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Dirio Oficialdo Municpio de Belm

Belm-Par-Ano LV - N 12.601Segunda - feira, 30 de Junho de 2014

Nesta EdioGABINETE ........................................................................................................Decretos, Portarias, Termo e ExtratosSEFIN ............................................................................................................................................................ContratosSEMAJ ...............................................................................................................................................................ExtratoSEurB ............................................................................................................................................................. ExtratosSESMA ..............................................................................................................................Portaria, Extratos e TermosSESAN ....................................................................................................................................Termo de HomologaoSEGEP................................................................................................................................................. Portaria e ErrataSEJEL .............................................................................................................................................................ConvnioCOOLEMTur ................................................................................................................................................ PortariasADIC ..................................................................................................................................................................ExtratoIPAMB ................................................................................................................................................................ TermoSEMOB ............................................................................................................................................ Portarias e PregoCODEM .............................................................................................................................................................Extrato

CMARA MUNICIPAL DE BELM CMB

MESA DIRETORA

(BINIO 2013/2014)

PrESIDENTE Vereador PAuLO ALBErTO SANTOS DE QuEIrOz - PSDB

1 Vice - Presidente Vereador PIO MENEzES VEIGA NETO - PTB

2 Vice - Presidente Vereador MIGuEL DE JESuS PANTOJA rODrIGuES - PrB

1 Secretrio Vereador WANDErLEAN AuGuSTO BrANDO QuArESMA - PMDB

2 Secretrio Vereador JOS LuIz ELIAS DE ALMEIDA - PPS

3 Secretrio Vereador GLEISSON OLIVEIrA DA SILVA - PSB

4 Secretrio Vereador JOS MArIA DE SOuzA DINELY - PSC

VEREADORES

AMAurY DE SOuzA FILHO PT

JOS ANTONIO COELHO DA rOCHA PMDB

JOS CLEBEr BArrOS rABELO PSTu

ABEL DA Cruz LOurEIrO DEM

FrANCISCO ANTNIO GuIMArES ALMEIDA PSOL

ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA PT do B

MArIA EDuArDA rOCHA NASCIMENTO PPS

FErNANDO ANTONIO MArTINS CArNEIrO PSOL

IGOr WANDEr CENTENO NOrMANDO PHS

MOACIr IrAN NASCIMENTO MOrAES PT

IVANISE COELHO GASPArIM PT

JOSIAS DA SILVA HIGINO PSB

MArINOr JOrGE BrITO PSOL

MAurO CrISTIANO FrEITAS PSDC

MArGArIDA COSTA PArENTE BArrOS PSOL

MOACIr IrAN NASCIMENTO MOrAES FILHO PC do B

NEHEMIAS GuEDES VALENTIM PSDB

OrLANDO rEIS PANTOJA PSD

rAuL BATISTA DE SOuzA PrB

PAuLO EDuArDO MAESTrI BENGSTON PTB

LuIz DA Cruz PErEIrA Pr

rILDO DE OLIVEIrA PESSOA PDT

SANDrA MArIA CAMINHA FONSECA PC do B

JOS ANTONIO SCAFF FILHO PMDB

THIAGO ArAuJO PPS

VANDICK JOS DE OLIVEIrA LIMA PP

VICTOr HuGO MOrEIrA DA CuNHA JuNIOr PTB

JOS WILSON COSTA ArAuJO PMDB

Cuida Belm, Cuide tambm. No jogue lixo na rua

doe sangue.ajude a salvar muitas vidas

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELM

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JNIOR

Prefeito

KARLA MARTINS DIAS BARBOSA

Vice Prefeito

SECRETARIADO

MArIA LuCILENE rEBELO PINHO Chefe de Gabinete - GAB.PrEF.

AuGuSTO CSAr NEVES COuTINHO Secretrio de Administrao - SEMAD

TErESA LuSIA MArTIrES COELHO CATIVO rOSA Secretria de Finanas - SEFIN

ANTONIO ALBErTO TAVEIrA DOS SANTOS Secretrio de Assuntos Jurdicos - SEMAJ

rOSINELI GuErrEIrO SALAME Secretria de Educao - SEMEC

ADINALDO SOuSA DE OLIVEIrA Secretrio de urbanismo - SEurB

MArIA SELMA ALVES DA SILVA Secretria de Sade - SESMA

LuIz OTVIO MOTA PErEIrA Secretrio de Saneamento - SESAN

MArCO AurLIO LIMA DO NASCIMENTO Secretrio de Economia - SECON

SuELI LIMA rAMOS AzEVEDO Secretria Geral do Planej. e Gesto - SEGEP

JOO CLAuDIO KLAuTAu GuIMArES Secretrio de Habitao - SEHAB

JOS CLuDIO CArNEIrO ALVES Secretrio de Meio-Ambiente - SEMMA

MAurO MENDONA VIEIrA NETO Coord. de Comun. Social - COMuS

THALLES COSTA BELO Secretrio de Esporte, Juvent. e Lazer - SEJEL

MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOuzA Presidente da BELEMTur

CArLOS AuGuSTO SOuzA MACHADO Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB

ADMINISTRAO DIRETA

SrGIO DE AMOrIM FIGuEIrEDO Auditor Geral do Municpio - AGM

ELIANA DE NAzAr CHAVES uCHOA Ouvidora Geral do Municpio - OGM

ArMANDO TAVArES DA SILVA Agente Distrital de Icoaraci - ADIC

GILBErTO ArAJO DO NASCIMENTO Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO

ELIzETE MENDES CArDOSO DE ALMEIDA Administradora regional do Outeiro - ArOuT

RGOS AUTNOMOS

ErICK NELO PEDrEIrA Presidente do IPAMB

MAISA SALES GAMA TOBIAS Diretora - Superintendente da SEMOB

TONYA PENNA DE CArVALHO PINHEIrO DE SOuzA Presidente da FuNPAPA

WALMIr NOGuEIrA MOrAES Presidente da FMAE

HELIANA DA SILVA JATENE Presidente da FuMBEL

FErNANDO COSTA DE QuEIrOz Presidente da FuNBOSQuE

JOS rEGIS JuNIOr Presidente da CINBESA

rOSA MArIA CHAVES DA CuNHA E SOuzA Presidente da CODEM

rAIMuNDO NONATO MACIEL DA SILVA Diretor Presidente da SAAEB

ANTNIO DE NOrONHA TAVArES Diretor Presidente da AMAE

2dirio oficialdo municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N 80.036/2014-PMB DE 26 DE JUNHO DE 2014

Abre ao Instituto de Previdncia e Assistncia do Municpio de Belm, r-go da Administrao Indireta, pertencente ao Oramento da Seguridade Social, o Crdito Suplementar com recurso proveniente de Anulao de Dotao, no valor de r$5.000.000,00, para reforo de dotao consignada no vigente oramento.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei e da autorizao contida no art. 5, inciso I, letra a, da lei n 9.048, de 27 de dezembro de 2013.

D E C r E T A :Art. 1 Fica aberto ao Instituto de Previdncia e Assistncia do Municpio

de Belm, rgo da Administrao Indireta, pertencente ao Oramento da Se-guridade Social, o Crdito Suplementar com recurso proveniente de Anulao de Dotao, no valor de r$5.000.000,00 (CINCO MILHES DE rEAIS), para reforo de Dotao Oramentria indicada no anexo deste Decreto.

Art. 2 Os recursos necessrios execuo do disposto no artigo anterior decorrero da fonte e nos montantes especificados no anexo.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 4 revogam-se as disposies em contrrio.GABINETE DO PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, em 26 de junho

de 2014.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JNIORPrefeito Municipal de Belm

SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretria Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gesto

TERESA LUSIA MRTIRES COELHO CATIVO ROSASecretria Municipal de Finanas

ANEXO AO DECRETO N 80.036/2014-PMB DE 26 DE JUNHO DE 2014

CDIGO/ESPECIFICAO NATurEzA DA DESPESA rECurSOSuPLEMEN-

TAO ANuLAO

INSTITUTO DE PREV E ASSIST DO MUNICIPIO DE BELM INSTITuTO DE PrEV E ASSIST DO MuNICIPIO DE BELM2.15.41.28.846.0011.0.004 - PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO DO rPPS

31900100 ANuL. rEC. TES. 5.000.000,00

31900100 5.000.000,00

T O T A L 5.000.000,00 5.000.000,00

DECRETO N 80.038/2014-PMB DE 26 DE JUNHO DE 2014

Abre Secretaria Municipal de Sade, rgo da Administrao Direta, per-tencente ao Oramento da Seguridade Social, o Crdito Suplementar com recurso proveniente de Anulao de Dotao, no valor de r$563.640,00, para reforo de dotaes consignadas no vigente oramento.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei e da autorizao contida no art. 5, inciso I, letra a, da lei n 9.048, de 27 de dezembro de 2013.

D E C r E T A :Art. 1 Fica aberto Secretaria Municipal de Sade, rgo da Administrao

Direta, pertencente ao Oramento da Seguridade Social, o Crdito Suplementar com recurso proveniente de Anulao de Dotao, no valor de r$563.640,00 (QuINHENTOS E SESSENTA E TrS MIL E SEISCENTOS E QuArEN-TA rEAIS), para reforo de Dotaes Oramentrias indicadas no anexo deste Decreto.

Art. 2 Os recursos necessrios execuo do disposto no artigo anterior decorrero da fonte e nos montantes especificados no anexo.

MATRIA PARA PUBLICAO: Deve ser entregue Editoria do DOM at s 10:00 horas do dia anterior ao da publicao.

Dirio Oficialdo Municpio de Belm

Criado em 09 de Agosto de 1958

Editado pela Secretaria Municipal de Administrao SEMADAv. Nazar, 361 CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894

www.belem.pa.gov.br/semad email: [email protected]

Impresso: SEMAD

O presente exemplar poder ter caderno suplementar.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 4 revogam-se as disposies em contrrio.GABINETE DO PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, em 26 de junho de 2014.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JNIORPrefeito Municipal de Belm

SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretria Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gesto

TERESA LUSIA MRTIRES COELHO CATIVO ROSASecretria Municipal de Finanas

ANEXO AO DECRETO N 80.038/2014-PMB DE 26 DE JUNHO DE 2014

CDIGO/ESPECIFICAO NATurEzA DA DESPESA rECurSOSuPLEMEN-

TAO ANuLAO

GABINETE DO PREFEITO uNIDADE COOrDENADOrA DE PrOGrAMA - uCP PrOMABEN2.01.29.17.451.0007.1.031-PrOGrAMA DE SANEAMENTO DA ESTrADA NOVA - PrOMABEN II 44905100 563.640,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE SECrETArIA MuNICIPAL DE SADE2.09.21.10.302.0001.1.003-CONSTruO, AMPLIAO, rEFOrMA E APArELHAMENTO DA rEDE FSICA DE ATENDIMENTO.

