Edição N° 1061 Quarta-feira - 25 de Julho de 2018 Vitória/ES · 25/07/2018 (Quarta-feira)...

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Quarta-feira - 25 de Julho de 2018Edição N° 1061 Vitória/ES

Sumário

Municípios

Afonso Cláudio ......................................2Água Doce do Norte ...............................5Alfredo Chaves ....................................13Alto Rio Novo ......................................14Anchieta .............................................16Aracruz ..............................................18Barra de São Francisco .........................34Boa Esperança ....................................35Castelo ..............................................37Colatina .............................................38Conceição do Castelo ...........................72Domingos Martins ................................73Ecoporanga ........................................76Fundão ..............................................78Governador Lindenberg ........................86Guarapari ...........................................87Ibiraçu ............................................. 101Itarana ............................................ 164João Neiva ........................................ 166Mantenópolis .................................... 169Marilândia ........................................ 170Montanha ......................................... 187Mucurici ........................................... 190Piúma .............................................. 191Presidente Kennedy ........................... 193Rio Bananal ...................................... 194Santa Maria de Jetibá ......................... 195Santa Teresa ..................................... 199São Domingos do Norte ...................... 214São Gabriel da Palha .......................... 215São Roque do Canaã .......................... 237Serra ............................................... 240Venda Nova do Imigrante ................... 274Viana ............................................... 278Vila Pavão ........................................ 296

25/07/2018 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 1061

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Afonso Cláudio

Prefeitura

DISPENSA Nº 040/2018 - PROC. Nº 4650/2018Publicação Nº 147627

Dispensa de Licitação

Nº 040/2018

Processo Nº 4650/2018

Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES.

Contratado: Eloisa Petter Mazoco 10533584744 - ME, CNPJ Nº 28.513.961/0001-19.

Objeto: prestação de serviços de locação de tendas e ca-deiras para solenidade de assinatura de ordem de serviço com a presença do Exmo. Sr. Vice Governador do Estado do Espírito Santo e demais autoridades, conforme Solici-tação nº 255/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal e demais documentos que instruem os autos do processo em epígrafe.

Valor total: R$ 1.068.20 (um mil e sessenta e oito reais e vinte centavos).

Dotação Orçamentária: 02 01 04 122 0005 Projeto/Ativi-dade: 2.005 - Manutenção das Atividades do Gabinete - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 10000000 - Recursos Ordinários - Ficha: 0000009 - Nota de Pré Em-penho 0000625/2018.

Afonso Cláudio/ES, 24 de julho de 2018.

Regina A. Fernandes de Souza

Chefe do Setor de Compras

Município de Afonso Cláudio/ES

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 039/18 - PROC. Nº 07565/18 - SALDO ATA 0111/17 - PP 010/17

Publicação Nº 147686

CONTRATO Nº 0039/2018


Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ Nº 27.165.562/0001-41.

Contratado: Renova Tracao Recapagem Ltda - Epp, CNPJ nº 22.317.892/0001-91.

Objeto: contratação do saldo remanescente da Ata de Re-gistro de Preços nº 111/2017, oriunda do Pregão Presen-cial nº 010/2017 - Proc. nº 002493/2017, que tem como objeto a prestação de serviços de reforma/recauchutagem de pneus de veículos e máquinas pertencentes a Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Valor Total: R$ 34.310,00 (trinta e quatro mil trezentos e dez reais).

Assinatura: 19 de julho de 2018.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

Dotação Orçamentária: 12 01 15 122 0008 - Projeto/Atividade: 2.088 Manutenção das Atividades da Secre-taria de Obras e Serviços Urbanos - Elemento Despesa: 33903900000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 10000000 Recursos Ordinários - Fi-cha: 0000412.


Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

Contratante

Renova Tracao Recapagem Ltda

Luisa Heringer Mendes Coelho

Contratada

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 045.2018 - PROC. Nº 7450-2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029-2018




Pregão Presencial Nº 29/2018

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Afonso Cláudio/ES, CNPJ Nº 14.935.427/0001-96.

Contratado: Valéria B. M. Cordeiro Restaurante ME, CNPJ Nº 09.569.318/0001-62.

Objeto: aquisição de refeição (almoço), a ser servida para os idosos que participarão dos festejos em comemoração ao "Dia do Idoso", através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistências (Resolução nº 109/2009 CNAS).

Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Assinatura: 24 de julho de 2018.

Vigência: terá início no data de assinatura do contrato, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamen-to, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orça-mentários, ou seja, 31 de dezembro de 2018.



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Dotação Orçamentária: 06 01 08 244 0020 - Projeto/Ati-vidade: 2.043 - Serviços, Programas e Ações de Proteção Social Básica - Elemento de Despesa: 33903000000 - Ma-terial de Consumo - Fonte de Recurso: 13010000 - Recur-sos do FNAS - Ficha: 0000155.

Afonso Cláudio/ES, 24 de julho de 2018

Fundo Municipal de Ass. Social

Luzia Alves Stein Rodrigues

Gestora/Sec. Mun. de Ass. Social

Contratante

Valéria Batista Menezes Cordeiro

Contratada

REGISTRO DE PREÇOS - EXTRATO ATA Nº 037 E 038-2018 - PP Nº 028-2018 - FUNDO MUNICI-PAL DE SAÚDE


Extrato Ata de Registro de Preços

Proc. Nº 007138/2018


Órgão Gestor: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ nº 13.966.711/0001-67

Objeto: aquisição de refeição (marmitex e refeição comer-cial).

Validade: 12 meses, ou seja, de 24/07/2018 a 24/07/2019.

ATA Nº 037/2018 - MARCOS ANTONIO KRUGER - ME, ins-crito no CNPJ sob o nº 08.214.451/0001-33, nos lotes 01 - marmitex grande, no valor unitário de R$ 11,80 (onze re-ais e oitenta centavos) e 03 - refeição comercial, no valor unitário de R$ 14,30 (quatorze reais e trinta centavos), e

ATA Nº 038/2018 - VALERIA B. M. CORDEIRO RESTAU-RANTE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.569.318/0001-62, no lote 2, no valor unitário de R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos).

Afonso Cláudio/ES, em 24 de julho de 2018.

Elilda Maria Bissoli

Pregoeira/Presidente da CPL

TERMO APOSTILAMENTO 004 - CONTRATOS Nº 003 E 005/2018 - PROC.Nº 0008464/2018


Apostilamento Nº 004

Contrato Nº 003/2018

Proc. Nº 0008464/2018

Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ Nº 13.966.711/0001-67.

Contratado: Jorge Pianzoli & Irmão Ltda, CNPJ Nº 01.874. 385/0001-89.

Cláusula Primeira - Do Objeto:

1.1 - O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajuste de R$ 0,09 (nove centavos) ao valor do item gasolina comum, discriminado no Termo de Apostilamento Nº 002 do Contrato nº 003/2018, que passará a viger com o valor abaixo relacionado:

- Gasolina Comum - R$ 3,94 (valor atual) + R$ 0,09 (rea-juste) = R$ 4,03 (quatro reais e três centavos)

1.1.1 - Fica estabelecido ainda que o valor ora reajustado surtirá efeito financeiro à partir de 16/07/2018.

Cláusula Segunda - Da Ratificação:

2.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas do Con-trato original, que não foram alteradas pelo presente.


Fundo Municipal de Saúde

Silvia Renata de O. Freisleben

Gestora/Sec. Mun. de Saúde

Contratante

Apostilamento Nº 004


Proc. Nº 0008464/2018

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ Nº 27.165.562/0001/41 e Fundo Municipal de Assistência So-cial, CNPJ Nº 14.935.427/0001-96.

Contratado: Jorge Pianzoli & Irmão Ltda, CNPJ Nº 01.874.385/0001-89.


1.1 - O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajuste de R$ 0,09 (nove centavos) ao valor do item gasolina comum, discriminado no Termo de Apostilamento Nº 002 do Contrato nº 005/2018, que passará a viger com o valor abaixo relacionado:

- Gasolina Comum - R$ 3,94 (valor atual) + R$ 0,09 (rea-juste) = R$ 4,03 (quatro reais e três centavos)

1.1.1 - Fica estabelecido ainda que o valor ora reajustado surtirá efeito financeiro à partir de 16/07/2018.

Cláusula Segunda - Da Ratificação:

2.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas do Con-trato original, que não foram alteradas pelo presente.



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EdÉlio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

Contratante

Fundo Municipal de Assistência Social

Luzia Alves Stein Rodrigues

Gestora/Sec. Mun. de Ass. Social

Contratante

TERMO APOSTILAMENTO Nº 001 - CONTRATO Nº 031-2015


Termo de Apostilamento

Nº 001


Proc. Nº 01501/2017

O Município de Afonso Cláudio/ES, representado pelo Pre-feito Municipal, Sr. Edélio Francisco Guedes, no uso de suas atribuições legais, atendendo aos Requerimentos da empresa M Souza Construtora Ltda Me, em conformidade com o § 8°, art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, e parecer da Procuradoria Geral, firma o presente Termo de Aposti-lamento, sob as seguintes cláusulas e condições a seguir:


1.1 - Reajustamento do Contrato nº 031/2015, segundo o Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, tendo como marco inicial a data de assinatura do Contrato.

Cláusula Segunda - Do Valor:

2.1 - O valor total do reajuste corresponde a R$ 87.390,71 (oitenta e sete mil, trezentos e noventa reais setenta e um centavos).

Cláusula Terceira – Da Dotação Orçamentária:

3.1 - As despesas decorrentes deste reajuste correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 12 01 15 451 0033 - Projeto/ Atividade: 1.017 Construção e Recupera-ção de Muros de Arrimos e Contenção - Elemento de Des-pesa: 44905100000 Obras e Instalações - Fonte de Re-curso: 10000000 – Recursos Ordinários - Ficha: 0000421.

Cláusula Quarta: Da Ratificação:

4.1 - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato original, não expressamente alte-radas por este Termo.



Edelio Francisco Guedes

Prefeito Municipal



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Água Doce do Norte

Prefeitura

ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA PP 0212018


AVISO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO LICITA-ÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018. Menor Preço por Item. Proc. nº 1607/2018-SMS

A Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio nomeados pela Portaria Municipal nº 002/2018, com fulcro na Lei 10520/2002, Lei8.666/93, LC 123/2006 e Decreto Municipal nº 115/2005, e alterações, torna público para conhecimen-to dos interessados que em virtude do feriado municipal do dia 06.08.2018, em comemoração ao Dia do Padroei-ro, FICA ALTERADA A DATA DE REEALÇAO DO PRESEN-TE CERTAME PARA O QUE REALIZARÁ AS 08:30H DO DIA 08.08.2018, na sala da CPL, na Av Sebastião Coelho Souza, 081, Centro, Água Doce do Norte, ES, o Pregão Presencial. nº 1083/2018-SMS, menor preço por item, para aquisição de Materiais Odontológicos, para atender à necessidade das Unidades de Saúde da Família de Governador Lacerda de Aguiar, Vila Nelita, Santo Agostinho e Unidade Especia-lizada Nelson Onadir Gomes e Saúde., especificações estão no edital. Informações e aquisição, no endereço acima e tel. 27 3759-1122, E-mail: [email protected], [email protected], setor de licitações, de 2ª a 6ª de 07:30 as 11:30h, das 13:00 as 17:00h.

Água Doce Norte,ES,24.07.2018.

Adinan Novais de Paula

Pregoeiro Municipal

DEC.026/2018Publicação Nº 147571

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE-ES.

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

DECRETO Nº_026, DE 05 DE ABRIL DE 2018

AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA TRIBUTÁ-RIA, EXERCICIOS 2014 E 2015.

O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte - ES, Paulo Márcio Leite Ribeiro, juntamente com o Secretário Muni-cipal de Finanças, José de Oliveira Cunha, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Banestes recebeu de forma inde-vida o IPTU/2014 e IPTU/2015, dos contribuintes REL-MUTH WILL E NADIR MARIA WILL, respectivamente, em

10/06/2015 e 09/06/2016, sem cobrança de multa e ju-ros;

CONSIDERANDO Que em razão de tal equívoco, tais dé-bitos tributários não foram baixados até o momento, oca-sionando a inscrição dos referidos contribuintes na dívida ativa tributária;

CONSIDERANDO que as consequências de tal erro não podem ser suportadas pelos contribuintes, que em tudo agiram de boa-fé;

DECRETA

Art.1º - Autoriza a Secretaria Municipal de Finanças, atra-vés do Setor Tributário de Arrecadação, a cancelar a dívida ativa, em nome de RELMUTH WILL E NADIR MARIA WILL, ref. aos IPTU 2014 e 2015, no valor de R$ 188,43 (Cento e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos );

Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Agua Doce do Norte - ES, aos 05 dias do mês de abril do ano de 2018.

PAULO MARCIO LEITE RIBEIRO

Prefeito Municipal

JOSE DE OLIVEIRA CUNHA

Secretário Municipal da Fazenda

PORTARIA 0438,2018Publicação Nº 147635

PORTARIA - Nº 438/2018.

“Concede Licença para

Tratamento da Própria Saúde”

O Secretário Municipal de Administração de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a) IEDA BATISTA DE SOUZA, ocupante do cargo em Efetivo, de Secretária Executiva, da Secretaria Municipal de Assistência Social,

mailto:[email protected]





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licença para tratamento da própria saúde de 15 (quinze) dias, no período de 02 a 16 de maio de 2018, conforme processo nº 2539/2018;

Art. 2º ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação; retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2018;

Art. 3º ) - Revogadas as disposições em contrário;

Art. 4º ) - Feitas às comunicações legais, Registre-se, Pu-blique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, a 19 ( dezenove) dias do mês de junho do ano de 2018 - 30º Ano de sua Emancipação Política e Administrativa.

EDILAMAR DE ARAÚJO DIASResp. Secr. Mun. de Administração

DespachoAdministrativo

Autos: Nº 2539/2018

· Objeto: Requer Licença de 15 (quinze) dias para trata-mento da própria saúde.

· Requerente: IEDA BAPTISTA DE SOUZA.

Nesta data de 19 de junho de 2018, recebi os autos do Procedimento em epígrafe, e encaminho a Secretaria Mu-nicipal de Administração, SMADM, para manifestar sobre o pedido.

Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, do município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito San-to, a 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano de 2018.

EDILAMAR DE ARAÚJO DIAS

Resp. Secretaria Munic. de Administração

PORTARIA 0439.2018Publicação Nº 147636

PORTARIA Nº. 439/2018

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS.”

O Gabinete da Secretaria Municipal de Administração de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1º) – Conceder ao Servidor (a) Sr. (a) MARCIA ALVES BA-TISTA, ocupante do Cargo Eletivo de Membro do Conse-lho Tutelar, da Secretaria Municipal de Assistência Social, férias Regulamentares de 30 (trinta) dias, no período de no período de 01 de junho a 30 de junho 2018, relativas ao período aquisitivo de 20 de outubro de 2016 a 19 de outubro 2017.

2º) - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publica-ção, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de

3º) – Feitas às comunicações legais, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Administração de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, ao 20 dias do mês de junho do ano de 2018 – 30º Ano de sua Eman-cipação Política e Administrativa.


Resp. Secretaria Mun. de Administração


PORTARIA Nº. 440/2018“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS.”

O Gabinete da Secretaria Municipal de Administração de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

1º) – Conceder ao Servidor (a) Sr. (a) TIAGO BALDOUI-NO APOLINÁRIO, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Saúde, férias Regulamentares de 30 (trinta) dias, no período de no pe-ríodo de 01 de junho a 30 de junho 2018, relativas ao pe-ríodo aquisitivo de 28 de abril de 2015 a 27 de abril 2016.

2º) - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publica-ção, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de

3º) – Feitas às comunicações legais, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Administração de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, ao 20 dias do mês de junho do ano de 2018 – 30º Ano de sua Eman-cipação Política e Administrativa.


Resp. Secretaria Mun. de Administração


PORTARIA - N.º 441/2018

“CONCEDE ADICIONAL

POR TEMPO DE SERVIÇO.”


RESOLVE:



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1º ) – Conceder ao Servidor (a) Sr. (a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA, ocupante do Cargo em Efetivo de Professor MA.P-A, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, um Adicional de Tempo de Serviço 05% (cinco por cento) sobre o vencimento base do referido servidor, nos termos do Art. 3º da Lei Complementar n.º 039/2001, de 05.10.2001, e alterado pelo Artigo 2° da Lei Complemen-tar N° 004/2011, retroativo a 20 de maio de 2016.

2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publica-ção. Retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2016

3º ) – Feitas às comunicações legais, registre-se, publi-que-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2018 - 30º Ano de sua Emancipação Política e Administrativa.

EDILAMAR DE ARAUJO DIAS

Secretário Mun. de Administração






RESOLVE:

Art. 1º ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a Sr. (a). NIL-SIELLY ALVES FIGUEIRA, ocupante do cargo em Empre-gado Público de Agente da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratamento da própria saúde de 01 (um) dia, no período de 24 de maio de 2018, conforme processo nº 03055/2018;

Art. 2º) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 24 de maio de 2018.

Art. 3º) - Revogadas as disposições em contrário;

Art. 4º) - Feitas às comunicações legais, Registre-se, Pu-blique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2018 - 30º Ano de sua Emancipação Polí-tica e Administrativa.


Resp. Secr. Mun. de Administração

Despacho

Administrativo

Autos: Nº 3055/2018

· Objeto: Requer Licença de 01 (um) dias para tratamento da própria saúde.

· Requerente: NILSIELLY ALVES FIGUEIRA.










RESOLVE:

Art. 1º ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a Sr. (a). NIL-SIELLY ALVES FIGUEIRA, ocupante do cargo em Empre-gado Público de Agente da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratamento da própria saúde de 01 (um) dia, no período de 04 de maio de 2018, conforme processo nº 03056/2018;







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Despacho

Administrativo

Autos: Nº 3056/2018












RESOLVE:

Art. 1º ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a Sr. (a). ARLETE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em Efetivo de Professor MA.P-A. da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença para tratamento da própria saúde de 15 (quinze) dias, no período de 29 de maio a 12 de junho de 2018, conforme processo nº 03072/2018;







Despacho

Administrativo

Autos: Nº 3056/2018




Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de 2018 - 30º Ano de sua Emancipação Política e Administrativa.








RESOLVE:

Art. 1º ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a Sr. (a). LEILA DA SILVA SOUZA, ocupante do Cargo em Efetivo de Professor MA.P-A, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença para tratamento da própria saúde de 15 (quinze) dias, no período de 28 de maio a 11 de junho de 2018, conforme processo nº 03093/2018;





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Despacho

Administrativo

Autos: Nº 3072/2018

· Objeto: Requer Licença de 15 (quinze) dias para trata-mento da própria saúde.

· Requerente: ARLETE DE OLIVEIRA.










RESOLVE:

Art. 1º ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a Sr. (a). ) ADRIA-NA ALVES PEREIRA DA COSTA, brasileiro (a), casado (a), ocupante do Cargo em Efetivo de Professor MA.P-A, da Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratamento da própria saúde de 10 (dez) dias, no período de 21 a 30 de maio de 2018, conforme processo nº 03095/2018;







Despacho

Administrativo

Autos: Nº 3095/2018

· Objeto: Requer Licença de 10 (dez) dias para tratamento da própria saúde.

· Requerente: ADRIANA ALVES PEREIRA DA COSTA.







“RETORNA SERVIDOR AFASTADO

POR PERÍCIA MÉDICA”

O Secretário Municipal de Administração de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao que lhe foi requerido;

RESOLVE:

1º ) – Retornar o (a) Servidor (a) Sr. (a) MIRAILDE ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Efetivo de Professor MA.P-A da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a par-tir do dia 05 de junho de 2018, junto a esta municipalidade, conforme decisão do Instituto Nacional do Seguro Social.



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2º ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2018.

3º ) - Revogam-se as disposições em contrário.

4º ) - Feitas às comunicações legais, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, do município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito San-to, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2018 – 30º Ano de sua Emancipação Política e Administrativa.

EDILAMAR DE ARAUJO DIAS

Resp. Sec. Mun. de Administração

PORTARIA 0448/2018Publicação Nº 147648


“Concede Licença por Motivo de

Doença em Pessoa da Família”

O Secretário Municipal de Administração de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao que lhe foi requerido, e,

CONSIDERANDO, Que a Servidora Sra. IVONETE ALVES VIEIRA SILVA requereu através do Processo 3197/2018, Licença de 15 (quinze) dia no período de 04 a 18 de junho de 2018, para acompanhar sua filha Gisele Alves Silva, conforme atestado médico em anexo;

CONSIDERANDO, O que dispõe o Art. 105 da Lei Comple-mentar nº 062/1997, 16.12.1997, que dispõe sobre o Es-tatuto dos Servidores Públicos do Município de Água Doce do Norte, ES;

CONSIDERANDO, finalmente o Despacho Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração bem como sua homologação.

RESOLVE:

Art. 1º) - Conceder o (a) Servidor (a) Sr.(a) IVONETE AL-VES VIEIRA SILVA, brasileiro (a), casada (a), ocupante do Cargo em Efetivo de Professor MA.P-A, da Secretaria Mu-nicipal de Educação e Cultura, Licença de 15 (quinze) dias, por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 04 a 18 de junho de 2018.

2º) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2018.

3º) - Revogam-se as disposições em contrário.

4º) - Feitas às comunicações legais, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Es-tado do Espírito Santo, a 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2018 - 30º Ano de sua Emancipação Política e Administrativa.




PORTARIA Nº. 449/2018

“Localiza Servidor”

O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º) – Localizar o (a) Servidor (a) Sr. (a) ANA PAULA RAMOS VASCONCELOS, brasileiro (a), solteiro (a), por-tador do CPF 118.331.527-94 – RG 3.054.597 - SSP/ES, ocupante do Cargo de Auxiliar de serviços Gerais, Carreira I, Classe C, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, na Biblioteca da EMEIEF Nilsa Alves Fi-gueira.

Art. 2º) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º) -. Feitas às comunicações legais, Registre-se, Pu-blique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2018 – 30º Ano de sua Emancipação Política e Administrativa.

Paulo Marcio Leite Ribeiro

Prefeito Municipal



“Concede Licença por Motivo de

Doença em Pessoa da Família”

O Secretário Municipal de Administração de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao que lhe foi requerido, e,

CONSIDERANDO, Que a Servidora Sra. DIANA SILVÉ-RIO DA CUNHA COSTODIO requereu através do Processo 3197/2018, Licença de 01 (um) dia no período de 04 de



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junho de 2018, para acompanhar sua mãe, conforme ates-tado médico em anexo;

CONSIDERANDO, O que dispõe o Art. 105 da Lei Comple-mentar nº 062/1997, 16.12.1997, que dispõe sobre o Es-tatuto dos Servidores Públicos do Município de Água Doce do Norte, ES;

CONSIDERANDO, finalmente o Despacho Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração bem como sua homologação.

RESOLVE:

Art. 1º) - Conceder o (a) Servidor (a) Sr.(a) DIANA SIL-VERIO DA CUNHA COSTODIO, brasileiro (a), casada (a), ocupante do Cargo em Efetivo de Professor MA.P-A, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença de 01 (um) dia, por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 04 de junho de 2018.

2º) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2018.

3º) - Revogam-se as disposições em contrário.

4º) - Feitas às comunicações legais, registre-se, publique-se e cumpra-se.









RESOLVE:

Art. 1º ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a) TAFAELLE FER-REIRA SANTOS LOPES, brasileiro (a), solteiro(a), ocupante do Cargo em Designação Temporária de Professora MA.P--A, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença para tratamento da própria saúde de 11 (onze) dias, no período de 04 a 14 de junho de 2018, conforme processo nº 03245/2018;

Art. 2º ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; retroagindo seu efeito a 04 de junho de 2018;






Despacho

Administrativo

Autos: Nº 3245/2018

· Objeto: Requer Licença de 11 (onze) dias para tratamen-to da própria saúde.

· Requerente: TAFAELLE FERREIRA SANTOS LOPES.


Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, do município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito San-to, a 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2018.








RESOLVE:

Art. 1º ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a) NILSON RO-DRIGUES DA PENHA, brasileiro (a), solteiro(a), ocupan-te do Cargo em Comissão de Encarregado de Área, da



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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, licença para tratamento da própria saúde de 10 (dez) dias, no período de 04 a 13 de junho de 2018, conforme processo nº 03269/2018;

Art. 2º ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; retroagindo seu efeito a 04 de junho de 2018;






Despacho

Administrativo

Autos: Nº 3269/2018

· Objeto: Requer Licença de 10 (dez) dias para tratamento da própria saúde.

· Requerente: NILSON RODRIGUES DA PENHA.


Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, do município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito San-to, a 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2018.





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Alfredo Chaves

Prefeitura

CONTRATO Nº 34/2018/FMSPublicação Nº 147655

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES.

Extrato do Contrato nº 34/2018

Processo Adm. nº 3367/2018

Pregão Presencial n° 026/2018

Contratante: Município de Alfredo Chaves - através do Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: Holy Med Comércio de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI ME.

Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares, móveis e eletro eletrônicos para atender as Estratégias de Saúde da Família e Pronto Atendimento Klinger Minassa da Secretaria Municipal de Saúde Alfredo Chaves/ES.

Valor Total: R$ 3.116,05.

Dotação: 120007.1030100183.047.

Elemento de Despesa: 44905200000.

Ficha nº 068-1204.

Vigência: 17/07/2019.

Assinatura: 17/07/2018.

Sandra Maria Calente Ferreira

Secretária Municipal de Saúde



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Alto Rio Novo

Prefeitura

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018 E OUTRO


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES.

Contratado: RS COMERCIAL EIRELI-ME

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisi-ção de produtos químicos, que serão utilizados na estação de tratamento de água de pequeno porte pró rural dos distritos de Monte Carmelo e Vila Palmerino, para o tra-tamento de água para consumo humano, pelo período de 12 (doze) meses (Art. 15, Inc. II e IV e § 3º, Inc. I e II da Lei nº. 8.666/93), para atender a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte do Município de Alto Rio Novo -ES, tudo em conformidade com as especificações constantes no procedimento licitatório, modalidade pregão presencial, sob nº 014/2018 e todos os seus anexos, bem como a proposta comercial parte integrante desta Ata de Registro de Preços para todos os efeitos, independente de transcrição.

Vigência: A vigência da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) Ano, a contar da data de sua assinatura (11/07/2018).

Valor global de R$ 65.600,00 (Sessenta e cinco mil seis-centos reais)

Processo Administrativo: 002053/2018.



Contratado: DISTRIBUIDORA FONTE NOVA EIRELI - ME

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisi-ção de produtos químicos, que serão utilizados na estação de tratamento de água de pequeno porte pró rural dos distritos de Monte Carmelo e Vila Palmerino, para o tra-tamento de água para consumo humano, pelo período de 12 (doze) meses (Art. 15, Inc. II e IV e § 3º, Inc. I e II da Lei nº. 8.666/93), para atender a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte do Município de Alto Rio Novo -ES, tudo em conformidade com as especificações constantes no procedimento licitatório, modalidade pregão presencial, sob nº 014/2018 e todos os seus anexos, bem como a proposta comercial parte integrante desta Ata de Registro de Preços para todos os efeitos, independente de transcrição.

Vigência: A vigência da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) Ano, a contar da data de sua assinatura (11/07/2018).

Valor global de R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais).


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2018 E OUTROS




Contratado: MEGA PNEUS AUTO CENTER LTDA ME.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisi-ção de pneus, câmaras de ar e protetor de câmaras de ar (novos), pelo período de 12 (doze) meses (Art. 15, Inc. II e IV e § 3º, Inc. I e II da Lei nº. 8.666/93), para equipa-rem os veículos e máquinas do município de Alto Rio Novo, tudo em conformidade com as especificações constantes no procedimento licitatório, modalidade pregão presencial, sob nº 013/2018 e todos os seus anexos, bem como a pro-posta comercial parte integrante desta Ata de Registro de Preços para todos os efeitos, independente de transcrição.

Vigência: A vigência da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) Ano, a contar da data de sua assinatura. (19/07/2018)

Valor global de R$ 172.432,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais).




Contratado: STOP CAR PNEUS EIRELLI ME.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisi-ção de pneus, câmaras de ar e protetor de câmaras de ar (novos), pelo período de 12 (doze) meses (Art. 15, Inc. II e IV e § 3º, Inc. I e II da Lei nº. 8.666/93), para equipa-rem os veículos e máquinas do município de Alto Rio Novo, tudo em conformidade com as especificações constantes no procedimento licitatório, modalidade pregão presencial, sob nº 013/2018 e todos os seus anexos, bem como a pro-posta comercial parte integrante desta Ata de Registro de Preços para todos os efeitos, independente de transcrição.


Valor global de R$ 110.608,00 (cento e dez mil seiscentos e oito reais).




Contratado: AUTO PEÇAS RIO NOVO LTDA EPP.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisi-ção de pneus, câmaras de ar e protetor de câmaras de ar (novos), pelo período de 12 (doze) meses (Art. 15, Inc. II e IV e § 3º, Inc. I e II da Lei nº. 8.666/93), para equipa-rem os veículos e máquinas do município de Alto Rio Novo,



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tudo em conformidade com as especificações constantes no procedimento licitatório, modalidade pregão presencial, sob nº 013/2018 e todos os seus anexos, bem como a pro-posta comercial parte integrante desta Ata de Registro de Preços para todos os efeitos, independente de transcrição.


Valor global de R$ 78.424,00 (setenta e oito mil quatro-centos e vinte e quatro reais).


RESUMO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 043/2013.


RESUMO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 043/ 2013

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES.

CONTRATADO: AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS E SER-VIÇOS LTDA.

Firmam o 6º termo aditivo ao Contrato n° 043/2013, cuja celebração do respectivo termo foi autorizada conforme Processo Administrativo n° 2681/2018 e apensado ao pro-cesso original, qual seja o n° 002106/2013, mediante con-dições a seguir elencadas, que regerão o contrato em har-monia com os princípios e normas da legislação aplicável à espécie, especialmente a Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo vigencial do contrato nº 043/2013, ficando pror-rogado a partir do dia 23 de julho de 2018 com término em 30 de setembro de 2018.

PARÁGRAFO ÚNICO – Durante a vigência do presente Ter-mo Aditivo, o contrato original poderá ser rescindido, in-dependente de prévia notificação à CONTRATADA razão da celebração de novo ajuste firmado com empresa que vier a ser selecionada pelo CONTRATANTE em certame licitatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor global deste instrumento é de R$ 75.300,00 (se-tenta e cinco mil e trezentos reais), conforme discriminado no Anexo único, cujo desembolso dar-se-á conforme pac-tuado neste instrumento, à conta de créditos orçamentá-rios consignados no Orçamento Geral do CONTRATANTE para o exercício de 2018, previstos nas rubricas elencadas na tabela no anexo I deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento será publicado, em resumo na Imprensa Oficial do Município, conforme Lei Municipal nº 800/2014.

CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DIS-POSIÇÕES E CLÁUSULAS NÃO ALTERADAS

Todas as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente instrumento permanecem em vigor.




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Anchieta

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 030/2018Publicação Nº 147569

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 030/2018

Processo n.º 3671/2018

O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira Ofi-cial, torna público a realização de licitação, na modalida-de Pregão Presencial para Registro de Preços, objetivando contratação de empresa para eventual fornecimento de gêneros alimentícios, com lotes exclusivos e cota reserva-da para ME/EPP, conforme as Leis 8.666/93, 10.520/02, LC 123/2006 e Decreto Municipal no 5.679/2017. Os in-teressados deverão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via correio eletrônico, no endereço pregã[email protected]. Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 08:30 às 09:00 do dia 06/08/2018. Abertura das Pro-postas e Sessão de Disputa: às 09:00 do dia 06/08/2018.

Anchieta, 24 de julho de 2018.

Janaina Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA

AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 031/2018Publicação Nº 147572


PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 031/2018


O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira Oficial, torna público a realização de licitação, na moda-lidade Pregão Presencial para Registro de Preços, objeti-vando contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada para eventual aquisição de material de proteção e segurança, conforme as Leis 8.666/93, 10.520/02, LC 123/2006 e Decreto Municipal no 5.679/2017. Os interessados deverão retirar o Edi-tal pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via correio eletrôni-co, no endereço pregã[email protected]. Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 07/08/2018. Abertura das Propostas e Sessão de Disputa: às 09:30 do dia 07/08/2018.

Anchieta, 24 de julho de 2018.

Janaina Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICI-TAÇÃO 072/2018


RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 072/2018

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRI-CIO PETRI inscrito no CPF n.º 080.134.247-31, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no artigo 25, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, autorizando a contratação direta da IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.196.645/0001-00, para prestação de serviços de Publicações de atos le-gais e obrigatórios no DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Dotação Orçamentaria:

Classificação Funcional:0205.041220022.016

Elemento de Despesa:33.90.39.80000

Fonte: 1.000.0001

Valor Global Estimado: R$ 1.000,00 (Hum mil reais).

Processo Administrativo:268/2018.

Obs.: Publicado no mural da prefeitura com base no Art. 82 dea LOM – Lei Orgânica Municipal

RESULTADO HABILITAÇÃO TOMADA DE PRE-ÇOS 007/2018


AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 007/2018

O Município de Anchieta/ES, de acordo com as disposi-ções da Lei 8.666/93 e suas alterações torna público o resultado da fase de Habilitação da TP 007/2018 processo administrativo nº 2837/2018, no qual foi INABILITADA a proponente O’BRYANS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME para a segunda fase do certame. Conforme determina o § 4º do Art. 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações, as empresas terão o prazo legal após a publicação do resulta-do para apresentarem recurso.

Anchieta/ES, 24/07/2018.

Presidente da CPL

Renata Santos da Costa

http://www.anchieta.es.gov.br


mailto:pregã[email protected]






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RESUMO DE ATA 079/2018Publicação Nº 147581

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, através da sua Prego-eira Oficial, em atendimento ao Decreto Municipal n.º 5.679/2017, torna público o registro das Atas abaixo ci-tadas:

Licitação: PP_RP 025/2018

Processo: 23183/2017

Objeto Contratação de empresa para eventual prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas e servi-ços de preparação do corpo e traslados.

Ata: 079/2018

Empresa: FUNERÁRIA MONTE AGHÁ LTDA - ME

Valor unitário: os valores unitários registrados encontram-se disponíveis aos interessados, neste Setor de Pregão e Registro de Preços.

Anchieta/ES, 24 de Julho de 2018.

Janaína Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial



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Aracruz

Prefeitura

AVISO DE CP 006/2018Publicação Nº 147773

AVISO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

N.º 006/2018

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Ser-viços Continuados de Conservação e Manutenção Rotineira de Vias Públicas Urbanas, neste Município de Aracruz/ES .

DATA DO PROTOCOLO: até as 18 horas do dia 27 de agos-to de 2018, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Mu-nicipal, situado à Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, Aracruz – ES.

DATA DA ABERTURA: 28 de agosto de 2018 às 13:30 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Morobá, nº 20, Morobá, Aracruz – ES.

Edital à disposição:

www.aracruz.es.gov.br.

Aracruz/ES, 24 de agosto de 2018.

Ariane Periera Nicoli

Presidente Substituta da CPL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔ-NICO SRP Nº 087/2018. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 1871/2018.SEMED


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 087/2018.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1871/2018.

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (pão francês e pão brioche).

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atri-buições legais torna pública a homologação dos seguintes lotes do referido certame:

Empresa Vencedora: PADARIA E CONFEITARIA BARCELAR LTDA-ME

LOTE 01

LOTE 02

LOTE 03

LOTE 04

LOTE 05

LOTE 06

LOTE 07

LOTE 08

LOTE 09

LOTE 10

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 334.000,00

(Trezentos e Trinta E Quatro Mil Reais).

TOTAL GERAL (vencedor): R$ 334.000,00

(Trezentos e Trinta E Quatro Mil Reais).

HOMOLOGADO EM: 20/07/2018

Ilza Rodrigues Realli

Secretária Municipal de Educação

AVISO DE PORROGAÇÃO DE PE245/2018Publicação Nº 147629

AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2018

PROCESSO Nº 565/2018

OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação, para aten-der a Secretaria de Desenvolvimento Social.

A Secretária do Município de Aracruz-ES solicita a pror-rogação da data de abertura do pregão acima citado, em virtude que o certame envolve a análise das amostras por servidor Técnico de Nível Superior (Nutricionista) desta Secretaria, no entanto, a servidora estará no gozo de suas férias. Segue nova data conforme solicitada:

Abertura das propostas: às 12h00min do dia 14/08/2018.

Inicio da disputa: às 13h30min do dia 14/08/2018.

Maiores esclarecimentos encaminhar e-mail para: pre-gã[email protected] ou pelo

Telefone: 27-3270-7081.

Edital: Disponibilizado no sites:

PMA: www.aracruz.es.gov.br.

BLL: Endereço Eletrônico de Disputa:http://lanceeletroni-co.cloudapp.net

Endereço Eletrônico de Cadastro no Sistema: http://bll.org.br/cadastro/

Email: [email protected].

Aracruz, 24 de Julho de 2018.

Rosilene Filipe Dos Santos Matos

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto nº 32.065 de 01/01/2017

http://www.aracruz.es.gov.br/



http://www.aracruz.es.gov.br/




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COMUNICADO CADASTRO FORNECEDORES 2018- SEMSU


COMUNICADO

CADASTRO DE FORNECEDORES

A Prefeitura Municipal de Aracruz, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 34 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, torna público e convoca os fornecedores interessados a efetuarem seus registros cadastrais para o exercício de 2018, na forma regulamentar. Os interessa-dos na obtenção do registro cadastral deverão apresentar documentação no Setor de Protocolo localizado no Núcleo de Atendimento ao Cidadão, à Rua Padre Luiz Parenzi, n° 710, Centro, Aracruz/ES. Os cadastrados terão seu CRC válido período de 12 meses. Maiores informações e/ou es-clarecimentos pelo telefone (27) 3270-7080.

Aracruz/ES, 24 de Julho de 2018.

Rosangela Zamperlini de Oliveira

Secretária Municipal de Suprimentos

Decreto nº 34.235 de 08/06/2018

DECRETO Nº 34411Publicação Nº 147800

DECRETO Nº. 34.411, DE 20/07/2018.

PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007 E LEI Nº 3.374, DE 09/12/2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Ara-cruz, autorizada a PRORROGAR o término da contratação da Profissional abaixo mencionada, referente ao Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2017, conforme Memo GRH nº 1019/2018-GRH:

MAT. NOMEPRORROGAR

DE ATÉ

30981SILVANA APARECIDA SECOMANDI ALVES

17/08/2018 21/12/2018

Art. 2º O contrato acima prorrogado, poderá ser encerrado a qualquer tempo, conforme preconiza o Art. 1º da Lei nº 3.374, de 09/12/2010, que inseriu o § 4º no Art. 9º da Lei nº 2994, de 15/02/2007.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 20 de Julho de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ILZA RODRIGUES REALLI

Secretária de Educação


DECRETO Nº 34.412, DE 20/07/2018.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.518, DE 11/12/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado da Senhora JOELMA MANTOVANI RAMPINELLI no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NÍVEL – II, colocação 190º, período de 31/07/2018 a 21/12/2018, carga horária de 25H, salário R$ 2.375,45, com exercí-cio na Secretaria de Educação – SEMED, conforme clas-sificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2017, conforme Memorando nº 1021/2018-GRH.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal




DECRETO Nº 34.413, DE 20/07/2018.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 34.015, DE 13/04/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tem-po determinado do Senhor MAYNÕ CUNHA DA SILVA, no cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - EDUCAÇÃO INDIGENA - NÍVEL – I, 2ª coloca-ção, carga horária 15H, salário R$ 1.275,71 no período de 31/07/2018 a 21/12/2018, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Pro-cesso Seletivo Simplificado SEMED 002/2018, conforme Memorando nº 1026/2018-GRH.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal




DECRETO Nº 34.416, DE 20/07/2018.

AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz autorizada a rescindir o contrato de traba-lho da Estagiária abaixo descrita, conforme Processo nº 8382/2018:

Nome Matrícula Secretaria A partir

Fernanda Miranda Angra

31027 SEMAD 30/05/2018

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 30/05/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 34.418, DE 23/07/2018.

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-FEREM AS LEIS N.º 2.895, DE 30/03/2006 E 2.898, DE 31/03/2006.

DECRETA:

Art.1º Fica designada a Servidora MARCILENE FAVALESSA, Matrícula 29664, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Gerente de Educação Ambiental – Secre-taria de Meio Ambiente do Município de Aracruz – SEMAM, Símbolo CC7, no período de 16 a 25/07/2018, por motivo de férias do titular.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO PE223/2018 - SE-MAM


ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO PE223/2018

Com relação ao extrato publicado no do Diário dos Municí-pios – DOM/ES (Publicações n° 143935 e 144292, Edições n° 1047 e 1048) referente ao Aviso Homologação e da Errata da Homologação do Pregão Eletrônico nº 223/2018, Processo administrativo nº 17.377/2017:

ONDE SE LÊ:

Processo Administrativo nº13.377/17

LEIA-SE:

Processo Administrativo nº 17.377/17


Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Decreto nº 32.070 de 2017



Página 21

ERRATA PE SRP Nº 255/2018 - SEMSUPublicação Nº 147735

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 255/2018

Com relação ao extrato publicado no do Diário dos Municípios – DOM/ES (Publicação n° 147497 Edição n° 1060) referente ao Aviso Pregão Eletrônico nº 255/2018, Processo administrativo nº 9659/2018:

ONDE SE LÊ:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2018

LEIA-SE:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 255/2018


PORTARIA Nº 15229Publicação Nº 147810

PORTARIA Nº 15.229, DE 20/07/2018.

HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006 E A LEI Nº 4.118/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar férias no mês de Agosto de 2018 dos Servidores constantes na relação anexa, nos respectivos períodos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

FÉRIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

GOZO DE DIAS

MAT NOME INICIO PER. FIM PERIODO INICÍO FÉR. FIM FÉRIAS

10 29570 RAQUEL LIUTH GASPARINI 10/07/2017 09/07/2018 06/08/2018 15/8/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEMAD

GOZO DE DIAS


30 22099 DALBERT ROCHA DE OLIVEIRA 3/7/2015 2/7/2016 01/08/2018 30/8/2018

30 21931 ELAINE RAMOS VIEIRA 04/06/2016 03/06/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 22163ELENILDES SOARES DA SILVA PREUS

16/07/2016 15/07/2017 09/08/2018 7/9/2018



Página 22

30 29572 HELLEN FAUSTINO LOPES 17/07/2017 16/07/2018 01/08/2018 30/8/2018

24 859 JOANIAS JOAO DE OLIVEIRA 02/05/2017 01/05/2018 01/08/2018 24/8/2018

30 29499 JORDAN CARVALHO DE MORAES 28/06/2017 27/06/2018 08/08/2018 6/9/2018

30 1364 LAERTE LUIZ SEGATTO 17/02/2017 16/02/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 29223 LUCIANA REZENDE DOS REIS 17/02/2017 16/02/2018 01/08/2018 30/8/2018

15 779MARIA DO CARMO PIMENTEL DE JESUS

06/03/2017 05/03/2018 13/08/2018 27/8/2018

30 3066MARILZETE ROCHA VICENTE POLTRONIERI

24/07/2016 23/07/2017 07/08/2018 5/9/2018

30 1513 NELI EUNICE DE OLIVEIRA FARIA 09/12/2016 08/12/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 1287 NILTON DOS SANTOS VIEIRA 03/02/2016 02/02/2017 10/08/2018 8/9/2018

12 21880 POLLYANA ALVES CUZZUOL 01/06/2017 31/05/2018 13/08/2018 24/8/2018

30 1137 ROBERTO FERREIRA DE SOUZA 19/11/2016 18/11/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 2841 SEVERINO ROSSATO JUNIOR 19/04/2017 18/04/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 1334WELINGTON CIRIACO DE OLIVEIRA

03/02/2017 02/02/2018 01/08/2018 30/8/2018


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGE

GOZO DE DIAS


15 28752 BRUNO DE CASTRO COSTA 25/05/2017 24/05/2018 15/08/2018 29/8/2018

17 21976 FERNANDO FAVARATO DENTI 06/06/2016 05/06/2017 01/08/2018 17/8/2018

17 21975LARISSA CHIABAY MEDEIROS FAVARATO

06/06/2016 05/06/2017 01/08/2018 17/8/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMFI

GOZO DE DIAS


30 3000ENERCIR NATALI SILVA SEPULCHRO

24/07/2017 23/07/2018 13/08/2018 11/9/2018

30 26858JAQUELINI ZUCOLOTO GASPARINI

17/07/2016 16/07/2017 28/08/2018 26/9/2018

30 26417JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS PEREIRA

11/02/2017 10/02/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 28931 RAPHAEL MOURAO GABRIEL 20/12/2016 19/12/2017 13/08/2018 11/9/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

GOZO DE DIAS


30 26837ALANA SIMORA DA VITORIA LUDGERIO

16/07/2017 15/07/2018 03/08/2018 1/9/2018

30 28387ANGELA MARIA DOS SANTOS KOPPERSCHMIDT

09/03/2017 08/03/2018 01/08/2018 30/8/2018

15 27728 GABRIEL CRUZ VIANA 02/02/2017 01/02/2018 01/08/2018 15/8/2018



Página 23

10 27959GIOVANNA MOREIRA DE SOUSA ROSA

03/02/2017 02/02/2018 01/08/2018 10/8/2018

30 1019 JANETE MARIA TRIVILIN NUNES 28/04/2016 27/04/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 27943 JEFERSON SOUZA DA SILVA 12/02/2017 11/02/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 9676 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 22/03/2017 21/03/2018 08/08/2018 6/9/2018

30 2226MARIA DA PENHA LYRIO MACHADO

17/03/2016 16/03/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 26627SHEILA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA

05/05/2017 04/05/2018 02/08/2018 31/8/2018

15 2764 TANIA MARIA ROSSATO DADALTO 05/04/2016 04/04/2017 01/08/2018 15/8/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO– SEMDS

GOZO DE DIAS


30 3033MARCIA CRISTINA BARBOSA FIGUEIREDO

28/06/2017 27/06/2018 01/08/2018 31/8/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SEMTUR

GOZO DE DIAS


30 3255 ELIANE SUCHI AIOFFI 05/03/2017 04/03/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 22087 ELIOMAR LINO DE LACERDA 28/06/2017 27/06/2018 01/08/2018 30/8/2018

15 2638 RITA DE CASSIA ALVES MOREIRA 30/03/2016 29/03/2017 13/08/2018 27/8/2018

30 28967 UBIRACI ANTONIO DE MARCHI 10/01/2017 09/01/2018 01/08/2018 30/8/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS – SETRANS

GOZO DE DIAS


30 2415 ABEL FRANCISCO 21/03/2017 20/03/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 2275 ALDINEA PEREIRA DE OLIVEIRA 20/03/2017 19/03/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 1487 ANTONIEL MARTINS DA SILVA 01/06/2015 31/05/2016 01/08/2018 30/8/2018

30 1172 ARNALDO DOS SANTOS PEREIRA 03/02/2017 02/02/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 2286 CARLINDO SEVERINO DE SOUZA 10/06/2016 09/06/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 977CARLOS OLIVERIO SOARES MONTIBELLER

27/07/2017 26/07/2018 01/08/2018 30/8/2018

15 2532CREUSA ROSA PEREIRA DE SOUSA

22/03/2017 21/03/2018 01/08/2018 15/8/2018

30 22134 DANIELA SILVA MIRANDA 03/07/2016 02/07/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 2744GILBERTO RESENDE DO NASCIMENTO

05/04/2016 04/04/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 642 IDALINA DOS SANTOS SAMPAIO 05/01/2017 04/01/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 3288 JANEA MARIA SOARES COSTA 15/02/2017 14/02/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 1023 JOSE ALVES MAIA 27/12/2016 26/12/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 472 JOSE ANTONIO ROSA 11/03/2017 10/03/2018 01/08/2018 30/8/2018



Página 24

15 1361 JOSE BATISTA ACIOLI FILHO 17/02/2017 16/02/2018 01/08/2018 15/8/2018

30 1237JOSE PAULO AMARO NASCIMENTO

03/02/2017 02/02/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 2347 MANOEL BARCELOS LOPES 20/03/2017 19/03/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 2835MARCOS ANTONIO MIRANDA DA COSTA

13/12/2015 12/12/2016 01/08/2018 30/8/2018

30 21899 MARIA GORETI PEREIRA 01/06/2016 31/05/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 2486MARIA MARGARETH RODRIGUES DE SOUZA

21/03/2017 20/03/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 480 MILTON PEREIRA DAS NEVES 02/05/2017 01/05/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 22173MONIQUE APARECIDA DE O SANTOS DE ALMEIDA

16/07/2017 15/07/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 2133ROSANGELA GODES CAPUCHO CAZZOTTI

16/03/2016 15/03/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 2392 RUBENS CARLESSO ROSSATO 20/03/2014 19/03/2015 01/08/2018 30/8/2018

30 2826 VALDO RIBEIRO DOS SANTOS 16/04/2017 15/04/2018 01/08/2018 30/8/2018

15 21923 VALTAIR COSTA PINHEIRO 05/06/2016 04/06/2017 17/08/2018 31/8/2018

30 2915 VALTAIR PAMPOLINI RODRIGUES 08/06/2017 07/06/2018 01/08/2018 30/8/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SEMOB

GOZO DE DIAS


12 29215 ARTHUR FERNANDES FERRAZ 22/02/2017 21/02/2018 06/08/2018 17/8/2018

17 29214 BARBARA GOMES PESSOTTI 22/02/2017 21/02/2018 01/08/2018 17/8/2018

11 29103HERMILENA THIANA ZUCOLOTO NARDI

18/01/2017 17/01/2018 27/08/2018 6/9/2018

12 2827 VERA LUCIA SABINO DIAS 17/04/2017 16/04/2018 20/08/2018 31/8/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAG

GOZO DE DIAS


30 1431 ANTONIO CARLOS RIBEIRO 30/03/2017 29/03/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 2301 ELEN MARTINS 20/03/2017 19/03/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 2884 VALTER FRANCISCO MANHANI 12/05/2017 11/05/2018 01/08/2018 30/8/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM

GOZO DE DIAS


30 23368 ADILSON SIMAO MENDES 15/07/2017 14/07/2018 06/08/2018 4/9/2018

19 23490ANGELO GIOVANI DE ARAUJO VIEIRA COELHO

02/08/2017 01/08/2018 06/08/2018 24/8/2018

30 2918 JOSE PEREIRA GUSTAVO 09/06/2017 08/06/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 27235 LUCAS DA COSTA MONTEIRO 09/11/2016 08/11/2017 13/08/2018 11/9/2018



Página 25

30 1039 LUIZ CARLOS MATOS PEREIRA 27/12/2015 26/12/2016 01/08/2018 30/8/2018

30 23292 VALDIR LOUREIRO VICENTE 03/07/2017 02/07/2018 15/08/2018 13/9/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL – SEHAB

GOZO DE DIAS


15 1447 JURANDI GUIMARAES 30/03/2017 29/03/2018 01/08/2018 15/8/2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMESP

GOZO DE DIAS


30 2561 MARILDA CLEMENTE RODRIGUES 22/03/2017 21/03/2018 01/08/2018 30/8/2018


PORTARIA Nº 15.230, DE 20/07/2018.

HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA LEI Nº 2.898/ 2006 E A LEI Nº 4.118/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar férias no mês de Agosto de 2018 de Servidores da Secretaria de Saúde de Aracruz, constantes na re-lação anexa, nos respectivos períodos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

GOZO DE DIAS


30 23381 ADRIELE BROETTO TRIVILIM 22/07/2017 21/07/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 1159 ANAZILMA GOMES DOS SANTOS 03/02/2017 02/02/2018 01/08/2018 30/8/2018

24 1489 CARLOS ROBERTO LOPES DE ANGELO 01/06/2016 31/05/2017 01/08/2018 24/8/2018

30 2438 CLAUDIONOR VICENTE BORGES 21/03/2017 20/03/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 12547 DENIZE MOISES PEREIRA COUTINHO 15/07/2017 14/07/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 26826 ELIANE APARECIDA CRISPIM 06/07/2017 05/07/2018 01/08/2018 30/8/2018



Página 26

30 29510 GERUZA BIANQUE 14/06/2017 13/06/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 1780 JUSSARA MONFARDINI FANTIN BLANK 11/07/2017 10/07/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 1717 LEILA REGINA MOREIRA SOELLA 30/07/2015 29/07/2016 01/08/2018 30/8/2018

30 1471 LOURDES DAS GRACAS CAMPAGNARO 24/04/2017 23/04/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 29501 LUANNA COVRE 27/06/2017 26/06/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 10666 LUCIENE FAVALESSA CUZZUOL 01/09/2016 31/08/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 29472LUCINEIA NASCIMENTO PEREIRA DE OLIVEIRA

08/06/2017 07/06/2018 01/08/2018 30/8/2018

15 22311 MARCELA DE MARCHI PEREIRA 24/07/2017 23/07/2018 06/08/2018 20/8/2018

30 10641 MARCIA FABIANA GONCALVES 01/09/2016 31/08/2017 06/08/2018 4/9/2018

30 2885 MARIA ANTONIA FALCAO 16/05/2017 15/05/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 1710MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA NOSSA

03/05/2016 02/05/2017 01/08/2018 30/8/2018

30 29506 MARIA EDNA SIRTOLI CARLESSO 14/06/2017 13/06/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 2914 MARLENE VICENTE 08/06/2017 07/06/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 22877 MEIRINALVA ALVES DE LAETHE 09/04/2017 08/04/2018 27/08/2018 25/9/2018

19 26761 NAYLA OLIVEIRA LIRA 08/06/2017 07/06/2018 06/08/2018 24/8/2018

30 29540 RITA SOARES DE OLIVEIRA 03/07/2017 02/07/2018 02/08/2018 31/8/2018

30 17501 ROSENI DA SILVA GODOI GRIPPA 15/03/2017 14/03/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 1729SEBASTIANA CONSUELO SOUZA B. NASCIMENTO

15/05/2017 14/05/2018 01/08/2018 30/8/2018

20 27411 TAIS CRUZ DOS SANTOS 21/01/2017 20/01/2018 15/08/2018 3/9/2018

30 29509VALDIRENE FRANCISCO DA ROCHA MILAGRES

14/06/2017 13/06/2018 01/08/2018 30/8/2018

30 1375 ZENI AUER SOUZA 19/10/2016 18/10/2017 15/08/2018 13/9/2018


PORTARIA Nº 15.231, DE 20/07/2018.

PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 3.446, DE 06/07/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da Servidora abaixo descrita:

Nome Matr. Período Proces.

Sabrina de Souza Mercier 66923 11/07/2018 a 08/09/2018 5584/18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11/07/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



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PORTARIA Nº 15.232, DE 20/07/2018.

RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar na Portaria nº 15.217, de 13/07/2018, que concedeu a Servidora abaixo descrita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, o seguinte:

Onde se lê:

Nome Mat. Períodos Proces.

Lucimara Aparecida Caetano dos Santos Ferreira2011620186

19/06/18 a 29/06/1809/07/18 a 11/07/18

e o dia 06/07/189834/18

Leia-se:

Nome Mat. Períodos Proces.

Lucimara Aparecida Caetano dos Santos Ferreira2011626186

19/06/18 a 29/06/1809/07/18 a 11/07/18

e o dia 06/07/189834/18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13/07/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 15.233, DE 20/07/2018.

CONCEDER O GOZO DE FÉRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de gozo de férias a Servidora SAMARA RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula 29458, de 16/07/2018 até 14/08/2018, referente ao período aquisitivo de 2017/2018, conforme Memo. nº 0375/2018-GRH.

Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de gozo de férias a Servidora MARIA DO CARMO MAI ROSSONI, Matrícula 2075, de 02/07/2018 até 31/07/2018, referente ao período aquisitivo de 2017/2018, conforme Memo. nº 0375/2018-GRH.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/07/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



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PORTARIA Nº 15.234, DE 20/07/2018.

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 155 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora abaixo descrita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:

Nome Matr. Período Processo

Roberta Gaier Gomes 27214 11/07/2018 a 13/07/2018 10715/18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/07/2018.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PORTARIA SEMFI Nº 003/2018 DE 23 DE JU-LHO DE 2018


PORTARIA SEMFI Nº 003/2018 de 23 de julho de 2018

A Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atri-buições e considerando o que preceitua a Instrução Nor-mativa nº 028/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e ainda a Lei nº 3.337/2010, que discorre sobre a Desconcentração Administrativa da Prefeitura de Aracruz, RESOLVE

Art. 1º - Distribuir os profissionais de Contabilidade atra-vés das Unidades Gestoras Municipais, em função das fé-rias do Contador Agostinho Marchesi Junior no período de 23 de julho de 2018 a 01 agosto de 2018, passando os demais a responder da seguinte forma:

Art. 2º - À Contadora Salete Pereira Santos compete a Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura;

Art. 2º - À Contadora Josiane Barbosa dos Santos Pereira compete a Secretaria Municipal de Comunicação, Secreta-ria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude;

Art. 3º - As atribuições acima descritas não eximem os profissionais das demais responsabilidades atribuídas à Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2018.

Aracruz, 23 de julho de 2018.

ZAMIR GOMES ROSALINO

Secretário Municipal de Finanças

Decreto nº 32.061/2017

PORTARIA SEMSU Nº. 055 DE 20/07/2018.Publicação Nº 147794

PORTARIA SEMSU Nº. 055 DE 20/07/2018.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME PORTARIA DO GABI-NETE Nº.15.000, DE 09/04/2018.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Efetivo, Edson Wan-der Dambroz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018, como Prego-eiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 245/2018, referente ao Processo Administrativo nº 565/2018, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018.



