Edição N° 1025 Terça-feira - 05 de Junho de 2018 Vitória/ES · A AMUNES e os municípios...

AMUNES - Associao dos Municpios do Estado do Esprito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitria Center - Sala 401 - Centro - Vitria/ES

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Tera-feira - 05 de Junho de 2018Edio N 1025 Vitria/ES

Sumrio

AMUNES

Associao dos Municpios do Estado do

Esprito Santo .......................................2

Consrcios Intermunicipais

Cim Noroeste - Consrcio Pblico da Regio

Noroeste do ES .....................................5

Cim Polinorte - Consrcio Pblico da Regio

Polinorte do ES....................................11

Cim Polo Sul - Consrcio Pblico da Regio

Polo Sul do ES .....................................14

CISABES - Consrcio Intermunicipal de

Saneamento Bsico do ES ....................14

Consrcio Pblico CONDOESTE ..............15

Municpios

Afonso Cludio ....................................16

gua Doce do Norte .............................19

Alfredo Chaves ....................................39

Alto Rio Novo ......................................51

Anchieta .............................................52

Aracruz ..............................................53

Barra de So Francisco .........................62

Boa Esperana ....................................69

Bom Jesus do Norte .............................71

Brejetuba ...........................................72

Castelo ..............................................73

Colatina .............................................76

Conceio do Castelo ...........................96

Domingos Martins ................................97

Ecoporanga ...................................... 100

Fundo ............................................ 102

Governador Lindenberg ...................... 104

Guarapari ......................................... 105

Ibirau ............................................. 108

Itarana ............................................ 112

Joo Neiva ........................................ 115

Mantenpolis .................................... 116

Marechal Floriano .............................. 119

Montanha ......................................... 124

Mucurici ........................................... 125

Pancas ............................................. 126

Pima .............................................. 129

Presidente Kennedy ........................... 130

Santa Leopoldina ............................... 131

Santa Maria de Jetib ......................... 132

Santa Teresa ..................................... 194

So Domingos do Norte ...................... 203

So Gabriel da Palha .......................... 205

So Jos do Calado .......................... 227

So Roque do Cana .......................... 231

Serra ............................................... 232

Venda Nova do Imigrante ................... 243

Viana ............................................... 244

Vila Pavo ........................................ 259

05/06/2018 (Tera-feira) DOM/ES - Edio N 1025

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AMUNES

Associao dos Municpios do Estado do Esprito Santo

TERMO DE COOPERAO AMUNES X FUCAPEPublicao N 138308

TRATA-SE DO TERMO DE COOPERAO QUE ENTRE SI CE-LEBRAM ASSOCIAO DOS MUNICPIOS DO ESTADO DO ESPRITO SANTO E A FUNDAO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINAN-AS FUCAPE.

Pelo presente instrumento, de um lado, Associao dos Municpios do Estado do Esprito Santo, pessoa ju-rdica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n 31.699.119.0001/28, situada na Avenida Princesa Isabel, 629, Centro. VitriaES. CEP: 29.010-904, simplesmente denominada AMUNES, neste ato representada legalmen-te pelo seu presidente, GUERINO LUIZ ZANON, prefeito do municpio de Linhares, brasileiro, casado, fsico, CI 298.261.-SSP/SP, CPF 557.764.697-91, residente e domi-ciliado na Avenida Governador Lindemberg n 1919, Co-lina, Linhares/ES, e a FUNDAO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM CONTABILIADE, ECONOMIA E FINAN-AS - FUCAPE com C.N.P.J. Cadastro Nacional de Pes-soa Jurdica sob n 03.812.374/0001-08, com sede Av. Fernando Ferrari, 1358, Goiabeiras, Vitria/ES, doravante denominada FUCAPE, neste ato representada legalmente pelos seus diretores, Valcemiro Nossa, brasileiro, casado, contador, portador da cdula de identidade RG 739.409 SSP-ES, inscrito no CPF 938.899.417-53 e no CRC-ES 5430, residente e domiciliado Avenida Mrio Corteletti, 100, apt. 402 Jardim da Penha, Vitria/ES e ARIDELMO JOS CAMPANHARO TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, conta-dor, portador da cdula de identidade RG 588018 SSP-ES, CPF n 796.844.757-72 e CRC-ES 006820/-4, residente e domiciliado Rua Moacyr Avidos, 247/201, Praia do Canto, Vitria/ES, considerando a necessidade de ser implemen-tada uma ao conjunta e integrada, RESOLVEM celebrar este TERMO DE COOPERAO, mediante as clusulas e condies adiante expressas:

CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Cooperao tem por objetivo de-senvolver a integrao entre a FUCAPE e a AMUNES, que se efetivar mediante o desconto em mensalidade, nos cursos de MBA e Extenso naquela Instituio mantene-dora, FUCAPE, a ttulo de bolsas de estudos nas unidades desta, que sero disponibilizados aos municpios filiados a AMUNES, para utilizao dos servidores municipais e seus dependentes, em estrita obedincia as disposies contidas no presente instrumento, sem prejuzo da legisla-o de ensino superior e seu regimento interno, cujas dis-posies de ordem didtico / pedaggicas / disciplinares integram o presente instrumento e obrigam os partcipes.

CLUSULA SEGUNDA DAS OBRIGAES DOS PARTCIPES

2.1. So obrigaes da AMUNES:

2.1.1. Promover a divulgao do presente Termo de Coo-perao entre os municpios filiados, se possvel em suas dependncias, valendo-se dos meios de comunicao co-mumente utilizados, de modo a fomentar a participao do pblico alvo da presente avena.

2.1.2. Disponibilizar a logomarca da AMUNES para ser in-serido na pgina eletrnica da Fucape Business School.

2.1.3. Designar responsvel para acompanhar e avaliar os resultados provenientes do presente Termo de Coopera-o, examinando e aprovando cada prestao de contas e/ou relatrio de execuo;

2.1.4. Avaliar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades necessrias sua execuo.

2.2. Constituem obrigaes da FUCAPE:

2.2.1. Conceder descontos no valor das mensalidades, a ttulo de bolsas de estudos, a partir da data da assinatura deste instrumento, conforme a tabela que integra o anexo I deste Termo de Cooperao.

2.2.2. No utilizar a marca e nem o nome da AMUNES, a qualquer pretexto, sem autorizao formal da mesma, pelo responsvel designado.

2.2.3. Prestar informaes e esclarecimentos sempre que solicitados pela AMUNES, desde que necessrios a imple-mentao, acompanhamento e controle da execuo do objeto deste Termo de Cooperao;

2.2.4. Responsabilizar-se pela execuo do objeto do Ter-mo de Cooperao, previsto na Clusula Primeira;

CLUSULA TERCEIRA - DA GESTO

3.1. Sero responsveis pela gesto do presente Termo de Cooperao a AMUNES, por intermdio do repre-sentante designado pelo signatrio deste Termo, e Valcemiro Nossa, brasileiro, casado, maior, contador, por-tador da cdula de identidade RG 739.409 SSP-ES, inscrito no CPF 938.899.417-53 e no CRC-ES 5430, residente e domiciliado Avenida Mrio Corteletti, 100, apt. 402 Jar-dim da Penha, Vitria (ES) e por ARIDELMO JOS CAM-PANHARO TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, maior, contador, portador da cdula de identidade RG 588018 SSP-ES, CPF n 796.844.757-72 e CRC-ES 006820/-4, residente e do-miciliado Rua Moacyr Avidos, 247/201, Praia do Canto, Vitria (ES), por parte da FUCAPE.



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CLUSULA QUARTA DO PRAZO

4.1. O prazo de vigncia deste Termo de Cooperao ser de 24 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior perodo, mediante adi-tivo a ser firmado entre os partcipes.

CLUSULA QUINTA DA BOLSA DE ESTUDOS

5.1. As bolsas de estudos sero concedidas a partir da as-sinatura do Termo de Cooperao, mediante requerimen-to do futuro beneficirio e comprovao de vnculo com quaisquer dos municpios filiados a AMUNES, devendo, outrossim, o vnculo ser comprovado na renovao da ma-trcula.

5.2. Os beneficirios devero comprovar o seu vnculo com quaisquer dos municpios filiados a AMUNES apresentan-do FUCAPE, no ato da matrcula e, tambm, nas suas sucessivas renovaes, os seguintes documentos:

5.2.1. Crach ou contracheque ou ato de nomeao ou contratao ou CTPS;

5.2.2. Certido de Nascimento ou Certido de Casamento;

5.3. Consideram-se dependentes, para aquisio dos be-nefcios ora mencionados, o cnjuge e os filhos de servidor municipal de quaisquer dos municpios filiados a AMUNES;

5.4. Os servidores municipais e dependentes interessados esto sujeitos ao Regimento, Normas e Procedimentos In-ternos da FUCAPE, ao longo da permanncia nas depen-dncias da Instituio.

5.5. As bolsas de estudos, objeto do presente Termo de Cooperao estaro suspensas nos seguintes casos:

5.5.1. Resciso do presente Termo de Cooperao;

5.5.2. Falncia ou concordata dos partcipes;

5.5.3. Desligamento servidor municipal do municpio filia-do a AMUNES, por motivo de demisso; e

5.5.4 Caso fortuito ou fora maior.

5.6. Nas hipteses de resciso do Termo de Cooperao, Falncia ou concordata da AMUNES e desligamento do servidor municipal do quadro de pessoal do municpio fi-liado a AMUNES por motivo de demisso, o aluno poder da continuidade ao curso j iniciado, mantendo-se as mes-mas condies e descontos ofertados na bolsa de estu-dos objeto deste Termo de Cooperao at a data prevista para o encerramento do curso.

