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Maceio - quinta-feira27 de outubro de 2016Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 447

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 50.774, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO

VALOR DE R$ 1.366.207,65 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E

DUZENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE

DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.799 de 06 de abril de

2016 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-7185/2016.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$

1.366.207,65 (Um milhão, trezentos e sessenta e seis mil e duzentos e sete reais e sessenta e cinco

centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de Outubro de 2016, 200° da

Emancipação Política e 128º da República.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 50.774, de 26 de Outubro de 2016)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

1.366.207,65 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.366.207,65 27524MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0205.42990000

PI TODO ESTADO 35543 3390 / 0141 1.366.207,65

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira27 de outubro de 20162

Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR




1.366.207,65 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.366.207,65 27524

10.121.0205.43100000 ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5233

3390 / 0141 960,00 4490 / 0141 3.600,00

10.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2286

3390 / 0141 446.318,84 10.122.0004.21380000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE

SAÚDETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 1525

3390 / 0141 164.339,00 10.122.0220.34060000 MODERNIZAÇÃO DA SESAU

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 35529

4490 / 0141 7.500,00 10.125.0205.43060000 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA

DE AUDITORIA EM ALAGOAS DE FORMA REGIONALIZADATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5243

3390 / 0141 30,00 10.126.0220.40530000 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GESTÃO DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5026

3390 / 0141 165.531,81 10.128.0205.42800000 FOMENTO À POLÍTICA DE GESTÃO DE TRABALHO E

DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE.TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5038

3390 / 0141 39.550,00 10.301.0205.42880000 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35548 3390 / 0141 56.000,00

10.301.0205.42930000 ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES CRÔNICAS E PRIORITÁRIAS NO ESTADOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35549

3390 / 0141 76.508,00 10.301.0205.42940000 IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À

SAÚDE DO HOMEMTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35550

3390 / 0141 87.400,00 10.301.0205.43190000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO

ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RASTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35555

3390 / 0141 208.350,00 10.302.0205.34040000 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS

DE REFERÊNCIA EM ESPECIALIDADE E DIAGNÓSTICO PARA REGIÕESTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35535

4490 / 0141 100.000,00 10.302.0205.34090000 REFORMA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E

ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 35542

3390 / 0141 10.120,00


Maceio - quinta-feira27 de outubro de 2016 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOCARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAJARDEL DA SILVA ADERICO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDEROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOSÉRGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................07

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 08

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................13

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................13

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................14

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 14

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................16

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................24

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................25

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 26

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................26

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................26

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 30

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................67

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................68

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................69

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................72

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................80

PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................104

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................106

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................109

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................116

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................119

Companhia de Edição, Impressãoe Publicação de Alagoas

Marcos José Dantas KummerDIRETOR PRESIDENTE

José Queiroz de OliveiraDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

José Otílio Damas dos SantosDIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL

Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335

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QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS

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PREÇO

PUBLICAÇÃOES

Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo e-mail: [email protected].







VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO

CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde , o crédito suplementar no valor de R$

2.000.000,00 (Dois milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste

decreto.


anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Suplementação

2.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.000.000,00 27524REFORMA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

10.302.0205.34090000

PI TODO ESTADO 35542 4490 / 0100 2.000.000,00

Anulação

em R$ 1,00






10.846.0000.24520000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ÓRGÃO PARA O FUNDO FINANCEIROTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 45641

3191 / 0100 2.000.000,00







VALOR DE R$ 8.800.000,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS MIL REAIS) PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:


8.800.000,00 (Oito milhões, oitocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo

I deste decreto.


anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Suplementação


10.302.0205.42990000

PI TODO ESTADO 35543 3390 / 0141 8.800.000,00

Anulação

em R$ 1,00






10.301.0004.24210000 ENCARGOS CENTRALIZADO - SAÚDE/ENCARGOS GERAISTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3783

3190 / 0141 8.100.000,00 3390 / 0141 700.000,00







VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:


10.000.000,00 (Dez milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste

decreto.


anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Suplementação


10.302.0205.42990000

PI TODO ESTADO 35543 3390 / 0141 10.000.000,00

Anulação

em R$ 1,00






10.122.0004.20930000 MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIAS SETORIAISTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3442

3190 / 0141 10.000.000,00




O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: *PROC.2000-12909/16, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/

PLIC nº 811/2016 e no Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD nº 2338/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2365/2016, às fls. 85/88 e 100/101, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 180/2015 - SESAU, a ser ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.121.325/0001-09, cujo objeto é a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, bem como promover um acréscimo na ordem de 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento), no valor do contrato, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-12909/2016. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando a Secretária de Estado da Saúde autorizada a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

*Republicado por incorreção. EM DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1800-7716/14, de AURINEIDE P. B. CORREIA;1800-11966/10, de RONILDES COSTA DE LIMA;1800-6742/14, de KARLA REGINA O. SILVA.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.PROCs.2000-16490/14, de JORDANA GOMES BARROS; e2000-18692/15, de MARDEN JOSÉ PEIXOTO FERRAZ.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.PROCs.20105-3983/16, de BRUNO PEREIRA O. DA SILVA; e20105-2505/16, de KÊNIO OTAVIO F. GONÇALVES.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à PC/AL para as demais providências a seu cargo. ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 278773

. . . .

Gabinete Civil

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº GC 16/2016 Processo Administrativo: 1101-003526/2016.CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do GABINETE CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.267/0001-01 e com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n, - Palácio República dos Palmares, Centro, Maceió-AL, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob o nº 453.522.404-87, conforme autorização do Senhor Secretário-Chefe do Gabinete Civil por meio da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial de 25/05/2016;CONTRATADA: A empresa ROSAN SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.663.867/0001-88 e estabelecida na Rua Barão de Penedo, nº 187 - Edifício Barão de Penedo - Sala 407, Centro - CEP 57.020-340 - Maceió/Al., neste ato representada pelo seu Representante Legal, Sr. Marcelo Araújo de Souza, inscrita no CPF sob

o nº 540.460.684-34; de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação em caráter emergencial dos serviços de jardinagem a serem executados por profissionais qualificados nas unidades administrativas sob jurisdição do Gabinete Civil em Maceió/AL., com fornecimento de todo material de consumo, assim como dos equipamentos necessários e adequados à execução contratual, em conformidade com as especificações e quantidades descriminadas nos Anexos I.Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 25 de outubro de 2016, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis ou até a data do início da vigência do contrato a ser realizado por processo licitatório, cujo Processo Administrativo tramita sob o nº. 1101-004842/2015, o que ocorrer primeiro.Valor: O valor total da contratação é de total de R$ 134.577,84 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos);Data da assinatura: 24 de outubro de 2016

Protocolo 278775

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3611/16 do TST = DESPACHO Nº 4.760/16 - Evoluam os

autos à SEDUC para ciência do seu Titular acerca do contido no OFÍCIO.TST.SECOI.GP.Nº 411 de fls. 2. Ato contínuo, e antes da remessa à SEDUC, extraia-se fotocópia das fls. 2/3 e encaminhe-se à SEPLAG para, na qualidade de Órgão Central do Sistema de Planejamento, Valorização de Pessoas e Patrimônio, nos termos do art. 10, III, a, da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, ciência.

PROC.1101-3431/16 do IMA = DESPACHO Nº 4.761/16 - Em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.

PROC.20106-801/16 da SEMUDH = DESPACHO Nº 4.762/16 - Evoluam os autos, sucessivamente, à SEPLAG e à SEFAZ para pronunciamento conclusivo de seus Titulares sobre o teor do projeto de lei de fls. 15/17. Por fim, em homenagem ao princípio da legalidade, encaminhem-se os autos diretamente à oitiva da douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, em seguida, para ulteriores encaminhamentos.

PROC.1800-9462/16 da SEDUC = DESPACHO Nº 4.763/16 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta de fls. 16/21, tendo em vista a exposição de motivos de fls. 04/12. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-1630/16 do GC = DESPACHO Nº 4.764/16 - Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 891/2016, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2348/2016, às fls. 100/103, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e com base no § 2º do art. 7º do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, autorizo a deflagração da fase externa da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a prestação de serviços de lavagem de vidraças que compõem as fachadas do Palácio República dos Palmares, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-1630/2016.Publique-se.Tornem os autos à AMGESP para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-1819/16 do GC = DESPACHO Nº 4.765/16 - Com fundamento no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2441/2016, às fls. 110/112, da Procuradoria Geral do Estado, e com base no § 2º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, autorizo a deflagração da fase externa da licitação




na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de iluminação, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-1819/2016.Publique-se.Tornem os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-3324/16 da SUDENE = DESPACHO Nº 4.770/16 - Atendendo ao contido no Despacho PGE/PJ nº 797/2016, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD nº 448/2016, de fls. 22/33, remetam-se os autos à SEINFRA para informar. Após, seja o processo remetido à Procuradoria Geral do Estado para ciência.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3688/16 do GC = DESPACHO Nº 4.752/16. DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.1101-2766/16 do GC = DESPACHO Nº 4.753/16 - Tendo em vista

o despacho de fls. 60, encaminhem-se os autos à douta PGE para prosseguimento do feito.

PROC.1101-3772/16 da CAIXA = DESPACHO Nº 4.754/16 - Evoluam os autos à SEINFRA para ciência de seu titular e providências que julgar necessárias.

PROC.1101-3474/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.755/16 - Evoluam os autos à SEINFRA para ciência de seu titular e providências que julgar necessárias.

PROC.1101-3281/16 da SEDH = DESPACHO Nº 4.756/16 - Tendo em vista o DESPACHO - Nº 2333/GS/AE/2016, fls. 12, da SSP, arquive-se.

PROC.1101-3775/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.757/16 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do Ofício nº 504/2016 - SG/TJ de fls. 2 pelo qual encaminha inteiro teor do Acórdão de fls. 3/12 - adequada orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo.

PROC.4105-1153/16 do GC = DESPACHO Nº 4.758/16 - Com a ciência da Superintendência Administrativa deste Gabinete Civil quanto às medidas adotadas, retornem os autos à AMGESP com sugestão de arquivamento.

PROC.4105-1336/16 do GC = DESPACHO Nº 4.759/16 - Retornem os autos à AMGESP para ciência do despacho de fls. 6, em tendimento ao contido no despacho D-AMGESP-SULCARP-937-09-2016 de fls. 3.

PROC.1800-9562/16 de JOSÉ E DE FARIAS = DESPACHO Nº 4.766/16 - Evoluam os autos à SEPLAG para ciência do Ofício CGI nº 564/2016, à fl. 02. Voltando.

PROC.13020-479/15 (Ap.13020-887/00) de MARIA V DA SILVA = DESPACHO Nº 4.767/16 - Remetam-se os autos à SEPLAG para que se pronuncie.

PROC.1101-959/16 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 4.768/16 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação, especialmente à luz do disposto nos arts. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992.

PROC.1101-3631/11 da PGE = DESPACHO Nº 4.769/16 - Considerando o contido no despacho de fls. 59, da Procuradoria Geral do Estado, arquive-se os presentes autos.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 411/2016

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora ANNA CAMILA FALCAO BROAD, matrícula nº 98, portadora do CPF nº 059.873.434-10, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNI-CO - AS-1, lotada na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 24/10/2016 até 22/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 10 de outubro de 2016.

FRANCISCO MALAQUIAS DE A JUNIOR Procurador-Geral do Estado


O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor MARCUS NUNES DA FONSECA, matrícula nº 91, porta-dor do CPF nº 248.250.936-04, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO - AS-1, lotado na unidade DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 07/11/2016 até 06/12/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.




O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2, a servidora LUANA PEREIRA AVILA DE OLIVEIRA, matrícula nº 29, porta-dora do CPF nº 657.251.663-68, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ES-TADO, lotada na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT E CONV, do (a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 28/11/2016 até 27/12/2016. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.




O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/1, a servidora LUANA PEREIRA AVILA DE OLIVEIRA, matrícula nº 29, porta-dora do CPF nº 657.251.663-68, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ES-TADO, lotada na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT E CONV, do (a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 18/01/2017 até 16/02/2017. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.






O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4101.15607/2016. - INT: MARIA LUCIA DE SOUZA REZENDE. - ASS: AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2581/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1318/2016, provindo da Coorde-nação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administra-ção Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 227/2016, ponderando pela aprovação do Parecer CJ/UNCISAL nº 374/2016, que, por suas razões e fundamen-tos jurídicos, conclui pelo deferimento do pleito de averbação do tempo de serviço. 2. Desta feita, remetam os autos à UNCISAL, para as providências de estilo.

PROC: 2100.1179/2016. - INT: SSP/AL - ASS: CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE/GAB. N° 2596/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 993/2016, provindo da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, acolhido pelo Despacho PGE/PLIC/CD Nº 2539/2016, entendendo não ser cabível a aplicação da teoria da imprevisão, para que os valores sejam revistos na forma pretendida pelo particular, por ausência de comprovação de onerosidade excessiva e insuportabilidade do ônus. Concluo ainda, que o contratado fica obrigado a acei-tar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do §1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93. Outrossim, ressalto que o valor inicial do contrato é o valor de referência para efeito de aferição do quantum a ser acresci-do do contrato até o limite legal estabelecido pela mencionada legislação. Destarte, evoluam o presente processo à SSP/AL, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1204-003985/2016 - INT: ESTADO DE ALAGOAS - Assunto: Razões de não apresentar impugnação à execução - DESPACHO PGE/GAB Nº 2592/2016 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0464/2016, que aprovou o Me-morando PGE/PJ-P nº 077/2016, conclusivo pela ausência de interesse no Estado impugnar à execução em curso nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0053300-25.2008.5.19.0006, uma vez que o próprio contador à disposição desta PGE atesta a correção dos cálculos exequendos. À PJ.

PROC: 1204-004017/2016 - Interessado: ESTADO DE ALAGOAS - Assunto: Razões de não apresentar impugnação à execução - DESPACHO PGE/GAB Nº 2591/2016 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0465/2016, que apro-vou o Memorando PGE/PJ-P nº 079/2016, conclusivo pela ausência de interesse no Estado impugnar à execução em curso nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001490-69.2012.5.19.0006, uma vez que o próprio contador à disposição desta PGE atesta a correção dos cálculos exequendos. À PJ.

PROC: 1101.2975/2016. - INT: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB N° 2579/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1317/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual aco-lheu o Despacho PGE/PAI nº 232/2016, ponderando pela aprovação do Parecer CJ/UNCISAL nº 416/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões ali exaradas. Ressalto a necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao AL Previdên-cia, nos termos do que dispõe o art. 20, § 2º, da Lei Estadual nº 7.114/2009, combi-nado com os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1207.510/2016 - INT: CEDEC – PROTOCOLO DA COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL. - ASS: CREDENCIAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2585/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2525/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 944/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica do credenciamento versado nos auto, conforme exarado às fls. 78-81. Alerto que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à CEDEC/AL, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 2000 012804/2016 - INT: UNCISAL - ASS: Solicita Alteração no Plano de Trabalho do Convênio nº 04/2013 - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2599/2016 - Ante o exposto, conheço o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2.508/2016 (fls. 49), que aprovou o DESPACHO PGE/PLIC Nº 994/2016 (fls. 48/48-V), para, no entanto, deles discordar e concluo pela possibilidade jurídica de alteração do Convênio nº 04/2013. À SESAU.

PROC: 13020.483/2016. - INT: SEADES. - ASS: CONTRATAÇÃO. - DESPA-CHO PGE/GAB. N° 2584/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 2533/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC Nº 1005/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação pretendida, cabendo à AMGESP a elaboração da respectiva minuta de Edital de Pregão Eletrônico. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam o presente processo à SEADES, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 4105.1268/2016. - INT: AMGESP - ASS: PEDIDO DE REVISÃO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 189/2016 - DESPACHO PGE/GAB. N° 2595/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 2531/2016, provindo da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC Nº 943/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica do ob-jeto pleiteado. Destarte, evoluam o presente processo à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 4105.1319/2016. - INT: AMGESP. - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE/GAB. N° 2594/2016 - Aprovo o Despacho Jurí-dico PGE-PLIC-CD nº 2536/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Li-citações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 985/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que atendidas as condicionantes exaradas na aludida manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Sendo assim, remeta o presente processo à AMGESP, para as providên-cias ulteriores.

PROC: 1800.7431/2016. - INT: COORDENADORIA ESPECIAL DA SEE/AL. - ASS: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2587/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC-CD nº 2523/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conheceu para, contudo não aprovar o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 105/2016 quanto a adequação da modalidade de contratação ali versada, entendendo-se por justificável a escolha da modalidade Concorrência, diante da complexidade do objeto a ser licitado. Alerto que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam-se os autos Coor-denadoria Especial da SEDUC/AL, para que sejam observadas e cumpridas inte-gralmente as demais recomendações exaradas às fls. 153-155.

PROC: 1800-004846/2016 - INT: MÉRCIA ISABEL DA SILVA LIMA - Assun-to: NOMEAÇÃO - DESPACHO PGE/GAB Nº 2593/2016 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0459/2016, que aprovou o Memorando PGE/PJ-P nº 0827/2016, conclusivo pela necessidade da nomeação do demandante, consideran-do que a decisão correspondente transitou em julgado e não é afetada por acordo realizado em demanda coletiva. Devolvam-se os autos ao Gabinete Civil.

PROC: 1800.7432/2016. - INT: COORDENADORIA ESPECIAL DA SEE/AL. - ASS: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2586/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC-CD nº 2524/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conheceu para, contudo não aprovar o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 104/2016 quanto a adequação da modalidade de contratação ali versada, entendendo-se por justificável a escolha da modalidade Concorrência, diante da complexidade do objeto a ser licitado. Alerto que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam-se os autos Coor-denadoria Especial da SEDUC/AL, para que sejam observadas e cumpridas inte-gralmente as demais recomendações exaradas às fls. 152-154.

PROC: 1800.7433/2016. - INT: COORDENADORIA ESPECIAL DA SEE/AL. - ASS: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2588/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC-CD nº 2522/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conheceu para, contudo aprovar parcialmente o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 103/2016 quanto a ade-quação da modalidade de contratação ali versada, entendendo-se por justificável a escolha da modalidade Concorrência, diante da complexidade do objeto a ser lici-tado. Alerto que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autori-




dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam-se os autos Coordenadoria Especial da SEDUC/AL, para que sejam observadas e cumpridas integralmente as demais recomendações exaradas às fls. 154-156.

PROC: 4701-4363/2016. - INT: VERA LÚCIA MARINHO SIMÕES DA SILVA. - ASS: SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA. - DESPACHO PGE/GAB N° 2583/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1319/2016, provindo da Coorde-nação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administra-ção Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 231/2016, ponderando pelo deferimento do Parecer PS nº 01.10/2016, conclusivo pela concessão da aposenta-doria requerida nos autos, com percepção integral dos proventos e paridade plena, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, devendo ser observadas as recomendações ali exaradas. Desta feita, vão os autos ao Gabinete Civil, para as devidas provi-dências.

PROC: 1204-3975/2016. - INT: SERVEAL - ASS: TRANSFERÊNCIA DE COTA DE COMBUSTÍVEL - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2576/2016 - Com base nos elementos que constam nos fólios processuais, conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-P nº 0447/2016 de fl. 05 em todos seus termos, no sentido de que não pode haver a transferência de cota de combustível in casu, pelas razões ali consignadas. Destarte, evoluam os autos à SERVEAL para tomar conhecimento, e após, tornem os autos para o devido arquivamento.

PROC: 1101-001439/2016 (AP. P. 1101.299/2016) - Interessado: PB Serviços Ltda - Assunto: Reajuste de Contrato - DESPACHO PGE/GAB Nº 2571/2016 - Em face do exposto, opina-se pela necessidade de prévia negociação com a contratada, para que esta aceite a redução do valor do reajuste pretendido, a fim de manter o requi-sito da vantajosidade para a Administração, antes da análise meritória final desta PGE. Ao Gabinete Civil.

PROC: 1500 020447/2015 - INT: José Pedro da Silva - ASS: Pedido de Pagamento - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2568/2016 - Assim, revejo o entendimento adminis-trativo anteriormente adotado, para definir como de caráter remuneratório a verba paga com o objetivo de participação em sessão de conselhos (jetons), estando ela limitada ao teto remuneratório do servidor. Por todo o exposto, indefiro o pedido. À SEFAZ, com cópia para a SEPLAG.

PROC: 1204-003935/2016. - INT: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. - ASS: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2494/2016 - Aprovo, quanto ao seu conteúdo, o Despacho PGE/ASS n° 069/2016, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado. Entretanto, tendo em vista que já apresentei defesa do Estado de Alagoas, determino o encaminhamento dos autos para ciência da Procuradoria Judicial, retornando, em seguida, ao protocolo para arquivamento.

PROC: 1204.003767/2016. - INT: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASS: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2578/2016 - Aprovo, integralmente, o Despacho PGE-PJ-CD-P nº 0414/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial. Extraia-se cópia integral dos autos, em duas vias, uma para ciência da Corregedoria- Geral, con-forme requerido no aludido despacho, e outra para integrar documentação a ser encaminhada à eminente Promotora da 19ª Promotoria de Justiça Criminal, em atendimento ao ofício exordial. Tomadas as providências apontadas, arquivem-se os autos.

PROC: 1204-003922/2016 - INT: Procuradoria Judicial – PGE - Assunto: Razões de não apresentar impugnação à execução - DESPACHO PGE/GAB Nº 2580/2016 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0431/2016 (às fls. 7), que apro-vou o Memorando PGE/PJ-P nº 70/2016 (às fls. 2), conclusivo pela ausência de interesse no Estado impugnar a execução em curso nos autos da Reclamação Tra-balhista nº 0001110-49.2012.5.19.0005, uma vez que restou atestada a correção do valor exeqüendo pelo contador à disposição desta PGE (fls. 5/6). À PJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 26 de outubro de 2016.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1206.5503/2016. - INT: ANGELO SOARES DA SILVA - ASS: PROMO-ÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 3084/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3729/2016, para dele discordar, e concluir que a parte interessada tem direito à promoção reque-rida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências cabíveis.

PROC: 1206.4677/2016. - INT: GIVANILDO ALMEIDA DE MORAES - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 3074/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3683/2016, para dele discordar, e concluir que a parte interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter pre-cário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências cabíveis.

PROC: 1206.5162/2016. - INT: CÍCERO HENRIQUE COSTA DOS SAN-TOS - ASS: PROMOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 3099/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3870/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter pre-cário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL.

PROC: 1206.5158/2016. - INT: GEILZA ALVES DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 3094/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3864/2016, para dele discor-dar, e concluir que a parte interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cau-telar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências cabíveis.

PROC: 1206.5142/2016. - INT: MÁRCIO DIAS DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 3096/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3862/2016, para dele discor-dar, e concluir que a parte interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cau-telar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL para as providências cabíveis.

PROC: 1206.5350/2016. - INT: MOZART JULIÃO DOS SANTOS - ASS: PRO-MOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 3100/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3865/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção reque-rida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 26 de outubro de 2016.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXAN-DRE LAMENHA, DESPACHOU EM DATA DE 26.10.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S): PROCESSO: 1800-3789/2016 - INTERESSADO: JOSÉ NEURIVAN TAVARES FERREIRAASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 3844/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3155/2015 (fls. 15-16) conclusivo pelo deferimento do pleito de averbação do tempo de serviço/contribuição, com funda-mento no artigo 201, § 9°, da Constituição Federal, no artigo 49, XIII, da Consti-tuição Estadual e no artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999, excluindo-se os períodos concomitantes. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

PROCESSO: 1800-4362/2016 - INTERESSADO: JOSÉ OLIVEIRA DE LIMA SOBRINHOASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 3855/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3149/2015 (fls. 14-15) conclusivo pelo




deferimento do pleito de averbação do tempo de serviço/contribuição, com funda-mento no artigo 201, § 9°, da Constituição Federal, no artigo 49, XIII, da Consti-tuição Estadual e no artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999, excluindo-se os períodos concomitantes. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

PROCESSO: 1800-3928/2016 - INTERESSADO: LÍGIA GONÇALVES LINS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 3856/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3171/2015 (fls. 18-20) conclusivo pelo de-ferimento parcial do pleito de averbação do tempo de serviço/contribuição, com fundamento no artigo 201, § 9°, da Constituição Federal, no artigo 49, XIII, da Constituição Estadual e no artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999, ex-cluindo-se os períodos concomitantes. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

PROCESSO: 1206-5390/2016 - INTERESSADO: ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3859/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3172/2016 (fls. 11-12), conclusivo pelo deferimento do pleito de averbação do tempo de ser-viço/contribuição prestado perante a iniciativa privada, com fundamento no artigo 201, § 9°, da Constituição Federal, no artigo 49, XIII, da Constituição Estadual e nos artigos 108, II e 110, da Lei Estadual n° 5.346/1992. Ao órgão de origem.

PROCESSO: 2000-18446/2016 - INTERESSADO: MÔNIKA CAVALCANTE SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 3860/2016. Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3199/2015 (fls. 13-15) conclusivo pelo deferimento do pleito de averbação do tempo de serviço/contribuição, com fundamento no artigo 201, § 9°, da Constituição Federal, no artigo 49, XIII, da Constituição Estadual e no artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999, ex-cluindo-se os períodos concomitantes. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROCESSO: 1800-1083/2016 - INTERESSADO: DANIELLE NERY SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3857/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-3179/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da servidora para o Nível “III” da Classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. Ao órgão de origem.

PROCESSO Nº 1800-10923/2015 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE MELO ARAÚJO SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3842/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3182/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da servidora para o Nível “AELP” da classe “D”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. Ao órgão de origem.

PROCESSO Nº 1800-5357/2016 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3841/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3119/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da servidora para o Nível “AELP” da classe “D”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. Ao órgão de origem.

PROCESSO Nº 1800-6734/2016 - INTERESSADO: RITLENE MARIA VALEN-ÇA DE HOLANDA PADILHA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HA-BILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3840/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3114/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da servidora para o Nível “AEES” da classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. Ao órgão de origem.

PROCESSO Nº 1800-5481/2016 - INTERESSADO: TERESINHA BARBOSA DA FONSÊCAASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3839/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3116/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da servidora para o Nível “AEES” da classe “D”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. Ao órgão de origem.

PROCESSO Nº 1800-4845/2016 - INTERESSADO: LAURA MARIA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3838/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3120/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da servidora para o Nível “AEES” da classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. Ao órgão de origem.

PROCESSO Nº 1800-5224/2016 - INTERESSADO: EUZÉBIO RICARDO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3843/2016. Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3132/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do servidor para o Nível “AEES” da classe “A”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. Ao órgão de origem.

PROCESSO Nº 1800-6261/2013 - INTERESSADO: LUCIEN DO NASCI-MENTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3902/2016. Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procu-radora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atri-buições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. 2. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº 13010-553/2015 - INTERESSADO: EDLEUZA MONTEIRO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3901/2016. Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procu-radora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atri-buições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. 2. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº 1800-2836/2011- INTERESSADO: DIVA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3895/2016. Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCU-RADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a par-tir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. 2. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº 1800-1882/2013 - INTERESSADO: IRIS DELMAR DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3894/2016. Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procu-radora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atri-buições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. 2. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº 1800-3780/2015 - INTERESSADO: ALINE MARIA CORDEIRO FREIRE DA CONCEIÇÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–3893/2016. Trata-se de matéria de competência da SUBU-NIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a desig-nação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempe-nhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. 2. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO Nº 1800-13062/2014 - INTERESSADO: MARIA ANGELA FER-REIRA DE BRITO MAGALHÃES - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3892/2016. Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. 2. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: 20105-4541/2016 - INTERESSADO: JOSÉ RONALDO DIAS CA-VALCANTEASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3832/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-3177/2016 (fls. 23-26), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do servidor para o NÍVEL IV e CLASSE E, com fundamento




no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 26 de outubro de 2016.Elisângela Ferreira Amorim. Responsável pela Resenha.

A SUBCOORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA RO-SANA CÓLEN, DESPACHOU EM DATA DE 26.10.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 2000 – 14422/2016 - INTERESSADO: ROBSON VENTURA SILVA - ASSUNTO: CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3758/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1060/2016. Encaminho o Processo à SESAU com as recomendações nele abran-gido. À SESAU.

PROCESSO Nº 2000 – 11909/2016 - INTERESSADO: JOSÉ WENCESLAU DA COSTA NETO - ASSUNTO: CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3756/2016. Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1061/2016. Encaminho o Processo à SESAU com as recomendações nele abrangido. À SESAU.

PROCESSO: 12070 – 143/2016 - INTERESSADO: INGRID DE CARVALHO ACIOLI - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3781/2016. Nos termos da Portaria PGE 257/2016, aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 033/2016, conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. 2. Conside-rando que na data de seu afastamento, computava 52 (cinqüenta e dois) anos de idade e 34 (trinta e quatro) anos, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias de tempo de serviço/contribuição. 3. Destaco que o benefício deve ser regido pelas regras da paridade e integralidade. 4. As rubricas de natureza transitória, que não se incorpo-ram aos proventos, devem ser excluídas a partir da data do afastamento do servidor para aguardar o ato de aposentação. 5. Os cálculos referentes à implantação e manutenção do benefícios são de exclusiva competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Ala-goas. 6. O ato de aposentação é competência do Chefe do Poder Executivo. 7. O processo deve ser remetido ao Tribunal de Contas Estadual, para fins de registro e homologação. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 26 de outubro de 2016.Elisângela Ferreira Amorim. Responsável pela Resenha.

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA FAZEN-DA ESTADUAL LÚCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES, DESPACHOU EM DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-045524/2015 ( APENSO nº 1500-200627/2015) INTERESSA-DO: LUCAS DE ALBUQUERQUE BARBOSA ASS: EXTINÇÃO DO CRÉ-DITO( DECADÊNCIA) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 01132/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 0684/2016, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSAN-ÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), especificamente o referente ao ano de 2010, devendo proceder-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer. Retornem os autos ao setor de Dívida Ati-va desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para prosseguimento do feito.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 26 de outubro de 2016.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-587/2016 - INT: Instituto de Inovação para o Desenvolvimen-to Rural Sustentável – EMATER. - ASS: Consulta. Pagamento por indenização. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.544/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1016/2016, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica do pagamento referente ao período posterior à declaração de nulidade do contrato, diante da verificação da ausência de boa-fé por parte do fornecedor. Ao EMATER.

PROC Nº: 1203-572/2016. - INT: Corpo de Bombeiros Militar - CBM/AL. - ASS: Contratação direta. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.537/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 949/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta pretendida, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À CBM/AL.

PROC Nº: 2000-8612/2016 - INT: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. - ASS: Termo Aditivo de Convênio – Estágio acadêmico. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.518/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 997/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela publi-cação do extrato do segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 23/2013. À SESAU.

PROC Nº: 2100-1109/2016 - INT: SSP. - ASS: Consulta.Contratação Direta Art. 24, II, da Lei Nº 8.666/93. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.532/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 1001/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica da contratação pretendida. À SSP.

PROC Nº: 4105-203/2016 - INT: Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP. - ASS: Fase interna. Registro de Preços. Aquisição de bens. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.534/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 945/2016, presente nos autos, com as razões nele conti-das, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 20105-7098/2015 - INT: Delegacia Geral da Polícia Civil – DGPC/AL. - ASS: Fase Externa. Pregão Eletrônico. Aquisição de filtros automotivos. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.538/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 931/2016, presente nos autos, com as razões nele conti-das, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame, uma vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03. À DGPC/AL.

PROC Nº: 30004-801/2015. - INT: SEPREV/AL. - ASS: Licitação. Pregão Ele-trônico. Fase interna. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.542/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 996/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica da contratação pretendida. À SEPREV.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 26 DE OUTUBRO DE 2016.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha




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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 071/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor José Marconi Freire, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Gestão Interna, para ser representante da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, junto a Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Maceió, 26 de outubro de 2016.

ANTONIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHASecretário de Estado

Protocolo 278623

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 015/2016

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Gestão Interna, informa que está recebendo cota ções de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-000940/2016.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de 02 Computadores Modelo Desktop e 02 Impressoras Policromática Multifunção para reestruturação do CONSEA.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2878

Maceió, 26 de outubro de 2016.

JOSÉ MARCONI FREIRESecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 278699

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº _______/GS/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas conferidas pelo Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010 e pela Lei Delegada nº 47, de 10 de Agosto de 2015, e,CONSIDERANDO a realização do segundo turno das eleições para prefeito da cidade de Maceió/AL, no próximo dia 30 de outubro de 2016;CONSIDERANDO o transcurso do mencionado Pleito Eleitoral, no horário das 8h00 às 17h00 do dia citado; e,CONSIDERANDO a imperiosa determinação legal de se proporcionar aos eleitores e à sociedade, como um todo, tranquilidade e segurança, dever precípuo do Estado e de seus órgãos responsáveis pela Segurança Pública.RESOLVE: PROIBIR aos proprietários de HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES e SIMILARES, bem como aos vendedores ambulantes, a comercialização de bebidas alcoólicas, em toda cidade de Maceió/AL, a partir das 06h00 até às 18h00 do dia

30 (trinta) de outubro próximo, fazendo-lhes ver que a desobediência, implicará infrações penais, cujas sanções estão previstas no Artigo 63 e Incisos, da Lei de Contravenções Penais.Expeçam-se, cópias desta PORTARIA, ao Diretor Geral de Polícia Civil, ao Comandante Geral da Polícia Militar, ao Superintendente da Polícia Federal, à Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano e ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Alagoas.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 25 de outubro de 2016.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM Secretário de Estado da Segurança Pública

PROCESSOS Nº: 1206.002748/2015, 1206.004293/2016, 1206.006372/2015, 20105.007012/2015 e 20105.007014/2015

DESPACHO – Nº 2337/GS/AE/20161 – Trata-se de procedimentos referentes a despesas de natureza eventual, relacionadas à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas.

2 – Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulada pelo Decreto n. 48.049, de 15 de abril de 2016.

3 – Vale mencionar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFEM no mês de novembro de 2015, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício anterior.

4 – Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 47 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida referente aos procedimentos relacionados abaixo.

5 – As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho:PT: 06.183.0004.2351.0000 – Manutenção das Atividades de Políticas da Segurança PúblicaPTRES: 190018PI: 000939Natureza da Despesa: 33.90.92 – Despesa de Exercício AnteriorSub Elemento: 62 – Premiação CULT/CIEN/ART/DESP/e outras não reconhecidasFonte: 0100

6 – Ademais, saliento que este reconhecimento é exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria de Estado até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.

7 – Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada às autos.

8 – Cumpra-se o §3º do art. 47 do Decreto n. 48.049/2016, publicando este Despacho no DOE.

9 – Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para se manifestar, acerca da legalidade do pagamento da despesa, ato contínuo à Controladoria Geral do Estado para que se manifeste nos termos do art. 47, inciso V, do Decreto n. 48.049, de 15 de abril de 2016.

10 – Após a manifestação positiva da Controladoria sigam os autos à SUPOFC, para execução do pagamento.

1206.002748/20151206.004293/20161206.006372/201520105.007012/201520105.007014/2015

Maceió/AL, 21 de outubro de 2016.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – CEL QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública




PROCESSOS Nº: 1206.002748/2015.

DESPACHO – Nº 2353/GS/AE/2016

1 – Trata-se de procedimento referente a despesa de natureza eventual, relacionada à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo.



4 – Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 47 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida referente ao procedimento. 5 – A despesa será alocada no seguinte programa de trabalho:PT: 06.183.0004.2351.0000 – Manutenção das Atividades de Políticas da Segurança PúblicaPTRES: 190018PI: 000939Natureza da Despesa: 33.90.92 – Despesa de Exercício AnteriorSub Elemento: 62 – Premiação cult/cien/art/desp/e outras não reconhecidasFonte: 0100


7 – Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada às às fls.30.


9 – Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para se manifestar, acerca da legalidade do pagamento da despesa, ato contínuo à Controladoria Geral do Estado para que se manifeste nos termos do art. 47, inciso V, do Decreto acima mencionado.




PROCESSOS Nº: 1206.004297/2016.

DESPACHO – Nº 2364/GS/AE/2016

1 – Trata-se de procedimento referente a despesa de natureza eventual, relacionada à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo.



4 – Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 47 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida referente aos procedimentos relacionados abaixo.

5 – As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho:PT: 06.183.0004.2351.0000 – Manutenção das Atividades de Políticas da Segurança PúblicaPTRES: 190018PI: 000939Natureza da Despesa: 33.90.92 – Despesa de Exercício AnteriorSub Elemento: 62 – Premiação CULT/CIEN/ART/DESP/e outras não reconhecidasFonte: 0100


7 – Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada às autos.


9 – Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para se manifestar, acerca da legalidade do pagamento da despesa, ato contínuo à Controladoria Geral do Estado para que se manifeste nos termos do art. 47, inciso V, do Decreto n. 48.049, de 15 de abril de 2016.




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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 039/2016, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA WO – COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- ME.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1512/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, inscrita no CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADA: A empresa WO – COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.710.913/0001-55.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.VALOR GLOBAL: R$ 199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oitocentos reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2016.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e a Sra. Aline Maria de Oliveira Azevedo Newton, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA / SEDUC N° 11659/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.Art. 1º. Dispensar profissionais dos encargos da Bolsa – Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsas no âmbito da SEDUC/AL:1 - WOLDSON CHRISTEMBERG SOARES FERREIRA, do encargo de Apoio Administrativo, da Unidade Remota Escola Estadual MARIA MARGARIDA PUGLIESE;2 - ADRIANO MESSIAS LESSA DE ATAÍDE, do encargo de Orientadora Pedagógico da Unidade Remota Escola Estadual EDMILSON PONTES.;3 - KÁTIA SILVA GALINDO BARROSO, do encargo de Orientadora Pedagógico da Unidade Remota Escola Estadual PROFESSOR GUEDES DE MIRANDA;Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 26 de outubro de 2016.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação




PORTARIA / SEDUC N° 11660/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas no âmbito da SEDUC/AL:1 - MARKSTAINE MARTINIANO DA SILVA, CPF:072.894.514-22, para o encargo de Apoio Administrativo do Pronatec, com 20 semanais, da Unidade Remota Escola Estadual MARIA MARGARIDA PUGLIESE;2 - LUCIANO RAPOSO FREITAS, CPF: 692.334.624-04 , para o encargo de Orientador Pedagógico da Unidade Remota Escola Estadual PEDRO TEIXEIRA;Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a contar na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 26 de outubro de 2016.


PORTARIA/SEDUC Nº. 11675/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-006859/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº 83.235-9 e no CPF nº 227.450.684-15, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 26 de outubro de 2016.


PORTARIA/SEDUC Nº. 11676/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-006964/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a servidora inscrita na matrícula nº 9.865.797-6, CPF nº 532.467.645-49, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 26 de outubro de 2016.


PORTARIA/SEDUC Nº. 11677/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-007049/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a servidora inscrita na matrícula nº 82.788-6, CPF nº 564.448.694-04, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 26 de outubro de 2016.


PORTARIA/SEDUC Nº. 11678/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-007043/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº 1018-9, CPF nº 989.313.264-91, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 26 de outubro de 2016.


PORTARIA/SEDUC Nº. 11679/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-006862/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a servidora inscrita na matrícula nº 826.966-1, CPF nº 700.371.404-34, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 26 de outubro de 2016.


PORTARIA/SEDUC Nº. 11680/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-006869/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a servidora inscrita na matrícula nº 86.808-6, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 26 de outubro de 2016.









Processo: 1800-007185/2012Interessado: Coordenação Especial de Gestão Administrativa Assunto: Solicitação de Material.

HOMOLOGAÇÃO

Com fulcro no PARECER PGE/PLIC Nº 883/2016 (fls. 416/418), aprovado pelos DEPACHOS PGE-PLIC-CD Nº 2.339/2016 (fls. 419) e PGE/GAB. Nº 2.339/2016 (fls.420), todos da Douta Procuradoria Geral do Estado e embasado no que dispõe o art. 7º, § 3º, II, Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico Nº AMGESP – 12.133//2016, adjudicando em favor das Empresas NOVA COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ nº 21.446.397/0001-10, o item 02 e 03 do certame no valor total de R$ 129.598,50 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), DAMASO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ n° 10.278.886/0001-93, o ITEM 07 do certame no valor total de R$ 52.348,50 (cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ n° 03.016.072/0001-15, o item 08 do certame no valor total de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), perfazendo a presente licitação para os itens adjudicados, um total geral no valor de R$ 204.147,00 (duzentos e quatro mil e cento e quarenta e sete reais).

PUBLIQUE-SE.

Em seguida, remetam os autos à AMGESP para providências ulteriores.

Gabinete/SEDUC, 24 de outubro de 2016.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado de Educação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL)

26 DE OUTUBRO DE 2016.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

de álcool etílico anidro combustível - AEAC, quando não destinado a Distribuidora de combustível definida e autorizada pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, deverá proceder de acordo com a seguinte conformidade:I - quando da emissão e escrituração da nota fiscal:(...)c) fazer constar na nota fiscal, no campo “Informações Complementares”, a seguinte informação:(...)2. no caso de liquidação do ICMS com crédito acumulado: “Liquidação de até 92% do ICMS com crédito acumulado no valor de R$ ...., conforme § 4º do art. 2º do Decreto nº 1.897/04”; (NR);II - o parágrafo único do art. 2º:“Art. 2º O estabelecimento remetente localizado neste Estado que promover operações de saídas previstas no art. 2º-A do Decreto nº 1.897, de 2004, deverá efetuar o pagamento antecipado do ICMS relativo a essas operações, antes de iniciada a remessa, obedecendo ao seguinte procedimento:(...)Parágrafo único. Até 92% (noventa e dois por cento) do ICMS a ser antecipado nos termos do caput poderá ser liquidado com o crédito eventualmente acumulado do ICMS no estabelecimento industrial, observado o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto nº 1.897, de 2004, e na alínea “b” do inciso I do art. 1º desta Instrução Normativa.” (NR);III - as alíneas “a” e “b” do inciso III do art. 3º:“Art. 3º Quando da emissão e escrituração da nota fiscal:(...)III - fazer constar na nota fiscal, no campo “Informações Complementares”, a seguinte informação:a) “ICMS relativo à operação de saída recolhido por antecipação no valor de R$ ..., nos termos do Protocolo ICMS 17/04 e do Decreto nº 1.897/04”;b) “Liquidação de até 92% do ICMS com crédito acumulado no valor de R$ ..., conforme § 4º do art. 2º do Decreto nº 1.897/04”. (NR).Art. 2º O art. 1º da Instrução Normativa SARE nº 18, de 2004, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:“Art. 1º O estabelecimento que promover as saídas internas e interestaduais destinadas aos Estados signatários do Protocolo ICMS 17/04, de álcool etílico hidratado combustível - AEHC; de álcool para fins não combustíveis, exceto os acondicionados em embalagem própria para venda no varejo a consumidor final; e de álcool etílico anidro combustível - AEAC, quando não destinado a Distribuidora de combustível definida e autorizada pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, deverá proceder de acordo com a seguinte conformidade:(...)Parágrafo único. O ICMS a ser antecipado nos termos deste artigo e do art. 2º poderá ser liquidado com o crédito eventualmente acumulado do ICMS no estabelecimento industrial, observado o seguinte:I - o crédito acumulado poderá ser utilizado para compensar até 92% (noventa e dois por cento) do ICMS da saída, devendo a cada operação ser verificada a existência de saldo de crédito após as deduções das operações anteriores;II - para fins da compensação prevista no inciso I, deverá do ICMS da saída ser deduzido o adicional de alíquotas do ICMS relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP;III - o valor do ICMS não liquidado com crédito acumulado, inclusive o FECOEP, deverá ser recolhido antecipadamente, nos termos do inciso I do caput deste artigo;IV - somente poderá se utilizar da liquidação prevista neste parágrafo o estabelecimento industrial que possuir crédito acumulado do ICMS nos últimos 3 (três) meses anteriores à respectiva liquidação;V - somente será considerado como crédito acumulado o saldo credor regularmente escriturado no livro Registro de Apuração do ICMS e declarado na Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC.” (AC).Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 26 de outubro de 2016.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

Protocolo 278686

EDITAL GJ N.º 397/2016

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica S G MODA PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, Caceal nº 24.100.862-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.596/2016, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 039754, de 28/04/2004, para querendo, no prazo de 15 dias, contados

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Secretaria de Estado da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 66/2016

Altera a Instrução Normativa SARE nº 18, de 25 de junho de 2004, que estabelece procedimentos relativos às operações com álcool, nos termos do Decreto nº 1.897, de 9 de junho de 2004.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, tendo em vista a edição do Decreto nº 48.569, de 23 de maio de 2016, resolve expedir a seguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da Instrução Normativa SARE nº 18, de 25 de junho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:I - o item 2 da alínea “c” do inciso I do art. 1º:“Art. 1º O estabelecimento que promover as saídas internas e interestaduais destinadas aos Estados signatários do Protocolo ICMS 17/04, de álcool etílico hidratado combustível - AEHC; de álcool para fins não combustíveis, exceto os acondicionados em embalagem própria para venda no varejo a consumidor final; e




a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO: SF 1500-010721/2004; SF 1500-013968/2004; CJ 20.051/2004AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 039754, PROTOCOLIZADO EM 28/04/2004AUTUADA: S G MODA PAPELARIA E ARMARINHO LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.100.862-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 10.818.821/0001-93AUTUANTE: TANIA MARIA DA SILVAJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOCOORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.596/16EMENTA - ICMS - Omissão de recolhimento do imposto apurado através de levantamento fiscal - Ilícito fiscal caracterizado. Lançamento PROCEDENTE.Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 039754, protocolado em 28.04.2004, por restar comprovada a infração ao artigo 50, c/c artigo 2º,§9º, IV da Lei 5.900/96, devendo incidir a penalidade prevista no artigo 79, da mesma Lei 5.900/96, impondo-se a autuada a obrigação de recolhimento do crédito tributário no montante de R$ R$ 7.852,55 (sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), a título de ICMS e multa, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência dessa decisão, ressalvando-se à autuada o direito de recurso na forma prevista na Lei 6.771/06.Publique-se e intime-se.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): SENIVALDO GONZAGA DE OLIVEIRACPF/MF Nº 259.567.284-34ENDEREÇO: R. PAULINO SILVA, 100CENTROMUNICÍPIO: PORTO CALVO/ALCEP: 57.900-000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GENALVA CRISTINA DA SILVACPF/MF Nº 585.861.564-34ENDEREÇO: R. PAULINO SILVA, 100CENTROMUNICÍPIO: PORTO CALVO/ALCEP: 57.900-000

Gerência de Julgamento, Maceió, 26 de outubro de 2016

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 278644



EDITAL

Fica IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Caceal nº 241.06051-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.590/2016, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao auto de infração Nº 70.35634-003 de 30/01/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: 1500-003350/15; 1500-010154/15 e CJ- 24.895/15.AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.35634-003, protocolado em 30/01/2015AUTUADA: IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMUNICÍPIO: MACEIÓ-AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.06051-6INSCRIÇÃO CNPJ: 00.398.129/0009-57AUTUANTE: Ronaldo Guedes de AraújoJULGADOR FISCAL: Joaquim Narciso Costa Pereira.GERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº: 20.590/2016

EMENTA: ICMS. 1- Falta de escrituração de livros fiscais, no prazo regulamentar, pelo não envio do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referente aos respectivos períodos de apuração do imposto; 2- Situação fática comprovada de fato e de direito; 3- Infração aos artigos 31, 50, II, §1º e 121 da Lei nº5.900/96, e artigos 313-A e 313-G do RICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91, com redação do Dec. nº3.574/07; 4- LANÇAMENTO PROCEDENTE; 5- PROCEDIMENTO ESPECIAL: assegurado ao sujeito passivo pedido de revisão dirigido ao titular da Gerência de Julgamento, a teor do art. 36, II, §1º, IV da Lei nº6.771/06, com redação da Lei nº7.078/09.

DECIDE este juízo, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual nº6.771/06, julgar PROCEDENTE o lançamento tributário, levado a efeito por meio do Auto de Infração nº70.35634-003/2015, por ter a autuada infringido os artigos 31, 50, II, §1º e 121 da Lei nº5.900/96, e artigos 313-A e 313-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91, com redação do Decreto nº3.574/07, penalizando-a com a multa, no valor total de R$5.250,45 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos), mais acréscimos legais, a serem calculados a partir de 04 de abril de 2015, nos termos do §3º do art. 2º da Instrução Normativa SF Nº02/2001.

Ressalte-se que se trata de processo submetido ao procedimento especial, pelo que a autuada tem direito, como único recurso, pedido de revisão dirigido ao titular da Gerência de Julgamento, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 36, II, §1º, IV da Lei nº6.771/2006, com redação dada pela Lei nº7.078/2009.

Registre-se, publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): STELLA CRISTINA TORRES TELESCPF/MF Nº 044.072.475-92ENDEREÇO: AV AV BEIRA MAR 1402 EDIF TORRE OPARA13 DE JULHOMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49020010

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): STELLA CRISTINA TORRES TELESCPF/MF Nº 458.736.825-34ENDEREÇO: AV AV BEIRA MAR 1402 EDIF TORRE OPARA13 DE JULHOMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49020010

PROCURADORES

REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GILBERTO VIEIRA LEITE NETOOAB/SE Nº: 2.454

REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMANOAB/SE Nº: 2.809

REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ALEXSANDRO MONTEIRO MELOOAB/SE Nº: 3.433

REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ISABELLA CARVALHO MAGALHÃESOAB/SE Nº: 5.948

REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MAÍRA MAYNART DE OLIVEIRA FRANCOOAB/SE Nº: 7.010

ENDEREÇO: RUA CELSO OLIVA 55 13 DE JULHO13 DE JULHOMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49.020-090



Protocolo 278647






EDITAL

Fica AUTO POSTO CIDADE LTDA, Caceal nº 24.070.878-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.594/2016, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 040672, de 09/01/2004, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº: 1500-000606/04; 1500-001307/04 E CJ 21.291/06AUTO DE INFRAÇÃO: 040672, protocolado em 09.01.2004.AUTUADA: AUTO POSTO CIDADE LTDAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.070.878-4INSCRIÇÃO FEDERAL: 12.313.201/0001-28AUTUANTE: LUIZ HONÓRIO DA SILVAJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOCOORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.594/16

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento de ICMS apurado através de levantamento físico de estoque - Presunção legal de compras e vendas de mercadorias tributáveis sem documentação fiscal (ex vi, § 12, art. 2º da Lei nº 5.900/96) - Extinção do processo tributário pelo pagamento - Autuação PROCEDENTE.Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 040672, protocolado em 09.01.2004, em razão da ocorrência do pagamento do crédito tributário lançado e conseqüente extinção do processo administrativo tributário sob exame.Publique-se e intime-se.

OUTROSREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FABIANO ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDESCPF/MF Nº 011.660.364-05ENDEREÇO: R. EDITH BRANDAO NOGUEIRA, 42JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.036-750

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EDISON DOS SANTOS BERNARDES FILHOCPF/MF Nº 049.660.904-15ENDEREÇO: R. PROF. EDITH BRANDAO NOGUEIRA, 42, QD 17STELLA MARISMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.036-750

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARILUCE DE OLIVEIRA BERNARDESCPF/MF Nº 076.208.964-49ENDEREÇO: R. PROFA. EDITH BRANDAO NOGUEIRA, 42, LOT. STELLA MARISJATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.036-750



Protocolo 278661



EDITAL

Fica BOMCOMPRAR SUPERMERCADO LTDA - ME, Caceal nº 24.215.402-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.595/2016, pela qual foi julgado PROCEDENTE (EXTINTO PELO PAGAMENTO) o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.03121-002, de 07/03/2012, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-0072016-12; 1500-031897-12 e CJ-23.901-12AUTO DE INFRAÇÃO: 70.03121-002, protocolado em 07.03.2012.AUTUADA: MEIRIANE F B SANTOS MERCEARIA MEMUNICÍPIO: PENEDO - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.215.402-6INSCRIÇÃO FEDERAL: 10.522.452/0001-97AUTUANTE: JOSÉ MAURICIO FIRMINO DA COSTAJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOCOORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.595/2016EMENTA - Procedimento especial - ICMS - Obrigação acessória - Falta de registro de documentos fiscais - Pagamento - Recurso prejudicado em razão de pagamento do crédito tributário, após impugnação ao lançamento - Autuação PROCEDENTE.Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.03121-002, protocolado em 07.03.2012, em razão da ocorrência de pagamento do crédito tributário e prejudicialidade do recurso interposto, determinando o envio dos autos ao setor fazendário competente (GERAC) para as medidas cabíveis.Publique-se e intime-se.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MEIRIANE FERREIRA BEZERRA SANTOSCPF/MF Nº 034.945.994-08ENDEREÇO: R. MANIMBU, 94DOM CONSTANTINOMUNICÍPIO: PENEDO/ALCEP: 57.200-000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERVAL SILVA SANTOSCPF/MF Nº 888.659.754-15ENDEREÇO: R. MANIMBU, 94DOM CONSTANTINOMUNICÍPIO: PENEDO/ALCEP: 57.200-000



Protocolo 278671

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 65/2016

Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 5 de outubro de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de contribuintes que pratiquem operações de que trata a Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003 e o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, e o art. 58-A da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1991, resolve expedir a seguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa SEF nº 5, de 5 de outubro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º O contribuinte que não atenda ao disposto na alínea “b” do inciso II do art. 12 do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, para realizar no Estado exclusivamente operações e/ou prestações mediante compensação do ICMS, nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, deverá obter autorização




do Grupo de Trabalho Comércio Exterior da Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS.§ 1º O pedido de autorização, além do atendimento aos requisitos exigidos pela Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de fevereiro de 2009, deverá ser instruído com a comprovação:I - da habilitação do responsável ou representante no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);II - da propriedade de imóvel próprio ou locado;III - de capital integralizado mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais);IV - da taxa de fiscalização relativa a regime especial.§ 2º A autorização será concedida desde que:I - as operações de saída devam ocorrer simultaneamente à operação de importação, sem estoque dos produtos importados, devendo referida simultaneidade ser declarada no pedido previsto no § 1º;II - o estabelecimento tenha estrutura administrativa para funcionar, inclusive para atendimento ao Fisco;III - quando os sócios ou titulares forem domiciliados em outra unidade da Federação, tenha sido nomeado representante legal neste Estado.” (NR).Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 26 de outubro de 2016.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

Protocolo 278681

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SRE Nº.035/2016

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2016.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 20, de 21 de outubro de 2016, publicado no DOU em 24 de outubro de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de novembro de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,7950;

II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,1540;

III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0250;

IV – GLP (R$/kg): 3,9700;

V – QAV (R$/litro): 2,3200;

VI – AEHC (R$/litro): 3,2170;

VII – GNV (R$/m³): 2,3900.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 25 de outubro de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 078/216

EMENTA: ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; art. 84, da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-039080/2015 e 1500-012525/2016INTERESSADO: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A.

CNPJ: 95.591.723/0124-78CACEAL: 24.105.188-6CNAE E ATIVIDADE ECONÔMICA: 4930202 – Transportes rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional ENDEREÇO: Rua João José Pereira Filho, S/N, Quadra 2, Lote 1, Distinto Industrial, CEP 57081000, Bairro Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas.

NATUREZA DO REGIME ESPECIAL:

( ) Fiel Depositário; ( ) Visto Fiscal; (X) Fiel Depositário e Visto Fiscal.

(X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica o CONTRIBUINTE acima qualificado, doravante denominado de Interessado, credenciado para fins de guarda e conservação de mercadorias retidas ou apreendidas pela Fiscalização Estadual, de que trata o art. 792 do RICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26/12/1991, nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004. Parágrafo único. Para a operacionalização do disposto no caput, o Interessado fica obrigado a somente entregar as mercadorias após haver o visto fiscal, previsto no art. 52 da Lei 5.900/96, inclusive no caso de sua liberação, conforme previsão contida no art. 800 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, conforme o caso.

Cláusula segunda. O presente Regime Especial:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;

II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;

III - ficará automaticamente revogado:

a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;

b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou

c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Interessado, independente da aplicação das penalidades cabíveis;

IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado;

V - não desobriga o Interessado ao cumprimento:

a) das demais disposições da Portaria SARE nº 61/2004;

b) de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento;

c) do monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20 de março de 2013.

Cláusula terceira. O presente Regime especial:

I - terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses;

II - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:

a) Superintendência da Receita Estadual;

b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 26 de outubro de 2016

_________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

____________________________________________________TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A.




ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE - Nº 078/2016

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 236/2016, da Gerencia de Fiscalização.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO: 1500-031322/2010CACEAL: 241.05594-6RAZÃO SOCIAL: EUROFLEX INDUSTRIA E COM. DE COLCHÕES LTDA

PROCESSO: 1500-005873/2014CACEAL: 241.06469-4RAZÃO SOCIAL: MACEIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUÇÕES LTDA - EPP

PROCESSO: 1500-042187/2014CACEAL: 248.38523-2RAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS MERCEARIA – ME

PROCESSO: 1500-026392/2013CACEAL: 242.32644-7RAZÃO SOCIAL: MERCADINHO STA. MARIA LTDA - EPP

PROCESSO: 1500-010942/2016CACEAL: 242.98495-9RAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE NUTRY DAY EIRELI – ME

PROCESSO: 1500-024450/2016CACEAL: 244.64541-8RAZÃO SOCIAL: TIM CELULAR S.A.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM MACEIÓ, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE


GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 104/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º, credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

07.485.793 ARTCOLLOR ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA – ME 1500-034344/2016

09.911.176 KK MARQUES DA SILVA – ME 1500-034353/201624.468.574 NOVA PÍZZA JATIUCA LTDA – ME 1500-034333/2016

19.225.105 TOTAL GIRO SUPERMERCADO EIRELI 1500-034326/2016

Gerência de Cadastro, Maceió, 26 de Outubro de 2016

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD nº 574/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme solicitado pelo Memorando GEFIS nº 235/2016, RESOLVE:

Fazer ciente a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto Art. 24, inciso X, e § 1º do inciso II, alínea “a” do Decreto 3.481/2006, c/c Art. 49, inciso X, alínea “b” 1, da Instrução Normativa SEF 17/2007. Fica a inscrição abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24220869-0 RAZÃO SOCIAL: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA AUTO DE INFRAÇÃO: 70.53909-001

Maceió, 19 de outubro de 2016 TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO



EDITAL GECAD Nº 576/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme consta no Memorando da Gerência de Mercadorias em Trânsito.

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48 e inciso I do Art. 49 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

MEMO GMT Nº: 486/2016PROCESSO Nº: 1500-034227/2016CACEAL: 244.09643-0RAZÃO SOCIAL: ATACADAO SERTAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME

Maceió, 26 de Outubro de 2016

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO






EDITAL GECAD Nº 577/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que as pessoas que constam vinculadas nos CACEAL, como contabilistas, comunicaram a SEFAZ através de Processos, que não mais prestam serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoverem a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

Processo nº: 1500- 027830/2016CARRO DE BOI FRIGORIFICO LTDA - EPP 24265610-2

Processo nº: 1500- 027829/2016G V DE OLIVEIRA ALIMENTOS - ME 24256771-1M J SANTOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME 24260482-0LUCIANA MARIA DOS SANTOS - ME 24852799-1GILVAN DOS SANTOS DESINFETANTES - ME 24411118-9

Processo nº: 1500- 028637/2016HERCULES FEITOSA RODRIGUES LEITE - ME 24221461-4

Processo nº: 1500- 028960/2016P J O NUNES DISTRIBUIDOR - EPP 24214502-7

Processo nº: 1500- 029447/2016J. P. SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA - ME 24600705-2

Processo nº: 1500- 029520/2016BRASILVITA TRES SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LT 24234739-8BRASILVITA MACEIO GRUTA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP 24280784-4

BRASILVITA MACEIO GRUTA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP 24280784-4

Processo nº: 1500- 030091/2016M V DO NASCIMENTO - ME 24409877-8

Processo nº: 1500- 030601/2016FIXA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP 24256688-0





EDITAL GECAD nº 578/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme consta no Memorando GEFIS nº 216/2016, da Gerência de Fiscalização de Estabelecimento.

Considerando que o contribuinte deixou de pagar o imposto devido por substituição tributária, por 2 (dois) meses consecutivos, e que o contribuinte foi intimado pelo Edital GECAD nº 547/2016, e que não regularizou suas pendências.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no Art. 24, inciso VI do Decreto 3.481/2006, combinado com o Art. 49, Inciso VI da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24251511-8RAZÃO SOCIAL: MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Maceió, 25 de outubro de 2016 TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 579/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL SARE nº 270/2005CACEAL: 24838981-5RAZÃO SOCIAL: A. C. DA SILVA MÓVEIS- ME

Maceió, 26 de outubro de 2016



GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 178/2016

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÂO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 e artigo 11, incisos I e II e parágrafo 3º, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 4.147/2009, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

BORDSETE COMERCIO EIRELI – EPPCACEAL: 24235101-8CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO Nº 20021394PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-35193/2014PARCELAMENTO Nº. 65415CPF / NOME DO SÓCIO:239.443.404-00/ JULIENE GOMES DOS SANTOS

BORDSETE COMERCIO EIRELI – EPPCACEAL: 24235101-8AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.20629-001PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-35193/2014PARCELAMENTO Nº. 65415CPF / NOME DO SÓCIO:239.443.404-00/ JULIENE GOMES DOS SANTOS

GERÊNCIA DE ARRECAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 26 de outubro de 2016 .

JOSÉ DOS SANTOS COSTASUBCHEFE DE PARCELAMENTO



Maceio - quinta-feira27 de outubro de 201622SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 179/2016

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÂO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 e artigo 8, incisos I e II e parágrafo único, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 43.935/2015, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

RESTAURANTE E CHOPARIA MACEIÓ LTDA - EPPCACEAL: 24071749-0AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7017050001PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-040881/2015PARCELAMENTO Nº 78585CPF / NOME DOS SÓCIOS: 064430324-70/TAIANE MARIA DE LIRA HEISLER009395694-00/RECONE VERONICA GABRIEL

RESTAURANTE E CHOPARIA MACEIÓ LTDA - EPPCACEAL: 24071749-0CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO Nº 20023413PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-040881/2015PARCELAMENTO Nº 78585CPF / NOME DOS SÓCIOS: 064430324-70/TAIANE MARIA DE LIRA HEISLER009395694-00/RECONE VERONICA GABRIEL

A. C. DA SILVA JÓIAS - MECACEAL: 24255139-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1024637PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-045097/2015PARCELAMENTO Nº 81826CPF / NOME DA SÓCIA: 046091684-05/ANA CRISTINA DA SILVA

L V DA SILVA CACA E PESCA – MECACEAL: 24844426-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1013599PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-017542/2016PARCELAMENTO Nº 85222CPF / NOME DO SÓCIO: 057284254-61/LUIZ VENANCIO DA SILVA





PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA - MECACEAL: 24259568-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1013919PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-001924/2016PARCELAMENTO Nº 81946CPF / NOME DO SÓCIO: 685591194-34/PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA

M E DOS SANTOS RAMALHO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPPCACEAL: 24851591-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1016571PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-038082/2015PARCELAMENTO Nº 75522CPF / NOME DO SÓCIO: 031146904-32/MARIA ELISANGELA DOS SANTOS RAMALHO

REZENDE & LIMA ALIMENTOS LTDACACEAL: 24263902-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1018892PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-041603/2015PARCELAMENTO Nº 78088CPF / NOME DO SÓCIO: 031146904-32/MARIA ELISANGELA DOS SANTOS RAMALHO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 26 de outubro de 2016.



GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 175/2016

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO,, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

PRIME OTICA LTDA - ME CACEAL: 242.21964-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1018910PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-34861/2015PARCELAMENTO Nº: 72190CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.1807371-04 / JULIO CESAR MEDEIROS TEIXEIRA46.1416261-49 / VILMA MEDEIROS TEIXEIRA

ALAGOANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPPCACEAL: 244.22997-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025464PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-2750/2016PARCELAMENTO Nº: 77193CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.6497515-10 / FERNANDO EDUARDO SANTANA MOREIRA AGUIA

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.CACEAL: 242.99189-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº. 1018496PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-27325/2015PARCELAMENTO Nº 68549CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):




13.0167548-27 / ALVARO JABUR MALUF JUNIOR76.9488977-20 / OLAVO FORTES CAMPOS RODRIGUES JUNIOR

ALAGOANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPPCACEAL: 244.22997-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025340PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-586/2016PARCELAMENTO Nº 75793CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.6497515-10 / FERNANDO EDUARDO SANTANA MOREIRA AGUIA

PRIME OTICA LTDA - ME CACEAL: 242.21964-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1018490PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-27754/2015PARCELAMENTO Nº 68627CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.1807371-04 / JULIO CESAR MEDEIROS TEIXEIRA46.1416261-49 / VILMA MEDEIROS TEIXEIRA

PRIME OTICA LTDA - ME CACEAL: 242.21964-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1018855PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-33539/2015PARCELAMENTO Nº 71631CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.1807371-04 / JULIO CESAR MEDEIROS TEIXEIRA46.1416261-49 / VILMA MEDEIROS TEIXEIRA


M ; M PACHECO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - MECACEAL: 244.16909-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1018307PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-25119/2015PARCELAMENTO Nº 67930CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.7967374-06 / MARILIA PACHECO LIMA VIANA24.0728934-04 / MARLENE PACHECO LIMA

L M R DOS SANTOS - ME CACEAL: 242.40740-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1018759PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-31769/2015PARCELAMENTO Nº 70570CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):76.5334844-00 / LUIS MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 26 de outubro de 2016.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 27, realizada em 20/07/2016. CTE Nº: 191/2015 PROCESSO Nº: 1500-018821/2004

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7436AUTUADA: EDVALDO A. JOVENALTIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ARLINDO RAMOS JUNIORPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 168/2016

EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFICIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. LANÇAMENTO FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO SUJEITO PASSIVO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, mantida a decisão singular que julgou o Lançamento Procedente em Parte, atestada nos autos a confissão e o parcelamento da dívida pelo contribuinte.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ARLINDO RAMOS JÚNIORRelator

ELKA GONÇALVES DE LIMAJulgador

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 26 de outubro de 2016.

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 29, realizada em 03/08/2016. CTE Nº: 174/2013 PROCESSO Nº: 1500-028711/2010AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 90023950001AUTUADA: DROGATIM DROGARIAS LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMAPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES


EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MEDICAMENTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PROVENIENTES DE FORNECEDORES ESTABELECIDOS EM UNIDADE FEDERADA NÃO SIGNATÁRIA DO CONVÊNIO ICMS 76/94 – FATO GERADOR DO IMPOSTO OCORRE COM A ENTRADA DA MERCADORIA EM ALAGOAS E PAGAMENTO NO PRIMEIRO POSTO FISCAL DE FRONTEIRA – INFRAÇÃO CARACTERIZADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - LANÇAMENTO PROCEDENTE.




Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Rejeitadas as teses de inocorrência do fato gerador e de nulidade do auto por ausência de motivo. Lançamento Procedente..


ELKA GONÇALVES LIMARelatora

ANTONIO ROBERTOBOMFIM MARQUESJulgador


ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 29, realizada em 03/08/2016. CTE Nº: 095/2016 PROCESSO Nº: 1500-020345/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9989706001AUTUADA: EASY CELL COMERCIO LTDA - METIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ARLINDO RAMOS JUNIORPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES


EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE EXTRAVIO DE PARTE DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS OBJETO DA AUTUAÇÃO. LANÇAMENTO FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANTIDA IN TOTUM A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade dos votos proferidos, em conhecer do Reexame Necessário e negar-lhe provimento. Mantida na íntegra a decisão de primeira instância administrativa que julgou o Lançamento Procedente em Parte.


ARLINDO RAMOS JUNIORRelator

ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora




O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2900-001199/2016 – REPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 438/2016 para HOMOLOGAR o Despacho SRE nº 3225/2016 (fl. 43), o qual sugere o deferimento do pedido, na forma prevista no art. 31-III, “c”, do Decreto nº 38.394/2000 e na IN SEF nº 021/2016. Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, para direcionamento destes ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CONEDES), para análise do pedido de migração para o novo regime de fruição de crédito presumido solicitado pelo contribuinte, diante da manifestação da área técnica desta pasta Fazendária, que informa ter constado o atendimento, pelo requerente, dos requisitos constantes do art. 40-C, parágrafo 1.º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” do Decreto 38.394/00 em redação dada pelo Decreto nº 48.020/16 e, em especial, na IN SEF nº 021/2016.

GSEF, em Maceió, 25 de outubro de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E A FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CULTURA – FAPEC, MANTENEDORA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA – FAT.

PROCESSO N.º 1700-3786/2016.

CONVENENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, neste ato representada por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.CONVENENTE: A FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CULTURA - FAPEC, MANTENEDORA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA – FAT, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.073.457/0001-99, com sede na Avenida Presidente Roosevelt, 1200, Serraria, Maceió/AL, CEP 57046-410, aqui representada pela sua Diretora Executiva, a Sra. MARIA DE FÁTIMA DA COSTA LIPPO ACIOLI, portadora da Cédula de Identidade nº 98001331397 SSP/AL, inscrita no CPF nº 494.408.027-15.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto, conceder desconto de 20% (vinte por cento) aos servidores estaduais da administração direta e indireta do Poder Executivo, seu cônjuge e descendentes em linha reta até segundo grau, nos diversos serviços de ensino oferecidos pela FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CULTURA – FAPEC, MANTENEDORA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA – FAT.DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2016.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.

TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIÃO DE FACULDADES DE ALAGOAS LTDA, MANTENEDORA DA FACULDADE FIGUREIREDO COSTA.

PROCESSO N.º 1700-2348/2016.

CONVENENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.CONVENENTE: INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIÃO DE FACULDADES DE ALAGOAS LTDA, MANTENEDORA DA FACULDADE FIGUREIREDO COSTA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº




02.751.616/0001-20, com sede na Rua Barão de Jaraguá, 398, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57022-140, aqui representada pela sua Diretora, Sra. MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO COSTA, portadora da cédula de identidade nº 191.522 SSP/AL, inscrita no CPF nº 366.646.854-34.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto, conceder desconto de 20% (vinte por cento) aos servidores estaduais da administração direta e indireta do Poder Executivo, seu cônjuge e descendentes em linha reta até segundo grau, nos diversos serviços de ensino oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIÃO DE FACULDADES DE ALAGOAS LTDA, mantenedora da FACULDADE FIGUREIREDO COSTA. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2016.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.

TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ANCHIETA LTDA.

PROCESSO N.º 1700-4408/2016.

CONVENENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.CONVENENTE: A INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ANCHIETA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.943.660/0001-60, com sede na Rua Engenheiro Paulo Brandão Nogueira, nº 160, Loteamento Stella Maris, Jatiúca, Maceió-AL, CEP 57.036-550, aqui representada pela sua Diretora, Sra. CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA FREITAS, brasileira, viúva, Pedagoga, portadora da cédula de identidade nº 764.736 SSP/PE e inscrita no CPF nº 018.052.234-53, residente e domiciliada nesta capital.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto, conceder desconto de 20% (vinte por cento) aos servidores estaduais da administração direta e indireta do Poder Executivo, seu cônjuge e descendentes em linha reta até segundo grau, nos diversos serviços de ensino oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ANCHIETA LTDA.DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2016.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.

TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO CULTURA INGLESA DE PONTA VERDE LTDA- ME.

PROCESSO N.º 1700-5320/2016.

CONVENENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.CONVENENTE: INSTITUIÇÃO DE ENSINO CULTURA INGLESA DE PONTA VERDE LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.269.091/0001-40, com sede na Rua Machado Lemos, nº 178, Ponta Verde, Maceió-AL, CEP 57.035-120, aqui representada pela seu Diretor, Sr. ISRAEL FURTADO GUEIROS FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 398.538 SSP-PE e inscrito no CPF nº 013.729.714-91, residente e domiciliado nesta capital.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto, conceder desconto de 5% (cinco por cento) aos servidores estaduais da administração direta e indireta do Poder Executivo, seus cônjuges e descendentes em linha reta até segundo grau, nos diversos serviços de ensino oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO CULTURA INGLESA DE PONTA VERDE LTDA - ME.DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2016.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 1800-000212/2013 – MARIA DO CARMO RODRIGUES TENÓRIO – (...) Dando seguimento ao pleito, encaminhem-se os autos a Alagoas Previdência para ciência e providências que entender pertinente.PROC. 1800-023920/2007 – JACINTA CAVALCANTE TAVARES MELO – (...) Em atendimento a solicitação contida no Despacho DB/CC nº 0406/2016 às fls. 50, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe ao Alagoas Previdência para ciência do entendimento firmado pela Douta Procuradoria Geral do Estado.PROC. 2000-031437/2015 – SILVÂNIA MARIA DE LIMA – (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores procedimentos, inclusive, a publicação do competente ato administrativo. PROC. 2000-011923/2016 – LÚCIA RAFAELLE CAJUEIRO TEÓFILO – (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.PROC. 1500-017483/2015 – GEILSON SILVA REMÍGIO COSTA – (...) Retor-nem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e adoção dos proce-dimentos no âmbito de sua competência.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2100-733/2016

CONCORRÊNCIA Nº 21/2016 - T2 - CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações do Estado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto Governamental nº 46.482 de 05.01.2016, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, torna público o Resultado da Habilitação, referente à Concorrência n° 21/2016 - T2 - CPL/AL, cujo objeto é a execução de Obras e Serviços de Construção do Quartel do 110 Batalhão de Polícia Militar, em Penedo /AL.De conformidade com os Termos da Ata da Sessão Inaugural em 29 de setembro de 2016, e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado da fase de habilitação:HABILITADAS:MT Construções Ltda.Aliança Construções Ltda.Nobre Engenharia e Arquitetura Ltda.AM3 Engenharia Ltda.Construtora Escada Ltda.PSA Engenharia e Comércio Ltda.Construtora Mogno Ltda.Construtora Humberto Lôbo Ltda.HR Calheiros e Cia Ltda.Uchôa Construções Ltda.Motta Construções e Empreendimentos Ltda.Inove Construções, Incorporações e Engenharia Ltda.CITE Consultoria e Construções Ltda.Sampaio Construções Ltda.Pimentel Engenharia Ltda.TEC Construções Ltda.HABILITAÇÃO CONDICIONADA:T Barros Engenharia e Incorporações Ltda. por apresentar a Certidão da Receita Federal vencida, e por ser uma empresa EPP teve uma HABILITAÇÃO CONDICIONADA de conformidade com o item 9.12 do Edital.INABILITADAS:Precisão - Projetos e Construções Ltda. e Construtora Ômega Ltda., por deixarem de apresentar o acervo técnico operacional, desatendendo o item 6.2.2.1.1. do Edital.




AL Construções e Consultoria Ltda., por apresentar atestado de comprovação técnica sem carimbo do CREA, desatendeu, parcialmente o item 6.2.2.1.1. do Edital.

Maceió, em 25 de outubro de 2016.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃOProtocolo 278683

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA Nº 361/2016 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Merconplas – Industrial de Plásticos e Comércio S/A, CNPJ –40.917.346/0001-73. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular raso, denominado de poço MER-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Rua Francisco F. de Oliveira, n° 60, Bairro Nova Esperança, município de Arapiraca, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM, zona 25L (Datum WGS 84): 8.919.556m Norte e 758.828m Leste, para uma vazão de explotação de 1,8 m³/h, durante um regime de bombeamento de 5 h/dia, totalizando um volume diário de 9,0 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Industrial. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Lei Delegada n.° 32/2003, Lei Delegada n.° 47/2015, Decreto Estadual n.° 06/2001 e Decreto Estadual n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-2321/2015. Parecer Técnico da Gerência de Operações n.° 263/2016 e Parecer da ASTEC/GAB n.° 341/2016.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 23 de setembro de 2016.

_______________________________Gustavo Silva de CarvalhoSuperintendente de Recursos Hídricos

* Republicado

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA SEMUDH nº 360 /2016

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Decreto Governamental n.º 49.548 publicado no Diário Oficial em 28/07/2016, de 29 de setembro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º - Tornar Público os nomes dos membros que compõem o Comitê Gestor “Por Todas Elas” da Secretária da Mulher e Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Políticas para a Mulher do Estado de Alagoas, que tem como função precípua discutir, propor, acompanhar e avaliar a execução do respectivo projeto.Art. 2º - O projeto “Por Todas Elas” tem como objetivo geral realizar as atividades com foco na promoção e prevenção orientadas pelo Pacto Nacional, objetivando uma quebra no ciclo de violência contra a mulher, por meio de políticas públicas desenvolvidas em todo o estado e em parceria com organismos públicos e privados. Assim, serão realizadas ações que produzam impacto, estimulando um olhar crítico da sociedade, promovendo movimento de transformação social e cultural e emancipação da mulher e conscientização da sociedade para com este cenário de violência.Art. 3º - Assim, enquanto membros do Comitê Gestor Por Todas Elas serão nomeados nesta oportunidade:

Órgão/ Instituição/Membro

Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos:Claudia Elizabeth Souza Simões;

Conselho Regional de Psicologia:José Félix Vilanova Barros;Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas de Alagoas:Eloína Maria Braz dos Santos;Tribunal de Justiça de Alagoas:Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá;Universidade Federal de Alagoas:Andréa Pacheco de Mesquita;Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas:Júlia Márcia Silva do Nascimento;Conselho Estadual dos Direitos da Mulher:Ana Maria Pereira;Secretária de Segurança Pública:Lucy Mônica Moura Ribeiro Rabelo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Maceió, 21 de Outubro de 2016.

Cláudia Elizabeth Souza SimõesSecretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos

Protocolo 278672

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU Nº 4346/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 18343/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a).LUIZ PEDRO DA SILVA FILHOCargo: MOTORISTACPF: 422.201.224-68RG: 666547 SSP/ALMatrícula: 517869N° DE DIÁRIAS: 0.5 (Meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/09/2016 até 01/09/2016DESTINO: Mac/D. Gouveia/MacOBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS QUE PARTICIPARÃO DO PROCESSO DE MONITORAMENTO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho - 10.301.0205.4279.0000 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BUCAL - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 - Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTISECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE

Protocolo 278625

PORTARIA/SESAU Nº 4600/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 19610/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a).MÁRCIO CÍCERO DA SILVA MELOCargo: GUARDA DE ENDEMIASCPF: 445.799.934 - 20RG: 541205 SSP/ALMatrícula: 518617N° DE DIÁRIAS: 0.5 (Uma e Meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais)PERÍODO: de 23/09/2016 até 24/09/2016DESTINO: Mac/G. Ponciano/MacOBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV ( ULTRA BAIXO VOLUME) VISANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO DA DOENÇA POR AEDES AEGIPTY NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE E ÓBITO SUSPEITO DE DENGUE.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho - 10.305.0205.4315.0000 - Vigilância e Controle Epidemiológico De Doenças, Agravos, Determinantes E Fatores De Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 - Diárias.



Protocolo 278701

PORTARIA/SESAU Nº 4602/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 19610/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a).SANDOVAL JORGE DE OMENACargo: AGENTE DE SAÚDECPF: 164.675.314 - 34RG: 245729 SSP/ALMatrícula: 517638N° DE DIÁRIAS: 0.5 (Uma e Meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (Noventa reais)PERÍODO: de 23/09/2016 até 24/09/2016DESTINO: Mac/G. Ponciano/MacOBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV ( ULTRA BAIXO VOLUME) VISANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO DA DOENÇA POR AEDES AEGIPTY NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE E ÓBITO SUSPEITO DE DENGUE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho - 10.305.0205.4315.0000 - Vigilância e Controle Epidemiológico De Doenças, Agravos, Determinantes E Fatores De Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 - Diárias.



Protocolo 278702

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/3570 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de Materiais Descartáveis e Correlatos Específicos do Laboratório.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.


GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/9292 /2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DO LABORATÓRIO DE RECICLAGEM DE CARTUCHOS .Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 11246 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de INSTRUMENTAIS OFTALMOLÓGICOS.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 12350 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de Alvejante e desinfetante Clorado.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 16610/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de FITA PLÁSTICA FINA INERTE / ETEST.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/17097/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento ENZALUTAMIDA 40 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 18 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/17593/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: TERIPARATIDA (FORTEO) 250mcg/ml – 2,4 mlMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 24 outubro de 2016.





AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/17729/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: CLORIDRATO DE PAZOPANIBE (VOTRIENTE) 400 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 24 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/17816/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento TEMOZOLOMIDA 100 mg, TEMOZOLOMIDA 20 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 25 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/17825/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos CETUXIMABE (ERBITUX) 5 mg/ml- 100 ml; CETUXIMABE (ERBITUX) 5 mg/ml – 20 ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 24 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/18024/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos ROSUVASTATINA CÁLCICA (PLENANCE) 10 mg, FLAVONÓIDES EXPRESSOS EM HESPERIDINA/DIOSMINA (FLAVONID) 450/50 mg, PROPATILNITRATO (SUSTRATE) 10 mg, PANTOPRAZOL 40 mg, DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA (VASTAREL) 35 mg, ESPRIRONOLACTONA (DIACQUA) 50 mg, TOPIRAMATO (AMATO) 50 mg, CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA (PAMELOR) 25 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 26 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/18132/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: INSULINA GLARGINA (LANTUS SOLOSTAR) 100UI/ml- 3 ml, TIRA PARA GLICEMIA (ACCU CHECK ACTIVE), AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 5 mm.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,

Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 24 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/18279/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: OLMESARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA 40/25 mg, BISOPROLOL 5 mg, LERCANIDIPINA 10 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 20 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora/ NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 18565 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de Reagente para Eletrólitos (Sódio, Potássio e Cálcio).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 18566 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de Reagente para Hematologia.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 18567 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de Materiais Descartáveis e Correlatos Específicos do Laboratório.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 18568 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;




Objeto: Aquisição de Reagente para Bioquímica Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/19758/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplemento e correlato: ENSURE 400g, FRALDA GERIÁTRICA TAM. M.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 26 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/20244/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: FOSFATO DE RUXOLITINIBE (JAKAVI) 5 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 26 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora/ NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/20322/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento CALCITRIOL (CALCIJEX) 1mcg/ml- 1 mlMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 25 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/20357/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento CALCITRIOL (CALCIJEX) 1 mcg/ml – 1ml, CLORIDRATO DE CINACALCETE (MIMPARA) 30 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 25 outubro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenador / NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 20610/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;

Objeto: Aquisição de medicamento: SILDENAFILA 100 mgMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 26 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/20775/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: INSULINA LANTUS SLOLOTAST 100UI/ml, INSULINA NOVORAPID 100UI/ml, AGULHA 5mm, LANCETAS PARA PUNÇÃO CAPILAR, FITA REAGENTE PARA GLICEMIA CAPILAR ACCUCHECK PERFORMA.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 24 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 20877/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos TEMOZOLAMIDA 5 mg, TEMOZOLAMIDA 20mg, TEMOZOLAMIDA 100 mg, TEMOZOLAMIDA 250 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.

Maceió, 26 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/20879/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos CLORIDRATO DE CINACALCETE (MIMPARA) 30 mg, CALCITRIOL (CACIJEX) 1 mcg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.

Maceió, 26 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/20994/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: CINACALCETE 30 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 26 outubro de 2016.





AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/21396/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: ROMIPLOSTIM (NPLATE) 250 mcg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 26 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/21468/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: FOSFATO DE RUXOLITINIBE (JAKAVI) 20 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 26 outubro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 24740 /2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de REAGENTES.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/32195/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL TAM. M, G e GG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 24 outubro de 2016.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 180/2015 – SESAU/AL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA.PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 180/2015 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-12909/2016CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ nº. 12.200.259/0001-65, com sede à Avenida da Paz, nº. 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.025-050, neste ato representado, pela Secretária de Estado da Saúde, Sr.ª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA, inscrita no CPF sob nº. 309.846.294-91;CONTRATADA: A empresa SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 06.121.325/0001-09, e estabelecida na Rua Secundária 2, S/N, Quadra 784, Lote 480, Distrito Industrial Gov. Luiz Cavalcante, Bairro Tabuleiro dos Martins, CEP 57.082-000, Maceió/AL, Telefone/Fax (82)

3324-3188, representada pelo seu Procurador, Sr. Bruno Broad Rizzo Dorea, inscrito no CPF sob o n.º.051.239.534-93, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº. 180/2015-SESAU.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 22 de outubro de 2016, data do término do prazo anteriormente acordado.O valor mensal do contrato, que era de R$ 127.871,25 (cento e vinte e sete mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), passa a ser de R$ 159.819,39 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.917.832,68 (hum milhão novecentos e dezessete mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), em razão de acréscimo quantitativo equivalente a 24,98%, conforme ANEXO ÚNICO deste termo, mantidas as mesmas condições contratuais. A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pela Sr.ª. Glaudia Cavalcante de Medeiros, ocupante do cargo e da função de Administradora, lotada na Assessoria da Superintendência de Média e Alta Complexidade da SESAU, matrícula funcional nº 54039.Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 21 de outubro de 2016.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 – Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0141 – Tesouro Estadual; Programa de Trabalho 10.302.0205.4299.0000 – Manutenção e Abastecimento dos Serviços Assistenciais de Média e Alta Complexidade; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; PI: 35543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 21 de outubro de 2016.

ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKASecretária de Estado da Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa CENTRO OFTALMOLÓGICO LYRA E ANTUNES S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.645.454/0001-70, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), visando despesas para realização do procedimento cirúrgico de implante de lente fática ICL, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela nº. 0719037-79.2016.8.02.0001, concedida a ERICA VANESSA DE SOUZA, conforme processo administrativo nº. 2000-18.296/2016, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.Maceió/AL, 24 de outubro de 2016.

ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKASecretária de Estado da Saúde

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.000244/2015Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSERTO DE POLTRONAS PARA O TEATRO.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0




AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.1143/2016Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO DE MOVEISPrazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]



Mat. 76-0

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.1235/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE XÍCARAS COM PIRES E TAÇAS Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]



Mat. 76-0

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, caput da Lei 8666/93, no Parecer da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e no que consta nos autos do processo administrativo nº. 2900.001302/2016, que tem por objeto o contrato de patrocínio do Estado de Alagoas ao Imperial Coro de Penedo, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômi-co e Turismo, para a participação no FERCORUS BAHIA 2016, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Maceió - AL, 26 de outubro de 2016.

HELDER GONÇALVES LIMASecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO AO CON-TRATO N.º AMGESP-026/2016

Processo Administrativo: 2900-1242/2016Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz, n.º 1108 – Pajuçara, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.Contratada: Arclima Engenharia Ltda./ Endereço: Entrada Tronco Distribuidor Ro-doviário Norte, 8351ª – Zl 3 - Suape, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP: 54.590-000 / CNPJ: 11.205.119/0001-17 / Representante: Nivaldo Batista da Silva Filho / CPF: 463.424.944-87.Gestor do Contrato: Victor de Góes Dourado Gomes, cargo de Gerente Operacional do CCERC, matrícula funcional 157-0.Objeto do Contrato: Contratação dos serviços de empresa especializada em manu-tenção preventiva e corretiva da central de ar condicionado do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.Valor do Contrato: R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais).Objeto do primeiro termo aditivo: é a alteração do Contrato n.º AMGESP-026/2016, conforme a seguir: 1.1.2. O valor mensal do contrato, que era de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais) passa a ser de R$ 35.550,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) em razão da aplicação do percentual de 10% (dez por cento).

Data de assinatura: 26 de outubro de 2016.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 23.392.0004.2214.0000, PTRES 290011, PI 001647, Elemento de Despesa 3.3.90-37, Fonte 0100.Base Legal: Despacho PGE-PLIC-CD n.º 2.400/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB. nº 2421/2016.Signatários: Helder Gonçalves Lima e Nivaldo Batista da Silva Filho.

Gabinete do Secretário, em 26 de outubro de 2016.



PUBLIQUE-SE

Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.

EXTRATO DO CONTRATO N.º SEDETUR-014/2016

Processo Administrativo: 2900-1302/2016.Patrocinador: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.Patrocinada: Imperial Coro do Penedo / Endereço: Praça Barão de Penedo, Casa da Aposentadoria, Centro Histórico, Penedo/Alagoas - CEP.: 57.200-000 / CNPJ: 07.798.711/0001-00 / Representante: Paulo Cézar da Silva / CPF: 445.616.794-71.Objeto: É o contrato de patrocínio ao Imperial Coro de Penedo, visando sua participação no FERCORUS BAHIA 2016, que acontecerá no período de 03 a 05 de novembro de 2016, na cidade de Salvador/BA.Valor do Contrato: R$ 10.000,00 (dez mil reais).Data da Assinatura: Maceió, 26 de outubro de 2016.Dotação Orçamentária: PTRES 290040, PI 002287, Elemento de Despesa 33.50-41, Fonte 0291 (FUNTURIS).Foro: Foro da Comarca de Maceió. Base Legal: Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.501/2016.Signatários: Helder Gonçalves Lima e Paulo Cézar da Silva.

Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 26 de outubro de 2016.



PUBLIQUE-SE

Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

NOTIFICAÇÃO JUCEAL Nº 007/2016

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 25, inciso XVII do Decreto Federal n°. 1.800/96, que regulamentou a Lei Federal n°. 8.934/94

NOTIFICA as empresas, sem movimento há mais de 10 (dez) anos, abaixo rela-cionadas, para promoverem arquivamento de “Comunicação de Funcionamento” ou reativação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, sob pena de serem consideradas inativas, e perderem, automaticamente, a proteção do seu nome empresarial, nos termos do artigo 60 da Lei Federal n°. 8.934/94:

NIRE NOMEÚltima Alteração

27 1 0112847-1 ERIVALDO DE SOUZA SANTOS ME 06/07/2006

27 1 0112668-1GENILSON FERREIRA DA SILVA AR-MARINHO ME 06/06/2006

27 1 0112734-3 R DE CASSIA ALMEIDA COSTA 14/06/200627 1 0005676-1 A. A. BATISTA 06/03/197427 1 0112651-7 A A DOS SANTOS LANCHONETE 01/06/200627 1 0093721-0 A A P MARTINS PEREIRA 28/07/200027 1 0005806-2 A. ALEXANDRE DA SILVA MADEIRAS 06/05/1982




27 1 0038613-2 A. B. DO NASCIMENTO ME 10/03/198727 1 0041241-9 A. B. TELES ME 10/11/198727 1 0004206-9 A. BALBINO DA SILVA 26/06/197827 1 0112994-0 A C DA SILVA MENDONﾇA ME 24/07/200627 1 0110875-6 A C G DE SENA BEZERRA ME 21/07/200627 1 0113160-0 A C X GUSMﾇO ME 10/08/2006

27 1 0111090-4A D MAURICIO DA SILVA CONSTRU-COES ME 07/08/2006

27 1 0113258-4 A DA S FREIRE EPP 22/08/200627 1 0108064-9 A DE CARVALHO GAMES ME 30/08/200627 1 0005476-8 A DE MATOS MOREIRA 29/12/197427 1 0112983-4 A F DA SILVA JUNIOR ME 24/07/200627 1 0108500-4 A F G AMARAL ME 31/07/200627 2 0036450-5 A FELIX DA SILVA & CIA LTDA ME 29/08/200627 1 0112986-9 A G CANUTO CALCADOS ME 24/07/200627 1 0112923-1 A G DE MACENA TRANSPORTES ME 17/07/200627 1 0112796-3 A. G. PEREIRA DOS SANTOS ME 28/06/200627 1 0046938-1 A G SILVA MERCEARIA ME 25/04/1986

27 1 0053784-0A GALDINO DOS SANTOS CALCADOS ME 07/04/1989

27 1 0036417-1 A. GUERRA 11/09/192827 1 0100594-9 A. J. M. DE BARROS ME 28/08/200627 1 0036419-8 A J MAGALHAES 30/05/192827 1 0050266-3 A J MELO ME 12/11/1986

27 1 0036418-0A JOAQUIM DOS SANTOS ARMARI-NHOS E CONFECCOES 27/02/1973

27 1 0113307-6 A L CANUTO DO NASCIMENTO ME 24/08/200627 1 0006004-1 A L COELHO 22/06/198227 1 0099323-3 A. L. DA SILVA COMERCIO EPP 10/07/200627 1 0055404-3 A L P DE OLIVEIRA ME 20/09/198927 1 0036444-9 A M DO NASCIMENTO 03/04/196727 1 0036445-7 A M OLIVEIRA 23/09/196427 1 0112669-0 A M V LEITE FERRO ME 13/07/200627 1 0039659-6 A M VITAL BASTOS ME 16/07/1987

27 1 0055876-6A MARCELINO GOMES FERRAGENS ME 16/11/1989

27 1 0038674-4A MONTEIRO DA SILVA MERCEARIA ME 08/08/1989

27 1 0036488-1 A NUNES 23/09/196427 1 0113273-8 A. O. DE MEDEIROS ME 22/08/200627 1 0005667-1 A OLIVEIRA 23/09/197727 1 0006922-6 A P LINS 14/04/198327 1 0036491-1 A P SILVA 08/10/196427 1 0061112-8 A P SIMOES FILHO 15/04/199327 1 0036489-9 A. PAULA 27/12/196827 1 0108534-9 A PEREIRA CAVALCANTE ME 16/06/200627 1 0036490-2 A PERRELLI 08/07/193727 1 0037728-1 A PONCIANO DA SILVA ME 09/10/1985

27 2 0036433-5A. R. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME 20/06/2006

27 1 0053871-4 A S OLIVEIRA PANFICACAO ME 19/04/198927 1 0113304-1 A S S SANTOS GESSO 24/08/200627 1 0036496-1 A SOARES BAHIA 12/04/192827 1 0009803-0 A SOARES DOS SANTOS 11/07/198527 1 0055428-1 A T CAVALCANTI VAREJISTA ME 26/09/198927 1 0055757-3 A ULISSES DA SILVA ME 27/10/198927 1 0036502-0 A V BELLO 12/08/192927 1 0113062-0 A V DA SILVA PESCADOS ME 31/07/200627 1 0007715-6 A WILLIAM SANTOS 11/10/1983

27 2 0038141-8A 5 COMERCIO IMPORTACAO EXPOR-TACAO E SERVICOS LTDA 19/06/2006

27 1 0113271-1 ABEL BISPO DA PAZ FILHO ME 22/08/200627 1 0037734-6 ABEL CORREIA DA SILVA ME 07/10/198527 1 0041963-4 ABELARDO MESSIAS DOS SANTOS ME 20/01/198827 1 0007020-8 A.BENEDITO DA SILVA 22/04/1983

27 1 0041020-3 A.BIBIANO DOS SANTOS CEREAIS ME 23/10/1987

27 1 0049749-0 ABIGAIL DORIA FERREIRA ME 15/10/198627 1 0053872-2 ABILIO MAXIMO DA HORA ME 19/04/1989

27 1 0039673-1ABILIO TENORIO NETO DE ALBU-QUERQUE ME 16/07/1987

27 2 0026838-7ABPM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP 20/06/2006

27 1 0112829-3 ABRAﾇO JUNIOR MERCADINHO 04/07/200627 1 0041930-8 ABRAAO MAXIMINO DOS SANTOS ME 19/01/198827 1 0044970-3 ABRAAO MEDEIROS ME 05/11/198527 1 0040735-1 ABRAAO OLIVEIRA DA SILVA ME 05/10/1987

27 1 0053818-8ABRAHAM LINCOLN RODRIGUES PANTALEAO 12/04/1989

27 1 0010320-3 ABRANTES PEDROSA PONTAN 23/12/194327 1 0112828-5 ABSON ALVES DA PAIXAO ME 04/07/2006

27 2 0029995-9AC CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 18/07/2006

27 1 0005431-8 ACACIA MARIA MELO DE ALMEIDA 27/11/197427 1 0006014-8 ACACY SILVA OLIVEIRA 16/07/198227 1 0043020-4 A.C.CONRADO ALVES ME 03/08/2006

27 1 0040029-1A.C.DE ALMEIDA SANTOS COMERCIO ME 12/08/1987

27 1 0050994-3 A.C.DE LIMA NETO MERCEARIA ME 06/01/198727 1 0037148-8 ACELINO PEDRO DOS SANTOS ME 12/09/198527 1 0007262-6 ACHILLINA SOARES PINTO 25/03/197727 1 0010357-2 ACIOLE DE LIMA 08/05/1974

27 2 0031206-8ACOM ADMINISTRACAO DE CONDO-MINIOS DE MACEIO LTDA ME 06/06/2006

27 1 0053876-5 A.C.PAIVA JUNIOR ME 19/04/198927 1 0037096-1 A.C.PINTO ME 11/09/198527 1 0006996-0 ADAIL FERREIRA DOS SANTOS 19/04/198327 1 0036401-5 ADAIL FREIRE ATHAYDE 04/02/195227 1 0040966-3 ADAILTON BARBOSA DE BRITO ME 21/10/198727 1 0071327-3 ADAILTON ROSA DA SILVA ME 13/07/200627 1 0050265-5 ADALBERON ALVES DA SILVA ME 12/11/198627 1 0040030-5 ADALBERON JOSE DA COSTA ME 12/08/1987

27 1 0053798-0ADAUTO TENORIO DE ALBUQUER-QUE JUNIOR 09/05/1989

27 1 0040096-8ADECILNA CLAUDIMIRA DE LIMA CARNEIRO ME 17/08/1987

27 1 0036403-1 ADEILDE OLIVIA DO NASCIMENTO 12/05/1967

27 1 0043512-5ADEILDO CARLOS DA SILVA MERCA-DINHO ME 18/05/1988

27 1 0038321-4 ADEILDO GOMES CAVALCANTI ME 12/02/1987

27 1 0113241-0ADEILSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ME 21/08/2006

27 1 0036402-3 ADELAIDE A. AMORIM 15/08/197227 1 0036404-0 ADELIA TENORIO DA COSTA 25/03/196827 1 0055729-8 ADELINA MARIA DA CONCEICAO ME 26/10/198927 1 0053838-2 ADELMO BARBOSA GUIMARAES ME 13/04/198927 1 0042795-5 ADELMO DA COSTA ME 16/03/198827 1 0048969-1 ADELMO JOSE DOS SANTOS ME 08/09/198627 1 0036405-8 ADELMO LAURINDO DOS SANTOS 22/03/1968

27 1 0045021-3ADELMO SEBASTIAO DOS SANTOS ME 06/11/1985

27 1 0047156-3 ADELMO VILLAR MERCEARIA ME 15/03/198627 1 0047190-3 ADELSON ANGELO DE ANDRADE ME 19/05/1986

27 1 0045027-2ADELSON BENEDITO DA SILVA MO-VEIS ME 06/11/1985

27 1 0036407-4 ADELSON TEIXEIRA LUCIO 25/03/196827 1 0049768-6 ADEMARIO ALVES DA SILVA ME 21/10/198627 1 0009768-8 ADEMOSTOCLES JOSE TENORIO ME 26/06/198527 1 0005432-6 ADEMY MONTEIRO DA COSTA 27/11/197427 1 0112772-6 ADENILDE LUIZ DE ALENCAR ME 22/06/200627 1 0036408-2 ADERBAL COUTINHO DANTAS 27/04/196027 1 0047005-2 ADERICIO TEXEIRA LIMA ME 05/05/198627 1 0112824-2 ADILSA VITAL DA SILVA ME 03/07/2006

27 1 0113206-1 ADILSON DE OLIVEIRA SILVA ME 17/08/2006




27 1 0046953-4 ADILSON FARIAS LESSA ME 25/04/198627 1 0043528-1 ADILSON SESSIM ME 18/05/198827 1 0113252-5 ADILSON SOARES DOS SANTOS ME 21/08/200627 1 0046562-8 ADINERCA TAVARES GOES 12/03/1986

27 2 0029889-8ADMINISTRADORA CONSERVADORA DE EDIFICIOS LTDA 01/09/2004

27 1 0113317-3 ADNILTON DIONISIO DA ROCHA ME 28/08/2006

27 1 0112730-1ADRIANA HONORATO SANTOS DIS-TRIBUIDORA DE GﾇS ME 14/06/2006

27 1 0095237-5 ADRIANA SOARES DE AMORIM 30/08/2006

27 1 0051301-1ADUMEIA BARBOSA DE OLIVEIRA LUNA ME 01/08/1988

27 1 0076399-8 AELSON DOS SANTOS ME 11/08/200627 1 0049716-3 AELSON LAGOINHA DOS SANTOS ME 13/10/198627 1 0049746-5 A.E.RIBEIRO SOBRAL.-ME 15/10/1986

27 2 0035226-4AFC - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 04/06/2004

27 1 0036409-1 A.FELIX DA SILVA 12/04/1967

27 1 0038599-3A.FERMINO DOS SANTOS LANCHO-NETE ME 10/03/1987

27 1 0045575-4 A.FERREIRA DA SILVA VESTUARIO ME 06/12/198527 1 0040184-1 A.FERREIRA FILHO ME 20/07/199027 1 0045441-3 A.FERREIRA VASCONCELOS ME 26/11/198527 1 0006081-4 A.FONTAN. 16/07/198227 1 0036411-2 A.FRAGOSO DE LIMA 22/03/196827 1 0036410-4 AFRANIO MARINO DE ARAUJO 31/10/196627 1 0049328-1 AGAILTON MARTIMIANO LOPES ME 24/09/1986

27 2 0028174-0AGENCIA ALAGOANA DE NAVEGA-CAO LTDA 16/08/2006

27 1 0048898-9AGENOR CORREIA DA SILVA MER-CEARIA ME 03/09/1986

27 1 0036412-1 AGENOR JOAQUIM DOS SANTOS 10/04/196827 1 0036414-7 AGENOR SOUZA 07/03/193627 1 0050278-7 AGLAICE REIS SILVA 12/11/198627 1 0006489-5 AGNALDO ALENCAR JARDIM 03/12/1982

27 1 0111203-6AGNALDO DOS SANTOS AUTOPECAS ME 13/07/2006

27 1 0036415-5 AGOSTIN DE ARAUJO FARROPEIRA 18/05/196727 1 0050948-0 AGOSTINHO JOSE RODRIGUES ME 30/12/198627 1 0036416-3 AGRIPINO SOUZA 22/12/1966

27 2 0041221-6AGUA EXPRESSO COMERCIO LTDA EPP 01/08/2006

27 1 0043166-9 AILSON RODRIGUES BARBOSA ME 15/04/198827 1 0055719-1 AILTON DE OLIVEIRA LIMA 25/10/198927 1 0113191-0 AKSON CUSTODIO DOS SANTOS ME 11/08/2006

27 2 0041297-6ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE PRO-DUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME 18/08/2006

27 2 0028411-1 ALAGOAS FARMA LTDA EPP 04/08/2006

27 2 0018273-3ALAGOAS REFRIGERACAO E SERVI-COS LTDA 25/07/2006

27 1 0041328-8ALAIDE MARIA DA CONCEICAO BAR ME 18/11/1987

27 1 0046533-4 ALAIDE SILVA DOS SANTOS ME 10/03/198627 1 0036420-1 ALAIDE VENTURA DOS SANTOS 25/03/196827 1 0068588-1 ALAN CANDIDO COSTA - ME 08/08/200527 1 0036422-8 ALBINO LUCIANO WANDERLEY 27/03/193027 1 0036424-4 ALCEBIADES SALLES FILHO 27/03/196227 1 0090888-1 ALCEBYDS DOS SANTOS LEMOS ME 04/09/200627 1 0040714-8 ALCIDES BIANA DOS SANTOS ME 01/10/198727 1 0055712-3 ALCIDES CUSTODIO DA SILVA ME 24/10/198927 1 0044968-1 ALCIDES FERREIRA DE LIMA ME 08/11/198527 1 0036426-1 ALCIDES GOMES DA SILVA 20/03/196827 1 0036427-9 ALCINO JOSE DE SOUZA 18/03/196827 1 0038563-2 ALCINO JUREMA DA SILVA ME 05/03/198727 1 0045469-3 ALCIRON EUCLEDES VIEIRA ME 27/11/198527 1 0039737-1 ALDA ANACLETO DE LIMA ME 22/07/1987

27 1 0112795-5 ALDEIR ARAUJO REIS ME 28/06/2006

27 1 0043489-7 ALDEMIR VAZ PEREIRA ME 17/05/198827 1 0043510-9 ALDENICE GALVAO MAGALHAES ME 17/05/1988

27 1 0111076-9ALDJANE MARIA FERREIRA VASCO ME 18/08/2006

27 2 0041084-1 ALﾇM DA CONSTRUﾇﾇO LTDA ME 28/06/200627 1 0112957-5 ALESSANDRO GOMES VIEIRA ME 19/07/200627 1 0112670-3 ALEX AMARO DA SILVA ME 27/07/2006

27 2 0037657-1ALEXANDRE C P LIMPEZA E CONSER-VACAO & CIA LTDA 18/04/2005

27 1 0112690-8 ALEXANDRE GOMES DA SILVA ME 09/06/2006

27 1 0055858-8ALEXANDRE JOSE GUEDES DE CAS-TRO ME 15/09/1992

27 1 0007208-1 ALFREDO AMARO FERREIRA 11/08/1977

27 1 0109301-5ALFREDO CARLOS GAIGA RESTAU-RANTE, ME 07/06/2006

27 1 0042448-4 ALICE PARANHOS LEITE ME 24/02/198827 1 0036431-7 ALIPIO ALBUQUERQUE 15/06/196727 1 0052254-1 ALIPIO PASQUAL DE MACEDO 24/10/198827 1 0036432-5 ALIPIO SOUZA 26/08/192927 5 0000321-4 ALMEIDA & CIA 20/05/192727 1 0037729-0 ALMIR ALVES DA SILVA ME 08/02/198827 1 0112988-5 ALMIR CAMPOS RODRIGUES ME 24/07/200627 1 0048899-7 ALOISIO ANTONIO DA SILVA ME 03/09/198627 1 0036434-1 ALOISIO JONAS DA SILVA 20/03/196827 1 0007217-1 ALONSO INACIO DA SILVA 23/08/197727 1 0036435-0 ALONSO PORFIRIO DA SILVA 18/03/196827 1 0036237-3 ALTER RODRIGUES MENEZES 31/10/196627 1 0049891-7 ALUISIO SOARES DA SILVA ME 22/10/1986

27 1 0050402-0ALVACY CASADO DE FARIAS LIMA ME 24/07/2006

27 1 0036437-6 ALVARO ALMEIDA 27/01/1937

27 1 0045020-5ALVARO EZEQUIEL DE CARVALHO PEREIRA ME 06/11/1985

27 1 0036438-4 ALVARO QUINTILIANO 25/05/192827 1 0049252-8 ALVRO BONI ME 23/09/198627 1 0046940-2 ALZIRA RAMOS DA SILVA ME 25/04/198627 1 0042789-1 AMALIA AMORIM DA SILVA ME 16/03/198827 1 0102457-9 AMALIA M NOBRE EPP 30/08/200627 1 0108645-1 A.M.A.MACEDO MALTA ME 21/06/2006

27 1 0053843-9AMARA CRISTINA DA SILVA ATAIDE ME 14/04/1989

27 1 0045445-6AMARA EUNICE OLIVEIRA DA SILVA ME 26/11/1985

27 1 0042141-8 AMARA POLICARPO MARQUES ME 01/02/198827 1 0036440-6 AMARO CALHEIRO DA SILVA 08/05/1958

27 1 0039685-5AMARO CRISTOVAM DOS SANTOS COFECCOES 16/07/1987

27 1 0006316-3 AMARO FELISBERTO BRAGA 23/09/1982

27 1 0041030-1AMARO GALDINO DA SILVA GALETO ME 27/10/1987

27 1 0040853-5AMARO JOSE DOS SANTOS LOCADO-RA DE VEICULOS ME 09/10/1987

27 1 0043531-1AMARO JOSE DOS SANTOS MERCEA-RIA ME 18/05/1988

27 1 0048955-1 AMARO MACHADO DA SILVA ME 05/09/198627 1 0036441-4 AMARO MARINHO DE ALMEIDA 29/10/196427 1 0046583-1 AMARO SOUZA DA ROCHA ME 14/03/198627 1 0048960-8 AMARO TIBURCIO DOS SANTOS ME 05/09/198627 1 0006971-4 AMAURI FERREIRA DE AMORIM 08/07/1977

27 1 0048968-3AMAURILIO HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ME 08/09/1986

27 1 0041148-0AMAURILIO VELOZO DA SILVEIRA FILHO ME 30/10/1987

27 1 0054832-9AMERICA DE ALBUQUERQUE NEGRO-MONTE ME 24/07/1989

27 2 0026460-8 AMERICAN TOUR LTDA ME 28/07/2006

27 1 0047144-0 AMERICO HENRIQUE SANTOS ME 15/05/1986




27 1 0112967-2AMILENE DA SILVA SANTOS TRANS-PORTES ME 20/07/2006

27 1 0042484-1AMILTON ARAUJO DE VASCONCELOS ME 25/02/1988

27 2 0019874-5 AML - ALAGOAS MARITIMA LTDA EPP 05/08/200327 2 0041011-6 AMPLA CONSTRUTORA LTDA 03/07/200627 1 0102355-6 ANA CARLA VIEIRA DOS SANTOS ME 31/07/200627 1 0050956-1 ANA CAVALCANTE DE ANDRADE ME 30/12/198627 1 0053889-7 ANA CLEDJA BARBOSA DE FARIAS ME 20/04/1989

27 1 0112858-7ANA CLEIDE MOREIRA DA COSTA SILVA ME 10/07/2006

27 1 0005471-7 ANA LUCIA TEIXEIRA MEDEIROS 09/12/197427 1 0006235-3 ANA MARIA DA SILVA 06/08/197627 1 0049774-1 ANA MARIA DA SILVA BAR ME 21/10/1986

27 1 0038584-5ANA MARIA DAMASCENO BARBOSA ME 09/03/1987

27 1 0047020-6 ANA MARIA DE SA ME 12/05/1987

27 1 0048521-1ANA MARIA FEITOSA DOS SANTOS LIMA ME 14/08/1986

27 1 0055436-1 ANA MARIA OLIVEIRA DE LIMA ME 26/09/198927 1 0036447-3 ANA MORAES 27/03/194627 1 0113078-6 ANA PAULA L DE AMORIM VIDEO ME 02/08/200627 1 0113174-0 ANA PAULA SILVA GONZALEZ ME 14/08/200627 1 0040960-4 ANA PEIXOTO DA COSTA ME 21/10/198727 1 0050315-5 ANA PETRUCIA LEITE ME 14/11/198627 1 0047187-3 ANA RIBEIRO COSTA VALDEVINO ME 16/05/198627 1 0036448-1 ANA ROSA FERREIRA 12/03/196827 1 0040852-7 ANA ROSA MELO DA SILVA ME 09/10/198727 1 0046631-4 ANADJA MARIA DA SILVA ME 24/11/1988

27 1 0048929-2ANASTACIO INACIO DE LIRA MER-CEARIA ME 04/09/1986

27 2 0041255-1ANB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME 09/08/2006

27 1 0112803-0 ANDREA L DA HORA ME 30/06/200627 1 0053833-1 ANDREA MARIA DA SILVA ME 13/04/1989

27 1 0038645-1ANGELA COSTA DE ALMEIDA CAM-POS ME 16/03/1987

27 1 0040985-0ANGELA MARIA CALDEIRA GOMES ME 22/10/1987

27 1 0041192-7 ANGELA MARIA DA SILVA GOMES ME 06/11/1987

27 1 0040930-2ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA ME 20/10/1987

27 1 0036450-3 ANGELITA AMANCIO SANTOS 20/03/196827 1 0045551-7 ANGELITA FERREIRA LIMA ME 05/12/1985

27 2 0026638-4ANHANGUERA CARNES IMPORTACAO LTDA 04/09/2006

27 1 0049713-9 ANIBAL AVELINO DOS SANTOS ME 13/10/198627 1 0046580-6 ANIBAL MARINHO DE LIMA ME 13/03/198627 1 0036451-1 ANICETO GOMES DE SOUZA 18/03/196827 1 0005722-8 ANISIO CARLOS DE LIMA 16/12/197427 1 0053790-4 ANISIO ROBERTO DA SILVA ME 07/04/1989

27 1 0056368-9ANIZIO MANOEL DA SILVA MERCEA-RIA ME 23/01/1990

27 1 0037733-8 ANTENOR FERREIRA DE MELO ME 07/10/198527 1 0040712-1 ANTONIA ALVES DE SOUZA ME 01/10/198727 1 0000534-1 ANTONIA CARDOSO DOS SANTOS 28/07/197827 1 0042778-5 ANTONIA DO CARMO SILVA ME 15/03/1988

27 1 0043111-1ANTONIA FLORENCIO DOS SANTOS ME 11/04/1988

27 1 0038303-6ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ME 10/02/1987

27 1 0042706-8 ANTONIA GALDINO BARBOSA ME 01/07/198827 1 0045034-5 ANTONIO SEVERINO FILHO ME 06/11/198527 1 0037743-5 ANTONIO ALCIDES DOS SANTOS ME 07/10/198527 1 0036453-8 ANTONIO ALVES ARAGAO 13/03/1967

27 1 0046865-1ANTONIO ALVES BARBOSA MERCEA-RIA ME 16/04/1986

27 1 0042703-3 ANTONIO ALVES DE MENEZES ME 09/03/1988

27 1 0006102-1ANTONIO ALVES DOS SANTOS PADA-RIA 26/07/1982

27 1 0036454-6 ANTONIO AUGUSTO AZEVEDO 08/02/196727 1 0009796-3 ANTONIO AVELINO DE ANDRADE ME 04/10/198527 1 0041013-1 ANTONIO B DA SILVA VAREJISTA ME 23/10/1987

27 1 0045440-5ANTONIO BARBOSA DA SILVA - MER-CEARIA -ME 26/11/1985

27 1 0045583-5 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS 06/12/198527 1 0036455-4 ANTONIO BATALHA DA SILVA 18/03/1968

27 1 0006282-5ANTONIO BATISTA DE SOUSA CON-FECCOES 15/09/1982

27 1 0046611-0 ANTONIO BENEDITO DA SILVA ME 19/03/198627 1 0036456-2 ANTONIO BRAZ DE LIMA 25/03/196827 1 0037123-2 ANTONIO BUARQUE BANDEIRA ME 12/09/198527 1 0036457-1 ANTONIO CABRAL VEIGA 20/01/196427 1 0055406-0 ANTONIO CALU SOBRINHO ME 20/09/1989

27 1 0046861-9ANTONIO CAMINHANTE MENDONCA ME 15/04/1986

27 1 0048900-4ANTONIO CARLOS DA SILVA ARTIGO VESTUARIO ME 03/09/1986

27 1 0053863-3ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CA-BRAL ME 14/04/1989

27 1 0049284-6ANTONIO CARLOS DE REZENDE FI-LHO ME 23/09/1986

27 1 0047019-2ANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA ME 05/05/1986

27 1 0037742-7ANTONIO CELESTINO DE OLIVEIRA ME 07/10/1985

27 1 0048548-3 ANTONIO CESAR BISPO DA SILVA ME 29/03/198827 1 0037126-7 ANTONIO CLEDONE DA SILVA ME 12/09/198527 1 0043532-0 ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ME 18/05/198827 1 0036460-1 ANTONIO CORREIA DOS SANTOS 20/04/193727 1 0036459-7 ANTONIO COSTA NETO 18/03/196827 1 0048940-3 ANTONIO CRUS DE MEDEIROS ME 05/09/1986

27 1 0043518-4ANTONIO DA SILVA LIMA ARTIGOS DO VESTUARIO ME 18/05/1988

27 1 0040025-9 ANTONIO DA SILVA LIMA BAR 11/08/198727 1 0006559-0 ANTONIO DA SILVA SANTOS 30/12/198227 1 0036464-3 ANTONIO DE FRANCA 18/03/196827 1 0006472-1 ANTONIO DE MELO LINS 26/11/198227 1 0036476-7 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA 18/05/196727 1 0050282-5 ANTONIO DIAS CARDOSO ME 12/11/198627 1 0005996-4 ANTONIO DIAS DA SILVA 18/06/1982

27 1 0006660-0ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS PADARIA 28/01/1983

27 1 0042441-7 ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA ME 23/02/1988

27 1 0040858-6ANTONIO DOS SANTOS SILVA MER-CEARIA ME 09/10/1987

27 1 0011613-5 ANTONIO EMANUEL DORIA FERREIRA 27/12/197727 1 0038878-0 ANTONIO EMILIANO VIEIRA ME 10/04/1987

27 1 0048959-4ANTONIO EVANDRO MOREIRA ALVES ME 05/09/1986

27 1 0036461-9 ANTONIO F ANTUNES 29/08/192427 1 0006020-2 ANTONIO FEITOSA DA PAZ 30/06/198227 1 0045437-5 ANTONIO FELIPE DOS SANTOS ME 26/11/198527 1 0011549-0 ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 03/07/195227 1 0036462-7 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 23/03/1961

27 1 0053804-8ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS MOTORES ME 10/04/1989

27 1 0036463-5 ANTONIO FIRMINO BASTOS 23/03/196827 1 0040094-1 ANTONIO FIRMINO BATALHA 17/08/1987

27 1 0006483-6ANTONIO FIRMINO DA SILVA MER-CEARIA 02/12/1982

27 1 0003221-7 ANTONIO FON 29/08/197327 1 0036465-1 ANTONIO FRANCISCO 29/04/196027 1 0036466-0 ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTE 19/02/1971




27 1 0006250-7 ANTONIO FRANCISCO CLEMENTINO 31/08/198227 1 0046505-9 ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS ME 21/03/198627 1 0036467-8 ANTONIO FREIRE DE LIMA 13/03/196727 1 0042803-0 ANTONIO FURTADO DE LACERDA ME 16/03/198827 1 0036468-6 ANTONIO GUEDES DE ARAUJO 06/12/196827 1 0036469-4 ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS 12/05/196727 1 0036470-8 ANTONIO HOLANDA CAVALCANTE 18/05/1967

27 1 0049697-3ANTONIO J DOS SANTOS CONFEC-COES ME 10/10/1986

27 1 0053861-7 ANTONIO JACINTO BRANCO ME 14/04/1989

27 1 0007042-9ANTONIO JOAO DOS SANTOS REFRI-GERANTES 27/04/1983

27 1 0042459-0 ANTONIO JOAO SANTIAGO ME 25/02/1988

27 1 0007762-8ANTONIO JOSE DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO 20/10/1983

27 1 0048569-6ANTONIO JOSE DA SILVA MERCEARIA ME 20/08/1986

27 1 0005749-0 ANTONIO JOSE DE MORAIS 20/12/1974

27 1 0044963-1ANTONIO JOSE DOS SANTOS CEREAIS ME 06/11/1985

27 1 0045539-8 ANTONIO JOSE FERREIRA ME 04/12/198527 1 0006560-3 ANTONIO JOSE SANTOS TECIDOS 30/12/198227 1 0004154-2 ANTONIO JOVINO DOS SANTOS 25/02/196527 1 0037113-5 ANTONIO LAURENTINO FERREIRA ME 11/09/198527 1 0036472-4 ANTONIO L.DA SILVA 15/12/196627 1 0043092-1 ANTONIO LINS TOLEDO ME 07/04/198827 1 0011715-8 ANTONIO LISBOA DE ARAUJO 11/07/199027 1 0039679-1 ANTONIO LOURENCO MARTINS ME 16/07/198727 1 0055691-7 ANTONIO LOURENCO SOBRINHO ME 20/10/1989

27 1 0038311-7ANTONIO LOURINDO DA SILVA CONS-TRUCAO ME 11/02/1987

27 1 0036473-2 ANTONIO LUCENA DE SOUZA 02/06/1967

27 1 0043545-1ANTONIO MANOEL DOS SANTOS ALIMENTOS ME 19/05/1988

27 1 0103907-0 ANTﾇNIO MARCOS CORREIA SOUZA 02/06/2006

27 1 0050247-7ANTONIO MARINHO DE SOUZA - BAR - ME 11/11/1986

27 1 0050990-1ANTONIO MARQUES DA SILVA CE-REAIS ME 06/01/1987

27 1 0043485-4ANTONIO MARQUES DA SILVA GENE-ROS ALIMENTICIOS ME 17/05/1988

27 1 0043800-1ANTONIO MARTINS DA SILVA CE-REAIS ME 08/06/1988

27 1 0042793-9 ANTONIO MIGUEL LUCAS CORREIA 16/03/198827 1 0055747-6 ANTONIO NICOLAU ME 27/10/198927 1 0037735-4 ANTONIO NICOLAU SANTOS ME 07/10/198527 1 0041922-7 ANTONIO NUNES DA ROCHA ME 18/01/1988

27 1 0055698-4ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA CON-FECCOES ME 23/10/1989

27 1 0041986-3 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ME 22/01/198827 1 0036477-5 ANTONIO PALMEIRA ABREU 03/04/1967

27 1 0041691-1ANTONIO PEDRO RIBEIRO MERCEA-RIA ME 23/12/1987

27 1 0045436-7 ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO ME 26/11/198527 1 0042777-7 ANTONIO PEREIRA DE BRITO ME 15/03/198827 1 0045508-8 ANTONIO PINHEIRO DA SILVA ME 06/12/198527 1 0041050-5 ANTONIO PLACIDO GOMES ME 27/10/198727 1 0007033-0 ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS 17/02/1977

27 1 0041316-4ANTONIO RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS ME 18/11/1987

27 1 0055820-1ANTONIO ROBERTO ATHAIDE DE CARVALHO 19/04/2000

27 1 0040204-9ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO ME 24/08/1987

27 1 0036478-3 ANTONIO ROBERTO DE MELO 20/03/196827 1 0049883-6 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS ME 22/10/1986

27 1 0048563-7ANTONIO RODRIGUES FORTALEZA ME 18/08/1986

27 1 0036480-5 ANTONIO RODRIGUES MALTA 03/04/196727 1 0037737-1 ANTONIO ROGERIO DE LIMA ME 07/10/1985

27 1 0046587-3ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA CE-RAMICA ME 17/03/1986

27 1 0047028-1 ANTONIO SEVERINO DE ALMEIDA ME 06/05/198627 1 0036481-3 ANTONIO SEVERO DA COSTA 25/03/196827 1 0051008-9 ANTONIO SILVA COSTA ME 07/01/198727 1 0036482-1 ANTONIO SIMOES FILHO 12/03/196827 1 0005436-9 ANTONIO TEMOTEO DE SOUZA 27/11/1974

27 1 0040697-4ANTONIO TENORIO DE CARVALHO NETO ME 25/05/1988

27 1 0112652-5 ANTONIO TIAGO DE O SILVA 01/06/200627 1 0042116-7 ANTONIO TOMAS DE AQUINO ME 29/01/198827 1 0036484-8 ANTONIO VICENTE DE OLIVEIRA 14/03/196827 1 0011996-7 ANTONIO VICENTE DE PAULO 05/01/1961

27 1 0036487-2ANTONIO VIEIRA DA SILVA MERCEA-RIA 24/02/1971

27 1 0046681-1ANTONIO VIEIRA DA SILVA MERCEA-RIA ME 25/03/1986

27 1 0036486-4 ANTONIO VIEIRA DE CASTRO 12/04/196727 1 0036485-6 ANTONIO VIEIRA DOS ANJOS 02/06/196727 1 0006524-7 ANTONIO VIEIRA REGO 17/12/198227 1 0041010-6 ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS 23/10/198727 2 0000493-2 ANTUNES & CIA LTDA 13/07/2006

27 1 0037745-1ANUNCIADA MONTEIRO FERNANDES ME 07/10/1985

27 1 0040298-7 ANY MARY DE ARAUJO ARAGAO 01/09/198727 1 0007733-4 APARECIDO AUGUSTO 17/10/198327 1 0037064-3 APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO ME 10/09/1985

27 2 0022012-1APS - SERVICOS DE VIGILANCIA PA-TRIMONIAL LTDA. 22/04/2004

27 4 0001727-2ARACA COOPERATIVA DE PROFISSIO-NAIS LIBERAIS 12/04/2004

27 1 0041289-3 ARAKEN ROSENDO DOS SANTOS ME 16/11/198727 1 0049712-1 ARANY MACHADO VERGETTI ME 10/10/198627 2 0036045-3 ARATU COM.COMERCIO LTDA ME 31/08/200627 2 0029883-9 ARAUJO & TRAJANO LTDA ME 21/08/200627 1 0006258-2 ARDILEZA FERREIRA ALVES 03/09/198227 1 0036492-9 AREDIO VIEIRA 31/08/193727 1 0041240-1 ARI ROMEIRO RODRIGUES ME 10/11/198727 1 0005727-9 ARIAN SANTANA CRUZ 01/12/197427 1 0007019-4 ARIENE ALVES DA CRUZ MONTE 22/04/198327 1 0036493-7 ARISVALDO ALAPENHA AMARAL 14/03/196827 1 0006273-6 ARIVALDO DOS SANTOS 13/09/1982

27 1 0041206-1ARLINDO FRANCISCO DOS SANTOS ME 06/11/1987

27 1 0048897-1ARLINDO JOSE DA SILVA - ARMARI-NHO ME 03/09/1986

27 1 0046668-3 ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA ME 24/03/1986

27 1 0042809-9ARNALDO FERREIRA DA SILVA ALI-MENTOS ME 17/03/1988

27 1 0041005-0 ARNALDO GOMES DE ARAUJO ME 23/10/198727 1 0006001-6 ARNALDO LOURENCO DOS SANTOS 21/06/198227 1 0043811-6 ARNALDO MARQUES DA SILVA ME 08/06/198827 1 0050949-8 ARNALDO SILVA MELO ME 30/12/198627 2 0033943-8 ART E EVENTOS LTDA ME 19/06/2006

27 1 0040935-3ARTHEMIA DE FATIMA DE ARAUJO LESSA ME 20/10/1987

27 1 0038676-1 ARTUR RAMOS DIAS MERCEARIA ME 20/03/198727 1 0047188-1 ARY DO NASCIMENTO E SILVA ME 19/05/198627 1 0044962-2 ASSIS CASSIANO DA SILVA ME 06/11/198527 2 0033769-9 ASSUNÇÃO E MELO LTDA ME 18/07/200627 2 0037574-4 ATACADO F. J. UNIÃO LTDA ME 02/08/200627 1 0041968-5 ATAIDE SEVERIANO TORRES ME 20/01/198827 1 0036497-0 ATAIDE SOARES DOS SANTOS 02/06/1967

27 2 0041264-0ATMA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 09/08/2006




27 2 0041199-6 ATMO REPRESENTAﾇﾇES LTDA ME 25/07/200627 1 0046576-8 AUDALIO BRASILIANO VIEIRA ME 13/03/198627 1 0049889-5 AUDALIO HENRIQUE ALVES ME 22/10/198627 1 0074737-2 AUDEMARO JARDIM CALDAS FILHO 05/06/200627 1 0036498-8 AUGUSTO BARBOSA 03/03/196727 1 0111637-6 AUGUSTO CESAR LIRA DE FARIAS 01/08/200627 1 0006062-8 AUGUSTO F F CARDOSO 13/07/198227 1 0006997-8 AUREA DA SILVA MELO 19/04/198327 1 0054849-3 AUREA LEITE DA SILVA 27/07/198927 1 0036499-6 AURELIANO BEZERRA DA CRUZ 15/07/196827 1 0006093-8 AURELIANO BEZERRA DA CRUZ BAR 21/07/1982

27 1 0045578-9AURELINO VALENTIM DOS SANTOS ME 06/12/1985

27 1 0036500-3 AURELIO ALEXANDRINO DA SILVA 24/11/196627 1 0006109-8 AURENI NASCIMENTO DOS SANTOS 26/07/198227 1 0046555-5 AURINEIDE SILVA DOS SANTOS ME 12/03/198627 1 0055392-6 AURINO DE FRANCA ME 18/09/1989

27 2 0001309-5AUTO PECAS E SERVICOS ZEFERINO LTDA 15/08/2006

27 2 0033858-0 AUTO PEÇAS SÃO LUIZ LTDA ME 13/06/200627 2 0031527-0 AUTO POSTO MILENO LTDA EPP 06/07/200627 2 0006235-5 AUTO POSTO PORTO RICO LTDA 20/06/200627 1 0036501-1 AUXENCIO DE SOUZA LINS 12/02/196727 1 0036503-8 AVELINO CAVALCANTE DE ALMEIDA 21/02/1959

27 1 0054836-1AVILACIA CRISTINA DE ARAUJO APO-LINARIO ME 25/07/1989

27 2 0028565-6 AZEVEDO CONSTRUÇÕES LTDA 19/07/200627 1 0040923-0 B A O DOS SANTOS ME 20/10/198727 1 0097737-8 B. DOS SANTOS SILVA ME 13/07/200627 1 0113142-1 B G DOS SANTOS NASCIMENTO ME 09/08/200627 2 0011911-0 B J INFORMATICA LTDA ME 16/06/2006

27 2 0033859-8B V 8 CONSTRUCOES E INCORPORA-COES LTDA ME 30/03/2006

27 2 0015934-1B W N CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 26/09/2016

27 1 0036505-4 BAMAN VIEIRA DE CERQUEIRA 18/09/1968

27 4 0000331-0BANCO CENTRAL DE CREDITO AGRI-COLA DE ALAGOAS 15/12/1971

27 1 0046536-9 BARNABEL BEZERRA DA SILVA ME 07/03/198627 2 0001041-0 BARROS & CIA LTDA 23/11/200427 2 0031082-1 BARROS & CORREIA LTDA 03/10/200027 1 0041009-2 BARTOLOMEU DA CRUZ ME 23/10/1987

27 1 0048525-4BARTOLOMEU JOSE DA SILVA CALCA-DOS ME 15/08/1986

27 2 0041273-9 BECAL REPRESENTACAO LTDA EPP 14/08/200627 2 0041203-8 BELA MASSA COMÉRCIO LTDA EPP 26/07/200627 2 0023539-0 BELARMINO CONSTRUCOES LTDA 12/06/2006

27 1 0047033-8BELISIA FONSECA MENEZES SILVA ME 05/05/1986

27 1 0036508-9 BELMONT FERREIRA DE LUCENA 13/03/1967

27 1 0040903-5BELMONTET NEVES DE ARAUJO FI-LHO ME 19/10/1987

27 1 0006568-9 BENEDITA ARAUJO DE MELO SANTOS 05/01/198327 1 0036509-7 BENEDITA CLAUDINO DA SILVA 26/03/196827 1 0036510-1 BENEDITA COELHO CAVALCANTE 28/06/196227 1 0008131-5 BENEDITA DE OLIVEIRA RIBEIRO ME 24/08/200627 1 0046857-1 BENEDITA DOS SANTOS SILVA 16/12/198827 1 0040866-7 BENEDITA DUARTE ME 09/10/198727 1 0006058-0 BENEDITA FERREIRA DE SANTANA 13/07/198227 1 0045461-8 BENEDITA LOPES DOS SANTOS ME 19/11/198627 1 0036511-9 BENEDITA MARIA DE JESUS 14/03/196827 1 0036512-7 BENEDITA SOARES COSTA 18/03/1968

27 1 0040019-4BENEDITA SOARES DE SOUZA SILVA ME 21/08/1987

27 1 0006303-1 BENEDITO ALVES DE ARAUJO 21/09/198227 1 0036513-5 BENEDITO BATISTA DA SILVA 11/03/196827 1 0045516-9 BENEDITO BEZERRA PAZ LIRA ME 03/12/1985

27 1 0040232-4BENEDITO CORDEIRO DOS SANTOS ME 28/08/1987

27 1 0048512-2 BENEDITO DA SILVA RAMOS ME 14/08/198627 1 0038286-2 BENEDITO DA SILVA RODRIGUES ME 10/02/198727 1 0055444-2 BENEDITO DANTAS ME 27/09/198927 1 0036517-8 BENEDITO DOS SANTOS 20/03/196827 1 0040864-1 BENEDITO DOS SANTOS NAZARIO ME 09/10/198727 1 0006578-6 BENEDITO EUSEBIO DA SILVA 06/01/198327 1 0048964-1 BENEDITO FAGUNDES FRANCA ME 05/09/198627 1 0036514-3 BENEDITO FREIRE COSTA 09/10/196227 1 0036516-0 BENEDITO GOES RIBEIRO 11/07/1928

27 1 0037116-0BENEDITO HORACIO DOS SANTOS NETO ME 11/09/1985

27 1 0113053-1 BENEDITO MOISES CHAVES ME 31/07/200627 1 0007707-5 BENEDITO NOVAIS DE MELO 07/10/198327 1 0036515-1 BENEDITO OMENA 20/09/192727 1 0040091-7 BENEDITO PAULO ANADAO ME 17/08/198727 1 0046870-8 BENEDITO PEDRO DA SILVA ME 16/04/1986

27 1 0037786-9BENEDITO QUINTELA DE ALMEIDA ME 09/10/1985

27 1 0009780-7 BENEDITO VALENCA DE LIMA ME 04/07/198527 1 0005692-2 BENEDITO VICENTE DE MELO 27/11/197427 1 0049751-1 BENEDITO VILELA DA SILVA 15/10/198627 1 0037783-4 BENICIO DOMINGOS GOVEIA ME 09/10/198527 1 0040906-0 BENILDE LISBOA DE ALMEIDA ME 19/10/198727 1 0043164-2 BENONES TENORIO DE OLIVEIRA ME 14/04/198827 1 0050991-9 BERCINO ALVES DE LIMA ME 05/01/1987

27 1 0046914-3BERNADETE FERREIRA LIMA CONS-TRUCOES ME 18/04/1986

27 1 0036518-6 BERNARDINO BARBOSA 10/04/196827 1 0036519-4 BERNARDINO SOUTO MAIOR 09/04/196827 1 0110535-8 BERTHELEMY L. DE MAGALHﾇES ME 17/08/200627 1 0037784-2 BERTO MENDES DO RIO ME 09/10/198527 1 0043451-0 BETANIA BEZERRA VOSS ME 11/05/198827 2 0016963-0 BETO PECAS E SERVICOS LTDA 15/12/2004

27 2 0038113-2BEZERRA SERVICOS E CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA, ME 18/05/2005

27 2 0037784-4 BIG SIGNS IMPRESSOES LTDA, ME 14/08/2006

27 2 0041227-5BORGES & LOURENﾇO COMﾇRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME 01/08/2006

27 2 0017289-4 BRASIL CONSTRUCOES LTDA 23/05/1991

27 1 0043072-7BRAULIO ROBERTO NOBRE WANDER-LEY ME 07/04/1988

27 2 0034955-7 BREDA & OLIVEIRA LTDA ME 31/07/2006

27 2 0030351-4BUGARIM EMPREENDIMENTOS TU-TRISTICO LTDA EPP 10/08/2006

27 1 0038638-8 C. A. DE OLIVEIRA - BEBIDAS ME 13/03/198727 1 0041231-1 C B DA SILVA MERCEARIA ME 09/11/198727 1 0043441-2 C BARROS GALVAO 11/05/198827 1 0056564-9 C CASCIMIRO FERREIRA ME 13/02/199027 1 0043521-4 C CAVALCANTE PESSOA ME 18/05/1988

27 2 0035243-4

C CROMOS CONSTRUCOES COMER-CIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP 01/09/2004

27 1 0113190-1C D SAMPAIO SOBRINHA AGROPE-CUÁRIA ME 15/08/2006

27 1 0112885-4 C DE OLIVEIRA FILHA OTICA ME 07/08/200627 1 0112790-4 C F DA SILVA BEBIDAS ME 26/06/200627 1 0039672-3 C F DE SOUZA ESTIVAS ME 16/07/198727 1 0112653-3 C H CAVALCANTE 01/06/200627 1 0112844-7 C J B TENORIO OLARIA ME 06/07/200627 1 0107780-0 C J DA SILVA ARTESANATOS ME 12/07/200627 1 0112942-7 C J DOS SANTOS GAMES ME 18/07/200627 1 0038338-9 C JOSINO DOS SANTOS ME 16/02/198727 1 0112644-4 C K PACHECO LIMA ME 02/06/200627 1 0067918-1 C L COUTO SILVA 21/09/1995

27 1 0112698-3 C L LIMA DA SILVA 12/06/2006




27 1 0041229-0 C M DA SILVA SANTOS ME 09/11/198727 1 0113338-6 C M PAULINO VILA NOVA ME 30/08/200627 1 0043442-1 C M PORTELA ME 11/05/198827 1 0112738-6 C M S OLIVEIRA ME 04/07/200627 1 0007763-6 C M SILVA OLIVEIRA 20/10/198327 1 0040733-4 C MIGUEL DOS SANTOS ME 05/10/198727 1 0013387-1 C MOURA 20/10/1965

27 1 0113161-8C. O. DA SILVA - JOGOS ELETRÔNICOS ME 10/08/2006

27 1 0053817-0C O RAMOS COMERCIO E REPRESEN-TACOES ME 11/04/1989

27 1 0042491-3 C P DE MOURA 26/02/198827 1 0096814-0 C. P. GOMES RACOES 04/08/200627 1 0055720-4 C R DE ALBUQUERQUE 25/10/198927 1 0005466-1 C R LUSTOSA 16/12/197727 1 0042801-3 C S TAVARES ME 16/03/198827 1 0046996-8 C S VIEIRA ME 02/05/198627 1 0053891-9 C SANTOS CONTABILIDADE ME 20/04/198927 2 0034604-3 CABANA DO PAO LTDA ME 03/07/200627 2 0036105-1 CAETANO E MORAIS LTDA ME 05/09/2006

27 1 0055722-1CAMILO DE LELIS CAVALCANTE CE-SAR ME 25/10/1989

27 2 0038721-1CAMILO MOVEIS E ELETRODOMESTI-COS LTDA ME 21/08/2006

27 1 0039708-8CANDIDA MARIA BATISTA DOS SAN-TOS ME 17/07/1987

27 1 0036521-6 CANDIDO MACHADO BOTECHO 08/05/193627 2 0035416-0 CARDOSO E PANTALEAO LTDA EPP 02/02/2004

27 1 0037099-6CARLINDA BARBOZA DE ALBUQUER-QUE ME 08/08/1990

27 1 0088273-3CARLOS ALBERTO DA SILVA SERVI-COS HIDRAULICOS 08/06/2006

27 1 0042102-7 CARLOS ALBERTO ROCHA MAIA ME 27/01/1988

27 1 0054810-8CARLOS ALVES DOS SANTOS AGUA BRANCA 21/07/1989

27 1 0012981-4CARLOS AMERICO CAVALCANTE PESSOA 05/12/2002

27 1 0050301-5 CARLOS BOZZO JUNIOR ME 09/03/1987

27 1 0036523-2CARLOS CAVALCANTE DE MENDON-CA 11/03/1969

27 1 0036522-4 CARLOS DE CASTRO LINS 30/08/1948

27 1 0007773-3CARLOS EUGENIO VEIGA DOS SAN-TOS 21/10/1983

27 1 0113332-7 CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ME 30/08/2006

27 1 0040205-7CARLOS FREDERICO MARANHAO DE BARROS LIMA ME 24/08/1987

27 1 0112926-5 CARLOS GOES DOS SANTOS ME 17/07/200627 1 0000296-2 CARLOS GOMES CAMELO 05/08/197727 1 0040942-6 CARLOS GOMES DO NASCIMENTO ME 20/10/198727 1 0054822-1 CARLOS HENRIQUE MOREIRA ME 24/07/1989

27 1 0048967-5CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA ME 08/09/1986

27 1 0038856-9 CARLOS JORGE MEDEIROS SILVA ME 09/04/1987

27 1 0053586-3CARLOS JOSE DA SILVA MASSAGENS ME 27/07/2006

27 1 0046903-8 CARLOS MARTINS DA SILVA ME 22/04/1986

27 1 0040073-9CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA ME 13/08/1987

27 1 0038871-2CARMELINA ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA ME 17/05/1988

27 1 0040926-4CARMEM LUCIA FERREIRA DOS SAN-TOS MERCEARIA ME 20/10/1987

27 1 0050288-4 CARMEM LUCIA SEIXAS FEITOSA ME 12/11/1986

27 1 0006654-5CARMEN DAVID ASSUNCAO AZEVE-DO 28/01/1983

27 2 0033707-9CASADENSE COMBUSTIVEIS E LUBRI-FICANTES LTDA EPP 30/06/2006

27 1 0036524-1 CASSIANO VICTOR 28/09/1927

27 1 0051012-7CASSIMIRO ALBERTO VIEIRA DA MO-TTA ME 08/01/1987

27 1 0046961-5CATIA LUZIA RODRIGUES DE LIMA ME 25/04/1986

27 1 0103306-3 C.DE ALBUQUERQUE A. DA SILVA ME 16/06/200627 1 0036526-7 CECILIA FARIAS UMBELINO 10/02/197227 2 0030397-2 CELESTINO & CIA LTDA 27/04/200027 1 0036527-5 CELIA COSTA LIMA 28/04/196727 1 0042108-6 CELIA DO NASCIMENTO ME 29/01/198827 1 0007038-1 CELIA GOES CARDOSO 17/02/1977

27 1 0041045-9CELIA MARIA DA SILVA - MERCEARIA - ME 27/10/1987

27 1 0055857-0 CELIO ALVES 21/08/2006

27 1 0048084-8CELMIA MALTA DE ALMEIDA CABRAL ME 08/03/1990

27 1 0038863-1 CELSO FERNANDES DA SILVA ME 09/04/198727 1 0007713-0 CELSO TAVARES DA CRUZ 01/12/198727 2 0020422-2 CENTRAL PAPELARIA LTDA ME 08/08/2006

27 2 0033361-8CENTRAL TERCEIRIZACAO DE SERVI-COS LTDA 13/01/2006

27 2 0021974-2CENTRO ESTÉTICO DONNA BELLA LTDA 24/07/2006

27 2 0041124-4 CERÃMICA PENEDO LTDA ME 01/08/200627 1 0043552-4 CESAR AUGUSTO MARTINI ME 19/05/198827 2 0041056-6 CESAR E ALMEIDA S/S LTDA 20/06/200627 1 0112842-1 CÁSAR FERREIRA DOS SANTOS ME 05/07/200627 1 0040938-8 CESAR OLIVEIRA ME 20/10/198727 1 0112832-3 CHARMYLLE BRANDÃO COSTA 04/07/200627 1 0006038-5 CHEN HUA YU 06/07/198227 1 0013080-4 CHHATTHOO RAM 31/12/197427 2 0021469-4 CHICAMA COMERCIO LTDA ME 18/08/2006