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Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, no-meados pela Portaria SEGAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018, como membros da Equipe de Apoio ao Senhor Pregoeiro:

NOME CARGO MATRI-CULA

Elizabeth Rangel Bitti Efetivo 2996

Ariane Pereira Nicoli Efetivo 21822

Rosa Maria Ruy Boguski Efetivo 164

Sandra Aparecida Delaia Ramos Comissionado 29045

Patrícia Souza Nascimento Galavotti Efetivo 3580

Cinthia Pavesi Lopes Comissionado 29558

Art. 3º. O Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio deverão estar presentes na sala onde será realizado o pregão Pre-sencial ou Eletrônico, até cinco minutos antes do início de credenciamento dos licitantes ou abertura das Propostas, conforme o caso.

PARÁGRAFO ÚNICO: A não observância deste artigo por qualquer membro da equipe designada para realização do pregão importará na sua imediata exclusão da respectiva sessão.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura permanecendo seus efeitos até a homolo-gação do respectivo certame.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 20 de julho de 2018.


Secretário de Suprimentos do Município de Aracruz

Decreto nº 34.235, de 08/06/2018

PORTARIA SEMSU Nº. 056 DE 20/07/2018Publicação Nº 147796



RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018, como Pregoeiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 247/2018, referente ao Processo Administrativo nº 5820/2018, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como

Pregoeiro Substituto o Servidor Efetivo, Edson Wander Dambroz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018.



Kellen Serra Barbosa Efetivo 21869



Marta Aparecida Ricato B. Ferreira Efetivo 2831

Tarcisio Torres Primo Cavalcanti Efetivo 21854

Sandra Aparecida Delaia Ramos Comissionada 29045







Decreto nº 34.235, de 08/06/2018




RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018, como Pregoeiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de



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n.º 241/2018, referente ao Processo Administrativo nº 15039/2017, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Edson Wander Dam-broz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018.


NOME CARGO MATRICULA


José Carlos Ribeiro Pereira Efetivo 2773

Josiane Dias Rosário Comissionado 29447

Tarcisio Torres Primo Cavalcanti Efetivo 21854

Ranyelle Fernanda Miler Efetivo 21908

Ivanete Pereira Carvalho Efetivo 3282







Decreto nº 34.235, de 08/06/2018




RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Efetivo, Edson Wan-der Dambroz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018, como Pregoeiro

responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 244/2018, referente ao Processo Administrativo nº 15845/2017, na data e horário designados em Edital.



NOME CARGO MATRICULA

Ariane Pereira Nicoli Efetivo 21822

Cinthia Pavesi Lopes Comissionado 29558

Ana Lúcia Machado Mazzega Efetivo 27290


Teresa Cristina Oliveira Efetivo 1338

Marta Aparecida Ricato B. Ferreira Efetivo 2831







Decreto nº 34.235, de 08/06/2018






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RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Efetivo, Edson Wan-der Dambroz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 15.000, de 09 de abril de 2018, como Prego-eiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 246/2018, referente ao Processo Administrativo nº 660/2018, na data e horário designados em Edital.






Ana Lúcia Machado Mazzega Efetivo 27290


Sandra Aparecida Delaia Ramos Comissionado 29045








Decreto nº 34.235, de 08/06/2018

RERRATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DIS-PENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 7321/18


PROCESSO Nº: 7321/18

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

ASSUNTO: Materiais Odontológicos

RERRATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LI-CITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.

PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada:

Onde se lê:

TEC BRASIL EIRELI EPP - CNPJ 02360051/0001-50 - Valor R$ 16.778,50 (dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).

Lê-se:

DL DENTAL LTDA EPP – CNPJ 07.827.565/0001-96 - Valor R$ 16.778,50 (dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos)

JUSTIFICATIVA: Aquisição de Materiais Odontológicos para continuar a atender as demandas no Município de Aracruz, até que se conclua o Processo 7327/2018, para 12 meses, motivo da contratação em caráter emergencial Artigo 24. Inciso IV.

Esclarecemos que os 12 meses descritos no texto acima, se refere ao prazo de contratação do Processo 7327/18, que será no Sistema de Registro de Preços.

Aracruz/ES, 23 de julho de 2018.

CLENIR SANI AVANZA




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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

2° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 36-2018 - RV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSPublicação Nº 147589

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2018– PROCESSO – 81/2017

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES

Contratada: RV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo acréscimo no valor de R$ R$5.708,18 com fundamento no artigo 65, § 1º da Lei 8.66/93 e prorrogação do prazo de execução por mais 50 dias com início em 08/07/2018 e término em 26/08/2018 e prorrogação da vigência contratual por mais 70 dias com início em 09/07/2018 e término em 16/09/2018 conforme estabelecidos nos incisos II, IV e VI do § 1° do Artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.

Elias Antônio Coelho Marochio

Diretor Geral do SAAE

PORTARIA SAAE-ARA-147/2018Publicação Nº 147605

PORTARIA SAAE-ARA-147/2018

Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos desta Autarquia Municipal de ARACRUZ-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017, de acordo com a Lei nº 3.943, de 13/07/2015 e conforme artigo 67 da lei 8.666/93 e, considerando a necessidade de regulamentar os artigos 58, III, 67 e 82 desta última Lei, que preveem a fiscalização e o acompanhamento dos Contratos;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR servidores para fiscalização dos contratos administrativos e termos em vigor, conforme consta no ANE-XO I.

Art. 2º O fiscal deverá comunicar ao Diretor Geral do SAAE qualquer serviço em desacordo com o contrato, para que este, mediante termo próprio, determine as providências que deverão ser adotadas.

Art. 3º Aplicam-se as disposições desta Portaria, no que couberem, aos convênios, ajustes e outros instrumentos congê-neres celebrados por esta autarquia.

Art. 4º Fica estabelecido que o FISCAL ADJUNTO será responsável pelo contrato no período de Afastamento do FISCAL TITULAR, conforme consta no Estatuto do SAAE Lei 2898/06, que rege os tipos de afastamentos, com as mesmas atribui-ções do fiscal titular.

Art. 5º Ao FISCAL DO CONTRATO incumbe:

I - representar a administração junto ao contratado, exceto para assinatura de instrumentos contratuais, aditivos;

II - adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do contrato, inclusive notificando o contratado para corrigir irregularidades detectadas e registrando todos os acontecimentos relacionados com a execução do contrato, inclusive as soluções dadas a eventuais consultas;

III - determinar, por escrito, durante o acompanhamento e fiscalização do contrato, o que for necessário para regularizar falha ou inobservância de cláusulas contratuais;

IV - verificar se o contrato está sendo executado de acordo com as cláusulas pactuadas, conferindo prazos, especificações, valores, condições da proposta, etc;

V - prestar informações sobre a execução do contrato sob sua responsabilidade, encaminhando, sempre que solicitado,



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relatório circunstanciado;

VI - atestar a execução do contrato, na forma prevista nesta Portaria;

VII - criar mecanismos de controle de qualidade;

VIII - encaminhar expediente ao Diretor com os elementos necessários à instauração de novo procedimento de compra para substituir contrato em vigor, com antecedência;

IX - exercer outras atribuições compatíveis com sua função.

Aracruz-ES, 20 de julho de 2018.

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO


Decreto 32.712/2017

ANEXO I – PORTARIA SAAE-ARA-147/2018

PROC. EMPRESA OBJETO CONTRATOFISCAL TITULAR

MATFISCAL

ADJUNTOSETOR

RESPONSÁVEL

PROC. 38/2018CREDENCIAMEN-

TO001/2018BANCO DO BRASIL S.A

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINAN-CEIRA E COOPERATIVA BANCÁRIA, PARA PRESTAR O SERVIÇO DE RECEBIMENTOS DE CONTAS DE ÁGUA ESGOTO E SERVIÇOS DOS CLIENTES DA CREDENCIANTE ATRAVÉS DE REDE LOTÉRICA OU CORRESPONDENTE BANCÁRIO, AUTO-ATENDIMENTO, DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING

CONTRATO nº 044/2018

TATIANA BUSATO DE

CARLI20 *

SETOR DE FATURAMENTO E COBRANÇA

*Nesse contrato cujo fiscal é a servidora Tatiana Busato De Carli, o fiscal adjunto será quem o substituir como responsável pelo respectivo setor. Caso não seja designado substituto será designado um fiscal adjunto.



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Barra de São Francisco

Prefeitura

ATA DE RP 009/2018Publicação Nº 147745

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 009/2018

Pregão Presencial 000044/2018; processo administrativo 0000047/2018

OBJETO: A presente Ata tem por objeto Registro de Pre-ços para futura e eventual aquisição de Materiais Elétricos, destinados ao Setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, conforme Anexo I e Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Presencia 0044/2018, que são partes integrantes desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.

FORNECEDORES: C.S. COSTA ME nos itens 2, 19, 21, 29 e 40 no valor total de R$ 348.528,50 (trezentos e qua-renta e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquen-ta centavos), ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA nos itens 1, 4, 5, 6, 12, 17, 23, 24, 25, 28 e 39 no valor total de R$ 264.525,00 (duzentos e ses-senta e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais), P E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA ME nos itens 7, 8, 9, 18, 22, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 no valor total de R$ 73.334,00 (setenta e três mil trezentos e trinta e quatro reais), REFLETT COM. DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMICAO LTDA nos itens 3 e 41 no valor total de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) e TEC-LIGHT E COMERCIO DE REATORES LTDA ME nos itens 10, 11, 13, 14, 15, 16 e 20 no valor total de R$ 53.065,00 (cinquenta e três mil sessenta e cinco reais);

VALIDADE: 12 (doze) meses, cuja contagem inicia-se no dia seguinte ao da publicação do seu extrato no Diário Oficial.

Barra de São Francisco, 20 de julho de 2018.

Assinaturas

ALENCAR MARIM

PREFEITO MUNICIPAL

AVISO PREGÃO PRESENCIAL 046_2018Publicação Nº 147654

AVISO DE LICITACAO

Pregão Presencial 0046/2018

1. Síntese do objeto: Aquisição de material odontológico para uso na Saúde Bucal instituída nas Unidades de Saú-de desta municipalidade, conforme Termo de Referência e Anexo I deste Edital.

2. Tipo de licitação: Pregão Presencial 000046/2018 - ME-NOR PREÇO POR ITEM.

3. Audiência para recebimento, abertura dos envelopes e julgamento da documentação e das propostas: às 09:00 horas do dia 08 de agosto de 2018.

4. Local para a audiência, informações e obtenção do Edi-tal e seus anexos: Comissão Permanente de Licitação, sito na Alameda Santa Terezinha, nº 100, Bairro Vila Landinha, na cidade de Barra de São Francisco - Estado do Espírito Santo, ou através do site www.pmbsf.es.gov.br.

Barra de São Francisco, 24 de julho de 2018.

Emídio Moraes Netto

Pregoeiro Oficial



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Boa Esperança

Prefeitura

AVISO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018 - SEMUS


AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E SUA HOMOLOGA-ÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018

Processo nº 281/2018

O Fundo Municipal de Saúde Boa Esperança/ES, por inter-médio de seu Pregoeiro, torna público, de acordo com as disposições contidas nas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e alterações posteriores, o resultado da licitação e sua homologação referente Pregão Presencial nº 007/2018, objetivando a Futura e eventual aquisição de materiais permanentes, mediante Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Esperança/ES. Empresas Adjudicadas: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA EPP, CNPJ n° 31.792.534/0001-21, no lote 1 no valor total de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), CIRIO SOARES JU-NIOR EIRELI, CNPJ n° 27.298.565/0001-53, no lote 3 no valor total de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais) e COLMAQ MAQUINAS E EQUIP DE ESCRITORIO LTDA EPP, CNPJ n° 27.477.959/0001-79, no lote 2 no valor total de R$ 5.826,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais). Homologação: Em 18 de julho de 2018, pelo Exmº Prefeito Municipal, Senhor Lauro Vieira da Silva.

Boa Esperança/ES, 19 de julho de 2018.

João Flávio Zoteli Areia

Pregoeiro Oficial

EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2018 - SEMUSPublicação Nº 146923

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2018

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA/ES, CNPJ n° 11.431.661/0001-98.

CONTRATADA: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA, CNPJ n° 30.570.022/0006-62.

Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos automotores 0 km, tipo passeio, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Esperança - ES, em atendimento a Proposta de Aquisição de Equipamento n° 11431.661000/1177-06.

Valor: 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatro-centos reais).

Data de assinatura: 17 de julho de 2018.

VIGÊNCIA: 17 de julho a 31 de dezembro de 2018.

Dotação Orçamentária: 00033 - EQUIPAMENTO E MATE-RIAL PERMANENTE (008001.1012200562.150.44905200000.12030000000).

Processo nº 1.483/2018.

Pregão Presencial n° 006/2018.


Lauro Vieira da Silva

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2018Publicação Nº 147722

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 048/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.

CONTRATADO: J L GONÇALVES ENGENHARIA E PROJE-TOS, inscrita no CNPJ/MF 27.304.562/0001-85.

OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquite-tura para prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos Arquitetônicos e Complementares Diversos, a nível Executivo, bem como orçamentos e memoriais ne-cessários à consecução das obras demandadas pela Admi-nistração da Prefeitura Municipal de Boa Esperança, me-diante Sistema de Registro de Preços, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, conforme discriminado no Processo nº 5.105/2017 e de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Pregão Presencial nº 005/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, in-dependentemente de transcrição.

VALOR GLOBAL: R$ 27.019,03 (vinte e sete mil, dezenove reais e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ES.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Projeto Atividade: 028028.1236100692.170 – Construção de Escolas no Município.



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Elemento Despesa: 33903900000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, prazo este que poderá ser prorrogado através do termo aditivo.

Assinatura do Contrato em 11/06/2018.

Processo Nº 5.105/2017.

Pregão Presencial Nº 005/2018.


LAURO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal



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Castelo

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PP 085 RETIFICADO E PRORROGADO, 092Publicação Nº 147667


A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:

Pregão Presencial Nº 085/18 – retificado e prorrogado

Objeto: futura aquisição de Tubo de concreto armado (Manilhas), carga e transporte de Mata-burro, Bueiro Celular de concreto e Perfil TT (Vigas de cimento) para a manutenção e construção de pontes e manutenção das estradas vicinais de Castelo

Data de abertura: 06/08/18

Horário: 08:00


Objeto: contratação de empresa com mão de obra especializada para realizar serviços de reparo/substituição de com-portas (chapa e barra de ferro) existentes nos bairros Independência (Beira Rio) e Santo Andrezinho neste município de Castelo – ES

Data de abertura: 06/08/18

Horário: 13:30

Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.

Castelo-ES, 24/06/18

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

http://www.castelo.es.gov.br/



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Colatina

Prefeitura

ANEXO AO DECRETO 21.986/2018-PLANO ANUAL AUDITORIAPublicação Nº 147586

PLANO ANUAL DEAUDITORIA INTERNA

2018

Priscila Guimarães CorreaSecretária Municipal de Controle Interno

Daniela Breder Paulino JunquilhoAssessora de Controle Interno

Jonathan Bruno Blunck GervasioAuditor Jurídico do Município

Colatina2018

1.INTRODUÇÃOA Secretaria Municipal de Controle Interno de Colatina apresenta o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI), no qual são planejadas as ações de auditoria que serão executadas no exercício de 2018.O PAAI 2018 aborda as ações que a equipe da Secretaria Municipal de Controle Interno considera relevantes para a gestão das Unidades Gestoras que compõem a Prefeitura Municipal de Colatina, visando o seu aprimoramento e aperfeiçoamento. Desta forma, com o fim de atingir esse objetivo, o plano apresentado prevê a realização de auditorias nas áreas conside-radas como prioritárias pela Controladoria Geral do Município.Procura-se, a partir de atividades planejadas, prever a realização de exames que verifiquem se os processos e sistemas administrativos que integram a estrutura organizacional das Unidades Gestoras estão sendo conduzidos de acordo com os princípios da legalidade, da eficiência, da eficácia e dos demais princípios constitucionais e administrativos.Estas análises permitirão à Secretaria Municipal de Controle Interno formular recomendações que indiquem a melhoria contínua na gestão dos recursos públicos disponibilizados para o desenvolvimento das atividades da Prefeitura Municipal de ColatPina, tendo como objetivo fortalecer a gestão e racionalizar as ações de controle.O Plano Anual de Auditoria Interna é uma ferramenta de planejamento disciplinado pelas Instrução Normativa SCI nº 001/2013 002/2013 003/2013 004/2015 (Versão 02) 005/2013 006/2013 007/2013 - Versão 01.O Plano Anual das Atividades de Auditoria - PAAI 2018 estabelece prazos para a realização dos trabalhos, objeto, objetivos e escopo baseado nos critérios técnicos de auditoria.Ao término, o relatório dos trabalhos que conterão os achados, as conclusões e as recomendações necessárias, será enca-minhado a Secretária Municipal do Controle Interno. Após análise e parecer da mesma, com todas as cópias integrais da conclusão do auditor será encaminhado à secretaria auditada para que sejam asseguradas as implementações e correções efetivamente realizadas.

2. A AUDITORIA INTERNA E SUAS AÇÕESAuditoria interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente es-truturados para a avaliação da integridade, adequação, eficacia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à admi-nistração da entidade no cumprimento de seus objetivos.A atividade de Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disci-plinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio de recomendação de soluções para as não conformidades apontadas nos relatórios.As auditorias internas visam fiscalizar e avaliar o grau de confiabilidade e a controlar a eficiência e eficácia dos controles internos dos setores auditados, proporcionando à Administração Municipal subsídio para o aperfeiçoamento do sistema de controle interno e de gestão.



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A Auditoria Interna é um mecanismo de controle da própria gestão que tem por atribuição medir, avaliar e identificar suas falhas, bem como quais procedimentos devem ser adotadas para corrigir as inadequações encontradas.A Secretaria Municipal de Controle Interno, por meio da Auditoria Interna, faz trabalhos periódicos com metodologia es-pecífica, sendo uma atividade de avaliação independente, voltada para o exame e avaliação da adequação, eficiência e eficácia do sistema de controle interno.A auditoria interna governamental é uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Deve buscar auxiliar as organizações públicas a realizarem seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.

3. EQUIPE DE TRABALHOA equipe de Auditoria Interna é composta, atualmente, por um Auditor Jurídico efetivo. A atuação dos auditores internos governamentais em conformidade com princípios e requisitos éticos proporciona credibilidade e autoridade à atividade de auditoria interna governamental. Os princípios representam o arcabouço teórico sobre o qual repousam as normas de au-ditoria. São valores persistentes no tempo e no espaço, que concedem sentido lógico e harmônico à atividade de auditoria interna governamental e lhe proporcionam eficácia.Insta esclarecer que a equipe de auditoria foi criada de acordo com a atual estrutura da Secretaria Municipal de Controle Interno no exercício de 2018, podendo a mesma sofrer alterações.A data e a carga horária estabelecidas no cronograma poderão sofrer alterações no decorrer da realização dos trabalhos devido ao surgimento de demandas não previstas como, as auditorias de caráter especial/extraordinário.Nos tópicos seguintes, serão apresentadas a metodologia utilizada para a distribuição das horas de auditoria e as ações de auditoria previstas para serem realizadas no exercício de 2018.

4. DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL E DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNAA definição do Plano de Auditoria Interna é a etapa de identificação dos trabalhos a serem realizados em um determina-do período de tempo. O planejamento deve considerar as estratégias, os objetivos, as prioridades, as metas da Unidade Auditada e os riscos a que seus processos estão sujeitos. O resultado é um plano de auditoria interna baseado em riscos.O planejamento dos trabalhos de auditoria para o exercício de 2018 considerou as normas do Tribunal de Contas do Es-pírito Santo e as normas internas da Secretaria Municipal de Controle Interno, e foi construído considerando os seguintes fatores:a) a capacidade técnica e operacional da Auditoria Interna;b) criticidade e vulnerabilidade de irregularidades anteriores constatadas pelo TCEES e Secretaria Municipal de Controle Interno;c) a materialidade dos itens de despesas contidos no orçamento;d) a prática de outros órgãos de controle ou outras instituições governamentais.As ações de auditoria planejadas objetivam verificar o desempenho e a conformidade das atividades das Unidades Gesto-ras, comparando-as com os preceitos legais e as rotinas internas definidas por meio de instruções normativas.

4.1. Metodologia de cálculo das horas de atividadesPara a definição do tempo necessário para a realização das atividades de auditoria interna, foi considerada a totalidade de dias úteis no exercício, a quantidade de servidores à disposição e sua jornada diária de trabalho, excluindo os feriados.O total de horas disponível por servidor foi distribuído, por atividade, na seguinte proporção:

Tabela nº 1: Distribuição da quantidade total de horas para cada atividade

Horas de Auditoria/Ano Distribuição Percentual

Controladoria Geral do Município

Auditoria Interna 312 50%

Ações de Controle Interno 218 35%

Acompanhamento 94 15%

Total 100%

Dentre as atividades relacionadas, o acompanhamento tem como objetivo verificar se as recomendações descritas nos relatórios de auditoria interna estão sendo cumpridas ou não.

As ações de controle interno compreendem o apoio às Unidades Gestoras em seus controles internos, e todo o elenco de atribuições.

No quadro a seguir, demonstra-se o total mensal planejado para auditorias do ano de 2017:



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Tabela nº 3: Quantidade de dias úteis e horas disponíveis do ano de 2017.

Mês Total dias/mês Sábados/Domingos Feriados Dias disponíveisHoras disponíveis no mês (por servidor)

Agosto 31 8 0 23 138

Setembro 30 10 1 19 114

Outubro 31 8 1 22 132

Novembro 30 8 2 20 120

Dezembro 31 10 1 20 120

TOTAL 153 44 5 104 624

*Tendo em vista que a análise e entrega da Prestação de Contas Anual ocorre durante todo o mês de Março, não serão planejadas atividades de auditoria para este mês.

4.2. Metodologia para definição das áreas e elementos temáticos

Os critérios metodológicos para realização das atividades de fiscalização foram os seguintes:

a) Análise das irregularidades e impropriedades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e pela Secretaria Municipal de Controle Interno no âmbito das atividades de auditoria e controle interno;

b) Priorização das ações temáticas nas Secretarias e/ou Órgãos que não foram auditados nos exercícios anteriores;

c) Análise e identificação das áreas onde há maior risco, considerando, também, critérios de materialidade, relevância, vulnerabilidade e agregação de valor, bem como possíveis deficiências no controle interno das unidades.

As ações de auditoria planejadas para o exercício de 2018 foram concentradas nas áreas consideradas como prioritárias definidas com base nos critérios metodológicos supracitados. Desta forma, as ações de auditoria interna prevista para o exercício de 2018 são as seguintes:

AÇÃO nº 001: Regularidade do serviço de Almoxarifado

Instrumento da Auditoria Governamental: Inspeção

Objetivo da auditoria: Verificar por meio de inspeção in loco a execução dos procedimentos de registro, controle e inven-tário de bens móveis, bem como os aspectos relativos à legitimidade, legalidade e economicidade.

Auditor Responsável: Jonathan Bruno Blunck Gervasio

Período da Execução: 01 de agosto de 2018 a 14 de outubro de 2018

AÇÃO nº 002: Transparência Ativa e Portal da Transparência

Instrumento da Auditoria Governamental: Auditoria de Conformidade

Objetivo da auditoria: Avaliar a transparência ativa e o Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Colatina.

Auditor responsável: Jonathan Bruno Blunck Gervasio

Período da Execução: 01 de novembro de 2018 a 21 de dezembro de 2018

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Oportunamente a Secretaria Municipal de Controle Interno procederá à análise de riscos para priorização das áreas com maior materialidade, relevância, vulnerabilidade e agregação de valor.

Colatina, 02 de julho de 2018.

Priscila Guimarães Corrêa

Secretária Municipal de Controle Interno

Sérgio Meneguelli

Prefeito do Município de Colatina



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DECRETO Nº 21.986, DE 16 DE JULHO DE 2018 .

APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA 2018, QUE ESTABELECE O PLANEJAMENTO DE AUDITO-RIA INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS :

O Prefeito Municipal de Colatina, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nº 227 de 25 de agosto de 2011 e altera-ções, que determina a obrigatoriedade de implantação e manutenção do Sistema de Controle Interno pelo administrador público;;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 073 de agosto de 2013, que dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Colatina;

CONSIDERANDO ainda a Instrução Normativa SCI nº 002/2013 aprovada conforme Decreto nº 17.006 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Anual das Atividades de Auditoria Interna (PAAI) 2018, que contempla as Ações de Au-ditoria para o exercício de 2018.

Artigo 2º - Caberá a execução das auditorias à Secretaria de Controle Interno do Município.

Artigo 3º - Este Decreto e o Plano que o compõe entram em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de julho de 2018.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 16 de julho de 2018.

Secretário Municipal de Gabinete.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESEN-CIAL N.° 079/2018


PREGÃO PRESENCIAL

N.º 079/2018

O Município de Colatina/ES torna público que às 09h30 do dia 06 de Agosto de 2018, fará a abertura do Pregão Presencial nº 079/2018, cujo o objeto é a formalização de registro de preços para confecção de camisas.

Edital disponível no site:

“http://www.colatina.es.gov.br”.

LAÍS DE ALMEIDA RODRIGUES VERBENO

Pregoeira Municipal

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESEN-CIAL N.° 074/2018


SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2018

O Município de Colatina, torna público que foi SUSPENSA a abertura da sessão pública referente ao Pregão Presen-cial n.º 074/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de seguro contra aci-dentes pessoais.

Colatina/ES, 24 de Julho de 2018

LAÍS DE ALMEIDA RODRIGUES VERBENO

Pregoeira Municipal

http://www.colatina.es.gov.br



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DECRETO 21.811Publicação Nº 147611

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA


DECRETO Nº 21.811, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exer-cício de 2018:

O Prefeito Municipal de Colatina, no Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições e especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6415/2017, Decreta:

Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 129.142,99 (cento e vinte e nove mil cento e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), nas seguintes do-tações:

Ficha 0000105 Dotação 070001.0433100122.031.33900800000 Valor 1.908,00

Projeto 2.031 - MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS OBRI-GAÇÕES LEGAIS E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E DE ES-TÁGIOS

Elemento 33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSIS-TENCIAIS

Fonte 10000000001 - Recursos Ordinários - Tesouro Não Vinculado


Projeto 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CER-CRIAS

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 13010000001 - PAC I - Piso Alta Complexidade I


Projeto 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA O COMBATE E ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CREAS


Fonte 13990000004 - Piso Fixo de Média Complexidade I - PAEFI


Projeto 2.066 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVI-ÇOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA


Fonte 13990000008 - Piso Alta Complexidade - PAC II


Projeto 2.103 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-TERMINADO

Fonte 11030000001 - Fundeb 60% - Profissionais do Ma-gistério


Projeto 2.104 - FORNECIMENTO DE AUXÍLIO-TRANSPOR-TE E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN-TERIORES

Fonte 11010000001 - MDE - Art.11 Inciso V da Lei 9394/96 c/c Art. 212 da CF/88

Ficha 0000441 Dotação 100002.1236100342.106.31901100000 Valor 262,36

Projeto 2.106 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA-MENTAL

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL



Projeto 2.190 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE OBRAS

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUI-ÇÕES TRABALHISTAS


Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações rela-cionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 129.142,99 (cento e vinte e nove mil cento e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) Suple-mentação/Anulação Dotação: R$ 129.142,99 (cento e vin-te e nove mil cento e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos)


Projeto 2.031 - MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS OBRI-GAÇÕES LEGAIS E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E DE ES-TÁGIOS

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEI-ROS - PESSOA FÍSICA




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Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEI-ROS-PESSOA JURIDICA




















Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO










Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COLATINA 04 Junho de 2018.

Prefeito Municipal


de Colatina, em 04 de Junho de 2018.

Secretária Municipal de Gabinete








Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 165.026,08 (cento e sessenta e cinco mil vinte e seis reais e oito centavos), nas seguintes dotações:




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Projeto 2.024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO À ADMINISTRAÇÃO MU-NICIPAL

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 39030000001 - Alienação de Bens e Direitos






Projeto 2.044 - MANUT. DOS SERV. DE PSE LA E PSC

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS



Projeto 2.052 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURA-ÇÃO DOS CRAS


Fonte 33990000003 - Piso Básico Fixo - PBF CRAS


Projeto 2.102 - MANUTENÇÃO DA FROTA MECÂNICA E MO-TORIZADA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL


Fonte 11190000000 - Salário Educacao


Projeto 2.107 - MANUT. E CONSERV. DE INSTALAÇÕES, EQUIP. E SERVIÇOS DE APOIO À MANUT. E DESENV. DO ENS. FUNDAMENTAL

Elemento 33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA

Fonte 31190000001 - Salário-Educação


Projeto 2.242 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ESTÁGIO DO ENSINO FUNDAMENTAL



Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 165.026,08 (cento e sessenta e cinco mil vinte e seis reais e oito centavos) Suplementação/Anulação Dota-ção: R$ 165.026,08 (cento e sessenta e cinco mil vinte e seis reais e oito centavos)


Projeto 2.263 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS




Projeto 2.036 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABA-LHO E CIDADANIA












Projeto 2.090 - MANUTENÇÃO DA FROTA MECÂNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AO DESENVOL-VIMENTO DO ENSINO






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Projeto 2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO


Fonte 31190000001 - Salário-Educação







Prefeito Municipal








DECRETO Nº 21.813 DE 04 DE JUNHO DE 2018.



Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ R$ 846,90 (oitocentos e quarenta e seis reais e noventa cen-tavos), nas seguintes dotações:


Projeto 2.176 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DST/AIDS


Fonte 12030000903 - SAÚDE - FNS - Bloco Vigilância em Saúde

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relaciona-das no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recur-sos: 846,90 (oitocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 846,90 (oitocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos)






COLATINA, 04 de Junho de 2018

Prefeito Municipal


de Colatina, em 04 de Junho de 2018









Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 67.655,00 (Sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e cinco reais) , nas seguintes dotações:




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Projeto 2.166 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL


Fonte 12030000900 - SAÚDE - FNS - Bloco Atenção Básica em Saúde


Projeto 2.166 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL







Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 67.655,00 (sessenta e sete mil seiscentos e cin-qüenta e cinco reais ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 67.655,00 (sessenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais )


Projeto 2.153 - EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDA-DES DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL














Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COLATINA 04 junho de 2018

SERGIO MENEGUELLI

PREFEITO MUNICIPAL








Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 636.309,81 (seiscentos e trinta e seis mil trezentos e nove reais e oitenta e um centavos), nas seguintes dotações:


Projeto 2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE GABINETE




Projeto 2.012 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO




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Projeto 2.023 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTEÇÃO DA IN-FRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE SERV. DE APOIO A GESTÃO MUNICIPAL

Elemento 44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-ROS - PESSOA JURÍDICA



Projeto 2.027 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

Elemento 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Fonte 33990000005 - Piso Fixo de Média Complexidade II - MSE






Projeto 2.037 - PUBLICIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, SERVI-ÇOS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte 33010000018 - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil






Projeto 2.051 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNI-ZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE APOIO AO SISTEMA DA PSB




Projeto 2.064 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SER-VIÇOS DE ABORDAGEM SOCIAL






Fonte 13010000013 - Abordagem Social Pop Rua Federal

















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Projeto 2.111 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL












Projeto 2.115 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL




Projeto 2.243 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ESTÁGIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL




Projeto 1.029 - CONST. E REFORMA DE QUADRAS ESPOR-TIVAS, ÁREAS DE ESPORTE E LAZER, CENTROS COMUNI-TÁRIOS E OBRAS COMP.



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Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 10000012002 - CONTRAPARTIDA - C.R.831625/2016/ME/CAIXA - COBERTURA QUADRA POL. DO BAIRRO VILA LENIRA


Projeto 2.133 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APRENDIZA-GEM DE ATIVIDADES ESPORTIVAS








Projeto 2.193 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA


Fonte 36030000001 - Multas por Infrações ao Código de Trânsito Nacional


Projeto 2.246 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE



Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 636.309,81 (seiscentos e trinta e seis mil trezen-tos e nove reais e oitenta e um centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 636.309,81 (seiscentos e trinta e seis mil trezentos e nove reais e oitenta e um centavos)


Projeto 2.004 - REALIZAÇÃO DE CERIMONIAIS DE APOIO A EVENTOS INSTITUCIONAIS




Projeto 2.012 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO




Programa 0009 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA



Fonte 16040000001 - Cota-Parte Royalties do Petróleo



















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Projeto 2.053 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVI-VÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV / RE-ORDENAMENTO


Fonte 33010000018 - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil




Fonte 13010000013 - Abordagem Social Pop Rua Federal


Projeto 2.079 - APOIO AO CIDADÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO HABITACIONAL

Elemento 33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEI-ROS A PESSOA FISICA



Projeto 2.091 - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE ALI-MENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE




Projeto 2.141 - REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DAS UNI-DADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL




Projeto 2.145 - REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DAS UNI-DADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

























Elemento 31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL




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Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INS-TALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL








Projeto 2.114 - FORNECIMENTO DE AUXÍLIO-TRANSPOR-TE E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL








Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES PARA DIVERSIDADE E INCLUSÃO




Projeto 2.118 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES E EDUCADO-RES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA




Projeto 2.269 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE ESPORTE E LAZER




Projeto 2.191 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRA-ÇAS NOS DISTRITOS E COMUNIDADES




Projeto 2.202 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AOS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO




Projeto 2.200 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E IMPLE-MENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ENGENHARIA DE TRÁFEGO MUNICIPAL




Projeto 2.200 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E IMPLE-MENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ENGENHARIA DE TRÁFEGO MUNICIPAL





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Projeto 2.201 - CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂN-SITO




Projeto 1.151 - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE POLÍTICA HABITACIONAL E AMBIENTAL





Prefeito Municipal





16351 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO






Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ R$ 29.980,93 (vinte e nove mil novecentos e oitenta reais e noventa e três centavos), nas seguintes dotações:











Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA



Projeto 2.083 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PRO-CON MUNICIPAL

Elemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte 19990000103 - Fundo Municipal de Direitos do Con-sumidor











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Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 29.980,93 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e reais e noventa e três centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 29.980,93 (vinte e nove mil novecentos e oitenta reais e noventa e três centavos)























Prefeito Municipal











Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais ), nas seguintes dotações:


Projeto 2.239 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL



Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 2.000,00 (dois mil reais) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 2.000,00 (dois mil reais)


Projeto 2.239 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL






Página 54

COLATINA, 06 de Junho de 2018

Prefeito Municipal


de Colatina, em 06 de Junho de 2018




Anula valores de Restos a Pagar do Fundo Municipal de Saúde de Colatina no ano de 2018 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Ficam anulados no Balanço Geral do Fundo Mu-nicipal de Saúde de Colatina relativo ao ano de 2017 os va-lores consignados como “Restos a Pagar Não Processados”, no valor de R$ 35.904,70 (Trinta e cinco mil novecentos e quatro reais e setenta centavos) conforme discriminado:

Documento Credor Valor (R$)

Empenho Nº 000233/2017

Fundação Social Rural de Colatina – Hospital São José

33.042,11


Fundação Social Rural de Colatina – Hospital São José

2.862,59

TOTAL 35.904,70

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de ju-nho de 2018.

Prefeito Municipal









Anula valores de Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Colatina no ano de 2018 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Ficam anulados no Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Colatina relativo ao ano de 2017 os valores consignados como “Restos a Pagar não Processados”, no valor de R$ 567.253,02 (Quinhentos e sessenta e sete mil duzentos e cinquenta e três reais e dois centavos) confor-me discriminado:

Documento Credor Valor (R$)


URBANORTE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO NORTE

59.047,69


PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

3.080,84


DOMINGOS RIVA 500,00


BOSI E FREGONA LTDA ME 6.353,28


AGAPE ASSESSORIA E CONSUL-TORIA

650,00


SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA

127.177,67


REFRIGERAÇÃO VILA NOVA 16.510,00


REFRIGERAÇÃO VILA NOVA 9.000,00


METRATON EQUIP. SOM, EVEN-TOS E LOCAÇÕES

459,00


METRATON EQUIP. SOM, EVEN-TOS E LOCAÇÕES

142,50


ELIANA ZIVIANI 4.018,71


ELIANA ZIVIANI 1.117,18


ELIANA ZIVIANI 177,10


MARQUES PRODUÇÕES LTDA EPP 4.324,03


MARQUES PRODUÇÕES LTDA EPP 3.000,00


POSTO ARCO LTDA 5.552,13









Página 55






SERPRO – SERVIÇO FEDERAL DE PROC. DE DADOS

462,79


SERPRO – SERVIÇO FEDERAL DE PROC. DE DADOS

59,48


TELEFÔNICA BRASIL 356,27


TELEMAR NORTE LESTE 725,42


TELEMAR NORTE LESTE 40,56


TELEMAR NORTE LESTE 2.000,00






TELEFÔNICA BRASIL 1.000,00


















TELEMAR NORTE LESTE S/A 46,09


TELEMAR NORTE LESTE S/A 3.119,02


MITRA DIOCESANA DE COLATINA 224,88


MITRA DIOCESANA DE COLATINA 3.462,65


MICROHARD INFORMÁTICA LTDA 40.978,40


INTERCOL TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP

70,00

567.253,02

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de Ju-nho de 2018.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 12 de Junho de 2018.









Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos re-ais), nas seguintes dotações:


Projeto 1.029 - CONST. E REFORMA DE QUADRAS ESPOR-TIVAS, ÁREAS DE ESPORTE E LAZER, CENTROS COMUNI-TÁRIOS E OBRAS COMP.


Fonte 15020012002 - C.R.831625/2016/ME/CAIXA - CO-BERTURA QUADRA POL. DO BAIRRO VILA LENIRA

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil qui-nhentos reais) Recursos de Convênios: R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos reais)



Prefeito Municipal






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Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nas seguintes dotações:


Projeto 1.010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCU-LOS E MOBILIÁRIOS PARA O SISTEMA DE PSE


Fonte 13020045027 - CONVENIO 841843/2016 - AQUISI-CAO DE BENS PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - PSE

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 130.000,00 (cento e trinta mil reais) Recursos de Convênios: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)



Prefeito Municipal







O Prefeito Municipal de Colatina, no Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições e especialmente das que são

conferidas pelo disposto na Lei nº 6495/2018, Decreta:

Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 465.649,30 (quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscen-tos e quarenta e nove reais e trinta centavos), nas seguin-tes dotações:


Projeto 2.167 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ASSIS-TÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL


Fonte 12030000901 - SAÚDE - FNS - Bloco Média e Alta Complexidade

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações rela-cionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 465.649,30 (quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) Recursos de Convênios: R$ 465.649,30 (quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos)

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COLATINA 18 junho de 2018

SERGIO MENEGUELLI

PREFEITO MUNICIPAL








Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 603.160,82 (seiscentos e três mil cento e sessenta reais e oitenta e dois centavos), nas seguintes dotações:




Página 57

Projeto 2.022 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO









Elemento 33913900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-ROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Fonte 13990000007 - Piso Fixo de Alta Complexidade - PAC I










Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELA-RES





























Página 58

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 603.160,82 (seiscentos e três mil cento e sessenta reais e oitenta e dois centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 603.160,82 (seiscentos e três mil cento e sessenta reais e oitenta e dois centavos)


Projeto 2.022 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO














Fonte 13990000007 - Piso Fixo de Alta Complexidade - PAC I










Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELA-RES





















Página 59







Prefeito Municipal











Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ R$ 1.753.929,09 (um milhão setecentos e cinquenta e três mil novecentos e vinte e nove reais e nove centavos), nas seguintes dotações:


Projeto 2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE GABINETE




Projeto 2.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE CONTROLE INTERNO






Fonte 16050000001 - Royalties do Petróleo Estadual















Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUI-ÇÕES






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Fonte 19990000002 - Cota-Parte da Compensação Finan-ceira dos Recursos Minerais


Projeto 0.008 - RESSARCIMENTO DE VALORES INDÉBITOS E SALDO DE CONVÊNIOS ENCERRADOS










Fonte 13990000011 - Piso Fixo de Média Complexidade - Centro Pop






Projeto 2.066 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA








Projeto 2.066 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA




Projeto 2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDU-CAÇÃO NÃO VINCULADAS AO ENSINO OBRIGATÓRIO




Projeto 2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDU-CAÇÃO NÃO VINCULADAS AO ENSINO OBRIGATÓRIO












Página 61









Fonte 11020000001 - Fundeb 40% - Outras Despesas


































Projeto 2.245 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO






Página 62

Projeto 2.266 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE CULTURA E TURISMO




Projeto 1.060 - OBRAS, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA






Fonte 10000075004 - Contrapartida C. R. Nº 786411/2013/MCIDADES - Pavimentação de Ruas no Bairro Barbados






Projeto 1.066 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOL-VIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE COLA-TINA




Projeto 1.066 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOL-VIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE COLA-TINA


Fonte 10000075014 - Contrapartida TC Nº 334/10 - Apoio ao Controle da Qualidade da Água


Projeto 1.066 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESEN-VOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE

COLATINA


Fonte 15020075014 - Termo de Compromisso Nº TC/PC 334/10 - Apoio ao Controle da Qualidade da Água


Projeto 2.246 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE






Fonte 39990000001 - Transferência Compensação Finan-ceira Esforço Exportador - FEX


Projeto 2.231 - MANUTEÇÃO DO GALPÃO DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS E MANILHAS E INSUMOS PARA PRODUÇÃO



Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 1.753.929,09 (um milhão setecentos e cinquenta e três mil novecentos e vinte e nove reais e nove centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.753.929,09 (um milhão setecentos e cinquenta e três mil novecentos e vin-te e nove reais e nove centavos)


Projeto 2.004 - REALIZAÇÃO DE CERIMONIAIS DE APOIO A EVENTOS INSTITUCIONAIS




Projeto 2.014 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E COMUNI-CAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL




Página 63



Projeto 2.025 - REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS












Projeto 0.005 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA DO MUNICÍPIO

Elemento 32902200000 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO



Projeto 0.005 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA DO MUNICÍPIO

Elemento 46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRA-TUAL RESGATADO



Projeto 0.006 - AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA DO MUNICÍPIO

Elemento 46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRA-TUAL RESGATADO



Projeto 0.008 - RESSARCIMENTO DE VALORES INDÉBITOS E SALDO DE CONVÊNIOS ENCERRADOS


























Página 64





Projeto 2.091 - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE ALI-MENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE








Projeto 2.090 - MANUTENÇÃO DA FROTA MECÂNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AO DESENVOL-VIMENTO DO ENSINO






Fonte 11020000001 - Fundeb 40% - Outras Despesas






Projeto 2.106 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FUNDAMENTAL




Projeto 2.242 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ESTÁGIO DO ENSINO FUNDAMENTAL












Projeto 2.116 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ESCOLARI-ZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS




Projeto 2.266 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE CULTURA E TURISMO




Projeto 2.190 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL



Página 65

DE OBRAS




Projeto 1.058 - ABERTURA E REABERTURA DE VIAS UR-BANAS


Fonte 15019999999 - Recursos de Convênio do Estado


Projeto 2.248 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SER-VIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO AMBIENTAL




Projeto 1.151 - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE POLÍTICA HABITACIONAL E AMBIENTAL




Projeto 2.255 - CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL








Projeto 2.221 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REABER-TURA DE ESTRADAS RURAIS


Fonte 19990000002 - Cota-Parte da Compensação Finan-ceira dos Recursos Minerais


Projeto 2.221 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REABER-TURA DE ESTRADAS RURAIS


Fonte 39990000001 - Transferência Compensação Finan-ceira Esforço Exportador - FEX



Prefeito Municipal











Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 27.313,64 (Vinte e sete mil trezentos e treze reais e ses-senta e quatro centavos) , nas seguintes dotações:


Projeto 2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES



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Fonte 12010000001 - Recursos Próprios - Saúde






Projeto 2.155 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DRO-GAS




Projeto 2.163 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE




Projeto 2.171 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA



Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 27.313,64 (vinte e sete mil trezentos e treze reais e sessenta e quatro centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 27.313,64 (vinte e sete mil trezentos e treze reais e sessenta e quatro centavos)


Projeto 2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE








Projeto 2.155 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DRO-GAS




Projeto 2.163 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE




Projeto 2.171 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA






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Prefeito Municipal




DECRETO 21.986/2018Publicação Nº 147585


APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA 2018, QUE ESTABELECE O PLANEJAMENTO DE AUDITORIA INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS :

O Prefeito Municipal de Colatina, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal de Contas do Es-tado do Espírito Santo nº 227 de 25 de agosto de 2011 e alterações, que determina a obrigatoriedade de implan-tação e manutenção do Sistema de Controle Interno pelo administrador público;;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 073 de agosto de 2013, que dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Colatina;

CONSIDERANDO ainda a Instrução Normativa SCI nº 002/2013 aprovada conforme Decreto nº 17.006 de de-zembro de 2013.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Anual das Atividades de Auditoria Interna (PAAI) 2018, que contempla as Ações de Auditoria para o exercício de 2018.

Artigo 2º - Caberá a execução das auditorias à Secretaria de Controle Interno do Município.

Artigo 3º - Este Decreto e o Plano que o compõe entram em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.



Prefeito Municipal






Abre crédito suplementar :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6.461, de 29 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta no OF. CONTABILIDADE/SANEAR Nº 019/2018, Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em favor do SERVI-ÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL-SANEAR, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

200.001.17.452.0026.2.260 – Operação e Manutenção do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Co-latina

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo (Ficha 59 - 20000000001 - Recursos Próprios – SANEAR) ………………………………......................………........………………. R$ 60.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, correrão por conta das anula-ções nas dotações orçamentárias, a seguir discriminadas:

200.001.17.452.0026.2.260 – Operação e Manutenção do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Co-latina

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo (Ficha 60 - 20000000001 - Recursos Próprios – SANEAR) .....................………………………………………........………………. R$ 60.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal






Dispõe sobre modificação na composição do “Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE” :



Página 68

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 18.398/2018, Decreta:

Artigo 1º - Fica modificada a composição do “Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE”, de que trata o Decreto nº 20.116, de 02 de maio de 2017, conforme se especifica:

- Representantes de Pais de Alunos:

Titular: Pedro Osvaldo Pelição (em substituição ao mem-bro Patrícia Maria de Moraes de Andrade)

Suplente: Poliana Marchante de Souza Barcelos (em subs-tituição ao membro Andra Pereira Rodrigues)

- Representante das Entidades Civis Organizadas:

Suplente – Charles Fehlberg Braunn (em substituição ao membro Maria Emília Brumat

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal






Designa membros titulares e suplentes para compor a Jun-ta de Recursos Fiscais – JURF :

O Prefeito Municipal de Colatina, Município do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV, do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art. 2° da Lei Complementar n° 87/2017 e no Decreto 21.833/2018, DECRETA:

Artigo 1º - Ficam designados para compor a Junta de Re-cursos Fiscais - JURF, os servidores municipais a seguir relacionados:

- Peter Haryson Campanharo

- Rosana Gava

Suplente: Kamilly Vieira Zen

- Tito Lívio do Nascimento Erculino

Suplente: Alexandre Alves Valente

- Ramon Vago

Suplente: Luzia das Graças Zambaldi Marim

- Hedon Basilio

Suplente:Teresa Cristina Benetti

- Esthefani Pereira dos Santos

§ 1º - A Presidência da JURF ficará a cargo do servidor Pe-ter Haryson Campanharo e a Vice-Presidência a cargo da servidora Rosana Gava.

§ 2º - O cargo de Secretário Geral será exercido pela ser-vidora Esthefani Pereira dos Santos.

Artigo 2º - O mandato dos Membros nomeados neste de-creto será de 02 (dois) anos, podendo o mesmo ser pror-rogado por igual período, por ato do Chefe do Poder Exe-cutivo.

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de Julho de 2018.

Prefeito Municipal




EXTRATO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL COM BASE NO TEMPO Nº 083/2015.


EXTRATO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL COM BASE NO TEMPO Nº 083/2015.

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: JOSÉ RAUL CISTERNAS MAULEN

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade ADI-TAR o prazo previsto na cláusula 2.1, da Seção 2 - Prazo, por mais 118 (cento e dezoito) dias, finalizando desta for-ma na data de 26 de outubro de 2018, conforme procedi-mento administrativo protocolizado sob o n° 15862/2018.

DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal



Página 69


PORTARIA Nº 039/2018 .

Dispõe sobre a instauração do procedimento de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, para averiguar os envolvidos nos fatos narrados no conteúdo dos autos nº 31.847/2017 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispos-to no artigo 14 da IN SCI nº 03/2013 e artigo 4º, parágra-fo único da IN TC nº 32/2014 e tendo em vista solicitação constante no processo protocolado sob nº 31.847/2017,

RESOLVE instaurar o procedimento de TOMADA DE CON-TAS ESPECIAL, para apurar os fatos narrados no conteúdo dos autos nº 31.847/2017 e Processo TC nº 00405/2014 - Termo de Notificação 03021/2017-3, do Tribunal de Con-tas do Estado do Espírito Santo, em face da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina - APAE, ficando designados para compor a comissão os servidores:

- Drª Marta Saviatto - PMNS II B - Procuradora Municipal - Matrícula 009008

- Drª Adriana Nunes de Oliveira Lima - PMNS II A - Asses-sora Jurídica - Matrícula 007645

- Drª Evellin Soella Monteiro - PMNS II A - Assessora Jurí-dica – Matrícula 007632

A Comissão atuará sob a Presidência da Drª. Marta Saviat-to - Procuradora Municipal e terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

O início dos trabalhos da comissão se dará dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados do prazo da ciência da desig-nação.

Registre-se e Cumpra-se.


Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal



ANEXO III

COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TOMA-DA DE CONTAS ESPECIAL ACERCA DE SUA DESIGNAÇÃO

Colatina/ES, 23 de julho de 2018.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que V.S.ª foi designada, por meio da Por-taria 039/2018 em anexo, para integrar a comissão res-ponsável por realizar a Tomada de Contas Especial instau-rada e descrita na referida Portaria, devendo executar os procedimentos em consonância com normas e legislação vigente acerca do assunto.

Atenciosamente,

Kátia Caliari de Souza


Recebi e tomei ciência.

Colatina, em __________________

Drª Marta Saviatto

Membro designado para integrar Comissão de realização

de Tomada de Contas Especial ANEXO III




Comunicamos que V.S.ª foi designada, por meio da Por-taria 039/2018 em anexo, para integrar a comissão res-ponsável por realizar a Tomada de Contas Especial instau-rada e descrita na referida Portaria, devendo executar os procedimentos em consonância com normas e legislação vigente acerca do assunto.

Atenciosamente,




Colatina, em __________________

Drª Adriana Nunes de Oliveira Lima


de Tomada de Contas Especial

ANEXO III




Comunicamos que V.S.ª foi designada, por meio da Porta-ria 039/2018 em anexo, para integrar a comissão respon-sável por realizar a Tomada de Contas Especial instaurada



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e descrita na referida Portaria, devendo executar os proce-dimentos em consonância com normas e legislação vigen-te acerca do assunto.

Atenciosamente,




Colatina, em __________________

Drª Evellin Soela Monteiro


de Tomada de Contas Especial


Ilmª. Srª.

Priscila Guimarães Correa

DD. Secretária Municipal de Controle Interno

Nesta.

Ilustríssima Senhora Secretária,

Em cumprimento ao que dispõe o artº 19 e parágrafo único da IN SCI 003/2013 e artº 4º e parágrafo único da IN TC nº 32/2014, vimos comunicar V. Sª que a Administração Municipal promoveu a instauração da “TOMADA DE CON-TAS ESPECIAL”, através da Portaria nº 039/2018, de cópia inclusa, objetivando apurar os fatos narrados no conteúdo dos autos nºs 31.847/2017 e Processo TC nº 00405/2014 – Termo de Notificação 03021/2017-3, do Tribunal de Con-tas do Estado do Espírito Santo, em face da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina-APAE, com va-lor estimado de dano ao erário municipal na ordem de R$ 17.889.881,08 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e

nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos).

Atenciosamente,

KÁTIA CALIARI DE SOUZA



OF. GAPRE 412/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Em cumprimento ao que dispõe o artº 19 e parágrafo único da IN SCI 003/2013 e artº 4º e parágrafo único da IN TC nº 32/2014, vimos comunicar V. Exª que a Administração Municipal promoveu a instauração da “TOMADA DE CON-TAS ESPECIAL”, através da Portaria nº 039/2018, de cópia inclusa, objetivando apurar os fatos narrados no conteúdo dos autos nºs 31.847/2017 e Processo TC nº 00405/2014 – Termo de Notificação 03021/2017-3, do Tribunal de Con-tas do Estado do Espírito Santo, em face da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina-APAE, com va-lor estimado de dano ao erário municipal na ordem de R$ 17.889.881,08 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos).

Atenciosamente,

SÉRGIO MENEGUELLI

Prefeito Municipal

Exmº. Sr.

Sérgio Aboudib Ferreira Pinto

DD. Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas

do Estado do Espírito Santo

Vitória/ES.

SANEAR - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

PORTARIA 035 CONTABILIDADEPublicação Nº 147709

PORTARIA SANEAR Nº 035/2018

O Diretor Geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – SANEAR, Daniel Hernandez Dalla Favarato, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas através do Decreto nº 19.482 de 02 de Janeiro de 2017.

Abre crédito suplementar por Movimentação de Dotação na ordem de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) em favor do SERVIÇO COLATINENSE DE SANEA-MENTO AMBIENTAL – SANEAR, para reforço da dotação

orçamentária, a saber:

200.001.17.512.0025.2.225 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 97 – 20000000001 – Recursos Próprios – Sanear).… ............................... …...……. R$ 250.000,00

Os recursos necessários à cobertura do crédito ocorrerão por conta das anulações nas dotações orçamentárias a se-guir discriminadas:

200.001.17.512.0025.2.225 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto



Página 71

3.3.90.37.00000 – Locação de Mão de Obra (Ficha 96 – 20000000001 – Recursos Próprios – Sanear) ....R$ 250.000,00

Colatina(ES), 19 de Julho de 2018.

Daniel Hernandez Dalla Favarato

Diretor Geral



Página 72

Conceição do Castelo

Prefeitura

ERRATA AO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2017- CORPO DE BOMBEI-ROS ES


ERRATA DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017, Pregão Eletrônico 050/2017, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espirito Santo.

Onde se lê: Detentora do Registro: COMERCIAL SUL DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ Nº 08.284.786/0001/28.

Leia se: Detentora do Registro: MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMNETAS EIRELI, CNPJ. 03.093.776/000191

Onde se lê: VALOR: R$ 79.190,00

Leia se: VALOR: R$ 74.190,00.

Conceição do Castelo-ES, 24 de julho de 2018.

Christiano Spadetto

Prefeito

EXTRATO DOS CONTRATO 082/2018 E 083/2018Publicação Nº 147570

EXTRATO DE CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO 082/2018

CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo. CONTRATADA: Manupa Comercio de Equipamentos e Ferramentas Ltda. OBJETO: Aquisição de veículos destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde. VALOR: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais). VIGENCIA: 16 de julho de 2018 até 31 de dezembro de 2018, DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 17006 - Secretaria Municipal de Saúde; - Ficha 066; Fonte de recurso: 1605 - Royalties Estadual; 1502- Fe-deral e 1501- Estadual - Emenda Parlamentar; Elemento de Despesa- 44905200000. AMPARO LEGAL: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 0026/2018, Processo administrativo 2.054/2018.

TERMO DE CONTRATO 083/2018

CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo. CONTRATADA: Comercial Sul de Automóveis Ltda. OBJETO: Aquisição de 01 Caminhão Truck com caçamba basculante- Patrulha Mecanizada. VALOR: R$ 239.600,00 (duzentos e trinta e nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; 192 - Ficha; 3502 - Fonte de Recurso; 44905200000 - Elemento de Despesa. VIGÊNCIA: 17 de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2018. AMPARO LEGAL: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0027/2017 e Ata de Registro de Preços 043/2017, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca e Processo nº 1.931/2018.

Conceição do Castelo, ES, 24 de julho de 2018.

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito



Página 73

Domingos Martins

Prefeitura

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVOPublicação Nº 147615

CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins convoca o candidato especificado abaixo, aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2018 para apresentar-se na Secretaria Municipal de Educação e Es-porte, localizada na Avenida Koehler, nº 116, 2º andar, Centro - Domingos Martins – ES, no dia 31 de julho de 2018, no horário especificado a seguir, para apresentação de documentos, retirada de guia de exames e agendamen-to de exame admissional e da data de assinatura e início do contrato.

O candidato deverá apresentar os seguintes documen-tos: Certidão Nascimento ou Casamento, RG, CPF, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residên-cia, Escolaridade, PIS ou PASEP, Foto 3 x 4, Certificado de Reservista (masculino), quem tiver filhos menores de 14 anos apresentar cópias de Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina (até 7 anos) e Declaração da Escola.

Os documentos deverão ser apresentados em cópia au-tenticada, ou em cópia simples, sendo que, neste caso, só serão aceitas se estiverem acompanhadas do documento original para conferência.

Relação do Candidato Convocado e o respectivos horário:

Cargo: Fonoaudiólogo

Horário: 9 horas

Classificação NOME CANDIDATO CARGO

5º colocado (a) Erika Carvalho Alves Fonoaudiólogo

Domingos Martins, 24 de julho de 2018.

Elineia Aparecida Klein Pereira

Secretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos Interina

DECRETO DE PESSOAL Nº388 , Nº396 , Nº397 , Nº398


Publicação de Decreto de Pessoal

388- 13/7/2018 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM ÔNUS PARA A MUNICIPA-LIDADE, A DEJAIR DOS SANTOS – AGENTE DE SERVIÇOS

PÚBLICOS – DOSADOR DE CLORO.

396 –19/7/2018 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM ÔNUS PARA A MUNICIPA-LIDADE, A SIMONE CORDEIRO CORREA HELKER – AGEN-TE DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SERVENTE.

397 – 23/7/2018 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM ÔNUS PARA A MUNICI-PALIDADE, A ERALDO JORGE ERLACHER – OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS I – OPERADOR DE ÁGUA E ESGOTO.

