EBOO GESTO DE CONTRATOS SEGURA | SIENGE 2018 · ... o cronograma e o orçamento estipulados. ......

EBOOK GESTAtildeO DE CONTRATOS SEGURA | SIENGE 2018 1


O QUE VOCEcirc ENCONTRA NESSE GUIA

Introduccedilatildeo

O que eacute gestatildeo de contratos

Modalidades de contrato

Gestatildeo de contratos entenda sua

importacircncia

Softwares de gestatildeo

Conclusatildeo

Sobre o Sienge

Referecircncias

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2

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4

5

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Os contratos satildeo documentos fundamentais para garantir os direitos e deveres e a seguranccedila juriacutedica de ambas as partes em uma negociaccedilatildeo Aleacutem disso podem ser instrumentos estrateacutegicos na obtenccedilatildeo de economia produtividade e lucratividade

Como isso eacute possiacutevel Por meio da uma eficiente gestatildeo de contratos

Contudo noacutes sabemos que no setor da construccedilatildeo civil a administraccedilatildeo de contratos eacute uma atividade complexa Trata-se de um processo que requer a elaboraccedilatildeo planejamento e controle de uma grande quantidade de dados informaccedilotildees termos condiccedilotildees preccedilos e prazos Tudo isso vinculado ao acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo dos inuacutemeros aspectos que envolvem uma obra

Por essa razatildeo elaboramos este e-book com dicas valiosas para ajudar sua construtora ou incorporadora a otimizar sua gestatildeo de contratos Tenha certeza de que dando a devida atenccedilatildeo ao gerenciamento desses documentos seraacute mais faacutecil fidelizar clientes evitar dores de cabeccedila e prosperar

INTRODUCcedilAtildeO


Para construtoras e incorporadoras faz parte da rotina negociar preccedilos prazos e condiccedilotildees junto a empreiteiros fornecedores funcionaacuterios e clientes Esses acordos satildeo celebrados por meio de contratos

Por meio da gestatildeo desses documentos eacute possiacutevel garantir que os aspectos teacutecnicos financeiros e juriacutedicos do negoacutecio sejam formalizados e transcorram da forma prevista

A atividade inclui o monitoramento e a fiscalizaccedilatildeo do cumprimento dos itens pactuados visando a assegurar que a obra seja executada conforme os termos o cronograma e o orccedilamento estipulados Tambeacutem abrange a anaacutelise do contrato a revisatildeo de suas claacuteusulas e a celebraccedilatildeo de aditivos quando necessaacuterio

Trata-se de um trabalho que como veremos engloba todo o ciclo de vida de um contrato preacute-contrataccedilatildeo negociaccedilatildeo preacute-execuccedilatildeo execuccedilatildeo e entrega da obra

1 O que eacute gestatildeo de contratos


O Coacutedigo Civil prevecirc inuacutemeros tipos de contratos A seguir citaremos os mais utilizados no setor da construccedilatildeo civil

2 Modalidades de contrato


Aleacutem do Coacutedigo Civil eacute fundamental que os contratos de compra e venda sejam elaborados com base no Coacutedigo de Defesa do Consumidor Isso confere seguranccedila juriacutedica a ambas as partes resguardando a construtora de ser acionada judicialmente por clientes que possam se sentir lesados por claacuteusulas consideradas desvantajosas

As claacuteusulas do contrato de compra e venda devem ser minuciosamente elaboradas e claras pormenorizando informaccedilotildees como

1 Prazo de iniacutecio e de entrega da obra

2 Valor de multa por atraso na entrega do imoacutevel

3 Valor total do imoacutevel

4 Condiccedilotildees de pagamento ou de financiamento

5 Dados do incorporador e do vendedor

6 Iacutendice de correccedilatildeo durante e apoacutes a construccedilatildeo bem como periodicidade de reajuste

7 Local de pagamento

8 Valor do sinal (entrada)

9 Valores a serem pagos na entrega das chaves10 Possibilidade de rescisatildeo e multas aplicadas

11 Prazo de carecircncia

12 Penalidades no caso de atraso de pagamento das parcelas

13 Localizaccedilatildeo e caracteriacutesticas do imoacutevel 14 Metragem total do imoacutevel15 Memorial descritivo do imoacutevel16 Nuacutemero de vagas de estacionamento17 Planta de localizaccedilatildeo das vagas de estacionamento


No contrato tambeacutem eacute necessaacuterio que esteja especificado que a construtora deve entregar o imoacutevel nas condiccedilotildees apresentadas no memorial descritivo

PRINCIPAIS CAUSAS DE CONFLITO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMOacuteVEL

Satildeo elas

1 Taxas consideradas indevidas2 Correccedilatildeo monetaacuteria3 Juros abusivos4 Multas 5 Distrato6 Memorial descritivo7 Problemas construtivos

Fique atento a algumas das causas mais comuns de litiacutegio envolvendo contratos de compra e venda de imoacutevel Vocecirc deve evitaacute-las para resguardar a credibilidade de sua empresa no mercado manter a confianccedila dos clientes e se preservar de muitos transtornos


O conteuacutedo a seguir baseia-se na legislaccedilatildeo e na jurisprudecircncia existentes Destacamos que as claacuteusulas contratuais devem

ser acertadas com base na orientaccedilatildeo dos gestores e do setor juriacutedico da sua empresa de acordo com cada contexto e

necessidade


bull Taxa de assessoria teacutecnico-juriacutedico-imobiliaacuteriaEm 6 novembro de 2016 o Superior Tribunal de Justiccedila (STJ) declarou a cobranccedila da taxa de assessoria teacutecnico-juriacutedico-imobiliaacuteria (taxa Sati) ilegal na compra de imoacuteveis

bull Comissatildeo de corretagemA cobranccedila de comissatildeo de corretagem foi considerada legiacutetima por decisatildeo do STJ desde que esteja expliacutecita no contrato Por lei essa comissatildeo pode chegar a ateacute 6 do valor do imoacutevel Isso significa que se o imoacutevel custa R$ 150 mil a incorporadora fica com R$ 141 mil e o corretor fica com R$ 9 mil

