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Maceio - segunda-feira3 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 553

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.783, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, § 3º, c/c o art. 130, ambos da Constituição Federal, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-955/2017, RESOLVE nomear o Procurador de Contas ENIO ANDRADE PIMENTA para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, com mandato de 2 (dois) anos, a iniciar-se em 1º de abril de 2017.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

===============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 300245

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 31 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-955/17, do MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS = De acordo. Lavre-se o Decreto de Nomeação do Procurador de Contas Enio Andrade Pimenta. Em seguida, oficie-se ao interessado e arquivem-se os presentes autos.

PROCs.1700-3244/16, de MARIA FERNANDA T. BEZERRA;1700-1291/15, de EMAMUEL CAMPOS DA SILVA;1800-10357/14, de MARIA DOS SANTOS PEREIRA;2000-11066/15, de PAULO MAREIRA CASADO;2000-26907/14, de JOSÉ HECTOR HERBAS PEREDO;1800-7917/14, de ABENAIL BUARQUE DOS R. ALVES;1700-111/15, de JOSÉ ADALBERON SANTOS DA SILVA;2000-27317/12, de MARIA APARECIDA LIMA DE MELO;1800-3160/15, de LUIZ JOSÉ TORRES;1700-1286/15, de MANOEL B. SANTOS NETO;1700-3948/14, de HELIO FERREIRA COELHO;2000-16696/15, de ANTONIO ALVES;1500-6645/16, de SAADIA MARIA QUINTINO DA SILVA;1800-9536/15, de MARIA JOSÉ SANTANA;1800-234/14, de ADALGINA GARCIA DE C. GOMES;4104-1598/15, de VÂNIA REGINA C. ASSUMPÇÃO;2000-29290/13, de IRACILDA PEDROSA LAMENHA;52555-1040/14, de WALTER RODRIGUES MELO;1800-2651/14, de GRISMAR GOMES DOS SANTOS;4101-4901/16, de MARIA MADALENA DA SILVA LIMA;1800-8501/15, de TÂNIA REGINA SILVA;1800-580/15, de CÉLIA MARTA DE LIMA SILVA;1900-339/15, de CICERA DINALVA MATOS DANTAS;2900-712/15, de ZENAIDE JUSTINIANO DA SILVA;

1700-4052/15, de MARILEIDE NUNES BEZERRA;1800-520/16, de EDNA HERCULANO V. DE OLIVEIRA;1800-10836/13, de ANÍSIA ALVES DA SILVA;1500-38319/15, de JOSUÉ BARBOSA DE LIMA;1900-1311/15, de TELMA MARIA BEZERRA VITORINO;2000-24723/15, de ROSANGELA OLIVEIRA LOPES;2000-4903/16, de LIDIA AMELIA LEITE LIMA;1800-5176/15, de MARIA BETANIA A. DE MAYA GOMES;1800-2891/15, de EDSÔNIA ALVES DOS SANTOS;1800-12975/13, de VALDENICE OLIVEIRA ALELUIA;1800-4081/13, de CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA;1800-12635/14, de HELENA MARIA DOS SANTOS;1800-9166/14, de JOSÉ CICERO TENORIO DA SILVA;1800-9872/14, de RONALDO SILVA DE SOUZA;2000-21199/12, de JOSEFA DOS SANTOS;4101-15109/16, de ANA ROSA AUTO LOPES;1400-2249/15, de MARILDA DE F. L. DE MEGREIROS;1800-6491/14, de ARLETE MOREIRA DOS SANTOS;13020-728/15, de SIMONE DE GÓES GERBASE;5501-4435/15, de JOSÉ GEORGE DOS SANTOS;2000-393/15, de JOSÉ DOS SANTOS;1800-11988/15, de MALBA SUELY F. C. AMORIM;2000-27377/15, de NAIME GUEDES M. ARGOLO;1800-9029/15, de ELIETE DA SILVA FONSECA;1800-3235/16, de MARIA DE LOURDES S. DE SOUZA;1800-112/15, de MARIA INÊS DA SILVA TORRES;1800-10133/15, de LEIDE MARIA F. DE LIMA;1800-704/15, de GIVALDO MELO DOS SANTOS;1800-2816/15, de SEVERINO FELIX FERREIRA;3300-1995/15, de AUZAIR R. LISBÔA DE ARAÚJO;1800-11505/15, de MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO;1800-10166/15, de MARIA DE FÁTIMA R. F. BARO;1800-9165/15, de GENILZA MARIA DOS SANTOS.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1206-384/15, de CLARITA MENEZES DE ARAÚJO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 302/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-810/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma da Cabo PM Clarita Menezes de Araújo por incapacidade definitiva para o serviço da PMAL. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos da interessada.

PROC.1206-4952/16, de LETOMPSON DO N MARINHO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 334/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-805/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Letompson do Nascimento Marinho para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-6492/16, de CLÁUDIO DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 339/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-802/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira3 de abril de 20172

de transferência do 1º Sargento PM Cláudio dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1500-3748/16, de JONHE TENORIO ABS = Nos termos do DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO ALAGOAS PREVIDÊNCIA - GERÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE ANÁLISE E CÁLCULO PARA A INATIVIDADE Nº 152/2016, à fls. 58, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 51.413, de 30 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2016, exclusivamente no que diz respeito ao adicional por tempo de serviço. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1700-4483/14, de VANUSA P. DO NASCIMENTO = Nos termos do DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO ALAGOAS PREVIDÊNCIA - GERÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE ANÁLISE E CÁLCULO PARA A INATIVIDADE nº 299/2017, à fl. 69, da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 51.919, de 31 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de janeiro de 2017, exclusivamente no que diz respeito ao nome da aposentanda. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1206-1839/16, de EDVALDO DE SOUZA SANTOS = Nos termos do Despacho nº 157/2017, às fls. 95, do Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 51.937, de 31 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de fevereiro de 2017, exclusivamente no que diz respeito à graduação do militar. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.

PROC.1206-4432/16, de ROSEMILDO INÁCIO VANDERLEI = Nos termos do Despacho nº 037/2017 e do Despacho nº 153/2017 - GCG/ASS, de fls. 67/68, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 51.952, de 31 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de fevereiro de 2017, no que diz respeito, exclusivamente, ao nome do militar. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.4799-1906/15, de IEDA MELO ABREU = Com fundamento no Despacho PGE/PA - 00 - 4717/2015 e no Despacho Jurídico PGE/PA - CD - 4663/2015, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3441/2015, às fls. 31/42, todos da Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de renúncia à aposentadoria de IEDA MELO ABREU, inscrita no CPF/MF sob o nº 207.715.414-49, datada de 17 de dezembro de 2009, e determino a exclusão imediata de seus proventos, em razão da renúncia ora requerida. Remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para adoção das medidas no âmbito de sua competência. Ato contínuo, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG para conhecimento, e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1101-2441/16, da FESEMPRE = A Procuradoria Geral do Estado tem como função institucional desenvolver as atividades de consultoria jurídica junto ao Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 152, II, da Constituição Estadual, e do art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991 - Lei Orgânica da Advocacia Geral do Estado de Alagoas. Portanto, diante dos argumentos contidos no Parecer PGE/PFE nº 542/2016 e no Despacho PGE/PFE-CD nº 826/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1702/2016, às fls. 38/41, todos da Procuradoria Geral do Estado, indefiro o pedido formulado pela requerente. Oficie-se ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-3407/14, da CSPB = A Procuradoria Geral do Estado tem como função institucional desenvolver as atividades de consultoria jurídica junto ao Chefe do Poder Executivo, nos

termos do art. 152, II, da Constituição Estadual, e do art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991 - Lei Orgânica da Advocacia Geral do Estado de Alagoas. Portanto, diante dos argumentos contidos no Parecer PGE/PFE nº 022/2017 e no Despacho PGE/PFE-CD nº 081/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0217/2017, às fls. 12/15, todos da Procuradoria Geral do Estado, indefiro o pedido formulado pela requerente. Oficie-se ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.20105-2803/2016(Anexos nºs 1101-1963/2016 e 20105-2494/2016), de JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA e OUTRA = Acolho o Parecer PGE/PA - 00 - 2303/2016 e o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2691/2015, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2752/2016, às fls. 449/456 (Processo nº 1101-1963/2016), bem como o Despacho SUB PGE/GAB nº 468/2017, à fl. 48 (Processo nº 20105-2803/2016), todos da Procuradoria Geral do Estado, concordando com a conclusão do Conselho Superior de Polícia - CONSUPOC, que opinou pela prática da infração administrativa prevista no art. 88, incisos VII e VIII, da Lei Estadual nº 3.437, de 2 de junho de 1975 - ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelos servidores JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA, inscrito no CPM/MF sob o nº 535.690.835-00, ocupante do cargo de Agente de Polícia, matrícula nº 301456-8 e MARIILZA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF nº 468.830.614-87, ocupante do cargo de Agente de Polícia, matrícula nº 301746-0, e decido pela pena de DEMISSÃO, nos termos dos arts. 91, inciso VI, e 106, inciso XII, ambos do mesmo Estatuto. Lavrem-se os Decretos de demissão e, em seguida, tornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para as providências a seu cargo.

==================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 300246

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 31 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-1182/17 do DITEAL = DESPACHO Nº 1.269/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto de fls. 21/35. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-592/16 (Volume II-fls.421-) d GC = DESPACHO Nº 1.273/17 - Autorizo. Retornem os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.1101-1230/17 do STF = DESPACHO Nº 1.273/17 -Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do Ofício nº 5250/2017 de fls. 2 do STF, e adoção das providências legais cabíveis.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 31 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-646/17 da ALE = DESPACHO Nº 1.270/17 - Retornem os autos ao DER para oficiar diretamente ao interessado, conforme recomendação do DESPACHO Nº 634/2017, de fls 05. Voltando.

PROC.1101-884/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.271/17 - Considerando o DESPACHO PGE-PJ de fls. 9 da Procuradoria Geral do Estado,


Maceio - segunda-feira3 de abril de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

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Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil ..................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 04

Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................... 07

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................13

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................14

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 15

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................16

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................22

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................23

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................24

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................24

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................24

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 27

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................27

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................28

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................29

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................29

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................30

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................46

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................82

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................84

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................89

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................91




arquivem-se os presentes autos.PROCs.1101-1119/17 do GC = DESPACHO Nº 1.274/17;1101-1115/17 do GC = DESPACHO Nº 1.275/17;1101-1122/17 do GC = DESPACHO Nº 1.276/17;1101-1120/17 do GC = DESPACHO Nº 1.277/17;1101-1125/17 do GC = DESPACHO Nº 1.278/17;1101-1141/17 do GC = DESPACHO Nº 1.279/17;1101-1143/17 do GC = DESPACHO Nº 1.280/17;1101-1150/17 do GC = DESPACHO Nº 1.281/17; e1101-1153/17 do GC = DESPACHO Nº 1.282/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SA, para as providências cabíveis.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 31 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

PROC.2900-597/16 (Ap.2900-1448/160 da SEDETUR = DESPACHO Nº 1.272/17 - Remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da Minuta de Decreto proposta às fls. 141-142. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 300243

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 31 DE FEVEREIRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 34000-265/2017 - INTERESSADO: SERIS. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0859/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 0820/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 958/2017, conclusivo pela possibilidade da adesão buscada na exordial, desde que atendidas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 403/405. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, vão os autos à SERIS, para as providências de estilo .

PROC: 3300-130/2017 - INTERESSADO: SEINFRA/AL. - ASSUNTO: LICITA-ÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0858/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 0821/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 34/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade de sua fase interna, desde que atendidas as requisições apontadas o sobredito parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1204.914/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: RAZÕES DE NÃO RECORRER. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0852/2017 - Aprovo Despacho PGE/PJ-CD nº 0774/2017, provindo da Coordena-ção da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Memorando PGE/PJ nº 065/2017, conclusivo pela ausência de interesse do Estado em interpor embargos à execução em curso nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0085600-49.2008.5.19.003, uma vez que o próprio contador à disposição desta PGE atesta a correção dos cálculos exeqüendos. Retornem os autos à PJ, para ciência e providências cabíveis.

PROC: 5501.461/2017 - INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍ-VEL DA CAPITAL. - ASSUNTO: PROCESSO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0854/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 752/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 409/2017, conclusivo pelo envio dos autos ao DER, para que seja apurada a demora no encaminhamento do presente processo a esta Procuradoria, bem como para que adotem providências para que tal fato não se repita.

PROC: 1500.18749/2016 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: ENCAMI-NHAMENTO DE INFORMAÇÕES. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0853/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0747/2017, provindo da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0466/2017, conclusivo pelo envio dos autos à SEFAZ, para que adote as providências necessá-rias para o cumprimento da decisão judicial versada no presente processo, tendo em vista que o autor tem direito a reintegração, não fazendo jus aos salários retroativos ao mês de julho/2016.

PROC: 4105-1654/2016 - INTERESSADO: AMGESP/AL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0851/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 0777/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual aco-lheu Despacho PGE/PLIC nº 431/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as requisições apontadas na manifestação jurídi-ca de fls. 518/518v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP, para as providências ulteriores.

PROC: 4105.042/2016 - INTERESSADO: AMGESP/AL. - ASSUNTO: RP DE CARNE BOVINA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0857/2017 - Aprovo o Des-pacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 0810/2017, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu Despacho PGE/PLIC nº 481/2017, conclusivo pela nulidade da fase externa do Pregão Eletrônico nº 11.170/2016, devendo haver sua renovação, com as observações exaradas às fls. 1100, v. Destarte, vão os autos à AMGESP, para as providências ulteriores.

PROC: 1204.946/2017 - INTERESSADO: PJ/PGE. - ASSUNTO: DIVERSOS AS-SUNTOS – SOLICITA AVOCAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0840/2017 - Aprovo o Memorando PGE-PJ-CD-P nº 019/2017, da Coordenação da Procura-doria Judicial. Ressalta-se que, mesmo que a Autarquia tenha apresentado defesa, pode o Estado avocar a representação judicial, nos casos de interesse público. As-sim, defiro pela possibilidade da avocação do processo mencionado no referencia-do Memorando às fls. 02, com fulcro no artigo 4º, I da Lei Complementar Estadual nº 07/91. À Assessoria Técnica para tirar cópias dos autos e encaminhar para a Corregedoria desta PGE, e, inclusive, comunicando ao Presidente do IMA. Em seguida, à PJ, para os devidos fins.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 31 de março de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 31 DE MARÇO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1206 1071/2016 - Interessado: Cláudio da Silva Claudino - Assun-to: Transferência para reserva remunerada - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0638/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA 188/2017 (fls. 118/119), para tornar sem efeito o DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0528/2017 (fl. 117). De fato, apesar de o pedido destes autos ser a transferência para reserva remunerada, de competência da PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA, em razão da existência de informações novas não consideradas quando do deferimento do pleito (fls. 87/113), a problemática agora se refere à análise sobre promoção anterior por tempo de serviço que foi conferi-da em desacordo com o preceituado na legislação militar, matéria que precede ao direito ou não à concessão da transferência remunerada e que precisa ser reanali-sada pela PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, por competente, no processo apenso n. 1206 4534/2015. Assim, deste modo, deve a Assessoria Técnica extrair cópias das fls. 87/119, e inclusive deste expediente, para o processo apenso n. 1206 4534/2015, para que, naqueles, a Procuradoria Administrativa, por competente (art. 24, I, II, IV e VIII, Decreto nº 4.804/2010), reanalise a matéria à luz dos fatos novos carreados pelo DESPACHO nº 096/2017 – GCG/ASS (fl. 112), restando superado pelo DESPACHO SUBPGE/GAB Nº 347/2016 (fl. 87) o óbice da inexistência de vaga suscitado pela Procuradoria Administrativa quando da apreciação do pedido




de promoção por tempo de serviço. À Assessoria Técnica, para as providências cabíveis; após, à PA para análise e parecer.

PROC: 2100-001865/2016 - Interessado: João Paulo Soriano R. Neto - Assunto: Solicitação de Curso - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0636/2017 - Diante do pedido de desistência formulado pelo interessado, como se percebe da leitura do documento de fls. 56, resta extinguir o presente processo, nos termos do que deter-mina o art. 51 da Lei Estadual nº 6.161/2000. À PM.

PROC: 4101 2039/2017 - Interessado: UNCISAL - Assunto: Nomeação Concurso Público UNCISAL/2014 - DESPACHO SUBPGE/GAB Nº 0576/2017 - Conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PAI/CD nº 150/2017 (fl. 128), que aprovou o DESPACHO – CJ/UNCISAL nº 381/2017 (fl. 126), conclusivo pela possibili-dade de deferimento do pleito formulado às fls. 2/3, por tratar-se de nomeação de candidatos aprovados em certame público regular, para ocupar vagas decorrentes de exonerações, desde que o referido concurso público esteja dentro do prazo de validade, seguindo a ordem classificatória. Ao Gabinete Civil, para adoção das pro-vidências ulteriores.

PROC: 4701-005373/2016 - Interessado: Sandra de Fátima Pontes de Amorim - Assunto: Férias- indenização - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0635/2017 - Co-nheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 170/2017, que aprovou o Despacho PGE/PAI nº 042/2017, no sentido do indeferimento do pedido de indenização por férias não gozadas da servidora em questão, na esteira do entendimento já pacifi-cado nesta PGE, de que estando o servidor na ativa deve a Administração se pla-nejar para que este goze as respectivas férias, não fazendo jus à indenização. Ao IPASEAL SAÚDE.

PROC: 41010-0022777/2016 - Interessado: UNCISAL - Assunto: Nomeação Con-curso - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0637/2017 - Conheço e aprovo parcial-mente o Despacho PGE/PAI/CD nº 164/2017, que aprovou o Despacho CJ/UNCI-SAL nº 396/2017, no sentido da possibilidade jurídica de nomeação dos candidatos em questão, visando substituir candidatos que não tomaram posse e/ou não entra-ram em exercício. Ressalve-se apenas a necessidade de prévia deseficacização dos atos de nomeação dos candidatos que não tomaram posse, a teor do que determina o § 3º do art. 13 da Lei Estadual nº 5.247/91 - em entendimento consoante ao prece-dente fixado no Parecer PGE/PA nº 00.625/2010, em anexo -, bem como de prévia revogação dos atos de nomeação dos candidatos que não entraram em exercício, a teor do que determina o § 2º do art. 27 da Lei Estadual nº 5.247/91 (repita-se, isso tem de acontecer antes dos respectivos atos de nomeação dos candidatos em questão). Observe-se ainda que tanto a deseficacização, quanto a revogação, bem como os sucessivos atos de nomeação, todos devem acontecer dentro do prazo de validade do concurso em tela. Em face do exposto, opina-se pela necessidade de prévia deseficacização ou revogação, nos termos retro indicados, para só depois haver a devida nomeação dos candidatos em questão. À UNCISAL.

PROC: 1204-000853/2017 - Interessado (a): MERIDIAN COMÉRCIO EXTE-RIOR LTDA (Antônio de Pádua Nunes Batista, Roberto Azevedo Newton, Solange Cardoso de Azevedo Newton) - Assunto: Subseção de Crédito - DESPACHO SUB-PGE/GAB - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 038/2017 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Se-cretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-000891/2017 - Interessado (a): BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Fernando Augusto de Araújo Jorge) - Assunto: Sub-seção de Crédito - DESPACHO SUB-PGE/GAB - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 041/2017 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-000856/2017 - Interessado (a): PRD COMÉRCIO, DISTRIBUI-ÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Helion Lisboa de Sá Filho) - Assunto: Subseção de Crédito - DESPACHO SUB-PGE/GAB - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 037/2017 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 1204-000890/2017 - Interessado (a): UNIGLOBAL COMÉRCIO EXTE-RIOR LTDA (Celina Maria Rocha Lobo) - Assunto: Subseção de Crédito - DES-PACHO SUB-PGE/GAB - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 042/2017 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROC: 34000-00357/2016 - Interessado: Anderson de Oliveira Gonçalves - Assun-to: Ressarcimento de vencimentos - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0639/2017 - Conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PA/.00.205/2017 (fls. 25/26), con-clusivo pelo deferimento do pagamento do salário do servidor referente ao mês de julho/2012, tendo sido comprovada a sua absolvição criminal e a ausência de recebimento de auxílio-reclusão no período. À SERIS, para adoção das providên-cias ulteriores.

PROC: 1203.811/2016. - INTERESSADO: COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POS-MORTEM (2º TENEN-TE QOBM/ADM JOSELES DE SIQUEIRA MARTINS). - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0618/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA 0830/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PREVIDEN-CIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROMOÇÃO POST-MORTEM. PREVISÃO LEGAL. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MILITAR EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ESPECIFICIDADE DA CARREIRA MILI-TAR. PRECEDENTE DESTA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA. POSSI-BILIDADE. Vão os autos ao CBMAL, para providências cabíveis.

PROC: 1800.2731/2016. - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO. - ASSUNTO: CESSÃO DO SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0625/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA -00-0781/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, conclusivo pela impossibilidade da cessão pretendida, pelas razões que expõe. À SEDUC, para providências cabíveis.

PROC: 2000.7790/2016. - INTERESSADO: GERÊNCIA DO HOSPITAL DE RIO LARGO. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0633/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA 813/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela regularidade formal do processo administrativo, devendo os autos serem encaminhados à autoridade competente, para julgamento e decisão. À SESAU, para providências cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 31 de março de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 31.03.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1206 – 3786/2015 - INTERESSADO: JOSÉ PEREIRA DA SILVA - ASSUNTO: REFORMA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1669/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 622/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1700 – 9079/2011 - INTERESSADO: COMISSÃO DE ACU-MULAÇÃO DE CARGOS (REJANE BANDEIRA BARROS). - ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1644/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-371/2017. À UNCISAL.

