DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO 2019 · MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES SECRETARIA...

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Rua 10 de Novembro, 190 – Bairro Cidade Alta, Bento Gonçalves, RS - CEP 95.700-382

Fone: (54) 3055-7277 e-mail: [email protected]

DOCUMENTOS

PARA RENOVAÇÃO

DE ALVARÁ

SANITÁRIO 2019






COZINHAS INDUSTRIAIS

Cartão do CNPJ;

Cópia Registro Profissional do Responsável Técnico;

Cópia do Alvará dos Bombeiros vigente;

Cópia do Certificado de Desinsetização vigente;

Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água vigente;

Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária emitida pela

Secretaria Municipal de Finanças.






AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES

Cartão do CNPJ ou CPF;

Atestado de Cadastramento no Programa de Agroindústria Familiar, emitido pela

Secretaria Municipal da Agricultura ou Emater;

Cópia do Certificado de Desinsetização vigente;


Laudo bacteriológico comprovando a potabilidade da água (no caso de fontes

alternativas – poço);

Comprovante de pagamento da Taxa Sanitária.






INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Cartão do CNPJ;

Cópia do comprovante de capacitação técnica (mínimo de 40 horas), caso exigido

em legislação específica, conforme o alimento elaborado (sorvetes e conservas);

Cópia do Alvará dos Bombeiros atualizado;

Cópias do Certificado de Desinsetização;

Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de Água;

Caso seja um funcionário que realiza a limpeza, devem ser apresentadas cópias da

planilha de frequência da limpeza, do comprovante de capacitação desse funcionário

e da descrição do procedimento;

Laudo comprobatório da potabilidade da água (no caso de fontes alternativas –

poço);








FARMÁCIAS (Portaria SES-RS 358/2016)

Requerimento (ANEXO XVI), devidamente preenchido, dirigido ao órgão de

Vigilância Sanitária;

Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de

Farmácia, atualizado para o ano em exercício;

Cópia da publicação, em Diário Oficial da União, da concessão/ renovação da

Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), contendo número da Resolução e

data, ou cópia da Resolução capturada no portal da ANVISA (www.anvisa.gov.br);

Para manipular substâncias constantes das Listas da Portaria MS 344/ 98

apresentar cópia da publicação da Autorização Especial (AE), em Diário Oficial da

União, contendo número da Resolução e data, ou cópia da Resolução capturada no

portal da ANVISA (www.anvisa.gov.br);

Para manipular substâncias e comercializar medicamentos que contenham

substâncias constantes das Listas da Portaria MS 344/98, as farmácias deverão

apresentar a Cópia do Certificado de Escrituração Digital, emitido pelo Sistema

Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), e o status de

movimentação (comprovante de movimentação de estoque de medicamentos

controlados);

Cópia do Alvará de Bombeiros vigente;

Comprovante (original) de pagamento da Taxa Sanitária, de valor correspondente

ao ano em exercício.






DROGARIAS (Portaria SES-RS 358/2016)

Requerimento (ANEXO XVI), devidamente preenchido, dirigido ao órgão de


Cópia da Licença Sanitária do exercício anterior;

Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de

Farmácia, atualizado para o ano em exercício;

Cópia da publicação, em Diário Oficial da União, da concessão/ renovação da

Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), contendo número da Resolução e

data, ou cópia da Resolução capturada no portal da ANVISA (www.anvisa.gov.br);

Guia para verificação das Boas Práticas Farmacêuticas em Drogarias (ANEXO

XVIII), devidamente preenchido, no que couber, com todas as folhas rubricadas e

assinadas pelo farmacêutico responsável técnico e pelo representante legal do

estabelecimento;

Para comercializar medicamentos que contenham substâncias constantes das Listas

da Portaria MS 344/ 98, as drogarias deverão apresentar a Cópia do Certificado de

Escrituração Digital, emitido pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos

Controlados (SNGPC), e o status de movimentação (comprovante de movimentação

de estoque de medicamentos controlados).


Comprovante (original) de pagamento da Taxa de Serviços de Saúde Pública, de

valor correspondente ao ano em exercício.






