DRENAGEM URBANA NA ZONA LESTE DE TERESINA – PI:

UM ESTUDO DE CASO EM UM EIXO VIÁRIO INTERTERMINAL DO INTHEGRA

- SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS

Jéssica da Silva Machado1

RESUMO A ocorrência de alagamentos nas vias urbanas gera dificuldade na mobilidade urbana, sendo um

problema cada vez mais frequente no ambiente urbano. Para entender esse fenômeno, esse estudo de

caso procurou responder a seguinte pergunta: a que se relaciona a ocorrência de constantes alagamentos

no sistema viário em que atua o Inthegra - Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo por Ônibus

- no município de Teresina (PI) em momentos de intensa precipitação pluvial? Com o propósito de trazer

respostas a esse problema, procurou-se identificar e mapear os pontos críticos de alagamentos de duas

vias escolhidas como objeto de estudo – Avenida Presidente Kennedy e Avenida João XXIII –

localizadas na região leste da cidade de Teresina-PI, que em períodos chuvosos sempre causam

transtornos à população. Dessa maneira, esta pesquisa se justifica em razão da necessidade de se

aprimorar os conhecimentos sobre sistemas de drenagem pluvial urbana, dando ênfase na drenagem do

sistema viário, pois, quando mal projetados, esses sistemas permitem a formação de alagamentos no

ambiente urbano. Quanto aos aspectos metodológicos esta pesquisa classifica-se como bibliográfica,

qualitativa, descritiva, na qual trouxe várias considerações sobre Urbanização, Uso e Ocupação do Solo,

Drenagem Urbana. Utilizou-se como subsídio teórico: Tucci (2016); Rufino e Barros Filho (2017);

Souza, Moraes e Borja (2013); Tominaga (2013); Silveira, Carvalho e Pessoa (2016). Como resultados,

pode-se constar que o sistema de drenagem existente das vias realmente é ineficiente e que o uso e

ocupação do solo na área em estudo ocorreu de forma irregular.

Palavras-chave: Alagamentos. Drenagem Viária. Sistema Inthegra. Sistemas de Drenagem.

ABSTRACT The occurrence of flooding on urban roads causes difficulty in urban mobility, being an increasingly

frequent problem in the urban environment. To understand these phenomenon, this case study sought to

answer the following question: what is related to the occurrence of constant flooding in the road system

where the Inthegra - Integrated Public Bus Transportation System - operates in the municipality of

Teresina (PI) at times of intense rainfall? In order to provide answers to this problem, you can identify

and map the critical points of two-way floods selected as the object of study - Avenue President Kennedy

and Avenue João XXIII - located in the eastern region of the city of Teresina-PI, rainy weather always

cause inconvenience to the population. Thus, this research justifies the need to improve rainfall urban

drainage systems, emphasizing the drainage of the road system, because, when poorly designed, allowed

the formation of flooding in the urban environment. Regarding the methodological aspects this research

is classified as bibliographic, qualitative, descriptive, which brought several considerations on

Urbanization, Land Use and Occupation, Urban Drainage. It was used as theoretical support: Tucci

(2016); Rufino and Barros Filho (2017); Souza, Moraes and Borja (2013); Tominaga (2013); Silveira,

Carvalho and Pessoa (2016). As a result, it can be seen that the existing drainage system of the roads is

really inefficient and that land use and occupation in the study area occurred irregularly.

Keywords: Floods. Road drainage. Inthegra system. Drainage systems.

1 Engenheira Civil pelo Centro Universitário Maurício de Nassau – UNINASSAU em Teresina-PI, email:

jesmach2007@gmail.com.

2

INTRODUÇÃO

A ineficiência dos sistemas de drenagem no ambiente urbano é um problema cada vez

mais frequente nas cidades que tiveram seu crescimento sem o devido planejamento urbano.

Para tanto, considera-se drenagem e manejo de águas pluviais, de acordo com o art. 3º da Lei

Federal nº 11.445/2007, “o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais

de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e

disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.” (BRASIL, 2007).

Uma forma comum de perceber problemas de drenagem urbana é quando o escoamento

superficial gerado pelas precipitações pluviométricas (águas pluviais) atinge o sistema viário

das cidades, ocasionando o alagamento das vias, o que gera transtornos à população e

preocupação para os gestores, pois afeta os principais meios de transportes nas regiões atingidas

por esses alagamentos. Por conseguinte, em muitas cidades, a ocorrência de alagamentos nas

vias urbanas gera dificuldade na mobilidade urbana, pois afeta um dos principais tipos de

transporte coletivo público: os ônibus.

Nessas circunstâncias, algumas regiões do município de Teresina, em períodos mais

chuvosos, vêm sofrendo com constantes alagamentos em decorrência do aumento do volume

de precipitação nas vias urbanas e sua dificuldade de escoamento. Quando esses alagamentos

ocorrem em vias de fluxo intenso de veículo ocasionam diversos transtornos à população, como

acidentes, congestionamentos no trânsito, doenças infecciosas de veiculação hídrica, inclusive,

perdas materiais e humanas. Assim, constitui-se como problema deste estudo a seguinte

pergunta: a que se relaciona a ocorrência de constantes e recorrentes alagamentos no sistema

viário em que atua o Inthegra - Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo por Ônibus -

no município de Teresina (PI) em momentos de intensa precipitação pluvial?

Com base no exposto, supõe-se que esses alagamentos ocorrem em virtude de alguns

fatores, como: o sistema de drenagem existente nas vias é ineficiente pelo fato de, atualmente,

estar subdimensionado e operando em situações preocupantes, ainda que para chuvas de

pequena intensidade e curto tempo de duração; o uso e ocupação do solo na área em estudo

ocorreram de forma irregular ocasionando um aumento da superfície impermeável do solo, o

que provoca o aumento no volume e na velocidade do escoamento superficial das águas

pluviais; Sendo assim, a análise do sistema de drenagem pluvial urbana é relevante, tendo em

vista sua importância técnica, social e econômica.