MAS ATENCcedilAtildeO Nos lanccedilamentos imobiliaacuterios quem paga a comissatildeo de corretagem eacute a incorporadora pois foi ela que contratou o corretor Essa taxa natildeo pode ser repassada ao consumidor O Coacutedigo de Defesa do Consumidor prevecirc que se ficar comprovado que o cliente fez o pagamento o valor deve ser-lhe devolvido em dobro

bull Taxa de interveniecircnciaA taxa de interveniecircncia cobrada quando o consumidor escolhe outro banco que natildeo o indicado pela empresa eacute considerada abusiva

bull Taxa de evoluccedilatildeo de obraA taxa de evoluccedilatildeo da obra (composta pelos juros cobrados pelos bancos das construtoras nos financiamentos imobiliaacuterios) eacute cobrada durante a construccedilatildeo do imoacutevel desde que o comprador seja informado e a cobranccedila esteja prevista em detalhes em claacuteusula do contrato

A cobranccedila dessa taxa passa a ser ilegal apoacutes o prazo estipulado para a entrega das chaves ou se o imoacutevel for entregue sem Habite-se A correccedilatildeo de juros sobre seu valor tambeacutem eacute considerada abusiva

1 Taxas consideradas indevidas


As claacuteusulas que permitem a alteraccedilatildeo do valor das prestaccedilotildees sem acordo com o consumidor podem ser passiacuteveis de accedilotildees judiciais Como exemplo estatildeo as claacuteusulas que estabelecem que o iacutendice de correccedilatildeo seraacute o que registrar maior variaccedilatildeo mensal

Durante a construccedilatildeo o iacutendice aplicado geralmente eacute INCC (Iacutendice Nacional de Custo da Construccedilatildeo) Mas a partir do primeiro dia de atraso na entrega do imoacutevel a Justiccedila prevecirc que esse iacutendice seja substituiacutedo pelo o Iacutendice Geral de Preccedilos ndash Mercado (IGP-M) pois eacute menos oneroso ao consumidor

Pelo mesmo motivo o INCC tambeacutem natildeo pode ser aplicado apoacutes a entrega das chaves A construtora ou o agente financeiro deveraacute estabelecer outro iacutendice que precisa ser previamente informado ao cliente

2 Correccedilatildeo monetaacuteria

3 Juros

O STJ natildeo considera abusiva a claacuteusula de contrato de compra e venda que determina a cobranccedila de juros em periacuteodo anterior agrave entrega das chaves do imoacutevel em construccedilatildeo O acoacuterdatildeo da Corte Superior considerou que a medida ldquoconfere maior transparecircncia ao contrato e vem ao encontro do direito agrave informaccedilatildeo do consumidor (art 6ordm III do CDC) abrindo a possibilidade de correccedilatildeo de eventuais abusosrdquo

Os juros compensatoacuterios sobre os valores de prestaccedilotildees anteriores agrave entrega das chaves (chamados ldquojuros no peacuterdquo) tambeacutem satildeo considerados legais nos contratos de compra e venda de imoacutevel em construccedilatildeo

bull IPTU e taxa de condomiacutenioA cobranccedila de IPTU e de taxa de condomiacutenio antes da posse efetiva do imoacutevel (o que se daacute com a entrega das chaves) eacute considerada ilegal

Por isso as claacuteusulas que determinam o pagamento dessas taxas a partir do Habite-se podem ser contestadas na Justiccedila Isso porque o Habite-se natildeo significa necessariamente que o imoacutevel estaacute pronto para ser habitado A legislaccedilatildeo ainda exige o desmembramento da matriacutecula de cada unidade habitacional a escritura e o registro do imoacutevel


5 Distrato

Chama-se distrato a situaccedilatildeo em que o comprador de um imoacutevel novo desfaz o negoacutecio isto eacute rescinde o contrato de promessa de compra e venda

No Brasil desde 2013 por jurisprudecircncia do STJ as empresas natildeo podem reter acima de 25 do valor que jaacute foi pago pelo consumidor Entretanto construtoras e incorporadoras vecircm tentando reverter esse tipo de decisatildeo A expectativa eacute que o Governo Federal publique Medida Provisoacuteria (MP) com puniccedilotildees mais severas para quem rescindir o contrato de um imoacutevel comprado na planta ou ficar inadimplente

6 Memorial descritivo

Atenccedilatildeo A revisatildeo do memorial descritivo deve ser feita junto ao comprador Se qualquer mudanccedila natildeo for devidamente comunicada a construtora poderaacute ser acionada judicialmente

4 Multas

De acordo com o paraacutegrafo 1ordm do artigo 52 do CDC eacute ilegal a cobranccedila de multa de mora (por atraso no pagamento) superior a 2 do valor da parcela mensal


7 Problemas construtivos

Confira os prazos para reclamaccedilotildees envolvendo problemas construtivos

Prazo em contratos de empreitada

Nos contratos de empreitada o empreiteiro de materiais e execuccedilatildeo responderaacute durante o prazo de cinco anos pela solidez e seguranccedila da obra Mas o dono da obra tem prazo de 180 dias a partir do aparecimento do viacutecio ou defeito para propor a accedilatildeo contra o empreiteiro

Prazo do comprador

A construtora deve fazer uma vistoria criteriosa no imoacutevel sobretudo na entrega das chaves O consumidor tem prazo de cinco anos contados a partir da data de entrega do imoacutevel para acionar judicialmente a construtora devido a defeitos construtivos que apareccedilam na obra

No caso de viacutecios aparentes ou de faacutecil constataccedilatildeo o direito de reclamar eacute de 90 dias contados da data da entrega Tratando-se de viacutecio oculto o prazo se inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito

Manual do Proprietaacuterio garantia fundamental para empresa e compradores

Uma forma de evitar muitos contratempos envolvendo problemas construtivos eacute elaborar um Manual do Proprietaacuterio completo e minucioso Afinal pesquisas indicam que mau uso e a manutenccedilatildeo incorreta das edificaccedilotildees satildeo responsaacuteveis por cerca de 10 das falhas e defeitos dos imoacuteveis

O Manual do Proprietaacuterio deve ser obrigatoriamente entregue ao comprador conforme a Norma Brasileira (NBR) 14037 e o Coacutedigo de Defesa do Consumidor Esse documento conteacutem orientaccedilotildees sobre a operaccedilatildeo uso e manutenccedilatildeo da edificaccedilatildeo bem como informaccedilotildees sobre prazos de garantia e tipos de materiais utilizado no empreendimento


