ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA...
Transcript of ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA...
![Page 1: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/1.jpg)
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICOFINANÇAS PÚBLICAS
1) CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA
2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
3) FEDERALISMO FISCAL
4) NOVA FORMA DE FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO: A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
![Page 2: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/2.jpg)
1.1 GASTO PÚBLICO
• Bem público, semipúblico, meritório
• Funções alocativa, distributiva e estabilizadora
![Page 3: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/3.jpg)
1.2 RECEITA PÚBLICA
Sistema tributário ideal:
•Eqüidade•progressividade•neutralidade•simplicidade.
![Page 4: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/4.jpg)
Eqüidade• Conforme o grau de utilização dos
serviços públicos (Exemplo: tributo sobre veículos e combustíveis financiando a construção e manutenção da malha rodoviária)
• Capacidade de pagamento: contribuintes com mesma capacidade de pagamento devem pagar a mesma quantia e quem pode mais paga mais (Exemplo: imposto sobre a renda)
![Page 5: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/5.jpg)
Progressividade
A progressividade é a aplicação intensificada da capacidade de pagamento. Com uma dada alíquota de imposto sobre a renda (10% por exemplo), quem ganha mais paga mais. A progressividade consiste em aplicar alíquotas maiores sobre quem ganha mais.
![Page 6: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/6.jpg)
Neutralidade
Não provocar distorção na alocação de recursos na economia. Exemplos: tributação sobre bens de capital desestimula o investimento, tributação “em cascata” desestimula exportações.
![Page 7: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/7.jpg)
Conflitos de Objetivos
• Simplicidade x Neutralidade (Exemplos: imposto único, IRPJ)
• Progressividade x Simplicidade (Exemplo: IR com muitas alíquotas e isenções)
• Neutralidade x Eqüidade (Exemplo: tributação sobre consumo via IVA é neutra mas não eqüitativa).
![Page 8: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/8.jpg)
Receita Pública: definições e classificações
Tributos
–Impostos
–Taxas
–Contribuições
![Page 9: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/9.jpg)
Tributos
Receita de entidades públicas, compreendendo impostos, taxas e contribuições, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.Exemplos: taxa do lixo financia a atividade específica de coleta de lixo; imposto de renda financia atividades gerais do governo; contribuição à previdência social financia especificamente o pagamento de aposentadorias.
![Page 10: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/10.jpg)
Impostos
Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.Exemplo: o pagamento do IPVA não é uma contrapartida à prestação de qualquer serviço governamental ao proprietário de automóvel.
![Page 11: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/11.jpg)
TaxaPagamento que pressupõe uma atividade governamental, seja em função do exercício regular do poder de polícia, seja pela prestação de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao usuário ou posto à sua disposição Exemplos: taxas de fiscalização de empresas, taxa para emplacamento de veículos, taxa de iluminação pública.
![Page 12: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/12.jpg)
Contribuição
Pagamento cujo recurso fica vinculado a uma despesa específica do governo, não necessariamente associada a um benefício direto ao contribuinte.Exemplos: contribuição de melhoria gera benefício patrimonial direto ao contribuinte; CPMF financia as despesas de saúde pública não necessariamente desfrutadas pelo contribuinte.
![Page 13: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/13.jpg)
Bases Clássicas de Incidência de Impostos
• Renda: IR Pessoa Física, IR Pessoa Jurídica.
• Patrimônio: IPTU, IPVA, ITBI.
• Consumo: ISS, ICMS, IPI.
![Page 14: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/14.jpg)
Características do Imposto sobre Consumo
• Amplitude da base de incidência: geral (ICMS) ou específica (IPI).
• Tipo de alíquota: única ou seletiva.
• Estágio do processo de produção: atacado, varejo, ao longo da cadeia de comércio.
• Forma de cobrança: cumulativo ou valor agregado.