O presente artigo tem como objetivo geral: mapear os pontos críticos de alagamentos

no sistema viário em que funciona o Inthegra – Sistema Integrado de Transporte Público

3

Coletivo por Ônibus, entre as vias Avenida Presidente Kennedy e Avenida João XXIII,

localizadas na região leste do município de Teresina – PI. Os objetivos específicos desse estudo

são: verificar como ocorreu o processo de uso e ocupação do solo na região; descrever as

estruturas do sistema de drenagem existente; e, avaliar a eficiência do sistema de drenagem de

uma forma geral.

Quanto aos aspectos metodológicos, do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a

pesquisa apresenta características de pesquisa bibliográfica, apresentando várias considerações

sobre Urbanização, Uso e Ocupação do Solo, Drenagem Urbana. Pela forma como foi abordado

o problema do presente estudo, trata-se de uma pesquisa qualitativa, na qual realizou-se uma

análise superficial das estruturas através do estudo da legislação municipal e de arquivos

institucionais dos órgãos responsáveis pelos sistemas de drenagem existente na região, devido

à ausência de um arquivo sistematizado e georreferenciado de informações sobre o sistema de

drenagem urbana por parte do município de Teresina-PI. Com relação aos objetivos da

pesquisa, esta assume o perfil de pesquisa descritiva, através do mapeamento dos pontos críticos

de alagamentos e da descrição dos sistemas de drenagem existentes em partes do sistema viário

da cidade de Teresina– PI.

Para dialogar com esse fenômeno, foram constituídos como subsídio teórico: Tucci

(2016), que trata sobre o impacto da urbanização na drenagem urbana, além do que, em outras

obras, classifica os sistemas de drenagem existentes; Santos, Rufino e Barros Filho (2017), que

discorre sobre alguns impactos ambientais negativos gerados pela ocupação irregular do solo

urbano; Souza, Moraes e Borja (2013) que ressalta a importância dos sistemas de drenagem

serem integrados entre si, e de serem tratados como um dos componentes do espaço urbano;

Tominaga (2013) que aborda uma visão sustentável dos sistemas de drenagem ao retratar a

importância de técnicas compensatórias na drenagem urbana; Silveira, Carvalho e Pessoa

(2016), que analisaram como ocorreu a ocupação da região em estudo, segundo as leis de uso

e ocupação do solo do município de Teresina; entre outros autores.

Esta pesquisa se justifica em razão da necessidade de aprimorar os conhecimentos sobre

sistemas de drenagem pluvial urbana, dando ênfase na drenagem do sistema viário, que por

motivos já expostos, se forem mal projetados permitem a formação de alagamentos no ambiente

urbano. Assim, espera-se que esta pesquisa contribua tanto no âmbito social quanto científico

para o avanço na concepção de projetos de drenagem eficientes.

Deste modo, este trabalho é constituído por meio de quatro seções organizadas de

maneira a compor a apresentação do material pesquisado e dos levantamentos técnicos feitos

nos sistemas de drenagem na região estudada. Inicialmente, discorre-se sobre a influência da

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urbanização e do uso e ocupação do solo na ocorrência de alagamentos no ambiente urbano. Na

sequência, desenvolve-se uma abordagem sobre drenagem urbana, com enfoque em seus

principais sistemas. Em seguida, disserta-se, de forma resumida, sobre as características sócio-

geográficas do município de Teresina-PI, dando ênfase ao sistema Inthegra de transporte

coletivo, com a finalidade de descrever os sistemas de drenagem existentes e mapear os pontos

críticos de alagamento nas vias escolhidas para esse estudo. Para tanto, as informações

necessárias foram organizadas por meio de tabelas, quadros e figuras. Por fim, apresentam-se

as considerações com os resultados da pesquisa.

1 URBANIZAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

O crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras a partir da segunda

metade do século XX ocasionou diversos problemas para a população, como os alagamentos

nas regiões urbanas, decorrentes de seu processo de urbanização. A ocorrência de alagamentos

no ambiente urbano geralmente acontece porque as águas pluviais recaem sobre áreas muito

impermeáveis, o que aumenta em volume e velocidade o escoamento superficial, reduzindo a

infiltração e a evapotranspiração (TUCCI, 2016).

Em estudos sobre a correlação da urbanização no lote, área impermeável e aumento do

volume de escoamento superficial, Tucci (2000) comprovou que o escoamento superficial é

diretamente proporcional à área impermeável do lote. Nesse contexto, fica claro que a

impermeabilização excessiva do solo e sua ocupação desordenada é fator causador de alterações

no volume do escoamento superficial das águas pluviais. De acordo com Pinto e Pinheiro

(2006), o principal motivo de enchentes e alagamentos é a ocupação desordenada do solo, não

apenas dentro do território municipal, como também a montante em toda área de contribuição

da bacia.

Conforme explicado acima, a urbanização causa impactos sobre o escoamento de águas

pluviais. Sendo assim, torna-se necessária a regulamentação da drenagem urbana nas cidades

em que apresentam problemas de drenagem pluvial, através de leis, como o Plano Diretor de

Drenagem Urbana dos municípios e Leis de Uso e Ocupação do Solo, por exemplo, com o

objetivo de controlar esses impactos. Essas regulamentações devem atuar, principalmente,

sobre novas construções e loteamentos, sendo realizada com indicadores mensuráveis e padrões

estabelecidos para a cidade definidos em instrumento legal (TUCCI, 2016).

Para Santos, Rufino e Barros Filho (2017, p.944) os impactos ambientais negativos

gerados pela ocupação do solo urbano sem o adequado planejamento são:

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i) a sobrecarga no sistema de drenagem urbana por meio do aumento da

impermeabilização do solo e da diminuição da infiltração;

ii) a perda da cobertura vegetal por pavimentos impermeáveis, diminuindo

a infiltração da água no solo e aumentando a sua quantidade e a sua velocidade

de escoamento;

iii) a escassez e a diminuição da qualidade dos recursos hídricos;

iv) o acúmulo de resíduos sólidos nos elementos do sistema de drenagem

(canais, bueiros, bocas de lobo, etc.), obstruindo-os e, com isso, ocasionando

seus transbordamentos em períodos de chuva;

v) o aumento da densidade urbana em determinadas zonas, principalmente

as consideradas de baixo valor especulativo imobiliário da cidade.

