ART. 273, § 7º DOCPC, HÁ QUE SALIENTAR O CARÁTER PREDOMINANTEMENTECAUTELAR DA PROVIDÊNCIA PLEITEADA LIMINARMENTE, ADEPENDER, PORTANTO, A CONCESSÃO DO PROVIMENTO, DADEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA.COM RELAÇÃO AO FUMUS BONI IURIS, AFIGURA-SE, PRIMA FACIE,QUE A EMPRESA AUTORA TERIA EFETUADO O REGULARADIMPLEMENTO DOS TÍTULOS PROTESTADOS, CONFORMEDEMONSTRAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 23/24 E 30/37, QUE SEREFEREM A COMPROVANTES DE PAGAMENTO E DE DEPÓSITO,SEGUNDO A QUANTIA DEVIDA. NO QUE CONCERNE AOFUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCILREPARAÇÃO, CONFORME PACIFICADO PELA JURISPRUDÊNCIA DOSTRIBUNAIS PÁTRIOS, OS EFEITOS NEFASTOS DO PROTESTO SÃOPRESUMIDOS, DEVENDO SER COIBIDA QUALQUER PRÁTICA QUEPOSSA, EVENTUALMENTE, SER CARACTERIZADA COMO ABUSIVA.RESSALTE-SE, NO CASO EM VOGA, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUERRISCO DE IRREVERSIBILIDADE, VEZ QUE A SUSPENSÃO DOSEFEITOS DO PROTESTO PODE SER REVOGADA A QUALQUERTEMPO. ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 273, § 7º E 798, AMBOSDO CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINARPRETENDIDA PARA DETERMINAR AO CARTÓRIO DE TÍTULOS ELETRAS DESTA COMARCA, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO,A SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE FL. 19, QUEPROCEDA À IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTOREFERENTE AO (1) TÍTULO Nº . 458003, NO VALOR DE R$ 386,00, COMVENCIMENTO EM 02/12/2006, (2) TÍTULO Nº . CH160, NO VALOR DER$ 262,00, COM VENCIMENTO EM 05/12/2006, (3) TÍTULO Nº . CH634,NO VALOR DE R$ 262,00, COM VENCIMENTO EM 20/12/2006, (4)TÍTULO Nº . 334005, NO VALOR DE R$ 379,75, COM VENCIMENTO EM15/01/2007, (5) TÍTULO Nº . 334006, NO VALOR DE R$ 379,75, COMVENCIMENTO EM 14/02/2007, (6) TÍTULO Nº . 334007, NO VALOR DER$ 379,75, COM VENCIMENTO EM 16/03/2007 E (7) TÍTULO Nº . 334008,NO VALOR DE R$ 379,75, COM VENCIMENTO EM 15/04/2007, NOQUAL CONSTA COMO SACADO A AUTORA MANTOVANI &MANTOVANI LTDA.. INTIMEM-SE. CITEM-SE. CUMPRA-SE COMURGÊNCIA”. TOMAR CIÊNCIA AINDA, DO R. DESPACHO DE FL. 42,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “EM TEMPO, DEFIRO O BENEFÍCIO DAJUSTIÇA GRATUITA. CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO POR MEIO DOOFICIAL PLANTONISTA”.

ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 22 DE JULHO DE 2010.

LISTA Nº062/10

JUÍZA DE DIREITO – TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRALCHEFE DE SECRETARIA – RANULPHO GIANORDOLI

ADVOGADOS INTIMADOS:

DRA. FABÍOLA ROSSI GONÇALVESDR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIDR. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARADR. WELLINTON RIBEIRO VIEIRADR. THIAGO COELHO SARAIVADRA. LENI CORDEIRO SILVADR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARODR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA

DRA. FABÍOLA ROSSI GONÇALVESAUTOS N.º 00608000646-0 – ACIDENTE DE TRABALHOPARTES:ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 280/283, QUESE SEGUE:

DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAUTOS N.º 00608004454-5 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X ANA LUCIA LOUREIRO DEARAÚJO E OUTROSFINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NOPRAZO LEGAL, CONFORME DETEMINAÇÃO JUDICIAL.

DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI AUTOS N.º 00608006236-4 - EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X ADRIANA VIDIGAL E OUTROSFINALIDADE:EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NOPRAZO LEGAL, CONFORME DETEMINAÇÃO JUDICIAL.

DR. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARAAUTOS N.º 00605001204-3 – MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: FIBRIA CELULOSE S/A X SECRETARIA DA FAZENDA DOMUNICIPIO DE ARACRUZFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,CONFORME DESPACHO DE FL.507.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º 00609004890-8 - REVISIONALPARTES: MARIA IMACULADA DE SOUSA SANTOS X MUNICÍPIO DEARACRUZFINALIDADE:APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.186.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º 00610005288-2 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X MIRIAN GONÇALVES DUARTEFINALIDADE: PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.12.

DR. THIAGO COELHO SARAIVAAUTOS N.º 00610005105-8 – CARTA PRECATÓRIAPARTES: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESX WALDIR ARAUJO SILVAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOBEM PENHORADO NO DIA 20/09/10 – 1° LEILÃO E 07/10/10 – 2°LEILÃO, ÀS 17:00 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 29.

DRA. LENI CORDEIRO SILVAAUTOS N.º 00610003648-9 – ASSENTAMENTO TARDIOPARTES: TEREZINHA CRISTINA DE ANGELI BROETTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 18/20:

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º 00610004780-9 – OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: MARIA DO NASCIMENTO X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 77/79:


DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROAUTOS N.º 00608000584-3 – CÍVIL PÚBLICAPARTES: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL X COTTON ART PAPERTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAFINALIDADE: EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAISNO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS),ARBITRADOS PELO SR. PERITO NAS FLS. 782.

COMARCA DE BARRA DESÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220 E-MAIL:[email protected]


JUIZ: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DACOSTA

INTIMO:

DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. PATRIC MANHÃES DE ALMEIDAPROCESSO Nº 008.09.006233-5AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M. O. REPRESENTADO POR SUA GENITORA IVANIFRANCISCA DE OLIVEIRAREQUERIDO: PAULO GOMES DE SOUZA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 04 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM DESEMBARGADORDANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.

DRª. VANESSA PROFIRO NUNES MANHÃESPROCESSO Nº 008.10.001867-3AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: K.B.F. REPRESENTADO POR SUA GENITORA EUZIRABERNALDO MARIAREQUERIDO: WASHINGTON MAZALAR FAGUNDES TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2010, ÀS14:30 HORAS A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ªVARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DESÃO FRANCISCO/ES.

DRª DALVANI SATHLER DA SILVAPROCESSO Nº 008.10.001797-2AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: JOÃO BATISTA DA SILVAREQUERIDO: A. M.S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIALUZIA DE MELO SILVATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2010,ÀS 15:00 HORAS A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ªVARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DESÃO FRANCISCO/ES.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº 008.10.001956-4AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: JULIO CESAR MARTINS FERNANDES DE JESUS EOUTROTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADAPARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS A SERREALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES.

DRª DALVANI SATHLER DA SILVAPROCESSO Nº 008.10.001865-7

AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: C.V.P.S. POR SUA GENITORA T.F.S. ASSISTIDA PORSIRLENE PAULINO FERREIRAREQUERIDO: WÁLACE PEDRO FILHOTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2010, ÀS16:00 HORAS A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ªVARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DESÃO FRANCISCO/ES.

DRª. ANA LÚCIA FERNANDESPROCESSO Nº 008.07.004355-2AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: M. V. P.TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, A SERREALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES.

DRª. ANA LÚCIA FERNANDESPROCESSO Nº 008.07.000427-3AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: R.A.S.TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ADMONITÓRIA DESIGNADAPARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, A SERREALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES.

DR. RENIVALDO VEIRA MELGAÇOPROCESSO Nº 008.08.002303-2AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: ROSANGELA MACHADO DE SOUZAREQUERIDO: JÚLIO DIAS SIQUEIRATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, ASER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES.

DRª. ANA LÚCIA FERNANDESPROCESSO Nº 008.10.002119-8AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: B. D. R. REPRESENTADA POR SUA GENITORACIMÉIA DETMAN REQUERIDO: VANDERLEI MOREIRA RODRIGUESTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2010, ÀS15 HORAS E 30 MINUTOS, A SER REALIZADA NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTONBASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.

DR. MAULY MARTINS DA SILVAPROCESSO Nº 008.09.003538-0AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADORREQUERENTE: ELOISA ANTUNES PINHEIRO REQUERIDO: NERES ANTUNES PINHEIROTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 17 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTONBASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 13 DE JULHO DE 2010.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES


COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DRª MARGARETH WANDERMUREM LIMAPROC. Nº . 41.205/07 - 011070124935 - USUCAPIÃOREQTE: VALTAIR DA SILVACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PRA ODIA 15 (QUINZE) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

DRS. DAYVSON FACCIN AZEVEDO E AGOSTINHO MANUELCOELHO GARCIAPROC. Nº . 39.914/03 - 011030725540 - COBRANÇAREQTE: PROTEUS EXOTICS STONES LTDA.REQDO: MARBRASA S/ATOMAREM CIÊNCIA DA PERÍCIA REDESIGNADA PELA PERITARAQUEL CRISTINA NICOLAU BARBOSA, PARA O DIA 10 (DEZ) DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, EM SEU ESCRITÓRIO SITUADANA RUA NESTOR GOMES, SEGUNDO PAVIMENTO, Nº . 180 - CENTRO- VITÓRIA - ES.

DR. CELSO MELLO PROC. Nº . 41.352/07 - 011070204356 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ILMARA FERNANDES DE MORAESREQDO: ORLANDO STURIÃOPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR MEMORIAL.

DRª DULCE LÉA DA SILVA RODRIGUESPROC. Nº . 42.689/09 - 011090186286 - ACIDENTE DE TRABALHOREQTE: NEULIZETE MIRANDA RIBEIROREQDO: INSSPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRECONTESTAÇÃO.

DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDEPROC. Nº . 42.733/10 - 011090156404 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VERA LÚCIA SCHWANREQDO: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRECONTESTAÇÃO

DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA PROC. Nº . 40.780/06 - 011060070031 - INDENIZAÇÃOREQTE: HUGO OMENA DE ARAÚJOREQDO: CLARICE RAMOS CORREATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 267, II DO CPC.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIPROC. Nº . 40.807/06 - 011060085393 - INDENIZAÇÃOREQTE: ROSANE FERES PAIVA REIS E OUTROREQDO: BANESTES S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODE CUSTAS REMANESCENTES, GUIAS Nº S. 100081552 - R$ 168,92 E100081551 - R$ 41,82, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DRS. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA, ANTONIO ADOLFOABOUMRADE E FERNANDO CARLOS FERNANDESPROC. Nº . 41.342/07 - 011070197006 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: RONALDO MACHADO FERREIRAREQDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTROTOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 310/314,ESPECIFICANDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, CIENTE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ NOJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

DRS. MARCELLE PERIM ALVES VIANA E ADMILSON TEIXEIRADA SILVA PROC. Nº . 42.231/09 - 011090060176 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: ROSANGELA MARIA STEFANATO GONÇALVESREQTE: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER PROC. Nº . 42.693/09 - 011090187094 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: ONEIDA DA SILVA NASCIMENTOREQTE: LUIZ PAULO JÚNIOR E OUTROPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRECONTESTAÇÃO.

DR. IVANOVICK R. DE SOUZA PROC. Nº . 42.016/09 - 011090024602 - INCIDENTE DE FALSIDADEREQTE: MAX OGGIONI SILVAREQTE: SÉRGIO RUBENS CABRAL GRILLO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRERESPOSTA AO INCIDENTE.

DRS. EUNICE FRANCINE PALMEIDA E IZAIAS CORREABARBOZAPROC. Nº . 42.000/09 - 011070026023 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSAREQTE: LUIZ CARLOS CORDEIRO DE FARIAS E OUTROREQDO: EMILIANO SILVA NETOTOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 36/37, QUE REJEITOU AIMPUGNAÇÃO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO PROC. Nº . 41.941/08 - 011080198887 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: MÁRIO HORTA DAS CHAGASREQDO: DADALTO S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DASCONTESTAÇÕES.

DRS. BRUNO PACHECO BARCELOS E ROBSON LOUZADATEIXEIRA PROC. Nº . 42.385/09 - 011090100246 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: SHEILA ANDRÉ OLIVEIRAREQTE: JOSEPH ALMEIDA SOARESTOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 155, ESPECIFICANDO,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, CIENTE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ NO JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE.

DR. SELÇO DALTO PROC. Nº . 40.488/05 - 011050099529 - CUMPRIMENTO DESENTENÇA REQTE: EVERALDO MOREIRAREQTE: BANCO DO BRASIL S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,SOB AS PENAS DO ART. 475, J DO CPC.

DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES E SILVANA CARDOSOLOPES PROC. Nº . 41.769/08 - 011080129445 - INDENIZAÇÃOREQTE: DALTON BASONIREQDO: CRED FÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROTOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 183/187, QUECONHECEU DOS EMBARGOS, DANDO-LHE PROVIMENTO.

DR. HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIORPROC. Nº . 42.583/09 - 011090156776 - LOCUPLETAMENTO ILÍCITOREQTE: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBOSIOREQDO: ALICE CARREIRO MOULINTOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41/42, E, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA MESMA.

DRª FERNANDA RIBEIRO MAITAMPROC. Nº . 42.601/09 - 011090164549 - INDENIZAÇÃOREQTE: RITA RODRIGUES DA SILVAREQDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E OUTROPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRECONTESTAÇÕES.


DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVAPROC. Nº . 42.321/9 - 011090082717 - INDENIZATÓRIAREQTE: DIANE RAIMUNDA DE ALMEIDAREQDO: FAEL SOC. TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/CPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRECONTESTAÇÕES OFERECIDA NOS AUTOS.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESPROC. Nº . 39.974/03 - 011030742388 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: LUCIENE MIRANDA TASSINARI - MEREQDO: F. FERREIRA COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORESLTDA.PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES, DEVIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, GUIA Nº . VALOR Nº .

DR. JOÃO FELIPE M. C. HOLLIDAY PROC. Nº . 1258/10 - 011100084331 - CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA -ES REQTE: BANESTES S/AREQTE: FELIPE ARAÚJO RANGELPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, DEVIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,GUIAS Nº S. 100080581 - R$ 254,56 E 100080580 - R$ 55,84, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO DA DEPRECATA.

DR. CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS PROC. Nº . 1259/10 - 011100087052 - CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE -ES REQTE: KAESER COMPRESSORES DO BASIL LTDA.REQTE: GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA.PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, DEVIDAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,GUIAS Nº S. 100096960 - R$ 46,55 E 100096959 - R$ 48,73, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO DA DEPRECATA.

DRS. LUCIANA VALVERDE MORETE E SELÇO DALTO PROC. Nº . 41.056/07 - 011070054199 - INDENIZAÇÃOREQTE: GILMA YOLANDA SANTOS RICARDOREQDO: BANCO DO BRASIL S/ATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 178 QUE DEIXOU DEREFORMAR A A DECISÃO GUERREADA.

DR. MARCELO RAYESPROC. Nº . 42.266/09 - 011090069409 - INDENIZAÇÃO REQTE: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIREQTE: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, MANIFESTANDO-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE FLS. 113/114.

DRS. BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ E LUCIVALTER EXPEDITOSILVAPROC. Nº . 36.910/99 - 011990304807 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO: AUTMAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC E DO OFÍCIO DE FLS. 496E RESPECTIVOS DOCUMENTOS.

DRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHOPROC. Nº . 41.301/07 - 011070168361 - INDENIZAÇÃOREQTE: JOÃO BOLSONI NETOREQDO: INSSTOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 138/139, APRESENTANDOQUESITOS E INDICANDO ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

DRª VILMA GONÇALVES TRISTÃO PROC. Nº . 41.015/07 - 011070021339 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: MARIA APARECIDA SANCLER ZINARDIREQDO: CREDICARD CITIPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 65/66, PETIÇÃO DE FLS.68/69 E DEPÓSITO DE FLS. 70.

DR. PIETRANGELO ROSALÉMPROC. Nº . 38.378/98 - 011980208919 - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQTE: ADAHIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA REQDO: VOLKSWAGEN LEASING S/ATOMAR CIÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E, QUERENDO,OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEPROC. Nº . 42.384/09 - 011090100238 - INDENIZAÇÃOREQTE: ELINETE RANGEL DA SILVAREQDO: REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.ME/MEEPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO.

DR. WILSON MÁRCIO DEPES PROC. Nº . 42.062/09 - 011090012656 - INDENIZAÇÃO REQTE: CÉLIO MERCADOR RODRIGUESREQTE: BANCO DO BRASIL S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.

DRS. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA, JOÃO BATISTAMUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR E BRUNO PACHECO BARCELOSPROC. Nº . 41.433/08 - 011080018325 - DECLARATÓRIAREQTE: CILETE BARREIRA AMARALREQDO: DACASA FINANCEIRA S/A TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE A AÇÃO.

DRª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINAPROC. Nº . 41.259/07 - 011070150344 - ANULATÓRIA REQTE: SILVA & MATOS LTDA. - MEREQDO: NAME CONFECÇÕES LTDA. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRS. ATÍLIO GIRO MEZADRE E ALESSANDRA LIGNANI DEMIRANDA STARLING E ALBUQUERQUEPROC. Nº . 41.440/08 - 011080020461 - ORDINÁRIAREQTE: GRANITOS COLODETTI LTDA. - EPPREQDO: EMBRATEL TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DE FLS. 207/208 QUE DEUPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 204/206,CONFORME PLEITEADO PELO REQUERENTE.

DR. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOPROC. Nº . 42.723/10 - 011100006060 - CAUTELARREQTE: MARCO ANTONIO BARCELLOS RIBEIROREQDO: EGE ENGENHARIA E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOSLTDA.PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DEPOSITAR HONORÁRIOSPERICIAIS, NUM MONTANTE DE DEZ SALÁRIO MÍNIMOS.

DR. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOPROC. Nº . 42.326/09 - 011090085041 - COBRANÇAREQTE: EGE ENGENHARIA E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOSLTDA. REQDO: MARCO ANTONIO BARCELLOS RIBEIROPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO E DOCUMENTOS.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº . 39.132/01 - 01110500053 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQTE: JOSÉ CARLOS LOPESREQDO: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOSCÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR.

DR. VICENTE RODRIGUESPROC. Nº . 40.070/03 - 011030783317 - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/AREQDO: JOANA KONIECZNA AMARALPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODA CUSTAS REMANESCENTES, GUIA Nº ., SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.


DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHOPROC. Nº . 40.070/03 - 011030783317 - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/AREQDO: JOANA KONIECZNA AMARALPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZESPROC. Nº . 40.688/06 - 011060032270 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: IMOBILIÁRIA CACHOEIRO LTDA.REQDO: BANESTES SEGUROS S/ATOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BACENJUD, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR. JOÃO CARLOS ASSADPROC. Nº . 41.655/08 - 011080092619 - USUCAPIÃOREQTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40VERSO.

DR. HERMÍNIO SILVA NETOPROC. Nº . 41.763/08 - 011080125534 - USUCAPIÃOREQTE: JAQUELINE BASTIANELI BONADIMAN GONÇALVESPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 64VERSO E RETIRAREDITAL, PROVIDENCIANDO SUA PUBLICAÇÃO. DRª NEIVA PINTO MAGALHÃESPROC. Nº . 42.984/10 - 011100092649 - MONITÓRIAREQTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANAREQDO: ANNA CAROLYNA EL JURDI SALLESTOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 33/39, QUE INDEFERIUPEDIDO DE AJG, PROVIDENCIANDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, GUIAS Nº S. 100116297 - 196,58 E100116296 - R$ 48,73, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

DRª NEIVA PINTO MAGALHÃESPROC. Nº . 42.929/10 - 011100074415 - MONITÓRIAREQTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANAREQDO: SABRINA DE ARAÚJO GAMATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 27/31, QUE INDEFERIUPEDIDO DE AJG, PROVIDENCIANDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, GUIAS Nº S. 1000103977 - R$182,68 E 1000103976 - R$ 48,73, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

DR. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOPROC. Nº . 42.632/09 - 011090173110 - USUCAPIÃOREQTE: JOSÉ COSME VERLY E OUTROPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO APETIÇÃO DE FLS. 22/23 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZESPROC. Nº . 42.894/10 - 011100061735 - MONITÓRIAREQTE: UNIMED SUL CAPIXABAREQDO: RETÍFICA AVENIDA LTDA. - MEPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AODEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS, PELO REQUERIDO.

DRª SARA SIMONATO TOSATOPROC. Nº . 42.980/10 - 011100090288 - MONITÓRIAREQTE: ANSELMO JOEL CARLETEREQDO: PEDRO BAZÍLIO PIZETA.TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 52/56, QUE INDEFERIUPEDIDO DE AJG, PROVIDENCIANDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, GUIAS Nº S. 100116012 - R$1.108,20 E 100116011 - R$ 48,73, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº . 41.858/08 - 011080169706 - COBRANÇAREQTE: NILO TIRELLOREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, RECOLHER CUSTASREMANESCENTES E FINAIS, GUIAS Nº S. 100018757 - R$ 68,01, 90157375- R$ 158,33 E 90157374 - R$ 27,92, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº . 41.751/08 - 011080121236 - COBRANÇAREQTE: CLÁUDIA MARIA TOMAZELE GOMES DE AZEVEDOREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, RECOLHER CUSTASREMANESCENTES, GUIAS Nº S. 100016355 - R$ 577,32 E 100016354 - R$27,92, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.041/09 - 011090007920 - COBRANÇAREQTE: VANESSA MATIELO SOARES VASCONCELOSREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.508/09 - 011090137602 - COBRANÇAREQTE: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COELHOREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.670/09 - 011090180081 - COBRANÇAREQTE: AURENIR FRANÇA DE SOUZAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA.

DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOPROC. Nº . 42.695/09 - 011090187037 - COBRANÇAREQTE: LUCINEIDE DA SILVA SOUZAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA.

DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO E PEDRO DIAS LESQUEVESPROC. Nº . 42.694/09 - 011090187029 - COBRANÇAREQTE: ANGELA CASSA DOMINGUES DA SILVAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTAREMCONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA

DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO E PEDRO DIAS LESQUEVESPROC. Nº . 42.413/09 - 011090108561 - COBRANÇAREQTE: NILZA BRAVIM CATABRIGAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTAREMCONTRARRAZÕES AS APELAÇÕES INTERPOSTAS.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº . 42.082/09 - 011090021046 - COBRANÇAREQTE: EULÁLIA NEVES GARCIAREQDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE A AÇÃO, BEM COMO, NO PRAZO DE QUINZE (15)DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTAPELA PARTE AUTORA.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.868/10 - 011100054938 - COBRANÇAREQTE: LETÍCIA MENIZI GOLTARA SANTOS E OUTROREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

DRª MÁRCIA DALCIM LEMOSPROC. Nº . 40.328/04 - 011040112895 - COBRANÇAREQTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTOREQDO: JOÃO MARCOS LAEBER CORRÊATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCOPROC. Nº . 42.798/10 - 011100036596 - COBRANÇAREQTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTOREQDO: DIEGO DE PAULA CORREAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIADOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA DO REQUERIDO, REFERENTEAO PERÍODO DE FEVEREIRO À JUNHO DE 2009,MANIFESTANDO-SE, EM IGUAL PRAZO, SOBRE CONTESTAÇÃO.


DR. RUBENVAL BRAGA FRANCOPROC. Nº . 42.440/09 - 011090117869 - COBRANÇAREQTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTOREQDO: LUCIANA DA SILVA FERREIRAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER PROC. Nº . 41.867/08 - 011080172478 - COBRANÇAREQTE: LUCIANO PARESQUI E OUTROREQDO: BANESTES S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA.

DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZPROC. Nº . 41.806/08 - 011080149708 - COBRANÇAREQTE: STONEVAL S.R.L.REQDO: COMPASSO LTDA.PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA

DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDAPROC. Nº . 41.708/08 - 011080107474 - COBRANÇAREQTE: EDEMAR MARRIEL DA SILVAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA.

DRS. LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIOR E GUSTAVOSICILIANO CANTISANOPROC. Nº . 42.481/09 - 011090129229 - COBRANÇAREQTE: ZENI VENTURA PASCHOALREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTAREMCONTRARRAZÕES AS APELAÇÕES INTERPOSTAS.

DRS. LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIOR E GUSTAVOSICILIANO CANTISANOPROC. Nº . 42.565/09 - 011090156560 - COBRANÇAREQTE: SEBASTIANA SANTOS DA SILVAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTAREMCONTRARRAZÕES AS APELAÇÕES INTERPOSTAS.

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESPROC. Nº . 41.273/07 - 011070155152 - EXECUÇÃOREQTE: ÁGUAS DE CACHOEIRO S/AREQDO: TÁ NO PÉ CALÇADOS LTDA. E OUTROTOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA, E, QUERENDO,OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.

DR. ADALTO CASAGRANDE COELHOPROC. Nº . 41.969/08 - 011080207894 - COBRANÇAREQTE: ADHEMYR DE MEDEIROSREQDO: BANCO DO BRASIL S/ATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AAÇÃO.

DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOPROC. Nº . 41.507/08 - 011070107021 - COBRANÇAREQTE: ALINA MOREIRA PATRÍCIO E OUTROSREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES, GUIAS Nº S. 1000121076 - R$ 760,18 E1000121075 - R$ 27,92.

DR. BRUNO PACHECO GUIDONIPROC. Nº . 42.104/09 - 011090025666 - DESPEJOREQTE: MULTI IMÓVEIS LTDA.REQDO: ANDRESSA GUIDONI MACENA PAIVA - MEPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, TER VISTA DOS AUTOS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DRS. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO E/OUALAN DE'NADAI SCARAMUSSAPROC. Nº . 40.744/06 - 011060056725 - COBRANÇAREQTE: RUBIA AGUM PEREIRA MUCELINIREQDO: BUTER & BORGES LTDA. - ME E OUTROPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.502/09 - 011090136513 - COBRANÇAREQTE: RUYTER DEBONA VIEIRAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA.

DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLANPROC. Nº . 42.502/09 - 011090136513 - EXECUÇÃOREQTE: GRANITO CONCRETO LTDA.REQDO: COMPAQ CONSTRUTORA LTDA. E OUTROPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO OCERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43VERSO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEPROC. Nº . 41.323/07 - 011070184954 - EXECUÇÃOREQTE: ARMANDO PNEUS LTDA. REQDO: PAULO AMÉRICO DE JESUS CICILIOTTITOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO.

DRª ANA BEATRIZ VAILANTEPROC. Nº . 42.434/09 - 011090116366 - COBRANÇAREQTE: VILMA SEVERINO HELVÉCIOREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODOS CÁLCULOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DEMULTA DE DEZ POR CENTO (10%).

DRª MARIA LUCILIA GOMES PROC. Nº . 42.401/09 - 011090101400 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: OSEAS AMARAL ROCHATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRª MARIA LUCILIA GOMES PROC. Nº . 41.526/08 - 011080049411 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: BELA VISTA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRª MARIA LUCILIA GOMES PROC. Nº . 42.268/09 - 011090069953 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: POLIMIL - MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - METOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.545/09 - 011090147171 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO: DANIEL MACHADO POZZITOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.127/09 - 011090031706 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO: MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DOS SANTOSTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRª IDAMARA ROCHA FERREIRA PROC. Nº . 41.456/08 - 011080025700 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO: GABRIEL DE AZEVEDO COZAQUEVETOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.382/09 - 011090099224 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO: CRISTIANO SOARES TÓFANOTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº . 42.212/09 - 011090052231 - BUSCA E APREENSÃO


REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO: ALESSANDRA MALANQUINI FERREIRATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº . 42.252/09 - 011090063337 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO: RAUL GOULART VARGASTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº . 42.147/09 - 011090034023 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO: JOSÉ CARLOS VIEIRATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRS. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS E MARCOANTONIO FURTADO DARDENGOPROC. Nº . 42.274/09 - 011090070449 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO: ROSEANE DE OLIVEIRATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTEA AÇÃO, INTIMADO O PATRONO DO REQUERIDO PARA TOMARCIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. Nº . 42.473/09 - 011090126472 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO: MARCELO PEREIRA LIDUINOTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DRª ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº . 42.424/09 - 011090112548 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: VALDINEI DA SILVA BARBOSATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DRª ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº . 42.598/09 - 011090160349 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: ANDERSON SOUZA MARTINSTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.275/09 - 011090070936 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: SANDRA RESENDE BARBOSATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO

DR. ALESSANDRE TOTTIPROC. Nº . 41.853/08 - 011080167874 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: ALDA DE CÁSSIA CIPRIANO LEITETOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRª ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº . 41.973/08 - 011080207357 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: LUCIMAR DA SILVA AGOSTINHOTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DRª GIULIANE MOREIRAPROC. Nº . 41.412/08 - 011080011239 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQDO: ELENILDA OLIVEIRA AREIA MOREIRATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPROC. Nº . 42.172/09 - 011090040996 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQDO: JOZIMARA BONADIMAN DE SOUZA

TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 41.661/08 - 011080091645 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQDO: TATIANA SIMONACI TAVARESTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.626/09 - 011090169381 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AREQDO: LÚCIO LYRATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPROC. Nº . 41.568/08 - 011080063339 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AREQDO: FÁBIO NOBRE BERTINITOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPROC. Nº . 42.171/09 - 011090040939 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPESTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRAPROC. Nº . 42.609/09 - 011090166502 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: DIBENS LEASING S/AREQDO: MITER MAYER DE OLIVEIRA FERREITOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.674/09 - 011090181782 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: DIBENS LEASING S/AREQDO: SÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIROTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.248/09 - 011090063931 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO DIBENS LEASING S/AREQDO: JOELMO PONTESTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.548/09 - 011090149672 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: DIBENS LEASING S/AREQDO: CÉLIO RODRIGUESTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.606/09 - 011090166635 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: DIBENS LEASING S/AREQDO: JOÃO BATISTA PIMENTATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. GILVAN LUIS DA SILVA E/OU KATIANY MARA DE SOUZAPROC. Nº . 39.469/02 - 011020634959 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITOREQDO: UERLEN DE ALMEIDA PEÇANHATOMAR CIÊNCIA DA R.S ENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO II DO CPC.

DR. SANDRA HELENA LEMOS DA COSTA DIAS PROC. Nº . 42.158/09 - 011090039543 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: OMNI S/AREQDO: POLIANA GOMES DOS SANTOSTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.


DRS. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO E ELIAS ASSAD NETOPROC. Nº . 40.292/04 - 011040096544 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIO S/C LTDA.REQDO: LUCIMAR DA SILVA AGOSTINHOTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTEA AÇÃO.

DRS. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA E VANDERLAAN COSTAPROC. Nº . 38.539/99 - 011990299981 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: GM LEASING S/AREQDO: LUIZ MARINATOTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

DRS. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA PROC. Nº . 39.277/01 - 011010551916 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQDO: RENATA LÚCIA CARDOSOTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

DRª LÍDIA MARIA SANTOSPROC. Nº . 40.911/06 - 011060135057 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: ANTONIO VENTURA GERALDOTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, II DO CPC.

DR. UDNO ZANDONADEPROC. Nº . 41.354/07 - 011070206138 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO SANTANDER - BANESPA S/AREQDO: CLEIDINEI VIDAL DOS SANTOSTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.309/09 - 011090079044 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO SANTANDER S/AREQDO: WALÉRIA LEMOS WAILONTTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DRAS. MARIA LUCILIA GOMES E RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIONASCIMENTOPROC. Nº . 41.702/08 - 011080106872 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: KARINA ANDRADE SAMPAIO DA SILVATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFPROC. Nº . 42.237/09 - 011090060895 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/AREQDO: RICARDO MACHADO FRAGATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. DIOGO MARTINSPROC. Nº . 42.267/09 - 011090070217 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/AREQDO: FLÁVIO DE ALCÂNTARA FERREIRATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.276/09 - 011090070928 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQDO: BRUNO MARTINS MOREIRA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº . 42.124/09 - 011090030864 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQDO: JHELLS FELIZARDO DOS SANTOSTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.558/09 - 011090153740 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: WESLEY DE SÁ LESSATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPCDRª ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº . 42.557/09 - 011090153641 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAULEASING S/AREQDO: VINICIUS PORTO DE SOUZA CUNHATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº . 41.933/08 - 011080195222 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO: VÍTOR LOUZADA DE AZEVEDOTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DRª ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº . 41.682/08 - 011080098566 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO: ZENAUDA LIBERATO SILVATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC

DRª ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº . 42.547/09 - 011090149649 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAULEASING S/AREQDO: JUAREZ TAVARES MATATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC

DRª ALINE RANGEL FERREGUETTIPROC. Nº . 42.591/09 - 011090157204 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAULEASING S/AREQDO: JEDSON LIMA NASCIMENTOTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC

DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROC. Nº . 41.389/08 - 011080006502 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO: JOSÉ CARLOS COSTATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E ALEXANDRE CARVALHOSILVAPROC. Nº . 42.325/09 - 011090084077 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: LUCIMAR QUINTINOTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA AAÇÃO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

DRS. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESPROC. Nº . 41.291/07 - 011070162240 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS REQDO: LUCIANO DAVIDTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 42.470/09 - 011090125482 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: CIA DE SEGURANÇA CÃO DE GUARDA LTDA.TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 41.322/07 - 011070183238 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: ANTONIO NORBERTO SANTOSTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

DRª MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIAPROC. Nº . 39.459/02 - 011020629702 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: GABRIEL FERREIRA DE PAULO


TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

DRª CAMILA MANCINI ANDRADEPROC. Nº . 41.408/08 - 011080010777 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQDO: VANIA VIEIRA COELHO GARDIOLITOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESPROC. Nº . 40.700/06 - 011060036453 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQDO: FERNANDA APARECIDA SIQUEIRA PINHEIROTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, III E V DO CPC.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROC. Nº . 41.626/08 - 011080081661 - INDENIZAÇÃOREQTE: JOÃO BATISTA CARVALHO OUTEIROREQDO: INSSTOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 402/407, QUE CONHECEUDOS EMBARGOS, PARA EM SEU MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO.

DRª MARIA APARECIDA MARETOPROC. Nº . 41.845/08 - 011080162297 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: LUANDERSON CARETA PARIZ - MEREQDO: MARCOS ALBERTO GRAPSKITOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CANCELOU ADISTRIBUIÇÃO.

DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADERPROC. Nº . 41.250/07 - 011070142515 - COBRANÇAREQTE: ROMULO CEIREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 72VERSO.

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZESPROC. Nº . 40.768/06 - 011060063788 - COBRANÇAREQTE: UNIMED SUL CAPIXABA REQDO: ITAGREY MINERAÇÃO E EXPLORAÇÃO LTDA. - MEPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOSQUEM ERA O TITULAR DAS CONTAS INDICADA ÀS FLS. 06 À ÉPOCADOS PLANOS DE GOVERNO.

DRS. GILDO DALTO JÚNIOR E CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. Nº . 41.195/07 - 011970041429 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: ZENALDO SOUZA DOS SANTOS E OUTRAREQDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE A AÇÃO.

DRS. GILDO DALTO JÚNIOR E CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. Nº . 38.755/99 - 011970038995 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: ZENALDO SOUZA DOS SANTOS E OUTRAREQDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.

DRS. GILDO DALTO JÚNIOR E CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. Nº . 38.155/97 - 011970037450 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: ZENALDO SOUZA DOS SANTOS E OUTRAREQDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE A AÇÃO.

DRª MICHELLE MOREIRA GOMES SOUZA SANTOSPROC. Nº . 41.830/08 - 011080155671 - USUCAPIÃOREQTE: MIBITA MINÉRIOS BRASILEIROS LTDA.PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOSNOTIFICAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, CUMPRINDO O DISPOSTO NOART. 45 DO CPC.

DR. PAULO DURIC CALHEIROS PROC. Nº . 37.906/97 - 011980137217 - DECLARATÓRIAREQTE: BRAMINEX S/AREQDO: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA.

DR. BRUNO PACHECO BARCELOSPROC. Nº . 41.852/08 - 011080167213 - EXECUÇÃO REQTE: SERRAMAR DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.REQDO: SALOON ACÚSTICO BAR LTDA. - MEPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBREJUNTADA DA DEPRECATA.

DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA E/OU ALEXANDRERABELLO DE FREITAS PROC. Nº . 38.889/00 - 011000422813 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQTE: AUGUSTO MOURA VALDINOREQDO: UNIBANCO S/APARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOPEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO EFETIVADO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADOPROC. Nº . 40.281/04 - 011040091628 - CAUTELAR REQTE: SERRARIA DE MÁRMORES SANTA ROSA LTDA.REQDO: MINERACAN EXTRAÇÃO DE GRANITOS E OUTROPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODE CUSTAS REMANESCENTES, GUIA Nº . 100081335 - R$ 64,22, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADOPROC. Nº . 40.303/04 - 011040102227 - EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO REQTE: SERRARIA DE MÁRMORES SANTA ROSA LTDA.REQDO: MINERACAN EXTRAÇÃO DE GRANITOS E OUTROPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODE CUSTAS REMANESCENTES, GUIA Nº . 100081354 - R$ 163,83, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADOPROC. Nº . 40.740/06 - 011050088316 - MONITÓRIA REQTE: MASTER FACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQDO: SERRARIA DE MÁRMORES SANTA ROSA LTDA.PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODE CUSTAS REMANESCENTES, GUIA Nº . 100081341 - R$ 71,20, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESPROC. Nº . 39.486/02 - 011020638455 - INDENIZAÇÃO REQTE: SANDRO CLAY LUNS CUNHAREQDO: SAMADISA S/A E OUTROPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 1060/1221.