PROCESSO Nº 1206-1215/2017 - INTERESSADO: FABIANO FERRAZ DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1659/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-872/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206-849/2017 - INTERESSADO: JIVALDO RODRIGUES DE LIMA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1658/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-871/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO: 2000-12923/2016 - INTERESSADO: SIMONE PAES DE LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1657/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-869/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-23030/2016 - INTERESSADO: GLACIETE PEREIRA TA-VARES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1656/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA




PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-870/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 182/2015 - INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MELO - ASSUNTO: REFORMA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1671/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 610/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5225/2014 - INTERESSADO: DENIS DOS SANTOS - ASSUNTO: REFORMA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1670/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 569/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 6189/2016 - INTERESSADO: MÁRCIA DÉBORA NAS-CIMENTO DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1665/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA nº 217/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5470/2016 - INTERESSADO: ADILSON MENEZES - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-1662/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 595/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5243/2016 - INTERESSADO: DEMÓCRITO DE CAR-VALHO VILA NOVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1663/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA nº 618/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 6188/2016 - INTERESSADO: MANOEL MARCOS DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1664/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 665/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5463/2016 - INTERESSADO: JOSÉ CLÁUDIO DA SIL-VA LINS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1661/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 572/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5601/2016 - INTERESSADO: ROSEVALDO FRAN-CISCO CHAGAS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1666/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 594/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5469/2016 - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO CORREIA DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1667/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 619/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 6304/2016 - INTERESSADO: JOSEILTON CORREIA DE SOUZA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1668/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 509/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 6354/2016 - INTERESSADO: JOSÉ DOMINGOS SIL-VA DOS SANTOS. - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1683/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA nº 598/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

A SUBCOORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - SUBSTITUTA RITA DE CÁSSIA DE LIMA ANDRADE DESPACHOU EM DATA DE 31.03.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO 2000-897/2016 - INTERESSADO: GEDIVALDO BERNADO DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1685/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-863/2017 (fls. 29-31), no que se refere ao deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO 1500-26333/2015 - INTERESSADO: MARISETE DA SILVA SAN-TOS MACIEL - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–1684/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-867/2017 (fls. 31-33), no que se refere ao de-ferimento do pleito. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 31 de Março de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL LÚIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, DESPACHOU EM DATA DE 31 DE MARÇO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-028644/2015 ( apenso 1204-002203/2016) INTERESSADO: D’GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ASS: CANCELAMENTO DA CDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0734/2017 - EMENTA: PROCESSO AD-MINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA. PELA NECESSI-DADE DE CANCELAMENTO DA CDA E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO.Trata-se de Proces-so Administrativo referente ao débito nº 20023594. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 96/2017, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado PATRÍ-CIA MELO MESSIAS, conclusivo pela necessidade de cancelamento da CDA 059/2016,com as razões e conclusões nele contidas. Assim, remetam-se os autos ao setor da Dívida Ativa desta Procuradoria, órgão competente para prosseguimen-to do feito, após retornem ao procurador vinculado para as providências necessárias na execução fiscal em curso.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 31 de março de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 30 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-112/2017 - INT: EMATER - ASS: Termo Aditivo. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 743/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC nº 432/2017, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas, pela impossibilidade jurídica da prorrogação pleiteada. À EMATER.

PROC Nº: 1204-765/2017 - INT: UNCISAL. - ASS: CONSULTA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 809/2017 Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 477/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À PGE-PAI/AL.

PROC Nº: 1206-826/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PMAL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 795/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 454/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela possibilidade jurídica de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PM/AL.

PROC Nº: 2000-4245/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SE-SAU. - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. DECISÃO JUDICIAL. - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 801/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 951/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela possibi-lidade jurídica de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.




PROC Nº: 2000-5509/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SE-SAU. - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. DECISÃO JUDICIAL. - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 796/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 460/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela possibi-lidade jurídica de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.

PROC Nº: 2000-17382/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU. - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. DECISÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 798/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 458/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela possibilidade jurídica de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.

PROC Nº: 2100-409/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM/AL - ASS: TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 803/2017 - Versam os presentes autos acerca da possibilidade de celebração do Segundo Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao CONTRATO Nº 026/2016, firmado entre o Estado de Alagoas, através da SSP/AL e a empresa FT2R BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA ME, tendo por objeto o fornecimento de traje antitulmuto, destinado a atender a Polícia Militar de Alagoas. Pelo exposto, opina-se pela im-possibilidade de prorrogação do CONTRATO SSP/AL nº 026/2016. À SSP/AL.

PROC Nº: 2100-436/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM/AL - ASS: TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 799/2017 - Versam os presentes autos acerca da possibilidade de celebração do Segundo Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao CONTRATO Nº 030/2016, firmado entre o Estado de Alagoas, através da SSP/AL e a empresa SANTAFÉ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME, tendo por objeto o fornecimento de 10 veículos de passageiro, destinado a atender a Polícia Militar de Alagoas. Pelo exposto, opina-se pela possibilidade de prorrogação do CONTRATO SSP/AL nº 030/2016, desde que cumpridas as condicionantes expostas neste Despacho. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº: 2100-1119/2016 - INT: SSP/AL - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO – FASE EXTERNA – AQUISIÇÃO DE BENS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 783 /2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 211/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase externa do procedimento licitatório, uma vez que restaram devidamente preenchidos os pres-supostos legais previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.

PROC N.º: 2600-917/2016 - INT: SEDETUR/AL - ASS: CONSULTA - DESPA-CHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N.º 802/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 479/2017 com as razões nele contidas, conclusivo pela aplicação imediata da indenização prevista expressamente no instrumento firmado pela per-missionário (pagamento do valor de R$ 100.000,00). A SEDETUR/AL

PROC: 4105-478/2016 - INT: Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP/AL. - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. LICITA-ÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 806/2017 - Conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PLIC N° 213/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 5501-4439/2016 - INT: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM – DER. - ASS: ADESÃO A ARP. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 807/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 953/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SEINFRA.

PROC N.º: 13020-29/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊN-CIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES/AL - ASS: ADE-SÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-

CD N.º 748/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 401/2017 com as razões nele contidas. Entretanto, diante da impossibilidade, no caso em apreço, da verificação de vantajosidade real com a comprovação de que os itens que se busca aderir foram de fato os menores (para cada item) ofertados dentre todos os participantes do Pregão que originou a ata, outra conclusão não é possível senão pela impossibilidade da adesão pretendida. A SEADES/AL

PROC Nº: 13020-001277/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSIS-TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES - ASS: CONTRATO SERIS Nº 005/2014 – TERMO ADITIVO – CONVALIDAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 791/2017 - Versam os autos acerca de consulta quanto a pos-sibilidade de formalização de Termo Aditivo para prorrogação do Contrato nº 005/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de gestão do Restaurante Popular “Prato Cheio” com fornecimento de refeições diárias. Considerando que o pro-cesso já foi analisado, e que, no momento não há dúvida jurídica a ser dirimida, cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação anterior, retornem os autos à origem para prosseguimento. A SEADES/AL

PROC Nº: 20106-996/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMUDH. - ASS: CONTRATAÇÃO MEDIAN-TE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAL DE COPA E COZINHA. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 794/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC nº 448/2017, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas. À SEMUDH/AL.

PROC Nº: 30004-814/2015 - INT: SEPREV. - ASS: FASE INTERNA. LICITA-ÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 804/2017 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 485/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do presente processo, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV.

PROC Nº: 34000-83/2017 - INT: SERIS. - ASS: FASE INTERNA. LICITAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 808/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 471/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pelo prosseguimento do presente processo, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 30 DE MARÇO DE 2017.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EDITAL N° 03/2017 DE CHAMADA PÚBLICA O Governo do Estado de ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08.629.503/0001-32, com sede na Praça dos Martírios, S/N, Centro, Maceió, Al, torna pública, para conhecimento dos interes-sados, a presente Chamada para o processo seletivo de Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, Associações ou Entidades, que proporcione a socieda-de alagoana evento musical inteiramente gratuito investindo na formação de plateia para a música erudita e a música brasileira de alta qualidade.

Data: 04 DE MAIO DE 2017Hora: às 10 horas

Local: Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190 Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ.: 08.629.503/0001-32

1. MOTIVAÇÃODe acordo com o site Wikipédia, a enciclopédia livre, “Portugal foi a principal por-ta de entrada para a maior parte das influências que construíram a música brasileira, tanto a erudita como a popular, introduzindo a maioria do instrumental, o sistema harmônico, a literatura musical e boa parcela das formas musicais cultivadas no




país ao longo dos séculos, ainda que diversos destes elementos não fossem de ori-gem portuguesa, mas genericamente europeia.”Os primeiros registros musicais que surgiram no país remontam ao ano de 1549, provenientes das atividades religiosas dos sacerdotes jesuítas, que usavam esta mo-dalidade como forma de catequese dos ameríndios que habitavam a então Colônia. Como consequência disso, surgiram durante os séculos XVIII algumas escolas mu-sicais que marcaram sobremaneira a vida dos brasileiros. Nesta época a musica erudita era deveras apreciada nas Capitanias da Bahia e Pernambuco, cujo registro se deram mediante relatos e iconografias, vez que todas as partituras haviam se perdido no tempo. Destacaram-se músicos e compositores da estirpe de Luiz Álva-res Pinto, Antônio Teixeira, José Joaquim Emerico Lobo de Mesquita e Francisco Gomes da Rocha.Já no período denominado Classicismo em meados do século XIX com a chegada da família Real, D. João VI traz consigo a vasta biblioteca musical de Bragança, reconhecida como uma das melhores da Europa, já na modalidade clássica. Figuras da estirpe de José Maurício Nunes Garcia, Gabriel Fernandes da Trindade, Sigis-mund von Neukomm e João de Deus de Castro Lobo, mereceram os mais vibrantes e sonoros aplausos como legítimos representantes desta escola musical. Nas décadas seguintes surgem outras modalidades e ritmos melodiosos (romantis-mo, nacionalismo, vanguardas modernistas), que reunia em seu acervo característi-cas europeia, afro-brasileira e indígenas. Neste sentido, cabe o governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Es-tado da Cultura – SECULT, manter vivas as tradições musicais eruditas, através da realização de Chamamento Público, onde permita as Organizações da Sociedade Civil que atuem com o fomento e realização de eventos voltados ao público que apreciem a boa música brasileira.

2. OBJETO2.1 A presente Chamada Pública foi instituída com o objetivo de selecionar propos-ta para realização de projeto cujo objetivo e formar plateia para a música erudita e brasileira, o qual ocorrerá no período de Maio de 2017 a fevereiro de 2018, promo-vida pelo Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT;2.2 O objeto da presente chamada é firmar parcerias com a Pessoa Jurídica de di-reito privado, sem fins lucrativos, Associação/Entidades vinculadas a musicalidade erudita e brasileira, com repasse de recursos, visando proporcionar a sociedade alagoana acesso a obras de repertório clássico/erudito, mediante apresentações gra-tuitas. 2.3 Será credenciada uma Associação/Entidade que atenda aos requisitos deste edital, para realizar Concerto musical erudito, em espaço destinado a esse fim de forma gratuita.

3. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO3.1 Poderão se inscrever para esta seleção pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, Associações/Entidades que demonstrem sua atuação na execução de projetos de musica erudita e brasileira, na modalidade de Concerto. 3.2 O proponente deverá ter sede no Estado de Alagoas;3.3 A Associação/Entidade proponente deverá ter sua sede localizada no território do Estado de Alagoas, com comprovação de no mínimo 03 (três) anos.3.4 O proponente deverá comprovar sua inscrição no CNPJ de no mínimo 03 anos. 3.5 O proponente deverá está adimplente com as Fazendas Públicas Federal, Esta-dual e Municipal, comprovando através de certidões atualizadas. 3.6 O proponente deve estar adimplente em relação à execução de convênio ou ins-trumento congênere, comprovando que prestou devidamente suas contas, conforme estabelece o Decreto Estadual n°3188/2006 em seu art. 3°, parágrafo 1°, inciso II.3.7 Que seja reconhecido de Utilidade Pública Estadual e/ou Municipal.3.8 Que demonstre mediante documentação (fotos, matérias jornalísticas, etc.) o mínimo 03 (três) anos de experiência com atividades músicas de caráter erudito brasileiro. 3.9 As inscrições são gratuitas, cabendo ao responsável os custos de envio das propostas.

4. CONDIÇÕES PARA SELEÇÃO:4.1 Serão aceitas para essa seleção, propostas de projetos de apresentações de mú-sica erudita e brasileira, destinadas ao público em geral de acordo com este edital;4.2 Cada proponente só poderá participar com apenas uma proposta; 4.3 A proposta deve também respeitar o limite orçamentário fixado no item 9.14.4 Não serão aceitos projetos que possam ser considerados ofensivos pelo público em geral ou para o público infantil, nem projetos de caráter discriminatório de cor, raça, religião, gênero, etc; 4.5 Não serão aceitos projetos que possam colocar em risco a integridade física do espaço ou das pessoas;4.6 As propostas selecionadas não poderão ser substituídas.

5. PERÍODO DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DA PROPOSTA:5.1. O período de inscrição desta chamada é de 30 (trinta) dias a contar de sua pu-blicação. Os interessados devem entregar a proposta em um (01) envelope lacrado, na sede da Secretaria de Estado de Cultura - SECULT, na Praça dos Martírios, S/N, Centro, Maceió, Al, no horário das 10 às conforme a sessão da chamada pública. 5.2. No envelope deverá conter o título: Chamada Pública Projeto “MUSICA ERU-DITA EM TERRAS CAETÉS 2017”, e os demais documentos:

I – Cópia do CNPJ do proponente; II – Estatuto/Atas da Associação/Entidade em vigor, acompanhada de suas devidas alterações e atualizações; III – Cópia de comprovante de endereço da sede (expedidas com no máximo 30 dias de validade); IV – Cópia dos documentos pessoais do representante legal (CPF, RG e compro-vante de residência); V – Certidões negativas referentes à Receita Estadual, Municipal e Federal, FGTS, Trabalhista e Previdenciária; VI - Proposta do projeto para a seleção, com os itens: Apresentação;Justificativa; b) Objetivos (geral e específico); c) Proposta de programação para desenvolvimento de atividades;d) Plano de trabalho detalhado;e) Planilha orçamentária detalhada; f) Termo de referência detalhando todos os serviços a serem contratados;g) Comprovar ter organizado por pelo menos 10 (dez) anos, eventos relacionados a concertos musicais, por meio de cópias de convênios, contratos com órgãos públi-cos, fotos, filmagem, e outros documentos que comprovem tal experiência. VII - Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou com prazo de validade vencido.5.3 Serão aceitas propostas de inscrições entregues no endereço da SECULT, a ins-crição também poderá ser feita pelos Correios, no endereço da Secretaria de Estado da Cultura, sendo considerada a data de postagem nos correios, não sendo aceita nenhuma inscrição postada após o término do prazo de inscrição estabelecido no item 5.1 deste Edital.

PROJETO CONCERTO AOS DOMINGOS 2017.EDITAL N° XX/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE ALAGOAS.PALÁCIO MARECHAL FLORIANO PEIXOTO.

PRAÇA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO N°517, CENTRO.CEP: 57020-090 MACEIÓ/ AL.

6. DA COMISSÃO AVALIADORA6.1 Os Projetos apresentados nesta chamada pública serão analisados por uma Co-missão que será composta por três (03) profissionais de notório saber, com reco-nhecida atuação na área de musicalidade erudita, que terá como função, examinar o conteúdo dos projetos apresentados, de acordo com os critérios estabelecidos nesta chamada pública.Paragrafo único. A decisão tomada pela Comissão Julgadora quando da escolha do projeto deverá ser motivada e devidamente fundamentada. 6.2 A composição da Comissão Julgadora será publicada em Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas e jornais de grande circulação no Estado.

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO7.1 A Comissão julgadora usará como critérios de avaliação a experiência em relação ao projeto relacionado a este edital, viabilização e execução da proposta ofertada, análise de portfólios de atuação na área cultural, atribuindo as seguintes pontuações:

ELEMENTOS PONTOSEXPERIÊNCIA EM RELAÇÃO AO PROJETO 0-5

VIABILIZAÇÃO E EXECUÇÃO 0-5PORTFÓLIOS E ATUAÇÃO NA ARÉA 0-10

7.2 Serão inabilitados os projetos selecionados, caso a documentação apresentada não estiver completa ou com prazo de validade vencido da inscrição, bem como no período da contratação.

8. DO RESULTADO8.1 A Secretaria de Estado da Cultura – SECULT divulgará o resultado da seleção no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no site www.cultura.al.gov.br e através de jornais de grande circulação e outros meios inerentes.8.2 A Secretária de Estado da Cultura, titular da pasta, homologará o resultado final desta seleção.

9. DOS VALORES9.1 No âmbito desta Chamada Pública estão previstos recursos não reembolsáveis no valor de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais) oriundos do programa de trabalho 13392023940640000 – Integração Interinstitucional, Rubrica 33.50.41, PI 003273, Fonte 0100, do orçamento do Fundo de Desenvolvimento de Ações Cultu-rais (FDAC), cabendo a Associação prestar contas deste valor, conforme determina a lei, e serão repassados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira em uma única parcela, em até 60 (sessenta) dias após ser assinado o Termo de Fomento com o vencedor do certame.9.2 Será assinado Termo de Fomento entre a SECULT e a ASSOCIAÇÃO sele-cionada, descritas todas as obrigações que cabem as partes envolvidas, conforme modelo em anexo.




9.3 Ficarão a cargo do Proponente: I - Impostos e encargos financeiros, sobre os valores recebidos pelas propostas selecionadas; II - Despesas, referentes aos pagamentos de pessoal e todas suas (equipe de pro-dução) e transporte.9.4 A Secretaria de Estado da Cultura se reserva no direito de firmar parceria com o selecionado de acordo com a sua disponibilidade financeira e orçamentária;

10. RESPONSABILIDADE DAS PROPOSTAS SELECIONADAS10.1 O proponente deverá, obrigatoriamente, prestar contas do recurso recebido do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura em até 90 (noventa) dias após a execução da proposta, sob pena de não participar de editais promovidos pelo Estado de Alagoas enquanto não retificar suas pendências, além das responsabilidades civis, administrativas e penais cabíveis;10.2 A prestação de contas deverá ser entregue a Secretaria de Estado da Cultura, junto à SIDC (Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural) e deverá contemplar as seguintes informações e documentos:a) Identificação do proponente; b) Nota fiscal, cópias de cheques e Recibos emitidos para pagamento à fornecedor;c) Fotos e/ou vídeos do evento; d) Notas e/ou Recibos referente ao gasto com os custos de produção da entidade proponente;e) Relatório de acompanhamento das atividades propostas.

11. DO CABIMENTO DE RECURSO11.1. Caso o participante apresente justificativa para recorrer do resultado da sele-ção do Edital, poderá interpor recurso na sede da Secretaria, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da entidade selecionada.11.2. O recurso deverá ser dirigido à Comissão Organizadora do Concurso. 11.3. O recurso será julgado pela Comissão Julgadora do Concurso, que analisará o recurso e emitirá decisão fundamentada.11.4. Após análise e julgamento dos recursos cabíveis, será publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas e através de outros meios de comunicação, lista final com a selecionada para o certame.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta chamada pública, serão prestados pela Superintendência de Identidade e Diversidade Cultu-ral, pertencente a Secretaria de Estado da Cultura, localizada na sede da SECULT através do telefone: (82) 3315- 7894, no horário das 9h às 14h, de segunda à sexta-feira;12.2. O ato de inscrição implica a aceitação de todas as condições estipuladas no presente Edital de chamamento público.12.3 Os casos omissos, que não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos, se-rão decididos pela Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural, da SECULT, para dirimir os casos omissos e as excepcionalidades do processo de seleção, quando for o caso; 12.4 A Secretaria de Estado da Cultura, se necessário e segundo seus critérios, poderá em razão de fatos supervenientes imprevisíveis (caso fortuito; força maior) ou por questões institucionais relevantes, revogação do edital ou anular no todo ou em parte, sem que tal fato implique na alegação de prejuízo ou indenização aos interessados, ou a terceiros; 12.5 Este Edital obedecerá ao que dispõe a Lei 13.019/2014.12.6 A Secult não se responsabiliza por eventuais danos causados às peças (fotos, livros, artefatos, adereços, vestimentas e instrumentos, entre outros) integrantes da exposição.12.7 Fica estabelecido que a desmontagem da exposição deverá ocorrer no dia 23 de agosto de 2016, após o período da exposição (18 a 22 de agosto de 2016)12.8 Fica vedada a cobrança de ingressos de acesso ao evento. 12.9 A proposta deverá contemplar a promoção de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

13. DO FORO13.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento ou decorrentes de sua execução, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. CRONOGRAMAPERÍODO ETAPAS

PUBLICAÇÃO DO EDITAL 03 de abril de 2017SESSÃO PÚBLICA 03 de maio de 2017

PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS 09 de maio de 2017PRAZO PARA RECURSOS 10 a 12 de maio de 2017ANALISE DE RECURSOS 15 a 19 de maio de 2017

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL 23 de maio de 2017 Maceió/AL, 31 de maio de 2017.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

