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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI

E D I T A L P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº 081/2015

Abertura: 22 de setembro de 2015 Horário: 08h30minTipo: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOSPEDAGÓGICOS PARA A EMEI CRESCENDO COMALEGRIA.

O MUNICÍPIO DE GARIBALDI, através do Departamento de Compras eLicitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que, encontra-seaberta licitação na modalidade de PREGÃO, nos termos da Lei n.º 10.520 de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 2.937, de 05-04-2004, com aplicação subsidiária daLei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, encerrando-se o prazo pararecebimento dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO e dos DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO no dia e hora acima mencionados, no seguinte local: na Sala deReuniões do Centro Administrativo Municipal de Garibaldi, sito na Rua Júlio deCastilhos, nº 254.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição dos seguintes itenspara a Escola Municipal de Educação Infantil:

Item Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total

1

Assento fofinho em forma de pneu, comabertura, permitindo estender asperninhas e entrar e sair à vontade, paraquem está aprendendo a sentar. Emespuma D28, revestido por Corano Náuticocom proteção antimicrobiana, antiU.V.,anti-chama, de fácil limpeza. Fechamentocom costura invisível, sem zíper. Diâmetrototal de 69 cm. Interno aproximado de40cm. Cores diversas.

4 R$ 366,75 R$ 1.467,00

2

Linha movimento e motricidade primeirosanos dois degraus. Espuma D28 revestidacom Corano Náutico, com proteçãoantimicrobiana, anti U.V. Anti-chama.Dimensões: Base 50x50cm. Altura Máxima:26cm, Altura dos degraus: 13cm,Profundidade dos degraus: 25cm.Fechamento com costura invisível, semzíper.

2 R$ 269,00 R$ 538,00

Rua Júlio de Castilhos, 254 – Centro – Garibaldi-RS CEP: 95720-000 Cx. Postal 21 - Fone: 3462-8200 – Fax: 3462-8230 – www.garibaldi.rs.gov.br 1

http://www.garibaldi.rs.gov.br/



3

Linha movimento e motricidade primeirosanos. Rampa reta. Espuma D45, revestidaem Corano Náutico, com proteçãoantimicrobiana, anti U.V. Anti-chama,fechamento com costura invisível, semzíper. Base: 50x50 cm; Altura máxima:26cm.

2 R$ 197,00 R$ 394,00

4

Linha movimento e motricidade primeirosanos bloco curvo depressão. Espuma D45revestida em corano náutico, comproteção antimicrobiana, anti U.V. Anti-chama. Fechamento com costura invisível,sem ziper. Base: 50x50cm; Altura 14x26cm

2 R$ 222,33 R$ 444,67

5

Conjunto de 10 formas geométricas emespuma revestida: 02 triângulos de13,5x20x29cm, 02 cilindros de 19cm dediâmetro x 30cm de altura, 02 meiocilindros de 19cm de diâmetro x 29cm dealtura, 02 retângulos de 29x39cm, 2 basesretângulares calvas de 19x40cm.

2 R$ 291,60 R$ 583,19

6Bola de tecido com guizo. Medida 12cmde altura. 12 R$ 31,79 R$ 381,52

7Conjunto Cubos educativos com som – 10cubos de espuma de 8x8cm, revestidos emtecido colorido, com guizo.

4 R$ 113,00 R$ 452,00

8 Conjunto construtor Baby – Material:tecido com 10 peças

4 R$ 115,00 R$ 460,00

9Mordedor Pezinho Sort. para Filhos.Material- silicone. Dimensões:12,2x2,4x19,5cm

16 R$ 13,22 R$ 211,47

10Chocalho diversos. Para FILHOS FOR BABY-Dimensões 15,5x20x2,5cm. Formasdiversas.

8 R$ 19,64 R$ 157,09

11Chocalho Backyardigans. Medida 15cm,colorido feito com material leve. 8 R$ 55,00 R$ 440,00

12 Chocalho carros. Dimensões: 15x4x22cm,colorido feito com material leve. 8 R$ 20,24 R$ 161,95

13

Abelha didática brinquedo em forma deabelha com encaixes de formasdiferentes, com aberturas vazadas emplástico. Medidas – 35x25x16cm (AxLxC)

4 R$ 41,58 R$ 166,32

14

Jacaré didático brinquedo em forma dejacaré com encaixes de diferentes formas,com cores variadas. Dimensões:32,5x21,03x9,2cm (AxLxC)

4 R$ 28,16 R$ 112,62

15 Bondinho com som. Brinquedo emplástico, com peças giratórias, blocos

4 R$ 98,35 R$ 393,41





didáticos, olhos móveis, cilindro giratóriocolorido e carrinho deslizante. Medidas:29x19x22,5cm.

