DOM 1955 08.05.2008 CAD 1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2008/maio/dom20081955cad1.pdfDE MANAUS - PM...

5 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 1955 - quinta-feira, 8 de maio de 2008

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE MANAUS - PM

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2008

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR, o Sr. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA, Secretário Municipal de Esportes e Lazer / SEMESP, a se ausentar do Município, no período de 1º a 04.05.2008, a fim de na cidade do Rio de Janeiro/RJ, participar do Seminário Gestão de Legados de Megaeventos Esportivos, com ônus para o erário público.

II - CONCEDER três diárias e meia para cobrir despesas com alimentação e estadia do referido funcionário.

Manaus, 30 de abril de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito de Manaus


O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 0745/2008-SEMED/GS,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR a senhora KÁTIA DE ARAÚJO LIMA VALLINA, Secretária Municipal de Educação - SEMED, a se ausentar do Município, no período de 1º a 04.05.2008, a fim de na cidade de Salvador/BA, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para erário público.

II - DETERMINAR que o senhor GABRIEL ARCANJO SANTOS DE ALBUQUERQUE, Subsecretário Municipal de Gestão Educacional, responda pelas atribuições do cargo mencionado no item I, durante o afastamento legal da titular, sem ônus para o erário público.




O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

I - EXONERAR, em 30.04.2008, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118,

de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Servidor EDEMIR DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR, Chefe de Núcleo, símbolo CAD-2, matrícula n° 110112-9C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania / SEMASC.

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos Município de Manaus), a senhora MARIA IVONE PROCÓPIO DA SILVA FERREIRA, para exercer, a contar de 1º.05.2008, o cargo mencionado no Inciso I deste Decreto.



DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2008

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta na Comunicação interna n° 145/2008 – COAD/SEMPLAD, de 30.4.2008,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 1°.5.2008 com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor LUIZ ALBERTO NAZARETH JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão, de Assessor Especial, símbolo CAE-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD).

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor ELIOMAR BRITO DE OLIVEIRA para exercer, a contar de 1°.5.2008 o cargo mencionado no inciso precedente, constante do Decreto n° 9.330, de 26.10.2007.

Manaus, 05 de maio de 2008.


ERRATA

ERRATA DO DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2008, PUBLICADO NO DOM N° 1881, DE 15.01.2008, QUE NOMEA SERVIDORES PARA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM. ONDE SE LÊ:

II - ... combinada com o Decreto n° 8.417, de 20.04.2006. LEIA-SE:

II - ... combinada com o Decreto n° 9.385, de 05.12.2007.



6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS - N° 1955 - quinta-feira, 8 de maio de 2008

DOAÇÃO DAS CÓRNEAS “Dê meus olhos ao homem que nunca viu o sol nascer”

Doar órgãos é um gesto de extrema generosidade. É permitir que a vida continue viva em outra pessoa, quando ela deixar de pulsar em seu corpo. Para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, mas é preciso que algumas pessoas da sua família saibam da sua decisão. A família é responsável pela realização deste seu último desejo. A doação só se concretiza após a família fazer a autorização por escrito.

DÚVIDAS FREQÜENTES SOBRE A DOAÇÃO DE CÓRNEAS:

O que é necessário para ser doador de córneas? Com a atual legislação o mais importante é que você manifeste o desejo de ser doador a seus familiares, pois são eles que autorizam a doação. Quanto tempo após o óbito pode-se doar córneas? O recomendável é até 6 horas após o óbito. Ocorre alguma deformação com a retirada das córneas? Não ocorre deformação porque as córneas são retiradas com técnica cirúrgica que não deixa qualquer vestígio, porém em raros casos pode ocorrer pequeno hematoma sobre as pálpebras, principalmente quando a pessoa fazia uso de medicação anticoagulante. O processo de retirada das córneas é demorado? Não! O processo é rápido, aproximadamente 40 minutos. Até que idade pode-se doar córneas? O recomendável é de 03 a 70 anos. Porque abaixo de 03 anos a córnea não está completamente formada e acima de 70 há uma redução do número de células. Para atender casos de urgência não se considera esta faixa etária. Pessoa que tem problema visual pode ser doadora? Sim, pois deficiências visuais causadas por astigmatismo, miopia, hipermetropia, catarata e algumas outras não contra indicam a córnea para o transplante. A cor do olho doador pode interferir na cor do olho do receptor? Não. O que é colorido é a íris e o que é transplantado é a córnea, tecido transparente. Quando o transplante de córnea é indicado? Quando a perda visual está relacionada apenas com a córnea, na maioria dos casos devido ao comprometimento de sua transparência em conseqüência a doenças congênitas, traumas ou doenças adquiridas.

BANCO DE OLHOS EM MANAUS Endereço: Hospital Adriano Jorge, av. Carvalho Leal,

n° 1778, Telefone: 3301-4789.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

DESPACHO Processo n° 2008/2287/2908/00071 Interessado: PGM Assunto: Dispensa de Licitação.

DISPENSO o procedimento licitatório, nos termos do inciso V, do art. 24 da Lei n° 8.666/93, de 21.06.93, para contratação da empresa ADVOGADO ALERTA INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME – CONSPLAN tendo por objetivo os serviços de acompanhamento e leitura de publicações nos Diários Oficiais da Justiça da União, Estado, Município, Tribunais Superiores e STF, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município – PGM.

À consideração do senhor Procurador Geral do Município, solicitando ratificação.


ALEX SANDRA G. C. MOTTA Coordenadora de Administração e Finanças

Pelo exposto, Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo n° 2008/2287/2908/00295.


ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR Procurador Geral do Município

DESPACHO Processo n° 2008/2287/2908/00310 Interessado: PGM/Editora NDJ LTDA. e NDJ Edições Informatizadas. Assunto: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o que consta do processo n° 2008/2287/2908/00310 da Procuradoria Geral do Município – PGM.

Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, para aquisição de periódicos de Boletim de Direito Administrativo; Boletim de Direito Municipal; Boletim de Licitações e Contratos, para o exercício de 2008, e CD-ROM dos referidos boletins correspondentes ao período de janeiro de 1985 a dezembro 2007, das empresas EDITORA NDJ LTDA. e NDJ EDIÇÕES INFORMATIZADAS, respectivamente.

À consideração do senhor Procurador Geral do Município, solicitando ratificação.


ALEX SANDRA G. C. MOTTA Coordenadora de Administração e Finanças

Pelo exposto, Ratifico, nos termos do art. 26, da

Lei n° 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo n° 2008/2287/2908/00295, no valor total de R$ 21.750,00 (vinte e um mil e setecentos e cinqüenta reais).


ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR Procurador Geral do Município


Parque Municipal do Mindu

Acervo Manaustur

Localizado no perímetro urbano de Manaus, no bairro Parque Dez de Novembro, o parque foi criado em 1992 com o objetivo de tornar-se área de interesse ecológico, voltado às atividades científicas, educativas, culturais e turísticas.

Administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, ocupa uma área de 410 mil m² (cerca de 41 hectares) da mata remanescente do município. É um dos últimos refúgios do Sauím-de-Manaus, macaco ameaçado de extinção.

Em 1996, a Prefeitura de Manaus implantou toda a infra-estrutura do parque, através de um moderno projeto arquitetônico, bem integrado à floresta em forma e escala, permitindo a perfeita interação entre o homem e meio ambiente.

Com a urbanização das trilhas, é possível caminhar, com segurança, através de quatro ecossistemas distintos: mata de capoeira secundária, mata de terra firme, mata de baixio; e áreas degradadas, que sofreram desmatamento ilegal em 1989.

O Mindu possui biblioteca com um centro de informações sobre meio ambiente, estacionamento, anfiteatro para seiscentas pessoas, auditório para 100 pessoas, canteiros de ervas com propriedades medicinais e aromáticas, orquidário, trilha suspensa e sinalização

Endereço Parque Municipal do Mindu Rua Perimetral, s/n, Parque Dez

Fone/Fax: (92) 3236-7702 E-Mail: [email protected]

Manaus, AM

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC/SEMEF

ACÓRDÃO N° 022/2008 Sessão do dia 24 de abril de 2008 Recurso n° 093/2007 – CMC (A. I. n° 20065000134) Recorrente TRANSPORTES E SERVIÇOS MANAUS

LTDA. Recorrida FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Relator Conselheiro JOAQUIM AUZIER DE ALMEIDA

EMENTA: Obrigação Tributária Principal. Recurso Voluntário. Não recolhi-mento do ISSQN. A Recorrente não cumpriu o prazo recursal. Não conhecimento do Recurso. Proce-dência da autuação.

Vistos, relatados e discutidos os presentes

autos de recurso interposto por TRANSPORTES E SERVIÇOS MANAUS LTDA.