DRS. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, ALINE RAMOSFERREIRA E ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHOPROC. Nº . 40.605/05 - 011050170007 - CUMPRIMENTO DESENTENÇA REQTE: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA.REQDO: CELESTE ZIGONI DE OLIVEIRA RIBEIROTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

DR. NATÁLIA CECILE LIPIEC XIMENEZPROC. Nº . 42.391/09 - 011090100881 - DECLARATÓRIAREQTE: ELIETE OLIVEIRA SILVAREQDO: CELETEM BRASIL S/A TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

DRS. WALMIR ANTONIO BARROSO E JEFERSON BARBOSAPEREIRAPROC. Nº . 41.635/08 - 011080085423 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: ESPÓLIO DE EDES PEREIRA REP/POR SUAINVENTARIANTE EUSENI RAMOS P. DOS SANTOSREQDO: CIDIMAR MOREIRA E OUTROSTOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 477/479, QUEREINTEGROU A POSSE DO BEM IMÓVEL A EMPRESA MINERAÇÃONEMER LTDA..

DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRAPROC. Nº . 41.779/08 - 011080134031 - ACIDENTE DE TRABALHOREQTE: JACQUES PAULINO GOMESREQDO: INSS


TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 77/78 E DE FLS. 83/84,INDICANDO ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULANDO QUESITOS,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº . 40.800/06 - 011060081533 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: UNIBANCO S/AREQDO: BRUNO RAMOS NUNESTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.

DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROC. Nº . 40.317/04 - 011040108299 - ORDINÁRIAREQTE: MIBITA MINÉRIOS BRASILEIROS LTDA.REQDO: TRIANON ADMINSITRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR DEPÓSITO DEHONORÁRIOS PERICIAI, NUM MONTANTE DE R$ 6.911,17 (SEIS MILNOVECENTOS ONZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CONTA Nº .115-214552-1.

DRS. ANA TERESA SASSO E CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. Nº . 39.696/02 - 011020667678 - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQTE: ESPÓLIO DE DAIL ATHAYDE VELLOZOREQDO: BANESTES S/ATOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS EFETUADOS PELACONTADORIA DO JUÍZO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.

DR. PAULO CESAR BUSATOPROC. Nº . 41.864/08 - 011080171025 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQTE: ECK MOREIRA DA FRAGAREQDO: BANCO DO BRASIL S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PROVIDENCIARPAGAMENTO DOS CÁLCULOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,DE FLS. 95, SOB AS PENAS DO ART. 475, J DO CPC.

DRª ANA TERESA SASSOPROC. Nº . 39.377/02 - 011020588064 - MONITÓRIAREQTE: BANESTES S/AREQDO: LUIZ SÉRGIO SANTANA E OUTROSPARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. Nº . 40.332/04 - 011040114685 - DECLARATÓRIAREQTE: LÚCIA MARIA ATHAYDE VELOSO SASSO REQDO: BANESTES S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.

DRª KAMILA NUNES DE ALMEIDAPROC. Nº . 41.674/08 - 011080095927 - REVISIONALREQTE: JOUBERT NUNES AMANTINOREQDO: UNIMED TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DRS. JOSÉ RENATO ALTOÉ E GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. Nº . 41.480/08 - 011080033548 - ORDINÁRIAREQTE: RENATA ALTOÉREQDO: UNIMED VITÓRIATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 243/244, QUE DEUPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APRESENTANDOQUESITOS E INDICANDO ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS .

DR. JOSÉ HENREQUE DAL PIAZPROC. Nº . 37.367/95 - 011980105933 - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQTE: MARCUS PENEDO REQDO: BANCO NACIONAL S/APARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PROVIDENCIARPAGAMENTO DOS CÁLCULOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,DE FLS. 174/175, SOB AS PENAS DO ART. 475, J DO CPC.

DR. ROBERTO DEPESPROC. Nº . 33.807/87 - 011980104589 - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQTE: HÉLIO COSTALONGA E OUTRA

REQDO: CARLOS FONSECA EMERY TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 283, DEPOSITANDO EMJUÍZO DIFERENÇA APURADA ENTRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVELPENHORADO E O DÉBITO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 JULHO 2010

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK- ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

DRª ANA LÚCIA CASAGRANDEPROC. Nº . 40.898/06 - 011060129340 - INDENIZAÇÃOREQTE: GEDSON HELCKER DE SOUZAREQDO: OSWALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA.TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 23 JUNHO 2010

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA DE DIREITO - DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ CHEFE DE SECRETARIA : JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2010.

INTIMO:

DR. VALBER CRUZ CEREZAPROC. Nº 011.10.002928-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE. CRISTIANE DA CRUZ LOPESREQDO:TRANSGIL TRANSPORTADORA LTDA.PARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 15 (QUINZE ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER, ALEX VAILLANT FARIAS,ALEXANDRE COSTA SIMÕES, FREDERICO SAMPAIO SANTANA . PROC. Nº 011.09.008042-2 - MONITORIAREQTE: STONE MACHINE REPRESENTAÇÕES LTDA.REQDO: GRANITUS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.PARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 1º (PRIMEIRO ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H30MIN, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. DAIR ANTONIO DARÓS E LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROSPROC. Nº 011.09.017456-3 - COBRANÇAREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO. MACEDO MACEDO LTDA. E OUTROSPARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 28 ( VINTEE OITO ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H30MIN., PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. DAIR ANTONIO DARÓS E LENIA DAYSE TEIXEIRA DARÓS PROC. Nº 011.10.000248-1 - COBRANÇAREQTE. BANCO BRADESCO S/A REQDO. L. MARINATO MINERAÇÃO LTDA. E OUTRO


PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 28 ( VINTEE OITO ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. CLAUDIO FIORIOPROC. Nº 011.09.018603-9 - COBRANÇAREQTE. EDILSO ALVES DA SILVAREQDO. BANESTES SEGUROS S/APARA COMPARECER(EM ) PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 15 (QUINZE ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15H30MIN, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, FABRICIOTADDEI CICILIOTTIPROC. Nº 011.10.003182-9 - COBRANÇAREQTE. BANESTES SEGUROS S/AREQDO. PLANETA H VEICULOS LTDA.PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 22 ( VINTEE DOIS ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCOPROC. Nº 011.10.003655-4 - COBRANÇAREQTE. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTOREQDO. CLAUDICEIA SOARES TOFANO FRECCIAPARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 08 ( OITO )DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. PEDRO DIAS LESQUEVESPROCESSO Nº .: 011.10.008620-3 - COBRANÇAREQTES: FLAVIO JOSÉ DE MORAESREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA COMPARECER(EM ) PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 30 (TRINTA ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15H, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. HELIO ALVES DA ROCHA,DULCE LEA DA SILVARODRIGUES, JULIANE RODRIGUES GAVA, ALEXANDRESPADETO FIRMINO. PROCESSO Nº .: 011.09.007185-0 - COBRANÇAREQTE: LUIZ CARLOS SOUTO REQDO: BANCO DO BRASIL S/APARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 29 ( VINTEE NOVE ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H45MIN, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. MARCELLE PERIM ALVES VIANA, BRUNO FAJARDO LIMA,SELÇO DALTO, TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTO. PROC. Nº 011.09.011509-5 - COBRANÇA REQTE: JORGE CARDOSO REQDO: BANCO DO BRASIL S.A. PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 29 ( VINTEE NOVE ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H30MIN, PARA TOMAREMPARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS, BRUNO HERMINIO ALTOÉ,MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO PROC. Nº 011.10.001604-4 - REPARAÇÃO DE DANOSREQDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO: TRANSPORTES ALGRAN LTDA. PARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 14 (QUATORZE ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H30MIN, PARATOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADANOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

DRª. NEIVA PINTO MAGALHÃES PROC. Nº 011.10.003339-5 - COBRANÇAREQTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANAREQDO: IRENE BRAIDO FERNANDES DA SILVA PARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 08 ( OITO) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15H, PARA TOMAR PARTE NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO E RAFAELVALIATI DE SOUZA. PROC. Nº 011.10.003886-5 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ELIZANGELA ARAUJO RAMOS WENCIONECK E OUTROSREQDO: TRANSSSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA.PARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 15 (QUINZE ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H30MIN PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. ANGELA NUNES LAGE E EWERTON MIRANDA TRÉGGIA PROC. Nº 011.10.003013-6 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: GILBERTO SIMONACI JUNIORREQDO: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 14 ( QUATORZE) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. VINICIUS D' MORAES RIBEIRO CHRISTIANI BORGESFERREIRAPROC. Nº 011.09.010053-5 - COBRANÇAREQTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSAREQDO: GRANZ GRANITOS ZORZANELLI LTDA. - MEPARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 22 ( VINTEE DOIS ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H30MIN, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. BRUNO HERMINIO ALTOÉ, WILSON ROBERTO AREAS,MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO. PROC. 011.060.071.013 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO: BERENICE GUADALUPE G.P. BAHIAPARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 21 ( VINTEE UM ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H30MIN, PARA A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE.

DRS.GILIO LORENCINI NETTO, ANDRÉ SILVA ARAÚJO,ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES. CARTA PRECATÓRIA Nº 011.10.008937-1 - ORIUNDA DO JUÍZO DEDIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL/ES, EXTRAÍDA DOSAUTOS DA AÇÃO IDENIZATÓRIA Nº 42070000593, EM QUE SÃOPARTES:REQTE: ILVANIR DA ROCHA CABRAL REQDO: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROSPARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO ) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16H, PARA A AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CB/PM ERALDO DE SOUZACABRAL, REFERIDA NA CARTA PRECATÓRIA EM QUESTÃO.

DRS.IZAIAS CORR~EA BQARBOZA JUNIOR, MICHELA JACOMELIMARTINS PEDROZA, FELIPE LOPES BATISTA FERREIRAPROC. Nº 011.09.011958-4 - DECLARATÓRIAREQTE: ANGELA MARIA ALVES PINTOREQDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/APARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 28 ( VINTEE OITO ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H30MIN., PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. CARLA BARBOZA FORNAZIER, ANTONIO HENRIQUEMARTINELLI VIDAL,SELÇO DALTO E TEREZINHA DE JESUSROSA DALTO PROC. Nº 011.08.021258-9 - COBRANÇAREQTE: JOSÉ HENRIQUE BARBOSAREQDO:BANCO DO BRASIL S/APARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 29 (VINTE E NOVE ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, FERNANDO CARLOSFERNANDES, RENATA SABRA BAIÃO FIORIO NASCIMENTOPROC. Nº 011.09.016506-6 - INTERDITO PROIBITORIO REQTE: ORNI MACHADO SCANTAMBURLOREQDO: LUIZ CARLOS TEMPORIM


PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82 ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 15 ( QUINZE ) DESETEMBRO DE 2010, ÀS 15H, PARA TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS, BRUNO HERMINIO ALTOÉ,MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO.REQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO: GILDO RODRIGUES DA FONSECAPARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 08 ( OITO) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16H., PARA TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCOPROC. Nº 011.10.003061-5 - COBRANÇAREQTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTOREQDO: ANDREIA BERNABEPARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 08(OITO)DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H30MIN, PARA TOMAR PARTE NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO EM EPÍGRAFE.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCOPROC. Nº 011.10.000071-7 - COBRANÇA REQTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTOREQDO: DILCILENE SOUZA ALVESPARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 08 ( OITO) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H30MIN, TOMAR PARTE NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO EM EPÍGRAFE.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCOPROC. Nº 011.10.007204-7 - COBRANÇAREQTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTOREQDO: CARLOS JOSÉ CECCONPARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 08 ( OITO) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H45MIN, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ORDENADA NSO AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE PROC. Nº 011.09.005819-6 - INDENIZAÇÃO REQTE: REGINALDO CORREA MIRANDAREQDO: THIAGO FRANCISCO VIANA CARLOTOPARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 14 (QUATORZE ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16H30MIN, PARA AAUDIÊNCIA DE I E J REDESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. MARCO AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA MENDES E VINICIUSALVES CUNHA.PROC. Nº 011.09.014970-6 - COBRANÇAREQTE: A SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOSNUTRICIONAIS LTDA- EPPREQDO: JOELSON P DE LIMA - MEPARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 22 (VINTE E DOIS ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13H30MIN, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENANDA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. MARCELA ROMANELLI E JENEFER LAPORTI PALMEIRAPROC. Nº 011.09.009385-4 - INDENIZAÇÃOREQTE: DANIELLE CABRAL SARDOREQDO: TAM - LINHAS AEREAS S/APARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 21 (VINTE E UM ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR/CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. MARIA APARECIDA MARETO, WELBER FABRIS, GUSTAVODE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, ALINE RANGELFERREGUETTI.PROC. Nº 011.09.000335-8 - REVISÃO CONTRATUALREQTE: VIVALDO CAMPOS COLLIREQDO: B. V. FINANCEIRA S/APARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 21 (VINTE E UM ) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14H30MIN, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR/CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOSDO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO, MARIA LUCIACHEIM JORGE, JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER, OLAVORENATO BORLANI JUNIOR, RAFAEL ROLDI DE FREITASRIBEIRO.PROC. N011.08.006481-6 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: MICHELE LEAL DE OLIVEIRAREQDO: VIAÇÃO SUDESTE LTDA.LITISDENUNCIADA: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO PETITÓRIO JUNTADO ÀS FLS. 268DOS AUTOS, DO PERITO DO JUÍZO DR. ALANDINO PIERRE,DESIGNANDO O DIA 16 ( DEZESSEIS ) DE AGOSTO DE 2010, ÀS13H30MIN, EM SEU CONSULTÓRIO, À AVENIDA CRISTIANO DIASLOPES, Nº 01, BAIRRO GILBERTO MACHADO, NESTA CIDADE, PARAA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA NOS AUTOS.

DRS. LUCIANO SOUZA CORTEZ, HIGNER MANSUR E CLARISSASANDRINI MANSUR.PROC. Nº 011.080.074.229 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: ANDREA LAGE E DRYELLY LAGEREQDO: JOSÉ AUGUSTO COURAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 130, DO TEORSEGUINTE: “ 1- VISTO EM INSPEÇÃO. 2- DEFIRO O REQUERIMENTOFORMULADO PELO EXPERT ÀS FLS. 127/129. INTIMEM-SE PARAATENDIMENTO. 3- FRISE-SE QUE OS HONORÁRIOS PERICIAISFORAM FIXADOS NA ORDEM DE R$1.500,00 ( UM MIL EQUINHENTOS REAIS ) , JÁ ESTANDO DEPOSITADO AS PARTES QUECOMPETE AO REQUERIDO, E QUE A PROPORÇÃO ATINENTE ASAUTORAS, AS QUAIS SE ENCONTRAM DEMANDANDO SOB O PÁLIODA JUSTIÇA GRAUITA, SERÃO, AO FINAL, SUPORTADOS PELOSUCUMBENTE. 4- DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 21 DE JUNHO DE 2010. MARIAIZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO.”

DRS. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA, BRUNO FAJARDO LIMA,BRENO FAJRDO LIMA.PROC. Nº 011.080.090.217 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTE: DÁCIO MIGUEL NESPOLIREQDO: SANDRO LOVATE FARDIMPARA TOMAREM CIÊNCIA DO PETITÓRIO DE FLS. 83, JUNTADO AOSAUTOS, DO PERITO/AVALIADOR JOÃO ALBANO VARGASCUSTÓDIO, DESIGNANDO O DIA 18 ( DEZOITO ) DE AGOSTO DE2010, ÀS 15H, PARA INICIO DOS SSERVIÇOS DE PERÍCIA, TENDOCOMO LOCAL DE ENCONTRO, A ENTRADA DO EDIFICIO DOFORUM DESEMBARGADOR “ HORTA DE ARAUJO” ( ANTES DAROLETA DE ACESSO ), SITO À AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE.

DRS. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA, ALAN ROVETTA DA SILVA,EMILENE ROVETTA DA SILVA.PROC. Nº 011.080.109.983 - PREVIDENCIÁRIAREQTE: SEBASTIÃO MOISÉS NEVES REQDO: I N S S - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 195,MANIFESTANDO-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOSAUTOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

DR. GILIO LORENCINI NETOPROC. Nº 011.04.007389-9 - USUCAPIÃOREQTE: MARIA DA PENHA ALMEIDA DA SILVACONTESTANTE: ALVACI PEIXOTO LOUZADA E SUA MULHERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 132. INTIMEM-SEOS CONTESANTES PARA CIÊNCIA DA INÉRCIA E PARA, CASOQUEIRAM, REQUEREREM A EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, FICANDO CIENTE DE QUE, COM INÉRCIA, HAVERÁPRESUNÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DE EXTINÇÃO.

DRS. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA, CAMILA MANCINIANDRADE, ELSON PEREIRA LACERDA E FÁBIO ALEXANDREFARIA CERUTTIPROC. Nº 011.080.014.266 - OBRIGAÇÃO DE DARREQTE: ALESSANDRO MENDES DE ALMEIDAREQDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 218, DO TEORSEGUINTE: “ 1- VITO EM INSPEÇÃO EM 2010. 2- COMPULSANDO OSAUTOS, VERIFICO QUE TRANSITOU EM JULGADO ( FL.196) OACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU O RECURSO INTERPOSTO PELOCONSÓRCIO NACIONAL HONDA, MOTIVO PELO QUAL, O AUTORÀS FLS. 214/216 REQUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . 3-DESTA FORMA, IDENTIFICO AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES: 3.1.QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSÓRCIO NACIONAL


HONDA, DEVE LIBERAR O CRÉDITO NO PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA NOVALOR DE R$500,00 ( QUINHENTOS REAIS ), ART. 461 DO CPC. 3.2.ALUDENTEMENTE À OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR - PLANETA HVEÍCULOS LTDA., DEVE PROVIDENCIAR A ENTREGA DO BEM -HONDA FIT FLEX LX MT, ANO 2010, MODELO DA DATA DEENTREGA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO - ART. 461-A DO CPC. 3.. TOCANTEMENTEAOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INTIME-SE SUCUMBENTECONSÓRCIO NACIONAL HONDA, PARA PAGAMENTO, NO PRAZOMÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4- ESCOADO O LAPSO, LANCE O SR.CHEFE DE SECRETARIA A APERTINENTE CERTIDÃO E INTIME-SEO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO. 5- DILIGENCIE-SE, COM ASFORMALIDADES LEGAIS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DEJUNHO DE 2010. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ -JUÍZA DE DIREITO.”

DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESPROC. Nº 011.10.010747-0 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQTE: ISAURA RAMOSREQDO; LUIS CARLOS FARIA DA SILVAPARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 16 (DEZESSEIS ) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14H30MIN, PARA AAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO .

DRS. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES, AMÉRICO TEODOROMORAES, PEDRO PAULO VOLPINI, PABLO DE MORAESFERREIRA RAMOS VOLPINI. PROC. Nº 011.050.023.180 - ANULAÇÃO DE ESCRITURAREQTE: LUIZ SERGIO SANTANA REQDO: DALTO MACHADODENUNCIADA À LIDE: EMPRESA HIDROMINERAL SUPER ITA LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 238/239, CUJOFINAL É DO TEOR SEGUINTE: “... COM BASE NESSE PRECISOTRACEJAMENTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO ACIMA REFERENCIADA.INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS REQUERIDOS PARA SEMANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO PETITÓRIO DEFLS. 223. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12 DE JULHO DE 2010.MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO.

DRª MARCELA ROMANELLI, LUIZ ANTONIO TARDIN E JESSIAUGUSTO DE OLIVEIRA PROC. Nº 011.09.018245-9 - IMPUGNAÇÃOREQTE: MAGMA METAL LTDA.REQDO: SMIN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MINERIOS LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 13/14, CUJOFINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... DESTA FEITA, ACOLHO AIMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS ). CONDENO O IMPUGNADO AOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DOARTIGO 20,§ 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE EREMETA-SE Á CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTASSUPLEMENTARES, LANÇANDO-SE CÓPIA DESTA NOS AUTOS DOSEMBARGOS A EXECUÇÃO E, APÓS O CÁLCULO, INTIME-SE PARASUA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, 21 DE JUNHO DE 2010. MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO.”

DRS. LUIZ ANTONIO TARDIN, JESSI AUGUSTO DE OLIVEIRA,MARCELA ROMANELLI.PROC. 011.09.013373-4 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: SMIN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MINERIOS LTDA.REQDO: MAGNA METAL LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147, DO TEORSEGUINTE: “ 1- NESTA DATA FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOSDA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - Nº 011.090.182.459 - EMQUE FOI ACOLHIDA E DETERMINADA A COMPLE4MENTAÇÃO DASCUSTAS PROCESSUAIS. NESTES TERMOS, TRASLADE-SE CÓPIA EMEM SEQUÊNCIA, ENCAMINHE-SE A CONTADORIA PARA OSCÁLCULOS PERTINENTES. 2- POR FIM, INTIME-SE O EMBARGANTEPARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO. 3- REGISTRE-SE QUE OS REQUERIMENTOS DEFLS. 120/121, 123/125 E 126/133, SERÃO ANALISADOS APÓS OCUMPRIMENTO DOS ITENS “1” E “2”. 4- DILIGENCIE-SE COM ASFORMALIDADES LEGAIS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 21 DEJUNHO DE 2010. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ -JUÍZA DE DIREITO.”

DRS. SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS, FLAVIO DASILVA POSSA, LUCIANA SPELTA BARCELOS, RODRIGOPIMENTEL DA SILVA.PROC. 011.070;195.299 - COBRANÇAREQTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESIREQDO: CYNTIA RODRIGUES BAHIENSEPAR FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA INFORMAÇÃO PRESTADAS PELOS CORREIOS ÀS FLS. 63,NOTICIANDO QUE A DEMANDADA MUDOU-SE PARA SÃOPAULO/SP.

CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES, 20 DE JULHO DE 2010.

JUAREZ ROCHA CORDEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIAPRAZO: 20 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERINLOBATOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIAÇÃO PENAL Nº : 6.550/06 INTRANET Nº : 011.06.002292-5AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: RONNY GUIMARÃES SELLATIPIFICAÇÃO: ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 1ª VARACRIMINAL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº011.06.002292-5 (6.550/06), QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAJUÍZA EM FACE DE RONNY GUIMARÃES SELLA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES,, NASCIDO NO DIA 02/06/1982, FILHO DEVIRGÍLIO SELLA E DE MARGARIDA MARIA GUIMARÃES SELLA E DEMARGARIDA MARIA GUIMARÃES SELLA, RESIDENTE NA RUAMANOEL FIRMINO, 800, ITAOCA PRAIA, ITAPEMIRIM/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDOPRONUNCIADO, CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO:“... EM FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO CITADOARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIORONNY GUIMARÃES SELLA, COMO INCURSO NAS PENAS DOARTIGO 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE), III (MEIO CRUEL) E IV(RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA) DOCÓDIGO PENAL, SUJEITANDO-O AO JULGAMENTO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DO JÚRI. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13 DE JULHO DE 2010. DRªDANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATO. JUÍZA DEDIREITO".

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ ES, 22 DE JULHO DE 2010.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 56/10

JUÍZA DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERINLOBATOPROMOTOR DE JUSTIÇA: RONALD GOMES LOPES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1 - IP 12.005/10 (011.10.011328-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INDICIADO: ANTÔNIO CARLOS VITOR DE OLIVEIRADRª LUANA GASPARINI, OAB/ES 13.970, PARA APRESENTARDEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.


2 - CP 10.529/10 (011.10.007835-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: BERNARDO OLMO NETODR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA, OAB/ES 13.614, PARAPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAARROLADA PELA DEFESA, REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2010,ÀS 16:00 HORAS.

3 - CP 10.693/10 (011.10.011603-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: JEFERSON BARROSO DA SILVADRª LUCIANA DIAS VITELLI, OAB/ES 7.640, PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2010, ÀS 14:00 HORAS.

4 - AP 7.520/10 (011.10.000806-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: ELIZANDRO RIBEIRO DE SOUZADR. ARÍSIO NOVAES RANGEL, OAB/ES 7.176, PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 174.

5 - AP 7.396/10 (011.09.015432-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: WELLINGTON MENDES DE SOUZA E OUTROSDRª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES, OAB/ES 12.064; DRªMILENA ALVES DE SOUZA, OAB/RJ 125.380, PARA APRESENTAREMALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

6 - AP 7.235/09 (011.09.006635-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: ALEX FERREIRADR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370, PARA FINS DO ARTIGO422 DO CPP.

7 - AP 7.055/08 (011.07.015603-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO:WALLACE PEREIRA LOPESDR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI, OAB/ES 13.348; DR. CRISTIANOHEHR GARCIA, OAB/ES 13.345 (ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO),PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/133, QUE CONDENOUO ACUSADO.

8- AP 7.072/08 (011.06.013666-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: IVEA MARIA DA SILVA E OUTRODR. ARÍSIO NOVAES RANGEL, OAB/ES 7.176, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 235/259, QUE CONDENOU OS ACUSADOS.

9 - AP 7.165/08 (011.08.012386-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: PATRICK SOARESDR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO, OAB/ES 12.698,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 162/175, QUE CONDENOUO ACUSADO.

10 - AP 7.305/09 (011.09.001369-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADOS: FRANCIELE CRISTINA FERREIRA DE MELO E OUTROSDR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS, OAB/ES 13.421; DR.JORGE TEIXEIRA GIRELLI, OAB/ES 13.348; DR. ELSON PEREIRALACERDA, OAB/ES 12.477, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇACONDENATÓRIA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

11 - AP 7.201/09 (011.08.020072-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO:JONES DE PAIVA SILVADRª DANIELE RICARDO DE SOUZA, OAB/ES 13.343, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 195/212, QUE CONDENOU O ACUSADO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 DE JULHO DE 2010.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS 048/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MARCIA FRANÇA G. BULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

VANDERLAAN COSTAKARINA ABREU TANNURE

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DRª KARINA ABREU TANNUREPROCESSO 011080169136PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM14/07/2010, EIS QUE O NÚMERO DO PROCESSO NÃO GUARDAQUALQUER RELAÇÃO COM AS PARTES INFORMADAS.

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 01110008028-9RCD REPRES. POR DLC X RDPPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 07,DETERMINANDO A ADEQUAÇÃO DO PEDIDO AO RITO PREVISTONO ART. 475-J, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULOEXECUTIVO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQUENTE EINSTRUMENTO DE MANDATO, EM 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 22 DE JULHO DE 2010.

CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

(ASSINANDO PELO PROVIMENTO 029/09)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 048/10

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMABULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

ALFREDO ERVATIALINE RAMOS FERREIRAANGELA NUNES LAGEBRAULIO ANTONIO DA COSTACARLOS QUINTINOCARMELITA BELMOCH BEZERRACELSO MELLOCLAUDIOMAR BARBOSACLEMILDO CORRÊADANIELE RICARDO DE SOUZAEVERALDO VASQUES BUTTERHELIO ALVES DA ROCHAHÉRCULES CIPRIANI PESSINIHUMBERTO DIAS VIANAIDALINA LOCATEL DE CHIPAMOJOÃO CARLOS ASSADJOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESJOSÉ RENATO ALTOÉKAMILA NUNES DE ALMEIDAKENIA PACIFICO DE ARRUDALORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOLUCIANA VALVERDE MORETELUCIANO SOUZA CORTÊZLUIZ COLAMARCELA MACHADO FERRI BERNARDESMARCELLE PERIM ALVES VIANAMARTHA HELENA GALVANI CARVALHO


NILDO ULTRAMAR NETONÚBIA BAZETH SILVARAFAEL ANTONIO FREITASSALERMO SALES DE OLIVEIRASERGIO LUIZ SALLES PINHEIROTATIANA FERREIRA CACHUBAVALDECI JOSÉ TOMAZINI

DRª LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOSEPARAÇÃO LITIGIOSA - 011133-2 - 01110011133-2CMBSF X ABFPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 13/10/2010, ÀS 13:00 HORAS. BEM COMO PARA FICARCIENTE DA DECISÃO DE FL. 16, DETERMINANDO A SEPARAÇÃO DECORPOS COM O AFASTAMENTO DO CÔNJUGE VARÃO DO LARCONJUGAL.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERALIMENTO - 9107-0 - 01110009107-0APGS X JLBSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA02/09/2010, ÀS 14:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. HUMBERTO DIAS VIANASEPARAÇÃO CONSENSUAL - 9162-5 - 01110009162-5AC E RSVCPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 01/09/2010, ÀS 16:00 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DRª LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOSEPARAÇÃO CONSENSUAL - 8694-8 - 01110008694-8VSFO E RSOPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 01/09/2010, ÀS 14:30 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DR. LUIZ COLA X DR. SERGIO LUIZ SALLES PINHEIROINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 19906 - 01109012425-3RHMN X WAPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 27/09/2010, ÀS 13:00 HORAS.

DR. CELSO MELLOOFERTA DE ALIMENTOS - 8771-4 - 01110008771-4GJP X MCCPPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA27/09/2010, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. VALDECI JOSÉ TOMAZINIALIMENTOS - 7814-3 - 01110007814-3MSN, ASN E ASNPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 20/09/2010, ÀS 14:00 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DRª LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOSEPARAÇÃO CONSENSUAL - 8777-1 - 01110008777-1VSVP E GBPPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08/09/2010, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESBUSCA E APREENSÃO - 17782 - 01107007252-2EVGM X ABMPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 01/09/2010, ÀS 13:00 HORAS.

DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINIEXONERAÇÃO DE PENSÃO - 19692 - 01109008275-8

ARG X VLG E LLGPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 20/09/2010, ÀS 15:30 HORAS.

DR. LUIZ COLAREVISIONAL DE ALIMENTOS - 8216-0 - 01109018216-0MVSG X PEGPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA01/09/2010, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. HELIO ALVES DA ROCHASEPARAÇÃO LITIGIOSA - 8881-1 - 01110008881-1AV X NFVPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 01/09/2010, ÀS 15:00 HORAS.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERREGULAMENTAÇÃO DE VISITA - 8673-2 - 01110008673-2JCD X PJSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 02/09/2010, ÀS 15:30 HORAS.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERDIVÓRCIO LITIGIOSO - 19951 - 01109012819-7OAS X JMPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 02/09/2010, ÀS 13:00 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR DE ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS,INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIO DE ROL.

DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESALIMENTOS - 8782-1 - 01110008782-1AMCO X LCSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA02/09/2010, ÀS 14:00 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DRª CARMELITA BELMOCH BEZERRAALIMENTOS - 8493-5 - 01110008493-5MJNR X ACRPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA02/09/2010, ÀS 15:00 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DRª LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOSEPARAÇÃO LITIGIOSA - 1133-2 - 01110011133-2CMBSF X ABFPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 13/10/2010, ÀS 13:00 HORAS. BEM COMO PARA FICARCIENTE DA DECISÃO DE FL. 16

DRª DANIELE RICARDO DE SOUZAREVISÃO DE ALIMENTOS - 011140-7 - 01110011140-7IV X OFVPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA01/09/2010, ÀS 16:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DRª ANGELA NUNES LAGEALIMENTOS - 8774-8 - 01110008774-8LCS X ASPPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA14/09/2010, ÀS 14:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. JOÃO CARLOS ASSADALIMENTOS - 9103-9 - 01110009103-9MTS X ARSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA


14/09/2010, ÀS 15:00 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DRª LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOSEPARAÇÃO LITIGIOSA - 8769-8 - 01110008769-8EPS X EMSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 14/09/2010, ÀS 13:30 HORAS.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERALIMENTOS - 8880-3 - 01110008880-3MRM X AMTPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/09/2010, ÀS 13:00 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERDIVÓRCIO LITIGIOSO - 19941 - 01109012477-4RS X MVPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/09/2010, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 17320 - 01106013042-1EGR X AASPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 15/09/2010, ÀS 14:00 HORAS.

DRª ANGELA NUNES LAGEALIMENTOS - 3226-4 - 01110003226-4CRS X JSOPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA16/09/2010, ÀS 15:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. LUIZ COLADIVÓRCIO CONSENSUAL - 8647-6 - 01110008647-6LSA E MCSSAPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 20/09/2010, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DRª LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTODIVÓRCIO CONSENSUAL - 8773-0 - 01110008773-0TAS E SMSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 16/09/2010, ÀS 13:00 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DRª NÚBIA BAZETH SILVAGUARDA DE MENORES - 6268-3 - 01109016268-3GJF X ERFPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 16/09/2010, ÀS 13:30 HORAS.

DRª LUCIANA VALVERDE MORETEEXONERAÇÃO DE PENSÃO - 0990-8 - 01110000990-8SFB X MRCPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA20/09/2010, ÀS 14:30 HORAS. BEM COMO PARA FICAR CIENTE DODESPACHO DE FL. 28, INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,E AINDA, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTAPRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE NO PRAZO DEDEZ DIAS, E COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE 30DIAS.

DRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHOEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - 19838 - 01109010865-2PFC X ASC

PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA20/09/2010, ÀS 13:00 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. RAFAEL ANTONIO FREITASALIMENTOS - 9455-3 - 01110009455-3MCCP X GJPPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA27/09/2010, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESALIMENTOS - 0778-5 - 01110010778-5MAR X MLPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/09/2010, ÀS 14:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. CLAUDIOMAR BARBOSA X DRª ALINE RAMOS FERREIRAEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 19796 - 01109009540-4MIZF X SNOPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 16/09/2010, ÀS 14:00 HORAS.

DRª LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOREVISÃO DE ALIMENTOS - 68730 - 01110006873-0APAP X CAPPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA23/09/2010, ÀS 14:00 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZCONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 19180 - 01108020318-2RCS E ALPPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 23/09/2010, ÀS 15:30 HORAS.

DR. CARLOS QUINTINOEXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - 3620-8 - 01110003620-8PSP X MHBSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA23/09/2010, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL

DR. JOÃO CARLOS ASSAD X DR. BRAULIO ANTONIO DA COSTADIVÓRCIO LITIGIOSO - 6857-3 - 01109016857-3CN X NDNPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2010, ÀS 15:00 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR DE ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS,INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIO DE ROL

DR. CLEMILDO CORRÊAEXONERAÇÃO DE PENSÃO - 8958-7 - 01109018958-7LRCL X RCLLBPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA27/09/2010, ÀS 14:00 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESALIMENTOS - 011668-7 - 01110011668-7A S M X JLBMPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/09/2010, ÀS 15:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.


DR. JOSÉ RENATO ALTOÉDIVÓRCIO CONSENSUAL - 4242-0 - 01110004242-0EMCMC E FSCPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 21/09/2010, ÀS 14:00 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMODIVÓRCIO CONSENSUAL - 0779-3 - 01110010779-3MRJ E PHQJPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 21/09/2010, ÀS 13:00 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DR. LUIZ COLADIVÓRCIO CONSENSUAL - 0912-0 - 01110010912-0JSSS E MCSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 30/09/2010, ÀS 13:00 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DR. NILDO ULTRAMAR NETODIVÓRCIO CONSENSUAL - 8578-3 - 01110008578-3PABOB E DSBPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/09/2010, ÀS 15:00 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANAGUARDA DE MENORES - 5277-5 - 01109015277-5JAT X RMSOPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 29/09/2010, ÀS 15:00 HORAS.

DR. ALFREDO ERVATIDIVÓRCIO LITIGIOSO - 18330 - 01108001576-8RATNT X PCSTPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29/09/2010, ÀS 13:00 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR DE ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS,INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIO DE ROL.

DR. JOÃO CARLOS ASSADDIVÓRCIO LITIGIOSO - 5540-6 - 01109015540-6MFZ X MCZPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 29/09/2010, ÀS 13:30 HORAS.

DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES X DR. LUIZ COLAALIMENTOS - 05452-4 - 01110005452-4LHS X JSLPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA30/09/2010, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. LUIZ COLAOFERTA DE ALIMENTOS - 011662-0 - 01110011662-0MAM X CPSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA30/09/2010, ÀS 14:00 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DR. LUIZ COLAALIMENTOS - 011651-3 - 01110011651-3LMB X GPRPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA30/09/2010, ÀS 14:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DRª TATIANA FERREIRA CACHUBAOFERTA DE ALIMENTOS - 0893-2 - 01110010893-2ERF X GJF E FFFPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA27/09/2010, ÀS 15:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DRª KENIA PACIFICO DE ARRUDAALIMENTOS - 19083 - 01108019270-8PP X AFLPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA29/09/2010, ÀS 16:00 HORAS. DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DEATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIODE ROL.

DRª KAMILA NUNES DE ALMEIDASEPARAÇÃO LITIGIOSA - 18758 - 01108010986-8MMH X AVFHPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08/09/2010, ÀS 14:30 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR DO SEU PATROCINADO, EIS QUE NOSAUTOS NÃO CONSTA O SEU ENDEREÇO, E AINDA, DE ATÉ TRÊSTESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO PRÉVIO DE ROL.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA SEPARAÇÃO CONSENSUAL - 0910-4 - 01110010910-4RMF X RRLFPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/09/2010, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

DRª ALINE RAMOS FERREIRASEPARAÇÃO CONSENSUAL - 0905-4 - 01110010905-4JRC E LMCPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 29/09/2010, ÀS 15:30 HORAS. DEVENDOSE FAZER ACOMPANHAR PELOS REQUERENTES, JÁ QUE OSMESMOS NÃO SERÃO INTIMADOS POR MANDADOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 22 DE JULHO DE 2010.

CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 087/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMÍLSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO, INTIMO:

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.08.020369-5 - Nº DE ORDEM: 20.369/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:INSTITUTO DE PESQUISA EDUCACIONAIS - IPEREQUERIDO: DENIR PACHECOFINALIDADE: MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 47-VERSO.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIORPROC. Nº 011.10.009827-3 - Nº DE ORDEM:9.827/10AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:RODRIGO MACHADO GONÇALVESREQUERIDO: SUL FINANCEIRA S/A E SERASA FINALIDADE: INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOPRIMEIRO REQUERIDO, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO SEMCUMPRIMENTO DO AR DE FLS. 52, BEM COMO, FICA VOSSASENHORIA INTIMADO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOSAUTOS EM FLS. 49, PRAZO: 05 (CINCO) DIAS, E AINDA, COMPARECER


A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 09:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES

DR. DANIELE RICARDO DE SOUZAPROC. Nº 011.08.001285-6 - Nº DE ORDEM:11.277/08AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:JOÃO PAULO BARBOSAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DEFLS. 90.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

DR. ANTONIO JUSTINO COSTAPROC. Nº 011.09.015890-5 - Nº DE ORDEM:15.890/09AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:VIRGÍLIO SELLAREQUERIDO: DENILSON OLIVEIRA POLONINIFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 25 DOS AUTOS.