16

Happyphone com alfabeto possui cartelacom o alfabeto relacionado a letra comum objeto, relógio multicolorido ediscador que gira Medidas 10x17x24,5cm

4 R$ 42,05 R$ 168,21

17

Kit car simples- conj com mini fórmula 1:16x13x10cm; mini carregadera:18x13x12cm; mini caçamba: 15x13x12cm;mini jipe: 15x13x11cm

2 R$ 52,00 R$ 104,00

18Boneca upinha- bebezinho inteiro de vinil,com cheirinho de bebê, medidas daembalagem- 24,5x8,5x15cm

24 R$ 28,06 R$ 673,44

19

Balde praia castelinho de areia. Contém:uma pá, um rastelo, uma forma de areia,uma peneira e o baldinho. Medidas- 22cmde altura e 23cm de diâmetro.

24 R$ 17,21 R$ 413,12

20Caixa de Ferramentas. Contém- 01serrote, 01 martelo, 01 chave de fenda,01 alicate, parafusos e 01 chave inglesa.

6 R$ 62,74 R$ 376,45

21 Triciclo turbo vermelho com rodassopradas, comprimento de 58cm. 6 R$ 125,11 R$ 750,65

22 Triciclo turbo azul com rodas sopradas,comprimento de 58cm.

6 R$ 125,11 R$ 750,65

23

Kit Primeira Infância Carros - 8 pçs-contém Mini Van; Táxi maluco; FórmulaAnimal; trenzinho dos Bichos; Escolino;Ambulância;

2 R$ 99,00 R$ 198,00

24

Sacolão Quebra-cuca 120pçs - emplástico, acondicionado em sacola c/ziper,para montar caminhão, telefone,carrinho, avião, barco, casinha entreoutros.

4 R$ 166,41 R$ 665,62

25

Sacolão Monta desmonta caminhões. Alémde se divertir com as cores e formasdesses carrões, ajudando a desenvolver acoordenação motora das crianças.

2 R$ 195,28 R$ 390,55

26Sacola Multiblock 300pçs - Blocos grandespara montar, criar e se divertir.Acondicionado em sacola.

2 R$ 109,61 R$ 219,23

27

Kit cozinha big contém panelas, pratos,talheres e copos plásticos resistentes parabrincar de faz deconta. 07 panelas, 04copos, 12 talheres, 02 saleiros, 04 pratos,01 travessa, 04 xícaras- 04 pires, 01 jarra

6 R$ 56,89 R$ 341,31





28 Iron truk com caixa- tamanho-40x19x15,5cm (CxAxL)

6 R$ 40,60 R$ 243,58

29

Brincando de engenheiro – 1.000 pçs.Peças em madeira pata construções decasa, hospitais entre outras. Embalagemplástica com alça. Dimensões daembalagem: 45x33x26cm (AxLxC)

4 R$ 222,38 R$ 889,50

30

Quebra-cabeça vertical animais contém 10peças em madeira. Personagens do mundoinfantil estimulando a observação e aimaginação. Tamanho da embalagem:41x21x9cm (AxLxC)

4 R$ 86,79 R$ 347,14

31Quebra-cabeça animais e filhotes. Contém10 quebra-cabeça 20x20cm com molduraem madeira.

4 R$ 150,62 R$ 602,47

32 Memória mágica para filhos 4 R$ 15,74 R$ 62,94

33

MEMÓRIA TRANSPORTES com 24 peças demadeira em recortes no formato detrenzinhos- Medidas da embalagem23x22x4 cm.

4 R$ 24,92 R$ 99,66

34Memória animais, recortes com formatode leõezinhos - medidas da embalagem-23x22x4cm com 24 peças de madeira.

4 R$ 23,38 R$ 93,51

35

Aprendendo vogais contém 5 quebra-cabeças diferentes para a criançaaprender as vogais. Cada um tem 6 peçaspara relacionar com a figura e sua letrainicial- dimensões da embalagem-21,2x22,2x4cm

2 R$ 30,48 R$ 60,96

36Memória esportes recortes com formatode homenzinhos - Medidas da embalagem-23x22x4cm, com 24 peças de madeira

4 R$ 24,92 R$ 99,66

37CENTOPÉIA – Confeccionada em bagunzitolavável e revestido com mola espiral,medindo 4x0,5m.