ACORDAM os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, por maioria de votos, não conhecer do Recurso, por perempta a impugnação, mantendo-se integralmente o Auto de Infração e Intimação n° 000134, de 03 de maio de 2006, nos termos do Relatório e Voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES e ANTONIO GERALDO HARB.

Plenário Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES FILHO, em Manaus, 24 de abril de 2008.

EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR Presidente

JOAQUIM AUZIER DE ALMEIDA Relator

ANA BEATRIZ DA MOTTA PASSOS Representante Fiscal

Participaram, ainda, do presente julgamento, os

seguintes Conselheiros: ARMANDO CLAUDIO SIMÕES DA SILVA, ROBERTO CESAR DE CASTRO UCHÔA, LAURA OLIVEIRA FERNANDES e VALDEMAR PINHEIRO FILHO.

ACÓRDÃO N° 023/2008 Sessão do dia 24 de abril de 2008 Recurso n° 015/2007 – CMC (A. I. n° 20043000778) Recorrente ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AMAZON CLUBE Recorrida FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Relator Conselheiro AMÉRICO AUGUSTO S. R.

ESTEVES

EMENTA: Obrigação Tributária Acessória. Recurso Voluntário. Falta de manutenção e escrituração dos livros fiscais. Caracteriza-se como contribuinte do imposto a sociedade civil sem fins lucrativos que, de fato, atue como empresa prestadora de serviços. Comprovada a prestação dos serviços é imperiosa a obrigação de possuir e escriturar os livros fiscais. Nega-se Provimento ao Recurso. Procedência da autuação.


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso interposto por ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AMAZON CLUBE.

ACORDAM os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, à unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao Recurso, mantendo-se integralmente o Auto de Infração e Intimação n° 000778, de 15 de dezembro de 2004, nos termos do Relatório e Voto que passam a integrar o presente julgado.

Plenário Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES FILHO, em Manaus, 24 de abril de 2008.

EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR Presidente

AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES Relator

ANA BEATRIZ DA MOTTA PASSOS Representante Fiscal

Participaram, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: ARMANDO CLAUDIO SIMÕES DA SILVA, ROBERTO CESAR DE CASTRO UCHÔA, JOAQUIM AUZIER DE ALMEIDA, VALDEMAR PINHEIRO FILHO e ANTONIO GERALDO HARB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -

SEMPLAD

PORTARIA N° 329/2008 - CCPA/SEMPLAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-MENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e

CONSIDERANDO a autorização disposta no art. 5° do Decreto n° 9.394, de 10 de dezembro de 2007,

CONSIDERANDO as solicitações de alteração de QDD, conforme Ofícios nos 0850/2008-GS/SEMASC, 384/2008-GP/FDT, 456/2008-GS/CADM/SEMEF e 0663/2008-SEMED.

RESOLVE:

Art. 1° Promover, conforme os anexos I e II desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do orçamento de 2008, das Unidades Gestoras abaixo: 160101 – Secretaria Municipal de Finanças Públicas – SEMEF; 180101 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED; 370901 – Fundo Municipal de Assist. Social – FMAS; 520201 – Fundação Dr. Thomas – FDT.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 18 de abril de 2008.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


EDUARDO HENRIQUE GRANJA COGO Secretário Municipal de Planejamento e Administração,

em exercício

ANEXO I

QDD - ACRÉSCIMO

Programa de trabalho Alteração 1 Alteração

2 Alteração

3 Alteração

4 Alteração

5 Alteração

6 Unidade Gestora �� Função �� Subfunção � � � �� Programa � �� Ação � �� Elemento de Despesa � ��

Fonte de Recursos �� Plano Interno (IPO Siafem) � ��

Valor - R$ � ��

ANEXO II

QDD - DECRÉSCIMO

Programa de trabalho Alteração 1 Alteração

2 Alteração

3 Alteração

4 Alteração

5 Alteração

6 Unidade Gestora �� Função �� Subfunção � � � �� Programa � �� Ação � �� Elemento de Despesa � ��

Fonte de Recursos �� Plano Interno (IPO Siafem) � ��

Valor - R$ � ��

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV

DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 2008/1119/1132/00065 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/08

CONSIDERANDO o que consta do Processo

n° 2008/1119/1132/00065, de interesse do MANAUSPREV - Fundo Único de Previdência do Município de Manaus;

RESOLVE:

CONSIDERAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, para contratar com EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT / Diretoria Regional do Amazonas, com endereço, nesta cidade, na rua Pará, n° 885. Ed. José Frota II, 3° andar – São Geraldo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 034.028.316/ 0003-75, os serviços de postagem de correspondências e outros objetos, tendo como foco principal à postagem de contracheques de aposentados e pensionistas deste Fundo, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 44.190,00 (quarenta e quatro mil, cento e noventa reais).

À consideração do Diretor-Presidente, solicitando ratificação.


MÁRIO JORGE MONTEIRO NOVAES Diretor de Administração e Finanças

Pelo exposto acima RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação pertinente ao Processo nº 2008/1119/1132/00065.


SANDRO BREVAL SANTIAGO Diretor-Presidente do MANAUSPREV


SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN

ERRATA

EXTRATO DE CONTRATO N° 005/08-SEMSIN, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A EMPRESA INFOCON ASSESSORIA EM SEGURANÇA S/C LTDA., PUBLICADO NO DOM EDIÇÃO DE 11/04/08. ONDE SE LÊ: 6. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato

será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Município.

LEIA-SE: 6. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato

será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.


NILSON SOARES CARDOSO JÚNIOR Secretário Municipal de Segurança Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH

PORTARIA N° 033/2008- GAB/SEMDIH

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o artigo 128, inciso II, combinado com o Art. 86 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e Decreto Municipal de 20 de abril de 2006.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor CLAUDIONOR FERREIRA DE CARVALHO NETO, para atestar o cumprimento do objeto dos contratos de locação de imóveis.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES Secretário Municipal de Direitos Humanos – SEMDIH

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de fornecimento

n° 010/2008, celebrado em 03/03/2008. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da

Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SEMDIH e a empresa J. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA.

3. OBJETO: Este contrato tem por objeto o fornecimento de lanches para atender a Central de Resgate Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SEMDIH, conforme identificado na Ata de Registro de

Preços n° 021/2007 – SEMPLAD, Pregão 101/2007 – CML/PMM, pelo Sistema de Registro de Preços.

4. VALOR UNITÁRIO: R$ 3,47 (três reais e quarenta e sete centavos).

5. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Município.


FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES Secretário Municipal de Direitos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

ERRATA

ERRATA REFERENTE AO EXTRATO DO

PRIMEIRO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 062/2007, CELEBRADO EM 24/03/2008 E PUBLICADO EM 15/04/2008. ONDE SE LÊ: 4. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de empenho

n° 0353, datado de 24/03/2008, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18.100-12.365.1085. 2284-339039-101-3316.

LEIA-SE: 4. VALOR GLOBAL: R$ 111.200,00 (cento e onze mil e

duzentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de empenho

n° 0353, datado de 24/03/2008, no valor de R$ 111.200,00 (cento e onze mil e duzentos reais), à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18.100-12.365.1085. 2284-339039-101-3316.


KÁTIA DE ARAÚJO LIMA VALLINA Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP

DESPACHO

PROCESSO N° 200828000001 INTERESSADO:SEMULSP/IMAGEM GEOSISTEMAS & COMÉRCIO LTDA. ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação

CONSIDERANDO o que consta do processo n° 200828000001 – Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP.

Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no art. 25, Inciso I, da Lei n° 8.666/93, para contratação direta da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS & COMÉRCIO LTDA., para aquisição dos softwares e respectivas licenças de uso, no valor total de R$ 58.960,00 (cinqüenta e oito mil, novecentos e sessenta reais).


À consideração da senhora Subsecretária Municipal de Limpeza Urbana, solicitando ratificação.


Mª SUZETE DA S. OLIVEIRA. Gerente de Administração e Finanças

Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da

Lei n° 8.666, de 21/06/93, a Inexigibilidade de Licitação, pertinente ao processo n° 200828000001, no valor total de R$ 58.960,00 (cinqüenta e oito mil e novecentos e sessenta reais).


SUELY SILVA D’ARAÚJO Subsecretária Municipal de Limpeza Urbana

SEMULSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

EXTRATO ESPÉCIE: Notificação n° 276/2008-GEFIS/SEMMA. Assunto: Auto de Infração n° 002256. Interessado: FRANCISCO TAVARES MATOS. OBJETIVO: A ação de fiscalização da SEMMA está legitimada pela Lei n° 605, de 24/07/2001, o infrator foi penalizado com os seguintes artigos: 137 Inc. VIII, art. 131 § 1° Inc. II. CONDIÇÕES GERAIS: Dar ciência ao interessado do despacho da Drª. Luciana Montenegro Valente - Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, referente ao Auto de Infração n° 002256, lavrado dia 22/03/2008, que fixou multa no valor de 100 (cem) UFM’s. Desta forma, a partir da publicação desta notificação, conta-se o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento da multa ou de 20 (vinte) dias para interposição de recurso administrativo junto ao Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente - COMDEMA, e não sendo apresentado o recurso, acarretará o envio do processo à Procuradoria Geral do Município – PGM, para cobrança jurídica.


LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Secretária Municipal de Meio Ambiente

EXTRATO DO TACA N° 041/2008 - SEMMA

PROCESSO N° 2007/4933/6208/00109 – SEMMA

ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental n° 041/2008, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e Rosivaldo Cavalcante Neves. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2008. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, representada pela Secretária, Drª Luciana Montenegro Valente e Rosivaldo Cavalcante Neves. MITIGAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL – O COMPROMISSÁRIO compromete-se a providenciar o licenciamento ambiental em 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura deste termo, assim como renová-lo periodicamente, conforme determina a Lei Municipal nº 605/01 – Código Ambiental do Município de Manaus.

OBJETO: Por força deste Termo, como medida social compensatória aos danos causados ao Meio Ambiente, compensa-se 90% (noventa por cento) o valor da multa aplicada, no valor de 51 (cinqüenta e uma) UFM’s, imposta pelo auto de infração n° 001564, para obrigar o COMPROMISSÁRIO a prestar à COMPROMITENTE, 60 (sessenta) horas de serviços comunitários a serem prestados no Parque Municipal do Mindu, remanescendo 10% do valor da multa, a serem pagos posteriormente na forma de Documento Municipal de Arrecadação – DAM. DA RESCISÃO: O descumprimento total ou parcial, injustificado, do objeto deste Termo, implicará na sua rescisão. A rescisão trará como efeitos legais a imediata aplicação da multa, arbitrada em função do ilícito ambiental cometido, que outrora fora suspensa haja vista a celebração deste Termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo é de 03 (três) anos, contados da assinatura do mesmo.


LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Secretária - SEMMA

EXTRATO DO TACA N° 042/2008 - SEMMA

PROCESSO N° 2007/4933/6208/00116 – SEMMA

ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental n° 042/2008, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e Manaoeste Transportes de Cargas Com. E Hort. LTDA. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2008. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, representada pela Secretária, Drª Luciana Montenegro Valente e Eloir Paulo Pauchner MITIGAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL – O COMPROMISSÁRIO compromete-se iniciar o processo de licenciamento ambiental no prazo de 30 (trinta) dias. OBJETO: Por força deste Termo, como medida social compensatória aos danos causados ao Meio Ambiente, compensa-se 90% do valor da multa aplicada, no valor de 51 (e cinqüenta e uma) UFM’s, imposta pelo auto de infração n° 001645, para obrigar o COMPROMISSÁRIO a doar à COMPROMITENTE, 1.000 (mil) panfletos para a EIMA – Escola Itinerante do Meio Ambiente, conforme modelo anexo. DA RESCISÃO: O descumprimento total ou parcial, injustificado, do objeto deste Termo, implicará na sua rescisão. A rescisão trará como efeitos legais a imediata aplicação da multa, arbitrada em função do ilícito ambiental cometido, que outrora fora suspensa haja vista a celebração deste Termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo é de 03 (três) anos, contados da assinatura do mesmo.


LUCIANA MONTENEGRO VALENTE Secretária Municipal de Meio Ambiente

BUREAU COMERCIAL LTDA., torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação nº 060/2008, que autoriza a atividade Industrial, com validade de 12 meses, para funcionamento da atividade de edição e impressão de produtos gráficos, na cidade de Manaus-AM.


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO -

SEMOSBH

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato n° 044/06 - SEMOSBH, celebrado em 09.04.08. PARTES: Município de Manaus (SEMOSBH) e a empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original n° 044/06 - SEMOSBH, tendo por objetivo a Locação de Veículo Popular. VALOR GLOBAL: 621.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo formam empenhadas sob o n° 452, de 09.04.2008, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 27100 – 1512240022050 – 339039 – fonte 100. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 57, da Lei n° 8.666/93, processo licitatório n° 200610000259.


PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretário da SEMOSBH

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 051/07 - SEMOSBH, celebrado em 29.04.08. PARTES: Município de Manaus (SEMOSBH) e a empresa ALBERTO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR. OBJETO: Complementação ao contrato original n° 051/07, referente a locação de equipamentos rodoviários para a SEMOSBH, conforme identificados no Pregão n° 021/07-CLS/PM. VALOR: Fica acrescido em mais R$ 37.611,60, correspondente a 25% do valor do Contrato n° 051/07-SEMOSBH. DOTAÇÃO: As despesas foram empenhadas sob a Nota de Empenho n° 449, de 28.04.2008, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 27100 – 15451100823750 – 339039 – fonte 107. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 15 (quinze) dias consecutivos, a partir do seu término.


PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretário da SEMOSBH

PREGÃO N° 004/2008 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSBH/SEMULSP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N° 011/2008 – SEMOSBH

No dia 30 do mês de abril de 2008, no Órgão Gerenciador, são registrados os valores unitários das diárias, das empresas abaixo identificadas, para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS E EQUIPAMENTOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE, resultantes do Pregão n° 004/2008 - CLS/SEMOSBH para o Sistema de Registro

de Preços. As especificações constantes no respectivo Processo Administrativo, no Projeto Básico, Anexo I – Especificações Técnicas dos Veículos Leves, Pesados e Equipamentos de Pequeno e Grande Porte e Condições de Execução, Anexo II - Normas para Apropriações dos Veículos Leves, Pesados e Equipamentos de Pequeno e Grande Porte, Anexo III - Tabela I (Tabela de Divisão dos Veículos e Equipamentos Utilizados pelos Núcleos e Gerência de Obras, Anexo IV - Tabela II (Tabela de Distribuição de Lotes Veículos e Equipamentos), Anexo IX – Planilha de Custos, assim como as Propostas de Preços, a Ata Circunstanciada e as Planilhas Demonstrativas de Lances Verbais integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

O Contrato ou Instrumento Hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n° 8.666/93, indicará o local de entrega dos equipamentos e dos veículos rodoviários para a prestação dos serviços de locação.

O presente Registro de Preços terá a vigência de 01 (um) ano.

OBJETO: CAMINHONETAS (PICK-UP) PORTE PEQUENO QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 08

LOTE EMPRESA VENCEDORA QUANTIDADE DE DIÁRIAS POR LOTE

VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

01 EMAN TRANSPORTE,

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

2.880 R$ 147,00 R$ 423.360,00

02 V.M.S AMORE – ME. 2.880 R$ 150,00 R$ 432.000,00 03 LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. 2.880 R$ 146,50 R$ 421.920,00 04 LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. 2.880 R$ 146,50 R$ 421.920,00 05 KAELE RENT A CAR 2.880 R$ 130,00 R$ 374.400,00 06 KAELE RENT A CAR 2.880 R$ 130,00 R$ 374.400,00 07 MILLENIUM LOCADORA LTDA. 2.880 R$ 145,00 R$ 417.600,00

08 LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO 2.880 R$ 198,96 R$ 573.004,80


10 MILLENIUM LOCADORA LTDA. 2.880 R$ 145,00 R$ 417.600,00

OBJETO: CAMINHONETAS (PICK-UP) CABINE DUPLA 4X4.

QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 06


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

11 LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. 2.160 R$ 270,00 R$ 583.200,00

12 EMAN TRANSPORTES, COM E SERVIÇO LTDA. 2.160 R$ 298,00 R$ 643.680,00

13 KAELE LTDA. 2.160 R$ 292,97 R$ 632.815,20 14 LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. 2.160 R$ 270,00 R$ 583.200,00 15 V.M.S AMORE – ME. 2.160 R$ 297,69 R$ 643.010,40

16 EMAN TRANSPORTE, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. 2.160 R$ 298,00 R$ 643.680,00

17 MILLENIUM LOCADORA LTDA. 2.160 R$ 291,00 R$ 628.560,00 18 NORAUTO RENT A CAR LTDA. 2.160 R$ 269,999537 R$ 583.199,00



OBJETO: VEÍCULO TIPO PERUA OU SIMILAR 12 PASSAGEIROS.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

21 LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO. 3.600 R$ 352,75 R$ 1.269.900,00

22 LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. 3.600 R$ 245,00 R$ 882.000,00

23 MILLENNIUM LOCADORA LTDA. 3.600 R$ 299,72 R$ 1.078.992,00

OBJETO: VEÍCULO TIPO POPULAR MOTOR 1.0.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

24 MILLENNIUM LOCADORA LTDA. 5.400 R$ 80,00 R$ 432.000,00



OBJETO: VEÍCULO TIPO SEDAN 1.6.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

30 KAELE LTDA. 1.440 R$ 137,50 R$ 198.000,00 31 LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. 1.440 R$ 135,00 R$ 194.400,00 32 LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. 1.440 R$ 135,00 R$ 194.400,00


OBJETO: CAMINHÕES BASCULANTE 6M³ QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 05


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

33 M I CALDEIRA MADUREIRA – ME 1.800 R$ 400,00 R$ 720.000,00

34 TERRA SÓLIDA LTDA. 1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00

35 GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. – ME 1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00







42 SÃO PEDRO TRANSPORTES LTDA. 1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00

43 CONSTRUTORA SÍNTESE LTDA. 1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00

44 J G DE SOUZA TELES COMÉRCIO – ME. 1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00

45

REFERENCIAL TRANSPORTES LTDA. 1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00

46 SÃO JUDAS TADEU

MATERIAIS DE CONSTRUÇÕE LTDA.