33906700 ANuL. rEC. TES. 3.640,00

44909300 ANuL. rEC. TES. 560.000,00

T O T A L 563.640,00 563.640,00

DECRETO N 80.035 PMB, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

Institui a Comisso Municipal Especial para Operao e Destinao Final de resduos no Aterro do Aur e d outras providncias.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, no uso das atribuies legais, e

Considerando as competncias que lhe so conferidas pelo artigo 94, incisos VII e XX, da Lei Orgnica do Municpio de Belm;

Considerando o desafio da administrao Pblica Municipal em realizar as aes ne-cessrias para respeitar as legislaes aplicveis aos resduos, desde a sua produo at o destino final com o intuito de diminuir o impacto negativo na vida humana e ao meio ambiente;

Considerando o compromisso do Poder Pblico Municipal de bem gerir o sistema de limpeza urbana e coleta de resduos slidos, por meio da gesto pblica eficiente e de aes destinadas ao correto manejo dos resduos, sem comprometer a projeo mais adequada ao salutar desenvolvimento urbano;

Considerando a Lei n 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento bsico, a qual preconiza que a limpeza e o manejo dos resduos slidos devero ser realizados de formas adequadas, eficientes e sustentavelmente econmi-cas, nos termos do art. 2, incisos III e VII, da referida lei;

Considerando os objetivos e diretrizes implementados pela Lei n 12.305, de 2 de agos-to de 2010, que instituiu a Poltica Nacional de resduos Slidos, que foi regulamentada pelo Decreto n 7.404, de 23 de dezembro de 2010;

Considerando, ainda, o dever legal do Poder Executivo em executar de forma direta ou indireta, organizar e fiscalizar os servios de limpeza urbana;

D E C r E T AArt. 1 - Fica instituda a Comisso Municipal Especial para Operao e Destinao

Final de resduos no Aterro do Aur, formada por servidores da Secretaria Municipal de Saneamento do Municpio de Belm (PA), com a finalidade de:

I operar e organizar a disposio dos resduos slidos no Municpio de Belm, pro-pondo as medidas que julgar necessrias para a destinao final adequada dos resduos no Aur.

Art. 2 - A Comisso Especial, de que trata este Decreto ser composta dos servidores abaixo relacionados:

I Janary Fonseca Pinheiro SESAN;II Carlos Benedito Passos da Silva SESAN;III Mrcio do Egito SESAN;IV Jorge Otvio de Souza SESAN;V Jos Carlos Gadelha Pinheiro AMABELEM;VII Marinise rodrigues ribeiro FuNPAPA;VIII Lilian Barros Fiuza de Mello FuNPAPA;IX Ingrid Elizabeth Van Der Vem FuNPAPA, eX Andre Maral de Lima FuNPAPA.

Pargrafo nico A presidncia da Comisso ser exercida pelo servidor indicado no inciso I do presente artigo, sendo os demais servidores responsveis pelas aes administra-tivas destinadas operao do Aterro Sanitrio do Aur.

Art. 3 - Pelas atividades exercidas na Comisso, os seus membros titulares no rece-bero qualquer tipo de remunerao.

ano lV - n 12.601

3dirio oficialdo municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogados as

disposies em contrrio.PALCIO ANTONIO LEMOS, 26 de junho de 2014.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORPrefeito Municipal de Belm

DECRETO N 79.732-PMB, DE 22 DE MAIO DE 2014.

Altera o Decreto n 71.710-PMB, de 5 de novembro de 2012, e d outras provi-dncias.

O Prefeito Municipal de Belm, no uso de suas atribuies legais,

Considerando a inteno manifestada pela Secretaria Municipal de Sade - SES-MA quanto necessidade de alterao do art. 2 do Decreto n 71.710-PMB, de 5 de novembro de 2012, publicado no Dirio Oficial do Municpio de Belm, edio n 12.216, de 20 de novembro de 2012, com o intuito de reordenar a composio da Comisso Intersetorial de Segurana Viria; e

Considerando as competncias conferidas ao Chefe do Poder Executivo pelos arts. 94, incisos VII e XX, da Lei Orgnica do Municpio de Belm - LOMB,

D E C r E T A :Art. 1 O art. 2, do Decreto n 71.710-PMB, de 5 de novembro de 2012, que

Instituino no mbito do Municpio de Belm, a Comisso Intersetorial de Segurana Viria para planejamento, desenvolvimento e excuo do Projeto Vida no Trnsito, e d outras providncias, passa a vigorar com a seguinte redao:

Art. 2 A Comisso ser composta por representantes de cada rgo ou entidade abaixo relacionados, incumbindo Secretaria Municipal de Sade - SESMA - Depar-tamento de Vigilncia em Sade - Coordenao de Doenas e Agravos no Transmiss-veis - DANT, a coordenao tanto da Comisso quanto do Projeto Vida no Trnsito:

I - Secretaria Municipal de Sade - SESMA;II - Superintendncia Executiva de Mobilidade urbana de Belm - SEMOB;III - Secretaria Municipal de urbanismo - SEurB;IV - Guarda Municipal de Belm - GMB;V - Secretaria Municipal de Educao - SEMEC;VI - Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN;VII - Secretaria de Estado de Sade Pblica - SESPA;VIII - Departamento de Trnsito do Estado do Par - DETrAN;IX - universidade do Estado do Par - uEPA;X - universidade Federal do Par - uFPA;XI - Secretaria Estadual de Educao - SEDuC;XII - Polcia rodoviria Federal - PrF/PA;XIII - Departamento Nacional de Infraestrutural de Transportes - DNIT/PArXIV - Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar - PA;XV - Polcia Civil do Estado do Par;XVI - Polcia Militar do Estado do Par;XVII - Instituto Mdico Legal - CPC renato ChavesXVIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PAXIX - Conselho Estadual de Trnsito do Par - CETrAN;XX - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belm - SE-

TrANSBEL.

Art. 2 O Poder Executivo far republicar o Decreto n 71.710-PMB, de 5 de no-vembro de 2012, com a alterao que lhe foi introduzida pelo presente Decreto.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Palcio Antonio Lemos, 22 de maio de 2014.


DECRETO N 80.022-PMB, DE 24 DE JUNHODE 2014.

Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao, na forma da legislao em vigor, o imvel coletado sob o n 1.113, situado na rua Joo Balby, bairro de Nazar, Distrito Administrativo de Belm - DABEL, nesta cidade, e define medidas correlatas.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, no uso da competncia que lhe con-ferida pelo art. 94, inc. XI, da Lei Orgnica do Municpio de Belm,

Considerando as disposies do art. 6, do Decreto-Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941, com alteraes posteriores;

Considerando as caractersticas do imvel objeto deste Decreto e o seu pleno po-tencial de aproveitamento para fins de interesse pblico, eis que se adequa plenamente s necessidades de acessibilidade exigidas para a prestao de servios de atendimento ao pblico;

Considerando que a pretenso se enquadra na hiptese da alnea h, do art. 5, do Decreto-Lei n 3.365/41, que define ser de utilidade pblica, para fins expropriatrios, a explorao e prestao de servios pblicos; e

Considerando, por fim, as metas prioritrias da atual gesto municipal,

D E C r E T A :Art. 1 Fica declarado de utilidade pblica, para fins de desapropriao, na forma

da legislao em vigor, o imvel constitudo pelo terreno edificado, coletado sob o n 1.113, antigos 559/363, situado na rua Joo Balby, permetro compreendido entre a Travessa Quatorze de Maro e a Avenida Alcindo Cacela, fundos projetados para a rua Boaventura da Silva, no bairro de Nazar, Distrito Administrativo de Belm - DABEL, nesta cidade, medindo 13,10m de frente; 56,00m pela lateral direita; 37,80m pela lateral esquerda; linha travesso dos fundos formada de trs elementos, com 6,60m, 18,20m e 6,50m, perfazendo a rea de 573,14m, confinando de ambos os lados com quem de direito, detentor da inscrio imobiliria municipal n 014/34883/33/02/0507/000/000-43, registrado junto ao Cartrio de registro de Imveis - 2 Ofcio da Comarca de Belm sob a matrcula n 3640IT, avaliado dito terreno por r$ 1.235.540,82 (Hum milho, duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e dois cen-tavos), e a benfeitoria nele existente, constituda por um prdio tipo comercial, de dois pavimentos, possuindo diversos ambientes prprios para atendimento ao pblico, com estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos, telhas de fibrocimen-to, paredes de reboco liso pintado e revestimento cermico, forros de gesso, pisos de lajotas cermicas, fiao eltrica embutida, perfazendo a rea construda de 968,76 m, avaliada esta por r$ 724.467,79 (Setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), perfazendo o terreno e a benfeitoria o valor total de r$ 2.097.209,00 (Dois milhes, noventa e sete mil, duzentos e nove reais),de acordo com o laudo tcnico de avaliao procedido pela Secretaria Municipal de urbanismo - SEurB, de propriedade atribuda a Luiz Fernando Tuma, ou quem de direito.

Art. 2 Na presente desapropriao e no valor atribudo ao imvel, que engloba o terreno e a benfeitoria, esto compreendidos todos e quaisquer direitos de que seja titular o expropriado, ou quem de direito, sobre o mesmo.

Art. 3 O expropriante poder invocar o carter de urgncia no processo judicial de desapropriao, para os fins do disposto no art. 15, do Decreto-Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislao subsequente.

Art. 4 Fica a assessoria do Gabinete do Prefeito autorizada a promover os en-tendimentos com o proprietrio do imvel, ou quem de direito, visando indenizao amigvel.

Art. 5 A Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos - SEMAJ fica incumbida de promover a imisso provisria na posse do bem expropriado, consoante art. 15, do Decreto-Lei n 3.365/41, caso haja necessidade desse procedimento.

Art. 6 As despesas decorrentes da presente desapropriao sero satisfeitas por conta de recursos prprios, consignados na lei oramentria municipal.

Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Palcio Antonio Lemos, 24 de Junho de 2014.


DECRETO N 80.021-PMB, DE 24 DE JUNHO DE 2014.

Dispe sobre a utilizao da canaleta exclusiva da Avenida Almirante Barroso.

