DOM GERAL 11.03.2019 16.460 -...

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANO LXIV FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 Nº 16.460

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 13.689, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a criação e denominação das Unidades Escolares que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos VI, XI e XXXV do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, CONSIDERANDO que é dever constitucional do Estado garantir educação a todos; e CONSIDERANDO o compromisso do Governo Municipal com a ampliação do parque escolar da rede de ensino do Município de Fortaleza, DECRETA: Art. 1º - Ficam criadas na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação e distribuídas no Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza as seguintes unidades escolares de Ensino Infantil e Ensino Fundamental:.

Área de Vinculação no Parque Escolar Denominação Localização

Distrito de Educação 4 Escola Municipal de Tempo Integral Professor Edgar Linhares Lima

Rua Santa Rita, s/n – Bairro: Planalto Ayrton Senna

Distrito de Educação 5 Escola Municipal de Tempo Integral Professora Maria José Ferreira Gomes

Avenida Conego de Castro, s/n – Bairro: Presidente Vargas

Distrito de Educação 5 Escola Municipal de Tempo Integral Professor Alexandre Rodrigues de Albuquerque

Rua Tebas, s/n – Bairro: Siqueira

Distrito de Educação 6 Escola Municipal Lions Clube Fortaleza Fátima – EI/EF Travessa Lions Clube, nº 141 – Bairro: Jangurussu

Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação (SME) por meio do Fundo Municipal da Educação, suplementadas, se necessário. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 11 de novembro de 2015. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-CIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

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DECRETO Nº 14.378, DE 07 DE MARÇO DE 2019.

Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal da Educação, crédito suplemen-tar no valor de R$ 3.687.492,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e consi-derando a necessidade de incorporar aos orçamento da Secretaria Municipal da Educação – Fundo Municipal de Educação, os recursos oriundos do superávit da Fonte 1.120.0000.00.00 – Transferência Salário-Educação, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Or-çamento do Município, em favor da Secretaria Municipal da Educação – Fundo Municipal de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.687.492,00 (Três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e noventa e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do Superávit financeiro arrecadado na Fonte 1.120.0000.00.00 - Transferência Salário-Educação indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 07 de março de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ANEXO I R$ 1,00

Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor

24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 3.687.492

24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 3.687.492

12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0112000000000 3.687.492

TOTAL 3.687.492

T O T A L 3.687.492

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2

S

S

ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA

Prefeito de Fortaleza

MORONI BING TORGAN Vice–Prefeito de Fortaleza

SECRETARIADO

MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito

SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS

Secretário Municipal de Governo JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO

Procurador Geral do Município

LUCIANA MENDES LOBO Secretária Chefe da Controladoria e

Ouvidoria Geral do Município

ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO Secretário Municipal da Segurança

Cidadã

JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secretário Municipal das Finanças

PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS

Secretária Municipal da Educação

JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL Secretária Municipal da Saúde

ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA Secretária Municipal da Infraestrutura

JOÃO DE AGUIAR PUPO Secretário Municipal da Conservação e

Serviços Públicos

RONALDO MANCHADO MARTINS Secretário Municipal de Esporte e Lazer

MOSIAH DE CALDAS TORGAN Secretário Municipal do Desenvolvimento

Econômico

Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secretária Municipal de Urbanismo

e Meio Ambiente

ALEXANDRE PEREIRA SILVA Secretário Municipal do Turismo

ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA Secretário Municipal dos Direitos

Humanos e Desenvolvimento Social

OLINDA MARIA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Desenvolvimento Habitacional

ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA Secretário Municipal da Cultura

GILBERTO COSTA BASTOS Secretário da Regional I

FERRUCCIO PETRI FEITOSA

Secretário da Regional II

MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO Secretário da Regional III

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Secretário da Regional IV

JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA Secretário da Regional V

MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO

Secretário da Regional VI

FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE Secretário da Regional do Centro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773

FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO FONE: (0XX85) 3452.1746

FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEARÁ

CEP: 60.160-150

ATO Nº 622/2019 – GABPREF - DECIDE sobre o Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Processo Administrativo Discipli-nar nº P949632/2017-PMF, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que orienta pela DEMISSÃO da servidora MARIA IZANI MAGALHÃES ROCHA, professora, matrícula nº 15.702-01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, inciso XIV, e art. 181 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se e publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNI-CIPAL DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 628/2019 – GABPREF - DECIDE sobre o Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Processo Administrativo Discipli-nar nº P932409/2017-PMF, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que orienta pela DEMISSÃO da servidora EUNICE ANDRADE DE OLIVEIRA MENEZES, professora, matrícula nº 47.386-01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, inciso XIV, e art. 181 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se e publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-TALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 657/2019 – GP - O PREFEITO MUNICI-PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo P393095/2014, CONSIDERANDO a existência de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria nº 225/2016-SME, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio em 17 de novembro de 2016, em que foi assegurado o direito à ampla defesa ao servidor RAFAEL ROCHA DE HOLANDA SOUSA, matrícula n° 57.073-01, nos termos do artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Esta-

tuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), RESOLVE exonerar de ofício, nos termos do artigo 40, Pará-grafo Único, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o servidor RAFAEL ROCHA DE HOLANDA SOUSA, matrícula n° 57.073-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 23 de maio de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 658/2019 – GP - O PREFEITO MUNICI-PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo P388640/2014, CONSIDERANDO a existência de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria nº 223/2016-SME, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio em 17 de novembro de 2016, em que foi assegurado o direito à ampla defesa ao servidor GEORDANO DE ARAÚJO PESSOA, matrícula n° 54.820-02, nos termos do artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servi-dores Públicos do Município de Fortaleza), RESOLVE exonerar de ofício, nos termos do artigo 40, Parágrafo Único, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o servi-dor GEORDANO DE ARAÚJO PESSOA, matrícula n° 54.820-02, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 25 de maio de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-ZA, em 27 de fevereiro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO.

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ATO Nº 659/2019 – GP - O PREFEITO MUNICI-PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de

SEGOV

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 acordo com o Processo P388244/2014. CONSIDERANDO a existência de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria nº 351/2017-SME, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio em 19 de maio de 2017, em que foi assegurado o direito à ampla defesa a servidora MARIA GUILHERMINA BARBOSA PAIVA MAGALHÃES, matrícula n° 84.719-01, nos termos do artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), RESOLVE exonerar de ofício, nos termos do artigo 40, Pará-grafo Único, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janei-ro de 1991, a servidora MARIA GUILHERMINA BARBOSA PAIVA MAGALHÃES, matrícula n° 84.719-01, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Grupo Ocupacional do Magistério, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 28 de julho de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-PAL DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 660/2019 – GP - O PREFEITO MUNICI-PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo P424212/2016, CONSIDERANDO a existência de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria nº 0450/2017-SME, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de julho de 2017, em que foi assegurado o direito à ampla defesa ao servidor JOSÉ IVAN ESTEVES VIEIRA, matrícula n° 88.617-01, nos termos do artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servi-dores Públicos do Município de Fortaleza), RESOLVE exonerar de ofício, nos termos do artigo 40, Parágrafo Único, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o servi-dor JOSÉ IVAN ESTEVES VIEIRA, matrícula n° 88.617-01, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Grupo Ocupa-cional do Magistério, com lotação no Quadro Pessoal do Poder Executivo, a partir de 10 de outubro de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 661/2019 – GP - O PREFEITO MUNICI-PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo P761125/2015, CONSIDERANDO a existência de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria nº 0448/2017-SME, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de julho de 2017, em que foi assegurado o direito à ampla defesa ao servidor ANDRÉ LUIZ DA COSTA, matrícula n° 54.403-03, nos termos do artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), RESOLVE exonerar de ofício, nos termos do artigo 40, Parágrafo Único, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servi-dores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o servidor ANDRÉ LUIZ DA COSTA, matrícula n° 54.403-03, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de dezembro de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 662/2019 – GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo P825723/2017, CONSI-DERANDO a existência de Sindicância Administrativa, instituí-da por meio da Portaria nº 0519/2018-SME, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de junho de 2018, em que foi asse-gurado o direito à ampla defesa ao servidor LUIZ GUSTAVO FAGUNDES BEZERRA, matrícula n° 88.894-01, nos termos do artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Esta-tuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), RESOLVE exonerar de ofício, nos termos do artigo 40, Pará-grafo Único, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janei-ro de 1991, o servidor LUIZ GUSTAVO FAGUNDES BEZERRA, matrícula n° 88.894-01, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 31 de julho de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-ZA, em 27 de fevereiro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO.

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ATO Nº 663/2019 – GP - O PREFEITO MUNICI-PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo P457247/2016, CONSIDERANDO a existência de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria nº 0516/2017-SME, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de maio de 2017, em que foi assegurado o direito à ampla defesa a servidora AURELITA DUARTE CASTELO BRANCO, matrícula n° 47.257-01, nos termos do artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Esta-tuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), RESOLVE exonerar de ofício, nos termos do artigo 40, Pará-grafo Único, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janei-ro de 1991, a servidora AURELITA DUARTE CASTELO BRANCO, matrícula n° 47.257-01, ocupante do cargo de Professora, com lotação no Quatro de Pessoal do Poder Exe-cutivo, a partir de 10 de setembro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 664/2019 – GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° P823245/2017, CON-SIDERANDO a existência de Sindicância Administrativa, institu-ída por meio da Portaria nº 0493/2018 - SME, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de junho de 2018, em que foi assegurado o direito à ampla defesa a servidora TERANIA NEIVA MAGALHÃES ARRUDA, matrícula nº 56.548-01, nos termos do artigo 186, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-leza), RESOLVE exonerar de ofício, nos termos do art. 40, Parágrafo Único, alínea “a” da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, a servidora TERANIA NEIVA MAGALHÃES ARRUDA, matrícula nº 56.548-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Quadro permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder Executi-vo, a partir de 23 de novembro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4 EXTRATO DO CONVÊNIO - 1. DOS CONVE-NENTES: - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ. 2. DO OBJETO DO CONVÊNIO: - COOPERAÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA. 3. DA FORMA DO CONVÊNIO: - COM ESTEIO NO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ. 4. DA VIGÊNCIA; - DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 5. DO FORO: FORTALEZA – CE. 6. ASSINATURAS: - Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Nailde Pinheiro Nogueira – DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ. 7. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2018. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE Nº 17.404 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO – SEPOG.

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TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO Termo de Rescisão do Convê-nio nº 93/2018, celebrado entre o Município de Fortaleza e a pessoa física ALESSANDRA BASTOS SOARES.

O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954. 605/0001-60, com sede na Rua São José, nº 01, Centro – Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, e, CONSIDE-RANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza - SEUMA, por meio de Oficio nº 5106/2018, datado de 12 de dezembro de 2018. CONSIDE-RANDO o Parecer Jurídico nº 031/2019-ASSEJUR/GABPREF, exarado pela Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, o qual adoto como razões de decidir. RESOLVE rescindir o Convênio que especifica: CLÁUSULA ÚNICA: O objeto do presente Termo é rescindir, unilateralmente, pelo Poder Público Municipal, o Convênio nº 93/2018, celebrado em 09/07/2018, com a pessoa física ALESSANDRA BASTOS SOARES, porta-dora do RG nº 97002241466 SSP-CE, CPF nº 874.955.623-15, residente à Rua E, n. 196, Passaré, CEP 60.743.825, Fortale-za-CE, cujo objeto consistiu na realização de melhorias urba-nas na Área Verde no Passaré, localizada na Rua E, entre os números 190 e 208, situada no Bairro Passaré, em conformi-dade com a previsão da Cláusula Oitava, item IV, do respectivo Convênio. Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL.

CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA

AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 076/2019. ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza. OBJETO: Contratação de empresa especializada em teatro de

bonecos, para montagem e apresentações de peça teatral para escolas públicas e/ou privadas, como instrumento de mobilização social para a cidadania e educação fiscal no Município de Fortaleza.

DO TIPO: Menor preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-dos, que do dia 11 de março de 2019 a 28 de março de 2019

até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 28 de março de 2019, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 28 de março de 2019 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 08 de março de 2019. Hildemberg Fernandes Pereira - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.

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AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO PARA OS LOTES 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 16, 19, 20, 23,

24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34 E 35 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 174/2018. ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços

para futuras e eventuais aquisições de medicamen-tos de controle especial, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

DO TIPO: Menor preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-dos, que do dia 11 de março de 2019 a 28 de março de 2019 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 28 de março de 2019, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 28 de março de 2019 (Horário de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Lici-tações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 08 de março de 2019. Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.

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AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 052/2019. ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. OBJETO: Constitui o objeto desta licitação a contratação de

empresa para prestação dos serviços de seguro total contra sinistro de veículos tipo ambulâncias e outros para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especifica-ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

DO TIPO: Menor preço. DA FORMA DE EXECUÇÃO: Integral. O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: VIA SUDESTE (MAPFRE SEGUROS) encontra-se à disposição em sua sede situada na

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-ne: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza - CE, 08 de março de 2019. Antonio Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.

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AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 052/2019. ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. OBJETO: Constitui o objeto desta licitação a contratação de

empresa para prestação dos serviços de seguro total contra sinistro de veículos tipo ambulâncias e outros para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especifica-ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

DO TIPO: Menor preço. DA FORMA DE EXECUÇÃO: Integral. O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, por ausência de tempo hábil para publicação de resposta de esclarecimento, O CERTAME (PE nº 052/2019) previsto para hoje, dia 08/03/2019, fica ADIADO para QUARTA-FEIRA, dia 13/03/2019, conservando-se os mesmos horários estabele-cidos no Edital. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 08 de março de 2019. Antônio Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.

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AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 077/2019. ORIGEM: Fundo Municipal de Saúde - FMS. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais contrata-

ções de serviços de fabricação, fornecimento e mon-tagem de mobiliários projetados para atender a demanda dos 3º, 4º e 5º Pavilhões Hospital Instituto Dr. José Frota II, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência deste Edital.

DO TIPO: Menor preço. DA FORMA DE EXECUÇÃO: Parcelada. O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-dos, que do dia 11 de março de 2019 a 28 de março de 2019 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 28 de março de 2019, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 28 de março de 2019 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 08 de março de 2019. Antônio Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.

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AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÕES DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO: RDC Presencial nº 001/2019. ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.

OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras da segunda etapa do corredor de transportes da Av. Alberto Craveiro e do Viaduto sobre a BR 116 em Fortaleza – Ce, de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. MODO DE DISPUTA: Aberto. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que o AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO e o AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO do(a) RDC PRESENCIAL Nº 001/2019, ambos publicados no veículo de comunicação: Diário Oficial do Município (DOM), na data de 07 de março de 2019, ficam CANCELADOS sua veiculação, tornando-os sem efeito. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 08 de março de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESI-DENTE DA CPL.

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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 011/2019. ORIGEM: Instituto de Previdência do Município - IPM. OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de pre-

ços, para futuras e eventuais aquisições de material medico hospitalar para atender a demanda do Insti-tuto de Previdência do Município - IPM, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifica-ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

DO TIPO: Menor preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-dos, que a empresa: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores informa-ções ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 08 de março de 2019. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

ATO Nº 72/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE conceder a ENNIO CUFINO, Colaborador Eventual, passagem aérea no trecho Bogotá/Fortaleza/ Bogotá, com o objetivo de palestrar no Seminário Internacional de Polí-ticas Inovadoras para Cidades, nos dias 14/03/2019 a 16/03/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 15.101.04.122.0001.2016. 0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

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ATO Nº 73/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE conceder a MÔNICA WALDVOGEL, Colabo-radora Eventual, passagem aérea no trecho São Paulo/ Fortaleza/ São Paulo, com o objetivo de palestrar no Seminário Internacional de Políticas Inovadoras para Cidades, nos dias 14/03/2019 a 16/03/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 15.101.04.122. 0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Go-verno, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICI-PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-PAL DE GOVERNO.

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ATO Nº 74/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE conceder a CARLOS MARCHI, Colaboradora Eventual, passagem aérea no trecho São Paulo/Fortaleza/ São Paulo, com o objetivo de palestrar no Seminário Internacional de Políticas Inovadoras para Cidades, nos dias 14/03/2019 a 16/03/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 15.101.04.122.0001.2016. 0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

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ATO Nº 75/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE conceder a MOZART NEVES RAMOS, Cola-borador Eventual, passagem aérea no trecho Fortaleza/Recife, com o objetivo de palestrar no Seminário Internacional de Polí-ticas Inovadoras para Cidades, nos dias 14/03/2019 a 16/03/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 15.101.04.122.0001.2016. 0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

*** *** *** ATO Nº 76/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE conceder a EDUARDO DE CAMPOS QUEIROZ, Colaborador Eventual, passagem aérea no trecho Brasília/Fortaleza/ São Paulo, com o objetivo de palestrar no Seminário Internacional de Políticas Inovadoras para Cidades, nos dias 14/03/2019 a 16/03/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90. 33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Munici-pal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE GOVERNO.

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ATO Nº 77/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE atribuir a RAIMUNDO PACHECO DE PINHO, Secretário Executivo, a importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto

n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/Vitória /Fortaleza, com o objetivo de conhecer uma apresentação técnica referente à solução de CERCO ELETRÔNICO, nos dias 19/03/2019 à 21/03/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias- 04.122.0001. 2016.0005, Elemento de Despesa 33.90.14 Fonte 1001.0000. 0001 consignadas ao Gabinete da Vice Prefeitura (GABVICE); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-ZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

*** *** *** ATO Nº 78/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE atribuir a DANIELA DE MOURA VASCONCELOS, Assistente Técnico Administrativo III, a im-portância de R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais), valores estipulado nos termosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), e conceder passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de reuniões do Grupo de Trabalho, nos dias 13/03/ 2019 e 14/03/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122. 0001.2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 100100000001, consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-to de Despesa 33.90. 33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-ZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

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ATO Nº 79/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE atribuir a OSMAR AZEVEDO AGUIAR FILHO, Superintendente Adjunto, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 05 (cinco) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), par-ticipar da Feira Fórum Hospitalar 2019 que ocorrerá em São Paulo, nos dias 21/05/2019 à 24/05/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias –10.128.0121.2252.0001, Elemento de Despesa 33.90.14 Fonte 1290.0000.00.00 consignadas ao Instituto Dr. José Frota (IJF), pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

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ATO Nº 80/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE atribuir a MÁRCIA DIAS SOARES, Vice-Presidente, a importância de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), passagem

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar junto à Primeira - dama de Fortaleza, Senhora Carolina Cunha Bezerra, do Seminário Internacional da Primei-ra Infância, nos dias 12/03/2019 e 13/03/2019, devendo as despesas correr por conta das seguintes dotações orçamentá-rias: Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, Diárias – 08.122.0001.2016. 0002, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consigna-das à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

*** *** *** ATO Nº 81/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE atribuir a FABIELLE SANTOS PESSOA DE ANDRADE, Gerente de Gestão de Pessoas, a importância de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), passagem aérea no trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar a Sra. Márcia Dias Soares e participar junto à Primeira - dama de Fortaleza, Senhora Carolina Cunha Bezerra, do Seminário Internacional da Primeira Infância, nos dias 12/03/2019 e 13/03/2019, de-vendo as despesas correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Passagens - 15.101.04.122.0001. 2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 1.001.0000. 00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, Diárias – 08.122.0001.2016.0002, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE GOVERNO.

*** *** *** ATO Nº 82/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE atribuir a VERLENE MOREIRA DE MENEZES, Conselheira Tutelar, a importância de R$ 110,00 (cento e dez reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 01 (uma) diárias da Região Dentro do Estado, para Aiuaba-CE, com objetivo de acompanhar a entrega de adolescente aos pais, no dia 19.02.2019, devendo as despesas correr por conta das seguintes dotação orçamentária: Diárias - 08.122.0001.2016. 0002, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consigna-das à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 18 de fevereiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

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ATO Nº 83/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 2013, RESOLVE atribuir a LUIS GONZAGA DE ALMEIDA, Assessor Especial II, a importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/Vitória/ Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Sr. Raimundo Pacheco de Pinho, Secretário Executivo, para conhecer uma

apresentação técnica referente à solução de CERCO ELETRÔNICO, nos dias 19/03/2019 à 21/03/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-rias: Diárias - 04.122.0001.2016.0005, Elemento de Despesa 33.90.14 Fonte 1001.0000.0001 consignadas ao Gabinete da Vice Prefeitura (GABVICE); Passagem - 15.101.04.122.0001. 2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000. 0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

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PORTARIA Nº 0120/2019 Institui Comissão para fins de Cadastro de Informações Rela-tivas à Dispensas e Inexigibili-dades de Licitação e Adesão à Ata de Registro de Preços.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas competências e atribuições legais estabeleci-das pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de Dezem-bro de 2014, c/c Art. 11 da Lei Complementar Nº 137 de 08 de Janeiro de 2013 e, ainda, conforme Ato nº 2419/2014 – GP de 05 de novembro de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Nor-mativa Conjunta nº 001/2016 – SEPOG/SEFIN. CONSIDE-RANDO, ainda, a necessidade de instituir uma comissão para fins de cadastro de informações relativas a Dispensas e Inexi-gibilidade de licitações e adesão a atas de registros de preços para processos referentes a Secretaria Municipal de Governo. RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do cadastro das contratações decorrentes de processos de dis-pensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR-FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigên-cia dessa informação para o envio das informações concernen-tes às contratações decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que é transmitida por meio do Sistema de Informa-ção dos Municípios (SIM). Art. 3º - Ficam designados os servi-dores abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a presente Portaria: 1. MARIA CRISTINA MARTINS DE SOUSA MACHADO, inscrita na matrícula sob o nº 115230-01; 2. MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE VIEIRA, inscrita na matrícula sob o nº 8754-06; 3. ÂNGELA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO, inscrita na matrícula sob o nº 13935-08. Pará-grafo Único – Os membros da Comissão criada por esta Porta-ria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Os membros da Comissão criada por esta Portaria não possuem qualquer responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da contratação objeto do cadastro mencionado no art 1º deste instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Fortaleza, 08 de março de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2019 – SEGOV - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CON-TRATADA: Empresa ANA CLAUDIA HONORATO DE AN-DRADE-ME, inscrita no CNPJ nº 15.586.856/0001-68, com sede na Avenida Professor Gomes de Matos, N° 1185, Sala 07, Jardim América, CEP: 60420-431, Fortaleza-CE. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo n° P517439/2019. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 1.300

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 (Hum mil e trezentos) pacotes de papel para higiene pessoal, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de Referência do edital. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Governo – Programa/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-to de Despesa: 33.90.30 e Fonte de Recurso: 100100000001. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 30.440,00 (Trinta mil, quatrocentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO: Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE: Sra. Maria Joélia Martins da Silva. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2019 – SEGOV. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRATADA: Empresa E DE BRITO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.580.660/0001-54, com sede na Rua 01, N° 140, CASA A, Mondubim, CEP: 60.762-675, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo n° P517439/ 2019. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 300 (Trezentas) unidades de sabonete líquido, 200 (Duzentos) galões de sabo-nete líquido e 50 (Cinquenta) unidades de suporte de plástico para papel toalha, de acordo com as especificações e quantita-tivos contidos no Anexo A - Termo de Referência do edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Governo – Programa/Atividade: 15101.04.122. 0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.30 e Fonte de Recurso: 100100000001. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.257,50 (Seis mil, duzentos e cin-quenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXE-CUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA E DE BRITO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA – Sra. Kécia Nayany Barbosa da Silva. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.

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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2015 – SEGOV. CONTRATANTE: Municí-pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Empresa OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.642.026/0001-45, situada na Rua Joaquim Pimenta, Nº 195 – Montese, CEP: 60.410-220, Fone/fax: 85-3257.1432. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no art. 65, II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, no Pregão Presencial Nº 095/2014, e ainda conforme autorização expressa na CI nº 001B/2019 da Coordenadoria Administrativo-Financeira, datada de 14 de janeiro de 2019, e Parecer Jurídico Nº 005/2019 – SEGOV. OBJETO: O Presente instrumento tem como objeto o acréscimo de 50% (Cinquenta por cento) do valor do Contrato Nº 007/2015 firmado pelo Município de Forta-leza através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa OK Empreendimentos Construções e Serviços Ltda, perfazen-do o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Programa/Atividade: 15.101.04.122.0001.2016.0047 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 0100100000001 da Secretaria Municipal de Governo. SIGNATÁRIOS: SECRETÁ-RIO EXECUTIVO DE GOVERNO: Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-ÇÕES E SERVIÇOS LTDA: Carlos Kleber Araújo Pinho. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2019.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 026/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas nos arts. 38, VII, e 43, VI da Lei Federal 8666/93 e, considerando que a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigências estabelecidas no Chamamento Público Nº 026/2018 – SEGOV, Processo Nº P418779/2018, que tem por objeto o Chamamento Público para que Organização da Socie-dade Civil (OSC) apresente proposta de implantação e desen-volvimento de um Programa de Fortalecimento de Ações rela-cionadas ao Terceiro Setor e estímulo ao Voluntariado no âmbi-to do Município de Fortaleza, através do empreendedorismo social, engajamento cívico de Organizações Socioassistenciais e Voluntários, com a disponibilização de uma plataforma digital de interligação entre as partes envolvidas no processo. RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da em-presa ASSOCIAÇÃO INCUBADORA PORTO SOCIAL (CNPJ Nº 25.087.812/0001-47), bem como HOMOLOGAR o procedi-mento licitatório, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo do Chamamento Público nº 026/2018, com base no parecer da Comissão Técnica que aprovou a Proposta apresentada pela licitante, bem como no Relatório Final da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, perfa-zendo-se a licitação o valor global de R$ 577.095,64 (quinhen-tos e setenta e sete mil, noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). As despesas decorrentes da presente licita-ção correram por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Governo – Classificação – 15101.04. 122.0176.2059.0001 Elementos de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 100100000001. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 06 de março de 2019. Eng.º Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

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ERRATA DA PORTARIA Nº 0115/2019 - Na Portaria nº 0115/2019, publicada no dia 27 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial do Município de Fortaleza, a qual trata da criação da Comissão Técnica Especial de análise e julga-mento das propostas técnicas da TP Nº 001/2019, tem pela presente, a seguinte correção: ONDE SE LÊ: INSTITUI CO-MISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE TÉCNICA, CUJO OBJETO É CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA A RELIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA DE PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTOS DA AMERICA LATINA - CAF NO PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA. LEIA-SE: INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE TÉCNICA, CUJO OB-JETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZA-ÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA DE PROJETOS FINANCIA-DOS PELO BANCO CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF - NO PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA. ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO, a necessidade de instituir uma Comissão Técnica Especial de Análise e Julgamento das Propostas do edital nº 4437, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A RELIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTER-NA DE PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO DE DE-SENVOLVIMENTOS DA AMERICA LATINA - CAF NO PRO-GRAMA ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA. LEIA-SE: CONSI-DERANDO, a necessidade de instituir uma Comissão Técnica Especial de Análise e Julgamento das Propostas do edital nº 4437, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA DE PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF NO PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de março de 2019. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 20/2019 - O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-plementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-trativas constantes dos autos do Processo nº P175676/2014-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl.72-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 15 de fevereiro de 2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA Nº 21/2019 - O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-plementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-trativas constantes dos autos do Processo nº P028487/2013-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 28-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 15 de fevereiro de 2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA Nº 22/2019 - O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-plementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-trativas constantes dos autos do Processo nº P199716/2014-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 35-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PRO-CURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 15 de fevereiro de 2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ

PORTARIA Nº 0057/2019 – SESEC Revoga os efeitos da Portaria nº 0358/2018 - SESEC.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 13 da Lei Complementar nº 0137/2013 de 08 de janeiro de 2013 e pelo art. 35 da Lei Complementar nº 0176/2014 de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o Princípio da Autotu-tela, que decorre do poder da Administração Pública declarar a revogação de seus próprios atos por motivo de conveniência e

oportunidade. RESOLVE: Revogar a Portaria nº 358/2018 - SESEC, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, na qual nomeia os servidores municipais DENISE DE AQUINO SILVA; TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE e LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO para comporem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 039/2017-CORREG, que deu origem à Sindicância autuada sob o nº 038/2018–SIND em desfavor o servidor JULIANO MARIANO, Guarda Municipal, matrícula nº 106.985-02, consi-derando que a conduta deste foi oportunamente apurada na Sindicância nº 038/2017-SIND. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 15 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 058/2019 - SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei Comple-mentar nº 0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento Disci-plinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disci-plinar nº 044/2018 – PAD, instaurado por força da Portaria nº 268/2018-SESEC, de 03 de outubro de 2018, publicada no DOM de 16 de outubro de 2018. CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de prazo para apresentação de defesa escrita por parte do servidor denunciado, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e para a conclusão dos trabalhos em relatório final. CONSIDERANDO, por óbvio, o encerramento do prazo original do citado procedimento. RESOLVE: PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 044/2018, por 30 (trinta) dias, a contar de 19 de fevereiro de 2019, objetivan-do ultimar os trabalhos a cargo da referida Comissão Proces-sante, a qual apura fato supostamente atribuído ao servidor ANTÔNIO GONÇALVES GOMES FILHO, Guarda Municipal, matrícula nº 73.698-01. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 18 de fevereiro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 059/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 063/2018-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 345/2018 - SESEC, de 07 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 21 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO, ainda, o encer-ramento do prazo original do citado procedimento, a necessi-dade de ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da pre-sente apuração, de modo a complementar a regular instrução do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 20 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-ição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 18 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-DÃ.

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PORTARIA Nº 062/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar os servidores municipais, DENISE DE AQUINO SILVA, Corre-gedora Auxiliar, matrícula 73.136-01, Presidente; FRANCISCO EDSON SOUZA SILVA, matrícula 60.140-01, Membro, e TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, matrícula 106.906-02, Secretária, para comporem a Comissão de Sindi-cância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos rela-cionados ao Processo nº 111/2017-CORREG, que dará origem à Sindicância a ser autuada sob o nº 005/2019–SIND. A Sindi-cância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publica-ção no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcio-nalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 21 de fevereiro de 2019. Publique-se, regis-tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 063/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar os servidores municipais, FABIANA MARTINS DA SILVA, Cor-regedora Auxiliar, matrícula 73.533-01, Presidente; TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, matrícula 106.906-02, Membro, e FRANCISCO EDSON SOUZA SILVA, matrícula 60.140-01, Secretário, para comporem a Comissão de Sindi-cância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos rela-cionados ao Processo nº 005/2019-CORREG, que dará origem à Sindicância a ser autuada sob o nº 006/2019–SIND. A Sindi-cância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publica-ção no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcio-nalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 21 de fevereiro de 2019. Publique-se, regis-tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 064/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar os servidores municipais, JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA JÚNIOR, Corregedor Auxiliar, matrícula 56.128-01, Presidente; ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 60.188-01, Membro; e FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 106.464-02, Secretá-rio, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim de pro-mover a apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 089/2017-CORREG, que dará origem à Sindicância a ser autuada sob o nº 007/2019–SIND. A Sindicância a que se refe-re a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-ZA, em 21 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 065/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, Presidente; FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, matrícula 73.142-01, Membro, e BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 73.322-01, Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 051/2018-CORREG, que dará origem à Sindicância a ser autuada sob nº 008/2019–SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 21 de fevereiro de 2019. Publi-que-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-DÃ.

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PORTARIA Nº 066/2019 - SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar os servidores municipais WASHINGTON LUIZ BEZERRA E SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01, Presidente; FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 73.142-01, Membro, e BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 73.322-01, Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 063/2017-CORREG, que dará origem à Sindicân-cia a ser autuada sob o nº 051/2018–SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-ZA, em 21 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 067/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar os servidores municipais, LUCIANA ALMEIDA MATIHARA, Corregedora Auxiliar, matrícula 73.139-01, Presidente; ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 60.188-01, Membro e FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 106.464-02, Secretá-rio, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim de pro-mover a apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 058/2017-CORREG, que dará origem à Sindicância a ser autuada sob o nº 050/2018–SIND. A Sindicância a que se refe-re a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-ZA, em 21 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ

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PORTARIA Nº 068/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar os servidores municipais WASHINGTON LUIZ BEZERRA E SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01, Presidente; BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 73.322-01, Membro, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 73.142-01 , Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 062/2017-CORREG, que dará origem à Sindicân-cia a ser autuada sob o nº 049/2018–SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-ZA, em 21 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 0070/2019 - SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 062/2018-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 344/2018 - SESEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 21 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO, ainda, o encer-ramento do prazo original do citado procedimento, a necessi-dade de ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da pre-sente apuração, de modo a complementar a regular instrução do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 20 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-ição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 18 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-DÃ.

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PORTARIA Nº 0078/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 068/2018-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 363/2018 - SESEC, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 29 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encerra-mento do prazo original do citado procedimento, a necessidade de ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da presente

apuração, de modo a complementar a regular instrução do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições le-gais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-ição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-DÃ.

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PORTARIA Nº 0079/2019 - SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 046/2018-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 289/2018-SESEC, de 22 de outu-bro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 16 de novembro de 2018. CONSIDERANDO, ainda, o encerra-mento do prazo original do citado procedimento, a necessidade de ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da presente apuração, de modo a complementar a regular instrução do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições le-gais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 22 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-ição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 22 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-DÃ.

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PORTARIA Nº 080/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 053/2018-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 003/2019-SESEC, de 10 de janei-ro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encerramento do prazo original do citado procedimento, a necessidade de ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da presente apu-ração, de modo a complementar a regular instrução do presen-te feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais perti-nentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmen-te praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Publique-se, regis-tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 081/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 DERANDO o disposto no Processo nº 065/2018-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 360/2018-SESEC, de 28 de de-zembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encer-ramento do prazo original do citado procedimento, a necessi-dade de ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da pre-sente apuração, de modo a complementar a regular instrução do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta insti-tuição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-DÃ.

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PORTARIA Nº 082/2019 - SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 001/2019-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 010/2019-SESEC, de 10 de janei-ro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encerramento do prazo original do citado procedimento, a necessidade de ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da presente apu-ração, de modo a complementar a regular instrução do presen-te feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais perti-nentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmen-te praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Publique-se, regis-tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 083/2019 - SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 002/2019-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 009/2019 - SESEC, de 17 de janeiro de 2018, publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, cuja composição foi alterada por força da Portaria 029/2019-SESEC, de 29 de janeiro de 2019, publicada no DOM de 18 de fevereiro de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de realizar a oitiva do ex servidor FRANCISCO CLEYTON ANDRADE DA SILVA, cuja audiência foi agendada para o dia 28 de fevereiro de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de se aguardar a resposta às diligências realizadas por meio do Ofício nº 081/2019-CORREG/SESEC, encaminhado à Autarquia Munici-pal de Trânsito – AMC, bem como do Ofício nº 84/2017-CORREG/SESEC, encaminhado ao Diretor Geral da GMF, as quais ainda se encontra pendentes. CONSIDERANDO, ainda, o encerramento do prazo original do citado procedimento, e a necessidade de realizar possíveis diligências que se fizerem necessárias, de modo a complementar a regular instrução do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições le-gais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da

referida Comissão Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-ição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-DÃ.