27 1 0041960-0CICERA DE FATIMA MOREIRA E SILVA ME 20/01/1988

27 1 0038622-1 CICERA DE MORAES AMARAL ME 11/03/198727 1 0048884-9 CICERA FERREIRA DA SILVA ME 03/09/198627 1 0046901-1 CICERA GOMES FERREIRA ME 22/04/1986

27 1 0055716-6CICERA MARIA DOS SANTOS - MER-CEARIA ME 24/10/1989

27 1 0009779-3 CICERA PEREIRA DE MELO ME 04/07/198527 1 0036528-3 CICERA VERCOSA DA SILVA 25/03/196827 1 0042731-9 CICERA VIEIRA DE SENA ME 11/03/198827 1 0036529-1 CICERO AFONSO 13/03/1968

27 1 0049276-5CICERO ALVES DA SILVA FERRAGENS ME 23/09/1986

27 1 0049721-0 CICERO ALVES ELETRONICO ME 13/10/198627 1 0046526-1 CICERO ANTONIO DE SA ME 05/03/1986

27 1 0113314-9CICERO ANTONIO H DOS SANTOS TRANSPORTES ME 28/08/2006

27 1 0040215-4 CICERO ANTONIO LIMA ME 25/08/198727 1 0043115-4 CICERO APRIGIO DE FARIAS ME 11/04/1988

27 1 0112663-1CICERO BARBOSA DA SILVA ELETRO-NICA ME 06/06/2006

27 1 0036530-5 CICERO BARROS DA SILVA 23/01/1967

27 1 0042112-4CICERO BATISTA DA SILVA BALAN-CAS ME 29/01/1988

27 1 0042160-4 CICERO BATISTA DE LIMA - ME 02/02/198827 1 0046852-0 CICERO BELARMINO DOS SANTOS ME 15/04/1986

27 1 0049298-6CICERO BENEDITO DA SILVA CONFEC-COES ME 25/09/1986

27 1 0036531-3 CICERO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 22/06/1929

27 1 0049258-7 CICERO DE MELO LINS ME 23/09/1986

27 1 0050275-2 CICERO DOMINGOS GOMES ME 12/11/1986

27 1 0009860-9 CICERO ELIAS DOS SANTOS ME 12/09/1985

27 1 0109912-9CICERO FALCAO DOS SANTOS MATE-RIAL DE CONSTRUCAO ME 02/06/2005




27 1 0006659-6 CICERO FERNANDO DOS SANTOS 28/01/1983

27 1 0046867-8CICERO FERREIRA MATHEUS CERAIS ME 16/04/1986

27 1 0048885-7 CICERO FERREIRA ME 03/09/1986

27 1 0045586-0CICERO FONSECA DA SILVA CEREAIS ME 06/12/1985

27 1 0046977-1 CICERO FRANCA DE OLIVEIRA ME 30/04/1986

27 1 0040041-1CICERO FRANCISCO DOS SANTOS MERCEARIA ME 12/08/1987

27 1 0047979-3CICERO GOMES DO NASCIMENTO FILHO ME 26/10/1989

27 1 0045580-1CICERO GOMES SILVA MERCEARIA ME 06/12/1985

27 1 0036533-0 CICERO INACIO 03/07/197227 1 0037141-1 CICERO JOAO DA SILVA CEREAIS ME 11/09/1985

27 1 0040243-0CICERO JOAO DA SILVA CONFECCOES ME 28/08/1987

27 1 0044952-5 CICERO JOAO DOS SANTOS ME 05/11/1985

27 1 0038861-5CICERO JOSE DA SILVA CONFECCOES ME 09/04/1987

27 1 0037154-2CICERO JOSE DA SILVA MERCEARIA ME 12/09/1985

27 1 0050232-9 CICERO JOSE DOS SANTOS BAR ME 10/11/198627 1 0006990-1 CICERO LUIZ MARQUES DE LIMA 08/07/197727 1 0049278-1 CICERO MANOEL DIAS ME 23/09/198627 1 0047185-7 CICERO MARINHO DOS SANTOS ME 16/05/198627 1 0051036-4 CICERO MARQUES DA SILVA ME 08/01/198727 1 0049927-1 CICERO MATOS ME 23/10/198627 1 0044957-6 CICERO MAURICIO DA SILVA ME 08/11/198527 1 0049267-6 CICERO NICACIO SILVA ME 23/09/198627 1 0046882-1 CICERO OLIVEIRA DA SILVA ME 17/04/198627 1 0049700-7 CICERO PORFIRIO VIEIRA ME 10/10/1986

27 1 0055677-1CICERO ROBERTO DA SILVA MERCEA-RIA ME 19/10/1989

27 1 0050997-8CICERO ROCHA DA SILVA MERCEARIA ME 05/01/1987

27 1 0038315-0CICERO RODRIGUES DE FARIAS MER-CEARIA ME 12/02/1987

27 1 0048946-2 CICERO RODRIGUES SOBRINHO ME 05/09/198627 1 0041047-5 CICERO RODRIGUES VIEIRA ME 27/10/198727 1 0045495-2 CICERO RUFINO DOS SANTOS 04/12/198527 1 0112915-0 CICERO SANTANA DA SILVA ME 24/07/2006

27 1 0038885-2CICERO SOARES DA SILVA MERCADI-NHO ME 10/04/1987

27 1 0041932-4 CICERO SOARES DOS SANTOS ME 19/01/198827 1 0006513-1 CICERO TERTULIANO DOS SANTOS 13/12/198227 1 0048912-8 CICERO TIMOTEO DE OLIVEIRA ME 24/07/200627 1 0009812-9 CICERO V.SILVA ME 28/08/198627 1 0042435-2 CICERO ZACHARIAS FREITAS ME 23/02/1988

27 1 0106043-5CICLECIA VIEIRA DE SOUZA MOTO-PEﾇAS 25/07/2006

27 2 0001540-3CINEX COMERCIO INDUSTRIA E EX-TRACAO LTDA 10/08/2006

27 1 0041151-0 CIRO RODRIGUES DE FIGUEIREDO 30/10/1987

27 2 0000194-1

CITRAL COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES E REPRESENTACOES ALAGOANA LTDA 29/08/2006

27 1 0046888-1 CLAITON ABUDE ME 17/04/198627 1 0039725-8 CLAONILTON VIEIRA SILVA ME 21/07/1987

27 1 0111642-2CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA MERCEARIA 05/07/2006

27 1 0099173-7 CLAUDEMIR TELEX DA SILVA ME 24/07/200627 1 0039661-8 CLAUDEMIRO JOSE DOS SANTOS ME 16/07/198727 1 0045569-0 CLAUDENOR FERREIRA DA SILVA ME 05/12/198527 1 0005993-0 CLAUDETE GOMES VIANA 18/06/198227 1 0094347-3 CLAUDEVAN DOS SANTOS 12/06/2006

27 1 0112930-3CLAUDILENE VICENTE DE ARAUJO ELETRO ME 17/07/2006

27 1 0112469-7CLAUDIO M BUARQUE SILVA LAN-CHONETE ME 26/06/2006

27 1 0048561-1 CLAUDIO BARROS FERNANDES ME 18/08/198627 1 0042490-5 CLAUDIO CARLOS DA SILVA ME 26/02/198827 1 0006452-6 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA ME 08/06/200627 1 0041929-4 CLAUDIO COSTA ME 19/01/198827 1 0048944-6 CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA ME 05/09/198627 1 0038647-7 CLAUDIO FERREIRA DE ARAUJO ME 17/03/198727 1 0039688-0 CLAUDIO MARIANO DOS SANTOS ME 16/07/198727 1 0053820-0 CLAUDIONOR JUNIOR DE OLIVEIRA 12/04/1989

27 1 0045527-4CLAUIDO JOSE DA SILVA MERCEARIA ME 03/12/1985

27 1 0092760-5CLEBER MONTEIRO FOGOS DE ARTI-FICIOS 04/04/2000

27 1 0112804-8 CLECIA DA SILVA LIMA ME 30/06/200627 1 0112755-6 CLEDIR JOSE RAMOS PIMENTEL ME 21/06/2006

27 1 0113339-4CLEONICE DA SILVA BENEVAL FERRO ME 30/08/2006

27 1 0005458-0 CLERIO BENEVENUTO 06/04/1982

27 1 0007219-7CLERIVALDA RODRIGUES WANDER-LEI 19/08/1977

27 1 0006056-3 CLEUDSON MARCOS DE OLIVEIRA 13/07/198227 1 0045038-8 CLIDENOR DIOGO DE LIMA ME 07/11/198527 2 0017585-1 CLIMA COMERCIAL LIMA LTDA - ME 05/01/199927 2 0027557-0 CLINICA MEDICA SAO LUCAS LTDA 14/06/2006

27 1 0038616-7CLODOVEU DE AVILA FERNANDEZ JUNIOR ME 10/03/1987

27 1 0040902-7 CLOVES PEREIRA TEODOSIO ME 19/10/198727 1 0048550-5 CLOVIS ARAUJO OMENA 18/08/198627 1 0040978-7 COCERO AFONSO FILHO ME 21/10/198727 2 0041174-1 COLÉGIO DIAS GOMES LTDA EPP 20/07/200627 2 0005510-3 COMERCIAL BANDEIRANTE LTDA EPP 03/08/2006

27 2 0010016-8COMERCIAL DE ALIMENTOS B J LTDA ME 15/09/2003

27 2 0023130-1COMERCIAL DE FERRAGENS MACEIO LTDA EPP 09/06/2006

27 2 0028993-7COMERCIAL DUAS RODAS NORDESTE LTDA 31/07/2006

27 2 0035055-5 COMERCIAL ESMERALDA LTDA EPP 13/07/200627 2 0028432-3 COMERCIAL GENTE DA GENTE LTDA 04/02/2005

27 2 0027733-5COMERCIAL MANGABEIRAS DE MA-TERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14/06/2006

27 2 0027853-6 COMERCIAL PORTO GRANDE LTDA 21/08/200627 2 0003863-2 COMERCIAL SEANDRO LTDA ME 08/08/2003

27 2 0013587-5COMERCIO DE CEREAIS SAO LUIZ LTDA 13/07/2006

27 2 0027142-6COMERCIO DE ILUMINACAO PLANE-JADA LTDA EPP 27/07/2006

27 2 0035307-4 COMMAND INFORMATICA LTDA ME 19/07/2006

27 2 0031814-7COMPACTO CONSTRUCOES E REPRE-SENTACOES LTDA 05/01/2004

27 1 0007768-7CONCEICAO DE MARIA BORGES DE CORREA MARQUES MANGUEIRA 17/08/1984

27 1 0050276-1CONCILIA MARIA VIEIRA DE ANDRA-DE ME 12/11/1986

27 2 0041243-7CONNECT. COM. COMÉRCIO E SERVI-ÇOS LTDA - ME 03/08/2006

27 2 0029055-2 CONPESE CONSTRUTORA LTDA 21/07/2006

27 2 0032543-7CONSTEL - CONSTRUCOES ELETRI-CAS, CIVIS E COMERCIO LTDA 17/07/2006

27 2 0032952-1CONSTRUAL - CONSTRUTORA ALA-GOANA LTDA 12/06/2006

27 2 0032350-7 CONSTRUTORA ALVES LTDA ME 10/09/200427 2 0031091-0 CONSTRUTORA COMANDO LTDA ME 22/06/200627 2 0021941-6 CONSTRUTORA CONSTATE LTDA 12/07/2006

27 2 0041347-6CONSTRUTORA CONSTRULAR LTDA ME 31/08/2006

27 2 0021542-9 CONSTRUTORA FERRO LTDA ME 14/08/2006




27 2 0030179-1 CONSTRUTORA SATURNNO LTDA 04/09/2006

27 2 0003328-2CONSTRUTORA SOBRAL MACEDO LTDA 05/07/2006

27 2 0037948-1CONTAT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, ME 17/08/2006

27 2 0025984-1CONTERRA - CONSTRUCOES E TER-RAPLENAGEM LTDA 27/09/2004

27 4 0000021-3COOP HABITACIONAL DOS TRAB E PROF LIBERAL DE ALAGOAS 24/05/1985

27 4 0001722-1

COOPAZUMP COOPERATIVA DE PRO-DUCAO ARTESANAL ZUMBI DOS PALMARES 28/10/2003

27 4 0000317-4COOPERATIVA AGRICOLA DE SAO LUIZ DE QUITUNDE 20/11/1942

27 4 0002601-8COOPERATIVA AUTOMOTIVA DE MES-SIAS 06/06/2006

27 4 0000333-6COOPERATIVA BANCO POPULAR DE MAJOR ISIDORO LTDA 03/07/1973

27 4 0000305-1

COOPERATIVA CENTRAL DOS BOR-GUEZEIROS E FORNECEDORES DE ALAGOAS LTDA 16/07/1954

27 4 0000356-5COOPERATIVA DE CREDITO DOS EM-PREGADOS E OPERARIOS DA CIA 19/07/1947

27 4 0002605-1

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM ALA-GOAS 18/08/2006

27 4 0002604-2

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO - CTGP 28/07/2006

27 4 0002592-5COOPERATIVA DE VIAGENS E TURIS-MO COOPERTUR 22/05/2003

27 4 0002594-1

COOPERATIVA DOS PISCICULTORES DO BAIXO SAO FRANCISCO COOPEI-XE 30/06/2003

27 1 0049282-0CORINA PEREIRA DOS SANTOS VES-TUARIO ME 23/09/1986

27 1 0006542-5 CORNELIO FREIRE TEIXEIRA 27/12/198227 2 0003541-2 COSTA & COUTINHO LTDA-ME 10/08/200627 2 0011733-8 COSTA & FILHA LTDA ME 15/09/198827 2 0041329-8 COSTA FLORIDO & CIA LTDA ME 28/08/200627 2 0030021-3 COUTINHO & CORREIA LTDA 15/02/200627 5 0007083-3 CRAVO & COMPANHIA 12/08/192127 1 0006590-5 CREMILDA FRANCISCA DOS SANTOS 13/01/198327 1 0006644-8 CREUSA DE ANDRADE TAVARES 23/01/1983

27 1 0050972-2CREUZA MARIA DA SILVA CAMPOS CONFECCOES ME 31/12/1986

27 2 0041183-0CRISTIANE M MONTEIRO FERREIRA & CIA LTDA ME 24/07/2006

27 1 0113011-5CRISTIANO HENRIQUE COSTA ARAU-JO ME 25/07/2006

27 1 0042494-8 CRISTINA SOUSA VERAS ME 29/02/1988

27 2 0028433-1CRS - COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 25/03/2004

27 1 0113321-1 D BARBOSA MÁQUINAS ME 28/08/2006

27 1 0113014-0D C DOS SANTOS FILHO TRANSPOR-TES ME 25/07/2006

27 1 0096664-3 D. DE A. DAMASCENO LIMA ME 21/07/2006

27 1 0112748-3D G VIEIRA DA SILVA MINI MERCADO ME 20/06/2006

27 1 0038528-4 D GOMES DE MORAIS ME 25/02/1987

27 1 0086766-1D J FRANCISCO COMERCIO E SERVI-COS ME 24/07/2006

27 1 0095820-9 D W LOPES SANTOS CALÇADOS 04/09/200627 1 0047179-2 DAGMAR MARIA RODRIGUES ME 16/05/198627 1 0006612-0 DAIRTON ALVES CALDAS 18/01/198327 1 0038919-1 DALMARIO RIBEIRO DOS SANTOS ME 21/04/1987

27 1 0043958-9 DALVANILDES DA SILVA LINO ME 20/06/1988

27 1 0040082-8DAMARIS SANDRA ARAUJO SANTOS ME 17/08/1987

27 1 0040879-9DAMIAO COSMO DOS SANTOS MA-DEIRAS ME 14/10/1987

27 1 0042101-9 DAMIAO FERREIRA DA SILVA ME 27/01/198827 1 0040984-1 DAMIAO FONSECA DOS SANTOS ME 22/10/198727 1 0042715-7 DAMIAO SABINO DA SILVA ME 10/03/198827 1 0006400-3 DANIEL DOS SANTOS LOCADORA 06/07/200627 1 0113231-2 DANIEL PAULINO DA SILVA ME 18/08/2006

27 2 0035910-2DANTAS E MONTEIRO EVENTOS LTDA ME 03/07/2006

27 1 0054829-9 DARIO VENTURA DE ALMEIDA ME 24/07/1989

27 2 0018161-3DEGRAUS COMERCIO E REPRESENTA-COES LTDA 04/10/1991

27 1 0112809-9 DEINE LISBOA FREITAS ME 04/07/200627 1 0006667-7 DELBA COSTA TENORIO 09/05/1984

27 1 0054805-1DEMORISVALDO PORFIRIO DA SILVA ME 21/07/1989

27 1 0048162-3 DENISSON RIBEIRO HOLANDA ME 11/02/198727 1 0007720-2 DEOCRECIANO SOLON 24/03/198427 2 0011026-1 DESTILARIA VALE DO CATANGY LTDA 17/07/199227 1 0045589-4 DEUZA MARIA MATOS DE MELO ME 06/12/198527 1 0041297-4 DEVSON VIEIRA CIRINO ME 16/11/1987

27 1 0041329-6DIJACINO SILVESTRE DOS SANTOS ME 18/11/1987

27 1 0006487-9 DIMAS MARQUES DE LIMA 03/12/198227 1 0043450-1 DIMAS PINTO MEDEIROS 11/05/198827 1 0112853-6 DIONES VASCONCELOS SOARES ME 04/09/200627 1 0055684-4 DIRCE COSTA FALCAO TAVARES ME 22/10/198927 1 0049251-0 DISNEYS PINTO DA SILVA ME 22/09/198627 2 0028110-3 DISTRIBUIDORA PALMARES LTDA EPP 07/08/200627 1 0005999-9 DIVA MARIA DA SILVA SANTOS 18/06/198227 1 0037730-3 DIVANCI FIDELIS DA SILVA ME 07/10/198527 1 0043456-1 DIVANETE RODRIGUES DIAS ME 12/05/198827 1 0043515-0 DIVANI TELMIRA DOS SANTOS ME 01/12/1988

27 1 0043541-9DIVARSI MARCELINO DA SILVA - MER-CEARIA ME 18/05/1988

27 1 0112573-1 DJALMA RAMALHO DE SOUZA ME 08/06/200627 1 0112638-0 DJANEIDE ALMEIDA SILVA ME 09/08/200627 1 0056419-7 DJANIRA L DE OLIVEIRA ME 29/01/1990

27 2 0032942-4DNA DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE ALIMENTOS LTDA 14/06/2006

27 1 0048536-0 DOMICIO FELIX DA SILVA ME 18/08/1986

27 1 0045473-1DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS MERCEARIA ME 27/11/1985

27 1 0053865-0DOMINGOS SAVIO BEZERRA DA SILVA ME 18/04/1989

27 1 0013779-5 DOMINGOS VITOR 17/05/198527 1 0046621-7 DONIZETE FERREIRA DE ARAUJO ME 19/03/1986

27 1 0050277-9DORALICE MARIA DA CONCEICAO ME 12/11/1986

27 1 0043506-1 DORIVAL DA SILVA VAREJISTA ME 17/05/198827 1 0113348-3 DOUGLAS SILVA AMARAL 29/08/200627 2 0003912-4 DROGARIA MENEZES LTDA ME 01/06/200627 2 0002146-2 DUCON CONSTRUCOES LTDA EPP 20/08/200327 1 0049772-4 DURVAL COSTA ME 17/10/1986

27 2 0024817-3D2 PAISAGISMO E COMERCIO DE PLANTAS LTDA EPP 10/08/2006

27 1 0112865-0 E A AMBROZIO ME 15/08/200627 1 0112702-5 E A DE MELO COMERCIAL ME 12/06/2006

27 1 0113251-7E. A. DE MENDONCA RESTAURANTE ME 30/08/2006

27 1 0112874-9 E A DE MIRANDA MENEZES NETO 11/07/200627 1 0006538-7 E. ALVES SANTOS 22/12/198227 1 0055682-8 E. B. DO NASCIMENTO ME 20/10/198927 1 0113210-0 E. C. DA SILVA SANTOS GRÁFICA ME 17/08/2006

27 2 0036878-1E C PINTURAS CONSTRUÇÕES LTDA ME 16/08/2006

27 1 0001215-1 E. CAETANO DA SILVA 16/04/2002




27 1 0041230-3 E. DE ARAUJO BARROS ME 09/11/198727 1 0092034-1 E F BARBOSA 17/07/200627 1 0106101-6 E F BARBOSA PAPELARIA 30/05/200527 1 0112914-1 E F DOS SANTOS ALIMENTOS 31/08/200627 1 0050254-0 E. F VIANA COM. E EXPORTACAO ME 12/11/198627 1 0040898-5 E. GARCIA PRADO 15/10/198727 2 0007581-3 E. GONCALVES & CIA LTDA 24/04/198627 1 0041155-2 E. H. SANTOS 30/10/198727 1 0111590-6 E J BEZERRA LOCADORA ME 21/06/200627 1 0051006-2 E. J. DE MELO ME 08/01/198727 1 0050318-0 E L BEZERRA ME 14/11/198627 1 0006890-4 E LEMOS SANTOS 28/01/197727 1 0071737-6 E M ABREU SANTOS FRUTARIA ME 04/09/200627 1 0040299-5 E. M. DE AZEVEDO ME 01/09/198727 1 0072941-2 E M SILVA ME 06/07/200627 1 0040200-6 E M VASCONCELOS ME 24/08/198727 2 0023925-5 E MACEDO COMERCIAL LTDA 06/07/200627 1 0104331-0 E P ESPINDOLA RACOES ME 17/07/200627 1 0096057-2 E. PEREIRA MANUTENCOES 27/06/200627 1 0006554-9 E ROBERICO DE MELO 29/12/198227 1 0014500-3 E RODRIGUES LINA 20/11/194127 1 0112928-1 E S DE ALMEIDA ME 17/07/200627 1 0046897-0 E S DE OLIVEIRA SILVA ME 18/04/198627 1 0006092-0 E SILVA DA PAZ 22/07/198227 1 0009829-3 E SILVERIO DA SILVA 22/10/198527 1 0048560-2 E T ALVES ME 18/08/198627 1 0040746-6 EDERALDO CALDAS COSTA ME 05/10/198727 1 0048587-4 EDGAR LUCIANO DOS SANTOS 19/08/198627 1 0041293-1 EDGAR ONILDO ALVES CANUTO ME 16/11/198727 1 0039674-0 EDIERSON GOMES DA SILVA ME 26/07/198727 1 0007757-1 EDIGLARIA CAVALCANTE XAVIER ME 12/06/198727 1 0050237-0 EDILEUSA DOS SANTOS ME 10/11/1986

27 1 0110352-5EDILEUZA FERREIRA PINHO GAMA ME 20/07/2006

27 1 0043104-9EDILEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA ME 08/04/1988

27 1 0113181-2EDILMA ALVES TEIXEIRA TRANSPOR-TES ME 14/08/2006

27 1 0006262-1EDILVA ARNALDO DE ALENCAR TE-NORIO 08/09/1982

27 1 0040963-9EDILZA MARIA DE LIMA FERREIRA ME 21/10/1987

27 1 0113386-6 EDIMILSON SOARES BRITO ME 05/09/200627 1 0007201-4 EDINA BEZERRA BORGES 22/07/197727 1 0055400-1 EDINALDO MUNIZ COSTA 19/09/198927 1 0049269-2 EDIRA POLIDO LINS ME 23/09/1986

27 2 0012426-1EDIT COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME 12/06/2006

27 1 0041190-1 EDITE DE OLIVEIRA SILVA ME 05/11/198727 1 0037221-2 EDITE FLORENTINO TORRES ME 26/06/200627 1 0040048-8 EDIVAL PEREIRA DA SILVA ME 12/08/198727 1 0043475-7 EDIVALDO PEREIRA LIMA ME 16/05/198827 1 0112906-1 EDIVAN RODRIGUES DA SILVA ME 13/07/2006

27 1 0113267-3EDIVANIA OLIVEIRA SANTOS LIVRA-RIA ME 22/08/2006

27 1 0042461-1 EDIVARDO GOMES DA SILVA ME 25/02/198827 1 0007003-8 EDLANGE MARTA DE MELO ARAUJO 15/07/197727 1 0040862-4 EDLEUSA DOS SANTOS SILVA ME 09/10/1987

27 1 0039715-1EDMILSON BESERRA DO NASCIMEN-TO ME 20/07/1987

27 1 0038900-0 EDMILSON CANEL MACHADO ME 13/04/1987

27 1 0043075-1 EDMILSON DA SILVA ME 07/04/1988

27 1 0077353-5 EDMILSON DE M LIMA 24/08/2006

27 1 0048572-6EDMILSON GABRIEL DA SILVA CON-FECCOES ME 21/08/1986

27 1 0041180-3 EDMILSON LINS BRANDAO ME 05/11/1987

27 1 0006233-7 EDMILSON VIEIRA E SILVA 05/08/197627 1 0037657-9 EDMILZA DANTAS ABREU ME 03/10/198527 1 0050940-4 EDMUNDO CARDOSO ME 05/01/1987

27 1 0038324-9EDMUNDO MASCIMO DE OLIVEIRA ME 12/02/1987

27 1 0111250-8EDNA CARVALHO FRANCA ALIMEN-TOS EPP 24/08/2006

27 1 0042788-2 EDNA MARIA DOS SANTOS ME 16/03/1988

27 1 0113025-5EDNA MARIA DOS SANTOS MONTEI-RO ME 26/07/2006

27 1 0048171-2EDNA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA ME 15/06/1990

27 1 0038858-5 EDNA PEREIRA MACARIO ME 09/04/1987

27 1 0113107-3EDNALDO DOS SANTOS LIMA PEﾇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME 04/08/2006

27 1 0066790-5 EDNALDO GOMES SANTOS - ME 09/10/201627 1 0046877-5 EDNALDO MOURA DE SOUZA ME 17/04/1986

27 1 0080525-9EDNALDO OTAVIO DO NASCIMENTO ME 26/07/2006

27 1 0040097-6EDNALDO RAIMUNDO GALVAO DA SILVA ME 17/08/1987

27 1 0113370-0 EDNALVA MARIA GOMES ME 04/09/200627 1 0053857-9 EDNEIDE ROGERIO DOS SANTOS ME 14/04/198927 1 0005738-4 EDNEUZA FELICIA PEREIRA 16/02/197427 1 0046936-4 EDSELMA LIMA BRAGA ME 25/04/198627 1 0042502-2 EDSON BALBINO DA SILVA ME 29/02/198827 1 0060470-9 EDSON BASTOS ACIOLE ME 08/06/2006

27 1 0038886-1EDSON DE FRANCA MACIEL CONFEC-COES ME 10/04/1987

27 1 0050309-1EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO ME 17/11/1986

27 1 0055760-3 EDSON GOMES CORREIA ME 27/10/198927 1 0014028-1 EDSON LOBAO BARRETO 28/04/195027 1 0045470-7 EDSON LUIZ DA SILVA ME 27/11/198527 1 0053906-1 EDSON SANTIAGO RAMOS ME 20/04/198927 1 0040199-9 EDUARDO BORBA DE BARROS ME 24/08/198727 1 0050283-3 EDUARDO GOMES PEREIRA ME 12/11/198627 1 0050253-1 EDUARDO JORGE ALVES PEREIRA ME 12/11/198627 1 0040676-1 EDUARDO VICENTE FERREIRA ME 29/09/198727 1 0045597-5 EDVAL RIBEIRO ME 06/12/1985

27 1 0043806-0EDVALDO BEZERRA DA SILVA CE-REAIS ME 08/06/1988

27 1 0038587-0 EDVALDO FEITOSA GRACA ME 09/03/198727 1 0044786-7 EDVALDO FIRMINO DA SILVA ME 07/11/1985

27 1 0055777-8EDVALDO MORENO DA SILVA DELMI-RO ME 31/10/1989

27 1 0038627-2 EDVALDO NOIA DA CRUZ ME 12/03/198727 1 0006985-4 EDVALDO RODRIGUES DE MENEZES 18/07/197727 1 0040987-6 ELAINE MARIA SILVA FEITOSA ME 22/10/198727 1 0113344-1 ELDA CECILIA DA SILVA ME 29/08/200627 1 0038936-1 ELENA RIBEIRO DE SA ME 22/04/1987

27 1 0113371-8ELENICE LEANDRO DOS SANTOS ALFABETIZACAO ME 04/09/2006

27 1 0040237-5 ELENIRA DA SILVA LINS ME 28/08/1987

27 2 0032242-0ELETRO MECANICA GRANDE RIO LTDA ME 19/09/2003

27 1 0113262-2ELEUZA DA SILVA DE MELO MERCA-DINHO ME 22/08/2006

27 1 0112880-3 ELIANE FERREIRA MENDES ME 12/07/200627 1 0048901-2 ELIAS DUTRA PEREIRA ME 03/09/198627 1 0037779-6 ELIAS FABRICIO SOARES ME 09/10/198527 1 0113242-8 ELIDA ROCHA MACEDO ME 21/08/200627 1 0113198-7 ELIENE DO NASCIMENTO SANTOS ME 16/08/200627 1 0038917-4 ELIEZE PEREIRA DE LIMA ME 21/04/1987

27 1 0053853-6 ELIEZER FERNANDES DA SILVA ME 14/04/1989

27 1 0041012-2ELINEDJA RODRIGUES SANTOS DE PAULA ME 23/10/1987




27 1 0054820-5 ELIO ANANIAS DO NASCIMENTO ME 21/07/198927 1 0053846-3 ELIO TIMOTEO DA SILVA ME 14/04/198927 1 0111388-1 ELISABETE P PINTO ME 12/06/200627 1 0004187-9 ELISALDO CUSTODIO DOS SANTOS 29/03/1981

27 1 0113000-0ELISANDRO SANTOS BISPO SERRARIA ME 24/07/2006

27 1 0043123-5 ELITA LIMA DE BARROS ME 12/04/198827 1 0108504-7 ELIZABETE M. DE LIMA ME 31/07/200627 1 0041215-0 ELIZEL PEIXOTO CALHEIROS ME 06/11/1987

27 1 0055393-4ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA - MER-CEARIA ME 18/09/1989

27 1 0042099-3 ELPIDIO MELQUIADES DE LIMA ME 27/01/1988

27 1 0041534-5ELUCIANE DOS SANTOS SILVA GUE-DES ARAUJO ME 22/08/2006

27 1 0041159-5 ELZA BASTOS TORRES ME 05/11/198727 1 0048535-1 ELZA DOS SANTOS PINHEIRO ME 16/10/198627 1 0050267-1 ELZA MARIA DE ARAUJO - ME 12/11/198627 1 0006993-5 ELZA SOARES MACIEL SANTOS 11/02/197727 1 0049910-7 EMANOEL MONTEIRO MARINHO ME 23/10/1986

27 1 0040209-0EMANUEL SEVERINO BARROS OLI-VEIRA ME 24/08/1987

27 1 0040754-7 EMERSON DELGADO FAGUNDES ME 05/10/198727 1 0037780-0 EMIDIO FIRMINO VIEIRA ME 09/10/1985

27 2 0005132-9EMPRESARIAL - VIGILANCIA PATRI-MONIAL E BANCARIA LTDA 28/05/1997

27 1 0006970-6 ENEAS SIMPLICIO BRANDAO 07/04/198327 1 0051330-4 ENILDO MARINHO GUEDES ME 03/08/1988

27 2 0038895-1ENTEC EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, VEICULOS E SERVICOS LTDA ME 01/09/2006

27 2 0016425-5EPSEL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 25/06/1991

27 1 0049259-5 ERALDA FERREIRA CAVALCANTE ME 23/09/198627 1 0014418-0 ERALDO F.CAVALCANTE 28/09/196627 1 0003199-7 ERALDO F.SILVA 04/02/197227 1 0045030-2 ERCIO GONCALVES PEREIRA ME 06/11/198527 1 0006076-8 ERENILDO OLIVEIRA PINTO ME 17/12/198527 1 0005824-1 ERI CANDIDO DA SILVA ME 06/07/2006

27 1 0108996-4ERICKSEN DOWELL DA SILVA MEN-DONCA CAPOTARIA, ME 09/08/2006

27 1 0095008-9 ERIK MAXIMIANO DA SILVA ME 15/01/200127 1 0113287-8 ERIKA KARINA DA SILVA 25/08/2006

27 1 0007695-8ERILENE MARIA BARBOSA DE ME-DEIROS 05/10/1983

27 1 0000284-9 ERINALDO BEZERRA DA SILVA 06/04/1973

27 1 0048570-0ERINALDO DE SIQUEIRA CAVALCAN-TI ME 20/08/1986

27 1 0040891-8 ERINALDO GONCALVES VIEIRA ME 15/10/198727 1 0046563-6 ERIVALDO BARBOSA DA SILVA ME 12/03/198627 1 0055419-1 ERIVALDO DE MATOS ME 22/09/198927 1 0038265-0 ERIVALDO PAULO DA SILVA ME 06/02/198727 1 0055653-4 ERIVAN LACERDA DE OLIVEIRA ME 18/10/1989

27 1 0053807-2ERIVELTO MACHADO GUEDES AGRO-PECUARIA 11/04/1989

27 1 0040959-1 ERNANDE BATINGA DA SILVA ME 21/10/198727 1 0038268-4 ERNANDE CIRIACO SIVA ME 09/02/198727 1 0037758-3 ERNANDES MIGUEL DOS SANTOS ME 07/10/198527 1 0055848-1 ERONILDA MARIA DA SILVA ME 13/11/198927 1 0045598-3 ERONILDES FELIX DA SILVA ME 06/12/198527 1 0038603-5 ERONILDES LISBOA CASTRO ME 11/03/198727 1 0049190-4 ERONILDO DA SILVA ME 12/06/2006

27 2 0025799-7

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DE L 05/07/2006

27 2 0028642-3ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA LTDA ME 23/08/2006

27 2 0028300-9ESCOLA PROFISSIONALIZANTE MA-RIA SANTISSIMA S/C LTDA 20/10/2000

27 1 0053868-4 ESPEDITA TREZENO GOMES ME 18/04/1989

27 1 0006582-4ESPEDITO ARCANJO DE BARROS JU-NIOR ME 29/05/1985

27 1 0037798-2 ESPEDITO FELINTO DE SANTANA ME 08/01/198627 1 0048919-5 ESPEDITO FRANCELINO DA SILVA ME 04/09/1986

27 2 0041069-8ESPIRITO SANTO E NASCIMENTO LTDA ME 22/06/2006

27 1 0043546-0 ESTELINA LEITE DE ARAUJO 11/08/198927 1 0055732-8 ESTEVAM DAVI DA SILVA 26/10/198927 1 0046655-1 ETELVINA MARIA DE BARROS ME 21/03/198627 1 0007199-9 EUCLIDES DOS SANTOS 29/08/197727 1 0041249-4 EUDACIO SILVA ROCHA ME 10/11/198727 1 0113055-7 EUDE LIRA DE BARROS 31/07/200627 1 0049324-9 EUFRASIO TENORIO DANTAS ME 24/09/198627 1 0041220-6 EUGENIO CARLOS SILVA ME 06/11/1987

27 1 0041324-5EUGENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA MERCEARIA ME 18/11/1987

27 1 0049905-1 EULINA LOUDES OLIVEIRA ME 22/10/198627 1 0042704-1 EUNICE MONTEIRO DOS SANTOS ME 09/03/198827 1 0041177-3 EUNICE LIRA DE JESUS ME 05/11/198727 1 0051004-6 EUNICE NORMANDE PIATTI ME 07/01/198727 1 0040228-6 EUNICE RIBEIRO DE LIMA SILVA ME 26/08/198727 1 0043535-4 EURIDICE MARQUES GOMES ME 18/05/198827 1 0037068-6 EUZA ROBERTO COSTA GOMES ME 10/09/198527 1 0045005-1 EUZA VIEIRA PEREIRA ME 07/11/198527 1 0041979-1 EVA ALVES COSTA 22/01/198827 1 0113151-1 EVANDRO VIEIRA LISBOA SILVA ME 10/08/200627 1 0091899-1 EVELYNE A A DE MELO OLIVEIRA ME 28/08/200027 1 0005744-9 EVERALDO CARDOSO DA SILVA 20/12/197427 1 0055725-5 EVERALDO CARVALHO GRACA 26/10/198927 1 0045599-1 EVERALDO COSTA DOS SANTOS ME 06/12/198527 1 0054812-4 EVERALDO PEDRO DOS SANTOS ME 21/07/198927 2 0016054-3 EVIL-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA 19/10/199027 1 0041942-1 EXPEDITA FERREIRA DE AMORIM ME 20/01/198827 1 0042130-2 EXPEDITO ARNALDO DA SILVA ME 01/02/1988

27 1 0053884-6EXPEDITO CHAVES DE MENDONCA ME 19/04/1989

27 1 0005474-1 EXPEDITO GOMES NEVES 09/12/197427 1 0112815-3 EZEQUIEL TENÓRIO BARBOSA ME 03/07/200627 1 0008574-4 EZIEL SA PEIXOTO 11/05/198427 1 0055329-2 F A F CAVALCANTE ME 24/07/200627 1 0007746-6 F A GONCALVES ME 02/10/198527 1 0112724-6 F A QUEIROZ DA SILVA 14/06/200627 1 0113192-8 F DAS CHAGAS DE OLIVEIRA 15/08/200627 1 0111070-0 F G DE OLIVEIRA INDUSTRIA EPP 10/08/2006

27 1 0113387-4F H CATﾇO NOGUEIRA SERVIÇOS DE INFORMATICA 05/09/2006

27 1 0112560-0 F H DE ALMEIDA SORIANO ME 05/09/2006

27 1 0113027-1F J DA SILVA TEIXEIRA SINALIZACAO ME 26/07/2006

27 1 0043883-3 F. J. DE OLIVEIRA ME 14/06/198827 1 0113222-3 F S ARAUJO MERCADINHO ME 18/08/200627 1 0086609-6 F T F SOUZA ME 03/08/200627 1 0113028-0 FABIANA LOURENÇO DE LIMA ME 27/07/2006

27 1 0113212-6 FABIO A. DE ARAUJO CORDEIRO ME 17/08/2006

27 1 0043101-4FABIO RAIMUNDO DE MORAIS CA-VALCANTE ME 07/04/1988

27 2 0041327-1 FABRICA DE DOCE CASEIRO LTDA ME 24/08/2006

27 2 0011668-4FARIAS REPRESENTACOES COMER-CIAL LTDA 17/03/2000

27 2 0041289-5 FARMÁCIA ALCANTARA LTDA EPP 17/08/200627 2 0027922-2 FAST STOP AUTO SERVICE LTDA EPP 16/06/2006

27 1 0112781-5FATIMA SAMPAIO M. G. DE MATTOS - ME 28/09/2016

27 1 0041283-4 FAUSTO BATISTA PADARIA ME 16/11/198727 1 0041024-6 FAUSTO BRESSAN ME 14/04/1988




27 1 0036618-2 FENELON GIRGOLINO DA SILVA 22/05/1959

27 2 0041007-8FENIX COMERCIO E REPRESENTA-COES DE MEDICAMENTOS LTDA ME 01/06/2006

27 1 0052384-9 F.E.PEREIRA CONFEITARIA ME 03/11/1988

27 1 0049321-4FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS ME 24/09/1986

27 1 0048526-2FERNANDO BOMFIM LIMA ACESSO-RIOS ME 30/09/1986

27 1 0048933-1 FERNANDO CESAR ROCHA BARBOSA 04/09/198627 1 0041335-1 FERNANDO FERREIRA LATICINIOS ME 18/11/198727 1 0043881-7 FERNANDO IZIDORO DA SILVA ME 14/06/1988

27 1 0056464-2FERNANDO OMENA MONTE ARTASA-NATO ME 01/02/1990

27 1 0007184-1FERNANDO RUBEM CANUTO DE AMORIM 20/04/1983

27 1 0006561-1 F.F.DA COSTA 30/12/1982

27 2 0041012-4FIGUEIREDO & FIGUEIREDO COMER-CIO DE COLCHOES LTDA ME 05/06/2006

27 1 0043553-2FILOMENA TELES FURTADO GONCAL-VES ME 19/05/1988

27 1 0051013-5 FLAUZA MARIA PEREIRA 07/01/198727 1 0064848-0 FLAVIO BARBOSA FERREIRA ME 03/08/200627 1 0038301-0 FLAVIO JOSE ARAUJO ME 10/02/198727 1 0043122-7 FLAVIO NOE ARLINDO ME 12/04/198827 1 0041251-6 FLAVIO REBELO LEMOS ME 10/11/1987

27 1 0064751-3FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS LIMA ME 30/04/1992

27 2 0004556-6

FLORAG - FLORESTAMENTO, REFLO-RESTAMENTO E AGROPECUARIA LTDA 17/11/2004

27 1 0050957-9FLORIANO TEODORO DOS SANTOS OFICINA ME 31/12/1986

27 1 0037418-5 FLORISMAR LUCIA PONTES ME 06/07/2006

27 2 0013169-1FORMATE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME 10/08/2006

27 1 0055234-2 F.P.DOS SANTOS MERCEARIA ME 01/09/198927 1 0006899-8 FRANCISCA AGUIDA DA SILVA 28/01/197727 1 0041178-1 FRANCISCA COSTA BRITO ME 05/11/198727 1 0041973-1 FRANCISCA F. PEREIRA ME 22/01/1988

27 1 0041302-4FRANCISCA MARIA DA SILVA MON-SAO ME 16/11/1987

27 1 0005777-5FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCI-MENTO 26/12/1974

27 1 0050954-4FRANCISCO AVELINO DOS SANTOS ME 29/12/1986

27 1 0046884-8FRANCISCO BALBINO DOS SANTOS ME 17/04/1986

27 1 0046967-4FRANCISCO BATISTA VASCONCELOS ME 28/04/1986

27 1 0015015-5 FRANCISCO BELARMINO DA SILVA 30/01/1969

27 1 0040870-5FRANCISCO C DA SILVA SERIGRAFIA ME 09/10/1987

27 1 0048505-0FRANCISCO DA SILVA MATERIAL FOTOGRAFICO ME 14/08/1986

27 1 0094811-4 FRANCISCO DA SILVA ROCHA 04/09/200627 1 0006635-9 FRANCISCO DAS CHAGAS 24/01/198327 1 0007179-4 FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA 11/03/1977

27 1 0112659-2FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA - OLARIA ME 05/06/2006

27 1 0047146-6FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CA-VALCANTE ME 14/05/1986

27 1 0040090-9 FRANCISCO G DA SILVA ME 17/08/198727 1 0007704-1 FRANCISCO GENAURO DOS SANTOS 07/10/1983

27 1 0040695-8FRANCISCO H DA SILVA CONSERVA-COES ME 29/09/1987

27 1 0045552-5 FRANCISCO JOAO BASILIO ME 05/12/1985

27 1 0112440-9FRANCISCO LINDONJONSON DE AL-MEIDA 17/07/2006

27 1 0036617-4 FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA 14/03/196827 1 0080368-0 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA 20/08/200427 1 0015144-5 FRANCISCO SOARES DOS PRAZERES 22/01/196827 1 0036620-4 FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA 15/04/196827 1 0038680-9 FRANCISCO TORRES ME 23/03/198727 1 0042079-9 FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA ME 27/01/198827 1 0036616-6 FRANCSICO JOSE DE OLIVEIRA 03/03/1967

27 2 0021983-1FRANDI CULINARIA ARTESANAL LTDA 04/09/2006

27 1 0042149-3 FRANKLIN L MARTINS ME 02/02/198827 1 0040715-6 F.R.CAMARA ME 01/10/1987

27 2 0004961-8FRIMAC - FRIGORIFICO DE MACEIO INDUSTRIA E COMERCIOLTDA 02/03/2006

27 1 0005427-0 F.TABOSA 28/01/197527 1 0040738-5 F.TENORIO DA SILVA ME 05/10/198727 1 0007696-6 F.W.TELES 05/10/198327 1 0055710-7 G AGOSTINHO CORDEIRO ME 24/10/198927 1 0093334-6 G B ALMEIDA ME 20/07/2006

27 1 0006921-8G B GONCALVES PROMOCOES E RE-CEPCOES 20/04/1983

27 1 0113200-2 G. C. SOUZA - RESTAURANTE ME 16/08/200627 1 0036626-3 G CHAGAS 12/05/196727 1 0112823-4 G CORREIA CREDIARISTA ME 03/07/200627 1 0107754-1 G DA SILVA MODAS ME 16/06/200627 1 0006657-0 G HONORIO DOS SANTOS 28/01/198327 1 0112645-2 G L DE JESUS OTICA ME 10/08/200627 1 0043901-5 G M D MACEDO 15/06/198827 1 0036654-9 G M LIMA 10/01/196727 1 0109107-1 G. M. PAIVA ME 24/08/200627 1 0039671-5 G P DA SILVA CEREAIS ME 16/07/198727 1 0042129-9 G PEDRO DOS SANTOS ME 01/02/198827 1 0006465-8 G S CARNEIRO 25/11/198227 1 0112969-9 G. S. DE OLIVEIRA JUNIOR ME 20/07/200627 1 0112708-4 G S VANDERLEI PANIFICACAO ME 12/06/200627 1 0101814-5 G. SOARES DE OLIVEIRA ME 26/06/200627 1 0040057-7 G T TENORIO FOTOGRAFIA ME 13/08/198727 1 0105822-8 G V SILVA TECIDOS ME 10/07/200627 1 0036663-8 G VIEIRA 21/08/1971

27 2 0031337-4GABIRA PREV CORRETORA DE SEGU-ROS DE VIDA LTDA ME 21/07/2006

27 1 0036622-1 GABRIEL DO N CARVALHO 28/01/192827 1 0112661-4 GABRIELLA ARAUJO DE MELO ME 05/06/200627 1 0038537-3 GARCIA ALVES DA SILVA ME 26/02/198727 2 0034562-4 GﾇS GRAVATﾇ LTDA EPP 27/07/2006

27 2 0037114-5GAS POWER COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME 07/08/2006

27 1 0036624-7 GASPAR BARBOSA LIMEIRA 14/03/1968

27 1 0112903-6GASPARINO CAVALCANTE PESSOA AMARAL 13/07/2006

27 1 0046500-8 GEDALVA ALVES DE MELO ME 28/02/198627 1 0036627-1 GEDALVA BEZERRA 12/11/196427 1 0045037-0 GEDALVA CLEMENTE SANTOS ME 06/11/198527 1 0039717-7 GEILDO ARAUJO BARROS ME 20/07/198727 1 0036628-0 GELSON BRITO ME 19/12/198627 1 0036632-8 GELSON LEONI DA COSTA 20/11/196827 1 0045010-8 GELZA MARTINS DE ALCANTARA ME 07/11/198527 1 0036633-6 GENALDO GOMES DA SILVA 20/03/1968

27 1 0042093-4GENAURA MARIA DOS SANTOS BAR ME 27/01/1988

27 1 0041237-1 GENAURO FELIX DA SILVA ME 09/11/1987

27 1 0036635-2GENERINO PAIXAO REPRESENTA-COES 03/03/1967

27 1 0006925-1 GENESIO OSORIO DE LIMA 09/02/1977

27 1 0053795-5 GENEZIA DOS SANTOS SILVA ME 07/04/1989

27 1 0036636-1 GENEZIO DE MATTOS MOREIRA 06/11/1936




27 1 0043874-4GENI LUCIA RAMOS DOS PASSOS ARAUJO 14/06/1988

27 1 0038640-0 GENILDA MOURA DA SILVA ME 16/03/198727 1 0048547-5 GENILDO PEREIRA DA SILVA ME 18/08/198627 1 0041214-1 GENILSON PEDRO DOS SANTOS ME 06/11/198727 1 0039722-3 GENILTON A.DE LIMA ME 20/07/198727 1 0036637-9 GENIVAL DIONISIO BARBOSA 11/03/196827 1 0007691-5 GENIVAL ROCHA DA SILVA 04/10/198327 1 0036638-7 GENIVAL SOARES VILELA 14/03/196827 1 0043145-6 GENIVALDO CRUZ DA SILVA ME 13/04/1988

27 1 0049701-5GENIVALDO DE ALAPENHA CORREIA ME 10/10/1986

27 1 0049748-1GENIVALDO DELMIRO DOS SANTOS ME 15/10/1986

27 1 0049283-8 GENIVALDO FERREIRA DA SILVA ME 23/09/198627 1 0113084-1 GENIVALDO FERREIRA MERCEARIA 03/08/200627 1 0036639-5 GENTIL MALTA E BRANDAO 27/06/194227 1 0036640-9 GEORGE RAPOSO 10/11/1966

27 1 0036641-7GEORGINA FERREIRA ESPIRITO SAN-TO 11/04/1967

27 1 0055779-4 GEOVANI DA SILVA DELMIRO ME 31/10/1989

27 1 0038652-3GERALDO ANTONIO DE ANDRADE -DISCOS ME 17/03/1987

27 1 0036642-5 GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 18/03/196827 1 0112855-2 GERALDO BERNARDO DE LIMA ME 10/07/200627 1 0007729-6 GERALDO CAMPOS DE OLIVEIRA 14/10/1983

27 1 0038668-0GERALDO CAVALCANTI DE FARIAS ME 01/09/1989

27 1 0036643-3 GERALDO HEGINO DA SILVA 20/03/196827 1 0046876-7 GERALDO HERCULANO DA SILVA ME 17/04/1986

27 1 0046875-9GERALDO JOSE DA SILVA -MERCEA-RIA ME 17/04/1986

27 1 0036644-1 GERALDO LEAL DE VASCONCELOS 02/06/1967

27 1 0006543-3GERALDO LUIZ RAMALHO DE ME-DEIROS 27/12/1982

27 1 0007214-6 GERALDO PINTO PERES 26/04/198227 1 0113030-1 GERALDO PINTO SILVA ME 27/07/200627 1 0036648-4 GERALDO SOARES VILELA 14/03/196827 1 0046890-2 GERALDO TEIXEIRA ALVES ME 18/04/198627 1 0043454-4 GERALDO VALDEVINO DA SILVA ME 12/05/198827 1 0036645-0 GERALDO VENTURA DE OLIVEIRA 03/04/196727 1 0038641-8 GERBANISE G CAVALCANTI ME 16/03/1987

27 1 0038589-6GERCINO FRANCISCO DE OLIVEIRA ME 10/03/1987

27 1 0113121-9 GERLIANE GOMES DE SALES ME 07/08/200627 1 0036646-8 GERSON ALVES RIBEIRO 25/03/196827 1 0048532-7 GERSON ANTONIO DOS SANTOS ME 06/02/198727 1 0046926-7 GERSON DA SILVA ME 24/04/198627 1 0006924-2 GERSON LINO MONTEIRO 10/02/197727 1 0036647-6 GERSON MOREIRA DA SILVA 12/05/196727 1 0042752-1 GERSON RODRIGUES ME 14/03/198827 1 0007228-6 GERUSA TENORIO PLACIDO 30/08/197727 1 0037162-3 GERUZA MARIA FREIRE ME 11/09/198527 1 0049720-1 GERUZA SILVA CONFECCOES ME 13/10/198627 1 0006977-3 GERUZA VIANA DE OLIVEIRA 10/02/197727 1 0050251-5 GESIVAL CARDOSO DE OLIVEIRA ME 11/11/198627 1 0055742-5 GETULIO MANGUEIRA DA SILVA ME 26/10/198927 1 0036649-2 GILBERTO DE ARAUJO GANGANELLI 18/10/1969

27 1 0049760-1GILBERTO DOS SANTOS PUBLICIDA-DE 16/10/1986

27 1 0112788-2 GILBERTO TENORIO CAVALCANTE ME 26/06/200627 1 0079991-7 GILBERTO VITAL 02/08/200627 1 0042507-3 GILCELIA BISPO ME 29/02/198827 1 0006488-7 GILCELIA FERREIRA SANTOS 03/12/198227 1 0006238-8 GILDA ALVES LINS PINTO 26/08/1982

27 2 0037559-1GILDASIO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA ME 21/07/2006

27 1 0103189-3 GILDETE AMARAL ARAUJO ME 15/08/200627 1 0007259-6 GILDO CAMPOS DA SILVA 18/03/197727 1 0006234-5 GILENE ALMEIDA DE BARROS 06/08/197627 1 0042457-3 GILENO P SANTOS ME 24/02/198827 1 0038874-7 GILMAR COELHO DOS SANTOS ME 10/04/198727 1 0036650-6 GILSON CIRILO GILA 20/03/196827 1 0050296-5 GILSON COSTA ME 01/10/198627 1 0040952-3 GILSON FERREIRA LIMA ME 21/10/198727 1 0053883-8 GILSON GERALDO DA SILVA ME 19/04/198927 1 0072234-5 GILVAM ALEXANDRE DA SILVA ME 09/08/200627 1 0043495-1 GILVAM DOS SANTOS SILVA ME 17/05/198827 1 0036652-2 GILVAM PEREIRA DE OLIVEIRA 16/04/196827 1 0045523-1 GILVAN CUSTODIO SILVA ME 03/12/198527 1 0004184-4 GILVAN SOARES ARAUJO 18/03/198327 1 0036651-4 GILVANETE ALVES SILVA COSTA 11/04/1967

27 1 0111350-4GILVANIA LOPES DO NASCIMENTO ME 06/03/2006

27 1 0051305-3GISELA MARIA MARINHO LAMENHA APOLINARIO ME 01/08/1988

27 1 0037083-0 GIVALDO HERMANO DE SOUZA ME 09/09/198527 1 0113082-4 GIVANEIDE FERREIRA DA SILVA ME 31/07/200627 1 0006308-2 GLAUCIA MARIA RODRIGUES 22/09/198227 1 0040968-0 GLAUCIA MARIA TAVARES ME 21/10/198727 1 0055386-1 GLAUCO JOSE DE LIMA CANTARELLI 18/09/198927 2 0018833-2 GOMES E OLIVEIRA LTDA ME 25/01/2006

27 1 0043105-7GRACIANO GONCALVES DA SILVA ME 11/04/1988

27 1 0042472-7 GRIJALVA DE ALMEIDA CABRAL ME 25/02/198827 1 0036655-7 GRIMOALDO BRAGA DA ROCHA 29/04/196027 1 0006931-5 GRINALDO JOSE DA SILVA 10/02/197727 1 0036625-5 GUADENCIO PIRES PEREIRA 18/05/196727 1 0036656-5 GUEDES ROCHA 06/11/196427 1 0036657-3 GUILHERME GUSTAVO CORNER 16/12/192927 1 0036658-1 GUILHERME SAVASTANO 12/11/192027 1 0006893-9 GUILHERME VIEIRA BARBOSA 25/01/1977

27 2 0033454-1

GUIMARAES PROMOTORA ADMINIS-TRADORA DE CREDITOS E COBRAN-CA LTDA ME 09/03/2004

27 2 0000990-0GUIMES INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 29/05/1981

27 1 0036659-0 GUIOMAR GOMES DA SILVA 11/04/1967

27 1 0005726-1GUMERCINDO GASPAR SQAMPAIO FERRO 07/11/1974

27 1 0085006-8GUSTAVO LINS CAVALCANTE BRAGA ME 28/08/2006

27 1 0036662-0 GUSTAVO VANDESMET FILHO 29/07/192727 1 0036674-3 H. DE MELO 19/03/195927 1 0036669-7 H. FERREIRA 24/05/197427 1 0036675-1 H. M. SANTOS 08/03/196727 1 0005757-1 H. R. AMORIM 14/03/197427 1 0009762-9 H. R. LOUREIRO REPRESENTACOES 26/06/198527 2 0027385-2 H R SERVICOS LTDA EPP 24/07/200627 1 0109262-1 H S DOS SANTOS JUNIOR ME 19/06/200627 1 0005421-1 H. TORRES FILHO 27/11/1974

27 1 0113058-1HAROLDO RODRIGUES VASCONCE-LOS ME 31/07/2006

27 1 0036665-4 HARRY TENORIO DE OLIVEIRA 07/06/196727 1 0036666-2 HEITOR CARVALHO 14/04/196727 1 0043144-8 HELENA DA COSTA LIMA ME 13/04/198827 1 0112909-5 HELENA GODOY DA SILVA ME 13/07/2006

27 1 0044964-9HELENA MARIA DA SILVA - CONSTRU-COES ME 15/04/1988

27 1 0005680-9 HELENA MOREIRA DE LIMA 01/03/197427 1 0048534-3 HELENICE DE MESQUITA P0NTES ME 18/09/198627 1 0041184-6 HELENICE DE OMENA SANTOS ME 05/11/198727 1 0112813-7 HELENO LIMA DOS SANTOS ME 03/07/200627 1 0042510-3 HELIO BILA DA SILVA ME 29/02/1988




27 1 0046949-6 HELIO CARDOSO DA SILVA ME 25/04/198627 1 0048553-0 HELIO DE LIMA DE ARAUJO ME 18/08/198627 1 0007807-1 HELIO DE LIMA LAGES ME 15/08/198627 1 0043176-6 HELIO VICENTE DA SILVA ME 15/04/198827 1 0038623-0 HELSON CARLOS MERY ME 11/03/198727 1 0046873-2 HENIO MANOEL TEXEIRA ME 17/04/198627 1 0101007-1 HENRIQUE DUARTE NETO ME 13/07/200627 1 0040736-9 HENRIQUE MATIAS NUNES ME 05/10/198727 1 0036667-1 HERACLITO PEDRO DOS SANTOS 30/04/196027 1 0036668-9 HERCILIO JOSE DOS SANTOS 18/03/196827 1 0006284-1 HERIVELTO VITORINO DOS SANTOS 15/09/198227 1 0046974-7 HERMANO JOSE DOS SANTOS ME 29/04/198627 2 0029292-0 HERMES & LIMA LTDA ME 13/01/200527 1 0040725-3 HERMES DOS ANJOS MAIA 02/10/198727 1 0040716-4 HERMINIA MARIA DA SILVA ME 01/10/198727 1 0036670-1 HIDAZIO MENDONCA PORTO 20/11/1964

27 2 0036960-4HIGTEC HIGIENIZACAO E TECNOLO-GIA LTDA, ME 02/02/2006

27 1 0039718-5 HILDA ALVES CAVALCANTI ME 20/07/198727 1 0006926-9 HILDA CASSIANO FRANKLIN 10/02/197727 1 0036671-9 HILDA LOPES PIMENTEL 20/03/1968

27 1 0006074-1HILDA MARIA DOS SANTOS CONS-TRUCAO 15/07/1982

27 1 0036672-7 HILDA PEREIRA DA SILVA 14/03/194827 1 0043103-1 HILTON RUBENS FILHO ME 08/04/198827 1 0047181-4 HIPOLITO DE MOURA BORBA ME 16/05/198627 1 0036673-5 HIROMI TANI 18/05/196727 1 0036676-0 HONORATO MACHADO BRANDAO 14/03/1968

27 1 0006317-1HORACIO NETO COMERCIO E REPRE-SENTACOES 23/09/1982

27 1 0036677-8 HORMINDO MONTE 20/09/192927 1 0005694-9 HORMINO COSTA NETO 02/12/1974

27 2 0025043-7HORTIFRUTTI CENTENARIO COMER-CIAL LTDA 14/03/2005

27 1 0007266-9 HUGO SANDES TORRES 01/06/198327 1 0036678-6 HUMBERTO A. DE OMENA 13/03/1967

27 1 0112987-7HUMBERTO JOSE DOS SANTOS JU-NIOR MOVEIS ME 24/07/2006

27 1 0036679-4 I B MELO 24/02/196727 1 0036680-8 I C DA SILVA 02/09/197127 1 0113140-5 I C DA SILVA MINIMERCADO ME 09/08/200627 1 0049954-9 I DE MELO FERREIRA ME 24/10/198627 1 0038291-9 I F DOS SANTOSS ME 10/02/198727 1 0046896-1 I L BEZERRA ME 18/04/198627 1 0036681-6 I L RODRIGUES 31/01/196427 1 0112918-4 I M DA SILVA TRANSPORTES ME 17/07/200627 1 0113284-3 I. R. DE OLIVEIRA MINIMERCADO ME 25/08/200627 1 0113330-1 I S D DE ASSIS INFORMﾇTICA ME 30/08/200627 1 0036696-4 I S PRADO 12/10/1977

27 2 0041346-8ICASA = INDUSTRIA E COMﾇRCIO DE ALGODﾇO SANTANENSE LTDA 31/08/2006

27 2 0018997-5 IDIOMAS ESTRANGEIROS LTDA 30/07/200327 1 0041256-7 IEDA CRISTINA DE MELO MORAIS ME 14/03/198927 1 0051040-2 ILMA A COSTA ME 08/01/198727 1 0058587-9 ILTA MARIA LIMA DE BARROS ME 02/08/199027 1 0070347-2 INACIO RODRIGUES LINS ME 04/09/2006

27 2 0029871-5IND. E COM. DE FUMOS MELIA LTDA EPP 20/01/2004

27 2 0035557-3INDUSTRIA E COMERCIO CONDE LTDA EPP 26/06/2006

27 1 0036682-4 INES DA CONCEICAO QUEIROZ 15/03/196827 1 0046625-0 INES MARIA DE ARAUJO ME 20/03/1986

27 1 0040854-3INES MARINHO PEIXOTO VASCONCE-LOS ME 09/10/1987

27 1 0049898-4 INEZ DE MORAES MARTINS ME 22/10/198627 2 0018221-1 INSTALL INFORMATICA LTDA ME 17/07/2006

27 2 0041296-8INSTITUTO EDUCACIONAL MIGUEL ARCANJO LTDA ME 18/08/2006

27 2 0020155-0 INSTITUTO VIDA SANTA CLARA 04/09/200627 2 0032647-6 INTERSOLLO ENGENHARIA LTDA 10/07/200627 1 0043823-0 IRACEMA BATISTA DA SILVA ME 09/06/198827 1 0039670-7 IRACEMA DA COSTA AYRES ME 16/07/198727 1 0049943-3 IRACI MARIA SILVA MERCEARIA ME 23/10/198627 1 0046584-9 IRACI PAULO DA SILVA ME 14/03/198627 1 0050302-3 IRACI SEVERO DE BARROS ME 14/11/198627 1 0007065-8 IRACI W FREITAS 02/05/198327 1 0112553-7 IRACY DA SILVA 20/07/200627 1 0040873-0 IRAN DA SILVA SOUZA 09/10/198727 1 0112821-8 IRAN TERTULIANO DOS SANTOS ME 03/07/200627 1 0112694-1 IRENE BARBOSA VISGUEIRO 09/06/200627 1 0041263-0 IRENE BARBOZA GOMES BATISTA ME 10/11/198727 1 0043066-2 IRENE BRANDAO DA SILVA ME 07/04/198827 1 0043169-3 IRENE DE ALENCAR CARVALHO ME 15/04/198827 1 0042743-2 IRENE ELOI PEREIRA DE SOUZA ME 14/03/198827 1 0007687-7 IRENE GRANJA ARRAES FERRAZ ME 15/05/198627 1 0046586-5 IRENO VILAS FARIAS ME 17/03/198627 1 0036683-2 IRINEU AUGUSTO DA SILVA 20/03/194827 1 0036685-9 IRINEU DE LIMA 19/12/196627 1 0036684-1 IRINEU JOSE DA SILVA 27/03/196827 1 0036688-3 IRINEU MENDONCA 13/12/196627 1 0036686-7 IRINEU TEODOSIO DA SILVA 19/11/195727 1 0036687-5 IRINEU VIEIRA DA SILVA 18/09/1969

27 1 0112993-1IRLAN A C CAVALCANTE MERCADI-NHO ME 24/07/2006

27 2 0034756-2 IRMAES LESSA LTDA ME 03/08/200627 2 0003128-0 IRMAOS BRANDAO LTDA 28/07/200027 1 0036690-5 IROLDO NOBREGA DE OLIVEIRA 29/08/196027 1 0036691-3 IRONILDO LOPES GAMA 02/05/197327 1 0081254-9 ISAAC ANTONIO DE MACEDO ME 03/08/2006

27 1 0045435-9ISABEL CRISTINA CANDIDO DE SOU-ZA ME 26/11/1985

27 1 0110644-3ISABELLA SOUZA ALBUQUERQUE OTICA 19/06/2006

27 1 0036700-6 ISAIAS BENJAMIM DE LIMA 12/03/196827 1 0045500-2 ISAIAS DA SILVA BARBOSA ME 28/11/198527 1 0036692-1 ISAURA DE OLIVEIRA DIAS 26/01/195927 1 0041286-9 ISAURA EVANGELISTA DA SILVA ME 16/11/198727 1 0042438-7 ISAURA MARIA DA SILVA ME 23/02/198827 1 0036693-0 ISIDRO PEREIRA FILHO 24/11/196827 1 0036694-8 ISMENIA FRANCISCO DE PINHO 14/03/196827 1 0036695-6 ISNALD MALTA DE OLIVEIRA 10/01/198627 1 0006886-6 ISRAEL ANTONIO DO NASCIMENTO 21/01/197727 1 0109405-4 ISRAEL CHAGAS DA SILVA ME 02/03/200627 1 0004172-1 ISRAEL MARCELINO NASCIMENTO 19/03/198127 1 0049878-0 ISRAEL MARQUES LUZ ME 21/10/198627 1 0046931-3 ISRAEL ROBERTO DA SILVA ME 24/04/198627 1 0007204-9 ITAMAR LUCIA LEAL HELIODORO 25/05/198327 1 0112862-5 IVACI DELFINO DA SILVA ME 26/07/200627 1 0048954-3 IVALDO LUIS DA SILVA AMARINHO 05/09/198627 1 0111363-6 IVALDO TENORIO DOS SANTOS ME 17/07/200627 1 0006967-6 IVAN ALVES DA SILVA 23/06/197727 1 0113364-5 IVANETE CASSIMIRO COSTA ME 01/09/200627 1 0041235-4 IVANEUZA OLIVEIRA DA SILVA ME 09/11/198727 1 0051298-7 IVANILDO F. SILVA OFICINA ME 01/08/198827 1 0046525-3 IVANILDO MATIAS ME 05/03/198627 1 0005709-1 IVANILDO P DOS SANTOS 03/12/197427 1 0044558-9 IVANILDO TAVARES NUNES ME 08/07/200427 1 0037156-9 IVANILSON BATISTA DOS SANTOS ME 12/09/1985

27 1 0040955-8IVANILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA ME 21/10/1987

27 1 0009640-1 IVANISIO GOMES 13/05/1985

27 1 0112837-4 IVANUSIA VILAﾇA SILVA ME 05/07/2006




27 1 0036697-2 IVETE FRANCISCO DE SOUZA 18/03/196827 1 0036698-1 IVETE LEITE ALBUQUERUQUE 18/05/196727 1 0003236-5 IVON ALVES SOTERO 07/06/196327 1 0042482-4 IVONEIDE TAVARES DA SILVA ME 25/02/1988

27 1 0007057-7IVONETE MARIA DA CONCEICAO LIMA 09/05/1977

27 1 0048508-4 IVONETE MARIA DE CASTRO ME 14/08/198627 1 0043175-8 IZABEL GOMES SILVA BIJUTERIAS ME 15/04/198827 1 0039735-5 IZAIAS DE O.ARAUJO ME 21/07/198727 1 0038524-1 IZAIAS RAIMUNDO PEREIRA ME 27/02/198727 1 0005704-0 IZAURA LUCIO DE AMORIM 03/12/197427 2 0041216-0 J & OMENA CONSTRUﾇﾇES LTDA ME 31/07/200627 1 0043511-7 J R BARRETO SERVICOS ME 18/05/198827 1 0113202-9 J A ALVES DE ALMEIDA MﾇVEIS ME 16/08/200627 1 0038905-1 J A C GOIS 13/04/198727 1 0110663-0 J A CORDEIRO RAMOS 06/07/200627 1 0112589-8 J A DA HORA LIMA 20/07/200627 1 0004165-8 J A DA SILVA CEREAIS 17/03/198127 1 0048554-8 J A DA SILVA CONSTRUCOES ME 18/08/198627 1 0042154-0 J A DA SILVA ESTIVAS ME 02/02/1988

27 1 0113135-9J A DE ALMEIDA SILVA COSMETICOS ME 08/08/2006

27 1 0112517-1 J A DE SOUZA SILVA ME 08/06/2006

27 1 0113310-6J A FERREIRA MERCADINHO SAO JOSE 28/08/2006

27 1 0112875-7 J A FIRMINO MARTINS ME 11/07/200627 1 0113353-0 J. A. GOMES DA ROCHA ME 31/08/200627 2 0041324-7 J. A. R. SERVICOS LTDA ME 25/08/200627 1 0054815-9 J A SANTOS BAR ME 21/07/198927 1 0041212-5 J A SOUZA NETO ME 06/11/198727 1 0038620-5 J ARAUJO ARMARINHO ME 12/03/198727 1 0112726-2 J B NASCIMENTO SANTOS 14/06/2006

27 1 0112905-2J BRAULIO DE OLIVEIRA COSTA CO-MERCIO ME 13/07/2006

27 1 0113110-3 J C AZEVEDO SERRALHARIA ME 07/08/200627 1 0080176-8 J C BARRETO FONTAN ME 04/08/200627 1 0112704-1 J C DOS SANTO AUTO MECANICA ME 31/07/200627 1 0043870-1 J. C. DOS SANTOS LATICINIOS 14/06/198827 1 0038857-7 J. C. M. SOBRINHO ME 09/04/198727 1 0091631-0 J C MASCENA DA SILVA 02/06/200627 1 0043165-1 J. C. MORAES - SERVICOS ME 15/04/198827 1 0112764-5 J C P DE ALMEIDA OLARIA ME 22/06/200627 1 0041276-1 J. C. PEREIRA DE SOUZA ME 12/11/198727 1 0040293-6 J. CARLOS C. B. ABREU FILHO ME 31/08/1987

27 1 0046934-8J. CARLOS COMERCIO E REPRESEN-TACOES ME 25/04/1986

27 1 0041971-5 J. CARVALHO SOUZA 21/01/198827 1 0005422-9 J. CICERO DA COSTA 27/11/197427 1 0005746-5 J. CIRILO DA SILVA 20/12/1974

27 1 0048890-3J. CIRILO DOS SANTOS CONFECCOES ME 03/09/1986

27 1 0112607-0J. CONCEICAO DA SILVA CONFEC-COES ME 12/06/2006

27 1 0046986-1 J. CORREIA SANTOS ME 30/04/198627 1 0038624-8 J. COSTA FILHO ME 11/03/198727 1 0049708-2 J. D. DE MELO ME 10/10/198627 1 0113224-0 J DA COSTA FREIRE ME 18/08/200627 1 0040996-5 J DA PAZ DA SILVA VAREJISTA ME 22/10/198727 1 0046535-1 J DA SILVA CONFECCOES ME 07/03/198627 1 0084970-1 J DA SILVA LOPES ODONTOLOGICOS 01/06/200627 1 0113091-3 J DA SILVA PANIFICADORA ME 03/08/200627 1 0112876-5 J DE A MEIRA ME 11/07/200627 1 0040195-6 J DE ARAUJO FERREIRA ME 24/08/198727 1 0039723-1 J. E. ARAUJO SANTOS ME 21/07/198727 1 0041271-1 J. E. ARAUJO SILVA 05/05/1989