MINUTA DE TERMO DE FOMENTOMINUTA DE TERMO DE FOMENTO Nº XX/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE ALAGOAS, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALAGOAS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secreta-ria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT/AL, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 08.629.503/0001-32 e com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n – Centro – Maceió –AL, CEP: 57020-190, representado pela seu administrador público, Sr. Mellina Freitas, inscrita no CPF sob o nº 044.461.694-24, conforme autorização governa-mental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015;ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX e estabelecida na XXXXXXXXXXXXXX, representada pelo seu dirigente, Sr. XXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por (...procuração/contrato social/estatuto social...);Os PARTÍCIPES, nos termos do Processo administrativo nº 2600 000026/2017, inclusive Despacho PGE-PLIC nº 279/2017 e aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 529/2017, e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e das leis orça-mentárias vigentes, celebram o presente Termo de Fomento, registrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETOEste Termo de Fomento, decorrente do Chamamento público nº 03/2017, tem por objeto a celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à con-secução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de realização do projeto ‘Concertos aos Domingos’, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I.O objeto deste Termo de Fomento não consiste, envolve ou inclui, direta ou indire-tamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICASão obrigações da administração pública:Designar gestores habilitados a controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e de modo eficaz, por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;Está impedida de participar como gestor da parceria ou como membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha man-tido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes, hipótese na qual deverá ser designado gestor ou membro substituto que possua qualificação técnica equivalente à do substituído;Na hipótese de o gestor da parceria deixar de ser agente público ou ser lotado em outro órgão ou entidade, o administrador público deverá designar novo gestor, assumindo, enquanto isso não ocorrer, todas as obrigações do gestor, com as res-pectivas responsabilidades;Registrar no E-MAIL E TELEFONE os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização da execução e a prestação de contas do presente Termo de Fomento;Fornecer manuais específicos de prestação de contas à organização da sociedade civil por ocasião da celebração da parceria, tendo como premissas a simplificação e a racionalização dos procedimentos, informando previamente à organização da sociedade civil e publicando em meios oficiais de comunicação eventuais altera-ções no seu conteúdo;Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e o submeter à comissão de monitoramento e avaliação designada, que o homologará, indepen-dentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil;O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de ou-tros elementos, deverá conter:Descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;Análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do be-nefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no Plano de Trabalho;Valores efetivamente transferidos pela administração pública;Análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organi-zação da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos neste Termo de Fomento;Análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias.Nas parcerias com vigência superior a 1 (um) ano, realizar, sempre que possível, pesquisa de satisfação com os beneficiários do Plano de Trabalho e utilizar os re-sultados como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos




objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;Liberar os recursos em obediência ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas, fases ou etapas de execução do objeto do Termo de Fomento;Viabilizar o acompanhamento pela Internet do processo de liberação de recursos da parceria celebrada;Manter, em seu sítio oficial na Internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerra-mento;Divulgar pela Internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SO-CIEDADE CIVILSão obrigações da organização da sociedade civil:Manter escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;Registrar no site da instituição e enviar por E-mail para esta secretaria os atos de execução de despesas e a prestação de contas do presente Termo de Fomento;Divulgar, na Internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimen-tos em que exerça suas ações, todas as parcerias celebradas com a administração pública, contendo, no mínimo, as seguintes informações:Data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da admi-nistração pública responsável;Nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Na-cional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;Descrição do objeto da parceria;Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso; Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo;Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desem-penham e a remuneração prevista para o respectivo exercício;Depositar, manter e movimentar os recursos recebidos em decorrência da parceria em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pú-blica determinada pela administração pública.Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parceria, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.Responder exclusivamente pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos re-cursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investi-mento e de pessoal;Responder exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previden-ciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da instituição e ao adim-plemento do Termo de Fomento, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública pelos respectivos pagamentos, qualquer oneração do objeto da parceria ou restrição à sua execução;Prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência da parceria ou, no caso de a parceria exceder um ano, no final de cada exercício.Manter, durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas, em seu arquivo os documentos originais que compõem a pres-tação de contas.CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃOO gestor deste Termo de Fomento é o agente público responsável pela gestão de parceria celebrada, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.São obrigações do gestor da parceria:Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregula-ridades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela administração pública e homologado pela comissão de monitoramen-to e avaliação designada;Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.Comunicar ao administrador público as situações de inexecução por culpa exclusi-va da organização da sociedade civil.Na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, a administração pública poderá, exclusivamente para assegurar o atendimento de ser-viços essenciais à população, por ato próprio e independentemente de autorização judicial, a fim de realizar ou manter a execução das metas ou atividades pactuadas:Retomar os bens públicos em poder da organização da sociedade civil parceira,

qualquer que tenha sido a modalidade ou o título que concedeu direitos de uso de tais bens;Assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no Plano de Trabalho, no caso de paralisação, de modo a evitar sua descontinuidade, deven-do ser considerado na prestação de contas o que foi executado pela organização da sociedade civil até o momento em que a administração assumiu essas responsabi-lidades.CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃOEste Termo de Fomento terá vigência de 03 meses, conforme Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo ser prorrogada, para cumprir o Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, por solicitação da organização da sociedade civil, devidamente for-malizada e justificada, a ser apresentada à administração pública em, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto.A prorrogação de ofício da vigência deste Termo de Fomento deve ser feita pela administração pública quando ela der causa a atraso na liberação de recursos finan-ceiros, limitada ao exato período do atraso verificado.CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAOs recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento estão programados em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 5100557Fonte: 0100

Programa de Trabalho: 13392020733280000Elemento de Despesa: 33.50.41

PI: 004761CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR TOTAL E DO CRONOGRAMA DE DE-

SEMBOLSOOs recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento estão fixados em R$ 119.000,00 (Cento e Dezenove Mil Reais) distribuídos da seguinte forma:R$ 119.000,00 relativos ao presente exercício, à conta da dotação alocada no orça-mento referido na cláusula sexta;CLÁUSULA OITAVA – DA LIBERAÇÃO E DA MOVIMENTAÇÃO DOS RE-CURSOSAs parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria serão liberadas em es-trita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades:Quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida;Quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimple-mento da organização da sociedade civil em relação a obrigações estabelecidas no Termo de Fomento;Quando a organização da sociedade civil deixar de adotar sem justificativa suficien-te as medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo. Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta cor-rente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determi-nada pela administração pública.Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parceria, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatorie-dade de depósito em sua conta bancária.Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titula-ridade dos fornecedores e prestadores de serviços.CLÁUSULA NONA – DA EXECUÇÃO DAS DESPESASO presente Termo de Fomento deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas pactuadas e as normas de regência, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.As despesas relacionadas à execução da parceria serão executadas tendo em conta:A responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo gerenciamen-to administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal;O processamento das compras e contratações que envolvam os recursos recebidos será efetuado por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, disponibilizado pela administração pública à organização da sociedade ci-vil, aberto ao público via Internet, permitindo aos interessados formular propostas;A responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à exe-cução do objeto previsto no Termo de Fomento, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução.É vedado à organização da sociedade civil, sob pena de rescisão do ajuste:Utilizar recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria;




Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias.Poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria, desde que aprovadas no Plano de Trabalho, as despesas com:Remuneração da equipe encarregada da execução do Plano de Trabalho, inclusi-ve de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e tra-balhistas;O pagamento da remuneração da equipe contratada pela organização da sociedade civil com os recursos recebidos não gera vínculo trabalhista com o poder público.Diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exija;Custos Indiretos, na proporção presente no Plano de Trabalho aprovado;Aquisição de equipamentos e materiais permanentes essenciais à consecução do objeto e serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários à instalação dos referidos equipamentos e materiais.CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOO Plano de Trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou apostila ao Plano de Trabalho original, conforme o caso.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTASA prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão por processo físi-co aberto no protocolo da secretaria de Estado da Cultura, e publicizado permitindo a visualização por qualquer interessado.O documento incluído pela entidade no SICONV desde que possuam garantia da origem e de seu signatário por certificação digital, serão considerados originais para os efeitos de prestação de contas.As impropriedades que deram causa à rejeição da prestação de contas serão regis-tradas no SICONV.A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil deverá con-ter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre ou-tros, das seguintes informações e documentos:Extrato da conta bancária específica e exclusiva;Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento da parceria;Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando hou-ver;Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros su-portes;Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; eLista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso.Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justi-ficativa suficiente.Os dados financeiros serão analisados com o intuito de estabelecer o nexo de cau-salidade entre a receita e a despesa realizada, a sua conformidade e o cumprimento das normas pertinentes.A análise da prestação de contas deverá considerar a verdade real e os resultados alcançados.A prestação de contas relativa à execução do Termo de Fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no Plano de Trabalho, bem como dos seguintes relatórios:Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados;Relatório de execução financeira do Termo de Fomento ou do termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no Plano de Trabalho.A administração pública deverá considerar ainda em sua análise os seguintes rela-tórios elaborados internamente, quando houver:Relatório de visita técnica in loco eventualmente realizada durante a execução da parceria;Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do Termo de Fomento.Para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, o parecer técnico de análise do gestor acerca da prestação de contas da parceria celebrada deverá, obrigatoriamente, mencionar:Os resultados já alcançados e seus benefícios;Os impactos econômicos ou sociais;O grau de satisfação do público-alvo;

A possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência da parceria ou, se a duração da parceria exceder um ano, no final de cada exercício, para fins de monitoramento do cumprimento das metas do objeto.O prazo referido no subitem 11.10. poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado.O disposto no subitem 11.10. não impede que a administração pública promova a instauração de tomada de contas especial antes do término da parceria, ante evidên-cias de irregularidades na execução do objeto, hipótese em que o dever de prestar contas surge no momento da liberação de recurso envolvido na parceria.A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública se dará no prazo máximo de cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebi-mento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justifica-damente por igual período, devendo concluir, alternativamente, pela:Aprovação da prestação de contas;Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ouRejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação.O prazo referido no subitem 11.10. é limitado a 90 (noventa) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por mais 30 (trinta) dias, dentro do prazo que a adminis-tração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e compro-vação de resultados.Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não haven-do o saneamento, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabi-lidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente.O transcurso do prazo definido nos termos do subitem 11.10. sem que as contas tenham sido apreciadas:Não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos;Nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela ad-ministração pública.As prestações de contas serão avaliadas:Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos ob-jetivos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho;Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano ao erário;Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias:Omissão no dever de prestar contas;Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho;Dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação à análise de seu conteúdo, levando em conside-ração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação.Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo Plano de Trabalho, conforme o objeto descrito neste Termo de Fomento e a área de atua-ção da organização, cuja mensuração econômica será feita a partir do Plano de Trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos.Durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas, a organização da sociedade civil deve manter em seu arquivo os docu-mentos originais que compõem a prestação de contas.CLÁUSULA DOZE – DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOSPor ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das apli-cações financeiras realizadas, serão devolvidos à administração pública no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente da administra-ção pública.CLÁUSULA TREZE – DOS BENS REMANESCENTESPara os fins deste Termo de Fomento, consideram-se remanescentes os bens de natureza permanente adquiridos com recursos financeiros envolvidos na parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam.




Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos poderão, a critério do administrador público, ser doados quando, após a consecução do objeto, não forem necessários para assegurar a continuidade do objeto pactuado, observado o disposto neste termo e na legislação vigente.CLÁUSULA QUATORZE – DA RESCISÃOO presente Termo de Fomento poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qual-quer dos partícipes, os quais somente responderão pelas obrigações e auferirão as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade da intenção rescisória.CLÁUSULA QUINZE - DAS RESPONSABILIZAÇÕES E DAS SANÇÕESPela execução da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho e com as normas da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e da legislação específica, a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil as seguintes sanções:Advertência;Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da admi-nistração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos;Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, en-quanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promo-vida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem 16.1.2.As sanções estabelecidas nos subitens 16.1.2. e 16.1.3. são de competência exclu-siva do administrador público da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SE-CULT/AL, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da penalidade.As sanções previstas nesta cláusula não excluem as dispostas na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.CLÁUSULA DEZESSEIS – DA PUBLICIDADEA eficácia do presente Termo de Fomento ou dos aditamentos que impliquem al-teração ou ampliação da execução do seu objeto fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, a qual deverá ser providenciada pela administração pública.CLÁUSULA DEZESSETE – DAS CONDIÇÕES GERAISAcordam os participes, ainda, estabelecer as seguintes condições:Todas as comunicações relativas a este Termo de Fomento serão consideradas como regularmente efetuadas, quando realizadas por intermédio do SICONV;As comunicações que não puderem ser efetuadas pelo SICONV serão remetidas por correspondência ou fax e serão consideradas regularmente efetuadas quando

comprovado o recebimento;As mensagens e documentos resultantes da transmissão via fax não poderão se constituir em peças de processo, e os respectivos originais deverão ser encaminha-dos no prazo de cinco dias;As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Termo de Fomento, serão aceitas somente se registradas em ata ou relatórios circunstanciados; eAs exigências que não puderem ser cumpridas por meio do SICONV deverão ser supridas através da regular instrução processual.CLÁUSULA DEZOITO - DO FOROO Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Fomento será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente instrumento foi lavrado em 02 vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos partícipes.

Maceió (AL), em XX de XXXXX de 2017.

___________________________________________ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

___________________________________________ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

___________________________________________GESTOR - CPF Nº E MATRÍCULA FUNCIONAL

Plano de Trabalho do Concerto aos Domingos I- Descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas: Concerto aos Domingos. II - Descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem exe-cutados: Formalização de Parcerias com entidade representativa na área literária de Cultura de Alagoas, para apoio em contratação de serviços. Sendo eles:Serviço de Produção - Serviço de profissional especializado na área de Produção Cultural;Coordenação do Projeto - Serviço de profissional especializado na área; Contratação de serviço de apresentação artística - Profissionais da área da música capacitados para realizar apresentações artísticas nos concertos aos Domingos;

Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas: Contratação de prestadores de serviços especializados e legítimos representantes do seguimento Musical e cultural de Alagoas.

Plano de Trabalho - SECULT

PROJETO: CONSERTO AOS DOMINGOS Ano 2017PLANO DE TRABALHO

Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas

Meta Etapa / Fase Especificação Quantidade Unidade

Valores Período Natureza da Despesa

$ Unitário $ Total Início Fim Custeio Capital

1 Produção e Organização do Evento:

1.1 Afinação do Piano 10 Serviço DLR 60 Fdac

1.2Serviço Gráfico – Folder (500) e Cartaz A3

(100), policromia. 10 Serviço DLR 30 Fdac

1.3 Apoio Administrativo e financeiro 10 Serviço DLR 30 Fdac

2 Locações

2.1 Serviços de transporte e passagens dos Partici-pantes do evento

10 Serviço DLR 30 Fdac

2.2 Locação de equipamentos de Som – para as apresentações de música erudita 10 Serviço

DLR 30 Fdac

3 Contratação 3.1 Cachê para apresentações Artísticas 10 Serviço DLR 30 Fdac

3.2 Serviço fotográfico e de Filmagem 10 Serviço

3.3 Técnico de Som - para operação do som nos dias de evento 10 Serviço DLR 30 Fdac




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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO SSP/AL Nº -008/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA CENTURY COMERCIAL EIRELI - ME.

Processo: 1203-1926/2016.Processo Licitatório: Pregão Eletrônico SSP/AL Nº 033/2016Contrato SSP/AL Nº 008/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Fundo Especial de Se-gurança Pública-FUNESP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.901.841.0001/00 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEF 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, repre-sentado pelo Secretário de Estado o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.

CONTRATADA: A empresa CENTURY COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.885.591/0001-57 e estabelecida na Rua Leandro Dupré, 204, sl. 41 – Vila Clementino, São Paulo/SP CEP: 040025-010. Contato (11) 3062-0454, email: [email protected], representada pelo Sr. Roberto Ferrini Tei-xeira, inscrito no CPF sob o nº 272.840.858-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;

OBJETO DO CONTRATO: o fornecimento de material de mergulho para resgate, destinado a Secretaria de Estado da Segurança Pública a fim de atender ao Corpo de Bombeiros de Alagoas.

VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato será de R$ 32.479,80 (trinta e dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; Programa de Trabalho 06.181.0221.3248.0000; PI 004495; Elemento de Despesa 33.90.30 – Material PermanenteFonte de Recursos 0291.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, inciso I. §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, conforme PPA 2016-2019.

DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2017.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Maj QOC BM Pedro Henrique Seara Barbosa, designado Gestor contratual.BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 1203-1926/2016, inclusive Parecer PGE-LIC Nº 1021/2016, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 3110/2016, todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às dispo-sições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO SSP/AL Nº -009/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA MULTSTOCK LTDA.



3.4 Hospedagem – para os convidados de fora do Estado.


3.5 Alimentação - ´para toda equipe envolvida nos eventos aos domingos.


TOTAL (R$) 0,00

PORTARIA/SSP Nº 372/2017

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da SSP, aprovado pelo Decreto nº 5.483 e considerando o que consta no Memorando nº 018/2017-CEI/SSP, torna pública a execução do Curso Produção de Conhecimento, desenvolvido pela Chefia de Ensino Integrado em parceria com a Assessoria de Inteligência da SSP/AL, conforme dados abaixo:

Curso Produção de ConhecimentoPeríodo: 22 a 26/05/2017Horário: Das 8 às 12h e das 14 às 18hCarga Horária: 40h/a.

Protocolo 300189

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO SSP/AL Nº -007/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA FELINN PERSONALIZAÇÕES LTDA - ME.



CONTRATADA: A empresa FELINN PERSONALIZAÇÕES LTDA - ME, inscri-ta no CNPJ sob o nº 18.101.005/0001-76 e estabelecida na Rua Del. Ruy Rabello Vieira, 327-2 – Sitio Cercado – Curitiba-PR, CEP: 81920-290. Contato (41) 3527-4794/9897-9527, email: [email protected], representada pelo Sua Só-cia Administrativa, Srª. Fernanda Scinskas, inscrito no CPF sob o nº 078.478.789-17, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;


VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato será de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais.)







CONTRATADA: A empresa MULTSTOCK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.314.690/0001-47 e estabelecida na Rua Professor Carlos Tunes, 195 Bairro Palmeiras, Belo Horizonte/MG CEP: 30575-430. Contato (31) 3374-5768, email: [email protected], representada pela Srª. Karla Lorena Brandão Olivei-ra, inscrito no CPF sob o nº 073.202.326-26, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;


VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato será de R$ 2.499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais).




EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO SSP/AL Nº -014/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA CENTURY COMERCIAL EIRELI - ME.



CONTRATADA: A empresa CENTURY COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.885.591/0001-57 e estabelecida na Rua Leandro Dupré, 204, sl. 41 – Vila Clementino, São Paulo/SP CEP: 040025-010. Contato (11) 3062-0454, email: [email protected], representada pelo Sr. Roberto Ferrini Teixeira, inscrito no CPF sob o nº 272.840.858-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.

OBJETO DO CONTRATO: o fornecimento de equipamentos metálicos, destinado a Secretaria de Estado da Segurança Pública a fim de atender ao Corpo de Bom-beiros de Alagoas.

VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; Programa de Trabalho 06.181.0221.3248.0000; PTRES: 190089;PI 004495; Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recursos 0291.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário

Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, inciso I. §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, conforme PPA 2016-2019.


GESTOR CONTRATUAL: Sr. Maj QOC BM Pedro Henrique Seara Barbosa, designado Gestor contratual.BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 1105-0011/2015, inclusive Despa-cho PGE-LIC Nº 311/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 588/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.

SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 017/2017A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas- SSP, SUSPENDE O PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Participação Ex-clusiva ME/EPP, agendado para o dia 23/03/2017 às 09h30min, objetivando aqui-sição de tonner e fita matricial destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP, PARA REFORMULAÇÃO NO EDITAL E DO TERMO DE REFERÊNCIA.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 31 de março de 2017.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

*Republicado por incorreção

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º SERIS-004/2017

Processo nº 2101.0928/2013Objeto: Aquisição de telhas material permanente - Convênio 018-2012 - SINCONV nº 77138312.

PROPOSTA VENCEDORA

BARANDRECHT & CIA LTDA EPPCNPJ Nº: 75.265.744/0001-37.Lote(S): 01 e 07.Valor: R$ 5.299,00.

CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA EPPCNPJ Nº: 03.016.072/0001-15.Lote: 03, 04, 05, 06, 17, 21, e 22.Valor Global: R$ 12.525,00.

YG SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA MECNPJ Nº: 07.841.319/0001-99.Lote: 08.Valor: R$ 9.935,00.

F.I. COMERCIO EM GERAL EIRELI - EPPCNPJ Nº: 07.999.951/0001-65.Lote: 09.Valor: R$ 10.240,00.

LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ Nº: 21.278.884/0001-10.Lote(S): 10, 11.Valor: R$ 18.850,00.

L B INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - MECNPJ Nº: 24.020.491/0001-09.Lote(S): 13, 14, 15, 16 e 20.Valor: R$ 8.230,00.




M.M.P. SA BARRETOCNPJ Nº: 13.416.461/0001-91Lote: 19.Valor: R$ 19.752,00.

LOTE(S) FRACASSADOS: 02, 12 e 18.

VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S) ADJUDICADOS: R$ 84.831,00.


Lucas Raphael Lopes CabralPregoeiro

Protocolo 300154

PORTARIA Nº 204/SERIS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n° 7.623, de 13 de maio de 2014 que altera a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril

de 2011, a qual passa à vigorar acrescida do artigo 31-A, combinada com a Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, RESOLVE: I - DISPENSAR a servidora CYBELLE ROCHA LOUREIRO – matrícula nº 51.082-3 da Comissão de Sindicância Administrativa, na qual atuava como Mem-bro;II - DESIGNAR o servidor RICARDO CANUTO MACHADO – matrícula 44.706-4 como Membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade a Sindicância Administrativa abaixo relacionada;

PROCESSO TIPO DE PROCEDIMENTO PORTARIA34000-1930/2015 Sindicância Administrativa 1031/SERIS/2015

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 30 de março de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 798/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a segunda chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como professores/monitores no cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei).Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Município, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;

9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 30 de março de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº. 798/2017

GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação

2ª Manutenção e Suporte de Informática 000000082 GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Classificado(a) 2

2ª Recursos Humanos 000000183 CHARLES DOS SANTOS Classificado(a) 4

3ª Recursos Humanos 000000502 CAIO CÉSAR ARAÚJO DE ALMEIDA Classificado(a) 2

4ª Manutenção e Suporte de Informática 000000446 GENESIS GERALDO MONEIRO CAVAL-CANTI

Classificado(a) 2

5ª Eventos 1000000294 VIVIANE PONTES Aprovado(a) 1

5ª Recursos Humanos 000000135 MARCELO FERNANDO DA SILVA Aprovado(a) 1

7ª Recursos Humanos 000000796 THIAGO GUTEMBERG DOS SANTOS SILVA Classificado(a) 2

7ª Marketing 000000937 JOSÉ CANDIDO BARBOSA LOPES Classificado(a) 2

8ª Recursos Humanos 000000845 THASSYANE ALVES PEREIRA Classificado(a) 6

9ª Manutenção e Suporte de Informática 000000142 MARCIO JOSÉ SANTOS Classificado(a) 2

11ª Marketing 000000786 SYBELLIBEATRIZ BARBOSA DE AVEZEDO Classificado(a) 2

12ª Recursos Humanos 000000187 PAULA GABRIELLE FERREIRA DA SILVA Classificado(a) 2

13ª Marcos Antônio

Recursos Humanos 000000213 POLYANNA GUIMARAES LOPES Classificado(a) 2

13ª Marcos Antônio

Marketing 000000293 RICARDO BASTOS FARIAS Classificado(a) 2

13ª Gerado Melo

Marketing 000000223 CHARLYTON DE VASCONCELOS LUCIO Classificado(a) 2




13ª Gerado Melo

Eventos 000000783 JULIANA MARIA ALBUQUERQUE PINHEI-RO

Classificado(a) 2

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 31 DE MARÇO DE 2017.

SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAUJOResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 818/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo com o artigo 85 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, artigos 50, III, 58, 59 da Lei nº 6.196 de 26 de setembro de 2000 e no Processo Administrativo nº 1800-012882/2016,RESOLVE:Art. 1º - Deferir o afastamento para participar de curso de Doutorado na Universi-dade Federal de Alagoas, durante o período de 01/01/2017 a 01/08/2018, ao servi-dor JOSÉ LEANDRO DA SILVA DUARTE, matrícula nº 823-0, portador do CPF 013.808.764-43, ocupante do cargo de PROFESSOR, na SECRETARIA DE ES-TADO DA EDUCAÇÃO, conforme conclusão pela possibilidade de deferimento do pleito da Procuradoria Geral do Estado, mediante Parecer PGE/PA Nº 468/2017 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-848/2017.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 30 de março de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de Compra – SCOMP informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 003473/2017Prazo para envio de proposta: 03(TRÊS) dias úteis, a partir desta publicação.