O Prefeito Municipal de Belm, no uso de suas atribuies legais,

Considerando a competncia que lhe outorgada pelo artigo 94, incisos V, VII e XX, da Lei Orgnica do Municpio de Belm;

Considerando que compete ao Municpio, no mbito de sua autonomia, promover

o bem-estar de sua populao, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe re-gulamentar a utilizao dos bens pblicos de uso comum e, em especial, regulamentar o uso das vias pblicas, nos termos do artigo 37, incisos X, XI e XV, da Lei Orgnica do Municpio de Belm;

Considerando que a Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Cdigo de Trnsito Brasileiro, no artigo 24, inciso II, atribui aos rgos executivos de trnsito dos Municpios, no mbito de sua circunscrio, a competncia para planejar, projetar, regulamentar e opera o trnsito de veculos;

Considerando que a Superintendncia Executiva de Mobilidade urbana de Be-

lm- SeMOB o rgo executivo municipal ao qual compete organizar, planejar, regu-lamentar, gerir, o trnsito e o transporte no mbito do Municpio de Belm, nos termos da Lei Municipal n 8.227, de 30 de dezembro de 2002;

Considerando a necessidade de regulamentar a utilizao da canaleta exclusiva da Avenida Almirante Barroso, incluindo veculos que no as linhas de nibus ex-pressas;

Considerando que a Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Cdigo de Trnsito Brasileiro, no artigo 29, inciso VII, garante prioridade de trnsito e de livre circulao, estacionamento e parada aos veculos destinados a socorro de incndio e salvamento, aos de polcia, aos de fiscalizao e operao de trnsito e s ambulncias, quando em servio de urgncia e devidamente identificados por disposi-tivos regulamentares de alarme sonoro e iluminao vermelha intermitente;

D E C r E T A :Art. 1 As canaletas exclusivas localizadas na Avenida Almirante Barroso ficam

reservadas circulao de linhas de nibus expressas e circulao de veculos des-tinados a socorro de incndio e salvamento, de polcia, de fiscalizao e operao de trnsito e ambulncias, quando em servio de urgncia e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminao vermelha intermitente, nos termos do disposto na Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997.

ano lV - n 12.601

4dirio oficial do municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014Art. 2 Superintendncia Executiva de Mobilidade urbana de Belm cabe defi-

nir as linhas de nibus expressas e tomar as demais medidas administrativas necess-rias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Palcio Antonio Lemos, 24 de junho de 2014.


PORTARIA GAB. P/PMB N 594, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, no uso das atribuies que lhe so con-feridas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgnica do Municpio de Belm, e

Considerando o teor do Ofcio no 131/2014-GABP/CINBESA, de 11 de junho de 2014;

r E S O L V E :I Autorizar o Sr. JOS rEGIS JNIOr, Diretor Presidente da Companhia de

Informtica de Belm S.A - CINBESA, a viajar a cidade do rio de Janeiro e Porto Ale-gre, no perodo de 30 de junho a 2 de julho de 2014, para participar de visitas tcnicas, com a finalidade de observar o sistema de monitoramento de cmaras de vigilncias dessas cidades, e conhecer o sistema de regulao da Sade da ECO Sistemas.

II Designar o Sr. LuIz CArLOS HENDErSON GuEDES DE OLIVEIrA, Diretor de Produtos e Servios, para responder pelo expediente da CINBESA, durante a ausncia do titular

rEGISTrE-SE, PuBLIQuE-SE, CuMPrA-SE.PALCIO ANTNIO LEMOS, em 26 de junho de 2014.


PORTARIA GAB. P/PMB N 520, DE 16 DE JUNHO DE 2014.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, no uso das atribuies que lhe so con-feridas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgnica do Municpio de Belm, e

Considerando o teor do Ofcio no 1056/2014-GABS/SESAN, de 13 de junho de 2014;

r E S O L V EI Autorizar o Sr. LuIz OTVIO MOTA PErEIrA, Secretrio Municipal de

Saneamento SESAN, a viajar at cidade de Braslia - DF, no perodo de 16 a 17 de junho de 2014, para participar da reunio de Avaliao dos Empreendimentos de Saneamento Financiados com recursos do Ministrio das Cidades.

II Designar o Sr. JOS rOBErTO MArQuES rODrIGuES, Diretor Geral, a responder pelo expediente da Secretaria, durante a ausncia do titular.

rEGISTrE-SE, PuBLIQuE-SE, CuMPrA-SE.PALCIO ANTNIO LEMOS, em 16 de junho de 2014.


PORTARIA N 495/2014 - PMB, DE 03 DE JUNHO DE 2014

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, no uso das atribuies que lhe so con-feridas pelo artigo 94 inciso XX, da Lei Orgnica do Municpio de Belm,

r E S O L V EDESIGNAr, a servidora MArIA NOEME BArBOSA DA SILVA (Mat.

2024047-097), Coordenadora do Conselho Municipal da Mulher COMBEL, para atuar como Articuladora Municipal, junto a Secretaria de Polticas para as Mulheres do programa Mulher: Viver sem Violncia.

rEGISTrE-SE, PuBLIQuE-SE E CuMPrA-SE.PALCIO ANTONIO LEMOS, 03 DE JuNHO DE 2014


TERMO DE TRANSMISSO DE CARGO

Aos vinte e nove dias do ms de junho de dois mil e quatorze, s 18:00 horas, nesta Cidade de Belm, Capital do Estado do Par, no Gabinete do Prefeito, Palcio Antnio Lemos, sede do Poder Executivo Municipal, o Excelentssimo Senhor ze-naldo rodrigues Coutinho Junior, Prefeito Municipal de Belm, transmitiu o cargo de Prefeito Municipal Excelentssima Senhora Karla Martins Dias Barbosa, Vice-Prefeita Municipal de Belm, em carter temporrio, em face de licena solicitada Cmara Municipal de Belm, atravs do Ofcio n 153/GAB/PrEF, de 24 de junho de 2014, aprovada pelo Decreto Legislativo n 070/2014, de 25 de junho de 2014, para o perodo de 29 de junho a 15 de julho de 2014, para se ausentar do territrio nacional, para gozo de frias em Portugal e Itlia, conforme determina o artigo 90 da Lei Org-nica do Municpio de Belm. Para constar eu MArIA LuCILENE rEBELO PINHO, Chefe de Gabinete, lavrei o presente termo que ser assinado pelo Prefeito e pela Vice-Prefeita do Municpio de Belm.

Belm, 29 de junho de 2014.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

KARLA MARTINS DIAS BARBOSA

PORTARIA N. 1.832/2014 PMB, 30 DE JUNHO DE 2014.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, no uso das atribuies que lhe so con-feridas.

r E S O L V E :Art. 1. Tornar facultativo o expediente dos dias 04, 11, 18 e 25 de julho de 2014,

em todas as reparties Pblicas Municipais, com exceo de pessoal vinculado s unidades e servios considerados essenciais no atendimento populao como de Fis-calizao e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON; das unidades que possuam urgncia e Emergncia da Secretaria Municipal de Sade SESMA, Central de Leitos, unidade de Pronto Atendimento (uPA), Hospital Geral de Mosqueiro, Central de Ambulncia 192, dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal Mrio Pinotti, do Pronto Socorro Municipal Humber-to Maradei Pereira; das unidades que possuam urgncia e Emergncia do Instituto de Previdncia e Assistncia do Municpio de Belm IPAMB; dos Cemitrios; do Departamento de resduos Slidos (DrES) da Secretaria Municipal de Saneamento SESAN; dos Setores Operacionais da SEMOB; do Setor Comercial e de Operaes e Manuteno de redes e Sistemas de Abastecimento de gua de Belm SAAEB; dos Servios de Proteo Social Especial de Mdia e Alta Complexidade, rede de Abrigos e Casa de Passagem do Servio de Acolhida em Abrigo para Crianas e Adolescentes, do Servio de Acolhida em Abrigo Para Mulheres Vtimas de Violncia, Servio de Acolhida em Abrigo Para Adultos e Famlias em Situao de rua, o Setor de Calami-dade e Emergncia (SICAPE), do Centro Especializado para Pessoas em Situao de rua, das unidades de Planto da FuNPAPA e Conselhos Tutelares; dos servios es-senciais da Guarda Municipal de Belm, os servidores vinculados ao Programa Cuida Belm - Ao Ver o Peso e Icoaraci, os servidores vinculados operao vero/2014, e todo pessoal sob regime de escala de servios.

rEGISTrA-SE, PuBLICA-SE E CuMPrA-SE.rEGISTrA-SE, PuBLICA-SE E CuMPrA-SE

KARLA MARTINS DIAS BARBOSAPrefeita Municipal de Belm

PORTARIA N. 1.833/2014 PMB, 30 DE JUNHO DE 2014.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELM, no uso das atribuies;

r E S O L V E :I CONCEDEr, o gozo de 30 (trinta) dias de FrIAS, ao Sr. JOS CLuDIO

CArNEIrO ALVES, Secretrio Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no perodo de 14 de julho 12 de agosto de 2014, referente ao perodo aquisitivo de 08/05/2013 07/05/2014.

II DESIGNAr a servidora OrOVIDA SErruYA, Diretor Geral, para respon-der pelo expediente da SEMMA, durante o impedimento do titular.

rEGISTrE-SE, PuBLIQuE-SE E CuMPrA-SE

KARLA MARTINS DIAS BARBOSAPrefeita Municipal de Belm

PORTARIA N 335/2014 GMB/PMB - BELM, 18 DE JUNHO DE 2014.

O INSPETOr GErAL DA GuArDA MuNICIPAL DE BELM, no uso de suas atribuies,

Considerando as disposies do Art. 3, XIV do Decreto n. 75.004-PMB, de 21 de maro de 2013 e,

Considerando a necessidade de mudana de servidor substituto de Fiscal de Con-trato solicitado atravs do memorando n 179/2014-DAD/GMB.

r E S O L V E :Art. 1 Alterar os artigos 1 e 3 da Portaria n 289/2014 publicada em 02 de junho

de 2014 no Dirio Oficial do Municipio ano ano lV - n 12.582, pgina 04 que trata da delegao de competncia para fiscalizao do Contrato n 027/2014-GMB, passando a vigorar com a seguinte redao:

Art. 1 Delegar competncia a servidora ALCIONE ASSuNO DOS SAN-TOS, matrcula 0024562-017, ocupante do cargo Efetivo de Guarda Municipal GM-01-Classe V, para acompanhar e fiscalizar a execuo do Contrato n 027/2014/GMB, firmado com a empresa BrASIL SErVIOS GErAIS LTDA, que trata da Contrata-o de Empresa Especializada na Prestao de Servios de Limpeza, Conservao e Manuteno com Fornecimento de Mo-de-Obra, Material de Consumo, utenslios e Equipamentos relativo ao Processo n 962/2014/GMB.

Art. 3 Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora acima menciona-da fica designado como seu substituto o servidor ANTONIO PAuLO VIEIrA DOS SANTOS, matrcula n 00368636-011, lotado no Setor Financeiro da GMB.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, permanecendo at a vigncia contratual, podendo ser revogada, alterada ou prorrogada a qualquer tempo, a critrio da autoridade competente.

rEGISTrE-SE, PuBLIQuE-SE E CuMPrA-SE.

CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADOInspetor Geral da Guarda Municipal de Belm

EXTRATO DO CONTRATO N 030/2014/GMB

CONTrATANTE: GuArDA MuNICIPAL DE BELMCONTrATADA: CAIru INDuSTrIA DE BICICLETAS LTDA, CNPJ/

MF n 10.288.920/0001-00.

ano lV - n 12.601

5dirio oficialdo municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014FuNDAMENTAO LEGAL: LEI FEDErAL N 8.666/93, LEI FEDErAL N

10.520/02, DECrETO FEDErAL N 5.504/05, DECrE-TOS MuNICIPAIS N 47.429/05, N 64.684/10 E 75.004/1 DA LEI COMPLEMENTAr FEDErAL N 123/06 E DE-MAIS LEGISLAES COMPLEMENTArES.