1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00



49 REFERENCIAL TRANSPORTES LTDA. 1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00

50 SÃO JUDAS TADEU

MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA.

1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00


52 REFERENCIAL TRANSP. LTDA. 1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00

53 SÃO JUDAS TADEU

MATERIAIS DE CONSTRUTORA LTDA.

1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00


55 SÃO JUDAS TADEU

MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES. LTDA.

1.800 R$ 458,00 R$ 824.400,00


OBJETO: CAMINHÕES BASCULANTE 14M³



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

57 TERRA SÓLIDA LTDA. 2.160 R$ 509,50 R$ 1.100.520,00

58 EMAN TRANSPORTE, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. 2.160 R$ 600,00 R$ 1.296.000,00


60 CONSTRUTORA SÍNTESE LTDA. 2.160 R$ 610,00 R$ 1.317.600,00


62 REFERENCIAL TRANSPORTE LTDA. 2.160 R$ 640,00 R$ 1.382.400,00

63 SÃO JUDAS TADEU


2.160 R$ 610,00 R$ 1.317.600,00

64 CWP CONSTRUTORA,

SERVIÇOS E AGROPECUARIA LTDA.

2.160 R$ 605,00 R$ 1.306.800,00

65 REFERENCIAL TRANSP. LTDA. 2.160 R$ 611,60 R$ 1.321.056,00

66 SÃO JUDAS TADEU


2.160 R$ 610,00 R$ 1.317.600,00

OBJETO: CAMINHÕES BAÚ COM MOTORISTA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

67 MZF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E

REPRESENTAÇÃO LTDA. 720 R$ 449,95 R$ 323.964,00


REPRESENTAÇÃO LTDA. 720 R$ 449,95 R$ 323.964,00

69 DPT GUEDES & CIA LTDA. 720 R$ 450,00 R$ 324.000,00

OBJETO: CAMINHÕES BAÚ SEM MOTORISTA. QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 05


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE


REPRESENTAÇÃO LTDA. 1.800 R$ 430,00 R$ 774.000,00

71 TRANSERV TRASNP. TERRAPLENAGEM LTDA. 1.800 R$ 429,50 R$ 773.100,00


REPRESENTAÇÃO LTDA. 1.800 R$ 429,00 R$ 772.200,00

OBJETO: CAMINHÕES BAÚ CABINE DUPLA 4 PORTAS. QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 06


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE



REPRESENTAÇÃO LTDA. 2.160 R$ 790,00 R$ 1.706.400,00

OBJETO: CAMINHÕES CARROCERIA SEM MOTORISTA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE




OBJETO: CAMINHÕES CARROCERIA COM MOTORISTA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE


79 DPT GUEDES & CIA LTDA. 1.080 R$ 471,76 R$ 509.500,80

OBJETO: CAMINHÕES EQUIPADO COM GUINDAUTO (MUNCK). QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 02


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

80 MILLENNIUM LOCADORA LTDA. 720 R$ 821,00 R$ 591.120,00


OBJETO: CAMINHÕES COMBOIO DE LUBRIFICAÇÃO TIPO MELOSA



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE


83 SÃO PEDRO TRANSPORTE LTDA. 720 R$ 720,00 R$ 518.400,00

84 CONSTRUTORA SINTESE 720 R$ 740,00 R$ 532.800,00

OBJETO: CAVALO MECÂNICO EQUIPADO COM PRANCHA. QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 01


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

85 SÃO PEDRO TRANSPORTES LTDA. 360 R$ 1.200,00 R$ 432.000,00


REPRESENTAÇÃO LTDA. 360 R$ 1.191,60 R$ 428.976,00

87 MILLENNIUM LOCADORA LTDA. 360 R$ 1.200,00 R$ 432.000,00

OBJETO: CAMINHÕES HIDROJATO.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

92 SOS LIMPEZA

CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.

720 R$ 792,00 R$ 570.240,00

93 SOS LIMPEZA

CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.

720 R$ 792,00 R$ 570.240,00

OBJETO: CAMINHÕES PIPA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE


95 SÃO PEDRO TRANSPORTES LTDA. 720 R$ 700,00 R$ 504.000,00



OBJETO: CAMINHÕES ESPARGIDOR.

QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 01.


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

98 ALBERTO MARQUES DOS SANTOS JÚNIOR 360 R$ 815,00 R$ 293.400,00






OBJETO: MICROÔNIBUS.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

103 V.M.S AMORE – ME. 360 R$ 1.611,12 R$ 580.003,20

104 LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO 360 R$ 2.496,00 R$ 898.560,00

OBJETO: ROLO COMPACTADOR P/ SOLO PÉ DE CARNEIRO. CA 15.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

105 EMAN TRANSPORTE, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. 360 R$ 498,00 R$ 179.280,00


107 REFERENCIAL TRANSPORTES LTDA. 360 R$ 498,00 R$ 179.280,00



110 CONSTRUTORA SINTESE LTDA. 360 R$ 498,00 R$ 179.280,00



OBJETO: ROLO COMPACTADOR P/ ASFALTO MISTO.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE



















OBJETO ROLO COMPACTADOR P/ PNEUS AUTOPROPELITO.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

131 CWP CONSTRUTORA,

SERVIÇO E AGROPECUARIA LTDA.

360 R$ 589,90 R$ 212.364,00


OBJETO ROLO COMPACTADOR P/ PNEUS AUTOPROPELITO.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE



OBJETO: ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO TANDEM.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE









OBJETO: ROLO COMPACTADOR P/ SOLO PÉ DE CARNEIRO. CA 25.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE





360 R$ 679,50 R$ 244.620,00




OBJETO: RETROESCAVADEIRA. QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 03


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE


150 GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. 1.080 R$ 481,00 R$ 519.480,00



1.080 R$ 481,00 R$ 519.480,00




155 CONSTRUTORA SINTESE LTDA. 1.080 R$ 484,00 R$ 522.720,00


OBJETO: RETROESCAVADEIRA. QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 03


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE





161 MILLENIUM LOCADORA LTDA. 1.080 R$ 481,00 R$ 519.480,00



OBJETO: MINI-RETROESCAVADEIRA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

164 MILLENIUM LOCADORA LTDA. 720 R$ 640,00 R$ 460.800,00



OBJETO: ESCAVADEIRA HIDRÁULICA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

167 GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. 360 R$ 1.253,00 R$ 451.080,00



360 R$ 1.253,00 R$ 451.080,00

169 MILLENIUM LOCADORA LTDA. 360 R$ 1.277,00 R$ 459.720,00


171 EMAN TRANSPORTE, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. 360 R$ 1.277,00 R$ 459.720,00

172 CONSTRUTORA SINTESE LTDA. 360 R$ 1.277,00 R$ 459.720,00






SERVIÇO. E AGROPECUARIA LTDA.

360 R$ 1.249,00 R$ 449.640,00









OBJETO: PÁ CARREGADEIRASCAVADEIRA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

185 M D R PONTES - ME 720 R$ 770,00 R$ 554.400,00





190 SÃO JUDAS TADEU


720 R$ 770,00 R$ 554.400,00



720 R$ 772,0833 R$ 555.900,00




720 R$ 749,00 R$ 539.280,00


OBJETO: MINI-CARREGADEIRA COM VASSOURA MECÂNICA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE





OBJETO: MOTONIVELADORA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE

199 REFERENCIAL TRANSPORTES LTDA. 360 R$ 1.280,36 R$ 460.929,60


201 CONSTRUTORA SÍNTESE LTDA. 360 R$ 1.280,00 R$ 460.800,00




205 CWP CONSTRUTOA,


360 R$ 1.280,00 R$ 460.800,00








360 R$ 1.198,00 R$ 431.280,00


OBJETO: MOTONIVELADORA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE




216 CWP CONST. SERV. E AGROPECUARIA LTDA. 360 R$ 1.198,00 R$ 431.280,00

OBJETO: VIBROACABADORA DE ASFALTO QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 01.


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE





OBJETO: DRAGA DE ARRASTE.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE



OBJETO: TRATOR AGRÍCOLA COM GRADE ESCARIFICADORA.