22 Contratos de construccedilatildeo

Empreitada global ou por preccedilo fechadoO cliente paga um preccedilo fixo ao contratado para a execuccedilatildeo de toda a obra Caso o valor previsto seja ultrapassado mesmo que isso ocorra devido ao aumento do preccedilo dos insumos a construtora deveraacute arcar com o custo excedente

Empreitada por preccedilos unitaacuterios ou tomada de preccedilosUtiliza-se essa modalidade de contrato quando eacute possiacutevel definir o tipo de serviccedilo a ser realizado mas sem precisar a quantidade de material necessaacuterio O valor do serviccedilo eacute calculado com base em unidades de medida Os preccedilos unitaacuterios satildeo preestabelecidos no contrato independentemente de posteriores variaccedilotildees O custo final eacute obtido por meio da somatoacuteria do preccedilos dos serviccedilos multiplicada pelas quantidades

Obra por administraccedilatildeo ou preccedilo de custoOcorre quando natildeo haacute definiccedilatildeo da totalidade do projeto e os detalhes vatildeo sendo definidos ao longo do andamento da obra A construtora executa a obra e cobra uma taxa de administraccedilatildeo que pode variar de 8 a 25 sobre os custos

Preccedilo Maacuteximo Garantido (PMG) A construtora apresenta uma proposta de orccedilamento que seraacute utilizada como PMG Caso o PMG exceda o combinado a construtora assume o prejuiacutezo Havendo reduccedilatildeo de PMG as partes dividem os lucros provenientes dessa economia


23 Contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos

O contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos envolve a prestaccedilatildeo continuada de um serviccedilo O trabalho continua ateacute que se atinja o resultado combinado previamente entre as partes Aleacutem disso haacute uma relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo pois o empregador vai fiscalizar o prestador durante o tempo de vigecircncia do contrato

No setor de construccedilatildeo civil eacute comum haver confusatildeo entre prestaccedilatildeo de serviccedilos e empreitada No contrato de empreitada a obrigaccedilatildeo eacute entregar um resultado previamente combinado Consequentemente o prestador dos serviccedilos fica livre de quaisquer outras obrigaccedilotildees E nesses casos natildeo haacute uma relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo Entendeu a diferenccedila

Para saber como elaborar um contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos leia nossas dicas

CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS PARA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL

24 Contratos de trabalho

Eacute muito importante conhecer os tipos de contrato de trabalho mais utilizados na construccedilatildeo civil Assim vocecirc evita rea-lizar contrataccedilotildees irregulares que podem acarretar penalizaccedilotildees tanto do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego quanto da Justiccedila do Trabalho

1 Por tempo indeterminadoEacute a modalidade de contrato mais utilizada O trabalhador tem data de iniacutecio das atividades mas sem definiccedilatildeo de data de teacutermino

Aleacutem do contrato com jornada integral de 44 horas semanais existe a possibilidade de contratar funcionaacuterios para cum-prir jornada parcial


Contrato parcial

A jornada de trabalho natildeo pode exceder 30 horas semanais sem possibilidade de horas suplementares semanais ou ainda 26 horas semanais com a possibilidade de acreacutescimo de ateacute seis horas suplementares semanais O salaacuterio do trabalhador seraacute pro-porcional a sua jornada em relaccedilatildeo aos empregados que cumprem nas mesmas funccedilotildees tempo integral

2 Por prazo determinado

A duraccedilatildeo do contrato de trabalho por prazo determinado eacute de no maacuteximo dois anos Nesse periacuteodo ele soacute pode ser prorrogado uma vezConforme o artigo 443 da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho o contrato por prazo determinado soacute seraacute vaacutelido tratando-se de serviccedilo cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminaccedilatildeo do prazo de atividades empresariais de caraacuteter transitoacuterio e de contrato de experiecircncia

Contrato por obra certa

Entre as formas de contrataccedilatildeo por tempo determinado estaacute o contrato por obra certa Nesta modalidade o colaborador eacute contratado para realizar serviccedilos especiacuteficos em uma determinada obra O documento possui claacuteusula resolutiva especiacute-fica determinando que o contrato se encerra assim que a obra ou serviccedilo eacute finalizado

Contrato de experiecircncia

Conforme a Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho o contrato de experiecircncia natildeo pode exceder 90 dias Pode sofrer uma uacuteni-ca prorrogaccedilatildeo desde que a soma dos periacuteodos natildeo ultrapasse 90 dias sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado


Contrato de trabalho temporaacuterio

No trabalho temporaacuterio uma empresa prestadora de serviccedilos (terceirizada) fornece matildeo de obra a uma empresa tomadora de serviccedilos para substituiccedilatildeo transitoacuteria de pessoal permanente ou para atender agrave demanda complementar de serviccedilos

O prazo do trabalho temporaacuterio natildeo pode exceder 180 dias podendo ser prorrogado por mais 90 dias consecutivos ou natildeo Apoacutes cumprir a prorrogaccedilatildeo de 90 dias o trabalhador soacute poderaacute voltar a prestar serviccedilos temporaacuterios para a mesma empresa tomadora apoacutes 90 dias

Neste caso seratildeo formalizados dois contratos

bull um entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporaacuteriobull outro entre a empresa de trabalho temporaacuterio e a empresa tomadora do serviccedilo

Contrato de aprendiz

Eacute o contrato de trabalho especial ajustado por escrito e por prazo determinado em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 anos e menor de 24 anos matriculado em Serviccedilos Nacionais de Aprendizagem ou outras instituiccedilotildees autorizadas por lei formaccedilatildeo teacutecnico-profissional metoacutedica A validade do contrato de aprendizagem pressupotildee anotaccedilatildeo na Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social matriacutecula e frequumlecircncia do aprendiz na escola caso natildeo haja concluiacutedo o ensino meacutedio e inscriccedilatildeo em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientaccedilatildeo de entidade qualificada em formaccedilatildeo teacutecnico-profissional metoacutedica

O aprendiz deveraacute receber salaacuterio miacutenimo salvo condiccedilatildeo mais favoraacutevel