DR. HENRIQUE NELSON FERREIRAPROC. Nº 011.10.008250-9 - Nº DE ORDEM:3.866/10-CPCARTA RECATÓRIAREQUERENTE:JORGE TZITZISREQUERIDO: BONAGRAN GRANITOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃOPÚBLICO PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOPROC. Nº 011.06.009121-9 - Nº DE ORDEM: 7.725/06AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:JURACY MATA RAMOSREQUERIDO: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA E OUTROFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRAPROC. Nº 011.03.0077844-0 - Nº DE ORDEM: 4.577/03AÇÃO DE RESTITUIÇÃOREQUERENTE:JEFFERSON BARBOSA PEREIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERENTE. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOPROC. Nº 011.07.005863-8 - Nº DE ORDEM: 9.135/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ROSIMAR DE VARGAS FERREIRAREQUERIDO: VIVO S/AFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. CARLOS LIMA DAVIDPROC. Nº 011.07.009450-0 - Nº DE ORDEM: 9.686/07AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:EDIL SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DRª. CAROLINA GIAROLA MARTINSPROC. Nº 011.07.017297-5 - Nº DE ORDEM: 10.642/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:DAVID DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO.

PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIPROC. Nº 011.07.012619-5 - Nº DE ORDEM: 10.121/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:DROGARIA WILLEN LTDA-MEREQUERIDO: TIM CELULAR S/AFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. EDUARDO LUIZ BROCKPROC. Nº 011.07.000578-7 - Nº DE ORDEM: 8.698/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:RENATA NASCIMENTO MACHADO SADERREQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.[ELETROCITY] EMOTOROLA INDUSTRIA LTDA.FINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOPROC. Nº 011.04.002051-0 - Nº DE ORDEM: 4.883/04AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:SORAYA JURDI CINOTTO E OUTROREQUERIDO: TELESP CELULAR S/A [VIVO S/A]FINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. BERESFORD M. MOREIRA NETOPROC. Nº 011.05.006892-0 - Nº DE ORDEM: 6.448/05AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:SERGIO ODILON LIMA CABELINOREQUERIDO: TNL PCS S/A E OUTROFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. GÍLIO LORENCINE NETTOPROC. Nº 011.07.006603-7 - Nº DE ORDEM: 9.182/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:JORGE SALES CAVALINEREQUERIDO: ROBERTO VEÍCULOSFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DRª. CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.10.004216-4 - Nº DE ORDEM: 4.216/10AÇÃO REVISIONALREQUERENTE:JOSE CAVALCANTIREQUERIDO: FOZ DO BRASIL S/AFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIORPROC. Nº 011.06.002629-8 - Nº DE ORDEM: 7.178/06AÇÃO REVISIONALREQUERENTE:TEREZINHA MARA LUZREQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A E OUTROFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO E PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL(AIS) EXPEDIDO EM FAVOR DOREQUERIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. CLAUDIOMAR BARBOSAPROC. Nº 011.10.010060-8 - Nº DE ORDEM:10.060/10AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ROSANGELA MALAQUINI CRISTOREQUERIDO: BANCO HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS


LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES

DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENOPROC. Nº 011.09.010176-4 - Nº DE ORDEM:10.176/09AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOREQUERENTE:MARIA DO CARMO ROSA MOTTEREQUERIDO:BANCO CITICARD S/A - CREDCARD CITIFINALIDADE:INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 46/49.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTODRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREALDR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARESPROC. Nº 011.09.000675-7 - Nº DE ORDEM:0675/09AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:JOSE PEDRO KADDOUMREQUERIDO:DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.FINALIDADE:INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 110.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DE JULHO DE 2010.

LOURDES LIBARDI CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215 EMAIL [email protected]

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. ANTONIO CARLOS GOMES DASILVA JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS : GIOVÂNIA APARECIDACARLINI LUXINGER , LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 101/2010

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ANA MARIA BRAGA ARAÚJOANTONIO NACIF NICOLAUCARLA SIMONIE VALVASSORICELSO LUIZ MACHADO JUNIORCRISTIANO CALDEIRA RAMALHOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZHELOISA HELENA MUSSO DALLAHERCULES CIPRIANI PESSINIJOÃO CARLOS BATISTAJULIANA CARDOZO CITELLI NITZKÁTIA MANSUR MURADLUANA MACHADO CAETANOMARIO BIANCHI DEPOLIMÔNICA MOLINARIPEDRO COSTAPONCIANO REGINALDO POLESISTELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROSVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAWELBER FABRIS

ANA MARIA BRAGA ARAÚJOAÇAO: REINTEGRATÓRIAPN: 014100068379 COD: 217/2010SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

ANELITO MATEUS DOS SANTOSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 30 QUE DEFERIU O PEDIDODE FLS. 29 PARA CONCEDER A REQUERENTE O PRAZO DESESSENTA (60) DIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DEFLS. 26.

ANA MARIA BRAGA ARAÚJOAÇAO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014100068395 COD: 218/2010AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SAEDIVANIA APARECIDA DE OLIVEIRAFINALIDADE: QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 30 PARACONCEDER A REQUERENTE O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS,PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 27.

ANA MARIA BRAGA ARAÚJOAÇAO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014100062497 COD: 191/2010AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SAJOSÉ REINALDO MONTEVERDEFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DASENTENÇA DE FLS. 35 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ANUNCIADONOS AUTOS, E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

ANTONIO NACIF NICOLAUAÇAO: MONITÓRIAPN: 014100047894 COD: 126/2010BANCO ITAU SACONFECÇÕES CIBLA LTDA. MEFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 58 QUE DEFERIUPARCIALEMNTE O PEDIDO DE FLS. 57 PARA DETERMINAR AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EDA RESPOSTA AO OFÍCIO, DE FLS. 61 E PARA NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

CELSO LUIZ MACHADO JUNIORAÇAO: REPARAÇÃO DE DANOSPN: 014100080713 - COD: 255/2010JOÃO EDENIR GIURIZATTO EOUTROSPERGENTINO DE VASCONCELLOSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 298 QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA EMENDAR A EXORDIAL NOPRAZO DO ARTIGO 284 DO CPC, TRAZENDO AOS AUTOS OSDOCUMENTOS CITADOS NO ITEM 6.1 DE FLS. 23/24, TENDO EMVISTA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INSTRUMENTONOTICIANDO A NEGATIVA DO CARTÓRIO EM FORNECER ASCERTIDÕES REQUERIDAS.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014050140210 COD: 106/2002BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOWARLES DE MIRANDA SALUMEFINALIDADE: DO OFÍCIO DE FLS. 338 E PARA NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014060072197 COD: 176/2006BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOMARIA HELENA GOMES FARIA E OUTRO.FINALIDADE: DOS OFÍCIOS DE FLS. 228 E 230, E PARA NO PRAZOLEGAL REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014080059851 COD: 179/2008BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCRISTINA ARREBOLAFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 127 QUE CONCEDEU AOEXEQUENTE O PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, PARA REALIZARDILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA.

GUILHERME SOARES SCHWARTZAÇAO: MONITÓRIAPN: 014100055061 COD: 164/2010COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTOCHARLES CHRISTIAN DA ARAUJO GRASSIFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZOLEGAL, E PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ PARA


LEVANTAMENTO DE QUANTIA, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 50, QUE COM BASE NO ARTIGO 794, I, C/C OARTIGO 795, AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

GUILHERME SOARES SCHWARTZAÇAO: CUMPRIMENTO DE SENTEÇAPN: 014090090938 COD: 341/2009COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTOCOLATIL TINTAS ME E OUTROSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 78 QUE HOMOLOGOU ANOVA TRANSAÇÃO ANUNCIADA NOS AUTOS, E PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, DE FORMA PRORATA, NO IMPORTE DE R$ 51,66 (CINQUENTA E UM REAIS ESESSENTA E SEIS CENTAVOS).

GUSTAVO DE G. F. DO SANTOSAÇAO: REINTEGRATÓRIAPN: 014100078881 COD: 248/2010BANCO ITAULEASING SAGERALDO SOARESFINALIDADE: PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EADEQUAR A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO ATRAVÉS DECARTÓRIO COMPETENTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, OUREQUERE O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

HELOISA HELENA MUSSO DALLALUANA MACHADO CAETANOCARLA SIMONIE VALVASSORIAÇAO: INDENIZATÓRIAPN: 014100022467 COD: 020/2010JULIANO CASER PATROCÍNIOCENTRAL OPTICA CERTA DE COLATINA E OUTROFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DODESPACHO DE FLS. 237 QUE EM RAZÃO DO ATO NORMATIVO30/2.010 REPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 22/07/2.010,DETERMINOU QUE SE AGUARDE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIADESIGNADA.

HERCULES CIPRIANI PESSINICRISTIANO CALDEIRA RAMALHOPEDRO COSTAAÇAO: ORDINÁRIAPN: 014090069288 COD: 266/2009EVAL GALAZICRISTIANO CALDEIRA RAMALHO E OUTROFINALIDADE:. DE QUE DECORREU O PRAZO PARA CUMPRIMENTODO ACORDO, SEM MANIFESTAÇÃO, E PARA NO LEGAL,REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO.

JOÃO CARLOS BATISTAAÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014090081150 COD: 317/2009BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BRUNO GENTIL ROSSI E OUTROSFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAPETIÇÃO DE FLS. 82 E CERTIDÕES QUE A ACOMPANHAM.

JULIANA CARDOZO CITELLI NITZAÇAO: COBRANÇAPN: 014100048207 COD: 130/2010CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WANDERLEYESPÓLIO DE WALDIR VIEIRA CUSTÓDIO E OUTROFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SENOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 91-101, INCLUSIVE SE A PESSOA (ELVIRA AOINVÉS DE ALZIRA) CITADA ÀS FLS. 74-75, SE TRATA DA ESPOSA DOPRANTEADO.

KÁTIA MANSUR MURADAÇAO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN: 014050067769 COD: 128/2005JOSÉ CARLOS DE FREITAS HINTZ MEGRANITE DEPOT BRASIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DEGRANITOS LTDA.FINALIDADE:DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAPETIÇÃO DE FLS. 507-510), DESPACHO DE FLS. 511, E, PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$11.110,95 (ONZE MIL, CENTO E DEZ REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS), JÁ INCLUÍDA A MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTOSOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MARIO BIANCHI DEPOLIAÇAO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN: 014080140073 COD: 383/2008FERNANDO GUERRA FEGUETTIJOSÉ NILTON DA SILVAFINALIDADE: QUE DECORREU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOACORDO AVENÇADO NOS AUTOS, E PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

MARIO BIANCHI DEPOLISTELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROSAÇAO:ORDINÁRIAPN: 014090067209 COD: 256/2009MARCELO VACCARI DOS REISOI TELEMAR NORTE LESTE SAFINALIDADE: DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO ETJES, E PARANO PRAZO LEGAL, REQUEREM O QUE ENTENDER DE DIREITO.

MÔNICA MOLINARIAÇAO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN: 014090062309 COD: 239/2009CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.ELI JOSÉ LAURINDOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, PARA O CUMPRIMENTO DASENTENÇA.

PONCIANO REGINALDO POLESIAÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014100018036 COD: 002/2010BANCO BRADESCO SACONFECÇÕES PIFYT LTDA. MEFINALIDADE: DOS TERMOS DE DESPACHO DE FLS. 71-72 QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 71-72 PARA DETERMINAR APARALISAÇÃO DOS PREENTES AUTOS, ATÉ A CONCLUSÃO DADILIGÊNCIA A SER REALIZADA NOS AUTOS EM APENSO.

VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAWELBER FABRIS AÇAO: REVISÃO CONTRATUALPN: 014090099699 COD: 370/2009JOEL LUIZ LORENSINIBANCO FINASA BMC SAFINALIDADE: QUE DECORREU O PRAZO AVENÇADO PARA OCUMPRIMENTO DO ACORDO ANUNCIADO NOS AUTOS, E PARA NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.


MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

AUTOS Nº 014.07.008153-5

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA - ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A RAFAELA DA SILVA PIRES, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NASCIDA EM 28/08/1984, NATURAL DE COLATINA - ESFILHA DE ADAUTO PIRES E DE ELIANE PEREIRA DA SILVA, COMÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA RUA ANTÔNIO FOLHAGEM,19, BELA VISTA, COLATINA - ES, ESTANDO O MESMO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIALDE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 89/92 DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ONDE CONSTA: “...ISTOPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL


PARA CONDENAR A ACUSADA RAFAELA DA SILVA PIRES,QUALIFICADA NOS AUTOS, NAS IRAS DO ARTIGO 331 DO CÓDIGOPENAL. EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, INSCULPIDONO ART. 5º, XLVI DA CF, CORROBORADO PELAS DISPOSISÕESÍNSITAS NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PASSO ÀANÁLISE DS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (...) FIXO A PENA-BASE EM09 (NOVE) MESES DE DETENÇÃO. MILITA EM FAVOR DA RÉ ACIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DE PENA DA CONFISSÃO (ART. 65,III, “D” DO CP), RAZÃO PELA QUAL ATENUO AS PENAS EM 02 (DOIS)MESES DE DETENÇÃO, FIXANDO-AS DEFINITIVAMENTE EM 07(SETE) MESES DE DETENÇÃO, À MÍNGUA DE CIRCUNSTÂNCIASAGRAVANTES, OU CAIXAS ESPECIAIS DE DIMINUIÇÃO OUAUMENTO DE PENA A SEREM SOPESADAS. ESTABELEÇO COMOREGIME INICIAL PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA OABERTO, NOS TERMOSO DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CP.DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORRESTRITIVA DE DIREITOS, NOS MOLDES DO ART. 44, III, DO CP. (...)APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DA RÉ NOROL DOS CULPADOS, EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVAÀ 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, PROCEDAM-SE ÀSCOMUNICAÇÕES DE ESTILO E AO FINAL E ARQUIVEM-SE OSAUTOS NA FORMA DA LEI. P.R.I.-SE. COLATINA(ES), 11 DEFEVEREIRO DE 2010. (... ...) ASS.: ROSA ELENA SILVEROL - JUÍZA DEDIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª JUÍZAQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCALDE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A CLÁUDIA CAMPI DA VITÓRIA OU CLÁUDIAGONÇALVES DA VITÓRIA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, BALCONISTA,NASCIDA AOS 22/11/1982, NATURAL DE COLATINA - ES, FILHA DECLAUDIO GONÇALVES DA VITÓRIA E DE GLÓRIA LÚCIA MIGUELDA VITÓRIA, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA RUAJERUSALÉM, 33, 3º ANDAR, BELA VISTA, COLATINA - ES, E QUEESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCAREGADODA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL CITADANOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 014.08.005674-1, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO COMOINCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 218-B, DO CÓDIGO PENAL, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO,POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, PODENDO ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMETNOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO A SUA INTIMAÇÃO SENECESSÁRIO. FICA O ACUSADO ADVERTIDO QUE O NÃOOFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NANOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROCEDER À SUADEFESA. FICA O ACUSADO INTIMADO, PARA, CASO NÃO TENHACONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO, DIRIJA-SEÀ DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO POR ESCRITO OS NOMES EENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL NO LOCAL DE COSTUME EQUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DEJULHO (07) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010), EU, FABRÍCIO JACOB,CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.




A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A MARCO ANTÔNIO DE ARRUDA, VULGO“GATO PRETO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESOCUPADO, NASCIDOAOS 12/04/1988, NATURAL DE COLATINA - ES, FILHO DE PAULOANTÔNIO DE ARRUDA E DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA, COMÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA RUA JOSÉ LIMA, 98, NOSSASENHORA APARECIDA, COLATINA - ES, E QUE ESTANDO O MESMOEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU OSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCAREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA OMESMO, PELO PRESENTE EDITAL CITADO NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL 014.10.007184-5, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O MESMO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO155, CAPUT, C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO, PORESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, PODENDO ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMETNOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO A SUA INTIMAÇÃO SENECESSÁRIO.

FICA O ACUSADO ADVERTIDO QUE O NÃOOFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NANOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROCEDER À SUADEFESA.

FICA O ACUSADO INTIMADO, PARA, CASO NÃO TENHACONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO, DIRIJA-SEÀ DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO POR ESCRITO OS NOMES EENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL NO LOCAL DE COSTUME EQUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DEJULHO (07) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010), EU, FABRÍCIO JACOB,CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

AUTOS Nº 014.07.008153-5

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA - ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: WEGLES BARBOSA SATURNINO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 07/02/1989, NATURAL DE COLATINA - ES,FILHO DE PEDRO SATURNINO E DE CARMAN DA SILVA BARBOSA,COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NO BECO RIO BRANCO, 34,SÃO PEDRO, COLATINA - ES, ESTANDO O MESMO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIALDE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 76/86 DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ONDE CONSTA: “...ISTOPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA ABSOLVER O ACUSADO WEGLES BARBOSA SATURNINO,QUALIFICADO NOS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 386, VII,CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES DE ESTILO EARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.-SE.


COLATINA(ES), 13 DE JULHO DE 2010. (... ...) ASS.: LUCIANO COSTABRAGATTO - JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª JUÍZAQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCALDE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.


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GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUÍZA:ROSA ELENA SILVEROLCHEFE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOBESCREVENTE: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZE-MAIL: [email protected]

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

1- AUTOS Nº: 014.08.005844-0AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ROBSON ELI TOREZANIADVOGADO: ROBSON ELI TOREZANI - OAB/ES 8120FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA08/11/2010 ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

2- AUTOS Nº: 014.10.003493-4AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOUBERTH AMORIMADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS - OAB/ES 8615FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO PARA NO PRAZODE LEI APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

3- AUTOS Nº: 014.08.001118-3AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MARCO ANTÔNIO ZEFFERINO CANDEIASADVOGADO: CHAIM FERREIRA FARAGE - OAB/ES 4466CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE - OAB/ES 12997FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO PARA NO PRAZODE LEI APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.


COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

INTIMAÇÃO (LISTA Nº 19)

JUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

01 - AÇÃO ORDINÁRIA - 021090001088 RTE: ESPÓLIO DE ANTÕNIO MAYER BERNARDES RDO: WILSON JESUS DA FONSECA INTIMAR: DR. ANAZOR ALVES DE ASSISDRª JORGINA ILDA DEL PUPO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 10(DEZ) DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:30HORAS, E PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS, 62/63, QUEINDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.

02- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021090036829 RTE: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO LEAL RDO: MARIA APARECIDA GUIMARÃES CASSANI INTIMAR: DR. JOSÉ RICARDO MACHADO MILAGRESDR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 09(NOVE) DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS14:30 HORAS .

03- AÇÃO ORDINÁRIA- 021090091188RTE: CONSTRUTORA HERLEM LTDA..RDO: VIVO S.A. INTIMAR: DR. LEONARDO ESTEVAM MOCELINFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE A REQUERENTE NÃO FOIINTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA28/SET/2010, FACE O CORREIO TER INFORMADO QUE A MESMAENCONTRAVA-SE “AUSENTE POR TRÊS VEZES” FLS. 207.

04- AÇÃO ORDINÁRIA - 021090051653 RTE: WILZA GIANIZELI NUNES ALVES RDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOINTIMAR: DRª ALINE TERCI BAPTISTI DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 10(DEZ) DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:00HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES PODERÃOCONCILIAR. NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SERÃO FIXADOS OSPONTOS CONTROVERTIDOS, SANEADO O FEITO E FIXADAS ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

05- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100018700 RTE: MARIO SEMOTO RDO: BANCO ITAU S.A. INTIMAR: DR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDA FINALIDADE: PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 28-43.

06- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100054721 RTE: FERNANDO BERNARDO RDO:ESTE JUÍZO INTIMAR: DR. ELAINY CÁSSIA DE MOURA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREMENDA À INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDOREGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, INDICANDO O(S) REQUERIDO(S),ATENDENDO, EM SEGUIDA, O INCISO VII, DO ART. 282, DO CPC.

07- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100054788 RTE: TANIA SOUZA PEDRINI E OUTRO RDO:ESTE JUÍZO INTIMAR: DR. ELAINY CÁSSIA DE MOURA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREMENDA À INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDOREGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, INDICANDO O(S) REQUERIDO(S),ATENDENDO, EM SEGUIDA, O INCISO VII, DO ART. 282, DO CPC.

08- CARTA PRECATÓRIA - 021090070083 EXTRAIDA DOS AUTOSAÇÃO MONITÓRIA 01108001725-1RTE: CENTRO OFTAMOLOGICO CACHOEIRO LTDA.. RDO:ÓTICAS CAPRI LTDA.. INTIMAR: DR. WESLEY LOUZADA O. BERNARDO FINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS DA DEPRECATA, NO VALOR DE R$111,56 (CENTO E ONZEREAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DECANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DA MESMA

09- AÇÃO MONITÓRIA - 021090050960 RTE: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORDO: JOÃO ADILTON REIS DE ALMEIDA INTIMAR: DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR DA PEÇA APRESENTADA ÀSFLS. 40/43.


10 - AÇÃO DE DESPEJO - 021100050646 RTE: HERBERT GARCIA SEGURA RDO:MARÍLIA GABRIELA SILVA INTIMAR: DR. BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA FINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO NO PRAZODE DEZ DIAS, O SEGUINTE: 1- CÁLCULO DISCRIMINADO DODÉBITO, VISTO QUE O PEDIDO DE DESPEJO ESTÁ ACUMULADOCOM COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS (ART. 62, I, DA LEI8425/1991) E REGULARIZAR O VALOR DA CAUSA, SE NECESSÁRIO. 2-DECLARAÇÃO DE POBREZA OU OUTRO DOCUMENTO HÁBIL,COMO CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DERENDA A FIM DE COMPROVAR SEU ESTADO DE MISERABILIDADE,JÁ QUE POSTULA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

11 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO - 021100040761 RTE: ANDRESSA TANURE RAMOS PINTO RDO:FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM GUARAPARI INTIMAR: DRª GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO E RETIRAR ANOTIFICAÇÃO REQUERIDA.

12- AÇÃO INDENIZATÓRIA - 021100051636 RTE: ALVORADA SUL AMÉRICA DE TURISMO LTDA..RDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A. INTIMAR: DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL,ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DEPRECLUSÃO.

13- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - 021080082130 RTE: COSTA LEAL COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.. ME RDO: COMIDA DE MINAS RESTAURANTE LTDA.. INTIMAR: DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO DR. FELIPE LACERDA DE MOURA SILVA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41/43, QUEDECLAROU ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI/ES O COMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROCESSO Nº 021080064286,CONDENANDO A EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS EM DECORRÊNCIA DESTE INCIDENTE.

14- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100039144 RTE: CONDOMÍNIO DO ED. BEIRA MAR RDO: MARILENE A. SALOMÃO INTIMAR: DR. GILBERTO BARROS DE BRITO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.27/28 QUEDETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COMFUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC, E VIA DE CONSEQUÊNCIA OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

15 - AÇÃO MONITÓRIA - 021100031463 RTE: JOSÉ ALIMATEIA TEIXEIRA RDO: JULIO CESAR DUARTE INTIMAR: DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.13/14, QUEDETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COMFUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC, E VIA DE CONSEQUÊNCIA OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

16- AÇÃO MONITÓRIA- 021980133967RTE: GLA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. RDO: JOSÉ CARLOS CRESPO E OUTRO INTIMAR: DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI AUTORIZADO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS.112, QUE INSTRUIRAM A INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.

17 - AÇÃO MONITÓRIA - 021080073758 RTE: AQUILES MIRANDA ME . RDO: WALAMRA DA SILVA MATTOSINTIMAR: DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DEFLS. 26, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

18 - AÇÃO MONITÓRIA - 021080067826 RTE: ESCOLA DE 1º E 2 º GRAUS SOL NASCENTE LTDA.. RDO: MAURA FERREIRA DOS SANTOS BELTRAME INTIMAR: DR. ORLANDO BERGAMINI JÚNIOR

FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,INFORMANDO O ENDEREÇO DA REQUERIDA PARA FINS DECITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

19- AÇÃO MONITÓRIA - 021090041126 RTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. RDO: IZAIAS DUTRA DE LIMA E FILHO LTDA. ME E OUTRO INTIMAR: DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APOR SUAASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 34.

20- AÇÃO MONITÓRIA - 021090034188RTE: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO - CET-FAESA RDO: DANIEL MANHANI DE LIMA INTIMAR: DR. ANDERSON ALEXANDRE DE PAULA THEODORO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DOS AUTOS, PELOPRAZO DE 06(SEIS) MESES.

21- AÇÃO MONITÓRIA - 021090013026RTE: CÂMARA PETRÓLEO LTDA.. RDO: VIAÇÃO GUARAPARI LTDA.. INTIMAR: DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 41-V,PODENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

22- AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - 021090055084 RTE: JOÃO MANOEL PAES NETO RDO: IMOBILIÁRIA JARDINS DE MEAIPE LTDA.. INTIMAR: DR. JOÃO MANOEL PAES NETO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL,ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DEPRECLUSÃO.

23- AÇÃO MONITÓRIA - 021090037389 RTE: HSBC BANK BRASIL S.A. RDO: RENATO SOARES DE OLIVEIRA INTIMAR: DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 59-V,PODENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

24- AÇÃO DECLARATÓRIA - 021090010931 RTE: RICARDO AUGUSTO RODRIGUES VIANA RDO: JAN SIEPIESKI FILHO E OUTRO INTIMAR: DR. MARCELO DA COSTA HONORATO FINALIDADE: PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.267-273, NOPRAZO LEGAL.

25- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100048988 RTE: MARIA DE LOURDES MAURI SALEZZE E OUTRO INTIMAR: DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREMENDA À INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDOREGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, INDICANDO O(S) REQUERIDO(S),ATENDENDO, EM SEGUIDA, O INCISO VII DO ART. 282, DO CPC,BEM COMO TRAZER, AOS AUTOS, CERTIDÃO DO REGISTRO DOBEM USUCAPIENDO (ÁREA TODA DO IMÓVEL, ONDE O IMÓVELUSUCAPIENDO ESTÁ CONTIDO).

26- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021090085958 RTE: JÚLIO CESAR FERREIRA ÁVILA INTIMAR: DR. ORLANDO BERGAMINI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREMEMENDA À INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDOREGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, INDICANDO O(S) REQUERIDO(S),ATENDENDO, EM SEGUIDA, O INCISO VII DO ART. 282, DO CPC.

27- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021090098266 RTE: AZENCLEIVER FREITAS E OUTRO RDO: EMILIO PAMPOLINIINTIMAR: DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREMEMENDA À INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDOTRAZER AOS AUTOS, A PLANTA DO IMÓVEL CONSTANDOASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, COM MATRÍCULA DOCREA.

28- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - 021100032180 RTE: RICARDO SANTOS AFONSO RDO: COPYCAR AGÊNCIA DE VEÍCULOS LTDA. ME.


INTIMAR: DRª SILVANA ENDLICH CARDOSO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREMENDA À INICIAL, A FIM DE REGULARIZAR O PEDIDOFORMULADO, NO QUE TANGE À INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL, BEM COMO REGULARIZAR O RITO PROCESSUAL (SUMÁRIOOU ORDINÁRIO) E ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL (PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 284,CPC) .

29- AÇÃO DE DESPEJO - 021090041027 RTE: ESPÓLIO DE JAIME VALDETARO RDO: DNA SEGURADORA LTDA.. INTIMAR: DR. ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR DO PEDIDO DE FLS. 49, BEMCOMO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZDIAS.

30- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - 021090017167 RTE: ELIZABET NUNES DE OLIVEIRA PAULA RDO: HSBC BANK BANCO S.A. INTIMAR: DRª TYARA ORLANDO CARVALHO FINALIDADE: PARA ESCLARECER SE PRETENDE A EXTINÇÃO DOPROCESSO POR FALTA DE INTERESSE, ANTE AO INFORMADO ÀSFLS. 103 OU SE PRETENDE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO,DEVENDO PARA TANTO JUNTAR ACORDO QUE PREENCHA OSREQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO.

31- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021090008539 RTE: HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO RDO: ELIZABET NUNES DE OLIVEIRA PAULA INTIMAR: DRª GIULIANE MOREIRA FINALIDADE: PARA ESCLARECER SE PRETENDE A EXTINÇÃO DOPROCESSO POR FALTA DE INTERESSE, ANTE AO INFORMADO ÀSFLS. 90 OU SE PRETENDE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, DEVENDOPARA TANTO JUNTAR ACORDO QUE PREENCHA OS REQUISITOSPARA HOMOLOGAÇÃO.

32- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 021100028535 RTE: EDILAINE BALBINO PONTES SCHROEDER RDO: BANCO FINASA BMC S.A. INTIMAR: DRª MAGALY CRISTIANE HAASE FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIALATENDENDO AO DISPOSTO, NO ART. 276 DO CPC CASO QUEIRA,SOB PENA DE PRECLUSÃO.

33- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100048970 RTE: CLARA SEBASTIANA SFALSIN INTIMAR: DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL,SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO REGULARIZAR OPÓLO PASSIVO, INDICANDO O(S) REQUERIDO(S), ATENDENDO, EMSEGUIDA, O INCISO VII DO ART. 282 DO CPC, BEM COMO TRAZER,AOS AUTOS, CERTIDÃO DO REGISTRO DO BEM USUCAPIENDO(ÁREA TODA DO IMÓVEL, ONDE O IMÓVEL USUCAPIENDO ESTÁCONTIDO).

34- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090065174 RTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO RDO: GRACE KELLY GAZOLA INTIMAR: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 43-44, QUEINDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47 Vº, QUE CERTIFICA TERDEIXADO DE CITAR A REQUERIDA, POR NÃO ENCONTRÁ-LA NOENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS.

35- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - 021100035878 RTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RDO: AQUILES MIRANDA ME INTIMAR: DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU FINALIDADE: PARA TRAZER AOS AUTOS, O ORIGINAL OU CÓPIAAUTENTICADA DO TÍTULO QUE PRETENDE EXECUTAR, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

36- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100029350 RTE: ESPÓLIO DE ERNESTO BERTO SARAIVA RDO: JOÃO BATISTA BIGOSSI INTIMAR: DRª CÉLIA MONTENEGRO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL,ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DEPRECLUSÃO.

37- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021100009287 RTE: BV FINANCEIRA SA CFI RDO: JOSÉ MÁRIO GOMES INTIMAR: DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 20-21, QUEDEFERIU LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO EPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.25, Vº, QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DOVEÍCULO, POR NÃO ENCONTRÁ-LO, TENDO SIDO INFORMADOPELO REQUERIDO QUE O VEÍCULO FOI ALIENADO PARA O SR.RICARDO RIBEIRO, MAS QUE NÃO CONSEGUIU O ENDEREÇO DOMESMO.

38- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021070102047 RTE: ERNANI ANDRÉ DELLA BIANCA INTIMAR: DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ FINALIDADE: PARA ATENDER INTEGRALMENTE, O QUEDETERMINA O DESPACHO DE FLS. 68, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

39- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100005806 RTE: DENISAR ANTÔNIO SIMOURA E OUTRO RDO: JOSÉ GURGEL DOS SANTOS E OUTRO INTIMAR: DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZER AOS AUTOS,A COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA(DECLARAÇÃO DE POBREZA DEVIDAMENTE ASSINADA OUCOMPROVANTE DE RENDIMENTO) DA AUTORA DENAIRDEGASPERO SIMOURA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

40- AÇÃO REINVIDICATÓRIA - 021080081421 RTE: GEANE BISPO GONÇALVES E OUTRO RDO: CARLOS EDUARDO SIMÕES PORTO E OUTRAINTIMAR: DR. CLAUDIONOR RIBEIRO DE SOUZA FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,NO VALOR DE R$10.134,80(DEZ MIL, CENTO E TRINTA E QUATROREAIS E OITENTA CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL.

41- AÇÃO DE COBRANÇA - 021090037140 RTE: EDSON LOPES SILVA RDO: BCS SEGUROS INTIMAR: DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17(DEZESSETE) DE AGOSTO DE 2010, ÀS14:00 HORAS. .

42- USUCAPIÃO - 021100005780 RTE: DENISAR ANTÔNIO SIMOURA E OUTRO RDO: GERALDA ALVES ARAUJO E OUTRO INTIMAR: DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZER AOS AUTOS,A COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA(DECLARAÇÃO DE POBREZA DEVIDAMENTE ASSINADA OUCOMPROVANTE DE RENDIMENTO) DA AUTORA DENAIRDEGASPERO SIMOURA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

43- AÇÃO DE MONITÓRIA - 021090038163 RTE: MARMORES E GRANITOS IGUAPE LTDA. ME RDO: PACIFIC SHORE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. . INTIMAR: DR. FREDERICO DOMINGOS ALTREIDERIABLONWSKYFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR DAS PEÇAS APRESENTADAS ÀSFLS. 148/200, NO PRAZO LEGAL.

44- AÇÃO DE COBRANÇA - 021080034966 RTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA RDO: HOMARUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.INTIMAR: DR. PAULO SÉRGIO RAGA FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PODENDOREQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

45 - AÇÃO DE COBRANÇA - 0211000028923 RTE: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL BERNARDES RDO: MARIA BERNADETE DE LIMA E OUTRO INTIMAR: DR. GILBERTO BARROS DE BRITO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07(SETE) DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS14:30 HORAS.


46- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021080016609 RTE: DÉCIO DIAS MARTINS INTIMAR: DR. WANDS SALVADOR PESSINFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 130, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E MANTENHO ODESPACHO DE FLS. 101 EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS.

47- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - 021100005343 RTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES RDO: FERNANDO MARTINS BRANDÃO INTIMAR: DR. ALESSANDRO SALLES SOARES FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 19, QUE DEIXOU DE CITAR E PENHORAR BENS DOREQUERIDO, UMA VEZ QUE O MESMO, HÁ MAIS DE ANO, NÃORESIDE MAIS NAQUELE ENDEREÇO.

48- AÇÃO MONITÓRIA - 021060090418 RTE: VARGAS CONSTRUTORA LTDA.. RDO: MARIA JOSÉ LIRIO DE SOUZA INTIMAR: DRª JORGINA ILDA DEL PUPOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO E DEPÓSITO DEFLS. 229/230, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

49- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100012794 RTE: ZEDEIR PASSAMANI E OUTRO INTIMAR: DRª ELAINY CASSIA DE MOURA FINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DEINDEREFIMENTO, DEVENDO REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO,INDICANDO(S) REQUERIDO(S), ATENDENDO, EM SEGUIDA, OINCISO VII, DO ART. 282, DO CPC, BEM COMO, BEM COMOATENDER O QUE DETERMINA O ITEM”1” DO DESPACHO DE FLS.17, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONFORME SOLICITADO.

50- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - 021100041454 RTE:LITORAL MOTO CENTER LTDA. RDO:MICHEL BAPTISTA MIRANDA INTIMAR: DRª CHEISE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 29, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POISSEGUNDO INFORMAÇÕES ESTE NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL EQUE TAMBÉM DEIXOU DE PENHORAR BENS POR NÃOENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS.

51- AÇÃO DE COBRANÇA - 021080093400 RTE: PAULA QUEIROZ COSTA RDO: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAR: DR. WILLIANS FERNANDES SOUZA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/99 E DEQUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, FACE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 101/110.

52- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021080031871 RTE: BANESTES LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL RDO: LUIZA MARILAC SANTOS INTIMAR: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO FINALIDADE: PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO E RETIRAR ACARTA PRECATÓRIA, PARA O SEU CUMPRIMENTO.

53- AÇÃO MONITÓRIA - 021090086162 RTE: DISMAGUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.. RDO: ESPÓLIO DE VITOR SCHENEIDER PADILHA INTIMAR: DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES FINALIDADE: PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO E RETIRAR ACARTA PRECATÓRIA PARA O SEU CUMPRIMENTO.

54- AÇÃO DE COBRANÇA - 021090083771 RTE:EGENILDO DOS SANTOS SANTANA RDO: BANESTES SEGUROS S.A. INTIMAR: DR. FELIPE SILVA LOUREIRO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17(DEZESSETE) DE AGOSTO DE 2010, ÀS13:30 HORAS.

55- AÇÃO DECLARATÓRIA - 021100024500RTE: EDIGLEIDE ALVES DA SILVA RDO: BANCO BMG INTIMAR: DR. LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 54/55, QUEDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO E A INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA.

56- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021100001466RTE: BANCO FINASA MBC S/A RDO: MAGALI MEIRELES INTIMAR: DRª MARIA LUCILIA GOMES FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 39/40, QUEINDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

57 - AÇÃO DECLARATÓRIA - 021100001987 RTE: FÁBIO FERREIRA RIBEIRO RDO: BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO INTIMAR: DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO E DR. JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.59, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

58- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021100004122 RTE: ESPÓLIO DE LÉLIO SAINT- CLAIR MAGALHÃES ALVES RDO:TANIUS JOÃO INTIMAR: DR. JOACIR SOUZA VIANA FINALIDADE: PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS DA PLANTA DOIMÓVEL USUCAPIENDO, PARA INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS.

59- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -021020334351 RTE: CONTINENTAL BANCO S.A. RDO:AMÉRICO DE CARVALHO OUTEIRO E OUTRO INTIMAR: DRª SIMONE FURTADO ALVES DR. MARCELO MIGNONI DE MELO FINALIDADE: PARA QUE ESTE JUÍZO POSSA APRECIAR O PEDIDODE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 52, NECESSÁRIO QUE ASPARTES CUMPRAM, EM DEZ DIAS, O SEGUINTE - 1) A ADVOGADASIMONE FURTADO ALVES - OAB/ES 4149-E, DEVERÁ JUNTAR AOSAUTOS, O INSTRUMENTO DE MANDATO, COM PODERES DEREPRESENTAÇÃO EM JUÍZO, OUTORGADO PELA RÉ INÁCIAROMERO DO NASCIMENTO. 2) O AUTOR DEVERÁ INFORMAR SEDESISTE DA AÇÃO EM FACE DO RÉU AMÉRICO DE CARVALHOOUTEIRO, UMA VEZ QUE ESSE NÃO FEZ PARTE DO ACORDO DEFLS. 52, E SEQUER CITADO NOS AUTOS.