No contexto da cidade de Teresina-PI, fica claro que o processo de urbanização e

ocupação do solo aconteceu de forma inadequada, tendo em vista o acontecimento de cheias

catastróficas, inundações e alagamentos que essa cidade sofre, ano após ano, em períodos de

intensa precipitação pluvial.

2 DRENAGEM URBANA

Várias cidades no Brasil e no mundo passam por problemas de drenagem urbana, e

estudiosos do assunto afirmam que isso acontece pela falta de integração dos sistemas de

drenagem. As falhas ou ineficiências que os sistemas de drenagem pluvial apresentam são em

decorrência do tratamento que sempre tiveram, ou seja, apenas como um acessório do sistema

viário, cuja gestão está ligada aos órgãos municipais de obras, porém, sem a devida análise da

contribuição da bacia hidrográfica (SOUZA; MORAES; BORJA, 2013).

Apesar de ser muito importante, a integração dos sistemas de drenagem entre si, é

necessário também que eles sejam integrados com as diversas infraestruturas urbanas

existentes. De acordo com Canholi (2014), durante o processo de planejamento urbano deve ser

inserido o planejamento de drenagem, e este deve ser articulado com os demais planos,

principalmente os de saneamento básico (água, esgoto e lixo), do uso do solo e de transportes.

Para Souza, Moraes e Borja (2013, p.163) “em uma visão moderna, o sistema de drenagem

deve ser tratado como um dos componentes do espaço urbano, sendo impossível dissociá-lo da

infraestrutura das cidades”.

Até pouco tempo atrás, adotava-se uma visão higienista na drenagem de águas pluviais,

pois a maior preocupação dos projetistas era implantar obras de canalização que afastasse

rapidamente os deflúvios para jusante. No entanto, segundo Pinto e Pinheiro (2006, p.9) “um

sistema de drenagem eficiente é o que drena os escoamentos sem produzir impactos nem no

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local nem a jusante”. A partir desse entendimento, surgiu então uma abordagem mais

conservacionista que procura reter os escoamentos mais próximos de suas origens e garantir

uma visão sustentável dos sistemas de drenagem, conforme explica Tominaga (2013, p.24):

As técnicas clássicas de drenagem apresentam a função única de controlar as

cheias e afastar as águas rapidamente, as estruturas proporcionam,

invariavelmente, baixo valor social e ecológico. Já a visão sustentável dos

sistemas de drenagem conta com estruturas que combinam usos múltiplos

como: lazer, manutenção da diversidade biológica, sem perder a função do

controle de cheias e contribuem ainda para a melhoria da qualidade da água.

No século XXI, os alagamentos são um dos grandes problemas de drenagem urbana que

exigem soluções mais modernas e sustentáveis de prevenção, tendo em vista os inúmeros danos

que causam no ambiente urbano. O termo alagamento pode ser entendido como “o acúmulo

momentâneo de águas em uma dada área por problemas no sistema de drenagem, podendo ter

ou não relação com processos de natureza fluvial” (MIN. DAS CIDADES/IPT, 2007, p.93).

A maior parte das ocorrências de alagamentos é ocasionado pelas chuvas e acontece,

principalmente, pela incapacidade da bacia hidrográfica receber o volume de água precipitado

devido à impermeabilização sofrida pela urbanização.

De acordo com Freitas (2014), num estudo comparativo entre eventos (hidrológicos,

climatológicos, meteorológicos, geofísicos ou geológicos) causadores de desastres naturais,

contatou-se que os eventos hidrológicos (alagamentos, enchentes, inundações graduais e

bruscas) representam 32,7% dos eventos que ocorrem no Brasil, além do que apresentam a

maior média de morbidade e exposição para a população. No contexto da cidade de Teresina-

PI, a ocorrência de inúmeros alagamentos afeta negativamente grande parte da população e tem

sido motivo de preocupação, pois gera prejuízos econômicos e sociais para os habitantes da

região. Desse modo, deve-se repensar a forma como os sistemas de drenagem dessa região são

concebidos.

Um sistema de drenagem é a infraestrutura que existe em uma cidade responsável pela

coleta, transporte e destinação final das águas superficiais, o qual faz parte ainda a hidrografia

e os talvegues. Pode ser entendido também como um conjunto de medidas que tem por objetivo

reduzir impactos e riscos causados a população pela ocorrência de alagamentos, inundações ou

enchentes, de forma que desenvolvimento urbano aconteça de forma harmônica, articulada e

ambientalmente sustentável, de acordo com Pinto e Pinheiro (2006). Com esse entendimento,

7

os sistemas de drenagem podem ser divididos em: macrodrenagem, microdrenagem e drenagem

na fonte (TUCCI, 2003).

2.1 SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA

2.1.1 Macrodrenagem

A macrodrenagem abrange os sistemas coletores de diferentes sistemas de

microdrenagem, devendo compreender áreas de pelo menos 2 km² ou 200ha e suportar

precipitações superiores as da microdrenagem (TUCCI, 2003). Esse sistema é constituído por

obras de intervenções em fundo de vale, canais abertos e fechados (naturais ou construídos) de

dimensões maiores que os condutos da microdrenagem, reservatórios de detenção e contenção

para amortecimento de cheias, além de galerias de grandes dimensões (TOMINAGA, 2013).