A duraccedilatildeo do trabalho do aprendiz natildeo excederaacute de seis horas diaacuterias Contudo o limite poderaacute ser de ateacute oito horas diaacuterias para os aprendizes que jaacute tiverem completado o ensino fundamental se nelas forem computadas as horas destinadas agrave aprendizagem teoacuterica


O contrato de aprendizagem natildeo poderaacute ser estipulado por mais de dois anos exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiecircncia

3 Contrato intermitente

Uma das novas modalidades de contrato criadas com a reforma trabalhista Contrato sem definiccedilatildeo de jornada de trabalho A empresa deveraacute entrar em contato com o trabalhador com pelo menos trecircs dias de antecedecircncia informando qual seraacute a jornada (horas dias ou meses) O contato poderaacute ser feito por qualquer meio de comunicaccedilatildeo eficaz (telefone WhatsApp etc) O trabalhador teraacute o prazo de um dia uacutetil para responder ao chamado e se natildeo o fizer ficaraacute presumida a recusa da oferta

4 Terceirizaccedilatildeo

Com a reforma trabalhista que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 a empresa terceirizada pode ser contratada para executar quaisquer atividades da construtora ou incorporadora inclusive a atividade-fim (principal) Para tanto ela deveraacute ter capital social compatiacutevel com o nuacutemero de empregados

Natildeo haacute viacutenculo empregatiacutecio entre os empregados da terceirizada e a empresa tomadora A terceirizada gerencia e remunera seus trabalhadores que devem ter os direitos trabalhistas garantidos Tambeacutem pode subcontratar outras empresas para realizaccedilatildeo dos serviccedilos (quarteirizaccedilatildeo)

Contudo a empresa contratante eacute subsidiariamente responsaacutevel pelas obrigaccedilotildees trabalhistas referentes ao periacuteodo em que ocorrer a prestaccedilatildeo de serviccedilos bem como pelo recolhimento das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias Ou seja se houver deacutebitos trabalhistas e previdenciaacuterios e a terceirizada natildeo puder pagaacute-los a empresa contratante deveraacute assumir a diacutevida

5 Contrato por empreitada

O empreiteiro se responsabiliza a realizar um trabalho para o dono da obra Este pode ser uma pessoa fiacutesica uma construtora ou uma incorporadora O trabalho ocorre sem subordinaccedilatildeo ou dependecircncia Isto eacute o empreiteiro dirige e fiscaliza o trabalho contratando seus proacuteprios empregados A remuneraccedilatildeo eacute global ou proporcional agrave tarefa executada (natildeo estaacute vinculada agrave duraccedilatildeo da obra e sim a sua conclusatildeo)


6 Home office ou teletrabalho

A reforma trabalhista define esse modelo de trabalho da seguinte forma

ldquoa prestaccedilatildeo de serviccedilos preponderantemente fora das dependecircncias do empregador com a utilizaccedilatildeo de tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo que por sua natureza natildeo se constituam como trabalho externordquo

O trabalho home office deve estar formalizado em contrato de trabalho especificando as atividades que seratildeo realizadas pelo empregado A responsabilidade pela aquisiccedilatildeo manutenccedilatildeo e fornecimento dos equipamentos e da infraestrutura para o trabalho remoto bem como pelo reembolso das despesas do funcionaacuterio na realizaccedilatildeo de suas atividades deveratildeo estar previstas no contrato

A empresa tambeacutem fica responsaacutevel por instruir os empregados quanto agraves precauccedilotildees a fim de evitar doenccedilas e acidentes de trabalho

A alteraccedilatildeo do regime de teletrabalho para o presencial poderaacute ser realizada por determinaccedilatildeo do empregador garantido prazo de transiccedilatildeo miacutenimo de 15 dias com registro em aditivo contratual

7 Trabalhador autocircnomo ou freelancer

O trabalhador autocircnomo presta serviccedilos sem estar subordinado agrave empresa contratante e sem viacutenculo empregatiacutecio assumindo os riscos de sua atividade econocircmica

A lei prevecirc que a empresa contratante natildeo pode firmar contrato com claacuteusula de exclusividade O trabalhador autocircnomo estaacute livre para prestar serviccedilos de qualquer natureza a outros empregadores Mesmo que preste serviccedilos unicamente para a mesma empresa natildeo teraacute o viacutenculo de trabalho reconhecido

Mas atenccedilatildeo De acordo com a legislaccedilatildeo o viacutenculo empregatiacutecio estaraacute configurado se for comprovada a subordinaccedilatildeo juriacutedica - isto eacute que o trabalhador recebe ordens diretas ou indiretas do tomador de serviccedilos


8 Pessoa Juriacutedica (PJ)

Eacute a celebraccedilatildeo de contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos com outra empresa ou microempresa individual Como se trata de duas empresas negociando esse contrato natildeo eacute regido pelas CLT e sim pelo Coacutedigo Civil As partes envolvidas estabelecem as condiccedilotildees de prestaccedilatildeo de serviccedilos e de pagamento

9 Cooperativa

A cooperativa eacute uma organizaccedilatildeo formada por membros que visam desempenhar uma determinada atividade em benefiacutecio comum Ao fechar contrato com uma cooperativa a empresa contrata a matildeo de obra de soacutecios-cooperados que satildeo trabalhadores autocircnomos

Para que sua empresa natildeo estabeleccedila viacutenculo empregatiacutecio indevido com os cooperativados a relaccedilatildeo de trabalho deveraacute transcorrer da seguinte forma

bull O contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos deve ser efetuado entre a empresa tomadora e a proacutepria cooperativa bull A empresa contratante natildeo poderaacute escolher os funcionaacuterios cooperativados que lhe prestaratildeo serviccedilos Eles deveratildeo ser

indicados pela cooperativabull Os funcionaacuterios cooperativados natildeo podem estar subordinados agrave direccedilatildeo da empresa Por isso deveraacute haver um

coordenador tambeacutem cooperativado para orientaacute-los


25 Contratos de locaccedilatildeo de equipamento

Os contratos de locaccedilatildeo determinam as condiccedilotildees sob as quais o locador ndash ou seja o dono do equipamento ndash se compromete a ceder ao locataacuterio ndash empreiteiro ou construtor ndash o equipamento Para tanto eacute preciso determinar o tempo da cessatildeo a finalidade de uso o valor e a forma de pagamento etc