60 - AÇÃO DE COBRANÇA - 02110005327 RTE: CONDOMINIO DO ED. RENOIR RDO: CREUSA LUCIA SILVA VICENTE INTIMAR: DR. NELSON BRAGA DE MORAIS FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE FOI DEVOLVIDO PELO OFICIALDE JUSTIÇA O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ÀREQUERIDA CREUSA LUCIA SILVA VICENTE, COM A INFORMAÇÃODE QUE A MESMA NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO INDICADO(FLS. 32) E PROVIDENCIAR O ATUAL ENDEREÇO PARA INTIMÁ-LAPARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARAO DIA 07(SETE) DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA Lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES. DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 9414 (021.09.004572-1)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

A EXMª. SRª. DRª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA- MMA. JUÍZAZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCADE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA.ROZALINDA MARTINELLI CORONA QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, AJUIZADA PELOEROTEIDE JUDITH CORNA EM FACE DE ROZALINDAMARTINELLI CORONA TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO,“ALZHEIMER”, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO.SR. DR. SILVIO DE OLIVEIRA, EM DATA DE 10/05/2010, CURATELADEFERIDA POR PRAZO INDETERMINADO, NOMEANDO CURADORDA INTERDITADA EROTEIDE JUDITH CORONA BRASILEIRA,


SOLTEIRA, APOSENTADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUAZULEIMA FORTE FARIAS, 326, EDIFÍCIO DONA ALZIRA,APARTAMENTO 302, CENTRO, GUARAPARI - ES, CONFORMESENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM02/07/2010.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE JULHO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, NMOSC, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA EXTRA 22 JULHO 2010

030030036070DECLARATÓRIA - LIMAQ LINHARES MAQUINAS LTDA. XSYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - INTIMAR DRS.MARNE SEARA BORGES JÚNIOR OAB/ES 8302, EDUARDOSANDOVAL DE MELO FRANCO OAB/SP 137.258 E JÚLIOCRHISTIAN LAURE OAB/SP 155.277, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 537 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:30H, BEMCOMO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL TESTEMUNHAL, NO PRAZODE LEI.

030060192918BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO DECONSORCIOS LTDA. X GILDO PINHEIRO AMORIM - INTIMAR DR.WESLEY CORRÊA CARVALHO OAB/ES 12.396, PARA COMPARECEREM CARTÓRIO E RECEBER ALVARÁ DE HONORÁRIOS DECURADOR.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA URGENTE/27 DE JULHO DE 2010

03010008035-4DESPEJO - JULIMAICON PAULO BARBOSA X TATIANE GEACOMINIMANENTI- INTIMAR DRª SELMA SEGATO VIEIRA, OAB/ES 11.960PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIADESIGNADA PARA O DIA 27 DE JULHO DE 2010. ÀS 14:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

O SENHOR THIAGO VARGAS CARDOSO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDAVARA CRIMINAL DE LINHARES, ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER À RÉ ANA MARIA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DOMÉSTICA, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG,NASCIDA EM 07/05/1962, FILHA DE MOZART ANTÔNIO DEOLIVEIRA E TEREZA ANTUNES RIBEIRO, RESIDENTE NO BAIRROLITORÂNEO, SÃO MATEUS/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2007.14098, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE PORINFRAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 6.368/76, FOI PROLATADA ARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 22/23 QUE DECLAROU EXTINTAA PUNIBILIDADE DA REEDUCANDA SUPRACITADA. E CONSTANDODOS AUTOS QUE A RÉ ACIMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS, PELO QUAL FICA A MENCIONADA RÉINTIMADA DA DECISÃO DESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA MESMA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JULHO (7) DOANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

O SENHOR THIAGO VARGAS CARDOSO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDAVARA CRIMINAL DE LINHARES, ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC…

FAZ SABER AO RÉU RONIVON GONÇALVES DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DE LINHARES/ES,NASCIDO EM 30/06/1980, FILHO DE MANOEL MESSIAS VIANA EILZETE MENDES GONÇALVES, RESIDENTE NA AV. BEIRA MAR,PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, POVOAÇÃO, LINHARES/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOSAUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.14481, EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO ART. 12 DALEI 6.368/76, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.49/50 QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOREEDUCANDO SUPRACITADO.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DADECISÃO DESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JULHO (7) DOANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

COMARCA DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: THIAGO VARGAS CARDOSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: FLÁVIA VAREJÃO ROSSONI E GAMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 32/010.

01 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.09146.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ CARLOS DE SOUZA ROCHA.DEFENSOR: DOUTOR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES5.381.


OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA DAR. SENTENÇA DE FL. 49, PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2008.09146, A QUAL DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO REEDUCANDO JOSÉCARLOS DE SOUZA ROCHA, NOS AUTOS QUALIFICADO.

02 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2010.02718.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO NERES CARDIAIS.DEFENSOR: DOUTOR(A) JEAZY DE ALMEIDA VIANA - OAB/MG26.695OBJETO: INTIMAR O(A) DOUTOR(A) JEAZY DE ALMEIDA VIANADA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, PROLATADA NOS AUTOS DAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2010.02718, A QUAL DEFERIU APROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA OSEMIABERTO EM FAVOR DO REEDUCANDO JOÃO NERESCARDIAIS, NOS AUTOS QUALIFICADO.

03 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.06757.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: RANIERY TETZNER DE OLIVEIRA.DEFENSOR: DOUTOR GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES 5.795.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR GILDO SANTANA LIMA DA R.SENTENÇA DE FLS. 77/78, PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2009.06757, A QUAL DEFERIU A PROGRESSÃO DOREGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O SEMIABERTO EMFAVOR DO REEDUCANDO RANIERY TETZNER DE OLIVEIRA, NOSAUTOS QUALIFICADO, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DESAÍDA TEMPORÁRIA, EIS QUE NÃO SE ATEVE AOS MOLDES DOPROCEDIMENTO Nº 222.2010.01948.

04 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.08074.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: TRAJANO CARLOS LOYOLA NETTO.DEFENSOR: DOUTORA GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA GEISIANE SAIBEL DA R. SENTENÇADE FL. 34, PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2009.08074, A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE IMPOSTAAO APENADO TRAJANO CARLOS LOYOLA NETTO, NOS AUTOSQUALIFICADO.

05 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.04835.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CARLOS CESAR SUAVE.DEFENSOR: DOUTOR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO -OAB/ES 5.203.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR PEDRO JADER DA COSTANASCIMENTO R. SENTENÇA DE FL. 41, PROLATADA NOS AUTOS DAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.04835, A QUAL JULGOU EXTINTAAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO IMPOSTAS AO REEDUCANDOCARLOS CESAR SUAVE, NOS AUTOS QUALIFICADO, E, POR VIAREFLEXA, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃOSUPRACITADO.

06 - EXECUÇÃO CRIMINAL Nº . 222.2010.03652.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JESUÉ JARDIM SOUZA.DEFENSOR: DOUTOR JACKSON JOSÉ KRETLI - OAB/ES 13.175.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JACKSON JOSÉ KRETLI DA R.SENTENÇA DE FLS. 04/05, PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2010.03652, A QUAL UNIFICOU AS PENAS DOREEDUCANDO JESUE JARDIM SOUZA NUM TOTAL DE 07 ANOS E 02MESES, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO DE PRISÃO.

07-EXECUÇÃO CRIMINAL Nº . 222.2010.02053.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FABRICIO DE JESUS TEIXEIRA OU FABRICIO RODRIGUESTEIXEIRA DE JESUS.DEFENSORES: DOUTORES ADALTON DINIZ GONÇALVES MAIA(OAB/ES 16.144) E ADALMES ANGÉLICA GONÇALVES MAIA(OAB/ES 12.968).OBJETO: INTIMAR OS DOUTORES ADALTON DINIZ GONÇALVESMAIA E ADALMES ANGÉLICA GONÇALVES MAIA DO R. DESPACHODE FL. 19, PROFERIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2010.02053, O QUAL DETERMINOU QUE OS SUBSCRITORES DAPETIÇÃO DE FL. 18 PROCEDAM A RENÚNCIA AO MANDATO NOSEXATOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 45 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

08 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.09614.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU: SIDNEY DA SILVA BUENO.DEFENSOR: DOUTOR WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES8.478.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR WILSON PRATTI PIMENTEL DA R.SENTENÇA DE FLS. 83/84, PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2008.09614, A QUAL DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO REEDUCANDO SIDNEYDA SILVA BUENO, NOS AUTOS QUALIFICADO, NO QUE TANGE ÀCONDENAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 29, §4º, III E V, DALEI 9.605/98.

09 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.14481.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: RONIVON GONÇALVES DE SOUZA.DEFENSOR: DOUTOR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO -OAB/ES 5.203.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR PEDRO JADER DA COSTANASCIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50, PROLATADA NOSAUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.14481, A QUALDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDORONIVON GONÇALVES DE SOUZA, NOS AUTOS QUALIFICADO, NOQUE TANGE À CONDENAÇÃO REFERIDA NA GR 68938.

05 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.10796.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROBERTO DA CONCEIÇÃO GOMES.DEFENSOR: DOUTORA JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO- OAB/ES 12.936.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA JANILDA DE SOUZA MOREIRALEANDRO R. SENTENÇA DE FLS. 78/80, QUE REMIU EM 34 DIAS APENA DO REEDUCANDO, BEM COMO DA R. SENTENÇA DE FLS.86/87 QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME, QUAL SEJA, DOFECHADO PARA O SEMIABERTO, EM FAVOR DO REEDUCANDOROBERTO DA CONCEIÇÃO GOMES, NOS AUTOS QUALIFICADO. EMTEMPO, INTIMAR A DEFESA PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO QUANTO AO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 90 E 107,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 109.

LINHARES, 22 DE JULHO DE 2010.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES

CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA

LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOSNº 32

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESCHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA MAGNAGO

DATA: 22/07/2010NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)

INTIMO:DR. JORGE MONTEIRO TEIXEIRA, OAB/ES 16.274DRª ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA, OAB/ES 14.740.DR. HÉLDER LUÍS GIURIATTO, OAB/ES.DRª MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO, OAB/ES 15.781.DR. LUIZ GUSTAVO DEL´CARRO, OAB/ES 15.987.DR. SILVANO JOSÉ ALVES, OAB/ES 14.738.DRª ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA OAB/ES 16.178DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR OAB/ES 8.839DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497 DRª JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932DR. ANDRÉ CARLESSO, OAB/ES 14.905

AÇÃO PENAL Nº 030.10.007157-7RÉU: LEONIDAS ALEXANDRINO DOS SANTOSINTIMO: DR. JORGE MONTEIRO TEIXEIRA, OAB/ES 16.274FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 09DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 030.09.910005-6RÉU: JOELSON CARVALHO


INTIMO: DRª ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA,OAB/ES 14.740 E DRª MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO,OAB/ES 15.781.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DOACUSADO QUE FOI DESIGNADO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE2010 ÀS 13:00 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 030.08.007434-4RÉU: JOSENIR PAJARIINTIMO: DR. HÉLDER LUÍS GIURIATTO, OAB/ES 15.986 E DR.SILVANO JOSÉ ALVES, OAB/ES 14.738.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 17DE AGOSTO DE 2010 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 030.07.003765-7RÉU: EDSON LUIZ SEIBERTINTIMO: DR. LUIZ GUSTAVO DEL´CARRO, OAB/ES 15.987.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 17DE AGOSTO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 030.10.003229-8RÉU: LUIZ GONÇALVES DA VITÓRIAINTIMO: DRª. ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA OAB/ES 16.178FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITOINTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA SENTENÇA QUEREJEITOU A DENÚNCIA.

AÇÃO PENAL Nº 030.05.003052-4RÉU: BENEDITO BORJA PINHA E OUTROSINTIMO: DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR OAB/ES 8.839FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGOU PROVIMENTO.

AÇÃO PENAL Nº 030.05.010796-7RÉU: ELIAS LAUDÊNCIO E MARLEY ROCHA DOS SANTOSINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497 E DRªJAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131-159 QUECONDENOU O ACUSADO MARLEY ROCHA DOS SANTOS A 02 (DOIS)ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. O REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, NA FORMA DO ART. 33, §2º, “C” DO CP, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SABER: 1) PRESTAÇÃO DESERVIÇOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS; 2)PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

AÇÃO PENAL Nº 030.10.006052-1RÉU: VALDECYR FERREIRA DÃOINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497 E DRªJAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZOLEGAL.

AÇÃO PENAL Nº 030.10.002112-7RÉU: CARLOS NASCIMENTO SANTOSINTIMO: DR. ANDRÉ CARLESSO, OAB/ES 14.905FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 121DOS AUTOS QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVO EXAME DECONJUNÇÃO CARNAL NA VÍTIMA, DEFERIU A PROVA PERICIALRELATIVA AO ACUSADO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DAVERDADE REAL, E MANTEVE A DECISÃO DE FL. 71/72 QUANTO AOPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

MARIA DA PENHA MAGNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

LISTA: 51/2010

JUÍZA: DRª. ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTOR: DR. RANOLFO NEGRO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA O ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

FERNANDO DOS SANTOSPEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTOANDRÉ CAMPANHARO PÁDUALORENA MARCULANOANDREI COSTA CIPRIANOLUIZ CARLOS MATHIAS SOARESVIRGÍNIA LÚCIA GROSSI ZUNTIEDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADOEDSON VIGUINIMARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVESMARCOS BARAZ DALL'ORTOJUAREZ MESQUITAPAULO BONAPARTEALCÍDIA PEREIRA DE PAULALUIZ ALVES MACHADOMÁRCIO PIMENTEL MACHADOÍCARO LOYOLA DE OLIVEIRA C. MACHADOCARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAANA PAULA SANTOSJOSÉ ANÍSIO GAVAJARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMAVANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIJANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDROWESLEY CORRÊA CARVALHOFABRÍCIO PERES SALESACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBAVALDORETI FERNANDES MATTOSDRABLER LIPPER BOLONINI DE OLIVEIRAOSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORMONIQUE DE OLVIEIRA MENDONÇADÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIJUAREZ ARAÚJO DOS SANTOSPATRÍCIA MARIA MANTHAYAROBÉRIO PINTOPEDRO EPICHIN NETTOJOÃO BONAPARTEHELENO ARMANDO DE PAULAANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIORANDRÉ BAPTISTA RIGO

PROCESSO: 3004008684-2EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): C.P.F.REQUERIDO(S): J.F.ADVOGADOS: (A) (S): FERNANDO DOS SANTOS OAB/ES 13090 EPEDRO JÁDER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.180/181 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, C/C ART. 598, AMBOS DOCPC.

PROCESSO: 3009913224-0DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE(S): N. DA S.F.REQUERIDO(S): G. DA S.F.ADVOGADOS: (A) (S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAOAB/ES 9730 E ANA PAULA DOS SANTOS GAMA OAB/ES 14744 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARA SEMANIFESTAREM SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO: 3009900264-1EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): G.F.O.R.REQUERIDO(S): C.O.R.ADVOGADOS: (A) (S): ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8619 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAFORNECER ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO.

PROCESSO: 3009903922-1 (PITÁGORAS)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): A.B.S.P.C. REQUERIDO(S): J.F.C. ADVOGADOS: (A) (S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184E LORENA MARCULANO OAB/ES 13002


FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTACERTIDÃO DE FLS. 46.

PROCESSO: 3002000544-0EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): F. DA S.REQUERIDO(S): M.M.ADVOGADOS: (A) (S): HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES4798 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARADAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO: 3009906723-0 (FACELI)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE(S): M.F.D.REQUERIDO(S): E.A.G. DE L.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13327 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARADAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO: 3009906524-2 (FACELI)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE(S): J.A.S. DOS S. DA S.REQUERIDO(S): E.A. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13327 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARADAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO: 3007007515-2INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE(S): A.E. DOS S.P.REQUERIDO(S): A.S. DE A.ADVOGADOS: (A) (S): ANDREI COSTA CYPRIANO OAB/ES 11458 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAINFORMAR NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DE SEUCONSTITUINTE.

PROCESSO: 3010005670-1GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): J. DE A.REQUERIDO(S): M.J.P.ADVOGADOS: (A) (S): FERNANDO DOS SANTOS OAB/ES 13090 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAMANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO: 3009904870-1 (FACELI)SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE(S): D.S.S.REQUERIDO(S): M.E.A.R.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13327 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.47/48QUE DEIXOU DE DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DAREFERIDA PEÇA DE DEFESA COM ESPEQUE NO ART. 322 DO CPC,REACEBENDO-A COMO SIMPLES PETIÇÃO DE INGRESSO NOSAUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

PROCESSO: 3009909439-0DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): G.R.C. REQUERIDO(S): W.F.D.ADVOGADOS: (A) (S): LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES OAB/ES7864FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29, A FIM DE ADOTAR ASPROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, RENOVANDO-SE A CITAÇÃO DOSREQUERIDOS, PARA QUE, SE ASSIM DESEJAR, APRESENTARRESPOSTA AOS TERMOS DA INICIAL POR MEIO DE ADVOGADODISTINTO DO QUE PATROCINA OS INTERESSES DO AUTOSR.

PROCESSO: 3010006014-1CONVESÃO DE SEPARAÇÃO DE DIVÓRCIOREQUERENTE(S): J.M.T. E R.M.A. ADVOGADOS: (A) (S): FERNANDO DOS SANTOS OAB/ES 13090

FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/34QUE JULGOU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC.

PROCESSO: 3002003651-0EXECUÇÃOREQUERENTE(S): R.Z.C. REQUERIDO(S): C.A.C.ADVOGADOS: (A) (S): VIRGÍNIA LÚCIA GROSSI ZUNTI OAB/ES13350 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARATOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL. 148E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO: 3010002894-0OFERTA DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): J.C.P.C.REQUERIDO(S): L.G.D.C.ADVOGADOS: (A) (S): EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRAMACHADO OAB/ES 6811 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) A FIMDE SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 19 E 24 VERSO,PODENDO POSTULAR O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO: 3005020015-0EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): J.V.F.J.R. (REP. POR M.A.F.)REQUERIDO(S): G. DA R.S.ADVOGADOS: (A) (S): EDSON VIGUINI OAB/ES 13088FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARATOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE FL. 176, BEM COMO DECERTIDÃO DE FLS. 177 E DOCUMENTOS DE FLS.178/179.

PROCESSO: 30009909795-5 (PITÁGORAS)ALIMENTOSREQUERENTE(S): P.A.S. REQUERIDO(S): F.A.R.ADVOGADOS: (A) (S): LORENA MARCULANO OAB/ES 13002 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 27 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 14HORAS.

PROCESSO: 3010003028-4ALIMENTOSREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO(S): F.V. DE P.ADVOGADOS: (A) (S): LORENA MARCULANO OAB/ES 13002 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 3010004565-4ORDINÁRIAREQUERENTE(S): T.D. REQUERIDO(S): W.S. DE S.ADVOGADOS: (A) (S): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVESOAB/ES 4012 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAMANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO: 3008009296-5 (FACELI)HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE(S): V.R.P. DOS S. (REP. POR N.R.) E OUTROSADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES L. SERAFINI OAB/ES13327 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAPAGAR TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

PROCESSO: 3007007794-3EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): F.G.REQUERIDO(S): A.M.S.ADVOGADOS: (A) (S): MARCOS BRAZ DALL'ORTO OAB/ES 5255 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 53 QUEDECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.


PROCESSO: 3010007550-3 (FACELI)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): I.R. DE J.REQUERIDO(S): S.B. DE J.ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ MESQUITA OAB/ES 8042 E DÉBORAMAGALHÃES L. SERAFINI OAB/ES 13327 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 2/21QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DAS PARTESREQUERENTES, EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, BEM COMOPARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 03 DE NOVEMBRODE 2010 ÀS 14:20 HORAS.

PROCESSO: 3009909867-2 APENSO: 3010001954-3SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE(S): S.E.B.D.REQUERIDO(S): I.D.ADVOGADOS: (A) (S): PAULO BONAPARTE OAB/ES 2166 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONSIDERANDO O PETITÓRIO DE FLS. 125.

PROCESSO: 3008003407-4SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE(S): E.B.H.B.REQUERIDO(S): R.H.B.ADVOGADOS: (A) (S): ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAOAB/ES 5080 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAPAGAR TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

PROCESSO: 3009910214-4CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE(S): C.D.C.REQUERIDO(S): J.C.ADVOGADOS: (A) (S): LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 16 DE NOVEMBRO DE 2010 ÁS 13:30 HORAS.

PROCESSO: 3009900376-3 APENSO: 3009910214-4ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE(S): C.D.C.REQUERIDO(S): J.C.ADVOGADOS: (A) (S): MÁRCIO PIMENTEL MACHADO OAB/ES12069 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 16 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 14 HORAS.

PROCESSO: 3009906202-5 (FACELI)RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEREQUERENTE(S): H.N. REQUERIDO(S): A.B.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES L. SERAFINI OAB/ES13327FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO PLEITEADO ÀS FLS. 38.

PROCESSO: 030100081956SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE(S): K. D. P. S.REQUERIDO(S): Y. A. S.ADVOGADOS: (A) (S): ÍCARO LOYOLA DE OLIVEIRA MACHADOCALMON OAB/ES 12931FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAADEQUAR O PEDIDO CONTIDO NA ALÍNEA "E" FAZENDOCONSTAR DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO.

PROCESSO 03009907121-6: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): O. C. N. ADVOGADOS: (A) (S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAOAB/ES 9730 E ANA PAULA SANTOS OAB/ES 14744FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADAPOR ESTE JUÍZO.

PROCESSO: 03003000039-9DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): A. V. DOS S. REQUERIDO(S): V. B. DA S. E OUTROSADVOGADOS: (A) (S): JOSÉ ANÍSIO GAVA OAB/ES 1856FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARANO PRAZO DE DEZ DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO: 03009903621-9SEPARAÇÃO DE CORPOS REQUERENTE(S): L. D. DA S. T.REQUERIDO(S): A. T.ADVOGADOS: (A) (S): JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMAOAB/ES 3425 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DETODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53 QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, APRA FINS DO ARTIGO 158,PARÁGRFO ÚNCIO, DO CPC E POR VIA REFLEXA JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA.

PROCESSO: 03009913309-9ALIMENTOSREQUERENTE(S): M. Q. G. (REP. POR SUA GENITORA M. Q.)REQUERIDO(S): B. G.ADVOGADOS: (A) (S): VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8304 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARA SEMANIFESTAR ACERCA DO ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 39/40 ECERTIDÃO DE FLS. 42.

PROCESSO: 03006014146-9ALIMENTOSREQUERENTE(S): G. L. DE A. S. (REP. POR SUA GENITORA J. C. DE A.)REQUERIDO(S): S. P. S.ADVOGADOS: (A) (S): VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8304FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA DE TODO O TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 85 QUE SUSPENDEU O PROCESSO PLEO PRAZODE SESSENTA DIAS.

PROCESSO: 03008001336-7DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): L. DOS S. REQUERIDO(S): D. L. S.ADVOGADOS: (A) (S): JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDROOAB/ES 12936FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 79. INTIMÁ-LA, AINDA, PARANO PRAZO DE DEZ DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO: 03007005830-7ADOÇÃO DE MAIORESREQUERENTE(S): S. B. B. ES. DE O. B.ADVOGADOS: (A) (S): WESLEY CORRÊA CARVALHO OAB/ES 12396FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, OPORTUNIDADE EMQUE DEVERÁ JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS CÍVEIS E CRIMINAISDAS JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO DO SPC ESERASA EM NOME DO ADOTANDO.

PROCESSO: 030080064659INVESRIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE(S): W. R. M. (REP. POR SUA GENITORA M. A R. M.)REQUERIDO(S): R. E. H.ADVOGADOS: (A) (S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:20 HORAS.

PROCESSO: 03010006691-6DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE(S): T. P. M.REQUERIDO(S): A. M. F.ADVOGADOS: (A) (S): ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA PAB/ES13596 E VALDORETI FERNANDES MATTOS OAB/ES 8642


FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO: 03008007782-6DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE(S): A. DE J. M.REQUERIDO(S): S.M. DA C.ADVOGADOS: (A) (S): DRABLER LIPPER BOLONINI DE OLIVIERAOAB/ES 15983FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DETODO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 91, PORDENDO REQUERER O QUEFOR DE DIREITO.

PROCESSO: 03009906907-9SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE(S): A. L. DO S. L. (FACELI)REQUERIDO(S): M. C. S. L.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 1327, MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB/ES 13314E OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S)V PARANO PRAZO DE QUINZE DIAS EMENDAREM A PETIÇÃO INICIAL,ADEQUANDO O PEDIDO CASO QUEIRAM.

PROCESSO: 03006022854-8 (FACELI)HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE(S): T. S. M. (REP. POR SUA GENITORA M. DA S. S.) E A.P. M.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13327FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARANO PRAZO LEGAL ADEQUAR OS DEMAIS PEDIDOS AO DISPOSTONO ARTIGO 475 J E SEGUINTES DO CPC.

PROCESSO: 03009903858-7REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): A. A.REQUERIDO(S): S. P. N. A. (REP. POR SUA GENITORA E. P. N.)ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 1855,MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB/ES 13314 E DÉBORAMAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES 13327FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:00HORAS.

PROCESSO: 03010007930-7ALIMENTOSREQUERENTE(S): A. L. DA S. (REP. POR SUA GENITORA M. J. M. DE L.)

REQUERIDO(S): F. V. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): PATRÍCIA MARIA MANTHAYA OAB/ES 12930FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DETODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 10/11. INTIMÁ-LA, AINDA,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO: 03010007505-7 (PITÁGORAS)ALIMENTOSREQUERENTE(S): B. M. F. (REP.POR SUA L. A. M.)REQUERIDO(S): A. J. F. J.ADVOGADOS: (A) (S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DETODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 10/11. INTIOMÁ-LO, AINDA,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:20 HORAS.

PROCESSO: 03010005416-9 (FACELI)ALIMENTOSREQUERENTE(S): A. DA C. DOS S. (REP. POR SUA GENITORA E. S. DAC. )REQUERIDO(S): A. N.D OS S.ADVOGADOS: (A) (S): MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAOAB/ES 13314, DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES13327 E JUAREZ MESQUITA OAB/ES 8042FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2010, ÀS16:30 HORAS.

PROCESSO: 03008004481-8ALIMENTOSREQUERENTE(S): T. S. F. E OUTROS (M. S. R.) REQUERIDO(S): N. A. F.ADVOGADOS: (A) (S): ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8619FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2010,ÀS 16:15 HORAS.

PROCESSO: 03010007510-7 (PITÁGORAS)ALIMENTOSREQUERENTE(S): A. S. R. (REP. POR SUA GENITORA M. J. S.)REQUERIDO(S): A. R. A.)ADVOGADOS: (A) (S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DETODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 13/14. INTIMÁ-LO, AINDA,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO: 03003001105-7INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE(S): L. DA S. REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE N. DE B. J.ADVOGADOS: (A) (S): PEDRO EPICHIN NETTO OAB/ES 5055 EJOÃO BONAPARTE OAB/ES 3190FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DETODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 265/266 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMADOA RTIGO 267, III,C/C ART. 598,A MBOS DO CPC.

PROCESSO: 03010003101-9SEPRAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE(S): M. DA P. C. DA S.REQUERIDO(S): J. DE J. L.ADVOGADOS: (A) (S): HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES4798FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 03009912107-8ALIEMNTOSREQUERENTE(S): J. C. P. DE J. (REP. POR SUA GENITORA C. A. P) REQUERIDO(S): J. R. DE J.ADVOGADOS: (A) (S): PATRÍCIA MARIA MANTHAYA OAB/ES 12930FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARANO PRAZO DE DEZ DIAS REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO: 03008009431-8INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE(S): H.F. DA S.(REP. POR SUA GENITORA M. DE F. F. DAS.)REQUERIDO(S): A.G. F.ADVOGADOS: (A) (S): ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOROAB/ES 11860FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 16:40 HORAS

PROCESSO: 03010004630-6 (FACELI)ALIMENTOSREQUERENTE(S): M. L. C. C. (REP. POR SUA GENITORA R. DA S. C.) REQUERIDO(S): A. J. C. N.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13327, MONIQUE DE OLIVEIR AMENDONÇA OAB/ES13314 E OSWALDO AMBRÓXIO JÚNIOR OAB/ES 8839FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO: 03010005541-4SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE(S): A. R. P. P.REQUERIDO(S): P. P. P.ADVOGADOS: (A) (S): JOÃO BONAPARTE OAB/ES 3190 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAPROVIDENCIAR A RETIFICAÇÃO DO PEDIDOCONTIDO NO ITEM"3" DA INICIAL DE FLS. 06 NO SENTIDO DE COSNTAR ADECRETAÇÃO JUDICIAL DO DIVÓRCIO.


PROCESSO: 03010007569-3EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE(S): G. F. DE A.REQUERIDO(S): I. S. DE A.ADVOGADOS: (A) (S): OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839E ANDRÉ BAPTISTA RIGO OAB/ES 15611FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO: 03010001835-4EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): P. G. S. (REP. POR SUA GENITORA A. P. G.)REQUERIDO(S): D. S.ADVOGADOS: (A) (S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184

FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DETODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43 QUE NOS TERMOS DOSARTIGOS 794, I E 795, AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO.

PROCESSO: 03009906160-5 (FACELI)ALIMENTOSREQUERENTE(S): A. DE S. DE A. (REP. POR SUA GENITORA D. C. DES.)REQUERIDO(S): J. A. P. DE A.ADVOGADOS: (A) (S): MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAOAB/ES 13314, DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES13327 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2010,AS 13:30 HORAS.

LINHARES, 22 DE JULHO DE 2010.

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30(TRINTA) DIAS

PROCESSO: Nº 3009906330-4AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.G.C.REQUERIDA: E.A.C.

A EXMª SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRACORDEIRO, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DEFAMILIA, COMARCA DE LINHARES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOS, AUTUADA SOB O Nº 3009906330-4, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE J.G.C., E REQUERIDA E.A.C., BRASILEIRA,CASADA, COMERCIÁRIA, CONSTANDO NOS AUTOSDETERMINAÇÃO PARA INTIMAR PELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃOPELA QUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 28, EXPEDIU-SEO PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR A REQUERIDA,ELAINE APARECIDA CERRI, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,APÓS 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, PROCEDERAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$140,99 (CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA E NOVECENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 28.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2010. EU____, EVANDROMARTINS NOBRE, ESCREVENTE JURAMENTADO - MATRÍCULA208546-93, QUE DIGITEI, SENDO ASSINADO PELO CHEFE DESECRETARIA DA RESPECTIVA VARA.

JOELSON DE SOUZA TAVARES JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

MATRÍCULA: 208562-12

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PROCESSO: Nº 3008011201-1AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: R.G.P.A.REQUERIDO: P.L.A.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA, AUTUADA SOB O Nº 3008011201-1, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE: R.G.P.A., E REQUERIDO: P.L.A., BRASILEIRO,CASADO, DESEMPREGADO, CONSTANDO NOS AUTOSDETERMINAÇÃO PARA INTIMAR PELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃOPELA QUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 68, EXPEDIU-SEO PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR O REQUERIDOPEDRO LUIZ AVILA, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APÓS 30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, PROCEDER AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 74,47(SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO A FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 68.





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PROCESSO: Nº 3006020311-1AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: S.F.M.REQUERIDAS: V.R.C. E OUTROS



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DECLARATÓRIA,AUTUADA SOB O Nº 3006020311-1, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE: S.F.M., BRASILEIRA, SOLTEIRA, FUNCIONÁRIAPÚBLICA ESTADUAL, E REQUERIDAS: V.R.C. E OUTRAS,CONSTANDO NOS AUTOS DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR PELAVIA EDITALÍCIA, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 214/218, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COMO FIM DE INTIMAR AS REQUERIDAS VIOLETA RIBEIROCANTUDO, GEYSA RIBEIRO CANTUDO DE SOUZA, GENYSARIBEIRO CANTUDO MAI E GISELLE RIBEIRO CANTUDOREZENDE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APÓS 30 (TRINTA)DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, PROCEDER AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 278,80(DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS),FICANDO A CADA REQUERIDA DE FORMA "PRÓ-RATA" NO VALORDE R$ 69,70 (SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO A FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.214/218.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2010. EU____, EVANDROMARTINS NOBRE - MATRÍCULA 208546-93, ESCREVENTEJURAMENTADO, QUE DIGITEI, SENDO ASSINADO PELO CHEFE DESECRETARIA DA RESPECTIVA VARA.



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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO: Nº 3010007869-7AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: A.B. REQUERIDA: M.I.P.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, AUTUADA SOB O Nº 3010007869-7, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE A.B., E REQUERIDA M.I.P., BRASILEIRA,CASADA, CONSTANDO NOS AUTOS DETERMINAÇÃO PARA CITARPELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 11, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIMDE CITAR MARIA IVALDETE PEREIRA, PARA, QUERENDO,APRESENTE RESPOSTA À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO EMEPÍGRAFE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APÓS 30(TRINTA) DIASDA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE REVELIA NO QUE FORCABÍVEL (ARTIGOS 285, 319 E 320 DO CPC). ADEMAIS, REGISTRA-SEQUE COMPETE AO RÉU ALEGAR NA CONTESTAÇÃO TODA AMATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO AS RAZÕES DE FATO E DEDIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDO DO AUTORESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ARTIGO300 DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.




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PROCESSO: Nº 3010008454-7AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: N.B.S. REQUERIDO: D.P.S.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, AUTUADA SOB O Nº 3010008454-7, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE N.B.S., E REQUERIDO D.P.S., BRASILEIRO,CASADO, CONSTANDO NOS AUTOS DETERMINAÇÃO PARA CITARPELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 14, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIMDE CITAR DOMINGOS PINTO DO SEPULCHRO, PARA,QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA A AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APÓS30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DEREVELIA NO QUE FOR CABÍVEL (ARTIGOS 285, 319 E 320 DO CPC).ADEMAIS, REGISTRA-SE QUE COMPETE AO RÉU ALEGAR NACONTESTAÇÃO TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO ASRAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDODO AUTOR ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR (ARTIGO 300 DO CPC).





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PROCESSO: Nº 3010006593-4AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: S.J.F. REQUERIDA: N.B.F.

A EXMª SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRACORDEIRO, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE


FAMILIA, COMARCA DE LINHARES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, AUTUADA SOB O Nº 3010006593-4, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE S.J.F., BRASILEIRO, CASADO, SOLDADOR,RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE LINHARES/ES, EREQUERIDA N.B.F., CONSTANDO NOS AUTOS DETERMINAÇÃOPARA CITAR PELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃO PELA QUAL, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 13, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE CITAR NELÍ BATISTA FIGURELI, PARA,QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA À AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APÓS30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DEREVELIA NO QUE FOR CABÍVEL (ARTIGOS 285, 319 E 320 DO CPC).ADEMAIS, REGISTRA-SE QUE COMPETE AO RÉU ALEGAR NACONTESTAÇÃO TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO ASRAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDODO AUTOR ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR (ARTIGO 300 DO CPC).





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PROCESSO: Nº 3009911091-5AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE: C.R.S. REQUERIDA: M.F.A.A.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, AUTUADA SOB O Nº 3009911091-5, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE C.R.S., BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, SUPERVISOR DE SEGURANÇA INDUSTRIAL,RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE LINHARES/ES, EREQUERIDA M.F.A.A., CONSTANDO NOS AUTOS DETERMINAÇÃOPARA CITAR PELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃO PELA QUAL, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 29, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE CITAR MARIA DE FÁTIMA ARANTESAUTRAN, PARA, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA À AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, APÓS 30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOBPENA DE REVELIA NO QUE FOR CABÍVEL (ARTIGOS 285, 319 E 320DO CPC). ADEMAIS, REGISTRA-SE QUE COMPETE AO RÉU ALEGARNA CONTESTAÇÃO TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO ASRAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDODO AUTOR ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR (ARTIGO 300 DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO

DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.




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PROCESSO: Nº 3010007518-0AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: J.S.R.S. REQUERIDO: R.S.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, AUTUADA SOB O Nº 3010007518-0, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE J.S.R.S., BRASILEIRA, CASADA, EMPREGADADOMÉSTICA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA CIDADE DELINHARES/ES, E REQUERIDO R.S., CONSTANDO NOS AUTOSDETERMINAÇÃO PARA CITAR PELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃO PELAQUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 13, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR ROBERTO SANTOS,PARA, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA À AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APÓS30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DEREVELIA NO QUE FOR CABÍVEL (ARTIGOS 285, 319 E 320 DO CPC).ADEMAIS, REGISTRA-SE QUE COMPETE AO RÉU ALEGAR NACONTESTAÇÃO TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO ASRAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDODO AUTOR ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR (ARTIGO 300 DO CPC).





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PROCESSO: Nº 3010007989-3AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: E.S. REQUERIDA: A.P.S.



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, AUTUADA SOB O Nº 3010007989-3, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE E.S., BRASILEIRO, CASADO, VIGILANTE,RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE LINHARES/ES, EREQUERIDA A.P.S., CONSTANDO NOS AUTOS DETERMINAÇÃOPARA CITAR PELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃO PELA QUAL, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 18, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE CITAR ANA PEREIRA DE SOUZA, PARA,QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA À AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APÓS30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DEREVELIA NO QUE FOR CABÍVEL (ARTIGOS 285, 319 E 320 DO CPC).ADEMAIS, REGISTRA-SE QUE COMPETE AO RÉU ALEGAR NACONTESTAÇÃO TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO ASRAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDODO AUTOR ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR (ARTIGO 300 DO CPC).