1 R$ 342,86 R$ 342,86

38 Bola de borracha nº 08 24 R$ 14,47 R$ 347,28

39 Bola de borracha nº10 24 R$ 20,71 R$ 497,04

40

Fantoche animais. Kit fantoches animaisdomésticos composto por 10 elementos:porco,vaca, cachorro, pato, coelho,joaninha, papagaio, gato, cavalo, galinha.É confeccionado em feltro. Medidas -28x15 cm cada.

2 R$ 113,69 R$ 227,37

41Kit fantoche Chapeuzinho vermelho,material- feltro com 4 unidades- 33x30cmcada

2 R$ 58,06 R$ 116,12





42Kit fantoche 3 porquinhos confeccionadoem feltro com 4 unidades – dimensões335x270mm

2 R$ 53,78 R$ 107,55

43 Avental contando história pé de feijão. 1 R$ 101,62 R$ 101,62

44 Avental contando hist. arca de noé 1 R$ 101,62 R$ 101,62

45 Avental contando hist. chapeuzinhovermelho

1 R$ 101,62 R$ 101,62

46 Avental contando histórias branca de neve 1 R$ 101,62 R$ 101,62

47

Teatro da hora – confeccionado em MDF,usinado, composto por 5 peças de MDF,podendo ser utilizado para fantoches,dedoches, bonecos, etc.Medidas(montado)- 80x106cm.

1 R$ 149,93 R$ 149,93

48

LINHA MOVIMENTO SENSORIAIS. Conjuntode atividades, composto por 65 peças,confeccionado em EVA, madeira MDF- 12pés de EVA coloridos medindo 22,5x8cmcada um, 12 mãos de EVA coloridas,medindo 13,5x19,5 cm cada uma, 08formas geométricas de EVA coloridas(2triângulos 21x28cm, 2 círculos de 28 cmde diâmetro, 2 retângulos 32x22cm, 2quadrados de 28x28 cm), 4 formasgeométricas(quadrado, retângulo,triângulo e círculo) revestidas com EVAcoloridas com 8 suportes para fixação. 2tacos de madeira revestido com plásticovermelho e ponta protegida com plásticobranco (medindo 1 metro). 3 bolinhas deborracha; 2 arcos e 4 suportes de MDF, 1palhaço BOCÃO ( Confeccionado em MDF0,28 cm, medindo 60,5x43 cm, comorifício cortado a laser (servindo de alvo),2 sapatas de madeira.

1 R$ 430,10 R$ 430,10

49

Travesseiro para Berço fabricado com tecido 100% algodão e com enchimento em fibra virgem de poliéster, os travesseiros são totalmente laváveis e secam facilmente.Características:Material: 100% AlgodãoEnchimento: 100% PoliésterEspecificações Técnicas:Dimensões Aprox. Produto: 28 x 36 cm

64 R$ 14,21 R$ 909,44





50

Conjunto completo de lençol composto por 3 peças01 Fronha 30cm x 40cm01 Sobrelençol 1,15m x 1,40m01 Lençol com elástico 70cm x 1,30m x 15cm alturaComposição: 100% Algodão

16 R$ 53,00 R$ 848,00

51


48 R$ 140,00 R$ 6.720,00

TOTAL R$ 25.016,05

2 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

2.1. Para participação no certame, o licitante, além de atender ao dispostono item 7 deste edital, deve apresentar a sua proposta de preço e documentos dehabilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, sobrescritos comos dizeres abaixo indicados, além da razão social e endereço completo atualizado:

MUNICÍPIO DE GARIBALDI - RSPREGÃO Nº 081/2015ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOSLICITANTE __________Sendo:ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOSENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

3 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

3.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto aoPregoeiro, diretamente ou através de seu representante que, devidamenteidentificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir noprocedimento licitatório, no interesse do representado.

3.1.1.O Credenciamento do Representante Legal da licitante deverá serda seguinte forma:

a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente,deverá apresentar:

a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamenteregistrado;

a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando desociedade comercial ou de sociedade por ações;

a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em





exercício, no caso de sociedade civil; a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para

exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e paraprática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresaou sociedade estrangeira em funcionamento no País;

a.5) registro comercial, se empresa individual. b) se representante legal, deverá apresentar:b.1) instrumento público ou particular de procuração, em que conste o

nome da empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para aoutorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, aindicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública, acompanhadode cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamenteregistrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade porações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso desociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoriaem exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no País, decreto de autorização; ou

b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no Anexo I deste edital)outorgados pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dosnecessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos osdemais atos inerentes ao certame, acompanhado de cópia do respectivo Estatutoou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedadecomercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento deeleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do atoconstitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando deempresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto deautorização;

3.2. É obrigatória a apresentação de documento de identidade.3.3. No momento do credenciamento, a licitante que pretender utilizar os

benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14 dedezembro de 2006 e alterações posteriores, deverá apresentar declaração de quese enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, firmada peloresponsável legal e contador ou técnico contábil.

