DrawBack

DrawBack

“Incentivo à exportação que isenta ou suspende, dependendo da modalidade,o pagamento dos tributos incidentes na importação de insumos ou semi-acabados, destinados a compor o produto acabado exportado ou a exportar”

DrawBack

Reduz os custos de produção, propiciando a exportação do produto final a preços altamente competitivos. Como conseqüência, os padrões de qualidade exigidos pelos compradores estrangeiros são mantidos

DrawBack

DrawBack (VANTAGENS)

Aquecimento da economia interna; Consolidação do nome brasileiro no mercado

internacional; Redução de custos de produção; Aumento da competitividade dos produtos nacionais no

mercado externo.

Encargos beneficiados pelo Drawback: I.I. - Imposto de Importação; I.P.I. - Imposto sobre Produtos Industrializados; I.C.M.S. - Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e prestação de Serviços; Adicional de Frete para a Renovação da Marinha

Mercante (AFRMM ).

Regimes de Drawback:

Suspensão Isenção Restituição

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK

Transformação; Beneficiamento; Montagem; Renovação e recondicionamento; Acondicionamento e acondicionamento.

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK

Transformação: exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário que importe ou compre no mercado interno na obtenção de espécie nova.

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK

Beneficiamento: importe ou compre no mercado interno para modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK

Montagem: consiste na reunião de produto, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK

Renovação ou Recondicionamento: a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização.

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK

Acondicionamento ou Recondicionamento: a que importe ou compre no mercado local para alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte de produto.

DrawBack (VANTAGENS)

Tipos de Mercadorias permitidas em aquisições sob regime DRAWBACK Mercadoria importada para beneficiamento no País e posterior

exportação.

Matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado, utilizados na fabricação de mercadoria exportada, ou a exportar.

Peça, parte, aparelho e máquina complementar de aparelho, de máquina, de veículo ou de equipamento exportado ou a exportar.

Mercadoria destinada à embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto exportado a exportar, desde que propicie, comprovadamente, uma agregação de valor ao produto final.

Tipos de Mercadorias permitidas em aquisições sob regime DRAWBACK

Animais destinados ao abate e posterior exportação.

Matéria-prima e outros produtos que, embora não integrando o produto a exportar ou exportado, sejam utilizados em sua industrialização, em condições que justifiquem a concessão.

Matérias-primas e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais a serem exportados, definidos pela Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.

Mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno, nos termos da Lei.

O Drawback não se aplica em caso de: Importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto destinado a consumo na Zona Franca de Manaus

e áreas de Livre Comércio; Exportação ou importação de mercadoria suspensa ou

Proibida; Exportação contra pagamento em moeda nacional; Exportações conduzidas em moeda-convênio ou outras

não conversíveis. Importação de petróleo e seus derivados, exceto coque

calcinado de petróleo.