398 – 23/7/2018 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM ÔNUS PARA A MUNICI-PALIDADE, A JOSEMAR ANTONIO TRABACH – AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS – TRABALHADOR BRAÇAL.

Domingos Martins – ES, 24 de julho de 2018.

WANZETE KRUGER

Prefeito



Página 74

Câmara Municipal

RGF - ANEXO I - LRF - 1º SEMESTRE DE 2018 - DETALHADOPublicação Nº 147567

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RGF - ANEXO I - LRF - 1º SEMESTRE DE 2018 - SIMPLESPublicação Nº 147566

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)R$ 1,00

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹

1º SEMESTRE DE 2018 - JANEIRO A JUNHO DE 2018

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Camara Municipal de Domingos Martins - ES - PODER LEGISLATIVO

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 2.251.908,30Pessoal Ativo 2.251.908,30

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.878.666,65Obrigações Patronais 373.241,65Benefícios Previdenciários

Pessoal Inativos e PencionistaAposentadorias, Reserva e ReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) 6.096,77

Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 5.951,75Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuraçãoDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 145,02Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.245.811,53

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 100.588.845,22(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 100.588.845,22DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 2.245.811,53 2,23LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6.035.330,71 6,00LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.733.564,17 5,70LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5.431.797,64 5,40

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal De Domingos Martins, Emissão: 23/07/2018 , às 13:39:48

Julio Maria ChristPresidente

947.636.317-72

José Gagno1º Vice-Presidente da Mesa Diretora

Beatriz Meyer MiertschinkSecretária de Serviços Contábeis

CRC/ES 006094/0-4

Diana Effgen WaiandtSecretária Geral de Controladoria



Página 76

Ecoporanga

Prefeitura

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 147688

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa para prestação de servi-ços de cursos de qualificação profissional para os usuários inscritos no cadastro único e dos beneficiados do programa bolsa família.

Justificativa: a presente ratificação se faz necessaria para atender a Secretaria de Assistência Social, a fim de po-tencializar e desenvolver as habilidades com fins da (re) inserção no mercado de trabalho, promovendo o acesso e usufruto de direitos aos cidadãos, com a finalidade de contribuir com a melhoria da qualidade de vida pessoal e social dos participantes e suas familias.

Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IN-DUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIO-NAL DO ESPÍRITO SANTO – SENAI-DR/ES.

Valor: 122.462,00 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais)

Processo: 3407/2018

Base Legal: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93

AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ecoporanga-ES, 24 de julho de 2018.

Elias Dal Col

Prefeito

RESUMO ARP - PP 028/2018Publicação Nº 147711

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL 028/2018

Processo nº. 3107/2018, 0637/2018 e 0299/2018.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

Vigência da Ata de Reg. Preços:

De: 24/07/2018 a 24/07/2019

A.R.P. 075/2018. G.I.S. COMERCIAL SANTANA LTDA - ME. CNPJ: 27.247.832/0001-63. VALOR: R$ 380.626,00

Lenilson Pereira da SilvaGerenciador SRP

TP 005/2018Publicação Nº 147691

AVISO

REFERENTE AO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018

A Comissão Permanente de Licitação torna público e comu-nica aos interessados que devido a NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO na licitação em epígrafe, a data de abertu-ra da Proposta de Preços ocorrerá no dia 27/07/2018 às 09h:00min. no Setor de Licitações na Sede da Prefeitura.

Ecoporanga-ES, 24 de julho de 2018.

Lucas Antunes de Sá

Presidente da CPL

Câmara Municipal

ERRATA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002-2018


ERRATA

A Câmara Municipal de Ecoporanga/ES, torna público e para o conhecimento dos interessados, a 3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018.

Item 3.1.1.4 (PÁGINA 24 DE 72):

ONDE SE LÊ:

“vigilante”

LEIA-SE:

“porteiro”

ONDE SE LÊ:

“pelo Ministério da Justiça.”

LEIA-SE:

“pela Autoridade Competente”

Item 9.15 (PÁGINA 30 DE 72):

ONDE SE LÊ:

“dos vigias/porteiros”



Página 77

LEIA-SE:

“de porteiro”

Item 7.2.15 (PÁGINA 67 DE 72):

ONDE SE LÊ:

“dos vigias/porteiros”

LEIA-SE:

“de porteiro”

Ecoporanga/ES, 24 de julho de 2018.

Robério Pinheiro Rodrigues

Presidente



Página 78

Fundão

Prefeitura

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100/2018


EXTRATO DE CONTRATO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3765/2018


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES

CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA

CNPJ:14.024.944/0001-03

OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as escolas municipais no ano letivo de 2018 por meio de Sistema de Registro de Preços, conforme des-crições constantes do Termo de Referência.

VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto deste Contrato inicia-se no 1° dia útil posterior à data de sua publicação, encerrando-se em 12 (doze) meses, podendo ser prorro-gado através de Termo Aditivo, conforme a necessidade da Administração, havendo concordância entre as partes e manifestação da Procuradoria Geral do Município.

VALOR TOTAL: R$81.453,80 (Oitenta e um mil quatrocen-tos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 005200.1236100072.123 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental - 33903000000 – Material de Consumo - Fonte de Recurso: 10000000 – Recurso Próprio - 11020000 – Fundeb 40 - 11070099 – Recurso do FNDE - 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 005200.1236600072.083 – Implementação do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA - 33903000000 – Material de Consumo - Fonte de Recur-so: 10000000 – Recurso Próprio - 11070099 – Recurso do FNDE - 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 005300.1236500082.128 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar de Educação Infantil - 33903000000 – Material de Consumo - Fonte de Recurso: 10000000 – Recurso Próprio - 11020000 – Fundeb 40 - 11070099 – Recurso do FNDE - 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 005300.1236500082.133 – Manutenção e Ampliação do Atendimento de Crianças e 0 – 3 anos – Cre-che - 33903000000 – Material de Consumo - Fonte de Re-curso: 10000000 – Recurso Próprio - 11020000 – Fundeb 40 - 11070099 – Recurso do FNDE

Fundão/ES, 17 de Julho de 2018.

JOILSON ROCHA NUNES

Prefeito Municipal de Fundão/ES

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018



PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7645/2017

O MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, através de sua Prego-eira, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 14/08/2018 às 09h00 min, nas dependências da Comissão Permanente de Licitação, si-tuada à Rua Stéfano Broseghini, nº. 133, 1º. Pavimento, Centro – Fundão – ES, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto Registro de Preço (SRP) para futura aquisição de EPI’S, EPC’S, UNIFORMES, VESTIMENTAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS DE CONSUMO E PLACAS DE SINALIZA-ÇÃO, necessários para realização das atividades laborais, prevenção e cumprimento de normas de segurança do trabalho efetuado pelas Secretarias Municipais. As empre-sas interessadas encontrarão o Edital no endereço eletrô-nico da Prefeitura Municipal de Fundão/ES (www.fundao.es.gov.br), poderão ainda solicitar, por via digital, através do e-mail da CPL ([email protected]) ou in loco junto à Comissão Permanente de Licitação, trazendo CD, para copiar o edital e outros documentos, na Rua Stefano Broseghini - nº 133 - Bairro Centro – Fundão - ES. Maiores informações poderão ser solicitadas por meio da Comis-são Permanente de Licitações, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00 horas pelo telefone 0 XX (27) 3267-2008


EDINE BAPTISTA DA COSTA

Pregoeira Oficial da PMF



EXTRATO DE CONTRATO





Página 79



CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: SPORTBOL MATERIAL ESPORTIVO EIRELI ME

CNPJ: 03.061.283/0001-70

OBJETO CONTRATUAL: aquisição de materiais esportivos para realização de eventos e demais atividades programa-das pela SEMES – Secretaria Municipal de Esportes, con-forme descrições constantes do Termo de referência e a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS anexa.


VALOR TOTAL: R$ 61.980,00 (sessenta e um mil novecen-tos e oitenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:016100.2781200101.029 – PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Fon-te de Recurso: 160400000 – ROYALTIES DO PETROLEO - informação de responsabilidade do setor contábil.


JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: R.F.L. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 01.260.374/0001-09


VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto deste Contrato inicia-se no 1° dia útil posterior à data de sua publicação,

encerrando-se em 12 (doze) meses, podendo ser prorro-gado através de Termo Aditivo, conforme a necessidade da Administração, havendo concordância entre as partes e manifestação da Procuradoria Geral do Município.

VALOR TOTAL: valor de R$ 64.760,00 (sessenta e qua-tro mil setecentos e sessenta reais) DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamen-tária:016100.2781200101.029 – PROMOÇÃO E REALIZA-ÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Fonte de Re-curso: 160400000 – ROYALTIES DO PETROLEO - informa-ção de responsabilidade do setor contábil.


JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: PLACAR MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP

CNPJ: 02.865.127/0001-07



VALOR TOTAL: R$ 64.535,00 (sessenta e quatro mil qui-nhentos e trinta e cinco reais)



JOILSON ROCHA NUNES




Página 80



EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: DINHA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTI-VOS LTDA ME

CNPJ: 27.391.093/0001-89



VALOR TOTAL: R$ 117.071,50 (cento e dezessete mil se-tenta e um reais e cinquenta centavos)



JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: ALESSANDRA NUNES LORDS ME MEE

CNPJ: 03.865.570/0001-32



VALOR TOTAL: R$ 120.202,80 (cento e vinte mil duzentos e dois reais e oitenta centavos)



JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: VITÓRIANUTRI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME

CNPJ:08.298.656/0001-44



VALOR TOTAL: R$311.170,00 (Trezentos e onze mil cento e setenta reais)




Página 81



JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: VIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME

CNPJ:15.470.541/0001-50



VALOR TOTAL: R$585.822,60 (Quinhentos e oitenta e cin-co mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos)




JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: ADVENTURE DISTRIBUIDORA LTDA EPP

CNPJ:09.299.404/0001-00



VALOR TOTAL: R$235.396,30 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta centavos)




Página 82



JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI

CNPJ: 06.190.976/0001-50



VALOR TOTAL: R$245.278,00 (Duzentos e quarenta e cin-co mil duzentos e setenta e oito reais)




JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: VANILDA S G LAURETT DISTRIBUIDORA EPP

CNPJ:28.071.296/0001-50



VALOR TOTAL: R$296.016,00 (Duzentos e noventa e seis mil e dezesseis mil)




Página 83



JOILSON ROCHA NUNES




EXTRATO DE CONTRATO





CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: RM COMERCIAL SPORTS LTDA ME

CNPJ: 16.835.379/0001-90

OBJETO CONTRATUAL: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços de arbitragem para atender a demanda dos eventos esportivos realizados pela Prefeitura Municipal de Fundão, através da Secretaria Municipal de Esportes (SEMES).


VALOR TOTAL R$ R$ 173.320,00 (cento e setenta e três mil trezentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:016100.2781200101.029 – PROMOÇÃO E

REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Fon-te de Recurso: 160400000 – ROYALTIES DO PETROLEO - informação de responsabilidade do setor contábil.


JOILSON ROCHA NUNES


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2018





O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 020/2018, cujo objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais esportivos para realização de eventos e demais atividades programadas pela SEMES – Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I). A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUN-DÃO-ES e a empresa SPORTBOL MATERIAL ESPORTIVO EIRELI ME registrando os itens 3, 9, 11, 19, 20, 23, 27, 28, 30, 36, 37 e 77 no valor total de R$ 61.980,00 (sessenta e um mil novecentos e oitenta reais). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.

Fundão/ES,18 de julho de 2018.

JOILSON ROCHA NUNES







O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 021/2018, cujo objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais esportivos para realização de eventos e demais atividades programadas pela SEMES – Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I). A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES e a empresa R.F.L. COMERCIO E REPRESEN-TAÇÕES LTDA registrando os itens 4, 5, 7, 12, 14, 29, 62, 63, 64, 65, 66, 70 e 76 no valor total de R$ 64.760,00



Página 84

(sessenta e quatro mil setecentos e sessenta reais). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES







O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 022/2018, cujo objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais esportivos para realização de eventos e demais atividades programadas pela SEMES – Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I). A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES e a empresa, PLACAR MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP registrando os itens 1, 2, 15, 16, 17, 18, 24, 25, 26 e 72 no valor total de R$ 64.535,00 (sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES







O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 023/2018, cujo objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais esportivos para realização de eventos e demais atividades programadas pela SEMES – Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I). A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES e a DINHA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTI-VOS LTDA ME registrando os itens 6, 34, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 73 e 75 no valor total de R$ 117.071,50 (cento e dezessete mil setenta e um reais e

cinquenta centavos). A ata terá vigência de 12 (doze) me-ses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES







O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 024/2018, cujo objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais esportivos para realização de eventos e demais atividades programadas pela SEMES – Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I). A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES e a ALESSANDRA NUNES LORDS ME MEE re-gistrando os itens 8, 10, 13, 21, 22, 31, 32, 33, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 67, 68, 69, 71 e 74 no valor total de R$ 120.202,80 (cento e vinte mil duzentos e dois reais e oitenta centavos). A ata terá vigên-cia de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES






PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4984/2017

O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 030/2018, cujo objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais esportivos para realização de eventos e demais atividades programadas pela SEMES – Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I). A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES e a empresa MAURICIO M. D. DUARTE PROM. E EVENTOS ESPORT. ME nos itens 1, 2, 3 e 4 no valor total de R$ 238.110,00 (duzentos e trinta e oito mil cento e dez



Página 85

reais). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES






PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4984/2017

O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, vem tornar pública a Ata de registro de Preço nº 031/2018, cujo objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais esportivos para realização de eventos e demais atividades programadas pela SEMES – Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I). A Ata de Registro de Preços em tela foi celebrada entre o MUNICÍPIO DE FUN-DÃO-ES e a empresa RM COMERCIAL SPORTS LTDA ME nos itens 5, 6, 7, 8, 9 e 10 no valor total de R$ 173.320,00 (cento e setenta e três mil trezentos e vinte reais). A ata terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.


JOILSON ROCHA NUNES


RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018


PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO 002/2018

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 961/2018

PROPOSTA COMERCIAL

O Município de Fundão, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o resultado da TP 002/2018, cujo objeto é contratação de Empresa de serviços de engenharia objetivando a reforma geral na rede física onde funciona a Unidade Básica de Saúde de Praia Grande, Município de Fundão/ES.

PROPOSTA COMERCIAL:

CUCO COMERCIAL, PARTICIPAÇÕES, CONTRUÇÕES E PROJETOS LTDA apresentou “Proposta Comercial” (pro-posta de preços) no valor global de R$149.309,59 (cento e quarenta e nove mil trezentos e nove reais e cinquenta e nove centavos).

FORÇA CONTRUTORA LTDA – EPP apresentou “Pro-posta Comercial” (proposta de preços) no valor global de R$120.419,78 (cento e vinte mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos).

A CPL julga vencedor deste certame, a empresa FORÇA CONTRUTORA LTDA – EPP por ter apresentado a proposta mais vantajosa para esta Administração. Os autos do pro-cedimento licitatório estão à disposição dos interessados. A presente publicação vale para efeito de prazo recursal.

Fundão – ES, 24 de julho de 2018.

Edinê Baptista da Costa

Presidente da CPL

TERMO AJUSTE DE CONTAS PROC 2923/18Publicação Nº 147752

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS


Tendo em vista o que consta dos autos e os pareceres exa-rados pela procuradoria geral do município, RECONHEÇO a divida contraída com a Sr. MOACIR SANTINI, brasileiro, portador do CPF sob o nº 395.100.507-68, referente ao ressarcimento de R$ 1.135,32 (Um mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) relativo ao retroativo da progressão salarial do servidor.

Autorizo, em consequência, a emissão da correspondente NOTA DE EMPENHO a conta da dotação própria do orça-mento vigente e a observância do disposto nos §1º e 2º do art. 63 da Lei Federal nº 4320/64.

JOILSON ROCHA NUNES




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Governador Lindenberg

Prefeitura

INEXIGIBILIDADE - PROCESSO77.021/2018Publicação Nº 147599

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77.021/2018

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO

ARTIGO 25, CAPUT DA LEI 8.666/93.

Encontra-se demonstrado nos autos do processo que existe dotação orçamentária no qual foi informada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e confirmada pelo setor contábil.

Conforme documentação anexa a este processo, e parecer jurídico exarado, entendemos ser caracterizada a hipótese de INEXGIBILIDADE de que trata o assentimento do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Em vista disso, eu GERALDO LOSS, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO e AUTORIZO a adesão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura à Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

O valor estimado da contratação de que tratamos é de R$ 1.281,00 (um mil e duzentos e oitenta e um reais).

Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2018.

GERALDO LOSS

Prefeito Municipal



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Guarapari

Prefeitura

012-2018 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA


Edital de Convocação CMS nº 012/2018

61ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde

Guarapari-ES, 24 de junho de 2018.

Senhor (a) Conselheiro (a),

A Secretária Municipal de Saúde de Guarapari, no uso de suas atribuições legais como Presidente do Conselho Mu-nicipal de Saúde (CMS) convoca para a 61ª Reunião Ordi-nária do CMS/GRI do ano de 2018.

DATA: 02 de agosto (Quinta-Feira).

HORÁRIO: 14 h.

LOCAL: Sala do Conselho, SEMSA – Av. Adamastor A. da Silva, s/n° - Muquiçaba.

PAUTA:

1. Abertura;

2. Discussão e aprovação das atas das reuniões anterio-res;

3. Expediente e inclusões Extrapauta;

4. Ordem do dia e deliberações:

a) Eleição do Representante da Mesa Diretora, Comissões Permanentes ( Comissão de Orçamento e Finanças; Co-missão de Ética e Conduta e Outras )

5. Informes e Assuntos Gerais;

6. Encerramento.

Atenciosamente,

Alessandra Santos Albani

Presidente do CMS/GRI

AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIAPublicação Nº 147741

AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, o Município de Guarapari através da Subgerência de Compras comunica que está realizando cotação de preços, para elaboração do orçamento prévio para Contratação de empresa para instalação de rede fri-gorígena, na nova Sede Administrativa da Prefeitura de Guarapari, conforme o disposto no Processo Administra-tivo nº12.469/2018. As empresas interessadas terão um

prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação, para apresentação de orçamento prévio e poderão obter maiores informações junto à Subgerência de Compras da Prefeitura de Guarapari, situada à Rua Alencar Moraes de Resende, 100, Jardim Boa Vista, Guarapari-ES, ou através do e-mail: [email protected]

Guarapari/ES, 17 de julho de 2018.

GINO ANDRE MAGNAGO

Subgerente de Compras e Cadastro de Fornecedores

COMUNICADO EDITAL SEMSA Nº 001/2018Publicação Nº 147787

COMUNICADO

EDITAL SEMSA Nº 001/2018

A Prefeitura Municipal de Guarapari, através da Secretaria Mu-nicipal de Saúde (SEMSA), TORNA PÚBLICO que CONVOCA o candidato MARIA DA PENHA COSTA que foi classificado e CON-VOCADO(S) do Processo Seletivo Simplificado – Edital SEMSA nº. 001/2018 a comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Saúde Rua Adamastor Antônio da Silva, s/nº, Muquiçaba, Gua-rapari, ES CEP: 29.200-000, no prazo de 48 horas contados a partir deste chamamento publico, para regularizar-se, sob pena de reposicionamento no final da classificação.

Guarapari- ES 23 de julho de 2018

ALESSANDRA SANTOS ALBANI


DECRETO 294/2018 E OUTROSPublicação Nº 147829

DECRETO 294/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉ-DITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. CODEG

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

DECRETO 306/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉ-DITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. PMG


Prefeito Municipal



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DECRETO 307/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉ-DITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. SEMSA


Prefeito Municipal

DECRETO 308/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉ-DITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. SETAC


Prefeito Municipal

DECRETO 268/2018 - Nomear a senhora ROSIMERE AL-MEIDA, aprovada no Concurso Público, Edital nº 001/2010, homologado pelo Decreto Municipal nº 239/2011, para ocupar o cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL, na função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 40 (quarenta) horas semanais, regido pela Lei Municipal nº 2989/2009.


Prefeito Municipal

DECRETO 300/2018 - Art. 1º - Fica rerratificado o Art. 1º do Decreto nº 283/2017:

Onde se lê: 40 (quarenta) horas semanais (...).

Leia-se: 30 (trinta) horas semanais (...).

Art. 2º - Ficam inalterados e permanecendo em vigor os demais artigos do referido Decreto.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20/04/2017.


Prefeito Municipal







Prefeito Municipal







Prefeito Municipal







Prefeito Municipal

PORTARIA/GAB Nº. 098/2018 - CONCEDER LICENÇA PRÊ-MIO ao servidor ANTONIO COSME BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE EQUIPAMENTOS ESPE-CIAL, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho Assistên-cia e Cidadania – SETAC, pelo período de 03 (TRÊS) ME-SES, nas datas de 11.07.2018 à 10.08.2018, 10.09.2018 à 09.10.2018 e 02.04.2019 à 01.05.2019 com todos os direitos e vantagens do cargo.


Prefeito Municipal

PORTARIA/GAB Nº. 099/2018 - CONCEDER LICENÇA PRÊ-MIO ao servidor ELINALDO DE ASSIS SANTOS, ocupan-te do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE FISCALIZAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda- SEMFA, pelo período de 03 (TRÊS) MESES, nas datas de 02.07.2018 a 31.07.2018, 03.09.2018 a 02.10.2018 e 01.04.2019 a 30.04.2019, com todos os direitos e vantagens do cargo.


Prefeito Municipal

PORTARIA/GAB Nº. 106/2018 - Fica constituída a COMIS-SÃO PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EDITAL DE CHA-MADA PÚBLICA, visando a convocação de agricultores fa-miliares locais, sendo composta pelos seguintes membros:

I – AURINHO ROCHA MACHADO – Gerência de Agropecuá-ria, Pesca e Agricultura – SEMAG;



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II – EMANUELLY AMÉLIA RODRIGUES – Nutricionista – SE-TAC;

III – JOCILÉIA MARQUES VELOSO LIMA – Supervisora do SUAS – SETAC;

IV – MARIA DO CARMO ROVETTA – Coordenadora do Nú-cleo de Atendimento ao Contribuinte – SEMFA.


Prefeito Municipal

PORTARIA/GAB Nº. 107/2018 - CONCEDER LICENÇA PRÊ-MIO a servidora LUCIMARA SILVEIRA MASCARENHAS, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONTÁBIL - TAC, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTERRUP-TOS, contados a partir do dia 10/07/2018, com todos os direitos e vantagens do cargo.


Prefeito Municipal

PORTARIA/GAB Nº. 108/2018 - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA/GAB Nº. 167/2017, que concedeu LICEN-ÇA PRÊMIO ao Servidor Sr. JOSÉ PEREIRA DOS SAN-TOS, conforme solicitado no Processo Administrativo nº. 5.645/2017.


Prefeito Municipal

PORTARIA/GAB Nº. 109/2018 - CONCEDER LICENÇA PRÊ-MIO ao servidor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE FISCALIZADOR DE SERVIÇOS, lotado na Secretaria Municipal de Postura e Trânsito - SEP-TRAN, pelo período de 03 (TRÊS) MESES ININTERRUPTOS, contados a partir do dia 1º/08/2018, com todos os direitos e vantagens do cargo.


Prefeito Municipal

PORTARIA/GAB Nº. 110/2018 - CONCEDER LICENÇA PRÊ-MIO ao servidor JORGE LUIZ RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL EM FISCALIZAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA, pelo período de 03 (TRÊS) MESES, nas datas de 03.05.2018 a 02.06.2018, 03.06.2018 a 02.07.2018 e 1º.08.2018 a 30.08.2018, com todos os direitos e vantagens do cargo.


Prefeito Municipal

PORTARIA/SEMAD Nº. 105/2018 - PRORROGAR A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA a servi-dora ZENILDA MIRANDA AGUIAR, ocupante do cargo efeti-vo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE - SEMSA, por 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 31/05/2018, nos termos do Decreto Municipal nº 448/2017 e do Art. 97 e §§ da Lei nº 1278/1991 – Estatu-to dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarapari.

JACINTA MERIGUETE COSTA

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 065/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

CONTRATADA: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20852/2017

OBJETO: O valor do aditivo será de R$ 14.958,62.

SECRETARIA: SEMED


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/2016


CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GUARAPARI - CDL


SECRETARIA: SEMFA

OBJETO: O Comodatário resolve prorrogar por 12 meses o prazo de Vigência do Convênio.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2017


CONTRATADA: MTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E SERVI-ÇOS EIRELI-ME


SECRETARIA: SEMED

OBJETO: Os Contratantes resolvem prorrogar por 05 me-ses o prazo de conclusão dos serviços contados a partir do dia 23/07/2018 a 22/12/2018.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 041/2018




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CONTRATADA: JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA


SECRETARIA: SEMOP

OBJETO: Acréscimo de valor de aproximadamente 24,23% (vinte e quatro inteiros e vinte e três centésimos por cen-to), perfazendo o valor de R$ 77.521,84.


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2015


CONTRATADA: S A A GAZETA


SECRETARIA: SEMAD

OBJETO: aditamento do prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2015, pelo período de 12 (doze) meses.


PREFEITO MUNICIPAL



CONTRATADA: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES EIRELI


PREGÃO ELETRÔNICO: 033/2018

SECRETARIA: SEMSA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, E FORNECIMENTO DE CARTÃO REFEIÇÃO – SEMSA.

VALOR: R$ 32.503,25


PREFEITO MUNICIPAL



CONTRATADA: ALLURE MOTORS LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.466/2018

PREGÃO ELETRÔNICO: 031/2018

SECRETARIA: SEMSA/SETAC/SEMAD/SEMED

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARO E

ASSISTÊNCIA MECÂNICA, ELÉTRICA/ELETRÔNICA E HI-DRÁULICA EM GERAL, POR DEMANDA, COM FORNECIMEN-TO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES, SERVIÇOS DE LAVAGEM E HI-GIENIZAÇÃO, E AINDA BORRACHARIA, EM VEÍCULOS AU-TOMOTORES QUE COMPÕE E QUE VENHAM A COMPOR A FROTA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

VALOR ESTIMADO: R$ 493.000,00

PRAZO: 12 MESES


PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO DISTRATO Nº 012/2018

DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

DISTRATADO: ADRIANO AMORIM DA SILVA


OBJETO: Que por instrumento particular firmado através do TERMO DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANS-PORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS Nº 012/2015, as partes ora distratantes, ajustaram concessão de uso indi-vidual cujo objeto é a delegação de execução do serviço de interesse público de transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro por PERMISSÃO no Mu-nicípio de Guarapari.


PREFEITO MUNICIPAL



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DOC 15 - EDITAL DO RESULTADO 2018 OKPublicação Nº 147782

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Conselho Municipal de Saúde de Guarapari – CMS/Gri

EDITAL DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO CMS/Gri A Comissão Eleitoral, responsável pela Eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Guarapari – CMS/Gri –2018/2021, constituída através da Resolução Nº 014/2018, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução do CMS/Gri Nº 012/2018, e com base na Lei Municipal Nº. 1.263/90, modificada pela de Nº. 4185/2017, e disposições estabelecidas na Lei Federal Nº 8.142/90, e na Resolução N° 453/12 do Conselho Nacional de Saúde, DIVULGA o Resultado das Eleições das Entidades e Movimentos Sociais Representantes dos Usuários do SUS, dos Prestadores de Serviços em Saúde no SUS e dos Profissionais da Área de Saúde, que irão compor o Colegiado do Conselho Municipal de Saúde de Guarapari – CMS/Gri, para o Triênio 2018/2021, nos termos do referido Regimento Eleitoral. ENTIDADES REPRESENTANTES DOS PRESTADORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE

TITULARES SUPLENTES HOSP. E MATERNIDADE S. FCO DE ASSIS RECANTO DOS IDOSOS

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARI CLÍNICA RADIOLOGICA SANTA ELISA

ENTIDADES REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE

TITULAR SUPLENTE SINDSAÚDE/ES SINDSAÚDE/ES

SIND. DOS SERV. PÚBICOS. DE GUARAPARI SIND. DOS SERV. PÚBLICOS DE GUARAPARI SINDENFERMEIROS/ES SINDENFERMEIROS/ES

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA-CREFITO 15

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA-CREFITO 15

ENTIDADES REPRESENTANTES DE SEGMENTOS DOS USUÁRIOS DO SUS

TITULAR SUPLENTE ASSOCIAÇÃO MOR. DO BAIRRO BELA VISTA ASSOCIAÇÃO MOR. DO BAIRRO BELA VISTA FORÇA SINDICAL ESTADUAL DO ESTADO DO

ES FORÇA SINDICAL ESTADUAL DO ESTADO DO

ES APAE - GUARAPARI APAE - GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATITUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATITUDE SIND. NAC. DOS APOSENTADOS, PENS. E

IDOSOS DO EST. DO ES – SINDNAPI/ES SIND. NAC. DOS APOSENTADOS, PENS. E

IDOSOS DO EST. DO ES – SINDNAPI/ES FORUM PERMANENTE GUARAPARI FORUM PERMANENTE GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO MOR. DO BAIRRO CONDADOS ASSOCIAÇÃO MOR. DO BAIRRO CONDADOS MOV. APOIO HUMANO AOS PORTADORES DE

HIV/AIDS - MAHP CLUBE DE DIRIGENTES LOGISTAS DE

GUARAPARI - CDL

MANSOUR CADAIS FILHO

Presidente da Comissão Eleitoral

MEMBRO DA COMISSÃO LÚCIA P. DE S. NOVAES BARBOSA MARCELA P. ANTUNES

ALDA REGINA CASTRO BRUNA NOGUEIRA DA SILVA



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DOC 17 - PORTARIA INDICANDO REPRES. SEM-SA NO CMS


PORTARIA Nº 065/2018

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SEMSA NO – CMS/GRI, TRIÊNIO 2018/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais, contidas na Lei Orgânica do Município – LOM;

CONSIDERANDO o disposto no Inciso IV, Artigo 7º, do Re-gimento Eleitoral, publicado no Dário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, em 12/06/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR para comporem o CONSELHO MUNICI-PAL DE SAÚDE DE GUARAPARI – CMS/Gri, como represen-tantes da Secretaria Municipal de Saúde de Guarapari, os servidores relacionados abaixo, a saber:

Titular: Priscila Rodrigues Baeta da Costa - Gerente Admi-nistrativa

Suplente: Alessandra Santos Albani Gaigher - Secretária Municipal de Saúde

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 20/07/2018.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Guarapari/ES, 20 de Julho de 2018.

Alessandra Santos Albani Gaigher

Secretária Municipal de Saúde de Guarapari



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EDITAL 015.2018Publicação Nº 147780

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EDITAL N°. 015/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Município de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal da Educação – SEMED, faz saber que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias de pessoal no âmbito da SEMED, para preenchimento de Cargo de Operador de Equipamento Especial – Função: Motorista Padrão “C” para atuar em rotas escolares e na sede da SEMED no ano de 2018, com base na LEI Nº. 3757 de 15 de maio de 2014, publicada no DIO/ES em 16 de maio de 2014, e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS CARREIRAS / FUNÇÃO OBJETO DO CONTRATO 1.1 Compreende-se como processo seletivo: a inscrição, a classificação, a aprovação na prova prática e a chamada para o exercício de suas atribuições. 1.2 O cargo, a habilitação exigida e o salário para o processo seletivo da contração em caráter temporário de profissionais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Educação – SEMED, constam do QUADRO abaixo:

MOTORISTA PADRÃO “C” FUNÇÃO PRÉ-REQUISITOS

ROTA ESCOLAR / SEMED 02 VAGAS

+ CADASTRO DE RESERVA

• Habilitação Específica (Categoria Mínima “D”) + • Curso de Transporte Escolar com carga horária mínima de

20 (vinte) horas/aula + • Aprovação na Prova Prática.

2. DOS VENCIMENTOS CARGA HORÁRIA VENCIMENTO

40 horas semanais R$ 1.101,18 (Um mil, cento e um reais e dezoito centavos) 3. DAS ATRIBUIÇÕES 3.1 Dirigir veículos automotores, tais como: ônibus, micro-ônibus e peruas escolares, de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de alunos em área urbana e rural de difícil acesso. Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação dos veículos. Inspecionar o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustíveis, água, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento, tomar providências para sanar as irregularidades detectadas. Dirigir corretamente caminhões, ônibus e peruas de transportes de estudantes e demais veículos pertencentes à frota municipal, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzindo-os em segurança conforme itinerários estabelecidos. Comunicar a quem de direito qualquer defeito porventura existente, não transitando com o mesmo até que se realize o conserto para prevenir acidentes ou transtornos quando em trânsito. Fazer reparos de emergência, quando possível e troca de pneus, para que possa movimentar o veículo até que seja providenciado o reparo. Promover o abastecimento de água, combustível e óleo do veículo e a sua lubrificação, quando indicada, para mantê-lo em condições de uso. Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas, se houver, bem como solicitar reparos e providenciar a limpeza do mesmo, para mantê-lo em condições de uso. Efetuar anotações das viagens realizadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas pelas autoridades competentes. Recolher o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimento. Atuar em área urbana e rural de difícil acesso, estando diariamente nos locais indicados pela Secretaria de Educação para início da rota escolar. Desempenhar outras tarefas correlatas à sua função. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição para o processo seletivo de contratação de pessoal em caráter temporário será realizada no dia 26/07/2018; diretamente na Secretaria Municipal da Educação, situada a Av. Santa Clara, n°13, Sol Nascente, Guarapari - ES, nos horários de 08h às 12h e de 14h às 17h. 4.2 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido no item anterior.



Página 94

4.3 Só será permitida 1 (uma) inscrição por candidato. O candidato será eliminado do processo seletivo sendo constatado mais de uma inscrição, não cabendo recurso dessa decisão. 4.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preencheu todos os requisitos exigidos. 4.5 São requisitos para inscrição: a) Ter nacionalidade brasileira ou equiparada; b) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; c) Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) Preencher o formulário padrão (anexo I), com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados. 4.6 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) Formulário de inscrição devidamente preenchido; b) Envelope para juntada de documentos; c) Cópia simples do documento de identidade (RG); d) Cópia simples do cadastro de pessoa física (CPF); e) Cópia Autenticada do comprovante de escolaridade; f) Comprovante de experiência profissional:

• Em órgão/empresa privada: cópia simples da carteira de trabalho + documento original para verificação e autenticação das informações pela banca de inscrição; e/ou

• Em órgão público: original ou cópia autenticada de declaração de tempo de serviço expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal / Recursos Humanos da Secretaria da Administração ou da Secretaria da Educação, não sendo aceitas, sob qualquer hipótese, declarações expedidas por qualquer outro órgão aqui não especificado. g) Cópia simples da Habilitação Específica (Categoria Mínima “D”); h) Cópia simples do certificado de Curso de Transporte Escolar com carga horária mínima de 20 (vinte) horas/aula + documento original para verificação e autenticação das informações pela banca de inscrição. EM CASO DE ATUALIZAÇÃO, O CANDIDATO DEVE APRESENTAR O CERTIFICADO DO CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR VENCIDO + O CERTIFICADO DA ATUALIZAÇÃO DO CURSO; i) Instrumento procuratório específico, se candidato inscrito através de procurador; 4.6.1 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a comissão do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível. 4.6.2 A SEMED/Guarapari NÃO fornecerá Formulário de Inscrição e Envelope, sendo de inteira responsabilidade do candidato. 4.7 A documentação do candidato será conferida no ato da inscrição. Após conferência, o envelope será lacrado na presença do candidato. 4.8 As inscrições serão aceitas apenas no local, dia e horário descritos no item 4.1, não sendo aceitas inscrições via correios, internet ou outros meios não presenciais. 4.9 O requerimento de inscrição consta no anexo I desse edital, e ainda disponibilizado na Internet no site www.guarapari.es.gov.br. 4.10 A inscrição poderá ser feita por procuração, com reconhecimento de firma, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do procurador. 4.11 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador. 4.12 A responsabilidade pela escolha dos documentos juntados ao requerimento de inscrição será exclusiva do candidato. 5. DO PROCESSO SELETIVO – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 5.1 O processo seletivo será realizado em 04 (quatro) fases: Inscrição, Classificação, Prova Prática e Chamada. 5.2 Para efeito de classificação de candidatos será atribuído 0,01 pontos a cada dia de trabalho como motorista de transporte escolar ou transporte de passageiros comprovado em carteira de trabalho ou declaração de tempo de serviço. 5.3 Não haverá limite na quantidade de documento a serem entregues para comprovação de experiência profissional.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PONTUAÇÃO MÁXIMA



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Tempo de serviço prestado no âmbito do cargo, mediante comprovação (0,01 ponto por dia de trabalho, limitando-se a 10.000 dias).

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6. DO DESEMPATE 6.1 Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade: a) O candidato que tiver maior idade. 7. DA REVISÃO – RECURSO 7.1 Os pedidos de revisão dos resultados da classificação (ANEXO II), deverão ser dirigidos, por escrito, protocoladas na Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Santa Clara, Nº 13 – bairro Sol Nascente, Guarapari/ES, CEP: 29.215.030, no dia 30 de julho de 2018, de 08h às 12h. Não sendo aceitos recursos via correios, internet ou outros meios não presenciais. 7.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 7.3 Todos os recursos serão analisados e a reclassificação estará disponível no site www.guarapari.es.gov.br em 30/07/2018 após as 17h. 7.4 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos. 8. DA CHAMADA 8.1 A chamada dos candidatos classificados para realização da Prova Prática será efetuada pela Secretaria Municipal da Educação de Guarapari, de acordo com a classificação e necessidade da administração, por meio de Edital de Convocação publicado no site www.guarapari.es.gov.br. 8.2 O não comparecimento do candidato classificado no dia e horário marcado para a realização da Prova Prática acarretará a sua DESCLASSIFICAÇÃO. 8.3 Será considerado APTO à contratação o candidato aprovado na Prova Prática. 9. DA CONTRATAÇÃO 9.1 A contratação em caráter temporário de que trata esse Edital, dar-se-á mediante assinatura de contrato administrativo de prestação de serviços pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED e o profissional contratado. 9.2 No ato da contratação o candidato deverá entregar no RH da SEMED:

• Cópia da carteira de identidade; • Cópia do C.P.F; • Cópia do C.P.F. do(a) cônjuge e dependentes, se houver; • Cópia do PIS/PASEP; • Cópia do título de eleitor com certidão de quitação eleitoral; • Carteira profissional (apresentação para comprovação do número, série e data da expedição); • Declaração de não acumulação de cargos; • Certificado de reservista (sexo masculino); • 01 (uma) foto 3 x 4 recente; • Comprovante de residência atualizado; • Comprovante de Escolaridade (cópia autenticada); • Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

Declaração de Escolaridade/Matrícula dos filhos menores de 14 anos. 9.3 O profissional contratado, na forma contida nesse Edital, terá avaliado o seu desempenho pela sua chefia imediata, após 60 (sessenta) dias do início de suas atividades. 9.4 A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará na rescisão imediata do contrato celebrado com a Secretaria Municipal da Educação - SEMED, respeitada a legislação vigente. 10. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.1 A vigência do contrato de trabalho será até o ultimo dia letivo de 2018, podendo ser prorrogado por igual período e rescindido em qualquer tempo por interesse da administração. 11. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11.1 A cessação do contrato de prestação de serviços, antes do prazo previsto, poderá ocorrer:

• A pedido do contratado; • Por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a contratação; • Quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 12.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.



Página 96

12.2 - O candidato que tiver em 2018, contrato rescindido com a SEMED/Guarapari, através de procedimento administrativo de sindicância no qual gerou seu desligamento não poderá participar e se classificar no próximo processo seletivo. 12.3 - O candidato selecionado e classificado poderá ou não ser convocado para prestação de serviço, estando a sua contratação vinculada à necessidade e conveniência da SEMED/Guarapari. 12.4 – O processo seletivo terá validade até o último dia letivo de 2018, podendo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período. 12.5 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada pela Portaria Nº 009/2018, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública. 12.6 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas nesse Edital. 12.7 - Toda a documentação apresentada na inscrição pelo candidato será devolvida no ato de sua contratação. 12.8 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca do Município de Guarapari o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo. 12.9 – Todo o processo seletivo será planejado e executado pela SEMED/Guarapari.

Guarapari-ES, 24 de julho de 2018.

SÔNIA MERIGUETE Secretária Municipal da Educação



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ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 015/2018 Nº __________

MARQUE A OPÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO OPÇÃO: ROTA ESCOLAR OPÇÃO: SEMED NOME: DATA DE NASCIMENTO: ____/____/______ CPF: IDENTIDADE: TEL. DE CONTATO: ( ) ENDEREÇO RUA: Nº.: BAIRRO: Nº.: BAIRRO: MUNICÍPIO: UF: Nº. DE LAUDAS APRESENTADAS: _______ ASS. TÉCNICO SEMED: ________________

Guarapari-ES, _____/____/2018.

__________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a)

__________________________________ Assinatura do(a) Responsável Pela Inscrição / SEMED



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ANEXO II

RECURSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº. 015/2018 Número de Inscrição

_____________

NOME:

TELEFONES DE CONTATOS: ( ) ( )

CARGO: MOTORISTA

CONSIDERAÇÕES DO(A) CANDIDATO(A): _________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

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__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

_____________________________________________

CONSIDERAÇÕES DA BANCA EXAMINADORA: ____________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

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__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________

Assinatura do Avaliador I Data Assinatura do Avaliador II Data

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EDITAL SEMED Nº. 010 DE 2018 - NOTA DE ANULAÇÃO (1)


ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº. 010/2018

Referência: Processo Seletivo Simplificado para contrata-ções temporárias de pessoal no âmbito da SEMED, para preenchimento de Cargo de Operador de Equipamento Es-pecial – Função: Motorista Padrão “C”, com base na Lei Nº. 3757 de 15 de maio de 2014, publicada no DIO/ES em 16/05/2014.

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve sem-pre pautar seus atos nos princípios previstos na Consti-tuição da República Federativa de 1988, em especial, o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publici-dade e da eficiência;

CONSIDERANDO que a Administração Pública, com base no princípio da autotutela e na Súmula 473 do STS, possui a prerrogativa de anular seus atos;

Fica anulado o Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº. 010/2018 e todos os atos resultantes do mesmo, incluindo o cancelamento das inscrições e provas práticas realiza-das, para revisão e adequação dos termos do Edital.

Guarapari, 24 de julho de 2018.

Sônia Meriguete

Secretária Municipal da Educação

RESULTADO PE 044/2018Publicação Nº 147575

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO

O MUNICIPIO DE GUARAPARI TORNA PUBLICO O RESUL-TADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2018– Processo nº 5324/2018 –EXCLUSIVO PARA ME E EPP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFTWARE E GARANTIA DE HAR-DWARE – SEMAD.

VENCEDOR: AUDERE COMERCIO EM T.I LTDA

VALOR: R$ 17.678,18 (dezessete mil seiscentos e setenta e oito reais e dezoito centavos).

Luciane Nunes de Souza - Pregoeira

RESULTADO PP 044/2018Publicação Nº 147568

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

O MUNICÍPIO DE GUARAPARI, TORNA PÚBLICO QUE O RE-SULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2018 - PRO-CESSO Nº 11.854/2018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO E INSTALAÇÃO COMPLETA DE 02(DOIS) ELEVA-DORES PARA A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI- SEMOP, foi DESERTA.

LUCIANE NUNES DE SOUZA

PREGOEIRA

SEMED - ABERTURA DE LICITAÇÃO Nº 111-2018


AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 111/2018.

PROCESSO Nº: 511/2018

OBJETO: aquisição de instrumentos musicais para a Cor-poração Musical da EMEF Presidente Costa e Silva e Ban-da Marcial Mirim Adalgiza Fernandes Marvilha, em atendi-mento à Secretaria Municipal da Educação - SEMED.

Início do acolhimento das propostas: às 08:00 horas do dia 07/08/2018.

Data e horário da abertura das propostas: às 09:00 horas do dia 08/08/2018.

Data e horário de abertura da sessão pública: às 09:30 horas do dia 08/08/2018.

Edital disponível através do site www.licitacoes-e.com.br

Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3361-4806

Guarapari/ES, 24 de Julho de 2018.

Neuza Alves Tomich

Pregoeira Oficial - SEMED



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Ibiraçu

Prefeitura

DECRETO Nº 5.494/18Publicação Nº 147513

DECRETO Nº 5.494/2018

Dispõe sobre a movimentação, alienação e desfazimento do libro didático e demais materiais literarias e/ ou para-didaticos impressos.

O Prefeito do Município de Ibiraçu/ES, no uso de suas atri-buições legais, considerando o que dispõe o inciso VI do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade da movimentação, alienação e desfazimento do livro didático e demais materiais literá-rios e/ou paradidáticos impressos;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam as Secretarias Municipais de Educação e de Turismo, Cultura e Lazer autorizadas a realizarem movi-mentação e descarte de livros didáticos e demais matérias em suporte: papel, digital, ótica ou eletrônico: vídeos, fi-tas cassetes, CD-ROM, DVDs, etc. e/ou paradidáticos im-pressos considerados inservíveis.

Art. 2º. A possibilidade de cada município adotar legisla-ção especifica para o descarte de livros didáticos, deter-minada no artigo 3ª da Resolução CD/FNDE nº5, de 21 de fevereiro de 2002.

Art. 3º. Os livros não são patrimoniados pela Prefeitura Municipal na medida em que são tombados tornam-se pa-trimônio da biblioteca, no entanto podem ser retirados do acervo quando necessário, conforme o art. 18 da Lei Fe-deral nº 10.753/2003, que institui a política nacional do livro, onde diz:

“Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das Bibliotecas Públicas, o livro não é considerado material permanente”.

Art. 4º. Para os efeitos deste decreto considera-se:

I. Livros didáticos são aqueles distribuídos gratuitamente pelo Ministério da Educação, Através do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, a alunos e professores de escolas da rede pública de ensino brasileira, como material de apoio á prática educativa;

II. Materiais literários são aqueles que promovem o acesso à cultura e o incentivo a formação do hábito da leitura em alunos e professores, incluindo nesse grupo textos, como:

a) Prosa, novelas, contos, crônicas, memória, biografias e teatros;

b) Verso, pomas, cantigas, parlendas, adivinhas, livros de imagens e livros de histórias em quadrinhos, entre outros de característica afins;

III. Materiais paradidáticos são aquelas que cumprem, prioritariamente, o papel de aprofundamento conceitual dos temas desenvolvidos pelas diversas áreas do conheci-mento de forma lúdica.

IV. Materiais irrecuperáveis são obras que não mais podem ser utilizadas para o fim a que se destina devido á perda de suas características. Obras desatualizadas que compro-meta o aprendizado, danificas, obsoletas, ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

Art. 5º. O livro didático considerado genericamente inser-vível para a unidade escolar deve ser classificado como:

I. Ocioso refere- se aquele não utilizado, embora em per-feitas condições de uso;

II. Irrecuperável refere-se a obra que não mais pode ser utilizada para o fim a que se destina devido á perda de suas características;

a) danificada, obsoleta ou em razão da inviabilidade eco-nômica de sua recuperação.

Art. 6º. Os livros didáticos ociosos poderão ser transfe-ridos de uma unidade educacional para outra, integrante das redes públicas de educação municipal, estadual e fe-deral, com troca de responsabilidade sobre sua guarda e conservação, depois de descartadas todas as hipóteses de uso pela escola.

Art. 7º. Os livros didáticos irrecuperáveis poderão ser alie-nados exclusivamente sob forma de doação.

Art. 8º. Após o prazo de vigência de uso, conforme Porta-ria do MEC/FNDE, referente ao livro didático, as Unidades de Ensino da rede Municipal de Ibiraçu poderão destinar esse material das seguintes formas:

I - Doação para alunos, professores, comunidade e/ou ins-tituições;

II - Descarte para reciclagem, sendo que valores obtidos serão revertidos para compra de matérias como:

a) mobiliários e obras literárias para as bibliotecas conce-dentes.



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Art. 9 A doação dos materiais irrecuperáveis ou ociosos deverá ser documentada mediante o preenchimento, as-sinatura e posterior arquivamento de Termo de Doação.

Art. 10. As Secretarias Municipais de Educação e de Tu-rismo Cultura e Lazer, no exercício de suas competências, expedirão editais, com publicação nos locais de costume, informando sobre o descarte do acervo, com prazo previs-to para demonstração de interesse.

Art. 11. A doação final para reciclagem, somente ocorrerá caso não haja interessados na doação dos livros em des-carte.

Art. 12. As Secretarias Municipais de Educação e de Tu-rismo, cultura e Lazer poderão expedir instruções que se fizerem necessárias a aplicação deste decreto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu, 18 de julho de 2018.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração, em 18 de julho de 2018.

LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Huma-nos



FICA PRORROGADO O PRAZO DE VALIDADE A REGULA-MENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO CENSO ATUARIAL DE TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais;

Considerando o pedido através do processo nº. 3063/18;

Considerando a Lei Federal nº 10.887/2004, em art. 3º. e Portaria MPS 403/2008, em seu art.12;

Considerando a Instrução Normativa - IN 43/2017 do TCE-ES, em seu Item 2.5.26;

Considerando o resultado da auditoria realizada no setor de Recursos Humanos;

Considerando a Recomendação da unidade de controle in-terno;

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, a iniciar-se na data da publicação, o Decreto nº. 5.472/2018 que regulamenta os procedimentos para re-alização do censo atuarial de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, com a atualização de todos os dados cadastrais necessários para manutenção da base de dados adequada.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publi-cação, revogadas as disposições ao contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu, em 19 de julho de 2018.


Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração em 19 de julho de 2018.

LETICIA ROZINDO SARCINELI PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

ERRATA RESOLUÇÃO 006/2018Publicação Nº 147509

ERRATA

Resolução 006/2018

Publicado em 18/07/2018

O Município de Ibiraçu torna sem efeito a publicação 146334 da Resolução 006/2018 da Secretaria de Saúde.

Ibiraçu, 24 de julho de 2018.

Adriana Siqueira Piol

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ibiraçu

Rosiclea Pelissari Oliveira




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LEI 3.917/2018Publicação Nº 147515

LEI N.º 3.917/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no

exercício de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O orçamento do Município de Ibiraçu, para o exercício financeiro de 2019, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos desta Lei, em cumprimento ao § 2º do art. 165 da Constituição Federal, § 2º do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e art.4º da Lei Complementar nº 101, compreendendo:

I - prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

II - organização e estrutura dos orçamentos;

III - diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual e suas alterações;

IV - diretrizes para execução da Lei Orçamentária;

V - disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do município;

VII - disposições relativas às despesas com pessoal;

VIII - disposições finais.



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CAPÍTULO I Das Prioridades e Metas da Administração Municipal

Art. 2º. Em obediência ao disposto no § 2º do art. 106 da Lei

Orgânica Municipal, esta lei definirá as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2019, em conformidade com o estabelecido no Anexo I que a integra esta lei, em compatibilidade com a programação dos orçamentos e os objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual de 2018-2021.

Art. 3º. Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e o montante da dívida pública para o exercício de 2019, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII que integram esta Lei, em obediência a Portaria nº. 495, de 06 de junho de 2017, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 4º Os Anexos de Metas Fiscais referidos no artigo anterior, constituem-se das seguintes informações:

I - Demonstrativo I: Metas Anuais;

II - Demonstrativo II: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III - Demonstrativo III: Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos

Três Exercícios Anteriores; IV - Demonstrativo IV: Evolução do Patrimônio Líquido; V - Demonstrativo V: Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

VI - Demonstrativo VI: Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;

VII - Demonstrativo VII: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;



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VIII - Demonstrativo VIII: Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter

Continuado. Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão

apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as Metas Fiscais do Município.

CAPÍTULO II Da Organização e Estrutura dos Orçamentos

Art. 5º. Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão

a despesa por Unidade Orçamentária, segundo a classificação funcional-programática estabelecida pela Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, expedida pelo Ministério de Orçamento e Gestão, especificando discriminação da despesa por funções de que trata o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, especificando para cada projeto, atividade e operação especial os grupos de despesas com seus respectivos valores.

Art. 6º. Para efeito desta Lei, entende-se por: I - programa, o instrumento de organização da ação

governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

II - atividade, um instrumento de programação para alcançar o

objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III - projeto, um instrumento de programação para alcançar o

objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

IV - operação especial, as despesas que não contribuem para a

manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;



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V - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional.

Art. 7º. Cada programa identificará as ações necessárias para

atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores em metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

Art. 8º. Cada atividade, projeto e operação especial, identificará a função, subfunção, o programa de governo, a unidade e o órgão orçamentário, às quais se vinculam.

Parágrafo único. Na indicação do grupo de despesa a que se refere o caput deste artigo será obedecida a seguinte classificação estabelecida em norma federal:

I - pessoal e encargos sociais;

II - juros e encargos da dívida;

III - outras despesas correntes;

IV - investimentos;

V - inversões financeiras;

VI - amortização da dívida;

VII - reserva de contingência.

CAPÍTULO III

Das Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária Anual e suas Alterações

Art. 9º. O orçamento do Município para o exercício de 2019 será

elaborado e executado visando a obedecer entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, em consonância com o disposto no § 1º, do art. 1º, alínea “a” do inciso I, do art. 4º e art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a ampliação



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da capacidade de investimento.

Art. 10. Os estudos para definição da estimativa da receita para

exercício financeiro de 2019 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, considerará os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes, conforme preceitua o art. 12 da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000.

Art. 11. No Projeto de Lei da Proposta Orçamentária Anual, as receitas e as despesas serão orçadas em moeda corrente (real), estimados para o exercício de 2019.

Art. 12. O Poder Legislativo, o Instituto de Previdência Municipal e o SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu encaminharão ao Poder Executivo até 10 de agosto de 2018, a descrição e valores das suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei da Proposta Orçamentária Anual.

I - a proposta orçamentária da despesa do Poder Legislativo observará o disposto no art. 29-A da Constituição Federal, bem como a previsão da receita municipal para o exercício financeiro de 2019;

II - os duodécimos repassados ao Poder Legislativo, não

ultrapassarão os percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizadas no exercício anterior, conforme disposto no inciso I do art. 29-A da Constituição Federal;

III - na efetivação do repasse mensal dos duodécimos ao Poder

Legislativo, observar-se-á o limite máximo de repasse estabelecido pelo inciso I, do art. 29-A da Constituição Federal, sendo vedado o repasse de qualquer outro valor em moeda corrente.

Art. 13. Na programação da despesa serão observadas: I - nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam

definidas as respectivas fontes de recursos;



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II - não poderão ser incluídas despesas a título de Investimento – Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do §§ 2º, 3º do art. 167, da Constituição Federal e do art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;

III - o município fica autorizado a contribuir para o custeio de

despesas de competência de outros entes da Federação, quando atendido o art. 62, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 14. Os órgãos da administração indireta e instituições que receberem recursos públicos municipais terão suas previsões orçamentárias para o exercício de 2019 incorporados à proposta orçamentária do Município.

Art. 15. Somente serão incluídas, na Proposta Orçamentária Anual, dotações para o pagamento de juros, encargos e amortização das dívidas decorrentes das operações de crédito contratadas ou autorizadas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei da Proposta Orçamentária à Câmara Municipal.

Art. 16. A Receita Corrente Líquida, definida de acordo com inciso IV do art. 2º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, será destinada, prioritariamente aos custeios administrativos e operacionais, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de amortizações, juros e encargos da dívida, à contrapartida das operações de crédito e às vinculações, observadas os limites estabelecidos pela mesma lei.

Art. 17. O Poder Executivo destinará no mínimo 15% (quinze por cento) das seguintes receitas arrecadada durante o exercício de 2019, destinado as ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento ao disposto no art. 198 da Constituição Federal:

I - do total das receitas de impostos municipais (ISS, IPTU, ITBI); II - do total das receitas de transferências recebidas da União

(quota-parte do FPM; quota-parte do ITR; quota-parte de que trata a Lei Complementar nº 87/96 - Lei Kandir);

III - do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF;



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IV -das receitas de transferências do Estado (quota-parte do ICMS;

quota-parte do IPVA; quota-parte do IPI – Exportação); V -da receita da dívida ativa tributária de impostos; VI -da receita das multas, dos juros de mora e da correção

monetária dos impostos e da dívida ativa tributária de impostos.

Art. 18. O Poder Executivo Municipal destinará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos e das transferências federais e estaduais de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, como estabelece o art. 212 da Constituição Federal e a Lei Federal n.º 11.494, de 20 de junho de 2007.

Parágrafo único. O Município aplicará parte dos recursos a que se

refere o caput deste artigo, na manutenção e desenvolvimento da educação, nos termos estabelecidos no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Art. 19. Na programação de investimentos serão observados os

seguintes princípios: I - novos projetos somente serão incluídos na lei orçamentária

após atendidos os projetos em andamento, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público e assegurada a contrapartida de operações de créditos;

II - as ações delineadas nesta Lei, terão prioridade sobre as

demais. Art. 20. O Poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais

poderão, mediante decreto do Poder Executivo, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2018 e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desdobramento de órgãos e entidades, bem como alterações de suas competências ou atribuições.

Art. 21. A lei orçamentária anual conterá autorização para abertura

de créditos adicionais suplementares em percentual máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da despesa fixada, os quais deverão ser



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abertos mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, de acordo com o disposto no art. 42, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, utilizados como fontes de recursos as definidas no art. 43 da mesma Lei e os recursos de convênios, conforme Parecer Consulta TCEES n.º 028, de 06 de julho de 2004, podendo os referidos créditos adicionais suplementares ser abertos entre as unidades gestoras integrantes do orçamento consolidado do Município.

Art. 22. A dotação consignada para Reserva de Contingência será

fixada em valor inferior a 2,0% (dois por cento) da previsão da Receita Corrente Líquida para 2019.

§ 1º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, expedida pelo Ministério do Orçamento e Gestão, art. 8º da Portaria Interministerial nº. 163, de 04 de maio de 2001, Expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, conjugado com o disposto na alínea “b” do inciso III do art. 5º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.

§ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a Riscos Fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2019, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares as dotações que se tornaram insuficientes.

Art. 23. O Poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais poderão, mediante Decreto do Poder Executivo,transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2019 e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, estendendo-se a presente autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.

Art. 24. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização para abertura de crédito adicional suplementar em percentual igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da despesa fixada, os quais deverão ser abertos mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo, de acordo



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com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, utilizados como fonte de recursos as definidas no Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 e recursos de Convênio, conforme parecer consulta do TCEES nº. 028 de 06 de julho de 2004, podendo os referidos créditos adicionais suplementares serem abertos entre as unidades gestoras integrantes do orçamento consolidado do município.

Art. 25. O orçamento fiscal previsto na Lei Orgânica Municipal compreenderá o Poder Executivo e Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta ou Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo município.

CAPÍTULO IV Das Diretrizes para Execução da Lei Orçamentária

Art. 26. Na execução do orçamento, verificado que o

comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentaçãofinanceira,calculadadeformaproporcionalàparticipaçãodosPoderesnototaldasdotaçõesiniciaisconstantesdalei orçamentária de 2019, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.

§ 1º. Para a limitação de empenho terão prioridades as seguintes despesas:

I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e

agricultura; IV - dotação para material de consumo e outros serviços de

terceiros das diversas atividades; V - dotações destinadas a subvenções sociais e transferências

voluntárias.



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§ 2º. Excluem da limitação prevista no caput deste artigo:

I - as despesas com pessoal e encargos sociais;

II - as despesas com benefícios previdenciários;

III - as despesas com amortização, juros e encargos da dívida;

IV - as despesas com PASEP;

V - as despesas com pagamento de precatórios e sentenças

judiciais;

VI - as demais despesas que constituam obrigação constitucional e legal.

§ 3º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.

§4º. O Poder Executivo e o Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.

§ 5º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.

Art. 27. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações de governo.

Art. 28. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos e funções ou alterações de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título e a reestruturação organizacional, pelo Poder Executivo e o Poder Legislativo, somente serão admitidos:



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I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - se observado o limite estabelecido no inciso III do art. 20, da

Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; III - através de lei específica. Art. 29. A execução orçamentária, direcionada para a efetivação

das metas fiscais estabelecidas, deverá ainda, manter a receita corrente superavitária frente às despesas correntes, com a finalidade de comportar a capacidade própria de investimento.

Art. 30. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas do governo e instituições privadas, associações e cooperativas, para o desenvolvimento dos programas, com ou sem ônus para o município.

Art. 31. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial recreativo, cultural, esportivo e de cooperação técnica, voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal, e dependerá de autorização em lei específica.

§ 1º. Os pagamentos serão efetuados após aprovação pelo Poder Executivo do Plano de Trabalho apresentado pela entidade beneficiada.

§ 2º. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo fixado pelo Poder Executivo, na forma estabelecida no termo de Convênio firmado.

Art. 32. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito, nos termos do art. 45 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 33. As despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária, observando o disposto no Art. 62 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.



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Art. 34. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com

outras esferas de Governo, no ensino superior, com a finalidade de gerar mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.

CAPÍTULO V Das Disposições sobre a Dívida Pública Municipal

Art. 35. A Proposta Orçamentária Anual para o exercício financeiro

de 2019 poderá conter autorização para contratação de operação de crédito para atendimento a despesas de capital observado o limite estabelecido por resolução do Senado Federal.

Art. 36. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em Lei específica, nos termos do Parágrafo único do art. 32, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

CAPÍTULO VI Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária do

Município

Art. 37. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vista a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 38. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 39. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, conforme dispõe o § 2º do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.



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Parágrafo único. Para incentivar a arrecadação, fica o Chefe do

Executivo Municipal, autorizado a instituir através de Decreto, campanha de estímulo de pagamento de tributos através de Sistema de Sorteio de Prêmios, para os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano e dívida ativa.

CAPÍTULO VII

Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal

Art. 40. O Executivo Municipal adotará, com observância estrita da ordem estabelecida nos incisos deste artigo, as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal, caso elas ultrapassem os limites fixados na legislação em vigor.

Art. 41. O Poder Executivo e o Poder Legislativo, mediante lei

autorizativa, poderão em 2019, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras estabelecidas pela legislação em vigor.

§ 1º. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Lei de Orçamento para 2019 e em seus créditos adicionais.

§ 2º. A proposta orçamentária a ser encaminhada pelo Poder

Executivo Municipal à Câmara deverá considerar a Revisão Geral Anual para os servidores públicos municipais, como base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), na estimativa das despesas de custeio com pessoal.

Art. 42. Ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes Executivo e Legislativo, não excederá os limites estabelecidos para gastos com pessoal na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 43. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores.



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Art. 44. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na legislação em vigor:

I - eliminação de gratificações e vantagens concedidas a servidores;

II - eliminação das despesas com horas-extras; III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - dispensa de servidores admitidos em caráter temporário.

CAPÍTULO VIII Das Disposições Finais

Art. 45. O Projeto de Lei da Proposta Orçamentária do Município,

relativo ao exercício financeiro de 2019, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.

Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 46. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 47. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do exercício vigente.

Art. 48. Para fins do disposto no art. 16,§ 3º, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecido como despesas consideradas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no inciso I, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas



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alterações, devidamente atualizado. Art. 49. Caso o projeto de lei orçamentária de 2019 não seja

sancionado até 31 de dezembro de 2018, a programação dele constante poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada unidade orçamentária, na forma original da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

Art. 50. São vedados quaisquer procedimentos, no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e Contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art. 51. Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04 (quatro) meses do exercício financeiro de 2018 poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, os quais serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro de 2019, conforme o disposto no § 2º do art. 167, da Constituição Federal.

Parágrafo único. Na reabertura dos créditos a que se refere este artigo, a fonte de recursos deverá ser identificada como saldo de exercícios anteriores, independentemente da fonte de recursos à conta da qual os créditos foram abertos.

Art. 52. Para fins do disposto no art. 16º, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, fica estabelecido como despesas consideradas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666 de 1993, e suas alterações, devidamente autorizado.

Art. 53. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Art. 54. A lei orçamentária discriminará, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art.100 da Constituição Federal.



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§ 1º. Para fins de acompanhamento, controle e centralização a

administração pública municipal submeterá os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município.

§ 2º. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, exceto no caso de saldo orçamentário remanescente ocioso.

Art. 55. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu/ES, em 16 de julho de 2018.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em 16 de julho de 2018.

LETICIA ROZINDO SARCINELI PEREIRA Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos



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ANEXO I

METAS E PRIORIDADES PARA 2019

O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2019 passará a vigorar de acordo com o disposto na Lei Municipal que aprovou o Plano Plurianual de 2018-2021 e demais alterações, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL 2.002 – DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL 2.003 - ADMINISTRAÇAO DA DÍVIDA PARCELADA 2.004 - PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 2.005 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADORES 3.001 - REFORMA, EQUIPAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL

2.006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEMGOV 2.008 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÕES DOS PREFEITOS, CNM, AMUNES E OUTROS 2.009 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 2.012 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 2.013 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 2.014 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO IMOBILIÁRIA 2.015 - ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E DEMAIS OBRIGAÇÕES 2.016 - REPASSE FINANCEIRO AO IPRESI 2.017 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E REFORMA ADMINISTRATIVA 2.018 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SEMARH 2.020 - CAPACITAÇAO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 2.021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2.022 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA



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2.023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 2.024 - ELABORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL 2.026 - CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ESPECÍFICO 2.027 - APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES CONVENIADAS (SESI/SENAI/SEBRAE E OUTROS) 2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA 2.030 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.031 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM DE RIOS, CÓRREGOS E OUTROS 2.032 - MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DA FROTA 2.033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 2.034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.035 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.036 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS 2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDERMA 2.039 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES, ÁREAS VERDES E PAISAGISMO 2.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIVIDADES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 2.041 - RECUPERAÇÃO E REFLORESTAMENTO DE NASCENTES E ÁREAS DEGRADADAS 2.042 - APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR 2.043 - PROGRAMA DE COOPERAÇAO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 2.044 - MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA AGRICULTURA 2.045 - DISTRIBUIÇÃO DO BLOCO DO PRODUTOR 2.046 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS E HORTA MUNICIPAL 2.047 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 2.048 - INCENTIVO A DIVERSIFICAÇÃO E A PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS 2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.050 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 2.051 - FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2.053 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 2.054 - MANUTENÇÃO E REGENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL



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2.055 - FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSÔRES DO ENSINO FUNDAMEMNTAL 2.056 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO 2.057 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.058 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 2.059 - APOIO AO ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR 2.060 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.061 - FORMACAO E TREINAMENTO DE PROFESSÔRES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA 2.063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 2.064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2.065 - TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS 2.066 - APOIO, INCENTIVO E MANUTENÇÃO AO ARTESANATO LOCAL 2.067 - APOIO E INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 2.068 - APOIO E REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO MUNICIPAL 2.069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIRCUITO CAMINHOS DA SABEDORIA 2.070 - APOIO E INCENTIVO A PRÁTICAS E EVENTOS ESPORTIVOS 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 2.072 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 2.073 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE 2.074 - PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE DROGADOS 2.075 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE 2.076 - MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 2.077 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 2.078 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2.080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB 2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE MENTAL 2.082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DE SAÚDE



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2.083 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA 2.086 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE 2.087 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTEÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 2.088 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.089 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.090 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.091 - IMPLEMETAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) EM PARCERIA COM OUTROS MUNICÍPIOS 2.092 - IMPLEMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SAÚDE 2.093 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE 2.094 - ESTRUTURAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS 2.095 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE DESENV. HUMANO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.096 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SEMDES 2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.098 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A 3ª IDADE 2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ATENÇAO A JUVENTUDE 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE GERAÇAO DE EMPREGO E RENDA 2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA/IGD 2.102 - CONCESSAO DE BENEFICIOS ASSISTENCIAS E EVENTUAIS 2.103 - APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS 2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 2.105 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DA ASSIST. SOCIAL - CREAS 2.106 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 2.107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD/SUAS



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2.108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.109 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PETI 2.111 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 2.112 - MANUTENÇÃO E ESTRUTRUTURAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE 2.115 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 2.116 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA 2.117 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO 2.118 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTO 2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPRESI 2.120 - PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS 2.121 - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇOES 2.122 - PAGADORES DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS 2.123 - MANUNTENÇÃO E APOIO NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO 2.124 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE 2.125 - APOIO AO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 2.126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 2.127 - MANUTENÇÃO DOS PROGRMAS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 2.128 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.002 - GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS 3.003 - AQUISICÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 3.004 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 3.005 - RESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL 3.006 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS P/ SEC. DE GESTAO ESTRATEGICA 3.008 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇAO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 3.010 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS



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3.011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO 3.012 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E INVESTIMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL 3.013 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.014 - INFRAESTRUTURA EM SANEAMENTO BÁSICO 3.016 - EXPANSÃO E MELHORIA NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.017 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS, GALERIAS, ESTRADAS, CALÇADAS, PASSEIOS E MUROS 3.021 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, QUADRAS E INVESTIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E INVESTIMENTOS DA EDUC. INFANTIL 3.024 - AQUISIÇÃO DE ACERVO E EQUIPAMENTOS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL 3.025 - ESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO 3.026 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.027 - CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO 3.028 - INVESTIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA 3.029 - INVESTIMENTOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.030 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE 3.032 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 3.033 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL 3.034 - REFORMA E AMPLIÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO SAAE 3.035 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO, RESERVATÓRIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 3.036 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 3.037 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGÔTO 3.038 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE COLETA DE ESGÔTO 3.039 - MANUTENÇÃO DA FROTA 3.040 - MANUTENÇÃO DA FROTA 3.041 - MANUTENÇÃO DA FROTA



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ANEXO II

ANEXO DE METAS FISCAIS Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Fiscais Anuais (Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso II, LRF) Tendo como finalidade subsidiar tecnicamente as projeções que constam do anexo de metas fiscais, expomos a base metodológica, bem como o memorial de cálculo utilizado na composição dos valores informados. A projeção da receita para o exercício financeiro de 2019, levou em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da realidade. As metas para o triênio 2019-2021 foram projetadas com base nos parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal para o PIB, e no comportamento evolutivo da receita dos últimos anos, procurando evidenciar a perspectiva de um crescimento nominal das receitas e despesas, conforme demonstrativo em anexo. Assim, o crescimento real esperado fundamenta-se, exclusivamente, na observação do comportamento histórico dos índices esperados. Tendo em vista a dificuldade de aumento efetivo da arrecadação no curto e médio prazo, dada a característica do município de ter como principais fontes de receitas as provenientes de transferências, as medidas de contenção e otimização de gastos públicos se fazem necessárias e tem sido alvo de constante acompanhamento visando à geração de superávit nos próximos exercícios. No que se refere ao resultado nominal, este indicador tem como objetivo medir a variação do endividamento público através da diferença do estoque líquido da dívida no final de cada exercício, e no caso específico do triênio 2019-2021, a variação será negativa para os últimos anos do triênio, indicando com isso, que houve uma redução da dívida do município. Em relação ao resultado primário, sua apuração é obtida pela diferença entre receitas e despesas não financeiras de um mesmo exercício. O resultado do triênio 2019-2021 aponta um equilíbrio entre a variação dos exercícios, evidenciando com isso, a tendência do Município a manter o equilíbrio entre as receitas e despesas não financeiras.



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Em relação às projeções das despesas do município, foi considerado o comportamento previsto da receita para os exercícios correspondentes, objetivando manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, não comprometendo o equilíbrio das finanças públicas. É evidente que, para o alcance do equilíbrio fiscal, não seria suficiente apenas promover o incremento da receita, mas também a implementação de ações que visem o racionamento dos gastos públicos. Neste sentido, o Município vem buscando continuamente aprimorar o contingenciamento de gastos adequando-as às receitas, visando com isso, o equilíbrio das contas públicas. As medidas pretendidas a serem adotadas para proporcionar um crescimento da receita, algumas já estão em curso e outras deverão ser adotadas, dentre as quais destacamos:

• Atualização do Cadastro Imobiliário, visando alcançar imóveis não cadastrados ou que apresentem situação diversa da constante nos registros municipais;

• Políticas de incentivo à instalação de empresas que realizem negócios compatíveis com a política de desenvolvimento do município;

• Implantação do Programa de modernização Tributária; • Cobrança da Dívida Ativa; • Atualização da Legislação Tributária Município;

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, determinou que os diversos entes da Federação assumissem o compromisso com a implementação de uma gestão fiscal eficiente e eficaz. Esse compromisso inicia-se com a elaboração da LDO, quando são definidas as metas fiscais, a previsão e os gastos com as receitas esperadas e a identificação dos principais riscos sobre as contas públicas, tendo continuidade com a revisão desses parâmetros na elaboração do projeto de lei orçamentária e o monitoramento durante sua execução, de modo a garantir que os riscos fiscais não afetem o alcance do objetivo maior: o processo de gestão fiscal e social responsável. Os principais riscos são de natureza fiscal, abrangendo dois tipos: orçamentário e de dívida. Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade



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das receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, que durante a execução orçamentária ocorram alterações entre recitas e despesas orçadas. No caso da receita, por exemplo, cita-se a frustração na arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevisíveis à época da programação orçamentária, principalmente, e as mudanças relativas à aceleração ou desaceleração da economia. Por sua vez, as despesas realizadas pelo Governo podem apresentar disparidades em relação às projeções utilizadas para elaboração do orçamento, que podem variar tanto em função do nível da atividade econômica, quanto a fatores ligados às novas obrigações constitucionais legais, por exemplo. Ainda assim, é possível equilibrar receitas e despesas da área, uma vez que a determinação e a aplicação de recursos terão aumentos percentuais gradativos ao longo de quatro anos, conforme prevê o projeto em votação; também, haverá maior repasse de recursos pelo Governo Federal ao Município, conforme o número de alunos, no qual se incluirão os alunos da educação infantil e do ensino médio. Outra despesa importante é o gasto com pessoal e encargos, que basicamente são determinados por decisões associadas a planos de carreira e aumentos salariais. Com o aumento anual previsto para o salário mínimo, o Município terá que rever o Plano de Cargos e Salários, pois alguns níveis salariais irão se equiparar ou terão verbas remuneratórias muito próximas. Além desse acréscimo, a despesa de pessoal também se elevará pela revisão e redefinição dos valores salariais dos cargos públicos. Havendo possibilidade do Poder Executivo realizar concurso público visando suprir as necessidades da administração para melhoria dos serviços prestados, esta previsão não poderá afetar as contas, já que às despesas decorrentes dos mesmos estão enquadradas na receita prevista. Os riscos de dívida são oriundos de dois tipos diferentes de eventos. O primeiro, diz respeito à administração da dívida pública, ou seja, riscos decorrentes da variação das taxas de juros vincendos. Já o segundo tipo se refere aos passivos contingentes, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como os resultados de julgamento de processos judiciais que envolvam o município. É de salientar que as regras para os pagamentos resultantes de demandas judiciais estão sujeitos ao regime de precatórios, nos termos da Constituição Federal. Também podem ocorrer riscos semelhantes em



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outros processos, que venham a surgir no decorrer do exercício atual e do triênio 2019-2021, caso das ações judiciais movidas por fornecedores, de que trata o “demonstrativo de riscos fiscais”, em anexo. Essas ações judiciais representam risco para o Município, no sentido de que os fornecedores poderão mover processos judiciais, na tentativa de receberem suas dívidas geradas, liquidadas e não pagas em exercícios anteriores, as quais, em sua maioria, não mais estejam inscritas em dívidas, dadas suas prescrições de prazo para pagamento. E esses riscos, caso ocorram, serão suportados pela Reserva de Contingência. Em síntese, os riscos decorrentes dos passivos contingentes têm a característica de imprevisibilidade quanto à sua concretização, por haver sempre a possibilidade de o Município recorrer a todas as instâncias judiciais para defender e comprovar a legalidade da ação pública, o que pode resultar na não ocorrência do impacto fiscal. E, mesmo na ocorrência de decisão desfavorável ao Município, o impacto fiscal dependerá da forma de pagamento que for efetuada, devendo sempre ser liquidada dentro da realidade orçamentária e financeira do Município. Nesse contexto, os riscos de dívida são especialmente relevantes, pois restringem a capacidade de realização de investimento do Município e, consequentemente, a expansão e aperfeiçoamento da ação governamental. Para permitir o gerenciamento dos resultados do comportamento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 9º, estabeleceu a avaliação bimestral das receitas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira, com vistas a minorar o impacto restritivo ao cumprimento das metas fiscais fixadas na LDO, assegurando a tendência prevista e potencializando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avaliação do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada semestre (opção dada pelo artigo 63 da LRF), permite que eventuais diferenças, tanto da receita quanto da despesa, sejam administradas ao longo do ano, de forma que, os riscos que se materializam, sejam compensados com a realocação ou redução de despesas.



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LEI 3.918/2018Publicação Nº 147520

LEI Nº 3.918/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, no exercício de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos arts. 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Municí-pio de Ibiraçu, para o exercício de 2018, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), através da se-guinte dotação:

110Secretaria Municipal de

Saúde

006 Gestão do SUS

110006.1030100252.091

Implementação e Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

44905200000Equipamento e Material Permanente

150.000,00

Art. 2º - Serão utilizados como fonte de recurso para fazer face a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º desta Lei, os recursos advindos do Convênio nº 008/2017, Processo Administrativo nº 77688457, Pro-posta SIGA Nº 0025/2017, do Governo do Estado do Espí-rito Santo, Secretaria de Estado da Saúde, na seguinte Do-tação Orçamentária: nº 20.44.901.10.302.0030.2209, UG 440901, Gestão 44901, Fonte 0104000000, ED 4.4.40.42, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), diretamente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Ibiraçu, conforme Parecer Consulta TCEES 028/2004.

Parágrafo único. O objeto deste recurso destina-se a aqui-sição de 01 (uma) Ambulância tipo UTI MÓVEL equipada.

Art. 3º - O crédito Adicional suplementar de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º - Fica dispensada a apresentação de impacto orça-mentário e financeiro que se refere o § 5º, do art. 17, da Lei Complementar n º 101/2000, por se tratar de despe-sa a ser custeada com recursos específicos e de dotações consignadas no orçamento.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu/ES, em 23 de julho de 2018.


Prefeito Municipal




PORTARIA Nº. 18.836/18Publicação Nº 147522

PORTARIA Nº 18.836/2018

EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA.

O Prefeito em exercício do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais;


RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora DEIZIELLI DE OLI-VEIRA ZANONI DOS SANTOS, ocupante do cargo de BER-ÇARISTA, a partir de 10.07.2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10.07.2018, revogadas as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 17 de julho de 2018.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPrefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração em 17 de julho de 2018.

LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRASecretária Municipal de Administração e Recursos Humanos



EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA.

O Prefeito em exercício do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais;



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RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora RAYANE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de PSICOPEDAGOGA, a par-tir de 10.07.2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10.07.2018, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 17 de julho de 2018.


Prefeito Municipal





PORTARIA Nº. 18.838/2018

DETERMINA SUSPENSÃO DA SERVIDORA QUE ESPECIFI-CA.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, usando de suas atribuições legais;

Considerando o Processo Administrativo nº 4325/2016;

Considerando o que dispõe o art. 200, inc. II da Lei 2.762/2007;

Considerando que a servidora está sendo investigada pe-las irregularidades administrativas cometidas, delimitada pela Portaria nº. 18.293/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica SUSPENSA do serviço público, à servidora EDILENE MENDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, pelo prazo de 35 (trin-ta e cinco) dias a partir de 01.08.2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, gerando seus efeitos a partir de 01.08.2018, revo-gadas às disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu–ES, 17 de julho de 2018.


Prefeito






CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECI-FICA.


Considerando o pedido formulado através do Processo Ad-ministrativo nº 0702/18;

Considerando o que dispõe o art. 160 e seguintes da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-o a conversão em dinheiro nos termos do art. 162, § 2º, da citada Lei;

RESOLVE:

Art. 2º. Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor ROBSON VIEIRA SALVADOR, efetivo no cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, relativa ao período aquisitivo de 01.04.2013 a 31.03.2018, conforme art. 160, 161, 162 e §§ da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-a a con-versão em dinheiro nos termos do art. 162, § 2º.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2018, revogadas às disposições em contrário.




Prefeito



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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECI-FICA.




RESOLVE:

Art. 2º. Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora MARUZA NEVES, efetiva no cargo de SERVENTE, relativa ao perío-do aquisitivo de 01.05.2012 a 30.04.2017, conforme art. 160, 161, 162 e §§ da Lei Municipal nº 2.762/2007, con-cedendo-a a conversão em dinheiro nos termos do art. 162, § 2º.




EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPrefeito


LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRASecretária Municipal de Administração e Recursos Huma-nos







RESOLVE:

Art. 2º. Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora ROVENIA DO CARMO MARTINS, efetiva no cargo de TÉCNICO DE EN-FERMAGEM, relativa ao período aquisitivo de 02.01.2013 a 01.01.2018, conforme art. 160, 161, 162 e §§ da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-a a conversão em dinheiro nos termos do art. 162, § 2º.





Prefeito






CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.


Considerando o pedido formulado, através do Processo Ad-ministrativo nº 2863/2018;

Considerando o que dispõe o art. 114, § 1º da Lei Munici-pal nº. 2.762/2007;



Página 153

Considerando ainda o Decreto Municipal nº. 3.821/2006 que dispõe sobre homologação de Laudo Pericial de Insa-lubridade e Periculosidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor JOAO DE JESUS CAMPELO DOS REIS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVI-ÇO MULTIFUNCIONAL lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, adicional 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo, corresponde ao adi-cional pelo exercício de atividade insalubre de grau máxi-mo, nos termos do artigo 114, § 1º da Lei Municipal nº. 2.762/2007 e Decreto Municipal nº. 3.821/2006, a partir de 14.06.2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos em 14.06.2018, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu-ES, 16 de julho de 2018.


Prefeito Municipal






CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.





RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor ROBSON SANTINI, ocupan-te do cargo de TRABALHADOR BRAÇAL - GARI lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, adicional 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo, corresponde ao adicional pelo exercício de atividade insalubre de grau máximo, nos termos do artigo 114, § 1º da Lei Municipal nº. 2.762/2007 e Decreto Municipal nº. 3.821/2006, a partir de 29.06.2018.





Prefeito Municipal






CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.





RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora MARIA JOANA, ocupan-te do cargo de TRABALHADOR BRAÇAL - GARI lotada na



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Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, adicional 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo, corresponde ao adicional pelo exercício de atividade insalubre de grau máximo, nos termos do artigo 114, § 1º da Lei Municipal nº. 2.762/2007 e Decreto Municipal nº. 3.821/2006, a partir de 04.06.2018.





Prefeito Municipal











RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora MARLENE ARAUJO BRAGA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM lotada na Secretaria Municipal de Saúde, adicional 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo, corresponde ao adi-cional pelo exercício de atividade insalubre de grau mé-dio, nos termos do artigo 114, § 1º da Lei Municipal nº. 2.762/2007 e Decreto Municipal nº. 3.821/2006, a partir de 15.06.2018.





Prefeito Municipal











RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora LUCIENE DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM lotada na Secretaria Municipal de Saúde, adicional 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo, corresponde ao adi-cional pelo exercício de atividade insalubre de grau mé-dio, nos termos do artigo 114, § 1º da Lei Municipal nº. 2.762/2007 e Decreto Municipal nº. 3.821/2006, a partir de 29.05.2018.






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Prefeito Municipal











RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora SUELI PASCHOA RODRI-GUES BERTHOLINI FAVARO, ocupante do cargo de TÉC-NICO DE ENFERMAGEM lotada na Secretaria Municipal de Saúde, adicional 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo, corresponde ao adicional pelo exercício de ativi-dade insalubre de grau médio, nos termos do artigo 114, § 1º da Lei Municipal nº. 2.762/2007 e Decreto Municipal nº. 3.821/2006, a partir de 05.06.2018.





Prefeito Municipal









Considerando o que dispõe o art. 160 e seguintes da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-a a conversão em afastamento nos termos do art. 162, da citada Lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor PAULO CE-SAR BOA MORTE, efetivo no cargo de AUXILIAR DE SER-VIÇO MULTIFUNCIONAL, relativa ao período aquisitivo de 01.04.2013 a 31.03.2018, conforme art. 160, 161, 162 e §§ da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-a a con-versão em afastamento nos termos do art. 162 a partir do dia 01.06.2018.





Prefeito










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RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora LEIDE MARA FERREIRA, efetiva no cargo de PROFESSOR MAPA – III -10, relativa ao período aquisitivo de 20.03.2013 a 19.03.2018, conforme art. 160, 161, 162 e §§ da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-a a conversão em afastamento nos termos do art. 162 a partir do dia 09.08.2018.





Prefeito










RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora ELENISE

ZANQUETO, efetiva no cargo de FARMACEUTICO BIO-QUIMICO, relativa ao período aquisitivo de 01.04.2013 a 31.03.2018, conforme art. 160, 161, 162 e §§ da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-a a conversão em afastamento nos termos do art. 162 a partir do dia 02.08.2018.





Prefeito










RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor ELBER LUIZ RIZZOLI, efetivo no cargo de TRABALHADOR BRA-ÇAL - GARI, relativa ao período aquisitivo de 02.04.2013 a 01.04.2018, conforme art. 160, 161, 162 e §§ da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-a a conversão em afastamento nos termos do art. 162 a partir do dia 01.08.2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, gerando seus efeitos a partir de 01.08.2018, revo-gadas às disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 18.733/18.



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Prefeito










RESOLVE:

Art. 2º. Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora NOEMIA ZEFERINO MUNIZ, efetiva no cargo de SERVENTE, rela-tiva ao período aquisitivo de 01.04.2013 a 31.03.2018, conforme art. 160, 161, 162 e §§ da Lei Municipal nº 2.762/2007, concedendo-a a conversão em dinheiro nos termos do art. 162, § 2º.





Prefeito






NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, no exercício de suas atribuições legais, e;


RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS, para ocupar o cargo de AGENTE COMUNITÁ-RIO DE SAÚDE, a partir de 05.07.2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05.07.2018, revogadas às disposições em contrário, em especial a Por-taria nº. 18.827/18.




Prefeito Municipal






SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA QUE ESPECÍFICA.


Considerando o que dispõe o art. 94 da Lei Municipal nº. 2762/2007;




Página 158

Considerando a necessidade de interromper as férias da servidora por necessidade no serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam suspensas as férias da servidora MARIA APARECIDA REIS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇO MULTIFUNCIONAL, referente o período aquisiti-vo de 08.01.2017 a 07.01.2018, com gozo no período de 07.05.2018 a 05.06.2018 a partir de 29.05.2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29.05.2018, revogada as disposições em contrário.




Prefeito Municipal






SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE ESPECÍFICA.




Considerando a necessidade de interromper as férias do servidor por necessidade no serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam suspensas as férias do servidor NILTON REGINALDO, ocupante do cargo de OFICIAL ADMINIS-TRATIVO, referente o período aquisitivo de 10.11.2015 a 09.11.2016, com gozo no período de 09.03.2018 a 25.03.2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09.03.2018, revogada as disposições em contrário, em especial a Por-taria nº. 18.722/18.




Prefeito Municipal






CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, usando de suas atribuições legais, e;

Considerando o que dispõe o inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal;


RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor SEBASTIÃO AMERICO MORO, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, férias regulamentares a que tem direito, referente ao pe-ríodo aquisitivo de 08.03.2017 a 07.03.2018, que serão gozadas a partir de 11.08.2018 a 31.08.2018.

Art. 2º. Conceder ainda 1/3 do vencimento, com base no inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal.

Art. 3º. Concede ainda a conversão de 1/3 em dinheiro, conforme § 5º, do art. 106 da Lei Municipal nº 2.926/2008.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 11.08.2018.




Página 159



Prefeito Municipal






CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.




RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora GRAZIELLI COMETTI BIZER-RA, ocupante do cargo de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, fé-rias regulamentares a que tem direito, referente ao pe-ríodo aquisitivo de 17.06.2017 a 16.06.2018, que serão gozadas em dois períodos, sendo o primeiro de 02.07.2018 a 21.07.2018 e o segundo de 22.08.2018 a 31.08.2018.



Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 02.07.2018.




Prefeito Municipal






CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.




RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor JOAO LAPORTE BOZZI, ocu-pante do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, férias regulamentares a que tem direito, referente ao pe-ríodo aquisitivo de 02.06.2017 a 01.06.2018, que serão gozadas a partir de 11.08.2018 a 31.08.2018.







Prefeito Municipal






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CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.




RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora LUZIA CAMPOS DOS SAN-TOS, ocupante do cargo de AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, férias regulamentares a que tem direito, refe-rente ao período aquisitivo de 04.05.2017 a 03.05.2018, que serão gozadas a partir de 08.08.2018 a 27.08.2018.







Prefeito Municipal





PORTARIA 18.860/2018.

PERMITIR SERVIDOR QUALIFICADO À REALIZAR A ELABO-RAÇÃO DE PROJETOS PARA REESTRUTURAÇÃO E CONS-TRUÇÃO DE NOVAS REDES DE CAPTAÇÃO DO SAAE.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais, em especial, o inciso VI do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o Ofício SAAE – IBI – 053/2018;

Considerando que o SAAE realizou nos meses de abril e maio do corrente ano, por meio técnico da Fundação Na-cional de Saúde – FUNASA, levantamento topográfico no município de Ibiraçu, zona urbana, das redes de captação e distribuição de água e rede coletora de esgoto sanitário e após esse levantamento topográfico se faz necessário a elaboração de projetos para reestruturação e construção de novas redes para melhorias de atendimentos aos mu-nícipes;

Considerando a inexistência de servidor qualificado para acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços prestados des-te referido objeto;

Considerando a existência de engenheiro qualificado que compõe o quadro de servidores deste Município;

RESOLVE

Art. 1º. Permitir ao servidor desta Prefeitura, VITOR GUI-LHERME BARCELOS MOTA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, a desempenhar função necessária para elaboração de projetos para reestruturação e construção de novas redes no SAAE de Ibiraçu/ES, dentro de sua car-ga horária a qual fora concursado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas às disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu, 16 de julho de 2018.


Prefeito Municipal






SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE ESPECÍFICA.




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Considerando a necessidade de interromper as férias do servidor por necessidade no serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam suspensas as férias do servidor GUSTAVO DE ARAÚJO LIMA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE EXPEDIENTE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, referente o período aquisitivo de 03.04.2017 a 02.04.2018, com gozo no período de 02.07.2018 a 01.08.2018 a partir de 16.07.2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16.07.2018, revogada as disposições em contrário.




Prefeito Municipal






DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMCAIBIR, TRIÊNIO 2016 A 2018.


Considerando o que dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº 2.923/2008 que trata da composição do Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os novos membros que comporão o

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente – COMCAIBIR, para o triênio de 2018 a 2020 na forma abaixo:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Assis-tência Social

Titular: Cleidimar da Silva Dias

Suplente: Arlete Zanoni

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ana Paula Recla Marciano

Suplente: Lidiana Vergna Bragatto Gomes

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Stefania Seixas da Cunha

Suplente: Roseane Broetto Grazziotti Fiorotti

II – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE ATENDIMENTO DIRETO, DEFESA, ESTUDOS E PESQUI-SAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Associação Amigos da Justiça

Titular: Lúcia Helena Cunha da Silva

Suplente: Pollyanne Siqueira Silva Santos

Instituto Preservarte

Titular: Sharon Raiana da Silva Pattuzo

Suplente: Ana Carmen Casara

Associação Pestalozzi de Ibiraçu

Titular: Izabel Seixas da Cunha

Suplente: Jamilla Carla Machado Goes

Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCAIBIR terão manda-to de 03 (três) anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 17.709/2017.




Prefeito Municipal



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RESUMO DE CONTRATO Nº 164/2018Publicação Nº 147588

RESUMO DE CONTRATO

Nº 164/2018

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: CASSIO DA SILVA COSTA ME, CNPJ nº. 11.327.419/0001-79. Proc. nº 1957/18. PP 062/18. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Locação de Palco, Som e Ilu-minação de Pequeno Porte, a pedido da SEMTECLA. Valor Global R$ 28.800,00. Vigência: 31/12/2018.



Prefeito Municipal


RESUMO DE CONTRATO

Nº 165/2018

Contratante: Município de Ibiraçu, através do Fundo Muni-cipal de Saúde.Contratada:HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPIT. LTDA, CNPJ nº. 35.997.345/0001-46.

Objeto: Aquisição de Medicamentos, a pedido da SEMUS. Valor Global R$ 83.804,00. Proc. Nº 2784/18. Adesão a ATA nº 054/2017 da Prefeitura de Pinheiros. Vigência: 31/12/2018.



Prefeito Municipal

RESUMO DE CONTRATO Nº. 167/2018Publicação Nº 147546

Resumo de Contrato

Nº. 167/2018

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: CONCIDEL CONST. CIVIS DEPIZZOL LTDA EPP, CNPJ 30.979.058/0001-90. Proc. 423/18. TP Nº 005/18. Objeto: contratação de serviços de engenharia civil para a construção de PRA-ÇA SAUDÁVEL PADRÃO, no Bairro Elias Bragatto, neste Município, a pedido da SEMOSI, através de Convênio nº 003/2017 firmado entre este Município e o Estado do Es-pírito Santo, por intermédio da Secretaria Estadual de Es-portes e Lazer. Valor Global do contrato: R$ 601.736,80. Prazo para execução: 06 (seis) meses.


EDUARDO M. ZANOTTI

Prefeito Municipal

Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2018Publicação Nº 147657

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 009/2018

Em cumprimento ao art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ibira-çu, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos autos do Processo Administrativo n.º 075/2018, RATIFICOU A DISPENSA DE LICITAÇÃO objetivando a necessidade de aquisição de até 36 (trinta e seis) placas de homenagens personalizadas, confeccionadas em acrílico resinado, para atender as necessidades da Câmara Municipal na entrega de honrarias municipais tais como: Título de Cidadão Ibiraçuense, Comenda Bravos Imigrantes e Comenda do Mérito Des-portivo Gilberto Rosalém aos agraciados contemplados no exercício de 2018, em comemoração ao 127º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município de Ibiraçu, conforme dados: Empresa: WJC – Comunicação Visual Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o n.º - CNPJ: 18.065.260/0001-00, com sede na Rua Gov. Valadares, Quadra 66, nº 16, Marcilio de Noranha – Viana – ES – CEP: 29.135-000. Valor Total: R$ 5.004,00 (Cinco mil e quatro reais). Dotação Orçamentá-ria: 001001.0103100012.001 – Manutenção das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Ibiraçu - 33903000000 – Material de Consumo. O prazo de entrega das placas de homenagem é de 15 (quinze) dias corridos, contados da retirada da Autorização de Fornecimento/Execução.Fundamento legal: Dispensa de licitação, nos termos do art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.

Ibiraçu-ES, 24 de julho de 2018.

Maxsuel de Oliveira Sena – Presidente



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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DESPESA DE PESSOAL - 1º SEMESTRE DE 2018Publicação Nº 147592

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

R$ 1,00

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹

1º SEMESTRE DE 2018 - JANEIRO A JUNHO DE 2018

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICIPIO DE IBIRAÇU - ES - PODER LEGISLATIVO

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 2.866,031.007.070,72

Pessoal Ativo 2.866,031.007.070,72

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 825.727,53

Obrigações Patronais 2.866,03181.343,19

Benefícios Previdenciários

Pessoal Inativos e Pencionista

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II)

Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.866,031.007.070,72

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 34.188.242,47

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 34.188.242,47

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 1.009.936,75 2,95

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.051.294,55 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.948.729,82 5,70

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.846.165,09 5,40

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal De Ibiraçu, Emissão: 24/07/2018 , às 12:54:15

Maxsuel de Oliveira SenaPresidente

Maria Lúcia Reali ReclaOficial Técnico Contador

Priscila Scarpatti PrataOficial Técnico Controlador

Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPage 1 of 1



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Itarana

Prefeitura

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 192/2018


CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 192/2018

Processo n° 003229/2018 de 20/07/2018.

Origem: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.104.363/0001-23, sediado à rua Elias Estevão Colna-go, 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Ademar Schneider, brasileiro, casado, residente na Fazen-da Alto Santa Joana, portador do CPF nº 881.042.907-97, e pela Secretária Municipal de Saúde Srª. Vanessa Arri-vabene Martinelli, brasileira, casada, residente em Itara-na/ES, portadora do CPF nº 030.987.947-71.

CONTRATADA: PALOMA ADELAIDE DE LIMA, brasilei-ra, solteira, portadora do CPF nº 146.728.617-67, CI n° 3.284.814-ES e Inscrição no COREN-ES 501.836.

BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em re-gime especial temporário regulado pela Lei Municipal n° 856/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de pessoal para atender a neces-sidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da C.F e dá outras pro-vidências”, pela Lei Municipal n° 814/2008, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos do Poder Executivo e da outras providências”, e Lei Complementar nº 861/2009 e suas alterações”, Edital SE-MUS/ESF – Estratégia de Saúde da Família nº 001/2017, e que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA será lotada na Se-cretaria Municipal de Saúde – SEMUS, como ENFERMEIRA, com vencimento-base de R$ 2.677,50 (dois mil seiscen-tos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), brutos, acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de insa-lubridade sobre o salário mínimo vigente, sobre os quais serão descontados os encargos sociais com o INSS – Ins-tituto Nacional de Seguro Social e Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, no que for aplicável na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA deverá estar dis-ponível para atuar em todo o Município, na Estratégia de Saúde da Família – ESF, em sintonia com o programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, obedecendo às normas legais atinentes e ao que for determinado pelos

convênios do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e, em especial pela Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 08 (oito) horas/dia, perfazendo 40 (quarenta) horas semanais de acordo com o plano de tra-balho que for determinado em Regimentos, Atos, Portarias e instruções baixadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

PARÁGRAFO ÚNICO – Estando o contratado habilitado para conduzir veículo e for solicitado pela secretaria res-pectiva, o mesmo deverá fazê-lo em veículo cedido pelo contratante, assumindo a obrigação e responsabilidade no cumprimento da legislação de transito, inclusive, qualquer ônus em relação a multas ou avarias ao veículo por culpa comprovada.

CLÁUSULA TERCEIRA: O pagamento será efetuado com recursos do ESF/PAB/FMS.

CLÁUSULA QUARTA: Nos termos do art. 4º da Lei Munici-pal nº 856/2008, ficam assegurados à CONTRATADA, os seguintes direitos:

4.1. jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, nos termos da Lei.

4.2. férias remuneradas à razão de 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho, se igual ou superior a 30 (trinta) dias

4.3. décimo terceiro vencimento, proporcional ao tempo de serviço prestado, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;

4.4. Licenças:

4.4.1. para tratamento de saúde, com base em perícia mé-dica;

4.4.2. por motivo de acidente em trabalho;

4.4.3. a gestante, na forma da Lei.

CLÁUSULA QUINTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 23 de julho de 2018 e como termo final o dia 10 de novembro de 2018, e poderá ser prorro-gado conforme o Art. 2º da Lei 1.244/2017.

3.1. São causas de extinção do presente contrato, sem direito à indenização:

3.1.1 o término do prazo contratual;

3.1.2. a iniciativa da CONTRATADA;

3.1.3. a conveniência administrativa, através de ato unila-teral, pela Administração;

3.1.4. a conduta da CONTRATADA incompatível com os serviços prestados, devidamente apurada em sindicância administrativa.



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CLÁUSULA SEXTA: A CONTRATADA está sujeita aos mes-mos deveres e proibições, bem como ao mesmo regime de responsabilidade vigentes para os servidores públicos municipais e será vinculado para efeito previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.717/98.

CLÁUSULA SÉTIMA: Elegem os CONTRATANTES, como Foro competente, o da Comarca de ITARANA/ES.

Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.

Itarana/ES, 24 de julho de 2018.

CONTRATANTE:

Ademar Schneider

Prefeito do Município de Itarana

Vanessa Arrivabene Martinelli

Secretária Municipal de Saúde - SEMUS

CONTRATADA:

PALOMA ADELAIDE DE LIMA

TESTEMUNHAS:

______________________________________________



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João Neiva

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva

DISPENSA LICITAÇÃO - CONTRATO 027/2018Publicação Nº 147713

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico em todos os seus termos e reconheço a dispensa de licitação referente à contratação de empresa para aqui-sição de materiais elétricos para instalação de conjunto moto bomba centrífuga a ser instalado na Estação de tra-tamento de água de João Neiva, conforme consta no Ter-mo de Referência, Processo nº 335 de 08/06/2018, oriun-do do Setor Técnico, no valor total de R$ 1.041,00(Hum mil e quarenta e um reais), em favor da empresa TU-BOLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 39.393.020/0001-05, com sede a Avenida Presidente Var-gas nº031 – Bairro Centro, João Neiva/ES/ – CEP 29680-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Srª. Jaciara Brandão Almeida, brasileira, residente e domiciliada na Avenida Presiden-te Vargas nº031 – Bairro Centro, João Neiva/ES/ – CEP 29680-970, inscrito no CPF sob nº 002.963.007-05 e RG nº 770.600-SSP/ES, com fundamentação no Inciso II Arti-go 24 da Lei nº 8.666/93.

Publique-se e cumpra-se.

João Neiva- ES, 24 de julho de 2018.

Segundo Manuel Alvarez Torres


Decreto Municipal n° 6.127/2017

PORTARIA Nº 211/2018Publicação Nº 147560


Nomeia fiscal do Contrato nº 022/2018.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva- ES, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Municipal nº 1.425/2003. Designado através do Decreto nº 6.127/2017, datado em 02/01/2017.

CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do dis-posto nos artigos 58 - Inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebra-dos através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:I) Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contra-tuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao SAAE de JN/ES;II) Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quanti-tativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;III) Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a exe-cução dos serviços e obras contratadas;IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ocupante do cago de Auxiliar Administrativo, Classe "F", Nível III.0, como Fiscal Titular do Contrato nº 022/2018, e como suplente o servidor WEDSON TOTOLA DE BARROS, ocupante do cargo de Fiscal, Classe “E”, Nível III.1, vincu-lado ao Pregão Presencial nº 008/2018, Processo nº 013 de 04/01/2018, oriundo do Setor Administrativo, realizado pela Comissão Permanente de Licitação do SAAE de João Neiva/ES, celebrado com a empresa LUMEN COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELLI EPP, CNPJ nº 18.968.051/0001-77, re-ferente à Contratação de empresa para confecção de Uni-formes para atender ao SAAE.

Art. 2º - Dê ciência aos interessados.

Art. 3º - Autue-se no processo

Registre-se, publica-se e cumpra-se.

João Neiva-ES, 24 de Julho de 2018.






Nomeia fiscal do Contrato nº 026/2018.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva- ES, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Municipal nº 1.425/2003. Designado através do Decreto nº 6.127/2017, datado em 02/01/2017.



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CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do dis-posto nos artigos 58 - Inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebra-dos através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:I) Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contra-tuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao SAAE de JN/ES;II) Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quanti-tativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;III) Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a exe-cução dos serviços e obras contratadas;IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LUIS ANTÔNIO DO NASCI-MENTO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe “F”, Nível XIII.5, como Fiscal Titular do Contrato nº 026/2018, e como suplente o servidor WEDSON TO-TOLA DE BARROS, ocupante do cargo de Fiscal, Classe “E”, Nível III.1, vinculado ao Pregão Presencial nº 266 de 08/05/2018, oriundo do Setor Administrativo, realizado pela Comissão Permanente de Licitação do SAAE de João Neiva/ES, celebrado com a empresa BH BOBINAS EIRELI EPP, CNPJ nº 24.899.419/0001-95, referente à Contrata-ção de empresa para aquisição de 1.000 (hum mil) bobi-nas de papel para a impressão de contas de água e/ou es-goto, com a finalidade de atender a Seção de Fiscalização e Informatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de João Neiva –ES.

Art. 2º - Dê ciência aos interessados.

Art. 3º - Autue-se no processo

Registre-se, publica-se e cumpra-se.

João Neiva-ES, 24 de Julho de 2018.





PORTARIA Nº 213, de 24 de Julho de 2018.

Concede abono a servidor, conforme Lei Municipal nº 2790/2015.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado através do Decreto nº 6.127/2017 datado em 02/01/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora TAMYRES BORGES DO NASCIMENTO ALVARENGA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe “F”, Nível III.1, a licença de 01 (um) dia referente ao Abono do Servidor Público no período de 27/07/2018, conforme Lei nº 2.790 de 11/09/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

João Neiva/ES, 24 de Julho de 2018.





PORTARIA Nº 214, de 24 de Julho de 2018.

Concede abono a servidor, conforme Lei Municipal nº 2790/2015.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado através do Decreto nº 6.127/2017 datado em 02/01/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora ADRIANA CRISTINA MO-RELLATO COMETTI, ocupante do cargo de Técnico em Con-tabilidade, Classe “H”, Nível III.0, a licença de 01 (um) dia referente ao Abono do Servidor Público no período de 27/07/2018, conforme Lei nº 2.790 de 11/09/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

João Neiva/ES, 24 de Julho de 2018.





RESUMO DE CONTRATO

Nº 026/2018

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TO DE JOÃO NEIVA/ES CNPJ: 31.776.248/0001-72. PP 015/18. PROC. 266/2018. OBJETO: Contratação de em-presa para Aquisição de 1.000 (hum mil) bobinas de papel



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para a impressão de contas de água e/ou esgoto. Contra-tada: BH BOBINAS EIRELI EPP, CNPJ nº 24.899.419/0001-95. Valor Global de R$ 6.650,00. Vigência: 31/12/18. As-sinatura: 24/07/18.

João Neiva, 24 de Julho de 2018.


Diretor do SAAE

Portaria n° 6.127/17


RESUMO DE CONTRATO

Nº 027/2018

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES-GOTO DE JOÃO NEIVA/ES CNPJ: 31.776.248/0001-72. DISPENSA DE LICITAÇÃO - ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. PROCESSO Nº 0335/17. OBJETO: Aquisição de Material Elétrico. Contratada: TU-BOLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 39.393.020/0001-05. Valor Global de R$ 1.041,00. Vigên-cia: 31/12/18. Assinatura: 24/07/18.

João Neiva, 24 de Julho de 2018.


Diretor do SAAE

Portaria n° 6.127/17



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Mantenópolis

Prefeitura

DISPENSA 001-2018Publicação Nº 147719

AVISO DE RESULTADO

TERMO DE DISPENSA

LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Mu-nicipal de Mantenópolis-ES, constituída na forma da Lei, através de seu Presidente, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Man-tenópolis-ES, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação da empresa M C K Locadora de Veícu-los e Transportes LTDA para locação de 01 (um) veículo de emergência (Ambulância tipo “ A” ou “B”, destinado ao atendimento do Pronto atendimento Municipal na remoção dos pacientes graves com estimativa de custo no valor de R$ 6.800,00 (seis mil, oitocentos reais)

Mantenópolis-ES, 24 de julho de 2018.

Wollmer Cândido de Paula

Presidente CPL


Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, constituída na forma da Lei, através de seu Presiden-te, a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, para Contratação da empresa M C K Locadora de Veícu-los e Transportes LTDA para locação de 01 (um) veículo de emergência (Ambulância tipo “ A” ou “B”, destinado ao atendimento do Pronto atendimento Municipal na remoção dos pacientes graves com estimativa de custo no valor de R$ 6.800,00 (seis mil, oitocentos reais)


Hermínio Benjamin Hespanhol

Prefeito Municipal

PORTARIAS 485/2018Publicação Nº 147632

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS



O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor JOSE HONORIO DA SILVA, CPF n° 942.536.336-68, para responder pelo cargo em co-missão de CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES, a partir de 24 de julho de 2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.


HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL

-Prefeito Municipal -

Publicado em: 24/07/2018

Registrado às Fls.:

Livro nº:



Página 170

Marilândia

Prefeitura

ERRATA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 29-18Publicação Nº 147517

Errata ao Resumo do Contrato de Prestação de Serviços Publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 23/07/2018

Proc.2726/2018

Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2018

Onde se lê:

Contratada: Tania Maria Rodrigues Drago

Leia-se :

Contratada: Benedetto Hotel Ltda Me

Marilândia, 24 de julho de 2018.

Geder Camata

Prefeito Municipal



Página 171

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE/2018Publicação Nº 147760

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Página 172

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") Em R$ 1,00

Até 1° Semestre Até 2° SemestreDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 387.141,56 332.546,54 -

Dívida Mobiliária - - - Dívida Contratual 297.410,89 258.744,28 - Interna 297.410,89 258.744,28 ExternaPrecatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive) - vencidos e não pagos 89.730,67 73.802,26 Outras Dívidas

DEDUÇÕES (II) 6.085.186,28 9.710.933,17 - Disponibilidade de Caixa Bruta 6.078.888,41 9.706.064,61 Demais Haveres Financeiros 6.297,87 4.868,56 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) - -

DÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) (5.698.044,72) (9.378.386,63) - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 31.483.452,34 32.825.710,51 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 1,23% 1,01% #DIV/0!% da DCL sobre a RCL (III/RCL) -18,10% -28,57% #DIV/0!LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (120%) 37.780.142,81 39.390.852,61 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 34.002.128,53 35.451.767,35 -

Até 1° Semestre Até 2° SemestreDÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 387.141,56 332.546,54 - DÍVIDA DE PPP (V)PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 297.410,89 258.744,28 -

De Tributos De Contribuições Sociais 297.410,89 258.744,28 - Previdenciárias 243.868,21 223.850,28 Demais Constribuições Sociais 53.542,68 34.894,00 Do FGTS Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) - - - Interna Externa

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 89.730,67 73.802,26

Até 1° Semestre Até 2° SemestrePRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000INSUFICIÊNCIA FINANCEIRADEPÓSITOSRP PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

Até 1° Semestre Até 2° SemestreDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) - - -

Passivo Atuarial Outras Dívidas

DEDUÇÕES (X) - - - Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DCDÍV. CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) - - -

GUSTAVO BERGAMASCHIContador CRC-ES 13559/O

GEDER CAMATAPrefeito Municipal

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR


DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR


DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR


MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ESRELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º SEMESTRE JANEIRO A JUNHO DE 2018



Página 173

LRF, art. 48 - Anexo VII Em R$ 1,00

Receita Corrente Líquida

Despesa Total com Pessoal - DTP 16.812.736,19 51,22%Limite Máximo (inciso I, II, III, art. 20 da LRF) 17.725.883,68 54,00%Limite Prudêncial (§ único, art. 22 da LRF) 16.839.589,49 51,30%

Dívida Consolidada Líquida (9.378.386,63) -28,57%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 39.390.852,61 120,00%

Total das Garantias Concedidas - 0,00%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.504.227,36 32,00%

Operações de Crédito Internas e Externas - 0,00%Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00%Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 5.252.113,68 16,00%Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.297.799,74 7,00%

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da

Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do

Exercício)

Valor Total 3.987,64 9.474.833,65



OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL

* O MUNICÍPIO NÃO POSSUI OPERAÇÕES DE CRÉDITO** O MUNICÍPIO NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE32.825.710,51

DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ESRELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º SEMESTRE DE 2018JANEIRO A JUNHO DE 2018



Página 174

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE/2018Publicação Nº 147757

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE MARILANDIA - ES

3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo% (c/a)

No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

33.900.000,00 35.581.704,56 6.955.357,35 19,55 55,03RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 16.002.028,8619.579.675,7032.399.000,00 32.417.519,94 6.234.121,89 19,23 53,23RECEITAS CORRENTES 15.161.209,2417.256.310,70

1.457.300,00 1.457.300,00 341.208,33 23,41 53,75IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 673.995,48783.304,521.330.050,00 1.330.050,00 298.575,43 22,45 51,41Impostos 646.246,68683.803,32

127.250,00 127.250,00 42.632,90 33,50 78,19Taxas 27.748,8099.501,20Contribuição De Melhoria

340.000,00 340.000,00 56.956,68 16,75 49,21CONTRIBUIÇÕES 172.690,13167.309,87Contribuições Sociais

340.000,00 340.000,00 56.956,68 16,75 49,21Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 172.690,13167.309,87255.800,00 256.419,94 37.715,98 14,71 39,42RECEITA PATRIMONIAL 155.334,77101.085,17

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado255.800,00 256.419,94 37.715,98 14,71 39,42Valores Mobiliários 155.334,77101.085,17

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,Exploração De Recursos NaturaisExploração Do Patrimônio IntangívelCessão De DireitosDemais Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL

1.301.500,00 1.301.500,00 205.556,24 15,79 43,54RECEITA DE SERVIÇOS 734.837,61566.662,39Serviços Administrativos E Comerciais GeraisServiços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades Financeiras

1.301.500,00 1.301.500,00 205.556,24 15,79 43,54Outros Serviços 734.837,61566.662,3928.759.900,00 28.777.800,00 5.569.085,70 19,35 54,10TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.209.782,6915.568.017,3113.940.000,00 13.949.500,00 2.535.987,34 18,18 50,62Transferências Da União E De Suas Entidades 6.888.666,617.060.833,3910.328.900,00 10.337.300,00 2.162.710,65 20,92 57,74Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 4.368.139,605.969.160,40

Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições Privadas

4.491.000,00 4.491.000,00 870.387,71 19,38 56,51Transferências De Outras Instituições Públicas 1.952.976,482.538.023,52Transferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados

284.500,00 284.500,00 23.598,96 8,29 24,58OUTRAS RECEITAS CORRENTES 214.568,5669.931,441.500,00 1.500,00Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 1.500,00

200,00 200,00 2.750,00 1.375,00 1.375,00Indenizações, Restituições E Ressarcimentos (2.550,00)2.750,00Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público

282.800,00 282.800,00 20.848,96 7,37 23,76Demais Receitas Correntes 215.618,5667.181,441.501.000,00 3.164.184,62 721.235,46 22,79 73,43RECEITAS DE CAPITAL 840.819,622.323.365,001.500.000,00 1.500.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.500.000,001.500.000,00 1.500.000,00Operações De Crédito - Mercado Interno 1.500.000,00

Operações De Crédito - Mercado Externo1.000,00 56.000,00 369,29ALIENAÇÃO DE BENS (150.800,00)206.800,001.000,00 56.000,00 369,29Alienação De Bens Móveis (150.800,00)206.800,00

Alienação De Bens ImóveisAlienação De Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS1.608.184,62 721.235,46 44,85 131,61TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (508.380,38)2.116.565,001.608.184,62 677.735,46 42,14 128,91Transferências Da União E De Suas Entidades (464.880,38)2.073.065,00

43.500,00Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas (43.500,00)43.500,00Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização De Capital SocialResgate De Títulos Do TesouroDemais Receitas De Capital

RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)33.900.000,00 35.581.704,56 6.955.357,35 19,55 55,03SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 16.002.028,8619.579.675,70

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

33.900.000,00 35.581.704,56 6.955.357,35 19,55 55,03SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 16.002.028,8619.579.675,70

DÉFICIT (VI)

35.581.704,56TOTAL (VII) = (V + VI) 19.579.675,7033.900.000,00 6.955.357,35 19,55 55,03 16.002.028,86

2.636.503,49SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.274.113,20 86,25

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

2.636.503,49 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 2.274.113,20 86,25

Reabertura de Créditos Adicionais

Despesas LiquidadasDESPESAS

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (j)

33.900.000,00 6.825.317,30 21.902.154,16 6.050.653,5238.218.208,05DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 16.172.288,6016.316.053,89 22.045.919,45 15.849.821,02

31.200.785,16 5.141.654,58 19.054.938,70 5.633.294,2932.776.251,44DESPESAS CORRENTES 14.934.430,9913.721.312,74 17.841.820,45 14.611.963,41

17.846.310,69 3.195.803,49 8.733.951,12 3.249.013,3618.034.422,69PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.376.424,839.300.471,57 9.657.997,86 8.162.545,19

187.000,00 22.000,00 6.078,96141.780,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.043,82119.780,00 129.736,18 12.043,82

13.167.474,47 1.945.851,09 10.298.987,58 2.378.201,9714.600.048,75OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.545.962,344.301.061,17 8.054.086,41 6.437.374,40

2.375.224,84 1.683.662,72 2.847.215,46 417.359,235.117.966,61DESPESAS DE CAPITAL 1.237.857,612.270.751,15 3.880.109,00 1.237.857,61

2.321.224,84 1.676.944,20 2.813.197,53 407.338,285.063.966,61INVESTIMENTOS 1.211.234,822.250.769,08 3.852.731,79 1.211.234,82

INVERSÕES FINANCEIRAS

54.000,00 6.718,52 34.017,93 10.020,9554.000,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 26.622,7919.982,07 27.377,21 26.622,79

RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

323.990,00 323.990,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 323.990,00 323.990,00

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

33.900.000,00 6.825.317,30 21.902.154,16 6.050.653,5238.218.208,05SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 16.172.288,6016.316.053,89 22.045.919,45 15.849.821,02

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Outras Dívidas

15.849.821,0222.045.919,4516.172.288,606.050.653,5216.316.053,8921.902.154,166.825.317,3038.218.208,0533.900.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

3.407.387,10SUPERÁVIT (XIII)

15.849.821,0222.045.919,4519.579.675,706.050.653,5216.316.053,8921.902.154,166.825.317,3038.218.208,0533.900.000,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

RESERVA DO RPPS

Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo%

(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)TOTAL DAS RECEITAS INTRAS

Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (j)

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DOS RPPS

RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DAS DESPESAS INTRAS

GUSTAVO BERGAMASCHIContador - CRC ES 13559/O


FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 23/07/2018 , às 18:00:20

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IMPRESSÃO: GUSTAVO BERGAMASCHI



Página 176

RREO – ANEXO 12 R$ 1,00

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 1.330.050,00 1.330.050,00 51,41% Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 247.000,00 87,41% Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 138.000,00 27,32% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 658.000,00 37,82% Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 217.500,00 71,56% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 4.500,00 40,44% Dívida Ativa dos Impostos 55.000,00 36,06% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 10.050,00 40,30%Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 21.796.000,00 52,75% Cota-Parte FPM 11.014.000,00 50,77% Cota-Parte ITR 12.000,00 12.000,00 9,04% Cota-Parte IPVA 850.000,00 74,43% Cota-Parte ICMS 9.607.000,00 53,19% Cota-Parte IPI - Exportação 221.000,00 53,32% Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 92.000,00 46,36% Desoneração ICMS (Lei 87/96) 92.000,00 46,36% Outras - - - #DIV/0!

TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO EM AÇÕES E SERV PÚBLICOS DE SAÚDE (III)=I+II 52,67%

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS (II) 2.105.300,00 111,12% Provenientes da União 2.065.300,00 112,21% Provenientes dos Estados 40.000,00 54,60% Provenientes de outros Municípios - - - #DIV/0! Outras Receitas do SUS - - - #DIV/0!TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - #DIV/0!RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - #DIV/0!OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 34.800,00 13.359,00 38,39%

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.140.100,00 109,94%

Até o Bimestre (f) %(f/e)x100 Até o Bimestre (g) %(g/e)x100

DESPESAS CORRENTES 8.172.835,16 8.226.447,16 5.040.432,27 61,27% 3.975.434,03 48,33% - Pessoal e Encargos Sociais 5.005.217,36 5.018.709,36 2.420.782,34 48,24% 2.404.496,98 47,91% - Juros e Encargos da Dívida - - - - #DIV/0! - Outras Despesas Correntes 3.167.617,80 3.207.737,80 2.619.649,93 81,67% 1.570.937,05 48,97% - DESPESAS DE CAPITAL 119.114,84 1.167.612,51 1.134.171,53 97,14% 660.251,17 56,55% - Investimentos 119.114,84 1.167.612,51 1.134.171,53 97,14% 660.251,17 56,55% - Inversões Financeiras - - #DIV/0! - Amortização da Dívida - - - #DIV/0! -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 8.291.950,00 9.394.059,67 6.174.603,80 65,73% 4.635.685,20 49,35% -

Até o Bimestre (f) %(f/e)x100 Até o Bimestre (g) %(g/e)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - #DIV/0! - DESPESAS COM ASSISTENCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - - - #DIV/0! - DESPESA CUSTEADA COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 2.130.800,00 3.208.004,67 2.524.561,61 78,70% 1.785.032,80 55,64% - Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.130.800,00 3.208.004,67 2.524.561,61 78,70% 1.785.032,80 55,64% - Recursos de Operações de Crédito - - - #DIV/0! - Outros Recursos - #DIV/0! #DIV/0! - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 531.000,00 #DIV/0! #DIV/0! - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE - - - - #DIV/0! - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS - - - - #DIV/0! -

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - #DIV/0! -

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 2.661.800,00 3.208.004,67 2.524.561,61 78,70% 1.785.032,80 55,64% -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)=(IV-V) 5.630.150,00 6.186.055,00 3.650.042,19 59,00% 2.850.652,40 46,08% -

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOSCANCELADOS/PRES

CRITOSPAGOS

Inscritos no exercício em referencia - - - Inscritos em exercícios anteriores - - -

TOTAL - - -

Saldo Inicial

- -

-

Saldo Inicial

- - -

-

Atenção Básica 5.372.130,00 5.866.816,67 3.068.539,22 49,70 2.551.952,61 55,05 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.253.100,00 1.234.515,00 1.172.690,95 18,99 544.872,68 11,75 - Suporte Profilático e Terapêutico 240.050,00 381.063,00 370.905,60 6,01 296.693,31 6,40 - Vigilância Sanitária - - - - - - Vigilância Epidemiológica 327.800,00 347.350,00 194.444,72 3,15 182.645,19 3,94 - Alimentação e Nutrição - - - - - - - Outras Subfunções 1.098.870,00 1.564.315,00 1.368.023,31 22,16 1.059.521,41 22,86 - TOTAL 8.291.950,00 9.394.059,67 6.174.603,80 100,00 4.635.685,20 100,00 -


-

TOTAL (IV) - -

Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> - -

-

VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VII-(15XIIIb)/100) 1.023.608,77

-

-

-

Saldo Final (Não Aplicado)

- -

A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas Custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Despesas Custeadas no exercício de referência (j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos no exercício de referenciaRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos - exercícios anteriores

TOTAL (VIII)

Prefeito Municipal

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DOTAÇÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre (i)

DESPESAS LIQUIDADASInscritas em Restos

a Pagar Não Processados

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Periodo (i) % (i/total i)x100

- - -

GEDER CAMATA

Diferença de limite não cumprido no exercício anterior - -

Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)> - -

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO

ATUALIZADA (e)DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

% (m/total m)x100

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 23,40

-

-

DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DOTAÇÃO INICIAL


37.699,82

155.644,90 1.819,79

19.830,95 4.049,65

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(d) % (d/c)x100

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDERECEITAS REALIZADAS

% (b/a)Até o Bimestre(b)

10.050,00

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE MAIO E JUNHO DE 2018

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

683.803,32 247.000,00

11.496.487,56

42.648,66

12.180.290,88

215.911,24

248.846,97

5.592.346,91

632.615,67

23.126.050,00

21.796.000,00 11.014.000,00

1.085,35

117.829,09

42.648,66

5.109.961,88 850.000,00

9.607.000,00 221.000,00

2.065.300,00 40.000,00

34.800,00

2.140.100,00

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

138.000,00 658.000,00 217.500,00

4.500,00 55.000,00

2.339.366,92 2.317.528,66

92.000,00 92.000,00

23.126.050,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

21.838,26

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

2.352.725,92

2.105.300,00



Página 177

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 15.849.821,02 Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b)

Resultado Nominal 350.000,00 -3.679.555,97 1.151,30- Resultado Primário -71.800,00 3.587.325,05 5.096,27-

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 107.313,55 - 107.313,55 - Poder Executivo 107.313,55 - 107.313,55 - Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS - - - - Poder Executivo - Poder Legislativo - TOTAL

Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.113.542,74 25% 25,56%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 1.834.673,39 60% 66,93%Complementação da União ao FUNDEB - - 0,00%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de Crédito - -Despesa de Capital Líquida - -

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social - - - - Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - - Receitas Previdenciárias (IV) - - - - Despesas Previdenciárias (V) - - - - Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) - - - -

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 206.800,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 48.218,80 315.021,23

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.850.652,40 15,00% 23,40%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%) -

NOTA EXPLICATIVA:* O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS ATIVO;** O MUNICÍPIO NÃO POSSUI PARCERIA PUBLICO PRIVADA - PPP;*** O MUNICÍPIO NÃO POSSUI OPERAÇÕES DE CRÉDITO.


-

-

- - - -

-

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ESDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º BIMESTRE MAIO E JUNHO DE 2018

21.902.154,16 16.172.288,60

33.900.000,00 4.318.208,05

38.218.208,05 21.902.154,16

GEDER CAMATA

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

3.407.387,10

Saldo a Realizar

-

Prefeito Municipal

% Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado Até o Bimestre

33.900.000,00 35.581.704,56 19.579.675,70

- 2.636.503,49

16.172.288,60

% Aplicado Até o Bimestre

FONTE: Sistema de Administração de Finanaçs Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças. Emissão: 24/07/2018, às 15:00:00.

Valor Apurado no Exercício Corrente

Limites Constitucionais Anuais

% em Relação à Meta

(b/a)

Limite Constitucional Anual

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado



Página 178



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período(b)

No Período Até Período(d)

(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 33.900.000,00 38.218.208,05 6.825.317,30 21.902.154,16 6.050.653,52 16.172.288,60 22.045.919,45100,00 100,0016.316.053,89

Legislativa 1.619.600,00 1.619.600,00 194.804,69 685.236,00 209.946,52 562.564,79 1.057.035,213,13 3,48934.364,00

Ação Legislativa 1.619.600,00 1.619.600,00 194.804,69 685.236,00 209.946,52 562.564,79 1.057.035,213,13 3,48934.364,00

Administração 4.739.300,00 5.058.213,70 808.015,07 3.011.010,97 955.678,43 2.636.711,87 2.421.501,8313,75 16,302.047.202,73

Planejamento e Orçamento 210.670,00 301.112,30 84.312,38 191.066,57 56.463,02 144.371,44 156.740,860,87 0,89110.045,73

Administração Geral 3.612.300,00 3.780.089,00 636.080,24 2.445.282,26 771.522,97 2.155.748,32 1.624.340,6811,16 13,331.334.806,74

Administração Financeira 705.850,00 758.032,70 71.553,88 294.666,37 97.795,43 263.709,72 494.322,981,35 1,63463.366,33

Controle Interno 133.700,00 133.700,00 16.068,57 42.937,09 18.400,73 41.630,09 92.069,910,20 0,2690.762,91

Tecnologia da Informação 74.080,00 82.579,70 37.058,68 11.496,28 31.252,30 51.327,400,17 0,1945.521,02

Administração de Receitas 2.700,00 2.700,00 2.700,002.700,00

Segurança Pública 26.200,00 28.700,00 24.806,00 3.513,18 11.951,32 16.748,680,11 0,073.894,00

Defesa Civil 26.200,00 28.700,00 24.806,00 3.513,18 11.951,32 16.748,680,11 0,073.894,00

Assistência Social 1.531.720,00 1.787.751,42 258.197,19 1.070.663,86 288.511,06 834.553,55 953.197,874,89 5,16717.087,56

Administração Geral 762.680,00 762.965,00 131.392,42 417.212,15 134.460,19 370.557,80 392.407,201,90 2,30345.752,85

Assistência ao Idoso 33.550,00 32.350,00 30.000,00 5.000,00 15.000,00 17.350,000,14 0,092.350,00

Assitência ao Portador de Deficiência 120.060,00 149.550,00 10.897,60 149.489,60 22.724,40 81.316,40 68.233,600,68 0,5060,40

Assistência à Criança e ao Adolescente 104.710,00 161.810,00 10.353,33 139.817,18 29.921,97 76.760,99 85.049,010,64 0,4721.992,82

Assistência Comunitária 510.720,00 681.076,42 105.553,84 334.144,93 96.404,50 290.918,36 390.158,061,53 1,80346.931,49

Previdência Social 28.500,00 28.500,00 5.437,80 14.138,28 5.437,80 14.138,28 14.361,720,05 0,0914.361,72


Saúde 8.291.950,00 9.394.059,67 2.098.433,21 6.174.603,80 1.705.811,20 4.635.685,20 4.758.374,4728,19 28,663.219.455,87

Administração Geral 1.098.870,00 1.564.315,00 738.939,69 1.368.023,31 588.297,57 1.059.521,41 504.793,596,25 6,55196.291,69

Atenção Básica 5.372.130,00 5.866.816,67 1.056.812,62 3.068.539,22 832.343,75 2.551.952,61 3.314.864,0614,01 15,782.798.277,45

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.253.100,00 1.234.515,00 125.000,00 1.172.690,95 145.672,63 544.872,68 689.642,325,35 3,3761.824,05

Suporte Profilático e Terapêutico 240.050,00 381.063,00 100.331,10 370.905,60 65.726,33 296.693,31 84.369,691,69 1,8310.157,40

Vigilância Epidemiológica 327.800,00 347.350,00 77.349,80 194.444,72 73.770,92 182.645,19 164.704,810,89 1,13152.905,28

Trabalho 153.120,00 253.120,00 250.172,48 104.500,11 210.734,67 42.385,331,14 1,302.947,52

Formação do Recusos Humanos 50,00 50,00 50,0050,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 145.000,00 245.000,00 243.000,00 103.478,04 207.302,41 37.697,591,11 1,282.000,00

Empregabilidade 8.070,00 8.070,00 7.172,48 1.022,07 3.432,26 4.637,740,03 0,02897,52

Educação 11.181.940,00 11.948.565,16 1.969.883,28 5.890.922,41 1.998.262,76 4.703.287,64 7.245.277,5226,90 29,086.057.642,75


Ensino Fundamental 7.254.530,00 7.754.623,12 1.380.073,50 4.089.801,96 1.312.977,68 3.064.685,34 4.689.937,7818,67 18,953.664.821,16

Ensino Médio 100,00 100,00 100,00100,00

Ensino Superior 150,00 150,00 150,00150,00

Educação Infantil 3.201.700,00 3.465.618,04 471.699,94 1.459.151,31 552.275,62 1.322.336,48 2.143.281,566,66 8,172.006.466,73

Cultura 80.160,00 112.830,00 31.149,99 82.250,57 41.487,99 65.451,01 47.378,990,38 0,3930.579,43

Difulsão Cultural 80.160,00 112.830,00 31.149,99 82.250,57 41.487,99 65.451,01 47.378,990,38 0,3930.579,43

Urbanismo 309.120,00 426.869,48 56.746,14 380.616,15 48.193,50 243.110,71 183.758,771,74 1,5046.253,33

Infra_estrutura Urbana 25.610,00 176.409,48 150.899,48 102.304,38 74.105,100,69 0,6325.510,00

Serviços Urbanos 247.410,00 213.760,00 56.746,14 194.556,67 42.333,50 124.626,33 89.133,670,89 0,7719.203,33

Preservação e Conservação Ambiental 36.100,00 36.700,00 35.160,00 5.860,00 16.180,00 20.520,000,16 0,101.540,00

Saneamento 1.361.200,00 1.361.200,00 24.589,84 960.773,68 167.348,20 454.761,13 906.438,874,39 2,81400.426,32


Saneamento Básico Urbano 876.200,00 876.200,00 16.223,00 565.088,70 100.108,75 272.068,03 604.131,972,58 1,68311.111,30

Gestão Ambiental 1.080,00 1.080,00 1.080,001.080,00

Recuperação de Áreas Degradadas 1.040,00 1.040,00 1.040,001.040,00

Recursos Hídricos 40,00 40,00 40,0040,00

Agricultura 1.319.750,00 2.911.948,62 1.167.783,29 2.427.549,54 281.288,44 1.183.012,18 1.728.936,4411,08 7,33484.399,08

Administração Geral 1.272.210,00 2.847.148,62 1.162.864,54 2.373.897,39 275.483,84 1.160.513,78 1.686.634,8410,84 7,19473.251,23

Extensão Rural 18.000,00 18.000,00 18.000,00 4.000,00 10.000,00 8.000,000,08 0,06

Promoção da Produção Agropecuária 29.540,00 46.800,00 4.918,75 35.652,15 1.804,60 12.498,40 34.301,600,16 0,0811.147,85

Comércio e Serviços 30,00 30,00 30,0030,00

Promoção Comercial 30,00 30,00 30,0030,00

Comunicações 5.880,00 5.880,00 5.816,61 932,14 3.011,82 2.868,180,03 0,0263,39

Telecomunicações 5.880,00 5.880,00 5.816,61 932,14 3.011,82 2.868,180,03 0,0263,39

Energia 1.972.100,00 2.078.550,00 106.605,28 575.023,08 106.735,95 329.300,10 1.749.249,902,63 2,051.503.526,92

Energia Elétrica 1.972.100,00 2.078.550,00 106.605,28 575.023,08 106.735,95 329.300,10 1.749.249,902,63 2,051.503.526,92

Desporto e Lazer 333.360,00 320.840,00 93.134,96 267.697,76 113.088,29 220.492,68 100.347,321,22 1,3653.142,24

Turismo 8.820,00 2.820,00 2.820,002.820,00

Desporto Comunitário 202.720,00 206.920,00 35.423,96 174.398,61 58.738,29 130.554,53 76.365,470,80 0,8132.521,39

Lazer 121.820,00 111.100,00 57.711,00 93.299,15 54.350,00 89.938,15 21.161,850,42 0,5517.800,85

Encargos especiais 621.000,00 556.480,00 10.536,56 80.872,97 19.917,95 63.521,65 492.958,350,37 0,39475.607,03

Serviço da Dívida Interna 241.000,00 195.780,00 6.718,52 56.017,93 16.099,91 38.666,61 157.113,390,26 0,24139.762,07

Outros Encargos Especiais 380.000,00 360.700,00 3.818,04 24.855,04 3.818,04 24.855,04 335.844,960,11 0,15335.844,96

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 323.990,00 323.990,00 323.990,00323.990,00---- ---- ---- ---- ---- ----DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 33.900.000,00 38.218.208,05 6.825.317,30 21.902.154,16 6.050.653,52 16.172.288,60 22.045.919,45100,00 100,0016.316.053,89



Página 179

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Página 181

RREO - ANEXO V R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RESULTADO NOMINAL

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças


REGIME PREVIDENCIÁRIO

- - - - - -

- - - - - -

- - -

SALDOEm 31/Dez/2017

(a)No Bimestre Anterior (b)

No Bimestre(c)

ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFERÊNCIA


- - - (5.696.764,72) (8.604.064,60) (9.376.320,69)

(5.696.764,72) (8.604.064,60) (9.376.320,69) - - -

5.017,87 5.219,93 4.868,56 - -

6.083.906,28 8.954.724,47 9.710.933,17 6.078.888,41 8.949.504,54 9.706.064,61

No Bimestre Anterior (b)No Bimestre

(c)387.141,56 350.659,87 334.612,48

350.000,00

3º BIMESTRE MAIO E JUNHO/2018

MUNICÍPIO DE MARILÃNDIA-ESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SALDO

No Bimestre

Em 31/Dez/2017(a)

Até o Bimestre(c-b) (c-a)

(772.256,09) (3.679.555,97)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA



Página 182

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I) 32.399.000,00 17.256.310,70 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.457.300,00 783.304,52 IPTU 247.000,00 215.911,24 ISS 658.000,00 248.846,97 ITBI 138.000,00 37.699,82 IRRF 217.000,00 155.644,90 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 197.300,00 125.201,59 Contribuições 340.000,00 167.309,87 Receita Patrimonial 255.800,00 101.085,17 Aplicações Financeiras (II) 255.800,00 101.085,17 Outras Receitas Patrimoniais - - Transferências Correntes 28.759.900,00 15.568.017,31 Cota-Parte do FPM 10.100.000,00 5.592.346,91 Cota-Parte do ICMS 9.607.000,00 5.109.961,88 Cota-Parte do IPVA 850.000,00 632.615,67 Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.085,35 Transferências da LC 87/1996 92.000,00 42.648,66 Transferências da LC 61/1989 - - Transferências do FUNDEB 4.491.000,00 2.538.023,52 Outras Transferências Correntes 3.607.900,00 1.651.335,32 Demais Receitas Correntes 1.586.000,00 636.593,83 Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes 1.586.000,00 636.593,83RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 32.143.200,00 17.155.225,53RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.501.000,00 2.323.365,00 Operações de Crédito (VI) 1.500.000,00 - Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens 1.000,00 206.800,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens 1.000,00 206.800,00 Transferências de Capital - 2.116.565,00 Convênios 908.925,00 Outras Transferências de Capital 1.207.640,00 Outras Receitas de Capital - - Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital PrimáriasRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 1.000,00 2.323.365,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 32.144.200,00 19.478.590,53

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 32.776.251,44 19.054.938,70 14.934.430,99 14.611.963,41 80.111,07 - - Pessoal e Encargos Sociais 18.034.422,69 8.733.951,12 8.376.424,83 8.162.545,19 68.193,14 - - Juros e Encargos da Dívida (XIV) 141.780,00 22.000,00 12.043,82 12.043,82 - - - Outras Despesas Correntes 14.600.048,75 10.298.987,58 6.545.962,34 6.437.374,40 11.917,93 - -DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 32.634.471,44 19.032.938,70 14.922.387,17 14.599.919,59 80.111,07 - - DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 5.117.966,61 2.847.215,46 1.237.857,61 1.237.857,61 - - - Investimentos 5.063.966,61 2.813.197,53 1.211.234,82 1.211.234,82 - - - Inversões Financeiras - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - - - - - - - Aquisição de Título de Crédito (XIX) - - - - - - - Demais Inversões Financeiras - - - - - - - Amortização da Dívida (XX) 54.000,00 34.017,93 26.622,79 26.622,79 - - -DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 5.063.966,61 2.813.197,53 1.211.234,82 1.211.234,82 - - -RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 37.698.438,05 21.846.136,23 16.133.621,99 15.811.154,41 80.111,07 - -

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

JUROS NOMINAIS

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 387.141,56 334.612,48DEDUÇÕES (XXIX) 6.083.906,28 9.710.933,17 Disponibilidade de Caixa 6.078.888,41 9.706.064,61 Disponibilidade de Caixa Bruta 6.078.888,41 9.706.064,61 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros 5.017,87 4.868,56DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 5.696.764,72- 9.376.320,69-RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 3.679.555,97-

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)OUTROS AJUSTES (XXXV)RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX +

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)


DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO E JUNHO/2018

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

-71.800,00

ACIMA DA LINHA

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre/2018

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS

(b)

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre/2018RECEITAS REALIZADAS

(a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

3.587.325,05

VALOR INCORRIDO

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

350.000,00

Até o Bimestre/2018

Até o Bimestre/ 2018

ABAIXO DA LINHASALDO

Em 31/Dez/2017 Até o 3º Bimestre/2018(a) (b)



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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS %(c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.330.050,00 1.330.050,00 683.803,32 51,41% 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 298.550,00 298.550,00 234.177,45 78,44% 1.1.1 - IPTU 247.000,00 247.000,00 215.911,24 87,41% 1.1.2. Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 51.550,00 51.550,00 18.266,21 35,43% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 138.000,00 138.000,00 37.699,82 27,32% 1.2.1 - ITBI 138.000,00 138.000,00 37.699,82 27,32% 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI - - - #DIV/0! 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 676.000,00 676.000,00 256.281,15 37,91% 1.3.1 - ISS 658.000,00 658.000,00 248.846,97 37,82% 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 18.000,00 18.000,00 7.434,18 41,30% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 217.500,00 217.500,00 155.644,90 71,56% 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art 153, § 4º, inciso III) - - - #DIV/0! 1.5.1 - ITR - - - #DIV/0! 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - - - #DIV/0!2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.796.000,00 21.796.000,00 11.496.487,56 52,75% 2.1- Cota-Parte FPM 11.014.000,00 11.014.000,00 5.592.346,91 50,77% 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, alínea b 10.100.000,00 10.100.000,00 5.592.346,91 55,37% 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, alínea d 457.000,00 457.000,00 - 0,00% 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, alínea e 457.000,00 457.000,00 - 0,00% 2.2- Cota-Parte ICMS 9.607.000,00 9.607.000,00 5.109.961,88 53,19% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 92.000,00 92.000,00 42.648,66 46,36% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 221.000,00 221.000,00 117.829,09 53,32% 2.5- Cota-Parte ITR 12.000,00 12.000,00 1.085,35 9,04% 2.6- Cota-Parte IPVA 850.000,00 850.000,00 632.615,67 74,43% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - #DIV/0!3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.126.050,00 23.126.050,00 12.180.290,88 52,67%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %(c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DE APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.800,00 1.800,00 1.781,73 98,99%5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 596.500,00 596.500,00 338.820,64 56,80% 5.1- Transferências do Salário-Educação 330.000,00 330.000,00 177.607,98 53,82% 5.2- Transferências Diretas - PDDE 1.000,00 1.000,00 - 0,00% 5.3- Transferências Diretas - PNAE 155.000,00 155.000,00 69.622,00 44,92% 5.4- Transferências Diretas - PNATE 97.500,00 97.500,00 23.225,46 23,82% 5.5- Outras Transferências do FNDE - - 65.738,72 #DIV/0! 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 13.000,00 13.000,00 2.626,48 20,20%6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - #DIV/0! 6.1- Transferências de Convênios - - - #DIV/0! 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - #DIV/0!7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - #DIV/0!8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 555.000,00 555.000,00 370.034,34 66,67%9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+4+8) 1.151.500,00 1.151.500,00 710.636,71 #DIV/0!

RECEITAS DO FUNDEB %(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.176.400,00 4.176.400,00 2.297.061,19 55,00% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 2.020.000,00 2.020.000,00 1.116.106,01 55,25% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.921.400,00 1.921.400,00 1.022.119,99 53,20% 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 18.400,00 18.400,00 8.529,72 46,36% 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 44.200,00 44.200,00 23.565,84 53,32% 10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.5) 2.400,00 2.400,00 216,99 9,04% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 170.000,00 170.000,00 126.522,64 74,43%11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.504.000,00 4.504.000,00 2.539.027,14 56,37% 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 4.491.000,00 4.491.000,00 2.538.023,52 56,51% 11.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - #DIV/0! 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13.000,00 13.000,00 1.003,62 7,72%12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 314.600,00 314.600,00 240.962,33 76,59%

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Bimestre (e) % (f) = (e/d)x100) Até o Bimestre (g) % (h) = (g/d)x100)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 4.226.800,00 4.226.800,00 1.699.360,72 40,20% 1.699.360,72 40,20% - 13.1 - Educação Infantil 1.948.730,00 1.948.730,00 748.378,27 38,40% 748.378,27 38,40% - 13.2 - Ensino Fundamental 2.278.070,00 2.278.070,00 950.982,45 41,75% 950.982,45 41,75% - 14- OUTRAS DESPESAS 277.200,00 275.950,00 258.550,00 93,69% 135.312,67 49,04% - 14.1 - Educação Infantil - - #DIV/0! #DIV/0! - 14.2 - Ensino Fundamental 277.200,00 275.950,00 258.550,00 93,69% 135.312,67 49,04% - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 4.504.000,00 4.502.750,00 1.957.910,72 43,48% 1.834.673,39 40,75% -

- 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% -

- 17.1 - FUNDEB 60% - 17.2 - FUNDEB 40%

-

VALOR

1.834.673,39

66,93 5,33 27,74

VALOR

- -

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.865.400,00 2.866.160,00 1.219.366,11 42,54% 1.164.738,44 40,64% - 22.1 - CRECHE 696.865,28 697.050,11 296.549,84 42,54% 283.264,39 40,64% - 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 473.931,14 473.931,14 182.005,60 38,40% 182.005,60 38,40% - 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 222.934,14 223.118,98 114.544,24 51,34% 101.258,79 45,38% - 22.2 - PRÉ ESCOLA 2.168.534,72 2.169.109,89 922.816,27 42,54% 881.474,05 40,64% - 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.474.798,86 1.474.798,86 566.372,67 38,40% 566.372,67 38,40% - 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 693.735,86 694.311,02 356.443,60 51,34% 315.101,38 45,38% - 23 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.920.300,00 5.371.885,00 2.790.697,43 51,95% 2.495.480,26 46,45% - 23.1 - Despesas Custeadas com recursos do FUNDEB 2.555.270,00 2.554.020,00 1.209.532,45 47,36% 1.086.295,12 42,53% - 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.365.030,00 2.817.865,00 1.581.164,98 56,11% 1.409.185,14 50,01% - 24 - ENSINO MÉDIO - - - #DIV/0! - #DIV/0! - 25 - ENSINO SUPERIOR - - - #DIV/0! - #DIV/0! - 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - #DIV/0! - #DIV/0! - 27 - OUTRAS 720.460,00 722.724,00 341.619,14 47,27% 316.156,92 43,75% - 27.01 - Despesas Custeadas com recursos de Impostos e FUNDEB 720.460,00 722.724,00 341.619,14 47,27% 316.156,92 43,75% - 27.02 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação #DIV/0! #DIV/0! - 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 8.506.160,00 8.960.769,00 4.351.682,68 48,56% 3.976.375,62 44,38% -

DOTAÇÃO INICIAL

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRO DE RECURSOS DO FUNDEB (ultimo bimestre)

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB para Remuneração do Magistério (13-(16.1 + 17.1)) / (11) x 100)%

19.2 - Máximo de 40% em Despesas com MDE, que não Remuneração do Magistério (14-(16.2 + 17.2)) / (11) x 100)%

19.3- Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1 + 19.2))%

Inscrições em RP Não Processados

(i)

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO, DO FUNDEB

INDICADORES DO FUNDEB


20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018

DESPESAS DO FUNDEB

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 240.962,33

DOTAÇÃO INICIALAté o Bimestre (e)

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDEAté o Bimestre (c) % (f) = (e/d)x100)

DESPESAS EMPENHADAS

% (h) = (g/d)x100)

DESPESAS LIQUIDADASInscrições em RP Não Processados

RECEITAS DO ENSINO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE 2018 - MAIO E JUNHO DE 2018

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO INICIAL

FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

- 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO



Página 186

304.710,01

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE

49 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS EDUCAÇÃO - - #DIV/0! - #DIV/0! - 40 - DESPEAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 340.000,00 402.901,50 330.422,62 82,01% 133.650,57 33,17% - 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - #DIV/0! - #DIV/0! - 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 2.335.780,00 2.584.894,66 1.208.817,11 46,76% 593.261,45 22,95% - 43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 2.675.780,00 2.987.796,16 1.539.239,73 51,52% 726.912,02 24,33% - 44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM ENSINO (28+43) 11.181.940,00 11.948.565,16 5.890.922,41 49,30% 4.703.287,64 68,70% -

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 201747 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1 Orçamento do Exercício 133.650,57 48.2 Restos a Pagar - 49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE51 - (+) AJUSTES 51.1 - RETENÇÕES 51.2 - CONCILIAÇÃO BANCÁRIA52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO


34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO -

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB - 31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 1.003,62

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j) - 36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 546.675,96

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 25,56%

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE ((22 + 23) - (36)) 3.113.542,74

DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA (d) Até o Bimestre (e)% (f) = (e/d)x100) % (h) = (g/d)x100)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

SALÁRIO EDUCAÇÃO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASInscrições em RP Não ProcessadosAté o Bimestre (c)

109.958,14

- -

- -

CANCELADO EM 2017SALDO ATÉ O BIMESTRE

- -

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB

22.698,48 2.538.023,52 2.320.520,64

109.958,14 - - -


64.327,06 177.607,98 133.650,57

1.673,67

2.318.747,11 1.773,53 1.003,62

241.204,98 -

- -

241.204,98



Página 187

Montanha

Prefeitura

AVISO ADITIVO PRAZO DO CONTRATO N° 081/2017


PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.

AVISO ADITIVO

Extrato do 3º Aditivo de prazo ao Contrato n°81/2017.

TOMADA DE PREÇOS nº 001/2017.

Partes: Município de Montanha/ES e a empresa CASA TRANSPORTE E CONSTRUTORA EIRELI-ME.

Vigência: Fica alterado o prazo de prestação de serviço e vigência do contrato original ate dia 23 de outubro de 2018 cujo objeto e a prestação de serviço da reforma do campo de futebol /arquibancadas do distrito do vinhático.

Ratificação: As demais cláusulas não alteradas ficam rati-ficadas no ato do Termo Aditivo.

Base Legal: Inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93.

TOMADA DE PREÇOS nº 001/2017.

Montanha, 23 de julho de 2018.

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES

Prefeita Municipal

PUBLICAÇÃO RESULTADO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N°006/2018


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESUMO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS

N°009/2018

PREGÃO 006/2018

AUTO PECAS ZOTELLI LTDA vencedora nos itens (item 1/lote 152) no valor de R$ 32,0000 (trinta e dois reais), (item 2/lote 155) no valor de R$ 3,6000 (três reais e ses-senta centavos), (item 3/lote 91) no valor de R$ 110,0000 (cento e dez reais), (item 4/lote 227) no valor de R$ 78,8000 (setenta e oito reais e oitenta centavos), (item 5/lote 14) no valor de R$ 67,0000 (sessenta e sete reais), (item 6/lote 30) no valor de R$ 224,0000 (duzentos e vin-te e quatro reais), (item 7/lote 158) no valor de R$ 94,0000 (noventa e quatro reais), (item 8/lote 39) no valor de R$ 224,0000 (duzentos e vinte e quatro reais), (item 9/lote 121) no valor de R$ 358,0000 (trezentos e cinquenta e oito reais), (item 10/lote 205) no valor de R$ 785,0000 (setecentos e oitenta e cinco reais), (item 11/lote 192) no valor de R$ 240,0000 (duzentos e quarenta reais), (item 12/lote 95) no valor de R$ 880,0000 (oitocentos e oitenta

reais), (item 13/lote 98) no valor de R$ 392,0000 (trezen-tos e noventa e dois reais), (item 14/lote 217) no valor de R$ 135,0000 (cento e trinta e cinco reais), (item 15/lote 6) no valor de R$ 1.300,0000 (um mil trezentos reais), (item 16/lote 17) no valor de R$ 1.200,0000 (um mil duzentos reais), (item 17/lote 230) no valor de R$ 135,0000 (cento e trinta e cinco reais), (item 18/lote 86) no valor de R$ 232,0000 (duzentos e trinta e dois reais), (item 19/lote 89) no valor de R$ 238,0000 (duzentos e trinta e oito re-ais), (item 20/lote 142) no valor de R$ 318,8000 (trezen-tos e dezoito reais e oitenta centavos), (item 21/lote 74) no valor de R$ 78,0000 (setenta e oito reais), (item 22/lote 133) no valor de R$ 305,0000 (trezentos e cinco re-ais), (item 23/lote 145) no valor de R$ 545,0000 (qui-nhentos e quarenta e cinco reais), (item 24/lote 136) no valor de R$ 785,0000 (setecentos e oitenta e cinco reais), (item 25/lote 190) no valor de R$ 135,0000 (cento e trinta e cinco reais), (item 26/lote 26) no valor de R$ 143,0000 (cento e quarenta e três reais), (item 27/lote 50) no valor de R$ 54,4000 (cinquenta e quatro reais e quarenta cen-tavos), (item 28/lote 71) no valor de R$ 1.560,0000 (um mil quinhentos e sessenta reais), (item 29/lote 37) no va-lor de R$ 180,0000 (cento e oitenta reais), (item 30/lote 233) no valor de R$ 760,0000 (setecentos e sessenta re-ais), (item 31/lote 3) no valor de R$ 6,0000 (seis reais), (item 32/lote 202) no valor de R$ 0,6000 (sessenta centa-vos), (item 33/lote 179) no valor de R$ 24,0000 (vinte e quatro reais), (item 34/lote 176) no valor de R$ 24,0000 (vinte e quatro reais), (item 35/lote 182) no valor de R$ 350,0000 (trezentos e cinquenta reais), (item 36/lote 185) no valor de R$ 450,0000 (quatrocentos e cinquenta reais), (item 37/lote 168) no valor de R$ 304,0000 (trezentos e quatro reais), (item 38/lote 173) no valor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 39/lote 175) no valor de R$ 156,0000 (cento e cinquenta e seis reais), (item 40/lote 100) no valor de R$ 225,0000 (duzentos e vinte e cinco reais), (item 41/lote 105) no valor de R$ 210,0000 (duzentos e dez reais), (item 42/lote 161) no valor de R$ 88,0000 (oitenta e oito reais), (item 43/lote 60) no valor de R$ 640,0000 (seiscentos e quarenta re-ais), (item 44/lote 45) no valor de R$ 64,0000 (sessenta e quatro reais), (item 45/lote 68) no valor de R$ 38,0000 (trinta e oito reais), (item 46/lote 65) no valor de R$ 38,0000 (trinta e oito reais), (item 47/lote 113) no valor de R$ 18,0000 (dezoito reais), (item 48/lote 110) no valor de R$ 54,8000 (cinquenta e quatro reais e oitenta centa-vos), (item 49/lote 83) no valor de R$ 25,0000 (vinte e cinco reais), (item 50/lote 222) no valor de R$ 24,0000 (vinte e quatro reais), (item 51/lote 25) no valor de R$ 136,0000 (cento e trinta e seis reais), (item 52/lote 53) no valor de R$ 520,0000 (quinhentos e vinte reais), (item 53/lote 47) no valor de R$ 78,8000 (setenta e oito reais e oi-tenta centavos), (item 54/lote 9) no valor de R$ 476,0000 (quatrocentos e setenta e seis reais), (item 55/lote 12) no valor de R$ 398,0000 (trezentos e noventa e oito reais), (item 56/lote 139) no valor de R$ 78,0000 (setenta e oito



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reais), (item 57/lote 115) no valor de R$ 15,0000 (quinze reais), (item 58/lote 164) no valor de R$ 136,0000 (cento e trinta e seis reais), (item 59/lote 167) no valor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 60/lote 108) no valor de R$ 32,0000 (trinta e dois reais), (item 61/lote 128) no valor de R$ 142,0000 (cento e quarenta e dois reais), (item 62/lote 22) no valor de R$ 78,8000 (se-tenta e oito reais e oitenta centavos), (item 63/lote 197) no valor de R$ 93,0000 (noventa e três reais), (item 64/lote 118) no valor de R$ 48,0000 (quarenta e oito reais), (item 65/lote 196) no valor de R$ 93,0000 (noventa e três reais), (item 66/lote 77) no valor de R$ 198,8000 (cento e noventa e oito reais e oitenta centavos), (item 67/lote 146) no valor de R$ 38,8000 (trinta e oito reais e oitenta centavos), (item 68/lote 218) no valor de R$ 224,0000 (duzentos e vinte e quatro reais), (item 69/lote 79) no valor de R$ 312,0000 (trezentos e doze reais), (item 70/lote 208) no valor de R$ 62,5000 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), (item 71/lote 211) no valor de R$ 62,5000 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), (item 72/lote 124) no valor de R$ 128,0000 (cento e vinte e oito reais), (item 73/lote 214) no valor de R$ 230,0000 (duzentos e trinta reais), (item 74/lote 59) no valor de R$ 385,0000 (trezentos e oitenta e cinco reais), (item 75/lote 56) no valor de R$ 352,0000 (trezentos e cinquenta e dois reais), (item 76/lote 20) no valor de R$ 360,0000 (trezen-tos e sessenta reais), (item 77/lote 43) no valor de R$ 6,8000 (seis reais e oitenta centavos), (item 78/lote 128) no valor de R$ 142,0000 (cento e quarenta e dois reais), (item 79/lote 236) no valor de R$ 24,5000 (vinte e quatro reais e cinquenta centavos), (item 80/lote 239) no valor de R$ 26,5000 (vinte e seis reais e cinquenta centavos), (item 81/lote 240) no valor de R$ 14,0000 (quatorze re-ais), (item 82/lote 150) no valor de R$ 32,0000 (trinta e dois reais), (item 83/lote 153) no valor de R$ 3,6000 (três reais e sessenta centavos), (item 84/lote 90) no valor de R$ 56,0000 (cinquenta e seis reais), (item 85/lote 226) no valor de R$ 78,8000 (setenta e oito reais e oitenta centa-vos), (item 86/lote 13) no valor de R$ 67,6000 (sessenta e sete reais e sessenta centavos), (item 87/lote 31) no valor de R$ 224,0000 (duzentos e vinte e quatro reais), (item 88/lote 156) no valor de R$ 94,0000 (noventa e quatro reais), (item 89/lote 38) no valor de R$ 120,0000 (cento e vinte reais), (item 90/lote 119) no valor de R$ 134,0000 (cento e trinta e quatro reais), (item 91/lote 203) no valor de R$ 385,0000 (trezentos e oitenta e cinco reais), (item 92/lote 191) no valor de R$ 240,0000 (du-zentos e quarenta reais), (item 93/lote 93) no valor de R$ 275,0000 (duzentos e setenta e cinco reais), (item 94/lote 96) no valor de R$ 215,0000 (duzentos e quinze reais), (item 95/lote 215) no valor de R$ 78,8000 (setenta e oito reais e oitenta centavos), (item 96/lote 4) no valor de R$ 1.000,0000 (um mil reais), (item 97/lote 15) no valor de R$ 920,0000 (novecentos e vinte reais), (item 98/lote 228) no valor de R$ 76,8000 (setenta e seis reais e oiten-ta centavos), (item 99/lote 84) no valor de R$ 78,0000 (setenta e oito reais), (item 100/lote 87) no valor de R$ 118,8000 (cento e dezoito reais e oitenta centavos), (item 101/lote 140) no valor de R$ 140,0000 (cento e quarenta reais), (item 102/lote 72) no valor de R$ 38,0000 (trinta e oito reais), (item 103/lote 131) no valor de R$ 158,8000 (cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), (item 104/lote 143) no valor de R$ 336,0000 (trezentos e trinta

e seis reais), (item 105/lote 134) no valor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 106/lote 188) no valor de R$ 74,0000 (setenta e quatro reais), (item 107/lote 27) no valor de R$ 61,0000 (sessenta e um reais), (item 108/lote 48) no valor de R$ 36,0000 (trinta e seis reais), (item 109/lote 69) no valor de R$ 1.120,0000 (um mil cento e vinte reais), (item 110/lote 35) no valor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 111/lote 231) no valor de R$ 520,0000 (quinhentos e vinte reais), (item 112/lote 1) no valor de R$ 6,0000 (seis reais), (item 113/lote 186) no valor de R$ 1,6000 (um real e sessenta centavos), (item 114/lote 200) no valor de R$ 0,6000 (sessenta centavos), (item 115/lote 177) no valor de R$ 24,0000 (vinte e quatro reais), (item 116/lote 180) no va-lor de R$ 350,0000 (trezentos e cinquenta reais), (item 117/lote 183) no valor de R$ 450,0000 (quatrocentos e cinquenta reais), (item 118/lote 169) no valor de R$ 232,0000 (duzentos e trinta e dois reais), (item 119/lote 171) no valor de R$ 128,0000 (cento e vinte e oito reais), (item 120/lote 174) no valor de R$ 144,0000 (cento e quarenta e quatro reais), (item 121/lote 101) no valor de R$ 200,0000 (duzentos reais), (item 122/lote 103) no va-lor de R$ 192,0000 (cento e noventa e dois reais), (item 123/lote 159) no valor de R$ 72,0000 (setenta e dois re-ais), (item 124/lote 61) no valor de R$ 232,0000 (duzen-tos e trinta e dois reais), (item 125/lote 44) no valor de R$ 48,0000 (quarenta e oito reais), (item 126/lote 66) no va-lor de R$ 30,0000 (trinta reais), (item 127/lote 63) no valor de R$ 32,0000 (trinta e dois reais), (item 128/lote 111) no valor de R$ 16,8000 (dezesseis reais e oitenta centavos), (item 129/lote 114) no valor de R$ 24,0000 (vinte e quatro reais), (item 130/lote 81) no valor de R$ 25,0000 (vinte e cinco reais), (item 131/lote 221) no valor de R$ 24,0000 (vinte e quatro reais), (item 132/lote 149) no valor de R$ 38,8000 (trinta e oito reais e oitenta centa-vos), (item 133/lote 51) no valor de R$ 360,0000 (trezen-tos e sessenta reais), (item 134/lote 47) no valor de R$ 78,8000 (setenta e oito reais e oitenta centavos), (item 135/lote 7) no valor de R$ 250,0000 (duzentos e cinquen-ta reais), (item 136/lote 10) no valor de R$ 176,0000 (cento e setenta e seis reais), (item 137/lote 137) no valor de R$ 22,8000 (vinte e dois reais e oitenta centavos), (item 138/lote 116) no valor de R$ 15,0000 (quinze reais), (item 139/lote 162) no valor de R$ 96,0000 (noventa e seis reais), (item 140/lote 165) no valor de R$ 100,0000 (cem reais), (item 141/lote 32) no valor de R$ 52,0000 (cinquenta e dois reais), (item 142/lote 106) no valor de R$ 23,0000 (vinte e três reais), (item 143/lote 23) no va-lor de R$ 78,8000 (setenta e oito reais e oitenta centa-vos), (item 144/lote 198) no valor de R$ 70,0000 (setenta reais), (item 145/lote 129) no valor de R$ 48,0000 (qua-renta e oito reais), (item 146/lote 194) no valor de R$ 70,0000 (setenta reais), (item 147/lote 75) no valor de R$ 40,0000 (quarenta reais), (item 148/lote 147) no valor de R$ 24,0000 (vinte e quatro reais), (item 149/lote 219) no valor de R$ 104,0000 (cento e quatro reais), (item 150/lote 80) no valor de R$ 72,0000 (setenta e dois reais), (item 151/lote 206) no valor de R$ 62,5000 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), (item 152/lote 210) no valor de R$ 62,5000 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), (item 153/lote 122) no valor de R$ 72,0000 (setenta e dois reais), (item 154/lote 212) no valor de R$ 118,0000 (cento e dezoito reais), (item 155/lote 57) no



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valor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 156/lote 54) no valor de R$ 136,0000 (cento e trinta e seis reais), (item 157/lote 18) no valor de R$ 200,0000 (duzentos reais), (item 158/lote 41) no valor de R$ 6,8000 (seis reais e oitenta centavos), (item 159/lote 126) no va-lor de R$ 72,0000 (setenta e dois reais), (item 160/lote 234) no valor de R$ 24,5000 (vinte e quatro reais e cin-quenta centavos), (item 161/lote 237) no valor de R$ 26,5000 (vinte e seis reais e cinquenta centavos), (item 162/lote 241) no valor de R$ 14,0000 (quatorze reais), (item 163/lote 151) no valor de R$ 32,0000 (trinta e dois reais), (item 164/lote 154) no valor de R$ 3,6000 (três reais e sessenta centavos), (item 165/lote 92) no valor de R$ 77,0000 (setenta e sete reais), (item 166/lote 225) no valor de R$ 168,0000 (cento e sessenta e oito reais), (item 167/lote 224) no valor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 168/lote 29) no valor de R$ 224,0000 (duzentos e vinte e quatro reais), (item 169/lote 157) no valor de R$ 94,0000 (noventa e quatro reais), (item 170/lote 40) no valor de R$ 120,0000 (cento e vinte reais), (item 171/lote 120) no valor de R$ 145,0000 (cento e quarenta e cinco reais), (item 172/lote 204) no valor de R$ 520,0000 (quinhentos e vinte reais), (item 173/lote 193) no valor de R$ 250,0000 (duzentos e cinquenta reais), (item 174/lote 94) no valor de R$ 600,0000 (seiscentos reais), (item 175/lote 97) no valor de R$ 448,0000 (qua-trocentos e quarenta e oito reais), (item 176/lote 216) no valor de R$ 138,0000 (cento e trinta e oito reais), (item 177/lote 5) no valor de R$ 1.000,0000 (um mil reais), (item 178/lote 16) no valor de R$ 920,0000 (novecentos e vinte reais), (item 179/lote 229) no valor de R$ 93,0000 (noventa e três reais), (item 180/lote 85) no valor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 181/lote 88) no valor de R$ 198,0000 (cento e noventa e oito re-ais), (item 182/lote 141) no valor de R$ 200,0000 (duzen-tos reais), (item 183/lote 73) no valor de R$ 38,0000 (trinta e oito reais), (item 184/lote 132) no valor de R$ 312,0000 (trezentos e doze reais), (item 185/lote 144) no valor de R$ 576,0000 (quinhentos e setenta e seis reais), (item 186/lote 135) no valor de R$ 280,0000 (duzentos e oitenta reais), (item 187/lote 189) no valor de R$ 78,8000 (setenta e oito reais e oitenta centavos), (item 188/lote 28) no valor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 189/lote 49) no valor de R$ 36,0000 (trinta e seis reais), (item 190/lote 70) no valor de R$ 1.280,0000 (um mil duzentos e oitenta reais), (item 191/lote 36) no valor de R$ 180,0000 (cento e oitenta reais), (item 192/lote 232) no valor de R$ 520,0000 (quinhentos e vinte reais), (item 193/lote 2) no valor de R$ 6,0000 (seis re-ais), (item 194/lote 187) no valor de R$ 1,6000 (um real e sessenta centavos), (item 195/lote 201) no valor de R$ 0,6000 (sessenta centavos), (item 196/lote 178) no valor de R$ 24,0000 (vinte e quatro reais), (item 197/lote 181) no valor de R$ 350,0000 (trezentos e cinquenta reais), (item 198/lote 184) no valor de R$ 450,0000 (quatrocen-tos e cinquenta reais), (item 199/lote 170) no valor de R$ 240,0000 (duzentos e quarenta reais), (item 200/lote 172) no valor de R$ 144,0000 (cento e quarenta e quatro reais), (item 201/lote 102) no valor de R$ 360,0000 (tre-zentos e sessenta reais), (item 202/lote 99) no valor de R$ 200,0000 (duzentos reais), (item 203/lote 104) no valor de R$ 200,0000 (duzentos reais), (item 204/lote 160) no valor de R$ 96,0000 (noventa e seis reais), (item 205/lote

62) no valor de R$ 336,0000 (trezentos e trinta e seis re-ais), (item 206/lote 125) no valor de R$ 64,0000 (sessen-ta e quatro reais), (item 207/lote 67) no valor de R$ 36,0000 (trinta e seis reais), (item 208/lote 64) no valor de R$ 32,0000 (trinta e dois reais), (item 209/lote 112) no valor de R$ 16,8000 (dezesseis reais e oitenta centavos), (item 210/lote 109) no valor de R$ 54,8000 (cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), (item 211/lote 82) no valor de R$ 25,0000 (vinte e cinco reais), (item 212/lote 223) no valor de R$ 24,0000 (vinte e quatro reais), (item 213/lote 24) no valor de R$ 100,0000 (cem reais), (item 214/lote 52) no valor de R$ 520,0000 (quinhentos e vinte reais), (item 215/lote 46) no valor de R$ 94,4000 (noven-ta e quatro reais e quarenta centavos), (item 216/lote 8) no valor de R$ 380,0000 (trezentos e oitenta reais), (item 217/lote 11) no valor de R$ 320,0000 (trezentos e vinte reais), (item 218/lote 138) no valor de R$ 78,8000 (seten-ta e oito reais e oitenta centavos), (item 219/lote 117) no valor de R$ 15,0000 (quinze reais), (item 220/lote 163) no valor de R$ 128,0000 (cento e vinte e oito reais), (item 221/lote 166) no valor de R$ 440,0000 (quatrocentos e quarenta reais), (item 222/lote 33) no valor de R$ 56,0000 (cinquenta e seis reais), (item 223/lote 34) no valor de R$ 56,0000 (cinquenta e seis reais), (item 224/lote 21) no valor de R$ 72,0000 (setenta e dois reais), (item 225/lote 195) no valor de R$ 68,8000 (sessenta e oito reais e oiten-ta centavos), (item 226/lote 130) no valor de R$ 76,0000 (setenta e seis reais), (item 227/lote 199) no valor de R$ 75,0000 (setenta e cinco reais), (item 228/lote 76) no va-lor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 229/lote 148) no valor de R$ 30,0000 (trinta reais), (item 230/lote 220) no valor de R$ 144,0000 (cento e quarenta e quatro reais), (item 231/lote 78) no valor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 232/lote 207) no valor de R$ 62,5000 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), (item 233/lote 209) no valor de R$ 80,0000 (oitenta reais), (item 234/lote 123) no valor de R$ 95,0000 (noventa e cinco reais), (item 235/lote 213) no valor de R$ 208,0000 (duzentos e oito reais), (item 236/lote 58) no valor de R$ 135,0000 (cento e trinta e cinco reais), (item 237/lote 55) no valor de R$ 152,0000 (cento e cinquenta e dois reais), (item 238/lote 19) no valor de R$ 240,0000 (duzentos e quarenta reais), (item 239/lote 42) no valor de R$ 6,8000 (seis reais e oitenta centavos), (item 240/lote 127) no valor de R$ 78,8000 (setenta e oito reais e oitenta centavos), (item 241/lote 107) no valor de R$ 28,0000 (vinte e oito reais), (item 242/lote 235) no valor de R$ 24,5000 (vinte e quatro reais e cinquenta centavos), (item 243/lote 238) no valor de R$ 26,5000 (vinte e seis reais e cinquenta centavos) e (item 244/lote 242) no valor de R$ 14,0000 (quatorze reais) no valor total de R$ 171.147,00 (cento e setenta e um mil cento e quarenta e sete reais).

ODAIR PANCIERI SALLIM.

GESTOR DO FMAS



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Mucurici

Prefeitura

AVISO - TOMADA DE PREÇOS 01/2018/FMAS Publicação Nº 147584

AVISO

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018/FMAS

Fica suspensa a abertura dos envelopes de Proposta de Preços marcada para o dia 27/07/2018, às 9:00 horas, da Tomada de Preços nº 01/2018/FMAS, devido as empresas 7BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e FLOEMA-CO-MÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, terem interposto Recurso Hierárquico.

As empresas habilitadas ficam intimadas sobre a Interposição dos Recursos, para caso interessem, apresentarem impug-nação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Mucurici/ES, 24 de julho de 2018.

Maria Aparecida Fernandes

PRESIDENTE DA CPL

TERMO DE CONTRATO DE ALUGUEL SOCIAL 16/2018/FMASPublicação Nº 147704

TERMO DE CONTRATO DE ALUGUEL SOCIAL 16/2018/FMAS

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici-ES;

CONTRATADO: NAILDE MARTINS ALVES;

OBJETO: Atendimento ao programa “aluguel social”, L.M. 576/2013, tendo como beneficiária o Sr “IVANILDO DA SILVA MENEZES”;

VALOR: R$ 200,00 (duzentos reais);

PERÍODO: de 04/07/2018 à 31/12/2018.

Mucurici/ES, 04 de julho de 2018.

Silvia Helena Força Fernandes

GESTORA DO FMAS



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Piúma

Prefeitura

ATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2018Publicação Nº 147784

AVISO DE ATA DE DISPENSA Nº 029/2018

O Município de Piúma, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições torna público, A ATA DE DISPEN-SA Nº 02916/2018 DA CPL, cujo o objetivo é a LOCAÇÃO DE PRÉDIO DENOMINADO EDIFÍCIO MILLAR, EDIFICADO NOS LOTES 01/02 DA QUADRA 007 DO LOTEAMENTO DE PRAIA DE ACAIACA, SOB INSCRIÇÕES 01020100197001 A 01020100197015 PARA ATENDIMENTO DAS FINALIDDES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNI-CÍPIO– Secretaria Municipal de Administração, e nome da Senhora MARIA RENILDA LAEBER DONATELI, inscrita no CPF sob o nº 982.168.057-72, no valor mensal de R$ 16.414,89 (dezesseis mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos)Processo nº 10.308/2018

Adrien Moreira Louzada

Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2018


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSNº 024/2018Processo nº 6.597/2018O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Ofi-cial, torna Público a realização de Licitação, na Modalidade “Pregão Presencial para Registro de Preços nº 024/2018”, objetivando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-CIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS CARENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e mediante as Leis 8.666/93 e 10.520/02. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Piúma/ES, 4º Andar, devendo os interessados estarem munidos de Pendrive, solicitado através do e-mail [email protected] e/ou no site da Prefeitura http://www.controla-doria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao.Credenciamento e recebimento dos envelopes: Das 13h00m às 13h15m do dia 07/08/2018.Abertura das Propostas e Sessão de disputas: Às 13h15m do dia 07/08/2018.

Piúma/ES, 24 de julho de 2018

Leônidas V. B. Figueiredo

Pregoeiro Oficial – PMP

CONTRATO Nº 071/2018Publicação Nº 147694

RESUMO DE CONTRATO


Processo nº 8.688/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA/ES – CNPJ Nº 27.165.695/0001-18

CONTRATADO: X ALIMENTO LTDA EPP, CNPJ nº 14.030.015/0001-07

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios – Secretaria de Assistência Social

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRRO DE PREÇOS Nº 002/2017.

VIGÊNCIA: 05(cinco) meses

DATA DE ASSINATURA: 06/07/2018.

VALOR GLOBAL: R$ 8.425,30 (oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos)

Janderson da Silva Mota

Secretário Municipal de Assistência Social


RESUMO DE CONTRATO




CONTRATADO: X ALIMENTO LTDA EPP, CNPJ nº 14.030.015/0001-07

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios – Secretaria de Educação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRRO DE PREÇOS Nº 002/2017.

VIGÊNCIA: 06(seis) meses


VALOR GLOBAL: R$ 16.213,06 (dezesseis mil, duzentos e treze reais e seis centavos)

Isabel Fernanda Scherres Rocha

Secretária Municipal de Educação



http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao

http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao



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CONTRATADO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA CAMPANHA 09075465790, CNPJ nº 18.040.839/0001-19.

