Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

Ano V - Nº 39Cuiabá - Fevereiro/2011

FILIADO À

e CONDSEF

Contribuinte pede revisão de área do IPTUde Cuiabá e reduz imposto em mais de 70%

Depois de dois anos do pedido de revi-são de área para a cobrança do ImpostoPredial e Territorial Urbano (IPTU), o em-presário Jorge Mussauer Dias teve a res-posta da Prefeitura de Cuiabá sobre o va-

Campanha Salarial 2011 temeixos centrais definidos

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Sindsep-MT garante representantesna direção da Condsef

Pela primeira vez na história do Sindicato dos Servido-res Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT) qua-tro cargos na diretoria da Confederação dos Trabalhadores

Sem diálogo com trabalhadores, governosLula e Dilma aprovam medidas que

ampliam desmonte público(Página 4)

Artigo

Ficha limpa na Saúde

Leia artigo na página 2

Recadastramento GeapAviso importante!

(Página 4)

lor cobrado e a descrição de área construí-da sobre seu imóvel. Nos carnês dos anosde 2009 e 2010 o valor do imposto, apre-sentado na primeira folha era de R$ 451,75e com a revisão, o valor pago foi de R$

130,68, o que significa uma redução de71% do total inicial. O pedido de revisãode área foi protocolado em 10 de março de2009, no número 504008-4.

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Novos Rumos

no Serviço Público Federal (Condsef) foram ocupados porrepresentantes dos órgãos de Mato Grosso. A posse ocorreuna sexta-feira, 14 de janeiro, em Brasília. (Página 4)

Página 2

O COMPROMISSO Ano V - N º 39 - Fevereiro/2011 - 2

E X P E D I E N T EBoletim Informativo do SINDSEP-MT

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato GrossoRua Dr. Carlos Borralho, nº 82, bairro Poção. CEP: 78 015-630, Cuiabá/MT

Telefones: (65) 3023 6617 / 3023 9338 - e-mail: sindsepmt@gmail.comJornalista Responsável: Thaís Raeli – DRT 26 645/RJ

Tel.: (65) 8126-0123 E-mail: jornalistha@gmail.comDiagramação/Edição de Arte: Mario Pulcherio Filho - 9214-8099

Fotos: Chico Venâncio

Demonstração do Resultado 33.710.088/0001-94SIND. DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DE MT Período: 31/12/2010

MARIA DE JESUS DA SILVACONTABILISTAC.R.C. : MT-009536-0-4 / C.P.F. : 766.765.601-00

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDAPRESIDENTER.G. : 474000 SJ/MT / C.P.F. : 349.054.641-53

SIND. DOS SERV. PUBLICOS FEDERAIS DE MT (0xx65) 3023-9338

144.907,17

144.907,17144.907,17

20.192,57

36.739,77

Receitas Brutas de vendas e/ou serviçosRECEITAS

MIN PLANEJAMENTOEXERCITOMIN EDUCACÃO (MEC)MIN AGRICULTURAMIN FAZENDAMIN JUSTIÇAPOLICIA FEDERALMIN AERONÁUTICAMPAS/SASMIN SAUDEMINISTÉRIO DO TRABALHOUFMTFUNAIM M ED N P MFUNASAA N V SD N I TAGUIBAMAMIN COMUNICAÇÕESINCRAMIN TRANSPORTESINSSMIN MARINHACONABD P R FCONTRIBUIÇÕES SINDICAISDEVOLUÇÃO DEPÓSITOINSTITUTO CHICO MENDESCONTROLADORIA GERAL DA UNIÃOVENDA VEÍCULO CLIO SINDSEP MT

( = ) Receita Líquida( = ) Superávit Bruto( - ) Despesas Operacionais

DESPESAS TRABALHISTASALÁRIOS13º SALÁRIOFGTSINSSVALE TRANSPORTEASSISTÊNCIA MÉDICAAJUDA ALIMENTAÇÃOPARCELAMENTO INSSESTAGIÁRIA SETOR JURÍDICOAJUDA DE CUSTO PRESIDENTEAJUDA DE CUSTO DIRETORESGRATIFICAÇÃO COMISSIONADAANUÊNIO

