DOUTORAMENTO (3 C ICLO EM IÊNCIA OLÍTICA E ELAÇÕES ... · dges direcÇÃo geral do ensino...

DGES DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

D O U T O R A ME N T O (3º C IC L O ) E M C I Ê N C IA PO L ÍT ICA E RE L A ÇÕ E S

I N T E R N A C ION A IS - ADEQUAÇÃO -

(De acordo com o art. 35 do Decreto Lei 74/2006, de 24 de Março)

Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública

Escola de Economia e Gestão – Universidade do Minho Dezembro 2008



1

A. CICLO DE ESTUDOS EM FUNCIONAMENTO

QUE É OBJECTO DE ADEQUAÇÃO



2

Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

A Universidade do Minho está fortemente ligada à introdução de estudos de

relações internacionais em Portugal, sendo a instituição universitária pioneira nesta área

científica. O primeiro curso foi lançado há trinta e três anos, tendo começado a funcionar

no Outono de 1975, inicialmente a nível de bacharelato, e depois a nível de licenciatura,

em 1978. Por sua vez, a concessão do grau de doutoramento em Ciência Política e

Relações Internacionais pela Universidade do Minho data dos inícios da década de

oitenta, tendo o primeiro doutoramento nesta área sido atribuído em Outubro de 1983.

Ulteriormente, no ano de 1993 (Diário da República – II Série, de 7 de Setembro de

1993), foram redefinidos os ramos de doutoramento da Universidade do Minho, tendo –

mais recentemente - em 2005, sido aprovado o novo plano de estudos do doutoramento

em Ciência Política e Relações Internacionais que contempla, pela primeira vez, a

existência de uma parte curricular (Diário da República – II Série, Nº 41, de 28 de

Fevereiro de 2005). É de frisar, igualmente, que o Mestrado em Estudos Europeus da

Universidade do Minho foi o primeiro a entrar em funcionamento em Portugal no

domínio específico da integração europeia, no ano de 1987, pelo que também aqui se

tentou ampliar o esforço de oferta de pós-graduações na base do próprio trabalho da

Universidade do Minho na área científica das Relações Internacionais. De notar ainda

que a experiência ao nível do 2º ciclo (Mestrado em Estudos Europeus e Mestrado em

Relações Internacionais) tem tornado notório que a pressão da procura no nível inicial da

formação superior tende a transferir-se para os ciclos subsequentes. Esta tendência deverá

acentuar-se com a entrada em funcionamento na Universidade do Minho do 1º e 2º ciclos

em Ciência Política, conforme projectos aprovados pela Direcção Geral do Ensino

Superior.

É de salientar nesta instância que, historicamente, o projecto de ensino das

Relações Internacionais se configura mesmo como uma das áreas estruturantes da própria

Universidade do Minho, pois possibilitou a criação e consolidação - entre outras - das

áreas do Direito, da Economia, da Filosofia, da Comunicação Social e das Línguas Vivas.

Cumpre, pois, assinalar a génese de uma ideia inovadora desta instituição universitária

que frutificou, e é, hoje, um factor de prestígio e de projecção das universidades



3

portuguesas quer a nível nacional quer a nível internacional. Foi seguramente uma aposta

ganha. Do mesmo modo, é de sublinhar neste ensejo que a criação de cursos superiores

em Portugal nos domínios da Ciência Política e Relações Internacionais só foi possível

após o 25 de Abril de 1974, constituindo uma assaz feliz expressão da democratização do

ensino superior no nosso país. Numa época de progressiva transnacionalização, a

Academia portuguesa tem na Universidade do Minho um dos contributos mais nítidos em

matéria de ensino e reflexão aprofundada sobre o fenómeno internacional nas suas

múltiplas vertentes, como acentuara especificamente, em Despacho Ministerial, já em

1983, o Embaixador Vasco Futscher Pereira, enquanto Ministro dos Negócios

Estrangeiros. Tal reconhecimento levaria nomeadamente – entre muitas outras iniciativas

- à escolha da U.M. como protagonista do Seminário Internacional da UNESCO sobre a

Evolução Recente das Ciências Políticas levado a cabo no ano de 1987, e como sede do

Congresso oficial Portugal-Brasil de Ciência Política e Relações Internacionais, realizado

em Junho de 2000.

Cabe referir que, até ao presente, a Universidade do Minho formou mais de 1800

licenciados, mestres e doutores nesta área específica com excelente desempenho

profissional nas mais diversas frentes da actividade internacional. A formação em

Relações Internacionais é claramente de banda larga e permite trabalhar num espectro

muito alargado de funções de cariz internacional. A frente externa é, por maioria de

razão, vastíssima, o que garante uma probabilidade muito alta de absorção pelo mercado.

Sabemos que a nova Europa do alargamento requer mais competência. Um dos eixos

fundamentais da Agenda de Lisboa definida pela União Europeia pretende precisamente

fazer do conhecimento, da investigação e da inovação os motores do crescimento

sustentado É também este, em grande medida, o projecto de ensino das relações

internacionais. É do nosso ponto de vista, porventura, a melhor definição dos objectivos

dos cursos superiores de Relações Internacionais que poderíamos encontrar. Por outro

lado, o debate sobre as políticas públicas desenvolve-se, hoje, numa multiplicidade de

patamares. É, pois, necessário interrogarmo-nos sobre os novos ambientes internacionais,

mas talvez mais do que isso questionarmo-nos sobre as próprias capacidades de

aprendizagem e de interpretação de novos dados. E quem cita capacidades de



4

aprendizagem, diz mobilização de recursos intelectuais, tais como competências periciais,

informação qualificada, inovação, saber e saber para fazer.