5.7. No caso em que quaisquer hipteses lanadas no su-bitem 5.5 ocorram antes de iniciado o curso, bem como, antes de realizado o pedido de matrcula, o pretenso in-teressado no far jus aos descontos da bolsa de estudos objeto do presente Termo de Cooperao, devendo os va-lores do curso e condies de pagamento observarem os padres comumente adotados pela Fucape.

5.8. Em nenhuma hiptese ser permitido aos benefici-rios a acumulao de benefcios.

5.9. A bolsa de estudos poder ser cancelada caso ocor-ra uma das hipteses de resciso previstas no contrato de prestao de servios educacionais a ser assinado pelo aluno.

CLUSULA SEXTA - DAS DESPESAS E PAGAMENTOS

6.1 O pagamento das mensalidades e outras despesas decorrentes da participao dos beneficirios e de seus dependentes ser de responsabilidade do aluno ou respon-svel legal, realizado diretamente FUCAPE ou a pessoa jurdica de direito pblico ou privado por ela constituda, estando AMUNES isenta de qualquer responsabilidade.

6.2. A AMUNES e os municpios associados, no realiza-ro, sob nenhuma hiptese, descontos em folha de paga-mento das despesas de qualquer natureza e pagamentos de mensalidades.

6.3. No presente Termo de Cooperao no haver aporte ou repasse financeiro entre os partcipes.

6.4. Os percentuais de descontos previstos no Anexo I, referentes s bolsas de estudos objeto do presente Termo de Cooperao sero concedidas para os pagamentos de mensalidades efetuados at o vencimento sem prejuzo de eventuais descontos que a FUCAPE venha a conceder, em carter geral e por mera liberalidade, aos demais alunos.

CLUSULA STIMA DAS DISPOSIES GERAIS

7.1. Para atender e otimizar ao escopo final deste Termo de Cooperao, a AMUNES e a FUCAPE podero, dentre outras atividades:

a) No caso de quaisquer atividades que venham a ser cria-das a partir deste Termo de Cooperao e que no estejam previstas desde o seu incio, ser facultado aos partcipes realizar Termo Aditivo especfico deste Termo de Coopera-o, de modo a propiciar a sua perfeita fruio aos bene-ficirios.

7.3. As Partcipes no respondero por quaisquer inadim-plementos ou prejuzos oriundos de situaes de caso for-tuito ou fora maior.



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CLUSULA OITAVA DENNCIA E ENCERRAMENTO

8.1 Qualquer dos partcipes poder, a qualquer tempo, de-nunciar o presente Termo de Cooperao, mediante prvia notificao, cujos efeitos consubstanciar-se-o no prazo de 30 (trinta) dias a contar de seu recebimento, respeitado o perodo letivo em andamento.

8.2 Ocorrendo descumprimento de qualquer das clusu-las previstas neste instrumento, ser o mesmo dado como rescindido mediante a comunicao escrita feita com ante-cedncia mnima de 30 (trinta) dias.

CLUSULA NONA FORO

9.1. As questes porventura oriundas das interpretaes deste instrumento que no possam ser resolvidas admi-nistrativamente, sero dirimidas pelo Foro da Comarca de Vitria, Estado do Esprito Santo.

E, por estarem justas e acordadas, os partcipes assinam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presena das testemunhas abaixo que tambm o assinam.

Vitria (ES), 11 de Abril de 2018.

Associao dos Municpios do Estado do Esprito Santo

Nome: Guerino Luiz Zanon

CPF: 557.764.697-91

FUCAPE Business School Valcemiro Nossa

Diretor Financeiro

FUCAPE Business School

Aridelmo Jos Campanharo Teixeira

Diretor Administrativo

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

ANEXO I

CURSO Desconto

MBA: Livre Escolha

*para ingresso no mesmo semestre

letivo

8% para - 01 a 02 colaboradores

10% para - de 03 04 colaboradores

12% para - de 5 6 colaboradores

15% para - 7 ou mais colaboradores

Cursos de Extenso 15%



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Consrcios Intermunicipais

Cim Noroeste - Consrcio Pblico da Regio Noroeste do ES

ATA N 03/2018 DA REUNIO EXTRAORDIN-RIA DA CMARA SETORIAL DE SADE DO CIM NOROESTE

Publicao N 138395

ATA N 03/2018 DA REUNIO EXTRAORDINRIA DA C-MARA SETORIAL DE SADE DO CIM NOROESTE.

s oito horas e cinqenta e sete minutos (08h57min) do dia dez do ms de maio do ano de dois mil e dezoito, na sede do Cim Noroeste, em guia Branca/ES, reuniu-se de forma Extraordinria a Cmara Setorial de Sade do Consrcio Pblico da Regio Noroeste do Esprito Santo Cim Noroeste, estando presentes o Coordenador da Cma-ra Setorial de Sade, os secretrios municipais de sade e os demais convidados, os quais assinaram a lista de pre-sena, tendo a reunio o objetivo de deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia. O Coordenador da Cmara Setorial de Sade, senhor Juarez Mendona Junior Secretrio Municipal de Sade de Pancas/ES deu as boas vindas e logo aps deu abertura reunio agradecendo a presena de todos e desejando um excelente dia de traba-lho. No havendo comunicaes para registro, passou a palavra ao Diretor Executivo para a leitura da ata da reu-nio anterior da Cmara Setorial de Sade do Cim Noroes-te ocorrida na data de 16/03/2018, tendo a mesma sido lida e aprovada por todos os presentes sem ressalvas. Em seguida foi lida e aprovada ordem do dia proposta na convocao, com a incluso de outros assuntos, que pas-sam a constar da presente ata segundo a ordem de delibe-rao. Passando para a votao e deliberao dos assuntos constantes da Ordem do Dia, foram prestados os devidos esclarecimentos durante o processo de discusso, e, em seguida tomados as seguintes deliberaes: Item 01 - Pro-posta de alterao e adequao Oramentria: Foi orienta-do aos municpios que tm o interesse na contratao do Cim Noroeste para a prestao de servios mdicos, con-forme licitao realizada, que os mesmos devero promo-ver previamente a alterao do oramento do Fundo Muni-cipal de Sade, incluindo no mesmo a seguinte rubrica: 3.3.93.39.00, haja vista que, conforme normativo da Se-cretaria do Tesouro Nacional, a modalidade de aplicao 93 refere-se a contratao por dispensa de licitao de consrcio pblico do qual o ente participe, e, sendo assim, o municpio dever juntamente com a equipe do consrcio elaborar o planejamento dos servios mdicos a serem contratados, calcular o valor estimativo a ser gasto, e em seguida promover a devida alterao e adequao ora-mentria visando permitir a celebrao do contrato de prestao de servios entre o municpio consorciado e o Cim Noroeste. Concludo o processo de discusso, foi apro-vado por unanimidade autorizar que as contrataes se-jam realizadas de forma individualizada, aps cada muni-cpio concluir a adequao do oramento municipal, incluindo a rubrica 3.3.93.39.00. Item 02 - Modelo de Con-trato de Prestao de Servios Mdicos: Foram prestados os devidos esclarecimentos as dvidas dos (as) Secret-rios (as) Municipais de sade presentes, os quais, em

seguida, aps amplo debate, revisaram o posicionamento adotado em reunio anterior em relao a tabela de valo-res de servios mdicos (plantes) especfica para cada municpio interessado no referido modelo. E, aps discus-so e os devidos esclarecimentos, a tabela revisada foi aprovada por unanimidade, a qual passa a integrar a pre-sente ata como anexo, e considerando tratar-se de novo modelo de governana regional de contratao e oferta de servios mdicos, foi tambm aprovado por unanimidade que um representante da equipe do consrcio e represen-tantes da empresa vencedora do certame devero visitar e se reunir com cada um dos municpios consorciados que ainda tenham dvidas quanto a modelagem dos servios licitados pelo consrcio, a fim de contribuir no esclareci-mento de dvidas dos mdicos e demais profissionais da Secretaria Municipal de Sade, visando a concluso da im-plantao do novo modelo de governana regional de ser-vios mdicos, por meio de tabela regional de prestao de servios, aumentando a oferta da prestao de servios mdicos e padronizando os valores pagos no mbito da regio abrangida pelo consrcio. Item 03 - Outros assun-tos: Item - 03.1 Relatrio de visita ao municpio de Man-tena/ES: Foi relatado aos presentes que o Diretor Executi-vo do consrcio e o assessor de gesto oramentria, administrativa e financeira do consrcio, estiveram no mu-nicpio de Mantena/MG, no dia 04/05/2018, representando o Cim Noroeste, em reunio realizada no gabinete do pre-feito, estando presentes prefeitos, secretrios municipais de sade e tcnicos dos municpios abrangidos pelo micro regio de sade de Mantena/MG, sendo respondidas as perguntas realizadas que demonstravam interesse dos mesmos na participao do Cim Noroeste, mas que aguar-davam o incio dos trabalhos de oferta de servios mdicos pelo consrcio para atendimento a Mantena que j se en-contra consorciado, e ainda, o interesse dos municpios mineiros daquela micro regio em fortalecer a oferta de servios mdicos na regio por meio da alterao de teto na PPI, canalizando recursos para o municpio de Mantena e assim sendo, utilizar tais recursos por meio de consrcio pblico, sendo ao final da reunio expressado o ntido in-teresse dos mesmos em vir a integrar o rol de entes con-sorciados do Cim Noroeste, sendo inclusive ofertado para uso do Cim Noroeste, para atendimento a consultas espe-cializadas, o imvel localizado em Mantena e de proprieda-de do consrcio de sade que atualmente se encontra ina-tivo, sendo o presente relatrio aprovado por unanimidade. Item - 03.2 Informaes referente abertura de Edital de Licitao de Compras compartilhadas de medicamen-tos: O diretor do Cim Noroeste informou que o edital de licitao de compras compartilhadas de medicamentos est concludo, com a estimativa de aquisio de mais de 400 tipos de medicamentos pelos diversos municpios con-sorciados, conforme documento elaborado a partir das reunies realizadas com os farmacuticos dos municpios consorciados, e que, o mesmo foi encaminhado ao procu-rador jurdico do Consrcio para anlise e parecer. A