585,268.903,62

48,856.202,685.625,10

97,2166,16

125,40431,05

20.328,284.071,52

602,4215.433,93

223,0697,89

25.241,46116,40

1.644,91503,14

2.670,581.365,63

16.815,429.722,702.325,42

429,312.864,98

197,13285,87460,40

94,56326,83

17.000,00

4.650,2214.154,47

490,381.642,62

676,20459,10

1.250,001.497,481.670,006.669,722.100,001.400,00

79,58

DESPESAS ADMINISTRATIVASTELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕESENERGIA ELÉTRICAMANUTENÇÃO REDE ELÉTRICADESPESAS COM CARTÓRIOMATERIAIS DE ESCRITÓRIOLANCHES E REFEIÇÕESDESPESA C/ COMBUSTÍVELMANUTENÇÃO DE VEÍCULODESPESA C/ ESTACIONAMENTOCORREIOS E POSTAGENSCÓPIAS E REPRODUÇÕESVIAGENS E ESTADIASMANUTENÇÃO PROVEDOR INTERNETHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSJORNAIS E REVISTASCUSTAS PROCESSUAISKENTEL PLUS ALARMECONDSEFMATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMOMENSALIDADE COPIADORACÓPIAS EXCESSOMENSALIDADE SOFTWARE NETSPEEDJORNAL O COMPROMISSOASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOAJUDA DE CUSTOCUT NACIONALBISA SIST AUTOMAÇÃO LTDADESPESAS MANUTENÇÃOCONFRATERNIZAÇÃO NATAL ÓRGÃOSCONFRATERNIZAÇÃO DE NATALREUNIÃO DE DIRETORIACONDSEF GESTÃO ANTERIORELEIÇÃO SINDSEP MT 2010FESTA POSSE E SERV PÚBLICOCONGRESSO CONDSEFCONAB SINOP AJUDA DE CUSTOPROCESSO ELAINE ZANDAVALLIMANUTENÇÃO EM GERAL

DESPESAS FINANCEIRASTARIFA S DE MANUTENÇÃO DE CONTATARIFAS BANCÁRIASSAQUE CONTRA RECIBO

DESPESAS TRIBUTÁRIASIRR - IMPOSTO DE RENDA FONTE

( = ) Superávit Operacional( = ) SUPERÁVIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

