e Patrimônio, na Comarca de Porto...

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Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 155 - ano I Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

SUMÁRIO ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL ............................................... 1

Portarias ................................................................................................. 4 ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL ......................................................... 8

Portarias ................................................................................................. 8 ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA ................................................ 10

Portarias ............................................................................................... 10 ATOS DA DIRETORIA DE FINANÇAS ...................................................... 13

Portarias ............................................................................................... 13

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR BIÊNIO 2019-2021

HANS LUCAS IMMICH DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

MARCUS EDSON DE LIMA CORREGEDOR-GERAL

VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA CORREGEDOR AUXILIAR

CONSELHO SUPERIOR

DIEGO CÉSAR DOS SANTOS

FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES

JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA

LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL

RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO

ROBERSON BERTONE DE JESUS

EXPEDIENTE

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Portarias

PORTARIA N.º 1938/2019-GAB/DPE

Porto Velho, 13 de dezembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1.º RELOTAR, a contar de 16.12.2019, a servidora ÉRICA PORTUGAL RODRIGUES, Técnica Administrativa, matrícula n.º 300130892, para o Departamento de Aquisição, na Comarca de Porto Velho. Art. 2.º RELOTAR, a contar de 16.12.2019, o servidor FELIPE YUKIO BRONDANI SADAHIRO, Técnico Administrativo, matrícula n.º 300130731, para o Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, na Comarca de Porto Velho. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado


Porto Velho, 13 de dezembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.0371.2019/DPE-RO, que versa sobre a manifestação de interesse a respeito da relotação de Técnicos Administrativos, RESOLVE: Art. 1.º RELOTAR, a contar de 09.12.2019, o servidor WESLEY BARBOSA DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula n.º 300130931, da Comarca de Machadinho do Oeste para a Comarca de Presidente Médici. Art. 2.º RELOTAR, a contar de 10.12.2019, o servidor THIAGO RODRIGUES INÁCIO DE AZEVEDO, Técnico Administrativo, matrícula n.º 300130917, da Comarca de Presidente Médici para a Comarca de Ji-Paraná. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.





PORTARIA N.º 1940/2019-GAB/DPE Porto Velho, 13 de dezembro de 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Memorando n.º 168/2019/DTI/DPE/RO, de 11 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO a Portaria n.º 1876/2019-GAB/DPE, de 04 de dezembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 149, de 06 de dezembro de 2019, que autoriza o deslocamento do motorista Irismar Benedito Santos à Comarca de Cacoal para conduzir veículo oficial entre os dias 04 e 10.12.2019, RESOLVE: Art. 1.º INTERROMPER, por imperiosa necessidade do serviço público, nos termos do art. 115 da Lei Complementar n.º 68, de 09 de dezembro de 1992, 15 (quinze) dias das férias referentes ao exercício de 2019 do servidor IRISMAR BENEDITO SANTOS, matrícula n.º 300130872, lotado na Comarca de Porto Velho, concedidas anteriormente pela Portaria n.º 1843/2019-GAB/DPE, de 28 de novembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 144, de 29 de novembro de 2019, transferindo-se o gozo de 04.12.2019 a 18.12.2019 para o interstício de 15.01.2020 a 29.01.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

HANS LUCAS IMMICH

Defensor Público-Geral do Estado

PORTARIA N.º 1942-A/2019-GAB/DPE Porto Velho, 13 de dezembro de 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 117/1994 e o que consta na Resolução n.º 083/2019/GAB/DPE, de 17 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1864/2019-GAB/DPE, de 03 de dezembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 146, de 03 de dezembro de 2019, e o contido no Mem. n.º 333/2019/DPE-CACOAL, de 02 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO a desistência da candidata Joicilaine Antunes Oliveira Furtado, aprovada na 6.ª colocação na especialidade de Direito para a Comarca de Porto Velho no IX Processo Seletivo Público para Provimento de Vagas e Cadastro Reserva de Estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, convocada pela Portaria n.º 1893/2019-GAB/DPE, de 06 de dezembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 149, de 06 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO RESOLVE: Art. 1.º CONVOCAR o seguinte aprovado no IX Processo Seletivo para Provimento de Vagas e Cadastro Reserva de Estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, determinando o comparecimento para a assinatura do termo de compromisso e para a posse no dia 20 de dezembro de 2019:

