Nº 41, quarta-feira, 3 de março de 2010 1213 ISSN 1677-7069

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Ministério do Meio Ambiente.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 3/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso efornecimento de passagens aéreas nacionais, em vôos regulares e não regulares, e internacionais, bemcomo a reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens terrestres, nacionais einternacionais, destinadas aos servidores, convidados e colaboradores eventuais quando em viagens aserviço ou no interesse da Agência Nacional de Águas (ANA). Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:03/03/2010 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Setor Policial Área 5, Quadra 3,Bloco"B", Sala 218, Asa Sul BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2010 às 08h00no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 24/03/2010 às 09h30 site www.compras-n e t . g o v. b r

MARIA VERÔNICA DE QUEIROZ ARAÚJO BRAGAPregoeira

(SIDEC - 02/03/2010) 443001-44205-2010NE000046

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atravésdo seu Coordenador Geral de Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita a VossaSenhoria EDENNIS ALEXANDRE BARBOSA DE MORAIS, portador do CPF: 670.455.534-04, que seencontra em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes EsportivosNorte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, com vistas a tomar conhecimento dos Processos nº.:02005.000251/2009-16 quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externoacima citado, face AR restituído e prazos legais expirados.

MARIA RITA LORENZETTI DE CARVALHOCoordenadora Geral de Finanças

GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA EM MARABÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO No- 2/2010

O Gerente Executivo Substituto do IBAMA em Marabá/Pará, no uso de suas atribuições legais,pelo presente ato NOTIFICA aos interessados infra discriminados, em face da impossibilidade dacomunicação e intimação pessoal por via postal, sobre o julgamento do auto de infração, cientificando-os, por conseguinte, do teor e conteúdo do parecer e decisão da autoridade julgadora prolatados noprocesso administrativo correlato. Face ao exposto, o presente edital também objetiva INTIMAR osinteressados para que se proceda ao pagamento da importância devida com desconto de 30% até 01 deabril de 2010. Caso o interessado não concorde com os termos do julgamento, notifica-se o mesmo para,querendo, recorrer no prazo de 30 dias. Cientifica-se ainda que o não pagamento do débito implicará nainclusão do Cadin, bem como na inscrição em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

Interessado CPF/CNPJ Nº PROCESSO Nº AI Data Lav. -LocalMix Comercio de Madei-ras Ltda-me

08.972.451/0001-00 02047.000143/2008-76

362684/D 22/01/2008R e d e n ç ã o / PA

Claudean A. Pereira Ata-cadista-me

04.477.373/0001-09 02047.001254/2006-38

469994/D 1 3 / 11 / 2 0 0 6Novo Reparti-

m e n t o / PAIndústria e Comercio deMadeiras São Braz Ltda-me

06.332.782/0001-42 02047.000414/2008-93

469195/D 20/05/2008I t u p i r a n g a / PA

Gleison Pompeu Alves 03.864.526/0001-08 02047.001055/2005-49

426021/D 17/10/2005Novo Reparti-

m e n t o / PAMicon Empresa Indústriae Comercio Madeiras Ltda

04.308.753/0001-10 02047.001020/2006-91

299138/D 20/10/2006Eldorado dosC a r a j á s / PA

Aelson Gomes Carneiro 251.504.132-91 02018.000741/1997-79

81864/B 03/02/1997M a r a b á / PA

W.L. Brito Madeiras-epp 04.363.562/0001-50 0 2 0 1 8 . 0 11 2 4 1 / 2 0 0 3 -71

2 4 11 0 8 / D 29/05/2003Novo Reparti-

m e n t o / PAC.W. Madeiras Ltda 04.406.396/0001-22 02047.000224/2005-

23413432/D 15/04/2005

Rondon do Pa-r a / PA

F F de Lima Comercio deMadeiras

05.456.872/0001-82 02047.001232/2006-78

141954/D 1 3 / 11 / 2 0 0 6Novo Reparti-

m e n t o / PAI F Ramos Soares 06.109.802/0001-10 02018.000267/2006-

37458342/D 12/12/2005

M a r a b á / PADiconal Madeiras Ltda 02.762.829/0001-57 02047.000759/2007-

66470337/D 1 2 / 11 / 2 0 0 7

P a r a u a p e b a s / PACláudio Roberto Vian 186.014.992-87 0 2 0 4 7 . 0 0 11 2 7 / 2 0 0 5 -