![Page 15: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/15.jpg)
Cumulativo ou “Em Cascata” A B C Tot
al
Valor de Compra 100 150
Valor de Venda 100 150 300
Imposto sobre transações
18 27 54 99
Carga tributária total sobre o produto
33%
![Page 16: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/16.jpg)
Cumulativo II A B C D Tot
al
Valor de Compra 100 150 200
Valor de Venda 100 150 200 300
Imposto sobre transações 18 27 36 54 135
Carga tributária total sobre o produto
45%
![Page 17: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/17.jpg)
Cumulativo III
• Maior tributação dos produtos que têm cadeia produtiva longa: verticalização, discriminação das decisões de investimento por setores.
• Não desonera exportações: prejudica política macroeconômica.
![Page 18: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/18.jpg)
Valor Adicionado I
A B C Total
Valor de Compra 100 150
Valor de Venda 100 150 300 300
Valor Adicionado 100 50 150
IVA = 18% do Valor Adicionado
18%*100=18
(18%*150)-18=9
(18%*300)-18-9 = 27
54
Carga tributária total sobre o produto
18%
![Page 19: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/19.jpg)
Valor Adicionado II A B C D Tota
l
Valor de Compra 100 150 200
Valor de Venda 100 150 200 300 300
Valor Adicionado 100 50 50 100
IVA = 18% do Valor Adicionado
18%*100=18
(18%*150)-18 = 9
(18%*200)-18-9 =
9
(18%*300)-18-9-
9= 18
54
Carga tributária total sobre o produto
18%
![Page 20: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/20.jpg)
Valor Adicionado III
• Tamanho da cadeia de comercialização não altera carga tributária.
• Permite desoneração total das exportações (isenta o exportador e lhe paga o crédito das fases anteriores).
• Autofiscalização dentro da cadeia de comercialização.
![Page 21: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/21.jpg)
Déficit, Dívida e Resultado Primário
O DÉFICIT é a diferença entre a despesa e a receita. Em economia, é importante medir o déficit do governo para saber se ele está “pressionando” a demanda por bens e serviços. Se o governo coloca mais dinheiro na economia (compra de bens e serviços vendidos pelo setor privado) do que retira (impostos cobrados do setor privado), ele estará estimulando o crescimento econômico e/ou o aumento dos preços.
![Page 22: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/22.jpg)
DEF = (C + J + I) – T Onde: DEF = déficit do governo
C = consumo do governoJ = juros pagos pelo governoI = investimento do governoT = arrecadação tributária
![Page 23: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/23.jpg)
A DÍVIDA do governo ao final de um ano equivale à dívida existente no ano anterior mais o déficit do ano atual: DIVt = DIVt-1+DEFt = DIVt-1 + (Ct + Jt + It) – Tt
Onde: DIVt= Dívida ao final do ano t.
DIVt-1= Dívida ao final do ano t-1.
DEFt = déficit acumulado ao longo do ano
t.
![Page 24: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/24.jpg)
Déficit Primário
Em uma economia onde o governo está fortemente endividado e gasta muito com juros, como é o caso brasileiro, torna-se importante medir se o governo está sendo capaz de fazer um esforço para reduzir o déficit e, com isso, reduzir a dívida (ou fazê-la crescer mais devagar).
![Page 25: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/25.jpg)
Déficit Primário II
• Despesa de juros é rígida, determinada no passado.
• Governo não controla a taxa de juros que incide sobre sua dívida.
![Page 26: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/26.jpg)
Déficit Primário III
DEF = (C+J+I) - T
DP = (C + I ) – T Onde: DP = déficit primário do governo
![Page 27: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/27.jpg)
CASO 1 CASO 2 CASO 3
DIV t-1 1000 1000 1000
Ct 80 80 30
It 40 40 30
Jt 40 90 90
Tt 110 110 110
DEFt = Ct+It+Jt-Tt 50 100 40
DIVt = DIVt-1+ DEFt 1050 1100 1040
DPt= Ct+It-Tt 10 10 -50
![Page 28: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/28.jpg)
2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO
BRASIL
• O SISTEMA TRIBUTÁRIO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
• O SISTEMA TRIBUTÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
![Page 29: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/29.jpg)
Reforma tributária década de 1960
Centralização tributária na União, refletindo a centralização política.