O Processo de Bolonha implica uma profunda revolução no espaço europeu de

ensino superior e visa dois objectivos fundamentais:

- Em primeiro lugar, a adopção de um enquadramento europeu para as

qualificações superiores, consubstanciado num sistema de três ciclos com orientações e

objectivos distintos, claramente definidos em termos de um quadro de competências que

permita acomodar uma diversidade de necessidades individuais, científicas e do mercado

de trabalho.

- Em segundo lugar, o reconhecimento e acreditação dos graus e períodos de

estudos, promovendo o acesso, transferência, mobilidade, e comparabilidade das

formações no espaço europeu de ensino superior (definida pela carga de aprendizagem,

nível, resultados e competências).

Os objectivos do curso de doutoramento visam a formação especialmente

qualificada de graduados para o exercício de altas funções em organizações

internacionais, nas instituições da União Europeia, na carreira diplomática, nos

departamentos de interface externo de empresas privadas, nos departamentos e

assessorias de relações internacionais de ministérios e outros organismos públicos, e em

organizações não-governamentais. Visando tais objectivos, esta configuração pretende

responder às novas relações internacionais - mais complexas e exigentes. A adopção de

um sistema de graus facilmente compreensível e comparável no Espaço Europeu do

Ensino Superior, e a exigência de um certificado de mobilidade, requerem

obrigatoriamente um elevado grau de correspondência entre as ofertas curriculares no

mesmo domínio do conhecimento. No caso específico da área de Relações Internacionais

– desde a sua entrada em funcionamento no Outono de 1975 - a Universidade do Minho

sempre procurou pautar a estrutura deste perfil específico de formação pelas escolas de

referência a nível europeu.

Existe, na adequação do presente doutoramento, um forte entrosamento com Núcleo

de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais (NICPRI) da Universidade



5

do Minho. O Núcleo foi formalmente criado em Maio de 2000 e é, desde 2004,

directamente financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia ao abrigo do

Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento

(I&D). No contexto do processo de reavaliação e acreditação internacional de todas as

unidades científicas internacionais lançado na Primavera de 2007, e em resultado de uma

ponderação séria sobre os seus recursos, necessidades e objectivos, o NICPRI viu a sua

composição triplicar com a integração de investigadores das Universidades de Évora e de

Coimbra; e passou a estar organizado em dois grupos de investigação, a saber, ‘Estado,

União Europeia e Relações Internacionais’ e ‘Europa, Sociedade e Cidadania’. A linha de

investigação do primeiro grupo desenvolve-se fundamentalmente em torno dos seguintes

tópicos: as dinâmicas do Estado, a União Europeia como actor internacional, política

internacional, organização e segurança e o lugar de Portugal na Europa e no Mundo. Da

agenda de investigação do segundo grupo fazem parte temáticas relacionadas com a

cidadania e os novos paradigmas da política e a identidade e dinâmicas de uma Sociedade

Europeia.

O NICPRI tem como objectivos primordiais fomentar a investigação e o ensino nos

domínios da Ciência Política e das Relações Internacionais com um nível de qualidade

compatível com os padrões internacionais de referência; e implementar e expandir

actividades de pós-graduação que incluam a orientação de teses de Mestrado e

Doutoramento, assim como, a realização de Cursos de Mestrado em Estudos Europeus e

em Relações Internacionais, e de um Programa de Doutoramento em Ciência Política e

Relações Internacionais. Esta Unidade I&D tem ainda por finalidade estratégica

participar em redes e programas de investigação nacionais e internacionais com

incidência nas suas linhas de investigação; promover projectos colectivos envolvendo os

diversos membros do Núcleo, financiados pela FCT; e concretizar parcerias no âmbito de

projectos de natureza multidisciplinar, com instituições nacionais e estrangeiras.

Desde 2005, o NICPRI publica a revista ‘Perspectivas - Portuguese Journal of

Political Science and International Relations’; e desde 2007 o Núcleo passou a estar

associado ao projecto editorial subjacente à revista (com arbitragem científica)



6

‘Economia e Sociologia’, mediante a participação de alguns dos seus membros no

Conselho Editorial da mesma.

Nas suas actividades de ensino graduado e pós-graduado, bem como na investigação,

o NICPRI tem vindo a estabelecer uma rede de cooperação com um conjunto

diversificado de universidades europeias, africanas e latino-americanas. Ademais, alguns

dos seus investigadores são membros activos de Organizações Europeias e Internacionais

no domínio das relações internacionais (como por exemplo, o Standing Group on

Internacional Relations do European Consortium for Political Research) e participam em

conselhos editoriais de revistas científicas nacionais e internacionais.

Este Núcleo tem por objectivo a geração e difusão de conhecimentos resultantes de

investigação de pendor teórico e empírico no seu domínio científico que é, por

excelência, a Ciência Política e Relações Internacionais. Visa, ainda, promover e apoiar a

investigação e estudo em áreas relacionadas com o seu domínio científico e em áreas de

interesse para o próprio Núcleo, nomeadamente: o processo de integração europeia, a

política externa portuguesa, a política e organização internacional no pós-Guerra Fria,

estudos de segurança, a globalização, a cidadania, entre outros. O corpo de investigadores

é actualmente composto por dezasseis membros efectivos, tendo alguns destes realizado o

seu Doutoramento em países onde a investigação nestas áreas se encontra numa fase mais

avançada. O NICPRI tem ainda como finalidade contribuir para a formação dos docentes,

destas áreas, no quadro das suas carreiras académicas; facilitar o intercâmbio de

conhecimento com outras instituições de ensino superior e think tanks nacionais e

estrangeiros; patrocinar, realizar e participar em eventos científicos de natureza diversa

(como por exemplo, workshops, seminários de investigação, PhD seminars, conferências,

entre outros). O NICPRI procura, assim, dinamizar a investigação naquele que é um dos

poucos estabelecimentos do Ensino Superior que desenvolve estudos nestas áreas, a

Universidade do Minho.

