Maceio - quinta-feira5 de janeiro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 494

Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Boca da Mata

MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/ALPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016-SRP

JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSFace ao constante nos autos do processo nº 909-021/2016, referente ao procedimento licitatório Pregão Presencial nº 023/2016-SRP, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa INOVAÇÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão que DESCLASSIFICOU a Recorrente.

Gustavo Dantas FeijóPrefeito

. .

Prefeitura Municipal de Major Izidoro

MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDOROEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 01.07.002/2016– Processo nº 01.07.002/2016 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, II e do art. 13, inc. III ambos da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratada: GOMES, SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.076.345/0001-24 – Objeto: prestação de serviços técnico especializados de consultoria e auditoria tributária no assessoramento ao departamento de tributos visando levantar créditos tributários junto às instituições financeiras localizadas no Município de Major Izidoro/AL – O valor global se dará através da importância de 20% (vinte por cento), do montante recuperado – Vigência: até 31 de dezembro de 2016.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 01.07.002/2016

Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para prestação de serviços técnico especializados de consultoria e auditoria tributária no assessoramento ao departamento de tributos visando levantar créditos tributários junto às instituições financeiras localizadas no Município de Major Izidoro/AL, através da empresa GOMES, SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.076.345/0001-24, no valor global se dará através da importância de 20% (vinte por cento), do montante recuperado, com fulcro na inteligência do art. 25, inc. II, e do art. 13, inc. III, todos do mesmo diploma legal.

Maria Santana Mariano Silva CamposPrefeita

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 02.05.005/2016

Em atendimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de atrações artísticas para a realização da festividade de Carnaval de Major Izidoro/AL, através da empresa: FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETO - ME (CNPJ: 08.779.215/0001-64), no valor global de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), com fulcro na inteligência do Art. 25, Inciso III, do mesmo diploma legal.

Maria Santana Mariano Silva CamposPrefeita

. .

Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROEXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro – Alagoas. Contratada: Maya & Omena Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n° 16.943.954/0001-78. OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria advocatícia para incremento do índice de participação e respectiva majoração do ICMS, repassados pelo Estado de Alagoas para os exercícios fiscais subsequentes (2016, 2017, 2018, 2019), além da lei Kandir.VALOR: 20% sobre o incremento do ICMS repassado pelo Estado. PRAZO: 365 dias. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas noedital. Data da assinatura: 25 de novembro de 2016. Marechal Deodoro (AL), 04 de janeiro de 2017. Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito

. .

EDITAIS E AVISOS

AVISO DE LICITAÇÃO N.º 01/2016PREGÃO Nº 01/2016/CM-PIRANHAS/AL (PRESENCIAL) OBJETO: Contratação de Empresa para Locação de 11 (onze) veículos para atender a Câmara Municipal. DATA DA ABERTURA: 16 de janeiro de 2016. HORA: 09h30min. LOCAL: Câmara Municipal de Piranhas/AL, situado na Rodovia Altemar Dutra, S/N, bairro Nossa Senhora da Saúde, Piranhas, Estado de Alagoas. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. FONTE DE RECURSOS: Unidade Orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL, Elemento de Despesa: 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente à Lei 8.666/93 em sua versão consolidada e LC nº 123/2006. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Câmara Municipal de Piranhas/AL, situado na Rodovia Altemar Dutra, S/N, bairro Nossa Senhora da Saúde, Piranhas, Estado de Alagoas. INFORMAÇÕES: Telefone: 82 3686-3399, no horário das 08h00min às 12h30min impreterivelmente, nos dias de expediente da Câmara Municipal de Piranhas ou pelo e-mail: anasobrinhu@hotmail.com. Piranhas/AL, 02 de janeiro de 2016.PARECER JURIDICO Nº 01/2016