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PORTARIA Nº 0084/2019 - SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 064/2018-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 0359/2018-SESEC, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encer-ramento do prazo original do citado procedimento, a necessi-dade de ainda se proceder a oitiva de algumas testemunhas dos fatos denunciados, no âmbito do presente procedimento, de modo a complementar a regular instrução do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quin-ze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmente pratica-da(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FOR-TALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 0085/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 066/2018-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 0361/2018-SESEC, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encer-ramento do prazo original do citado procedimento, a necessi-dade de ainda se proceder a oitiva de algumas testemunhas dos fatos denunciados, no âmbito do presente procedimento, de modo a complementar a regular instrução do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quin-ze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmente pratica-da(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FOR-TALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 0086/2019 – SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 067/2018-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 0362/2018-SESEC, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encer-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 ramento do prazo original do citado procedimento, a necessi-dade de ainda se proceder a oitiva de alguns denunciados, no âmbito do presente procedimento, de modo a complementar a regular instrução do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de condu-ta(s) irregular(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 27 de feverei-ro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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PORTARIA Nº 0087/2019 - SESEC - O SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-DERANDO o disposto no Processo nº 003/2019-SIND, instau-rado por força da Portaria nº 008/2019-SESEC, de 10 de janei-ro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encerramento do prazo original do citado procedimento, a necessidade de ainda se proceder a oitiva de alguns denunciados no âmbito do presente procedimento, de modo a complementar a regular instrução do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PROR-ROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Comple-mentar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de condu-ta(s) irregular(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 27 de feverei-ro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

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TERMO DE ADESÃO - Processo nº P509274/ 2019 – Adesão à Ata de Registro de Preço – Carona - OBJE-TO: AQUISIÇÃO DE BOTAS TATICAS PARA UTILIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE DAR CONTINUIDA-DE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PRO-TEÇÃO URBANA - PMPU ATRAVES DO CONVENIO 002/2018 SSPDS/SACC nº 1051531 E A SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGAO ELE-TRONICO Nº 20180001- CBMCE. O SECRETÁRIO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento, em observância às disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e nos termos da análise realizada pela As-sessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, através da autorização emitida pela Se-cretaria desta pasta, RATIFICA o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 20180913, originária do Pregão Eletrônico Nº 20180001-CBMCE, gerenciada pelo CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARA, objetivando a contra-tação da Empresa Minas Botas Indústria e Comércio Ltda, CNPJ n°: 07.212.083/0001-21, para aquisição de 1.180 (MIL CENTO E OITENTA) BOTAS TÁTICAS PARA UTILIZAÇÃO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE DAR CONTINUI-DADE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO URBANA - PMPU ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 002/2018 SSPDS/SACC nº 1051531, no valor unitário de R$ 409,00 totalizando R$ 482.620,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte reais). As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria

Municipal de Segurança Cidadã; Projetos/Atividades 17.101.06. 181.0189.1489.0002; Elemento de Despesa 33.90.30; Fonte de Recursos 5.1.001.0000.00.00; AÇÃO: Implementação do Plano Municipal de Proteção Urbana. Publique-se. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRE-TÁRIO.

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

ATO N° 03/2019 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Complementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, bem como pelo art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018, e de acordo com o Processo nº P503634/2019. RESOLVE Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, para a-companhar filha com necessidades especiais, de acordo com o Decreto nº 14.209/2018, que regulamentou o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018 de 16.01.2018 à servidora ADRIANA ALVES MARTINS DA COSTA, matricula nº 55.280-01, Subinspetora, lotada na Coordenadoria das Inspetorias Cidadãs - COINSP, no período de 19/12/2018 a 18/12/2019. GABINETE DO DIRE-TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de fevereiro de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.

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ATO N° 04/2019 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Complementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, bem como pelo art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018, e de acordo com o Processo nº P488078/2018. RESOLVE Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, para a-companhar filho com necessidades especiais, de acordo com o Decreto nº 14.209/2018, que regulamentou o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018 de 16.01.2018 ao servidor CIPRIANO FERREIRA DA SILVA, matricula nº 73.619-01, Guarda Munici-pal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, no perío-do de 08/01/2019 a 07/01/2020. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de fevereiro de 2019. Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL.

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TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-mentos funcionais da servidora, ANDRESSA DE SOUSA VIEI-RA, guarda municipal, matrícula nº 106.767-02, lotada nesta Guarda Municipal de Fortaleza, foi alterado seu nome civil de acordo com a Certidão de Casamento do Cartório Norões Milfont, conforme se vê localizada na certidão de casamento sob a matrícula n° 0199920155 2011 2 00110 141 0065323 19, aos 30 de agosto de 2011, passando a usar o nome ANDRESSA DE SOUSA VIEIRA GURGEL, a partir da data de apresentação de requerimento a esta GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 21 de janeiro de 2019. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GE-RAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

O DIRETOR DO ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 1539/88, de interesse de MARCIA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 VIRGINIA REBOUÇAS, mat 19.773, cargo Assessor Adminis-trativo, Adm 03.05.82, lotação: Secretaria de Saúde do Municí-pio. RESOLVE CONCEDER: Averbação. Período(s) 01.01.82 à 02.05.82 (período prestado em regime de portaria junto a Se-cretaria de Saúde do Município). Tempo Liquido. 122 dias, ou seja, 04 meses e 02 dias. Fundamentação legal o art. 121, item I, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Forta-leza, aprovado pela Lei 4058 de 02/10/72. Órgão Central de Pessoal em 12/04/1988. OBS: As informações constantes na referida averbação, estão de acordo com a Declaração forneci-da pela Secretaria de Saúde do Município. Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETOR(A) DO O.C.P. Francisco de Pontes Barreto - DIRETOR DO D.S.C.

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PORTARIA - O DIRETOR DO ÓRGÃO CEN-TRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo

em vista o que consta do Processo Nº 4947/88, de interesse de Mª ELIZABETH MOREIRA VIANA, Mat.: 25.048, Cargo: Agente de Serviços Administrativo III – 07, lotação: Secretaria de Transporte. Data da Admissão 01.03.85. RESOLVE CONCE-DER: Averbação. Período(s) 01.01.84 á 28.02.85 (Período prestado em regime de portaria junto a Secretaria de Transpor-te do Município). Tempo líquido 425 dias ou seja 01 ano e 02 meses. Fundamentação legal: O art. 121 ítem I, do Estatuto do Funcionário Público do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. Obs: As informações constantes na referida averbação estão de acordo com a Declaração de tem-po de serviços fornecida pela Secretaria de Transporte do Município. D.S.C em 25.10.1988. Simone A Cavalcante Tei-xeira - DIRETOR(A) DO O.C.P. Francisco de Pontes Barreto - DIRETOR DO D.S.C.

*** *** *** PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2019/SEPOG-SME, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUI-ÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, VICE-DIRETOR ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, COORDENADOR ADMINIS-TRATIVO-FINANCEIRO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL E COOR-DENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERAN-DO o disposto nos Decretos Nº 14.230, de 06 de junho de 2018 (Parque Escolar) e Nº 14.086, de 14 de setembro de 2017; CONSI-DERANDO o disposto na Portaria Conjunta Nº 001/2019/SEPOG-SME, de 07 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, a neces-sidade de alocação dos cargos em comissão de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-Financeiro de Escola de Tempo Integral, Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental nas unidades de ensino integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação. RESOLVE: Art. 1º - A distribui-ção dos cargos em comissão de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-Financeiro de Escola de Tempo Integral, Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental nas unidades de ensino integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação observará o disposto nesta Portaria. Art. 2º - Ficam distribuídos nas unidades escolares integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação os cargos de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-Financeiro de Escola de Tempo Integral, Coorde-nador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental discriminados na forma do Anexo I desta Porta-ria. Art. 3º - Os cargos em comissão de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-Financeiro de Escola de Tempo Integral, Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental criados por Lei e não distribuídos na forma desta Portaria comporão um banco de cargos exclusivo da Secretaria Municipal da Educa-ção e ficarão alocados na Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar, na forma do Anexo II desta Portaria. Art. 4º - Os cargos de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-Financeiro de Escola de Tempo Integral, Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental alocados na Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar serão distribuídos na medida em que forem sendo implantadas novas unidades escola-res. Art. 5º - Enquanto não distribuídos nas unidades escolares, os cargos de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-Financeiro de Escola de Tempo Integral, Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pe-dagógico Ensino Fundamental alocados na Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar não poderão ser utiliza-dos, devendo ficar bloqueados no Sistema de Gestão de Cargos em Comissão (SGC). Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antônia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

ANEXO I

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DISTRITO DE EDUCAÇÃO

UNIDADES ESCOLARES CARGO SÍMBOLO QTD

1 ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO JOSÉ DE LIMA FILHO - EI/EF

DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1

SECRETÁRIO ESCOLAR DAS-1 1

COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2

CEI CASIMIRO JOSÉ DE LIMA FILHO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL CASTELO DE CASTRO - EI/EF




CEI MARIO QUINTANA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR - EF




1 ESCOLA MUNICIPAL SÃO CURA D'ARS - EI/EF




1 ESCOLA MUNICIPAL FREI LAURO SCH-WARTE – EI/EF





REDE MUNICIPAL DE ENSINO DISTRITO DE EDUCAÇÃO


1 ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA - EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1

SECRETÁRIO ESCOLAR DAS-1 1 COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2

1 ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DE ALBUQUERQUE - EI/EF

DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1 SECRETÁRIO ESCOLAR DAS-1 1


1 ESCOLA MUNICIPAL HONÓRIO BEZERRA - EF



1 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA - EF



1 ESCOLA MUNICIPAL GUSTAVO BARROSO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI ROCHA LIMA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL HILBERTO SILVA - EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


1 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SILVA CAVALCANTE - EF



1 ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE ALENCAR - EF



1 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE PARSIFAL BARROSO - EF



1

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ REBOUÇAS MACAMBIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI PROFESSOR JOSÉ REBOUÇAS MACAMBIRA

COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARTINZ DE AGUIAR - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSOR MARTINZ DE AGUIAR COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL MOURA BRASIL - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI MOURA BRASIL COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL QUINTINO CUNHA - EF



1 ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIANA ALDIGUERI - EF



1 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MENDES - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI ANTÔNIO MENDES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSELI LIMA MESQUITA - EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 5 CEI MARIA ROSELI LIMA MESQUITA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CORREIA LIMA - EF



1 ESCOLA MUNICIPAL DOM HELDER CAMARA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI DOM HELDER CAMARA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL HERONDINA LIMA CAVALCANTE - EF

DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1 VICE-DIRETOR ESCOLAR DNS-3 1 SECRETÁRIO ESCOLAR DAS-1 1


1 ESCOLA MUNICIPAL MANOEL RODRIGUES - EF






1 ESCOLA MUNICIPAL DOM ANTÔNIO BATISTA DE FRAGOSO - EI/EF



1 ESCOLA MUNICIPAL JESUS CRISTO - EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


1 ESCOLA MUNICIPAL MARIA DALVA SEVERINO MARREIRO - EI/EF



1 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS - EF



1 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO - EF



1 ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO DE SOUSA MANGUEIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI RAIMUNDO DE SOUSA MANGUEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL RACHEL DE QUEIROZ - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI RACHEL DE QUEIROZ COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL JADER DE FIGUEIRE-DO CORREIA - EI/EF



1 ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO TÁVORA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI VIRGÍLIO TÁVORA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO EDILSON PINHEIRO - EF




1

ESCOLA MUNICIPAL MARIA MARIZA MEN-DES DE CARVALHO - EI/EF




CEI MARIA MARIZA MENDES DE CARVALHO


CEI ARLENE ALBERES MEDEIROS COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1

ESCOLA MUNICIPAL AGOSTINHO MOREIRA E SILVA - EI/EF




CEI AGOSTINHO MOREIRA E SILVA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

CEI VILA DO MAR COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS -1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL REITOR PEDRO TEIXEIRA BARROSO - EF




1 ESCOLA MUNICIPAL LORHAN MARQUES MEDEIROS – EI/EF



1 ESCOLA MUNICIPAL LENIRA JUREMA DE MAGALHAES - EI/EF




CEI LENIRA JUREMA DE MAGALHAES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL ALDEIDES REGIS - EI/EF




1 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - EF



COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

DAS-1 1


1 ESCOLA MUNICIPAL DOIS DE DEZEMBRO - EI/EF


VICE-DIRETOR ESCOLAR DNS-3 1


CEI DOIS DE DEZEMBRO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1




1 ESCOLA MUNICIPAL PATATIVA DO ASSARE - EI/EF



1 ESCOLA MUNICIPAL TERTULIANO CAMBRAIA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI TERTULIANO CAMBRAIA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

1 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ALDEMIR MARTINS - EF



DAS-1 1


1 ESCOLA MUNICIPAL SECRETÁRIO PAULO PETROLA - EF



1 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ MARIA BARROS DE PINHO - EF



DAS-1 1


2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AIDA SANTOS E SILVA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSORA AIDA SANTOS E SILVA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL ALBA FROTA - EI/EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALDACI BARBOSA - EF



2 ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA DE ALBUQUERQUE - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI ALMERINDA DE ALBUQUERQUE COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ÁLVARO COSTA - EF



DAS-1 1


2 ESCOLA MUNICIPAL ALVORADA - EI/EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BELARMINA CAMPOS - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI PROFESSORA BELARMINA CAMPOS COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL COLÔNIA Z - 8 - EI/EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CON-SUELO AMORA - EF



2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDITH BRAGA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSORA EDITH BRAGA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL ELEAZAR DE CARVALHO - EF



2 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ANTONIETA CALS - EF



DAS-1 1

COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI PROFESSORA ANTONIETA CALS COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1




2

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO MAURICIO DE MATTOS DOU-RADO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI PROFESSOR FRANCISCO MAURICIO DE MATTOS DOURADO


2 ESCOLA MUNICIPAL ISMAEL PORDEUS - EI/EF



2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO HIPOLYTO DE AZEVEDO E SÁ - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DIAS MACEDO - EF



2 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO - EI/EF



2 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL AMBIENTAL DOUTORA FRANCISCA DE ASSIS CANITO DA FROTA – EI/EF



DAS-1 1


2

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI


2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA GONDIM DOS SANTOS - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI DARCY RIBEIRO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA STELLA COCHRANE SANTIAGO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI JORNALISTA IVONETE MAIA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MONTEIRO DE MORAIS - EI/EF



2 ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ SIMAS - EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


2 ESCOLA MUNICIPAL WASHINGTON SOARES - EI/EF



2 ESCOLA MUNICIPAL YOLANDA QUEIROZ - EF



2 ESCOLA MUNICIPAL FREI TITO DE ALENCAR LIMA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 4 CEI FREI TITO DE ALENCAR LIMA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIS COSTA - EF



2 ESCOLA MUNICIPAL MARIA FELICIO LOPES - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 4 CEI MARIA FELICIO LOPES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL LUÍS ÂNGELO PEREIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PADRE JOSÉ NILSON COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1




2 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI NOSSA SENHORA APARECIDA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL FREI AGOSTINHO FERNANDES - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI FREI AGOSTINHO FERNANDES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ERNESTO GURGEL - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 2 CEI SÃO JOÃO BATISTA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL JOSE SOBREIRA DE AMORIM - EI/EF



2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOSEFINA PARENTE DE ARAUJO - EI/EF



2 ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES - EI/EF



2 ESCOLA MUNICIPAL GODOFREDO DE CASTRO FILHO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 4 CEI GODOFREDO DE CASTRO FILHO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇAO - EF



2 ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO - EF



2 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS DE PINHO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI JOSE CARLOS DE PINHO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ODNILRA CRUZ MOREIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 4 CEI PROFESSORA MARIA ODNILRA CRUZ MOREIRA


2

ESCOLA MUNICIPAL ODILON GONZAGA BRAVEZA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI ODILON GONZAGA BRAVEZA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI ODILON GONZAGA BRAVEZA - UNIDADE II


2 ESCOLA MUNICIPAL SAO RAFAEL - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI SÃO RAFAEL COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2 ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALICE - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI MENINO MALUQUINHO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

2

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSOR MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS


2 ESCOLA MUNICIPAL PAULO SÉRGIO DE SOUSA LIRA - EI/EF



2 ESCOLA MUNICIPAL DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1




3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AMÉRICO BARREIRA - EF



3 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO DIOGO DE SIQUEIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI ANTÔNIO DIOGO DE SIQUEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SALES - EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


3 ESCOLA MUNICIPAL AUTRAN NUNES - EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


3 ESCOLA MUNICIPAL DONA DAGMAR GENTIL - EF



3 ESCOLA MUNICIPAL ADROALDO TEIXEIRA CASTELO - EI/EF



3 ESCOLA MUNICIPAL DOLORES ALCÂNTA-RA - EI/EF



3 ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSEFINO CABRAL - EF



3 ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL CAVALCAN-TE - EF



3

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE SOBREIRA DE AMORIM - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSOR JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM


3 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUSA - EI/EF



3 ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSÉ TUPINAM-BA DA FROTA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI DOM JOSÉ TUPINAMBA DA FROTA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE KENNEDY - EF



3 ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR LINHARES - EI/EF



3

ESCOLA MUNICIPAL MURILO AGUIAR - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI MURILO AGUIAR COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL NARCISA BORGES - EF



3 ESCOLA MUNICIPAL NILSON HOLANDA - EF



3

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DENIZARD MACEDO DE ALCÂNTARA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSOR DENIZARD MACEDO DE ALCANTARA


3 ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM NOGUEIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI JOAQUIM NOGUEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1




3 ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI SANTA MARIA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CLODOALDO PINTO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSOR CLODOALDO PINTO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LIDUINA CORREA LEITE - EI/EF



3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIS RECAMONDE CAPELO - EI/EF



3

ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA EVANETE - EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI MARIA TERESINHA DE CARVALHO HOLANDA


3

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCA FERNANDES MAGALHÃES - EF



DAS-1 1

COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI FRANCISCA FERNANDES MAGALHÃES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALCIDES PINTO - EF



3 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NAURI BRAGA - EF



3 ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ - EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


3 ESCOLA MUNICIPAL SÃO CARLOS - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI SÃO CARLOS COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES - EI/EF



3 ESCOLA MUNICIPAL MURILO SERPA - EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI MURILO SERPA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI MURILO SERPA - UNIDADE II COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL MARIA CARDOSO - EI/EF



3 ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA - EI/EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


3 ESCOLA MUNICIPAL SÃO RAIMUNDO - EI/EF



3

ESCOLA MUNICIPAL 11 DE AGOSTO – EI/EF



CEI 11 DE AGOSTO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DO SOCORRO ALVES CARNEIRO - EF



DAS-1 1


3 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GERARDO MILTON DE SA - EI/EF






3 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS DA COSTA RIBEIRO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI JOSE CARLOS DA COSTA RIBEIRO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CAETANO DE SOUZA - EI/EF




3 ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO GERONCIO BEZERRA - EI/EF




3

ESCOLA MUNICIPAL 15 DE OUTUBRO - EI/EF




CEI 15 DE OUTUBRO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

CEI 15 DE OUTUBRO – UNID II COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO I - EI/EF




3 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA FILHO - EF




DAS-1 1


3 ESCOLA MUNICIPAL BERGSON GURJÃO FARIAS - EI/EF




CEI BERGSON GURJÃO FARIAS COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

3 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR JOSÉ JÚLIO DA PONTE - EF




DAS-1 1


3 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DA HORA - EF


DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL ARI DE SÁ CAVALCANTE - EI/EF





CEI ARI DE SÁ CAVALCANTE COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL CATULO DA PAIXAO CEARENSE - EI/EF




4 ESCOLA MUNICIPAL MOZART PINTO - EF




4 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO NUNES CAVALCANTE -EF




4

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL FILGUEIRAS LIMA - EF




DAS-1 1


CEI FILGUEIRAS LIMA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

CEI FILGUEIRAS LIMA UNIDADE II COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JACINTO BOTELHO - EI/EF




CEI PROFESSOR JACINTO BOTELHO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4

ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOÃO XXIII - EI/EF




CEI PAPA JOAO XXIII COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

CEI TEODORICO BARROSO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1




4

ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AYRTON TEIXEIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AYRTON TEIXEIRA - UNIDADE II


CEI MARIA HERCÍLIA EVANGELISTA MARTINS


4

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ VALDEVINO DE CARVALHO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI ALGODÃO DOCE COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI JOSÉ VALDEVINO DE CARVALHO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL MARIA ZÉLIA CORREIA DE SOUZA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 5 CEI MARIA ZÉLIA CORREIA DE SOUZA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL GENERAL MANOEL CORDEIRO NETO - EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI SÃO DOMINGOS SÁVIO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4

ESCOLA MUNICIPAL DOM MANOEL DA SILVA GOMES - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 ESCOLA MUNICIPAL DOM MANOEL DA SILVA GOMES - UNIDADE II


4 ESCOLA MUNICIPAL PROJETO NASCENTE - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI PROJETO NASCENTE COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIO MARTINS - EF



4 ESCOLA MUNICIPAL PAULO SARASATE - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI PAULO SARASATE COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4

ESCOLA MUNICIPAL RACHEL DE QUEIROZ - EI/EF



ESCOLA MUNICIPAL RACHEL DE QUEIROZ - UNIDADE II


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI RACHEL DE QUEIROZ COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL ROGACIANO LEITE - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI ROGACIANO LEITE COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ POMPEU SOBRINHO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI PADRE MARCELINO ZANELLA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL VICENTE FIALHO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI VICENTE FIALHO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR BARROSO - EF



4 ESCOLA MUNICIPAL ZAIRA MONTEIRO GONDIM - EI/EF



4 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DIOGO VITAL DE SIQUEIRA - EF



DAS-1 1





4 ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO MONTENEGRO - EI/EF



4 ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO SOARES DE SOUZA - EI/EF



4

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSMIRIO DE OLIVEIRA BARRETO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSOR OSMIRIO DE OLIVEIRA BARRETO


4

ESCOLA MUNICIPAL MADRE TEREZA DE CALCUTA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI PRESIDENTE MEDICI COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI MADRE TEREZA DE CALCUTA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4

ESCOLA MUNICIPAL MARCOS VALENTIM PEREIRA DE SOUZA - EI/EF



CEI MARCOS VALENTIM PEREIRA DE SOUZA


4 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ESTANISLAU FAÇANHA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI JOÃO ESTANISLAU FAÇANHA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL JONATHAN DA ROCHA ALCOFORADO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI JONATHAN DA ROCHA ALCOFORADO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PEDRO BOCA RICA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL JOSE BATISTA DE OLIVEIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI JOSE BATISTA DE OLIVEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE CARVALHO MARTINS - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI MARIA DE CARVALHO MARTINS COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI MARIA DE CARVALHO MARTINS – UNIDADE II


4

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VÂNIA MARIA NEVES FACÓ BARROS - EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VÂNIA MARIA NEVES FACÓ BARROS - UNID II


4 ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ GIULIANA GALLI - EF



4

ESCOLA MUNICIPAL PADRE FELICE PISTONE - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 ESCOLA MUNICIPAL PADRE FELICE PISTONE - UNIDADE II


4 ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO - EI/EF



CEI AUGUSTO PONTES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL ROSA AMARO CAVALCANTE - EI/EF



4 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRENE DE SOUZA PEREIRA - EI/EF






4 ESCOLA MUNICIPAL TEREZA D'ANA - EI/EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


4 ESCOLA MUNICIPAL MINHA VIDA MEUS AMORES - EI/EF



4 ESCOLA MUNICIPAL GEISA FIRMO GONÇALVES - EF



4 ESCOLA MUNICIPAL HAROLDO JORGE BRAUN VIEIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI HAROLDO JORGE BRAUN VIEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4

ESCOLA MUNICIPAL JOAO HILDO DE CARVALHO FURTADO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 4 CEI JOAO HILDO CARVALHO FURTADO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI JOAO HILDO CARVALHO FURTADO - UNID II


4 ESCOLA MUNICIPAL ADALBERTO STUDART FILHO - EF



4 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL CAROLINO SUCUPIRA - EI/EF


COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DAS-1 1


4 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE FRANCISCO SUDERLAND BASTOS MOTA – EI/EF



4 ESCOLA MUNICIPAL HILZA DIOGO CALS - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI HILZA DIOGO CALS COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL MARIA BEZERRA QUEVEDO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI MARIA BEZERRA QUEVEDO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

4 ESCOLA MUNICIPAL MARIETA GUEDES MARTINS -EI/EF



4 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR EDGAR LINHARES LIMA - EF



DAS-1 1


4 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA HILDETE BRASIL DE SÁ CAVALCANTE



DAS-1 1


5 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA - EF



COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL CONCEIÇÃO MOURÃO - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DO CARMO ROCHA - EF



5 ESCOLA MUNICIPAL EDILSON BRASIL SOAREZ -EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ADEMAR NUNES BATISTA - EF



DAS-1 1





5 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE MILITAO DE ALBUQUERQUE - EF



5 ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR FAUSTINO DE ALBUQUERQUE - EF



5

ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO EDMILSON PINHEIRO - EI/EF



CEI FRANCISCO EDMILSON PINHEIRO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI FRANCISCO EDMILSON PINHEIRO - UNID II COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUETA GALENO - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MENDES DE ANDRADE - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI JOAO MENDES DE ANDRADE COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ALVES - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI JOAQUIM ALVES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL PADRE ARIMATÉIA DINIZ – EI/EF



5

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LIREDA FACO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 4 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LIREDA FACO - UNIDADE II COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1

CEI PROFESSORA LIREDA FACO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL RACHEL VIANA MARTINS - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI RACHEL VIANA MARTINS COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO DE ABREU - EF



5

ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO MONTEIRO DA CRUZ - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 4 CEI PADRE ANTONIO MONTEIRO DA CRUZ COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI ZILDA ARNS NEUMANN COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL HERBERT DE SOUZA - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI EDUCADOR PAULO FREIRE COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA DE ABREU LIMA - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL NOELZINDA SATIRO SANTIAGO - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ MARIA MOREIRA CAMPOS - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL CATARINA LIMA DA SILVA - EF



5

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ CIRIO PEREIRA FILHO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSOR JOSE CIRIO PEREIRA FILHO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

CEI NOGUEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1




5 ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA DEMÓCRITO DUMMAR - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI JORNALISTA DEMOCRITO DUMMAR COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MALVEIRA MAIA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI MANOEL MALVEIRA MAIA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO MOREIRA SENA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 4 CEI RAIMUNDO MOREIRA SENA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS MATOS - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARAES - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL SANTA ISABEL - EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


5 ESCOLA MUNICIPAL FLORIVAL ALVES SERAINE - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI FLORIVAL ALVES SERAINE COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ ROCHA - EI/EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


5 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO II - EF DIRETOR ESCOLAR DNS-2 1


5

ESCOLA MUNICIPAL REITOR ANTONIO MARTINS FILHO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI REITOR ANTONIO MARTINS FILHO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI REITOR ANTONIO MARTINS FILHO - UNIDADE II


5 ESCOLA MUNICIPAL TOMAZ MUNIZ - EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI CHICO ANYSIO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL PADRE CICERO ROMAO BATISTA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI PADRE CICERO ROMAO BATISTA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR SÉRVULO MENDES BARROSO - EF



5

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DOLORES PETROLA DE MELO JORGE - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI MARIA DOLORES PETROLA DE MELO JORGE


CEI MARIA DOLORES PETROLA DE MELO JORGE - UNID II


5 ESCOLA MUNICIPAL ALAÍDE AUGUSTO DE OLIVEIRA - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NUNES PINHEIRO - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON BRASIL SOAREZ - EI/EF



5

ESCOLA MUNICIPAL CRESCER E APRENDER - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 ESCOLA MUNICIPAL CRESCER E APRENDER - UNID II





5 ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT – EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

5 ESCOLA MUNICIPAL NARCISO PESSOA DE ARAUJO - EF



5 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ FERREIRA DE ALENCAR – EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIA MARIA DE LIMA - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL MARIA VIVIANE BENEVIDES GOUVEIA - EI/EF



5 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA JOSÉ FERREIRA GOMES - EF




5 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE




5 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR EXPEDITO PARENTE - EF




5 ESCOLA MUNICIPAL SECRETÁRIO ESCOLAR FRANCISCO DE ASSIS MOREL FERNANDES



6 ESCOLA MUNICIPAL ANGÉLICA GURGEL - EF



6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANÍSIO TEIXEIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSOR ANÍSIO TEIXEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ANTÔNIO GIRÃO BARROSO - EF




6 ESCOLA MUNICIPAL BARBARA DE ALENCAR - EF



6 ESCOLA MUNICIPAL DEMÓCRITO ROCHA - EF



6 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA ORIÁ SERPA - EF



6 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA ORIÁ SERPA - UNIDADE II



6

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO DE MELO JABORANDI - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI PROFESSOR FRANCISCO DE MELO JABORANDI COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6

ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - EI/EF



ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA – UNID II (SONHO DE CRIANÇA)


CEI CÔNEGO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1




6

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FERNANDA MARIA DE ALENCAR COLARES - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI PROFESSORA FERNANDA MARIA ALENCAR COLARES


6 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL GUIOMAR DA SILVA ALMEIDA - EF



DAS-1 1


6 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GERMANO DA PONTE NETO - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ BARROS DE ALENCAR - EF



6 ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE JESUS ORIÁ ALENCAR - EI/EF



CEI MARIA DE JESUS ORIA ALENCAR COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6

ESCOLA MUNICIPAL MARIA HELENILCE C AVALCANTE LEITE MARTINS - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 4 CEI MARIA HELENILCE CAVALCANTE LEITE MARTINS COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6 ESCOLA MUNICIPAL MARIETA CALS - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 5 CEI HUMBERTO TEIXEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6 ESCOLA MUNICIPAL MARTHA DOS MARTINS COELHO GUILHERME - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL PARQUE SAO MIGUEL - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 1 CEI PARQUE SÃO MIGUEL COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6 ESCOLA MUNICIPAL TAÍS MARIA BEZERRA NOGUEIRA - EI/EF



6

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TEREZINHA FERREIRA PARENTE - EI/EF



CEI PROFESSORA TEREZINHA FERREIRA PARENTE


6 ESCOLA MUNICIPAL TRISTÃO DE ALENCAR – EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VICENTINA CAMPOS MARINHO LOPES - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL MOREIRA DA ROCHA - EF



6 ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BARROS DE ALENCAR - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO DE FARIAS - EF






6 ESCOLA MUNICIPAL MANUEL LIMA SOARES - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI MANUEL LIMA SOARES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6

ESCOLA MUNICIPAL JOSE MOREIRA LEITAO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI JOSE MOREIRA LEITAO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI JOSE MOREIRA LEITAO - UNID II COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6 ESCOLA MUNICIPAL ABDENAGO DA ROCHA LIMA - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL IMACULADA CONCEIÇAO - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL SINÓ PINHEIRO - EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 ESCOLA MUNICIPAL SINÓ PINHEIRO - UNIDADE II


6 ESCOLA MUNICIPAL ISABEL FERREIRA - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SARAIVA LEAO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI JOAO SARAIVA LEAO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6 ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL MANOELITO GUIMARÃES DOMINGUES - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR - EI/EF



6

ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ANDRADE TEOFILO GIRAO - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 3 CEI FRANCISCO ANDRADE TEOFILO GIRAO


6

ESCOLA MUNICIPAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA NETO - EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI CESAR CALS DE OLIVEIRA NETO COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1 CEI CESAR CALS DE OLIVEIRA NETO - UNIDADE II


6 ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO DE MOURA MATOS -EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 4 CEI MARIA DAS DORES DE SOUSA COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA EVAN DO CARMO - EI/EF



6

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERREIRA VIRINO - EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERREIRA VIRINO


6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLINDINA CARVALHO DE MORAIS - EI/EF






6

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BERNADETE ORIA DE OLIVEIRA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI PROFESSORA BERNADETE ORIA DE OLIVEIRA


6 ESCOLA MUNICIPAL NOVO RENASCER - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL ANDRE LUIS - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CLODOMIR TEOFILO GIRAO - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL DELMA HERMINIA DA SILVA PEREIRA - EF



6 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ CARVALHO - EF



DAS-1 1


6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAIMUNDA FÉLIX DE ALCÂNTARA - EF



6 ESCOLA MUNICIPAL INFANTE ROSALINA RODRIGUES - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI INFANTE ROSALINA RODRIGUES COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6

ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA JOSE BLANCHARD GIRAO DA SILVA - EI/EF


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 2 CEI JORNALISTA JOSE BLANCHARD GIRAO DA SILVA


6

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ANTONEZIA MEIRELES E SÁ - EI/EF




CEI NOSSA SENHORA DE GUADALUPE COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL DAS-1 1

6 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSE MACARIO COELHO - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NOGUEIRA JUCÁ - EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL LIONS CLUBE FORTALEZA FÁTIMA – EI/EF



6 ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA ODETE DA SILVA COLARES - EF



DAS-1 1


ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO VAGAS DISPONÍVEIS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO DA COMUNIDADE