Essas medidas estruturais de controle pós-impacto nos sistemas de macrodrenagem das

cidades exigem do poder público grande dispêndio financeiro. Quando há necessidade dessas

intervenções, elas devem planejadas em conjunto com a infraestrutura de saneamento básico,

como o esgotamento sanitário e resíduos sólidos, através da gestão integradas das águas

urbanas. Além disso, existem medidas não-estruturais, como o Plano de Bacias hidrográficas,

geralmente inclusas no Plano de Drenagem Urbana das cidades, que preveem a regulamentação

sobre o uso da água, o aumento de vazão e a qualidade da água, também podendo atuar na área

externa às cidades, e reduzir impactos à jusante, de acordo com Tucci (2016). Todas essas

medidas influenciam no planejamento urbano das cidades brasileiras, sendo previstas na Lei

Federal nº 11.445/2007.

2.1.2 Microdrenagem

“A microdrenagem é definida pelo sistema de condutos pluviais ou canais a nível de

loteamento ou de rede primária urbana. Este tipo de sistema de drenagem é projetado para

atender à drenagem de precipitações com risco moderado” (TUCCI, 2003, p.50). Os principais

elementos do sistema de microdrenagem estão relacionados no quadro 1.

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Quadro 1 – Principais elementos do Sistema de Microdrenagem

Terminologia Descrição

Galeria

Canalizações utilizadas para a condução das águas pluviais que adentram o sistema

por meio das bocas-de-lobo e das ligações privadas.

Poços de Visita

Dispositivos localizados em pontos estratégicos do sistema de galerias para

permitirem a inspeção e limpeza. Estes dispositivos devem ser posicionados, em

média a cada 100 m, ao longo do sistema, para facilitar a inspeção e limpeza, ou em

pontos onde ocorre mudança de direção, declividade e/ou diâmetro das galerias.

Trecho Porção da galeria situada entre dois poços de visita.

Bocas-de-lobo

Dispositivos localizados nas sarjetas, em pontos estrategicamente localizados para a

captação de águas pluviais. Podem ser do tipo: com grade de entrada, com grade

lateral, com grade e entrada lateral e de fenda longitudinal.

Condutos de Ligação Canalizações que conduzem as águas pluviais captadas nas bocas-de-lobo para as

caixas de ligação ou poços de visita a jusante.

Caixas de Ligação ou

de Passagem

Caixas de concreto ou alvenaria, sem tampão externo ou visitável ao nível da rua.

Meios-Fios

Estruturas dispostas entre o passeio e a via de rodagem, paralelas ao eixo da rua e

cuja face superior posiciona-se no mesmo nível do passeio.

Sarjetas

Canais situados junto ao meio-fio e ao longo da via, que recebem as águas do

escoamento superficial e as conduz para os locais de captação (bocas-de-lobo).

Sarjetões

Calhas localizadas nos cruzamentos de vias, que conduzem o fluxo das águas na

travessia de ruas transversais ou desviam o fluxo de um lado para outro da rua. Os

sarjetões podem ser formados pela própria pavimentação ou de concreto.

Estruturas de

Dissipação de Energia

Hidráulica

Devem ser utilizadas nas saídas das galerias em cursos d’água para evitar a erosão

causada pela concentração do escoamento pluvial

Condutos Forçados Elementos que conduzem as águas pluviais sob pressão diferente da atmosférica.

Estações de

Bombeamento

Equipamentos utilizados para conduzir as águas pluviais em locais onde o

escoamento por gravidade não é possível.

Fonte: Bidone e Tucci (1995) e FCTH (1999) apud Tominaga (2013).

2.1.3 Drenagem na fonte

Segundo Tucci (2003, p. 50), “a drenagem na fonte é definida pelo escoamento que

ocorre no lote, condomínio ou empreendimento individualizado, estacionamentos, parques e

passeios”. No entanto, Pompeo (2000, p.16) ressalta algumas dificuldades para o uso desse

sistema, como:

O emprego deste tipo de técnica é delicado já que pressupõe instalações em

todas as propriedades individuais e manutenção permanente pelo próprio

9

morador. Em decorrência disto, é necessário o comprometimento responsável

dos cidadãos. O outro aspecto a considerar é que, mesmo com este tipo de

medida, para não resultar no agravamento dos problemas, a rede de galerias,

por sua vez, deverá possuir capacidade e estar preparada para atuar

independentemente, ainda que em situações emergenciais (POMPEO, 2000,

p.16).

O ideal é que as soluções para problemas de drenagem sejam analisadas, tanto do ponto

de vista hidrológico como do meio urbano. Dessa maneira, as técnicas de controle na fonte

trazem sustentabilidade para o sistema de drenagem, sendo baseadas na retenção e infiltração

das águas das chuvas, colaboram para a diminuição do volume escoado, reduzindo a

probabilidade de inundações a jusante no sistema de drenagem. Essas técnicas, por apresentar

essas características, também são chamadas de medidas compensatórias e em outros países são

denominadas de BMP (Best Management Practices) ou LID (Low Impact Development)

(TOMINAGA, 2013).

As técnicas de controle na fonte podem ser não estruturais ou estruturais. As medidas

não estruturais têm enfoque em regulamentações voltadas, principalmente, para o

gerenciamento do uso do solo e o manejo sustentável das águas pluviais. As medidas estruturais

são obras de pequeno e médio porte que sejam pontuais ou até mesmo que possam controlar o

escoamento de grandes áreas, no caso as bacias de detenção, retenção e infiltração. São

exemplos de técnicas estruturais de controle na fonte: Trincheiras de infiltração e detenção,

Poços de infiltração, Valas vegetadas, Pavimentos porosos ou permeáveis, Telhados

armazenadores (telhado verde), Jardins de chuva (biorretenção), Microrreservatórios ou

cisternas (TOMINAGA, 2013). Algumas características dessas técnicas estão representadas no

quadro 2.