OBJETO: Contratação de profissional de setor artístico para apresentação do artista ALEX CAMPANHA, visando atender a Secretaria Municipal de Cultura, na Programação da 1ª Festa da Solidariedade.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias.


VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Jéssica de Andrade de Oliveira

Secretária Municipal de Cultura

ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/ 2018


ERRATA


PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 022/2018


O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna Público a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação veiculado em 24/07/2018 no DOM sob o Protocolo 147446, referente ao “Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2018”, objetivando a “Contratação de empresa para fornecimento de camisas e bonés promocionais”, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Onde se lê: “AVISO DE SUSPENSÃO”;

Leia-se: “AVISO DE LICITAÇÃO”

Permanecem inalterados os termos do Edital.




ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/ 2018


ERRATA


PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 023/2018


O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna Público a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licita-ção veiculado em 24/07/2018 no DOM sob o Protocolo 147449, referente ao “Pregão Presencial para Registro de Preços nº 023/2018”, objetivando a “Contratação de em-presa para fornecimento de Marmitex(refeição), lanches e coffee break”, para atender demanda da Secretaria Munici-pal de Saúde. Onde se lê: “AVISO DE SUSPENSÃO”;

Leia-se: “AVISO DE LICITAÇÃO”

Permanecem inalterados os termos do Edital.




TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃOPublicação Nº 147786

TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO QUE SAIU NO DIA 17/07/2018, REFERENTE A PUBLICAÇÃO Nº 146191

PROCESSO Nº: 9.260/2018


Fagner Deniz Pereira Fernandes

Secretário de Agricultura e Pesca.



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Presidente Kennedy

Prefeitura

EDITAL DAS RELAÇÕES PRELIMINARES CONCURSO 01Publicação Nº 147624

EDITAL DAS RELAÇÕES PRELIMINARES DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL, DOS CANDIDATOS QUE SE DECLA-RARAM COM DEFICIÊNCIA E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em referência ao Concurso Público que visa o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para a Secretaria Municipal de Educação, regido pelo EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018/PKES/07 DE JUNHO DE 2018, torna público as relações preliminares dos pedidos de atendimento especial, dos candidatos que se declararam com deficiência e da homologação das inscrições, disponíveis no site www.ibade.org.br.

I – DOS RECURSOS

O candidato poderá interpor recurso contra as relações preliminares dos pedidos de atendimento especial, dos candidatos que se declararam com deficiência e da homologação das inscrições, a partir das 8h do dia 26/07/2018 2018 até as 18h do dia 27/07/2018, considerando-se o Horário do Estado do Espírito Santo. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

II – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.ibade.org.br ou por meio dos telefones (21) 3674-9190/3527-0583 - Rio de Janeiro ou pelo e-mail [email protected].

Presidente Kennedy/ES, 25 de julho de 2018.

Dilzerly Miranda Machado Tinoco

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

http://www.ibade.org.br



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Rio Bananal

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2018 E 066/2018Publicação Nº 147768


O Município de Rio Bananal através de sua Pregoeira torna público que realizará as seguintes licitações a serem julgadas na Sala da CPL, na Av. 14 de Setembro, 887, Centro, Rio Bananal/ES:


Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Descartáveis. Data da Abertura: 06/08/2018. Hora: às 13:30h.


Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Tra-balho. Data da Abertura: 07/08/2018. Hora: às 13:30h.

Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou no site www.riobananal.es.gov.br

Lorrayne Silva Lirio Valle

Pregoeira Oficial

COMUNICADO – AMOSTRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2018Publicação Nº 147769

COMUNICADO – AMOSTRAS


A Pregoeira comunica às empresas participantes do Pregão em epigrafe que objetivou a Aquisição de Materiais Esportivos, que no dia 30 de julho de 2018, as 13h30min será realizada a sessão de divulgação do resultado da avaliação de amostras apresentadas pelas empresas ofertantes do menor preço.

Local: Sala da CPL, na Av. 14 de Setembro, 887, Centro, Rio Bananal/ES.

Lorrayne Silva Lirio Valle

Pregoeira Oficial

http://www.riobananal.es.gov.br



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Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

DISPENSA - PROC.8076/2018Publicação Nº 147747

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93, avisamos que aco-lhemos o parecer da SECJUR e RATIFICAMOS a DISPENSA de licitação com amparo no Art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 no seguinte processo:

Processo 8076/2018 - Contratado: Congregação Lute-rana Evangélica Luterana Bom Pastor. Objeto: Locação de imóvel localizado na rua Henrique João Julio Kuster nº 600- Bairro São Luis, para a instalação provisória do CMEI São Luis. Prazo: 24/07/2018 a 23/03/2019; Valor mensal: 2.500,00. Dotação:0070011236500012.061; 33903900000 – Ficha: 121.

Hilário Roepke

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá

EXTRATO ATA REGISTRO PREÇOS FMS Nº 011/2018


RESUMO DE ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS


MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 0019/2018-SRP.

VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) Meses contados a partir da data da publicação.

GERENCIADOR: Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá/ES – CNPJ: nº. 13.917.262/0001-67.

N.º DA ATA FMS 011/2018

FORNECEDOR: Ebalmaq Comércio e Informatica - CNPJ: 27.053.735/0001-30.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de relógios de ponto eletrônico.

VALOR: R$ 47.000,00.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES

SIGRID STUHR

Gestora do Fundo Municipal de Saúde de SMJ

EXTRATO ATA REGISTRO PREÇOS Nº 070/2018Publicação Nº 147104

RESUMO DE ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS

Processo n.º 899/2018.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0019/2018 - SRP.

VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) Meses a partir da publicação.

GERENCIADOR: Município de Santa Maria de Jetibá/ES – CNPJ: nº. 36.388.445/0001-38.

N.º DA ATA: 070/2018.

FORNECEDOR: Ebalmaq Comércio e Informatica - CNPJ: 27.053.735/0001-30.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de relógios de ponto eletrônico.

Valor: R$ 235.000,00

HILÁRIO ROEPKE


EDGAR MIERTSCHINK

Secretário de Administração

EXTRATO ATA REGISTRO PREÇOS Nº 071/2018Publicação Nº 147596

RESUMO DE ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS

Processo n.º 1116/2018.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2018 - SRP.

VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) Meses a partir da publicação.

GERENCIADOR: Município de Santa Maria de Jetibá/ES – CNPJ: nº. 36.388.445/0001-38.

N.º DA ATA: 071/2018.

FORNECEDOR: JB Comércio e Serviços Eireli EPP - CNPJ: 11.923.577/0001-91.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material para benefício eventual do serviço social da SETDAS.

Valor: R$ 86.550,00

HILÁRIO ROEPKE


NELCELINA ESPINDULA

Secretária de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social



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Câmara Municipal

DECRETO 30/2018 PONTO FACULTATIVOPublicação Nº 147510

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2018

Decreta o não expediente ao público no dia 20 de julho de 2018.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que os servidores estão envolvidos na organização da solenidade

alusiva ao Dia do Colono, que se fará realizar no dia 19 de julho de 2018;

Considerando que a solenidade terá início às 16 horas;

Considerando que a solenidade será extensa, devido ao grande número de homenageados e autoridades presentes que irão fazer uso da palavra;

Considerando que não haverá prejuízo no andamento dos trabalhos legislativos e

Considerando o disposto no inciso III do art. 35 da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1° Decreta o não expediente ao público no dia 20 de julho de 2018. Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 19 de julho de 2018.

ADILSON ESPINDULA Presidente da Câmara Municipal



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Considera em férias regulamentares o servidor Marcello Antônio Morozeski ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de provimento em comissão.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,

no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Considera em férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de

20/06/2017 a 19/06/2018 o servidor Marcello Antônio Morozeski, ocupante do cargo de

Assessor Parlamentar, de provimento em comissão no período de 16/07/2018 a

14/08/2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ADILSON ESPINDULA Presidente da Câmara



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Considera em férias regulamentares a servidora Alessandra Binovo ocupante do cargo de Escrituraria de provimento efetivo.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,

no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Considera em férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de

06/02/2017 a 05/02/2018 a servidora Alessandra Binovo, ocupante do cargo de

Escrituraria, de provimento efetivo no período de 16/07/2018 a 14/08/2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ADILSON ESPINDULA Presidente da Câmara



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Santa Teresa

Prefeitura

240/2018Publicação Nº 147529

PORTARIA/CGAB/Nº 240/2018

NOMEIA COMISSÃO TRANSITÓRIA PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Artigo 36 da Lei Municipal nº 1.800/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

RESOLVE:

Art. 1.º Nomear a Comissão Transitória para Avaliação de Servidores em Estágio Probatório, com os seguintes mem-bros:

I – Kátia Wietchesky;

II – Iraci Pasquina Carlini Cruz;

III – Odair Antônio Scalzer.

Art. 2.° Estabelecer o prazo de até 15 (quinze) dias antes do término do Estágio Probatório de cada Servidor para a Comissão de que trata o Artigo 1º desta Portaria emitir Parecer opinando a favor ou contra a permanência do Ser-vidor neste Órgão Público.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 23 de julho de 2018.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL


DECRETO Nº 264/2018

HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE MÉDICO DE ESF, EDITAL/SMSA/004/2018.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Legislação Municipal vigente e o Artigo 37 da Constituição Federal.

DECRETA:

Art. 1.º Fica homologado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Processo Seletivo Simplificado da Secre-taria Municipal de Saúde de Santa Teresa para os cargos de Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fono-audiólogo, Nutricionista, Profissional de Educação Física, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, constantes no Edital/SMSA/ nº 004/2018.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.



PREFEITO MUNICIPAL



REVOGA O DECRETO 322/2006 E APROVA O NOVO O RE-GULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENO-MINADA PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVI-ÇOS COMUNS.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1.º Fica aprovado, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, o Regulamento para aplicação preferencialmen-te da modalidade de licitação denominada Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Muni-cípio, respeitadas as demais modalidades fixadas pela Lei Federal nº 8.666/1993 e pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Parágrafo Único. Subordinam-se ao Regime deste Decre-to, todos os Órgãos da administração pública municipal e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município.

Art. 2.º Compete a Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos estabelecer normas e orienta-ções complementares sobre a matéria regulada por este Decreto.



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Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 322/2006.


GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I – DECRETO Nº 265/2018

REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PRE-GÃO

Art. 1.º Este regulamento estabelece normas e procedi-mentos para realização de licitações na modalidade pre-gão, de acordo com o disposto no §1o do art. 2o da Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002, destinadas à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Admi-nistração Direta do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins deste artigo, aqueles cujos padrões de desem-penho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, exemplificados no Anexo II do Decreto que aprovou este Regulamento.

Art. 2.º Nas Licitações para aquisição de bens e serviços comuns será preferencialmente utilizada a modalidade de Pregão.

§ 1.º O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, in-dependente de valor, para aquisição de bens e serviços com recursos Estadual e/ou Federal, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pelas autori-dades competentes, quando será utilizado o Pregão Pre-sencial regulamentado pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.

§ 2.º O pregão eletrônico deve ser, obrigatoriamente, uti-lizado para licitações com recursos próprios cujo valor seja superior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justifi-cada pelas autoridades competentes, quando será utiliza-do o Pregão Presencial regulamentado pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.

§ 3.º Poderá ser utilizado o pregão presencial para licita-ções com recursos próprios cujo valor seja inferior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), independente de justificativas, considerando o princípio da economicidade.

§ 4.º Este Regulamento não impede a utilização das de-mais modalidades de licitações previstas na legislação fe-deral, Lei nº 8.666/1993, principalmente quando o objeto for de natureza eventual e de notória especialidade e es-pecificação.

Art. 3.º A licitação na modalidade de pregão é condiciona-da aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correla-tos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.

Parágrafo Único. As normas disciplinadoras da licitação se-rão sempre interpretadas em favor da ampliação da dis-puta entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

Art. 4.º A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de en-genharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

Art. 5.º Para efeito desta Lei, os termos abaixo são defi-nidos:

a) Métodos de autenticação de acesso: recursos de tecno-logia da informação que visam garantir a autenticidade da identificação de quem está acessando as informações dos sistemas que estão sendo disponibilizadas;

b) Recursos de criptografia: recurso de tecnologia da infor-mação e dados em cifra ou em código, mediante o uso de uma palavra chave secreta, de forma a permitir que ape-nas quem tem acesso a ela possa decifrar ou compreender esses dados e informações;

c) Sistema eletrônico: conjunto de programas de compu-tador utilizando recursos de tecnologia de informação para autorizar rotinas e processos:

d) Provedor: uma organização pública ou privada que pro-veja serviços de armazenamento de dados, de desenvol-vimento, de manutenção, de hospedagem, de acesso ao sistema eletrônico e à Internet e à garantia de segurança e integridade de informações, dentre outros serviços;

e) Chave de identificação: conjunto de caracteres que identificam, individualmente, o usuário do sistema eletrô-nico.

f) Credenciamento: situação na qual os envolvidos com o sistema eletrônico possuem ou passem a possuir chave de identificação e senha para acesso ao mesmo.

Art. 6.º O Pregão eletrônico será realizado em sessão pú-blica, por meio de sistema eletrônico que promova a co-municação pela Internet.

§ 1.º O sistema referido no caput utilizará recursos de criptografia e de autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame.

§ 2.º O pregão eletrônico realizado será conduzido pelo Órgão promotor da licitação, com o apoio técnico da SMAR - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Hu-manos.

§ 3.º O município poderá, através de acordo de coopera-ção técnica firmado com entidades ou outros órgãos, utili-zar o sistema eletrônico destas entidades.



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Art. 7.º Serão previamente credenciados perante o pro-vedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarão do pregão eletrônico.

§ 1.º O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

§ 2.º A chave de identificação e a senha poderão ser utili-zadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cance-ladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o cadastro de fornecedores.

§ 3.º A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

§ 4.º O uso da senha e da chave de acesso pelo licitan-te é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão pro-motor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha e chave de acesso, ainda que por terceiros.

§ 5.º O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade téc-nica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Art. 8.º À autoridade competente, ordenador de despesas, designada de acordo com as atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, cabe:

I - designar dentre os servidores do município, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio;

II - solicitar, junto ao provedor do sistema, o credencia-mento do pregoeiro e dos componentes da equipe de apoio;

III - determinar a abertura do processo licitatório;

IV - decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão;

V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

VI - homologar o resultado da licitação;

VII - celebrar o contrato.

§ 1.º A designação do pregoeiro, por Portaria Municipal, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, admitindo-se reconduções, ou para licitação específica.

§ 2.º A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou em-pregado da administração, preferencialmente por mem-bros da CPL (Comissão Permanente de Licitação).

Art. 9.º Caberá ao pregoeiro, em especial:

I - coordenar o processo licitatório;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e consul-tas ao edital, podendo consultar o setor responsável por sua elaboração e o Setor Jurídico.

III - conduzir a sessão pública na Internet;

IV - verificar a conformidade da proposta com os requisi-tos estabelecidos no instrumento convocatório;

V - coordenar dirigir a etapa de lances;

VI - verificar e julgar as condições de habilitação;

VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhan-do à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à auto-ridade superior e propor a homologação.

Art.10. Caberá á equipe de apoio, dentre outras atribui-ções, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório.

Art. 11. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:

I - Credenciar-se, previamente, junto ao provedor do Sis-tema, para obtenção da senha de acesso ao sistema ele-trônico de compras;

II - remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos;

III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efe-tuadas em seu nome, assumindo como firme e verdadei-ras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;



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IV - acompanhar as operações no sistema eletrônico du-rante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócio diante da inobser-vância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

V - comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade de uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;

VI - utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica;

VII - solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio; e

VIII - Submeter-se às presentes exigências, assim como aos termos de participação e condições de contratação constantes no instrumento convocatório.

Art.12. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclu-sivamente, a documentação relativa:

I - à habilitação jurídica;

II - à regularidade fiscal e trabalhista;

III - à qualificação técnica;

IV - à qualificação econômica-financeira;

V - ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII, do art. 78 da Lei no 8.666/93;

§ 1.º A documentação exigida para atender ao disposto no inciso I deste artigo poderá ser substituída pelo Certificado de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, devidamente atualizado.

§ 2.º Poderá ser apresentado para fazer prova da regu-laridade as Certidões Negativas, referentes ao inciso II, obtidas via internet. Caberá, no entanto, a quem as rece-ber confirmar o seu teor na própria rede de comunicação internet ou no órgão emitente.

Art. 13. Quando permitida a participação de empresas es-trangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autentica-dos pelos respectivos consulados ou embaixadas e tradu-zidos por tradutor juramentado no Brasil.

Art. 14. Quando permitida a participação de consórcio de empresas, serão exigidos:

I - comprovação da existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação

da empresa-líder, que deverá atender às condições de li-derança estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante o Município de Santa Teresa;

II - apresentação da documentação de habilitação especi-ficada no instrumento convocatório por empresa consor-ciada;

III - comprovação da capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na for-ma estabelecida no edital;

IV - demonstração, por empresa consorciada, do atendi-mento aos índices contábeis definidos no edital, para fins de qualificação econômico-financeira;

V - responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nas fases de licitação e du-rante a vigência do contrato;

VI - obrigatoriedade de liderança por empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estran-geiras, observado o disposto no inciso I; e

VII - constituição e registro do consórcio antes da celebra-ção do contrato.

Parágrafo Único. Fica impedida a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente.

Art. 15. Os participantes de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Re-gulamento, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.

Parágrafo Único. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Art. 16. A fase Interna do Pregão, deverá obedecer ao se-guinte encaminhamento:

I - Abertura do Processo Administrativo, devidamente au-tuado, protocolado e numerado, contendo a descrição cla-ra do objeto a ser licitado, com a devida justificativa;

II - Constitui-se a descrição do objeto:

a) descrever claramente o objeto ou serviço a ser licitado, com todas as características, sendo vedada a informação ou sujeição de marcas e peculiaridades de qualquer natu-reza que possam comprometer o princípio da competitivi-dade;

b) informar prazo inicial e final para o fornecimento e va-lidade;



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c) exigências de habilitação;

d) critérios de aceitação das propostas;

e) sanções por inadimplemento;

f) especificar cláusulas especiais que deverão constar do Contrato;

g) Termo de referência.

III - Definição do Valor de Referência, pelo Setor de Com-pras, e conseqüente valor máximo dos bens ou serviços a serem licitados;

IV - Verificação da existência da competente dotação or-çamentária;

V - Análise e apreciação da conformidade do processo pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SMAR;

VI - Aprovação de abertura do processo licitatório pelo Prefeito Municipal;

VII - Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) pelo Pregoeiro ou pela Equipe de apoio.

Art. 17. A fase externa do pregão deverá observar as se-guintes regras:

I - A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso do Edital, de acordo com os valores estimados para as aquisições de bens e serviços, nos se-guintes veículos:

a) até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais):

1. Recurso Federal: Diário Oficial da União, do Estado, do Município e Portal de Transparência;

2. Recurso Estadual: Diário Oficial do Estado, do Município e Portal de Transparência;

3. Recurso Municipal: Diário Oficial do Município e Portal de Transparência;

b) acima de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais):

1. Recurso Federal: Diário Oficial da União, do Estado, do Município, Portal de Transparência e jornal de grande cir-culação;

2. Recurso Estadual: Diário Oficial do Estado, do Município, Portal de Transparência e jornal de grande circulação;

3. Recurso Municipal: Diário Oficial do Município, Portal de Transparência e jornal de grande circulação.

II - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

III - Do aviso do Edital deverão constar: o endereço eletrô-nico onde ocorrerá a sessão pública, a data e hora de sua

realização e a indicação de que o pregão será realizado por meio de sistema eletrônico;

IV - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao cer-tame.

Art. 18. Até dois úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

§ 1.º Caberá ao pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.

§ 2.º Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do cer-tame.

Art. 19. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao pro-cesso licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço indicado no edital.

Art. 20. Qualquer modificação deverá ser realizada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afe-tar a formulação das propostas.

Art. 21. Após a divulgação do edital no endereço eletrôni-co, os licitantes deverão encaminhar proposta com a des-crição do objeto ofertado e o preço e, ser for o caso, o res-pectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

§ 1.º A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.

§ 2.º Para participação no pregão eletrônico, o licitante de-verá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

§ 3.º A declaração falsa relativa ao cumprimento dos re-quisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Regulamento.

§ 4.º Até a abertura da sessão, os licitantes poderão re-tirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.



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Art. 22. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.

§ 1.º Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.

§ 2.º O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformida-de com os requisitos estabelecidos no edital.

§ 3.º A desclassificação de propostas será sempre funda-mentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

§ 4.º As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.

§ 5.º O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.

Art. 23. O sistema ordenará, automaticamente, as propos-tas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

Art. 24. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando os licitantes poderão encami-nhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrôni-co.

§ 1.º No que se refere aos lances, o licitante será imedia-tamente informado do seu recebimento e do valor consig-nado no registro.

§ 2.º Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, ob-servado o horário fixado para abertura da sessão e as re-gras estabelecidas no edital.

§ 3.º O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

§ 4.º Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, pre-valecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

§ 5.º Durante a sessão pública, os licitantes serão infor-mados, em tempo real, do valor do menor lance registra-do, vedada a identificação do licitante.

§ 6.º O órgão promotor da licitação definirá, no instrumen-to convocatório, as diferenças entre valores (degraus) a serem utilizadas durante a fase de lances.

§ 7.º A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro, após comunicar a todos os par-ticipantes.

§ 8.º O sistema eletrônico encerrará, aleatoriamente, den-tro de um período de até trinta minutos, a recepção de lances, após encerramento do tempo normal pelo prego-eiro.

§ 9.º Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema ele-trônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor propos-ta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.

§ 10. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

§ 11. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer aces-sível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

§ 12. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tem-po superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comu-nicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

Art. 25. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro exa-minará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.

§ 1.º A habilitação dos licitantes será verificada de acordo com o estabelecido no Art. 12 deste Regulamento.

§ 2.º Os documentos exigidos para habilitação que não estejam de acordo com o especificado no Art. 12, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados inclusive via e-mail, no prazo de 24 (vin-te e quatro) horas, após solicitação do pregoeiro no siste-ma eletrônico.

§ 3.º Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento da sessão de disputa.

§ 4.º Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão pro-motor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.

§ 5.º No caso de contratação de serviços comuns em que a legislação ou o edital exija apresentação de planilha de composição de preços, esta deverá ser encaminhada de imediato por meio eletrônico, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.



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§ 6.º Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, ou se recusar a assi-nar o contrato, o pregoeiro examinará a oferta subseqüen-te e a respectiva documentação de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda as exigências do edital, caso em que o pregoeiro convocará o licitante proponente para negociar o preço, tendo sempre como meta o preço da menor oferta obtida no pregão.

§ 7.º As compras e contratações de bens e serviços co-muns, no âmbito da Administração Pública Municipal, quando efetuadas pelo sistema de Registro de Preços, pre-visto no Art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, po-derão ser efetuadas na modalidade pregão e serão objeto de regulamentação específica.

§ 8.º No pregão, na forma eletrônica, realizado para o sis-tema de registro de preços, quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários – respeitada a ordem de clas-sificação - , para alcançar o total estimado, observadas as mesmas condições exigidas da licitante vencedora e tam-bém a sua proposta comercial.

§ 9.º No julgamento da habilitação e das propostas, o pre-goeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

§ 10. Constatado o atendimento quanto a compatibilida-de do preço, em relação ao estimado para contratação, e quanto as exigências do edital, o licitante que ofertou o menor preço será declarado vencedor.

Art. 26. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem, contra-razões em igual prazo, que começa-rá a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

§ 1.º A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do caput, impor-tará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro auto-rizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

§ 2.º Para efeito do disposto no Parágrafo anterior, mani-festação imediata é aquela efetuada via eletrônica – In-ternet, no período máximo de 30 (trinta) minutos após o pregoeiro comunicar aos participantes, por meio do sistema eletrônico, o resultado da classificação final; e

manifestação motivada é a descrição sucinta e clara do fato que motivou a licitante a recorrer.

§ 3.º O acolhimento de recursos importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

Art. 27. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a respectiva autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licita-tório.

§ 1.º Após a homologação referida no caput, o adjudica-tário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

§ 2.º Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de ha-bilitação fiscais e trabalhistas consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigên-cia do contrato ou da ata de registro de preços.

§ 3.º O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, salvo disposição específica no edital.

Art. 28. Aquele que, convocado dentro do prazo de vali-dade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exi-gida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito a ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município de Santa Teresa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Parágrafo Único. As penalidades aplicadas ao licitante se-rão sempre estendidas ao Cadastro de Fornecedores do Município de Santa Teresa.

Art. 29. A autoridade competente, após a publicação do Edital e até a fase de homologação do procedimento licita-tório somente poderá revogá-lo em face de razões de in-teresse público, por motivo de fato superveniente devida-mente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

§ 1.º A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato ou da ata de registro de preços.

§ 2.º Os licitantes não terão direito à indenização em de-corrência da anulação do procedimento licitatório, ressal-vado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.



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Art. 30. O processo licitatório será instruído com os se-guintes documentos:

I - Memorando;

II - termo de referência;

III - mínimo de 03 (três) orçamentos;

IV - planilhas de custos, quando for o caso;

V - previsão de recursos orçamentários, com a indicação das respectivas rubricas;

VI - autorização de abertura da licitação;

VII - documento de designação do pregoeiro e equipe de apoio;

VIII - edital e respectivos anexos, quando for o caso;

IX - minuta do termo do contrato ou instrumento equiva-lente, ou minuta da ata de registro de preço, conforme o caso;

X - parecer jurídico;

XI - documentação exigida para a habilitação;

XII - ata contendo os seguintes registros:

a) licitantes participantes;

b) propostas apresentadas;

c) lances ofertados na ordem de classificação;

d) aceitabilidade da proposta de preço;

e) habilitação; e

f) recursos interpostos, respectivas análises e decisões;

XIII - documentos comprobatórios das publicações, a sa-ber:

a) do aviso do edital;

b) do resultado da licitação;

c) do extrato do contrato; e

d) dos demais atos em que seja exigida a publicidade, conforme o caso.

§ 1.º Os atos e documentos referidos neste artigo cons-tantes dos arquivos e registros digitais serão validos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e pres-tação de contas, quando o processo licitatório for realizado por meio de sistema eletrônico.

§ 2.º A ata será disponibilizada na internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pú-blica.

Art. 31. É vedada a exigência de:

I - Garantia de proposta;

II - Aquisição de edital pelos licitantes, como condições para participação no certame.

Art. 32. Caberá ao órgão promotor da licitação:

I - Providenciar a alocação de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações decorrentes da compra ele-trônica;

II - Elaborar o instrumento convocatório para a compra eletrônica submetendo à análise prévia da Procuradora Ju-rídica do Município, quando o edital utilizado não estiver padronizado;

III - Efetuar o registro do instrumento convocatório, no sistema eletrônico de compras, para divulgar e realizar a respectiva compra, informando a data e horário limite para recepção das propostas de preços e apresentação de lan-ces;

IV - Promover todas as etapas do processo eletrônico de compra, conforme prazos estabelecidos no instrumento convocatório e procedimentos estabelecidos pelo provedor do sistema;

V - Providenciar o arquivamento da documentação relativa a todos os processos de compra eletrônica por eles pro-movidos, para fins, inclusive, de fiscalização e auditorias interna e externas;

VI - Verificar o atendimento das especificações do objeto e, atendendo ao trâmite previsto neste Regulamento, ad-judicar o contrato em favor do vencedor, de acordo com o critério do menor preço;

VII - Formalizar o recebimento do objeto da contratação nas condições estipuladas no instrumento convocatório;

VIII - Capacitar os servidores designados para compor a equipe de compras eletrônicas, através de treinamento es-pecífico.

Art. 33. Objetivando a correta aplicação deste Regula-mento, a SMAR – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos propiciará com que se promova trei-namento à Comissão Permanente de Licitação e demais responsáveis pelo órgão promotor das licitações no âmbito da Administração Municipal.

Art. 34. Nos casos de contratação de serviços, aquisição ou locação de equipamentos de informática, deverá haver nos autos prévia manifestação do Setor de Tecnologia da Informação desta Prefeitura.

Art. 35. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, para a modalidade pregão, as normas da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.



Página 207

Art. 36. A Secretaria Municipal de Administração e Recur-sos Humanos poderá expedir normas complementares ne-cessárias à execução do presente Regulamento.

Gabinete do Prefeito de Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 23 de julho de 2018.

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II DECRETO Nº 265/2018

CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS

BENS COMUNS

1. Bens de Consumo

1.1 Água mineral;

1.2 Combustível e lubrificante;

1.3 Gás;

1.4 Gênero alimentício;

1.5 Material de expediente;

1.6 Material hospitalar, médico e de laboratório;

1.7 Medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos;

1.8 Material de limpeza e conservação;

1.9 Oxigênio;

1.10 Uniforme;

1.11 Suprimentos de informática

2. Bens Permanentes

2.1 Mobiliário

2.2 Equipamentos em geral, exceto bens de informática

2.3 Utensílios de uso geral, exceto bens de informática

2.4 Veículos automotivos em geral

2.5 Microcomputador de mesa ou portátil ("notebook"), monitor de vídeo e impressora

SERVIÇOS COMUNS

1. Serviços de Apoio Administrativo

2. Serviços de Apoio à Atividade de Informática

2.1 Digitação;

2.2. Manutenção;

3. Serviços de Assinaturas

3.1. Jornal;

3.2. Periódico;

3.3. Revista;

3.4 Televisão via satélite;

3.5 Televisão a cabo;

4. Serviços de Assistência

4.1. Hospitalar;

4.2. Médica;

4.3. Odontológica.

5. Serviços de Atividades Auxiliares

5.1. Ascensorista;

5.2.. Auxiliar de escritório;

5.3. Copeiro;

5.4. Garçom;

5.5. Jardineiro;

5.6. Mensageiro;

5.7. Motorista;

5.8. Secretária;

5.9. Telefonista

6. Serviços de Confecção de Uniformes

7. Serviços de Copeiragem

8. Serviços de Eventos

9. Serviços de Filmagem

10. Serviços de Fotografia

11. Serviços de Gás Natural

12. Serviços de Gás Liqüefeito de Petróleo

13. Serviços Gráficos

14. Serviços de Hotelaria

15. Serviços de Jardinagem

16. Serviços de Lavanderia

17. Serviços de Limpeza e Conservação

18. Serviços de Locação de Bens Móveis

19. Serviços de Manutenção de Bens Imóveis

20. Serviços de Manutenção de Bens Móveis

21. Serviços de Remoção de Bens Móveis



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22. Serviços de Microfilmagem

23. Serviços de Reprografia

24. Serviços de Seguro Saúde

25. Serviços de Gravação

26. Serviços de Tradução

27. Serviços de Telecomunicações de Dados

28. Serviços de Telecomunicações de Imagem

29. Serviços de Telecomunicações de Voz

30. Serviços de Telefonia Fixa

31. Serviços de Telefonia Móvel

32. Serviços de Transporte

33. Serviços de Vale Refeição

34. Serviços de Vigilância e Segurança Ostensiva

35. Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica

36. Serviços de Apoio Marítimo

37. Serviço de Aperfeiçoamento, Capacitação e Treina-mento

EDITAL/SMAR/008/2018Publicação Nº 147628

EDITAL/SMAR/Nº 008/2018

A Secretaria de Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Santa Teresa faz saber o RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para o cargo de BIÓLOGO, Edital/SMAR/003/2018, após recurso.

Classific. CandidatoQualificação Profissional

Experiência Profissional

Total

1º Grazielli de Paula Pirovani 778 90 868

2º Ricardo Luiz Cazotto 626 200 826

3º Tatiane Lobato Perini 634 130 764

4º Karina Tiussi Batisti Knupp 600 70 670

5º Samuel Reinholz 596 0 596

6º Edson Valpassos Reuter Mota 90 380 470

7º Patrícia Oliveira Lacerda 392 10 402

8º Gisele Pereira Diniz 312 40 352

9º Jose Nilton da Silva 320 20 340

10º Jean Pierre Buss 312 20 332

11º Andressa Joana Palaoro 274 50 324

12º Jenilson Dalmaschio 176 100 276

13º Aurelio Castro Schimittel 272 0 272

14º Yasmim Coelho de Freitas 260 0 260

15º Paula Padrão Fonseca 212 30 242

16º Eduardo Almeida Filho 234 0 234

17º Adriana Cristian Perini 168 50 218

18º Vitor Rosa de Oliveira 186 30 216

19º Douglas Lemos de Oliveira 190 0 190

20º Jackson Gurtler 188 0 188

21º Douglas Ferreira Salarini 160 20 180

22º Iara Alves da Cruz 176 0 176



Página 209

23º Larissa Corteletti da Costa Ferreguetti 170 0 170

24º Ellen Gonzales Sancio Barroso 170 0 170

25º Guilherme Sanches Correa do Nascimento 158 0 158

26º Thamires Alvin Silva 138 20 158

27º Vanderleia Hilgert 100 50 150

28º Elias Sagrilo Barroso 142 0 142

29º Evandro Vieira Mascarenhas 130 0 130

30º Aline Borsonelli Queiroz 76 20 96

31º Beatriz Zanon Amaral 70 0 70

32º Monica Feu da Vitoria Pinto 12 0 112

33º Karina Favalessa de Jesus 12 0 12

34º Cissa Victória Martinelli Bertazo 0 0 0

35º Larissa da Silva Aguiar 0 0 0

36º Elisangela Lima Cardoso 0 0 0

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 24 de julho de 2018.

JEFFFERSON KINUPP DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PORTARIA/SMAR/043/2018Publicação Nº 147590

PORTARIA/SMAR Nº 043/2018

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SE-LETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE MOTORISTA EDITAL/SMAR/001/2018.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECUR-SOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as solicitações da Secretaria de Educação, protocolo nº 9200/2018, Secretaria de Esporte e Lazer, protocolo nº 9304/2018 e Secretaria de Saúde, protocolo nº 9431/2018;

RESOLVE

Art. 1.° Convocar os candidatos abaixo relacionados, apro-vados no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Motorista, Edital/SMAR/nº 001/2018, a comparecerem na Sala de Reuniões do Gabinete, localizada na Sede da Pre-feitura Municipal, Rua Darly Nerty Vervloet, 446, 2º andar, centro, Santa Teresa, no dia 30 de julho de 2018, às 9 horas, munidos dos documentos pessoais, objetivando a contratação em designação temporária.

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATOS

9º ADEMIR FORZA

10º ALCEMAR DOS SANTOS

11º ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

12º DERMEVAL TOSTA DAS NEVES

13º MARCILIO DOS SANTOS FRANÇA

Art. 2.º A convocação de que trata o Artigo 1º desta Por-taria, visa única e exclusivamente estar suprindo 03 (três) vagas para o cargo de Motorista, em Designação Tempo-rária.

Parágrafo Único. A lista correrá até o preenchimento das vagas ofertadas.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos do Município de Santa Teresa, Estado do Espírito San-to, em 24 de julho de 2018.

JEFFERSON KINUPP DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECUR-SOS HUMANOS



Página 210

PUBLICAÇÃO TERMO DE REPASSE - 24-07-2018Publicação Nº 147670

RESUMO DO TERMO DE REPASSE Nº 001/2018

CONVENENTE: Município de Santa Teresa/ES.

CONVENIADO: Conselho de Escola Municipal de Educação Infantil Emilinha.

OBJETO: Repasse Financeiro para o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, cuja finalidade é ga-rantir às escolas os recursos financeiros necessários ao funcionamento, será executado em 2018.

VALOR GLOBAL: R$ 1.368,00 (hum mil, trezentos e ses-senta e oito reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.

PROCESSO: 6272/2018.

PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo será a par-tir da assinatura e término em 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado a critério da Administração.

Santa Teresa, 03 de Julho de 2018.


PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho de Escola da EMEI Benjamim Bortolini.


VALOR GLOBAL: R$ 1.644,00 (hum mil, seiscentos e qua-renta e quatro reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.





PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Sebastião José Pivetta”.

OBJETO: Repasse Financeiro para o Programa Municipal

Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, cuja finalidade é ga-rantir às escolas os recursos financeiros necessários ao funcionamento, será executado em 2018.

VALOR GLOBAL: R$ 3.492,00 (três mil, quatrocentos e no-venta e dois reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.





PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho Escola EMEIEF – Paulino Rocon.


VALOR GLOBAL: R$ 2.712,00 (dois mil, setecentos e doze reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.





PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho de Escola da EMEIEF Professor Hausler.


VALOR GLOBAL: R$ 708,00 (setecentos e oito reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.




Página 211




PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho Municipal de Educação Infantil – Monteiro Lobato.


VALOR GLOBAL: R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.





PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho de Escola da EMEI “Pessanha Pó-voa”.


VALOR GLOBAL: R$ 3.168,00 (três mil, cento e sessenta e oito reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.





PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho de Escola da EMEI- NONNA CI-ZELA.


VALOR GLOBAL: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.





PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor “Ethevaldo Damazio”.


VALOR GLOBAL: R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.





PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho de Escola EMEF “Antônio Valesi-ni”.




Página 212

VALOR GLOBAL: R$ 1.452,00 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.





PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho de Escola da EMEIEF Visconde de Inhaúma.


VALOR GLOBAL: R$ 1.872,00 (hum mil, oitocentos e se-tenta e dois reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.





PREFEITO MUNICIPAL



CONVENIADO: Conselho de Escola da EMEIEF Vale de Ta-bocas.


VALOR GLOBAL: R$ 1.944,00 (hum mil, novecentos e qua-renta e quatro reais).

DOTAÇÃO: 009018.1236100462.10033504100000 – Fon-te: 1102.





PREFEITO MUNICIPAL

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2018


RESULTADO DE LICITAÇÃO

O município de Santa Teresa – ES, através de sua Pregoei-ra Oficial, torna público o resultado da licitação:

Pregão Presencial nº. 088/2018 que trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A RE-ALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM E SOLDA A SEREM REALIZADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETA-RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

Empresa vencedora:

Lote 01: BRUNO SALEZE 11490335765 - R$ 35.000,00.

Santa Teresa, 24 de julho de 2018.

Cristiane Souza da Cruz Oliveira

Pregoeira Oficial – PMST

RESULTADO PP102/2018Publicação Nº 147651


O Município de Santa Teresa – ES, através de sua Prego-eira Oficial, torna público o resultado do Pregão Presencial nº 102/2018, cujo objeto é a Aquisição de massa asfáltica.

Empresa Vencedora:

LOTE 01: Amanda de A. F. Freitas EPP – R$37.200,00.

Santa Teresa–ES, 24 de julho de 2018

Vania Barth


RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO 078/2018Publicação Nº 147518


O Município de Santa Teresa/ES e o Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa – ES, através de sua Pregoeira Ofi-cial, torna público o resultado da licitação:

Pregão Eletrônico nº. 078/2018 que trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFOR-MÁTICA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA TERESA – ES E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA – ES.



Página 213

Empresas vencedoras:

PMST

Lote 001: FAMAHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFOR-MÁTICA LTDA - ME – R$ 727,20;

Lote 002: FAMAHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFOR-MÁTICA LTDA - ME - R$ 621,92;


Lote 004: SCORPION INFORMÁTICA LTDA ME – R$ 1.998,71;

Lote 005: LAMARE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA – R$ 6.921,95;

Lote 006: SCORPION INFORMÁTICA LTDA ME – R$ 335,28;

Lote 007: EDUARDO FADINI SILVESTRE ME – R$ 10.710,00;

Lote 008: MIRIANE KIEFFER LUTZKE ME – R$ 10.338,50;

Lote 009: TECSOLUTI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA EPP – R$ 5.988,15;

Lote 010: INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA ME – R$ 4.449,96;

Lote 011: INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA ME – R$ 647,00;

Lote 012: MIRIANE KIEFFER LUTZKE ME –R$ 417,60;

Lote 013: JOÃO BATISTA DE MIRANDA INFORMÁTICA EPP – R$ 9.750,00;

Lote 014: HLP COMÉRCIO ELETRO FONIA LTDA EPP – R$ 760,00;


Lote 016: EDUARDO FADINI SILVESTRE ME – R$ 100,00;

Lote 017: HLP COMÉRCIO ELETRO FONIA LTDA EPP – R$ 2.379,00;

Lote 018: EDUARDO FADINI SILVESTRE ME – R$ 279,50;




Lote 022: JOÃO BATISTA DE MIRANDA INFORMÁTICA EPP – R$ 999,99;

Lote 023: MIRIANE KIEFFER LUTZKE ME – R$ 10.490,00;

Lote 024: TREND COMERCIAL EIRELI EPP – R$ 2.480,00;

Lote 025: DATAGOV INFORMÁTICA LTDA EPP – R$ 10.600,00;

Lote 027: TREND COMERCIAL EIRELI EPP – R$ 10.280,40.

SMSA:


Lote 002: FAMAHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFOR-MÁTICA LTDA - ME - R$ 202,80;

Lote 005: LAMARE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA – R$ 1.977,70;


Lote 009: TECSOLUTI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA EPP – R$ 3.421,80;

Lote 026: MIRIANE KIEFFER LUTZKE ME – R$ 6.660,00.

Santa Teresa, 24 de julho de 2018.

Cristiane Souza da Cruz Oliveira




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São Domingos do Norte

Prefeitura

1° ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2018Publicação Nº 147630

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 37/2018. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADA: Rosângela Silvestre Nogueira. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do con-trato n° 37/2018, por mais 03 (três) meses, com base no art. 1°, §3° da Lei n° 758/2013. VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do contrato a partir de 12/07/2018 até 10/10/2018. VALOR: R$ 900,00 GLOBAL. AUTORIZAÇÃO: Processo pro-tocolado sob o nº 2939/2018, São Dom. do Norte/ES, 11 de Julho de 2018.

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal

CONTRATO N°64/2018Publicação Nº 147631

RESUMO DO CONTRATO 64/2018. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte. CONTRATADA: Stop Car Pneus Eireli Me. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de pneus, para serem utilizados nos veícu-los lotados na secretaria Municipal de Agricultura desta Prefeitura de São Domingos do Norte, para atender ás necessida-des dos munícipes e funcionários, conforme especificações e quantidades estimadas no Anexo I e no Termo de Referência. VALOR: 10.400,00 GLOBAL. VIGÊNCIA: 31/12/2018. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Secretaria Municipal de Agricultura 011010.2678200262.109 – Manutenção de Serviços e Equipamentos do setor Rodoviario - 33903000 – Material de con-sumo - Ficha: 551. AUTORIZAÇÃO: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 39/2017, São Dom. do Norte/ES, 18 de julho de 2018.

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal



Página 215

São Gabriel da Palha

Prefeitura

DECRETO 270/2018-ANTONIO MARCOS DAL-CUMUNE-EXONERA SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS INTERINO



EXONERA O SERVIDOR ANTONIO MARCOS DALCUMUNE, DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO INTERINO DA SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVI-MENTO URBANO E DE SECRETÁRIO INTERINO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS-PORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...

Considerando o Memorando Interno nº 106 de 23 de Julho de 2018, do Gabinete da Prefeita Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Exonerar o Servidor ANTONIO MARCOS DALCU-MUNE, Matrícula 4192, Agente Fiscal, do Cargo Comissio-nado de Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano Interino, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, a partir de 23 de Julho de 2018.

Art. 2º - Exonerar o Servidor ANTONIO MARCOS DALCU-MUNE, Matrícula 4192, Agente Fiscal, do Cargo Comissio-nado de Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Trans-porte Interino, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, a partir de 23 de Julho de 2018.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 23 de julho de 2018.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 271/2018--LUIZMAR MIELKE-EXO-NERA SECRETÁRIO DE FINANÇAS



EXONERA O SENHOR LUIZMAR MIELKE DO CARGO COMIS-SIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES.


Considerando o Memorando Interno 105 de 18 de Julho de 2018 do Gabinete da Prefeita Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Exonerar o Senhor LUIZMAR MIELKE, Mat. 5946, do Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Finan-ças interino, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Pa-lha, a partir de 19 de Julho de 2018.Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Julho de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


DECRETO 272/2018-ANDERSON SODRÉ DA SILVA-NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES



NOMEIA O SERVIDOR ANDERSON SODRE DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES.



Página 216


Considerando o Memorando Interno nº 105 de 18 de Julho de 2018, do Gabinete da Prefeita Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear o Servidor ANDERSON SODRE DA SILVA, Mat. 4045, Contador, no Cargo Comissionado de Secretá-rio Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES, a partir de 19 de Julho de 2018.


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Julho de

2018.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.721/2018-DIVULGA 2ª AVAL-ESTÁGIO PROBATÓRIO-ESTABILIDADE-2016-2018-A-GRICULTURA-ABRIL-2018



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...

Considerando a Lei nº 2.571/2015, de 19/11/2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”;

Considerando o Art. 20 da Lei Complementar nº 44 de 19 de Novembro de 2015 – que institui regime jurídico único dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas municipais;

Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559/2008, de 10/09/2008, aprovou o regula-mento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - ES;

Considerando, que foi designada uma Comissão de Avaliação de Progressão, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

Considerando finalmente o Processo Administrativo nº 4.032 de 16 de Maio de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar o resultado da 2ª Avaliação para fins de Estabilidade do(a) Servidor(a) Público(s) Municipais, da Se-cretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, referente ao biênio 2016/2018, realizado no mês de Abril/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avalia-ção.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.





Página 217


PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


ANEXO ÚNICO– PORTARIA Nº 1.721 DE 20/07/2018

RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE ESTABILIDADE – ABRIL/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.

Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo Período AvaliadoClasse Atual

Percentual Obtido

01 ALTIELYS BOSQUEVISK 5633 Operador de Máquinas01/04/2017 a 31/03/2018

A 98,21 %

02 CAIO CEZAR SILVA DE NADAI 5634 Operador de Máquinas25/04/2017 a 24/04/2018

A 96,42 %

03 ESTEVAO SALVADOR CANAL 5635 Operador de Máquinas01/04/2017 a 31/03/2018

A 100 %

04 SIVALDO FERREIRA DE SOUSA 5636 Operador de Máquinas04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

05 TELIRIO ROCHA DA SILVA 5637 Operador de Máquinas01/04/2017 a 31/03/2018

A 96,42 %

06WASHINGTON COCO PINTO DE OLIVEIRA

5638 Operador de Máquinas01/04/2017 a 31/03/2018

A 94,6 %

PORTARIA 1.722/2018-CONCEDE PROGRESSÃO-2ª AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 2016-2018-AGRICULTURA-ABRIL DE 2018



CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO 2ª AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.


Considerando a Lei nº 2.571 de 19 de Novembro de 2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”.

Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão.

Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559 de 10 de Setembro de 2008, aprovou o regulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha-ES.

Considerando, que foi designada uma Comissão de Avaliação, através da Portaria nº 595 de 15 de Agosto de 2010.

Considerando finalmente, o Processo nº 4.034 de 16 de Maio de 2018.

R E S O L V E:



Página 218

Art. 1º - Conceder progressão para Servidor Público, referente a 2ª Avaliação do Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano referente ao biênio 2016/2018, realizado em Abril/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE




SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO.

Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo BiênioMédia das Avaliações

Classe Anterior

Classe Atual

01 ADMILSON ALVES RIBEIRO 5548 Motorista01/04/2016 a 31/03/2018

83,04% A B

02 GILMAR MARTINS CORREA 5647 Motorista01/04/2016 a 31/03/2018

90,18% A B

03 JEORSAFA ALVES PEDRO 5621Agente Mun. de Prot.

e D. Civil01/04/2016 a 31/03/2018

83,04% A B

PORTARIA 1.723/2018-DIVULGA 2ª AVAL-ESTÁGIO PROBATÓRIO-ESTABILIDADE-2016-2018-E-DUCAÇÃO OUTROS-ABRIL-2018



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL


Considerando a Lei nº 2.571/2015, de 19/11/2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”;

Considerando o Art. 20 da Lei Complementar nº 44 de 19 de Novembro de 2015 – que institui regime jurídico único dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas municipais;

Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559/2008, de 10/09/2008, aprovou o regula-mento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - ES;



Página 219

Considerando, que foi designada uma Comissão de Avaliação de Progressão, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

Considerando finalmente o Processo Administrativo nº 4.039 de 16 de Maio de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar o resultado da 2ª Avaliação para fins de Estabilidade do(a) Servidor(a) Público(s) Municipais, da Secre-taria Municipal de Educação, referente ao biênio 2016/2018, realizado no mês de Abril/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE




SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


Percentual Obtido

01 ALZIRA BISPO DE A. DOS REIS 5838 Cuidador27/04/2017 a 26/04/2018

A 100 %

02ANDREIA APARECIDA A. FURLAN

5675 Cuidador04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

03 ADRIANO FEGER BATISTA 5652 Motorista11/04/2017 a 10/04/2018

A 100 %

04 ARIALAN GOMES 5640 Gerente de Infor. na Educação04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

05 BIANCA ANGELI BRAVIN 5730 Monitor de Transp. Escolar04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

06CARMEN SILVA RODRIGUES TAVARES

5725 Auxiliar de Educação Infantil04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

07 CIRLEIDE GUDE KLANZ 5724 Auxiliar de Educação Infantil04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

08 DARLIN MARCHEZINI CAMPOS 5731 Monitor de Transp. Escolar04/04/2017 a 03/04/2018

A 96,42 %

09 DEIGUIOMAR HOLLANDA 5654 Motorista04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %



Página 220

10 ELIGELIA BULIAN DE ABREU 5732 Monitor de Transp. Escolar04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

11 ELIZABETE PEREIRA SILVA 5680 Cuidador04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

12 FLAVIA DE ALMEIDA OTT 5664 Nutricionista05/04/2017 a 04/04/2018

A 100 %

13 FLORINDA CETTO DA SILVA 5686 Cuidador04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

14 JANAINA RIBEIRO SAMPAIO 5689 Cuidador07/04/2017 a 06/04/2018

A 96,42 %

15JAQUELINI DA SILVA A. GRUNEVALD

5691 Cuidador04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

16JOZIANI DE SOUZA AMURIM BONIZIOLI

5701 Auxiliar de Secretaria04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

17 JUCIMARCO RABIS SMARSARO 5733 Monitor de Transp. Escolar11/04/2017 a 10/04/2018

A 100 %

18 JULIANA MAURI 5726 Monitor de Transp. Escolar07/04/2017 a 06/04/2018

A 100 %

19 JULLY BARCELOS FARIAS 5734 Monitor de Transp. Escolar04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

20 LAYRES MARRANE LINHARES 5727 Auxiliar de Educação Infantil05/04/2017 a 04/04/2018

A 100 %

21 LETICIA BOHRY 5671 Auxiliar de Biblioteca04/04/2017 e 03/04/2018

A 100 %

22MAISA CARLA RONQUETTE CARVALHO

5702 Auxiliar de Biblioteca04/04/2017 e 03/04/2018

A 100 %

23 MARCILENE CLAUDINO 5808 Cuidador04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

24MARIA GORETTI BARBIERI DE MELLO

5695 Cuidador05/04/2017 a 04/04/2018

A 85,71 %

25NEILRIZETH MARIA COMETTI CETTO

5735 Monitor de Transp. Escolar04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

26 RAQUEL KRUGER MALACARNE 5728 Auxiliar de Educação Infantil04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

27ROSANGELA DA SILVA ROSA BERGAMI

5736 Monitor de Transp. Escolar04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

28 ROSEMERI GRONER QUERINO 5696 Cuidador04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

29 ROZIANA HENK EBEMANN 5729 Auxiliar de Educação Infantil04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

30 WANDERLY KUSTER 5658 Motorista04/04/2017 a 03/04/2018

A 100 %

PORTARIA 1.724/2018-CONCEDE PROGRESSÃO-2ª AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 2016-2018-EDUCAÇÃO OUTROS-ABRIL DE 2018



CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO 2ª AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.




Página 221





Considerando finalmente, o Processo nº 4.039 de 16 de Maio de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder progressão para Servidor Público, referente a 2ª Avaliação do Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Educação referente ao biênio 2016/2018, realizado em Abril/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonân-cia com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE




SERVIDORES QUE ADQUIRIRAM PROGRESSÃO



Classe Anterior

Classe Atual

01 ALZIRA BISPO DE A. DOS REIS 5838 Cuidador27/04/2016 a 26/04/2018

100 % A B

02 ANDREIA APARECIDA A. FURLAN 5675 Cuidador04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

03 ADRIANO FEGER BATISTA 5652 Motorista11/04/2016 a 10/04/2018

97,32 % A B

04 ARIALAN GOMES 5640Gerente de I. na

Educação04/04/2016 a 03/04/2018

97,32 % A B



Página 222

05 BIANCA ANGELI BRAVIN 5730Monitor de

Transp. Escolar04/04/2016 a 03/04/2018

94,64 % A B

06 CARMEN SILVA RODRIGUES TAVARES 5725Auxiliar de Educ.

Infantil04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

07 CIRLEIDE GUDE KLANZ 5724Auxiliar de Educ.

Infantil04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

08 DARLIN MARCHEZINI CAMPOS 5731Monitor de

Transp. Escolar04/04/2016 a 03/04/2018

98,21 % A B

09 DEIGUIOMAR HOLLANDA 5654 Motorista04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

10 ELIGELIA BULIAN DE ABREU 5732Monitor de

Transp. Escolar04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

11 ELIZABETE PEREIRA SILVA 5680 Cuidador04/04/2016 a 03/04/2018

99,10 % A B

12 FLAVIA DE ALMEIDA OTT 5664 Nutricionista05/04/2016 a 04/04/2018

96,42 % A B

13 FLORINDA CETTO DA SILVA 5686 Cuidador04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

14 JANAINA RIBEIRO SAMPAIO 5689 Cuidador07/04/2016 a 06/04/2018

98,21 % A B

15 JAQUELINI DA SILVA A. GRUNEVALD 5691 Cuidador04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

16JOZIANI DE SOUZA AMURIM BONIZIOLI

5701Auxiliar de Secre-

taria04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

17 JUCIMARCO RABIS SMARSARO 5733Monitor de

Transp. Escolar11/04/2016 a 10/04/2018

99,10% A B

18 JULIANA MAURI 5726Monitor de

Transp. Escolar07/04/2016 a 06/04/2018

100 % A B

19 JULLY BARCELOS FARIAS 5734Monitor de

Transp. Escolar04/04/2016 a 03/04/2018

97,32 % A B

20 LAYRES MARRANE LINHARES 5727Auxiliar de Educ.

Infantil05/04/2016 a 04/04/2018

100 % A B

21 LETICIA BOHRY 5671Auxiliar de Biblio-

teca04/04/2016 e 03/04/2018

96,42 % A B

22 MAISA CARLA R. CARVALHO 5702Auxiliar de Biblio-

teca04/04/2016 e 03/04/2018

100 % A B

23 MARCILENE CLAUDINO 5808 Cuidador04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

24 NEILRIZETH MARIA COMETTI CETTO 5735Monitor de

Transp. Escolar04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

25 RAQUEL KRUGER MALACARNE 5728Auxiliar de Educ.

Infantil04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

26ROSANGELA DA SILVA ROSA BERGAMI

5736Monitor de

Transp. Escolar04/04/2016 a 03/04/2018

99,10 % A B

27 ROSEMERI GRONER QUERINO 5696 Cuidador04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

28 ROZIANA HENK EBEMANN 5729Auxiliar de Educ.

Infantil04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B

29 WANDERLY KUSTER 5658 Motorista04/04/2016 a 03/04/2018

100 % A B



Página 223

SERVIDORES QUE NÃO ADQUIRIRAM PROGRESSÃO


01 MARIA GORETTI B. DE MELLO 5695 Cuidador05/04/2016 a 04/04/2018

72,31 % A A

PORTARIA 1.725/2018-DIVULGA 1ª E 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2016-2018-AGRICULTURA-MAIO DE 2018



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 1ª E 2ª AVALIAÇÃO ANUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MU-NICIPAL.






Considerando finalmente, o Processo nº 7.009 de 04 de Junho de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar os resultados da 1ª e 2ª Avaliações para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais, da Secre-taria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, referente ao biênio 2016/2018, realizado em Maio/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE




Página 224

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 1.725 DE 23/07/2018.

RESULTADO DA 1ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO - MAIO/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo Período Avaliado Classe AtualPercentual

Obtido

01 GRACIELI COVRE PESSIN 4250 Técnico Agrícola02/05/2016 a 01/05/2017

C 98,21 %

RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO - MAIO/2018



Obtido


C 98,21 %

PORTARIA 1.726/2018-CONCEDE PROGRESSÃO DE AVALIAÇÃO BIÊNIO 2016-2018-AGRICULTU-RA-MAIO DE 2018



CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.







R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder progressão para Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agro-pecuário referente ao biênio 2016/2018, realizado em Maio/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






Página 225



PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE



CONCEDE DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO – MAIO/2018



Classe AnteriorClasse Atual


98,21 % C D

PORTARIA 1.727/2018-DIVULGA 1ª E 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2016-2018-AGRICULTURA-JUNHO DE 2018



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 1ª E 2ª AVALIAÇÃO ANUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MU-NICIPAL.






Considerando finalmente, o Processo nº 7.723 de 04 de Julho de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar os resultados da 1ª e 2ª Avaliações para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais, da Secre-taria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, referente ao biênio 2016/2018, realizado em Junho/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.