MODALIDADE: PrEGO ELETrNICO N 041/2014-CPL/PMB/GMBOBJETO: AQuISIO DE BICICLETASVALOr CONTrATuAL: r$ 4.350,00 (QuATrO MIL TrEzENTOS E CIN-

QuENTA rEAIS)DOTAO OrAMENTrIA: OrGO: 2.1- GABINETE DO PrEFEITO; uNI-

DADE: 26 GuArDA MuNICIPAL; FuNO: 06 SEGurANA PBLICA; Su-FuNO: 122 AD-MINISTrAO GErAL; PrOGrAMA: 0005 SE-GurANA MuNICIPAL; PrOJETO ATIVIDADE: 1016 rEAPArELHAMENTO DA GuArDA MuNI-CIPAL DE BELM; SuB-AO: 001 EXECuTAr O CONVNIO N 744525/2010/SENASP/MJ - rEES-TruTurAO E MODErNIzAO DA GuArDA MuNICIPAL DE BELM. NATurEzA DE DESPE-SA: 449052; FONTE: 0324054084.

VIGNCIA: O PrAzO DE EXECuO CONTrATuAL SEr DE AT 30 (TrINTA) DE SETEMBrO DE 2014

DATA DA ASSINATurA: 23.06.2014NOME DAS PArTES QuE ASSINAM O CONTrATO: CArLOS AuGuSTO

SOuzA MACHADO- CONTrATANTE EuFLVIO ODILON rIBEIrO - CONTrATADAENDErEO DA CONTrATADA: ruA CAIru N 601, ANEXO I, SETOr IN-

DuSTrIAL CEP: 79670-000, CIDADE DE PIMENTA BuENO, ESTADO DE rONDNIA

FOrO: CIDADE DE BELM, ESTADO DO PAr.



Considerando s disposies do Art. 3, XIV do Decreto n. 75.004-PMB, de 21 de maro de 2013 e;

Considerando a necessidade de delegar a fiscalizao do contrato n 030/2014/GMB conforme artigo n 67 da Lei 8.666/93 e suas alteraes.

r E S O L V E :Art. 1 Delegar competncia ao servidor ALuzIO DOS rEIS HOMEM, matr-

cula 0171018-010, ocupante do cargo Efetivo de Guarda Municipal GM-04, no cargo de Subinspetor de Grupamento - DAS - 201.5, para acompanhar e fiscalizar a execu-o do Contrato n 030/2014/GMB, firmado com a empresa CAIru INDuSTrIA DE BICICLETAS LTDA que trata da Aquisio de Bicicletas decorrente da execuo do Convnio SENASP/MJ n 744525/2010 relativo ao Processo n 024/2014/GMB.

Art. 2 Determinar ao fiscal ora designado a:

I Gerenciar todos os procedimentos cabiveis e acompanhamentos necessrios para a perfeita execuo da entrega dos objetos licitado;

II zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro prprio todas as ocorrncias sua entrega, determinando o que for necessrio regularizao das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hbil, as decises e as providncias que ultrapassarem a sua competncia, nos termos da lei;

III atestar, formalmente, a (s) nota (s) fiscal (is) relativa a aquisio, antes do encaminhamento para pagamento.

Art. 3 Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor acima menciona-do fica designado como seu substituto a servidora ELBA MArIA MONTEIrO DE SOuzA GM04, lotado no Almoxarifado da Guarda Municipal de Belm, matricula n 183288-016.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor nesta data, permanecendo at a vigncia con-tratual, podendo ser revogada, alterada ou prorrogada a qualquer tempo, a critrio da autoridade competente.



TERMO DE ADESOPROCESSO ADMINISTRATIVO N 1060/2014

O INSPETOr GErAL DA GuArDA MuNICIPAL DE BELM, no uso de suas atribuies, em especial aos Decretos Municipais n 75.004/2013 e n 78.881/2014 e Considerando os documentos que instruem o presente processo administrativo n 1060/2014, os quais atendem a todas as exigncias legais, declaro que a Guarda Muni-cipal de Belm, ADErE Ata de registro de Preos n 01/2014 decorrente do Prego Eletrnico n 011/2014-PMB/FuNPAPA, publicado no D.O.M - ano lV - n 12.559, de 29.04.2014 que tem como objeto o Fornecimento de Material de Cama, Mesa e Banho, em favor da empresa A.C.M. SOuzA JuNIOr - EPP, inscrita no CNPJ/MF n 13.585.992/0001-08, nos quantitativos, especificaes e valores unitrios e globais abaixo descritos:

ano lV - n 12.601

ITEM DESCRIO DOS VECULOS UND QTD. VALOR UNITRIO VALOR TOTAL

01

Colcho de solteiro, placa de espuma 100% poliuretano D-45 capacidade de sustentao ao peso de 150 kilos tama-nho 1,88x088,x20cm, revestido em napa, zper nas laterais , proteo anticaro na espuma, tratamento contra as insta-laes de caros, bactrias e fungos, produto antialrgicos, garantia de Fbrica : 12 meses

unid. 50 r$ 210,50 r$ 10.525,00



EXTRATO DO CONTRATO N 031/2014/GMB

CONTrATANTE: GuArDA MuNICIPAL DE BELMCONTrATADA: A.C.M. SOuzA JuNIOr - EPP, CNPJ/MF n

13.585.992/0001-08.FuNDAMENTAO LEGAL: LEI FEDErAL N 8.666/93, LEI FEDErAL N

10.520/02, DECrETO FEDErAL N 5.504/05, DE-CrETOS MuNICIPAIS N 47.429/05, N 49.191/05, N 64.684/10 E 48.804 A/05, E DEMAIS LEGISLAES APLICVEIS AO ASSuNTO.

MODALIDADE: PrEGO ELETrNICO N 011/2014-CPL/SEGEP/PMB ATA DE rEGISTrO DE PrEOS N 01/2014.

OBJETO: FOrNECIMENTO DE CAMA, MESA E BANHO.VALOr CONTrATuAL: r$ 10.525,00 (DEz MIL QuINHENTOS E VINTE E

CINCO rEAIS)DOTAO OrAMENTrIA:FuNCIONAL PrOGrAMTICA: 2.01.26.06.122.0005.2071 - FONTE DE rECur-

SO: 0100000000 - ELEMENTO DE DESPESA: 339030VIGNCIA: 25 DE JuNHO 2014 A 25 DE JuNHO DE 2015DATA DA ASSINATurA: 25.06.2014NOME DAS PArTES QuE ASSINAM O CONTrATO: CArLOS AuGuSTO

SOuzA MACHADO- CONTrATANTEANTONIO CArLOS MEDEIrOS DE SOuzA JuNIOr - CONTrATADAENDErEO DA CONTrATADA: ruA DO ACAMPAMENTO N 311 CASA C,

BAIrrO TELGrAFO, CEP: 66.083-030 BELM/PA.

FOrO: CIDADE DE BELM, ESTADO DO PAr.



Considerando s disposies do Art. 3, XIV do Decreto n. 75.004-PMB, de 21 e maro de 2013 e;

Considerando a necessidade de delegar a fiscalizao do contrato n 031/2014/GMB conforme artigo n 67 da Lei 8.666/93 e suas alteraes.

r E S O L V E :Art. 1 Delegar competncia ao servidor ALuzIO DOS rEIS HOMEM, matr-

cula 0171018-010, ocupante do cargo Efetivo de Guarda Municipal GM-01 Classe IV, no cargo de Subinspetor de Grupamento - DAS - 201.5, para acompanhar e fiscali-zar a execuo do Contrato n 031/2014/GMB, firmado com a empresa A.C.M SOuzA JuNIOr - EPP que tem como objeto o Fornecimento de Cama, Mesa e Banho relativo ao Processo n 1060/2014/GMB.

Art. 2 Determinar ao fiscal ora designado a:

I Gerenciar todos os procedimentos cabiveis e acompanhamentos necessrios para a perfeita execuo da entrega dos objetos licitados;

II zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro prprio todas as ocorrncias sua entrega, determinando o que for necessrio regularizao das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hbil, as decises e as providncias que ultrapassarem a sua competncia, nos termos da lei;

III atestar, formalmente, a (s) nota (s) fiscal (is) relativa a aquisio, antes do encaminhamento para pagamento.

Art. 3 Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor acima mencionado fica designado como seu substituto o servidor ODIrLEI ANTuNES MELO assisten-te administrativo, lotado no Almoxarifado da Guarda Municipal de Belm, matricula n 2033445-016.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor nesta data, permanecendo at a vigncia con-tratual, podendo ser revogada, alterada ou prorrogada a qualquer tempo, a critrio da autoridade competente.



EXTRATO DO CONTRATO N 04/ 2014-PMB/ADIC

PArTES: MuNICPIO DE BELM, POr MEIO DA AGNCIA DISTrITAL DE ICOArACI E A EMPrESA M DE O LANDIM COMrCIO ME.

OBJETO DO CONTrATO N 04/2014: constitui o objeto do presente instrumento fornecimento de recarga de gs liquefeito de petrleo- GLP, botijo de 13kg , no quantitativo estimado de 55 re-cargas para atender as necessidades da Agncia Distrital de Icoaraci, rgo da Prefeitura Municipal de Belm.

6dirio oficial do municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014 ano lV - n 12.601FuNDAMENTO LEGAL : Prego Eletrnico para registro de Preo n 031/2014,

e a legislao vigente especialmente a lei Federal n 10.520/02, Decreto Federal n 7.892/13 e n 5.450/05, Decretos Municipais n 47.429/05, n 49.191/05, n 64.684/10, n 48.804A/05, n 74.245/13 e n 75.004/13, e alteraes posteriores, e extensivamente s disposies da Lei Complementar Federal n 123/06, aplicando-se, ao processo licitatrio em epgrafe, subsidiariamente, a Lei Federal n 8.666/93.

MODALIDADE: Prego na forma Eletrnica, para registro de Preos do tipo Menor Preo por item.

VALOr DO CONTrATO: O valor estimado do contrato de r$ 2.199,45 (Dois Mil, Cento e Noventa e Nove reais e Quarenta e Cinco Cen-tavos).