Objeto: Contratação de Serviços de Locação de Equipamentos Reprográficos: Im-pressão, Cópia e Scanner, monocromáticas e Coloridas, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Maiores informações: [email protected].

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de compra – SCOMP informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800-5404/2015Prazo para envio de proposta: 05 (Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar, incluindo veículos e motoristas devidamente habilitados para o transporte de alunos, para atender a demanda da Secretaria da Educação, em deslocamentos aferidos por quilômetro rodado, observados os detalhamentos técnicos e operacio-nais, especificações e condições constantes deste termo de referência.

Maiores informações: [email protected].

**Republicado para receber Propostas

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

PORTARIA SRE Nº 020/2017

DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA ATUAR NA OPERAÇÃO “DESCA-MINHO” CONFORME PORTARIA SEF Nº 200/2017, PUBLICADA NO DIÁ-RIO OFICIAL DO ESTADO EM 30 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe confere o art. 76 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, Decreto Nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, considerando a PORTARIA SEF Nº 200/2017, publicada no DOE-AL em 30 DE MARÇO DE 2017 - SEFAZ, OBJETIVANDO OTIMIZAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE DAS AÇÕES FISCAIS E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS ES-TADUAIS, RESOLVE EXPEDIR A SEGUINTE

PORTARIA, Art. 1º Ficam convocados os fiscais abaixo relacionados para cumprir até oito (8) convocações mensais em horário noturno, conforme escala definida pela Gerência de Mercadorias em Trânsito – GMT, para atuação na “operação descaminho” que especifica a PORTARIA SEF Nº 200/2017, publicada no DOE-AL do dia 30 de março de 2017, no período de 1º de abril de 2017 a 31 de agosto de 2017.

Matrícula / Nome / CPF98666023-3 Alyson da Cunha Barbosa Sato 263.987.058-07 82139-0 José Bezerra Pereira Júnior 365.012.394-00 82078-4 Roberto da Costa Freire 685.529.633-53600361-3 João Matias Cruz Vieira 099.327.804-30 81813-5 Ronaldo de Carvalho Maniçoba 579.586.104-91600306-0 Wesley Serbim Umbelino 735.834.304-25 82136-5 Paulo Iran Teles 371.466.023-2082092-0 Ivo Remy Rytchyskyi Junior 844.501.429-34 82081-4 Carlos Alberto dos Santos Teixeira 187.513.502-2082055-5 João Gustavo Peter 448.074.814-8781995-6 Ricardo Goes Palhares 018.363.477-23 81915-8 Wagner Jose Dias 084.958.148-62 81996-4 João de Assis Pinto Neto 324.646.816-8781824-0 Sidney Guimaraes de Souza 496.397.574-20 82203-5 Marcelo Henrique Motter 157.595.698-56

82122-5 Vinicius Leal Dantas 717.415.694-00 82108-0 Cristiano George dos Santos 906.696.224-0082091-1 Arlindo Viegas Alves 148.572.783-9181895-0 Adriano Freitas Constante 008.205.704-4382039-3 Dilson Buenos Aires Filho 412.007.054-9182160-8 Marcos Almeida da Silva 925.603.004-78600339-7 Barton Torres de Macedo Junior 421.837.154-7282030-0 Eduardo Egypto Rosa Bastos 004.666.497-1182102-0 Juliana Jatoba Soares Coutinho 024.025.574-7881975-1 Luiz Augusto Torres Motta 506.084.106-59600316-8 Flavia Maria Moreira de A. Coelho 903.352.604-2082134-9 Ascânio José Casado Breda 546.745.064-6882077-6 Tiago Almeida Correia 026.827.394-4082051-2 Jaime Roberto Campos V. dos Santos 246.087.908-3882080-6 Marcos Antonio da Silva Araujo 956.751.757-6882113-6 Sergio Silva de Carvalho 691.085.957-0482090-3 Gabriela Albuquerque Ribeiro 007.531.754-0182042-3 Marcelo da Rocha Sampaio 939.387.724-6882116-0 Fernanda Vilar O. de Carvalho 767.681.045-00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 30 de março de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA: REGIME ESPECIAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Central de emissão de bilhetes de passagens rodoviárias alojado em estabelecimento do contribuinte neste estado da Federação. Nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; do Convênio ICMS 84/2001; do Convênio ICMS 09/2009 e do Ato COTEPE 09/2013.

REGIME ESPECIAL Nº.022/2017

PROCESSO SF Nº: 1500-19033/2016INTERESSADO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/ACNPJ: 27.486.182/0038-09CACEAL: 24418802-5




ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE - Nº 048/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 075/2017, da Gerencia de Fiscalização.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO: 1500-000322/ 2017CACEAL: 241.02470-6 RAZÃO SOCIAL: AMOROSA A MALHARIA DO CORACAO LTDA

PROCESSO: 1500-026334/ 2009CACEAL: 248.31878-0 RAZÃO SOCIAL: ARLINDO JOSÉ DA SILVA - ME

PROCESSO: 1500-038855/ 2016CACEAL: 240.85739-9RAZÃO SOCIAL: CICERO BELARMINO DA SILVA CEREAIS

PROCESSO: 1500-028322/ 2015CACEAL: 248.51183-1RAZÃO SOCIAL: COLEGIO BATISTA VIDA LTDA - ME

PROCESSO: 1500-010500/ 2016CACEAL: 242.20948-3 RAZÃO SOCIAL: COSMIC COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

PROCESSO: 1500-041257/ 2016CACEAL: 242.14742-9 RAZÃO SOCIAL: DON DON VARIEDADES LTDA-ME

PROCESSO: 1500-036504/ 2016CACEAL: 240.94326-0 RAZÃO SOCIAL: ECLIPSE TRANSPORTES LTDA

PROCESSO: 1500-035273/ 2016CACEAL: 245.01006-8 RAZÃO SOCIAL: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

PROCESSO: 1500-030721/ 2015CACEAL: 248.52154-3 RAZÃO SOCIAL: ELETRO JATIUCA LTDA - ME

PROCESSO: 1500-038858/ 2016CACEAL: 241.00770- 4 RAZÃO SOCIAL: FERNANDO BENTO DE MELO

PROCESSO: 1500-037827/ 2016CACEAL: 247.07687-2 RAZÃO SOCIAL: IANARA SILVA GOMES DE VASCONCELOS

PROCESSO: 1500-008642/ 2015CACEAL: 242.10731-1 RAZÃO SOCIAL: JOAO TIAGO DE LIMA SANTOS - ME

PROCESSO: 1500-033999/ 2016CACEAL: 244.07028-8 RAZÃO SOCIAL: JOHN R. VALERIO LISBOA & CIA LTDA - ME

PROCESSO: 1500-032724/ 2016CACEAL: 244.51681-2 RAZÃO SOCIAL: J LOPES BALBINO & CIA LTDA - ME

PROCESSO: 1500-011485/ 2016CACEAL: 248.49736-7 RAZÃO SOCIAL: JORGE AUGUSTO GOMES CORDEIRO - ME

ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias, s/n, Centro, CEP 57200-000, Penedo - Al.ATIVIDADE ECONÔMICA: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual – CNAE: 4922102.

NATUREZA DO REGIME ESPECIAL(x) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter Ponto de Venda – PDV conectado a Emissor de Cupom Fiscal – ECF remoto, devendo este ECF e o Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF serem alojados em estabelecimento da própria Interessada, neste estado da Federação.§ 1º. O ECF remoto autorizará e emitirá o bilhete de passagem para cada prestação de serviço, gravando esta operação em banco de dados da Interessada, com assina-tura eletrônica (EAD).§ 2º. O PDV poderá ser alocado em estabelecimento da Interessada ou de terceiro e emitirá a cópia do cupom fiscal bilhete de passagem e cupom de embarque após a operação ser autorizada e registrada pelo ECF remoto.Cláusula segunda. O presente Regime Especial:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada: a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, deven-do em tudo ser atendida à legislação tributária, concomitantemente, no que couber, as exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual; b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 22 de março de 2017.

_______________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

______________________________P/ VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 047/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, “b”, do Decreto 3.481/2006, motivado pelo Me-morando GECAD Nº 61/2017, oriundo da Gerência de Cadastro, excluir do Edital SRE Nº 11/2017, os contribuintes abaixo identificados, por exercerem atividade de interesse do Estado e terem atualizado o cadastro.

RAZÃO SOCIAL CACEAL PROCESSOMAGENTA GRAFICA E EDITORA LTDA- ME 24098458-7 1500-010414/2017UNIGRAF LTDA- ME 24092179-8 1500-009771/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 30 de Março de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL




PROCESSO: 1500-031926/ 2016CACEAL: 242.15915-0 RAZÃO SOCIAL: KATIUCIA BRITO TAVARES DAMASCENO

PROCESSO: 1500-041795/ 2016CACEAL: 242.61834-0 RAZÃO SOCIAL: MARGEMIX PREPARACAO DE CONCRETO E ARGA-MASSA LTDA

PROCESSO: 1500-038866/ 2016CACEAL: 242.12691-0 RAZÃO SOCIAL: MARINA PEIXOTO BARBOSA

PROCESSO: 1500-024622/ 2015CACEAL: 240.83833-5 RAZÃO SOCIAL: M J B SILVA - EPP

PROCESSO: 1500-015771/ 2016CACEAL: 244.22396-3 RAZÃO SOCIAL: M N MARINHO TENORIO - ME

PROCESSO: 1500-038859/ 2016CACEAL: 242.61662-3 RAZÃO SOCIAL: MOTOTEC - COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

PROCESSO: 1500-038860/ 2016CACEAL: 242.44375-3 RAZÃO SOCIAL: ODAIR JOSE DOS SANTOS SEGUROS

PROCESSO: 1500-023985/ 2011CACEAL: 248.32233-8 RAZÃO SOCIAL: PEDRO LAUREANO DA SILVA - ME

PROCESSO: 1500-039860/ 2016CACEAL: 242.58617-1 RAZÃO SOCIAL: RADIANCE OFFSHORE NAVEGACAO (ALAGOAS) LTDA

PROCESSO: 1500-034213/ 2014CACEAL: 248.13120-6 RAZÃO SOCIAL: S. BARBOSA MOVEIS - ME

PROCESSO: 1500-011377/ 2016CACEAL: 242.28989-4 RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA- SSP

PROCESSO: 1500-038862/ 2016CACEAL: 244.36451-6 RAZÃO SOCIAL: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM MACEIÓ, 30 DE MARÇO DE 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 064/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

07.508.276 B J M CALIXTO COSMÉTICOS – ME 1500-007653/2017

35.737.261 COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTI-COS E PRESENTES LTDA – EPP 1500-010731/2017

03.254.007 ELÍSIO ELPIDIO MAIA SANTOS – ME 1500-011008/2017

10.704.937 I. DA SILVA GONZAGA – ME 1500-010920/2017

03.513.088 L GONZAGA FILHO CONSTRU-ÇÕES – ME 1500-011273/2017

11.322.642 L P N EVENTOS E RESTAURANTES LTDA – EPP 1500-011260/2017

07.062.652 LOPANA LTDA – ME 1500-011262/2017

26.527.789 M.P.J. FREIRE ARTIGOS DO VES-TUÁRIO EIRELI – ME 1500-011124/2017

12.964.813 MARIA DE LOURDES BARROS BOUTIQUE – ME 1500-011006/2017

24.298.273 MAYARA WIVIANE MARIA SAN-TOS – ME 1500-011137/2017

05.977.510 MINERADORA ALDEBARAN LTDA – ME 1500-011275/2017

15.080.900 NUTRIFT COMÉRCIO DE SUPLE-MENTOS ALIMENTARES LTDA 1500-011121/2017

08.986.270 R SANTOS SILVA REVENDEDOR – ME 1500-011109/2017

26.765.539 SOARES & CORDEIRO LTDA – ME 1500-011005/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 31 de Março de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 192/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogati-vas legais, e o que consta no Despacho AESN nº 011/2017 do Processo nº 1500-009441/2017

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 130/2017CACEAL: 24284040-0RAZÃO SOCIAL: GIVALDO PEREIRA DA SILVA PEÇAS

Maceió, 30 de Março de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:




EDITAL GECAD nº: 636/2016CACEAL: 24218269-0RAZÃO SOCIAL: AEREOMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- EPP

Maceió, 31 de Março de 2017.



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 194/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta no Memorando GMT 106/2017 no processo nº 1500-009651/2017

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC;

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias:Apresentar os arquivos Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e da Escrituração Fiscal Digital – EFD

Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XVIII, alíneas “a” e “b”, e § 3º do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016 e Art. 49, inciso XVIII, alíneas “a” e “e” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.CACEAL: 24216158-8RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO SEU JORGE LTDA- ME

Maceió, 31 de março de 2017



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas ge-rais, tendo em vista o que consta no Memorando Nº 023/2017, da 6ª CRAF.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 187/2016CACEAL: 24089556-8RAZÃO SOCIAL: MARCELO A.C.ALECIO - ME

Maceió, 31 de Março de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERENCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL-GERAC Nº 062/2017

A SUBCHEFE DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECA-DAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 11 Inc. III, da Lei nº. 6.771/2006 comu-

nica as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, a Re-forma no Lançamento, referente ao processo abaixo-relacionado ao tempo em que convoca as mesmas para, no prazo de 30 (trinta) dias, terem vistas aos processos ou recolherem aos cofres do Erário Estadual o valor dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº. 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº: 6.771/2006. Republicado por incorreção

J. CICERO DA SILVA TRANSPORTE - MECACEAL: 24405568-8 - A.I. Nº. 70.56229-002PROCESSO: SF – 1500-042620/2015CPF E NOME DO SÓCIO:357.155.454-04 / JOSE CICERO DA SILVA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 31 de março de 2017.

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesAgente Controlador de Arrecadação

PARECER GECAD_ECF Nº 75/2017PROCESSO Nº SF 1500-009497/2017INTERESSADA: MODULA SOFTWARE LTDACNPJ N° 85.305.431/0001-19ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secre-taria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 75/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado MODULA PDV versão 2.0.64, com código do principal arquivo executável B0F275B18FD2EC14F8D8FEC32669A5A4 código de au-tenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 5BF6AF-F871931AA329B292C517839CD4 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 30 DE MARÇO de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 43, realizada em 28/11/2016. CTE Nº: 085/2016 PROCESSO Nº: 1500-011151/1997 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 12513AUTUADA: MANOEL JOSÉ DA COSTATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 270/2016

EMENTA: ICMS. 1. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO. 2. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO DO IMPOSTO. 3. LANÇA-MENTO CONSIDERADO IMPROCEDENTE PELA INSTÂNCIA SINGULAR POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA INFRAÇÃO. 4. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 36, § 3º; NO ART. 48, I E § 2º, II; E NO ART. 49, I, DA LEI Nº 6.771/06. 5. DECISÃO SINGULAR MANTIDA NA ÍNTEGRA.




Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em não conhecer do Reexame Necessário. Lançamento Improcedente por ausência de provas de infração. Decisão singular mantida na íntegra.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente

ELKA GONÇALVES LIMARelatora

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIOR

Julgador

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 30 de Março de 2017.

Eleilde Gomes QuintelaAssistente Fazendário - CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 43, realizada em 28/11/2016. CTE Nº: 127/2016 PROCESSO Nº: 1500-014379/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7035474001AUTUADA: LOJAS GUIDO COMERCIO LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 271/2016

EMENTA: TRIBUTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1 - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS, CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO NBM/SH 8711, ORIUN-DOS DE ESTADO SIGNATÁRIO DO CONVÊNIO ICMS Nº52/93. 2 - FALTA DE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO RETIDO A MENOR, QUE APURADO COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, SEM QUE O CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO TIVESSE CELEBRADO TERMO DE ACOR-DO EM REGIME ESPECIAL, COMO PREVÊ O §1º DO ART. 6º DO DECRETO Nº 36.059/94. 3 - ADQUIRENTE SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELO ICMS RETIDO A MENOR, A TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26 DA LEI Nº 5.900/96; 4- SUBSUNÇÃO À PENALIDADE DO ART. 90-A DA MESMA LEI. 4 - INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. 5 - RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. 6 – DECISÃO SIN-GULAR MANTIDA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Mantida na íntegra a Decisão singular que julgou o Lançamento Procedente.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESRelator

VICENTE NORMANDE VEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

ELKA GONÇALVES LIMAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 30 de Março de 2017.

Eleilde Gomes QuintelaAssistente Fazendário - CTE

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011111/2017 – JUÍZO DE DIREITO – 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-011101/2017 – SEPLAG – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-011201/2017 – BANCO DO BRASIL S.A – À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 31 de março de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028584/2016 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – Versam os autos a respeito da solicitação de abertura de procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada para a conclusão de serviços de instalação dos equipamentos de prevenção contra incêndio e pânico no sétimo andar da Secretaria de Estado da Fazenda. Em conformidade com a legislação que rege a matéria relativa a licitações e contratos, AUTORIZO abertura de certame licitatório, Evoluam os autos à CPL/SEINFRA, para que seja providenciada a abertura do certame licitatório.PROC. Nº. 1500-036750/2016 – DELEGACIA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – À Corregedoria Fazendária.PROC. Nº. 1500-031950/2014 – COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL – Idem.

GSEF, em Maceió, 31 de março de 2017.Publique-se.


O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE MARÇO DE 2017 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-017036/2015 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 2000-026117/2015 – GERÊNCIA DO HOSPITAL DE RIO LARGO – Idem.PROC. Nº. 1101-000637/2016 – FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL – Ao Gabinete Civil.

GSEF, em Maceió, 31 de janeiro de 2017.Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011230/2017 – CARHP – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-011234/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-011233/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-011232/2017 – CARHP – Idem.






A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-001863/2017 – SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011116/2017 – JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTANA DO IPANEMA – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-005576/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATOVA – SEFAZ – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-005189/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-011112/2017 – JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CÍVIL DA CAPITAL – À Gerência de Educação Fiscal.PROC. Nº. 1500-037089/2016 – BRAKEM S/A – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1700-004708/2015 – DURVAL ANTÔNIO DA SILVA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-010371/2017 – FEBRAFITE – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1700-002043/2011 – ODIVAR NOBRE DOS SANTOS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-002670/2011 – CARLOS ALBERTO DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1700-001537/2011 – ANTÔNIO HENRIQUE DOS SANTOS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-004413/2011 – MARIA AUGUSTA DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1700-002161/2011 – ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1700-002371/2011 – DAVI DA SILVA AMÂNCIO – Idem.

GSEF, em Maceió, 31 de março de 2017. Publique-se.


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-036079/2003 – MENDO SAMPAIO S.A. – De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 094/2017 para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração anteriormente qualificado, conforme o disposto no art. 71 da Lei Estadual nº 6.771/2006. Publique-se. Após, regresse os autos à douta Procuradoria Geral do Estado, conduto à Procuradoria da Fazenda Estadual, objetivando ciência e extinção da execução fiscal, voltando após, com direcionamento a Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, para que efetue as providências de sua alçada.



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-000931/2013 – BANCO MUNDIAL – BIRD - Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-021067/2015 – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DE ALAGOAS – À Gerência de Educação Fiscal.PROC. Nº. 1500-010099/2009 – FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO-ECONOMICOS – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1700-008117/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Superintendência da Receita Estadual.



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. PROC. Nº. 1500-005191/1999 – MENDO SAMPAIO S.A. – De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF Nº 093/2017 para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração anteriormente qualificado, conforme o disposto no art. 71 da Lei Estadual nº 6.771/2006. Publique-se. Após, regressem os autos à douta Procuradoria Geral do Estado, conduta à Procuradoria da Fazenda Estadual, objetivando ciência e extinção da execução fiscal, voltando após, com direcionamento a Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-001585/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-011227/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – Idem.PROC. Nº. 1500-011141/2017 – INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-004729/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMINUCAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-011229/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGTO – Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 5507-000531/2007 – DIRETORIA DE FOMENTO HABITACIONAL – À Secretaria de Estado de Infraestrutura.PROC. Nº. 1500-003338/2017 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL MIGUELENSE – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-002033/2016 – MACEIÓ PREFEITURA MUNICIPAL – À Gerência Executiva Administrativa..PROC. Nº. 1500-004733/2015 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1204-002630/2003 – MARCILIO LIMA BARROS – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-009238/2017 – GEA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-009446/2017 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-008626/2017 – SEFAZ – Idem.PROC. Nº. 1500-009510/2017 – GEA – SEFAZ – Idem.PROC. Nº. 1500-005135/2017 – GEA – Idem.






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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.028/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMANTO, GESTÃO E PATRI-MÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, contida nos autos do processo DE Sindicância Investigativa nº 1700-3539/2016. RESOLVE, na forma do Artigo 265, IV, alínea b’ do CPC, conceder o sobresta-mento do referido processo.

Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ / SEPLAG / ALAGOAS PREVIDÊNCIANº 002 /2017

Dispõe sobre a fixação de novo prazo para a atualização cadastral dos servidores públicos ativos – efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Alagoas para fins de regularização da conta-salário. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO, O SECRE-TÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais, tendo em vista a ausência de diversos servidores estaduais efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas, na realização da atualização cadas-tral de que trata a Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAG / Alagoas Previdência nº 001/2017.R E S O L V E M: Art. 1º – Abrir novo prazo, de 03 a 07 de abril de 2017, para que os servidores estaduais ativos – efetivos e comissionados, assim como inativos e pensionistas do Alagoas Previdência, que deixaram de realizar a atualização cadastral de que trata a Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAG/ Alagoas Previdência nº 001/2017, possam regularizar sua situação. § 1º – A atualização cadastral de que trata o caput deste artigo deverá ser feita pessoalmente pelo servidor, aposentado ou pensionista, na agência da Caixa Eco-nômica Federal onde estes possuem suas contas bancárias, mediante a apresentação dos seguintes documentos originais:I – Documento Oficial de Identificação com foto e dentro do prazo de validade, tais como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteiras de Entidade de Classe (OAB, CRM, CRC, CRP, etc).II – Cartão do CPF, dispensado caso o número já conste no Documento de Identi-ficação apresentado. III – comprovante de residência com CEP válido. IV – contracheque ou outro documento que contenha o número de ordem e matrí-cula do servidor, aposentado ou pensionista.§ 2º – Poderá ser solicitado documento de identificação complementar, nos casos em que forem apontados indícios de rasura ou ainda quando a má-conservação ou o estado geral do documento não permita a correta identificação do servidor ou pensionista.§ 3º - Na hipótese de possuir mais de um vínculo funcional, a atualização cadastral deverá ser realizada para cada um deles. § 4º – Nos casos de pensionistas menores de 18 anos, a atualização cadastral deverá ser realizada por um dos pais, com a presença do menor, devendo ser apresentado documento pessoal de identificação e CPF do pai ou mãe, além da documentação prevista no § 1º em nome do próprio pensionista menor. Art. 2º – Os servidores, aposentados ou pensionistas que forem representados por meio de tutela ou curatela realizarão a atualização cadastral exclusivamente no Ala-goas Previdência ou na Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio, conforme seu vínculo.§ 1º – Nas situações previstas no caput deste artigo, além da documentação prevista no § 1º do Art. 1º em nome do representado, o tutor ou curador deverá apresentar original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou, além de seu próprio documento de identificação, CPF e comprovante de residência com CEP válido.Art. 3º – Os servidores ativos, aposentados e pensionistas impossibilitados de loco-moção por motivo de moléstia grave poderão, para os fins de realização da atuali-zação cadastral de que trata esta Portaria, solicitar, por meio de procurador, a visita domiciliar, que será realizada por servidor representante do Alagoas Previdência ou da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio, conforme seu vínculo.