Racionalização do sistema, viabilizado pela centralização (redução do número de impostos, melhor definição das bases de incidência)
Substituição de impostos “em cascata” pelo ICM (estadual) e pelo IPI (federal) não cumulativos e com características de um IVA.
![Page 30: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/30.jpg)
O Sistema Tributário da Década de 1960
Impostos sobre comércio exterior: importação e exportação.
Impostos sobre patrimônio e renda: IR, IPTU, ITBI, ITR.
Impostos sobre produção e consumo: ICMS, IPI, ISS.
Impostos únicos: IUCL, IUEE, IUM.
Partilha das receitas: FPM e FPE
![Page 31: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/31.jpg)
• ICM: alíquota uniforme para todos os estados, facilitando a desoneração das exportações e impedindo a guerra fiscal.
• IPI: funcionava como um imposto especial (incidindo sobre alguns bens não essenciais) e com alíquotas seletivas.
• FPM e FPE: 10% da arrecadação federal de IR e IPI
![Page 32: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/32.jpg)
A deterioração do sistema I
Ênfase no desenvolvimentismo levou à proliferação de incentivos fiscais. Ao mesmo tempo em que se davam incentivos no IPI, ampliava-se a sua base de incidência, para compensar as isenções. Resultado: fim da seletividade.
Governo federal dava isenções de ICM, um imposto estadual, interferindo na política fiscal estadual.
![Page 33: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/33.jpg)
Criação de poupança compulsória para financiar o desenvolvimento (PIS/PASEP) incidente sobre o faturamento das empresas: a volta da tributação em cascata.
Redução paulatina da participação dos estados e municípios na receita federal.
![Page 34: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/34.jpg)
O Sistema Tributário da Constituição de 1988
Fragilidade do governo central e grande descentralização de receitas, principalmente por ampliação das transferências: FPE e FPM passaram a consumir mais de 50% da arrecadação federal de IR e IPI.
ICM passou a ser ICMS: ampliação da base de cálculo com a inclusão das atividades antes tributadas por impostos únicos, maior autonomia dos estados na fixação de alíquotas, proibição à União para conceder incentivos.
![Page 35: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/35.jpg)
A Deterioração do Sistema
Governo Federal cria e aumenta contribuições: incidência em cascata, que reduzem a competitividade da economia, onerando as exportações, desestimulando o investimento e encarecendo o emprego formal (CPMF, CSLL, COFINS).
Estados passaram a usar sua autonomia na legislação do ICMS para atrair investimentos: guerra fiscal, oportunidades de sonegação, complexidade da legislação.
![Page 36: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/36.jpg)
A Disparada da Carga TributáriaCarga tributária bruta 1980-2002 em % do PIB e linha de tendência a
partir de 1988
222426283032343638
1980
1982
1984
1986
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
2002
![Page 37: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/37.jpg)
Necessidade de ajuste fiscal para sair do quadro hiperinflacionário.
Esforço da União para recompor receita que foi descentralizada.
Redemocratização levou ao aumento da despesa, por pressão de diversos grupos sociais, o que exigiu aumento da receita para manter equilíbrio.
![Page 38: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/38.jpg)
A Reforma Tributária Necessária
Globalização e aumento da competição internacional exige que o sistema tributário do país tenha impostos não-cumulativos. Desonerar investimentos e geração de emprego. Não é possível reduzir, no curto-prazo, a carga tributária, dada a necessidade de conter o crescimento da dívida pública. Reduzir fortemente a carga tributária somente com a garantia de que as despesas serão reduzidas.
![Page 39: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/39.jpg)
• Conter a guerra fiscal predatória.
• Simplificar a legislação (em especial, do ICMS).