Página 226




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE



RESULTADO DA 1ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO - JUNHO/2018



Percentual Obtido

01 ADEMILSON SCALFONI 3086 Técnico Agrícola02/06/2016 a 01/06/2017

E 92,85 %

02 ANILDO EDSON BALBINO 3072 Operador de Máquinas02/06/2016 a 01/06/2017

E 100 %

03 CARLOS FERREIRA DIAS 3045 Motorista09/06/2016 a 08/06/2017

E 100 %

04 DEVANIR CAMPOSTRINI 3085 Técnico Agrícola02/06/2016 a 01/06/2017

E 100 %

05 EDSON VANDER MARROQUE 3073 Operador de Máquinas02/06/2016 a 01/06/2017

E 100 %

06 GERSON SALVADOR CAZELI 3091 Técnico em Agropecuária17/06/2016 a 16/06/2017

E 94,64 %

07 IANESMARA SOARES D. WOLFGRAM 3107 Engenheiro Agrônomo23/06/2016 a 22/06/2017

E 100 %

08 JOSE NILTON GREGORIO DA LUZ 3074 Operador de Máquinas02/06/2016 a 01/06/2017

E 100 %

09 RONALDO MATRE CARVALHO 3077 Operador de Máquinas02/06/2016 a 01/06/2017

E 100 %

RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO - JUNHO/2018



Percentual Obtido


E 92,85 %


E 100 %


E 100 %


E 100 %



Página 227


E 100 %


E 94,64 %

07 IANESMARA SOARES D. WOLFGRAM 3107 Engenheiro Agrônomo23/06/2017 a 22/06/2018

E 100 %

08 JOSE NILTON GREGORIO DA LUZ 3074 Operador de Máquinas02/06/2017 a 01/06/2018

E 100 %


E 100 %

PORTARIA 1.728/2018-CONCEDE PROGRESSÃO DE AVALIAÇÃO BIÊNIO 2016-2018-AGRICULTU-RA-JUNHO DE 2018










R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder progressão para Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agro-pecuário referente ao biênio 2016/2018, realizado em Junho/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE




Página 228


CONCEDE DE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO – JUNHO/2018



Classe Anterior

Classe Atual


92,85 % E F


100 % E F


100 % E F


100 % E F


100 % E F


94,64 % E F

07IANESMARA S. DIAS WOLFGRAM

3107 Engenheiro Agrônomo23/06/2016 a 22/06/2018

100 % E F

08JOSE NILTON GREGORIO DA LUZ

3074 Operador de Máquinas02/06/2016 a 01/06/2018

100 % E F


100 % E F

PORTARIA 1.730/2018-ANA HELENA BAR-CELLOS-LOCALIZA SERVIDOR



LOCALIZA A SERVIDORA ANA HELENA BARCELLOS, NA CMEI VOVÓ ZEFA.


R E S O L V E:

Art. 1º - Localizar a Servidora ANA HELENA BARCELLOS, Matrícula 3006, Auxiliar de Secretaria, na CMEI “VOVÓ ZEFA”, a partir de 18 de Julho de 2018.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo efeitos a partir de 18 de Julho de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.731/2018-ADRIANA RAMLLO FONTANA-SUSPENDE FÉRIAS



SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ADRIANA RAMLLO FONTANA


Considerando o Memorando nº 58 de 10 de Julho de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:



Página 229

Art. 1º - Suspender as férias da Servidora ADRIANA RAMLLO FONTANA, Matrícula 0009, Professora A MAPA, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de 23 a 26 de Julho de 2018, por assumir da EMEIEF “BEM VIVER”, as quais serão gozadas em período oportuno.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 23 de Julho de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PUBLICAÇÃO EM RESUMOS DOS TERMOS ADI-TIVOS REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO E JU-LHO/2018.


1º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 038/2017 DE 07/06/2017.

PROCESSO Nº. 2996/2018

CONTRATADO: JONAS LUIZ ARRIGONI JUNIOR

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBA-NO SITUADO NA AVENIDA BERTOLO MALACARNE, S/Nº. BAIRRO GLÓRIA, NESTE MUNICÍPIO DO QUAL O LOCA-DOR É LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO, PARA ACOMODAR OS MÓDULOS EDUCACIONAIS DA ESCOLA MÓVEL QUE FOR-NECERÃO AOS MUNÍCIPES, ACESSO AOS SERVIÇOS DAS ENTIDADES, SESI-ES, SENAI-ES E IEL, INTEGRANTES DO SISTEMA FINDES.

OBJETO DO ADITIVO: EM CONFORMIDADE COM O ART. 24, X, DA LEI N°. 8666/93, FICA ALTERADA O ITEM 5.1 DA CLÁUSULA QUINTA, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA PARA MAIS 30 (TRINTA) DIAS.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CON-TRATO ORA ADITADO, FICANDO ESTE TERMO FAZENDO PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR DO MESMO, AFIM DE QUE JUNTOS PRODUZAM UM SÓ EFEITO.

DATA DA EMISSÃO: 06 DE JUNHO DE 2018.




OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBA-NO SITUADO NA AVENIDA BERTOLO MALACARNE, S/Nº. BAIRRO GLÓRIA, NESTE MUNICÍPIO DO QUAL O LOCA-DOR É LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO, PARA ACOMODAR OS MÓDULOS EDUCACIONAIS DA ESCOLA MÓVEL QUE FOR-NECERÃO AOS MUNÍCIPES, ACESSO AOS SERVIÇOS DAS ENTIDADES, SESI-ES, SENAI-ES E IEL, INTEGRANTES DO SISTEMA FINDES.

OBJETO DO ADITIVO: EM CONFORMIDADE COM O ART. 24, X, DA LEI N°. 8666/93, FICA ALTERADA O ITEM 5.1 DA CLÁUSULA QUINTA, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA PARA MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS.


DATA DA EMISSÃO: 06 DE JULHO DE 2018.



CONTRATADO: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMA-ÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IN-FORMÁTICA.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES EM CONFORMIDADE COM O ART. 57, II DA LEI N°. 8666/93 E DAR NOVA REDAÇÃO A CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO.





CONTRATADO: L & B CONSTRUÇÕES LTDA EPP

OBJETO DO CONTRATO: MANUTENÇÃO CORRETIVA E PRE-VENTIVA COM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA REFERENTE Á MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICI-PAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

OBJETO DO ADITIVO: EM CONFORMIDADE COM O ART. 65, §1º, II, DA LEI N°. 8666/93, FICA ALTERADA O ITEM 3.1 DA CLÁUSULA TERCEIRA, PASSANDO A VIGORAR OS VALORES E QUANTIDADES, CONFORME EM ANEXO.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CON-TRATO ORA ADITADO, FICANDO ESTE TERMO FAZENDO PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR DO MESMO, AFIM



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DE QUE JUNTOS PRODUZAM UM SÓ EFEITO.





OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBA-NO SITUADO NA RUA AMADO ALMEIDA, ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NESTA CIDADE, MEDINDO 12,00 METROS DE FRENTE E FUNDOS, POR 24,00 METROS NAS LATERAIS, TOTALIZANDO A ÁREA DE 288,00 M² (DUZEN-TOS E OITENTA E OITO METROS QUADRADOS), DO QUAL O LOCADOR É LEGITÍMO PROPRIETÁRIO, PARA FUNCIO-NAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO.

OBJETO DO ADITIVO: EM CONFORMIDADE COM O ART. 24, X, DA LEI N°. 8666/93, FICA ALTERADA O ITEM 5.1 DA CLÁUSULA QUINTA, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA PARA MAIS 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2018.





CONTRATADO: AZENAILDA MARTINS HOLZ

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBA-NO SITUADO NA RUA AMADO ALMEIDA, Nº. 197, GLÓRIA, NESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO.

OBJETO DO ADITIVO: EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 24, X, DA LEI N°. 8666/93, FICA ALTERADA O ITEM 5.1 DA CLÁUSULA QUINTA, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 20 DE JUNHO DE 2018.

EM CONFORMIDADE COM O ITEM 12.1 DA CLAUSULA DÉ-CIMA SEGUNDA, APLICA-SE O PERCENTUAL DE REAJUSTE DE 4,2712% SOBRE O VALOR DO CONTRATO EM CONFOR-MIDADE COM O ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES DO IGPM, PASSANDO O VALOR DA LOCAÇÃO SER DE R$ 1.251,25 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).





CONTRATADO: OLGA DALMASCHIO MILBRATZ

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBA-NO SITUADO NA AVENIDA GRACIANO NEVES, Nº. 222, LOJA 03, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, DO QUAL A LOCADORA É LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA, PARA FUNCIO-NAMENTO DA UNIDADE MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO – UMM, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PRO-GRAMA ESTADUAL DE MICRO CRÉDITO – NOSSO CRÉDITO.

OBJETO DO ADITIVO: EM CONFORMIDADE COM O ART. 24, X, DA LEI N°. 8666/93, FICA ALTERADA O ITEM 5.1 DA CLÁUSULA QUINTA, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 23 DE JUNHO DE 2018.



1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 118/2017 DE 28/12/2017.

PROCESSO Nº. 2017, 2468 e 401 de 2018

CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO GABRIEL LTDA

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DIRETO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES E A SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, ALÉM DOS CASOS CEDIDO E/OU À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO.

OBJETO DO ADITIVO: EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 65, II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº. 8.666/93, ALTERAM-SE OS VALORES PRATICADOS NO ITEM 3.1 DA CLÁUSULA TER-CEIRA DO CONTRATO SUPRACITADO, PASSANDO, POR-TANTO OS PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS NOS VALO-RES DEMONSTRADOS NA DESCRIÇÃO ABAIXO.



6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 122/2015 DE 02/12/2015.


CONTRATADO: LORENZONI DIESEL LTDA

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECI-MENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E/OU ACESSÓRIOS NO-VOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, E QUE DEVERÃO SER GENUÍNAS OU ORIGINAIS, PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS



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DE MÉDIO E GRANDE PORTE, MOVIDOS A ÓLEO DIESEL, QUE COMPÕEM, E QUE VENHAM A COMPOR A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

OBJETO DO ADITIVO: EM CONFORMIDADE COM PARECER JURÍDICO E DECISÃO DA EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MU-NICIPAL, ALTERA-SE O ITEM 2.5 DA CLÁUSULA SEGUNDA, CORRIGINDO UM ERRO MATERIAL OCORRIDO DO 3º TER-MO ADITIVO.



PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 091/2014.

CONTRATADO: ANTONIO AMARO GAVA

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 3.399,40M², LOCALIZADO AS MARGENS DA RO-DOVIA ES 173, SENTIDO NOVA VENECIA, NESTA CIDADE, PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O PRESENTE INSTRUMEN-TO TEM COMO OBJETO ALTERAR O ITEM 1.1 DA CLAUSULA PRIMEIRA – CONTRATANTES, EM RAZÃO DO ÓBITO DO SENHOR ANTONIO AMARO GAVA, MODIFICANDO POR-TANDO O LOCADOR, PASSANDO A SER A SENHORA MARIA BATISTA GAVA, CONSTANTE NOS AUTOS Nº. 2440/2018.

DATA DA EMISSÃO: 06/07/2018.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 055/2018.

CONTRATADO: ELITE ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA ME

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LIMPEZA PÚBLICA URBANA, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE PRÓPRIOS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: FICA ALTERADA A FICHA REFERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL-VIMENTO AGROPECUÁRIO CONSTANTE NA CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PASSANDO A DESPESA, OBJETO DO CONTRATO, CONSTANTE NOS AU-TOS Nº. 4527/2018.

DATA DA EMISSÃO: 19/07/2018.

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 011/2016.

CONTRATADO: BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM O FOR-NECIMENTO DE MÃO DE OBRA, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DAS UNIDADES ES-COLARES MUNICIPAIS.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: CONSIDERANDO QUE A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2017 O SALÁRIO DA CATEGO-RIA FOI REAJUSTADO CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA SINDILIMPE/ES DEMONSTRADA NO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 65, INCI-SO II, ALÍNEA “D” DE LEI 8666/93, RESOLVE REEQUILI-BRAR FINANCEIRAMENTE O CONTRATO EM 8,73% (OITO INTEIROS E SETENTA E TRÊS DÉCIMOS DE MILÉSIMO POR CENTO), PASSANDO O VALOR TOTAL PAGO A CONTRATA-DA DE R$ 591.966,86 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 643.645,56 (SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E CIN-CO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELO PERÍODO DE ABRIL DE 2017 A MAR-ÇO DE 2018, NA QUAL EXECUTOU A PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO SEM A DEVIDA CORREÇÃO CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA PRIMEIRA, A QUANTIA DE R$ 36.879,32 (TRINTA E SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE RE-AIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

DATA DA EMISSÃO: 26/06/2018

ERRATA ao Contrato nº. 079/2017 de 06/10/2017

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MU-NICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRI-TO SANTO E A EMRPESA REGINALDO PEREIRA LORENCINI ME, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSU-LAS QUE O INTEGRAM.

Onde se lê:


Contratação de empresa para prestar serviços de sonori-zação e iluminação de pequeno porte para eventos desta municipalidade tudo conforme o anexo único.

Passa-se a lê:


Contratação de empresa para prestar serviços de sonori-zação e iluminação de pequeno e médio porte para even-tos desta municipalidade tudo conforme o anexo único.

São Gabriel da Palha/ES, em 09 de julho de 2018.



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ERRATA a Ata de Registro de Preços nº. 024/2017 de 15/12/2017

(ERNESTO SCHMIDT E CIA LTDA)

Pregão Presencial nº. 66/2017, para Registro de Preços

Onde se lê:

CLÁUSULA SEGUBNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1 – Esta ata de registros de preços, documento vinculati-vo obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, terá validade de 06 (seis) meses, con-tado do dia posterior da data de sua publicação.

Passa-se a lê:


2.1 – Esta ata de registros de preços, documento vinculati-vo obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, terá validade de 12 (doze) meses, con-tado do dia posterior da data de sua publicação.


ERRATA a Ata de Registro de Preços nº. 025/2017 de 15/12/2017

(MERCEARIA ANASTACIA LTDA)

Pregão Presencial nº. 66/2017, para Registro de Preços

CLÁUSULA SEGUBNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1 – Esta ata de registros de preços, documento vinculati-vo obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, terá validade de 06 (seis) meses, con-tado do dia posterior da data de sua publicação.

Passa-se a lê:


2.1 – Esta ata de registros de preços, documento vinculati-vo obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, terá validade de 12 (doze) meses, con-tado do dia posterior da data de sua publicação.


SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 24/07/2018.

KAMILLA ZONTA FERREIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 1.615/2018 - DIVULGA 2ª AVAL-PROGRESSÃO 2016-2018-OBRAS-FEVEREIRO DE 2018



DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO ANUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MU-NICIPAL.



Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de 2015 –“Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Au-tarquias e Fundações Públicas Municipais” contempla em seus artigos 34 a 38 o direito a promoção e/ou progressão.

Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, atra-vés do Decreto nº 559 de 10 de Setembro de 2008, apro-vou o regulamento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha-ES.

Considerando, que foi designada uma Comissão de Avalia-ção, através da Portaria nº 595 de 15 de Agosto de 2010.

Considerando finalmente, o Processo nº 2.040 de 28 de Março de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar o resultado da 2ª Avaliação para fins de Progressão dos Servidores Públicos Municipais, da Secre-taria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, refe-rente ao biênio 2016/2018, realizado em Fevereiro/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia poste-rior ao término da avaliação de cada Servidor.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE




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RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO - FEVEREIRO/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO


Obtido

01SOLANGE DA PENHA BONAPARTE CAMPOSTRINI

4079 Agente Fiscal16/02/2017 a 15/02/2018

C 96,43 %

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 1.616/2018-CONCEDE PROGRESSÃO 2016-2018-OBRAS-FEVEREI-RO DE 2018









Considerando finalmente, o Processo nº 2.040 de 28 de Março de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder progressão para Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano re-ferente ao biênio 2016/2018, realizado em Fevereiro/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o, relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE




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RESULTADO DA 2ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO – FEVEREIRO/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO


Classe Anterior

Classe Atual

01SOLANGE DA PENHA BONAPARTE CAMPOSTRINI

4079 Agente Fiscal16/02/2016 a 15/02/2018

96,43% C D

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 1.680/2018-JO-SILANDE VIEIRA DE SOUZA-1ª ASSIDUIDADE



CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE DA SERVIDO-RA JOSILANDE VIEIRA DE SOUZA.


R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Servidora JOSILANDE VIEIRA DE SOU-ZA, Mat. 3130, Professora A MAPA, a primeira (1ª) gratifi-cação – assiduidade, referente ao período de 07/07/2008 a 06/07/2018, fazendo jus a perceber 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos, a partir de 07/07/2018, conforme estabelece o Art. 74, da Lei Complementar Mu-nicipal n º 44 de 19 de Novembro de 2015.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 07 de Julho de 2018.




PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


RESULTADO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018Publicação Nº 147809

DECISÃO FINAL

Processo Administrativo nº 1164/2018 de 26/02/2018.

Modalidade: Tomada de Preços nº 05/2018 de 13/06/2018.

OBJETO: é a contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte na execução de obra de Construção de monge e cercas em barragem de terra, nesse município nos termos deste edital e seus anexos...

Em vista das decisões tomadas por esta CPL, confirmo neste momento a empresa MLX CONSTRUÇÕES E MONTA-GENS LTDA ME como vencedora nesta licitação, podendo a Excelentíssima Prefeita Municipal proceder com a adju-dicação, passando a empresa a ter o direito de proceder com o serviço nos termos do Edital de Tomada de Preços supracitada.

Empresas Vencedoras:

MLX CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ME

Valor: R$ 30.699,96 (Trinta mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos),

Torno público o resultado desta licitação com a sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Or-gânica.

Os autos se encontram com vista franqueada aos interes-sados.

São Gabriel da Palha, em 25 de julho de 2018.

Wanderson Rubim da Silva

Presidente da CPL



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Câmara Municipal


PORTARIA Nº. 086, DE 23 DE JULHO DE 2018.

DESIGNA VEREADORES

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, usando de atribuições le-gais,

RESOLVE:

Art.1º- DESIGNAR, os Vereadores desta Câmara Municipal de São Gabriel da Palha-ES, para participarem do, Encon-tro Regional de Orientação Técnica - Juris 2018 Polo VI Nova Venécia - Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo:

I - No dia 03 de agosto de 2018, curso: O Papel do Legis-lativo Municipal: Antônio Lopes, Braz Monferdini, Dellamar Antônio Almeida, Delizete Baptista Pinheiro, Getúlio An-drade Loureiro, João Teixeira Soares, Levi Alves Pinheiro e Wagner Lucas dos Santos;

II - No dia 09 de agosto 2018, Curso: Controle Social do Orçamento do Gasto Público: Antônio Lopes, Braz Monfer-dini, Dellamar Antônio Almeida, Delizete Baptista Pinheiro, Getúlio Andrade Loureiro, João Teixeira Soares, Levi Alves Pinheiro e Wagner Lucas dos Santos.

Art. 2º Os Vereadores deverão apresentar no prazo de três dias úteis após o final do Encontro:

I – Atestado ou declaração que comprove a presença ao local que motivou a viagem ou outro documento que cer-tifique a presença do beneficiário no local de destino, con-forme a solicitação prévia da diária;

II - Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, e publicada no Diário Oficial dos Municípios.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 23 de julho de 2018.

TIAGO DOS SANTOS

Presidente

WAGNER LUCAS DOS SANTOS

1º Secretário

Caixa de Assistência - SGP

CONTRATO 01/2018Publicação Nº 147675

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES

CNPJ 02.256.983/0001-57

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CONTRATO EMERGENCIAL: Nº 01/2018

CONTRATADO: SANDER BRIAN EBERT – ME

OBJETO: Locação de software para gerenciamento e ma-nutenção de guias médicas, controle financeiro e gerencia-mento de segurados e seus dependentes.

VALOR: R$ 2.633,13 (Dois mil, seiscentos e trinta e três reais e treze centavos).

DATA: 03 de Julho de 2018.

VIGENCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua as-sinatura. O contrato não poderá ser prorrogado. A rescisão do contrato poderá ocorrer antes de expirado o prazo, nos

termos do artigo 79 combinado com os artigos 77 e 78 da Lei Federal 8.666/93 e alterações.

AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 de 21/06/93, suas altera-ções, Processo Administrativo nº. 228 de 03/07/2018.

São Gabriel da Palha – ES, 03/07/2018.

Simony Storch Machado

Superintendente da CASP-SGP

CONTRATO 02/2018Publicação Nº 147716

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES

CNPJ 02.256.983/0001-57

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DA PALHA




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CONTRATADA: NADALVA PIN – CLINICA MEDICA MULTI-CLIN ME

OBJETO: Prestação de serviços na realização de consul-tas médicas abrangendo especialidades, inclusive procedi-mentos clínicos e exames específicos a serem executados na própria clínica, de acordo com a tabela CBHPM 5ª Edi-ção (Classificação Brasileira Hierarquizada), BRASINDICE e SIMPRO, se for o caso, para atendimento aos segurados da CASP-SGP.

DATA: 16 de Julho de 2018.

VIGENCIA: O período de vigência do presente contrato de prestação de serviços é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. O contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 de 21/06/93, suas altera-ções, Processo administrativo nº 226 de 28/06/2018, Cre-denciamento nº 01/2018.

São Gabriel da Palha – ES, 16/07/2018.

Simony Storch Machado



PORTARIA Nº 01/2018 NOMEIA FISCAL DE CONTRATO RE-FERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 149/2018

SIMONY STORCH MACHADO, Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha – ES, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR a servidora ANDRÉIA MARTINELLI DOS PASSOS, Matrícula 33, Cargo: Agente de Arrecadação, lo-calizada na Secretaria Municipal de Governo e Comuni-cação, para atuar como Fiscal do Contrato referente ao Processo de Licitação nº 149/2018, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93.

Art. 2.º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pe-los resultados, devendo observar o cumprimento previsto no instrumento contratual.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogando-se as disposições em contrário.


São Gabriel da Palha – ES, em 16 de Julho de 2018.

SIMONY STORCH MACHADO


SANDRA REGINA GRIGOLETO BELINASSI

Presidente da Junta Administrativa


CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISDE SÃO GABRIEL DA PALHA - ESCNPJ: 02.256.983/0001-57

PORTARIA Nº 02/2018 NOMEIA FISCAL DE CONTRATO RE-FERENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2018

SIMONY STORCH MACHADO, Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha – ES, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93;

CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR a servidora ANDRÉIA MARTINELLI DOS PASSOS, Matrícula 33, Cargo: Agente de Arrecada-ção, localizado na Secretaria Municipal de Governo e Co-municação, para atuar como Fiscal dos Contratos referente ao Edital de Credenciamento nº 01/2018, firmados com esta CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLI-COS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, em cum-primento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93.

Art. 2.º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pe-los resultados, devendo observar o cumprimento previsto no instrumento contratual.

Art. 3.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.


São Gabriel da Palha – ES, em 16 de Julho de 2018.

SIMONY STORCH MACHADO


SANDRA REGINA GRIGOLETO BELINASSI

Presidente da Junta Administrativa



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São Roque do Canaã

Prefeitura

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°. 058/2018Publicação Nº 147579

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 058/2018.

Processo n.º: 0754/2018.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.

Contratado: Ita Sports LTDA - ME.

Objeto: A CONTRATADA por meio deste se obriga a prestar ao Município de São Roque do Canaã, SERVIÇOS DE ARBITRA-GEM QUE SERÃO NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DURANTE O ANO DE 2018.

Valor Global: R$ 15.440,00 (Quinze mil quatrocentos e quarenta reais).

Vigência: A vigência do instrumento contratual inicia-se no ato de sua assinatura com término previsto no dia 31 de de-zembro de 2018.

São Roque do Canaã - ES, 23/07/2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃOPublicação Nº 147712

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Termo de Doação n.º 001/2018.

Processo n.º: 1090/2018.

Donatário: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.

Doador: José Augusto Tessarolo.

Objeto: OS DOADORES, por livre e espontânea vontade, sem coação de quem quer que seja, resolvem doar ao DONA-TÁRIO, livre de quaisquer ônus ou encargos, um imóvel com área de 93,63 m², de frente por uma linha de 1,48m com a Estrada de São Roque (Centro) a Alto Santa Luzia, fundos por uma linha de 4,89 m com o Sr. José Augusto Tessarolo, ao lado direito por uma linha de 28,74 m com Quadra pertencente ao Munícipio, ao lado esquerdo por uma linha de 28,14 m com Igreja Santa Luzia, localizado lugar denominado Santa Julia, no Município de São Roque do Canaã-ES, que se encontra devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, com a matrícula nº 7911, no Livro 10, pág. 143, de acordo com todos os dados discriminados no proces-so em epígrafe, transferindo-lhe, por conseguinte, em caráter definitivo e irrevogável, toda posse, jus, direito e domínio sobre tal bem.

São Roque do Canaã - ES, 09/07/2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Lourenço Roldi, 88 – Bairro São Roquinho CEP: 29665-000 – Telefax (027) 3729-1300 – CNPJ (MF) 01.612.865/0001-71 São Roque do Canaã – ES


REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º

3.912/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito

Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XI da Lei

Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica REVOGADO o Decreto n.º 3.912, de 06 de julho de 2018.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES


Rua Lourenço Roldi, 88, Bairro São Roquinho - CEP: 29665-000 Telefone (027) 3729-1300 – CNPJ (MF) 01.612.865/0001-71 São Roque do Canaã – ES


REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º

213/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito

Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XI da Lei

Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica REVOGADA a Portaria n.º 213, de 06 de julho de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.


RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal



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Serra

Prefeitura

COMUNICADO RECURSO TP006/2018Publicação Nº 147564

COMUNICADO DE RECURSO

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2018

O MUNICÍPIO DE SERRA/ES, através da Comissão Perma-nente de Licitação/SEAD, em observância ao Parágrafo 3º, art. 109 da Lei 8.666/93, torna público que as empresas HIPARC GEOTECNOLOGIA PROJETOS E AEROLEVANTA-MENTO LTDA e CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSO-RIA EIRELI interpuseram recursos administrativos contra a decisão da CPL/SEAD ref. à Tomada de Preços Nº 006/2018, processo nº 38.220/2018-SEFA. As razões do recurso encontram-se no portal Transparência, link Li-citações.

Serra, 23 de julho de 2018.

Giovanna Demarchi Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação/SEAD

COMUNICADO REMARCAÇÃO MPE121/2018Publicação Nº 147715

COMUNICADO PARA REMARCAÇÃO DA DATA DE LICITA-ÇÃO – PREGÃO ELETRONICO Nº 121/2018

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Prego-eira Oficial, torna Público que fica remarcada a data de abertura do Pregão Eletrônico nº 121/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estações de trabalho (outsour-cing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção de computadores e impressoras, conforme Processo n.º 30037/2018 SEMAS, tendo em vista a necessidade de Retificação no Termo de Referência, com abertura das propostas prevista para as 08:30hs do dia 08/08/2018 e sessão disputa às 09:00hs do dia 08/08/2018. O Edital retificado encontra-se dispo-nível no site www.licitacoes-e.com.br.

Serra/ES, 24 de julho de 2018.

Elizabeth Rebonato Potratz

Pregoeira Oficial/SEAD

DECRETOS Publicação Nº 147734

DECRETO Nº 2886, DE 20 DE JULHO DE 2018

Torna sem efeito o Decreto nº 2857, de 12 de julho de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 2857, de 12 de julho de 2018, que exonerou PRISCILA RAMOS BRAGANÇA, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - Sead.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 20 de julho de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal


Nomeia Assistente Técnico – Sead.


CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia IZADORA GONÇALVES SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.



Prefeito Municipal


Exonera Gerente de Licitação - Sesa.



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CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera, a pedido, MENARA RIBEIRO SANTOS MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE, do cargo em co-missão de GERENTE DE LICITAÇÃO - CC-3 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.



Prefeito Municipal


Exonera Diretor do Departamento de Controle Ambiental - Semma.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera, a pedido, LEILA ISSA VILAÇA, do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CON-TROLE AMBIENTAL - CC-3 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 2 de julho de 2018.



Prefeito Municipal


Designa servidora para substituir o Secretário Municipal de Saúde - Sesa.


D E C R E T A :

Art. 1º Designa a servidora CRISTIANE STEM, Subsecre-tário de Gestão Administrativa, do Trabalho e da Educação em Saúde, para substituir o Secretário Municipal de Saú-de, no período de 24/07/2018 a 29/7/2018.

Art. 2º A designação da servidora obedece ao dispos-to no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 24 de julho de 2018.



Prefeito Municipal

EDITAL DE EXUMAÇÃOPublicação Nº 147674

EDITAL DE EXUMAÇÃO Nº 002/2018

SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Diretor do Depar-tamento de Serviços – Divisão de Necrópoles, no uso das atribuições legais de sua função e atendendo ao que dis-põe a Lei Nº 1522, de 03 de setembro de 1991 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DA SERRA-ES, nos Artigos 131 e 135, faz saber a todos os interessados, que será feita a exumação dos despojos mortais, de pessoas se-pultadas em Cemitérios Públicos Municipais da Serra, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2014, em covas rasas, constituídas por concessão temporária pelo prazo de 04 (quatro) anos.

Os responsáveis e/ou parentes consanguíneos dos fale-cidos citados na relação, que se encontra anexa a este Edital, terão um prazo máximo de 30 (trinta) dias para comparecerem às Secretarias dos Cemitérios Municipais e manifestarem-se a respeito da exumação.

Vencido o prazo, sem o devido comparecimento ou mani-festação dos interessados, as sepulturas serão abertas e os despojos mortais serão transladados para o Ossuário, dentro do próprio cemitério, pelo prazo máximo de 1(hum) ano.

Findo este prazo, sem que os interessados promovam qualquer diligência, considerar-se-á abandonadas as os-sadas, podendo a municipalidade, independentemente de nova notificação, promover a incineração ou outra desti-nação definitiva.

No ato da exumação, as ossadas serão devidamente iden-tificadas, acondicionadas em sacos confeccionados em plástico de 20 mmc e lacradas, podendo os responsáveis requererem a perpetuidade de 01 (um) nicho, pagando a taxa correspondente.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas na Divisão de Administração de Necrópoles, pelo telefone (27) 3291-5383 ou pessoalmente na Secretaria de Serviços da Serra, localizada à Rua Alpheu Corrêa Pimentel, 144 - Caçaroca - SERRA/ES – no horário de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00.

Nota: Este Edital e seus anexos também estarão à dispo-sição dos interessados no mural da Prefeitura Municipal da Serra, sito à Rua Maestro Antônio Cícero, 239 – Centro – Serra-ES, no site oficial do Município - www.serra.es.gov.

http://www.serra.es.gov.br



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br, e nas Secretarias dos Cemitérios Municipais.

Publique-se.

Serra-ES, 01 de julho de 2018.

SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS – DIVISÃO DE NECRÓPOLES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SESE

PORTARIAPublicação Nº 147737

PORTARIA Nº 111, DE 19 DE JULHO DE 2018Licença sem vencimento.O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 33.351/2018,R E S O L V E :Art. 1º Conceder licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, ao servidor DOUGLAS COMPER CAETANO, matrícula nº 25.433, Auxiliar Técnico Adminis-trativo e de Serviços – Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, pelo pe-ríodo de 2 anos.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2018.


AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOSPrefeito Municipal

ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANASecretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos

RESULTADO MPE 134-2018Publicação Nº 147587


O MUNICÍPIO DE SERRA/ES, através do Pregoeiro, torna público o Resultado do PREGAO ELETRÔNICO Nº 134/2018, processo nº 33647/2018, Visando Contratação de Empre-sa para fornecimento de Combustíveis, conforme segue:

LOTE I: FRACASSADO

LOTE II: FRACASSADO

Serra, 24 de julho de 2018.

Anderson Werdan Fagundes

Pregoeiro Oficial/SEAD

SESA 2018Publicação Nº 147609

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 57/2017. PROCESSO Nº 69577/2016 – PARTES: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE SERRA e a Empresa VALADARES SERVIÇOS LTDA - Objeto: Prorrogação do contrato nº 57/2017 por mais 12 (doze) meses a partir 18/07/2018, com fulcro no Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Valor global: R$519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais). Vigência 12 (doze) me-ses a partir da assinatura. As despesas correrão a conta da Dotação orçamentária –

10.122.0530.2.002 FR 1.203.000- 1.201.0000.

SESA/CPL 23/07/2018

BENICIO FARLEY SANTOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE DA SERRA



A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por intermé-dio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna públi-co a realização das licitações, na modalidade: "PREGÃO ELETRONICO", do tipo: MENOR PREÇO. Os editais estarão disponíveis no site http://licitações-e.com.br

Pregão Eletrônico nº 154/2018 Processo nº 42.484/2017. Licitação nº 729083 Objeto: Aquisição de material me-dico hospitalar. Abertura da sessão: 06/08/2018 às 14:00h. Pregoeiro : Luciano N Lopes. Pregão Eletrônico nº 146/2018 Processo nº 26.020/2018. Licitação nº 729111 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de ma-terial medico hospitalar. Abertura da sessão: 08/08/2018 às 14:00h. Pregoeiro : Luciano N Lopes.

Serra, 24 de Julho de 2018.

Equipe de Pregão –SESA/PMS


EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CON-VÊNIO Nº 15/2016. PROCESSO Nº 62935/2014 – SESA

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e IDES – INS-TITUTO DE DESENV. EDUCACIONAIS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Convênio nº 015/2016, cujo objeto era a realização de ações de formação profissional, retroativo a 20/07/2018.

Serra/ES 23/07/2018

CLARICE SAMPAIO CUNHA

GERENTE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

http://www.serra.es.gov.br

http://licitações-e.com.br/



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QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 005/2018Publicação Nº 147576

QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 005/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, queautoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, paramanifestarem interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cujas vagasserão preenchidas, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 005/2018,devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no períodode 25 de julho à 01 de agosto de 2018, de 9h às 15h, localizada à Avenida TalmaRodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscriçãoe todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.

ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contratooferecido.

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – (ACD)Class. Candidato

18 º MARA DE ANDRADE RIOS19 º ELIANA PINHEIRO20 º MIRIAN RIBEIRO DA SILVA NASCIMENTO21 º NELY PEREIRA RODRIGUES22 º JEANNES MARA DO NASCIMENTO FERREIRA23 º GRACIELE APARECIDA MARTINS FIGUEIREDO24 º CHRISTIANE DE SOUZA GOMES ROCHA25 º JOELMA DE JESUS SANTOS26 º SOLANGE ALVES GOMES27 º ELMIRA ALVES DA SILVA

Serra/ES, 24 de julho de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOSPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



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ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF2. Certidão de Regularidade do CPF3. Registro Geral - RG4. PIS/PASEP5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS6. Título Eleitoral7. Registro do Conselho Regional - ES8. Certificado de Reservista9. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no sitewww.tse.gov.br10. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)11. Certidão de Nascimento dos Filhos12. Comprovante de Residência - atualizado (se aluguel ou residência em nome de

outro, que não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)13. Diploma conforme exigido para o cargo/função.14. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)15. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido porMédico do Trabalho.16. Atestado de que não possui antecedentes criminais.17. Uma Foto ¾18. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa

Econômica Federal



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ANEXO EDITAL DE EXUMAÇÃOPublicação Nº 147701

FALECIDOS DATA DO FALECIMENTO Nº DO OBITO

EDSON MODESTO 01/12/2014 4015934JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA 01/12/2014 4015531MARCIO EUSTAQUIO DOS SANTOS 02/12/2014 528221DONIZETE EUSTÁQUIO MOREIRA 03/12/2014 527849ADÃO JOSE APARECIDO 05/12/2014 4018681ROBERTO CORREA DA ROCHA 05/12/2014 4019133ANETE CAMPANHA DE SOUZA GONÇALVES 06/12/2014 4020488LUCIANO COUTINHO 06/12/2014 4019661GABRIEL DOS SANTOS COSTA 06/12/2014 4020586VANDERLEI GREGORIO RAMOS 07/12/2014 4023526NESTOR FRANCISCO LOPES 07/12/2014 4020989POLIANA ALVES AMANCIO 07/12/2014 543400JARCY NUNES DE ALMEIDA 08/12/2014 4023321VALDIR CASSIMIRO DOS SANTOS 08/12/2014 4021566ANTONIO JOSE SOARES 09/12/2014 9726534GABRIEL MARQUES SOUZA 10/12/2014 4023624DOMINGOS NEVES 10/12/2014 4022949JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA 10/12/2014 4022840MARIA DE LOURDES GUIMARÃES COUTINHO 11/12/2014 4024188AMELIA MONTEIRO TRINDADE 12/12/2014 4025168MARCOS GUILHERME MIRANDA SAAD 13/12/2014 4025498MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA 13/12/2014 1213040JOSE CARLOS GOMES 14/13/2014 4026371MANOEL GOMES 14/12/2014 2073415MARIA PEREIRA DOS ANJOS 14/12/2014 543705SEBASTIANA RIBEIRO MARTINS 15/12/2014 528829ZILMA AMÉRICA DE OLIVEIRA 15/12/2014 4026478PEDRO DOS SANTOS 18/12/2014 4029198HELENA COSSINE MACHADO 18/12/2014 9735400EVANDRO ALMEIDA DA SILVA 20/12/2014 4033161EDDY WASHINGTON DE JESUS BARROS 21/12/2014 4030639AIMAR VIEIRA DE CARVALHO 22/12/2014 4032181WILLIANS CARLOS ALVES PEREIRA 22/12/2014 4031626TRAJANO SOARES DE OLIVEIRA 22/12/2014 4031421FRANCISCO BERBIANO MOREIRA 22/12/2014 4032401JOAQUIM FERREIRA SANTOS 22/12/2014 4031724ALCI HELMER 23/12/2014 4032704MARIA DA PENHA PEREIRA 24/12/2014 9740321ROMARIO DOS SANTOS DIAS 25/12/2014 4033990ANTONIO GOMES DA SILVA 26/12/2014 4033696JACKSON SILVA DE SOUZA 26/12/2014 4033892RONALDO ADRIANO SOARES FERNANDES 27/12/2014 4035021NIVALDA BATISTA 29/12/2014 4035253ELVIS DE SOUZA SANTOS 31/12/2014 4036377RAIMUNDO EVALDO MIRA JUNIOR 31/12/2014 4040233

CEMITÉRIO DE CARAPINA DEZEMBRO / 2014



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ANEXO EDITAL DE EXUMAÇÃO



JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA 01/09/2014 9625122PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA 03/09/2014 9626309MAURICIO SANTOS NASCIMENTO 03/09/2014 3955550ANISIA DE PAULA SILVA 04/09/2014 3956835MATILDE LUCAS MATEUS DE SOUZA 05/09/2014 9630611GISLAN NOVAIS PEREIRA 06/09/2014 1198642WALDETE ANTÔNIO TAVARES 07/09/2014 17753116ADELAR DA SILVA FINKLER 07/09/2014 3957717VANDERLUCIA SOUZA DA SILVA 08/09/2014 3959482SYLVIA AUGUSTA CAMANHO 08/09/2014 3959580RODRIGO SOUZA DOS SANTOS 09/09/2014 9635719ALINE SILVA 09/09/2014 9636076LUZIA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA 09/09/2014 3960177SALVADOR NOGUEIRA 10/09/2014 9637350NEHEMIAS TEODORO DE BELTRAME 11/09/2014 3961683FRANCISCA JOSME DE OLIVEIRA 12/09/2014 323621JOSÉ ROBERTO CARVALHO NETTO 15/09/2014 9642115SEBASTIÃO NASCIMENTO 16/09/2014 3965407EGUINALDO LUIZ DE JESUS SILVA 16/09/2014 3964525ADEMILTON MARTINS DE SOUZA 17/09/2014 9644991TEREZINHA RODRIGUES TOME 18/09/2014 2049803IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA ALMEIDA 20/09/2014 9647207MARIA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA 20/09/2014 3967379LENITA RAMOS DOS SANTOS 22/09/2014 3968851ROSINETE PEREIRA 22/09/2014 3969731VALDEMAR BERGER 23/09/2014 9650291DEOMAR BARBOSA DA SILVA 23/09/2014 2051185IZAIAS RODRIGUES SOARES 23/09/2014 3969938ANTONIO SANTANA DOS SANTOS 24/09/2014 321830DÊNIS BARBOSA MARTINS PERES 25/09/2014 3971340SILVANA TEIXEIRA 26/09/2014 3971743MARILDA GERUCHI DA SILVA 28/09/2014 3984559WELTON PRATES DE SOUZA 28/09/2014 3972625VICENTE CAETANO DE SOUZA 29/09/2014 359788DERLI RODRIGUES DE JESUS 20/09/2014 3967575

CEMITÉRIO DE CARAPINA SETEMBRO / 2014



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NELSON COSTA GURDULINO 01/10/2014 57801 ANTONIO XAVIER DE MOURA 04/10/2014 37388 MARIA ANTONIA DA SILVA 08/10/2014 80413 IRACI FAGUNDE 08/10/2014 80095 ANTONELE DA CONCEIÇÃO PEREIRA 20/10/2014 50154 JOSÉ DE JESUS PARDIM 22/10/2014 9493

CEMITÉRIO DE NOVA ALMEIDA OUTUBRO / 2014



Página 248



DARLY CREMONINI 02/08/2014 3934645JOSE CARIAS JESUS DE OLIVEIRA 03/08/2014 9593596AMÁLIA BATISTA BISPO 04/08/2014 1495296IRACILDA BARBOSA DE SOUZA 05/08/2014 3936080JOSÉ CARLOS MACHADO 05/08/2014 3935921ERVELEM SUELEM DA SILVA LACERDA 07/08/2014 3937597JOSÉ REGINALDO CALDEIRA 07/08/2014 9599051JESSE SANTOS DA SILVA 07/08/2014 3937169VERA LUCIA GOMES DURÃO 08/08/2014 1496071GILSON MELO DE BARROS 08/08/2014 3938773ARILDO CONCEIÇÃO 08/08/2014 3939655JOÃO FERREIRA DA SILVA 08/08/2014 2036602DULCINA LIRA DA SILVA 09/08/2014 3938479MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ANIZIO 09/08/2014 3939350ADELZITA PEREIRA MALACARNE 09/08/2014 3938971JOÃO FERREIRA DE SOUZA 09/08/2014 3938871ELIZEU DOS SANTOS DIAS 10/08/2014 2037166OSVALDO PEREIRA SILVA 10/08/2014 3939951JOSÉ GOMES 11/08/2014 518972VALTAIR LEANDRO DA SILVA 12/08/2014 3941123FABIO LUCAS DOS SANTOS 12/08/2014 26585469ARLINDA MARIA DE ASSIS 12/08/2014 9602496ROSANGELA ALVES AZEVEDO 13/08/2014 3942440JOANA D'ARC FERREIRA DA SILVA 13/08/2014 3941569ANANIAS COSTA FERREIRA 13/08/2014 3942244CREIDE DIAS BARBOSA FERREIRA 14/08/2014 9605302LUIZ GONZAGA DELLABIANCA 14/08/2014 519353LUZIA JOAQUINA MONTEIRO 14/08/2014 3943224ANESTOR SANTANA DE OLIVEIRA 15/08/2014 96069710MARIA TEIXEIRA DA SILVA 16/08/2014 3944180JOSÉ MARTINS REIS 16/08/2014 3944204LENIR MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA 16/08/2014 532360LOURIVALDO CHAVES PEREIRA 16/08/2014 519451BENEDITA FELIZ 17/08/2014 359530CLARICE PIANCA GUSMÃO 17/08/2014 9609466WELINGTON BARRETO DE JESUS 17/08/2014 3946140ANÁLIA FIGUEIREDO DE JESUS 18/08/2014 3345251MARIA AUGUSTA TOMAZ 20/08/2014 3947352CÍCERA BALBINA DOS SANTOS 20/08/2014 3946873MARY NEUSA DE SOUZA SANTOS 20/08/2014 3947450ALEXANDRO GOMES ALENCAR 21/08/2014 3947853ISRAEL DE JESUS SOUZA 22/08/2014 1536654GILDA MOREIRA DA SILVA 23/08/2014 9614607MARIA CAROLINA LOPES MIRANDA 24/08/2014 9617229MANOEL FERNANDO RIBEIRO 24/08/2014 3949312RITA LOURENÇO DE MELO 24/08/2014 9616042JESSE ROSA DA SILVA 24/08/2014 3948931FLAVIO BARBOSA FERNANDES 25/08/2014 156427AVERARDO VICENTE SARNAGLIA 25/08/2014 9616470MARIA RODRIGUES DA SILVA 26/08/2014 3950936MARIA GOMES SEIXAS 26/08/2014 3950731

CEMITÉRIO DE CARAPINA AGOSTO / 2014



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MILENA DE OLIVEIRA RODRIGUES 27/08/2014 3951520DILSE SANTANA RIBEIRO 27/08/2014 3951727ADEMILSON DOS SANTOS 27/08/2014 9620838JOSÉ ALVES DA COSTA 28/28/2014 338697JUARINA CORREA DA SILVA FAUSTINO 28/08/2014 9620007NAIR FERREIRA DA SILVA 29/08/2014 3953064



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MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA 02/11/2014 3995791MAGNACI PEREIRA DAS VIRGENS 05/11/2014 3998631ROGERIO DE SOUZA CARDOSO 05/11/2014 9693092MICHAEL ALMEIDA DOS SANTOS 06/11/2014 3999195CARLOS DE OLIVEIRA 06/11/2014 3999415ROSALINA ANA MOREIRA 07/11/2014 1554807ANA ISABELLY RIPARDO DA SILVA 08/11/2014 2064317GILBERTO ALVES 08/11/2014 4000552BRUNO FERREIRA MOREIRA 11/11/2014 4002628MARIA EROTIDES ALVES DO AMARAL 11/11/2014 4001844VALCIMAR SILVA GOMES 12/11/2014 4019267ADELINO DE SOUZA 12/11/2014 363511JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 14/11/2014 4004295SERGIO ALVES DEOLINDO 15/11/2014 4004796SELY GALVÃO MENEGUITTI 15/11/2014 4004698MOACIR NOGUEIRA DE JESUS 16/11/2014 4005043CARLOS TEIXEIRA DA SILVA 17/11/2014 4005678SEBASTIAO DE OLIVEIRA 19/11/2014 4007003JAIRO BATISTA PEREIRA 19/11/2014 4011078OLGA RIBEIRO 19/11/2014 4007101ALAN LINCOLN PEREIRA DE SOUZA VIEIRA 20/11/2014 4008093JOSE GONÇALVES GUIMARÃES 21/11/2014 4011207GELSON DALMASO 21/11/2014 9708777JOSE CHAVES DA CRUZ 21/11/2014 4009171OLAVO CARDOSO DE OLIVEIRA 21/11/2014 4008618MARIA DAS GRAÇAS CORREA 21/11/2014 4008411PAULO ROBERTO DE ANDRADE 22/11/2014 4009516ELIAQUIN DE SOUZA MACHADO 22/11/2014 4009810JOSÉ CAÇULA 22/11/2014 4009211NILSON AGUSTINHO VELOSO 23/11/2014 9711029LUZIDORIO CANCELA DA CONCEIÇÃO 24/11/2014 4011708RICARDO SANTOS PEREIRA 24/11/2014 4012065EDSON GOMES DE OLIVEIRA 26/11/2014 4013375JARBAS MASSALHO 27/11/2014 4013974ARLINDA JESUS DOS SANTOS 29/11/2014 4014856CARLOS ANTONIO SANTOS SOUSA 30/11/2014 4016095

CEMITÉRIO DE CARAPINA NOVEMBRO / 2014



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HUDSON ROMUALDO DA SILVA 02/09/2014 3955452SEBASTIÃO VALDECI MARINHO 03/09/2014 9628074JEAN PEREIRA GONÇALVES 04/09/2014 9629885JOSÉ DIAS FERNANDES 05/09/2014 3956933EVA APARECIDA SOUZA DA SILVA 05/09/2014 1501335JORGE SOARES PINTO 05/09/2014 3957314ISMAURA PEREIRA FONTES 05/09/2014 520977JOSÉ BORGES DA SILVA 05/09/2014 9631592PEDRO FELISMINO 06/09/2014 9632046DELZA DOS SANTOS BENTO 06/09/2014 3957619LUIZ MEIRELES 07/09/2014 3958212GERALDO NASCIMENTO BOMFIM 07/09/2014 521028ELIEL PEREIRA DOS SANTOS 11/09/2014 3960718CELI DA SILVA SILVA JUNKER 12/09/2014 3962039EDMAR ESTEVAM 12/09/2014 521652SEBASTIANA FRANCISCA DOS SANTOS 12/09/2014 521456ADAMASTOR ALVES 12/09/2014 9639016ELMA ALMEIDA CORREA 13/09/2014 3962369MARIA DE FÁTIMA 15/09/2014 521750MARIO RODRIGUES DA ROCHA 16/09/2014 9643409ODETE FLORIANO DA SILVA 17/09/2014 2049400MARIA DOS SANTOS SILVA 17/09/2014 9644267MARIA INEZ CARREIRO 18/09/2014 3966693ANA MARIA OLIVEIRA DE JESUS 18/09/2014 521859TATIANY MARTINS RAMOS 19/09/2014 3967270MAURICIO COSTA 20/09/2014 3967049MANOEL PINHEIRO 20/09/2014 9647831MARIA LIMA 21/09/2014 521957MARCOS EVANGELIISA DOS SANTOS 21/09/2014 522008JACKSON RODRIGUES CAVALCANTE 21/09/2014 3968127VIVIANE FULGÊNCIO PIRES 21/09/2014 3968359MARIA APARECIDA DE ATHAIDE PAULA 22/09/2014 3969230LUIZ HENRIQUE BARBOSA PESSOA 23/09/2014 3970551WEMERSON SANTOS SILVA 23/09/2014 3969831ALMERINDO PEREIRA DOS SANTOS 24/09/2014 1545119PALOMA RODRIGUES DA SILVA 25/09/2014 9652490SARAH BRUNO REIS 28/09/2014 522231ISAIAS GUASTI 29/09/2014 3973189MARCELO FERNANDES DE SOUZA 29/09/2014 522106VALDIR CASSIMIRO DA SILVA 29/09/2014 157701ANTONIO ARBUINI 30/09/2014 522338

CEMITÉRIO DE SÃO DOMINGOS SETEMBRO / 2014



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JOSE VICENTE PEREIRA FILHO 02/09/2014 55256 ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO VENTURA 04/09/2014 1237 JANICE MESSIAS DE JESUS DA SILVA 05/09/2014 56721 ARLETE BASTOS DA FONSECA 08/09/2014 56821 WESLEY CHAGAS RIBEIRO 16/09/2014 57309 ROSALVO GAMA DE OLIVEIRA 20/09/2014 67147 DOMICIO SILVANO DA SILVA 20/07/2014 55643 IZAR GOMES DA COSTA 21/09/2014 68457 SEBASTIÃO RODRIGUES 25/09/2014 71645 WALLACE ROGER LÍRIO 27/09/2014 72429 ANTONELE DA CONCEIÇÃO PEREIRA 25/09/2014 71645

CEMITÉRIO DE NOVA ALMEIDA SETEMBRO / 2014



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WELLINGTON MARTINS DE SOUZA 01/07/2014 3913141CRISPIM ROBSON BATISTA GOMES 01/07/2014 1489352LAUDEMIRA MARIDA DE OLIVEIRA 02/07/2014 516401NORATO GONÇALVES 02/07/2014 1489559RAIMUNDA ALVES DAS VIRGEM 04/07/2014 3914658AUGUSTO FERREIRA NUNES 08/07/2014 516608JOSÉ PEDRO DE BRITO 08/07/2014 2027110JOEL SOARES BATISTA 09/07/2014 3918383SERAFIM BATISTA DOS SANTOS 09/07/2014 3918982JOÁRIO MENDES DA SILVA 10/07/2014 516804JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 10/07/2014 3919265MARIA SILVA SANTOS 10/07/2014 3918884VICTOR NASCIMENTO ALVES 10/07/2014 517063JOSÉ LUIZ FELIPE DOS SANTOS 12/07/2014 3919962ANTONIO MARCIO DE SOUZA 12/07/2014 9570719ISAIAS BATISTA DE ANDRADE 14/07/2014 3921571LUCIANO ROSA FRAGA 16/07/2014 517698ANTONIO MANGELINO FILHO 17/07/2014 9576291JOSEFA BARBOSA DOS SANTOS 18/07/2014 3924914MARINÁ RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS 18/07/2014 3925075MARIA MARTINS DE SÁ 19/07/2014 3925213SECUNDINO MODESTO DOS SANTOS 20/07/2014 1189464MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS SILVA FERREIRA 21/07/2014 9581869JONAS RAMOS MARQUES 23/07/2014 3927661MARIA DE LOUDES LOPES DOS SANTOS FERREIRA 25/07/2014 3928541RUTH NEIDE BRAS 27/07/2014 3930742FLAVIO LOYOLA GOMES 28/07/2014 3931611CREUZA MARIA DE BRITO FAIOLI 28/07/2014 2033136JOÃO SOARES FERREIRA 28/07/2014 3932050MARIA DA GLORIA ALVES PEREIRA 29/07/2014 9588937GENICE RODRIGUES DE SOUZA PEDRO 30/07/2014 3932783AUREO DE SOUZA 30/07/2014 9590002SILVADO FERREIRA 30/07/2014 3934119

CEMITÉRIO DE SÃO DOMINGOS JULHO / 2014



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SANTINHA VENTORINI 02/12/2014 61444 LUIZ MACEDO 03/12/2014 60591 FRANCELINA RAMOS DOS SANTOS 03/12/2014 17910 MARIA AMELIA PINHEIRO SANTOS 05/12/2014 18483 JOSÉ ESTEVAM DA SILVA 05/12/2014 17190 MARCOS PEREIRA DOS SANTOS 05/12/2014 30564 JAIR DE SOUSA NUNES 05/12/2014 28014 MARLENE DA SILVA NASCIMENTO 05/12/2014 27947 NAIR MARIA PEREIRA 06/12/2014 19866 ORMY LIMA DA VITORIA 06/12/2014 19788 EVA MARIA DE JESUS FERREIRA DA COSTA 07/12/2014 28328 OLINTO SOARES SALOMÃO 08/12/2014 28426 ROSILENE FERREIRA COSER 08/12/2014 21468 ALAIDES LOPES DE CARVALHO 10/12/2014 23428 EDSON SANTANA SALES 10/12/2014 28524 DOMIMGOS ALBINO DE OLIVEIRA 10/12/2014 23114 ALVIR SANTANA 12/12/2014 73277 JAMESON SOUZA SANTOS 12/12/2014 25391 AURELIANO PEREIRA DA SILVA 12/12/2014 25061 ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 13/12/2014 26148 JOSÉ WALTER ALMEIDA DOS SANTOS 15/12/2014 28927 MANOEL DE JESUS SILVA 15/12/2014 26870 EDINAILTON DOS SANTOS DAS VIRGENS 15/12/2014 27556 JOSÉ FELIX PINTO 16/12/2014 61141 ANTONIA VIEIRA PRALON 16/12/2014 27458 THIAGO CAETANO DE OLIVEIRA 17/12/2014 28634 MARLON LUCAS OLIVEIRA DA SILVA 17/12/2014 61043 JAYME JOSÉ PEREIRA 19/12/2014 29311 SILAS LIMA SALES 19/12/2014 29186 LUCIANO CLAUDINO DE BARROS 19/12/2014 29919 DAVINO RODRIGUES BARRETO 19/12/2014 29614 MAELY DE JESUS SILVA 20/12/2014 36599 NADIR MARIA DE JESUS 20/12/2014 31192 BRUNA LOPES FELIPE 21/12/2014 38327WALDEMAR SEVERO FERREIRA 21/12/2014 30432 JOSE EUSTAQUINO DO NASCIMENTO 22/12/2014 32802 VALDELICIO GUEDES DA SILVA 24/12/2014 19858 MARLENE ALVES DA SILVA 24/12/2014 40751 FAGNER DA CONCEIÇÃO SENNA 24/12/2014 19981 FLAVIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA 25/12/2014 33598MARIA DA PENHA BATISTA 25/12/2014 61373 MARCELO MIGUEL LINO 26/12/2014 29201 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA 26/12/2014 34041 WARNEY MARTINS VILELA 28/12/2014 30019 RODOLPHO EGERT 29/12/2014 34970

CEMITÉRIO DE SÃO DOMINGOS DEZEMBRO / 2014



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VALDEHIDE DE ALMEIDA PINHEIRO 01/10/2014 522436VALDEMAR FERNANDES 01/10/2014 3974891DRIZIMEIRY KELLY MATHIAS CHAVES 02/10/2014 9658589VALDETE OLIMPIO FERREIRA 03/10/2014 2802485JOAQUIM ZENANDE 03/10/2014 3976655FERNANDA VIEIRA FLORÊNCIO 03/10/2014 3976557JEISIVAN JACINTO ROCHA 03/10/2014 3977537TEODOLINA GOMES DE AMORIM 03/10/2014 322198ALEIDE DE OLIVEIRA 04/10/2014 431561IVONE GONÇALVES 04/10/2014 522632JOVERCINO MARTINS DE OLIVEIRA 06/10/2014 537682DANIEL DE SOUZA RODRIGUES 06/10/2014 522839 FELIPE DIAS DE SOUZA BRUM 06/10/2014 158167ALEXANDRE DAVID SAMPAIO 07/10/2014 3979916FÁBIO DE SOUZA JOSÉ 07/10/2014 523098JOSÉ DIOGO CAPITÃO 08/10/2014 1506641ABELINA MARIA DE JESUS 08/10/2014 523416AIRTON RIBEIRO DA SILVA 09/10/2014 3980816VANUSA SOUZA DIAS 10/10/2014 966482LINDOMAR GUMERCINO DE OLIVEIRA 11/10/2014 9666359MIZAEL LEITE MONTEIRO 11/10/2014 3981509MÁRIO JUNIOR DOS SANTOS MOREIRA 12/10/2014 540781IURY GOMES DA PENHA 12/10/2014 158290KATIANE MATOS DE OLIVEIRA 13/10/2014 524176ZACARIAS BRUM 13/10/2014 158399EDNA MUNIZ DA SILVA 13/10/2014 3983971ANTONIO MARCOS ALMEIDA 14/10/2014 3984120LOURDES AMORA SANTOS 15/10/2014 39849EVALDO SIQUEIRA DE CARVALHO 15/10/2014 1508403ELISEU TEXEIRA AUGUSTO 15/10/2014 523514SANDRA MARIA DA SILVA FRANCISCO 16/10/2014 53612DANIEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR 18/10/2014 523710JOSE SANTOS DA SILVA 19/10/2014 1509691EXPEDITO GUIMARÃES DE OLIVEIRA 19/10/2014 158693GILSON DE AZEVEDO 19/10/2014 135711LAURO ALTOÉ 19/10/2014 9674771ATAIDE TEIXEIRA DA SILVA 20/10/2014 523917CARLOS HENRIQUE PEREIRA SABADINI 21/10/2014 3989569NIZETE FERREIRA DA SILVA 21/10/2014 3989460JOSIAS LOPES DA SILVA 21/10/2014 3989667MARCOS ANTONIO MOREIRA DA SILVA 21/10/2014 3988785WILLY SANTOS LOPES 21/10/2014 524078NEZITA REIS DE ALMEIDA 23/10/2014 3991135ELCI ONOFRE DA SILVA 23/10/2014 3990485ELIANA JESUS TEIXEIRA DO ROSARIO 24/10/2014 3991276SANDRO VALERIO RODRIGUES JUNIOR 25/10/2014 524412PEDRO LUIZ PESSE 25/10/2014 3991661LEONARDO CARVALHO SOUZA 26/10/2014 3992741