27 1 0113296-7 J. E. CALHEIROS MARQUES ME 25/08/2006

27 1 0113247-9 J E DA SILVA MINIMERCADO ME 21/08/200627 1 0112810-2 J E DE LIMA LOUVORES ME 03/07/200627 1 0040931-1 J. E. S. DOS SANTOS ME 20/10/198727 1 0048924-1 J. E. SOUZA ME 19/03/1987

27 1 0069658-1J ERIVALDO DA SILVA VARIEDADES ME 25/08/2006

27 1 0112856-1 J. F. AMARO DOS SANTOS ME 10/07/200627 1 0096149-8 J F CALACA AVELINO 01/08/200627 1 0113223-1 J F DA SILVA MAGAZINE ME 18/08/200627 1 0095842-0 J. F. DE OLIVEIRA ME 03/08/200627 1 0040872-1 J FERREIRA DA SILVA BAR ME 09/10/1987

27 1 0038280-3J FRANCISCO DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME 10/02/1987

27 1 0046669-1 J G DA SILVA BARBOSA 24/03/198627 1 0007064-0 J G FERREIRA 02/05/198327 1 0006940-4 J G FILHO 15/04/198327 1 0047158-0 J G LIMA MERCEARIA ME 15/05/198627 1 0041203-6 J GOMES DE MENEZES ME 06/11/198727 1 0005871-2 J GONCALVES LIMA 19/05/198227 1 0080356-6 J H LEITE TORRES 07/08/200627 1 0048533-5 J I DOS SANTOS NETO ME 18/08/198627 1 0107895-4 J I OLIVEIRA SILVA ME 11/08/2006

27 1 0112973-7J. IRAMI DUARTE FARIAS SEGUROS ME 21/07/2006

27 1 0109917-0 J J DA SILVA COMERCIAL ME 19/07/200627 1 0047182-2 J J DA SILVA GESSO ME 16/05/198627 2 0037763-1 J J DE MELO NETO E CIA LTDA ME 04/09/200627 1 0113136-7 J. J. DE SOUZA ALMEIDA ME 08/08/2006

27 1 0089037-0J J DOS SANTOS SERVICOS GRAFICOS ME 13/03/2006

27 1 0112608-8 J J F NASCIMENTO 31/07/200627 1 0043902-3 J J SOBRAL CORDEIRO 15/06/198827 1 0009830-7 J JATOBA 19/07/198527 1 0112447-6 J. L. AMARAL PEREIRA 06/06/200627 2 0033124-1 J L L SERVICOS LTDA ME 02/08/200627 1 0042460-3 J L OLIVEIRA DE ANDRADE ME 25/02/198827 1 0042100-1 J. L. VASCONCELOS 27/01/198827 1 0005816-0 J LAILTON LIRA 07/05/198227 1 0006276-1 J LOPES RIBEIRO 14/09/198227 1 0005677-9 J LUCENA 22/02/197427 1 0053902-8 J M A CAVALCANTE ME 20/04/198927 1 0043828-1 J M ARRUDA ME 09/06/198827 1 0006343-1 J M BARRETO 04/10/198227 1 0083601-4 J M DA CONCEICAO ME 24/07/200627 1 0050238-8 J M DE OLIVEIRA ME 10/11/1986

27 1 0047171-7J M DO NASCIMENTO -CALDO DE CANA ME 15/05/1986

27 1 0055435-3J M FARIAS DO AMARAL JUNIOR -PA-PELARIA 26/08/1989

27 1 0041969-3 J M S SILVA ME 20/01/198827 1 0005419-9 J. MADEIROS 22/11/197427 1 0053783-1 J MANOEL DA SILVA ALIMENTOS ME 07/04/198927 1 0038611-6 J MANOEL SOARES -CEREAIS ME 11/03/198727 1 0040036-4 J MARIA DOS SANTOS BRINDES ME 13/04/198927 1 0006663-4 J MINERVINO DA SILVA 31/01/198327 1 0046350-1 J MIRANDA DA SILVA ME 06/02/198627 1 0005901-8 J MORENO SILVA 27/07/200627 1 0043464-1 J N DA SILVA ME 12/05/198827 1 0113384-0 J N DE OLIVEIRA PANIFICAﾇﾇO ME 04/09/200627 1 0040948-5 J NILSON DA SILVA ME 20/10/1987

27 1 0102751-9J NILTON SANTOS LISBOA ARMARI-NHO ME 25/11/2003

27 1 0043180-4 J NOVAES NETO ME 15/04/198827 1 0089482-1 J O GOMES SOARES ME 24/07/200627 1 0050971-4 J P CAITANO ME 31/12/1986

27 1 0047026-5 J P DA SILVA CEREIAIS ME 06/05/1986




27 1 0040708-3 J P DA SILVA FILHO ME 30/09/198727 1 0046607-1 J PAULO SILVA ME 24/07/200627 1 0047010-9 J PEDRO DE OLIVEIRA ME 06/05/198627 1 0113308-4 J R DE AZEVEDO ME 24/08/200627 1 0006491-7 J R FEITOSA 06/12/198227 1 0049709-1 J R GOMES DE MELO ME 10/10/198627 1 0111368-7 J R LINS JUSTINO AVICOLA ME 17/07/200627 1 0043522-2 J R SANTOS CONCFECOES 18/05/198827 1 0092797-4 J R TRINDADE 28/08/200627 1 0055706-9 J R WANDERLEY ME 23/10/1989

27 1 0055715-8J RODRIGUES DOS SANTOS MERCEA-RIA ME 24/10/1989

27 1 0112850-1 J S RODRIGUES MERCEARIA ME 07/07/200627 1 0041048-3 J S DA ROCHA ME 03/05/1989

27 2 0034734-1J. S. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME 06/06/2006

27 1 0043127-8 J T DA SILVA VAREJISTA ME 12/04/198827 1 0055768-9 J T GOMES ME 31/10/198927 1 0005477-6 J T PIMENTEL 09/12/197427 1 0006052-1 J V S NETO MERCADINHO 08/07/1982

27 1 0113077-8J VENTURA ALVES PECAS E SERVICOS ME 02/08/2006

27 1 0112937-1 J W CARDOZO DE CARVALHO ME 17/07/2006

27 1 0113388-2J W VENCESLAU PEREIRA RELOJOA-RIA ME 05/09/2006

27 1 0113365-3 J ZENILDO DE BARROS VEIGA ME 01/09/200627 1 0047013-3 JACINTO CANDIDO DA SILVA ME 06/05/1986

27 1 0040031-3JACIRA RAIMUNDO DA CONCEICAO ME 12/08/1987

27 1 0048935-7 JACIRA ROSA DE SOUZA ME 05/09/198627 1 0053914-1 JACKSON VITORINO DA SILVA ME 21/04/1989

27 1 0040310-0JACQUELINE PIRES DE MELO SILVA ME 02/09/1987

27 1 0112546-4 JACQUES DA SILVA ME 12/06/200627 1 0047031-1 JACY ALVES DA ROCHA BRAZ ME 06/05/198627 1 0041044-1 JADIEL VIANA DE MELO ME 27/10/198727 1 0007074-7 JADILSON LUIZ DE GOUVEIA LEITE 17/02/197727 1 0043498-6 JAELSON MARQUES DA SILVA ME 17/05/198827 1 0090968-2 JAILSON MOTA CORDEIRO ME 22/06/200627 1 0112789-1 JAILTON DOS SANTOS MACHADO ME 26/06/200627 1 0006013-0 JAILTON LINS DE ARAUJO ME 09/11/198727 1 0069559-3 JAIME JOSE DOS SANTOS ME 24/07/200627 1 0047217-9 JAIME VERGETTI DE FIGUEIRA ME 19/05/198627 1 0112696-7 JAIR J. S. DO NASCIMENTO 12/06/200627 1 0009818-8 JAIR MACARIO DA SILVA ME 22/05/198627 1 0043462-5 JANDIRA DE MEDEIROS SANTOS ME 12/05/198827 1 0000600-3 JANDIRA HONORATO ME 21/08/200627 1 0103812-0 JANE LOURENCO PONTES ME 11/07/2006

27 1 0084769-5JANETE RODRIGUES DE MELO MER-CADINHO 11/08/2006

27 1 0038304-4 JANETE S. BARBOSA ME 10/02/198727 1 0051009-7 JANIEL JUSTINO DOS SANTOS ME 08/01/198727 1 0041976-6 JANIEL VASCONCELOS ME 22/01/198827 1 0110871-3 JANILDO DE BARROS FERREIRA ME 26/06/2006

27 2 0041140-6JANUﾇRIO AGRIPINO JUNIOR & CIA LTDA - ME 13/09/2016

27 1 0053916-8JANUARIO S. MACHADO VAREJISTA ME 21/04/1989

27 1 0041194-3 JARI GOMES DE ALMEIDA ME 06/11/198727 1 0049871-2 JASON ALEXANDRE DA SILVA ME 21/10/198627 1 0038581-1 JATAI CIDADE ME 09/03/198727 1 0075346-1 JAZON MOURA LOPES ME 18/08/2006

27 1 0042508-1J.BATISTA DOS SANTOS MERCEARIA ME 29/02/1988

27 1 0009813-7 J.B.DA SILVA REFRIGERACAO 15/07/1985

27 1 0038571-3J.BENEDITO DA SILVA GENEROS ALI-MENTICIOS ME 09/03/1987

27 1 0038909-3J.BEZERRA DA SILVA CONFECCOES ME 15/04/1987

27 1 0007039-9 J.BISPO DA SILVA ESTIVAS 10/02/197727 1 0043079-4 J.C.ALBUQUERQUE COSMETICOS ME 07/04/198827 1 0050311-2 J.C.FILHO CONSTRUCOES ME 17/11/198627 1 0042488-3 J.C.LEANDRO DOS SANTOS ME 25/02/198827 1 0048567-0 JEFFERSON BEZERRA DA SILVA ME 18/08/198627 1 0055661-5 JEFFERSON GUASTELLA AGRA ME 18/10/198927 1 0046894-5 JEFTHE MENDES DA SILVA ME 18/04/198627 1 0037459-2 JENAURO MENDONCA MAIA ME 01/10/198527 1 0009802-1 JENIVALDO ARAUJO 11/07/198527 1 0040945-1 JENIVALDO DA COSTA ME 20/10/198727 1 0049691-4 JENIVALDO ISIDORIO DE LEMOS ME 09/10/198627 1 0049316-8 JERONIMO ARQUILINO DA SILVA ME 24/09/1986

27 1 0113125-1JERRI ADRIANI DE MENDONCA SILVA ME 07/08/2006

27 1 0042762-9 JERUSA DE BARROS PEREIRA ME 15/03/198827 1 0055390-0 JERUZA DE DEUS DA SILVA ME 18/09/1989

27 1 0095899-3JIVALDO L. SANTOS MERCADINHO ME 23/08/2006

27 1 0093429-6 J.M. DA SILVA PISOS 10/07/200627 1 0112948-6 J.M. DE LIMA BIJOUTERIAS ME 19/07/200627 1 0066392-6 JOAILTON FERREIRA ME 10/07/200627 1 0043455-2 JOAO ADELINO DOS SANTOS ME 12/05/1988

27 1 0048971-3JOAO ALVES DA SILVA VESTUARIO ME 08/09/1986

27 1 0004192-5JOAO ALVES DE CARVALHO MERCEA-RIA 12/03/1981

27 1 0017411-9 JOAO ALVES SILVA 31/01/1968

27 1 0007705-9JOAO AQUINO DOS SANTOS MERCEA-RIA 07/10/1983

27 1 0042727-1 JOAO AURELIANO DA SILVA NETO ME 11/03/198827 1 0037109-7 JOAO AURELIANO DOS SANTOS ME 02/02/1987

27 1 0038323-1JOAO BARBOSA DA SILVA - BEBIDAS ME 12/02/1987

27 1 0040881-1 JOAO BARBOSA ME 14/10/198727 1 0046632-2 JOAO BATISTA COSTA BOLEADO ME 20/03/198627 1 0009845-5 JOAO BATISTA COSTA DOS SANTOS 23/07/198527 1 0009861-7 JOAO BATISTA DE VASCONCELOS 31/07/1985

27 1 0038283-8JOAO BERNARDO DA SILVA MERCEA-RIA ME 10/02/1987

27 1 0051038-1JOAO BEZERRA DA SILVA VESTUERIO ME 08/01/1987

27 1 0038586-1 JOAO BEZERRA DOS SANTOS ME 09/03/198727 1 0044989-4 JOAO BOSCO PAULO DA SILVA ME 07/11/198527 1 0045560-6 JOAO CARLOS ALEXANDRE ME 05/12/1985

27 1 0048582-3JOAO CARVALHO DE OLIVEIRA BAR ME 20/08/1986

27 1 0016972-7 JOAO CAVALCANTE NUNES 29/07/197627 1 0005706-6 JOAO CORREIA DE MELO 03/12/197427 1 0040860-8 JOAO COSTA NETO ME 11/05/198927 1 0040221-9 JOAO DE MACEDO VALENTIN ME 26/08/198727 1 0044999-1 JOAO DE MIRANDA OSORIO FILHO ME 06/11/198527 1 0041176-5 JOAO DE OLIVEIRA SILVA ME 05/11/198727 1 0038607-8 JOAO ELIAS TSUBOY ME 10/03/198727 1 0049724-4 JOAO EUDES LEITE SOARES ME 13/10/198627 1 0006885-8 JOAO EUGENIO DA SILVA MERCEARIA 21/02/197727 1 0005814-3 JOAO FAUSTINO DA SILVA 27/05/197627 1 0006923-4 JOAO FERNANDES BRAGA 10/02/197727 1 0047167-9 JOAO FRANCISCO MARQUES ME 15/05/198627 1 0006266-3 JOAO GOMES DE ARAUJO MAQUINAS 10/09/1982

27 1 0102500-1 JOAO GOMES SOARES 09/10/2003

27 1 0047030-3 JOAO GONCALVES DE MOURA ME 06/05/1986

27 1 0004196-8JOAO HENRIQUE DOS SANTOS MER-CEARIA 20/03/1981

27 1 0049263-3 JOAO HUMBERTO DA SILVA ME 23/09/1986




27 1 0006917-0JOAO JOAQUIM DA SILVA ARTESA-NATO 11/05/1983

27 1 0042500-6JOAO JOSE DE OLIVEIRA MERCEARIA ME 29/02/1988

27 1 0047192-0 JOAO LAURENTINO ROSA ME 16/05/198627 1 0037753-2 JOAO LEONIDIO DOS SANTOS ME 07/10/198527 1 0059425-8 JOAO LIRA DE BARROS ME 17/06/200327 1 0041916-2 JOAO LOPES PEIXOTO ME 18/01/198827 1 0113228-2 JOﾇO LUIZ ROCHA 18/08/2006

27 1 0040292-8JOAO MARCOS DA SILVA MERCEARIA ME 31/08/1987

27 1 0006466-6JOAO MARIA RODRIGUES DO NASCI-MENTO 25/11/1982

27 1 0044991-6 JOAO MARQUES DA SILVA ME 07/11/1985

27 1 0047207-1JOAO MARTINS LEAO DE CARVALHO ME 16/05/1986

27 1 0038271-4 JOAO MIGUEL DA ROCHA ME 10/02/198727 1 0047157-1 JOAO MOISES DA SILVA ME 15/05/198627 1 0040969-8 JOAO NETO FERREIRA SOUZA ME 21/10/1987

27 1 0050958-7JOAO PAIXAO DOS REIS CONFECCOES ME 31/12/1986

27 1 0054842-6 JOAO PEREIRA DOS SANTOS BAR ME 25/07/198927 1 0037169-1 JOAO PONCIANO DA SILVA ME 21/10/198627 1 0048937-3 JOAO ROGERIO DIAS ARMARINHO ME 05/09/198627 1 0054843-4 JOAO RONALDO DE LIMA ME 25/07/198927 1 0043479-0 JOAO SALVADOR MOURA 16/05/1988

27 1 0055388-8JOAO SEBASTIAO DA SILVA FABRI-CACAO 18/09/1989

27 1 0048895-4JOAO SEBASTIAO DA SILVA MERCEA-RIA ME 03/09/1986

27 1 0043124-3JOAO SOARES DA SILVA CERAMICA ME 12/04/1988

27 1 0050245-1JOAO SOARES DE MELO ARMAZENS ME 12/11/1986

27 1 0049265-0 JOAO TENORIO COSTA ME 23/09/198627 1 0038568-3 JOAO TERTO DO NASCIMENTO ME 05/03/198727 1 0036843-6 JOAO URSULINO 22/10/197127 1 0036845-2 JOAO VALDEVINO DA SILVA 17/08/197227 1 0036846-1 JOAO VALERIANO DE SOUZA 01/10/196027 1 0036848-7 JOAO VEIGA DE LIMA 28/03/193627 1 0036850-9 JOAO VELOSO DA SILVEIRA 03/01/196927 1 0036851-7 JOAO VENERAVEL DE MELO 27/02/196027 1 0036852-5 JOAO VERCOSA PINTO 04/11/197127 1 0036853-3 JOAO VERISSIMO SOBRINHO 26/04/197327 1 0036856-8 JOAO VICENTA DE FARIAS 04/05/197227 1 0036858-4 JOAO VICENTE VIEIRA 09/03/196427 1 0036859-2 JOAO VICTOR 02/09/193727 1 0036860-6 JOAO VIEIRA 30/03/193627 1 0036862-2 JOAO VIEIRA BATISTA 11/03/196827 1 0036863-1 JOAO VIEIRA DE MELLO 06/03/193627 1 0036864-9 JOAO VIEIRA DE MELO FILHO 03/12/197527 1 0036868-1 JOAO VIEIRA DE SOUZA 26/01/197027 1 0036865-7 JOAO VIEIRA DOS SANTOS 26/01/197027 1 0036847-9 JOAO VOZ TENORIO 20/01/197027 1 0044993-2 JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS ME 07/11/198527 1 0055448-5 JOAQUIM DE ORTIL FERREIRA ME 27/09/198927 1 0017356-2 JOAQUIM DIAS DOS SANTOS 15/06/194627 1 0001984-9 JOAQUIM VITOR DA SILVA 20/07/200627 1 0046930-5 JOATAS ALVES DE OLIVEIRA ME 24/04/198627 1 0045594-1 JOATAS SILVA SANTOS ME 06/12/198527 1 0040038-1 JOBSON DE LIMA NETO ME 12/08/198727 1 0006070-9 JOEL ANANIAS SANTOS 11/05/197927 1 0050984-6 JOEL FLORENCIO DA SILVA ME 05/01/198727 1 0006098-9 JOEL LOURENCO DE ALBUQUERQUE 16/06/197727 1 0049292-7 JOEL PEREIRA DE SOUZA ME 23/09/198627 1 0046560-1 JOEL STEIN 12/03/198627 2 0026067-0 J.OLIVEIRA BRAGA & CIA LTDA 19/07/2006

27 1 0049732-5 JOLSON CALHEIROS DA ROCHA ME 14/10/198627 2 0041127-9 JONALDﾇS REPRESENTAﾇﾇES LTDA 11/07/200627 1 0037722-2 JONAS FERREIRA DE LIMA ME 07/10/198527 1 0007004-6 JONATHAN CALDAS DO NASCIMENTO 15/07/1977

27 1 0048951-9JORGE ALVES DA SILVA REP COMER-CIAIS ME 05/09/1986

27 1 0046595-4 JORGE ALVES DE LIMA ME 17/03/1986

27 1 0050975-7JORGE FERNANDO MARQUES CAPO-TARIA ME 31/12/1986

27 1 0043824-8 JORGE JUVINO BEZERRA ME 09/06/198827 1 0005858-5 JORGE LUIS DA SILVA PRADO 18/05/198227 1 0113289-4 JORGE MESSIAS DA SILVA 25/08/200627 1 0007755-5 JORGE VICENTE DE OLIVEIRA ME 09/10/198527 1 0055403-5 JORGE VIEIRA MATIAS ME 20/09/198927 1 0047186-5 JORGINA M. DE NUNES ME 16/05/198627 1 0007032-1 JORGIVAL VIANA DOS SANTOS 17/02/197727 1 0037716-8 JOSAFA FEITOSA DE LIMA ME 07/10/198527 1 0043069-7 JOSE A. DOS SANTOS - BAR ME 07/04/198827 1 0048892-0 JOSE ADELMO FIDELIS DE FARIAS ME 03/09/198627 1 0040311-8 JOSE ADEMAR VIEIRA ME 02/09/198727 1 0042091-8 JOSE AGAPITO DA SILVA ME 27/01/1988

27 1 0006037-7JOSE AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA 06/07/1982

27 1 0040236-7 JOSE AILTON BEZERRA ME 28/08/198727 1 0043097-2 JOSE AILTON CABILO ME 07/04/198827 1 0111428-4 JOSE AILTON DA SILVA BEBIDAS ME 29/03/200627 1 0039713-4 JOSE AILTON DA SILVA ME 27/07/198727 1 0040916-7 JOSE AIRTON DA SILVA ME 20/10/1987

27 1 0041170-6JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA TECIDO ME 05/11/1987

27 1 0113335-1JOSE ALBERTO FREITAS DE ALMEIDA NETO ME 30/08/2006

27 1 0009369-1JOSE ALCIDES NUNES VASCONCELOS ME 30/08/2006

27 1 0005994-8 JOSE ALEXANDRE 18/06/198227 1 0046856-2 JOSE ALEXANDRINO DA SILVA ME 15/04/1986

27 1 0006053-9JOSE ALFREDO DOS SANTOS -LAN-CHONETE 09/07/1982

27 1 0009851-0 JOSE ALIPIO DOS SANTOS 25/07/198527 1 0006594-8 JOSE ALOISIO DOS SANTOS 14/01/1983

27 1 0038044-4JOSE ALOISIO MARQUES PINHEIRO ME 22/01/1987

27 1 0038579-9 JOSE ALVES DA SILVA MERCEARIA ME 10/03/198727 1 0047002-8 JOSE ALVES DE AMORIM ME 02/05/1986

27 1 0048953-5JOSE ALVES DE LIMA EMPREITEIRA ME 05/09/1986

27 1 0042115-9JOSE ALVES DE MENEZES MERCEA-RIA ME 29/01/1988

27 1 0040988-4 JOSE ALVES DE MIRANDA ME 22/10/1987

27 1 0054140-5JOSE ALVES DE OLIVEIRA PESCADO ME 16/05/1989

27 1 0048893-8 JOSE ALVES IRMAO ME 18/04/198927 1 0038648-5 JOSE ALVES LINS LANCHONETE ME 17/03/198727 1 0045519-3 JOSE ALVES MARINHO ME 03/12/1985

27 1 0042148-5JOSE AMARO DE MORAIS MERCEARIA ME 02/02/1988

27 1 0006094-6 JOSE AMERICO LOUREIRO DE SOUZA 21/07/1982

27 1 0005686-8JOSE ANDRADE DOS SANTOS MER-CEARIA 08/03/1974

27 1 0040033-0 JOSE ANIZIO DE AMORIM ME 12/08/1987

27 1 0043493-5JOSE ANTONIO ARCANJO DA SILVA ME 17/05/1988

27 1 0055243-1JOSE ANTONIO DA SILVA ELETRONI-CA ME 01/09/1989

27 1 0042798-0JOSE ANTONIO DA SILVA MERCEARIA ME 16/03/1988

27 1 0085682-1 JOSE ANTONIO DA SILVA PECAS 24/01/2000




27 1 0006553-1 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA 29/12/1982

27 1 0040917-5JOSE ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA ME 20/10/1987

27 1 0043906-6JOSE ANTONIO DOS SANTOS PILAR ME 15/06/1988

27 1 0038526-8JOSE ANTONIO FRANCISCO SOARES ME 27/02/1987

27 1 0037105-4 JOSE ANTONIO GOMES ME 11/09/1985

27 1 0049903-4JOSE APARECIDO OLIVEIRA DOS SAN-TOS ME 22/10/1986

27 1 0075403-4JOSE APRIGIO DA SILVA AUTO PECAS ME 27/06/2006

27 1 0017684-7 JOSE ARAUJO DA SILVA 25/03/196827 1 0046964-0 JOSE ARAUJO RODRIGUES ME 25/04/198627 1 0045520-7 JOSE ARISTEU TORRES 03/12/198527 1 0049919-1 JOSE ARMOR DE LIMA ME 23/10/198627 1 0037107-1 JOSE ARNALDO LINO ME 11/09/198527 1 0112760-2 JOSE ATENAS CLAVES DA SILVA 21/06/200627 1 0006975-7 JOSE ATILA MELO 11/02/197727 1 0041262-1 JOSE ATILA MELO BAR 10/11/198727 1 0053826-9 JOSE AUGUSTO DA SILVA 13/04/198927 1 0060895-0 JOSE AUGUSTO SOUSA SANTOS ME 14/03/199127 1 0048578-5 JOSE AVELINO DA SILVA ME 21/08/198627 1 0004168-2 JOSE BALBINO ALBUQUERQUE 18/03/198127 1 0042157-4 JOSE BARBOSA DA SILVA BAR ME 02/02/198827 1 0049704-0 JOSE BARROS VESTUARIOS ME 10/10/1986

27 1 0049907-7JOSE BARTOLOMEU DA COSTA BAR ME 22/10/1986

27 1 0038294-3JOSE BATISTA DE ARAUJO ENPREITEI-RA ME 09/02/1987

27 1 0006944-7JOSE BATISTA DOS SANTOS MERCEA-RIA 16/06/1977

27 1 0039667-7 JOSE BELARMINO DE LEMOS ME 16/07/198727 1 0046883-0 JOSE BELARMINO DOS SANTOS ME 17/04/198627 1 0050314-7 JOSE BENEDITO DA CRUZ ME 14/11/198627 1 0113325-4 JOSﾇ BENEDITO OLIVEIRA ME 28/08/200627 1 0042144-2 JOSE BENESALVO RIBEIRO ME 01/02/198827 1 0073063-1 JOSE BERTO JUNIOR ME 03/07/200627 1 0005742-2 JOSE BEZERRA DA SILVA MERCEARIA 20/12/197427 1 0049880-1 JOSE BEZERRA PAES LIRA ME 21/10/198627 1 0040194-8 JOSE BORN CAVALCANTE 24/08/198727 1 0043091-3 JOSE BRASILIO DOS SANTOS ME 07/04/198827 1 0043162-6 JOSE BRISVALDO ALVES DA SILVA ME 14/04/198827 1 0049881-0 JOSE CABRIEL CAMILO DE LIMA ME 21/10/198627 1 0038333-8 JOSE CACULA DOS SANTOS 13/02/1987

27 1 0050250-7JOSE CARDOSO DE ALBUQUERQUE CEREAIS ME 11/11/1986

27 1 0005434-2 JOSE CARDOSO FERRO 27/11/197427 1 0037134-8 JOSE CARLOS ALVES ME 11/09/1985

27 1 0050271-0JOSE CARLOS DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME 13/11/1986

27 1 0038276-5JOSE CARLOS DA SILVA SORVETERIA ME 09/02/1987

27 1 0112971-1JOSE CARLOS DE ALMEIDA MERCEA-RIA ME 21/07/2006

27 1 0041310-5 JOSE CARLOS DE LEMOS ME 18/11/198727 1 0051018-6 JOSE CARLOS DE LIMA BAR ME 07/01/1987

27 1 0043481-1JOSE CARLOS DE MEDEIROS CAVAL-CANTE ME 09/01/1989

27 1 0050996-0JOSE CARLOS DOS SANTOS ARMARI-NHO ME 06/01/1987

27 1 0050233-7JOSE CARLOS GOMES SILVA CONS-TRUCAO CIVIL ME 10/11/1986

27 1 0040074-7JOSE CARLOS MEDEIROS DA SILVA ME 13/08/1987

27 1 0054838-8JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ME 25/07/1989

27 1 0038642-6 JOSE CARLOS SANTOS CALDAS ME 16/03/1987

27 1 0048552-1 JOSE CAVALCANTE DE MARIA ME 18/08/198627 1 0038664-7 JOSE CELSO NOGUEIRA ME 05/05/1989

27 1 0046975-5JOSE CICERO DA SILVA MONTAGENS ME 29/04/1986

27 1 0037168-2 JOSE CICERO DE MOURA ME 12/09/198527 1 0090272-6 JOSE CICERO DOS SANTOS PADARIA 16/08/199927 1 0006277-9 JOSE CICERO GOIANA DA SILVA 14/09/1982

27 1 0040683-4JOSE CICERO GOMES DE LIMA ACES-SORIOS PARA VEICULOS ME 29/09/1987

27 1 0040976-1 JOSE CICERO PEREIRA ME 21/10/198727 1 0042790-4 JOSE CLAUDIO DE MELO ME 16/03/198827 1 0037794-0 JOSE CLAUDIO E SILVA ME 09/10/1985

27 1 0037720-6JOSE CLEMENTES FILHO BOMBONIE-RE ME 07/10/1985

27 1 0050306-6JOSE CLEOMILTON PEREIRA DE OLI-VEIRA ME 17/11/1986

27 1 0113478-1JOSE CORREIA DA SILVA COMERCIO ME 03/08/2006

27 1 0038898-4JOSE CORREIA DA SILVA LANTERNA-GEN ME 13/04/1987

27 1 0049297-8JOSE CORREIA DE ARAUJO MERCEA-RIA ME 29/09/1986

27 1 0046973-9 JOSE DA SILVA CRUZ ME 29/04/198627 1 0006621-9 JOSE DA SILVA FONSECA 19/01/198327 1 0006901-3 JOSE DA SILVA PESCADOS 28/01/197727 1 0006625-1 JOSE DAMASIO NUNES 20/01/198327 1 0038569-1 JOSE DAMIAO PASSOS ME 23/05/1989

27 1 0044988-6JOSE DE ALCANTARA CAVALCANTE ME 06/11/1985

27 1 0043077-8 JOSE DE LIMA MERCEARIA ME 07/04/198827 1 0053831-5 JOSE DE OLIVEIRA IRMAO ME 13/04/198927 1 0040956-6 JOSE DE OLIVEIRA LEITE ME 21/10/198727 1 0038273-1 JOSE DE QUEIROZ ME 10/02/198727 1 0049703-1 JOSE DE SANTANA QUINZINHO ME 10/10/1986

27 1 0049257-9JOSE DE SOUZA LIMA CONFECCOES ME 23/09/1986

27 1 0046885-6JOSE DIONISIO DA SILVA MERCEARIA ME 18/04/1986

27 1 0112924-9JOSﾇ DO CARMO BARBOSA DOS SAN-TOS EPP 17/07/2006

27 1 0038231-5 JOSE DO NASCIMENTO NERY 26/07/200627 1 0045494-4 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS BAR 04/12/198527 1 0049707-4 JOSE DOS SANTOS - PINTURAS ME 10/10/198627 1 0055227-0 JOSE DULCIDIO DOS SANTOS ME 31/08/198927 1 0042792-1 JOSE EDMILSON DOS SANTOS ME 16/03/198827 1 0049888-7 JOSE EDNILTON SOARES BRITO ME 22/10/198627 1 0043100-6 JOSE EDSON DA SILVA OLIVEIRA ME 07/04/198827 1 0000940-1 JOSE EDSON DE LIMA 30/04/198127 1 0040899-3 JOSE EDSON MONTE DE BARROS ME 15/10/198727 1 0043484-6 JOSE EDVAN CAMELO DA SILVA ME 17/05/198827 1 0045593-2 JOSE EGIVANILDO DE MELO ME 06/12/198527 1 0051019-4 JOSE ELIAS HONORIO ME 07/01/198727 1 0005778-3 JOSE ENOQUE DA SILVA 26/12/197427 1 0042498-1 JOSE ESTEVAO DA SILVA ME 29/02/198827 1 0007187-5 JOSE EUFRAZIO FONSECA DA SILVA 29/07/197727 1 0006106-3 JOSE F FILHO 26/07/198227 1 0112749-1 JOSE FAGUNDES DOS SANTOS ME 20/06/2006

27 1 0038332-0JOSE FELICIO GOMES ABOLINARIO ME 16/02/1987

27 1 0050992-7 JOSE FELIX DA SILVA CANA ME 06/01/1987

27 1 0050273-6JOSE FELIX DA SILVA INSTALACOES ME 13/11/1986

27 1 0041196-0JOSE FERNANDO DA SILVA MERCEA-RIA ME 06/11/1987

27 1 0112746-7JOSE FERNANDO LIMA DOS SANTOS ME 20/06/2006




27 1 0053829-3JOSE FERNANDO TENORIO CAVAL-CANTE ME 13/04/1989

27 1 0049250-1JOSE FERREIRA ALVES ACESSORIOS ME 22/09/1986

27 1 0046960-7 JOSE FERREIRA BARBOSA COUROS 04/05/1989

27 1 0050244-2JOSE FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE CARNES ME 12/11/1986

27 1 0042730-1 JOSE FERREIRA DE ARAUJO ME 11/03/198827 1 0006974-9 JOSE FERREIRA DE HOLANDA 01/07/197727 1 0037172-1 JOSE FERREIRA DE SOUZA ME 28/10/198727 1 0006958-7 JOSE FRANCISCO BERNAL SORIA 22/06/1977

27 2 0033812-1JOSE FRANCISCO BRANDAO & CIA LTDA ME 17/07/2006

27 1 0051307-0JOSE FRANCISCO DA SILVA LANCHO-NETE ME 01/08/1988

27 1 0055748-4JOSE FRANCISCO DOS SANTOS GENE-ROS ALIMENTICIOS ME 27/10/1989

27 1 0038595-1 JOSE FRANCISCO LAURINDO ME 10/03/198727 1 0048918-7 JOSE FRANCISCO PEREIRA ME 04/09/1986

27 1 0048943-8JOSE FRANCISCO RODRIGUES SAN-TOS ME 05/09/1986

27 1 0046594-6 JOSE GIVALDO ARAUJO VEIGA ME 17/03/1986

27 1 0049710-4JOSE GLAUTE MENDES MERCADINHO ME 10/10/1986

27 1 0045041-8 JOSE GOMES MERCEARIA ME 08/11/198527 1 0006639-1 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA 25/01/198327 1 0007198-1 JOSE G.SANTOS 22/07/197727 1 0038287-1 JOSE GUILHERMINO DE SALES ME 10/02/1987

27 1 0055237-7JOSE HELIO DE CARVALHO BARROS ME 01/09/1989

27 1 0055787-5 JOSE HELIO DE MORAES ME 31/10/198927 1 0009837-4 JOSE HELIO DE OLIVEIRA MELO 25/09/198527 1 0038288-9 JOSE HELIO GOMES ME 10/02/198727 1 0009772-6 JOSE HELIO PESSOA DA SILVA 04/05/1988

27 1 0049306-1JOSE HENRIQUE DA SILVA - MERCEA-RIA ME 24/09/1986

27 1 0048915-2 JOSE HILTON DA COSTA ME 04/09/1986

27 1 0038312-5JOSE HUMBERTO DA SILVA - RADIA-DORES ME 12/02/1987

27 1 0112972-9 JOSE HUMBERTO LIMA LINS ME 21/07/200627 1 0007742-3 JOSE HUMBERTO MATIAS 17/10/198327 1 0046503-2 JOSE INACIO DA SILVA FARMACIA ME 04/03/1986

27 1 0113316-5JOSE INACIO FILHO TRANSPORTES ME 28/08/2006

27 1 0045591-6 JOSE INALDO DA SILVA ME 31/03/1987

27 1 0038325-7JOSE IZIDORO DA SILVA MERCEARIA ME 13/02/1987

27 1 0039689-8JOSE IZIDORO DOS SANTOS MERCEA-RIA ME 16/07/1987

27 1 0113315-7JOSE J DA SILVA JUNIOR DROGARIA ME 28/08/2006

27 1 0049936-1 JOSE JAIME BRAGA ME 23/10/1986

27 1 0043155-3JOSE JAQUES CORDEIRO DOS SANTOS ME 13/04/1988

27 1 0004190-9JOSE JOAQUIM DOS SANTOS CONS-TRUCAO 12/03/1981

27 1 0071661-2 JOSE JOAQUIM FILHO ME 01/09/200627 1 0046515-6 JOSE JOEL MACENA DE OLIVEIRA ME 04/03/1986

27 1 0046574-1JOSE JORGE DA SILVA CONFECCOES ME 13/03/1986

27 1 0040098-4 JOSE JULIO VIEIRA DA SILVA ME 17/08/198727 1 0037725-7 JOSE JUSTINO NUNES ME 09/10/198527 1 0005710-4 JOSE JUVENAL DA SILVA 09/04/197627 1 0043126-0 JOSE LAURINDO DA SILVA ME 12/04/198827 1 0042087-0 JOSE LAURINDO MARTINS ME 27/01/198827 1 0037071-6 JOSE LEITE DOS SANTOS ME 24/08/198727 1 0006882-3 JOSE LEOCARDO VIEIRA CALHEIROS 17/02/1977

27 1 0112992-3 JOSE LEOPOLDO GUIMARAES ME 24/07/2006

27 1 0041204-4 JOSE LINO RODRIGUES CARLOS ME 27/04/198827 1 0112860-9 JOSE LINS TRANSPORTES ME 10/07/200627 1 0006918-8 JOSE LOPES NETO 13/04/198327 1 0112995-8 JOSﾇ LﾇCIO NEﾇRIO ME 24/07/200627 1 0004135-6 JOSE LUIS DOS SANTOS 06/03/198127 1 0038906-9 JOSE LUIZ DA SILVA ALFAIATARIA ME 14/04/198727 1 0043085-9 JOSE LUIZ DA SILVA MIUDEZAS ME 07/04/198827 1 0007183-2 JOSE LUIZ DA SILVA PECAS 11/03/197727 1 0041298-2 JOSE LUIZ DE FRANCA FILHO ME 16/11/1987

27 1 0048216-6JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COMERCIO DE ANIMAL ME 25/11/1988

27 1 0006257-4 JOSE LUIZ MONTEIRO MERCADINHO 02/09/198227 1 0040739-3 JOSE M DA SILVA ARMARINHO ME 05/10/198727 1 0018864-1 JOSE M DOS SANTOS CEREAIS 04/12/1998

27 1 0072073-3JOSE MACARIO FILHO VESTUARIO ME 14/06/2006

27 1 0045335-2JOSE MANEOL DOS SANTOS CONFEC-COES ME 20/11/1985

27 1 0049446-6JOSE MANOEL DA SILVA MERCEARIA ME 30/09/1986

27 1 0055751-4JOSE MANOEL DOS SANTOS CARNES ME 27/10/1989

27 1 0038882-8JOSE MANOEL DOS SANTOS PADARIA ME 13/04/1987

27 1 0006954-4 JOSE MARIA BEZERRA 19/08/197727 1 0050243-4 JOSE MARIA CORREIA BARROS ME 11/11/1986

27 1 0046616-1JOSE MARIA DOS SANTOS MERCEA-RIA ME 19/03/1986

27 1 0051025-9 JOSE MARIA FRANCA DA SILVA ME 08/01/198727 1 0004163-1 JOSE MARIANO DA SILVA VEICULOS 17/03/1981

27 1 0040850-1JOSE MARINHO DA SILVA SERVICOS ME 09/10/1987

27 1 0006072-5 JOSE MARINHO DE MELO 22/07/1982

27 1 0037245-0JOSE MARIO DA SILVA MERCEARIA ME 18/09/1985

27 1 0055728-0 JOSE MARIO DE BARROS 26/10/198927 1 0049723-6 JOSE MARIO DE MELO FRAGOSO 13/10/198627 1 0043171-5 JOSE MARQUES CAVALCANTE ME 15/04/198827 1 0047029-0 JOSE MARQUES DA COSTA ME 06/05/1986

27 1 0043888-4JOSE MARQUES FERREIRA SANTOS ME 14/06/1988

27 1 0043089-1JOSE MARTINS DE OLIVEIRA CEREAIS ME 07/04/1988

27 1 0045489-8 JOSE MARTINS RODRIGUES FILHO ME 28/11/198527 1 0041049-1 JOSE MAURI CIRILO ME 27/10/1987

27 1 0049917-4JOSE MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA 23/10/1986

27 1 0041972-3 JOSE MAURICIO PEREIRA ME 22/01/198827 1 0037754-1 JOSE MAURO SILVA ME 07/10/1985

27 1 0112866-8JOSE MAURY QUINTELLA DE SOUZA ME 10/07/2006

27 1 0055414-1 JOSE MAXIMINO DA SILVA ME 22/09/198927 1 0018797-1 JOSE MELO BEZERRA 14/12/197127 1 0043826-4 JOSE MENEZES DA SILVA FILHO ME 25/06/200127 1 0006624-3 JOSE MESSIAS DA SILVA 20/01/198327 1 0041223-1 JOSE MILTON DOS SANTOS BAR ME 06/11/198727 1 0055730-1 JOSE MOACIR DE FARIAS ME 26/10/198927 1 0043827-2 JOSE MORAES CORREIA 09/06/198827 1 0038904-2 JOSE MOREIRA LIMA ME 13/04/198727 1 0038608-6 JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ME 10/03/198727 1 0045004-3 JOSE NELSON VILELA ME 06/11/198527 1 0089456-1 JOSE NICACIO DA SILVA ME 18/08/2006

27 1 0039653-7JOSE NILDO GUILHERME DA SILVA ME 15/07/1987

27 1 0041272-9 JOSE NILTON BARROS ME 12/11/198727 1 0055228-8 JOSE NIVALDO DA SILVA CHAVES 31/08/1989

27 1 0040990-6 JOSE NOBERTO FERREIRA LEITE ME 22/10/1987




27 1 0043893-1 JOSE NOGUEIRA BERNARDO ME 15/06/198827 1 0037086-4 JOSE NUNES DOS SANTOS ME 09/09/198527 1 0005817-8 JOSE OGIVAL DA SILVA 07/05/1982

27 1 0046573-3JOSE OLIVEIRA DA SILVA MERCEARIA ME 13/03/1986

27 1 0040932-9 JOSE OLIVEIRA OFICINA ME 20/10/198727 1 0006614-6 JOSE OTAVIO PEREIRA ACIOLI 18/01/198327 1 0040085-2 JOSE P DA SILVA BAR ME 17/08/198727 1 0046906-2 JOSE PAES DE SOUZA ME 22/04/198627 1 0048234-4 JOSE PARANHOS GOMES ME 16/02/200027 1 0037098-8 JOSE PAULINO FILHO ME 11/09/198527 1 0040880-2 JOSE PAULO DE LIMA ARMAZEM ME 14/10/198727 1 0038320-6 JOSE PAULO FILHO MERCEARIA ME 12/02/1987

27 1 0037089-9JOSE PEDRO DA SILVA -GENEROS ALIMENTICIOS ME 09/09/1985

27 1 0041046-7 JOSE PEDRO DA SILVA IRMAO ME 27/10/198727 1 0042090-0 JOSE PEDRO DE SOUZA -BAR ME 27/01/1988

27 1 0055430-2JOSE PEDRO DOS SANTOS -ALIMEN-TOS ME 26/09/1989

27 1 0049896-8JOSE PEDRO DOS SANTOS -IND DE MANDIOCA ME 22/10/1986

27 1 0037795-8JOSE PEDRO DOS SANTOS -MERCEA-RIA ME 30/10/1987

27 1 0005867-4 JOSE PEDRO FILHO 08/01/197927 1 0041026-2 JOSE PERCILIO DA SILVA ME 27/10/198727 1 0049897-6 JOSE PEREIRA DA SILVA 22/10/198627 1 0006964-1 JOSE PEREIRA DE FREITAS 07/06/197727 1 0042485-9 JOSE PEREIRA FILHO MERCEARIA ME 25/02/198827 1 0041318-1 JOSE PETRUCIO ALVES ME 18/11/198727 1 0049273-1 JOSE PETRUCIO DE BRITO ME 23/09/1986

27 1 0042449-2JOSE PETRUCIO DE SOUZA VESTUA-RIO ME 24/02/1988

27 1 0007739-3 JOSE PINTO DE ARAUJO IRMAO ME 18/10/198327 1 0019056-4 JOSE PINTO DE BARROS 13/04/193427 1 0007222-7 JOSE PORFIRIO BARBOSA FILHO 26/08/1977

27 1 0037094-5JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS MER-CEARIA ME 10/09/1985

27 1 0039680-4 JOSE RAIMUNDO NUNES DA SILVA ME 16/07/198727 1 0046955-1 JOSE RAMIRO DA SILVA ME 25/04/198627 1 0048584-0 JOSE RAMOS DE LIMA ME 20/08/198627 1 0113265-7 JOSﾇ RENAN SOARES DA SILVA ME 22/08/200627 1 0055773-5 JOSE RICARDO DA PENHA SILVA ME 31/10/198927 1 0006638-3 JOSE RICARDO FILHO 25/01/1983

27 1 0112878-1JOSE RICARDO MASCARENHAS COS-TA ME 11/07/2006

27 1 0006002-4 JOSE ROBERTO DA SILVA BARROS 22/06/1982

27 1 0113336-0JOSE ROBERTO DA SILVA TRANSPOR-TES 30/08/2006

27 1 0038855-1JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA ME 09/04/1987

27 1 0099390-0JOSE ROBERTO MARQUES DE MEDEI-ROS ME 04/09/2006

27 1 0041275-3 JOSE ROBERTO MATAS ME 12/11/1987

27 1 0053845-5JOSE ROBERTO MONTEIRO ARMARI-NHO ME 14/04/1989

27 1 0006091-1 JOSE ROBERTO SOBRINHO 08/09/1982

27 1 0006105-5JOSE RODRIGUES BARBOSA MER-CEARIA 26/07/1982

27 1 0048891-1 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ME 03/09/198627 1 0055666-6 JOSE RONALDO BARBOSA DA SILVA 19/10/198927 1 0006950-1 JOSE RUBENS DA SILVA 22/08/197727 1 0005456-3 JOSE SABINO DE OLIVEIRA ME 23/08/198527 1 0042104-3 JOSE SALVIANO DOS SANTOS ME 28/01/198827 1 0000282-2 JOSE SANDES DE LIMA 25/07/196927 1 0037095-3 JOSE SEBASTIAO IRMAO 09/09/198527 1 0006903-0 JOSE SERGIO FARIAS DE MELO LINS 12/04/1983

27 1 0045558-4 JOSE SERVUSDEUS PEREIRA 05/12/1985

27 1 0112640-1 JOSE SILVA DO CARMO ME 02/06/200627 1 0006239-6 JOSE SILVA PEREIRA LANCHONETE 26/08/198227 1 0100547-7 JOSE SILVA TABACARIA ME 28/08/200627 1 0041037-8 JOSE SILVARIO NONATO SATIRO ME 27/10/198727 1 0038300-1 JOSE SILVIO DE CARVALHO 10/02/198727 1 0048573-4 JOSE SIMIAO BORGES ME 21/08/198627 1 0046988-7 JOSE SIMIAO DA SILVA ME 02/05/1986

27 1 0112802-1JOSE SIMPLICIO DE AMORIM FILHO ELETRONICA ME 27/06/2006

27 1 0076945-7 JOSE SOARES FERRO ME 10/07/200627 1 0004162-3 JOSE SOUSA IRMAO 17/03/1981

27 1 0042755-6JOSE TENORIO DA SILVA MERCEARIA ME 15/03/1988

27 1 0043539-7JOSE TENORIO DE OLIVEIRA MER-CEARIA ME 18/05/1988

27 1 0006968-4 JOSE TEODORO GONZAGA 15/06/197727 1 0040040-2 JOSE TOBIAS DE ALMEIDA FILHO 19/08/198727 1 0043829-9 JOSE URSULINO DE MACENA ME 09/06/198827 1 0043802-7 JOSE VALDIR ALVES DE OLIUEIRA ME 08/06/1988

27 1 0040972-8JOSE VALDIR RATIS DE AZEVEDO E SILVA ME 21/08/1987

27 1 0055439-6 JOSE VASCO CAVALCANTE ME 26/09/1989

27 1 0054846-9JOSE VENANCIO DE SOUZA MERCEA-RIA 27/07/1989

27 1 0043128-6 JOSE VERCOZA SANTOS ME 12/04/198827 1 0006992-7 JOSE VICENTE FERREIRA PADARIA 11/02/197727 1 0004157-7 JOSE VIEIRA DA ROCHA - BATERIAS 13/03/198127 1 0046879-1 JOSE VIEIRA DA SANTANA 17/04/198627 1 0043520-6 JOSE VIEIRA DE ANDRADE ME 18/05/198827 1 0045535-5 JOSE VIEIRA MELO IRMAO ME 04/12/198527 1 0006247-7 JOSE VITOR NETO 30/08/198227 1 0006532-8 JOSE VITORIO DOS SANTOS 17/12/1982

27 1 0046644-6JOSE WILSON CORREIA DE OLIVEIRA LIMA ME 21/03/1986

27 1 0040904-3JOSE WILSON DOS SANTOS - CONSER-TO DE VEICULOS ME 19/10/1987

27 1 0039732-1 JOSE WILSON DOS SANTOS ME 21/07/198727 1 0043108-1 JOSE WILSON PRIMO DA SILVA ME 11/04/198827 1 0055689-5 JOSE WNILSON PESSOA ME 20/10/1989

27 1 0039686-3JOSE ZOZIMO GHILHERMINO DA SIL-VA ME 16/07/1987

27 1 0037082-1 JOSEFA AVELINA PEREIRA ALVES ME 09/09/198527 1 0048566-1 JOSEFA BARROS DA SILVA ME 18/08/1986

27 1 0037173-9JOSEFA BEZERRA DA SILVA MERCEA-RIA ME 12/09/1985

27 1 0042515-4JOSEFA BEZERRA DE VASCONCELOS ME 29/02/1988

27 1 0005735-0 JOSEFA CAVALCANTI 20/12/197427 1 0055665-8 JOSEFA DA SILVA PADARIA ME 18/10/198927 1 0042467-1 JOSEFA ERASMA CASSIANO SILVA ME 25/02/198827 1 0041273-7 JOSEFA HENRIQUE DOS SANTOS ME 12/11/198727 1 0006891-2 JOSEFA INACIO DE ALMEIDA 28/01/197727 1 0041265-6 JOSEFA LIMA ANICETO ME 10/11/198727 1 0049940-9 JOSEFA LINO DOS SANTOS ME 23/10/198627 1 0038282-0 JOSEFA LUCIANO DOS SANTOS ME 10/02/198727 1 0006485-2 JOSEFA LUIZ GOMES 03/12/198227 1 0048523-8 JOSEFA MARIA DA SILVA GOMES ME 14/08/1986

27 1 0112985-1JOSEFA MARIA DA SILVA MADEIRA ME 24/07/2006

27 1 0041167-6 JOSEFA MONTEIRO DOS SANTOS ME 05/11/198727 1 0049254-4 JOSEFA NOGUEIRA DA COSTA ME 23/09/198627 1 0050292-2 JOSEFA PEREIRA DA SILVA ME 13/11/198627 1 0041179-0 JOSEFA ROSA DE OLIVEIRA ME 19/02/1990

27 1 0040309-6JOSEFA SANTANA DO NASCIMENTO ME 02/09/1987

27 1 0006486-1 JOSELITA DE SOUZA LINS 03/12/1982

27 1 0046523-7 JOSELITO FERREIRA ROTONDARO ME 05/03/1986




27 1 0108497-1JOSEMAR GONCALVES BARROS ALI-MENTOS 09/06/2006

27 1 0054672-5 JOSEMILDO VERCOSA DE ARAUJO 13/08/199827 1 0054845-1 JOSEMILTON SOARES CORREIA ME 25/07/198927 1 0042088-8 JOSENILDO BELARMINO RAMOS ME 27/01/198827 1 0112798-0 JOSENILDO E. DOS SANTOS ME 28/06/200627 1 0054804-3 JOSENILDO PRIETO FERRO ME 21/07/1989

27 1 0049249-8JOSETA NARIA BARROS DE OLIVEIRA ME 22/09/1986

27 1 0042745-9 JOSIAS ALVES LANCHONETE ME 14/03/198827 1 0046928-3 JOSIAS TOBIAS DA SILVA ME 24/04/198627 1 0009855-2 JOSILDO BARBOSA DA SILVA 29/07/198527 1 0049253-6 JOSIMAR MATA BIZERRA ME 23/09/1986

27 1 0113354-8JOSIMEIRE LIMA PEREIRA ARMARI-NHO 31/08/2006

27 1 0049686-8 JOSINALDO AMARO DOS SANTOS ME 09/10/198627 1 0049696-5 JOSINEIDE DE FERREIRA DA SILVA ME 10/10/198627 1 0089144-9 JOSINETE FERREIRA DE MORAES ME 24/07/200627 1 0006930-7 JOSIVAL LUNA DOS SANTOS 07/02/1977

27 1 0112657-6JOSIVAL VIEIRA DE ASSIS TRANSPOR-TES ME 02/06/2006

27 1 0036844-4 JOSO URSULINO CORREIA 19/02/1968

27 1 0105750-7JOSUE BEZERRA DOS SANTOS ALI-MENTOS 14/06/2006

27 1 0062109-3 JOSUE CASTRO LESSA ME 18/08/200627 1 0055681-0 JOSUE C.DE ARAUJO ME 20/10/198927 1 0005693-1 JOSUE JULIO DA SILVA 02/12/197427 1 0005446-6 JOVENTINA DA SILVA PEREIRA 20/05/1983

27 1 0112851-0JOYCE FERREIRA DE OLIVEIRA COS-METICOS ME 07/07/2006

27 2 0010900-9 J.RAIMUNDO & CIA LTDA ME 11/01/199627 1 0040914-1 JUANA JOSINO DE MELO ME 20/10/198727 1 0046630-6 JUAREZ DE SOUZA SILVA ME 20/03/1986

27 1 0046647-1JUAREZ FRANCISCO DA SILVA TABA-CARIA ME 21/03/1986

27 1 0008336-9 JUAREZ GOMES DE ALMEIDA ME 04/09/200627 2 0031503-2 JUCA & XAVIER LTDA 24/08/2006

27 1 0113067-1JUCILEA C DOS SANTOS SILVA TRANSPORTE ME 01/08/2006

27 1 0112966-4 JULIANA A DA SILVA ARMARINHO 04/09/200627 1 0048545-9 JULIO FERREIRA HENRIQUE ME 18/08/198627 1 0049771-6 JURACI CORDEIRO DOS SANTOS ME 17/10/1986

27 1 0055412-4JURANDIR BARBOSA DA SILVA MER-CEARIA ME 21/09/1989

27 1 0047214-4 JUREMILDA NOVAIS LIMA ME 19/05/198627 1 0042146-9 JUSTO ANDRE DA SILVA ME 01/02/1988

27 1 0048923-3JUVECILA HONORATO CAVALCANTE ME 04/09/1986

27 1 0041943-0 JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA ME 20/01/198827 1 0038277-3 JUVENAL BEZERRA LIMA ME 10/02/198727 1 0049331-1 JUVENAL CLEMENTE DA SILVA ME 25/09/198627 1 0090624-1 JUVENAL RODRIGUES DE OLIVEIRA 14/09/1999

27 1 0042086-1JUVENAL VIEIRA DO NASCIMENTO CEREAIS ME 27/01/1988

27 1 0006965-0 JUVENCIO FELIX DA SILVA 21/06/1977

27 2 0013969-2K L COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ME 17/07/2006

27 1 0112687-8 KARINE DE MIRANDA SANTOS 07/06/200627 1 0112999-1 KATIA CIPRIANO DA SILVA ME 24/07/200627 1 0040961-2 KATIA DE MORONHA ALVES ME 21/10/198727 1 0084388-6 KLEBER UEMOTO - ME 04/09/200627 1 0113237-1 KLEDSON GUTEMBERG PINTO ME 21/08/2006

27 1 0092614-5KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS ME 21/03/2000

27 1 0038872-1 L. A. COSTA ME 10/04/1987

27 2 0041337-9L B G INSTALAﾇﾇES ELﾇTRICAS LTDA ME 29/08/2006

27 1 0005684-1 L C BRAGA NETTO 07/03/197427 1 0113199-5 L. C. M. GUSMﾇO JﾇNIOR ME 16/08/200627 1 0049692-2 L DA COSTA BARROS ME 09/10/198627 1 0043815-9 L F BEZERA ME 08/06/198827 1 0048576-9 L F DA SILVA LANCHONETE ME 21/08/198627 1 0040244-8 L F O LIMA 28/08/198727 1 0108950-6 L G MORAES LOURENCO ME 05/09/200627 1 0089890-7 L G PEIXOTO SILVA ME 04/07/200627 1 0072356-2 L J MELO SILVA ME 20/07/200627 1 0004155-1 L LINS DE ALBUQUERQUE 13/03/198127 1 0006555-7 L M BRECKENFELD VERAS 29/12/1982

27 2 0041026-4L P DO NASCIMENTO SANTOS E CIA LTDA 08/06/2006

27 1 0081186-1 L P DOS SANTOS SILVA DROGARIA 14/08/200627 2 0027848-0 L. P. ENGENHARIA LTDA 24/07/200627 1 0113238-0 L P FERNANDES DUARTE ME 21/08/200627 1 0112766-1 L. S. DE ARAUJO ARMARINHO 21/06/200627 1 0091140-7 L S LIMA EPP 12/07/200627 1 0089130-9 L V DOS SANTOS CONFECﾇﾇES ME 17/07/200627 1 0047021-4 LADJANE DA SILVA MOREIRA ME 06/05/1986

27 2 0035738-0LAGOA VIAGENS E TURISMO LTDA ME 30/08/2006

27 1 0054556-7LAUDENIRA PEREIRA DE QUEIROZ NAVA ME 24/07/2006

27 1 0005470-9 LAUDIRCE RAMOS TEIXEIRA 09/12/197427 1 0004102-0 LAURO CAVALCANTE CUNHA 02/12/198027 2 0020210-6 LAVA JATO O ESPUMAO LTDA ME 16/06/200627 2 0041331-0 LAVANDERIA MARILUZ LTDA ME 28/08/2006

27 1 0113010-7LEANDRO DE SOUZA SILVA LEOVI-DEO 19/07/2006

27 1 0007233-2 LEDA MARCIA TOLEDO PACHECO 27/05/198327 2 0035394-5 LEITE E SILVA LTDA EPP 23/01/200427 1 0048579-3 LELICE VIEIRA SILVA DE FREITAS ME 20/08/198627 1 0043173-1 LENI MARIA DOS SANTOS ME 15/04/198827 1 0112532-4 LENICIO VIANA LINS EPP 05/06/200627 1 0113205-3 LENILDA MONTEIRO DE MACEDO 17/08/200627 1 0047141-5 LENILDA PEREIRA HERCULANO ME 13/05/198627 1 0042757-2 LENILDO JOSE DUARTE ME 15/03/198827 1 0053888-9 LENIR DA COSTA MARQUES ME 20/04/198927 1 0046519-9 LENIR SANTOS ANDRADE ME 05/03/198627 1 0039401-1 LEONARDO NUNES BARBOSA ME 15/03/1989

27 1 0045457-0LEONINO ADALBERTO DOS SANTOS ME 27/11/1985

27 1 0045011-6 LEONINO DOS SANTOS SOUZA ME 07/11/1985

27 1 0043113-8LEONITA DO NASCIMENTO MACHA-DO ME 11/04/1988

27 1 0046932-1 LEONITA DOS SANTOS ME 25/04/198627 1 0046948-8 LEONOR MELO DA SILVA ME 25/04/1986

27 1 0049304-4LETA LUNA MOTAS GOMES BATISTA ME 24/09/1986

27 1 0037135-6 LIBERALINO CICERO DOS SANTOS ME 11/09/198527 1 0048099-6 LIBIA MENDEIROS MORAES ME 11/07/1990

27 2 0030787-1LIMA GARCIA COMERCIO E SERVIﾇOS LTDA 15/08/2006

27 1 0054803-5 LINALDO ARAUJO ME 21/07/198927 1 0045425-1 LINDALVA SILVESTRE DA SILVA ME 26/11/1985

27 1 0037718-4LINDINALVA CAVALCANTE CORREIA ME 07/10/1985

27 1 0042511-1LINDINALVA CLAUDINO DOS SANTOS ME 29/02/1988

27 1 0005469-5 LINDINALVA GOMES DA SILVA 09/12/197427 2 0028966-0 LINDOSO E SILVA LTDA ME 06/05/2005

27 2 0026908-1LIRABEL LIRA DISTRIBUIDORA ALA-GOANA DE BEBIDAS LTDA 29/08/2006

27 2 0041177-5LﾇRIOS COMﾇRCIO E REPRESEN-TAﾇﾇO LTDA ME 21/07/2006

27 1 0006856-4 LIVIO ARAUJO CALIXTO 01/09/1977




27 2 0031304-8LIVRARIA E PAPELARIA AQUARELA LTDA ME 17/07/2006

27 1 0047166-1 L.OLIVEIRA BARBOSA ME 15/05/1986

27 1 0043492-7LOURIVAL AMARO DA SILVA LANTER-NAGEM ME 17/05/1988

27 1 0040939-6 LOURIVAL AMERINO DE OLIVEIRA 20/10/1987

27 1 0049280-3LOURIVAL HENRIQUE DOS SANTOS ME 23/09/1986

27 1 0006956-1 LOURIVAL HORTENCIO DE SOUZA 04/07/197727 1 0077078-1 LOURIVAL M DOS SANTOS ME 01/09/200627 1 0037792-3 LOURIVAL MEDEIROS FARIAS ME 09/10/198527 1 0006321-0 LOURIVAL MELLO 27/09/198227 1 0004509-2 LOURIVAL NUNES DE ALMEIDA 04/06/198127 1 0006067-9 L.P.GOMES 13/07/198227 1 0049245-5 L.S.FALCAO ME 22/09/198627 1 0005697-3 L.SOUZA DE SANTANA 02/12/197427 1 0046600-4 LUCAS DE ALBUQUERQUE SILVA ME 18/03/1986

27 1 0112870-6LUCELIA ANGELA DA SILVA ALVES ME 10/07/2006

27 1 0041292-3 LUCIA BUIQUE SILVA ME 16/11/1987

27 1 0047960-2LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE BAR-ROS ME 06/06/1990

27 1 0043527-3 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES ME 18/05/1988

27 1 0045029-9LUCIA MARIA FERREIRA FONSECA ME 06/11/1985

27 1 0112929-0 LUCIA QUITERIA DOS SANTOS ME 03/08/2006

27 1 0043843-4LUCIA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ME 10/06/1988

27 1 0101039-0 LUCIANE CORREIA DOS SANTOS ME 11/07/200527 1 0077208-3 LUCIANO AURELIANO DA SILVA ME 12/06/200627 1 0040911-6 LUCIANO BUARQUE DE GUSMAO ME 19/10/198727 1 0041315-6 LUCIANO SAVIO DA SILVA ME 28/01/198827 1 0042513-8 LUCIENE CARDOSO DE ARAUJO ME 29/02/198827 1 0112695-9 LUCIENE DA SILVA SANTOS 12/06/200627 1 0038572-1 LUCIENE INACIO DOS SANTOS ME 09/03/198727 1 0092621-8 LUCINEIDE CAMPOS DA SILVA 18/08/2006

27 1 0092449-5LUDINEIDE CARVALHO SERAFIM ROCHA 25/07/2006

27 1 0046966-6 LUIS CORREIA DE OLIVEIRA ME 25/04/198627 1 0046552-1 LUIS PAULINO DA SILVA ME 12/03/1986

27 1 0006637-5LUIS VALENTE DE ARAUJO LOPES NETO 25/01/1983

27 1 0040066-6 LUIZ ALBERTO JATOBA ME 13/08/198727 1 0006648-1 LUIZ ALVES PINHO ME 13/09/198527 1 0037120-8 LUIZ ANGELO DA SILVA ME 11/09/198527 1 0040220-1 LUIZ BARROSO NETO 26/08/198727 1 0020566-9 LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA ME 25/05/1973

27 1 0041945-6LUIZ CARLOS CALHEIROS BATINGA ME 20/01/1988

27 1 0047153-9 LUIZ CARLOS DE GUSMAO ME 15/05/1986

27 1 0113016-6LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO BU-FFET ME 25/07/2006

27 1 0112816-1 LUIZ CARLOS MESSIAS DOS SANTOS 03/07/200627 1 0042437-9 LUIZ CAVALCANTE DE ARAUJO ME 23/02/198827 1 0044982-7 LUIZ CUSTODIO PORTO ME 05/11/1985

27 1 0111679-1LUIZ DA COSTA GAMA MERCADINHO ME 13/07/2006

27 1 0045429-4 LUIZ DA PAZ DE SOUZA ME 26/11/198527 1 0005750-3 LUIZ DA SILVA DANTAS 20/12/197427 1 0055425-6 LUIZ DA SILVA QUEIROZ ME 25/09/198927 1 0004195-0 LUIZ DE LIMA MERCEARIA 20/03/198127 1 0055709-3 LUIZ DUDA CALLADO SOBRINHO ME 24/10/198927 1 0006467-4 LUIZ F T DE SOUZA 25/11/198227 1 0006973-1 LUIZ FELIX DA SILVA CEREAIS 01/07/197727 1 0043540-1 LUIZ FELIX PINHEIRO ME 18/05/1988

27 1 0048514-9LUIZ FRANCISCO DA SILVA -VESTUA-RIO ME 14/08/1986

27 1 0045554-1LUIZ GERSON DE ALMEIDA GOMES ME 05/12/1985

27 1 0041924-3 LUIZ GOMES BISERRA ME 18/01/1988

27 1 0048510-6LUIZ HENRIQUE FONSECA DE FARIAS ME 14/08/1986

27 1 0041966-9 LUIZ HERCULINO MACHADO ME 20/01/198827 1 0042737-8 LUIZ JOSUE DA SILVA ME 11/03/198827 1 0043835-3 LUIZ JUSTINO ME 09/06/198827 1 0046866-0 LUIZ LEVINO DOS SANTOS ME 16/04/198627 1 0020711-4 LUIZ MESSIAS DE LEMOS 21/07/200627 1 0083720-7 LUIZ PEREIRA LIMA NETO ME 08/06/200627 1 0043465-0 LUIZ TERTULIANO DA SILVA ME 12/05/198827 1 0054807-8 LUIZ UMBELINO DA SILVA ME 21/07/198927 1 0042705-0 LUIZ VALDIVINO DA SILVA ME 09/03/198827 1 0050263-9 LUIZ VIEIRA DA SILVA BAR ME 12/11/1986

27 1 0045487-1LUIZA FERREIRA DE ARAUJO ARMA-RINHO ME 29/11/1985

27 2 0024773-8LUMINA COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA EPP 27/07/2006

27 1 0041925-1 LUZINETE DOS SANTOS ALVES ME 18/01/198827 1 0050941-2 LUZINETE VIEIRA DA SILVA ME 05/01/198727 1 0041333-4 M. A. DA SILVA CONFECCOES ME 18/11/198727 1 0048585-8 M. A. DE OLIVEIRA SANTOS ME 20/08/198627 1 0113379-3 M A OLIVEIRA DE ALMEIDA ME 04/09/200627 1 0106162-8 M. B. DE LIRA CONFECﾇﾇES 05/07/200627 2 0005672-0 M C BERTOLINO & CIA LTDA 07/08/200627 1 0113382-3 M C DA SILVA FELIX ME 04/09/2006

27 2 0013087-3M. C. FREIRE MARINHO & CIA LTDA - ME. 30/04/1998

27 1 0098160-0 M. C. P. DE LIMA MERCEARIA 03/07/200627 1 0113201-1 M. C. S. DA SILVA ME 16/08/200627 1 0112861-7 M CICERA DA SILVA SOUZA ME 10/07/200627 1 0112908-7 M DA C SANTOS MARISCOS ME 13/07/2006

27 1 0112705-0M DA PIEDADE TORQUATO DOS SAN-TOS FERREIRA ME 12/06/2006

27 1 0054823-0 M DA SOLIDADE DOS SANTOS 24/07/1989

27 1 0053894-3M. DAS GRACAS DOS S. FARIAS MER-CEARIA ME 20/04/1989

27 1 0112773-4 M DE ALMEIDA ROCHA ME 22/06/200627 1 0095763-6 M. DE FATIMA DA SILVA MOVEIS ME 21/07/2006

27 1 0043130-8M. DE FATIMA DA SILVA VESTUARIO ME 12/04/1988

27 1 0042455-7 M. DE FATIMA M. DA SILVA ME 24/02/198827 1 0099247-4 M DE S CUSTODIO ME 21/06/2006

27 1 0112700-9M DO AMPARO DE MELO MARIANO ME 12/06/2006

27 1 0038585-3M DO SOCORRO CAVALCANTE ALVA-RENGA ME 09/03/1987

27 1 0112901-0 M DOS SANTOS VENTILADORES ME 07/08/200627 1 0051033-0 M E C NETO ME 08/01/198727 2 0041053-1 M E EDIFICACOES LTDA 19/06/200627 1 0099104-4 M E F TEIXEIRA 02/08/200627 1 0036833-9 M. E. LIMA 23/05/196727 1 0038299-4 M. ELIZABETE SILVERIO DA SILVA ME 10/02/198727 1 0048520-3 M. F. DOS SANTOS - SERRARIA ME 14/08/198627 1 0038880-1 M. F. LINS ME 13/04/198727 1 0038635-3 M. F. P. DE ARRUDA ME 12/03/198727 1 0047184-9 M. FERREIRA DA SILVA ME 16/05/198627 1 0042724-6 M. FERREIRA DE MELO 10/03/198827 1 0047221-7 M. FRANCELINO DOS SANTOS ME 19/05/198627 1 0113154-5 M G COSTA DA CRUZ BEBIDAS ME 10/08/200627 1 0047205-5 M. G. DA SILVA MERCEARIA ME 16/05/198627 1 0058588-7 M. G. VICENTE DE OLIVEIRA ME 02/08/199027 1 0040909-4 M. GABRIEL DA SILVA ME 19/10/198727 1 0040011-9 M. GOMES DE ANDRADE ME 27/06/200627 1 0038866-6 M. GOMES DE LACERDA ME 10/04/198727 1 0095215-4 M H CAVALCANTE MALHARIA 07/02/2001




27 2 0041246-1 M. H. DA COSTA E CIA LTDA 03/08/200627 1 0113276-2 M. HELENA DA CONCEIﾇﾇO ME 23/08/200627 1 0103238-5 M. J. A. DOS SANTOS CALCADOS EPP 28/06/200627 1 0040995-7 M J ARAUJO DOS SANTOS ME 01/12/198727 1 0091643-3 M J DA SILVA ATELIER ME 08/08/200627 1 0111002-5 M J DA SILVA CARDOSO ME 30/06/200627 1 0112741-6 M J DA SILVA CONVENIENCIA 19/06/2006

27 1 0040910-8M J DA SILVA DROGAS E PERFUMARIA ME 23/12/1987

27 1 0041021-1 M J DA SILVA GOMES 27/10/198727 1 0005819-4 M J DA SILVA LIMA BAR 09/04/1976

27 1 0046862-7M J DA SILVA RESTAURANTE E MATE-RIAL DE CONSTRUCAO ME 16/04/1986

27 1 0049277-3 M J DE LIMA BAR ME 23/09/198627 1 0040722-9 M J DE LIMA MERCEARIA ME 01/10/198727 1 0055383-7 M J DE SOUZA SILVA ME 15/09/198927 1 0036839-8 M J DOS SANTOS 15/03/1968