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PROCESSO: N. 3005019411-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: K.S.R., REPRESENTADO POR R.S.R. EXECUTADO: J.C.R.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, AUTUADA SOB O Nº 3005019411-4, EM QUE FIGURACOMO EXEQUENTE K.S.R., REPRESENTADO POR R.S.R,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, E EXECUTADO J.C.R., CONSTANDONOS AUTOS DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR PELA VIAEDITALÍCIA, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 118, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMAR O EXEQUENTE, K.S.R., POR SUA REPRESENTANTEROSENI DOS SANTOS RIBEIRO PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, APÓS 30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL,MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 118.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, UMA VEZ

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.




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PROCESSO: N. 3009910418-1AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: S.C.S. REQUERIDO: A.L.S.R.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA DEMENORES, AUTUADA SOB O Nº 3009910418-1, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE S.C.S, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPREITEIRA,E REQUERIDO A.L.S.R., CONSTANDO NOS AUTOS DETERMINAÇÃOPARA INTIMAR PELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃO PELA QUAL, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 98, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE INTIMAR A REQUERENTE, SILVANA CRUZDOS SANTOS, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, MANIFESTAR OINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISOIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 98.





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PROCESSO: N. 3009901071-9AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: J.M.S.R. REQUERIDO: M.J.N.S.



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL, AUTUADA SOB O Nº 3009901071-9, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE J.M.S.R., BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOLAR, E REQUERIDO M.J.N.S., CONSTANDO NOS AUTOSDETERMINAÇÃO PARA INTIMAR PELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃOPELA QUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 67, EXPEDIU-SEO PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR A REQUERENTE,JOSANEIDE MARIA SANTOS RODRIGUES, PARA, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS 30(TRINTA) DIAS DAPUBLICAÇÃO DO EDITAL, MANIFESTAR O INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 67.





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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20(VINTE) DIAS

PROCESSO: N. 3007004067-7AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: A.S.B. REQUERIDO: F.M.A.N.

A EXMª SRª DRª MARIANA LISBOA CRUZHOLLIDAY, JUÍZA DE DIREITO EMSUBSTITUIÇÃO NA 2ª VARA DE FAMILIA,COMARCA DE LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL, AUTUADA SOB O Nº 3007004067-7, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE A.S.B., E REQUERIDA F.M.A.N.,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESEMPREGADA, CONSTANDO NOSAUTOS DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR PELA VIA EDITALÍCIA,RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 205/206,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR AREQUERIDA, FLAVIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO, PARA, EM48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS 20 (VINTE) DIAS DAPUBLICAÇÃO DO EDITAL, MANIFESTAR O INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.205/206.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS)

DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2010. EU____, EVANDROMARTINS NOBRE, ESCREVENTE JURAMENTADO - MATRÍCULA208546-93, QUE DIGITEI, SENDO ASSINADO PELO CHEFE DESECRETARIA DA RESPECTIVA VARA.



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PROCESSO: 3007005750-7AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: E.A.C. REQUERIDO: A.G.C.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL, AUTUADA SOB O Nº 3007005750-7, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE E.A.C., BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOLAR, E REQUERIDO A.G.C., CONSTANDO NOS AUTOSDETERMINAÇÃO PARA INTIMAR PELA VIA EDITALÍCIA, RAZÃOPELA QUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 60, EXPEDIU-SEO PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR A REQUERENTE,EVANETH ALVES COSTA, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, APÓS 30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL,MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 60.





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PROCESSO: N. 3007000702-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: A.O.M., REPRESENTADO POR A.L.A.O. EXECUTADO: V.V.M.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE


JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, AUTUADA SOB O Nº 3007000702-3, EM QUE FIGURACOMO EXEQUENTE A.O.M.., REPRESENTADO POR A.L.A.O.,BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIA, E REQUERIDO V.V.M.,CONSTANDO NOS AUTOS DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR PELAVIA EDITALÍCIA, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 94, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIMDE INTIMAR O EXEQUENTE, A.O.M., POR SUA REPRESENTANTEANDREIA LEYLA DOS ANJOS OLIVEIRA, PARA, EM 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, APÓS 30(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOEDITAL, MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS MOLDES DOARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 94.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 86/2010

JUÍZA: DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIROPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

MARCOS BRAZ DALL’ORTO - OAB/ES: 5.255; ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES: 1.919NECILDA DE JESUS - OAB/ES: 6.939JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO - OAB/ES: 12.936ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184

PROCESSO: 3010008103-0AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: M.J.S.R. X F.M.S. ADVOGADO: NECILDA DE JESUS - OAB/ES: 6.939FINALIDADE: INTIMAR PARA, A REQUERENTE, POR SUAADVOGADA, TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DEFOLHAS 21/22 QUE: DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA; DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA; INDEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO NO BOJODESTES AUTOS, NESTA FASE PROCESSUAL - NOS TERMOS DADECISÃO DE FOLHAS 21/22.

PROCESSO: 3010005739-4AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: M.S. X E.N.B. ADVOGADO: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO - OAB/ES:12.936FINALIDADE: INTIMAR PARA, A REQUERENTE, POR SUAADVOGADA, TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DEFOLHAS 27/28 QUE: DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA; DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA; INDEFERIU OPEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO NO BOJO DESTES AUTOSPELA REQUERENTE, NESTA FASE PROCESSUAL - NOS TERMOS DADECISÃO DE FOLHAS 27/28.

PROCESSO: 3009913774-4AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOPARTES: R.C.A.M. X C.M. ADVOGADO: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184

FINALIDADE: INTIMAR PARA, O REQUERENTE, POR SUAADVOGADA, TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHODE FOLHAS 27 QUE: DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO NOQUE FOR CABÍVEL; FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS,DECLAROU SANEADO O FEITO. BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIAE COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 23/09/2010, ÀS 13:00 HORAS, A SERREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DELINHARES/ES, SITUADA NO FORUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS,LINHARES/ES. POR FIM, FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS ASEREM OITIVADAS NA AUDIÊNCIA MENCIONADA - NOS TERMOSDO DESPACHO DE FOLHAS 27.

PROCESSO: 3005008953-8AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: M.C.H.F. X M.F. ADVOGADO: MARCOS BRAZ DALL’ORTO - OAB/ES: 5.255FINALIDADE: INTIMAR, A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DEFOLHAS 250/251, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASADEQUAR O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA AOSTERMOS DO DESPACHO DE FOLHAS 250/251.

PROCESSO: 3005008953-8AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: M.C.H.F. X M.F. ADVOGADO: MARCOS BRAZ DALL’ORTO - OAB/ES: 5.255;ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES: 1.919; FINALIDADE: INTIMAR, AS PARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA ECOMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 23/09/2010, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADANO FORUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES - NOSTERMOS DO DESPACHO DE FOLHAS 250/251.

JOELSON DE SOUZA TAVARES JÚNIOR CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O EXMO. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC... ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE WESLEN FERREIRA,PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL (ESQUIZOFRENIA),INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOSDA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIALUIZA MAGNATO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORADO CPF/MF Nº . 850.312.087-91, RESIDENTE E DOMICILIADA À AV.CASTRO ALVES, Nº 2688, BAIRRO INTERLAGOS, LINHARES-ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.09.912146-6,EM SENTENÇA DE FLS. 52/54, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.E PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE COSTUMEE PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE 2010. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O EXMO. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANTONIO ANDRÉ LIMA,PORTADOR DE RETARDO MENTAL GRAVE, INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA O SRA. ERACILDA PORTOLIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, TRABALHADORA RURAL,PORTADORA DO CPF Nº 080.701.037-52, RESIDENTE E DOMICILIADANA RUA: SERGIPE Nº 70, BAIRRO AVISO, LINHARES-ES, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.10.001804-0, EMSENTENÇA DE FLS. 30/34, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.E PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE COSTUMEE PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE 2010. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARATAÍZES

DE ARACRUZPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE MARATAÍZESVARA CÍVEL


AÇÃO: USUCAPIÃO - PROCESSO Nº 069108019519REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PASCHOALREQUERIDO: ESTE JUÍZO

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA MARATAÍZES -VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO SEPROCESSAM AUTOS SUPRAMENCIONADOS E FICA DEVIDAMENTECITADO OS EVENTUAIS CONFINANTES E TERCEIROSINTERESSADOS, ASSIM COMO SEUS CÔNJUGES, PARA TODOS OSTERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, PODENDO OFERECERCONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROSOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARÉ DE QUINZE (15) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO (20DIAS).

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE ALEGITIMAÇÃO: “UM IMÓVEL RESIDENCIAL DE DOIS PAVIMENTOS,

CONSTRUÍDO EM ALVENARIA, COBERTO DE LAJE, RECOBERTO DETELHAS, COM PAREDES DE LAJOTAS, BASE DE CICLÓPEO, COMTODAS AS INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS À VIDA URBANA,CONTENDO O PAVIMENTO TÉRREO - VARANDA, SALA, COPA,COZINHA, CIRCULAÇÃO, BANHEIRO SOCIAL, GARAGEM E ESCADAE INTERNA DE ACESSO AO PAVIMENTO SUPERIOR, COM ÁREACONSTRUÍDA DE 93,30M2; E O PAVIMENTO SUPERIOR - CONTENDOVARANDA, SUÍTE COMPLETA, SALA DE TV, CIRCULAÇÃO,BANHEIRO SOCIAL E DOIS QUARTOS, COM A ÁREA CONSTRUÍDADE 70,20M2, TOTALIZANDO A EDIFICAÇÃO DE UMA ÁREACONSTRUÍDA DE 163,50M2, EDIFICADO NO TERRENO QUE MEDEQUINZE (15M) METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOSPOR DOZE (12M) METROS EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAISDIREITA E ESQUERDA, OU SEJA, COM CENTO E OITENTA (180M2)METROS QUADRADOS, SITUADO NA SERVIDÃO DE PASSAGEM DETRÊS (3M) METROS DE LARGURA QUE DÁ ACESSO À RUA JOSÉBRUMANA, 281, FUNDOS, EM BARRA DE ITAPEMIRIM - MARATAÍZES- ES, CONFRONTANDO-SE FRENTE COM A REFERIDA SERVIDÃO,FUNDOS COM MARIA CECÍLIA CALDEIRAS PONTES, LADO DIREITOCOM MARIA DA PENHA RODRIGUES E LADO ESQUERDO COMURSULA PASCHOAL LUGÃO (CONFORME PLANTA EM ANEXO),CADASTRADO NA PMM COM A INSCRIÇÃO MUNICIPAL01.02.046.0630.001."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

MARATAÍZES, 09/07/2010

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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COMARCA DE MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJUVENTUDE E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

PROCESSO N.º 069080027688AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: BENEDITO JOSÉ DA SILVAREQUERIDO: MIRALDA COSTA DA SILVA.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXM. SR. DR. LEONARDO AUGUSTO DEOLIVEIRA RANGEL, MM JUIZ DE DIREITO, EMEXERCÍCO, DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES E NOMEADO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELE

CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES AAÇÃO SUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE MIRALDA COSTA DASILVA, NASCIDO(A) EM 20 DE JANEIRO DE 1934, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE JOSÉ BENEDITO DA SILVA E FRANCINIACOSTA DA SILVA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 19/03/2010, ÀSFLS. 41/42, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL OSEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECERMINISTERIAL DE FLS. 38/40 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIALPARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MIRALDA COSTA DA SILVA,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DEQUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME ASRESPOSTAS APRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO.NOMEIO CURADORA DO(A) INTERDITADO(A) O(A) REQUERENTE,BENEDITO JOSÉ DA SILVA... MARATAÍZES, 19 DE MARÇO DE 2010.MORGANA DARIO EMERICK. JUÍZA DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR


IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTEFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSVINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(21/06/2010). EU, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI. EU, ANDREZA Mª COSTA ASSIS CASTILHOLI, CHEFE DESECRETARIA, CONFERI.

LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGELJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIAJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

PROCESSO 038.08.00.4939-8 (TC 2911/08)

O DR MAXON WANDER MONTEIRO, MM. JUIZDE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETCFAZ SABER AOS AUTORES DO FATO MARIA ANTONIA

DOS SANTOS BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE NOVAVENÉCIA-ES, NASCIDA AOS 12/09/1959, FILHA DE MARTINIANOROQUE DOS SANTOS E MARIA JOSÉ DOS SANTOS LAVANHOLE, EGUSTAVO DOS SANTOS BATISTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE NOVA VENÉCIA-ES, NASCIDO AOS 18/06/1981, FILHODE MARIA ANTONIA DOS SANTOS E GESSÉ DOS SANTOS BATISTA,AMBOS ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, E QUE NOS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº2911/09, FOI PROLATADA SENTENÇA, EM DATA DE 24/06/2010,ACOSTADA ÀS FLS. 69 DOS AUTOS, DA QUAL TRANSCREVO OSÚLTIMOS PARÁGRAFOS: “ASSIM, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DEFL. 66, ATESTANDO O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕESPACTUADAS, BEM COMO DIANTE DA MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GUSTAVO DOSSANTOS BATISTA E MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS BATISTA, PELOEFETIVO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA-ES,24 DE JUNHO DE 2010. MARCELO FARIA FERNANDES. JUIZ DEDIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO AUTORDO FATO, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DASEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VINTE E DOIS (22) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010). EU, IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DOJECRIM QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA CHEFE DA SECRETARIA DO JECRIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIAJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DENOVA VENÉCIA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

CARTA PRECATÓRIA Nº 1.373/10 (038.10.00.2983-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU(S): EDVALDO MAGNAGO E OUTROSADVOGADO(S): DRª ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL - OAB-ES8.668 E DRA PATRÍCIA GRECHI DE MELLO - OAB-ES 13104OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER(EM) PERANTE A SALADAS AUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 13 DESETEMBRL DE 2010, ÀS 15H30MIN, A FIM DE ACOMPANHAR AAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA(S), NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA ACIMA MENCIONADA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DOMÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010). EU, (IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVELCOMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA N.º 173/2010

ADVOGADO : NORMA ANA PASSAMANI - OAB/ES 6372JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES 4324FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ESLUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES 4530MÁRCIO PIMENTEL MACHADO - OAB/ES ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO - OAB/ES 11750 PROCESSO : 047.07.006972-0 (291/07)AÇÃO : IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE : DINAMAR SANTOS SILVESTREREQUERIDO : ANA PORCINA DE OLIVEIRA MONTEIROFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 16/08/2010, ÀS 13H30MIN, NA 1ª VARACÍVEL DE LINHARES/ES, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS; E DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2010, ÀS 16H30MIN, NA2ª VARA CÍVEL DE LINHARES/ES, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

ADVOGADO : NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13621PROCESSO : 047.08.003894-7 (312/08) AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO : ROBSON CAMPOS SANTIAGOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 62, QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE FL. 61, POIS CABE À PARTE OCONTATO DIRETAMENTE COM A CENTRAL DE MANDADOS A FIMDE CUMPRIR A DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO. INTIMAR OAUTOR, AINDA, DA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, PARA QUEAGENDE A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DIRETAMENTENA CENTRAL DE MANDADOS, ATRAVÉS DO TEL (27) 3763-8921.

ADVOGADO : AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071PROCESSO : 047.08.006451-3 (484/08) AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO REQUERIDO : ROBERTO ROQUE GORONCIFINALIDADE : INTIMAR A PARTE DO TERMO DE PENHORALAVRADO NOS AUTOS.

ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3500ARILANA LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 7872MAYARA ASSIS DA MOTA - OAB/ES 14932PROCESSO : 047.93.003522-6 (235/94) AÇÃO : EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE : NERZY DALLA BERNARDINAREQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A E OUTROS


FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 327, Vº,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “OS CÁLCULOS DE FLS. 319 FORAMELABORADOS NOS MESMOS PARÂMETROS DOS DE FLS. 301, COMDIFERENÇAS DECORRENTES DA DATA LIMITE DE SUAELABORAÇÃO E INCLUSÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTADO ART. 475 - J DO CPC. QUANTO À COMPENSAÇÃO, A MATÉRIA JÁRESTOU DECIDIDA, TENDO O ACÓRDÃO, DIGO, DECISÃOMONOCRÁTICA, SIDO PUBLICADA EM DATA DE ONTEM,CONFORME INFORMAÇÃO OBTIDA NO SÍTIO DO TJES.AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL OU O DECURSO DOPRAZO RECURSAL.

ADVOGADO : GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6.057LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11539PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13093PROCESSO : 047.05.002680-7 ( 151/98)AÇÃO : PAULIANAREQUERENTE : VILSON LUIZ DE MARTINSREQUERIDO : WANDERLEY MARCOS MALACARNE E OUTRA FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FL. 230, QUEDEFERIU O PEDIDO TRAZIDO, DETERMINANDO A“CONVALIDAÇÃO” DA ALIENAÇÃO EFETUADA E REGISTRADA SOBO N R.06 E O CANCELAMENTO DA ABERBAÇÃO AV.02,MENCIONADAS À FL. 209/2010, INERENTES AO IMÓVELMATRICULADO SOB O Nº 543 DO RGI LOCAL. QUANTO AOCANCELAMENTO DO REGISTRO R-07, DESTACOU QUE NÃO ÉOBJETO DE ANÁLISE POR ESTA DECISÃO, VEZ QUE NÃO SE TRATADE DETERMINAÇÃO DECORRENTE DESTE FEITO, DEVENDO OAUTOR BUSCAR, PERANTE O MAGISTRADO COMPETENTE, ASMEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.

ADVOGADO : JEFFERSON CORRÊA SOUZA - OAB/ES 9815PROCESSO : 047.10.004556-7 ( 304/10)AÇÃO : EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCIPIENTE : AGE LOGISTICA TRANSPORTES S/AEXCEPTO : WILLIANS VINHATI SOARESFINALIDADE : INTIMAR O EXCEPTO PARA MANIFESTAR-SE NAFORMA QUE LHE CONVIER.

ADVOGADO : JEFFERSON CORRÊA SOUZA - OAB/ES 9815PROCESSO : 047.10.003162-5 (221/10)AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : WILLIANS VINHATI SOARESREQUERIDO : AGE LOGISTICA TRANSPORTES S/AFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 56, Vº, QUELHE CONCEDEU VISTAS.

ADVOGADO : ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES6692JOÃO LUIZ CAETANO - OAB/ES 8629ANSELMO TABOSA DELFINO - OAB/ES 6808PROCESSO : 047.04.002382-3 (23/99)AÇÃO : INDENIZATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃOREQUERENTE : DEISIANE LIRIA DOS SANTOSREQUERIDO : GAFOR S/AFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FL. 417, Vº, E418, QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO TRAZIDA, EXPURGANDO DOSCÁLCULOS O VALOR RELATIVO À PENSÃO VINCENDA. SOBRE OSHONORÁRIOS, DETERMINOU QUE ESTES DEVERÃO SERCALCULADOS COM BASE NA TOTALIDADE DOS VALORESVENCIDOS (PENSÕES MENSAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS), AO QUAL SERÁ ACRESCIDO O MONTANTECORRESPONDENTE A DOZE PRESTAÇÕES VINCENDAS,APLICANDO-SE, APÓS, O PERCENTUAL PRETENDIDO.

ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO GFENELHU JUNIOR - OAB/ES1946MARCIO DELL'SANTO - OAB/ES 6625PROCESSO : 047.07.002594-6 ( 096/07)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : JOSÉ MARTIN BALDOREQUERIDO : NACIONAL CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DESÃO MATEUS S/CFINALIDADE : INTIMAR OS APELADOS PARA CONTRARAZÕES NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047.10.004723-3 (317/10)

AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : JANS DEAN COSTA NONATOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 1196,37 (MIL, CENTO E NOVENTA ESEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) ATRAVÉS DA GUIA100134352, E R$ 104,61 (CENTO E QUATRO REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA 100134351.

SÃO MATEUS-ES, 20 DE JULHO DE 2010.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA Nº 176/2010

ADVOGADO: ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA SALBUQUERQUE - OAB/ES 332-BSÉRGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO - OAB/ES 14208PROCESSO: 047.04.002421-9 ( 016/04 )AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ REQUERIDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A FINALIDADE: INTIMAR A REQUERIDA PARA PAGAMENTO DOVALOR DE R$ 4158,61 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E OITOREAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO: CELSO MARCON - OAB/ ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366 PROCESSO: 047.10.002401-8 (179/2010) AÇÃO: REITEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: ANTONIO MARCOS DALAVAFINALIDADE: INTIMAR A PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA À FL.50, QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DOCPC.

ADVOGADO: CLAUDIA MARCHESI DE ALMEIDA - OAB/ES 16678PROCESSO: 047.10.004678-9 (312/10 )AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S/A REQUERIDO: TEXBRASIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. FINALIDADE: INTIMAR A REQUERIDA PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 1395,01 (MIL, TREZENTOS ENOVENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO), ATRAVÉS DA GUIA100133133, E NO VALOR DE R$ 48,73 (QUARENTA E OITO REAIS ESETENTA E TRÊS CENTAVOS) ATRAVÉS DA GUIA 100133132.

ADVOGADO: CELSO MARCON - OAB/ ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366 PROCESSO: 047.10.002400-0 (176/2010) AÇÃO: REITEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANCO ITAULEASINGREQUERIDO: GIANNI PAOLO SANTANNA FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA E DOCUMENTOS JUNTADOS.

ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874PROCESSO: 047.10.004558-3 (306/10)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BENEDITO MILLERIREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 127,03 (CENTO E VINTE ESETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), ATRAVÉS DA GUIA 100129656, E NO


VALOR DE R$ 48,73 (QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRÊSCENTAVOS) ATRAVÉS DA GUIA 100129655.

ADVOGADO: GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS - OAB/ES 11152PROCESSO: 047.10.001561-0 (105/10)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: SEDNA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM CUMPRIMENTO, EMRAZÃO DE NÃO TER SIDO LOCALIZADA A REQUERIDA OU OVEÍCULO.

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047.09.917512-8 (587/09) AÇÃO: REINTEGRATORIAREQUERENTE: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO: JOSÉ VALDECI DA SILVA GALLI FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA DIZER SEPRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

ADVOGADO: GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS - OAB/ES 11152PROCESSO: 047.10.001561-0 (105/10)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: SEDNA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA DIZER SEPRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

ADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703PROCESSO: 047.09.917894-0 (04/10)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA.REQUERIDO: DAYANE DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR A PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀFL.46, QUE HOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO,EXTINGUINDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.

ADVOGADO: EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES 11355PROCESSO: 047.09.916786-9 (542/09)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: LUAL MOLAS E FREIOS LTDA. EPPREQUERIDO: SIDNEI ZENIFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REFERENTES À PRECATÓRIA EXPEDIDA AO JUÍZODA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES/ES, REGISTRADASOB O Nº 030.10.002506-0.

ADVOGADO: ELIASNONATO DA SILVA - OAB/ES 352 -BPROCESSO: 047.08.000435-2 (038/08) AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVENTIA ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO: MATEUS BERNARDO MOREIRA FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.153, Vº, DANDO CONTA DA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, SEM TERELA SE MANIFESTADO.

ADVOGADO: MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA - OAB/ES38924PROCESSO: 047.08.001202-5 (110/08) AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CLARICE FFRAGOSO MONGTEIRO LOBATOGALVAO DE SÃO MARTINHOREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOSO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA OU EXPLICAR/COMPROVARA INEXISTÊNCIA DESTE E SUA MANUTENÇÃO COMO CURADORA.

ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAÚJO - OAB/ES 14667EUCI SANTOS OSS - OAB/ES 14693PROCESSO: 047.98.000057-5 (025/98)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: VASCONCELOS E SALUME LTDA. FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREMPESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR PORPROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR, À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/2010 ÀS 14:30H.

ADVOGADO: DIOGO MARTINS - OAB/ES 7818LUCIANO OLIVIERI - OAB/ES 11703LEONARDO SCHAFFELN - OAB/ES 13393ERIC SALERMO DOS PASSOS - OAB/ES 15962 PROCESSO: 047.10.002198-0 (151/2010) AÇÃO: REITEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANCO SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: JANDIR LINHARES RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DOMANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SEM CUMPRIMENTO,EM RAZÃO DO NÃO AGENDAMENTO DA DILIGÊNCIA JUNTO AOOFICIAL DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512PROCESSO: 047.09.910456-5 (087/09)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ALDO PEREIRA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA ACERTIDÃO DE FL. 175, Vº, O MESMO INFORMA AO OFICIAL DEJUSTIÇA QUE O BEM FÔRA LOCALIZADO NO DEPÓSITO DEVEÍCULOS APREENDIDOS EM SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348PROCESSO: 047.08.003001-9 (252/08)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO SAREQUERIDO: VANUSA DA SILVA MEDINA SAMPAIOFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA, CONSIDERANDO ARESPOSTA ACOSTADA À FL. 45, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

ADVOGADO: PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES231/AANTONIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6022 PROCESSO: 047.07.001110-2 (039/07) AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃOREQUERENTE: JOEL JOSÉ BÓSIOREQUERIDO: NILZA POLEZZI FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FL. 233, QUEACOLHEU O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE FLS. 172/174, VEZ QUE ADECISÃO DE FLS 76/78 JÁ HAVIA DETERMINADO A EXCLUSÃO DOREFERIDO TÍTULO DA DEMANDA EXECUTIVA, NÃO SENDOMANEJADO RECURSO EM DESFAVOR DAQUELA DECISÃO.

ADVOGADO: PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES231/ APROCESSO: 047.04.008569-9 (152/00)AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: NILZA RODRIGUES POLEZI REQUERIDO: JOEL JOSE BOSIOFINALIDADE: PARA INTIMAR O EXEQUENTE PARA QUE VENHACOM OS CÁLCULOS ADEQUADOS À SENTENÇA, OBSERVANDO ACOMPENSAÇÃO ALÍ DETERMINADA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA Nº 177/2010

JUÍZA DA 1ª VARA CÍVEL: DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO: VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764PROCESSO: 047.10.004610-2 (307/10)AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE: POLIANA DOS SANTOSREQUERIDO: JARLON SILVA SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA06/10/2010, ÀS 14 HORAS.

SÃO MATEUS, 22 DE JULHO DE 2010

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO MATEUS

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ÓRFÃOS E SUCESSÕES


O DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOTOMBADA SOB O Nº . 047.09.916564-0, PROPOSTA PORCLAUDIOMAR DUARTE, FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A)OSVALDO DUARTE, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇAEM 18/03/2010, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE SER OINTERDITANDO PORTADOR DA DOENÇA DE ALZHEIMER,SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA, AFIXADO NO SEULUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 29 DE JUNHO DE 2010. EU, , (JAQUELINE VIAL DOSSANTOS BARBOSA), ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEIE ASSINEI.

JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

ATO Nº 1151/2008

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O DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI

ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOTOMBADA SOB O Nº . 047.09.916969-1, PROPOSTA POR JOSE NICO,FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) JONACIRA NICO, EMCUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 25/03/2010, TENDOSIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) SUPRACITADO(A)INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE SER A INTERDITANDAPORTADORA DE PROBLEMA MENTAL, SALIENTANDO QUE TALINTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVILDESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




ATO Nº 1151/2008





ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOTOMBADA SOB O Nº . 047.09.910346-8, PROPOSTA POR MARIA ALVESDOS SANTOS, FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A)ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS, EM CUJOS AUTOS FOIPROFERIDA SENTENÇA EM 10/03/2010, TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DO(A) SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EMVIRTUDE DE SER O(A) MESMO(A) PORTADOR(A) DE PROBLEMAMENTAL, SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA ATODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART.1.184 DO CPC.




ATO Nº 1151/2008

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOTOMBADA SOB O Nº . 047.09.914618-6, PROPOSTA POR JOSÉUMBELINO DA SILVA, FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A)MANOEL UMBELINO DA SILVA, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDASENTENÇA EM 10/03/2010, TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DO(A) SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EMVIRTUDE DE SER O(A) MESMO(A) PORTADOR(A) DE PROBLEMAMENTAL, SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA ATODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART.1.184 DO CPC.




ATO Nº 1151/2008






ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELATOMBADA SOB O Nº . 047.10.002047-9, PROPOSTA POR SAULLINRAMOS, FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) ANOBITANRAMOS, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM13/05/2010, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE SER O(A)MESMO(A) PORTADOR(A) DE PROBLEMA MENTAL, SALIENTANDOQUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




ATO Nº 1151/2008

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.EDITAL DE INTERDIÇÃO


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOTOMBADA SOB O Nº . 047.09.917007-9, PROPOSTA POR SÔNIANASCIMENTO MENDONÇA, FIGURANDO COMOINTERDITANDO(A) ELIDIO ZANONI JUNIOR, EM CUJOS AUTOSFOI PROFERIDA SENTENÇA EM 08/04/2010, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) SUPRACITADO(A)INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE SER O(A) MESMO(A)PORTADOR(A) DE PROBLEMA MENTAL, SALIENTANDO QUE TALINTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVILDESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




ATO Nº 1151/2008





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOTOMBADA SOB O Nº . 047.09.913997-5, PROPOSTA POR DANIELADOS SANTOS FIGUEIREDO, FIGURANDO COMOINTERDITANDO(A) DARIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 10/03/2010, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) SUPRACITADO(A)INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE SER O(A) MESMO(A)PORTADOR(A) DE PROBLEMA MENTAL, SALIENTANDO QUE TALINTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVILDESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




ATO Nº 1151/2008

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º VARA CÍVEL

COMARCA DE SÃO MATEUS



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOTOMBADA SOB O Nº . 047.09.914029-6, PROPOSTA POR JORGE SILVA,FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) RODIGASIA SILVAGONÇALVES, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM10/03/2010, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE SER AINTERDITANDA PORTADORA DE QUADRO DEMENCIAL / DOENÇADE ALZHEIMER, SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO ÉRELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NAFORMA DO ART. 1.184 DO CPC.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 01 DE JULHO DE 2010. EU, , (JAQUELINE VIAL DOSSANTOS BARBOSA), ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEIE ASSINEI.


ATO Nº 1151/2008




EDITAL DE INTERDIÇÃOSUBSTITUIÇÃO DE CURADOR


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR, TOMBADA SOB O Nº . 047.09.915472-7, PROPOSTA PORJOÃO PICOLI EM FACE DE JOSÉ PICOLI FILHO, FIGURANDOCOMO INTERDITANDO(A) MARIO DE ABREU PICOLI, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 01/07/2010, JULGANDOPROCEDENTE O PEDIDO PARA NOMEAR JOÃO PICOLI COMOCURADOR DE MARIO DE ABREU PICOLI, TUDO NA FORMA DOART. 1.184 DO CPC.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 12 DE JULHO DE 2010. EU, (JAQUELINE VIAL DOSSANTOS BARBOSA), ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEIE ASSINEI.

JAQUELINE VIAL DOS SANTOS BARBOSACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

ATO Nº 724/09

COMARCAS DESEGUNDA

ENTRÂNCIA

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

SEGUNDA VARA


O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DESOUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDAVARA DESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO Nº 17.669/09 (001.09.002703-6) EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE GLÓRIA ANTÔNIA DA SILVA DELACOSTA E COMOREQUERIDO/INTERDITADO FABRÍCIO JOSÉ SILVA DELACOSTA,QUALIFICADOS NA INICIAL, TENDO A SENTENÇA, DATADA DE 05DE JULHO DE 2010, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DR.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, DECRETADO A INTERDIÇÃO DEFABRÍCIO JOSÉ SILVA DELACOSTA, EM RAZÃO DE SOFRER DEPARALISIA CEREBRAL (POR HIPÓXIA PERINATAL), DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSAUTOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA

GENITORA GLÓRIA ANTÔNIA DA SILVA DELACOSTA, A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVILENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUEIGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRÊS(03) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGARDE COSTUME. EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO/ES, AOS 12 DE JULHO DE 2010. EU, (ANA PAULA DIASSOARES DE SÁ), CHEFE DE SECRETARIA QUE O DIGITEI ECONFERI.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PRIMEIRA VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO 30 DIAS)

O EXMO. SR. DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSADE SOUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC

FAZ SABER TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A DENISEGONÇALVES DO NASCIMENTO., BRASILEIRA, INSCRITA NO CPFSOB O Nº 730.940.647-87, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO COMINATÓRIA DE Nº 7018/05(001050010469), PROPOSTA PELA ACIMA QUALIFICADA EM FACE DEAGUILAR DA SILVA AZEREDO, E NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LA PESSOALMENTE, INTIMA-A PELO PRESENTE EDITAL,PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NOSAUTOS ACIMA ESPECIFICADOS, CONSTITUINDO NOVO PATRONO,SABEDORA DE QUE SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVOPARA PATROCINAR A SUA CAUSA, CASO CONTINUA SILENTE.

E PARA QUE A NOTÍCIA CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NAFORMA DA LEI. AFONSO CLÁUDIO-ES, 16 DE JUNHO DE 2010.EU(KATILENE DO CARMO RONCETI) ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE OFIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PRIMEIRA VARA

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 019/2010

NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO E DR.MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, KATILENE DO CARMORONCETI, REGINALDO DE AGUIAR PEREIRA E CRISTINAPEREIRA VELTEN GAMA.

INTIMO:

ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHOAGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIAALEXANDRE CERQUEIRA GILALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIROANDRÉ SILVA ARAUJOANDREIA FERRARI TORNEIRIBRUNO BARBOSA PEREIRA


CARLOS AUGUSTO KOHLSCRISTIANO VIEIRA PETRONETTODAIR ANTÔNIO DARÓS EURICO DELANE P PORTUGALEDER JACOBOSKI VIEGASEMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOSFILIPE PIM NOGUEIRAFLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSGLAUCIA DERIZGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHUDSON SILVA MACIELISAÍAS CARDOSO DA COSTAJAMILSON SERRANO PORFÍRIOJANE CARLA AFONSO BARBOSAJOADIR DTTMANNJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOJULIA A STOFEL PIANISSOLLILEANDRO FERNANDESLETÍCIA COMARELA BARBOSALUCIANO JOSÉ SILVA PINTOLYZIA PRETTI FARIASMARCELO COSTA ALBANIMARCOS FERREIRA DIASMARIA LUCÍLIA GOMESNELSON PASCHOALOTTOPOLNEI DIAS RIBEIROSÁVIO RONULLO PIMENTEL AMORIMSILVESTRE JOSÉ VIEIRA STELIJANES ALEXANDRE CARVALHO

01 - PROC. Nº 7031/05 (001050013612) – USUCAPIÃO -DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO: PARA QUE RETIRE EMCARTÓRIO O EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS,PUBLICANDO-O DE ACORDO COM A PROMOÇÃO MINISTERIAL DEFOLHAS 270, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.REQUERENTE: JOANINHO DA CONCEIÇÃO E OUTRA REQUERIDO: BRUNO KNELLWOFF

02 - PROC. Nº 6957/04 (001040032474) – COBRANÇA -DR. AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEJULGOU TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM – S/AREQUERIDO: VIAÇÃO MUTUM PRETO LTDA.

03 - PROC. Nº 7089/05 (001050019551) – ANULATÓRIA -DR. ALEXANDRE CERQUEIRA GIL: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERENTE: W& R CONSTRUÇÕES LTDA..REQUERIDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROS

04 - PROC. Nº 7133/06 (001060001334) – INDENIZATÓRIA -DR. ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO: PARA QUE NOPROVA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO PERITOEM FOLHAS 283, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DA PROVAPERICIAL JÁ DEFERIDA.REQUERENTE: DERIO DE VARGAS SOBREIROREQUERIDO: TRANSPORTADORA SÃO MARCOS E OUTROS

05 - PROC. Nº 8396/08 (001080028820) – COBRANÇA -DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DESETEMBRO DE 2010, ÁS 13:30 HORAS. REQUERENTE: DERIO VICTOR MAJESKIREQUERIDO: ECELSIOR SEGUROS E OUTRO

06 - PROC. Nº 8179/08 (001080019159) – INDENIZATÓRIA -DRª ANDRÉIA FERRARI TORNEIRI: PARA QUE FIQUE CIENTE DEQUE FOI DESIGNADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELE COMERCIAL DE COLATINA – ES O DIA 04 DE AGOSTO DE 2010, ÁS15:00 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELARÉ. REQUERENTE: FLÁVIA DE SOUZA LAUVES LIITKEREQUERIDO: MOTO SCARTON LTDA..

07 - PROC. Nº 7786/08 (001080002833) – DEPÓSITO -DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOÃO BATISTA LUCIANO

08 - PROC. Nº 7158/06 (001060002969) – MONITÓRIA -DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA: PARA QUE MANIFESTE-SE SOBREOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 61/62REQUERENTE: HABIB E SARMENTO LTDA..REQUERIDO: ERNILDO KLUZ

09 - PROC. Nº 7882/08 (001080006727) – RETIFICAÇÃO-DR. CARLOS AUGUSTO KOHLS: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITOREQUERENTE: ISTELLITO RONCETTI E OUTRO

10 - PROC. Nº 8500/09 (001090011550) – ORDINÁRIA -DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE EFETUE OPREPARO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DOARTIGO 19 DO CPC E REGIMENTO INTERNO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DO FEITO.REQUERENTE: LUZIANE MELLO DELPUPOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11 - PROC. Nº 9280/10 (001100006475) – ORDINÁRIA -DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE EFETUE OPREPARO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DOARTIGO 19 DO CPC E REGIMENTO INTERNO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DO FEITO.REQUERENTE: SONIA BARROS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12 - PROC. Nº 9235/10 (001100005220) – ORDINÁRIA -DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.REQUERENTE: NOEMIA GOMES DE ARAUJO COELHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13 - PROC. Nº 9286/10 (001100007846) – MANDADO DE SEGURANÇA -DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE A PRETENSÃO MANDAMENTAL, DENEGANDO ASEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO.REQUERENTE: LOURRAINE CRISTINA ROCHA BARROSREQUERIDO: BALBINO VARGAS GUISSO E OUTRO

14 - PROC. Nº 7249/06 (001060010889) – REINTEGRATÓRIA -DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDO LAUDO PERICIAL DE FOLHAS 366/382 DOS AUTOS.REQUERENTE: MARIA GORETE FRONTINOREQUERIDO: DALVINA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS

15 - PROC. Nº 7468/07 (001070005796) – COMINATÓRIA -DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL REQUERENTE: TELMA DOS SANTOS PAGOTTO REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A EOUTRO

16 - PROC. Nº 8694/09 (001090021187) – ORDINÁRIA -DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14DE OUTUBRO DE 2010, ÁS 13:30 HORAS. REQUERENTE: JOSÉ LEANDRO PEGNOR REQUERIDO: GRACIOSA CUSTODIO PEREIRA

17 - PROC. Nº 7081/05 (001050019080) – ORDINÁRIA -DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO


REQUERENTE: EDMILSON VARGAS DE SOUZAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO

18 - PROC. Nº 9182/10 (001100004470) – DECLARATÓRIA -DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE DEFERIU AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.REQUERENTE: JOCELIO CAMPORES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO

19 - PROC. Nº 7244/06 (001060010541) –RESTAURAÇÃO DE AUTOS -DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOSOS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OACORDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: AFONSOFERTIL COMÉRCIO LTDA..