Candidato(a) Colocação Processo Seletivo

Especialidade Comarca Horário de

assinatura do termo de compromisso

LUCAS GOMES DA SILVA 7.ª IX Direito Cacoal 08h

§ 2.º O convocado deverá apresentar os documentos listados no anexo único desta portaria na Comarca de Cacoal, na Rua José do Patrocínio, n.º 1284, bairro Princesa Isabel, até o dia útil imediatamente anterior à assinatura do termo de compromisso, das 08h às 13h. § 3.º Caso deseje solicitar fim de fila, o convocado deverá protocolar requerimento para o e-mail <[email protected]>. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Anexo único – Documentos para posse

Itens Requisitos Documentos Observações

1 Original e 01 (uma) fotocópia Certidão de Nascimento ou Casamento -

2 Original e 01 (uma) fotocópia Certidão de Nascimento dos

dependentes legais Menores de 18 anos de idade

3 Original e 01 (uma) fotocópia Certificado de Reservista Apenas para homens

4 Original e 02 (duas) fotocópias Cédula de Identidade (RG) Não serão aceitos outros documentos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social




5 Original e 02 (duas) fotocópias CPF/MF -

6 01 (uma) cópia RG da mãe -

7 Original e 01 (uma) fotocópia Título de Eleitor -

8 02 (duas) vias Comprovante de que está quite com a

Justiça Eleitoral Pode ser emitida no site: http://www.tre-ro.jus.br

9 Original e 01 (uma) fotocópia Cartão do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Assistência do

Servidor Público (Pasep)

Caso não possua o cadastro, ele pode ser feito em uma agência do Ministério do Trabalho e

Emprego

10 Original e 01 (uma) fotocópia Comprovante de residência

Caso o comprovante não esteja no nome do convocado, deverá ser apresentada a via original de declaração de residência ou 01 (uma) cópia

do contrato de locação

11 01 (uma) cópia

Comprovante de matrícula no curso correlato à vaga para a qual foi

aprovado, em que conste expressamente o período que está sendo cursado

Os cursos de Direito, Engenharia e Psicologia deverão estar cursando a partir do 7.º período e

os demais cursos a partir do 4.º período.

12 01 (uma) via Certidão negativa da Justiça Estadual,

civil e criminal de 1.º e 2.º graus

Podendo ser emitida no site específico do Tribunal de Justiça do estado onde residiu nos

últimos 05 (cinco) anos

13 01 (uma) via Certidão negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 05

(cinco) anos

Pode ser emitida no site: www.justicafederal.jus.br

14 01 (uma) via Certidão negativa do Tribunal de Contas Pode ser emitida no site: https://www.tce.ro.gov.br

15 01 (uma) via Certidão negativa de crimes eleitorais Pode ser emitida no link:

http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

16 01 (uma) via Declaração informando se ocupa ou não

cargo público

Caso ocupe, deverá apresentar também via original da certidão expedida pelo órgão

empregador, com as especificações do cargo, a escolaridade exigida, a carga horária contratual, o vínculo jurídico, os dias e horários de trabalho

e eventual escala de plantão

17 Via original Declaração de que possui ou não outro

estágio remunerado --

18 Via original

Declaração de que possui ou não parentesco com membros ou servidores

da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

--

19 Via original Atestado médico comprovando boa

saúde física e mental Pode ser obtido em Unidades Básicas de Saúde

20 01 (uma) cópia Atestado de tipagem sanguínea Pode ser obtido em Unidades Básicas de Saúde