João Gomes SilveiraPregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO N.º 02/2016PREGÃO Nº 02/2016/CM-PIRANHAS/AL (PRESENCIAL) OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE 110.187 litros de combustível tipo gasolina comum. DATA DA ABERTURA: 16 de janeiro de 2016. HORA: 16h00min. LOCAL: Câmara Municipal de Piranhas/AL, situado na Rodovia Altemar Dutra, S/N, bairro Nossa Senhora da Saúde, Piranhas, Estado de Alagoas. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. FONTE DE RECURSOS: Unidade Orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL, Elemento de Despesa: 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente à Lei 8.666/93 em sua versão consolidada e LC nº 123/2006. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Câmara Municipal de Piranhas/AL, situado na Rodovia Altemar Dutra, S/N, bairro Nossa Senhora da Saúde, Piranhas, Estado de Alagoas. INFORMAÇÕES: Telefone: 82 3686-3399, no horário das 08h00min às 12h30min impreterivelmente, nos dias de expediente da Câmara Municipal de Piranhas ou pelo e-mail: anasobrinhu@hotmail.com. Piranhas/AL, 02 de janeiro de 2016.PARECER JURIDICO Nº 01/2016

João Gomes SilveiraPregoeiro Oficial

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira5 de janeiro de 2017 127Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

AVISO DE LICITAÇÃO N.º 03/2016PREGÃO Nº 03/2016/CM-PIRANHAS/AL (PRESENCIAL) OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para os Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil. DATA DA ABERTURA: 20 de janeiro de 2016. HORA: 10h00min. LOCAL: Câmara Municipal de Piranhas/AL, situado na Rodovia Altemar Dutra, S/N, bairro Nossa Senhora da Saúde, Piranhas, Estado de Alagoas. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. FONTE DE RECURSOS: Unidade Orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL, Elemento de Despesa: 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente à Lei 8.666/93 em sua versão consolidada e LC nº 123/2006. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Câmara Municipal de Piranhas/AL, situado na Rodovia Altemar Dutra, S/N, bairro Nossa Senhora da Saúde, Piranhas, Estado de Alagoas. INFORMAÇÕES: Telefone: 82 3686-3399, no horário das 08h00min às 12h30min impreterivelmente, nos dias de expediente da Câmara Municipal de Piranhas ou pelo e-mail: anasobrinhu@hotmail.com. Piranhas/AL, 02 de janeiro de 2016. PARECER JURIDICO Nº 03/2016

João Gomes SilveiraPregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO N.º 04/2016PREGÃO Nº 04/2016/CM-PIRANHAS/AL (PRESENCIAL) OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para fornecer Licença Mensal dos Sistemas de Compras, Contábil, Recursos Humanos, Almoxarifado e Patrimônio. DATA DA ABERTURA: 20 de janeiro de 2016. HORA: 16h00min. LOCAL: Câmara Municipal de Piranhas/AL, situado na Rodovia Altemar Dutra, S/N, bairro Nossa Senhora da Saúde, Piranhas, Estado de Alagoas. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. FONTE DE RECURSOS: Unidade Orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL, Elemento de Despesa: 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente à Lei 8.666/93 em sua versão consolidada e LC nº 123/2006. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Câmara Municipal de Piranhas/AL, situado na Rodovia Altemar Dutra, S/N, bairro Nossa Senhora da Saúde, Piranhas, Estado de Alagoas. INFORMAÇÕES: Telefone: 82 3686-3399, no horário das 08h00min às 12h30min impreterivelmente, nos dias de expediente da Câmara Municipal de Piranhas ou pelo e-mail: anasobrinhu@hotmail.com. Piranhas/AL, 02 de janeiro de 2016.PARECER JURIDICO Nº 04/2016

João Gomes SilveiraPregoeiro Oficial

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DAS ASSOCIADAS DA ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS - TRANSPAL CNPJ(MF) 12.182.663/0001-53