3.278,49554,49166,71

9,90454,50122,09711,87487,00

45,002.279,85

237,002.097,58

260,694.200,00

500,00209,00195,00750,00

96,00300,00252,80

76,301.400,001.300,001.835,101.500,001.700,00

60,004.700,00

927,034.639,66

200,001.500,00

509,7017.878,99

1.350,001.500,001.500,00

36,0071,0013,50

86,46

59.784,75

120,50

86,46

48.175,6948.175,69

DIRETORIA EXECUTIVA: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - PRESIDENTE - FUNASA; ROOSEVEL MOTTA - VICE-PRESIDENTE - INCRA; DAMÁSIO DESOUZA PEREIRA - 1º SEC GERAL - CGU; ADÉLIO DA SILVA JÚNIOR - 2º SEC GERAL - DSEI-XAVANTE; EDSON LUIS DOS SANTOS - 1º TESOUREIRO -GRA; GILDÁSIO FERREIRA GOMES - 2º TESOUREIRO - SRTE; JOSÉ LUIS DA SILVA - 1º SEC. DE ADM. - MAPA; FRANCISCO LOPES FILHO - 2º SEC. DEADM. - SVS/ROO; IDIVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA - 1º SEC. DE ASSUNTOS JURÍD. - PRF; JOSENICE AUX.TAVARES SIQUEIRA - 2º SEC. DE ASSUN-TOS JURÍD. - MAPA; ARY CÉZAR NERIS - 1º SEC. FORM. SIND - TRANS/ROO; ADERBAL CASTRO QUEIROZ - 2º SEC. FORM. SIND. - 9º BEC; IRACIOLIVEIRA FERREIRA - 1º SEC. INTERIOR - FUNAI; BENEDITO ASSIS DA SILVA - 2º SEC. INTERIOR - SVS/CÁCERES; MARINÉZIO SOARES DE MAGALHA-ES - 1º SEC. IMP. E COMUN. - GRA; ARCÍLIO DE BARROS FILHO - 2º SEC. IMP. E COMUN. - INCRA/CBÁ; IZAEL SANTANA DA SILVA - 1º SEC. APOS. EPENSION. - TRANS/CBÁ; ENILDO GOMES - 2º SEC. APOS. E PENSION. - FUNAI; JOÃO DE DEUS DA SILVA FILHO - 1º SEC. SAÚDE DO TRAB. - SVS/SINOP; IDIO NEMÉZIO DE BARROS - 2º SEC. SAÚDE DO TRAB. - SVS/SINOP; SELMO JACINTO DE OLIVEIRA - 1º SEC. ANIST. E DEMITIDOS - CONAB;JOACIRA SANTANA RODRIGUES DE ALMEIDA - 2º SEC. ANIST. E DEMITIDOS - CONAB; ELIETE DOMINGOS DA COSTA - 1º SEC. DE CULTURA - SRTE;HERONILDES FRANCISCO VIEIRA - 2º SEC. DE CULTURA - 9º BEC. SUPLENTES DE DIREÇÃO: DONATO FERREIRA DA SILVA - DSEI/CBÁ; SAMUELFERNANDES DE SOUZA - SUS/ROO; LUIZ EDUARDO DE FREITAS BUENO - SVS/ERS/CBÁ; FRANCISCO ROBERTO DIAS NETO - INCRA; JOSÉ MARIASILVA E ARRUDA - SVS/CBÁ; SEBASTIÃO PINTO DA SILVA - MIN. TRANSP/CÁCERES. CONSELHO FISCAL TUTELAR: JOÃO GALDINO DE SOUZA - ERS/CBÁ; JUAREZ JUSTINO DE BARROS - DSEI/CBÁ; MARIZE FRANCISCO DE ARRUDA - DNIT/CBÁ. SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL: GEOVANO SANTOS MOREI-RA - SVS/NORTELANDIA; MOACIR MÓDULO - SVS/TANGARA; ANTONIO SANTANA DO ESPIRITO SANTO - 9º BEC

ÉApós eleição, a Direção

Nacional da Condsef, elei-ta para o triênio 2011/2014,já definiu as primeiras dire-trizes para 2011. Entre elas,foram definidos os eixoscentrais da Campanha Sala-rial 2011 que serão defen-didos pelos servidores dabase da Confederação. Seisforam as principais bandei-ras de luta listadas:

1) Nenhuma reformaque retire diretos dos traba-lhadores; 2) Regulamenta-ção da Negociação Coleti-va; 3) Retomada da luta dosPL´s 549, 248, 92; 4) Aber-tura imediata das negocia-ções/Cumprimento memo-rial assinado entre SRH,Condsef e CUT; 5) Trata-mento isonômico entre ati-vos, aposentados e pensio-

Campanha Salarial2011 tem eixos

centrais definidosnistas; 6) Data base paraservidores em 01/05.

Os diretores da Condseftambém discutiram a cria-ção de um grupo de traba-lho (GT) para elaborar umaproposta de concepção deEstado. Em seguida deveser realizado um semináriosobre acerca do tema. Ou-tro seminário que já temdata para acontecer é o dePlanejamento Estratégicada Direção da Condsef.

Nos dias 11 e 12 de fe-vereiro a direção eleita noX Concondsef participa dedebates que vão definir es-tratégias de ação e metas daCondsef para os próximosanos. O seminário acontecena CNTI, em Luziânia(GO).

Fonte: Condsef

com muito carinho que levo em minha baga-gem mais de três anos que estive na comuni-cação do Sindicato dos Servidores PúblicosFederais de Mato Grosso (Sindsep-MT). Fi-

cam na minha história os amigos que fiz e com quemeu ri, chorei e muito aprendi. Os servidores que aquiconheci têm, naturalmente, um espírito de liderança evão sem medo para os embates e lutam pelos seus di-reitos. Vocês podem não perceber, mas isso é um gran-de diferencial para a democracia e para a cidadania.

Muitas pessoas preferem o aconchego do lar e aomissão a ter que enfrentar os poderes que nos cer-cam. O cidadão comum se acomodou naquela velhaideia “é assim mesmo, não adianta reclamar que nãomuda nada”. Enquanto isso, os servidores federais deMato Grosso sabem que estão na linha de frente coma população e que lutar, por mais sofrido que seja, épreciso.