21 01 (uma) cópia Número da agência e conta bancária do

Banco do Brasil Pode ser apresentada cópia do cartão

22 01 (uma) Foto 3x4 --

23 01 (uma) Declaração de encargos para fins de

Imposto de Renda A Divisão de Recursos Humanos fornecerá

modelo

24 -- Qualificação de dados cadastrais no

eSocial

Pode ser realizada no link: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages

/qualificacao/qualificar.xhtml


Porto Velho, 16 de dezembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n.º 1.048, de 28 de novembro de 2019, publicada na edição suplementar n.º 223.1 do Diário Oficial do Estado de Rondônia, de 28 de novembro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º EXONERAR, a contar de 28.11.2019, os servidores a seguir indicados do Quadro de Cargos de Direção Superior e Assessoramento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.




Servidor(a) Matrícula Lotação Cargo Símbolo

ALLEXANDRE RAFFAEL TRES 300130990 Corregedoria-Geral – Comarca de

Porto Velho Chefe de

Secretaria de Núcleo

DPE-CDS-06 FATIMA PADILHA FLOR DA SILVA 300015044 Gabinete – Comarca de Porto Velho

ROSECLEIA CARVALHO FREIRE 300024525 Diretoria de Finanças – Comarca de

Porto Velho

TIAGO ANDRE COSTA RIBEIRO 300130634 Cartório – Comarca de Porto Velho

Art. 2.º NOMEAR, a contar de 28.11.2019, os servidores indicados no art. 1.º desta portaria para exercerem o cargo de Assessor(a) Especial III (DPE-CDS-06), pertencente ao Quadro de Cargos de Direção Superior e Assessoramento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

HANS LUCAS IMMICH



Porto Velho, 16 de dezembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n.º 1.048, de 28 de novembro de 2019, publicada na edição suplementar n.º 223.1 do Diário Oficial do Estado de Rondônia, de 28 de novembro de 2019; CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1380/2019-GAB/DPE, de 13 de setembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 92, de 13 de setembro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º EXONERAR, a contar de 28.11.2019, o servidor FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula n.º 300131022, do cargo comissionado de Chefe de Secretaria de Núcleo (DPE-CDS-06), pertencente ao Quadro de Cargos de Direção Superior e Assessoramento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Art. 2.º NOMEAR temporariamente, de 28.11.2019 a 31.12.2019, FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA, CPF n.º 015.701.342-19, para exercer o cargo de Assessor Especial III (DPE-CDS-06), pertencente ao Quadro de Cargos de Direção Superior e Assessoramento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, com lotação no Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, na Comarca de Porto Velho. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

HANS LUCAS IMMICH



Porto Velho, 16 de dezembro de 2019. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1035/2019-GAB/DPE, de 22 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 53, de 22 de julho de 2019, CONSIDERANDO o contido no Memorando n.º 73/19/DPE/VHA, de 11 de dezembro de 2019, Art. 1.º SUSPENDER o atendimento ao público na Comarca de Vilhena no dia 17 de dezembro de 2019, em virtude inauguração do novo edifício-sede dessa Comarca, localizado na Av. Luís Maziero, n.º 4320, bairro Jardim América. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO Subdefensor Público-Geral do Estado


Porto Velho, 16 de dezembro de 2019. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1035/2019-GAB/DPE, de 22 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 53, de 22 de julho de 2019, CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 048/2019/GVA, de 20 de novembro de 2019, e nos Memorandos n.º 174/2019/DT/DPE-RO, de 11 de dezembro de 2019, e 178/2019/DT/DPE-RO, de 13 de dezembro de 2019, RESOLVE:




Art. 1.º RECONHECER o direito à fruição de 01 (uma) folga compensatória pela Defensora Pública e pelos servidores a seguir indicados, lotados na Comarca de Porto Velho, em reconhecimento aos trabalhos realizados na “Ação Social de Natal”, promovida pelo Grupo de Voluntários Ajudar no dia 15 de dezembro de 2019 (domingo), das 08h às 13h, no bairro Ayrton Senna (Rua Rio Preto, esquina com Rua Macklaren, n.º 2255, bairro Ayrton Senna/Mariana), em Porto Velho.