27 1 0038928-0M J DOS SANTOS - SALAO DE BELEZA ME 06/03/1989

27 1 0040730-0 M J DOS SANTOS MERCADINHO ME 05/10/198727 1 0046985-2 M J ESTEVAM SILVA - CEREAIS ME 30/04/198627 2 0011495-9 M J INDUSTRIA & COM. LTDA ME 31/07/200627 1 0042114-1 M J MEDEIROS MERCEARIA ME 29/01/198827 1 0003230-6 M J R DE AZEVEDO 17/11/197127 1 0113047-6 M J RODRIGUES INFORMATICA 27/07/200627 1 0043467-6 M J S RODRIGUES ME 12/05/1988

27 1 0053880-3M J SILVA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS 19/04/1989

27 1 0113209-6 M J WANDERLEI DOS SANTOS ME 17/08/2006

27 1 0103311-0M. L. DE ARAUJO ARTIGOS DE PAPE-LARIA ME 27/06/2006

27 1 0101538-3 M. L. MONTEIRO PECAS ME 19/07/200627 1 0040077-1 M L PEREIRA DE MOURA - ME 13/08/198727 1 0054717-9 M L RAMOS DOS SANTOS ME 24/01/200127 1 0042117-5 M LUIZA DA SILVA ME 29/01/198827 1 0001002-7 M M FILHO 26/01/200127 1 0042802-1 M M V DE FARIAS ME 21/12/1988

27 1 0043904-0M MADALENA DA SILVA MERCEARIA ME 15/06/1988

27 1 0009828-5 M N OTHUKI DE SOUZA ME 23/09/198527 2 0034986-7 M. P. N. DE ARAUJO E CIA LTDA ME 24/07/200627 1 0036842-8 M PEREIRA ABREU 25/03/196827 1 0045488-0 M PEREIRA FILHO ME 28/11/198527 1 0005675-2 M QUEIROZ 22/04/197427 1 0112977-0 M R A DA SILVA CULULAR ME 21/07/200627 1 0112535-9 M R FERREIRA DA SILVA ﾇTICA ME 05/06/200627 1 0112883-8 M R MISAEL MARISCOS ME 02/08/200627 1 0050982-0 M R R EMIDIO ME 06/01/198727 1 0046557-1 M R R SANTOS 25/03/198827 1 0053907-9 M. R. VIEIRA ATACADISTA 20/04/1989

27 1 0049928-0M ROGERDSON N COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES ME 23/10/1986

27 1 0042084-5M S ARAUJO REPRESENTACOES CO-MERCIAL ME 27/01/1988

27 1 0038634-5 M S C FIREMAN ME 12/03/198727 2 0017239-8 M. S. COMERCIO LTDA ME 12/07/200627 1 0040734-2 M S D SANTA BARBARA ME 05/10/198727 1 0051037-2 M S FRANCO DE ANDRADE 08/01/198727 1 0048541-6 M S MARTINS BARBOSA ME 18/08/1986

27 1 0113139-1M S P MELO PRESENTES E ARTESANA-TOS ME 09/08/2006

27 1 0007028-3 M SOUZA DE LIMA 26/04/1983

27 1 0058401-5 M T DA COSTA 26/07/2006

27 1 0113071-9 M. T. DE BARROS ME 01/08/2006

27 1 0055770-1 M T F DA SILVA ME 31/10/1989

27 1 0113318-1 M T SILVA NETO ME 28/08/2006

27 1 0088116-8 M V GALVAO ME 11/07/200627 1 0112660-6 M V VIEIRA CAVALCANTE 05/06/200627 1 0112757-2 M W DE ALMEIDA CALCADOS ME 21/06/2006

27 2 0037855-7MACEIO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME 17/10/2005

27 2 0015730-5MACHADO IMOVEIS E INCORPORA-COES LTDA 13/11/1992

27 1 0110717-2MACIEL S DA SILVA TRANSPORTADO-RA TRANSMAR 28/09/2005

27 2 0031783-3 MADEIREIRA PERALTA LTDA ME 14/08/200627 2 0041224-1 MADEIROS & SANTOS LTDA ME 01/08/2006

27 1 0053849-8MADSON DELANO RODRIGUES DE MELO 14/04/1989

27 1 0046635-7 MAIZA DE BARROS LOBO ME 20/03/198627 1 0005838-1 MAMORO UEMURA 17/05/198227 1 0036791-0 MANOEL FRFANCISCO BEZERRA 07/03/195527 1 0038610-8 MANOEL AGRICIO FEITOZA ME 11/03/1987

27 1 0049914-0MANOEL ALVES DA SILVA MERCEA-RIA ME 23/10/1986

27 1 0006539-5MANOEL ALVES VIEIRA LANCHONE-TE 22/12/1982

27 1 0043129-4 MANOEL BAETA NETO ME 12/04/198827 1 0049885-2 MANOEL BARBOSA DA SILVA BAR ME 22/10/198627 1 0036785-5 MANOEL BARBOSA NETO 20/03/196827 1 0036786-3 MANOEL BARNABE ALVES 11/03/196827 1 0036787-1 MANOEL BISPO 25/03/196827 1 0036788-0 MANOEL BISPO DE OLIVEIRA 20/03/196827 1 0036789-8 MANOEL BRAGA 02/01/192927 1 0007191-3 MANOEL BUARQUE DE GUSMAO 22/07/197727 1 0040908-6 MANOEL CASSIANO DE FARIAS ME 14/06/200627 1 0055438-8 MANOEL CAUDINO DA SILVA ME 26/09/198927 1 0005688-4 MANOEL CEZARIO DA SILVA 11/03/197427 1 0042512-0 MANOEL CORREIA DA SILVA ME 29/02/198827 1 0041154-4 MANOEL CORREIA PINHO 30/10/198727 1 0040201-4 MANOEL COSTA DA LUZ FILHO ME 24/08/198727 1 0036797-9 MANOEL DE MELLO CAVALCANTE 30/09/1927

27 1 0049899-2MANOEL DUARTE DOS SANTOS - MERCEARIA ME 23/10/1986

27 1 0006336-8MANOEL EVALDO DE MENEZES E SILVA 30/09/1982

27 1 0054837-0 MANOEL FARIAS DE LIMA ME 25/07/198927 1 0044949-5 MANOEL FELIX SILVA ME 05/11/1985

27 1 0045447-2MANOEL FERREIRA DA SILVA ALUMI-NIO ME 26/11/1985

27 1 0005724-4MANOEL FERREIRA DA SILVA MA-DEIRA 23/09/1974

27 1 0036790-1 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO 22/11/196627 1 0036793-6 MANOEL FRANCISCO DA SILVA 20/03/1968

27 1 0006951-0MANOEL FRANCISCO DA SILVA JU-NIOR 09/08/1977

27 1 0043088-3MANOEL FRANCISCO DA SILVA MER-CEARIA ME 07/04/1988

27 1 0036792-8 MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA 10/07/1929

27 1 0037158-5MANOEL GALDINO VIANA DE OLIVEI-RA ME 09/09/1985

27 1 0051461-1MANOEL GOMES DA SILVEIRA MER-CEARIA ME 31/07/2001

27 1 0049303-6 MANOEL GRIZOSTO DA SILVA ME 24/09/198627 1 0040690-7 MANOEL INACIO DOS SANTOS ME 29/09/198727 1 0041172-2 MANOEL JOAO FRANCISCO ME 05/11/198727 1 0038342-7 MANOEL JOAO NOIA ARMAZEM ME 16/02/198727 1 0047210-1 MANOEL JOSE DE SOUZA ME 16/05/198627 1 0009814-5 MANOEL JUSTINO DA SILVA 15/07/198527 1 0037772-9 MANOEL LINO DOS SANTOS ME 07/10/198527 1 0036795-2 MANOEL LOPES 25/03/196827 1 0036796-1 MANOEL MARQUES FERNANDES 26/01/1959

27 1 0046663-2 MANOEL MARTINS DE SOUZA ME 24/03/1986




27 1 0005995-6 MANOEL MARTINS NETO 18/06/198227 1 0045540-1 MANOEL MESSIAS DE LEMOS ME 04/12/1985

27 1 0040986-8MANOEL MESSIAS DOS SANTOS DRO-GARIA ME 22/10/1987

27 1 0045465-1MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MER-CEARIA ME 27/11/1985

27 1 0048529-7MANOEL MESSIAS TORRES DOS SAN-TOS 15/08/1986

27 1 0049699-0MANOEL NASCIMENTO DA SILVA CONFECCOES ME 10/10/1986

27 1 0038614-1 MANOEL NOE DE OLIVEIRA 11/03/1987

27 1 0042729-7MANOEL NOGUEIRA DA SILVA CAL-CADOS ME 11/03/1988

27 1 0040208-1 MANOEL OMENA DA TRINDADE ME 24/08/1987

27 1 0113133-2MANOEL PACIENCIA DA SILVA PADA-RIA ME 08/08/2006

27 1 0036798-7 MANOEL PAES DE MELO 20/03/196827 1 0036799-5 MANOEL PATRICIO BENEDITO 16/12/196427 1 0047218-7 MANOEL PEDRO DE MARAES ME 19/05/1986

27 1 0037140-2MANOEL PEREIRA DA SILVA MERCEA-RIA ME 11/09/1985

27 1 0046537-7MANOEL PEREIRA DA SILVA MERCEA-RIA ME 10/03/1986

27 1 0055775-1MANOEL PEREIRA SILVA LANCHES ME 31/10/1989

27 1 0036801-1 MANOEL QUINTILIANO 22/08/193027 1 0049690-6 MANOEL RAMALHO DE SOUZA ME 09/10/1986

27 1 0049742-2MANOEL ROBERTO DA SILVA BIJOU-TERIA ME 15/10/1986

27 1 0046577-6 MANOEL ROCHA DA SILVA BAR ME 13/03/198627 1 0046542-3 MANOEL ROMAO DOS SANTOS ME 12/03/198627 1 0046646-2 MANOEL ROQUE DA PAZ ME 06/11/198727 1 0042744-1 MANOEL SALOMAO DE OLIVEIRA ME 14/03/198827 1 0036803-7 MANOEL SEBASTIAO AZARIAS 02/06/196727 1 0045479-1 MANOEL SEBASTIAO DA SILVA ME 27/11/198527 1 0036804-5 MANOEL SEVERINO DE AMORIM 06/02/1959

27 1 0038621-3MANOEL SOARES DA SILVA ARTESA-NATO ME 11/03/1987

27 1 0046911-9MANOEL SOARES DE MELO MERCEA-RIA ME 22/04/1986

27 1 0036805-3 MANOEL TENORIO DOS SANTOS 25/03/196827 1 0036806-1 MANOEL TORRES SOBRINHO 16/11/196427 1 0036807-0 MANOEL VELOSO DA SILVA 28/10/193027 1 0005743-1 MANOEL VIANA DE OLIVEIRA 20/12/197427 1 0036808-8 MANOEL VIEIRA XAVIER 14/01/192827 1 0031719-0 MANOEL ZACARIAS DE AMORIM 03/08/1956

27 1 0045023-0MANOL INACIO DA SILVA MERCEARIA ME 06/11/1985

27 1 0039726-6MANOSL FERREIRA DOS SANTOS VESTUARIO ME 21/07/1987

27 1 0041934-1 M.APARECIDA DA SILVA BAR ME 19/01/198827 1 0040883-7 MARA RUBIA DOS SANTOS ME 15/10/198727 1 0108829-1 MARCEL BORGES C. C. PEREIRA ME 27/07/2006

27 1 0113176-6MARCELO CAVALCANTE TENORIO TRANSPORTES ME 14/08/2006

27 1 0043670-9 MARCELO DE MENDONCA GAMA ME 27/05/1988

27 1 0113347-5MARCELO DOS SANTOS SILVA CUR-SOS ME 29/08/2006

27 1 0112919-2 MARCELO RODRIGUES BARBOSA ME 17/07/200627 1 0090443-5 MARCELO SANTOS CRUZ 06/07/2006

27 1 0104102-3MARCIA CRISTINA BANDEIRA MAGA-LHAES 30/08/2006

27 1 0113337-8MARCIA DE A SILVA TRANSPORTES ME 30/08/2006

27 1 0104214-3MARCIA SANTOS DE ANDRADE SERI-GRAFIA ME 28/05/2004

27 1 0046992-5MARCIA TAVARES DE OLIVEIRA AR-RUDA ME 02/05/1986

27 2 0041290-9MARCIO LIMA DOS SANTOS & CIA LTDA ME 17/08/2006

27 1 0050297-3 MARCIO ROBERTO GUERRA ME 13/11/198627 1 0041195-1 MARCIO RODRIGUES LIMA ME 05/11/198727 1 0007736-9 MARCIO TENORIO SOARES 18/10/1983

27 1 0007716-4MARCO POLO BARBOSA DE CARVA-LHO 11/10/1983

27 1 0113184-7MARCONDES DOS SANTOS AﾇOU-GUES 29/08/2006

27 1 0109077-6 MARCOS A. PEREIRA JUNIOR ME 07/07/2006

27 1 0047193-8MARCOS ANTONIO BEZERRA DE OLI-VEIRA ME 19/05/1986

27 1 0049308-7MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA SIL-VA ME 24/09/1986

27 1 0040994-9 MARCOS ANTONIO SILVA LEITE ME 22/10/198727 1 0055759-0 MARCOS ANTONIO SILVEIRA ME 27/10/1989

27 1 0049947-6MARCOS ANTONIO SOARES DE SOU-SA ME 24/10/1986

27 1 0040686-9 MARCOS AUGUSTO DA SILVA ME 29/09/198727 1 0055402-7 MARCOS JOSE LIMA SANTOS ME 20/09/1989

27 1 0112785-8MARCOS LUIS MONTEIRO MARINHO ME 16/08/2006

27 1 0049902-6MARCOS ROBERTO SILVEIRA PIRES ME 22/10/1986

27 1 0007693-1 MARGARIDA BARRETO 04/10/1983

27 1 0050294-9MARGARIDA GRACILIANO DA SILVA SOUZA ME 13/11/1986

27 1 0049290-1MARGARIDA HELENA LEAO DA ROSA OITICICA ME 23/09/1986

27 1 0049886-1MARGARIDA MARIA MAIA DE HO-LANDA ME 22/10/1986

27 1 0036810-0 MARGARIDA MELO SIMOES 27/01/196727 1 0046913-5 MARIA ALDENIR DOS SANTOS ME 18/04/198627 1 0036811-8 MARIA ALICE ROCHA FRASSY 13/03/1967

27 1 0048571-8MARIA ALVES ARAUJO MERCADINHO ME 21/08/1986

27 1 0037801-6 MARIA AMANCIO DOS SANTOS ME 07/10/1985

27 1 0053866-8MARIA AMELIA AVILA DA SILVA VAR-GINHA 18/04/1989

27 1 0042152-3MARIA AMELIA FERREIRA DOS SAN-TOS ME 02/02/1988

27 1 0050978-1 MARIA AMELICE DE OLIVEIRA ME 06/01/1987

27 1 0047152-1MARIA ANDRADE DAURTE MENDON-CA ME 15/05/1986

27 1 0113248-7MARIA ANDREA DA SILVA LIMA MO-VEIS ME 21/08/2006

27 1 0005745-7 MARIA ANTONIA DA LUZ 20/12/1974

27 1 0048922-5MARIA ANTONIETA DE FARIAS BAR-BOSA ME 04/09/1986

27 1 0006064-4 MARIA ANUNCIADA VALDIVINO 13/07/1982

27 1 0112819-6MARIA APARECIDA AMORIM DA SIL-VA ME 03/07/2006

27 1 0005429-6 MARIA APARECIDA BARROS CORREIA 27/11/1974

27 1 0036815-1MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE ALMEIDA 18/03/1968

27 1 0007738-5MARIA APARECIDA CIRILO CASTELO BRANCO ME 14/03/1986

27 1 0050980-3MARIA APARECIDA CONCEICAO DE LIMA - ME 05/01/1987

27 1 0053801-3MARIA APARECIDA DA CRUZ SANTOS ME 10/04/1989

27 1 0058525-9MARIA APARECIDA DA SILVA - CONS-TRUCAO 10/05/1996

27 1 0038292-7MARIA APARECIDA DA SILVA CONS-TRUCAO ME 09/02/1987

27 1 0037799-1MARIA APARECIDA DA SILVA VES-TUARIO ME 07/10/1985

27 1 0039730-4MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ME 21/07/1987




27 1 0038677-9MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BAR ME 20/03/1987

27 1 0036816-9MARIA APARECIDA LOPES DOS SAN-TOS 25/03/1968

27 1 0113007-7MARIA APARECIDA SILVA DE BRITO ME 24/07/2006

27 1 0046954-2 MARIA AUDA DE LIMA SILVA ME 25/04/198627 1 0036817-7 MARIA AUGUSTA DE ARAUJO 19/03/1968

27 1 0055731-0MARIA AUXILIADORA EMIDIO DA SILVA ME 26/10/1198

27 1 0038912-3MARIA BARBOSA DA SILVA VESTUA-RIO ME 15/04/1987

27 1 0036818-5 MARIA BENTA DE LIMA 11/03/196827 1 0036819-3 MARIA BERNAERDO DA SILVA 26/12/1966

27 1 0042445-0MARIA BETANIA BANDEIRA DE ALBU-QUERQUE 23/02/1988

27 2 0038805-6MARIA BODE COMBUSTIVEIS E LU-BRIFICANTES LTDA ME 26/06/2006

27 1 0055746-8 MARIA CANUTO DE FREITAS ME 27/10/198927 1 0036821-5 MARIA CAVALCANTE LOPES 06/10/1969

27 1 0046633-1MARIA CAVALCANTE MORAES CONS-TRUCAO ME 20/03/1986

27 1 0036822-3 MARIA CELESTE DA SILVA 10/02/1967

27 1 0005813-5MARIA CELESTE SARMENTO SAL-GUEIRO 27/05/1986

27 1 0040246-4 MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA 31/08/198727 1 0113195-2 MARIA CELIA PEREIRA SIMPLICIO EPP 16/08/200627 1 0040059-3 MARIA CELIA TENORIO COSTA 13/08/198727 1 0044985-1 MARIA CELINA MELO DANTAS ME 05/11/198527 1 0064355-1 MARIA CELY SILVA ME 19/07/2006

27 1 0113022-1MARIA CICERA DA CONCEICAO MER-CADINHO ME 26/07/2006

27 1 0045475-8 MARIA CICERA DE LIMA ME 27/11/198527 1 0004182-8 MARIA CICERA DE MESQUITA RAMOS 19/03/1981

27 1 0043478-1MARIA CICERA DOS SANTOS CON-DIMNETOS ME 17/10/1989

27 1 0055447-7MARIA CLAUDINETE OLIVEIRA LIMA ME 27/09/1989

27 1 0049693-1 MARIA CLELIA BIDA PEREIRA ME 09/10/1986

27 1 0041938-3MARIA CLEONICE VIEIRA DE ANDRA-DE ME 19/01/1988

27 1 0048939-0MARIA CLETA DE MIRANDA SOUTO MAIOR ME 05/09/1986

27 1 0036824-0 MARIA CORDELIA SANTOS ROCHA 29/04/1960

27 1 0038313-3MARIA CREUZA MALTA DOS SANTOS ME 22/09/2016

27 1 0040962-1MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA FREITAS ME 21/10/1987

27 1 0038583-7MARIA DA CONCEICAO DO CAMPO SANTOS ME 09/03/1987

27 1 0113303-3MARIA DA CONCEIﾇﾇO PEREIRA COSTA ME 24/08/2006

27 1 0104204-6MARIA DA CONSOLACAO DOS SAN-TOS ATELLIER ME 17/07/2006

27 1 0048157-7MARIA DA GLORIA DE VASCONCELOS ALMEIDA ME 19/01/1987

27 1 0048353-7MARIA DA GLORIA MEDEIROS SILVA ME 18/08/2006

27 1 0042080-2MARIA DA NEVE FERREIRA DA SILVA ME 27/01/1988

27 1 0036825-8 MARIA DAS DORES ALMEIDA 20/03/196827 1 0045036-1 MARIA DAS DORES ANDRADE 06/11/1985

27 1 0007006-2 MARIA DAS DORES DOS SANTOS 20/04/1983

27 1 0046547-4MARIA DAS DORES GONCALVES FER-REIRA ME 11/03/1986

27 1 0042456-5 MARIA DAS DORES SILVA SANTOS ME 24/02/1988

27 1 0113060-3MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CALCADOS ME 31/07/2006

27 1 0050248-5MARIA DAS GRACAS PRADO DE MO-RAES ME 11/11/1986

27 1 0040691-5 MARIA DAS VIRGENS PONTES ME 29/09/1987

27 1 0112913-3MARIA DE FﾇTIMA ARAﾇJO SANTOS ME 13/07/2006

27 1 0040740-7MARIA DE FATIMA DA SILVA BEBIDAS ME 12/02/1988

27 1 0049912-3MARIA DE FATIMA DE CASTRO ARAU-JO ME 23/10/1986

27 1 0055667-4 MARIA DE FATIMA EMIDIO ME 19/10/1989

27 1 0046590-3MARIA DE FATIMA HENRIQUE DA SILVA ME 17/03/1986

27 1 0040304-5MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ME 01/09/1977

27 1 0112577-4MARIA DE FATIMA V DA SILVA CON-VENIENCIAS ME 26/06/2006

27 1 0007689-3MARIA DE FATIMA VERCOSA DE PAU-LA 12/07/1984

27 1 0006987-1 MARIA DE LOURDES FARIAS SANTOS 18/07/1977

27 1 0046891-1MARIA DE LOURDES NERI DE LIMA ME 17/04/1986

27 1 0050977-3MARIA DE LOURDES PAIVA CAVAL-CANTE ME 05/01/1987

27 1 0004170-4 MARIA DE LOURDES SOARES 18/03/198127 1 0037144-5 MARIA DE OLIVEIRA SILVA ME 11/09/1985

27 1 0049868-2MARIA DIONEIDE RODRIGUES DA SILVA ME 21/10/1986

27 1 0009848-0 MARIA DO AMORIM ME 08/08/198527 1 0112904-4 MARIA DO AMPARO DE AZEVEDO ME 13/07/2006

27 1 0049288-9MARIA DO AMPARO VIEIRA DA SILVA ME 23/09/1986

27 1 0006082-2MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA MERCEARIA 16/07/1982

27 1 0048936-5MARIA DO CARMO ALVES FEITOZA ME 02/02/1990

27 1 0046657-8 MARIA DO CARMO CHAVES ME 21/03/198627 1 0036823-1 MARIA DO CARMO COELHO BARROS 25/11/196427 1 0038295-1 MARIA DO CARMO COSTA ME 09/02/1987

27 1 0037110-1MARIA DO CARMO DA SILVA ALVES ME 12/09/1985

27 1 0006260-4MARIA DO CARMO DE ALBUQUER-QUE 06/09/1982

27 1 0040044-5 MARIA DO CARMO FARIAS ME 12/08/198727 1 0036820-7 MARIA DO CARMO PEREIRA 13/03/1968

27 1 0038322-2MARIA DO CARMO SANTOS FEITOSA ME 12/02/1987

27 1 0038675-2MARIA DO ROSARIO LINS BARBOSA ME 20/03/1987

27 1 0041915-4MARIA DO SOCORRO DA SILVA FEI-TOSA ME 18/01/1988

27 1 0005681-7MARIA DO SOCORRO DA SILVA MER-CEARIA 06/03/1974

27 1 0049929-8MARIA DO SOCORRO DA SILVA SAN-TOS CONFECCOES ME 23/10/1986

27 1 0112545-6MARIA DO SOCORRO DE SANTANA ME 26/07/2006

27 1 0007741-5MARIA DO SOCORRO FREIRE MARI-NHO ME 03/12/1987

27 1 0002696-9 MARIA DO SOCORRO SANTOS - ME 02/08/2006

27 1 0038868-2MARIA DO SOCORRO SANTOS BU-LHOES ME 10/04/1987

27 1 0048577-7MARIA DO SOCORRO TENORIO CA-VALCANTE ME 21/08/1986

27 1 0006979-0MARIA DO SOCORRO TRAVASSOS RIBEIRO 10/02/1977

27 1 0037771-1MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SIL-VA ME 07/10/1985

27 1 0049763-5MARIA DOLORES SILVA RIBEIRO- CONFECCOES ME 24/10/1986




27 1 0047902-5 MARIA DOS ANJOS DE ALMEIDA-ME 12/06/2006

27 1 0044956-8MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS SIL-VA ME 11/11/1985

27 1 0112733-5 MARIA EDIENE DOS SANTOS ME 14/06/200627 1 0068468-1 MARIA EDILENE DO NASCIMENTO 12/06/2006

27 1 0048947-1MARIA EDILEUZA BRANDAO DE SOU-ZA HELIODORO ME 05/09/1986

27 1 0004191-7 MARIA EDINEUZA SILVA LEAO 23/03/1981

27 1 0040042-9MARIA EDNUSIA DE SOUZA VIANA ME 12/08/1987

27 1 0048889-0MARIA ELIANA DE OLIVEIRA FRANCA ME 03/09/1986

27 1 0053844-7 MARIA ELISABETE BOMFIM ME 14/04/198927 1 0040869-1 MARIA ERIVANIA DOS SANTOS ME 09/10/198727 1 0006949-8 MARIA EUDOCIA DA SILVA 15/04/198327 1 0050974-9 MARIA EULINA RAMOS ME 31/12/198627 1 0050286-8 MARIA FORTES PEIXOTO ME 12/11/1986

27 1 0044996-7MARIA FRANCISCA DE ARAUJO TEI-XEIRA ME 05/11/1985

27 1 0112812-9 MARIA GALDINO DE LIMA ME 03/07/2006

27 1 0038869-1MARIA GILVANETE SOUZA DA SILVA ME 10/04/1987

27 1 0042759-9MARIA GONCALVES DA SILVA CON-FECCOES ME 15/03/1988

27 1 0049262-5MARIA GUEDES DE OLIVEIRA FILHA ME 22/09/1986

27 1 0048974-8MARIA HELENA ARCANJO DA SILVA ME 08/09/1986

27 1 0053814-5MARIA HELENA BARROS BOTELHO ME 11/04/1989

27 1 0042768-8 MARIA HELENA DA SILVA COSTA ME 15/03/198827 1 0036826-6 MARIA HELENA DE LIMA 18/05/1967

27 1 0051041-1MARIA HELENA DOS SANTOS CON-FECCOES ME 08/01/1987

27 1 0005423-7 MARIA HELENA ROZENDO SILVA 27/11/1974

27 1 0111595-7MARIA IEDA DE HOLANDA PADILHA ME 04/07/2006

27 1 0038310-9MARIA IGNES DOS SANTOS BARROS ME 11/02/1987

27 1 0051300-2MARIA IGNEZ DE ALMEIDA CARVA-LHO ME 01/08/1988

27 1 0037118-6MARIA ILDA BERNARDO DE SOUZA ME 11/09/1985

27 1 0050261-2 MARIA INEZ MATIAS 13/11/198627 1 0032129-4 MARIA IRENE DA SILVA 21/01/200427 1 0055423-0 MARIA ISABEL TAVARES CALVAO ME 25/09/1989

27 1 0047015-0MARIA IZABEL BARBOSA DA SILVA CONFECCOES ME 06/05/1986

27 1 0042806-4MARIA IZABEL OLIVEIRA CARVALHO ME 16/03/1988

27 1 0006966-8 MARIA JACIRA DE LIMA RODRIGUES 27/06/197727 1 0040915-9 MARIA J.DA SILVA CONFECCOES ME 20/10/1987

27 1 0040971-0MARIA J.DOS SANTOS SILVA VAREJIS-TA ME 21/10/1987

27 1 0006953-6 MARIA JEANE GUIMARAES TOLEDO 21/06/197127 1 0038926-3 MARIA JOANA SILVA PADARIA 04/02/1988

27 1 0040050-0MARIA JOSE AMORIM DA SILVA SOU-SA ME 12/08/1987

27 1 0038915-8MARIA JOSE AVILA DA SILVA CONS-TRUCOES ME 15/04/1987

27 1 0005426-1 MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 28/01/1975

27 1 0049310-9 MARIA JOSE BARRETO ME 24/09/1986

27 1 0065654-7 MARIA JOSE DA CUNHA SILVA ME 03/08/2006

27 1 0043120-1MARIA JOSE DA SILVA LANCHONETE ME 12/04/1988

27 1 0043834-5 MARIA JOSE DA SILVA SALAO ME 09/06/198827 1 0041948-1 MARIA JOSE DA SILVA TINE ME 20/01/1988

27 1 0055753-1MARIA JOSE DA SILVA VASCONCELOS ME 27/10/1989

27 1 0041150-1 MARIA JOSE DA SILVA XAVIER ME 30/10/1987

27 1 0043473-1MARIA JOSE DE MEDEIROS MERCEA-RIA ME 16/05/1988

27 1 0047197-1MARIA JOSE DE OLIVEIRA - VESTIA-RIO ME 19/05/1986

27 1 0042126-4MARIA JOSE DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME 01/02/1988

27 1 0006310-4 MARIA JOSE DOS SANTOS FARMACIA 22/09/1982

27 1 0051303-7MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMEN-TO - MERCEARIA ME 01/08/1988

27 1 0055659-3MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA BEBIDAS ME 18/10/1989

27 1 0043460-9MARIA JOSE DOS SANTOS PRODUTOS HORTIGRANJEIROS ME 12/05/1988

27 1 0049939-5MARIA JOSE DOS SANTOS RODRI-GUES - CONFECCOES ME 23/10/1986

27 1 0037153-4MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA PE-CAS ME 12/09/1985

27 1 0036827-4 MARIA JOSE EPIFANIO 20/03/196827 1 0040680-0 MARIA JOSE FERNANDES DE LIMA ME 29/09/1987

27 1 0113363-7MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS LOUﾇAS ME 01/09/2006

27 1 0006518-2 MARIA JOSE FONSECA LEITE 15/12/198227 1 0041300-8 MARIA JOSE MARQUES TORRES ME 16/11/1987

27 1 0047012-5MARIA JOSE NUNES DA SILVA CON-FECCOES ME 06/05/1986

27 1 0036829-1 MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS 18/03/196827 1 0005443-1 MARIA JOSE RAMOS DA SILVA 13/02/1975

27 1 0045542-8MARIA JOSE RAMOS DA SILVA - MODA ME 04/12/1985

27 1 0040315-1 MARIA JOSE ROCHA OLIVEIRA ME 02/09/198727 1 0036830-4 MARIA JOSE ROCHA TAVARES 14/03/1968

27 1 0050264-7MARIA JOSE SANTOS DA SILVA - MA-TERIAL DE CONSTRUCAO ME 12/11/1986

27 1 0046895-3MARIA JOSE SANTOS DA SILVA ARTE-FATOS ME 18/04/1986

27 1 0005441-5 MARIA JOSE SANTOS DE CERQUEIRA 13/02/1975

27 1 0038582-9MARIA JOSE SILVA SANTOS DATILO-GRAFIA ME 09/03/1987

27 1 0038923-9 MARIA JOSE SOUZA PEREIRA ME 21/04/198727 1 0005699-0 MARIA JOSEFA DA SILVA LEITE 29/11/197427 1 0046881-3 MARIA JUDITH DE GOES RAMOS ME 17/04/198627 1 0038290-1 MARIA JULIETA DAMASO DA SILVA 09/02/1987

27 1 0038576-4MARIA JUSTA TENORIO CAVALCANTI CARVALHO GALVAO ME 06/03/1987

27 1 0007817-9 MARIA JUSTINO DE SOUZA 24/10/1983

27 1 0047001-0MARIA LAURINETE L M DE CARVA-LHO ME 02/05/1986

27 1 0112769-6 MARIA LﾇCIA NUNES BARROS ME 29/08/200627 1 0007722-9 MARIA LEIDE NUNES MENDONCA 11/08/198327 1 0040913-2 MARIA LIGIA GOMES DE SA ME 20/10/1987

27 1 0047999-8MARIA LINDOMAR DE LIMA ARAUJO ME 20/06/1989

27 1 0049244-7 MARIA LOURDINETE DOS SANTOS ME 22/09/198627 1 0048511-4 MARIA LUCIA LUCENA DE LIMA ME 14/08/198627 1 0005748-1 MARIA LUCIA PAULO DE BARROS 20/12/1974

27 1 0048088-1MARIA LUCIA SARMENTO FRAZAO ME 24/01/1991

27 1 0098208-8 MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA ME 31/07/200627 1 0006991-9 MARIA LUCIA SOARES 08/07/1977

27 1 0046582-2MARIA LUCIA TASSO DAS CHAGAS ME 14/03/1986

27 1 0086783-1 MARIA LUCIANA A. SANTOS ME 25/07/2006

27 1 0006302-3 MARIA LUCINEIDE VIEIRA DA SILVA 21/09/1982

27 1 0046951-8MARIA LUIZA CAVALCANTE DE MELO ME 25/04/1986




27 1 0049329-0 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BAR ME 26/09/1986

27 1 0049726-1MARIA LUIZA DOS SANTOS BOMFIM ME 13/10/1986

27 1 0037122-4MARIA MACCELIA OLIVEIRA PIMEN-TEL ME 11/09/1985

27 1 0006900-5 MARIA MACEDO DOS SANTOS 28/01/197727 1 0042158-2 MARIA MADALENA BARBOSA ME 02/02/1988

27 1 0037155-1MARIA MADALENA DA SILVA MELO ME 09/09/1985

27 1 0048515-7MARIA MADALENA DE ANDRADE LINS ME 14/08/1986

27 1 0040711-3MARIA MADALENA DE LIMA RODRI-GUES ME 01/10/1987

27 1 0055686-1MARIA MAGDA FERREIRA DA COSTA ME 20/10/1989

27 1 0046995-0 MARIA MARQUES DA SILVA ME 02/05/198627 1 0005453-9 MARIA MONTEIRO DOS SANTOS 26/03/1975

27 1 0113050-6MARIA NANCY BARBOSA DE OLIVE-RIA ME 28/07/2006

27 1 0052928-6 MARIA NATALICIA SILVA ME 29/12/1988

27 1 0039695-2MARIA NAZARE DA SILVA ARMARI-NHO ME 16/07/1987

27 1 0006947-1MARIA NAZARE DA SILVA SORVETE-RIA 15/04/1983

27 1 0043814-1 MARIA NAZARE VALERIO DA SILVA 08/06/198827 1 0006003-2 MARIA NAZARE VITAL SANTOS 22/06/198227 1 0004201-8 MARIA NECI DE LIMA GUSMAO 23/03/198127 1 0049895-0 MARIA NEUZA CLEMENTE SILVA ME 13/11/198627 1 0038932-8 MARIA NILDA DA SILVA ME 22/04/1987

27 1 0112673-8MARIA NOELIA ALVES DE OLIVEIRA VESTUARIO ME 06/06/2006

27 1 0045574-6 MARIA OLIVA TAVARES VIEIRA DIAS 06/12/198527 1 0042165-5 MARIA PACIFICA FEITOZA VIEIRA ME 02/02/1988

27 1 0037159-3MARIA PETRUCIA LOPES DA COSTA ME 09/09/1985

27 1 0000437-0 MARIA PROCOPIO DA SILVA 05/04/2006

27 1 0041001-7MARIA PUREZA DA SILVA FERREIRA ME 23/10/1987

27 1 0046615-2MARIA REGINA DE FATIMA CAVAL-CANTE MELO ME 19/03/1986

27 1 0046498-2 MARIA RITA DA CONCEICAO ME 28/02/198627 1 0006287-6 MARIA RITA DOS SANTOS CANDIDO 15/09/198227 1 0037073-2 MARIA ROSA SANTANA ME 09/09/198527 1 0095150-6 MARIA ROSANGELA LEITE FLORES 10/07/2006

27 1 0103170-2MARIA ROSIANNE GOMES DA SILVA ME 09/06/2006

27 1 0113127-8MARIA ROZIMEIRE CABRAL DE LIMA ME 07/08/2006

27 1 0043816-7 MARIA S COSTA AGUIAR ME 08/06/1988

27 1 0037770-2MARIA SALETE LIMA DOS SANTOS ME 07/10/1985

27 1 0045481-2MARIA SATIRA DOS SANTOS SOUSA ME 27/11/1985

27 1 0055678-0MARIA SELMA LOPES DE ALBUQUER-QUE ME 19/10/1989

27 1 0053824-2MARIA SILVA DOS SANTOS MERCEA-RIA ME 12/04/1989

27 1 0109298-1 MARIA SILVANIA DE LIMA ME 12/06/200627 1 0006016-4 MARIA SINEIDE DA SILVA 25/06/198227 1 0042453-1 MARIA SOARES DA SILVA ESTIVAS ME 24/02/198827 1 0050240-0 MARIA SOFIA CABRAL NOGUEIRA ME 10/11/1986

27 1 0039681-2MARIA SOLANGE DOS SANTOS CA-VALCANTE ME 16/07/1987

27 1 0041253-2MARIA SOLANGE FEITOSA DE FARIAS ME 10/11/1987

27 1 0009527-8 MARIA TENORIO DE ALMEIDA ME 05/09/200627 1 0049762-7 MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ME 24/10/1986

27 1 0047007-9 MARIA UMBELINA ROCHA AGRA ME 06/05/1986

27 1 0045549-5 MARIA VALDELICE CABRAL ME 05/12/1985

27 1 0055713-1MARIA VALDERE SIMPLICIO DE SOU-ZA ME 24/10/1989

27 2 0041168-6 MARIA VERﾇNICA & CIA LTDA ME 19/07/200627 1 0043513-3 MARIA VEVI DA SILVA ME 18/05/1988

27 1 0046608-0MARIA ZILDA DA SILVA MERCEARIA ME 19/03/1986

27 1 0037130-5 MARIA ZULEIDE DA COSTA ME 11/09/198527 1 0046886-4 MARIANO MARTINS GOMES ME 18/04/198627 1 0007203-1 MARIETA VANDERLEI DE ALMEIDA 06/03/197827 1 0074702-0 MARILENE ALVES DE ARAUJO 12/06/200627 1 0040863-2 MARILENE CABRAL DE MELO ME 09/10/198727 1 0069322-1 MARILENE DE C LESSA ME 26/06/200627 1 0047004-4 MARILENE DIAS DE OLIVEIRA ME 06/05/1986

27 1 0049705-8MARILEUZA MARIA LIMA DA SILVA ME 10/10/1986

27 1 0112743-2MARINEIDE DE MOURA SILVA MOTO PECAS 19/06/2006

27 1 0037750-8 MARINETE ALVES DOS SANTOS ME 07/10/198527 1 0047195-4 MARINETE DE BARROS ME 19/05/198627 1 0049314-1 MARINETE ENEDINA DOS SANTOS ME 24/09/1986

27 1 0049323-1MARINETE EUGENIO DE OLIVEIRA RESTAURANTE ME 24/09/1986

27 1 0055736-1 MARINETE FIRME DOS SANTOS ME 26/10/198927 1 0032805-1 MARINETE LOPES DA SILVA 02/03/200027 1 0049933-6 MARINITA RODRIGUES LEITE ME 23/10/198627 1 0051042-9 MARIO CORREIA ME 08/01/198727 1 0007694-0 MARIO DUARTE MAFRA NETO 04/01/198527 1 0006306-6 MARIO GABRIEL DA SILVA 21/09/198227 1 0112701-7 MARIO GOMES DA SILVA ME 12/06/2006

27 1 0053806-4MARIO JORGE DOS SANTOS MERCEA-RIA ME 11/04/1989

27 1 0045448-1MARIO JULIO DA SILVA CONFECCOES ME 26/11/1985

27 1 0006616-2 MARIO PRAXEDES DOS SANTOS 18/01/1983

27 1 0042754-8MARISA SOARES DO NASCIMENTO ME 15/03/1988

27 1 0111452-7 MARISANDRA EVA DE SANTANA ME 21/07/200627 1 0112841-2 MARIVALDO LUIZ DA SILVA ME 05/07/200627 1 0037079-1 MARIZE DA SILVA SANTOS ME 09/09/198527 1 0112763-7 MARLEIDE NETO CONFECﾇﾇES 21/06/200627 1 0045477-4 MARLENE DE SOUZA ME 27/11/198527 1 0042121-3 MARLENE LIMA DE SOUZA ME 29/01/198827 1 0005810-1 MARLENE MARIA DA SILVA 09/04/197627 1 0055616-0 MARLENE O PITANGA 13/10/198927 1 0049715-5 MARLENE S DA SILVA ME 13/10/198627 1 0046987-9 MARLI DE LIMA NAZARIO ME 30/04/1986

27 1 0005468-7MARLI LOPES PIMENTEL CONFEC-COES 09/12/1974

27 1 0043554-1 MARLON BULHOES PESSOA ME 20/05/198827 1 0046629-2 MARLUCE FERNANDES SALES ME 20/03/198627 1 0048583-1 MARLUCIA BRUNA DA SILVA ME 20/08/1986

27 2 0025164-6MARQUES ENGENHARIA E CONSTRU-COES LTDA ME 06/06/2005

27 1 0050279-5MARTA CRISTINA SANTOS CHAVES ME 12/11/1986

27 1 0046915-1MARTA MARIA LOPES HERCULANO ME 22/04/1986

27 1 0040954-0 MARY GLADY DO NASCIMENTO ME 21/10/198727 1 0046923-2 MARY LEIL DA SILVA ME 23/04/1986

27 2 0041210-1MASCARENHAS E SCHAFFER LTDA ME 28/07/2006

27 1 0045459-6 M.AUGUSTA SILVA ME 27/11/198527 1 0042480-8 MAURICIO CARLOS PONCELL ME 25/02/1988

27 1 0041260-5MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS ME 26/07/1989

27 1 0036832-1 MAURICIO PIMENTEL 09/03/1939




27 1 0062688-5 MAURILIO MEDEIROS FERREIRA ME 18/08/200627 1 0047023-1 MAURO ALVES DA SILVA ME 06/05/198627 1 0046937-2 MAX NEY BRAGA COSTA ME 24/04/198627 1 0076704-7 MAXWELL FERREIRA DE LIMA ME 20/07/200627 1 0043148-1 M.B.DE ALBUQUERQUE 13/04/1988

27 1 0041320-2M.B.DE MAGALHAES MAURICIO LO-PES ME 12/06/2006

27 1 0041035-1 M.CANDIDO HENRIQUE ME 27/10/198727 1 0006909-9 M.CARMO DE MELO 19/08/197727 1 0049909-3 M.C.BEZERRA ME 23/10/198627 1 0038659-1 M.CHAVES REPRESENTACOES ME 19/03/198727 1 0042142-6 M.CONCEICAO DA SILVA ME 01/02/1988

27 1 0042746-7M.DAS DORES DA SILVA MERCEARIA ME 14/03/1988

27 1 0038893-3M.DE LOURDES DA GAMA BEZERRA ME 10/04/1987

27 1 0055675-5M.DE LOURDES DE OLIVEIRA ALI-MENTOS ME 19/10/1989

27 1 0040895-1 M.DE LOURDES REIS MORAIS ME 15/10/198727 1 0038559-4 M.DE LOURDES VIEIRA ME 11/06/198727 1 0061613-8 M.DE L.SANTOS ME 17/08/200627 2 0022392-8 MECA CONSTRUﾇﾇES E COM LTDA 24/09/2003

27 2 0036942-6MEDSUPRI PAPELARIA E SUPRIMEN-TOS LTDA - ME 09/09/2016

27 1 0097836-6 MERCIA S SILVA ME 30/08/2006

27 1 0113269-0MESSIAS CARDOSO DE ALBUQUER-QUE ME 22/08/2006

27 2 0023097-5 METRO ENGENHARIA LTDA 13/01/1998

27 1 0043471-4MIDIAN DA SILVA BARROS CERQUEI-RA ME 12/05/1988

27 1 0046859-7 MIGUEL AGULHAN NETTO ME 15/04/198627 1 0036834-7 MIGUEL CIRIACO CEZA 18/03/196827 1 0036835-5 MIGUEL MALTA TAVARES 11/05/193927 1 0045550-9 MIGUEL MARTINS COSTA ME 05/12/198527 1 0050259-1 MIGUEL OLIMPIO DA SILVA ME 12/11/198627 1 0036836-3 MIGUEL SILVESTRE DA SILVA 04/05/196027 1 0039727-4 MILDISSON CARDOSO DE BRITO ME 21/07/1987

27 2 0017446-3MILENA E MILANE TRANSPORTES LTDA 28/06/2006

27 2 0033216-6 MILLENIUM EQUIPADORA LTDA 27/07/2006

27 1 0041210-9MILTON GOMES DA SILVA MERCEA-RIA ME 06/11/1987

27 1 0036837-1 MILTON LESSA MESSIAS 29/10/196427 1 0004568-8 MILTON MIRANDA DA SILVA 28/07/198127 1 0005674-4 MILTON NILO DE BARROS FILHO 28/02/197427 1 0038266-8 MINERVA FERREIRA LOPES ME 06/02/1987

27 1 0006240-0MIRAMAR CLAUDIONOR DE OLIVEI-RA E SOUZA 11/06/1982

27 1 0046564-4 MIRANIR NASCIMENTO DA SILVA ME 12/03/198627 1 0049743-1 MIRIAM AURELIANO DOS SANTOS ME 15/10/198627 1 0043170-7 MIRIAN AUGUSTA DA SILVA ME 15/04/198827 1 0006585-9 MIRIAN LAURINDO DE LIMA 11/01/198327 1 0048568-8 MIRIAN R. BURNETT ME 20/08/198627 1 0038646-9 MIRTES OLIVEIRA SILVA ME 17/03/198727 1 0050291-4 MIRYAM VIEIRA LIMA ME 13/11/198627 1 0040202-2 MIZAEL RICARDO DE FREITAS ME 24/08/198727 1 0005708-2 M.JOSE ALVES 29/11/197427 1 0048942-0 M.JOSE DA SILVA ARMARINHO ME 05/09/198627 1 0005465-2 M.JOSE DOS SANTOS PADARIA 05/11/197527 1 0040993-1 M.L.BARROS DA SILVA ME 22/10/198727 1 0045512-6 M.L.FEITOSA ME 02/12/198527 1 0007181-6 M.L.FERREIRA 11/03/197727 1 0042463-8 M.L.FIGUEIRA ME 25/02/198827 1 0049930-1 M.L.G.LIMA ME 23/10/198627 1 0049315-0 M.L.J.FERREIRA ME 24/09/198627 1 0041928-6 M.L.L.MELO ME 19/01/198827 1 0036840-1 M.L.QUINTILIANO 03/04/1967

27 1 0007260-0 M.L.SANTOS MECANICO 01/04/197727 1 0038337-1 M.L.S.CAVALCANTE ME 13/02/198727 1 0041281-8 MOAB FERREIRA DOS SANTOS ME 16/11/198727 1 0036841-0 MOACIR ALFREDO DA SILVA 20/03/196827 1 0007002-0 MOACIR BARBOSA DA SILVA 15/07/197727 1 0042805-6 MOACIR JOAQUIM DOS SANTOS ME 16/03/198827 1 0006031-8 MOACYR PERDIGAO DE BRITO 19/08/198127 2 0024723-1 MODELAR CONSTRUCOES LTDA 05/06/200627 1 0045546-1 MODESTO D SILVA ME 05/12/198527 1 0112648-7 MOISES FERREIRA MAIA ME 01/06/200627 1 0038319-2 MONICA DRUNMOND BRAGA ME 12/02/198727 2 0029080-3 MONITOR INFORMATICA LTDA ME 09/06/200627 1 0045571-1 MORILEY ALVES DE ALMEIDA ME 05/12/198527 2 0038327-5 MRF CABELEIREIROS LTDA, ME 12/12/200527 1 0043468-4 M.TEREZA DA SILVA BAR ME 12/05/1988

27 2 0037013-1MULTIGRAF-SOLUCOES GRAFICAS LTDA 13/12/2004

27 2 0035090-3 MULTINVEST PARTICIPACOES LTDA 09/05/2006

27 2 0032834-7MUNDIFARMA COMERCIO DE PRODU-TOS MEDICOS LTDA EPP 20/06/2006

27 1 0037769-9 M.V.GOMES DE MELO ME 07/10/1985

27 1 0055735-2N C MENDONCA EMPREITEIRA DE OBRAS ME 26/10/1989

27 1 0086504-9 N FRAGOSO FARIAS 01/06/200627 1 0112725-4 N. G. DE MELO REFEIﾇﾇES 14/06/200627 1 0086562-6 N M DE VASCONCELOS PEREIRA ME 13/07/200627 1 0102927-9 N P MESSIAS ME 16/06/2006

27 1 0042440-9NABOR BEZERRA DE VASCONCELOS ME 23/02/1988

27 1 0054830-2NADEGE DA CONCEICAO WANDER-LEY ME 24/07/1989

27 1 0047242-0 NAERCIO BEZERRA DE ARRUDA ME 12/06/200627 1 0093399-1 NAILDA MARIA DA CONCEICAO ME 02/08/200627 1 0034032-9 NAIR CORDEIRO DOS SANTOS ME 11/10/197127 1 0034034-5 NAIR FRANCELINA DA ROCHA ME 13/08/196827 1 0038609-4 NAIR PINHEIRO DOS SANTOS ME 10/03/1987

27 1 0048090-2NARCISO HENRIQUE DE CARVALHO LIMA ME 16/02/1989

27 1 0038336-2 NARCIZIO FAUSTINO BEZERRA ME 16/02/198727 1 0006496-8 NATALICIO BATISTA DA SILVA 07/12/198227 1 0047986-6 NATALICIO PEREIRA DA SILVA ME 24/11/1989

27 1 0050284-1NATALICIO SILVERIO DOS SANTOS ME 12/11/1986

27 1 0051016-0 NATALINO DE OLIVEIRA SANTOS ME 07/01/198727 1 0007076-3 NATANAEL MATIAS DA SILVA 17/02/197727 1 0043461-7 NAZIOR PEREIRA DE OLIVEIRA ME 12/05/198827 1 0043446-3 N.DE MELO OMENA ME 11/05/198827 1 0041959-6 NECI RUMAO DA SILVA ME 20/10/198827 1 0113100-6 NEIDEANE VIEIRA MARANHﾇO ME 03/08/200627 1 0038306-1 NEIDSON DE CASTRO SILVEIRA 10/02/198727 1 0038618-3 NEILSON TENORIO DE LIMA ME 13/07/200627 1 0055707-7 NEILZA BRAZ AMANCIO ME 23/10/1989

27 1 0048528-9NELITA MARIA TENORIO LISBOA MAIA ME 15/08/1986

27 1 0038924-7 NELSON ANTONIO DOS SANTOS ME 21/04/198727 1 0038888-7 NELSON DATIVO DE MEDEIROS ME 10/04/198727 1 0048549-1 NELSON FERNANDES DE SOUZA ME 18/08/198627 1 0043146-4 NELSON LIMA RODRIGUES ME 13/04/198827 1 0055711-5 NELSON VITORINO DOS SANTOS ME 14/10/198927 1 0004156-9 NELZA COSTA SALAME 13/03/198127 1 0043813-2 NERIAN COSTA DE CARVALHO ME 08/06/198827 1 0049317-6 NERY T. GOETHEN ME 24/09/1986

27 1 0037065-1 NEUBIS FARIAS DE ARAUJO ME 10/09/1985

27 2 0035251-5NEUSVALDO ALVES BARBOSA & CIA LTDA 21/06/2006

27 2 0023587-0 NEW FACE LTDA ME 05/07/2006




27 1 0055239-3 NEWTON CAROSO DUARTE 01/09/198927 1 0033865-1 NEWTON GUSMAO 09/11/197327 1 0033781-6 NEYDE GOMES LOPES 05/10/197027 1 0045496-1 N.F.CALUETE ME 29/11/198527 1 0033783-2 N.FREITAS 08/02/196727 1 0033784-1 NG CHUN KUENG 26/08/197027 1 0033785-9 N.GOMES 30/01/197327 1 0033786-7 N.GOMES SILVA 08/06/197327 1 0033788-3 N.G.TENORIO 06/02/197027 1 0033790-5 NICE SOARES FERREIRA DA SILVA 21/05/196827 1 0033792-1 NICODEMOS CASTRO 27/06/194227 1 0033793-0 NICODEMOS CAUTI 19/06/193627 1 0033794-8 NICOLANGELO PALLADINO 15/04/196827 1 0033797-2 NICOLAO ROSALVO MOTTA 08/10/192127 1 0033795-6 NICOLAU C PAPASPYRON 07/07/197227 1 0033791-3 NICOLAU GOMES DA SILVA 14/03/196827 1 0033796-4 NICOLAU LOPES DA SILVA NETO 17/03/197627 1 0033799-9 NIDIA MARIA DA LUZ SANTOS 17/04/196927 1 0033800-6 NIDIA TAVARES BEZERRA 12/02/197627 1 0033801-4 NIEDJA BARBOSA MAIA 13/08/196427 1 0044971-1 NILCE OLIVEIRA DA PAZ ME 05/11/198527 1 0033803-1 NILDA CORREIA DE CERQUEIRA 20/01/197027 1 0033805-7 NILDA P BORGES 06/10/197027 1 0033804-9 NILDA PEREIRA BORGES 04/06/196927 1 0046991-7 NILDA TEREZA DE LIMA ME 02/05/198627 1 0033806-5 NILDES SOARES MELO CONDE 14/01/196927 1 0033807-3 NILDO BRAZ DOS SANTOS 15/06/196727 1 0043073-5 NILDO F DA CRUZ ME 07/04/198827 1 0033809-0 NILMA GOMES XAVIER 06/09/197127 1 0033810-3 NILO BRAZ DOS SANTOS 01/09/196727 1 0033811-1 NILO GOMES DOS SANTOS 08/03/196827 1 0033808-1 NILO GOMES OLIVEIRA 28/01/197527 1 0045009-4 NILO LOURENCO ROCHA NETO ME 06/11/198527 1 0033812-0 NILO PINHEIRO 12/09/195827 1 0033813-8 NILO PINHEIRO DOS SANTOS 18/12/196227 1 0033815-4 NILO TORRES 28/03/193627 1 0033818-9 NILSA NUNES DA SILVA 30/04/196927 1 0007211-1 NILSON CASSIMIRO DOS SANTOS 07/05/198427 1 0033819-7 NILSON CORREIA DA SILVA 30/04/196027 1 0033826-0 NILSON DA SILVA SANTANA 01/03/197227 1 0033820-1 NILSON DOMINGOS DA SILVA 28/01/197227 1 0033821-9 NILSON EZEQUIEL DOS SANTOS 08/01/196827 1 0033822-7 NILSON FELIX 29/02/196827 1 0033824-3 NILSON FERREIRA DO NASCIMENTO 28/03/197427 1 0033823-5 NILSON FREDERICO DA SILVA 22/05/196927 1 0033828-6 NILSON VIEIRA MACHADO 07/06/197427 1 0033829-4 NILTON CARLOS DE ARAUJO 31/10/196727 1 0006995-1 NILTON DA SILVA OLIVEIRA 19/04/198327 1 0033831-6 NILTON RODRIGUES DA SILVA 20/10/197127 1 0033833-2 NILZA MIGUEL CAVALCANTE 24/09/197127 1 0033834-1 NILZA ROMEIRO AYRES 26/08/197727 1 0033835-9 NINETE CAVALCANTE TORRES 06/02/197527 1 0033836-7 NINFA ANEDINA DOS SANTOS 06/11/197027 1 0009852-8 NIREIDE PEDROSA PINHEIRO 26/07/198527 1 0033838-3 NIVALDA DA SILVA VASCONCELOS 21/11/197427 1 0033837-5 NIVALDA PEREIRA DA SILVA 29/07/197627 1 0033841-3 NIVALDO ALVES CAVALCANTE 15/04/196827 1 0033843-0 NIVALDO ALVES DA SILVA 11/03/196827 1 0033842-1 NIVALDO ALVES DE LIMA 29/10/196427 1 0051297-9 NIVALDO AMADEU CAROZO LIMA 29/07/198827 1 0033847-2 NIVALDO BENTO DA SILVA CEREAIS 17/05/197627 1 0033848-1 NIVALDO BORGES LEAO 22/10/197627 1 0046667-5 NIVALDO DE AGUIAR SILVA ME 24/03/198627 1 0033857-0 NIVALDO DE OLIVEIRA 02/09/1971

27 1 0033851-1 NIVALDO FERREIRA DE MELO 01/03/1972

27 1 0041284-2NIVALDO FRANCISCO DO NASCIMEN-TO ME 16/11/1987

27 1 0033853-7 NIVALDO INACIO DOS SANTOS 22/10/197127 1 0033855-3 NIVALDO MANOEL DA SILVA 06/05/196827 1 0043503-6 NIVALDO MANOEL LUIZ ME 17/05/1988

27 1 0033856-1NIVALDO MONTENEGRO VASCONCE-LLOS 13/08/1976

27 1 0042518-9NIVALDO PEREIRA DA SILVA EMPREI-TEIRA ME 29/02/1988

27 1 0033858-8 NIVALDO PEREIRA DE MOURA 23/05/196927 1 0033860-0 NIVALDO RUFINO DA SILVA 02/05/197327 1 0005752-0 NIVALDO SANTOS FERREIRA 16/12/197427 1 0033861-8 NIVALDO VIEIRA 05/03/197527 1 0033862-6 NIVALDO VIEIRA BASTOS 03/02/197027 1 0033863-4 NIVALDO VIEIRA DA SILVA 08/03/196827 1 0043076-0 NIVALDO VIEIRA SILVA CEREAIS ME 07/04/198827 1 0113137-5 NIVEA SILVA DE OLIVEIRA 11/08/200627 1 0033866-9 N.JOSE DOS SANTOS 07/06/197627 1 0040051-8 N.L.PIMENTEL ME 12/08/198727 1 0038911-5 N.M.DOS SANTOS LANCHONETE ME 15/04/198727 1 0042487-5 N.N.DA SILVA ME 25/02/198827 1 0041305-9 NOBERTO DE ALMEIDA SANTOS 17/11/198727 1 0101682-7 NOEL NIVALDO DE SOUZA MOVEIS 19/07/2006

27 1 0048905-5NORMA TEREZA DE MELO GITIRANA ME 03/09/1986

27 2 0036192-1NORTSUPRI COMERCIO E REPRESEN-TACAO LTDA EPP 20/07/2006

27 2 0038574-0NOTEPLUS TECNOLOGIA EM INFOR-MATICA LTDA 11/08/2006

27 1 0048531-9 N.R.DO AMARAL 15/08/198627 1 0005703-1 N.SANTOS COSTA 29/11/1974

27 1 0113204-5NUBIA MENEZES FERREIRA DOS SAN-TOS ME 17/08/2006

27 1 0033982-7 O F DO NASCIMENTO ME 20/05/197527 1 0033980-1 O FAUSTINO ME 08/02/195727 1 0033981-9 O FERREIRA LIMA ME 03/06/196827 1 0033983-5 O FONSECA ME 19/12/196227 1 0080711-1 OBADIAS VIEIRA DE MELO 31/08/200627 1 0055845-6 OBERDAN TENORIO BRANDAO 09/11/1989

27 1 0050289-2ODETE HENRIQUE DO NASCIMENTO ME 12/11/1986

27 1 0033973-8 ODIJAS G SOUSA ME 06/10/195327 1 0033971-1 ODILON ALVES DA SILVA 12/01/194927 1 0033975-4 ODILON ATANASIO DOS SANTOS 16/07/196927 1 0033965-7 ODILON CANUTO 07/03/193627 1 0033962-2 ODILON CASTRO 09/03/194227 1 0033960-6 ODILON DE MELO CORREIA 08/02/197327 1 0033964-9 ODILON DOS SANTOS 21/09/197127 1 0033967-3 ODILON FERREIRA 23/02/194927 1 0033963-1 ODILON FERREIRA SILVA 25/04/197527 1 0033959-2 ODILON JONAS DA SILVA 19/02/196827 1 0033956-8 ODILON JOSE DOS SANTOS 11/03/195927 1 0033955-0 ODILON OLIVEIRA DE ALMEIDA 24/01/194727 1 0033968-1 ODILON PAULO DE ALBUQUERQUE 04/10/197327 1 0033957-6 ODILON PEREIRA DA SILVA 10/06/196427 1 0033969-0 ODILON VIEIRA MACIEL 20/05/193627 1 0033974-6 ODINETE CORDEIRO DE LIMA 25/08/197227 1 0033976-2 ODOM CORREIA ME 06/03/195227 1 0033977-1 ODOM FERREIRA DA SILVA 19/11/196827 1 0033978-9 ODON P DE QUEIROZ ME 11/07/197527 2 0041325-5 ODONTO SORRISO LINDO LTDA ME 25/08/200627 2 0041307-7 ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA EPP 23/08/2006

27 2 0041104-0OIPAS SOUTH AMﾇRICA HOTﾇIS & RESORTS LTDA 06/07/2006

27 1 0045502-9 OLAVA VIERIRA GUIMARAES ME 29/11/198527 1 0033984-3 OLAVO BARBOSA DE MELO ME 14/03/1968




27 1 0037778-8 OLAVO BISPO DA SILVA ME 07/10/198527 1 0033990-8 OLAVO DE SOUZA MOURA ME 09/05/196927 1 0033986-0 OLAVO FELIX ME 20/02/196727 1 0033985-1 OLAVO GUIMARAES ME 04/08/195927 1 0041198-6 OLAVO OLIVEIRA LIMA ME 06/11/198727 1 0033988-6 OLAVO PEREIRA DE MELO 17/08/197027 1 0033991-6 OLAVO SIMAO DA COSTA ME 16/04/196927 1 0033993-2 OLAVO TEIXEIRA COSTA 24/04/1969

27 2 0041208-9OLEAL OLEOS VEGETAIS DE ALA-GOAS LTDA 27/07/2006

27 1 0033997-5 OLEGARIA ALVES DE MELO ME 08/10/196927 1 0033998-3 OLEGARIO FRANCISCO ALVES ME 19/05/197027 1 0033999-1 OLEGARIO GERANCIO CARDOSO ME 20/05/196927 1 0034001-9 OLEGARIO PEREIRA DA SILVA ME 20/08/1969

27 1 0034002-7OLGA VALENCA DE ALBUQUERQUE ME 04/12/1968

27 1 0040859-4 OLIEL JOAO DOS SANTOS ME 09/10/198727 1 0034007-8 OLIMPIA BARBOSA DA SILVA ME 22/01/196927 1 0034014-1 OLIMPIA DE LIMA ALBUQUERQUE ME 14/12/196327 1 0034008-6 OLIMPIA FALCAO FARIAS 09/05/196827 1 0034005-1 OLIMPIO AQUINO DE OLIVEIRA ME 02/04/196827 1 0034010-8 OLIMPIO GOUVEIA ME 14/02/194927 1 0037777-0 OLIMPIO JOSE DA SILVA ME 07/10/198527 1 0034012-4 OLIMPIO JOSE DOS SANTOS ME 18/07/196727 1 0034016-7 OLIMPIO MORAES SOBRINHO 20/07/192627 1 0034018-3 OLIMPIO OLIVEIRA ME 31/03/195227 1 0034019-1 OLIMPIO PEREIRA MENDONCA ME 04/10/1951

27 1 0034021-3OLIMPIO ZACHARIAS DE ALBUQUER-QUE E SILVA 29/09/1921

27 1 0034024-8 OLIVAL ALVES DOS SANTOS 06/09/197227 1 0034025-6 OLIVAL DE FARIAS COSTA ME 18/01/197127 1 0034028-1 OLIVAL MAIA ME 19/02/193627 1 0034029-9 OLIVAL MARTINS DE ALMEIDA ME 28/11/196827 1 0034030-2 OLIVAL NEMESIO FERREIRA ME 11/06/197327 1 0050989-7 OLIVAL ROZENDO DA SILVA ME 05/01/198727 1 0034031-1 OLIVAL TEIXEIRA DA SILVA ME 23/06/196527 1 0034033-7 OLIVAL TORQUATO ME 18/03/196827 1 0034037-0 OLIVEIRA CAVALCANTE ME 11/09/196827 1 0034035-3 OLIVEIRA DE ALMEIDA 06/03/1968

27 2 0041166-0OLIVEIRA QUIRINO SERVICOS LTDA ME 16/08/2006

27 1 0034006-0 OLYMPIO COSTA ME 02/12/192027 1 0034003-5 OLYMPIO DE ALMEIDA 01/06/192127 1 0034009-4 OLYMPIO FERRO DUARTE ME 18/10/192027 1 0034015-9 OLYMPIO MORAES ME 18/01/192127 1 0034022-1 OLYMPIO MOURA 05/09/193627 2 0031616-1 OMENA & SOARES LTDA 12/06/200627 1 0045526-6 ONALDO SOUZA ME 03/12/198527 1 0044967-3 ONOFRE RIBEIRO DE LIMA ME 08/11/1985

27 2 0035117-9OPCAO DO FAROL RESTAURANTE LTDA ME 01/09/2006

27 1 0113341-6 ORINE DA S SANTOS ME 30/08/200627 1 0006459-3 ORLANDA ALVES DOS SANTOS 24/11/198227 1 0049272-2 ORLANDO DOS SANTOS LISBOA ME 23/09/198627 1 0038650-7 ORLANDO HONORIO DE BARROS ME 17/03/198727 1 0005691-4 ORLANDO TADEU B.FONSECA 29/11/197427 1 0045455-3 OSANA SANTOS ME 27/11/198527 1 0043529-0 OSCAR MACARI ME 18/05/198827 1 0043172-3 OSELIO VIEIRA DA SILVA ME 15/04/198827 1 0112600-2 OSMAN DOS SANTOS SAMPAIO ME 24/07/200627 1 0045463-4 OSORIO PENAFORTE VILELA ME 27/11/198527 1 0006529-8 OSVALDO ALFREDO BOTELHO FILHO 17/12/198227 1 0043457-9 OSVALDO ANTUNES FERREIRA ME 12/05/198827 1 0038633-7 OSVALDO BIAPINO PEREIRA ME 12/03/198727 1 0041043-2 OSVALDO PEREIRA LUCIO ME 27/10/198727 1 0040720-2 OTACILIO DOS SANTOS ME 01/10/1987

27 1 0043140-5 OTAVIO CANDIDO DA SILVA ME 13/04/198827 1 0046510-5 OVIDIO CORDEIRO DA SILVA ME 04/03/198627 1 0113270-3 P A GOMES DO NASCIMENTO ME 22/08/200627 1 0049301-0 P B DA SILVA ME 24/09/198627 1 0112879-0 P C S BARBOSA ME 20/07/200627 1 0040975-2 P F MIRANDA ME 21/01/198727 2 0026494-2 P G SILVA FILHO & CIA LTDA 12/06/200627 1 0069199-7 P J F BUARQUE DO NASCIMENTO ME 12/07/200627 1 0113299-1 P L DE SOUZA MERCADINHO ME 24/08/200627 1 0107706-1 P R CAETANO JUNIOR ME 30/06/200627 1 0047037-1 P S FERREIRA DE ARAUJO ME 06/05/198627 2 0033753-2 P. SILVA DO NASCIMENTO & CIA LTDA 24/08/2006

27 2 0022895-4PAN AMERICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME 16/08/2006

27 1 0034296-8 PAULA TEOTONIO DE ARAUJO 09/04/197627 1 0034299-2 PAULINO FREIRE COSTA 23/04/197027 1 0034300-0 PAULINO LOPES CAVALCANTE 25/09/192027 1 0034301-8 PAULINO RODRIGUES 14/05/197627 1 0034302-6 PAULINO VARELLA 21/03/193627 1 0034303-4 PAULO ADALBERON RODRIGUES 06/08/197327 1 0034304-2 PAULO ALVES DE ANDRADE 30/04/197527 1 0034307-7 PAULO AMARAL 21/05/197127 1 0034308-5 PAULO AMARO DA SILVA 29/04/196527 1 0034310-7 PAULO ANTONIO DA SILVA 14/07/198027 1 0034311-5 PAULO APOLO DE CARVALHO 14/11/196827 1 0034312-3 PAULO AQUINO LEITE 14/02/196927 1 0034313-1 PAULO ARAGAO LINS 05/08/195927 1 0034314-0 PAULO AREIAS BULHOES 08/02/196827 1 0034315-8 PAULO ASSUNCAO DA SILVA 22/06/195627 1 0034317-4 PAULO BANDEIRA DE FARIAS 01/07/196827 1 0034318-2 PAULO BARBOSA DA SILVA 20/03/196827 1 0034319-1 PAULO BEZERRA SOBRAL 26/02/197527 1 0047222-5 PAULO BIANOR DOS PASSOS ME 19/05/198627 1 0034320-4 PAULO CARDOSO DE ARAUJO 20/08/193627 1 0034322-1 PAULO CERQUEIRA 29/10/196327 1 0040977-9 PAULO CESAR DA SILVA ME 21/10/198727 1 0048574-2 PAULO CEZARIO DE BARROS ME 21/08/198627 1 0034323-9 PAULO CLAUDINO DA SILVA 31/01/196927 1 0034325-5 PAULO CORREIA DA SILVA 31/03/196927 1 0034326-3 PAULO CORREIA LIMA 05/03/196827 1 0034328-0 PAULO COSTA 13/04/196427 1 0034330-1 PAULO COSTA DO NASCIMENTO 06/12/196727 1 0038914-0 PAULO COUTINHO DANTAS ME 15/04/198727 1 0034329-8 PAULO DA COSTA BUENO 03/05/197727 1 0034377-8 PAULO DA ROCHA CAVALCANTE 12/11/197627 1 0066215-6 PAULO DA SILVA MERCEARIA ME 21/07/200627 1 0034332-8 PAULO DANTAS FREITAS 24/03/197027 1 0034363-8 PAULO DE M LINS 06/04/197127 1 0034360-3 PAULO DE MIRANDA MOTA 21/08/195827 1 0034316-6 PAULO DE SOUZA BANDEIRA 17/12/192627 1 0034334-4 PAULO DIAS DA SILVA 06/07/194627 1 0006894-7 PAULO DOMINGOS DOS SANTOS 31/01/197727 1 0034335-2 PAULO DUARTE 08/10/193627 1 0034336-1 PAULO EDSON NOBRE LINS 04/08/197227 1 0034337-9 PAULO ESPOZO DE MENEZES 05/10/197027 1 0108141-6 PAULO FERNANDO B. E SILVA ME 10/01/200527 1 0108276-5 PAULO FERNANDO B E SILVA ME 03/02/200527 1 0034338-7 PAULO FERREIRA 01/09/196927 1 0034341-7 PAULO FERREIRA COSTA 12/01/197027 1 0034345-0 PAULO GOMES DA SILVA 11/09/197327 1 0034346-8 PAULO GOMES DE SOUZA 10/03/197227 1 0034344-1 PAULO GOMES PATRIOTA 22/01/1969

27 1 0034347-6 PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO 08/07/1970

27 1 0055434-5PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA ME 26/09/1989