E GESTÃO ESCOLAR





DAS-1 0


COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL DAS-1 0 *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 08/2016 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-no, por intermédio dos Órgãos e Entidades abaixo relaciona-dos: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, representada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO – CLFOR, repre-sentada por sua titular Sra. Geovânia Sabino Machado, CPF n° 360.895.593-34, residente e domiciliada nesta capital. GABI-NETE DO PREFEITO – GABPREF, representado pelo Secretá-rio Executivo, Sr. Pedro César da Rocha Neto, CPF nº 012.953.603-22, residente e domiciliado nesta capital. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, representa-da por seu titular Sr. José Leite Jucá Filho, CPF n° 213.504.432-72, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-TARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, representada por seu Secretário Executivo o Sr. Jaime Cavalcante de Albuquer-que Filho, CPF nº 190.759.523-68, residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DO PLANEJAMENTO DE FORTA-LEZA – IPLANFOR, representado por seu titular o Sr. Eudoro Walter de Santana, CPF nº 001.522.423-68, residente e domici-liado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV, representada por seu titular o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, CPF nº 070.353.197-27, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNI-CIPAL DE SAÚDE – SMS/FMS, representada por sua titular a Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital. HDGM-BC / CEMJA / HDEAM / CAC / HDMJBO / HDGM-JW / HNSC / HDEBO / HDGM-M / HMDZAN, representados pela titular da Secretaria Municipal da Saúde, Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital. SECRE-TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME, representada por seu titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital. SECRE-TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-CO/FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-MICO – SDE/FMDE, representada por seu titular o Sr. Mosiah de Caldas Torgan, CPF nº 012.949.781-95, residente e domici-liado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, repre-sentada por seu titular o Sr. Elpídio Nogueira Moreira, CPF nº 073.340.363-87, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, representada por seu titular a Sra. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, CPF nº 767.178.603-91, residente e domiciliada nesta capital. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM, representada por seu titular o Srª. Luciana Mendes Lobo, CPF nº 917.218.813-87, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-FRA-ESTRUTURA – SEINF, representada pela Sra. Ana Ma-nuela Marinho Nogueira, CPF nº 641.826.653-68, residente e domiciliada nesta capital. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-SITO E CI0DADANIA – AMC, representada por seu titular Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima, CPF nº 877.145.233-87, resi-dente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE FOR-TALEZA – IMPARH, representado por seu titular Sr. Fábio San-tiago Braga, CPF n° 267.471.203-10, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, representada por seu titular Sr. Olinda Maria dos Santos, CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliada nesta capital. AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-ZA – URBFOR, representada por seu titular Sr. Régis Rafael Tavares da Silva, CPF nº 696.201.805-34, residente e domicili-ado nesta capital. GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF, representada por seu titular Sr. Romulo Reis de Almeida, CPF nº 959.913.443-53, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, representada por seu titular Sr. Antônio Azevedo Vieira Filho, CPF nº 073.862.223-00, residente e domiciliado nesta

capital. AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, representada por seu titular Sr. Homero Cals Silva, CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL I – SER I, representa-da por seu titular Sr. Gilberto Costa Bastos, CPF nº. 391.226.897-53, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-TARIA REGIONAL II – SER II, representada por seu titular Sr. Ferruccio Petri Feitosa, CPF nº 358.738.763-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL III – SER III, representada pelo Secretário Executivo Sr. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto, CPF nº 213.818.363-72, residente e do-miciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, representada por seu titular Sr. Francisco Sales de Oliveira, CPF nº 059.108.113-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL V – SER V, representada por seu titular Sr. José Ronaldo Rocha Nogueira, CPF nº 091.577.003-20, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGI-ONAL VI – SR VI, representada por seu titular o Srª. Maria Darlene Braga Araújo Monteiro, CPF nº 525.018.503-78, resi-dente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – SERCE, representada por seu titular Sr. Fran-cisco Adail de Carvalho Fontenele, CPF nº 042.781.513-49, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA DE TU-RISMO DE FORTALEZA – SETFOR, representada por seu titular Sr. Alexandre Pereira Silva, CPF nº 210.918.623-20, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICI-PAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, represen-tada por seu titular Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva, CPF nº 234.079.803-53, residente e domiciliado nesta capital. INSTI-TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, representada por seu titular o Sr. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL, representada por seu titular o Sr. Ro-naldo Machado Martins, CPF nº 633.604.033-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE CON-SERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, representada por seu titular o Sr. João de Aguiar Pupo, CPF nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta capital. COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC, representada por seu titular Sr. Carlos Alberto Alves de Sousa, CPF nº. 093.393.883-72, residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/FORT, representada por seu titular Sr. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, CPF nº 171.003.643-53, residente e domiciliado nesta capital. INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, representado por seu titular Sr. Riane Maria Barbosa Azevedo, CPF n° 232.911.883-15, resi-dente e domiciliado nesta capital. EMPRESA DE TRANSPOR-TE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR, representada por seu titular Sr. Jose do Carmo Gondim, CPF nº 001.007.733-20, residente e domiciliado nesta capital. DEPARTAMENTO MU-NICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, representado por sua titular Sra. Cláudia Maria Santos da Silva, CPF nº. 479.882.073-34, resi-dente e domiciliada nesta capital. FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, representada por sua titular a Sra. Glória Maria Marinho Galvão, CPF nº 187.102.123-53, residente e domiciliada nesta capital. FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CITINOVA, represen-tada por seu titular o Sr. Cláudio Ricardo Gomes de Lima, CPF nº 163.846.873-72, residente e domiciliado nesta capital. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, representada por seu titular o Sr. Júlio Fernandes Santos, CPF nº 619.247.173-87, residente e domiciliado nesta capital. IN-TERVENIENTE/FISCALIZADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, representada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christi-na Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domi-ciliada nesta capital. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LES-TE S.A. (Em recuperação Judicial), inscrita no CNPJ n° 33.000.118/0001-79, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 2° andar, Centro, CEP 22.230-070, representada pelo Sr. Flavio Wagner

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 Carneiro Tomas, brasileiro, Gerente de Atenção ao Cliente, CPF 024.147.184-20, e Sr. Francisco Hericsson de Lima, brasi-leiro, Gerente de Vendas Corporativo, CPF 797.497.983-68. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente termo aditivo visa à prorrogação do prazo e ao reajustamento de valor do Contrato de Serviços n° 08/2016, cujo o objeto é a execução de serviços de telefonia para atender aos órgãos e entidades do Município de Fortaleza, com prestação de serviços de tele-fonia fixa (fixo-fixo e fixo-móvel), local, nacional e internacional, a ser executado de forma contínua; entroncamento de centrais telefônicas privadas e serviço de 0800, de acordo com as es-pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁU-SULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1 As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 18.202.09.122.0001.2016. 0015, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.430.0000.00.00, do orçamento do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza – IPM. Projeto Atividade: 18.203.10. 122.0001.2016.0016, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.990.0000.00.01, do orçamento do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza – IPM. Projeto Atividade: 13.122.0001.2016.0037, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza- SECULTFOR. Projeto Ativi-dade: 19.201.04.122.0001.2016. 0018, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.630.0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania - AMC. Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016. 0022, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF. Projeto Atividade: 27.101.15.122.0001. 2016.0029, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016. 0033/27.813.0005.2834.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-taria de Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL. Projeto Ativida-de: 08.122.0001.2016.0034, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-taria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. Projeto Atividade: 18.201.04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 e 1.090.0000.00.00, do orçamento da Institu-to Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos – IMPARH. Projeto Atividade: 11.202.04.122.0001.2016.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Instituto Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR. Projeto Atividade: 17.101.06.122.0001. 2016.0010, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 01.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do GABINETE DO PREFEITO. Projeto Atividade: 24.901.12.365.0052. 2113.0001/24.901.12.361.0042.2124.0001/24.901.12.368.0105.2881.0001/24.901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de Des-pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Educação – SME. Proje-to Atividade: 04.122.0001.2016.0026/11.333.0026.1173.0001/ 11.333.0026.2126.0001/11.333.0152.1394.0001/11.333.0152.1856.0001/11.333.0152.2126.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0012, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Projeto Atividade: 28.101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Projeto Atividade: 15.101.04.122. 0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-

cipal de Governo – SEGOV. Projeto Atividade: 45.101.04.122. 0001.2016.0045, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regi-onal VI – SER VI. Projeto Atividade: 19.206.18.122.0001. 2016.0020, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - URBFOR. Projeto Atividade: 14.125.0016.2016.0019, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.940.0000.00.02, do orçamento do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Projeto Atividade: 39101.04.122. 0001.2016.0039, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regi-onal do Centro - SERCEFOR. Projeto Atividade: 04.122.0001. 2016.0003, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.090.0000.00.00, do orçamento da Agência de Fiscaliza-ção de Fortaleza – AGEFIS. Projeto Atividade: 25.901.10.122. 0001.2016.0025, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-cipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção e funcionamento Administrativo. Projeto Atividade: 25.901.10.301.0119.2504. 0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Primária à Saúde - UAPS. Projeto Atividade: 25.901.10.122. 0121.2495.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-cipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Política de Educação Permanente em Saúde. Projeto Atividade: 25.901.10.303.0127.2518.0001, Elemento de Despesa: 33.90. 39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção da Central de Abastecimento Farmacêutico. Projeto Atividade: 25.901.10.304.0128.2239.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manuten-ção das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária. Projeto Atividade: 25.901.10.304.0128.2239.0002, Elemento de Des-pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orça-mento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde - Epidemio-lógica. Projeto Atividade: 25.901.10.304.0128.2239.0003, Ele-mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000. 00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde – Ambiental. Projeto Atividade: 25.901.10.304.0128.2239.0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção das Políticas de Vigilân-cia em Saúde - Zoonoses. Projeto Atividade: 25.901.10.304. 0128.2239.0005, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-cipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde - Vetores. Projeto Atividade: 25.901.10. 302.0123.2528.0005, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - SAMU. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2482.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da política da Saúde do Trabalhador - CEREST. Projeto Atividade: 25.901.10.301.0119.2504.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Primária à Saúde - Saúde Bucal. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2528.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - Policlínicas. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – Hospitais.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2528.0003, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – CEOS. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2528.0004, Ele-mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000. 00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – UPAS. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123. 2528.0006, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – RAPS. Projeto Atividade: 04.122. 0001.2016.0013, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Central de Licita-ções da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR. Projeto Atividade: 02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Procurado-ria Geral do Município - PGM. Projeto Atividade: 04.122.0001. 2016.0040, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional I – SR I. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0007, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.090.0000.00.00, do orçamento da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Projeto Atividade: 41.101.04.122.0001.2016.0041, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional II – SR II. Projeto Atividade: 25.911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manuten-ção do Hospital Maria José Barroso - HDMJBO. Projeto Ativi-dade: 25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMD-ZAN. Projeto Atividade: 25.916.10.302.0123.2621.0009, Ele-mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO. Projeto Atividade: 23.122.0001. 2016.0046, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza - SETFOR. Projeto Atividade: 10.122. 0001.2016.0024, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 1.214.0000.00.00 e 1.290.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF. Projeto Atividade: 14101.04. 122.0001.2016.0008, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Controladoria Geral do Município – CGM. Projeto Atividade: 25.914.10.302. 0123.2621.0007, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC. Projeto Atividade: 25.910.10. 302.0123.2621.0003, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distri-tal Dr. Evandro Ayres de Moura - HDEAM. Projeto Atividade: 25.913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter – HDGM-JW. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0044, Elemento de Des-pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orça-mento da Secretaria Regional V – SR V. Projeto Atividade: 25.912.10.302.0123.2621.0005, Elemento de Despesa: 33.90. 39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS - Ação de Gestão e Ma-nutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima R. G. Sá – HIF. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – PROCON. Projeto Atividade: 11.205.19.122.0001.2016.0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016. 0027, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Fundo Municipal de De-

senvolvimento Econômico – SDE/FMDE. Projeto Atividade: 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. Projeto Atividade: 10.302.0123.2621.0001, Elemento de Des-pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orça-mento do Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará – HDGM-BC. Projeto Atividade: 25.915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana – HDGM-ME. Projeto Atividade: 17.102.06. 122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Guarda Muni-cipal de Fortaleza - GMF. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016. 0017, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SCSP. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0043, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional IV – SR IV. Projeto Atividade: 08.122.0001.2016.0036, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016. 0042, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Executiva Regi-onal III –SER III. Projeto Atividade: 5.1 – Despesas Operacio-nais – 5.1.2 – Despesas Administrativas – 5.1.2.06 – Utilidades e Serviços Públicos – 5.1.2.06.01 – Utilidades e Serviços Públi-cos – 5.1.2.06.01.003 – Telefone e Outros Meios de Comunica-ção, do orçamento da Companhia de Transporte Coletivo – CTC. Projeto Atividade: Transporte Urbano, Elemento de Des-pesa: 3.01.01.03.08.0013-5/3.01.01.07.06.002-1, Fonte de Recurso: Convênio ETUFOR/SCSP/AMC, do orçamento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO 3.1 O prazo do Contrato de Serviços nº 08/2016 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento 22 de feve-reiro de 2019, por razões de interesse público, conforme Pro-cesso Administrativo nº. P494916/2019. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO 4.1. Em razão do referido reajuste o valor contratual global de 4,83% passará de R$ 3.084.918,24 (Três milhões, oitenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) para R$ 3.217.271,00 (Três milhões, duzentos e dezessete mil, duzen-tos e setenta e um reais), conforme anexo em apenso ao aditi-vo, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mí-nimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 4.2. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contra-tuais serão reajustados utilizando a variação do IST – Índice de Serviços de Telecomunicações, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. Tal índice tem divulgação pública e pode ser acessado através do link-IST http://www.anatel.gov.br/ setorre-gulado/index.php?option=com_content&view=article&id=260& Itemid=469, e através do referido endereço eletrônico é possí-vel acessar a tabela de evolução do IST. Na opção “Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST” pode-se com-preender como é realizado o cálculo base de índice pela Ana-tel. Para a Prefeitura de Fortaleza, o cálculo da taxa de varia-ção será calculada da seguinte forma: (IST dez/2018 – IST fev/2018 / IST fev/2018) x 100. Esse prazo de referência feve-reiro a dezembro de 2018 foi tomado como base para cálculo do Ìndice de Serviços de Telecomunicações por proposta da Contratada. Assim, foram contabilizados dez períodos para que dessa maneira fossem ajustados os prazos de solicitação de prorrogação contratual e de reajuste do contrato, porém o rea-juste será no período março a dezembro de 2019. Por fim, ao aplicar os índices divulgados, chega-se ao valor de 4,83%. CLÁUSULA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 5.1. O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, em seu arts. 57, II, 58, I, 65, II, bem como no Processo Administrativo nº P494916/2019. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Serviços nº 08/2016, desde que não contrariem o que ficou

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO 7.1. O foro do presente aditivo será o da Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. 7.2. Para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, o presente instrumento, lavrado em 02 cópias de igual teor, perante 02 (duas) testemunhas que o assinam, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes que a tudo assistiram: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Geovânia Sabino Machado - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO – CLFOR. Pedro César da Rocha Neto - SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO – GABPREF. José Leite Jucá Filho - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN. Eudoro Walter de Santana - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS / FMS / HDGM – BC / CEMJA / HDEAM / CAC / HDMJBO / HDGM – JW / HNSC / HDEBO / HDGM-M / HMDZAN. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO – SME. Mosiah de Caldas Torgan - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE/FMDE. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL – SDHDS. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Luciana Mendes Lobo - CONTROLA-DORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. Francisco Arcelino Araújo Lima - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-NIA – AMC. Fábio Santiago Braga - INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE FORTALEZA – IMPARH. Olinda Maria dos Santos - SECRE-TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIO-NAL – HABITAFOR. Régis Rafael Tavares da Silva - AU-TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR. Romulo Reis de Almeida - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC. Homero Cals Silva - AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. Gilberto Costa Bastos - SECRETARIA REGIONAL I – SER I. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETARIA REGIONAL II – SER II. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETARIA REGIONAL III – SER III. Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIA REGIO-NAL IV – SER IV. José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRE-TARIA REGIONAL V – SER V. Maria Darlene Braga Araújo Monteiro - SECRETARIA REGIONAL VI – SER VI. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – SERCE. Alexandre Pereira Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SETFOR. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTA-LEZA – SECULTFOR. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM. Ronaldo Machado Martins - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL. João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. Carlos Alberto Alves de Sousa - COM-PANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CTC. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - INSTITUTO DE PESOS E MEDI-DAS – IPEM/FORT. Riane Maria Barbosa Azevedo - INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF. Jose do Carmo Gondim - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR. Cláudia Maria Santos da Silva - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO

CONSUMIDOR – PROCON. Glória Maria Marinho Galvão - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA. Júlio Fernandes Santos - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Em recuperação judicial) Francisco Hericsson de Lima - GERENTE DE VENDAS CORPORATIVO, CPF nº 797.497.983-68 / Sr. Flávio Wagner Carneiro Tomas - GERENTE DE ATENÇÃO AO CLIENTE, CPF 024.147.184-20. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-DICO – OAB/CE 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.

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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 09/2016 - CON-TRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direi-to público interno, por intermédio dos Órgãos e Entidades abai-xo relacionados: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, representada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO – CLFOR, representada por sua titular Sra. Geovânia Sabino Machado, CPF n° 360.895.593-34, residente e domiciliada nesta capital. GABINETE DO PREFEITO – GABPREF, representado pelo Secretário Executivo, Sr. Pedro César da Rocha Neto, CPF nº 012.953.603-22, residente e domiciliado nesta capital. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, representa-da por seu titular Sr. José Leite Jucá Filho, CPF n° 213.504.432-72, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-TARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, representada por seu Secretário Executivo o Sr. Jaime Cavalcante de Albuquer-que Filho, CPF nº 190.759.523-68, residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DO PLANEJAMENTO DE FORTA-LEZA – IPLANFOR, representado por seu titular o Sr. Eudoro Walter de Santana, CPF nº 001.522.423-68, residente e domici-liado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV, representada por seu titular o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, CPF nº 070.353.197-27, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS / FMS, representada por sua titular a Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital. HDGM-BC / CEMJA / HDEAM / CAC / HDMJBO / HDGM-JW / HNSC / HDEBO / HDGM-M / HMDZAN, representados pela titular da Secretaria Municipal da Saúde, Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital. SECRE-TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME, representada por seu titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital. SECRE-TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE / FMDE, representada por seu titular o Sr. Mosiah de Caldas Torgan, CPF nº 012.949.781-95, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, repre-sentada por seu titular o Sr. Elpídio Nogueira Moreira, CPF nº 073.340.363-87, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, representada por seu titular a Sra. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, CPF nº 767.178.603-91, residente e domiciliada nesta capital. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM, representada por seu titular o Srª. Luciana Mendes Lobo, CPF nº 917.218.813-87, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA – SEINF, representada pela Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, CPF nº 641.826.653-68, residente e domiciliada nesta capital. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CI0DADANIA – AMC, representada por seu titular Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima, CPF nº 877.145.233-87, residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 FORTALEZA – IMPARH, representado por seu titular Sr. Fábio Santiago Braga, CPF n° 267.471.203-10, residente e domicilia-do nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, representada por seu titular Sr. Olinda Maria dos Santos, CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliada nesta capital. AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-ZA – URBFOR, representada por seu titular Sr. Régis Rafael Tavares da Silva, CPF nº 696.201.805-34, residente e domicili-ado nesta capital. GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF, representada por seu titular Sr. Romulo Reis de Almeida, CPF nº 959.913.443-53, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, representada por seu titular Sr. Antônio Azevedo Vieira Filho, CPF nº 073.862.223-00, residente e domiciliado nesta capital. AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, representada por seu titular Sr. Homero Cals Silva, CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL I – SER I, representa-da por seu titular Sr. Gilberto Costa Bastos, CPF nº 391.226.897-53, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-TARIA REGIONAL II – SER II, representada por seu titular Sr. Ferruccio Petri Feitosa, CPF nº 358.738.763-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL III – SER III, representada pelo Secretário Executivo Sr. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto, CPF nº 213.818.363-72, residente e do-miciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, representada por seu titular Sr. Francisco Sales de Oliveira, CPF nº 059.108.113-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL V – SER V, representada por seu titular Sr. José Ronaldo Rocha Nogueira, CPF nº 091.577.003-20, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGI-ONAL VI – SR VI, representada por seu titular o Srª. Maria Darlene Braga Araújo Monteiro, CPF nº 525.018.503-78, resi-dente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – SERCE, representada por seu titular Sr. Fran-cisco Adail de Carvalho Fontenele, CPF nº 042.781.513-49, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, representada por seu titular Sr. Alexandre Pereira Silva, CPF nº 210.918.623-20, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICI-PAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, represen-tada por seu titular Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva, CPF nº 234.079.803-53, residente e domiciliado nesta capital. INSTI-TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, representada por seu titular o Sr. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FOR-TALEZA – SECEL, representada por seu titular o Sr. Ronaldo Machado Martins, CPF nº 633.604.033-04, residente e domici-liado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSER-VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, representada por seu titular o Sr. João de Aguiar Pupo, CPF nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta capital. COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC, representada por seu titular Sr. Carlos Alberto Alves de Sousa, CPF nº 093.393.883-72, residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/FORT, representada por seu titular Sr. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, CPF nº 171.003.643-53, residente e domiciliado nesta capital. INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, representado por seu titular Sr. Riane Maria Barbosa Azevedo, CPF n° 232.911.883-15, resi-dente e domiciliado nesta capital. EMPRESA DE TRANSPOR-TE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR, representada por seu titular Sr. Jose do Carmo Gondim, CPF nº 001.007.733-20, residente e domiciliado nesta capital. DEPARTAMENTO MU-NICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, representado por sua titular Sra. Cláudia Maria Santos da Silva, CPF nº 479.882.073-34, resi-dente e domiciliada nesta capital. FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, representada por sua titular a Sra. Glória Maria Marinho Galvão, CPF nº 187.102.123-53, residente e domiciliada nesta capital. FUNDAÇÃO DE CIÊN-

CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CITINOVA, representada por seu titular o Sr. Cláudio Ricardo Gomes de Lima, CPF nº 163.846.873-72, residente e domiciliado nesta capital. AGÊN-CIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, represen-tada por seu titular o Sr. Júlio Fernandes Santos, CPF nº 619.247.173-87, residente e domiciliado nesta capital. INTER-VENIENTE/FISCALIZADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, repre-sentada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domicili-ada nesta capital. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (em recuperação judicial), inscrita no CNPJ n° 33.000.118/0001-79, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 2° andar, Centro, CEP 22.230-070; OI MÓVEL S.A. (sucessora por incor-poração da TNL PCS S.A.), em recuperação judicial, inscrita no CNPJ n°. 05.423.963/0001-11, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Norte, Quadra 3, Bloco A, andar térreo, Parte 2, Edifício Estação Tel. Centro Norte; e OI S.A. (em recuperação judicial), inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 2° andar, Centro, CEP 22.230-070, representadas por sua empresa líder TELEMAR NORTE LESTE S.A. (em recuperação judicial), representadas neste ato pelo Sr. Francisco Hericsson de Lima, brasileiro, Gerente de Vendas Corporativo, CPF 797.497.983-68, e Sr. Flavio Wagner Carneiro Tomas, brasileiro, Gerente de Atenção ao Cliente, CPF 024.147.184-20. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo visa à prorrogação do prazo e ao reajustamento de valor do Contrato de Serviços n° 09/2016, cujo o objeto é a execução de serviços de telefonia para atender aos órgãos e entidades do Município de Fortaleza, com prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, para comunicação de voz e dados, com forne-cimento de aparelho em regime de comodato, por demanda, Telefonia Fixa Comutada – STFC, (fixo-fixo e fixo-móvel), local, nacional e internacional, a ser executado de forma contínua, com instalação de centrais telefônicas virtuais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-RIOS 2.1 As despesas decorrentes da contratação serão pro-venientes dos recursos: Projeto Atividade: 18.202.09.122.0001. 2016.0015, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.430.0000.00.00, do orçamento do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza – IPM. Projeto Atividade: 18.203.10. 122.0001.2016.0016, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.990.0000.00.01, do orçamento do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza – IPM. Projeto Atividade: 13.122.0001.2016.0037, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza- SECULTFOR. Projeto Ativi-dade: 19.201.04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.630.0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania - AMC. Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016. 0022, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF. Projeto Atividade: 27.101.15.122.0001. 2016.0029, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016. 0033/27.813.0005.2834.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-taria de Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL. Projeto Ativida-de: 08.122.0001.2016.0034, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-taria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. Projeto Atividade: 18.201.04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001. 0000.00.01 e 1.090.0000.00.00, do orçamento da Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos – IMPARH. Projeto Atividade: 11.202.04.122.0001.2016.0002,

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001. 0000.00.01, do orçamento do Instituto Planejamento de Forta-leza – IPLANFOR. Projeto Atividade: 17.101.06.122.0001. 2016.0010, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 01.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC. Projeto Atividade: 04.122. 0001.2016.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do GABINETE DO PREFEITO. Projeto Atividade: 24.901.12.365.0052.2113.0001 / 24.901.12.361.0042.2124.0001 / 24.901.12.368.0105.2881. 0001 / 24.901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Educação – SME. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0026 / 11.333.0026.1173.0001 / 11.333. 0026.2126.0001 / 11.333.0152.1394.0001 / 11.333.0152.1856. 0001/11.333.0152.2126.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-taria de Desenvolvimento Econômico - SDE. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0012, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Projeto Atividade: 28.101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Projeto Atividade: 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. Projeto Atividade: 45.101.04.122.0001. 2016.0045, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional VI – SER VI. Projeto Atividade: 19.206.18.122.0001.2016.0020, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - URBFOR. Projeto Atividade: 14.125.0016.2016.0019, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.940.0000.00.02, do orçamento do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Projeto Atividade: 39101.04.122. 0001.2016.0039, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regi-onal do Centro - SERCEFOR. Projeto Atividade: 04.122.0001. 2016.0003, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.090.0000.00.00, do orçamento da Agência de Fiscaliza-ção de Fortaleza – AGEFIS. Projeto Atividade: 25.901.10.122. 0001.2016.0025, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-cipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção e funcionamento Administrativo. Projeto Atividade: 25.901.10.301.0119.2504. 0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Primária à Saúde - UAPS. Projeto Atividade: 25.901.10.122. 0121.2495.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-cipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Política de Educação Permanente em Saúde. Projeto Atividade: 25.901.10.303.0127.2518.0001, Elemento de Despesa: 33.90. 39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção da Central de Abastecimento Farmacêutico. Projeto Atividade: 25.901.10.304.0128.2239.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manuten-ção das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária. Projeto Atividade: 25.901.10.304.0128.2239.0002, Elemento de Des-pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orça-mento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde - Epidemio-lógica. Projeto Atividade: 25.901.10.304.0128.2239.0003, Ele-mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção das Políticas de Vigilân-cia em Saúde – Ambiental. Projeto Atividade: 25.901.10.304. 0128.2239.0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-

cipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde - Zoonoses. Projeto Atividade: 25.901.10. 304.0128.2239.0005, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manutenção das Políti-cas de Vigilância em Saúde - Vetores. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2528.0005, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - SAMU. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2482.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da política da Saúde do Trabalhador - CEREST. Projeto Atividade: 25.901.10.301.0119.2504.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Primária à Saúde - Saúde Bucal. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2528.0002, Elemento de Despesa: 33.90. 39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - Policlínicas. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – Hospitais. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2528.0003, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – CEOS. Projeto Atividade: 25.901.10. 302.0123.2528.0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – UPAS. Projeto Atividade: 25.901.10.302.0123.2528.0006, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – RAPS. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0013, Elemento de Des-pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orça-mento do Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR. Projeto Atividade: 02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Procuradoria Geral do Município - PGM. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0040, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional I – SR I. Projeto Atividade: 04.122. 0001.2016.0007, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.090.0000.00.00, do orçamento da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Projeto Atividade: 41.101.04.122.0001.2016.0041, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional II – SR II. Projeto Atividade: 25.911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manuten-ção do Hospital Maria José Barroso - HDMJBO. Projeto Ativi-dade: 25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Projeto Atividade: 25.916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214. 0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO. Projeto Atividade: 23.122.0001.2016. 0046, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza - SETFOR. Projeto Atividade: 10.122. 0001.2016.0024, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 1.214.0000.00.00 e 1.290.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF. Projeto Atividade: 14101.04.122.0001.2016.0008, Elemento de Despesa: 33.90.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Controladoria Geral do Município – CGM. Projeto Atividade: 25.914.10.302.0123.2621.0007, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC. Projeto Atividade: 25.910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Des-pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orça-mento do Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura - HDEAM. Projeto Atividade: 25.913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter – HDGM-JW. Projeto Atividade: 04.122.0001. 2016.0044, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional V – SR V. Projeto Atividade: 25.912.10.302.0123.2621.0005, Ele-mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000. 00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS - Ação de Gestão e Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima R. G. Sá – HIF. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Departa-mento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consu-midor – PROCON. Projeto Atividade: 11.205.19.122.0001.2016. 0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA. Projeto Ativi-dade: 04.122.0001.2016.0027, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – SDE/FMDE. Projeto Atividade: 16.122.0001.2016.0038, Ele-mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001. 0000.00.01, do orçamento da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. Projeto Atividade: 10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará – HDGM-BC. Projeto Atividade: 25.915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Des-pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orça-mento do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana – HDGM-ME. Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemen-to de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SCSP. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0043, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional IV – SR IV. Projeto Ativida-de: 08.122.0001.2016.0036, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Funda-ção da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0042, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Executiva Regional III - SER III. Projeto Atividade: 5.1 – Despe-sas Operacionais – 5.1.2 – Despesas Administrativas – 5.1.2.06 – Utilidades e Serviços Públicos – 5.1.2.06.01 – Utilidades e Serviços Públicos – 5.1.2.06.01.003 – Telefone e Outros Meios de Comunicação, do orçamento da Companhia de Transporte Coletivo – CTC. Projeto Atividade: Transporte Urbano, Elemen-to de Despesa: 3.01.01.03.08.0013-5/3.01.01.07.06.002-1, Fonte de Recurso: Convênio ETUFOR/SCSP/AMC, do orça-mento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO 3.1 O prazo do Contrato de Serviços nº 09/2016 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento 22 de fevereiro de 2019, por razões de interesse público, con-forme Processo Administrativo nº P494929/2019. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO 4.1. Em razão do referido reajuste o valor contratual global de 4,83% passará de R$ 8.195.271,93 (Oito milhões, cento e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e três centavos) para R$ 8.519.130,06 (Oito milhões, quinhentos e dezenove mil, cento e trinta reais e seis centavos), conforme anexo em apenso ao aditivo, sujeito a reajustes, desde que

observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 4.2. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-do a variação do IST – Índice de Serviços de Telecomunica-ções, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. Tal índi-ce tem divulgação pública e pode ser acessado através do link- IST http://www.anatel.gov.br/setorregulado/index.php?option= com_content&view=article&id=260&Itemid=469, e através do referido endereço eletrônico é possível acessar a tabela de evolução do IST. Na opção “Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST” pode-se compreender como é reali-zado o cálculo base de índice pela Anatel. Para a Prefeitura de Fortaleza, o cálculo da taxa de variação será calculada da seguinte forma: (IST dez/2018 – IST fev/2018 / IST fev/2018) x 100. Esse prazo de referência fevereiro a dezembro de 2018 foi tomado como base para cálculo do Ìndice de Serviços de Tele-comunicações por proposta da Contratada. Assim, foram con-tabilizados dez períodos para que dessa maneira fossem ajus-tados os prazos de solicitação de prorrogação contratual e de reajuste do contrato, porém o reajuste será no período março a dezembro de 2019. Por fim, ao aplicar os índices divulgados, chega-se ao valor de 4,83%. CLÁUSULA QUINTA - DA FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL 5.1. O presente aditivo tem como fun-damento as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, em seu arts. 57, II, 58, I, 65, II, bem como no Processo Administrativo nº P494929/2019. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Serviços nº 09/2016, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO 7.1. O foro do pre-sente aditivo será o da Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. 7.2. Para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, o presen-te instrumento, lavrado em 02 cópias de igual teor, perante 02 (duas) testemunhas que o assinam, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes que a tudo assistiram: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Geovânia Sabino Machado - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍ-PIO – CLFOR. Pedro César da Rocha Neto - SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO – GABPREF. José Leite Jucá Filho - PROCURADORIA GERAL DO MUNI-CÍPIO – PGM. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN. Eudoro Walter de Santana - INSTITUTO DE PLANE-JAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-NICIPAL DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS / FMS / HDGM – BC / CEMJA / HDEAM / CAC / HDMJBO / HDGM – JW / HNSC / HDEBO / HDGM-M / HMDZAN. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Mosiah de Caldas Torgan - SECRETA-RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-CO/FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-MICO – SDE/FMDE. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETA-RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL – SDHDS. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIS-MO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Luciana Mendes Lobo - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. Francisco Arcelino Araújo Lima - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-SITO E CIDADANIA – AMC. Fábio Santiago Braga - INSTI-TUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE FORTALEZA – IMPARH. Olinda Maria dos Santos - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-TO HABITACIONAL – HABITAFOR. Régis Rafael Tavares da Silva - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR. Romulo Reis de Almeida - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF. Antônio

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 Azevedo Vieira Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-RANÇA CIDADÃ – SESEC. Homero Cals Silva - AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. Gilberto Costa Bastos - SECRETARIA REGIONAL I – SER I. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETARIA REGIONAL II – SER II. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRE-TARIA REGIONAL III – SER III. Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV. José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETARIA REGIONAL V – SER V. Maria Dar-lene Braga Araújo Monteiro - SECRETARIA REGIONAL VI – SER VI. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRE-TARIA REGIONAL DO CENTRO – SERCE. Alexandre Pereira Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SETFOR. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETARIA MUNI-CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR. Ricar-do César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM. Ronaldo Machado Martins - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL. João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. Car-los Alberto Alves de Sousa - COMPANHIA DE TRANSPOR-TES COLETIVOS – CTC. Rogério de Alencar Araripe Pinhei-ro - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS – IPEM/FORT. Riane Maria Barbosa Azevedo - INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF. Jose do Carmo Gondim, EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR. Cláudia Maria Santos da Silva - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON.

Glória Maria Marinho Galvão - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA. Júlio Fernandes Santos - AGÊN-CIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Em recupe-ração judicial) Francisco Hericsson de Lima - GERENTE DE VENDAS CORPORATIVO, CPF nº 797.497.983-68 / Sr. Flávio Wagner Carneiro Tomas - GERENTE DE ATENÇÃO AO CLI-ENTE, CPF 024.147.184-20. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.

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CONCESSÃO - O DIRETOR DO ÓRGÃO CEN-TRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 11.990/89, de interesse de JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA, Mat.: 1398. Cargo: AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – CL- H- 8. Lotação: SECRETA-RIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO. Data de Admissão: 17-09-77. RESOLVE: Averbação. Licença Prêmio. Período(s) 16.09.82 à 14.09.87, referente, ao 2° Quinquênio. Tempo líqui-do 180 dias, ou seja 06 meses. Artigos 155, parágrafo 2° e 159 parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Mu-nicípio de Fortaleza aprovado pela Lei n° 4058 de 02.10.72. Júlio César - SERVIDOR RESPONSAVEL. DEPARTAMENTO CENTRAL PESSOAL:

Hélio Salgado Grangeiro DIRETOR.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ATO Nº 0089/2019 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n° P552094/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar filho portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora EMANUELLA SAMPAIO FREIRE, ocupante do cargo de Orientador Educacional, matrícula n° 53.123-03, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação/Coordenadoria de Ensino Fundamental, com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publi-cação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

ATO Nº 0090/2019 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, alterados pela Lei nº 10.757, de 27 de junho de 2018, e de acordo com os Processos nº P543266/2019, P515107/2019, P547069/2019, P546412/2019. RESOLVE suplementar a carga horária dos servidores, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0090/2019 – SME

NOME MATRÍCULA NÍVEL CH

CONT. ORGÃO DE EXERCÍCIO

CH

SUPL.