Para seguranccedila de ambas as partes o contrato de locaccedilatildeo deve conter as seguintes informaccedilotildees baacutesicas

bull Nomes do locataacuterio e do locador ndash contratante e contratadobull Descriccedilatildeo dos equipamentos maacutequinas ou ferramentas que estatildeo sendo alugadosbull Preccedilos dos equipamentos descrevendo o valor diaacuterio do aluguel e o valor totalbull Prazo para entregabull Eventuais penalidadesbull Forma de pagamentobull Hipoacuteteses de rescisatildeobull Condiccedilotildees gerais que auxiliem o cumprimento do contrato e seus efeitos

Entre as obrigaccedilotildees descritas no Coacutedigo Civil referentes aos contratos de locaccedilatildeo estatildeo

Ao locadorbull Entregar ao locataacuterio o objeto alugado incluindo seus pertencesbull Garantir que o equipamento esteja em condiccedilotildees de servir ao uso a que se destinabull Manter o bem alugado em bom estado pelo tempo do contrato salvo claacuteusula expressabull Garantir ao locataacuterio durante o tempo de contrato o uso paciacutefico do objeto


Ao locataacuteriobull Servir-se do objeto alugado para os usos convencionados ou presumidos conforme a natureza e as circunstacircnciasbull Cuidar do bem alugado com o mesmo cuidado como se fosse seubull Pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustadosbull Levar ao conhecimento do locador quaisquer eventualidades ocorridas com o equipamentobull Devolver o objeto finda a locaccedilatildeo no estado em que a recebeu salvo as deterioraccedilotildees naturais do uso regular

Fique atento

Se durante a locaccedilatildeo o equipamento se deteriorar por motivo que natildeo seja culpa do locataacuterio a este caberaacute pedir reduccedilatildeo proporcional do aluguel ateacute finalizar o contrato Se o locataacuterio utilizar o equipamento em uso diverso do ajustado ou diferente daquele para o qual o produto foi fabricado ou ainda se o objeto se danificar por uso abusivo e incorreto o locador poderaacute aleacutem de rescindir o contrato exigir perdas e danos


Os contratos satildeo peccedilas-chave para a formalizaccedilatildeo e o cumprimento dos compromissos de uma relaccedilatildeo de negoacutecios A administraccedilatildeo eficiente desses documentos auxilia a reduzir custos minimizar riscos e obter maior produtividade Por isso eacute decisiva para o planejamento orccedilamentaacuterio e estrateacutegico de uma organizaccedilatildeo

Vamos tomar como exemplo o contrato com fornecedores

Imagine que sua construtora natildeo controlou adequadamente o vencimento dos contratos Isso fez com que o fornecedor de esquadrias fosse pago com vaacuterios dias de atraso gerando uma multa (1ordm prejuiacutezo)

Aleacutem disso esqueceram que o contrato com o fornecedor de argamassa precisava ser renovado E isso logo quando a equipe lutava contra o reloacutegio para entregar a obra ao cliente dentro do cronograma

Como a pressatildeo era grande natildeo houve tempo de negociar preccedilos e prazos com os fornecedores ateacute chegar ao acordo mais vantajoso Para natildeo ter de interromper a obra por falta de suprimento foi preciso assinar contrato com um fornecedor mais caro e que ainda impocircs claacuteusulas contratuais desvantajosas (2ordm prejuiacutezo)

Para completar vocecirc natildeo solicitou os documentos dos funcionaacuterios da empreiteira contratada para realizar um de seus empreendimentos Acontece que alguns estavam atuando no canteiro de obras sem carteira assinada e entraram na Justiccedila alegando que trabalhavam para sua construtora Agora vocecirc teraacute de arcar com custas processuais e possiacuteveis indenizaccedilotildees (3ordm prejuiacutezo)

3 Gestatildeo de contratos entenda sua importacircncia


Veja como devido agrave maacute gestatildeo de contratos vocecirc pode perder dinheiro vantagem competitiva poder de negociaccedilatildeo e ainda ter problemas judiciais Entendeu agora por que a administraccedilatildeo eficiente de contratos eacute tatildeo importante para a prosperidade de sua empresa

Como realizar a gestatildeo de contratos

Um gestatildeo de contratos eficiente geralmente ocorre de forma padronizada mitigando os riscos para sua construtora ou incorporadora Para tanto a metodologia Contract Lifecycle Management (Gestatildeo do Ciclo de Vida do Contrato) criada pela National Contract Management Association (NCMA) eacute considerada uma referecircncia

Conheccedila o ciclo de vida de um contrato

Preacute-contrataccedilatildeo - diante da necessidade de contratar um serviccedilo produto funcionaacuterio ou fornecedor satildeo definidas os requisitos teacutecnicos e administrativos do contrato Essas informaccedilotildees satildeo reunidas em uma minuta

Negociaccedilatildeo - apoacutes a elaboraccedilatildeo da minuta as claacuteusulas devem ser negociadas e formalizadas em todos os pormenores teacutecnicos administrativos financeiros e juriacutedicos Chegando-se a um consenso entre as partes (o que pode exigir inuacutemeras revisotildees da minuta) o contrato pode ser assinado

Preacute-execuccedilatildeo - apoacutes a assinatura do contrato inicia-se a fase do planejamento da execuccedilatildeo teacutecnica administrativa e financeira do contrato

bull Preacute-execuccedilatildeo teacutecnica iniciam-se as providecircncias para viabilizar a execuccedilatildeo do contrato (ex preparaccedilatildeo do terreno aquisiccedilatildeo de mateacuteria-prima aluguel de equipamentos contrataccedilatildeo de funcionaacuterios)

bull Preacute-execuccedilatildeo administrativa inclui a organizaccedilatildeo de toda a documentaccedilatildeo contratual bull Execuccedilatildeo financeira o setor financeiro recebe o fluxo de pagamentos Nesta etapa os setores satildeo informados sobre o cronograma da obra


Execuccedilatildeo - eacute a fase em que o objeto do contrato passa a ser executado Envolve o acompanhamento fiscalizaccedilatildeo e controle por parte do gestor de contratos de todas as etapas e itens previstos cronograma pagamentos vistorias etc