3.3.1.As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior,receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais),gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007,desde que também apresentem, declaração firmada pelo responsável legal econtador ou técnico contábil de que se enquadram no limite de receita referidoacima.

3.4. Em atendimento ao disposto no inciso VII do artigo 4º da Lei nº10.520/2002, o representante legal credenciado declarará, nos moldes do Anexo IIdeste Edital, que sua representada cumpre plenamente os requisitos dehabilitação, sob pena de não aceitação de sua proposta pelo Pregoeiro.





3.5. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentadafora dos envelopes.

3.6. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de umapessoa deva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta dequalquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimentolicitatório.

3.7. Para exercer o direito de ofertar lances no presente Pregão Presencial éobrigatória a presença de representante legal, identificados pelas formas previstasneste edital.

3.8. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório,poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticadapor tabelião, autenticação de servidor da Administração Municipal, ou publicaçãoem órgão da imprensa oficial.

3.8.1. As autenticações realizadas por Servidor da Administração Municipalde Garibaldi deverão ser procedidas até 5 (cinco) minutos antes do horário deabertura dos envelopes.

4 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

4.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, napresença das licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, oPregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nºs 01 - PROPOSTA DE PREÇO e 02 -DOCUMENTOS.

4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acimareferidos, não será aceita a participação de nenhum licitante retardatário.

4.3. O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quaisdeverão comprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação deofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame.

5 - PROPOSTA DE PREÇO

5.1. A proposta, cujo prazo de validade é de 60 (sessenta) dias, deverá serredigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, contendo adata e assinatura do representante legal da empresa. Preferencialmente, deveráser apresentada a proposta em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas.Também deverá conter:

a) razão social completa da empresa, endereço atualizado, CNPJ,telefone/fax/e-mail (se houver) e nome da pessoa indicada para contatos;

b) preço unitário líquido, e total do item, até duas casas após a vírgula, emmoeda nacional, devendo estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos,impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias,fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda,despesas com transporte ou terceiros, as quais correrão por conta da licitantevencedora.





5.2. Não serão declarados vencedores os licitantes cujo as propostasfinanceiras apresentarem desconformidade com este Edital, bem como com preçossuperestimados ou inexequíveis, bem como, superiores ao orçado pelaAdministração.

5.3. A proposta financeira (anexo III) deverá, preferencialmente, estardatilografada ou digitalizada, sem rasuras ou emendas.

6 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital,o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez porcento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na formados itens subsequentes, até a proclamação do vencedor.

6.2. Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas nosub-ítem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03(três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preçosoferecidos nas propostas escritas.

6.3. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aosrequisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentaremnovos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir doautor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.

6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, serárealizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que forconferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitidaa disputa para toda a ordem de classificação.

6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o

proponente desistente às penalidades constantes no item 12 - DAS PENALIDADESdeste Edital.

6.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado peloPregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e namanutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenaçãodas propostas.

6.9. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre aproposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, oPregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preçomelhor.

6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadospelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novoslances.

6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo como menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta devalor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos,





decidindo, motivadamente, a respeito.6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e

aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta deacordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar omenor preço por item.

6.13. Serão desclassificadas:a) as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta

licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissasem pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquerdispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5;

b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens

não previstas no edital.6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate

ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada,como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, asempresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.3.1, desteedital.

6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que aspropostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bemcomo pela cooperativa, sejam superiores em até 5%(cinco por cento) à proposta demenor valor.

6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á daseguinte forma:

a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentorada proposta de menor valor será convocada para apresentar, nova proposta,inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que serádeclarada vencedora do certame.

b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa,convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à demenor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demaismicroempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, quese enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação de novaproposta.

6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte oucooperativa, satisfizer as exigências do item 6.16 deste edital, será declaradovencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menorvalor.