27 1 0034348-4 PAULO HONORATO DA SILVA 22/04/196827 1 0034349-2 PAULO HUMBERTO GUEDES DE MELO 20/05/197127 1 0034352-2 PAULO J DA SILVA 03/09/197327 1 0046981-0 PAULO JORGE COSTA ME 30/04/198627 1 0039707-0 PAULO JORGE DA SILVA ME 17/07/198727 1 0103076-5 PAULO JORGE DE LIMA CEREAIS 07/08/200627 1 0034350-6 PAULO JOSE BRANDAO 17/05/196827 1 0034351-4 PAULO JOSE DA SILVA 26/03/195727 1 0034353-1 PAULO LAMENHA COELHO 06/08/196927 1 0034354-9 PAULO LIMA PINTO 24/05/197127 1 0034355-7 PAULO LINS DE ALBUQUERQUE 12/03/195227 1 0034356-5 PAULO LINS PONTES IRMAOS 22/04/197127 1 0034357-3 PAULO LUCIO DE MENDONCA 21/06/197627 1 0034361-1 PAULO MORAES 30/06/194927 1 0006955-2 PAULO MORAES CALUMBY 19/08/197727 1 0034362-0 PAULO MOTA ACIOLI 31/03/195227 1 0005683-3 PAULO NAPOLEAO GOMES LEITE 13/04/198227 1 0034364-6 PAULO NICACIO BRANDAO 23/09/196927 1 0034366-2 PAULO OLIVEIRA 11/08/195227 1 0034369-7 PAULO PEIXOTO CALDAS 21/10/1968

27 1 0034370-1PAULO PEREIRA DA SILVA REPRESEN-TACAO 13/12/1972

27 1 0050246-9PAULO PEREIRA DE MELO SORVETE-RIA ME 11/11/1986

27 1 0034372-7 PAULO PORFIRIO DE SOUZA 21/11/197527 1 0034373-5 PAULO RAMALHO 19/02/1968

27 1 0034376-0PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS 21/03/1968

27 1 0041254-1PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA CUNHA 10/11/1987

27 1 0034378-6 PAULO ROCHA DE OLIVEIRA 02/05/196927 1 0040755-5 PAULO RONALDO SANTOS ME 05/10/198727 1 0034379-4 PAULO ROSA DA SILVA 03/10/1969

27 1 0113381-5PAULO SERGIO FRANCELINO DA SIL-VA ME 04/09/2006

27 1 0006506-9 PAULO SEVERIANO DA SILVA 10/12/198227 1 0037149-6 PAULO SEVERO NERES DA SILVA ME 12/09/1985

27 1 0041301-6PAULO VIEIRA DA SILVA CONFEC-COES ME 16/11/1987

27 1 0050962-5 PAULO VONDERLEI FERREIRA ME 31/12/198627 1 0041205-2 PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - ME 06/11/198727 1 0047161-0 PEDRO ANTONIO ALVES ME 15/05/198627 1 0040089-5 PEDRO B DOS SANTOS ME 17/08/1987

27 1 0042499-9PEDRO BRAUNY CAVALCANTI ALMEI-DA ME 26/02/1988

27 1 0047142-3 PEDRO DA SILVA BEBIDAS ME 14/05/198627 1 0004304-9 PEDRO DEOCLECIANO ALMEIDA 23/01/198627 1 0005467-9 PEDRO DUARTE RAMOS 16/12/197427 1 0034496-1 PEDRO FARIAS 17/01/199127 1 0043150-2 PEDRO FEIJO DE MELO ME 13/04/198827 1 0044987-8 PEDRO FERREIRA DE LIMA BAR ME 05/11/198527 1 0048555-6 PEDRO FERREIRA GUERRA ME 18/08/198627 1 0045032-9 PEDRO GOMES DA SILVA ME 06/11/198527 1 0043832-9 PEDRO JOAQUIM DE MELO ME 09/06/198827 1 0004209-3 PEDRO JOAQUIM DOPS SANTOS 04/11/1980

27 1 0006895-5PEDRO JOSE DE OLIVEIRA MERCEA-RIA 21/01/1977

27 1 0009823-4PEDRO JOSE DO NASCIMENTO JU-NIOR 17/07/1985

27 1 0050320-1 PEDRO JOSE DO NASCIMENTO ME 17/11/198627 1 0046575-0 PEDRO LUIZ DA SILVA ARTEFATOS ME 13/03/198627 1 0062416-5 PEDRO MIGUEL DA SILVA ME 27/07/2006

27 1 0055776-0PEDRO MOREIRA DOS SANTOS DEL-MIRO ME 31/10/1989

27 1 0042497-2 PEDRO PAULO DA SILVA BAR ME 29/02/1988

27 1 0049953-1PEDRO RODRIGUES DA SILVA ARMA-RINHO ME 24/10/1986

27 1 0034627-1 PEDRO RODRIGUES MACHADO 02/02/195027 1 0113116-2 PEDRO SOARES JUNIOR ME 07/08/200627 1 0005450-4 PEDRO VALENTIM DOS SANTOS 24/03/197527 1 0040865-9 PEDRO VIEIRA SOBRINHO ME 09/10/1987

27 2 0038019-5PEIXES E FRIOS COMERCIO DE ALI-MENTOS LTDA.EPP 07/07/2006

27 2 0037297-4PETROGAS COMERCIO E DISTRIBUI-CAO DE GAS LTDA EPP 20/07/2006

27 1 0097254-6PETRONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR ME 14/06/2006

27 1 0110041-1 PETRUCIO LIMA DE OLIVEIRA ME 13/07/2006

27 1 0045507-0PETRUCIO RODRIGUES DOS SANTOS ME 29/11/1985

27 1 0045450-2 PETRUCIO WANDERLEY PINTO ME 26/11/1985

27 2 0037382-2PHOENIX SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 28/02/2005

27 2 0041282-8PICHLER & SILVA REPRENTAﾇﾇES LTDA ME 16/08/2006

27 2 0032282-9PINHEIRO E LIMA PRESENTES LTDA ME 04/09/2006

27 2 0022194-1PLUS CONTABILIDADE E INFORMATI-CA LTDA EPP 27/06/2006

27 1 0049270-6 POPSON TAVARES DA SILVA ME 23/09/198627 1 0049908-5 POSSIDONIO GOES DA SILVA ME 23/10/198627 2 0004580-9 POSTO ASA BRANCA LTDA 17/10/199127 2 0029244-0 POSTO JERUSALEM LTDA 14/07/1999

27 2 0032996-3POUSADA E RESTAURANTE PALADAR LTDA ME 19/07/2006

27 2 0006622-9 POUSADA MAR E SOL LTDA 12/07/2006

27 2 0035026-1PRIMEIRA EDICAO JORNAL DE ALA-GOAS LTDA ME 18/07/2006

27 1 0112863-3PRISCILA ROBERTO DE CARVALHO ME 10/07/2006

27 2 0030299-2PROJECOL PROJETOS CONTRUCOES LTDA 16/03/2004

27 2 0024644-8 PROJESSOM AUDIO E VIDEO LTDA 06/07/2006

27 2 0035293-1PROJETO DE VIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 17/11/2003

27 1 0112893-5 Q. M. DA SILVA MERCADINHO ME 13/07/200627 1 0112682-7 QUITERIA AMERICO DA COSTA 05/06/200627 1 0048539-4 QUITERIA DA CONCEICAO LIMA ME 18/08/198627 1 0043452-8 QUITERIA FERREIRA DA SILVA ME 11/05/198827 1 0041307-5 QUITERIA PANTA DA SILVA ME 17/11/1987

27 1 0055445-1R A BARBOSA COMERCIO E REPRE-SENTACOES 27/09/1989

27 1 0113054-9 R A BRAZ INFORMATICA ME 31/07/200627 1 0042489-1 R A SILVA PROMOCOES 25/02/198827 1 0072354-6 R C DA SILVA CARNEIRO ME 03/07/200627 1 0046622-5 R C FIGUEIREDO ME 19/03/198627 1 0055437-0 R C JATOBA ME 26/09/198927 1 0038517-9 R C NEVES ME 26/02/198727 1 0112556-1 R C RAMOS EVENTOS ME 05/09/200627 2 0041280-1 R CORTEZ REPRESENTACOES LTDA 16/08/200627 1 0035146-1 R DE SOUZA 14/05/197027 1 0035141-0 R DOS SANTOS FILHO 05/12/197527 1 0040964-7 R F SANTOS ME 21/10/198727 1 0091602-6 R G DE OLIVEIRA JUNIOR 14/06/200627 1 0038879-8 R GOMES DOS SANTOS ME 10/04/198727 2 0036302-9 R L BRASILEIRO & CIA LTDA ME 28/07/200627 1 0080097-4 R L D TIGRE 22/03/199927 2 0033128-3 R L LETREIROS LTDA ME 28/07/200627 1 0043447-1 R L S PINAR ALVARADO ME 11/05/1988

27 1 0050959-5R LOPES - COMERCIO E REPRESENTA-COES ME 31/12/1986

27 1 0113272-0 R. M. M. DOS SANTOS BIJUTERIAS ME 22/08/2006

27 1 0048509-2 R M S RODRIGUES ME 14/08/198627 1 0113026-3 R. O. DOS SANTOS NEVES ME 26/07/2006




27 1 0086025-0 R P DA SILVA REFRIGERACAO ME 12/06/200627 1 0043154-5 R P DO NASCIMENTO MERCEARIA ME 13/04/198827 1 0048518-1 R P DOS SANTOS 14/08/198627 1 0038920-4 R P GOMES ME 21/04/198727 1 0007765-2 R P LIRA ME 09/07/198527 1 0035138-0 R R FILHO 15/02/197427 1 0035139-8 R REZENDE 11/07/197327 1 0085348-2 R S DA COSTA AUTO PECAS 19/07/200627 1 0050148-9 R S DO SANTOS ME 05/11/198627 2 0041073-6 R S L MOVEIS LTDA ME 23/06/200627 1 0035142-8 R SANTOS VIEIRA 03/10/1975

27 2 0035697-9R SARMENTO REPRESENTACOES LTDA 06/07/2004

27 1 0035143-6 R SILVA 07/03/193627 1 0035144-4 R SILVESTRE 13/05/196627 1 0035145-2 R. SOARES 06/02/196227 1 0046618-7 R T ZAGALO ME 19/03/198627 1 0035147-9 R TAVARES 16/10/196227 1 0035149-5 R TORRES 30/06/195627 1 0042760-2 R V DE MELO ME 15/03/1988

27 1 0055664-0RACHEL MOREIRA DE MORAES FER-REIRA ME 18/10/1989

27 1 0112979-6RAFAEL GUSTAVO GOMES CARDOSO ME 01/09/2006

27 1 0047022-2 RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS ME 06/05/1986

27 1 0040973-6RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA SANTANA ME 21/10/1987

27 1 0055734-4 RAIMUNDO JUAREZ DE SOUZA ME 26/10/119827 1 0040062-3 RAIMUNDO TAYROVITCH ME 13/08/1987

27 2 0016603-7RAL REPRESENTACOES E ADMINIS-TRACAO LTDA 24/01/1991

27 1 0034864-8 RAMON FERREIRA DE ENERY 17/10/198927 1 0035135-5 RAZAEL DE AQUINO SILVA 03/07/1975

27 2 0037947-2RB DISTRIBUIDORA DE BBIDAS E ALIMENTOS LTDA (FALIDA) 25/02/2005

27 2 0023923-9 RD COMERCIO LTDA ME 21/08/2006

27 2 0035546-8RECICASCO - RECICLAGEM DE CAS-CA DE COCO LTDA 12/06/2006

27 2 0038599-5RECUPERADORA DE VEICULOS UCHOA LTDA, ME 05/06/2006

27 2 0028418-8REDIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 09/02/2006

27 2 0024635-9 REFRIGERACAO DO LAR LTDA 02/06/200627 1 0048187-9 REGINALDO SANTOS CARDOSO ME 19/02/198727 1 0112677-1 REGIS BATISTA DA SILVA 07/06/2006

27 1 0038592-6REINALDO BARBOSA DE LIMA - MER-CEARIA ME 23/05/1989

27 1 0055225-3 REMI FARIAS COSTA 31/08/198927 1 0039664-2 REMI PEREIRA DA SILVA ME 16/07/198727 2 0031544-0 REMIGIO & CIA LTDA 11/01/200127 1 0042769-6 RENALVO CORREIA DE OLIVEIRA ME 15/03/198827 1 0009791-2 RENAN VIEIRA DA SILVA ME 21/10/1985

27 1 0042159-1RENATO DA CONCEICAO MARGARI-DO ME 02/02/1988

27 1 0046929-1 RENATO FERREIRA ROCHA ME 25/04/198627 1 0047206-3 RENATO MOREIRA PEREIRA 16/05/198627 1 0041016-5 RENILDO COSTA GONCALVES ME 23/10/1987

27 1 0008576-1RENILVA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ME 30/08/1985

27 1 0048559-9RENILZE SUELY CALHEIROS COSTA PEIXOTO ME 18/08/1986

27 1 0046585-7 RENIS MARIA SERAFIM DA SILVA ME 14/03/1986

27 2 0023595-1RESIDENCIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA 28/07/2006

27 1 0049242-1REYNALDO DE FARIAS ALBUQUER-QUE ME 22/09/1986

27 1 0006042-3 RIAMUNDO ANGELO DOS SANTOS 08/07/1982

27 1 0006328-7 RICARDO DE ARROXELLAS COSTA 10/03/198327 1 0065580-0 RICARDO JORGE DE LIMA ME 14/08/200227 1 0043102-2 RICARDO JOSE DA SILVA SANTOS ME 08/04/198827 1 0040231-6 RICARDO JOSE TEIXEIRA COSTA ME 26/08/198727 1 0043810-8 RINALDO NUNES BOMFIM FILHO ME 08/06/198827 1 0044997-5 RITA DE CASSIA FERREIRA LESSA ME 05/11/1985

27 1 0054811-6RITA DE CASSIA SILVA FRANCA DE MELO ME 21/07/1989

27 1 0037776-1 RITA ELOSA DOS SANTOS ME 07/10/198527 1 0007068-2 RITA MARIA DOS SANTOS 22/04/198327 1 0069512-7 RIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS ME 04/09/200627 1 0103312-8 ROBERIO ARAUJO SILVA ME 05/05/2004

27 2 0036174-3ROBERIO PLASTICOS E COUROS LTDA ME 11/12/2003

27 1 0112935-4ROBERTO BEZERRA DA SILVA SER-VIﾇOS 17/07/2006

27 1 0045024-8 ROBERTO DOS SANTOS ME 06/11/198527 1 0113031-0 ROBERTO DUARTE DE CARVALHO ME 27/07/200627 1 0081265-4 ROBERTO LUIS TAVARES DE LIMA 12/06/200627 1 0050960-9 ROBERTO LUZ ME 30/12/1986

27 1 0040981-7ROBERTO MEDEIROS DE AZEVEDO ME 26/04/1989

27 1 0046925-9 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ME 24/04/1986

27 1 0041227-3ROBERTO T.ROCHA REPRESENTA-COES ME 09/11/1987

27 1 0113216-9 ROBERVAL MARQUES SANTOS ME 17/08/2006

27 1 0112978-8ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ME 21/07/2006

27 1 0048906-3 ROBSON RUI GOMES DE ARAUJO ME 03/09/198627 1 0113376-9 RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA ME 04/09/200627 2 0009559-8 RODRIGUES & SCHNEIDER LTDA 29/11/199427 1 0112869-2 ROGERIO FERREIRA BORGES ME 10/07/200627 1 0050970-6 ROGERIO NOIA DA CRUZ ME 06/01/1986

27 2 0004275-3ROMA CONSULTORIA E CONSTRU-COES LTDA 07/08/2006

27 1 0007699-1 RONALCO SILVA BARROS ME 16/10/198527 1 0043463-3 RONALDO BARBOSA DE MENEZES ME 12/05/198827 1 0091934-3 RONALDO DE BARROS LIMA ME 07/01/200027 1 0009793-9 RONALDO LISBOA DA SILVA ME 21/08/198527 1 0053830-7 RONALDO SILVA AMORIM 13/04/198927 1 0049734-1 RONALDO UCHOA ROCHA 14/10/198627 1 0042702-5 RONALDO VALENTIM DE LEMOS ME 09/03/198827 1 0043825-6 RONILDO JOSE DA SILVA ME 09/06/198827 1 0110609-5 RONILSON RAMOS DE LIMA ME 25/11/200527 1 0041224-9 ROQUE GONCALVES DA SILVA ME 09/11/198727 2 0027025-0 RORIZ & TENORIO LTDA 28/08/200627 1 0039733-9 ROSA BATISTA DA SILVA ME 21/07/198727 1 0035087-1 ROSA CALHEIROS ACCIOLY 24/04/197427 1 0035088-0 ROSA CORREIA FERRO 24/04/197427 1 0035086-3 ROSA DE AZEVEDO 24/01/196927 1 0035089-8 ROSA FERNANDES DA SILVA 25/09/197227 1 0035090-1 ROSA FERREIRA DA SILVA 06/03/196827 1 0035091-0 ROSA FERREIRA DOS SANTOS 08/03/196827 1 0035092-8 ROSA FRANCISCA DA PAZ 07/02/197527 1 0035099-5 ROSA MARIA ALVES 07/05/197027 1 0035101-1 ROSA MARIA MAZONI DE ABREU 11/02/197627 1 0035103-7 ROSA NUNES DE LIMA 19/01/196827 1 0035104-5 ROSA RAMALHO 31/12/197027 2 0037308-3 ROSA SHOCK LTDA ME 24/08/200627 1 0035094-4 ROSALIA GERUZA DE OLIVEIRA 12/09/1969

27 1 0035095-2ROSALIA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 04/11/1969

27 1 0035096-1 ROSALIA MARIA DA ROCHA 06/06/196827 1 0035098-7 ROSALIA ROBERTO DE MATOS 01/03/196827 1 0035105-3 ROSALVA PEREIRA DA SILVA 09/04/196927 1 0035107-0 ROSALVO ARAUJO 27/03/1925




27 1 0042732-7 ROSALVO CORREIA DA SILVA ME 11/03/198827 1 0035119-3 ROSALVO DA ROCHA 29/05/194827 1 0035121-5 ROSALVO DE SOUZA 06/05/197027 1 0035108-8 ROSALVO FERNANDO PINTO 15/10/197127 1 0035109-6 ROSALVO FRANCISCO DE LIMA 06/02/196927 1 0035110-0 ROSALVO GONCALVES 14/08/196827 1 0035111-8 ROSALVO GREGORIO DA SILVA 08/10/196927 1 0035112-6 ROSALVO HENRIQUE DA SILVA 18/11/197127 1 0035113-4 ROSALVO JOSE DE SOUZA 17/11/196727 1 0035115-1 ROSALVO MARCOLINO DOS SANTOS 29/03/197427 1 0035116-9 ROSALVO MARINHO LINS 26/11/196827 1 0035118-5 ROSALVO ROBERTO DA SILVA 30/01/196927 1 0035120-7 ROSALVO SANTOS 08/09/194127 1 0035122-3 ROSALVO TEODOSIO DA SILVA 20/11/1970

27 1 0112674-6ROSANGELA BRASIL F DOS SANTOS ME 06/06/2006

27 1 0040080-1 ROSANGELA DOS SANTOS ME 14/08/1987

27 1 0040694-0ROSANGELA MARIA FRANCA VIANA ME 29/09/1987

27 1 0050249-3ROSANGELA TENORIO ARAUJO CAR-DOSO ME 11/11/1986

27 1 0093231-5 ROSE ANE SILVA DE LIMA ME 30/05/200027 1 0046531-8 ROSE MEYRE LIRA FERREIRA ME 07/03/198627 1 0047223-3 ROSEANE MARIA BARBOSA REGO ME 19/05/198627 1 0035124-0 ROSELINA ARAUJO DO NASCIMENTO 29/03/1968

27 1 0055408-6ROSELITA DOS SANTOS MERCEARIA ME 21/09/1989

27 1 0035127-4 ROSEVALDO MOURA 27/02/1969

27 1 0050967-6ROSIANE CARDOSO DE OLIVEIRA CONFECCOES ME 05/01/1987

27 1 0039728-2 ROSIANE MATIAS SOBRINHO ME 21/07/198727 1 0041197-8 ROSICLEIA DE OLIVEIRA SILVA ME 06/11/198727 1 0045524-0 ROSIEL RAMOS DE LIMA ME 03/12/198527 1 0035128-2 ROSIETE RAMOS DE LIMA 22/06/1971

27 1 0047180-6ROSILENE A NETO AMARAL ARMARI-NHO ME 16/05/1986

27 1 0041958-8 ROSINA LOURENCO DE ALMEIDA ME 20/01/198827 1 0046520-2 ROSINETE ALBINO DE MELO ME 05/03/198627 1 0035131-2 ROSITA DOS SANTOS 21/10/197127 1 0035130-4 ROSITA FRANCISCA DA SILVA 08/03/196827 1 0035132-1 ROSIVAL MEDEIROS 30/08/195527 1 0035136-3 ROZENDO OLIVEIRA 16/01/194827 1 0035137-1 ROZINA TIBURCIO DA SILVA 03/09/196827 1 0035150-9 RUBEM ALVES DE LIMA 03/12/197527 1 0035151-7 RUBEM DE ATAIDE E SILVA 01/08/197227 1 0035152-5 RUBEM FRIAS 31/05/197127 1 0035153-3 RUBEM GALDINO PEREIRA 20/06/197527 1 0035154-1 RUBEM GOMES DE MOURA 14/05/196927 1 0035155-0 RUBEM MOURA 24/03/194527 1 0035156-8 RUBENITA MAGALHAES DO BONFIM 30/07/197627 1 0035158-4 RUBENITA VENTURA DA SILVA 25/11/197127 2 0041268-2 RUBENS & LEONARDO LTDA - ME 22/09/201627 1 0042791-2 RUBENS ALVES DE CARVALHO ME 16/03/198827 1 0035161-4 RUBENS CARVALHO 20/01/197027 1 0035164-9 RUBENS CAVALCANTE LAMENHA 15/04/197027 1 0035166-5 RUBENS MENDES DA SILVA 07/08/197527 1 0035170-3 RUBENS S. LUZ 27/07/197327 1 0035169-0 RUBENS SOUZA FERRAZ 30/05/196827 1 0006580-8 RUBIAN DE ARAUJO SIQUEIRA 07/01/198327 1 0035171-1 RUBINA ERNESTO COSTA 25/03/196627 2 0041114-7 RUDSON BUARQUE & CIA LTDA EPP 10/07/200627 1 0039691-0 RUY RONNER LUIZ DUNIZ ME 16/07/198727 1 0035148-7 RUY TOLEDO DE VASCONCELOS 01/09/197227 1 0047162-8 S A DAMASCENO ME 15/05/198627 1 0040721-1 S A DE SOUZA FILHO ME 01/10/1987

27 1 0045432-4 S A DOS SANTOS CALCADOS ME 26/11/1985

27 1 0094497-6S A J DE MIRANDA CONSTRUﾇﾇES - ME 17/10/2016

27 1 0039663-4 S A SOUZA ME 16/07/198727 1 0003220-9 S ANDRADE 10/03/197627 1 0113168-5 S B DOS SANTOS CONFECﾇﾇES ME 11/08/200627 2 0041195-3 S DAMASCENO & CIA LTDA ME 17/08/2006

27 1 0108685-0S. DOS SANTOS SILVA LANCHONETE ME 10/08/2006

27 1 0043070-1 S FERREIRA VEIGA ME 20/06/198927 1 0112710-6 S G DE CARVALHO JUNIOR 12/06/200627 1 0006645-6 S HELENO DOS SANTOS 25/01/198327 1 0040752-1 S HERMENEGILDO DE FRANCA ME 05/10/198727 1 0042808-1 S J DE OLIVEIRA DA SILVA ME 17/03/198827 1 0039703-7 S JOSE DA SILVA MERCEARIA ME 17/07/198727 1 0007005-4 S L CABRALES VIEIRA 22/07/1977

27 1 0049728-7S LEAL COMERCIO E REPRESENTA-COES ME 13/10/1986

27 2 0038305-4 S M ARAUJO LEITE & CIA LTDA ME 21/08/200627 1 0042741-6 S M FERRARI NUNES ME 11/03/198827 1 0033817-1 S MANOEL DA SILVA 20/07/1971

27 1 0112711-4S MONTEIRO NUNES COSTA FLORIDO ME 12/06/2006

27 1 0038658-2 S. N. COIMBRA - ME 10/07/1987

27 1 0109836-0S OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS ME 05/06/2006

27 1 0038330-3S S ALMEIDA MATERIAL DE CONS-TRUCAO ME 16/02/1987

27 2 0036630-3 S S CONSTRUÇÃO LTDA ME 11/07/2006

27 2 0041247-0S S CONSTRUÇÕES E TERRAPLANA-GEM LTDA ME 04/08/2006

27 1 0113254-1 S S RAMALHO ME 22/08/200627 1 0109885-8 S S SILVA ESPORTES ME 21/08/200627 1 0112831-5 S. V. CARDOSO DA SILVA 04/07/200627 1 0046614-4 S V DA SILVA ME 19/03/198627 1 0044998-3 SACHA LIDICE FERREIRA ME 06/11/198527 1 0073197-2 SALETE TENORIO TORRES ME 04/07/200627 1 0006912-9 SALVELINA LINS DA SILVEIRA 19/08/197727 1 0055743-3 SAMUEL SEVERO DE OLIVEIRA 26/10/1989

27 2 0020022-7SAN FELIPE COMERCIO E ARMARI-NHO LTDA 12/06/2006

27 1 0046559-8 SANDAVIS DA SILVA SOUZA ME 12/03/198627 1 0006462-3 SANDRA CRISTINA GUEDES DA SILVA 25/11/1982

27 1 0053874-9SANDRA EDNEIDE DOS S CAVALCAN-TE ME 19/04/1989

27 1 0047984-0 SANDRA MARIA SANTINI ME 16/03/198727 2 0011059-7 SANSAY ELETRONICA LTDA ME 04/09/2006

27 2 0041120-1SANTA EDWIGIS TRANSPORTES LTDA EPP 14/08/2006

27 2 0041486-3 SANTOS E PADRIN LOCADORA LTDA 01/09/2006

27 2 0041157-1SARMENTO E ALVES TELEMARKE-TING LTDA ME 18/07/2006

27 1 0046968-2 SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA ME 28/04/198627 1 0053904-4 SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS ME 20/04/198927 1 0046501-6 SEBASTIANA ROQUE DOS SANTOS ME 04/03/198627 1 0035353-6 SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA 09/11/196427 1 0035375-7 SEBASTIAO LINS DE MELO 05/03/195527 1 0035382-0 SEBASTIAO MATIAS CANUTO 31/03/196927 1 0006643-0 SEBASTIAO A DA SILVA 22/01/198327 1 0041211-7 SEBASTIAO ALVES LOPES ME 06/11/1987

27 1 0047003-6SEBASTIAO CAVALCANTE DE ALBU-QUERQUE 06/05/1986

27 1 0089580-1 SEBASTIAO COLATINO MOREIRA ME 01/09/200627 1 0046640-3 SEBASTIAO CUSTODIO PORTO ME 20/03/198627 1 0038896-8 SEBASTIAO DA SILVA BAR ME 10/04/198727 1 0035416-8 SEBASTIAO DA SILVA OLIVEIRA 04/03/196827 1 0035373-1 SEBASTIAO DE LIMA ROCHA 06/02/1970

27 1 0035379-0 SEBASTIAO DE MACEDO FERREIRA 12/08/1971




27 1 0035391-9 SEBASTIAO DE OLIVEIRA PRIMO 27/01/194827 1 0035413-3 SEBASTIAO DOS SANTOS 08/04/197527 1 0035357-9 SEBASTIAO FERREIRA VANDERLEI 26/09/197427 1 0035350-1 SEBASTIAO FRANCISCO ALVES 07/03/196827 1 0046511-3 SEBASTIAO FRANCISCO DE LIMA ME 04/03/198627 1 0035352-8 SEBASTIAO FREITAS DE OLIVEIRA 20/03/196827 1 0035358-7 SEBASTIAO GABRIEL DE MACEDO 06/04/197027 1 0035359-5 SEBASTIAO GALDINO PEREIRA 07/05/1968

27 1 0113036-1SEBASTIﾇO GOMES BARROS PRODU-TOR RURAL 27/07/2006

27 1 0035361-7 SEBASTIAO GOMES DA SILVA 24/02/196927 1 0041217-6 SEBASTIAO J A DA SILVA ESTIVAS ME 06/11/198727 1 0035367-6 SEBASTIAO JOSE DE LIMA 12/01/194827 1 0035366-8 SEBASTIAO JOSE DE MELO 25/08/197227 1 0035364-1 SEBASTIAO JOSE GOMES DA SILVA 20/10/197027 1 0035365-0 SEBASTIAO JOSE GONCALVES 17/11/1967

27 1 0035371-4SEBASTIAO LAURENIO DE ALBU-QUERQUE 21/01/1944

27 1 0035372-2 SEBASTIAO LIMA MORAIS 21/06/197127 1 0049942-5 SEBASTIAO LINO DOS SANTOS ME 23/10/198627 1 0035378-1 SEBASTIAO LUIZ DE FRANCA 10/10/196827 1 0035381-1 SEBASTIAO MARTINS DO REGO 31/03/195227 1 0035385-4 SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA 02/06/197027 1 0035389-7 SEBASTIAO OLIVEIRA 11/09/192527 1 0035390-1 SEBASTIAO OLIVEIRA FRUTAS 24/09/197627 1 0035395-1 SEBASTIAO PACHECO FILHO 05/02/197127 1 0035393-5 SEBASTIAO PACIFICO DOS SANTOS 05/04/196827 1 0045430-8 SEBASTIAO PARANHOS DE MELO ME 26/11/198527 1 0035401-0 SEBASTIAO PEDRO GOMES 12/11/197027 1 0046892-9 SEBASTIAO PEDROSA DA SILVA 18/02/1988

27 1 0112666-5SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA PUBLI-CIDADE ME 06/06/2006

27 1 0035400-1 SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA 03/02/197527 1 0035404-4 SEBASTIAO PEREZ LOPES 04/07/1968

27 1 0043548-6SEBASTIAO PINHEIRO DOS SANTOS ME 19/05/1988

27 1 0035406-1 SEBASTIAO RAMOS DOS SANTOS 21/05/196527 1 0035408-7 SEBASTIAO RICARDO DA SILVA 20/03/196827 1 0035411-7 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA 19/03/196327 1 0035412-5 SEBASTIAO SANTANA DA SILVA 23/08/197127 1 0035414-1 SEBASTIAO SANTINO DOS SANTOS 08/08/196827 1 0045007-8 SEBASTIAO SERGIO DA SILVA ME 07/11/198527 1 0035417-6 SEBASTIAO SOARES 07/03/193627 1 0040726-1 SEBASTIAO TERTO LEANDRO ME 05/10/198727 1 0035423-1 SEBASTIAO TORRES BARBOSA 04/03/193627 1 0035426-5 SEBASTIAO VASCONCELOS VEIGA 03/06/196827 1 0035431-1 SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS 16/11/1971

27 2 0036062-3SELL`S COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA EPP 16/06/2006

27 1 0046603-9SELMA FEITOSA DE ARAUJO SILVA ME 18/03/1986

27 1 0076978-3 SELMA MARIA DE MORAES ME 05/06/200627 1 0040300-2 SELMA PEREIRA DE ARAUJO ME 01/09/1987

27 2 0020400-1SEMPRE LIMPO PRODUTOS DE HIGIE-NE LTDA ME 12/04/1995

27 1 0042431-0 SERAFIM BEZERRA DA SILVA ME 23/02/198827 1 0054801-9 SERAFINA SIBALDO TORRES ME 21/07/198927 2 0027709-2 SERCOM CELL LTDA.- EPP 17/07/200627 1 0006552-2 SERGIO JORGE FERREIRA LIMA 29/12/1982

27 1 0112797-1SERGIO M N DA ROCHA COMERCIO ME 28/06/2006

27 1 0006607-3 SERGIO MARCIO FERREIRA FEIJO 18/01/198327 1 0109308-2 SERGIO MARQUES FERREIRA, ME 07/06/200627 1 0075870-6 SERGIO S CARVALHO ME 24/07/200627 1 0037121-6 SEVERINA LEANDRO DA SILVA ME 12/09/198527 1 0112956-7 SEVERINA MARIA DA SILVA BAR 19/07/2006

27 1 0042450-6 SEVERINA PARANHOS LEMOS ME 24/02/198827 1 0043480-3 SEVERINA PEREIRA DA SILVA ME 16/05/198827 1 0049243-9 SEVERINO ALVES CHICUTA ME 22/09/198627 1 0038681-7 SEVERINO AMARO MENDES ME 23/03/198727 1 0006960-9 SEVERINO ANDRADE CAVALCANTE 21/06/197727 1 0074907-3 SEVERINO BENTO ALVINO 10/07/200627 1 0047036-2 SEVERINO FERREIRA DE LIMA ME 06/05/198627 1 0006495-0 SEVERINO JOSE DA CUNHA 07/12/198227 1 0005747-3 SEVERINO JOSE DE MEDEIROS 20/12/197427 1 0050963-3 SEVERINO LOPES DA SILVA ME 06/01/1987

27 1 0051015-1SEVERINO LUIZ DOS SANTOS NETO ME 07/01/1987

27 1 0113377-7SEVERINO MANOEL DA SILVA TRANS-PORTES 04/09/2006

27 1 0112783-1 SHEILA CRISTINA SANDES GOMES ME 26/06/200627 1 0112775-1 SHEINA CESARIO DA SILVA ME 23/06/200627 1 0112997-4 SHEYLA CAVALCANTE CARDOSO ME 24/07/2006

27 2 0025044-5SHOPPING FRUTT COMERCIO DE FRU-TAS E VERDURAS LTDA ME 13/12/2004

27 1 0009866-8 SIEMENS ALVES CAVALCANTI 31/07/198527 2 0029076-5 SILVA CHURRASCARIA LTDA 09/08/200627 1 0113295-9 SILVA LUCIA BEZERRA DA SILVA ME 25/08/2006

27 2 0026876-0SILVA S COMERCIO E REPRESENTA-COES LTDA ME 10/08/2006

27 2 0041014-1SILVA SALLES & SILVA COMERCIAL LTDA ME 25/08/2006

27 1 0049294-3SILVANA GONCALVES DE OLIVEIRA ME 24/09/1986

27 1 0113004-2SILVANELLE EDITE GAMA DE OLIVEI-RA ME 25/07/2006

27 1 0040887-0 SILVANIA PEREIRA DA SILVA ME 01/08/198927 1 0055233-4 SILVANIA TENORIO DA SILVA ME 01/09/198927 1 0040023-2 SILVANIO NASCIMENTO DA SILVA ME 12/08/198727 1 0049765-1 SILVANY SOARES RODRIGUES ME 17/10/198627 1 0005475-0 SILVEIRO DA SILVA 09/12/197427 1 0042451-4 SILVIA MARIA DANTAS FEIJO ME 24/02/198827 1 0048920-9 SILVIA MEDEIROS PATRIOTA ME 04/09/198627 1 0038934-4 SILVIO LEIVA DLUMOU ME 22/04/1987

27 1 0040980-9SIMONE MENDONCA DE ALBUQUER-QUE 21/01/1987

27 1 0113261-4S.M. BELO DO NASCIMENTO COSTA ME 22/08/2006

27 2 0041131-7SOARES E SILVA INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME 13/07/2006

27 1 0099171-1 SOLANGE DIONISIO DA ROCHA ME 18/08/200627 1 0054833-7 SOLANO A. DE MELO VIANA ME 24/07/1989

27 2 0011788-5SONHO VERDE PAISAGISMO E CO-MERCIO DE PLANTAS LTDA ME 12/12/1994

27 1 0005437-7 SONIA BORN TORRES 27/11/1974

27 1 0040756-3SONIA CRISTINA BENJAMIM DOS SANTOS ME 05/10/1987

27 1 0041209-5SONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE ME 06/11/1987

27 1 0040214-6 SONIVALDO DA SILVA AGOSTINHO 25/08/198727 2 0041148-1 SORAC SERVIﾇOS TﾇCNICOS LTDA 13/07/200627 2 0001302-8 SORRISO PIZZA LTDA ME 23/08/200627 2 0035898-0 SOTAQUE EDITORA LTDA EPP 15/08/200627 2 0028067-1 SOTAQUE PROPAGANDA LTDA EPP 15/08/200627 2 0019898-2 SOUZA & MENEZES LTDA ME 28/08/2006

27 2 0041147-3SOUZA E NOBRE REPRESENTAﾇﾇES LTDA ME 13/07/2006

27 2 0035019-9SP INFORMATICA E TURISMO LTDA ME 28/08/2006

27 2 0034994-8SPY SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME 17/07/2006

27 1 0049739-2 STELA LOPES COSTA ME 15/10/198627 1 0071525-0 STEVESSON DE C TORRES ME 18/08/2006




27 1 0041027-1 SUELI DE ALMEIDA SANTOS ME 27/10/198727 1 0040920-5 SUELI DUARTE FERREIRA ME 20/10/198727 1 0112932-0 SUELI FERREIRA SILVA ME 17/07/2006

27 2 0035563-8

SUESA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA 30/06/2004

27 2 0035418-6SUGARSERV PRESTADORA DE SERVI-COS LTDA EPP 14/08/2006

27 1 0005668-0 T. A. COSTA CAMERINO 23/09/197727 1 0055344-6 T. C. BARROS ME 25/08/200627 1 0113362-9 T. C. DA ROCHA CAVALCANTI ME 31/08/200627 1 0054809-4 T. C. FIREMAN ME 21/07/198927 2 0041330-1 T F REPRESENTACOES LTDA EPP 28/08/200627 1 0110342-8 T I VIEIRA ORTOPEDICOS 09/09/200527 1 0042709-2 T. J. DE OLIVEIRA LIMA ME 09/03/198827 1 0036870-3 T. LEITE 30/03/1940

27 2 0041287-9T M REPRESENTAﾇﾇO E EVENTOS LTDA ME 17/08/2006

27 1 0070736-2 T M SOARES MELO 03/07/200627 1 0113013-1 T S BRANDAO ME 25/07/200627 1 0112742-4 T S HONORATO ME 04/08/200627 1 0112940-1 T V R ROBERTO 17/07/2006

27 1 0074014-9TACIANA DE ALBUQUERQUE VAS-CONCELOS - ME 04/09/2006

27 1 0046266-1TACITO WAGNER DE ALENCAR SIL-VEIRA ME 05/08/1987

27 1 0006319-8 TADEU PASCOAL AMORIM 24/09/1982

27 1 0042517-1TANIA DE ALMEIDA GOES GUEDES GERBASE ME 29/02/1988

27 1 0043889-2TANIA MARCIA MONTEIRO DE PAULA ME 14/06/1988

27 1 0006279-5 TANIA MARIA SAMPAIO LOUREIRO 15/09/198227 1 0007732-6 TANYA MARCIA GONCALVES 04/11/198327 1 0113301-7 TARCIANA DA SILVA PINHEIRO ME 24/08/200627 2 0028843-4 TAVARES & CAVALCANTE LTDA 01/08/2006

27 2 0027363-1TCC TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA 20/10/2004

27 1 0047168-7 TEALTO DANTAS ME 15/05/198627 3 0000232-0 TECONPLAST DO NORDESTE S/A 10/07/1998

27 2 0032523-2TEIA E MAIS COMUNICACAO INTE-GRADA LTDA ME 17/07/2006

27 2 0036651-6TENORIO COMERCIO REPRESENTA-CAO E SERVIﾇOS LTDA 03/07/2006

27 2 0041121-0TENﾇRIO E SCHLABITZ REPRESEN-TAﾇﾇES LTDA 10/07/2006

27 1 0053910-9 TEOFILO GUIMARAES FERREIRA ME 20/04/1989

27 1 0038296-0TEREZA CRISTINA DA COSTA ARAUJO ME 09/02/1987

27 1 0043477-3TEREZA CRISTINA MAIA SILVA BENI-CIO ME 16/05/1988

27 1 0043459-5 TEREZA DE MELO RODRIGUES ME 12/05/198827 1 0036869-0 TEREZA DOS SANTOS DA SILVA 18/03/196827 1 0038327-3 TEREZA KURIKI MOTA ME 13/02/198727 1 0037103-8 TEREZINHA BEZERRA ALVES ME 11/09/1985

27 1 0046942-9TEREZINHA DE HOLANDA CAVAL-CANTE MERCEARIA ME 25/04/1986

27 1 0007200-6TEREZINHA DE JESUS FRAGOSO FA-RIAS 29/07/1977

27 1 0113197-9 TEREZINHA DOS SANTOS 16/08/200627 1 0040892-6 TEREZINHA LOPES DE ARAUJO ME 15/10/198727 1 0045531-2 TEREZINHA MARINHO VIANA ME 03/12/198527 1 0059958-6 TEREZINHA SALGUEIRO ME 08/08/200627 1 0113358-1 THAITA C DA SILVA ME 31/08/200627 1 0049757-1 THELMA TAVARES LOPES ME 16/10/1986

27 1 0112501-4THIAGO LUANDSON POUSADA E RES-TAURANTE ME 12/07/2006

27 2 0041269-1THOKAR CLINICA DE MASSOTERAPIA LTDA 11/08/2006

27 2 0038462-0THYMAPE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 19/07/2006

27 1 0041267-2 TIAGO RAIMUNDO DE FREITAS ME 11/11/1987

27 1 0038870-4TIBURCIO DOS SANTOS LATICINIO ME 10/04/1987

27 1 0041923-5 TOAINE JOAQUIM DOS SANTOS ME 18/01/1988

27 2 0041076-1TOLEDO & TOLEDO CONSULTORIA LTDA EPP 23/06/2006

27 1 0036621-2 TRANSIVAL FERREIRA DE ALMEIDA 27/03/196827 2 0041206-2 TRANSJESSICA LTDA EPP 27/07/200627 2 0028853-1 TRANSPORTADORA CASSI LTDA ME 24/04/200627 2 0020828-7 TRANSPORTADORA J M LTDA 25/07/200627 2 0030884-2 TRANSPORTADORA MCCR LTDA ME 20/07/200627 2 0002855-6 TRANSPORTADORA MODELO LTDA 11/12/1978

27 2 0038735-1TURISOL EMPREENDIMENTOS TURIS-TICOS LTDA ME 18/10/2005

27 2 0032067-2 TWISTER INFORMﾇTICA LTDA ME 01/06/200627 1 0007024-1 UBIRAJARA MELLO DE ALMEIDA 25/04/198327 1 0041160-9 UBIRATAN SILVA RIBEIRO 05/11/198727 1 0036872-0 ULISSES AVELINO DOS SANTOS ME 22/10/1985

27 2 0041363-8

ULTRAMAR COMERCIO IMPORTACA0 & EXPORTACAO DE POLIMEROS LTDA 05/09/2006

27 1 0043501-0 UMBELINA PAULO DA SILVA ME 17/05/198827 2 0031202-5 UNIPEIXE INDUSTRIAL LTDA 11/07/2006

27 2 0020259-9UNITAXI - SERVICOS DE RADIO TAXI LTDA - ME 18/10/2016

27 1 0036873-8 USIEL LEAO DE VASCONCELOS 18/03/1968

27 2 0035994-3USINA TERMOELETRICA DE ALA-GOAS LTDA 26/09/2003

27 1 0041168-4 V DA SILVA LIZA ME 05/11/198727 1 0000389-6 V. E. DE SOUZA & CIA LTDA 04/03/1977

27 1 0112801-3V G DA SILVA COSMETICOS CONFE-CﾇﾇES E ACESSORIOS 12/06/2006

27 1 0054797-7 V L SOUSA PROMOCOES 20/07/1989

27 1 0041188-9V N JUSTEN DE LIMA INDUSTRIA E COMERCIO ME 05/11/1987

27 1 0038615-9V PEREIRA COMERCIO E REPRESEN-TACOES 12/03/1987

27 1 0036193-8 V VIEIRA DE OLIVEIRA 15/05/197527 2 0020041-3 VAIDADE MODA COMERCIO LTDA ME 03/11/199227 1 0039668-5 VALBER MENEZES DE SOUZA ME 16/07/198727 1 0006330-9 VALDECI ARAUJO 29/09/1982

27 1 0037160-7VALDECI BEZERRA DA SILVA CON-FECCOES CALCADOS ME 11/09/1985

27 1 0048288-3 VALDECI FARIAS DE MIRANDA ME 30/07/198627 1 0048538-6 VALDELICE PEDROSA FARIAS ME 18/08/1986

27 1 0040737-7VALDEMAR FERREIRA DA CUNHA MORAIS ME 05/10/1987

27 1 0037161-5VALDEMAR MANOEL DO NASCIMEN-TO ME 11/09/1985

27 1 0113104-9 VALDEMAR ROGﾇRIO DE ARAﾇJO ME 03/08/2006

27 1 0053334-8VALDEMIR ALVES SANTOS -DIVER-SOES ME 24/01/2000

27 1 0053787-4 VALDEMIR DOS SANTOS HIGINO ME 07/04/198927 1 0046864-3 VALDEMIR LIBERATO PINTO ME 17/04/198627 1 0040856-0 VALDEMIR OSCAR DA SILVA ME 09/10/1987

27 1 0006653-7VALDEMIRA ANTONIA BREDA DE GUSMAO 28/01/1983

27 1 0038562-4 VALDENICE DA SILVA SANTOS ME 05/03/1987

27 1 0113165-1VALDENICE DE MENDONCA SILVA MERCADINHO ME 11/08/2006

27 1 0037165-8 VALDENICE DOS SANTOS 30/10/198727 1 0006079-2 VALDENOR MIRORO 16/07/1982

27 1 0009766-1 VALDEREDO MIRANDA URTIGA 26/06/1985

27 1 0043086-7VALDERES MARIA DE ALCANTARA MERCEARIA ME 07/04/1988




27 1 0113122-7VALDEREZ FIRMINO DA SILVA SAN-TOS ME 07/08/2006

27 1 0040213-8 VALDEREZ BARROS DA ROCHA ME 25/08/198727 1 0055694-1 VALDEREZ DA SILVA DE OLIVEIRA ME 20/10/198927 1 0040967-1 VALDERIY BARBOSA DA SILVA ME 21/10/198727 1 0096483-7 VALDIJANE BEZERRA DA ROCHA ME 26/07/200627 1 0042147-7 VALDIR VIEIRA RODRIGUES ME 01/02/198827 1 0053785-8 VALDO SEBASTIAO DA SILVA ME 07/04/198927 1 0113244-4 VALDOMIRO ROSENDDO PEREIRA ME 21/08/200627 1 0007035-6 VALFRIDA DA SILVA LINS 17/02/197727 1 0045006-0 VALFRIDA FERREIRA GOMES ME 07/11/198527 1 0046958-5 VALQUIMIR BISPO SANTOS ME 12/02/198727 1 0005851-8 VALTER S DOS ANJOS 18/05/198227 1 0045460-0 VANDA MARIA DA CONCEICAO ME 23/01/198627 1 0113319-0 VANDERLEI DA MOTA SILVERIO ME 28/08/2006

27 2 0038752-1VANDERSON LUIS FOSSATTI & CIA LTDA ME 05/09/2006

27 1 0048904-7VANESSA DO NASCIMENTO SANTOS ME 03/09/1986

27 1 0041033-5 VANNA FABIOLA DE OLIVEIRA ME 09/12/198727 1 0007688-5 VANUZIA ACIOLI DIAS 03/10/1983

27 1 0037062-7VARDERCILIA TEIXEIRA DOS SANTOS ME 10/09/1985

27 1 0042155-8 VASCELON FERREIRA DA SILVA ME 02/02/1988

27 2 0039032-8VEIGA & WANDERLEY COM. E SERVI-COS LTDA ME 02/06/2006

27 1 0040677-0 VERA LUCIA DA SILVA COELHO ME 29/09/1987

27 1 0113280-1VERA LUCIA DOMINGOS DE SOUZA ME 24/08/2006

27 1 0006265-5 VERA LUCIA F.DE MEDEIROS 10/09/198227 1 0040896-9 VERA LUCIA FERNANDES ME 15/10/198727 1 0047017-6 VERA LUCIA LIRA DE FRANCA ME 06/05/198627 1 0055783-2 VERA LUCIA RAMOS MATOS 31/10/198927 1 0113173-1 VERA LUCIA SILVA RESTAURANTE ME 14/08/2006

27 1 0042473-5VERALUCIA SANTOS DE OLIVEIRA ME 25/02/1988

27 2 0016450-6VERCOSA COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO LTDA 06/07/2006

27 1 0006629-4VERONICA LEDA BRASILEIRO SAN-TOS 21/01/1983

27 1 0047981-5 VETRUCIA FERREIRA COSTA ME 23/08/1988

27 2 0023447-4VICAT CONSTRUCOES E PRE-MOLDA-DOS LTDA EPP 12/06/2006

27 1 0005425-3 VICENTE FRANCISCO DOS SANTOS 02/04/1982

27 1 0038293-5VICENTE PEREIRA DE ALMEIDA - PE-CUARIA 09/02/1987

27 1 0055410-8 VICTOR S. O. SOARES ME 21/09/198927 2 0025248-1 VIEIRA & MEDEIROS LTDA ME 04/09/2006

27 2 0041277-1VIERBON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 14/08/2006

27 1 0009815-3 VINICIUS MENEZES DOS SANTOS 16/07/198527 2 0041164-3 VISION FITNESS ACADEMIA LTDA ME 19/07/2006

27 2 0032332-9VITORIA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA CONSTRUCOES LTDAME 30/06/2006

27 1 0050304-0VIUVA GUMERCINDO JOSE DOS SAN-TOS ME 14/11/1986

27 1 0009840-4 VIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS 23/07/198527 1 0112720-3 VIVIANA MARTA NEVES ME 13/06/200627 1 0007221-9 VOLIA MARIA FERREIRA WANDERLEY 26/09/197727 2 0023362-1 VSG - SERVICOS GERAIS LTDA 19/03/2004

27 2 0036984-1W & M CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA 19/07/2006

27 1 0093127-1 W A BRANDÃO CONFECÕES ME 18/05/200027 1 0036241-1 W ALMEIDA 21/07/195327 1 0036252-7 W B DE FRANCA 03/01/196927 1 0006572-7 W BOARETTO 02/01/1984

27 1 0036253-5 W BREDA 04/11/1948

27 1 0036254-3 W COSTA 16/10/192027 1 0106066-4 W F DA SILVA TERRAPLENAGEM 15/08/200627 1 0009798-0 W F MEDEIROS 10/07/198527 1 0042770-0 W FONSECA DE MEDEIROS ME 15/03/198827 1 0036264-1 W FRAGOSO 28/02/196627 1 0100195-1 W J FERREIRA SOBRAL ME 30/06/200627 1 0112750-5 W. L. PEIXOTO 20/06/200627 1 0033867-7 W LIMA 25/08/193927 1 0041213-3 W LIMA RIBEIRO ME 15/07/198827 1 0100756-9 W R SOARES EPP 17/07/200627 1 0109488-7 W.A. DA SILVA MERCADINHO ME 04/09/200627 1 0036215-2 WALDE PEIXOTO 21/11/195827 1 0050947-1 WALDECY BERNARDINO DA PAZ ME 05/01/198727 1 0036196-2 WALDECY MENEZES PIMENTEL 24/04/197527 1 0007180-8 WALDECY SOARES DE LIMA 11/03/197727 1 0036198-9 WALDEMAR BENTO DA SILVA 30/12/195027 1 0036199-7 WALDEMAR CARVALHO DA SILVA 16/02/197027 1 0036200-4 WALDEMAR CORREIA DE ARAUJO 20/07/197127 1 0036201-2 WALDEMAR COSTA 13/04/193627 1 0036202-1 WALDEMAR DANTAS 18/10/195127 1 0036205-5 WALDEMAR MAURICIO DE MORAES 27/06/194627 1 0036206-3 WALDEMAR MEDEIROS SILVA 21/07/197227 1 0036208-0 WALDEMAR R CUNHA 27/12/195427 1 0036209-8 WALDEMAR RIBEIRO LIMA 16/05/193627 1 0036210-1 WALDEMAR SALEME 27/02/193627 1 0036211-0 WALDEMAR VIANNA 04/07/192527 1 0036214-4 WALDEMIR ALENCAR 10/11/1959

27 1 0036212-8WALDEMIR GOMES DE ANDRADE SOBRINHO 02/02/1973

27 1 0099520-1 WALDEREZ DE CASTRO SIMOES ME 11/07/200627 1 0036217-9 WALDICK RODRIGUES CUNHA ME 20/07/196727 1 0036220-9 WALDIR ALVES DE LIMA 31/05/197127 1 0113305-0 WALDIR ANDRﾇ DOS SANTOS ME 24/08/200627 1 0055433-7 WALDIR COELHO DO AMARAL ME 26/09/198927 1 0036197-1 WALDIR MONTEIRO BARBOZA 21/08/197327 1 0036219-5 WALDIR OMENA MAGALHAES 17/06/1968

27 1 0048075-9WALDIR RIBEIRO SOUZA DOS SAN-TOS ME 09/09/1987

27 1 0036222-5 WALDOMIRO FRANZOI 07/05/197627 1 0036223-3 WALDOMIRO OLIVEIRA 29/10/1921

27 1 0036224-1WALDOMIRO PALMEIRA DA ROCHA BARROS 24/01/1973

27 1 0036218-7 WALDY TORQUATO ALVES 08/03/197127 1 0036225-0 WALDYR DUARTE 28/03/193627 1 0036226-8 WALFRIDO DE HOLANDA PORTELA 27/03/195227 1 0005705-8 WALLACE ALVES COSTA 03/12/197427 1 0036240-3 WALMA ESPINHEIRA FAUSTO 16/07/196827 1 0036242-0 WALMIR LOPES FERREIRA 12/11/197027 1 0036243-8 WALMIR RICARDO DA SILVA 09/09/196927 1 0036229-2 WALTER ANANIAS DE BARROS 14/06/196527 1 0036231-4 WALTER BOMFIM SANTOS 17/01/196327 1 0036230-6 WALTER DOS ANJOS 07/03/1968

27 1 0046944-5WALTER ELEOTERIO DE ANDRADE ME 25/04/1986

27 1 0036232-2 WALTER H PESSOA DE MELO 15/03/197227 1 0036233-1 WALTER MORAIS DE OLIVEIRA 29/09/196327 1 0036234-9 WALTER MORORO TORRES 17/04/196827 1 0036235-7 WALTER PEREIRA SANTOS 19/03/196327 1 0036236-5 WALTER R MENEZES 15/06/197327 1 0036238-1 WALTER SOUZA SANTOS 11/08/196027 1 0036239-0 WALTER TENORIO WANDERLEY 19/01/196827 1 0036244-6 WANDA CALHEIROS DE AMORIM 20/05/197627 1 0036245-4 WANDERLEY CARVALHO 09/09/1946

27 1 0103963-1WANDESON DE BARROS NASCIMEN-TO ME 13/06/2006

27 1 0036246-2 WANG NIN SHUAY 20/06/1975




27 1 0041919-7WASHINGTON JOSE SUZARTE DE FREITAS M4E 18/01/1988

27 1 0036248-9 WASHINGTON LUIZ LISBOA LIMA 14/11/197427 1 0040196-4 WASHINGTON LUIZ PEIXOTO ME 24/08/198727 1 0036249-7 WASHINGTON S NOBREGA 22/07/197327 1 0036256-0 WEI HONG YU 11/08/197227 1 0036257-8 WEI WEN I 14/09/197327 1 0005451-2 WELITON DE OLIVEIRA 26/03/197527 1 0041274-5 WELLINGTON DE ARAUJO MELO ME 12/11/198727 1 0036260-8 WELLINGTON DE LIMA E SILVA 31/07/1969

27 1 0112947-8WELLINGTON SANTOS DE SOUZA - CELULAR ME 19/07/2006

27 1 0036265-9 WILDS BARBOSA LOPES ME 09/05/197527 1 0036266-7 WILLIAM JAMES ZACHER ME 19/07/197427 1 0040709-1 WILLIAM SOUZA FERREIRA ME 30/09/198727 1 0036267-5 WILLIAMS IVO DE LIMA 05/03/197527 1 0036269-1 WILMA OLIVEIRA SANTOS 19/06/197027 1 0036268-3 WILMA OLIVEIRA SANTOS 05/02/1971

27 1 0036270-5 WILMARIO VALENCA SILVA ME 10/10/1972

27 1 0036271-3 WILMOS VAJAS LELKES 19/09/1959

27 1 0036273-0 WILSON BARBOSA 28/04/1969

27 1 0036274-8 WILSON BARROS 30/07/1974

27 1 0036275-6 WILSON BEZERRA ARAUJO 07/12/1970

27 1 0036276-4 WILSON CALDAS REGO 23/06/1976

27 1 0036277-2 WILSON CAVALCANTE DE ARAUJO 20/02/1962

27 1 0036272-1 WILSON DE ARAUJO VASCONCELOS 19/07/1957

27 1 0046656-0 WILSON DOS SANTOS DE ASSIS ME 21/03/1986

27 1 0036279-9 WILSON F DE BRITO 15/12/1956

27 1 0006078-4 WILSON FELINTO DA SILVA 15/07/1982

27 1 0043110-3WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA ME 11/04/1988

27 1 0036280-2 WILSON GALDINO DA SILVA 06/09/197127 1 0036281-1 WILSON GAMA 01/10/197627 1 0005828-3 WILSON GOMES DE SOUSA 03/05/198227 1 0006929-3 WILSON JOSE ROMAO 26/01/1977

27 1 0113302-5XISTO V ARAUJO PROJETOS AGROPE-CUÁRIOS ME 24/08/2006

27 1 0006927-7 YARA OLIVEIRA DA SILVA 19/02/197727 1 0048516-5 YOLANDA LOPES DOS SANTOS ME 30/10/1987

27 1 0112927-3YON CﾇNDIDO DOS SANTOS COSTU-REIRA ME 17/07/2006

27 1 0047804-5 YRAN ROSSITER DA SILVEIRA 02/07/1986

27 1 0037093-7 YVO CUITINO RODRIGUEZ 09/09/1985

27 1 0051000-3 ZACARINO NOGUEIRA DOS SANTOS 06/01/1987

27 1 0046855-4 ZENILDA DE OLIVEIRA LIMA ME 14/04/1986

27 1 0036369-8 ZENILDES MARIO DA SILVA 14/08/1969

27 1 0036366-3 ZENILDO FERREIRA DA SILVA 22/01/1968

27 1 0037715-0 ZENILDO GOMES DA SILVA ME 07/10/1985

27 1 0036370-1 ZEZILA DA SILVA AMARAL 11/06/1968

27 1 0036374-4 ZILDA DE ALBUQUERQUE BASTOS 19/05/1970

27 1 0036375-2 ZILDA FERREIRA DA SILVA 09/08/1968

27 1 0036376-1 ZILDA LOPES MACIEL COSTA 05/04/197127 1 0036372-8 ZILTON GRINGO DA SILVA 26/04/197427 1 0049688-4 ZIOMAN SILVA DE MELO ME 09/10/1986

27 2 0037796-8ZOLDHER SOLUÇÕES EM INFORMÁ-TICA LTDA 22/08/2006

27 1 0112887-1 ZUNILDE MORETTO PARISOTTO ME 07/08/2006

Maceió-AL, 26 de outubro de 2016.

Carlos Alberto Barros de AraújoPresidente

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Delegacia Geral da Polícia Civil

EDITAL DE CITAÇÃOO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, instituída pela Portaria/GCGPJ Nº 0218/2015, de 08/10/2015 do Sr. Delegado Corregedor-Geral de Polícia Judiciária, FAZ saber aos que virem o presente EDITAL DE CITAÇÃO, ou dele tiverem conhecimento, que na Corregedoria de Polícia Judiciária da Região 2, localizada na Rua Comendador Leão, 720, Poço, tramitam os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 0098/2015-CPJ-R2, que apura responsabilidade administrativa imputada a servidor desta Polícia Civil: AUDENIS SILVA SANTOS, matrícula nº 060.534-4, por cometer, em tese, da falta insculpida no inciso XXVII do Artigo 88 da lei 3437/75 (faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo), mandou o senhor Presidente da Comissão da Sindicância sobredita, publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO para apresentar DEFESA FINAL, por três dias consecutivos, para que o mencionado servidor compareça no prazo de quinze dias, a contar da última publicação, perante a referida comissão, para ser citado e apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174, da lei 5.247, de 25 de julho de 1991. Eu, Alexandre Cavalcante Silva, exercendo as funções de Secretário da Comissão, digitei e subscrevi, em Maceió, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2016.Dê-se Ciência, publique-se e Cumpra-se.

SILVIO COSTA DE LIMACorregedor de Polícia Judiciária da Região 2

Presidente da ComissãoProtocolo 278561

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2016

Processo nº 20105-7252/2015OBJETO: Aquisição de água sanitária destinada a Polícia Civil de Alagoas.

PROPOSTAS VENCEDORASSIBEGEL-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME

CNPJ 04.543.689/0001-51

Valores dos lancesITEM 1Valor TOTAL R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais)

VALOR TOTAL R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais) Maceió, 26 de outubro de 2016.

Patterson Gustavo Cabral da SilvaPregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 2016/2016

Processo nº 20105-6120/2015OBJETO: Aquisição de sofá-cama destinado a Polícia Civil de Alagoas.

PROPOSTAS VENCEDORASIRMÃOS ISKANDAR LTDA -EPP

CNPJ 02.622.830/0001-86

Valores dos lancesITEM 1Valor TOTAL R$ 28.998,90 (vinte e oito mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos)

VALOR TOTAL R$ 28.998,90 (vinte e oito mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos). Maceió, 26 de outubro de 2016.

Patterson Gustavo Cabral da SilvaPregoeiro




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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 050/2016-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 015/2016- CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2052/2016.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de Registro de Preço AMGESP nº 093/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: AB AUTOPEÇAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.630.340/0001-45 e estabelecida na Rua Dr. Pontes de Miranda. Nº 131, Centro, Maceió-AL – Cep: 57020-160, Telefone: (82) 3021-5577 / 3021-5575, Email: [email protected]/[email protected], representada pela sua procurada, Sr.ª Edna Coelho dos Prazeres, inscrito no CPF sob o nº 051.417.054-98.GESTOR DO CONTRATO: Chefe do CSMMB/DAL.OBJETO: Fornecimento de Pneus de Carro de Passeio, destinados à atender as necessidades da PMAL.VIGÊNCIA: Até dia 20/12/16 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)DATA DA ASSINATURA: 20/10/2016.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: PMAL Fonte: 0100Programa de Trabalho: 06.181.0004.2116.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.30PI: 000655PTRES: 190028, do orçamento vigente.BASE LEGAL: Leis Federais 8.666/93, e 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar 123/2006. Ata de Registro de Preços nº 093/2016, Processo Administrativo nº 4105-1388/2015, inclusive autorização para fornecimento nº AMGESP – 150/05/2016.

SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 24 de outubro de 2016.

Maurício Mendes de Morais – Maj QOC PMResp. pela Presidência da CPL/PMAL

Ana Paula Gomes - Cb PMPregoeira Responsável pela Resenha

*Republicado por incorreção.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 051/2016-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 044/2016- CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-4256/2016.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de Registro de Preço AMGESP nº 199/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: Machado Armarinhos Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 24.174.062/0001-88 e estabelecida na Rod. AL 115, nº 2502, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios-AL Cep: 57.604-595, Telefone: (82) 3357-2076/3421-2733, Email: [email protected], representada pelo seu representante legal Sr. Ivson Machado de Arruda, inscrito no CPF sob o nº 640.493.884-72.GESTOR DO CONTRATO: Chefe do CSMMI/DAL.OBJETO: Fornecimento de Material de Limpeza, destinado à atender as necessidades da PMAL.VIGÊNCIA: Até dia 20/12/16 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$ 8.715,00 (Oito mil setecentos e quinze reais)DATA DA ASSINATURA: 26/10/2016.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da

PMAL, para o exercício de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: PMAL Fonte: 0100Programa de Trabalho: 06.181.0004.2116.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.30PI: 000655PTRES: 190028, do orçamento vigente.BASE LEGAL: Leis Federais 8.666/93, e 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar 123/2006. Ata de Registro de Preços nº 199/2016, Processo Administrativo nº 4105-491/2015, inclusive autorização para fornecimento nº AMGESP – 034/09/2016.

SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 24 de outubro de 2016.

Maurício Mendes de Morais – Maj QOC PMResp. pela Presidência da CPL/PMAL

Ana Paula Gomes - Cb PMPregoeira Responsável pela Resenha

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 1206- 073/2011.CONTRATANTE: Marili Pereira de Oliveira.CPF/CNPJ: 298.385.174-53.OBJETO: Contratação de Locação de Imóvel para a Polícia Militar de Alagoas.BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.VALOR MENSAL: R$ 785,14 (Setecentos e oitenta e cinco reais, quatorze centavos).VALOR GLORAL: R$9.421,68 (Nove mil, quatrocentos e vinte e um reais, sessenta e oito centavos).

JUSTIFICATIVAO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas, necessitará no decorrer do prazo presente no contrato, locar o imóvel situado no Loteamento Santa Inês, Av. Pedro Acioli, s/nº, Bairro José Paulino, na cidade de Atalaia/AL, para sediar a 4ª CPM/I da Polícia Militar de Alagoas, a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.O Art. 24, X da Lei nº 8.666/93, dispõe acerca da dispensa de licitação quando a necessidade de instalação e localização condicione a escolha:Considerando:1. Que o contratante apresentou o melhor valor ante as pesquisas de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo; e2. Que atende as necessidades da Policia Militar de Alagoas de acordo com a Declaração do Comandante da 4ª CPM/I, e o Laudo de Avaliação do SERVEAL, datado de 28 de setembro de 2016.Assim sendo, atendido o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.

Maceió/AL, 26 de outubro de 2016.Maurício Mendes de Morais – Maj QOC PM

Resp. pela Presidência da CPL/PMALRatifico a presente Justificativa de Dispensa de Licitação

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

*Diogo Patrício Fortes- CB PMPregoeiro da CPL/PMALResponsável pela Resenha

PORTARIA Nº 463/16-CG/DP

O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Art. 8º, § 1º, da Lei 5346, de 26/05/1992, alterado pela lei 6803, de 14/02/2007, considerando o disposto no Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, dando cumprimento a decisão judicial exarada nos autos do Procedimento Ordinário nº 0731028-86.2015.8.02.0001, consubstanciado no processo administrativo nº 1206-5624/2016, resolve:1. Matricular, em caráter precário, o voluntário Elizeu Marques da Silva, nascido a 16/07/1982, CPF nº 008.995.604-40, RG nº 6021443/PE, filho de Edrize Queiroz da Silva e de Geralda Marques da Silva no Curso de Formação de Praças a ser realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, com o consequente ingresso nos quadros da Polícia Militar de Alagoas, serviço temporário, comissionando-o na




graduação de Soldado Aluno, com fulcro no Art. 8º, § 1º, inciso I, da Lei 5346, de 26/05/1992, alterado pelo Art. 2º da Lei 7.358, de 06/06/2012;.2. Determinar à Diretoria de Pessoal que adote providências no sentido de apresentar imediatamente o incorporado ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças para frequentar o Curso de Formação de Praças e de promover o respectivo registro funcional;3. Determinar à Diretoria de Ensino que garanta ao incorporado a participação no

Curso de Formação de Praças;4. Determinar à Diretoria de Finanças que adote providências quanto à remuneração do incorporado.Maceió, AL, 26 de outubro de 2016.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

. .

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 189/2016 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de pousada e alimentação para viajarem á cidade de Florianópolis-SC, com a finalidade de participarem do XVI Seminário Nacional dos Bombeiros (SENABOM), conforme indicação contida na Nota de Publicação nº. 158/2016-CEDEC, publicada no DOEAL nº 435 de 10 de outubro de 2016. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

O

MAT

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ME

PER

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O

LOC

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OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA

V. TOTALVALOR EXPRESSO

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12

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-SC

Participarem do XVI Seminário Nacional

dos Bombeiros (SENABOM)

R$ 175,00 05 (cinco) R$ 175,00 04 (quatro) R$ 1.575,00Hum Mil Quinhentos

e Setenta e Cinco Reais

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-SC



R$ 175,00 05 (cinco) R$ 175,00 04 (quatro) R$ 1.575,00Hum Mil Quinhentos

e Setenta e Cinco Reais

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polis

-SC



R$ 140,00 05 (cinco) R$ 140,00 04 (quatro) R$ 1.260,00 Hum Mil Duzentos e Sessenta Reais




1º S

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polis

-SC Participarem do XVI

Seminário Nacional dos Bombeiros (SENABOM) R$ 110,00 05(cinco) R$ 110,00 04 (quatro) R$ 990,00

Novecentos e Noventa Reais

SD B

M

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4-9

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bro

de 2

016

Flor

ianó

polis

-SC



R$ 90,00 05(cinco) R$ 90,00 04 (quatro) R$ 810,00 Oitocentos e Dez Reais


MOISÉS PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADMCoordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 192/2016 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação para viajarem ao Município de Porto de Pedras/AL, com a finalidade de participar do Encontro Alagoano em Educação Ambiental nas áreas de Manguezal. conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 114/2016-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

O

MAT

NO

ME

PER

IOD

O

LOC

AL

OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA V. TOTAL

VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTEV. Unit. QUANT V. Unit. QUANT

MA

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7498

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Porto

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Participar do Encontro Alagoano em Educação Ambiental nas áreas de

ManguezalR$ 50,00 01(uma) - - R$ 50,00 Cinquenta Reais

2º S

GT

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Porto

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Pedr

as/A

L

Participar do Encontro Alagoano em Educação Ambiental nas áreas de

ManguezalR$ 35,00 01(uma) - - R$ 35,00 Trinta e Cinco Reais






ORDEM DE SERVIÇO Nº 114/2016-CEDEC

OBJETIVO: Viajar ao município de Porto de Pedras/AL para participar do Encontro Alagoano em Educação Ambiental nas áreas de Manguezal.

ORIGEM:Conforme convite via Oficio Circular nº 008/2016 – GS, datado de 14 de outubro de 2016.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: Início: às 06h00min do dia 27/10/2016; Término: às 19h00min do dia 27/10/2016. EFETIVO EMPREGADO: MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO 2º SGT BM MAT. 6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA VIATURA:01 (uma) Viatura modelo GOL – ADM/CEDEC;

OUTROS: Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Maceió - AL, 26 de outubro de 2016.




Maceio - quinta-feira27 de outubro de 201672Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASPAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a PROFISSIONAIS NO RAMO DE INFORMÁTICA, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EDIÇÃO E CONVERSÃO DAS OBRAS IMPRESSAS DESTA COMPANHIA NA VERSÃO DIGITAL EPUB, PARA SEREM INSERIDAS NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO INTERNACIONAL DE LIVROS DIGITAIS MACS DA BOOKWIRE.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 278673

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 2.000 (DUAS MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FOSCO COMERCIAL DE 300 GRAMAS 66X96CM.



Protocolo 278748


CONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTAVEIS PARA AGUA 180ML.



Protocolo 278749





CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 2.000 (DUAS MIL) CHAPAS POSITIVAS TÉRMICAS 600X730X0,30MM PARA MÁQUINA CTP.



Protocolo 278750


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MÁQUINAS GRÁFICAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: www.imprensaoficial.al. Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMAS) ENVELOPADORA COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO. -CEPAL.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE JARDINAGEM, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRTAÇÃO DE EMPRESA OU PROFICIONAL DE JARDINAGEM PARA EXTERMINAR EVAS DANINHAS E TODO MATO DA LATERAL E FRENTE DA COMPANHIA, COLOCAÇÃO DE GRAMA E REPOSIÇÃO DE PLANTAS NATURAIS.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE INFORMATICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar

da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 408/2013 NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO, TECNICO EM INFORMATICA E ASSISTENTE DE INFORMATICA POR MAIS 12(doze) MESES.