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previso de abertura dos editais para o incio do ms de junho de 2018, sendo o relatrio apresentado aprovado por unanimidade. Item - 03.3 Informaes referente abertura de Edital de Chamamento Pblico: O diretor do Cim Noroeste informou que o edital de Chamamento Pbli-co j est pronto e que foi encaminhado para o procurador jurdico do Consrcio analisar e dar o parecer para que possamos colocar o referido edital na praa. A previso de abertura do edital para final do ms de maio de 2018. Item - 03.4 Proposta de participao no XXXIV Congres-so Nacional de Secretarias Municipais de Sade, em Be-lm/PA, nos dias 25 a 27/07/2018: Foi explanado que as secretarias municipais de sade dos municpios consorcia-dos receberam convite para participao no Congresso Na-cional de Secretrios Municipais de Sade, sendo conside-rado muito relevante a participao de representantes dos municpios consorciados ao Cim Noroeste, a fim de propi-ciar o intercmbio de experincias municipais bem-sucedi-das no SUS nas diversas regies do pas; estimular, forta-lecer e divulgar as aes de municpios que inovam nas solues visando garantia do direito sade; dar visibi-lidade s prticas de sade na abrangncia da gesto lo-cal, segundo a realidade dos territrios; promover um es-pao para a troca de experincias e reflexes sobre a gesto e organizao de servios de sade. Aps os devi-dos esclarecimentos, foi aprovado por unanimidade auto-rizar a participao dos representantes municipais que for-malizarem o interesse em participar do referido evento at a data limite de 24/06/2018, e ainda, a participao do diretor executivo do Cim Noroeste, visando permitir ao Consrcio conhecer novos servios que possam ser im-plantados pelo CIM NOROESTE em auxlio aos municpios consorciados, num modelo de governana regional, com a ressalva de que a despesa ser abatida da cota financeira de cada municpio que enviar representante, e as despe-sas do diretor executivo sero abatidas da cota do custeio administrativo do consrcio. Item - 03.5: Proposta de par-ticipao no V Congresso Brasileiro de Consrcios Inter-municipais em Porto Alegre Rio Grande do Sul, nos dias 14 e 15 de junho de 2018: Foi explanado que o Cim Noro-este recebeu convite para participao no Congresso Bra-sileiro de Consrcios Intermunicipais, sendo considerado muito relevante a participao de representantes do Cim Noroeste a fim conhecer os projetos, aes e as experin-cias exitosas que vem sendo praticadas pelos diversos consrcios no Brasil, visando permitir ao Cim Noroeste im-plantar novos servios num modelo de governana regio-nal. Aps os devidos esclarecimentos, foi aprovado por unanimidade autorizar participao dos representantes municipais que formalizarem o interesse de participar do referido evento at a data 13/06/2018, e ainda, a partici-pao do diretor executivo do Cim Noroeste, acompanha-do do Sr. Mauro Estevam, assessor do Consrcio, visando permitir ao Cim Noroeste conhecer novos servios que po-dem ser implantados pelo consrcio em auxlio aos muni-cpios consorciados, num modelo de governana regional. Item - 03.6 Assunto relacionado possvel realizao de Hemodilise em Barra de So Francisco: O Secretrio Mu-nicipal de Sade de Barra de So Francisco relatou que o municpio tomou a deciso de destinar um imvel pblico para a implantao dos servios de hemodilise e que as tratativas com a Secretaria Estadual de Sade SESA en-contram-se bastante avanadas, tendo o prefeito j

recebido a promessa do secretrio Estadual de que contra-tar por 03 meses os servios de hemodilise, caso sejam implantados, visando assim dar suporte inicial ao mesmo at a finalizao do credenciamento junto aos rgo fede-ral competente. E, aps amplo debate foi aprovado por unanimidade o seguinte: a) que cada municpio consorcia-do faa o levantamento do nmero e pacientes de hemo-dilise que possui e qual o local de tratamento, analisando Barra de So Francisco como opo de mais ou menos fa-vorvel do ponto de vista da distncia percorrida, tempo de viagem e desgaste do paciente; b) que cada municpio consorciado envie ao consrcio at o dia 30/05/2018 o nmero de pacientes de hemodilise e o municpio onde so atualmente atendidos; c) recomendar a Assembleia Geral que apoie integralmente a implantao de uma uni-dade de tratamento de hemodilise no municpio d Barras de So Francisco, visando reduzir as distncias percorridas pelos pacientes em tratamento, e consequentemente, re-duzir o desgaste fsico e emocional dos pacientes, as des-pesas com transporte de pacientes (combustvel, dirias, manuteno de veculos, pneus e outras), e, ainda, com a implantao do referido servio haver o fortalecimento na oferta de servios mdicos decorrentes da vinda para re-gio de profissionais que obrigatoriamente devero pres-tar amplo atendimento aos pacientes de hemodilise; d) recomendar que a Assembleia Geral aprove a elaborao de documento a ser assinado por todos os prefeitos e en-tregue ao Exmo. Governador do Estado do Esprito Santo, com cpia ao Secretrio Estadual de Sade, pleiteando a implantao de unidade de hemodilise em Barra de So Francisco/ES. No havendo mais assuntos a tratar, encer-rou-se a reunio s 11h05min, e eu, Amilton Jos Treviza-ni Diretor Executivo do Cim Noroeste lavrei a presente ata, a qual aps lida e achada conforme vai assinada por mim e pelo presidente tendo os demais membros presen-tes assinado a lista de presena.

Amilton Jos Trevizani

Diretor Executivo

Juarez Mendona Junior

Coord. da Cmara Setorial de Sade

ANEXO I

TABELA DE SERVIOS MDICOS - CIM NOROESTE

TABELA 01 - AGUIA BRANCA

DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDA

VALOR LQUIDO (72,20%)

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO

12 HORAS R$ 750,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO

ESPECIALISTA12 HORAS R$ 850,00



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TABELA 02 - ALTO RIO NOVO

DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO


12 HORAS R$ 750,00

TABELA 03 - GOVERNADOR LINDEMBERG

DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO


- 12 HORAS12 HORAS R$ 840,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO - HORA

HORA R$ 70,00


ESPECIALISTA - GINECOLOGIAHORA R$ 100,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO ESPECIALISTA - PEDIATRA

HORA R$ 100,00

TABELA 04 - MARILNDIA

DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO


- 12 HORAS12 HORAS R$ 800,00

TABELA 05 - SO DOMINGOS DO NORTE

DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO


12 HORAS R$ 850,00

TABELA 06 - SO GABRIEL DO PALHA

DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO


12 HORAS R$ 900,00


ESPECIALISTA - ORTOPEDISTA - SOBREAVISO

12 HORAS R$ 550,00

TABELA 07 - VILA VALRIO

DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLINICO -

DIA DE SEMANA/DIURNO12 HORAS R$ 750,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO -

DIA DE SEMANA/NOTURNO12 HORAS R$ 970,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO -

FIM DE SEMANA12 HORAS

R$ 1.190,00


ESPECIALISTAHORA R$ 131,00

CORREO DA ATA N 02 - CMARA SETORIAL DE SADE, PUBLICADA DIA 17/05/2018 - EDIO 1013

Publicao N 138245

ATA N 02/2018 DA REUNIO EXTRAORDINRIA DA CMARA SETORIAL DE SADE DO CIM NOROESTE.

s oito horas e cinqenta minutos (08h50min) do dia dezesseis do ms de maro do ano de dois mil e dezoito, no Auditrio da ESF Pedro Bruni, em guia Branca/ES, reuniu-se de forma Extraordinria a Cmara Setorial de Sade do Consrcio Pblico da Regio Noroeste do Esprito Santo Cim Noroeste, estando presentes o presidente do Consrcio, os secretrios municipais de sade e os demais convidados, os quais assinaram a lista de presena, tendo a reunio o objetivo de delibe-rar sobre os assuntos constantes da ordem do dia. O Coordenador da Cmara Setorial de sade, senhor Juarez Mendona Junior Secretrio Municipal de Sade de Pancas/ES deu as boas vindas e logo aps deu abertura reunio agradecendo a presena de todos e desejando um excelente dia de trabalho. No havendo comunicaes para registro, passou a pala-vra ao Diretor Executivo para a leitura da ata da reunio anterior da Cmara Setorial de Sade do Cim Noroeste ocorrida na data de 28/02/2018, tendo a mesma sido lida e aprovada por todos os presentes sem ressalvas. Em seguida foi lida e aprovada ordem do dia proposta na convocao, sem a incluso de outros assuntos. Passando para a votao e de-liberao dos assuntos constantes da Ordem do Dia, foram prestados os devidos esclarecimentos durante o processo de discusso, e, em seguida tomados as seguintes deliberaes: Item 01 Proposta de elaborao de tabela de servios m-dicos do Cim Noroeste: Foi apresentado pelos (as) secretrios (as) de sade de alguns municpios consorciados, o antigo modelo de gesto de contratao de plantes mdicos em seus municpios. Logo aps, o senhor Cristiano Tavares, Diretor da empresa RCS Rede de Cuidados de Sade, que foi a empresa vencedora do certame, fez comparaes, sugestes e juntos, construram uma tabela de valores de servios mdicos (plantes) especfica para cada municpio interessado no referido modelo. Logo aps, foi aprovado por unanimidade que os municpios presentes possam levar para o conhecimento



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de sua equipe, do prefeito municipal, fazer os ajustes (se houver necessidade) e ainda hoje nos encaminhar a tabela de valores referente aos servios mdicos do Cim Noroeste a qual passa a integrar a presente ata como anexo nico. Item 06 - Outros assuntos: No Houve. No havendo mais assuntos a tratar, encerrou-se a reunio s 11h05min, e eu, Amilton Jos Trevizani Diretor Executivo do Cim Noroeste lavrei a presente ata, a qual aps lida e achada conforme vai assinada por mim e pelo presidente tendo os demais membros presentes assinado a lista de presena.

