Edição N° 970 Quinta-feira - 15 de Março de 2018 Vitória/ES · 15/03/2018 (Quinta-feira)...

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Quinta-feira - 15 de Março de 2018Edição N° 970 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES......................................2

Municípios

Afonso Cláudio ......................................4Alfredo Chaves ......................................5Alto Rio Novo ........................................6Anchieta ...............................................7Aracruz ..............................................11Brejetuba ...........................................22Castelo ..............................................23Colatina .............................................30Conceição do Castelo ...........................37Domingos Martins ................................38Ecoporanga ........................................43Fundão ..............................................44Governador Lindenberg ........................45Guaçuí ...............................................50Guarapari ...........................................52Ibiraçu ...............................................54João Neiva ..........................................55Mantenópolis ......................................57Marechal Floriano ................................62Mucurici .............................................63Piúma ................................................64Presidente Kennedy .............................73Santa Maria de Jetibá ...........................74São Domingos do Norte ........................90São Gabriel da Palha ............................91São José do Calçado .......................... 103São Roque do Canaã .......................... 104Serra ............................................... 105Venda Nova do Imigrante ................... 115Viana ............................................... 116Vila Pavão ........................................ 118Vila Valério ....................................... 119

15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970

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Consórcios Intermunicipais

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES

ATA Nº 11 DE CREDENCIAMENTO DOS ENVE-LOPES REFERENTE AO PROCESSO Nº 118/2017 DE INEXIBILIDADE Nº 002/2017 - CHAMA-MENTO PUBLICO

Publicação Nº 125988

ATA Nº 11 DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES REFERENTE AO PROCESSO Nº 118/2017 DE INEXIGIBILI-DADE 002/2017 - CHAMAMENTO PÚBLICO

Objeto: Este procedimento tem por objeto credenciar pes-soas jurídicas para prestarem, de forma complementar, os serviços na área de saúde, consubstanciados na realização de consultas médicas e exames especializados por profis-sionais habilitados nas respectivas áreas, conforme deli-neados nos Apêndices deste edital, visando atender as ne-cessidades dos municípios consorciados ao CIM Polinorte, observados os prazos, valores e procedimentos descritos neste instrumento.

Ao quatorze dia (14) do mês de março do ano de dois mil e dezoito às 14h30min horas, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação do CIM Polinorte, nomeados pela Portaria Nº. 03-P de 26/02/2018, formada pelo Senhor Lucimar Antônio da Silva (Presidente), Denise Ferreira de Araújo (Membro) e Luana Guasti (Membro), para proceder abertura e julgamento do envelope devidamente protoco-lado conforme abaixo:

EMPRESANº PROTO-

COLODATA PRO-TOCOLO

OBSERVA-ÇÕES

CLINICA DR. DRÁUZIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO EIRELLI - EPP

340/2018 12/03/2018Atendeu os requisitos do Edital.

ENDOGASTRO CLÍNICA DE ENDOSCOPIA E GASTROENTERO-LOGIA LTDA

336/2018 09/03/2018Atendeu os requisitos do Edital.

Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a sessão.

Ibiraçu/ES, 14 de março de 2018.

Lucimar Antônio da Silva

Presidente

Denise Ferreira de Araújo Luana Guasti

Membro CPL Membro CPL

RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINIS-TRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM-PLEMENTARES DE SAÚDE Nº 074/2018.


RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE Nº 074/2018.

RATIFICADO COM BASE NO ART. 26 DA LEI 8.666/93.

Modalidade da Licitação: Inexigibilidade 002/2017 (Cha-mamento Público – Credenciamento).

Base Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Processo Administrativo: 118/2017.

Contratante: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINOR-TE – CIM POLINORTE (CNPJ nº 02.618.132.0001-07)

Contratada: CLINICA DR. JORGE LUIZ DE JESUS NEVES – CLINICORDIS (CNPJ sob n° 01.761.036-0001/50)

Objeto: prestação de serviços complementares na área da saúde, consubstanciados na realização de consultas médi-cas e exames especializados, por profissionais habilitados nas respectivas áreas delineadas no Apêndice II que inte-gra este instrumento, pela CONTRATADA à população dos municípios consorciados do CIM POLINORTE.

Valor: Conforme tabela CIM POLINORTE.

Vigência: 14 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2018.

Dotação Orçamentária:

Projeto/Atividade: 01101.1012200012.001 - Manutenção dos Serviços Médicos e serviços de Apoio Diagnóstico. Ele-mento de despesa: 333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 14 de março de 2018.

Eduardo Marozzi Zanotti

Presidente do Cim Polinorte



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RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINIS-TRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM-PLEMENTARES DE SAÚDE Nº 075/2018.


RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE Nº 075/2018.

RATIFICADO COM BASE NO ART. 26 DA LEI 8.666/93.

Modalidade da Licitação: Inexigibilidade 002/2017 (Cha-mamento Público – Credenciamento).

Base Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Processo Administrativo: 118/2017.

Contratante: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINOR-TE – CIM POLINORTE (CNPJ nº 02.618.132.0001-07)

Contratada: CLINICA MEDICA SANTO EXPEDITO LTDA – ME (CNPJ sob n° 11.389.184/0001-40)

Objeto: prestação de serviços complementares na área da saúde, consubstanciados na realização de consultas médi-cas e exames especializados, por profissionais habilitados nas respectivas áreas delineadas no Apêndice II que inte-gra este instrumento, pela CONTRATADA à população dos municípios consorciados do CIM POLINORTE.

Valor: Conforme tabela CIM POLINORTE.

Vigência: 14 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2018.

Dotação Orçamentária:

Projeto/Atividade: 01101.1012200012.001 - Manutenção dos Serviços Médicos e serviços de Apoio Diagnóstico. Ele-mento de despesa: 333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 14 de março de 2018.

Eduardo Marozzi Zanotti

Presidente do Cim Polinorte



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Afonso Cláudio

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 006/2018 - PROC. Nº 000824/2018


Aviso de Homologação

Pregão Presencial Nº 006/2018

Proc. Nº 000824/2018

Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais e principalmente as regras das Leis 10.520/02, 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06, HOMOLOGO o Pregão Pre-sencial em epígrafe, em favor das empresas vencedoras: COMERCIAL DESTAQUE EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.613.588/0001-02, nos lotes 28, 33, 35, 38, 40, 54 e 58 no valor total de R$ 44.034,00 (quarenta e quatro mil trin-ta e quatro reais), COMERCIAL LIDER LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 09.377.405/0001-18, nos lotes 6, 16, 34, 55 e 56 no valor total de R$ 66.342,50 (sessenta e seis mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 06.190.976/0001-50, nos lotes 1, 29, 36, 37, 41, 42 e 45 no valor total de R$ 71.170,00 (setenta e um mil cen-to e setenta reais), DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.364.470/0001-37, nos lo-tes 27, 39, 43, 57 e 59 no valor total de R$ 7.069,00 (sete mil sessenta e nove reais), JM MERCHER COMERCIAL DU REI ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.112.495/0001-18, nos lotes 2, 4, 7, 22, 24, 25, 30, 31, 46, 48, 51 e 61 no valor total de R$ 16.257,50 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), MERCANTIL PRIMOR LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 01.436.516/0001-46, nos lotes 5, 10, 12, 13, 15, 19, 20, 23, 26, 32, 44, 52, 53, 60, 62 e 64 no valor total de R$ 156.727,00 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e vinte e sete reais) e VIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.470.541/0001-50, nos lotes 3, 8, 9, 11, 14, 17, 18, 47, 49, 50 e 63 no valor total de R$ 91.625,00 (noventa e um mil seiscentos e vinte e cinco reais).

Afonso Cláudio/ES, em 14 de março de 2018.

Município de Afonso Cláudio/ES

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2018Publicação Nº 125902

Aviso de Tomada de Preços

Nº 001/2018

Proc. N° 003515/2018

O Município de Afonso Cláudio/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 09:00 horas

do dia 04 de abril de 2018, na sede da Prefeitura, realiza-rá licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa espe-cializada na execução de obra de reforma e adequação da quadra poliesportiva localizada na Rua Ute Amélia Gastim, Bairro São Tarcísio, Afonso Cláudio/ES. O Edital poderá ser obtido diretamente no Setor de Licitação da Prefeitu-ra Municipal ou através do email: [email protected]. Demais informações através do tel. (27)3735-4005 ou do e-mail supramencionado, no horário de 07:00 às 13:00hs.

Afonso Cláudio/ES, em 14 de março de 2017.

Elilda Maria Bissoli

Presidente da CPL



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Alfredo Chaves

Prefeitura

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 137/2017/ADMPublicação Nº 125938

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.

Segundo Aditivo do Contrato nº 137/2017.

Proc. Adm. 1302/2018.

Pregão Presencial n° 058/2017.

Contratante: Município de Alfredo Chaves.

Contratado: Posto Levy-Kar LTDA.

Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, passando o valor da gasolina aditivada de R$ 4,39 para R$ 4,49.

Dotações: Gabinete e diversas secretarias.

Elemento de Despesa: 33903000000.

Fichas: 006, 243, 163, 554, 420, 088, 108 e 325.

Assinatura: 05 de março de 2018.

Fernando Videira Lafayette

Prefeito Municipal

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 55/2017/FMSPublicação Nº 125945

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES.

Segundo Aditivo ao Contrato nº 55/2017.

Proc. Adm. nº 1315/2018.

Pregão Presencial n° 056/2017.

Contratante: Município De Alfredo Chaves – através Do Fundo Municipal De Saúde.

Contratado: Posto Alfredo Chaves LTDA.

Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, passando o valor da gasolina de R$ 4,39 para R$ 4,49.

Dotações: 120001.1012200022.107 e 120003.1030200182.121.

Elemento de Despesa: 33903000000.

Fichas: 004 e 045.

Assinatura: 05 de março de 2018.

Sandra Maria Calente Ferreira

Secretária Municipal de Saúde



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Alto Rio Novo

Prefeitura

PORTARIA SEMED 003/2018Publicação Nº 126016

Portaria nº 03/2018 de 01 de fevereiro de 2018.

Silvanete Maria Pereira Rodrigues, Secretária Municipal de Educação de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo, em con-formidade com o Decreto nº 5165/2017 de 02 de janeiro de 2017 (Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo – ES), no uso de suas atribuições que lhe confere:

Resolve:

Art. 1º - Localizar a Servidora Municipal, Professora MAPA Educação Infantil,Nilza Borel Ribeiro como Coordenadora de Projetos na Secretaria Municipal de Educação de Alto Rio Novo ES para o ano letivo de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, 01 (primeiro) de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.

Silvanete Maria Pereira Rodrigues

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SEMED 004/2018Publicação Nº 126017

Portaria nº 04/2018 de 01 de fevereiro de 2018.

Silvanete Maria Pereira Rodrigues, Secretária Municipal de Educação de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo, em con-formidade com o Decreto nº 5165/2017 de 02 de janeiro de 2017 (Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo – ES), no uso de suas atribuições que lhe confere:

Resolve:

Art. 1º - Atribuir à Servidora Municipal,Orientadora Educacional,Alessandra da Penha Benfica Silva a função de Coordena-dora Pedagógica na EMEF Gustavo Ambrust para o ano letivo de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, 01 (primeiro) diade fevereiro do ano de dois mil e dezoito.

Silvanete Maria Pereira Rodrigues




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Anchieta

Prefeitura

065 ADRIANO COCK - NOMEAÇÃOPublicação Nº 125913

PORTARIA Nº 065/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre nomeação de servidor público.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ADRIANO COCK, para desempenhar para o município a função de Assistente Ca-tegoria I vinculado hierarquicamente à Gerência Municipal de Segurança Pública e Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Anchieta/ES, 01 de março de 2018.

Fabricio Petri

Prefeito Municipal

066 FLAVIO RAMALHETE GOMES - NOMEAÇÃOPublicação Nº 125914




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) FLAVIO RAMALHETE GO-MES, para desempenhar para o município a função de As-sistente Categoria I vinculado hierarquicamente à Gerên-cia Municipal de Segurança Pública e Social.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

067 EDISON JOSE DO SANTOS - NOMEAÇÃOPublicação Nº 125915




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) EDISON JOSE DO SAN-TOS, para desempenhar para o município a função de As-sistente Categoria I vinculado hierarquicamente à Gerên-cia Municipal de Segurança Pública e Social.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal

068 ARIANE LOUZADA E SILVA - EXONERAÇÃOPublicação Nº 125916


Dispõe sobre exoneração de servidor público.


Resolve:

Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) ARIANE LOUZADA E SIL-VA da função de Diretor Escolar “A” (EMEB Dulcinéia Silva Lyrio Rupf) vinculado hierarquicamente a Secretaria Muni-cipal de Educação.

Art. 2º Revogam-se as disposições contidas na portaria nº 247 de 20/01/2017.




Fabricio Petri

Prefeito Municipal



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069 ANGELA DE SOUZA CRUZ - TORNAR SEM EFEITO



Dispõe sobre tornar sem efeito portaria de servidor públi-co.


Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito portaria que nomeia o (a) Senhor (a) ANGELA DE SOUZA CRUZ para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “D” vinculada hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Nomear o (a) Senhor (a) ANGELA DE SOUZA CRUZ para desempenhar para o município a função de Assisten-te Categoria “B” vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na portaria nº 458 de 01/08/2017.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.



Fabricio Petri

Prefeito Municipal

070 WALAS DA ROCHA CARDOSO - TORNAR SEM EFEITO





Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito portaria que nomeia o (a) Senhor (a) WALAS DA ROCHA CARDOSO, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “F”, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º Nomear o (a) Servidor (a) WALAS DA ROCHA CAR-DOSO, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “D”, vinculado hierarquicamente à Secretária Municipal de Infraestrutura.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº 172 de 11/01/2017.




Fabrício Petri

Prefeito Municipal

071 ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MAR-TINS - TORNAR SEM EFEITO





Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria que nomeia o (a) Se-nhor (a) ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MARTINS, da função de Diretor Escolar Classe “C” (EMEIEF Zuleika Flo-res da Purificação).

Art. 2º Nomear o (a) Servidor (a) ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MARTINS, para desempenhar para o município a função de Diretor Escolar “D” (EMEIEF Zuleika Flores da Purificação), vinculado hierarquicamente à Secretária Mu-nicipal de Educação.





Fabrício Petri

Prefeito Municipal

072 CYNTHIA DA ROSA VICENTE - TORNAR SEM EFEITO



Dispõe sobre tornar sem efeito portaria de servidor público.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas



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pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito portaria que nomeia o (a) Senhor (a) CYNTHIA DA ROSA VICENTE para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “D”, vincula-do hierarquicamente à Gerencia Operacional de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração e Re-cursos Humanos.

Art. 2º Nomear o (a) Servidor (a) CYNTHIA DA ROSA VI-CENTE, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “B”, vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Governo.





Carlos Waldir Mulinari de Souza

Prefeito Municipal em exercício

073 LORENA NASCIMENTO PEREIRA - EXONE-RAÇÃO



Dispõe sobre exoneração de servidor público.


Resolve:

Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) LORENA NASCIMENTO PEREIRA, da função de Assistente Categoria “H” vincula-do hierarquicamente à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Revogam-se as disposições contidas na portaria nº 116 de 02/01/2017.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2018.





074 LUCIANA ANDRESSA QUINTEIRO DOS SANTOS - NOMEAÇÃO





Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) LUCIANA ANDRESSA QUINTEIRO DOS SANTOS para desempenhar para o muni-cípio a função de Assistente Categoria “F”, vinculado hie-rarquicamente à Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos.






075 JOSIANE DOS SANTOS - NOMEAÇÃOPublicação Nº 125924




Resolve:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) JOSIANE DOS SANTOS SONEGHET para desempenhar interinamente para o muni-cípio a função de Secretária Municipal de Saúde.








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AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 003/2018 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2018

Processo n.º 433/2018

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Anchieta/ES, através de sua Pregoeira Oficial, torna público a realização de Licitação, na modalidade Pregão Presencial para Re-gistro de Preços, objetivando a Contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, para eventual aquisição de ração canina, conforme as Leis 8.666/93, 10.520/02, LC 123/2006 e Decreto Municipal no 5.679/2017. Os interessados deverão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via correio eletrônico, no endereço pregã[email protected].

Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 28/03/2018.

Abertura das Propostas e Sessão de Disputa: às 09:30 do dia 28/03/2018.

Anchieta, 14 de março de 2018

Janaina Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA

AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 012/2018Publicação Nº 126034



Processo n.º 17347/2017

O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira Ofi-cial, torna público a realização de licitação, na modalida-de Pregão Presencial para Registro de Preços, objetivan-do contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada para eventual prestação de serviços de impressão de materiais gráfico, (bloco (ticket vale feira), banner e folder), conforme as Leis 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Municipal no 5.679/2017. Os interes-sados deverão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via correio eletrônico, no endereço pregã[email protected]. Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 27/03/2018. Abertura das Pro-postas e Sessão de Disputa: às 09:30 do dia 27/03/2018.

Anchieta, 14 de março de 2018

Janaina Petri P. Fernandes


AVISO DE RESULTADO PPRP 002/2018Publicação Nº 125972

AVISO DE RESULTADO


Processo N.º 19794/2017

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoeira, torna público resultado da lici-tação em referência, cujo objeto é Contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equipara-da, para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), devidamente homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.

Empresa vencedora:

M G DE OLIVEIRA MILHORATO, Lote 1: no valor de R$ 195,00.

Lote 6: no valor de R$ 115,80.

Lote 7: no valor de R$ 6.240,00. Lote 9: no valor de R$ 408,00.

Lote 10: no valor de R$ 95,70. SERVI MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,

Lote 2: no valor de R$ 1.140,00. Lote 3: no valor de R$ 760,00.




Lote 11: no valor de R$ 1.047,00.



Lote 14: no valor de R$ 4.746,00.

Anchieta, 15 de Março de 2018.

Janaína Petri P. Fernandes


http://www.anchieta.es.gov.br

mailto:pregã[email protected]







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Aracruz

Prefeitura

AVISO JULGAMENTO CP 002/2017 SEMEDPublicação Nº 126050

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

N ° 002/2017

Classificadas:

1ª-RV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 2ª- RESIDÊNCIA ENGENHARIA LTDA; 3ª-J.H. CONSTRUTORA LTDA.

Desclassificadas: CONSTRUTORA MARVILA LTDA-ME e SHETH CONSTRUTORA LTDA - ME.

Vencedora: RV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; com o valor de R$3.600.378,69.

Aracruz/ES, 14 de março de 2018.

Kellen Serra Barbosa

Presidente CPL

CONVOCAO - PROCESSO-SELETIVO 003_17-DÉCIMA SÉTIMA_CHAMADA -SEMSAPublicação Nº 125953

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PROCESSO SELETIVO SEMSA 003/2017 – CHAMADA 017/2018.

A Comissão de Processo Seletivo regido pelo Edital SEMSA Nº 003/2017 convoca os candidatos abaixo indicados, confor-me datas e horários adiante especificados para se apresentarem na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Morobá, nº 20, bairro Morobá, Aracruz/ES (Sede Prefeitura Municipal) munidos da documentação especificada no item 9 do Edital, em envelope, para ser conferido no ato da apresentação, compreendendo essa convocação a fase de análise de títulos e documentos. Nesta etapa será avaliada a condição de habilitação do candidato, por meio de análise da documentação.

A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PODERÁ DAR CAUSA À ELIMINAÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS CONFOR-ME PREVISÃO DO EDITAL:

- Na hipótese da não comprovação do requisito mínimo exigido para o cargo, o candidato estará SUMARIAMENTE DES-CLASSIFICADO do processo de seleção.

- Na hipótese da não comprovação dos itens a serem considerados na prova de títulos, o candidato será automaticamente RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação, compondo assim nova lista.

MOTORISTA ADMINISTRATIVO

LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica

DATA: 16/03/2018

HORÁRIO: 12h às 16h

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO

CARGOCARGO PLEITEADO

28º 3491 CARLITO DA SILVA F04 MOTORISTA ADMINISTRATIVO

29º 4259 CARLOS DA SILVA F04 MOTORISTA ADMINISTRATIVO

30º 6219 JOCINEY DOS SANTOS PÊGO F04 MOTORISTA ADMINISTRATIVO

31º 3747 ADRIANO MARTINS F04 MOTORISTA ADMINISTRATIVO



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DENTISTA PSF


DATA: 16/03/2018





34º 5884 KARINA MALACARNE S01 CIRURGIÃO DENTISTA PSF

35º 5507 EMANUELY RONCONI DA FONSECA S01 CIRURGIÃO DENTISTA PSF

36º 363 ATILA DE ASSIS LAGE S01 CIRURGIÃO DENTISTA PSF

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NÍVEL SUPERIOR (ENGENHEIRO SANITARISTA)


DATA: 16/03/2018



Nº DE INSCRIÇÃO

NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO


15º 3608 ANTHONY FABRIZ MARCHESI S10

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NÍVEL SUPERIOR (ENGENHEIROSANITARISTA)

NUTRICIONISTA


DATA: 16/03/2018





36º 6443 GISELE LORENZON ROSSI S20 NUTRICIONISTA

MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)


DATA: 16/03/2018





15º 5272 THIEGO DE ARAUJO COELHO S15MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)

17º 5189 LUCAS OLIVEIRA BARBOSA S15MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)

18º 1415 ILSON AMARO GONÇALVES JUNIOR S15MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)

19º 6135 RAIZA CANSIAN TUÃO S15MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)

20º 5295 LARISSA PANDOLFI SOARES S15MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)

Observação: Candidatos convocados em segunda chamada, conforme item 9.6 do Edital.



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EDUCADOR FÍSICO


DATA: 16/03/2018



Nº DE INSCRIÇÃO



10º 5844WLIVISTON CLEYTON CONCEIÇÃO SILVA

S02 EDUCADOR FÍSICO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCALA


DATA: 16/03/2018



Nº DE INSCRIÇÃO



15º 3265 RICARDO MELO TAVARES F02ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCALA

16º 5133 WESLEY BRAGA FRAGA F02ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCALA

FARMACÊUTICO


DATA: 16/03/2018



Nº DE INSCRIÇÃO



52º 2286 LORRAYNE CARLESSO GUZZO S07 FARMACÊUTICO

ENFERMEIRO PSF


DATA: 16/03/2018



Nº DE INSCRIÇÃO



51º 3844SABRINA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO

S03 ENFERMEIRO PSF

52º 2494 DANIELLI RAGAZZI BELOTTI S03 ENFERMEIRO PSF

53º 2094CAMYLLA YNGRINDY SAMPAIO LOUREIRO

S03 ENFERMEIRO PSF



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FONOAUDIÓLOGO


DATA: 16/03/2018



Nº DE INSCRIÇÃO



8º 5313GABRIELA ROBERTA COAN CASAGRANDE

S11 FONOAUDIÓLOGO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA


DATA: 16/03/2018



Nº DE INSCRIÇÃO



25º 3767 MARIA LUCIA ROBERTO RAMOS M05TÉC. DE ENFERMAGEM

PLANTONISTA

MÉDICO AUDITOR


DATA: 16/03/2018



Nº DE INSCRIÇÃO



4º 108 HELMA LIEBERENZ FALLEIROS S12 MÉDICO AUDITOR

Observação: Candidato convocado em segunda chamada, conforme item 9.6 do Edital.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


DATA: 16/03/2018



Nº DE INSCRIÇÃO



59º 1430 TATIELI TEIXEIRA F01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

60º 1648 NATÁLIA DA SILVA ROSÁRIO COSTA F01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DECRETO Nº 33839Publicação Nº 126049

DECRETO Nº 33.839, DE 09/03/2018.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.677, DE 30/01/2018.



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DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado da Senhora constante do Quadro de Contratação anexo, no respectivo período, cargo, carga horária, salário e colocação, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2018, conforme Memorando nº 323/2018-GRH.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Março de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ILZA RODRIGUES REALLI

Secretária de Educação

QUADRO PARA CONTRATAÇÃO

COLOCAÇÃO NOME CARGO PERÍODOCARGA

HORÁRIASALÁRIO

455ºANGELA MARCIA AVANCINI ROSSONI

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

12/03/2018 A 28/12/2018

30H R$647,10+CS


DECRETO Nº 33.840, DE 09/03/2018.



DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado dos Senhores constantes do Quadro de Contratação anexo, nos respectivos períodos, cargos, carga horária, salário e colocação, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2017, conforme Memorando nº 309 /2018-GRH.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal





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QUADRO PARA CONTRATAÇÃO


HORÁRIASALÁRIO

12º JOAO HILTON JOSE DOS SANTOSPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA – EDUCAÇÃO FISICA

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

48ºVANUSA ADRIANA GRIPA DE CARLI

PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGOGICO

12/03/2018 A 28/12/2018

25h R$ 2.313,42

47º DAMIANE MARIA CASTROPROFESSOR DE SUPORTE PEDAGOGICO

12/03/2018 A 28/12/2018

25h R$ 2.313,42

19º JULIZA PEREIRA DA SILVAPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL – ANOS FINAIS

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

14ºSANDRA REGINA MARACAIPE DE SOUSA

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL – ANOS FINAIS

12/03/2018 A 21/12/2018

20h R$ 2.313,42

18ºRUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI


12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

8ºROSIANE NASCIMENTO SALLES DE OLIVEIRA


12/03/2018 A 21/12/2018

20h R$ 1.850,74

110ºCIRLENE ANTONIA DOS SANTOS VIGUINI

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

114º ANA LUCIA PEDRINIPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

113ºROSILAINE SALOMAO DOS SANTOS


12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

5º LUZIA FLORENCIO RODRIGUESPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

111º MARIA APARECIDA RUY COSTAPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

120º INACIA BORGES DUARTEPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

125ºMARIA DE FATIMA TOMAZ DE AMORIM


12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

109ºROSANA BARCELOS GOMES MOREIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

96º INÊS ALVES FERREIRA MOREIRAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

2º JOANA BATISTA DE OLIVEIRAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

8ºPCDELIANE LOUREIRO DOS SANTOS MACHADO


12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

99ºDEBORA CORDEIRO DE AZEREDO OFFERMANN


12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

104º VALERIA CAMILLATO FABRESPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42



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95º VANDERLEIA DAS NEVES SOUZAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

114ºCLAUDIA QUARTEZANE FAVALESSA


12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

112º SARA DOS SANTOS MERCIERPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42

94ºNEIDE APARECIDA DE JESUS ASSIS


12/03/2018 A 21/12/2018

25h R$ 2.313,42


DECRETO Nº 33.842, DE 09/03/2018.



DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado dos Senhores constantes do Quadro de Contratação anexo, nos respectivos períodos, cargos, carga horária, salário e colocação, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2018, conforme Memorando nº 315/2018-GRH.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal




HORÁRIASALÁRIO

268° MARINALVA DOS SANTOS ANJOSAUXILIAR DE PROFESSOR

DE EDUCAÇÃO BASICA12/03/2018 A 14/12/2018

30hR$ 813,77

+ CS

262º JOSELHA CORDEIRO DOS REISAUXILIAR DE PROFESSOR


30hR$ 813,77

+ CS

258° ADENICE ROSA DOS SANTOSAUXILIAR DE PROFESSOR


30hR$ 813,77

+ CS

165° REGINA JACOMIM FAUSTINOAUXILIAR DE PROFESSOR


30hR$ 813,77

+ CS

19° PCDIVANETE JACOB PINHEIRO DE FREITAS

AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA

12/03/2018 A 14/12/2018

30hR$ 813,77

+ CS



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261° IRINETE RIBEIRO COELHOAUXILIAR DE PROFESSOR


30hR$ 813,77

+ CS

259º ROSIMERE SARMENTO LOUREIROAUXILIAR DE PROFESSOR


30hR$ 813,77

+ CS

272ºMARCIA RANGEL BARBOSA ALVARENGA


12/03/2018 A 14/12/2018

30hR$ 813,77

+ CS

256ºROSILENE DE OLIVEIRA MATTOS MORO


12/03/2018 A 14/12/2018

30hR$ 813,77

+ CS

65° MARCILENE DOS SANTOS ASSISTENTE DE TURNO12/03/2018 A 14/12/2018

30hR$ 813,77

+ CS

6ºPCDMARCELO JOSE DE SOUZA E SOUZA

ASSISTENTE DE TURNO12/03/2018 A 14/12/2018

30hR$ 813,77

+ CS

5°PCDBARBARA CLEMENTE DE OLIVEIRA ARAUJO

ASSISTENTE DE TURNO12/03/2018 A 14/12/2018

30hR$ 813,77

+ CS


DECRETO Nº 33.844, DE 09/03/2018.

APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 16 E SEGUINTES DA LEI Nº. 3.356, 20/10/2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada as Listas dos Servidores do Magistério que alcançaram a progressão por merecimento para os respectivos padrões, referente aos meses de Fevereiro/2018 e Março/2018, de acordo com as respectivas funções, con-forme Memorando nº 327/2018-SEMAD/GRH, que faz parte deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as respectivas datas de aquisição da progressão, constante nas listas anexas.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



RETROATIVO A: 02/2018

1.1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MAT. NOME CARGONÍVEL/PADRÃO

6193 MONICA FAVARATO DAMBROZ PEF AF HISTORIA II - F



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RETROATIVO A: 03/2018

1.1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MAT. NOME CARGONÍVEL/PADRÃO

9109 CARLOS AUGUSTO GALBARINO AMARAL PEF AF MATEMATICA II - E

9153 PATRICIA DA PENHA GASPARINI AIOLFI SIAN PEF AF GEOGRAFIA II - E

9120 GENIVAL MORO DA COSTA PEF AF MATEMATICA II - E

1750 EDINAR ZAMPERLINI SUCCI FERREIRA PROF DE EDUCACAO INFANTIL IIR - I

14600 ROGERIA GUASTTI PROF DE EDUCACAO INFANTIL II - D

9112 DILSON MACHADO PEB EDUCACAO FISICA II -E

14622 MORGANA DE OLIVEIRA COSTA PEF ANOS INICIAIS II - D

14625 GENESTRINA CACADOR PROF DE EDUCACAO INFANTIL II - D

14682 MARCIA MARIA PIRCHINER PROF DE EDUCACAO INFANTIL II - D

HOMOLOGAÇÃO PE007/2018 PROC.12.862/2017- SEMSA


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribui-ções, torna pública a homologação do:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2018.

Processo nº 12.862/2017.

Objeto: Aquisição de materiais para atender a frota de ve-ículos da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA

Empresa vencedora: G C NUNESMAQUINAS PESADAS ME.

LOTES: 03; 05; 06; 07; 09; 10; 14 e 15.

TOTAL VENCEDOR: R$ 135.136,60

Empresa vencedora: TRACVEL – PEÇAS PARA TRATORES LTDA ME.

LOTES: 04; 08; 11; 12; 13; 01 E 02.

TOTAL VENCEDOR: R$ 735.913,00

TOTAL GERAL (VENCEDOR): R$ 871.049,60

(Oitocentos e setenta e mil e quarenta e nove reais e ses-senta centavos)

HOMOLOGADO EM: 08/03/2018

Aracruz, 14 de Março de 2018.

Clenir Sani Avanza


Decreto nº 33742 de 19/02/2018

JUSTIFICATIVA JULIANA E RAFAEL - 1795-2018


JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DE DATA DA APRESENTA-ÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA JULIANA E RAFAEL

Atendendo à Cláusula Terceira do Contrato 020/2018 fir-mado entre a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Dupla Juliana e Rafael por meio de sua empresa exclu-siva - Ativa Entretenimento, CNPJ: 19.840.310/0001-42, informamos que a apresentação que estava programada para ser realizada no dia 10 de Fevereiro às 21:00 (vinte e uma horas) em Santa Cruz, necessitou ser alterada para o dia 13 de Fevereiro, mantendo o mesmo horário e local.

A alteração foi necessária para atender a logística de re-alização dos eventos da Programação do Carnaval 2018 sem comprometer os mesmos e para melhor atender às necessidades quanto à oferta e distribuição dos shows nos dias de carnaval.

Aracruz, 10 de Fevereiro de 2018.

JEAN CARLO GRATZ PEDRINI

Secretário de Turismo e Cultura

JUSTIFICATIVA LUCAS E TIAGO - 1793-2018Publicação Nº 126071

JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DE DATA DA APRESENTA-ÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA LUCAS E TIAGO

Atendendo à Cláusula Terceira do Contrato 029/2018 fir-mado entre a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Banda Lucas e Tiago por meio de sua empresa exclusiva - Ativa Entretenimento, CNPJ: 19.840.310/0001-42, infor-mamos que a apresentação que estava programada para ser realizada no dia 11 de Fevereiro às 21:00 (vinte e uma



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horas) em Santa Cruz, necessitou ser alterada para o dia 12 de Fevereiro, mantendo o mesmo horário e local.

A alteração foi necessária para atender a logística de re-alização dos eventos da Programação do Carnaval 2018 sem comprometer os mesmos e para melhor atender às necessidades quanto à oferta e distribuição dos shows nos dias de carnaval.

Aracruz, 10 de Fevereiro de 2018.

JEAN CARLO GRATZ PEDRINI

Secretário de Turismo e Cultura

RATIFICAÇÃO POR DISPENSA LICITAÇÃO PROC. Nº: 2528/2018 -SEMSA


PROCESSO Nº: 2528/2018

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

ASSUNTO: Aquisição de Medicamentos com dispensa de licitação

RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITA-ÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.

PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a(s) Empresa(s) abaixo relacionada(s):

HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 35.997.345/0001-46. Valor R$ 91.449,15 (no-venta e um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos);

SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI EPP. CNPJ. 10.269.296/0001-02. Valor R$ 15.380,00 (quinze mil e trezentos e oitenta reais).

OBJETO - Aquisição de medicamentos, em caráter emer-gencial, para reposição de estoque do almoxarifado e dis-pensação aos munícipes, pelo prazo de trinta dias, ou até que seja finalizada a licitação do processo administrativo de nº 2.183/2017.

Aracruz/ES, 13 de março de 2018.

Clenir Sani Avanza

Secretária de Saúde

Decreto nº 33.742, de 19/02/2018

RATIFICAÇÃO POR DISPENSA LICITAÇÃO PROC. Nº: 2569/2018 - SEMSA



INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

ASSUNTO: Aquisição de medicamentos manipulados para

atender ordens judiciais.RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada:

GLOBO FÓRMULA LTDA ME CNPJ 03.618.134/0001-69 - Valor R$ 240,60 (duzentos e quarenta reais e sessenta centavos).

OBJETO – Aquisição de medicamentos manipulados para atender ordens judiciais.

JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária em cumpri-mento dos Mandados Judiciais:

• 006.11.001630-7, em favor de JOSÉ MARIA DE CASTRO;

• 0017804-47.2012.8.08.0006, em favor de OTTILIA MA-THIAS FEU;

• 0849-67-2014.8.08.0006, em favor de TERESINHA DOS SANTOS SOUZA.

Aracruz/ES, 26 de fevereiro de 2018.

CLENIR SANI AVANZA


SEMSU - PORTARIA SEMSU Nº. 018 DE 14/03/ 2018.


PORTARIA SEMSU Nº. 018 DE 14/03/2018.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME PORTARIA DO GABI-NETE Nº.14.817, DE 09/01/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Efetivo, Edson Wan-der Dambroz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como Prego-eiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 089/2018, referente ao Processo Administrativo nº 11917/2017, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, no-meados pela Portaria SEGAB n.ºs 14.817, de 09 de janeiro de 2018, como membros da Equipe de Apoio ao Senhor Pregoeiro:



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NOME CARGO MATRICULA

Ivanete Pereira Carvalho Efetivo 3282

Josiane Dias Rosário Comissionado 29447

Elizabeth Rangel Bitti Efetivo 2996

Rosa Maria Ruy Boguski Efetivo 164

Tarcisio Torres Primo Cavalcanti Efetivo 21854

Art. 3º. O Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio deverão estar presentes na sala onde será realizado o pregão Pre-sencial ou Eletrônico, até cinco minutos antes do início de credenciamento dos licitantes ou abertura das Propostas, conforme o caso.

PARÁGRAFO ÚNICO: A não observância deste artigo por qualquer membro da equipe designada para realização do pregão importará na sua imediata exclusão da respectiva sessão.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura permanecendo seus efeitos até a homolo-gação do respectivo certame.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de março de 2018.

Ivan Vicente Pestana

Secretário de Suprimentos do Município de Aracruz

Decreto nº 32.059, de 01/01/2017

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

PORTARIA SAAE-ARA-060/2018Publicação Nº 125928

PORTARIA SAAE-ARA-060/2018

Dispõe sobre substituição de chefia em período de férias do titular.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para responderem pela função gratificada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, devido férias regulamentares dos titulares:

NOME/MATRÍCULA CARGO FUNÇAO GRATIFICADA TITULAR PERÍODO

Marcos Antônio Barros Vieira/ 272

Artífice

Chefe do Setor Regional de Relacionamento com os Usuários e Comunidades de Barra do Sahy, Putiri, Mar Azul, Sauê, Praia dos Padres e Aldeia de Pau Brasil

Alexandrino Rocha Nascimento

12/03/2018 a 10/04/2015

Wanderley Bastos/ 99Técnico em Manutenção

Gerente de Divisão da Gestão da Manutenção Eletromecânica

Josemar Alves dos Reis

13/03/2018 a 01/04/2018

Aracruz-ES, 13 de março de 2018.

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO

Diretor Geral do SAAE

Decreto 32.712/2017



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Brejetuba

Prefeitura

ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 05/2017/FMSBPublicação Nº 125957

PREFEITURA MUNICIPAL DE

BREJETUBA, ES

Adesão Ata Registro De Preço

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Brejetuba torna público a adesão a ATA de Registro de Pre-ço n°05/2017/FMSB (Registro de Preços para futuras aquisições de peças de veículos) advinda do pregão presencial 07/2017/FMSB do Fundo Municipal de Saúde de Brejetuba, ES mediante aceitação da Empresa Gabriela Hubner Silvério ME, CNPJ: 12.642.623/0001-47, referente ao lote dois, VW Gol. Demais informações, 27 3733 1224. Brejetuba, ES 14 de março de 2018.

Siolek Zambom

Pregoeiro



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Castelo

Prefeitura

CONTRATO 1.00924/2018Publicação Nº 125912

CONTRATO No 1.00924/2018

Referente ao Pregão Presencial No 103/2017.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONTRATADO: TRANSAVANCI TRANSPORTES LTDA - ME

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato é a aquisição de serviços de caminhão toco e caminhão truck para auxiliar na recuperação das estradas vicinais do Município de Castelo-ES, de acordo com as especificações constantes no Anexo 02 e condições constantes no Termo de Referência Anexo 09, tudo de acordo com o processo administrativo nº 000924/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Interior. A CONTRATADA será responsável pela execução total dos serviços aos pre-ços unitários por ela propostos e aceitos pela CONTRATANTE. Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, salários, encargos e obrigações sociais, seguros, fretes, material, mão de obra, combustível e quais-quer despesas inerentes à compra:

Lote Objeto Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)

01Aquisição de serviços por quilometragem de caminhão Toco, com capacidade mínima de 5 m³, com motorista e abastecimento por conta da contratada.

Km 4.000 4,27 17.080,00

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orça-mentária do orçamento de 2018

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte

0130010412200161.154 33903900000 0824 SEMINT – 10000000 – Recursos Ordinários

VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 17.080,00 (Dezessete Mil e Oitenta Reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses a contar da publicação do contrato.

Castelo-ES, 14 de Março de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal


CONTRATO No 1.14258/2017

Referente ao Pregão Presencial No 16/2018

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONTRATADO: COMERCIAL CASTELO DO SABOR LTDA ME

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches prontos, por ocasião de realização de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação (reuniões, formação, palestras, treinamentos, encontros, estudos e afins), durante o exercício de 2018, de acordo com as especificações e quantitativos relacionados no Anexo 02 e Termo de Referência Anexo 08, tudo de acordo com o processo administrativo nº 014258/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.



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Lote Descrição Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)

01100 (tabuleiros medindo 60x40) de bolo sabor laranja com cobertura de limão com açúcar.

Un. 100 50,00 5.000,00

02100 (tabuleiros medindo 60x40) de bolo de coco com cobertura de coco com açúcar

Un. 100 50,00 5.000,00

03 100 kg de torta de pão com recheio de frango. Kg. 100 20,00 2.000,00

04 2.000 unidades de pão doce. Un. 2000 0,50 1.000,00

05 100 Kg de pão de sal. Kg. 100 9,00 900,00

06100 caixas de sucos, caixa de litro (goiaba, abacaxi, caju, maracujá, uva e etc)

Cx. 100 9,00 900,00

07 150 refrigerantes de 2 litros (guaraná e Coca-Cola). Un. 150 8,00 1.200,00

08 Mussarela - 50 kg. Kg. 50 20,00 1.000,00

09 Apresuntado - 50 kg. Kg. 50 20,00 1.000,00

Total 18.000,00

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2018.

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte

0070011212200272.502 33903000000 0202 SEME – 10000000 – Recursos Ordinários

VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será da publicação do contrato até 31/12/2018, podendo ser prorrogado a critério do CONTRATANTE, na forma do inciso IV, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Castelo-ES, 14 de Março de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal


CONTRATO DE RATEIO Nº 1.17235/2017

I – PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE CASTELO/ES inscrito no CNPJ sob Nº 27.165.638/000-39 com sua sede administrativa na Prefeitura Municipal, situada na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 103 - Bairro Centro, CEP. 29.360-000 doravante denominada sim-plesmente CONSORCIADA, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. LUIZ CARLOS PIASSI, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o Nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Ala-meda das Vistas Soberbas, S/N, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, e;

O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO PÓLO SUL – CIM PÓLO SUL constituído sob a forma de associação pública, pessoa ju-rídica de direito público, com sede administrativa, à Rua Siqueira Campos, nº 75, Centro, Mimoso do Sul, inscrito no CNPJ nº 02.722.566/0001-52, doravante denominado simplesmente CONSÓRCIO, neste ato representado por seu Presidente, Sr Ângelo Guarçoni Júnior, brasileiro, casado, servidor público estadual, inscrito no CPF nº 525.429.987-87, celebram o presente Contrato de Rateio, o qual se regerá pela Lei Federal 11.107/2005, pelo Decreto Federal 6.017/2007, pela Portaria STN/SOF nº 274/16, pelo Contrato de Consórcio público do CIM POLO SUL, e pelas cláusulas e condições abaixo descritas.

II – DO OBJETO



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CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CON-SORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assem-bleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.

Parágrafo Único. – Consideram-se despesas do CONSÓRCIO, entre outras:

a) Custos despendidos na instalação, aquisição de equipamentos e manutenção de sua sede;

b) Custos despendidos na execução dos objetivos e das finalidades do CONSÓRCIO relativos à área de saúde, previstos no contrato de Consórcio Público;

c) Custos despendidos na remuneração de empregados, nela incluída os encargos trabalhistas;

d) custos despendidos com serviços de terceiros necessários ao bom funcionamento das atividades do CONSÓRCIO, bem como para a execução de ações e projetos conforme disposto no Contrato de Consórcio Público e Estatuto, em benefício dos municípios consorciados.

d) Custos despendidos com serviços de terceiros necessários à modernização tecnológica dos procedimentos adotados, assessoramento técnico, jurídico e profissional especializado, e ainda execução das melhores práticas de gestão aplicáveis ao CONSÓRCIO;

e) custos despendidos na participação de eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, viagens e outros que proporcionem a troca de experiências e aprendizado necessários a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo consor-cial adotado.

III – DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA SEGUNDA – As partes contratantes comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:

I - Compete ao CONSÓRCIO:

a) Disponibilizar ao CONSORCIADO os serviços selecionados pela sua Secretaria Municipal de Saúde, desde que constantes da Tabela de Valores e Procedimentos de Serviços de Saúde, ou daqueles aprovados pela Assembleia Geral do CONSÓR-CIO, objetivando a execução do presente CONTRATO;

b) Somente lançar no sistema gerencial os valores financeiros repassados pelo CONSORCIADO após o recebimento da Nota de Pagamento que comprove a rubrica financeira pertinente ao recurso financeiro recebido e o comprovante do de-pósito realizado;

c) Enviar ao CONSORCIADO os relatórios da execução orçamentária e financeira do CONSÓRCIO, referente aos recursos recebidos por meio deste Contrato de Rateio, a fim de permitir a consolidação das contas pelo CONSORCIADO e a elabo-ração dos relatórios fiscais de que trata os Artigos 52 e 54 da Lei Complementar 101/2000;

d) Adotar todas as providências cabíveis à execução do presente CONTRATO;

e) Providenciar o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação dos serviços de saúde constantes da Tabela de Valores e Procedimentos de Saúde do CONSÓRCIO;

f) Disponibilizar ao CONSORCIADO a possibilidade de participação em eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, via-gens e outros que proporcionem a troca de experiências e aprendizado necessário a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo consorcial adotado;

g) Adotar as recomendações emanadas pelo CONSORCIADO em cumprimento à legislação e normas aplicáveis aos servi-ços a serem disponibilizados;

h) Cumprir com as deliberações de sua Assembleia Geral e Câmara Setorial de Saúde, no tocante a execução de despesas com recursos advindos do Contrato de Rateio firmado com os entes consorciados;

i) Apresentar, por meio de sistema de gestão de consórcio, relatórios ao CONSORCIADO dos repasses recebidos, rateio das despesas com administração e manutenção da sede, serviços de saúde utilizados, realização de agendamentos de serviços de saúde, e saldo financeiro existente em razão da execução deste CONTRATO;

j) Zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas e condições deste CONTRATO.

II - Compete ao CONSORCIADO:

a) Selecionar as ações, os projetos e os serviços de saúde demandados pela sua população;

b) Enviar imediatamente ao CONSÓRCIO cópia da Nota de Empenho e a respectiva Nota de Pagamento e do comprovante de depósito pertinente ao repasse realizado, visando permitir a escrituração da receita na rubrica correta, bem como lan-çar o crédito financeiro no sistema gerencial do CONSORCIO visando autorizar o CONSORCIADO a realizar agendamentos dos serviços de saúde demandados;



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c) Proceder à triagem e encaminhamento das pessoas que serão atendidas por meio da execução do presente CONTRATO;

d) Acompanhar a prestação dos serviços de saúde credenciados e outros serviços contratados ou credenciados;

e) Observar os limites de valores e quantitativos de atendimentos disponibilizados pelo valor estipulado no presente CON-TRATO;

f) Adotar providências cabíveis para o repasse da cota de custeio anual correspondente ao CONSORCIADO, no tocante às despesas administrativas e serviços prestados pelo CONSÓRCIO, podendo efetuar repasses mensais ou o repasse do valor integral da cota de rateio aprovada;

g) Informar ao CONSÓRCIO, por escrito, qualquer inconformidade verificada na oferta dos serviços descritos na Cláusula Primeira, visando possibilitar a adoção de medidas corretivas;

h) Realizar os repasses financeiros nos prazos e valores constantes do presente CONTRATO;

i) Acompanhar e fiscalizar a execução do presente CONTRATO;

j) Dar ampla divulgação do presente CONTRATO na imprensa oficial do CONSORCIADO.

IV – DO VALOR

CLÁUSULA TERCEIRA – Fica estabelecido que, a título de rateio das despesas do CONSÓRCIO, o CONSORCIADO repassará o valor anual de R$ 298.789,94 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos), em parcela única ou dividido em parcelas mensais, devendo o valor total ser efetivamente repassado dentro do corrente exercício financeiro.

§1º – O valor estabelecido nesta cláusula poderá ser alterado por termo aditivo, mediante prévia disponibilidade orçamen-tária do CONSORCIADO, conforme a demanda de execução de ações e projetos e a necessidade do repasse de recursos financeiros suficientes para custeio dos mesmos.

§2º – O CONSORCIADO se obriga a repassar os valores contidos neste instrumento ao CONSÓRCIO, por meio de transfe-rência bancária ou depósito na conta corrente do CONSÓRCIO, no Banco Banestes, Conta Corrente 25.102.674, Agência 0125 (Mimoso do Sul/ES), ou outro que vier a ser indicado, tendo por limite para efetuar o montante do repasse o dia 25 do mês pertinente à execução das despesas, em caso da opção do repasse em parcelas mensais.

§3º – O CONSORCIADO se obriga a repassar os valores contidos no quadro do Inciso I da Cláusula Quarta até a data limite de 30/11/2018, visando assegurar os recursos necessários para o pagamento das despesas administrativas ineren-tes ao funcionamento da sede do consórcio, e os valores do quadro do Inciso II da Cláusula Quarta, até a data limite de 20/12/2018, para que os recursos do ente consorciado seja contabilizado como receita dentro do referido exercício.

V – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA QUARTA – As despesas descritas na cláusula anterior correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde do CONSORCIADO, distribuídas na forma dos incisos I e II.

I – Dotações orçamentárias para cobrir as despesas com a administração da sede do consórcio:

- Projeto: 016002.1030200502.552/Contratualização com Consórcios Públicos

Elementos de Despesa Ficha Valor Fonte

31717000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 0056 22.686,32 1201

33717000000 - Outros Rateios pela Participação em Consórcio Público 0057 30.678,40 1201

44717000000 – Outros Rateios pela Participação em Consórcio Público 0119 2.981,12 1201

TOTAL - item I 56.345,84

II – Dotações orçamentárias para cobrir as despesas com serviços de saúde:

- Projeto; 016002.1030200502.552/Atividade Contratualização com Consórcios de Saúde Regionais

33717000000 – Outros Rateios pela Participação em Consórcio Público 242.444,10 1201

TOTAL - item II 242.444,10

TOTAL GERAL (Item I + Item II) 298.789,94

Parágrafo Único – A celebração do presente contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação or-çamentária ou sem observar as formalidades legais previstas configurará ato de improbidade administrativa conforme disposto no art. 10, inc. XV, da Lei Federal n 8.429/92 (Lei dos Atos de Improbidade Administrativa).



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VI – DO PRAZO

CLÁUSULA QUINTA – O presente instrumento terá vigência até 31/12/2018.

VII – DAS PENALIDADES

CLÁUSULA SEXTA – O inadimplemento das obrigações financeiras estabelecidas neste instrumento sujeita o CONSORCIA-DO inadimplente às penalidades previstas no Contrato de Consórcio Público firmado, Estatuto do CONSÓRCIO e Art. 8º, § 5º, da Lei Federal n.º 11.107/05 (Lei Geral dos Consórcios Públicos).

VIII – DA AÇÃO PROMOCIONAL

CLÁUSULA SÉTIMA – Fica acordado que em toda e qualquer ação promocional, relacionada com o objeto descrito na Cláusula Primeira deste CONTRATO, será obrigatoriamente destacado a participação do CONSÓRCIO e do CONSORCIADO.

CLÁUSULA OITAVA – As partes se comprometem a não utilização do nome e ou logomarca do CONSÓRCIO ou do CON-SORCIADO em material estranho ao objeto deste CONTRATO.

IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA NONA – O presente instrumento surtirá efeitos jurídicos a partir da data de sua assinatura, e, retroagirá os seus efeitos financeiros a 02/01/2018. (caso seja assinado em data posterior a 02/01/2018.

CLÁUSULA DÉCIMA – O presente instrumento será rescindido automaticamente no caso de o CONSORCIADO deixar de integrar o CONSÓRCIO, desde que atendidas às formalidades estabelecidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do CONSÓRCIO.

X – DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - As partes elegem de comum acordo o Foro da Comarca de Mimoso do Sul/ES para dirimir as dúvidas emergentes do presente instrumento.

E por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento particular em Quatro vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.

Castelo/ES, 14 de Março de 2018.

CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO PÓLO SUL – CIM PÓLO SUL

CONSÓRCIO

LUIZ CARLOS PIASSI

PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO - CONSORCIADO

RESCISÃO CONTRATUALPublicação Nº 126002

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL

CONTRATO Nº 077/2018

O MUNICÍPIO DE CASTELO, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato represen-tado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o nº 133.082-SSP/ES, residen-te e domiciliado à Rua Elzira Vivacqua dos Santos, s/nº, Bairro Independência , nesta cidade de Castelo-ES, por in-termédio da Secretaria Municipal de Educação de Castelo,

com sede à Rua Vereador Elias Mussi, nº 747, Bairro São Miguel, representada pela Srª. MARIA TEREZA BARBIERO GAZOLLA, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua Manoel Pires Martins, nº 187, Bairro Santo Andrezinho, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, inscrito no CPF nº 283.485.597-87 e Carteira de Identidade nº 171.681 - SPTC/ES, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a Srª. ROSELENE APARE-CIDA TOMAZINI DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 076.084.777-09, CI nº 1.391.624-ES, re-sidente e domiciliada à Rua Braz Vivacqua, nº 06, Bairro Castelo III, no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo, doravante denominado CONTRATADO(A), resolvem RESCINDIR de comum acordo o Contrato nº 077/2018, Processo Seletivo nº 004/2017, homologado em 27 de



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Dezembro de 2017, Decreto nº 16.069, autorizado através do processo administrativo nº 000069/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, tudo conforme solicita-ção do(a) servidor(a).

E assim, por estarem justos e acordados, assinam o pre-sente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemu-nhas igualmente signatárias.

Castelo/ES, 05 de março de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

MARIA TEREZA BARBIERO GAZOLLA


ROSELENE APARECIDA TOMAZINI DE FREITAS

Contratada

TESTEMUNHAS:

1) __________________________________

2) __________________________________

RESULTADO DE CHAMADA PUBLICA 01/2018Publicação Nº 125999

RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da Chamada Pública 001/2018:

- APRARC – Associação de Produtores e Artesãos de Cas-telo, valor R$ 77.765,50 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Castelo-ES, 14/03/2018.

Luiz Carlos Piassi

Prefeito Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO PP 015/2018 FMSPublicação Nº 126001

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público o re-sultado da seguinte Licitação:

Pregão Presencial nº 015/2018

- F.C.A. MELO EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA ME-MEE nos lotes 1 e 2 no valor total de R$ 1.079,00 (um mil se-tenta e nove reais).

Castelo-ES, 14/03/2018.

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

RESULTADO RECURSO PP 004 18Publicação Nº 125973

RESULTADO DE RECURSO Pregão Presencial Nº 004/2018

A Prefeitura Municipal de Castelo declara pelo não pro-vimento do recurso administrativo apresentado pela em-presa Coo perativa de Transporte de Castelo, e pelo aco-lhimento das contrarrazões apresentadas pela empresa C. Do Carmo Costa ME, referente ao Pregão Presencial 004/18, conforme parecer anexo aos autos.

Castelo-ES, 14/03/2017.


Pregoeiro

RESULTADO RECURSO PP 006 18Publicação Nº 125982

RESULTADO DE RECURSO Pregão Presencial Nº 006/2018

A Prefeitura Municipal de Castelo declara pelo não pro-vimento do recurso administrativo apresentado pela em-presa Coo perativa de Transporte de Castelo, e pelo aco-lhimento das contrarrazões apresentadas pela empresa C. Do Carmo Costa ME, referente ao Pregão Presencial 006/18, conforme parecer anexo aos autos.

Castelo-ES, 14/03/2017.


Pregoeiro

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.17045/2017Publicação Nº 125965

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.17045/2017

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17045/2017

CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EX-CEPCIONAIS DE CASTELO – APAE

OBJETO: O presente termo de colaboração, decorrente da dispensa de chamamento público nº 1.17045/2017, tem por objeto a transferência de recursos financeiros para OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL que ofereça 30 vagas para atendimento especializado a famílias de pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, com área de abrangência em todo o município de Castelo, con-forme detalhado no Plano de Trabalho anexo ao proces-so administrativo nº 017045/2017 oriundo da Secretaria



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Municipal de Ação Social. Não poderão ser destinados re-cursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente:

I – delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Município;

II – prestação de serviços ou de atividades cujo destinatá-rio seja o aparelho administrativo do Município.

RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 119.899,60 (Cento e De-zenove Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Sessenta Centavos). Os recursos orçamentários necessários para a execução do objeto do presente Termo de Colaboração, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, do exercício de 2018:

Dotação OrçamentáriaElemento de

DespesaFicha Fonte

0100010824200082.461 33504300000 0532

SEMAS – 13990000 – Demais

Recursos Dest. a Assist. Social

0100010824200082.461 33504300000 0532

SEMAS – 10000000 – Recursos Ordinários

0100010824200082.461 33504300000 0532

SEMAS – 33010000

– Recursos do FNAS

VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração vigerá a par-tir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extra-to na imprensa oficial até 31 de Dezembro 2018, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho, para a consecução de seu objeto.

Castelo – ES, 14 de Março de 2018.

MUNICÍPIO DE CASTELO

Luíz Carlos Piassi



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Colatina

Prefeitura

AVISO DE CONVITE Nº. 002/2018Publicação Nº 126060

CONVITE Nº. 002/2018

O Município de Colatina/ES torna público que às 12h do dia 28/03/2018, realizará a abertura do CONVITE n.º 002/2018, cujo objeto é a contratação de empresa espe-cializada para reforma nas Unidades de Saúde do Distrito de Paul de Graça Aranha, Ângelo Frechiani (Reta Grande), Boapaba e Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Muni-cípio.

Edital disponível no site: www.colatina.es.gov.br.

THABATA CALIARI SOUTO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 000019/2018Publicação Nº 125650

Contrato de Fornecimento nº 000019/2018.

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: PANIFICADORA FRANSILVANIA LTDA – ME.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 3.600 (três mil e seiscentas) unidade de pão francês, des-tinado ao Centro Pop Rua, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, conforme pro-cesso administrativo nº 00930/2018.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados da data subsequente ao da publicação do extrato do termo de contrato no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo., devendo ocorrer sua rescisão imediata assim que concluí-do novo procedimento licitatório.

VALOR GLOBAL: R$2.700,00 (dois mil setecentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2018.

SÉRGIO MENEGUELLI

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO 21.187/2018Publicação Nº 126021

DECRETO Nº 21.187, DE 05 DE MARÇO DE 2018 .

Dispõe sobre a nomeação da Diretoria da Comissão Muni-cipal do Trabalho, de que trata o Decreto nº 21.032, de 02 de fevereiro de 2018 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 5.282/2018,

Decreta::

Artigo 1º – Ficam nomeados para compor a Diretoria da Comissão Municipal do Trabalho, de que trata o Decre-to nº 21.032, de 02 de fevereiro de 2018, para o biênio 2018/2020, os membros a saber:. Presidente: Valkinéia Cristina Meirelles Bussular. Vice-Presidente: Marcos Aurélio Franco dos Santos. Secretária Executiva: Naira Jabour Baptisti

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publica-ção, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de mar-ço de 2018.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 05 de março de 2018.

Secretário Municipal de Gabinete.



Exonera Secretário Municipal de Obras :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE exonerar Availton Luiz Botti do cargo de Secretá-rio Municipal de Obras.

Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 14 de março de 2018.



Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 13 de março de 2018.


http://www.colatina.es.gov.br/



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Nomeia Secretário Municipal de Obras :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 032/2005 alterada pela Lei Complementar nº 085/2007,

RESOLVE nomear Romário de Castro para exercer, em co-missão, o cargo de Secretário Municipal de Obras.

Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 14 de março de 2018.



Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 13 de março de 2018.


EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2018Publicação Nº 125978

PREGÃO PRESENCIAL

N.º 023/2018

O Município de Colatina/ES torna público que às 09h30min do dia 27 de Março de 2018, fará a abertura do Pregão Presencial nº 023/2018, cujo o objeto é contratação de empresa especializada para efetuar a compilação de legis-lação municipal, com locação de software e hospedagem de base de dados.

Edital disponível no site:

“http://www.colatina.es.gov.br”.

GIULIANA ARPINI BENEDITO

Pregoeira Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000030/2018


Extrato de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 000030/2018.


CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEI-RO BERGER LTDA – EPP

OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros para o exercí-cio de 2018, destinados a composição dos cardápios dos programas de acolhimento da Secretaria Municipal de As-sistência Social, Trabalho e Cidadania, conforme processo administrativo nº 023398/2017.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data posterior à publicação no Diário Oficial dos Municí-pios do Espírito Santo

VALOR GLOBAL: R$ 179.230,80 (cento e setenta e nove mil duzentos e trinta reais e oitenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 14 de MARÇO de 2018.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000032/2018.




CONTRATADA: MERCEARIA ANASTACIA LTDA



VALOR GLOBAL: R$ 21.892,85 (Vinte e um mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos)


Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000033/2018.




CONTRATADA: VANILDA S G LAURETT - DISTRIBUIDORA EPP



http://www.colatina.es.gov.br



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VALOR GLOBAL: R$ 53.404,40 (cinquenta e três mil qua-trocentos e quatro reais e quarenta centavos).


Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº. 01 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 015/2017


EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº. 01 AO CON-TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 015/2017

LOCATÁRIO: Município de Colatina.

LOCADORA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE SÃO SILVANO

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade PRORRO-GAR o prazo previsto na Cláusula Primeira, no que se re-fere ao prazo de vigência do Contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, finalizando em 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2019.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).


Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº. 01 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 016-A/2017


EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº. 01 AO CON-TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 016-A/2017

LOCATÁRIO: Município de Colatina.

LOCADORA: CARLOS CERRI AMICHI

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade PRORRO-GAR o prazo previsto na Cláusula Primeira, no que se re-fere ao prazo de vigência do Contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, finalizando em 03 (três) de março de 2019.

VALOR GLOBAL: R$ 14.761,68 (Quatorze mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos).


Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal



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DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA OFÍCIO SEMUS/PMC/ - COZISUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA EIRELIPublicação Nº 125939

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua Cassiano Castelo, nº 320, Centro, Colatina/ES, CEP: 29700-060

DECISÃO

Ref. Proc.: 019163/2017 Trata-se de processo originado em decorrência do exercício do Poder de Polícia da Administração Pública Municipal/Vigilância Sanitária Municipal no estabelecimento de fornecimento de alimentos preparados com a Razão Social “Cozisul Alimentação Coletiva Eirele”, inscrita no CNPJ nº 02.373.492/0005-10. Consta às fls. 02 dos autos que no dia 17 de julho do corrente ano, às 09h00min, as Autoridades Sanitárias Sra. Ana Paula Vitali e Sra. Nina Carla V. A. Barbieri compareceram ao estabelecimento supracitado (situado a Estrada Córrego Santa Fé, s/n, Santa Helena, Colatina/ES) e constatou a seguinte infração:

“Ter em depósito substância nociva à saúde, 06 frascos de inseticida de 1000ml, marca Gota Mágica, capaz de alterar, fraudar ou falsificar alimentos. Dispositivo legal infringido: art.71; inciso I do Anexo ao Decreto 7.665/95 que regulamenta a Lei nº 4151/95 do Código Sanitário Municipal.”

Ante a verificação foi lavrado a Auto de Infração nº 1.222/2017, sendo o infrator notificado (dia 26/07/2017) do auto e cientificado do prazo para apresentação da impugnação na forma do art. 191, V do Código Municipal de Vigilância Sanitária. Decorrido in albis o prazo para impugnação, a Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária ratificou o Auto de Infração nº 1.222/2017 e decidiu pela aplicação da penalidade de multa, no montante de 30 (trinta) UPFMC, sem prejuízo da apreensão da mercadoria/produto. Proferida a decisão pela Coordenação de Vigilância Sanitária, a pessoa jurídica infratora foi intimada no dia 21/12/2017, através de AR, para recolhimento da multa ou apresentação do recurso, nos moldes do art. 209 do Código Municipal de Vigilância Sanitária. A Cozisul Alimentação Coletiva, não apresentou recurso em face da decisão de fls. 05/06 e os autos vieram conclusos para que seja proferida a decisão pelo Secretário Municipal de Saúde de Colatina. Não constam dos autos outras provas, senão o Auto de Infração nº 1.222/2017 (fls. 02), decisão da Coordenação de Vigilância Sanitária (fls. 05/06), devidas intimações (fls. 02 e 07) e despachos ordinatórios (fls. 03, 04, 07 e08). É o relatório. Passo a decidir



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O auto de infração lavrado pela autoridade sanitária municipal e a respectiva penalidade indicada pela Administração Pública são manifestações de vontade estatal que são entendidos no ordenamento jurídico como atos administrativos. A doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro define ato administrativo da seguinte maneira:

“Com esses elementos, pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediato, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.”(DI PIETRO, p. 198)1

Os atos administrativos para que produzam efeitos e sejam considerados válidos necessária será a verificação da presença dos seus 05 (cinco) requisitos/elementos, que são: competência/sujeito, objeto, forma, finalidade e motivo. O Auto de Infração nº 1.222/2017 foi lavrado pelas autoridades sanitárias Sra. Ana Paula Vitali e Sra. Nina Carla V. A. Barbieri, servidoras públicas municipais efetivas nomeadas para cargos públicos com atribuições e permissão para funcionar como autoridade sanitária. Dentre as atividades/atribuições legais conferidos a citada servidora está a de fiscalização e vigilância sanitária. O objeto da ação estatal foi o exercício da fiscalização do estabelecimento de comercialização de alimentos, e esta foi realizada sem desvios, sendo observado que a atividade realizada dentro do estrito cumprimento do dever legal. A forma do ato administrativo externado no Auto de Infração nº 1.222/2017 foi satisfatoriamente respeitado, ou seja, a forma escrita foi adotada e as formalidades do art. 191 do Código Municipal de Vigilância Sanitária foram observadas. A validade do requisito da finalidade do ato administrativo praticado é latente, uma vez que a atuação estatal visou o interesse público, mais precisamente fiscalizar e responsabilizar (apreensão de mercadoria e aplicação de multa) o estabelecimento de alimentação coletiva que estava colocando em risco a saúde dos cidadãos que consumiam os produtos e serviços prestados pela autuada. O Motivo para expedição do ato guarda relação com a verificação de ações do estabelecimento de fornecimento de alimentação coletiva autuado que infringe o art. 71, I do Anexo ao Decreto que regulamenta o Código Municipal de Vigilância Sanitária. Ante as colocações acima, verifico que os requisitos de validade do ato administrativo – Auto de Infração nº 1.222/2017 – estão integramente presentes, devendo o ato produzir seus efeitos, face a ausência de nulidade. Razão pela qual mantenho o mencionado Auto de Infração. Observo que a penalidade pontuada no Auto de Infração nº 1.222/2017 e a indicada na decisão de fls. 05/06 se mostra adequada, porque possui respaldo legal (dentro do elenco de penas 1 (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo – 24. ed. - São Paulo: Atlas, 2011)



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previstas no artigo art. 186 do Código Municipal de Vigilância Sanitária) e a escolha da pena, bem como a dosimetria da multa demonstra obediência ao Princípio da Razoabilidade Administrativa, agravantes e atenuantes, além das causas de aumento e diminuição de pena. Assim, Mantenho a penalidade aplicada pela Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária, na decisão proferida às fls. 05/06 dos autos, ou seja, multa de 30 (trinta) UPFMC e a apreensão da mercadoria promovida pela autoridade sanitária indicada fls. 02. Cabe ressaltar, que no decorrer do presente processo foi propiciado ao autuado o exercício de todos os meios de defesas, estando imaculado nestes autos o Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa. DECIDO. Diante da exposição em epígrafe, e considerando a regularidade do ato administrativo praticado pelas autoridades sanitárias municipais Sra. Nina Carla V. A. Barbieri e Sra. Ana Paula Vitali, originando o presente processo, decido RATIFICAR o Auto de Infração nº 1.222/2017 e a decisão de fls. 05/06 mantendo os efeitos dos mesmos. Devolvo o processo à Coordenação de Vigilância Sanitária para, intimar a empresa autuada da decisão de 2ª instância proferida, verificar o recolhimento da multa aplicada a Cozisul Alimentação Coletiva Eirelle (CNPJ nº 02.373.492/0005-10) e, caso o pagamento não tenha ocorrido, sejam realizadas as providências de praxe para o registro e cobrança do débito pelo Município de Colatina, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas.

Colatina/ES, 17 de janeiro de 2018.

Antônio Thadeu Tardin Giuberti Secretário Municipal de Saúde de Colatina



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Câmara Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018Publicação Nº 126035

CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018

A Câmara Municipal de Colatina torna pública a realiza-ção de PREGÃO PRESENCIAL – POR LOTE, para Aquisição de 02 (dois) microcomputadores completos, 02 (dois) no-breaks e 01 (uma) impressora multifuncional a laser mo-nocromática; para atender as necessidades do setor do Arquivo, de Telefonia e do sistema de som do Plenário da Câmara Municipal de Colatina, conforme especificações contidas TERMO DE REFERÊNCIA.

DATA DE ABERTURA: 28/03/2018

HORÁRIO: Credenciamento - 13:00 hs/Sessão de abertu-ra: 13:30hs

O Edital poderá ser retirado no site da Câmara Municipal de Colatina: www.camaracolatina.es.gov.br

Demais informações poderão ser obtidas pelo tel: (27) 3722-3444, das 12:00 às 18:00 hs

Colatina-ES, 14 de março de 2018.

Eliane Zovico Soella

Pregoeira

SANEAR - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2018Publicação Nº 125929

SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL- SANEAR

PREGÃO ELETRONICO

Nº 005/2018

O SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL, Autarquia Municipal criada pela Lei nº. 4.978/04, sediada na Rua Benjamin Costa, nº. 105 Bairro Marista, Colatina-ES, torna público que realizará licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DO SANEAR, na modalidade “Pregão Eletrônico” de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações, a Lei 10.520/2012 e demais legislações correlatas. Abertura: 13h00min do dia 26/03/2018. Inicio sessão disputa: 14h00min do dia 26/03/2018. O Edital está á disposição no site: WWW.licitacoes-e.com.br (SITE DO BANCO DO BRASIL)

Célia A. de Freitas Giuberti Grassi

Pregoeira

http://www.camaracolatina.es.gov.br



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Conceição do Castelo

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N. 02-2018 (QUADRA DA COMUNIDADE DE FORMOSA)Publicação Nº 125964


Convênio Estadual nº 006/2017.

O Município de Conceição do Castelo, ES, através da CPL, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a lici-tação abaixo descrito:

- TOMADA DE PREÇOS Nº 000002/2018, tipo Menor Valor Global, Empreitada por Preço Unitário, objetivando a CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DA COMUNIDADE DE FORMOSA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, sendo a entrega dos envelopes até às 08h30min, do dia 03 de abril de 2018, iniciando a abertura às 09h00 do mesmo dia. Informações pelo tel: (28) 3547-1101 de 08h00min às 11h00min e de 13h00min às 16h00min, no endereço Av. José Grilo, 426, Centro ou pelo e-mail: [email protected]. Edital disponível no site www.conceicaodocastelo.es.gov.br

Conceição do Castelo, ES, 14 de março de 2018.

Valéria Pravato Guarnier

Presidente da CPL

http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br/

http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br/



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Domingos Martins

Prefeitura

PREGÃO 007- 2018Publicação Nº 125943

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:

PREGÃO Nº 007/2018

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventivae corretiva dos equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e bombas hidráulicas de poços artesianos, que atendem as necessidades da Rede Municipal de Ensino, Secretaria Muncipal de Educação e Esporte e Gerência de Esporte, Recreação e Lazer

Data de abertura: 28 de Março de 2018 – 09:00 horas

INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Perma-nente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Domingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08:00 às 15:00 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.

Domingos Martins – ES, 14 de Março de 2018.

Rogério Aldemir da Penha

Pregoeiro Municipal

1303 DIVERSOSPublicação Nº 126047

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2018

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 “caput” da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1536/2018

Nome do Credor: POINTGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 08.223.587/0006-14

Valor: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo IVECO VERTIS, Placa OCX 7345, apólice n° 15414100326/2004-83, que atende a Secretaria Municipal de Interior e Trans-portes, por ocasião da troca de para-brisa.

Prazo de Execução: em até 10 (dez) dias após o recebi-mento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.

Domingos Martins – ES, 14 de março de 2018.

Wanzete Krüger

Prefeito

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita, fundamentada no Artigo 25, "Caput", da Lei Federal n° 8.666/93:

Inexigibilidade n°: 019/2018

Processo nº: 1536/2018

Nome do Credor: POINTGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 08.223.587/0006-14

Valor: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo IVECO VERTIS, Placa OCX 7345, apólice n° 15414100326/2004-83, que atende a Secretaria Municipal de Interior e Trans-portes, por ocasião da troca de para-brisa.

Prazo de Execução: em até 10 (dez) dias após o recebi-mento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.

Domingos Martins-ES, 14 de março de 2018.

Wanzete Krüger

Prefeito




Nome do Credor: OFICINA J & J LTDA - ME

CNPJ: 04.080.714/0001-08

Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo WOLKSWAGEM, modelo WOLKSBUS 15 190 EOD 4.7, Pla-ca MTY 7277, apólice n° 0054141, que atende ao Trans-porte Escolar.

Prazo de Execução: em até 05 (cinco) dias após o recebi-mento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.



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Wanzete Krüger

Prefeito






Nome do Credor: OFICINA J & J LTDA - ME

CNPJ: 04.080.714/0001-08

Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo WOLKSWAGEM, modelo WOLKSBUS 15 190 EOD 4.7, Pla-ca MTY 7277, apólice n° 0054141, que atende ao Trans-porte Escolar.

Prazo de Execução: em até 05 (cinco) dias após o recebi-mento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.


Wanzete Krüger

Prefeito

20/02/2018 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 006/ 2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa KLEINMACOL - KLEIN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP

Objeto: Aquisição de areia lavada do rio, a ser destinada aos pátios recreativos das Unidades de Ensino do Municí-pio, para atendimento dos alunos matriculados na educa-ção infantil no ano de 2018.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).

Fundamentação LEGAL: Pregão Presencial n° 000001/2018 - Processo Administrativo n° 8507/2017.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2018

É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 24, Inc. X da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.


Nome do Credor: ILICINHO ELUIZIO FRANCISCO PETERLI

CPF: 616.032.527-20

Objeto: Locação de imóvel, sala, visando o atendimento das necessidades dos alunos matriculados no CMEI Natália Velten Peterli.

Prazo: 12 (doze) meses.

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor mensal R$ 500,00 (quinhentos reais).


Wanzete Krüger

Prefeito

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a Dispensa de Licitação abaixo descrita, funda-mentada no artigo 24, inciso X da Lei 8666/93:

PROCESSO Nº 1524/2018

DISPENSA N° 022/2018

Nome do Credor: ILICINHO ELUIZIO FRANCISCO PETERLI

CPF: 616.032.527-20

Objeto: Locação de imóvel, sala, visando o atendimento das necessidades dos alunos matriculados no CMEI Natália Velten Peterli.

Prazo: 12 (doze) meses.

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor mensal R$ 500,00 (quinhentos reais).


Wanzete Krüger

Prefeito

1403 DIVERSOS 1Publicação Nº 126080




Nome do Credor: UL QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA

CNPJ: 01.955.600/0001-76

Valor: R$ 14.236,33 (quatorze mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos).

Objeto: Aquisição de kits laboratoriais para o Aparelho de Hematologia modelo XS-800i Sysmex - para 06 (seis) me-ses do exercício de 2018.

Prazo de Execução: em parcela única, em até 10 (dez) dias ininterruptos, após o recebimento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.


Wanzete Krüger

Prefeito



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Nome do Credor: UL QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA

CNPJ: 01.955.600/0001-76

Valor: R$ 14.236,33 (quatorze mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos).

Objeto: Aquisição de kits laboratoriais para o Aparelho de Hematologia modelo XS-800i Sysmex - para 06 (seis) me-ses do exercício de 2018.



Wanzete Krüger

Prefeito






Nome do Credor: ALPHA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 05.356.421/0001-73

Valor: R$ 13.064,08 (treze mil, sessenta e quatro reais e oito centavos).

Objeto: Aquisição de kits laboratoriais para o Aparelho de Bioquímica A15 marca BioSystems que atende o Labora-tório Municipal - para um período de 06 (seis) meses do exercício de 2018.



Wanzete Krüger

Prefeito


É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada,

devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 “caput” da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.


Nome do Credor: ALPHA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 05.356.421/0001-73

Valor: R$ 13.064,08 (treze mil, sessenta e quatro reais e oito centavos).

Objeto: Aquisição de kits laboratoriais para o Aparelho de Bioquímica A15 marca BioSystems que atende o Labora-tório Municipal - para um período de 06 (seis) meses do exercício de 2018.



Wanzete Krüger

Prefeito

DECRETO NORMATIVO N°3.182 - 2018Publicação Nº 126033

Publicação de Decreto Normativo

3.182– 14/03/2018 – ESTABELE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018.

Domingos Martins – ES,

14 de março de 2018.

NOVA DATA DE ABERTURA TOMADA DE PRE-ÇOS 010-2017




AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que, após alterações e correções no Projeto, foi marcada nova data de abertura do processo licitatório especificado a seguir:

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2017

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especiali-zada para execução de obra de recuperação de cabeceiras de pontes nas localidades de Tijuco Preto/São Rafael, Rota do Lagarto, Tijuco Preto/Comunidade do Bringer e Rota do Lagarto 2, neste Municipio de Domingos Martins, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, conforme planilha e cronograma fisico finan-ceiro.



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Nova Data de abertura: 02 de Abril de 2018 – 14:00 horas

INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Domingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08 horas às 11 horas e de 13 horas às 16 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.



Presidente da CPL

PREGÃO 001-2018 FMSPublicação Nº 125942


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



O Fundo Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Do-mingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:

PREGÃO Nº 001/2018 - FMS

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de ser-viços de manutenção peventiva e corretiva de veículos, de acordo com a autorização da Secretaria Municipal de Interior e Transportes, para 12(doze) meses.

Data de abertura: 28 de Março de 2018 – 14:00 horas

INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Permanen-te de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Do-mingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.



Pregoeiro Municipal

Câmara Municipal

ATO Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2018Publicação Nº 125955

ATO Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Autoriza a elaboração de contrato com a empresa e FRE-DELINO SCHAFFEL ME que objetiva os serviços de aquisi-ção de gêneros alimentícios não perecíveis.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 5/2018, com a empresa FREDELINO SCHAFFEL ME que objetiva os ser-viços de aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (açúcar refinado e pó de café).

Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.30.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Material de Consumo - Ficha 9.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de março de 2018.

JULIO MARIA CHRIST

Presidente

ATO Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2018Publicação Nº 125956

ATO Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Autoriza a elaboração de contrato com a empresa AUTO POSTO MARTINENSE LTDA para prestação de serviços de lavagem simples interna e externa do veículo desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 6/2018, com a empresa AUTO POSTO MARTINENSE LTDA, para pres-tação de serviços de lavagem simples interna e externa, do veículo desta Casa de Leis, modelo Grand Siena, pla-ca OYD0888, que tem por objetivo a preservação útil do mesmo, bem como o bem-estar dos passageiros que o utilizam.

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do dispos-to do presente instrumento correrão à conta da seguinte dotação: 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju-rídica - Ficha 14.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de março de 2018.

JULIO MARIA CHRIST

Presidente



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RESUMOS CONTRATOS Nº 5 E Nº 6 DE 2018Publicação Nº 125958

RESUMO DO CONTRATO N° 5/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS

CONTRATADA: FREDELINO SCHAFFEL ME

OBJETO: Contrato de aquisição de gêneros alimentícios (açúcar e pó de café) para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins.

VALOR: Global de R$ 1.603,50 (hum mil, seiscentos e três reais e cinquenta centavos), sendo o pagamento de acordo com a demanda desta Casa de Leis.

VIGÊNCIA: 12 de março a 31 de dezembro de 2018.

RECURSOS: 010001.0103100012.001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal – 3.3.90.30.00000 – Material de Consumo – Ficha 9.

Domingos Martins, 14 de março de 2018.

RESUMO DO CONTRATO N°6/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS

CONTRATADA: AUTO POSTO MARTINENSE LTDA

OBJETO: Contrato de prestação de serviços para lavagem simples interna e externa do veículo placa OYD 0888 desta Casa de Leis.

VALOR: Global de R$ 500,00 (quinhentos reais), em men-sais de R$ 50,00 (cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 12 de março a 31 de dezembro de 2018.

RECURSOS: 010001.0103100012.001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal – 3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 14.

Domingos Martins, 14 de março de 2018.

JULIO MARIA CHRIST

Presidente da CMDM



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Ecoporanga

Prefeitura

ADITIVOS DOS CONTRATOS 009/2018 E 033/ 2017


1° TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR DO CONTRATO 009/2018

CONTRATADA: PRIMOS TRANSPORTES LTDA-ME

CNPJ: 11.449.917/0001-94.

Valor da Supressão: R$ 50.296,32

Vigência: 180 dias letivos (08/03/2018 à 31/12/2018)

Processo: 1166/2018.

2° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR DO CON-TRATO 033/2017

CONTRATADA: LP LOCAÇÕES LTDA-ME

CNPJ: 12.867.280/0001-19.

Valor Do Acréscimo: R$ 1.598,40

Vigência: 30 dias letivos (13/03/2018 à 30/04/2018)

Processo: 1137/2018.

Ecoporanga-ES, 14 de março de 2018.

ELIAS DAL COL

Prefeito

CONTRATOS 030/2018, 033/2018 E 034/2018Publicação Nº 125990

CONTRATO 030/2018

CONSÓRCIO: CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ES – CIM NORTE

CNPJ: 03.008.926/0001-11.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Ge-ral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede admi-nistrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos ob-jetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado

Valor: R$ 129.008,23

Vigência: 23/02/2018 à 31/12/2018.

Processo: 7157/2017

CONTRATO 033/2018

CONSÓRCIO: CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROES-TE – CIM NOROESTE

CNPJ: 02.236.721/0001-20.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Ge-ral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede admi-nistrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos ob-jetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado

Valor: R$ 404.000,00

Vigência: 28/02/2018 à 31/12/2018.

Processo: 7158/2017

CONTRATO 034/2018

CONTRATADO: PSV.X PRE MOLDADOS E CONCRETO LTDA

CNPJ: 04.606.368/0001-59.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOS OPERÁRIOS; RUA AGOSTINHO E RUA JOAQUIM DE SOUZA LIMA, NESTE MUNICÍPIO.

Valor: R$ 176.265,06

Vigência: 210 (duzentos e dez) contados a partir da ordem de serviço

Processo: 247/2018

Tomada de Preços: 002/2018;

Ecoporanga-ES, 14 de março de 2018

ELIAS DAL’COL

Prefeito Municipal



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Fundão

Prefeitura

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 125979

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e Ratifico a Dispensa de licitação abaixo des-crita:

PROCESSO nº 0550/2018

OBJETO: Locação de imóvel para atender as instalações das Secretarias Municipal de Serviços Urbanos Infraestru-tura e Meio Ambiente- SESIM e Secretaria da Fazenda – SEFAZ,localizada na AV.Presidente Vargas, nº 15,Centro,-CEP 29.185-000,Fundão/ES.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES

CNPJ Nº: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: EDINEIA CARMEM BARCELOS

CPF Nº: 690.039.637-20

VALOR TOTAL: R$6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/1993.

Fundão/ES, 14 de março de 2018.

JOILSON ROCHA NUNES

Prefeito Municipal de Fundão/ES.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2017


RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0803/2018

LOCATARIO: MUNICÍPIO DE FUNDÃO

CNPJ Nº: 27.165.182/0001-07

LOCADOR: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE FUNDÃO.

CNPJ:27.564.509/0001-13

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação nº 014/2017, por mais 12 (doze) meses, contados do prazo final do con-trato, qual seja,19/03/2018.

VALOR: Fica reajustado conforme índice do IGP-M, acu-mulado para o período em -0,4935900%, o valor mensal da locação para R$ 9.854,97(Nove mil e oitocentos e cin-quenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

005200.1236100072.119 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDA-DES DO ENSINO FUNDAMENTAL

33903900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurí-dica Fonte de Recurso :11010000 – MDE;11020000 – Fun-deb 40;16040000 – Royalties Federal.

DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

JOILSON ROCHA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES



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Governador Lindenberg

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 001/ 2018


CONCORRENCIA Nº 001/2018

Protocolo: até as 12:00h do dia

16 de abril de 2018.

Credenciamento, abertura e

Julgamento: às 12:30 h do dia

16 de abril de 2018.

O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermé-dio do presidente da Comissão Permanente de Licitação, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº 001/2018, objetivando a Concessão Onerosa de Uso, a título precário, do espaço físico denominado “Quiosque”, integrante da área localizada na Praça Beira-Rio, Centro, neste Município de Governador Lindenberg - ES. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, si-tuada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg – ES, ou através do sitio eletrônico: www.go-vernadorlindenberg.es.gov.br. Informações pelo telefone (27) 3744-5214 das 11:00h às 17:00h.

Gov. Lindenberg - ES, 15.03.2018.

Edigar Casagrande

Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 016/2018


PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018






O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermé-dio de seu pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 016/2018, objetivando a Contrata-ção de empresa especializada para a prestação de ser-viços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores que compõem a frota do Município de Go-vernador Lindenberg e do Fundo Municipal de Saúde. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Munici-pal, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governa-dor Lindenberg – ES, ou através do sitio eletrônico: www.

governadorlindenberg.es.gov.br. Informações pelo telefo-ne (27) 3744-5214 das 08:00h às 17:00h.


Edigar Casagrande

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 017/2018


PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018 (SRP)






O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermédio de seu pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Pre-gão Presencial nº 017/2018, objetivando a formalização de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, gravação, veiculação e divulgação de informa-ções através de carro de som. O edital poderá ser adqui-rido na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Ade-lino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg – ES, ou através do sitio eletrônico: www.governadorlindenberg.es.gov.br. Informações pelo telefone (27) 3744-5214 das 11:00h às 17:00h.


Edigar Casagrande

Pregoeiro

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVOPublicação Nº 126006

CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, nos termos do Título X do Edital n°. 003/2017 (Decreto n°. 5.393/2017), conforme homologação publicada no DOM/ES sob o n°. 116149, Edição n°. 930, págs. 62/63, de 17/01/2018, para apresentação dOS documentos relacio-nados no item 14 do Edital n°. 003/2017, inclusive o exa-me de aptidão física e mental, adequada ao exercício da

http://www.governadorlindenberg.es.gov.br








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função, até o dia 16/03/2018, no horário de 12h00min as 14h00min no Setor de Recursos Humanos da Prefei-tura Municipal de Governador Lindenberg, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n.º, Centro, Governador Lindenberg – ES, objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o disposto na Lei 637/2016, seguindo a classificação abaixo. A retirada do check-in ne-cessário para a realização dos exames médicos será reali-zada junto ao setor de Recursos Humanos.

1 – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

FUNÇÃO: MÉDICO PLANTONISTA 12 HORAS

CANDIDATO PONTOS POSIÇÃO

NAYRA CRISTINA CANDEIA RODRIGUES

4,0 13º

FUNÇÃO: MÉDICO PLANTONISTA 24 HORAS


TIAGO ALVES FRANCA 24,5 3º

2 – DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

A contratação dar-se-á mediante assinatura de contrato de prestação de serviço entre o Município de Governador Lindenberg e o Contratado.

Nos termos do item 14 do Edital n°. 003/2017 (Decreto n°. 5.394/2017), o candidato deverá apresentar, obrigato-riamente, os seguintes documentos:

I - fotocópia autenticada em cartório do Registro Geral (C.I) com número, órgão expedidor e data de expedição do mesmo; exceto no caso em que a mesma tenha sido apresentada no ato da inscrição (inciso I, alínea “a” do item 5);

II - fotocópia autenticada em cartório CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) onde conste fotografia, nú-mero/série, data da expedição da mesma, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, mesmo que não tenha registro;

III - fotocópia autenticada de documento comprobatório de inscrição do PIS/PASEP, e em caso de não possuí-lo, apresentar extrato da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, comprovando a não inscrição nos referidos Pro-gramas, juntamente com declaração constante no Anexo VII do presente Edital;

IV - comprovante de conta bancária (Banestes ou Banco do Brasil);

V - exame aptidão física e mental, adequada ao exercício da função;

VI - certidão em original Negativa expedida pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado do Espírito Santo ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos (disponível no site: www.tjes.jus.br);

VII - certidão Negativa da Justiça Federal (disponível no site: www.jfes.jus.br).

VIII - certidão negativa de débito com o Município de Go-vernador Lindenberg;

IX – certidão em original de regularidade emitida pelo Conselho de Classe para os cargos de Médico Clínico Ge-ral Plantonista 12 Horas Semanais, Médico Clínico Geral Plantonista 24 Horas Semanais, Médico Dermatologista Programa de Hanseníase, Médico Ginecologista, Médico Pediatra e Médico Clínico Geral do PSF, caso a apresentada quando da inscrição estiver com sua validade expirada;

X - certidão em original de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponível no sítio: www.tse.jus.br);

XI - comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal (disponível no sítio: www.re-ceita.fazenda.gov.br);

XII - fotocópia autenticada em cartório do Cartão de Vaci-nas para os dependentes (menores de 05 anos de idade) e/ou Declaração de matrícula Escolar (filhos maiores de 5 anos até 14 anos);

XIII - declaração com firma reconhecida em cartório de que não possui outro cargo publico, a não serem as acu-mulações previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constitui-ção Federal;

XIV - declaração com firma reconhecida em cartório de que não percebe proventos de aposentadoria que carac-terizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso

XVI, da Constituição Federal;

XV - declaração (com firma reconhecida em cartório) de disponibilidade e compatibilidade diária de horários para o serviço público;

XVI - fotocópia autentica em cartório da Certidão de Nasci-mento, ou se for casado, cópia da Certidão de Casamento, ou se for separado/divorciado cópia da Certidão de Casa-mento com a averbação da separação/divórcio, ou se for viúvo cópia da Certidão de Óbito do Cônjuge anexada à Certidão de Casamento, ou ainda, no caso de união está-vel, apresentar a competente declaração, anexando cópia do R.G. do cônjuge;

XVII - fotocópia autenticada em cartório do comprovante de residência (água, energia ou telefone fixo).

O não comparecimento do candidato convocado implicará em abdicação do Processo Seletivo, nos termos do item 12.3 e 12.4 do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°. 003/2017), destinado à contratação temporária por ex-cepcional interesse público, podendo assim ser convocado o próximo classificado.



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O candidato que não apresentar os documentos solicitados no item 14 e que não comparecer para a realização do exame de aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo, perderá o direito a celebração do contrato, de acordo com o item 12.4 do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°. 003/2017).

O candidato deverá comparecer ao exame munido da fo-tocópia do cartão de vacina em dia. Caso o candidato não apresente o cartão de vacina em dia, o mesmo será en-caminhado para o Posto de Saúde mais próximo para ser vacinado. (itens 22.1 e 22.1.1).

Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2018.

GERALDO LOSS

Prefeito Municipal


CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, nos termos do Título X do Edital n°. 002/2017 (Decreto n°. 5.392/2017), conforme homologação publicada no DOM/ES sob o n°. 116148, Edição n°. 930, págs. 56-63, de 17/01/2018, para apresentação dOS documentos relacio-nados no item 14 do Edital n°. 002/2017, inclusive o exa-me de aptidão física e mental, adequada ao exercício da função, até o dia 16/03/2018, no horário de 12h00min as 14h00min no Setor de Recursos Humanos da Prefei-tura Municipal de Governador Lindenberg, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n.º, Centro, Governador Lindenberg – ES, objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social, em conformidade com o disposto na Lei 637/2016, seguindo a classificação abaixo. A retirada do check-in necessário para a realização dos exames médicos será realizada junto ao setor de Recursos Humanos.


FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL


ROBERTA LORRANY ROMANHA BAYER

69,0 2º

FUNÇÃO: MOTORISTA


THIAGO VENTURIN 57,5 5º

MARCOS ROBERTO FEHLBERG LIRIO

49,0 6º

ELVANI DA ROCHA RIBEIRO 43,5 7º









VI - certidão negativa (em original) expedida pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado do Espírito Santo ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos (disponível no site: www.tjes.jus.br);

VII – certidão negativa (em original) da Justiça Federal (disponível no site: www.jfes.jus.br).

VIII - certidão negativa de débito (em original) com o Mu-nicípio de Governador Lindenberg;

IX – certidão em original de regularidade emitida pelo Conselho de Classe para os cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Far-macêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo e Psicólogo, caso a apresentada quando da inscrição estiver com sua validade expirada;

X - certidão de Quitação Eleitoral (em original) emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponível no sítio: www.tse.jus.br);

XI - comprovante de situação cadastral do CPF (em ori-ginal) emitido pelo site da Receita Federal (disponível no sítio: www.receita.fazenda.gov.br);




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XIII - declaração com firma reconhecida em cartório de que não possui outro cargo público, a não ser as acumu-lações previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

XIV - declaração com firma reconhecida em cartório de que não percebe proventos de aposentadoria que caracte-rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;


XVI - fotocópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento, ou se for casado, cópia da Certidão de Casa-mento, ou se for separado/divorciado cópia da Certidão de Casamento

com a averbação da separação/divórcio, ou se for viúvo cópia da Certidão de Óbito do Cônjuge anexada à Certidão de Casamento, ou ainda, no caso de união estável, apre-sentar a competente declaração, anexando cópia do R.G. do cônjuge;






GERALDO LOSS

Prefeito Municipal


CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, nos termos do Título X do Edital n°. 002/2017 (Decreto n°. 5.392/2017), conforme homologação publicada no DOM/ES sob o n°. 116148, Edição n°. 930, págs. 56-63, de

17/01/2018, para apresentação dOS documentos relacio-nados no item 14 do Edital n°. 002/2017, inclusive o exa-me de aptidão física e mental, adequada ao exercício da função, até o dia 16/03/2018, no horário de 12h00min as 14h00min no Setor de Recursos Humanos da Prefei-tura Municipal de Governador Lindenberg, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n.º, Centro, Governador Lindenberg – ES, objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o disposto na Lei 637/2016, seguindo a classificação abaixo. A retirada do check-in necessário para a realização dos exames médicos será realizada junto ao setor de Recursos Humanos.


FUNÇÃO: ATENDENTE


FRANCISCA VANEIDE GONÇAL-VES NASCIMENTO

11,0 15º









VI - certidão negativa (em original) expedida pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado do Espírito Santo ou da



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Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos (disponível no site: www.tjes.jus.br);

VII – certidão negativa (em original) da Justiça Federal (disponível no site: www.jfes.jus.br).

VIII - certidão negativa de débito (em original) com o Mu-nicípio de Governador Lindenberg;

IX – certidão em original de regularidade emitida pelo Conselho de Classe para os cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Far-macêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo e Psicólogo, caso a apresentada quando da inscrição estiver com sua validade expirada;

X - certidão de Quitação Eleitoral (em original) emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponível no sítio: www.tse.jus.br);

XI - comprovante de situação cadastral do CPF (em ori-ginal) emitido pelo site da Receita Federal (disponível no sítio: www.receita.fazenda.gov.br);


XIII - declaração com firma reconhecida em cartório de que não possui outro cargo público, a não ser as acumu-lações previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

XIV - declaração com firma reconhecida em cartório de que não percebe proventos de aposentadoria que caracte-rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;


XVI - fotocópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento, ou se for casado, cópia da Certidão de Casa-mento, ou se for separado/divorciado cópia da Certidão de Casamento

com a averbação da separação/divórcio, ou se for viúvo cópia da Certidão de Óbito do Cônjuge anexada à Certidão de Casamento, ou ainda, no caso de união estável, apre-sentar a competente declaração, anexando cópia do R.G. do cônjuge;






GERALDO LOSS

Prefeito Municipal

RESUMO DO TERMO DE ADITIVO 003-URBA-NORTE


RESUMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATI-VO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93

TERMO DE ADITAMENTO Nº 003 AO CONTRATO ADMINIS-TRATIVO Nº 0102/2017 DATADO DE 16.08.2017

CONTRATO: 0102/2017

PROCESSO: 077.168/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lin-denberg – ES.

CONTRATADA: URBANORTE URBANIZAÇÃO E SANEAMEN-TO DO NORTE LTDA – EPP.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a con-tratação de empresa prestadora de serviços de engenharia necessários à execução da obra de Construção de muro de contenção em gabião, localizado no Córrego 15 de novem-bro, na sede do Município de Governador Lindenberg – ES

OBJETIVO: Constitui objeto do presente instrumento, o acréscimo de 30(trinta) dias do período de vigência do Contrato nº. 0102/2017, passando a ser em 03 de Abril de 2018 a data de vencimento do seu terceiro Termo de Aditamento.

DATA: 02/03/2018

Ângela Maria Altoé Montozo




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Guaçuí

Prefeitura

DECRETO Nº 10.401, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - APROVA DESMEMBRAMENTO


Decreto nº 10.401, de 26 de outubro de 2017

APROVA DESMEMBRAMENTO.

A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei nº 6.766/79 e suas alterações e Lei Complementar nº 065/2016 que aprova o Plano Diretor Municipal - PDM;

CONSIDERANDO que o Sr. JOÃO CRISÓSTOMO MEIRELES E OUTROS, através do processo nº 5.771/2015, reque-reu aprovação de projeto de Desmembramento, com área total de 6.012,67 m² (seis mil, doze metros e sessenta e sete decímetros quadrados), localizada na Avenida Luiz Pires de Andrade - Bairro Quincas Machado, nesta cidade;

CONSIDERANDO a aprovação do Projeto de Desmembra-mento pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e serviços Públicos, através do seu Superintendente de Projetos e Fiscalização Urbana, conforme assinatura do mesmo acompanhado do carimbo de aprovado junto ao referido projeto, constante do Processo nº 5.771/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar para fins de registro imobiliário no Car-tório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, o Desmembramento de uma área total medindo 6.012,67 m² (seis mil, doze metros e sessenta e sete decímetros quadrados), localizada na Avenida Luiz Pires de Andrade - Bairro Quincas Machado, nesta cidade, denominado de Desmembramento Condomínio Meireles nº 08 de proprie-dade do Sr. JOÃO CRISÓSTOMO MEIRELES E OUTROS, cuja área está abaixo descrita e parcelada, conforme Pro-jeto do Desmembramento apresentado pelo proprietário:

QUADRA A:

Lote 01: medindo 26,92 metros de frente, 12,62 metros de fundos por 28,57 metros na lateral direita e 34,68 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 612,38 m2 (seiscentos e doze metros e trinta e oito decímetros quadrados), terreno de forma geométrica irregular, con-frontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 02 e lateral esquerda com Condomínio Meireles;

Lote 02: medindo 12,00 metros de frente, 12,42 metros de fundos por 28,84 metros na lateral direita e 28,57 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 337,62

m2 (trezentos e trinta e sete metros e sessenta e dois de-címetros quadrados), terreno de forma geométrica irregu-lar, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 03 e lateral esquerda com lote 01;

Lote 03: medindo 12,00 metros de frente, 13,50 metros de fundos por 34,38 metros na lateral direita e 28,84 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 370,76 m2 (trezentos e setenta metros e setenta e seis decíme-tros quadrados), terreno de forma geométrica irregular, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 04 e lateral esquerda com lote 02;

Lote 04: medindo 12,00 metros de frente, 14,30 metros de fundos por 42,16 metros na lateral direita e 34,38 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 459,22 m2 (quatrocentos e cinquenta e nove metros e vinte e dois decímetros quadrados), terreno de forma geométrica tra-pezoidal, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 05 e lateral esquerda com lote 03;

Lote 05: medindo 12,00 metros de frente, 14,30 metros de fundos por 49,93 metros na lateral direita e 42,16 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 552,43 m2 (quinhentos e cinquenta e dois metros e quarenta e três decímetros quadrados), terreno de forma geométri-ca trapezoidal, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 06 e lateral esquerda com lote 04;

Lote 06: medindo 12,00 metros de frente, 16,56 metros de fundos por 58,97 metros na lateral direita e 49,93 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 700,63 m2 (setecentos metros e sessenta e três decímetros qua-drados), terreno de forma geométrica trapezoidal, con-frontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 07 e lateral esquerda com lote 05;

Lote 07: medindo 12,00 metros de frente, 16,96 metros de fundos por 65,26 metros na lateral direita e 58,97 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 853,27 m2 (oitocentos e cinquenta e três metros e vinte e sete decímetros quadrados), terreno de forma geométrica irre-gular, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, la-teral direita com o lote 08 e lateral esquerda com lote 06;

Lote 08: medindo 12,00 metros de frente, 15,71 metros de fundos por 60,42 metros na lateral direita e 65,26 metros



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na lateral esquerda, perfazendo uma área de 844,76 m2 (oitocentos e quarenta e quatro metros e setenta e seis decímetros quadrados), terreno de forma geométrica irre-gular, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde e Condomínio Meireles, lateral direita com o lote 09 e lateral esquerda com lote 07;

Lote 09: medindo 12,00 metros de frente, 13,90 metros de fundos por 53,41 metros na lateral direita e 60,42 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 682,96 m2 (seiscentos e oitenta e dois metros e noventa e seis decímetros quadrados), terreno de forma geométrica tra-pezoidal, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Condomínio Meireles, lateral direita com o lote 10 e lateral esquerda com lote 08;

Lote 10: medindo 12,00 metros de frente, 13,90 metros de fundos por 46,39 metros na lateral direita e 53,41 metros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 598,64 m2 (quinhentos e noventa e oito metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), terreno de forma geométrica tra-pezoidal, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Condomínio Meireles, lateral direita com o loteamento João Crisóstomo e lateral esquerda com lote 09.

Art. 2º - O Memorial Descritivo e a Planta de Situação do Desmembramento anexos a este, levam o número deste Decreto, a assinatura da Prefeita e a Chancela do Poder Executivo Municipal, no original e em duas vias.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí - ES, 26 de outubro de 2017.

VERA LÚCIA COSTA

Prefeita Municipal

AILTON DA SILVA FERNANDES

Procurador Geral do Município

HERMES AFONSO GUIMARÃES

Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos



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Guarapari

Prefeitura

ABERTURA PP 033/2018Publicação Nº 126041

ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018PROCESSO Nº: 19.021/2017ABERTURA: às 09:00 horas dia 27/03/2018.

O Município de Guarapari-ES torna público que fará realizar licitação na modalidade pregão presencial, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVEN-TIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE ARES-CONDICIO-NADOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS – SEMSA. Solicitação de edital através do e-mail: [email protected]

Guarapari, 15 de março de 2018.

LUCIANE NUNES DE SOUZA

PREGOEIRA

DECRETO Nº. 152/2018 E OUTROSPublicação Nº 126038

DECRETO Nº. 152/2018 - Fica NOMEADO, o senhor FA-BIANO FERREIRA DOS SANTOS, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE EXPEDIENTE – PC-9, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer– SEL. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos a partir do dia 25/02/2018.

DECRETO Nº. 153/2018 - Fica EXONERADA, a senhora SI-MONE SCARPARO ROCHA, do cargo em comissão de DI-RETOR da CEMEI “MARIA JOSÉ LOUREIRO VICENTE”, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 22.01.2018.

DECRETO Nº. 154/2018 - Fica EXONERADA, a senhora ADRIANA DA SILVA BONFIM, do cargo de DIRETORA INTE-RINA da EMEIEF “AMARELOS”, da Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

DECRETO Nº. 155/2018 - Fica NOMEADA, a senhora ADRIANA DA SILVA BONFIM, para ocupar o cargo de DI-RETORA da EMEIEF “AMARELOS”, da Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

DECRETO Nº. 156/2018 - Fica rerratificado o Art. 1º, do Decreto nº. 133/2018, de 22 de fevereiro de 2018:

Onde se lê:

NOME CARGO ESCOLA

Marina Leite dos Santos

DiretoraCEMEI RENATA ALMEIDA NASCIMENTO

Leia-se:

NOME CARGO ESCOLA

Marina Leite dos Santos Trindade

DiretoraCEMEI RENATA ALMEIDA NASCIMENTO

Ficam inalterados e permanecendo em vigor os demais ar-tigos do referido decreto. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/02/2018.

DECRETO Nº. 157/2018 - Fica rerratificado o Art. 1º, do Decreto nº. 134/2018, de 22 de fevereiro de 2018:

Onde se lê:

Art. 1º - Ficam NOMEADOS para o exercício de cargos de provimento em comissão, conforme quadros abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED

NOME CARGO ESCOLA

Marina Leite dos Santos

DiretoraCEMEI MARIA JOSÉ LOUREIRO VICENTE

Jaqueline Miranda da Silva Lima

DiretoraCEMEI TERCÍLIA ASTORI GOBBI

Leia-se:

Art. 1º - Ficam NOMEADOS para o exercício de cargos de provimento em comissão, conforme quadros abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED

NOME CARGO ESCOLA

Marina Leite dos Santos Trindade

DiretoraCEMEI MARIA JOSÉ LOUREIRO VICENTE

Jacqueline Miranda da Silva Lima

DiretoraCEMEI TERCÍLIA ASTORI GOBBI

Ficam inalterados e permanecendo em vigor os demais ar-tigos do referido decreto. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/02/2018.

DECRETO Nº. 158/2018 - Fica EXONERADO, “a pedido”, o senhor MARCELO AUGUSTO GUIZZARDI, do cargo efetivo de AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE I AAS1, CÓDIGO



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I, ATENDENTE DE CONSULTORIO, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 15/01/2018.

DECRETO Nº. 160/2018 - Fica EXONERADA, “a pedido”, a senhora JACKELINE DA SILVA SOUZA, do cargo de provi-mento efetivo de PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚ-DE I, na função de ASSISTENTE SOCIAL, da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania – SETAC. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19/02/2018. Revo-gam-se as disposições em contrário, em especial o Decre-to nº 106/2018.

DECRETO Nº. 161/2018 - Fica EXONERADA, “a pedido”, a senhora TATIANE LEMOS PERDIGÃO, do cargo de provi-mento efetivo de MAPB VI – PROFESSOR DE CIÊNCIAS, na função de REGENTE DE CLASSE, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º/02/2018.

PORTARIA/GAB Nº. 037/2018 - Fica constituída a COMIS-SÃO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRA DE GÊNEROS ALIMEN-TÍCIOS, sendo composta pelos seguintes membros:

I – SHIRLEY PEREIRA CORRÊIA;

II – EMANUELLY AMELIA RODRIGUES SIMÕES;

III –JULIANA SANTOS RIBEIRO;

IV – GERVANNIELI MORAES CASTRO SOUSA;

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2016


SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2016, firmado entre o Município de Guarapari/ES e a empresa AGUIAR & MANTOVANI LTDA--EPP. Processo n° 23179/2017, sendo objeto: PRORROGA-ÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2016, contados a partir de 26/02/2018 com término da vigência em 25/02/2019, em atendimento a Secretaria Municipal da Educação – SEMED. Fica acrescido em apro-ximadamente 19,77% do valor global inicialmente contra-tado de R$ 50.160,00, resultando o aditamento total no valor de R$ 9.919,08.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2013, firmado entre o Município de Guarapari/ES e a empresa OBJETIVA ENGENHARIA LTDA--EPP. Processo n° 2361/2018, sendo objeto: PRORROGA-ÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº

017/2013, contados a partir de 05/03/2018 com término da vigência em 04/03/2019, em atendimento a Secretaria Municipal da Educação – SEMED. O presente aditivo tem como objetivo ainda, o reajuste de aproximadamente 5%.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPAL

SUSPENSÃO E REABERTURA PE 021/2018Publicação Nº 126042

SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2018

COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME e EPP ou EQUIPARA-DAS


A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, torna público a SUSPENSÃO do certame em epígra-fe para adequações no Edital, e marca a REABERTURA da licitação na modalidade pregão eletrônico, cujo OBJETO é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (ESCRITÓRIO, HOSPITA-LAR E COMUM, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS MÉDICO--HOSPITALARES E MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR) PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - SEM-SA, inicialmente marcada para INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08 horas do dia 15/03/2018; DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 08:15 ho-ras do dia 16/03/2018; DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 09 horas do dia 16/03/2018, ESTANDO DECLARADA A REABERTURA para:

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08 horas do dia 27/03/2018;

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 08:15 horas do dia 28/03/2018;

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 09 horas do dia 28/03/2018.

Editais exclusivamente através do site www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil).

E-mail Comissão de Pregão: [email protected]

Guarapari, 15 de março de 2018.

LUCIANE NUNES DE SOUZA

PREGOEIRA

http://www.licitacoes-e.com.br/

http://www.licitacoes-e.com.br/

mailto:[email protected]



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Ibiraçu

Prefeitura

ERRATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2018Publicação Nº 125993

ERRATA

COMUNICADO

RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2018

Publicado dia 14/03/2018

A PMI através da SEME, informa:

Onde se lê: “objeto: aquisição de materiais de limpeza e outros”.

Leia-se: ”objeto: aquisição materiais didáticos”.

Luana Guasti

Pregoeira Oficial

Câmara Municipal

PROJETO DE LEI CMI Nº 005/2018Publicação Nº 125952

PROJETO DE LEI CMI N.° 005/2018

“Acrescenta disposição à Lei Municipal n.º 3.706/2015 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. A Lei Municipal n.º 3.706, de 02 de setembro de 2015, passa a vigorar acrescida do art. 3, que conterá a seguinte redação:

Art. 3º. O diploma “Aluno Nota Dez”, será considerado em concursos de Títulos, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. Os artigos subsequentes seguirão em ordem cro-nológica para fins de adaptação do referido artigo.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e, revoga-se as disposições em contrário.

Plenário Jorge Pignaton, em 12 de março de 2018.

JOSÉ HERVAN PIGNATON

Vereador

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI CMI N.º 005/2018

Exmo. Sr. Presidente,

Exmos. Srs. Vereadores.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo principal uma participação maior dos alunos ou recém-formados ao pri-meiro emprego resgatando também hábitos de estudos, valores como responsabilidade, interesse e empenho, ge-rando assim uma perspectiva de um futuro melhor na in-clusão no mercado de trabalho.

..............................................................................*

-+

É sabido que o aluno ou àqueles que acabaram de com-pletar o ensino médio não possuem nenhum tipo de título para uma competição mais justa no ingresso ao mercado de trabalho pela sua pouca idade e/ou por nunca terem tido experiência laboral anterior. Esse diploma, será contado como título quando os mesmos se submeterem à Proces-sos Seletivos, para que os mesmos possam concorrer de forma mais isonômica na medida de suas desigualdades.

Nada mais justo, pois, que esta Casa de Leis delibere favo-ravelmente ao presente projeto de lei e espero contar com o irrestrito apoio de todos os Nobres Pares.

Plenário Jorge Pignaton, em 12 de março de 2018.

JOSÉ HERVAN PIGNATON

Vereador



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João Neiva

Prefeitura

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2017Publicação Nº 126013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2017

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do Exmo. Sr. Pre-feito Municipal, torna público o 1° termo aditivo ao contra-to n° 017/2017.

CONTRATADA: GUARANÁ DIESEL

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

“Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário por mais 12(doze) meses, a partir do dia 14 de Março de 2018”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CON-TRATUAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições contratu-ais.

João Neiva, 02 de março de 2018.

OTAVIO ABREU XAVIER

PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO CONTRATO N° 012/2018 - FMASPublicação Nº 126011

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA

RESUMO DO CONTRATO Nº 012/2018

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA, através da Gestora do Fundo Municipal de Assis-tência Social, TORNA PÚBLICO o resumo do CONTRATO Nº 012/2018:

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL DE JOÃO NEIVA

CONTRATADA: A&C COMERCIAL LTDA ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada em for-necimento de limpeza, para manutenção das atividades desta Secretaria, CRAS, CREAS e Bolsa Família.

VALOR TOTAL: R$ 2.452,47 (dois mil, quatrocentos e cin-quenta e dois reais e quarenta e sete centavos).