Designados Matrícula Cargo Função no evento

LUCIANA CÂMARA SOARES 300130983 Defensora Pública Atendimento

ALDEMIR DOS SANTOS PAULO 300128069 Assessor II Condução da Unidade Móvel de

Atendimento

ALLEXANDRE RAFFAEL TRES 300130990 Analista Jurídico Atendimento

APOANA DANTAS FREIRE 300130658 Analista em Comunicação

Social – Publicidade e Propaganda

Cobertura midiática

ELCIO DE OLIVEIRA DOS PRAZERES 300071061 Assessor Especial III Montagem da Unidade Móvel

de Atendimento

IRISMAR BENEDITO SANTOS 300001351 Técnico Motorista Transporte

REINALDO PEREIRA PINTO 300130628 Técnico em Informática Apoio na área de Tecnologia da

Informação

SUELEN MEZZOMO LEMGRUBER PORTO 300094819 Assessora de Defensora

Pública Atendimento

Parágrafo único. A solicitação de fruição da folga compensatória deverá ser feita em expediente administrativo próprio. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO

Subdefensor Público-Geral do Estado


Porto Velho, 16 de dezembro de 2019. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1035/2019-GAB/DPE, de 22 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 53, de 22 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1588/2019-GAB/DPE, de 16 de outubro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 114, de 16 de outubro de 2019, e a posse e a entrada em exercício do servidor Héverton Almeida de Andrade, ocorridas no dia 13 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º LOTAR na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, a partir da entrada em exercício a contar do dia 13.12.2019, o servidor a seguir indicado, do seguinte modo:

Servidor(a) Cargo Lotação inicial

HÉVERTON ALMEIDA DE ANDRADE

Analista da Defensoria Pública – Analista Contábil

Departamento de Contabilidade – Comarca de Porto Velho

Parágrafo único. O servidor ficará hierarquicamente subordinado à chefia da diretoria ou comarca onde estiver lotado, podendo ser livremente designado para compor grupos ou comissões na estrutura organizacional desta Defensoria, vinculados à mesma ou a outras divisões. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO

Subdefensor Público-Geral do Estado


Porto Velho, 16 de dezembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 2565/2019-PR, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário da Justiça n.º 233, de 11 de dezembro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, RESOLVE QUE: Art. 1.º Não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia nos feriados de 2020 relacionados no anexo único desta portaria. Parágrafo único. Em feriados municipais, o expediente será suspenso somente na respectiva comarca.




Art. 2.º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

HANS LUCAS IMMICH


Anexo único da Portaria n.º 1950/2019-GAB/DPE, de 16 de dezembro de 2019 Feriados de 2020 e recesso forense de 2020/2021

Mês Dia do mês Dia da semana Motivo

JANEIRO

1.º Quarta-feira Dia da Fraternidade Universal

04 Sábado Dia da Instalação do estado de Rondônia

20 Segunda-feira São Sebastião – Padroeiro do município de Costa Marques (somente na

respectiva comarca)

24 Sexta-feira Instalação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca)

FEVEREIRO

1.º Sábado Instalação do município de Costa Marques (somente na respectiva

comarca)

24 Segunda-feira Carnaval

25 Terça-feira Carnaval

26 Quarta-feira

Quarta-feira de Cinzas Ponto facultativo

(Ficam, entretanto, mantidos os expedientes externos da Instituição, como a participação de audiências judiciais e demais atos em outras instituições,

caso haja normal expediente forense na mesma data)

MARÇO - - -

ABRIL

09 Quinta-feira Quinta-feira Santa

10 Sexta-feira

Sexta-feira Santa – Paixão de Cristo

Instalação do município de Guajará-Mirim (somente na respectiva comarca)

21 Terça-feira Dia de Tiradentes

MAIO

1.º Sexta-feira Dia do Trabalhador

11 Segunda-feira Instalação dos municípios de Machadinho do Oeste e Santa Luzia do

Oeste (somente nas respectivas comarcas)