DISTRIBUIDORAS, IMPORTADORAS, TRANSPORTADORAS,

INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS E FRACIONADORAS DE

INSUMOS FARMACÊUTICOS (Portaria SES-RS 358/2016)

Requerimento (ANEXO XVII), devidamente preenchido, dirigido ao órgão de


Cópia do CNPJ;

Cópia Do Alvará Sanitário do ano anterior;

Cópia da publicação, em Diário Oficial da União, da renovação da Autorização de

Funcionamento de Empresa - AFE, contendo número da Resolução e data, ou cópia

da Resolução capturada no portal da ANVISA (www.anvisa.gov.br);

Para distribuir, importar, transportar e/ou fracionar insumos farmacêuticos

constantes das listas da Portaria SMS/MS nº. 344/98 ou a que vier substituí-la

apresentar cópia da publicação da Autorização Especial - AE, em Diário Oficial da

União, contendo número da resolução e data, ou cópia da resolução capturada no

portal da Anvisa (www.anvisa.gov.br);

Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Profissional

respectivo, para o ano em exercício;


Comprovante (original) de pagamento da Taxa Sanitária, de valor correspondente

ao ano em exercício.






LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E POSTOS DE

COLETA (Portaria SES-RS 234/2009)

Requerimento padrão (ANEXO I);

Cópia do alvará anterior;

Cópia do CNPJ;

Cópia do alvará de localização;


Cópia do Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe, atualizado para

o ano em curso;

Declaração do RT especificando o nível de biossegurança do laboratório;

Certificado de limpeza da caixa d’água;

Certificado de desinsetização e desratização;

Contrato com provedor de ensaio para Controle de Qualidade Externo (para

Laboratórios);

Comprovante do CNES;

Cópia do Alvará Sanitário do Laboratório de apoio (Posto de Coleta);

Aplicar roteiro de inspeção (ANEXO II) como auto inspeção;

Comprovante de pagamento da taxa pública do valor correspondente ao exercício.






I – IMPRESCINDÍVEL/ N – NECESSÁRIO/ R – RECOMENDÁVEL/ INF – INFORMATIVO






ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE COM PROCEDIMENTOS

INVASIVOS

Cópia RG e CPF Responsável Legal;

Cópia do CNPJ;


Cópia do contrato com Responsável Técnico;

Cópia da carteira do Conselho do Responsável Técnico;

Cópia do recibo de recolhimento do lixo séptico, ou declaração que não produz,

assinada pelo Responsável Técnico;

Cópia do certificado de fuga de radiação vigente (Laudo Espectro-Radiométrico),

(para quem possui Raio-X) ;

Último teste microbiológico da autoclave;








ESTETICISTA, PODÓLOGO, MANICURE E PEDICURE


Cartão do CNPJ;

Cópia do Alvará de Bombeiros;

Testes microbiológicos da autoclave, com periodicidade mínima mensal;

Cópia do Certificado ou do Diploma do Responsável;








ACADEMIA DE GINÁSTICA, PERSONAL TRAINER


Cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico;

Cartão do CNPJ;









DISTRIBUIDORAS DE COSMÉTICOS E SANEANTES


Cópia RG e CPF Responsável Técnico;


Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE – ANVISA);

Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho de Classe atualizado;








ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL



Cópia do CNPJ;

Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água;

Se a água for de fontes alternativas (poço), apresentar laudo de potabilidade;

Cópia do Alvará dos Bombeiros;

Cópia do diploma do responsável com formação superior em Pedagogia;

Cópia da autorização de funcionamento emitida pelo Conselho de Educação.








SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO (CONTROLE DE PRAGAS)

E LIMPEZA CAIXA D’ÁGUA



Cópia do CNPJ;



Cópia do Diploma e comprovante de residência do Responsável Técnico;

Licenciamento Ambiental, conforme RDC 52/2009 ANVISA;








ÓPTICAS E COMÉRCIO DE ÓCULOS SOLARES



Cópia do CNPJ;



Cópia do Diploma e comprovante de residência do Responsável Técnico;








INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS


Cópia do contrato de Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde;

Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe;








COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Cópia do contrato com Profissional de Saúde de nível superior, responsável pelo

Programa Terapêutico, e capacitado para o atendimento de usuários de Substâncias

psicoativas em cursos reconhecidos e Cópia da Carteira do Conselho Profissional;

Cópia do Certificado de Desinsetização;



Se a água for de fontes alternativas (poço), apresentar laudo de potabilidade;








PROCEDIMENTOS DE TATUAGENS E COLOCAÇÃO DE

ADORNOS


Cópia do CNPJ;

Cópia do recibo de recolhimento do lixo séptico;

Testes microbiológicos da autoclave, com periodicidade mínima mensal;



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