ORGÃO EM

SUPLEMENTAÇÃO

LOTAÇÃO EM

SUPLEMENTAÇÃO VIGÊNCIA MOTIVO

JOSE HELDER

DINIZ JUNIOR 1073901 ESP/016 100

ESCOLA MUNICIPAL JOSE

BATISTA DE OLIVEIRA 100

ESCOLA MUNICIPAL

PAULO SARASATE

ORIENTADOR

EDUCACIONAL -

TARDE

28/01/2019 a

22/01/2020

Carência

Temporária

PAULO SÉRGIO

BATISTA DE

ALMEIDA

1694301 ESP 024 100 ESCOLA MUNICIPAL JOSE

DIAS MACEDO - EF 17

ESCOLA MUNICIPAL

JOSE DIAS MACEDO

- EF

LINGUAGENS E

CÓDIGOS E SUAS

TECNOLOGIAS | EJA

(NIVEL IV) | A

28/01/2019 a

22/01/2020

Carência

Temporária

JOSE ERNANDES

OLIVEIRA DE

SANTANA

10982901 MES

001 100

ESCOLA MUNICIPAL

CASIMIRO MONTENEGRO -

EI / EF,ESCOLA MUNICIPAL

HAROLDO JORGE BRAUN

VIEIRA - EI / EF

50

ESCOLA MUNICIPAL

HAROLDO JORGE

BRAUN VIEIRA - EI /

EF

MATEMÁTICA | 7º

ANO | A |

TARDE,MATEMÁTICA

| 8º ANO | A | TARDE

28/01/2019 a

22/01/2020

Carência

Temporária


ALESSANDRA DE

O BARROS

JUSTINO

4858401 III 017 100

ESCOLA MUNICIPAL

PROFESSOR FRANCISCO

MAURICIO DE MATTOS

DOURADO - EI / EF

100

ESCOLA MUNICIPAL

PROFESSORA

MARIA STELLA

COCHRANE

SANTIAGO - EI / EF

PROFESSOR

REGENTE | 3º ANO |

A | TARDE

28/01/2019 a

22/01/2020

Carência

Temporária

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ATO Nº 0095/2019 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n° P554373/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar filho portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora ALEXANDRA DIAS CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 93.172-02, admitida em 25/01/2016, com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal da Edu-cação/CEI Professor Antonieta Cals, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publi-cação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** ATO Nº 0098/2019 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n° P330959/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar filho portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FEITOSA, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 24.206-02, admitida em 05/03/2001, com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) horas mensais e 120 (cento e vinte) horas mensais de carga horá-ria suplementar, com direito assegurado a continuar cumprindo 240 (duzentas e quarenta horas), com lotação na Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal Projeto Nascente - EI/EF, solicitando a redução do seu expediente diário para acompanhar filho com necessidades especiais, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ATO Nº 0099/2019 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n° P537385/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar filho portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora HELENA CLÁUDIA FURTADO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 48.475-01, admitida em 14/03/2001, com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) horas mensais e 120 (cento e vinte) horas mensais de carga horá-ria suplementar incorporada em caráter definitivo, com lotação na Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal Monsenhor Linhares - EI/EF, solicitando a redução do seu expediente diário para acompanhar filho com necessidades especiais, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-ÇÃO.

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PORTARIA Nº 0101/2019 – SME – APLICAÇÃO DE PENALIDADE - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a abertura do Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 60/2018 da Central de Licitações e SPU nº P247651/2018, que tem por finalidade a apuração das responsabilidades da empresa THINNETWORKS PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.325.024/0001-60, com sede na St. AA, Quadra 02, nº 260, Bairro: Zona Industrial, Brasília/DF, CEP: 70.632-200, na execução das obrigações assumidas no Contrato nº 28/2017, originário do Pregão Eletrônico nº 271/2015. CONSIDERANDO que a empresa acima identificada descumpriu as obrigações constan-tes no Pregão Eletrônico nº 271/2015, consistente na aquisição de solução de multiterminais, estações de trabalho, impressoras, es-tabilizadores e módulos isoladores para atender às necessidades dos 60 (sessenta) Centros de Educação Infantis, de 18 (dezoito) Escolas de Tempo Integral, 01 (uma) Escola Bilíngue e da Escola 11 de Agosto da Rede Municipal da Educação de Fortaleza, de a-cordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 271/2015. CONSIDERANDO que a empresa fora devidamente notificada para sanar as inconformidades apresentadas na obra, assim como para apresentar Defesa no Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 60/2018, nos moldes do art. 87 da lei 8.666/93, observado os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. RESOLVE aplicar à empresa THINNETWORKS PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.325.024/0001-60, a penalidade prevista no art. 87 incisos II e III da Lei 8.666/93 c/c com a Cláu-sula Décima Segunda, itens 12.1, 12.1.2, alínea ‘d’ e 12.1.3 do referido contrato, equivalente suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, além de multa moratória de 20% (vinte por cento), sobre o valor do contrato, no montante de R$ 253.331,28 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), podendo pagar a multa, na conta do fundo municipal, ou recorrer da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 4 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 107/2019 - SME - Nomeia e institui a Comissão Técnica de Inventário da Secretaria Municipal da Educa-ção. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016 (DOM de 28 de dezembro de 2016), que regula a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá ou-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 tras providências. RESOLVE: Art. 1º - Nomear e instituir a Comissão Técnica de Inventário desta Secretaria, referente ao exercício de 2019, conforme tabela abaixo:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO CARGO Marcos Manuel Araújo Silveira 60.569-01 Coord. Administrativa - SME Presidente Francisco Jorge Almeida Melo 47.582-02 Coord. Distrito de Educação 1 Membro Antônia Denancy Lima Dantas 61.142-01 Coord. Distrito de Educação 2 Membro Geraldo Magela de Oliveira Silva 65.750-01 Coord. Distrito de Educação 3 Membro Antonia Edineide Bandeira Rocha 56.938-01 Coord. Distrito de Educação 4 Membro Joelson de Souza Moura 96.958-01 Coord. Distrito de Educação 5 Membro Andrea P. Mota Ferreira Machado 61.320-01 Coord. Distrito de Educação 6 Membro

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 108/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSI-DERANDO que por ocasião da comemoração da VI Semana do Servidor Público do Município de Fortaleza de 2018, realizou-se, através de Concurso, a escolha do SERVIDOR DESTAQUE 2018, no âmbito desta Secretaria. CONSIDERANDO que tal evento tem por objetivo precípuo reconhecer o mérito daquele servidor que, com o seu trabalho, contribui, sobremaneira, para dignificar e elevar o Quadro de Servidores desta Secretaria, além de promover a integração de todos os servidores. RESOLVE: Art. 1° - Elogiar o servidor público EMANUEL COLARES ALVES, matrícula n° 57.212-01, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela excelência do traba-lho, desenvolvido com dedicação, presteza e eficiência, atributos que lhe conferiram o título de SERVIDOR DESTAQUE 2018, no âmbito desta Secretaria. Art. 2° - Fazer o apostilamento do presente elogio nos assentamentos funcionais do referido servidor. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de feverei-ro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 140/2019 – SME

Converte em Pecúnia a Licença Prêmio dos Servidores que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença-prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e CON-SIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disci-plina a conversão de Licença Prêmio em pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença-prêmio dos servi-dores constantes no Anexo Único (Lote 14), desta Portaria, no período indicado, em pecúnia. Art. 2° - O pagamento será realizado em parcela única, na folha de março de 2019, correspondendo aos valores da remuneração fixa do servidor, considerando a soma do vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 140/2019 - SME

LOTE 14

CLASSIFICAÇÃO

PERÍODO

AQUISITIVO

INICIAL

PÉRÍODO

AQUISITIVO

FINAL

DATA DE

NASCIMENTO

DATA DA

ADESÃO NOME MATRÍCULA CARGO

NUMERO DO

ATO - DOM

DATA PUBLICAÇÃO

- DOM QUINQUÊNIO MESES OBSERVAÇÃO

948 05/02/2007 04/02/2012 18/10/1947 15/04/2016

14:41:49

MARIA ZITA RODRIGUES

DE SOUSA 2220503

PROF. NIVEL

MEDIO 4592/2012 13/06/2012 2° Quinq. 3

949 05/02/2007 04/02/2012 30/07/1948 19/04/2016

16:33:29

MARIA DAS GRACAS

RODRIGUES TEIXEIRA 5304701

PROFESSOR

PEDAGOGO 4588/2012 13/06/2012 2° Quinq. 3

950 05/02/2007 04/02/2012 18/10/1949 26/04/2016

09:29:56

MARIA ELIZABETE

OLIVEIRA COELHO 5317801

PROF. NIVEL

MEDIO 5001/2012 26/06/2012 2° Quinq. 3

951 05/02/2007 04/02/2012 09/03/1950 15/04/2016

20:49:20

TEREZINHA ROCHA DA

SILVA 5320301

PROFESSOR

PEDAGOGO 7551/2012 10/09/2012 2° Quinq. 3

952 05/02/2007 04/02/2012 13/03/1957 19/04/2016

18:47:01

NEIARA SAMPAIO SANTOS

DE ARAUJO 5326501

PROFESSOR

PEDAGOGO 4995/2012 26/06/2012 2° Quinq. 3

953 05/02/2007 04/02/2012 28/10/1957 14/06/2016

18:39:37

MARIA APARECIDA

FREITAS MOURA 5325201

PROFESSOR

PEDAGOGO 2796/2016 03/06/2016 2° Quinq. 3

954 05/02/2007 04/02/2012 25/02/1958 18/04/2016

14:12:57

MARIA DAS GRACAS DE

FREITAS RAMALHO 5311101

PROF. NIVEL

MEDIO 7246/2012 31/08/2012 2° Quinq. 3

955 05/02/2007 04/02/2012 23/10/1958 15/04/2016

17:20:28

VERA LUCIA BRAGA DA

ROCHA 5331601

PROF. NIVEL

MEDIO 4445/2012 12/06/2012 2° Quinq. 3

956 05/02/2007 04/02/2012 12/11/1958 15/04/2016

14:43:47

HODEVA PESSOA DE

FARIAS CAMELO 5207402

PROF. NIVEL

MEDIO 4588/2012 13/06/2012 2° Quinq. 2

957 05/02/2007 04/02/2012 11/02/1959 19/04/2016

16:30:28

MARIA GORETE CAVAL-

CANTE 2604402

PROF. NIVEL

MEDIO 6539/2012 13/08/2012 2° Quinq. 3


958 05/02/2007 04/02/2012 26/03/1960 23/04/2016

22:05:36

ROSENIR MORAIS

NOGUEIRA 4375602 PROFESSOR 1785/2012 09/03/2012 2° Quinq. 3

959 05/02/2007 04/02/2012 07/06/1960 15/04/2016

19:35:05

REGINA MARIA HERCULA-

NO DE AZEVEDO 5322901

PROF. NIVEL

MEDIO 6694/2012 17/08/2012 2° Quinq. 3

960 05/02/2007 04/02/2012 29/08/1960 16/04/2016

09:46:14

FRANCISCA LUCIA

CARLOTA DE ARAUJO 5306401

PROF. NIVEL

MEDIO 4709/2012 21/06/2012 2° Quinq. 3

961 05/02/2007 04/02/2012 11/12/1960 19/04/2016

10:52:00

SONIA MARIA GALDINO DE

QUEIROZ SILVA 5307501

PROF. NIVEL

MEDIO 4444/2012 12/06/2012 2° Quinq. 3

962 05/02/2007 04/02/2012 26/01/1961 19/04/2016

09:32:44

TEREZA OLINEIDE DE

OLIVEIRA ARAUJO 5324501

PROF. NIVEL

MEDIO 5002/2012 26/06/2012 2° Quinq. 3

963 05/02/2007 04/02/2012 21/11/1961 28/04/2016

09:28:16

HELOISA HELENA FIALHO

DE MATOS DIAS 5335001 PROFESSOR 4831/2012 03/08/2012 2° Quinq. 3

964 05/02/2007 04/02/2012 04/07/1962 22/04/2016

00:03:12 SILVIA HELENA BARROS 5319801

PROFESSOR

PEDAGOGO 5100/2012 29/06/2012 2° Quinq. 3

965 05/02/2007 04/02/2012 13/08/1962 27/04/2016

10:13:27

MARIA KATIA GOMES

MESQUITA 5260002

PROF. NIVEL

MEDIO 2144/2012 22/03/2012 2° Quinq. 2

966 05/02/2007 04/02/2012 14/08/1962 20/04/2016

12:03:20

FRANCISCA SOFIA

FERNANDES MARQUES

MENDES

5341501 PROF. NIVEL

MEDIO 7250/2012 31/08/2012 2° Quinq. 3

967 05/02/2007 04/02/2012 24/11/1962 19/04/2016

09:54:37

PRISCILA LOPES NASCI-

MENTO DO CARMO 5312001

PROF. NIVEL

MEDIO 7551/2012 10/09/2012 2° Quinq. 3

968 05/02/2007 04/02/2012 24/12/1962 15/04/2016

15:38:42

FRANCISCA ELIZIENE

MOTA GOMES 5327201

PROF. NIVEL

MEDIO 4444/2012 12/06/2012 2° Quinq. 3

969 05/02/2007 04/02/2012 07/02/1963 15/04/2016

11:44:35

TEREZINHA DA ROCHA

PEREIRA SILVA 5331301

PROF. NIVEL

MEDIO 6541/2012 13/08/2012 2° Quinq. 3

970 05/02/2007 04/02/2012 14/04/1963 19/04/2016

08:44:08

MARIA ALELUIA DE MELO

BEZERRA 5321401

PROF. NIVEL

MEDIO 4444/2012 12/06/2012 2° Quinq. 3

971 05/02/2007 04/02/2012 02/10/1963 18/04/2016

18:42:15

ANA CLOTILDE VIEIRA

FREIRE 5329001

PROFESSOR

PEDAGOGO 2418/2012 04/04/2012 2° Quinq. 3

972 05/02/2007 04/02/2012 16/01/1964 19/04/2016

11:03:25

LUCIA NUNES DUAVI DE

OLIVEIRA 4181602

PROF. NIVEL

MEDIO 4589/2012 13/06/2012 2° Quinq. 3

973 05/02/2007 04/02/2012 16/06/1965 18/04/2016

18:07:43

MARIA IOLANDA AQUINO

SOUSA 5306901

PROF. NIVEL

MEDIO 4707/2012 21/06/2012 2° Quinq. 3

974 05/02/2007 04/02/2012 31/10/1965 15/04/2016

13:24:54

MARIA TEREZA PEREIRA

BEZERRA DE OLIVEIRA 4257903

PROF. NIVEL

MEDIO 3469/2012 11/05/2012 2° Quinq. 3

975 05/02/2007 04/02/2012 27/12/1965 18/04/2016

23:31:35

MARIA LETICE LOPES

SEVERIANO 5325001 PROFESSOR 4996/2012 26/06/2012 2° Quinq. 3

976 05/02/2007 04/02/2012 15/01/1966 15/04/2016

17:52:36

TEREZINHA DE SOUSA

COSTA 5304601 PROFESSOR 1832/2014 17/07/2014 2° Quinq. 3

977 05/02/2007 04/02/2012 23/03/1966 15/04/2016

13:22:00

MARIA DAS GRACAS

SANTOS SILVA 4175803

PROF. NIVEL

MEDIO 4589/2012 13/06/2012 2° Quinq. 3

978 05/02/2007 04/02/2012 25/12/1966 18/04/2016

09:42:39

HAYANARA CAVALCANTE

DE SOUSA 5315901

PROF. NIVEL

MEDIO 5100/2012 29/06/2012 2° Quinq. 3

979 05/02/2007 04/02/2012 02/03/1967 15/04/2016

11:26:53

LIDUINA CELIA SILVA DE

VASCONCELOS 5352001

PROF. NIVEL

MEDIO 8603/2012 08/10/2012 2° Quinq. 3

980 05/02/2007 04/02/2012 09/03/1967 15/04/2016

09:31:28

RAIMUNDA TELES DE

AGUIAR 5322801

PROF. NIVEL

MEDIO 3469/2012 11/05/2012 2° Quinq. 3

981 05/02/2007 04/02/2012 28/03/1967 15/04/2016

19:35:35

GLORIA MARIA SILVA

HAMELAK 4233802

PROF. NIVEL

MEDIO 1319/2014 16/06/2014 2° Quinq. 3

982 05/02/2007 04/02/2012 02/05/1967 22/04/2016

14:08:48

RAIMUNDA MARIA DE A

CORDEIRO 2673103

PROF. NIVEL

MEDIO 4444/2012 12/06/2012 2° Quinq. 3

983 05/02/2007 04/02/2012 10/09/1967 15/04/2016

14:01:13

RAIMUNDA NONATA

BARRETO SA 2780303

PROFESSOR

PEDAGOGO 3021/2013 26/06/2013 2° Quinq. 3

984 05/02/2007 04/02/2012 30/10/1967 15/04/2016

12:53:30

ANTONIA CICERA GOMES

FERREIRA 5309701

PROF. NIVEL

MEDIO 4444/2012 12/06/2012 2° Quinq. 3

985 05/02/2007 04/02/2012 05/03/1968 15/04/2016

00:37:56

FRANCISCA SILESIA D P

DE SIQUEIRA 5334501 PROFESSOR 5656/2012 26/07/2012 2° Quinq. 3

986 05/02/2007 04/02/2012 04/06/1968 18/04/2016

10:15:13

FILOMENA MARIA

PINHEIRO CHAVES 4177002

PROFESSOR

PEDAGOGO 4995/2012 26/06/2012 2° Quinq. 3

987 05/02/2007 04/02/2012 23/07/1968 13/06/2016

08:19:38 TANIA MARIA DE FREITAS 5320101

PROFESSOR

PEDAGOGO 2575/2016 23/05/2016 2° Quinq. 3

988 05/02/2007 04/02/2012 26/07/1968 18/04/2016

19:10:36

ILZELENA BARROSO

PEREIRA 5316201

PROF. NIVEL

MEDIO 2418/2012 04/04/2012 2° Quinq. 3

989 05/02/2007 04/02/2012 19/08/1968 15/04/2016

00:38:26

SONIA MARIA LOPES

ARAUJO 5377601

PROF. NIVEL

MEDIO 2396/2012 03/04/2012 2° Quinq. 3

990 05/02/2007 04/02/2012 10/11/1968 15/04/2016

12:56:29

ALLISSON CAJASEIRA DE

QUEIROZ RODRIGUES 5314801

PROF. NIVEL

MEDIO 7669/2012 13/09/2012 2° Quinq. 3

991 05/02/2007 04/02/2012 18/08/1969 23/04/2016

15:30:51

REGINA CLAUDIA DOS

SANTOS GOIS 2956602

PROF. NIVEL

MEDIO 6564/2012 14/08/2012 2° Quinq. 3


992 05/02/2007 04/02/2012 28/08/1969 15/04/2016

13:06:42

JOANA DARC VASCONCE-

LOS DE ARAUJO 5321101

PROF. NIVEL

MEDIO 4587/2012 13/06/2012 2° Quinq. 3

993 05/02/2007 04/02/2012 30/08/1969 16/04/2016

13:06:20

ALBERTINA DOS SANTOS

HONORIO MONTEIRO 5332801

PROF. NIVEL

MEDIO 6541/2012 13/08/2012 2° Quinq. 3

994 05/02/2007 04/02/2012 22/10/1969 15/04/2016

06:50:36

ROSILANE DA SILVA

FALCAO MOREIRA 2599602 PROFESSOR 2247/2012 27/03/2012 3° Quinq. 3

995 05/02/2007 04/02/2012 15/11/1969 15/04/2016

13:19:01

REGILANE CARVALHO

UCHOA 4194502

PROF. NIVEL

MEDIO 4443/2012 12/06/2012 2° Quinq. 3

996 05/02/2007 04/02/2012 20/11/1969 18/04/2016

08:25:37 MALIA FELIX BASTOS 5321201

PROF. NIVEL

MEDIO 4996/2012 26/06/2012 2° Quinq. 3

997 05/02/2007 04/02/2012 08/02/1970 18/04/2016

10:13:02

CLAUDIA MARIA OLIVEIRA

SANTOS 5313601

PROF. NIVEL

MEDIO 7013/2012 24/08/2012 2° Quinq. 3

*** *** *** PORTARIA Nº 0166/2019 - SME - INDENIZA-ÇÃO - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 114/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa CONSTRUTO-RA CORREIA LIMA LTDA - EPP, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é a contrata-ção de empresa especializada com fins a execução dos servi-ços de 06 (seis) quadras esportivas cobertas com vestiário, localizadas nas Secretarias Regionais IV, V e VI do Município de Fortaleza, referente ao LOTE 01 da Licitação RDC Presen-cial n° 002/2014. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P040258/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº 1119/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE tornar nula e sem efeitos a Portaria nº 1162/2018 - SME, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza nº 16.365, do dia 17 de outu-bro de 2018, que trata do reconhecimento a dívida de despesa do exercício anterior com a CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, com a empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 11.555.412/0001-04, no valor de R$ 17.398,91 (dezessete mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), relativo ao reajuste da 5ª medição, do período de 01/08/2015 a 31/08/2015, do Contrato nº 114/2014, consignada no orçamen-to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0042.1129.0004 – 449093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

PORTARIA Nº 169/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 99/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral - ETI, com endereço na Rua E, Bairro Mon-dubim, no município de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P233947/2018. CONSIDE-RANDO o Parecer nº 1122/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-

56, no valor de R$ 305.938,02 (trezentos e cinco mil novecen-tos e trinta e oito reais e dois centavos), relativo ao reajuste da 36ª medição do período de 01/04/2018 a 30/04/2018 do Con-trato nº 99/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Or-çamentária: 24901.12.361.0193.1255.0005 – 449092 – 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

PORTARIA Nº 173/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 48/2017 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras, para serviços de construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, na Rua Coronel João Oliveira - Bairro Messejana, no mnunicípio de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P155694/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1126/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 40.639,16 (quarenta mil seiscentos e trinta e nove reais e dezesseis cen-tavos), relativo ao reajuste da 34ª medição do período de feve-reiro de 2018 do Contrato nº 97/2015, consignada no orçamen-to em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0193.1255.0006 – 449092 – 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cum-pra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-ÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

PORTARIA Nº 174/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras, para serviços de construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, na Rua Coronel João Oliveira - Bairro Messejana, no mnunicípio de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P155706/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1127/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44 da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 274.080,99 (duzentos e setenta e quatro mil, oitenta reais e noventa e nove centavos), relativo ao reajuste da 33ª medição do período de janeiro/2018 do Contrato nº 97/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0193.1255. 0006 – 449092 – 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

PORTARIA Nº 175/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 99/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral - ETI, com endereço na Rua E, Bairro Mon-dubim, no município de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P195757/2018. CONSIDE-RANDO o Parecer nº 1128/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO E-XERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 149.850,27 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), relativo ao reajuste da 33ª medição do período de 01/01/2018 a 31/01/2018 do Contrato nº 99/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0193.1255.0005 – 449092 – 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

PORTARIA Nº 178/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 96/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um) Centros de Educação Infantil - PROINFÂNCIA Tipo B, no Município de Fortaleza. CONSIDE-RANDO o que consta nos autos do Processo nº P169391/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1136/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 7.045,81 (sete mil quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), relativo ao reajuste da 14ª medição do período de 19/02/2018 a 18/03/2018 do Contrato nº 96/2016, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:

24901.12.365. 0052.1229.0003 - 449092 - 0 - 1.111.0000. 00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 179/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 96/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um) Centros de Educação Infantil - Proinfância Tipo B, no Município de Fortaleza. CONSIDERAN-DO o que consta nos autos do Processo nº P199443/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1137/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVERECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 18.358,12 (dezoito mil trezentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), relativo ao reajuste da 15ª medi-ção do período de 19/03/2018 a 18/04/2018 do Contrato nº 96/2016, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-ria: 24901.12.365.0052.1229.0003 - 449092 - 0 -1.111.0000.00. 00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 180/2019 - SME - DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 96/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um) Centros de Educação Infantil - Pro-infância Tipo B, no Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P169432/2018. CONSI-DERANDO o Parecer nº 1138/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO E-XERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 15.941,02 (quinze mil novecentos e quaren-ta e um reais e dois centavos), relativo ao reajuste da 12ª me-dição do período de 01/01/2018 a 18/01/2018 do Contrato nº 96/2016, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-ria: 24901.12.365.0052.1229.0003 - 449092 - 0 -1.111.0000.00. 00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 181/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 45 o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 96/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um) Centros de Educação Infantil - Proinfância Tipo B, no Município de Fortaleza. CONSIDERAN-DO o que consta nos autos do Processo nº P169406/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1139/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 8.066,99 (oito mil sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), relativo ao reajuste da 13ª medição do período de 19/01/2018 a 18/02/2018 do Contrato nº 96/2016, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-ria:24901.12.365.0052.1229.0003 - 449092 - 0 - 1.111.0000.00. 00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 182/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 48/2017 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de 04 (quatro) Centros de Educação Infantil - CEI pro infância Tipo B, no Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P327950/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1140/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 8.802,35 (oito mil oitocentos e dois reais e trinta e cinco centavos), relativo ao reajuste da 9ª medição do período de 27/03/2018 a 25/04/2018 do Contrato nº 48/2017, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365. 0052.1229.0003 – 449092 - 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 183/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 48/2017 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de 04 (quatro) Cen-tros de Educação Infantil - CEI pro infância Tipo B, no Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P458004/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº

1141/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 17.863,44 (dezessete mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), relativo ao reajuste da 15ª medição do período de 12/09/2018 a 30/09/2018 do Contrato nº 48/2017, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0003 - 449092 - 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 211/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 100/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, cujo objeto é a contrata-ção de empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) Escola de tempo integral – ETI, com endereço na Rua Coronel Queiroz, s/nº, Bairro Pla-nalto Ayrton Sena, no município de Fortaleza. CONSIDERAN-DO o que consta nos autos do Processo nº P160148/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1152/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, no valor de R$ 18.511,74 (dezoito mil quinhentos e onze reais e setenta e quatro centavos), relativo ao reajuste da 32ª medição do período de 01/02/2018 a 28/02/2018 do Contrato nº 100/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-ria: 24901.12.361.0193.1255.0005 - 449092. 0.1.111.0000.00. 00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 212/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 100/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, cujo objeto é a contra-tação de empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) Escola de tempo integral – ETI, com endereço na Rua Coronel Queiroz, s/nº, Bairro Pla-nalto Ayrton Sena, no município de Fortaleza. CONSIDERAN-DO o que consta nos autos do Processo nº P160126/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1153/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, no valor de R$ 76.022,28 (setenta e dois mil vinte e dois reais e

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 46 vinte e oito centavos), relativo ao reajuste da 31ª medição do período de 01/01/2018 a 31/01/2018 do Contrato nº 100/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0193.1255.0005 - 449092. 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 213/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 100/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, cujo objeto é a contra-tação de empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) Escola de tempo integral – ETI, com endereço na Rua Coronel Queiroz, s/nº, Bairro Pla-nalto Ayrton Sena, no município de Fortaleza. CONSIDERAN-DO o que consta nos autos do Processo nº P328462/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1154/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, no valor de R$ 57.867,03 (cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e sete reais e três centavos), relativo ao reajuste da 35ª medição do período de 01/05/2018 a 31/05/2018 do Con-trato nº 100/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0193.1255.0005 - 449092. 0.1. 111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 214/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 100/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, cujo objeto é a contra-tação de empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos serviços de construção de 01 (uma) Escola de tempo integral – ETI, com endereço na Rua Coronel Queiroz, s/nº, Bairro Pla-nalto Ayrton Sena, no município de Fortaleza. CONSIDERAN-DO o que consta nos autos do Processo nº P328559/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1155/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, no valor de R$ 37.381,78 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), relativo ao reajuste da 37ª medição do período de 01/07/2018 a 31/07/2018 do Contrato nº 100/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-ria: 24901.12.361.0193.1255.0005 - 449092. 0.1.111.0000.00. 00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro

de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 215/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVI-ÇOS LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa para a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um) centro de educação infantil proinfância tipo b, no Município de Fortaleza. Refere-se ao Lote 01 da Licitação RDC Presencial nº 005/2016. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-cesso nº P336649/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1156/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 9.388,23 (nove mil, duzentos e trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), relativo ao reajuste da 9ª medição do período de 01/01/2018 à 31/01/2018 do Con-trato nº 97/2016, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0002 - 449092. 0. 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 216/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVI-ÇOS LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa para a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um) centro de educação infantil proinfância tipo b, no Município de Fortaleza. Refere-se ao Lote 01 da Licitação RDC Presencial nº 005/2016. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-cesso nº P336679/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1157/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 3.419,06 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e seis centavos), relativo ao reajuste da 11ª medição do período de 01/03/2018 à 31/03/2018 do Contrato nº 97/2016, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0002 - 449092. 0. 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 217/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47 EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVI-ÇOS LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa para a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um) centro de educação infantil proinfância tipo b, no Município de Fortaleza. Refere-se ao Lote 01 da Licitação RDC Presencial nº 005/2016. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-cesso nº P336697/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1158/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 4.268,16 (quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), relativo ao reajuste da 12ª medição do período de 01/04/2018 à 30/04/2018 do Contrato nº 97/2016, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-ria: 24901.12.365.0052.1229.0002 - 449092. 0. 1.111.0000.00. 00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 218/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 156/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa BWS Construções Ltda, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de cons-trução de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 10 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P462873/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1159/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-guraria enriquecimento sem causa. RESOLVERECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa BWS Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 00.079.526/0001-09, no valor de R$ 19.414,41 (dezenove mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), rela-tivo ao reajuste da 25ª medição do período de 01/11/2018 à 15/11/2018 do Contrato nº 156/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0003 – 449092.0. 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 219/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 156/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa BWS Construções Ltda, tendo como objeto a contratação

de empresa especializada para execução de serviços de cons-trução de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 10 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P429945/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1160/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa BWS Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 00.079.526/0001-09, no valor de R$ 41.018,63 (quarenta e um mil, dezoito reais e sessenta e três centavos), relativo ao rea-juste da 22ª medição do período de 20/08/2018 à 31/08/2018 do Contrato nº 156/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-ção Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0003 - 449092.0. 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** PORTARIA Nº 220/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 169/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MA-QUINAS LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza – CE (LOTE 09 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P162706/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1161/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-guraria enriquecimento sem causa. RESOLVERECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 72.432.727/0001-59, no valor de R$ 1.543,05 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinco centavos), relativo ao reajuste da 18ª medi-ção do período de 01/01/2018 à 10/01/2018 do Contrato nº 169/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-ria: 24901.12.365.0052.1229.0004 - 449092-0-1.111.0000.00. 00; 24901.12.365.0052.1229.0003 - 449092-0-1.111.0000.00. 00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 221/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 168/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa(s) especializada(s), para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 04 da Licita-ção RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERANDO o que

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48 consta nos autos do Processo nº P169452/2018. CONSIDE-RANDO o Parecer nº 1162/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVERECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXER-CÍCIO ANTERIOR com a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.319.328/0001-75, no valor de R$ 11.530,96 (onze mil, quinhentos e trinta reais e noventa e seis centavos), relativo ao reajuste da 21ª medição do perío-do de 01/03/2018 à 31/03/2018 do Contrato nº 168/2015, con-signada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 365.0052.1229.0002 - 449092-0-1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 0222/2019 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 165/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-presa Construtora e Imobiliária JMV Ltda cujo objeto é a contra-tação de empresa(s) especializada(s), para execução de servi-ços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educa-ção Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, conforme condições espe-cificadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 2347/2015 e seus anexos. A presente contratação refere-se ao LOTE 08 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº P524681/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 1163/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa Cons-trutora e Imobiliária JMV, inscrita no CNPJ sob o n° 35.246.560/0001-05, no valor de R$ 3.244,55 (três mil duzen-tos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), relativo ao reajuste da 9ª medição do período de 01/10/2016 a 31/10/2016 do Contrato nº 165/2015 consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0004 - 449092 - 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 0223/2019 - SME - INDENIZA-ÇÃO - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CON-SIDERANDO o Contrato nº 171/2015 celebrado entre a Secre-taria Municipal da Educação e a empresa R Meira Engenharia Ltda, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infra-estrutura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especiali-zada(s), para execução de serviços de construção de 42 (qua-renta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortale-za, conforme condições especificadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 2347/2015 e seus anexos, referente ao LOTE 03 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015. CONSI-DERANDO o que consta nos autos do Processo nº P437280/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº 1166/2019 da

Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO, com a empresa R MEIRA ENGE-NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.279.114/0001-61, no valor de R$ 11.067,33 (onze mil, sessenta e sete reais e trinta e três centavos), relativo ao reajuste da 11ª medição, do período de 20/09/2016 a 19/10/2016, do Contrato nº 171/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 365.0052.1229.0002 – 449092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 0242/2019 - SME

Altera a Portaria nº 095/2019-SME, publicada no Diário Oficial do Município, em 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a publi-cação da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, D.O.M. de 15 de setembro do mesmo ano, que institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – PMDE. CONSIDERANDO a Portaria n° 128, D.O.M. de 25 de maio de 2015 e a Portaria nº 241 de 08 de dezembro de 2016, que regulamentam o repasse dos recursos financeiros do PMDE. CONSIDERANDO a necessidade de fixar os valores referentes ao repasse da parcela Emergencial do PMDE ano de 2019 para as Escolas Patrimoniais, através das Unidades Executoras de Recursos Financeiros – UERF, que passaram a gerir Unidades Escolares oriundas do município de Maracanaú a partir da última atualização da demarcação e ainda não con-templados com repasses financeiros. RESOLVE: Artigo 1° - Fundamentado pelo Decreto nº 14.371, de 21 de fevereiro de 2019, o Artigo 2º da Portaria nº 095/2019-SME, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - Os valores financeiros decorrentes deste repasse Emergencial correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação-SME:

Projeto/Atividade Elemento

de Despesa

Indicador

de Uso Fonte de Recurso

24901.12.368.0105.2131.0001

335041 0 1.111.0000.00.00

0 1.120.0000.00.00

445042 0 1.111.0000.00.00

0 1.120.0000.00.00

Com valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).” Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 0243/2019 – SME

Altera a Portaria nº 0023/2019-SME, publicada no Diário Oficial do Município, em 25 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a publi-cação da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, D.O.M. de 15 de setembro do mesmo ano, que institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – PMDE. CONSIDERANDO a Portaria n° 128, D.O.M. de 25 de maio de 2015 e a Portaria nº 241 de 08 de dezembro de 2016, que regulamentam o repasse dos recursos financeiros do PMDE. CONSIDERANDO a necessidade de fixar os valores a serem repassados para cada unidade escolar, nos termos do parágrafo único do art. 31 da LC nº 169/2014. RESOLVE: Arti-go 1° - Fundamentado pelo Decreto nº 14.371, de 21 de feve-reiro de 2019, fica incluído ao Artigo 1º da Portaria nº 0023/2019-SME, publicada no Diário Oficial do Município, em 25 de janeiro de 2019, a dotação orçamentária/fonte de recur-sos abaixo descritas:

Projeto/Atividade Elemento

de Despesa

Indicador

de Uso Fonte de Recurso

24901.12.368.0105.2131.0001

335041

0 1.111.0000.00.00

0 1.120.0000.00.00

445042

0 1.111.0000.00.00

0 1.120.0000.00.00

Com valor total de R$ 3.098.741,00 (três milhões, noventa e oito mil, setecentos e quarenta e um reais). Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogan-do-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2019 - SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto MARIA EMILDA LIMA PRACA, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 91016001811, CPF: 242.108.893-34, residente à RUA PADRE MORORO, Nº 1044, sem complemento, CENTRO, 60.015-220, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprome-tendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compa-tíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECUR-SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (no-vecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publi-cado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018,

sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-tura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0. 1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 15 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 15 de Fevereiro de 2019 ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Emilda Lima Praca – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): CARINY CARDOSO DE SOUSA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2004010061456 e CPF nº 025.437.973-78, residente e domici-liado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-terminado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12. 361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elemen-tos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112. 0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 06 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 06 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E CARINY CARDOSO DE SOUSA – PROFESSOR(A).