20 - PROC. Nº 6954/04 (001040032334) – MONITÓRIA -DR. EURICO DELANE P PORTUGAL: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DOS OFÍCIOS DE FOLHAS 150/151 DOS AUTOS REQUERENTE: ANTÔNIO DE SOUZA NETOREQUERIDO: ESPÓLIO DE MIRTA RODRIGUES DE SOUZA

21 - PROC. Nº 8648/09 (001090018290) – COBRANÇA -DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUEFOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DESETEMBRO DE 2010, ÁS 16:30 HORAS. REQUERENTE: TEREZA FERREIRA DA SILVA SOUZAREQUERIDO: ECELSIOR SEGUROS E OUTRO

22 - PROC. Nº 6536/02 (001020000657) – ORDINÁRIA -DRª EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS: PARAQUE NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃODE FOLHAS 183, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITOREQUERENTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DACOMUNIDADE CNECREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES

23 - PROC. Nº 7502/07 (001070008782) – COBRANÇA -DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: PARA QUE NOPRAZO DE QUINZE DIAS APRESENTE REPOSTA AO RECURSO.REQUERENTE: ANDERSON CUPERTINO EUTRÓPIO E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

24 - PROC. Nº 7500/07 (001070008717) – COBRANÇA -DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: PARA QUE NOPRAZO DE QUINZE DIAS APRESENTE REPOSTA AO RECURSO.REQUERENTE: ANDERSON CUPERTINO EUTRÓPIO E OUTROSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A

25 - PROC. Nº 7499/07 (001070008709) – COBRANÇA -DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: PARA QUE NOPRAZO DE QUINZE DIAS APRESENTE REPOSTA AO RECURSO.REQUERENTE: ANDERSON CUPERTINO EUTRÓPIO E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

26 - PROC. Nº 6819/04 (001040002071) – DEMARCATÓRIA -DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: PARA QUE FIQUECIENTE DO LAUDO PERICIAL DE FOLHAS 140/143 DOS AUTOS .REQUERENTE: ANTÔNIO DA MOTA LAMASREQUERIDO: ALFREDO KEPP E ESPOSA

27 - PROC. Nº 7582/07 (001070020472) – EMBARGOS À EXECUÇÃO -DR. FELIPE PIM NOGUEIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUEFOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DENOVEMBRO DE 2010, ÁS 14:00 HORAS. REQUERENTE: COMERCIAL GUANDUENSE LTDA..REQUERIDO: MARTINHO SCHULTZ

28 - PROC. Nº 7366/06 (001060022116) – REIVINDICATÓRIA -DRª GLÁUCIA DERIZ: PARA QUE PROVIDENCIE O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO NOS AUTOS NO VALOR DER$ R$ 2750,00 ( DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTROS

29 - PROC. Nº 8626/09 (001090017235) – BUSCA E APREENSÃO-DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS: PARA QUEFIQUE CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITOREQUERENTE: BANCO FINASAREQUERIDO: FARLEI SILVA MENDONÇA DUTRA

30 - PROC. Nº 8648/09 (0010890018290) – COBRANÇA -DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 29 DE SETEMBRO DE 2010, ÁS 16:30 HORAS. REQUERENTE: TEREZA FERREIRA DA SILVA SOUZAREQUERIDO: ECELSIOR SEGUROS E OUTRO

31 - PROC. Nº 8290/08 (001080025032) – DESAPROPRIAÇÃO-DR. HUDSON SILVA MACIEL: PARA QUE RETIRE O ALVARÁEXPEDIDO NOS AUTOS.REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESREQUERIDO: JUSTO CLOVES PIZZOL

32 - PROC. Nº 7244/06 (001060010541) –RESTAURAÇÃO DE AUTOS -DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: AFONSOFERTIL COMÉRCIO LTDA..

33 - PROC. Nº 7089/05 (001050019551) – ANULATÓRIA -DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERENTE: W& R CONSTRUÇÕES LTDA..REQUERIDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROS

34 - PROC. Nº 9249/10 (001100005519) – ORDINÁRIA -DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE EFETUE O PREPARODAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ARTIGO19 DO CPC E REGIMENTO INTERNO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOFEITO.REQUERENTE: GISELLE TEODORO TEIXEIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

35 - PROC. Nº 7906/08 (001080007527) – ORDINÁRIA -DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO: PARA QUE NO PRAZO DECINCO DIAS INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA AUTORA,CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FOLHAS 139 VERSO.REQUERENTE: FRANCISCA GOMES DOS SANTOSREQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

36- PROC. Nº 9211/10 (001100007598) – MANUTENÇÃO DE POSSE -DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA ODIA 13/10/2010, ÀS 16:00 HORAS.REQUERENTE: BRUNO BARBOSA PEREIRA REQUERIDO: EDILENO GONÇALVES DE OLIVEIRA

37 - PROC. Nº 8366/08 (001080028333) – ORDINÁRIA -DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERENTE: MARILDA MARIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO

38 - PROC. Nº 7249/06 (001060010889) – REINTEGRATÓRIA -DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: PARA QUE FIQUE CIENTEDO LAUDO PERICIAL DE FOLHAS 366/382 DOS AUTOS.REQUERENTE: MARIA GORETE FRONTINOREQUERIDO: DALVINA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS

39 - PROC. Nº 6819/04 (001040002071) – DEMARCATÓRIA -DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DO LAUDOPERICIAL DE FOLHAS 140/143 DOS AUTOS .REQUERENTE: ANTÔNIO DA MOTA LAMASREQUERIDO: ALFREDO KEPP E ESPOSA

40 - PROC. Nº 6957/04 (001040032474) – COBRANÇA -DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU TOTALMENTE


PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM – S/AREQUERIDO: VIAÇÃO MUTUM PRETO LTDA.

41 - PROC. Nº 6954/04 (001040032334) – MONITÓRIA -DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DOS OFÍCIOS DE FOLHAS 150/151DOS AUTOS REQUERENTE: ANTÔNIO DE SOUZA NETOREQUERIDO: ESPÓLIO DE MIRTA RODRIGUES DE SOUZA

42 - PROC. Nº 6389/01 (001030009334) – EXECUÇÃO -DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE RETIRE OALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: LUIZ AUGUSTO DE ABREU LEITE E OUTRA

43 - PROC. Nº 8848/09 (001090030758) – COBRANÇA -DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DOS DOCUMENTOS JUNTADOSAOS AUTOS.REQUERENTE: LAURA MARIA WOLFGRAM EBERTREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

44 - PROC. Nº 9491/10 (001100015351) – MANDADO DE SEGURANÇA -DRª JULIA A STOFEL PIANISSOLLI: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUEDETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.REQUERENTE: ARTUR CARDOSO FILHO E OUTROSREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES

45 - PROC. Nº 8912/09 (001090033349) – REIVINDICATÓRIA -DR. LEANDRO FERNANDES: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR.REQUERENTE: MARIA RIBEIRO BENGICA DORING REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

46 - PROC. Nº 8898/09 (001090032861) – REIVINDICATÓRIA -DR. LEANDRO FERNANDES: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR.REQUERENTE: NERILZA PAGOTTO SALES REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

47 - PROC. Nº 8923/09 (001090033307) – REIVINDICATÓRIA -DR. LEANDRO FERNANDES: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR.REQUERENTE: ROSALINA SCHMIDT PIOTO REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

48 - PROC. Nº 8926/09 (001090032853) – REIVINDICATÓRIA -DR. LEANDRO FERNANDES: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR.REQUERENTE: EQUELER MARIA BREDA SCHRODER REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

49 - PROC. Nº 8902/09 (001090033448) – REIVINDICATÓRIA -DR. LEANDRO FERNANDES: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR.REQUERENTE: SERAFINA LUBKE VIEGE REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

50 - PROC. Nº 8941/09 (001090032671) – REIVINDICATÓRIA -DR. LEANDRO FERNANDES: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR.REQUERENTE: MARIA CAMILA DE AMORIM REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

51 - PROC. Nº 8938/09 (001090032721) – REIVINDICATÓRIA -DR. LEANDRO FERNANDES: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR.REQUERENTE: BRAULINA LUZIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

52 - PROC. Nº 8896/09 (001090032390) – REIVINDICATÓRIA -DR. LEANDRO FERNANDES: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR.REQUERENTE: LUZIA DE AMORIM MACHADO REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

53 - PROC. Nº 6959/04 (001040032607) – INDENIZAÇÃO -DRª LETÍCIA COMARELA BARBOSA: PARA QUE NO PRAZO DEQUINZE DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS RESPONDENDO AORECURSO .REQUERENTE: ILZA DE SOUZA COMARELA REQUERIDO: JACIR PIANZOLA

54 - PROC. Nº 6982/05 (001040034140) – INDENIZAÇÃO -DRª LETÍCIA COMARELA BARBOSA: PARA QUE NO PRAZO DEQUINZE DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS RESPONDENDO AORECURSO .REQUERENTE: JOÃO JORGE COMARELA REQUERIDO: JACIR PIANZOLA

55 - PROC. Nº 6958/04 (001040032599) – INDENIZAÇÃO -DRª LETÍCIA COMARELA BARBOSA: PARA QUE NO PRAZO DEQUINZE DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS RESPONDENDO AORECURSO .REQUERENTE: ROSIMAR DA SILVA COSTA REQUERIDO: JACIR PIANZOLA

56 - PROC. Nº 9329/10 (001100009602) – REINTEGRATÓRIA -DR. LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DEQUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 01 DE SETEMBRODE 2010, ÁS 14:30 HORASREQUERENTE: NILDEVAN MOURA GOULART REQUERIDO: ANTÔNIO LORA

57 - PROC. Nº 9048/09 (001090037621) – INDENIZATÓRIA -DRª LYZIA PRETTI FARIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOSOS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL E EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITOREQUERENTE: IVANI OTTO BONELLA E OUTROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

58 - PROC. Nº 7468/07 (001070005796) – COMINATÓRIA -DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL REQUERENTE: TELMA DOS SANTOS PAGOTTO REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A EOUTRO

59 - PROC. Nº 9275/10 (001100006491) – ORDINÁRIA -DR. MARCELO COSTA ALBANI: PARA QUE EFETUE O PREPARODAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ARTIGO19 DO CPC E REGIMENTO INTERNO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOFEITO.REQUERENTE: VERÔNICA BELFI RONCETTI PAULINOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

60 - PROC. Nº 9010/09 (001090036417) – ORDINÁRIA -DR. MARCELO COSTA ALBANI: PARA QUE EFETUE O PREPARODAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ARTIGO19 DO CPC E REGIMENTO INTERNO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOFEITO.REQUERENTE: SAUNINO FARIA LOPESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

61 - PROC. Nº 9020/09 (001090036227) – ORDINÁRIA -DR. MARCELO COSTA ALBANI: PARA QUE EFETUE O PREPARODAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ARTIGO19 DO CPC E REGIMENTO INTERNO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOFEITO.REQUERENTE: ELEVI CANDIDO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

62 - PROC. Nº 7786/08 (001080002833) – DEPÓSITO -DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU


PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOÃO BATISTA LUCIANO

63 - PROC. Nº 8762/09 (001090024355) – BUSCA E APREENSÃO-DRª MARIA LUCÍLIA GOMES: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOSOS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOÃO BATISTA LUCIANO

64 - PROC. Nº 9141/10 (001100002870) – BUSCA E APREENSÃO-DRª MARIA LUCÍLIA GOMES: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOSOS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA DO PROCESSO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ANTÔNIO HERONILDES DA SILVA

65 - PROC. Nº 7916/08 (001080008038) – REINTEGRATÓRIA -DR. NELSON PASCHOALOTTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: WANDRENILSON BATISTA

66 - PROC. Nº 9379/10 (001100010782) – REINTEGRATÓRIA -DR. NELSON PASCHOALOTTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUE DEFERIU ALIMINAR PLEITEADAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: CÍNTIA HALIKS MONTEIRO

67 - PROC. Nº 8322/08 (001080026535) – INDENIZATÓRIA -DR. POLNEI DIAS RIBEIRO: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO327 DO CPC.REQUERENTE: CLEBER JUNIOR VALIM RAMOSREQUERIDO: CASA DO ADUBO LTDA..

68 - PROC. Nº 7582/07 (001070020472) – EMBARGOS À EXECUÇÃO -DR. SÁVIO RONULLO PIMENTEL AMORIM: PARA QUE FIQUECIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÁS 14:00 HORAS. REQUERENTE: COMERCIAL GUANDUENSE LTDA..REQUERIDO: MARTINHO SCHULTZ

69 - PROC. Nº 8694/09 (001090021187) – ORDINÁRIA -DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUEFOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14 DEOUTUBRO DE 2010, ÁS 13:30 HORAS. REQUERENTE: JOSÉ LEANDRO PEGNOR REQUERIDO: GRACIOSA CUSTODIO PEREIRA

70 - PROC. Nº 9331/10 (001100008885) – INDENIZATÓRIA -DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA: PARA QUE MANIFESTE-SE NOPRAZO DE DEZ DIAS NA FORMA DO ARTIGO 327 DO CPC.REQUERENTE: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA REQUERIDO: LILIANY DA SILVEIRA DAZILIO E OUTRO

71 - PROC. Nº 7385/06 (001060023486) – MONITÓRIA -DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE NO PRAZODE CINCO DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS INDICANDO BENS ÀPENHORA.REQUERENTE: HABIB E SARMENTO LTDA.REQUERIDO: DÉBORA LITG TEIXEIRA

72 - PROC. Nº 8179/08 (001080019159) – INDENIZATÓRIA -DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUECIENTE DE QUE FOI DESIGNADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA – ES O DIA 04 DEAGOSTO DE 2010, ÁS 15:00 HORAS PARA A OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ. REQUERENTE: FLÁVIA DE SOUZA LAUVES LIITKEREQUERIDO: MOTO SCARTON LTDA..

73 - PROC. Nº 7319/06 (001060018379) – MANUTENÇÃO DE POSSE -

DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE NO PRAZODEZ DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS EFETUANDO O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO REQUERENTE: MARIA DA PENHA E OUTROREQUERIDO: ALMIR DA MATA RORIZ E OUTRO

74 - PROC. Nº 8396/08 (001080028820) – COBRANÇA -DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO: PARA QUE FIQUECIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2010, ÁS 13:30 HORAS. REQUERENTE: DERIO VICTOR MAJESKIREQUERIDO: ECELSIOR SEGUROS E OUTRO

75 - PROC. Nº 8648/09 (0010890018290) – COBRANÇA -DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO: PARA QUE FIQUECIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2010, ÁS 16:30 HORAS. REQUERENTE: TEREZA FERREIRA DA SILVA SOUZAREQUERIDO: ECELSIOR SEGUROS E OUTRO

AFONSO CLÁUDIO-ES, 22 DE JULHO DE 2010.

KATILENE DO CARMO RONCETI ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

2ª VARA - CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA D E INTIMAÇÃO - Nº 054/10

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELPROMOTORA DE JUSTIÇA: NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃOCHEFE DE SECRETARIA: ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA.

INTIMO: DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA - OAB/ES 13.614.PROC. Nº 002.10.000229-0 (2257/10)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ARENO DE OLIVEIRA VENTURA.FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, MEMORIAISNO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

ALEGRE/ES, 22 DE JULHO DE 2010.

ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRACHEFE DE SECRETARIA – 2ª VARA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU

SECRETARIA DO JUÍZO

AV. CARLOS DE MEDEIROS, N° 977, CENTRO, BAIXO GUANDU-ES.29730-000TEL.: (027) 3732-1588 - RAMAL 209

PORTARIA 005/2010

O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC....

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PORLEI E

CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSON° 1019463 PELO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR


CORREGEDOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA EM 09 DE JULHO DE2010;

RESOLVE,

PELA PRESENTE PORTARIA, REVOGAR A PORTARIA N°003/2010 DATADA DE 17 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAVA ORECEBIMENTO E A PROTOCOLIZAÇÃO DE PETIÇÕES INICIAISJUNTO AO SETOR DE PROTOCOLO.

PUBLIQUE-SE.REMETA-SE CÓPIA À CORREGEDORIA GERAL DE

JUSTIÇA.DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DEJULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:0 XX 28-3542-2850 (E-MAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 077 - 2010

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S)

ADVOGADO (A)(S): DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO -OAB/ES 4825AÇÃO PENAL: 013.04.000468-4RÉU: OCIEL DA SILVA LEAL.FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO R.DESPACHO DE FL. 442 NA AÇÃO PENAL SUPRA, ADIANTETRANSCRITO: "RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA DOUTA DEFENSORADO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZOLEGAL. PROCESSO SUJEITO À META 02 DO CONSELHO NACIONALDE JUSTIÇA. DILIGENCIE-SE DE FORMA URGENTE. CASTELO, 20 DEJULHO DE 2010. ASS. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO."

CASTELO-ES, 22 DE JULHO DE 2010.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:0 XX 28-3542-2850 (E-MAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 078 - 2010

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S)

ADVOGADO (A)(S): DR. SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT AÇÃO PENAL: 013.05.000659-5RÉU: JONATHAN FIDELIS DE OLIVEIRA E OUTRO.

FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 382 NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA,ADIANTE TRANSCRITO): DESPACHO. MANIFESTE-SE À DEFESA DOACUSADO JONATHAN FIDELIS DE OLIVEIRA SOBRE O CONTIDONA CERTIDÃO DE FLS. 379 VERSO DOS AUTOS, FORNECENDO OENDEREÇO DA TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA" (NOME:AIRTON LOURA DE OLIVEIRA - ENDEREÇO FORNECIDO: AV.SEBASTIÃO ALVES DE LIMA, S Nº , BAIRRO: CAMPO 21, AFONSOCLÁUDIO-ES) " OU SUBSTITUINDO-A, SOB PENA, DE NO SILÊNCIODA PARTE, CONSIDERAR-SE-A A OMISSÃO COMO DESISTÊNCIA DAOITIVA DA MESMA (...). DILIGENCIE-SE. CASTELO-ES, 21 DE JULHODE 2010. ASS. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO."


MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

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COMARCA DE CASTELOCARTÓRIO DA 2ª VARA - ÓRFÃOS E SUCESSÕES / INFÂNCIA E

JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 32/2010.

INTIMO:

DR. ANTONIO JUSTINO COSTA - OAB/ES Nº 10.887, PARA TOMARCIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO,CUJO TEÔR É O SEGUINTE: DESPACHO:ATENDA-SE OSREQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 37 DOS AUTOS. D.-SE. EM16/06/2010. (AS.) MÁRCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO. PN°013.10.000041-6 - ALVARA JUDICIAL.

DR. LUIS ANTONIO FITTIPALDI BINDA - OAB/ES Nº 10.448, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA, CUJO TEÔR É OSEGUINTE: “SENTENÇA. VISTOS ETC. HOMOLOGO, PORSENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O CÁLCULO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS” DE FLS. 56DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE WALMIR GARCIA PAIVA. P.R.I.-SE TRANSITADAEM JULGADO, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EMDEZ (10) DIAS. EM 10/05/2010. (AS.) MÁRCIO NUNES DA ROSA, JUIZDE DIREITO”. PN° 013.06.001114-8 - INVENTÁRIO.

DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES Nº 4.823 E DRª LETICIASEVERIANO ZOBOLI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO, CUJO TEÔR É O SEGUINTE...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ESPÉCIE,ESPECIALMENTE O CONTIDO NOS ARTS. 42, 47 E SEUSPARÁGRAFOS E 48, TODOS DA LEI Nº 8069/90, PARA,CONSEQUENTEMENTE, CONCEDER A MANOEL DINIZ FILHO EMARIA DAS GRAÇAS SEVERIANO DINIZ, ANTES QUALIFICADOS, AADOÇÃO DE ANDERSON LIMA PEREZ, DANDO-LHE CONDIÇÃO DEFILHO DOS REQUERENTES, COM TODOS OS DIREITOS, DEVERES ECONSEQUÊNCIAS DAÍ ADVINDAS, EM ESPECIAL NO QUECONCERNE AO PODER FAMILIA. POR FOÇA DA PRESENTE AÇÃO OADOTANDO RECEBERÁ O NOME DE ANDERSON SEVERIANODINIZ, QUALIFICANDO-SE-O DE CONFORMIDADE COM OS DADOSCONTIDOS NO PROCESSO. SEM CUSTAS. P.R.I.-SE. TRANSITADA EMJULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS,CUMPRINDO-SE ANTES AS FORMALIDADES LEGAIS. EM 30/11/2009.(AS.) MÁRCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO. PN° 013.05.002113-1- ADOÇÃO DE MENORES.

DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES Nº 4.823 PARA TOMAR CIÊNCIADA RESPEITÁVEL SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO, CUJOTEÔR É O SEGUINTE: SENTENÇA. VISTOS ETC. PROCESSO SUJEITOÀ “META 02” DO CNJ E ABERTO NO ANO DE 2005,CONSEQUENTEMENTE DECORRIDO 05 ANOS DA INSTAURAÇÃODA AÇÃO. INTIMADO O INVENTARIANTE, ESTE DEIXOU DEPROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM,ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. ISTO POSTO,JULGO, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO


MÉRITO, NA FORMA DO PRECONIZADO NO ART. 267, INC. III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.-SE. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EM 14/06/2010. (AS.)MÁRCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO. PN° 013.05.002073-7 -INVENTÁRIO.

DRª SOLY VALLADARES GAUDIO - OAB/ES Nº 3.053, PARA TOMARCIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO,CUJO TEÔR É O SEGUINTE: DESPACHO: MANIFESTE-SE AINVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 107. 2) REITERE-SE OOFÍCIO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, INFORMANDO O CPF DO“DE CUJUS”, FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO, PARA FORNECERA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS. I.-SE. D.-SE. EM20/05/2010. (AS.) MÁRCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO. PN°013.05.002130-5 - INVENTÁRIO.

DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES Nº 11.539, PARATOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ DEDIREITO, CUJO TEÔR É O SEGUINTE: DESPACHO: PROCESSOAFETO À “META 02” DO CNJ ATÉ A PRESENTE DATA SEMJULGAMENTO. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO (05)DIAS. SE ACORDES, EFETUE O PAGAMENTO. D.-SE. I.-SE. EM02/06/2010. (AS.) MÁRCIO NUNES DA ROSA, JUIZ DE DIREITO. PN°013.08.001060-9 - INVENTÁRIO.


VALDEMAR LACERDA FILHOESCREVENTE JURAMENTADO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 042/2010

JUIZ DE DIREITO:DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANA MOULIN DE FARIACARVALHO

01. DR. JOSÉ LUIZ FILÓAÇÃO PENAL: 020.10.356628-5RÉU: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADOROBERTO CARLOS TEIXEIRA DESIGNADA PARA DIA 29/07/2010, ÀS17:00 HORAS, A SER REALIZADA NA COMARCA DE MARATAÍZES-ES.

02. DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAAÇÃO PENAL: 020.10.356628-5RÉU: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADOROBERTO CARLOS TEIXEIRA DESIGNADA PARA DIA 29/07/2010, ÀS17:00 HORAS, A SER REALIZADA NA COMARCA DE MARATAÍZES-ES.

GUAÇUI-ES, 22 DE JULHO DE 2010.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 054/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JULMAR CRUZ DA FONSECAESCREVENTE JURAMENTADA: CÁSSIA MARIA VICENTEPEIXOTO

INTIMO:

1º) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES Nº 7144PROC. Nº 022.03.000408-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AEXECUTADO: CONSERVICE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA..FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ANTE O RESULTADOINFRUTÍFERO DA CONSULTA AO RENAJUD, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; CONFORME R. DESPACHODE FLS. 214 DOS AUTOS.

2º) DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES Nº 10968PROC. Nº 022.09.000564-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MARCIELY LIMA DE RUDIO FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA, CONSTANTESDE FLS. 66/78, DOS AUTOS, E APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZOLEGAL.

3º) DRª CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA - OAB/ES Nº 16161PROC. Nº 022.10.000644-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: ALEXANDRE RISTICHI MACHADO FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 327,54 (TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA EQUATRO CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJASGUIAS DEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DEARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGASEM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTES DE QUENÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDAS GUIAS D'AO CARTÓRIOPARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.

4º) DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES Nº 10736PROC. Nº 022.09.000153-2 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: REAL BRASIL EMPREENSIMENTOS LTDA.. REQUERIDO: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 1.451,65 (UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAISE SESSENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS FINAIS,CUJAS GUIAS DEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DEARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGASEM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTES DE QUENÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARACOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.

5º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13280PROC. Nº 022.10.000300-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: BRUMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 209,10 (DUZENTOS E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS),REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS DEVERÃO SEREXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUERAGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTES DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARACOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.

6º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13280PROC. Nº 022.10.000298-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: BRUMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 158,41 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA EUM CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIASDEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGAS EM QUALQUERAGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTES DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARACOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.


7º) DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES Nº 14348-SPROC. Nº 022.09.000663-0 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: COMCAÇULA TRANSPORTES LTDA.. REQUERIDO: REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS.183/184, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DEFLS. 185, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; CONFORME R. DESPACHODE FLS. 187 DOS AUTOS.

8º) DR. FÁBIO ARMSTRONG BORGO - OAB/ES Nº 11921PROC. Nº 022.10.000618-2 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PETRUS GRANITOS LTDA.. REQUERIDO: CERTEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS LTDA..FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 35, ASEGUIR TRANSCRITO: "INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE NÃOVISLUMBRO O PERICULUM IN MORA, TENDO EM VISTA QUE OTÍTULO FOI PROTESTADO NO ANO DE 2007. CITE-SE. INTIME-SE".

9º) DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES Nº 6523PROC. Nº 022.10.000356-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS FAGUNDES E OUTROS REQUERIDO: CORCOVADO GRANITOS LTDA..FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31/08/2010 (TRINTA E UM DE AGOSTODE DOIS MIL E DEZ), ÀS 15:00H (QUINZE HORAS), A REALIZAR-SENA SALA PRÓPRIA DESTA PRIMEIRA VARA, NO FÓRUM DE IBIRAÇU.

10º) DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI - OAB/ESNº 10651PROC. Nº 022.10.000176-1 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: PAULO SÉRGIO PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA NOS AUTOS INICIALMENTE MENCIONADOS, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DESTA PRIMEIRA VARA, NOFÓRUM DE IBIRAÇU - ES, ÀS 14:00 H (QUATORZE HORAS) DO DIA17/08/2010 (DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ),CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 183, DOS AUTOS.

11º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13280PROC. Nº 022.10.000145-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -JECEXEQUENTE: LANCHONETE CALIFÓRNIA LTDA.. EXECUTADO: FAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-MEFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2010 (NOVE DE AGOSTO DEDOIS MIL E DEZ), ÀS 13:30H (QUINZE HORAS), A REALIZAR-SE NASALA PRÓPRIA DESTA PRIMEIRA VARA, NO FÓRUM DE IBIRAÇU.

12º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13280PROC. Nº 022.09.001040-0 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JECREQUERENTE: INGRAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.. ME REQUERIDO: NAT DESENVOLVIMENTO E SOLUÇÕES EM REDELTDA.. MEFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 26/08/2010 (VINTE E SEIS DE AGOSTODE DOIS MIL E DEZ), ÀS 14:00H (QUATORZE HORAS), AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DESTA PRIMEIRA VARA, NOFÓRUM DE IBIRAÇU.

13º) DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES Nº 8670DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI - OAB/ES Nº10651PROC. Nº 022.09.000926-1 - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - JECREQUERENTE: FABIANA FIOROTTI REQUERIDO: UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO FINALIDADE: PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA NOS AUTOSINICIALMENTE MENCIONADOS, A REALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIADESTA PRIMEIRA VARA, NO FÓRUM DE IBIRAÇU - ES, ÀS 13:00 H(TREZE HORAS) DO DIA 12/08/2010 (DOZE DE AGOSTO DE DOISMIL E DEZ), CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 140, DOS AUTOS.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

IBIRAÇU, 22 DE JULHO DE 2010.

JULMAR CRUZ DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL


JUIZ DE DIREITO: JOSE ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA BOTELHO DA SILVAESTAGIÁRIA: LETÍCIA FRANCO MARELLI, DIGITEI

LISTA 34/2010

PROCESSO Nº 032.05.001391-4INVENTÁRIO INVENTARIANTE: GENEZIO LAUREANO DA SILVAINVENTARIADO: MARIA DE LOURDES THEODORO SILVAINTIMO: DR. PAULO ROBERTO ASSADFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.102:“JULGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PROCUZA OS SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS.91/101 DESTES AUTOS DEINVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DEMARIA DE LOURDES THEODORO DA SILVA, ATRIBUINDO AOSNELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERROOU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. ITCDISENTO - FL.88. CUSTAS,SE HOUVER. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA. MIMOSO DO SUL,19/06/2009. (AS.)JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO. JUIZDE DIREITO”.

PROCESSO Nº 032.02.000360-7EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A FAZENDA NACIONALEXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ ITAPEMIRIMLTDA. MEINTIMO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ ITAPEMIRIM LTDA.ME NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 81/82: “... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AEXEQUENTE, ÀS FLS. 74, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTEDEMANDA, EM RAZÃO DE TER O EXECUTADO ADIMPLIDO ODÉBITO EXISTENTE EM SUA TOTALIDADE, ALIÁS, COMO BEMPROVA OS DOCUMENTOS COLACIONADOS A REFERIDA PETIÇÃO,FLS. 75/79. (...) POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, OQUE FAÇO COM BASE NO ART. 794, INC. I, COMBINADO COM ART.795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.

PROCESSO Nº 032.05.000254-5EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A FAZENDA NACIONALEXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ ITAPEMIRIMLTDA. ME INTIMO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ ITAPEMIRIM LTDA.ME NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 83/84: “... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AEXEQUENTE, ÀS FLS. 75, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTEDEMANDA, EM RAZÃO DE TER O EXECUTADO ADIMPLIDO ODÉBITO EXISTENTE EM SUA TOTALIDADE, ALIÁS, COMO BEMPROVA OS DOCUMENTOS COLACIONADOS A REFERIDA PETIÇÃO,FLS. 76/81. (...) POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, OQUE FAÇO COM BASE NO ART. 794, INC. I, COMBINADO COM ART.795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.

PROCESSO Nº 032.03.001099-8EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A FAZENDA NACINALEXECUTADO: POSTO SANTA CRUZ LTDA.INTIMO: DR.PAULO LUIZ PACHECOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 121/122: “... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A


EXEQUENTE, ÀS FLS. 118, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTEDEMANDA, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVODAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. (...) POSTO ISTO, ECONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NOART. 794, INC. III, COMBINADO COM ART. 795, TODOS ESTES DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.

PROCESSO Nº 032.03.000862-0EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A FAZENDA NACINALEXECUTADO: POSTO SANTA CRUZ INTIMO: DR. PAULO LUIZ PACHECOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 79/80: “... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AEXEQUENTE, ÀS FLS. 76, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTEDEMANDA, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVODAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. (...) POSTO ISTO, ECONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NOART. 794, INC. III, COMBINADO COM O ART. 795, TODOS ESTES DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTASPROCESSUAIS, POR FORÇA DO CONTIDO NO ART. 26 DA LEI DEEXECUÇÕES FISCAIS (LEI Nº . 6.830/1980)...”.

PROCESSO Nº 032.05.000463-2EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A FAZENDA NACIONALEXECUTADO: RICARDO ARJONA DA SILVA JUNIOR ME INTIMO: DR. ROGÉRIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 98/99: “... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AEXEQUENTE, ÀS FLS. 89, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTEDEMANDA, EM RAZÃO DE TER O EXECUTADO ADIMPLIDO ODÉBITO EXISTENTE EM SUA TOTALIDADE, ALIÁS, COMO BEMPROVA OS DOCUMENTOS COLACIONADOS A REFERIDA PETIÇÃO,FLS. 90/96. (...) POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, OQUE FAÇO COM BASE NO ART. 794, INC. I, COMBINADO COM ART.795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.

PROCESSO Nº 032.09.001178-7EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: P.J. RAIMUNDO E OUTROSEXECUTADO: J.M. RAIMUNDOINTIMO: DR. MAURICIO RODRIGUES WISKOWFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO (ART. 125, IV, DO CPC), DESIGNADA PARA O DIA26/08/2010, ÀS 15:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO ED. DOFÓRUM LOCAL, SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NAPRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSO DOSUL – ES.

PROCESSO Nº 032.09.001658-8EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: D.R. BARBOZA E OUTROEXECUTADO: J.B BARBOZAINTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAÚJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO (ART. 125, IV, DO CPC), DESIGNADA PARA O DIA17/08/2010, ÀS 15:30 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO ED. DOFÓRUM LOCAL, SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NAPRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSO DOSUL – ES.

PROCESSO Nº 032.06.000634-6EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: K. C. MACHADO E OUTROEXECUTADO: A.O. MACHADO INTIMO: DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS E DR. ALDAHIRFONSECA FILHOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO (ART. 342 E ART. 125, IV, DO CPC), DESIGNADA PARAO DIA 13/08/2010, ÀS 14:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO ED.DO FÓRUM LOCAL, SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADANA PRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSODO SUL – ES.

PROCESSO Nº 032.06.001193-2SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: R.A.M. BARBOZA

REQUERIDO: E.N. BARBOZAINTIMO: DR. NILSON PAVÃO E DRª ELIANE RODRIGUESCRESPO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 51/53: “... AO COMPULSAR OS AUTOS DE DIVÓRCIOLITIGIOSO TOMBADO SOB O Nº . 032.09.000594-6, EM APENSO, POSSOVERIFICAR QUE JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE SENTENCIADO,DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL. POR ÓBVIO, INCONTESTEÉ QUE A PRESENTE AÇÃO PERDEU SEU OBJETO, RECLAMANDO,ASSIM, A EXTINÇÃO, VEZ QUE JÁ HOUVE A DECRETAÇÃO DODIVÓRCIO DAS PARTES, SENDO INÓCUA OUTRA MEDIDA. (...)POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, BOM COMO AS MOTIVAÇÕES QUE ME ORIENTAM E OSENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS QUE ME NORTEIAM, JULGOEXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASENO ART. 267, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.

PROCESSO Nº 032.09.001559-8REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A. CORREAREQUERIDO: A. C. CORREA E OUTROSINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRES E DR. KLISTHIAN NILSON S.PAVÃOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 05/10/2010, ÀS 14:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO ED. DOFÓRUM LOCAL, SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NAPRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSODO SUL – ES.

PROCESSO Nº 032.09.001596-0DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS APARTILHARREQUERENTE: E. BELATOREQUERIDO: F. V. LOPES INTIMO: DR. RODRIGO SANTOLINI FITARONIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 37/40: “...AO COMPULSAR O PRESENTE CADERNOPROCESSUAL, OBSERVO QUE REALIZADA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, CONFORME TERMO DE FLS. 32, AS PARTESAUSENTES, A NOBRE ADVOGADA DA PARTE AUTORA REQUEREUO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, OQUE FOI DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. POIS BEM, DECORREU OLAPSO TEMPORAL ORA MENCIONADO, COMO BEM CERTIFICA ASRA. CHEFE DE SECRETARIA ÀS FLS. 33, SEM QUE A PARTE SEMANIFESTASSE NOS AUTOS, DEMONSTRANDO, DESTA SORTE, AESTE JUÍZO SEU DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.A CULTA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EMPROMOÇÃO DE FLS. 35, MANIFESTA-SE PELA EXTINÇÃO DO FEITO.(...) POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOSSE DEPREENDE, BEM COMO AS MOTIVAÇÕES ESPOSADAS E ASORIENTAÇÕES QUE ME NORTEIAM, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART.267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.

PROCESSO Nº 032.10.000162-0CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: S. D. DE SOUZAREQUERIDO: O. S. BATISTAINTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJO E DR. EVANDROABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 29/33: “... AO COMPULSAR O PRESENTE CADERNOPROCESSUAL, VERIFICO QUE A AÇÃO PRINCIPAL, TOMBADA SOB ONº . 032.10.000288-3, FOI DEVIDAMENTE SENTENCIADA POR ESTEJUÍZO, CONFORME CÓPIAS JUNTADAS A ESTES AUTOS, FLS. 27/28,PELA ZELOSA SRA. CHEFE DO CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO. POIS BEM,ENTENDO QUE EM RAZÃO DISSO, A PRESENTE CAUTELARPERDEU O OBJETO SOBRE QUAL SE ESTRUTURA. (...) POSTO ISTO,CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, BEMCOMO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E AS MOTIVAÇÕES QUE MEORIENTAM, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 808, INC. III,C/C ART. 267, INC. IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.