6.18. O disposto nos itens 6.15 a 6.17, deste edital, não se aplica àshipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada pormicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

6.19. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada,contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, daspropostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da





documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos.6.20. A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional,

devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidaspreviamente junto ao setor de Compras e Licitações deste Município, conformesubitem 13.1 deste Edital.

6.21. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcadanova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato,as licitantes presentes.

7 - DA HABILITAÇÃO:

7.1. Para fins de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar,dentro do ENVELOPE Nº 02, os documentos de habilitação.

7.1.1. Declaração de que não está descumprindo o disposto no art. 7°,inciso XXXIII, da Constituição Federal, assinada pelo representante legal dalicitante (Modelo Anexo V);

7.1.2. Declaração de que não foram declaradas inidôneas para licitar oucontratar com o Poder Público (Modelo Anexo IV).

7.1.3 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Ato constitutivo, Estatuto ou contrato social em vigor, devidamenteregistrado, em caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b) Indicação do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhadade prova, indicando a diretoria em exercício;

c) Registro Comercial no caso de empresa individual. Observação: Ficará dispensada do documento solicitado neste item (7.1.3), alicitante que já o tiver apresentado, no presente certame, para fins decomprovação junto ao credenciamento.

7.1.4 – REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentaçãoda Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa daUnião, abrangendo inclusive as contribuições sociais (INSS), em vigor.

b) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual.c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, sendo da sede do

Licitante.d) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço

(FGTS).e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação relativo





a habilitação jurídica e fiscal, poderá ser substituída pelo seu Certificado deRegistro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado eo registro cadastral esteja dentro do prazo de validade.

7.2.1.Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios exigidos para cadastro(item 7.1.4) esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente ou anexá-lo como complemento ao certificado apresentado,sob pena de inabilitação.

7.3. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como acooperativa que atender ao item 3.3.1, que possuir restrição em qualquer dosdocumentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitaçãocondicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a suaregularidade em cinco dias úteis, a contar da data em que for declarada comovencedora do certame.

7.4. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, aempresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos osdocumentos, ainda que apresentem alguma restrição.

7.5. O prazo de que trata o item 7.3 poderá ser prorrogado uma única vez,por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelointeressado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

7.6. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3,implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidadescabíveis, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, naordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.7. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficaráem poder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação dalicitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de inutilização do envelope.

8 - DA ADJUDICAÇÃO

8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitanteserá declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiroinabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação daslicitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração deuma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora,ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente paraque seja obtido preço melhor.

8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiroproclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantespara que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a faltadessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito derecurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das razões derecurso apresentadas, bem como o registro de que todas os demais licitantes





ficaram intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso noprazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente,proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo.

9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer naSessão Pública do Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos paraapresentação das razões de recurso.

9.2. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terãoo prazo de 03 (três) dias corridos para apresentarem as contrarrazões, quecomeçará a correr do término do prazo da recorrente.

9.3. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso,são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

9.4. As razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, porescrito, ao Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.

9.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará adecadência do direito de recurso.

10 - DO PRAZO DE ENTREGA

10.1. A contratada deverá entregar a totalidade dos itens no prazo máximode 20 (vinte) dias, contados do envio da nota de empenho, no AlmoxarifadoPindorama, localizado na Rua Heitor Mazzini, 55, sala 01, bairro centro.

11 - DO PAGAMENTO

11.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no 15°(décimo quinto)dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, comprovada a execução dosserviços e juntadas as notas fiscais exigidas, conforme Calendário de Pagamentos àFornecedores, correndo a despesa na:Órgão: 06 – Secretaria Municipal de EducaçãoUnidade: 02 – Educação Infantil12.365.0051.2026 – Manutenção da Educação Infantil3.3.9.0.30 – Material de Consumo (6211)4.4.90.51 – Equipamentos e Material Permanente (6216)

11.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em localde fácil visualização, a indicação do nº do Pregão e da Ordem de Fornecimento, afim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação dodocumento fiscal para pagamento.

12 – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do





pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas àsseguintes penalidades:

12.1. A recusa para prestação do serviço adjudicado acarretará a multa de10% (dez por cento) sobre o valor total adjudicado.

12.2. Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de multa de0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 15 (quinze) dias, após oqual será considerado inexecução contratual;

12.3. O não-cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor àmulta de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação.

12.4. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante,sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazode até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados,Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, noscasos de:

a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;e) comportamento inidôneo;f) cometimento de fraude fiscal;g) fraudar a execução do contrato;h) falhar na execução do contrato.12.5. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município

considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como osantecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, seadmitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", daLei nº 8.666/93.

