BELO HORIZONTEP R E F E I T U R ABELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município - DOMAno XVIII • N. 4.042• R$ 0,80 Tiragem: 2.500 • 31/3/2012

A Prefeitura de Belo Hori-zonte, por meio da BHTrans, abriuna sexta-feira, dia 30, as inscriçõespara o credenciamento para oexercício da atividade de transpor-te de pequenas cargas remunera-do ou vinculado ao trabalho deentrega em motocicleta, motone-ta ou triciclo motorizado (moto-frete) em Belo Horizonte. Os in-teressados deverão preencher oTermo de Adesão, pelo portal daBHTrans (www.bhtrans.pbh.gov.br). Na barra lateral esquerda dapágina, clicar no item Transporte,em seguida no tema Motofrete, edepois em Motofrete - Perguntase Respostas. Na pergunta de nú-mero 5, “Como fazer o cadastrodo condutor?”, basta clicar sobreFormulário de Solicitação Moto-frete – Pessoa Física.

O participante deverá pre-encher os dados pessoais solicita-dos e providenciar os documen-tos necessários. O Termo de Ade-são e a documentação deverão ser

PBH abre inscrições para credenciamento de motofretistasCondutores autônomos, cooperativas e pessoas jurídicas do ramo do

motofrete ou que tenham a atividade como complementar aos seusserviços já podem se inscrever pelo portal da BHTrans

entregues em envelope lacrado naCentral BH Resolve, na rua dosCaetés, 342 (com entrada pelaavenida Santos Dumont, 363),Centro, ou pelos Correios, para oendereço da BHTrans, avenidaEngenheiro Carlos Goulart, 900,Buritis, CEP: 30.455.902. Já asempresas interessadas, deverãoclicar no Formulário de SolicitaçãoMotofrete – Pessoa Jurídica, e tam-bém preencher as informaçõessolicitadas no Termo de Adesão.As demais providências são iguaisas de pessoa física.

A documentação de todosos participantes será analisada pelaGerência de Controle das Permis-sões (Gecop) e a lista dos aprova-dos será divulgada no portal daBHTrans. Em seguida, a empresavai emitir uma licença e o docu-mento de comunicação ao Depar-tamento de Trânsito de Minas Ge-rais (Detran/MG), que serão envi-ados pelos Correios para o parti-cipante aprovado no endereço in-

dicado no Termo de Adesão. Aoreceber esses documentos, omotofretista aprovado deverá le-

var sua motocicleta para a vistoriaem órgão de inspeção técnica,credenciado pelo Detran/MG, e

posteriormente, realizar os proce-dimentos para a troca de placa naunidade do Detran da Gameleira.

RegulamentaçãoA atividade de motofrete foi regulamentada pela Prefeitura de Belo Horizonte no dia 30 de dezembro

de 2011, em cumprimento da Lei Municipal 10.220, de 1º de julho de 2011. A regulamentação foi sistema-tizada na Portaria BHTrans DPR n°129/2011, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e foi acres-cida de um regulamento em que se estabelece definições, disposições gerais para o exercício da atividadepor pessoas físicas ou jurídicas, obrigações dos condutores, além de normatizar infrações e penalidadesrelativas ao serviço.

O regulamento define que, para o exercício da atividade, é necessário o credenciamento prévio, queconsiste em três itens: comprovante de aprovação em inspeção técnica semestral do veículo, realizada porempresa licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), registro do condutor expedido pelaBHTrans e registro e licenciamento do veículo em Belo Horizonte na categoria aluguel junto ao Detran/MG.

A BHTrans sugeriu, quando a atividade foi regulamentada, que os condutores e empresas interessadasantecipassem providências, como participação no curso especializado e adequação e inspeção veiculares.

CadastramentoPoderão se cadastrar para a prestação do serviço condutores autô-

nomos, cooperativas e pessoas jurídicas do ramo do motofrete ou quetenham essa atividade como complementar aos seus serviços. Entre osdocumentos a serem apresentados estão a comprovação de habilitaçãopor 2 anos ou mais na categoria A, ter idade mínima de 21 anos, aprova-ção em curso especializado obrigatório à profissionais em entrega de mer-cadorias e o comprovante de pagamento de contribuição sindical no valorde R$ 50,00 para pessoas jurídicas e de R$25,00 para pessoa física, entreoutros. Para licenciar-se junto à BHTrans para exploração do serviço domotofrete, entre outras exigências, a pessoa jurídica deve ter sede em BeloHorizonte e dispor de relação de condutores cadastrados no órgãogerenciador de trânsito autorizados a conduzir suas motocicletas.

Condições dos veículosPara transportar pequenas cargas, o veículo motocicleta,

motoneta ou triciclo motorizado deverá atender às seguintescondições:

• Possuir, no máximo, 10 anos de fabricação• Ter sido aprovado em inspeção técnica semestral efetua-

da por empresa licenciada pelo Denatran• Estar registrado junto do Detran/MG no município de Belo

Horizonte, na categoria aluguel• Caso disponha de compartimento ou equipamento para o

transporte de pequenas cargas, atender ao disposto na regulamen-tação do Conselho Nacional de Trânsito

• Atender ao disposto na regulamentação do Contran, comrelação a equipamentos de segurança.

Obrigações dos condutoresEntre as obrigações dos condutores estão prestar o serviço com

o veículo e seus equipamentos em perfeitas condições de conserva-ção, funcionamento, segurança e higiene, tratar com urbanidade epolidez os usuários e não executar transporte remunerado de passa-geiros em Belo Horizonte. Em relação à pessoa jurídica, constituemobrigações zelar pelo cumprimento, por parte dos condutores a elavinculados e manter os veículos em perfeitas condições de conserva-ção, funcionamento, segurança e higiene.

PenalidadesOs infratores esta-

rão sujeitos às seguintes

penalidades, além da-quelas previstas no Có-digo de Trânsito Brasilei-ro: advertência por es-crito, multa, suspensãodo registro de condutor,cassação do registro docondutor, remoção doveículo e recolhimentodo registro do condutor.O regulamento do Ser-viço de Motofrete doMunicípio de Belo Ho-rizonte, na íntegra, estádisponível no portal daBHTrans.