PROCESSO Nº 032.09.000687-8SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: M. R. T. TALIULIREQUERIDO: P. TALIULIINTIMO: DR. JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 28/30: “... AO ANALISAR O PRESENTE CADERNOPROCESSUAL, VERIFICO QUE O REQUERIDO JÁ SE ENCONTRAAFASTADO DO LAR, COMPROMETENDO-SE INCLUSIVEPERMANECER ASSIM, BEM COMO NÃO ADENTRAR EM NENHUMPAVIMENTO DA CASA. OBSERVO AINDA QUE A PARTEREQUERENTE, POR SEU NOBRE ADVOGADO, ÀS FLS. 25/V,MANIFESTOU-SE NOS PRESENTES AUTOS, PUGNANDO PELAEXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS, EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. (...)POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, BEM COMO AS MOTIVAÇÕES QUE ME ORIENTAM E OSENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS QUE ME NORTEIAM, JULGOEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇOCOM BASE NO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL...”.

PROCESSO Nº 032.09.001285-0EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: T. P. COSTAEXECUTADO: G. S. BRINCOINTIMO: DR. NEY ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 122: “... DIGA A EXEQUENTE, SE O CRÉDITO FOISATISFEITO, ISSO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ASSIM SERCONSIDERADO...”.

PROCESSO Nº 032.10.000808-8INTERDIÇÃOREQUERENTE: W. C. SARTEREQUERIDO: A. M. SARTEINTIMO: DR. JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA FINSDO ART. 1.181 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2010, ÀS 13:00HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NA PRAÇA CORONELPAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL – ES.

PROCESSO Nº 032.02.000081-9INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JANAINA MURI ROCHAINVENTARIADO: FLAVIO JOSE DA SILVA ROCHAINTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 109: “... DÊ-SE CIÊNCIA A INVENTARIANTE, O MINISTÉRIOPÚBLICO E A FAZENDA ESTADUAL DO ESBOÇO DE FLS. 105/108...”.

PROCESSO Nº 032.10.000453-3MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: C. C. SANT'ANAREQUERIDO: A. L. DA SILVAINTIMO: DR. FLÁVIO LÚCIO FERREIRA DE SOUZA E DR.EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO (ART. 125, IV, DO CPC), DESIGNADA PARA O DIA19/10/2010, ÀS 16:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO ED. DOFÓRUM LOCAL, SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NAPRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSODO SUL – ES.

PROCESSO Nº 032.08.001449-4EXONERAÇÃOREQUERENTE: M. A. DA VICTORIAREQUERIDO: V. M. DA VICTORIAINTIMO: DRª JANETE COSTA MARTINS DA SILVA E DR.MAURÍCIO RODRIGUES WISKOW FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO (ART. 125, IV, CPC), DESIGNADA PARA O DIA17/08/2010, ÀS 15:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO ED. DOFÓRUM LOCAL, SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NAPRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSODO SUL – ES.

PROCESSO Nº 032.09.001378-3PARTILHAREQUERENTE: CLAUDIA FONTE CAPETINIREQUERIDO: JOACYR MOREIRA CANHACOINTIMO: DR. FLÁVIO LÚCIO FERREIRA DE SOUZA E DR.KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 49: “... INTIME-SE ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SE TÊMPROVAS A PRODUZIR, PRAZO DE 10 DIAS...”.

PROCESSO Nº 032.09.000102-8INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ELI JOSÉ PORCINOINVENTARIADO: JOSÉ PORCINO E OUTROINTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 95: “... INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOSAUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITCD...”.

PROCESSO Nº 032.08.001106-0INVENTÁRIOINVENTARIANTE: SEBASTIÃO SERGIO SIMONIINVENTARIADO: JOAO SIMONIINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 81: “... INTIME-SE O INVENTARIANTE ATRAVÉS DE SEUILUSTRE ADVOGADO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕESNEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS: ESTADUAL EMUNICIPAL/RJ...”.

PROCESSO Nº 032.10.000437-6GUARDA DE MENORESREQUERENTE: V. C. ROHEN E OUTROINTIMO: DRª FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL,DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2010, ÀS 16:00 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES,Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL – ES.

PROCESSO Nº 032.05.001424-3SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPARTES: T. P. COSTA E G.S.BRINCOINTIMO: DR. JOSÉ CLÁUDIO T. TORRES E DR. NEY ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 730: “... 1- JUNTE-SE AOS AUTOS ESPELHO DORENAJUD. 2- INTIME-SE A REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR AENTREGA DO VEÍCULO IMEDIATAMENTE. 3- INTIME-SE OREQUERIDO PARA EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OESPELHO JUNTADO AOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO...”.

PROCESSO Nº 032.10.000530-8EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: A. M. PUPPIM E OUTROEXECUTADO: A. P. PUPPIMINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 13: “... DIGA O ILUSTRE ADVOGADO DO EXEQUENTE...”.

PROCESSO Nº 032.10.000723-9EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M. R. G. PALMEIRAS E OUTROEXECUTADO: M. PALMEIRASINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 14: “... DIGA O ILUSTRE ADVOGADO DO EXEQUENTE...”.

PROCESSO Nº 032.09.000337-0INVENTÁRIOINVENTARIANTE: TEREZINHA GUEDES CARALOINVENTARIADO: JAIR CARALOINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 58: “... INTIME-SE PARA FORMULAREM, SE QUISEREM, OPEDIDO DE QUINHÃO. SOBRE O PEDIDO, MANIFESTEM-SE OSINTERESSADOS EM 05 DIAS...”.

PROCESSO Nº 032.10.000478-0EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: J. V. J. RAIMUNDO E OUTROEXECUTADO: J. M. RAIMUNDOINTIMO: DR. MAURÍCIO RODRIGUES WISKOWFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 23: “... DIGA O ILUSTRE ADVOGADO DO EXEQUENTE...”.


PROCESSO Nº 032.10.000875-7CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: L. C. MASSARONIREQUERIDO: A. M. DOS SANTOSINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 06: “... 1- DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; 2- INTIME-SEO ILUSTRE ADVOGADO PARA PROCEDER A JUNTADA DOINSTRUMENTO DE MANDATO. APÓS, CITE-SE...”.

PROCESSO Nº 032.10.000725-4EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M. R. G. PALMEIRAS E OUTROEXECUTADO: M. PALMEIRASINTIMO: DRª LÍRIE DE OLIVEIRA PRÚCOLIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 16: “... DIGA O ILUSTRE ADVOGADO DO EXEQUENTE...”.

PROCESSO Nº 032.10.000609-0EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M. E. P. T. WIGNERON E OUTROSEXECUTADO: R. T. WIGNERONINTIMO: DR. JOSÉ CLÁUDIO T. TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 15: “... DIGA O ILUSTRE ADVOGADO DOS EXEQUENTES...”.

MIMOSO DO SUL - ES, 21 DE JULHO DE 2010.

JUSSARA BOTELHO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL


JUIZ DE DIREITO: JOSE ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA BOTELHO DA SILVAESTAGIÁRIA: LETÍCIA FRANCO MARELLI, DIGITEI

LISTA 35/2010

PROCESSO Nº 032.09.001617-4CAUTELARREQUERENTE: S.B. NOGUEIRAREQUERIDO: A.L. NOGUEIRAINTIMO: DR. NEY ABDALLA E DR. FERNANDO BRANDÃOBROCHADOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 217/221: “... AO COMPULSAR O PRESENTECADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE A AÇÃO PRINCIPAL,TOMBADA SOB O Nº . 032.09.001148-0, FOI DEVIDAMENTESENTENCIADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME CÓPIAS JUNTADAS AESTES AUTOS, FLS. 39/47, PELA ZELOSA SRA. CHEFE DO CARTÓRIODO 3º. OFÍCIO. POIS BEM, ENTENDO QUE EM RAZÃO DISSO APRESENTE CAUTELAR PERDEU O OBJETO SOBRE QUAL SEESTRUTURA. (...) POSTO ISTO, CONSIDERANDO TUDO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, BEM COMO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOSE AS MOTIVAÇÕES QUE ME ORIENTAM, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 808, INC. III, C/C ART. 267, INC. IV, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, SEHOUVER, ÀS EXPENSAS DA REQUERENTE...”.


JUSSARA BOTELHO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR.JOSÉ ALVANIR ROZENDODO NASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 091/2010

PROCESSO N.: 032.09.001413-8ACUSADO: JOSÉ PINTO DE PAIVAART. 121, § 2º, INC. II E IV DO CPBINTIMA: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAÚJO, OAB/ES 6456DR. CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA CUNHA, OAB/ESFINALIDADE: PARA APRESENTAREM AS CONTRARRAZÕES, NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO (TC) N.: 032.10.000575-3AUTOR DO FATO: OLIMAR DE SOUZA BATISTA E RENALDO RAMOSLOPESART. 129 DO CPBINTIMA: DR. EVANDRO ABDALLA, OAB/ES 5463FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO DE 05 DIAS.


JOSÉ LUIZ PIRES MOFATICHEFE DE SECRETARIA - CARTÓRIO CRIMINAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR.JOSÉ ALVANIR ROZENDODO NASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 092/2010

PROCESSO N.: 032.08.001339-7ACUSADO: ANTONIO FREIXO RIBEIROART. 12 DA LE 11.340/06INTIMA:DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832DRª CARMELITA BELMOCH BEZERRA, OAB/ES 12.402FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31,DATADA DE 22/07/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVMENTO DOPROCESSO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28 DO CPB, SEMEMBARGO DE DESARQUIVAMENTO, SE NOVAS PROVAS SURGIREM,CONFORME ART. 18 DO CPP.


JOSÉ LUIZ PIRES MOFATICHEFE DE SECRETARIA - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS - 1º VARA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: FABIO LUIZ MASSARIOLCHEFE DE SECRETARIA: FRANCIELI CRISTIANE PFEFFERWYATT

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 30/2010

ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:

JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - OAB/ES 11.759TIAGO MARCHESINI DE VASCONCE.LOS - OAB/ES 16.700WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736

01- DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 03909001478-6REQUERENTE: JEREMIAS LUIZ DE OLIVEIRA


REQUERIDO: HUMBERTO MAURÍCIO DA COSTAFINALIDADE: INTIMAR QUANTO A REDESIGNAÇÃO DA DATA DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 06/10/2010, ÀS 09:20 HORAS.

02- DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 03909001480-2REQUERENTE: JEREMIAS LUIZ DE OLIVEIRAREQUERIDO: HUMBERTO MAURÍCIO DA COSTAFINALIDADE: INTIMAR QUANTO A REDESIGNAÇÃO DA DATA DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 06/10/2010, ÀS 09:40 HORAS.

03- DR. TIAGO MARCHESINI DE VASCONCE.LOS AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERAUTOS: 03910000489-2REQUERENTE: DROGARIA PANCAS LTDA - FARMÁCIA DO CICIREQUERIDO: GNTEL GUIA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDAFINALIDADE:INTIMAR QUANTO A REDESIGNAÇÃO DA DATA DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 06/10/2010, ÀS 10:00 HORAS. 04- DR. WESLEY MARGOTTO COSTAAÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERAUTOS: 03910000585-7REQUERENTE: NATALINO PANCINEREQUERIDO: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EOUTROFINALIDADE: INTIMAR QUANTO A REDESIGNAÇÃO DA DATA DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 06/10/2010, ÀS 10:20 HORAS.

PANCAS/ES, 22 DE JULHO DE 2010.

FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER WYATTCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS


PROCESSO Nº 039.03.001184-3.

O DOUTOR DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELOALCURI, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE PANCAS ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEINVENTÁRIO N° 039.03.001184-3, QUE TEM COMO INVENTARIADOO ESPÓLIO DE MARIA SOARES DIAS.

ASSIM SENDO, É O PRESENTE PARA INTIMAR OSSENHORES JOÃO SOARES DIAS, MARIA SOARES DIAS, MARTADIAS DE SOUZA E MARIA LUZIA FALCÃO, BRASILEIROS,RESIDENTES EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECEREM AO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITO NA RUAJOVINO NOVATO DA CUNHA, 295, CENTRO, FÓRUM, PANCAS,ESPÍRITO SANTO, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 16:00HORAS, ONDE SE REALIZARÁ AUDIÊNCIA NOS AUTOS ACIMACITADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIASDO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, MONICA REISMORAES CORASSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI,CONFERI E ASSINO.

MONICA REIS MORAES CORASSAESCREVENTE JURAMENTADA

MATRÍCULA 204.361-79ASSINADO DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE

NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


JUIZ DE DIREITO: DR PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO

INTIMO:

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES 10.371DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS – OAB-ES 7.818DRª MANUELA INSUNZA - OAB-ES 11.582DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR – OAB-ES 1.946DR. WELLINGTON BONICENHA – OAB-ES 6.578DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO – OAB-ES 7.745DR. FÁBIO BARRETO – OAB-ES 12.439DR. JORGE IGNÁCIO – OAB-ES 4.490AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM DANOSESTÉTICOS E MORAIS. PROC. Nº . 045.03.001995-9REQUERENTE: ERMINDO LUCINDO FILHOREQUERIDOS: ONIVALDO LORENZONI, LUIZ PEREIRA, RDV –PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E EMPRESA LUZ E FORÇASANTA MARIA S/ADA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS13H30MIN, ÀS FLS. 293.

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB-ES 8.994AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA. PROC. Nº . 045.10.001426-0DEPRECANTE: JUÍZO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE. PROCESSO 054.05.00254-9.PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA QUE IMPORTA EM R$80,04(OITENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS).

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB-ES 5.898AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA. PROC. Nº . 045.10.001701-6DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DE LINHARES. PROCESSO 030.04.000185-8.PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA QUE IMPORTA EM R$109,27(CENTO E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

DR. ANTONIO NASCIF NICOLAU - OAB-ES 3.463DRª ALEXANDRALEMOS REZENDE – OAB-ES 11.922AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROC. Nº .045.10.002069-7EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S/AEXECUTADO: DOELINGER JEANS LTDA. ME E OUTROSPARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE IMPORTA EM R$1.182,48 (MIL CENTOE OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

SÃO GABRIEL DA PALHA, 22 DE JULHO DE 2010

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCAS DEPRIMEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - CÍVEL, CRIMINAL, JEC

GABARITO Nº 025/2010


JUIZ DE DIREITO: EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: ALAIR FERREIRA RODRIGUES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS POR MEIO DESTE:

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99, INTIMO:

DR. ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA - OAB-MG 71.250DRª LETÍCIA MAROTA FERREIRA - OAB-ES 90.733PROCESSO N° 068.09.001105-4 - MONITÓRIAREQUERENTE: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORALTDA.REQUERIDO: NOROESTE AUTO PEÇAS LTDA-METOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.44-VERSO, INFORMANDO QUE NÃO LOGROU ENCONTRAR BENSPARA PENHORAR DA FIRMA EXECUTADA NOROESTE AUTO PEÇASLTDA..,SEJA NO DETRAN OU NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS, SENDOQUE O SEU REPRESENTANTE LEGAL LUIZ CARLOS DA SILVAINFORMOU QUE NÃO TRABALHA MAIS COM ESTE CNPJ NÃOTENDO MAIS NENHUMA MERCADORIA DA FIRMA ANTERIOR. OUSEJA FATURAS OU NOTAS FISCAIS. DIZENDO QUE ESTA DÍVIDA ÉDO DONO ANTERIOR DAS FIRMA NOROESTE SR. FAUSTERCHAVES.

DR. EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB-ES 8857DR. ARTUR ALEXANDRE VERÍSSOMO VIDAL OAB-SP 209.707DR. IVANDIR CORREIA JUNIOR OAB-SP 122.442PROCESSO N° 068.07.000166-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VILA DE OLIVEIRA DIASREQUERIDO: BANCO BGN S/APARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DRª MARIA DA PENHA GOMES LOPES - OAB/ES 3935DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA - OAB/ES 9816DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES 5752PROCESSO N° 068.08.000807-8 - IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTEREQUERIDO: ERASMO PONTES DA SILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DO PERITO JUNTADO NOSAUTOS FLS.107/107.

DR. MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA - OAB/SP - 175890DR. MARCOS SILVA NASCIMENTO - OAB/SP 78939PROCESSO N° 068.10.000589-8 - RITO SUMARIOREQUERENTE: GESSY DOS REIS BARROSREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA NOS AUTOSFLS. 23/27.

DRª BIANCA MOTTA PRETTI - OAB-ES 11.876DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB-ES11.152PROCESSO N° 068.09.000192-3 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JR DE CERQUEIRA E CIAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDACUMPRIDA (FLS. 31/44).

DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB-ES 10968PROCESSO N° 068.09.000710-2 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINAWA BMC S/AREQUERIDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DO DETRAN-ES JUNTADO AOSAUTOS FLS. 85/86, ENVIANDO RED-COPY COMPROVANDOATENDIMENTO AO SOLICITADO.

DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO- OAB/ES 6005 - PROCESSO N° 068.02.000102-7 - MONITÓRIAREQUERENTE: MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA..REQUERIDO: VALDIRENI ALVES VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 121, QUE DEFERIUO PEDIDO DE FLS. 120 E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AOARQUIVO PROVISÓRIO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO.

DR. JACIMAR DELFINO DALCAMINI- OAB/ES 5287 DR. SAULO HOFFMANN PRATES - OAB/ES 12595 PROCESSO N° 068.06.000238-0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

REQUERIDO: TOLEDO MINERAÇÃO LTDA..PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 528, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EMPRESA RÉ, PARA EM10 (DEZ) DIAS COMPROVAR NOS AUTOS O QUE FORADETERMINADO POR ESTE JUÍZO NA DECISÃO DE FLS. 113/115 DOSAUTOS, SOB PENA DE SER REVIGORADA AS CONDIÇÕES DALIMINAR REQUERIDA NA INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA,RESTAURANDO-SE SEUS EFEITOS ATÉ QUE A RÉ PROMOVA,FINALMENTE, DE MANEIRA COMPLETA E EFICAZ, AÇÕESCONCRETAS PARA RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA, BEMCOMO QUE ADÉQÜE A SUA ATIVIDADE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAISQUE DEFINEM O MODO DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE QUEEXECUTA. FICANDO CIENTE DE QUE O REQUERIDO FORAINTIMADO, POR MANDADO, JUNTADO EM 07/07/2010, E NÃOHOUVE MANIFESTAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA.

DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA OAB-ES 12.743PROCESSO Nº 068.09.000013-1 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: AGNALDO GOMES ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/103, QUECONDENOU O RÉU Á PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EMULTA, REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA: ABERTO.

DR.EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB/ES 11673 - PROCESSO N° 068.09.000251-7 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: MARLON TOLEDO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.61V, CERTIFICANDOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO, POISNÃO FOI ENCONTRADO O VEICULO, E O REQUERIDO NÃO SEENCONTRAVA NO ENDEREÇO.

DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB-ES 10968PROCESSO N° 068.10.000020-4 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: CARLOS RAIMUNDO TEODOROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 52, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SEU PROCURADOR,PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,E, EM CASO DE INÉRCIA, INTIMAR PESSOALMENTE O AUTOR,PARA, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES 5752PROCESSO N° 068.08.000611-4- ORDINÁRIA - CIVILREQUERENTE: JEOVAH COELHO DE OLIVEIRAREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 26-VERSO, QUEDETERMINOU A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO AUTOR, PORSEU PROCURADOR, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, E, EM CASO DE INÉRCIA, INTIMARPESSOALMENTE O AUTOR, PARA, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

DR. SERGIO BITTENCOURT - OAB/ES 4473PROCESSO N° 068.06.000720-7 - USUCAPIÃO - CIVILREQUERENTE: CLEMILDA PONTES TOMAZ E OUTROSREQUERIDO: MARIA SIQUEIRAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO, COMPROVAR NOS AUTOS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DECITAÇÃO, QUE LHE FORA ENTREGUE, CÓPIA À FLS. 105.

DR. ALESSANDRE TOTTI - OAB-ES 12.141DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB-ES 10.968PROCESSO N° 068.09.000028-9REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.AREQUERIDO: VIERAGRAN GRANITOS LTDA..PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63V, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 62, SUSPENDENDO O CURSO DOPROCESSO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DEVENDOMANIFESTAR APÓS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DRª ALINA RAQUEL VIEIRA CAMPOS OAB-MG 113.623DR. GILSON VIEIRA DA SILVA OAB-ES 12.484PROCESSO N° 068.10.000632-6 - CAUTELAR - CIVILREQUERENTE: ALBERTINO DE OLIVEIRA JUNIORREQUERIDO: ADNAIDE SATURNINO


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 103, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOSACOSTADOS NOS AUTOS, POR PERTENCEREM AO DEVEDOR, UMAVEZ QUE O DÉBITO FOI QUITADO.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZRY OAB-ES 8.040PROCESSO N° 068.05.000128-5 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BALARINI AUTOS PEÇAS LTDA..EXECUTADO: ERMÉLIO RODRIGUES FERRAZ FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO DO RESULTADO DAPESQUISA NO SISTEMA BACEN-JUD (FLS. 93/94, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, OU SEJA, PUGNANDO PELAPENHORA DOS VALORES EVENTUALMENTE BLOQUEADOS,NOVAS DILIGÊNCIAS, OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB-ES 7.413PROCESSO N° 068.09.000324-2 - MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: SUPERMERCADO FERREIRA LTDA. E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO DO RESULTADO DAPESQUISA NO SISTEMA BACEN-JUD, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, OU SEJA, PUGNANDO PELA PENHORADOS VALORES EVENTUALMENTE BLOQUEADOS, NOVASDILIGÊNCIAS, OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB-ES 7.413PROCESSO N° 068.09.000325-9 - MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: CARLIN FERREIRA DE MATOS E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO DO RESULTADO DAPESQUISA NO SISTEMA BACEN-JUD, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, OU SEJA, PUGNANDO PELA PENHORADOS VALORES EVENTUALMENTE BLOQUEADOS, NOVASDILIGÊNCIAS, OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.



ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, 20 DE JULHO DE 2010.

ALAIR FERREIRA RODRIGUESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTACHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA.

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 051/2010.

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OSADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, INTIMADOS PARA ASFINALIDADES ABAIXO.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES 6869AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 003090010467REQUERENTE: MARÇIA APARECIDAREQUERIDO: ODAIR SAVERGNINIFINALIDADE: INTIMADOS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE10.08.2010 PARA O DIA 14.09.2010, ÀS 15 HORAS.

DR. TARCIZIO PESSALI - OAB/ES 5939AÇÃO DE INVENTÁRIO - 003020002830INVENTARIANTE: GENEROSA NORMÉLIA BÉRGAMO DESTEFANIFINALIDADE: REGULARIZAR O INSTRUMENTO DE MANDATOJUNTADO ÀS FLS. 177 COM RELAÇÃO AO CORRETO NOME DAOUTORGANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. EDMAR AUGUSTO RABELO - OAB/ES 003050003486DR. LEOMAR SOARES DA SILVA - OAB/ES 2119AÇÃO DE INVENTÁRIO - 003050003486INVENTARIANTE: MARCO ANTONIO BARCELOSINVENTARIADO: LEONARDO PÍRES MARTINSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO T. DESPACHO DE FLS. 315, DOSEGUINTE TEOR: “O INVENTÁRIO JÁ SE ENCONTRA ENCERRADOCOM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DESDE 2008, FICANDOASSIM ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REQUERIDAINICIALMENTE. O BEM SOBRE O QUAL EXISTE LITÍGIO FOIINVENTARIADO QUE CONSTA DA PARTILHA AMIGÁVELAPRESENTA ÀS FLS. 177/191, PORTANTO, A PARTIR DAQUELEMOMENTO A RESPONSABILIDADE PELA AÇÃO PASSA A SER DOSHERDEIROS AQUINHOADOS, E, QUALQUER DIVERGÊNCIAHAVIDA OU QUE VENHA A ACONTECER DE FUTURO, SOBREPOSSÍVEL PREJUÍZO DEVERÁ SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIAFORA DESTES AUTOS QUE JÁ SE ENCONTRAM ALBERGADOS PELASENTENÇA QUE ENCERROU JURISDIÇÃO. ASSIM, NADA MAISTENDO A SER TRATADO NO PRESENTE PROCESSO, VISTO QUE, NODECURSO DO PRAZO LEGAL REFERIDA SENTENÇA NÃO FOIRECORRIDA, DETERMINO O AQUIVAMENTO DO PRESENTE. I-SE.ARQUIVE-SE. A. CHAVES EM 19 DE JULHO DE 2010.

DR. TIAGO EVALD CARDOSO - OAB/ES 8753AÇÃO DE INVENTÁRIO - PROCESSO Nº 003030005502INVENTARIANTE: EZITA MARCONI THOMAZINI INVENTARIADO: ANGELO JOSÉ THOMAZINIFINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 388Vº, DOSEGUINTE TEOR: “INDEFERINDO O PEDIDO POR TOTAL FALTADE EMBGASAMENTO JURÍDICO. NÃO RECOLHIDO O TRIBUTO EM30 (TRINTA) DIAS, VENHA OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇADE PARTILHA. EM 19.07.2010.” ALFREDO CHAVES,22 DE JULHO DE 2010.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA


GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 020/2010

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 003/10, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DA LEI, A SABER

DR.ª CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO - OAB/ES 13557REPARAÇÃO DE DANOS 003100004286REQUERENTE: ROLMAR BOTECCHIAREQUERIDO: EDP ESCELSAFINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADA DA REDESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTEDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA O DIA01/09/2010, ÀS 14:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.

DR.ALAO PINTO FERREIRA - OAB/ES 8614DRª. ANA CRISTINA DELACIO ABREU COSTADECLARATÓRIA 003100004278REQUERENTE: EDUMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCESLTDA. MEREQUERIDO: LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSFINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2010, ÀS 13:30HORAS, PARA O DIA 01/09/2010, ÀS 13:30 HORAS, NO FORUMLOCAL.

ALFREDO CHAVES, 22 DE JULHO DE 2010.

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO

2º OFÍCIO ALTO RIO NOVO

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS

PROCESSO Nº 053.10.000165-9

O DOUTOR FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZDE DIREITO DA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO CLAUDIONES MARTINS DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS20/05/1986, NATURAL DE IPATINGA/MG, FILHO DE ALDAIRMARTINS DA SILVA E MARIA DAS NEVES ANDRADE, RESIDENTENA RUA PROJETADA, S/Nº , BAIRRO PADRE PEDRO, ALTO RIONOVO-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUEESTA SENDO PROCESSADO NESTA COMARCA PELA PRÁTICA DODELITO CAPITULADO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006, FICANDOO MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA ORAESCRITA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NESTE CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO E INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 E 396-ADO CPP, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DEDEFESA PRELIMINAR ENSEJARÁ A NOMEAÇÃO DE DEFENSORPÚBLICO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOACUSADO, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO PUBLICAR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ TAMBÉM AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIASDO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.

LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 002/98

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO

2º OFÍCIO ALTO RIO NOVO

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 015/2010

NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA:

INTIMO:

DR. FLÁVIO NARCISO CAMPOSDR. LUCISMARK MARQUES DE MORAES

AÇÃO INDENIZATÓRIA 053.08.000606-6 - SILAS DA SILVA BRAGA X JOSÉ GERALDO - DR.LUCISMARK MARQUES DE MORAES - OAB/ES 5.989 - DOS TERMOSDO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 88, DO SEGUINTE TEOR: " EMHOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO RITO DOJUIZADO ESPECIAL, QUAIS SEJAM, CELERIDADE, SIMPLICIDADE EECONOMIA PROCESSUAL, DENTRE OUTROS, INDEFIRO O PRAZOPLEITEADO, CONCEDENDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA PROVIDENCIAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.EXAURIDO ESTE PRAZO, INTIME-SE O AUTOR, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AÇÃO INDENIZATÓRIA053.10.000096-6 - MARCOS DE SOUZA BASTOS X RIO DE JANEIROREFRESCO LTDA. - DR. FLÁVIO NARCISO CAMPOS - OAB/ES 11.779- DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 153/156, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO ELENCADO NA INICIAL A FIM DECONDENAR A REQUERIDA RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. ÀINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.700,00, EMFAVOR DO AUTOR, MARCOS DE SOUZA BASTOS, EXTINGUINDOESTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I DO CPC. DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARACUMPRIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS DE ADVOGADO NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI9.099/95."

ALTO RIO NOVO/ES, 22 DE JULHO DE 2010.

LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE ALTO RIO NOVO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACIDADE E COMARCA DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL (PROCESSO Nº 053.05.000003-2) QUE TEM COMOEXEQUENTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DEVIDAMENTEREPRESENTADA PELA DOUTA PROCURADORIA E EXECUTADOADEBRANDO MÁRIO, BRASILEIRO, CASADO, SENDO ÚLTIMOENDEREÇO NA RUA 7, S/N, DISTRITO DE MONTE CARMELO DORIO NOVO, ALTO RIO NOVO-ES, ATUALMENTE EM ENDEREÇOINCERTO E NÃO SABIDO, E POR ESTE MEIO FICA O REFERIDOEXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO DE TODOS OS TERMOSDA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.70/76 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS QUE, JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC EARTIGO 1º DA LEI Nº 6.830/80, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTODO FEITO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEM QUALQUER ÔNUSPARA AS PARTES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,


ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE ODIGITEI E SUBSCREVI.

FÁBIO LUIZ MASSARIOLJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALTO RIO NOVO


JUIZ: DOUTOR FÁBIO LUIZ MASSARIOL.PROMOTORA: ANA CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL.ESCREVENTE JURAMENTADO: -

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 27/10. NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97, DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:

DOUTORES: CELIMAR SEBASTIÃO SOUZA ALVES - OAB/MG 90.948HUMBERTO MOULIM DE MORAES - OAB/ES 3.141MARCELLE ARAÚJO FONSECA HOLZ - OAB/ES 12.378

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM BENS A PARTILHAR:053.09.000281-6 - REQUERENTE K. M. S. ADVOGADO DOUTOR ILSONJOSÉ TEIXEIRA DA SILVA. REQUERIDO WILLIAN NUNES DE SOUZA.ADVOGADO DOUTOR CELIMAR SEBASTIÃO SOUZA ALVES. PARANO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS.69/75 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUEHOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES ÀSFLS.65/66, EM SEUS EXATOS TERMOS, RECONHECENDO EDECRETANDO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DOSREQUERENTES, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, COMCUSTAS, SE HOUVER, PELO REQUERIDO, NOS TERMOS DOACORDO, BEM COMO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA E PAGAMENTODAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES.

AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR:053.08.000780-9 - REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REPRESENTADO F. P. B. ADVOGADO DOUTOR HUMBERTOMOULIM DE MORAES. PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIADOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL.97 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONTINUAÇÃO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:30HORAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, DO DOUTOCAUSÍDICO E NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FICANDODESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ, CASO QUEIRA, TRAZERCONSIGO AS TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS NO DIA EHORA SUPRACITADOS.

AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS:053.10.000246-7 - REQUERENTE CLAUDINEI BARBOSA VIANA.ADVOGADO DOUTORA MARCELLE ARAÚJO FONSECA HOLZ.REQUERIDO R. A. G. V. REPRESENTADO POR SUA GENITORASELMA GUEDES. PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DOSTERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.74/75 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS,NOS TERMOS DO ARTIGO 447, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, DOS DOUTOSCAUSÍDICOS E NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,MANTENDO O DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR.

ALTO RIO NOVO-ES, 22 DE JULHO DE 2010.

LUIZ AMÉRICO BORELESCRIVÃO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

A DOUTORA DANIELA DE VASCONCELOSAGAPITO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.06.000450-6CDA N°: 8620 E 11312EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: ELIAS CHAMON FILHOVALOR DA DÍVIDA: R$ 604,35 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 16/12/2005

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, ESPECIALMENTE DO CITADO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE ANCHIETA, LOCALIZADO NAAV. CARLOS LINDEMBERG, 159, CENTRO, ANCHIETA/ES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE 2010. EU, ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO.

ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.06.000442-3CDA N°: 3330 E 3893EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: ELIDA CRISTINA GUIMARAESVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.218,16 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 16/12/2005









CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.06.001587-4CDA N°: 8082 E 10761EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRAVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.028,97 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 17/12/2005




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A DOUTORA DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO, JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.06.000649-3CDA N°: 2835 E 3350EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: MARIA ZELI BORGES MIRANDAVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.279,57 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 17/12/2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.06.001579-1CDA N°: 3480 E 4074EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: MOACYR MONTEIRO ANDRADEVALOR DA DÍVIDA: R$ 876,49 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 17/12/2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.06.000982-8CDA N°: 8341 E 11022EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: HERBERT NEVES MARINSVALOR DA DÍVIDA: R$ 668,95 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 16/12/2005




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A DOUTORA DANIELA DE VASCONCELOSAGAPITO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE


ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.06.000270-8CDA N°: 6606, 6607, 8371 E 8372EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: JOSE CECILIO TORRESVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.836,23 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 16/12/2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.06.0000242-7CDA N°: 44, 45, 46, 47, 60, 61, 62, 64, 6214 E 7872EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: JOSE ROBERTO NADU DE CARVALHOVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.428,64 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 16/12/2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.05.001565-2CDA N°: 87 E 118EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: VALNECIR SIMOES DA MATTAVALOR DA DÍVIDA: R$ 749,60 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 17/12/2005




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CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.05.001569-4CDA N°: 2996 E 3518EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: NILSON SOARES PIRES DE MENDONCAVALOR DA DÍVIDA: R$ 783,98 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 17/12/2005




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A DOUTORA DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO, JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITA O (S) DEVEDOR (ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZOACIMA, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.


NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 004.05.001609-8CDA N°: 3639 E 4237EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: PAULO RIGOVALOR DA DÍVIDA: R$ 385,20 E SEUS ACRÉSCIMOS NO ATO DOPAGAMENTODATA DO AJUIZAMENTO: 17/12/2005




COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ICONHA


LISTA 29/2010

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

MM. JUÍZA: SERENUZA MARQUES CHAMON PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA LÚCIA IVANESCIUC DEVALLIM BRAGA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLIHERINGER

01) DR. GIOVANE RAMOS PINTOCARTA PRECATÓRIA Nº 023.10.000627-1REQUERENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOSEMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO ESREQUERIDO: CÁSSIO FURLAN CHICON E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$75,88 (SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS),CUJA GUIA PODERÁ SER RETIRADA PELO SITE WWW.TJES.JUS.BR.

02) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPROCESSO Nº 023.10.000618-0 - ARRESTOREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: ORLA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$270,77 (DUZENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E SETECENTAVOS), CUJA GUIA PODERÁ SER RETIRADA PELO SITEWWW.TJES.JUS.BR.

03) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPROCESSO Nº 023.10.000615-6 - CAUTELARREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: GILBERTO JOSÉ VIEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$179,28 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), CUJA GUIA PODERÁ SER RETIRADA PELO SITEWWW.TJES.JUS.BR.

04) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPROCESSO Nº 02310000617-2 - ARRESTOREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: VASQUEZ INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$

317,13 (TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E TREZE CENTAVOS), CUJAGUIA PODERÁ SER RETIRADA PELO SITE WWW.TJES.JUS.BR.

05) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPROCESSO Nº 023100006198 - CAUTELARREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: P.C.B DE ALMEIDA SERRALHERIA PORTELA LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$548,96 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA ESEIS CENTAVOS), CUJA GUIA PODERÁ SER RETIRADA PELO SITEWWW.TJES.JUS.BR.

06) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPROCESSO Nº 023100006164 -ARRESTOREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: AMILTON SCHNEIDERFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$179,28 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), CUJA GUIA PODERÁ SER RETIRADA PELO SITEWWW.TJES.JUS.BR.

07) DRS. LEONARDO SARTORIO RIGO E JANINE VIEIRA PARAISOOLIVEIRAPROCESSO Nº 210/2010 - 023.09000589-5- AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO SUL LITORÂNEA DOSTRANSPORTADORES DE CARGA-ASTRACREQUERIDO: VALDINEI SCHEIDEGGER SILVAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 49 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE À FLS. 48 DOS AUTOS, PARAQUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO, O PROCESSO, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS, MEDIANTESUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I, TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS.”

08) DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORCARTA PRECATÓRIA Nº 55/2010 - 023.10.000540-6REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ROZALINO CREMONINIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO EDÍFICIO DO FORUM DA COMARCA DEICONHA/ES EM 17/08/2010 ÀS 13:30 HORAS, AFIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELA ACUSAÇÃO.

09) DRS. KILLIANN JEANNE FARONI E ALOIR ZAMPROGNOFILHOPROCESSO Nº 161/2009 - 023.09.000468-2 - AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: JURAMIZ GONÇALVES MORETREQUERIDO: BANCO J. SAFRA SA E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

10) DR. SAMUEL A. LOCATEL CHIPAMOPROCESSO Nº 321/2009 - 023090008501- AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA.REQUERIDO: VALENTIM MEZADRIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$29,32 (VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)

11) DRS. MONIKA LEAL LORENCETTI E LÉO ROMÁRIOVETTORACIPROCESSO Nº 280/2009 - 023.09.000785-9- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA.REQUERIDO: JOELSON COSTA DOS SANTOSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$66,11 (SESSENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS)


12) DR. HERCULES CIPRIANI PESSINIPROCESSO Nº 40/2010 - 02310000173-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ANTÔNIA LOURDES MARINATO BAYERLREQUERIDO: TRANSPORTADORA SÃO ROQUE LTDA. MEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 54 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE; “INTIME-SE O EXECUTADO DA NEGATIVA DE FLS. 39/54.”

13) DRS. HERCULES CIPRIANI PESSINI, MONIKA LEALLORENCETTI E LÉO ROMÁRIO VETTORACIPROCESSO Nº 114/2010 - 02301000551-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: TRANSPORTADORA SÃO ROQUE LTDA. MEREQUERIDO: ANTONIA LOURDES MARINATO BAYERLFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 58 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE; “ NOCASO VERTENTE, VERIFICA-SE QUE OS PRESENTES EMBARGOSSÃO INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 57-V.SEGUNDO O ART. 738 DO CPC, O PRAZO PARA EMBARGAR AEXECUÇÃO É DE 15 DIAS. COM EFEITO, VÊ-SE NOS DA EXECUÇÃOQUE O MANDADO DE CITAÇÃO FOI JUNTADO EM DATA DE08/06/10, ÀS FLS. 24-V E POR CONSEGUINTE, O DEVEDOR SÓ VEIO APROTOCOLAR OS PRESENTES EMBARGOS EM DATA DE 28/06/2010,PORTANTO, FORA DO PRAZO LEGAL. ISTO POSTO, NOS TERMOSDO ART. 739, INCISO I, DO CPC, REJEITO LIMINARMENTE OSEMBARGOS DO DEVEDOR, PORQUE SERÔDIO. P.R. I.DILIGENCIE-SE.”