Quero deixar meu agradecimento ao presidente Car-los Alberto de Almeida e aos queridos diretores. Emqualquer novo obstáculo que eu venha enfrentar aolongo de minha jornada, levarei a força de cada um etambém as alegrias quando, juntos, vivemos muitasvitórias.

Deixo de coração partido o Sindsep-MT e tambémMato Grosso, para construir em minha terra natal mi-nha própria liberdade de expressão. Volto para o Riocom a ideia de consolidar minha página da internet eminha agência de comunicação. No mês de fevereirojá será possível acompanhar novas informações atra-vés do site: www.jornalistha.com.br. Quero receberrecados e notícias diretamente dos amigos dessa terracalorosa que por mais de cinco anos me acolheu. Foi

Novos Rumos

em Mato Grosso que percebi o mundo. Já vou comsaudades, mas o Rio de Janeiro tem lá o Cristo deRedentor de braços abertos para os amigos que quise-rem nos visitar.

Muito obrigada,

Thaís Raeli MussauerJornalista

O COMPROMISSO Ano V - N º 39 - Fevereiro/2011 - 3

I niciamos em 2011 um novo ciclo polí-tico e renova-se a indicação de nomespara cargos de confiança. Como presi-dente do Sindicato dos Servidores Pú-

blicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT)e servidor da Fundação Nacional de Saúde(Funasa) venho, junto com nossa diretoria, ma-nifestar nosso empenho para que os órgãos fe-derais não fiquem a mercê de políticos queengessam seu funcionamento com corrupçãoe usam os cargos como trampolim eleitoreiro.Direcionamos nosso olhar principalmente parao Ministério da Saúde, Funasa e Distritos Sa-nitários Especiais Indígenas (Dsei’s).

Nós, servidores concursados e sindicalis-tas, estamos atentos e combativos aos políti-cos fichas sujas que muito envergonham onome da Funasa, que tem como trabalho fimo bem-estar e a melhoria da qualidade de vidada população, sobre tudo a indígena. Não te-mos medos dos partidos que estão no estrela-to do cenário nacional e nem dos velhos caci-ques de Mato Grosso.

Recentemente, o jornal Folha de São Pau-lo divulgou dados da Controladoria Geral daUnião (CGU) que estima que os desvios daFunasa cheguem em quase R$ 500 milhões.Vamos combater essas ações e queremos gen-te que trabalhe e esteja qualificada para geriruma plataforma que está na frente do sanea-mento básico e da saúde de nosso povo.

Não dá para acreditar, mas é assim que aFunasa vem sendo maculada. O órgão estásob comando do PMDB desde 2005 e é oprincipal alvo do partido na guerra por car-gos no segundo escalão do governo Dilma.Segundo levantamento feito pela Folha mos-tra que a CGU pediu a devolução de R$ 488,5milhões aos cofres da Funasa entre 2007 e2010. O prejuízo ainda deve subir após no-vos cálculos do TCU (Tribunal de Contas daUnião), que atualiza os valores ao julgar cadaprocesso.

De acordo com os relatórios, o dinheiro te-ria sumido entre convênios irregulares, con-tratações viciadas e repasses a Estados e pre-feituras sem a prestação de contas exigida porlei. A pesquisa somou as quantias cobradas em948 tomadas de contas especiais instauradasnos últimos quatro anos. As investigações co-meçaram no Ministério da Saúde, ao qual aFunasa é subordinada, e foram referendadaspela CGU.

O volume de irregularidades que se repe-tem atrasa a tentativa de recuperar o dinheiro,e os processos não têm prazo para ser julga-dos pelos ministros do TCU. Além das audi-torias, balanço feito pela controladoria a pe-dido da reportagem aponta a existência de 62processos simultâneos contra a direção daFunasa.

Por esse volume nacional e pelas irregula-ridades que conhecemos em nossas terras mato-grossenses, vamos ser vigilantes e cobrar que aFunasa tenha a legitimidade e autonomia paraque não seja uma instituição “laranja” dessesdesvios que afrontam a população.