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2019 - SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 50 danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): MAIARA COLARES BEZERRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2006009174524 e CPF nº 037.063.843-37, residente e domici-liado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-terminado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 08 de Feve-reiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 08 de Fevereiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maiara Colares Bezerra - PROFESSOR(A).

*** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): KARLLA ANDRESSA SOARES, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 340084799 e CPF nº 893.932.953-87, residente e domicilia-do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-terminado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE

em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12. 361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elemen-tos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112. 0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 12 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 12 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Karlla Andressa Soares – PRO-FESSOR(A).

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): FRANCISCA TANIA DIOGENES HOLANDA SALDANHA, BRASILEIRA, CASA-DO(A), portador(a) do RG nº 29543381 e CPF nº 214.497.753-49, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Mu-nicipal da Educação, com carga horária de planejamento asse-gurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, com-prometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-cia e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECUR-SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) ho-ra/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referen-te à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901. 12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004. 0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0. 1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente con-trato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 13 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-mentar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 13 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Francisca Tania Diogenes Holanda Saldanha – PROFESSOR(A).

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51 EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): CARMEN DAGELA COLARES GUIMARÃES, BRASILEIRA, CASADO(A), porta-dor(a) do RG nº 92013012322 e CPF nº 368.727.173-00, resi-dente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substitu-to(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comu-nicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desem-penhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probi-dade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-TADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-so o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultan-te deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052. 2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00. 00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será cor-respondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 13 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (do-ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 13 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Carmen Dagela Colares Guimarães – PROFESSOR(A).

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): ANA JESLEY HOLAN-DA DE SIQUEIRA BRITO, BRASILEIRA, CASADO(A), porta-dor(a) do RG nº 2001002300892 e CPF nº 600.121.853-61, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O pre-sente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substi-tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Mu-nicipal da Educação, com carga horária de planejamento asse-gurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, com-

prometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-cia e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECUR-SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) ho-ra/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referen-te à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do pre-sente contrato será correspondente ao período de até 12 (do-ze) meses, a contar de 13 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 13 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRE-TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Ana Jesley Holanda de Siqueira Brito – PROFESSOR(A).

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto MARIA EVANILDE SILVEIRA SOUTO, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 2000002260680, CPF: 221.640.653-87, residente à RUA VEREADOR PEDRO PAULO, Nº 445, sem complemento, JARDIM DAS OLIVEIRAS, 60.821-425, FORTALEZA. DO OB-JETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades esco-lares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assis-tente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obriga-do(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publi-cado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de de 13 de Fevereiro de 2019, poden-do ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 52 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 13 de Fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Evanilde Silveira Souto – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): JESSANY TERTO CO-ELHO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2006010349863 e CPF nº 038.165.153-39, residente e domici-liado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-terminado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12. 361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elemen-tos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112. 0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 13 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 13 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Jessany Terto Coelho – PROFESSOR(A).

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): DENISE LIMA DE FREITAS, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 97002509582 e CPF nº 648.928.323-91, residente e domicilia-do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por

objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-terminado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 14 de Feve-reiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) me-ses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-zembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 14 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Denise Lima de Freitas - PROFESSOR(A).

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto VALDENILA GLAUCIA DE OLIVEIRA FALCAO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-dor(a) do RG: 2017160661-7, CPF: 457.770.043-34, residente à RUA FRANCISCA RANGEL, Nº 284, 284, PARQUELANDIA, 60.455-390, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assis-tente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educa-ção Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de As-sistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-tos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 53 fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resul-tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-mentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Des-pesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013. 0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 13 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 13 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANE-JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Valdenila Glaucia de Oliveira Falcao – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): JESSICA PACHECO MIRANDA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2008009048878 e CPF nº 054.227.403-51, residente e domici-liado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-terminado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12. 361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elemen-tos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112 .0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 14 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 14 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Jessica Pacheco Miranda – PROFESSOR(A).

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-

06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): FRANCISCA MARCIA DA SILVA ARAUJO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2001030082063 e CPF nº 008.746.103-03, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-DO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-so o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultan-te deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052. 2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000. 00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 15 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 15 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANE-JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Francisca Marcia da Silva Araujo – PROFESSOR(A).

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): INACRIANE ARAUJO PEREIRA, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 96002638414 e CPF nº 891.813.443-68, residente e domicilia-do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-terminado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 54 neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12. 361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elemen-tos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112. 0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 14 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 14 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Inacriane Araujo Pereira – PROFESSOR(A).

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): DANIEL DOS REIS CAVALCANTE, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2007010039137 e CPF nº 045.596.233-25, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-DO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-so o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultan-te deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052. 2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000. 00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 18 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 18 de Fevereiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANE-JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Daniel dos Reis Cavalcante – PROFESSOR(A).

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto ANA AMELIA EVAN-GELISTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-dor(a) do RG: 98002213673, CPF: 310.441.663-04, residente à RUA A, Nº 330, LOTEAMENTO EXPEDICIONÁRIOS II, PAR-QUE DOIS IRMAOS, 60.745-520, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de traba-lho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portari-as, circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publi-cado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 18 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (do-ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 18 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO e Ana Amelia Evangelista de Oliveira – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): MARIA DENISE PE-REIRA ARAUJO, BRASILEIRA, DIVORCIADO(A), portador(a) do RG nº 200010084470 e CPF nº 662.590.023-00, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 55 cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-DO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-so o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultan-te deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052. 2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000. 00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 18 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 18 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANE-JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Denise Pereira Araujo – PROFESSOR(A).

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): MARIA CRISTIANE BRAGA LOPES*, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 94002191928 e CPF nº 787.782.393-20, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-DO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-so o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultan-te deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 19 de Feve-reiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) me-ses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-

zembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 19 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Cristiane Braga Lopes* – PROFESSOR(A).

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICI-PIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-PAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) Assistente da Educação Infantil Substituto REGILEIDE CLEMENTE MOTA LEITE, BRASILEIRA, DIVORCIADO(A), portador(a) do RG: 96002348920, CPF: 809.450.903-15, resi-dente à RUA DOUTOR FERNANDO HUGO, Nº 217, sem com-plemento, LAGOA REDONDA, 60.831-406, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades esco-lares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assis-tente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obriga-do(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publi-cado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 18 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (do-ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 18 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Regileide Clemente Mota Leite – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto IZABEL PRISCILA VIEIRA NASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-dor(a) do RG: 2007006002836, CPF: 040.905.653-75, residen-te à RUA RAIMUNDO ESTEVAO, Nº 117, sem complemento, PEDRAS, 60.874-740, FORTALEZA. DO OBJETO: Contrata-ção de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 18 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 18 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Izabel Priscila Vieira Nascimento – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto SAMARA FERREIRA COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 99008008182, CPF: 001.078.313-09, residente à AVENIDA I, Nº 901, residencial opala - ap 104, bloco 20, PREFEITO JOSE WALTER, 60.750-080, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-

ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 18 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 18 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Samara Ferreira Costa – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto ALESSANDRA COSTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 0, CPF: 663.755.683-15, residente à RUA ASPIRANTE MENDES, Nº 1151, sem complemento, AEROLANDIA, 60.850-705, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprome-tendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compa-tíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECUR-SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (no-vecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publi-cado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-tura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12. 365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊN-CIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 18 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um perí-odo de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 18 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 57 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Alessandra Costa de Oliveira – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto CICERA PACIFICO DA CRUZ, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 2004010384905, CPF: 027.779.993-76, residente à ESTRADA BARAO DE AQUIRAZ, Nº 484, sem complemento, MESSEJA-NA, 60.871-165, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, apro-vado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 18 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 18 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Cicera Pacifico da Cruz – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): GRASIELE RIBEIRO GONCALVES, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 2001010410049 e CPF nº 011.847.103-17, residente e do-

miciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 19 de Feve-reiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) me-ses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-zembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 19 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Grasiele Ribeiro Goncalves – PROFESSOR(A).

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto ANTONIA JANUARIO LIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 20072701328, CPF: 593.048.393-00, residente à RUA ALCI-DES GERARDI, Nº 50, numero 50B, CONJUNTO PALMEIRAS, 60.870-200, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assis-tente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educa-ção Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de As-sistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-tos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 58 julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resul-tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-mentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Des-pesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 19 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 19 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Antonia Januario Lima – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto ADRIANA MATIAS DE ALMEIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 20078303863, CPF: 061.156.503-05, residente à RUA DAMASCENO GIRAO, Nº 1714, sem complemento, JARDIM AMERICA, 60.410-444, FORTALEZA. DO OBJETO: Contrata-ção de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 19 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 19 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Adriana Matias de Almeida – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFAN-TIL SUBSTITUTO.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto IRANILA MARIA FEITOSA E SILVA, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 2002010204250, CPF: 445.459.083-49, residente à RUA D, Nº 501, sem complemento, PARQUE DOIS IRMAOS, 60.743-245, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assis-tente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educa-ção Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de As-sistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-tos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resul-tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-mentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Des-pesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 19 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 19 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Iranila Maria Feitosa e Silva – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto EDVÂNIA SILVA DA COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 93006004830, CPF: 751.552.143-00, residente à AVENIDA RECREIO, Nº 1307, sem complemento, LAGOA REDONDA, 60.831-600, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assis-tente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educa-ção Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 59 de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de As-sistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-tos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resul-tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-mentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Des-pesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de de 19 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 19 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Edvânia Silva da Costa – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2019 - SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto GEORGIA FABIANA BARROSO MONTE, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 2066002014629, CPF: 538.275.203-63, residente à RUA SANTANA DA PARNAIBA, Nº 451, sem complemento, BOA VISTA, 60.861-098, FORTALEZA. DO OBJETO: Contrata-ção de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa

resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 19 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 19 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Georgia Fabiana Barroso Monte – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto ELIANE ALVES DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 94015107955, CPF: 756.346.943-53, residente à RUA JOSE MOREIRA, Nº 671, sem complemento, PARQUE SANTA MA-RIA, 60.873-195, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, apro-vado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 19 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 19 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Eliane Alves de Souza – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 60 DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto MARIA ROBERVANIA BARROS CAVALCANTE, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-dor(a) do RG: 8911002024655, CPF: 719.107.863-49, residente à RUA MAXIMIANO BARRETO, Nº 588, sem complemento, MESSEJANA, 60.842-160, FORTALEZA. DO OBJETO: Contra-tação de Assistente da Educação Infantil por tempo determina-do, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos cen-tros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educa-ção Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cum-prir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publi-cado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 19 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (do-ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 19 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO e Maria Robervania Barros Cavalcante – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-sistente da Educação Infantil Substituto SILVANA SOARES MELO, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 32451081, CPF: 642.539.613-04, residente à RUA CORONEL HONORIO VIEIRA, Nº 381, sem complemento, PARQUE MA-NIBURA, 60.821-836, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação

Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 20 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 20 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Silvana Soares Melo – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

*** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): FRANCISCO IRISNEL-TON DA COSTA BARBOSA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 20081294217 e CPF nº 610.268.443-55, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O pre-sente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substi-tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Mu-nicipal da Educação, com carga horária de planejamento asse-gurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, com-prometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-cia e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECUR-SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) ho-ra/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referen-te à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do pre-sente contrato será correspondente ao período de até 12

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 61 (doze) meses, a contar de 20 de Fevereiro de 2019, prorrogá-vel, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 20 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO e Francisco Irisnelton da Costa Barbosa – PROFES-SOR(A).

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 394/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): ERASMO DE SOUSA BRITO, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 91003011341 e CPF nº 707.065.143-00, residente e domicilia-do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-terminado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 20 de Feve-reiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) me-ses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-zembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 20 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Erasmo de Sousa Brito – PROFESSOR(A).

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-

sistente da Educação Infantil Substituto MARIA ELI DE HO-LANDA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 189892589, CPF: 448.509.303-44, residente à RUA PROFES-SOR HERIBALDO COSTA, Nº 100, Quadra 7 BL 6 Apt° 202, HENRIQUE JORGE, 60.521-055, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de traba-lho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portari-as, circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-MUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publi-cado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 20 de Fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (do-ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 20 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO e Maria Eli de Holanda – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 456/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): KARINE CUNHA GAL-LAS, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 671360 e CPF nº 288.725.333-68, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-ÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em con-traprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 62 de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quaren-ta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112. 0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 22 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 22 de Fevereiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO e Karine Cunha Gallas – PROFESSOR(A).

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 474/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): PAULA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA NUNES COLARES, BRASILEIRA, DIVORCIADO(A), portador(a) do RG nº 95002320777 e CPF nº 820.380.903-00, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O pre-sente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substi-tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Mu-nicipal da Educação, com carga horária de planejamento asse-gurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, com-prometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-cia e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECUR-SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) ho-ra/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento), referen-te à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do pre-sente contrato será correspondente ao período de até 12 (do-ze) meses, a contar de 25 de Fevereiro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 25 de Fevereiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRE-TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Paula Virgínia de Oliveira Nunes Colares – PROFESSOR(A).

*** *** *** APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da MÔNICA FERREIRA GILÓ, ocupante do cargo de Professor, matrícula 5306801, lotada na Secretaria Municipal da Educa-

ção, com exercício no CEI 15 de Outubro do Distrito de Educa-ção 3, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo P493449/2019, sob número de ordem 31424, livro B-56 e folhas 37v MÔNICA GILÓ PAU-LINO DE SOUSA. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da EDILENE DA SILVA BARROS, ocupante do cargo de Assisten-te da Educação Infantil, matrícula 2841802, lotada na Secreta-ria Municipal da Educação, com exercício na Escola Municipal Maurício de Mattos Dourado do Distrito de Educação 2, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento com averbação de divórcio anexada ao Processo P498238/2019, sob número de matrícula 018507 01 55 1994 2 00033 170 0018884 73 EDILENE MONTEIRO DA SILVA. Forta-leza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da LUCIANE PEREIRA ALMEIDA, ocupante do cargo de Profes-sor, matrícula 10981801, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na Escola Municipal Professora Maria Stella Cochrane Santiago do Distrito de Educação 2, foi muda-do seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexa-da ao Processo P521997/2019, sob número de matrícula 018275 01 55 2016 2 00046 196 0024496 86 LUCIANE PEREIRA ALMEIDA UCHÔA. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXE-CUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da ANA LUCIA FERREIRA AMARO, ocupante do cargo de Profes-sor, matrícula 4642202, lotada na Secretaria Municipal da Edu-cação, com exercício na Escola Municipal Professor Jose Mili-tao de Albuquerque do Distrito de Educação 5, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento com averbação de divórcio anexada ao Processo P524648/2019, sob número de ordem 24988, livro B-43, fls. 90 ANA LUCIA FERREIRA PITOMBEIRA. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO.

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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da NÁDIA MEIRELES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula 9255002, lotada na Secretaria Municipal da Educa-ção, com exercício na Escola Municipal Professor Clodomir Teofilo Girao do Distrito de Educação 6, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo P528099/2019, sob número de matrícula 016493 01 55 2017 2 00021 033 0006130 93 NÁDIA MEIRELES TEIXEIRA MILANEZ. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da ANA PAULA FORTE DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Professor, matrícula 8337105, lotada na Secretaria Munici-pal da Educação, com exercício no CEI Professora Maria do Socorro Ferreira Virino do Distrito de Educação 6, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo P518516/2019, sob número de matrícula 1472164 01 55 2017 2 00017 003 0004801 71 ANA PAULA FORTE PE-RES. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 63 APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da MARIA EDNEUDA PINTO BARBOSA, ocupante do cargo de Professor, matrícula 4955101, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na Escola Municipal Papa Joao XXIII do Distrito de Educação 4, foi mudado seu nome de acor-do com a Certidão de Casamento com averbação de divórcio anexada ao Processo P490411/2018, sob matrícula 020396 01 55 1979 2 00016 485 0009338 31 MARIA EDNEUDA OLIVEIRA PINTO. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da MAZARELLI DOS SANTOS FERNANDES, ocupante do cargo de Professor, matrícula 2653402, lotada na Secretaria Munici-pal da Educação, com exercício na Escola Municipal Herbert de Souza do Distrito de Educação 5, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo P522724/2019, sob número de matrícula 018515 01 55 1997 2 00013 223 0003257 84 MAZARELLI FERNANDES MAIA. For-taleza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Olivei-ra - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da ANTÔNIA GONÇALVES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula 4804301, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na Escola Municipal de Tempo Integral Carolino Sucupira do Distrito de Educação 4, foi muda-do seu nome de acordo com a Certidão de Nascimento anexa-da ao Processo P498049/2019, sob matrícula 0201310155 1965 1 00013 098 0007550 82 ANTÔNIA IOMÁRIA GONÇAL-VES OLIVEIRA. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** *** APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE ALENCAR, ocupante do cargo de Professor, matrícula 1691001, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Aposentada, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo P489836/2018, sob matrícula 020396 01 55 1979 2 00014 394 0008050 98 MARIA DE FÁTIMA DE ALENCAR PEREIRA. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO.

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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da SILMARA NORONHA DA SILVA, ocupante do cargo de Pro-fessor, matrícula 6217502, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na Escola Municipal de Tempo Inte-gral Professor Edgar Linhares do Distrito de Educação 4, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamentoa-nexada ao Processo P525067/2019, sob número de matrícula 020750 01 55 2018 2 00137 029 0071739 21 SILMARA NO-RONHA DA SILVA FELIX. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da VERÔNICA ARRUDA ARAGÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula 6105101, lotada na Secretaria Munici-pal da Educação, com exercício na Escola Municipal Professor Clodoaldo Pinto do Distrito de Educação 3, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento com averbação de divórcio anexada ao Processo P539265/2019, sob número de matrícula 020750 01 55 1998 2 00050 128 0028006 85 VERÔNICA MONTEIRO ARRUDA. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da GERLIA SILVIEIRA MARQUES, ocupante do cargo de Profes-sor, matrícula 50374-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na Escola Municipal Professor Jacinto Botelho do Distrito de Educação 4, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento com averbação de divór-cio anexada ao Processo P524017/2019, sob número de matrí-cula 018275 01 55 1998 2 00009 201 0004901 64. GERLIA SOUSA SILVEIRA. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019. Joa-quim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da MARIA VALÉRIA SIMÕES ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula 1677101, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na Escola Municipal Gabriel Cavalcante do Distrito de Educação 3, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo P551403/2019, sob número de registro 10.154 livro B-038 fls 244 MARIA VALÉRIA SIMÕES ALCÂNTARA DANTAS. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristi-des de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da TELMA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, ocupante do cargo de Professor, matrícula 5098101, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na Escola Municipal Catulo da Paixão Cearense do Distrito de Educação 4, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo P556538/2019, sob número de registro 1.546 livro 34 fls 203 TELMA MARIA DE ARAÚJO FREITAS OLIVEIRA. For-taleza, 25 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Olivei-ra - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da FRANCISCA LIDUINA BASTOS MARTINS, ocupante do cargo de Professor, matrícula 1778402, lotada na Secretaria Munici-pal da Educação, com exercício na Escola Municipal MURILO AGUIAR do Distrito de Educação 3, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo P530753/2019, sob número de registro 3794, fls. 528, livro B-8 FRANCISCA LIDUINA BASTOS MARTINS CAMPOS. Fortale-za, 25 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais de AUGUSTO CESAR TAVARES SANTOS, ocupante do cargo de Professor, matrícula 4838101, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na Escola Municipal Governador Faustino de Albuquerque do Distrito de Educação 5, foi muda-do seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexa-da ao Processo P533585/2019, sob número de registro 20475, fls. 215, livro 77-B AUGUSTO CESAR TAVARES DA SILVA. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO.

*** *** ***

APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da FRANCISCA AURELIA GOMES BARBOSA, ocupante do cargo de Professor, matrícula 5124001, lotada na Secretaria Munici-pal da Educação, com exercício na CEI Maria Bezerra Queve-do do Distrito de Educação 4, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo P551737/2019, sob número de registro 33.237 livro B-61 fls c 237 FRANCISCA AURELIA BARBOSA DO VALE. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da MARIA DALVA ALMEIDA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula 774001, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício no CAEE-Instituto Moreira de Souza / Atendimento Educação Especial do Distrito de Educação 4, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento

anexada ao Processo P552611/2019, sob número de matrícula 020370 01 55 1978 2 00007 011 0003219 21 MARIA DALVA PEREIRA LEITE. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-PAL DA EDUCAÇÃO.

*** *** ***

ERRATA - No Ato nº 035/2017 – SME, de 06 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Município no dia 08 de março 2017, que resolve suplementar a carga horária do servidor LUIZ GUSTAVO LIMA ARRUDA, Professor, matrícula nº 101.008-02, é feita a seguinte alteração referente ao nome do servidor, conforme folha em anexo. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

ERRATA DO ATO N° 035/2017( DOM 08/03/2017)

ONDE SE LÊ:

Nº

NOME DO

PROFESSOR

Matr. Func.

Nív

el

C.H

. C

on

t.

ORGÃO DE

EXERCICIO TU

RN

O

C.

H.

Su

pl.

ÓRGÃO EM

SUPLEMENTAÇÃO TU

RN

O

TURMA DISCIPLINA VIGENCIA JUSTIFICATIVA

8 LUIS GUSTAVO

LIMA ARRUDA 101.008-01 MES001 1

20

SECRETARIA

MUNICIPAL DA

EDUCAÇÃO /

ESCOLA MUNI-

CIPAL JOSÉ

RAMOS TORRES

DE MELO – EI/EF

M 12

0

SECRETARIA MUNICI-

PAL DA EDUCAÇÃO /

ESCOLA MUNICIPAL

JOSÉ RAMOS TORRES

DE MELO – EI/EF

M 7º B, E

HISTÓRIA

23/02/2017 a

23/12/2017

FALTA DE

QUADRO

PERMANENTE SECRETARIA MUNICI-

PAL DA EDUCAÇÃO /

ESCOLA MUNICIPAL

GODOFREDO DE

CASTRO FILHO – EI/EF

T

6º A

7º A

8º A, B

9º A

30/01/2017 a

23/12/2017

LEIA-SE:

Nº

NOME DO

PROFESSOR

Matr. Func.

Nív

el

C.H

. C

on

t.

ORGÃO DE

EXERCICIO TU

RN

O

C.

H.

Su

pl.

ÓRGÃO EM

SUPLEMENTAÇÃO TU

RN

O

TURMA DISCIPLINA VIGENCIA JUSTIFICATIVA

8 LUIZ GUSTAVO

LIMA ARRUDA 101.008-01 MES001 1

20

SECRETARIA

MUNICIPAL DA

EDUCAÇÃO /

ESCOLA MUNI-

CIPAL JOSÉ

RAMOS TORRES

DE MELO – EI/EF

M 12

0

SECRETARIA MUNICI-

PAL DA EDUCAÇÃO /

ESCOLA MUNICIPAL

JOSÉ RAMOS TORRES

DE MELO – EI/EF

M 7º B, E

HISTÓRIA

23/02/2017 a

23/12/2017

FALTA DE

QUADRO

PERMANENTE SECRETARIA MUNICI-

PAL DA EDUCAÇÃO /

ESCOLA MUNICIPAL

GODOFREDO DE

CASTRO FILHO – EI/EF

T

6º A

7º A

8º A, B

9º A

30/01/2017 a

23/12/2017

*** *** ***

ERRATA - P327327/2018 - No Extrato e no Con-trato nº 140/2018, publicado no Diário Oficial do Município de 21 de novembro de 2018, firmado com a empresa MAQMO-VEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, através de seu representante legal o Sr. Roberto Ricardo da Costa, cujo objeto é aquisição de mobiliários escolares corporativo para atender as necessidades dos alunos, professores e servi-dores da Secretaria Municipal da Educação - SME, é feita a seguinte alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “ ...PREGÃO ELETRÔNICO ...”. LEIA-SE: “ ... PREGÃO PRESENCIAL...”. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Joaquim Aristi-des de Oliveira - SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ERRATA - No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 81/2018, publicado no Diário Oficial do Município de 28 de dezembro de 2018, com a Asso-ciação dos Moradores do Parque Presidente Vargas, cujo obje-to é a ação conjunta entre a SME e a Organização da Socieda-

de Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos, é feita a seguinte alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: • “ (...) neste ato representada por Lucia-no Agnelo Sales da Silva, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 382.095.603-44 (...)”. • “(...) Assinam: (...) Luciano Agnelo Sales da Silva - Associação dos Moradores do Parque Presidente Vargas. LEIA-SE: • “(...) neste ato representada por Rosa Maria Lima Barros, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 733.257.593-00, (...)”. • “(...) Assinam: (...) Rosa Maria Lima Barros - Associação dos Moradores do Parque Presidente Vargas. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de feverei-ro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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ERRATA - No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 87/2018, publicado no Diário Oficial do Município de 28 de dezembro de 2018, com a Asso-ciação dos Moradores do Parque Presidente Vargas, cujo obje-to é a ação conjunta entre a SME e a Organização da Socieda-de Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65 idade entre 1 a 3 anos, é feita a seguinte alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: • “ (...) neste ato representada por Lucia-no Agnelo Sales da Silva, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 8910002038224 SSP/CE e inscrito no CPF nº 382.095.603-44, residente e domiciliado nesta capital na Rua João Jacó, nº 64, Bairro Mondubim, (...)”. • “(...) Assinam: (...) Luciano Agnelo Sales da Silva - Associação dos Moradores do Parque Presidente Vargas. LEIA-SE: • “(...) neste ato repre-sentada por Rosa Maria Lima Barros, portadora da Cédula de Identidade nº 94008027801 SSP/CE, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 733.257.593-00, residente e domiciliada na Rua São Feliciano, nº 719, Bairro: Canidezinho, (...)”. • “(...) Assinam: (...) Rosa Maria Lima Barros - Associação dos Moradores do Parque Presidente Vargas. GABINETE DA SECRETARIA MU-NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de fevereiro de 2019. Anto-nia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA N° 01/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO que o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) é realizada por meio do Sistema de Informações dos Municípios (SIM). CONSIDERANDO que as informações relativas aos contratos decorrentes de dispensa de licitação, inexigibilidade e adesão à ata de registro de preços são enviadas ao Sistema de Informa-ções dos Municípios (SIM) por meio de cadastro realizado junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortale-za (GRPFOR). CONSIDERANDO, ainda, que para a efetivação do cadastro o Sistema de Informações dos Municípios (SIM), gerenciado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), é exigido a indicação de uma comissão composta por no mínimo três servidores da Administração Pública Muni-cipal. RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins de cadastro de contratações decorrentes dos processos de dis-pensa de licitação, inexigibilidade de licitação e de adesão à ata de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza (GRPFOR). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins me-ramente cadastrais junto ao GRPFOR, imprescindível para o envio de informações concernentes às contratações decorren-tes dos processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) ao Sis-tema de Informação dos Municípios (SIM), gerenciado pelo Tribunal de Contas (TCM). Art. 3º - Ficam designados os servi-dores abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a presente Portaria: ITALO JORDAN DUARTE DOS SANTOS, Matrícula nº 121.303-01; ALYSON REGIS ME-NEZES CHAVES FREITAS, Matrícula nº 84.417-06; EDNA CLEYANE ARAUJO MOTA, Matrícula nº 98325-03. Parágrafo único. Os membros da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Os mem-bros da Comissão criada por esta Portaria não possuem qual-quer responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da contratação objeto do cadastro mencionado no artigo 1º deste instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019. Ronaldo Manchado Martins - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 003/2019 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administra-tivo nº P569882/2019, com fundamento no Inciso II do Art. 24,

da Lei n.º 8.666/93, nos termos Parecer Jurídico nº 16/2019, cujo objeto refere-se a aquisição de certificado digital e-CNPJ, sem mídia, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, padrão ICP-Brasil, tipo token USB e serviço de validação presencial, para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Fortaleza. O valor total a ser pago a empre-sa contratada é R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) com a se-guinte dotação orçamentária: Classificação Orçamentária: 04.126.0001.1005.0023, Elemento de Despesa: 339040, Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL. Após análise dos autos do processo, devidamente fundamentado, justificado, com visto da Assessoria Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da empresa ACCERTY CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ: 17.058.159/0001-60, por apresentar o menor preço juntamente com a documentação atualizada necessária à habilitação. For-taleza, 1º de março de 2019. Ronaldo Manchado Martins – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. Fortale-za, 28 de fevereiro de 2019. Ronaldo Manchado Martins - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA

PORTARIA N° 007/2019 – SETFOR - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COÊLHO FILHO, Assistente Técnico Administrativo I da Célula de Gestão Administrativa, Matrícula 115.601.01, como Gestor do Contrato SETFOR Nº 02/2019, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR e a E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.580.660/0001-54, a contar do dia 05 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 05 de fevereiro de 2019. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA.

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PORTARIA N° 0010/2019 – SETFOR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 0087, de 16 de junho de 2011 e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei Municipal n° 10.345, de 08 de maio de 2015, no parágrafo único do art. 7° do Decreto Municipal n° 13.678, de 19 de outubro de 2015, e conforme o Processo Administrativo n° P565950/2019. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a Sra. AMANDA MAGNA ALVES DE CASTRO, Gerente da Célula de Gestão Administrativa, Matrícula nº 104.135.04, como servidora designada para administrar o SUPRIMENTO DE FUNDOS da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR. Art. 2º - Caberá à designada o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades, conforme a legislação vigente. Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Erick

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 66 Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA.

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº 42/2019 – SDHDS

Dispõe acerca da delegação da função de ordenador de despesas, no âmbito da Secre-taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso das atribuições previstas na Lei Municipal Nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, bem como pelas Leis Complementares Nº 0137, de 08 de janeiro de 2013, Nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, Nº 0234, de 28 de junho de 2017 e Decreto Nº 14.072, de 14 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao servidor FÁBIO GONDIM RIBEIRO, Coordenador Executivo, com matrícula nº 107387, conforme Ato 2562/2018, publicado no DOM em 12 de dezembro de 2018, para ordenar despesas no âmbito Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS. Art. 2º - O ordenador de despesa será responsável pelas atribuições contidas no art. 3º, do Decreto 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, relativamente às despesas da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, exceto no que se refere ao inciso II, até ulterior deliberação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria nº 03/2019, publicada no DOM em 17/01/2019. Art. 4º - Os efeitos desta portaria estão em vigor a partir de sua assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, em 01 de fevereiro de 2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS.

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PORTARIA Nº 43/2019 – SDHDS

Dispõe acerca da delegação da função de ordenador de des-pesas, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social vinculado a Secretaria Muni-cipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso das atribuições previstas na Lei Municipal Nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, bem como pelas Leis Complementares Nº 0137, de 08 de janeiro de 2013, Nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, Nº 0234, de 28 de junho de 2017 e Decreto Nº 14.072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.945, de 15 de agosto de 1996. CONSIDERANDO o conceito legal de ordenador de despesas à luz do art. 1º do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que diz: ‘’O ordenador de despesa é o responsável pela geração de despesa de sua pasta bem como pela transferência

de recursos para as Entidades Vinculadas, observando a legalidade da execução da despesa em suas fases de empenho, liquidação e controle orçamentário”. CONSIDE-RANDO o disposto no artigo 2º, III, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o poder discricionário e a necessidade de desburocratizar e dinamizar os serviços públicos. RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao servidor FÁBIO GONDIM RIBEIRO, Coordenador Executivo, com matrícula nº 107387, conforme Ato 2562/2018, publicado no DOM em 12 de dezembro de 2018, para ordenar despesas no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, vinculado a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS. Art. 2º - O ordenador de despesa será responsável pelas atribuições contidas no art. 3º, do Decreto 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, relativamente às despesas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, exceto no que se refere ao inciso II, até ulterior deliberação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria nº 04/2019, publicada no DOM em 17/01/2019. Art. 4º - Os efeitos desta portaria estão em vigor a partir de sua assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, em 01 de fevereiro de 2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

PORTARIA Nº 05/2019

Apresenta os nomes das famílias sorteadas e ausentes à assinatura contratual do financiamento habitacional dos imóveis no Residencial Alameda das Palmeiras, estabelece prazo para comparecimento e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. CONSIDERANDO os Editais nº 01/2015 e 01/2016 – HABITAFOR, que tiveram por objeto o sorteio de 3.304 (três mil, trezentos e quatro) unidades habitacionais, sendo 2.800 (dois mil e oitocentos) unidades habitacionais no Empreendimento Alameda das Palmeiras e quinhentos e quatro unidades do Empreendimento Escritores e de 4.460 (quatro mil, quatrocentos e sessenta) unidades habitacionais, sendo 1.932 (um mil, novecentos e trinta e duas) unidades no Empreendimento Alameda das Palmeiras – 2ª Etapa e 2.528 (duas mil, quinhentas e vinte e oito) unidades no Empreendimento Cidade Jardim 2 – Módulos 1 e 2, localizado, respectivamente, nos Bairros Paupina, Ancuri e Prefeito José Walter, aos cadastrados no banco de dados do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV no Município de Fortaleza. CONSIDERANDO a existência de famílias que não compareceram para assinatura do instrumento contratual junto

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 67 à instituição financeira operadora do PMCMV. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos dos Editais nº 01/2015 e 01/2016, publicados em 13 de novembro de 2015 e 15 de junho de 2016, respectivamente, no Diário Oficial do Município, ficam convocadas as famílias sorteadas e listadas no Anexo I para comparecerem à sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR, no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, contadas da publicação desta portaria, para assinatura do contrato de financiamento habitacional no Empreendimento Alameda das Palmeiras. Parágrafo Único – Transcorrido o prazo do caput sem o comparecimento da família sorteada e listada no Anexo I à sede da HABITAFOR, entender-se-á pela desistência da família ao benefício habitacional, excluindo-se seu nome do PMCMV, cabendo à HABITAFOR a indicação de nova família para preenchimento da vaga.