58413156/D 2 8 / 11 / 2 0 0 5

Ourilandia Nor-t e / PA

Geisa Araújo dos AnjosInd. e Com-me

07.180.236/0001-04 02047.000393/2007-25

471073/D 20/04/2007J a c u n d á / PA

Mendex ind.com. de Ma-deiras Ltda

0 5 . 6 11 . 7 0 7 / 0 0 0 1 - 5 8 02018.008568/2005-28

426870/D 31/08/2005Goianesia do Pa-

r a / PAM. Bezerra Lima - epp 05.105.504/0001-90 02047.001017/2005-

96413479/D 21/10/2005

Nova Ipixuna/PALuciano Batista da Silva 004.122.512-05 02567.000343/2008-

50483604/D 08/07/2008

R e d e n ç ã o / PAMadeireira Nossa TerraLtda-me

03.807.791/0001-54 02047.000251/2004-15

238574/D 30/03/2004P a r a u a p e b a s / PA

Inácio Souza da Silva 428.318.222-20 02018.001003/2002-77

155394/D 05/12/2001P a r a u a p e b a s / PA

Francimar de Souza Mota 677.619.333-91 02047.000971/2006-42

159222/D 11 / 1 0 / 2 0 0 6São Felix do

Xingu/PaGenilda de Brito Cunha 618.682.212-53 0 2 0 4 7 . 0 0 11 4 6 / 2 0 0 2 -

31149026/D 11 / 1 0 / 2 0 0 2

Conceição doA r a g u a i a / PA

Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Área de Arrecadação da Gerênciado IBAMA em Marabá-PA, à Rua: Paraná, 459, Jardim Belo Horizonte, Marabá/PA, CEP: 68503-420.Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a baixa, o interessadodeve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.

ROBERTO JOSÉ SCARPARI

GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA EM SINOP

EDITAL No- 2/2010/GEREX/IBAMA/SINOP/MT

Considerando os termos do art. 9.º, inciso XII, e do art. 17, incisos I e II, da Lei n.º 6.938/81(e alterações da Lei n.º 10.165/00); do art. 3.º, § único, da Lei n.º 9.605/98; do art. 20, inciso I, doDecreto n.º 6.514/08 (com redação do Decreto n.º 6.686/08); do art. 10.º, incisos IV e V, DecretoEstadual n.º 8.189/06; da Portaria SEMA/MT n.º 30/07; do art. 1.º e do art. 2.º, § 1.º, da PortariaSEFAZ/MT n.º 14/08 (e alterações); do art. 8.º e §§, da Instrução Normativa IBAMA n.º 96/06; daPortaria MMA n.º 658/07 e da N.A. IBAMA-100-70-01/08,

NOTIFICAM-SE as seguintes empresas do município de Apiacás/MT, com registro de atividade"serraria e desdobramento de madeira" no Cadastro Técnico Federal (CTF):

1.º da suspensão do CTF da pessoa jurídica, bem como do respectivo dirigente, pessoa fí-sica;

2.º do prazo de 30 (trinta) dias para comparecimento no IBAMA em Sinop/MT para re-gularização cadastral, por emissão de Certificado de Regularidade, ou suspensão de atividades ouencerramento de atividades:

N.º CTF CPF/CNPJ RAZÃO SOCIAL1 3 7 11 02.402.917/0001-48 B M SOUZA MENDES - ME (MADEIREIRA MENDES)13737 00.326.395/0001-17 MARIA DARC DE OLIVEIRA16436 04.006.841/0001-67 R.M.Z.S. FISTAROL-ME249666 05.350.719/0001-76 MADEIRAS TELES PIRES LTDA ME663952 07.351.526/0001-65 SERRARIA ALTO DA GLORIA LTDA - ME4014669 09.661.419/0001-69 MARCOS SCHMIDT ME325443 0 5 . 7 4 8 . 3 0 1 / 0 0 0 1 - 11 M. E. DE JESUS SANTOS ME551780 06.294.386/0001-78 FERNANDO RIBEIRO COELHO729131 07.466.850/0001-29 J. P. LAZZARI - ME (MADESUL MADEIRAS)

A falta de regularidade de CTF pode caracterizar conduta, em tese, descrita no art. 69-A, da Lein.º 9.605/98 (alterada pela Lei n.º 11.284/06), infrações administrativas previstas pelo art. 82, do Decreton.º 6.514/08, bem como infrações fiscais, passíveis de comunicação aos órgãos competentes.