10

Quadro 2 – Medidas de Controle na Fonte e suas características

Medidas de Controle

na Fonte

Características

Trincheiras de

Infiltração e

Detenção

- Estruturas lineares que podem ser implantadas na superfície ou em pequenas

profundidades, contribuindo para a infiltração e armazenamento temporário dos

deflúvios de áreas impermeáveis adjacentes;

- Locais de implantação: canteiros centrais, passeios, ao longo do sistema viário,

estacionamentos, jardins, terrenos esportivos e áreas verdes;

Poços de Infiltração

- Apresentam uma configuração pontual diferindo da estrutura linear de uma

trincheira;

- Drenam pequenas áreas, que podem variar de metros quadrados até milhares de

metros quadrados, além do que podem ter a função de recargar aquíferos;

- Ocupam pequenos espaços, o que favorece a integração com o meio ambiente urbano;

Valas Vegetadas

- São depressões escavadas no solo que contribuem para a infiltração e armazenamento

temporário dos deflúvios, além de favorecer a retenção de poluentes de áreas

impermeáveis adjacentes;

- Locais propícios para a implantação: projetos de estacionamentos, em paralelo às

ruas e estradas, conjuntos habitacionais;

- Permitem a inclusão de áreas verdes no ambiente de implantação, o que melhora o

aspecto paisagístico local;

- Se superada sua capacidade de infiltração, podem funcionar como reservatório de

detenção;

Pavimentos Porosos

ou

Permeáveis

- Controlam os deflúvios superficiais através da retenção e infiltração, além de

apresentar alta capacidade para eliminação de poluentes solúveis e particulados;

- Locais de implantação: são indicados para áreas de tráfego leve, como

estacionamentos e condomínios residenciais.

Telhados

Armazenadores

- Controlam os picos de cheia, diminuindo o volume superficial escoado, pois essas

estruturas têm capacidade de reter temporariamente os deflúvios, que logo após o

evento de precipitação são despejados de forma lenta no sistema de drenagem;

- Podem ser implantados com cobertura vegetal, também conhecidos como telhados

verdes, o que favorece o isolamento da edificação e gera melhora no aspecto estético

da paisagem urbana;

Jardins de Chuva

- São estruturas de biorretenção, pois funcionam como filtros para limpeza do

escoamento das águas pluviais através da atividade biológica das plantas e

microrganismos;

- Controlam os picos de cheia, diminuindo o volume superficial escoado, através do

armazenamento temporário desses deflúvios;

- Locais de implantação: locais adjacentes a estacionamentos, vias públicas, áreas

residenciais ou comerciais, em geral, áreas densamente urbanizadas e pequenas (áreas

de contribuição de até 2ha);

Microrreservatórios

ou Cisternas

- São reservatórios de pequena dimensão para armazenamento temporário das águas

pluviais, que contribuem no amortecimento dos picos de cheia;

- O volume de água armazenado pode ser utilizado com outra finalidade, como

irrigação de jardins e lavagens de superfícies, por exemplo.

- Locais de implantação: lote próprio;

Fonte: Elaborado pela autora (2019) com base em Tominaga (2013).

11

3 METODOLOGIA

3.1 Caracterização da área em estudo

A cidade de Teresina localiza-se no Centro-Norte do Estado do Piauí e, sendo a capital

do estado, situa-se a 366 km do litoral (PMT, 2019), conforme é possível observar na figura 1.

A divisão administrativa dessa cidade é feita por 4 zonas urbanas (Centro-Norte, Leste, Sudeste

e Sul), de acordo com a figura 2. A localização geográfica de Teresina está nas seguintes

coordenadas: 5° 5' 21'' Latitude Sul da Linha do Equador e 42° 48' 42'' Longitude Oeste do

meridiano de Greenwich, sendo que a altitude média do município fica entre 100 e 150m e a

altitude média da zona urbana é 72m.

Figura 1 – Localização Geográfica de Figura 2 – Divisão Administrativa de

Teresina - PI Teresina - PI

Fonte: Lima; Lopes; Façanha (2017). Fonte: SEMPLAN (2018) apud Pessoa (2019).

Com relação à hidrografia, a cidade de Teresina é atravessada em sua área urbana pelos

rios Parnaíba e Poti, que possuem inúmeros pequenos afluentes (descaracterizados e escondidos

pela ocupação urbana). Estes rios são responsáveis por realizar a macrodrenagem natural na

área urbana dessa cidade através de três macro-bacias (rio Parnaíba, rio Poti margem direita e

rio Poti margem esquerda) e 70 sub-bacias, onde 31 dessas sub-bacias são consideradas

propensas à inundação. Na área rural foram identificadas 4 bacias hidrográficas de maior

extensão, conforme dados do Plano Diretor de Drenagem Urbana - PDDrU de Teresina-PI.

As avenidas em estudo - Avenida Presidente Kennedy e Avenida João XXIII - estão

situadas na zona leste da capital, conforme apresentado na figura 3.

12

Figura 3 – Imagem de Satélite da Localização das Avenidas em Estudo

LEGENDAS:

Av. João XXIII

(trecho compreendido entre a ponte

Juscelino Kubitschek e a praça São

Cristóvão).

Av. Presidente Kennedy

(trecho compreendido entre a praça

São Cristóvão e o Terminal de

Integração do Zoobotânico).

Fonte: Google Earth (2019), adaptado pela autora.

As sub-bacias PD07, PD12 e PD14 abrangem a região em estudo, conforme retratadas

na figura 4.

Figura 4 – Sub-bacias e talvegues na região em estudo

Fonte: Agenda2030 (2019), adaptado pela autora.

A sub-bacia PD 07 localiza-se na porção nordeste da cidade de Teresina e está inserida

em uma região de gradiente topográfico bastante íngreme, com cotas que variam dos 181 m,

junto à cabeceira, aos 54 m, na foz. É uma região com boa densidade de córregos e com relevo

PD14 PD12

PD07

13

bastante acidentado. Para uma ocupação ordenada da região, em geral, são necessários

investimentos em terraplenagem e drenagem pluvial de grande monta. A área de drenagem

dessa sub-bacia abrange 5.910,71ha com um perímetro de 37.202,50m, apresentando 10,7% de

sua área urbanizada (PDDrU, 2010).