ANEXO 1

Nº NOME CPF

01 FRANCISCA SINARA ALVES DOS

SANTOS RODRIGUES 652.337.193-04

02 JOELMA ALVES FELIX ARAÚJO 041.415.593-93

03 SILVIA MAYRYA BATISTA DA SILVA

OLIVEIRA 031.921.283-13

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 22/02/2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA.

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PORTARIA Nº 032/2019

Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao mês de JANEIRO/2019 do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal nº 13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011.

A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabilidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa. CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do programa Locação Social. CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da administração pública. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da locação social referente ao mês de JANEIRO/2019, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 20.02.2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA Núcleo de Locação Social

JANEIRO Nº BENEFICIÁRIO RG CPF NIS/PIS 1 ADAGMAR MAIA FERNANDES 2000010277022 426.388.523-68 123.566.519.01 2 ALANE DE SOUSA LEITÃO 2004028008204 030.248.893-61 200.734.533-79 3 ALFREDO SOUSA VASCONCELOS 93003003744 465.922.883-53 124.613.661-54 4 ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 2005005086415 071.910.133-62 - 5 ANA CÉLIA PEREIRA DE SOUZA 99002269588 651.965.113-34 138.202.321-91 6 ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA 2006009170340 042.557.683-31

7 ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 2004007030723 276.171.143-20 267.168.541-16

8 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 99001006010 567.556.513-20 12865199195-01 9 ANTONIO ALVES FERREIRA NETO 90002131990 009.627.208-28 160.667.296-25 10 ANTONIO ROBERTH LIMA TAVARES 2000028056524 006.652.413-05

11 ANTONIO ROSA DA SILVA 93009009868 15356108320 123.215.362-86 12 DARLENE DE LIMA FARIAS MACHADO 20078887962 617.384.973-99 161.435.522-16 13 DEIDIANE DA SILVA PEREIRA 2000002235456 022.143.323-67 - 14 DIANA MOREIRA DA SILVA 95002455648 816.877.293-87 132.130.991-97 15 EDMAR ABREU DA SILVA 20079274654 024.696.718-84 1612899698-2 16 ELISANGELA LUCIA DE SOUZA FERREIRA FLORENCIO 98010279025 898.661.263-15 129.122.700-67 17 ELIVANDA FRANCISCA DA SILVA 2000010341642 036.893.093-95

18 ELLENICE MARTINS PIMENTEL 2003010172128 013.731.603-81 161.407.839.93 19 ERENILDA MARIA DE SOUSA 93018008291 635.458.613-68 161.293.725-40 20 FABIANO DE SOUSA 97012035087 024.654.803-75 141.224.091-91 21 FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA 99002314311 007.701.424-35 627.780.164.334.262.0 22 FRANCISCA DE SOUSA PAULINO 20080160608 987.310.843-20 131.118.671-95 23 FRANCISCA DOS SANTOS CAETANO 96002564143 005.548.113-24 146.902.300.019.881.4 24 FRANCISCA LUCIANA FREITAS CHAGAS ALVES 2000010341642 027.529.183-99

25 FRANCISCA LUSIENE DA SILVA IRES 2002012005085 006.348.943-07


26 FRANCISCA MARCIA DA SILVA 200010047841 664.664.583-34 16252989844

27 FRANCISCA NAYANE DE SOUZA PAULINO 2005014083240 048.433.423-94

28 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA 2005010139607 555.361.233-00 -

29 FRANCISCA PEREIRA FERREIRA 2001010216340 014.938.713-07

30 FRANCISCO GEZOMAR NEGRÃO GONÇALVES 92020018608 526.195.083-04

31 GEYSA RODRIGUES 2008771565-6 073.795.393-45

32 JANIELI LIMA DE OLIVEIRA 96007012661 621.081.823-49 120.825.349.11

33 JAQUELINE DA SILVA 98006018336 259.376.003-63

34 JESSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA 2007010281825 043.670.923-64 162.537.556-26

35 JOANA DARC DA SILVA RODRIGUES 20079502711 204.219.233-34 162.608.934.43

36 JORDANIO DA SILVA CORREIA 98006013130 045.163.023-81

37 JORGE FERREIRA DA SILVA 2002010434078 013.595.907-60 204.410.819-45

38 JOSÉ GERO SANTOS ROSA 34578522000 010.372.033-21 106.78756.52-7

39 JOSÉ LUCIANO BATISTA 3701296 034.077.733-82

40 JOSÉ MILTON SEVERINO DA SILVA 96004004773 097.881.233-68

41 JOSÉ PAULO DE SOUSA MESQUITA 5225452 038.204.533-50

42 JOSÉ PINTO DE MESQUITA 95002267345 309.404.863-34

43 JOSE VIANA DE ASSIS 92010005155 773.002.623-68 220.232.831-15

44 JOSELI BENTO DE FREITAS 346816 154.566.173-15

45 JOSENILDA SILVA DE MORAES 2004007030723 417.232.443-68 135.981.121-99

46 KATILENE OLIVEIRA DOS SANTOS 2002012055082 009.420.633-33

47 LEANDRO BALBINO DAMASCENO 2009019794-6 62075220360

48 LIVIANE DE SOUZA FERREIRA 2004010224410 022.490.083-88

49 LÚCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 91005018564 189.070.673-68

50 LÚCIA HELENA FREITAS GONÇALVES 20077154007 074.768.363-83

51 LUCIANA VILANI RABELO LIMA 20050300006807 035.577.983-80

52 LUCIENE DO NASCIMENTO GOMES 200500711640 031.056.023-30 12.433.228.745

53 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA 2003027015276 415.873.403-72 164.923.019.95

54 MACILENE CELESTINO DE SOUSA 20087525881 618.062.843-24

55 MARCONIO LUCIO DE SOUZA 97002434787 933.774.873-87

56 MARIA ALDINA SILVA 99012046115 006.294.223-97 136.522.921-96

57 MARIA ALINE SOUZA SILVA 2001010369901 032.808.163-94 201.649.925-82

58 MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2000013008444 018.766.623-79

59 MARIA AUZENIR PAULINO DE BRITO 97026006920 153.693.823-87 124278107.80

60 MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES 98002309470 985.721.483-53

61 MARIA DE FÁTIMA ANGELO DA SILVA 20073261780 069.486.773-04

62 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA 20729581 154.090.153-04

63 MARIA ELIZABETH DE FREITAS DAS CHAGAS 2007679815-7 028.924.063-82

64 MARIA HELENA MIRANDA CHAVES 20151351362 622.866.713-03 1.638.062.694.905

65 MARIA JOSE DAS CHAGAS DIAS 98010327836 000.424.033-24 163.383.419.31

66 MARIA JOSÉ SABINO DE PAULO 91002257754 764.411.303-78 12584275196

67 MARIA LEDA DA COSTA 101863886 948.263.903-00 164.891.950-71

68 MARIA LUCILEIDE COSTA MOREIRA 95002026348 634.136.203-04 237.127.219-58

69 MARIA NEIDE COUTINHO MARINHO 92017030074 760.596.003-44

70 MARIA NOÊMIA MIRANDA SANTOS 96021037714 720.419.193-53 FUNAI

71 MARIA TEREZA DA COSTA SILVA 2001010044255 414.413.113-00 163.805.777-78

72 MARIA VILAUBA RODRIGUES DE CASTRO 96015068263 622.582.573-87

73 MARIA ZENILDA FREIRES DA SILVA 2003002134522 899.192.383-68

74 OTAVIO NASCIMENTO DO MONTE 98024023788 719.281.203-00

75 PAULA REGIA DE SOUSA SILVA 2005009021061 055.856.173-03 -

76 ROSIREIDA RODRIGUES TORRES 97002539651 261.234.283-49 -

77 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA 2001010313051 015.956.943-58 13075661197

78 TANIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO 20160406689 974.366.665-68 -

79 VALCILENE DA SILVA DOS SANTOS 2003009135826 039.936.793-42

80 VALDELICE LIMA DA COSTA MOURA 97002142026 815.022.493-91

81 VALDENÍSIA LIMA BERNARDO 2001030091470 443.410.163-34 166.105.137.25

82 VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA 94002081537 358.473.793-15 13639323199-03 BARRA DO CEARÁ

Nº BENEFICIÁRIO RG CPF NIS/PIS

1 FRANCISCO HORTENCIO RAMOS DE ANDRADE 97002465526 714.959.163-91 -

2 IVANILDO GOMES DA COSTA 93017005415 445.502.603-78 -

3 LILIA MARIA SOARES 2000010167782 663.205.423-49 -

4 MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA LUCAS 98010082990 368.509.933-72 -

5 PAULO SÉRGIO SOUZA RODRIGUES 97023012270 645.189.653-53 -

6 RUTHANGELA MOREIRA NASCIMENTO 2005010079540 035.503-743-21 -

7 SAMIA SILVA GUIMARÃES DE OLIVEIRA 99015043966 983.921.073-49 -


8 TATIANE DA COSTA VASCONCELOS LIMA 96002431216 624.166.183-34 130.420.10.19.7

9 VERA MARIANO DA SILVA 20074432685 391.731.433-91

OUVIDORIA Nº BENEFICIÁRIO RG CPF NIS/PIS 1 ANA MICHELLE SOUSA SILVA 2006010452087 045.539.353-25 16130106727 2 FRANCISCA ANDREA NORONHA DA SILVA LIMA 90001027129 512.444.973-04 - 3 MARCOS ANTONIO FERREIRA FREITAS 2016097347 624.029.363-63 -

DIAS MACEDO Nº BENEFICIÁRIO RG CPF NIS/PIS 1 ARELLY SOUSA DA SILVA 2003010149762 011.847.593-24 -

SDHDS Nº BENEFICIÁRIO RG CPF NIS/PIS 1 ADEILSON SILVA DOS SANTOS 95002294300 798.926.123-53

2 ADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 97004003082 039.576.143-33 161.341.975.14 3 ADRIANA GOMES PEREIRA 2000897864 620.764.453-07

4 ADRIANA SANTOS BEZERRA 2002009039551 600.829.393-22

5 ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES 94021007045 617.650.313-20

6 ALEXANDRE MOREIRA RODRIGUES 92009019997 774.214.853-68

7 ALEXANDRE SANTIAGO 94018025747 312.965.608-13

8 ALEXSANDRA DA SILVA BENIGNO 2009048865-7 621.335.113-26

9 ALIXANDRA SILVA DE ASSIS 2001002098813 000.721.342-30

10 AMANDA DA SILVA BARRETO 203007040593 030.371.463-89

11 AMARILDO LIMA SOARES 2009010243920 603.802.203-18

12 ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA 2004007166404 893.881.434-34

13 ANA CARLA DE SOUSA ANDRADE 2005010402030 033.037.493-10

14 ANA CLAÚDIA BATISTA DA SILVA 20075218660 067.097.363-77

15 ANA CLAÚDIA FELISMINO DOS SANTOS 91002383520 068.937.223-03

16 ANA CLEIDE DE SOUSA ANDRADE 2007010269973 055.370.153-31

17 ANDRÉ ARAÚJO NASCIMENTO 98010139339 647.602.943-68 - 18 ANDRESSA DOS SANTOS CRUZ 2005010284836 029.168.633-89 16118475076 19 ANTONIO AMARO LOPES 2007155564-6 089.748.468-10

20 ANTONIO CARLOS GUSMÃO SÁ 20171750114 125.388.027-17

21 ANTONIO ELIÉZIO GOMES DE SOUSA 2008357617-1 005.414.213-01

22 ANTONIO EVERARDO FARIAS PEREIRA 99002062304 384.428.763-91

23 BENEDITO DAVID NEGRÃO DE MORAIS 2005002023123 015.369.063-10

24 BRUNO GOMES DOS SANTOS 2003027039248 044.141.783-39

25 CARLOS ÁTILA CORREIA AMEIDA 2018171795-0 605.690.733-32

26 CIBELE SILVA DO NASCIMENTO 2008010148686 049.215.373-64

27 CÍCERO KENNEDY SOUZA VIEIRA 2002010235393 615.589.843-05

28 CÍCERO SILVA PEREIRA 93002208164 709.067.263-87

29 CLAUDIA MARIA FREITAS DE SOUZA 92025026242 393.223.1668-61

30 CLAUDIANE DA SILVA OLIVEIRA 2007831479-2 086.659.284-99

31 CLAUDIANE RAMOS DA SILVA 2008647264-4 091.352.023-35

32 CLEBIANA DA SILVA 2000029095876 011.155.763-13

33 DAIANA MARTINS 2007454240-5 616.397.033-06

34 EDILEUSA JOSEFA DA CONCEIÇÃO 2008887941-5 848.392.605-91

35 EDMUNDO RAMOS CARNEIRO 97031067835 036.149.503-01

36 EDNÚSIA DA SILVA CAVALCANTE 98002347475 384.837.063-44

37 ELENICE SILVA DA COSTA 92011002800 732.741.943-87

38 ELIANE ALVES FAÇANHA 98010132024 390.797.753-04

39 ELISEU NAPOLEÃO DE SOUSA 20085194969 616.417.673-59

40 ERIVAN DA SILVA CURVELO 97008009492 465.812.353-34

41 EZEQUIEL FERNANDES DOURADO 2016075401-6 317.897.928-00

42 FÁBIO JERÔNIMO DE LIMA 2002029114362 019.778.743-63

43 FAGNER DA SILVA LIMA 2008010277826 061.236.813-03 - 44 FLAVIANO MARTINIANO DA SILVA 2008636130-3 073.911.133-79

45 FRANCINEIDE VENÊNCIO DA SILVA 20087134165 617.158.543-22

46 FRANCISCA ALDA SIMIÃO ALVES 2007010101711 610.520.443-44

47 FRANCISCA AMANDA SOUSA SILVA 2003009098254 042.500.183-00

48 FRANCISCA DE FÁTIMA GOMES DA COSTA 92016009462 135.493.833-04 1385835219403 49 FRANCISCA EDIVANDA AUGUSTO DE SOUZA 2003010392096 057.570.713-54

50 FRANCISCA GLAUCIA MARTINS GARCIA 2003002262393 033.873.453-80

51 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 2007010350410 044.605.483-64

52 FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE 94002184220 117.660.933-53

53 FRANCISCO CLEONILSON DUARTE RIO PARDO 2002002259041 013.289.029-23

54 FRANCISCO CLEYSON BARBOSA DA COSTA 2000002161860 004.590.213-54

55 FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO JÚNIOR 2017273944-0 007.826.553-35

56 FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DA SILVA 93002271941 618.360.283-34

57 FRANCISCO DE CASTRO SILVA 91012036599 448.323.383-15

58 FRANCISCO EDSON CAMELO DA SILVA 98010151282 881.357.303-06


59 FRANCISCO ERINALDO ALMEIDA DE LIMA 92002041334 525.460.393-34

60 FRANCISCO ERISVANDO PEREIRA DA SILVA 96021048457 000.992.853-71

61 FRANCISCO GEORGE CARDOSO NASCIMENTO 2000002426014 607.550.583-05

62 FRANCISCO HERLÂNIO NUNES DE SOUSA 2007788545-1 118.366.968-25

63 FRANCISCO ISRAEL MASCENA REIS 2008010366250 050.772.683-98

64 FRANCISCO LINA DE SOUZA 92017013927 777.224.423-15

65 FRANCISCO MACIO DA SILVA 2005005090824 056.467.183-50

66 FRANCISCO MIKAEL GADELHA DA SILVA 20089680787 078.196.523-30

67 FRANCISCO NASCIMENTO SIQUEIRA 060605712016-6 164.720.568-97

68 FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA TORRES 99010466931 457.240.323-68

69 GARDÊNIA BARBOSA DA SILVA 9402102660 616.461.213-68

70 GERALDO FELIPE DE ANDRADE 312421 700.530.308-34 - 71 GLEISON DE PAULA SILVA 2002007003428 612.667.003-58

72 IRAN SANTOS CARNEIRO 20071636654 036.153.233-43

73 ITAMAR MATIAS RODRIGUES 2008993582-3 507.420.513-15 - 74 IVONE MARIA DA SILVA CAVALCANTE 96008027115 492.622.033-49

75 JOANA D ARC DANTAS TAVARES 96024059255 623.943.173-70

76 JOÃO BATISTA CAVALCANTE PEREIRA 98028001509 98028001509

77 JOÃO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR 2007438803-1 057.188.823-20

78 JOÃO DOS REIS RODRIGUES FILHO 3858376 655.372.382-68

79 JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES 91002021440 385.360.803-53

80 JOSÉ ALEXANDRE CARVALHO DE SIQUEIRA 98010133233 000.229.783-30

81 JOSÉ EDSON DOS SANTOS 95011011765 391.107.023-34 16319133156 82 JOSÉ ELIAS CARDOSO FILHO 2007005015004 385.102.003-00

83 JOSÉ ELIAS DA SILVA FILHO 93002015617 293.257.303-91

84 JOSÉ HAROLDO DOS SANTOS SILVA 97021037127 010.328.743-41

85 JOSÉ IRAN RIBEIRO DA SILVA 20162511161 381.575.588-32

86 JOSÉ ITAMAR LIMA FILHO 2000010231804 003.223-843-62

87 JOSÉ RAFAEL DE SOUZA 20074950228 094.966.253-47

88 JOSÉ RUFINO DA SILVA 20080554860 154.330.563-68 16318679228-01 89 JOSENE LÚCIO DE AZEVEDO 895240 537.735.784-15

90 JOSIEL MOTA RODRIGUES 2002010027693 005.506.283-04

91 KAIO MEIRELES DA SILVA 2017186599-0 704.137.134-40

92 KARLA THATIANE MAIA FARIAS 2001010170129 029.586.873-25

93 KELIANE BERNARDO DAMASCENO 1352734319-8 027.403.263-51

94 LUCAS FELIPE BARROS VIEIRA 20081968617 067.908.743-56

95 LUCIMAR GONÇALVES DA SILVA 813024978 657.953.693-49

96 LUIS PEDRO DOS SANTOS 96002568734 201.290.843-87

97 LUIZ AUGUSTO DE SOUSA 93002023237 390.468.773-53

98 MANOEL RONALDO ALVES FERREIRA 93002195054 615.531.233-87

99 MANUEL DA SILVA 33.587.985-8 448.724.963-53

100 MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO 92011005477 328.977.232-20

101 MÁRCIO NUNES DA COSTA 20172161260 512.107.463-87

102 MARCONE DO NASCIMENTO BATISTA 90011006949 547.027.123-49

103 MARCOS AURÉLIO DA SILVA SOUZA 92017010618 752.812.603-91

104 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA ALMEIDA 90006015374 561.859.603-20

105 MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA 2008485962-2 298.357.633-72

106 MARIA APARECIDA VIDAL 2002019013326 011.235.763-60

107 MARIA CECILIA SOARES DO NASCIMENTO 20072353613 012.049.493-01 1.646.489.549.503 108 MARIA CRISTIANA LIRA MARTINS 2008010375399 607.721.163-00

109 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA 2000010177192 785.962.203-30

110 MARIA DA SAÚDE AMORIM SILVA 2000028143338 020.765.283-00

111 MARIA DE FÁTIMA FARIAS DA SILVA 2015086627-0 622.551.233-04

112 MARIA EDIVANIA COSTA 20080102571830 049.420.063-41

113 MARIA ELIZABETE BESSA BARBOSA 20071375648 079.691.653-54

114 MARIA ERISVANDA DA SILVA 2005010057511 028.270.203-27

115 MARIA IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA 94014005652 902.368.823-68

116 MARIA LIDUÍNA DE MESQUITA SILVA 96002523854 486.166.133-15

117 MARIA LIDUÍNA DE SOUSA 97002029610 359.344.253-15

118 MARIA LIDUÍNA FERREIRA XIMENES 2001002411307 633.200.023-68

119 MARIA MONALISA BAIMA MENDES 8908002030752 477.652.323-04 163.862.441.77 120 MARIA VANDERLANE DOS SANTOS FERREIRA 2002010030872 617.631.433-09

121 MARIA VILANI CARNEIRO 95002064614 876.056.431-87

122 MARILEIDE DE OLIVEIRA SILVA 2005002108552 032.526.193-03

123 MARILENE BARBOSA FERNANDES 95014019244 645.047.353-34

124 MAURO PEREIRA DE SOUSA 55126862015 890.961.183-91

125 MICHEL ALISSON DO NASCIMENTO 98013015193 630.380.993-68

126 NAIZA BARBOSA FERNANDES 2008009023964 061.047.223-26

127 NATIELY CARDOSO DOS SANTOS 62208479-3 488.440.628-10

128 NAYARA KELEM SILVA LIMA 20078225293 607.840.433-45


129 PAULA VITÓRIA SARAIVA 2015112032-8 622.821.013-08

130 PAULO SÉRGIO LIMA FERREIRA 2007831511-0 320.353.733-87

131 PEDRO LOPES CARDOSO 2007204262-6 069.628.533-94

132 PEDRO MENDES DE SOUSA 99012030146 124.076.153-87

133 QUITÉRIA LUCIANA DA SILVA 95002272543 896.587.283-91

134 RAIMUNDA SILVA SOUSA 2002010123560 090.860.993-00

135 RAIMUNDO GILBERTO BARBOSA DOS SANTOS 8302886 547.059.403-34

136 RAIMUNDO NONATO BERNARDO 20182389990 304.173.092-87

137 REGINALDO MARTINS PEREIRA 99023027168 012.683.893-31

138 RENATA PINHEIRO MACIEL 20087709788 071.914663-16

139 RITA LÚCIA DA SILVA 92002252009 411.332.693-20

140 RODRIGO ANDRADE TAPAJÓS 636506220170 219.517.858-27

141 ROGÉRIO RODRIGUES FEITOSA 92002081425 048.037.963-78

142 ROGERIO TARGINO PORFÍRIO 91002400468 749.522.922-00

143 ROSA LIMA MOTA ALVES 2007017000538 045.921.013-08 - 144 ROSANE MORAES BARBOSA 2007928100-6 608.097.867-62

145 ROSIQUELE LEANDRO DE OLIVEIRA 2008347738-6 616.639.813-10

146 SEBASTIÃO PAULINO DE OLIVEIRA 2005002025088 539.214.373-34 CENTRO POP 147 SELMO FONSECA SILVA 98010250116 404.178.593-68

148 SILVIA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA 940022395604 973.510.323-00 16605042817 149 SILVIA MARIA SOARES DA SILVA 98002105293 009.545.593-04

150 SUELY ANDRADE LIMA 930020098512 258.563.753-00

151 TAYNÁ FERREIRA DA SILVA 2008122204-6 065.771.093-89

152 TEREZA CRISTINA CORREA FERNANDES HONORATO 93002049112 646.721.073-53 - 153 TIAGO FREIRE DA PAIXÃO SANTOS 2008168066-4 009.253.054-05

154 VERA LÚCIA LIMA DA SILVA 20090283907 621.896.433-76

155 VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO 95002147226 367.623.343-34

156 WAGNER GONÇALVES DA SILVA 97001024038 630.103.993-91

157 WASHINGTON DE SOUSA ALVES 99012013993 468.871.303-78

158 WELLINGTON CLEITON DA SILVA ANDRADE 2003034119170 017.672.773-69

159 WELYORANA SILVA RAY 20150417416 056.756.053-80

ALTO DA PAZ

Nº BENEFICIÁRIO RG CPF NIS/PIS 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA 94002225792 388.096.483-15 1660796632301

VILA DO MAR Nº BENEFICIÁRIO RG CPF NIS/PIS 1 ABEL CURVELO DA COSTA 2001010408710 009.839.243-33

2 ADAILZA SILVA SANTOS 2003014070095 042.560.633-24

3 ADELINO FRANCO VENÂNCIO 8812002037520 191.750.353-91

4 ADRIANA DOS ANJOS CRUZ 8910002022514 506.496.203-72

5 ADRIANA NONATA DE SOUZA 99007002563 039.234.043-70

6 ADRIELE MARIA DOS ANJOS CRUZ 20078887920 622.174.073-84

7 AFONSO DOS SANTOS RODRIGUES 20080403004 367.209.683-00 - 8 AGNALDO BORGES BERNARDINO 38089 385.139.513-15

9 ALEXSANDRA RODRIGUES DE SOUSA 8907002015569 555.124.533-00

10 ALINE SEBASTIÃO CAVALCANTE 2005010343859 053.832.733-28

11 ANA CLAUDIA BEZERRA SOUZA 96024000285 640.105.623-15 160.110.382.64-02 12 ANA CLÁUDIA GOMES CAMELO 2002009092169 030.486.943-07

13 ANA FLAVIA DO NASCIMENTO SOUZA 2007010074447 066.178.853-92

14 ANA GESSIKA SOUZA DA SILVA 2005007065703 042.531.233-09

15 ANA LÚCIA BARBOSA MORAES 92018034448 633.583.603-34 - 16 ANA MARIA DA SILVA 715697 113.444.903-87 11038168273 17 ANA PAULA CARIOCA DE MORAES 96007006998 021.332.673-60

18 ANDREIA ROSENA CAPISTRANO 98007003472 947.716.773-87

19 ANGELA BARBOSA DE SOUZA 94007018493 643.994.943-87

20 ANTONIA CRISTIANA DE SOUSA ROSA 2002010175110 018.906.813-26 - 21 ANTONIA SILVIA HELENA MARTINS RODRIGUES 2006007005881 060.310.813-00

22 ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA 98007006480 010.559.113-18

23 ANTONIO CARLOS PINTO VAZ 95002601784 916.741.073-15 - 24 ANTONIO GILBERTO DE SOUSA 2003010259665 034.751.613-03

25 ANTONIO JOSÉ DA SILVA 93016015274 511.582.643-72

26 ANTONIO MÁRCIO DA CONCEIÇÃO 99010288154 987.273.383-04

27 ANTONIZIA DA SILVA LIMA 94007017080 003.084.083-06 20073461851 28 ARIANE DA SILVA MAIA 20070070226410 079.609.673-26

29 ARNALDENIA DE OLIVEIRA 2006010011145 61006285385

30 AURELIO LUCAS DE SOUSA 2004007159718-2 165.393.543-04

31 AURILENE DE OLIVEIRA LIMA 2003007020754 024.278.673-14 16064340615 32 AURINEIDE ARAÚJO 2004009060018 019.176.263-63

33 AURINETE DE OLIVERA MACHADO 2007010328953 413.952.203-87

34 BEATRIZ KELLY D OLIVEIRA 20085762991 617.208.663-41 21281750176


35 BRENA MARIA SOUZA LIMA 2009009029979 603.390.723-00 - 36 BRUNO MARQUES TEIXEIRA 2007010311023 043.971.753-14

37 CAMILA COSTA SOUSA 2006010263047 040.425.913-88 16212237310 38 CAMILA NUNES DA SILVA 2004007039640 041.425.913-88 16792675289 39 CARLA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA 2002010515175 011.424.563-07

40 CARLOS ALBERTO VASCONCELOS 90003028149 433.557.573-49 - 41 CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO GREGORIO 20078002383 621.270.093-12 - 42 CÁSSIA KESSY DOS ANJOS DA SILVA 20080098642 072.578.333-88

43 CHARLE DUQUE BERNARDINO DA COSTA 200200216670 758.266.583-04

44 CÍCERA ERIVANIA SOARES DA COSTA 2002009057258 013.692.013-62

45 CLAUDIA SILVA DE MELO 91007002100 501.860.783-15

46 CLAUDIO JOSÉ SOUZA SILVA 20071510979 057.901.253-01

47 CLAYTON ROGÉRIO MARQUES DA SILVA 2007009064603 064.234.613-50

48 CLECIA RODRIGUES MAIA 2000002131642 013.622.743-05 20349329804 49 CLECIANI ALMEIDA TOME 2007010076890 044.354.293-73 - 50 CLEICIANE ALVES DE LIMA 20014009048891 018.988.473-80 13555681191 51 CLENILDA SILVA PEREIRA 94007008927 622.513.763-72

52 CRISTIANE CARNEIRO MIRANDA 2005009105672 604.615.293-35

53 CRISTIANE NUNES DOS SANTOS 2002010415324 012.230.593-08 13295302196 54 CRISTIANO SANTOS DA SILVA 2004009048905 605.257.413-56

55 CRISTINA LIMA TEIXEIRA 20000020532852 393.648.013-34 - 56 DANIELA NUNES LINHARES 2008009054738 049.063.273-46

57 DARLIANE LIMA DO NASCIMENTO 2002010456225 021.319.563-12 135.658.2119001 58 DEBORA DOS ANJOS BESERRA 2007764629-5 073.679.873-05

59 DIANA CARLA RODRIGUES DE SOUZA 2006010350039 048.590.523-07

60 DIEGO HENRIQUE BERNADINHO DE ALMEIDA 2004010301511 034.775.773-10

61 DINEIA ALVES DE OLIVEIRA 98007003308 630.910.543-49

62 EDIGLESIA FERREIRA PERES 2000010458523 020.685.263-01 - 63 EDIVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2009010059711 603.379.533-41 - 64 EDMILSON FERREIRA CAMARA 650277 118.005.933-68 12890271198 65 ELENILTON DA SILVA GUERRA 97007007666 626.597.233-20 - 66 ELIANA MARIA DE SOUSA 2007010116298 053.378.193-05

67 ELINELDA MARIA SOUSA BARROS 94007019856 757.297.503-92

68 ELISANDRA ALVES DE LIMA 96007009466 665.996.523-87

69 ELIZABETE DOS SANTOS SILVA 2002015031877 006.067.473-38

70 EMANUELA NUNES SILVA 20084574075 618.458.243-77 - 71 EVANILDE PEREIRA DE MARIA 92002160163 709.146.643-87 - 72 FABIANA SEBASTIAO CAVALCANTE 98007007010 009.137.883-41 - 73 FABIANA SOUZA DA SILVA 2001002340118 026.138.723-57

74 FATIMA PEREIRA DE CASTRO 20082991574 013.975.113-03 20349322516 75 FLÁVIA MOURA ROLA 2002009115029 024.768.523-25

76 FLAVIANA DIAS DE SOUSA 2006002184133 100.310.807-61 16031280761 77 FRANCISCA ALCÂNTARA DA SILVA 2005010447473 408.507.143-20

78 FRANCISCA DÉBORA SOBREIRA CHAVES 597943 010.785.063-02

79 FRANCISCA GIZELLE DA SILVA FACUNDES 20150146820 045.176.413-76 11733447665 80 FRANCISCA LIDIANE DA COSTA CLARINDO 2001002087269 024.439.263-38

81 FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA 2006002133105 051.576.233-48 - 82 FRANCISCA POLIANA OLIVEIRA DE JESUS 2008243624-4 613.896.233-86

83 FRANCISCA RODRIGUES 98002167930 055.180.763-63 16262181181 84 FRANCISCA ROSENA DO NASCIMENTO 1457811 035.726.198-40

85 FRANCISCA THAIS DA SILVA MENEZES 2003010092728 043.338.243-03 16205654114 86 FRANCISCA VALDERLENE SALES DE AMORIM 2008009037060 052.154.853-56

87 FRANCISCA VANESSA DA COSTA ALVES 95007000339 623.100.033-87

88 FRANCISCO ADRIANO LIMA 20040100590362 038.332.703-22 - 89 FRANCISCO ALDERI FERREIRA DE AMORIM 92007008939 506.512.183-49 - 90 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 99007007182 380.055.143-87 - 91 FRANCISCO CLAUDENIR DE SOUSA SILVA 2004007097755 053.107.153-71

92 FRANCISCO CLODESILVIO MENESES DE LIMA 97021037399 391.399.563-34

93 FRANCISCO CLOVIS VIDAL DE SOUZA 206492490 367.455.373-20

94 FRANCISCO CRISTIANO DE JESUS SOUSA 2002010032204 600.243.413-55 - 95 FRANCISCO DAS CHAGAS GREGORIO FILHO 2002002257243 119.083.513-49 - 96 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 970070077399 414.241.153-53 - 97 FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS DA FONSECA 20087775144 077.907.763-63 - 98 FRANCISCO EDVALDO DA COSTA SILVA 97007017846 627.675.343-20

99 FRANCISCO ERISVALDO SOARES COSTA 2004005082700 020.444.573-69 -

100 FRANCISCO FERNANDO DA SILVA AVELINO 2003010401143 021.631.133-02

101 FRANCISCO FERREIRA 2005010117476 029.349.523-80 - 102 FRANCISCO GEDELSON DE OLIVEIRA 2002002088239 015.025.423-73 - 103 FRANCISCO GERLANO GOMES ALVES 2004009124229 028.985.923-90 - 104 FRANCISCO JAMES FEITOSA DO NASCIMENTO 2001010342493 021.213.533-30 -


105 FRANCISCO KELLY DOS SANTOS 96007012858 617.629.033-34 - 106 FRANCISCO KLEBER DE LIMA PAIVA 91005050980 744.72.403-43

107 FRANCISCO MARCIANO OLIVEIRA DE LIMA 2002010521965 621.973.233-26 - 108 FRANCISCO OLIVEIRA LIMA 95007019366 621.237.933-53 - 109 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 2002099117794 267.960.743-00

110 FRANCISCO ROBSON FREITAS RIBEIRO 2006010206000 041.061.373-80 - 111 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA DE ALMEIDA 2008010138320 058.333.433-48 20349367471 112 FRANCISCO RONALDO RIBEIRO 2000010315757 946.193.103-44 - 113 FRANCISCO WANDERSON SOARES BRITO 20075890407 060.337.643-66 - 114 FRANCISCO WANDREISON ROSENO CAPISTRANO 2006010254528 048.314.903-93

115 FRANCISCO WELLINGTON XAVIER VENANCIO 20081261181 613.207.433-31 - 116 GABRIELLE FURTADO DO NASCIMENTO 92018018507 018.894.893-79