*Carlos Alberto de Almeida é presidente doSindicato dos Servidores Públicos Federais

de Mato Grosso (Sindsep-MT)

Ficha limpa na Saúde

*Carlos Alberto de Almeida

Contribuinte pede revisão de área do IPTUde Cuiabá e reduz imposto em mais de 70%

Thaís RaeliDa Redação

Depois de doisanos do pedido de re-visão de área para acobrança do ImpostoPredial e TerritorialUrbano (IPTU), oempresário JorgeMussauer Dias teve aresposta da Prefeitu-ra de Cuiabá sobre ovalor cobrado e a des-crição de área cons-truída sobre seu imó-vel. Nos carnês dosanos de 2009 e 2010o valor do imposto,apresentado na pri-meira folha era de R$451,75 e com a revi-são, o valor pago foide R$ 130,68, o quesignifica uma redu-ção de 71% do totalinicial. O pedido derevisão de área foiprotocolado em 10 demarço de 2009, nonúmero 504008-4.

A cobrança é refe-rente a uma casa nocondomínio Villa DiCapri, no bairro Des-praiado, onde exis-tem mais de cem fa-mílias no mesmo re-sidencial. Outros mo-radores não se anima-ram em pedir paraque fosse revista aárea de 254,22 m2 queconstava no docu-mento, sendo que aárea de construção decada casa não ultra-passa os 160 m2.

No despacho en-tregue ao morador noúltimo dia 21 de ja-neiro, ficou tambémacertado que a revi-são de área valeriapara o ano de 2011 eque poderia ser revis-to o valor logo após aentrega no novo car-nê. No final de 2010,o presidente do Sin-dicato dos ServidoresPúblicos Federais(Sindsep-MT), Car-los Alberto de Almei-da, abraçou a luta dovereador Lúdio Ca-bral (PT) sobre o au-mento abusivo doIPTU de Cuiabá e,

com outros represen-tantes de entidadessindicais, foi consoli-dado o “Fórum deCombate ao Aumen-to do IPTU”.

O movimento deiniciativa popular,que recolheu quase12 mil assinaturaspara um abaixo-assi-nado contra esse au-mento, fez com que oprefeito Chico Galin-do (PTB) reduzisse acobrança e concedes-se um “desconto” de30%. Ou seja, ao in-vés de aplicar 100%do valor venal, atua-lizado pela Prefeiturade Cuiabá, por meiode estudo técnico dediversas entidades, oimposto será feitocom base em 70% daatualização, o que re-flete diretamente noque o proprietário doimóvel pagará.

Na prática, a açãode Galindo irá au-mentar, em média,97% do IPTU. Ante-riormente, a média deaumento estava pre-vista em 230%. Parao vereador Lúdio, orecuo do prefeito éum sinal da pressãoexercida pelo povo,que, por meio da leide iniciativa popular,está colhendo assina-turas para barrar, natotalidade, o reajuste.

Para Carlos Alber-to, é importante que ocontribuinte estejaatento aos detalhessobre a cobrança do

ciou que, em algunscasos, haverá descon-tos de até 20%, refle-tindo em uma econo-mia de 50%.

De acordo com asregras, aqueles quepagarem a parcelaúnica e não estiveremcom débitos anterio-res, o desconto do im-posto será de 20%, eos inadimplentes, te-rão desconto de 10%.Quem pagar parcela-do e não tiver inadim-plências anteriores,poderá ter 5% de des-conto. Contribuintesem débito que quise-rem pagar parceladonão terão desconto.

A partir de janei-ro, o IPTU deve che-gar à residência doscuiabanos.

O presidente doSindicato dos Servido-res Públicos Federaisde Mato Grosso (Sind-sep-MT), Carlos Alber-to de Almeida, recebeuna manhã de quarta-fei-ra, 26 de janeiro, a no-tícia de que ele estaria

PlantaGenérica

A atualização daplanta genérica daCapital não era feitadesde 1997. Com oreajuste, a PrefeituraMunicipal estimavaarrecadar R$ 153,1milhões com no anoque vem. O montanteé 227,65% superiorao que foi tributadoneste ano - R$ 46,7milhões.

De acordo comdeclarações de Galin-do, hoje, o IPTU temuma arrecadação deR$ 25 milhões, valorque estaria pagandoapenas a coleta delixo de Cuiabá.

