Documentos Para Homologa
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1 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONFERENCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
A entidade empregadora deverá trazer toda documentação abaixo referida para conferência, com no mínimo 02 dias de antecedência;1- Copia da ficha ou livro de registro dos empregados atualizada;2- Carteira de trabalho atualizada;3- Os 12 Últimos contra cheques;4- 01 Via do aviso prévio;5- 01 Via termo de rescisão de contrato de trabalho;6- Atestado médico demissional;7- Extrato do FGTS para fins rescisórios;8- Rascunho de Guia da multa rescisória;9- Guias quitadas dos últimos 05 anos do imposto sindical ou comprovante de que já foi apresentado;10- Guias quitadas dos últimos 06 meses das taxas, negocial, assistencial, mensalidade Sindical e taxa confederativa, (quando houver ) ;Quem não trouxer a documentação para conferência no prazo acima referido, não será atendido.
OBS: No dia da devolução da documentação, o empregador terá o dever de informar a data da homologação da rescisão;Será distribuída nos dias de rescisão, caso seja necessário, uma senha para atendimento;A senha só será entregue para o representante da empresa ou preposto no dia da rescisão;Não será entregue senha de atendimento para o trabalhador demitido ou outro;O horário para pegar a senha será de 08h00min as 10h00min horas;Só será atendido o empregador que estiver presente no sindicato até as 10h00min horas, quem chegar após este horário não será atendido, mesmo de posse da senha;
2 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROCEDIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
1- Copias da ficha ou livro de registro dos empregados, atualizadas2- Carteira de trabalho atualizada3- 12 Últimos contra cheques4- 03 Vias do aviso prévio 5- 05 Vias do termo de rescisão de contrato de trabalho.6- 03 Vias do atestado médico demissional7- 03 Vias do extrato do FGTS8- 03 Vias da guia quitada da multa rescisória9- Guia de seguro desemprego10- 03 Vias do comprovante da movimentação do trabalhador, (Chave para saque do FGTS).11- Guias quitadas dos últimos 05 anos do imposto sindical.12- Guias quitadas dos últimos 06 meses das taxas, negocial, assistencial, mensalidade Sindical e taxa confederativa, (quando houver ) .
Nome da Empresa: --------------------------------------------------------------------------------
Recebi copia deste em: ----------- de ------------------------------------- de ------------------
Assinatura: -----------------------------------------------------------------------------------------