VIGÊNCIA: O Contrato de Fornecimento terá seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.

João Neiva/ES, 22 de fevereiro de 2018.

Lúcia Helena Cunha da Silva

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

RESUMO DO CONTRATO N° 014/2018 - FMASPublicação Nº 126012

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA

RESUMO DO CONTRATO Nº 014/2018

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA, através da Gestora do Fundo Municipal de Assis-tência Social, TORNA PÚBLICO o resumo do CONTRATO Nº 014/2018:

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL DE JOÃO NEIVA

CONTRATADA: R.F.L. COMERCIAL LTDA – EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada em for-necimento de limpeza, para manutenção das atividades desta Secretaria, CRAS, CREAS e Bolsa Família.

VALOR TOTAL: R$ 1.620,29 (hum mil, seiscentos e vinte reais e vinte e nove centavos).

VIGÊNCIA: O Contrato de Fornecimento terá seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.

João Neiva/ES, 22 de fevereiro de 2018.

Lúcia Helena Cunha da Silva

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social



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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 25/2014Publicação Nº 125966

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2014

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA-ES, Autarquia Municipal criada através da Lei nº 1.388, datado de 01/08/1988, inscrita no CNPJ nº 31.776.248/0001-72, com sede na Avenida Presidente Vargas, 356, Centro, João Neiva/ES, neste ato representa-do pelo seu Diretor Geral o Sr. SEGUNDO MANUEL ALVAREZ TORRES, portador do CPF nº 705.532.627-34, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa SEGURATEC SEGURANÇA TECNOLÓGICA LTDA ME, ins-crita no CNPJ nº 07.003.769/0001-02-, com sede a Rua Walter Koppershimidt, 39, Loteamento Eliana Negri, João Neiva/ES, CPF: 07.003.769/0001-02; representada pela Sr.ª. FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 042.113.277-98, resolvem, na melhor forma de direito ADITAR o Contrato Nº 25/2014, conforme Processo nº 097 de 12/02/2018, mediante cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O Termo Aditivo tem objetivo a prorrogação da vigên-cia do contrato a partir de 15/03/2018 até 14/03/2019, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. A despesa com execução do objeto do presente Termo Aditivo ocorrerá na conta:

Órgão: 031 - Unidade: 101 – Programa de Trabalho: 1712200022.142Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00000 - Fonte: 200000 - Ficha: 15

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contra-tuais.

3.2. E por estarem as partes assim, justos e acordados, assinam o presente Termo Aditivo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

João Neiva, 14 de Março de 2018.

SAAE DE JOÃO NEIVA/ES

CNPJ: 31.776.248/0001-72

CONTRATANTE

SEGURATEC SEGURANÇA TECNOLÓGICA LTDA ME

CNPJ: 07.003.769/0001-02

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1- _____________________________

2. _____________________________

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PP 003/2018Publicação Nº 125901

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018

Considerando a regularidade do procedimento licitató-rio e a adjudicação anterior feita pela Pregoeira, HOMO-LOGO o Pregão Presencial nº 003/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de ferramentas para atender ao SAAE-Serviço Autônomo de Água e Es-goto de João Neiva- ES, para o exercício de 2018, com autorização no processo nº 518 de 22/09/2017, oriundo do Setor de Técnico., ficando a empresa TUBOLAR MA-TERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 39.393.020/0001-05, convocada para a assinatura do contrato, a partir do dia 15 de Março de 2018, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Publique-se


Segundo Manuel Alvarez TorresDiretor do SAAEDecreto Municipal nº 6.127/2017

RESUMO DE CONTRATO Nº 011/2018Publicação Nº 125927

RESUMO DE CONTRATO

Nº 011/2018

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TO DE JOÃO NEIVA/ES CNPJ: 31.776.248/0001-72. Pre-gão Presencial nº 002/18. Proc. 013/18. OBJETO: Con-tratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, em entrega parcelada, para serem utilizados nas Manutenções das Redes de Distribuição de Água e Re-des Coletoras de Esgoto Sanitário do SAAE. Contratada: TUBOLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, CNPJ nº 39.393.020/0001-05. Valor Global de R$ 37.929,00. Vi-gência: 31/12/18. Assinatura: 12/03/18.


Segundo Manuel Alvarez Torres

Diretor do SAAE

Portaria n° 6.127/17

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwipsN2XvabRAhUEOZAKHXqoALQQFggaMAA&url=https%3A%2F%2Fpt-br.facebook.com%2Fsegundomanuel.alvareztorres&usg=AFQjCNG2ifzlBE4j8HaWqco4GTmWEa--lQ&bvm=bv.142059868,d.Y2I

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwipsN2XvabRAhUEOZAKHXqoALQQFggaMAA&url=https%3A%2F%2Fpt-br.facebook.com%2Fsegundomanuel.alvareztorres&usg=AFQjCNG2ifzlBE4j8HaWqco4GTmWEa--lQ&bvm=bv.142059868,d.Y2I



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Mantenópolis

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - TP 003-2018Publicação Nº 125997

Prefeitura Municipal de Mantenópolis – ES

TOMADA DE PREÇO

N° 003/2018

A Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, através de seu pregoeiro e Equipe de Apoio torna público que fará rea-lizar a licitação cujo objeto é a contratação de empresa espacializada para gestão da tecnologia da informação e comunicação para atendimento da secretaria municipal de Finanças que será realizada no dia 04 de abril de 2018. Protocolo: até às 08 horas e 30 minutos. Abertura: 08 ho-ras e 40 minutos, que será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal de Mantenópolis. A íntegra do Edital se encontra disponível para download no sítio eletrônico, www.mantenopolis.es.gov.br. Maiores informações pode-rão ser obtidas pelo telefone (27) 3758 2916.

Mantenópolis/ES, 14 de março de 2018.

Kleber Alessandro da Silva

Presidente da CPL

AVISO DE REABERTURA 006-2018Publicação Nº 125998

Prefeitura Municipal de Mantenópolis – ES

REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO

N° 006/2018

A Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, através de seu pregoeiro e Equipe de Apoio torna público que fará realizar a reabertura da licitação cujo objeto é a Aquisição estima-da de fruytas e hortaliças para atender as necessidades da secretaria Municipal de Assistência Social que será re-alizada no dia 27 de março de 2018. Protocolo: até às 08 horas e 30 minutos. Abertura: 08 horas e 40 minutos, que será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal de Mantenópolis. A íntegra do Edital se encontra disponí-vel para download no sítio eletrônico, www.mantenopolis.es.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3758 2916.

Mantenópolis/ES, 14 de março de 2018.

ERMINIO MARTINS DE JESUS

Pregoeiro da P.M.M.

DECRETO Nº 007/2018Publicação Nº 125991

Decreto n.º 007, de 14 de março de 2018.

“Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação.”

O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em especial os conferidos pela Lei Orgânica Municipal e legislações cor-relatas,

DECRETA

Artigo 1.º - Ficam nomeados para compor o Conselho Mu-nicipal de Educação, previsto na Lei Municipal n.º 1.018, de 05 de agosto de 2005, os seguintes membros:

a) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO E CULTURA:

- Denílson Paizante da Silva (Titular);

- Rosilda Rodrigues Felix (Suplente).

b) REPRESENTANTE DOS PROFESSORES:

- Arminda Florêncio Maciel Gonçalves (Titular);

- Cremilda Fernandes Corrêa da Silva (Suplente);

- Adriana Aparecida de Souza Oliveira (Titular);

- Alline Cristina Sales Nunes (Suplente).

c) REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:

- Jamily Nascimento Mendes Reis (Titular);

- Orlando Marques Filho (Suplente).

d) REPRESENTANTES DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO:

- Sandra Regina Basílio Tonini (Titular);

- Rosemary Amaro de Oliveira (Suplente).

e) REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

- Euzeni Borges Soares Ker (Titular);

- Martim Junior Tavares (Suplente).

f) REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS:

- Maria das Graças de Oliveira Porto (Titular);

- Josilande da Silva(Suplente).



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Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 018, de 10 de junho de 2014.


Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, em 14 de março de 2018.

Hermínio Benjamin Hespanhol

Prefeito Municipal

• Publicação: DOM/ES (Diário Oficial dos Municípios do Es-pírito Santo), Edição nº 970, de 15 de março de 2018, acessível em https://diariomunicipales.org.br/.

PORTARIAS 282/2018Publicação Nº 125903

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS


PORTARIA Nº 282/2018

O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à Servidora THAYANE RODRIGUES DA SILVA HASTENREITER– Matrícula nº601847, Licen-ça Maternidade de 180 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme Lei Municipal 792/99 e suas alterações, a partir de 11 de dezembro de 2017.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de de-zembro de 2017.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Mantenópolis-ES, 12 de março de 2018

HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL

- Prefeito Municipal –

Publicado em: 12/03/2018

Registrado às Fls.:

Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora MARIA MADALENA VIEI-RA PINTO– Matricula nº 009535, na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPO-LIS, 30(trinta) dias de férias, referente período aquisitivo 2016/2017, a partir de 01 de fevereiro de 2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo a 01 de fevereiro de 2018.



Mantenópolis-ES, 13 de março de 2018.



Publicado em: 13/03/2018.


Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora NUBIA ANGELICA GON-CALVES MARTINS ANACLETO– Matricula nº 009535, na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, 30(trinta) dias de férias, referente período aquisitivo 2017/2018, a partir de 05 de fevereiro de 2018.

https://diariomunicipales.org.br/



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Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora FABRICIA MIRANDA DA SILVA –Matricula nº 601416 , na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, 20(vinte) dias de férias,sendo 10(dez) em espécie refe-rente período aquisitivo 2017/2018, a partir de 01 de fe-vereiro de 2018.









Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor VALDEIR RIBEIRO DE ALMEIDA– Matricula nº 011687, na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPO-LIS, 30(trinta) dias de férias, referente período aquisitivo 2017/2018, a partir de 05 de fevereiro de 2018.









Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor EDILON OLIVEIRA DA SILVA – Matricula nº 011687, na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPO-LIS, 30(trinta) dias de férias, referente período aquisitivo 2017/2018, a partir de 05 de fevereiro de 2018.



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Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora VIVIANE CARLILY PEREIRA – Matricula nº 000040, na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, 30(trinta) dias de férias, referente período aquisitivo 2016/2017, a partir de 05 de fevereiro de 2018.









Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora JIHANNY MARGARETT DOS SANTOS ALMONDES –Matricula nº000031 , na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ES-TATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, 20(vinte) dias de férias,sendo 10(dez) em espécie referente período aquisitivo 2017/2018, a par-tir de 14 de fevereiro de 2018.









Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - RESOLVE:

Artigo 1º - RETIFICAR a Portaria 235/2018 que conce-de progressão caracterizado como avanço horizontal as



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professoras abaixo relacionadas conforme o Art. 35, da Lei Municipal 903/2002 – PLANO DE CARREIRA E VENCI-MENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MANTENÓPOLIS, considerando avaliação de desempenho as referidas pro-fessoras que passarão para:

Onde se lê : ÉDNA ROSA XAVIER DA SILVA- Matricula nº009495 MAPA III3 P MAPA III4, leia-se MAPA III 2 P/ MAPA III 3

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.








Livro nº:



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Marechal Floriano

Prefeitura

HOMOLOGAÇÃO PP 13/18Publicação Nº 125992

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO LICITAÇÃO


O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, HOMOLOGA o resultado do

Pregão Presencial nº 013/2018

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

EMPRESA VENCEDORA: MONTE AZUL SERVIÇOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP - Lote 1

VALOR TOTAL LICITADO: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).

Marechal Floriano – ES, 14 de março de 2018.

JOÃO CARLOS LORENZONI

Prefeito



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Mucurici

Prefeitura

AVISO - RESUMO DOS CONTRATOS 31 E 32/2018 - PREGÃO PRESENCIAL 05/2018 - GALHAGENS E ENTULHOS


AVISO


TERMO DE CONTRATOS NºS 31 E 32/2018.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mucurici

CONTRATADAS: ALOISIO MARCELO MARTINS FERNANDES (Contrato nº 31/2018) E JOHNATHAS CASTILHO DE OLIVEIRA (Contrato nº 32/2018).

VALORES: ALOISIO MARCELO MARTINS FERNANDES R$ 4.167,00 (quatro mil, cento e sessenta e sete reais) mensais e JOHNATHAS CASTILHO DE OLIVEIRA R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.

VIGÊNCIA: De 13/03/2018 a 31/12/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Estão descritas no Contrato.

Mucurici/ES, 13 de março de 2018.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior

PREFEITO MUNICIPAL



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Piúma

Prefeitura

CONTRATO Nº 044/2018Publicação Nº 126075

CONTRATO Nº 044/2018

Processo nº 01998/2018

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA/ES – CNPJ Nº 27.165.695/0001-18

CONTRATADO: WEMERSON ARAUJO FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.063.949/0001-10

OBJETO: Contratação de profissional de setor artístico para apresentação do artista WEMERSON ARAUJO, visando atender a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, na Programação do Verão/ Carnaval 2018

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias.

DATA DE ASSINATURA: 16/02/2018.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Max Antonio Citty

Secretário Municipal de Turismo Esporte e Lazer

EDITAL/SEME Nº 001/2018 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO INTERESSE PÚBLICO DE ASSISTENTE DE SALA


PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA

Estado do Espírito Santo

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EDITAL/SEME Nº 001/2018 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA E EXCEPCIONAL DO INTERESSE PÚBLICO DE ASSISTENTE DE SALA – EDUCAÇÃO ESPECIAL.

O Prefeito do Município de Piúma, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas estabelecidas na Lei 9394/96, Decreto Nº 7.611/2011, Lei Municipal n.º 2.250, de 02 de março de 2018, torna público o processo seletivo simplificado de cadastro de reserva para Contratação de Profissionais em Designação Temporária e excepcional para atuar no ano de 2018 na função de Assistente de Sala - Educação Especial, nos estabelecimentos de ensino da rede municipal.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS:

1.1. O presente processo seletivo ocorrerá no âmbito do Município de Piúma, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Educação – SEME.

1.2. Compreende-se como processo de seleção: inscrição, classificação, chamada e contratação nos termos deste Edital.

1.3. O processo seletivo e o preenchimento de vagas seguirão as datas estabelecidas no cronograma - ANEXO II, com divulgação nos seguintes locais: Sede administrativa da Secretaria Municipal de Piúma/ES e no Site: www.piuma.es.gov.br. (Portal da Transparência-Aquisições e Contratos-concursos).

2. DAS ATRIBUIÇÕES PARA EFEITO DO PROCESSO SELETIVO

2.1. São atribuições da Secretaria Municipal de Educação:

http://www.piuma.es.gov.br




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I. Compor, antes do início das inscrições, a Comissão do Processo Seletivo que irá acompanhar o processo seletivo até a data da chamada estabelecida no cronograma – ANEXO II;

II. Coordenar, executar e orientar o processo seletivo para a contratação dos profissionais em designação temporária;

2.2. São atribuições da Comissão do Processo Seletivo:

I. Acompanhar e executar o processo seletivo, até a chamada, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital e nos prazos fixados no ANEXO II

II. Proceder a chamada dos candidatos em conformidade com as vagas disponíveis;

III. Receber e conferir a documentação do candidato, em conformidade com a descrita no processo de inscrição;

IV. DEFERIR, INDEFERIR E RECLASSIFICAR o candidato conforme especificações do Edital;

V. Emitir no ato da chamada, o comprovante de preenchimento de vagas através de instrumento específico.

3. DA COMISSÃO DO PROCESSSO SELETIVO

3.1. A Comissão do Processo Seletivo de que trata o inciso I, do item 2.1, neste Edital, será composta por 4(quatro) ser-vidoras da Secretaria de Educação de Piúma desde que não estejam participando do presente processo seletivo.

● Jorgiane Taylor Ciciliotti – matriculas 1163

● Francisca Feres de Souza Siqueira – matricula 3502

● Rita de Cássia G.L. de Souza- Matricula 3519

● Dione Jenier Soares- Matrícula 7028

I. Havendo necessidade a SEME poderá designar outros servidores para auxiliar a Comissão, desde que não estejam par-ticipando do presente processo seletivo.

II. A SEME contará com a assessoria da Procuradoria Geral da PMP, para auxiliar nos trabalhos executados pela Comissão.

III- Esse processo seletivo tem o prazo de validade de seis meses, podendo ser prorrogado até o final do ano letivo de 2018, segundo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Piúma.

4. DAS VAGAS

4.1. As vagas oferecidas são destinadas ao atendimento de alunos público alvo da Educação Especial.

4.2. A vaga para contrato de Assistente Escolar – Educação Especial – tem carga horária semanal de 30 (trinta) horas, sendo assim distribuídas: matutino: das 6h:30mim às 12h:30mim, vespertino: 12H às 18h e noturno: 16h:30mim às 22h:30mim.

4.3. As vagas para Assistente Escolar da Educação Especial serão ofertadas nas Unidades Municipais de Ensino, em aten-dimento à demanda, conforme item 4.1, encaminhada oficialmente pelas unidades escolares e acompanhada de Laudo Médico original atualizado.

4.4. A assistente escolar para Educação Especial atenderá no mínimo 01 e no máximo 03 estudantes, conforme análise da necessidade de cada um e determinação da SEME.

4.5. Se houver necessidade, o Assistente de Sala poderá ser remanejado de escola ou de turno segundo a necessidade da SEME.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições para o cargo pleiteado que trata este edital serão realizadas nos dias, horários e local especificados no cronograma – Anexo II do presente edital devendo o candidato apresentar a Ficha de Inscrição preenchida em duas vias.

5.2. Para se inscrever o candidato deverá preencher a ficha de inscrição –, Anexo IV, de forma legível, sem rasuras, emen-das ou omissões de dados nela solicitadas.

5.3 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido no item anterior.

5.4 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição.

5.4.1 – Em hipótese alguma o formulário poderá ser alterado depois da efetivação da inscrição.

5.5 - A SEME não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscri-ção, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica.

5.6. O candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição – na sede da Secretaria Municipal de Educação de Piúma, localizada na Avenida Izaías Scherrer, nº 45 no Centro, devidamente preenchida e assinada nas horas e dias previstos neste edital no ANEXO II



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5.7- No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o formulário de inscrição preenchido em duas vias de igual teor, com nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano) número do documento de identidade, endereço residencial comple-to, e-mail, número de telefone e cópia simples do documento de identidade. Se portador de deficiência cópia simples do laudo médico.

5.8. São requisitos para a inscrição:

I. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II. Ter na data da chamada para escolha de vagas, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

III. Estiver em gozo dos direitos políticos;

IV. Comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais;

V. Possuir escolaridade/habilitação legal e requisitos exigidos para o cargo pleiteado;

VI. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidades incompatíveis com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso;

VII. Apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública estadual, salvo nos casos previsto na Constituição Federal.

5.9. Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, pendência de documentações ou em desacordo com as normas do presente Edital.

5.10. No ato da inscrição o representante da Comissão, entregará ao candidato uma das vias da ficha de inscrição – de-vidamente preenchida pelo candidato – e assinada pelo servidor da mesa receptora, que servirá como comprovante de inscrição.

5.11 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para efetivar a inscrição, poderá fazê-lo através de Procurador legalmente habilitado.

5.12 não será oferecida ao candidato informação de qualquer espécie. Cabe ao candidato ler o edital e obedecer às regras que estão no mesmo.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O processo seletivo será realizado em ETAPA ÚNICA, mediante a inscrição, que se configura em Prova de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório:

I. Análise da Formação Acadêmica – quadro no item 8.2;

II. Análise a atualização em educação – quadro no item 8.2;

III. Análise do tempo de serviço - quadro do item 8.2

6.2. Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida no cargo pleiteado.

6.3. A atribuição de pontos para a prova de títulos obedecerá aos critérios definidos no quadro do item 8.2 deste Edital.

6.5. A comprovação de qualificação profissional para fins de requisito e prova títulos se dará por meio de:

I. Diploma ou Certidão de Conclusão da graduação na versão original com data em que ocorreu a colação de grau, acom-panhados do respectivo Histórico Escolar, na área de Educação. No caso do candidatado ser portador de Complementação Pedagógica, deve apresentar o comprovante desta, acompanhado do Diploma da Graduação e histórico escolar, um certi-ficado ou declaração da formação em Educação Especial/Inclusiva de no mínimo 180 horas com pré-requisito para pleitear o cargo.

6.5.1 A documentação a que se referem os Incisos I e II deste item deverá conter obrigatoriamente atos de autorização, reconhecimento ou renovação do curso e credenciamento da instituição de educação superior.

6.5.2. Exigir-se-á revalidação do documento pelo órgão competente, em se tratando do Inciso I deste item, realizado no exterior, conforme dispõe o art. 48 § 2º e § 3º da Lei 9394/96.

6.6. No momento da Chamada, o candidato deverá trazer o original dos documentos comprovadores das informações con-tidas na inscrição para serem devidamente autenticados no momento da entrega, pelo servidor público, responsável pelo recebimento e conferência devidamente acompanhados pelas cópias simples dos mesmos.

6.7. Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo de seleção.

6.8. Na hipótese do não comparecimento na Chamada, o candidato estará ELIMINADO do processo seletivo.

6.9. Concluído o processo seletivo, toda documentação apresentada pelo candidato não será aproveitada para formaliza-ção do contrato, mas ficará retida na SEME, para eventual necessidade.



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6.10. A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no site: www.piuma.es.gov.br. (Portal da Transparên-cia-Aquisições e Contratos-concursos)

7. DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

7.1. Será considerado como Exercício Profissional, o Tempo de Serviço, em conformidade com o cargo pleiteado.

7.2. Não será computado como Tempo de Serviço o tempo de servidores já utilizado para aposentadoria do servidor.

7.3. O tempo de serviço prestado através de estágio não será computado.

7.4. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de poder, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas e privadas.

7.5. Caso as declarações/certidões expedidas pelo RH (Recurso Humanos) não especifiquem a área de atuação do candi-dato, deverá ser acompanhada de declarações da escola na qual o funcionário prestou serviço, informando a atuação na área de Educação Especial.

Parágrafo Único: em se tratando de instituições privadas ou filantrópicas, a comprovação da experiência profissional ocor-rerá através da cópia da carteira de trabalho ou do contrato de trabalho.

7.6. O exercício profissional no cargo pleiteado será considerado através de comprovação emitida exclusivamente pelo órgão empregador, através do respectivo Setor de Recursos Humanos;

7.7. O tempo de serviço prestado será pontuado até um total de 1400 dias. No seguinte cálculo: 1400 x 0,03 = 42 pontos.

7.8. Os comprovantes de tempo de Serviço deverão atestar a função exercida pelo candidato, o endereço do local de tra-balho, o número de meses trabalhados e o número de faltas existentes, sendo considerado o mês de dezembro de 2017 como data limite para o último exercício.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

8.1 – O processo de classificação dos candidatos inscritos para Assistente de Sala – Educação Especial em designação temporária, abrangerá os seguintes itens:

8.1.1 – Serão computados os itens declarados no momento da inscrição e sua comprovação dar-se-á por meio de apre-sentação de documentos respectivamente no momento da chamada e contratação.

8.1.2 – Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o candidato estará ELIMINADO do processo de seleção.

8.1.3 – Na hipótese da não comprovação dos itens a serem considerados na prova de títulos, o candidato será automati-camente ELIMINADO.

8.1.4 – Na hipótese da não comprovação da ficha de inscrição e da documentação comprobatória para fins de atendimento a chamada, escolha de vaga e Designação, o candidato será automaticamente ELININADO.

8.1.5 - A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no site: www.piuma.es.gov.br. (Portal da Transpa-rência-Aquisições e Contratos-concursos) bem como será fixado na sede da SEME, sendo emitida pela Comissão e devi-damente assinada pelos seus membros.

8.1.6. Toda documentação deve ser apresentada em via original ou autenticada, acompanhada de uma fotocópia simples que deverá ser comparada pela comissão e retida para a designação.

8.2. A avaliação para efeito da classificação do (a) ASSISTENTE DE SALA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA abran-gerá 03 (TRÊS) categorias, conforme expresso no quadro abaixo e os pontos apurados em cada categoria serão somados, totalizando uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos como resultado final do candidato.

I - Categoria – FormaçãoOBS: Contabilizar somente UM certificado nesta categoria. PONTUAÇÃO

Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado em Educação 34 pontos

Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Educação 28 pontos

Pós-graduação Lato Sensu, Especialização na área da Educação 23 pontos

II Categoria – Cursos de Atualização em Educação Especial/ Inclusiva.OBS: Neste campo, você pode contabilizar todos os cursos relacionados abaixo:

PONTUAÇÃO





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1 (um) curso na área de Educação Especial/ Inclusiva – igual ou superior a 200 horas (realizado nos últimos 5 anos)

9 pontos

1 (um) curso na área de Educação igual ou superior a 200 horas (realizado nos últimos 5 anos) 5 pontos

1 (um) curso na área de Educação de 100h a 199h. (realizado nos últimos 5 anos) 4 pontos

2 (duas) declarações ou certificados de seminários, simpósios ou paradas pedagógicas nos últimos 2 anos que possuam carga horária de 4 a 10 horas.

3 pontos por certificados

8.3- Na contagem de tempo de serviço, não será excluído sábados, domingos e feriados. A contagem será corrida, che-gando ao máximo de 1400 dias mil e quatrocentos dias). Cada dia terá o valor de 0,03 centésimos. O cálculo a ser feito, deve seguir o exemplo: 1400 x 0,03= 42 pontos

8.4-Na categoria II, no que se refere a cursos de atualização, o prazo de validade é de cinco anos, Excerto declarações ou certificados de palestras ou seminários ou simpósios ou Paradas Pedagógicas que serão computados dos últimos dias anos.

9.1. Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1º da mencionada lei (possuírem 60 anos completos ou mais)

I – Para os candidatos que não estão ao amparo no caput desta clausula, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Total de dias trabalhados na área pleiteada (sem limite);

b) Maior titulação apresentada;

c) Maior idade, considerando-se o dia, mês e ano de nascimento.

10. DO RESULTADO

10.1. O resultado do processo seletivo será disponibilizado no quadro de avisos da sede da SEME e no site: www.piuma.es.gov.br. (Portal da Transparência-Aquisições e Contratos-concursos) conforme o cronograma (Anexo I).

11. DO RECURSO

11.1. O pedido de recurso para revisão dos resultados da classificação inicial deverá ser regido pelo candidato à Comissão do Processo Seletivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, imediatamente após a divulgação oficial da classificação, de-vendo ser entregue na Sede da Secretaria Municipal de Educação no horário de funcionamento das 08:00 às 17:00 horas.

11.2. A solicitação deverá ser feita em formulário próprio (Anexo V)

11.3. Conter pedido específico, ou seja, referente à sua inscrição.

11.4. As solicitações de revisão que não estiverem fundamentadas serão imediatamente indeferidas.

12. DA CHAMADA

12.1 - A chamada será efetuada pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação e deverá ser documentada em ata onde serão registradas todas as ocorrências.

12.2. A chamada ocorrerá na data, horário e local conforme cronograma ANEXO II.

12.3 – Para fins de atendimento à chamada, para efetuação de escolha de vagas e Designação Temporária, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição.

12.4. O candidato, no ato da chamada, deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:I. Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

II. CPF/CIC;

III. Comprovante de residência;

IV. Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

V. Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial legalmente reconhecida pelo MEC;

VI. Certidão de contagem de tempo serviço prestado compatível com o cargo pleiteado, emitida exclusivamente pelo órgão empregador, através do respectivo Setor de Recursos Humanos

VII. Titulações para efeito de prova de títulos.





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VIII. Ficha e comprovante de inscrição.

12.5 - O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para escolha de vaga, poderá fazê-lo por Procurador legalmente habilitado.

12.6 – O procurador previsto no item anterior deverá apresentar no ato da escolha além da procuração e da titulação do candidato, o seu documento de identidade com foto.

12.6.1 – A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma.

12.6.2 – Os poderes conferidos ao procurador restringem-se apenas à escolha de vaga e formalização do contrato, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-los quanto à assunção do exercício.