PORTARIA/ CEPAL Nº 78/2016 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 0890/ 2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

Célio Gomes da SilvaCargo: Assessor Técnico Superior 2CPF: 495.290.134-34 RG: 613.562 SSP/AL Matrícula: 034N° DE DIÁRIAS: 02 (duas) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 26/10/2016 até 28/10/2016DESTINO: União dos Palmares - AL.OBJETIVO: Produção de reportagem na Serra da Barriga, para edição 28 da Re-vista Graciliano Ramos.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 26 de outubro de 2016

Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

PORTARIA/ CEPAL Nº 77/2016 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 889/ 2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

Fernando Alexandre Omena RizzottoCargo: DesignerCPF: 019.610.274-02Matrícula: 054N° DE DIÁRIA: 02 VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 26/10/2016 até 28/10/2016DESTINO: União dos Palmares - ALOBJETIVO: Fotografar a Serra da Barriga, para a edição 28 da Revista Graciliano Ramos.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 26 de setembro de 2016

Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

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Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)

PORTARIA Nº. 2044/2016-GDP O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1º - Fica NOTIFICADO o Condutor abaixo relacionado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar desta publicação, para entregarem a CNH na




Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.). Advertimos que, encerrado o prazo descrito, se forem encontrados dirigindo será instaurado o processo de cassação dos documentos de Habilitação: I - JONAS NEVES DOS SANTOS, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.6605/2015 e tendo em vista que não houve recursos (ou houve e foi mantida a penalidade).Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 25 de outubro de 2016.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

Protocolo 278715

PORTARIA Nº 2032/2016 - GDPDELARA INOCENTE O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXATA. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 001 e 002/2014 - DETRAN-AL e legislação complementar pertinente;Considerando o quanto exposto nos autos do P.A. 5101-4145/2016;Considerando o quanto determinado pela Portaria nº 623/2016 - GDP, publicada no DOE do dia 20/04/2016;Considerando, ainda, o Relatório nº 005/2016 - CPCFCs, e o Parecer da Procuradoria Autárquica nº225/2016;RESOLVE:Art. 1º. - Declarar INOCENTE o Centro de Formação de Condutores EXATA - Código 248 e CNPJ nº 02.671.395/0001-80.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, Maceió 25 de outubro de 2016.


Protocolo 278716

PORTARIA Nº. 2047/2016-GDP O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1º - Fica NOTIFICADO o Condutor abaixo relacionado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar desta publicação, para entregarem a CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.). Advertimos que, encerrado o prazo descrito, se forem encontrados dirigindo será instaurado o processo de cassação dos documentos de Habilitação: I - ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.8307/2015 e tendo em vista que não houve recursos (ou houve e foi mantida a penalidade).II - SAMUEL MATOS DE MEDEIROS, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.10045/2015 e tendo em vista que não houve recursos (ou houve e foi mantida a penalidade).III - NOÉ VIRIATO DO NASCIMENTO, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.10037/2015 e tendo em vista que não houve recursos (ou houve e foi mantida a penalidade).Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 25 de outubro de 2016.


Protocolo 278717

PORTARIA Nº 2045/2016O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010 e conforme preceitua o disposto no § 1º do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro 035762755-03, pertencente ao condutor YANG GUOJIAN, CPF: 016.798.476-43, em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada através do Processo Administrativo PA 5101-12532/2016.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 25 de outubro de 2016.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente

Protocolo 278718

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - AGENTE DE INTEGRAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº19/2016

Comunicamos aos senhores licitantes que o Pregão Eletrônico nº 19/2016 DETRAN-AL, que seria realizado no dia 03/11/2016 às 10:00 horas, foi ADIADO para o dia 22/11/2016 às 10:30 (horário de Brasília), devido à necessidade de corrigir o cadastro da mesma no site do licitacoes-e.Processo administrativo gerador do edital: 5101-4385/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 19/2016 - DETRAN/AL;Tipo: menor preço por item.Objeto: Contratação de Agente de Integração Empresa-Escola para o DETRAN/AL, conforme Edital e anexos.Data e hora da disputa: 22 de novembro de 2016 às 10:30 horas (horário de Brasília).Informações: Fone/fax: (82)3315-2346/98833-9312Disponibilidade do Edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.al.gov.br, (Licitações 2016/ subárea de Pregões Eletrônicos/Pregão Eletrônico 19/2016). Número da Licitação no Licitacoes-e: 650806Maceió, 26 de outubro de 2016.

Lourenço Leirias Júnior - Matrícula 8739-4Pregoeiro

Protocolo 278713

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso: 5101-12616/2014Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 21/2016 DETRAN/ALTipo: menor preço global.Objeto:. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em paisagismo para realização de manutenções preventivas e corretivas na área de jardins de unidades pertencentes ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN-AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas noEdital e seus anexosData de realização: 08 de novembro de 2016 às 10:30 horas (horário de Brasília).Informações: Fone/fax: (82)3315-2346/98833-9312Disponibilidade do Edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.al.gov.br.Número da Licitação no Licitacoes-e: 651556Maceió, 26 de outubro de 2016.

Hugo Nunes Moretz SohnPregoeiro

Protocolo 278725

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Alagoas Previdência

PORTARIA Nº 126 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:ALFREDO RAPHAEL DE AGUIAR XAVIERCARGO: Coordenador ExecutivoCPF: 050.316.294-95RG: 1579848 SSP/ALMATRÍCULA: 235-2N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 21 de outubro de 2016.Horácio Rafael Albuquerque Aguiar

Diretor de Administração e PatrimônioNo Exercício da Presidência

Protocolo 278624

PORTARIA Nº 127 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo




nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor da servidora:ANA LÍCIA DANTAS DOS SANTOSCARGO: Assistente AdministrativoCPF: 041.608.454-01RG: 99001250670 SSP/ALMATRÍCULA: 107-2N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



Protocolo 278626

PORTARIA Nº 128 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor da servidora:CAMILLA LEAL MESSIAS OLIVEIRACARGO: Assistente AdministrativoCPF: 077.270.584-40RG: 33618046 SSP/ALMATRÍCULA: 289-2N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



Protocolo 278627

PORTARIA Nº 129 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:DJALMA VASCONCELOS GRANJA DE AQUINO JÚNIORCARGO: AssessorCPF: 525.022.524-15RG: 0755.370 SSP/ALMATRÍCULA: 242-1N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



Protocolo 278628

PORTARIA Nº 130 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:HILTON AGRA DE ALBUQUERQUE NETOCARGO: CoordenadorCPF: 060.446.764-80RG: 2035444 SSP/AL

MATRÍCULA: 230-4N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



Protocolo 278629

PORTARIA Nº 131 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor da servidora:RAPHAELA NOBRE BULHÕESCARGO: CoordenadoraCPF: 057.806.144-90RG: 99001201394 SSP/ALMATRÍCULA: 012-3N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



Protocolo 278630

PORTARIA Nº 133 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:MAURO GUILHERME ALCÂNTARA MARQUESCARGO: Diretor JurídicoCPF: 745.212.334-49RG: 4929687 SSP/PEMATRÍCULA: 144-4N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



Protocolo 278632

PORTARIA Nº 134 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor da servidora:THAINAN RIBEIRO LIMEIRACARGO: Assessora de DireçãoCPF: 075.182.294-98RG: 3008117-3 SEDS/ALMATRÍCULA: 269-4N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016




DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



Protocolo 278633

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA ARSAL N.º 54, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.O Diretor Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com as alterações trazidas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na Resolução ARSAL n.º 8, de 23 de maio de 2016, e ainda no que consta no Processo Administrativo nº 49070-2606/2016,RESOLVE: Art. 1º. Convocar o Sr. FRANCISCO LEITE DA SILVA, inscrito no CPF n.º 746.372.904-49, conforme ordem de classificação da Licitação N.º ARSAL 001/2013, na linha GIRAU DO PONCIANO - ARAPIRACA, para, na qualidade de SUPLENTE comparecer a sede da ARSAL, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação da presente portaria, para realização de seu cadastro no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió, 24 de outubro de 2016.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

PORTARIA ARSAL N.º 55, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.O Diretor Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com as alterações trazidas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na Resolução ARSAL n.º 8, de 23 de maio de 2016, e ainda o que consta no Processo Administrativo nº 49070-2456/2016,RESOLVE: Art. 1º. Convocar o Sr. ELENILDO OLIVEIRA DE MENEZES, inscrito no CPF n.º 384.522.004-04, conforme ordem de classificação da Licitação N.º ARSAL 001/2013, na linha GIRAU DO PONCIANO - ARAPIRACA, para, na qualidade de SUPLENTE comparecer a sede da ARSAL, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação da presente portaria, para realização de seu cadastro no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.


Diretor Presidente

PORTARIA ARSAL N.º 56, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.O Diretor Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com as alterações trazidas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na Resolução ARSAL n.º 8, de 23 de maio de 2016, e ainda no que consta no Processo Administrativo nº 49070-1987/2016,RESOLVE: Art. 1º. Convocar o Sr. ADELSON FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF n.º 277.744.144-87, conforme ordem de classificação da Licitação N.º ARSAL 001/2013, na linha LAGOA DA CANOA - ARAPIRACA, para, na qualidade de SUPLENTE comparecer a sede da ARSAL, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação da presente portaria, para realização de seu cadastro no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.


Diretor Presidente

PORTARIA ARSAL N.º 57, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.O Diretor Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com as alterações trazidas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na Resolução ARSAL n.º 8, de 23 de maio de 2016, e ainda o que consta no Processo Administrativo nº 49070-1792/2016,RESOLVE: Art. 1º. Convocar o Sr. SÉRGIO FLORÊNCIO DOS SANTOS, inscrito no CPF n.º 225.918.598-33, conforme ordem de classificação da Licitação N.º ARSAL 001/2013, na linha JUNQUEIRO - ARAPIRACA, para, na qualidade de SUPLENTE comparecer a sede da ARSAL, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação da presente portaria, para realização de seu cadastro no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.


Diretor Presidente

PORTARIA ARSAL N.º 58 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL, em reunião de diretoria realizada dia 11 de outubro de 2016, que teve por base as informações ofertadas pela Gerência de Regulação de Transporte da ARSAL, por intermédio do Processo Administrativo n.º 49070-8501/2016, RESOLVE: Art. 1º. Reconsiderar a decisão que extinguiu a permissão do Sr. Marcelo Araújo da Silva, inscrito no CPF 540.075.854-15, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição do dia 8 de setembro de 2016, que opera na linha São Sebastião - Arapiraca do serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, tendo em vista que o permissionário sanou as pendências que ensejaram a extinção da permissão do mesmo.Art. 2º O permissionário citado no artigo anterior está apto a concluir o recadastro 2016.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.


Diretor Presidente da ARSAL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA GR Nº 282 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚ-DE DE ALAGOAS (UNCISAL) em exercício da REITORIA, no uso de suas atri-buições legais e estatutárias, delegadas pelo Decreto Governamental nº 43.604, de 1º de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 2015, tendo em vista o que no Processo Administrativo Nº 41010-12580/2016,RESOLVE: Instituir a composição para Banca de Defesa do Memorial da Profa FLAVIANA SANTOS WANDERLEY, composta pelos membros a seguir relacio-nados, sob a presidência do primeiro, revogando-se as disposições em contrário:Membros titulares: Alfredo Raimundo Correia Dacal (UNCISAL) - Presidente Simone Schwartz Lessa (UNCISAL) Djalma Gomes Ribeiro Sobrinho (UNCISAL) Maria Francisca Oliveira Santos (UNEAL) Maria Helena de Melo Aragão (UNEAL) Membros suplentes: Pedro de Lemos Menezes (UNCISAL) Ana Carolina Beltrão Peixoto (UNEAL) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de outubro de 2016.

PROF. DR. PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Uncisal




PORTARIA GR Nº 283 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚ-DE DE ALAGOAS (UNCISAL) em exercício da REITORIA, no uso de suas atri-buições legais e estatutárias, delegadas pelo Decreto Governamental nº 43.604, de 1º de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 2015, tendo em vista o que no Processo Administrativo Nº 41010-9021/2016,RESOLVE: Instituir a composição para Banca de Defesa do Memorial do Prof. CÉLIO FERNANDO DE SOUSA RODRIGUES, composta pelos membros a se-guir relacionados, sob a presidência do primeiro, revogando-se as disposições em contrário:Membros titulares:Alfredo Raimundo Correia Dacal (UNCISAL) - Presidente Celina Maria Costa Lacet (UNCISAL) Heloisa Helena Motta Bandini (UNCISAL) Maria Francisca Oliveira Santos (UNEAL) Ana Carolina Beltrão Peixoto (UNEAL)Membros suplentes:Sueli Maria Leite Borges (UNCISAL) Atson Carlos de Souza Fernandes (UNEB)UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 26 de outubro de 2016.

PROF. DR. PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTAVice-Reitor no exercício da Reitoria da Uncisal

PORTARIA GR Nº 284 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚ-DE DE ALAGOAS (UNCISAL) em exercício da REITORIA, no uso de suas atri-buições legais e estatutárias, delegadas pelo Decreto Governamental nº 43.604, de 1º de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 2015,RESOLVE: Instituir a composição para Banca de Defesa do Memorial da Profa THEREZITA MARIA PEIXOTO PATURY GALVÃO CASTRO, composta pelos membros a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, revogando-se as disposições em contrário:Membros titulares: Luiz Augusto Medeiros Santa Cruz (UNCISAL) - Presidente Pedro de Lemos Menezes (UNCISAL) Francisco Américo de Almeida Silva (UNCISAL) Ana Lydia Vasco de Albuquerque Peixoto (UNEAL) Aldenir Feitosa dos Santos (UNEAL) Membros suplentes: Simone Schwartz Lessa (UNCISAL) Maria Helena de Melo Aragão (UNEAL) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de outubro de 2016.

PROF. DR. PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Uncisal

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 028/2016Processo nº. 41010- 1678/2012OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS PARA LABORATORIO DE ANATO-MIA /UNCISAL. EMPRESA:TEK-LICI COMERCIAL LTDA-MECNPJ: 14.566.757/0001-51Rua das Magnólias, 288 – Bairro Presidente Médici - Paulínia – SP – CEP 13.140-386. ITEM Nº. 01 – Valor - R$ 13.000,00 (treze mil e reais)ITEM Nº. 02 – Valor - R$ 13.197,00 (treze mil cento e noventa e sete reais)VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 26.197,00 (vinte e seis mil cento e noventa e sete reais)Maceió, 17 de outubro de 2016.

Meiry Soares Pregoeira

AVISO DE COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Servi-ço de Cotação de Preços, solicita de empresas especializadas em medicamentos e correlatos a apresentarem seus preços referentes aos itens disponíveis no site da UNCISAL – “PLANILHA BANCO DE PREÇOS” ou no setor de cotação – 3º andar no endereço acima citado, para composição do Banco de Preços desta Universidade. O banco de Preços será utilizado para aquisição dos itens acima referidos. Os preços dos itens deverão ser entregues, no referido setor, ou através

do email: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 26 de outubro de 2016.Roseane Conceição Dos SantosAssessora de Gabinete no exercício da Gestão do SecotMat: 2567-4

CONTRATO N.º 170/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.Processo: 41010-15076/2016ARP CARONA HCPA.PE 0608/2015Extrato Nº. 170/2016CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, neste ato representada pelo Vice-Reitor no exercício da Reitoria/UNCISAL, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL.CONTRATADA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITA-LARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.652.247/0001-06 e estabelecida na Avenida Guido Aliberti, nº 2993 – Jd. São Caetano – São Caetano do Sul/SP – CEP: 09581-680, representada por Alexsandra Ciotta Mani, inscrita no CPF sob o nº 222.421.438-32.Objeto do contrato: Aquisição de equipamento para ventilação não invasiva (VNI)/BIPAP para O Núcleo de Reabilitação/UTI do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto – HEHA da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – Uncisal, con-forme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo Único), em adesão a Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Eletrônico HCPA nº 0608/2015, tendo como Órgão Gerenciador o Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS, com vigência até 28/10/2016, os quais integram este instrumento, in-dependente de transcrição.Data de Assinatura: 26/10/2016Valor global: R$ 50.852,00 (Cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais).Vigência: O prazo de vigência até 31 de dezembro de 2016, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0205.3.431.0000; Descri-ção: Reforma, Ampliação e Modernização das Unidades; Elemento de Despesas: 4.4.90.52; PTRES 270035; PI: 005352; FONTE: 0141, do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Pregão Eletrônico HCPA nº 0608/2015, Processo nº 41010-15076/2016, Parecer COJUR/UNCISAL Nº. 428/2016.

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-1678/2012 pela Pregoeira Meiry Soares da Universidade Estadual de Ciên-cias da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda Constitucio-nal n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Vice-Reitor respondendo interinamente as atribuições do cargo de Reitor, através do Decreto Estadual nº 43.604 de 01 de setembro de 2015, pu-blicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº UNCISAL 028/2016, que trata de aquisição de armários para labo-ratório de anatomia destinados a esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – Uncisal. EMPRESA:EMPRESA: TEK-LICI COMERCIAL LTDA-ME.CNPJ.: 14.566.757/0001-51VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 26.197,00 (vinte e seis mil cento e noventa e sete reais).Publique-se.Maceió, 26 de outubro de 2016.

Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal




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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS

PORTARIA Nº. 091/2016 – AMGESP

O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005;

CONSIDERANDO o Comitê Gestor do Programa 5S na AMGESP, instituído pela Portaria nº. 093/2015 – AMGESP, publicada no DOE, em 13/10/2015;

CONSIDERANDO as alterações nos cargos e no quadro dos servidores da AMGESP;

R E S O L V E:

I – Alterar o COMITÊ DO PROGRAMA 5S DA AMGESP, que passa a ser constituído pelos seguintes servidores: ROSSANA KARLA MONTEIRO FIGUEIREDO SILVA, Chefe de Gabinete, matrícula n.º 107-4; DAVI DE FREITAS OLIVEIRA, Superintendente de Gestão de Transportes, matrícula nº. 105-8; LARA FERRO LIMA DE MELO, Assessora de Governança e Transparência, Mat. nº. 116-3; JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, Chefe de Atendimento, Mat. nº. 23.234-3; PHELIPE DE OLIVEIRA MELANIAS, Assessor Técnico Executivo de Tecnologia da Informação, Mat. nº. 102-3; ALEXANDRE JOSÉ MAFRA TORRES, Assessor Técnico de Frota, Mat. nº. 95-7; ANA ROBERTA SÁ DE MOURA, Supervisora de Telefonia, Mat. nº. 97-3; PLÁCIDO JORGE DE LIMA GUIMARÃES, Assessor Geral de Serviços Terceirizados, Mat. 111-2; RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, responsável pela Assessoria Executiva de Gestão Interna, Mat. nº. 139-2; e ROSILANE ASSUNÇÃO DE CASTRO, Supervisora Executiva de Valorização de Pessoas, Mat. nº. 92-2.

II – Designar a servidora JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, como Presidente do Comitê Gestor do Programa 5S na AMGESP.

III – Estabelecer que todos os membros do Comitê Gestor do Programa 5S execute os atos necessários à implantação do Programa 5S, alusivo ao Sistema de Gestão de Qualidade na AMGESP, sob orientação da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.AMGESP, em Maceió, 25 de outubro de 2016.

Wagner Morais de LimaDiretor - Presidente

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13.009/2016Processo nº 2100-994/2015

OBJETO: Aquisição de caminhões (modelo: meio caminhão), para a Administração Publica Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:• Item 01 e 02

EMPRESANOBRE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

CNPJ 05.758.531/0001-61ITEM 01: Valor unitário: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais);Valor global: 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).ITEM 02: Valor unitário: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);Valor global: 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Valor total dos itens adjudicados R$ 171.000,00 (cento e setenta e um reais).


Edjane Alves da SilvaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.312/2016Processo nº 4105-581/2016

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de salvamento aquático – PLS nº 037/2015 – cotas reservadas, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 01, 02, 03 e 04:EMPRESA

P C S DAMASCENO & CIA LTDA - EPP CNPJ: 05.702.625.0001-19

ITEM 01: Valor unitário: R$ 4.799,90 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos);Valor global: R$ 57.598,80 (cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 4.799,99 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 14.399,97 (quatorze mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 8.360,00 (oito mil e trezentos e sessenta reais);Valor global: R$ 100.320,00 (cem mil e trezentos e vinte reais).ITEM 04: Valor unitário: R$ 8.440,00 (oito mil e quatrocentos e quarenta reais);Valor global: R$ 25.320,00 (vinte e cinco mil e vinte reais).Valor total: R$ 197. 638,77 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 197. 638,77 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.273/2016Processo nº 140.566.323/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CANETAS SFEROGRÁFICAS – EXCLUSIVO PARA ME E EPP, destinado à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 01EMPRESA

BARBOSA & MARQUES LTDA - EPPCNPJ 03.080.240/0001-31

ITEM 01: Valor unitário: R$ 0,50 (cinqüenta centavos);Valor global: R$ 152,50 (cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos).

Valor total do item adjudicado R$ 152,50 (cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos).


Edjane Alves da SilvaPregoeira

TERMO DE ANULAÇÃOVersam os autos sobre a realização de procedimento licitatório, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição medicamentos (04) e medicamentos (20) – PLS Nº 229 e PLS Nº 245 destinados a atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

Com fundamento no DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 979/2016, fls. 235 e 236, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.493/2016, fls. 237 e DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-637-10-2016, fls. 238, declaro ANULADA A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.222/2016, pela inobservância do princípio da publicidade.




Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, retornem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para o que se fizer necessário.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 26 de outubro de 2016.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 4105-617/2016

Com fundamento PARECER PGE/PLIC Nº 924/2016, à fl. 274, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 2.474/2016, à fl. 275, emitidos pela doutra Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.263/2016, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL DE COPA E COZINHA PLS Nº 126/2015, que teve como vencedora a empresa: MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, CNPJ Nº. 24.174.062/0001-88, para o item 01 e 02, com o valor total de R$ 95.152,40 (noventa e cinco mil cento e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos). Total de itens adjudicados: R$ 95.152,40 (noventa e cinco mil cento e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos). PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 26 de outubro de 2016.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 4105-401/2016

Com fundamento PARECER PGE/LIC Nº 930/2016, às fls. 275/276, ratificado pelo DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº. 2.494/2016, à fl. 277 emitidos pela doutra Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.200/2016, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS JUDICIAIS (38) – PLS Nº 263/2015, que teve como vencedora as empresas: FARMANUTRI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ Nº. 10.578.931/0001-43, para o item 01, com o valor total de R$ 7.043,20 (sete mil quarenta e três reais e vinte centavos) e a empresa: GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI - ME, CNPJ Nº. 15.250.965/0001-00, para os itens 08 e 09, com valor total de R$ 29.780,00 (vinte e nove mil setecentos e oitenta reais). Total de itens adjudicados: R$ 36.823,20 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e três reais e vinte centavos). PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 26 de outubro de 2016.


AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITÇÃO AMGESP Nº 490/2016

Processo: 140.566-566/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.333/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: Locação de impressorasData de realização: 27 de outubro de 2016 às 10:00h, horário de Brasília

Processo: 4101-7249/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.349/2016.Tipo: Menor preço por item. Objeto: Serviço de recuperação total de elevadoresData de realização: 10 de novembro de 2016 às 10:00h, horário de Brasília

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/1876.


Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CONCENTRADA PARA EQUINOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 056/2016–RAÇÃO CONCENTRADA PARA EQUINOS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA PM

01 RAÇÃO CONCENTRADA PARA EQÜINOS,

SACO COM 40 KG 4.563

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 50.778, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-7716/2014, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 3 de julho de 2014, a servidora AURINEIDE PORFÍRIO BARROS CORREIA, CPF nº 018.980.804-70, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 9866427-1, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 50.779, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-11966/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 6 de dezembro de 2010, a servidora RONILDES COSTA DE LIMA, CPF nº 030.230.594-70, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, matrícula nº 141292, lotada na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-6742/2014, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 4 de junho de 2014, a servidora KARLA REGINA OLIVEIRA SILVA, CPF nº 049.152.814-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 9865814-0, lotada na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.


DECRETO Nº 50.781, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-16490/2014, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2014, a servidora JORDANA GOMES BARROS, CPF nº 052.887.674-08, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração, matrícula nº 21.494-9, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-18692/2015, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 7 de agosto de 2015, o servidor MARDEN JOSÉ PEIXOTO FERRAZ, CPF nº 035.696.804-95, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Laboratório matrícula nº 864.660-0, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991 e o que consta do Processo Administrativo nº 20105-3983/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 8 de agosto de 2016, o servidor BRUNO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 077.419.394-83, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia, matrícula nº 160-0, lotado na Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991 e o que consta do Processo Administrativo nº 20105-2505/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 25 de maio de 2016,




o servidor KÊNIO OTAVIO FERNANDES GONÇALVES, CPF nº 058.764.894-50, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia, matrícula nº 193-7, lotado na Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de outubro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.


============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


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Gabinete do Vice Governador

PORTARIA/GVG Nº 26/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 000175/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO MONTEIRO SOBRINHOCargo: GERENTE DE SERVICOS GERAIS- nível GERCPF: 539.839.204-20RG: 000000000656747 SSP ALMatrícula: 53N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)PERÍODO: de 05/09/2016 até 23/09/2016DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Conduzir o Vice-Governador para trato de assuntos da Administração Estadual..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte 010, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

JOSIVAN VITAL DA SILVASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 278744

PORTARIA/GVG Nº 24/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 000163/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO FAUSTINO SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 049.786.614-55RG: 000000001758903 SSP ALMatrícula: 82N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 05/10/2016 até 06/10/2016DESTINO: Aracaju/SEOBJETIVO: Conduzir o Secretário Executivo de Gestão e Superintendente Administrativo para tratar de assuntos do interesse da Administração Estadual.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte 010, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 278745

PORTARIA/GVG Nº 25/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 000174/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO FAUSTINO SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 049.786.614-55RG: 000000001758903 SSP ALMatrícula: 82N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/10/2016 até 21/10/2016DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceíoOBJETIVO: Conduzir o Secretário Executivo para tratar de assuntos do interesse da Administração Estadual..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 041220000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte 010, Elemento de Despesa 3..3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 278746

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Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 183/2016/2016A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 543/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADAILSON DA ROCHA CALHEIROSCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 068.382.354-04RG: 000000001729810 SSP ALMatrícula: 52673N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 26/10/2016 até 26/10/2016DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Registrar os avanços da duplicação da AL-220.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90,14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

RAFAELLE INGRID DE VASCONCELOS NOVAESSECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 278728

PORTARIA/SECOM Nº 183/2016/2016A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0542/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.325.334-54RG: 002001001271959 SSP ALMatrícula: 108N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 26/10/2016 até 26/10/2016DESTINO: arapiracaOBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para matéria especial sobre os avanços da duplicação da AL-220.




PORTARIA/SEDUC Nº 11670/2016O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008; e a Lei Nº 7.801 de 1 de junho de 2016, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e Função Especial de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 010422/2016, e considerando Substituição de Gestor,

RESOLVE:

Designar a servidora RIVANIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 84063, portadora do CPF nº 594.965.334-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino da Escola Estadual Profº Mario Broad - 1ª GERE, nível FEGUE - 3 na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 25/10/2016.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 26 de Outubro de 2016.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 278669

PORTARIA/SEDUC Nº 11669/2016O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 010422/2016, e considerando Substituição de Gestor,

RESOLVE:

Dispensar a servidora RIVANIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 84063, portadora do CPF nº 594.965.334-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 25/10/2016.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.


Protocolo 278670

PORTARIA/SEDUC Nº 11671/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1800-008587/2016, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 11202/2016, de 09/09/2016, que resolveu concessão de diárias a Servidora BETÂNIA CRISTINA SANTOS.

Esta portaria entre em vigor na data de 07/10/2016.


JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 278707

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 278729

PORTARIA/SECOM Nº 184/2016/2016A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0542/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.325.334-54RG: 002001001271959 SSP ALMatrícula: 108N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 26/10/2016 até 26/10/2016DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para matéria especial sobre os avanços da duplicação da AL-220 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 278742

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 11668/2016O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008; e a Lei Nº 7.801 de 1 de junho de 2016, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e Função Especial de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 010422/2016, e considerando Substituição de Gestor,

RESOLVE:

Designar a servidora ANA DE CASSIA LEMOS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 87258, portadora do CPF nº 663.211.234-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino da Escola Estadual Profº Mario Broad - 1ª GERE., nível FEGUAE - 3 na unidade de SED-GRUPO ESCOLAR PROF MARIO BROAD, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 25/10/2016.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 26 de Outubro de 2016.


Protocolo 278667




PORTARIA/SEDUC Nº 11683/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1800-010361/2016, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 11656/2016, de 25/10/2016, que resolveu conceder diárias em favor da servidora BARBARA LUANA DULES LEITE.

Esta portaria entre em vigor na data de 26/10/2016.



Protocolo 278711

PORTARIA/SEDUC Nº 11661/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-010138/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BETANIA CRISTINA SANTOSCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 024.123.444-18RG: 000000001558093 SSP ALMatrícula: 6069N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais)PERÍODO: de 19/10/2016 até 29/11/2016DESTINO: Delmiro Gouveia, União dos palmares, Santana do Ipanema, Rio Largo, Pão de Açúcar, Penedo, São Miguel dos Campos, Viçosa, Porto Calvo, Arapiraca e Palmeira dos Índios.OBJETIVO: Acompanhar o Secretário de Estado da Educação, Sr. Luciana Barbosa, em reuniões com os Gerentes regionais de Educação, a Comunidade Escolar e Secretários Municipais de Educação. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 278646

PORTARIA/SEDUC Nº 11667/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009681/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DEMETRIO DA SILVACargo: FOTOGRAFO- nível 0CPF: 060.070.234-00RG: 000000000124690 SSP ALMatrícula: 29496N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 10/10/2016 até 03/11/2016DESTINO: Campo Alegre, Igaci, Arapiraca, São Miguel dos Campos, Penedo e Igreja Nova.OBJETIVO: Realizar coberturas fotográficas em virtude da campanha para o dia do professor (2ª GERE), na visita as obras em escolas da 3ª GERE, da aula inaugural do Programa Uma Escola em Cada Esquina/PBA no Planetário (5ª GERE), da campanha para o dia do professor (2ª GERE), da visita a Escola Estadual Pedro Reys (9ª GERE) e do professor destaque para campanha do professor (9ª GERE)..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 278655

PORTARIA/SEDUC Nº 11666/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009681/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE VALDIR DA ROCHACargo: FOTOGRAFO- nível 1CPF: 088.483.604-59RG: 000000000224428 SSP ALMatrícula: 13673N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 10/10/2016 até 03/11/2016DESTINO: Arapiraca, São Miguel dos Campos, Limoeiro de Anadia, Arapiraca, Joaquim Gomes e Viçosa.OBJETIVO: Cobertura fotográfica em virtude da inauguração da nova unidade do Colégio Militar Tiradentes (5ª GERE), da campanha em homenagem ao Dia do Professor (2ª GERE), das ações de comunicação com filmagens, entrevistas e depoimentos para a campanha Dia do Professor (5ª GERE), como também (12ª GERE) e (4ª GERE).




Protocolo 278656

PORTARIA/SEDUC Nº 11665/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009681/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANDREA ELISA MARINHO GOMESCargo: RELACOES PUBLICAS- nível 0CPF: 940.630.524-00RG: 000000001139278 SSP ALMatrícula: 9864049N° DE DIÁRIAS: 9,0 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 10/10/2016 até 25/10/2016DESTINO: São Miguel dos Campos, Viçosa, Limoeiro de Anadia, Arapiraca, Joaquim Gomes, Campo Alegre, Penedo, Igreja Nova e Igaci.OBJETIVO: Realizar ações de comunicação em virtude do dia do professor com filmagens depoimentos e entrevistas (2ª GERE), do acompanhamento de filmagem para a campanha em homenagem ao Dia do Professor (4ª GERE) e em Arapiraca (5ª GERE), ações de comunicação para o dia do professor com acompanhamento de filmagem, coleta de depoimentos de alunos e entrevistas em (12ª GERE) e (2ª GERE), do acompanhamento de filmagem para a campanha em homenagem ao Dia do Professor em (9ª GERE) e nas ações de comunicação para o dia do professor com filmagens, depoimentos e entrevistas (3ª GERE).




Protocolo 278657

PORTARIA/SEDUC Nº 11664/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009681/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA TEIXEIRA LINSCargo: JORNALISTA- nível 0CPF: 034.203.094-90RG: 000000001720971 SSP ALMatrícula: 63447




N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 22/10/2016 até 26/10/2016DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Cobertura jornalista em virtude da inauguração da nova unidade do Colégio Militar Tiradentes, no Projeto Escrita e Leitura em Arapiraca e no Servidor Destaque..




Protocolo 278658

PORTARIA/SEDUC Nº 11663/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-009681/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIANA LOMBARDOSO DE MUTIISCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 294.251.148-62RG: 000000303172356 SSP SPMatrícula: 9127N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 21/10/2016 até 24/10/2016DESTINO: Santana do Ipanema e Arapiraca.OBJETIVO: Realizar cobertura jornalística em virtude da Semana Cultural da Escola Aloísio Ernane e na aula inaugural do Programa Uma Escola em Cada Esquina/PBA.




Protocolo 278659

PORTARIA/SEDUC Nº 11662/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-010138/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIANO DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 957.792.644-49RG: 000000001373456 SSP ALMatrícula: 9508N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 19/10/2016 até 09/11/2016DESTINO: Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Santana do Ipanema, Rio Largo, Pão de Açúcar e Penedo.OBJETIVO: Acompanhar o Secretário de Estado da Educação, Sr. Luciano Barbosa, em reuniões com os Gerentes Regionais de Educação, a Comunidade Escolar e Secretários Municipais de Educação..




Protocolo 278662

PORTARIA/SEDUC Nº 11672/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de novembro de 2015, e no Processo nº 1800-009930/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO QUINTELLA CAVALCANTI CALHEIROSCargo: GERENTE DE APOIO A GESTAO ESCOLAR- nível GERCPF: 164.558.514-04RG: 000000000286204 SSP ALMatrícula: 86695N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)PERÍODO: de 06/11/2016 até 10/11/2016DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar da 62ª Reunião do Grupo de Educação Fiscal-GEF..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.


LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 278708

PORTARIA/SEDUC Nº 11673/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de novembro de 2015, e no Processo nº 1800-010145/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIDALVA SANTOS PASSOS CAMPOSCargo: SUPERINT. DA REDE ESTADUAL DE ENSINO- nível SUP-2CPF: 524.792.854-72RG: 000000000716885 SSP ALMatrícula: 58705N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais)PERÍODO: de 07/11/2016 até 26/11/2016DESTINO: São Miguel dos Campos, Arapiraca, Penedo, Porto Calvo, Palmeira dos Índios, Viçosa, União dos Palmares, Santana do Ipanema, Piranhas e Pão de AçucarOBJETIVO: Acompanhar o pleito eleitoral para os Conselhos Escolares nas escolas da Rede Pública Estadual e o Secretário da Educação nas reuniões com representantes da comunidade escolar e Secretários Municipais de Educação.



LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 278709

PORTARIA/SEDUC Nº 11674/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de novembro de 2015, e no Processo nº 1800-009738/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:WALKIZA SILVA DE FARIACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 368.859.674-91RG: 000000000499413 SSP ALMatrícula: 251N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 17/10/2016 até 22/10/2016DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia e Feira GrandeOBJETIVO: Realizar visita “in loco” a fim de instruir sobre os procedimentos necessários para prestação de contas de diárias.







Protocolo 278710

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

PORTARIA/SELAJ Nº 192/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 36000-0980/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO DE MEDEIROS SOARESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 473.398.704-82RG: 000000000618255 SSP ALMatrícula: 86627N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 3.080,00 (três mil, oitenta reais)PERÍODO: de 09/11/2016 até 20/11/2016DESTINO: João Pessoa-PBOBJETIVO: Participar da Etapa Nacional dos Jogos Escolares da Juventude 2016, como assessor técnico da comissão organizadora do evento, representando a Selaj acompanhando a delegação alagoana.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 27812000424350000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 278765

PORTARIA/SELAJ Nº 193/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 36000-01008/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:THAMIRES MAYARA MORAIS DE FARIASCargo: SUPERINT. DE ESPORTE, LAZER, INCL. SOC. E RENDIMENTO- nível SUP-2CPF: 084.805.144-00RG: 000005750909206 DETRAN ALMatrícula: 59N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/10/2016 até 27/10/2016DESTINO: Matriz de Camaragibe-ALOBJETIVO: Participar e desenvolver atividades recreativas de esporte e lazer do Projeto Lazer nas Cidades.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 27812000424350000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 278767

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 664/2016O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-033234/2016,

RESOLVE retificar a Portaria nº 653/2016 de 25/10/2016, que resolveu resolveu Diárias,

ONDE SE LÊ:

“VALOR UNITÁRIO: 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: 700,00 (setecentos reais)”

LEIA-SE:

“VALOR UNITÁRIO: 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)”

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

ERCOLE BRANDIMARTESECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 278643

PORTARIA/SEFAZ Nº 661/2016O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-034617/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 964.415.347-20RG: 000000000090721 OAB-RJ RJMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 26/10/2016 até 26/10/2016DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar de audiência com o Presidente do Banco Central do Brasil.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 278640

PORTARIA/SEFAZ Nº 662/2016O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-034616/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABRICIO MARQUES SANTOSCargo: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL- nível SEESCPF: 003.642.895-70RG: 000000933964226 SSP BAMatrícula: 20N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: de 08/11/2016 até 09/11/2016DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Para participar de reunião com o Superintendente de Participações Governamentais da ANP.







Protocolo 278641

PORTARIA/SEFAZ Nº 663/2016O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-034618/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 964.415.347-20RG: 000000000090721 OAB-RJ RJMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: de 08/11/2016 até 09/11/2016DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Para participar de reunião com o Superintendente de Participações Governamentais da ANP .




Protocolo 278642

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.859/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-011923/2016,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora LUCIA RAFAELLE CAJUEIRO TEOFILO, matricula nº 35139, portadora do CPF nº 364.500.574-91, no cargo de MEDICO, lotado na unidade CEDIDOS A SMS DE COITE DO NOIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-2215/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2642/2016.2. Desaverbem-se:2.1. 2 anos, 8 meses e 5 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Resolução nº 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 8 meses e 5 dias, no período de 01/03/1982 a 31/10/1984, prestado FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - FUSAL na função de Agente Administrativo.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 278660

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.860/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 2º da Lei Estadual nº 6.043/1998 e Lei Estadual nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500.017483/2015,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 4º Quinquênio ao servidor GEILSON S.REMIGIO COSTA, matrícula nº 38668, portador do CPF nº 163.863.104-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO,

pertencente a carreira Administrativa, lotado no(a) SUBCHEFE DE ARQUIVO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 10/07/2013.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 278676

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.863/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 1700-006855/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE BRITO CAMELOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 843.087.884-04RG: 000990012500894 SSP ALMatrícula: 29978N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 07/11/2016 até 08/11/2016DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES/ALOBJETIVO: A PRIMEIRA CÂMARA ISOLADA/CPAD IRÁ CITAR O SERVIDOR INVESTIGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 1800-010256/2014, PODENDO REALIZAR DILIGÊNCIAS NO LOCAL DE LOTAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.


CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 278719

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.864/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 1700-006855/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAUDIREGE FERNANDES LIMACargo: PROFESSOR ASSISTENTE- nível 0CPF: 216.072.734-20RG: 000000000385758 SSP ALMatrícula: 298N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 07/11/2016 até 08/11/2016DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES/ALOBJETIVO: A PRIMEIRA CÂMARA ISOLADA/CPAD IRÁ CITAR O SERVIDOR INVESTIGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 1800-010256/2014, PODENDO REALIZAR DILIGÊNCIAS NO LOCAL DE LOTAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR..




Protocolo 278720




PORTARIA/SEPLAG Nº 11.866/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 1700-006854/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DENISE CELINA SANTOS DE ARAUJOCargo: CONTADOR- nível 0CPF: 020.438.684-54RG: 000000001339407 SSP ALMatrícula: 42771N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 14/11/2016 até 15/11/2016DESTINO: BARRA DE SANTO ANTÔNIO/ALOBJETIVO: A PRIMEIRA CÂMARA ISOLADA/CPAD IRÁ CITAR O SERVIDOR INVESTIGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 48040-000096/2013, PODENDO REALIZAR DILIGÊNCIAS NO LOCAL DE LOTAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR..




Protocolo 278721

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.865/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 1700-006854/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE BRITO CAMELOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 843.087.884-04RG: 000990012500894 SSP ALMatrícula: 29978N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 14/11/2016 até 15/11/2016DESTINO: BARRA DE SANTO ANTÔNIO/ALOBJETIVO: A PRIMEIRA CÂMARA ISOLADA/CPAD IRÁ CITAR O SERVIDOR INVESTIGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 48040-000096/2013, PODENDO REALIZAR DILIGÊNCIAS NO LOCAL DE LOTAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR..




Protocolo 278722

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.868/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 1700-006857/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE BRITO CAMELOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 843.087.884-04RG: 000990012500894 SSP ALMatrícula: 29978

N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 21/11/2016 até 23/11/2016DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: A PRIMEIRA CÂMARA ISOLADA/CPAD IRÁ CITAR OS SERVIDORES INVESTIGADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES Nº 4101-001778/2013, 4104-001025/2013, 4104-002614/2013 E 4101-013819/2013, PODENDO REALIZAR DILIGÊNCIAS NOS LOCAIS DE LOTAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIDORES..




Protocolo 278723

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.867/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 1700-006857/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DENISE CELINA SANTOS DE ARAUJOCargo: CONTADOR- nível 0CPF: 020.438.684-54RG: 000000001339407 SSP ALMatrícula: 42771N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 21/11/2016 até 23/11/2016DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: A PRIMEIRA CÂMARA ISOLADA/CPAD IRÁ CITAR OS SERVIDORES INVESTIGADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES Nº 4101-001778/2013, 4104-001025/2013, 4104-002614/2013 E 4101-013819/2013, PODENDO REALIZAR DILIGÊNCIAS NOS LOCAIS DE LOTAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIDORES..




Protocolo 278724

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.861/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 1700-006856/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE BRITO CAMELOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 843.087.884-04RG: 000990012500894 SSP ALMatrícula: 29978N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 31/10/2016 até 01/11/2016DESTINO: PALMEIRA DOS ÍNDIOS/ALOBJETIVO: A PRIMEIRA CÂMARA ISOLADA/CPAD IRÁ CITAR O SERVIDOR INVESTIGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 1800-002076/2016, PODENDO REALIZAR DILIGÊNCIAS NO LOCAL DE LOTAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR..







Protocolo 278726

PORTARIA/SEPLAG Nº 11.862/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO Nº 43.794 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, POR MEIO DO QUAL ACRESCENTOU DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 4.076 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 1700-006856/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAUDIREGE FERNANDES LIMACargo: PROFESSOR ASSISTENTE- nível 0CPF: 216.072.734-20RG: 000000000385758 SSP ALMatrícula: 298N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 31/10/2016 até 01/11/2016DESTINO: PALMEIRA DOS ÍNDIOS/ALOBJETIVO: A PRIMEIRA CÂMARA ISOLADA/CPAD IRÁ CITAR O SERVIDOR INVESTIGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 1800-00276/2013, PODENDO REALIZAR DILIGENCIAS NO LOCAL DE LOTAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR..




Protocolo 278741

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 573/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2018/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADOLFO BARBOSA E SILVACargo: SUPERVISOR TECNICO-OPERACIONAL- nível SUPECPF: 431.705.444-20RG: 000000000685506 SSP ALMatrícula: 43N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 07/11/2016 até 10/11/2016DESTINO: Maceió-AL, Vitória de Santo Antão-PE, Maceió-ALOBJETIVO: Avaliação e acompanhamento de projetos para troca de experiência.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230025 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 278727

PORTARIA/SEMARH Nº 574/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2112/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR DE MEDEIROS ALMEIDACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível GERCPF: 038.811.424-01RG: 002002001159652 SSP ALMatrícula: 56N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 25/10/2016 até 27/10/2016DESTINO: Maceió-AL, Porto de Pedras-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do Encontro Alagoano em Educação Ambiental.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 278740

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

Portaria/SEMUDH nº 356/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-1168/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da conselheira:JARACINA SELESTINO GOMES DA SILVACargo: ConselheiraCPF: 058.889.364-13Nº DE DIÁRIAS: 4,5VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: DE 24/10/2016 até 28/10/2016DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar do II Fórum de Educação Escolar Indígena, em que o Estado de Alagoas estará representado por oito indígenas de diversos povos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1412200042001000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36.46, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESSECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 278636

PORTARIA/SEMCDH Nº 361/2016A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-1184/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENAN OLIVEIRA DE FREITASCargo: SUPERVISOR DE SERVICOS GERAIS- nível SUPECPF: 049.559.904-28RG: 020000001165580 SSP ALMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 19/10/2016 até 21/10/2016DESTINO: Recife/PE




OBJETIVO: Partcipar do sSeminário sobre Direitos Humanos da UFPE e audiência Publica no TRF 5ª Região sobre posse e invasão de terras Indigenas em apoio aos Povos Indígenas de Alagoas em parceria com o Gabinete Civil e Iteral.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 278700

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PORTARIA/SESAU Nº 4356/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 18621/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CELYRIO ADAMASTOR BARRETO A NETOCargo: ANALISTA DE SISTEMA- nível 0CPF: 028.813.274-27RG: 000098001304845 SSP ALMatrícula: 9864357N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/09/2016 até 01/09/2016DESTINO: Mac/Arap/MacOBJETIVO: Visita para reconfiguração do sistema E-SUS.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.126.0220.4053.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 278620

PORTARIA/SESAU Nº 4345/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 18343/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JUAN GUSTAVO WILSON MENEZESCargo: ODONTOLOGO- nível 0CPF: 208.534.404-68RG: 000000000159079 UOPE ALMatrícula: 4921N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/09/2016 até 01/09/2016DESTINO: Mac/D.Gouveia/MacOBJETIVO: PARTICIPAR DO PROCESSO DE MONITORAMENTO DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL.




Protocolo 278621

PORTARIA/SESAU Nº 4344/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 18343/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ERALDO DE ANDRADE SILVACargo: ODONTOLOGO- nível 0CPF: 111.234.194-34RG: 000000000240353 SSP ALMatrícula: 863497N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/09/2016 até 01/09/2016DESTINO: Mac/D.Gouveia/MacOBJETIVO: PARTICIPAR DO PROCESSO DE MONITORAMENTO DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL.




Protocolo 278622

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA Nº 2431/POAL/2016

O Diretor do Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos PERITOS CRIMINAIS E AUXILIARES DE PERÍCIA, do Núcleo de Perícias Externas e Internas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2016.

ESCALA DE PLANTÃO - NOVEMBRO 2016PERITOS CRIMINAIS - NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS

PLANTÃO DE 24 HORAS: DAS 08:00 HORAS ÀS 08:00 HORAS DO DIA SEGUINTEEXPEDIENTE: DAS 08:00 HORAS ÀS 14: 00 HORAS

Nome Matrícula CPF DiasEquipe A

Bárbara Leão da Fonseca 36-1 068.414.174-45 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 18, 21, 27Expediente: 24, 25, 29, 30

Carlos Robério Vasconcelos Cerqueira 300.624-7 228.344.514-00 Plantão 24 horas: 03, 06, 09, 12, 15, 18, 21, 27, 30Expediente:




José Adriano Rocha de Sá Filho 301.111-9 637.276.764-34 Plantão 24 horas: 03, 09, 12, 15, 21, 27Expediente: 24, 25, 29, 30

Florestone Ferreira Monte da Cunha 826.694-8 046.807.194-60 Plantão 24 horas: 03, 06, 09, 15, 21, 27, 30Expediente: 24, 25, 29

Gerard de Oliveira Deokaran 39-6 718.477.401-97 Plantão 24 horas: 03, 06, 09, 15, 18, 21, 24, 27Expediente:11, 17

Equipe B

Clísney Oliveira de Omena 300.630-1 894.737.364-87 Plantão 24 horas: 04, 07, 10, 13, 16, 19, 22, 25, 28Expediente:

Diozênio José Monteiro Neto 40-0 047.886.344-65 Plantão 24 horas: 04, 07, 10, 13, 16, 19, 22, 28Expediente: 01, 25

José Fernando da Silva 41.408-5 190.766.574-91 Plantão 24 horas: 01, 04, 10, 13, 16, 19, 22, 28Expediente: 08, 14

Marcos Aurélio Duarte da Silva 826.683-2 911.841.344-72 Plantão 24 horas: 01, 04, 10, 16, 19, 22, 25, 28Expediente: 08, 14

Rafaela Leite Jansons 33-7 028.264.401-60 Plantão 24 horas: 04, 06, 10, 13, 16, 19, 22, 25, 28Expediente:

Maria Neuma de Oliveira Souza 826.685-9 392.146.563-04 Plantão 24 horas: 04, 07, 10, 12, 16, 22, 25, 28Expediente: 18, 24, 30

Equipe C

Adriana Sarmento Mesquita de Melo 301.103-8 787.120.684-20 Plantão 24 horas: 05, 08, 11, 14, 17, 20, 23, 26, 29Expediente:

Cristiane Melo Messias 301.107-0 036.212.404-38 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 01, 03, 08, 09, 14, 15, 21, 25

Edson Santos Júnior 43-4 007.498.384-93 Plantão 24 horas: 05, 08, 11, 17, 23, 29Expediente: 14, 15, 21, 25

José Veras de Oliveira Neto Silva 300.649-2 532.250.075-87 Plantão 24 horas: 02, 05, 08, 11, 14, 17, 23, 26, 29Expediente:

Marek H. Ferreira Ekert 63-9 062.713.214-61 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 26, 29Expediente: 08, 09, 14, 15

Paulo Jerônimo Camilo 41.439-5 081.709.674-49 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 01, 03, 08, 09, 14, 15, 21, 25

José Edson Ferreira da Silva 826.678-6 647.525.184-49 Plantão 24 horas: 05, 11, 14, 17, 20, 23, 29Expediente: 01, 03, 09

Equipe D

Jeiely Gomes Ferreira 52-3 057.825.554-59 Plantão 24 horas: 06, 12, 15, 18, 24, 27, 30Expediente: 03, 09, 10

Miriam Regina Braga Correia de Araújo 301.113-5 104.485.248-80 Plantão 24 horas: 06, 09, 12, 15, 18, 24, 30Expediente: 14, 21, 22

Nicholas Soares Passos 56.085-5 495.040.614-00 Plantão 24 horas: 06, 12, 15, 18, 24, 30Expediente: 03, 04, 09, 10

Suely Maurício de Souza 301.117-8 740.068.604-63 Plantão 24 horas: 03, 06, 12, 18, 24, 27, 30Expediente: 09, 21, 22

Victor Portela Cavalcante 34-5 057.877.374-07 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 21, 24, 30Expediente: 03, 04, 09, 10

José Luciano Gomes da Costa 30.454-9 210.697.274-15 Plantão 24 horas: 03, 06, 12, 18, 24, 27, 30Expediente: 09, 10, 22

Equipe E

Alessandro César Araújo Chalegre 29-9 055.192.974-01 Plantão 24 horas: 01, 07, 10, 13, 19, 25Expediente: 16, 17, 22, 23

Camila Valença Lins 35-3 013.924.494-80 Plantão 24 horas: 01, 07, 10, 13, 19, 22, 25, 28Expediente: 03, 04

Ivan Excalibur de Araújo Pereira 27-2 080.042.974-55 Plantão 24 horas: 01, 04, 07, 13, 19, 25, 28Expediente: 10, 11, 22

Jaílson Aquino da Silva 41.414-0 332.585.894-53 Plantão 24 horas: 01, 04, 07, 13, 19, 25Expediente: 16, 17, 22, 23

Glauco Rodolfo de A. Moraes Souza 301.108-9 022.810.444-08 Plantão 24 horas: 01, 04, 07, 10, 13, 15, 19, 25, 27Expediente:

José Cláudio dos Santos 58.433-9 412.4 12.234-91 Plantão 24 horas: 01, 04, 07, 13, 19, 25, 28Expediente: 03, 11, 17

Equipe F

André Peixoto Braga 301.105-4 777.557.404-63 Plantão 24 horas: 02, 05, 08, 14, 20, 26, 29Expediente: 10, 16, 17

Charles Mariano Pedrosa de Almeida 41-8 031.726.184-39 Plantão 24 horas: 02, 05, 08, 11, 14, 20, 26Expediente: 10, 16, 17

Daniele Araújo Teles 37-0 016.527.815-36 Plantão 24 horas: 02, 05, 08, 11, 14, 20, 26Expediente: 23, 24, 30

Edmundo Afrânio de Andrade Neto 41.395-0 163.728.404.72 Plantão 24 horas: 02, 08, 11, 14, 20, 23, 26Expediente: 10, 29, 30




Isabel Muniz Bechara 67-4 123.510.207-66 Plantão 24 horas: 02, 05, 08, 14, 20, 26, 29Expediente: 11, 16, 17

Marina Lacerda Mazanek 62-0 055.133.229.86 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 17, 20, 23, 26, 29Expediente: 10, 16

Equipe G

Nivaldo Gomes Cantuária 30.520-0 208.551.504-59 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 01, 07, 08, 14, 18, 24, 25, 30

João Gardino dos Santos 30.453-0 64.566.294-20 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 01, 07, 08, 14, 18, 24, 25, 30

PESSOAL DE APOIO - NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS - PLANTÃO DE 24 HORASEquipe 1Adeilton Sena dos Santos 301.575-0 540.167.624-72 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27José Alves dos Santos 37032 163.354.654-34 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Bella Cláudia de Oliveira 74.323-2 320.751.034-53 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Fernando Carlos de Moraes 37.020 349.810.717-87 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Equipe 2Berenice da Silva Oliveira 65.927-4 008.566.624-61 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Bráulio Zeferino dos Santos 714.121-1 163.832.063-00 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Jairo Xavier da Silva 9,883-3 382.242.404-87 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Antonio Bezerra de Araújo 34691-8 469.025.704-34 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28José Adelmo Vieira de Souza 22.011-6 136.206.574-91 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Sherly Maria Cabral de Souza 66.224-0 314.119.404-15 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Equipe 3Humberto Higino de Carvalho 249-6 239.884874-49 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Tomohiro Higashikawauchi 50.548-0 151.605.804-68 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Luiz Carlos dos Santos 28.672-9 178.032.684-04 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Manoel Messias Gerônimo da Silva 56.704-3 385.100.904-59 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Paulo Martins Winteler 66.208-9 321.124.244-91 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Equipe 4 Anderson Silva Meireles 301.694-3 647.348.034-04 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Carlos Soares Albuquerque Filho 1863480-0 152.021.274-72 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Humberto Alves Albuquerque 37.149 332.046.594-53 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30José Ulisses da Silva. Costa 36.549 210.073.574-87 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Luciana Sílvia Pereira Barbosa 301.164-0 038.453.314-02 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30José Carlos Costa 35.641-7 123.582.314-87 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Antônio Tenório Cavalcante 2.626-3 111.508.234-53 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Equipe 5 (Plantão 24 horas)

Rodolpho Lima Pedroza 66.186-4 098.664.934-15 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 03, 07, 13, 14, 20, 21, 26, 27

CENTRAL DE CHAMADAS - PLANTÃO DE 24 HORASMaria de Fátima de Oliveira Lopes Lima 66.124-4 228.817.864-72 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Gilvânia Damasceno Costa 15.125-4 227.948.164-20 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Maria Lúcia Torres da Rocha 36.594 163.974.874-15 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Maria José dos Santos Lima 34.749 163.931.124-68 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29PERITOS CRIMINAIS - NÚCLEO DE PERÍCIAS INTERNASDocumentoscopia / Objetos

Lídia Tarchetti Diniz 38-8 646.686.731-53Expediente das 12 às 18h - dias:1,3,4,7,8,9,10,11,14,16,17,18,21,22,23,24,25,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 05, 19

Márcia Yanara Lima Pereira 826.684-0 903.372.204-68Expediente das 7h às 13h - dias: 1,3,4,9,10,11,14,16,17,21,24,25,30Plantão 24 horas - dias: 07, 18, 22, 28

Milena Maria Cavalcante Testa 826.685-9 440.627.704-82Expediente das 12 às 18h - dias:1,4,7,8,11,14,16,17,18,21,22,23,29,30Plantão 24 horas - dias: 02, 09, 24, 27

Rosana Maria Frota de Barros Silva 300.678-6 926.106.684-49Expediente das 7h às 13h - dias: 9,10,11,14,16,17,18,21,22,23,24,25,29,30Plantão 24 horas - dias: 03, 06, 12, 27

Andrya Amorim Ferreira Shelb 301.106-2 026.941.284-08Expediente das 7h às 13h - dias: 3,4,7,8,9,18,21,22,23,24,25,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 01, 10, 13, 16

Informática

Wellington Costa Melo Filho 42-6 053.327.514-86Expediente das 12 às 18h - dias:1,7,8,9,10,16,17,18,21,22,23,24,29,30Plantão 24 horas - dias: 04, 14, 19, 25

José de Farias Almeida 300.636-0 022.723.824-95Expediente das 7h às 13h - dias: 1,3,4,7,8,9,10,16,17,18,21,22,23,24,25,30Plantão 24 horas - dias: 11, 13, 28




Balística Forense

Ângelo Roberto Albuquerque de Lima 826.680-8 459.555.654-34Expediente das 7h às 13h - dias: 1,3,4,7,8,9,10,11,14,16,17,18,21,22,23,24,25,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 05, 20

Paulo Rogério da Silva Ferreira 826.681-6 699.585.054-87Expediente das 7h às 13h - dias: 1,3,4,7,8,9,10,11,14,16,17,18,21,22,23,24,25,28,29,30Plantão 24 horas - dias:

Ricardo Leopoldo Barros 826.693-0 574.220.284-91Expediente das 12 às 18h - dias:1,3,7,8,9,14,16,17,18,21,22,23,24,28Plantão 24 horas - dias: 04, 10, 25, 29

Aldo Artêmio de Barros Nascimento 826.677-8 871.970.814-91Expediente das 12 às 18h - dias:1,3,4,7,8,9,10,11,16,17,18,21,22,23,24,25,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 14, 26

Lucas Lima Nascimento 28-0 048.682.065-32Expediente das 7h às 13h - dias: 1,4,9,10,11,14,21,22,23,24,25,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 02, 07, 15, 17

Química/Biologia/DNA

Jorge Ferreira da Silva 41.419-0 133.445.364-00Expediente das 7h às 13h - dias: 1,3,4,8,9,10,11,14,16,17,23,24,25,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 06, 18, 21

Ken Ichi Namba 44-2 031.171.098-03Expediente das 12 às 18h - dias:1,3,4,7,10,11,14,16,17,18,21,22,25,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 08, 23

Rosana Coutinho Freire Silva 300.717-0 346.493.604-04Expediente das 12 às 18h - dias:1,4,7,8,9,10,14,16,21,22,24,28,29,30Plantão 24 horas - dias: 03, 11, 17, 26

Horácio de Medeiros Brasileiro 30.494-8 133.766.594-00Expediente das 7h às 13h - dias: 4,7,8,9,10,11,14,17,22,23,24,25,28,29Plantão 24 horas - dias: 12, 15, 20, 30

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPerito Geral

Protocolo 278619

PORTARIA/PO Nº 2433/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, matrícula nº 300720, portador do CPF nº 023.049.014-09, ocupante do cargo de PERITO GERAL, lotado na unidade GABINETE DO DIRETOR, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 14/11/2016 até 28/11/2016.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 278665

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 1480/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1443/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIVISON OMENA RAMOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 052.201.134-96RG: 000099001196129 SSP ALMatrícula: 30059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 21/09/2016 até 21/09/2016DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS REEDUCANDOS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NOS POSTOS DOS CONVÊNIOS DA SERIS.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 340001-3870 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 278731

PORTARIA/SERIS Nº 1481/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1442/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 676.893.024-91RG: 000000000906087 SSP ALMatrícula: 53054N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 21/09/2016 até 21/09/2016DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS REEDUCANDOS QUE ESTÃO PRESTANDOS SERVIÇOS NOS POSTOS DOS CONVÊNIOS DA SERIS.




Protocolo 278732




VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 08/09/2016 até 08/09/2016DESTINO: Palmeira dos Indios/ALOBJETIVO: FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS REEDUCANDOS QUE ESTÃO PRESTANDOS SERVIÇOS NOS POSTOS DOS CONVÊNIOS DA SERIS.




Protocolo 278735

PORTARIA/SERIS Nº 1485/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1438/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 676.893.024-91RG: 000000000906087 SSP ALMatrícula: 53054N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS REEDUCANDOS QUE ESTÃO PRESTANDOS SERVIÇOS NOS POSTOS DOS CONVÊNIOS DA SERIS.




Protocolo 278736

PORTARIA/SERIS Nº 1486/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1437/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIVISON OMENA RAMOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 052.201.134-96RG: 000099001196129 SSP ALMatrícula: 30059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS REEDUCANDOS QUE ESTÃO PRESTANDOS SERVIÇOS NOS POSTOS DOS CONVÊNIOS DA SERIS.




Protocolo 278738

PORTARIA/SERIS Nº 1482/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1441/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 676.893.024-91RG: 000000000906087 SSP ALMatrícula: 53054N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/09/2016 até 01/09/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS REEDUCANDOS QUE ESTÃO PRESTANDOS SERVIÇOS NOS POSTOS DOS CONVÊNIOS DA SERIS.




Protocolo 278733

PORTARIA/SERIS Nº 1483/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1440/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 676.893.024-91RG: 000000000906087 SSP ALMatrícula: 53054N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 08/09/2016 até 08/09/2016DESTINO: Palmeira dos Indios/ALOBJETIVO: FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS REEDUCANDOS QUE ESTÃO PRESTANDOS SERVIÇOS NOS POSTOS DOS CONVÊNIOS DA SERIS.




Protocolo 278734

PORTARIA/SERIS Nº 1484/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1439/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIVISON OMENA RAMOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 052.201.134-96RG: 000099001196129 SSP ALMatrícula: 30059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)




PORTARIA/SERIS Nº 1487/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1436/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIVISON OMENA RAMOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 052.201.134-96RG: 000099001196129 SSP ALMatrícula: 30059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/09/2016 até 01/09/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS REEDUCANDOS QUE ESTÃO PRESTANDOS SERVIÇOS NOS POSTOS DOS CONVÊNIOS DA SERIS.




Protocolo 278739

. .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 6489/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-4925/2016,

RESOLVE retificar a Portaria nº 6335/2016 de 20/10/2016, que resolveu Conceder Diária,

ONDE SE LÊ:

“DESTINO; São Miguel dos Campos/AL”

LEIA-SE:

“DESTINO; São Miguel dos Milagres/AL”

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 278677



ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 278678



ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 278679



ONDE SE LÊ:

“DESTINO: São Miguel dos Campos/AL”

LEIA-SE:

“DESTINO: São Miguel dos Milagres/AL”



Protocolo 278680



ONDE SE LÊ:

“06181000423700000 0100000000”

LEIA-SE:

“Kátia Emanuelly Cavalcante Castro, Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil”



Protocolo 278682



ONDE SE LÊ:

“PERÍODO: de 21/09/2016 até 21/09/2016”




LEIA-SE:

“PERÍODO: de 21/09/2016 até 22/09/2016”



Protocolo 278684



ONDE SE LÊ:

“Fonte 06181000423700000 e Elemento de Despesa 0100000000”

LEIA-SE:

“Fonte 0100000000 e Elemento de Despesa 33901414”



Protocolo 278685

PORTARIA/PC/AL Nº 6490/2016O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias da servidora VANESSA PAULA SOARES SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 246, portadora do CPF nº 729.848.644-68, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/11/2016, cujo lapso remanescente de 10 (dez) dias será usufruído oportunamente.



DEL. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

Protocolo 278737

PORTARIA Nº 6492/2016O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e em face do 2º Turno do pleito eleitoral DETERMINA que, nas Centrais de Polícia II e III, excepcionalmente, os plantões tenham início às 08 horas do dia 30.10.2016 e término às 08 horas do dia 31.10.2016.Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 26 de outubro de 2016.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 278763

PORTARIA Nº 6491/2016A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e em face do Ofício nº 203/2016-GEINFO e demais documentações apensas, RESOLVE convocar o servidor JEFERSON GOMES DA SILVA, Agente de Polícia, Matrícula nº 066.042-6, CPF nº 444.936.224-15 a comparecer ao NURRCAME, localizado na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da publicação, devendo apresentar a pistola marca Taurus, calibre 40, modelo PT 24/T, nº SER10868, sob cautela nº 01252/2016.Gabinete da Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil, em Maceió-AL, 26 de outubro de 2016.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 278764

PORTARIA Nº 6514/2016O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e de acordo com o Ofício nº 0860/2016-GPJ2 oriundo da Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - GPJ2, RESOLVE autorizar o servidor NIVALDO ALEIXO DE BARROS, Matrícula nº 030.538-3, CPF nº 560.694.698-49, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, a assumir o plantão da Delegacia Regional de União dos Palmares, com início às 08h do dia 28.10.2016 e término às 08 h do dia 29.10.2016, juntamente com a equipe do 118º DP de Ibateguara.Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 26 de outubro de 2016.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 278766

PORTARIA/PC/AL Nº 6483/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4739/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PATRICIA PEREIRA DE QUEIROZ BARROSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 043.414.664-10RG: 000098001152204 SSP ALMatrícula: 301721N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2016 até 31/08/2016DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Realizar Levantamentos,Fotografando casas e Pessoas, bem como Obtendo Informações de Drogas, Armas e Ilícitos,para Prevenir e Inibir a Violência, como Determinado pela Delegacia Geral..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 061821000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 278687

PORTARIA/PC/AL Nº 6484/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4739/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PETER CHALES NASCIMENTO SILVACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 050.437.754-08RG: 000099001237500 SSP ALMatrícula: 295N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2016 até 31/08/2016DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Realizar Levantamentos,Fotografando casas e Pessoas, bem como Obtendo Informações de Drogas, Armas e Ilícitos,para Prevenir e Inibir a Violência, como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278688




PORTARIA/PC/AL Nº 6482/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4739/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELA TERESA DE MELO COSTACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 940.641.724-34RG: 000000001206026 SSP ALMatrícula: 301264N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2016 até 31/08/2016DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Realizar Levantamentos,Fotografando casas e Pessoas, bem como Obtendo Informações de Drogas, Armas e Ilícitos,para Prevenir e Inibir a Violência, como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278689

PORTARIA/PC/AL Nº 6481/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4739/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS FELIPE DE M ALVESCargo: ASSESSOR DA ASFIXIA- nível AST-4CPF: 469.474.694-49RG: 000000000546941 SSP ALMatrícula: 301110N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2016 até 31/08/2016DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Realizar Levantamentos,Fotografando casas e Pessoas, bem como Obtendo Informações de Drogas, Armas e Ilícitos,para Prevenir e Inibir a Violência, como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278690

PORTARIA/PC/AL Nº 6479/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2231/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALISSON GOULART MENDES PONTESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 021.553.314-36RG: 000000001402008 SSP ALMatrícula: 301086N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/04/2016 até 30/04/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Participar de Audiência Pública no Fórum da Cidade de Cacimbinhas/AL.




Protocolo 278691

PORTARIA/PC/AL Nº 6478/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2231/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEBSON SANTOS LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 787.306.864-15RG: 000098001317459 SSP ALMatrícula: 301449N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/04/2016 até 30/04/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Participar de Audiência Pública no Fórum da Cidade de Cacimbinhas/AL.




Protocolo 278692

PORTARIA/PC/AL Nº 6477/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2231/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIANO JOSE LIMA PALMEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 765.912.204-53RG: 000000000923453 SSP ALMatrícula: 300592N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/04/2016 até 29/04/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Participar de Audiência Pública no Fórum da Cidade de Cacimbinhas/AL.




Protocolo 278693

PORTARIA/PC/AL Nº 6476/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08 , e no Processo nº 20105-2231/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CESAR HERMOGENES DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.082.804-59RG: 000000000522463 SSP ALMatrícula: 300786




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/04/2016 até 30/04/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Participar de Audiência Pública no Fórum da Cidade de Cacimbinhas/AL.




Protocolo 278694

PORTARIA/PC/AL Nº 6480/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2231/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CERQUEIRACargo: DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL- nível DGCPF: 679.013.604-53RG: 000000000906760 SSP ALMatrícula: 826687N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/04/2016 até 30/04/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Participar de Audiência Pública no Fórum da Cidade de Cacimbinhas/AL.




Protocolo 278695

PORTARIA/PC/AL Nº 6494/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4644/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GED CARLOS MARQUES DE OLIVEIRACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 055.499.724-09RG: 000000007087030 SSP PEMatrícula: 199N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/09/2016 até 01/09/2016DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Acompanhar a Delegacia no Auxílio a Transição do SispolWeb para o CPP (controle de Procedimentos Policiais)..




Protocolo 278747

PORTARIA/PC/AL Nº 6500/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELAINE CRISTINA M T DE MORAESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 008.465.944-04RG: 000000001294957 SSP ALMatrícula: 301767N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/alOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278751

PORTARIA/PC/AL Nº 6506/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 926.812.474-20RG: 000000001411755 SSP ALMatrícula: 301442N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278752

PORTARIA/PC/AL Nº 6505/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NINRODES MUNIZ DE OLIVEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 724.292.324-72RG: 002000001009707 SSP ALMatrícula: 301358N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..







Protocolo 278753

PORTARIA/PC/AL Nº 6504/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NAARA SAMMIA MATOS DA COSTACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 010.152.823-00RG: 002000029261962 SSP CEMatrícula: 316N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278754

PORTARIA/PC/AL Nº 6503/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA CONCEBIDA ALVES MACHADOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 648.012.254-20RG: 000099001336311 SEDS ALMatrícula: 66146N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTECASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 278755

PORTARIA/PC/AL Nº 6502/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DE LIMACargo: ASSESSOR TECNICO DE RADIO COMUNICACAO- nível AST-4CPF: 042.813.184-02RG: 000099001238778 SSP ALMatrícula: 300815

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278756

PORTARIA/PC/AL Nº 6501/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CEZAR SOUZA BEZERRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 216.264.478-96RG: 000000300708749 SSP SPMatrícula: 300788N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278757

PORTARIA/PC/AL Nº 6499/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENISSON BATISTA C DE ALMEIDACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 699.184.904-97RG: 000000001051938 SSP ALMatrícula: 301700N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278758




PORTARIA/PC/AL Nº 6498/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO C DE BRITOCargo: ASSESSOR TEC. DA CENT. DE INQ. POLICIAL E ADMINISTRATIVO- nível AST-2CPF: 872.122.344-00RG: 000000000978847 SSP ALMatrícula: 301599N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278759

PORTARIA/PC/AL Nº 6497/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 553.649.504-68RG: 000000000715734 SSP ALMatrícula: 301256N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278760

PORTARIA/PC/AL Nº 6496/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AMARO GIULIANO LYRA DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 994.581.874-00RG: 000000001122580 SSP ALMatrícula: 300643N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278761

PORTARIA/PC/AL Nº 6495/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-5013/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALVARO DOMINGOS AFFONSO MONTEIROCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 540.171.224-34RG: 000000000602787 SSP ALMatrícula: 65891N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/09/2016 até 14/09/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão, Como Determinado pela Delegacia Geral..