DOTAO OrAMENTrIA:FuNCIONAL PrOGrAMTICA: 04.122.0014.2170; Elemento de Despesa:

33903900;Fonte: 01000DATA DE ASSINATurA: 20/06/2014.PrAzO: 12 meses, contados a partir da data de assinaturaFOrO: Comarca de BelmOrDENADOr rESPONSVEL: ArMANDO TAVArES DA SILVA/AGENCIA

DISTrITAL DE ICOArACIEMPrESA: MAXIANO DE OLIVEIrA LANDIM/ M DE O LAN-

DIM COMrCIO ME

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS - SEFIN

AUTORIZAO

Autorizo o quinto aditamento aos Contratos n 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2010-SEFIN, tendo em vista os termos do Parecer Jurdico n848/2014-NSAJ/SEFIN (fls. 17, 18 e 19 Processo n 019604/2014 e 021492/2014, de 02.05.2014 e 13.05.2014, em cumprimento do Art. 40, XI c/c o art.55, II da Lei n 8.666/93, com as alteraes,

Belm, 30 de Maio de 2014

TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSASecretaria Municipal de Finanas

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 026/2010

PArTES: Secretaria Municipal de Finanas SEFIN e o Banco da Amaznia S/A BASA.

DO FuNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem por objetivo, a repactuao do contrato, em conformidade com Art. 40, inciso XI e Art. 55, Inciso III, da Lei n 8.666/93 e

DA FOrMA DO PAGAMENTO: 1.1 Pela prestao dos seguintes servios objeto do contrato, a CONTrATANTE passar a pagar a CON-TrATADA:

a) r$-1,66 (um real e sessenta e seis centavos) por re-cebimento de documento com Cdigo de Barras padro FEBrABAN e prestao de contas atravs de meio mag-ntico;

b) r$-166 (um real e sessenta e seis centavos) por rece-bimento em caixa eletrnico e prestao de contas e meio magntico;

c) r$-1,18 (um real e dezoito centavos) por recebimen-to atravs de dbito em conta corrente e prestao de con-tas atravs de meio magntico; e

d) r$-2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) por recebimento de documento com Cdigo de Barras padro FEBrABAN cujo prestao de contas for em papel, em funo de rejeio ou m qualidade de impresso do C-digo de Barras, desde que devidamente comprovada pela CONTrATADA.

DA DOTAO OrAMENTrIA: 3.1- Os recursos Oramentrios para o paga-mento dos servios esto alocados na FuNO PrO-GrAMTICA: 2.05.21.04.129.0012.2145, FONTE: 0100000000; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

DO FOrO Belm/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa SEFIN e Gilvandro Negro

Silva - BASA.


PArTES: Secretaria Municipal de Finanas SEFIN e o Banco do Brasil S.A BB.








DO FOrO Belm/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa SEFIN e Alessandro de Mo-

rais Fontes BB.


PArTES: Secretaria Municipal de Finanas SEFIN e o Caixa Econmica Federal CEF.








DO FOrO Belm/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa SEFIN e Evandro Narciso

de Lima CEF.


PArTES: Secretaria Municipal de Finanas SEFIN e o Banco do Estado do Par S/A BANPAr








DO FOrO Belm/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa SEFIN e Jos Carvalho de

Melo e ruth Pimentel Mello BANPArA.


PArTES: Secretaria Municipal de Finanas SEFIN e o Banco Bradesco S/A


7dirio oficialdo municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014ano lV - n 12.601DA FOrMA DO PAGAMENTO: 1.5 Pela prestao dos seguintes servios objeto

do contrato, a CONTrATANTE passar a pagar a CON-TrATADA:






DO FOrO Belm/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa SEFIN e Jorge Luis Cardou-

zo e Emerson Catani - BrADESCO


PArTES: Secretaria Municipal de Finanas SEFIN e o Banco Ita unibanco S/A








DO FOrO Belm/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa SEFIN e Daniel Simo de

Oliveira e Andr Correia da Silva - ITA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURDICOS - SEMAJ

DESPACHO AUTORIZADOR

Para efeito de cumprimento legal contido no artigo 5, inciso III da Instruo Normativa n. 04/2003 do Tribunal de Contas dos Municpios do Par, art. 57, II e 2 da Lei Federal n 8.666/93 e o Parecer n. 053/2014-NSAJ/SEMAJ, favorvel a prorrogao do CONTrATO N 010/2013-SEMAJ celebrado entre a SECrETArIA MuNICIPAL DE ASSuNTOS JurDICOS/SEMAJ e a empresa NOrTE TurISMO LTDA - EPP, CNPJ/MF n 05.570.254/0001-69 para a a execuo dos servios de reserva, emisso, marcao, remarcao, endosso e fornecimento de passagens areas regionais, nacionais e internacionais, passagens rodovirias intermunicipais e interes-taduais e passagens fluviais intermunicipais e interestaduais, pelo prazo de 07 (sete) meses, iniciando em 03/06/2014 e trmino em 31/12/2014 e dotao oramentria: Projeto Atividade: 2.06.21.03.122.0014.2170 Operacionalizao das Aes Admi-nistrativas; Categoria da despesa: 33903300 Aquisio de passagens areas, terres-tres e martimas; Fonte: 010000 recursos do Tesouro Municipal; Tarefa: Passagens e despesas com locomoo a servio da SEMAJ; Modalidade de Empenho: Estimativo; Valor da Nota de Empenho estimativo para 2014: r$-23.605,26; e Saldo oramentrio na tarefa: r$-70.164,47.AuTOrIzO a assinatura do SEGuNDO TErMO ADITIVO AO CONTrATO N 010/2013-SEMAJ pela Diretora Geral e Ordenadora de Despesa, Dra. Karla Tuma Lobato.

PuBLIQuE-SE.Belm (Pa), 03 de junho de 2014.

ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOSSecretrio Municipal de Assuntos Jurdico Municpio de Belm

EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 010 / 2013 - SEMAJ

PArTES: Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos - SEMAJ e a empresa NOrTE TurISMO LTDA - EPP

OBJETO: O Termo Aditivo tem por escopo a prorrogao por mais 07 (sete) meses do CONTrATO N 010/2013-SEMAJ, iniciando em 03/06/2014 e trmino em 31/12/2014.

FuNDAMENTO LEGAL: O SEGuNDO TErMO ADITIVO ao CONTrATO N 010/2013 SEMAJ encontra previso legal no art. 57, II e 2, da Lei n 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alteraes vigentes.

JuSTIFICATIVA: Justifica-se a celebrao do Termo Aditivo em face da prestao de servios serem de natureza contnua e indis-pensvel s necessidades desta Administrao e que no se esgotam com um mero perodo de prestao.

DOTAO OrAMENTrIA: FuNCIONAL PrOGrAMTICA: 20621.03.122.0014.2170 ELEMENTO DE DESPESA: 33903300 FONTES: 01000EMPENHO ESTIMATIVO 2014: r$-23.605,26 (vinte e trs mil, seiscentos e cinco

reais e vinte e seis centavos) Belm (Pa), 03 de junho de 2014ASSINATurAS: KArLA TuMA LOBATO Diretora Geral e Ordenadora de Despesa/SEMAJ CONTrATANTE VErA LuCIA GuIMArES FONTENELE Norte Turismo Ltda - EPP CONTrATADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SEURB

HOMOLOGAO

De acordo com os resultados apresentados pela Comisso Permanente de Lici-tao, referente ao Processo Licitatrio na modalidade Tomada de Preos 04/2014-SEurB/PMB, destinada a CONTrATAO DE PESSOA JurDICA ESPE-CIALIzADA PArA DESENVOLVIMENTO DOS SErVIOS rELATIVOS rEFOrMA E ADEQuAO DO HOSPITAL PrONTO SOCOrrO MuNICIPAL MrIO PINTTI, no valor de r$738.593,09 (setecentos e trinta e oito mil, quinhen-tos e noventa e trs reais e nove centavos) em favor da empresa LEMES E LEMES CONSTruTOrA LTDA. EPP, CNPJ n 18.990.417/0001-04 por ter apresentado proposta condizente com os preos de mercado, homologo o presente processo, nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993.

Belm, 23 de junho 2014.

ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRASecretrio Municipal de urbanismo

EXTRATO DO CONTRATO N 074/2014-SEURB

PArTES: Secretaria Municipal de urbanismo/Seurb e JS SErVI-OS DE CONSTruO LTDA - EPP.

OBJETO: rEFOrO E rECuPErAO EMErGENCIAL DA ESTruTurA DA COBErTurA DO MErCADO Mu-NICIPAL DO BAIrrO DO JuruNAS.

MODALIDADE: Carta ConviteFuNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93VALOr: r$64.485,12 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oiten-

ta e cinco reais e doze centavos).PrAzO: 60 (sessenta) diasVErBA: 15.451.0006.1022 33.90.39.00 Fonte 01000FOrO: Belm - ParASSINATurA: Adinaldo Sousa de Oliveira - Contratante JS SErVIOS DE CONSTruO LTDA - EPP. -

Contratada

SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE - SESMA

PORTARIA N.723/2014-GABS/SESMA BELM, 24 DE JUNHO DE 2014.

A SECrETrIA MuNICIPAL DE SADE, DA Prefeitura Municipal de Belm, no uso de suas atribuies legais.

Considerando a Portaria n 699/2014, de 11/06/2014, que concedeu frias regular a servidora, referente ao perodo aquisitivo de 15/02/2013 a 14/02/2014.

r E S O L V E :ESTABELECEr o perodo de 01 de julho a 15 de julho de 2014, para o gozo

de 15 dias de frias regulares a servidora SArAH PArANHOS DA SILVA GOL-SALVES (matrcula n 0377724-017), Diretora, lotada no DGrTS/SESMA, devendo retornar as suas atividades a partir de 16 de julho de 2014, por necessidade de trabalho, deixando para gozar os 15 dias restantes em dada oportuna.


MARIA SELMA ALVES DA SILVASecretria Municipal de Sade/SESMA

PORTARIA N. 660/2014-GABS/SESMA BELM, 09 DE JUNHO DE 2014

A SECrETrIA MuNICIPAL DE SADE, da Prefeitura Municipal de Be-lm, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista os termos do Memorando n 050/2014- CMDST/AIDS e HV/NuPD/SMS/SuS/BELM (protocolo n. 1399859),

8dirio oficial do municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014 ano lV - n 12.601r E S O L V E :AuTOrIzAr o servidor JOSE rOBErTO CHAVES PAES, matrcula 402176

-014, Coordenador Do Programa Municipal Dst/Aids e Hepatites Virais, a viajar para a cidade de Braslia/DF, no perodo de 27 e 28/05/2014, para participar do Seminrio Brasil-Frana 2014, sendo-lhe atribudas 02 (duas) dirias.



PORTARIA N698/2014-GABS/SESMA BELM, 11 DE JUNHO DE 2014

A SECrETrIA MuNICIPAL DE SADE, da Prefeitura Municipal de Belm, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista os termos do Memorando n 107/14-OuV/SuS/BEL/SESMA (protocolo 1400658).

r E S O L V E :DESIGNAr a servidora rOSELY DA SILVA PAES (2007738-010), para res-

ponder pela funo de OuVIDOrA MuNICIPAL DO SuS/SESMA/PMB, com todas as vantagens inerentes ao cargo, no perodo de 01.05.2014 30.05.2014, durante o im-pedimento da titular JACQuELINE DE PAuLA MAuES DIAS FurTADO (365351-016), que se encontrar no usufruto de frias.