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE


228 CWP CONST. SERV. E AGROPECUÁRIA LTDA. 720 R$ 729,00 R$ 524.880,00



SERVIÇO E AGROPECUÁRIA LTDA.

720 R$ 740,00 R$ 532.800,00



720 R$ 720,00 R$ 518.400,00

OBJETO: TRATOR ESTEIRA D-4. QUANT. DE EQUIPAMENTOS: 01.


VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE



234 CONSTRUTORA SÍNTESE LTDA. 360 R$ 847,00 R$ 304.920,00



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE






360 R$ 1.200,00 R$ 432.000,00







360 R$ 1.148,00 R$ 413.280,00



360 R$ 1.150,00 R$ 414.000,00



VALOR UNITÁRIO DA

DIÁRIA REGISTRADA

VALOR TOTAL DO LOTE




PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretário Municipal de Obras, Serviços Básicos e

Habitação – SEMOSBH/PM

IVAIR FERREIRA MILLENNIUM LOCADORA LTDA.


PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA PEIXOTO SÃO PEDRO TRANSPORTES LTDA.

JÚLIO CESAR COELHO DA SILVA

TERRA SÓLIDA LTDA.

JOSIMAR MACIEL BASTOS S.O.S LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO

LTDA.

JOSÉ TADEU DE SOUZA TELES SÃO JUDAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. –

EPP.

ODILON PASSOS RAVEDUTTI JUNIOR EMAN TRANSPORTE, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CLAUDIA HELENA CARLOMAGNO FERREIRA

MZF – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO

LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO – EPP.

EVANDRO ARAUJO BRSIL JÚNIOR TRANSERV – TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E

MÁQUINAS LTDA.

FIRMINO PINTO DE OLIVEIRA REFERENCIAL TRANSPORTES LTDA.

WELINGTON CLAUDINO PINTO

CWP CONSTRUTORA, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA LTDA.

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS JÚNIOR

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS JÚNIOR (NORTE BRASIL COM. REP. E CONSTRUÇÕES).

JOSÉ EMÍLIO HOUAT

LOCAVEL SERVIÇOS LTDA.

DANIEL PINHEIRO TEIXEIRA GUEDES DPT GUEDES & CIA LTDA.

CARLOS BENEDITO ADÃO TEIXEIRA

NORAUTO RENT A CAR LTDA.

JOSICLEIDE CARVALHO SANTOS V.M.S. AMORE – ME.

MARIA JUCILENE DE SOUZA RABELO

GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. – ME.

JOSÉ GERALDO DE SOUZA TELES J G DE SOUZA TELES COMÉRCIO – ME.

MARIA IZABEL CALDEIRA MADUREIRA

M.I. CALDEIRA MADUREIRA – ME.

JOSÉ NEILO DE LIMA SILVA KAELE LTDA.

MARIA DEJANIRA REBELO PONTES

M D R PONTES – ME.

VALDA PEREIRA DA COSTA CONSTRUTORA SÍNTESE LTDA.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

PREGÃO N° 027/2008 – COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSBH/SEMULSP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N° 014/2008 – SEMOSBH

No dia 06 do mês de maio de 2008, no Órgão Gerenciador é registrado o valor mensal da empresa abaixo identificada para eventual locação de USINA DE ASFALTO MÓVEL E EQUIPAMENTOS AUXILIARES, resultante do Pregão n° 027/2008 – Comissão de Licitação da SEMOSBH/SEMULSP para o Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes no respectivo Processo Administrativo, no Termo de Referência, assim como a Proposta de Preços, a Ata Circunstanciada e as Planilhas Demonstrativas de Lances Verbais, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

O Contrato ou Instrumento Hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n° 8.666/93, indicará o(s) local(is) de recebimento do(s) produto(s).

O presente Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses. EMPRESA VENCEDORA: EMAN TRANSPORTE, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.

ITEM PRODUTO/ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE

TOTAL DE MESES.

VALOR MENSAL

REGISTRADO R$

01 USINA DE ASFALTO MÓVEL E EQUIPAMENTOS AUXILIARES. 12 301.530,00

VALOR TOTAL R$ 3.618.360,00

PAULO RICARDO ROCHA FARIAS Secretário Municipal de Obras, Serviços Básicos e

Habitação – SEMOSBH/PM

ODILON PASSOS RAVEDUTTI JÚNIOR EMAN TRANSPORTE, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB

PORTARIA N°023/2008/GPRES/IMPLURB

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO-IMPLURB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO os arts. 3° e 6°, caput, do Decreto n° 9.522, de 24.03.2008,

CONSIDERANDO ainda a necessidade de abastecimento de combustível da frota de veículos deste IMPLURB, em conformidade com o processo administrativo n° 2008/796/824/00051,

RESOLVE:

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – SEMPLAD (Unidade Gestora Executora), no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme Anexo Único desta Portaria.

II - A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto atender as despesas com a aquisição de combustível e deverá ser realizado pela Unidade Gestora Executora (SEMPLAD) durante o 2° Quadrimestre deste exercício financeiro.


III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 05 de maio de 2008.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE Diretor-Presidente do IMPLURB

ANEXO ÚNICO

N° F SB P A IPO/PIN ND FR R$ 02 15 122 4002 4025 121/4025121 33903900 0107 6.000,00

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro INEXIGÍVEL de licitação com fundamento legal no art. 25, II c/c com art. 13, VI da Lei Federal n° 8.666/93, de 21.06.93, e autorizada contratação direta da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAZONAS-APEAM, referente a 02 (duas) inscrições de servidores do IMPLURB no “CURSO SOBRE ASPECTOS PRÁTICOS DO MANDADO DE SEGURANÇA”, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2008, conforme justificativas constantes em processo administrativo n° 2008/796/824/00389.

À consideração do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB, para fins de ratificação.


JABERSON JAIRO DA SILVA SIMAS Coordenador de Administração e Finanças/IMPLURB

Diante do exposto RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo n° 2008/796/824/00389, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).


CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE Diretor-Presidente do IMPLURB

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS

PORTARIA N° 035/2008-IMTRANS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – IMTRANS, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 31 de março de 2008.

RESOLVE:

I - AUTORIZAR, o afastamento do funcionário GILLCIMAR OLIVEIRA DE LIMA, de suas atividades como membro titular da COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADP, no período de 05.05.08 a 04.06.2008, por motivos de férias.

II - DETERMINAR, como membro da COMIS-SÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADP, a funcionária MAÍSA BRAGANTE A. SANTOS, para que possa responder pelas atribuições durante o afastamento legal do titular.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto Municipal

de Trânsito – IMTRANS, em 05 de maio de 2008.

MARCO ANTÔNIO SILVEIRA Diretor-Presidente do IMTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -

IMTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n° 939, de 20/01/06,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A NÃO APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Os formulários para oferecimento de defesa e recurso, a via da notificação ou a guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Núcleo de Atendimento do IMTRANS, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa Data