A sub-bacia PD12 localiza-se na porção central da cidade de Teresina, totalmente

inserida no perímetro urbano municipal, em uma região de gradiente topográfico bastante suave

com cotas que variam dos 125 m, junto à cabeceira, aos 53 m, na foz. Essa sub-bacia tem uma

forma aproximadamente retangular, com uma área de drenagem de 538,13 ha e perímetro de

13.537,80 m. A sub-bacia PD 12 é atravessada por importantes avenidas da cidade e encontra-

se bastante urbanizada, com cerca de 60,7 % de sua área totalmente urbanizada (PDDrU, 2010).

A sub-bacia PD14 localiza-se na porção central da cidade de Teresina, totalmente

localizada no perímetro urbano da municipal, junto a um segmento praticamente retilíneo do

rio Poti. Está sub-bacia localiza-se em uma região de gradiente topográfico bastante suave, com

cotas que variam dos 121 m, junto à cabeceira, aos 53 m, na foz. Está sub-bacia tem uma forma

triangular alongada, com uma área de drenagem de 425,02 há e perímetro de 9.828,34 m,

apresenta 72,5% de sua área completamente urbanizada (PDDrU, 2010).

Com relação aos aspectos históricos-sociais, esse município apresenta uma história

peculiar, pois foi a primeira capital brasileira planejada e seu nome foi dado em homenagem à

imperatriz Teresa Cristina Maria de Bourbon, que intermediou junto ao imperador Dom Pedro

II para que houvesse a mudança da capital do Piauí para Teresina. Essa capital apresenta

destaque no setor de prestação de serviços, principalmente na área da saúde, pois atrai milhares

de pessoas que buscam atendimento médico avançado e na área da educação, com uma rede de

ensino avançada (PMT, 2019).

Entre os anos de 1980 e 2010 a população urbana de Teresina apresentou um

crescimento demográfico significativo de aproximadamente 428.515 habitantes (55,82%),

confirmando a evolução do processo de urbanização na capital (SEMPLAN, 2019), conforme

observa-se na figura 5.

14

Figura 5 – Evolução demográfica da cidade de Teresina-PI

Fonte: SEMPLAN (2019).

A área territorial de Teresina é equivalente a 1.391,981 Km², apresentando densidade

demográfica de 584,94 hab/km². Além disso, apenas 5.8% dos domicílios urbanos localizados

em vias públicas possuem urbanização adequada, isto é, com a presença de bueiro, calçada,

pavimentação e meio-fio (IBGE, 2010).

De acordo com a classificação de Köppen, o clima de Teresina é Aw’, caracterizando-

se por ser tropical megatérmico e de baixa amplitude térmica (SILVEIRA, 2007). Conforme

tabela 1, observa-se que os meses de janeiro, fevereiro, março e abril apresentam as maiores

precipitações pluviométricas e estima-se a temperatura média anual em torno de 27,7ºC. O

estudo da geografia correlaciona essas características de temperaturas e de regime

pluviométrico à baixa latitude da cidade, além de outros fatores como massas de ar, por

exemplo.

Tabela 1 – Indicadores médios de temperaturas (máximas e mínimas) e precipitação da cidade

de Teresina – PI observados ao longo de 30 anos

Mês Mínima (°C) Máxima (°C) Precipitação (mm)

Janeiro 23° 32° 178

Fevereiro 22° 32° 268

Março 22° 32° 298

Abril 23° 32° 272

Maio 22° 32° 113

Junho 21° 32° 24

Julho 20° 33° 11

Agosto 21° 35° 8

Setembro 22° 36° 9

Outubro 23° 36° 20

Novembro 23° 35° 73

Dezembro 23° 34° 118

Fonte: Climatempo (2019).

15

De acordo com pesquisas feitas por Silveira, Carvalho e Pessoa (2016), segundo as leis

de uso e ocupação do solo do município de Teresina, a região Leste da cidade de Teresina - PI

(que abrange as vias em estudo) foi classificada como zona residencial, apesar de ter sido

considerada área inundável conforme Legislação Urbana de 1978. A legislação de 1988 propôs

a criação de zonas de preservação ambiental para estas áreas, no entanto, os parques não foram

construídos e a população continuou a ocupação da região.

A urbanização dessa região, portanto, aconteceu de forma não sustentável, com elevada

impermeabilização do solo e modificação da drenagem natural através do aterramento de áreas

e a ocupação com edifícios residenciais, comerciais e shoppings. Ressalta-se, assim, a

importância de soluções que respeitem a topografia e a drenagem natural da região, de forma

que se preserve o ambiente natural e reduza os impactos ambientais, segundo Silveira, Carvalho

e Pessoa (2016).

Portanto, devido a ocupação irregular da região em estudo, a ocorrência de alagamentos

é algo frequente logo após a incidência de chuvas, gerando dificuldade na mobilidade urbana

pelo grande volume de águas pluviais que atinge o sistema viário da cidade e prejudica a

circulação do principal meio transporte coletivo da cidade, os ônibus.

3.2 Descrição do Sistema Inthegra

O Inthegra é o sistema de integração de transporte público por ônibus na cidade de

Teresina-PI cuja origem se deu no Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana de 2008

dessa cidade. Nesse sistema a construção de estações de embarque/desembarque em nível é

feita ao longo do canteiro central das vias e o deslocamento dos ônibus acontece em corredores

exclusivos, o que permite maior velocidade operacional.

Esse sistema tem como objetivo concentrar demandas distribuídas pelos

diversos bairros periféricos em um local, redistribuindo-a, em seguida, em um

número menor de linhas com maior demanda, o que permite maximizar

ganhos de escala, constituir linhas com maior frequência, utilizar veículos de

maior capacidade e implantar o uso racional de corredores viários, com a

possibilidade de utilizar veículos com maior capacidade no futuro

(TERESINA, p.17, 2008).