(Com informações dosite Mídia News)

imposto, já que nestecaso a revisão de áreaapresentou uma redu-ção significativa dovalor. “Isso significaque a Prefeitura, alémde impor o aumento,não tem controle so-bre o que é cobrado efaz com que os cida-dãos paguem um va-lor maior, além denão ter a resposta des-sa arrecadação nosserviços prestadospela gestão munici-pal”, disse o presi-dente.

O que muda

Mesmo com o“desconto” de 30%direto no valor venaldo imóvel, o prefeitoChico Galindo anun-

Presidente do Sindsep-MTé impedido de entrar na Funasa

impedido pela superin-tendência local da Fu-nasa de realizar reuni-ões com os servidores.A informação foi pas-sada pela equipe de se-gurança em nome dosuperintendente regio-nal da Funasa em Mato

Grosso, Francisco Ho-lanildo Silva Lima.

Carlos atribui a açãoao fato de que o Sindsep-MT é combativo nosdesmandes da Pasta.“Não podemos aceitarque essa ação nos impe-ça de discutir o futuro da

nossa instituição. O queincomodou foi o fato deque estamos debatendosobre os novos rumos eos tantos escândalos decorrupção que denigrema imagem do órgão e deseus trabalhadores”, dis-se o presidente.

Carlos também desta-ca que essa situação pro-va o desinteresse do su-perintendente com seusservidores, pois proble-mas maiores envolvem aFunasa, como a falta denovas contratações e asobrecarga de trabalho.

Documento referente ao imposto de 2009, ainda no nome da empresa Plaenge Empreendimentos

O COMPROMISSO Ano V - N º 39 - Fevereiro/2011 - 4

ela primeira vez nahistória do Sindi-cato dos Servido-res Públicos Fede-

rais de Mato Grosso (Sind-sep-MT) quatro cargos nadiretoria da Confederaçãodos Trabalhadores no Servi-ço Público Federal (Condsef)foram ocupados por repre-sentantes dos órgãos de MatoGrosso. A posse ocorreu nasexta-feira, 14 de janeiro, emBrasília.

O presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Al-meida está como suplente naDireção Nacional, enquantoIvete Vicentina Amorim re-presenta o Ministério do Tra-balho e Emprego (DEMI-TRE), Marinézio Soares deMagalhães no Ministério da

A publicação de decretos emedidas provisórias sem qual-quer discussão ou diálogo comservidores tem deixado apreen-sivos aqueles que atuam na ad-ministração pública. Ao contrá-rio de sua vocação trabalhista,os governos Lula e Dilma vêmaprovando propostas que colo-cam em risco e tornam vulnerá-veis os já frágeis serviços pres-tados à população brasileira;previstos na Constituição comodeveres do Estado. A Condsefaponta três exemplos recentesque tem deixado servidores in-conformados e colocam em ris-co a reestruturação tão necessá-ria no setor. Dois decretos(7.395/10 e 7.430/11) e uma MP(520/10) estão sendo considera-das verdadeiras afrontas à admi-nistração pública. Sem qualquerchance para reação ou debate asimples assinatura desses proje-tos promove um verdadeiro rolocompressor e promete enterraro que resta para salvar no servi-ço público. Confira a seguir osdetalhes de medidas que ampli-am o desmonte público. Paracombater esses e outros males aCondsef defende a mobilizaçãoe unidade de todos numa reaçãoforte e imediata.

Nos últimos dias de 2010,pouco antes de deixar seu man-dando, o presidente Lula deixouaprovadas duas propostas que sóforam ser conhecidas pelos ser-vidores federais depois que jánão havia tempo para negocia-ções. O decreto 7.395/10 foi umdeles. O projeto estabeleceu re-muneração diferenciada paracontratações temporárias na re-cém criada Secretaria da SaúdeIndígena, ligada ao Ministérioda Saúde. Para a Condsef nãoresta dúvida de que o decreto éuma falta de respeito a servido-res efetivos que tem dedicadosaté 35 anos de trabalho à admi-nistração pública.