§ 1º – Nas situações previstas no caput deste artigo, além da documentação prevista no § 1º do Art. 1º em nome do representado, o procurador deverá apresentar ori-ginal e cópia simples da Procuração Pública específica para atualização cadastral, lavrada em data posterior a 01 de fevereiro de 2017, atestado ou laudo médico recente que comprove a condição do servidor ou pensionista, além de seu próprio documento de identificação, CPF e comprovante de residência com CEP válido.§ 2º – O servidor designado para a visita domiciliar deverá, obrigatoriamente, apre-sentar ao solicitante da visita a sua cédula de identidade e a credencial especialmen-te expedida pelo Alagoas Previdência ou SEPLAG para essa finalidade. § 3º – As despesas de deslocamento do servidor designado para a visita domiciliar nos casos em que o servidor, aposentado ou pensionista resida fora do Estado de Alagoas, serão custeadas pelo Tesouro Estadual.Art. 4º – A não efetivação da atualização cadastral ou agendamento de visita domi-ciliar com observância das normas estabelecidas nesta Portaria e o não cumprimen-to das disposições legais vigentes ensejarão a suspensão do pagamento do salário ou do benefício, até que seja regularizada a situação pelo servidor, aposentado ou pensionista.§ 1º Na hipótese de suspensão, o restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da atualização cadastral, mediante processo administrativo a ser pro-tocolado junto ao Alagoas Previdência ou SEPLAG, conforme o vínculo, sendo devido o pagamento retroativo desde a suspensão e incluído a partir da primeira folha de pagamento disponível para processamento.§ 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, o paga-mento será provisoriamente restabelecido, no máximo, no mês subsequente ao da solicitação da visita domiciliar, conforme art. 3°, ficando o seu restabelecimento definitivo condicionado à efetivação da visita. Art. 5º – Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio e Alagoas Previdência que também poderá expedir normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió (AL), 31 de março de 2017.

Renata dos Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente do Alagoas Previdência

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 31 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 1800-009197/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – (...) Ante ao exposto, remetam-se os Gabinete Civil para superior consideração do Ex-celentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas.PROC. 1204-003988/2016 – ALBA VIANA DOS SANTOS – (...) Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-018857/2016 – RITA DE CÁSSIA SANTOS SILVA – (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e adoção dos procedimen-tos no âmbito de sua competência.PROC. 1800-009083/2016 – MARIA ANGÈLICA DOS PASSOS BITTEN-COURT – (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1800-011385/2015 – RILMA CELESTE DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-007970/2016 – BENEDITA MARIA DE SOUZA SANTOS – Idem.PROC. 1800-003789/2016 – JOSÉ NEURIVAN TAVARES FERREIRA – Idem.PROC. 1800-004362/2016 – JOSÉ OLIVEIRA DE LIMA SOBRINHO – Idem.PROC. 1800-009400/2016 – ELENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES – Idem.PROC. 1800-006648/2016 – IRLANEIDE MARIA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-007981/2016 – JEANE DA SILVA OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-008948/2016 – GIRLEY FERREIRA DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 1800-008920/2016 – RAQUELINE DE SOUZA SILVA SANTOS – Idem.PROC. 1800-004861/2016 – MARIA DO SOCORRO HOULY DE ALMEIDA MELO – Idem.PROC. 1800-010769/2014 – JOSÉ CARLOS MOREIRA SANTOS – (...) Após as providências, retornar A Superintendência de Administração de Pessoas para ciência e ulteriores medidas cabível à matéria em estudo. Ato contínuo, evoluir a Alagoas Previdência para seguimento do pleito de aposentadoria do servidor em epígrafe.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha




Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG

A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, nº 8793/2016, alterada pela Portaria nº1151/2017, designou em 30 de março de 2017, Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser reali-zada no dia 10 de abril de 2017, à partir das 9h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 1700-8412/2007, que trata de apurar a boa e a má-fé de servidor em situação de acumulação ilícita cujas matrículas são nº 864.721-6- SESAU e matrícula nº.154.132-3 UNCISAL,conforme informações contidas nos autos dos processos abaixo relacionados:Processo de nº. 1700-8412/2007Matrículas do servidor indiciado: 864721-6 e 154132-3.Maceió, 30 de março de 2017.Eu, SecretáriaWalesca Maria Cavalcante Paes

Núbia Ivete Monteiro de OliveiraPresidente da Terceira Câmara Isolada -CPAD

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6095/2016

A Secretária de Estado da Infraestrutura no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto Governamental nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 32/2017 e Despacho PGE/GAB nº 716/2017, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimen-to licitatório referente à Concorrência nº 26/2016 - T3 – CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa Grécia Construções Ltda., com preço no valor global de R$ 691.865,21 (seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos).

Gabinete da Secretária, 27 de março de 2017.

Maria Aparecida O. Berto MachadoSECRETÁRIA DE ESTADO


DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 63/2008 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-404/2017

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 63/2008 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA E A EMPRESA ARQUI-TEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., PARA EXE-CUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 369 (TREZENTAS E SESSENTA E NOVE) UNIDADES HABITACIONAIS, COM SEU RESPEC-TIVO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM DELMIRO GOUVEIA / AL.

Em atendimento ao pronunciamento do Gestor do Contrato, Sr. Nilson Francisco Andrade, do Supervisor de Sistemas de Convênios, Sr. Agenor Alves Lisboa Neto, do Superintendente de Políticas de Habitação, Eng.º Geraldo Faustino de Barros Leão, do Superintendente de Contratos e Convênios, Sr. José Railton da Silva e do Secretário Executivo de Infraestrutura, Sr. Humberto Carvalho Júnior, desta SEINFRA, e devidamente autorizado pela Secretária de Estado da Infraestrutura, Sra. Maria Aparecida O. Berto Machado, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-404/2017, fica, por força deste instrumento, fica reajustado os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$ 2.988.673,73 (dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), no período de julho/2015 a julho/2016, com Fator de Correção de 0,0640, que representa um valor de R$ 191.275,12 (cento e noventa e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e doze centavos), passando, con-

sequentemente, o saldo contratual para o valor de R$ 3.179.948,85 (três milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) e o valor global consolidado do contrato a ser de R$ 7.417.507,84 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e sete reais e oitenta e quatro centavos). Na conformidade com as Planilhas Orçamentárias e Memória de Cálcu-lo que integram este instrumento. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expres-sa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decor-rentes deste procedimento, serão utilizados recursos orçamentários dos Programas de Trabalho: 15.451.0213.3247.0000 - Implementação de Ações de Infraestrutura e Equipamentos Públicos nos Municípios, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações), PI: 004493 - Todo o Estado, Fonte: Recuso do Estado e Recuso Federal; 16.482.0214.3231.0000 - Construção de Habitação de Interesse Social, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações), PI: 004461, Fonte: Recuso do Estado e Recuso Federal; e 16.482.0214.3237.0000 – Melhoria das Unidades Habitacionais, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações), PI: 004469, Fonte de Recurso do Estado e Recurso Federal, conforme lei orçamentária nº 7.871, de 19.01.2017.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Maria Aparecida O. Berto Machado João Medeiros RochaSECRETÁRIA DE ESTADO ARQUITEC - ARQUIT., ENG. E CONSTRU ÇÃO LTDA.


OITAVO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 28/2008 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-433/2017

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 28/2008 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA E A EMPRESA ARQUI-TEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 172 (CENTO E SETENTA E DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS, COM SEU RESPECTIVO ESGOTA-MENTO SANITÁRIO, EM FELIZ DESERTO / AL, SENDO: 15 (QUINZE) NO LOTEAMENTO FLEXEIRAS; 137 (CENTO E TRINTA E SETE) NO LOTEA-MENTO DIVALDO SURUAGY; E 20 (VINTE) NO LOTEAMENTO PONTES.

Em atendimento ao pronunciamento do Gestor do Contrato, Sr. Nilson Francisco Andrade, do Supervisor de Sistemas de Convênios, Sr. Agenor Alves Lisboa Neto, do Superintendente de Políticas de Habitação, Eng.º Geraldo Faustino de Barros Leão, do Superintendente de Contratos e Convênios, Sr. José Railton da Silva e do Secretário Executivo de Infraestrutura, Sr. Humberto Carvalho Júnior, desta SEINFRA, e devidamente autorizado pela Secretária de Estado da Infraestrutura, Sra. Maria Aparecida O. Berto Machado, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-433/2017, fica, por força deste instrumento, fica reajustado os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$ 1.819.206,63 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, duzentos e seis reais e sessen-ta e três centavos), no período de junho/2014 a junho/2015, com Fator de Correção de 0,0697, que representa um valor de R$ 126.798,70 (cento e vinte e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), passando, consequentemente, o saldo contratual para o valor de R$ 1.946.005,33 (um milhão, novecentos e qua-renta e seis, cinco reais e trinta e três centavos) e o valor global consolidado do con-trato a ser de R$ 3.647.006,67 (três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, seis reais e sessenta e sete centavos). Na conformidade com as Planilhas Orçamentárias e Memória de Cálculo que integram este instrumento. Este procedimento tem fun-damentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para aten-der as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados recursos orça-mentários dos Programas de Trabalho: 15.451.0213.3247.0000 - Implementação de Ações de Infraestrutura e Equipamentos Públicos nos Municípios, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações), PI: 004493 - Todo o Estado, Fonte: Recuso do Estado e Recuso Federal; 16.482.0214.3231.0000 - Construção de Ha-bitação de Interesse Social, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações), PI: 004461, Fonte: Recuso do Estado e Recuso Federal; e 16.482.0214.3237.0000 – Melhoria das Unidades Habitacionais, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações), PI: 004469, Fonte de Recurso do Estado e Recurso Federal, conforme lei orçamentária nº 7.871, de 19.01.2017.




E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Maria Aparecida O. Berto Machado João Medeiros RochaSECRETÁRIA DE ESTADO ARQUITEC - ARQUIT., ENG. E CONSTRU ÇÃO LTDA.


SÚMULA

CONTRATO Nº 13/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 24/2016 - T2 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6109/2016

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Líder Engenharia e Empreendimentos Ltda.Rua Ernandes Bastos, nº 28, Loteamento Barra Mar, Centro, Barra de São Miguel / AL - CNPJ: 10.229.526/0001-00 Do Objeto: Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Depu-tado José Medeiros, localizada na Cidade de Paulo Jacinto, em Alagoas. Do Valor: R$ 696.007,68 (seiscentos e noventa e seis mil, sete reais e sessenta e oito centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 - Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 004900, Loca-lização: 208 - Região do Planalto da Borborema, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUCDo Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 20.03.2017 Dos Signatários:José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53João Manoel Siegfried Barros Calheiros - CPF: 956.522.644-20 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 24.02.2017.

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIARua Ladislau Neto, nº 367, Centro, Maceió/AL

E-mail: [email protected]

PROCESSO ELEITORAL DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS - BIÊNIO

2017/2019

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES PARTICIPANTES NO PROCESSO

ENTIDADES HABILITADAS NA CONDIÇÃO DE CANDIDATAS E ELEITORAS

SEGMENTO: DEFICIÊNCIA AUDITIVA Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE

SEGMENTO: DEFICIÊNCIA FÍSICA Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL Associação dos Deficientes Físicos de Rio Largo - ADEFRIL Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia - ADEFIDEG Associação dos Hemofílicos de AlagoasSEGMENTO: DEFICIÊNCIA INTELECTUAL Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas - FASPEAL Associação de Amigos do Autista de Alagoas - AMA Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência - INTEGRAR Amor Perfeito Azul - APASEGMENTO: DEFICIÊNCIA VISUAL Associação dos Cegos de Alagoas - ACALSEGMENTO: DEFICIÊNCIA ORGÂNICA Família Alagoas Down - FANDOWN Instituto Amor 21

Instituto Life Down Associação de Pessoas com Hemoglobinopatias de Alagoas - APHALSEGMENTO: DEFICIÊNCIA MULTIPLA Fundação Casa do Especial - FUNCAEENTIDADES INABILITADAS NA CONDIÇÃO DE CANDIDATAS E ELEITORAS Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapiraca - Não atendeu aos critérios do edital; Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares/ADEFUP - Não atendeu aos critérios do edital; Associação de Pais e Amigos do Autista/ASSISTA - Não atendeu aos critérios do edital; Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas/ FAMECAL - Não atendeu aos critérios do edital; Núcleo de Atenção aos Deficientes de Penedo/NUPEDE - Não atendeu aos critérios do edital; Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos/ ADEFSMIC - Não atendeu aos critérios do edital.Prazo para recurso: 03 e 04 de abril das 08:00h as 12:00h na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Comissão eleitoralKaroline Raquel dos Santos

Jorge da Silva PortoDiva Carolina Antas de Assis

Protocolo 300194

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 13/2017SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa WA Centro Automotivo Ltda - EPP, inscrita sob o CNPJ: 13.033.795/0001-86, com proposta no valor total de R$ 7.465,00 (sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), que apresentou proposta no Processo: 30004-000316/2017, para contratação de empresa especializada em manutenção de veículos, para atender as necessida-des da Supervisão da Frota de Veículos desta Secretaria de Estado Prevenção à Violência – SEPREV.Maceió, 28 de março de 2017

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

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Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo: 2000-002217/2017– PILHAS E BATERIAS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 31 de março de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-002524/2017 – POTES BRANCOS LEITOSOS COM TAMPA DE ROSCA 500 ML (MATERIAL DESCARTÁVEL).




Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 31 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-002575/2017 – ESCOVA DE DENTE DE CERDAS MACIAS PE-QUENA PARA USO ÚNICO .Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 31 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-0030743/2012 – CADEIRA DE RODAS C/ENCOSTO ANATÔ-MICO E ASSENTO RÍGIDO. Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 31 de março de 2017.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 24 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

PROC. 1700-001220/2017 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1700-001220/2017, por meio do qual a Procuradoria Judicial, da douta Procuradoria Geral do Estado, solicita in-formações ao Senhor Secretário da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG quanto ao grau de insalubridade do local de trabalho do cidadão Jorge Severino da Silva, em cumprimento à tramitação dos Autos da Ação Ordinária nº. 0708097-89.2015.8.02.0001, ora em tramitação junto a 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, conforme indicado na fl. 02 e documentação acos-tada nas fls. 03-20. Os autos evoluíram a esta Secretaria de Estado e a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP apresentou manifestação às fls. 21 e 22, acostando ficha funcional às fls. 24-35 e documentação complementar às fls. 35-337. Assim, ante o exposto, em atenção ao despacho lavrado à fl. 23 encami-nhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para conhecimento e providências pertinentes.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 27 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUIN-TES PROCESSOS:

PROC. 2000-028517/2014 – APENSOS: 001792/1996; 2000-017016/2006; 2000-003222/2000 – VIRGÍLIO VIEIRA NETO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-028517/2014, por meio do qual Virgílio Vieira Neto, inscri-to no CPF sob nº. 049.203.414-15, matrícula nº. 22.118-0 solicita ao Senhor Secre-tário de Estado do Planejamento a aposentadoria por tempo de serviço, conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada às fls. 03-08. A Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP manifestou-se nas fls. 11-27, solicitando o envio a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG que na fl.

74 sugere o encaminhamento à AL Previdência e, nas fls. 75-76 remete, em diligên-cia, a esta Secretaria de Estado. Assim, em vista do exposto à fl. 78 encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para conhecimento e providências.

PROC. 2000-029885/2015 – SIDNEY BARROS VILAR NETO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-029885/2015, por meio do qual Sidney Barros Vilar Neto, inscrito no CPF sob nº. 940.337.814-04 solicita ao Se-nhor Secretário de Estado desta Pasta a concessão de Licença Especial, conforme indicado na fl. 02 e documentação. Os autos evoluíram a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP que apresentou a instrução funcional – fls. 04-07 e à fl. 10 a Unidade de. Saúde Adélia Abreu Vilar informa a concordância com o so-licitado. Em pronunciamento as 14 a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG encaminha os autos à consideração da Procuradoria Geral do Estado que, mediante Parecer PGE/PA-00-720/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1296/2017. Assim, diante do exposto, em atenção ao ex-posto na fl. 18 encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para conhecimento e providências pertinentes.

PROC. 2000-018760/2016 – APENSO: 2000-000183/2016 – JOSÉCÍCERO MA-TIAS DOS SANTOS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-018760/2016, por meio do qual José Cícero Matias dos Santos, inscrito no CPF sob nº. 285.234.074-72 solicita ao Senhor Secretário de Estado desta Pasta, a concessão de aposentadoria por tempo de serviço conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada nas fls. 03-09. Os autos evoluíram a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP que apresentou a instrução funcional – fls. 10-16 e 18-24, respectivamente. Assim, diante do exposto, em atenção ao exposto na fl. 17 encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para conhecimento e providências pertinentes.

PROC. 2000-001582/2017 – APENSO: 2000-001581/2017 –INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL – Trata-se de Processo Administrativo tomba-do sob o nº 1700-001582/2016, por meio do qual o Instituto Nacional do Seguro Social solicita ao Senhor Secretário de Estado desta Pasta informações sobre a servidora Maria Jailda Alves de Carvalho, inscrita no CPF sob nº. 140.493.684-04 conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada nas fls. 03-04. Os autos evo-luíram a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP que apresentou a instrução funcional – fls. 06-12 e sugere o encaminhamento a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG. Assim, diante do exposto, em atenção ao exposto na fl. 13 encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para conhecimento e providências pertinentes.

PROC. 1700-005575/2016 – APENSO: 2000-007322/2010 – PREVIDÊNCIA SO-CIAL – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1700-005575/2016, por meio do qual a Previdência Social solicita ao Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio informações sobre o servidor José Wenceslau da Costa Neto, inscrito no CPF sob nº. 110.797.204-30 conforme indicado na fl. 02. Os autos evoluíram a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP que apresentou a instrução funcional – fls. 06-17 e sugere o encaminhamento a Se-cretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG que retornou para cumprimento do requisitado em diligência à fl. 20. Assim, diante do exposto, em atenção ao exposto na fl. 21 encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para conhecimento e providências pertinentes.

PROC. 4799-003774/2015 – AL PREVIDÊNCIA – Trata-se de Processo Adminis-trativo tombado sob o nº 4799-003774/2015, por meio do qual a Alagoas Previdên-cia solicita ao Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio informações quanto ao recebimento de verbas de caráter transitório incompatíveis com o afastamento da servidora Josélia Maria Teotônio de Araújo, inscrita no CPF sob nº. 208.168.044-00 conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada às fls. 03-32. Os autos evoluíram a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP que apresentou a instrução funcional – fls. 34-39. Assim, diante do exposto, em atenção ao exposto na fl. 40 encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para conhecimento e providências pertinentes.

PROC. 4799-003789/2015 – ALAGOAS PREVIDÊNCIA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 4799-003789/2015, por meio do qual a Alagoas Previdência solicita ao Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio informações quanto ao recebimento de verbas de caráter transitório in-compatíveis com o afastamento da servidora Maria Alda Souza da Silva, inscrita no CPF sob nº. 228.392.244-53 conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada às fls. 03-27. Os autos evoluíram a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP que apresentou a instrução funcional – fls. 29-34. Assim, diante do exposto, em atenção ao exposto na fl. 35 encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do




Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para conhecimento e providências pertinentes.

PROC. 2000-009351/2016 – ANDRÉA ÂNGELA SILVA MELO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-009351/2016, por meio do qual Andréia Ângela Silva Melo, inscrita no CPF sob nº. 635.675.124-04 solicita ao Se-nhor Secretário desta Pasta, a redução de sua jornada semanal de trabalho, confor-me indicado na fl. 02 e documentação acostada nas fls. 03-17. Os autos evoluíram a Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas para instrução funcional – fls. 18-23 e o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado, mediante Parecer PGE/PA nº. 693/2017, aprovado pela Coordenadoria e pelo Despacho SUB PGE/GAB nº. 0601/2017, opinando pelo deferimento do pleito. Voltando a se manifestar a Coor-denadoria Setorial de Gestão de Pessoas informa que a servidora supramencionada detém, ainda, cargo junto a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL razão pela qual solicita novo pronunciamento do douto Órgão consul-tivo. Ante o exposto, em atenção ao despacho lavrado à fl. 43, encaminhem-se a douta Procuradoria Geral do Estado, para conhecimento e providências pertinentes.


PROC. 2000-017566/2009 – ARIOSTO DE OLIVEIRA MACÊDO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-017566/2009 por meio do qual Ariosto de Oliveira Macêdo, inscrito no CPF sob nº. 087.589.804-15 requer ao Senhor Secretário desta Pasta, a averbação ao tempo de serviço conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada nas fls. 03-04. Os autos evoluíram a GEVP – Ge-rência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP para instrução funcional às fls. 06-08. Assim, conforme sugerido à fl. 17 pela Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamen-to, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para conhecimento e providências.

PROC. 2000-014328/2016 – LUCIANO TENÓRIO MOURA CAVALCANTE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-014328/2016, por meio do qual Luciano Tenório Moura Cavalcante, inscrita no CPF sob nº. 023.304.054-48, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula nº. 863.812-8 so-licita ao Senhor Secretário desta Pasta, a exoneração, conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada nas fls. 03-05. Os autos evoluíram a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP para instrução funcional – fls. 07-15 e sugeriu o encaminhamento a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão – SEPLAG que os retornaram, em diligência. Assim, ante o exposto, em atenção ao despacho lavrado à fl. 26, encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão – SEPLAG para conhecimento ds informações requisitadas.