O sistema Inthegra é constituído por paradas de ônibus dos bairros, linhas

alimentadoras, terminais de integração, linhas interterminais, estações de

embarque/desembarque e linhas troncais. De acordo com o Plano Diretor De Ordenamento

16

Territorial de Teresina – PDOT (2019), com a construção do anel viário do Sistema Integra,

através de 08 terminais de integração (dos quais 6 já estão em amplo funcionamento e os outros

2 estão em fase de construção) pretende-se: estimular a moradia e o trabalho; incentivar a

construção; e aperfeiçoar as infraestruturas existentes.

Desse modo, através da utilização do citado sistema de transporte, esperam-se os

seguintes resultados: um maior adensamento populacional; gerar demanda para o transporte

público; aproveitar a rede já existente de equipamentos comunitários e de infraestrutura (água,

esgoto, telefonia e principalmente de transporte); além do que, reduzir os custos para a cidade

e maximizar recursos (PDOT, 2019). A figura 6 mostra a representação do anel viário e dos

terminais de integração do Sistema Integra em Teresina-PI.

Figura 6 – Anel viário e terminais de integração do Sistema Integra em Teresina-PI

Fonte: PDOT (2019).

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Apesar do sistema Inthegra ter sido implantado há pouco tempo na cidade de Teresina, em

períodos chuvosos já apresenta pontos de alagamentos em alguns trechos interterminais do

sistema viário, conforme se pode observar na figura 7.

17

Figura 7 - Alagamento em terminal de integração do Sistema Inthegra na Avenida Presidente

Kennedy

Fonte: Rodrigues (2018).

Na Avenida João XXIII os pontos mais críticos de alagamentos situam-se no trecho

entre a saída da Ponte Juscelino Kubitschek até o cruzamento com a Avenida Nossa Senhora

de Fátima, o que dá aproximadamente 300m, mas que causam grandes transtornos à população.

Na Avenida Presidente Kennedy esses pontos críticos localizam-se desde a Praça São Cristóvão

e continuam até após o cruzamento com a Avenida Senador Área Leão, abrangendo um trecho

de cerca de 700 m. Na figura 8 está uma representação de tais trechos.

Figura 8 – Pontos críticos de alagamento na região em estudo

LEGENDAS:

Trechos que apresentam

pontos de alagamento nas

vias em estudo.

Outras vias na região em

estudo que apresentam

pontos de alagamento.

Fonte: Agenda2030 (2019), adaptado pela autora.

18

O sistema viário em estudo tem 6,7 km extensão e, conforme apresentado acima, cerca

de 1km desse trecho apresenta pontos de alagamentos. Isso equivale a dizer que

aproximadamente 15% da extensão das vias em estudo ficam comprometidas em momentos de

chuva por problemas de drenagem urbana.

4.1 Análise dos sistemas de drenagem em Teresina (PI)

Durante a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana – PDDrU (2010) do

município de Teresina foi realizado o levantamento da extensão em metros dos sistemas de

drenagem disponível de aproximadamente 46.324,58 m ou 46,32 km para um sistema que

abrange 2.599,97 Km de logradouros. Através de tal instrumento legal, constatou-se que as

redes e galerias do sistema de drenagem do município foram construídas à medida que surgia

necessidade, sem padronização e planejamento prévio, além do que, o município não possuía

um arquivo sistematizado e georreferenciado de informações sobre o seu sistema de drenagem

urbana, com a localização das redes coletoras e número de bueiros.

Somente no ano de 2018, como uma das diretrizes do PDDrU (2010), é que a prefeitura

da cidade começou a fazer um levantamento das redes de drenagem existente e representa-las

em pranchas arquitetônicas. Através do estudo feito para elaborar o PDDrU, também se

concluiu que houve ocupação irregular de muitas áreas de condições naturais de alagamento,

como as áreas sujeitas a enchentes ribeirinhas na beira dos rios Parnaíba e Poti, pela construção

de moradias irregulares, o que acentuou os problemas de drenagem, além de gerar danos e

perdas patrimoniais bem como custos para realocação e reparação dos locais (PDDrU, 2010).

Outro fator preocupante é a condução das águas servidas provenientes de pias e tanques

residenciais diretamente nas sarjetas através de derivações da rede domiciliar (tanto no centro

como na periferia da cidade) em grande parte da capital, pois apenas 31% dos domicílios da

área urbana possuem esgoto tratado, segundo a SEMPLAN (2019). Existem ainda canais

abertos que são submetidos a lançamentos de esgotos clandestinos, gerando insalubridade para

a população residente nesses locais devido ao mau cheiro e a possibilidade da transmissão de

doenças (PDDrU, 2010).

No que diz respeito à responsabilidade dos munícipes, a destinação incorreta de resíduos

sólidos pela população em época de chuvas reduz a capacidade de escoamento na rede de

drenagem pluvial devido ao entupimento das estruturas, além do que degrada a qualidade de

água escoada. Como a limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais no município só

ocorre de maneira pontual, devido à ausência de um cronograma, evidencia-se ainda mais os

19

problemas dessa natureza, segundo dados que constam no Plano Municipal de Saneamento

Básico – PMSB (2014) de Teresina-PI.

Além disso, sabe-se que a presença de conexões cruzadas entre esgoto e água pluvial

ainda é algo muito comum nas cidades brasileiras e na cidade de Teresina não é diferente.

Quando chove nessa cidade, há transbordamento dos poços de visita, o que gera o espalhamento

de contaminantes e mau cheiro, que perdura por alguns dias mesmo após o encerramento das

chuvas. Essa falta de infraestrutura adequada para suprir a demanda da rede pluvial é

ocasionada pela falta de reforma, de redimensionamento ou pela adução indesejada de águas

pluviais à rede de esgoto (PMSB, 2014).

Percebe-se, pelos problemas expostos acima, que a drenagem urbana em Teresina foi

deixada em segundo plano durante seu crescimento urbano, apesar do que é exigido pela

legislação, através da Lei Federal nº 11.445/2007 (por exemplo), que apresenta as diretrizes

para o saneamento básico a nível nacional. De acordo com art. 2º dessa lei, os serviços públicos

devem ser prestados baseando-se no princípio fundamental da “disponibilidade, em todas as

áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização

preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do

patrimônio público e privado.” (BRASIL, 2007).