14) DRS. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI E MARCOS VINICIUSP. BEIRIZ SOARESPROCESSO Nº 102/2010 - 02301000537-2 - MONITÓRIAREQUERENTE: MANOEL MARCOS TRAVISANIREQUERIDO: VINÍCIUS VIANA ERVATIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 73, DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTONO PRAZO DE 15 DIAS, COM OBSERVÂNCIA NO DISPOSTO NOSARTS. 1.102B E 1.102C, DO CPC. ENTREGUE-SE CÓPIA DA INICIAL AOREQUERIDO. NO CASO DE PRONTO PAGAMENTO, FICA OREQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.NO QUE TANGE AO PEDIDO LIMINAR, DEIXAREI PARA APRECIARSOMENTE APÓS O CONTENCIOSO DILIGENCIE-SE.”

15) DRS. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI E MARCOS VINICIUSP. BEIRIZ SOARESPROCESSO Nº 103/2010 - 02301000538-0 - MONITÓRIAREQUERENTE: MANOEL MARCOS TRAVISANIREQUERIDO: INÁCIO ERVATIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 68, DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTONO PRAZO DE 15 DIAS, COM OBSERVÂNCIA NO DISPOSTO NOSARTS. 1.102B E 1.102C, DO CPC. ENTREGUE-SE CÓPIA DA INICIAL AOREQUERIDO. NO CASO DE PRONTO PAGAMENTO, FICA OREQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.NO QUE TANGE AO PEDIDO LIMINAR, DEIXAREI PARA APRECIARSOMENTE APÓS O CONTENCIOSO DILIGENCIE-SE.”

16) DR. LÉO ROMÁRIO VETTORACI OU DRª MONIKA LEALLORENCETTI.PROCESSO N°: 276/2008 - 023.08.002063-1 - EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: POSTO UNIÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA.REQUERIDO: OZIMAR JOSE DADALTOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE ACONTECERÁ NESTE JUÍZONO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2010 (DOIS MIL EDEZ) ÀS 15:00 HORAS.

17) DRª SIMONE FREITAS CAPRINI OU DRª JAMYLE MENDESABDALA. PROCESSO Nº : 56/2009 - 023.09.000160-5 - USUCAPIÃOREQUERENTE: CREUZA DE MELO SILVAFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DESTA COMARCA, AFIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 22 (VINTE E DOIS) DE NOVEMBRO DE 2010 ( DOIS MIL EDEZ) ÀS 14:30 HORAS.

18) DRSª SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI, CYNTIADAMASCENO PERTELE E DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES.PROCESSO N°: 251/2009 - 023.09000688-5 - EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO FURLANREQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTES E COMERCIOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DESTA COMARCA, AFIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18(DEZOITO) DE OUTUBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ) ÀS 15:00HORAS. FICA AINDA INTIMADO O ADVOGADO DO REQUERENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA PENHORAELETRÔNICA.

19) DRª VIVIAN VIANA ERVATI TRAVESANI.PROCESSO N°: 69/2010 - 023.10.000346-8 - MONITÓRIAREQUERENTE: MOTOPAG LTDA. MEREQUERIDO: MAORILHO JOSÉ CARLETEFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESP.DESPACHO DE FLS.21, COM FINALIDADE DE PROVIDENCIAR OPREPARO NECESSÁRIO DA INICIAL NO PRAZO LEGAL, CONFORMEO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE FEITO.

20) DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, CARLOS FELYPPE T.PEREIRA E OUTROS.PROCESSO N°: 291/2009 - 023.09.000800-6 - BUSCA E APREESÃOREQUERENTE: BANCO SAFRA SAREQUERIDO: JAILSON GONÇALVES SANTANAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DARESPOSTA DO OFÍCIO RECEBIDO DE FLS.36/37.

21) DRS. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE, PAULO HENRIQUEGONÇALVES.PROCESSO N°: 03/2009 - 023.08.002140-7 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: PEDRO COSTA LOURENCINI E OUTROREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRÍTOSANTO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

22) DRS. RICARDO BARROS BRUM, RODOLFO SANTOSSILVESTRE E OUTROS.PROCESSO N°: 117/98 - 023.98.000021-2 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQUERIDO: TRANS-ITAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DARESPOSTA DO OFÍCIO RECEBIDO DE FLS.320/321.

23) DRS. ADRIANO SÉRGIO SIUVES ALVES, HUDSON GERALDODOS SANTOS.PROCESSO N° 115/2010- 02310000597-6 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: COMERCIAL PLAN LTDA.REQUERIDO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 58 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONSTESTAR A AÇÃONO PRAZO DE 15 DIAS, CIENTE QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO,SE PRESUMIRÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR. DILIGENCIE-SE.”

24) DRS. LÉO ROMÁRIO VETTORACI E MONIKA LEALLORENCETTI.PROCESSO N° 111/2010 - 02310000608-1 - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: ALTAIR CICILIOTI DE AZEVEDOREQUERIDO: NATALIA PAGANINI MAGNAGOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ASSIM, DETERMINO: 1) TOME-SE POR TERMO ACAUÇÃO; CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONSTESTARA AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CIENTE 2) APÓS, EXPEÇA-SEMANDADO LIMINAR DE DESPEJO, ASSEGURANDO-SE AOLOCATÁRIO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCUPAÇÃOVOLUNTÁRIA. FINDO O PRAZO SEM DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA,AUTORIZO O DESPEJO COMPULSÓRIO, COM REFORÇO POLICIAL,SE FOR O CASO; 3) CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO,CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE.INTIME-SE.”

25) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.PROCESSO N° 29/2007- 02307000066-8 - AÇÃO MONITÓRIA


REQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: RODRIGO TARDIM FRANCISCHETOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 131V DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 131. CITE-SE, OBSERVANDO OENDEREÇO DE FLS. 129.”

26) DRS. RAFAEL ALVES ROSELLI, ANDRÉ SILVA ARAÚJO EOUTROS.PROCESSO N° 92/2009- 02309000289-2 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FABIANO KOPPEREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT SAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$221,05 (DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E CINCO CENTAVOS).

27) DR. WAYTT EARP TAYLOR NUNES.PROCESSO N° 04/2009- 02307000308-4 - AÇÃO PENALAUTOR:O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTONIO LUIZ DE ARAÚJOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR ADEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

ICONHA/ES, 22 DE JULHO DE 2010.

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITAGUAÇU


COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFICIO


O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

CITA A MINERAÇÃO ALTO CRICARE ME, CNPJ Nº39.793.591/0003-07, PARA NOS TERMOS DO ART. 8º, INC. IV DA LEI Nº6.830/80, PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO,CONFORME CÓPIA DA INICIAL QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃODO EXECUTADO, NESTE CARTÓRIO. EXECUÇÃO FISCAL Nº 025.08.000913-4EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇUEXECUTADA: MINERAÇÃO ALTO CRICARE LTDA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.371,95 (MIL, TREZENTOS E SETENTA E UMREAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), QUE DEVERÁ SOFRERATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO.NATUREZA: ISS/TLLF INSCRIÇÃO: CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 0000957/2007,DATADA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TRIGÉSIMO DIADA PUBLICAÇÃO DESTE.TRAMITAÇÃO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, ANEXO AO FÓRUM "DES.GETÚLIO SERRANO", SITUADO NA RUA VICENTE PEIXOTO DEMELO, Nº 32, CENTRO DESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES.E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)

DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ____(ROSILDA DEMONER),ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

ROSILDA DEMONER ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHALFLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL, PROCESSO Nº 05509000603-6, EM QUE É REQUERENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPÚBLICO INTERNO E REQUERIDO PROMON TECNOLOGIALTDA..., INSCRITO NO CNPJ N. 04.000.158/0006-27 E INSCRIÇÃOESTADUAL 082.232.58-0, DOMICILIADO NA PRAÇA JOSÉ HENRIQUEPEREIRA, 150 – ED. MARIA LUIZA – 107 - CENTRO – MARECHALFLORIANO – ES, NA PESSOA DOS SÓCIOS E/OU RESPONSÁVEIS OSR. LUIZ FERNANDO TELLES RUDGE, PORTADOR DO CPF N.007.667.528-95, RESIDENTE NA RUA HORÁCIO BERLINCK, 308 –BUTANTÂ – SP; SR. JOSÉ RODRIGO PARREIRA, PORTADOR DO CPFNº 084.806.668-54, RESIDENTE À RUA JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, 375– APTO. 304 – BROOKLIN – SP; SR. LUIZ ERNESTO GEMIGANI,PORTADOR DO CPF Nº 345.209.708-6, RESIDENTE À RUA SERIDO, 50APTO. 501 – JARDIM EUROPA – SÃO PAULO E PROMON S/A – CGC N.05.315.149/0001-83, AVE JUSCELINO K. OLIVEIRA, PRES. 1830 T III 14ANDAR – VILA NOVA DA CONCEIÇÃO – SÃO PAULO – SP.,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, PELOPRESENTE EDITAL, OS SR. LUIZ FERNANDO TELLES RUDGE, SRJOSÉ RODRIGO PARREIRA, SR. LUIZ ERNESTO GEMIGANI E APROMON S/A, ACIMA QUALIFICADOS, CITADOS, PARA NO PRAZODE CINCO DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 208.821,62 (DUZENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS ESESSENTA E DOIS CENTAVOS), RELATIVO À INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA JUNTO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MAIS ACRÉSCIMOSLEGAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) PARA O CASO DEPRONTO PAGAMENTO; OU, NO MESMO PRAZO, GARANTIR AEXECUÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER PROCEDIDA APENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA A INTEGRAL GARANTIA DA EXECUÇÃO. NÃO ENCONTRADOO DEVEDOR, PROCEDER-SE-Á O ARRESTO EM BENS SEUS DEVALOR SUFICIENTE PARA CONVERTER EM PENHORA, PORCITAÇÃO POSTERIOR. FEITA A PENHORA, SERÃO INTIMADOS OSEXECUTADOS, E SE CASADO FOR, SUA MULHER. E, AINDA, SEPROCEDIDA A PENHORA TERÁ O EXECUTADO PRAZO DE TRINTADIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARECHAL FLORIANO/ES., AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DEJULHO DE DOIS MIL E DEZ. EU,WANDERLEY JOSÉ DO CARMO,CHEFE DE SECRETARIA O SUBSCREVI

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO




JUIZ DE DIREITO: BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: GEORGIA O. MENEZESCHEFE DE SECRETARIA: WANDERLEY JOSÉ DO CARMO

DR. EVALDO LUIZ ARAÚJO DE CASTROAÇÃO POPULAR - PROC. 05508000962-8REQUERENTE: EVALDO LUIZ ARAÚJO DE CASTROREQUERIDA: JOÃO CARLOS LORENZONIPARA: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77 DOSAUTOS. I-SE AS PARTES DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINODRª FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTOAÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSA - PROC. 05508001037-8REQUERENTE: E.C.V.S.REQUERIDO: N. S.PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 287/288 DOSAUTOS. QUE EM SUA PARTE FINAL DIZ.... ASSIM HOMOLOGO, PORSENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAISO ACORDO CONSENSUAL CELEBRADO PELOS CONJUGUES,PRESENTE À FLS. 278/283, DECRETO A DISSOLUÇÃO DASOCIEDADE CONJUGAL PELO DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL.PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ART. 269, INC. III DO CPC.

DR. RICARDO TEDOLDI MACHADOAÇÃO DECLARATÓRIA - PROC. 05506000894-7REQUERENTE: JOÃO CARLOS LORENZONIREQUERIDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAL.FLORIANOPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 176/177 DOSAUTOS. QUE EM SUA PARTE FINAL DIZ... ANTE O ACIMA EXPOSTO,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 158, § ÚNICO E 267, INC. VIII DO CPC.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃESAÇÃO PENAL - PROC. 05508000628-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DAVID FISCHER E JURANDIR OLIVEIRA FREITASPARA: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FL. 612/613 DOSAUTOS. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FL. 610 VERSO, DODOUTO DEFENSOR PÚBLICO, NOMEIO DR. NELSON MOREIRAJÚNIOR PARA PROMOVER A DEFESA DO RÉU JURANDIR OLIVEIRADE FREITAS NO JULGAMENTO PELO SOBERANO TRIBUNAL DOJÚRI. I-SE O DOUTO CAUSÍDICO PARA QUE O MESMO DIGA SEACEITA O ENCARGO. DESIGNO O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2010,ÀS 08:30 HORAS, PARA O JULGAMENTO ELO TRIBUNAL POPULARDO JÚRI

MARECHAL FLORIANO, 22 DE JULHO DE 2010.

WANDERLEY JOSÉ DO CARMOCHEFE DE SECRETARIA - ATO 674/09

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MONTANHA-ES


LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

A DRª VERONILDE LISBOA BORGO - OAB-ES Nº 8.426AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - PROCESSO: 033.10.000510-8 REQUERENTE: FERNANDA ALVARENGA FALCÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 17, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ORÇAMENTO DAS DESPESASREFERENTES AO CURSO DE INGLÊS.

MONTANHA - ES, 22 DE JULHO DE 2010.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUCURICI


COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOCHEFE DE SECRETARIA: CÉLIA ALVES ANDRADE SOSSAI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACKDR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRADR. JUCIMAR JOSÉ VIANA PINTO

01 - DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACK - OAB/MG 70.939PROCESSO Nº 034.10.000108-9AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: AMARIA ALBINA LOUBACK COSTAFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA INFORMAR SE A FALECIDA POSSUI OUTROSFILHOS, BEM COMO QUE JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTO QUECOMPROVE A RENUNCIAÇÃO DOS HERDEIROS INFORMADOS NAINICIAL, DAS SUAS PARTES NOS VALORES RESIDUAIS, EM FAVORDA AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 16.

02- DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA - OAB/ES 3.758PROCESSO Nº 034.09.000787-2AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: M. N. P. D. O. E OUTROSEXECUTADO: N. P. D. O.FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 17/21 E DOCUMENTOSDE FLS. 22/56, BEM COMO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 66/68.

03 - DR. JUCIMAR JOSÉ VIANA PINTO - OAB/ES 12.303PROCESSO Nº 034.08.000624-9AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: M. D. L. A.REQUERIDO: J. N. C.FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 47, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INCISO IV E IX, DO CPC.

MUCURICI/ES, 21 DE JULHO DE 2010

CÉLIA ALVES ANDRADE SOSSAICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


JUIZ DE DIREITO: DRA . ROSALVA NOGUEIRA SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª PAULA FERNANDA ALMEIDA DEPAZOLINI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NATÁLIA VARGAS THOMÉ

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

ADVOGADO - DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 4823DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS


PROCESSO - 042.07.000292-0AUTOR - PATRICK TEIXEIRA ALVES RÉU - RODOVIARIOS VALIATE LTDA-ME DENUNCIADO - ITAU SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$2500,00 (DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS), NA PROPORÇÃO DE 50% POR CENTO PARACADA, ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL DO REFERIDO VALOR.

ADVOGADO - DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 4823DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO - 042.07.000226-8AUTOR - JOMAR SANAZARIO SILVA RÉU - RODOVIARIOS VALIATE LTDA-ME DENUNCIADO - ITAU SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$2500,00 (DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS), NA PROPORÇÃO DE 50% POR CENTO PARACADA, ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL DO REFERIDO VALOR.RIO NOVO DO SUL, 22 DE JULHO DE 2010.

NATÁLIA VARGAS THOMÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA



PROCESSO Nº 043.10.000.139-5

DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DESANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTALEOPOLDINA-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, ACIMA MENCIONADA, MOVIDA POR CARINAGOUVEIA ENDRINGER, EM FACE DE CARLOS ALBERTOGOUVEIA ENDRINGER, ONDE FOI PROLATADA A R. SENTENÇANO DIA 24 DE JUNHO DE 2010, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DECARLOS ALBERTO GOUVEIA ENDRINGER, BRASILEIRO,SOLTEIRO, TRABALHADOR RURAL, RESIDENTE E DOMICILIADOEM MANGARIA DO DISTRITO DE MANGARAI, SANTALEOPOLDINA/ES, POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARAOS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, SENDO-LHE NOMEADOCURADORA A SRª CARINA GOUVEIA ENDRINGER, BRASILEIRA,DIVORCIADA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM MANGARAI,DISTRITO DE MANGARAI, MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOPODER JUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 DEJUNHO DE 2010. EU, LAERTE ROGÉRIO NEVES, CHEFE DESECRETARIA QUE O DIGITEI E SUBSCREVO E ASSINO.

LAERTE ROGÉRIO NEVESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA


EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR CARLOS ESRNESTOCAMPOSTRINI, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADA SOBO Nº 043.09.000.287-4 ( 1052/09), MOVIDA POR J.L.B E L.L.B.,REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARINETE SANTANALEPAUS BENINCÁ, EM FACE DE NIVALDO JOSÉ BENINCÁ,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, ENCONTRANDO-SE OREQUERIDO NIVALDO JOSÉ BENINCÁ, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUALFICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO EMEPÍGRAFE, BEM COMO, FICANDO AINDA CIENTE QUE FOIARBITRADO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO IMPORTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA O PAGAMENTO.E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE O REQUERIDO É O PRESENTE EDITAL AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO 3 (TRÊS) VEZESCONSECUTIVAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NAFORMA DA LEI

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIASDO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, LAERTEROGÉRIO NEVES, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

LAERTE ROGÉRIO NEVESCHEFE DE SECRETARIA

( PROV. 001/98 DA ECGJ - ES)

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO– CEP: 29645-000 TELEFAX: (027) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 –RAMAIS: 2008 E 2009 E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

AÇÃO PENAL N.º 1465/09 (056.09.001698-3)

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADOHORTA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...............................

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 1465/09(056.09.001698-3), EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVECONTRA CRISTIANO DE JESUS OLIVEIRA, POR INFRAÇÃO AOART. 33 E 35 DA LEI 11.343/06, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTEGERAL, NASCIDO EM 02.02.1982, NATURAL DE LINHARES/ES FILHODE HELENA MARIA DE OLIVEIRA E DE SEBASTIÃO OLIVEIRA, COMENDEREÇO INFORMADO NA LOCALIDADE DE MAITÁ,PROPRIEDADE DE ALOISIO RODRIGUES BOMFIM, SITIO MONTEVERDE, LINHARES/ES, LUCIANA RESENDE NUNES, PORINFRAÇÃO AO ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/06 C/C ART. 14 DA LEI10826/03, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE COLATINA/ES, NASCIDA EM 13.06.1980, FILHA DE CARLOS ALBERTO DIASNUNES E DE NEDIAR RESENDE NUNES, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA EVARISTO NERLO, S/N, PRÓXIMO AOPOSTO DE SAÚDE, BAIRRO AIRTON SENNAS, COLATINA/ES,ATUALMENTE FORAGIDOS, ENCONTRANDO-SE, PORTANTO,AMBOS EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, E OUTROS, PORINFRAÇÃO AOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006, NA FORMADO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMOCONSTAM DOS AUTOS QUE OS ACUSADOS SUPRAMENCIONADOSENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, FICAM OSMESMOS NOTIFICADOS, SOBRE OS FATOS CONSTANTES DA


DENÚNCIA DE FLS. 02/08, CUJAS AS CÓPIAS SEGUEM EM ANEXO, AFIM DE PROMOVEREM SUAS DEFESAS PRELIMINARES, BEM COMOA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS DENUNCIADOS SUPRAQUALIFICADOS PARA COMPARECEREM, MUNIDOS DEDOCUMENTOS, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO EACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DESEMBARGADOR HOMEROMAFRA”, SITO NA RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 03 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 09:00 HORAS, QUANDO SERÃOINQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, DE DEFESA EINTERROGADOS OS ACUSADOS, CONSOANTE R. DECISÃO DE FLS.533 DOS AUTOS SUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, CUJA CÓPIA DA DENÚNCIAENCONTRA-SE NESTE CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO ACUSADO.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DEJULHO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MATRÍCULA Nº 205587-44

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


LISTAGEM CRIMINAL Nº 672/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 22/07/2010

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8616 REF. AÇÃO PENAL Nº 1012/08 (056.06.000675-8) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREUS: IGOR MUNDFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 75 DOS AUTOS (AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2010ÀS 14:30 H).

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8616 REF. AÇÃO PENAL Nº 1637/10 (056.10.001017-4) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREUS: SERGIO BOLDTFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 129 DOS AUTOS (AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2010 ÀS09:00 H).

DR. DANIEL DELBONI ALVES -OAB/ES 15.871 REF. CARTA PRECATORIA Nº 891/10 (056.10.000738-6) ORIUNDADOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 027.03.000028-8 EM TRÃMITEPERANTE A COMARCA DE ITARANA/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: EDOLINO GABRIEL E OUTROFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 15 DOS AUTOS (AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 24/08/2010ÀS 13:00 H).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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LISTAGEM CÍVEL Nº 673/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 22/07/2010

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8616 REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 684/01 (056.07.000102-1) REQUERENTE: JOCELINO DETTMANNREQUERIDOS: LENI NITZ E OUTROFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 115 DOS AUTOS (AIJ DESIGNADA PARA O DIA10/08/2010 ÀS 15:30 H).

DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6550 REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 1055/04 (056.04.000710-8) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTAMARIA DE JETIBÁ LTDA.EXECUTADO: PAULO ELIAS BARBOSA MATOS E OUTROSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 74 DOS AUTOS (1ª. PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA02.08.2010 ÀS 16:00 HORAS, E, EM NÃO HAVENDO LICITANTE,DESIGNADA A SEGUNDA PRAÇA PARA O DIA 13.09.2010 ÀS 16:00HORAS) E PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM ANTECEDÊNCIAMÍNIMA DE CINCO DIAS, PELO MENOS UMA VEZ, EM JORNAL DEAMPLA CIRCULAÇÃO(ART. 687 DO CPC).

DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE -OAB/ES 5.124 REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1318/06(056.06.001252-5) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: LEVI SCHILIWEFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 53 DOS AUTOS (1ª. PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA02.08.2010 ÀS 15:00 HORAS, E, EM NÃO HAVENDO LICITANTE,DESIGNADA A SEGUNDA PRAÇA PARA O DIA 13.09.2010 ÀS 15:00HORAS) E PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM ANTECEDÊNCIAMÍNIMA DE CINCO DIAS, PELO MENOS UMA VEZ, EM JORNAL DEAMPLA CIRCULAÇÃO(ART. 687 DO CPC).

DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE -OAB/ES 5.124 DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7.152REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOSAUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 1124/05 (056.0/56.000410-2) REQUERENTE: JAIR JACOBREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 189 DOS AUTOS (1ª. PRAÇA DESIGNADA PARA ODIA 02.08.2010 ÀS 15:30 HORAS. E, EM NÃO HAVENDO LICITANTE,DESIGNADA A SEGUNDA PRAÇA PARA O DIA 23.08.2010 ÀS 15:30HORAS) E PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM ANTECEDÊNCIAMÍNIMA DE CINCO DIAS, PELO MENOS UMA VEZ, EM JORNAL DEAMPLA CIRCULAÇÃO(ART. 687 DO CPC).

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799REF. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL Nº 1193/05 (056.05.000604-0) REQUERENTE:STUHR AGROPECUÁRIAREQUERIDO: ALMIRANTE SCHOEDERFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 48 DOS AUTOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 10/08/2010 ÀS 15:00 H).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADOHORTA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 056.06.000853-1, DE ANISIO LICK,NASCIDO EM 28/01/1963, FILHO EDUARDO LICK E IDA CONORADTLICK, E QUE ÀS FLS.95/97 DOS REFERIDOS AUTOS, FOI PROLATADAA R. SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO MESMA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR A PESSOA DE RITA LICK ERDMANN.


FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NINGUÉM POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM, NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR 03(TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTO AO DIÁRIO DAJUSTIÇA, DESTE ESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 22/07/2010.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE SANTA TERESA


O DOUTOR ALCEMIR DOS SANTOSPIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE SANTA TERESA/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM OPRESENTE EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA DESANTA TERESA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO Nº 044.090.003.128, EM QUE FIGURAM COMOREQUERENTE JOSÉ MARIA POSSATTI E INTERDITANDO(A)JOSEFINA MARIA POSSATTI, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, FOI POR SENTENÇA DEFLS. 25/27, PROFERIDA EM 19.04.2010, DECRETADA A INTERDIÇÃODE JOSEFINA MARIA POSSATTI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDAAOS 28.11.1946, FILHA DE ANTÔNIO FORTUNATO POSSATTI E DEFRANCISCA ZANOTTI POSSATTI, COM FULCRO NO ARTIGO 1.183,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C OARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RECONHECENDOO(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR(A) A PESSOA DO(A) SR(A) JOSÉ MARIAPOSSATTI, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DE SANTATERESA/ES, NASCIDO AOS 05.09.1943, FILHO DE ANTÔNIOFORTUNATO POSSATTI E DE FRANCISCA ZANOTTI POSSATTI,PORTADOR DO CPF Nº 117.027.107-34, RESIDENTE EM VÁRZEAALEGRE, ZONA RURAL, SANTA TERESA/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDA INTERDITADO(A) E QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTEEDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS (03) VEZES), COMINTERVALOS DE DEZ (10) DIAS E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA TERESA/ES, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE JULHO DOANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

SANTA TERESA

LISTA Nº . 003 /10

JUIZ DE DIREITO: ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES)

01) - DR. ALDIMAR ROSSI - OAB/ES 13723PROCESSO: 044.10.001354-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MOTOS CORTELETTI LTDA. MEREQUERIDO: JOSE FRANCISCO HIGIDIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃODESCRITA NO ENUNCIADO 135, DO FONAJE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

02) - DR. ALDIMAR ROSSI - OAB/ES 13723PROCESSO: 044.10.001336-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MOTOS CORTELETTI LTDA. MEREQUERIDO: ALAGREG SILVA MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃODESCRITA NO ENUNCIADO 135, DO FONAJE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

03) DR. ALDIMAR ROSSI - OAB/ES 13723PROCESSO: 044.10.001335-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MOTOS CORTELETTI LTDA. MEREQUERIDO: ZELBER DE FREITASPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃODESCRITA NO ENUNCIADO 135, DO FONAJE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

O4) - DR. ALDIMAR ROSSI - OAB/ES 13723PROCESSO: 044.10.001338-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: AMAR ARTIGOS DE BELEZA LTDA. MEREQUERIDO: ROSIMERE MARIA HARMESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃODESCRITA NO ENUNCIADO 135, DO FONAJE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

05) - DR. ALDIMAR ROSSI - OAB/ES 13723PROCESSO: 044.10.001337-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: AMAR ARTIGOS DE BELEZA LTDA. MEREQUERIDO: ELIANA APARECIDA BROETTO PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃODESCRITA NO ENUNCIADO 135, DO FONAJE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

06) -DR. ALDIMAR ROSSI - OAB/ES 13723PROCESSO: 044.10.001339-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MOTOS CORTELETTI LTDA. MEREQUERIDO: KARIELY BALZAMPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃODESCRITA NO ENUNCIADO 135, DO FONAJE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

07) - DRª CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11568PROCESSO: 044.10.001178-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: HERMES ESTEVOREQUERIDO: MARIA IZABETH SILVA DE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, PARA NO PRAZODE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS SE MANIFESTAR A RESPEITO DOVALOR EXCEDENTE NO QUE SE REFERE A LEI 9099/95, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO.

08) - DRª MARLY MERCEDES ANICHINI - OAB/ES 1990PROCESSO: 044.10.001133-5 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: HIGINO ANSELMO DALMASCHIOREQUERIDO: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAISPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16/19, ONDE FOICONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

09) - DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876PROCESSO: 044.10.001265-5 - AÇÃO DECLATORIAREQUERENTE: ALESSANDRA ANTONIA FOEGER DA SILVAREQUERIDO: BRASIL TRANPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12/15, ONDE FOICONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

10) - DRª MARLY MERCEDES ANICHINI - OAB/ES 1990PROCESSO: 044.10.001303-4 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MAGALY SPERANDIO


REQUERIDO: VICENTE DE PAULA RAMOS CRUZ JUNHIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2010 ÀS 10:15HORAS.

11) - DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES - OAB/ES 8641DRª ERIKA HELENA SCHINEIDER BIASUTTI - OAB/ES 11312PROCESSO: 044.10.001316-6 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ERIKA HELENA SCHINEIDER BIASUTTIREQUERIDO: JUNIOR FABIO FILGUEIRAS DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 09 DE DEZEMBRO DE 2010 ÀS 09:30 HORAS.

12) DR. DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7431PROCESSO: 044.10.000575-8 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELIDE ADELIA ORTOLANI BALARINEREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, ONDE FOIDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 46.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 100/2010

JUÍZES: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRADR. ANTONIO CARLOS FACHETIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. IZAIAS GOMES VINAGRECHEFE DE SECRETARIA: ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA

OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAAÇÃO PENAL Nº 05410001622-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: IZAIAS PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 81, QUE INDEFIRIU, POIS, O PEDIDODO NOBRE ADVOGADO E MANTENHO OS DOIS RÉUS PRESOS ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOMANDADO DE NOTIFICAÇÃO JÁ EXPEDIDO (CÓPIA À FL.55) E ASCONSEQUENTES DEFESAS PRÉVIA. INTIMEM-SE. SÃO DOMINGOS,16/JULHO/2010.

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, 23/07/2010.

ADRIANA CORREIA GUEDESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


O DOUTOR ANTONIO CARLOS FACHETI, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTACOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FICA, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO O SENHORFERNANDO ELIAS, BRASILEIRO, CASADO, AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, JUNTAMENTE COM AS SUASTESTEMUNHAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16H00, SITO À

RODOVIA DO CAFÉ, S/Nº, KM 44, BAIRRO EMÍLIO CALEGARI, SÃODOMINGOS DO NORTE-ES, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS 07(JULHO) DO ANO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU,____________,FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI.

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOCHEFE DE SECRETARIA

AUT. P/ ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

COMARCA DE VENDA NOVADO IMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 047/2010.

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANCHEFE DE SECRETÁRIA: ELIO LACERDA DE MOURA.

PN 049.10.003734-7.PENAL PÚBLICA COMUM.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU: JOSÉ VALENTIM EBANI/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. VALDENIR RODRIGUESALVES/OUTRO E LEONARDO LOIOLA GAMA, PARAAPRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 05DIAS.

PN 049.10.004243-8.COBRANÇA.REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. -ESCELSA.REQUERIDO: RESTAURANTE PINDOBAS - ASJC VIEIRA ME.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCELO PAGANIDEVENS/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 47VERSO, NA QUAL INFORMA TERDEIXADO DE CITAR A ASJC VIEIRA ME, POIS O ESTABELECIMENTOFECHOU JÁ FAZ UM TEMPO.

PN 049.09.000419-0.REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: JOSÉ LUIZ NODARI/OUTRO.REQUERIDO: CAMPO VERDE RURAL LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ALENCAR FERRUGINIMACEDO/OUTROS, PARA APRESENTAREM ALEGAÇOES FINAISSOB FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORMEASSENTADA DE FLS. 152/153.

PN 049.09.001604-6.BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.REQUERIDO: ZULA CARLA FELISBERTO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª MARIA LUCILIA GOMES, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 50, BEM COMO DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES.

PN 049.09.001455-3.BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.REQUERIDO: THIAGO MOREIRA LEITE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª MARIA LUCILIA GOMES, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 54, BEM COMO DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 22 DE JULHO DE 2010.

ELIO LACERDA DE MOURACHEFE DE SECRETÁRIA


OAB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O GERENTE DE SERVIÇOS INSTITUCIONAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO ESPÍRITO SANTO, LUCIANO BASSINITOSTA NOTIFICA OS ADVOGADOS E OUTRAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,COMPAREÇA A SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA NA RUA ALBERTO DEOLIVEIRA SANTOS, Nº 59, ED. RICAMAR, 3º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES, PARA TRATAR DE ASSUNTO DE SEU INTERESSE.

-JORGETH FAVORETO, (94.584);-LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL, OAB/ES 10.424 (113.134);-ANTONIO AUGUSTO MESQUITA DE FARIA, OAB/ES 15.813 (96.737);-ITIEL JOSÉ RIBEIRO, OAB/ES 14.072 (77.583);-EDIMILSON PASSOS SAMPAIO, OAB/ES N° 7.381 (138.934);-FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO, OAB/ES 5.047 (113.227);-LORENA TARDIN ALVES BELLON, OAB/ES 6.173 (135.724);-VANYA PESTANA NAZARETH, OAB/ES 3.820 (111.421);-JOÃO COSTA FILHO, OAB/ES 2.910 (122.493);-ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS, OAB/ES N° 10.441 (139.885);-MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA, OAB/ES 9.426 (123.145);-MESSIAS ALVES HENRIQUES, OAB/ES 11.845 (136.760);-SEBASTIÃO ARONE COLOMBO, OAB/ES 8.454 (132.088);-FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO, OAB/ES 11.628 (133.203);-LUIZ CARLOS BARBOSA, OAB/ES N° 5.932 (136.005);-TANIA MARA SILVA NEVES, OAB/ES N° 2.767 (127.300);-CARLOS ALBERTO MIRANDA, OAB/ES 6.391 (123.751);-DANIEL JOSÉ LOPES, OAB/ES 4.163 (112.170);-WELLINGTON BORGHI, OAB/ES 9.435 (147.583);-ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, OAB/ES 8.303 (127.439);-ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA, OAB/ES N° 6.408 (119.130);-FERNANDA DE MEDEIROS VILLACA, OAB/ES N° 10.557 (135.719);-DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304 (90.161);-GILVAN BASTOS MORANDI, OAB/ES 9.546 (141.172);-JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS, OAB/ES 4.629 (122.852);-CLÁUDIO PINTO BRAGA, OAB/ES 14.189 (112.489);-ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8.217 (63.699);-ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES, OAB/ES N° 12.376 (127.704);-RONALDO SOUZA GUIMARÃES, OAB/ES 9.865 (125.453);-EDSON PEREIRA RAMANAUKAS, OAB/ES 3.528(69.967);-SERGIO SANTANA MORAIS, OAB/ES 7.181 (135.849);-CLAYDE LUIZ MARTINELLI, OAB/ES N° 4.533 (135.849);-ADEVAIR NOGUEIRA CARVALHO, OAB/ES 6.450 (90.757);-DAVID BUNGENSTAB, OAB/ES 264-A (126.207);-PATRICK GOMES SILVA NASCIMENTO, OAB/ES 16.725 (109.110);-MARILENE NICOLAU, OAB/ES 5.946 (130.747);-CARLOS EDUARDO GUIMARÃES LABUTO, OAB/ES N° 15.281 (86.907);-SÉRGIO FASSBENDER REZENDE, OAB/ES 1.705 (133.983);-RAQUEL COSTA QUEIROZ, OAB/ES 9.136 (141.255);-JANDIRA MESQUITA RAMOS, RG Nº . 2.120.610 SSP/ES (108.351);-ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA, OAB/ES 13.403 (135.864);-FAUSTO LADEIRA RESENDE BOTTA, OAB/ES N° 15.099 (82.540);-JALBER LUIZ DA SILVA, OAB/ES N° 5.754 (135.039);-MARCELO SOARES DE SOUZA, OAB/ES 15.118 (78.646);-VICTOR HUGO MOFATI MORAES, OAB/ES 12.710 (84.287);-LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES 14.589 (106.348);-LUIZ CARLOS ALVES PIROLA, OAB/ES 15.070 (124.261);-PAULO CESAR DE OLIVERA, OAB/RJ N° 44.048 (119.727);


LUCIANO BASSINI TOSTAGERENTE DE SERVIÇOS INSTITUCIONAIS

OAB/ES


PLANTÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA TERESA

DIRETORIA DO FÓRUM

PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 3ª REGIÃO (SANTA TERESA, SANTA LEOPOLDINA, SANTA MARIA DE JETIBÁ, ITARANA, ITAGUAÇU,LARANJA DA TERRA E FUNDÃO).

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 22/08.MÊS DE JULHO DE 2010.

ERRATA:

ONDE SE LÊ: DIA 24 A 29 DE JULHO, PLANTÃO NA COMARCA DE FUNDÃO, SERVIDOR: KARLA DIAS DUARTE, MATRÍCULA Nº . 208.528-75.

LEIA-SE: DEBORA ROMÃO ARAÚJO - MATRÍCULA Nº . 206.808-04.

PUBLIQUE-SE.

SANTA TERESA/ES, 22 DE JULHO DE 2010.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

SECRETARIA DO JUÍZO JUIZ

RETIFICAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÃO

A ESCALA DE PLANTÃO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 17/05/10, PASSARÁ A CONTER A SEGUINTE ALTERAÇÃO:

ONDE CONSTAR:

WALTAIR GUIMARÃES (29.602-21) E PAULO ALVES DA SILVA(206.165-40)

JORGE ORREVANVACCARI FILHO

2ª VARA DE AFONSOCLÁUDIO (27) 3735-1331E 1555 E (27) 9831-6336

01/08/2010DOMINGO

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA E OFICIAL DE JUSTIÇA EMATRÍCULAS

JUIZCOMARCA/VARADATA/DIA DASEMANA

DEVERÁ CONSTAR:

WALTAIR GUIMARÃES (29.602-21) E JÂNIO DA SILVA (204.034-43)JORGE ORREVANVACCARI FILHO

2ª VARA DE AFONSOCLÁUDIO(27) 3735-1331 E 1555 E(27) 9831-6336

01/08/2010DOMINGO

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA E OFICIAL DE JUSTIÇA EMATRÍCULAS

JUIZCOMARCA/VARADATA/DIA DASEMANA

AFONSO CLÁUDIO/ES, 22 DE JULHO DE 2.010.

ANTÔNIO MARCOS BARBOSA DE SOUZAJUIZ DIRETOR DO FORO


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