13 Quarta-feira Nossa Senhora de Fátima – Padroeira do município de Pimenta Bueno

(somente na respectiva comarca)

20 Quarta-feira Instalação do município de Alvorada do Oeste (somente na respectiva

comarca)

24 Domingo Nossa Senhora Auxiliadora – Padroeira dos municípios de Porto Velho e

Vilhena (somente nas respectivas comarcas)

JUNHO

11 Quinta-feira Dia de Corpus Christi

16

Terça-feira

Instalação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici (somente nas respectivas comarcas)

Criação do município de Costa Marques

17 Quarta-feira Emancipação do município de Alta Floresta do Oeste (somente na

respectiva comarca)

18 Quinta-feira Dia do Evangélico

19 Sexta-feira Instalação do município de Nova Brasilândia do Oeste (somente na

respectiva comarca)

24 Quarta-feira São João – Padroeiro dos municípios de Jaru e Presidente Médici

(somente nas respectivas comarcas)

JULHO

06 Segunda-feira Emancipação do município de São Miguel do Guaporé (somente na

respectiva comarca)

29 Quarta-feira Santa Maria – Padroeira do município de Buritis (somente na respectiva

comarca)

AGOSTO

05 Quarta-feira Instalação dos municípios de Rolim de Moura e de Cerejeiras (somente

nas respectivas comarcas)

06 Quinta-feira Dia da Independência da Bolívia (somente na comarca de Guajará-Mirim)

11 Terça-feira Dia do Magistrado, do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos no

Brasil (art. 61, § 2.º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia)

16 Domingo São João Bosco – Padroeiro do município de Ji-Paraná (somente na

respectiva comarca)

SETEMBRO

07 Segunda-feira Dia da Proclamação da Independência do Brasil

08 Terça-feira Nossa Senhora da Penha – Padroeira do município de Alta Floresta

(somente na respectiva comarca)




Mês Dia do mês Dia da semana Motivo

SETEMBRO (cont.) 29 Terça-feira São Miguel Arcanjo – Padroeiro do município de São Miguel (somente na

respectiva comarca)

OUTUBRO

02 Sexta-feira Criação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca)

04 Domingo São Francisco de Assis – Padroeiro dos municípios de Ariquemes e de

São Francisco do Guaporé (somente nas respectivas comarcas)

12 Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil

28 Quarta-feira Dia do Servidor Público

NOVEMBRO

02 Segunda-feira Dia de Finados

07 Sábado Instalação do município de Jaru (somente na respectiva comarca)

15 Domingo Dia da Proclamação da República

22 Domingo Instalação do município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca)

23 Segunda-feira Emancipação político-administrativa do município de Vilhena (somente na

respectiva comarca)

24 Terça-feira Instalação do município de Pimenta Bueno (somente na respectiva

comarca)

26 Quinta-feira Instalação do município de Cacoal (somente na respectiva comarca)

DEZEMBRO

08 Terça-feira

Dia da Justiça (art. 61, § 2.º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia)

Nossa Senhora da Conceição – Padroeira do município de Guajará-Mirim

13 Domingo Santa Luzia – Padroeira do município de Santa Luzia D’Oeste (somente na

respectiva comarca)