117 GEOVANIA GONZAGA DOS SANTOS 97002490350 618.918.193-72 - 118 GERARDA MARIA DE JESUS LOPES 95007011802 186.466.893-87 - 119 GERLIANE KARINE DA SILVA SOUSA 20079193310 608.218.003-88 - 120 GERVANIA MARIA DE SOUSA MOUTA 2002002081633 034.953.973-10 16339622330 121 GILBERTO SABINO DE SOUZA 2000010435701 678.813.433-20 - 122 GILCILENE CARDOSO DA SILVA 2003010423228 041.332.093-62

123 GLEICIANE LIMA DE OLIVEIRA 2008010160422 062.315.073-51 - 124 HEBE ALEXANDRE DE PAIVA 2001010452787 533787335

125 HERBENIA PAIVA DE CASTRO 93002403234 418.946.183-00

126 INÊS SILVA DO AMARAL 2008498627-6 082.532.203-08

127 INGRID DA COSTA LIMA 201504889-6 622.109.533-67

128 INGRID FREITAS SILVA DIAS 2004009154420 68.305.623-55

129 IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 2800002400716 651.276.503-63 - 130 ISABEL FERREIRA VIEIRA 98003009972 322.790.433-01

131 ISABELA BARROS DOS SANTOS 2007964230-0 065.602.463-10

132 IVANILDA DE OLIVEIRA CANUTO 98002507545 020.555.813-50

133 IVANIR ALVES LEITE 98010067710 648.421.183-34 162.974.72530 134 IZAIAS SILVA DO AMARAL 20087388515 075.963.433-50 - 135 JAQUELINE BEZERRA DE SOUSA 97007015626 656.464.363-20 - 136 JEANE OLIVEIRA DE ALMEIDA 98002263000 971.727.743-53 - 137 JECIVANIA MOURA DA SILVA 20080101265577 056.785.113-35

138 JEOVA DO NASCIMENTO SILVA 91011018279 506.487.643-20 - 139 JEOVÁ RODRIGUES DA SILVA 2001010310940 004.863.003-90 - 140 JESSIANE ALVES DE LIMA 2007883269-0 077.010.963-29

141 JESSICA ARAÚJO DE SOUSA 2008010190100 050.690.543-84

142 JÉSSICA RAIARA MENDES BORGES 6760714 061.766.263-07

143 JOÃO RAMOS FERREIRA 2004009033860 018.333.703-41 16237323059 144 JOCICLEITON SOARES COSTA 20071181690 063.881.213-57 - 145 JONAS SILVA DE OLIVEIRA 4035130 030.055.293-98

146 JOSÉ AILTON DE SOUZA 98010215566 635.230.003-00

147 JOSÉ AURINO ALVES NASCIMENTO 90007016307 389.024.863-20

148 JOSE CORDEIRO DOS SANTOS 2000010614053 517.848.823-72 - 149 JOSE ESTEVAM MOURA 99002021756 135.924.753-04 - 150 JOSÉ HELON DE PAULA MEDEIROS 2006010249699 038.222.043-90

151 JOSE ROBERTO FIGUEIREDO VIEIRA 8903002008039 463.606.623-53 - 152 JOSE WILSON GOMES CAMELO 90007011674 437.384.783-53 20541286988 153 JOSEANE MARIA DE OLIVEIRA 20088677456 062.550.473-93 - 154 JOYCE SOARES DA SILVA 20086944686 616.854.203-54 - 155 JULIANA DA SILVA 2003009059887 026.634.153-59

156 JULIANA DA SILVA LIMA 2002002168275 031.274.493-56

157 JULIANA DE SOUSA BARRETO 20082464515 611.039.873-05 - 158 KARLA FERREIRA COSTA 93003018180 634.217.393-15

159 KLEANE COSTA RODRIGUES 20074353327 604.874.253-32

160 LEIVINHO LIMA DO NASCIMENTO 2015040397-0 284-448-438-73

161 LEONARDO BERNARDO BEZERRA 97007008387 631.344.033-15

162 LETICIA PATILA DA SILVA OLIVEIRA 20077816816 607.204.233-33 - 163 LIDAYANE SILVA SOUSA 20082377124 610.920.283-58 - 164 LILIANE ALVES LIMA 2000002131693 603.091.653-00 16514076611 165 LUCAS DOS SANTOS PINTO 2007589049-0 062.531.773-46

166 LUCAS FERREIRA BARROS 2007604671-5 614.843.653-13

167 LUCICLÉIA PEREIRA MENDES 2006009117067 604.892.663-7

168 LUCIELY DE BRITO PEREIRA 2007454126-3 605.082.833-45

169 LUCILEUDA DA SILVA FARIAS 96002245153 018.096.263-90 - 170 LUIZ BARBOSA LIMA NETO 97007013810 632.623.983-49 - 171 LURDENE RODRIGUES LIMA 2006010365792 044.772.713-36

172 LUZIA DE FÁTIMA MARQUES LIMA 94007014277 187.302.483-53 106.353.503-67 173 LUZIMARA SOUZA DA SILVEIRA 2003010420083 043.832.503-60 - 174 MAIARA DA FROTA CRUZ 2007626293-0 606.359.743-39


175 MARAGEISA NERIS CARDOSO 2000034043226 026.242.043-00

176 MARCELINO DA SILVA VIEIRA 98002302080 701.520.473-87

177 MARCELO NUNES LINHARES 20075888240 063.615.873-60

178 MARCILIO SANTOS DA SILVA 2002010486280 025.306.533-05 163.862.720.81 179 MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA 95002054759 531.845.303-10

180 MARCUS JAMIM ALENCAR DA SILVA 2008076387-6 610.027.823-50

181 MARIA ALDENIRA GOMES ALVES 90007009599 384.715.073-15

182 MARIA ÂNGELA DE SOUZA 2000002226910 036.244.023-90

183 MARIA AUREA HONORATO MOURA 990104991960 006.335.543-40

184 MARIA AURISTELA VENUTO DE ALMEIDA 96007000973 768.574.093-15 - 185 MARIA CLAUDIA CAETANO SILVA 2008106871-3 380.949.323-68

186 MARIA CLEBIA ALVES DE ALMEIDA 91007003670 390.452.503-49 - 187 MARIA CLEONICE DA SILVA SOUSA 8907002037244 752.839.053-49

188 MARIA CLEONICE SOUSA BARBOSA 20074151724 608.264.053-55 23722080602 189 MARIA CRISTIANE DE SOUZA 95007003079 751.421.393-72 - 190 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA QUEIROZ 92007004453 420.055.903-04 - 191 MARIA DAS GRAÇAS GOMES FACANHA SOUZA 2003009046831 029.356.113-30 20349327240 192 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA LIMA 91007006962 601.237.133-07 - 193 MARIA DE FÁTIMA JULIÃO CAETANO 95002126016 016.825.303-88

194 MARIA DE FÁTIMA NUNES FERREIRA 8907002044127 434.446.363-34

195 MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE SOUSA 1332998 385.551.903-04

196 MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DE OLIVEIRA 2017188938-4 575.349.003-44

197 MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES DOS SANTOS 20010021894102 391.288.653-91 12273401128 198 MARIA DULCE BARROS DOS SANTOS 138550587 024.129.813-02 209.412.86945.01 199 MARIA EDITE CASTRO 95002164856 033.838.343-36 - 200 MARIA EDVANIA RODRIGUES DOS SANTOS 95001009385 018.739.353-23

201 MARIA ELENILDA BORGES DE OLIVEIRA 20082717081 002.308.412-01 - 202 MARIA ELIZABETE LIMA DA SILVA 1783169 937.849.703-97 - 203 MARIA EUNICE ALVES DA SILVA 90007014550 203.887.213-91

204 MARIA EXPEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA 20073435001 555.122.243-87 - 205 MARIA GORETE DE SOUSA FALCÃO 2007408087-8 064.334.343-12

206 MARIA IRACI GONZAGA DOS SANTOS 20073354397 796.804.023-04 - 207 MARIA IRAMAIA DA SILVA OLIVEIRA 2005010404033 043.459.363-06 - 208 MARIA JOSE DA SILVA 97026004200 825.089.413-87 - 209 MARIA LIDUÍNA CARNEIRO PEREIRA 96002454941 511.318.203-63

210 MARIA LUCIA FARIAS BARBOSA CASTRO 91007007330 983.464.823-53 - 211 MARIA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS 2005007013070 356.757.643-72

212 MARIA NEILIANE DO NASCIMENTO 2005009087534 041.782.453-09 16380178423 213 MARIA NEUMA DE OLIVEIRA 20080633190 513.927.553-87 - 214 MARIA PATRICIA DOS SANTOS 2002010453749 008.687.263-03 - 215 MARIA RAQUEL MOREIRA DUARTE 2004009026596 026.721.533-96

216 MARIA RAYANA DOS SANTOS 20074798655 067.339.173-60 15717060274 217 MARIA SALETE LIMA DO NASCIMENTO 358689703 114.151.848-10 106.994.966-64 218 MARILENE OLIVEIRA DA SILVA 2002009054003 006.264.973-61 16442117120 219 MARINETE EPIFÂNIO DE OLIVEIRA 96020009091 796.837.973-34

220 MARYANE DIAS GOMES 20081727270 067.416.863-12

221 MEIRILANE FERREIRA DE CASTRO 2007007025910 622.869.363-82 - 222 MICHELLINE LIMA DO NASCIMENTO 35.869.027-4 330.104.828-50 20163818481 223 MONICA ALVES DOS SANTOS 2009009101378 603.806.363-36

224 NADSON MARQUES PEREIRA 2004002142221 028.189.443-41 - 225 NATÁLIA DA SILVA BIBIANO 2001010095968 009.148.123-60

226 PAULO RICARDO PEREIRA DE SOUZA 98007005491 031.960.333-41

227 RAFAELLY BARROS FERREIRA 20081660981 072.911.113-07

228 RAIMUNDA FERREIRA DE CASTRO 93007008139 025.820.683-73 203.493.216-09 229 RAIMUNDA SHIRLEY DA SILVA 99010133886 651.446.513-72 - 230 RAIMUNDO DA SILVA VIEIRA 85060784 544.688.763-87 16600435489 231 RAIMUNDO RODRIGUES BARROS 91002015130 384.725.113-91 - 232 RAQUEL FARIAS DA SILVA 2007002042850 608.078.883-70 - 233 RAYANA SHERLIDA DOS SANTOS 2006010111190 055.858.263-01

234 RAYANE PEREIRA SOUSA 20151379399 622.578.563-92

235 REJANE DE SOUSA BARROS 2000010580647 362.975.003-63 - 236 RENATA FERREIRA DE SOUSA LOPES 2007010293386 055.428.363-80 - 237 RENATO GONCALVES BEZERRA 96002345921 621.056.983-87 - 238 ROBERTO BARBOSA MORAIS 20020021228192 614.320.403-91 20349353136 239 ROBÉRIO RODRIGUES MARQUES 97002253022 675.228.583-72

240 ROBIANA VIDAL DE LIMA 2006010125655 035.442.283-94 - 241 ROGENIR DE OLIVEIRA LIMA 2005007013088 042.531.303-48 - 242 ROSANA DA SILVA MACHADO 90002140743 648.514.603-25 - 243 ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS 94014007280 784.395.903-34 - 244 ROSEMERE MELO ROCHA 98002120748 892.268.793-20


245 ROSENEIDE ALVES DA ROCHA 92017011150 417.190.693-87

246 ROSILENE OLIVEIRA AVELINO 99007005562 007.246.203-54

247 ROSINEIDE DE JESUS SOUZA 2002010032190 011.303.243-97 13162493195 248 ROSY MAYRE VIEIRA DE SOUSA SILVA 92002236151 580.222.013-91 - 249 RUTE OLIVEIRA DE SOUSA MOTA 96002217397 791.993.483-49

250 SABRINA DE SOUSA AVELINO 2007588832 067.731.803-09

251 SALETE SALES DE SOUSA 91007009880 362.324.673-53

252 SAMARA MARQUES ABREU 2008166009-4 619.270.393-04

253 SAMARA PEREIRA MENDES DA SILVA 20075915590 069.565.443-85

254 SAMYRYS MARIA GADELHA 95007022413 627.655.903-20 203.493.638.83 255 SANDRA MARIA PEREIRA DA LUZ 2000010056123 040.373.923-30 - 256 SANTINO ROOSEVELTH TELES DA SILVA 910.024.020-29 688.737.433-15

257 SILVIA HELENA DA CONCEICAO DE SOUZA 96007001023 646.392.903-49 16608297077 258 SIMONE DOS SANTOS PINTO 2005097016332 049.458.483-19 166.079.118.040.1 259 SIMONE GOMES CUNHA 2003010154553 026.784.073-06 - 260 SIMONE RAMOS DE OLIVEIRA 93007009402 622.973.173-87 - 261 SOLANGE CARNEIRO VENANCIO 98010175980 966.141.613-34

262 TAIS DE SOUSA ALBUQUERQUE 20151629649 624.418.703-27

263 TAMIRIS GUILHERME DA SILVA 20086141826 076.378.003-00

264 VALDIRA FREITAS SILVA 2002010402893 018.765.673-84 - 265 VANDERLANIA LIMA CRISPINO 2003002195106 024.813.173-78 165.557.021.260.1 266 VANDERLÚCIA SILVA DE SOUSA 92007005786 601.431.083-52

267 VANEIDE CIRIACO DA COSTA 2007010354105 513.899.403-49

268 VANESSA DA SILVA LIMA 2009009101440 603.806.623-37

269 VERÔNICA DA FROTA RODRIGUES 2000010113364 620.759.933-00

270 VERÔNICA MARIA FERREIRA BARBOSA 95007008542 623.156.923-34

271 VICENTE FARIAS DOS SANTOS 94007012789 258.842.983-15

272 VITÓRIA BRENDA DE SOUSA LIMA 2008642769-0 076.340.873-51 - 273 VITÓRIA CAMELO DA SILVA LOURENÇO 2008117627-3 073.067.103-89

274 VITORIA KETLEY DE SOUSA LIMA 20082194518 069.983.313-20 - 275 VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 2005007101661 073.679.873-05

276 WAGNER CUNHA FLOR 98007012692 638.057.663-01

277 WILLAME DOUGLAS FERREIRA DA SILVA 20070101934446 605.986.303-50

278 WILTON DE SOUZA NASCIMENTO 94002197748 614.333.303-34

SERVILUZ

Nº BENEFICIÁRIO RG CPF NIS/PIS 1 AMARILDO TEIXEIRA 8903002028161 218.617.903-25

2 ANA KELY CARMO SILVA 99021002354 601.656.723-07

3 ANA MARIA DA SILVA 97992214213 642.622.433-20

4 ANTONIO CLEILSON DE OLIVEIRA SOARES 2000010616510 015.771.803-48

5 BENEDITA MARIA DA CRUZ QUIRINO 2009040378-3 730.978.453-72

6 CARLOS ALBERTO FERREIRA BARROS 91007015724 501.859.503-53

7 ELIANE PEREIRA DE ARAÚJO 94014059086 009.715.513-67

8 ELIJORDANA VENANCIO DE CASTRO 99021027799 918.648.873-20 20995320874 9 FRANCISCA JULIANA MORAIS MIRANDA 2902010420788 022.866.713-54

10 FRANCISCA JULIETE MORAIS MIRANDA 2902010046220 062.298.113-75

11 FRANCISCA LÚCIA PINTO DA SILVA 2007217105-1 056.759.543-92

12 FRANCISCA SOUGO DOMINGOS 2006010301690 039.353.943-14

13 FRANCISCO ALVACIR DA SILVA 44370 MTPS 201.349.673-72

14 FRANCISCO HEVERSON ALVES ROSÁRIO DA SILVA 2008010360685 054.874.733-40

15 FRANCISCO MARCOS MIRANDA DOS PRAZERES 7800280 613.444.273-91

16 GILBERTO WILIAN DA CRUZ QUIRINO 94018024953 615.258.393-49

17 JÉSSICA BARBOSA DA SILVA 2007007000802 054.780.353-27

18 JOANE DOS SANTOS SILVA 2009010418339 604.303.983-44

19 JOSÉ MESSIAS DA CRUZ QUIRINO 950020777759 615.258.713-15

20 JOSELIANA RODRIGUES CARDOSO 95002575783 878.250.903-49

21 JOSELITA CARLOS RODRIGUES CARDOSO 1366724-87 416.661.863-68

22 JOSINEIDE RODRIGUES CARDOSO 97002624829 879.051.083-68

23 LÚCIA MARIA TEIXEIRA 92009007212 677.017.283-68

24 LUCIANO EVERTON ALVES DA SILVA 4593456 076.470.133-94

25 MARIA DE FÁTIMA DO CARMO DA SILVA 94014051904 825.002.313-71

26 MARIA DO SOCORRO MAIA 92009017110 071.568.803-06

27 MARIA DOS PRAZERES MACEDO ARAÚJO 89090090000946 120.137.903-25

28 MARIA LUCIANE PEREIRA DE SOUZA 2005007012898 027.309.163-85 163.801.724-09 29 MARIA MARLUCE MAIA 2008749228-2 310.909.663-34

30 MILENA MIRANDA DOS PRAZERES 20079145285 608.127.013-05

31 QUELVIANE BARROS DO NASCIMENTO 20030977073046 024.955.523-90

32 RENATA ALVES DE SOUSA 2007236307-4 614.127.403-04

33 RITA DE FÁTIMA MORAIS MIRANDA 2001007017749 472.518.913-87

34 ROBERTO CASTRO DE SOUSA 97015009001 650.847.643-20

35 SILVANA LOBÃO DOS SANTOS DE LIMA 94009014100 922.559.813-00


JANEIRO 2018 - TOTAL GERAL DE BENEFIÁRIOS 1 HABITAFOR GERAL 82

2 BARRA DO CEARÁ 9

3 OUVIDORIA 3

5 DIAS MACEDO 1

6 SDHDS 159

8 ALTO DA PAZ 1

9 VILA DO MAR 278

10 PROJETO SERVILUZ 35

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS 568

*** *** ***

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

Núcleo de Locação Social

DESLIGADOS - JANEIRO - 2019

BENEFICIÁRIO RG CPF MOTIVO DO DESLIGAMENTO

1 ADRIANA MACIEL DE LIMA 2003010460646 037.176.063-10 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU

UNIDADE HABITACIONAL - VILA DO MAR

2 AILA MARIA FERNADES DE ABREU 92018034480 024.016.503-93 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


3 ALCIDES SOARES LEITE 2007002077360 042.544.363-94 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


4 ALDAIANE SILVA DOS SANTOS 2008010360693 060.816.263-93 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


5 ALDALINA SILVA DOS SANTOS 2003010387191 044.420.103-31 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


6 ALDENORA SILVA DE OLIVEIRA 96007015148 650.117.163-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


7 ALEXSANDRA BARBOSA DE MORAIS 99010109160 663.247.933-20 MEMO COPS Nº 10 -

SUSPENSO/FALTA DE RECIBO

8 ALINE FERREIRA LUCAS 2000010243675 664.613.323-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


9 ANA CAROLINA SEBASTIÃO CAVALCANTE 20079182032 611.619.733-70 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


10 ANA CLAUDIA CASTRO DO NASCIMENTO 2002010524522 018.721.533-21 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


11 ANA CLAUDIA PRASSE DE SOUSA 92007009943 732.613.603-30 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


12 ANA IRIS LEAL DA SILVA 2005097016626 601.237.323-60 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


13 ANA KARINE OLIVEIRA JUCÁ 20074595488 605.027.393-63 MEMO COPS Nº 10 -


14 ANA KARLA BRASIL DE SOUSA SANTOS 96007006653 976.681.093-15 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


15 ANA LUIZA LIMA DOS SANTOS 92002301042 512.434.403-25

MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU

UNIDADE HABITACIONAL -

VILA DO MAR

16 ANA PAULA BARRETO DE SOUZA 95002400924 618.274.013-20



VILA DO MAR

17 ANA PAULA PEREIRA LIMA 8907002009054 410.946.383-15



VILA DO MAR

18 ANDREA DA SILVA LIMA 2007007023810 062.516.053-32



VILA DO MAR


19 ANGELA MARIA PEREIRA LIMA 20001040878 414.404.473-49 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


20 ANTONIA AILTA PEREIRA SANTOS 175618089 485.945.203-87 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


21 ANTONIA ALVES SOUSA 98001018915 889.762.543-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


22 ANTONIA CRISLANE BEZERRA DO NASCIMENTO 2002009138169 021.606.103-21 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


23 ANTONIA EDILEUSA GOMES DA SILVA 2007830480-0 461.890.683-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


24 ANTONIA ELISANGELA GOMES DA SILVA 52548310-X 001.120.653-50 SUSPENSO/FALTA DE RECIBO

25 ANTONIA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO 93001005596 630.843.863-40 PROCESSO P511140/2019 - DIFICULDADES EM GERIR O

BENEFÍCIO

26 ANTONIA MARCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA 2003010143110 011.756.933-08 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


27 ANTONIA MARCIA FERREIRA DA SILVA 99007003101 654.842.583-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


28 ANTONIA VALDENIZIA DE OLIVEIRA SILVA 2007370284 704.990.473-20 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


29 ANTONIO DE ARAUJO 98024041905 003.708.713-40



VILA DO MAR

30 ANTONIO ELDO MENEZES DA SILVA 96015024754 785.165.013-53 PROCESSO P511095/2019 -

MUDANÇA DE CIDADE

31 ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO BORGES 98007006943 357.686.223-49



VILA DO MAR

32 ANTONIO MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 930002314851 511.497.983-91



VILA DO MAR

33 ARIVANDO DA SILVA GOMES 2000010147927 665.720 .103-68 SUSPENSO/FALTA DE RECIBO

34 BENEDITO DE OLIVEIRA LIMA 98007011670 410.154.873-00



VILA DO MAR

35 BRENO ALVES DE LIMA 20074591481 060.330.043-02



VILA DO MAR

36 CANDIDA MARIA DOS SANTOS 94002253354 749.852.133-49



VILA DO MAR

37 CARLOS ALBERTO BARRETO 92025013485 501.892.983-91



VILA DO MAR

38 CARLOS DONIZETE DE SOUSA 2011363093 112.203.598-58 PROCESSO P511056/2019 -

39 CARMEM LUCIA MESQUITA DA COSTA 94021035430 775.883.803-06



VILA DO MAR

40 CÉLIA MARIA DOS SANTOS LIMA 99010199917 769.112.503-82



VILA DO MAR

41 CINTIA MARIA BERNADINO FURTADO 95002218913 620.546.513-20



VILA DO MAR

42 CLAUDENIA DE OLIVEIRA LIMA 98002436826 641.770.173-53



VILA DO MAR

43 CLAUDETE COELHO FREITAS 20080540346 322.174.803-59 FALTA DE RECIBO - NÃO ASSINOU

CONTRATO - CID. JARDIM 2


44 CLAUDIA ABREU CHAGAS 95007004130 385.144.273-34 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


45 CONSUELA NOGUEIRA DE CASTRO 92007008122 501.852.923-72



VILA DO MAR

46 CRISLANE SOUSA DA SILVA 2008010260818 049.442.133-41 FALTA DE RECIBO - NÃO ASSINOU

CONTRATO - CID. JARDIM 3

47 CRISTIANE DE SOUZA 94007016709 632.216.083-49



VILA DO MAR

48 CRISTIANE LIMA PEREIRA 2004009188200 600.830.393-84



VILA DO MAR

49 CRISTIANO SOUZA DO NASCIMENTO 94007015940 725.509.963-72



VILA DO MAR

50 DAIANE SEBASTIAO DA SILVA 20079909684 613.162.593-07



VILA DO MAR

51 DANIELLE NASCIMENTO DOS SANTOS 9800700153 891.586.953-20



VILA DO MAR

52 DEBORA DOS SANTOS AUGUSTO 20075915515 060.332.983-73



VILA DO MAR

53 DIANA PEREIRA DOS SANTOS 2000010344137 077.102.983-70



VILA DO MAR

54 EDGLEUMA BARBOSA DE SOUSA 20081373605 748.645.303-78



VILA DO MAR

55 EDIA NOGUEIRA DE CASTRO 101112686 119.426.733-53



VILA DO MAR

56 EDIGLEUSON BARBOSA DE SOUZA 95002335804 615.078.653-68



VILA DO MAR

57 EDILEUZA VIEIRA DA SILVA 8907002007701 419.323.583-15



VILA DO MAR

58 EDIVANIA ALVES DE LIMA 98002314240 665.996.603-04



VILA DO MAR

59 EDVAN SOARES PAIVA 99007004620 005.047.403-00 MEMO COPS Nº 04 -

TROCA DE TITULARIDADE

60 ELIAS VIDAL DE SOUSA 94015104247 359.560.383-49 MEMO COPS Nº 04 -


61 ELISANGELA DE OLIVEIRA 20073084861 604.293.143-10 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


62 ELISEUDA DIONIZIA FEITOSA SANTOS 2000010558749 505.936.683-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


63 ELIZIER FEITOSA DE SOUSA 97007002770 221.907.673-34 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


64 EMANNUELE DA SILVA 2005009023951 031.409.923-94 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


65 EMANOELA PINHEIRO SALES 454517963 343.379.518-57 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


66 ERICA FERREIRA DA SILVA 2007010055060 038.847.313-43 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU



67 ERICA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 20079761601 065.898.663-50 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


68 ERICA MOURA CAVALCANTE 20074487056 605.034.133-80 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


69 ERINALDA FERREIRA MELO 2000010558927 045.730.503-70 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


70 ERINALDO FERREIRA DE MELO 96007006696 625.837.003-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


71 EUGENIO VIANA MAIA 2006010395059 060.783.283-52 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


72 FABIANA DE OLIVEIRA SILVA 20074836590 053.886.253-03 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


73 FABIANA DOS SANTOS CANDIDO 5514285 034.655.483-70 SUSPENSO/FALTA DE RECIBO

74 FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS 98015021824 638.388.693-20



VILA DO MAR

75 FERNANDA FERREIRA PINTO 20075890466 062.516.213-70



VILA DO MAR

76 FRANCINILDA BERNARDINO DA COSTA 95021008090 662.810.753-15



VILA DO MAR

77 FRANCISCA ADALGISA FERREIRA OLIVEIRA 98007014326 501.852.763-34



VILA DO MAR

78 FRANCISCA CAMPOS DE SOUSA 2007002010850 320.357.643-00



VILA DO MAR

79 FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA 2007464207-8 245.695.853-53 MEMO COPS Nº 04 -


80 FRANCISCA EDIVANIA DA SILVA LIMA 98007002417 633.662.313-00



VILA DO MAR

81 FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS 2000002046181 915.987.703-06



VILA DO MAR

82 FRANCISCA MACIELE DE ARAUJO 20075868282 605.935.723-78 SUSPENSO/FALTA DE RECIBO

83 FRANCISCA MARCILENE SERAFIM DE OLIVEIRA 98007006730 763.519.983-87



VILA DO MAR

84 FRANCISCA MARIA DA SILVA MORENO 98002227739 007.437.613-67



VILA DO MAR

85 FRANCISCA MARIA FERREIRA DE SOUSA 2001002274740 040.242.833-16



VILA DO MAR

86 FRANCISCA MARIA SOUSA DA SILVA 20074897610 612.035.713-05



VILA DO MAR

87 FRANCISCA MARTA DE ARAÚJO 230056292 717.759.863-49



VILA DO MAR

88 FRANCISCA OLIVEIRA DUARTE 20084404706 264.667.673-53



VILA DO MAR

89 FRANCISCA PRISCILA OLIVEIRA DE JESUS 2007009090876 607.717.083-60



VILA DO MAR

90 FRANCISCA PRISCILIANA OLIVEIRA DE JESUS 2007009125017 607.717.003-85 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU



91 FRANCISCA RANIELE SILVA ALMEIDA 2007010232069 042.877.843-75 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


92 FRANCISCA SONIA SARAIVA 197007014760 839.906.583-87 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


93 FRANCISCA TAINA DA SILVA ALENCAR 20075886248 063.452.693-60 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


94 FRANCISCO ABISNAEL DA SILVA LIMA 20071351781 058.820.203-79 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


95 FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 99007007999 015.273.113-09 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


96 FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA SILVA 2004009100796 028.522.533-21 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


97 FRANCISCO CARLOS DE SOUSA 2001002026375 010.945.283-66 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


98 FRANCISCO CARLOS VIANA DE MENDONÇA JUNIOR

2000010496549 035.792.783-47 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


99 FRANCISCO CRISTIANO NONATA DE SOUZA 91007015066 048.334.613-66 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


100 FRANCISCO DE ASSIS LIMA 990010409164 107.581.899-12 MEMO COPS Nº 09 - RECEBEU

UNIDADE HABITACIONAL - CIDADE JARDIM

101 FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA 79216 416.288.533-87 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


102 FRANCISCO EDNILSON DA SILVA SOUSA 201616711-5 085.112.103-93 MEMO COPS Nº 04 -


103 FRANCISCO HELIO ARAÚJO DO NASCIMENTO 2004010088 041.874.033-02 PROCESSO P511112/2019 -

DESCUMPRIU AS CONDICIONALIDADES DO PLS

104 FRANCISCO JEAN FERNANDES SILVA 97007009723 067.068.793-63 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


105 FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FERREIRA 92017024210 143.099.393-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


106 FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO LIMA 93002332159 155.684.153-15 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


107 FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE SOUSA 96007004030 009.006.787-80 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


108 FRANCISCO JOSEMIR SILVA 97007009065 870.977.703-25 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


109 FRANCISCO JUVENILDO DO NASCIMENTO 2000010558480 827.734.323-04 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


110 FRANCISCO LEONARDO VALDIVINO DOS SANTOS 20080417838 070.427.153-22 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


111 FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO 94007003950 606.117.683-05 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


112 FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 2000002419956 728.136.013-49 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


113 FRANCISCO NILSON FERREIRA RIBEIRO 99007008006 003.709.033-07 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU



114 GERLENE FARIAS BARBOSA 91007007357 000.350.063-23 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


115 GILVANIA DE SOUSA CARDOSO 94002045573 775.959.983-87 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


116 GILVANIO DE SOUSA CARDOSO 000902690 725.561.453-15 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


117 GLEICIANE RODRIGUES DE SOUSA 99007007735 016.145.973-08 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


118 HILDA GABRIEL FAUSTINO 92020015455 651.746.903-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


119 HOSANA DO NASCIMENTO MARQUES LIMA 2003010311898 600.830.213-37 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


120 ILNA DE SOUSA LIMA 2005099108846 034.065.693-07 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


121 IRENILDE ESTEVAM DA SILVA 98007008407 641.530.373-20



VILA DO MAR

122 IRLANI DE SOUSA CARDOSO 2008010251789 068.457.183-85



VILA DO MAR

123 IZIANE GADELHA DE LIMA 2008010467196 603.315.433-97



VILA DO MAR

124 JACIANA NASCIMENTO DOS SANTOS 90007002306 300.861.083-87



VILA DO MAR

125 JACQUELINE VERAS SOARES 94002027397 614.347.873-20



VILA DO MAR

126 JAYANE ERISMARA RUFINO DE LIMA 20088892861 618.887.193-03



VILA DO MAR

127 JEANI TEIXEIRA DOS SANTOS 94007008773 789.774.603-87



VILA DO MAR

128 JESSICA DE FREITAS BRAGA 20076410107 063.605.343-12 SUSPENSO/FALTA DE RECIBO

129 JESSICA LIMA SILVA 20073508807 604.383.253-46



VILA DO MAR

130 JOAO BOSCO SEBASTIAO CAVALCANTE 97002337978 830.242.983-04



VILA DO MAR

131 JOÃO PAULO MARQUES DA SILVA 95028024928 1649005350



VILA DO MAR

132 JOELMA DA SILVA FAUSTINO 20040070304030 018.988.103-89



VILA DO MAR

133 JOELMA DE LIMA CIRINO 2000029169250 005.520.643-35



VILA DO MAR

134 JORGIANE SILVA DUARTE 2003007000087 024.374.973-23 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


135 JOSE ALVES RIBEIRO 95007016944 683.614.753-20 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


136 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA 93007016387 145.596.703-49 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU



137 JOSÉ MARIA RODRIGUES 2001002189088 544.326.003-06 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


138 JOSE MENDES DE OLIVEIRA 2001010014011 161.843.273-72 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


139 JOSÉ MILTON LIMA 2001010150640 143.204.603-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


140 JOSÉ PAULO DE SOUSA 20181136109 032.536.188-62 OFÍCIO 007/2019 CENTRO POP

CENTRO

141 JOSE PEREIRA LIMA 2003009077559 830.785.093-20 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


142 JOSIANE VIDAL MARTINS 20076964773 012.865.203-98 SUSPENSO/FALTA DE RECIBO

143 JOUZE SILVA DOS SANTOS 2003007024350 770.869.453-15 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


144 JULIANA SEBASTIAO DA SILVA 2005010299310 029.442.153-02 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


145 JULIANY FEITOSA DE SOUZA 2007010028658 057.278.013-38 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


146 KATIANA DA SILVA LIMA 99002249331 005.720.793-38 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


147 LIDUINA DO NASCIMENTO MARQUES 2000010498509 024.982.913-42 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


148 LUCAS PEREIRA DE SOUZA 2006010028579 032.914.883-42 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


149 LUCELIA DA SILVA PEREIRA 93002400952 614.815.643-15 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


150 MANOEL VALDIR BEZERRA DO NASCIMENTO 2001010103456 123.727.303-04 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


151 MANUEL SILVA SANTOS 8906002034875 544.635.803-15 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


152 MARCILENE DE OLIVEIRA BANDEIRA 20030101434144 030393483-29 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


153 MARCOS ANTONIO DE ASSIS 96007014184 511.127.013-20 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


154 MARCOS TEIXEIRA DA SILVA 97014033103 367.391.543-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


155 MARIA ALAIDE BARRETO 8910001000258 167.070.953-15 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


156 MARIA ALEXSANDRA DA SILVA 20077087326 367.391.543-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


157 MARIA ANTONIETA ALVES DA SILVA 20080103315337 355.864.783-15 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


158 MARIA AUXILIADORA BRANDAO CAVALCANTE 2007010040437 073.361.273-39 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


159 MARIA BERNADETH DE OLIVEIRA 92007004305 567.033.993-34 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


160 MARIA CARLA SOARES DE MORAES 2004002026892 033.809.743-07 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU



161 MARIA CELESTE DE ASSIS MARQUES 14140330 004.907.703-12 MEMO COPS Nº 10 -


162 MARIA CELIA DE ARAUJO 8912007000680 424.364.353-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


163 MARIA CLEONICE MENDES DO NASCIMENTO 95007008275 781.441.833-04 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


164 MARIA CRISTIANE DOS ANJOS CRUZ 20000106009564 004.043.803-10 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


165 MARIA CRISTIANI DA SILVA 20088625472 619.391.383-10 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


166 MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS PAIVA 2000002184517 080.462.453-48 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