Nesta etapa incluem-se os termos aditivos quando for preciso e se realizam as prorrogaccedilotildees ou renovaccedilotildees

Encerramento - nesta fase o gestor de contratos deve verificar se todos os itens previstos nas claacuteusulas foram efetivados e documentados para somente entatildeo encerrar o contrato Importante destacar que o contrato soacute poderaacute ser encerrado apoacutes o vencimento de todos os prazos previstos em suas claacuteusulas

A gestatildeo de contratos eficiente requer padronizaccedilatildeo Cada fase do contrato deve obedecer a criteacuterios uniformizados de formato condiccedilotildees termos vigecircncia e formas de pagamento

Gestor de Contratos

A gestatildeo de contratos eacute uma tarefa que demanda organizaccedilatildeo capacidade teacutecnica poder de negociaccedilatildeo e bom relacionamento interpessoal

Na construccedilatildeo civil ela envolve o acompanhamento e a fiscalizaccedilatildeo das obras e suas respectivas equipes para diferentes clientes sob diversas circunstacircncias Tambeacutem abrange a elaboraccedilatildeo de cotaccedilotildees e o monitoramento de preccedilos assim como o controle de pagamentos cronogramas e vencimento dos contratos

Cada empreendimento pode exigir vaacuterios tipos de contrato de trabalho prestaccedilatildeo de serviccedilos fornecimento de materiais aluguel de equipamentos etc

Se for feita de forma eficiente e proativa a gestatildeo de contratos pode minimizar riscos e gerar economia evitando claacuteusulas desvantajosas gastos acima da capacidade financeira da empresa e multas por atrasos de pagamentoO gestor de contratos eacute encarregado de acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do contrato de forma preventiva e minuciosa Ele


deve garantir o cumprimento das regras previstas entre as partes e a obtenccedilatildeo dos resultados esperados

Esse profissional eacute mais comum nas grandes organizaccedilotildees Jaacute nas empresas de pequeno e meacutedio porte essa atribuiccedilatildeo costuma ser delegada ao setor de compras Como o gestor de contratos precisa administrar muitos documentos e informaccedilotildees o ideal eacute que ele utilize uma software de gestatildeo para essa finalidade

Atribuiccedilotildees de um gestor de contratos

Entre as diversas atividades de um gestor de contratos destacam-se

Sobre a elaboraccedilatildeo dos contratos

1 Elaborar o contrato atentando para que todas as claacuteusulas estejam redigidas de maneira clara e detalhada2 Encaminhar o contrato para avaliaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo dos gestores3 Manter os contratos arquivados e organizados4 Realizar a comunicaccedilatildeo entre os signataacuterios do contrato5 Revisar periodicamente os termos do contrato

Sobre os prazos 1 Controlar os prazos de vigecircncia dos contratos e se for o caso solicitar sua renovaccedilatildeo ou prorrogaccedilatildeo

2 Verificar se os prazos e demais especificaccedilotildees estabelecidas no contrato estatildeo sendo obedecidos

3 Comunicar ao setor competente eventuais atrasos nos prazos

4 Determinar prazo para correccedilatildeo de pendecircncias na execuccedilatildeo do contrato

5 Estabelecer datas de comeccedilo e fim das atividades negociando o menor prazo possiacutevel

6 Determinar as condiccedilotildees e prazos de entrega dos materiais

7 Implementar sistemas de controle de prazos e vencimentos

8 Acompanhar processos licitatoacuterios em todas as suas fases


Sobre a qualidade do contrato

1 Empenhar-se para resolver todos os problemas observados na execuccedilatildeo dos contratos

2 Identificar possibilidades de desvios no contrato e corrigi-las

3 Fazer anaacutelises criacuteticas e propor melhorias quando julgar necessaacuterio

4 Descrever as multas e penalidades para a quebra do contrato

Sobre o controle financeiro

1 Controlar os pagamentos efetuados para que os valores previstos no contrato natildeo sejam ultrapassados

2 Receber notas fiscais e encaminhaacute-las ao setor responsaacutevel pelo pagamento

3 Monitorar os preccedilos de mercado referentes ao objeto contratado e no caso de oscilaccedilotildees significativas revisar valores

4 Informar ao setor de planejamento orccedilamentaacuterio as obrigaccedilotildees financeiras que natildeo foram quitadas no prazo previsto

5 Acompanhar o cumprimento do cronograma fiacutesico-financeiro

6 Encaminhar ao setor competente eventuais solicitaccedilotildees de alteraccedilatildeo no cronograma fiacutesico-financeiro bem como de mudanccedilas

de materiais e equipamentos por parte da contratada

7 Cotejar os preccedilos e quantidades das notas fiscais com os estabelecidos no contrato

8 Apresentar relatoacuterios gerenciais

9 Fiscalizar renovaccedilotildees e rescisotildees contratuais atentando para que natildeo gerem prejuiacutezos financeiros e juriacutedicos agrave empresa

10 Identificar a necessidade de aditivos contratuais e propor melhorias quando necessaacuterio

11 Assegurar que a empresa tenha recursos para realizar o que for acordado


Sobre a execuccedilatildeo da obra

1 Acompanhar todas as etapas do contrato comparando o previsto com o realizado

2 Certificar-se de que as etapas da obra estatildeo sendo entregues conforme as regras contratuais

3 Apresentar relatoacuterios de acompanhamento de execuccedilatildeo da obra periodicamente ou sempre que solicitado

4 Registar as principais accedilotildees eventos e ocorrecircncias na execuccedilatildeo da obra Isso deve ser feito por meio de histoacuterico documental

composto por livro diaacuterio fotografias atas inventaacuterios manuais notas fiscais certificados etc Esse material deve ser completo

e suficiente para atender agraves exigecircncias de auditorias

5 Realizar as mediccedilotildees dos serviccedilos antes de atestar as notas fiscais

6 Solicitar correccedilatildeo agrave contratada caso haja discrepacircncia entre os serviccedilos entregues e o valor declarado na nota fiscal