BHTrans realizou campanha neste ano para alertar sobre o transporte seguro de carga

O serviçoPara o serviço de motofrete, o condutor deverá utilizar ca-

pacete e colete de segurança, conforme disposto na regulamenta-ção do Contran. A carga deverá ser acondicionada em comparti-mento ou equipamento próprio específico e compatível, instala-do no veículo para o transporte de carga.

Delimita-se por pequenas cargas objetos, mercadorias, do-cumentos, correspondências, alimentos, medicamentos, animaisde pequeno porte e outros objetos compatíveis com a estruturados veículos, de acordo com especificação de carga declarada pelofabricante e capacidade máxima de tração.

Será proibido o transporte de combustível, produto infla-mável ou tóxico e de galão nos veículos do serviço de motofrete,com exceção do gás de cozinha e de galão contendo água mine-ral, desde que com o auxílio de side-car.

Isab

el B

aldo

ni

BELO HORIZONTESábado, 31 de março de 2012Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

Cerca de 600 alunos dasescolas municipais Ana AlvesTeixeira, Dinorah Magalhães eAntônio Mourão comemora-ram o Dia do Circo, celebra-do no dia 27 de março, juntocom a família circense IrmãosSimões, no Parque RobertoBurle Marx (Parque das Águas),na região do Barreiro. O gru-po montou sua tenda na áreaverde e com palhaçadas,mágicas, acrobacias e equi-librismo fez a alegria da crian-çada.

Interagindo com o pú-blico, os integrantes do Cir-co Irmãos Simões, uma dasmais tradicionais companhiascircenses do país, fundadapelo patriarca João Simões nofim do século 19, mexeramcom o imaginário da plateiaao apresentar cenas cômicase malabares, arrancando risosde todas as idades.

A apresentação do gru-po, que já está na estrada hácinco gerações da famíliaSimões, fez parte do projeto“Circo para Todos”, aprova-do pela Lei de Incentivo àCultura.

Na segunda-feira, dia 2, aFundação Municipal de Culturarealiza mais um encontro do pro-jeto Diálogos Culturais, que emsua sexta edição traz uma série dedebates relacionados ao FestivalInternacional de Teatro Palco &Rua de Belo Horizonte (FIT). Des-ta vez, o convidado é o ator, dire-tor e professor Cristiano Peixoto,que coordenará as Atividades Es-peciais do FIT-BH 2012. Ele vaiconversar com o público sobre otema “Atividades Especiais do FIT-BH 2012: reflexões e perspecti-vas”. O encontro, que tem comoobjetivo compartilhar com a co-munidade as iniciativas que estãosendo planejadas para esta edição,começa às 19h, no Teatro Marília(avenida Alfredo Balena, 586, bair-ro Santa Efigênia). A entrada é gra-tuita e não é necessário se inscre-ver previamente.

As Atividades Especiais inte-gram a programação do FIT como objetivo de potencializar a for-mação e a experimentação comodimensões permanentes do pro-cesso de criação ar-tística. Na última edi-ção do Festival, asatividades foram di-vididas em cinco ca-tegorias: Coabitação,Troca-Troca, Estágio eConvivência, Pales-tras e Workshopsque promoveram oencontro entre gru-pos de teatro e artis-tas independentesde Belo Horizonte ede outras regiões doBrasil e do mundo,fomentando o com-partilhamento e a

Novas oportunidades de emprego são oferecidas nos postosdo Sistema Nacional de Emprego (Sine) vinculados à Prefeitura deBelo Horizonte. Nesta semana, estão disponíveis vagas paraatendente de balcão, auxiliar de escritório, cozinheiro, operadorde caixa, recepcionista, servente de limpeza, vendedor, entre ou-tras.

Para quem deseja ampliar seus conhecimentos profissionaispor meio do Programa Municipal de Qualificação, o curso de ope-rador de caixa, realizado em parceria com uma conceituada em-presa que atua na área, proporciona grandes chances de contratação

aos concluintes. Estão aber-tas também as inscriçõespara os cursos de auxiliar deescritório, cozinheiro indus-trial e operador de tele-marketing.

Os interessados deve-rão se dirigir a um dos qua-tro postos municipais doSINE, apresentando cartei-ra de trabalho, CPF, cartei-ra de identidade, PIS/Pasep/NIT/NIS e o comprovantede endereço.

Diálogos Culturais recebe debatesobre atividades especiais do FIT 2012

Secretaria de Trabalho eEmprego divulga novas vagas

Parque das Águas comemora Dia do Circo

troca de experiências em diversosníveis do fazer teatral.

Em 2012, além do aperfei-çoamento das ações realizadas naúltima edição, como Estágio eConvivência e Coabitação, novasiniciativas de intercâmbio estãosendo propostas, como a criaçãode um café, aberto durante todoo Festival, que funcionará comoespaço de encontro entre grupos,artistas, estudantes e pesquisado-res, para uma troca artística ouuma conversa. Ações de formaçãotambém estão sendo planejadaspara este ano, entre elas, um ciclode palestras, que será realizado emmaio, antecedendo a grade oficialde espetáculos, em escolas de te-atro de BH. O objetivo é estimu-lar a reflexão sobre a formação doator e as perspectivas do teatro nacontemporaneidade.

Cristiano PeixotoAtor, diretor e professor,

mestre em Teatro pela Universi-dade Federal de Minas Gerais(UFMG), onde também foi aluno

do curso de Formação do Ator doTeatro Universitário. Na Itália, in-tegrou o Laboratório de Perma-nente de Ricercasull Arte dellAt-tore, sob direção de DomenicoCastaldo, e participou de cursoscom assistentes de Jerzy Gro-towski. Na Polônia, integrou ogrupo StudiumTeatralne. Desdeseu retorno ao Brasil, vem traba-lhando com importantes gruposteatrais de Belo Horizonte e dointerior de Minas Gerais. Atual-mente é professor do Centro deFormação Artística (Cefar) do Pa-lácio das Artes e coordenador dasAtividades Especiais do FIT-BH2012.

O projetoO último encontro do Diá-

logos Culturais iniciou o debatesobre as Atividades Especiais doFIT, fazendo uma avaliação dasações desenvolvidas em 2010. Oconvidado da noite, o professor,diretor e dramaturgo Marcos Vogeldebateu com os artistas e interes-sados presentes os resultados ge-

rados pelos projetosCoabitação, Troca-Troca, Estágio eConvivência, alémdas Palestras eWorkshops realiza-dos na última edi-ção do FIT-BH. Oprojeto DiálogosCulturais é realizadopela Fundação Mu-nicipal de Cultura etem como objetivopromover debatessobre o setor cultu-ral, com a participa-ção de convidadoslocais e nacionais.