PROC. 2000-003687/2017 APENSO: 2000-006897/2012 – MARIA AMELIA FERREIRA FONTAN – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-003687/2017, por meio do qual a Sra. Maria Amelia Ferreira Fontan, Agente Administrativo, inscrita no CPF nº. 309.568.204-25 solicita concessão do Abono Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/20103, por ter preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária e deseja permanecer em exercício, conforme justifica à fl.02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas- GEVP às fls. 07 encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-004086/2017 –APENSO: 2000-003951/2004 – EVELYNE MAS-TRIANNI LIMA FURTADO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-004086/2017, por meio do qual a Sra. Evelyne Mastrianni Lima Furtado, Assistente Social, inscrita no CPF nº. 348.595.514-00 solicita concessão do Abono Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/20103, por ter preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária e deseja permanecer em exercício, conforme justifica à fl.02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas- GEVP às fls. 07 encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC. 1700-006719/2016 – APENSO: 1700-006716/2016 - PREVIDÊNCIA SO-CIAL – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 1700-006719/2016, por meio do qual o Sr. Gerson Ferreira Cavalcante, inscrito no CPF nº. 470.014534-04 solicita informação funcional objetivando instruir pedido de Certidão de tempo de Contribuição formulado neste Instituto, solicita informar se consta averbação na ficha funcional do servidor supracitado, devendo na oportunidade mencionar a data e o regime pelo qual o postulante ingressou nessa instituição, bem como a data da mudança do regime, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, consideran-do o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP à fl. 18 encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-025816/2016 – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO Prof. ALBER-TO ANTUNES – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-025816/2016, por meio do qual a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes solicita ao Senhor Secretário desta Pasta, a possibilidade de realização de curativo na cidadã Maria Luiza Pereira da Silva que foi submetida ao procedimento cirúrgico de confecção de colostomia e ressecção de tumoração em ovário direito, conforme indicado na fl. 02 e docu-mentação apensa às fls. 03-06. Os autos evoluíram a análise da Superintendência de Atenção à Saúde – SUAS para análise. Assim, diante do exposto, em atenção ao despacho lavrado à fl. 07, encaminhem-se os autos a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió para conhecimento e pronunciamento quanto ao solicitado.

PROC. 2000-023953/2016 – SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-023953/2016, por meio do qual a Sra. Jeangela Gomes da Silva, Auxiliar de En-fermagem, inscrita no CPF nº. 777.199.804-68 encaminha a existência de debito para com o Erário Estadual devido à percepção de valores após seu afastamento, mediante o Processo de solicitação de exoneração nº 2000-009919/2015, informa nos autos que Setor de atendimento ao Servidor convocou a servidora sem êxito conforme fls. 32-35 e informamos ainda que até a presente data a mesma não com-parecer para tomar ciência dos valores devidos, conforme justifica à fl.02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pes-soas – GEVP à fl. 43 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer.


PROC. 2000-003710/2010 – PAULA QUITÉRIA DA SILVA FERREIRA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-003710/2010, por meio do qual a Sra. Paula Quitéria da Silva Ferreira, lotada nesta Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, no Hospital Geral do Estado – HGE, ocupante do cargo de Psi-cóloga, sob matrícula nº 863902-7, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 999, na fl. 51. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.PROC. 2000-011226/2010 – PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-011226/2010, por meio do qual o Sr. Paulo Sérgio Gomes da Silva, lotado nesta Secretaria de Estado da Saúde – SE-SAU, no Hospital Geral do Estado – HGE, ocupante do cargo de Enfermeiro, sob matrícula nº 864816-6, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 953, na fl. 61.Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimô-nio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-021312/2011 – MARLENE DE VASCONCELOS MORAIS AL-VES – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-021312/2011, por meio do qual a Sra. Marlene de Vasconcelos Morais Alves, lotado MPS – Chã da Jaqueira ocupante do cargo de Médica, sob matrícula nº 864311-3, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1170, na fl. 60. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-033471/2014 APENSO: 1700-000689/2014 – MARILURDES MONTEIRO BARROS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-033471/2014, por meio do qual a Sra. Marilurdes Monteiro Barros, Médica, inscrita no CPF nº. 163.944.884-53 solicita Aposentadoria por tempo de serviço, de acordo com o Art. 199, inciso III, alínea “a” da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, com Emenda Constitucional nº 20 de 16 de dezembro de 1998, conforme consta à fl.02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valoriza-ção de Pessoas – GEVP à fl. 54 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-034640/2014 – APENSO: 2000-026076/2010 – RITA DE MOURA NASCIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-034640/2014, por meio do qual a Sra. Rita de Moura Nascimento, Auxiliar de Ser-viços de Saúde, inscrita no CPF nº. 124.120.234-68 solicita a suspenção do abono permanência para fins da desaverbação de tempo de serviço referente aos períodos 21/02/1973 à 17/01/1983 e 05/10/1983 à 17/03/1987 de acordo com o processo




2000-015496/2008 o qual foi utilizado para Concessão do Abono permanência, conforme consta à fl.02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP à fl. 30 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-002501/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-002501/2017, por meio do qual a Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças e Contabilidade – SUPOFC que encaminha ao Senhor Secretário desta Pasta, certidões de débitos trabalhistas em vista do não cumprimento de obrigações, conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada à fl. 03. Os autos evoluíram a Procuradoria Judicial, da douta Procuradoria Geral do Estado que em despacho lavrado à fl. 06 faz anexar a documentação acostada às fls. 07-48. Assim, diante do exposto na fl. 49 pela Assessoria Técnica, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e providências pertinentes.

PROC. 2000-003113/2017 – ZAILANE MOURA LINS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-003113/2017, por meio do qual a Sra. Zailane Moura Lins, Auxiliar de Enfermagem, inscrita no CPF nº. 029.322.944-90 solicita redução da jornada de trabalho para acompanhar cônjuge com deficiência, confor-me consta à fl.02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP à fl. 05 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado- PGE para análise adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-003894/2017 – EDLEUSA FERREIRA BARBOSA DE CAMPOS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-003894/2017, por meio do qual a Sra. Edleusa Ferreira Barbosa de Campos, Agente Administrativo, ins-crita no CPF nº. 482.556.614-68 solicita Progressão Funcional da classe “B” para “C” prevista no 5º do Art. 18 da Lei nº 6.964/2008, conforme consta à fl.02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pes-soas – GEVP às fls. 05 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado- PGE para adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-004322/2017 – DANIEL GOMES DANTAS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-004322/2017, por meio do qual o Sr. Daniel Gomes Dantas, Assistente de Administração, inscrito no CPF nº. 040.801.444-07 solicita Progressão Funcional da classe “A” para “B” prevista no 5º do Art. 18º da Lei nº 6.964/2008, conforme consta à fl.02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP à fl. 05 enca-minhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para adoção das providências cabíveis. PROC. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Trata-se de Processo Admi-nistrativo tombado sob o nº 2000-003415/2017, por meio do qual a Coordenadoria Geral do Interior, da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, solicita ao Senhor Secretário desta Pasta, informações sobre o cumprimento da decisão relatada nos autos da Ação Trabalhista nº. 0000231-04.2017.5.19.0058, conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada às fls. 03-13. Os autos evoluíram a Gerência Exe-cutiva de Valorização de Pessoas – GEVP que prestou informações às fls. 16-18.Assim, diante do exposto, em atenção ao despacho lavrado à fl. 19, pela Assessoria Técnica – ASTEC encaminhem-se os autos a Coordenadoria Geral do Interior, da Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e providências pertinentes.

PROC. 2000-004155/2017 – VALDICE ROSELY DE ANDRADE SILVA ALMEI-DA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-004155/2017, por meio do qual a Sra. Valdice Rosely de Andrade Silva Almeida, Agente Adminis-trativo, inscrita no CPF nº. 133.521.134-91 solicita Progressão Funcional da classe “B” para “C” prevista no 5º do Art. 18 da Lei nº 6.964/2008, conforme consta à fl.02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valoriza-ção de Pessoas – GEVP à fl. 05 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado- PGE para adoção das providências cabíveis.


PROC. 2000-000825/2012 – EDMUNDO GUILHERME DE ALMEIDA GOMES – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000825/2012, por meio do qual o Sr. Edmundo Guilherme de Almeida Gomes, Médico, sob CPF nº 777.519.814-15, solicita Mudança de Faixa Salarial da classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1045, na fl. 58. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para aná-lise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-021135/2013 – RONALDO BARBOSA DA SILVA – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-021135/2013, por meio do qual o Sr. Ronaldo Barbosa da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, sob CPF nº 411.751.824-00, solicita Progressão Horizontal da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 18º, 5º da Lei nº 6.964/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, encami-nhem-se os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.299/2017Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEOPrazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 31 de março de 2017.

Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.305/2017Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FOTOGRAFIA E VÍDEOPrazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº PO/AL 006/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS-POAL, E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP., PARA AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-733/2016.Extrato: nº 09/2017.LOCATÁRIO: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Ma-noel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.LOCADOR: A empresa individual MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 24.174.062/0001-88 e estabelecida na Rod. AL 115, n.º 2.502 – Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595, represen-tada por seu Sócio Gerente, Sr. Ivson Machado de Arruda, inscrito no CPF sob o nº 640.493.884-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de expediente para utilização nos institutos subordinados a Perícia Ofi-cial do Estado de Alagoas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no




Edital do Pregão Eletrônico AMGESP – 10.023/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 8.885,00 (oito mil, oito-centos e oitenta e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas; Fonte: 0100000000; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 33.90.30-19 (Material de Acondicionamento e Embalagem); PI: 002360; PTRES: 190059.FISCAL DO CONTRATO: Agente público Sr.ª Patrícia Fernandes Alves Hipolito de Toledo, Mat. 77-9, Assessora Técnica de Suprimentos desta Pericia Oficial do Estado de Alagoas.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: Na Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consu-midor. O presente contrato vincula-se nos termos do Processo Administrativo nº 2102-733/2016, inclusive Despacho PGE-PLIC nº 340/2017, aprovado pelo Des-pacho PGE-PLIC-CD n.º 622/2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho e Sr.ª Patrícia Fernandes Alves Hipolito de Toledo pelo Estado de Alagoas, Sr. Ivson Machado de Arruda pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 31 de março de 2017.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é contra-tação de empresa para aquisição de 105 (cento e cinco) tokens criptográficos com certificação digital – Certificado armazenado em token criptográfico – Pessoa Fí-sica com validade de 36 (trinta e seis) meses para utilização dos servidores Peritos Criminais, Médicos Legistas e Odontolegistas do quadro desta Perícia Oficial do Estado de Alagoas. Em observância ao art. 24, XVI da Lei 8.666/1993.NOME DO CREDOR: O Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, criado pela Lei n.º 4.516, de 01 de dezembro de 1964, empresa pública, vincula-da ao Ministério da Fazenda, inscrita no CNPJ sob n.º 33.683.111/0001/07, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, Lotes 5 e 6, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.836-900.VALOR TOTAL: R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais).


MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL Nº 137/2017*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

ABRIL/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

000.034-5 87857839353 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA SDOS SANTOS 22

050.485-8 521.255.994-49 LUZINAIDE DA MOTA SANTOS 22

301.467-3 02577673477 MAC DOWEEL UMBELINO AL-MEIDA

22

065.922-3 648.316.554-49 CELIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA

22

300.622-0 021.966.214-20 ALEXANDRE FERRER DE OLI-VEIRA

22

066.134-1 404.148.254-20 MANOEL LOPES DE SANTANA 22

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 DE MARÇO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – GC-GPJ

PORTARIA/GCGPJ Nº 0032/17 O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala de Plantão Noturno desta Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária – GCGPJ, relativa ao mês de ABRIL/2017.

ABRIL/2017 – Horário: Feriados e Finais de Semanas (das 08h as 08h) – Dias úteis (18h as 08h)

MATRÍCULA CPF NOME PLANTÕES52.414-0 210.207.874-49 Fernando Antônio da Silva

Rocha01-05-09-13-17-21-25-29

66.004-3 347.890.224-04 Jonas Ferreira de Melo 02-06-10-14-18-22-26-30

300.853-3 040.045.474-23 Robertson Santos de Paula 03-07-11-15-19-23-27

66.050-7 411.349.234-49 José Ederaldo da Silva 04-08-12-16-20-24-28

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, Maceió/AL, 31 de março de 2017.

Osvaldo Rodrigues NunesGerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária

PORTARIA N.º 740/2017 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delegados de Polícia Civil FERNANDO JOSE LINS LUSTOSA, SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA e RENIVALDO BATISTA DA SILVA, para, sob a presidência do primeiro, instaurar inquérito policial com a finalidade de apurar a colisão entre ônibus escolares ocorrida no dia 30/03/2017 na Rodovia AL-110 próximo ao município de São Sebastião, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 31 de março de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

Protocolo 300193

GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 0689/2017

Designo os corregedores SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados no expediente capeado pelo Ofício nº 0894-17-DGPC, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 03 de abril de 2017.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

Protocolo 300152




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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206-664/2017.PROPONENTE: Companhia Brasileira de Cartuchos.CNPJ: 57.494.031/0010-54.OBJETO: Aquisição de Munição Calibre 5.56.BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.VALOR: R$ 90.600,00 (Noventa mil e seiscentos reais).

JUSTIFICATIVA

O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir o referido material controlado auto-rizado através do Ofício nº 120-IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.Considerando:Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, e é a única empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o produto especificado; eQue atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Memo. 025/2017 do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da PMAL.Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.


Adelino Tenório Sirqueira – TC QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ratifico a presente Justificativa de Inexigibilidade de Licitação.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2013-CBMAL DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEI-ROS MILITAR (CBMAL), E A EMPRESA SERQUIP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CLASSES I, II, E III.

PROCESSO: 1203-1621/2012CONTRATO: CBMAL Nº 001/2013

O Estado de Alagoas, por intermédio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, órgão da Administração Direta, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, CEP: 57010-002, Trapiche da Barra, em Maceió, capital do Estado de Alagoas, neste ato, repre-sentado por seu Comandante Geral, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 001/2013-CBMAL, conforme as cláusulas seguintes:

DO OBJETOO presente instrumento contratual tem como objeto a modificação unilateral do contrato nº 001/2013-CBMAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 28 de fevereiro de 2013, por parte da Administração, para substituição da ges-tora. DA RETIFICAÇÃOA retificação ocorre na Cláusula Oitava – Do Acompanhamento e da Fiscalização, item 8.1, já modificada pelo terceiro termo aditivo ao contrato nº 001/2013-CB-MAL, publicado em Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2016, o qual designa a gestora.

Onde se lê:8.1 A execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pela Sra. Major QOBM/S. ELAINE KRISTHINE ROCHA MONTEIRO, CPF sob o nº 045.522.644-34, con-tato: 3315-2817.

Leia-se:8.1 A execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pela Sra. CAP BM QOB-M/S. EDGLEI VERGETTI DE SIQUEIRA MELO, CPF nº 894.541.974-87, per-tencente ao Centro de Assistência do CBMAL.

DA RATIFICAÇÃOAs cláusulas e condições contratuais não afetadas pelo presente apostilamento per-manecerão inalteradas.


ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL



Maceio - segunda-feira3 de abril de 201730Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas

PORTARIA DESENVOLVE Nº 147/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-240/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

LIVIA PINTO SILVEIRA LIMACARGO: Assistente AdministrativoCPF: 073.252.084-30RG: 3243288-7 SSP/ALMatrícula: 250579Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 28/03/2017DESTINO: Maceió – AL/ Batalha– AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Participação de liberação de crédito no Povoado Cajá dos Negros no Município de Batalha/AL.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 31 de março de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE


O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-242/2017 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

LEILA CARLA SANTIAGOCARGO: Gerente de RiscoCPF: 060.203.674-79RG: 2001005004327 SSP ALMatrícula: 250549Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 28/03/2017DESTINO: Maceió – AL/ Batalha-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Participação no evento realizado em Cajá dos Negros para assinatura de contratos de produtores rurais.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.




O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-245/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:




JOSINETE CABRAL DE SANTANACARGO: Gerente de ProjetosCPF: 787.745.864-91RG: 621.359 SSP ALMatrícula: 250531Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 30/03/17 à 31/03/17DESTINO: Maceió – AL/ Delmiro Gouveia-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem com a finalidade de acompanhar visita técnica para discutir as linhas de crédito de atuação da desenvolve no Município de Delmiro Gouveia/AL.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE LICITAÇÃON.º 023.2016

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITALObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de Odorização de gás natural no Ponto de Entrega de Pilar.Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta licitação poderá ser exami-nada/obtida no “site” www.algas.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00) na sede da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas e Abertura do Envelope de Habilitação do Licitante Melhor Classificado: Dia 27/04/2017, às 09h00 (horário de Brasília), no endereço acima.

Maceió, 31 de março de 2017.Zilberto Lins Medeiros

Presidente da Comissão de Licitação

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Alagoas Previdência

PROCESSO: 4799-731/2017INTERESSADA: ELIANE BAHIA DE ALENCARASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-731/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária Eliane Bahia de Alencar, portadora da Carteira de Identidade Nº 125601 SSP/AL e do CPF Nº 291.491.854-20, na qualidade de esposa do ex-segurado Hermes Cavalcante de Alencar, portador do CPF Nº 079.329.794-04, Matrícula Nº 120828-4, Nº de Ordem 41234, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 528/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1347/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 31 de março de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 300132

PROCESSO: 4799-679/2017INTERESSADA: MARILUCE DE OLIVEIRA LAMENHA GUIMARÃESASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88,

considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-679/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária Mariluce de Oliveira Lamenha Guimarães, portadora da Carteira de Identidade Nº 78138 SEDS/AL e do CPF Nº 034.608.274-91, na qualidade de esposa do ex-segurado Luiz Gonzaga Cavalcante Guimarães, portador do CPF Nº 002.875.554-53, Matrícula Nº 18569-8, Nº de Ordem 39172, da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 524/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1345/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Protocolo 300136

PROCESSO: 4799-719/2017INTERESSADO: MIGUEL PAULO DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-719/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Miguel Paulo da Silva, portador da Carteira de Identidade Nº 375050 SSP/AL e do CPF Nº 229.138.664-68, na qualidade de esposo da ex-segurada Maria José da Silva, portadora do CPF Nº 449.664.904-72, Matrícula Nº51201-0, Nº de Ordem 25446, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 525/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1346/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Protocolo 300137

PROCESSO: 4799-1008/2017INTERESSADAS: ROSELI SOARES SANTOS E YASMIN SOARES SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1008/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária Roseli Soares Santos, portadora da Carteira de Identidade Nº 998.388 SSP/AL e do CPF Nº 678.467.424-34, e à beneficiária Yasmin Soares Santos, portadora da Carteira de Identidade Nº 4234841-2 SESP/AL e do CPF Nº 143.607.234-40, na qualidade de esposa e filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, respectivamente, do ex-segurado Luiz Carlos de Oliveira Santos, portador do CPF Nº 648.553.254-49, Matrícula Nº 66078-7, Nº de Ordem 38123, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 563/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1489/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Protocolo 300139

PROCESSO: 4799-1016/2017INTERESSADO: WENDEL VICTOR BRITO DE MELOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1016/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Wendel Victor Brito de Melo, portador da Carteira de Identidade Nº 4204416-2 SESP/AL e do CPF Nº 140.896.574-74, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado Wellington José de Melo, portador do CPF Nº 208.096.034-20, Matrícula Nº 35882-7, Nº de Ordem 82502, do Instituto Zumbi dos Palmares, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 553/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1488/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Protocolo 300140




PROCESSO: 4799-1017/2017INTERESSADO: WESLLEY ARTUR GOMES DE MELOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1017/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Weslley Artur Gomes de Melo, portador da Carteira de Identidade Nº 3981555-2 SEDS/AL e do CPF Nº 140.991.494-12, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado Wellington José de Melo, portador do CPF Nº 208.096.034-20, Matrícula Nº 35882-7, Nº de Ordem 82502, do Instituto Zumbi dos Palmares, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 554/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1487/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Protocolo 300141

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Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE QUENTINHAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE QUENTINHAS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 299790


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 2.000 (DUAS MIL) CHAPAS POSITIVAS TÉRMICAS 615X724MM.



Protocolo 299791


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 2.000 (DUAS MIL) CHAPAS POSITIVAS TÉRMICAS 600X730MM.



Protocolo 299802


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE IMPRESSORA HP LASERTJET 9050N.



Protocolo 299805

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 623/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 4775/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO DE ASSIS JUSTINO DO NASCIMENTOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1CPF: 872.095.944-34RG: 000000001029869 SSP ALMatrícula: 86511N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 31/03/2017 até 13/04/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar levantamento e conferência dos veículos que sendo transfe-ridos do 3ª BPM para o depósito da 5ª CIRETRAN/ Arapiraca, a pedido da SOT. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 29 de Março de 2017

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE




PORTARIA Nº 624/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 4775/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO DOS SANTOSCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 227.387.704-87RG: 409036 0 SSP ALMatrícula: 7183N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 31/03/2017 até 13/04/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar levantamento e conferência dos veículos que sendo transfe-ridos do 3ª BPM para o depósito da 5ª CIRETRAN/ Arapiraca, a pedido da SOT. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0921, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 29 de Março de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 627/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 3641/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENOLFO FERREIRA ALVESCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 368.918.784-20RG: 000000006849230 SSP ALMatrícula: 114N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 01/04/2017DESTINO: Marechal, Arapiraca, Rio Largo, Delmiro Gouveia, Santana do Ipane-ma, São José da Lage e Palmeira dos Índios.OBJETIVO: Realizar Operação de Fiscalização da Lei Seca - 07 (sete diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 06 1/2 (seis meia diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 10 diárias .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.125.0221.4189.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de março de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 628/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 3641/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NIVALDO MACEDO DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 411.870.914-72RG: 000000008120989 PM ALMatrícula: 8282N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 19/03/2017 até 01/04/2017DESTINO: Santana do Ipanema, São José da Large e Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Realizar Operação de Fiscalização da Lei Seca - 02 (duas diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 03 1/2 (três meia diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.125.0221.4189.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte

0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de março de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 634/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 4425/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALKIRIA AMORIM DO CARMOCargo: ANALISTA DE TRANSITOCPF: 021.029.224-56RG: 000000001224773 SSP ALMatrícula: 863381-9N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/03/2017 até 29/03/2017DESTINO: Atalaia, Viçosa e União dos Palmares.OBJETIVO: Visitas Técnicas as CIRETRAN’s. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 30 de Março de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 635/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 4425/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTHUR JOSE CANDIDO BATISTACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 008.020.194-63RG: 999186 0 SSP ALMatrícula: 1865N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 29/03/2017 até 29/03/2017DESTINO: Atalaia, Viçosa e União dos Palmares.OBJETIVO: Visitas Técnicas as CIRETRAN’s.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 30 de Março de 2017.