7 Fiscalizar a seguranccedila da obra a qualidade dos materiais e o trabalho dos prestadores de serviccedilo

8 Registrar todas as accedilotildees e eventos relacionados agrave execuccedilatildeo do contrato para fins de controle e auditoria ou regularizaccedilatildeo dos

problemas observados

9 Fiscalizar periodicamente se as claacuteusulas contratuais estatildeo efetivamente sendo cumpridas

10 Determinar locais para estocagem de materiais e equipamentos

Sobre os recursos humanos

1 Fiscalizar o cumprimento das obrigaccedilotildees fiscais trabalhistas e previdenciaacuterias

2 Fiscalizar o atendimento agraves normas de Seguranccedila do Trabalho


Atualmente os arquivos fiacutesicos para armazenar documentos estatildeo sendo substituiacutedos por versotildees digitais A gestatildeo desses documentos tambeacutem passou a ser feita por meio de softwares especializados que permitem um alto niacutevel de controle e seguranccedila Os softwares de gestatildeo ou ERP (sigla em inglecircs para Enterprise Resourse Planning ou planejamento de recursos empresariais) estatildeo se tornando cada vez mais populares nas empresas de todos os portes pois satildeo modulares isto eacute podem ser adaptados ao bolso e agraves necessidades de cada organizaccedilatildeo

No caso da gestatildeo de contratos a utilizaccedilatildeo desses softwares eacute de extrema utilidade Ao automatizar processos essas soluccedilotildees natildeo apenas geram organizaccedilatildeo e economia de tempo tambeacutem facilitam o gerenciamento de todo o ciclo de vida do contrato

A padronizaccedilatildeo e centralizaccedilatildeo das informaccedilotildees proporcionadas pela gestatildeo eletrocircnica dos contratos resultam no controle de prazos pagamentos e valores Aleacutem disso permitem o acompanhamento dos eventos pactuados por meio do envio de alertas sobre validade vencimentos e atrasos

LEIA MAIS 12 BENEFIacuteCIOS DA GESTAtildeO ELETROcircNICA DE CONTRATOS

Assim os sistemas de gestatildeo auxiliam a corrigir rotas desfavoraacuteveis (tais como renovaccedilotildees de contratos com claacuteusulas desvantajosas por falta de controle sobre prazos) e a capitalizar ganhos Facilitam portanto a tomada de decisotildees que impulsionam o desempenho da empresa

Mas como isso pode ser feito Por meio da aplicaccedilatildeo do conceito de Workflow

Entenda como funciona

4 Softwares de gestatildeo


Workflow de Contratos

Workflow (fluxo de trabalho na traduccedilatildeo do inglecircs para o portuguecircs) eacute o fluxo de trabalho automatizado de acordo com regras de acesso e aprovaccedilatildeo predefinidas pela empresa Isso ocorre por meio de um software de gestatildeo (ERP) que organiza a sequecircncia das atividades para controle interno

A automaccedilatildeo torna a integraccedilatildeo entre as aacutereas muito mais eficiente pois gera trajetos normatizados ordenados e seguros pelos quais as informaccedilotildees deveratildeo passar

Veja alguns benefiacutecios do workflow

bull A empresa poderaacute controlar cada documento em diferentes niacuteveis de seguranccedila definido quem pode acessaacute-los editaacute-los

e compartilhaacute-los

bull Quando uma accedilatildeo eacute realizada no processo imediatamente o solicitante ou responsaacutevel pelo movimento anterior eacute notificado

bull Trabalha com uma lista de accedilotildees que cada usuaacuterio envolvido poderaacute tomar Para algumas accedilotildees como aprovar uma compra

de maior valor pode ser necessaacuterio ter um perfil de diretor por exemplo Para outras como iniciar a cotaccedilatildeo de uma

solicitaccedilatildeo pode ser qualquer pessoa que faccedila parte de determinado time

bull Aplica o conceito de alccediladas de aprovaccedilatildeo para garantir que soacute sejam realizadas accedilotildees dentro dos criteacuterios determinados

por sua empresa

bull Facilita a organizaccedilatildeo das accedilotildees e aprovaccedilotildees por meio de perfis de time e perfil de usuaacuterio

bull Permite autorizaccedilotildees por faixa de valor onde a alccedilada de aprovaccedilatildeo avanccedila agrave medida que os valores dos pedidos ndash conforme

sua empresa determinar ndash tambeacutem aumentam

bull Permite integraccedilatildeo direta com fornecedores que podem por meio de um portal informar diretamente as cotaccedilotildees e receber

a aprovaccedilatildeo dos pedidos

bull Dispara e-mails com notificaccedilatildeo sobre cotaccedilotildees e pedidos para o fornecedor acelerando o ciclo de negociaccedilatildeo e compras

bull Trabalha com mural de avisos com o resumo de solicitaccedilotildees cotaccedilotildees e compras pendentes


Assinatura digital

Alguns softwares permitem que os contratos sejam assinados digitalmente Como isso ocorre

Cada signataacuterio possui um certificado digital pelo qual eacute identificado

Os contratos que geralmente podem estar em todos os formatos (pdf docx doc zip etc) satildeo enviados de forma automaacutetica e apoacutes a coleta da assinatura digital retornam ao sistema

Cada assinatura digital eacute vinculada a um documento eletrocircnico ou seja eacute uacutenica para cada contrato mesmo que seja o mesmo signataacuterio Dessa forma qualquer alteraccedilatildeo no documento pode ser percebida e torna a assinatura invaacutelida

As assinaturas digitais devem ter as seguintes caracteriacutesticas

bull autenticidade assegura a identidade do signataacuterio

bull integridade garante que o conteuacutedo do documento natildeo foi alterado

bull irretratabilidade ou natildeo-repuacutedio o autor natildeo poderaacute negar que eacute responsaacutevel pelo conteuacutedo enviadoassinado digitalmente

As assinaturas digitais tecircm a mesma validade juriacutedica da assinatura manuscrita e natildeo necessitam de reconhecimento de firma


Mas preste atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees do Instituto Nacional de Tecnologia da Informaccedilatildeo

Conforme o art 10 da Medida Provisoacuteria ndeg 2200-2 os documentos eletrocircnicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos por meio da Infraestrutura de Chaves Puacuteblicas Brasileira - ICP-Brasil tecircm a mesma validade juriacutedica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas

Os documentos eletrocircnicos assinados digitalmente por meio de outras certificaccedilotildees tambeacutem tecircm validade juriacutedica mas esta dependeraacute da aceitaccedilatildeo de ambas as partes emitente e destinataacuterio conforme a redaccedilatildeo do sect 2ordm do art 10 da referida MP

Esse recurso eletrocircnico permite reduzir significativamente o tempo para formalizaccedilatildeo de contratos pois o processo pode ser realizado de qualquer lugar bastando ter acesso agrave internet Aleacutem disso diminui as chances de falsificaccedilotildees adulteraccedilotildees e fraudes assim como a burocracia

Sua empresa tambeacutem economizaraacute dinheiro com a reduccedilatildeo de compra de papel e tinta eliminaraacute a chance de perdas e extravios de documentos e beneficiaraacute o meio ambiente

Como vocecirc pode perceber a tecnologia torna a gestatildeo de contratos muito mais segura aacutegil e econocircmica


ConclusatildeoComo vimos uma gestatildeo de contratos eficiente requer o planejamento detalhado e o controle de todos os eventos previstos no instrumento contratual Compete ainda ao profissional encarregado dessa tarefa assegurar os recursos materiais e humanos necessaacuterios ao cumprimento do que foi estabelecido

Dependendo da quantidade e complexidade dos contratos administrados simultaneamente esse natildeo eacute um trabalho nada simples Por isso as construtoras e incorporadores podem obter ganhos consideraacuteveis de tempo de recursos e de produtividade ao adotarem um software de gestatildeo


O SiengeO Sienge eacute um sistema de gestatildeo tambeacutem chamado de ERP ndash Enterprise Resource Planning especializado na Induacutestria da Construccedilatildeo Vocecirc pode gerenciar e integrar todas as aacutereas de uma empresa sem ter que abrir matildeo de um software que atenda com propriedade a produccedilatildeo da sua empresa Com o Sienge e sua equipe altamente capacitada neste segmento todas as necessidades do setor estatildeo ao seu alcance Vocecirc encontra outros materiais disponiacuteveis em nosso Blog sempre com novidades interessantes

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Quero conhecer mais


REFEREcircNCIASExari What is Contract Lifecycle Management Disponiacutevel em lthttpswwwexaricomlearnwhat-is-contract-lifecycle-managementgt Acesso em 08 jan 2018

Guia Trabalhista Contratos de Trabalho - Teoria e Praacutetica Disponiacutevel em lthttpwwwguiatrabalhistacombrobrascontratosdetrabalhohtmgt Acesso em 09 jan 2018

Instituto Nacional de Tecnologia da Informaccedilatildeo Certificaccedilatildeo Digital Disponiacutevel em lthttpwwwitigovbrperguntas-frequentes41-perguntas-frequentes112-sobre-certificacao-digitalgt Acesso em 09 jan 2018

JUacuteNIOR GUEDES AA Responsabilidade civil das empresas de construccedilatildeo civil pelos viacutecios e defeitos do produto 2007 Monografia Setor de Ciecircncias Juriacutedicas da Universidade Federal do Paranaacute Curitiba 2007 Disponiacutevel em lthttpacervodigitalufprbrbitstreamhandle188430849M20819pdfsequence=1httpwwwconteudojuridicocombrartigoa-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-aos-contratos-imobiliarios55155html]gt Acesso em 09 jan 2018

Jusbrasil Cobranccedila da taxa de condomiacutenio antes da entrega do imoacutevel Disponiacutevel em lthttpswwwjusbrasilcombrjurisprudenciabuscaq=CobranC3A7a+de+Taxa+de+CondomC3ADnio+Antes+da+Entrega+do+ImC3B3velgt Acesso em 09 jan 2018

Jusbrasil Correccedilatildeo dos reajustes das prestaccedilotildees do financiamento Disponiacutevel em lthttpswwwjusbrasilcombrartigosbuscaq=28E29+CORREC387C383O+DOS+REAJUSTES+DAS+PRESTAC387C395ES+DO+FINANCIAMENTOgt Acesso em 09 jan 208


REFEREcircNCIASJusbrasil Reconhecimento do Viacutenculo Empregatiacutecio com a Cooperativa Disponiacutevel em lthttpswwwjusbrasilcombrjurisprudenciabuscaq=RECONHECIMENTO+DO+VC38DNCULO+EMPREGATC38DCIO+COM+A+COOPERATIVAgt Acesso em 09 jan 2018

Portal de Auditoria Terceirizaccedilatildeo atraveacutes de cooperativa de serviccedilo e trabalho Disponiacutevel em lthttpwwwportaldeauditoriacombrtematicaterceirizacao-seguranca_cooperativasdeservicohtmgt Acesso em 10 jan 2018

Presidecircncia da Repuacuteblica Coacutedigo Civil Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03leis2002L10406htmgt Acesso em 08 jan 2018

Presidecircncia da Repuacuteblica Coacutedigo de Defesa do Consumidor Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03leisL8078htmgt Acesso em 08 jan 2018

Presidecircncia da Repuacuteblica Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto-leiDel5452htmgt Acesso em 08 jan 2018

Secretaria do Planejamento e Gestatildeo de Estado do Cearaacute Manual do gestor de contratos Disponiacutevel em lthttpwwwgestaodoservidorcegovbrsiteimagesstoriesmanuaisbt13pdfgt Acesso em 09 jan 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 4ordf Regiatildeo O que eacute certificado digital Disponiacutevel lthttpwwwtrt4jusbrcontent-portletdownload68certificado_digital_inspdfgt Acesso em 08 jan 2018


O QUE VOCEcirc ENCONTRA NESSE GUIA

Introduccedilatildeo

O que eacute gestatildeo de contratos

Modalidades de contrato

Gestatildeo de contratos entenda sua

importacircncia

Softwares de gestatildeo

Conclusatildeo

Sobre o Sienge

Referecircncias

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Satildeo elas






necessidade














3 Juros






5 Distrato





4 Multas







Prazo do comprador























Contrato parcial










































9 Cooperativa















Fique atento

























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por sua empresa









Assinatura digital
























Quero conhecer mais

















































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por sua empresa









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Quero conhecer mais





























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por sua empresa









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Quero conhecer mais

















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