É esta cultura organizacional internacional da Universidade do Minho que orienta

em grande medida também esta adequação do Doutoramento em Ciência Política e

Relações Internacionais da Universidade do Minho aos critérios de Bolonha (3º Ciclo),

um projecto de ensino fundado na área científica da Ciência Política e Relações



7

Internacionais. Esta adequação é pensada para ir ao encontro da criação de uma área

europeia de ensino superior baseada, como é, num sistema de créditos que deve assegurar

a comparabilidade entre sistemas diferentes. A passagem real para o sistema ECTS não é,

como se sabe, um mero exercício aritmético, mas resulta de uma moderna concepção dos

curricula. A chave é dar o salto qualitativo para que a evolução se marque pela diferença

e pela inovação. Ao contrário do que parece ser à primeira vista um processo

“unificador”, a filosofia de Bolonha fomenta a inovação e a competição.

.



8

B. ESTRUTURA CURRICULAR E PLANO DE ESTUDOS



9

FORMULÁRIO

1. Estabelecimento de ensino:

Universidade do Minho

2. Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):

Escola de Economia e Gestão

3. Curso:

Ciência Política e Relações Internacionais

4. Grau ou diploma:

Grau de Doutor

5. Área científica predominante do curso:

Ciência Política e Relações Internacionais

6. Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos,

necessário à obtenção do grau ou diploma:

Plano de estudos de 240 ECTS e plano de estudos de 180 ECTS



10

7. Duração normal do curso:

8 semestres (plano de estudos com 240 ECTS) e 6 semestres (plano de estudos com

180 ECTS)

8. Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em

que o curso se estruture (se aplicável):

O Ciclo de Estudos integra:

a) um curso de estudos avançados em Ciência Política e Relações Internacionais

(60 ECTS).

b) uma tese de natureza científica (180 ECTS).

O Ciclo de Estudos contempla dois planos de estudos:


(60 ECTS) e uma tese de natureza científica, totalizando 240 ECTS;

b) uma tese de natureza científica (180 ECTS).

9. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou

diploma:

QUADRO N.º 1

Plano de Estudos 240 ECTS

CRÉDITOS ÁREA CIENTÍFICA SIGLA OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS

Ciência Política/Relações

Internacionais

CPRI

240

-

TOTAL 240 0 (1)



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QUADRO N.º 2


CRÉDITOS ÁREA CIENTÍFICA SIGLA OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS

Ciência Política e Relações

Internacionais

CPRI

180

-

TOTAL 180 0 (1)

(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a

obtenção do grau ou diploma.

Observações: A escolha de dois planos de estudos no mesmo curso de doutoramento tem em

consideração a possibilidade de proporcionar um ciclo de estudos do terceiro ciclo a

profissionais da área da Ciência Política e Relações Internacionais cujo percurso

profissional/académico justifique a dispensa das unidades curriculares lectivas de um

curso avançado. Desta forma, a existência de um plano de estudos de 180 ECTS com

incidência exclusiva na elaboração de plano de tese e a respectiva execução e defesa

permite o acesso destes profissionais mais qualificados à obtenção do grau de doutor.



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«Universidade do Minho» «Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais »

«Grau de Doutor» «Ciência Política e Relações Internacionais»

QUADRO N.º1

TEMPO DE+ TRABALHO

(HORAS) UNIDADES CURRICULARES ÁREA

CIENTÍFICA TIPO

TOTAL CONTACTO

CRÉDITOS OBSERVA

ÇÕES

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)

Parte Curricular - 1º Semestre

Complementos de Ciência Política CPRI Sem. 280 TP: 40; 10

Complementos de Relações Internacionais CPRI Sem. 280 TP: 40; 10

Metodologia de Investigação CPRI Sem. 280 TP: 50; 10



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«Universidade do Minho»

«Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais» «Grau de Doutor»

«Ciência Política e Relações Internacionais »

QUADRO N.º2

TEMPO DE TRABALHO


CIENTÍFICA TIPO

TOTAL CONTACTO

CRÉDITOS OBSERVA

ÇÕES

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)

Parte Curricular - 2º Semestre

Seminário Temático CPRI Sem. 280 TP: 40; 10

Elaboração de Projecto de Tese CPRI Sem. 280 OT: 60; 10

Exames Compreensivos CPRI Sem. 280 OT: 80; 10



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«Ciência Política e Relações Internacionais»

QUADRO N.º3

TEMPO DE TRABALHO


CIENTÍFICA TIPO

TOTAL CONTACTO

CRÉDITOS OBSERVA

ÇÕES

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)

Parte de Investigação - 6 semestres

Elaboração orientada da dissertação CPRI 3º a 8º Sem. 4500 OT: 750; 180



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«Ciência Política e Relações Internacionais»

QUADRO N.º4

TEMPO DE TRABALHO


CIENTÍFICA TIPO

TOTAL CONTACTO

CRÉDITOS OBSERVA

ÇÕES

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)

Parte de Investigação - 6 semestres

Elaboração orientada da dissertação CPRI 1º a 6º Sem. 4500 OT: 750; 180



16

C. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS OBJECTIVOS VISADOS PELO CICLO DE ESTUDOS



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O Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais (3º Ciclo)

configura-se como uma proposta de formação avançada na respectiva área, dando

resposta às necessidades de investigação fundamental e aplicada. Procura entrosar-se com

projectos de pesquisa de grande envergadura que visem responder às necessidades e

desafios do país.