Numa só canetada foi apro-vada tabela diferenciada paratrabalhadores temporários queentram no setor público realizan-do mesmas funções de servido-res experientes com uma dife-rença: recebem até três vezesmais que funcionários de carrei-ra. O problema não se limita aesta nova secretaria e se espa-lha por diversos setores da ad-ministração pública. No final de2009 os servidores da Funai ex-perimentaram a mesma situaçãodesfavorável quando foi publi-cado decreto que extinguiu di-versos cargos e promoveu umverdadeiro desmonte. Índios

Sindsep-MT garante representantes na direção da Condsef

P

Fazenda (DENFA), - amboscomo suplentes, e IdivaldoBernardes de Oliveira é titu-lar no Departamento de Se-gurança e Advocacia Públi-ca (DESAP).

A eleição da nova direto-ria para o triênio 2011/2014ocorreu no X Concondsef,maior congresso da históriada Confederação. Os direto-res já iniciaram a discussãodas demandas que serão en-

caminhadas ao longo de 2011e debateram detalhes para olançamento da CampanhaSalarial 2011. Todos os esfor-ços serão feitos em busca daconsolidação de reivindica-ções já negociadas e acorda-das com o governo anterior.A Condsef trabalha pelo aten-dimento de demandas e ban-deiras de luta levantadas du-rante o X Concondsef. Mo-bilizações, atividades e mui-ta pressão em busca de me-lhores condições de trabalhoe serviços públicos de quali-dade para a população estãona pauta da entidade para2011V

Para o presidente do Sin-dsep-MT, é importante ocu-par os espaços para queMato Grosso fortaleça sua

base de lutas e possa ter vi-sibilidade nacional em meioas demandas dos seus servi-dores. “É um momento mui-to importante que mostra queo Sindsep-MT se fortaleceu.Temos representatividade naCUT e nossa direção foi re-eleita, isso significa que nos-sa aceitação vem da base dostrabalhadores e com reflexonas entidades de classe”, dis-se Carlos.

CUTO Sindsep-MT ocupa,

desde 2009, cinco cargos naCentral Única dos Trabalha-dores de Mato Grosso (CUT-MT) referente ao triênio2009-2012. O grupo faz par-te da Executiva Estadual,ocupando duas secretarias da

Executiva, dois cargos de di-retoria e também o ConselhoFiscal. O presidente do Sin-dsep-MT, Carlos Alberto deAlmeida, é o secretário de or-ganização de política sindi-cal. Além dele, Eliete Do-mingos da Costa ocupa o car-go na Secretaria da MulherTrabalhadora. Na diretoriaestadual estão Marinézio So-ares de Magalhães e Damá-sio de Sousa Pereira. NoConselho Fiscal, Enildo Go-mes foi o eleito.

ReeleiçãoA chapa Independente,

de luta e democrático!, en-cabeçada pelo atual presi-dente Carlos Alberto de Al-meida foi reeleita em se-tembro de 2010 por mais

três anos à frente doSindicato.A diretoria ree-leita adotou alguns fatoresdiferenciais desde que as-sumiram. O departamentojurídico tem se destacadonos processos em prol dosservidores e até emplacoua briga contra a bitributa-ção do Pis e do Confins daconta de energia. Além dis-so, mecanismos de transpa-rência como o site e um jor-nal mensal, são o elo entreservidores e têm disponívelas prestações de contas.Eventos periódicos e parti-cipação de atos junto aCUT e a Condsef no Dis-trito Federal ou em outrosEstados também destaca-ram Mato Grosso na luta dacategoria.

Sem diálogo com trabalhadores, governosLula e Dilma aprovam medidas que

ampliam desmonte públicocontrários ao projeto chegarama realizar manifestações inten-sas, inclusive acamparam por di-versos meses em frente ao Mi-nistério da Justiça para que o de-creto fosse revogado.

Distorções se multiplicam– Além da aprovação de tabelasdiferenciadas para trabalhadorestemporários há ainda o proble-ma recorrente das terceirizações.O governo tem priorizado des-cumprir termo de acordo assina-do com Ministério Público quegarante a substituição de todosos terceirizados por servidoresconcursados. Em muitos órgãoso problema permanece. Na Ci-ência e Tecnologia, por exem-plo, há servidores que aguardamconvocação e seguem esperan-do a lei ser cumprida para assu-mir cargos concursados. O pro-blema reforça o tratamento dis-criminatório ao conjunto dos tra-balhadores que mantém o setorpúblico funcionando.