12.6. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quandofor o caso.

12.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidaçãoqualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude depenalidade ou inadimplência contratual.

13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Qualquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem comoaquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito,ao Município de Garibaldi, setor de Compras e Licitações no telefone 54.3462.8229,no horário compreendido entre as 8 e 11 horas e das 14 às 17 horas,preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcadapara recebimento dos envelopes.

13.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relaçãoao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados noMunicípio, setor de Compras e Licitações.





13.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato supervenienteque impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantesdeste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou deexpediente normal subsequentes aos ora fixados.

13.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façamconstar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e e-mail.

13.5. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório,poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticadapor tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

13.6. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nasmesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizeremnecessários, por conveniência do Município de Garibaldi, dentro do limite permitidopelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8666/93, sobre o valor inicial contratado.

13.7. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo pormotivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

13.8. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público,devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação deindenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8666/93).

13.9. São anexos deste Edital:ANEXO I - MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO(Art. 4, VII, Lei 10.520/02)ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOSANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADEANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO(Art. 7, XXXIII, CF 88)

13.10. Será emitida Nota de Empenho em substituição ao contrato, nostermos do Artigo 62, parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93.

13.11. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca deGaribaldi, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contratodecorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado queseja.

Garibaldi, 28 de agosto de 2015.

SIMONE CRISTINA ROSANELLI CHIES Secretária Municipal de Educação

LUCAS KRENZEL DE SOUZA MENDES Departamento de Compras e Licitações





A N E X O I – MODELO DE CREDENCIAMENTOPREGÃO Nº 081/2015

CREDENCIAMENTO

Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, portador(a) dacédula de identidade nº __________ e do CPF nº __________, a participar dalicitação instaurada pelo Município de __________, na modalidade de Pregão, sob onº _____- ____, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenospoderes para pronunciar-se em nome da empresa ____________________, CNPJ nº__________, bem como formular propostas e praticar todos os demais atosinerentes ao certame.

Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.

Assinatura: ____________________________________________________

Nome do Responsável:___________________________________________

Obs.: 1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoadeva assinar o credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida odocumento para os fins deste procedimento licitatório.





A N E X O II – MODELO DE DECLARAÇÃO ART. 4º. VII, LEI 10.520/2002PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015

(Nome da empresa), CNPJ n.º (................................), sediada(endereço

completo), declara, sob as penas da lei, conforme art. 4º, inciso VII, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, que está ciente e cumpre plenamente os requisitosda habilitação e entrega os envelopes contendo a indicação do objeto e do preçooferecidos.

Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.

Assinatura: ____________________________________________________






A N E X O III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015

PROPOSTA DE PREÇOS

Empresa________________________________________________________________Endereço_______________________________________________________________CNPJ/MF/Nº_____________________________ Insc.Estadual:___________________Fone/Fax________________________________ e-mail:________________________Data da abertura: 22 de setembro de 2015 Horário: 08h30minConta Bancária para depósito para pagamento em caso de ser vencedor:Banco____________________ Nº Agência___________ Nº Conta nº_____________

Declaro-me de pleno acordo com os termos e condições do Editalmodalidade Pregão Presencial nº 081/2015, apresentando a seguinte propostafinanceira, para fornecimento dos seguintes produtos:

Item Descrição Quantidade Marca Valor Unitário Valor Total

1

Assento fofinho em forma de pneu,com abertura, permitindo estenderas perninhas e entrar e sair àvontade, para quem estáaprendendo a sentar. Em espumaD28, revestido por Corano Náuticocom proteção antimicrobiana,antiU.V., anti-chama, de fácillimpeza. Fechamento com costurainvisível, sem zíper. Diâmetro totalde 69 cm. Interno aproximado de40cm. Cores diversas.

4

2

Linha movimento e motricidadeprimeiros anos dois degraus. EspumaD28 revestida com Corano Náutico,com proteção antimicrobiana, antiU.V. Anti-chama. Dimensões: Base50x50cm. Altura Máxima: 26cm,Altura dos degraus: 13cm,Profundidade dos degraus: 25cm.Fechamento com costura invisível,sem zíper.

2

3 Linha movimento e motricidadeprimeiros anos. Rampa reta. EspumaD45, revestida em Corano Náutico,com proteção antimicrobiana, antiU.V. Anti-chama, fechamento com

2





costura invisível, sem zíper. Base:50x50 cm; Altura máxima: 26cm.