Endereços dos postos do Sine em Belo Horizonte

Sine BarreiroRua Barão de Coromandel, 982, Barreiro, das 8h às 16h30

Sine BH ResolveRua Caetés, 342, Centro, de 8h às 18h

Sine NiatRua Espírito Santo, 505, 1º andar, Centro, das 8h às 16h30h

Sine Venda NovaRua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova, das 8h às 16h30

Interessados em obter mais informações podem ligar para otelefone 156 ou acessar o site www.pbh.gov.br/melhoremprego.

Cerca de 600 alunos da Rede Municipal de Educação participaram da comemoração no Barreiro

Foto

s: F

PM

Nat

y To

rres

BELO HORIZONTESábado, 31 de março de 2012 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

A gerente de Recursos Hí-dricos da Secretaria Municipal deMeio Ambiente (SMMA) e repre-sentante da Prefeitura de Belo Ho-rizonte no 6º Fórum Mundial daÁgua, realizado na cidade de Mar-selha, na França, entre os dias 12 e17 de março, Sônia Knauer, apre-sentou na terça-feira, dia 27, umbreve relato sobre sua participaçãono evento. A palestra foi destinadaaos servidores da SMMA e daSudecap ligados à questão da ges-tão das águas.

Durante a apresentação so-bre o fórum, Sônia relatou que amaior preocupação vem do fatode que a urbanização ao redordo mundo tem gerado um cres-cimento assustador do consumoda água no uso doméstico, indus-trial e ambiental, tanto nas áreasurbanas já existentes, quanto nosnovos núcleos. Segundo ela, seconsiderado apenas o consumohumano, nos próximos 40 anos,

A Regional Noroeste realizouna última semana, na Escola Munici-pal Dom Jaime de Barros Câmara,uma reunião com membros dos Gru-pos de Trabalho Territorial (GTT) dosquatro territórios da Noroeste (NO1,NO2, NO3 e NO4), juntamente comtécnicos da Secretaria MunicipalAdjunta de Gestão Compartilhada.O objetivo do evento foi apresentaraos membros do GTT os resultadospreliminares dos trabalhos do Gru-po Técnico de Avaliação (GTA), rela-tivos às análises das propostas queserão entregues ao prefeito MárcioLacerda. O encontro garantiu escla-recimentos em relação à integraçãodo Planejamento ParticipativoRegionalizado (PPR), os processos deelaboração dos planos diretores re-gionais e do Orçamento Participativo.No encontro, foi apresentada tam-bém metodologia utilizada pelo PPR,planilhas de análises, perspectivas decontinuidade e as propostas.

Estiveram presentes na reuniãoo secretário regional Noroeste,Ajalmar José da Silva, e o secretárioadjunto, Nildo Taroni, vários servido-res da regional e as lideranças comu-nitárias, representando os setores dasociedade civil que ajudaram a for-mular as propostas que desde maiodo ano passado foram debatidas eencaminhadas para o prefeito.

Nhém Ambrósio, gerente doOrçamento Participativo da Regional,afirmou que a reunião é de grandeimportância para verificar como sãotrabalhadas as propostas que surgi-ram dos anseios e expectativas da co-munidade: “Esse momento de fecha-mento das propostas apresentadas

Servidora da PBH detalha participação no

Regional Noroeste apresenta balanço doPlanejamento Participativo Regionalizado

Secretaria de Modernizaçãopromove curso de

aperfeiçoamento para servidores

pelas comunidades, nas áreas deSaúde, Educação, urbanização, es-porte, lazer, entre outras, é que va-loriza todo o processo. Cada partici-

pante buscou contribuir para a for-mação de um bloco de ideias e deopiniões, que com certeza vai mu-dar a cara de BH”, disse.

Balanço positivoMary Borém, assessora na Regional Noroeste e uma das

interlocutoras do Programa na Regional, afirmou que a reunião foipositiva e contribui para o desenvolvimento de Belo Horizonte. “Aminha avaliação é positiva, uma vez que estamos conhecendo, discu-tindo, aprendendo e entendendo o cotidiano da nossa região, paraencaminhamentos de um planejamento que venha promover o de-senvolvimento da Noroeste, e consequentemente da cidade”, afirmou.

O secretário regional Noroeste, Ajalmar José da Silva, disse quea reunião serviu, principalmente, para que os membros dos GTT fos-sem informados sobre as atividades desenvolvidas pelo Grupo Técni-co de Avaliação. “É importante dar conhecimento aos desdobramen-tos das propostas, apresentando os pontos técnicos em uma lingua-gem de fácil entendimento, garantindo, desta maneira, a continuida-de deste novo espaço democrático, que somado ao OrçamentoParticipativo, dá continuidade à inserção da comunidade nas questõesligadas à gestão pública no município de Belo Horizonte”, declarou.

Moradores da região participaram ativamente do encontro

A equipe da Gerência do Escritório de Processos da Se-cretaria Municipal Adjunta de Modernização e servidores dassecretarias municipais de Governo e adjuntas de AssistênciaSocial e Regulação Urbana participaram na última semana deum curso de capacitação com o tema “Automação de Proces-sos de Negócios”. A capacitação foi promovida pela Elo GroupDesenvolvimento e Consultoria Ltda e é parte do projeto deimplantação da Gerência do Escritório de Processos, que terácomo próxima ação a publicação de edital de licitação paracontratação de empresa de consultoria para estruturação doescritório.

Um dos objetivos do curso foi aperfeiçoar os servidoresna modelagem de processos em BPMN com foco em negóciose Tecnologia da Informação. Também foram abordadas técni-cas para redesenho de processo com foco em automação, vi-são das principais ferramentas de BPMS do mercado e realiza-ção de case de automação de processo piloto. O curso tevecarga horária de 16 horas/aula, divididas igualmente entre te-oria e prática. De acordo com Julieta Henriques, gerente doEscritório de Processos, esta capacitação vem ao encontro dasnecessidades do escritório, que já atua em vários projetos demapeamento, redesenho e melhoria de processos em algunsórgãos da Prefeitura.