Amilton Jos Trevizani

Diretor Executivo

Juarez Mendona Junior

Coord. da Cmara Setorial de Sade

ANEXO I

TABELA DE SERVIOS MDICOS - CIM NOROESTE (atualizada em 16/03/2018)


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDA


SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO 12 HORAS R$ 750,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO ESPECIALISTA 12 HORAS R$ 850,00


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO



DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO - 12 HORAS 12 HORAS R$ 840,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO - HORA HORA R$ 70,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO ESPECIALISTA - GINECOLOGIA HORA R$ 100,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO ESPECIALISTA - PEDIATRA HORA R$ 100,00


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO - 12 HORAS 12 HORAS R$ 750,00


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO




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DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO


SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO ESPECIALISTA - ORTOPEDISTA - SOBREAVISO

12 HORAS R$ 550,00


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR L-

QUIDO

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLINICO - DIA DE SEMANA/DIURNO

12 HORAS R$ 750,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO - DIA DE SEMANA/NOTURNO

12 HORAS R$ 970,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO - FIM DE SEMANA 12 HORAS R$ 1.190,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO ESPECIALISTA HORA R$ 131,00

INEXIGIBILIDADE DE LICITAO E ATO DE RA-TIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA-O

Publicao N 138218

INEXIGIBILIDADE DE LICITAO

PROCESSO N 523/2018

CHAMAMENTO PBLICO N 001/2018

RECONHEO a inexigibilidade de licitao, com base legal no Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93 e alteraes posterio-res e em consonncia com o parecer jurdico acostado aos autos, referente a 1 Sesso dia 22/05/2018, objetivando a prestao de servios de sade constantes nos apndi-ces de II que integram este instrumento, pela credenciada populao dos municpios consorciados do CIM NOROES-TE, em observncia ao Art. 26 da Lei Federal n 8.666/93.

guia Branca/ES, 30 de maio de 2018

Joo Batista Regatieri

Presidente da CPL do CIM NOROESTE

ATO DE RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA-O

PROCESSO N 523/2018


RATIFICO a inexigibilidade de licitao do credenciamen-to por meio de Chamamento Pblico, com base legal no Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93 e alteraes posteriores e em consonncia com o parecer jurdico acostado aos au-tos, referente a 1 Sesso dia 22/05/2018, objetivando a

prestao de servios de sade constantes nos apndices de II que integram este instrumento, pela credenciada populao dos municpios consorciados do CIM NOROES-TE, em observncia ao Art. 26 da Lei Federal n 8.666/93.


Pedro Amarildo Dalmonte

Presidente do CIM NOROESTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAO E ATO DE RA-TIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA-O

Publicao N 138219

INEXIGIBILIDADE DE LICITAO

PROCESSO N 523/2018


RECONHEO a inexigibilidade de licitao, com base legal no Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93 e alteraes posterio-res e em consonncia com o parecer jurdico acostado aos autos, referente a 1 Sesso dia 29/05/2018, objetivando a prestao de servios de sade constantes nos apndi-ces de II que integram este instrumento, pela credenciada populao dos municpios consorciados do CIM NOROES-TE, em observncia ao Art. 26 da Lei Federal n 8.666/93.


Joo Batista Regatieri

Presidente da CPL do CIM NOROESTE



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ATO DE RATIFICAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA-O

PROCESSO N 523/2018


RATIFICO a inexigibilidade de licitao do credenciamen-to por meio de Chamamento Pblico, com base legal no Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93 e alteraes posteriores e em consonncia com o parecer jurdico acostado aos au-tos, referente a 1 Sesso dia 29/05/2018, objetivando a prestao de servios de sade constantes nos apndices de II que integram este instrumento, pela credenciada populao dos municpios consorciados do CIM NOROES-TE, em observncia ao Art. 26 da Lei Federal n 8.666/93.



Presidente do CIM NOROESTE

PORTARIA CIM NOROESTE N 05 R, DE 21 DE MAIO DE 2018.

Publicao N 138399

PORTARIA CIM NOROESTE N 05 R, DE 21 DE MAIO DE 2018.

Homologa alterao da Tabela Servios Mdicos Plantes do CIM NOROESTE, e d outras providncias.

O Presidente do CIM NOROESTE, no uso de suas atribui-es, com poderes que lhe confere o Estatuto e o Con-trato de Consrcio Pblico, e em cumprimento a deciso da Reunio da Cmara Setorial de Sade realizada no dia 16/03/2018,

RESOLVE:

Art. 1 - Homologar a alterao na tabela de Servios Mdicos Plantes do Consorcio Pblico da Regio No-roeste CIM NOROESTE, conforme deliberao da Reu-nio Extraordinria da Cmara Setorial de Sade realizada em 10/05/2018, a qual passa a fazer parte desta portaria como anexo.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicao.

Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

guia Branca/ES, 21 de maio de 2018.


Presidente do Cim Noroeste

ANEXO I

TABELA DE SERVIOS MDICOS - CIM NOROESTE


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDA



12 HORASR$

750,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO ESPECIALISTA

12 HORASR$

850,00


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO


12 HORASR$

750,00


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO - 12

HORAS12 HORAS

R$ 840,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO - HORA

HORA R$ 70,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO ESPECIALISTA -

GINECOLOGIAHORA

R$ 100,00


PEDIATRAHORA

R$ 100,00


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO - 12

HORAS12 HORAS

R$ 750,00


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO


12 HORASR$

850,00



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DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO


12 HORASR$

800,00


ORTOPEDISTA - SOBREAVISO12 HORAS

R$ 550,00


DESCRIOUNIDADE DE

MEDIDAVALOR

LQUIDO

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLINICO - DIA

DE SEMANA/DIURNO12 HORAS

R$ 750,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO - DIA

DE SEMANA/NOTURNO12 HORAS

R$ 970,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO CLNICO - FIM

DE SEMANA12 HORAS

R$ 1.190,00

SERVIO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MDICO ESPECIALISTA

HORAR$

131,00

PORTARIA CIM NOROESTE N 06 - R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Publicao N 138400

PORTARIA CIM NOROESTE N 06 - R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Dispe sobre regulamentao do Prego e Registro de Pre-os no mbito do Consrcio Pblico da Regio Noroeste - CIM NOROESTE e d outras providncias.

O Presidente do CIM NOROESTE, no uso de suas atribui-es, com poderes que lhe confere o Contrato de Consr-cio Pblico e o Estatuto do CIM NOROESTE,

RESOLVE:

Art. 1 - Para fins de regulamentao do disposto na Lei Federal 10.520/2002 o Consrcio Pblico da Regio No-roeste - CIM NOROESTE adotar, no couber, o disposto no Decreto Federal 3.555/2000 e alteraes posteriores, para fins de realizao de licitaes na modalidade Prego Presencial.

Art. 2 - Para fins de regulamentao do disposto no art. 15 da Lei Federal 8.666/93 o Consrcio Pblico da Regio Noroeste - CIM NOROESTE adotar, no couber, o disposto no Decreto Federal 7.598/2013 e alteraes posteriores, para fins de realizao de licitaes e prego com base no sistema de registro de preos.

Art. 3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assi-natura.



guia Branca, ES 29 de maio de 2018.

Pedro Amarildo Dalmonte - Presidente do CIM NOROESTE.

Cim Polinorte - Consrcio Pblico da Regio Polinorte do ES

PORTARIA CIM POLINORTE N 02 - R DE 01 DE JUNHO DE 2018

Publicao N 138348

PORTARIA CIM POLINORTE N 02 - R DE 01 DE JUNHO DE 2018.

DISPE SOBRE CONCESSO DE DIRIA E VIAGEM A SER-VIO, PARA ATENDER S ESPECIFICIDADES NO MBITO DO CONSRCIO PBLICO DA REGIO POLINORTE - CIM POLINORTE.