PORTARIA N705/2014-GABS/SESMA BELM, 16 DE JUNHO DE 2014

A SECrETrIA MuNICIPAL DE SADE, da Prefeitura Municipal de Belm, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista os termos do Memorando n 094/14-uMS/DEAS/SMS/SuS (protocolo 1395140).

r E S O L V E :DESIGNAr o servidor SILVANO GAMA (2006456-010), para responder pela

Gerncia da uMS-ICOrACI, com todas as vantagens inerentes ao cargo, no perodo de 01.04.2014 30.04.2014, durante o impedimento da titular ODETE BArBOSA VIEIrA (2085348-020), que se encontrar no usufruto de frias.



TERMO DE RECONHECIMENTO DE DVIDA N 012/2014 SESMA

PArTES: SECrETArIA MuNICIPAL DE SADE DE BELM/SESMA E NEuzA SILVA DE JESuS

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reconheci-mento de dvida por parte da SESMA, relativo ao aluguel do imvel que a sede da unidade de Sade da Famlia uMA, sem cobertura contratual no perodo de abril e maio de 2014, consoante despacho exarado anexo I do Processo Administrativo n 1401821/2014-SESMA.

VALOr GLOBAL: r$4.600,00 (QuATrO MIL E SEISCENTOS rEAIS)DOTAO OrAMENTrIA: FuNCIONAL PrOGrAMTICA: 2.09.21.10.305.0001 ATIVIDADE: 2013 FONTE: 0114008001 NATurEzA DA DESPESA: 33.90.93ASSINAM: MArIA SELMA ALVES DA SILVA E NEuzA SILVA

DE JESuSDATA: 24/06/2014

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAO N 090/2014.

Fica dispensada de licitao, condicionado ao devido processo de justificao, a despesa abaixo especificada, com fulcro no inciso IV, do artigo 24 da Lei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores, em consonncia ao Parecer Jurdico acostado aos autos.

PROTOCOLO N 1.388.692OBJETO: AQuISIO DO MEDICAMENTO LuCENTIS rANI-

BIzuMABE.NOME DO CrEDOr: BSB COMrCIO DE PrODuTOS HOSPITALArES LTDA CNPJ: 05.777.772/0001-58DOTAO OrAMENTrIA: FuNCIONAL PrOGrAMTICA: 2.09.21.10.302.0001 ATIVIDADE: 2010 FONTE: 0114017001 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 SuB AO: 007 TArEFA: 006VALOr GLOBAL: r$-3.094,91 (TrS MIL NOVENTA E QuATrO rE-

AIS E NOVENTA E uM CENTAVOS) Belm/PA, 25 de junho de 2014.

CYNTHIA DE MELO AMORIM CONCEIODiretora Administrativo-financeira

TERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAON 090/2014 - PROTOCOLO N 1.367.720

Autorizo e ratifico a necessidade da presente dispensa de licitao, cujo objeto a AQuISIO DO MEDICAMENTO LuCENTIS rANIBIzuMABE, no Valor Global de r$-3.094,91 (TrS MIL NOVENTA E QuATrO rEAIS E NOVENTA E uM CENTAVOS), junto a empresa BSB COMrCIO DE PrODuTOS HOSPI-TALArES LTDA, CNPJ: 05.777.772/0001-58, com amparo no parecer do Ncleo de Assessoria Jurdica e em obedincia aos termos do art. 24, IV, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores.


MARIA SELMA ALVES DA SILVASecretria Municipal de Sade de Belm - SESMA.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAO N 091/2014.

Fica dispensada de licitao, condicionado ao devido processo de justificao, a despesa abaixo especificada, com fulcro no inciso X, do artigo 24 da Lei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores, em consonncia ao Parecer Jurdico acostado aos autos.

PROTOCOLO N 1.397.058OBJETO: ALuGuEL DE uM BEM IMVEL PArA FINS

NO rESIDENCIAIS, SITuADO NA PASSAGEM MAurA, 212, DISTrITO DE ICOArACI, BELM/PA, PArA SEDIAr A uSF PArACurI / SESMA / PMB.

NOME DO CrEDOr: LuIz DE SENA rOCHA NETO C.P.F.: 023.785.902-53DOTAO OrAMENTrIA: FuNCIONAL PrOGrAMTICA: 2.09.21.10.305.0001 ATIVIDADE: 2013 FONTE: 0114008001 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36VALOr GLOBAL: r$-112.453,56 (CENTO E DOzE MIL QuATrOCEN-

TOS E CINQuENTA E TrES rEAIS E CINQuENTA E SEIS CENTAVOS)

Belm/PA, 25 de junho de 2014.

CYNTHIA DE MELO AMORIM CONCEIODiretora Administrativo-financeira

TERMO DE RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAON 091/2014 - PROTOCOLO N 1.397.058

Autorizo e ratifico a necessidade da presente dispensa de licitao, cujo objeto a ALuGuEL DE uM BEM IMVEL PArA FINS NO rESIDENCIAIS, SITuADO NA PASSAGEM MAurA, 212, DISTrITO DE ICOArACI, BELM/PA, PArA SEDIAr A uSF PArACurI / SESMA / PMB, no Valor Global de r$-112.453,56 (CENTO E DOzE MIL QuATrOCENTOS E CINQuENTA E TrES rEAIS E CINQuENTA E SEIS CENTAVOS), junto ao Sr. LuIz DE SENA rOCHA NETO, C.P.F.: 023.785.902-53, com amparo no parecer do Ncleo de Assessoria Jurdica e em obedincia aos termos do art. 24, X, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores.


MARIA SELMA ALVES DA SILVASecretria Municipal de Sade de Belm - SESMA.

CONTRATO N 0132/2014 SESMAPROTOCOLO: 1.382.912

CONTrATANTE: SECrETArIA MuNICIPAL DE SADE DE BELM SESMA

CONTrATADA: ANA CLAuDIA FErrEIrA MOurA C.P.F.: 580.919.042-15FuNDAMENTAO LEGAL: O presente contrato decorre de previso normativa

insculpida no art. 37, IX da Constituio Federal, c/c o Art.3, pargrafo nico lei municipal n 7502/90.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratao de servi-dor temporrio, para a prestao dos servios de Mdico, na uMS PrATINHA com escopo de suprir as necessida-des desta Secretaria Municipal de Sade/SESMA-PMB.

VALOr MENSAL: r$-2.530,80 (dois mil quinhentos e trinta reais e oitenta centavos).

DOTAO OrAMENTrIA: Projeto/Atividade: 10.122.0014.2171 Elemento: 31.90.04 Fonte: 0102000000 Sub Ao: 001 Tarefa: 002VIGNCIA: O prazo desta tratativa, a contar da data de sua assi-

natura at 31.12.2014, podendo ser renovada, caso seja necessria e conveniente Administrao Municipal.

ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva Secretaria Municipal de Sade Contratante e Ana Claudia Ferreira Moura Contratada

DATA: 20 de Junho de 2014.

CONTRATO N 00121/2014 SESMAPROCESSO: 3997PROTOCOLO: 1404330


9dirio oficialdo municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014ano lV - n 12.601CONTrATADA: ALDA MArIA SANTANA rEIS C.P.F.: 603.469.902-97FuNDAMENTAO LEGAL: O presente contrato decorre de previso normativa

insculpida no art. 37, IX da constituio federal , c/c o art. 13, I e pargrafos, da Lei Municipal 7.453/89, de 05/07/1989 bem como, com fulcro no Art.3, pargrafo nico e Art. 22, pargrafo nico, I e II ambos da lei mu-nicipal n 7502/90, de 20/12/1990.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratar tempo-rariamente, para o exerccio da funo de ASSISTENTE ADMINISTrATIVO, a senhora ALDA MArIA SAN-TANA rEIS, com lotao na Secretaria Municipal de Sade e atuao na Estratgia Sade da Famlia, no Mu-nicpio de Belm, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministrio da Sade.

VALOr MENSAL: r$1.302,40 (um mil trezentos e dois reais e quarenta cen-tavos).

DOTAO OrAMENTrIA: Funcional Programtica: 2.09.21.10.122.0014 Atividade: 2171 Elemento: 3190-04 Fonte: 0102000000 Fonte: 0114010001VIGNCIA: O prazo desta tratativa ser contado da data de sua assi-

natura, no podendo ultrapassar o ano civil, o qual finda-r em 31.12.2014, sendo permitida a renovao por mais um perodo, no superior a 12 (doze) meses.

ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva Secretaria Municipal de Sade Contratante e Alda Maria Santana reis Con-tratada




CONTrATADA: MArIA LuCIA CALANDrINI DE AzEVEDO C.P.F.: 096.824.732-68FuNDAMENTAO LEGAL: O presente contrato decorre de previso normativa

insculpida no art. 37, IX da constituio federal, c/c o art. 13, I e pargrafos, da Lei Municipal 7.453/89, de 05/07/1989 bem como, com fulcro no Art.3, pargrafo nico e Art. 22, pargrafo nico, I e II ambos da lei mu-nicipal n 7502/90, de 20/12/1990.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratar tempo-rariamente, para o exerccio da funo de TECNICO EM ENFErMAGEM, a senhora MArIA LuCIA CALAN-DrINI DE AzEVEDO, com lotao na Secretaria Muni-cipal de Sade e atuao na Estratgia Sade da Famlia, no Municpio de Belm, conforme as diretrizes estabele-cidas pelo Ministrio da Sade.

VALOr MENSAL: r$ 1.593,97 (um mil quinhentos e noventa e trs reais e noventa e sete centavos).



ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva Secretaria Municipal de Sade Contratante e Maria Lucia Calandrini De Azeve-do Contratada




CONTrATADA: DEuzArINA MACHADO GArCIA C.P.F.: 174.041.852-20FuNDAMENTAO LEGAL: O presente contrato decorre de previso normativa


OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratar tempo-rariamente, para o exerccio da funo de TECNICO EM ENFErMAGEM, a senhora DEuzArINA MACHADO GArCIA, com lotao na Secretaria Municipal de Sade e atuao na Estratgia Sade da Famlia, no Municpio de Belm, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Mi-nistrio da Sade.




ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva Secretaria Municipal de Sade Contratante e Deuzarina Machado Garcia Con-tratada




CONTrATADA: PAuLA rAPHAELA DE SOuzA MACHADO C.P.F.: 856.948.272-87FuNDAMENTAO LEGAL: O presente contrato decorre de previso normativa


OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratar tempo-rariamente, para o exerccio da funo de TECNICO EM ENFErMAGEM, a senhora PAuLA rAPHAELA DE SOuzA MACHADO, com lotao na Secretaria Muni-cipal de Sade e atuao na Estratgia Sade da Famlia, no Municpio de Belm, conforme as diretrizes estabele-cidas pelo Ministrio da Sade.




ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva Secretaria Municipal de Sade Contratante e Paula raphaela De Souza Macha-do Contratada




CONTrATADA: FrANCIANI VINHOTE AGuIAr C.P.F.: 427.253.212-04FuNDAMENTAO LEGAL: O presente contrato decorre de previso normativa


OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratar tempo-rariamente, para o exerccio da funo de ENFErMEI-rO, a senhora FrANCIANI VINHOTE AGuIAr, com lotao na Secretaria Municipal de Sade e atuao na Estratgia Sade da Famlia, no Municpio de Belm, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministrio da Sade.

VALOr MENSAL: r$ 2.911,45 (dois mil novecentos e onze reais e quarenta e cinco centavos).



ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva Secretaria Municipal de Sade Contratante e Franciani Vinhote Aguiar Con-tratada


ano lV - n 12.60110 dirio oficial do municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN

TERMO DE HOMOLOGAO

1- Modalidade de Licitao: Prego Presencial n 048/2014-SESAN-Proc.n 915/2014-SESAN

2- Objeto : Contratao de Pessoas Jurdicas Especializadas para Locao de Equipamentos.

3- Empresas Vencedoras : DESTAK SErVIOS AMBIENTAIS LTDA., para os itens: 10 e 16 valor: r$-6.739.027,20 (SEIS MILHES, SETECENTOS E TrINTA E NOVE MIL, VINTE E SETE rEAIS E VINTE CENTAVOS), e SLIDA ENGE-NHArIA LTDA., para os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15 valor: r$-29.877.840,00 (VINTE E NOVE MILHES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E QuArENTA rEAIS)

4- Prazos:4.1- De Execuo dos Servios: 12 (DOzE) meses corridos contados da data de

assinatura do Contrato, com eficcia aps a publicao do extrato contratual no DOM.

5- referncias:5.1- Parecer Tcnico sobre Prego Presencial n 048/2014-SESAN, datado de de-

zessete de junho de dois mil e quatorze, emitido por Assessor Tcnico da SESAN.5.2- Ata de realizao do Prego Presencial-SrP n 048/2014, datado de dezes-

seis de junho de dois mil e quatorze e encerrado no dia dezessete de junho do ano de dois mil e quatorze, emitida pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio/SEGEP.

5.3- Parecer n 126/2014-NSEAJ/SESAN/PMB, datado de vinte e sete de junho de dois mil e quatorze, emitido pelo Ncleo Setorial de Assuntos Jurdicos da SESAN.

6- O Secretrio Municipal de Saneamento, Considerando os documentos referen-ciados no item 6 deste Termo e de acordo com o estabelecido no item VII do artigo 38, da Lei n 8.666/93 e suas modificaes posteriores, HOMOLOGA a presente licitao nos termos contidos nos documentos citados

Belm-Pa, 30 de junho de 2014

LUIZ OTVIO MOTA PEREIRASecretrio Municipal de Saneamento

SECRET. MUNIC. DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTO SEGEP

ERRATA DO CONTRATO N 011/2014-SEGEP

INFOrMAMOS A SEGuINTE rETIFICAO:

ONDE SE L:Valor Global: O valor do Contrato de r$ 27.023,18 (Vinte e Sete Mil, Vinte e

Trs reais e Dezoito Centavos).

LEIA SE:Valor Global: O valor do Contrato de r$ 27.923,18 (Vinte e Sete Mil, Novecen-

tos e Vinte e Trs reais e Dezoito Centavos).

PORTARIA N 096/2014- SEGEP/PMB, DE 30 DE JUNHO DE 2014.

A SECrETrIA MuNICIPAL DE COOrDENAO GErAL DO PLANE-JAMENTO E GESTO, usando das atribuies que lhe confere o pargrafo nico do artigo 46, da Lei N 9.036 de 10 de outubro de 2013 - LDO

Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa.

r E S O L V E :Art 1 - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, em favor

da Secretaria Municipal de Coordenao Geral do Planejamento e Gesto, pertencente ao Oramento Fiscal.

Art 2 - As alteraes propostas nos elementos de despesa so apresentadas no anexo.

Art 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.SECrETArIA MuNICIPAL DE COOrDENAO GErAL DO PLANEJA-

MENTO E GESTO, 30 de junho de 2014.

SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretria Municipal de Coordenao Geral do Planejamento e Gesto

ANEXO A PORTARIA N 96/2014-SEGEP/PMB DE 30 DE JUNHO DE 2014

CDIGO/ESPECIFICAO NATurEzA DA DESPESAALTErAO DO QDD

ACrSCIMO ANuLAO

SECrETArIA MuNICIPAL DE COOrDENAO GErAL DO PLANEJAMENTO E GESTO

2.07.21.04.121.00102122- MODErNIzAO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E GESTO

3.3.90.36.00

3.3.90.35.00 10.000,00

10.000,00

TOTAL 10.000,00 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER - SEJEL

EXTRATO DO TERMO DE CONVNIO N 08/2014.

PArTES: SECrETArIA DE ESPOrTE JuVENTuDE E LAzEr SEJEL/PMB & ASSOCIAO BOX THAI, CNPJ N.19.360.637/0001-17.

OBJETO: CONSTITuI O OBJETO DO PrESENTE CONV-NIO A EXECuO DO PrOJETO rINGuE CIDA-DO MuAY THAI, QuE TEM COMO FINALIDADE ATENDEr ADOLESCENTES, ATrAVS DA Pr-TICA E EDuCAO ESPOrTIVA, COM O OBJE-TIVO DE DESENVOLVEr O JOVEM ENQuANTO CIDADO, FOrTALECEr OS LAOS FAMILIArES E COMuNITrIOS, DESENVOLVEr TALENTOS HABILIDADES, BEM COMO FOrMAr ATLETAS.

FuNDAMENTO LEGAL: LEI OrGNICA DO MuNICPIO DE BELM LOMB, NA LEI N. 8.666/1993 NA LEI COMPLE-MENTAr N.101/2000, NA LEI N.4.320/1964 E NO DECrETO N49.297/2005 - PMB.

VALOr GLOBAL: r$ 45.872,40 (QuArENTA E CINCO MIL OITO-CENTOS E SETENTA E DOIS rEAIS E QuArENTA CENTAVOS).

DOTAO OrAMENTrIA: 2.16-21-27.813.0002.2061-3350430000.VIGNCIA O PrAzO DE VIGNCIA DESTE CONVNIO SEr DE 20 DE Ju-

NHO DE 2014 A 20 DE JuNHO DE 2015.DATA DA ASSINATurA: 20/06/2014.OrDENADOr rESPONSVEL: THALLES COSTA BELO, CPF N 410.126.312-

49 E rG N 18017 PM/PA.rEPrESENTE LEGAL DA CONTrATADA: LuCIANO CArDOSO NOGuEIrA,

CPF N. 591.855.542-00 E rG N. 2480941 SSP/PA.

COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO - COOLEMTUR

PORTARIA N 030/2014-GABS/BELEMTUR, BELM, 23 DE JUNHO DE 2014.

O COOrDENADOr MuNICIPAL DE TurISMO, no uso de suas atribuies legais,

r E S O L V E :Designar a servidora BIANCA SANTOS CArrAPATOSO FrANCO - DAS -

202.6, matrcula n 0389722-014, para responder pelo cargo de Diretora de Turismo, no perodo de 01/07/2014 a 30/07/2014, em virtude das frias regulamentares da titular GrAA LEONOr CuNHA OrMANES - DAS - 208, matrcula n 0367532-018.

D-SE CINCIA, PuBLIQuE-SE, rEGISTrE-SE E CuMPrA-SE.Coordenadoria Municipal de Turismo, 23 de Junho de 2014.

MAIKENN SOUZACoordenador Municipal de Turismo

PORTARIA N 028/2014-GABS/BELEMTUR BELM, 13 DE JUNHO DE 2014.

O COOrDENADOr MuNICIPAL DE TurISMO, no uso de suas atribuies legais,

r E S O L V E :CONCEDEr a servidora GrAA LEONOr CuNHA OrMABES - DAS -202.8,

matrcula n 0367532-018, frias regulamentares referentes ao perodo aquisitivo de 01/01/2014 a 31/12/2014, no perodo de 01/07/2014 a 30/07/2014, devendo retornar ao trabalho no dia 31 /07/2014.

D-SE CINCIA, PuBLIQuE-SE, rEGISTrE-SE E CuMPrA-SE.Coordenadoria Municipal de Turismo, 13 de JuNHO de 2014.

MAIKENN SOUZACoordenador Municipal de Turismo

AGNCIA DISTRITAL DE ICOARACI ADIC

EXTRATO DO CONTRATO N 04/ 2014-PMB/ADIC

PArTES: MuNICPIO DE BELM, POr MEIO DA AGNCIA DISTrITAL DE ICOArACI E A EMPrESA M DE O LANDIM COMrCIO ME.

OBJETO DO CONTrATO N 04/2014: constitui o objeto do presente instrumento fornecimento de recarga de gs liquefeito de petrleo- GLP, botijo de 13kg , no quantitativo estimado de 55 re-cargas para atender as necessidades da Agncia Distrital de Icoaraci, rgo da Prefeitura Municipal de Belm.

FuNDAMENTO LEGAL: Prego Eletrnico para registro de Preo n 031/2014, e a legislao vigente especialmente a lei Federal n 10.520/02, Decreto Federal n 7.892/13 e n 5.450/05, Decretos Municipais n 47.429/05, n 49.191/05, n 64.684/10, n 48.804A/05, n 74.245/13 e n 75.004/13, e alteraes posteriores, e extensivamente s disposies da Lei Complementar Federal n 123/06, aplicando-se, ao processo licitatrio em epgrafe, subsidiariamente, a Lei Federal n 8.666/93.

MODALIDADE: Prego na forma Eletrnica, para registro de Preos do tipo Menor Preo por item.

VALOr DO CONTrATO: O valor estimado do contrato de r$ 2.199,45 (Dois Mil, Cento e Noventa e Nove reais e Quarenta e Cinco Cen-tavos).