“Automação de Processos de Negócios” foi o tema do curso

SMAM

Ger

com

Nor

oest

e

Foto

s: S

MM

A

Palestra envolveu servidores da Secretaria de Meio Ambiente e da Sudecap

aproximadamente 800 mil novosresidentes urbanos serão adicio-nados todas as semanas as novase velhas cidades ao redor domundo.

Para concluir, Sônia Knauerafirmou que as discussões foramtão profundas e preocupantesque chegaram a abordar ques-tões que nunca haviam entradona pauta dos problemas relativosaos recursos hídricos. “Umexemplo disso é a questão daigualdade de gênero, uma vezque, nas regiões de maior escas-sez, sempre cabe às mulheres emeninas a tarefa de ir buscar,utilizar e gerenciar a água diari-amente. Com isso, as meninasnão estudam e perpetuam umasituação de desigualdade, sub-missão e pobreza”, contou.

Para o servidor AndréSiuves, da gerência de Norma-tização e Análise Técnico Proces-sual, palestras como estas são de

Fórum Mundial da Águagrande importância, pois colo-cam os demais servidores a pardas ações realizadas pela secre-taria. “Esse tipo de atividade ébastante interessante. Gosteimuito dos detalhes sobre o fórumpassados pela Sônia, bem comoo relato sobre a importante par-ticipação da delegação brasilei-ra no evento”, destacou.

BELO HORIZONTESábado, 31 de março de 2012Diário Oficial do Município3 0

Poder Executivo

INDICADORES ECONÔMICOS DE BELO HORIZONTE

No mês No anoÚltimos

12 MesesNo mês No ano

Últimos12 Meses

out/11 363,55 0,29 6,14 7,16 367,66 0,06 4,82 6,03

nov/11 365,12 0,43 6,59 6,94 369,94 0,62 5,47 5,90

dez/11 367,27 0,59 7,22 7,22 372,20 0,61 6,12 6,12

jan/12 376,82 2,60 2,60 7,67 378,82 1,78 1,78 6,57

fev/12 376,52 -0,08 2,52 6,76 378,86 0,01 1,79 6,13

3ª mar/12 381,89 (3) 0,24 2,90 6,35 384,66 (3) 0,47 2,33 5,78

(2) IPCR= Índice de Preços ao Consumidor Restrito: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 6 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

Período

(1) IPCA= Índice de Preços ao Consumidor Amplo: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

FONTE: Fundação IPEAD/UFM G

(3) 3ª quadrissemana de julho/94 = 100

Evolução dos Preços ao Consumidor

Variação (%)Índice de Base Fixa

(4ª Jul/94=100)Índice de Base Fixa

(4ª Jul/94=100)

Variação (%)

IPCR(2)IPCA(1)

ICCBH(1) IEE(2) IEF(3) ICCBH IEE IEF ICCBH IEE IEF ICCBH IEE IEF

set/11 135,66 190,00 118,31 -0,10 -0,07 -0,10 1,11 1,64 0,86 2,95 6,39 1,29

out/11 137,35 187,54 121,32 1,25 -1,30 2,54 2,37 0,32 3,42 4,36 1,07 6,05

nov/11 138,86 193,50 121,42 1,10 3,18 0,08 3,50 3,51 3,51 1,93 -0,29 3,11

dez/11 138,86 193,54 121,40 0,00 0,02 -0,02 3,50 3,54 3,49 3,50 3,54 3,49

jan/12 136,25 193,98 117,79 -1,88 0,22 -2,97 -1,88 0,22 -2,97 -0,93 0,29 -1,58

fev/12 136,23 197,35 116,70 -0,02 1,74 -0,93 -1,90 1,96 -3,87 0,23 0,71 0,00

Período

Índice de Confiança do Consumidor

(2) IEE: Índice de Expectativa Econômica: retrata a expectativa do consumidor em relação aos indicadores macroeconômicos

(3) IEF: Índice de Expectativa Financeira: retrata a confiança do consumidor a respeito de alguns indicadores microeconômicos

FONTE: Fundação IPEAD/UFM G

Últimos 12 Meses

Índice de Base Fixa(Maio/04=100)

Variação (%)

No mês No ano

(1) ICCBH: Índice de Confiança do Consumidor de Belo Horizonte: trata-se de um indicador que tem por finalidade sintetizar a opinião dos consumidores em Belo Horizonte quanto aos aspectos capazes de afetar as suas decisões de consumo atual e futuro

No mês No anoÚltimos

12 MesesNo mês No ano

Últimos12 Meses

set/11 401,12 0,65 7,65 10,03 530,26 0,79 9,48 12,61

out/11 403,97 0,71 8,41 10,40 536,25 1,13 10,72 12,49

nov/11 407,56 0,89 9,38 10,12 541,83 1,04 11,87 12,57

dez/11 411,68 1,01 10,48 10,48 549,68 1,45 13,49 13,49

jan/12 412,87 0,29 0,29 10,16 551,72 0,37 0,37 12,63

fev/12 415,22 0,57 0,86 9,56 558,01 1,14 1,51 12,17FONTE: Fundação IPEAD/UFM G

Período

Evolução do Mercado Imobiliário: Aluguéis

Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

Variação (%)

Comerciais

Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

Variação (%)

Residenciais

Menor Maior Diferença (%) Média

Alimentício 3,00 5,92 97,33 4,95

Automóveis Novos

Prefixada (montadoras) 1,03 2,19 112,62 1,66

Prefixada (multimarcas) 1,62 2,35 45,06 2,03

Automóveis Usados

Prefixada (montadoras) 1,48 2,39 61,49 2,08

Prefixada (multimarcas) 1,71 3,34 95,32 2,45

Cartão de Crédito 11,90 13,95 17,23 12,81

Cheque Especial (2) (8) 7,70 9,70 25,97 8,70

Combustíveis 4,03 27,41 580,15 10,98

Construção Civil (3) (7)

Imóveis Construídos -0,12 3,93 -3.375,00 1,21

Imóveis na Planta -0,12 3,93 -3.375,00 1,37

Cooperativas de Crédito (empréstimo) 1,20 3,90 225,00 2,35

Crédito Direto ao Consumidor (CDC)