25 Sexta-feira Dia de Natal

27 Domingo Instalação do município de Buritis (somente na respectiva comarca)

Recesso forense de 20.12.2020 a 06.01.2021


Porto Velho, 16 de dezembro de 2019. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1035/2019-GAB/DPE, de 22 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 53, de 22 de julho de 2019, CONSIDERANDO o contido no Memorando n.º 273/DTI/DPE/2019, de 13 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO o gozo de recesso forense, de férias e de folgas compensatórias pelo servidor Ricardo José Gouveia Carneiro, Chefe da Diretoria de Tecnologia da Informação, conforme solicitação no Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e conforme as Portarias n.º 1788/2019-GAB/DPE, de 20 de novembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 139, de 22 de novembro de 2019; 613/2019-DRH/DPE, de 03 de dezembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 147, de 04 de dezembro de 2019; e 1889/2019-GAB/DPE, de 06 de dezembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 149, de 06 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º DESIGNAR o servidor UILLIAN BRUNO LIMA DOS SANTOS, Analista Programador, matrícula n.º 300130699, lotado na Comarca de Porto Velho, para responder cumulativamente, em carácter de substituição, pela chefia da Diretoria de Tecnologia da Informação entre os dias 20.12.2019 e 26.01.2020, correspondentes ao período de gozo de recesso forense, de férias e de folgas compensatórias pelo titular. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Porto Velho, 16 de dezembro de 2019. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1035/2019-GAB/DPE, de 22 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 53, de 22 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos do Oficio n.º 5501/2019/GOV-RED, de 12 de dezembro de 2019, bem como o contido no Processo n.º 3001.1000.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º PRORROGAR a cedência do servidor ANDERSON LUIS DE SOUZA OPPELT, Técnico Administrativo, matrícula n.º 300130995, à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020.




Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL

Portarias

PORTARIA N.º 640/2019-CG/DPE

Porto Velho/RO, 12 de dezembro de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual n. 117/94; CONSIDERANDO a letra C, inciso III, da Resolução 003/2013-CSDPE, que prevê, in verbis: “em caso de eventual vacância, ausência ou impedimento de titular, a Corregedoria Geral designará substituto enquanto necessário”; CONSIDERANDO a designação da Defensora Pública Silmara Borghelot, coordenadora do Núcleo Maria da Penha, para a realização de audiências na 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, no dia 12 de dezembro de 2019, conforme Portaria n. 639/2019-CG/DPE; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público DANIEL MENDES CARVALHO, matrícula n.º 300102417, lotado na Comarca de Porto Velho, para atuar nas audiências referentes ao Núcleo Maria da Penha, tratando-se do processo n.º 7048191-04.2019.8.22.0001, às 08h30min, na 3ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho, e processo n.º 7049674-69.2019.8.22.0001, às 09h30min, na 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunique-se. Publique-se. Cumpra-se.

MARCUS EDSON DE LIMA

Corregedor-Geral


Porto Velho, 12 de dezembro de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1128/2019/GAB/DPE-RO, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 66, de 08 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de agendamento de folga compensatória n.º 348, datado de 25 de novembro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º CONCEDER, a pedido da Defensora Pública DENISE LUCI CASTANHEIRA, matrícula n.º 300130591, lotada na Comarca de Cacoal, 04 (quatro) folgas compensatórias a serem usufruídas nos dias 07, 08, 09 e 10 de janeiro de 2020, em virtude de sua atuação durante o Regime Especial de Trabalho desta Defensoria, no período de 20.12.2018 a 06.01.2019, conforme Portaria n. 251/2018-CG/DPE, de 19 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 195, de 24 de outubro de 2018. Art. 2.º Restarão 05 (cinco) folgas compensatórias com fundamento no trabalho realizado no recesso forense. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARCUS EDSON DE LIMA Corregedor-Geral


Porto Velho, 12 de dezembro de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1128/2019/GAB/DPE-RO, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 66, de 08 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de alteração de férias n.º 318, datado de 05 de dezembro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR, a pedido da Defensora Pública MORGANA LÍGIA BATISTA CARVALHO, matrícula n.º 300126789, lotada na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 418/2019-CG/DPE-RO, de 30.09.2019, publicada no DOE-DPERO n.º 104, de 01.10.2019, para registrar a alteração de suas férias referentes ao 2.º período de 2020, transferindo-se o gozo do mês de julho de 2020 para o período de 03.07.2020 a 01.08.2020. Art. 2.º Os 10 (dez) primeiros dias, os quais originariamente se encontram agendados para o período de 03.07.2020 a 12.07.2020, ficam reservados a eventual conversão em Abono Pecuniário. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.