12.6.3 – Caso o titular da vaga não assuma exercício na data estabelecida previamente da designação, este instrumento será tornado sem efeito e o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo seletivo.

12.7 – A desistência no ato da escolha ou o não comparecimento do candidato na chamada implicará na sua ELIMIMAÇÃO automática.

12.8. A DESISTÊNCIA da escolha após a formalização do CONTRATO será documentada pela Comissão do Processo Se-letivo e assinada pelo candidato desistente, o que implicará na sua ELIMINAÇÃO do Processo Seletivo. O candidato ainda ficará impedido de concorrer ao mesmo cargo/função por um ano nos processos seletivos promovidos pela SEME.

12.9 - Após a chamada inicial para atendimento do ano letivo de 2018 terá continuidade o procedimento de chamada em rigorosa ordem de classificação por meio de E.MAIL OU TELEFOME para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano letivo. O mesmo deverá comparecer a SEME com a devida documentação até 24 horas após o envio do E.MAIL OU TELEFONEMA. O não comparecimento indicará a desistência do candidato.

12.10 - Para fins das chamadas de vagas remanescentes e sequenciais serão utilizados meios de comunicação telefone e e-mail, rigorosamente nesta ordem, fornecidos pelo candidato no ato de inscrição. No contato por e-mail, o candidato terá o prazo de 24 horas para se apresentar no RH da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de reclassificação.

12.11 – Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para designação deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadas pela SEME, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às penalidades previstas na lei.

12.12 - A chamada dos candidatos para a escolha de vagas seguirá a ordem de classificação e será encerrada após o pre-enchimento de todas as vagas publicadas.

12.13 Ao candidato não será permitida a troca de unidade escolar após a efetivação da escolha, salvo quando de interesse da SEME.

13. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

13.1. A escolha das vagas, surgidas após o processo inicial de contratação, seguirá a partir do último contratado, respei-tando a classificação de origem deste candidato.

13.2. A avaliação de desempenho do profissional contratado na forma deste Edital, quando for evidenciada a sua insufici-ência no desempenho profissional, obedecerá aos seguintes critérios:

I. Ausência, sem justificativa, em dois dias de reuniões pedagógicas, planejamento, conselhos de classe, reuniões de pais, oficinas, mostras, feiras, seminários, encontros de formação e outros ofertados pela escola e/ou pela SEME.

II. Duas faltas sem justificativas, em dias letivos, por trimestre, sem comunicação prévia à direção da escola com antece-dência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

III. Três faltas por trimestre sem justificativa ou ciência da direção da unidade escolar.

IV. O Assistente de Sala não terá direito a substituição, em caso de falta o aluno ficará sob a responsabilidade do professor de sala e/ou do pessoal do apoio pedagógico da unidade escolar.

13.3. A avaliação de desempenho do profissional contratado que, de alguma forma não atende ao disposto neste Edital, conforme o item 13.2, será de responsabilidade do setor administrativo e pedagógico da unidade escolar na qual o candi-dato estará prestando serviço, que deverá encaminhar relatório à SEME.

13.4. O não cumprimento do disposto no item 13.2 acarretará:

I. Primeira Ação: Advertência da unidade escolar na qual atua e encaminhamento de relatório para a SEME.

II. Segunda ação: Advertência da SEME.

III. Terceira ação: Rescisão do Contrato de Trabalho.



Página 70

13.5. O candidato que tiver seu contrato rescindido em razão da avaliação do desempenho, não poderá participar do pro-cesso seletivo do ano seguinte.

13.6. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital.

13.7. A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não implica em contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a convocação condicionada à existência de vaga e ao excepcional interesse e conveniência do Município de Piúma.

13.8. De acordo com a legislação processual civil em vigor será a Comarca de Piúma o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente Processo Seletivo Simplificado.

13.9. De acordo com a legislação municipal, o Assistente de Sala- Educação Especial, não terá recesso no mês de julho.

13.10. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo Seletivo, observados os princípios e normas que regem a administração pública.

13.11. Fica estabelecido que o Assistente de Sala que contrato por meio desde processo seletivo, somente poderá ser novamente contratado, após decorridos 24 (vinte quatros) meses do encerramento do contrato, tendo como fundamento resguardar o erário municipal, visto o entendimento da Súmula 22 do Tribunal de Justiça do Espirito Santo.

Piúma/ES, 14 de março de 2018.

José Ricardo Pereira da Costa

Prefeito Municipal

ANEXO l

DAS FUNÇÕES DO ASSISTENTE ESCOLAR DA EDUCAÇÂO ESPECIAL

LEI Nº 2.250, DE 2 DE MARÇO DE 2018

ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO:

•. Realizar atendimento domiciliar temporário ou permanente ao aluno com deficiência, transtornos globais de desenvol-vimento e altas habilidades, assim como os portadores de dislexia e de TDH (transtorno de déficit de atenção com hipe-ratividade), nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, a partir do planejamento com professor e pedagogo;

•. Responsabilizar-se por levantamento de dados relacionados a essa população, solicitados pela Secretaria Municipal de Educação;

• oportunizar canais de atendimento ao aluno através de parcerias, seja em situação permanente ou temporária;

•. Realizar intervenção direta junto ao aluno com necessidades educativas especiais, garantindo sua permanência na sala de aula com professor regente e seus colegas da mesma faixa etária e turma;

•. Auxiliar os alunos com deficiência em sua alimentação, higiene e locomoção, sempre que necessário e respeitando a necessidade de cada um;

•. Realizar outras atividades correlatas com a sua função;

•. Apoiar as ações gerais do turno e contra turno promovido pela Secretaria, auxiliando e atuando na medida de sua ca-pacidade, tanto na área pedagógica em si como nas dos projetos esportivos e culturais, em acompanhamento ou não a alunos que necessitam.

ATENÇÃO: O ASSISTENTE DE SALA DE AULA NÃO PODERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, SUBSTITUIR O PROFESSOR REGENTE EM SUAS AUSÊNCIAS.



Página 71

ANEXO II

CRONOGRAMA

ATIVIDADE DATA

Divulgação do Edital - Publicação 15/03/2018 e 16/03/2018

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

Local: – na sede da Secretaria Municipal de Educação de Piúma, localizada na Avenida Izaías Scherrer, nº 45 no Centro. Das 9 horas até às 17 horas.

19/03/2018 e

20/03/2018

Divulgação do resultado Parcial22/03/2018 – a partir das

16 horas.

Recurso 23/03/2018 e 26/03/2018

Divulgação Final - pós-recurso 27/03/2018

Chamada dos candidatos classificados para escolha das vagas, obedecerá a seguinte ordem:

1º) Classificados do 1º ao 20º lugar comparecer às 8h.2º) Classificados de 21º ao 40º lugar comparecer às 13 horas.

LOCAL: – na sede da Secretaria Municipal de Educação de Piúma, localizada na Avenida Izaías Scherrer, nº 45 no Centro

28/03/2018

ANEXO IV

FICHA DE INSCRIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

ASSISTENTE DE SALA – EDUCAÇÃO ESPECIAL 2018

Nº. DE INSCRIÇÃO: _______________ IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome: __________________________________________________________________________________________

Telefone: ( ) _________________________ E-Mail: ______________________________________________________

Município: ____________________________________UF: _______________ Data de Nascimento____/____/____

CPF: _____________________________________ CARTERIA DE IDENTIDADE: ______________________________

Portador de Deficiência SIM ( ) NÃO ( )

Categoria I – FormaçãoOBS: Contabilizar somente um certificado

PONTUAÇÃO Subtotal

Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado em Educação 35 pontos

Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Educação 30 pontos

Pós-graduação Lato Sensu, Especialização na área da Educação especial 25 pontos

Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em outras áreas da educação. 21 pontos

Graduação plena na área de educação ou complementação pedagógica em pedagogia.

15 pontos

Estudante na área de educação, estando no mínimo no 4º período 10 pontos



Página 72

Categoria II- Cursos de atualizaçãoOBS: Neste campo, você pode contabilizar todos os cursos relacionados abaixo:

Pontuação Subtotal

1 (um) curso na área de EDUCAÇÂO ESPECIAL igual ou superior a 200h. ( que não seja o requisito mínimo)

05 pontos

1 (curso) na área de Educação igual ou superior a 200 h. 05 pontos

1 (curso) na área de educação igual a 100h e inferir ou igual a 199.04 pontos

1 Curso na área de educação de 0 a 100h. 03 pontos

2 ( duas) declarações ou certificados de palestras ou seminários ou simpósios ou Paradas Pedagógicas dos últimos 2 anos, entre 4 e 10 horas

03 pontos por certificado.

II- Experiência Profissional:O tempo de serviço será contado em dias trabalhos dentro da área, sem exclu-são de sábados, domingos e feriados, totalizando de 1400 pontos. No seguinte cálculo: 1400 x 0,03= 42 pontos

Total de dias trabalhados

Subtotal

Tempo de serviço na área sem exclusão de sábados de domingos

Total de pontos obtidos pelo candidato

Declaro que sou responsável por todas as informações prestadas nesta Ficha de Inscrição e estou ciente das regras esti-puladas neste Edital.

------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------

ASSINATURA CANDIDATO Assinatura Servidor SEME

Piúma, ___________de março de 2018.

ANEXO V

PEDIDO DE RECURSO

A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE ASSITENTE DE SALA

NOME: _______________________________________________________________

ÁREA PLEITEADA: ASSISTENTE DE SALA – ED. ESPECIAL

Nº DE INSCRIÇÃO: _______________________

TELEFONES: ( ) _________________________________________ ( ) _______________________________

ARGUMENTAÇÃO LÓGICA:

Recebimento: _____/ _____ /_____



Página 73

Presidente Kennedy

Prefeitura

ADESÃO À ATAPublicação Nº 125985

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/ES, através da Secretaria Municipal de Administração, torna pública Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2017, advinda do Pregão Presencial nº 019/2017, realizada pela Prefeitura Municipal de Brejetuba, cujo objeto é o registro de preços de reformulação, licença, treinamento ,suporte mensal e hospedagem do Portal Oficial da Prefeitura Municipal; Implantação, licença, treinamento e suporte mensal do Portal da Controladoria do Município; Fornecimento de Aplicativo para atender a Transparência Ativa e Passiva.

Valor Total: R$ 35.600,00 (trinta e cinco e mil seiscentos reais)

Empresa: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

Presidente Kennedy - ES, 14 de março de 2018.

Euzébio dos Santos Viana

Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação

Ratifico o ato de adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2017, da Prefeitura Municipal de Brejetuba - ES, advinda do Pregão Presencial nº 019/2017, para efetivação da contratação de reformulação, licença, treinamento, suporte mensal e hospedagem do Portal Oficial da Prefeitura Municipal; Implantação, licença, treinamento e suporte mensal do Portal da Controladoria do Município; Fornecimento de Aplicativo para atender a Transparência Ativa e Passiva.

Presidente Kennedy - ES, 14 de março de 2017.

Karem Martins Campos

Secretária Municipal de Administração



Página 74

Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

ERRATA PREGÃO PRESENCIAL 017/2018Publicação Nº 125989

Pregão Presencial

Nº 017/2018

ERRATA

No aviso publicado na edição do dia 14/03/2018 referente ao edital supra citado, onde lê-se: “Lote 01 - Celeste Distribui-dora de Medicamentos Ltda”;

Leia-se: “Lote 01 - Max-Medical Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda ME”.

Marcos Roberto Pellacani

Pregoeiro

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018Publicação Nº 125976

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HOMOLOGA o Pregão Presencial nº 013/2018 - SRP. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais (violões) e acessórios para o projeto de música nas escolas da rede municipal de ensino confor-me descrições contidas no “anexo 03” e demais condições do Edital de Pregão Presencial 013/2018 - SRP e seus anexos – Processo nº838/2018. Vencedora: LOJAS BOA FÉ LTDA.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá



Página 75

BALANÇO 2017Publicação Nº 126032

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Página 81

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38ANEXO XII - BALANÇO ORÇAMENTÁRIOBALANÇO - EXERCÍCIO DE 2017

RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS

REALIZADASSALDO

(a) (b) (c) d=(c-b)

RECEITAS CORRENTES (I) 100.103.172,34 100.103.172,34 109.845.019,27 9.741.846,93

RECEITA TRIBUTÁRIA 5.336.252,43 5.336.252,43 6.708.933,85 1.372.681,42

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.724.055,21 3.724.055,21 6.388.712,21 2.664.657,00

RECEITA PATRIMONIAL 2.163.951,83 2.163.951,83 6.919.960,77 4.756.008,94

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.684.466,09 86.684.466,09 87.595.710,57 911.244,48

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.194.446,78 2.194.446,78 2.231.701,87 37.255,09

RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.719.525,31 1.719.525,31 2.420.338,26 700.812,95

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS 33.529,00 33.529,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.719.525,31 1.719.525,31 2.386.809,26 667.283,95

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) 101.822.697,65 101.822.697,65 112.265.357,53 10.442.659,88

OPERAÇÃO DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (V)

Operação de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operação de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV+V) 101.822.697,65 101.822.697,65 112.265.357,53 10.442.659,88

DÉFICIT (VII) 5.452.522,74

TOTAL (VIII) = (VI + VII) 101.822.697,65 107.275.220,39 112.265.357,53 10.442.659,88

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 4.850.022,75

Superávit Financeiro 4.850.022,75

Reabertura de Créditos Adicionais

DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO

INCIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS

EMPENHADASDESPESAS

LIQUIDADASDESPEAS

PAGASSALDO DADOTAÇÃO

(e) (f) (g) (h) (i) j=(f-g)

DESPESAS CORRENTES (IX) 99.448.356,87 96.024.451,15 93.804.186,57 92.461.209,60 3.423.905,7293.298.368,27

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.351.202,89 55.864.177,24 55.829.664,16 55.322.498,25 1.487.025,6552.704.998,15

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 167.845,40 166.366,79 166.366,79 166.366,79 1.478,61148.050,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.929.308,58 39.993.907,12 37.808.155,62 36.972.344,56 1.935.401,4640.445.320,12

DESPESAS DE CAPITAL (X) 7.825.070,70 6.261.064,05 4.116.107,03 4.004.055,14 1.564.006,655.899.329,37

INVESTIMENTOS 7.646.680,40 6.102.572,60 3.957.615,58 3.845.563,69 1.544.107,805.713.374,37

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 178.390,30 158.491,45 158.491,45 158.491,45 19.898,85185.955,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 1.792,82 1.792,822.415.000,00

RESERVA DO RPPS (XII)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 107.275.220,39 102.285.515,20 97.920.293,60 96.465.264,74 4.989.705,19101.612.697,64

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XIV)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externas

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 107.275.220,39 102.285.515,20 97.920.293,60 96.465.264,74 4.989.705,19101.612.697,64

SUPERÁVIT (XVI) 9.979.842,33210.000,01

TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 107.275.220,39 112.265.357,53 97.920.293,60 96.465.264,74 4.989.705,19101.822.697,65

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IMPRESSÃO: Kayo de Souza Kuster



Página 82

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOSBALANÇO - EXERCÍCIO DE 2017

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES (a)

EM 31 DEDEZEMBRO DO

EXERCÍCIOANTERIOR (b)

LIQUIDADOS(c)

PAGOS(d)

CANCELADOS(e)

SALDO(f)=(a+b-c-e)

INSCRITOS

DESPESAS CORRENTES 66.839,78 1.066.126,91 639.396,45 639.396,45 459.318,04 34.252,20PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.404,87 3.404,87JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 370,67 370,67OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.839,78 1.062.351,37 639.396,45 639.396,45 455.542,50 34.252,20DESPESAS DE CAPITAL 379.952,35 1.483.778,20 1.476.906,86 1.380.316,13 243.628,76 239.785,66INVESTIMENTOS 379.952,35 1.481.252,57 1.476.906,86 1.380.316,13 241.103,13 239.785,66INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2.525,63 2.525,63TOTAL 446.792,13 2.549.905,11 2.116.303,31 2.019.712,58 702.946,80 274.037,86

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Página 83

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGARPROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSBALANÇO - EXERCÍCIO DE 2017

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRODO EXERCÍCIOANTERIOR (b)

PAGOS(c)

CANCELADOS(d)

SALDO(e)=(a+b-c-d)

INSCRITOS

DESPESAS CORRENTES 160.193,94 415.127,55 351.018,57 36.830,73 187.472,19PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 99.896,50 302.058,00 237.679,68 837,07 163.437,75JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 103,74 103,74OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.193,70 113.069,55 113.338,89 35.889,92 24.034,44DESPESAS DE CAPITAL 91.293,02 2.319,98 2.319,98 88.913,68 2.379,34INVESTIMENTOS 91.293,02 2.319,98 2.319,98 88.913,68 2.379,34INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

TOTAL 251.486,96 417.447,53 353.338,55 125.744,41 189.851,53

HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL

KAYO DE SOUZA KUSTERCONTADOR ES 013350/O-6

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Página 88

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38ANEXO XV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS BALANÇO - EXERCÍCIO DE 2017

ESPECIFICAÇÃOExercício

AtualExercícioAnterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 148.452.861,75 146.920.158,53IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 7.015.678,64 6.400.701,86IMPOSTOS 5.595.557,35 5.044.413,56

TAXAS 1.420.121,29 1.356.288,30

CONTRIBUICOES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES 6.388.712,21 6.454.775,96CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.425.134,20 5.570.988,79

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 963.578,01 883.787,17

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 32.031,34 33.465,79VENDA DE MERCADORIAS

VENDA DE PRODUTOS

EXPLORAÇÃO DE BENS, DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 32.031,34 33.465,79

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 7.177.779,38 9.644.344,76JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

JUROS E ENCARGOS DE MORA 250.495,58 359.571,55

VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 21.350,03 61.355,29

DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 6.905.933,77 9.223.417,92

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 127.110.889,52 122.841.519,09TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 23.679.270,00 24.930.285,81

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 90.212.132,13 85.692.764,22

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 13.127.030,98 12.218.469,06

TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 8.097,51

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 84.358,90

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 158.899,74 793.052,21REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 789.692,00

GANHOS COM ALIENAÇÃO

GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 158.899,74 3.360,21

REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 568.870,92 752.298,86VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR

RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES

REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 568.870,92 752.298,86

VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 132.507.278,16 129.098.070,90PESSOAL E ENCARGOS 52.216.236,22 49.896.096,51REMUNERACAO A PESSOAL 45.561.376,84 43.829.188,62

ENCARGOS PATRONAIS 6.120.568,76 5.813.353,06

BENEFICIOS A PESSOAL 515.159,66 229.903,95

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 19.130,96 23.650,88

BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 4.937.119,46 4.330.189,07APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.394.728,89 2.933.850,27

PENSOES 722.748,72 686.812,35

BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

BENEFICIOS EVENTUAIS 151.191,52 148.289,67

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 668.450,33 561.236,78

USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 32.337.894,25 29.640.268,83USO DE MATERIAL DE CONSUMO 5.952.636,14 6.439.759,59

SERVICOS 23.023.374,17 23.171.079,95

DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 3.361.883,94 29.429,29

VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 1.051.205,57 476.283,85JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 166.366,79 173.083,57

JUROS E ENCARGOS DE MORA 4.565,59 7.461,56

VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS

DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 880.273,19 295.738,72

TRANSFERENCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 40.535.615,66 42.701.903,80TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 23.672.952,27 24.710.835,92

TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 13.441.002,18 14.749.233,41

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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38ANEXO XV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS BALANÇO - EXERCÍCIO DE 2017

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 2.832.691,92 2.778.145,16

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS

TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 588.000,00 463.689,31

TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 969,29

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 80.195,98 211.300,27REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 1.136,44 206.151,60

PERDAS COM ALIENACAO

PERDAS INVOLUNTARIAS 22.750,25

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 56.309,29 5.148,67

TRIBUTARIAS 1.119.064,75 1.052.180,71IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 202,00

CONTRIBUICOES 1.118.862,75 1.052.180,71

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOSCUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS

CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS

CUSTO DE SERVIÇOS PRESTADOS

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 229.946,27 789.847,86PREMIACOES 3.060,00 5.004,00

RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES

INCENTIVOS

SUBVENCOES ECONOMICAS

PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES

VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 282.838,57

DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 226.886,27 502.005,29

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 15.945.583,59 17.822.087,63

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS(decorrentes da execução orçamentária)

Exercício Atual ExercícioAnterior

ESPECIFICAÇÃO

INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 5.342.747,01 8.828.537,53

DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 153.491,45 163.750,00

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 33.529,00

HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL

KAYO DE SOUZA KUSTERCONTADOR ES-013350/O-6

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São Domingos do Norte

Prefeitura

RESOLUÇÃO - CMDCA Nº 007/2018 - DESIS-TÊNCIA DE CHAMADA DE CONSELHEIRO TUTE-LAR


RESOLUÇÃO – CMDCA Nº 007/2018

DESISTÊNCIA DE CHAMADA DE CONSELHEIRO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adoles-cente no exercício de sua competência, consoante na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 850/98, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente.

RESOLVE:

Artigo 1º. – Tornar Público a DESISTÊNCIA da Sr.ª Josiana Cordeirto Bazelate, brasileira, casada, portadora do CPF: 105.2018.077-94, residente e domiciliada Rua São Salva-dor s/nº Bairro Centro, São Domingos do Norte/ES por livre e espontânea vontade, DESISTE de ocupar a vaga de Conselheiro Tutelar, para a qual foi eleita Suplente nas eleições do ano de 2015.

Artigo 2º. - Esta resolução entre em vigor na data de sua expedição, devendo oficiar o Órgão Municipal competente para tomar providencias administrativas necessárias.

São Domingos do Norte/ES 14 de março de 2018.

Valdecir Santana

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente – CMDCA

RESOLUÇÃO - CMDCA Nº008/2018 - CONVOCA-ÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE


RESOLUÇÃO – CMDCA Nº 008/2018

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adoles-cente no exercício de sua competência, consoante na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 850/98, que dis-põe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e considerando; que a senhora MARIA DE LOURDES BRAVIM COVRE, protocolou solicitação de férias devidas, perante o setor de Recursos Humanos, da Prefei-tura Municipal de São Domingos do Norte. Sendo que, no último sufrágio foram eleitos conselheiros (as) tutelares suplentes, em ordem classificatória.

RESOLVE:

Artigo 1º. - Convocar a conselheira suplente eleita Lei-dimar Romagna, para assumir o cargo de conselheira tute-lar para cumprimento de férias, sendo necessário apresen-tar-se em cinco dias úteis para efetivação ou desistência do cargo.

Artigo 2º. - A conselheira tutelar convocada deverá apre-sentar-se na sede do Conselho Tutelar na data supra infor-mada no horário das 08horas, para tomar posse e conhe-cimento dos plantões e seu labor.

PARÁGRAFO ÚNICO – A conselheira empossada deverá di-rigir-se imediatamente ao setor do recurso humanos, afim de efetivação do cargo junto ao órgão.

Artigo 3º. - Esta resolução entre em vigor na data de sua expedição, devendo oficiar o Órgão Municipal competente para tomar providencias administrativas necessárias.

São Domingos do Norte/ES 14 de março de 2018.

Valdecir Santana

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente – CMDCA



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São Gabriel da Palha

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018


ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 29/2018 de 02/01/2018.

Pregão Presencial nº 07/2018 de 20/02/2018.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para os alunos da rede municipal de ensino, conforme Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Considerando as decisões tomadas no Pregão supracita-do, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora licitado em favor das empresas, PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA-EPP, ERNESTO SCHIMIDT E CIA LTDA, SUPERMER-CADO SANTA ROSA LTDA-EPP, MARLENE AUGUSTA VEN-TURIM –ME e DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA-ME, na forma abaixo, tornando público este resultado com a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Orgânica, e portal da transparência.

Empresa vencedora: PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA-EPP.

Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$7.465,60 (Sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

Empresa vencedora: ERNESTO SCHIMIDT & CIA LTDA.

Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$3.823,80 (Três mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos).

Empresa vencedora: SUPERMERCADO SANTA ROSA LTDA--EPP.

Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$13.125,60 (Treze mil cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

Empresa vencedora: MARLENE AUGUSTA VENTURIM –ME.

Valor total vencido, conforme relação constante do pro-cesso: R$27.905,25 (Vinte e sete mil novecentos e cinco e vinte e cinco centavos).

Empresa vencedora: DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LT-DA-ME.

Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$20.306,60 (Vinte mil trezentos e seis reais e sessen-ta centavos).

São Gabriel da Palha, em 14 de Março de 2018.

ERLITON DE MELLO BRAZ

Pregoeiro Oficial

ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018


ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 881/2018 de 07/02/2018.

Pregão Presencial nº 12/2018 de 01/03/2018.

Objeto: Aquisição de móveis para atender a necessidade do Gabinete do Executivo Municipal.

Considerando as decisões tomadas no Pregão supracitado, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora licitado em favor das empresas, MOBILIADORA SÃO GABRIEL LTDA e ROSIANI ARTESANATO ENXOVAIS LTDA - ME, na forma abaixo, tornando público este resultado com a sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Orgâni-ca, e portal da transparência.

Empresa vencedora: MOBILIADORA SÃO GABRIEL LTDA.

Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$999,00 (Novecentos e noventa e nove reais).

Empresa vencedora: ROSIANI ARTESANATO ENXOVAIS LTDA – ME.

Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$6.280,00. (Seis mil duzentos e oitenta reais).

Os autos se encontram com vistas franqueadas aos inte-ressados.

São Gabriel da Palha, em 14 de março de 2018.


Pregoeiro Oficial



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DECISÃO PROCESSO N. ° 3673/2017Publicação Nº 125974

PROCESSO N. ° 3673/2017

ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LI-CITATÓRIO

ENDEREÇAMENTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO

DECISÃO

I. Trata-se de processo licitatório por meio de PREGÃO PRESENCIAL 62/2017 para aquisição de equipamentos para manutenção do laboratório publico deste Município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, cujo o certame licitatório ocorreu na data de 01 de feve-reiro de 2018.

II. A Procuradoria Geral do Município proferiu parecer jurí-dico n° 221/2018 as fls.106, pugnando pela homologação do resultado da licitação. A Controladoria Geral do Muni-cípio não evidenciou irregularidades no certame licitató-rio conforme consta no relatório constante as fls. 107 dos autos, onde o Controlador Geral e Coordenador Técnico de Contabilidade opinam pela homologação do certame li-citatório. Acolho integralmente os Pareceres.

III. Diante do exposto, HOMOLOGO o certame licitatório e declaro DESERTA.

IV. À Secretaria Municipal de Administração para que seja PUBLICADA a presente homologação do resultado final.

V. Ao Departamento de Licitação para repetição do certa-me licitatório.

São Gabriel da Palha, 14 de março de 2018.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

DECISÃO PROCESSO N. ° 5023/2017Publicação Nº 125975

PROCESSO N. ° 5023/2017

ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LI-CITATÓRIO

ENDEREÇAMENTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO

DECISÃO

I. Trata-se de processo licitatório por meio de Pregão Pre-sencial 08/2018, para aquisição de materiais de expedien-te para as unidades de ensino sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade.

II. A Procuradoria Geral do Município proferiu parecer jurí-dico n° 226/2018 as fls.657, pugnando pela homologação do resultado da licitação. A Controladoria Geral do Muni-cípio não evidenciou irregularidades no certame licitatório conforme consta no relatório constante as fls. 658/659 dos autos, onde o Controlador Geral e Coordenador Técnico de

Contabilidade opinam pela homologação do certame licita-tório. Acolho integralmente os Pareceres.

III. Diante do exposto, HOMOLOGO o certame licitatório motivo pelo qual declaro as empresas AGNES COMERCIAL LTDA ME, ALEMPEQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA-EPP, ARGUS ATACADISTA LTDA EPP, GLOBAL PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA ME, LINHARES INFORMÁTICA E SU-PRIMENTOS LTDA ME, LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, M. G. COMERCIO DISTRIBUIDORA DE SERVI-ÇOS LTDA, N. NUNES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME, NETWORK PAPELARIA LTDA, PAPELARIA E ARMARI-NHO SALEZE LTDA, TAGLIA-FERRE & CIA LTDA ME vence-doras do certame.