Protocolo 278762

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 931/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 52555.002593/2016,

RESOLVE retificar a Portaria nº 878 de 18/10/2016, que resolveu CONCEDER 4 (QUATRO) DIÁRIAS AO SERVIDOR HARLAN DE MELO BEZERRA,

ONDE SE LÊ:

“PERÍODO: 09/11/2016 ATÉ 25/11/2016 OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO DA FEIRA DE ANIMAIS NOS MUNICÍPIOS DE CANAPI E OURO BRANCO”

LEIA-SE:

“PERÍODO: 09/11/2016 ATÉ 30/11/2016 OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO DA FEIRA DE ANIMAIS NOS MUNICÍPIOS DE CANAPI E OURO BRANCO NOS DIAS 09,16,23,30,04,11,18,25/11/2016 RETORNANDO NO MESMO DIA.”

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 278639




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Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)

PORTARIA Nº 2039/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 12740/2016, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GIVALDO LUCINDO DA SILVA JUNIORCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO 2Matrícula: 863516CPF nº 028.700.184-95Nº de diárias: 1,00 diária (s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/10/2016 a 13/10/2016Destino: Santana do Ipanema, Olho D´água das Flores e Delmiro GouveiaObjetivo: Fiscalização os CFC´s nos municípios do Estado de Alagoas, nos dias relacionados.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.122.0004.2438.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 24 de outubro de 2016.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 278664

PORTARIA Nº 2040/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 12740/2016, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLECIO JOSE SANTOSCargo: SUBCHEFE DE CONTROLE INTERNO 2Matrícula: 18243CPF nº 023.622.464-69Nº de diárias: 1,00 diária (s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/10/2016 a 13/10/2016Destino: Santana do Ipanema, Olho D´água das Flores e Delmiro GouveiaObjetivo: Fiscalização os CFC´s nos municípios do Estado de Alagoas, nos dias relacionados.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.122.0004.2438.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 24 de outubro de 2016.


Protocolo 278666

PORTARIA Nº 2041/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 12740/2016, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GIVALDO LUCINDO DA SILVA JUNIORCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO 2Matrícula: 863516CPF nº 028.700.184-95Nº de diárias: 1,00 diária (s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/10/2016 a 13/10/2016Destino: Santana do Ipanema, Olho D´água das Flores e Delmiro GouveiaObjetivo: Fiscalização os CFC´s nos municípios do Estado de Alagoas, nos dias relacionados.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.122.0004.2438.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 24 de outubro de 2016.


Protocolo 278668

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Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 100/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4,076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 41506-511/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS FRANCISCO ARAUJO AYRESCargo: PROGRAMADOR- nível 0CPF: 298.897.404-78RG: 000000000429896 SSP ALMatrícula: 558N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)PERÍODO: de 08/11/2016 até 13/11/2016DESTINO: Maceió/Manaus/MaceióOBJETIVO: Participar do SECOP 2016..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14-158, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 278703

PORTARIA/ITEC Nº 099/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4,076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 41506-511/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NOE HIGINO DE LIMA FILHOCargo: GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- nível GERCPF: 077.289.124-96RG: 000000030815371 SCJDS ALMatrícula: 51N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/11/2016 até 13/11/2016DESTINO: Maceió/Manaus/MaceióOBJETIVO: Participar do SECOP 2016.




Protocolo 278704

PORTARIA/ITEC Nº 098/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4,076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 41506-511/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIANE RODRIGUES LOBOCargo: ASSESSOR TECNICO DE SIMULACAO E ANALISE- nível AST-1CPF: 348.004.174-49RG: 000000000207091 SSP ALMatrícula: 140N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/11/2016 até 13/11/2016DESTINO: Maceió/Manaus/MaceióOBJETIVO: Participar do SECOP 2016..







Protocolo 278705

PORTARIA/ITEC Nº 097/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4,076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 41506-511/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO SILVA COUTINHOCargo: GERENTE DE DESENVOLVIMENTO- nível GERCPF: 386.933.487-87RG: 000000003513631 SSP ALMatrícula: 52N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/11/2016 até 13/11/2016DESTINO: Maceió/Manaus/MaceióOBJETIVO: Participar do SECOP 2016.




Protocolo 278706

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 381/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001154/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANILDO ALVES DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 133.595.174-15RG: 000000000223116 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/10/2016 até 14/10/2016DESTINO: Novo LinoOBJETIVO: Proceder Levantamento Cartoriais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032760000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100002124, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 278648

PORTARIA/ITERAL Nº 382/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001153/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 286.114.894-20RG: 000000004687560 SSP ALMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/10/2014 até 14/10/2016DESTINO: Novo LinoOBJETIVO: Proceder Levantamento Cartoriais.




Protocolo 278649

PORTARIA/ITERAL Nº 383/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001146/2916, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANILDO ALVES DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 133.595.174-15RG: 000000000223116 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/10/2016 até 11/10/2016DESTINO: Novo LinoOBJETIVO: Proceder Levantamento Cartoriais.




Protocolo 278650

PORTARIA/ITERAL Nº 384/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001144/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 286.114.894-20RG: 000000004687560 SSP ALMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/10/2016 até 11/10/2016DESTINO: Novo LinoOBJETIVO: Proceder Levantamento Cartoriais.







Protocolo 278651

PORTARIA/ITERAL Nº 385/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000494/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 16/05/2016 até 20/05/2016DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 278652

PORTARIA/ITERAL Nº 386/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000492/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCAOCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 164.737.604-15RG: 000000000267759 SSP ALMatrícula: 227N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 16/05/2016 até 20/05/2016DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 278653

PORTARIA/ITERAL Nº 387/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001166/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3

CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 17/10/2016 até 21/10/2016DESTINO: PariconhaOBJETIVO: Dar Continuidade com a Demarcação da Propriedade Sítio Açude Federal.




Protocolo 278654

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Alagoas Previdência

PORTARIA Nº 132 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:GUILHERME SCHULERCARGO: Assessor Especial da PresidênciaCPF: 022.415.940-24RG: 8093344789 SSP/RSMATRÍCULA: 27159-4N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



Protocolo 278631

PORTARIA Nº 136 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTOCARGO: Assessor de DireçãoCPF: 347.257.764-91RG: 05016/984 SSP/ALMATRÍCULA: 087-3N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



Protocolo 278637




PORTARIA Nº 135 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-4950/2016, RESOLVE conceder diária em favor da servidora:VÁUBIA DUARTE GARROTECARGO: Assessora Especial de Relações InstitucionaisCPF: 030.491.374-01RG: 1422502 SSP/ALMATRÍCULA: 26978-4N° DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: 07/11/2016 à 10/11/2016DESTINO: Vitória/ESOBJETIVO: Participar do 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Vitória, Espírito Santo.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



Protocolo 278638

PORTARIA Nº 143 de 21/10/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-5246/2016, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRACARGO: Diretor de FinançasCPF: 636.003.154-04RG: 872907 SSP/ALMATRÍCULA: 293N° DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais)PERÍODO: 31/10/2016 à 02/11/2016DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participar de reunião com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para continuidade da compensação previdenciária e desempenho de projetos para os próximos meses na Gestão Previdenciária.

As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 21 de outubro de 2016.Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar


Protocolo 278663

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 281/2016O VICE-REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº.4.076 de 28 de novembro de 2008 e Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 41010.17648/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA CAJASEIRAS DE CARVALHOCargo: SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO ACADEMICO- nível SUPECPF: 031.931.044-26RG: 000000005697865 SSP PEMatrícula: 500669N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 19/10/2016 até 22/10/2016DESTINO: MACEIÓ X SÃO PAULO/SP X MACEIÓOBJETIVO: Participar do Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia e 4º Encontro de Coordenadores e Docentes sobre Ensino em Fonoaudiologia da Comissão de Ensino.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.364.0203.4.166.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0110002593, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 de Outubro de 2016.

PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTAVICE-REITOR

Protocolo 278730


Poder Legislativo

PARECER Nº 0377/16DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Processo nº - 00305/16Relator: Deputado Antonio Albuquerque Através do Ofício nº 191/2016, o Chefe do Poder Judiciário Estadual, encaminha a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 221/2016, que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CON-CESSÃO E O PAGAMENTO AOS MAGISTRADOS DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA”.A iniciativa decorre da aplicação do estatuído no art. 65, inciso II, da Lei Com-plementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN), cujo teor dispõe acerca do direito “à ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado, regulamentado a nível do Tribunal de Justiça do Estado pela Resolução TJ/AL nº 012/2014.Face à legalidade da proposição, nosso parecer é favorável à sua aprovação. É o parecer. SALA DAS COMISSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 18 de outubro de 2016. _______________________PRESIDENTE _______________________RELATOR

PARECER Nº 00378/16DA 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA 3ª COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ECONO-MIA E DA 7ª COMISSÃO DE ADM., SEG. REL. DO TRABALHO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E DEFESA DO CONSUMIDOR.Processo nº - 0002366/16Relator: Deputado Antonio Albuquerque Recebemos para emitir parecer, o Projeto de Lei nº. 315/16, que: “Altera a Lei Estadual nº 7.729, de 15 de setembro de 2015, que institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os agentes penitenciários, e dá outras providências.”.

A proposta surge em decorrência do veto total ao PL 306/2016. Substitui o Poder Executivo com este projeto de lei o vaco legislativo decorrente do veto total, ao propor a matéria assim justificou: “(...) é fruto do esforço conjunto realizado pela Administração Pública e a entidade de classe da categoria, e visa atender às neces-sidades de qualificação dos Agentes Penitenciários de Alagoas, com o objetivo de conferir a esses servidores meios para obtenção do treinamento especial necessário ao bom desempenho da função pública. (...)”.A manutenção da Bolsa de Qualificação Profissional é de suma importância para fomentar a contínua atualização e aprimoramento dos servidores do Sistema Pen-itenciário, tendo em vista o alto grau de complexidade das ações executadas, mel-horando o desempenho de suas atribuições e, consequentemente, prestando um melhor serviço público à sociedade alagoana. Ante o exposto, por concordar com as justificativas trazidas a efeito, tendo em vista a juridicidade, constitucionalidade e aspecto financeiro do projeto, que compete a esta Comissão examinar, nosso parecer é pela aprovação do presente Projeto.É o parecer.SALA DAS COMISSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 25 de outubro de 2016._______________________PRESIDENTE _______________________ RELATOR

PARECER Nº 380/16DA 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo nº - 003170/16Relatora: Deputada Jó PereiraTrata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Carimbão Júnior, tombado com o número 199/2015, projeto de lei que Institui a política estadual de rein-serção social para dependentes químicos, e dá outras providências.O Projeto que será analisado neste parecer, será o abrangido pela emenda substitu-tiva apresentada pelo autor da matéria.O Projeto de Lei não possui qualquer vício constitucional ou de iniciativa, tendo qualquer membro do Legislativo legitimidade para propor o presente, pois cabe a qualquer parlamentar legislar sobre políticas públicas.Deste modo, vejamos o artigo 86 da Constituição do Estado de Alagoas:Art. 86 – A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma prevista nesta Constituição.Como pode ser visto, o presente Projeto de Lei não invade a competência do Poder Executivo, tendo em vista que, o Legislador apenas cria uma política pública de reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho.De igual modo, o projeto não9 cria despesa para o Poder Executivo, pois trata-se de uma política de grande relevância social, que será regulamentada pelo próprio Poder Executivo.Compete aos Estados combater as causas da pobreza e os fatores de marginal-ização, deste modo, vejamos o artigo 23, X da Constituição Federal:Art. 23. È competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:X –combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;Sendo assim a presente matéria visa fazer uma integração social com os depen-dentes químicos, aumentando a oferta de emprego através de uma política pública.CONCLUSÃO Diante dos fundamentos baseados na constitucionalidade e juridicidade entendo que Projeto de Lei 199/2015 deve ser aprovado.Com emendas em anexo.É o parecer.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSÉ DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 25 de outubro de 2016._______________________PRESIDENTE _______________________RELATOR




PARECER Nº 0381/16DA2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Processo nº -0000861/16Relator: Deputado Edival GaiaChega-nos para relatar, de origem do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Projeto de Lei nº 244/16, que “ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS CÍVEIS DAS COMARCAS DE PENEDO, SÃO MIGUEL DOS CAM-POS, UNIÃO DOS PALMARES, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, RIO LARGO E AD-OTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.A matéria decorre da necessidade de em termos quantitativos e qualitativos reequil-ibrar a distribuição dos feitos cíveis nas citadas Comarcas do interior do Estado de Alagoas.Convém destacar que o projeto, conforme afirma o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiçado Estado de Alagoas, é fruto de estudo realizado pelo Poder

Judiciário de Alagoas, que após detalhada avaliação estatística das classes proces-suais e debate por magistrados acerca de critérios qualitativos, com vistas ao re-equilíbrio de distribuição processual, otimização do atendimento e celeridade nos julgamentos dos feitos levados ao descortino dos juízos abarcados por essa medida chegou-se a conclusão da necessidade desta redefinição.Examinando a proposição no âmbito da competência regimental desta Comissão, observamos que atende aos princípios constitucionais, logo, somos de parecer fa-vorável á sua aprovação. É o parecer.SALA DAS COMISSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 25 de outubro de 2016. _______________________PRESIDENTE _______________________RELATOR


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro NatoAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA DPE Nº 518, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.*

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribui-ções legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto no art. 159-A da Constituição do Estado de Alagoas, no art. 134, §2º, da Constituição Fe-deral, inserido pela Emenda Constitucional nº 80/14, no art. 6º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 29, de 1º de dezembro de 2011, no art. 73 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.728, de 10 de setembro de 2015, ratificado pelo art. 10 da Lei Orçamentária Anual nº 7.799, de 06 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aberto ao orçamento vigente da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas o crédito de R$ 334.444,00 (trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), para reforço da dotação orça-mentária indicada no quadro I desta Portaria.

Art. 2º. Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo an-terior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no quadro II.

Art. 3º. Dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, solicitando encaminhamento autorizador à Secretaria do Estado de Planeja-mento, Gestão e Patrimônio, para fins de implantação no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RiCARDO ANtUNES MElRO

Defensor Público-Geral do Estado

1 / 2

ANEXO

Processo de Alteração Orçamentária nº 003/2016


IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

ÓRGÃO- DENOMINAÇÃO CÓDIGO

GOVERNADORIA 11000

UNIDADE - DENOMINAÇÃO CÓDIGO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS 11011

NATUREZA DA ALTERAÇÃO

ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO

ALTERAÇÃO DE Q. D. D.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECAL

REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

ALTERAÇÃO DE PI

QUADRO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO

ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR R$

03122022030830000 PI 004124

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS

339039

010000

334.444,00

TOTAL 334.444,00

QUADRO II - ANULAÇÃO



FONTE DE RECURSOS

VALOR R$

03122022030800000 PI 004119 PI 004120 03122022030730000 PI 004114 03122000420010000 PI 002246

CONSTRUÇÃO DE SEDES PRÓPRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

339039 449051 449061 339039 449051 339039 339033 339036 339037 339139 339147

010000 010000 010000 010000 010000 010000 010000 010000 010000 010000 010000

30.000,00 20.000,00 20.000,00 37.000,00 20.000,00 40.000,00 33.444,00 50.000,00 50.000,00 25.000,00 9.000,00

TOTAL

JUSTIFICATIVA: Adequação de recursos com o objetivo de atender a ação Implantação de Sistema de Gestão de Processos.

X




1 / 2

ANEXO

Processo de Alteração Orçamentária nº 003/2016


IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

ÓRGÃO- DENOMINAÇÃO CÓDIGO

GOVERNADORIA 11000

UNIDADE - DENOMINAÇÃO CÓDIGO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS 11011

NATUREZA DA ALTERAÇÃO

ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO

ALTERAÇÃO DE Q. D. D.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECAL

REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

REABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

ALTERAÇÃO DE PI

QUADRO I - SUPLEMENTAÇÃO



FONTE DE RECURSOS

VALOR R$

03122022030830000 PI 004124

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS

339039

010000

334.444,00

TOTAL 334.444,00

QUADRO II - ANULAÇÃO



FONTE DE RECURSOS

VALOR R$

03122022030800000 PI 004119 PI 004120 03122022030730000 PI 004114 03122000420010000 PI 002246

CONSTRUÇÃO DE SEDES PRÓPRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

339039 449051 449061 339039 449051 339039 339033 339036 339037 339139 339147

010000 010000 010000 010000 010000 010000 010000 010000 010000 010000 010000

30.000,00 20.000,00 20.000,00 37.000,00 20.000,00 40.000,00 33.444,00 50.000,00 50.000,00 25.000,00 9.000,00

TOTAL

JUSTIFICATIVA: Adequação de recursos com o objetivo de atender a ação Implantação de Sistema de Gestão de Processos.

X

2 / 2

*republicada por incorreção

ÓRGÃO U GOVERNADORIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS Maceió, 25 de outubro de 2016. M

X NOTA DE RESERVA ANULAÇÃO

NÚMERO DA NOTA DE RESERVA

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS VALOR R$

03 11011 03122022030800000 PI 004119 PI 004120 03122022030730000 PI 004114 0312200420010000 PI 002246

339039 449051 449061

339039 449051

339039

339033 339036 339037 339139 339147

010000 010000 010000

010000 010000

010000

010000 010000 010000 010000 010000

30.000,00 20.000,00 20.000,00

37.000,00 20.000,00

40.000,00

33.444,00 50.000,00 50.000,00 25.000,00 9.000,00

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS TIPOS DE RESERVA

X

Dotação Orçamentária ou Crédito Suplementar

Crédito Especial ou Crédito Extraordinário

asdaasdas

Licitação (Convite)

Cessão de Recursos

Licitação (Tomada de preços)

Decorrente de Determinação

Licitação (Concorrência)

Outras Reservas

OBJETIVO:

Adequação de recursos com o objetivo de atender a ação Implantação de Sistema de Gestão de Processos.

RICARDO ANTUNES MELRO

Defensor Público Geral

2 / 2

*republicada por incorreção

ÓRGÃO U GOVERNADORIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS Maceió, 25 de outubro de 2016. M

X NOTA DE RESERVA ANULAÇÃO

NÚMERO DA NOTA DE RESERVA

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS VALOR R$

03 11011 03122022030800000 PI 004119 PI 004120 03122022030730000 PI 004114 0312200420010000 PI 002246

339039 449051 449061

339039 449051

339039

339033 339036 339037 339139 339147

010000 010000 010000

010000 010000

010000

010000 010000 010000 010000 010000

30.000,00 20.000,00 20.000,00

37.000,00 20.000,00

40.000,00

33.444,00 50.000,00 50.000,00 25.000,00 9.000,00

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS TIPOS DE RESERVA

X

Dotação Orçamentária ou Crédito Suplementar

Crédito Especial ou Crédito Extraordinário

asdaasdas

Licitação (Convite)

Cessão de Recursos

Licitação (Tomada de preços)

Decorrente de Determinação

Licitação (Concorrência)

Outras Reservas

OBJETIVO:

Adequação de recursos com o objetivo de atender a ação Implantação de Sistema de Gestão de Processos.

RICARDO ANTUNES MELRO

Defensor Público Geral

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PRO-CESSOS:

Proc. nº 12070-201/2015. Int.: Coordenadoria Setorial de Programas e Projetos - DPE. Ass.: aquisição de notebooks referente ao Convênio nº 812535/2014 (SIN-CONV). DESP.: Diante das informações contidas no despacho de fls. 613/614, vão os autos à Gerência de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, considerando a fonte de recursos próprios de-sta unidade gestora, para fins de aquisição de 40 (quarenta) notebooks, objeto do Pregão Eletrônico nº 011/2016. Confirmando a viabilidade orçamentária, autorizo a alteração da fonte de recursos.

Proc. nº 12070-741/2016. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de eletrodomésticos. DESP.: Diante da informação contida no despacho de fls. 246, autorizo a retificação e aprovo o novo Projeto Básico/Termo de Referência apresentado às fls. 247/249. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUAR-DO DE PAULA MONTEIRO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-25314/2016. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa SOPROBEM, referente ao mês de outubro/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Plane-jamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autor-izo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-22827/2016. Int.: Karine Gonçalves Novaes Fonseca. Ass.: solic-itação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 07, autorizo a fruição de férias pela interessada nos períodos de 08 a 22 de junho de 2017 e de 1º a 30 de novembro de 2017, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiên-cias agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento. Outrossim, considerando a distância temporal para gozo das férias, fica ressalvada a possibilidade de revisão do ato, se a necessidade do serviço reclamar.

Proc. nº 12070-24020/2016. Int.: João Fiorillo de Souza. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 05, autorizo, observando a contagem correta, a fruição de férias pelo interessado no período de 07 a 15 de novembro de 2016, referente aos dias de férias anteriormente suspensos. Autorizo, ainda, nos termos da Resolução nº 004/2011, o gozo de 15 (quinze) dias de férias no período de 16 a 30 de novembro de 2016. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-24021/2016. Int.: Daniela Times Ribeiro de Souza. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período 07 de novembro a 06 de dezembro de 2016, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inex-istência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-24529/2016. Int.: Ana Karine Brito de Brito. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 12 a 19 de dezembro de 2016, referente aos dias de férias anteriormente suspensos. Autorizo, ainda, nos termos da Resolução nº 004/2011, o gozo de 30 (trinta) dias de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-24633/2016. Int.: Edneuza Monteiro da Silva Aguiar. Ass.: solic-itação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada, observando-se a contagem correta, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017. Vão os autos à Coor-denadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-24534/2016. Int.: Hoana Maria Andrade Tomaz. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição pela interessada no período de 16 a 30 de novembro de 2016. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arqui-vamento.

Proc. nº 12070-24667/2016. Int.: Marcos Antônio da Silva Freire. Ass.: solicitação de adiantamento de numerário. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orça-mentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Finan-ceira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-25223/2016. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa Brava Serviços de Apoio Adminis-trativo Ltda, referente ao mês de outubro/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Adminis-trativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, ao Setor de Contabilidade e Finanças para efetuar, de logo, o pagamento.




Proc. nº 12070-25277/2016. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: pagamento da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI VELOX), referente ao mês de outubro de 2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerên-cia Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Fi-nanceira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.




EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 028/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA CCJ DA SILVA EIRELI-ME, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INCÊNDIO E PÂNICO, LÓGICO E TELEFÔNICO COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DPE/AL EM ARAPIRACA/AL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-0676/2016.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADA: CCJ DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.639.712/0001-25.GESTOR DO CONTRATO: Thiago de Holanda Rosário, Matrícula nº 0744.OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos de incêndio e pânico, lógico e telefônico com vistas à construção da sede da DPE/AL em Arapiraca/AL.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.498,00 (dois mil quatrocentos e noven-ta e oito reais).DATA DE ASSINATURA: 26 de outubro de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, con-stante do orçamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2016: Unidade Orçamentária: 11011; PI 004120; PTRES 110019; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Processo Administrativo nº 12070.0676/2016; Pregão Eletrônico DPE/AL nº 17/2016; Parecer Jurídico nº 145/2016; proposta da Contratada.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e CHESMA CLEBER JOSÉ DA SILVA, pela Contratada.

Portaria CGDPE nº 42/2016

A SUBCORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual 29/2011, RESOLVE alterar as Portarias CGDPE de nos 68/2015 e 40/2016 para, a pedido das interessadas, DESIGNAR as Defenso-ras Públicas ANDRESA WANDERLEY DE GUSMÃO BARBOSA e NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA para prestarem plantão cível nos dias 19 e 20 de novembro de 2016 e 28 e 29 de janeiro de 2017, respectivamente.


DANIELY DE LIMA SOARES MELROSUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

Portaria CGDPE nº 43/2016

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual 29/2011, RESOLVE alterar a Portaria CGDPE de nº. 13/2015 para DESIGNAR o Defensor Público ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO para prestar plantão criminal nos dias 25 e 26 de junho de 2017.


ANDRÉ CHALUB LIMA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

A SUBCORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DRA. DANIELY DE LIMA SOARES MELRO, EM 24 DE OU-TUBRO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

Processo nº12070-24153/2016. Int: Nicolle Januzi de Almeida Rocha e Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa. Ass. Solicitação conjunta de permuta de dias de plantão. Desp: Não vislumbro prejuízo ao interesse público, haja vista que será mantido o serviço à população. Defiro o requerido. Lavre-se Portaria.





Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

SUBPROCURADOR GERAL JUDICIALANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOVICENTE FELIX CORREIA

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO

LUIZ BARBOSA CARNAÚBAGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR DE MELOEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOCLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAMARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE

VICENTE FELIX CORREIAGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMADENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA, DESPACHOU, NO DIA 26 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 3269/2014.Interessado: Promotoria de Justiça de São Luis do Quitunde.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 4807/2015.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas/Gabinete do Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 844/2016.Interessado: Jamille Mendonça Setton Mascarenhas, Diretora de Programação e Orçamento.Assunto: Requerimento de aposentadoria.Despacho: Remeta-se ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para os fins de direito.

Proc: 2412/2016.Interessado:Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a edição da Portaria PGJ nº 628, de 28 de julho de 2016 (fl. 7), determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 2508/2016.Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a edição da Portaria PGJ nº 629, de 28 de julho de 2016 (fl. 7), determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 2622/2016.Interessado: Promotoria de Justiça de Mata Grande.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a edição da Portaria PGJ nº 637, de 29 de julho de 2016 (fl. 7), determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 2843/2016.Interessado: Usina Santa Clotilde S.A.Assunto: Requerimento de certidão.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 3131/2016.Interessado: 24ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.




Proc: 3331/2016.Interessado: Dr. Jorge José Tavares Dória, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Contratos e Convênios. Pedido de formalização de convênio de Cooperação Técnica e Operacional entre o Município de Pilar e o Ministério Público de Alagoas. Cessão de servidor (a) sem ônus. Aplicação do art. 166 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pelo deferimento”. À Seção de Elaboração e Acompanhamento de Contratos.

Proc: 3395/2016.Interessado: 6ª Procuradoria de Contas/Ministério Público de Contas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 3471/2016.Interessado: Prefeitura de Maceió/Procuradoria Administrativa.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a remessa do feito, via E-SAJMP, à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, determino o arquivamento dos autos físicos, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 3519/2016.Interessado: Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Palmeira dos Índios.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Locação de imóvel destinado à instalação das Promotorias de Justiça de Palmeira dos Índios. Dispensa de licitação. Cumpridas às exigências do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. Laudo de avaliação formalizado por engenheiro do Serviço de Engenharia de Alagoas - SERVEAL e justificativa da adequação do imóvel às necessidades precípuas da administração. Informação da existência de disponibilidade financeira e orçamentária. Pelo deferimento da dispensa de licitação com escopo de formalização do contrato em favor da Sra. Gerusa Silva Freira, com o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”. À DG para as medidas cabíveis.

Proc: 3689/2016.Interessado: José Marcelo da Silva.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 3763/2016.Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 3906/2016.Interessado: Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro/Ministério da Justiça e Cidadania.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 3984/2016.Interessado: Embracon Consórcio Nacional.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Arquive-se.

Proc: 4304/2016.Interessado: Diva Acioly de Oliveira.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. À Chefia de Gabinete para as medidas cabíveis.

Proc: 4393/2016.Interessado: Alexandre Cavalcante Borba de Oliveira, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de progressão.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Mobilidade Funcional. Pedido de Progressão. Direito concedido para servidor que alcançar a estabilidade. Exegese do art. 7º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.774/2006. Presentes os requisitos necessários para sua implementação: 36 (trinta e seis) meses de exercício na referência inicial da classe do cargo de lotação. Pelo deferimento da progressão - Símbolo PGJ-D -

da classe C - referência I para a II, com efeitos jurídicos, ressalvada a hipótese do art. 3º da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006, à data da implementação dos requisitos inerentes ao direito de mobilidade funcional; sugerindo a evolução dos autos às Diretorias de Pessoal, de Programação e Orçamento e de Contabilidade e Finanças desta PGJ, para as providências cabíveis”. Defiro o pedido, observando-se, quanto aos efeitos financeiros, a norma imperativa prevista no art. 3º da Lei nº 6.774, de 23 de novembro de 2006.

Proc: 4437/2016.Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4451/2016.Interessado: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 4474/2016.Interessado: Dr. Luiz Cláudio Branco Pires, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4476/2016.Interessado: Dr. Luiz Cláudio Branco Pires, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4486/2016.Interessado: Thiago Henrique Austregésilo de Athayde Chada, Técnico do Ministério Público.Assunto: Requerimento de progressão.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Mobilidade Funcional. Pedido de Progressão. Direito concedido para servidor que alcançar a estabilidade. Exegese do art. 7º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.774/2006. Presentes os requisitos necessários para sua implementação: 36 (trinta e seis) meses de exercício na referência inicial da classe do cargo de lotação. Pedido de movimentação excepcional. Direito concedido para servidor estável. Presentes os requisitos necessários para sua implementação. Aplicação dos arts. 11 e 13, inciso I e II, todos da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006. Pelo deferimento da progressão - Símbolo PGJ-B - da classe C - referência I para a II, por aquisição da estabilidade; da progressão - Símbolo PGJ-B - da classe C - referência II para III, por movimentação excepcional (graduação); da progressão - Símbolo PGJ-B - da classe C - referência III para IV, por movimentação excepcional (pós-graduação); com efeitos jurídicos, ressalvada a hipótese do art. 3º da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006, à data da implementação dos requisitos inerentes ao direito de mobilidade funcional; sugerindo a evolução dos autos às Diretorias de Pessoal, de Programação e Orçamento e de Contabilidade e Finanças desta PGJ, para as providências cabíveis”. Defiro o pedido, observando-se, quanto aos efeitos financeiros, a norma imperativa prevista no art. 3º da Lei nº 6.774, de 23 de novembro de 2006.

Proc: 4525/2016.Interessado: Grupo Nacional de Direitos Humanos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ciente. Arquive-se.

Proc: 4558/2016.Interessado: Maurício Correia da Rocha, Oficial de Transportes.Assunto: Requerimento de declaração.Despacho: À DP para as medidas cabíveis.

Proc: 4598/2016.Interessado: Promotoria de Justiça de Batalha.Assunto: Requerimento de designação.Despacho: Ao GECOC para se manifestar.

Proc: 4600/2016.Interessado: Escola Superior do Ministério Público - ESMP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.




Proc: 4615/2016.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao Setor de Protocolo para informar.

Proc: 4627/2016.Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 4636/2016.Interessado: Promotoria de Justiça de Maragogi.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 4653/2016.Interessado: Dr. José Artur Melo, Procurador de Justiça.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 26 de outubro de 2016.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Protocolo 278743

PORTARIA Nº 901, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e em razão da decisão exarada nos autos do Processo PGJ nº 4237/2016, RESOLVE deferir a promoção da servidora efetiva ALINE SANTOS CARMO BRANDÃO, Analista do Ministério Público - Área Jurídica, Símbolo PGJ-D, da Classe C, referência IV para a referência I da Classe B.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SÉRGIO JUCÁProcurador-Geral de Justiça

*Republicado.


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4437/2016, RESOLVE conceder em favor de FABRÍZIO MALTA OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação, portador do CPF nº 110.852.877-50, matrícula nº 825493-1, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em face do seu deslocamento à cidade de Palmeira dos Índios, no dia 18 de outubro do corrente ano, para prestar serviço de suporte e configuração de equipamentos de informática na sede das Promotorias de Justiça de Palmeira dos Índios, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2402.0000 - Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 - Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMASubprocurador-Geral Administrativo-Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4474/2016, RESOLVE conceder em favor do Dr. LUIZ CLÁUDIO BRANCO PIRES, 3º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, portador do CPF nº 512.336.227-49, matrícula nº 62872, 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 997,24 (novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Batalha, nos dias 3, 10, 17 e 31 de maio do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Batalha, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 1540, de 30 de novembro de 2012, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4476/2016, RESOLVE conceder em favor do Dr. LUIZ CLÁUDIO BRANCO PIRES, 3º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, portador do CPF nº 512.336.227-49, matrícula nº 62872, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 747,93 (setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Batalha, nos dias 12, 19 e 26 de julho do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Batalha, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 1540, de 30 de novembro de 2012, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, e tendo em vista o contido no Proc. 4437/2016, RESOLVE conceder em favor de ANDRÉ FERREIRA ALÉCIO GOMES, Assessor de Logística e Transporte, portador do CPF nº 009.877.054-31, matrícula nº 8255060, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em face do seu deslocamento à cidade de Palmeira dos Índios, no dia 18 de outubro do corrente ano, para prestar serviço de suporte e configuração de equipamentos de informática na sede das Promotorias de Justiça de Palmeira dos Índios, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2402.0000 - Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 - Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e em razão da decisão exarada nos autos do Processo PGJ nº 4393/2016, RESOLVE deferir a progressão do servidor efetivo ALEXANDRE CAVALCANTE BORBA DE OLIVEIRA, Analista do Ministério Público - Área Jurídica, Símbolo PGJ-D, da Classe C, referência I para a referência II da mesma Classe.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e em razão da decisão exarada nos autos do Processo PGJ nº 4486/2016, RESOLVE deferir a progressão do servidor efetivo THIAGO HENRIQUE AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE CHADA, Técnico do Ministério Público, Símbolo PGJ-B, da Classe C, referência I para a referência II da mesma Classe, por aquisição de estabilidade e da Classe C, referência II para a referência IV da mesma Classe, por movimentação excepcional.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2016 - Coordenação da Procuradoria Criminal, RESOLVE designar o Dr. MAURÍCIO ANDRÉ BARROS PITTA, 9º Promotor de Justiça da Capital, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, de 2ª instância, durante as férias do titular, referentes ao mês de novembro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


Protocolo 278714




EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2016CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ n° 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: ELETROELETRÔNICA SERVICE LTDA-EPP (CNPJ nº 35.553.353/0001-01).DO OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes para manutenção de nobreaks advindos da Ata de Registro de Preços nº PGJ/AL-7/2016, face as especificações técnicas constantes do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 10/2015, quantidades, valores unitários e totais estabelecidos neste Contrato, con-forme processo nº PGJ/AL-4097/2016.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Objeto de Licitação – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 10/2015 – Ata de Registro de Preços nº PGJ/AL-7/2016, com fulcro nas Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e suas alterações, e disposições constantes no processo nº PGJ/AL-920/2015.DO VALOR: R$ 29.850,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais), con-forme quadro abaixo e Nota de Empenho 2016NE00902.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho – 03.122.0003.2402.0000 – Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de Despe-sa: 339030 – Material de consumo.DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, consoante as disposições do art. 57 da Lei 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2016.SIGNATÁRIOS: Walber José Valente de Lima (Subprocurador-Geral Administrati-vo-Institucional) e Ramilson da Silva Raposo (Representante legal da Contratada).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2016CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ sob o nº 00.366.257/0001-61).DO OBJETO: Aquisição de mobiliários, advindos da adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2016 – Pregão nº 01/2016 da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Acre, conforme especificações estabelecidos no Edital do Pregão informado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição, quantidades e valores estabelecidos neste contrato, conforme processo nº PGJ/AL-2145/2016. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Objeto de Adesão a Ata de Registro de Preços, com aplicação do Ato Normativo PGJ nº 11/2005, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei 8.666/93 e suas alterações, conforme Processo nº PGJ/AL-2145/2016, que passará a fazer parte integrante deste e a ele vinculando-se diretamente. Apli-ca-se a esta contratação as disposições constantes na Ata de Registro de Preços nº 01/2016, no Edital do Pregão nº 01/2016 da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Acre.DO PREÇO: R$ 131.760,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e sessenta reais), conforme nota de empenho 2016NE00932.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0195.3013.0000 – Aparel-hamento do Ministério Público, Natureza de despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, consoante as disposições do art. 57 da Lei 8.666/93, exceto para garantia e assistência técnica.DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2016. Signatários: Walber José Valente de Lima (Subprocurador-Geral Administrati-vo-Institucional) e Luciano Sebastião de Lima(Representante legal da Contratada).

================================================= > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <

================================================= AO(S) ‘26’ DIA(S) DO MÊS DE OUTUBRO O FUNCIONÁRIO COMPE-TENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S): ------------------------------------------------- CÂMARA CRIMINAL-HC ------------------------------------------------- 0803826-48.2015.8.02.0000 HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL PARIPUEIRA PACIENTE : JOSE VALDEREZ DA SILVA : Entrada :22/10/2015 Retirada :26/10/2015 Devolução :26/10/2016 Saidap/ TJ 26/10/2015

(DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/10/2015 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

TANIA MARIA GOMES ASSESSORA ADMINISTRATIVA

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================================================= > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <

================================================= AO(S) ‘26’ DIA(S) DO MÊS DE OUTUBRO O FUNCIONÁRIO COMPE-TENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCES-SOS ABAIXO RELACIONADO(S): ------------------------------------------------- CÂMARA CRIMINAL ------------------------------------------------- 0003560-33.2011.8.02.0001 APELAçãO CRIMINAL CAPITAL APETE : MARISA TEIXEIRA DE LIMA APEDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0803366-61.2015.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS ARAPIRACA RECORRET : TALVANIS JADSON DA SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0805213-98.2015.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : MARCELO DOS SANTOS CARNAUBA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA




------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0800443-28.2016.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS PENEDO RECORRET : JOSE ADEILSON DA CONCEIçAO RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0801379-87.2015.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : THALISSON FERREIRA DA SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0800571-48.2016.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : JOSIVAN PEREIRA SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0801106-74.2016.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : CARLOS ANDRE DA SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA

------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0801679-83.2014.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS PALMEIRA DOS INDIOS RECORRET : MANOEL ARAUJO DA COSTA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0801259-10.2016.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS MARAVILHA RECORRET : EDMILSON LOURENçO ALVES RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0804321-29.2014.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : JOSE CAVALCANTE DE SOUZA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0804245-68.2015.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : WILLIAMES PEREIRA ALVES RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA




------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0000483-40.2014.8.02.0056 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL UNIAO DOS PALMARES AGRAVANTE : ALEXANDRO DE SOUZA SILVA AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0002159-02.2011.8.02.0000 RECURSO ESPECIAL EM AçAO PENAL CAPITAL RECORRENTE: EDUARDO ANTONIO MACEDO HOLANDA RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO/ASSISTENTE DE ACUSAçAO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0802197-39.2015.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS CAPITAL RECORRET : MARCELO FERREIRA DA SILVA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0802170-22.2016.8.02.0000 RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS MARECHAL DEODORO RECORRET : PEDRO RAMON DE ANDRADE LYRA RECORRDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :26/10/2016 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 26/10/2016 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

TANIA MARIA GOMES ASSESSORA ADMINISTRATIVA

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Conselho Superior do Ministério Público

PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 31.10.2016

Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros e ao público em geral que, na próxima segunda-feira, dia 31.10.2016, às 14 horas, será realizada sessão do Conselho Superior do Ministério Público na sala dos órgãos colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte:

- Apreciação da Ata da 34ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2016.

EXPEDIENTES PARA CONHECIMENTO

1. Proc. PGJ/AL-4127/2016. Origem: 23ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão de procedimento preparatório.2. Proc. PGJ/AL-4157/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de inquérito civil público.3. Proc. PGJ/AL-4158/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de inquérito civil público.4. Proc. PGJ/AL-4241/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Maribondo. Assunto: Comunicação de instauração de procedimento preparatório.5. Proc. PGJ/AL-4243/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Assunto: Comunicação de conversão de notícia de fato em inquérito civil público.6. Proc. PGJ/AL-4244/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Assunto: Comunicação de conversão de notícia de fato em procedimento preparatório.

PROCESSO DE REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Dr. Nilson Mendes de Miranda (PGJ/AL-4245/2016).Dra. Nísia Cunha Rios Cavalcanti (PGJ/AL-4247/2016).Dr. Luciano Romero da Matta Monteiro (PGJ/AL-4266/2016).Dra. Sandra Malta Prata Lima (PGJ/AL-4284/2016).Dr. Vicente José Cavalcante Porciúncula (PGJ/AL-4286/2016).

PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO (REEXAME DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO)

1. Procedimento Preparatório 03/2015 (PGJ/AL 4773/2015). Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas. Assunto: Concessão de linhas provisórias no transporte público intermunicipal complementar. Relatora: Conselheira Denise Guimarães de Oliveira (Retorno do pedido de vista do Conselheiro Valter José de Omena Acioly).

2. Procedimento Preparatório 08/2015 (anônimo 19/2015). Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Anônimo. Assunto: Nepotismo na Secretaria Estadual da Saúde. Relatora: Conselheira Denise Guimarães de Oliveira (Retorno do pedido de vista do Conselheiro Valter José de Omena Acioly).3. 004/2015 (3 Volumes e 2 Anexos). Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Fiscalização do Estatuto do Torcedor em 2015. Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá.

Luiz de A. Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério PúblicoProtocolo 278712

A Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, nos termos do art. 14, inciso XII, item 3, do Regimento Interno do CSMP/AL, torna públicas as promoções de arquivamentos formuladas pelos Promotores de Justiça das respectivas Promotorias abaixo identificadas dos seguintes processos:

193. PGJ/AL-4425/2012 (Apenso PGJ/AL-5088/2015). Origem: 1º Cargo da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Capital. Interessado(a): Ronaldo Cerqueira. Assunto: Disposição irregular de resíduos sólidos.




194. PGJ/AL-2153/2013 (Apenso PGJ/AL-4887/2014). Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Neryléa dos Santos Goethen. Assunto: Poluição sonora.195. PIC nº 032/2016. Origem: GECOC. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Persecução criminal de delitos operados por organizações criminosas atuantes no Estado de Alagoas.196. PIC nº 030/2016. Origem: GECOC. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Persecução criminal de delitos operados por organizações criminosas atuantes no Estado de Alagoas.197. PIC nº 91/2015. Origem: GECOC. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Persecução criminal de delitos operados por organizações criminosas atuantes no Estado de Alagoas.198. PIC nº 64/2015. Origem: GECOC. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Persecução criminal de delitos operados por organizações criminosas atuantes no Estado de Alagoas.199. PIC nº 23/2015. Origem: GECOC. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Persecução criminal de delitos operados por organizações criminosas atuantes no Estado de Alagoas.200. PIC nº 81/2015. Origem: GECOC. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Persecução criminal de delitos operados por organizações criminosas atuantes no Estado de Alagoas.201. PGJ/AL-1661/2016 (Apenso PGJ/AL-3600/2016 - recurso). Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): BR Export Distribuidora LTDA. Assunto: Suposta irregularidade contratual.202. PGJ/AL-3653/2016. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Contratação sem concurso público no município de Carneiros.203. PGJ/AL-1904/2012 (PAP 002/2012-02 anexos). Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Doação de imóvel público pelo município de Arapiraca.204. Proc. Preparatório nº 003/2012. Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Acúmulo indevido de cargos públicos.205. Proc. Adm. 001/2014. Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: contratação irregular de servidores públicos pelo município de Craíbas.206. Proc. PAP nº 001/2013. Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Apuração da legalidade na expedição de decreto de emergência pelo município de Arapiraca.207. ICP nº 001/2014. Origem: 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: apuração de poluição ambiental.208. PGJ/AL-4203/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Poluição sonora.209. PGJ/AL-4195/2016 (Apenso PP 36/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Força tarefa contra irregularidades na venda de combustíveis no município de Maceió.

210. PGJ/AL-4159/2016. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Construção irregular de barragem em área de preservação permanente.211. PGJ/AL-4115/2016. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Pessoas em situação de rua em Maceió.212. PGJ/AL-4116/2016. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Reclamação de recusa de fornecimento de cestas básicas pela SEMAS.

Cumpre informar, ainda, que os autos dos processos acima listados se encontram a disposição dos interessados, na Secretaria deste Conselho, para que a associação legitimada ou quem tenha legítimo interesse apresente, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos, conforme o comando do artigo 172 do RICSMP/AL.

Publicado em 27 de setembro de 2016Prazo para impugnação: até 07 de novembro de 2016


Luiz de A. Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério PúblicoProtocolo 278675

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Promotorias de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

PORTARIA N. 04/2016.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129 da Constituição da República, pelo artigo 8°, §1°, da Lei Nacional 7.347/85, pelos artigos 25, IV, “a”, e 26, I, da Lei Nacional 8.625/93, bem como nos termos da Resolução 23/2007 do CNMP,

CONSIDERANDO:

1 - o recebimento de representação informando a supostas irregularidades no processo nº 2100001317/2013 para contratação da Empresa Estratégica Soluções Inteligentes por inexigibilidade de licitação em razão da singularidade do objeto;

2 - o esgotamento do prazo de tramitação da investigação como notícia de fato;

3 - que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, devendo, para isso, adotar os instrumentos previstos na legislação pátria;

4 - que compete ao Ministério Público a defesa do patrimônio público.

RESOLVE:

Converter a presente notícia de fato em procedimento preparatório, com a finalidade de dar continuidade à apuração dos fatos noticiados, que podem acarretar a instauração de inquérito civil ou propositura de ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil. Na hipótese de não ser constatada nenhuma irregularidade, o feito poderá ser arquivado.

Registre-se em livro próprio e cumpra-se as diligências necessárias ao andamento do feito.


SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTOPromotor de Justiça

Protocolo 278697

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

RESENHA

A 20ª Promotoria de Justiça da Capital, através do Promotor de Justiça abaixo assinado, vem, nos termos do art. 5º da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientificar aos interessados a adoção de providências no Processo a seguir nominado: Notícia de Fato nº 147/2016 (PGJ/AL-3643/2016) - Interessado: Luiz Carlos da Silva Franco Godoy- Assunto: Encaminha documentos. Decisão: Assim, nos termos do art. 5º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, indefiro a abertura de procedimento preparatório. Da decisão cabe recurso administrativo a ser interposto pelo interessado no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, na forma do §1º do referido artigo.Nos termos do parágrafo primeiro da Resolução 23/2007 do CNMP, os interessados dispõem do prazo de 10 dias a contar da data da publicação para interpor recurso administrativo, com a juntada das respectivas razões.

SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTOPromotor de Justiça

Protocolo 278698


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUELCONCORRÊNCIA N° 01/2016

JULGAMENTO FASE DE PROPOSTASA Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra de São Miguel, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS da licitação na modalidade Concorrência nº 01/2016, como segue:1 - DESCLASSIFICAÇÃO da licitante ALPIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP (CNPJ nº 04.020.875/0001-06), pela não apresentação de composição de preços unitários de diversos itens.2 - DESCLASSIFICAÇÃO da licitante CP CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (CNPJ nº 12.070.635/0001-44), pela apresentação de preços acima do estimado para o item 6.5.3 - DESCLASSIFICAÇÃO da licitante MORAES E PINERO CONSTRUÇÕES LTDA - ME (CNPJ nº 20.766.023/0001-19), pela não apresentação da planilha orçamentária.Tendo em vista a desclassificação de todas as licitantes no certame, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra de São Miguel/AL, Estado de Alagoas, com fulcro no artigo 48, §3º da Lei 8.666/93, fixa o prazo de 8 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem novas propostas, ficando a sessão designada para o dia 11 de novembro de 2016, às 09:00, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000.

José Wendell dos SantosPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Branquinha

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

Aviso de Licitação - Tomada de Preços 001/2016. Objeto: Serviços remanescentes para construção de Unidade Básica de Saúde. Data: 10/11/2016, às 10h00min. Disponibilidade dos editais: Rodovia BR 104, Km 47, s/n, Centro, Branquinha/AL.

Sérgio José Silva Sarmento - Presidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Chã Preta

PORTARIA Nº. 340/2016

O Chefe do Poder Executivo do Município da cidade de Chã Preta, Estado de Alagoas, Audálio de Vasconcelos Holanda, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista à aprovação no Concurso Público Municipal realizado em 29 de novembro de 2015, e homologado pelo Decreto nº. 003/2016 de 08 de março de 2016, e de acordo com que costa da Lei Municipal nº. 495/2011.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Prefeitura, os candidatos habilitados no concurso público, realizado segundo o Edital nº. 001/2015, nos cargos para os quais foram aprovados, os servidores (as), abaixo relacionados:

CARGO: ENFERMEIRA – PADRÃO - 40 H,Inscrição Nome 0001131770 Débora Amorim de Vasconcelos - RG: 30297877 SJDS-AL

CARGO: PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO - 30 H, Inscrição Nome 0001140813 Ivna Nathalie Cavalcante Acioly Costa Lins - RG: 2096933 SSP-AL

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO – 40 H,Inscrição Nome 0001154283 Stefany Bruna Ferreira Marinho - RG: 33156425 – SEDS-AL0001122901 Jennifer Stefany de Oliveira Santos - RG: 34675442 SEDS/AL0001150647 Marcelo do Rego Raposo - RG: 1432243 – SSPA-AL - 0001148762 Marciel Dantas da Silva – RG: 31351972 SSP-AL -

CARGO: COVEIRO – 40 H,Inscrição Nome 0001148605 Barbara Cavalcante da Silva - RG: 33345155 SEDS-AL

CARGO: GARI - 40 H,Inscrição Nome 0001146298 Alessandro Barros da Silva - RG: 35615885 - SSP-AL0001142964 Josuel de Souza Silva – RG: 35853034 SSP/AL

CARGO: MOTORISTA - HABILITAÇÃO “D” - 40 H,Inscrição Nome 0001151831 Emanuel Firmino de Oliveira - RG: 30655765 SSP-AL0001152020 Américo Góis da Silva - RG: 2007515 –SSP-AL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - 40 H,Inscrição Nome 0001146244 Roberto Gomes Sousa - RG: 1780525 SSP-AL0001146980 José Valter Alves de Melo – RG: 3163715-9 PPS-AL0001141755 José Maria dos Santos –RG: 31634257- SCJD-AL0001151996 Edmilla Almeida Teixeira – RG: 3351905-6 SSP-AL0001125063 Jalon Saturnino de Oliveira Junior RG: 35497050 SEDS-AL0001152260 João Cicero da Silva – RG:1083274 SSP-AL (vaga destinada a deficiente) CARGO: TRATORISTA - 40 H,Inscrição Nome 0001157161 Izael Tenório Cavalcante- RG: 2090943 - SSP-AL0001140794 José Vicente da Cruz - RG: 938135 SEDS-AL0001133353 Alfredo Sharles Cipriano Siqueira- RG: 1221476 –SSP-AL0001152915 Marcos Marciel Correia - RG: 2102840 SSP/AL

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 40 H,Inscrição Nome 0001122112 Valdemir Amaro da Silva - RG: 34447946 SDS-AL0001150839 Veronica Martins dos Santos – RG: 2088097 SSP-AL0001151659 Fabiano Terto da Silva –RG: 3239701-1- SJDS-A0001124960 José Márcio Silvestre da Silva RG: 30454077 SSP-AL (vaga destinada a deficiente)

Art. 2º- Os nomeados têm o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria de provimento para tomar POSSE, de acordo com § 1º do Art. 15 da Lei Complementar Nº. 001/2009 de 13 de outubro de 2009, (ver publicação no Portal Oficial desta Prefeitura). Os ora convocados deverão apresentar todos os documentos e exames médicos relacionados no subitem 16.1 do Edital nº 001/2015, cujas relações estão disponíveis na Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Dr. Chico Teixeira nº. 115, no horário das 08h00min às 12h00min.

Art.3º- A cerimônia de posse realizar-se-á em data e hora a ser comunicado e publicado no Portal Oficial desta Prefeitura.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Chã Preta - AL, 25 de outubro de 2016.AUDÁLIO DE VASCONCELOS HOLANDAPrefeitoEssa Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no Site Oficial deste Município, e fixado no mural e em lugares públicos de grande circulação em 25 de outubro de 2016.

VALQUIRIA LIMA DA SILVASecretária Municipal Interina de Administração e Planejamento

Portaria nº. 093/2016

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Prefeitura Municipal de Ibateguara

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA/ALEXTRATO DE CONTRATO

Processo: 1124-009/2015. Modalidade: Pregão Presencial n° 17/2015. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução dos Serviços, Visando a Solução Integrada de Cessão e Licenciamento de Softwares; Contratado: TAVARES E SOUZA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°00.362.695/0001-51; . PROCESSO ADMINISTRATIVO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO n° 01/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR SERVIÇO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORACÃO DE PROJETOS E ACONPANHAMENTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO. CONTRATADO:RUMO ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 06.945.633/0001-59.

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. ALSÚMULA

Processo nº. 707055/2016, referente ao Pregão Presencial nº 39/2016, Ementa: Constitucional. Administrativo. Registro de Preços/Locação de Veículos e Máquinas. Análise de recursos e pedido de posicionamento. Princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, indisponibilidade do interesse público. Cancelamento do certame. Parecer Jurídico nº. 695/2016 – Da Conclusão: As normas pertinente à matéria determinam que compete à autoridade a responsabilidade de homologar o certame licitatório, com o dever de verificar a legalidade dos atos praticados na licitação, bem como avaliar a conveniência da contratação do objeto licitado pela Administração, uma vez que a homologação equivale à aprovação do certame. Por conta disto, dentro da competência de que é investida a Procuradoria Geral do Município e, considerando os óbices legais avistados, entendemos que o certame não deve mais seguir seu rito. Por conseguinte, em respeito a legislação vigente, RECOMENDAMOS O CANCELAMENTO DO PREGÃO Nº 39/2016, PROCESSO Nº. 707055/2016, tornando-se irrelevante e inócua a apreciação de quaisquer recursos já interpostos. É o parecer. Marechal Deodoro. Al., 11 de outubro de 2016. José Soares da Silva – Procurador Geral do Município.

TERMO DE ADJUDICAÇÃOO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a perfeita regularidade do certame seletivo e tendo em vista o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ADJUDICA em favor da Empresa Pontual Engenharia Construções e Serviços Ltda. EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 18.737.938/0001-54, sediada na Rua Desembargador Amorim Lima, 135, sala 28, CEP.: 57051-180, Maceió. Al., no valor global de R$. 227.017,82 (Duzentos e vinte e sete mil dezessete reais e oitenta e dois centavos), vencedora da licitação para a contratação de empresa de engenharia civil para construção de UBS, no povoado Riacho Velho no Município de Marechal Deodoro/AL, objeto da Tomada de Preços nº. 08/2015. Marechal Deodoro. Al., 14 de Abril de 2016. Cristiano Matheus da Silva e Sousa – Prefeito. (Rep. p/ incorreção)

HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Tomada de Preços sob o nº. 08/2015, tipo menor preço global, originário do Processo Administrativo nº. 1023013/2015, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia civil para construção de UBS, no povoado Riacho Velho no Município de Marechal Deodoro/AL, ADJUDICADO à empresa Pontual Engenharia Construções e Serviços Ltda. EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 18.737.938/0001-54, sediada na Rua Desembargador Amorim Lima, 135, sala 28, CEP.: 57051-180, Maceió. Al., no valor global de R$. 227.017,82 (Duzentos e vinte e sete mil dezessete reais e oitenta e dois centavos). Marechal Deodoro. Al., 14 de Abril de 2016. Cristiano Matheus da Silva e Sousa –Prefeito. (Rep. p/ incorreção)

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Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARABIGEEXTRATO DE CONTRATO – Tomada de Preço 05/2016.

Contratante: Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe CGC. Nº 12.342.655/0001-27 CONTRATADO: MASTER CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA - EPP. CNPJ de n° 08.492.350/0001-24. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para realizar concurso público. LEI Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: O Presente Contrato Vigorará a Partir da Publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado. Marcia Coutinho Nogueira de Albuquerque - Prefeita

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Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras

PREFEITURA DE POÇO DAS TRINCHEIRASINEXIGIBILIDADE Nº 04/2016

PROC. ADMIN. N° 5052/2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO. Dando cumprimento ao art. 26, com fundamento legal no art. 25, III da lei nº 8.666/93, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa J L S VIEIRA MOREIRA PRODUÇÕES – ME, CNPJ nº 17.002.174/0001-96. Publique-se.José Gildo Rodrigues Silva – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRASEXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2016. CONTRATANTE: PREFEITURA DE POÇO DAS TRINCHEIRAS. CONTRATADA: GRANDE RIO VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 00.416.698/0001-20. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo 0 km, tipo ambulância, Ano/Modelo: 2016/ 2016, destinado a atender as necessidades da Unidade de Saúde Familiar José Soares Vitor localizada no Sítio Lagoa Bonita, zona rural deste município. VALOR GLOBAL: R$ 64.900,00. RECURSOS: Próprios. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2016.

José Gildo Rodrigues Silva - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0126-033/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016; TIPO MENOR PREÇO POR ITEM; ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20; Fornecedora: D E A FARMA LTA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 04.362.282/0001-28. OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de Medicamentos. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: 98, 100, 101, 108, 109, 110, 111, 116, 117, 118, 120, 125, 128; R$ 148.320,00 (Cento e quarenta e oito mil trezentos e vinte reais). SIGNATÁRIOS: Maria Eliza Alves Da Silva, pelo Órgão Gerenciador e Fernando Antônio Fernandes Aragão pela Fornecedora. Em Rio Largo/AL, 26 de outubro de 2016.

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Prefeitura Municipal de São Jose da Laje

ESTADO DE ALAGOASMUNICÍPIO DE SÃO JOÉ DA LAJEDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃOO PREFEITO MUNICIPAL DE São JOSÉ DA LAJE/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 29/2015, considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. São José da Laje/AL, 23 de novembro de 2015.

BRUNO RODRIGO VALENÇA DE ARAÚJOPrefeito





HOMOLOGAÇÃOO PREFEITO MUNICIPAL DE São JOSÉ DA LAJE/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 30/2015, considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. São José da Laje/AL, 14 de dezembro de 2015.



HOMOLOGAÇÃOO PREFEITO MUNICIPAL DE São JOSÉ DA LAJE/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 31/2015, considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. São José da Laje/AL, 08 de janeiro de 2016.


ESTADO DE ALAGOASMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2016REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 31 DE 2015; OBJETO:AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA; Fornecedora Registrada: GVEL GARANHUNS VEICULOS LTDA, CNPJ nº 10.675.197/0001-12; período DE VIGÊNCIA: 12 meses; DATA DE ASSINATURA: 11/01/2016; Valor Total - 269.320,00 (Duzentos e sessenta e nove mil trezentos e vinte reais); SIGNATÁRIOS: Bruno Rodrigo Valença de Araújo e José Pereira do Nascimento.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2015REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29 DE 2015; OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL; Fornecedora Registrada: POSTO SERRA DA LAJE - LTDA, CNPJ nº 12.810.280/0001-82; período DE VIGÊNCIA: 12 meses; DATA DE ASSINATURA: 24/11/2015; Valor Total -1.869.000,00 (hum milhão oitocentos e sessenta e nove mil reais); SIGNATÁRIOS: Bruno Rodrigo Valença de Araújo e José Alfredo Soares Lins Wanderley.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2015REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 30 DE 2015; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAS PERMANENTES E DE CONSUMO ESPECÍFICOS PARA APARELHO DE RAIO X; Fornecedora Registrada: CIRURGICA RECIFE COMERCIO LTDA EPP, CNPJ nº 00.236.193/0001-84; período DE VIGÊNCIA: 12 meses; DATA DE ASSINATURA: 16/12/2015; Valor Total -44.836,36 (quarenta e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos); SIGNATÁRIOS: Bruno Rodrigo Valença de Araújo e Carlos Henrique Moura da Silva.

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUEXTRATOS DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTOS

CHAMADA PUBLICA Nº 01/2016 – PROC. ADM. Nº 00232/2016.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados á alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de Traipu/AL.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Traipu/AL.CONTRATADOS: Contrato nº 01.01.2403/2016 – Nome: João Florentino dos Santos - CPF: 539.328.974-04 - Valor: 19.987,50 (dezenove mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).Contrato nº 02.01.2403/2016 – Nome: Severina Tereza de Souza - CPF: 777.616.264-72 - Valor: 19.998,00 (dezenove mil novecentos e noventa e oito reais).

Contrato nº 03.01.2403/2016 – Nome: Janecleia Lima de Souza Costa - CPF: 042.919.554-05 - Valor: 19.998,00 (dezenove mil novecentos e noventa e oito reais).Contrato nº 04.01.2403/2016 – Nome: José Florentino da Silva - CPF: 606.611.514-68 - Valor: 20.000,00 (vinte mil reais).Contrato nº 05.01.2403/2016 – Nome: Marcos José dos Santos - CPF: 063.981.734-30 - Valor: 19.998,00 (dezenove mil novecentos e noventa e oito reais).Contrato nº 06.01.2403/2016 – Nome: João de Souza - CPF: 347.706.744-49 - Valor: 19.993,00 (dezenove mil novecentos e noventa e três reais).Contrato nº 07.01.2403/2016 – Nome: Sônia dos Santos da Silva - CPF: 496.946.694-72 - Valor: 19.998,00 (dezenove mil novecentos e noventa e oito reais).Contrato nº 08.01.2403/2016 – Nome: Jose Carlos Barros de Oliveira - CPF: 927.068.354-00 - Valor: 19.998,00 (dezenove mil novecentos e noventa e oito reais).Contrato nº 09.01.2403/2016 – Nome: Jose Ivanilson Araújo da Silva - CPF: 079.649.904-70 - Valor: 19.981,00 (dezenove mil novecentos e oitenta e um reais).Contrato nº 10.01.2403/2016 – Nome: Damião Gomes dos Santos - CPF: 350.894.584-72 - Valor: 19.685,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta e cinco reais).Contrato nº 11.01.2403/2016 – Nome: Margareth Anjos dos Santos - CPF: 033.451.444-41 - Valor: 19.985,00 (dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais).Contrato nº 12.01.2403/2016 – Nome: Maria Aparecida da Silva Santos - CPF: 048.436.004-31 - Valor: 19.983,00 (dezenove mil novecentos e oitenta e três reais).Contrato nº 13.01.2403/2016 – Nome: Petrúcio Oliveira da Silva - CPF: 068.129.284-96 - Valor: 19.877,00 (dezenove mil oitocentos e setenta e sete reais).FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 11.947 de 16/06/09 e Resolução FNDE nº 26 de 17/06/13.DATA DAS CONTRATAÇÕES: 24/03/2016.Traipu/AL, 24 de março de 2016.

Maria da Conceição Teixeira TavaresPrefeita

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013.Partes: Prefeitura Municipal de Traipu/AL – Contratante.F&M Assessoria e Contabilidade S/S Ltda. - EPP – Contratada.Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal, artigo 57, II, § 2º, e Artigo 65, II, letra “d” todos da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade “Pregão Presencial nº 010/2013”.a) Prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja de 20 de julho de 2015 a 20 de Julho de 2016.b) Reajustar o valor do contrato num percentual de 5,58 % (cinco vírgula cinquenta e oito por cento), de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) mensais, para R$ 16.682,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e dois reais) mensais.Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus efeitos legais.Data: Traipu/AL, 20 de julho de 2015.Assinam: Maria da Conceição Teixeira Tavares – Prefeita Municipal – Contratante.F&M Assessoria e Contabilidade S/S Ltda. - EPP – Contratada.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013.Partes: Prefeitura Municipal de Traipu/AL – Contratante.F&M Assessoria e Contabilidade S/S Ltda. - EPP – Contratada.Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal, artigo 57, II, § 2º, e Artigo 65, II, letra “d” todos da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade “Pregão Presencial nº 010/2013”.a) Prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja de 20 de julho de 2016 a 20 de Julho de 2017.b) Reajustar o valor do contrato num percentual de 12,22 % (doze virgula vinte e dois por cento), de R$ 16.682,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e dois reais) mensais, para R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais) mensais.Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus efeitos legais.Data: Traipu/AL, 20 de julho de 2016.Assinam: Maria da Conceição Teixeira Tavares – Prefeita Municipal – Contratante.F&M Assessoria e Contabilidade S/S Ltda. - EPP – Contratada.




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EDITAIS E AVISOS


RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 006/2016, de 21 de outubro de 2016.

4ª Comissão Intergestores Regional

“Aprova Ad Referendum a proposta nº 911659/16-005, referente à construção do Hospital Geral/Especializado, no município de Viçosa, o qual será referência para a 4ª Região de Saúde”:

A Comissão Intergestores Regional da 4ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:

CONSIDERANDO:

O Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;O Plano Diretor de Regionalização da Saúde de Alagoas (PDR/2011);A Resolução de Nº 003, de 24 de agosto de 2015, que aprova a reorganização da Rede de Atenção à Saúde da 4ª Região de Saúde;A necessidade de ampliação da Rede Assistencial da 4ª Região de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar Ad Referendum a proposta nº 911659/16-005, referente à construção do Hospital Geral/Especializado, no município de Viçosa, o qual será referência para a 4ª Região de Saúde.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKASecretária Estadual de Saúde

HELINEIDE HENRIQUE SOARESCoordenador da 4ª CIR

RESOLUÇÃO Nº 31, de 26 de outubro de 2016.AD REFERENDUM

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e,

CONSIDERANDO:

O Decreto Federal nº. 7.508, de 28 de junho de 2001, que regulamentou a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;O Plano Diretor de Regionalização da Saúde de Alagoas – PDR/2011;A Resolução nº. 03, de 24 de agosto de 2015, que aprova a reorganização da Rede de Atenção à Saúde, da 4ª Região de Saúde;A necessidade de ampliação da Rede Assistencial da 4ª Região de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1°. Homologar Ad Referendum, a Resolução Ad Referendum nº. 006, de 21 de outubro de 2016, da 4ª Comissão Intergestores Regional, que aprovou a Proposta nº. 911659/16-005, referente à construção do Hospital Geral/Especializado, no Município de Viçosa, Alagoas, o qual será referência para a 4ª Região de Saúde.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaSecretária de Estado da Saúde

Coordenadora da CIB/AL

Ubiratan Pedrosa MoreiraPresidente do COSEMS/AL

Vice-Coordenador da CIB/AL

Ata de Registro de Chapa da eleição da Colônia de Pescadores Boa Sorte Z-35 de Porto Real do Colégio/AL, para o dia 21 de outubro de 2016. Aos 21 (Vinte e um) dias do mês de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis), em face à eminência de uma eleição sindical, foi registrada uma chapa para eleição da Diretória, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, junto ao Conselho da FEPEAL (Federação da Pesca e Aqüicultura do Estado de Alagoas) da Colônia de Pescadores Z-35 de Porto Real do Colégio/AL, conforme Edital publicado no dia 13 de outubro de 2016 no Diário Oficial, na Sede da Entidade, Fóruns e Sítios na forma da legislação em vigor, foi registrada apenas a seguinte chapa: CHAPA 01 – Presidente – Leaudo Alves Vilela, Secretário Geral – Fernanda Santana Batista, Tesoureiro – Antônio José, V – Presidente – Odete Calixto, 2º Secretário – Maximino Rodrigues Neto, 2º Tesoureiro – Marilene dos Santos Dantas. 1º Conselheiro Fiscal – Flavio Ricardo Rodrigues da Silva, 2º Conseheiro Fiscal – Pedro José de Brito, 3º Conselheiro Fiscal –. José Evangelista. Suplentes do conselho Fiscal – 1º Suplente – Edmundo Bezerra da Silva, 2º Suplente – Fabiana dos Santos Santana, 3º Suplente – Manoel Messias Calixto. Nos termos do artigo da legislação em vigor, e Estatuto Social, o prazo para impugnação de candidatura é de quarenta e oito horas (48) horas a contar da publicação. Porto Real do Colégio, Alagoas, 21 de outubro de 2016.

Bel. Francisco de Assis Chaves JúniorPresidente da Comissão Eleitoral

Convidamos ao Sr. Edmilson Rodrigues da Silva, CTPS nº 2812971 série 0030 AL. Admissão em 03/11/2014. Que desde 23/09/2016 até o presente data desta comunicação, não compareceu ao trabalho. Sob pena de se enquadra no Artigoda CLT nº 482 alínea “i”. Portanto, convidamos ao trabalho.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINÁRIA DOS POLICIAIS CIVIS DE ALAGOAS

JOSIMAR MELO DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas – SINDPOL-AL, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no Auditório do Sindicato dos Urbanitários, localizado na Rua Moreira e Silva, 54 - Farol – Maceió – AL, no dia 31/10/2016, às 13 h em 1ª convocação e às 14h em 2ª convocação, para deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Mobilização;2) Reivindicações;3) Indicativo de Greve.


JOSIMAR MELO DOS SANTOSPresidente do SINDPOL-AL

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ 49.396.591/0007-42, SITUADA AO LOTEAMENTO ASA DOS VENTOS, Nº 10, QUADRA A, TABULEIRO DO PINTO, RIO LARGO – AL, COM A ATIVIDADE DE ARMAZENAMENTO E TRASBORDO DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 043/2015.

Nome da Empresa: Quilombo Park Hotel Inscrita no CNPJ N° 14.885.246/0001-00Localizada na Br 104, Km 35, Fazenda Frios, Zona Rural, União dos Palmares – AL Com atividade: Restaurante e similares torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a regularização da licença de operação.

URCD –ILHA GRANDE COMÉRCIO SERV. E CONSTRUÇÕES S.A

A URCD –Ilha Grande Comércio Serv. e Construções S.A, firma estabelecida na Av Deputado Serzedelo de Barros Correia, Clima Bom – Tabuleiro Maceió- Alagoas. Inscrita no CNPJ Nº 10.590.725/0001-30 CEP: 57.071-230 atuando no ramo (atividade) de Tratamento e Destinação Resíduos Sólidos Indústrias, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a emissão da Licença de Operação referente a Unidade de Central de Tratamento de Resíduos do Agreste, de acordo com as leis ambientais vigentes.




Processo Ético- Disciplinar nº 003/2016Denunciante:Douglas Cristian de Medeiros Silva- COREN- AL Nº 438.724- ENFDenunciada: Adilson Cavalcanti- COREN-AL 246774-AUXAo Senhor,ADILSON CAVALCANTIRUA TOBIAS BARRETO 254; Bairro: BEBEDOUROCEP: 57017-000 - Maceió-ALCITAÇÃOIlustríssimo Senhor,Considerando o despacho exarado no processo em epigrafe, no qual figura como Denunciado AUX ADILSON CAVALCANTI , fica Vossa Senhoria citada para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, consoante o disposto no art.70 do Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais da Enfermagem, em razão de denúncia, da qual se junta cópia, bem como do Parecer do Relator e Decisão do Plenário do COREN-AL pela

Admissibilidade da denúncia, devendo indicar as provas que deseja produzir, apresentando, se for o caso, rol de testemunhas até o máximo de 03 (três).Atenciosamente,Maceió, 26 de outubro de 2016

Ivanildo Jose MarquesCOREN/AL Nº. 301202-AUX

Presidente

KRONA TUBOS E CONEXÕES DO NORDESTE LTDA, localizado na Rod. Divaldo Suruagy Via 07, s/n, Polo Cloroquímico, Marechal Deodoro/AL, inscrito no CNPJ: 11.907.140/0001-64, com atividade Fabricação de Tubos e acessórios de material plástico para uso na construção, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente a Licença Ambiental Simplificada – LAS (LP, LI e LO) da Linha de Distribuição 69KV SE PCA/ SE KRONA de acordo com a Resolução CEPRAN nº 98 de 09/06/2015.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° … · 2016-10-27 · Edição...

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