O horário de atendimento ao público ? na Gerência Executiva do IBAMA em Sinop (Rua dasCastanheiras, n.º 1297, Setor Comercial, Sinop/ MT) e no Setor de Arrecadação da Superintendência doIBAMA/MT (Av. Historiador Rubens de Mendonça, n.º 5.350, B. Morada do Sol, Cuiabá/MT) ? é das8h00 às 12h00 de dias úteis.

MATHIAS KRAUSEGerente Executivo

Substituto

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA EM ALAGOAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONVERSÃO DE MULTA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis - Ibama, nos termos do § 1º do art. 144 do Dec.6.514/2008, notifica V.Sa. para que apresente o pré-projeto de con-versão de multa referente ao auto de infração nº 471683/D, queintegra o processo administrativo nº 02003.000626/2008-87, no prazode 20(vinte) dias, sob pena de imediato indeferimento do pedido deconversão de multa aplicada.

PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRAEquipe Técnica

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMAEM MINAS GERAIS

EXTRATO DE ADESÃO Nº 1/10

Espécie: Termo de Adesão com objetivo de prestação de serviçovoluntário que celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Superintendência emMinas Gerais, com o voluntário abaixo especificado. Objetivo: Pres-tação de Serviço Voluntário, para execução de atividades de Apoio

Técnico junto ao Núcleo de Fauna Silvestre da SUPES/MG, semrepresentação judicial ou extrajudicial. Amparo: Nos termos da Lein.º 9.608/98, sem vínculo empregatício nem obrigação de naturezatrabalhista. Voluntário: Termo de Adesão n.º 01/10 - AILA SOLI-MAR GONÇALVES SILVA, CPF: 092.183.646-50, com vigência apartir do dia 18 de janeiro de 2010 a 18 de fevereiro de 2010, Termodevidamente assinado pelo voluntário e pelo IBAMA - DANIELAMBRÓZIO DA ROCHA VILELA - Responsável pelo CE-TAS/FAUNA/IBAMA/SUPES/MG e Marco Túlio Simões Coelho -Superintendente Substituto do IBAMA/MG.

EXTRATO DE ADESÃO No- 2/10

Espécie: Termo de Adesão com objetivo de prestação de serviçovoluntário que celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Superintendência emMinas Gerais, com o voluntário abaixo especificado. Objetivo: Pres-tação de Serviço Voluntário, para execução de atividades de ApoioTécnico junto ao Núcleo de Fauna Silvestre da SUPES/MG, semrepresentação judicial ou extrajudicial. Amparo: Nos termos da Lein.º 9.608/98, sem vínculo empregatício nem obrigação de naturezatrabalhista. Voluntário: Termo de Adesão n.º 02/10 - ALICE RA-BELO DE SA LOPES, CPF: 069.041.136-77, com vigência a partirdo dia 20 de janeiro de 2010 a 30 de julho de 2010, Termo de-vidamente assinado pelo voluntário e pelo IBAMA - DANIEL AM-

BRÓZIO DA ROCHA VILELA - Responsável pelo CETAS/FAU-NA/IBAMA/SUPES/MG e Marco Túlio Simões Coelho - Superin-tendente Substituto do IBAMA/MG.

EXTRATO DE ADESÃO No- 3/10

Espécie: Termo de Adesão com objetivo de prestação de serviçovoluntário que celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Superintendência emMinas Gerais, com o voluntário abaixo especificado. Objetivo: Pres-tação de Serviço Voluntário, para execução de atividades de ApoioTécnico junto ao Núcleo de Fauna Silvestre da SUPES/MG, semrepresentação judicial ou extrajudicial. Amparo: Nos termos da Lein.º 9.608/98, sem vínculo empregatício nem obrigação de naturezatrabalhista. Voluntário: Termo de Adesão n.º 03/10 - SOFIA RO-DRIGUES E SILVA, CPF: 090.002.976-56, com vigência a partir dodia 25 de janeiro de 2010 a 10 de fevereiro de 2010, Termo de-vidamente assinado pelo voluntário e pelo IBAMA - DANIEL AM-BRÓZIO DA ROCHA VILELA - Responsável pelo CETAS/FAU-NA/IBAMA/SUPES/MG e Marco Túlio Simões Coelho - Superin-tendente Substituto do IBAMA/MG.