O Curso visa o desenvolvimento de competências em Ciência Política e Relações

Internacionais para a produção de conhecimento teórico (incluindo as interacções com

áreas do conhecimento próximas ou pertinentes); e para a testagem e aprofundamento das

vertentes metodológicas, designadamente em torno das especificidades ligadas à área

científica.

Pretende-se com esta formação avançada em Ciência Política e Relações

Internacionais:

� responder às necessidades de formação avançada no âmbito da Ciência Política

e Relações Internacionais;

� corresponder às legítimas expectativas de prossecução de estudos dos

estudantes da Universidade do Minho, bem como de candidatos de outras

proveniências;

� desenvolver investigação original susceptível de alargar as fronteiras do

conhecimento em Ciência Política e Relações Internacionais;

� promover projectos colectivos de investigação;

� qualificar os investigadores e os altos quadros da Ciência Política e das

Relações Internacionais;

� impulsionar o desenvolvimento científico da Ciência Política e Relações

Internacionais.

O 2º ciclo de estudos visa proporcionar um conjunto de competências:

Gerais

⇒ Capacidade de investigação, análise e reflexão crítica com base em

conhecimento científico.



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Conhecimento/compreensão

⇒ Conhecimento e compreensão avançados das teorias e dos conceitos das

Relações Internacionais e sua aplicação às questões da actualidade;

⇒ Conhecimento e compreensão avançados dos debates em curso das Relações

Internacionais;

⇒ Avaliação de diferentes interpretações dos factos internacionais;

⇒ Conhecimento, análise e avaliação das políticas estabelecidas;

⇒ Conhecimento e compreensão avançados dos métodos de investigação

utilizados nas Relações Internacionais;

⇒ Conhecimento avançado das fontes em Relações Internacionais, em diferentes

suportes (impressos, orais, electrónicos).

Intelectuais

⇒ Desenvolvimento de investigação independente;

⇒ Desenvolvimento de pensamento autónomo;

⇒ Comparação e avaliação dos conceitos e paradigmas das Relações

Internacionais;

⇒ Capacidade de pensar criticamente acontecimentos, ideias, instituições e

práticas políticas aplicando conceitos, teorias e métodos utilizados no estudo das

Relações Internacionais;

⇒ Formulação e defesa efectivas de posições com base na literatura científica e

na evidência empírica;

⇒ Análise e avaliação dos fenómenos;

⇒ Reflexão crítica;

⇒ Argumentação coerente e concisa;

⇒ Comunicação efectiva de ideias.

Práticas

⇒ Organização e estruturação de argumentos;



19

⇒ Aplicação de conceitos e teorias;

⇒ Uso de bibliotecas e de novas tecnologias no acesso à informação;

⇒ Pesquisa, compilação e organização de bibliografias; Análise e síntese de

informação complexa;

⇒ Recolha, análise, classificação e avaliação de dados e de informação de

diferentes fontes (primárias e secundárias);

⇒ Expressão e comunicação efectivas, claras e relevantes;

⇒ Formulação e defesa de posições e argumentos de forma efectiva, coerente e

concisa;

⇒ Síntese de informação relevante;

⇒ Uso de tecnologias de comunicação e informação para a análise e apresentação

de informação.

Transversais (análise, comunicação, resolução de problemas e interpessoais)

⇒ Capacidade de iniciativa e de inovação;

⇒ Identificação, investigação, análise e formulação de soluções práticas e

estratégicas para os problemas;

⇒ Pesquisa, compreensão e organização de informação;

⇒ Desenvolvimento de projectos e gestão do tempo de acordo com os

calendários definidos;

⇒ Capacidade de trabalhar com autonomia;

⇒ Capacidade de trabalhar em equipa; Capacidade de desenvolver uma atitude

assertiva;

⇒ Capacidade de organização e planeamento.



20

D. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA DO NÚMERO DE CRÉDITOS COM BASE NO TRABALHO ESTIMADO DOS ALUNOS E

ATRIBUÍDA A CADA UNIDADE CURRICULAR, INCLUINDO OS INQUÉRITOS REALIZADOS AOS ESTUDANTES E DOCENTES

TENDO EM VISTA ESSE FIM.



21

Os créditos atribuídos às unidades curriculares (UC) foram calculados tendo em

conta a importância relativa que cada um tem no plano de estudos do 3º Ciclo.

No plano de estudos de 240 ECTS, o 1º e 2º semestres integram UC que se

apresentam como áreas estruturantes da Ciência Política e das Relações Internacionais e

que completam um percurso iniciado no 1º Ciclo.

No âmbito de cada UC houve a preocupação de equilibrar, ao longo dos

semestres, as horas de contacto com o docente com as horas de trabalho independente.

No 1º e 2º semestres, as horas de contacto com o docente compreendem aulas colectivas,

seminários e tutorias. As horas de trabalho independente serão repartidas, ao longo do 3º

ciclo, designadamente nos dois primeiros semestres, por horas de estudo e trabalho de

projecto. A partir do 3º semestre, há uma lógica de trabalho diferente, o acompanhamento

do trabalho será individual. Daí que as horas de contacto com o docente se processem ao

nível das tutorias.