• Garantir receita suficiente para cada esfera de governo, o que nem sempre é compatível com a simplificação do sistema tributário (por exemplo: federalização do ICMS deixaria os estados sem sua principal fonte de receita)
![Page 40: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/40.jpg)
Dificuldades para Fazer a Reforma
• Seguidos anos de estagnação do PIB e de crescimento da carga tributária fazem com que não se tenha espaço para acomodar perdas. Em um contexto de crescimento econômico é mais fácil fazer reforma.
• Inconsistência temporal: embora uma reforma tributária bem feita aumente as perspectivas de crescimento, beneficiando toda a sociedade no longo prazo, há custos de curto prazo que nenhum setor quer pagar.
![Page 41: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/41.jpg)
Uma ampla reforma tem efeitos pouco conhecidos sobre a distribuição da renda:• Ricos x pobres: o novo sistema será mais progressivo?•Patrões x Empregados: quem arcará com o ônus final do novo sistema os empregadores (redução do lucro ou dos salários)?•Governo x Setor Privado: o governo não quer perder arrecadação e o setor privado quer menos impostos.•Estados x União x Municípios: quem perde e quem ganha receitas e flexibilidade para administrar a política tributária?
![Page 42: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/42.jpg)
3. Federalismo Fiscal
Por que existem vários níveis de governo?Por que é necessário repassar dinheiro da
União para estados e municípios?Por que não existem universidades
municipais?
![Page 43: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/43.jpg)
Federalismo
• Conceitos histórico e constitucional: modelo intermediário entre a confederação e o sistema unitário
![Page 44: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/44.jpg)
As Bases da Teoria Econômica do Federalismo (I)
• Samuelson (1954 e 1955): conceito de bem público. Consumidores não revelam preferências (free rider)
• Tiebout (1956): descentralização fiscal como forma de induzir revelação de preferências (voting with the feet). Competição horizontal
![Page 45: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/45.jpg)
As Bases da Teoria Econômica do Federalismo (II)
• Oates (1972): federalismo como instrumento de cooperação entre níveis de governo – divisão de tarefas de acordo com a abrangência territorial do bem-público (cooperação vertical).
• Governo local conhece melhor as preferências dos eleitores.
• Descentralização permite diversificação e maior fiscalização pelo eleitorado.
![Page 46: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/46.jpg)
As Bases da Teoria Econômica do Federalismo (III)
• Gordon (1983): externalidades Exportação de tributosExternalidades PositivasComportamento Free-riderNo meu quintal não!Desconsideração de efeitos redistributivos e custosRegressividade tributária e dos gastosGuerra fiscal
![Page 47: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/47.jpg)
Teoria Normativa
• Quem tributa o que?
• Quem oferta cada um dos bens públicos?
• Transferências intergovernamentais
![Page 48: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/48.jpg)
Quem tributa o que?
• Mobilidade da base tributária
• Facilidade para exportação do tributo
• Economia de escala na administração do tributo e viabilidade da cobrança
• Não induzir alocação ineficiente de recursos
• Associar tributos pagos aos benefícios recebidos
![Page 49: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/49.jpg)
Alocação principais tipos de tributos
• IVA: federal (exportação de tributos, viabilidade adm da cobrança no destino)
• Vendas a varejo(alíq. baixa): estadual (viabilidade adm.)
• Renda: central (mobilidade, viabilidade adm., economia de escala)
• Patrimônio imóvel: municipal
• Patrimônio móvel: estadual ou federal (mobilidade)
• Taxas: municipal.
![Page 50: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/50.jpg)
Quem oferta cada um dos bens públicos?
• Economias de escala
• Heterogeneidade das preferências locais
• Externalidades e sua amplitude geográfica
• Capacidade financeira de cada nível de governo
(exemplo com os casos de saúde e educação no Brasil)
![Page 51: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/51.jpg)
Transferências Intergovernamentais
• Tipos: condicionais ou incondicionais, com ou sem contrapartida, limitadas ou ilimitadas.