CEMITÉRIO DE SÃO DOMINGOS OUTUBRO / 2014



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JOADILCE PEREIRA 26/10/2014 3992445NIVIA ANGELINA SILVESTRE INEZ 27/10/2014 3993425MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA 28/10/2014 1510408JORGINA MODESTO DO SACRAMENTO 29/10/2014 3994808ADELINA MARIA DE SOUZA 30/10/2014 9685911HENRIQUE MARTINS 30/10/2014 158791



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JOSIANE CORREIA MORAES 02/07/14 3914121MÁRCIA SOARES FIGUEREDO 02/07/14 3913275JOÃO BATISTA FERNANDES 03/07/14 3913776EMILIA STRUTZ FERRUGINI 03/07/14 2026749VILSON JOSÉ FREITAS 03/07/14 3914255GENILDA DA VITORIA SOUTO 05/07/14 3915531LINDOMAR GONÇALVES 05/07/14 3915235DELMIRA VARGEM DO NASCIMENTO 05/07/14 3915101ANTONIO MAXIMIANO 06/07/14 3915834JEFERSON DOS SANTOS 06/07/14 3916411GERALDO ARMANDO MENDONÇA 07/07/14 3916814DORCELINO VIEIRA 07/07/14 3916215CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 08/07/14 3923335RICARDO RODRIGUES CORREIA 08/07/14 3917712AILTON CORRÊA DUTRA 09/07/14 3918688MARIA ZENI ESPIRITO SANTO DOS SANTOS 10/07/14 3919363JADIR MONTEIRO DA SILVA 13/07/14 3920388FELIPE BALDUINO DO CARMO 13/07/14 3920281VALDIVIO RODRIGUES DE SOUZA 13/07/14 3920584ELIZABETH DOS REIS LIMA 15/07/14 3922551CELINA ALVES DE SOUZA 15/07/14 3921778RONALDO DA CRUZ NOVAIS 16/07/14 3924611JOÃO VIEIRA SANTOS 16/07/14 3923237ALEXSANDRA PAULO DO NASCIMENTO 28/07/14 3931239DEA MARIA ARAUJO CALDEIRA 28/07/14 3931114LUCY DA SILVA 28/07/14 3587750ROMILDO LUIZ BAZON 30/07/14 3933262NELCÍ LOPES DOS SANTOS 30/07/14 9590430RAFAEL SANTOS ALVES 31/07/14 3934010

CEMITÉRIO DE CARAPINA JULHO / 2014



Página 258



ANA RODRIGUES DE PAULA 01/12/2014 15738LIDIA DE AZEVEDO CRUZ 04/12/2014 18055ALBANIR MARIA BARROSO RANGEL 06/12/2014 19463NELSINA ELLER DE ASSUNÇÃO 13/12/2014 25694MARCELO DE LIRA MIRANDA 16/12/2014 16054TEONILIO LOUSA DOS PASSOS 18/12/2014 28732ERITON GONÇALVES CAMPOS 22/12/2014 31528

CEMITÉRIO DE NOVA ALMEIDA DEZEMBRO / 2014



Página 259



MARCOS MONTEIRO DOS SANTOS 03/07/2014 55019 LÁZARO MATHEUS FERREIRA DA SILVA 12/07/2014 71370 HANDERSON PASSOS MOREIRA 16/07/2014 55349 ROGERIO COSTA DAMACENO 25/07/2014 29011 JACI LIBERAL 26/07/2014 26466DOMICIO SILCANO DA SILVA 20/07/2014 55643

CEMITÉRIO DE NOVA ALMEIDA JULHO / 2014



Página 260



DINALVA QUARESMA DA SILVA 01/11/2014 58891 NILSON DE SOUZA LIMA 01/11/2014 96145 LEOPOLDINO CORDEIRO MOTA 02/11/2014 89743 VALMIR CANDIDO FERREIRA 02/11/2014 96047 DULCINEIA CASTELO BORGES 03/11/2014 24913RICARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 03/11/2014 25058THIAGO ROBSON CUNHA DA SILVA 03/11/2014 97259 AURORA GOMES MACEDO 03/11/2014 96475 AUGUSTO SALOMÃO PEREIRA 04/11/2014 97956 JULIO C EZAR RIBEIRO VIEIRA 05/11/2014 25156 IZAURA CONCEIÇÃO RIBEIRO 05/11/2014 91657 CECILIA BERTELLI GIRELLI 06/11/2014 93519 DIEGO DO CARMO DIAS 06/11/2014 25281 MAGDALENA ANINHA GUTLER 07/11/2014 857MARIA APARECIDA DA SILVA 07/11/2014 94279 MARIA PEREIRA 08/11/2014 356 MARIA ALVES 08/11/2014 25388 CARMEN PEREIRA DE VARGAS 08/11/2014 59379 JULIO CESAR FERRO 08/11/2014 25584 DOUGLAS CARDOSO SIMOES 08/11/2014 7339LUZIA CANDIDA DE JESUS SATURNINO 09/11/2014 95052 ANTENOR DAS NEVES 09/11/2014 59477 CARLOS EDUARDO SILVA 10/11/2014 7633 RITA XAVIER SOARES 13/11/2014 25987 JOSEFA DE CASTRO MARTINS 14/11/2014 844 LADISLAU CARVALHO DOS SANTOS 14/11/2014 942 NILZA ALVES PEREIRA 15/11/2014 13761CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 15/11/2014 26136DAVID RAYNE GORZA DA SILVA 16/11/2014 2983 JURACI PEREIRA DOS SANTOS 16/11/2014 41440 DOMINGAS JUVENAL MIGUEL 17/11/2014 26261 DUECIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO 18/11/2014 26466 GERALDO RUBENS DETONE 19/11/2014 5315 MARIA DO SOCORO SAMPAIO LAUREANO 19/11/2004 7531 WANDERSON GOMES PEREIRA 20/11/2014 26760MATHIAS DOS SANTOS NETO 21/11/2014 7638HENRIUQUE BATISTA VICTOR 22/11/2014 46855 JORGE ADRIANO ROCHA 23/11/2014 10673 LARISSA DE OLIVEIRA 24/11/2014 10710 HERMINIA GONÇALVES DA SILVA 24/11/2014 10819 ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS 24/11/2018 11176 ANTONIO JOSE PETELI 25/11/2014 12493 NILDA TAVARES CARVALHO DOS SANTOS 25/11/2014 12163 IRACEMA ALVES DE SOUZA 25/11/2014 27116RENATO ARTHUR DA SILVA 26/11/2014 26967 MARIA LINA 27/11/2014 12994 DAVI PEREIRA SALES 27/11/2014 70227 VILMA DE CASTRO MARCOS 29/11/2014 38951

CEMITÉRIO DE SÃO DOMINGOS NOVEMBRO / 2014

MARIA FERREIRA MENDES 29/11/2014 14954MARIA LUIZA DE SOUZA 30/11/2014 27544



Página 261



CLEONE PEREIRA DUARTE 01/08/2014 94707 CARMEN SOUZA DE PAULA NEVES 06/08/2014 37060 IZOLINO FELISBERTO DOS SANTOS 08/08/2014 55948 MARIA DA VITÓRIA BARCELOS 09/08/2014 39129 ALEXANDRE AMOR DIVINO DA CRUZ 16/08/2014 56220 JOSIAS FERREIRA 18/08/2014 9760 CLAUDIO ROBERTO BATISTA ROSA 26/08/2014 51097

CEMITÉRIO DE NOVA ALMEIDA AGOSTO / 2014



Página 262



JULIA MATOS EVANGELISTA 01/08/2014 9591722ELVIRA PACHIELA CAMPOS 01/08/2014 3933961EDMUNDO ALVES DE JESUS 02/08/2014 9592408FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS 02/08/2014 9593694GEOVANI NASCIMENTO FLORIANO 02/08/2014 3935115LINDINALVA BRAUN ALBINO 03/08/2014 1494939DENILSA DE FREITAS 03/08/2014 518043FABIANA SILVA BARBOSA 04/08/2014 518776JOSEFA DA SILVA 04/08/2014 9595959ATOS DE SOUZA MOURA 04/08/2014 518373GERALDO DOS SANTOS 05/08/2014 518571EDINALDO BERNARDO DE OLIVEIRA 06/08/2014 3936801ZIZELIA JESUS MOTA 06/08/2014 518471MARIA DA GLORIA FERNANDES DA SILVA 06/08/2014 317662ANESILTO PEREIRA DE JESUS 08/08/2014 3938370YURI DIAS PRATES 09/08/2014 3939252ELIAS CARLOS DE SOUZA 09/08/2014 3938272JHONATAN DE JESUS SOARES DINIZ 10/08/2014 519121ALFREDO PIVA 11/08/2014 519023ELIZEU CARNEIRO DE PAULO 11/08/2014 3940473JOÃO SIQUEIRA 11/08/2014 3941264LUCILANE LIMA PEREIRA 12/08/2014 1496915PAULINO MENDES 12/08/2014 3940974GUSTAVO GONÇALVES DOS SANTOS 12/08/2014 156015SEBASTIÃO JOSÉ PEREIRA 13/08/2014 657087JOSE LUIZ LEITE 14/08/2014 3942647LAUBERT RAMOS DA SILVA 15/08/2014 9606098MÁRIO CARLOS VIANA PAULO 16/08/2014 3944509 JOSIEL HONORATO SANTOS 16/08/2014 3944607GABRIEL DOS SANTOS SILVA 21/08/2014 519854ILECIR APARECIDA DA SILVA 21/08/2014 519952ROBSON DE JESUS PEREIRA 23/08/2014 520378EDSON DA SILVA PONTES 24/08/2014 520146FLODOMAR FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR 24/08/2014 156329ARLINDO TEOTONIO LOURENÇO 24/08/2014 9617022ANTONIA CANDIDO 24/08/2014 1499011EDVALDO LUIZ DA SILVA 26/08/2014 3950631MILTON GABRIEL PEREIRA 26/08/2014 3951422ADALGIZA FONTES DOS REIS 28/08/2014 520476ADRIANO ARAUJO SANTOS BAHIA 28/08/2014 520672JURACI DUTRA DE OLIVEIRA 29/08/2014 9621727ANA COUTINHO DIAS 29/08/2014 3953162JULIO DE SOUZA MEIRA 29/08/2014 9622182EDSON CORRÊA FRANCISCO 31/08/2014 156525CREONCEDES SAMPAIO BENASSULY 31/08/2014 428872ANA CAROLINA OLIVEIRA MENDES 31/08/2014 3954570ADELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 31/08/2014 3954374AMEIA TAVARES SILVA 31/08/2014 3954679

CEMITÉRIO DE SÃO DOMINGOS AGOSTO / 2014



Página 263



MATEUS ANTONIO CAMILLO GUIMARÃES 01/10/2014 9658687LEANDRO FERREIRA QUADRA 01/10/2014 536913ZOROASTRO SARLO DE OLIVEIRA 02/10/2014 3976252MOISES FANTICELI 02/10/2014 3976020WEBERSON NICHETTI PEREIRA 03/10/2014 3976350MARIA CECILIA DE JESUS DOS SANTOS 05/10/2014 3978811ALMIR JOSE SIQUEIRA TAVARES 05/10/2014 3978212JOSÉ CARLOS MOURA 06/10/2014 9663309ALMIRO JOSÉ FERREIRA 06/10/2014 3979179JÉSUS EGIDIO DA COSTA 06/10/2014 3978310RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS REIS 09/10/2014 3981075GUSTAVO DE OLIVEIRA FAUSTINO 09/10/2014 3980718ARNALDO JANSSEN GOULART LEPORE 11/10/2014 3982795IGOR DE JESUS 11/10/2014 3982294MATHEUS DE SOUZA RAMOS 11/10/2014 3982599JOAQUIM GREGORIO DE SENA 12/10/2014 1507621ORESTES XAVIER 12/102014 3982991KATIA APARECIDA SOLIETTE SANTOS 12/10/2014 9666689SEBASTIÃO FRANCISCO DIAS 13/10/2014 9669629JOÃO MARIA DE JESUS 13/10/2014 523227MARIA DA PENHA RAMOS GUEDES 13/10/2014 9667963ARLINDA MARTINS MARQUES 14/10/2014 2058492ADEVANIL GOMES DOS SANTOS FILHO 15/10/2014 9671434MICAEL SANTOS DIAS 16/10/2014 3986410CLÁUDIO FERREIRA DE CARVALHO 17/10/2014 3986813VICENTE LOPES FERREIRA JUNIOR 17/10/2014 3986519VITAL JOEL FLORESTE 17/10/2014 158595ARLINDO CAMILO DOS SANTOS 18/10/2014 3987072BRUNO SANTOS DE BARROS 19/10/2014 3988382ANTONIO JULIO DA SILVA 19/10/2014 3987613ADELINO PAULO SANTOS 20/10/2014 2059973FÁBIO RAYNIELE VIEIRA 22/10/2014 3990057RAYANN LOURIVAL ROCHA DA SILVA 23/10/2014 3990681LIONE PIONTKOVSKY NETTO 23/10/2014 3990155SAMUEL DE OLIVEIRA 24/10/2014 3990986ANTONIO BARBOSA 25/10/2014 3991868MARIA RIBEIRO PASSOS 25/10/2014 3991966AUGUSTO TEOFILO BOMFIM 25/10/2014 9681251SÁVIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA 26/10/2014 3992249ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA 26/10/2014 3992347ADEMIR LOURENÇO GARCIA 27/10/2014 3992641PAULO FIALHO 29/10/2014 9685395EVALDO PEREIRA 31/10/2014 4000026HELENA COSTA BORGES 31/10/2014 9687050ERIVALDO ANTONIO GOMES 31/10/2014 3995397

CEMITÉRIO DE CARAPINA OUTUBRO / 2014



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LEIDIANE LIMA DE JESUS 01/11/2015 35623RAQUEL SOUZA DA SILVA 02/11/2014 59147 CYNIRA DE MELLO KRUG 02/11/2014 58998 MARIA BENEDICTA DA CONCEIÇÃO 09/11/2014 64522 QUETTILLI FRANCIELLI DOS SANTOS 11/11/2014 26967 RAIMUNDA DE SOUZA FERREIRA 17/11/2014 5776 CLAUDIO ANTONIO BRAGA 19/11/2014 26662 ADAIR POSSAMAI BELZ 22/11/2014 9812 ELDO DOS SANTOS ARRUDA LELES 22/11/2014 9712 ARLONE LOPES FARIA 23/11/2014 63 RONILSON DA SILVA NEVES 27/11/2014 60295

CEMITÉRIO DE NOVA ALMEIDA NOVEMBRO / 2014



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DECRETOPublicação Nº 147749

R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR

08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS08.01.00 Secretaria de Obras15.451.0100.1.129 Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas 4.4.90.92.00 1.000.0187 27.000

15.451.0100.2.122 Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo 4.4.90.51.00 1.000.0000 200.000

28.846.0000.3.291 Pagamento de Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 1.000.0000 44.000 1.502.0000 300.000

11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.122.0530.2.001 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.91.92.00 1.199.0000 500

12.361.0180.2.099 Garantir e manter as atividades administrativas e 3.3.90.39.00 1.101.0000 100.000

12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.301.0240.2.206 Ampliar o Acesso dos Munícipes às Ações de Odontol 3.3.90.30.00 1.203.0000 230.000

15.00.00 SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO15.01.00 Secretaria de Desenv. Econômico04.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 25.000

16.00.00 SECRETARIA DE DESENV. URBANO16.01.00 Secretaria de Desenv. Urbano04.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 20.000

20.00.00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO20.01.00 Secretaria de Comunicação04.122.0500.2.225 Modernizar e Inovar a Publicidade na Serra 3.3.90.39.00 1.000.0000 500.000

TOTAL 1.446.500

R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR

02.00.00 COORDENADORIA DE GOVERNO02.01.00 Coordenadoria de Governo04.122.0070.2.249 Planejar, executar eventos executivos e comunitári 3.3.90.39.00 1.000.0000 75.000

04.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 71.000

04.122.0530.2.004 Manutenção dos Serviços de Transporte 3.3.90.30.00 1.000.0000 60.000 3.3.90.39.00 1.000.0000 136.000

05.00.00 SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS05.01.00 Sec. Adm. e Recursos Humanos04.122.0530.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 3.3.0.39.00 1.000.0000 100.000


06.00.00 SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO06.01.00 Sec. de Planejamento Estratégico19.126.0080.2.141 Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio, ca 3.3.90.39.00 1.000.0000 200.000

08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS08.01.00 Secretaria de Obras15.451.0100.1.129 Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas 4.4.90.51.00 1.000.0187 27.000

15.451.0100.2.130 Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias 4.4.90.51.00 1.000.0000 44.000 1.502.0243 300.000

11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.122.0530.2.001 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.91.94.00 1.199.0000 500


12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.301.0240.2.208 Ofertar à População Serviços e Ações de Saúde na A 3.3.90.30.00 1.203.0000 230.000

18.00.00 SECRETARIA DE HABITAÇÃO18.01.00 Secretaria de Habitação04.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 45.000

TOTAL 1.446.500

Art. 2º - Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretária de Planejamento EstratégicoCRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de Julho de 2018.AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito MunicipalPATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

D E C R E T A:Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 2.900/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017.



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LEIPublicação Nº 147672

LEI Nº 4.848, DE 17 DE JULHO DE 2018

DENOMINA OS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOVO PORTO CANOA. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam organizados e denominados os logradouros do Bairro Novo Porto Canoa, localizado na área urbana delimitada pelo perímetro estabelecido na Lei Municipal nº 4.514/2016, nos termos do quadro do Anexo Único. Parágrafo único. As coordenadas geográficas indicam o início e o fim dos logradouros, independente dos limites dos bairros. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 17 de julho de 2018. AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO



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NONA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 003/2018Publicação Nº 147580

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA)

____________________________________________________________________________Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra-ES. CEP: 29173-795

Telefone: (27) 3245-6115

NONA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 003/2018

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, queautoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, paramanifestar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga serápreenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 003/2018, devendo seapresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de25 de julho à 01 de agosto 2018 de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma RodriguesRibeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentaçãocomprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados, declarações etempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias eoriginais) relacionados no Anexo I.

ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contratooferecido.

2.1 MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA)Class. Candidato47º ANA CAROLINA CONSTANTINO MEDINA48º OLGA FELICIA CABALLERO GILARDY MANTOVANI49º MIRELA SIBIEN PRETTI50º EDSON JOSÉ DA COSTA MORAES51º MARIA CAMILA FERREIRA NUNES52º VITORBALARINI ALTOE53º MAX DAMOND CALAZANS RODRIGUES54º LADY DIANA LOPES FREIRE ALMEIDA55º JACKELYNNE ALMEIDA DA SILVA56º KAREM CRISTINA MARTINS PIRES57º ALINE LARISSA SIEGLE DIAS58º TALLYTA MATOS DE MIRANDA ALVIM59º EDUARDO CADE LEITE60º EMANUELLY GAMA CAON61º LÍVIA CREMASCO VALIM62º LAURA FERNANDA RIBEIRO LINO DE OLIVEIRA63º THAMIRES ASSIS BERTHOLINI64º VANESSA PEREIRA GAIGHER65º JULLIAN PAIVA BENTO66º MARCUS TADEU AGUILAR CONSTANTINO MATOS



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Telefone: (27) 3245-6115

67º VALDÊNIA SOARES GUIMARÃES68º JULIANA QUINTAS ADEODATO69º THAÍS DALLA BERNARDINA CARDOSO70º CARLA NASSUR OZÓRIO71º MARCELA STELZER PAGIOLA

Serra/ES, 24 de julho de 2018

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOSPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



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Telefone: (27) 3245-6115

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF2. Registro Geral - RG3. Certidão de Regularidade do CPF4. PIS/PASEP5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS6. Título Eleitoral7. Registro do Conselho Regional - ES8. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.9. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no sitewww.tse.gov.br10. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)11. Certidão de Nascimento dos Filhos12. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que

não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)13. Diploma conforme exigido para o cargo/função.14. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)15. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido porMédico do Trabalho.16. Atestado de que não possui antecedentes criminais.17. Uma Foto ¾18. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa

Econômica Federal



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Câmara Municipal

RESUMO DO CONTRATO CUSD Nº DECB-ES-07062-2017Publicação Nº 147731

Resumo de Termo Contratual

Resumo do Contrato CUSD nº DECB-ES-07062-2017, Proc. Adm. nº 1595/2018. Das partes: Câmara Municipal da Serra x EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. Do Objeto: as condições gerais deste CUSD regulam, em âmbito nacional, as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição. Da Vigência: 01 de junho de 2018 à 31 de maio de 2019.

Resumo do Contrato CCER nº DECB-ES-07063-2017, Proc. Adm. nº 1595/2018. Das partes: Câmara Municipal da Serra x EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. Do Objeto: as condições gerais deste CCER regulam, em âmbito nacional, a compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação regulada – ACR, a ser disponibilizada pela distribuidora ao consumidor no ponto de entrega, durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao aten-dimento da unidade consumidora. Da Vigência: 01 de junho de 2018 à 31 de maio de 2019.

Serra – ES, 24 de julho de 2018.

Rodrigo Márcio Caldeira

Presidente da CMS



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Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

ADITIVO 01/2018 REFERENTE AO ATA 004/ 2018 AUTO SERVIÇO VENTURIM


PUBLICAÇÃO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESUMO DO ADITIVO Nº001/2018 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº000004/2018

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § único da Lei Orgânica Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMI-GRANTE-ES.

CONTRATADO: AUTO SERVICO VENTURIM LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E ADI-TIVO ARLA 32) E PRODUTOS RELACIONADOS (GRAXA, DESENGRAXANTE, SHAMPOO, LIMPA ALUMINIO, ÓLEO LUBRIFICANTE, FILTRO DE AR, FILTRO LUBRIFICANTE E FILTRO DE COMBUSTIVEL) PARA ATENDER OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

VALOR ADITIVADO: R$ 268,73 (duzentos e sessenta e oito reais e setenta e tres centavos)

VALOR TOTAL: R$ 25.768,73 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e tres centavos)

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 06 de julho de 2018 a 04 de ja-neiro de 2019

DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2018

Venda Nova do Imigrante, 06 de julho de 2018

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2018 ( SRP)



PREGÃO PRESENCIAL

Nº 059/2018 ( SRP)

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por lote.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, RE-CREATIVOS, PEDAGOGICOS E OUTROS PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS. ITENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSI-VA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS..

ABERTURA: 07/08/2018, às 12:30 horas.

Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imi-grante – Av. Evandi Américo Comarela, 385 – VNI – ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.venda-nova.es.gov.br.

Alexandra de Oliveira Vinco

Pregoeira Oficial

AVISO DE REABERTURA E RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 051//2018


AVISO DE REABERTURA E RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 051//2018

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, com fulcro na Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06 torna pública a REABERTURA E A RETIFICAÇÃO DO ITEM 4.11 DO EDITAL DO PREGÃO EM EPÍGRAFE PARA AQUI-SIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, tipo menor preço por lote. DATA DE REABERTURA PARA: 09/08/2018, às 08:30 horas. As demais cláusulas e condições permanecem inal-teradas.

Informações: Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – Av. Evandi Américo Comarela, 385 – VNI – ES. Tel (28) 3546-1188 R: 252, de segunda à sex-ta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.

Alexandra de Oliveira Vinco

Pregoeira Oficial

AVISO INEXIGIBILIDADE Nº 0000039/2018Publicação Nº 147633

AVISO INEXIGIBILIDADE Nº 0000039/2018

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, em cumprimento à Lei 8.666/93, Art. 25,INCISO III, torna



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pública a inexigibilidade referente a Contratação de show musical com CANTOR DORIEDSON GALINI NOGUEIRA para 18 festa de rodeio de 2018, no dia 12 de agosto de 2018, no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman no valor de R$ 700,00 ( setecentos reais).

JORGE DEOCEZIO ULIANA

SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER


Ratifico a decisão do Secretário Municipal de Turismo, Es-porte e Lazer da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, quanto a Contratação de show musical com CANTOR DORIEDSON GALINI NOGUEIRA para 18 festa de rodeio de 2018, no dia 12 de agosto de 2018, no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman no valor de R$ 700,00 ( setecentos reais).

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 101/2018Publicação Nº 147720

PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 2018

RESUMO DO CONTRATO Nº000101/2018

Processo de Inexigibilidade de Licitação nº0036/2018

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.


CONTRATADO: ATILLA ANTONIO ANTONIO MAZOCCO COLA 13270025742

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM CAN-TOR LEO GOMES, PARA A PARA 18ª FESTA DE RODEIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE NO ANO DE 2018, NO CEN-TRO DE EVENTOS PADRE CLETO CALIMAN, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2018.

VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

VIGÊNCIA: 19 de julho de 2018 à 31 de dezembro de 2018



Braz Delpupo

Prefeito Municipal


PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº000068/2018




CONTRATADO: COOPE SERRANA-COOP. DE TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE VIAGEM DE CAÇAMBA PARA ATENDER SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E INTERIOR E TRANSPORTE. SERÃO COMPUTADOS SOMENTE A KILOME-TRAGEM DO VEICULO CARREGADO em conformidade com as especificações previstas no anexo I do edital, referen-te a saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 0053/2017 oriunda do Pregão Presencial 042/2017.

VALOR TOTAL: R$ 378.406,66 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e seis centavos)

VIGÊNCIA: 12 de maio de 2018 à 31 de dezembro de 2018.

DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2018.

Venda Nova do Imigrante, 12 de maio de 2018.

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal






CONTRATADO: PREMEX INDUSTRIA ECOMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA ME.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE POSTE CONCRETO PADRÃO NOVO TRIFASICO, POSTES, CAIXAS CONCRETO, ANÉIS EM CON-CRETO PARA FOSSA, TAMPAS FURADAS REDONDAS EM



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CONCRETO PARA FOSSA E TAMPAS REDONDAS EM CON-CRETO PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS. ITENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR IN-DIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS. em conformidade com as especi-ficações previstas no anexo I do edital, referente a saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 0058/2017 oriunda do Pregão Presencial nº 039/2017.

VALOR TOTAL: R$ 47.839,38 (quarenta e sete mil, oito-centos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 18 de maio de 2018 à 31 de dezembro de 2018.

DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2018.

Venda Nova do Imigrante, 18 de maio de 2018.

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal




Processo de Inexigibilidade nº 034/2018



CONTRATADO: ELIANDRO FERREIRA DE SOUZA

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CAN-TOR ELIANDRO FERRERIA DA SOUZA, CONHECIDO POPU-LARMENTE COMO LEANDRO, PARA ANIMAÇÃO DA FESTA JUNINA DA EMEI ANTENOR HONÓRIO PIZZOL, NO DIA 13/07/18, NO GINÁSIO DE ESPORTES ANTONIO PASTE, SÃO JOAO DE VIÇOSA, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 02HORAS DE SHOW..

VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais).




Braz Delpupo

Prefeito Municipal







CONTRATADO: DE PAULA PRODUCOES LTDA

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A DU-PLA DI PAULO E PAULINO PARA ANIMAÇÃO DA FESTA DO RODEIO NO DIA 12/08/2018, ÁS 20:00H, NO CENTRO DE EVENTOS PADRE CLETO CALIMAN, COM DURAÇÃO APRO-XIMADA DE 02 HORAS.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

VIGÊNCIA: 17 de julho de 2018 à 17 de dezembro 2018



BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal




Pregão Presencial nº052/2018



CONTRATADO: SILVIO BARBOSA PUBLICIDADE E PROPA-GANDA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE RODEIO PROFISSIONAI DE NÍVEL NACIONAL COM FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS PARA 18ª FESTA DE RODEIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE NO ANO DE 2018.



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VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).




BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal




Processo de Inexigibilidade de Licitação nº0042/2018



CONTRATADO: DORIEDSON GALINI NOGUEIRA - EI

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CAN-TOR DORIEDAON GALINI NOGUEIRA PARA ANIMAÇÃO DO EMPLACAMENTO DE CARROS PARA PRE SERENATA ITALIANA, NO DIA 20/07/2018, NO PONTO DE INFORMA-ÇÕES TURISTICAS A PARTIR DAS 19:00 H, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 02 HORAS DE SHOW.

VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais).




BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal







CONTRATADO: A N PRODUCOES LTDA ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BAN-DA MUSICAL PRATEADO PARA ANIMAÇÃO DA FESTA DO RODEIO NO DIA 12/08/2018 DE 01:00 ÀS 03:00, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 02 HORAS DE SHOW, NO CENTRO DE EVENTOS PADRE CLETO CALIMAN.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).




BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal



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Viana

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELE-TRÔNICO Nº 020/2018


ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÕNICO

Nº 020/2018

O Fundo Municipal de Saúde de Viana por meio do seu Secretário, torna público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2018, processo administrativo nº 18018/2017 – SEMSA.

Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE USO DA VIGILÂNCIA AM-BIENTAL, OBJETIVANDO A REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES NO ALMOXARIFADO, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Arrematantes vencedores:

- VETORIAL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DOMISSANITÁ-RIOS LTDA nos lotes 09, 12, 15, 21, 23, 24, 25, 26, 30 e 31, no valor total de R$ 10.821,85 (dez mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos);

- AGROPAULOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA nos lo-tes 01, 02, 08, 10, 11, 13, 14, 19, 20, 22, 27, 28, 29, 32, 33 e 34, no valor total de R$ 66.882,10 (sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dez centavos);

- NORTE PIONEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME nos lotes 16, 17 e 18, no valor total de R$ 50.445,00 (cinquen-ta mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais);

- FRACASSADO o lote 05;

- DESERTO os lotes 03, 04, 06 e 07.

Viana/ES, 20 de julho de 2018.

LUIZ CARLOS REBLIN

Secretário Municipal de Saúde




PREGÃO ELETRÕNICO

Nº 050/2018

O Município de Viana por meio do Prefeito Municipal, tor-na público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2018, pro-cesso administrativo nº 8388/2018 – SEMMAR.

Objeto REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A AQUISI-ÇÃO DE EQUIPAMENTOS “BIODIGESTORES EM POLIETILE-NO 1800 L” PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM-BIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL.

Arrematantes vencedores:

- BAKOF PLÁSTICOS LTDA no lote 01, no valor total de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais);

- LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - EPP no lote 02, no valor total de R$ 289.700,00 (duzentos e oitenta e nove mil e setecentos reais).


GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana




PREGÃO ELETRÕNICO

Nº 054/2018

O Município de Viana por meio do Prefeito Municipal, tor-na público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2018, pro-cesso administrativo nº 4452/2018 – SEMAFI.

Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATE-RIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÓ DE CAFÉ E AÇÚCAR CRISTAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEI-TURA MUNICIPAL DE VIANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-MENTO SOCIAL E FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Arrematante vencedor:

- MERCANTIL PRIMOR LTDA - EPP nos lotes 01 e 02, no va-lor total de R$ 56.723,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais);






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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELE-TRÕNICO Nº 045/2018 O MUNICÍPIO DE VIA-NA POR MEIO DO



PREGÃO ELETRÕNICO

Nº 045/2018

O Município de Viana por meio do Prefeito Municípal, tor-na público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2018, pro-cesso administrativo nº 6361/2018 – SEMMAR.

Objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRITURADOR PARA USINA DE COMPOSTAGEM PARA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL.

Arrematante vencedor:

- LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME no lote 01, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);




AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2018



Pregão Eletrônico

nº 064/2018

O Município de Viana, ES, através de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2018, objetivan-do a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CIRCUITO DE ACESSO DEDICADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/ES E A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, COM VELOCIDADE DE 60MBPS, FULL DUPLEX, SÍNCRONO.

Limite de acolhimento e Abertura das propostas: 07/08/2018 às 08h.

Inicio da disputa: 07/08/2018 às 10h.

Informações: Edital disponível, nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.viana.es.gov.br. Tel.: (27) 2124-6731 de 09h às 18h, ou pelo e-mail: [email protected].


PAOLA AGNER SOUZA

Pregoeira Suplente

RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Publicação Nº 147746

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2018

Processo nº. 887/2018.

Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 017/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DE URGÊNCIA E EMER-GÊNCIA, OBJETIVANDO A REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES NO ALMOXARIFADO PARA ATENDIMENTO DOS EQUIPAMEN-TOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Valor: R$ 177.866,00 (cento e setenta e sete mil oitocen-tos e sessenta e seis reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contado do dia posterior à data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.


LUIZ CARLOS REBLIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE




Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: DROGAFONTE LTDA.


Valor: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos re-ais).



LUIZ CARLOS REBLIN





Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio do Fundo Municipal de Saúde

Contratada: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br



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COMÉRCIO LTDA.


Valor: R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais).



LUIZ CARLOS REBLIN


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Viana/ES, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público a Dispensa de Licitação e sua ratifica-ção, com fulcro no artigo 24, Inciso X, da Lei nº. 8.666/93, referente a locação de imóvel para funcionamento do Al-moxarifado de Materiais e Insumos, Almoxarifado da Far-mácia Básica, Central de Distribuição de Medicamentos e Imunização, Central de Transporte do Fundo Municipal de Saúde e também a possibilidade de acolher parte da es-trutura da vigilância em saúde (ambiental, sanitária, e/ou epidemiológica), a favor do Locador Sr. Luiz Carlos Laures, CPF nº 479.704.647-34, referente ao imóvel localizado na rodovia BR 101/262, KM 7.5, s/n, Guarita, Viana/ES, no valor de R$ 109.597,56 (cento e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Viana, 16 de julho de 2018.

LUIZ CARLOS REBLIN





Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

Contratada: MERCANTIL PRIMOR LTDA – EPP.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CES-TAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DA PO-PULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL-VIMENTO SOCIAL – SEMDES.

Valor: R$ 135.495,00 (cento e trinta e cinco mil e quatro-centos e noventa e cinco reais).



FABRICIO LACERDA SILLER

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (EM EXERCÍCIO)




Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

Contratada: X ALIMENTOS LTDA – EPP.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CES-TAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DA PO-PULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL-VIMENTO SOCIAL – SEMDES.

Valor: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos re-ais).



FABRICIO LACERDA SILLER

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (EM EXERCÍCIO)

RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 045/2016


Concorrência nº. 002/2016.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio da Se-cretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.

Contratado: TREZE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Objeto: REPLANILHAMENTO com ACRÉSCIMO e PRORRO-GAÇÃO da vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 045/2016, firmado entre as partes, por mais 180 (cen-to e oitenta) dias, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira, item 3.1, com base no art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor do Acréscimo: R$ 36.865,06 (trinta e seis mil oito-centos e sessenta e cinco reais e seis centavos), corres-pondendo a 1,81% (um vírgula oitenta e um por cento) sobre o valor do contrato.

Vigência: a partir de 21 de julho de 2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias.


GILCIANE OTTONI PINHEIRO

LUZIAN BELISSÁRIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LA-ZER (EM EXERCÍCIO)



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RESUMO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 142/ 2018


Permitente: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Permissionária: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATE-RIAIS RECÍCLAVEIS DO MUNICÍPIO DE VIANA – ASCA-MAVI.

Objeto: O PERMITENTE dá em comodato ao PERMISSIO-NÁRIO o direito de uso de 1 (um) Kit de CPU com Monitor, teclado, mouse – Core 2 Duo – 4GB Memória.

Vigência: 05(cinco) anos, a partir da assinatura do presen-te instrumento.

Viana/ES, 11 de julho de 2018


PREFEITO MUNICIPAL

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL REGIS-TRO Nº 001


SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

REGISTRO Nº 001

De acordo com o que determina a Lei Municipal nº 2.625 de 16 de junho de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 173 12 de agosto de 2014, o registro do Serviço de Inspe-ção Municipal – SIM – do estabelecimento Frigorífico LAU-DÍCEIA FELÍCIO ME, sediada na comunidade Peixe Verde, S/N, Bairro Pedra da Mulata Setor 1, lote São Rafael – Via-na, Espírito Santo, inscrito sob o CNPJ 21.190.108/0001-64, classificada como Matadouro Frigorífico de Aves.

Viana, 21 de Julho de 2018.

WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

SEMMAR/ PMV



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11º CONVOCAÇÃO Publicação Nº 147775

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER

11º CONVOCAÇÃO

A Comissão do Processo Seletivo e Cadastro de Reserva Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Viana, em referência ao Edital nº 003/2017, convoca para Chamada os Candidatos habilitados, segundo classificação e modalidades abaixo relacionadas:

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP : 29130-013 PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.

DATA DA CHAMADA: 27/07/2018

MODALIDADE: MAPA - EDUCAÇÃO ESPECIAL

DATA HORÁRIO DISCIPLINA CHAMADA POR CLASSIFICAÇÃO DE

HABILITADOS

27/07/2018 15h00min MAPA - EDUCAÇÃO ESPECIAL Nº 351º ao 380º

Classificação – Geral – MAPA - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Classificação Inscrição Nome do Candidato Pontos PNE Cargo

351 8.20-006559 ANA CRISTINA MARQUES FERREIRA PEREIRA 13.0 Não

Professor MAPA - Educação Especial

352 8.20-004704 VANUZA SOARES BERALDO 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

353 8.20-008374 JOSIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

354 8.20-005371 DIRLENE AZEVEDO SOUSA 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

355 8.20-011360 JANINE KEYLA BARBOSA MACHADO FREIRE 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

356 8.20-001407 ANA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

357 8.20-005107 MARLAINE ALTICIA DE OLIVEIRA 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

358 8.20-000226 ROBERTA CLAUDIELI DE BARROS 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

359 8.20-000162 SIMONE BATISTA MARINS DA SILVA 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

360 8.20-002079 CAROLINA VITORINO LORETO 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

361 8.20-005660 ADRIANA DE SOUZA ALVES 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

362 8.20-007544 ANDREIA PEREIRA SILVA 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

363 8.20-011145 BEATRIZ ALVES SILVA 13.0 Não

Professor MAPA - Educação Especial

364 8.20-009032 EVANA CÉZAR DO NASCIMENTO 13.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

365 8.20-008077 CLAUDIA ROCHA BRAGA 12.9 Não Professor MAPA - Educação Especial

366 8.20-002007 FATIANI ROSA DE ALMEIDA MUNIZ BASTOS 12.9 Não Professor MAPA - Educação Especial

367 8.20-011012 MARIA D'AJUDA DA CONCEIÇÃO 12.8 Não Professor MAPA - Educação Especial



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368 8.20-004669 MÁRCIA MARIA FERREIRA PEDRUZZI 12.3 Não Professor MAPA - Educação Especial

369 8.20-009638 ELAINE CRISTINA ROCHA DA SILVA MERLO 12.3 Não Professor MAPA - Educação Especial

370 8.20-006558 ALCILÉIA EVANGELISTA CARMO DA SILVA 12.2 Não Professor MAPA - Educação Especial

371 8.20-010767 BIANCA ALVES DE CARVALHO 12.2 Não Professor MAPA - Educação Especial

372 8.20-007413 FERNANDA BROEDEL TATAGIBA 12.2 Não Professor MAPA - Educação Especial

373 8.20-000107 ADRIANA DA PENHA LIEBMANN SILVA 12.2 Não Professor MAPA - Educação Especial

374 8.20-010813 MARIA JOSÉ BRAVIM 12.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

375 8.20-002585 MARLENE FERREIRA DA SILVA DE CASTRO 12.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

376 8.20-010665 IVONE COSTA SCHULTZ 12.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

377 8.20-001333 HELOISA BERNARDINO 12.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

378 8.20-002467 ROSANGELA DE SOUSA PORTO DIAS 12.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

379 8.20-009679 SÔNIA MARIA PEREIRA 12.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

380 8.20-001411 ELIANA BERNARDINO 12.0 Não Professor MAPA - Educação Especial

Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer – Viana - ES

Portaria nº 0915/2017.



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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER

12º CONVOCAÇÃO


LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP: 29130-013 PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.


MODALIDADE: MAPP – Pedagogo do Ensino Fundamental


HABILITADOS

26/07/2018 13h00min MAPP – Pedagogo do Ensino Fundamental Nº 371º ao 395º

Classificação – Geral – MAPP – Pedagogo do Ensino Fundamental


371 8.4-007121 JUVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 11.0 Não

MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

372 8.4-009307 MARIA LETICI COGO 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

373 8.4-002605 MARIZETE FERREIRA NEVES 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

374 8.4-006805 ANDRÉ LUIZ DA SILVA CARREIRO 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

375 8.4-009605 NILZA DE SOUZA COSTA 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

376 8.4-009395 ARYDENE DUARTE OLINDINO 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

377 8.4-002610 JANE PUPPIN ALVES 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

378 8.4-002826 POLYANA SILVA DE MENEZES 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

379 8.4-004292 EDIVÂNIA DE SOUZA 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

380 8.4-009631 NATALIA OLIVEIRA BATISTA 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

381 8.4-002485 ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

382 8.4-002699 GABRIELA MARIA DA SILVA 11.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

383 8.4-002994 CLAUDIO ANDRADE 10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

384 8.4-004778 IZABEL CRISTINA RAMOS COSTA 10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

385 8.4-003563 RAQUEL PEREIRA GOMES MARQUES 10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

386 8.4-002339 MARCIA ROSSMANN DE ALMEIDA 10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

387 8.4-005915 NIVALDO ANTONIO DE SOUZA 10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

388 8.4-008312 ALECSANDRA MIRANDA DOS SANTOS CARMINATI

10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

389 8.4-006439 SILVANO ALVES ASSIS 10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental



Página 285

390 8.4-004121 CLEBERSON SANTOS DA SILVA 10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

391 8.4-002898 CAMILA SILVARES NASCIMENTO 10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

392 8.4-010793 VANESSA RIBEIRO CALSE 10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

393 8.4-001828 ANDRESSA COLOMBI 10.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

394 8.4-008196 JOZELIA CARVALHORIBEIRO DA SILVA 9.0 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental

395 8.4-008266 MARIA DA PENHA PEREIRA BUTKOWSKY DO NASCIMENTO

7.5 Não MAPP - Pedagogo Ensino Fundamental





Página 286




13º CONVOCAÇÃO


LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Esportes ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP: 29130-013 PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.


MODALIDADE: MAPA – Educação Infantil


HABILITADOS

27/07/2018 13h00min Professor MAPA – Educação Infantil Nº 581º ao 595º

Classificação – Geral – Professor MAPA – Educação Infantil


581 8.16-008655 RUSKÁYA LAYSLA RUY TRINDADE RIBEIRO

17.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

582 8.16-006985 GRAZIELY VICENTE NASCIMENTO 17.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

583 8.16-002526 WLIANA DOS SANTOS MATOS 17.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

584 8.16-008610 JÉSSICA DA SILVA GOMES 17.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

585 8.16-009914 YASMIN LUANE COSTA PORTELA 17.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

586 8.16-002005 LILLIAN FERRAZ CAETANO 17.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

587 8.16-000130 ELEN ALMEIDA SANT' ANA CORRÊA 16.9 Não Professor MAPA - Educação Infantil

588 8.16-006195 DEISE PEREIRA DE AGUIAR SIQUEIRA 16.9 Não Professor MAPA - Educação Infantil

589 8.16-008766 CELEA DE SOUZA SANTOS CRUZ 16.8 Não Professor MAPA - Educação Infantil

590 8.16-002514 MARIA DA PENHA MOTTA MANGAS 16.8 Não Professor MAPA - Educação Infantil

591 8.16-003091 JOCINEIA ARAUJO GUERRA 16.8 Não Professor MAPA - Educação Infantil

592 8.16-004969 MICHELA RENATA DIAS BARROS 16.8 Não Professor MAPA - Educação Infantil

593 8.16-008835 SILVANA DASILIO DE MOURA DIAS 16.8 Não Professor MAPA - Educação Infantil

594 8.16-000529 DILMA SUAVE FABIANO 16.7 Não Professor MAPA - Educação Infantil

595 8.16-004851 VALDIRENE NOVAES DE ALMEIDA KLEY 16.7 Não Professor MAPA - Educação Infantil


Portaria nº 0915/2017P.



Página 287




16º CONVOCAÇÃO




MODALIDADE: MAPB – ARTE

DATA HORÁRIO DISCIPLINA CHAMADA POR RECLASSIFICAÇÃO DE

HABILITADOS

26/07/2018 16h00min MAPB - ARTE Nº 119º AO 122º, 124º, 125º, 127º AO

129º,131º ao 137º, 139º ao 146º

Reclassificação – Geral - MAPB – ARTE


119 8.10-002813 ROBERTA VICENTE KOPE 17.0 Não Professor MAPB - Arte

120 8.10-005600 MÔNICA NINS DE OLIVEIRA 17.0 Não Professor MAPB - Arte 121 8.10-006843 ANSELMO HENRIQUE VIEIRA 16.9 Não Professor MAPB - Arte 122 8.10-004981 ROSENI MIRANDA BASTOS 16.9 Não Professor MAPB - Arte

124 8.10-009686 BEIGMA NASCIMENTO PINTO 16.9 Não Professor MAPB - Arte

125 8.10-010949 CARMEN DA PENHA TEIXEIRA 16.8 Não Professor MAPB - Arte

127 8.10-004655 IRANI BATISTA DA SILVA 16.6 Não Professor MAPB - Arte

128 8.10-007354 FABIANA PAULA LOPES DE BARROS LUBASE 16.6 Não Professor MAPB - Arte

129 8.10-001716 UALTER FRANCISCO FARIAS GONÇALVES 16.6 Não Professor MAPB - Arte

131 8.10-007806 JULLIANA DE OLIVEIRA AMORIM GOMES 16.5 Não Professor MAPB - Arte

132 8.10-004575 JAMILE LOPES MEROTTO 16.5 Não Professor MAPB - Arte

133 8.10-008805 ADRIANO DOS REIS CONCEIÇÃO 16.5 Não Professor MAPB - Arte

134 8.10-006701 MARIA DAS GRAÇAS ZANON 16.3 Não Professor MAPB - Arte

135 8.10-002551 CLEUZA ALVES RIBEIRO 16.2 Não Professor MAPB - Arte

136 8.10-005119 RENATA CORREA BELSHOFF 16.2 Não Professor MAPB - Arte



Página 288

137 8.10-001019 ADRIANA VIEIRA 16.1 Não Professor MAPB - Arte

139 8.10-009727 LÉA DE OLIVEIRA SILVA 16.0 Não Professor MAPB - Arte

140 8.10-002496 ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA PEREIRA 16.0 Não Professor MAPB - Arte

141 8.10-007149 CÁTIA APARECIDA BRUSCHI 16.0 Não Professor MAPB - Arte

142 8.10-011418 GLÁUCIA FERNANDES MACIEL MARTINS 16.0 Não Professor MAPB - Arte

143 8.10-004050 GEOVANE CORDEIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 16.0 Não Professor MAPB - Arte

144 8.10-009294 CARLA VALÉRIA DA SILVA 16.0 Não Professor MAPB - Arte

145 8.10-002685 ANA CLAUDIA DE PAULA DINIZ 16.0 Não Professor MAPB - Arte

146 8.10-003488 FABIANA SANÇÃO 16.0 Não Professor MAPB - Arte





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27º CONVOCAÇÃO




MODALIDADE: MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

DATA HORÁRIO DISCIPLINA CHAMADA POR RECLASSIFICAÇÃO DE HABILITADOS

26/07/2018 14h30min MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

Nº 31º ao 33º, 35º, 42º ao 46º, 52º, 53º, 57º ao 59º, 61º ao 65º, 69º ao 71º, 76º, 77º e 79º

ao 82º

Reclassificação – Geral – MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)


31 8.17-001188 FERNANDA SALAROLI PONTES ROZEIRA 30.1 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

32 8.17-003926 MARIA DE FÁTIMA SANTOS SOARES 30.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

33 8.17-010938 RITA DE CÁSSIA PINTO DA COSTA 30.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

35 8.17-003561 ALDA LÚCIA RAMOS 30.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

42 8.17-007888 GISLANE FREIRE MARQUES TINOCO 30.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

43 8.17-006635 HÉRICA DE OLIVEIRA GOMES BRANDÃO 30.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

44 8.17-003319 ROSSANYA COSTA MARTINELLI 29.9 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

45 8.17-010263 EUNICE SOARES TEIXEIRA 29.6 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

46 8.17-003511 ADRIANA MOREIRA SALLES 29.6 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

52 8.17-005448 GLEICE ALVES NASCIMENTO 29.2 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

53 8.17-008784 VANESCA ANA LUCIA SANTANA 29.2 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

57 8.17-007172 ANDREIA BARBOSA MUQUI FRIGINI 29.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

58 8.17-001897 ELIENE AMORIM MEIRELES 29.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental -



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Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

59 8.17-002668 SCHIRLEY ADRIANE GERKER SANTIAGO 29.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

61 8.17-009357 ROSEMARY DOS SANTOS CORREA GUIMARÃES

29.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

62 8.17-005398 LILIANE DOS SANTOS CAVALCANTE LIMA MELO


63 8.17-003680 NÚBIA SIMMER 29.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

64 8.17-009629 MARILZA DOS SANTOS ASSUNPÇÃO GOMES


65 8.17-004094 VANESSA MORGADO MADEIRA CALDEIRA


69 8.17-002845 DONINI ROSÂNGELA GOMES 28.5 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

70 8.17-007399 GERALDA LUIZA DA SILVA MENDES 28.5 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

71 8.17-004945 NAIR TEIXEIRA MARIANELLI 28.5 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

76 8.17-000273 KARLA BEATRIZ DOS ANJOS ROSA 28.4 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

77 8.17-007263 VIRGINIA MARIA CAETANO DOS SANTOS 28.2 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

79 8.17-010089 MARIA DA PENHA LOUREIRO MARTINS 28.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

80 8.17-000997 CLEONICE SILVA DE MIRANDA 28.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

81 8.17-004686 IZABEL JOCIANE DEPAULA 28.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

82 8.17-002029 MARIA DAS GRAÇAS ALVES SILVA 28.0 Não Professor MAPA - Ensino Fundamental - Alfabetização (1º, 2° e 3º Anos)

Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer – Viana – ES




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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS – SEMAFI

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO - Portaria Nº 0016/2018 EDITAL Nº 002/2018

2º CONVOCAÇÃO

A Comissão do Processo Seletivo e Cadastro de Reserva Simplificado da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS – SEMAFI da Prefeitura Municipal de Viana, em referência ao Edital nº 002/2018, convoca para Chamada os Candidatos habilitados, segundo classificação e modalidade abaixo relacionada: LOCAL: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP : 29130-013 PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.


CARGO: MOTORISTA III

DATA HORÁRIO CARGO CHAMADA POR CLASSIFICAÇÃO

27/07/2018 13h00min MOTORISTA III Nº 16º ao 20º

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO

16 THIAGO MATHIAS DOS SANTOS 65

17 ODAIR JOSE THOME BALDAN 65

18 IVAN COSTA 60

19 MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS 58

20 VINICIUS IGNACIO MULLER 37

Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças – SEMAFI Portaria Nº 0016/2018.



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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS – SEMAFI

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO - Portaria Nº 016/2018 EDITAL Nº 002/2018

3º CONVOCAÇÃO

A Comissão do Processo Seletivo e Cadastro de Reserva Simplificado da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E FINANÇAS – SEMAFI da Prefeitura Municipal de Viana, em referência ao Edital nº 002/2018, convoca os Candidatos habilitados para 3ª ETAPA – Prova Prática, compreende a comprovação das habilidades inerentes ao exercício do cargo pleiteado, segundo classificação e modalidade abaixo relacionada: LOCAL: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP : 29130-013 PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.


CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – DEFICIENTE

DATA HORÁRIO CARGO CHAMADA POR

CLASSIFICAÇÃO PARA 3º ETAPA

27/07/2018 08h30min

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – DEFICIENTE

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO -

Nº 3º.

Nº 7º, 65º,72º,78º 92º E 93º.

CLASSIFICAÇÃO

GERAL NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO CARGO

3 EDER DE BRITO PIMENTEL 64 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE



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Comissão Do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças – SEMAFI Portaria Nº 0016/2018.

CLASSIFICAÇÃO

GERAL NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO CARGO

7 MARIA APARECIDA PENNA BARCE-LOS

80 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

65 SELCILENE DE ALMEIDA RANGEL 72 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

72 SABRINA PEREIRA DE SOUZA 72 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

78 SONIA MARIA RIBEIRO FERNANDES 71 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO

92 IZABELLA GEORGIA NUNES BARBO-SA

71 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

93 SUELY DA CONCEIÇÃO GAMA GAR-CIA

70 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO



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CONVOCAÇÃOPublicação Nº 147758

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMDES/PMV EDITAL Nº 01/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município deViana, no uso da atribuição legal que lhe foi conferida pela Lei nº 2.826/2016, Artigo 17,§ 2º, IV, e em conformidade com o disposto no Edital nº 01/2018 do Processo SeletivoSimplificado SEMDES/PMV, com resultado final homologado em 13 de março de 2018,edição nº 968;

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos relacionados abaixo para dar início ao processoadmissional, de acordo com item 15 do Edital SEMDES/PMV Nº 01/2018 e item 01deste Edital, que deverão apresentar-se à Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial, localizada na Avenida Florentino Ávidos nº 01, Prefeitura Municipal de Viana,4º andar, no dia 27 (vinte e sete) de julho de 2018 nos horários especificados:

ASSISTENTE SOCIAL

Data: 27/07/2018 Horário: 14 h

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃOCAMILA GRAVEL AGUIAR 22ºFABIANA ANDREA AGUIAR PEREIRA 23ºSTEPHANI KELEM COSTA DOS SANTOS 24º

OFICIAL ADMINISTRATIVO

Data: 27/07/2018 Horário: 16 h

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃOARIANE BARCELOS DA PAIXÃO 23º

1. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

1.1 Os candidatos convocados deverão comparecer ao local dentro do prazo e horárioestipulados, munidos de todos os documentos originais cujas cópias foramacondicionadas no envelope no ato da inscrição.

1.2 Os candidatos deverão, ainda, apresentar os seguintes documentos de habilitaçãopara a contratação:

a) 01 (uma) foto 3x4;b) Atestado de antecedentes criminais (www.sesp.es.gov.br);c) Certidões negativas – cível, criminal e militar (www.tjes.gov.br);d) Certidão negativa Justiça Federal (www.jfes.gov.br);e) Certidão negativa Justiça Eleitoral e Criminal Eleitoral (www.tse.gov.br);f) Certidão negativa da Justiça Militar da União (www.stm.jus.br);g) Certidão negativa do município de Viana (www.viana.es.gov.br);h) Cópia da identidade;



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i) Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS);j) Cópia do Cartão do Banco – conta corrente;k) Cópia do CPF;l) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de que está em dia com a justiça

eleitoral (comprovante de votação na última eleição);m) Cópia do Certificado de Reservista;n) Cópia do Comprovante do PIS/PASEP;o) Cópia do Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone);p) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;q) Cópia do Comprovante de Escolaridade;r) Cópia do Atestado Médico Admissional (expedido por médico do trabalho);

1.2.1 Para salário família (candidatos com filhos de 0 a 14 anos), deverão apresentar:

a) Cartão de vacinação da criança/do adolescente;b) Certidão de nascimento da criança/do adolescente;c) Comprovante de Frequência Escolar da criança/do adolescente.

1.3 Os candidatos que não comparecerem na data e horário estabelecidos, bem comonão apresentarem toda a documentação solicitada estarão automaticamenteeliminados do referido Processo Seletivo Simplificado.

Viana, 24 de julho de 2018

FABRICIO LACERDA SILLERSecretário Municipal de Desenvolvimento Social (Em exercício)



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Vila Pavão

Prefeitura

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 036/2018.Publicação Nº 147625




O MUNICIPIO DE VILA PAVÃO, ES, através de seu pregoeiro oficial, torna publico, para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Presencial nº 036/2018, cujo objeto é a Aquisição tratores agrícolas, implementos, caminhão, secador cafeeiro e equipamentos para agroindústria, nos termos dos Convênios SICONV nº 832631/ operação CAIXA nº 1032897-57, SICONV nº 833480/2016 / operação CAIXA nº 1033639-05 e Convênio SICONV nº 832982/2016/ operação CAIXA nº 1033027-29, celebrado ente o município de Vila Pavão – ES e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Item: 12.

Empresa Vencedora: CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMEN. AGRÍCOLAS EIRELI.

Valor: R$ 84.300,00.

Item: 7 e 8.

Empresa Vencedora: COMERCIAL LICITA LTDA - EPP.

Valor: R$ 28.000,00.

Item: 1, 4, 5, 6 e 9.

Empresa Vencedora: I Z DA SILVA EQUIPAMENTOS ME.

Valor: R$ 105.050,00.

Item: 10 e 11.

Empresa Vencedora: PALINI & ALVES LTDA.

Valor: R$ 99.710,00.

Vila Pavão, ES, 24/07/2018.

Roberto Selia

Pregoeiro

Edição N° 1061 Quarta-feira - 25 de Julho de 2018 Vitória/ES · 25/07/2018 (Quarta-feira)...

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