O Presidente do Consrcio Pblico da Regio Polinorte - CIM POLINORTE, no uso das atribuies estatutrias e conforme deliberao da Assemblia Geral realizada em 17/05/2018, e, tendo em vista os art. 68 e 69 da Lei Fede-ral n 4.320, de 17 de maro de 1964;

RESOLVE:

Art. 1. O empregado do Consrcio ou servidor dos

municpios consorciados que, nos termos desta Portaria, se deslocar de sua sede, eventualmente e por motivo de servio, para participao em eventos ou cursos de ca-pacitao profissional, faro jus percepo de diria de viagem para fazer face s despesas com alimentao e pousada.

Art. 2. Somente ser permitida concesso de dirias nos limites dos recursos oramentrios do exerccio em que se der o afastamento.

Art. 3. competente, para autorizar a concesso de di-ria e uso do meio de transporte a ser utilizado na viagem, o Presidente do Consrcio.Art. 4. As dirias, at o limite de dez, sero pagas ante-cipadamente.

1. As dirias que excederem o limite referido no caput sero autorizadas mediante justificativa fundamentada, a critrio do Presidente.



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2. Nos casos de emergncia, as dirias podero ser pagas aps o incio da viagem do beneficirio, mediante justificativa fundamentada.

3. Na hiptese de ser autorizada a prorrogao do pra-zo de afastamento, o beneficirio far jus, tambm, s dirias correspondentes ao perodo excedente.

Art. 5. A diria no ser devida nas seguintes hipteses:

I - no deslocamento do beneficirio com durao inferior a seis horas;

II - no deslocamento para localidade onde o beneficirio resida;

III - quando fornecidos alojamento, ou outra forma de pousada, e alimentao pela Administrao Pblica ou pelo evento para o qual esteja inscrito; e

IV - cumulativamente com outra retribuio de carter in-denizatrio de despesas com alimentao e pousada.

Pargrafo nico. Constitui infrao disciplinar grave, pun-vel na forma da lei, conceder ou receber diria indevida-mente.

Art. 6. As dirias de viagem sero concedidas conforme o perodo de afastamento do beneficirio da respectiva sede.

1. Quando no houver pernoite e o afastamento ocorrer por um perodo superior a 6 (seis) horas o beneficirio ter direito a 50% (cinqenta por cento) do valor da diria.

2. No deslocamento para fora do Estado, sem utilizao de veculo oficial, o beneficirio far jus a uma comple-mentao de diria correspondente a 20% (vinte por cen-to) de seu valor, destinada a cobrir despesas com trans-porte urbano.

Art. 7. A viagem que ocorrer no sbado, domingo ou fe-riado ser expressamente justificada pelo beneficirio e autorizada pelo Presidente do Consrcio.

Art. 8. Para efeito desta Portaria sero considerados como termos, inicial e final, para contagem do perodo de afasta-mento, respectivamente:

I - o horrio da partida do veculo da sede do Consrcio e o horrio de retorno do veculo sede do Consrcio, confor-me registrados na autorizao de sada de veculo;

II - em viagens nacionais por meio de transporte rodovi-rio ou areo, o horrio de embarque no local de origem

e o horrio de desembarque no retorno ao local de ori-gem, constantes no comprovante de passagem ou carto de embarque;

III - no caso de atrasos em viagens nacionais areas ou rodovirias, o horrio de embarque no retorno ao local de origem e o horrio de desembarque no local de destino, o beneficirio dever informar os reais horrios.

Art. 9. Os valores das dirias so os constantes na tabela do Anexo nico, que integra esta Portaria.

Pargrafo nico. Como regra de exceo as viagens com destino a capital federal, ou seja, Braslia - DF permanece-ro sendo custeadas por meio do adiantamento de despe-sas e prestao de contas da viagem realizada.

Art. 10. Ocorrendo reajuste no valor da diria durante o afastamento do beneficirio, ser este reembolsado da di-ferena.

Art. 11. Quando convocado a assessorar ou representar o Presidente, em viagens a servio fora do Estado, o benefi-cirio de que trata o Art.1 no perceber dirias, devendo ser feito o adiantamento de valores para cobrir despesas com viagem e posterior prestao de contas do valor rece-bido a ttulo de adiantamento.

Art. 12. Ao beneficirio poder ser concedido adiantamen-to de numerrio para aquisio de passagens, exceto a-reas, caso no seja utilizado para viagem veculo oficial.

Art. 13. As viagens dos beneficirios da diria somente sero realizadas em veculos particulares, quando previa-mente autorizado pelo Presidente do Consrcio.

1. Na hiptese em que a viagem se der por meio de veculo particular, o condutor do veculo dever informar a data e o horrio previstos para incio e trmino da viagem para autorizao pelo Presidente.

2. O beneficirio que utilizar, em viagens a servio, ve-culo de sua propriedade, far jus, exclusivamente, in-denizao das despesas com combustvel e com pedgio, podendo receber adiantamentos, utilizando-se como base de clculo a mdia de 10km de viagem por litro de com-bustvel, somada ao deslocamento que dentro da cidade a que se destina.

Art. 14. A solicitao dever conter o nome do benefici-rio, o respectivo cargo, emprego ou funo, a descrio resumida do servio a ser executado ou evento, a durao provvel do afastamento.

Art. 15. Em todos os casos de deslocamento para via-gem prevista nesta Portaria, o beneficirio obrigado a



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apresentar relatrio de viagem e devidos comprovantes de sua realizao, no prazo de cinco dias teis subsequentes ao retorno sede.

1. Dever apresentar uma cpia do certificado ou de-clarao de participao em evento, quando a viagem do beneficirio tiver por finalidade a participao em cursos, seminrios, treinamentos ou similares.

2. Quando o responsvel pela verificao do relatrio de viagem aferir a necessidade de restituio, dever o beneficirio efetu-la no prazo mximo de cinco dias teis contados da notificao recebida pelo beneficirio.

Art. 16. Caber ao beneficirio nos casos em que a dura-o de afastamento for inferior ao nmero de dias previs-tos, restituir ao consrcio o valor das dirias que excede-ram o total devido, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do retorno.

Art. 17. O processo de prestao de contas de inteira responsabilidade do beneficirio.

Art. 18. Ser considerado falta grave conceder dirias com objetivo de remunerar servios ou encargos diferentes.

Art. 19. Ser promovida a responsabilidade administrativa e, se for o caso, penal, do beneficirio que receber dirias com violao das presentes normas, bem como daquele que deixar de prestar contas ou restituir as recebidas em excesso, fora dos prazos estabelecidos nesta Portaria.

Art. 20. Aplica-se o disposto nesta Portaria aos benefici-rios referidos no Artigo 1 da presente portaria.

Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicao.

Art. 22. Revogam-se as disposies em contrrio, em es-pecial a PORTARIA CIM POLINORTE N 05 R DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.


EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Presidente

Consrcio Pblico da Regio Polinorte Cim Polinorte

Registrada e Publicada na Secretaria do Consrcio Pblico da Regio Polinorte Cim Polinorte, em 01 de junho de 2018.

ANEXO NICO

Viagens dentro do Estado/ES

Regio Metropolitana c/ pernoite Interior c/ pernoite

R$ 150,00 R$ 120,00

Quando no houver pernoite e a viagem for acima de 200k ou durar

acima de 6hrs.

Quando no houver pernoite

R$ 75,00 R$ 60,00

Viagens para fora do Estado, exceto Braslia - DF

R$ 450,00

PORTARIA CIM POLINORTE N 01- R, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Publicao N 138349

PORTARIA CIM POLINORTE N 01- R, DE 05 DE ABRIL DE 2018.

INSTITUI A COMISSO DE INVENTRIO DE BENS PATRI-MONIAIS DO CIM POLINORTE, DESIGNA SEUS MEMBROS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Presidente do CONSRCIO PBLICO DA REGIO PO-LINORTE - CIM POLINORTE, Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies, com poderes que lhe conferem o Contrato de Consrcio Pblico e o Estatuto do CIM POLI-NORTE;

Considerando, o disposto na Lei 4320/64, em seu captulo III, que trata da contabilidade patrimonial e da necessida-de de manter registros contbeis da situao patrimonial dos Entes da Administrao Pblica;

Considerando as alteraes introduzidas pela Portaria n 274/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional STN, que estabelece normas gerais de consolidao das contas dos Consrcios Pblicos a serem observadas na gesto ora-mentria, financeira e contbil em conformidade com o pressuposto da responsabilidade fiscal;

Considerando a Resoluo n 221/10, do Tribunal de Con-tas do Estado do Esprito Santo TCEES, que trata da orientao e fiscalizao das questes patrimoniais dos seus jurisdicionados;

RESOLVE:

Art. 1. Fica instituda, no mbito do Consrcio, a Comis-so de Inventrio responsvel pelo inventrio dos bens mveis e imveis e de estoque do almoxarifado.



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Art. 2. Ficam designados para compor a Comisso, os membros abaixo relacionados:

Coordenador: Felipe Sarcinelli Del Piero

Membros: Ana Paula Auer Garuzzi Ramalho

Glesiane Coutinho Rosa

Art. 3. Fica outorgado poderes Comisso de Inventrio para abertura de processo para anexao da documenta-o necessria.

Art. 4. Os bens considerados inservveis sero identifi-cados para que se proceda devida baixa no patrimnio.

Art. 5. O Diretor Executivo deste Consrcio dever adotar,

de imediato, todas as providncias cabveis para a aplica-o desta Portaria.

Art. 6. Esta portaria entra em vigor na data da sua pu-blicao, revogando-se as disposies em contrrio, em especial a PORTARIA CIM POLINORTE N 03 - R, DE 17 DE JULHO DE 2017.


EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPresidenteConsrcio Pblico da Regio Polinorte Cim Polinorte

Registrada e Publicada na Secretaria do Consrcio Pblico da Regio Polinorte Cim Polinorte, em 05 de abril de 2018.

Cim Polo Sul - Consrcio Pblico da Regio Polo Sul do ES

PORTARIA CIM POLO SUL N 07 P, DE 04 DE JUNHO DE 2018. SUSPENDE O PERODO DE GOZO DAS FRIAS DA DIRETORA EXECUTIVA

Publicao N 138393

PORTARIA CIM POLO SUL N 07 P, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

Suspende o perodo de gozo das frias da Diretora Execu-tiva do CIM POLO SUL, e d outras providncias.

O Presidente do CIM POLO SUL, no uso de suas atribui-es, com poderes que lhe confere o Estatuto e o Contrato de Consrcio Pblico, e

Considerando o processo de implantao da unidade da Rede Cuidar Sul, localizada em Guau, sob a gesto deste consrcio, prevista para incio das atividades at 30/06/2018;

Considerando o volume de trabalho existente demandando a efetiva participao da diretora executiva do CIM POLO SUL, decorrente do processo de implantao da unidade da Rede Cuidar Sul.

RESOLVE:

Art. 1 - Suspender o perodo de gozo das frias da Sra. Katiuscia Scarpini Pavo - Diretora Executiva do CIM POLO SUL, previsto para o perodo de 04/062018 a 23/06/2018, visando atender demandas de trabalho deste consrcio pblico.

O perodo podero ser gozados em data futura, mediante programao da mesma.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicao.



Mimoso do Sul/ES, 04 de Junho de 2018.

Angelo Guaoni Junior

Presidente do CIM POLO SUL

CISABES - Consrcio Intermunicipal de Saneamento Bsico do ES

TOMADA DE PREO - 002/2018Publicao N 138222

Consrcio Intermunicipal de Saneamento Bsico do Espiri-to Santo-CISABES

AVISO DE LICITAO - T P 002/2018

O Consrcio Intermunicipal de Saneamento Bsico do Espirito Santo-CISABES, sediado na Praa Isidoro Bin-da, 138, Bairro Vila Nova, Colatina-ES, torna pblico que realizar licitao objetivando a contratao de servios tcnicos profissionais especializados de assessoria jur-dica extrajudicial especfica, nas reas de regulao dos

servios municipais de saneamento, licitaes, contratos, reas administrativas em geral, visando auxlio e suporte na resoluo de diversas questes no mbito do consrcio, bem como das autarquias de saneamento consorciadas, na modalidade Tomada de Preos 002/2018. A abertura das propostas est prevista para as 09h30min do dia 21 de junho de 2018. O edital na ntegra poder ser obtido atravs do site www.cisabes.com.br e/ou do e-mail: [email protected]

Dinomar Corra FilhoPregoeiro

http://www.cisabesmailto:[email protected]:[email protected]



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Consrcio Pblico CONDOESTE

RESUMO ADITIVO CONTRATUAL N. 001/2018Publicao N 138417

RESUMO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

OBJETO: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato original.

CONTRATADO: Servio Colatinense de Saneamento Ambiental Sanear.

VIGNCIA: 02/01/2018 a 02/01/2019.

DOTAO ORAMENTRIA: Projeto Atividade 01.101.17.512.0001.2.001 - Manuteno de Atividades de Administrao Geral. Elemento de despesa 33903900 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica.

VALOR DO CONTRATO: R$90,00 /tonelada.

DATA: 02/01/2018.



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Afonso Cludio

Prefeitura

AVISO DE SUSPENSO - TOMADA DE PREOS N 002-2018 - PROC. 4076-2018

Publicao N 138324

Aviso de SuspensoTomada de Preos N 002/2018Proc. N 04076/2018O Municpio de Afonso Cludio/ES, atravs da Comisso de Licitao, torna pblico para conhecimento dos interessa-dos a SUSPENSO da Tomada de Preos N 002/2018, com abertura dos trabalhos agendada para o dia 05/06/2018 e que tem como objeto a contratao de empresa especiali-zada na execuo de obra de construo e instalaes de melhorias sanitrias domiciliares nas localidades rurais do Municpio de Afonso Cludio/ES, para anlise do questio-namento apresentado pela empresa CAJ CONSTRUES E SERVIOS EIRELI ME.

Afonso Cludio/ES, em 04 de junho de 2018.

Elilda Maria Bissoli

Presidente da CPL

DISPENSA DE LICITAO N 025-2018 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONMICO

Publicao N 138326

Dispensa de Licitao N 025/2018Proc. 006655/2018Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei n 8.666/93.Empresa: Pizetta Mudas Ltda Me, CNPJ n 18.794.815/0001-55.Objeto: para aquisio de mudas de flores, destinadas ao paisagismo da Praa Adherbal Galvo, conforme Solicita-o n 353/2018 da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econmico.Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Dotao Oramentria: 11.01.20.122.0023 - Projeto/ Ati-vidade: 2.052 Manuteno das Atividades da Secretaria de Agricultura e Desenv. Econmico - Elemento de Despe-sa: 33903000000 Material de Consumo - Fonte de Re-curso: 10000000 - Recursos Ordinrios Ficha: 0000400, conforme Nota de Pr Empenho N 0000606/2018 emitida em 29/05/2018.

Afonso Cludio/ES, 04 de junho de 2018.

Regina A. Fernandes de Souza

Chefe do Setor de Compras

Edlio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N 026.2018 - PROC. N 00462-2017 - PP 016-2017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAO

Publicao N 138247

CONTRATO N 026/2018

Processo N 000462/2017

Contratante: Municpio de Afonso Cludio/ES, CNPJ N 27.165.562/0001-41.

Contratado: Metro Jornal Esprito Santo Ltda, CNPJ n 18.939.525/0001-52

Objeto: prestao de servios de publicao em jornal de grande circulao em mbito estadual, cm/coluna, com periodicidade de circulao diria, para publicao de atos administrativos, avisos de licitao e outros congneres

Valor Total: R$ 4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais).

Assinatura: 01 de junho de 2018.

Vigncia: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos perodos at o limite de 60 (sessen-ta) meses, conforme o disposto no art. 57, II da Lei n 8.666/93 e suas alteraes.

Dotao Oramentria: 07 01 04 122 0008 - Projeto Ati-vidade: 2.018 - Manuteno das Atividades da Secretaria de Administrao - Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica - Fonte de Recursos: 10000000 - Recursos Ordinrios.

Municpio de Afonso Cludio/ES


Prefeito Municipal

Contratante

Metro Jornal Esprito Santo Ltda Walter de S Cavalcante Jnior

Contratada

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N 027.2018 - PROC. N 6691-2018 - INEXIGIBI-LIDADE N 008-2018

Publicao N 138354

CONTRATO N 027/2018


Inexigibilidade N 008/2018

Contratante: Municpio de Afonso Cludio/ES, CNPJ N 27.165.562/0001-41.



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Contratado: Produes TR Ltda ME, CNPJ n 18.133.704/ 0001-06.

Objeto: promoo/realizao de shows musicais com os artistas/bandas: Banda Estilo Livre, Grupo Pagode D'Mo-mento, Grupo Capixaba de Seresta "Sinfonia da Mata", Banda Maylon Meira, Jnatas Freitas e Banda, Banda Alen-cacio Schuenk, Jade e Banda, nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2018, na Praa Adherbal Galvo, Afonso Cludio/ES, durante os festejos do XXIV AFONSOCLAUDENSE AU-SENTE., em atendimento Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Valor total: R$ 23.700,00 (vinte e trs mil e setecentos reais), sendo: Banda Estilo Livre - no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Grupo Pagode D'Momento - no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Grupo Capixaba de Seresta "Sinfonia da Mata" - no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), Banda Maylon Meira - no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), Jnatas Freitas e Banda - no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Banda Alencacio Schuenk - no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Jade e Banda - no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).


Execuo: 08 a 10 de junho de 2018, na Praa Adherbal Galvo, conforme programao do XXIV Afonsoclaudense Ausente.

Vigncia: prazo de vigncia contratual de 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado desde que ocorrida alguma das hipteses previstas no art. 57 da Lei 8.666/93.

Dotao Oramentria: 15 02 13 392 0042 Projeto/Ativi-dade: 2.105 - Planejamento, Organizao e Promoo de Eventos, Festas Locais e Tradicionais do Municpio - Ele-mento de Despesa: 33903900000 - Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica - Fonte de Recurso: 10000000 - Recursos Ordinrios - Ficha: 0000575 - Nota de Pr Em-penho N 0000612/2018.



Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Produes TR Ltda ME

Tiago Raimundo da Silva

CONTRATADO

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N 028.2018 - PROC. N 5972-2018 - DISPENSA DE LICITAO N 024-2018

Publicao N 138355

CONTRATO N 028/2018


Dispensa de Licitao N 024/2018

Contratante: Municpio de Afonso Cludio/ES, CNPJ N

27.165.562/0001-41.

Contratado: Produes TR Ltda ME, CNPJ n 18.133.704/0001-06.

Objeto: organizao logstica do XXIV Afonsoclaudense Ausente, que acontecer nos dias 07, 08, 09 e 10 de ju-nho de 2018, na Praa Adherbal Galvo, nesta cidade de Afonso Cludio/ES, em atendimento Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Valor total: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).


Execuo: a partir da data de sua assinatura.

Vigncia: 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatu-ra do instrumento, podendo ser prorrogado desde que ocorrida alguma das hipteses previstas no art. 57 da Lei 8.666/93.