• Para que servem: equalizar capacidades fiscais, internalizar externalidades, provisão mínima de um bem público
![Page 52: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/52.jpg)
Não condicional e sem contrapartida desequilíbrio vertical
redistribuição regional da renda
![Page 53: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/53.jpg)
Condicional e sem contrapartidaNível mínimo de serviço
![Page 54: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/54.jpg)
Condicional com ContrapartidaExternalidades
![Page 55: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/55.jpg)
FF brasileiro à luz da teoria normativa
Receita Tributária Total: participação dos três níveis de governo (2002)
Estados28%
Municípios5%União
67%
![Page 56: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/56.jpg)
Gráfico 1 - Principais Impostos sobre Patrimônio: distribuição da receita por nível de governo (2002)
1%
52%
47%
UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS
![Page 57: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/57.jpg)
Gráfico 2 - Principais Impostos Sobre Consumo: divisão da receita por nível de governo (2002)
14%
80%
6%
UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS
![Page 58: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/58.jpg)
Gráfico 3 - Despesa não Financeira dos Três Níveis de Governo por Função (2002) R$ milhões
-
50,000
100,000
150,000
200,000
250,000
300,000
UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS
PREVID SAÚDE EDUC DEFESA
ADMINIST. SEG. PÚBL. URBANISMO OUTRAS
![Page 59: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/59.jpg)
Gráfico 4 - Principais Transferências Constitucionais e Legais da União a Estados e Municípios em 2002 (R$ Milhões)
20,47117,743
7,254
3,3611,596 422 121 3
-
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
![Page 60: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/60.jpg)
Freqüência Relativa Freqüência Acumulada
Maior ou igual a 95% 35% 35% 90% a 95% 23% 58% 85% a 90% 14% 73%
Menor ou igual a 85% 27% 100%
Dependência dos Municípios em Relação a Transferências
![Page 61: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/61.jpg)
Distribuição dos Municípios por População
Freqüência Relativa Freqüência Acumulada
Até 3 9% 9% 3 a 5 15% 24%
5 a 10 23% 48% 10 a 20 24% 72% 20 a 50 17% 89% 50 a 100 6% 95% 100 a 300 3% 99%
Mais de 300 1% 100%
![Page 62: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/62.jpg)
Crítica à teoria positiva
• Hipótese de governante benevolente
• Tecnologia de produção
• Suficiência de recursos
• Corrupção e captura
• Flypaper effect
![Page 63: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/63.jpg)
Novas abordagens (I)
• Federalismo Fiscal e o tamanho do setor público
Race to the bottomPublic ChoiceCompetição verticalLegislativo regionalista
![Page 64: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/64.jpg)
Novas abordagens (II)
• Federalismo Fiscal com seguro regional
• Market Preserving Federalism
![Page 65: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/65.jpg)
O FF brasileiro e as novas abordagens
• Importância do poder local nas decisões federais
• Guerra fiscal
• Restrição orçamentária fraca
• Desequilíbrio fiscal do governo central
• Flypaper effect , captura e ineficiência
• Competição vertical
![Page 66: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/66.jpg)
4) NOVA FORMA DE FINANCIAMENTO DO SETOR
PÚBLICO: A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
![Page 67: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/67.jpg)
DefiniçãoA PPP é uma associação entre o setor público e o setor privado com o objetivo de realizar projetos que requerem a construção de infra-estrutura e a posterior prestação de um serviço. Exemplos: Construção de uma estrada e posterior operação da manutenção da via financiada por pedágio. Construção e posterior operação de um presídio.
![Page 68: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/68.jpg)
Diferentes Relacionamentos Público-Privado
• PPP
• Concessão
• Licitação
• Privatização
![Page 69: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/69.jpg)
Concessão
o Setor público já possui a infra-estrutura física e contrata o setor privado para administrar serviços. Exemplos: restaurantes em órgãos públicos, autódromos, estradas federais e estaduais.
o Não há infra-estrutura física associada ao serviço e o setor público contrata o setor privado para a simples prestação de serviços. Exemplos: linhas de ônibus, freqüências de rádio.