Na definição do número de unidades de crédito de cada unidade curricular foram

considerados ainda: a experiência adquirida na leccionação e na orientação tutorial; a

reflexão e iniciativas de preparação levadas a cabo pela Universidade do Minho com

vista à adequação da oferta educativa no Processo de Bolonha; a comparabilidade

internacional.

De referir que o Gabinete de Avaliação da Qualidade do Ensino da Universidade

do Minho lançou no 2º semestre de 2004/05 um inquérito aos alunos dos cursos de

Licenciatura (Percepção do Ensino pelos Alunos – PEA) e a docentes (Percepção do

Ensino pelos Docentes – PED) com a intenção de recolher vários dados, entre os quais o

tempo dedicado ao estudo individual pelos alunos e o estimado como necessário pelos

docentes para cada unidade curricular. A amostra foi constituída por 49876 questionários

respondidos pelos alunos e 1565 pelos professores. Apesar de o inquérito não abranger as



22

unidades curriculares dos cursos de pós-graduação, o facto de se ter optado por reduzir o

1º ciclo de estudos para três anos, permitiu utilizar os resultados obtidos para desenhar a

presente proposta.

Entre os 3º e 8º semestres (plano de estudos 240 ECTS) ou entre os 1º e 6º

semestres (plano de estudos 180 ECTS), os doutorandos devem elaborar a tese. Esta fase

assenta no trabalho independente orientado tutorialmente. Entende-se, contudo, não ser

desejável que desenvolvam esse trabalho isolados. Por essa razão, a duração do

Doutoramento envolverá os doutorandos em actividades de investigação no âmbito do

Núcleo de Estudos em Ciência Política e Relações Internacionais (NICPRI) e da Escola

de Economia e Gestão.

Esta lógica compreende-se melhor tendo em conta as grandes linhas dos

conteúdos programáticos das diferentes unidades curriculares, bem como as modalidades

de avaliação previstas para cada uma delas:

Complementos Avançados de Ciência Política

Esta unidade curricular abrange de forma aprofundada e avançada, entre outros tópicos,

os tipos de conhecimento político, as fontes de autoridade política, as teorias

caontemporâneas do estado, os processos políticos, desenvolvimento político, os tipos de

participação política, as instituições políticas, a teoria das elites, tipos de violência

política, sistemas políticos comparados.

Complementos Avançados de Relações Internacionais

Esta unidade curricular supõe a exploração aprofundada do vasto leque de temas do

domínio científico das relações internacionais. Entre outros tópicos e debates,

perspectivas sobre a anarquia internacional, guerra e paz, os grandes dilemas

internacionais contemporâneos, soberania e pós-soberania, geopolítica e estratégia,

organizações internacionais, política internacional, estado do debate sobre as teorias das



23

relações internacionais, integração política, direitos humanos, globalização, economia

política internacional, terrorismo, proliferação ADM, paz democrática e area studies.

Metodologia de Investigação

É suposto que o aluno de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

domine as principais técnicas qualitativas e quantitativas aplicáveis à investigação na área

da Ciência Política e Relações Internacionais, pelo que o objectivo principal desta

unidade curricular consiste no apoio à estruturação de um “research design”, preparatório

da dissertação e a ajustar à elaboração do Projecto.

SeminárioTemático

Trata-se de uma unidade curricular variável que não tem um conteúdo definido

previamente. A leccionação pode constar de leituras orientadas ou incluir a frequência de

um seminário. Poderá ainda, excepcionalmente ser substituída pela frequência de unidade

curriculares leccionadas noutro programa de doutoramento em áreas afins. Seja qual for o

conteúdo adoptado, o doutorando deve adquirir um conhecimento científico aprofundado

da área em que tenciona elaborar a dissertação.

Exames Compreensivos

Caso a Comissão Directiva do Ciclo de Estudos (CDCE) opte pela realização de exames

compreensivos estes incluirão não apenas as matérias leccionadas nos cursos teóricos

enunciados, mas ainda qualquer tema da área da Ciência Política e Relações

Internacionais. Neste caso, a CDCE elaborará uma listagem de questões ou lista de

leituras que deverão servir de guião para a preparação do exame.

Projecto de Tese

Será elaborado no âmbito do seminário e consistirá da revisão bibliográfica da literatura



24

relevante, da estruturação das hipóteses de trabalho e da metodologia a aplicar. Será

defendido perante um júri, o qual poderá aprovar na íntegra, sugerir alterações ou rejeitar,

convidando o candidato à reformulação completa do projecto. O acompanhamento do

Projecto será da responsabilidade de um Professor da área da Ciência Política e Relações

Internacionais.



25

E. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA DO NÚMERO TOTAL DE CRÉDITOS E DA CONSEQUENTE DURAÇÃO DO CICLO DE

ESTUDOS



26

O Ciclo de Estudos integra:


constituído por um conjunto de unidades curriculares que integram a parte escolar do

Ciclo de Estudos, perfazendo um total de 60 unidades de crédito (ECTS);

b) uma tese de natureza científica, original e especialmente realizada para esse

fim, que corresponde a um total de 180 ECTS.

O Ciclo de Estudos contempla dois planos de estudos:


(60 ECTS) e uma tese de natureza científica, original e especialmente realizada para esse

fim(180 ECTS), totalizando 240 ECTS;

b) uma tese de natureza científica, original e especialmente realizada para esse

fim, perfazendo 180 ECTS.