PORTARIA Nº 636/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, Considerando Lei 12.977/2014, c/c Resolução 611/2016-CONTRANConsiderando os fatos dispostos no processo administrativo 5101.3610/2017, RESOLVE:Art. 1° Designar os servidores, Sérgio Adriano Silva de Souza, Mat. 216186; Ja-naína Maria Gama Vila Nova, Mat. 8633754; Maria das Graças Cardoso da Silva, Mat. 216941; Antônio Alberto Monteiro de Souza, Mat. 16381; Willams Vitor da Rocha, mat. 209740; Jackson Silva de Lima, Mat. 208884; Francisco de Assis Jus-tino do Nascimento, Mat. 865117; José Williams da Silva, Mat. 863025; Hermann Jackson da Silva, Mat. 4332; Eliane Roquette Carvalho, Mat. 433250; e Antônio Marcelo Lima Barros, Mat. 228702, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, compor Comissão para análise e implementação da atividade de desmontagem de veículos no Estado de Alagoas.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor- Presidente, em Maceió, 30 de março de 2017.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente




DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/ALAVISO DE LICITAÇÃO / EXCLUSIVO PARA ME/EPP

Processo: 5101-6721/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 09/2017 DETRAN/ALTipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição e Instalação de Exaustores Eólicos conforme condições, quanti-dades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Data de realização: 25 de abril de 2017 às 09:00 horas (horário de Brasília).Informações: Fone/fax: (82)3315-2346/98833-9312Disponibilidade do Edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.al.gov.br.Número da Licitação no Licitacoes-e: 666803

Maceió, 31 de março de 2017.Ailton Siqueira Guedes Júnior

Pregoeiro

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

PORTARIA/EMATER Nº. 042, DE 31 DE MARÇOS DE 2017.

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Decreto nº 43.065, de 01 de setembro de 2015,RESOLVE:Considerando o Processo Administrativo 140.566-310/2016.Resolve:Art. 1º. Designar o servidor, José Alberto Gonçalves dos Santos, matrícula nº9.837-0, como Gestor do Contrato nº 102/2016 firmado entre o INSTITUTO DE INOVA-ÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER e a empresa M&A MOTO PEÇAS LTDA-EPP.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 31 de março de 2017.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS Diretor Presidente

PORTARIA Nº. 043, DE 31 DE MARÇO DE 2017.INSTITUI SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO SINDI-CANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Carlos Roberto dos Santos Dias, Diretor Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, conforme Decreto nº 43065, de 01 de setembro de 2015, no uso das atribuições e prerrogativas legais,,Considerando o recebimento do Ofício nº 118/2017/GABIN/CGE da Controladoria Geral do Estado:RESOLVE Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 023 de 10 de março de 2017, que resolveu prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa para apurar indícios de uso de veículo oficial em situação irregular (mau estado de conservação).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãoRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDiretor Presidente

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Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMEQ/AL)

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ/AL.11º Termo de Aditamento ao Contrato de nº 005/2011.

Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a empresa ELIMAR - Prestadora de Serviços em Geral Ltda.Objeto: Aditar o valor do ajuste pactuado no contrato 005/2011 em virtude do aumento do salário mínimo, objetivando o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.Valor Global: R$ 3.978,15 (três mil novecentos e setenta e oito reais e quinze centavos).Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000; elemento de despesa 333903978, fonte 250.

Vigência: 05 (cinco) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 22 de março de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL

Protocolo 300156

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 018/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5505-0260/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do empregado:AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO Cargo: ENGENHEIRO CIVILCPF: 049.326.686-49 RG: 116-288 SSP AL Matrícula: 178-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) cadaVALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) cadaPERÍODO: 24/03/2017 a 24/03/2017DESTINO: Maceió / Junqueiro / MaceióOBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTU-DE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NA CIDADE DE JUNQUEI-RO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/03/2017 A 24/03/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA DE FISCALIZAÇÃO NA OBRA DE CONTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 24 de Março de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente


O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5505-0270/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:ROSAÚBIA VASCONCELOS DE BARROS LIMACargo: ARQUITETACPF: 209.176.434-53 RG: 298213 SSP AL Matrícula: 205-4N° DE DIÁRIAS: ½ ( meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)JULIA GONÇALVES TAVARESCargo: ARQUITETACPF: 123.603.844-49RG: 177.222Matrícula: 174-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) cadaVALOR TOTAL: R$ R$ 40,00 (quarenta reais) cadaJOSÉ MARIA MATOSCargo: TécnicoCPF: 112.893.174-53RG: 221-786Matrícula: 109N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) cadaVALOR TOTAL: R$ R$ 30,00 (sessenta reais) cadaERIVALDO GUEIROS FILHO




Cargo: ASSIST. ADMINISTRATIVOCPF: 368.257.004-72RG: 186.455Matrícula: 70-1N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) cadaVALOR TOTAL: R$ R$ 30,00 (sessenta reais) cadaPERÍODO: 29/03/2017 a 29/03/2017DESTINO: Maceió/ Palmeira dos Índios /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE PAL-MEIRA DOS ÍNDIOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 29/03/2017 A 29/03/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER APRESENTAÇÃO DO PRO-JETO DA UNEAL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.


Diretor-Presidente


O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5505-0264/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:PETRUCIO RUFINO DOS SANTOS Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO CPF: 087.791.044-87 RG: 2000001017912/AL Matrícula: 88-4N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)

JOSÉ DOMINGOS FILHOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91RG: 667.467 Matrícula: 75-2N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 27/03/2017 a 27/03/2017DESTINO: Maceió/ Passo de Camaragibe /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE PASSO DE CAMARAGIBE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27/03/2017 A 27/03/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA E LEVANTA-MENTO NO PRÉDIO DO TEATRO DA CIDADE, COM PARA A ELABORA-ÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DO MESMO.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.


Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 056/2017A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 41010-23157/2016,

RESOLVE:

1. Deferir Parcialmente a averbação por tempo de serviço da servidora MAG-NÚCIA DE LIMA LEITE, no cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, matrícula nº 500314-8, portadora do CPF nº 770.426.384-68, lotada na unidade CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PAI/CD n° 105/2017, SUB PGE/GAB n° 0524/2017 e de acordo com

a Certidão Original de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitida em 13.12.2016, nos seguintes termos:

2. Averbem-se:

2.1. 10 anos e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, Incisos V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 4 anos e 2 dias, no período de 01.10.1991 a 02.10.1995, prestado ao CENTRO DE LÍNGUAS UNIVERSAL LTDA-ME na função de INSTRUTORA DE EN-SINO;b) 5 anos, 11 meses e 4 dias, no período de 03.06.1996 a 06.05.2002, prestado à FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA na função de FISIOTERAPEUTA;c) 1 mês e 9 dias, no período de 07.05.2002 a 14.06.2002, prestado à UNIVER-SIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS na função de PROFESSOR SUBSTITUTO.

3. Omitidos os períodos de 01.04.1997 a 31.05.1997, 01.06.1997 a 31.08.1997, 16.04.2001 a 07.02.2008, 01.12.2010 a 31.03.2011, 01.12.1997 a 06.05.2002 e 15.06.2002 a 30.06.2002, por serem concomitantes.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 23 de março de 2017. PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZO-

MIRSKAREITORA DA UNCISAL

PORTARIA/UNCISAL Nº 060/2017

A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 41010-3315/2017,RESOLVE retificar a Portaria nº 135 de 17/05/2016, que resolveu Deferir Licen-ça para Capacitação Profissional ao servidor ALBERTO MONTEIRO PEIXOTO, matrícula 500302-4,ONDE SE LÊ:“pelo período de 18/02/2016 a 18/02/2018”LEIA-SE:

“pelo período de 18/02/2016 a 18/02/2018, considerando apenas o afastamento parcial de 20 horas semanais”UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 29 de março de 2017.

PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZO-MIRSKA

REITORA DA UNCISAL

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cota-

ção de Preços solicita orçamentos para Serviço de troca e fornecimento de lâmpa-das de projetores, referente ao solicitado no processo n° 41010-2952/2017, dispo-nível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As

propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação.

Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 31 de Março de 2017

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cota-ção de Preços solicita orçamentos para Aquisição de Materiais para o Curso de Terapia Ocupacional, referente ao solicitado no processo n° 41010-3585/2016, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universida-de). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua

publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.

Maceió, 31 de Março de 2017.Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5




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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESPAVISO DE LICITAÇÃO - DOE

AMGESP Nº 165/2017*Processo: 4105-431/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.111/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material escolar (01) – PLS 035/2015;Data de realização: 25 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 4105-306/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.116/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (07) – PLS 232/2015;Data de realização: 26 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4101-5796/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.142/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamento hospitalar;Data de realização: 26 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2100-1502/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.143/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de curso de piloto co-mercial de helicóptero;Data de realização: 26 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-134/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.144/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos;Data de realização: 26 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-1235/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.145/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material de consumo;Data de realização: 27 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1593/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.076/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (19) – PLS 166/2016;Data de realização: 28 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-487/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.146/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de sinali-zação – PLS 181/2014;Data de realização: 27 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-491/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.451/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de ferramenta de pesquisa de preço – PLS 022/2016;Data de realização: 28 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

*Reproduzido por incorreção

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 169/2017 - DOE

Processo: 4105-1481/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.070/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suplementos (01)– PLS nº 115/2016;Data de realização: 31 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-088/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.134/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pasta personalizada para arquivamento de prontuário médico – PLS 013/2016;Data de realização: 17 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos Santos Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

No dia 30 de Março de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 30004-442/2017 – Liberação de Saldo em ARP nº 391/2016 referente a aquisição de Pneus – SEPREV;

Proc. Nº 2000-21001/2016 – Aquisição de Alimentos – SESAU;

Proc. Nº 4105-523/2016 – Aquisição de correlatos – AMGESP; Proc. Nº 20105-453/2016 – Aquisição de cartuchos para impressoras HP – PCAL;

Proc. Nº 30004-1505/2015 – Aquisição de uniformes – SEPREV.

Maceió, em 31 de março de 2017.

Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.085/2017Processo nº 4105-053/2017

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expe-diente (07), destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 01: EMPRESA

V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP CNPJ: 16.667.433/0001-35

ITEM 01: Valor unitário R$ 99,89 (noventa e nove reais e oitenta e nove centa-vos);Valor global: R$ 285.785,2900 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e oiten-ta e cinco reais e vinte e nove centavos).Valor total: R$ 285.785,29 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

• Itens 02,03 e 04: EMPRESA

L & E DIVERSIDADE COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 01.013.839/0001-27




ITEM 02: Valor unitário R$ 89,85 (oitenta e nove reais e oitenta e cinco centa-vos);Valor global: R$ 57.324,30 (cinqüenta e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta centavos).ITEM 03: Valor unitário R$ 46,56 (quarenta e seis reais e cinquenta e seis cen-tavos);Valor global: R$ 181.397,76 (cento e oitenta e um mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos).ITEM 04: Valor unitário R$ 46,56 (quarenta e seis reais e cinquenta e seis cen-tavos);Valor global: R$ 60.434,88 (sessenta mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).Valor total: R$ 299.156,94 (duzentos e noventa e nove mil cento e cinqüenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

• Itens 05 e 06:

EMPRESADIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI - EPP

CNPJ: 09.617.964/0001-58ITEM 05: Valor unitário R$ 68,61 (sessenta e oito reais e sessenta e um centa-vos);Valor global: R$ 165.350,10 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais e dez centavos).ITEM 06: Valor unitário R$ 68,61 (sessenta e oito reais e sessenta e um centa-vos);Valor global: R$ 42.881,25 (quarenta e dois mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).Valor total: R$ 208.231,35 (duzentos e oito mil duzentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos).

• Itens 07 e 08:

EMPRESAG P COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 04.375.274/0001-16ITEM 07: Valor unitário R$ 67,38 (sessenta e sete reais e trinta e oito centavos);Valor global: R$ 176.063,94 (cento e setenta e seis mil sessenta e três reais e noventa e quatro centavos).ITEM 08: Valor unitário R$ 67,38 (sessenta e sete reais e trinta e oito centavos);Valor global: R$ 58.620,60 (cinqüenta e oito mil seiscentos e vinte reais e ses-senta centavos).Valor total: R$ 234.684,54 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.027.858,12 (hum milhão vinte e sete mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e doze centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.219/2016Processo nº 41010-1585/2015

OBJETO: Aquisição de alimentos, destinado à Administração Pública Esta-dual.


• Itens 01 e 03:

EMPRESAALMEIDA E FERREIRA COMÉRCIO DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA-

MECNPJ: 20.248.824/0001-92

ITEM 01: Valor unitário: R$ 1,7412 (um real sete mil quatrocentos e doze milésimos de centavos);

Valor global: R$ 19.014,99 (dezenove mil quatorze reais e noventa e nove cen-tavos).

ITEM 03: Valor unitário: R$ 0.9888 (nove mil oitocentos e oitenta e oito milési-mos de centavos);

Valor global: R$ 1.067,95 (um mil sessenta e sete reais e noventa e cinco cen-tavos).

Valor total: R$ 20.082.94 (vinte mil oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

• Itens 02, 06, 09, 10, e 11:EMPRESAELMAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPPCNPJ: 11.921.663/0001-65ITEM 02: Valor unitário: R$ 3,23 (três reais vinte e três centavos);Valor global: R$ 1.007,76 (um mil e sete reais setenta e seis centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 2,44 (dois reais quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 1.098,00 (um mil noventa e oito reais).ITEM 09: Valor unitário: R$ 1,75 (um real setenta e cinco centavos);Valor global: R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais).ITEM 10: Valor unitário: R$ 0,98 (noventa e oito centavos);Valor global: R$ 1.023,12 (um mil vinte e três reais e doze centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 1,69 (um real sessenta e nove centavos);Valor global: R$ 14.415,70 (catorze mil quatrocentos e quinze reais e setenta centavos).Valor total: R$ 35.184,58 (trinta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e cin-qüenta e oito centavos).

• Itens 04, 05, 07, 14, 15, 17, 18EMPRESAMARVIN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-MECNPJ: 15.136.669/0001-82ITEM 04: Valor unitário: R$ 17,4448 (dezessete reais quatro mil quatrocentos e quarenta e oito mil milésimos de centavos);Valor global: R$ 17.095,90 (dezessete mil noventa e cinco reais e noventa cen-tavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 1,8778 (um real oito mil setecentos e setenta e oito milésimo de centavos);Valor global: R$ 13.144,60 (treze mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 2,4086 (dois reais quatro mil e oitenta e seis milé-simos de centavos);Valor global: R$ 5.491,83 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos).ITEM 14: Valor unitário: R$ 3,9645 (três reais nove mil seiscentos e quarenta e cinco milésimos de centavos);Valor global: R$ 158,58 (oito mil e cinqüenta e dois reais).ITEM 15: Valor unitário: R$ 0,6823 (seis mil oitocentos e vinte e três milésimos de centavos);Valor global: R$ 1.637,52 (um mil seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).ITEM 17: Valor unitário: R$ 3,194 (três reais cento e noventa e quatro milésimo de centavos);Valor global: R$ 127,76 (cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos).ITEM 18: Valor unitário: R$ 2,7865 (dois reais sete mil oitocentos e sessenta e cinco milésimos de centavos);Valor global: R$ 14.879,91 (catorze mil oitocentos e setenta e nove reais e no-venta e um centavos).Valor total: R$ 52.535,10 (cinqüenta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e dez centavos).

• Itens 08, 13, 16, 19EMPRESANORTSUL COMERCIAL LTDA.CNPJ: 11.625.595/0001-97ITEM 08: Valor unitário: R$ 2,13 (dois reais e treze centavos);Valor global: R$ 2.066,10 (dois mil sessenta e seis reais e dez centavos).ITEM 13: Valor unitário: R$ 3,96 (três reais e noventa e seis centavos);Valor global: R$ 1.425,60 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).ITEM 16: Valor unitário: R$ 2,465 (dois quatrocentos e sessenta e cinco milési-mos de centavos);Valor global: R$ 1.479,00 (um mil quatrocentos e setenta e nove reais).ITEM 19: Valor unitário: R$ 4,89 (quatro reais oitenta e nove centavos);Valor global: R$ 733,50 (setecentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos).




Valor total: R$ 5.704,20 (cinco mil setecentos e quatro reais e vinte centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 113.507,82 (cento e treze mil quinhentos e sete reais e oitenta e dois centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.019/2017Processo nº 4105-1052/2016

OBJETO: RP PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinados à Administração Pública Estadual.


• Itens: 14, 15 e 24EMPRESA

L. CARLOS LINS DE LIMA-MECNPJ: 03.719.446/000169

ITEM 14: Valor unitário R$ 8,73 (oito reais, setenta e três centavos);Valor global: R$ 66.513,87 (sessenta e seis mil, quinhentos e treze reais, oitenta e sete centavos);ITEM 15: Valor unitário R$ 8,99 (oito reais, noventa e nove centavos);Valor global: R$ 23.469,46 (vinte três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, quarenta e seis centavos);ITEM 24: Valor unitário R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 66.172,50 (sessenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e cinqüenta centavos);Valor total: R$ 727.311,94 (setecentos e vinte sete mil, trezentos e onze reais, noventa e quatro centavos).

• Itens: 02,03,05,06,11,12,16,22 e 29EMPRESA

B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-MECNPJ: 10.664.948/0001-03

ITEM 02: Valor unitário R$ 12,70(doze reais e setenta centavos);Valor global: R$ 79.997,30 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta centavos);ITEM 03: Valor unitário R$ 7,49 (sete reais, quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 241.777,20 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos);ITEM 05: Valor unitário R$ 7,49 (sete reais, quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 198.634,80 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos);ITEM 06: Valor unitário R$ 7,49 (sete reais, quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 66.211,60 (sessenta e seis mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos);ITEM 11: Valor unitário R$ 9,05 (nove reais e cinco centavos); Valor global: R$ 314.315,55 (trezentos e quatorze mil, trezentos e quinze reais, cinqüenta e cinco centavos);ITEM 12: Valor unitário R$ 9,05 (nove reais e cinco centavos); Valor global: R$ 76.282,45 (setenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais, quarenta e cinco centavos);ITEM 16: Valor unitário R$ 11,35 (onze reais, trinta e cinco centavos); Valor global: R$ 66.363,45 (sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais, quarenta e cinco centavos);ITEM 22: Valor unitário R$ 4,84 (quatro reais, oitenta e quatro centavos); Valor global: R$ 74.003,60 (setenta e quatro mil, tres reais e sessenta centavos);ITEM 29: Valor unitário R$ 3,78 (tres reais, setenta e oito centavos); Valor global: R$ 210.296,52 (duzentos e dez mil, duzentos e noventa e seis reais, cinqüenta e dois centavos);Valor total: R$ 1.327.882,47 (Um milhão, trezentos e vinte sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais, quarenta e sete centavos).

• Itens: 04 e 27EMPRESA

NORTSUL COMERCIAL LTDA-MECNPJ: 11.625.595/0001-97

ITEM 04: Valor unitário R$ 7,49 (sete reais, quarnta e nove centavos);Valor global: R$ 79.993,20 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e vinte centavos);ITEM 27: Valor unitário R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos);Valor global: R$ 290.502,00 (duzentos e noventa mil, quinhentos e dois reais);Valor total: R$ 370.495,20 (trezentos e setenta mil, quatrocentos e noventas e cinco reais e vinte centavos).

• Itens: 08,09,10,13,17,18,19,20,21 e 30EMPRESA

ELMAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPPCNPJ: 11.921.663/0001-65

ITEM 08: Valor unitário R$ 8,20(oito reais e vinte centavosValor global: R$ 59.630,40 (cinqüenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e qua-renta centavos);ITEM 09: Valor unitário R$ 8,97 (oito reais, noventa e sete centavos);Valor global: R$ 235.570,14 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e quatorze centavos);ITEM 10: Valor unitário R$ 8,97 (oito reais, noventa e sete centavos);Valor global: R$ 60.350,16 (sessenta mil, trezentos e cinqüenta reais e dezesseis centavos);ITEM 13: Valor unitário R$ 8,97 (oito reais, noventa e sete centavos Valor global: R$ 277.092,27 (duzentos e setenta e sete mil, noventa e dois reais, vinte sete centavos);ITEM 17: Valor unitário R$ 8,95 (oito reais, noventa e cinco centavos); Valor global: R$ 123.903,80 (cento e vinte três mil, novecentos e três reais e oitenta centavos);ITEM 18: Valor unitário R$ 8,95 (oito reais, noventa e cinco centavos); Valor global: R$ 41.295,30 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta centavos;ITEM 19: Valor unitário R$ 2,79 (dois reais, setenta e nove centavos); Valor global: R$ 139.569,75 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais, setenta e cinco centavos);ITEM 20: Valor unitário R$ 2,79 (dois reais, setenta e nove centavos); Valor global: R$ 39.157,65 (trinta e nove mil, cento e cinqüenta e sete reais, sessenta e cinco centavos);ITEM 21: Valor unitário R$ 3,85 (tres reais, oitenta e cinco centavos); Valor global: R$ 176.599,50 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos);ITEM 30: Valor unitário R$ 3,65 (tres reais, sessenta e cinco centavos); Valor global: R$ 57.253,90 (cinqüenta e sete mil, duzentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos);Valor total: R$ 1.210.422,87 (Um milhão, duzentos e dez mil mil, quatrocentos

e vinte e dois reais, oitenta e sete centavos).

• Itens:01,07,23 e 28EMPRESA

R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPPCNPJ: 12.341.388/0001-73

ITEM 01: Valor unitário R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos);Valor global: R$ 452.894,70 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos);ITEM 07: Valor unitário R$ 11,00 (onze reais);Valor global: R$ 368.918,00 (trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e dezoito reais);ITEM 23: Valor unitário R$ 5,44 (cinco reais, quarenta e quatro centavos); Valor global: R$ 263.595,20 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos);ITEM 28: Valor unitário R$ 3,40 (tres reais e quarenta centavos); Valor global: R$ 49.007,60 (quarenta e nove mil, sete reais e sessenta centavos);Valor total: R$ 1.134.415,50 (Um milhão, cento e trinta e quatro mil, quatrocen-tos e quinze reais e cinqüenta centavos).