Dotao Oramentria: 15 02 13 392 0042 Projeto/Ativi-dade: 2.105 Planejamento, Organizao e Promoo de Eventos, Festas Locais e Tradicionais do Municpio, Ele-mento de Despesa: 33903900000 - Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica - Fonte de Recurso: 10000000 - Recursos Ordinrios - Ficha: 0000575 - Nota de Pr Em-penho N 0000588/2018.



Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Produes TR Ltda ME

Tiago Raimundo da Silva

CONTRATADO

LEI N 2249/2018Publicao N 138296

LEI N 2.249/2018.

REVOGA A LEI N 1898/2010, CONCEDENDO NOVO PRA-ZO PARA A DOAO DE TERRAS AO ESTADO DO ESPRITO SANTO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLUDIO, ESTADO DO ESPRITO SANTO;

FAZ SABER QUE A CMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto-rizado a alienar em doao uma rea de terras medindo 1.650 m2 (mil seiscentos e cinqenta metros quadrados), matriculada no Registro Geral de Imveis da Comarca de Afonso Cludio, sob o n. 18.397 de ordem, folhas 139 do Livro 3-O, localizado no Bairro Custdio Leite Ribeiro, Afonso Cludio/ES, ao Estado do Esprito Santo, visando



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regularizao da sede da Delegacia de Polcia do Municpio que se encontra ali encravada, bem como a viabilizao das obras ali necessrias.

Art. 2. A doao de que se trata esta Lei feita a fim de que o donatrio se utilize do imvel doado exclusivamen-te para a finalidade prevista, ficando revogada de pleno direito se lhe for dada destinao diversa da especificada nesta Lei.

Pargrafo nico. Fica estabelecido o prazo de 03 (trs) anos para a realizao das obras necessrias melhoria da Delegacia de Polcia do Municpio encravada na rea de terras ora doada, prazo em que tal rea voltar automa-ticamente ao domnio da municipalidade, caso a obra no esteja devidamente concluda.

Art. 3. A presente doao fica dispensada de licitao nos termos do artigo 17, inciso I, alnea "b", da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 73, inciso I, da Lei Orgnica Municipal.

Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas disposies em contrrio, em especial a Lei n 1898/2010.

Prefeitura Municipal de Afonso Cludio-ES, 28 de maio de 2018.

EDLIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL



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gua Doce do Norte

Prefeitura

DECRETO 0051.2018Publicao N 138424

DECRETO N 051/2018.

Nomeia Servidor.

O Prefeito Municipal de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais,

DECRETA:

Art. 1 ) Fica NOMEADO (a) o (a) Sr.(a) NAYARA FER-REIRA DE OLIVEIRA, brasileiro (a), casado (a), nascido (a) em 26 de Abril de1991, filho de Nair Ferreira de Oli-veira e Vanderlei Alves de Oliveira, portador (a do (a) CPF 147.987.167-23 e RG 17.549.120 PC MG, no Cargo em Comisso de Confiana de Adjunto Administrativo, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2 ) Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicao.

Art. 4 ) - Revogadas as disposies em contrrio, em es-pecial o decreto 172/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, aos 15 dias do ms de maio do ano de 2018 30 Ano de sua Emancipao Poltica e Ad-ministrativa.

Paulo Mrcio Leite Ribeiro

Prefeito Municipal


DECRETO N 052/2018.

Nomeia Servidor.


DECRETA:

Art. 1 ) Fica NOMEADO (a) o (a) Sr.(a) JURANDIR SOU-ZA SANTANA, brasileiro (a), casado(a), nascido (a) em 16 de Maio de 1959, portador (a) do (a) CPF 335.680.906-78 e RG 1.225.066 SSP-MG, filho de Fidelcino Egidio Santana e Ana Viana de Souza, no Cargo em Comisso de Confian-a de Encarregado de Turma, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2 ) Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicao, tendo seus efeitos retroativos a 02 de maio de 2018.

Art. 4 ) - Revogadas as disposies em contrrio, em es-pecial o decreto 029/2016.



Prefeito Municipal


DECRETO N 053/2018.

Nomeia Servidor.


DECRETA:

Art. 1 ) Fica NOMEADO (a) o (a) Sr.(a) ELIAS ANTONIO ROSA, brasileiro (a), solteiro (a), nascido (a) em 08 de De-zembro de 1963, portador (a) do (a) CPF 075.825.587-07 e RG. 4.842.326 SSP-MG, no Cargo em Comisso de Con-fiana de Encarregado de Turma, da Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete.


Art. 4 ) - Revogadas as disposies em contrrio.



Prefeito Municipal


DECRETO N 054/2018.

Nomeia Servidor.




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DECRETA:

Art. 1 ) Fica NOMEADO (a) o (a) Sr.(a) CLAUDINEI FELIPE DA SILVA, brasileiro (a), casado (a), nascido (a) em 04 de Fevereiro de 1980, portador (a) do (a) CPF 088.980.337-45 e RG 1.956.970-SSP-ES, filho de Antnio Felipe da Silva e Maria de Jesus da Silva, no Cargo em Co-misso de Encarregado de Turma, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Art. 2 ) Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicao, tendo seus efeitos retroativos a 23 de abril de 2018.




Prefeito Municipal


DECRETO N 055/2018.

Nomeia Servidor.


DECRETA:

Art. 1 ) Fica NOMEADO (a) o (a) Sr.(a) VANDERLEI RODRIGUES JULIAO, brasileiro (a), Casado (a), nascido (a) em 13 de Janeiro de 1979, portador (a) do (a) CPF 078.813.217-25 e RG 11.447.379-SSP-RJ, filho de Elci Ju-lio e Rosa Rodrigues Julio, no Cargo em Comisso de Confiana de Encarregado de Turma, da Secretaria Munici-pal de Interior e Transportes.

Art. 2 ) Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicao, tendo seus efeitos retroativos a 23 de abril de 2018.




Prefeito Municipal


DECRETO N 056/2018.

Nomeia Servidor.


DECRETA:

Art. 1 ) Fica NOMEADO (a) o (a) Sr.(a) NATALIA DE OLIVEIRA LIMA ALMEIDA, brasileiro (a), Solteiro (a), nas-cido (a) em 30 de Maio de 1998, portador (a) do (a) CPF 181.206.157-94 e RG 21.363.636-PC-MG, filha de Adeildo de Almeida e Juclia de Oliveira Lima Almeida, no Cargo em Comisso de Confiana de Encarregado de Turma, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico.





Prefeito Municipal


DECRETO N 057/2018.

Nomeia Servidor.


DECRETA:

Art. 1 ) Fica NOMEADO (a) o (a) Sr.(a) JOSE SOARES DA SILVA, brasileiro (a), solteiro (a), nascido (a) em 21 de Fevereiro de 1954, portador (a) do (a) CPF 365.725.067-87 e RG 575.360-SSP-ES, filho de Fernando Soares da Sil-va e Malvina Soares da Silva, no Cargo em Comisso de Confiana de Adjunto Administrativo, da Secretaria Muni-cipal de Interior e Transportes.

Art. 2 ) Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicao.




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Prefeito Municipal


DECRETO N 058/2018.

Nomeia Servidor.


DECRETA:

Art. 1 ) Fica NOMEADO (a) o (a) Sr.(a) VIVIANY FER-REIRA LIMA, brasileiro (a), solteiro (a), nascido (a) em 23 de Abril de 2000, portador (a) do (a) CPF 170.596.507-50 e RG 3.911.126-SPTC-ES, filha de Jos Antnio de Lima e Julieide Ferreira de Carvalho Lima, no Cargo em Comisso de Confiana de Encarregado de Turma, da Assessoria Ju-rdica Municipal.





Prefeito Municipal


DECRETO N 059/2018.

Nomeia Servidor.


DECRETA:

Art. 1 ) Fica NOMEADO (a) o (a) Sr.(a) ADRIANA AU-GUSTA PORTES COELHO ARAUJO, brasileiro (a), casado (a), nascido (a) em 07 de Julho de 1974, portador (a) do (a) CPF 077.608.757-62 e RG 1.492.319-SPTC-ES, filha de Sebastio Coelho de Souza e Maria das Graas Portes Coelho, no Cargo em Comisso de Confiana de Adjunto

Administrativo, da Secretaria Municipal de Sade.

Art. 2 ) Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicao, tendo seus efeitos retroativos a 23 de Abril de 2018.




Prefeito Municipal

PORTARIA 0194.2018Publicao N 138489

PORTARIA - N 194/2018.Concede Licena paraTratamento da Prpria Sade

O Secretrio Municipal de Administrao de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais,RESOLVE:

Art. 1 ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a) ZEFIRINO DIAS DO CARMO ocupante do Cargo em Efetivo de Motorista, da Secretaria Municipal de Interior e Transportes, licena para tratamento da prpria sade de 05 (cinco) dias, no perodo de 01 05 de maro de 2018, conforme processo n 1187/2018;

Art. 2 ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao; retroagindo seu efeito a 01 de maro de 2018;

Art. 3 ) - Revogadas as disposies em contrrio;

Art. 4 ) - Feitas s comunicaes legais, Registre-se, Pu-blique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de gua Doce do Norte, Es-tado do Esprito Santo, a 05 (cinco) dias do ms de maro do ano de 2018 - 30 Ano de sua Emancipao Poltica e Administrativa.