![Page 70: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/70.jpg)
Licitação
•o Construção de infra-estrutura sem a necessidade de serviço posterior.•Exemplos: construção de um viaduto ou ponte, construção de uma hidrelétrica a ser operada por empresa estatal.•o Construção de infra-estrutura que requer serviço posterior, mas que vai ser operado por outra empresa privada que não aquela que construiu a infra-estrutura. Exemplo: construção de uma hidrovia que posteriormente terá a sua administração repassada ao setor privado por meio de uma concessão.
![Page 71: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/71.jpg)
Privatização
o Venda da infra-estrutura pública para o setor privado para que este passe a prestar um serviço antes prestado pelo setor público. Exemplo: empresas de telefonia e distribuidoras de energia elétrica.
![Page 72: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/72.jpg)
PPP
o LICITAÇÃO para construção da infra-estrutura associada à CONCESSÃO para operação de serviços prestados por essa infra-estrutura por uma mesma empresa.
![Page 73: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/73.jpg)
Execução da PPP
o Ao longo do contrato o setor público faz pagamentos à empresa privada para amortizar o investimento em infra-estrutura (que ao final do contrato tende a se tornar uma propriedade pública) e para subsidiar os custos de operação. Exemplo: construção de uma linha de metro que terá um limite máximo para o preço do bilhete e um subsídio público para garantir uma rentabilidade mínima à empresa operadora.
![Page 74: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/74.jpg)
PONTOS POSITIVOS DA PPP
![Page 75: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/75.jpg)
Compartilhamento de risco entre setor público e privado: o primeiro quer oferecer um serviço útil à sociedade e o segundo quer ter lucro. Uma sociedade entre os dois compartilha os riscos do investimento. Exemplo: uma nova estrada pode não ter tanto movimento quanto projetado, gerando baixa receita de pedágio e prejuízo para o setor privado. O setor público, no contrato de PPP, se compromete a aportar recursos para garantir uma receita mínima à empresa operadora. Pode ser que o setor público nem tenha que completar a rentabilidade, caso as receitas operacionais sejam suficientes para garantir a rentabilidade mínima.
![Page 76: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/76.jpg)
Viabiliza oferta de um serviço público de alto retorno social e baixo retorno financeiro. Exemplo: linha de metrô reduz engarrafamentos e poluição, facilitando o deslocamento da população. Essas vantagens não estão no cálculo do operador privado. Financiar o investimento e o retorno financeiro desejado pela empresa privada via tarifas resultaria em tarifa alta e baixa demanda pelo serviço.
![Page 77: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/77.jpg)
Qualidade da infra-estrutura: se uma empresa vai operar durante quarenta anos uma infra-estrutura construída por ela mesma, provavelmente ela fará uma construção de boa qualidade.
![Page 78: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/78.jpg)
Redução do custo e ampliação do prazo de amortização de implantação da infra-estrutura. Se o governo vai construir, por exemplo, uma estrada, por meio de licitação, ele terá que quitar o valor total da obra durante o período da construção (ou um pouco depois), pagará o risco de crédito imputado ao governo (que no Brasil é alto) e enfrentará sobre-preço das empreiteiras associado ao risco do não recebimento. Fazendo por PPP, amortizará a obra durante os 30 ou 40 anos da concessão e enfrentará custos menores (os parceiros privados aportarão capital próprio ou conseguirão capital a custo mais barato que o governo).
![Page 79: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/79.jpg)
Condições para PPP
• Estabilidade Macroeconômica
• Credibilidade do governo
• Regras claras
• Mercados financeiro, de capitais e seguros bem desenvolvidos
• Fundos de pensão de grande porte
![Page 80: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FINANÇAS PÚBLICAS 1)CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO GASTO E DA RECEITA PÚBLICA 2) SISTEMA TRIBUTÁRIO E CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062418/552fc0fd497959413d8bab4c/html5/thumbnails/80.jpg)
Riscos e Dificuldades no Brasil
• Crédito de longo prazo está concentrado no governo (BNDES e fundos de pensão estatais)
• Baixa credibilidade internacional
• Contabilização dos compromissos pode gerar esqueletos