A parte lectiva do 3º ciclo de estudos (curso de estudos avançados) tem a duração

de dois semestres, compreendendo seis unidades curriculares, num total de 1680 horas de

trabalho, correspondente a 60 ECTS. Os seis semestres subsequentes, num total de 4500

horas de trabalho, correspondente a 180 ECTS, são dedicados à elaboração da tese de

doutoramento, com base no projecto de investigação submetido no primeiro de ano de

formação avançada.

Ambos os planos de estudo contemplam a elaboração e defesa de um projecto de

tese que consistirá na revisão aprofundada da literatura, estruturação das hipóteses de

trabalho e metodologia a aplicar. O projecto de tese terá que ser apresentado até ao final

do primeiro ano do respectivo plano de estudos. O projecto será defendido perante um

júri de Doutorados em Ciência Política e Relações Internacionais. É condição

indispensável para a prossecução do ciclo de estudos a avaliação positiva no primeiro ano

- exames compreensivos e defesa do projecto de tese, no caso dos doutorandos que

ingressaram no plano de estudos de 240 ECTS; e defesa do projecto de tese,

relativamente aos doutorandos que ingressaram no plano de estudos de 180 ECTS.



27

F. DEMONSTRAÇÃO SUMÁRIA DA ADEQUAÇÃO DA

ORGANIZAÇÃO DO CICLO DE ESTUDOS E METODOLOGIAS DE ENSINO



28

O 3º Ciclo de estudos em Ciência Política e Relações Internacionais encontra-se

organizado de molde a responder a dois princípios. O primeiro é o da articulação e

coerência com os ciclos anteriores de estudos na área, na Universidade do Minho; o

aprofundamento da formação na área da Ciência Política e Relações Internacionais

associada à consolidação das competências ao nível da investigação.

A preocupação subjacente vai no sentido de assegurar que, em qualquer dos

casos, os doutorandos disponham de oportunidades de frequentar estudos avançados que

constituam bases sólidas para as exigências da investigação neste nível avançado de

estudos.

No que diz respeito às metodologias, procurar-se-á combinar os conteúdos

leccionados pelo docente com o trabalho do doutorando. Havendo uma ideia, ainda que

em fase de gestação, sobre o tema e problema a desenvolver no projecto de tese, os

trabalhos da componente lectiva a realizar pelo doutorando poderão orientar-se nesse

sentido.

Na fase lectiva e no período de preparação da tese privilegiar-se-ão duas

orientações que se reputa como imprescindíveis neste nível de estudos: por um lado,

sempre que possível, a articulação de projectos individuais com projectos colectivos em

desenvolvimento, e aos quais os professores do curso se encontrem ligados; por outro

lado, entrosar, na medida do possível, esses projectos com os grandes eixos e linhas de

investigação do NICPRI - Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações

Internacionais.

Em conclusão, este Ciclo de Estudos obriga à compreensão sistemática da área da

Ciência Política e Relações Internacionais; possibilita a obtenção de competências no

domínio das metodologias da investigação científica; permite analisar e avaliar ideias



29

novas no domínio da referida área científica; e dá instrumentos necessários à investigação

original.



30

G. ANÁLISE COMPARATIVA COM DOUTORAMENTO DE

REFERÊNCIA NO ESPAÇO EUROPEU



31

Antes da instituição em Portugal de uma avaliação sistemática dos cursos

superiores lançada a partir de 1994/1995, foi expressamente consultada a London School

of Economics and Political Science, tendo então um dos seus professores de Relações

Internacionais e um dos nomes mais conceituados em toda a Europa, Francis S.

Northedge, contribuído para a definição do modelo curricular de Relações Internacionais

da Universidade do Minho. De igual modo, foram na mesma altura consultadas, entre

outras instituições, a Academia Diplomática de Viena e a Escola de Sciences Po, em

Paris.

A procura de coerência da actual oferta curricular de Relações Internacionais da

Universidade do Minho nos três ciclos resulta de uma ponderação criteriosa que tem em

conta a matriz científica própria desta área bem como os perfis em vigor nas principais

instituições europeias. Por outro lado, o conjunto da oferta pós-graduada beneficiou

igualmente dos dois períodos de avaliação realizados recentemente em Portugal, e das

recomendações das respectivas comissões de avaliação externa dos cursos de licenciatura

que integraram, entre outros reconhecidos especialistas internacionais, os professores

Andrew Hurrell da Universidade de Oxford, Vamireh Chacon de Albuquerque

Nascimento da Universidade de Brasília, e Rafael Calduch Cervera da Universidade

Complutense de Madrid. Daqui resultou necessariamente um maior aperfeiçoamento dos

curricula.

A existência de um core científico nesta área, nomeadamente em termos de

Ciência Política, Teorias das Relações Internacionais, Instituições Internacionais,

Geopolítica e Estratégia, Segurança Internacional, e Teorias e Processos de Integração,

podem e devem contribuir para uma formação global coerente – corresponde ao que é

oferecido em várias instituições europeias tais como a École des Hautes Études

Internationales de Genebra, Sciences Po, a Universidade Livre de Bruxelas (ULB), a

Universidade de Bordéus, ou a Universidade de Bolonha. Assim, a actual oferta



32

curricular de Relações Internacionais da Universidade do Minho resulta de uma

ponderação criteriosa que tem em conta a matriz científica própria desta área bem como

os perfis em vigor nas principais instituições europeias.