4

Linha movimento e motricidadeprimeiros anos bloco curvodepressão. Espuma D45 revestidaem corano náutico, com proteçãoantimicrobiana, anti U.V. Anti-chama. Fechamento com costurainvisível, sem ziper. Base: 50x50cm;Altura 14x26cm

2

5

Conjunto de 10 formas geométricasem espuma revestida: 02 triângulosde 13,5x20x29cm, 02 cilindros de19cm de diâmetro x 30cm de altura,02 meio cilindros de 19cm dediâmetro x 29cm de altura, 02retângulos de 29x39cm, 2 basesretângulares calvas de 19x40cm.

2

6Bola de tecido com guizo. Medida12cm de altura. 12

7

Conjunto Cubos educativos com som– 10 cubos de espuma de 8x8cm,revestidos em tecido colorido, comguizo.

4

8 Conjunto construtor Baby – Material:tecido com 10 peças

4

9Mordedor Pezinho Sort. para Filhos.Material- silicone. Dimensões:12,2x2,4x19,5cm

16

10Chocalho diversos. Para FILHOS FORBABY- Dimensões 15,5x20x2,5cm.Formas diversas.

8

11Chocalho Backyardigans. Medida15cm, colorido feito com materialleve.

8

12Chocalho carros. Dimensões:15x4x22cm, colorido feito commaterial leve.

8

13

Abelha didática brinquedo em formade abelha com encaixes de formasdiferentes, com aberturas vazadasem plástico. Medidas – 35x25x16cm(AxLxC)

4

14 Jacaré didático brinquedo emforma de jacaré com encaixes dediferentes formas, com cores

4





variadas. Dimensões:32,5x21,03x9,2cm (AxLxC)

15

Bondinho com som. Brinquedo emplástico, com peças giratórias,blocos didáticos, olhos móveis,cilindro giratório colorido e carrinhodeslizante. Medidas: 29x19x22,5cm.

4

16

Happyphone com alfabeto possuicartela com o alfabeto relacionadoa letra com um objeto, relógiomulticolorido e discador que giraMedidas 10x17x24,5cm

4

17

Kit car simples- conj com minifórmula 1: 16x13x10cm; minicarregadera: 18x13x12cm; minicaçamba: 15x13x12cm; mini jipe:15x13x11cm

2

18

Boneca upinha- bebezinho inteiro devinil, com cheirinho de bebê,medidas da embalagem-24,5x8,5x15cm

24

19

Balde praia castelinho de areia.Contém: uma pá, um rastelo, umaforma de areia, uma peneira e obaldinho. Medidas- 22cm de altura e23cm de diâmetro.

24

20

Caixa de Ferramentas. Contém- 01serrote, 01 martelo, 01 chave defenda, 01 alicate, parafusos e 01chave inglesa.

6

21 Triciclo turbo vermelho com rodassopradas, comprimento de 58cm. 6

22 Triciclo turbo azul com rodassopradas, comprimento de 58cm. 6

23

Kit Primeira Infância Carros - 8 pçs-contém Mini Van; Táxi maluco;Fórmula Animal; trenzinho dosBichos; Escolino; Ambulância;

2

24

Sacolão Quebra-cuca 120pçs - emplástico, acondicionado em sacolac/ziper, para montar caminhão,telefone, carrinho, avião, barco,casinha entre outros.

4

25

Sacolão Monta desmonta caminhões.Além de se divertir com as cores eformas desses carrões, ajudando adesenvolver a coordenação motoradas crianças.

2





26Sacola Multiblock 300pçs - Blocosgrandes para montar, criar e sedivertir. Acondicionado em sacola.

2

27

Kit cozinha big contém panelas,pratos, talheres e copos plásticosresistentes para brincar de fazdeconta. 07 panelas, 04 copos, 12talheres, 02 saleiros, 04 pratos, 01travessa, 04 xícaras- 04 pires, 01jarra

6

28 Iron truk com caixa- tamanho-40x19x15,5cm (CxAxL)

6

29

Brincando de engenheiro – 1.000pçs. Peças em madeira pataconstruções de casa, hospitais entreoutras. Embalagem plástica comalça. Dimensões da embalagem:45x33x26cm (AxLxC)

4

30

Quebra-cabeça vertical animaiscontém 10 peças em madeira.Personagens do mundo infantilestimulando a observação e aimaginação. Tamanho daembalagem: 41x21x9cm (AxLxC)

4

31Quebra-cabeça animais e filhotes.Contém 10 quebra-cabeça 20x20cmcom moldura em madeira.