• Itens: 25,26 e 23EMPRESA

ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-MECNPJ: 15.016.562/0001-09

ITEM 25: Valor unitário R$ 17,94 (dezessete reais, noventa e quatro centavos);Valor global: R$ 177.067,80 (cento e setenta e sete mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos);ITEM 26: Valor unitário R$ 17,94 (dezessete reais, noventa e quatro centavos);Valor global: R$ 59.022,60 (cinqüenta e nove mil);




ITEM 23: Valor unitário R$ 5,44 (cinco reais, quarenta e quatro centavos); Valor global: R$ 59.022,60 (cinqüenta e nove mil, vinte e dois reais e sessenta centavos);Valor total R$ 236.090,40(duzentos e trinta e seis mil, noventa reais e quarenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 5.006.618,38 (cinco milhões, seis mil, seis-centos e dezoito reais e trinta e oito centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.063/2017Processo nº 4105-1574/2016

OBJETO: RP PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinados à Administração Pública Estadual.


• Itens: 01,02,05,07,09,10,12,15,16,17,19 e 24

EMPRESA

NORTSUL COMERCIAL LTDA-MECNPJ: 11.625.595/0001-97

ITEM 01: Valor unitário R$ 7,42 (sete reais e quarenta e dois centavos);Valor global: R$ 70.408,38 (setenta mil, quatrocentos e oito reais, trinta e oito centavos);

ITEM 02: Valor unitário R$ 7,42 (sete reais e quarenta e dois centavos);Valor global: R$ 23.469,46 (vinte três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, quarenta e seis centavos);

ITEM 05: Valor unitário R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos); Valor global: R$ 188.572,50 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos);

ITEM 07: Valor unitário R$ 2,73 (dois reais e setenta e três centavos); Valor global: R$ 52.039,26 (cinqüenta e dois mil, trinta e nove reais e vinte seis centavos);

ITEM 09: Valor unitário R$ 1,10 (um real e dez centavos); Valor global: R$ 33.474,10 (trinta e três mil,quatrocentos e setenta e quatro reais e dez centavos);

ITEM 10: Valor unitário R$ 1,08 (um real e oito centavos); Valor global: R$ 10.954,44 (dez mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais, qua-renta e quatro centavos);

ITEM 12: Valor unitário R$ 2,89 (dois reais, oitenta e nove centavos); Valor global: R$ 79.998,09 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e nove centavos);

ITEM 15: Valor unitário R$ 3,13 (três reais e treze centavos); Valor global: R$ 81.952,79 (oitenta e um mil, novecentos e cinqüenta e dois reais, setenta e nove centavos);

ITEM 16: Valor unitário R$ 2,90 (dois reais,e noventa centavos); Valor global: R$ 25.308,30 (vinte cinco mil, Trezentos e oito reais e trinta cen-tavos);

ITEM 17: Valor unitário R$ 3,25 (três reais,e vinte cinco centavos); Valor global: R$ 53.173,25 (cinqüenta e três mil, centom e setenta e três reais, vinte cinco centavos);

ITEM 19: Valor unitário R$ 1,80 (um real e oitenta centavos); Valor global: R$ 30.335,40 (trinta mil, trezentos e trinta e cinco reais, quarenta centavos);

ITEM 19: Valor unitário R$ 1,80 (um real e oitenta centavos); Valor global: R$ 30.335,40 (trinta mil, trezentos e trinta e cinco reais, quarenta centavos);

ITEM 24: Valor unitário R$ 7,22 (sete reais e vinte dois centavos);Valor global: R$ 20.382,06 (vinte mil,trezentos e oitenta e dois reais e seis cen-tavos);

Valor total: R$ 670.068,03 (seiscentos e setenta mil, sessenta e oito reais e três centavos).

•• Itens: 04,08,14,18,20,21,22 e 23

EMPRESA

L CARLOS LINS DE LIMA-MECNPJ: 03.719.446/0001-69

ITEM 04: Valor unitário R$ 1,74 (Um real, setenta e quatro centavos);Valor global: R$ 37.825,86 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte cinco reais e oitenta e seis centaavos);

ITEM 08: Valor unitário R$ 3,38 (três reais, trinta e oito centavos);Valor global: R$ 21.476,52 (vinte um mil, quatrocentos e setenta e seis reais, cinqüenta e dois centavos);

ITEM 14: Valor unitário R$ 1,70 (um real e setenta centavos); Valor global: R$ 60.443,50 (sessenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos);

ITEM 18: Valor unitário R$ 3,38 (tres reais e trinta e oito centavos); Valor global: R$ 18.431,14 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e um reais e qua-torze centavos);

ITEM 20: Valor unitário R$ 1,62 (um real, sessenta e dois centavos); Valor global: R$ 9.099,54 (nove mil, noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos);

ITEM 21: Valor unitário R$ 2,33 (dois reais, trinta e três centavos); Valor global: R$ 234.498,19 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e no-venta e oito reais, dezenove centavos);

ITEM 22: Valor unitário R$ 2,25 (dois reais, vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 44.115,75 (quarenta e quatro mil, cento e quinze reais e setenta e cinco centavos);

ITEM 23: Valor unitário R$ 7,22 (sete reais, vinte e dois centavos); Valor global: R$ 61.153,40 (sessenta e um mil, cento e cinqüenta e tres reais e quarenta centavos);

Valor total: R$ 487.043,90 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quarenta e três reais e noventa centavos).

• Itens: 03,06,11 e 13

EMPRESAACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 15.016.562/0001-09ITEM 03: Valor unitário R$ 1,6799 (Um real, seis mil, setecentos e noventa e nove milésimos de centavos );Valor global: R$ 212.139,4519 (duzentos e doze mil, cento e trinta e nove reais, quatro mil, quinhentos e dezenove milésimos de centavos);ITEM 06: Valor unitário R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos);Valor global: R$ 62.857,50 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos);ITEM 11: Valor unitário R$ 2,89 (dois reais, oitenta e nove centavos); Valor global: R$ 806.162,61 (oitocentos e seis mil, cento e sessenta e dois reais, sessenta e um centavos);ITEM 13: Valor unitário R$ 1,6099 (um real, seis mil e noventa e nove milésimos de centavos); Valor global: R$ 290.031,5345 (duzentos e noventa mil, trinta e um reais, cinco mil, trezentos e quarenta e cinco milésimos de centavos);Valor total: R$ 1.371.191,0964 (Um milhão, trezentos e setenta e um mil, cento e noventa e um reais, novecentos e sessenta e quatro milésimos de centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.528.303,0264 (Dois milhões, quinhentos e vinte oito mil, trezentos e três reais, duzentos e sessenta e quatro milésimos de centavos).

Maceió, 31 de março de 2017.Sysleide Umbelina da Silva

Pregoeira*Reproduzido por incorreção.




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO (04) - CABOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.”

PLS Nº 190/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO (04) - CABOS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA AMGESP CBM DER DETRAN DPE EMATER FAPEAL FUNERC GAB.

CIVIL IZP

01 CABO 0.6/1 kV, 10 mm² , anti-chamas, resistente à abrasão PEÇA 3 30 4 40 20 10

02 CABO 0.6/1 kV, 4 mm² , anti-chamas, resistente à abrasão PEÇA 2 40 40 30 10

03 CABO 0.6/1 kV, 6 mm² , anti-chamas, resistente à abrasão PEÇA 2 40 10 40 25 10

04 Cabo de cobre nú aplicação: para aterramento, PEÇA 2 30 3 40 3 100

05 Cabo flexível 2x1,0 mm² com duplo isolamento anti-chama PEÇA 2 20 40 5 100

06 Cabo flexível 2x1,5 mm² com duplo isolamento anti-chama PEÇA 2 20 40 5 20

07 Cabo flexível 3x2,5 mm² com duplo isolamento anti-chama PEÇA 2 20 2 40 5 15 2

08 CABO FLEXÍVEL, 450/750V, isolação PVC-A 70°C BWF. PEÇA 2 30 40 10 15

09 Cabo flexível com isolamento anti-chama 2,5 mm² PEÇA 2 100 6 20 10 30 40 10 20 6

10 Cabo flexível com isolamento anti-chama 4,0 mm² PEÇA 2 100 5 20 5 30 40 20 20

11 Cabo flexível com isolamento anti-chama 6,0 mm² PEÇA 2 60 5 30 40 15 15

12Cabo semi-flexível, classe de rigidez 3 , 25mm², com isola-

mento anti-chama PEÇA 2 30 40 5 10

13Cabo semi-flexível, classe de rigidez 3, 10mm², com isola-


14Cabo semi-flexível, classe de rigidez 3, 16mm², com isola-


15CABO 0.6 kV 16 mm², não

propagação e autoextinção do fogo

PEÇA 2 30 40 5 10

16 CABO 0.6 kV 25 mm², não pro-pagação e autoextinção do fogo PEÇA 2 30 40 5 10



PEÇA 2 30 40 5 10



PEÇA 2 20 40 5 10

ITEM

PERÍ-CIA OFI-CIAL

PM SE-CULT

SE-DUC

SEDE-TUR

SE-FAZ

SEMU-DH

SE-PLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SSP SETRAND UNIAL UNEAL UNCISAL

01 10 5 4 200 20 10 2 10 400 30 4 80 10 10 3302 10 5 4 200 20 10 15 400 70 5 120 10 10 4803 10 5 4 200 20 10 2 15 400 55 5 80 10 10 4804 10 1 2 500 2 10 5 400 1 1 20 10 10 905 10 2 200 10 400 25 80 10 10 2406 10 2 200 10 30 400 45 80 2 10 10 2407 10 2 2 200 50 20 10 25 400 60 5 80 10 10 908 10 200 10 10 400 5 1 80 10 10 909 10 10 2 200 50 20 10 10 20 500 70 2 120 2 10 10 5710 10 10 2 200 50 20 10 10 10 500 70 2 120 10 10 2111 10 5 2 200 50 20 10 10 10 500 30 2 120 10 10 2412 10 2 200 10 300 60 120 10 10 12




13 10 200 10 10 300 30 120 10 10 914 10 200 10 10 300 30 120 10 10 915 10 2 200 20 10 300 15 80 10 10 1516 10 2 200 10 300 5 80 10 10 17 10 200 10 300 1 80 10 10 318 10 200 10 300 3 80 10 10 3


*EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 032/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (39) - PLS Nº 264/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA NOVARTIS BIOCIÊN-CIA S.A.Processo: 4105-198/2016Pregão Eletrônico nº 11.051/2016 Ata de RP Nº 032/2017Extrato: nº. 041/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomea-do pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: NOVARTIS BIOCIÊNCIA S.A, inscrita no CNPJ Nº 56.994.502/0098-62, e IE: Nº 675.009.710.110, com sede na Av. Ibirama, nº 518 – Taboão da Serra- SP, CEP: 06.785-300; Telefone/Fax: (11) 5532-7691/5532-7447, E-mail: [email protected] e licitaçã[email protected], devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Tamilis Silva Teixeira, portadora do RG Nº 48.094.153-1, inscrita no CPF Nº 386.415.948-25;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS (39) - PLS Nº 264/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$9.474.504,00 (nove milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabri-cante Unidade Quantidade

Valor Unitário

R$

ValorTotal R$

03 RIVASTIGMINA, HIDROGENOTARTARATO 18 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO (9,5 MG/24H); Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos pro-dutos na Anvisa . Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

Exelon Patch/LTS

LOHMANN

Adesivo 430.248 12,18 5.240.420,64

04 RIVASTIGMINA, HIDROGENOTARTARATO 18 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO (9,5 MG/24H); Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos pro-dutos na Anvisa . Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

Exelon Patch Adesivo 6.552 12,18 79.803,36

05 RIVASTIGMINA, HIDROGENOTARTARATO 27 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO (13,3 MG/24H) ; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabrica-ção, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

Exelon Patch Adesivo 227.448 12,18 2.770.316,64

06 RIVASTIGMINA, HIDROGENOTARTARATO 27 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO (13,3 MG/24H) ; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabrica-ção, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

Exelon Patch Adesivo

6.552

12,18 79.803,36

07 RIVASTIGMINA, HIDROGENOTARTARATO 9 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO (4,6 MG/24H) ; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos pro-dutos na Anvisa . Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

Exelon Patch Adesivo 117.167 10,45 1.224.395,15

08 RIVASTIGMINA, HIDROGENOTARTARATO 9 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO (4,6 MG/24H) ; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos pro-dutos na Anvisa . Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

Exelon Patch Adesivo 7.633 10,45 79.764,85




DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM SESAU03 430.24804

COTA 6.55205 227.44806

COTA 6.55207 117.16708

COTA 7.633


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 077/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELA-TOS (04) - PLS Nº 138/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDIX DISTRI-BUICAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.Processo: 4105-1346/2015 Pregão Eletrônico nº 11.023/2016 Ata de RP Nº 077/2017Extrato: nº. 208/2017

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDIX DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 83.200.105/0001-11, e IE: Nº 25.226.965-9, com sede na Rua Francisco Severino de Souza, nº 1300, Área Industrial, São José/SC, CEP: 88.104-760 Telefone/Fax: (48) 3372-3110, E-mail: [email protected] devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Juliana Dias, portador do RG Nº 04723030734 DETRAN/SC, inscrita no CPF Nº 047.885.959-74;OBJETO: Registro de preços PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (04) - PLS Nº 138/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$66.960,18 (sessenta e seis mil novecentos e sessenta reais e dezoito centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Quantidade Marca Unidade Valor uni-tário Valor total

05 Sonda de Foley nº 22 com Balão- 3 vias Estéril, descartável. Confeccionada em borracha natural, siliconizada em duas vias (uma em funil e outra c/ válvula para enchimento de balão), ponta cilíndrica, macia, de fundo cego c/ dois furos laterais em lados opostos após o balão (máximo de 45cm de comp.). Embalado individualmente com abertura asséptica, contendo externamente dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, número do lote e registro MS. Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria;

Ciruti Unidade 16.782 3,99 66.960,18


ITEM SESAU UNCISAL05 16.732 50

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 129/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (16)- PLS Nº 241/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ABM HOS-PITALAR LTDA.Processo: 4105-1078/2015 Pregão Eletrônico nº 12.285/2016 Ata de RP Nº 129/2017Extrato: nº. 209/2017

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ABM HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 22.554.493/0001-44, e IE: Nº 27.149.850-1, com sede na Avenida Coletora, 52 – Conj. Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP: 49.160-000 Telefone/Fax: (79) 3025-9988, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Anderson Dantas Andrade, portador do RG Nº 1.355.188 SSP/SE, inscrito no CPF Nº 962.660.405-06;OBJETO: Registro de preços PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (16)- PLS Nº 241/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$33.193,20 (trinta e três mil cento e noventa e três reais e vinte centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;




ITEM REGISTRADO:Item Especificação Quantidade Marca Unidade Valor unitário Valor total02 Fluconazol; FORMA FARMACÊUTICA: solução injetável; CONCENTRAÇÃO: 2

mg/mL; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

C R I S T Á L I A SANOBIOL

CRISTÁ-LIA SA-NOBIOL

Frasco ou bolsa 100 ml (Siste-ma Fecha-do)

8340 3,98


ITEM CBM SERIS SESAU UNCISAL02 2.340 6.000

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 133/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS (MOTOR BOMBA) E QUADRO DE COMANDO E ACIONAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ACQUAPOÇOS – PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA EIRELI - EPP.Processo: 23010-1535/2015 Pregão Eletrônico nº 10.213/2016 Ata de RP Nº 133/2017Extrato: nº. 210/2017

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomea-do pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ACQUAPOÇOS – PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA EIRELI - EPP inscrita no CNPJ nº 04.012.882/0001-66, com Inscrição Estadual nº 240.990.889, sediada na Rua José Hermes Damasceno, nº 35, sala 02, Loteamento Nuporanga – Santa Lúcia, Maceió/AL, CEP: 57082-010 - Telefone: (82) 3354-2042, E-mail: [email protected], representado por seu titular - administrador, Sr. Wagner dos Santos Jovenal, portador do documento de identidade RG nº 1.566.969 SSP/AL e inscrito no CPF sob o nº 030.817.234-50, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO: Registro de preços PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS (MOTOR BOMBA) E QUADRO DE COMANDO E ACIO-NAMENTO;VALOR TOTAL DA ARP: R$5.141.926,38 (cinco milhões cento e quarenta e um mil novecentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:Item Especificação Quantidade Marca Unidade Valor unitário Valor total01 Bombas submersas, rotores em aço inox vazão 02 a 2,5 m³/h com altura de 82 a 90 MCA. B O M B A S

LEÃOUND 520 1.728,99 899.074,80

02 Bombas submersas, rotores em aço inox vazão 02 a 2,5 m³/h com altura de 82 a 90 MCA. B O M B A S LEÃO

UND 42 1.728,99 72.617,58

03 Painel de controle e Comando para motor de 01 CV – 220V Monofásico. B O M B A S LEÃO

UND 368 466,00 171.488,00

04 Painel de controle e Comando para motor de 01 CV – 220V Monofásico. B O M B A S LEÃO

UND 98 466,00 45.668,00

11 Mão de obra de instalação. - UND 7.762 499,00 3.873.238,0012 Mão de obra de instalação. - UND 160 499,00 79.840,00


ITEM ADEAL CBM DE-TRAN PM SECULT SERIS SEDRES SEE SEFAZ SEMARH SEPREV SESAU SETE UNCISAL

01 18 11 02 06 04 09 04 185 09 222 09 37 01 0302

COTA 02 01 01 15 01 18 01 0303 16 09 16 03 12 02 79 189 02 39 0104

COTA 04 03 04 01 03 21 51 1111 34 12 02 98 235 10 20 7.348 0312

COTA 01 02 05 152

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 128/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (16)- PLS Nº 241/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA D E A FARMA LTDA-EPP.Processo: 4105-1078/2015 Pregão Eletrônico nº 12.285/2016 Ata de RP Nº 128/2017Extrato: nº. 211/2017

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomea-do pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;




FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: D E A FARMA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.362.282/0001-28, e IE: Nº 240.99939-8, com sede na Rua José Hermes Da-masceno, 25 – Santa Lúcia – Maceió/AL, CEP: 57082-010 Telefone/Fax: (82) 3324-6867, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Rosivania Pereira dos Santos, portadora do RG Nº 140.75.75 SSP/AL, inscrita no CPF Nº 872.054.404-91;OBJETO: Registro de preços PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (16)- PLS Nº 241/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$9.598,16 (nove mil quinhentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Prazo de garan-tia/ Validade

Valor unitário

01 Fluconazol; FORMA FARMACÊUTICA: cápsula/comprimido; CONCEN-TRAÇÃO: 150 mg; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo co-mercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem

traduzido por tradutor oficial.

MED-QUI-MICA

- HOSP

MED-QUI-MICA

- HOSP

Cap/Comp

21814 24 meses 0,44


ITEM CBM SERIS SESAU UNCISAL01 50 5.000 10.764 6.000

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 034/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE INO-VAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, E A EMPRESA DOMINGOS GLÓRIA DE ARAÚJO-ME PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 140.566-502/2016Pregão Eletrônico: nº 10.424/2016Contrato AMGESP Nº 034/2017Extrato: nº. 212/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, ins-crita no CNPJ sob o nº 15.731.016/0001-41 e com sede na Rua Sá e Albuquerque, 502 – Jaraguá - Maceió - AL - CEP 57.022-180, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Carlos Roberto dos Santos Dias, inscrito no CPF sob o nº 521.660.404-97;CONTRATADA: A empresa Domingos Glória de Araújo – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.396.082/0001-23 e estabelecida na Quadra 404 Norte, Al. 25 A, lote 44, sala 02 – Palmas/TO, representada pelo seu Diretor, Sr. Domingos Glória de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 330.689.411-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviço de facilitador, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico de n° 10.424/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;Discriminação do objeto:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor unitário01 Facilitador: para trabalhar em oficinas onde serão abordadas as seguintes temáticas: políticas públicas da agri-

cultura familiar para mulheres; gênero; economia feminista e solidária; divisão sexual do trabalho e cuidados domésticos; violência doméstica e violência contra mulher. Com experiência comprovada nos temas citados anteriormente. Este facilitador terá carga horária de 64 horas, divididas em 4 oficinas (de 16h cada) para agricultoras e técnicos, que compõem a referida chamada. Apresentar conteúdo programático.A finalização do contrato se dará com a entrega do relatório dos eventos.O cronograma dos eventos serão definidos no fechamento do contrato. Agosto/2016

facilita-dor

- R$ 7.808,00

VALOR: O valor unitário do presente Termo de Contrato é de R$ 7.808,00 (sete mil oitocentos e oito reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATERFonte: 0291Programa de Trabalho: 20.608.0210.3092.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.39PI: 4190DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2017;BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 140.566-502/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 118/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 252/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DOINSTITUTO DE INOVA-ÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E A EMPRESA METALÚRGICA FREITAS LTDA-EPPPARA A AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 140.566-121/2016Pregão Eletrônico: nº 10.354/2016Contrato AMGESP Nº 021/2017Extrato: nº. 213/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, ins-crita no CNPJ sob o nº 15.731.016/0001-41 e com sede na Rua Sá e Albuquerque, 502 – Jaraguá - Maceió - AL - CEP 57.022-180, representado pelo Diretor-Presidente,




Sr. Carlos Roberto dos Santos Dias, inscrito no CPF sob o nº 521.660.404-97;CONTRATADA: A empresa Metalúrgica Freitas LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº05.852.250/0001-73 e estabelecida na Rua São João, 1699, Centro, Cep.: 95.920-0000,Boqueirão do Leão – RS, representada pelo seu representante legal, Sr. Sidinei Moisés de Freitas, inscrito sob CPF de nº 882.072.000-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social/estatuto social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de grade aradora, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.354/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;Discriminação do objeto: Item Especificação Unidade Quantidade Valor unitário01 Grade Aradora nova de fábrica, com no mínimo 14 discos de 26 polegadas, espaçamento entre disco de

230 a 240mm, com controle remoto, limpador de discos ajustáveis e mancais lubrificados a graxa, com pneus novos. Com garantia de 6 meses.

uni 06 R$ 14.484,8333

VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$86.909,00 (oitenta e seis mil e novecentos e nove reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento doEstado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Instituto deInovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável;Fonte: 0110;Programa de Trabalho: 20.608.0210.3092.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.52;PI: 4190DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2017;BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 140.566-121/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 30/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 113/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ... · incapacidade definitiva para o...

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