Para efeitos de comparabilidade, no plano desta adequação a Bolonha, foram

ainda consideradas as ofertas de formação avançada das seguintes instituições europeias:

� Institut d’Etudes Politiques (Sciences-Po, Paris) <www.sciences-po.fr>;

� Universidade de Aberythwith <www.aber.ac.uk/~inpwww>;

� Universidad Complutense de Madrid < http://www.ucm.es/centros/webs/fpolisoc>

� Universidade de Oxford <www.politics.ox.ac.uk>;

� Universidade de Warwick <www.essex.ac.uk>.

Na análise comparativa realizada constata-se uma diversidade de oferta de formação

avançada, designadamente no que respeita à duração do ciclo de estudos (três ou quarto

anos), à (in)existência de parte curricular e à designação dos cursos. O core da formação

na área específica (teoria política e teoria das relações internacionais) e a componente

metodológica estão contemplados nas instituições analisadas, tal como na presente

proposta de adequação.



33

H. FORMA COMO OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO EXTERNA FORAM INCORPORADOS NA ORGANIZAÇÃO DO

CICLO DE ESTUDO



34

Não se aplica.



35

Anexo

Mapa do Corpo Docente



36

Mapa do corpo docente afecto ao ciclo de estudos

Instituição Universidade do Minho Estabelecimento Escola de Economia e Gestão Curso Ciência Política e Relações Internacionais Ciclo de Estudos 3º Processo A preencher pela DGES

Docente Gra

u Área de

Especialização Regime de

Serviço Prática Profissional Unidade Curricular

Luís Filipe

Lobo-Fernandes Dout

or Ciência Política Exclusividad

e Professor Associado c/

Agregação -Complem. Avanç. de

Relações Intern. -Exames Compreensivos -Elaboração do Projecto

Maria do

Céu Pinho Ferreira Pinto

Doutor

Relações Internacionais

Exclusividade

Professor Auxiliar c/ Agregação

-Seminário Temático -Exames Compreensivos -Elaboração do Projecto

Ana Paula

Lima Pinto Oliveira Almeida Brandão

Doutor


Exclusividade

Professor Auxiliar -Complem. Avanç. de Relações Intern.

-Exames Compreensivos -Elaboração do Projecto

Laura

Cristina Ferreira Pereira

Doutor


Exclusividade

Professor Auxiliar -Complem. Avanç. de Ciência Política


Isabel Maria

Estrada Carvalhais

Doutor

Ciência Política Exclusividade

Professor Auxiliar -Metodologia da Investigação


José António de Passos Palmeira

Doutor


Exclusividade

Professor Auxiliar -Seminário Temático -Exames Compreensivos -Elaboração do Projecto



37

FICHA CURRICULAR DE DOCENTE

Dados Pessoais

Nome Ana Paula Lima Pinto de Oliveira Almeida Brandão

Instituição Universidade do Minho

Regime de Tempo Exclusividade

Formação Académica

Ano Grau Área Instituição Classificação

1987 Licenciatura Ciência Política e Relações Internacionais


15 valores

1991 Mestrado Estudos Europeus


Muito Bom

1999 Doutoramento Ciência Política e Relações Internacionais


Aprovado por unanimidade (sistema sem indicação qualitativa ou quantitativa)

Investigação Relevante

PTDC/CPO/64365/2006 - A Coordenação Multinível no Combate ao Terrorismo Transnacional: Os casos de Portugal e Espanha (projecto financiado pela FCT) POCI/CPO/57413/2004 - PESC e Cooperação Policial: A Coordenação Inter-Políticas no Combate ao Terrrorismo Transnacional (projecto financiado pela FCT) "Migração Internacional e Estudos de Segurança: Dilemas da Investigação", Estratégia, Instituto Português da Conjuntura Estratégica/Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 16, 2007:81-100 A Segurança Humana em Debate". Perspectivas - Portuguese Journal of Political



38

Science and International Relations (1), 2005: 107-115. “Segurança: Um Conceito Contestado em Debate” (trad. Security: The Debate about a Contested Concept). In Informações e Segurança - Estudos em Honra do General Pedro Cardoso, coord. Adriano Moreira. Lisboa: Prefácio. 2004: 37-55.

Experiência Profissional Relevante

Professor Auxiliar do Departamento de Relações Internacionais de nomeação definitiva (desde 2004) Professor Auxiliar do Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Universidade do Minho (1999-2004). Assistente do Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Universidade do Minho (1991-1999). Assistente-Estagiária do Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Universidade do Minho (1987-1991). Monitora de “Ciência Política”, 1987.



39


Dados Pessoais

Nome Isabel Maria Estrada Carvalhais





1995 Licenciatura Ciência Política e Relações Internacionais


17 valores

1999 Mestrado Sociologia Universidade de Coimbra

Aprovado (sistema s/ indicação qualitativa/ quantitativa)

2004 Doutoramento Sociologia Universidade de Warwick, Reino Unido

Aprovado (sistema sem indicação qualitativa ou quantitativa)


Postnational Citizenship and the State. Lisboa: Celta. 2007 Cidadania no Pensamento Político Contemporâneo. Principia: SJ Estoril. 2007 ‘The cosmopolitan language of the state: post-national citizenship and the integration of non-nationals’, European Journal of Social Theory, 10(1): 99-111. ‘Condição pós-nacional da cidadania política - pensar a integração de residentes não-nacionais em Portugal’, Sociologia - Problemas e Práticas, 50, 109-130.