CDC - Financeiro (8) 2,26 5,84 158,41 3,49

CDC - Bens Alienáveis (8) 1,52 2,85 87,50 1,81

Eletroeletrônicos 1,98 5,59 182,32 3,46

Mobiliário 1,65 4,92 198,18 2,83

Financeiras Independentes 8,44 13,37 58,41 11,28

Turismo

Nacional 1,41 2,27 60,99 1,72

Internacional 1,41 2,27 60,99 1,84

Vestuário e Calçados 1,41 10,19 622,70 4,99

Empréstimos pessoa jurídica

Desconto de Duplicatas (8) 1,13 2,80 147,79 1,99

Capital de Giro (8) 1,36 3,47 155,15 2,03

Conta Garantida (8) 2,26 9,13 303,98 5,67

Captação

CDB 30 dias (4) 0,82

Cooperativas de Crédito (aplicação) 0,81

Fundo de Investimento Curto Prazo 0,33 0,59 78,79 0,49

Fundo de Investimento Longo Prazo 0,53 0,64 20,75 0,60

Poupança (5) 0,50

Taxa SELIC (6) 0,84(1) Considera-se a média das taxas praticadas pelos informantes

(2) Não são consideradas vantagens progressivas

(3) Inclui a variação dos indexadores CUB, TR, INCC e IGP-M (7) Novo cálculo considerando o período dos índices que compõem a estimativa

(4) Taxa ANBID do primeiro dia útil do mês e projetada para 30 dias.. Não se aplica dados numéricos ND - não disponível

FONTE: Fundação IPEAD/UFM G

(8) Dados co letados a partir de informações consolidadas no Banco Central do Brasil

Taxas de Juros – Fevereiro de 2012

(6) M édia ponderada pela vigência

SetoresTaxas médias praticadas(1)

(5) Taxa referente ao primeiro dia do mês subsequente

Empréstimos pessoa física

Popular Médio Alto Luxo

Apartamento 1 Quarto416,25

(16)548,00

(10)624,46

(56)1560,00

(33)

Apartamento 2 Quartos599,77

(43)870,95

(82)1012,33

(132)1929,03

(93)

Apartamento 3 Quartos 1 Banho

700,80(25)

833,33(9)

1068,42(19)

1302,40(9)

Apartamento 3 Quartos 2 ou mais Banhos

1036,92(26)

1191,49(74)

1431,81(199)

2284,82(221)

Apartamento 4 Quartos e até 2 Banhos

-(1)

-(2)

1744,44(9)

2773,08(26)

Apartamento acima de 4 Quartos e 2 Banhos

-(1)

2200,00(4)

2318,97(29)

4061,19(134)

Barracão 1 Quarto369,23

(13)454,29

(14)-

(2)-

Barracão 2 Quartos487,50

(4)525,00

(4)-

(1)-

Casa 1 Quarto432,50

(4)- 740,00

(5)-

Casa 2 Quartos626,19

(21)771,43

(7)1061,11

(9)-

(1)

Casa 3 Quartos e 1 Banho840,77

(13)1008,33

(12)-

(2)-

Casa 3 Quartos e 2 ou mais Banhos

1130,00(10)

1509,09(11)

2530,00(10)

4687,50(8)

Casa 4 Quartos e até 2 Banhos

1792,86(7)

- -(1)

8150,00(4)

Casa 4 Quartos e 2 Banhos-

(2)-

(1)-

(3)8138,46

(26)

Valores médios (em R$) dos aluguéis residenciais por classe de bairro(*) - Fevereiro de 2012

Imóveis

Barracões

FONTE: Fundação IPEAD/UFM G

(*) O valor entre parênteses representa o número de imóveis utilizados no cálculo da respectiva média. Na maioria das vezes, somente são publicados valores médios obtidos a partir de quatro imóveis pesquisados. Os casos em que não fo i pesquisado nenhum imóvel são indicados por hífen (-). Os valores médios referentes a apartamentos de 1 e 2 quartos da classe luxo são influenciados pela o ferta de Flats.

Apartamentos

Casas

Produtos / serviços(1) Forma deCobrança

Menor (R$) Maior (R$) Diferença (%) Média(2) (R$)

CADASTRO

Confecção de cadastro para início de relacionamento - CADASTRO por evento 0,00 59,00 .. 32,29

CONTAS DE DEPÓSITOS

CARTÃO - Fornecimento de 2º via de cartão com função débito por cliente 5,50 10,00 81,82 7,73

CARTÃO - Fornec. de 2ª via de cartão com função mov. conta de poupança por cliente 5,50 10,00 81,82 7,33

CHEQUE - Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) por Operação 30,00 52,00 73,33 40,90

CHEQUE - Contra-ordem e oposição ao pagamento de cheque por cheque 11,00 15,00 36,36 11,77

CHEQUE - Fornecimento de folhas de cheque por cheque 1,00 1,55 55,00 1,39

CHEQUE - Cheque Administrativo por Cheque 20,00 27,00 35,00 23,32

CHEQUE - Cheque Visado por cheque 0,00 21,00 .. 15,75

Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE pessoal por operação 2,00 3,50 75,00 2,33

Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE Terminal por operação 1,30 3,00 130,77 1,93

Saque de conta de dep. à vista e de poupança - SAQUE correspondente por operação 1,30 2,30 76,92 1,83

DEPÓSITO - Depósito Identif icado por operação 0,00 5,00 .. 2,24

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (P) por operação 2,00 6,00 200,00 3,25

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (E) por operação 1,45 3,00 106,90 2,12

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (C) por operação 0,00 2,00 .. 1,27

Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período -EXTRATO(P) por operação 1,45 6,00 313,79 3,17

Ext. mensal de conta de dep. à vista e Poup. p/um período - EXTRATO(E) por operação 1,45 5,00 244,83 2,39

Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período - EXTRATO(C) por operação 0,00 5,00 .. 2,04

Fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado por operação 4,50 6,00 33,33 5,69

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(P) por operação 0,00 19,00 .. 13,13

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(E) por operação 0,00 12,50 .. 7,80

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(I) por operação 0,00 11,50 .. 7,40

Transferência entre contas na própria instituição- TRANSF. RECURSOS(P) por operação 1,00 2,95 195,00 1,45

Transferência entre contas na própria instituição-TRANSF.RECURSOS(E/I) por operação 0,00 2,70 .. 1,03

Ordem de Pagamento - ORDEM PAGAMENTO por operação 24,00 27,00 12,50 25,72

Transferência por meio de DOC - DOC Pessoal (3) por evento 13,40 20,00 49,25 14,85

Transferência por meio de DOC - DOC eletrônico (3) por evento 0,00 12,50 .. 7,82

Transferência por meio de DOC - DOC internet (3) por evento 6,00 11,50 91,67 8,03