4

32 Memória mágica para filhos 4

33

MEMÓRIA TRANSPORTES com 24peças de madeira em recortes noformato de trenzinhos- Medidas daembalagem 23x22x4 cm.

4

34

Memória animais, recortes comformato de leõezinhos - medidas daembalagem- 23x22x4cm com 24peças de madeira.

4

35

Aprendendo vogais contém 5quebra-cabeças diferentes para acriança aprender as vogais. Cada umtem 6 peças para relacionar com afigura e sua letra inicial- dimensõesda embalagem- 21,2x22,2x4cm

2

36

Memória esportes recortes comformato de homenzinhos - Medidasda embalagem- 23x22x4cm, com 24peças de madeira

4

37 CENTOPÉIA – Confeccionada embagunzito lavável e revestido com

1





mola espiral, medindo 4x0,5m.

38 Bola de borracha nº 08 24

39 Bola de borracha nº10 24

40

Fantoche animais. Kit fantochesanimais domésticos composto por 10elementos: porco,vaca, cachorro,pato, coelho, joaninha, papagaio,gato, cavalo, galinha. Éconfeccionado em feltro. Medidas -28x15 cm cada.

2

41Kit fantoche Chapeuzinho vermelho,material- feltro com 4 unidades-33x30cm cada

2

42Kit fantoche 3 porquinhosconfeccionado em feltro com 4unidades – dimensões 335x270mm

2

43 Avental contando história pé defeijão.

1

44 Avental contando hist. arca de noé 1

45 Avental contando hist. chapeuzinhovermelho

1

46Avental contando histórias brancade neve 1

47

Teatro da hora – confeccionado emMDF, usinado, composto por 5 peçasde MDF, podendo ser utilizado parafantoches, dedoches, bonecos, etc.Medidas(montado)- 80x106cm.

1

48 LINHA MOVIMENTO SENSORIAIS.Conjunto de atividades, compostopor 65 peças, confeccionado emEVA, madeira MDF- 12 pés de EVAcoloridos medindo 22,5x8cm cadaum, 12 mãos de EVA coloridas,medindo 13,5x19,5 cm cada uma, 08formas geométricas de EVAcoloridas(2 triângulos 21x28cm, 2círculos de 28 cm de diâmetro, 2retângulos 32x22cm, 2 quadrados de28x28 cm), 4 formasgeométricas(quadrado, retângulo,triângulo e círculo) revestidas comEVA coloridas com 8 suportes parafixação. 2 tacos de madeirarevestido com plástico vermelho eponta protegida com plástico branco(medindo 1 metro). 3 bolinhas de

1





borracha; 2 arcos e 4 suportes deMDF, 1 palhaço BOCÃO( Confeccionado em MDF 0,28 cm,medindo 60,5x43 cm, com orifíciocortado a laser (servindo de alvo), 2sapatas de madeira.

49

Travesseiro para Berço fabricado com tecido 100% algodão e com enchimento em fibra virgem de poliéster, os travesseiros são totalmente laváveis e secam facilmente.Características:Material: 100% AlgodãoEnchimento: 100% PoliésterEspecificações Técnicas:Dimensões Aprox. Produto: 28 x 36 cm

64

50


16

51


48

TOTAL

Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.Assinatura: ____________________________________________________Nome do Responsável:___________________________________________





A N E X O IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADEPREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaro, sob as penas da Lei, para fins do Pregão nº 081/2015, que aempresa (Nome da empresa), CNPJ n.º (................................),sediada(endereço completo), não está sob os efeitos da penalidade administrativade inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termosdo inciso IV, do art. 87, da Lei 8.666/93, bem como que comunicarei qualquer fatoou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venhaalterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal eidoneidade econômico-financeira.

Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.

Assinatura: ____________________________________________________






A N E X O V – MODELO DE DECLARAÇÃO ART. 27, V, DA LEI 8.666/93PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015

DECLARAÇÃO

....(licitante)..., inscrito no CNPJ nº ............., por seu representante legalSr(a)............., portador(a) da Carteira de Identidade nº .................e do CPFnº ...................., DECLARA, para fins do dispositivo no inciso V, do art. 27 da Leinº 8.666, 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva; emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição deaprendiz(..).

Local: ______________________, ____ de ______________________ de _______.

Assinatura: ____________________________________________________




E DO RIO GRANDE DO SUL P MUNICIPAL GARIBALDI E D I T … · ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA...

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