Professor Auxiliar do Departamento de Relações Internacionais e Administração



40

Pública da Universidade do Minho (desde 2004) Assistente do Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Universidade do Minho (1999-2004) Assistente-Estagiária do Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Universidade do Minho (1997-1999)



41


Dados Pessoais

Nome José António de Passos Palmeira


Regime de Tempo Tempo total



2003 Doutor Ciência Política e Relações

Internacionais


Aprovado

1995 Mestre Estudos Europeus


Muito Bom

1991 Licenciado Relações Internacionais


14 valores


“Portugal e o Sistema Geopolítico Mundial (1945-2000)” [Tese de Doutoramento]

“A(s) Política(s) Europeia(s) de Defesa – A Posição de Portugal” [Dissertação de Mestrado]


Docente da Universidade do Minho, desde 1996

Jornalista, 1981-1996



42


Dados Pessoais

Nome Laura C. Ferreira-Pereira





2003 Phd Rel. Internacionais

University of Kent Admitted To The Degree

1997 Mestrado Estudos Europeus


Muito Bom

1992 Licenc. Rel. Internacionais


16 Valores


Inside the Fence But Outside the Walls: The Militarily Non-Allied States in the Security Architecture of Post-Cold War Europe, Bern/Oxford, Peter Lang, 2007, 343 páginas.

‘Between Scylla and Charybdis: Explaining Portugal’s Approach to the European Foreign and Security Policy’, Journal of European Integration, Vol. 29, No. 2, Maio 2007, pp. 209-228.

‘Inside the Fence but Outside the Walls: Austria, Finland and Sweden in the Post-Cold War Security Architecture’, Cooperation and Conflict, Vol. 41, No. 1, Março 2006, pp. 99-122.

‘‘Mutual Solidarity’ within the European Union’s Common Foreign and Security Policy: What is the Name of the Game?’, Aceite para publicação na



43

International Politics. Com A.J.R. Groom (segundo autor).


Profª. auxiliar, de nomeação definitiva, da escola de economia e gestão da universidade do minho, desde junho de 2008.

Assistente do deptº de relações internacionais da univerisdade do minho, de junho de 1997 a junho de 2003.



44


Dados Pessoais

Nome Luís Filipe Lobo-Fernandes





1982 Licenciatura Rel. Internacio. Univ. do Minho Quinze

1992 M.A. Polit. Science Univ. Cincinnati Muito Bom

1995 Doutoramento Polit. Science Univ. Cincinnati Dist. e Louvor

Investigação Relevante (5 publicações ou trabalhos)

2007 – García Pérez, Rafael, e Luís Lobo-Fernandes. España y Portugal: Veinte años de integración europea (Coord.). Santiago De Compostela: Tórculo Edicións.

2007 – Lobo-Fernandes, Luís. “De Tucídides a Guicciardini: Factores perenes do realismo em Relações Internacionais e a ascensão dos novos colossos asiáticos”. Relações Internacionais, nº 16, Dez. 2007, pp. 7-19.

2007 - Prefácio do livro Guerra em Rede: Portugal e a Transformação da NATO de João Nunes vicente. Lisboa: Editora Prefácio.

2007 – Lobo-Fernandes, Luís. “A Europa Aberta e a Integração Continental”, capítulo do livro 50 Anos do Tratado de Roma coordenado por Alessandra Silveira. Lisboa: Quid Júris Sociedade Editora.

2007 – “Em Torno da Questão da Repartição de Poderes entre a União Europeia e os Estados-membros em Matéria de Política Externa”. Negócios Estrangeiros, número



45

11.1, Julho 2007, pp. 36-54.

2006 – Lobo-Fernandes, Luís. “El Nexo Político de la Integración: Europeización, Portugal y los Modelos de Poder”. Revista de Estudios Europeos, nº 44, Septiembre-Diciembre 2006, pp. 67-74.

Experiência Profissional Relevante (5 referências)

Desde Julho de 2006 - Pró-Reitor da Universidade do Minho.

2006-2008 – Director do Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública.

2002-2003 – Visiting Fulbright Scholar na Universidade de Washington (Henry Jackson School of International Studies), Seattle, Estados Unidos.

1999-2001 – Director do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais.

1983-1990 – Consultor do Grupo Têxtil RICON, Vila Nova de Famalicão.

Fevereiro-Julho de1983 – Comissão Europeia, Bruxelas.

1982- 1983 – Assessoria das Relações Internacionais da Presidência da República, Lisboa.

46


Dados Pessoais

Nome Maria do Céu de Pinho Ferreira Pinto





1998 Doutoramento Ciência Política e Relações Internacionais

Universidade de Durham, UK

SC

1994 Mestrado Relações Internacionais

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (UTL)

Muito Bom

1990 Licenciatura Relações Internacionais


15


Nós, os povos das Nações Unidas”: os 60 anos da ONU e o futuro da organização, Ed. Tribuna da História (em fase de publicação).

As Nações Unidas e a manutenção da paz (e as actividades de peacekeeping doutras organizações internacionais), Coimbra, Almedina, 2007

Islamist and Middle Eastern Terrorism: A Threat to Europe?, Centro Militare di Studi Strategici (CeMISS)/Rubbettino, Roma, 2004

Political Islam and the United States: A Study of U. S. Policy Towards the Islamist Movements in the Middle East, Ithaca Press, Reading, 1999

47


Realizou as Provas de Agregação a 22 e 23 de Fevereiro de 2006

Nomeada Prof. Auxiliar de nomeação definitiva em reunião do Conselho Científico de 5 de Fevereiro de 2003

Professora Auxiliar do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais (Escola de Economia e Gestão), desde 14 de Abril de 1998

Assistente do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais (Escola de Economia e Gestão), de 18 de Julho de 1994 a 14 de Abril de 1998

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