Transferência por meio de TED - TED pessoal (3) por evento 13,40 20,00 49,25 14,77

Transferência por meio de TED - TED eletrônico (3) por evento 0,00 12,50 .. 7,82

Transferência por meio de TED - TED internet (3) por evento 0,00 8,60 .. 7,92

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Concessão de adiantamento a depositante - ADIANT. DEPOSITANTE por operação 30,00 49,00 63,33 41,95

PACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICA

PACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICA por evento 10,50 18,00 71,43 13,35

CARTÃO DE CRÉDITO (3)

Anuidade - cartão básico nacional a cada 365 dias 24,00 56,00 133,33 46,33

Fornecimento de 2ª via de cartão com função crédito por evento 0,00 15,00 .. 6,53

Utilização de canais de atend. para retirada em espécie - no país por evento 4,00 15,00 275,00 8,16

Pagamento de contas utilizando a função crédito em espécie por evento 1,99 15,00 653,77 10,40

Avaliação emergencial de crédito por evento 0,00 15,00 .. 13,13

Anuidade - cartão básico internacional a cada 365 dias 0,00 90,00 .. 86,67

Utilização de canais de atend. para retirada em espécie - no exterior por evento 7,90 30,00 279,75 13,99

(1) Não são consideradas vantagens progressivas

Fonte: Banco Central do Brasil / Bancos - Dados trabalhados pela Fundação IPEAD/UFM G

Tarifas Bancárias – Fevereiro de 2012

(2) Considera-se a média das tarifas praticadas pelos bancos pesquisados

.. Não se aplica dados numéricos ND: não disponível

IPCA(1) Salário Mínimo

Cesta Básica(2) IPCA

Salário Mínimo

Cesta Básica

IPCASalário Mínimo

Cesta Básica

IPCASalário Mínimo

Cesta Básica

set/11 362,50 841,18 435,81 0,33 0,00 -0,88 5,83 6,86 4,43 7,55 6,86 14,39

out/11 363,55 841,18 437,34 0,29 0,00 0,35 6,14 6,86 4,80 7,16 6,86 5,08

nov/11 365,12 841,18 444,78 0,43 0,00 1,70 6,59 6,86 6,59 6,94 6,86 2,75

dez/11 367,27 841,18 460,44 0,59 0,00 3,52 7,22 6,86 10,34 7,22 6,86 10,34

jan/12 376,82 960,02 479,24 2,60 14,13 4,08 2,60 14,13 4,08 7,67 15,19 13,77

fev/12 376,52 960,02 456,21 -0,08 0,00 -4,81 2,52 14,13 -0,92 6,76 15,19 6,28

Evolução da inflação, salário mínimo e cesta básica

Variação (%)

Período

Índice de Base Fixa(Jul/94=100) No mês No ano Últimos 12 Meses

(1) IPCA= Índice de Preços ao Consumidor Amplo: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

FONTE: Fundação IPEAD/UFM G

(2) Cesta Básica: representa os gastos de um trabalhador adulto com a alimentação definida pelo Decreto-lei 399/38

Produto QuantidadeValores(em R$)

Contribuição na variação (p.p.)

Açúcar cristal 3,00 kg 5,29 -0,04

Arroz 3,00 kg 5,77 0,04

Banana caturra 12,00 kg 23,40 0,22

Batata inglesa 6,00 kg 8,04 -0,24

Café moído 0,60 kg 7,61 0,03

Chã de dentro 6,00 kg 99,06 -2,03

Farinha de trigo 1,50 kg 3,10 0,01

Feijão carioquinha 4,50 kg 20,66 -0,16

Leite pasteurizado 7,50 l 15,08 0,11

Manteiga 750,00 g 14,55 0,08

Óleo de soja 1,00 un 2,92 0,02

Pão francês 6,00 kg 36,84 -0,22

Tomate 9,00 kg 21,96 -2,63

Custo da Cesta Básica(*) – Fevereiro de 2012

(*) Cesta Básica: representa os gastos de um trabalhador adulto com a alimentação definida pelo Decreto-lei 399/38

FONTE: Fundação IPEAD/UFM G

BELO HORIZONTESábado, 31 de março de 2012 Diário Oficial do Município 3 1

Poder Executivo

Dez novos detectores de avanço de semáforo entram em operação nosábado, dia 31, totalizando 39 equipamentos em plena operação na capital.O principal objetivo da instalação dos detectores é contribuir para a reduçãodo número de acidentes fatais e não fatais em cruzamentos, principalmenteos relacionados aos atropelamentos de pessoas.

Para a escolha dos locais de instalação dos equipamentos, foram consi-derados os cruzamentos que apresentam altos índices de acidentes de trânsi-to, decorrentes do desrespeito à sinalização semafórica por parte dos condu-tores. A BHTrans realizará campanha educativa com distribuição de foldersnos cruzamentos a serem fiscalizados pelos equipamentos eletrônicos. Emtodos os locais relacionados na tebela ao lado serão instaladas faixas de panoorientando os motoristas a respeito da nova fiscalização. Confira os locais ondeestão instalados os novos equipamentos.

Novos detectores de avanço desemáforo entram em operação na capital

Endereço Sentido

FuncionamentoO sistema eletrônico de fiscalização é ativado quando o veículo ultrapassa a linha de retenção estando o

foco do semáforo em sua fase vermelha. Se o foco estiver amarelo, o detector não é acionado, não sendocaracterizada a infração. O sistema possui recursos tecnológicos capazes de interpretar os avanços de semáforocometidos pelos condutores em função da necessidade de abrir passagem aos veículos em situação de emer-gência ou para cumprir as ordens dos agentes de trânsito.

Entre a 0h e 5h todos os detectores de avanço de semáforo instalados na cidade permanecem inibidos,exercendo apenas a contagem de tráfego.

Respeito o semáforo - Vá Seguro, Vá no VerdeDesde o ano que antecedeu a implementação dos primeiros equipamentos eletrônicos de fiscalização

no Município (1999), as taxas de mortalidade, de vítimas não fatais e de atropelamentos vem apresentandotendência de queda, representando uma considerável melhoria das condições de segurança aos cidadãos quecirculam pelas vias da capital mineira. A tabela a seguir mostra a evolução dos indicadores de segurança notrânsito no Município de Belo Horizonte ao longo dos últimos anos:

A Prefeitura de Belo Horizon-te, por meio da Regional Pampulha,realizou na terça-feira, dia 27, a Pré-Conferência dos Direitos da Pessoacom Deficiência, aberta por umaapresentação do coral Vozes daPampulha. O encontro teve o obje-tivo de levantar propostas para amelhoria da qualidade de vida daspessoas com deficiência e eleger osdelegados que representarão a re-gião da Pampulha na ConferênciaMunicipal, a ser realizada na segun-da quinzena de abril.