Infração

Data Emissão da Notificação

1. ABEL GUEDES JXU-6664 AE00204704 567-3 17/04/08 25/04/08

2. ADAMS PASCARELLI REBOUCAS

JXQ-5175

AE00203731 745-5 14/04/08 23/04/08

3. ADEMAR BARROS DE LIMA JWW-9146 AE00204088 745-5 15/04/08 23/04/08

4. ADEMILSON MARCIO SOARES

JWZ-4875

AC00648642 548-7 18/04/08 28/04/08

5. ADILINA FABIA CORDEIRO BORGES

JXJ-0616

AE00204073 745-5 15/04/08 23/04/08

6. ADILSON RAMOS DE BARROS

JWF-0462

AE00203882 745-5 14/04/08 23/04/08

7. ADOLFO MARDONIO O ROCHA

NDF-8483

AC00603201 599-1 22/04/08 28/04/08

8. ADRIANA CASTRO CRUZ JWN-7851 AE00203925 745-5 14/04/08 23/04/08

9. ADRIANO DE SOUZA SILVA JWV-3407 AE00204284 745-5 16/04/08 23/04/08

10. AKASA BR I C IMP EXP P INFO LTDA.

JXY-8883

AE00203445 745-5 13/04/08 18/04/08

11. ALCILENE DE ARAUJO COSTA

JXA-9051

AE00203599 745-5 14/04/08 22/04/08

12. ALCIMAR ALMEIDA SENA JXX-3449 AE00204330 745-5 16/04/08 23/04/08

13. ALCIMAR LOPES BRITO JWF-7363 AE00204119 605-0 15/04/08 23/04/08

14. ALDEMIR MOREIRA RAMOS

JXW-8518

AE00204712 746-3 17/04/08 25/04/08

15. ALDENISIA MARA DA COSTA LIMA

JWZ-8569

AE00204105 745-5 15/04/08 23/04/08

16. ALDENIZA CARDOSO DE LIMA

JXV-7709

AC00603508 537-1 18/04/08 24/04/08

17. ALDENOR CARVALHO DA ENCARNACAO

JWQ-4155

AE00205077 745-5 19/04/08 25/04/08

18. ALDORI ROGERIO FERMINO

JXF-7042

AE00203649 745-5 14/04/08 22/04/08

19. ALEXANDRE ALEX PIMENTA GOULART

JXM-8665

AC00588336 566-5 14/04/08 19/04/08


20. ALEXANDRE DE SOUSA JWP-5605 AE00203327 745-5 13/04/08 18/04/08

21. ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA

KGG-2212

AE00204443 745-5 16/04/08 23/04/08

22. ALFA ARREND MERCANTIL S/A

JWY-0470

AE00204438 745-5 16/04/08 23/04/08

23. ALFREDO PAES BARRETO PINTO

JXV-1465

AE00203871 605-0 14/04/08 23/04/08

24. ALISSON DARLAN MENDES DA COSTA

JWM-9016

AC00575394 545-2 17/04/08 25/04/08

25. ALLANA VIEIRA DOS SANTOS

JXQ-7030

AE00203596 745-5 14/04/08 22/04/08

26. ALOISIO FREITAS CHAGAS JUNIOR

JXO-4640

AE00204271 745-5 16/04/08 23/04/08

27. AMAURI DA SILVA LIMA JXF-3612 AE00203517 745-5 13/04/08 18/04/08

28. AMAZON JUNGLE CRUISE NAG E TUR LTDA.

JWZ-6325

AE00205005 745-5 18/04/08 25/04/08

29. ANA CELIA TOMAZ DA SILVA

JXE-5791

AC00589821 519-3 17/04/08 28/04/08

30. ANA CHRISTINA ESTEVAM DOS SANTOS

JWP-9748

AE00204721 605-0 17/04/08 25/04/08

31. ANAIDA BAIMA DE OLIVEIRA

JXE-5066

AE00204396 745-5 16/04/08 23/04/08

32. ANDRE LUIZ FEITOZA VEIGA

JWY-4898

AE00203020 745-5 13/04/08 18/04/08

33. ANDRE MARTINS DA COSTA CODO

JWS-1142

AC00563346 736-6 17/04/08 24/04/08

34. ANDREA GONCALVES GUERRA

JXI-8559

AE00203224 746-3 13/04/08 18/04/08

35. ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS

JXL-2823

AE00203408 745-5 13/04/08 18/04/08

36. ANTONIO CARLOS C DE BRITO JUNIOR

JWY-0153

AE00203705 745-5 13/04/08 23/04/08

37. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA

JWF-9201

AE00203068 745-5 13/04/08 18/04/08

38. ANTONIO CORACI MORENO DE SOUSA

JXS-7028

AE00205429 746-3 19/04/08 25/04/08

39. ANTONIO CORACI MORENO DE SOUSA

JXS-7028

AE00204111 605-0 15/04/08 23/04/08

40. ANTONIO DE FARIA PROENCA

JXE-6481

AE00205228 745-5 19/04/08 25/04/08

41. ANTONIO GOMES CAVALCANTE JUNIOR

JXX-0430

AE00204504 567-3 15/04/08 25/04/08

42. ANTONIO LEOFRAN PINTO SILVA

LBI-2471

AE00203830 745-5 14/04/08 23/04/08

43. ANTONIO WILSON A DA CONCEICAO

JWQ-5423

AE00204351 745-5 16/04/08 23/04/08

44. ARIADNA RIBEIRO DE SOUZA

JWS-4820

AE00204763 746-3 18/04/08 25/04/08

45. ARIADNA RIBEIRO DE SOUZA

JWS-4820

AE00204270 605-0 16/04/08 23/04/08

46. ARISTIDES JOSE DA SILVA JXL-4615 AE00204929 745-5 18/04/08 25/04/08

47. ARISTIDES JOSE DA SILVA JXL-4615 AE00203825 745-5 14/04/08 23/04/08

48. AUCILANDIA MOUTA DE A OLIVEIRA

JWS-6959

AE00203505 605-0 13/04/08 18/04/08

49. AURENIO REIS PINHEIRO JXF-7135 AC00547464 605-0 16/04/08 23/04/08

50. AURICLEA OLIVEIRA DAS NEVES

JXS-9714

AE00204264 745-5 16/04/08 23/04/08

51. AURINO ALVES DE MOURA JXI-8845 AE00203180 745-5 13/04/08 18/04/08

52. AUTAIR SOARES DE LIMA JXE-5731 AE00203613 745-5 14/04/08 22/04/08

53. BANCO FINASA S.A JXR-1534 AC00574947 547-9 18/04/08 23/04/08

54. BANCO GMAC S.A JXW-9296 AE00204000 605-0 15/04/08 23/04/08

55. BANCO GMAC S.A JXH-1062 AE00203878 745-5 14/04/08 23/04/08

56. BANCO GMAC S.A JXU-9006 AC00574349 545-2 14/04/08 19/04/08

57. BANCO ITAUCARD S/A JXJ-8796 AC00603523 573-8 22/04/08 29/04/08

58. BANCO ITAUCARD S/A JWW-3311 AC00603215 554-1 24/04/08 28/04/08

59. BANCO ITAUCARD S/A JXR-3365 AE00205300 745-5 19/04/08 25/04/08

60. BANCO ITAUCARD S/A JXJ-8796 AE00205004 745-5 18/04/08 25/04/08

61. BANCO ITAUCARD S/A JXN-7005 AE00204621 745-5 17/04/08 25/04/08

62. BANCO ITAUCARD S/A LNM-4771 AC00648179 554-1 24/04/08 25/04/08

63. BANCO ITAUCARD S/A JWW-8449 AC00598561 605-0 20/04/08 25/04/08

64. BANCO ITAUCARD S/A JWV-6354 AC00574940 599-1 16/04/08 24/04/08

65. BANCO ITAUCARD S/A JXR-2455 AE00204374 745-5 16/04/08 23/04/08

66. BANCO ITAUCARD S/A JXJ-4620 AE00204311 745-5 16/04/08 23/04/08

67. BANCO ITAUCARD S/A GZX-4803 AE00204078 745-5 15/04/08 23/04/08

68. BANCO ITAUCARD S/A JXX-6709 AE00203868 745-5 14/04/08 23/04/08

69. BANCO ITAUCARD S/A JWO-7273 AE00203833 745-5 14/04/08 23/04/08

70. BANCO ITAUCARD S/A JWW-6949 AE00203724 745-5 13/04/08 23/04/08

71. BANCO ITAUCARD S/A JXW-5897 AC00623883 605-0 15/04/08 23/04/08

72. BANCO ITAUCARD S/A JXY-8367 AC00544609 548-7 15/04/08 23/04/08



75. BANCO ITAUCARD S/A JXY-6005 AE00203494 745-5 13/04/08 18/04/08

76. BANCO ITAUCARD S/A JXQ-4485 AE00203357 745-5 13/04/08 18/04/08

77. BANCO ITAUCARD S/A JWT-0694 AC00572798 555-0 14/04/08 18/04/08

78. BANCO ITAULEASING S/A JXJ-1347 AC00623668 548-7 18/04/08 28/04/08

79. BANCO ITAULEASING S/A JXE-3104 AE00205407 745-5 19/04/08 25/04/08

80. BANCO ITAULEASING S/A JWQ-8512 AE00205289 605-0 19/04/08 25/04/08

81. BANCO ITAULEASING S/A JXA-9369 AE00205145 605-0 19/04/08 25/04/08

82. BANCO ITAULEASING S/A JWV-0985 AE00204845 745-5 18/04/08 25/04/08

83. BANCO ITAULEASING S/A JXI-3694 AC00611578 547-9 16/04/08 24/04/08

84. BANCO ITAULEASING S/A JXX-4825 AC00623887 604-1 17/04/08 24/04/08