167 MARIA DA SILVA MACIEL 20077195064 826.659.233-00 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


168 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS 2004010097701 259.423.953-49 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


169 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS TORQUATO 20079263644 608.535.003-12 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


170 MARIA DAS GRAÇAS FAUSTINO DE SOUZA 2005007038242 895.275.853-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


171 MARIA DAYANE BRANDAO CAVALCANTE 2007010043258 061.991.423-81 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


172 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA 2000002079411 045.667.543-40 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


173 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES 20084683128 310.713.683-20 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


174 MARIA DENIZE BRAUNA DA SILVA 90007013804 369.654.963-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


175 MARIA DO LIVRAMENTO DE LIMA DA SILVA 92007024268 229.532.133.-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


176 MARIA DO SOCORRO NUNES 94007010050 132.870.523-49 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


177 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA 20080318112 141.130.403-97 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


178 MARIA DO SOCORRO SANTOS DO NASCIMENTO 2004007030642 413.613.343-04 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


179 MARIA ERIVANIA CHOLE DA SILVA 96007009970 784.343.273-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


180 MARIA FRANCINEIDE SILVA SANTOS 92007003678 743.460.163-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


181 MARIA GENIZA DOS SANTOS DA SILVA 20081642967 066.816.943-57 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


182 MARIA HELENA BARBOSA DE SOUSA 120498186 748.985.403-25 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


183 MARIA IRACEMA HONORATO MOURA 94002328486 302.173.853-20 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


184 MARIA ISOLDA ALVES SILVA 3829982 267.477.073-20 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU



185 MARIA IVONETE ALVES SILVA 94002328168 748.989.493-04 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


186 MARIA JANIELE BARROS PEREIRA 2001010421857 012.345.683-57 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


187 MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA 2006010239618 725.655.783-34 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


188 MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA 2006097034193 033.487.893-46 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


189 MARIA LEONIZIA FERREIRA FEITOSA 2004009226390 601.135.333-90 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


190 MARIA LUCIANA PEREIRA DE FREITAS 98007011785 956.980.273-15 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


191 MARIA LUCIENE DE FREITAS LIMA 2001002386754 042.584.533-82 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


192 MARIA LUIZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 20077111219 415.659.753-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


193 MARIA MAGNOLIA HONORATO MOURA 96007003689 620.153.383-49 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


194 MARIA MARGARETE BARBOSA DOS SANTOS 91007011249 610.409.813-48 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


195 MARIA NEUMA MORAIS DE PAULA 2005007007215 243.443.623-49 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


196 MARIA NEUZA DA SILVA CHAGAS 2000010260200 189.853.943-04 SUSPENSO/FALTA DE RECIBO

197 MARIA RAFAELA SANTANA DE SOUZA 2005007065401 054.213.093-98 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


198 MARIA REGINA RODRIGUES GARCEZ 95007009166 719.102.123-34 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


199 MARIA ROSANGELA SILVA SOARES 831.019.033-44 831.019.003-44 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


200 MARIA ROSIMAR DOS SANTOS MARTINS 92017027464 703.884.823-20 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


201 MARIA SIMONE DE OLIVEIRA SOUSA 95270985 544.600.773-53 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


202 MARIA TICIANE SANTOS DE OLIVEIRA 20075150144 060.630.623-43 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


203 MARILENE MARIA DA FROTA 2009010196514 056.082.683-42 MEMO COPS Nº 04 -


204 MARILIA VARELA ALVES 2001010408702 025.906.593-50 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


205 MERIVANIA FERREIRA MELO 2000010427920 021.267.413-70 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


206 MICHELLE LIMA DA SILVA 2005007006871 032.350.523-64 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


207 MONALISA DE SOUSA AVELINO 2008010359520 061.013.333-02 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


208 MONICA HELENA DAMASCENO DE SOUSA 99010189296 649.840.523-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU



209 NADIANE ALVES BARROS 2006097033600 608.021.683-37 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


210 NAIANE MARIA DE OLIVEIRA LIMA 2006010375791 059.871.603-32 MEMO COPS Nº 10 -


211 NATALIA DA SILVA LIMA 2004010053348 019.636.163-08 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


212 NILZA MARIA DOS SANTOS 2008010389101 608.545.503-80 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


213 ORLEANE SEVERO DA SILVA 20075508740 717.318.903-97 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


214 PATRICIA DE CASTRO LIMA 2004002071987 030.262.783-94 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


215 PAULO CESAR MARTINS DE LIMA 92007002370 501.854.893-20 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


216 PAULO VITOR RIBEIRO DA SILVA 20075659314 067.060.203-54 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


217 PEDRO OLIVEIRA SOBRINHO 90007006131 764.821.203-00



VILA DO MAR

218 PRISCILA KELLE SAMPAIO DE SOUSA 2003010043387 017.545.023-42



VILA DO MAR

219 RAIMUNDO NONATO SEBASTIAO CAVALCANTE 2003010216680 050.141.983-76



VILA DO MAR

220 RAMIRIA SILVA GONÇALVES 2009010282496 603.900.813-02



VILA DO MAR

221 RAQUEL SILVA OLIVEIRA 2000002017076 104.405.146-90



VILA DO MAR

222 RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES 93007011342 613.629.483-49



VILA DO MAR

223 ROCICLEIDE TEIXEIRA DA SILVA 2003007025160 031.314.693-40



VILA DO MAR

224 RODRIGO FERREIRA DA SILVA CASTRO 2007882166-0 608.077.473-94



VILA DO MAR

225 ROGÉRIO BARRETO 97002050288 629.176.173-49



VILA DO MAR

226 ROGERIO LIMA DE SOUZA 92007007762 730.298.233-34



VILA DO MAR

227 ROMARIO BORGES DE OLIVEIRA 2006010428666 043.816.363-09



VILA DO MAR

228 ROSANGELA DE SOUSA CRISPINO 91007007667 806.522.123-87



VILA DO MAR

229 ROSILENE NASCIMENTO DA SILVA 2007010066207 050.059.483-09



VILA DO MAR

230 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA 93007002238 469.003.733-72



VILA DO MAR

231 SARA NUNES 2016194325-4 703.924.754-21 MEMO COPS Nº 10 -



232 SERGIO RODRIGUES COSTA 940.070.217-10 952.982.073-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


233 SILVIA HELENA RIBEIRO COSTA 90002154345 317.663.153-72 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


234 SIMONE COSTA DE CASTRO 91007010242 501.852.843-53 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


235 TAMIRIS MORAIS DE PAULA 2001010238483 020.295.083-22 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


236 TEOGENES NOGUEIRA DE CASTRO 2002010010383 610.377.033-59 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


237 TEREZINHA BORGES DE SOUSA 99007007654 424.037.743-91 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


238 UISLHENE DA SILVA 2004010089130 023.482.003-92 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


239 VALDENIA DE OLIVEIRA CARVALHO 98010175831 000.099.903-21 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


240 VALDENIR FURTADO DA SILVA 960007011525 795.594.093-87 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


241 VALDENIS FURTADO DA SILVA 2001002312386 028.715.613-38 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


242 VALDILENE DE OLIVEIRA SILVA 94007023900 747.465.703-10 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


243 VALMIR JUSTINO DE OLIVEIRA 97007003539 466.074.393-49 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


244 VANDA SANTOS DA SILVA 2004009188197 050.396.113-23 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


245 VERA LUCIA DE SOUSA 99007005392 633.101.393-87 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


246 VILANI DE SOUSA CARDOSO 92002305102 378.901.823-68 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


247 VIRLANE DE SOUSA CARDOSO 90007007340 454.847.403-04 MEMO COPS Nº 04 - RECEBEU


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

ATO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 08/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-LEZA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o parágrafo único, incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 8.813 de 20 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; da Lei Comple-mentar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO que a anulação é a declaração de invalidade de um ato administra-tivo ilegítimo ou ilegal, realizada pela Administração, fundada no poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, operando efeitos retroativos “ex tunc”; RESOLVE: Art. 1º - Com base na instrução do Processo Administrativo nº P 701342/2015, e Parecer nº 358/2018 –PJA/PGM, ANULAR o Título de Aposentadoria nº 895/2015, que concedeu a aposentadoria da servidora MARIA IVANICE

GOMES MOREIRA, matrícula nº 16150.01, ocupante do cargo de Professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educa-ção – SME. Art. 2º - A partir de 21.11.2018 DEVERÁ, a servido-ra acima mencionada, retornar às suas funções, junto à Secre-taria Municipal de Educação, dando-se a devida publicidade e ciência, por este expediente devidamente publicado no DOM, a quem de direito, bem como os demais interessados, cumprin-do-se assim, integralmente, todos os princípios norteadores da Administração Pública, esculpidos na Constituição Federal e demais mandamentos infraconstitucionais e municipais. GABI-NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de novem-bro de 2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IPM EM EXERCÍCIO. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO.

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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 3/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 87 MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P711335/2018 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-LA....: 14695.01. SERVIDOR.....: MARIA REGIANE DINIZ BEZERRA OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: ESP – 008. CARGO/ FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 8811 – SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º ACRES-CENTADO PELA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 98, III E ART. 103, DA LEI Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984; ARTS. 1º, 6º E 7º, DA LEI 9.890, DE 04 DE ABRIL DE 2012. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS BASE DE CÁLCULO R$ 4.012,59

COD PROVENTOS ÍNDICE % PONTOS H/A VALOR

0100 VENCIMENTO 240 4.012,59

0107 ANUÊNIO 31,00 1.243,90

0158 REGENCIA DE CLASSE 20,00 802,52

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 6.059,01

Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 637/2017, DOM 01.09.2017. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 28 de dezembro de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUSPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 4/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P532138/2017 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-LA....: 13459.01. SERVIDOR.....: SELENE MARIA PINHO OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: B1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 8811 – SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART, 118, § 3º (PARAGRAFO ACRES-CENTADO PELA LEI Nº 6.901/91) E ART. 121, DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ARTS. 35, I, ITEM C, E 46 DA LEI Nº 9.277 DE 10.10.2007; ART. 4º DA LEI Nº 9.891 DE 04.04.2012. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS BASE DE CÁLCULO R$ 1.167,56


0100 VENCIMENTO 180 1.167,56

0001 GRAT. FUNC. INC. DNI1 732,61

0107 ANUENIO 373,62

0300 DIF. AJUSTE PCCS 32,00 25,80

0061 GEAD LEI 9277/2007 ART.

46

10,00

116,76


Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 760/2017, DOM 24.08.2017. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 28 de dezembro de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUSPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 5/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO

MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P 910080/2015 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-LA....: 12786.01. SERVIDOR.....: MARCO AURELIO BARRO-SO AGUIAR. REFERÊNCIA...: B3 - 015. CARGO/ FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 8836 - IJF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSOS JUDICIAS Nº 2000.0134-0916-7 E 0182708-80.2017.8.06.0001- 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 1º DA LEI Nº 4355/74, DE 20 DE MAIO DE 1974; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008 (GTA/GEAHT) E ART. 22 DA LEI Nª 9370/08, DE 22.04.2008. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS BASE DE CÁLCULO R$ 6.709,78


0100 VENCIMENTO 144 6.709,78

0107 ANUENIO 28,00 1.878,74

0109 GRATIFICAÇÃO DE RAIO

X

40,00

2.683,91

0164 GRAT. TITULAÇAO

ACADEMICA

60,00

4.025,87

0169 GRAT. ESP. ATEND.

HOSP. TERC.

40,00

2.683,91

0173 GRAT. PLANTÃO 86,00 5.770,41


Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 632/2017, DOM 19.07.2017. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 3 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUSPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

*** *** ***

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 7/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P 279756/2016 (IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-LA....: 9935.01. SERVIDOR.....: SERGIO AUGUSTO CARVALHO PEREIRA. REFERÊNCIA...: B4 - 016. CARGO/ FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 8836 – IJF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSOS JUDICIAIS N° 0735916-15.2000.8.06.0001 E 0171041- 97.2017.8.06.0001 - 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008 (GTA/GEAHT) E ART. 22 DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS BASE DE CÁLCULO R$ 7.045,29


0100 VENCIMENTO 144 7.045,29

0105 INSALUBRIDADE 20,00 1.409,06

0107 ANUENIO 20,00 1.409,05

0164 GRAT. TITULAÇÃO

ACADEMIA

60,00

4.227,17


0169 GRAT. ESP. ATEND.

HOSP. TERC.

40,00

2.818,12

0173 GRAT. PLANTAO 84,00 5.918,04


Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 738/2017, DOM de 31.07.2017. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de janeiro de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUSPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 8/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P503378/2016 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-LA....: 18411.01. SERVIDOR.....: FREDERICO SERGIO UCHOA FEITOSA. REFERÊNCIA...: B4 - 014. CARGO/ FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 8836 - IJF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSOS JU-DICIAIS Nº 0717284-38.2000.8.06.0001 E 0176730-25.2017.8.06.0001 - 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 121 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990; ART. 1º DA LEI Nº 4355/74, DE 20 DE MAIO DE 1974; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008 (GTA/GEAHT) E ART. 22 DA LEI Nº 9370/ 08, DE 22.04.2008 DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 6.390,26


0100 VENCIMENTO 120 6.390,26

0107 ANUÊNIO 24,00 1.533,66

0109 GRATIFICAÇÃO DE

RAIO X

40,00

2.556,10

0164 GRAT TITULAÇÃO

ACADEMICA

60,00

3.834,16

0169 GRAT ESP ATEND

HOSP TERC

40,00

2.556,10

0173 GRAT. PLANTÃO 84,00 5.367,82

0007 GRAT. REPR. INC.

DNS1

3.113,48


Revogando-se o título de aposentadoria nº 1099/2017, DOM de 06.09.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 04 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-TENDENTE DOM IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO.

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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 17/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P066116/2014 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-LA....: 20405.01. SERVIDOR.....: VERONICA ROMANA ABREU. REFERÊNCIA...: ESP - 006. CARGO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-

DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103/2006; (APOSENTADORIA VOLUNTARIA-REGRA DE TRANSICAO); ART. 1° DA LEI N° 5.390/81 (AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO A INICIATIVA PRIVADA REALIZADA ANTERIORMENTE A 27.12.1990); ART. 80 DA LEI N° 6.794/90 (CONTAGEM EM DOBRO DE PERIODOS NAO UTILIZADOS DE LICENCAS-PREMIO); ART. 80, §§ 2° E 8° DA LEI N° 5.895 (INCORPORACAO DE CARGA HORARIA E SUA INTEGRACAO AOS PROVENTOS); ART. 118, § 3° DA LEI N° 6.794/90, ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901/91, (ANUENIO); ART. 103 DA LEI N° 5.895/84 E 36, § 1° DA LEI N° 9.249/2007 (GRATIFICACAO DE REGENCIA DE CLASSE); ART. 6° DA LEI N° 9.890/2012 (NOVO PERCENTUAL DA GRATIFICACAO DE REGENCIA DE CLASSE).

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 3.856,79


0100 VENCIMENTO 240 3.856,79

0107 ANUÊNIO 28,00 1.079,90

0158 REGÊNCIA DE CLAS-

SE

20,00

771,35


Revogando-se o titulo de aposentadoria n° 879/2014, DOM de 28.03.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 11 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO.

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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 19/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P162096/2016 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-LA....: 16565.01. SERVIDOR.....: MARIA LEUDA SANTANA DE ALMEIDA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TI-PO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ARTS.109 E 113, 118, § 3º (ANUENIO - PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91) DA LEI Nº 6.794 DE 27.12.1990; ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 17.05.1993 C/C O ART. 5º DA LEI Nº 7.555, DE 29.06.1994 C/C ART. 4º DA LEI Nº 9.891, DE 04.04.2012; ART. 35 DA LEI Nº 9.277, DE 10.10.2007. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 1.056,37


0100 VENCIMENTO 180 1.056,37

0105 INSALUBRIDADE 20,00 211,27

0107 ANUÊNIO 31,00 327,47

0115 GRAT. ESPEC. DE-

SEMPENHO

10,00

105,64

0300 DIF. AJUSTE PCCS 223,82


Revogando-se o título de aposentadoria nº 663/2016, DOM de 05.09.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 10 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2019 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2018 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO os Editais de Convocações nº 01/2018 – D.O.M. 17.07.2018; 03/2018 – D.O.M. 24.08.18; 04/2018 –D.O.M. 21.09.2018; 06/2018 – D.O.M. 03.12.2018; 07/2018 – D.O.M. 11.12.18, bem como adimplir as necessidades dos usuários do IPM Saúde nas diversas especialidades conditas no Edital de Credenciamento nº 19/2018 – IMPARH. RESOLVE CONVOCAR, nos termos dos itens 2.1, 10.3 e 13.2 do Edital Regulador do Certame, o candidato considerado apto, conforme disposto no RESULTADO FINAL E ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2218/2018, publicados no DOM de 22.06.2018. INFORMA-SE, ainda, que o candidato ora convocado, cuja listagem encontra-se no anexo I do presente Edital, deve comparecer à sede do IPM na Rua 24 de Maio, nº 1479 – Benfica – CEP 60020-001, para assinatura do Termo de Credenciamento no termo do cronograma abaixo descrito: a) Candidato Pessoa Física Atendimento Interno – Dia 15 de fevereiro de 2019;

ANEXO I - LISTAGEM DE CANDIDATOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO – EDITAL 19/2018

PESSOA FÍSICA - ATENDIMENTO INTERNO – IPM SAÚDE / IPM LAR

CREDENCIAMENTO INSCRIÇÃO NOME ESPECIALIDADE ESPECIALIDADES_EXTRA_1 ESPECIALIDADES_EXTRA_2

329/2019 9407789 FREDERICO SÉRGIO UCHÔA

FEITOSA

PERITO EM

SAÚDE NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO

Fortaleza, em 08 de fevereiro de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-TENDENTE DO IPM.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

PORTARIA Nº 1592/2018 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-RANDO que RENATA GOMES CHAVES, é servidor(a) deste Instituto, ocupante de um cargo de FISIOTERAPEUTA, matri-culado(a) sob o Nº 104089-02. CONSIDERANDO que, consta-ta-se pelas fichas financeiras, parte integrante do processo Administrativo Nº P986249/2017, que o mesmo percebe Grati-ficação Específica da Saúde Nível “D”/IJF, com amparo legal da Lei nº 9.263/2007, (DOM 28.09.2007), no percentual de 20% (vinte por cento), á partir de 14.12.2017. CONSIDERANDO ainda que, não constam nos assentamentos funcionais do(a) referido(a) servidor(a), portaria concessiva da mencionada gratificação; RESOLVE: RECONHECER que o(a) servidor (a), RENATA GOMES CHAVES, FISIOTERAPEUTA, matricula Nº 104089-02, percebe Gratificação Específica da Saúde Nível “D”/IJF, no percentual de 20% (vinte por cento), á partir de 14.12.2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 11 de maio de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.

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PORTARIA Nº 0337/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor FABRICIO BRITO DE ABREU, cargo de TÉCNICO EM

ENFERMAGEM matrícula Nº 120283-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 17.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo Nº P395555/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se GABINETE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO - SEPOG.

*** *** *** PORTARIA Nº 0338/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora MARIA CLARA SECUNDINO PEREIRA, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120126-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 18.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P397605/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0339/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 90 AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora GESSICA KEURY GERONIMO NOGUEIRA, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM matrícula Nº 119704-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 11.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº. 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P397643/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de feve-reiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0340/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora FRANCISCA ANDREIA GIRAO, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM matrícula Nº 119691-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 18.10.2018, com amparo legal nas disposições conti-das no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administra-tivo nº P397571/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0341/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora CYNTHIA LIMA SAMPAIO, cargo de ENFERMEIRO matrícula Nº 119595-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 18.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-za), de acordo com o Processo Administrativo nº P399200/ 2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-ÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0342/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora KARLIENE

VIEIRA SILVA, cargo de FISIOTERAPEUTA matrícula Nº 96917-02, calculado sobre o vencimento base, a partir de 14.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P400581/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0343/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora KEYLA REJANE FRUTUOSO DE MORAIS, cargo de FISIOTERAPEU-TA matrícula Nº 120268-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 18.10.2018, com amparo legal nas disposi-ções contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P400034/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de feve-reiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0344/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), ao servidor FELIPE OLIVEIRA MARQUES, cargo de MÉDICO matrícula Nº 118047-03, calculado sobre o vencimento base, a partir de 18.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-za), de acordo com o Processo Administrativo nº P399621/ 2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0345/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor DANIEL VALENTE BATISTA, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120352-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 91 01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 22.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-za), de acordo com o Processo Administrativo nº P402884/ 2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0346/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora CRISTIANE MARIA CAVALCANTE SILVEIRA, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120142-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 22.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P401649/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0347/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora DEBORAH CABRAL LIMA, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120101-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 23.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-za), de acordo com o Processo Administrativo nº P405191/ 2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0348/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora MARIA NUBIA MENDES DE OLIVEIRA DA ROCHA, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM matrícula Nº 20187-03, calculado sobre o vencimento base, a partir de 23.10.2018, com amparo legal nas

disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P404239/2018. Cientifique-se, pu-blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0349/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), ao servidor STENIO AUGUSTO COSTA BASTOS, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120143-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 25.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P404486/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0350/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora LUDMILLA ALINE GUIMARAES MOREIRA FARIAS, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120141-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 24.10.2018, com amparo legal nas disposições conti-das no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administra-tivo nº P406144/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0351/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor CHARLES JEAN GOMES DE MESQUITA, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120137-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 24.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 92 de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P407489/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0352/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora JANAINA LAYANNE DA SILVA BASTOS, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM matrícula Nº 120278-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 25.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo Nº P407542/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de feve-reiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0353/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora LUCIANA CIDRAO FROTA, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120115-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 26.10.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-za), de acordo com o Processo Administrativo Nº P410489/ 2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0354/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora MAYARA TEIXEIRA ALEXANDRINO SALES, cargo de MÉDICO matrícu-la Nº 120107-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 23.11.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Municí-pio de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo Nº

P447862/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0355/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora MIRLY REGINA DA SILVA OLIVEIRA, cargo de NUTRICIONISTA matrícula Nº 120284-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 05.11.2018, com amparo legal nas disposições conti-das no Art. 109 da Lei nº. 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administra-tivo nº P422084/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0356/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), ao servidor MAX WENDELL BEZERRA LOPES, cargo de MÉDICO matrícula Nº 77702-04, calculado sobre o vencimento base, a partir de 05.11.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P420297/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0357/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora MERCIA MORAIS RODRIGUES, cargo de TÉCNICO EM ENFERMA-GEM matrícula Nº 109029-02, calculado sobre o vencimento base, a partir de 05.11.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servido-res do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P421990/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 93 DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0358/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), ao servidor ISMAEL PONTES MOURA, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120150-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 12.11.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-za), de acordo com o Processo Administrativo nº P430684/ 2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0359/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), ao servidor CLOVIS REGO COELHO, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120146-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 09.11.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-za), de acordo com o Processo Administrativo nº P430800/ 2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0360/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor REGIS PINHEIRO NOGUEIRA, cargo de MÉDICO matrícula Nº 77879-03, calculado sobre o vencimento base, a partir de 09.11.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-za), de acordo com o Processo Administrativo nº P430845/ 2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria

Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0361/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora ADRIANA RODRIGUES FAÇANHA BARRETO QUEIROZ, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120145-01, calculado sobre o vencimen-to base, a partir de 14.11.2018, com amparo legal nas disposi-ções contidas no Art. 109 da Lei nº. 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo Nº P435768/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de feve-reiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0362/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), ao servidor JOSE RIBAMAR DA COSTA FILHO, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120144-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 16.11.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P438988/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0363/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora JOYCE KELLY ALMEIDA DE ARAUJO SOARES, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM matrícula Nº 120438-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 22.11.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P446086/2018. Cientifique-se, pu-blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 94 Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0364/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora LORENA DAMASCENO ALVES BEZERRA, cargo de ENFERMEIRO matrícula Nº 111471-02, calculado sobre o vencimento base, a partir de 30.11.2018, com amparo legal nas disposições conti-das no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administra-tivo nº P457377/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0365/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor HUDSON FILIPE ARNOU ALVES, cargo de ENFERMEIRO matrícula Nº 112843-02, calculado sobre o vencimento base, a partir de 30.11.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P457345/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0366/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora NATACHA FEITOSA ELEUTERIO, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120712-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 04.12.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo nº P460984/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA

EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0367/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor RAIMUNDO JOSELANIO CARNEIRO, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120462-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 06.12.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo Nº P467619/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0368/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), ao servidor HELANO LUIZ GOMES BARBOSA, cargo de MÉDICO matrícula Nº 120547-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 07.12.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo Nº P469466/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de fevereiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 0370/2019 - O SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora ANA CRISTI-NA SOUSA RODRIGUES DE FARIAS, cargo de ASSISTENTE SOCIAL matrícula Nº 51428-06, calculado sobre o vencimento base, a partir de 07.12.2018, com amparo legal nas disposi-ções contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo Nº P479420/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de feve-reiro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 95 PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA

PORTARIA N° 395/2018 - O SUPERINTEN-DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-DANIA – AMC, no uso das atribuições que lhe confere o Decre-to nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06. 2004, de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e ainda de acordo com o Processo P361740/2018. RESOLVE conceder em substituição, a servidora abaixo relacionado, a Gratificação Especial de Exercício de Função – GEEF, instituída pelo art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004, no impedimento tempo-rário de seu titular por motivo de licença maternidade, de con-formidade com o Artigo 68 da Lei nº 6794 de 27/12/1990.

GEEF % Servidor Titular Servidor Subst. Período

Assistente de

Serviços

Operacionais

II

60%

Syntia Viviane de

Sousa Meireles

Matrícula:

84656.01

Renata Florêncio

Vasconcelos de

Almeida

Matrícula:

89111.01

de

01/09/2018 a

21/02/2019

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 05 de outubro de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima – SUPERINTEN-DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottinggham - SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.

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PORTARIA Nº 84/2019 – AMC Cadastra e autoriza a empresa ESMERALDA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA a efetivar o pagamento de multas e demais débitos relativos a veículos, mediante cartões de débito e crédito, de forma à vista ou parcelada, junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania.

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, autoridade de trânsito do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 189/2014, bem como de acordo com o Ofício nº 936/01 do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que integrou a AMC ao Sistema Nacional de Trânsito. CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repas-se dos valores arrecadados, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. CONSIDERANDO o teor da Resolução CONTRAN n.º 736/2018 que introduziu o art. 25-A à Resolução CONTRAN n.º 619/2016, para disciplinar e viabilizar aos órgãos e entida-des do Sistema Nacional de Trânsito a utilização da modalida-de de arrecadação de multas de trânsito e demais débitos

relativos ao veículo com uso de cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo. CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 602/2016, a qual acrescentou o art. 6º - A na Resolução CONTRAN nº 382/2011 para possibilitar o pagamento de multas de trânsito pelos es-trangeiros por meio de cartão de crédito. CONSIDERANDO o contido na Portaria DENATRAN nº 149/2018 que disciplina os procedimentos para arrecadação das multas e demais débitos relacionados a veículos e o repasse dos valores arrecadados, bem como sobre o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito e débito. CONSIDERANDO a autorização do DENATRAN concedida a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, através do ofício nº 1376/2018/CGPO/ DENATRAN/SE-MCIDADES, para fins da viabilização do pro-cedimento de pagamento de multas de trânsito e demais débi-tos relativos a veículo com cartões de débito ou crédito, nos termos do art. 25-A da Resolução CONTRAN nº 619/2016 e alterações. CONSIDERANDO que a arrecadação, mesmo que nas modalidades de cartão de débito ou crédito, na forma pre-vista na Resolução CONTRAN n.º 736/2018 e na Portaria DENATRAN nº 149/2018, mantém o recolhimento e o repasse ao Órgão Executivo Municipal de Trânsito dos valores, na forma habitual, à vista e sem qualquer ônus adicional. CONSI-DERANDO as disposições da Portaria DENATRAN nº 179/2018 que promoveu o credenciamento da empresa ESMERALDA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA para atuar junto aos órgãos e enti-dades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabili-zar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relati-vos ao veículo com cartões de débito ou crédito. CONSIDE-RANDO o disposto na Portaria n° 400/2018 – AMC, publicada no DOM de 03 de dezembro de 2018. RESOLVE: Art. 1º – Cadastrar e autorizar a empresa ESMERALDA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, CNPJ n° 17.768.068/0001-18, com sede na Rua Niterói, n° 400, conjunto n° 1003, Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09510-200, neste ato representada pelo Sr. WALDIR JOSÉ SAMPAIO, portador(a) do RG n° 4.115.160 SSP/SP e CPF n° 460.831.548-04, e pelo Sr. LUCIANO ALVES, portador(a) do RG n° 12.352.586-X e CPF n° 052.108.418-04, para efetivar o pagamento de multas e demais débitos relativos a veículos, mediante cartões de débito e crédi-to, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo. Art. 2º – A documentação apresentada pela empresa interessa-da, por meio do processo administrativo nº P547065/2019 – PMF, encontra-se de acordo com o disposto no artigo 2° da Portaria n° 400/2018 – AMC, não havendo nenhum óbice para o cadastramento e autorização da empresa qualificada no artigo 1° desta Portaria. Art. 3º – Formalizado o cadastramento pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC atra-vés deste ato e em virtude de ser credenciada pelo DENATRAN, a empresa ESMERALDA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA fica apta a efetivar o pagamento de multas e demais débitos relativos a veículos, mediante cartões de débito e crédi-to, no âmbito do Município de Fortaleza. Art. 4º – A vigência desta portaria de cadastramento terá prazo idêntico ao creden-ciamento realizado pela empresa junto ao DENATRAN. Pará-grafo Primeiro: A Portaria n° 179/2018 – DENATRAN, que cre-denciou a empresa ESMERALDA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de julho de 2018. Parágrafo Segundo: Nos termos dos artigos 1° e 2° da Portaria n° 179/2018 – DENATRAN, de 25 de julho de 2018, a empresa estará credenciada pelo prazo de 60 (sessenta) meses a contar da publicação da retromencionada portaria. Art. 5º – A renovação desta portaria está condicionada à renovação

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 96 da portaria de credenciamento junto ao DENATRAN. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTEN-DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-DANIA – AMC, aos 14 de fevereiro de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC.

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

PORTARIA N° 305/2018 - O SUPERINTEN-DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear em substituição, nos termos do art. 43, parágrafo úni-co, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-mento de 02.01.1991, OSDEMAR FERNANDO NOGUEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, ocupante do cargo em comissão de AUXI-LIAR ADMINISTRATIVO, simbologia DAS-3, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de CHEFE DE NÚCLEO do NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO HORTO, simbologia DNS-3, integrante da estrutura administrativa da AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-ZA, no impedimento temporário do titular, EVANDRO DA SILVA PONTES, que se encontra em gozo de férias regulamentares no período de 03/09/2018 à 02/10/2018. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 24 de agosto de 2018. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-TE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).

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PORTARIA Nº 425/2018 - O SUPERINTENDEN-TE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo N° P376354/2018, de conformidade com o artigo 18 e o anexo V da Lei Complemen-tar nº 0215, de 22/12/2015(Plano de Cargos, Carreiras e Salá-rios – PCCS) e ainda a Portaria Conjunta nº 002/2016/ SEPOG-URBFOR (DOM 21/12/2016), RESOLVE: Conceder ao servidor abaixo relacionado o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, conforme discriminação abaixo:

Mat. Nº Nome Cargo Titulação % A partir de:

010448-01 FRANCISCO

DE ASSIS

FELIX

CARNEIRO

AUXILIAR DE

FISCAL DE

LIMPEZA E

URBANIZAÇÃO

ENSINO

MÉDIO

COMPLETO

05% 02/10/2018

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 10 de dezem-bro de 2018.

Regis Rafael Tavares da Silva SUPERINTENDENTE DA URBFOR.

VISTO:

Maria Christina Machado Publio SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO.

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A

PORTARIA Nº 04 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-PORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR, empresa gesto-ra do serviço de transporte público urbano, consoante a Lei nº 7.481, de 23.12.1993 e o Decreto nº 10.109, de 02.06.1997, que delegou tal competência no âmbito do Município de Forta-leza, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, III, do Estatuto Social, publicado em 02.03.94, e CONSIDERANDO a necessidade de evitar que os veículos apreendidos por realiza-rem transporte irregular de passageiros, gerem ao erário des-pesas decorrentes de sua permanecia no Pátio Municipal. CONSIDERANDO que o Pátio Municipal já dispõe de veículos removidos que ultrapassaram os 60 (sessenta) dias de perma-nência previstos no Art. 328 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução nº 623 de 06/09/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, necessários para que os mesmos sejam levados a hasta pública. CONSIDERANDO que a permanência de tais veículos em estado de sucata, é poten-cialmente fonte de criadores de insetos responsáveis por arbo-viroses. CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de criar uma comissão de leilão destinada a realização de adoção dos pro-cedimentos administrativos que deverão ser tomadas com relação aos veículos não reclamados por seus legítimos propri-etários, nos termos da legislação em vigência acima invocada: RESOLVE: Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para comporem a Comissão de Leilão da Empresa de Trans-porte Urbano de Fortaleza – ETUFOR, em parceria com os demais órgãos a serem indicados pelo Diretor Presidente para tal fim, amparados nas normas e diretrizes estabelecidas na legislação pertinente para o caso em espécie. I - JULIANA ROCHA DE OLIVEIRA ARAGÃO - Matrícula nº 21295 - Presi-dente; II - HORÁCIO MUNIZ DA GRAÇA - Matricula nº 00002 - Membro; III - LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE – Matrícula nº 20258 – Membro; IV - MÁRCIO FERNANDO CARNEIRO DE LIMA – Matrícula nº 00246 – Membro; V -MARIA DA PAZ LINO MOURÃO – Matrícula nº 020278 – Membro. Art. 2º - Os membros que compõem a Comissão não receberão qualquer tipo de remuneração pela participação nas sessões. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019. José do Carmo Gondim - DIRETOR PRESIDENTE.

PODER LEGISLATIVO “MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” ATO Nº 0890/2019 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂ-NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta data, nos termos da Lei nº 143 de 21.03.2013, D.O.M de 22.03.2013, LEONEL MARQUES DE SÁ FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR, símbolo DGA-2.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 07 de fevereiro de 2019.

Vereador Antônio Henrique da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA *** *** ***

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