Em face das disposições do art. 22, inciso II, alínea “a”, do Estatuto Social da Entidade, bem como nos termos e fundamentos da legislação regente a que esta Associação está submetida à observância, ficam devidamente convocadas, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária as Associadas da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas - TRANSPAL, na sede social da mesma, localizada na Rua Buarque de Macedo, n° 549, Centro, nesta Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, em primeira convocação, às 15:00 (quinze horas), se estiverem presentes 2/3 (dois terço) das associadas e em segunda convocação às 16:00 (dezesseis horas), com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço), no dia 24 de Fevereiro de 2017 para eleição dos membros da Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente e Superintendente) e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes da Entidade para o triênio 2017/2020, com fundamento nos artigos 53, 64, e 65, alíneas “a” a “f”, do Estatuto Social desta Associação. As chapas poderão ser registradas até o dia 03 de Fevereiro de 2017 (sexta-feira), na secretaria deste órgão, que funciona em sua sede social, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, cujo prazo para impugnação dos candidatos é de 15 (quinze) dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do prazo de inscrições, o qual findar-se-á em 20 de Fevereiro. A apuração dos votos se dará logo em seguida ao encerramento da votação, na sede da Entidade, sendo proclamado o resultado, de imediato, caso não haja impugnações ou recursos pendentes. Informamos a obrigação do comparecimento e voto da totalidade dos associados, sob pena de multa e de suspensão dos direitos sociais. Rogamos a presença da totalidade das associadas.

Maceió/AL, 04 de Janeiro de 2017.

Sérgio Rodrigues da RochaPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS – ACSPMCBMAL, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os sócios para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 11 de janeiro de 2017 no miniauditório na sede da Instituição, localizada na Rua Jornalista Lafaiete Belo, nº 35, Poço, Maceió/AL, a se instalar em primeira convocação às 14h30 e, em segunda convocação, às 14h50 tendo como objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS – ANO/EXERCICIO 2014/2016.Maceió/ACS, 03 de janeiro de 2017.

Wellington Pereira da SilvaPresidente

MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIÁ-AL, ELEITA PARA O EXERCICIO 2017-2018, COMPOSTO PELOS SEGUINTES MEMBROS:LEANDRO WAGNER SOUZA DE LIMA – PRESIDENTELIELSON ELIAS BOMFIM – VICE-PRESIDENTEJOSÉ ALTAIR BATISTA DE MENDONÇA – 1º SECRETÁRIOBONIFÁCIO GALDINO BOMFIM – 2º SECRETÁRIO

A Santa Casa de Misericórdia de Penedo (Hospital Regional Memorial Dr. José Correia filho), CNPJ 12.542.999/0001-80, situada na Av. Wanderley, s/n – Santa Luzia – Penedo/AL, tendo como atividade o atendimento médico hospitalar, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Licença de Instalação para reforma/ampliação da U.T.I..

RENI MATERIAL DE CONTRUÇÕES E GLP –ME

Inscrição no CNPJ Nº 09.127.629/0001-71;Localizado na RUA DA PIEDADE,12 BAIRRO SALINAS - PORTO DE PEDRAS / AL;Com atividade de REVENDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a regularização da licença de operação.

RENI MATERIAL DE CONTRUÇÕES E GLP –ME

Inscrição no CNPJ Nº 09.127.629/0001-71;Localizado na RUA DA PIEDADE,12 BAIRRO SALINAS - PORTO DE PEDRAS / AL;Com atividade de REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO - GLP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a regularização da licença de operação.

RICICLARE INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS, CNPJ 22.642.679/0001-06, localizada na Avenida Lourival Melo Mota, lote 10 A, S/N, bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença de Instalação, para (Reciclagem de Plásticos: Processamento de sucata de plástico para granulagem no município de Rio Largo-AL). Não foi determinado estudo de impacto ambiental simplificado para o empreendimento.

TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA, situada na Rodovia Divaldo Suruagy, s/n, km 424, lote 203- parte, cep: 57160-000, distrito industrial, município de Marechal Deodoro, com ramo de fabricação de artefatos de material plásticos para outros usos não especificados anteriormente, torna público que requereu a secretária municipal de meio ambiente, recursos hídricos, ciência e tecnologia de marechal deodoro/al a autorização ambiental de implantação. não foi exigido o estudo de impacto ambiental simplificado.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira5 de janeiro de 2017128