O evento contou com a pa-lestra da presidente do ConselhoMunicipal de Pessoas Portadorasde Deficiência, que falou sobre osdireitos da classe, destacandoaqueles adquiridos nos últimosanos. A segunda palestra, ministra-da por José Carlos Dias Filho, co-ordenador municipal de Direitosda Pessoa com Deficiência, foca-lizou o plano nacional para a pes-soa com deficiência, explicandoseu funcionamento e as medidascomplementadas e restauradas.

Após as palestras, foi aber-ta a discussão entre os participan-tes, que puderam apresentar umplano de melhoria para a área.Uma das propostas levantadas foiem relação à ampliação de ônibuspara deficientes. O grupo de de-legados eleitos é composto poroito representantes governamen-tais, oito da sociedade civil orga-nizada e 14 de familiares ou pes-soas com deficiência.

Belo Horizonte já se tornou referência nacional na implanta-ção de Parcerias Público Privadas (PPP). Depois de assinar o con-trato de PPP para a execução da segunda etapa das obras do Hospi-tal Doutor Célio de Castro, conhecido como Hospital Metropolita-no, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio das secretarias muni-cipais de Desenvolvimento e de Educação, publicou edital para PPPna área de Educação na quarta-feira, dia 28. O edital está disponí-vel no site da PBH, pelo link www.pbh.gov.br/pppeducacao

O objetivo da parceria é atender à recorrente demanda da po-pulação por vagas em creche e pré-escola. Por meio de uma Conces-são Administrativa, o projeto contempla construção e operação de ser-viços não pedagógicos, que hoje já são prestados por empresas priva-das, de 32 Unidades Municipais de Ensino Infantil (Umeis) e cincoescolas municipais de ensino fundamental. Cerca de 20 mil criançasda capital mineira serão beneficiadas com o projeto. As escolas aten-derão, principalmente, famílias de baixa renda, moradoras de regiõesde grande densidade populacional e vulnerabilidade social.

A audiência pública foi realizada em setembro de 2011 e osinteressados terão até o dia 14 de maio para entregar as propostas.Neste modelo de contrato, além das garantias de qualidade, os ga-nhos em custo e prazo são grandes. “A história das PPPs indica quea chance da obra atrasar ou sofrer alteração de custo é 80% menordo que em relação a uma obra de licitação comum”, afirmou osecretário municipal de Desenvolvimento, Marcello Faulhaber.

PBH lança edital para PPPna área de Educação

Pré-conferência discute os direitos dapessoa com deficiência na Pampulha

Coral Vozes da Pampulha fez a abertura do evento

ResponsabilidadesNa PPP, o parceiro privado será responsável pela construção,

manutenção predial das novas unidades, além da operação de al-guns serviços. As atividades pedagógicas, o serviço de merenda e aadministração das novas unidades continuam sendo executados pelaPBH. A previsão para a assinatura do contrato e início das obras, quedevem ser concluídas no prazo de dois anos, é para o final de 2012.

Segundo Faulhaber, o investimento estimado será da ordemde R$ 170 milhões e o valor da contraprestação a ser paga anual-mente ao investidor ficará próximo de R$ 40 milhões, seguindo osparâmetros estabelecidos pela lei 11.079. “A escolha do investidordependerá do menor valor da contrapartida apresentada por aque-les que atenderem aos requisitos do edital”, ressaltou o secretário.

Foto

s: G

erco

m P

ampu

lha

Avenida Nossa Senhora do Carmo esquina com rua Rio Verde Bairro/Centro e Centro/BairroAvenida Nossa Senhora do Carmo esquina com rua Montes Claros Bairro/CentroAvenida do Contorno esquina com rua Rio Grande do Norte Serra/GutierrezAvenida Bernardo Monteiro esquina com avenidas Alfredo Balena Avenida Francisco Sales/Avenida

Professor Alfredo BalenaAvenida Amazonas esquina com rua São Paulo Praça Raul Soares/ Praça Sete de

SetembroAvenida Amazonas esquina com rua Curitiba Praça Sete de Setembro/Praça

Raul SoaresAvenida Amazonas esquina com rua São Paulo Praça Sete de Setembro/Praça

Raul SoaresAvenida Afonso Pena esquina com avenida Álvares Cabral Mangabeiras/RodoviáriaRua Boaventura Costa esquina com avenida Afonso Vaz de Melo Viaduto Santa Margarida/

Avenida Afonso Vaz de MeloAvenida Afonso Vaz de Melo esquina com rua Boaventura Costa Barreiro de Baixo/TirolAvenida Cristiano Machado esquina com avenida Sebastião de Brito Bairro/Centro

BELO HORIZONTESábado, 31 de março de 2012Diário Oficial do Município3 2

Poder ExecutivoSábado, 31 de março de 2012Diário Oficial do Município3 2

Entre os dias 2 e 9 deabril, a Prefeitura de BeloHorizonte, por meio da Regi-onal Centro-Sul e da BHTrans,transfere o embarque e o de-sembarque de algumas via-gens interestaduais do Termi-nal Rodoviário Governador Is-rael Pinheiro para a EstaçãoBHBus São Gabriel. A expec-tativa é de que aproximada-mente 90 mil pessoas embar-quem pelos dois terminaisentre os dias 4 e 6. O objeti-vo da transferência é propor-cionar mais segurança e con-forto aos passageiros e mini-mizar possíveis transtornos notrânsito da área central da ci-dade.

A Estação BHBus SãoGabriel irá receber os usuári-os com destino ao EspíritoSanto, região Nordeste,Brasília, São João da Barra eCampos dos Goytacazes,ambas no Rio de Janeiro. Apartir de segunda-feira, dia 2,além de adquirir as passagenspara essas localidades na ro-doviária, os passageiros tam-bém poderão comprar seusbilhetes na Estação SãoGabriel. Os locais de embar-que e desembarque do usuá-rio serão informados na pas-sagem, que também terá ane-xado um folheto orientandosobre como chegar à Estação.