PORTARIA N.º 643/2019-CG/DPE Porto Velho, 12 de dezembro de 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1128/2019/GAB/DPE-RO, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 66, de 08 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de alteração de férias n.º 312, datado de 29 de novembro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR, a pedido do Defensor Público ANDRÉ VILAS BOAS GONÇALVES, matrícula n.º 300102426, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 418/2019-CG/DPE-RO, de 30.09.2019, publicada no DOE-DPERO n.º 104, de 01.10.2019, para registrar a alteração de 20 (vinte) dias de suas férias referentes ao 2.º período de 2020, transferindo-se o gozo de 11.09.2020 a 30.09.2020 para os períodos de 13.08.2020 a 22.08.2020 e 03.11.2020 a 12.11.2020. Art. 2.º Os 10 (dez) dias remanescentes, os quais originariamente se encontram agendados para o período de 01.09.2020 a 10.09.2020, ficam reservados a eventual conversão em Abono Pecuniário. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Porto Velho, 13 de dezembro de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual n. 117/94; CONSIDERANDO o título, C, inciso III da Resolução n. 003/2013-CSDPE, segundo o qual em caso de eventual vacância, ausência ou impedimento de titular, a Corregedoria-Geral designará substituto enquanto necessário; CONSIDERANDO as férias do Defensor Público José Alberto Beira Pantoja, titular da 19ª DPE, agendadas para o período de 12 a 31 de dezembro de 2019, conforme Portaria n. 1505/2019-GAB/DPE; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública LUCIANA CÂMARA SOARES, lotada no Núcleo de Porto Velho, para responder pela 19ª DPE, que possui atribuições nas áreas policial e judicial nos feitos de competência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, no período de 16 a 19 de dezembro de 2019, sem prejuízo de outras designações no interesse da instituição. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunique-se. Publique-se. Cumpra-se.



Porto Velho, 13 de dezembro de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual n. 117/94; CONSIDERANDO o título, C, inciso III da Resolução n. 003/2013-CSDPE, segundo o qual em caso de eventual vacância, ausência ou impedimento de titular, a Corregedoria-Geral designará substituto enquanto necessário; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público EDUARDO GUIMARÃES BORGES, matrícula n.º 300130807, lotado no Núcleo de Porto Velho, para responder pela 23ª DPE, que possui atribuições nas áreas policial e judicial nos feitos de competência da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, no período de 16 a 19 de dezembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunique-se. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA N.º 646/2019/CG/DPE

Porto Velho/RO, 13 de dezembro de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual n. 117/94; CONSIDERANDO a letra C, inciso III, da Resolução 003/2013-CSDPE, que prevê, in verbis: “em caso de eventual vacância, ausência ou impedimento de titular, a Corregedoria Geral designará substituto enquanto necessário”; CONSIDERANDO o gozo do período de trânsito do Defensor Público Guilherme Pullig, nos dias 15 a 19 de dezembro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º DESIGNAR a Defensora Pública MARINA DANTAS PEREIRA, matrícula n.º 300130806, lotada na Comarca de São Miguel do Guaporé, para atuar em substituição processual e remota pelo Núcleo de São Francisco do Guaporé, sem prejuízo de suas atribuições




ordinárias, no período de 16 a 19 de dezembro de 2019, ficando encarregada, inclusive, de realizar audiências na referida Comarca, desde que não haja conflito com aquelas agendadas no Núcleo de sua titularidade. Art. 2.º DESIGNAR o Defensor Público JEAN CARLO LEANDRUS RIBEIRO, lotado no Núcleo de Nova Brasilândia d’Oeste, para atuar em substituição processual e remota pelo Núcleo de Costa Marques, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 16 a 19 de dezembro de 2019, ficando encarregado, inclusive, de realizar audiências na referida Comarca, desde que não haja conflito com aquelas agendadas no Núcleo de sua titularidade. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunique-se. Publique-se. Cumpra-se.


ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Portarias


Porto Velho, 12 de dezembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos do Regulamento n.º 021/2018/DPG/DPERO, de 05 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 26, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o gerenciamento e a fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO, o conteúdo do Processo n.º 3001.1656.2019/DPE-RO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 021/2019/CPCL/DPE-RO POR DEPENDÊNCIA DO P.A 3001.0906.2018 - que sugeriu os servidores indicados para atuarem como gestores titular e suplente da ARP n.º 021/2019/CPCL/DPE-RO, bem como, despacho na fl. 93 que acolhe a sugestão retro mencionada; RESOLVE: Art. 1.º DESIGNAR, os servidores a seguir relacionados, para atuarem, na observância da legislação vigente, como gestor titular e gestor suplente da ARP n.º 021/2019/CPCL/DPE-RO;




Porto Velho, 12 de dezembro de 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos do Regulamento n.º 021/2018/DPG/DPERO, de 05 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 26, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o gerenciamento e a fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO, o conteúdo do Processo n.º 3001.1657.2019/DPE-RO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 022/2019/CPCL/DPE-RO POR DEPENDÊNCIA DO P.A 3001.0906.2018 - que sugeriu os servidores indicados para atuarem como gestores titular e suplente da ARP n.º 022/2019/CPCL/DPE-RO, bem como, despacho na fl. 96 que acolhe a sugestão retro mencionada; RESOLVE: Art. 1.º DESIGNAR, os servidores a seguir relacionados, para atuarem, na observância da legislação vigente, como gestor titular e gestor suplente da ARP n.º 022/2019/CPCL/DPE-RO;



Servidor Matrícula Função

ANTONIO ARISTEU PRADO JUNIOR 300130755 Gestor titular

DANILO LIMA MONTEIRO 300102700 Gestor suplente


















O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos do Regulamento n.º 021/2018/DPG/DPERO, de 05 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 26, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o gerenciamento e a fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO, o conteúdo do Processo n.º 3001.1663.2019/DPE-RO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2019/CPCL/DPE-RO POR DEPENDÊNCIA DO P.A 3001.0906.2018 - que sugeriu os servidores indicados para atuarem como gestores titular e suplente da ARP n.º 018/2019/CPCL/DPE-RO, bem como, despacho na fl. 88 que acolhe a sugestão retro mencionada; RESOLVE:










Art. 1.º DESIGNAR, os servidores a seguir relacionados, para atuarem, na observância da legislação vigente, como gestor titular e gestor suplente da ARP n.º 018/2019/CPCL/DPE-RO;


























O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos do Regulamento n.º 021/2018/DPG/DPERO, de 05 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 26, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o gerenciamento e a fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO, o conteúdo do Processo n.º 3001.0042.2015/DPE-RO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA ESTAGIÁRIOS - que sugeriu o servidor indicado para atuar como fiscal titular do contrato n.º 002/2015/DPE/RO, bem como, despacho fl. 393 que acolhe a sugestão retro mencionada; RESOLVE: Art. 1.º DISPENSAR a servidora DEBORA MARINA BATISTA BEZERRA, mat. 300130815, Técnica Administrativa, da atuação fiscal titular do contrato n.º 002/2015/DPE/RO, função designada pela Portaria n.º 855/2018/GAB/DPE, de 11 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial de Rondônia, n.º.125, em 12 de julho de 2019; Art. 1.º DESIGNAR a servidora SABRINA FEITOSA ALVES, mat. 300131057, Técnica Administrativa, para atuar, na observância da legislação vigente, como fiscal titular do contrato n.º 002/2015/DPE/RO; Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


ATOS DA DIRETORIA DE FINANÇAS

Portarias



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n.º 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido, acostado aos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.1579.2019/DPE-RO; RESOLVE: Art. 1.º REVOGAR a Portaria n.º 1880/2019-GAB/DPE, de 04 de dezembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 149, de 04 de dezembro de 2019, que autorizou e concedeu diárias a servidora AIRLA MARIA DIONIZIO DE SOUZA, Técnica em Previdência a participar do curso “Gestão e Fiscalização de Contratos” no período de 15/12/2019 a 16/12/2019, em virtude do cancelamento da capacitação pelo órgão promotor. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


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