IV. À Secretaria Municipal de Administração para que seja PUBLICADA a presente homologação do resultado final.

V. Ao Departamento de Licitação para proceder com o Re-gistro de Homologação no Sistema de Compras, Licitação e Contratos.

São Gabriel da Palha, 13 de março de 2018.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018Publicação Nº 126039

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2018

Onde-se Lê: VIII – DA PROPOSTA

f) Para o preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços deverão ser adotados os salários de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017, firmado entre o Sindicato Trabalhista das Empresas de Asseio, Conser-vação e Limpeza Pública e Serviços Similares do Espírito Santo e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva-ção no Estado do Espírito Santo.

Leia-se: VIII – DA PROPOSTA

f) Para o preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços deverão ser adotados os salários de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, firmado entre o Sindicato Trabalhista das Empresas de Asseio, Conser-vação e Limpeza Pública e Serviços Similares do Espírito Santo e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva-ção no Estado do Espírito Santo.

Onde-se Lê: DATA DE ABERTURA: 20/03/2018 às 13h.

Leia-se: DATA DE ABERTURA: 28/03/2018 às 13h.

O edital poderá ser retirado no site www.saogabriel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.

São Gabriel da Palha, em 14/03/2018.


Pregoeiro Oficial

http://www.saogabriel.es.gov.br/

http://www.saogabriel.es.gov.br/



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PORTARIA 1.229/2018-INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICANCIA-EMP, SÃO G. AMBIENTAL LTDA-RENUNCIA O DIREITO A ASSINATURA DE ATA DE PREGÃO


PORTARIA Nº 1.229/2018

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂN-CIA, CONTRA A EMPRESA SÃO GABRIEL AMBIENTAL LT-DA-ME

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 1.254 de 28 de Fevereiro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR a Comissão Permanente de Sindicân-cia instituída através da Portaria n° 191/2015, para instau-rar processo administrativo de sindicância, visando apurar se a Empresa SÃO GABRIEL AMBIENTAL LTDA ME infringiu os ditames do Art, 7º da Lei Nacional nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, ao renunciar o direito de assinatura da Ata de registro de preços referente ao Pregão Presencial nº 98/2018, alegando que no momento não possui os equi-pamentos.

Parágrafo único: Competirá ao Presidente da Comissão determinar os demais membros que atuarão no processo mencionado no caput, nos termos do artigo 1°, parágrafo único, da Lei n° 2.330/2013.

Art. 2º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias con-tados a partir do recebimento do Processo pelo Presidente, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.


Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 1.230/2018-INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICANCIA-ADMIL-SON ALVES RIBEIRO



INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA CONTRA O SERVIDOR ADMISON ALVES RIBEIRO


CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 1.502 de 08 de Março de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR a Comissão Permanente de Sindi-cância instituída através da Portaria n° 191/2015, para instaurar Processo Administrativo de Sindicância, visando apurar o fato de o Servidor ADMILSON ALVES RIBEIRO, Mat. 5648, Motorista, ter trabalhado conforme consta na escala de plantão do Conselho Tutelar Municipal, nos dias 21/01/2018, 06/02/2018, 10/02/2018 e 16/02/2018, es-tando o mesmo de atestado médico nos dias acima men-cionados.


Art. 2º - A Comissão tem o prazo de sessenta (60) dias contados a partir do recebimento do Processo pelo Presi-dente, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais sessenta (60) dias.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE




Página 94

PORTARIA 1.231/2018-INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICANCIA-MURILO CABRAL DE LACERDA E ANDERSON SODRÉ DA SILVA



INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA CONTRA OS SERVIDORES MURILO CABRAL DE LACERDA E ANDERSON SODRÉ DA SILVA


CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 3.871 de 20 de Julho de 2018.

CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Permanente de Sindicância, fls 85 a 89, Instaurada pela Portaria nº 772 de 15 de Setembro de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR a Comissão Permanente de Sindi-cância instituída através da Portaria n° 191/2015, para instaurar Processo Administrativo de Sindicância, contra os Servidores: MURILO CABRAL DE LACERDA, Mat. 4006, Contador e ANDERSON SODRÉ DA SILVA, Mat. 4045, Contador, visando apurar a suposta prática de infração funcional consistente em realizar atos de suplementação orçamentária com fundamento em decretos municipais inexistentes (Decretos nº 697/2016, 708/2016, 712/2016, 714/2016, 716/2016, 717/2016, 719/2016, 720/2016, 721/2016, 722/2016, 723/2016, 726/2016, 727/2016, 728/2016, 731/2016, 733/2016, 734/2016, 787/2016, 788/2016, 789/2016, 790/2016 e 791/2016), sem autori-zação do Chefe do Poder Executivo Municipal.


Art. 2º - A Comissão tem o prazo de sessenta (60) dias contados a partir do recebimento do Processo pelo Presi-dente, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais sessenta (60) dias.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.232/2018-MARIA LUZIA ROSI--ABONO PERMANÊNCIA


PORTARIA Nº 1.232/2018CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA MARIA LUZIA ROSI.


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 875 de 07 de Fevereiro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora MARIA LUZIA ROSI, Ma-trícula 341, Professora A MAPA, Abono de Permanência, a partir de 07 de Fevereiro de 2013, em conformidade com o art. 2º da Emenda Constitucional 41, de 31 de Dezembro de 2003.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a data de 07 de Fevereiro de 2013.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.233/2018-NELSON SCHMIDT KREITLOW-SUSPENDE FÉRIAS PARCIAIS



SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR NELSON SCHMIDT KREITLOW




Página 95

CONSIDERANDO o Memorando nº 19 de 16 de Fevereiro de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - Suspender parcialmente as férias do Servidor NELSON SCHMIDT KREITLOW, Matrícula 3772, Motoris-ta, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de 01 a 20/03/2018, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em período oportuno.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Março de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.234/2018-ALEXANDRA DE ALMEI-DA-SUSPENDE FÉRIAS-POR LICENÇA MÉDICA



SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ALEXAN-DRA DE ALMEIDA


CONSIDERANDO o Memorando nº 18 de 16 de Fevereiro de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias da Servidora ALEXANDRA DE ALMEIDA, Mat. 2864, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de 01 a 31 de Março de 2018, por estar de licença médica.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Março de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.235/2018-CARLOS PEREIRA DA SILVA-SUSPENDE FÉRIAS



SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DO SENHOR CARLOS PE-REIRA DA SILVA


CONSIDERANDO o Memorando Interno 23 de 27 de Feve-reiro de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - SUSPENDER as férias do Senhor CARLOS PEREI-RA DA SILVA, Matrícula 5953, Assessor Administrativo, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de 01 a 30 de Março de 2018, as quais serão gozadas em momento oportuno.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, surtindo seus efeitos a partir 01 de Março de 2018.



0LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE




Página 96

PORTARIA 1.236/2018-MAIANE MORAIS-1ª ASSIDUIDADE



CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE A SERVIDO-RA MAIANE MORAIS.


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 342 de 16 de Janeiro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora MAIANE MORAIS, Ma-trícula 5646, Agente de Serviços de Saúde, a primeira (1ª) gratificação – assiduidade, referente ao período de 01/02/2008 a 31/01/2018, fazendo jus a perceber 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos, a par-tir de 01/02/2018, conforme estabelece o Art. 74, da Lei Complementar n º 44 de 19 de Novembro de 2015.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.237/2018-NEUZA LOPES-3°ASSI-DUIDADE PROPORCIONAL



CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE PROPORCIO-NAL A SERVIDORA NEUZA LOPES


CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 1.045 de 21 de Fevereiro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora NEUZA LOPES, Matrícu-la 373, Servente, a 3ª (terceira) gratificação – assidui-dade proporcional, referente ao período de 01/08/2010 a 13/11/2015, fazendo jus a perceber sobre seus vencimen-tos, mais 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cen-to) por ano de efetivo exercício, totalizando 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) a partir da data de 21/02/2018, contados a partir da última concessão de adi-cional de assiduidade até a data na qual tenha atingido os requisitos para aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, conforme estabelece o Art. 74, da Lei Com-plementar nº 44 de 19 de novembro de 2015.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.238/2018-REVOGA AS PORTARIA 1.128-2018



REVOGA A PORTARIA 1.128/2018 QUE DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ATIVA, DULCELINA PE-REIRA GOBBI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.487 de 07 de Março de 2018 do Instituto de Previdência dos Ser-vidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha-S-GP-PREV.

R E S O L V E:



Página 97

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 1.128 de 05 de Fevereiro de 2018, que dispõe sobre o desligamento da Servidora ati-va, DULCELINA PEREIRA GOBBI, da Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria, por tempo de contribuição.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA Nº 08/2018 - SEMUS - DESIGNA SERVIDOR


PORTARIA Nº 08/2018 - SEMUS DESIGNA SERVIDOR

ROBERTO MORANDI, Secretário Municipal de Saúde, usan-do das atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei Nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de re-meter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Muni-cipal Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contrato, objeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Con-trato;

CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,

R E S O L V E:

Art. 1º. - DESIGNAR, o servidor RAFAEL HENRIQUE DE MELLO, Matrícula 5670, Veterinário, para atuar como fiscal do Contrato nº 09/2018, com a firma CONSÓRCIO PÚBLI-CO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ES-TADO DO ESPIRITO SANTO- CONDOESTE que tem como objeto, prestação do contratado dos serviços de coleta,

transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, adotando-se o contratado o pro-cesso de esterilização por autoclave, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contra-tada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Saúde, em 14 de Março de 2018.

ROBERTO MORANDI

Secretario Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 09/2018 - SEMUS - DESIGNA SERVIDOR


PORTARIA Nº 09/2018 - SEMUS DESIGNA SERVIDOR

ROBERTO MORANDI, Secretário Municipal de Saúde, usan-do das atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei Nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de re-meter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Muni-cipal Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contrato, objeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Con-trato;

CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,

R E S O L V E:

Art. 1º. - DESIGNAR, a servidora RARIANI TEIXEIRA DA SILVA, Matrícula 04000, Médica, para atuar como fiscal do Contrato nº 035/2017, com o senhor LUCAS ZANI BERGA-MIN que tem como objeto, a locação de um imóvel urba-no, para funcionamento do Programa Estratégia Saúde da Família Vila Comboni, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei nº 8.666/93.



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Art. 2º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contra-tada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Saúde, em 14 de Março de 2018.

ROBERTO MORANDI

Secretario Municipal de Saúde


PUBLICAÇÃO EM RESUMOS DOS CONTRATOS – MÊS FEVEREIRO/2018


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CONTRATO Nº. 009/2018

CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPIRITO SAN-TO – CONDOESTE

OBJETO: PRESTAÇÃO PELO CONTRATADO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS, ADOTANDO-SE O CONTRATADO O PROCESSO DE ESTERI-LIZAÇÃO POR AUTOCLAVE.

VALOR: R$ 71.878,80 (SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS, E OITENTA CENTAVOS)

DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO VIGORARÁ PELO PRA-ZO DE 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGER A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.

AMPARO LEGAL: PROCESSO Nº. 007087/2017, REGIDO PELA LEI Nº. 8.666, DE 21/06/1993, LEI Nº. 11.107/2005, E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 8.880/1994, DE 27/05/1994, E LEI Nº. 9.069/1995 DE 29/06/1995.



CONTRATADO: A. S. CAZER MEDICAMENTOS ME

OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PA-DRONIZADOS CONFORME RECEITA MÉDICA, ATRAVÉS DE ENCAMINHAMENTOS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO ATÉ O FINAL

DE SUA VIGÊNCIA ESTARÁ LIMITADO A R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)


VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ FIXADO A PARTIR DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018 E TERÁ A DURAÇÃO DE 12 MESES.

AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93 DE 21/06/93, SUAS ALTE-RAÇÕES, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6561/2017 DE 27/11/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 90/2017 DE 12/12/2016.



CONTRATADO: MARDISA VEÍCULOS S/A

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO DE DUAS VAN - CARROCERIA: FECHADA; NUME-RO LUGARES: MINIMO 15 LUGARES; NUMERO PORTA: 03 PORTAS LATERAIS; POTENCIA MINIMA: 127 CV; CILIN-DRADA MINIMA: 1990 CC; DIRECAO: CONFORME LINHA DE PRODUCAO; TRACAO: CONFORME LINHA DE PRODU-CAO; SUSPENSAO: CONFORME LINHA DE PRODUCAO; COMBUSTIVEL: DIESEL; ACESSORIOS INCLUSOS: AR CONDICIONADO, HARDWARE RASTREAMENTO; 0KM, FA-BRICADO, NO MAXIMO,HA 6 ( SEIS) MESES,COM TODOS OS ACESSORIOS MINIMOS OBRIGATORIOS, CONFORME LEGISLACAO EM VIGOR.

VALOR: R$ 314.978,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS)


VIGÊNCIA: ESTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRA-TO NO DIÁRIO OFICIAL, PODENDO EXTINGUIR-SE ANTES, CASO OCORRA A ENTREGA TOTAL DO OBJETO, SEM PRE-JUÍZO DA GARANTIA.

AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DOS DECRE-TOS ESTADUAIS/MG Nº. 45.035/2009, 45.018/2009 E 45.902/2012 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.



CONTRATADO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓ-VEIS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO DE SEIS AMBULÂNCIA - PORTE: PEQUENO POR-TE; AR CONDICIONADO NA CABINE E SALAO; FINALIDA-DE: SIMPLES REMOCAO, TIPO A; NUMERO DE MACAS: 01 MACA, MINIMO 1750MM COMPRIMENTO; MOTORIZACAO: 1300CC A 1800CC; COR: BRANCA; COMBUSTIVEL: FLEX (GASOLINA E ETANOL); 0KM, FABRICADO, NO MAXIMO, HA 6 (SEIS) MESES, COM TODOS OS ACESSORIOS MI-NIMOS OBRIGATORIOS, CONFORME LEGISLACAO EM VI-GOR.

VALOR: R$ 474.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS)




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VIGÊNCIA: ESTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRA-TO NO DIÁRIO OFICIAL, PODENDO EXTINGUIR-SE ANTES, CASO OCORRA A ENTREGA TOTAL DO OBJETO, SEM PRE-JUÍZO DA GARANTIA.

AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DOS DECRE-TOS ESTADUAIS/MG Nº. 45.035/2009, 45.018/2009 E 45.902/2012 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.



CONTRATADO: SOS GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL (RECAR-GA) PARA USO DAS AMBULÂNCIAS E UNIDADE DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ATENDIMENTO A PACIENTES COM PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS PELO PE-RÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 5.522,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS)


VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO TERÁ INICIO NA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 12 (MESES) MESES APÓS A ASSINATURA DO MESMO.

AMPARO LEGAL: INCISO IV DO ARTIGO 24, DA LEI 8.666/93 DE 21/06/93, SUAS ALTERAÇÕES, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 204/2018 DE 09/01/2018.



CONTRATADO: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MA-TEUS, PAROQUIA DE SÃO GABRIEL

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA FRANCISCO NEVES, S/Nº., NESTA CIDADE, DO QUAL A LOCADORA É LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA, PARA ATENDI-MENTO AOS ALUNOS DA EMEF BAIRRO BOA VISTA.

VALOR: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) MENSAIS


VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CON-TRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.

AMPARO LEGAL: INCISO X, ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21/06/93, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000897/2018.



CONTRATADO: FRANCISCO NOGUEIRA CAMPOS

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO RONDELLI, Nº. 294, CACHOEIRA DA ONÇA, NESTA CIDADE, DO QUAL O LOCADOR SÃO LE-GÍTIMOS PROPRIETÁRIOS, PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA GEIZAMANDA EUZEBIO DE PAULA.

VALOR: R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS) MENSAIS


VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CON-TRATO SERÁ DE 06(SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE CONTRATO.

AMPARO LEGAL: INCISO IV, ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21/06/93, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000502/ 2018.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 14/03/2018.

KAMILLA ZONTA FERREIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRA-TOS

RESOLUÇÃO Nº 01/2018 -CMSPublicação Nº 125969

RESOLUÇÃO Nº 01/2018

O Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha - ES, criado através do artigo 4º da lei Complementar nº 002/91 de 01 de julho de 1991, alterado pelas Leis Com-plementares nºs 008/2001, 13/2005, 28/2005, 21/2009, 23/2009, 30/2011 e 31/2012, 36/2013 e 38/2014 em sua reunião ordinária de 08 de Março de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º: Delibera e aprova a servidora Karina Pizzol de Oli-veira Morandi retornar a seu órgão de origem, ou seja, retornar suas atividades a Superintendência Regional de Saúde de Colatina.

Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data da sua pu-blicação.

São Gabriel da Palha, 08 de Março de 2018.

ROBERTO MORANDI

Presidente do CMS

HOMOLOGADA pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde na data supra.

PUBLIQUE-SE na Imprensa Oficial dos Municípios do Esta-do do Espirito Santo.

RESOLUÇÃO Nº 02/2018 - CMSPublicação Nº 125971


O Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Pa-lha - ES, criado através do artigo 4º da lei Complemen-tar nº 002/91 de 01 de julho de 1991, alterado pelas



Página 100

Leis Complementares nºs 008/2001, 13/2005, 28/2005, 21/2009, 23/2009, 30/2011 e 31/2012, 36/2013 e 38/2014 em sua reunião ordinária de 08 de Março de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º: Delibera e aprova a Aplicação dos Recursos des-tinados a Secretaria Municipal de Saúde do ano de 2017 conforme prestações de contas apresentadas nas reuniões ordinárias ao decorrer do ano.



ROBERTO MORANDI

Presidente do CMS






RESOLVE:

Art. 1º: Delibera e aprova adesão do programa NASF- Nú-cleo de Apoio a Saúde da Família .



ROBERTO MORANDI

Presidente do CMS






RESOLVE:

Art. 1º: Delibera e aprova credenciamento para adesão de Equipe de Saúde Bucal para as unidades Estratégia e Saú-de da Família dos bairros Boa Vista e Santa Helena.



ROBERTO MORANDI

Presidente do CMS



Câmara Municipal

PORTARIA Nº 36/2018Publicação Nº 126063

PORTARIA Nº. 036, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

REVOGA AS PORTARIAS 022/2018 E 035/2018

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Pa-lha, Estado do Espírito Santo, usando de atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, o efeito da portaria 022, de 19 de fe-vereiro de 2018, que designou o servidor RENATO TIMM SIQUEIRA, para participar do curso “NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO” atendendo a exigência na PCA de 2017, a realizar-se-á nos dias 06 e 07 de março de 2018 na cidade de Vitória - ES.

Art. 2º REVOGAR, o efeito da portaria 035, de 09 de mar-ço de 2018, que designou o servidor RENATO TIMM SI-QUEIRA, para participar do curso “NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO”



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atendendo a exigência na PCA de 2017, a realizar-se-á nos dias 19 e 20 de março de 2018 na cidade de Vitória - ES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 13 de março de 2018.

GETÚLIO ANDRADE LOUREIRO

Presidente em exercício

ANTONIO LOPES

2º Secretário


PORTARIA Nº. 037, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

DESIGNA SERVIDOR

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, usando de atribuições le-gais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o Servidor RENATO TIMM SIQUEI-RA, para participar do curso “NOTAS EXPLICATIVAS DAS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO” aten-dendo a exigência na PCA de 2017, a realizar-se-á nos dias 19 e 20 de março de 2018 na cidade de Vitória - ES.

Art. 2º O Veículo a ser utilizado para realizar o traslado será disponibilizado através do contrato administrativo Nº 002/2018, ficando responsável pela condução do veículo o servidor, RENATO TIMM SIQUEIRA.

Art. 3º Após o retorno apresentarão no prazo de três dias úteis:

I – Atestado ou declaração que comprove a presença ao local que motivou a viagem ou outro documento que cer-tifique a presença do beneficiário no local de destino, con-forme a solicitação prévia da diária;

II - Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 13 de março de 2018.

GETÚLIO ANDRADE LOUREIRO

Presidente em Exercício

ANTONIO LOPES

2º Secretário

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha

PORTARIA 007/2018- CONCEDE APOSENTA-DORIA POR INVALIDEZ


PORTARIA N.º 007/2018 Concede o benefício APOSENTA-DORIA POR INVALIDEZ ao servidor EVERALDO PESSI.

ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE, Diretora--Presidente, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 81 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR IN-VALIDEZ, com proventos INTEGRAIS, ao servidor EVE-RALDO PESSI, efetivo no cargo de agente de arrecadação,

matrícula 139, Carreira “VI”, Classe “N”, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 c/c o Parágrafo único do Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 19 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006, que rege a previdência Municipal, a partir de 15 de fevereiro de 2018.

Art. 2º - Os proventos para efeito da aposentadoria conce-dida nesta Portaria serão fixados conforme Art. 40 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de Março de 2018.



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Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete da Diretora-Presidente, em 13 de Março de 2018.

ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE

Diretora-Presidente


PORTARIA 008/2018- DESLIGAMENTO DE PEN-SIONISTA POR MOTIVO DE FALECIMENTO


PORTARIA N. º 008/2018 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMEN-TO DE PENSIONISTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GA-BRIEL DA PALHA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO.

ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE, Diretora-Pre-sidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha-ES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 81 da Lei Municipal n. º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESLIGAR por motivo de Falecimento, a pensio-nista AMÉLIA SCALFONI JORGE, nos termos do art. 12, inciso VI, da Lei 1.638/2006 de 18/05/2006.

Art. 2º - A Diretoria de Previdência e Atuária efetivou o desligamento em 10 de fevereiro de 2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2018.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete da Diretora-Presidente, em 13 de março de 2018.

Zu-Landa De Santos Da Rós Malacarne

Diretora-Presidente




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São José do Calçado

Prefeitura

DECRETO Nº 5.700/2017Publicação Nº 126018

DECRETO Nº 5.700/2017

“Abre Crédito Adicional Suplementar”

O Prefeito do Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 73 da Lei Orgânica do Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e tendo em vista o que dispõe o art. 4º, I e VI da Lei Municipal nº 1995, de 19/12/2016,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias classificadas:

1302.09.272.0055.0010-31900100-Aposent. do RPPS, Reserva Rem. e Reformas R$ 387.000,00;

1303.09.272.0055.0009-31900100-Aposent. do RPPS, Reserva Rem. e Reformas R$ 15.000,00.

Art. 2º. Os recursos necessários para cobrir o crédito aberto no artigo 1º do presente Decreto advieram da anulação e ou remanejamento das dotações orçamentárias classificadas:

070001.154520092-33903900-Outros Serv. de Terceiros- P.Jur.-Ficha nº 166 – R$ 342.000,00;

070001.154520092-33903900-Outros Serv. de Terceiros- P.Jur.- Ficha nº 167 – R$ 60.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, ao primeiro (01) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezessete (2017).

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

Prefeito Municipal



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São Roque do Canaã

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLI-CA 01-2018


AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. N°01/2018O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através do Presidente da CPL e do decreto 3650/2017, torna públi-co que realizará licitação de Concorrência Pública de n° 001/2018, cujo objeto é o Registro de Preço para contrata-ção de empresa para serviços técnicos de melhoria, manu-tenção corretiva e preventiva no parque de iluminação pú-blica na abrangência de todo o Município de São Roque do Canaã/ES, em vias, logradouros, praças, pontes, incluin-do o fornecimento de todo o material, conforme o Projeto Básico, planilhas, cronogramas e especificações técnicas. O edital pode ser adquirido através do site da prefeitura www.saoroquedocanaa.es.gov.br. Abertura: 13h00min do dia 16/04/2018.

São Roque do Canaã, 14/03/2018.

Gerson de Freitas Junior

Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO PP 028-2018Publicação Nº 125954


PREGÃO PRESENCIAL. N°28/2018

O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.643/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de ma-terial de consumo, classificado como EPI – Equipamento de Proteção Individual a ser utilizado pelos servidores das Secretarias Municipais requisitantes conforme as especi-ficações e condições estabelecidas. O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br Aber-tura: 13h00min do dia 27/03/2018.

São Roque do Canaã, 14/03/2018.

Ramon MagnagoPregoeiro Oficial



DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Esta-do do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pelo art. 57, incisos VIII da Lei Orgânica Muni-cipal e considerando:a) A Portaria nº 0123, de 24 de Abril de 2017; eb) Considerando o processo administrativo n.º 0857/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o gozo de férias, relativas ao período aquisitivo de 12/03/2016 a 11/03/2017, o servidor ELBER ELIAS ZANETTI, no período de 02/04/2018 a 16/04/2018.Parágrafo Único - O gozo das férias relativas ao período aquisitivo de que trata o caput deste artigo, havia sido suspenso através da Portaria n.º 0123, de 24 de Abril de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de Março de 2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

http://www.saoroquedocanaa.es.gov.br

http://www.saoroquedocanaa.es.gov.br



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Serra

Prefeitura

3ª CONVOCAÇÃO EDITAL 002/2018 PMS SESAPublicação Nº 125932

TERCEIRA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 002/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Muni-cipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação tempo-rária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado, cuja vaga será preenchida, conforme Proces-so Seletivo Simplificado, Edital Nº. 002/2018, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 15 de março a 20 de março de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ri-beiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.

ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.

2.1 MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

Clas. Candidato

32º CAMILI PEREIRA SCHAFER

33º JÚLIA CARRARA VIEIRA

34º LUCAS PADILHA AZEVEDO

35º KÉRLLY SILVA MACIEL

36º MARIA LUISA FILGUEIRAS

37º CAIO JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA FILHO

38º MARIANA MONJARDIM CAVALCANTI SANTOS COSTA

39º LUIZ ALBERTO LIBARDI DINIZ

40º LOREN ROSETTI REBELLO

41º CARLA MARIA CALMON VINTENA RIBEIRO

42º LUCAS LAURIANO SANTOS

43º KAREM CRISTINA MARTINS PIRES

44º CAROLINI PEREIRA SCHAFER

45º FREDERICO CORREIA NEGREIROS

46º PRISCILLA ALTOÉ CAMATTA

47º ALINE LA-GATTA MARTINS

48º CARLA OLIVEIRA CARDOSO

49º ESTHER JUNQUEIRA FREITAS

50º LUANA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA

51º PLÍNIO ARISTEU MÓL BAIÃO

Serra/ES, 14 de março de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF

2. Registro Geral - RG

3. PIS/PASEP

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

5. Título Eleitoral

6. Registro do Conselho Regional - ES

7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.

8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br

9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)

10. Certidão de Nascimento dos Filhos

11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)

12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.

13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)

14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.

15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.

16. Uma Foto ¾

17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal



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4ª CONVOCAÇÃO EDITAL 13-2017 PMS SESAPublicação Nº 125933

QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 013/2017

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporá-ria, convocam os profissionais abaixo relacionados, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado, cuja vaga será preenchida, conforme Proces-so Seletivo Simplificado, Edital Nº. 013/2017, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 15 de março a 20 de março de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ri-beiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.

ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.

2.1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Clas. Candidato

14º EVERTON DA SILVA

15º MAYARA PEREIRA SILVA DA SILVA

16º JAQUELINE NASCIMENTO SALES


AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF

2. Registro Geral - RG

3. PIS/PASEP

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

5. Título Eleitoral

6. Registro do Conselho Regional - ES

7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.

8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br

9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)

10. Certidão de Nascimento dos Filhos

11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)

12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.

13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)

14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.

15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.

16. Uma Foto ¾

17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOPublicação Nº 125951

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO GRUPO CAR-NES PARA PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTI-NADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DA SERRA

LOTE: VIII

ATA Nº 13/2018

PROC. Nº 62071/2017

MPE 351/2017. CONTRATADA: VITÓRIA NUTRI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão espe-cificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.

Data da assinatura: 13 de março de 2018.

Izolina Márcia Lamas Silva

Secretária Municipal Educação


LOTES: I, II, V, IX E X

ATA Nº 14/2018

PROC. Nº 62071/2017

MPE 351/2017. CONTRATADA: MERCANTIL PRIMOR LTDA EPP. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e enti-dades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão especificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.