Com o intuito de solucionar esses problemas de drenagem no ambiente urbano de

Teresina, foram sancionadas algumas leis recentemente, como a Lei Municipal 4.724/2015,

conhecida como Lei de Drenagem. Essa lei é um instrumento de regulação preventiva para o

controle dos impactos de drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas

na drenagem pluvial pública, que prevê a utilização de técnicas de controle de drenagem na

fonte e a utilização de sistemas de macrodrenagem, como reservatórios de retenção e detenção,

de forma a mitigar os impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico.

Outro instrumento regulador que está sendo desenvolvido para solucionar os problemas

de drenagem urbana em Teresina é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT,

essencial na política de desenvolvimento e ordenamento territorial. O PDOT divide a cidade

em áreas (macrozonas) que apresentam semelhanças entre si, de modo que ao serem aplicadas

as normas gerais de uso e ocupação do solo reforcem as características da respectiva macrozona.

Esse plano prevê o manejo sustentável das águas pluviais urbanas de forma que as novas

construções urbanas auxiliem na absorção de água da chuva, permitindo a redução dos

alagamentos. Isso é possível graças a fixação de uma taxa mínima de permeabilidade do lote,

através de uma área preferencialmente vegetada, e uma taxa máxima de ocupação do lote, para

evitar uma impermeabilização excessiva da área. O PDOT irá estimular, ainda, os

20

empreendedores, através de reduções fiscais, de forma que eles possam melhorar as condições

de drenagem urbana do seu empreendimento através da utilização de técnicas de controle na

fonte.

Como forma de tentar solucionar os recorrentes alagamentos em partes da região em

estudo, a Prefeitura Municipal de Teresina - PI (PMT) iniciou a construção de uma obra

complexa na rede de drenagem da zona leste da cidade abrangendo a área da sub-bacia PD 12.

Desde o ano de 2012 está sendo construída uma rede de galerias de águas pluviais com extensão

de aproximadamente 7 km e investimento estimado em R$ 49,4 milhões (ver figura 9). No

entanto, somente 10% dessa obra foi concluída, pois foi necessária nova licitação para o

andamento da obra e a construtora vencedora estimou o prazo de 18 meses para conclusão da

mesma, conforme informações da PMT.

Figura 9 - Traçado do projeto básico existente para o sistema de galerias na sub-bacia

PD12

Fonte: PMT/SEMPLAN apud PDDrU (2010).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste trabalho, discorreu-se sobre a eficiência dos sistemas de drenagem urbana de

importantes vias da cidade de Teresina – PI com enfoque nos impactos sobre o Sistema Inthegra

- sistema integrado de transporte público coletivo por ônibus dessa cidade. Dessa forma,

buscou-se saber a que se relaciona a ocorrência de constantes e recorrentes alagamentos no

sistema viário em que atua o sistema Inthegra em momentos de intensa precipitação pluvial.

21

Com o propósito de trazer respostas a esse problema, primeiramente procurou-se

identificar e mapear os pontos críticos de alagamentos de duas vias escolhidas como objeto de

estudo - Avenida Presidente Kennedy e Avenida João XXIII – localizadas na região leste da

cidade de Teresina-PI, que em períodos chuvosos sempre causam transtornos à população.

Dessa forma, foi verificado como aconteceu o processo de uso e ocupação do solo na região,

além disso foi feita uma busca sobre as estruturas do sistema de drenagem existente e uma

análise da eficiência das mesmas.

Assim, por meio dessa pesquisa, pode-se constatar que os sistemas de drenagem

existentes nas vias realmente são ineficientes e que o uso e ocupação do solo na área em estudo

ocorreu de forma irregular, gerando maior impermeabilização do solo e aumento das vazões de

escoamento na cidade, o que ocasiona os alagamentos frequentes. Com a finalidade de

solucionar os problemas de drenagem que a cidade enfrenta todos os anos, medidas foram

tomadas por parte da gestão municipal, como a criação da Lei de Drenagem, Plano Diretor de

Drenagem Urbana, Plano Diretor de Ordenamento Territorial, Plano Municipal de Saneamento

Básico e Leis de uso e ocupação do solo. No entanto, essas medidas só foram tomadas

recentemente, depois que a drenagem urbana já havia se tornado um grande problema para a

capital.

Dessa maneira, é primordial pensar a gestão das águas pluviais de forma integrada com

as diversas infraestruturas urbanas para que seja possível o desenvolvimento sustentável dessa

cidade. Além do que, é necessário um maior controle e fiscalização sobre o conjunto de bacias

hidrográficas sobre as quais a urbanização da cidade se desenvolve, pois, somente soluções de

microdrenagem e drenagem na fonte não suficientes, tendo em vista que soluções de

microdrenagem resolvem parcialmente os problemas de drenagem urbana e soluções de

drenagem na fonte dependem de regulamentação e incentivo aos proprietários dos lotes.

Ressalta-se, ainda, que este trabalho permitiu a aquisição de novos conhecimentos para

a autora, contribuindo de forma significativa para sua vida profissional, além do que, ampliou

seu interesse pela Engenharia Hidráulica. Assim, espera-se que essa pesquisa desperte, também,

o interesse de acadêmicos e profissionais da área de Engenharia Civil, no sentido de direcionar

esforços para buscar as soluções mais adequadas para os problemas de drenagem no ambiente

urbano. Para trabalhos futuros, sugere-se pesquisas na região em estudo, tais como: verificação

da adesão de novos empreendimentos às técnicas de controle na fonte e os impactos dessas

técnicas no ciclo hidrológico da cidade de Teresina - PI; dimensionamento de reservatórios de

detenção e outras estruturas de drenagem que retardem a entrada das águas pluviais no sistema

22

viário; implementação de um modelo para cidade de Teresina-PI de técnicas sustentáveis de

drenagem em passeios públicos.

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