85. BANCO ITAULEASING S/A JWZ-7995 AE00204450 745-5 16/04/08 23/04/08

86. BANCO ITAULEASING S/A JXF-2781 AE00204348 605-0 16/04/08 23/04/08

87. BANCO ITAULEASING S/A JXX-8838 AE00204294 746-3 16/04/08 23/04/08

88. BANCO ITAULEASING S/A JXI-8085 AE00204087 745-5 15/04/08 23/04/08

89. BANCO ITAULEASING S/A JXS-5869 AE00203957 745-5 15/04/08 23/04/08

90. BANCO ITAULEASING S/A JWZ-4736 AE00203956 745-5 15/04/08 23/04/08


92. BANCO ITAULEASING S/A JXF-4271 AE00203853 745-5 14/04/08 23/04/08

93. BANCO ITAULEASING S/A JXR-5029 AE00203772 746-3 14/04/08 23/04/08

94. BANCO ITAULEASING S/A JWT-6754 AE00203759 745-5 14/04/08 23/04/08

95. BANCO ITAULEASING S/A JXP-6589 AE00203621 745-5 14/04/08 22/04/08

96. BANCO ITAULEASING S/A JXH-6206 AE00203389 605-0 13/04/08 18/04/08

97. BANCO ITAULEASING S/A JWU-8608 AE00203367 567-3 13/04/08 18/04/08

98. BANCO ITAULEASING S/A JWW-1929 AE00203324 745-5 13/04/08 18/04/08

99. BANCO ITAULEASING S/A JXK-9848 AE00203151 745-5 13/04/08 18/04/08


101. BANCO ITAULEASING S/A JXH-7687 AE00203022 745-5 13/04/08 18/04/08

102. BANCO SAFRA S/A JXW-4826 AC00580670 605-0 14/04/08 19/04/08

103. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL

JXR-5876

AE00205319 745-5 19/04/08 25/04/08

104. BERTE VEICULOS LTDA. JWW-6213 AE00204541 745-5 17/04/08 25/04/08

105. BERTE VEICULOS LTDA. JXW-0185 AE00204232 605-0 16/04/08 23/04/08

106. BERTINHO BATISTA DE SOUZA

JWO-8737

AE00205212 745-5 19/04/08 25/04/08

107. BISMARQUE GONCALVES LEITE

JXH-3008

AE00204622 605-0 17/04/08 25/04/08

108. BRADESCO BCN LEASING S/A A MERC

JWX-6205

AE00204481 745-5 16/04/08 23/04/08

109. BRAZ TADEU NOBRE DE ARAUJO

JXH-8918

AE00204782 605-0 18/04/08 25/04/08

110. C.A. OLIVEIRA DA SILVA - EPP

DEH-7032

AC00611055 548-7 15/04/08 25/04/08

111. CARLOS ANDRE MACIEL LEMOS

LOW-0352

AE00204036 745-5 15/04/08 23/04/08

112. CARLOS EDUARDO CARIJO GOSZTONYI

HSF-7928

AE00203454 745-5 13/04/08 18/04/08

113. CASA MILITAR JXL-9244 AE00204008 746-3 15/04/08 23/04/08

114. CELMA ONARA IZAEL SOUZA

JXR-4169

AE00203678 605-0 14/04/08 22/04/08

115. CID DA VEIGA SOARES JUNIOR

JXF-2768

AE00204692 745-5 17/04/08 25/04/08

116. CLAUDIO HENRIQUES BARROS

JWZ-7942

AE00203107 605-0 13/04/08 18/04/08

117. CLAUDIO ROBERTO GOMES CAVALCANTE

JXX-6319

AC00603514 548-7 19/04/08 24/04/08

118. CLEIDE CARVALHO FILGUEIRAS

JWZ-4588

AE00203073 745-5 13/04/08 18/04/08

119. CLEOMAR MENDES BRAGA JXK-0940 AE00203433 745-5 13/04/08 18/04/08

120. CLEOSSOMIR DE BRITO FREITAS

JXR-8765

AE00204234 745-5 16/04/08 23/04/08

121. CLERIS MARCOS JWO-3144 AC00623420 605-0 17/04/08 28/04/08

122. CLERIS MARCOS JWO-3144 AE00203733 745-5 14/04/08 23/04/08

123. CLEUCIO DA SILVA OLIVEIRA

JWX-3951

AE00204944 745-5 18/04/08 25/04/08


124. CLOVIS BARBOSA DE SOUZA

JWW-0647

AC00653297 566-5 17/04/08 24/04/08

125. COELHO TUR TRANSP E TURIS LTDA.

JXV-0125

AE00203933 745-5 14/04/08 23/04/08

126. D S DA ROCHA - ME JXG-0371 AC00623436 736-6 18/04/08 28/04/08

127. DAIANE TEIXEIRA DA SILVA

JWQ-2224

AE00204463 745-5 16/04/08 23/04/08

128. DAIANE TEIXEIRA DA SILVA

JWQ-2224

AE00203802 745-5 14/04/08 23/04/08

129. DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREND MERCA S/A

JWZ-7181

AE00203841 745-5 14/04/08 23/04/08

130. DALILA DA SILVA MUNIZ JWY-9715 AE00203524 745-5 13/04/08 18/04/08

131. DAMIAO FERREIRA DE CASTRO

JWN-0741

AC00648721 538-0 18/04/08 24/04/08

132. DARIUS AUGUSTUS CORBETT JUNIOR

JWW-1041

AE00203944 745-5 15/04/08 23/04/08

133. DEFENSORIA PUBLICA DO EST DO AM

JWP-7706

AC00648619 566-5 16/04/08 19/04/08

134. DEOLINDO PIRES AMORIM FILHO

JWM-2103

AC00572077 541-0 15/04/08 23/04/08

135. DIBENS LEASING S/A ARREND MERC

JXK-9208

AC00603375 573-8 25/04/08 29/04/08


JXN-1037

AC00611405 548-7 19/04/08 28/04/08


JXM-6715

AE00205283 745-5 19/04/08 25/04/08


JXQ-7547

AE00204747 745-5 18/04/08 25/04/08


JXY-2837

AC00623415 605-0 15/04/08 25/04/08


JXP-7945

AC00648293 555-0 18/04/08 24/04/08


JXQ-2710

AE00204345 745-5 16/04/08 23/04/08


JXN-4416

AE00204128 605-0 15/04/08 23/04/08


JXW-2479

AE00204040 605-0 15/04/08 23/04/08


JXF-7752

AE00203633 567-3 14/04/08 22/04/08


JXU-4938

AE00203631 745-5 14/04/08 22/04/08

146. DIEGO BOTELHO DOS SANTOS

JWO-5383

AE00203943 745-5 15/04/08 23/04/08

147. DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE BEB LT

JWZ-0617

AC00574517 555-0 14/04/08 19/04/08

148. DOMINGOS AUGUSTO B DA SILVA

JWF-5874

AE00203527 745-5 14/04/08 18/04/08

149. DURVAL HERCULANO DE A JUNIOR

JXX-1968

AE00203510 605-0 13/04/08 18/04/08

150. E N F DE SOUZA JXU-6948 AC00648609 548-7 15/04/08 25/04/08

151. EDILBERTO ANDRADE DA SILVA

JWZ-9440

AE00204473 745-5 16/04/08 23/04/08

152. EDILSO QUEIROZ SOBRINHO

JWS-4679

AE00203173 745-5 13/04/08 18/04/08

153. EDIR SCANTELBERY DE SOUZA

JXC-9195

AC00568603 704-8 15/04/08 23/04/08

154. EDMILSON DA SILVA JXI-1028 AC00545799 605-0 16/04/08 24/04/08

155. EDMILSON DA SILVA JXI-1028 AC00588342 566-5 14/04/08 19/04/08

156. EDNA PEREIRA DOS SANTOS

JXN-7046

AE00203822 745-5 14/04/08 23/04/08

157. EDSON MORAES JWL-7110 AE00203166 745-5 13/04/08 18/04/08

158. EDSON SOARES GONCALVES DA SILVA

JWK-7679

AE00203065 745-5 13/04/08 18/04/08

159. EDUARDO DA SILVA SOUZA

JWU-3842

AE00205411 605-0 19/04/08 25/04/08

160. EDUARDO JORGE PEREIRA BARROSO

JWS-3959

AE00203177 745-5 13/04/08 18/04/08

161. EGIDIO CRUZ DA SILVA JWK-9252 AC00588072 605-0 24/04/08 28/04/08

162. EGNALDO LIMA DA SILVA JXT-0264 AC00611583 547-9 18/04/08 24/04/08

163. ELAINE SANT ANA ALVES JXJ-4615 AE00203714 745-5 13/04/08 23/04/08

164. ELIONOR ALVES DE SOUSA

JWX-0629

AE00205198 745-5 19/04/08 25/04/08

165. ELIZABETH NUNES DOS SANTOS PEREIRA

JXW-6928

AC00574960 619-0 13/04/08 18/04/08

166. ELIZABETH SOARES RAPOSO

JXE-6837

AE00204453 745-5 16/04/08 23/04/08

167. ELLEN CRISTINA RAMOS DE AMORIM

JWY-0505

AE00203265 745-5 13/04/08 18/04/08

168. EMANUELLE SOUZA DA SILVA

JXO-7649

AE00203657 605-0 14/04/08 22/04/08

169. EMILINHA DA SILVA CRUZ JXG-7718 AE00203412 745-5 13/04/08 18/04/08