Outra que reforça as distor-ções é a Lei 12.277/10. A leicriou tabelas salariais diferenci-adas apenas para cinco cargosde nível superior da administra-ção pública: engenheiros, arqui-tetos, economistas, estatísticos egeólogos. Foram atendidos cer-ca de 2 mil servidores. Ficaramde fora mais de 88 mil que tam-bém possuem nível superior,passaram pelos mesmos concur-sos, executam funções seme-lhantes na administração públi-ca, mas passaram a receber ametade dos contemplados coma nova tabela remuneratória. Opróprio Ministério do Planeja-mento chegou a informar quepromoveria a equalização des-sas tabelas, situação que perma-nece pendente e prejudicando osservidores. Tal pendência cons-ta do memorial assinado entreCondsef, CUT e SRH. A enti-dade solicitou, inclusive, audi-ência com a ministra do Plane-jamento, Miriam Belchior, parabuscar solução para este e maisoutros 30 itens pendentes em ne-gociações realizadas nos últimosanos.

Rejeitado, PL 92 passacomo MP 520 – No último diade 2010, em 31 de dezembro, ogoverno Lula publicou o quepromete ser uma das mais catas-tróficas medidas provisórias dosúltimos tempos. A MP 520/10criou a Empresa Brasileira deServiços Hospitalares (EB-SERH). A empresa vai trabalharsob forma de sociedade anôni-ma com personalidade jurídica

de direito privado. No apagardas luzes de 2010 o governoLula deu um jeito, portanto, deaprovar uma proposta nos mol-des do Projeto de Lei (PL) 92,fortemente combatido por enti-dades de classe e toda a socie-dade. O PL propunha a criaçãode empresas estatais de direitoprivado. A MP 520 parece serainda mais perversa e permitecontratos temporários, dispensalicitações e contratações porconcurso público. Isto mexe comtoda a estrutura de saúde públi-ca. Além de burlar a lei a MP520 discrimina trabalhadoresque lutam há muito tempo pormelhores condições de trabalho,remuneração digna e melhoriado atendimento à saúde da po-pulação.

Dilma segue promovendodesmonte – As últimas açõesdo governo Lula parece não tersido suficientes e logo no iní-cio do ano, no dia 17 de janei-ro, novamente sem diálogo comentidades e trabalhadores, ogoverno Dilma publicou o de-creto 7.430/11. Com ele o Ar-quivo Nacional foi transferidoda estrutura da Casa Civil parao Ministério da Justiça. Nenhu-ma justificativa para os motivosda ação foi dada aos trabalha-dores do órgão. A ação autori-tária deixou servidores indigna-dos.

Somadas, as ações estãopromovendo uma onda de des-confiança dos servidores doExecutivo Federal com seu fu-turo institucional. As mudan-ças seguem o mesmo padrão eacontecem de forma intempes-tiva, sem diálogo e trazendoproblemas para as estruturas jáfrágeis do serviço público.Para enfrentar esse cenáriodesfavorável a Condsef refor-ça que só a unidade e fortepressão de todos os servidoresdo Executivo poderão alterareste quadro.

A reação precisa ser ime-diata se os servidores não qui-serem ver o governo desmon-tar o setor público com merascanetadas implantando no Bra-sil uma política derrotada nasurnas. O que os brasileiros es-peram é que o atendimento pú-blico funcione. Essas açõespromovidas pelo governo vãona contramão deste objetivo. Épreciso urgentemente exigirque o Estado cumpra seu pa-pel e promova a melhoria dosserviços públicos e não seudesmonte completo Fonte:Condsef

Recadastramento GeapAviso importante!

A Condsef orienta suas entidades filiadas a divulgar a carta enviada pela Geap(veja abaixo) que fala sobre o afastamento dos agregados de Planos de Saúde porfalta de recadastramento. Pais e padrastos que estiveram na situação prevista pelaGeap devem providenciar o recadastramento para evitarem transtornos com pos-síveis cortes de plano.

Nesta sexta-feira a nova direção e coordenadores dos departamentos da Cond-sef tomam posse no Clube dos Previdenciários. O evento acontece às 20 horas.