EDILAMAR DE ARAJO DIAS

Resp. Secr. Mun. de Administrao

DespachoAdministrativo

Autos: N 1187/2018

Objeto: Requer Licena de 05 (cinco) dias para tratamen-to da prpria sade.

Requerente: ZEFERINO DIAS DO CARMO.



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Nesta data de 05 de maro de 2018, recebi os autos do Procedimento em epgrafe, e encaminho a Secretaria Mu-nicipal de Administrao, SMADM, para manifestar sobre o pedido.



Resp. Secretaria Munic. de Administrao


PORTARIA - N 195/2018.

Concede Licena para

Tratamento da Prpria Sade

O Secretrio Municipal de Administrao de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE:

Art. 1 ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a) KENNIA COIM-BRA ELIZEU brasileiro (a), casada (a), ocupante do Cargo em Empregado Pblico no cargo de Odontlogo do Progra-ma Sade da Famlia, da Secretaria Municipal de Sade, licena para tratamento da prpria sade de 15 (quinze) dias, no perodo de 28 de fevereiro a 15 de maro de 2018, conforme processo n 1189/2018;

Art. 2 ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicao; retroagindo seu efeito a 28 de fevereiro de 2018;






Despacho

Administrativo

Autos: N 1189/2018

Objeto: Requer Licena de 05 (cinco) dias para tratamen-to da prpria sade.

Requerente: KENNIA COIMBRA ELIZEU.







Concede Licena para



RESOLVE:

Art. 1 ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a) CAROLINE GAIOTTI GUERRA brasileiro (a), casada (a), ocupante do Cargo em Empregado Pblico no cargo de Mdico do Pro-grama Sade da Famlia, da Secretaria Municipal de Sa-de, licena para tratamento da prpria sade de 03 (trs) dias, no perodo de 26 28 de fevereiro de 2018, confor-me processo n 1197/2018;

Art. 2 ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicao; retroagindo seu efeito a 26 de fevereiro de 2018;






Despacho

Administrativo

Autos: N 1197/2018



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Objeto: Requer Licena de 03 (trs) dias para tratamento da prpria sade.

Requerente: CAROLINE GAIONTTI GUERRA.







Concede Licena para



RESOLVE:

Art. 1 ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a) LUCINEIA DE OLIVEIRA BARROSO, ocupante do cargo em Efetivo de Professor MA.P-A, da Secretaria Municipal de Educao e Cultura, licena para tratamento da prpria sade de 02 (dois) dias, no perodo de 01 02 de maro de 2018, con-forme processo n 1219/2018;

Art. 2 ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao; retroagindo seu efeito a 01 de maro de 2018;






Despacho

Administrativo

Autos: N 1219/2018

Objeto: Requer Licena de 02 (dois) dias para tratamento da prpria sade.

Requerente: LUCINEIA DE OLIVEIRA BARROSO.







RETORNA SERVIDOR AFASTADO

POR PERCIA MDICA

O Secretrio Municipal de Administrao de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais e, em atendimento ao que lhe foi requerido;

RESOLVE:

1 ) Retornar o (a) Servidor (a) Sr. (a) JERRI LUIZ DE OLIVEIRA brasileiro (a), casada (a), ocupante do Cargo em Efetivo, de Almoxarife da Secretaria Municipal de Sa-de, a partir do dia 05 de maro de 2018, junto a esta municipalidade, conforme deciso do Instituto Nacional do Seguro Social.

2 ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cao.

3 ) - Revogam-se as disposies em contrrio.

4 ) - Feitas s comunicaes legais, registre-se, publique-se e cumpra-se.






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PORTARIA - N 0199/2018.Concede Licena paraTratamento da Prpria Sade


Art. 1 ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a) MARINALVA LIMA DA CUNHA AMORIM, ocupante do cargo em Efetivo, de Auxiliar de Servios Gerais, da Secretaria Municipal de Obras e Servios Urbanos, licena para tratamento da pr-pria sade de 01 (um) dia, no perodo de 19 de fevereiro de 2018, conforme processo n 01314/2018;

Art. 2 ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao; retroagindo seu efeitos a 19 de fevereiro de 2018;



Gabinete do Prefeito Municipal de gua Doce do Norte, Es-tado do Esprito Santo, a 07 (sete) dias do ms de maro do ano de 2018 - 30 Ano de sua Emancipao Poltica e Administrativa.


Resp. Secretaria Mun. de Administrao

Despacho

Administrativo

Autos: N 01314/2018

Objeto: Requer Licena de 01 (um) dias para tratamento da prpria sade.

Requerente: MARINALVA LIMA DA CUNHA AMORIM.


Gabinete do Prefeito Municipal de gua Doce do Norte, Es-tado do Esprito Santo, a 07 (sete) dias do ms de maro do ano de 2018 - 30 Ano de sua Emancipao Poltica e Administrativa.




PORTARIA - N 0200/2018.

Concede Licena paraTratamento da Prpria Sade


Art. 1 ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a) ALESSANDRA FERNANDES DIAS SILVA, ocupante do cargo em Designa-o Temporria de Professor MA.P-A, da Secretaria Muni-cipal de Educao e Cultura, licena para tratamento da prpria sade de 15 (quinze) dias, no perodo de 03 a 17 de maro de 2018, conforme processo n 01344/2018;

Art. 2 ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicao, retroagindo seus efeitos a 03 de maro de 2018;



Gabinete do Prefeito Municipal de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, a 08 (oito) dias do ms de maro do ano de 2018 - 30 Ano de sua Emancipao Poltica e Administrativa.



Despacho

Administrativo

Autos: N 01344/2018

Objeto: Requer Licena de 15 (quinze) dias para trata-mento da prpria sade.

Requerente: ALESSANDRA FERNANDES DIAS SILVA.







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Concede Licena por Motivo de

Doena em Pessoa da Famlia

O Secretrio Municipal de Administrao de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais, e em atendimento ao que lhe foi requerido, e,

CONSIDERANDO, Que a Servidora Sra. ALEANDRA NIC-CO LUCINDO de Professor MA.P-A, da Secretaria Munici-pal de Educao e Cultura requereu atravs do Processo 01356/2018, Licena de 15 (quinze) dias no perodo de 27 de fevereiro a 13 de maro de 2018, para acompanhar seu marido, conforme atestado mdico em anexo;

CONSIDERANDO, O que dispe o Art. 105 da Lei Comple-mentar n 062/1997, 16.12.1997, que dispe sobre o Es-tatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de gua Doce do Norte, ES;

CONSIDERANDO, finalmente o Despacho Administrativo, da Secretaria Municipal de Administrao bem como sua homologao.

RESOLVE:

Art. 1) - Conceder o (a) Servidor (a) Sr.(a) ALEANDRA NICCO LUCINDO, brasileiro (a), casada (a), ocupante do cargo em Efetivo de Professor MA.P-A, da Secretaria Mu-nicipal de Educao e Cultura Licena de 15 (quinze) dia, por Motivo de Doena em Pessoa da Famlia, no perodo de 27 de fevereiro a 13 de maro de 2018.

2) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-o, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2018.

3) - Revogam-se as disposies em contrrio.

4) - Feitas s comunicaes legais, registre-se, publique-se e cumpra-se.





PORTARIA - N. 213/2018

RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERCIA MDICA

O Secretrio Municipal de Administrao de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais e, em atendimento ao que lhe foi requerido;

RESOLVE:

1 ) Retornar o (a) Servidor (a) Sr. (a) MARCIO COR-REIA, ocupante do cargo em Efetivo de Auxiliar de Ser-vios Gerais, da Secretaria Municipal de Obras e Servios Urbanos, a partir do dia 19 de maro de 2018, junto a esta municipalidade, conforme deciso do Instituto Nacional do Seguro Social.

2 ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cao.

3 ) - Revogam-se as disposies em contrrio.

4 ) - Feitas s comunicaes legais, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, a 16 (dezesseis) dias do ms de maro do ano de 2018 - 30 Ano de sua Emancipao Poltica e Administrativa.





Concede Licena para



RESOLVE:

Art. 1 ) - Conceder ao Servidor (a) Sr.(a) ) FLAVIA MAIO-NE MOREIRA brasileiro (a), casado (a), ocupante do Cargo em Empregado Pblico de Enfermeira do Programa Sa-de da Famlia, da Secretaria Municipal de Sade, licena para tratamento da prpria sade de 02 (dois) dias, no perodo de 05 de maro de 2018, conforme processo n 1358/2018;

Art. 2 ) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2017.





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Gabinete do Prefeito Municipal de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, a 16 (dezesseis) dias do ms de maro do ano de 2018 - 30 Ano de sua Emancipao Poltica e Administrativa.

EDILAMR DE ARAUJO DIAS


Despacho

Administrativo

Objeto: licena para tratamento da prpria sade de 01 (um) dia.

Requerente: FLAVIA MAIONE MOREIRA.

Nesta data de 16 de fevereiro de 2018, recebi os autos do Procedimento em epgrafe, e encaminho a Secretaria Mu-nicipal de Administrao, SMADM, para manifestar sobre o pedido.

Gabinete da Secretaria Municipal de Administrao, do mu-nicpio de gua Doce do Norte, Estado do Esprito Santo, a 16 (dezesseis) dias do ms de fevereiro do ano de 2018 - 30 Ano de sua Emancipao Poltica e Administrativa.

EDILAMAR DE ARAUJO DIAS

Resp. Sec. Mun. de Administrao



Concede Licena para



RESOLVE:

Edição N° 1025 Terça-feira - 05 de Junho de 2018 Vitória/ES · A AMUNES e os municípios...

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