170. ENILDO BRELAZ DOS SANTOS

JWN-2026

AE00204411 605-0 16/04/08 23/04/08

171. ERCILIA CARDOSO DE SOUZA

JWZ-3063

AC00611061 548-7 16/04/08 19/04/08

172. ERIVALDO PEREIRA DE SOUZA

GTH-2141

AE00204034 745-5 15/04/08 23/04/08

173. ESCRITORIO JURIDICO TRIBUZY E ASSOCIADOS

JXP-1543

AE00205248 745-5 19/04/08 25/04/08

174. ESTER PATROCINIO PESSOA

JWG-4680

AC00574696 545-2 14/04/08 18/04/08

175. EUCLIMAR BENICIO DACIO JXJ-7869 AE00204424 745-5 16/04/08 23/04/08

176. EUNICE SARAH FILGUEIRAS

JWM-9036

AC00580013 548-7 18/04/08 24/04/08

177. EVANDRO VIEIRA FERREIRA

JWX-0424

AE00203828 745-5 14/04/08 23/04/08

178. EVILASIO BADZIAK JXQ-2543 AE00205121 746-3 19/04/08 25/04/08

179. EXPEDITO SANTOS SILVA JWK-6805 AE00204978 745-5 18/04/08 25/04/08

180. FABIO MEDEIROS DE BRITO

JXP-7168

AC00648635 546-0 16/04/08 25/04/08

181. FABRICIO SILVA LIMA JXS-7177 AC00648641 555-0 18/04/08 28/04/08

182. FABRICIO SILVA LIMA JXS-7177 AE00204054 746-3 15/04/08 23/04/08

183. FELIPE ISAAC SAHDO SOBRINHO

JXY-2626

AC00574700 545-2 14/04/08 18/04/08

184. FLAVIO MARCELO DE M PAIM

JXH-9342

AE00204263 745-5 16/04/08 23/04/08


JXH-9342

AE00203614 746-3 14/04/08 22/04/08


JXH-9342

AE00203509 745-5 13/04/08 18/04/08

187. FRANCINETH DOS REIS FEIJAO

JWS-7348

AE00204892 745-5 18/04/08 25/04/08

188. FRANCISCO DAS CHAGAS M DAMASCENO

JWM-6133

AE00204290 745-5 16/04/08 23/04/08

189. FRANCISCO DOGLAS GOMES LIMA

JWS-3084

AE00204992 605-0 18/04/08 25/04/08

190. FRANCISCO DONATO NETO

JXH-4635

AE00204246 746-3 16/04/08 23/04/08

191. FRANCISCO EDUARDO SOUZA COSTA

JWL-5790

AE00203492 605-0 13/04/08 18/04/08

192. FRANCISCO ELENILSON P DA SILVA

JXO-0214

AC00648439 736-6 15/04/08 25/04/08

193. FRANCISCO EVANDRO FROTA FONTENELY

JXW-7059

AE00203502 745-5 13/04/08 18/04/08

194. FRANCISCO FRAGA DE OLIVEIRA

JXQ-3590

AI00139428 656-4 13/04/08 24/04/08

195. FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO

JWR-9797

AE00203809 745-5 14/04/08 23/04/08

196. FRANCISCO RIBEIRO TORRES

JXH-3452

AE00203792 745-5 14/04/08 23/04/08

197. FRANCISCO RUBENILDO A DO NASCIMENTO

JXT-5507

AE00204919 745-5 18/04/08 25/04/08

198. FRANCISCO SEVERINO S PUGA BARBOSA

JWM-8984

AE00204382 605-0 16/04/08 23/04/08

199. FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA

HOX-6837

AE00204723 605-0 17/04/08 25/04/08

200. FRANCISCO WANDER MORAES FERREIRA

JXW-2700

AE00204849 745-5 18/04/08 25/04/08

201. GELSON GARCIA DOS SANTOS

JWM-4058

AE00203411 567-3 13/04/08 18/04/08

202. GENIVALDA MORAIS MENDES DE SOUZA

JXI-5747

AC00623885 605-0 16/04/08 24/04/08

203. GILSON TAVEIRA DOS SANTOS

JWK-2129

AE00204230 605-0 16/04/08 23/04/08

204. GISELE LIMA DOS REIS JXY-3680 AE00203188 745-5 13/04/08 18/04/08

205. GIVALDO DOS SANTOS BARROS

JWZ-9120

AC00572280 545-2 14/04/08 23/04/08

206. GLAUBER SANGELO MEDEIROS NORMANDO

JXM-2165

AC00648916 538-0 17/04/08 28/04/08

207. GLEUSON MARQUES REIS JXU-5660 AC00572079 736-6 15/04/08 23/04/08

208. GREGORIO ALMEIDA JUNIOR

JXX-3730

AE00204950 745-5 18/04/08 25/04/08

209. GUSTAVO ADOLFO I FILGUEIRAS

JWW-2709

AC00574246 605-0 14/04/08 25/04/08

210. GUTEMBERG CONCEICAO SANTOS

JXT-5984

AE00203754 745-5 14/04/08 23/04/08

211. HELDER BARBOSA DE SOUSA FILHO

JWQ-7265

AE00205323 745-5 19/04/08 25/04/08

212. HELIO NOMURA JWR-3469 AC00572232 545-2 17/04/08 24/04/08

213. HERFAB SERV DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA.

JXU-2695

AE00204393 745-5 16/04/08 23/04/08

214. HERIBERTO FERREIRA BALIEIRO

JXY-8426

AE00203137 745-5 13/04/08 18/04/08

215. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULT

JXO-6337

AC00649644 545-2 16/04/08 24/04/08

216. HUDSON CARLOS CABRAL PRAIA

JXF-9415

AE00204274 745-5 16/04/08 23/04/08

217. I M LITAIFF SERVICOS JWQ-1708 AE00205330 745-5 19/04/08 25/04/08

218. INACIO ALVES DINIZ JXG-2635 AC00574849 736-6 16/04/08 24/04/08

219. INGRID RIBEIRO DE LIMA JWZ-1686 AE00205417 605-0 19/04/08 25/04/08

220. INST DE COOP TECNICA INTERMUNICIPAL

JWO-0647

AE00204589 745-5 17/04/08 25/04/08

221. INST E.DE P A CRIANCA E AO ADOLESC AM

JWO-3111

AC00648995 548-7 14/04/08 23/04/08

222. IRACELMA MAGALHAES DA C MARQUES

JWU-5930

AC00630242 736-6 16/04/08 24/04/08

223. IRANILDO DA SILVA LEITE JXS-7057 AE00204565 567-3 17/04/08 25/04/08

224. IRANILDO DA SILVA LEITE JXY-0536 AE00204326 746-3 16/04/08 23/04/08

225. IRENE DE CARVALHO ROCHA

JXS-1140

AC00568859 538-0 16/04/08 24/04/08

226. IRIS HSIEH SOLEDADE JWO-2015 AE00203890 605-0 14/04/08 23/04/08

227. IVAN ALIRIO BASTOS JWL-0171 AE00204840 605-0 18/04/08 25/04/08


228. J A MACIEL CHAVES - ME JXJ-5199 AE00204082 605-0 15/04/08 23/04/08

229. J FERREIRA DE MELO JWR-2365 AE00204171 746-3 15/04/08 23/04/08

230. JACQUELINE BOTELHO DA SILVA

JXJ-2567

AE00204427 746-3 16/04/08 23/04/08

231. JEFFERSON DO ROSARIO EVANGELISTA

JWK-1686

AE00204516 605-0 16/04/08 25/04/08

232. JEFFERSON DO ROSARIO EVANGELISTA

JWK-1686

AE00204489 605-0 15/04/08 25/04/08

233. JOAO ALVES DE LIMA JWF-9111 AE00204793 605-0 18/04/08 25/04/08

234. JOAO BATISTA RODRIGUES

JWP-7937

AE00203755 746-3 14/04/08 23/04/08

235. JOAO BOSCO F DE MELO JUNIOR

JXJ-4352

AE00203928 745-5 14/04/08 23/04/08

236. JOAO DE OLIVEIRA MELO JWS-7338 AC00611582 545-2 19/04/08 24/04/08

237. JOAO LUCIO DA COSTA VERISSIMO

JXK-6304

AE00203134 745-5 13/04/08 18/04/08

238. JOAO MARCOS BEMFICA B FERREIRA

JXI-1523

AE00203778 745-5 14/04/08 23/04/08

239. JOAO NOGUEIRA GOMES JWF-0647 AE00203630 605-0 14/04/08 22/04/08

240. JOAO NOGUEIRA LIMA JXE-7218 AC00626724 555-0 16/04/08 24/04/08

241. JOAO RAMOS FILHO JWG-7222 AE00203932 745-5 14/04/08 23/04/08

242. JOARY SOUZA BRITO JXV-7716 AC00574939 599-1 16/04/08 24/04/08

243. JOILDO TEIXEIRA DE SOUSA

JXX-0427

AE00205409 605-0 19/04/08 25/04/08

244. JOQUEIDE LINS DE AGUIAR

JXV-0926

AE00203758 745-5 14/04/08 23/04/08

245. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO

JXR-7850

AC00574684 649-1 14/04/08 18/04/08

246. JORGE SECAF NETO JXY-8844 AE00204400 605-0 16/04/08 23/04/08

247. JOSE CLAUDIO TAVARES FERREIRA

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