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LOTES: VI e VII

ATA Nº 12/2018

PROC. Nº 62071/2017

MPE 351/2017. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE HORTI-FRUTIGRANJEIROS BERGER LTDA-EPP. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão espe-cificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.





LOTE: IV

ATA Nº 15/2018

PROC. Nº 62071/2017

MPE 351/2017. CONTRATADA: VANILDA S G LAURETT DITRIBUIDORA -EPP. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão especificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.




DECRETOPublicação Nº 126053

DECRETO Nº 2306, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Revoga os Decretos nºs 1500/2017 e 1790/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica

do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Revoga os Decretos nºs 1500/2017 e 1790/2017.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 6 de março de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

DECRETOS Publicação Nº 126051


Nomeia Assistente Técnico – Sead.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia MANOEL MESSIAS CRISÓSTOMO REIS, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉC-NICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.




Prefeito Municipal





D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia RONNY CESAR VAILLANT, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.



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Prefeito Municipal


Exonera Assistente Técnico - Sead.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera JUCINETE FERREIRA CUSTODIO, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secre-taria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.




Prefeito Municipal


Exonera Assistente Técnico - Sead.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera, a pedido, FÁBIO FERNANDES, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secre-taria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2018.



Prefeito Municipal


Exonera Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde - Sesa.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001;

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera, a pedido, FÁBIO DUTRA VIEIRA CAVAL-CANTI PEIXOTO, do cargo em comissão de GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – CC-4 da Se-cretaria Municipal de Saúde - Sesa.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2018.



Prefeito Municipal


Nomeia Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde - Sesa.



D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia HELLEN STACUL GONZALEZ DE OLIVEIRA GABRIEL, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CC-4 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.




Prefeito Municipal


Torna sem efeito o Decreto nº 2312, de 7 de março de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito San-to, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas



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pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 2312, de 7 de mar-ço de 2018, que nomeou LORENA PANETTO PAOLI, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.




Prefeito Municipal





D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia JUNIOR JACIMAR NANTES, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.




Prefeito Municipal

EDITAIS DE NOTIFICAÇÕESPublicação Nº 126058

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretária de Meio Ambiente do Município da Serra - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presen-te Edital, NOTIFICA o interessado GABRIEL DOS SANTOS CATARINA, CPF nº 148.349.487-06 por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, da emissão da Decisão JAR nº 236/2017, contida no Processo nº 3340/2017, mantendo, os termos do Auto de Infração nº. 004908/2017 – multa, por emissão de ruído através

de aparelhagem de som instalada no veiculo placa MPU 8099. O fato foi constatado no posto Shell localizado na Av. Talma Rodrigues Ribeiro – rotatória do Hospital Dório Silva - Civit II em 15/01/17 às 02:17 horas.

Devido a perda de prazo para oferecimento de defesa, não caberá recurso em 2.ª instância da presente decisão, conforme dispõe o artigo 173, inciso I, da Lei Municipal 2.199/99.

Vistorias serão realizadas pelo Departamento de Fiscali-zação Ambiental a fim de verificar o atendimento do auto de multa e, caso esteja ocorrendo o seu descumprimento, novas medidas cabíveis serão tomadas.

MARCOS FRANCO MACHADO

Secretário de Meio Ambiente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lo-cal incerto e não sabido, da lavratura da NOTIFICAÇÃO em seu desfavor, conforme descrito abaixo:

INTERESSADO: M D BRAZ PIZZARIA E CHOPERIA - EPP

CPF/CNPJ: 25.989.207/0002-42

Nº DO PROCESSO: 62232/2017

NOTIFICAÇÃO Nº 10809663/2017

MOTIVO: Não foi apresentada a respectiva licença am-biental para a atividade desenvolvida, fica Vossa Senhoria notificada para que no prazo de 30 dias requeira ou apre-sente seu licenciamento ambiental para o estabelecimento de casa noturna (boate), localizada na Rod ES 010 Km 05, Camará – Serra/ES.

Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Ca-çaroca – Serra/ES.

MARCOS FRANCO MACHADO

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE

NOTIFICAÇÃOPublicação Nº 126055

NOTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, comunico a V. Sa. que o Ministé-rio da Cidades efetuou no dia no dia 13 de março de 2018, liberação de recursos financeiros no valor de R$ 42.318,83 (quarenta e dois mil trezentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), Contrato de Repasse nº nº 1028231-78/2015 e SICONV nº 826218/2015, para esse Município, destinados à Obras de Drenagem e Pavimentação de ruas do Balneário de Carapebus no Município da Serra/ES, no âmbito do Programa Planejamento Urbano.



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NOTIFICAÇÃOPublicação Nº 126056

A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

URBANO, torna público: notificação de terrenos

que não tem a calçada regulamentada de acordo

com a calçada cidadã nos seguintes loteamentos:

PLANALTO CARAPINA, JOSÉ DE ANCHIETA, SOLAR

DE ANCHIETA, BAIRRO DE FÁTIMA, DIAMANTINA,

PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS.

O Município da Serra, nos termos da Lei municipal

nº 1947/96, artigo 45. Foi notificado para providenciar a

execução da calçada cidadã no prazo de 60 (sessenta)

dias.

Considerando as tentativas de entrega realizadas

pelos CORREIOS.

Advertência:

A construção e reconstrução das calçadas dos

logradouros públicos que possuam meio-fio em

toda a extensão das testadas dos terrenos,

edificados ou não, são obrigatórias e competem

aos proprietários ou possuidores dos mesmos,

seguindo as diretrizes do projeto denominado

“Calçada Legal”, obedecendo ao conceito de

Acessibilidade Universal e baseado na NBR

9050/04 da ABNT, e todos os seus incisos,

prazo de 180(cento e oitenta) dias a partir da

publicação.

PLANALTO DE CARAPINA

INSC. IMOBILIARIA PROPRIETARIO

01040055779001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA

01040055605001GOLD PIAUI EMPEENDIMENTOS IMOB SPE LTDA

01040055697001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA


















01040050042001 SEBASTIAO ANTONIO BOF

01040050042001 SEBASTIAO ANTONIO BOF

01040050038001FERRARI MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP

01040055312001CAMPO PARTICIPAÇÕES EIMOBILIARIAS S/A

01040051508001RIO DOCE CAFÉ S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA

01040050050001 IGREJA EVANGELICA VIDA

PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS


01050530130001 ORLANDO SCARPATI

01050740100112 GERALDO JOSE DE SOUZA

01050740100134CONMAR – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

01050070288001 SOELI LIMA BRAGANÇA

01050660206001 JAILSON JOSE GUZZO

01050070276001 NEUZA MARIA BRUNETTI

01050740100129 JOSERAYMUNDO DE OLIVEIRA

01050740100115 SANDRA HELENA ROSA

01050740100116RITA DE CASSIA DARIO RIBEIRO WERNECK



Página 111

01050740100136 LUCIMAR MOTA DE CARVALHO

01050740100114VALERIA DE VASCONCELLOS SCHMIDT

01050140238001 GENY FARIA AMANTI

01050740100127 DIANA MARIA MARTINS NOGUEIRA

01050740100120 D ANGELO CONSTRUTORA LTDA

01050070301001 JOAO LIEVORI

DIAMANTINA


01010021612001FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS

METAIS LTDA

BAIRRO DE FATIMA

INSC IMOBILIARIA PROPRIETARIO

00620270062001 LEONDEMIR ALVES COELHO

SOLAR DE ANCHIETA

INSC IMOBILIARIA PROPRIETARIO

01031170375001 JOSE FERREIRA BATISTA

01031170406001 MILTON PIRES DA COSTA

01031170362001 REINALDO FELIX CORREA

01031170460002 ELIZETE COSVOSK DO NASCIMENTO

JOSE DE ANCHIETA


01030410060001 EDSON FIGUEIRA

01030410120001FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA NETO

01030970222001 ZILDA MARIA DE JESUS VIEIRA

01030910420001MARIA APAREICDA FERREIRA DE JESUS

01030940088001 CICILIO ALVES GUIMARES

01030910430001 SELCINO FELIX CORREA

01030970210001 MANOEL JOSE BASTOS DE BRITO

01030980234001 MILA RANGEL DE BARROS

01030840403001 ELISA BASTOS

01030940148001 ORITA MARIA DE JESUS FRANCISCO

01030940094001 GERONIMO RIBEIRO DOS SANTOS

01030910340001 MARZINHO DE SOUZA FERREIRA

01030410206001 VIAÇÃO JOANA D ARC S/A

01030410020001 ZOMAR SILVA

01030410030001 JOSE FERREIRA DOS SANTOS

01030410080001 ANTONIO FRANCISCO JACOBEM

01030940268001MARCO ANTONIO GONÇALVES NASCI-MENTO

01030940013001 NEUZINEIA DOS SANTOS

01030940187001 JOSENILDA DOS SANTOS DALAPICOLA

01030930115001 RONALDO COSTA

01030910285001WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR

01030890028001ILMA MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO

01030920073001 MIGUEL MOREIRA DOS SANTOS

01030920143001GETULIO DO NASCIMENTO DA CON-CEIÇÃO

01030770056001 RUBENS AFONSO DE ALBUQUERQUE

01030410010001 MARIA JOSE LUIZ CARDOZO

01030410150001 URIAS REDER DA SILVA

01030410192001 CACILDA JUNIOR E ESPOSA

01030410160001 JOSE PEREIRA DA VITORIA

01030410140001 DULCELENE MOREIRA

01030930025001 MARLI FRANCISCA BOTELHO

01030970060001 JANILTON NAPOLEAO

01030410130001 PAULO CESAR FLORENTINO

01031170748001 ANIZO GOMES DA SILVA

01031220147001 PEDRO ALVES DA SILVA

01031210256001 SIMONE ALVES DA SILVA SANTOS

01030860204001 ELIZETE DE AGUIAR MACHADO

01030980198001 MARIA AURORA PERES

01030930055001 ELENICE LOPES DA COSTA LIMA

01030940039001 JOSE DE SOUZA AUGUSTO

PORTARIA SEPLAEPublicação Nº 126062

PORTARIA Nº 005, 14 de março de 2018.

INSTITUI À ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA, NO ÂMBI-TO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ES-TRATÉGICO - SEPLAE, APURAREM POSSÍVEIS DESVIOS DE CONDUTA DE SERVIDORES QUANTO A AQUISIÇÃO, GUARDA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFOR-MÁTICA, NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO MU-NICIPAL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉ-GICO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que dispõe a alínea “b”, do §4º, art. 184 da Lei Municipal n° 2.360/2001.

RESOLVE:



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Art. 1º. Fica instaurada a sindicância para apurar possí-veis desvios de conduta de servidores quanto a aquisição, guarda e manutenção de equipamentos de informática, nas dependências da Administração Municipal, conforme relatório situacional da Subsecretaria de Tecnologia da In-formação.

§ 1º. A sindicância fica composta pelos servidores abaixo relacionados:

I - Gabriel Peixoto- Presidente

II – Danúbio Marinho - Membro

III - Claudiney Alves- Membro

Art. 2º. Os trabalhos da sindicância deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publica-ção desta Portaria, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, conforme disposto no art. 184, §1° da Lei Municipal 2.360/2001.


Patrícia Ferreira Lempê Pena

Secretária Municipal de Planejamento Estratégico

RESULTADO MPE025/2018Publicação Nº 125937


O MUNICÍPIO DE SERRA/ES, através da Pregoeira, torna público o Resultado do PREGAO ELETRÔNICO Nº 025/2018, processo nº 22305/2017 SESA, cujo objeto é a CONTRA-TAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS NA ORGANIZA-ÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PRE-ENCHIMENTO DE VAGAS DE MÉDICOS ANESTESIOLOGIS-TAS E MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, conforme segue:

LOTE I: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CA-PACITAÇÃO, no valor R$ 21.100,00.

Serra, 14 de março de 2018.

Elizabeth Rebonato Potratz

Pregoeira Oficial/SEAD

TP 002/2018 - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPublicação Nº 126031

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018

A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Comis-são Permanente de Licitação/SEOB, torna público o resul-tado de habilitação da licitação em epígrafe.

EMPRESA INABILITADA:

CV de Carvalho Soluções Técnicas Eireli – LOTES 01, 02, 03 e 04.

EMPRESAS HABILITADAS:

LF Arquitetura e Engenharia Ltda-ME - LOTES 01, 02, 03 e 04; ML Projetos Eireli-ME - LOTES 01 e 02; Oca Projetos Planejamento e Meio Ambiente Ltda-ME - LOTE 02; Projeta Consultoria e Serviços Ltda - LOTES 01, 02, 03 e 04.

Serra(ES), 14 de março de 2018.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEOB



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R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR

06.00.00 SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO06.01.00 Sec. de Planejamento Estratégico04.122.0070.1.248 Implementar e Manter Atualizado o Gerenciamento de 3.3.90.39.00 1.000.0000 100.000

11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.361.0180.2.096 Alimentação Escolar 3.3.90.92.00 1.199.0000 171.000

12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0530.2.004 Manutenção dos Serviços de Transporte 3.3.90.92.00 1.000.0000 30.000 10.301.0240.2.206 Ampliar o Acesso dos Munícipes às Ações de Odontol 3.3.90.30.00 1.201.0000 60.000

1.203.0000 250.000 10.302.0190.2.193 Ampliar e manter a oferta de serviços de odontolog 3.3.90.30.00 1.201.0000 40.000

1.203.0000 250.000 10.302.0190.2.194 Manter a rede de serviços especializada. 3.3.90.39.00 1.203.0000 4.000.000

3.3.90.93.00 1.201.0000 295.000 10.303.0210.2.190 Manter as Ações da Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00 1.201.0000 300.000

3.3.90.32.00 1.201.0000 350.000 22.00.00 SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER22.01.00 Sec. de Politicas Públicas da Mulher04.122.0530.2.002 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.92.00 1.000.0000 6.000

TOTAL 5.852.000

R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR

11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.361.0180.2.103 Transporte Escolar 3.3.90.39.00 1.101.0000 171.000

12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0220.2.197 Desenvolvimento e capacitação de pessoas para o Si 3.3.90.39.00 1.201.0000 30.000

10.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.92.00 1.201.0000 545.000

10.301.0240.2.205 Ampliar e Melhorar a Qualidade do Acesso na Atençã 3.3.90.30.00 1.201.0000 100.000

10.302.0190.2.195 Manter a rede de urgência e emergência. 3.3.90.34.00 1.203.0000 1.000.000 3.3.90.39.00 1.201.0000 200.000

1.203.0000 1.500.000

10.302.0190.2.196 Manter e ampliar o sistema de apoio diagnóstico te 3.3.90.39.00 1.201.0000 200.000 1.203.0000 2.000.000

22.00.00 SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER22.01.00 Sec. de Politicas Públicas da Mulher04.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.36.00 1.000.0000 6.000

24.00.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO24.01.00 Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger28.841.0000.3.288 Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública 4.6.91.71.00 1.000.0000 100.000

TOTAL 5.852.000

Art. 2º - Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretária de Planejamento EstratégicoCRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de Março de 2018.AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito MunicipalPATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

D E C R E T A:Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 2.365/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017.



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DECRETO Nº 2340, DE 9 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A : Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias abaixo detalhadas: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR EM: 1,00 CODIGO ESPECIFICAÇÃO 25.00.00 INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS 25.01.00 INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS PROJETO/ATIVIDADE 09.272.0510.2.164

FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO SUBELEMENTO VALOR A

SUPLEMENTAR

1457 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

150.000,00

PROJETO/ATIVIDADE 09.272.0510.2.049

FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO SUBELEMENTO VALOR A

SUPLEMENTAR

1460 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO

40.000,00

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no artigo anterior ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicadas abaixo:

ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR EM: 1,00

CODIGO ESPECIFICAÇÃO

25.00.00 INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

25.01.00 INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS PROJETO/ 09.122.0510.2.049 ATIVIDADE

FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO SUBELEMENTO VALOR A ANULAR

1467 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 150.000,00

1468 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 9 de março de 2018. AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal EVILASIO DE ANGELO

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra



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Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2017 ERRATA 003


PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Processo Seletivo Público - EDITAL Nº 001/2017

ERRATA 003

Atendendo à recomendação do Ministério Público do Espí-rito Santo, a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imi-grante, através da Secretaria Municipal de Educação e Cul-tura, faz retificação do Edital nº 001/2017, que tem por finalidade a contratação de profissionais em designação temporária, EXCLUINDO integralmente o item 12.5.2 do referido certame.

Assim, TORNA SEM EFEITO, o item 12.5.2. do Edital, a saber:

12.5.2. O candidato que obtiver nota igual ou superior a 90% de aproveitamento alcançará 1,0 (um) ponto e de 70 a 89% alcançará 0,5 (meio ponto) que serão computados no processo seletivo subsequente. Entretanto, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, em patamar igual ou menor de 69%, o candidato não re-ceberá pontuação e o contrato será automaticamente res-cindido.

Venda Nova do Imigrante-ES, 13 de março de 2018.

Fábio Altoé

Secretário Municipal de Educação e Cultura

PUBLICAÇÃO 031/2018 GUIAÇO INDUSTRIAPublicação Nº 126040

PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 2018

RESUMO DO CONTRATO Nº000031/2018

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMI-GRANTE-ES.

CONTRATADO: GUIACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE COBERTURA EM ESTRUTURA METALICA NA ESCOLA E QUADRA DA ESCOLA DO CAXIXE. PARTICIPAÇÃO EXCLU-SIVA DE EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.

VALOR TOTAL: R$ 25.262,77 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).

VIGÊNCIA: 05 de março de 2018 à 20 de agosto de 2018

DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2018

Venda Nova do Imigrante, 05 de março de 2018

Braz Delpupo

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO 033/2018 VITRAN ENGENHARIAPublicação Nº 126043

PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 2018

RESUMO DO CONTRATO Nº000033/2018

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMI-GRANTE-ES.

CONTRATADO: VITRAN ENGENHARIA LTDA - EPP

OBJETO: REFERENTE A INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURAN-ÇA DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI Nº 9503/1997 DO DETRAN-ES.SEDU: ODR-4012, LRC-0484, GSM-6234, BXC-6144 ,MPQ-9374, CDM-1256, GVI-2506, ODR-4046, GVI-2437, GPH-3278, MRS-7450, GKO-9130, BXC-6159, GKO-9129, HOO-7241.FNDE: MTW-0941, MSN-9412, MTW-0942, MTW-0943, ODA-6655, ODJ-5815, OYJ-0885OYJ-0886, GSM-5330, LRY-0530, ODJ-5810, ODJ-5809. MDE: HOO-7242..

VALOR TOTAL: R$ 14.785,36 (quatorze mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 06 de março de 2018 à 31 de dezembro de 2018.

DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2018

Venda Nova do Imigrante, 06 de março de 2018

Braz Delpupo

Prefeito Municipal



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Viana

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃOPublicação Nº 125981


Pregão Eletrônico

nº 026/2018

O Município de Viana, ES, através de sua Pregoeira, TOR-NA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a lici-tação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2018, ob-jetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS, CARNES, HORTIFRÚ-TIS, PÃES E DIVERSOS), PARA ATENDIMENTO DOS ALU-NOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA/ES.

Limite de acolhimento e Abertura das propostas: 28/03/2018 às 8h.

Inicio da disputa: 28/03/2018 às 10h.

Informações: Edital disponível, nos sites www.lici-tacoes-e.com.br e www.viana.es.gov.br. Tel.: (27) 2124-6731 de 09h às 18h, ou pelo e-mail: [email protected].

Viana/ES, 14 de março de 2018.

Georgea Passos

Pregoeira

COMUNICADO DE SUSPENSÃOPublicação Nº 126036

COMUNICADO DE SUSPENSÃO

CONCORRENCIA PUBLICA nº. 003/2017

Processo Administrativo: 017.719/2017

A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei complementar 123/2006 comunica a SUSPEN-SÃO da presente licitação de CONCORRENCIA PUBLICA nº. 003/2017 – com objeto: Contratação de empresa espe-cializada na prestação de serviços, especializados no pla-nejamento, organização, realização e processamento do Concurso Público para o provimento de vagas e forma-ção de cadastro de reservas do Município de Viana ES. Considerando processo administrativo nº 03308/2018 de recurso interposto tempestivamente pela empresa Senso Assessoria e Planejamento Ltda.

Maiores informações disponível na Sala da CPL, de segun-da a sexta-feira, de 09 às 18hs, email: [email protected]

Viana/ES - 14 de março de 2018

Nelson da Silva Naves

Presidente da 2ª CPL

EDITAL Nº 001/2018Publicação Nº 126029

Edital nº 001/2018 de 14 de março de 2018.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LAVRATURA DE AUTO DE INFRA-ÇÃO

A Secretária Municipal de Administração, de Gestão de Pes-soas e de Finanças - SEMAFI do Município de Viana, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com inciso III do artigo 97 da Lei Municipal n.º 1.629/2002 – Código Tributário Municipal, NOTIFICA, o contribuinte RECAUCHU-TADORA VCM LTDA-ME – CNPJ 05.532.084/0001-28, para ciência ao auto de infração nº. 00000001/2017. Auto de Infração lavrado em 18 de outubro de 2017, referentes à ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, no auto do Processo Administrativo nº 3101/2018.

Conforme estabelecido no art. 102 do Código Tributário Municipal, o Contribuinte poderá, caso queira, compare-cer, no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir a data desta notificação, a esta Gerência de Fiscalização, situado na Avenida Florentino Ávidos, 01 – Centro, Viana-ES, para interpor Impugnação, devendo ser formalizada por escrito, instruída com os documentos em que se fundamentar e protocolar no setor de protocolo ou receber o documento de arrecadação e efetuar o pagamento nas redes bancárias.

Ressaltamos quanto à continuidade do processo indepen-dentemente do seu comparecimento, o que acarretará na emissão de Certidão de Dívida Ativa e consequente exe-cução fiscal.

Viana, Espírito Santo, 14 de março de 2017.

Maria Emanuela Alves Pedroso

Secretária Municipal de Administração, de Gestão de

Pessoas e de Finanças – Em exercício

Wallace Piccin Meira

Gerente de Fiscalização



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RESULTADO DE LICITAÇÃOPublicação Nº 126023


PREGÃO PRESENCIAL 002/2018

A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, comunica o resultado do Pregão presencial 002/2018 - Processo Administrativo nº 08294/2017, após análise da Proposta de Preço e Documento apresentados pelas empresas participantes do certame, esta Comissão declara VENCEDORA a empresa

Ebalmaq Comercio de Informática Ltda EPP, com a pro-posta de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) menor valor global ofertado.

Viana/ES - 13 de março de 2018

Nelson da Silva Naves

Presidente da 2ª CPL

RESUMO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 021/2017

Processo nº. 068/2017

Inexigibilidade de Licitação com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES POR MEIO DO FUN-DO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: VIAÇÃO ALVORADA LTDA.

Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de Pres-tação de Serviços nº. 021/2017 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.

Vigência: a partir de 26 de fevereiro de 2018, por mais 12 (doze) meses.

Valor: R$ 3.000,00 ( três mil reais).

Viana/ES, 23 de fevereiro de 2018.

LUIZ CARLOS REBLIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 039/2017

Processo nº. 3260/2017

Pregão Presencial nº. 037/2016

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA POR MEIO DA SECRE-TARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER.

Contratada: SERDEL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA.

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e ACRÉS-CIMO ao valor do Contrato de Prestação de Serviços nº. 039/2017, firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e Nona, com base no art. 57 e 65 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Vigência: por mais 90 (noventa) dias a partir de 09 de março de 2018.

Valor: R$ 790.323,84 (setecentos e noventa mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos).

Viana/ES, 09 de março de 2018.

LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER



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Vila Pavão

Prefeitura

CONTRATO 014/2018Publicação Nº 126004

RESUMO DO CONTRATO Nº 014/2018PROCESSO Nº 004121/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.CONTRATADA: PIANNA & BERNABE COMERCIO DE GASES LTDA ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada para aqui-sição de Nitrogênio Liquido para abastecimento dos boti-jões que armazenam semi para inseminação artificial do grupo produtivo de pecuária leiteira da Agricultura familiar do Município de Vila Pavão.VIGÊNCIA: 31/12/2018.VALOR ESTIMADO: R$ 20.800,00.RECURSOS FINANCEIROS: Ficha627 e 629.

Vila Pavão/ES, 14/03/2018.

Irineu WutkePrefeito Municipal

DISPENSA 016-2018.Publicação Nº 125984

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000546 / 2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016 / 2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E LIMPEZA NOS APARELHOS DE AR CONDI-CIONADO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINIS-TRAÇÃO, FINANÇAS, SAÚDE, ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLE INTERNO E GABINETE DO PREFEITO.

Com base nas informações constantes no Processo Admi-nistrativo n.º 000546/2018, referente à Dispensa de Lici-tação, embasado no Parecer conclusivo da Assessoria Ju-rídica, e em cumprimento aos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFI-CO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor da empresa: S.D.B INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.896.072/0001-57, no valor total de R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais), para a contrata-ção em referência, com base no Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em conseqüência, fica con-vocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.

Vila Pavão, ES, 14 de Março de 2018.

Irineu Wutke

Prefeito Municipal

ERRATA INEXIGIBILIDADE Nº 005/2018Publicação Nº 125994

ERRATA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2018

PROCESSO Nº 000715/2018

Publicação: DOM/ES de 14/03/2018

Onde se Lê:

Valor total de: R$ 1.450,00.

Leia-se:

Valor total de: R$ 1.150,00.


Irineu Wutke

Prefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE 006/2018Publicação Nº 126010

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Adm.: 004436/2018

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CARTÓRIO PARA PROCEDER À LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DESAPRO-PRIAÇÃO AMIGÁVEL.

Com base nas informações constantes no Processo Admi-nistrativo nº 004436/2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, embasado no Parecer conclusivo da Assessoria Jurídica, e em cumprimento aos termos do caput, art. 25, da Lei n° 8.666/93, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor da empresa CARTÓRIO DO REGIS-TRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE VILA PAVÃO DA COMARCA DE NOVA VENECIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.490.913/0001-50, no valor total de R$ 9.536,00 (nove mil quinhentos e trinta e seis reais), para a contra-tação do objeto em referência, com base no caput, art. 25, da Lei n° 8.666/93, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.


Irineu Wutke

Prefeito Municipal



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Vila Valério

Prefeitura

ADITIVO 281-2017Publicação Nº 126025

A Prefeitura Municipal de Vila Valério celebrou o seguinte termo contratual:

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 281/2017

Contratado: Construtora Norte Capixaba Ltda

Objeto: ITEM I – Reforma da EMEF VIVA “Kaio Fredy Daré Grigoleto”, no Bairro Rafael Thomas, Sede do Município de Vila Valério/ES;

ITEM II – Reforma da EMUEF Córrego Vargem Alegre, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES;

ITEM III – Reforma da EMUEF Córrego da Saúde, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES;

ITEM IV – Reforma da EMPEF Paraíso Novo, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES.

Alteração: Cláusula Quarta – do Valor do Contrato e Forma de Reajuste – Fica acrescido ao contrato o valor total de R$ 67.570,04 (sessenta e sete mil quinhentos e setenta reais e quatro centavos), sendo, ITEM I – Reforma da EMEF VIVA “Kaio Fredy Daré Grigoleto”, no Bairro Rafael Thomas, Sede do Município de Vila Valério/ES, o valor de R$ 31.231,77 (trin-ta e um mil duzentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos); ITEM II – Reforma da EMUEF Córrego Vargem Alegre, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES, o valor de R$ 9.511,13 (nove mil quinhentos e onze reais e treze centavos); ITEM III – Reforma da EMUEF Córrego da Saúde, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES, o valor de R$ 5.080,10 (cinco mil e oitenta reais e dez centavos) e ITEM IV – Reforma da EMPEF Paraíso Novo, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES, o valor de R$ 21.747,04 (vinte e um mil setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).

Amparo: Tomada de Preço 001/2017

Edição N° 970 Quinta-feira - 15 de Março de 2018 Vitória/ES · 15/03/2018 (Quinta-feira)...

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