DOTAO OrAMENTrIA: Funcional Programtica: 04.122.0014.2170; Ele-mento de Despesa: 33903900;Fonte: 01000

DATA DE ASSINATurA: 20/06/2014.PrAzO: 12 meses, contados a partir da data de assinaturaFOrO: Comarca de Belm

ano lV - n 12.601

OrDENADOr rESPONSVEL: ArMANDO TAVArES DA SILVA/AGENCIA DISTrITAL DE ICOArACI

EMPrESA: MAXIANO DE OLIVEIrA LANDIM/ M DE O LAN-DIM COMrCIO ME

INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICPIO DE BELM IPAMB

TERMO DE DISPENSA DE LICITAO

O INSTITuTO DE PrEVIDENCIA E ASSISTNCIA DO MuNICPIO DE BE-LM IPAMB, por seu presidente, no uso de suas atribuies legais, rECONHECE, com base em parecer emitido pela Procuradoria Jurdica do IPAMB, a DISPENSA DE LICITAO, para a contratao de empresa fornecedora de material de consumo, a ser prestado pela Empresa LIMP EXPrESS COM. DE MATErIAL DE LIMPEzA LTDA - EPP CNPJ n 11.005.255/0001-63. O valor global do servio de r$ 6.300,00 (Seis Mil e Trezentos reais), encontrando-se em conformidade com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, bem como o disposto no pargrafo nico do art. 26 do mesmo diploma legal e na dotao oramentria:

ASSISTNCIA: funo: 10 Sub-Funo: 122 Programa: 0014 Projeto/Ati-vidade: 2170, Sub-Ao: 002 Tarefa 001, Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de recurso: 029400003, no valor de r$ 3.150,00 (Trs Mil, cento e cinquenta reais);

PrEVIDNCIA: funo: 09 Sub-Funo: 122 Programa: 0014 Projeto/Ati-vidade: 2255, Sub-Ao: 001 Tarefa 002, Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de recurso: 020300001, no valor de r$ 3.150,00 (Trs Mil, cento e cinquenta reais).

Belm, 24 de junho de 2014

ERICK NELO PEDREIRAPresidente do Instituto de Previdncia e Assistncia do Municpio de Belm/IPAMB

SUPERINT. EXECUT. DE MOBILIDADE URBANA DE BELM - SEMOB

PORTARIA N00467/2014 SEMOB

A DIrETOrASuPErINTENDENTE da SuPErINTENDNCIA EXECuTI-VA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM - SeMOB, no uso das atribuies que lhe confere o art. 4-D, da Lei Municipal n. 8227/2002 PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alteraes advindas com a Lei n. 9.031 / 2013;

r E S O L V E :I retificar a Portaria n 0339/2014-SeMOB, de 02/05/2014, que Constituiu a

Comisso de Controle Interno CCTIN, para realizao do acompanhamento e contro-le das funes dos Fiscais de Contratos: Onde se l: HuGO SrGIO DOS SANTOS (Coordenador Financeiro e Contbil Matrcula: 0402060-016), leia-se: HuGO Sr-GIO BArBOSA DOS SANTOS, (Coordenador Financeiro e Contbil Matrcula: 0402060-016), e, onde se l: ELDEN DE SOuzA BOrGES, (Assessor Tcnico II/Assessor Jurdico) como Advogado, leia-se: ELDEN BOrGES SOuzA (Assessor Tcnico II/Assessor Jurdico Matrcula: 0402192-010) como Advogado

II Permanecem inalteradas as demais disposies da Portaria 0339/2014-SeMOB.

III -registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDNCIA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM SeMOB,

aos 05 dias do ms de junho de 2014.

GILBERTO FELIPE BARBOSA JNIORDiretor Geral da SeMOB, no exerccio da Superintendncia

PORTARIA N 0494/2014 SEMOB

A DIrETOrASuPErINTENDENTE da SuPErINTENDNCIA EXECuTI-VA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM SeMOB, no uso das atribuies dispostas no art. 4-D, da Lei n 8.227/2002 PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alteraes advindas com a Lei n 9.031/2013;

Considerando a implantao do Posto Avanado desta SEMOB, no Shopping Po-pular, sito Trav. Campos Sales, S/N, entre rua Joo Alfredo e Trav. 13 de Maio, para atendimento junto aos usurios, referente aos servios relacionados ao trnsito e trans-porte desta Superintendncia Executiva de Mobilidade urbana de Belm SeMOB;

Considerando a necessidade de redistribuio de servidores para este Posto Avan-ado, a fim de dar suporte s atividades ali desenvolvidas.

r E S O L V E :Art. 1 - LOTAr os servidores abaixo indicados, para integrarem o Posto Avana-

do da SeMOB, localizado no Shopping Popular, a partir de 24/06/2014:

a) DArLENE DE SOuSA GONALVES (Matrcula: 4000536-027) Inspetora.b) LAurENTINO MOrAES DA SILVA FILHO (Matrcula: 4001729-023)

Agente de Trnsito.c) JOrGE HENrIQuE LOBATO SANTANA (Matrcula: 1896709-106)

Agente de Trnsito.

Art. 2 DESIGNAr a servidora DArLENE DE SOuSA GONALVES (Matr-cula: 4000536-027), como Inspetora-Chefa, do Posto Avanado Shopping Popular.

Art. 3 registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDNCIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BE-

LM - SeMOB, aos 13 dias do ms junho de 2014.

MAISA SALES GAMA TOBIASDiretora-Superintendente



r E S O L V E :I retificar a Portaria n 0407/2014-SeMOB, de 19/05/2014, que delegou as atri-

buies da autoridade de trnsito na anlise e deciso da defesa de autuao apresenta-da na forma da resoluo n 149/2003-CONTrAN Sra. JSSICA CrISTINA AL-BuQuErQuE, Assessora Jurdica (Matrcula 0382477-014): Onde se l: JSSICA CrISTINA ALBuQuErQuE, leia-se: JSSICA LEO DOS SANTOS, Assessora Jurdica (Matrcula 0379840-014).

II -registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDNCIA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM SeMOB,


GILBERTO FELIPE BARBOSA JNIORDiretor Geral da SeMOB, no exerccio da Superintendncia

ANEXO AO OFCIO 1907/2014-SCDS/SeMOB



r E S O L V E :I retificar a Portaria n 0472/2014-SeMOB, de 09/06/2014, que nomeou o Sr.

VOLMIr MArTINS FIGuEIrEDO, Agente de Trnsito (Matrcula: 4003039-024) para exercer o Cargo em Comisso DAS-201.6 de Inspetor da SuPErINTENDN-CIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM SeMOB, a partir de 02 de junho de 2014. Onde se L: para exercer o Cargo em Comisso DAS-201.6 de Inspetor, a partir de 02 de junho de 2014, Leia-se: para exercer a Funo Gratificada de Supervisor Operacional de Trnsito e Transporte FG - SOTT, de nvel III, D.A.I. 101.3, a partir de 02 de junho de 2014.

rEGISTrE-SE. PuBLIQuE-SE. CuMPrA-SE.SuPErINTENDNCIA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM SeMOB,


MASA SALES GAMA TOBIASDiretora-Superintendente da SeMOB




r E S O L V E :I retificar a Portaria n 0357/2014-SeMOB, de 07/05/2014, que nomeou nos

termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo 24, pargrafo nico, da Lei N 8.227, de 30/12/2002 DArLENE DE SOuzA GONALVES (Tcnica em Estradas, mat. 4000536-027), para exercer o Cargo em Comisso DAS-201.6 de Ins-petora da SuPErINTENDNCIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM SeMOB, a contar de 1 de maio de 2014. Onde se l: DArLENE DE SOu-zA GONALVES, (Tcnica em Estradas, mat. 4000536-027), leia-se: DArLENE DE SOuSA GONALVES, Tcnica em Estradas (Mat. 4000536-027).

II -registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDNCIA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM SeMOB,


MASA SALES GAMA TOBIASDiretora-Superintendente da SeMOB



A DIrETOrASuPErINTENDENTE DA SuPErINTENDNCIA EXECuTI-VA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM - SeMOB, no uso das atribuies que lhe confere o art. 4-D, da Lei Municipal n. 8227/2002 PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alteraes advindas com a Lei n. 9.031 / 2013;

r E S O L V E :I Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo

24, pargrafo nico, da Lei N 8.227, de 30/12/2002 CAIO CSAr GADELHA MO-rEIrA GONAVES para exercer o Cargo em Comisso de DAS-202.7 de Assessor Tcnico II/Assessor Jurdico da SuPErINTENDNCIA DE MOBILIDADE urBA-NA DE BELM SeMOB, a partir de 17 de junho de 2014.

11dirio oficialdo municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014

ano lV - n 12.60112 dirio oficial do municpio de belmsegunda-feira, 30 de junho de 2014II Submeter a regime de Tempo Integral, nos termos do art. 1, do Decreto

N 25.923/93-PMB, de 09/08/93, o servidor CAIO CSAr GADELHA MOrEIrA GONAVES (Assessor Tcnico II/Assessor Jurdic), com o percentual de 50% (cin-quenta por cento) sobre seus vencimentos, a partir de 17/06/2014.

III - registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDNCIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA - SeMOB,




A DIrETOrA-SuPErINTENDENTE DA SuPErINTENDNCIA EXECuTI-VA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM, no uso das atribuies que lhe confe-re o art. 6, da Lei N 8.227/2002 PMB, de 30/12/2002;

r E S O L V E :I Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo 24,

pargrafo nico, da Lei N 8.227, de 30/12/2002 rAIMuNDO SVIO BATISTA DE OLIVEIrA para exercer o Cargo em Comisso de DAS-202.6 de Assessor Superior da Superintendncia Executiva de Mobilidade urbana de Belm - SeMOB, a contar de 18 de junho de 2014.

II - Submeter a regime de Tempo Integral, nos termos do art. 1, do Decreto N 25.923/93-PMB, de 09/08/93, o servidor rAIMuNDO SVIO BATISTA DE OLI-VEIrA (Assessor Superior), com o percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, a partir de 18 de junho de 2014.

III registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDNCIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BE-

LM - SeMOB, aos 18 dias do ms de junho de 2014.




A DIrETOrASuPErINTENDENTE DA SuPErINTENDNCIA EXECu-TIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM - SeMOB, no uso das atribuies que lhe confere o art. 4-D da Lei n. 8227/2002 PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alteraes advindas com a Lei n. 9.031 / 2013;

r E S O L V E :I Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo

24, pargrafo nico, da Lei N 8.227, de 30/12/2002 KLEuSON ANTONIO rEDIG DE OLIVEIrA, Assistente de Administrao (Matrcula 0001228-030), para exercer o Cargo em Comisso DAS-201.6 de Inspetor da SuPErINTENDNCIA EXECu-TIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BELM SeMOB, a partir de 1 de julho de 2014.

II - Submeter a regime de Tempo Integral, nos termos do art. 1, do Decreto N 25.923/93-PMB, de 09/08/93, o servidor KLEuSON ANTONIO rEDIG DE OLIVEI-rA, (Inspetor), com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimen-tos, a partir de 1 de julho de 2014.

III - registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDNCIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BE-

LM - SeMOB, aos 30 dias do ms de junho de 2014.





Considerando a homologao do Decreto Municipal n 79.127-PMB, de 21 de maro de 2014, que Dispe sobre o Servio Suplementar ao Transporte Coletivo urba-no de passageiros no Distrito de Mosqueiro, no Municpio de Belm - Estado do Par, a ser prestado mediante autorizao, nos termos do presente Decreto.

Considerando a Portaria n 0910/2013-SeMOB que atualizou os preos dos servi-os prestados por esta SeMOB estabelecidos na resoluo n. 003/2013 CONDEL/AMuB, com base no acumulado do IPCA E, correspondente a 5,93% para o exer-ccio de 2014.

Co

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