Viagens para feriado da Semana Santa sãotransferidas para Estação São Gabriel

Linhastransferidas

Como chegar à Estação BHBus São Gabriel

• São Geraldo - Na-tal (RN), Porto Seguro(BA), Guarapari (ES),Nova Almeida (ES),Mossoró (RN), An-chieta (ES), I lhéus(BA), Marataízes (ES),Prado (BA) e Eu-nápolis (BA).• Gontijo - Natal, Re-cife, Salvador, Vitóriada Conquista (BA),Porto Seguro (BA), Vi-tória (ES), Fortaleza(CE), Conceição daBarra (ES) e Bom Jesusda Lapa (BA).• Viação Itapemirim- Natal (RN), Recife(PE), Mossoró (RN),Guarapari (ES), NovaAlmeida (ES), São Joãoda Barra (RJ), Camposdos Goytacazes (RJ) eBrasília (DF).• Nacional: Salvador(BA)• Penha União - Vitó-ria (ES) e Brasília (DF)• Águia Branca -Conceição da Barra(ES).

A Estação BHBus São Gabriel fica na avenida Cristiano Machado, 5.600, entre o Anel Rodoviário e a Via 240, nobairro São Gabriel. Para facilitar o deslocamento dos passageiros, o metrô irá oferecer horário de funcionamento especialna quinta-feira, dia 5, das 5h15 às 23h20, para embarque e desembarque nas estações Eldorado, Lagoinha, Central e SãoGabriel. Nesse dia, as demais estações funcionarão das 23h às 23h20, somente para desembarque. O horário nos demaisdias é das 5h15 às 23h.

Linhas que param na Estação BHBus São Gabriel ou próximo a ela: 80, 703, 705, 706, 707, 708, 711, 713,714, 715, 716, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 823, 4120,4135, 4145, 4150, 4185, 4385, 4445, 4690, 8350,1505,1505R, 1509, 1510, 5506A, 5506B, 5506C, 5513 e 9503.

Caso as pessoas queiram ir de carro, os veículos deverão seguir pela avenida Cristiano Machado até a rotatória do SãoGabriel e acessar a Via 240, seguindo até a entrada do Setor Leste da Estação BHBus São Gabriel. Os acessos estão sinalizados.A área de estacionamento da estação será disponibilizada apenas para os casos em que o viajante necessite de auxílio eacompanhamento para fazer o embarque (idosos, cadeirantes, deficientes).

Apoiadores distritais elocais participaram na últi-ma semana do Semináriodo Programa Nacional deMelhoria do Acesso e daQualidade da Atenção Bá-sica (PMAQ). O evento foirealizado para dar continui-dade ao processo de forta-lecimento da Atenção Bási-ca em Belo Horizonte emarcou a inauguração dasegunda fase do programa,em que as equipes farão aautoavaliação das ações.

O secretário munici-pal de Saúde, MarceloTeixeira, destacou a impor-tância da participação da ci-dade no programa. “Aautoavaliação servirá paramelhoria do acesso e daqualidade da Atenção Bási-ca. É um movimento paraaprimorarmos o nosso diag-nóstico”, disse. A autoa-valiação é entendida comoponto de partida da fase dedesenvolvimento do PMAQ,uma vez que os processosorientados para a melhoriada qualidade têm início naidentificação e reconheci-mento das dimensões posi-tivas e também problemáti-cas do trabalho da gestão e

Secretaria de Saúde realiza semináriovisando melhoria na Atenção Básica

das equipes de atenção asaúde.

A terceira fase do pro-grama consiste na avaliaçãoexterna, em que será reali-zado um conjunto de ações,que irão avaliar as condiçõesde acesso e de qualidade datotalidade de municípiosque fazem parte do PMAQ.“Será um grande desafioquando formos avaliados,afinal temos 556 Equipes deSaúde da Família, e teremosoportunidade de mostrarpara o Brasil que estamos nocaminho certo”, disse o se-cretário.

O programaO Programa Nacional de Melhoria do Acesso e

da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) é um projetodo Governo Federal, que tem o objetivo de ampliar oacesso e promover a melhora da qualidade da atençãobásica de saúde, garantindo um padrão de qualidadecomparável nacional, regional e localmente. Dessa for-ma, será feito um financiamento das Equipes de Saúdeda Família (ESF) que alcançarem as metas estipuladas.

No programa, os municípios são divididos em cin-co extratos. Belo Horizonte se encontra no último, porpossuir uma população de mais de 500 mil habitantes.Dessa forma, as ESF da cidade são comparadas comtodas as equipes que fazem parte do seu extrato. Osrecursos são repassados conforme o cumprimento dasmetas. Equipes que não atingirem as exigências do pro-grama não recebem o incentivo.

A expectativa é de que cerca de 90 mil pessoas embarquem pelos dois terminais no feriado

Marcelo Teixeira destacou a importância da participação da capital no PMAQ

Már

cio

Mar

tins

Adão

de

Souz

a

O Espaço BH Cidadania Jardim Leblon/Cras Apolônia,que fica na rua Visconde de Itaboraí, 304, bairro JardimLeblon, está oferecendo para a comunidade uma unidadede Juizado de Conciliação, fruto de uma parceria entre aPrefeitura e o Tribunal de Justiça. No Juizado, podem serresolvidos diversos conflitos de forma rápida e eficaz, comopor exemplo, dívidas de condomínio, pensão alimentícia edescumprimento de obrigações contratuais. Caso não sechegue a um acordo, o caso será encaminhado para osNúcleos de Assistência Jurídica das universidades.

Neste mês, as audiências de conciliação foram reali-zada snos dias 13 e 27. Além das audiências, o Juizado deConciliação do Centro de Referência da Assistência Social(Cras) Apolônia orientou os interessados sobre a maneiraadequada de se proceder em casos que extrapolavam a es-fera da conciliação. A conciliação é um meio amigável deresolver conflitos. As decisões cabem às partes e o concilia-dor atua como um facilitador do acordo, não havendo qual-quer custo para os envolvidos. Mais informações sobre oserviço de conciliação podem ser obtidas pelos telefones3277-1816 ou 3277-9488.

Cras Jardim Leblon ofereceserviço de conciliação

Unidade é uma parceria entre a PBH e o Tribunal de Justiça

Ger

com

Ven

da N

ova